Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

ID

2928142

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento. Uma delas é o policiamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as décadas de 1970 e 1980 quando as polícias de vários países introduziram uma série de inovações em suas estruturas e estratégias para lidar com o problema da criminalidade.

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região. Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo.

É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.

Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção).

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

SÃO PAULO. Manual de Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança [recurso eletrônico] / Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). – Dados eletrônicos. - 2009.

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Tendo em vista a tipologia e a formulação textual, é correto afirmar que o Texto I é, predominantemente,

Alternativas

dissertativo.

injuntivo.

narrativo.

expositivo.

argumentativo.

Comentários

Tá na cara que é expositivo.
Esse texto é dissertativo expostivo, possuindo duas resposrtas corretas, acho que vão anular.
dissertação expositiva: não tem opinião, traz apenas a informação! LETRA D
Concordo com o LTAC. Não seria mais adequado se tivesse uma alternativa tendo como opção a resposta DISSERTATIVO-EXPOSITIVO?
Fui na A pois o texto é dissertativo expositivo, concordo com o LTAC.
coloquei dissertativo
Não consigo entender como uma banca, cujos professores responsáveis de língua portuguesa devem elaborar uma prova da referida disciplina, consegue tamanha artimanha de colocar "expositivo" e "dissertativo" como se fossem tipologias textuais distintas.
ESQUEMATIZANDO..

TEXTO DISSERTATIVO - -

----> EXPOSITIVO ( TRAZ FATOS, SEM OPINIÕES )

----> ARGUMENTATIVO ( TRAZ FATOS, COM OPINIÕES )
GAB: D

O texto expositivo é um tipo de texto que visa a apresentação de um conceito ou de uma ideia, sem posicionamente.

Muito comum esse tipo de texto ser abordado no contexto escolar e acadêmico, uma vez que inclui formas de apresentação, desde seminários, artigos acadêmicos, congressos, conferências, palestras, colóquios, entrevistas, dentre outros.

Conheça o meu blog: gabivaipassaremconcursopublico.wordpress

--- Tem um post sobre gênero e tipologia textual.
--- Encontre resumos e dicas no blog.

NÃO PARE ATÉ SE ORGULHAR. SE ORGULHE POR NÃO PARAR.
Embora haja alguns resquícios de pessoalidade no texto, o que predomina é a tipologia expositiva. Ele expõe e também explica. Gabarito Letra D.

Texto injuntivo --> Predomina verbo no imperativo -> Ex.: Bula
Texto dissertativo: é subdividido em --> Expositivo e argumentativo
Argumentativo --> Introdução + Desenvolvimento (argumentação) + Conclusão (proposta) --> Predomina a terceira pessoa (ele,elas...) -> Ex.: Dissertação do Enem
Expositivo --> Expõe fatos + Explica + Não tem conclusão + Impessoal (3ª pessoa) --> Ex.: É o caso desse texto
Texto narrativo --> Narra fatos + Tempo dinâmico + Muito usado verbo no pretérito --> Ex.: Contos de fada
Texto descritivo --> Descreve --> Dizemos que é um "retrato" + muitos adjetivos --> Ex.: Quando você descreve aquela gatinha/o para os amigos/as.
Tipologias Textuais Narração  presença de: – eventos; – personagens; – narrador; – espaço; – tempo; – discurso: direto indireto.
Descrição: – objetiva (descrição do objeto tal qual ele se apresenta); – subjetiva (impressões pessoais de quem descreve).
Dissertação expositiva: apresentação de ideias, fatos, fenômenos, não havendo defesa de ponto de vista. Dissertação argumentativa: há defesa de um ponto de vista. Para essa defesa, o autor faz uso de argumentos (sustentados pela evidência das provas).
Instrucional ou injuntivo: dirige-se à segunda pessoa do discurso, instruindo ou orientando a realização de uma tarefa; faz uso de estruturas verbais no infinitivo ou no imperativo.
Dialogal: tipologia em que dois ou mais interlocutores interagem verbalmente. O diálogo pode ser espontâneo ou induzido.
são os tipos mais recorrentes.
fonte: resumo gran cursos
Informativo: texto com predominância de informações técnicas sem ser tendencioso (opinativo). Ex. A ex-presidente Dilma sofreu impechament após a constatação de pedaladas fiscais praticadas pela Petista ao longo do exercício do cargo.

Descritivo: texto em que predomina a riqueza de detalhes. A ex-presidente Dilma - acompanhada dos amigos Lula e Chico e Buarque (trajando vermelho e com aparência cansada) - sofreu impechament após a constatação de pedaladas fiscais praticadas pela Petista ao longo do exercício do cargo.

Injuntivo: Bula de remédio ou mesmo frases como "chegue cedo", "traga identidade".

Dissertativo: predomina a presença de IDEIAS + DEFESAS (delas). A ex-presidente Dilma - marionete de Lula, criador do PT e acusado de manipulações veladas - sofreu impechament após a constatação de pedaladas fiscais praticadas pela Petista ao longo do exercício do cargo.

Narrativo: predominância de uma história. Isso exige: tempo, espaço e fechamento da narração. Ex. A presidente Dilma - julgada pelo Senado desde a última quinta-feira, cujo processo de impeacheament se baseia nas pedaladas fiscais praticadas pela líder perante a república federativa brasileira nos anos de 2010 e 2016 - deve sofrer a perda do cargo mais importante do poder executivo do Brasil.
banca mequetrefe.
A banca anulou? Por ter 2 questões certas?
Acredito que esteja claro que se trata de um texto dissertativo-expositivo, a banca falhou aí. É um texto sem opinião, que traz fundamentos da sua ideia e que expõe um contexto. O autor disserta sobre um tema sem entrar no mérito dele, ou seja, sem dar opinião. Colocar expositivo e dissertativo como opções separadas é muita sacanagem.
dissertativo-argumentativa: expõe o ponto de vista e posiciona-se com argumentos.
Dissertativo é gênero do qual expositivo e argumentativo são espécies. Portanto, mesmo o texto sendo expositivo, não deixa de ser dissertativo. Questão horrível.
Essa questão deve ter sido anulada. Dissertativo subdivide-se em expositivo e em argumentativo. Se o texto é expositivo, antes disso ele é argumentativo. A questão tem duas respostas.
Será se todas as vezes que expor dados será expositiva?
Dissertação expositiva

É a modalidade textual adequada para tratar de informações tidas como verdades inquestionáveis e tem o objetivo de informar o leitor sobre o máximo de aspectos relevantes ligados ao tema. Um trabalho escolar sobre o "Acordo Ortográfico", por exemplo, será uma dissertação expositiva se tiver como objetivo expor várias informações sobre o acordo, como os aspectos legais, as principais mudanças ocorridas na língua, os países afetados por essa reforma. Nesse caso, o aluno fará uma pesquisa séria, em fontes seguras e reconhecidas, como livros e revistas científicas. Anotará os dados principais e escreverá um texto organizado numa sequência lógica, em linguagem objetiva, partilhando com o leitor o seu conhecimento sobre o tema. Quando houver itens polêmicos nesse tipo de trabalho, caberá ao aluno mostrar os dois (ou mais) lados divergentes, evitando revelar seu posicionamento, uma vez que a proposta é expor o máximo de aspectos relevantes que encontrou.

Dissertação argumentativa

Vai além da exposição organizada das informações. Nela o autor apresenta sua visão crítica do tema, ou seja, vê o assunto como algo polêmico, que gera diferentes versões sobre a "verdade" dos fatos. Se o tema do trabalho sobre o Acordo Ortográfico fosse uma pergunta, como "O Acordo Ortográfico é essencial para o Brasil?", teríamos uma polêmica e, para desenvolvê-lo, precisaríamos escolher um lado, uma tese (sempre sujeita à discordância do leitor), fazendo uma dissertação argumentativa.

Poderíamos usar os dados sobre o Acordo Ortográfico citados na dissertação expositiva (aspectos legais, as principais mudanças ocorridas na língua, os países afetados por essa reforma), mas agora e enfatizando os pontos que ajudassem na defesa da nossa tese, descartando ou minimizando o peso das informações que não ajudassem nesse propósito. Só existe argumentação porque há a possibilidade de discordância, assim há alguém para ser convencido, justificando o trabalho de uma argumentação para defender de modo convincente um determinado ponto de vista. Não há imparcialidade na dissertação argumentativa, assim o aluno que não se posiciona, que fica "em cima do muro", seja por insegurança ou por medo de desagradar a banca, comete um grave erro.

Nessa modalidade de dissertação, a maior parte do conteúdo deve destinar-se à apresentação de argumentos favoráveis à tese defendida e só é possível mostrar argumentos contrários se estes forem seguidos de contra-argumentos mais fortes, capazes de derrubar a oposição. Vale lembrar que é possível usar trechos expositivos na dissertação argumentativa, mas é essencial que o aluno saiba qual é o propósito da sua redação: apenas expor fatos (dissertação expositiva) ou defender um ponto de vista (dissertação argumentativa), pois isso delimitará o que será ou não adequado àquele texto.

Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/expor-ou-argumentar-tenha-em-mente-a-finalidade-de-sua-dissertacao.htm?cmpid=copiaecola
TIPOLOGIA TEXTUAL:

1- Narração: possui uma sequência de fatos. Ex. Ela tomou banho, vestiu a roupa e saiu de casa.

2- Descrição: traz detalhes sobre a cor, forma, sensações, sentimentos, dimensões, cheiros e outras características de algo ou alguém., tipo uma fotografia do texto. Ex. Ela colocou seu vestido vermelho, era noite, o céu estava estrelado e ele a esperava vestindo uma camisa branca e segurava uma rosa vermelha.

3- Injunção: prescrição sobre o que dever ser feito e/ou como dever ser feito. Ex. receita médica.

4- Dissertação: tem intenção de provar, analisar, expor ideias, etc. A dissertação pode ser expositiva o argumentativa.

Muita gente considera a exposição como uma tipologia textual, mas, ela nada mais é que um tipo de dissertação. Ou seja,uma banca pode considerar a exposição como dissertação, mas outra banca pode considerá-la como uma tipologia textual à parte. É fundamental conhecer a banca.

A diferença é que na argumentação (tese) há uma intenção clara de convencer o leitor, baseado em informações relevantes como conhecimentos científicos ou dados estatísticos. Na exposição não há intenção de convencer o leitor. Neste texto, por exemplo, não existe a intenção de convencer o leitor.

RESUMO: a alternativa "A" não está correta, mas a letra D está bem especificada. É comum em questões de concursos aparecer mais de uma alternativa correta, mas com uma mais completa. Duas, três quatro ou até alternativas corretas, porém apenas uma específica e as demais genéricas. Eu errei, mas não acho que a banca teria a obrigação de anular a questão. Bons Estudos!

FONTE:

https://segredosdeconcurso.com.br/tipologia-textual/
sobre o comentário da Maria:

dissertação subdivide-se em:

dissertativo expositivo OU dissertativo argumentativo

expositivo: Expõe fatos, acontecimentos sem ponto de vista; sem opinião do autor

argumentativo: expõe fatos, acontecimentos com ponto de vista ; com opiniões e percepções do autor

ou seja, OU um , OU outro.

GAB: D
Dissertação expositiva – como o próprio nome já sugere, é um tipo de texto em que se expõem as idéias ou pontos de vista. ...
Dissertação argumentativa – esse é o tipo de dissertação mais comum e conhecida por todos. Nela o intuito é convencer o leitor, persuadi-lo a concordar com a ideia ou ponto de vista exposto.
Predominantemente
Predominantemente
Predominantemente
Predominantemente
Predominantemente

Letra D) expositivo.
Gabarito D

Creio que a Banca considerou errada a assertiva A porque "dissertativo" é o gênero, que se subdivide em duas espécies: expositivo (gabarito) e argumentativo. Assim, 'dissertativo' não pode ser a resposta, pois poderá resultar na compreensão de que é dissertativo-argumentativo.
Dissertação: é o texto que tem como centro um tema, um assunto sendo desenvolvido. Pode ter caráter expositivo ou argumentativo.
A) Dissertação expositiva: é o texto que expõe, reflete sobre ideais de modo objetivo. A intenção é informar, esclarecer.
b) Dissertação argumentativa: é o texto em que se observa a defesa de um ponto de vista. É o texto da persuasão, do convencimento. É chamado de dissertativo argumentativo, pois há argumentos com os quais o autor tenta convencer, persuadir o leitor do seu ponto de vista.
Artigo 114? Sabendo bem
deveria ser dissertativo expositivo.
porque o texto é dissertativo
No segundo Parágrafo do texto: "Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança".
Acreditei que seria uma opinião do autor.
Marquei Argumentativo e errei.
PREDOMINANTEMENTE.
· Exposição
O texto expositivo é aquele totalmente imparcial e neutro, que serve apenas para informar e não trazer a opinião do autor. É apenas uma exposição sobre o assunto que será retratado. Um exemplo claro são as notícias vinculadas no jornal. Não deve ter interferência nenhuma da opinião do autor e o objetivo é explicar.
Ø Tem sentido de informar o leitor.
Esse é o tipo de questão que não visa avaliar seus conhecimentos, mas jogar no mesmo abismo os que sabem o assunto e os que não sabem, lamentável.
Vejo dois gabaritos.

É dissertativo expositivo.

letra A e D
Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

O manual ele faz o que?
Gaba: D.
Texto Expositivo: Expõe o que se sabe, explica, sem opinar. Sua linguagem é objetiva, clara, impessoal.

Gabarito "D"
Questão com dois gabaritos
O texto expositivo é um tipo textual que tem como principal objetivo transmitir uma mensagem da forma mais clara possível. Ele é descritivo, preciso, esclarecedor e compreensível
Olhando na fonte, vemos que se trata de um manual, apontando assim para o fato de ser um texto informativo, ou seja, expositivo.
Na minha opinião essa questão deveria ser anulada, pois o texto disserativo pode ser expositivo ou argumentativo.
Dissertativo é gênero...ele queria a espécie, já que colou o gênero e suas espécies! Letra D correta!
Essas questões de Tipologias e Gêneros textuais são tão "boas" para concursos que, se o candidato tivesse de simplesmente responder sem ter alternativas para olhar, dificilmente acertaria.

Duas coisas que não combinam: subjetividade e concurso público.
Se é expositivo, então, necessariamente, é dissertativo, haja vista que o primeiro é espécie, enquanto que o segundo é gênero - e a questão cobra exatamente a tipologia; logo, o mais correto seria afirmar que é dissertativo...

ID

2928145

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns conceitos veiculados no Texto I.

Alternativas

O surgimento da Polícia Comunitária e os direitos e deveres dos policiais e cidadãos envolvidos.

A evolução do policiamento comunitário e a forma como a Constituição brasileira regulariza as ações dos policiais comunitários e dos cidadãos

O envolvimento das polícias e da sociedade no combate ao crime por meio da troca de informações e funções.

O agir policial na sociedade, assim como os direitos e deveres dos cidadãos, dos policiais e do Estado.

A ampliação da atuação da Polícia Comunitária e suas funções e o papel dos cidadãos nesse contexto.

Comentários

Gab: C
(O envolvimento das polícias e da sociedade no combate ao crime por meio da troca de informações e funções.)
Qual o erro da E? =/

Por que a C é a correta? Não consigo enxergar no texto a "troca de funções" entre polícia e sociedade. Vejo compartilhamento de responsabilidades/responsabilização, participação na realização, engajamento, mas troca de funções? Acho que extrapolou.
Troca de funções???
A população vai se tornar polícia??
É isso que entendo como troca de funções.
Me ajudem.
Concordaria com o a alternativa C, caso a questão perguntasse qual das alternativas abaixo seria a INCORRETA. Aff... Concordo com a Luciana. Para mim, a reposta correta deveria ser a E. Este parágrafo confirma isso: "Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região(papel da sociedade) Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida (ampliação da atuação da polícia comunitária)...
Letra C

O envolvimento das polícias e da sociedade no combate ao crime por meio da troca de informações e funções.
É muito provável que a banca tenha trocado o gabarito.
O item mais correto seria a letra E, está mais completa tbm. Essa prova de português da aocp tá osso
Que banca louca !!!!!!!!!
que viajem viu
O trecho que justifica o gabarito C! (ao meu ver)

"Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região."
Eu tô chocada
A meu ver a alternativa C só estaria correta se retirasse o "e funções"
Se for assim eu vou chegar no policial e falar que quero trocar de funções com ele, vou ser policial e ele concurseiro!
A letra E não pode ser, porque o policiamento comunitário é um modo de ação e não uma instituição, logo Polícia Comunitária não existe. Existe uma polícia que adota um modus operandi comunitário. Marquei a letra D. Vamos aguardar o gabarito final. Espero que tenham entrado com recurso!
Alguém sabe me dizer se a banca anulou ou trocou o gabarito dessa questão?
Dessa prova, toda ela, só foi anulada uma questão: a de número 52, que trata do Estatuto da PC/ES.
QUE GABARITO LIXO. NÃO FAZ O MENOR SENTIDO!
Pessoal, peçam aos professores para comentarem essa questão. Vão na aba "Professor" e cliquem no botão para solicitar comentário
o artigo 114 da cf não fala sobre segurança pública kkkkk
Mais uma que não entendo..... Complicado demais essa banca.
Essa banca aocp não pode fazer concursos!!
Essa prova do terrivel...

Troca de funções?
a primeira alternativa que eliminei foi a considerada correta! É mole?
O segundo lugar dessa prova só acertou de 30 apenas 13 questões de português, é mole?kkkk
A mais votada, a Luciana ., usou um argumento para invalidar a 'E' que anula também a escolhida por ela, a 'C': "troca de funções". Prova bastante problemática.
Passível de anulação, até porque um dos motivos de anulação de questões é a pluralidade de interpretações e a alternativa C nos remete a isso. A alternativa E não poderia ser considerada incorreta, se observarmo o 2o parágrafo, veremos a ampliação da polícia " Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime".
GAB. C

Não fui na E, pois fala em " ampliação da atuação da Polícia Comunitária" .
E o texto fala em formas de policiamento que a Polícia pode adotar. "Uma delas é o policiamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as décadas de 1970 e 1980...".

corrija-me se interpretei errado!!!

Deus na frente, jamais recuar!!
AOCP SENDO AOCP
Essa banca aocp não pode fazer concursos!! [2]
M.I.S.E.R.I.C.Ó.R.D.I.A
O examinador se equivocou, deveria ser: "assinale a mais INCORRETA dentre as não certas, bem como não sendo a única certa"
Tô perdido, não sei como melhorar minha nota nessa banca, se alguém tiver sugestão eu aceito:(
O texto faz uma breve introdução ao policiamento comunitário no início do texto, mas esse conceito não é ampliado
ao longo do texto, tampouco a função da sociedade nesse contexto.
Ele se atém ao significado estrito de policiamento comunitário, tanto é que no texto não se fala que o policiamento - comunitário - era de um jeito e agora está se tornando de outro jeito.

" Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). "

A "nova forma" mencionada trata-se, ainda, do policiamento comunitário que difere do policiamento convencional, não é uma ampliação do conceito de polícia comunitária.

Essa foi a minha compreensão da questão, caso discorde, favor, comunique-me educadamente no privado.
kkkkkkkkkkkkkkkkk 114 falando sobre segurança pública. mds que noia é essa!!!!
Taxa de erro: meros 73%

Fazendo essa porcaria de prova apenas para retirá-la das minhas questões.
Galera, não se rebaixem por bancas bostas.
Gab.: C.
.
O envolvimento das polícias e da sociedade no combate ao crime...
Ao longo do texto fica evidente a ideia de que “a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos”.
.
...por meio da troca de informações e funções.
Esse trecho pode ser extraído daqui:
[...] Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região [troca de informações e funções]. Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo. [...]
Fica clara, neste trecho, a ideia de troca de informações e funções (ação participativa da população).
Troca de funções entre polícia e comunidade? Ah, vá...
Vai ser a banca responsável pelo concurso da PCERJ, certamente é a mais barata e já percebi o porquê.
No fim, quem erra as vezes acerta e quem acerta sempre erra.
não querendo menosprezar quem acertou, mas, caso tenha acertado; ou tu é mentiroso ou é cagão kkk
Existem duas polícias: Militarizada e Civilizatória.
POLÍCIA COMUNITÁRIA não existe e o texto não refere.
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO é uma atividade conjunta - provavelmente, pois o texto não refere - entre PM e moradores.
o termo função descrito na letra c me fez escolher como certa a letra e. Questão dúbia.
Sem logica nenhuma.
Troca de funções com a polícia...?
Inaceitável!
Policial: Segura o fuzil aí.... hoje eu vou deitar na sua cama e tirar um sono, enquanto você vigia o seu bairro.
Gente, alguém tem que fazer alguma coisa; é a segunda questão de português que essa banca erra, vergonhosamente. Teve uma questão que até o professor de português do estratégia concurso "errou", pq o gabarito veio diferente. Estou preocupado pois está banca será responsável pelas questões da PC RJ no próximo concurso.
Realmente, eu estava fazendo uma pesquisa e analisei que AOCP E INSTITUTO AOCP são bancas diferentes, realmente o que preocupa é que essa banca será a realizadora do concurso da PCERJ, ainda não tinha visto esses possíveis erros.
Vcs acham que cabe recurso? Namoral, eu to chocada com essa banca. Segunda questao já que eu vejo com gabarito sem sentido nenhum
algo não bate
Senhor, como estuda p/ essa banca?
combate ao crime por meio da troca de informações e funções.

Algo de errado não está certo...
Banca desgraçada e mais desgraçado ainda é o examinador que entende que pode ser trocado as funções
miseravél!
Gostaria de saber onde a alternativa "E" esta errada. =/
Por que a C é a correta? "TROCA DE FUNÇÕES" entre polícia e sociedade !!! Extrapolou. Gostaria de entender essa banca, não aguento mais esses erros doidos.
nem mesmo professores do QC comentam a questão.
vcs discutindo o mérito da questão e eu não entendi nem a pergunta socorrooooooooo
resposta C:
Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região
O bom que fica ruim para todo Mundo. Inst. AOCP aplicando a Isonomia!
Difícil olha! ;(
Troca de funções???????
O cidadão vai colocar farda e prender bandido?
TROCA DE FUNÇÕES?
Não entendi.
Oh BANCA n-o-j-e-n-t-a...
Oi? como assim troca de funções? essa banca é triste viu
Não tome como regra o que é exceção! #partiu
Sou policial há 10 anos, tenho curso de policialmento comunitário, achei que sabia alguma coisa, mas não sei nada kkk. Essa banca, no meu ponto de vista, deixa a desejar. 73% erraram essa questão.
Vindo da AOCP não é nenhuma novidade
Absurdo essa banca!!
troca de funções? onde no texto está escrito que um civil pode tomar atitudes de um policial?
Alguém pelo amor de Deus me diga onde é que tá o erro da alternativa E, por favor! Eu realmente não entendi a razão pela qual a alternativa C seja a correta! Esse elaborador tá elaborando as questões com o c* cheio de cannabis, só pode.
Que banca horrorosa. Que show de horrores. Troca de função entre polícia e sociedade? Cidadão realizando patrulhamento ostensivo? Busca e apreensão? Alguém pelo menos lê as questões dessa M antes de imprimir?

Banca de amadores. Horas e horas de estudo pra isso?
Essa vai para quem diz "essa foi pra n zerar" segura essa interlectual !
Depois dessa vou usar filtro para não aparecer mais questão alguma dessa banca imunda
JUSTIFICATIVA DA AOCP: Na alternativa “A”, o equívoco está na informação de que o texto fala sobre os deveres do cidadão – note que o texto cita o direito e a responsabilidade do cidadão, sendo o dever algo restrito à polícia. Na alternativa “B”, o equívoco está no fato de que o texto não aborda a forma como a Constituição Brasileira “regulariza” as ações dos policiais e as ações dos cidadãos, embora haja no texto uma menção à Constituição Brasileira. Na alternativa “D”, há novamente a informação equivocada de que o policiamento é dever do cidadão. Na alternativa “E”, o equívoco da informação está no fato de alegar que o texto fala sobre a ampliação da atuação da Polícia Comunitária. Embora, no início do texto, seja abordada a expansão (em termos territoriais) desse tipo de policiamento, não se fala sobre a ampliação desse tipo de atuação, o que se observa no texto são informações sobre alterações e inovações sobre esse tipo de policiamento, e não sobre uma ampliação desse meio de atuação policial.

banca AOCP: Antas Organizadas Comendo Pus
Não dá pra imaginar uma TROCA DE FUNÇÕES! Oque percebe-se é uma cooperação mutua com funções diferentes para a policia e sociedade..
Pelo menos tou sabendo como é a banca, agora.
Discordo do gabarito, em que momento é alegado que pode haver troca de funções entre cidadãos e policiais?? Essa ideia é insana uma vez que um civil não tem instrução para trocar de função com o policial, ocorre apenas uma participação maior do cidadão que pode dar sugestões e opiniões.
Se o elaborador da questao alegar que funções nesse caso é ter a função de colaborar com a polícia, entao esta sendo redundante, ja que falou informações. Banca maluca. Errei todas dessa prova.
Belo texto de ficção.
Sim, essa banca sempre surpreendendo com suas interpretações totalmente fora da casinha.
Eu que mando nessa poh.a! Alternativa E é a correta e acabou kkkkkkkkk!

Qconcursos, mude o gabarito!
Ta, mas onde é que fala sobre troca de funções? A para!
Subjetividade extrema. Será que este examinador não consegue sair da sua bolha?

De pronto, podemos passar a tesourinha nas alternartivas A e C. Nessa a palavra surgimento demonstra o erro e nesta última a troca de funções. A própria banca cita o artigo que está em um tópico sobre as funções das policias BR, as quais muitas são exclusivas. É muito forçado aceitar troca de funções - algo tão genérico - como certo. O cidadão faz a função do policial? Digo, se ele fizer concurso e for nomeado, quem sabe.

No mais, dentre as outras (B, D e E) a que melhor condiz com gabarito é letra E. A B fala sobre a "forma" o que extrapola o texto. A D eu não encontrei erro exato.
Não fui na questão C porque achei muito amplo quando diz "sociedade" para mim, esse texto refere-se exclusivamente às comunidades, enfim.
A questão que tem mais erros que acertos numa diferença desproporcional, a letra correta eu descartei imediatamente, porque não vi essa atribuição tão forte no texto quanto a justificativa da letra E (achei mais consistente com o texto). essa banca tem mais questões consideradas difíceis pelo filtro do site mas eu entendi que na verdade é que são questão confusas e subjetivas.
Troca de informações tudo bem, agora, troca de funções?
Desde quando, um civil comum pode assumir as funções de um policial?
sendo que este deve ser treinado e preparado para assumir uma função...
Fiquei muito confusa, com essa alternativa "correta"
Infernooo de banca!!!
Troca de funções???????????????
AOCP jogou o direito administrativo lá longe com essa questão.
Troca de funções? Imagino o delegado pedindo ao cidadão ir cumprir um mandado de busca e apreensão kkk

ID

2928148

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

No excerto “[...] tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo.”, a expressão em destaque indica uma relação de

Alternativas

adição entre dois sintagmas nominais coordenados.

adição entre duas orações coordenadas.

comparação entre dois sintagmas nominais coordenados.

comparação entre duas orações coordenadas.

comparação entre uma oração subordinada e sua oração principal.

Comentários

Gab: A
(adição entre dois sintagmas nominais coordenados.)
LETRA A

Não é a letra B (quase marco ela) porque como só há um verbo não há possibilidade de duas orações.

"tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo".
Oração coordenada aditiva.

"Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo."

>> Tornando a polícia mais eficaz e reconhecida e (tornando) a população mais ativa e participativa.

E; nem; não só... mas também; não apenas... como; não só... , mas ainda; tanto... quanto; tanto... como também.
Aos que erraram:

Um verbo = uma oração
dois verbos = duas orações
Rapaz, de uma maneira bem mais prática;
quando falamos de sintagma sempre nos referimos a termos determinantes em uma construção..

no sintagma nominal o determinante sempre é um substantivo na classificação das classes gramaticais
em sintaxe podemos reconhecê-lo pela definição de sujeito..
então meu nobre, faça o gol:

"a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo"

na primeira construção:
a polícia mais eficaz e reconhecida
quem é mais eficaz e reconhecida? isso garoto!!
na segunda construção:
a população mais ativa e participativa nesse processo"

quem é mais ativa e participativa no processo?
rapaz, isso mesmo!!

logo, o termo determinante nessas duas construções que estão separados por um termo aditivo>
como também,detém como núcleo um substantivo aí já viu né?

super recomendo:
https://www.youtube.com/watch?v=OCfV88TsOsg

#sucesso! bons estudos!!!
►Sintagma Nominal e Verbal ( assunto da prova AOCP PCES)

-Sintag. Nominal ( quando o núcleo do sujeito for um substantivo)

-Sintag. Verbal ( quando o núcleo do sujeito for um verbo)

"Tornando tanto a policia mais eficaz e reconhecida COMO TAMBÉM a população mais ativa e participativa nesse processo"
Temos: Adição entre dois sintagmas nominais coordenados.
Sintagma? ainda isso? meu deus.
Errei por não saber o que é um sintagma.... É mole.
Não temos duas orações coordenadas pois só há UM VERBO.
Eu la sabia o que era sintagma, quanto mais sintagma nominal e coordenado.

Vivendo e aprendendo
No mundo dos concursos é : fazendo questões e aprendendo.
Bastava saber que não haviam duas orações para acertar. Nem precisava saber o que é sintagma.
M.I.S.E.R.I.C.Ó.R.D.I.A
O verbo tornar (tornando) aparece de maneira elíptica na segunda oração. Isso não torna o período classificado com duas orações, ligados pelo conectivo "como também"?
Só há uma oração....
muito boa questão !!
Sabendo que "como também" funciona como termo aditivo na frase, daria para ir por eliminação entre A e B, e pelo simples fato de existir apenas um verbo na frase, descartando assim a letra b.
Saravá!
como também não seria uma conjunção aditiva?
Prazer em te conhecer Sintagma.
►Sintagma Nominal e Verbal ( assunto da prova AOCP PCES)
-Sintag. Nominal ( quando o núcleo do sujeito for um substantivo)
-Sintag. Verbal ( quando o núcleo do sujeito for um verbo)
"Tornando tanto a policia mais eficaz e reconhecida COMO TAMBÉM a população mais ativa e participativa nesse processo"
Temos: Adição entre dois sintagmas nominais coordenados.
Que prova do capeta.
aaaa vá se ferrar!
lendo alguns comentários da questão percebi que sintagmas nominais é como se fosse o "sujeito".
e os sintagmas verbais é a parte que contem o verbo.
podem ir direto ao comentário do ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫, excelente comentário e ainda tem o video de uma garotinha que da vontade de apertar as bochechas kkkk
Primeira vez que vejo esse "sintagma". Ta aí a importância de praticar questões. Mais uma pra listinha =)
Nunca vi isso na minha vida.
Gabarito A.

Sintagma: unidade linguística composta de um núcleo e de outros termos que a ele se unem, formando uma locução que entrará na formação da oração.

-Sintagma Nominal: o núcleo do sujeito é um substantivo;
-Sintagma Verbal: o núcleo do sujeito é um verbo.

“[...] tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo.”
.
Só eu que considero essa banca bem pesada no português? pra nível médio já considero super aprofundada...
Nunca nem vi
o que diabos e sintagma?
Tá repreendido em nome de Jesus!
não sei o que é sintagma, só sei que é uma unica oração, pois só tem um verbo - tornando a policia "isso" e também "isso"
só resta a letra A meus queridos
Top hem...vc quando lê vê que é adição...aí vem essa poh.a da alternativa A e acaba com a graça kkkkkkkkk
Eu tinha entendido que o "tornando" estava implícito no segundo "sintagma":

..., tornando a polícia mais eficaz e tornando a população mais ativa...

Enfim...
Eu vislumbrei perfeitamente que não havia dois verbos, porém pensei que o verbo estava elíptico no segundo termo: tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também ''tornando'' a população mais ativa e participativa nesse processo.”
Sintagma é o nome que se dá às partes de uma oração, denominadas unidades sintáticas.

ID

2928151

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

O segundo parágrafo do texto é formado por

Alternativas

dois períodos compostos.

um período simples e dois compostos, respectivamente.

dois períodos simples.

um período composto e um simples, respectivamente.

um período composto por subordinação.

Comentários

LETRA E
Apesar de: concessiva.
"Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança."

Or. S. Adv. Concessiva
Or. S. Subst. Apositiva

"O período é uma unidade sintática. Trata-se de um enunciado construído por uma ou mais orações e possui sentido completo. Na fala, o início e o final do período são marcados pela entonação e, na escrita, são marcados pela letra maiúscula inicial e a pontuação específica que delimita sua extensão. Os períodos podem ser simples ou compostos."

Considerando a definição acima, a alternativa E é a correta, pois se trata de um único período formado por orações subordinadas, uma OSA Concessiva e a outra OSS Apositiva.

Eventual correção, só avisar!

fonte: Brasil Escola
Gabarito letra E.
O período é encerrado pelo ponto, logo, já excluiríamos a letra "A" e "C";
Os dois pontos introduzem um aposto, que é um termo acessório, se você tirar o termo a que ele se refere, o aposto assumirá a função dele, mas se quiser tirar o aposto e deixar o referenciado, período continuará com sentido;
Período composto - No mínimo, temos que ter dois verbos, eis que temos apenas dois --> "terem" e "tiveram" --> Já excluiríamos as letras "B" e "D", pois período simples é uma oração absoluta (só apresenta um verbo).
A existência de um período pressupõe a existência de verbo como de pontuação.
Apesar de essas experiências terem diferentes características(oração subordinada concessiva), todas tiveram um aspecto comum(oração principal):(encerrou o 1º período) a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança. (não há verbos, portanto não há período, nem oração, e sim uma frase, após os ":")

A frase após os ";" não é uma oração subordinada apositiva, porque não há verbos para ser oração, é um aposto explicativo, diferente de uma oração apositiva, o fato de ser extensa não implica ser oração.

Portanto gabarito letra E: Um Período composto por subordinação
Só tem um ponto final. Logo, só um período.
algumas definições importantes:
Período: conjunto de uma ou mais orações
período composto; duas ou mais orações...
vejamos a análise nesse primeiro aspecto:

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.
ok! vamos a uma segunda análise

classificação do período composto...
Composto por Subordinação: ocorre quando é constituído de um conjunto de pelo menos duas orações, em que uma delas (Subordinada) depende sintaticamente da outra (Principal).
Por Exemplo:
Não fui à aula porque estava doente.

logo: todas tiveram um aspecto comum Apesar de essas experiências terem diferentes características...

isso mesmo, existe uma relação de dependência em relação aos termos...

desejo sucesso a todos..
Nãodesistam!!
MARCA FINAL DE PERÍODO:
. Ponto final
! ponto de exclamação
? ponto de interrogação
... reticências
Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

um período por ter só um ponto
duas orações, pois apresenta 2 verbos
subordinadas, por que separadas não fazem sentido.
LETRA E
Alternativa E correta.
Um período composto por subordinação.
Só tem um ponto final. Logo, só um período.
Minha análise dessa questão:

"Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança."

Inicialmente identificamos que há apenas um período, pois há apenas um ponto final.

OBS: apenas com essa informação já era possível chegar a alternativa correta: E.

Um período composto por subordinação?

Se observarmos bem, há dois verbos: terem e viveram. O que indica a presença de duas orações: a primeira, subordinada (adverbial concessiva) introduzida pela conjunção concessiva "Apesar de"; e a segunda, a oração principal (todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.).

Assim, a alternativa correta é a letra E.
Como Resolvi a questão:

1= Fiz uma leitura breve do texto
2= Já eliminei de cara as letras A, B, C, D até por que no parágrafo só EXISTE UM PERÍODO e não DOIS como afirma as alternativas, restava apenas saber se era PERÍODO simples ou composto, e De cara notamos que há empregado 2 verbos:"TER E TIVERAM" Logo temos, um período composto (pois há dois verbos)
3= É subordinada, pelo fato de uma oração depender da Outra, ou seja não fica legal dizermos apenas:
"Apesar de essas experiências terem diferentes características", você percebe que precisa de outra frase pra manter o sentido. E essa conjunção "APESAR DE" deixa claro.

OBS:quando você tiver dúvida se o período é subordinado ou coodernada,
SUBORDINADA: VOCÊ INVERTE AS POSICOES numa boa a relação entre elas e de causa e consequência
COORDENADA: Você não consegue mudar de posição as orações. Por que a oração dá sentido a oração anterior

Bons estudos, qualquer erro me corrijam! estou aprendendo o Portuga rsrs

Até Logo.
Um período se encerra somente com o uso de ponto final (.), ponto de exclamação (?) ou ponto de interrogação (!).
Logo só pode ser a letra E a resposta, já que em todas as outras opções é colocado que há mais de um período.
Esse aplicativo novo do QC é pior que o outro. Essas merdas que geram dúvida não vejo nem comentários do professor. Acabar essa assinatura sei não...
Cade o comentário do professor?
Há apenas um período, tendo em vista que há apenas UM ponto final. Os períodos só podem ser encerrados com o uso de (.), (?), (!).
--> "Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança."

Três análises a serem feitas.

Primeiro, há apenas um período, pois há apenas um ponto final.
Segundo, esse período é composto, conforme verbos marcados.
Terceiro, existência de uma conjunção subordinada em vermelho.
PESSOAL, A EXPLICAÇÃO DO Hugo Gaiba Freitas É A CORRETA. A FRASE APÓS OS DOIS PONTOS NÃO É UMA ORAÇÃO, POIS NÃO POSSUI VERBO. É UM APOSTO EXPLICATIVO.
Oração subordinada concessiva. Pode se trocar o "apesar de" pelo "embora" q é principal marca desse tipo de oração e apenas um um período pois só tem um ponto final.
LETRA E
APENAS UM SINAL DE PONTO FINAL= 1 PERÍODO
MAIS DE UM VERBO= COMPOSTO
APESAR DE, CONJUNÇÃO= ORAÇÃO SUBORDINADA
Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.
um período por ter só um ponto
duas orações, pois apresenta 2 verbos
subordinadas, por que separadas não fazem sentido.
Braulio Agra, vai fazer propagando no inferno.
Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

UM ÚNICO PERÍODO!!!
Ok. Porém a letra D não está errada.

Temos 2 periodos, o primeiro é composto e o segundo é simples!
Galera período vai de um ponto ao outro, então só temos um, o apesar de estabelece uma relação de concessão, a primeira oração tem essa função, não esqueçam oração tem verbo.
galera, é o seguinte, o gabarito é a letra "E" e tem muita gente dando informação errada.
um período composto por subordinação.
como sabemos que é apenas um período? quando a frase inicia com letra maiúscula (nome próprios no meio da frase não conta) e termina com um ponto, ou seja, na frase tem 2 letras maiusculas e 2 pontos, dois períodos.
período composto? dois verbos
subordinação? um depende do outro para ter sentido.
Período: cada período é finalizado por um . ou ? ou !

Oração: cada verbo representa 1 oração. Se a frase possuir apenas 1 verbo, teremos apenas 1 oração. Se possuir 10 verbos; 10 orações.

Frase: qualquer excerto que possua compreensão. Ex: Socorro (quando alguém fala "socorro" você consegue compreender o que a pessoa está querendo dizer)

Corrijam-me caso eu esteja equivocada
Oração subordinada concessiva. Pode se trocar o "apesar de" pelo "embora" q é principal marca desse tipo de oração e apenas um um período pois só tem um ponto final.
Complementando:

"Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança."

A parte destacada juntamente com os dois pontos introduzem um aposto enumerativo, pois o numeral determinou a quantidade de aspectos comuns entre as "experiências", que é o referente do período.
Gab.: E
Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.
Período: cada período é finalizado por um . ou ? ou !
Oração: cada verbo representa 1 oração. Se a frase possuir apenas 1 verbo, teremos apenas 1 oração. Se possuir 10 verbos; 10 orações.
Frase: qualquer excerto que possua compreensão. Ex: Socorro (quando alguém fala "socorro" você consegue compreender o que a pessoa está querendo dizer)
Complementando:
"Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança."
A parte destacada juntamente com os dois pontos introduzem um aposto enumerativo, pois o numeral determinou a quantidade de aspectos comuns entre as "experiências", que é o referente do período.
O período vai até o ponto final, só há um período e é composto por subordinação, pois traz mais de uma
oração e a primeira delas é concessiva, introduzida pelo conectivo subordinativo concessivo “apesar de”.
Gabarito letra E
Frase: basta ter sentido.

Oração: sentido + verbo.

Período: sentido + verbo + oração.
Segundo Freitas, H. Gaiba (2019)

A existência de um período pressupõe a existência de verbo como de pontuação.
Apesar de essas experiências terem diferentes características(oração subordinada concessiva), todas tiveram um aspecto comum(oração principal):(encerrou o 1º período) a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança. (não há verbos, portanto não há período, nem oração, e sim uma frase, após os ":")

A frase após os ";" não é uma oração subordinada apositiva, porque não há verbos para ser oração, é um aposto explicativo, diferente de uma oração apositiva, o fato de ser extensa não implica ser oração.

Portanto - Período composto por subordinação

ID

2928154

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Assinale a alternativa que apresenta o sentido mais adequado para ‘adotar’, em “A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento.”, considerando o sentido denotativo dos termos das alternativas.

Alternativas

Tomar.

Ponderar.

Adquirir.

Perfilhar.

Escolher.

Comentários

Escolher
GABARITO: LETRA E

A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento.

>>> Adotar, nesse contexto, significa escolher. Vejam o quão bem fica encaixado no contexto. Escolher diferentes formas de policiamento.

Força, guerreiros(as)!!
Adotar nesse contexto tem sentido de escolher, adquirir tem sentido de tomar posse.
"Adquirir" dá sentido de possuir, obter. A definição não se ajusta ao trecho. O verbo "escolher", por sua vez, confere à frase redação e sentido mais adequados

Letra E
Sentido Denotativo --> Literal - Dicionário
Sentido Conotativo --> Figurado - Contextual
Para não zerar!
GABARITO: E.
Adotar nesse contexto tem o sentido de escolher.
Ué... mas "perfilhar" é a mesma coisa de adotar também.
Creio que caiba recursos contra essa questão, uma vez que o verbo TOMAR pode significar ADOTAR quando denota "POR EM PRÁTICA". O verbo PERFILHAR também denota o referido sentido de acordo com o dicionário de sinônimos (www.sinonimos.com.br) e a questão foi bem clara ao cobrar o sentido denotativo, ou seja, o literal.
JUSTIFICATIVA DA BANCA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que a questão não é sobre relações de sinonímia entre os termos. A questão solicita que seja observado o sentido denotativo dos termos apresentados e não extensões semânticas por sinonímia – essa postulação visa esclarecer que, apesar de um termo possuir mais de um significado, deve-se considerar seu sentido denotativo. Dessa forma, a resposta correta exige um termo equivalente e capaz de substituir, por meio de um uso denotativo, o termo “adotar” usado de forma conotativa. A questão não discute aspectos de extensão sinonímica.
pra se sentir mais inteligente e que tá tudo sob controle rs

Gab: E
Por que adquirir está errado ? ;/
Que questão mais filha da puta.
Perfilhar significa RECONHECER COMO FILHO OU SEJA, ADOTAR ALGUÉM uma criança.
Que pica hein !
Perfilhar não seria a resposta que mais abraçaria o enunciado? Fazer prova sem conhecer a banca é dar mesmo um tiro no escuro.. Vai entender
Por que adquirir esta errado?
Marquei Tomar pois fez todo sentido, mas errei.
Examinador fuma em

ID

2928157

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

O excerto “[...] é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime.” pode ser reescrito, observando-se os recursos coesivos, da seguinte forma:

Alternativas

“[...] resulta também do processo de democratização das polícias, nas quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades nas quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime.”.

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias, as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias pelas quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias por quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”

Comentários

Gab: C
(“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias, as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.)
Letra C

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias, as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.
Letra C
“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias, as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.
Quem desempenha, desempenha ALGUMA COISA.

por isso, que é as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.
Que canseira esse tipo de questão tem q ficar lendo varias vezes
o que eu teria que saber para resolver esse tipo de questão ? Estrutura base da oração ?
Banca é Cespe e ponto.
A primeira coisa que precisamos fazer é encontrar o verbo, para daí encontrarmos o sujeito. No segundo período (Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime) o verbo é DESEMPENHAR, logo, o sujeito é POLÍCIA. Observando os recursos de coesão, precisamos saber qual pronome pode substituir esse sujeito.
Se o sujeito fosse SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS seria então a letra A.
Gabarito : C.

Basta olhar para o verbo , "Desempenhar" é um Verbo Transitivo Direto , logo Alternativas A, D e E ja risca, a B citou Sociedades sem o complemento Democráticas.

Bons Estudos !!!
Gabarito : C.
Basta olhar para o verbo , "Desempenhar" é um Verbo Transitivo Direto , logo Alternativas A, D e E ja risca, a B citou Sociedades sem o complemento Democráticas.
FICO pensando o cabra resolvendo uma questão dessa la no Pará numa sala sem ar- condicionado.
Eu deveria ter feito a minha inscrição na PRF.
A primeira que acertei !
Gabarito: ''c''

Enunciado:

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime.”

Gabarito:

“[...] é também resultado do processo de democratização das polícias, as quais desempenham várias outras funções além de lidar com o crime em sociedades democráticas.”.

Percebam que a banca trouxe exatamente a mesma coisa, porém colocou o adjunto adverbial na posição final e trocou ''as polícias'' , por ''as quais'.
AS QUAIS equivale a QUE
Vale ressaltar também que o verbo desempenhar não exige preposição (vejam as preposições junto ao pronome relativos nas alternativas A,B,D,E)

ID

2928160

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra SE

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Em “Exige-se que [...]”, é correto afirmar que o “se” é

Alternativas

partícula apassivadora.

índice de indeterminação do sujeito.

partícula expletiva.

indicador de sujeito acusativo.

partícula reflexiva.

Comentários

índice de indeterminação do sujeito.
Como assim índice de indeterminação do sujeito?

O que é uma conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva subjetiva, vejam:

"Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bemestar

das pessoas (...)"

Exige-se ISSO (Voz passiva sintética)
Isso é exigido (Voz passiva analítica)

Como que o SE não é uma partícula apassivadora????????
Só reforçando para galera que for respondendo as questões de português dessa prova,se possível já ir pedindo o comentário do professor!!
Tendo em vista que na questão dessa mesma prova, o "que" da frase: Exige-se que[...], foi considerando uma conjunção integrante, o "se" nessa questão só poderá ser uma partícula apassivadora.

Isto é exigido.

Obs: O gabarito deverá ser alterado!!!
Obs: Qualquer incongruência, corrija-me.
Que viagem é essa. Se fosse IIS não daria pra transformar em passiva analítica.
O único argumento "plausível" para sustentar o gabarito dessa questão como Índice de Indeterminação do Sujeito é porque este é composto por V.T.I, V.I ou V.L (nesse caso há um V.L). Partícula Apassivadora é V.T.D ou V.T.D.I.

Porém, há duas inconsistências que vão de encontro ao gabarito e que, a meu ver, não podem ser simplesmente descartadas:

1 - É o primeiro caso de I.I.S que vejo que o sujeito está determinado;

2 - É o primeiro caso de I.I.S que vejo que é possível transformar para passiva analítica;
Desde quando EXIGIR é VERBO DE LIGAÇÃO? Que banca horrorosa pra português!
Se o gabarito não for mudado , eu pulo do barco .
Peçam que o professor comente essa questão, pessoal!
Tá viajando Nataniel Souza. Vc mudou totalmente a frase.
"Isso é exigido" o verbo de ligação é o "é" e exigido aí assume a função de predicativo.
Totalmente diferente da frase do comando em que o Exigir é VTD e o VL "é" sequer é mencionado.
Sei não, viu AOCP...Tá bem estranho isso!
tb marquei A.

vem UFPB #medo
Paciencia, galera!

Essa prova foi realizada fds passado, a AOCP nem sequer publicou o gabarito pós recursos ainda. Vamos aguardar o posicionamento da banca.
Questão para recurso, o corretor é PARTÍCULA APASSIVADORA.

Quem exige, exige algo (VTD) de alguém ( V. bitransitivo)

Banca louca!!!
Nataniel Souza,
Na frase do texto, não tem verbo de ligação.

"Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bemestar
das pessoas (...)"

O verbo SER aparece apenas, via de regra, para transpor para voz passiva analítica.
se esse ''se'' ai não for uma partícula apassivadora eu pulo do penhasco. e to bem pesadinho rsrsrs
Há equívoco no gabarito. A partícula "se" é mesmo apassivadora. Se a construção admite voz passiva, então o "se" comporta-se como partícula apassivadora.
VTD ou VTDI + (SE) --> Pronome apassivador
VI ou VL ou VTI + (SE) --> Índice de indeterminação do sujeito

Acrescentando: Conforme Décio Terror, professor de língua portuguesa do estratégia, o gabarito está incorreto.
Gabarito erradíssimo. Tem gente viajando dizendo que é por causa do verbo SER que é de ligação, porém onde vocês estão vendo o verbo SER ai?
Há duas possibilidades de indeterminar o sujeito:
a) com o verbo na terceira pessoa do plural, sem referência a sujeito expresso na oração ou no contexto.
Falaram mal de Rosa. (Observemos que o sujeito existe, mas não sabemos ou não queremos determiná-lo.)

b) com o verbo na terceira pessoa do singular, acompanhado do pronome se, que se chama partícula de indeterminação do sujeito, ou índice de indeterminação do sujeito.
Precisa-se de casas. (Não sabemos quem precisa. Neste caso, o sujeito é indeterminado.)

Fonte: Português descomplicado - Henrique Nuno Fernandes.
Desde quando o verbo "exigir" é verbo de ligação ? gabarito errado ai
O verbo exigir é um verbo transitivo direto, não há porque o “se” ser índice de indeterminação, penso eu.
Gente, mas não é o QUE, e sim o SE que a questão cobra.
Oxe!? Esse gabarito está errado!
para mim, é PARTÍCULA APASSIVADORA.
questão confusa, Exige-se que ela esta..... transformando é exigido isso ( ser mais participio é = voz passiva analitica ) no entanto é meio incabível colocar o verbo no plural Exigem-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança, pode ser por isso que o gabarito seja a letra B, porque o verbo tem que ficar na terceira pessoa do singular, e esta na terceira pessoa do singular, mas nem por isso pode ser feita uma avaliação plausível do item B, uma vez que o referente ela esta deixando claro que esta se falando da segurança pública. Exige- se que ela ( a segurança pública esteja constantemente atenta.....) questão passível de recurso mas como sabemos que estas bancas criam suas próprias doutrinas, capaz dessa banca sustentar esse gabarito.
Na questão 22 o primeiro QUE é uma conjunção subordinativa integrante, então é uma Oração Subordinada Substantiva Subjetiva CONECTIVA a letra correta é a letra D e o verbo EXIGIR é transitivo direto e o objeto direto representado pelo sujeito o qual é um sujeito oracional, pois o sujeito está introduzido com verbo dentro. Conclusão: já que há um expressão em condições de ser SUJEITO jamais o SE SERÁ ÍNDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO e sim PARTÍCULA APASSIVADORA na QUESTÃO 24!!!!
GAB: b) índice de indeterminação do sujeito.

É o seguinte: Pra que uma partícula SE seja considerada PARTÍCULA APASSIVADORA, ela tem que permitir a passagem da voz passiva sintética para a voz ativa e ficar com a estrutura SUJ.+VERBO NO PASSADO+VERBO NO PARTICÍPIO+ COMPLEMENTO.

Ex:
Pintou-se um quadro. (voz passiva sintética)
Um quadro foi pintado. (SUJ. + VERBO NO PASSADO+VERBO NO PARTICÍPIO+ COMPLEMENTO)

*V.T.D./V.T.D.I. admitem mudança de voz: O voluntário semeava a paz.
*V.T.I./V.I./V.L. não admitem mudança de voz: Ele mora(V.I.) em Londres. Todos parecem(V.L.) felizes.

Ou seja, a frase da questão Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas... se passada para a foz ativa, ficara com Verbo de Ligação. Então o SE não é PARTÍCULA APASSIVADORA.

Tipo, vai ficar uma "voz ativa" sem sujeito. É EXIGIDO ISSO... OU ISSO É EXIGIDO... sujeito indeterminado.

QUALQUER ERRO, MENSAGEM NO PRIVADO.
Luciana, as ciências humanas não podem ser interpretadas como ciências exatas. O verbo em questão é transitivo direto, mas também pode ser bitransitivo, dependerá do contexto. No contexto ao qual ele está inserido na questão, é transitivo direto, logo o gabarito está correto.
rrrwwwwgggaaaaaharghwaaaaaaa!
Em “Exige-se que [...]”

Quem exige, exige algo ou alguma coisa. Portanto, VTD.

Gabarito está errado, o correto seria letra A - Partícula Apassivadora.
"Exige-se que[...]
Sempre acompanhado de verbos na 3ª P.S de quaisquer transitividades (VL, VI, VTI, VTD), sem sujeito explícito.
eu exijo
tu exiges
ele/ela exige
Bizu: É possível criar um sujeito hipotético (alguém) para facilitar a "visão" do sujeito indeterminado.
Exige-se que[..] = Alguém exige que [...]
Alguém sabe me dizer o que a banca fez em relação a essa questão? Anulou, mudou o gabarito, considerou como certa e o que foi falado?
“Exige-se que [...]"

Devemos saber primeiro a regência do verbo exigir:

1) verbo transitivo direto
Precisar do necessário para; requerer: este problema exige muito amadurecimento.

2) verbo bitransitivo
Impor algo, normalmente contra a vontade de alguém; ordenar: exijo respeito do meu filho.

"Exige-se" dentro do nosso contexto é verbo bitransitivo.

Para ser conjunção subordinativa integrante :

Conjunção integrante da palavra "se" sempre é objeto direto e expressa dúvida e inicia as orações subordinadas
substantivas objetivas diretas, como:

Não sei se você vai na festa hoje (Eu sei que você vai na festa hoje).

Para ser Índice de indeterminação do sujeito (Intransitivo, Transitivo Indireto ou Verbo de Ligação):

Para ser verbo de ligação na própria frase da voz passiva sintética teria que ter este verbo para ser considerado Índice de Indeterminação do Sujeito, como:

"No casamento, sempre se fica nervoso."

"Exige-se" não é transitivo indireto e nem intransitivo, tratando-se de bitransitivo.

Para ser Passiva sintética (VTD ou VTDI):

O verbo "exige-se" é bitransitivo (VTDI), pois quem exige exige algo e exige de alguém, então:

Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas . (voz passiva sintética)
Dela é exigido que esteja constantemente atenta aos problemas. (voz passiva analítica)

Quando não for possível transformar a voz passivava sintética para voz passiva analítica trata-se de índice de indeterminação do sujeito o que não é o caso da questão tratando-se de pronome apassivador.

Acredito que a questão deveria ser anulada!

Qualquer erro me chamem in box ;)

Fontes:
https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint8.php
https://www.dicio.com.br/exigir/
https://www.todamateria.com.br/indice-de-indeterminacao-do-sujeito/
Concordo com os colegas. Deve ser feita a alteração do gabarito pela banca.

Abraço!
Justificativa da banca para o gabarito, após RECURSOS, mantiveram o gabarito como índice de indeterminação do sujeito
JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que, para funcionar como indeterminante de sujeito, a partícula ‘se’ deve vir acompanhada um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo, um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado, sendo este último a ocorrência em questão. A transmutação de tipo de construção passiva não é, por si só, critério de apassivação, assim como a natureza dessas ocorrências não são específicas de determinados tipos verbais (apenas transitivos, por exemplo)
Tem um monte de comentários equivocados aqui.Como vai ser índice de indeterminação se conseguimos encontrar o sujeito?

Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas.
Exige-se(voz passiva sintética)
Exige-se + que(verbo da terceira pessoa do singular) + Se (apassivador)+Que(conjunção integrante ) é um dos casos de oração subordinada substantiva subjetiva.

Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas.
Exige-se ISSO
ISSO é exigido(voz passiva analítica)

Não caiam nos comentários equivocados.Não é índice de indeterminação do sujeito
essa questão deveria ser anulada.
Podemos tranquilamente transformar em " Exige-se isso"
logo, encontramos o nosso suj. paciente (isso) . A partícula "se" no caso, só pode ser P.A.

Gab. A
Essa foi a pior ! Eles não quiseram assumir a cagada para não se queimarem.
Essa foi a pior ! Eles não quiseram assumir a cagada para não se queimarem.
Verbo exigir é VTD, portanto só pode ser PA!
QUÊ! LOUCURA ESSA BANCA! É PA E NÃO IIS
LEVEI EM CONSIDERAÇÃO

VERBO+ SE= INDETERMINAÇÃO
Quanto a justificativa, de qual gramática a banca tirou essa regra de que VTD com OD preposicionado origina índice de indeterm. do sujeito? Sério, dúvida genuína aqui.
E a gente reclamava do Cespe...
Eu não aguento mais. Mas o que é isso
Quero saber pq essa questão ainda não foi anulada.
GABARITO ERRADO

PRONOME APASSIVADOR
*só com verbo VTD
*possibilidade de transformação da oração para voz passiva analítica

Juntos somos mais fortes!
de longe a pior prova de português já aplicada
Questão deverá ser anulada

o verbo exigir nesse contesto é transitivo direto logo o (SE) é uma PA
Reposta ao recurso da banca.
JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que, para funcionar como indeterminante de sujeito, a partícula ‘se’ deve vir acompanhada um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo, um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado, sendo este último a ocorrência em questão. A transmutação de tipo de construção passiva não é, por si só, critério de apassivação, assim como a natureza dessas ocorrências não são específicas de determinados tipos verbais (apenas transitivos, por exemplo).
Na questão anterior o "QUE" era conjunção integrante (que na minha análise introduz uma oração subordinada substantiva subjetiva) e agora nessa questão a oração principal tem sujeito indeterminado pela partícula SE?

Não entendo como e não concordo!

O "SE" é partícula apassivadora.
Funções da partícula SE

Muito Cobrado:

1- Pronome Apassivador: verbos transitivos diretos (na 3ª pessoa do singular) com intensão de apassivá-los
Ex. Vendem-se sonhos. Quem são vendidos? Os sonhos

2- índice de indeterminação do sujeito: verbos preposicionados (NÃO PODE SER TRANSITIVO DIRETO) com a intenção de indeterminar o sujeito. O verbo pode estar na 3ª P.S ou na 3ª. P.PL
Ex. Precisa-se de amor. Quem precisa de amor? Não sei

3- Pronome Reflexivo: o sujeito pratica e recebe a ação (pode ser VTD ou VTI)
Ex. Joana se penteou.

Requer atenção:

4- Conjunção
a) Integrante. ( = ISSO). Ex. Quero saber se você fez a prova. (Quero saber ISSO)
b) Condicional. Ex. Se fizer sol, irei à praia

Pouco cobrado em concursos:

5- Partícula expletiva: não desempenha nenhuma função sintática ao se associar a verbos.
Ex: Ele acabou de sentar-se.

6- Partícula integrante do verbo: ligada a verbos pronominais.
Ex: Ela não cansa de queixar-se.

7- Índice de Reciprocidade (pronome reflexivo recíproco)
Ex. Eles se beijaram.

FONTE:

https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/funcoes-particula-se.htm
É um completo ABSURDO eles considerarem isso I.I.S., não há explicação.
SEGUNDO PROFESSOR DO ESTRATÉGIA, A BANCA ERROU E O GABARITO DEVERIA SER PARTÍCULA APASSIVADORA, EXPLICAÇÃO:
Sem brincadeira, fazendo essa prova parece que eu desaprendi o português todo. Não tem condições.
Essa questão está com gabarito errado. A banca errou! O "se" de exige-se jamais pode ser índice de indeterminação de sujeito, por dois motivos:

1) o sujeito é "que", que na oração equivale ao termo "isso" (isso é exigido, o que é exigido? R.: isso - sujeito)

2) O verbo exigir é VTD. O índice de indeterminação de sujeito jamais se liga ao VTD. Quem se prende ao VTD é o pronome apassivador

3) A oração está na voz passiva sintética, tanto é que ela pode ser passada para a analítica. Veja: Isso é exigido
M.I.S.E.R.I.C.Ó.R.D.I.A
Essa foi de lascar, os caras não anularam a questão.
O mais engraçado é que eu acerto o gabarito quando eu erro.
Matéria tão difícil que até a banca erra
-----> RECADO PARA VOCÊ QUE SE MATA DE ESTUDAR:

A BANCA ERROU! QUANDO ISSO OCORRER NO SEU CONCURSO CONTRATE UM ADVOGADO E PEÇA ANULAÇÃO DA SUA QUESTÃO NO JUDICIÁRIO!!!

O que não dá é para o próprio examinador saber menos do que nós, ou seja, errar!

O judiciário tem entendido pela ANULAÇÃO das questões dos candidatos que solicitam. (Não esqueça que o juiz além de aplicar as leis era concurseiro e não admitirá questões erradas que prejudiquem os candidatos). Então LUTE POR SEUS DIREITOS. (Não espere que outro lute por você)

Estamos juntos nessa batalha. Forte abraço!
A banca errou nesta questão....
Até a banca errou essa questão, rsrs
O nome da banca AOCP é citado em fraudes recentes de concursos públicos organizados pela mesma. Abaixo todos os links:

https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2018/11/30/governo-abre-investigacao-contra-empresa-para-apurar-fraudes-no-concurso-da-pm.ghtml

https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/organizadora-de-concurso-da-ufba-foi-alvo-de-outras-fraudes-na-bahia/

https://editalconcursosbrasil.com.br/blog/as-maiores-fraudes-em-concursos-publicos-da-historia-recente/

https://www.jornalopcao.com.br/tocantins/comandante-geral-anula-concurso-da-policia-militar-por-causa-de-fraude-178577/
Isso é um desrespeito com os candidatos que perdem horas de sono estudando.

Essa banca precisa reparar seus erros pela moral da língua portuguesa.
"Eroouu" rsrs
Fiquei preocupada...
Sério, quando vejo uma banca com uma atitude dessas, só dá para imaginar que isso é carta marcada para favorecer alguém. Absurdo manter um GABARITO DESSE.
verbo ser + particípio é locução de voz passiva.
isso é exigido.
Só acho!
Português é a treva!
Gabarito A comentado pela Professora do qconcursos.

Bons Estudos !!!!
Que absurdo, sem dificuldades detectei a letra A como gabarito, agora estou perdida aqui hahaha
Que absurdo, sem dificuldades detectei a letra A como gabarito, agora estou perdida aqui hahaha
Caso você tenha marcado PA. Você está no caminho certo!
índice de indeterminação do sujeito ? A banca errou ou eu estudo errado.
Examinador comeu cocô.
Se você respondeu (A) Partícula Apassivadora, você ACERTOU!
Recomendo assistir o comentário do professor.
Pena de quem fez essa prova rs
O mais triste é saber que vou fazer prova dessa banca
JUSTIFICATIVA DA BANCA...

(Instituto AOCP): “Prezados Candidatos, em
resposta aos recursos interpostos, temos de esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que, para funcionar como indeterminante de sujeito, a partícula ‘se’ deve vir acompanhada um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo, um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado, sendo este último a ocorrência em questão. A transmutação de tipo de construção passiva não é, por si só, critério de apassivação, assim como a natureza dessas ocorrências não são específicas de determinados tipos verbais (apenas transitivos, por exemplo)”.
Realmente existe índice de indeterminação do sujeito em verbo VTD que exige OD preposicionado, conforme a banca falou.

Mas não há OD preposicionado. Veja:

Exige-se [ que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas ] e [ atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção). ]

Ou seja,

Exige- se (ISSO) e (ISSO).

Os termos não estão preposicionados e por isso não se trata de OD preposicionado.

Absurdo e revoltante. Imagina quem não passou por conta dessa questão.

É com muita tristeza que vou fazer prova pra essa banca :(
QUE VERGONHA AOCP!!!!!!!!!!!!!

Achei isso aqui no site do Estratégia, Décio Terror comentando essa questão.:

(Até ele ficou revoltado!!!!)

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bancas-tambem-erram-mas-as-vezes-algumas-erram-com-forca/

por Décio Terror Filho

Bancas também erram! Mas às vezes algumas erram com força!

Venho aqui comentar uma questão que demonstra que muitas vezes as bancas vacilam.

O problema não é um erro na questão, pois a banca, ao perceber o problema, anula-a e isso não prejudica os candidatos.

O problema é a permanência no erro…

Vamos a uma questão do Instituto AOCP, que exemplifica isso:

Comentário: O verbo “Exige” é transitivo direto, o pronome “se” pode ser apassivador e a oração “que ela esteja constantemente atenta aos problemas” é o sujeito paciente: oração subordinada substantiva subjetiva. Note que podemos trocar a oração substantiva por “isso”: Exige-se isso.

Para termos certeza de que há pronome apassivador, devemos trocar a voz passiva sintética “Exige-se isso” pela passiva analítica “Isso é exigido”.

Assim, a alternativa (A) deveria ser a correta, porém a banca deu o gabarito como a alternativa (B), de uma forma altamente parcial e sem um respaldo gramatical.

Se você está surpreso com a não anulação da questão, veja a justificativa da banca para a manutenção da alternativa (B) como a correta:

“JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que, para funcionar como indeterminante de sujeito, a partícula ‘se’ deve vir acompanhada um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo, um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado, sendo este último a ocorrência em questão. A transmutação de tipo de construção passiva não é, por si só, critério de apassivação, assim como a natureza dessas ocorrências não são específicas de determinados tipos verbais (apenas transitivos, por exemplo).” (grifos meus)

https://s3.amazonaws.com/arquivos-geral/institutoaocp/parecer-recursos-pces/Pareceres+dos+recursos+-+AUXILIAR+PER%E2%95%93CIA+M%C3%89DICO-LEGAL.pdf

            Caríssimos alunos, onde está a preposição para se considerar que há objeto direto preposicionado? A banca confundiu a palavra “que” como supostamente uma preposição.

Um ERRO GRITANTE  desse é lamentável para a importância que uma banca tem no concurso, na vida das pessoas que se dedicam ao estudo.

            Bom, como sempre falamos, banca é constituída de gente, gente que também tem seus defeitos, erros…

Gabarito: B

Deixei esta questão aqui comentada para que se evite que um aluno estude julgando pelo gabarito que há neste caso índice de indeterminação do sujeito.

Comente aqui embaixo o que achou deste artigo e não deixe de ler os anteriores.

Grande abraço, meus amigos!

Décio Terror
Esse examinador da banca deveria ser preso! Isso é um crime!
Gabarito B
Índice de Indeterminação do Sujeito = se + verbo intransitivo, verbo transitivo indireto ou verbo de ligação.
Partícula Apassivadora = se + verbo transitivo direto ou verbo transitivo direto e indireto.
Logo,
Exige-se ISSO
ISSO é exigido (por ter um verbo de ligação, logo trata-se de índice de indeterminação do sujeito)
Erro grosseiro da banca!!!
Alternativa correta letra A
Diogo preciso do seu comentário aqui urgente
Essa questão está com gabarito errado. A banca errou! O "se" de exige-se jamais pode ser índice de indeterminação de sujeito, por dois motivos:
1) o sujeito é "que", que na oração equivale ao termo "isso" (isso é exigido, o que é exigido? R.: isso - sujeito)
2) O verbo exigir é VTD. O índice de indeterminação de sujeito jamais se liga ao VTD. Quem se prende ao VTD é o pronome apassivador
3) A oração está na voz passiva sintética, tanto é que ela pode ser passada para a analítica. Veja: Isso é exigido.

Sem brincadeira, fazendo essa prova parece que eu desaprendi o português todo. Não tem condições.
O jeito é marcar a certa e evitar o encontro com essa bizarrisse nas revisões de questões erradas.
BANCA VACILOU LEGAL, GABARITO LETRA (A), O VÍDEO DO PROF DEIXOU BEM CLARO O ERRO DA BANCA.
eu acertei a questão, pois imaginai que ele quisesse a regra que diz: 3ª pessoa do sing. + "SE" = INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO

Ex: Vive-se bem aqui

No entanto, óbvio que tem SUJEITO !

Complicado ...
Perfeita Analise Lidemar França !!!
GAB (A
SEM MAIS EXPLICAÇÕES!
LETRA- A
Comentário sobre a questão.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bancas-tambem-erram-mas-as-vezes-algumas-erram-com-forca/

nesse outro material tb indica erro da banca.
https://www.romulopassos.com.br/img/uploads/REVISAO_PORTUGUES_SESAU.pdf
Vão direto para o comentário da professora!!!
Essa "aocp" é uma vergonha pqp !!!
eu tô vendo gente comentar dizendo que particula apassivadora pode ser vti.... cuidado com às afirmações, pois quem está começando agora pode se prejudicar por conta disso !!!
Letra A, né? O verbo exige é O.D, a partícula "SE" ali não transforma nada em sujeito indeterminado.
De acordo com a professora a resposta correta é letra A, mas é B entendeu?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Se a professora ta perdida com essa banca, imagina eu!
examinador drogado
banca pequena, absurdo grande!
Se é um verbo bi transitivo de onde saiu este IIS.
gabarito equivocado, temos na questão um vtd...o mais correto seria letra a !
Marquei a letra A! Acho que é o correto..

Contudo, analisando as possibilidades, a banca pode ter considerado o "É" como verbo de ligação, sendo que neste caso seria de fato índice de indeterminação do sujeito..
Fazer prova da AOCP é tipo o seu time jogar contra o Flamengo ou o Corinthians.
Vish!! Como assim?? O gabarito deveria ser a letra A.. :-/
Segunda questão que resolvo hoje, como problema de gabarito, desta banca, vou fazer prova da PCRJ, espero que não aconteça isso, a gente estuda tanto, pra chegar uma banca fundo de quintal e fazer isso, e o que é pior, não anular a questão.
Galera, a resposta certa é a letra A, pois quem exige, exige algo, trata-se de um VTD. Basta substituir o retante por ISSO! logo o SE é uma partícula apassivadora.
NÃO MARQUEM A LETRA B PARA SATISFAZER SEU EGO SÓ POR ACERTAR A QUESTÃO, ISSO VAI TE PREJUDICAR MUITO NO SEU APRENDIZADO.
Se + Preposição = INDETERMINAÇÃO.

Gabarito errado!
GABARITO B

INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO >>> SUJEITO INDETERMINADO \ VERBO NA 3 PESSOA DO SINGULAR
Se você acertou, vc errou! Estude pra não acertar novamente e errar denovo.
Quem acertou, errou, e quem errou, acertou!
Que loucura foi essa?!

Perfeito comentário da professora dessa questão.

Não tem como ser o gabarito (B) mantido pela banca. Quem estuda sabe que o gabarito é A)!

Sigamos....
O QUESTÃO LIXO,,, CHEGA DA DESGOSTO. ACERTA PARA O PORTUGUÊS, MAS ERRA PARA AOCP
Quem Exige, exige algo > logo temos VTD. IIS nunca vai ser VTD.
Quem tá achando que é a Letra B, quero que vocês sejam meus concorrentes.
Essa questão mostra algo que eu desconfio há muito tempo no qc: As pessoas olham o gabarito antes de marcar para não errar as questões. É impossível que tanta gente marcou B por ter o entendimento conforme explicado pela banca. Se não fosse possível olhar a resposta antes de marcar, certeza que seria 90% de marcações na letra A.
Não sou de fazer mimimi em questões, mas essa daí passou do limites. Ainda bem que "errei"
NAO SERIA LETRA A ?????
exige-se ISSO (sujeito), logo a partícula SE está funcionando como pronome apassivador:
VTD + SE
VTDI + SE
quem EXIGE, EXIGE ALGO
alternativa correta A

Sujeito Indeterminado:
VTI (3ª pessoas do singular) +SE
VI (3ª pessoas do singular) +SE
VL (3ª pessoas do singular) +SE
VTD (3ª pessoas do singular) + SE + OBJETO DIRETO PREPOSICIONADO -> seria a letra B caso estivesse com esses elementos...
GABARITO ,B. FAZ A PERGUNTA . QUEM EXIGE-SE.?. NAO SABE . LOGO ESSE ----- SE -------- E INDICE DE INDERTEMINACAO DO SUJEITO. PARTICULA APASSIVADORA E QUANDO O SUJEITO FICA NA VOZ PASSIVA SINTETICA, EXEMPLO . VENDE-SE CASA , LOGO ESSE, SE E UMA PARTICULA APASSIVADORA .CASA E VENDIDA .
Marquei a opção A, ao confirmar deu como errado. Aí vejo q neste momento há 120 comentários, indicando alguma polêmica. Qnd vejo o video do prof do Qconcursos até ele diz q a opção é a A.
O Inst.AOCP é muito polêmico. Colocação Pronominal, Concordância Verbal, entre outros assuntos, escolhe sempre autores da divergência. Faz um pouco de sentido o porquê não ir bem em questões de "interpretação", se em gramática a banca diverge da maioria, quiçá de interpretação.
Isso é exigido
conseguiu transpor é PA
entendedores entenderão!
Se você acertou a questão, você precisa estudar mais.
Quem errou acertou!
Quem acertou errou.

Dilma R.

Gabarito seria A, porém a banca considerou letra B.
Oremos! Banca maluca
QUESTÃO COM GABARITO ERRADO

RESPOSTA CERTA LETRA ''A''

Partícula apassivadora tem a estrutura de Verbo + se + sujeito
Exige-se que.. - O ''que'' introduz uma oração subordinada substantiva subjetiva, pois não há sujeito em ''exige-se''.

Parem de confundir ausência de sujeito com indeterminação, o sujeito indeterminado estará na frase nas forma de 3°pessoa do plural: Quebraram a janela. Ou na estrutura de Índice de indeterminação do sujeito que só aceita o formato: VERBO+SE+PREPOSIÇÃO
Meu Deeeeus!!! Isso é revoltanteeee!
O verbo “Exige” é transitivo direto, o pronome “se” pode ser apassivador e a oração “que ela esteja constantemente atenta aos problemas” é o sujeito paciente: oração subordinada substantiva subjetiva. Note que podemos trocar a oração substantiva por “isso”: Exige-se isso.
Para termos certeza de que há pronome apassivador, devemos trocar a voz passiva sintética “Exige-se isso” pela passiva analítica “Isso é exigido”.
Assim, a alternativa (A) deveria ser a correta, porém a banca deu o gabarito como a alternativa (B), de uma forma altamente parcial e sem um respaldo gramatical.
Fonte: Prof. Décio Terror
Se errou, parabéns! Você estudou! kkk
A gente estuda e a banca faz uma questão dessa!
Aquele tipo de questão que soltamos a seguinte frase. Quem acertou, errou. Quem errou, acertou.
Tipo de questão que desvaloriza o estudo dos candidatos que realmente estudaram.
A gloriosa aocp pode ser comparada àquele jogador que se acha craque, mas não joga m... nenhuma.
Enquanto não existir uma lei séria, os examinadores monarcas farão o que bem entender.
Acertei, mas errei. Sengue o jogo!
Questão certa A. Gabarito da banca. B
Uma Droga de Questão que deveria ter Gab Alterado, AOCP brinca de fazer tolice.
Várias e várias questões de concursos importantes ela faz esse tipo de cagada.
A minoria dos estudiosos, nesse caso (e foi o que a banca considerou), enxergam o "Se" como índice de indeterminação do sujeito, em que o sujeito do verbo é indeterminado e o que parece sujeito paciente (o presente e o futuro da língua) figura como objeto direto do verbo "discutir". Said Ali e Evanildo Bechara analisam assim.

Fonte: canal português simplificado, https://www.youtube.com/watch?v=ZAJWbzYGpXQ&t=14s
E ainda tem gente que tá defendendo “minoria dos estudiosos” kkkk
o examinador não soube entender que estava diante de um sujeito oracional e nesse caso o gabarito seria partícula apassivadora!
No caso dessa banca, se vc souber bem portugues corre o risco de errar nela, o portugues dela é de Marte, aff
Banca lixo!
Marquei a B no chute...fazia muito ideia dessa não kkkk!

Mas entendi o erro agora! Têm questões que o jeito é recorrer ao Judiciário kkkkkkk
Mas uma vez, entendo que o gabarito seria a letra: A

pois, se trata de uma ´´partícula apassivadora``
comentário da professora é muito bom!
Chocada com a quantidade de questões com o gabarito errado dessa banca.
Outra com gabarito errado? MDS
Excelente explicação, sou assinante de um cursinho online muito reconhecido e o aplicativo de questões deles não chega nem aos pés do qconcursos. Professores , muitas vezes, dão explicações sem muito esclarecimento a respeito das questões, e ainda fora do aplicativo de questões, no fórum de dúvidas, um professor se negou a me explicar essa questão alegando que a dúvida não tinha a ver com as aulas. Aqui tive todo o suporte e até mesmo um vídeo explicando, estou muito satisfeito, parabéns a equipe do qconcursos pelo trabalho !
Sem condições de fazer questões dessa banca. Esse texto, em especifico, ta bem complicado
De forma simples e rápida.

O que é conjunção, portanto Exige-se é uma oração.
Toda oração tem sujeito, exceto as orações com verbos impessoais.
Exige não é impessoal, portanto deve haver um sujeito na oração.
O sujeito não está explícito, portanto a resposta correta é indeterminação do sujeito.
Assim como a maioria, concordo que é PARTÍCULA APASSIVADORA.

Pesquisando, cheguei ao seguinte:

Nessa questão a OACP usou o entendimento do Bechara, que utiliza interpretação para definir se o sujeito é indeterminado ( ele considera IID para VI/VTD e TAMBÉM para VL e VTD - bastando apenas que não se saiba quem de fato realizou a ação para considerar sujeito inderminado). MAS em outra questão de 2020 (abaixo) ela tem uma posição diferente:

QUESTÃO Q1113840 (INSTITUTO AOCP 2020)
"Na Língua Portuguesa, a palavra “SE” pode pertencer a várias categorias gramaticais. Tal termo pode, por exemplo, funcionar como partícula apassivadora (ou pronome apassivador) quando, ligado a um verbo transitivo direto, torna a oração passiva. Considerando as informações apresentada se seu conhecimento sobre o assunto, assinale a alternativa em que “SE” está funcionando como partícula apassivadora."

RESPOSTA DA BANCA:
No trabalho, percebe-SE facilmente o efeito negativo dos aparelhinhos sobre a produtividade.

Conclusão: Se ela "der uma de louca" na tua prova, usa a questão acima como recurso. Já que citando outras gramáticas raramente ela muda o gabarito, porém citando o entendimento da própria banca contra ela mesma talvez ajude...
índice de indeterminação do sujeito, e quando o se esta ligado junto ao verbo e antes de uma preposição... nesse caso exige-se verbo mais o se, que conjunção
só quem fez a questão pela segunda vez que acertou, não é possível.
Errei, mas acertei :/
as Questões de português dessa prova foram uma aberração
GABARITO = A
GABARITO DA BANCA = B

Quem acertou, errou. Quem errou, acertou.
GABARITO = A
GABARITO DA BANCA = B

Quem acertou, errou. Quem errou, acertou.
Comentário por professor Decio Terror, em https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/bancas-tambem-erram-mas-as-vezes-algumas-erram-com-forca/
Comentário: O verbo “Exige” é transitivo direto, o pronome “se” pode ser apassivador e a oração “que ela esteja constantemente atenta aos problemas” é o sujeito paciente: oração subordinada substantiva subjetiva. Note que podemos trocar a oração substantiva por “isso”: Exige-se isso.
Para termos certeza de que há pronome apassivador, devemos trocar a voz passiva sintética “Exige-se isso” pela passiva analítica “Isso é exigido”.
Assim, a alternativa (A) deveria ser a correta, porém a banca deu o gabarito como a alternativa (B), de uma forma altamente parcial e sem um respaldo gramatical.
Se você está surpreso com a não anulação da questão, veja a justificativa da banca para a manutenção da alternativa (B) como a correta:
“JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que, para funcionar como indeterminante de sujeito, a partícula ‘se’ deve vir acompanhada um verbo transitivo indireto, um verbo intransitivo, um verbo de ligação ou um transitivo direto, em casos de objeto direto preposicionado, sendo este último a ocorrência em questão. A transmutação de tipo de construção passiva não é, por si só, critério de apassivação, assim como a natureza dessas ocorrências não são específicas de determinados tipos verbais (apenas transitivos, por exemplo).” (grifos meus)
Caríssimos alunos, onde está a preposição para se considerar que há objeto direto preposicionado? A banca confundiu a palavra “que” como supostamente uma preposição. Um erro gritante desse é lamentável para a importância que uma banca tem no concurso, na vida das pessoas que se dedicam ao estudo.
Bom, como sempre falamos, banca é constituída de gente, gente que também tem seus defeitos, erros…
Gabarito: B
Deixei esta questão aqui comentada para que se evite que um aluno estude julgando pelo gabarito que há neste caso índice de indeterminação do sujeito.
Comente aqui embaixo o que achou deste artigo e não deixe de ler os .
Grande abraço, meus amigos!

ID

2928163

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Considerando as regras ortográficas vigentes e o vocabulário padrão de Língua Portuguesa, em relação aos termos destacados no seguinte excerto: “Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção).”, para corrigir a(s) inadequação(ões), assinale a alternativa correta.

Alternativas

bem-estar / pronto atendimento / pró-ativa.

bem estar / pronto-atendimento / proativa.

bem-estar / pronto-atendimento / próativa.

bem estar / pronto atendimento / pró ativa.

bem-estar / pronto-atendimento / pró-ativa.

Comentários

bem-estar / pronto atendimento / pró-ativa.
Pronto antedimento: atendimento rápido. "Pronto" é um adjetivo.

https://novaescola.org.br/conteudo/328/regras-hifen-alteradas-novo-acordo-ortografico
Gabarito: A
Usa hífen: BEM e MAL + VOGAL OU "H"
Usa hífen: PRE, PRO E POS.
Vogais iguais------> usa- se o hìfen.
Vogais diferente -------> Não se utiliza o hìfen em palavras formadas por prefixo terminado em vogal + palavra iniciada por outra vogal.
De verdade o hífen derruba muiTa gente, de todos os comentários só vi um coerente.
BEM-ESTAR *Usa-se hífen em palavras compostas iniciadas pelo advérbio "bem" ou "mal", em que a segunda palavra seja iniciada por qualquer vogal ou a letra "h".

PRONTO ATENDIMENTO* O hífen deixa de ser usado em todos os casos em que o prefixo terminar com vogal e o segundo elemento começar com uma vogal diferente.

PRÓ-ATIVA* O hífen ainda deve ser utilizado em vocábulos formados por prefixação, recomposição e sufixação, nas seguintes condições:
Principais prefixos e falsos prefixos utilizados na língua portuguesa
Aero; agro; anti; auto; arqui; circum; co; contra; des; entre; ex; hidro; hiper; in; inter; mini; pan; pós; pré; pró; pseudo; sub; semi; super; tele; ultra; vice.

GABARITO A

https://guiadoestudante.abril.com.br/universidades/entenda-as-mudancas-do-novo-acordo-ortografico-hifen/
Banca : 10 concurseiro: 0

espero ajudá-los com esta pesquisa:

Como fica o caso de palavras como "pronto-socorro" e "pronto-atendimento"?

A 5.ª edição do (VOLP) da só regista pronto-socorro, com hífen. Presume-se que que «pronto atendimento» não tenha hífen, atendendo ao exposto na Base XV, n.º 6:
«Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).»
Por outras palavras, «pronto atendimento» não é uma excepção consagrada pelo uso e, por isso, não tem hífen. Pronto-socorro é uma expressão consagrada pelo uso ou, pelo menos, o VOLP assim a reconhece; por consequência, escreve-se com hífen.

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/pronto-socorro-e-pronto-atendimento/26731

#Não desista
Letras iguais, separa com hífen(-).
Letras diferentes, junta.
O “H” não tem personalidade. Separa (-).
O “R” e o “S”, quando estão perto das vogais, são dobrados. Mas não se juntam com consoantes.
hífen Regra
Só para ajudar a fixar o conteúdo: Imagine um casal, e lembrem do velho ditado "OS OPOSTOS SE ATRAEM", agora

Regra Geral.
Então, letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.
Anti-inflamatório                            neoliberalismo
Supra-auricular                               extraoficial
Arqui-inimigo                                 semicírculo

Entretanto, se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum.

ATENÇÃO!
Quando dois “R” ou “S” se encontrarem, permanece a regra geral: letras iguais, SEPARA.
super-requintado                            super-realista
inter-resistente

►verbo + substantivo = hífen
Porta-copos
GABARITO A

Resumão da regra geral do hífen:
1. A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.;
2. Letras diferentes não tem hífen e são juntas. Ex.: neoliberalismo; extraoficial, etc.;
3. Letras iguais = hífen. Ex.:  Anti-inflamatório; Arqui-inimigo, sub-bibliotecário, etc.; ATENÇÃO!!!!! "R" e "S" continuam seguindo a regra geral: super-realista;
4. "R" e "S" terminada em vogal: usa-se a consoante de forma dobrada. Ex.: antisséptico; ultrassonografia, etc.;
5.  Se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum. Ex.: Sub-reino; ab-rogar, etc.;
6. Os termos "pré" e "pró" (COM ACENTO), "pós", "ex" (esse quem tá com dor de cotovelo sabe rsrsr), TÊM HÍFEN. Ex.: pré-treino; ex-namorada; etc.;
7. Os termos "pre", "re" e "co" NÃO POSSUEM HÍFEN. Ex.: preexistir; reescrever; cooperar;
8. Usa-se o hífen nas palavras formadas com o prefixos inter-, hiper- e super-, desde que seguidos de palavras iniciadas por h ou r. Caso contrário, não. Ex.: super-homem; superpopulação.

bons estudos
Os prefixos (EX, SEM, ALÉM, AQUÉM, RECÉM, (PÓS, PRÉ, PRÓ(QUANDO tônicos), VICE) sempre se separam da palavra base por Hífen

Ex:

(Ex-aluno, Sem-terra, Além-Túmulo, Aquém-mar, Recém-casado, Pós-graduado, Pré-história, pró-saúde, vice-presidente)
1. O uso do hífen permanece:

a) nos vocábulos com os prefixos tônicos acentuados pré-, pró- e pós- quando o segundo elemento tem vida própria na língua: pré-natal, pró-desarmamento, pós-graduação.

b) nos compostos com os advérbios mal e bem quando estes formam uma unidade sintagmática e semântica e o segundo elemento começa por vogal ou -h: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado, mal-estar, mal-humorado. Entretanto, nem sempre os compostos com o advérbio bem escrevem-se sem hífen quando este prefixo é seguido por um elemento iniciado por consoante: bem-nascido, bem-criado, bem-visto (ao contrário de malnascido, malcriado e malvisto).

c) Não se emprega o hífen nos vocábulos em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente.

by: Terror.

Jesus, o amigo eterno.
Pensei que pró-ativa tb podia ser proativa...

As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Ambas constam no vocabulário ortográfico da Academia Brasileira de Letras.

São palavras muito utilizadas em contexto laboral, indicando uma pessoa que autonomamente antecipa possíveis problemas e situações indesejadas e toma as medidas necessárias para as evitar, demonstrando iniciativa.

Sendo consideradas neologismos, as palavras proativo e pró-ativo podem ter sua origem na palavra em inglês proactive ou serem formadas por derivação prefixal.
Em proativo, ocorre a junção do prefixo átono pro- ao adjetivo ativo: pro- + ativo.
Em pró-ativo, ocorre a junção do prefixo tônico pró- ao adjetivo ativo: pró- + ativo.
Existe, assim, uma diferença na pronúncia das duas palavras:

Segundo o atual acordo ortográfico, o hífen é utilizado com os prefixos pró-, pós- e pré- quando forem tônicos e autônomos da segunda palavra. É este o caso da palavra pró-ativo.
Exemplos com hífen:

Quando os prefixos pro-, pos- e pre- forem átonos e não forem autônomos da segunda palavra, não se emprega o hífen. Ocorre a justaposição do prefixo com o outro elemento, ou seja, formam uma só palavra. É este o caso da palavra proativo.
Exemplos sem hífen:

O substantivo feminino proatividade indica a característica de quem é proativo, sendo sinônimo de iniciativa, diligência, presteza, prontidão, eficiência, eficácia, empreendimento e entre outros.
Alguns dicionários registram as formas proatividade e pró-atividade seguindo a mesma lógica da escrita do prefixo tônico com hífen e do prefixo átono sem hífen.
Essas duas grafias não são, contudo, unânimes. Alguns dicionários, bem como o vocabulário ortográfico da Academia Brasileira de Letras, apenas têm registrada a palavra proatividade, escrita de forma justaposta, sem hífen.
Palavras relacionadas: , .
GABARITO A
Resumão da regra geral do hífen:
1. A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.;
2. Letras diferentes não tem hífen e são juntas. Ex.: neoliberalismo; extraoficial, etc.;
3. Letras iguais = hífen. Ex.: Anti-inflamatório; Arqui-inimigo, sub-bibliotecário, etc.; ATENÇÃO!!!!! "R" e "S" continuam seguindo a regra geral: super-realista;
4. "R" e "S" terminada em vogal: usa-se a consoante de forma dobrada. Ex.: antisséptico; ultrassonografia, etc.;
5. Se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum. Ex.: Sub-reino; ab-rogar, etc.;
6. Os termos "pré" e "pró" (COM ACENTO), "pós", "ex" (esse quem tá com dor de cotovelo sabe rsrsr), TÊM HÍFEN. Ex.: pré-treino; ex-namorada; etc.;
7. Os termos "pre", "re" e "co" NÃO POSSUEM HÍFEN. Ex.: preexistir; reescrever; cooperar;
8. Usa-se o hífen nas palavras formadas com o prefixos inter-, hiper- e super-, desde que seguidos de palavras iniciadas por h ou r. Caso contrário, não. Ex.: super-homem; superpopulação.
Pronto atendimento não tem hífen.
Pró (tônico) unem-se a hífen

Pró-ativo

pro (átono) não usa hífen

propor

Fonte: A Gramática, F. Pestana
bem-estar / pronto atendimento / pró-ativa. MAIS 244 QUESTÕES
Quanto a PRONTO ATENDIMENTO

A 5.ª edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Academia Brasileira de Letras só regista pronto-socorro, com hífen. Presume-se que que «pronto atendimento» não tenha hífen, atendendo ao exposto na Base XV, n.º 6:

«Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).»

Por outras palavras, «pronto atendimento» não é uma excepção consagrada pelo uso e, por isso, não tem hífen. Pronto-socorro é uma expressão consagrada pelo uso ou, pelo menos, o VOLP assim a reconhece; por consequência, escreve-se com hífen.
Bem - estar - Regra: Bem e mal acompanhados de VOGAL ou H usa-se o HÍFEN.
Pronto atendimento - Regra: VOGAIS DIFERENTES NÃO USA-SE O HÍFEN.
Pró-ativa - Regra. PÓS, PRÉ E PRÓ tônicos usa-se o HÍFEN.
Resumão da regra geral do hífen:

1. A letra "H" atrai hífen. Ex.: pré-histórico; anti-higiênico; super-homem, etc.;

2. Letras diferentes não tem hífen e são juntas. Ex.: neoliberalismo; extraoficial, etc.;

3. Letras iguais = hífen. Ex.:  Anti-inflamatório; Arqui-inimigo, sub-bibliotecário, etc.; ATENÇÃO!!!!! "R" e "S" continuam seguindo a regra geral: super-realista;

4. "R" e "S" terminada em vogal: usa-se a consoante de forma dobrada. Ex.: antisséptico; ultrassonografia, etc.;

5.  Se o prefixo terminar em consoante, não se unem de jeito nenhum. Ex.: Sub-reino; ab-rogar, etc.;

6. Os termos "pré" e "pró" (COM ACENTO TÔNICO), "pós", "ex" TÊM HÍFEN. Ex.: pré-treino; ex-namorada; etc.; Pró (tônico) unem-se a hífen exemplo: Pró-ativo
pro (ACENTO ÁTONO ) não usa hífen exemplo: propor.

7. Os termos "pre", "re" e "co" NÃO POSSUEM HÍFEN. Ex.: preexistir; reescrever; cooperar;

8. Usa-se o hífen nas palavras formadas com o prefixos inter-, hiper- e super-, desde que seguidos de palavras iniciadas por h ou r. Caso contrário, não. Ex.: super-homem; superpopulação.
Gabarito: A
As palavras proativo e pró-ativo são igualmente aceitas, segundo o Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (VOLP).

- O funcionário proativo é aquele que não faz o estritamente designado dentro de sua função.
- O político defendeu que o partido deveria ser mais pró-ativo no debate político.

Fonte: https://www.soportugues.com.br/secoes/FAQresposta.php?id=262
a-
bem-estar - consoante + vogal = hifen

“Pronto atendimento” não tem hífen

Proativa ou pró-ativa- As duas existem e estão corretas.

vogais iguais gostam de hífen
MACETE: o BEM não gosta de ninguém e MAL não gosta de vogal.
bizu : o MAL NÃO gosta de VOGAL
o BEM NÃO gosta de NINGUÉM
Pronto-socorro tem hífen
Pronto atendimento não há hífen

AIaiaiaiaiai!!!
letra a)
Vogais diferentes - NÃO use hífen
Vogais iguais - USE hífen
Consoantes diferentes - NÃO use hífen
Consoantes iguais - USE o hífen
Consoante + Vogal - NÃO use o hífen
Vogal + Consoante - NÃO use o hífen
Vogal + R/S - JUNTE e DOBRE o R/S
Prefixos como HIPER-, INTER-, SUPER-..., USE hífen
Palavras compostas com mesmo significado - NÃO use hífen
Antes do H - USE hífen
Palavras compostas , tonicidade própria, sem elementos de ligação - USE o hífen
Adjetivos compostos - USE o hífen
Prefixos Pós-, Pré-, Pró- - USE o hífen
MAL seguido de Vogal, H, L - USE o hífen
Sufixo de origem tupi-guarani - USE o hífen
Palavras que ocasionalmente se combinam - USE o hífen
Prefixos Vice-, além-, recém-, sem-... - USE o hífen
Formação de palavras com ab-, ob-, ad-, sob- - USE o hífen
BEM diante das vogais A,E I, O e das consoantes B, C D, F, H, M, N, P, Q, S, T, V - USE o hífen
A regra de pronto atendimento não ter hífen não é o caso de vogais diferentes ou iguais. Essa regra de vogais iguais ou diferentes vale apenas para PREFIXOS (micro, pré, pós, anti, etc...). Pronto atendimento poderia ser substantivo composto assim como pronto-socorro.
O que me ajudou foi conhecer as palavras, porque decorar regras do hífen é coisa do capeta
Tem muitas respostas controvérsias nesses comentários.
Pronto-socorro tem hífen. Pronto atendimento não tem. “Por quê?”, pergunta Tânia Pena. Hífen é castigo de Deus. Sem lógica, o jeito é consultar o dicionário. O Aurélio e o Houaiss não registram a duplinha colada. Eles mandam. Nós obedecemos. Um pedaço fica lá e o outro cá. Sem elo.
https://blogs.correiobraziliense.com.br/dad/hifen-pronto-socorro-e-pronto-atendimento/
Pronto-socorro tem hífen.
Pronto atendimento não tem.

ID

2928166

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra QUE

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

No excerto “Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas [...]”, o “que”, considerando suas funções, pode ser classificado, respectivamente, como

Alternativas

pronome indefinido e preposição.

conjunção integrante e conjunção integrante.

conjunção consecutiva e conjunção aditiva.

conjunção integrante e pronome relativo.

conjunção integrante e pronome adjetivo.

Comentários

conjunção integrante e pronome relativo.
Exige-se Isso (Integrante)
Problemas que - a qual/ o qual (Relativo)
Exige-se que: pode ser substituído por isso, logo, é conjunção integrante.

Problemas que: retoma problemas e exerce função sintática de sujeito.

OBS: há outra classificação possível. Ex: Tenho que vencer. Neste caso, em que é possível substituir "que" por "de", morfologicamente se trata de uma preposição.
GABARITO D

CONJUNÇÃO INTEGRANTE: pode ser substituído por ISSO, DISSO, NISSO.
PRONOME RELATIVO: pode ser substituído por O QUAL, A QUAL, OS QUAIS, AS QUAIS.
______________________________________________________________
“Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas [...]”,
“Exige-se ISSO ela esteja constantemente atenta aos problemas OS QUAIS interferem na segurança e bem-estar das pessoas [...]”.

bons estudos
Dica(Bizu):

Que ( quando for pronome indefinido):

na questão posso reescrever deste modo : O quanto me surpreende.....

Que(quando for conjunção integrante):

na questão: O quanto me surpreende é isto...

Espero ter ajudado....

Estudar é amargo mas seus frutos são Doces
GABARITO D
CONJUNÇÃO INTEGRANTE: pode ser substituído por ISSO, DISSO, NISSO.
PRONOME RELATIVO: pode ser substituído por O QUAL, A QUAL, OS QUAIS, AS QUAIS.
______________________________________________________________
“Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas [...]”,
“Exige-se ISSO ela esteja constantemente atenta aos problemas OS QUAIS interferem na segurança e bem-estar das pessoas [...]”.
conjunção integrante e pronome relativo.
Mais um bizu:
Conjunção integrante vem sempre após verbo;
Pronome relativo vem sempre após um nome (substantivo).
Depois de 20 anos de curso não dá pra errar questão do uso do "que".

ID

2928169

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Tendo em vista o sentido e o contexto no qual o seguinte excerto está inserido, assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas.

“Isso ______ que as pessoas de uma determinada área ______ não só a participar dos/das _______ sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.”.

Alternativas

aponta / principiaram / excussões

inclui / começaram / debates

assinala / começaram / reflexões

denota / encetaram / palestras

demonstra / principiaram / debates

Comentários

Gab: C
(assinala / começaram / reflexões)
C ou E? C ou E? C ou E?

Marquei E, era C. Mas realmente é a C porque o comando diz: "Tendo em vista o sentido e o contexto no qual o seguinte excerto está inserido." Ou seja: acho que o trecho não pode ser alterado em nada (o que não é dito explicitamente no comando, mas é a única coisa que invalida a E, na minha humilde opinião).

Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.

c) Isso assinala que as pessoas de uma determinada área começaram não só a participar das reflexões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.

e) Isso demonstra que as pessoas de uma determinada área principiaram não só a participar das debates sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.
questão muito subjetiva
Muitas bancas são famosas pelo grau de dificuldades de suas questões, mas com o propósito de avaliar quem está bem preparado. A AOCP quer ficar famosa como quem mais induz ao erro.
Questões com duplo sentido, questionáveis, sem consistência; não avalia ninguém.
Não entendo porque discussões é sinônimo de reflexões e não de debates.
Alguém explica?
Realmente um modelo de questão apavorante..
usei essa lógica para acertar, mas concordo ser muito fdp..

" Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região."

I.significação das palavras:
denotar: MOSTRAR , INDICAR
Incluir: abranger, inserir
Assinalar: apontar, marcar com sinal.

II. O problema está em discussões
discussões: debate, controvérsia, troca de insultos
Reflexões: Meditação, pensamento ou análise detalhada sobre um assunto determinado.

no literal discussão tem significado de debate, controvérsia..

vejamos como a banca explica tudo isso..

sucesso a todos!
não desistam!!!
Banca FDP
Lixo de banca viu.. tomara que não faça nenhuma prova importante.
banca fdp
Até agora sem entender como tiveram coragem de contratar essa banca para o próximo concurso TJMG.
Palhaçada! Além de elaborar muito mal as suas questões, a AOCP é uma banca cheia de "razão". Praticamente não aceita recurso. Odeio essa banca!!
Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e (...) processo.

“Isso __assinala____ que as pessoas de uma determinada área _começaram__ não só a participar dos/das _reflexões__ sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.”.

significa: Dá indícios de:
denota, indica, mostra, manifesta, aponta, designa, sinaliza, notifica.

aqui depende do contexto: discussões: debates, mesas-redondas, conversas, conferências, argumentações, debatimentos, palestras.
ou
discussões: altercações, desentendimentos, brigas, pegas, bate-bocas, desavenças, querelas, contendas, conflitos, confusões, disputas, desacordos, discórdias, discordâncias, choques, rixas, zangas, atritos, litígios.
Pegadinha sem graça, que raivinha!!!

Justificativa da banca:

Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que a questão não solicita a alternativa que possua termos sinônimos pura e simplesmente, antes, solicita a alternativa que possua termos que possam preencher corretamente as lacunas, observando o contexto no qual o excerto está inserido
Olhar o contexto nessa banca é fundamental...da primeira vez errei, da segunda olhando o contexto consegui acertar. Mas...sem muita certeza.
Para mim "C" e "E" estão corretas. Sugiro que todos peçam comentário do professor.
Aconselho todos a pedirmos o comentário do professor
M.I.S.E.R.I.C.Ó.R.D.I.A
Tendo em vista o sentido e o contexto no qual o seguinte excerto está inserido, assinale a alternativa que preenche corretamente suas lacunas.

“Isso ______ que as pessoas de uma determinada área ______ não só a participar dos/das _______ sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.”.

TEXTO ORIGINAL: "Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região."

A [ERRADA] aponta / principiaram / excussões

B [ERRADA] inclui / começaram / debates

C [CERTA] assinala / começaram / reflexões
1- "Assinala" cabe bem aqui, já que "significa" conota - no contexto - a ideia de "mostrar", "revelar" (Não há dúvidas aqui.)
2- "Começaram" permite extrair de si a ideia transitória que o "passaram" apresenta no contexto.
3- "Reflexões" permite a extração do sentido intelectual que o termo "discussões" carrega sobre si neste contexto, uma vez que se aproxima mais da ideia de produção coletiva de ideias/soluções de que de várias pessoas sentadas em roda falando a cerca de segurança pública.

D [ERRADA] denota / encetaram / palestras

E [ERRADA] demonstra / principiaram¹ / debates²
1- "Principiaram" pode estar inadequado pelo fato de o termo "passaram" - no contexto - apresentar uma ideia de conversão/mudança no comportamento de "as pessoas de uma determinada área" em relação a segurança pública, sentido difícil de extrair do termo "principiaram" que aponta mais rigidamente para o início de uma ação nova.

2- "Debates" pode estar inadequado por razão de o termo "discussões" ser empregado - no contexto - com sentido conotativo, afastando-se da ideia de conversas/diálogos - pois neste sentido parece que havia uma sala onde regularmente as pessoas se reunião para "discutir" sobre segurança, o que não é o caso - e mais aproximando-se da ideia de raciocínios/ponderações, logo "debates", que mais se aproxima da ideia de conversas/diálogos, se mostra menos adequada que o "reflexões" da alternativa C.

A AOCP, neste tipo de questão, busca relações de sentido quase espirituais... bem complicado de responder com tempo, imagina em 3 minutos numa prova real.

Ah.. eu errei a questão, marquei E, mas como reclamar da banca não gera investidura em cargo... vamos tentar entender!
PELO AMOR DE DEUS!!! COLOCARÃO ESSA BANCA MESMO PRA APLICAR A PROVA DO PCRJ ??? quando terminarmos a prova de português o tempo da prova já acabou que isso mano!!!!
Quando começo a acertar e tento outras questões me deparo com isso...

Deus é mais.
Só não concordei com ''reflexões''.
Espero que cancelem o contrato dessa banca pro concurso da PCERJ. Um lixo na elaboração de questões de português.
Essa banca de Chernobil é a organizadora do concurso que vou prestar, palhaçada viu....
Pior banca para Português, pqp!
banca lixo
TEM QUE QUERER SOLDADOS.

BANCA LIXO SERÁ MESMO KKKK

QUEBRA A BANCA POW ! ! !
isso assinala meu zovo
No contexto, eles não estavam debatendo, mas sim refletindo. Embora debater seja sinônimo de discussão, não era o que significada no contexto.
INADIMISSÍVEL .... DEVERIA TER ALGUMA FORMA DE REGULAMENTAR E FISCALIZAR BANCAS E SUAS RESPECTIVAS QUESTÕES ... ISSO NÃO É LOTERIA PARA NOS FICARMOS CONTANDO COM A SORTE ... ISSO É CONCURSO PUBLICO
meu deus do céu... um dia eu entro na vibe dessa banca
bahhhh, partiu se ferrar em Português, MPRS analista, BANCA Inst. AOCP.
o certo é errado... e o errado é certo
prifiro a CESP.
O esquema é ir bêbado para a prova...não tem justificativa que justifique esse gabarito!

Discussão é muito mais ligado, no texto, ao contexto de debate, no caso sobre segurança! Os caras quererem falar que REFLETIR mantém o contexto...só se for na PQP kkkkkkkkkkk

Mas vamos em frente, quebrar essa banca!
Acertei, mas a elaboradora das questões deve ser nossa ex PRESIDENTA DILMA,
O critério é: O ERRADO É CERTO, E O CERTO É ERRADO, QUEM ACERTA ERRA, E QUEM ERRA ACERTA!!!!!
KKKKK
Estou conseguindo gabaritar todas questões dessa banca.

Gabaritar ERRANDO TODAS kkkkkkkkkkkkkkkkkk
que questão subjetiva afff
Não concordo que "discussões" seja o mesmo que "reflexões".... só pra essa banca... não achei em nenhum lugar a similitude de discutir com refletir...
Na minha opinião a correta seria letra E.
Bom, ao meu ver esta questão deveria ser anulada.

Haja vista que não encontrei nenhum sinônimo da palavra discussões que faz alusão a reflexões .

Altercações ou desentendimentos:

altercações, desentendimentos, brigas, pegas, bate-bocas, desavenças, querelas, contendas, , confusões, disputas, desacordos,
discórdias, discordâncias, choques, rixas, zangas, atritos, litígios.

Debates:

debates, mesas-redondas, conversas, conferências, argumentações, debatimentos, palestras.

Polêmicas:

polêmicas, controvérsias, , questiúnculas, pendências, contradições, contestações, .

Pesquisa feita no Google.
Um adendo ao comentário da Luciana: a alternativa traz das/dos, ou seja, poderia haver a troca da preposição para concordar com debates (masculino)...

ID

2928172

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Em “[...] atenda às necessidades da população [...]”, a presença das preposições é devida, respectivamente, por haver

Alternativas

regência verbal e regência nominal.

regência nominal e adjunto adnominal.

regência verbal e complemento nominal.

regência nominal e complemento verbal.

complemento verbal e regência nominal.

Comentários

Gab: A

(regência verbal e regência nominal.)
Atender a (alguma coisa): regência verbal.

Atender às necessidades de (alguma coisa): regência nominal
Arthur Carvalho, então a resposta seria a letra "C" e não a "A".
Respondi c e fiquei sem saber.
(...) atenda às necessidades da população (...)

regência verbal: Atende A + (algo ou alguém)
regência nominal: necessidade (de)
Complementando:

NÃO É A LETRA "E",
pois a resposta "complemento verbal" é genérica e não indica a necessidade de preposição (já que objeto direto também é complemento verbal). Ou seja: é a regência do verbo que pede a preposição, não o seu complemento.
GABARITO: LETRA A.
(...) atenda às necessidades da população (...)
regência verbal: Atende A + (algo ou alguém)
regência nominal: necessidade (de)
atenda às necessidades da população

Regência verbal em razão do termo "atender" (A).
Regência nominal em razão do termo "necessidades" (DE).

Acredito que as demais alternativas trouxeram como resposta o termo regido (complementos verbais e nominais), mas a questão tratava do termo regente (verbo e nome).
Pegadinha maldosa...
correta :A
@DEUS,OBRIGADO.
@EUVOUCHEGARLÁ
Quem atende, atende A alguma coisa > Regência Verbal

Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa > Regência Nominal
Letra A
a presença das preposições é devida, respectivamente, por haver...

O comando perguntou assim " Por que tem preposição na expressão?"
R = Porque a regência pediu a colocação da preposição.
Então, parece besteira, mas pra quem está começando agora talvez não tenha ficado claro o que é regência verbal e regência nominal...

Regência verbal é quando o verbo exige ou não uma preposição, exemplo:

Estava com velocidade superior a média e bateu no murro. (quem bate bate em alguma coisa)... O VERBO EXIGE UM COMPLEMENTO, NESSE CASO OBJETO INDIRETO, TEMOS ENTÃO REGÊNCIA VERBAL.

Regência nominal é quando o nome exige ou não um complemento, exemplo:

As crianças brincavam, mas ficaram com fome e vontade de tomar suco (quem tem vontade tem vontade de algo)... NESSE CASO O NOME "VONTADE" (QUE NÃO É VERBO) EXIGE UM COMPLEMENTO, TEMOS ENTÃO REGÊNCIA NOMINAL.
A presença da preposição “a” se deve à regência do verbo “atender” (atender A algo). Já a preposição “de” é requisitada pela regência do nome “necessidade” (necessidade DE algo).
Resposta: A
Olá companheiros! Será que esta prova estabelece um novo parâmetro ou perfil da banca? Ou seria este nível de dificuldade uma exceção produzida a pedido da PCES?
Quem atende, atende A alguma coisa > Regência Verbal
Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa > Regência Nominal
GABARITO: LETRA A
atenda às necessidades da população.
>>> Atenda A alguma coisa --- Regência do verbo atender a(preposição) + as(artigo definido) = às.
>>> Necessidades da população ---- necessidades são delas, valor possessivo, sendo assim um adjunto adnominal. Logo a alternativa mais condizente é a letra "a."
Em “[...] atenda às necessidades da população [...]”, a presença das preposições é devida, respectivamente, por haver
Eu usei assim, não sei se esta correto.
quem atende atende algo,
atende o que?
às necessidades
de quem?
da população

uma ligada ao verbo ,outra ao nome.
Gabarito : A
atenda às necessidades da população

o termo preposicionado: da população pratica a ação abstrata "necessidadades", logo, tem que ser adjunto adnominal. Sendo adjunto, será, nesse caso, regência nominal.
Pessoal, vocês concordam com a explicação da professora?

“[...] atenda às necessidades da população [...]”

No segundo caso, a população necessita, está na condição de agente, não? Sendo assim, não seria adjunto adnominal?

Além disso, caso estivesse correta, o gabarito seria letra C.

Vou acompanhar os comentários. Valeu!
Quem atende, atende A alguma coisa > Regência Verbal
Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa > Regência Nominal

Quando ela quer, faz questões sem pitadas de pscopatias!
Lucas Anderson Azevedo DA população é um complemento nominal. Acho que você está equivocado quando fala que é um AA. Acontece que entre a letra A e C, a letra A é a mais correta já que a questão fala de preposição.
Minha mente bugou e eu pensei: "Regência nominal?" Isso não existe!

Resumindo: lascar-me-ia
A questão fala sobre a regência ! Então o gabarito é letra " A " mesmo .

Só uma observação , estão dizendo que a expressão " DA POPULAÇÃO " é adjunto adnominal e não é .
A expressão " DA POPULAÇÃO " É complemento nominal visto que completa um SUBSTANTIVO ABSTRATO ( necessidades) .
Questão mal elaborada.
Tudo depende do contexto, praticamente. E, para contextualizar a sentença, trago o fragmento do texto para corroborar a visão infracitada:
Texto:
Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige*se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção).

Em “[...] atenda às necessidades da população [...]”, a presença das preposições é devida - em "atenda às necessidades" temos um VTI + OI, portanto caso de regência verbal com seu respectivo complemento verbal. Mas em "necessidades da população" a expressão preposicionada "da população" exerce a função sintática de Adjunto Adnominal, no qual a preposição só intermedeia os dois substantivos "necessidade" e população, realçando ideia de posse). Para ratificar tal visão, note que a expressão preposicionada "da população" possui caráter ativo em relação ao substantivo abstrato necessidade. Observe:
Se fosse "A necessidade da água o fez beber até a água da piscina" - desenvolvemos da seguinte forma para jutitificar o caráter passivo da expressão preposicionada e a sua classificação como complemento nominal: necessidade da água - necessitam de água (OD) - a água é necessitada (sujeito passivo). Já em "necessidade da população", a expressão "da população tem sua preposição exigida pela regência do substantivo abstrato "necessidade", confirmando-se sua função sintática de Complemento Nominal. Para reforçar, note-se o tom ativo do termo preposicionado: necessidade da população - a população necessita. Ademais, como já indicado antes, essa preposição está intermediando os dois substantivos realçando a ideia de posse, característica do Adjunto Adnominal.
Em tempo: preposição antes de complemento nominal é um caso de regência.
Preposição em adjunto adnominal, não.
Vale realçar, também, uma informação cobrada por algumas bancas, no tocante a esse assunto, tais como a FGV:
Preposição nocional - é aquela portadora de sentido; une dois termos, estabelecendo certas relações entre si. Intermedia dois termos, o segundo é um adjunto adnominal.
Preposição relacional ou gramatical - é aquela que é esvaziada de sentido; exigida pela regência, tanto verbal quanto nominal, ou seja, não é usada para estabelecer uma das relações acima estudadas.
É isso. Bons estudos, e bora lá!
Letra A-
Regência verbal:
Quem atende, atende A alguém ou alguma coisa. Logo o verbo exigirá um objeto indireto com a preposição "a"

Regência Nominal: Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa.

A palavra necessidade para trazer o seu sentido completo, exigirá um objeto indireto preposicionado
Letra A-
Regência verbal:
Quem atende, atende A alguém ou alguma coisa. Logo o verbo exigirá um objeto indireto com a preposição "a"

Regência Nominal: Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa.

A palavra necessidade para trazer o seu sentido completo, exigirá um objeto indireto preposicionado
Letra A-
Regência verbal:
Quem atende, atende A alguém ou alguma coisa. Logo o verbo exigirá um objeto indireto com a preposição "a"

Regência Nominal: Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa.

A palavra necessidade para trazer o seu sentido completo, exigirá um objeto indireto preposicionado
Letra A-
Regência verbal:
Quem atende, atende A alguém ou alguma coisa. Logo o verbo exigirá um objeto indireto com a preposição "a"

Regência Nominal: Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa.

A palavra necessidade para trazer o seu sentido completo, exigirá um objeto indireto preposicionado
Letra A-
Regência verbal:
Quem atende, atende A alguém ou alguma coisa. Logo o verbo exigirá um objeto indireto com a preposição "a"

Regência Nominal: Quem tem necessidade, tem necessidade DE alguma coisa.

A palavra necessidade para trazer o seu sentido completo, exigirá um objeto indireto preposicionado

ID

2928175

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

De acordo com o Texto I, compreende-se que o “policiamento comunitário”

Alternativas

é dever de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado e da Polícia.

é de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.

é responsabilidade da Polícia e dever do Estado, os quais trabalham em conjunto em prol da segurança pública.

é uma ação conjunta de policiamento, na qual cidadãos e policiais realizam ações reativas e preventivas.

é uma organização e estruturação estadual que objetiva unir população, Polícia e Estado.

Comentários

Por que a B tá errada?

Policiamento comunitário se expandiu ao serem introduzidas uma série de inovações; Aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança; Pessoas participando das discussões, ajudando a estabelecer prioridades e estratégias de ação e a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região; "É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos."
Luciana, a ação de policiamento é realizada pela própria polícia, a sociedade participa contribuindo para a formação de estratégias dessas ações...
Ainda sem entender algumas questões :)
Errei por preguiça de ler o texto todo. Hora do intervalo.
Caramba! Fiz a prova de investigador lá em Vitória e gabaritei português. A de escrivão, fazendo aqui em casa, errei apenas duas -Lembrando que essas duas provas eram de nível superior- Já essa de auxiliar de perícia (ensino médio) , já perdi as contas de quantas questões errei. Sinceramente, não sei se o grau de exigência dessa prova está mais elevado do que as daquelas ou se os professores que a prepararam estavam confusos quando a fizeram, se esquecendo que o conhecimento cobrado deveria ser do ensino médio.
" ...as pessoas de uma determinada área passaram a ... compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região"
Como pode o Gab. C?
alguém pode me explicar pq a B está errada?
Essa prova de português da AOCP ta mais perdida do que cego em tiroteio, vou fazer prova da AOCP domingo e já estou com medo pqp.
GAB.D
A letra B está correta de acordo com o texto porém na questão ele quer saber a definição de policiamento comunitário de acordo com o texto a que melhor se encaixa é a alternativa D.
Qual é o erro da D?
Quero tomar café com o elaborador desta questão e perguntar olho no olho o erro da B, não entendi mesmo!
tbm coloquei a B. de acordo com texto essa seria a correto!!!
A gente estuda, estuda, estuda, pra vir a AOCP e nos fazer de palhaços.
@Jayne, o gabarito é a C e não D.
Sem entender o erro da B .
CADÊ OS PROFESSORES PARA COMENTAR??
ESSA NOVA VERSÃO ERA PARA MELHORA, NÃO????
A resposta seria letra "D"
What a fuck ?
JURAVA QUE ERA A LETRA B
COMO ASSIM?
Como assim letra C?
Esse tipo de questão desanima muito. Olha não da nem vontade de seguir em frente.
São tão B0ST$S QUE ERRARAM ATÉ O ARTIGO NO TEXTO, É 144 e NÃO 114, elaborador jum$nto!
Já comecei ficando put0 pq o cabra errou o número do artigo, é 144 meu chapinha
E a sociedade nada,?É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.

Se é de todos, no mínimo tem que ter participação da sociedade.....
Qual é o erro da B ? rsrs
Banca fraudulenta...
Banca mais perdida que cego em tiroteio, fala no texto que é responsabilidade da polícia, estado e população e depois não aceita a alternativa B
Gab. da banca : C
Mas qual o erro da B ?
Na boa pra mim gabarito (b)
Banca totalmente arbitrária :o
os concurseiros são muito desprotegidos...
Sinceramente, não sei como irei enfrentar essa banca, acontece coisas inacreditáveis com essa banca. Questões ridículas e sem explicação. Putz.
As últimas provas da AOCP estão horríveis. Antes, as provas eram bem mais simples. Agora, tentam fazer a prova difícil, mas com questões totalmente sem lógica. Até agora de muitas provas q eu já vi dessa banca, essa foi a pior.
B
é de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.

não intendi o erro dessa questão.
vamos pedir ao professor pra comentar a questão gente
Justificativa da banca após os recursos, pessoal. E continuo não encontrando o erro na B =/

"Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que nas demais alternativas há opções incorretas com extrapolamento de interpretação, ou com informações inverídicas. A alternativa (A) - “é dever de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado e da Polícia.” – possui informação incorreta, pois o texto não fala em momento algum sobre a ação do Estado. A mesma interpretação equivocada da alternativa (A) está na alternativa (B) “é de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.”, já a alternativa (D) – “é uma ação conjunta de policiamento, na qual cidadãos e policiais realizam ações reativas e preventivas.”, também se torna incoerente, pois o texto não fala que os cidadãos podem ou devem realizar ações reativas. Ainda, na alternativa (E) – “é uma organização e estruturação estadual que objetiva unir população, Polícia e Estado”, fica evidente a informação falsa sobre a união da população, polícia E Estado. Logo, Mantém-se como correta a alternativa (C) – “é responsabilidade da Polícia e dever do Estado, os quais trabalham em conjunto em prol da segurança pública.”, uma vez que somente ela apresenta informações corretamente relacionadas às veiculadas no texto."
eu fico com a B
A banca justifica o erro argumentando não citar o Estado no texto, mas a alternativa correta possui o Estado em seu conteúdo? Deus nos defenda.
"Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista que nas demais alternativas há opções incorretas com extrapolamento de interpretação, ou com informações inverídicas. A alternativa (A) - “é dever de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado e da Polícia.” – possui informação incorreta, pois o texto não fala em momento algum sobre a ação do Estado. A mesma interpretação equivocada da alternativa (A) está na alternativa (B) “é de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.”, já a alternativa (D) – “é uma ação conjunta de policiamento, na qual cidadãos e policiais realizam ações reativas e preventivas.”, também se torna incoerente, pois o texto não fala que os cidadãos podem ou devem realizar ações reativas. Ainda, na alternativa (E) – “é uma organização e estruturação estadual que objetiva unir população, Polícia e Estado”, fica evidente a informação falsa sobre a união da população, polícia E Estado. Logo, Mantém-se como correta a alternativa (C) – “é responsabilidade da Polícia e dever do Estado, os quais trabalham em conjunto em prol da segurança pública.”, uma vez que somente ela apresenta informações corretamente relacionadas às veiculadas no texto."
81,2% de ERROS - É aquela típica questão: quem acertou errou e quem errou acertou '-.-
Ridícula, a banca deveria ter a humildade de reconhecer o erro.
O Décio Terror na correção também deu como certo a letra B. Mais já é esperado, mais uma vez, a AOCP fazendo cagada.
Desconheço provas mais mal formuladas que a AOCP e a FUMARC, dá vontade de chorar quando uma praga dessas ganha o certame.
A impressão que eu tenho é que gabarito foi modificado para beneficiar 0,5 % de quem foi fazer a prova...SEM COMENTÁRIOS
Aocp oq deu em você? E a letra B?
Eu vou parar de perder meu tempo fazendo questões dessa banca! B
Banca Jumenta! Letra B com certeza.
Sinceramente, não achei nenhum erro na alternativa B. A justificativa da banca para a alternativa C não é nem plausível, esse tipo de questão desanima a gente :(
Taxa de erro: meros 81%
Se a letra B está certa como muitos disseram, por que a letra A estaria errada ? rs
LETRA B acredito que está correta também.
Na minha opinião a letra B e C estão corretas, mas a B é uma resposta mais completa.
Acredito que a B esteja correta!
Marquei a letra B, pois o texto menciona, em boa parte, o envolvimento da população. Não vejo erro na letra B, salvo pela parte do "responsabilidade de todos", pois no texto menciona-se o caso do art.144 da CF; todavia, o policiamento comunitário é de fato obrigação do estado, embora a população faça parte dela, mas um envolvimento não taxativo por lei. Se a banca cobrou consoante a lei,ou, conforme a matriz do responsável pelo policiamento comunitário ( estado), infelizmente o gabarito é a alternativa C.
Muito estranho o gabarito dessas questões da AOCP. Quem vai fazer o concurso da PCRJ como eu que esteja preparado, português vai estar nesse nível.
Sério isso? Não é B? kkkkkkkkkkkkkkkk A cada dia que passa fica mais difícil estudar para concurso mesmo.
que banca fdp.... fudeu na pcerj
O texto fala sobre POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, ou seja, a ação conjunta entre policia e comunidade, daí a resposta correta só envolve policia e Estado? PQP!
A) Não é dever de todos, apenas da polícia;
B) vide letra A;
C) a polícia comunitária - bem como a seg.pública - é um dever do estado, sendo executado pela polícia, pois é uma forma diferenciada de policiamento;
D) o cidadão pode apenas compartilhar de maneira indireta no policiamento, mas não de forma repressiva, ou reativa;
E) não é uma entidade estadual

OBS: a questão fala sobre quem é o mandachuva do policiamento comunitário real, pois o cidadão apenas participa de modo secundário, provavelmente foi esse o entendimento da banca. Na minha opinião, questão deveria ser anulada.
no parágrafo... "que a segurança
pública não é apenas dever do Estado e direito
dos cidadãos, mas responsabilidade de todos."

MAS EM NENHUM MOMENTO NO TEXTO FALA DE ESTADO E POLÍCIA TRABALHANDO EM CONJUNTO, OU SEJA, FICA SUBENTENDIDO QUE SEJA ISSO, E A COMUNIDADE? ONDE VIVE? O QUE COME ? HOJE NA AOCP REPÓRTER

definição de policiamento comunitário hahahaha pro quinto dos infer...
compreende-se que o “policiamento comunitário”
Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado.
Compreendi que as pessoas apenas PARTICIPAM, mas, não se integram ao "policiamento comunitário" como está estre aspas. GAB. C
Apenas compreendi assim ta gente kkkkk
Um texto enorme falando sobre o envolvimento e participação da comunidade na segurança pública, pedem a resposta de acordo com o mesmo, para darem como certa a alternativa que se detém à definição simples de segurança pública. Putz!
Quero comer o C* do examinador que elaborou essa questão.
GAB: B

Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região.

Quem? Ou o quê também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região?
As pessoas de uma determinada área.

É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado.
Esta é um questão de interpretação de texto e só sendo muito acéfalo para não concordar que a resposta é a letra B.
ART 144 e não 114.
Examinador CRAZY, nada haver ... Li o texto varias vezes e nem na china é letra C.
Mas, fazer o que, vamos eliminar o candidato.
Mais uma questão da aocp pra passar o pessoal que comprou o gabarito na frente de quem estudou kk
Que prova hein?Recomendo que quem for fazer Aocp deixe português por último.
Não concordo com o gabarito, pois quando a banca trás o tema: POLICIAMENTO COMUNITARIO, ela deve apresentar uma resposta mais específica ao que foi proposto, assim como o próprio texto faz questão de enfatizar. Afinal, a resp C tras o papel da policia para um sentido mais amplo, já o texto especifica, mostrando o policiamento comunitário e o envolvimento da comunidade na segurança pública. Basta olharmos para três períodos do texto para percebermos o erro da banca, vejamos: " A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento. Uma delas é o POLICIAMENTO COMUNITARIO..."

..."artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos CIDADÃOS , mas RESPONSABILIDADE de todos"...

"Os CIDADÃOS , por sua vez, têm o direito e a RESPONSABILIDADE de participar no modo como esse policiamento é realizado"...

O AUTOR NÃO APENAS QUIS DAR ENFASE AO TEMA, MAS TAMBEM A RESPONSABILIDADE DOS CIDADÃOS; A PROVA DISSO É QUE A PALAVRA RESPONSABILIDADE APARECE TANTO NO ARTIGO DA LEI QUANTO NO ULTIMO PARAGRAFO DO TEXTO, RATIFICANDO AINDA MAIS O PAPEL DA SOCIEDADE. POR ESSE MOTIVO, IRONICAMENTE FALANDO, A BANCA PECOU PELO EXCESSO. GAB: B
KKKKKKKKK...muito estranha essa prova.
Única parte que refere ao Estado e essa ...

"É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos." ...

mas entendi que estava só enfatizando o ART 114 da Constituição brasileira.

Banca pergunta: compreende-se que o “policiamento comunitário”

A meu ver é letra D CIDADÃO E POLICIA.

Alguém pode explicar melhor? Pf.
Quando me deparo com uma questão dessa percebo que sou um merd@ e que a aprovação está muito distante.
Por essa nem o futuro esperava.... que viagem e essa véi
Qual o erro da B? Qc libera solicita comentário do professor no modo mesa de estudo!
Que banca mais inútil essa AOCP.
Não usem drogas na faculdade de Língua Portuguesa
Quando o texto trás "... Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região...". A meu ver, o Gabarito é D. sinceramente, AOCP é triste.

PPRR, AVANTE!
B) é de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.

É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.

esfregar esse trecho na cara do examinador..
Fala sério , pow ! O texto deixa bem explícito que a segurança pública é responsabilidade de todos.
Na minha visão, gabarito completamente sem nexo. A B não possui erro nenhum:

" Isso significa que as PESSOAS (SOCIEDADE) de uma determinada área passaram não só a PARTICIPAR das discussões sobre segurança e AJUDAR a ESTABELECER prioridades e estratégias de AÇÃO como também a COMPARTILHAR com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região. "

Alternativa B: É de responsabilidade de todos e constitui-se em uma ação conjunta do Estado, Polícia e sociedade.

É expresso no texto que é responsabilidade de todos.

É uma ação conjunta entre Estado, Polícia e Sociedade. Temos quatro verbos PARTICIPAR, AJUDAR, ESTABELECER e COMPARTILHAR.

Até onde eu conheço, verbos indicam ação. É também expresso no texto que esses atos englobam as estratégias de AÇÃO.

Se a sociedade está PARTICIPANDO, AJUDANDO, ESTABELECENDO e AJUDANDO. Ela está efetivamente AGINDO / EM AÇÃO conjunta com a Polícia e Estado no Policiamento Comunitário.

Questão B Correta.

De novo, questão absolutamente sem nexo. Isso não foi anulado? Como pode ter parado em uma prova? Como pode a professora ter apenas passado por essa questão no comentário do QC?
Se você errou, você está no caminho certo !!!

"Nada pode parar aquele que nasceu para vencer".

AVANTE DELTA PC/PA 2021
@Lucasaraujof
Marquei B e está errado. E olha que eu fiz o curso de Promotor e Multiplicador de Polícia Comunitária na PM.
Para quem colocou letra B:

A Responsabilidade da SEGURANÇA PÚBLICA que é de todos, mas a do policiamento é só da Polícia (o cidadão não pode fazer patrulhamento nas ruas, por exemplo).
Só depois que eu assisti o vídeo da professora Isabel comentando essa questão foi que eu entendi e faz sentido mesmo ! Eu marquei a letra B por parecer mais óbvil por causa da palavra TODOS, más na verdade esse termo está se referindo a SEGURANÇA PÚBLICA e de fato é dever sim não só da polícia ou do estado más da sociedade geral contribuir com a segurança pública enquanto que o POLICIAMENTO COMUNITÁRIO constitui-se uma extratratégia que surgiu apartir das inovações de policiais de vários países ou seja, trata-se de uma técnica de abordagem exclusiva da polícia

Agora vejamos o que diz o texto:

É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.

O que não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos? A SEGURANÇA PÚBLICA

De acordo com o Texto I, compreende-se que o “policiamento comunitário”

Gabarito C: é responsabilidade da Polícia e dever do Estado, os quais trabalham em conjunto em prol da segurança pública

Se você não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço.
Caramba! Fiquei uns 15 min nessa questão e ainda errei kkkkkk
Quem domina o artigo 144 da CF/88, acerta fácil essa questão.

Gab: C
A gente estuda, trabalha.. resolve se dedicar em concursos... aí tem a AOCP e diz que a B está errada.
A resposta tem que estar no TEXTO, repito: TEXTO!

Tem gente achando justificativa com base em tudo, menos no TEXTO!
78% de erros, fiquei mais aliviado hahahaha
Ao meu ver, teria que ser a D que tb está errada (pq fala de ações reativas), mas a menos errada. Tá perguntando do policiamento comunitário, e no próprio texto fala que é policia e cidadãos, nada de estado, na própria conceituação do termo no texto. Essa questão, na minha opinião, deveria ter sido anulada.
Também fui na b, mas o sentido é: em nenhum lugar o texto faz diferença entre Estado e Polícia, mas deixa claro que o estado ("[...]não é apenas dever do Estado e[...]")e polícia ("[...]as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime [...]") trabalham para fornecer segurança pública.

Gab: C
Pessoal desconsiderem essa prova para avaliar seus conhecimentos, pois o Instituto AOCP viajou muito na prova como um todo!!
E esse trecho do texto quer dizer o quê, então???

"É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos."

*emojidopalhaço*
Só queria saber o erro da D, pois foi a que marquei...

ID

2928178

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Em “Apesar de essas experiências terem diferentes características [...]”, o termo em destaque, sintaticamente, funciona como

Alternativas

complemento nominal.

adjunto adnominal.

sujeito não preposicionado.

adjunto adverbial.

sujeito preposicionado.

Comentários

LETRA C
Vamos pedir comentários para o professor, pessoal!!!

Força, guerreiros(as)!!
Alguém pode explicar ?
Pedi comentário ao professor, sem condições uma questão dessas....:(
Eu também não entendi, precisamos do comentário do professor
Pessoal, acabei acertando a questão!
Vou dizer como pensei... falem se a forma como pensei estiver errada.
“Apesar de essas experiências terem diferentes características.
Considerei "apesar de" como Conjunção Concessiva. Assim, não poderia de Complemento Nominal, porque esse deve ser preposicionado. Adjunto até poderia ser, mas ao meu ver não passa ideia ATIVA, nem do agente que pratica a ação (uma das formas como diferencio do CN do Adjunto).
Ajunto Adverbial também não seria, pois não vejo o "esses" modificando algo. Vejo-o como algo que "refere"
Então, sobraram as alternativas que trazem os sujeitos...
Fiz a pergunta ao verbo, o qual me mostra "Essas experiências" como sujeito. Como não considerei o "de" preposição, logo a alternativa seria a C.

Enfim, meu jeito de responder.
Eu fiz assim.

Não existe sujeito preposicionado. Já eliminei a E.

Quem tem diferentes características? Essas experiências. Sujeito.
Gabarito C

De acordo com a Gramática Normativa e com os escritores clássicos, o sujeito da oração NÃO pode vir preposicionado.

Exemplos:

“Apesar de essas experiências terem diferentes características [...]” CORRETO

“Apesar dessas experiências terem diferentes características [...]” ERRADO

AVANTE SEMPRE!
Questão equivocada, gabarito correto seria adjunto adnominal. Caso fosse a expressão "essas experiências" sublinhada, ai sim seria sujeito, mas quando ela restringiu ao termo "essas", ele só está acompanhando o núcleo do sujeito, e assim, exerce a função de adjunto, e não a função de sujeito. Repito, em conjunto com o termo experiências exerceriam a função de sujeito, mas quando fragmenta, cada um exerce função diferente.
Apesar de --> Locução conjuntiva concessiva
Quando o pronome acompanha um substantivo - pronome adjetivo (sintaticamente exerce a função de adjunto adnominal)
Quando substitui um substantivo - pronome substantivo (sintaticamente exerce as funções atribuídas ao substantivo)

Trechos retirados do livro de Fernando Pestana (pág. 378)
"Do ponto de vista morfológico e discursivo, o pronome é uma classe de palavras normalmente variável em gênero e número e que se refere a elementos dentro e fora do discurso. É um determinante quando acompanha o substantivo (neste caso, é chamado de pronome adjetivo, pois tem valor de adjetivo). Quando substitui o substantivo, é chamado de pronome substantivo, pois tem valor de substantivo." (...)
"...Do ponto de vista sintático, o pronome é um termo que funciona como adjunto adnominal quando acompanha um substantivo; quando o substitui, tem função substantiva (ou seja, funciona como núcleo do sujeito, predicativo do sujeito, objeto direto, indireto, complemento nominal, agente da passiva, adjunto adverbial, aposto e vocativo)."

Encontrei fontes que corroboram com a análise que fiz, segue ai:
Aconselho olharem os comentários do professor Décio Terror sobre essa prova, segue o link:
< https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-pc-es-auxiliar-pericia-medico-legal/ >
E esse vídeo do único professor que encontrei comentando em vídeo:
< https://www.youtube.com/watch?v=bBGQ_nyC31s > Momento 15:39 da correção
Tem que lembrar que o sujeito não poderá vir preposicionado.

“Apesar de essas experiências terem diferentes características [...]” (ELES QUEREM O TERMO EM DESTAQUE NESTE CASO É O ESSE QUE POSSUI UMA FUNÇÃO DE SUJEITO E NÃO ESTÁ PREPOSICIONADO, PELO MENOS NO DESTAQUE FEITO).

Banca esperta!!
Gente apesar de ''é'' um conjunção concessiva esse' de' ai não é preposição
alguém pode explicar a função sintática da palavra "experiências"
Gabarito incorreto. "ESSAS" é adjunto adnominal. Se o termo em destaque fosse "ESSAS EXPERIÊNCIAS", então estaria correto o gabarito dessa banca estúpida.
Comentário da Luana Régia Alves Martins é o mais lúcido, não adianta ter uma gramática da caralha em casa e não saber que um adjunto adnominal tem função ativa, outra coisa TEM QUE OLHAR O ANTECEDENTE

apesar DE NÃO É PREPOSIÇÃO mas SIM uma CONJUNÇÃO CONCESSIVA
Amanda Kerlly, na prova , também marque Adjunto Adnominal ao levar várias considerações citadas por ti.
Gabarito: C

Na minha cabeça eu transformei a frase em: Essas experiências têm diferentes características.
Com essa estrutura fica bem claro que o termo "essas" é sujeito, depois disso ficou fácil achar a alternativa, pq NUNCA o sujeito pode ser preposicionado.
Essa questão acredito que o gabarito esteja incorreto. O sujeito da oração é "experiências", logo a palavra "essas" está caracterizando-na, sintaticamente consiste num adjunto adnominal.
Essas experiencias apesar de terem diferentes caracteristicas errei por nao me atentar na ordem do sujeito
A resposta correta seria a letra B

Essas experiências = Sujeito
Experiências = Núcleo do sujeito
Essas = Adjunto Adnominal
A gramática normativa não aceita que haja contração entre a preposição e o artigo, se o termo posterior à preposição exercer a função de sujeito. Por isso, o correto é “Apesar de a maioria ser contra”, pois a maioria está representando o sujeito da oração, logo é um equívoco usar a contração (apesar da).
A preposição é usada para relacionar palavras, indicando que entre elas há uma relação de subordinação, por exemplo: Casa de madeira.
Comentários do professor, por favor!
RESUMINDO

Apesar de essas experiências terem diferentes características

O SUJEITO NUNCA PODE SER PREPOSICIONADO.
Se "essas" é sujeito, experiências seria o que?
Para mim, gabarito letra B.
O que tem diferentes características?
"essas experiências".
...E sabendo-se que sujeito não pode ser preposicionado, letra C.
nossa, que banca...
O gabarito está incorreto.
A alternativa cabível é a letra B.
Sujeito: Essas experiências
Núcleo do sujeito: experiências
Adjunto Adnominal: essas

Concordo com os colegas sobre ser inadmitido sujeito preposicionado na gramática normativa, mas ESSAS não é preposição e sim pronome.
"Apesar de" é uma locução conjuntiva subordinada concessiva.
Errei, erro, e erraria outra vez....
Não é a alternativa C....
NÃO PODE SER SUJEITO!!!!!!!!!
Se acertou precisa estudar mais.
Sucesso!
Se você acertou, estude mais!
Em 23/07/19 às 10:15, você respondeu a opção B.
Você errou!
Em 06/06/19 às 11:19, você respondeu a opção B.
Você errou!
Em 05/04/19 às 12:35, você respondeu a opção B.
Você errou!
Em 03/04/19 às 16:07, você respondeu a opção B.
Você errou!

nunca marcarei sujeitooo.
A resposta está totalmente equivocada. Sinceramente, quem acertou e está feliz, está estudando bem errado, viu.
Se estivessem marcadas as duas palavras, realmente seria o sujeito da oração:

Apesar de (O.S.A.CONCESSIVA) essas(ADJ.ADN) experiências(SUJEITO) terem(VTD) diferentes características(OD)...

A QUESTÃO FOI BEM CLARA, ESTÁ MARCADO APENAS O PRONOME "ESSAS", ENTÃO NÃO HÁ COMO JUSTIFICAR QQ ACERTO PARA ESSA QUESTÃO. DE FATO TEMOS UM A.ADNOMINAL
MA-NO! Mesmo com a justificativa da banca, não consegui entender. Bah, fiquei até triste. Para mim, sempre será adjunto adnominal, como bem explicou nossa colega Amanda Kerlly.

Segue justificativa:

JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será mantida, tendo em vista o fato dela não contemplar aspectos morfológicos dos termos do excerto e sim sua função sintática. Sintaticamente, o termo em destaque funciona como sujeito, inclusive pelo fato de o termo “essas” não ser regido por preposição, o que geraria a forma contraída “dessas”. Sabe-se que, de acordo com a norma culta da língua portuguesa, não existe sujeito preposicionado, por tal motivo, mantém-se os termos separados (preposição e termos do sujeito). Para que o funcionamento sintático de “esses” fosse simplesmente fórico sem compor o sujeito oracional, de acordo com a norma padrão, o excerto deveria constar como “apesar dessas experiências”. A regra sintática é clara quanto ao uso de preposição que antecede qualquer termo que possa ter função sujeito. Ainda, mesmo realizando a distinção morfológica entre determinante e determinado, sintaticamente ambos os termos compõem o sintagma que corresponde ao sujeito oracional. Dessa forma, salienta-se que a questão deixa claro que aborda o funcionamento sintático do termo “essas”, e não exclui a possibilidade de que “experiências” também faça parte do sintagma que compõe o sujeito oracional. A questão também não solicita assuntos referentes a qual termo é o núcleo da oração, nem afirma que “essas” é o núcleo da oração. Ainda, as demais alternativas são totalmente não-plausíveis, sendo possível apenas a dúvida sobre o funcionamento como adjunto adnominal, dúvida que é excluída ao se considerar que o termo “essa” não se funde com a preposição “de” que a antecede.
Quem fez essa questão não merece nem uma cuspidinha! a seco mesmo.
Já estava me sentindo triste de ter errado a questão, até ver os comentários.

Para mim sempre será adj. Adnominal
gabarito errado, resp correta é B, questão está repetida no QC
"Essas experiências" é sujeito, mas o termo "essas" é adjunto! Que questão lixo.
Até que fim um comentário do Professor!
questão lixo! O TERMO EM DESTAQUE É UM ADJUNTO ADNOMINAL, pois não destaca o substantivo EXPERIÊNCIAS.
se até mesmo a professora tomou um susto quem dira eu!
Graça a deus !!!!! Achei que estivesse aprendendo errado '-' UFAAAAA.
acredito que o termo é um adjunto adnominal.
Que bizzaro AOCP!!!
Como "essas" é o sujeito se o NÚCLEO DO SUJEITO é o substantivo "experiências"?? Essas é um pronome demostrativo e está exercendo papel de ajunto adnominal na oração.
Eu acredito na Mestra em letras, Professora Isabel Vega.
Portanto Gabarito: Letra B de bola.
também fui na b
EU,ABSOLUTAMENTE, DEPOIS DE RESOLVER ESSA PROVA DE PORTUGUÊS VOU PROCURAR UM PSICÓLOGO.
MANO, DEUS,BROTHER, JESUS, MARIA E JOSÉ.
O QUE É ESSA PROVA!!!!!!!!!!!
Gabarito é letra B mesmo, segundo a professora. A banca está maluca!
E tem gente que ainda fala que acertou, pois assinalou a C... Piada né?
afinal é a B ou C ?
GAB:B de bocaiuva

#FORÇAGURREIRO!
GABARITO B.

O núcleo do sujeito é "experiências", portanto "essas" é adjunto adnominal.
questão que o cidadão que estuda erra, e o que chuta acerta.
assim como eu, muitas pessoas tem reclamado sobre as questões de portugues dessa banca.
O curioso é que se você fizer a prova da mesma materia para investigador (ensino superior) da mesma corporação ela é completamente diferente: não possui essas questões insanamente ambíguas, ou seja coisa tirada somente da cabeça do examinador.
Aí a banca faz uma prova medíocre de Português e as demais disciplinas faz questão que até analfabeto acerta.
como diz o professor Claiton Natal, maconha pura essa questão.
Satisfação em saber que acertamos uma questão que nem a banca acertou kkkkkk
Se você errou, você acertou! Vlws, flws
quem tem diferentes características? = essas experiencias gab B = esta junto ao nome
R: LETRA C.
Erro grotesco, não sei como não anulam uma questão destas, eu acertei, pois é adjunto adnominal.
hoje, 1327 pessoas já marcaram a C... assustador k k k k
Você que marcou a letra B, você errou kkk
Se você errou então acertou.

Apesar de essas experiências terem diferentes características

Essas - adj adnominal "junto ao suj" determinado o sujeito
Experiências - núcleo do suj
terem - VTD
Diferentes características - OD "não tem preposição"

GABARITO - B
Sujeito não preposicionado (gabC):
"Apesar de essas experiências terem diferentes características [...]"

Adjunto adnominal (gabB):
"Apesar de essas experiências terem diferentes características [...]"
Gente!!!!! que absurdo de gabarito é esse????? questão totalmente passível de anulação.
O gabarito é B, mas a banca diz que é C, como pode???
tiririca está elaborando questão para concurso agora é??
Gabarito B
"Essas'' é um pronome adjetivo que exerce a função de adjunto adnominal, pois faz parte do sujeito.
Quem errou pode ter acertado. Quem acertou com certeza errou.
A banca disse que eu errei; todavia, digo que acertei
Se você acertou, estude mais!
Quem acertou volte a estudar!!!
Só a AOCP pra colocar sujeito após preposição... fracos demais, que banca horrível!
O QC podia colocar um filtro para excluir bancas. Várias questões de português dessa AOCP têm gabarito duvidoso ou esdrúxulo, como essa questão aí.
Esse site está completamente ridículo !!! Já vi mais de 300 questões erradas de português, estão brincando com nosso dinheiro !!!!
e essa preposicao fica como se essa... e sujeito
Também concordo com os comentários.
cara, qual é o erro da letra B? eu tinha certeza que era essa a opção correta, fiquei confuso agora
Cliquem em notificar erro, pessoal.
Obrigado, Prof Isabel Vega. Seus comentários são excelentes.

Aos colegas, evitem questões de Português da banca AOCP. Vocês correm o risco de desaprender.
Marquei a B. Quando vi que errei fiquei até frustado, mas assisti o vídeo da professora explicado que quem errou foi a banca. Obrigado. GABARITO É A B
O português me deixa, estudo uma dia antes e erro no outro dia!!!!
Acertei na moleza, quem errou dessa vez foi a banca!
GAB B.
Na cabeça deles, C.
Olhem o gabarito comentado da questão!
Se você errou, então você estudou. Parabéns!
AOCP sempre muito coerente
Quem acertou errou, quem errou acertou!

Gab. banca C, Gab. correto B!
socorroooo tomara que a banca coloque alguém que sabe português para fazer a prova do MP-Rs!!!!
Essas experiências apesar de terem diferentes características.
Sempre acompanho as estatísticas para para ter noção do percentual de acertos. Porém, é de causar estranheza que a alternativa mais esdrúxula tenha sido a segunda assertiva mais escolhida.
Primeira vez que acerto uma questão e fico triste
Quando faço uma questão dessas, eu nem preocupo. Confio no que eu estudei e aprendi. Tenho a total certeza de que a resposta é Adjunto Adnominal. Se a banca largou outro gabarito, ela está equivocada sem sombra de dúvida.
isso é de comer ou de passar no cabelo ?
Assistam ao comentário da professora. Dá um quentinho no coração.
Quando fiz essa questão achava que tinha estudado errado kkk mas foi a banca que errou, deu um alivio quando vi o video da professora.
Essa prova foi estranha... às vezes têm provas que geram uma certa dúvida da sua credibilidade srsrrs
Professora Isabel arrasa demais!
caramba estou convicto, que o gabarito e a letra: B
Gab. Oficial C

Acertei, logo errei!
Essa é a típica questão que o examinador muda para ajudar o sobrinho
Recomendo assistirem ao comentário da Professora
Eu errei mas acertei
Toda vez que essa questão aparece para mim eu marco AA, toda vez eu assisto o vídeo da prof comentando a questão para saber pq errei hahaha Vale a pena conferir o vídeo com o comentário, quem não puder leiam o comentário da colega Amanda, que está excelente!!!
Essa banca é um lixoooo tomara que vá à falência !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
gabarito da professora do QC letra B adjunto adnominal, é "impressionível" senhores, essas bancas!!!
Se fosse essas experiências grifado essa parte, aí sim poderia ser a resposta C
Essas Termo anaforico sendo então nesse caso o núcleo do sujeito
Questão essa que fiquei feliz em errar.

ID

2928181

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

Considere o excerto “Exige-se que ela esteja constantemente atenta [...]”. O termo em destaque possui como referente

Alternativas

nova forma de “fazer política”.

constituição brasileira.

comunidade.

polícia.

segurança pública.

Comentários

"Ela" refere-se a "polícia" que esta no contexto anterior: [...] as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime.
Gab: D
(Polícia)
GABARITO: LETRA D

Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas.

>>> Ela retoma polícia como podemos ver no texto.

Força, guerreiros(as)!!
Não há problema em um pronome no singular se referir a um termo explícito no plural e nas alternativas tal termo venha a ser colocado no singular?
"Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção)."

Ela retoma polícia como podemos ver no trecho destacado.
seria elas, pois as policias estão no plural,,não tem como ser ela..policia teria que estar no singular.
GABARITO: LETRA D.
Exige-se que ela esteja sempre atenta = Polícia.
A polícia pode adotar diferentes formas de policiamento. Uma delas é o policiamento comunitário, um tipo de policiamento que se expandiu durante as décadas de 1970 e 1980 quando as polícias de vários países introduziram uma série de inovações em suas estruturas e estratégias para lidar com o problema da criminalidade.

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Isso significa que as pessoas de uma determinada área passaram não só a participar das discussões sobre segurança e ajudar a estabelecer prioridades e estratégias de ação como também a compartilhar com a polícia a responsabilidade pela segurança da sua região. Essas mudanças tiveram como objetivo melhorar as respostas dadas aos problemas de segurança pública, tornando tanto a polícia mais eficaz e reconhecida como também a população mais ativa e participativa nesse processo.

É interessante notar que a Constituição brasileira ratifica esse tipo de policiamento ao estabelecer, em seu artigo 114, que a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.
.
5º parágrafo (usado como base para a questão):

Essa nova forma de “fazer a segurança pública” é também resultado do processo de democratização das polícias. Em sociedades democráticas, as polícias desempenham várias outras funções além de lidar com o crime. Exige-se que ela (elas ??) esteja constantemente atenta aos problemas que interferem na segurança e bem-estar das pessoas e atenda às necessidades da população tanto de forma reativa (pronto-atendimento) como também pró-ativa (prevenção).
.
Usam 'polícia' no singular e plural ao longo do texto. Usar como referente o texto em geral ou apenas o parágrafo 5º? É bom pedir comentário do professor.
Mas o texto não fala de polícia e sim de polícias.
Questão feita para gerar confusão..
Permaneça firme e rígido " stay hard"✊
ART.114?
PENSEI QUE DIZIA RESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO!
C
Como não esta visível a linha que faz referencia então só nos resta deduzir que é ao longo do texto.
Esse CESPE é meio solerte, esperto.
Se não ler os três parágrafos anteriores, erra.

ID

2928184

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Português

Assuntos

Texto I

Policiamento comunitário

Apesar de essas experiências terem diferentes características, todas tiveram um aspecto comum: a introdução ou o fortalecimento da participação da comunidade nas questões de segurança.

Os cidadãos, por sua vez, têm o direito e a responsabilidade de participar no modo como esse policiamento é realizado

Disponível em https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/wp-content/uploads/sites/16/2016/02/Manual-Policiamento-Comunitario-SENASP-MJ.pdf > Acesso em 12 fev. 2019.

No excerto “[...] a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.”, o termo em destaque indica uma relação de

Alternativas

oposição.

sequencialidade.

conformidade.

adição.

contradição.

Comentários

mas(também)
Mas aditivo com também implícito.
Não é apenas... mas... (sentido de adição).
Exemplos:
Não só...como também.
Nem...nem.
Etc.

Gabarito: D.
Gab: D
(Adição)
GABARITO: LETRA D

a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.”,

>>> Temos um termo anterior, que para quem fez direto sem observar, com certeza, caiu na pegadinha.

Não é apenas... MAS >>> sendo uma conjunção coordenada aditiva, ( não só... mas também, não só... como também, bem como, não só... mas ainda).

Força, guerreiros(as)!!
MAS TAMBÉM.... ADIÇÃO !

FORÇA, GUERREIRO !

Inscreva-se no meu canal!
https://www.youtube.com/channel/UC5TspbpqIAq-NJM8qvC36xQ
Não só...mas também, como também, não só...mas ainda, mas também, etc.
Boa pegadinha da banca, olhei só para oração em destaque e logo fui em oposição.
[...] a segurança pública é dever do Estado e direito dos cidadãos, E responsabilidade de todos.
Conjunções aditivas e locuções conjuntivas:
e;
também;
bem como;
como também;
não só... mas também;
não só... como também;
não só... mas ainda;
não somente… mas também;
não somente… como também;
não somente… mas ainda;
etc........
Podemos substituir, neste caso, a conjunção "mas" por uma dessas descritas acima
"MAS" adversidade e aditiva

(+ ) ( -)
► João estuda, mas não passa. (adversidade)
a)Vírgula obrigatória

►João não só estuda, mas (também) trabalha ( Adição)
a)Também estiver subentendido
b)Na oração anterior vir "não só" , "não somente" e "Não apenas" é líquido e certo que o mas é adição .

► Ela é linda, mas é alta
a) mas é adversidade porque não veio nenhum dos termos anteriores, embora o contexto lhe dê uma impressão de adição não veio os três termos antes é adversidade.
GABARITO D
QUEM DECOROU, ERROU...
mas também
"aaaah mas é difícil cair, na minha prova não vem mas com valor aditivo" hahahahhahahahha
mas também....
A segurança pública é dever do Estado, direito dos cidadãos e responsabilidade de todos
Foi isso q o período disse. Há adição. Não confundam
Essa temos que analisar o sentido das frases, quem foi pela conjunção decorada. Errou.
so trocar pelo ''e''
O "mas" realmente imprime sentido de contradição/oposição, porém também pode ter sentido aditivo caso seja antecedido pelas expressões: " Não só...", "Não somente..." e "Não apenas...", tendo - explicita ou implicitamente - o "também" após de si, como é o caso do excerto apresentado no enunciado:

“[...] a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas <também> responsabilidade de todos.”

É necessária muita atenção para acertar esta questão, pois o termo "mas" - objeto do questionamento - é o único em destaque, e, logo que observado, nos arremessa violentamente para o sentido de oposição/contradição, enquanto o "não é apenas" não está evidenciado e o "também" está implícito.
Vai decorando, concurseiro...
GABARITO: LETRA D
a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.”,
>>> Temos um termo anterior, que para quem fez direto sem observar, com certeza, caiu na pegadinha.
Não é apenas... MAS >>> sendo uma conjunção coordenada aditiva, ( não só... mas também, não só... como também, bem como, não só... mas ainda).
mas também
péssimo dia pra quem decora conjunções..
#PMCE2021
Mas = adversativa quando uma ideia se contradiz a outra.
Mas= adição quando uma ideia se sobrepõe a outra.
mas , a conjuncao aditiva e o mas tambem e nao so o mas . questao louca
Ou seja: a segurança é dever E responsabilidade do Estado e direito E responsabilidade do cidadão.
MAS TAMBÉM...

Cuidado com o ''decorar'' sem analisar o contexto!

A letra A e D poderiam ser eliminadas, de cara! Ambas são a mesma coisa!

Notem como uma palavra muda tudo:

''a segurança pública É apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos''

Notem que, agora sim, ficou um sentido oposto!
Alternativa: d
Essa questão requer bastante atenção.
“[...] a segurança pública não é apenas dever do Estado e direito dos cidadãos, mas responsabilidade de todos.”
Os termos destacados formam uma expressão correlativa de adição, a semelhança de: "não só..., mas também", sendo que o "também" pode vir implícito, tal qual ocorreu na questão.

ID

2928232

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Aldo possui animais de 3 espécies diferentes: 3 cachorros, 3 gatos e 8 coelhos. O peso dos animais da mesma espécie é igual. Sabendo que o peso de 1 cachorro é igual ao peso de 2 gatos e que o peso de 3 gatos é igual ao peso de 4 coelhos, utilizando como base os animais citados, é correto afirmar que

Alternativas

um gato pesa mais do que um cachorro.

um coelho pesa mais do que um gato.

o peso de um cachorro equivale ao peso de seis coelhos.

o peso de dois cachorros é menor do que o peso de quatro coelhos.

o peso de três cachorros é igual ao peso de oito coelhos.

Comentários

Alternativa E

3 cachorros = 6 gatos = 8 coelhos.
O enunciado fornece duas afirmações:

1 cachorro = 2 gatos

3 gatos = 4 coelhos

Logo: 1,5 cachorro = 3 gatos = 4 coelhos (lembrando que o peso dos gatos é o dobro dos cachorros).

Analisando as alternativas:

a) um gato pesa mais do que um cachorro.

1 cachorro = 2 gatos

b) um coelho pesa mais do que um gato.

O enunciado mencionou que 3 gatos pesam o mesmo que 4 coelhos, logo não há como um coelho pesar mais do que um gato.

c) o peso de um cachorro equivale ao peso de seis coelhos.

Através da relação concluída de que 1,5 cachorro = 3 gatos = 4 coelhos, percebe-se que 1 cachorro é igual a 2,66 coelhos e não 6.

d) o peso de dois cachorros é menor do que o peso de quatro coelhos.

1,5 cachorro = 3 gatos = 4 coelhos.

1,5 cachorro = 4 coelhos (Se 1,5 cachorro é igual a 4 coelhos, logo o peso de 2 cachorros é maior do que o de 4 coelhos).

e) o peso de três cachorros é igual ao peso de oito coelhos.

1,5 cachorro = 4 coelhos.

Multiplicando-se ambos por 2, o resultado é 3 cachorros = 8 coelhos, tornando essa alternativa o gabarito.

GABARITO: E
Se 1 cachorro é igual ao peso de 2 gatos, logo 3 cachorros (3x1) é igual ao peso de 6 (3x2) gatos.

Se 3 gatos é igual ao peso de 4 coelhos, logo 6 gatos (2x3) é igual ao peso de 8 (2x4) coelhos.

Conclusão: o peso de três cachorros é igual ao peso de oito coelhos.
3 cachorros, 3 gatos 8 coelhos O peso dos animais da mesma espécie é igual.

3 cachorros 20k 20k 20k
3 gatos 10k 10k 10k
8 coelhos 7,5k 7,5k 7,5k 7,5k 7,5k 7,5k 7,5k 7,5k

O PESO DE 3 CACHORROS= 60K
O PESO DE 8 COELHOS= 60K

Responder

GABARITO: E
O peso dos cachorros é o dobro do peso do gato. Então, o peso de 3 cachorros equivale ao peso de 6 gatos. E se 3 gatos equivalem ao peso de 4 coelhos, dobrando o número de gatos, dobra o número de coelhos.
01 Ca = 02 Ga, Logo, 03 Ca = 06 Ga
04 Co = 03 Ga, Logo, 06 Ga = 08 Co
Assim: 03 Ca = 08 Co
É o tipo de questão que te tira 5 minutos, chata pra carai
só pro cara perder 7 minutos
TIVE O RESULTADO ANTES (NA MINHA CARA) MARQUEI BOBEIRA DEMOREI MAIS TEMPO NA QUESTÃO. AFF
Assumindo que 4 coelhos hipoteticamente possuem 6 kg
O peso de 3 gatos é igual ao peso de 4 coelhos
Se 4 coelhos pesarem 6 quilos, então 3 gatos também serão de 6 quilos, pois está afirmando que é o mesmo peso.
Sabendo que o peso de 1 cachor.ro é igual ao peso de 2 gatos.
Se três coelhos pesaram 6kg e todos animais da mesma espécie possuem o mesmo peso, então cada gato possui 2 k. Logo, um cachor.ro que pesa o mesmo que 2 gatos terá 4k.
1 cachorr.os 4kg
3 gatos 6kg
4 coelhos 6 kg
Agora é só analisar cada questão.
a) Incorreta.
Um gato pesa mais do que um cach.orr.o.
Não, 1 gato pesa 2 kg e 1 cachor.ro 4kg.
b) Incorreta.
Um coelho pesa mais do que um gato.
Não, 1 coelho pesa 1, 5 kg cada um e 1 gato pesa 2 kg.
c) Incorreta.
o peso de um cachorr.o equivale ao peso de seis coelhos.
Não, 1 cacho.rro pesa 4 k e 6 coelhos 9kg
d) Incorreta.
O peso de dois cachor.ros é menor do que o peso de quatro coelhos.
Não, 2 cachorr.os pesam 8 kg e 4 coelhos 4kg.
e) Correta.
Sim, 3 cachorr.o.s são 12 kg e 8 coelhos 12 kg.
Gabarito: E

ID

2928235

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Matemática

Assuntos

Probabilidade

João e Adilson estão em uma reunião com todos os outros supervisores da empresa em que trabalham. Eles estão sentados juntos a uma mesa retangular, cada um (João e Adilson) em uma ponta. Entre eles, de um lado, há três pessoas e, do outro, duas pessoas. Um garçom coloca, aleatoriamente, 7 pratos na mesa, um na frente de cada lugar. Em um desses pratos, está colado um envelope com a quantia de R$ 1.000,00. Qual é a probabilidade de João ou Adilson receberem o prato com o envelope?

Alternativas

1 / 14

1 / 7

2 / 7

3 / 14

4 / 7

Comentários

Gabarito Letra C!

Na probabilidade, o OU vc sOUma (+) e o E vc mulTEplica (*). Logo, João ou Adilson formam duas possibilidades entre sete.
probabilidade de ser João 1/7
agora a probabilidade de ser Adilson 1/7
tem-se 1/7+1/7 ,portanto o OU na matemática soma: expoentes iguais mantém o 7, e soma os de cima: resultado 2/7
1:7 + 1:7 = 2:7
Passível de recurso
A questão induz um pouco a pensarmos que seja de permutação circular!
caí que nem um patinho
Pegadinha do Malandro. Tem duas chances (João OU Adilson) entre sete pratos.
Me falem onde fica esse lugar que eu quero fazer parte da brincadeira kkkk
no comando da questão o (ou) não esta com sentido de soma, e sim de exclusão, ou um ou outro, essa questão esta errada o certo seria 1/7
o Ou em probabilidade não seria a soma?
Se, no total, há 7 pessoas ao redor da mesa retangular.
O nosso total será 7, e os envolvidos no problema serão 2 pessoas.

Logo não há o que calcular, a fração que corresponde o problema é 2/7

Ou na forma tradicional mesmo:
Probabilidade 1: 1/7
Probabilidade 2: 1/7

Na multiplicação de frações, devemos somar os numeradores e conservar os denominadores caso sejam iguais: 1/7+1/7 : 2/7

GAB C
não precisa nem explicar muito! OU SOMA e E multiplica em probabilidade, ele disse um OU outro, a quantidade de pessoas se mantém e soma apenas os 2 por isso 2/7.

Boa questão!
1 probabiliddade =1/7
2 probabilidade = 1//7
1+1sobre 7=2/7
Resolução:
https://youtu.be/ZzV6AA8qi3Q
Fiquem de olho no OU +

Bons estudos!

ID

2928238

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Tautologia, Contradição e Contingência

Considere como sendo verdadeira a afirmação: “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”. Considere, também, como falsa a afirmação: “Wedson é médico e perito criminal.”. Qual das seguintes alternativas apresenta necessariamente uma verdade?

Alternativas

“Wedson não é médico.”.

“Wedson não é perito criminal.”.

“Wedson é médico.”.

“Wedson é perito criminal.”.

“Wedson não é médico e nem perito criminal.”.

Comentários

A única possibilidade para que as proposições condicional dê V e conjuncional ("e") dê F é que Wedson seja médico (V) e Não seja Perito Criminal (F).

Desta maneira, aparentemente, as letras B e C seriam verdadeiras nas assertivas.
Gabarito Letra B!

Questão interessante. Vamos por partes.

Observem que o enunciado deixa claro: a Condicional (->) é Verdadeira e a Conjunção (^) é Falsa. Em um primeiro momento isso torna a questão mais complexa, pois a condicional, na tabela-verdade, é verdadeira em três possibilidades, e a conjunção, por seu turno, é falsa em três possibilidades.

Bom, agora jaz a maldade do candidato para poder "matar" a questão. Como não temos bola de cristal, vamos valorar alguma premissa e ver se, ao final, conseguimos atender ao enunciado que deseja uma verdade necessária.

P1 = Wedson é Perito Criminal

P2 = Wedson é Médico

Já que numa condicional quando a primeira parte é falsa necessariamente teremos uma proposição verdadeira, irei testar a parte que afirma: "Wedson é Perito Criminal" como falsa.

Vejamos:

Se Wedson é perito criminal (F), ele é médico (?).

Notem que, assim, não conseguimos determinar o valor da segunda parte, pois tanto faz Wedson ser ou não médico que necessariamente teremos uma condiconal verdadeira.

Wedson é médico (?) e perito criminal (F).

Notem, agora, que numa conjunção basta uma parte ser falsa para que a proposição seja falsa. Logo, com a segunda parte falsa não conseguimos determinar o valor da primeira parte, pois tanto faz Wedson ser ou não médico que a conjunção será falsa.

Após o raciocínio esposado acima, podemos, então, concluir que se é Falso que Wedson é Perito Criminal, é NECESSARIAMENTE Verdade que Wedson não é Perito Criminal.
Outra opção é pela tabela-verdade
Considere como sendo verdadeira a afirmação: “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”. Considere, também, como falsa a afirmação: “Wedson é médico e perito criminal.”. Qual das seguintes alternativas apresenta necessariamente uma verdade?

P1 = Se Wedson é perito criminal, ele é médico. (Valor lógico Verdadeiro)
P2 = Wedson é médico e perito criminal. (Valor lógico Falso)

p = Wedson é perito criminal
q = Wedson é médico

. p . . . q . . . p → q . . . q ^ p . . .
. V . . . V . . . . . . V . . . . . . V . . . . . (Não pode ser, pois P2 teria valor lógico verdadeiro)
. V. . . . F . . . . . . F . . . . . . F . . . . . (Não pode ser, pois P1 teria valor lógico falso)
. F . . . V . . . . . . V . . . . . . F . . . . . (Poderia ser, pois condiz com P1 Verdadeiro e P2 Falso)
. F. . . . F . . . . . . V . . . . . . F . . . . . (Poderia ser, pois condiz com P1 Verdadeiro e P2 Falso)

O valor lógico das proposições simples que se repetem é da proposição 'p' tendo valor lógico falso. Portanto, "Wedson não é perito criminal".
Testando:

Teste 1: "Wedson é perito criminal" = V

Premissa 1: “Se Wedson é perito criminal (V), ele é médico (V).” = V (não pode ser "Se V, então F").

Premissa 2: “Wedson é médico (V) e perito criminal (V).” = F (pelo menos um dos dois tem de ser F).

Conclusões: Ao atribuir V para a sentença "Wedson é perito criminal", a sentença "ele é médico" teria de ser V para que a premissa 1 obedecesse ao valor lógico V conforme o enunciado determina. Porém, com esses valores, a premissa 2 ficaria inconsistente com a determinação do enunciado de que ela seria F.
Resultado: "Wedson, necessariamente, não é perito criminal". Se ele fosse perito criminal, qualquer valor que atribuíssemos a "ele é médico" tornaria o argumento incompatível com o que determinou o enunciado.

----------
Teste 2: "Wedson é médico" = V

Premissa 1: “Se Wedson é perito criminal (?), ele é médico (V).” = V (não pode ser "Se V, então F").

Premissa 2: “Wedson é médico (V) e perito criminal (?).” = F (pelo menos um dos dois tem de ser F).

Conclusões: Atribuindo V a "ele é médico" e sem saber o valor lógico de "é perito criminal" não é possível garantir a validade das premissas. Pois se a sentença "é perito criminal" for V, a premissa 2 fica inconsistente com o enunciado.
Resultado: Não é uma verdade necessária que Wedson seja (ou não seja) médico para garantir a validade dos argumentos. Wedson pode até ser médico, mas ficaria dependendo de não ser perito criminal (o que não sabemos, pois isolamos a análise em "Wedson é médico") para que conseguíssemos validar a premissa 2. Da mesma forma, Wedson pode não ser médico, mas ficaríamos dependendo de ele não ser perito criminal para que conseguíssemos validar a premissa 1. Se a sentença vai ficar dependendo de outra para validar o argumento, então ela não se garante, não é necessariamente verdade!
Questão muito boa.

1º parte: A->B considerando como Verdadeira ela pode ser F -> V ou F-> F.

2º parte B ^A considerando como Falsa ela pode ser V ^A ou F^F .

Desta forma, a única alternativa que podemos responder COM CERTEZA é a alternativa B, que ele não é perito.
A questão informou que a frase: “Se Wedson é perito criminal, ele é médico” é VERDADEIRA.

Sabemos que na condicional para que seja FALSA a primeira preposição tem que ser verdadeira, ou seja, para ser VERDADEIRA a primeira preposição necessariamente tem que ser falsa.

Então Wedson é perito criminal é uma preposição FALSA.

Wedson NÃO é perito criminal
MAMÃO... Siga os passos e entenda!
1 - Perceba que ele diz que é verdadeira afirmação (V) : “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”
1.1 “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”
1.2 Aqui é SE, ENTÃO...

TABELA - T1
P Q P->Q
V V V
V F F
F V V
F F V

2 - Perceba que ele diz que é falsa afirmação (F) : “Wedson é médico e perito criminal.”
2.1 “Wedson é médico e perito criminal.”
2.2 Aqui é E...

TABELA - T2
P Q PeQ
V V V
V F F
F V F
F F F

3 - Amigo perceba na tabela T1... que se P for (F)... independente do valor da de Q (V ou F)... será verdadeira... como no comando da questão (1)

4 - Amigo assim “Wedson é perito criminal" = (F)...
VÁ AGORA PARA A TABELA T2 PERCEBA QUE SENDO (F) COLUNA DO "Q" SEMPRE SERÁ F COMO O COMANDO DA QUESTÃO (2).

FAÇA O MESMO RACIOCÍNIO AGORA COM A LETRA C “Wedson é médico"... VERÁ QUE NO FINAL DA TABELA DA TABELA T2... TERÁ COMO RESULTADO DOIS RESULTADO V e F... lembra que o comando da questão disse que era falso? Conseguiu? Não?

ficará assim no final... não pode... lembra... é falsa afirmação (F)...
TABELA - T2
P Q PeQ
V V V
V F F
F V F
F F F
MAMÃO... Siga os passos e entenda!
1 - Perceba que ele diz que é verdadeira afirmação (V) : “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”
1.1 “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”
1.2 Aqui é SE, ENTÃO...

TABELA - T1
P Q P->Q
V V V
V F F
F V V
F F V

2 - Perceba que ele diz que é falsa afirmação (F) : “Wedson é médico e perito criminal.”
2.1 “Wedson é médico e perito criminal.”
2.2 Aqui é E...

TABELA - T2
P Q PeQ
V V V
V F F
F V F
F F F

3 - Amigo perceba na tabela T1... que se P for (F)... independente do valor da de Q (V ou F)... será verdadeira... como no comando da questão (1)

4 - Amigo assim “Wedson é perito criminal" = (F)...
VÁ AGORA PARA A TABELA T2 PERCEBA QUE SENDO (F) COLUNA DO "Q" SEMPRE SERÁ F COMO O COMANDO DA QUESTÃO (2).

FAÇA O MESMO RACIOCÍNIO AGORA COM A LETRA C “Wedson é médico"... VERÁ QUE NO FINAL DA TABELA DA TABELA T2... TERÁ COMO RESULTADO DOIS RESULTADO V e F... lembra que o comando da questão disse que era falso? Conseguiu? Não?

ficará assim no final... não pode... lembra... é falsa afirmação (F)...
TABELA - T2
P Q PeQ
V V V
V F F
F V F
F F F
Seja
q --> r VERDADEIRO

q ^ r FALSO

A condicional não aceita V F, senão seria FALSO.
E para q ^ r ser falso, temos:
q|r
V|F
F|V
F|F
Mas a condicional não aceita o V|F.
Logo temos que
q é Falso
r pode ser verdadeiro ou falso.
Como q é Wedson é perito criminal e é falso,
Conclui-se que Wedson não é perito criminal!
GAB: B
Questão muito boa ! Fiz a seguinte resolução :
Proposição 1 : Perito ---> Médico (V)
Proposição 2 ; Médico ^ Perito (F)
Logo, a proposição 2 é : Não é medico \/ Não é perito ( V)
Agora podemos saber quais são as possibilidades que cada proposição simples poderá assumir, quais sejam:
(V) Não médico \/ Não Perito (V) (1ª possibilidade)
(F) Não médico \/ Não Perito (V) (2ª possibilidade)
(V) Não médico \/ Não Perito (F) (3ª possibilidade)
A 3ª possibilidade não é possível, visto que tornaria a proposição 1 falsa:
(v) Perito ---> (f) Médico (F)
Por fim, podemos ver que Wedson não é Perito,entretanto, não podemos afirmar se ele é Médico ou não.
Espero ter ajudado :) Continue!
Fiquei 10 minutos na questão. Errei. Mas mesmo assim tenho que adimitir; questão muito boa.

Futura policial, na verdade para a condicional ser verdadeira não precisa necessariamente que a primeira proposição seja falsa, como você disse. A primeira pode ser verdadeira, mas com tanto que a segunda também seja, pois a única hipótese que torna a condicional falsa é a "Vera Fischer Falsa". Então, se as duas forem verdadeiras, a condicional será verdadeira.

Já na conjunção, para que seja falsa como o enunciado diz, pelo menos uma tem de ser falsa. Assim, sabe-se que, no mínimo, ou Wedson não é médico ou não é perito. Temos que testar as duas proposições: na conjunção; caso ele não seja médico, ele também não poderá ser perito, pois isso deixaria a condicional falsa, e o enunciado diz que a condicional é verdadeira. Se ele não for perito, ele pode ou não ser médico, pois a conjunção pode ter uma ou as duas proposições falsas, para que se configure uma afirmação falsa como o enunciado diz que é.
Na condicional também, ele pode ou não ser médico, pois se a primeira proposição é falsa, a segunda pode ser falsa ou verdadeira que a afirmação continuará sendo verdadeira. Dessa maneira, a única certeza é de que Wedson não é perito. Ele até pode ser médico, pois as combinações não impedem essa possibilidade, mas de certeza mesmo só podemos dizer que ele não é perito.
SE Wedson é perito criminal, ENTÃO ele é médico.”
Na condicional V --> F = F - Logo a unica coisa podemos afirmar com certeza é que Wedson é perito criminal, TEM VALOR LÓGICO F. Ou seja Wedson NÃO é perito criminal,
O resto é só pra desviar atenção.
Questão maravilhosa!

A primeira proposição trata-se da condicional "se, então". Na tabela verdade do "se, então", só tem uma falsa, a Vera Fischer (se Verdadeiro, então Falso = F), as outras proposições são TODAS verdadeiras. Logo, a sentença "Wedson é perito criminal" só pode ser falsa, uma vez que não temos como julgar a segunda sentença. A questão ta dizendo que a proposição é verdadeira, né? Então:

SE Wedson é perito criminal (F), ele é médico (?) Aí independe se ele é médico ou não, a proposição continua Verdadeira.

A segunda proposição trata-se da conjunção "e". Na tabela verdade do "e", só existe uma proposição verdadeira, quando a primeira sentença for verdade e a segunda também for verdade. Se tiver uma falsa, já torna a proposição falsa.

Wedson é médico (?) E perito criminal (F)

Logo, gabarito letra B
A questão é bem simples. Recordando o assunto, para ser "Se...então" a proposição tem que ser V --> F = F (Se Wedson é perito criminal, então ele NÃO é médico). Como ele tá dizendo que a afirmação é verdadeira para um "Se..então" logo a proposição tem que ser F --> V = V (Se Wedson NÃO é perito criminal, ENTÃO ele é médico.

A resposta para questão é a B.
O que muita gente está comentando, é que na primeira proposição, para ser verdadeira, só pode a primeira parte ser falsa, mas é incorreto dizer isso, porque no "se...então'' também há a possibilidade do VV=V.
E na segunda proposição também estão esquecendo que na conjunção, para ser falsa, também há a hipótese da primeira parte ser verdadeira, no caso de VF=F.

Sendo assim, como resolver a questão? Algum santo pra me ajudar!
Luiza Alves, como a questão está dizendo que a afirmação “Wedson é médico e perito criminal.” é falsa, então tenho que presumir que algum lado de “Se Wedson é perito criminal, ele é médico.” é falso tb, pois no conectivo E, só dá negativo se os dois lados forem F ou algum lado for F, então necessariamente algum lado será F, por isso descartamos a opção V-V: V do se, então.
M . . . P . . . P →M . . . M ^ P . . .
. V . . . V . . . . . . V . . . . . . V . . . . .
. V. . . . F . . . . . . V . . . . . . F . . . . . necessária ao menos uma verdade
. F . . . V . . . . . . F . . . . . . F . . . . .
. F. . . . F . . . . . . V . . . . . . F . . . . .
Questão simplesmente sensacional, fiquei uns 8 minutos para resolver...
Quebrei a cabeça, depois que entendi o que a questão queria, resolvi em 1 minuto.
Temos 2 preposições para analisar e temos que encontrar a única possibilidade que fará as duas preposições terem resultado diferente do que o apresentado na questão.
A questão fala que:
Se P então Q = V
P e Q = F

Logo a única combinação possível para quebrar esse resultado é se P = V, logo no se...então, necessariamente, Q será V.
Com isso P e Q será V e não F.
fiz assim

P--->Q = V
Q^P= F
1º Passo, representei as questões em forma de proposições e atribuí o valor do jeito que fala a questão. Depois disso é simples, no CONDICIONAL pra que seja Verdadeiro, o antecedente tem que ser V e o consequente F, logo, Q tem que ser Verdadeiro e o P será F, pois a questão fala que falsa a afirmação: “Wedson é médico (P) e perito criminal (Q).” Logo, Se Wedson é perito criminal (P), ele é médico(Q). P--->Q = V P=F Q=V
Comentário do professor deixou a questão mais DIFÍCIL. ¬¬
Gabarito B.

Um grande número de alunos errando, inclusive eu, e o site coloca um professor altamente despreparado para resolver essa questão.
Não é a primeira questão que esse professor tenta explicar e não explica nada.

Ajude-nos, por favor!!!!!
Para não confundir, como aconteceu comigo, acho melhor seguir o raciocínio de Hélica Rocha. Faz todo sentido
Bom é o professor que explicou esta questão, por favor, kkkk
Assisti a aula do professor e como não entendi nada, parti para a montagem completa da tabela-verdade considerando A, B, A então B e A e B. Como o enunciado diz que A então B necessariamente deve ser verdadeiro e A e B, necessariamente falsa, fui por eliminação, o que transforma o encontro dessa resposta uma loteria.

A resposta está na terceira linha, pois é a primeira da tabela verdade que oferece a seguinte configuração:
A = F; B = V; A então B = V e; A e B = Falso.

Assim, por eliminação, fica mais lógico o encontro da resposta na alternativa B.
Vamos começar pela segunda parte: a afirmação "Wedson é médico e perito criminal" é falsa. Isso significa que ou Wedson não é médico, ou Wedson não é perito criminal, ou ele não é nenhuma das duas coisas.

Partindo para a segunda parte: a afirmação "Se Wedson é perito criminal, então ele é médico" é verdadeira. A primeira forma de essa afirmação ser verdadeira é sendo ambas as proposições verdadeiras, mas nesse caso não seria possível, por conta do que diz a segunda parte (pelo menos uma delas deve ser falsa). Igualmente, não podemos ter a primeira proposição sendo verdadeira e a segunda falsa porque, dessa forma, a condicional se tornaria falsa, não atendendo ao disposto na primeira parte.

Sendo assim, a única forma de atender a todas as afirmações da questão é a primeira proposição sendo necessariamente falsa (Wedson não é perito criminal). E a partir do momento em que temos a primeira sendo falsa, a segunda pode ser falsa ou verdadeira, já que isto não alteraria o valor lógico da conjunção ou da condicional.
Cara, esse professor... Quando ele comenta as questões nem vejo mais, prefiro ler os comentários.
nunca nem vi
Em 15/08/19 às 16:56, você respondeu a opção B. Você acertou!
Em 05/04/19 às 16:08, você respondeu a opção E.!Você errou!
Em 02/04/19 às 17:23, você respondeu a opção E.!Você errou!

Errou estuda mais e faz de novo, errou de novo? Estuda mais. Uma hora vc acerta!
Esse professor realmente não ajuda. Deve melhorar a didática.
QC PELO AMOR DE DEUS...DEIXA SÓ O PROF CEREJA RESPONDER AS QUESTÕES...ESTA MATÉRIA NECESSITA SER RESPONDIDA PASSO A PASSO E DE FÁCIL DIDÁTICA ...
Questão difícil essa. Demorei para entende o gabarito, e mesmo assim mais ou menos.
Bom é quando você pega o macete e acerta em 2min .. Estudar galera! Bora estudar
Minha gente...ajudem! Não consigo enxergar essa resposta!
COMENTARIO DO PROFESSOR UMA BOST* E DOS COLEGAS MAIS AINDA

FUTURA POLICIAL , ESSE NÃO É O UNICO CASO QUE A IMPLICAÇÃO PODE FICAR VERDADEIRA

TEMOS
VV
FV
FF
Qc, pelo amor à didática, esse professor (Thiago Nunes) precisa de um feedback.
Que explicação "pobre" nesse vídeo.

Professor Renato Oliveira, volte!!!!

Quanto a Clezia Lima, foi para se gabar ou ajudar? rsrs...
A explicação desse professor do vídeo sempre deixa a desejar. Fiquei na mesma. Vou ter que recorrer aos meus colegas daqui para ver se consigo entender. Zero didática para esse professor. Coloquem um melhor, por favor.
Meu comentário lógico para o professor Thiago Nunes, de RL do QC:
Se o cara responde de cabeça, então serve para conduzir ao conhecimento.
o professor poderia explicar melhor.
Como sempre o comentário desse professor contribuindo para piorar o já piorado.
o professor falou 2 kg e eu ñ entendi 1 grama.
Primeiro!
WM ^ WP= F terá essas opções:
V F
F V
F F

Vamos eliminar a segunda coluna pq ele fará dar falsa na primeira expressão ! V F=F

podemos concluir que Wendson é perito será falso com certeza!

segundo:
WP → WM=V Para essa expressão ser verdadeira só não poderá ser V F. Então terá as seguintes opções:
V V
F V
F F
vamos eliminar a primeira coluna pq ela sabemos que (WP) é F!

então Wendson não é perito e pode ou não ser medico!
“Se Wedson é perito criminal, ele é médico.” = VERDADEIRO
V -> V ( Não pode ser essa, pois irá contradizer com o valor lógico da segunda afirmação V /\ V=V )
F -> V
F -> F

OU SEJA, A QUE MAIS SE REPETE NA PRIMEIRA AFIRMAÇÃO É O F, ENTÃO ELE NÃO É PERITO CRIMINAL

"Wedson é perito e médico" = FALSO
V /\ F ( Não pode ser essa, pois vai contradizer com o valor lógico da primeira afirmação V -> F= F )
F /\ V
F /\ F
Essa eu não entendi, e continuo sem entender depois da explicação do professor. :/
Esse professor é muito confuso, não explica.
Volta com o prof. Renato Oliveira, por favor!!!!
Errei para depois de muito quebrar a cabeça entender a questão.

Pois:
É sabido que no convectivo Se,... então... (->) existem 03 possibilidades de serem verdadeiras (V->V, F->V, F->F) e apenas 01 de ser falsa (V->F). E que, no conectivo "e" (^) existem 03 possibilidades de serem falsas (V ^ F, F ^ V, F ^ F) e apenas 01 de ser verdade (V ^ V).

Mas, como a questão pergunta qual das "...alternativas apresenta necessariamente uma verdade" é possível identificar dentre tantas possibilidades a única que corresponde perfeitamente exigência da questão ("necessariamente") que ocorre quando a proposição "Wedson é perito criminal" ligada pelo conectivo "->" for falsa. Desse modo, não importa qual o valor lógico de Q (V/F) que o resultado dessa proposição composta sempre será verdadeira. Lembrando que com essa proposição sendo falsa (Wedson é perito criminal) também satisfaz a segunda proposição composta ligada pelo conectivo " e ".

F -> V = V
F -> F = V

V ^ F = F
F ^ F = F

Qualquer outra resposta pode até respeitar o resultado do valor lógico final de cada proposição composta dita na questão - sendo a primeira verdadeira e a segunda é falsa - , porém, não será necessariamente uma verdade.

Demorei muito para entender que o lance dessa questão é a interpretação, pois, há outras alternativas em que o valor lógico final é respeitado. Poderia ser facilmente considerado como resposta se não fosse a pegadinha da questão revestida da palavra "necessariamente".

Por isso que eu não conseguia entender já que outras alternativas me garantia o valor lógico esperado.

Alternativa correta: Letra B - “Wedson não é perito criminal.”.

Assim:
“Wedson não é perito criminal.”. = V então
Wedson é perito criminial = F

P -> Q = V
F -> V/F = V

P ^ Q = F
V/F ^ F = F
Alguém poderia me ajudar. Pelo que eu estudei, a segunda nem se trata de uma conjunção, mas sim uma proposição simples. O "e" funcionando como conjunção deve ter um verbo antes e outro depois. Não é isso?
Eu cheguei no resultado tratando como conjunção, mas não sei se foi sorte ou qualquer outra coisa.

fiz assim:

“Se Wedson é perito criminal, ele é médico.” (V)
“Wedson é médico e perito criminal.” (F)

Bom, primeiramente sabemos que a segunda proposição pode ser V ^ F; F ^ V ou F ^ F. Riscamos o V ^ V.

Na condicional, já riscamos o V --> F, pois é falsa. Também riscaremos o V ^ V, pois, de acordo com o examinador, não poderia ser.
Sobraria o F --> V e o F --> F.

Ficou "Wedson não é perito criminal", pois o valor V não poderá ser aplicado.
obrigada
Considere como verdadeira a afirmação: “Se Wedson é perito criminal, então ele é médico.”. (V)

>lembre-se que ele está mandando considerar VERDADEIRA

Considere, também, como falsa a afirmação: “Wedson é médico e perito criminal.”. (F)

>lembre-se que ele está mandando considerar FALSA

Qual das seguintes alternativas apresenta necessariamente uma verdade?

A questão quer que você encontre uma verdade absolta, para isso você tem que analisar a tabela do "se.. então" e a da conjunção "e"

| P | Q|PeQ|___________________ | P | Q|P->Q|
| V | V|--V--|X__________________ | V | V|---V--|
| V | F|--F--|____________________ | V | F|----F--|X
| F | V|--F--|____________________ | F | V|----V--|
| F | F|--F--|____________________ | F | F|----V--|

OBS: onde está marcado com o X você não poderá fazer o teste respeitando assim oque o enunciado da questão diz, sendo assim Você só poderá fazer três testes.

>comece testando as POSSIBILIDADES comparando as duas proposições sempre pela tabela da conjunção "e" fica mais fácil e se entrar em contradição uma com a outra esse possibilidade será desconsiderada.

P¹ Se Wedson é perito criminal, então ele é médico(V)
-----------F--------------------------------------V------------(V)
----------V--------------------------------------F------------(F) entrou em contradição com a P² porque não pode dar (F)
----------F--------------------------------------F-------------(V)

P² Wedson é médico e perito criminal(F)
1°teste----V-------------------------------F--------------(F)
2°teste----F-------------------------------V--------------(F) entrou em contradição com a P¹
3°teste----F-------------------------------F--------------(F)

>sendo assim temos duas possibilidades possíveis que apresenta necessariamente uma verdade

Se Wedson é perito criminal, então ele é médico(V)
------F/F-----------------------------------------------V/F--------------

Wedson é médico e perito criminal(F)
----V/F---------------------------------F/F--------------

wedson é medico?
não da pra afirmar pode ser verdade e também pode ser falso

wedson é perito criminal?
aqui sim eu tenho certeza que wandson NÃO É PERITO CRIMINAL pois deu FALSO em ambas as proposições.
essa errei mas a AOCP está de parabéns questão bem feita ...
B:

“Se Wedson é perito criminal, ele é médico.”. V

E se ele não for medico? Obviamente não será perito criminal,
Questão "QC": "O professor não é perito em ensinar raciocínio lógico"
A única maneira de seguir uma lógica e justificar o porquê da questão estar certa é que se fizermos a tabela verdade de ambas as proposições a assertiva que mais se repete é "Wedson não é perito criminal".
"Sabemos que na condicional para que seja FALSA a primeira preposição tem que ser verdadeira, ou seja, para ser VERDADEIRA a primeira preposição necessariamente tem que ser falsa."

Não necessariamente, oras.

A condicional pode ser verdadeira quando ambas as proposições forem verdadeiras, ou seja, "Wadson é perito criminal" poderia ser V, o que manteria a condicional inteira como V também. Você até acertou a questão, porém o pensamento está incorreto.

Para uma condicional ser verdadeira, não necessariamente sua primeira proposição deve ser falsa, afinal há a possibilidade de ambas serem verdadeiras, tornando a valoração da condicional igualmente verdadeira.
não concordo com gabarito
Esse concurso foi para a Scotland Yard que estava selecionando um substituto para o Sherlock Holmes ou algo do tipo?
Galera, olhem a primeira aula desta questão. Me ajudou muito no entendimento. Conclui que sabendo a TABUADA LÓGICA e tendo lógica também, dá pra entender o resultado da questão.
Minha resolução passo a passo.
Esse professor parece a Dilma explicando. Nos comentários tem coisa boa que vale muito a pena.
a) Se Wedson é perito criminal, ele é médico. V (conforme enunciado)
b) Wedson é médico e perito criminal. F (conforme enunciado)

a) F --> V = V
b) V ^ F = F
Ou seja, ele pode ser médico!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Gabrito: C e B
questão pode ser anulada, multi gabarito e mal escrita a última opção. ''E nem'' não existe e pode atrapalhar o candidato, já que NEM = E + NÃO.
Sinceramente acho que poderia ser cabível de anulação.
Que loucura.
O professor que comentou a questão fumou algo ilícito. Não falou nada com nada
“Se Wedson é perito criminal, ele é médico." DEVE ser verdadeira

perito(v) e medico (V) => Se...então VV = V

perito(v) e não medico(F) => Se...então VF = F

Não perito(f) e médico(v) => Se...então FV = V

Não perito(f) e não médico(F) => Se...então FF = V

Satisfaz a verdade:
1 - Perito e Médico;
2 - Não perito e médico;
3 - Não perito e não médico.
---------------------------------

“Wedson é médico e perito criminal." DEVE ser FALSA

médico(v) e perito(v) conectivo "e" VV=V

médico(v) e perito(f) conectivo "e" VF=F

médico(f) e perito(V) conectivo "e" FV=F

médico(f) e perito(f) conectivo "e" FF=F

Não satisfaz a falsidade apenas: Perito e Médico

Não podemos usar Perito e Médico como verdadeiro na primeira, pois não satisfaz a condição de falsa da segunda.

A única verdade q sobra é q ele não é perito, podendo ser ou não ser médico
Entendi bem por esse vídeo : https://www.youtube.com/watch?v=8C9ARTyUAmM
Gabarito do professor ai é mesmo que nada.Péssima explicação!
https://www.youtube.com/watch?v=hNe_sT0o3aM
GAB B

Na condicional/implicação são verdades VV,FV e FF.

Suponha que 'Se wedson é périto criminal, ele é médico' seja VV.
'se wedson não é périto criminal, ele é médico' seja FV. apresenta uma verdade
P: Wedson é perito
Q: Wedson é médico

Enunciado diz que "Se Wedson é perito Criminal, ele é médico." é verdadeira.
P->Q: V

Tabela-Verdade:
P Q P->Q
V V V
V F F
F V V
F F V

Note que a segunda linha não atende o enunciado.

Enunciado diz que "Wedson é médico e perito criminal" é falsa.
P^Q: F

Tabela-Verdade:
P Q P^Q
V V V
V F F
F V F
F F F

Note que a primeira linha não atende o enunciado.

Olhando as duas tabelas, não podemos usar a linhas 1 e 2.

Pegando as linhas 3 e 4, temos algumas possibilidades.
Linha 3: Wedson não é perito e Wedson é médico.
Linha 4 Wedson não é perito e Wedson não é médico.

Portanto, o que podemos afirmar é que Wedson não é perito.
Gabarito letra B.
Encontrei uma explicação em vídeo!
https://www.youtube.com/watch?v=hNe_sT0o3aM
O professor ta de sacanagem !!!! Parece que ele vai sem nem conhecer a questão, resolve na hora como dá, depois anota o gabarito da banca e da tchau.
Essa questão é fácil de se resolver, precisamos apenas prestar atenção nas proposições e no comando do enunciado.

Sabemos que "Se Wedson é perito criminal, ele é médico." tem valor verdadeiro e que "Wedson é médico e perito criminal" tem valor falso.

Assim sendo, o que podemos concluir disso?

Para facilitar a resolução, inverterei a proposição "Wedson é médico e perito criminal" para ficar semelhante à ordem da primeira: Wedson é perito criminal e médico (p^q). E adotarei "Se Wedson é perito criminal, ele é médico." como p -> q.

Primeiro passo: construir as tabelas-verdade de cada proposição.

Se Wedson é perito criminal, ele é médico (P -> Q)

P | Q | P -> Q
V | V | V
V | F | F
F | V | V
F | F | V

Wedson é perito criminal e médico (P ^ Q)

P | Q | P ^ Q
V | V | V
V | F | F
F | V | F
F | F | F

Segundo passo: encontrar o que é definitivamente verdade.

Como o enunciado diz que a 1ª proposição é verdadeira, devemos nos atentar somente aos valores V da tabela-verdade. Faremos o mesmo em relação a 2ª proposição, mas considerando somente os valores F.

Para "Se Wedson é perito criminal, ele é médico" ser verdadeiro, Wedson ser perito criminal pode ser verdadeiro se ele também for médico e pode ser falso se ele for médico ou se ele não for médico. Basta observar a tabela-verdade.

Já para "Wedson é perito criminal e médico" ser falso, Wedson ser perito criminal pode ser verdadeiro se ele não for médico e pode ser falso se ele for médico ou se ele não for médico.

O "pega" da questão está aqui. Observando as proposições, podemos concluir duas coisas: Ou Wedson não é perito criminal nem médico, ou Wedson não é perito criminal. Contudo, o enunciado nos diz que a 1ª proposição está correta, ou seja, Wedson, necessariamente, tem que ser perito criminal ou médico. Ou um, ou outro. Nunca os dois ao mesmo tempo porque a 2ª proposição deve ser falsa. Quando a 2ª proposição é falsa, o Wedson nunca é perito e médico ao mesmo tempo.

Assim, como o Wedson não pode não ser perito e médico ao mesmo tempo, então só nos resta Wedson não ser perito.

Gabrito: "b) Wedson não é perito criminal."

Ficou com dúvida? Compare as tabelas-verdade você mesmo, condicional com conjunção.

Desenho que fiz para ajudar: www.sketchtoy.com/69352714
Se Wedson é perito criminal, ele é médico (V)

Wedson é médico e perito criminal (F)

A) “Wedson não é médico
Se Wedson é perito criminal, (ele é médico)

ELE NEGA A SEGUNDA COM ISSO NÃO SABEMOS FALAR SE A PRIMEIRA E FALSO OU VERDADEIRA

V-->F = F
F-->F = V ??

B)“Wedson não é perito criminal.”

(Se Wedson é perito criminal), ele é médico

ELE NEGOU A PRIMEIRA COM ISSO O QUE VIER NA FRENTE DARA VERDADE ESTANDO DE ACORDO COM A QUESTÃO
F-->F = V
F-->V = V BINGO

Wedson é médico e perito criminal

ELE NEGOU UMA COM ISSO O QUE VIER PARA A OUTRA DARA FALSO ESTANDO DE ACORDO COM A QUESTÃO

V ^ F = F
F ^ F = F BINGO

GAB B

C) “Wedson é médico.”.

Se Wedson é perito criminal, (ele é médico)

ELE CONFIRMOU A SEGUNDA COM ISSO O QUE VIER NA PRIMEIRA DARA VERDADE ESTANDO DE ACORDO COM A QUESTÃO

Wedson é médico e perito criminal

ELE CONFIRMOU UMA,MAS NÃO SABEMOS FALAR SE A OUTRA SERA FALSA OU VERDADEIRA

D) Wedson é perito criminal.

Se Wedson é perito criminal, ele é médico

ELE CONFIRMOU A PRIMEIRA COM ISSO NÃO SABEMOS SE A SEGUNDA E VERDADEIRA OU FALSA
.
.
.
JÁ DEU SE NÃO ENTENDEU VAI ORA TERRA SECA
Eu acertei a questao, nao foi no chute, eu ia explicar, mas lendo o comentário de voces fiquei bugada, acredito que acertei, pois fui pela palavra NECESSÁRIAMENTE, alguns estao fazendo como se fosse EXATAMENTE, por isso se enrolaram
P= Perito Criminal
Q= Médico

. p . . . q . . . p → q . . . q ^ p . . .
. V . . . V . . . . . . V . . . . . . V . . . . .
. V. . . . F . . . . . . F . . . . . . F . . . . .
. F . . . V . . . . . . V . . . . . . F . . . . .
. F. . . . F . . . . . . V . . . . . . F . . . . .

A primeira linha não pode, pois como o enunciado disse A^B são falsas
A segunda linha não pode porque o Wedson não pode ser perito criminal, afinal ele também seria médico
A Terceira linha pode ser, já que Ele pode ser médico e não ser perito criminal, um não invalida a outra
A quarta linha pode ser, uma vez que não ser médico e não ser perito criminal também é uma condição viável. Mas não pode falar com certeza, porque ele pode ser médico.

Logo, a única coisa que se pode afirmar COM CERTEZA é que o Wedson NÃO É PERITO CRIMINAL

Explicação em vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=hNe_sT0o3aM&ab_channel=MATEM%C3%81TICAM-IDEIA
Se Wedson é perito criminal, ele é médico
F V ou F = V
Wedson é médico e perito criminal
V ou F (pode ou não ser médico) F = F
Nessas opção ele pode ou não ser médico e a única viável é que ele não é Perito
Questão boa!

P1: P→Q = Verdadeira.
V → V = V
F → V = V
F → F = V

P2: Q^P = Falsa.
V ^ F= F
F ^ V= F
F ^ F= F

O macete da questão é o seguinte...Tem que prestar atenção que a segunda sentença da proposição P1, é a primeira sentença (acho que posso chamar assim) da proposição P2. Terei que organizar a proposição P2 para manter a mesma lógica da proposição P1.

Organizando →P2: Q^P = Falsa
F ^ V = F
V ^ F = F
F ^ F = F

/\...Vou marcar os termos que coincidem P1 com P2... Perceba que apenas a primeira sentença nas proposições P1 e P2 se mantiveram iguais, sendo as duas falsas. Portanto, Wedson não é perito criminal.

Não sei se deu para entender rs, complicado tentar explicar com pouco texto.

Resposta: "B"

Esquema:
http://sketchtoy.com/69425041
Gente, dá pra matar a questão fazendo por eliminação pelas alternativas. Seguinte:
Vamos considerar como "p" a afirmativa "Wedson é perito criminal" e como "q" a afirmativa "é médico". Assim, teremos:

Se Wedson é perito criminal, ele é médico. (p --> q)
Wedson é médico e perito criminal. (q^p)

A primeira afirmativa está verdadeira, de acordo com o enunciado da questão, logo:
p ---> q (VERDADEIRA)

A segunda afirmativa está falsa, de acordo com o enunciado da questão, logo:
q ^ p (FALSA)

Para matar a questão, vamos pegar a primeira alternativa:
Letra A: “Wedson não é médico.”

Se Wedson não é médico temos que a proposição simples "q" é falsa, logo, para que a primeira declaração seja verdadeira, temos que, NECESSARIAMENTE, a proposição "p" (Wedson é perito criminal) DEVE ser falsa, pois nas proposições condicionais, de V para F SEMPRE será falso. Nesse sentido:

p (F) -----> q (F), para que a proposição fique necessariamente verdadeira.

Considerando-se a segunda proposição, isto é, "Wedson é médico e perito criminal", temos, pela alternativa A, que Wedson não é médico, logo, a proposição simples "q" será FALSA. Nesse sentido, considerando que temos uma conjunção, se temos uma proposição simples falsa (neste caso, "q"), a segunda proposição poderá ser Verdadeira ou Falsa, pois aprendemos que, na conjunção, se houver qualquer valor falso, toda a proposição será falsa. Assim, temos o seguinte:

q (F) ^ p (V/F), isto é, Wedson pode ou não ser perito criminal, ficando esta proposição, de qualquer maneira, FALSA.

Mas vejam bem, galera: se a proposição Wedson é perito criminal for VERDADEIRA nesta segunda declaração, estaremos desconsiderando todo o raciocínio feito na condicional, pois se considerarmos como verdadeira a proposição "p"(em p -----> q), a primeira declaração será inteiramente falsa, o que não condiz com o enunciado da questão ("Se Wedson é perito criminal, ele é médico" é uma declaração VERDADEIRA) e, como dito acima, de V para F é SEMPRE FALSO NA CONDICIONAL.

LOGO, TEREMOS QUE, NECESSARIAMENTE (PARA QUE AS DUAS PROPOSIÇÕES SEJAM, RESPECTIVAMENTE, VERDADEIRA E FALSA, COMO DIZ O ENUNCIADO DA QUESTÃO) QUE A PROPOSIÇÃO SIMPLES "P" DEVE SER FALSA, ISTO É, WEDSON NÃO É PERITO CRIMINAL.

Nesse sentido, tem-se como correta a alternativa B.
GAB B
SE ENTÃO só admite uma falsidade (V-->F = F)
E O "E" só admite uma Verdade ( V^ V= V)

Se Wedson é perito criminal (F), ele é médico (V). =V

“Wedson é médico (V) e perito criminal (F) = F
se colocar duas verdades no "---->" a outra do conectivo E ficaria verdadeira, e a banca falou que era falsa.
O que eu posso afirmar é que a primeira parte do se então é falsa, logo a segunda eu não sei, pode ser falso ou verdade que o se então será verdade. “Se Wedson é perito criminal( F ), ele é médico (V F) será verdade.
Na outra. Wedson é médico ( V F ) e perito criminal ( F ) será falso. ( peguei 1⁰ parte do se entao)
pronto atendeu o que a banca pediu.

A) Wedson não é médico.”. Não posso valorar.

B)“Wedson não é perito criminal.”. Certo.

C)“Wedson é médico.”. Não posso valorar.

D)“Wedson é perito criminal.”. Falso

“Wedson não é médico ( ñ posso valorar) e nem perito criminal.”. ( V) .

Com certeza só posso afirmar
Wedson não é perito criminal.

Gab. B.
gabarito B

Questão muito boa!!
- O importante é você perceber o ''necessariamente'' da questão, na qual caso dê margem para que um proposição seja V ou F poderá influir na mudança de valor da outra proposição mudando o que foi dado pelo enunciado da primeira ser com Se, então ( V) e a segunda com a proposição '' e '' (F) .
A única sentença que se tem a certeza (necessariamente) é a de que o "Wedson não é perito criminal"

Wedson é perito criminal = p
Wedson é médico = q

Vejamos:

P Q P->Q
v v V
v f F -> Essa não pode ser, pois sabemos que a sentença é verdadeira
f v V
f f V

* Sabendo-se que a 1ª sentença é verdadeira, nós ficamos com 3 possibilidades

Agora a sentença Falsa:

Q P Q^P
v v V -> Essa não pode ser, pois sabemos que a sentença é falsa
f v f
v f f
f f f

*Sabendo que a 2ª sentença é falsa, mais uma vez ficamos com 3 possibilidades

Agora é só comparar as respectivas alternativas da 1ª e 2ª sentença.

1º Wedson ser perito criminal e médico não pode, pois contradiz o resultado da 2º sentença
2º Wedson ser perito criminal e médico não pode, pois contradiz o resultado da 1ª e e 2ª sentença (em verde)
3º Wedson não ser perito criminal e ser médico, pode ser, uma vez que a primeira senteça é verdadeira e a segunda é falsa, conforme o enunciado diz
4º Wedson não ser perito criminal e não ser médico, mais uma vez, pode ser, já que está de acordo com o enunciado ( 1ª sentença verdadeira e a 2ª falsa)

Logo, a única certeza que temos é que o Wedson não é perito criminal, já que ele pode ser ou não médico.

Espero que tenha ficado claro para alguém.

"Fé em Deus que ele é Justo"
Você sabe que a questão é difícil que nem o professor sabe explicar.
''Se Wedson é perito criminal, ele é médico.'' Por aqui, diretamente, a comparação fica muito difícil, então vamos fazer a contrapositiva dela:
"Wedson não é perito criminal ou é médico"
Agora analisemos a outra proposição, que é falsa!
“Wedson é médico e perito criminal.” - F
Para uma conjunção ser falsa, pelo menos uma das proposições deve ser falsa, logo:
1 - Wedson não é médico...
ou...
2 - Wedson não é perito...
Agora vamos tentar encaixar uma delas como verdadeira
1 - Verdadeira - Wedson não é médico ------> Se ele não é médico, mas é perito, a contrapositiva ficará falsa!
''Wedson é perito e não é médico''
2 - Verdadeira - Wedson não é perito ------> Se ele não é perito, mas é médico, a contrapositiva permanecerá verdadeira
"Wedson não é perito criminal ou é médico"
Posso tomar apenas uma como verdadeira numa disjunção:
1 - Wedson é perito criminal e é médico - FALSO, vimos que esta afirmação é FALSA!!
2 - Wedson não é perito e não é médico - VERDADE!

Gabarito: LETRA BÊEEEEEE
Eu acho que até os alunos aqui dos comentários sabem mais que esse professor.
Questão boa!
P1: P→Q = Verdadeira.
V → V = V
F → V = V
F → F = V
P2: Q^P = Falsa.
V ^ F= F
F ^ V= F
F ^ F= F
O macete da questão é o seguinte...Tem que prestar atenção que a segunda sentença da proposição P1, é a primeira sentença (acho que posso chamar assim) da proposição P2. Terei que organizar a proposição P2 para manter a mesma lógica da proposição P1.
Organizando →P2: Q^P = Falsa
F ^ V = F
V ^ F = F
F ^ F = F
/\...Vou marcar os termos que coincidem P1 com P2... Perceba que apenas a primeira sentença nas proposições P1 e P2 se mantiveram iguais, sendo as duas falsas. Portanto, Wedson não é perito criminal.
Não sei se deu para entender rs, complicado tentar explicar com pouco texto.
Resposta: "B"
Esquema:
http://sketchtoy.com/69425041
Raciocínio muito bom. deu pra acertar a questão. porém, técnicamente, o termo correto na lógica seria a banca pedir o SUFICIENTE e não o necessário.. pois o necessário fica depois do então, por exemplo:

P->Q = Suficiente -> Necessário. agora, o macete... SE P, então Q.

Isso, foi cobrado no último concurso da PCPA pela banca FUNCAB e adivinham... rodei kkkkk
respondendo de maneira simples: usando a segunda regra da negação do conectivo E. troca o conectivo E pelo conectivo SE..., ENTÃO e nega somente a segunda parte. afirmação falsa: Wedson é médico e perito SE Wedson é médico, ENTÃO não é perito criminal. bem simples sem fazer textão e deixar ainda mais complicada a questão.
De maneira bem simples, basta valorar as proposições em (V) e (F) e ir testando.

P1: P→Q = Verdadeira.

P2: Q^P = Falsa

Se
P(V) e Q(F) atende a P2 mas não P1
P(V) e Q(V) atende a P1 mas não P2
P(F) e Q(V) atende a P1 e P2
P(F) e Q(F) atende a P1 e P2

Logo: Necessariamente P (Wedson é perito criminal) deve ser falta para as proposições serem verdadeiras

Wedson não é perito criminal
A questão afirma que é VERDADEIRA a preposição "Se Wedson é perito criminal, ele é médico"

P: Wedson é perito
Q: Ele é médito
P --> Q é verdadeira, logo NÃO PODE ser V --> F (Vera Fisher)
_______________________________________________________________________________________

A questão afirma que é FALSA a preposição "Wedson é médico e perito criminal"

Q ^ P é falsa, logo NÃO PODE ser V ^ V
Só sobrrou 3 opções:
1.    V ^ F
2.    F ^ F
3.    F ^ V (Mas, essa NÃO PODE porque a preposição P --> Q ficara falsa)

Logo, só podemos afirmar que P é FALSO.
Resposta: ~P : Wedson NÃO é perito
É difícil, mas, depois que entendi, vi o quanto é simples.
A questão diz que o 'Se, então...'' é verdadeira e o ''E'' é falso.
''Se, então...'' só é falsa quando a segunda é falsa, então em hipótese alguma eu posso dizer que Wedson não é médico, pois não pode dar V -> F = F (Já risca todas as alternativas que disser isso!)
Na conjunção, que é falsa, diz que ele pode não ser médico OU pode não ser perito (Digo ''pode'' porque o OU trás essa incerteza). Se eu sei que ele é médico com toda certeza; então, eu já sei que ele não é perito.
Temos assim o gabarito, letra B
Pegando a Lógica da Tabuada e aplicando ela a questão fica fácil de resolver.

Considere como sendo verdadeira a afirmação: “Se Wedson é perito criminal, então ele é médico.”
Sabemos que "Se... então" só é falso quando Vai Fugir, logo pra ser verdadeiro ela deve ser V-V; F-V; F-F.

Agora considere como falsa a afirmação: “Wedson é médico e perito criminal.”
Se "e" = Tudo V dá V, e devemos considerar a afirmação como falsa, logo V-V é V, mas, como a afirmação é falsa sobra apenas V-F; F-V; F-F.

Devemos então agora considerar apenas os que se repetem de cada afirmação, e desconsiderar os que se "excluem".
V-V e V-F ficam de fora, assim sobrando: F-V; F-F.

Como a primeira afirmação é verdadeira.
Logo: Se Wedson é perito criminal F, ele é médico V.

Wedson não é Perito Criminal.
Essa teve o dedo do Satanás
Questão muito boa.
https://www.youtube.com/watch?v=hNe_sT0o3aM Melhor explicação.
Explicação de verdade:

https://www.youtube.com/watch?v=hNe_sT0o3aM
Bem estranha, aceito a explicação, mas se for fazer o julgamento da contradição.

Se Wed é PC (v) então WED é MD (v) = v tem de forçar a VERDADE, pois assim disse o comando.

Wed é MD (v) e Wed é PC (v) = (V) violou o enunciado, que quis que fosse Falsa.

Outra opção seria essa abaixo, porém não consigo garantir o valor de Wed médico.

Se wed é PC (f) então Wed é MD (?) = V

Wed é MD (?) e Wed é PC (f) = V
Excelente questão. Justa
todas as demais alternativa existe duas possibilidade mas perito ele so pode ser f

ID

2928241

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Tautologia, Contradição e Contingência

Considere a seguinte proposição: “Neste concurso, Pedro será aprovado ou não será aprovado.”. Analisando segundo a lógica, essa afirmação é um exemplo claro de

Alternativas

contradição.

equivalência.

redundância.

repetição.

tautologia.

Comentários

Afirmação ou negação da afirmação (vice - versa) --> tautologia
Afirmação ou negação da afirmação no OU implica TAUTOLOGIA. EX: P ou ~P

Afirmação ou negação da afirmação no E implica CONTRADIÇÃO. EX P e ~P
a) Contradição é uma proposição cujo valor lógico é sempre falso.
b) Equivalente é quando os resultados de suas tabelas-verdade são idênticos.
c) Redundância
d) Repetição
e) Tautologia é uma proposição cujo valor lógico é sempre verdadeiro.

. p ... ~ p ... p v ~ p
. V ..... F ...... V
. V ..... F ...... V
. F ..... V ...... V
. F ..... V ...... V
ESSE OU TEM CARA DE OU OU,OU SEJA, DISJUNÇÃO EXCLUSIVA NESTE CONCURSO OU ELE SERÁ APROVADO OU NÃO SERÁ APROVASDO,PORTANTO,DESCORDO DO GABARITO.
A QUESTÃO QUE CABE RECURSO.
Letra E

ou: tudo F dá F

Proposição verdadeira logo trata-se de tautologia.
Tautologia: tudo dá verdadeiro
Adotando:
Foi aprovado Verdadeiro,
Então
Não foi aprovado Falso
V v F = V
Adotando
Foi aprovado Falso
Então
Não foi aprovado Verdadeiro
F v V = V
Logo, sempre será Verdadeiro!

Ou seja, sempre será verdade que ele foi aprovado ou não foi aprovado!
Pedro será aprovado ou não será aprovado

Considerei:

Pedro será aprovado = P
Não será aprovado = ~P

|P |~P|_______P ou (~P)|
|V | F |________ V_____|
|F | V |________ V_____|

Tautologia letra E
P = V v ~P = F Res. V
"Neste concurso, Pedro será aprovado ou não será aprovado.”
Gabarito: E.
No conectivo "v / ou" basta que uma proposição seja Verdadeira para a estrutura ser Verdadeira também.

Sendo assim, faça a tabela-verdade e não fique procurando atalhos:

Aprovado = A
Não Aprovado = ¬A
Pedro será aprovado ou não será aprovado = A v ¬A

A / ¬A / A v ¬A
V / F / V
V / F / V
F / V / V
F / V / V
Portanto, é uma Tautologia pois a Tabela Verdade é toda Verdadeira.

Bons estudos!
Alguém pode me explicar porque eu não testo a tabela verdade completa?
"VV
VF
FV
FF "

Porque considerei p v ~p, e sendo uma disjunção (ou), entendo que no caso FF, o resultado seria F.

Enfim, me perdi nessa! Aliás, não entendo nenhuma questão de tautologia!
Luiza Alves, pra saber se é uma tautologia vc tem que obter algum resultado negativo, já que na tautologia quaisquer que sejam os valores das proposições, o resultado sempre é verdadeiro, então, se vc conseguir negar, significa que não é uma tautologia.

Por exemplo: (p ∧ q) → (p ∨ q)
pra negar o se, então, só VERA FISHER - V→F= F
suponho um valor qualquer pra p e q, e como eu quero saber se vai dar negativo, pra dar negativo preciso que o segundo lado dê F (V→F: F), dessa forma, coloco F para p e q, pois só assim a tabela verdade do OU dá negativo: (p ∧ q) → (p ∨ q) p=F q=F mas tenho que usar esses mesmos valores dos dois lados, então do outro lado p e q também serão FALSO: (F ∧ F) → (F ∨ F): o primeiro lado dá falso, pq F e F na tabela verdade é FALSO, o segundo lado do "se, então" também dá falso, pois a tabela verdade do OU dá FALSO para F ou F, assim: F →F= V, portanto dá VERDADEIRO, pois o "se, então" só é falso quando dá V→F, e não conseguimos esse resultado.
Tentei explicar da maneira que aprendi, pelas aulas do prof. Márcio Flávio, se conseguir assistir às aulas dele acho que vc aprenderá essa matéria.
Aquele que explica as questões é mais solidário do que aquele que enche a página com frases de auto-ajuda
TAUTOLOGIA = OU (V)
Quando temos uma proposição composta, onde a segunda é a negação da primeira, ligadas pelo sinal de OU. Quando expresso na tabela verdade, o resultado deve ser TODO "V" de VERDADE.
Ex: A V ~A
luiza alves, seu raciocínio está certo, fiz da mesma maneira, P v ~P, faz a tabela da verdade

P ~P P v ~P (Será falso qnd todos os valores forem falso)
v f v
v f v Logo, todos os valores da proposição é verdadeiro, trata-se de uma tautologia.
A ou ~A
V v F = V
Tautologia
Se esse estudante solitário usar o tempo que ele gasta copiando e colando mensagens de autoajuda nos comentários do QC, ele vai passar rapidinho.
Q v P = F
V v V = V
V v V = V
F v V = V
V v F = V
F v F = F

LOGO É UMA TAUTOLOGIA, A MAIORIA DOS RESULTADOS DA COMO VERDADE, E DIFERENTE.

PM/SC
AVANTE
UESLEI DE CASTRO, cuidado com o comentário equivocado ! Para ser uma tautologia TODOS serão verdade, e não a MAIORIA como você mencionou. Saliento também que questão é uma tautologia porque as proposições são sempre contrárias uma a outra e dessa forma permanentemente será "v- f", "f- v",uma vez que é impossível uma pessoa aprovar e reprovar ao mesmo tempo, de modo que o resultado F v V e V v F serão apenas verdadeiro, impossibilitando de ser FALSO. É isso ;)
p v ~p

P ~P P v ~P
V F V
V F V
"Aquele que enche a página com frases de auto-ajuda" é só um mala, que precisa de ajuda. Mas não é aqui que ele vai encontrar.
DICA:

Afirmação OU negação da mesma afirmação será sempre uma TAUTOLOGIA, portanto
Fred é flamenguista OU Fred não é flamenguista é uma tautologia

Afirmação E negação da mesma afirmação será sempre uma CONTRADIÇÃO, portanto
Fred é flamenguista E Fred não é flamenguista é uma contradição

Fonte: Meu caderno de resumos, baseado nas questões e comentários dos colegas
Você acertou!Em 11/09/19 às 16:39, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 15/08/19 às 01:09, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 29/06/19 às 17:42, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 02/04/19 às 17:27, você respondeu a opção E.

lutar sempre,vencer talvez, desistir JAMAIS.
01:16 hs
welkson s oliveira, seu comentário não faz sentido nenhum e não contribui em nada para os colegas aqui.
E como que você pôde ter acertado e errado marcando a mesma letra?? Me explica!

E outra coisa, essas estatísticas de erro e acerto você não precisa colocar nos comentários, elas ficam salvas aí na configuração do teu login.

Gab: E
"Sou brasileiro ou Não sou Brasileiro"
"A porta está aberta ou fechada"
Pura falta de atenção.
V v F=V=> TAUTOLOGIA.
Bons estudos!
Verdade *ou* negação da verdade é tautologia.
No *ou* para ser falso tem que ser FALSO + FALSO.
V ou F = V
F ou V = V
Só usar a palavra "automaticamente"
ex.
Pedro foi aprovado ----> automaticamente ele não foi reprovado = verdade
Pedro foi reprovado----> automaticamente ele foi não foi aprovado= verdade
(tautologia)
P v ~ P = tautologia
vou ou não vou
Pedro será aprovado ou não será aprovado.
pessoal, tautologia é uma proposição, cujo valor lógico é sempre verdadeiro.
gabarito E.
AVANTE!
Ser ou Não ser eis a questão = Tautologia
mas gente o ~ não muda o valor da questão?
ex: P v ~Q
V v F = V v V ?

e não teria que fazer a tabela completa mudando o ~?
TAUTOLOGIA=SEMPRE VERDADE.
Logo todos resultados sao verdadeiros, mas como resolver? Tentando provar o contrário, ou seja, que a frase é falsa.Fazendo isso percebemos que se alguém faz um concurso ou ela passa ou não passa.Frase totalmente verdadeira!!!
Tautologia é uma expressão lógica simples ou composta em que o resultado é sempre verdadeiro.
PA v ~PA
V F = V
gab. E
Não me atentei a negação de P.
“Neste concurso, Pedro será aprovado ou não será aprovado.”

P: Neste concurso, Pedro será aprovado;
~P: Neste concurso, Pedro não será aprovado.

Observação: Deve-se atentar ao conectivo ou, pois de acordo com a sua tabela-verdade, se tivermos apenas um verdade, a proposição será verdadeira.

Temos uma tautologia, pois ao construir a tabela verdade, percebemos que P pode ser V ou F e ~P pode ser V ou F,

V v F = V
F v V = V
TAUTOLOGIA: proposição composta que é sempre verdadeira p v ~p
CONTRADIÇÃO: proposição composta que é sempre falsa p ^ ~p
CONTIGÊNCIA: pode assumir valores V ou F
LETRA E

Pedro será aprovado ou não será aprovado

=p ou ~p

= SÓ SERÁ FALSO QUANDO OS DOIS FOREM FALSOS!

LOGO, é só olhar a tabela e fazer

P ~P
OU
V F =V
V F =V
F V =V
F V =V
V F =V
V F =V
F V =V
F V =V

TODOS VERDADEIROS= TAUTOLOGIA!!!!!
P ~P P ^ ~P
V F =V
V F= V
F V =V
F V =V

TAUTOLOGIA
Muitos comentários confusos, mas para quem gosta de estudar organizado, aqui vai a explicação:

A afimação: " Pedro será aprovado " = representa a preposição P, ou seja:

P
V
V
F
F

A afirmação "não será aprovado" é a expressa negação da preposição P, sendo assim, vamos montar e resolver sobre a regra do ''V", ou seja do " ou ", que somente é Falso quando dá F com F.

P V ~P
V F: V
V F: V
F V: V
F V: V

Resposta: Tautologia.
P v ~P = não importa os valores de P o resultado sempre será verdadeiro = tautologia
"P v ~P"
V ou F = V
F ou V = V

Gabarito "E". Tautologia.

Fim.
SER OU NÃO SER ---------------> TAUTOLOGIA!!!!!!
A = Aprovado
v = Ou
¬A = Não Aprovado

A v ¬A
V v F = V
F v V = V

Na tabela do ou (v), basta que uma das proposições seja verdadeira para que o resultado seja Verdade.
Eu estava boiando, mas depois entendi, vacilei em não lembrar que no "ou" só é F quando as duas forem F.
Então: “Neste concurso, Pedro será aprovado ou não será aprovado.”

Pedro será aprovado = P
Não será aprovado = (Negação de "P")
P | ~P | P v ~P
V | F | V
F | V | V
P v ~Q = F
(V v V/F) = V.

conectivo ou ao menos uma verdade.
Aí não precisa de explicações mirabolantes...
A V ~A
v  f = V
f  v = V

Valores lógicos V, sentença verdadeira.
Na dúvida, faça tabela verdade.
Neste caso só dá 2 linhas, você sai confiante da reposta e quase não perde tempo <3
P v ~P: exemplo clássico de tautologia.
Taulologia
1. Todo o resultado final da tabela e verdadeiro.
2. Operador lógico "ou"
BIZU --> Afirmação + ou + Negação da Afirmação. (vice versa) = Tautologia.
1. O "ou" e o contrário do "e".
Ex;
- Dener é atleticano ou Dener não é atleticano.
Contradição
1. Todo o resultado final da tabela e Falso.
2. Contrário da Tautologia.
3. Operador lógico "e"
BIZU --> Afirmação + e + Negação da Afirmação. (vice versa) = Contradição.
1. O "e" e o contrário do "ou"
Ex;
- Danilo e flamenguista e Danilo não e flamenguista.
- Dois é um número par e impar. (a segunda parte negou a primeira)
Contingência
1. Resultados misturados na tabela.
2. Se não for Tautologia e nem Contradição e Contingência.
GAB.. E

Qualquer erro me informe. Bons estudos!!!
- TAUTOLOGIA= TUDO É VERDADEIRO OU A NEGAÇÃO DA AFIRMAÇÃO E VICE VERSA!
- TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE
Deus tá vendo tu marcando redundância e procurando gabarito de pleonasmo, maníaco da língua portuguesa.
Gab Echo

ID

2928244

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere a afirmação: “Sou Médico e Perito Criminal.” e assinale a alternativa que apresenta a negação dessa afirmação.

Alternativas

“Sou Médico ou sou Perito Criminal.”.

“Sou Médico ou não sou Perito Criminal.”.

“Não sou Médico e não sou Perito Criminal.”.

“Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.”.

“Não sou Médico e sou Perito Criminal.”.

Comentários

R: D

Estude até sair sangue dos olhos.
Considere a afirmação: “Sou Médico e Perito Criminal.” e assinale a alternativa que apresenta a negação dessa afirmação.

p = Sou médico
q = Sou perito criminal
~ (p ^ q) ⇌ ~ p v ~ q

a) “Sou Médico ou sou Perito Criminal.”. (p v q)
b) “Sou Médico ou não sou Perito Criminal.”. (p v ~q)
c) “Não sou Médico e não sou Perito Criminal.”. (~ p ^ ~ q)
d) “Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.”. (~ p v ~ q)
e) “Não sou Médico e sou Perito Criminal.”. (~ p ^ q)
Proposição: Sou Médico e Perito Criminal
Representando de maneira simbólica: P ^ Q
Negando: ~P v ~Q
Resposta: Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.

Obs: Com exceção da condicional, todos os conectivos possuem propriedade comutativa, isso significa dizer que P ^ Q é equivalente a Q ^ P

Ou seja, essa proposição também estaria correta se fosse assim escrita: Não sou Perito Criminal ou não sou Médico.
GABARITO D

NEGAÇÃO de uma proposição:
NEGA TUUUUUUUUUUUDO e troca o conectivo: se for E fica OU; se for OU, fica E.

“Sou Médico E Perito Criminal.”
“ NÃO sou Médico OU NÃO Perito Criminal.”
__________________________________________________________________

NEGAÇÕES DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO TODO, NENHUM, ALGUM E ALGUM NÃO.
A Negação de Todo A é B é = Algum A não é B
A Negação de Algum A não é B = Todo A é B
A Negação de Nenhum A é B é = Algum A é B.
A Negação de Algum A é B = Nenhum A é B
A Negação de Nenhum A é B é = Algum A é B.

bons estudos
LEMBRETE

p v q negação : ~p ^~q (OU e E : NEGA, NEGA, NEGA )
p ^ q negação: ~p v~q (OU e E : NEGA, NEGA, NEGA )

p -> Q negação P ^ ~Q (SE, ENTÃO: MA NÉ "mantem 1ª e nega restante")
O E nega com o O
Substitui um pelo outro (e/ou) e nega todas proposições.
Gabarito: D

“Sou Médico e Perito Criminal.”
Não sou médico OU Não sou perito criminal.
Primeiramente nega todas as proposições , depois troca o conectivo "E" pelo conectivo "OU"

“Sou Médico e Perito Criminal.

“ NÃO Sou Médico OU NÃO sou Perito Criminal.

GAB D
GAB. D

Negação do "E"

P^Q : Nega as duas proposições e troca o conectivo por Ou.

“Sou Médico e Perito Criminal.”

“Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.”
QUNDO FOR O CONECTIVO "E"
NEGA TUDO E TROCA O CONECTIVO "E" PELO CONECTIVO "OU"

FOCO NA MISSÃO!
GABARITO: D
QUANDO NEGAR A CONJUNÇÃO E ELA IRA SE TRASFORMA NA DISJUNÇÃO OU, APOS FAZER ISSO NEGA AS DUAS PROPOSIÇÕES..... NÃO SOU MEDICO OU NÃO SOU PERITO CRIMINAL
#AVANTE
1° a negação do e=> ou
Elimina-se C e E
Depois nega toda a premissa
Fica a letra D.
Gabarito''D''.
Primeiramente observem que se trata de um proposição composta, mais especificamente de uma conjunção. Sendo assim, vamos nomear as proposições da seguinte maneira:
P: Sou médico
Q: Sou Perito Criminal
Dessa forma, chegamos na seguinte representação da proposição em questão:
P ∧ Q
Agora, calculando a negação dessa sentença, temos:
~P ∨ ~Q
Com isso, teremos a seguinte proposição como negação:
"Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.”
Portanto, observa-se que a negação será "Não sou Médico ou não sou Perito Criminal.”
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
“Sou Médico e Perito Criminal.”
P ∧ Q

Negação da proposição composta

~ P V ~ Q
NÃO SOU MÉDICO OU NÃO SOU PERITO CRIMINAL.

Gab. Letra D

ID

2928247

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação semelhante à seguinte: “Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.”.

Alternativas

“Estava atento e solucionei o crime.”.

“Se eu solucionei o crime, então estava atento.”.

“Se eu não estava atento, então não solucionei o crime.”.

“Não estava atento e não solucionei o crime.”.

“Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento.”.

Comentários

Semelhança = Equivalência

“Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.”.
P Q
p: Se eu estivesse atento,
q: teria solucionado o crime

Neste caso a vírgula está funcionando como conectivo "Se, então".
Logo, a equivalência de Se, então:
p->q = ~q -> ~p
ou
p->q = ~p v q (não há nas alternativas "OU", está descartado)

Das respostas que se enquadram na equivalência seria:

“Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.”.
(“Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento.”.
~q -> ~p

ALTERNATIVA E
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação semelhante à seguinte: “Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.”.
A banca considerou semelhante como equivalência lógica. Particularmente, achei o comando da questão mal elaborado.
Equivalências lógicas da condicional:
p → q ⇌ ~ q → ~ p (Volta negando)
p → q ⇌ ~ p v q

a) “Estava atento e solucionei o crime.”. (p ^ q)
b) “Se eu solucionei o crime, então estava atento.”. (q → p)
c) “Se eu não estava atento, então não solucionei o crime.”. (~ p → ~ q )
d) “Não estava atento e não solucionei o crime.”. (~ p ^ ~ q)
e) “Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento.”. (~ q → ~ p )
equivalência do se...então: se não A então não B...
não A ou B
Equivalência Se/Então

Equivalência são duas situações ( regra Neymar) ou (Contrapositiva)

►a)Negar as duas partes e inverte as posições das proposições obtidas (recorrente em prova) (Contrapositiva)

►b) Ney(nega a primeira) Ma ( mantém a segunda)
► e depois troca o SE/ENTÃO pelo OU
Negação de A -} B= ~B -} ~ A
1) Essa questão pede uma frase equivalente.
2) Para o conectivo SE ENTÃO temos duas possibilidades:

a) TEORIA DO X. (Nega toda a frase e troca de posição, famoso: NEGA/NEGA - TROCA/TROCA).

> Para essa possibilidade mantem-se o conector SE ENTÃO. Vejamos:

> Frase original: “Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime"

-> TEORIA DO X: Se não solucionei o crime, então eu não estava atento.
-> Já temos a resposta, alternativa (E).
.
.
.
Porém, caso não tivéssemos encontrado a resposta, testaríamos com a segunda teoria.

b) TEORIA DO NEYMAR. (nega a primeira e mantém a segunda, trocando o conectivo SE ENTÃO para OU.)

> Frase original: “Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime"

> TEORIA DO NEYMAR: Eu não estava atento OU teria solucionado o crime.
.
.
.
.

Mas atenção, você aplicará a teoria do NEYMAR se a resposta não for encontrada com a TEORIA DO X.

Obs: Nesse exemplo aplicamos a TEORIA DO NEYMAR em cima da frase original a banca pode aplicar essa teoria em cima da frase encontrada após a aplicação da TEORIA DO X (TEORIA DO X: Se não solucionei o crime, então eu não estava tentando), nesse caso a frase da resposta estará invertida, ficaria assim: Solucionei o crime OU não estava atento.
GABARITO E

1º Equivalência do "se então"
Volta negando ou cruza negando com o mesmo conectivo (mais cobrado)
Exemplo; Se eu investigar, eu descubro o assassino
R= Se eu não descobri o assassino, eu não investiguei

2º Equivalência do "se então"
Quando n tiver a resposta c a 1º opção, chama o neyma
Ne Y Ma = Nega a primeira OU (nega o conectivo) mantem a segunda
tb tem o (Ne ou ma) = nega a primeira OU( nega o conectivo) Mantem a segunda

bons estudos
Alguém pode dizer porque a B) está errada?
A "B" está erra, porquanto é negação F JR.

Abraço.
INVERTE E NEGA AS DUAS.

DE TANTO ERRAR VAI PEGAR A MANHA
Neymar é equivalente
Mané é negação
Façam como meu companheiro (o homi de nove dedos)!

inverte a situação e depois nega tudo.

saudemos a mandioca!!
Pelo menos valeu pra saber que essa banca acha que a palavra "semelhante" tem o mesmo sentido de "equivalente".
Gabarito: Letra E

==> Principais Equivalências
1a) “Se... , então”
MACETE: Nega, inverte.

Exemplo: Se chove, então bebo.
1a} Se não bebo, então não chove
---------------------------------------------------------------------------------------

2a) “Se...,então” com “ou”
MACETE: Coloca o “ou”, NEGA, REPETE.
Exemplo: Se faz calor, então viajo.
2a} Não faz calor ou viajo.

Fonte: Slides de Aulas QCONCURSOS
A questão me pegou não falou que queria o equivalência , quando ela falou afirmação pensei que fosse Negação!
semelhante = Equivalente , parecido
contrapositiva, negar e inverter
P= Se eu estivesse atento,
Q= teria solucionado o crime.”.
EQUIVALÊNCIA = SE NÃO Q ,ENTÃO NÃO P
GAB E = “Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento.”.
POLICIAL PENAL RR 2020
GAB E

A questão pede 'afirmação semelhante', perceba que algo semelhante é equivalente.
Regra da equivalência contrapositiva: inverte - nega tudo.
Que Por** é essa de Semelhante? É Equivalente ou é Semelhante?
Gabarito''E''.
Pessoal, para resolvermos essa questão, é necessário conhecimento em estruturas lógicas, mais especificamente em equivalência e negação de proposições.
Primeiramente, observem que se trata de um proposição composta, mais especificamente de uma condicional. Sendo assim, vamos nomeá-la da seguinte maneira:
P→Q
Agora, para identificarmos uma afirmação que seja semelhante com esta, temos que verificar quais são suas proposições equivalentes:
P→Q = ~Q→~P = ~P ∨ Q
Ou seja, para que a afirmação seja semelhante, deve-se ocorrer um dos seguintes casos:
~Q→~P = Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento
~P ∨ Q = Eu não estava atento ou solucionei o crime.
Portanto, com base no exposto acima, temos que a resposta estará na letra E, da seguinte maneira:
Se eu não solucionei o crime, então eu não estava atento.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
Contrapositiva
1º Equivalência do "se então"
Volta negando ou cruza negando com o mesmo conectivo (mais cobrado)
Exemplo; Se eu investigar, eu descubro o assassino
R= Se eu não descobri o assassino, eu não investiguei
2º Equivalência do "se então"
Quando n tiver a resposta c a 1º opção, chama o neyma
Ne Y Ma = Nega a primeira OU (nega o conectivo) mantem a segunda
tb tem o (Ne ou ma) = nega a primeira OU( nega o conectivo) Mantem a segunda
Errei a questão por tentar entender o significado da frase, fiquei entre E e B, fui inventar e cai na pegadinha
Se eu estivesse atento, teria solucionado o crime.
'' se eu não tivesse solucionado o crime, não estaria atento.".

maquei E
Aos gênios de plantão, dou os parabéns... agora quero ver alguém me explicar como se nega uma hipótese do futuro do pretérito...
gab e
contrapositiva do se então

ID

2928250

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a negação da seguinte afirmação: “Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”.

Alternativas

“O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”.

“O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas ou o crime não foi solucionado.”.

“O DNA encontrado não é compatível e as digitais não são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”.

“Se o DNA encontrado não for compatível e se as digitais não forem as mesmas, o crime não estará solucionado.”.

“Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime não estará solucionado.”.

Comentários

Gab: A

NEGAÇÃO (->)
~(P ->Q) = P e ~Q (Macete: "mané" - mantem a primeira E nega a segunda)
NEGAÇÃO DE CONDICIONAL

Para negar a condicional, "mantém" o antecedente "E" nega apenas o consequente.
~(p->q) = p^~q
Primeiramente, para entender a lógica da negação da condicional é preciso saber uma de suas equivalências lógicas. Vamos lá: p → q ⇌ ~ p v q , a partir daí faz-se a negação ~ ( ~ p v q ) ⇌ p ^ ~ q

“Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”
Representação:
p = o DNA encontrado é compatível
q = as digitais são as mesmas
r = o crime está solucionado

~ {(p ^ q ) → r} = (p ^ q) ^ ~ r

Gabarito: a) “O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”

Obs.: A questão poderia ter sido mais maldosa e ter negado o conectivo e, trocando-o por ou.
mané( negação do se...então)
mantém a primeira e nega a segunda
GABARITO A

NEGAÇÃO de uma CONDICIONAL:
MANE: MAntém a 1ª, NEga a 2ª e acrescenta o conectivo E.

“Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”

“O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas [1ª], E o crime não foi solucionado [2ª].”

bons estudos
Fui na B por pura falta de atenção...li E no lugar de OU.
Antes do ENTÃO não nega, somente depois.
É a MÃ e NÉ
Por ter dois "se" me confundi.
Negação de uma CONDICIONAL.

MANE: Mantém a Primeira "e"(Coloca o conectivo "e") Nega a Segunda.

Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais foram as mesmas,o crime será solucionado.......

NEGAÇÃO:---->O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas,e o crime não foi solucionado.
Gabarito : A.

Regra do MA NE = MAntem a primeira "E" NEga a segunda

P -> Q = P v ~Q

Bons Estudos !!!
Gabarito: A
interpretei como bicondicional.
por que não é a letra E, não da a Vera Fischer
"Se então" tem regra o "mané": mantém e nega.

Obs: se houver conectores depois do "então" estes devem ser negados tbm, exemplo o "e" pelo "ou".
Obs: se os conectores forem antes do "então" não poderá negá-los.
"manegação"
AFIRMAÇÃO: “Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”.
NEGAÇÃO: ?
MACETE PARA NEGAÇÃO DO "SE...ENTÃO"= MA e NE= MANTÉM A PRIMEIRA PARTE SEM A PARTICULA SE e NEGA A SEGUNDA.
RESPOSTA: “O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”.

# POLICIA PENAL RR 2020
NEGAÇÃO DE UMA CONDICIONAL
FAMOSO MANÉ
MANTÉM A 1° E NEGA A 2°
~( P-->Q) <--> (P^~Q)
A CONDICIONAL ''SE...ENTÃO'' SE NEGA COM ''E''.
OBS: SE O ''E'' ESTIVER ANTES DO ''ENTÃO'' ELE NÃO PODE SER NEGADO.
“Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”

NEGAÇÃO
O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”.
Não fui MA^NE e errei a questão.
Eliminar a D e E por começar pelo SE
Faz a negação da condicional mantêm a 1° e nega a 2°
Resposta letra A.
NÃO SE NEGA E COM E
NÃO NEGA OU COM OU
NÃO SE NEGA SE ENTÃO COM SE ENTÃO
ALTERNATIVA ---- > A
mantem a primeira e nega a segunda
Regra do MaNe
Mantém a primeira e Nega a segunda
Diante de proposições com mais de um conectivo, a regra a ser seguida será a do último conectivo usado durante a construção da tabela-verdade, em outros termos, o conectivo da última operação na tabela-verdade. Dessa forma, a regra de negação para encontrar o gabarito será a do conectivo "Se... então...", que consiste em:
1º) MAnter a 1ª parte;
2º) Trocar o conectivo "se... então..." pelo conectivo "e";
3º) NEgar a 2ª parte.
Logo:
“O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.”. (O conectivo "e" na primeira proposição poderia ter sido suprimido por uma vírgula ou um ponto e vírgula).
Gab.: A.
Qual é o MÍNIMO que preciso fazer para NEGAR uma sentença condicional, do tipo Se P, então Q?

Ora, basta converter a preposição Q em ~Q!
Sem decoreba, sem confusões. simples, de boa.
ma-né e troca pelo e
Fácil galera.
O básico funciona fica procurando pelo em ovo
Não confundam equivalência com negação
Afirmação: “Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, o crime estará solucionado.”.

Negação: O DNA encontrado foi compatível, as digitais foram as mesmas e o crime não foi solucionado.

Mantém a primeira proposição, substitui o se...então por ''e'', nega a segunda proposição.
Coloca os verbos no passado.

(tira o ''se'')“Se o DNA encontrado for compatível e (considera a proposição se..então a partir daqui)se as digitais forem as mesmas, (o ''então está oculto)o crime estará solucionado.”.

Gab: A
Vacilei...na negação vc retira o ''se''
Não se nega uma condicional com outra condicional
Na negação tira o " SE " MANÉ

MAntem a primeira NEga a segunda.

QUESTÃO: Se o DNA encontrado for compatível e se as digitais forem as mesmas, (MANTEM) o crime estará solucionado (NEGA)

Alternativa A: O DNA encontrado é compatível e as digitais são as mesmas, e o crime não foi solucionado.

ID

2928253

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Em uma cena de crime, encontram-se digitais e DNA de várias pessoas, porém nem sempre são encontrados as digitais e o DNA do culpado. Considere verdade que: “Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará.”.

Essa afirmação é equivalente a

Alternativas

“Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado não estará.”.

“Se a digital do culpado não estiver na cena do crime, então o DNA estará.”.

“Se a digital do culpado não estiver na cena do crime, então o não DNA estará.”.

“Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado estará.”.

“Se o DNA não estiver na cena do crime, então a digital do culpado estará.”.

Comentários

EQUIVALÊNCIA DO CONDICIONAL: P -> Q =~Q -> ~P (TROCA AS POSIÇÕES E NEGA TODAS)

: P -> Q = ~P V Q (NEGA O ANTECEDENTE, MANTÉM O CONSEQUENTE E TROCA O SINAL PELO '' OU".
Equivalências lógicas da condicional:
p → q ⇌ ~ q → ~ p (Volta negando)
p → q ⇌ ~ p v q

“Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará.”
p = a digital do culpado está na cena do crime
~ q = o DNA não está na cena do crime
p → ~ q ⇌ q → ~ p
“Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará.” ⇌ “Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado não estará.”.

Gabarito: a
EQUIVALÊNCIA se...,então com se...,então

CASOS:
P -> Q é equivalente ~Q -> ~P
P -> Q é equivalente ~P v Q

Na questão:
“Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará.”
é equivalente a:
“Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado não estará.”

GABARITO -> A
Equivalências Lógicas - Contrapositiva

Se...então para Se...então = Inverte a ordem e Nega tudo

“Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará.”.

Inverte a ordem e nega tudo

“Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado não estará.”.
1º Equivalência do "se então"

Volta negando ou cruza negando com o mesmo conectivo (mais cobrado)

Exemplo; Se eu investigar, eu descubro o assassino
R= Se eu não descobri o assassino, eu não investiguei

2º Equivalência do "se então"
Quando n tiver a resposta c a 1º opção, chama o neyma
Ne Y Ma = Nega a primeira OU (nega o conectivo) mantem a segunda
tb tem o (Ne ou ma) = nega a primeira OU( nega o conectivo) Mantem a segunda
Equivalência do Se Então:
A ---> B
~B ---> ~A
TEORIAS DA EQUIVALÊNCIA.

a) TEORIA DO X : nega/nega + troca/troca

.
.
RESPOSTA ALTERNATIVA A.
.
PORÉM CASO ESSA NÃO FOSSE A RESPOSTA, ENTÃO TESTARÍAMOS COM A TEORIA DO NEYMAR.
.
.
b) TEORIA NEYMAR: NEga a primeira + MAntém a segunda.

Na teoria do NEYMAR a banca tem duas opções. Pegar a proposição original e aplicar a teoria.

Segunda opção da Banca é aplicar a Teoria do NEYMAR em cima da proposição originada pela Teoria do X, ou seja, a frase estará invertida.

OBSERVAÇÃO: Na TEORIA DO X eu mantenho o conector: SE ENTÃO
..........................Na TEORIA DO NEYMAR eu troco o conector para OU.
NEGA TUDO E INVERTE!
Um mnemônico que me ajudou foi o nome da minha mãe rsrs

INES --> INVERTE NEGA
Nossa, são dois assuntos que sempre acabam comigo em provas: Raciocinio lógico e conjuções (Isso mesmo, CONJUÇÕES RSR). São muito complexos, não importa o quanto de conhecimento você tem :/
Contrapositiva
Contra positiva, inverte e nega os dois
Contra positiva : Nega as duas e inverte a ordem

p --> q = ~q -->~p
É o NEYMAR OU A NETE ....
Troca e nega....
P ----> ~ Q = Q ----> ~ P
VOLTA NEGANDO
Inverte/Nega

ou

Neymar
Segui a sabedoria do professor Renato Oliveira: nega tudo, inverte!
Funcionou... acertar uma questão de raciocínio lógico sem ser no chute e na sorte é como fazer um gol de placa no maraca lotado (calma, calma, eu tô aqui)...

Foco na missão! #ABIN2026
temos outra possibilidade de equivalençia da condicional;macete: o neimar sentou;dizemos: nega a 1 mantem a 2 e troca o entao pelo ou.
INVESTE E SAI NEGANDO TUDO.
Você está errado, o subsídio dos Ministros de Estado é fixado por decreto legislativo do CN
Equivalência do Se Então, inverte as proposições e vai negando tudo!
O SUBISÍDIO DOS VEREADORES É FIXADO PELA RESPECTIVA CÂMARA ESTADUAL.
Gabarito''A''.
Quais as únicas equivalências de uma CONDICIONAL?
TEM QUE DECORAR!
São somente duas.
P → Q = ~P v Q.
P → Q = ~Q → ~P.
Sejam ~Q e ~P as negações de Q e P, respectivamente.
AGORA VAMOS A RESOLUÇÃO!
Temo a seguinte proposição (S):
“Se a digital do culpado estiver na cena do crime, então o DNA não estará”
Sejam:
P: A digital do culpado estiver na cena do crime;
Q: O DNA não estará.
Vamos formar suas equivalências!
Primeira: (~P v Q).
A digital do culpado NÃO estará na cena do crime OU DNA não estará.
Segunda: (~Q → ~P).
Se o DNA estiver na cena do crime, então a digital do culpado não estará.
Perceba que apenas a letra A mostra uma dessas hipóteses, que é exatamente igual a essa segunda.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
Mantem o antecedente e nega o conseguente
VOLTA NEGANDO
simples investe e nega
Tá fluindo a parada,
regra da equivalência: EQ1= mantem o "se", "então" na frase depois "nega tudo e inverte". Aprendi no canal "MATEMÁTICA PRA PASSAR", o professor te ensina bem rápido.
VISH...
NEGA TUDO E INVERTE.

ID

2928256

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Qual das seguintes alternativas apresenta a contraditória da afirmação:

“Todo condenado é culpado.”?

Alternativas

“Todo condenado não é culpado.”.

“Algum culpado é condenado.”.

“Algum condenado não é culpado.”.

“Algum condenado é culpado.”.

“Todo culpado é condenado.”.

Comentários

GABARITO C
Peguei nos comentários do qc...
SEMPRE QUE UMA QUESTÃO PEDIR A NEGAÇÃO E COMEÇAR COM O "TODO" A ALTERNATIVA CORRETA VAI TER UM PEA + NÃO
P - PELO MENOS UM...
E - EXISTE ALGUM...
A - ALGUM...
NÃO - A FRASE TEM QUE SER NEGATIVA
Qual das seguintes alternativas apresenta a contraditória da afirmação: (= Negação)
“Todo condenado é culpado.”?

------------ Proposição ------------------------------------------ Negação ---------------------
Universal afirmativa (“todo…”) ----- Particular negativa (“algum… não”)
--- “Todo condenado é culpado.” ------- “Algum condenado não é culpado.”. ---

Gabarito: C
Para os que se confundem:

Algo contraditório na lógica é a mesma coisa dizer que algo inverso, contrário, oposto.
PEA + NÃO;
Já dizia o Lustosa:
- "ai nadei de braçada"
uheuhehuuehhuee
Gabarito C . R:Negação do TODO: PEA + NÃO = Pelo menos um, existe um, algum + Não.
GABARITO C

NEGAÇÕES DAS PROPOSIÇÕES DO TIPO TODO, NENHUM, ALGUM E ALGUM NÃO.
A Negação de Todo A é B é=Algum A não é B
A Negação de Algum A não é B =Todo A é B
A Negação de Nenhum A é B é=Algum A é B.
A Negação de Algum A é B = Nenhum A é B
A Negação de Nenhum A é B é=Algum A é B.

bons estudos
a resposta sempre será a que nao tem nada a ver. boa sorte ! kkk
PEA + Não aqui funcionou... na questão Q976686 não rolou...

Foco na missão! #ABIN2045
Gabarito: Letra C

==> Negação do "Todo"

MACETE: P E A + NÃO

EXEMPLO: a) Todo político é honesto.
Negação: Pelo menos um político não é honesto.
Existe um político que não é honesto.
Algum político não é honesto.
*Algum político é desonesto.
---------------------------------------------------------------------------------------------
==> Negação do "Algum"

MACETE: NETONÃO

EXEMPLO: a) Algum matemático é maluco.
Negação: Nenhum matemático é maluco.
Todo matemático não é maluco.
---------------------------------------------------------------------------------------------

==> Negação do "Nenhum"

MACETE: PEA

EXEMPLO: a) Nenhum professor é rico.
Negação: Algum professor é rico.

Fonte: Slides de Aulas QCONCURSOS
GABA c)
¬ (TODOS) ≡ pea + não
Essa foi para não zerar kkkkk
Gabarito: C
O contraditório na lógica não é a alternância de valores V e F?
GABARITO: C
NEGAÇÃO DO TODO SE TRASFORMA EM ALGUM
EX: TODO A É B
LOGO ALGUM A NÃO É B.
#AVANTE
A negação de todo nunca será todo; elimina A e E
"Todo condenado é culpado"
todo= algum e nega a proposição
Fica => Algum condenado não e' culpado.
Nesse tipo de questão vc tem que "FURAR" a ideia.
a questão diz: "Todo condenado é culpado.”
Ai vc tem que pensar: "Pelo menos um condenado não é culpado"...."Existe condenado que não é culpado" Algum condenado não é culpado, etc...
com isso, vc já furou a ideia central.
Todo A é B -> Negação é : Algum A ñ é B.
Olá concurseiros,
Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (0'10''):
https://www.youtube.com/watch?v=rAXdupEUmoQ
pelo menos uma
Negação do "TODO"

Macete - PEA + NÃO (o "não" significa que vc tem q negar a segunda parte)
- Pelo menos um...não
- Existe um...não
- Algum...não
Algum Não A é B.
Frase: Todo condenado é culpado.
Negação: Algum condenado não é culpado.

Substitui ''todo'' por ''algum'' e nega.

Gab: C
Todo troca por algum e nega o verbo.
CONTRÁRIO DE AFIRMAÇÃO É A NEGAÇÃO LOGO A QUESTÃO QUER A NEGAÇÃO DE TODO:

PEA + NÃO

P= PELO MENOS UM
E= EXISTE
A= ALGUM

NÃO É USADO ANTES DO VERBO PARA NEGA-LO.

RESPOSTA: ALGUM CONDENADO NÃO É CULPADO

GABARITO: C
contraditório da afirmação é a mesma coisa que negação? obrigada
NEGAÇÃO DO TODO
PEA
PELO MENOS UM
EXISTE ALGUM
ALGUM
GAB C
Resolução detalhada em vídeo no link abaixo (0'10''):
https://www.youtube.com/watch?v=rAXdupEUmoQ

ID

2928259

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

André, Bernardo, Caíque, Durval e Estevan são amigos de infância. Certo dia, eles se encontraram pra conversar e disseram:

• André: Eu sou mais baixo do que o Caíque, mas sou maior do que o Durval!

• Estevan: Só um de vocês é maior do que eu!

• Durval: Só sei de uma coisa: eu não sou o mais baixinho!

Sabendo que todas essas afirmações são verdadeiras e que esses amigos fizeram uma fila, do menor para o maior, segundo suas alturas, que eram distintas, é correto afirmar que

Alternativas

Estevan é o terceiro da fila.

Bernardo é o primeiro da fila.

Bernardo é o último da fila.

André tem três pessoas à sua frente.

Caíque é o quarto da fila.

Comentários

ORDEM CORRETA
1° BERNARDO, 2° DURVAL, 3° ANDRÉ, 4 °ESTEVAN E 5° CAIQUE

RESPOSTA : B
André, Bernardo, Caíque, Durval e Estevan (5 pessoas - Vai montando a fila conforme as afirmativas)
- André: Eu sou mais baixo do que o Caíque, mas sou maior do que o Durval! (Durval, André, Caique)
- Estevan: Só um de vocês é maior do que eu! (Durval, André, Estevan, Caique)
- Durval: Só sei de uma coisa: eu não sou o mais baixinho! (Bernardo, Durval, André, Estevan e Caique)
Sabendo que todas essas afirmações são verdadeiras e que esses amigos fizeram uma fila, do menor para o maior, segundo suas alturas, que eram distintas, é correto afirmar que:

1° Bernardo
2° Durval
3° André
4° Estevan
5° Caique
Demorei mas consegui. Utilizei o mesmo esquema da tabelinha

...................1ª.....2ª......3 ª ....4ª ....5ª
André ........x.....
Bernardo: .ok........x........x....x.....x
Caíque....x
Durval.....x
Estevan ..x........x.........x........ ok.........x

Fiquei quebrando a cabeça pra encontrar a posição de Durval e Caíque, mas era só interpretar o seguinte:
Se André era maior que alguém, logo não era o primeiro.
Estevan só tinha uma pessoa mais alta q ele, logo era o penúltimo da fila, também não seria o primeiro.
Durval não era o mais baixinho, poderia ser qq um da fila, menos o primeiro.
Se André era mais baixo que Caíque, então Caíque passaria a frente de André e não estaria na primeira posição, alguém estava antes dele.
Por exclusão, Se A, C, D e E não eram os primeiros, Bernardo seria.

Aprendi nesta questão que, não é necessário sabermos todas os valores (posições) na tabelinha, apenas aquelas que vão se encaixando nas alternativas, ou seja, vá excluindo aquelas alternativas que tem certeza que estão erradas pelo que vc já conseguiu apurar.

Espero ter sido clara.
Putz! Esqueci de colocar na ordem do menor para o maior.
- André: Eu sou mais baixo do que o Caíque, mas sou maior do que o Durval! (Durval, André, Caique)
- Estevan: Só um de vocês é maior do que eu! {dependendo da interpretação [vocês, podem ser os que falaram ou todos os amigos] (Durval, André, Estevan, Caique ou Durval, Estevan, André, Caique)}
- Durval: Só sei de uma coisa: eu não sou o mais baixinho! (Bernardo, Durval...)
errei por falta de atenção na hora de ler o texto
coloquei do maior para o menor hahaha :(
caíque > estevan > andré > durval > bernardo

do maior para o menor

B
fiz a lista do maior para o menor..
C -> E -> A -> D -> B
FILA ORGANIZADA DO MENOR PARA PARA O MAIOR,
O 1° É MAIS BAIXO E O 5° É MAIS ALTO

Estevan diz: Só um de vocês é maior do que eu!

Significa que Estevan é o 4°

1º________
2º________
3°________
4° Estevan
5º________

Durval diz: Só sei de uma coisa: eu não sou o mais baixinho!

Significa que Durval não é o 1°

1º Não é Durval
2º_________
3°_________
4° Estevan
5º_________

Durval só pode ocupar a 2º---3°----5º posição

André diz: Eu sou mais baixo do que o Caíque, mas sou maior do que o Durval!

André não pode ficar na 5º, pois tem uma pessoa maior que ele, seria Caíque
André não pode ficar na 1° e nem na 2º,pois tem uma pessoa menor que ele, seria Durval
Como Durval não é o mais baixinho
Então Durval só pode ocupar a 2°posição
André a 3° posição
Caíque fica com 5º posição
Sobrando para Bernardo a 1° posição

1º Bernardo
2° Durval
3° André
4° Estevan
5° Caíque

Vamos para resolução da questão

Gabarito letra ''b''
Bernado é o primeiro da fila
Everton Parente também fiz assim... Falta de atenção, não podemos deixar isso acontecer no dia da prova!!! E obviamente a banca sabia que muitos errariam exatamente assim. É bem aquilo né, o objetivo da banca é esse mesmo, eliminar.
B < D < A < E < C

ID

2928262

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que se refere aos cargos e à função policial civil, é correto afirmar que

Alternativas

a função policial é, em qualquer hipótese, incompatível com qualquer outra atividade.

os cargos policiais civis são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.

as funções gratificadas serão providas mediante ato de nomeação.

são atos de provimento efetivo de cargos a nomeação, a promoção, o aproveitamento, dentre outros.

os cargos em comissão serão providos mediante ato de designação.

Comentários

Um Mnemônico para provimento: REI REPARE NO RECO
REItegração

REversão
Promoção
Aproveitamento
REadapação
NOmeação

RECOndução

Art. 8  São formas de provimento de cargo público:
       I - nomeação;
       II - promoção;
        III -
       IV -
       V - readaptação;
       VI - reversão;
       VII - aproveitamento;
       VIII - reintegração;
       IX - recondução.

Gabarito: D
Bom estudo!
@_garcia_steffany

ID

2928265

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Em relação ao curso de formação profissional para cargo policial civil e o ato de nomeação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O curso de formação profissional possui caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional e será realizado logo após a nomeação.

Os candidatos inscritos no curso de formação profissional não perceberão qualquer auxílio financeiro.

Terá a matrícula cancelada o policial aluno que for reprovado em qualquer disciplina do curso.

O funcionário policial nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito ao período de 1 ano de estágio experimental.

Durante o período de estágio experimental, será permitido ao servidor público civil se afastar do cargo somente nos casos previstos em lei.

Comentários

Art. 14 - Terá sua matrícula cancelada o policial aluno que:

I – transgredir norma disciplinar;

II – tiver omitido fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso, apurado em investigação social;

III – for reprovado em qualquer disciplina do curso;

IV – ultrapassar o quantitativo máximo de faltas permitido em norma regulamentar da Escola de Polícia Civil;

V – demonstrar falta de aptidão ou pendor para o exercício da função policial, durante o estágio.

ID

2928268

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A posse é o ato de investidura em cargo policial civil. A respeito da posse, é correto afirmar que

Alternativas

a formalização do compromisso policial somente será prestada pelo funcionário na posse referente ao primeiro ingresso. Nas demais, não será necessária.

não é necessário estar em gozo dos direitos políticos para tomar posse no cago de policial civil.

não é admitida a posse por meio de procuração, em nenhuma hipótese.

não será necessário figurar no termo de posse os bens e valores que constituem o patrimônio do funcionário policial, embora devam ser declarados.

também haverá posse nos casos de promoção, acesso e readaptação.

Comentários

gab. A
Art. 22 - A posse, para os efeitos desta lei, é o ato de investidura em cargo policial civil. Quando do primeiro ingresso na categoria de funcionário policial, a posse consistirá na formalização do compromisso policial, na assinatura do respectivo termo e na entrega da insígnia e identificação funcionais.
A

Art. 22 - A posse, para os efeitos desta lei, é o ato de investidura em cargo policial civil. Quando do
primeiro ingresso na categoria de funcionário policial, a posse consistirá na formalização do compromisso policial, na assinatura do respectivo termo e na entrega da insígnia e identificação funcionais.

§ 1º - Nas investiduras subsequentes não será necessário novo compromisso, constituindo a posse apenas na assinatura do competente termo.

B

Art. 25 - São requisitos para a posse:

I – nacionalidade brasileira;
II – idade mínima de 21 (vinte e um) anos;
III – estar em gozo dos direitos políticos;
IV – estar quites com as obrigações militares;
V – sanidade física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
VI – habilitação prévia em concurso prévio;
VII – cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

C

Art. 26 - Poderá haver posse por procuração, a juízo da autoridade competente.

D

Art. 25 - § 2º - O funcionário policial declarará, para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem o seu patrimônio.

E

Art. 22 - § 2º - Não haverá posse nos casos de promoção, acesso, readaptação, reintegração, designação, para função gratificada e substituição.

ID

2928271

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Dentre as seguintes alternativas, os afastamentos do funcionário policial, mediante prévia autorização do Governador do Estado, só serão permitidos para

Alternativas

frequentar curso especializado, mesmo que não se relacione às atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

estudo ou missão, independente de interesse específico do serviço.

viagens de até seis meses para realização de pesquisas científicas, mesmo que não relacionadas a sua função.

participar de congresso e outros certames, mesmo que tratem de matéria não pertinente a sua função.

o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo em outra unidade administrativa estadual.

Comentários

GAB. E
Art. 34 - Os afastamentos mediante prévia autorização do Governador do Estado só serão permitidos:

I – para estudo ou missão de interesse específico do serviço;

II – para participar de congresso e outros certames desde que tratem especificamente de matéria pertinente à sua função;

III – para freqüentar curso especializado que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular;

IV – para o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo em outra unidade administrativa estadual;

V – para exercício de cargo de governo ou administração, por nomeação do Governador do Estado.
Oi, tudo bem?

Gabarito: E

Bons estudos!

-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

ID

2928274

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Assinale a alternativa que trata corretamente da vacância e do ato de exoneração.

Alternativas

A exoneração do funcionário policial somente pode ocorrer “ex-offício”.

São casos de vacância, dentre outros, a demissão, a exoneração e a promoção.

Na exoneração, há o afastamento do cargo, mas não a cessação do vínculo que liga o funcionário policial ao Estado.

A exoneração “ex-offício” não poderá ocorrer quando o funcionário tomar posse em outro cargo público.

A vacância de função gratificada não poderá decorrer de destituição.

Comentários

Mnemônico para formas de provimento: REI REPARE NO RECO

REIntegração
REversão
Promoção
Aproveitamento
REadaptação
NOmeação
RECOndução

LEI 8.112 Art. 8  São formas de provimento de cargo público:
        I - nomeação;
        II - promoção;
        III -
        IV -
        V - readaptação;
        VI - reversão;
        VII - aproveitamento;
        VIII - reintegração;
        IX - recondução.

Gabarito: B
Bom estudo!
@_garcia_steffany
Promoção e readaptação são chamados de híbridos, consiste na posse de um cargo e vacância doutro.

Formas de vacar cargo: Demissão, exoneração, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento (fato administrativo);

Formas de provimento: Readaptação, reversão, reintegração, nomeação, aproveitamento, recondução, promoção.
lei 8.112/90
Assinale a alternativa que trata corretamente da vacância e do ato de exoneração.
B) São casos de vacância, dentre outros, a demissão, a exoneração e a promoção.

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
A exoneração do funcionário policial somente pode ocorrer “ex-offício”.
Alternativa - A : ERRADO.

EXONERAÇÃO = 2 maneiras:

a) - VOLUNTARIAMENTE = Pedido

b) EX-OFFÍCIO = Lei

.........................................................

Gab: B
Alternativa B - CORRETO

Mnemônico para formas de provimento: REI REPARE NO RECO
REIntegração
REversão
Promoção
Aproveitamento
REadaptação
NOmeação
RECOndução
Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, POC são vacâncias ♫
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

.
Gabarito''B''.
Lei 8.112/90.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Estudar é o caminho para o sucesso.
ATENÇÃO: ESSA QUESTÃO NÃO É SOBRE A 8.112, MAS SOBRE UMA LEI COM REGIME DE POLÍCIAS CIVIS DO ES.
----------------------------- LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981 -----------------------------------

A

Art. 59 - A exoneração do funcionário policial dar-se-á:

a) – voluntariamente, a pedido do funcionário;
b) – “ex-offício”

B

Art. 56 - A vacância do cargo decorre:

I – promoção;
III – investidura em outro cargo
IV – exoneração;
V – demissão;
VI – perda de função pública;
VII – aposentadoria;
VIII – falecimento do ocupante;
IX - desaparecimento;
X - readaptação

C

Art. 58 - Exoneração é o ato que afasta o funcionário do cargo por ele exercido, promovendo a cessação do vínculo jurídico que o liga ao Estado.

D

Art. 59- Parágrafo único - a exoneração “ex-offício" poderá ocorrer quando:

a) – se tratar de cargo de provimento em comissão;
b) – não satisfeitas as condições do estágio experimental;
c) – o funcionário policial tomar posse em outro cargo público;
d) – prescrita a pena de demissão;
e) – o funcionário policial não assumir o exercício no prazo legal.

E

Art. 57 - A vacância de função gratificada dar-se-á mediante ato do Delegado Chefe da Polícia Civil e decorrerá de:

a) – dispensa, a pedido ou “ex-offício";
b) – destituição.

ID

2928277

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito das gratificações previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

Alternativas

A gratificação de representação será devida ao funcionário policial, para atender às peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, que o incompatibilizam com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.

A gratificação do magistério policial será devida ao funcionário policial que for designado para participar como professor de cursos da Escola de Polícia Civil e será arbitrada por ato do Chefe do poder Executivo, que regulamentará a sua concessão.

A gratificação de função policial civil será concedida ao funcionário policial pelo desempenho de atribuições, tarefas ou encargos em circunstâncias consideradas potencialmente perigosas à sua integridade física, com possibilidades de dano à vida ou à saúde.

A gratificação de risco de vida será concedida ao funcionário policial que se ausentar do Estado, na hipótese prevista nesse estatuto, e será arbitrada pelo Governador, mediante proposta fundamentada do Secretário de Estado da Segurança Pública.

A gratificação por estudo ou missão de interesse do serviço destina-se a atender as despesas extraordinárias, decorrentes de compromissos de ordem social ou profissional, inerentes à representatividade de ocupantes de cargo de destaque da instituição policial civil.

Comentários

Lei complementar 3.400/81

Letra A - ERRADA
Art. 87 - A gratificação de representação destina-se a atender as despesas extraordinárias, decorrentes de compromissos de ordem social ou profissional, inerentes à representatividade de ocupantes de cargo de destaque da instituição policial civil.
Letra B - CORRETA
Art. 88 - A gratificação do magistério policial será devida ao funcionário policial que for designado para participar como professor de cursos da Escola de Polícia Civil, e será arbitrada por ato do Chefe do poder Executivo, que regulamentará a sua concessão.
Letra C - ERRADA
Art. 89 - A gratificação de função policial civil será devida ao funcionário policial, para atender às peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, que o incompatibiliza com o exercício que qualquer outra atividade pública ou privada.
Letra D - ERRADA
Art. 90 - A gratificação de risco de vida será concedida ao funcionário policial, pelo desempenho de atribuições, tarefas ou encargos em circunstâncias consideradas potencialmente perigosas à sua integridade física, com possibilidades de dano à vida ou à saúde.
Letra E - ERRADA
Art. 93 - A gratificação por estudo ou missão de interesse do serviço será concedida ao funcionário policial que se ausentar do Estado, na hipótese prevista neste artigo, e será arbitrada pelo Governador, mediante proposta fundamentada do Secretário de Estado da Segurança Pública
Gostei (
0
)

ID

2928280

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O funcionário policial será licenciado, EXCETO

Alternativas

para tratamento de sua própria saúde.

para serviço militar obrigatório.

para estudos no exterior.

para trato de interesses particulares.

por motivo de afastamento do cônjuge.

Comentários

Discordo do gabarito, mas a resposta é C
Na 8.112:

Licenças:
Afastamento cônjuge; Gestante/Adotante; Tratamento saúde própria ou familiar; Serviço Militar, Interesse Particular, Capacitação, Desempenho de Mandato Classista, Atividade Política.

Afastamentos:
Pós-Graduação stricto sensu no país, Educação/Missão exterior; Servir a Outro Órgão ou Entidade; Mandato eletivo.
Art. 109 - O funcionário policial poderá ser licenciado.

I – para tratamento de sua própria saúde;

II – por acidente em serviço ou por doença profissional;

III – por motivo de doença em pessoa da família;

IV – para repouso à gestante;

V – para serviço militar obrigatório;

VI – para trato de interesses particulares;

VII – por motivo de afastamento do cônjuge.
para trato de interesses particulares?
kkkkkk que moleza em

ID

2928283

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A função policial, pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. A respeito da hierarquia e do regime disciplinar do policial civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados tanto no desempenho do cargo ou função como fora deles.

Não é considerada falta de natureza grave o fato de o superior hierárquico dificultar, impedir ou de alguma forma frustrar a aplicação de penalidade disciplinar.

Não é considerado transgressão disciplinar frequentar, fora do serviço, lugar incompatível com o decoro da função policial.

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário policial responde penal e administrativamente, mas não civilmente.

A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.

Comentários

A

Art. 187 - A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

B

Art. 191 - Cometerá falta de natureza grave o superior hierárquico que dificultar, impedir ou de alguma forma frustrar a aplicação de penalidade disciplinar.

C

Art. 192 - Constituem transgressões disciplinares:

IX – freqüentar, fora do serviço lugar incompatível com o decoro da função policial;

D

Art. 184 - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário policial responde civil, penal e
administrativamente.

E

Art. 180 - A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.
A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.

Nos serviços policiais em que intervier o trabalho de equipe, os funcionarias especializados, ténico-científico e administrativo ficam subordinados, eventualmente, à autoridade-policial competente.

Gab E

ID

2928286

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Constituem transgressões disciplinares do funcionário policial, EXCETO

Alternativas

faltar com a verdade no exercício de suas funções.

fazer uso indevido da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.

praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial.

portar sua credencial oficial, mesmo não estando em serviço.

omitir ou declarar falsamente conceito sobre funcionário policial em regime de estágio experimental.

Comentários

Constituem transgressões disciplinares:

V – deixar de portar sua credencial oficial, estando ou não em serviço;

Art. 193 - As transgressões disciplinares classificam-se em:
I – leves;
II – médias;
III – graves.
§ 1º - São de natureza leve as enumeradas no artigo 192, incisos I a X.
§ 2º - São de natureza média as enumeradas no artigo 192, incisos XI a XXVIII.
§ 3º - São de natureza grave as enumeradas no artigo 192, incisos XXIX a LXXXI.
Oi, tudo bem?

Gabarito: D

Bons estudos!

-As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

ID

2928289

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Constitui transgressão disciplinar grave do funcionário policial

Alternativas

ofender moralmente qualquer pessoa no recinto da repartição.

deixar de assumir, no prazo legal, a função para a qual foi designado.

a falta de assiduidade ou impontualidade habituais.

permutar o serviço sem expressa permissão da autoridade competente.

omitir-se no zelo da integridade física ou moral dos presos ou negligenciar na sua guarda.

Comentários

A
Ofender moralmente qualquer pessoa no recinto da repartição. ( TRANS. GRAVE)

B
Deixar de assumir, no prazo legal, a função para a qual foi designado.(TRANS. MÉDIA)

C
A falta de assiduidade ou impontualidade habituais.(TRANS. LEVE)

D
Permutar o serviço sem expressa permissão da autoridade competente. (TRANS. LEVE)

E
Omitir-se no zelo da integridade física ou moral dos presos ou negligenciar na sua guarda. (TRANS. MÉDIA)

ID

2928292

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.

Comentários

Lei complementar 3.400/81

Letra A - ERRADA
Art. 195 - Na aplicação de qualquer pena disciplinar serão previamente considerados:
§ 3º - São causas de justificação:
I – motivo de força maior, plenamente comprovado;
II – ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço, da ordem ou da segurança pública.

Letra B - ERRADA
Art. 195 - Na aplicação de qualquer pena disciplinar serão previamente considerados:
§ 1º - são circunstâncias atenuantes da pena:
I – haver sido mínima a cooperação do funcionário no cometimento da infração;

Letra C - ERRADA
Art. 195 - Na aplicação de qualquer pena disciplinar serão previamente considerados:
§ 1º - são circunstâncias atenuantes da pena:
c) ter confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro;

Letra D - CORRETA
Art. 195 - Na aplicação de qualquer pena disciplinar serão previamente considerados:
III – a repercussão do fato;

Letra E - ERRADA
Art. 194 - São penas disciplinares:
VII – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
E ai, tudo bom?

Gabarito: D

Bons estudos!

-Estude como se a prova fosse amanhã.

ID

2928295

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Não definido

Dentre outros casos, para imposição das penas disciplinares aos funcionários policiais infratores, é competente o

Alternativas

Secretário de Estado da Segurança Pública, em qualquer caso.

Governador do Estado, na aplicação das penas de suspensão superior a 60 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Conselho de Polícia Civil, em qualquer caso.

Delegado Chefe da Polícia Civil, nos casos de pena de advertência.

Delegado de Polícia, na aplicação das penas de suspensão até 60 dias, de destituição de função.

Comentários

GAB. A
E a B não é "em qualquer caso"?
Art. 209 - Para imposição das penas disciplinares são competentes:
I – o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública, em qualquer caso;
II – o Conselho de Polícia Civil, nos casos previstos no artigo 196;
III – o Delegado Chefe da Polícia Civil, nos casos previstos no artigo 197;
IV – o Delegado de Polícia nos casos previstos no artigo 200.

Art. 194 - São penas disciplinares
I – advertência;
III – suspensão;
IV – destituição de função;
V – alteração compulsória de localização;
VI – demissão;
VII – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

ID

2928298

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito da Ação Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A autoridade que tiver ciência de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, cometida por servidor policial civil, poderá ou não dar início a sua apuração, em caso de subordinado seu.

O processo administrativo disciplinar não poderá ser instaurado com base na apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares que o precederam.

Recebido o relatório de apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, o Delegado Chefe da Polícia Civil não poderá aplicar a penalidade cabível, devendo remeter o relatório à autoridade competente.

Da apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares, será dada ciência ao Delegado chefe da Polícia Civil, através de relatório que não necessariamente conterá a forma pela qual se teve conhecimento dos fatos.

A apuração de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares será feita através de investigação sumária.

Comentários

GABARITO LETRA E

RESOLUÇÃO:

LETRA A --->

Art. 212 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares,cometida por servidor policial civil é obrigada a iniciar sua apuração no prazo máximo de 5 (cinco) dias em se tratando de subordinado seu, ou não sendo, de comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Corregedoria Geral da Polícia Civil, sob pena de conivência.

LETRA B --->

Art. 212 - § 1º - A apuração será feita através de investigação sumária que, se for o caso, servirá de base para a instauração de processo administrativo disciplinar.

LETRA C--->

Art. 213 - Compete ao Delegado Chefe da Polícia Civil, à vista do relatório:

a) aplicar a penalidade cabível;

b) remeter relatório, via Corregedoria Geral de Polícia Civil, ao Conselho de Polícia Civil, para instauração do processo administrativo disciplinar;

c) remeter o relatório ao Secretário de Estado da Segurança Pública, para a abertura do processo
administrativo disciplinar.

LETRA D ---->

§ 2º - Do que for apurado, será dada ciência ao Delegado chefe da Polícia Civil, através de relatório que conterá:

a) data, modo e circunstância em que teve notícia do ato ou fato;

b) descrição do ocorrido, da forma pela qual teve conhecimento;

c) nome do funcionário ou funcionários policiais envolvidos;

d) nomes de testemunhas, se houver.

LETRA E --->

Art. 212 - § 1º - A apuração será feita através de investigação sumária

SEJA, ANTES DE TUDO, UM FORTE!
Oi, tudo bem?

Gabarito: E

Bons estudos!

-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

ID

2928301

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Processo Disciplinar será promovido por um funcionário policial de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado.

Nenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, quando solicitado por quem promove o Processo Disciplinar.

No Processo disciplinar, é vedada, em qualquer hipótese, a citação do indiciado por edital.

Em sua defesa no Processo Disciplinar, o indiciado poderá produzir provas, exceto prova testemunhal.

No Processo Disciplinar, o indiciado não poderá constituir defensor.

Comentários

A) Art. 218 - O processo será promovido por uma comissão de 3 (três) funcionários policiais efetivos, especialmente designados, devendo o presidente ser de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado e ocupante, de preferência, do cargo de Delegado de Polícia;

B) GABARITO

Art. 223 - Nenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, ser acareado ou executar trabalho de sua competência solicitado por Comissão de Processo Disciplinar.
Lei Complementar 3.400/81

Letra A - ERRADA
Art. 218 - O processo será promovido por uma comissão de 3 (três) funcionários policiais efetivos, especialmente designados, devendo o presidente ser de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado e ocupante, de preferência, do cargo de Delegado de Polícia.

Letra B - CORRETA
Art. 223 - Nenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, ser acareado ou executar trabalho de sua competência solicitado por Comissão de Processo Disciplinar

Letra C - ERRADA
O indiciado será citado, com prazo de 3 (três) dias para apresentar-se à Comissão em dia, hora e local definidos, acompanhado ou não de defensor constituído, com a finalidade de:
§ 2º- Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido será citado por edital.

Letra D - ERRADA
Art. 225 - Constituem prova no processo administrativo disciplinar:
b) o testemunho;

Letra E - ERRADA
Art.221
§ 1º - Em qualquer fase da instauração do processo será permitida a intervenção de defensor constituído, sem prejuízo dos atos já realizados.

ID

2928304

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Alternativas

Da decisão proferida em processo disciplinar, não caberá recurso na esfera administrativa.

Em nenhuma hipótese, caberá revisão de processo administrativo disciplinar.

Indícios veementes constituem prova no processo administrativo disciplinar.

O processo disciplinar será sobrestado para aguardar a decisão de ação penal.

Se for o caso, a abertura de inquérito policial deverá, em qualquer hipótese, aguardar a conclusão do processo disciplinar.

Comentários

Art. 225 - Constituem prova no processo administrativo disciplinar:

a) a confissão;

b) o testemunho;

c) os exames periciais;

d) os documentos púbicos e particulares;

e) os indícios veementes.
A) ART 230 § 1º

B) ART 236

C) ART 225, E

D)ART 230 § 2º

E) ART 227
Lei complementar 3.400/81

Letra A - ERRADA
Art. 230 - O processo será julgado pelo Conselho de Polícia Civil, preferindo o relator seu voto na primeira seção subsequente.

§ 1º - Da decisão caberá recurso ao Conselho Estadual de Segurança Pública.

Letra B - ERRADA
Art. 236 - Poderá ser requerida a revisão de processo administrativo disciplinar, de que haja resultado aplicação de penalidade na hipótese do surgimento de novas provas.

Letra C - CORRETA
Art. 225 - Constituem prova no processo administrativo disciplinar:
e) os indícios veementes.

Letra D - ERRADA
Art. 230 - O processo será julgado pelo Conselho de Polícia Civil, preferindo o relator seu voto na primeira seção subsequente.
§ 2º - Em hipótese alguma o processo poderá ser sobrestado para aguardar a decisão da ação penal ou civil

Letra E - ERRADA
Art. 227 - Durante o processo administrativo disciplinar, verificando a Comissão a configuração de fato que tipifique ilícito penal, encaminhará ao Delegado Chefe da Polícia Civil, por cópia, as peças necessárias à instauração simultânea do respectivo inquérito policial, fazendo consignar nos autos essa iniciativa.

ID

2928307

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É admitido o provimento de cargo policial civil por ato de readmissão.

Os cursos de formação e de aperfeiçoamento ministrados pela Escola de Polícia Civil não possuem caráter obrigatório.

Independentemente de autorização, a autoridade policial, seus agentes e auxiliares poderão residir fora do município da unidade policial a que prestam serviço.

O provimento de funções gratificadas com atribuições de natureza policial não é privativo do ocupante de cargo do Quadro de Pessoal da Polícia Civil.

É vedado ao funcionário policial trabalhar sob ordens de cônjuge ou parente até o segundo grau civil, salvo quando não houver na localidade outra unidade policial.

Comentários

LEI COMPLEMENTAR 3.400/81

Letra A (ERRADA)
Art. 247 - É vedado o provimento de cargo policial civil por ato de readmissão.

Letra B - ERRADA
Art. 13. Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público serão submetidos a curso de formação profissional de caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional, antes do ato de nomeação.
Art. 251 - Os cursos de formação e de aperfeiçoamento ministrado pela Escola de Polícia Civil são de caráter obrigatório e complementares ao exercício funcional.

Letra C - ERRADA
Art. 244 - As autoridades policiais, seus agentes e auxiliares ficam obrigados a residir no município sede da unidade policial em que prestarem serviços ou onde lhes tenha sido permitido, não podendo afastar-se sem prévia autorização superior, salvo para atos e diligências de seus encargos.

Letra D - ERRADA
Art. 246 - O provimento de funções gratificadas com atribuições de natureza policial é privativo do ocupante de cargo do Quadro de Pessoal da Policia Civil.

Letra E - CORRETA
Art. 245 - É vedado ao funcionário policial trabalhar sob ordens de cônjuge ou parente até o segundo grau civil, salvo quando não houver na localidade outra unidade policial.

ID

2928310

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Promoção é a elevação seletiva, gradual e sucessiva do servidor policial civil estável à categoria imediatamente superior àquela a que pertence e ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

A promoção para Delegado de Polícia da Categoria Especial dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade.

A readaptação somente poderá ocorrer “ex-offício”. Em nenhuma hipótese, ocorrerá a pedido do interessado.

A reincidência inespecífica em três transgressões disciplinares não é causa para readaptação.

Durante o processo de readaptação, o funcionário policial permanecerá no desempenho de suas funções.

Comentários

Gabarito A para os não assinantes!
“Art. 37 - Promoção é a elevação seletiva, gradual e sucessiva do servidor policial civil estável à categoria imediatamente superior àquela a que pertence e ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente

Gab A

ID

2928313

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Assinale a alternativa correta referente aos atos de aproveitamento e reversão e ao quadro suplementar.

Alternativas

Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando forem insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se.

Reversão é o reingresso do funcionário policial que se encontrava em disponibilidade.

De regra, o tempo de serviço do servidor policial civil no quadro suplementar não será computado para efeito de promoção.

O funcionário policial em cumprimento de pena privativa de liberdade não será colocado no Quadro Suplementar.

O funcionário policial investido em mandato eletivo não será colocado no Quadro Suplementar.

Comentários

Art. 54 - O tempo de serviço do servidor policial civil no quadro suplementar, não será computado para efeito de promoção, salvo o referido na alínea “g” ( investidos em mandato eletivo ) do artigo anterior, que será levado em conta nas promoções por antiguidade.

Seja, antes de tudo, um forte!

ID

2928316

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A aposentadoria compulsória não é automática.

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 12 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

O tempo mínimo para aposentadoria voluntaria do servidor policial civil, com proventos integrais, é de 35 anos para o homem e de 30 anos para mulheres.

O servidor policial civil será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo aumento dos vencimentos do pessoal em atividade.

Comentários

GABARITO C

Não se basear na Constituição Federal para responder esta questão pois ela está baseado no estatuto da PCES, que inclusive está em desconformidade com a constituição!
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.400, DE 14 DE JANEIRO DE 1981.

Art. 144 - O servidor policial civil será aposentado:
II – compulsoriamente, aos 65 anos (sessenta e cinco) de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

Gabarito: D

ID

2928319

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, a respeito da formalização dos expedientes e da prescrição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em dois anos quanto às faltas sujeitas a penas de advertência e suspensão.

É assegurado ao funcionário policial o direito de requerer e o de representar.

O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em um ano quanto ao direito à readmissão.

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

Prescreve em 180 dias o direito de pleitear na esfera administrativa o pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública.

Comentários

GABARITO B
Lei Complementar 3.400/81

Letra A - ERRADA
Art. 171 - O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão:
II – em 1 (um) ano:
b) quanto às faltas sujeitas às penas de advertência e suspensão;

Letra B - CORRETA
Art. 167 - É assegurado ao funcionário policial o direito de requerer e o de representar.

Letra C - ERRADA
Art. 171 - O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão:
I – em 2 (dois) anos:
b) – quanto ao direito à readmissão e a revisão de processo administrativo;

Letra D - ERRADA
Art. 173 - O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até (duas) vezes.

Letra E - ERRADA
Art. 171 - O direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão:
I – em 2 (dois) anos:
c) – quanto aos atos que impliquem em pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública, inclusive diferenças e restituições

ID

2928322

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que

Alternativas

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.

os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.

o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.

o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Comentários

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"

GABARITO A
A) Gabarito cabível de recurso! Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.

Questão incompleta e mal elaborada! Os cargos públicos não são acessíveis para TODOS os brasileiros e estrangeiros, mas sim e, tão somente, para os brasileiros e estrangeiros "que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (ART 37, I) Da forma genérica que está posta no gabarito, da-se a impressão, a título de exemplo, que todos os brasileiros, inclusive aqueles que não estão em dia com as obrigações eleitorais ou que tiveram seus direitos políticos suspensos, poderiam assumir um cargo público. Quanto aos estrangeiros e, seguindo a mesma lógica, poderiam, caso quisessem, se tornarem servidores , sem, contudo, passarem pelo processo de naturalização.

B) Resposta Errada. Os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.

O presidente, que representa o Poder Executivo, de acordo com art. 61 § 1º,Il, possui iniciativa privativa de lei (e não decreto!) para dispor de "criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração" Por outro lado, o art. 84, VI b, já diz que ele poderá se utilizar do decreto, mas não para criar, e sim para "extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos"

C)Resposta Errada. O cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.

Os cargos em comissão é que são de livre nomeação. Já os efetivos, "dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos" (ART 37,II)

D) Resposta Errada. O Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

O empregado público -que é regido pela CLT- pode ocupar Emprego Público, que por sua vez não é considerado um cargo efetivo. Já o servidor público -estatutário- diferentemente daquele, pode ocupar Cargo Público, este sim considerado efetivo.

E) Resposta Errada. Vide alternativa D. Aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sobre a letra D, alguém explica melhor?

Entendo que existe a hipótese de acumulação de cargos públicos (técnico/técnico científico com um de professor). Logo, um empregado público pode ocupar cargo efetivo dentro da administração, ou não?
questao boa pra recuso Pois a Letra A faz menção a todos os brasileiros (generalizando) o que nao e verdade Pois por exemplo se um cara tem passagens por homicidio roubo extorçao dentre muitos outros fatores nao consegue um cargo Publico de Policial Por EXEMPLO. no caso da Alternativa D, nao vejo Por que nao um empregado Publico nao possa ocupar um cargo eletivo. na minha opiniao ou o q concurso errou no gabarito ou a questao deve ser anulada por ambiguidade
Quem acertou no chute não adianta tentar justificar, letra A erradíssima, totalmente cabaç0 essa questão.
Questão mal feita.
Tsc questão mal feita

Letra A

Mas sinceramente questão porca, aos estrangeiros na forma da Lei..
Não seria ESTRANGEIRO NA FORMA DA LEI?
Fui por eliminação
Fui por eliminação
A. os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.
Impressão minha ou essa banca é um lixo?
morcegao150@hotmail.com, não é eletivo, mas sim efetivo.
Questão muito mal elaborada!!!! Merecia ser anulada!!
Cara, fui na questão A por me parecer a menos errada, olhando os comentários de fato não foi só comigo que isso aconteceu
o empregado publico enquanto tal pode exercer cargo técni/técnico cientifico e ainda acumular com um cargo efetivo de professor. Nessas condições, a letra D está correta
Oxi... E o diplomata como fica? É cargo público e exclusivo aos natos. Outra coisa, não são a todos os brasileiros, existem uma série e de pré requisitos.
Não são todos os brasileiros. E os que não preenchem os requisitos? Questão no mínimo estranha.
Estrangeiros, na forma da lei... Então, um estrangeiro pode ocupar cargo de Presidente da República.
Questão sem resposta
Essas bancas que gostam de confundir a gente ...
rsrsrrs, pra estrangeiros precisa ter amparo da lei, fica parecendo que os não nacionais podem assumir todos os cargos dentro do país.... questão mal elaborada!
Q
o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

Claro que PODE.

é só fazer um concurso para cargo de caráter efetivo e ser aprovado, pois até onde eu sei, não é proibido em concurso público os nomeado como empregado público de fazerem o concurso.
Questão mais errada que bater em mãe.
Raphael Brito, como n tinha lei regulamentadora no enunciado da alternativa, de cara pensei a mesma coisa. Muito mal elaborada!
Questão incompleta cuja resposta esteja correta (embora incompleta) = questão correta e isso já virou pt pacífico em várias bancas: Esaf, Cespe, Fumarc e mesmo FCC
Tipico da banca AOCP JA FAZ ISSO DE MALDADE DEIXA A QUESTÃO INCOMPLETA .... NÃO ADIANTA NEM IMPETRAR RECURSO POIS É UMA CARACTERÍSTICA DA BANCA .
Entendo que a questão não está clara! Tive que raciocinar pra responder e optei pela regra geral.

Art 37, I, CF os estrangeiros possuem acesso.

Art 37, XVI, XVII, como regra geral existe a proibição na cumulação.
Bom, passei pela "A" e vi que estava incompleta. Deixei ela suspensa. Diante do total erro das demais, vi que era a menos pior. Concurso também é estratégia e análise da banca. Pelo visto, o instituto AOCP considera incompleta como correta. Segue ...

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: A
Gabarito A.
Creio que o pior não é a letra A está incompleta, mas sim a D está totalmente correta, e ainda, com gente justificando.
Há sim a possibilidade de ser EMPREGADO PÚBLICO e ser efetivo. Quem ainda não sabe fazer esta distinção não entendeu devidamente o conceito de RJU e Cargo público, apenas "decorou".
LETRA ´´A´´ ESTÁ MEIO INCOMPLETA NA VERDADE... ´´...NA FORMA DA LEI. ´´
"aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" Deveria ser anulada.
para os que ficaram em duvida sobre a letra (D)
emprego publico não pode ocupar cargo efetivo, pois o mesmo não traz a estabilidade.
A questão é completamente absurda. Dá a entender que os estrangeiros possuem acesso irrestrito aos cargos públicos, quando na verdade não é, já que a própria constituição restringe tal situação

Ainda acho que a questão menos equivocada (todas estão erradas), seria a letra D, quando da possibilidade de acúmulo de cargos.
Não espero menos que isso dessa banca, que é totalmente desrespeitosa com os candidatos, que a ela se submetem. consegui resolver a questão por critério de eliminação, mas realmente é complicado, questões como está serem referidas desta forma!
O PROBLEMA E QUE VCS QUEREM INTERPRETAR DEMAIS A QUESTÃO E ACABAM COMETENDO ERROS.

QUANDO SE ESTIVEREM DIANTE DESSE TIPO DE QUESTÃO, VÃO NA MENOS ERRADA QUE DA CERTO.
Fazer prova é, além de conhecimento, entender o que o examinador quer que você responda.

Segue o baile.
FOCO!
Aaaocp e vc..kkkk tmj.
Entendo que existe a hipótese de acumulação de cargos públicos (técnico/técnico científico com um de professor). Logo, um empregado público pode ocupar cargo efetivo dentro da administração, ou não?
Além da questão dos estrangeiros, que foi uma redação no mínimo confusa, ainda tem o erro de dizer que os cargos públicos são acessíveis a TODOS os brasileiros, quando na realidade existe uma série de requisitos. Eu detesto muito essa banca, pra mim é a pior de todas disparado.
CF, Art. 37, I:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (redação dada pela EC. n. 19/1998).
Prezados, vou tentar explicar conforme aprendi em sala de aula.

A regra geral é de PROIBIÇÃO de acumulações cargos, empregos e funções, como inteligência do artigo 37, XVI e XVII da CF.

Segundo o professor explicou, só podermos levar em conta as exceções SE A QUESTÃO MENCIONAR, se a questão não mencionar, vc deve optar pela regra geral , que no caso é a de proibição geral da acumulação.

Ou seja, quem ocupa emprego ou cargo na ADM pode acumular ?

NÃO, NÃO PODE! ESSA É A REGRA! SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS QUE DEVEM SER MENCIONADAS.

Espero ter ajudado.
QUESTÃO INCOMPLETA!!!
Cabe recurso nesse gabarito.
Péssima questão! A letra D está corretíssima!!!
CARGOS EM COMISSÃO SÃO PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA,DE LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO E DESTINADOS APENAS AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO,CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
GABARITO: A
Art. 37. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Qual o erro da D?
Quando você não vê uma alternativa correta, tenta escolher a menos errada e acaba falhando. Notóriamente os cargos públicos só poderão ser ocupados por estrangeiros que atendam os requisitos legais. A AOCP gosta de CESPEAR em algumas questões... deixam o enunciado ou respostas incompletos, e vc tem que ter sorte de acertar ou errar.
Gente, embora eu discorde desse gabarito, eu entendi a "pegadinha" da banca:
o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

Vejamos:
Os servidores públicos são titulares de cargos públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas;
Enquanto que o empregado público é titular de emprego público de empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Assertiva A
O art. 37, inciso da Constituição Federal de 1988 estabelece que:
"os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
A alternativa A está incompleta Emmanuel, porém em questões de múltipla escolha principalmente para concursos devemos marcar a questão menos errada ou incompleta.
MAS A LETRA "A" NÃO ESTÁ ERRADA... ELA ESTÁ TOTALMENTE ERRADA
QUESTÃO MAL FEITA, MEU DEUS!!!
Estrangeiro na forma da lei (naturalizado). Graças a Deus fiz as provas de nível superior da PCES.
A letra a) ta incompleta mas nao deixa dúvida de ser o gabarito pelo erro das outras. Ja tô me acustumando com as cagadas dessa banca.
Acertei porque essa não é a primeira questão que exclui o "na forma da lei", várias questões já cobraram isso. Prestem atenção.
Segundo o gabarito, um estrangeiro poderia então ocupar o cargo público de oficial das forças armadas, cargo esse exclusivo de brasileiro nato, quentão cabível de recurso..
Galera, é vedada a acumulação de cargos e empregos públicos, sendo permitido apenas aos professores e aos atuantes da área de saúde. Ao meu ver o único erro da questão foi não ter colocado que aos estrangeiros far-se-á na forma da lei, não colocando em pé de igualdade com os nacionais como a questão acabou por fazer.
questão errada, estrangeiro não pode ocupar qualquer cargo publico, ela não especificou quais cargos...
Marquei letra A, por ser menos pior, porém todos sabem que a mesma esta errada ou melhor incompleta !!!
aquela questão que vc marca o gabarito menos errado.
OS CARGOS PÚBLICOS SÃO ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS: ERRADO, MEU FILHO TEM 10 ANOS E É BRASILEIRO NATO, MAS ELE NÃO PODE SER SERVIDOR PÚBLICO.
uma resposta incompleta nem sempre que dizer que o item está errado....
Marquei sabendo que a guestão estava incompleta,deu até medo de responder!
pelo visto não fui ao eu que achou a A errada por generalizar demais e a D certa por considerar que empregado público pode sim ocupar cargo público por cumulação em determinadas situações. A banca tinha q tentar ser difícil por cobrar conhecimento e não por falhar na redação. Essa OCP é bem ruim
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 8.112/90 dispõem sobre cargos públicos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, I: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (...)".
Alternativa B - Incorreta. A criação de cargos deve ocorrer por lei, não por decreto. Art. 3 , Lei 8.112/90: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão".
Alternativa C - Incorreta. O cargo efetivo é exercido por quem é aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos. O cargo em comissão é que é de livre nomeação e livre exoneração. Art. 37, II, CRFB/88: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
Alternativa D - Incorreta. O empregado público não ocupa cargo público, mas sim emprego público, e é regido pela CLT, não pelo estatuto dos servidores.
Alternativa E - Incorreta. O ocupante de cargo público é regido pelo estatuto (lei) do ente que o remunera. Art. 1º, Lei 8.112/90: "Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
O vínculo estabelecido entre o servidor e a Administração Pública pode decorrer de um cargo, emprego ou função pública.

CARGO PÚBLICO, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público (art.3, Lei 8.112/90). Ademais, a sua relação jurídica entre os titulares de cargos e o Estado é estatutária, ou seja, regulada por um estatuto (lei).

            Os cargos públicos podem ser:

Efetivo: precisa de concurso público; o servidor pode adquirir estabilidade; e o regime é estatutário.

Cargo em comissão: não precisa de concurso público, devendo a lei, todavia, trazer percentuais mínimos de pessoas que devam ser chamadas do âmbito da própria administração; Será ocupada por pessoa de confiança, de livre nomeação (ad nutum).

Aqui é importante mencionar o mais recente entendimento do STF, no sentido de que os agentes políticos – Ministros de Governo, Secretários de Estado e Municípios e etc - , não são considerados cargos em comissão, e por isso não estão sujeitos as regras do nepotismo (S.V. 13, STF), in verbis:

“[...]Então, quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12, porque o próprio Capítulo VII é Da Administração Pública enquanto segmento do Poder Executivo. E sabemos que os cargos políticos, como por exemplo, os de Secretário Municipal, são de agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo.[...]”(GRIFO NOSSO)

[RE 579.951, rel. min. Ricardo Lewandowski, voto do min. Ayres Britto, P, j. 20-8-2008, DJE 202 de 24-10-2008, Tema 66.]

Vitalício: são os cargos públicos cujo o elemento permanência é mais intenso, deste modo, seus ocupantes só podem perdê-lo por meio de sentença transitada em julgado. É privativo dos magistrados, membros do Ministério Público e Ministros dos Tribunais de Contas. A vitaliciedade ocorre depois de dois anos de exercício no cargo – no caso de provimento por concurso público – e logo após a posse – no caso de indicação – (Ministros dos Tribunais Superiores, p.ex.).

EMPREGO PÚBLICO, a natureza jurídica entre os ocupantes de emprego e o Estado é contratual, por meio da CLT, observada as disposições constitucionais que dispõem sobre particularidades no regime trabalhista aplicadas a empregados do Estado. Nesse sentido, temos que apesar do regime trabalhista, para ingressar em empresas pública e sociedade de economia mista p.ex., é necessário concurso público (art.37,II, CRFB/88).

FUNÇÃO PÚBLICA, é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego. É um conceito residual. A CRFB/88 prevê duas funções: a função exercida por servidores contratadas temporariamente (art.37,IX) ; e as funções de confiança (art.37, V) , também criadas por lei, destinando-se apenas ás atribuições de direção, chefia e assessoramento. Só pode ocupá-las quem possui cargo efetivo.

É importante salientar, ainda, que questão por demais importante foi trazida pela EC nº 19/98 que alterou o inciso X do art. 37, inserindo o princípio da periodicidade que garantiu ao funcionalismo a revisão geral e anual da remuneração e dos subsídios dos servidores.

Nesse mote, a redação anterior deste inciso, garantia apenas a simultaneidade da revisão, pois estabelecia que “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”(antiga redação do inciso X do art.37).

Realizado o breve introito, passemos a análise das alternativas:

a) CORRETO – O artigo 37, I, CF/88 estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

            É bem verdade que a assertiva deveria/poderia trazer algumas informações para complementar a ideia trazida, já que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros “que preencham os requisitos estabelecidos em lei”. Desta forma, caso haja uma limitação de idade para maiores de 18 anos, como ocorre comumente, os brasileiros menores de 18 anos não poderiam tomar posse em tal cargo.

            Ademais, em relação aos estrangeiros, também há que se respeitar o estabelecido “na forma da lei”. Até porque, conforme a própria Constituição, em seu artigo 12, §3º, existem cargos privativos de brasileiro nato, não sendo, por conseguinte, acessíveis aos estrangeiros.

b) ERRADO – o artigo 3º, § único da Lei nº 8.112/90 é enfático em afirmar que os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

c) ERRADO – Segundo o artigo 37, II, CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Como visto, as livres nomeações levam a cargos em comissão.

d) ERRADO - a natureza jurídica entre os ocupantes de emprego e o Estado é contratual, por meio da CLT, observada as disposições constitucionais que dispõem sobre particularidades no regime trabalhista aplicadas a empregados do Estado. Assim, o empregado público não possui vínculo efetivo com a Administração Pública.

            Todavia, é possível que haja, excepcionalmente, a cumulação de cargos, estabelecida, especialmente, no artigo 37, XVI, CF/88, hipóteses em que um empregado público poderia ocupar, também, um cargo efetivo.

            Assim, a assertiva está incorreta se levarmos em consideração a regra geral. Todavia, casos excepcionais podem ocorrer.

e) ERRADO – Aqueles que ocupam cargo públicos efetivos são regidos pelo regime estatutário, diferentemente dos que ocupam empregos públicos, os quais, por sua vez, são regidos pela CLT.

GABARITO: LETRA A
TANTAS VEZES O ITEM É CONSIDERADO ERRADO POR ESTAR INCOMPLETO. AFF
Fonte: Confia
essa questão a meu ver está errada..um estrangeiro não pode ocupar cargo de ministro da defesa.
Questão incompleta. Cabe recurso!!!
hahaha essa letra A n está correta não
Era pra marcar a mesmo errada gente
Se faço um concurso como esse e reprovo por causa de uma questão dessa, eu vou até o STF para pedir a anulação.
O que mais me surpreende é ver pessoas justificando o gabarito da banca, sendo que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais e a não a todos os brasileiros. Enfim!
aos estrangeiros na forma da Lei, a questão não está errada, está incompleta
Banca horrorosa, com diz Renato da Costa kkkk
Não é possível que a banca venha com tanta obscuridade, inaceitável tanta covardia dessa banca, jogando sujo.
A todos os "BRASILEIROS" inclusive aos estrangeiros na forma da lei. A lei não poderá fazer distinção entre os brasileiros, apenas a constituição.
Acertei, no entanto, marquei a menos errada.
Se voce errou, parabens, tá estudando dboa. Uma banca mais renomada jamais generalizaria desta forma e daria o gabarito como correto, haja vista que a alternativa D, mesmo que incompleta, ainda está mais correta que a alternativa A.
FOCO e FORÇA guerreiros, Deus nos iluminará!!
A QUESTÃO "A" ESTA ERRADA

Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88
De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
MP3 (M + 3 Ps)
- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- o Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa

como vocês podem ver nesse dispositivo há uma inconsistência na CF, como e visto no paragrafo é mencionado "CARGO", desse modo esses cargos são exclusivo de brasileiros natos portanto e incalcinável a alternativa A.

quem poder me explicar manda ai, mas essa questão devia se anulada.
tem que preencher os requisitos estabelecidos em lei, tanto os brasileiros quanto os estrangeiros.

questão passiva de anulação
Senhora dos absurdos
É preciso muito mau humor junto de muita má vontade pra elaborar uma questão assim.
inclusive, aos estrangeiros, salvo... (questão correta). Segue o jogo.
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros? Sabia disso não. Não concordo com esse gabarito.

Então pode uma criança ou adolecente ter um cargo público? Se fala todos, são todos!

Art. 37 da CF > A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
A) Gabarito cabível de recurso! Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros. temos a figura do Pr que é cargo público.
Essa é a pior banca já existente, se você não concorda, não és concurseiro raiz.
CONCURSO ñ é preto no branco ou vice versa para os comunistas. o jogo é acertar estando completa ou ñ a alternativa. e tem mais, existe alguma outra alternativa certa ou quase certa no gabarito???

ID

2928325

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quando o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, a forma de provimento será a

Alternativas

recondução.

readaptação.

promoção.

reversão.

transferência.

Comentários

GABARITO B
Gab: B

Lei 8112, art. 24 - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
LETRA B CORRETA
Aproveito o Disponível.
Reintegro o Demitido.
Reverto o Aposentado.
Reconduzo o Inabilitado
Readapto o Incapacitado.
Gabarito''B''.
LEI 8.112.
=>Formas de Provimento
- Aproveitamento;
- Promoção;
- Nomeação;
- Readaptação; RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)
- Recondução;
- Reintegração;
- Reversão.
Estudar é o caminho para o sucesso.
GABARITO: LETRA B
Seção VII
Da Readaptação
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Readaptação é o reaproveitamento em razão de uma limitação física.
Vamos analisar cada uma das formas de provimento indicadas nas alternativas da questão:

- Recondução: É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado por ele. Ocorrerá em duas hipóteses: 1) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou 2) reintegração do anterior ocupante.

- Readaptação: É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

- Promoção: É o provimento derivado vertical em que o servidor passa a ocupar cargos mais altos.

- Reversão: É o retorno à atividade de servidor aposentado.

A partir dessas breves considerações, verifica-se que a alternativa B está correta.

Gabarito do Professor: B
GABARITO: LETRA B
Seção VII
Da Readaptação
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
GABARITO: B
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Gabarito: Letra B

Aproveito > Disponível
Reintegro > Demitido
Reverto > Aposentado
Reconduzo > Inabilitado
Readapto > Incapacitado

:)
LETRA B CORRETA
Aproveito o Disponível.
Reintegro o Demitido.
Reverto o Aposentado.
Reconduzo o Inabilitado
Readapto o Incapacitado.
REFENCIA: ANDRÉ
GABARITO B

a) recondução: Art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
b) readaptação: forma de provimento derivado prevista no art. 24, da lei 8112, mediante a qual o servidor, estável ou não, tendo sofrido uma limitação física ou mental em suas habilidade, torna-se inapto para o exercício do cargo que ocupa, mas, não configurada a invalidez permanente, pode ainda exercer outro cargo para o qual a limitação sofrida não o incapacita.
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
c) promoção: A promoção é forma de provimento derivado existente nas carreiras em que o desenvolvimento do servidor ocorre por provimento de cargos sucessivos e ascendentes. A promoção pode ocorrer por antiguidade ou por merecimento. Se aplica somente aos escalonados em carreira, e sempre se refere ao progresso dentro da mesma carreira, nunca à passagem de uma carreira a outra, o que seria impossível mediante provimento derivado.
d) reversão: A reversão é forma de provimento derivado, não prevista na CF, que consiste no retorno à ativa do servidor aposentado.
Lei 8.112, Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que:
e)transferência: forma derivada de provimento de cargos, por implicar no ingresso de carreira diversa daquela para a qual o servidor foi nomeado por concurso, é vedada pela norma do art. 37, II, CF
LETRA B CORRETA

Aproveito o Disponível.

Reintegro o Demitido.

Reverto o Aposentado.

Reconduzo o Inabilitado

Readapto o Incapacitado.
questão muito boa que ainda não tinha feito.
Gabarito: B

Readaptação, que é forma de provimento e também de vacância.

ID

2928328

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?

Alternativas

Os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.

Os regulamentos se projetam como atos normativos. Já os decretos, ao contrário, não podem ser normativos, como é o caso dos decretos de execução.

Os regulamentos são caracterizados como atos independentes e podem ser classificados como regulamentares ou autônomos. Já os decretos, serão considerados atos dependentes quando utilizados para a complementação e detalhamento das leis.

Decretos são atos que possuem natureza autônoma e normalmente representam a vontade de um órgão colegiado, caracterizando-se como atos simples coletivos. Os regulamentos, de natureza independente, pressupõem a representação da vontade de uma só pessoa, seja ela um Ministro ou Secretário de Estado.

Dentre outras possibilidades, os decretos servirão para que a Administração organize suas atividades e seus órgãos. Os Regulamentos, por outro lado, possuem como destinatário apenas as pessoas da sociedade.

Comentários

Gabarito Letra A!

A banca explorou a lição do Doutrinador Carvalho Filho, quando tece diferenças entre tais instrumentos.

Vejamos:

"no entanto, o objeto (ou conteúdo) de decretos regulamentares e regulamentos mostra-se idêntico, isto é, destinam-se aos mesmos fins. Observe-se, porém, que, pela diversidade de objetos, são atos distintos o decreto regulamentar e o decreto que põe o regulamento em vigor: aquele visa à função regulamentar, enquanto este se dedica tão somente a conferir vigência ao regulamento. Dois são os aspectos que distinguem os decretos e os regulamentos: 1º) os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência; 2º) os decretos podem ser normativos (como é o caso dos decretos de execução) ou individuais; os regulamentos, ao contrário, só se projetam como atos normativos.

A mesma banca já havia explorado tal entendimento em outra oportunidade - Q879440
Gab letra E: Os decretos têm força jurídica própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
gb A - O Poder regulamentar é, na verdade, espécie do poder normativo. Confere ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de editar atos gerais e abstratos, complementares à lei, sem inovar, de forma original, a ordem jurídica. Expressa-se por regulamentos.
De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder regulamentar é considerado "uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo", definindo-se como "o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel ] execução" .

No Brasil, regulamento é expressão do Poder regulamentar. Constitui ato normativo, de competência privativa do chefe do Poder Executivo, para expedição de normas gerais complementares de lei, no sentido de torná-las operativa, sem, contudo, inovar, originariamente, o ordenamento jurídico. O regulamento, portanto, é ato de natureza infralegal, meramente ancilar e secundário, pois limitado aos comandos da lei.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, regulamento é:

Decreto é a forma que se revestem todos os atos do chefe do Poder Executivo. Em outras palavras, o decreto é fórmula em que o chefe do Poder Executivo emana atos normativos e concretos. Nas lições de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, "os que expressam regras jurídicas gerais e abstratas, de caráter impessoal, de denominam regulamentares; e os que expressam regras jurídicas especiais e concretas, de caráter pessoal, se denominam decretos simplesmente

Os decretos são a forma do ato, já regulamento é o conteúdo do ato. O conteúdo é o que o ato significa, já a forma é o veículo introdutor do conteúdo.
De boa...viajei nesse questão
APENAS COMPLEMENTANDO

Decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiático) que determina o cumprimento de uma resolução. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).

O Decreto-lei é um decreto emanado pelo poder executivo e não pelo poder legislativo que tem forsa de lei. São normalmente uma ferramenta do chefe do poder executivo para dar imediata efetividade para um desejo político da administração.

a resolução é um ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos. Segundo o mesmo autor as resoluções não estão sujeitas à promulgação e também não estão sujeitas a controle preventivo da constitucionalidade, excepto as que aprovém acordos internacionais.

as portarias que normalmente é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviços, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação de sua competência

Em termos de hierarquia, as leis e o decreto‑ leis têm o mesmo valor na ordem jurídica. Em caso de conflito, aplica‑ se, entre eles, o que for mais recente ou o que contiver uma regra que, por ser mais específica, se adequa melhor ao caso concreto. Já a tem valor inferior às leis e aos decretos‑ lei e não os pode contrariar.
São espécies de atos normativos previstos no artigo 59 da CR/88:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.

Sendo assim, era possível subentender que os regulamentos não têm força jurídica.
A questão trata da teoria dos atos administrativos, especificamente, exigindo do candidato o conhecimento sobre os veículos instrumentais que vão materializar aquele ato administrativo. Desde já, vale explicar que a maioria das formas de manifestação do ato guardam relação com a identidade do sujeito titular da competência para editá-lo.

São diversos estes meios de materialização do ato administrativo, como os regimentos,as instruções, as resoluções, os alvarás, as deliberações, as portarias, os pareceres, os atestados, as declarações, e, certamente, os dois envolvidos nesta questão: os decretos e os regulamentos ( estão previstos no artigo 84, inciso IV da Constituição de !988), além de outros.

Os decretos são atos que provêm de manifestação de vontade privativa do Chefe do Executivo, sendo uma competência administrativa específica. José dos Santos Carvalho Filho explica que dependendo do conteúdo, os decretos podem ser classificados em gerais (têm caráter normativo e traçam normas gerais) e individuais (têm destinatários específicos, individualizados). Além disso, o autor ainda explica que na doutrina, costuma-se classificar os decretos em regulamentares (ou de execução), quando voltados para complementação e detalhamento das leis, e decertos autônomos ( ou independentes) quando destinados a suprir lacunas legais.

Já quanto aos regulamentos, que também são de competência privativa do Presidente da República, pode-se afirmar que embora serem classificados como atos administrativos, possuem diversas peculiaridades, dentre elas a forma pela qual são exteriorizados. Geralmente, embora não ser uma regra, os regulamentos surgem como apêndices de decretos, sendo este último o responsável por colocar o regulamento em vigência ( ou seja, neste caso se tem dois atos administrativos distintos, um é o regulamento e o outros e o que vai colocar este regulamento em vigência).

Ao analisar os decretos e os regulamentos, José dos Santos Carvalho Filho explicita as duas principais distinções entre os dois institutos.

DECRETOS X REGULAMENTOS
1º. DECRETOS têm força jurígena própria (capacidade de produzir ou criar direito), ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes. REGULAMENTOS são atos dependentes, e, por isso, dependem de outro ato como instrumento para que possam vigorar.

2º. DECRETOS podem ser normativos ou individuais. REGULAMENTOS ao contrário, só podem ser normativos.

Sabendo disso, vamos a análise das alternativas:

A) CORRETA - a opção se enquadra exatamente nas distinções tratadas acima entre decretos e regulamentos.

B) ERRADA - os decretos, como se viu, podem ser tanto normativos como individuais.

C) ERRADA - os decretos são atos independentes, enquanto os regulamentos dependem de outro ato para que possam vigorar.

D) ERRADA - os decretos conforme disposição do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, são de competência privativa do Presidente da República, e não de colegiado. Quanto aos regulamentos, novamente se afirma que possuem natureza independente, quando na verdade são dependentes de outro ato.

E) ERRADA - a opção afirma que os regulamentos possuem como destinatários apenas pessoas da sociedade, não sendo correta esta parte final, pois como afirma José dos Santos Carvalho Filho, o objeto (ou conteúdo) de decretos e regulamentos são idênticos, sendo ambos destinados aos mesmos fins.

GABARITO: Letra A

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p.140-141.
Gab.: A
Os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
Significado de jurígeno. [Direito] Que gera ou produz um direito: ato jurígeno, fato jurígeno. Etimologia (origem da palavra jurígeno). Do latim jus, juris 'direito' + grego génos 'raça, família'
Essa foi pesada pra mim
1º. DECRETOS têm força jurígena própria (capacidade de produzir ou criar direito), ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes. REGULAMENTOS são atos dependentes, e, por isso, dependem de outro ato como instrumento para que possam vigorar.

2º. DECRETOS podem ser normativos ou individuais. REGULAMENTOS ao contrário, só podem ser normativos.
Nunca nem vi. Força presidente!
No que concerne ao conceito de regulamento, podemos citar as lições de Hely Lopes Meirelles:

“Os regulamentos são atos administrativos, postos em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei”. (Direito Administrativo Brasileiro. 29a ed., São Paulo: Malheiros. 2004. p. 178).

Consigne-se que, muito embora o regulamento possa ser externado por meio de decreto, com este não se confunde, como bem nos explica José dos Santos Carvalho Filho:

“Dois são os aspectos que distinguem os decretos dos regulamentos:
1º os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência;

2º os decretos podem ser normativos (como é o caso dos decretos de execução) ou individuais; os regulamentos, ao contrário, só se projetam como atos normativos”.

(Manual de Direito Administrativo. 18a ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. p. 123).

SEJA, ANTES DE TUDO, UM FORTE!
Errei a questão por ter em mente o fato de que o decreto não tem força jurígena
Recurso repetitivo tema 405
1. Na origem, trata-se de mandado de segurança em que se discute a liberação de veículo de carga apreendido pelo transporte de madeira sem a competente autorização para transporte - ATPF, mediante ao pagamento de multa.
2. O art. 25, § 4º, da Lei n. 9.605/98 determina que "[o]s instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem". A seu turno, o art. 2º, § 6º, do inc. VIII, do Decreto n. 3.179/99 (na redação vigente à época dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523/05, ambos hoje superados pelo Decreto n. 6.514/08), diz que "os veículos e as embarcações utilizados na prática da infração, apreendidos pela autoridade competente, somente serão liberados mediante o pagamento da multa, oferecimento de defesa ou impugnação, podendo ser os bens confiados a fiel depositário na forma dos arts. 1.265 a 1.282 da Lei 3.071, de 1916, até implementação dos termos mencionados, a critério da autoridade competente".
3. A partir daí, surgiu a controvérsia posta em exame: a compatibilidade entre as disposições da lei e a da legislação infralegal. É que o § 4º do art. 25 da LCA determina a alienação dos instrumentos do crime (compreendidos em sentido lato), mas, a seu turno, o Decreto n. 3.179/99 possibilita a liberação dos veículos e embarcações apreendidos pela prática de infração administrativa ambiental mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa.
4. O art. 2º, § 6º, inc. VIII, primeira parte (pagamento de multa), do Decreto n. 3.179/99, na redação original (em vigor na época dos fatos, frise-se) constitui verdadeira inovação no ordenamento jurídico, destituída de qualquer base legal, o que afronta os incs. IV e VI do art. 84 da Constituição da República vigente (CR/88): o primeiro dispositivo porque o decreto exorbitou do âmbito da "fiel execução" da lei; o segundo dispositivo porque houve a edição de preceito normativo primário fora das hipóteses lá discriminadas.
5. Nada obstante, dizer que a autoridade administrativa deve seguir pura e simplesmente o art. 25, § 4º, da LCA em qualquer caso poderia levar à perpetração de violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incs. LIV e LV, da CR/88), especialmente em situações nas quais o suposto infrator oferecesse defesa administrativa - porque esta, eventualmente, poderia vir a ser provida e, daí, seria incabível o perdimento do bem.
6. Assim, evitar-se-ia a irreversibilidade de um provimento, que embora sancionador, também é acautelatório (a apreensão do veículo suposto instrumento de infração) - diferente do art. 2º, inc. IV, da Lei n. 9.605/98, em que a apreensão é a própria sanção.
[...]
(REsp 1133965/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 11/05/2018)
gostaria de saber se esta prova é para agente ou juiz.
Comentários do Professor Francisco Saint Clair Neto - Apostila - Págs.29/31

Os Atos Administrativos Normativos contêm determinações gerais e abstratas – diz-se que há “normatividade” quando um comando jurídico é caracterizado pela generalidade e pela abstração. Tais atos não têm destinatários determinados (generalidade); incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem (abstração). Correspondem aos atos administrativos gerais, já estudados no tópico acerca das classificações dos atos administrativos. Por isso, tudo que foi comentado acerca dos atos administrativos gerais aplicam-se aos atos administrativos normativos.

Quanto à forma jurídica adotada, os atos normativos podem ser os seguintes:

a) Decreto – em sentido estrito, é ato administrativo de competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo destinando-se a regulamentar situação geral ou individual, abstratamente prevista na legislação; em sentido amplo, o vocábulo engloba também o decreto legislativo, que é de competência privativa das Casas Legislativas.

(...)

Regulamento é o ato geral e abstrato que determina providências necessárias ao fiel cumprimento da lei, não podendo seu conteúdo e alcance ser contrários ou ir além do que consta da lei regulamentada. Nesse sentido, os conceitos de decreto regulamentar e regulamento se aproximam, de forma a ser bastante sutil a diferença entre eles.

Quando falamos em regulamento, estamos nos referindo ao conteúdo (detalham a lei) e ao objetivo (visam a possibilitar o fiel cumprimento da lei); já a menção ao decreto se refere ao veículo formal de introdução daquele regulamento. É por isso que falamos em “decreto regulamentar”, pois, conforme explicitado anteriormente, a forma “decreto” também pode ser adotada para introduzir providências individuais ou normas autônomas. A rigor, portanto, regulamento não é uma forma jurídica, mas sim o conteúdo que pode ser veiculado por meio de algumas formas (a principal é o decreto, mas são admitidas outras, conforme visto anteriormente).

De acordo com o Prof. Saint Clair, são dois são os aspectos que distinguem os decretos e os regulamentos:

1º) os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência (vale dizer: dependem de outro ato como instrumento para que possam vigorar);

2º) os decretos podem ser normativos (como é o caso dos decretos de execução) ou individuais; os regulamentos, ao contrário, só se projetam como atos normativos.

Gabarito: A
nível médio hein
DECRETOS
·        Têm força jurígena própria (capacidade de produzir ou criar direito), ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes.
·        podem ser normativos ou individuais.
·        são atos independentes
·        são de competência privativa do Presidente da República
·        o objeto (ou conteúdo) de decretos e regulamentos são idênticos, sendo ambos destinados aos mesmos fins.

REGULAMENTOS
·        só podem ser normativos.
·        dependem de outro ato para que possam vigorar
·        possuem natureza independente, quando na verdade são dependentes de outro ato.
·        o objeto (ou conteúdo) de decretos e regulamentos são idênticos, sendo ambos destinados aos mesmos fins.
DEU VONTADE DE PARAR DE ESTUDAR E IR PLANTAR MELANCIA DEPOIS DESSA QUESTÃO.
Assertiva A
Os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
PP-RR Vamos nessa
Caros soldados, apesar do copia e cola de doutrinadores incessante por parte da AOCP na matéria de D.Adm, .. todos esses doutrinadores relatam de forma similar sobre o tema da questão.

O problema da questão é tirar um trecho da doutrina de um contexto maior.

Para fins de questões, é importante que vcs saibam a diferença entre:

DECRETO REGULAMENTAR (na questão/ por Carvalho Filho foi/é chamado de REGULAMENTO)

e

DECRETO AUTÔNOMO (na questão/ por Carvalho Filho foi/é chamado de DECRETO

Bom, o DECRETO AUTÔNOMO/DECRETO é independente, ele inova no ordenamento jurídico, (art 84, VI, CRFB) de forma que não foi expedido em função de uma lei prévia, como acontece no DECRETO REGULAMENTAR/REGULAMENTO, que é editado para trazer fiel execução às leis.

Aprofundando...

Destaca-se dessa forma então, que o decreto autônomo faz parte do poder normativo, (mais amplo), e o decreto regulamentar se afunila com menos autonomia no poder regulamentar.
1º) os decretos têm força jurígena própria, ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes, ao passo que os regulamentos são atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência;

º) os decretos podem ser normativos (como é o caso dos decretos de execução) ou individuais; os regulamentos, ao contrário, só se projetam como atos normativos.
Galera, isso significa dizer que os decretos tem poderes legais (força de lei). Enquanto que os regulamentos dependem de uma lei para existir. Caso essa lei não exista, o regulamento não terá força, visto que ele apenas esclarece determinada Lei. Por isso que os Decretos são autônomos e os Regulamentos não.
questão complicada ein
1º. DECRETOS têm força jurígena própria (capacidade de produzir ou criar direito), ou seja, vigoram por si mesmos como atos independentes. REGULAMENTOS são atos dependentes, e, por isso, dependem de outro ato como instrumento para que possam vigorar.

2º. DECRETOS podem ser normativos ou individuais. REGULAMENTOS ao contrário, só podem ser normativos.
essa doeu
Oos decretos são atos independentes, enquanto os regulamentos dependem de outro ato para que possam vigorar.
Decreto --> Força de lei --> inova no ordenamento jurídico --> independe de outro ato normativo
Regulamentos --> Complementam leis --> São dependentes
Decreto regulamentar é a mesma coisa de decreto de execução!!!! A banca trouxe um sinônimo adotado pela doutrina de Carvalho Filho! Nela, tem-se o termo regulamento para se referir ao decreto de execução ou regulamentar!

Os decretos regulamentares ou de excução,que são a mesma coisa,dependem de lei prévia para existirem. Sua função básica é auxiliar a execução da própria lei! A eles é passível a delegação.
Por outro lado, os decretos autônomos são aqueles que independem de lei e estão previstos no próprio texto constitucional! São utilizados para organização da administração pública ou extinguir cargos públicos, desde que vagos!!!
Letra A

Qual é a diferença do regulamento para o decreto executivo?
O decreto executivo, por si só, é um ato independente, com os seus próprios efeitos, ou seja, o próprio decreto regulamenta a lei. Por exemplo: existem decretos que já tratam da regulamentação da lei no seu próprio texto, como o Decreto 10.024/2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, em âmbito federal.
Por outro lado, o regulamento depende de outro ato para aprová-lo, ou seja, ele não “funciona” por si só. Em geral, esse ato de aprovação ou de vigência é um decreto. Por exemplo: o Decreto10.030/2019 aprova o Regulamento de Produtos Controlados – nesse caso, o Regulamento é um anexo do Decreto que o aprovou.
Só acertei por conta dos decretos dos prefeitos de fechamento das cidades/comércio em razão da Covid-19 rsrsrs.

Decreto >> tem força de lei, pois inova no ordenamento jurídico, logo, independe de outro ato normativo
Regulamentos >> Complementam leis >> São dependentes de outros atos para vigorarem
Achei muito bem elaborada
O que significa Jurígena?
Que dá origem a um direito (ex.: força jurígena).
Cursinho da prf ta rendendo
acertei mas sem entender, espero não ver mais isso

ID

2928331

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Referente aos poderes e deveres dos agentes públicos, bem como a sua utilização, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

De acordo com a doutrina majoritária, no poder, a ilegalidade atua como gênero do qual o abuso de poder é espécie.

O comportamento abusivo de autoridades públicas pode ser eficazmente combatido pelo instrumento do controle, seja qual for o Poder estatal em que seja exercido.

A invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotutela) ou através de ação judicial, inclusive por mandado de segurança (art. 5º, LXIX, CF). Por outro lado, o abuso de poder constitui, em certas circunstâncias, ilícito penal, como dispõe a Lei nº 4.898/1965, que estabelece sanções para o agente da conduta abusiva.

Nem toda ilegalidade decorre de conduta abusiva; mas todo abuso se reveste de ilegalidade.

No âmbito do direito público, os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público e lhes permitem atuação voltada aos interesses da coletividade. Desse modo, as prerrogativas públicas constituem poderes para o agente público, como o poder de expressar inércia perante a execução de algum ato administrativo.

Comentários

Gabarito letra E.

SegundoCarvalho Filho (2012):
“Quanto ao agente omisso, poderá ele ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente, conforme o tipo de inércia a ele atribuída. Pode, inclusive, ser punido por desídia no respectivo estatuto funcional, ou, ainda, ser responsabilizado por conduta qualificada como improbidade administrativa. Caso da omissão administrativa sobrevenham danos para terceiros, tem estes ação indenizatória em face da pessoa administrativa a que pertencer o servidor inerte, respondendo este em ação regressiva perante aquela (art. 37 § 6º, CF)”.
GABARITO LETRA "E"

Na minha opinião a letra "A" está errada e logo poderia ser considerada como resposta também.

Abuso de poder é GÊNERO que se desmembra nas ESPÉCIES "Desvio e excesso" de poder.

https://www.megajuridico.com/abuso-de-poder-e-suas-especies/

Me corrijam se eu estiver errado.
Sobre a letra A que, na minha opinião, também está INCORRETA afirmando que "De acordo com a doutrina majoritária, no poder, a ilegalidade atua como gênero do qual o abuso de poder é espécie."

O Abuso de Poder configura afronta ao Princípio da Legalidade e, com isso, é possível dizer que é ato ilegal. No entanto, quando se fala de gênero e espécie, tem-se Abuso de Poder como gênero e Excesso de Poder e Desvio de Poder como espécie.
A)  Sem dúvidas. Lembre!
Abuso de poder= Gênero
Desvio de poder= Finalidade maculada= espécie
Excesso de poder= competência=espécie

B) Inafastabilidade de Jurisdição/artigo 5º, inciso XXXV.
Além disso é preciso reforçar que pelo sistema inglês adotado como regra, não é necessário esgotar totalmente as outras esferas (admite exceção; sistema francês)

C) Existem várias formas de controle popular no âmbito da administração pública dentre elas: Mandado de segurança, Ação popular, direito de petição, certidão.
No âmbito da lei 4.898(Abuso de Autoridade) um exemplo seria atentar contra a liberdade de reunião (Art.3º, H) para visualizar a situação como abuso de poder sempre procure perceber se atua com excesso ou desvio.

D)     Dizer que é ilegal= dizer que é contrário a lei. No ato ilegal acontece um desrespeito ao procedimento ou forma prevista. Sendo que o vício pode acontecer em outros elementos como forma, motivo, objeto. O abuso necessariamente recairá sobre competência ou finalidade.

E)     Consoante a indisponibilidade do Interesse público (Matheus Carvalho)
o agente estatal não pode deixar de atuar, quando as necessidades da coletividade assim exigirem, uma vez que suas atividades são necessárias à satisfação dos interesses do povo. (pág 121)
Acredito que a alternativa A também está errada.
eu considero a letra A certa, visto que o abuso de poder é uma ilegalidade.

"O uso do poder, embora seja obrigação do administrador público (já que tem natureza de poder dever),não deve ser confundido com seu abuso, o qual consiste no uso ilegítimo dos poderes conferidos ao agente público.
(...)
O abuso é, portanto, gênero que comporta duas espécies:
➢ excesso de poder: o agente atua fora dos limites de sua competência
➢ desvio de poder: o agente atua visando finalidade diversa daquela almejada pela lei.
fonte:
Estratégia Concursos
prof. Antonio Daud Jr
Gabarito Letra E

Lembrando que a questão pede a INCORRETA
letra A está incorreta

ABUSO DE PODER (é um gênero que possui duas espécies)

# EXCESSO DE PODER: É quando o agente público extrapola na competência. Vício na competência

# DESVIO DE PODER ou FINALIDADE: É quando o agente público é competente, porém, busca finalidade diversa da prevista em lei. Vício na finalidade.
Gabarito "E"
O agente estatal tem o DEVER de agir.
Na minha opinião a Ilegalidade pode ser compreendida como sendo de uma maneira geral a forma de atentar contra a supremacia do interesse público e dos princípios da Administração Público por isso o item "A" da questão diz que a ilegalidade é gênero e o abuso de poder seriam espécies, portanto correto o item "A".
GABARITO: A e E
O abuso de poder é gênero que comporta duas categorias: o excesso de poder e o desvio de poder/finalidade. O excesso de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
O desvio de poder/finalidade ocorre quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém, de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.
O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer). Lembrando que o ato cometido com abuso é arbitrário e, consequentemente, ilícito, sujeitando a autoridade competente à responsabilização civil, penal e administrativa.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
E) São poderes-deveres. O agente tem de exercê-los.
A letra A não está incorreta pessoal. Tudo bem que o abuso de poder é gênero e o excesso de poder/desvio de poder são especies, mas não é isso que o examinador afirmou.

O examinador quer saber: O abuso de poder é uma espécie/tipo de ilegalidade? SIM! Pois todo abuso de poder é um tipo de ilegalidade. O mesmo seria se ele dissesse que excesso de poder/desvio de poder são especies de ilegalidade, também são, pois fazem parte de atos ilegais.
Abuso de poder realmente afronta a legalidade, mas dizer que um é gênero e outro é espécie, o examinador fez a questão na cachoeira fumando um cigarrinho de maconha. Duvido alguém achar algum doutrinador ou material de cursinho que aborda dessa maneira (e galera aqui já até expôs como é feita a abordagem do assunto). Examinador quis ser o diferentão. Pode até ser correto, análise bem subjetiva, não vai faltar gente para defender a questão, mas que deu uma sacaneada marota, isso deu... Consegui acertar por não ter dúvidas da "E", contudo, compreendo quem marcou a "A".
A) De acordo com a doutrina majoritária, no poder, a ilegalidade atua como gênero do qual o abuso de poder é espécie.
D) Nem toda ilegalidade decorre de conduta abusiva; mas todo abuso se reveste de ilegalidade.

Vejam, nem toda ilegalidade decorre de conduta abusiva, há outras formas, assim a ilegalidade atua como gênero, e o abuso de poder uma espécie de ilegalidade.

Ilegalidade
---Outros
---Abuso
-------Excesso
-------Desvio
QUANTO A ASSERTIVA B

O ABUSO DE PODER, VÍCIO NA COMPETÊNCIA E/OU NA FINALIDADE, SEMPRE CONFIGURA UMA SITUAÇÃO ILEGAL QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NO ENTANTO, A ILEGALIDADE NÃO SE MANIFESTA APENAS POR MEIO DE CONDUTAS ABUSIVAS, POIS PODEM EXISTIR VÍCIO NA FORMA, OBJETO E MOTIVO DE UM ATO.

ART. 2º, §ÚNICO DA LEI 4717/65:

a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Se considerou a letra d como certa automaticamente a letra a está certa.
Uma complementa a outra.
A questão aborda os poderes e deveres dos agentes públicos e solicita que o candidato assinale a alternativa INCORRETA. Ressalte-se que a questão foi baseada nos ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho.

Alternativa "a": Correta. José dos Santos Carvalho Filho destaca que "conforme pensamento adotado por vários autores, a ilegalidade é gênero do qual o abuso de poder é espécie". Isto porque todo abuso de poder se configura como ilegalidade.

Alternativa "b": Correta. O referido autor aponta que "o comportamento abusivo de autoridades públicas só pode ser eficazmente combatido pelo instrumento do controle, seja qual for o Poder estatal em que seja exercido".

Alternativa "c": Correta. O autor menciona que "a invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotutela) ou através de ação judicial, inclusive por mandado de segurança (art. 5º, LXIX, CF). Por outro lado, o abuso de poder constitui, em certas circunstâncias, ilícito penal, como dispõe a Lei nº 4.898, de 9.12.1965, que estabelece sanções para o agente da conduta abusiva". Ressalte-se que a questão foi elaborada em março de 2019, portando, em data anterior a Lei nº 13.869, de 05.09.2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade).

Alternativa "d": Correta. O mesmo autor indica que "é certo que nem toda ilegalidade decorre de conduta abusiva; mas todo abuso se reveste de ilegalidade e, como tal, sujeita-se à revisão administrativa ou judicial".

Alternativa "e": Incorreta. O mencionado autor aponta que "os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles emanam duas ordens de consequência: 1ª) são eles irrenunciáveis; e 2ª) devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares".

Gabarito do Professor: E

^{Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. São Paulo, Editora Atlas, 33. ed. 2019. p. 48-52.}
Abuso de poder decorre de ilegalidade.
Galera, procure sempre a mais correta, uma asertiva pode está correta, mas, como sempre tente buscar a mais correta.
Galera, procure sempre a mais correta, uma asertiva pode está correta, mas, como sempre tente buscar a mais correta.
a questão pede a incorreta e não a mais correta. E quando pede , so existe uma correta. AFF...
Ilegalidade ----> Abuso de Poder--> ( Desvio de poder e excesso de poder)
Dica:
Sempre que as bancas de múltipla escolhas pedirem a INCORRETA, comece pela última alternativa!

DEPEN.

PERTENCEREMOS o/

beijos de luz!
Alternativa "e": Incorreta. O mencionado autor aponta que "os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles emanam duas ordens de consequência: 1ª) são eles irrenunciáveis; e 2ª) devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares".
Cara, que assertivas mal formuladas! Só Jesus na vida desses examinadores, misericórdia!!
estou tao triste com essa banca. Que banca esquita! Deus nos ajude!
a letra "a" e a letra "d" , em suma, estão dizendo a mesma coisa.
Essa questão é uma cópia fiel do livro do José dos Santos Carvalho Filho.
Caí como uma patinha na letra A.
Pior que está certo: ilegalidade é gênero, abuso de poder é a espécie, porém temos a mania de achar que gênero e espécie são somente para "coisas boas"
DICA: AOCP adora o Carvalho Filho!!

ERRADA - E- No âmbito do direito público, os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público e lhes permitem atuação voltada aos interesses da coletividade. Desse modo, as prerrogativas públicas constituem poderes para o agente público, como o poder de expressar inércia perante a execução de algum ato administrativo.

A inércia/ omissão é na verdade um abuso de poder, gera responsabilidade.
A questão aborda os poderes e deveres dos agentes públicos e solicita que o candidato assinale a alternativa INCORRETA. Ressalte-se que a questão foi baseada nos ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho.

Alternativa "a": Correta. José dos Santos Carvalho Filho destaca que "conforme pensamento adotado por vários autores, a ilegalidade é gênero do qual o abuso de poder é espécie". Isto porque todo abuso de poder se configura como ilegalidade.

Alternativa "b": Correta. O referido autor aponta que "o comportamento abusivo de autoridades públicas só pode ser eficazmente combatido pelo instrumento do controle, seja qual for o Poder estatal em que seja exercido".

Alternativa "c": Correta. O autor menciona que "a invalidação da conduta abusiva pode dar-se na própria esfera administrativa (autotutela) ou através de ação judicial, inclusive por mandado de segurança (art. 5º, LXIX, CF). Por outro lado, o abuso de poder constitui, em certas circunstâncias, ilícito penal, como dispõe a Lei nº 4.898, de 9.12.1965, que estabelece sanções para o agente da conduta abusiva". Ressalte-se que a questão foi elaborada em março de 2019, portando, em data anterior a Lei nº 13.869, de 05.09.2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade).

Alternativa "d": Correta. O mesmo autor indica que "é certo que nem toda ilegalidade decorre de conduta abusiva; mas todo abuso se reveste de ilegalidade e, como tal, sujeita-se à revisão administrativa ou judicial".

Alternativa "e": Incorreta. O mencionado autor aponta que "os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles emanam duas ordens de consequência: 1ª) são eles irrenunciáveis; e 2ª) devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares".

Gabarito do Professor: E

RESPOSTA DA PROFESSORA DO QCONCURSO
PODERES ADMINISTRATIVOS
Poder vinculado
*O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação
*Atuação conforme a lei
Poder discricionário
*Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação
*Mérito administrativo
*Juízo de conveniência e oportunidade
Poder hierárquico
*Escalonar, avocação e delegação competências
*Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos
*Âmbito interno
*Relação de subordinação entre agentes e órgãos
Poder regulamentar ou normativo
*Editar atos gerais
*Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução
*Atos secundários
*Não pode inovar no ordenamento jurídico
*Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações
Poder disciplinar
*Aplicar sanções ou penalidades
*Servidores e Particulares com vínculo com a administração
Poder de polícia
*Condicionar, Restringir ou Limitar
*Direitos, bens e atividades
*Preventivo, repreensivo e fiscalizatório
*Aplicado a particulares em geral
*Proteger o interesse público
*Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc
Poder de polícia administrativa
*Ilícitos administrativos
*Caráter eminentemente preventivo
*Não incide sobre o indivíduo
*Realizado por vários órgãos
Poder de polícia judiciária
*Ilícitos penais
*Caráter eminentemente repressivo
*Incide sobre o indivíduo
*Realizado pela PF / PC
Atributos do poder de polícia:
Discricionariedade
*Margem de liberdade
Autoexecutoridade
*Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial
Coercibilidade
*Imposição unilateral de vontade do estado
Fases do poder de polícia:
Fase de ordem / normativa
*Normas gerais
Fase de consentimento
*Anuência prévia
Fase de fiscalização
*Atividade de controle
Fase de sanção
*Aplicação de penalidade administrativa
ABUSO DE PODER (Gênero)
*Praticado na forma comissiva ou omissiva
2 Espécies:
Excesso de poder
*Vício na competência
*Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência
Desvio de poder / finalidade
*Vicio na finalidade
*Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público
olha aí. física, obrigado!
A está certa. Uma vez que ele conceitua a ilegalidade(GÊNERO) com o abuso(ESPÉCIE). E não abuso(GÊNERO) e suas espécies(Excesso e Desvio de poder).
Poder-dever de agir.

Vamos ser mais objetivos, pessoal!

Letra E.
Aquela questão que elimina os que estudaram de forma aprofundada o assunto !!!!!
Em 10/06/21 às 08:22, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 08/10/20 às 21:16, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 08/10/20 às 21:16, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 28/05/20 às 20:45, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 13/02/20 às 22:15, você respondeu a opção E.
Você acertou!

PMGOOOOOOO#
Joguei pra teoria e acertei!
expressar inércia - omissão, deixa eu anotar aq!
O segredo tá na palavra INÉRCIA

Letra E
essa foi pesada pra mim
A letra A é bem fdp hem kkkkkk... se não fosse a palavra ''inércia''' na E, a letra A, pensando na regra bem geral, estaria estranha kkk
fiquei entre a A e E, aí dei uma grande viajada e pensei que o agente pode ficar inerte nos atos LEGAIS, ja que a questão diz "algum ato". aff
Pra mim está errado também na hora que se fala que “o poder foi outorgados” na verdade o correto seria “delegado”
Muita gente falando da A, pouca gente falando da questão que realmente está errada.
O item "e" está errado no final: "como o poder de expressar inércia perante a execução de algum ato administrativo", visto que há, para a administração pública, o poder-dever de agir.

ID

2928334

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença

Alternativas

quando o servidor desejar acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, desde que a Administração Pública aceite e seja por tempo determinado.

por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro for acometido por doença que necessite de assistência direta e indispensável do servidor.

por até 80 dias consecutivos à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 2 anos de idade.

quando, a critério da administração, aquele que ocupar função pública e que não esteja em estágio probatório necessitar tratar de interesses particulares.

na proporção de três meses, para cada cinco anos trabalhados.

Comentários

Na 8.112, tanto a B quanto a D estão corretas.

A letra B se enquadra no: Art. 83, § 2,II, mas não está completa, pois o artigo também inclui, para além do cônjuge ou companheiro, "dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial."

Acredito que a D esteja correta também, já que no Art. 91. "A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração."

Mas é uma leitura desde a 8.112, não conheço o estatuto dos servidores do Espírito Santo.
QUAL O ERRO DA LETRA D?
A alternativa D está incorreta SIM!

Cargo e função pública não são a mesma coisa.
Cargo : Conjunto de atribuições cometidas a um servidor público.
Função Pública:um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

O art 91 diz: A critério da administração, poderão ser concedidas AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO,desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de interesses particulares.

Já a letra B está de acordo com o art 83 :

Art 83-Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

a)por até 60 (se$$enta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

b) por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

Gabarito : B
§ 1º A comprovação da necessidade de acompanhamento do doente pelo servidor público será feita através do serviço social.
§ 2º A licença será concedida:
a) com remuneração integral, até um ano;
b) com redução de um terço, após este prazo até o vigésimo quarto mês;
c) a partir do vigésimo quarto mês, sem remuneração.
§ 3º Não se considera assistência pessoal a representação pelo servidor público dos interesses econômicos ou comerciais do doente.
§ 4º Em qualquer hipótese, a licença prevista neste artigo será obrigatoriamente renovada de três em três meses.
§ 5º Em casos especiais, poderá ser dispensada a ida do doente ao órgão médico de pessoal do Estado, aceitando-se laudo fornecido por outra instituição médica oficial da União, de outro Estado ou dos Municípios, ou entidades sediadas fora do País.
ART 142 .... onde diz que é 90 dias consecutivos ou não???? sem a remuneração... me confundiu 100% essa questão
GABARITO LETRA B ----------- LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 ---------------------------------------

RESOLUÇÃO:
LETRA A --->
Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

       § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

LETRA B --->
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

       § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

LETRA C --->
Art. 210.  À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

       Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

LETRA D --->
Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

LETRA E --->
Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

SEJA, ANTES DE TUDO, UM FORTE!
FELIZ 2020!
Qual o erro da D? Para mim, ambas estão corretas: mesmo que a letra da lei fale em "CARGO EFETIVO", as funções públicas podem ser desempenhadas por servidores comissionados ou efetivos (inclusive em estágio probatório). Neste caso, o servidor DE CARGO EFETIVO que estiver desempenhando um cargo de confiança, para receber licença para assuntos particulares, não deverá estar em período de estágio probatório. Concordo que a B é mais literal, mas não torna a D incorreta, na minha opinião.
REPORTEM AO QC, questão nao versa sobre a lc 46/1994 e sim sobre a lei 8112/90, ambas possuem tratamento diferenciado sobre o mesmo assunto.
questão nao versa sobre a lc 46/1994 e sim sobre a lei 8112/90, ambas possuem tratamento diferenciado sobre o mesmo assunto.

ID

2928337

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados

Alternativas

Serviços Coletivos.

Serviços Econômicos.

Serviços de Utilidade Pública.

Serviços Singulares.

Serviços Sociais.

Comentários

GABARITO B para os não assinantes!
Classificação do Serviço Público

1ª) Quanto à essencialidade:
a) serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público. Ex: serviço de segurança nacional.
b) serviços públicos delegáveis: são aqueles que admitem a execução por meio de terceiros. Ex: serviço de energia elétrica.

2ª) Quanto ao objeto:
a) serviços administrativos: atividades que visam atender necessidades internas da Administração ou servir de base para outros serviços. Ex: Imprensa Oficial.
b) serviços comerciais ou industriais: atividades que visam atender necessidades da coletividade no aspecto econômico. Ex: serviço de energia elétrica.
c) serviços sociais: atividades que visam atender necessidades essenciais da coletividade em que há atuação da iniciativa privada ao lado da atuação do Estado. Ex: serviço de saúde (existem hospitais públicos e privados), serviço de educação (há escolas públicas e privadas).

3ª) Quanto ao usuário:
a) serviços públicos individuais (uti singuli): são aqueles prestados a usuários determinados ou determináveis. Ex: serviços de energia ou de telefonia domiciliar.
b) serviços públicos gerais (uti universi): são aqueles prestados à coletividade como um todo. EX: serviço de segurança pública e serviço de iluminação pública.

Fonte: https://fabriciobolzan.jusbrasil.com.br/artigos/121819347/servicos-publicos
SÓ EU FUI PELO NOME?
SERVIÇOS ECONÔMICOS - ocorre quando há a delegação da gestão da prestação de serviço público para a iniciativa privada. Nestas hipóteses a iniciativa privada explorará uma atividade pública com o intuito de lucro, representando o Estado perante a coletividade. Nesses casos, a titularidade da atividade persiste sendo pública, o que garante ao Estado as atribuições jurídicas necessárias para determinar em que condições a atividade deve ser prestado. Em contrapartida o particular tem direito à proteção de suas expectativas patrimoniais legítimas. Os instrumentos para tanto são a concessão e a permissão, que transferem mediante licitação, a atividade pública à exploração privada.
Industriais ou comerciais (econômicos)= geram renda, são onerosos.
GABARITO: B
Os serviços comerciais, também denominados industriais, na verdade não estão relacionados à prestação de serviços públicos, mas se referem ao desempenho de atividades econômicas desempenhadas pelo Estado, o qual o faz por meio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista (art.173, CF/1988).
Cuida-se de questão que aborda uma das possíveis classificações doutrinárias a propósito do tema "serviços públicos". Com efeito, em se tratando de serviços que têm o condão de gerar lucro a quem os presta, a Banca está se referindo aos denominados serviços econômicos, como se depreende, por exemplo, da seguinte lição oferecida por José dos Santos Carvalho Filho:

"De outro lado, os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem ensejo a que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial (industrial e comercial)."

O mesmo doutrinador cita os exemplos dos serviços de energia elétrica, gás canalizado e transportes coletivos.

Logo, cumpre reconhecer que a única opção correta encontra-se na letra "b".

Gabarito do professor: B

Bibliografia:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Gabarito: B.

• Comentários breves de algumas classificações:

- Originário → Só pode ser prestado pelo Estado; poder de império; indelegável. (Ex: Segurança nacional)

- Derivado → Pode ser prestado por particulares; delegável. (Ex: Energia, telefonia).

- Exclusivo → Titularidade do Estado, prestados direta ou indiretamente. (Ex: Energia)

- Não exclusivo → Estado não é titular; podem ser prestados por particulares sem delegação. (Ex: Saúde, educação)

- Próprio → Prestado pelo Estado, direta ou indiretamente. (Ex: Energia, escola pública).

- Impróprio → Prestado por particular, sem delegação. (Ex: Saúde, educação).

- Geral “uti universi” → Usuários indeterminados. (Ex: Iluminação pública, saneamento).

- Individual “uti singuli” → Usuários determinados, mensuráveis. (Ex: Água, energia).

- Administrativo → Atende necessidades internas da Administração. (Ex: Imprensa oficial)

- Comercial → Atende necessidades econômicas da população; GERA LUCRO. (Ex: Transporte). [Gabarito da questão]

- Social → Atende necessidades de ordem social; não gera lucro. (Ex: Cultura, assistência social).

- Obrigatório → Colocado à disposição dos cidadãos, obrigatoriamente; remunerado por tributos.

- Facultativo → Usuário pode optar por recebê-lo ou não; remunerado por tarifas.
Gabarito: B
Serviços econômicos (comerciais ou industriais)
São os serviços públicos comerciais ou industriais, destinado às necessidades de ordem coletiva econômica (art. 175 da CF/88).
Podem ser prestados com vistas à obtenção de lucro.
São serviços cuja prestação é entregue aos particulares, mediante concessão, permissão ou autorização, precedidas de licitações. (Haverá licitação apenas nos casos de concessão e permissão. Já a autorização é ato unilateral, discricionário, precário e sem licitação).
Ex: telefonia, energia elétrica, gás canalizado, transporte coletivo, etc.
http://aulas.goldstep.com.br/direito/direito-administrativo/servicos-publicos-conceitos-classificacoes-e-principios/152/
a.1. Uti singuli: poder público pode individualizar a utilização
a.2. Uti universi: não é possível saber quanto cada usuário utilizou desses serviços

b.1. Compulsório: são essenciais a coletividade ($$$ - taxa mínima)
b.2. Facultativo: prestados visando interesses da coletividade, mas podem ou não ser utilizados pelos usuários ($$$ - tarifa ou preço público).

c.1. Próprios: somente pode ser prestado pelo estado
c.2. Impróprios: apesar de essenciais à coletividade, podem ser executados por particulares sem a necessidade de delegação

d.1. Administrativo: atividades internas
d.2. Industrial (comercial): exploração de atividade, com o fim de atender necessidades da sociedade e com lucro
d.3. Social: serviços prestado diretamente pelo estado, em paralelo à iniciativa privada, como educação e saúde

fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus de Carvalho, 2017, fls 645/548
GABARITO -> "B"

-CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM HELY LOPES:

*Serviços púb. PROPRIAMENTE DITOS: completamente NECESSÁRIOS; prestado pelo PODER PÚB.; não é delegado. Ex.: serviço de polícia, saneamento básico e defesa nacional.

*Serviços de UTILIDADE PÚB.: são convenientes, mas não essenciais. Pode ser prestado pelo Poder Púb. ou delegado a terceiros, mediante remuneração. Ex.: fornecimento de gás, de energia elétrica, telefone, de transporte coletivo.

*Serviços PRÓPRIOS DO ESTADO: O Estado é o titular e o prestador do serviço (nao há delegação), que é gratuito ou com baixa remuneração. Ex.: serviço de polícia, saúde púb.

*Serviços IMPRÓPRIOS DO ESTADO: a Adm. presta os serviços diretamente ou por entidades descentralizadas, ou os delega a terceiros por concessão, permissão ou autorização. Ex.: serviço de transporte coletivo, conservação de estradas, de fornecimento de gás.

*Serviços UTI UNIVERSI ou GERAIS: prestados pelo Poder Púb. à coletividade em geral, sem ter um usuário específico. Custeado com o dinheiro dos impostos. Ex.: polícia, iluminação púb., conservação das vias...

*Serviços UTI SINGULI ou INDIVIDUAIS: são os que tem usuário determinado. Sua utilização é mensurável e são remunerados por TARIFA. Ex.: telefone, água, pedágio...

SERVIÇO DE POLÍCIA é PROPRIAMENTE DITO, PRÓPRIO DO ESTADO e UTI UNIVERSI

TELEFONIA E PEDÁGIO são de UTILIDADE PÚB, IMPRÓPRIO DO ESTADO e UTI SINGULI

*Serviço Adm.: executados pela adm. para atender suas necessidades internas. Ex.: imprensa oficial.

*Serviço Industrial: são os que produzem renda mediante uma remuneração pela utilidade usada ou consumida. Ex.: venda de refeições a preços populares por uma empresa púb. municipal.

X.O.X.O,

Concurseira de Aquário.
SERVIÇOS ECONÔMICOS
Ocorre quando há a delegação da gestão da prestação de serviço público para a iniciativa privada. Nestas hipóteses a iniciativa privada explorará uma atividade pública com o intuito de lucro, representando o Estado perante a coletividade. Nesses casos, a titularidade da atividade persiste sendo pública, o que garante ao Estado as atribuições jurídicas necessárias para determinar em que condições a atividade deve ser prestado. Em contrapartida o particular tem direito à proteção de suas expectativas patrimoniais legítimas. Os instrumentos para tanto são a concessão e a permissão, que transferem mediante licitação, a atividade pública à exploração privada.
SERVIÇOS ECONÔMICOS - ocorre quando há a delegação da gestão da prestação de serviço público para a iniciativa privada. Nestas hipóteses a iniciativa privada explorará uma atividade pública com o intuito de lucro, representando o Estado perante a coletividade. Nesses casos, a titularidade da atividade persiste sendo pública, o que garante ao Estado as atribuições jurídicas necessárias para determinar em que condições a atividade deve ser prestado. Em contrapartida o particular tem direito à proteção de suas expectativas patrimoniais legítimas. Os instrumentos para tanto são a concessão e a permissão, que transferem mediante licitação, a atividade pública à exploração privada.
Em se tratando do instituto AOCP dá até medo de marcar o óbvio.
GAB B - Sendo necessário estudar as classificações dos serviços públicos.
Mesmo sabendo a resposta, só eu que fiquei com receio de assinalar a certa por estar tão óbvio?
a) serviços coletivos (uti universi) –são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha.
Quanto aos destinatários

b) serviços econômicos –são aqueles que, embora classificados como serviços públicos, rendem enseja que o prestador aufira lucros oriundos de sua execução, tendo esse tipo de atividade fisionomia similar à daquelas de caráter tipicamente empresarial (industrial e comercial). Não são deficitários, portanto, como os serviços sociais. Exemplos comuns são os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos e outros do gênero.
Quanto ao interesse.

c) serviços de utilidade pública –são os que a Administração, reconhecendo a sua conveniência para a coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros.
Quanto à essencialidade

d) serviços singulares (uti singuli) –preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.
Quanto aos destinatários

e) serviços sociais –são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam ou uma atividade propiciadora de comodidade relevante, ou serviços assistenciais e protetivos. Evidentemente, tais serviços, em regra, são deficitários, e o Estado os financia através dos recursos obtidos junto à comunidade, sobretudo pela arrecadação de tributos. Estão nesse caso os serviços de assistência à criança e ao adolescente; assistência médica e hospitalar; assistência educacional; apoio a regiões menos favorecidas; assistência a comunidades carentes etc.
Quanto ao interesse.
QUESTÃO BOA, JÁ NÓS DA A RESPOSTA. ``SERVIÇO ECONÔMICO´´
Quando vem assim com item tão bem relacionado a gente até duvida achando que é pegadinha.
Quem achou que fosse pegadinha?
econômicos. exemplo energia eletrica.
A dúvida ingênua do óbvio. O joelho chega a ficar fraco

ID

2928340

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

Alternativas

possui seu fundamento de maneira eminentemente constitucional.

é aquele que espelha o desejo daqueles que o executam levando em consideração a prerrogativa de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios financeiros.

é aquele que examina a legalidade dos atos e leis de maneira distanciada dos interesses políticos.

o Poder Legislativo incide especificamente sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder onde esteja sendo desempenhada.

assegura o seu controle em um julgamento em que o único fator de motivação é a lei ou a Constituição, justamente por ser o legislativo um Poder equidistante do interesse das pessoas públicas e privadas.

Comentários

Gaba: (A)
A fonte é a constituição meu peixe...

Controle Legislativo é também conhecido como Controle Parlamentar, isto é, aquele exercido pelo Congresso Nacional (ou suas Casas Legislativas), de forma típica, direta ou indiretamente, alcançando o Poder Executivo, os entes da Administração Indireta, e o Poder Judiciário, quando no exercício da função administrativa.

Alguns pontos interessantes: o controle legislativo abrange legalidade e mérito
divide-se em político
a) julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente de República (arts. e , ); b) sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar (art. , , ); c) convocação de Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos (art. , , , ); d) aprovação de Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal (art. , , ).

ou financeiro (art.71cf)
De forma indireta, tal controle é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme prevê o art. 71

#Força!nãodesista!
a) GABARITO.

b) Creio que esteja errada essa por estar incompleta, pois o Controle Legislativo possui prerrogativa de fiscalizar a Administração não só sob aspectos financeiros, mas também politicos, ligados a função administrativa e organizacional.

c) Está errado, pois muitas das atribuiçoes a qual o Controle Legislativo examina são eminentemente politicas. A maioria delas estão no art 49. da CF.

d) O controle ocorre não só, especialmente/especificamente, na atividade administrativa do Estado, mas em qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
VI - mudar temporariamente sua sede;
VII - fixar idêntica remuneração para os Deputados Federais e os Senadores, em cada legislatura, para a subseqüente, observado o que dispõem os arts. 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
VIII - fixar para cada exercício financeiro a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;
XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;
XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;
XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;
XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
Só eu que percebo que essa banca TENTA complicar nas questões e acabam as tornando mais fáceis? Toma jeito AOCP. ;D
A questão exige do candidato conhecimentos específicos sobre o controle legislativo dos atos da Administração Pública. O controle legislativo pode ser definido como uma prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sobre os critérios políticos e financeiros. A legitimidade para exercício deste poder advém do próprio texto Constitucional, pois como incide sobre uma das funções básicas do Estado, não poderia ser legitimado se não pela Constituição, sob pena de violar o próprio equilíbrio entre os três Poderes que compõem o Estado. ( CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 1070 e seguintes)

Feita esta explicação, vamos a resolução da questão:

A) CORRETA - o fundamento do controle legislativo é eminentemente constitucional, pois abrange basicamente os atos do Poder Executivo e alguns do Poder Judiciário, exercendo também controle de seus próprios atos, logo, não poderia haver fundamento diferente da própria Constitucional, sob o risco de quebrar o equilíbrio entre os três Poderes que formam o Estado.

B) ERRADA - o controle legislativo não espelha o desejo daqueles que o executam, mas sim os interesses da sociedade que elegeram os membros do Poder Legislativo, e, além disso, pode se dar sob dois aspectos distintos: o controle político, que se refere à fiscalização da função administrativa e de organização do Executivo e do Judiciário (muitos casos de controle político estão no art. 49 da CF), e o controle financeiro, que avalia as receitas, as despesas e a gestão dos recursos públicos.

C) ERRADA - o exame dos atos e leis quanto à legalidade e constitucionalidade constitui função precípua controle judicial e não controle legislativo. Além do mais a necessidade de observância do interesse público permeia a atividade legislativa, visto que os membros do legislativo estão no exercício do mandato para atuar representar as instâncias sociais que os elegeram.

D) ERRADA - a primeira vista é difícil identificar o erro desta alternativa, entretanto, quando se afirmar fala em atividade administrativa deve-se ter em mente que existe aquilo que se chama de mérito administrativo, que consiste, na verdade, no núcleo decisório, produzido pela vontade do agente que age devidamente amparado pela lei. Nestes casos, cabe sim a fiscalização dos requisitos externos da atuação do agente, ou seja, verificar se foram atendidas as disposições legais e princípios instituídos para nortear a atividade. Entretanto, não cabe ao Poder fiscalizador realizar o juízo de conveniência e oportunidade inerente à atividade administrativa. Logo, mesmo o controle exercido pelo legislativo sobre a atividade administrativa não se dá de forma absoluta, havendo algumas ressalvas, dentre elas essa imposta pela existência do que se chama de mérito administrativo. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1078 e seguintes)

E) ERRADA - o que assegura o exercício do controle legislativo é a previsão constitucional que atribui competência aos membros do legislativo, não a norma infraconstitucional.

GABARITO: Letra A
GABARITO: A

Em síntese, o controle legislativo na atuação da Adm. Pública somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na CF, não sendo permitido, portanto, às Constituições Estaduais ou às leis orgânicas criarem novas modalidades de controle legislativo no respectivo território de sua competência.

"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

Bons estudos!
GABARITO: "A".
Conforme os ensinamentos de Di Pietro (2018):
"O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois;"
(...)
"Não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional."
-
Bons estudos!
Qual erro da B?????
CONTROLE LEGISLATIVO: inclui o Controle Político e o Controle Financeiro dos 3 poderes. Realizado pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas (TC não é um órgão subordinado), com auxílio dos Controles Internos de cada poder (exe/leg/jud). Faz a fiscalização CFO (contábil, financeira e orçamentária). Faz um Controle Externo das atividades dos poderes. Serão sujeitos passivos do controle legislativos TODOS aqueles que recebam recursos públicos (Pessoa física ou Jurídica). Somente poderá ocorrer controle legislativo nos casos previstos na CF.
Ex: legislar sobre criação e extinção de ministérios / sustar atos normativos / criação de CPI por 1/3 dos membros
*Controle Político: faz o ‘Check in Balance’. Sua função típica será Legislar e Fiscalizar.
Obs: se o presidente não apresentar suas contas em 60 dias, a CÂMARA DOS DEPUTADOS irá tomar as contas do Pres.
Obs: o parecer prévio do TCU não é vinculante, podendo o Congresso Nacional julgar diferente.
Obs: Compete ao CN sustar os atos do Poder Executivo (e não Judiciário) que exorbitem o Poder Regulamentar
COMPETÊNCIAS DO CONTROLE LEGISLATIVO: analisa o mérito, analisa a legalidade, analisa a constitucionalidade, faz o controle político e o controle financeiro.
resposta letra A
lembrando que
Eminentemente significa acima de tudo
QUESTÃO MUITO SEM SENTIDO, DEIXA EM ABERTO PRA PESSOA ERRAR. ESSE TIPO DE QUESTÃO FAVORECE MUITO QUEM E DA ARA JURÍDICA.

QUERIA ENTENDER O ERRO DA "B".
Gab A - O controle legislativo somente pode ser exercido nos casos expressamente previstos na Constituição Federal, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes.
Esse controle não se limita apenas ao aspecto da legalidade, podendo alcançar, em algumas situações, também aspectos discricionários (controle político), como por exemplo a aprovação de nomes de Ministros de Tribunais Superiores, mas sem jamais ensejar a revogação de um ato praticado por outro Poder.
A
Gab A - O controle legislativo somente pode ser exercido nos casos expressamente previstos na Constituição Federal, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes.
Esse controle não se limita apenas ao aspecto da legalidade, podendo alcançar, em algumas situações, também aspectos discricionários (controle político), como por exemplo a aprovação de nomes de Ministros de Tribunais Superiores, mas sem jamais ensejar a revogação de um ato praticado por outro Poder.
B) ERRADA - o controle legislativo não espelha o desejo daqueles que o executam, mas sim os interesses da sociedade que elegeram os membros do Poder Legislativo, e, além disso, pode se dar sob dois aspectos distintos: o controle político, que se refere à fiscalização da função administrativa e de organização do Executivo e do Judiciário (muitos casos de controle político estão no art. 49 da CF), e o controle financeiro, que avalia as receitas, as despesas e a gestão dos recursos públicos.
Vou fazer PC/PA e já estou com medo dessa banca, é cada questão que eu vou te contar. E olha que eu não sou ruim de direito administrativo.
Sobre a alternativa B.

A questão B está muito errada quando diz que o Controle Legislativo é aquele que “espelha o desejo daqueles que o executam”, já que nenhum controle pode se basear no desejo do controlador, mas em critérios determinados pelo ordenamento jurídico, sob pena de vivermos perante as arbitrariedades do desejo dos nossos parlamentares, o que é completamente inaceitável.
O controle exercido pelo Legislativo perante o Executivo é a priori e a posteriori.

O controle financeiro é exercido DEPOIS (a posteriori)

O controle político pode ser exercido ANTES (a priori) ou DEPOIS (a posteriori)

E em casos muito específicos o Legislativo faz controle de mérito do atos do Executivo. (EX: nomeação de Ministro do STF).
A) possui seu fundamento de maneira eminentemente constitucional. (certo)

Tem fundamento na CF, vide os artigos :

"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."

Não se esqueçam do controle político das CPI's e das nomeações de diversos cargos que serão sabatinados pelo Senado. Esses também são exemplos de controle do legislativo, por exemplo:

"Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;"

" Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. "

B) é aquele que espelha o desejo daqueles que o executam levando em consideração a prerrogativa de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios financeiros. (ERRADO)

Como exposto na alternativa "A" acima, o controle é muito mais que somente financeiro.

C)é aquele que examina a legalidade dos atos e leis de maneira distanciada dos interesses políticos.(ERRADO)

Como exposto na alternativa "A" acima, também há o controle de decisões políticas.

D) o Poder Legislativo incide especificamente sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder onde esteja sendo desempenhada.(ERRADO)

Acredito que o erro esteja na palavra "especificamente". O controle legislativo incide para além da atividades administrativas como especificado na alternativa "A"

E) assegura o seu controle em um julgamento em que o único fator de motivação é a lei ou a Constituição, justamente por ser o legislativo um Poder equidistante do interesse das pessoas públicas e privadas.(ERRADO)

O fator de motivação é a CF e não a lei.
Controle da administração pública
Classificação do controle quanto a origem do órgão realizador:
*Controle interno
*Controle externo
Classificação do controle quanto ao órgão controlador:
*Controle administrativo
*Controle legislativo
*Controle judicial
Classificação do controle quanto ao momento:
*Controle prévio, preventivo ou a priori
*Controle concomitante
*Controle posterior, subsequente ou posteriori
Classificação do controle quanto a amplitude:
*Controle hierárquico
*Controle finalístico
Controle legislativo
*Eminentemente constitucional
*Incide somente nos casos previstos na CF
*Não pode ser ampliado por lei complementar e nem lei ordinária
*Exercido pelo congresso nacional com o auxílio do tribunal de contas da união
Estou até com medo do tema Direito Adm nas próximas provas desta banca!!!!! Pqp
Controle legislativo

É exercido pelos órgãos legislativos ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo, das entidades da Administração indireta e o do Poder Judiciário, quando executa função administrativa, na dupla linha da legalidade e da conveniência pública. Tal controle se caracteriza como um controle eminentemente político. Este controle encontra amparo na própria Carta Política, com status de cláusula pétrea, não podendo as legislações complementares ou ordinárias, nem as Constituições Estaduais, estupulares outras modalidades, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.
Questão que vc olha e não acha um erro, f@da...
CONTROLE LEGISLATIVO
É controle exercido pelo Poder Legislativo em relação à Administração Pública.
O controle legislativo pode ser dividido em controle legislativo político e controle legislativo financeiro.
O controle legislativo político é aquele controle que o Poder Legislativo exerce em relação a questões políticas, em relação a decisões que interferem no poder Executivo.
Por exemplo, quando o Presidente declara guerra ao estado estrangeiro e o congresso tem que autorizar ou quando o Presidente quer se afastar do país por mais de 15 dias, mas depende de autorização do Congresso Nacional, ou ainda quando o Presidente edita ato que exorbita do poder regulamentar e o Congresso Nacional pode sustar o ato.
O papel da CPI, por exemplo, é o de controlar politicamente a Administração Pública, prevista no art. 58, § 3º da CF. A CPI é uma comissão de investigação em relação à fato a ser determinado realizado no âmbito do Poder Executivo.
O controle legislativo financeiro é aquele controle que o Poder Legislativo exerce em relação a aspectos financeiros da Administração Pública, ou seja, é o controle das despesas e das renúncias de receitas.
Subjetiva demais!
GABARITO, letra A

Letra B, está errada porque, além do critério financeiros, tem os contábeis, orçamentárias, operacional e patrimonial.
Letra C, está errada, porque, de Acordo com a alternativa, seria o controle judicial.
Letra D, está errada, porque, Segundo a alternativa, essa seria o controle interno de cada poder, não se confundindo com o controle legislativo.
Letra E, está errada, porque, segundo a alternativa. seria o controle Judicial.
A.

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois; alcança os órgãos do Poder Executivo, as entidades da Administração Indireta e o próprio Poder Judiciário, quando executa função administrativa. Não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional. (DI PIETRO, 2020).
O grande desafio é entender o que a banca quer.
Que questão ridícula.
"Sobre o Controle Legislativo" !O comando da margem pra vc não saber se é o ato de sofrer controle ou de controlar.
IRMÃO, ESSA AOCP É CADA VIAJADA VIU
O Poder Legislativo, por sua vez, poderá realizar o controle de mérito da função administrativa (seja do Poder Executivo, o que é mais comum; ou do Poder Judiciário quando estiver exercendo sua função administrativa). Todavia, esse controle só é possível em caráter excepcional e nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal.
Letra A
Tem que prestar atenção nas palavras chaves
o significado de eminentemente é algo importante.

ID

2928343

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Qual princípio, dentro do Direito Administrativo, possui ligação com o seguinte conceito: “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”?

Alternativas

Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.

Princípio da Autotutela.

Princípio da Supremacia do Interesse Público.

Princípio da Segurança Jurídica.

Princípio da Indisponibilidade.

Comentários

GABARITO E

A indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Explica-se. Sendo a supremacia do interesse público a consagração de que os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou da Administração Pública, o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que o interesse público não se encontra à disposição do administrador ou de quem quer que seja.
Princípio da indisponibilidade do interesse público ----> Administração é apenas mera gestora dos bens públicos ---> Não pode renunciar, alienar, alienar...
Algumas observações à luz de Matheus Carvalho:
define os limites da atuação administrativa e decorre do fato de que a impossibilidade de abrir mão do interesse público deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta. De fato, o agente estatal não pode deixar de atuar, quando as necessidades da coletividade assim exigirem, uma vez que suas atividades são necessárias à satisfação dos interesses do povo.
não pertencem os bens da administração, ou seja, ele não o é titular do interesse público - portanto, não tem livre atuação, fazendo-o, em verdade, em nome de terceiros.
o princípio da Indisponibilidade serve para limitar a atuação desses agentes públicos, evitando o exercício de atividades com a intenção de buscar vantagens individuais.

lembre também que a indisponibilidade junto com a supremacia formam a base do regime jurídico administrativo..

#sucesso!
nãodesista!
a) Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.

ERRADA. Por esse princípio a atividade administrativa referente à prestação dos serviços públicos deve ser ininterrupta. O serviço não pode parar!
LEMBRANDO QUE pode ocorrer a interrupção do serviço público em caso de emergência ou após prévio aviso, por motivo de ordem técnica ou de segurança das instalações e por motivo de inadimplência do usuário.

b) Princípio da Autotutela.

ERRADA. Esse principio está ligado à possibilidade da Administração Pública cuidar de si própria. Com fundamento nesse princípio, ela ANULA seus atos, quando possuírem VÍCIOS DE LEGALIDADE ou os REVOGA quando se TORNAREM INCONVENIENTES ou INOPORTUNOS em face do interesse público.

c) Princípio da Supremacia do Interesse Público.

ERRADA. É o princípio que justifica a atuação da Administração Pública. Havendo conflito entre o interesse público e o privado, aquele deverá prevalecer.

d) Princípio da Segurança Jurídica.

ERRADA. Tem como escopo, o art. 5º, XXXVI, da CF. "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Basicamente, este princípio, num aspecto objetivo, busca a tentativa de preservação dos atos administrativos praticados.

e) Princípio da Indisponibilidade.

CORRETA. “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade”
Este princípio impõe limites à atuação administrativa. Estabelece as sujeições a que se submete o administrador público e representa a proibição da renúncia ao interesse público.
boa NETO FORTÃO NA EXPLICAÇAO
A questão exige do candidato conhecimentos específicos sobre os princípios da Administração Pública.

Vamos a análise das alternativas buscando explicar os princípios e identificar aquele que responde corretamente à questão.

A) ERRADA - os serviços públicos buscam atender às necessidades da sociedade, sendo muitas vezes necessidades prementes e inadiáveis, por isso, o princípio da continuidade busca garantir que não haja a interrupção de tais serviços. Indo além, e ainda que fundamentalmente ligado aos serviços públicos, não se tem o alcance limitado a estes serviços, pois alcança toda e qualquer atividade administrativa, já que o interesse público não guarda relação com descontinuidades e paralisações no funcionamento da Administração.

B) ERRADA - é a prerrogativa que a Administração possui de, ela mesma, rever situações as quais se cometeu algum erro e corrigi-lo. Não se trata de uma simples faculdade do Poder Público, mas de um dever, pois, uma vez ciente do erro não pode admiti-lo como se certo fosse. o princípio da autotutela é tema de duas súmulas do STF, sendo elas a 346 e a 473.

C) ERRADA - o Estado atual buscando atender ao interesse público, e neste passo, certamente, vão existir momentos de conflito entre interesses públicos e interesses pessoais. Neste caso, pelo principio da supremacia do interesse público sobre o privado, tem-se a necessidade de se prevalecer o interesse público. Um bom exemplo é o caso da desapropriação, na qual se tem um interesse particular em confronto com o interesse público, e a possibilidade de se prosseguir com o ato de desapropriação mesmo com discordância do particular.

D) ERRADA - o princípio da segurança jurídica pode ser analisa do sob duas vertentes: a perspectiva de certeza e a perspectiva de estabilidade. A primeira refere-se ao conhecimento seguro das normas e atividades jurídicas, enquanto isso, a segunda faz referência a consolidação de ações administrativas, o que ocorre, por exemplo, através de mecanismos como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a prescrição e a decadência.

E) CORRETA - os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, cabendo-lhes apenas a gestão e conservação em prol da coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. Desta forma, através da ideia de indisponibilidade do interesse público se tem que a Administração não têm a liberdade de dispor dos bens e interesses públicos.

GABARITO: Letra E

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 18-45.
A administração não pode dispor daquilo de que não tem a posse, pois os bens públicos pertencem a toda a comunidade. Logo, princípio da indisponibilidade do interesse público.
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. O princípio da indisponibilidade enfatiza tal situação. A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens públicos só podem ser alienados na forma em que a lei dispuser. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso para a Administração. O princípio parte, afinal, da premissa de que todos os cuidados exigidos para os bens e interesses públicos trazem benefícios para a própria coletividade.
_____________________________________________________________
O TEXTO ACIMA QUE FOI GRIFADO EM NEGRITO E EM AZUL É IDÊNTICO AO ENUNCIADO DA QUESTÃO, E ESSE COMENTÁRIO FOI RETIRADO DO LIVRO DO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, OU SEJA, É UM DOUTRINADOR QUE A BANCA GOSTA DE COBRAR!
GABARITO: LETRA E

Na concepção de José dos Santos Carvalho Filho os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.

ÂMBITO JURÍDICO.
Você pegando a frase “Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade” de maneira solta, como foi apresentado pela banca, também da margem de interpretação a aplicação do princípio da supremacia do interesse público.

Resumindo, você precisa decorar o que o Autor disse ( não importando o conceito dos princípios).

Definitivamente eu odeio a banca AOCP =(
Ano: 2008 Banca: Órgão: Prova:
“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos
o princípio da indisponibilidade do interesse público se traduz em restrições impostas à Administração (dever de prestar
contas, publicidade etc).

Uma vez caracterizado o interesse público, o administrador não pode dispor deste interesse livremente. Não há liberdade sobre isso. Assim, o princípio da indisponibilidade é limitação da supremacia do interesse público. A indisponibilidade é, assim, um contrapeso à supremacia do interesse público. O nosso administrador exerce função pública (atividade em nome e no interesse do povo), de modo que ele não tem liberalidade sobre esse interesse.
Os bens e interesses públicos não são disponíveis, ou seja, não pertencem à Administração nem aos agentes que por ela atuam; muito menos podem tais interesses ceder perante interesses puramente privados, visto que o agir administrativo tem foco na coletividade. A eles cabe apenas sua gestão. Em outras palavras, a indisponibilidade do interesse público serve como limitação ao princípio da supremacia do interesse público.
São vedados ao administrador quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou que injustificadamente onerem a sociedade.
Ele está presente em toda e qualquer atuação da Administração, manifestando-se tanto no desempenho das atividades-fim como no das atividades-meio.
OBS.: Pelo princípio geral do direito, temos que o administrador não pode criar entraves para a futura Administração. É o que a ideia que extrai da Lei Complementar 101/00.
O postulado da indisponibilidade tem duas bases fundamentais:
a) o administrador exerce função pública: Função é exercer uma atividade em nome e no interesse de outrem. Assim, função pública é exercer uma atividade em nome e no interesse do povo. Este é um motivo de não se poder dispor do interesse público;
b) o administrador de hoje não pode criar entraves/obstáculos para a futura administração: Em se dispondo do interesse público, poderá comprometer a próxima administração. Assim, por exemplo, a não realização ou fraude de concurso público é dispor do interesse público. A não realização de licitação, igualmente, viola o principio da indisponibilidade do interesse público. Ambos violam o princípio da indisponibilidade.
Acredito que nem o elaborador da questão iria entender o anuncido que ele mesmo formulou depois de um tempo!
E) CORRETA - os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, cabendo-lhes apenas a gestão e conservação em prol da coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. Desta forma, através da ideia de indisponibilidade do interesse público se tem que a Administração não têm a liberdade de dispor dos bens e interesses públicos.
Vou colacionar aqui o comentário do colega Bruno Ávila, que me auxiliou a responder essa questão.
- O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é o fundamento das prerrogativas do Estado Quem é supremo, possui prerrogativas, né?
- Já o princípio da indisponibilidade do interesse público é o fundamento das restrições do Estado. Indisponibilidade nos lembra uma restrição, né?
Agora estou tranquilo, assim tu não esquece mais.
Essa diferença entre estes dois princípios é recorrente em provas.
Princípio da Indisponibilidade= pertencem à administração os bens da administração, estando assim indisponíveis aos seus funcionários públicos para suprir interesse particular.
exemplo: policial civil do estado da paraíba ficar usando a viatura descaracterizada para uso próprio(fazer compras no supermercado com o carro, deixar o filho na escola e utiliza-lo como meio de lazer).

na minha mini exemplificação leiga restringi policial da paraíba e viatura descaracterizada, mais tanto faz, beleza?! pode ser de outros estado e viatura caraterizada.
o princípio da Indisponibilidade serve para limitar a atuação desses agentes públicos, evitando o exercício de atividades com a intenção de buscar vantagens individuais.
Outras questões aocp que cobraram o conhecimento sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público:
Q939141 Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo
Tendo em vista a legislação, a doutrina e a jurisprudência de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
a) O poder de polícia do Estado, as cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos e a definição de privilégios tributários para as pessoas jurídicas de direito público são prerrogativas conferidas à Administração Pública em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público.(1)
Q1697076 Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo
O Direito Administrativo, como disciplina jurídica autônoma, é correspondido pelo regime jurídico-administrativo, o qual possui princípios que lhe são peculiares. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.
b) Indisponibilidade, pela administração dos interesses públicos. (2)

(1) Errado, indisponibilidade está atrelada a limitações, já supremacia que está atrelada a prerrogativas
(2) Correto
E) CORRETA - os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, cabendo-lhes apenas a gestão e conservação em prol da coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. Desta forma, através da ideia de indisponibilidade do interesse público se tem que a Administração não têm a liberdade de dispor dos bens e interesses públicos.
Gabarito - Letra E

Princípio da indisponibilidade - A Administração é gestora dos bens públicos, não podendo alienar, renunciar e nem deles dispor.
Princípio da Indisponibilidade do interesse público

⇒ Junto com o princípio da supremacia, formam as “pedras de toque” do regime jurídico administrativo.
- Esse princípio é o supedâneo das restrições/deveres do Estado. Garante que o poder de supremacia da administração pública tenha a sua atuação limitada à finalidade e ao interesse público, nunca à do administrador.
- “Sendo interesses qualificados como próprios da coletividade – internos ao setor público – não se encontram à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis”
→ Corolário: é defesa a renúncia do exercício de competência pelo agente público - dever de agir - indisponibilidade !
O princípio da indisponibilidade do interesse público informa que os bens e interesses públicos
não pertencem às organizações públicas nem aos agentes públicos, mas à coletividade. Consoante
leciona Celso Antonio Bandeira de Mello, interesses públicos não se encontram à livre disposição
de quem quer seja, são inapropriáveis.

Lembrem-se que “dispor” de algo significa dar a destinação que se desejar. Por exemplo: o
proprietário dispôs do seu veículo, transferindo-o ao seu irmão, doando a um amigo ou a quem
bem entender.

Notem que o princípio da indisponibilidade do interesse público se contrapõe ao princípio da
supremacia ao impor limites à atuação estatal.

ID

2928346

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?

Alternativas

Vinculação e Disciplina.

Eficiência e Subordinação.

Subordinação e Disciplina.

Vinculação e Subordinação.

Eficiência e Disciplina.

Comentários

LETRA D

Pode-se conceituar poder hierárquico como poder vinculado e legalmente outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à Administração a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.
Que questão horrível
Essa questão deveria ser anulada. A vinculação ocorre entre um Órgão e um ente da Administração Indireta, não havendo que se falar em hierarquia, mas somente controle legal, por se tratar de figuras autônomas e diferentes. Já a hierarquia ocorre entre os diversos graus internos do mesmo órgão.
A vinculação não tem nada a ver com o poder hierárquico.
Entre Órgãos vinculação, entre entidades subordinação.

Dica de Direito Administrativo - Banca CESPE - Parte I
Começaremos as dicas de direito administrativo para os concursos da banca CESPE analisando a diferença entre VINCULAÇÃO e SUBORDINAÇÃO, assunto estudado na parte de Administração Pública.
No âmbito da Administração Pública Direta, temos os órgãos integrantes da estrutura administrativa, direta ou indiretamente, SUBORDINADOS ao órgão público independente (Presidência da República, Governo do Estado ou Prefeitura). Assim, temos os ministérios subordinados à Presidência da República, as secretarias estaduais subordinadas ao respectivo governo estadual e as secretarias municipais subordinadas à respectiva prefeitura. A ideia de subordinação decorre da hierarquia, que só se manifesta no interior de uma mesma Pessoa Jurídica, entre seus órgãos públicos.
No entanto, em relação a Pessoas Jurídicas diversas, entidades da Administração Pública Indireta, dotadas de Personalidade Jurídica Própria, não há SUBORDINAÇÃO, mas sim VINCULAÇÃO à Pessoa Jurídica da Administração Direta ou a Órgão Público (Ministério/Secretaria) integrante de sua estrutura.
Portanto, a relação de um Ministério com a Presidência da República é de SUBORDINAÇÃO. Por outro lado, a relação de uma autarquia federal com a Presidência ou com algum Ministério, será de VINCULAÇÃO.
Exemplificando, o Ministério da Justiça é Subordinado à Presidência da República (órgão independente). Já o INSS, autarquia federal, é VINCULADO ao Ministério da Previdência Social.
Os conceitos de Vinculação e Subordinação foram objeto de muitas questões realizadas pela banca CESPE, como no concurso do TRT da 10ª Região, em fevereiro de 2013, por exemplo:
(CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária) As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Como podemos ver a assertiva acima está incorreta, pois as autarquias não estão subordinadas, mas sim vinculadas aos ministérios de sua área de atuação.
Bons estudos e até a próxima dica!!
Valeu Fortão!
órgãos= subordinação
entidade= vinculação
entre órgãos= subordinação
entre entidade= vinculação
VALEU FORTAO SALES
A subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. Não se confundem,porém. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta. É, portanto, de subordinação a relação entre uma Divisão e um Departamento dentro da Secretaria de determinado Município, por exemplo. Mas se configura como de vinculação a que liga um Estado-Membro a uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Carvalho Filho
Poderes da Administração .

I-Vinculado administração não tem margem de escolha
II-Discricionário a administração tem margem de escolha, nos limites da lei, acerca da CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE de praticar um ato administrativo. O poder judiciário não pode revogar os atos apenas anular, enquanto a administração pode revogar ou anular.
III-Hierárquico existência de subordinação entre órgãos e agente públicos SEMPRE NO ÂMBITO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA. Não há hierarquia em pessoas e órgãos diferentes. O controle feito entre a ADM direta para a INDIRETA não é hierarquia, mas sim, controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão.
a)Delegação de competência é revogável a qualquer tempo.
b)Avocação é o ato discricionário mediante o qual o superior traz para si o exercício temporário de determinada atribuída a um subordinado.
c)órgãos: subordinação
d)entidade: vinculação
IV-Disciplinar
a) punir seus próprios agente
b) punir particulares com algum VÍNCULO JURÍDICO ESPECÍFICO
V-Poder Regulamentar EXCLUSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO para editar atos administrativos e normativos que assumem forma de DECRETO.
VI-Poder de policia não inclui atividades legislativas, mas, tão somente, as atividades administrativas, devendo lembrar, o poder de policia é desempenhado por vários órgãos e entidades administrativas.
a)Autoexecutoriedade atos administrativos que ensejam de IMEDIATA e DIRETA independe de ordem judicial, é um atributo típico do poder de policia, um exemplo, MULTA
b)Coercibilidade a administração poderá valer-se da força pública para garantir o cumprimento, independe de autorização judicial, um exemplo, fechamento de um estabelecimento.
VII-A licença é um ato administrativo vinculado reconhece que o particular que preencheu os requisitos subjetivos tem as condições para seu gozo, exemplo, CNH.
VIII-Autorização um ato discricionário é possível de revogação pelo poder publico, mesmo preenchendo os requisitos a adm pode não conceder o direito, chamamos de : precário. um exemplo seria para a utilização de algum espaço público
Só eu achei essa questão esquisita?? affs
Direito Administrativo - Fernanda Marinela
" Poder hierárquico é conferido ao administrador a fim de distribuir e escalonar as funções de seus órgãos (....) estabelecendo assim uma relação de hierarquia e subordinação"

Difícil de estudar Administrativo é essa coisa de que cada um tem seu próprio conceito pras coisas.
Saile lima, muito feliz em sua explanação.
Discordo do gabarito da questão. A vinculação, observada entre a Adm. Direta e entidades da Adm. indireta, não está relacionada com hierarquia, até porque não há hierarquia entre Adm. Direta e Indireta, mas tão somente o controle finalístico.

Ao meu ver a alternativa correta seria subordinação e disciplina.
foi meio pelo senso comum das "palavras que mais li sobre o assunto" kkk
Todas estas alternativas se encaixam na hierarquia.
Essa banca é horrível
Para responder á questão o candidato deve ter conhecimento sobre os poderes da Administração Pública, em especial, sobre o poder hierárquico.

Segundo José dos Santos de Carvalho Filho, a hierarquia é o escalonamento vertical entre órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. A subordinação e a vinculação, para o autor, constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa. Já a segunda tem caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes a Administração Indireta. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 73).

Segundo o autor, a disciplina, se utilizada no sentido de disciplina funcional, também pode ser resultante do sistema hierárquico. Para José dos Santos Carvalho Filho, "se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível interior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções". (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 74) Entretanto, vale destacar que, mesmo guardando grande relação com o poder hierárquico, não se confunde com ele, o poder de disciplina (poder disciplinar) está relacionado com a prerrogativa de aplicar sanções no âmbito interno, visando punir faltar funcionais.

Sabendo disso, vamos a análise das alternativas:

A) ERRADA - a vinculação é uma das relações jurídicas decorrentes da hierarquia, entretanto, ainda que guarde alguma relação com a hierarquia, a disciplina corresponde à ideia de punição na esfera administrativa.

B) ERRADA - a eficiência é um princípio constitucional, instituído no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, portanto, irradia seus efeitos por todas as atividades do Poder Público, desta forma, não decorre da hierarquia, ainda que deva ser observada dentro da estrutura hierárquica.

C) ERRADA - ainda que a subordinação seja uma relação jurídica decorrente da hierarquia, a disciplina, conforme explicado, não corresponde à hierarquia.

D) CORRETA - a alternativa traz as duas relações jurídicas que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, decorrem do poder hierárquico.

E) ERRADA - a eficiência como já se viu decorre de um princípio constitucional e permeia toda a atividade administrativa, já a disciplina, pode guardar relação com a aplicação de sanção, conforme já viu.

GABARITO: Letra D
Gabarito"D"
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Vinculação e Subordinação.

Estudar é o caminho para o sucesso.
Essa questão não avalia ninguém!!
Meus amigos, ao que me parece a questão foi inspirada na obra de José dos santos C. F.
veja uma integra:
"A subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. Não se confundem, porém. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta."

é importante estudar o autor de referência da sua banca..
pelo menos estas provas do Espirito Santo foram em sua maioria baseadas nesta doutrina.

J.D.C.F, Direito administrativo, (pág.77)

Sucesso, Bons estudos , não desista!
Questão nada a ver. Controle finalístico não se confunde com o poder hierárquico.
É a milessima vez que erro essa questão , questão ridícula!
Comentário do professor do QC -

Autor: Eduardo Langoni, Advogado, Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense-UFF e Especialista em Direito Administrativo - Puc-Minas, de Direito Administrativo.

Para responder á questão o candidato deve ter conhecimento sobre os poderes da Administração Pública, em especial, sobre o poder hierárquico.

Segundo José dos Santos de Carvalho Filho, a hierarquia é o escalonamento vertical entre órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. A subordinação e a vinculação, para o autor, constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa. Já a segunda tem caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes a Administração Indireta. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 73).

Segundo o autor, a disciplina, se utilizada no sentido de disciplina funcional, também pode ser resultante do sistema hierárquico. Para José dos Santos Carvalho Filho, "se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível interior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções". (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 74) Entretanto, vale destacar que, mesmo guardando grande relação com o poder hierárquico, não se confunde com ele, o poder de disciplina (poder disciplinar) está relacionado com a prerrogativa de aplicar sanções no âmbito interno, visando punir faltar funcionais.
Existem algumas situações em que a hierarquia não estará presente, ou pelo menos será relativizada.
(1°) É importante destacar que a hierarquia só ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, (2°) não há hierarquia entre a administração direta e indireta.
Nessa linha, não se pode confundir subordinação com vinculação.
No primeiro caso, há hierarquia, no segundo, não há hierarquia mas apenas tutela.
O poder hierárquico se aplica nas relações de subordinação, permitindo o exercício de todas as formas de controle. Por outro lado, a vinculação gera apenas quando expressamente prevista em lei.

Estratégia Concursos. Professor Herbert Almeida.
D
obg ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪
entendi
Creio em Deus pai!
Que questão horrível !
Valha-me, Deus! Que banca com questões elaboradas pelo capiroto.
Vinculação - São as criações das Administrações INDIRETAS. HORIZONTAL

Subordinação - É a hierarquia no mesmo órgão de maneira VERTICAL.
GABARITO: D
Só ocorre hierarquia dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há hierarquia entre a adm. direta e indireta. Porém, não podemos confundir subordinação com vinculação. Na subordinação, há hierarquia; na vinculação não há hierarquia, mas apenas tutela administrativa.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
Parte da doutrina afirma que subordinação e vinculação decorrem do poder hierárquico (poder para organizar a atuação administrativa).

Subordinação: organização interna.
Vinculação: organização externa.

Obs: A despeito do acima apontado, não existe hierarquia entre administração direta e administração indireta.

O grande problema da questão é não considerar o poder disciplinar como decorrência do poder hierárquico.
Eu sou PM, fui marcando logo Subordinação e Disciplina
Assinalei a letra "c" pois não há hierarquia entre adm. direta e indireta, mas tão somente relação de VINCULAÇÃO/controle finalístico/supervisão ministerial.
Vinculação, controle finalístico, tutela administrativa é o que administração direta exerce sobre a indireta. Não tem nada a ver com hierarquia.

Questão tosca.
Não há hierarquia entre a administração direta e indireta e sim um controle finalístico e uma supervisão ministerial.Porém, se analisar a questão ela também cita órgãos e entre eles há sim hierarquia e subordinação.
órgãos= subordinação
entidade= vinculação
A doutrina costuma apontar que o Poder Disciplinar pode decorrer do Poder Hierárquico, haja vista tratar-se a hierarquia de uma espécie de vinculação especial, mas também pode decorrer dos contratos celebrados pela Administração Pública, sejam regidas pelo direito público ou direito privado.

MATHEUS CARVALHO,
Gabarito: D

Muitas questões necessitam de interpretação. Aqui a palavra vinculado está dizendo que os subordinados(agentes ou órgãos) estão vinculados aos seus superiores. Foi essa a lógica que utilizei para acertar.
Bons estudos...
Musiquinha a ser cantada:

Entre órgãos Subordinação
Entre Entidades Vinculação
socorro!
Acredito que todos tenham marcado subordinaçao e disciplina.
resp: D
Não confundir Poder Hierárquico com o poder disciplinar.
O que existe na administração direta e indireta é:
Vinculação: pessoas jurídicas diferentes.
Subordinação: mesma pessoa jurídica no seu âmbito interno.
Vou tirar essa banca dos meus estudos. Não é possível.
"A subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. Não se confundem, porém. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta."
controle finalístico = vinculação
Questão anulável
O termo vinculação pode ser tido tanto como um poder vinculado, determinado por lei; como a vinculação entre adm direta e indireta.
Assim, você pode interpretar de duas formas e chegar a 2 gabaritos distintos.
Que questãozinho mais fu... hein...
Aí fica difícil. Vou citar uma questão que a Banca AOCP claramente considerou como ERRADA a alternativa " E" em que citava a vinculação como sendo decorrente do poder hierárquico.
Ano: 2017 Banca: Órgão: Prova:
A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

A) O excesso de poder ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, assim, de vício de competência, o que torna o ato não suscetível de convalidação.
B) O Poder Judiciário detém competência para analisar os atos administrativos no que tange aos aspectos da legalidade. Assim, não cabe ao judiciário julgar o mérito de um ato administrativo discricionário.(Gabarito)
C) O poder disciplinar pode ser exercido independentemente de vínculo de natureza especial com a Administração.
D) Regulamentos autônomos são aqueles editados para a fiel execução da lei, não podendo inovar o ordenamento jurídico, mas somente complementar a lei.
E) A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.

Fiz o seguinte comentário na questão sobre a alternativa E: O poder hierárquico é o poder que a ADM pública tem para organizar INTERNAMENTE a adm pública, distribuindo e escalonando orgãos públicos de modo a assegurar a existência de uma relação de subordinação entre eles.
Destaco que a hierarquia só ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há hierarquia entre a administração direta e indireta. Nesse contexto, não se pode confundir subordinação com vinculação. No primeiro caso, há hierarquia; no segundo, não há hierarquia, mas apenas tutela. O poder hierárquico se aplica nas relações de subordinação, permitindo o exercício de todas as formas de controle.Já a vinculação gera uma forma de controle restrita, em geral sob o aspecto político, podendo ser realizada apenas quando expressamente prevista em lei. Um exemplo de vinculação ocorre na relação entre a Administração direta sobre a indireta. Nesse caso, não há hierarquia, mas apenas vinculação.
Autor: Eduardo Langoni, Advogado, Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense-UFF e Especialista em Direito Administrativo - Puc-Minas, de Direito Administrativo
Para responder á questão o candidato deve ter conhecimento sobre os poderes da Administração Pública, em especial, sobre o poder hierárquico.

Segundo José dos Santos de Carvalho Filho, a hierarquia é o escalonamento vertical entre órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. A subordinação e a vinculação, para o autor, constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa. Já a segunda tem caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes a Administração Indireta. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 73).

Segundo o autor, a disciplina, se utilizada no sentido de disciplina funcional, também pode ser resultante do sistema hierárquico. Para José dos Santos Carvalho Filho, "se aos agentes superiores é dado o poder de fiscalizar as atividades dos de nível interior, deflui daí o efeito de poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos legais, sob pena de, se tal não ocorrer, serem os infratores sujeitos às respectivas sanções". (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 74) Entretanto, vale destacar que, mesmo guardando grande relação com o poder hierárquico, não se confunde com ele, o poder de disciplina (poder disciplinar) está relacionado com a prerrogativa de aplicar sanções no âmbito interno, visando punir faltar funcionais.

Sabendo disso, vamos a análise das alternativas:

A) ERRADA - a vinculação é uma das relações jurídicas decorrentes da hierarquia, entretanto, ainda que guarde alguma relação com a hierarquia, a disciplina corresponde à ideia de punição na esfera administrativa.

B) ERRADA - a eficiência é um princípio constitucional, instituído no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, portanto, irradia seus efeitos por todas as atividades do Poder Público, desta forma, não decorre da hierarquia, ainda que deva ser observada dentro da estrutura hierárquica.

C) ERRADA - ainda que a subordinação seja uma relação jurídica decorrente da hierarquia, a disciplina, conforme explicado, não corresponde à hierarquia.

D) CORRETA - a alternativa traz as duas relações jurídicas que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, decorrem do poder hierárquico.

E) ERRADA - a eficiência como já se viu decorre de um princípio constitucional e permeia toda a atividade administrativa, já a disciplina, pode guardar relação com a aplicação de sanção, conforme já viu.

GABARITO: Letra D
Nem respondi de tão nada ver
PELO AMOR DE DEUS, COMO VINCULAÇÃO PODE DECORRER DE HIERARQUIA??? QUESTÃO FULEIRA...
Administração pública indireta: vinculação

Administração pública direta: subordinação
isso aí ta certo?
Poder Hierárquico: Aplicar e apurar sanções ao servidor e particular ( com vínculo)

Servidor: Internamente, ou seja, verticalidade entre administrador e administrado.( seria a SUBORDINAÇÃO)
Particular com vinculo , ou seja, externo à Administração Pública ( seria a VINCULAÇÃO)

Questão trabalhosa mas nada de mais.
Gabarito ERRADO

Na relação de vinculação não há hierarquia, e sim relação de tutela (controle de legalidade) apenas.

O mais correto, ao meu ver, seria a letra C.
Questão boa para beneficiar amigos do examinador, ainda bem que aqui no Brasil não existe essa má-fé das bancas. kkkkkkk
"Se você errou a questão, parabéns, está estudando direito":
Explica isso para o examinador quando ficar de fora das próximas etapas por uma questão.
Questão ao meu ver foi mal formulada, enfim anotar essa e estudar,
sem mi mi mi, bora vencer Força e Honra
Questão complicada mas bola para frente. ao meu ver o gabarito seria C.
SUBORDINAÇÃO e VINCULAÇÃO. Simples de entender: Tudo o que deve ser realizado conforme lei diz-se que está vinculado. A hierarquia existe porque a vinculação (norma legal) que prevê a existência da hierarquia existe.
vão estudar e parem de chorar!
Errei! Mas o gabarito é a Letra "D" mesmo!!!
Os "Subordinados" são "Vinculados" às determinações dos seus superiores, salvo quando forem:
* Ilegais;
Comentário: essa é daquelas questões que você lê, e passa para a frente, pois ela não vai contribuir no seu processo de aprendizagem.

A subordinação é uma relação que decorre da hierarquia. Mas a vinculação, não. Com base na doutrina de Carvalho Filho, vinculação e subordinação são relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo: a subordinação ocorre em âmbito interno, entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa. A vinculação, por outro lado, ocorre em âmbito externo, decorrente do controle que pessoas federativas exercem sobre as entidades da Administração Indireta.

Portanto, a vinculação NÃO tem hierarquia. Infelizmente, o avaliador marcou a letra D como gabarito.

Mas vamos continuar no comentário.

O poder disciplinar está relacionado com a possibilidade de aplicação de sanções no âmbito interno da administração, seja em relação aos servidores públicos ou em relação aos particulares sujeitos à disciplina interna da Administração. Até existe uma relação entre o poder disciplinar e o hierárquico, quando falamos dos servidores públicos. Todavia, um poder não se confunde com o outro.

Com isso, eliminamos as alternativas A, C e E.

Por fim, a eficiência, como princípio administrativo, não decorre da hierarquia, sendo aplicável em todas as funções do poder público (inclusive no âmbito de uma relação hierárquica). Então eliminamos as alternativas B e E.

Vou repetir o que eu disse acima: leia essa questão e siga em frente, pois eu considero que é uma questão mal elaborada.

ESTRÁTEGIA CONCURSOS: PROF. HEBERT ALMEIDA
Não existe hierarquia entre a Adm. Direta e a Adm. Indireta, a relação entre uma secretaria e suas superintendências é de subordinação. Já a relação entre a União e suas Autarquias é de vinculação (não há hierarquia!).
Segundo José dos Santos de Carvalho Filho, a hierarquia é o escalonamento vertical entre órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa. A subordinação e a vinculação, para o autor, constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo.

A SUBORDINAÇÃO tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa. Já a VINCULAÇÃO tem caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes a Administração Indireta. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 73).

GAB. D
essa banca é viajada demais. Gostam de inventar moda.
entendi nem a pergunta
Alguém me explica porque não pode ser a letra C?
que dia foi isso ?
sisteema bugou
disciplina só na PM (brincadeira)
Questao 255074-CESPE-2012
Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos. Como fator que decorre do poder hierárquico, a relação de subordinação tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa; a vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do poder de supervisão que os órgãos detêm sobre as entidades a eles vinculadas, como, por exemplo, o que uma secretaria de estado exerce sobre uma autarquia.
GABARITO: CORRETO
O professor usou uma fonte de 2018 para justificar e corroborar o gabarito, entretanto, quanto a banca CESPE, a questão foi de 2012, de onde surgiu a fonte, eu não sei.
Se não podes ganhar do inimigo, junte-se a ele!
GAB:D = a alternativa traz as duas relações jurídicas que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, decorrem do poder hierárquico.
fala sério né ... cmo uma bancdato a deixa uma questão dessa passar ??? ... somente serve para fuder candidato ...
Bom, eu marquei a C, pois entendi que a subordinação provém da hierarquia, e como como o Poder Disciplinar está ligado com isso.....mas pelo visto essa banca fuma um green antes de fazer questões!
Nunca nem vi...mas já decorei aqui...se cair já sei qual marcar kkkkkk
O elaborador devia tá com o c* cheio de cannabis quando elaborou essa questão, só pode!
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Vinculação e Subordinação.
Bem, como vemos a banca está errada. Na Vinculação entre a ADM direta e indireta não existe hierarquia.
Senhor Jesus, que essa pessoa não faça nossa prova. Amém!
é uma questao dessa que quem estudou pra cacete erra e um sonso acerta no chute
A questão falou em hierarquia, mas não falou de servidores - se falasse, acho que a C seria correta. Ela falou em sentido genérico. Então, temos que pensar no que as alternativas sugerem. Elas sugeriam estar falando da hierarquia em âmbito geral. Então, subordinação (entre órgãos) e vinculação (entre entidades) parecem características aceitáveis.

Mesmo assim a questão é forçada visto que não há hierarquia entre administração central e entidades, mas tão somente vinculação. Daí o enunciado forçar a barra querendo trazer a vinculação para dentro das características da hierarquia acho errado.

Mas quem sou eu. Paciência.
Questão difícil, tenta confundir mesmo, mas porque seria anulada? Não entendi. Se agente anular toda questão que errar qualquer um passa
Em 14/07/21 às 21:30, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 17/06/21 às 11:05, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 15/06/21 às 10:23, você respondeu a opção C.
!
já posso pedir música
em direito adm, sem estou levando em conta a natureza do cargo da questão, no caso, médico não se exige alto grau de conhecimento de dir. adm, então vou na resposta menos redícula, sei que não é o certo, porém, precisamos achar formas de acertar a questão.
Não me assusto, quando vejo questões desse nível já imagino que é da AOCP.
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Vinculação e Subordinação.
A subordinação somente tem lugar quando estamos no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Por exemplo: dentro de uma mesma pessoa jurídica, a Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão Y está subordinada à Secretaria-Geral de Administração, hierarquicamente superior naquele órgão.

A vinculação, por sua vez, resulta do poder de supervisão ministerial sobre a entidade vinculada. Portanto, a vinculação é observada entre pessoas jurídicas distintas e não decorre da hierarquia.

Exemplo: entre a pessoa jurídica ‘A’ e a pessoa jurídica ‘B’, não há subordinação, mas poderá haver vinculação, nos limites da lei. A vinculação fundamenta o controle finalístico que a administração direta exerce sobre as entidades da administração pública indireta.

Em resumo, temos o seguinte: SUBORDINAÇÃO → hierarquia VINCULAÇÃO → sem hierarquia
Errei a questão pois aprendi que Vinculação se trata de um vínculo jurídico existente entre a Adm Direta e Indireta, na qual não há o que se falar em subordinação.

ID

2928349

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?

Alternativas

Promoção, exoneração e demissão.

Reversão, transferência e exoneração.

Exoneração, demissão e reversão.

Transferência, exoneração e falecimento.

Ascensão, aposentadoria e readaptação.

Comentários

Formas de vacância
-Promoção
-Falecimento
-Demissão
-Aposentadoria
-Readaptação
-Posse em outro cargo inacumulável
-Exoneração

Eu uso esse mnemônico -> PF dar PE
.
Gabarito -> A
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
Para quem errou, vai na minha que funciona.

https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg

Escuta até dizer chega.
Gabarito - A.
Promoção, exoneração e demissão geram vacância de cargo.
Formas de provimento e vacância do cargo publico

A vacância do cargo público decorrerá de:
I-exoneração
II-demissão;
III-promoção;
IV-readaptação;
V-aposentadoria
VI-posse em outro cargo inacumulável;
VII-falecimento.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I-nomeação;
II-promoção;
V-readaptação;
VI-reversão;
VII-aproveitamento;
VIII-reintegração;
IX-recondução.

a)READAPTAÇÃO - Investidura do servidor publico em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

b)REVERSÃO - retorno do servidor que estava aposentado por motivo de invalidez.

c)APROVEITAMENTO - retorno ao serviço ativo do servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado.

d)REINTEGRAÇÃO - reinvestidura , volta do servidor estável no cago anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão. Nesse caso ha ressarcimento de todas as vantagens.

e)RECONDUÇÃO: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por ter sido retirado do cargo por reprovação no estagio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
Aproveitei a promoção para nomear 4 reis

1-Readaptação
2-Reintegração
3-Reversão
4-Recondução

4 Reis Apenas a nomeação é provimento originário
Remoção => Servidor
Redistribuição => Cargo
Recondução => Retorno ao cargo anteriormente ocupado

A REMOÇÃO é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ao passo que a REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Já a RECONDUÇÃO é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Afastamento ► tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto promoção por MERECIMENTO
A vacância do cargo público decorrerá de: PADRE Da PF

Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração

Da

Posse em outro cargo inacumulavel
Falecimento
LETRA A CORRETA
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;

VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
A questão exige do candidato conhecimento sobre servidores públicos, em especial sobre as hipóteses de vacância do cargo público.

A vacância é uma situação fática que ocorre quando um determinado cargo público não está provido, ou seja, que não se tem um titular.(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 669). Pode ser entendido também como o ato administrativo pelo qual o servidor o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1993, p. 332).

As hipóteses de vacância estão expressamente previstas no art. 33 da lei federal n. 8.112/1990, e são eles: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Ou seja, por todos estes casos, o cargo deixará de ter um titular, e, logo, estará vago.

Além dos casos de vacância, existem as hipóteses de provimento, que estão no art. 8º da lei federal n. 8.112/ 1990, e são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Sabendo disso, passamos à análise das proposições:

A) CORRETA - todos os casos estão expressamente previstos no art. 33 da lei federal n. 8.112/1990.

B) ERRADA - a reversão é uma situação de provimento, e a transferência era hipótese tanto de vacância de um cargo e provimento em outro, contudo, foi revogado o dispositivo que tratava da transferência pela lei federal n. 9.527/1997, sendo entendido, pelo STF que a transferência se trata de uma forma inconstitucional de provimento em cargo público, assim como a ascensão funcional.

C) ERRADA - a reversão não é uma hipótese de vacância, mas sim de provimento.

D) ERRADA - a transferência em que pese estar inicialmente prevista como hipótese de vacância, deixou de constar no rol do art. 33 da lei federal 8.112/1990 com a edição da lei federal n. 9.527/1997.

E) ERRADA - a ascensão funcional, assim como a transferência, foi revogada pela lei federal n. 9.527/1997.

GABARITO: Letra A
Promoção e Readaptação são hipóteses simultâneas de provimento e vacância.
A vacância do cargo público decorrerá de: PADRE Da PF
Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração
Demissão
Posse em outro cargo incalculável
Falecimento
gb a
PMGOO
Gabarito''A''. =>Promoção, exoneração e demissão.
A) CORRETA - todos os casos estão expressamente previstos no art. 33 da lei federal n. 8.112/1990.

B) ERRADA - a reversão é uma situação de provimento, e a transferência era hipótese tanto de vacância de um cargo e provimento em outro, contudo, foi revogado o dispositivo que tratava da transferência pela lei federal n. 9.527/1997, sendo entendido, pelo STF que a transferência se trata de uma forma inconstitucional de provimento em cargo público, assim como a ascensão funcional.

C) ERRADA - a reversão não é uma hipótese de vacância, mas sim de provimento.

D) ERRADA - a transferência em que pese estar inicialmente prevista como hipótese de vacância, deixou de constar no rol do art. 33 da lei federal 8.112/1990 com a edição da lei federal n. 9.527/1997.

E) ERRADA - a ascensão funcional, assim como a transferência, foi revogada pela lei federal n. 9.527/1997.
Fonte:Qc.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Promoção e readaptação geram provimento e vacância
A) Promoção, exoneração e demissão.
B) Reversão, transferência e exoneração.
C) Exoneração, demissão e reversão.
D) Transferência, exoneração e falecimento.
E) Ascensão, aposentadoria e readaptação.
Reversão é o instituto administrativo em que o servidor retorna ao cargo após um falho processo de aposentadoria.
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão;
V - transferência;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
Capítulo II
Da Vacância
       Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
       I - exoneração;
       II - demissão;
       III - promoção;
IV - ascensão;
V - transferência
       VI - readaptação;
       VII - aposentadoria;
       VIII - posse em outro cargo inacumulável;
       IX - falecimento.

GABARITO A
OBS.: ASCENSÃO E TRANSFERÊNCIA SÃO INCONSTITUCIONAIS!
-> O QUE JÁ ELIMINA D e E
Macete que peguei aqui:

Formas de vacância: PADRE da PF
Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração

Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento

OBS: A promoção, readaptação e posse em outro cargo inacumulável implicam em: PROVIMENTO e VACÂNCIA (concomitantemente)
Revisar
***** Art.33. A vacância do cargo público decorrerá de :
I- Exoneração
II- Demissão
III- Promoção
VI- Readaptação
VII- Aposentadoria
VIII- Posse em outro cargo inacumulável
IX- Falecimento
padre pf
GABARITO: A
APÓS EX, PODE READAPTAR-SE OU PROMOVER O FALECIMENTO.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I – exoneração; (EX)
II – demissão; (DE)
III – promoção; (PROMOver)
VI – readaptação; (READAPTAr-se)
VII – aposentadoria; (APÓS)
VIII – posse em outro cargo inacumulável; (POsse)
IX – falecimento. (FALECIMENTO)
FRADE PPP
Falecimento
Readaptação
Aposentadoria
Demissão
Exoneração
Promoção
Posse em outro cargo inacumulável
https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg

Método infalível kkkkkk
Formas de vacância: PADRE da PF
Artigo 33, lei 8.112/90.
Gab A
GAB: A
Vacância é "PADRE PF"
Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração
Posse(em outro cargo inacumulável)
Falecimento
Questões de formas de Provimentos e Vacância, são ótimas para pontuarmos em provas.
https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg hhh
A VACÂNCIA : EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, PROMOÇÃO,READAPTAÇÃO,APONSETADORIA,POSSE EM OUTRO CARGO INACULÁVEL,FALECIMENTO
Importante essa diferenciação trazido por um dos colegas. Hipóteses simultâneas.

Promoção - Readaptação

Provimento e Vacância.
Galera cuidado com a prova da PC-PA, pois de acordo com a lei 5.810/94 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta e indireta do PA)

O art. 58 diz: A vacância do cargo decorrerá de: I – exoneração; II – demissão; III – promoção; IV – aposentadoria; V – readaptação; VI – falecimento; VII – transferência; VIII – destituição.

Ou seja, de acordo com a referida lei a letra A e a D estariam corretas!
Para quem decora com música, aqui tem as formas de provimento e vacância
https://www.youtube.com/watch?v=tUKifqtpHhg
Fonte: Alfacon
GABARITO: A

Obs: Tanto a PROMOÇÃO quanto a READAPTAÇÃO, são formas de vacância e provimento de cargo público.
Vacância é PF PADRE:

Promoção;
Falecimento;
Posse em outro cargo inacumulável;
Aposentadoria;
Demissão;
Readaptação;
Exoneração.

ID

2928352

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Acerca das disposições constitucionais que tratam da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exclusivamente.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, mesmo se houver previsão legal.

Comentários

a) Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo (e não centralização)

b) Art. 198, § 1º - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (sempre desconfie quando aparecer a palavra exclusivamente - ou outras neste sentido)

c) Gabarito (vide Art. 199, § 1º)

d) Art 199, § 2º - É vedada (e não permitida) a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

e) Art 199, § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
GAB C, art 199 § 1º CF
O erro da alternativa D reside no fato de que, se o poder público destinar verbas às instituições privadas com finalidade lucrativa estará deixando de empregar tais valores no serviço público de saúde ou nas entidades privadas sem finalidade lucrativa. Se assim o fizesse, estaria concedendo auxílios e subvenções para aquelas instituições que cobram dos usuários, em detrimento de um serviço que poderia ser subsidiado parcial ou integralmente pela atuação estatal.
GABARITO C
A -DESCENTRALIZAÇÃO, COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO.
B- OUTRAS FONTES.
C- GABARITO
D- VEDADO
E- SALVO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Uma das diretrizes é a descentralização, não a centralização. Art. 198, CRFB/88: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade".
Alternativa B - Incorreta. A Constituição informa que o financiamento ocorrerá também por outras fontes, Art. 198, § 1º, CRFB/88: "O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 199, § 1º,CRFB/88: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de prática vedada pela Constituição. Art. 199, § 2º, CRFB/88: "É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".
Alternativa E - Incorreta. Havendo previsão legal, tal participação é permitida. Art. 199, § 3º, CRFB/88: "É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
Inicialmente, é interessante que se entenda que a Saúde integra a “Seguridade Social”, presente no artigo 194 e seguintes da CF/88, que se consubstancia em um conjunto de ações de ordem pública e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

A saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Sobre o tema saúde, é importante que o candidato tenha conhecimento da Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Passemos à análise das alternativas, onde poderemos aprofundar a abordagem do tema na medida em que forem analisadas cada assertiva.

a) ERRADO – O artigo 198, CF/88 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

b) ERRADO – O artigo 195, CF/88 estipula que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou o faturamento, o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; sobre a receita de concursos de prognósticos; do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

c) CORRETO – A assertiva encontra-se em consonância com o artigo 199, §1º, CF/88, o qual afirma que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

d) ERRADO – Nos termos do artigo 199, §2º, CF/88, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

e) ERRADO – O artigo 199, §3º, CF/88 contém que é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

GABARITO: LETRA C
cespe: decorem a jurisprudencia
aocp: decorem a lei
Gabarito "C"
A) As ações e os serviços públicos de saúde (...) acordo com as seguintes diretrizes: centralização (Art.198, inciso I da CF/88 - Descentralização)
B) O sistema único de saúde será financiado (...), exclusivamente (Art.198, $1º da CF/88 - além de outras fontes)
C) Art. 199, $1º da CF/88 CORRETO
D) É permitida a destinação de recursos públicos (Art. 199, $2º da CF/88 - É vedado)
E) É vedada a participação (...), mesmo se houver previsão legal. (Art. 199, $3º da CF/88 - Salvo nos casos previstos em lei)
Espero ter ajudado!
Dicas no Instagram: @professoralbenes
GABARITO C

a) Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

b) Art. 198, § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
c) Art. 199, § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

d) Art. 199, § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

e) Art. 199, § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

ERRADA. A SAÚDE SERÁ DESCENTRALIZADA E COM DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ESFERA DE GOVERNO

B
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exclusivamente.

ERRADA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ADMITE QUE PODE HAVER OUTRAS FONTES, POIS HÁ O PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO.

C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

CORRETO

D
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É VEDADA.
E
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, mesmo se houver previsão legal.

SE HOUVER PREVISÃO LEGAL NÃO TEM PROBLEMA!!!

ID

2928355

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativas

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento ao educando, adstrito ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Comentários

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

a) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

d) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

b) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (GABARITO)

c) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

e) VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
São 7 os deveres do estado com educação

1- Educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos.
2- Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
3- Os portadores de deficiência devem ser atendidos PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino.
4- Creche e pré-escola crianças até 5 anos.
5- Níveis mais elevados do: ensino-pesquisa-criação artística --> segundo capacidade de cada um
6- Deve ter oferta de ensino na parte da noite, de acordo com as condições do aluno.
7- Atender ao aluno em todas etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didáticoescolar e também TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE.

-->QUE OS DEUSES NOVOS E ANTIGOS OS ABENÇOEM.
B)
Educação básica gratuita será obrigatória dos 4 aos 17 anos.

Creche é obrigatória até os 5 anos.
Comentário do colega abaixo está equivocado.

Educação básica =
= Educação infantil (Creche - 0 aos 3 + Pré-escola - 4 aos 5) + Ensino fundamental [6 aos 14] + Ensino médio [15 aos 17]
-
Educação básica obrigatória e gratuita (4 aos 17) =
= Pré-escola [4 aos 5] + Ensino fundamental [6 aos 14] + Ensino médio [15 aos 17]

Ou seja, creche não é obrigatória!
Educação começa a ser obrigatória a partir dos 4 anos (a partir da pré-escola)
-
Educação infantil gratuita (até 5 anos) =
Creche - 0 aos 3 + Pré-escola - 4 aos 5
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

GABARITO LETRA B
Leandro Mendes, obrigatória a oferta da creche, não é obrigatório aos pais colocarem os filhos desde os 0 anos.
OBRIGATÓRIA - 4 A 17
CRECHE - ATÉ 5
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O período correto é dos 4 aos 17 anos. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (...)".
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 208 da Constituição: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)".
Alternativa C - Incorreta. A educação infantil se estende até os cinco anos. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...)".
Alternativa D - Incorreta. O que o Estado pretende garantir é a universalização do ensino médio gratuito, não sua obrigatoriedade. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (...)".
Alternativa E - Incorreta. O atendimento é restrito ao ensino fundamental. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (...) ".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Inicialmente, é oportuno que sejam feitas algumas considerações sobre o tema Educação, de modo que o candidato venha a conhecer os tópicos mais importantes que perpassam o assunto.

            Conforme já mencionado no enunciado da questão, a Educação é, segundo proclama a Constituição, direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

            Destaca-se que é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme se verifica em artigo 22, XXIV, CF/88, sendo, no entanto, competência concorrente as demais matérias sobre educação (artigo 24, IX, e §3º, CF). Aqui cabível citar julgamento da ADI n.4060/SC, em que o STF entendeu ser de competente concorrente a legislação sobre número máximo de alunos em sala de aula.

            Ademais, é importante mencionar que o STF, em ADI 1.007-7/PE, cujo relator foi o Min. Eros Grau, reafirmou a ideia de que a Educação, seja prestada pelo Estado, seja por particulares, configura serviço público não privativo, podendo ser desenvolvida pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.

            O ensino será ministrado com base nos princípios presentes no artigo 206, CF/88, enquanto os objetivos constam no artigo 204, CF/88. Os preceitos constitucionais encontram-se no artigo 208, 209, 210, CF/88.

            As universidades, de acordo com artigo 207, CF/88 gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão.

            Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – O artigo 208, I, CF/88 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

b) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 208, III, CF/88, onde é afirmado que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

c) ERRADO – O artigo 208, IV, CF/88 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

d) ERRADO – O artigo 208, II, CF/88 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

e) ERRADO - O artigo 208, VII, CF/88 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

GABARITO: LETRA B
O art. 208 da Constituição Federal determina que a educação, enquanto dever do Estado, deve se efetivar mediante algumas garantias. Vamos analisar, à luz deste dispositivo, cada uma das alternativas apresentadas pelo examinador.
- Letra ‘a’: incorreta. O inciso I, do art. 208, CF/88 assim determina: “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Observe que a alternativa em análise alterou a idade de 17 (dezessete) anos para 18 (dezoito) anos – o que a tornou equivocada.
- Letra ‘b’: correta, de acordo com o art. 208, III, CF/88. Portanto, este é o nosso gabarito.
- Letra ‘c’: incorreta. Conforme a redação dada pela EC nº 53/2006, é garantia a “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
- Letra ‘d’: incorreta. O inciso II, do art. 208, CF/88 traz a seguinte redação: “progressiva universalização do ensino médio gratuito”. Note, caro aluno, que esta alternativa condiz com a redação antiga deste dispositivo, porém a EC nº 14/1996 alterou o texto constitucional.
- Letra ‘e’: incorreta. O art. 208, VII, CF/88 garante o atendimento ao educando “em todas as etapas da educação básica”, não apenas no ensino fundamental.
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Vale pontuar que a D só está incorreta porque a questão cobra expressamente "segundo as determinações constitucionais". A extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio é uma previsão do ECA, art. 54, II:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
Gab b!

CF - DA EDUCAÇÃO
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

ID

2928358

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que tange às disposições acerca da ciência, tecnologia e inovação previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Estado estimulará a articulação entre os entes públicos, nas diversas esferas de governo, visando promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, excluindo a interação com entes privados.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, que terá suas normas gerais previstas em lei estadual.

Apenas a União, os Estados e o Distrito Federal poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento não prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

Comentários

Gab.:D

Art. 218. § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
A ERRADO Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

B ERRADO Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

C ERRADO Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

E ERRADO Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Não sabe... Antes de chutar exclua as absurdas ou totalitárias! Quer ver....

A - O Estado estimulará a articulação entre os entes públicos, nas diversas esferas de governo, visando promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, excluindo a interação com entes privados.

B - O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, que terá suas normas gerais previstas em lei estadual. (se é nacional pq em lei estadual).

C- Apenas a União, os Estados e o Distrito Federal poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

D - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. (faz se quiser - UF/E)

E- A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento não prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (todas as outras falou União e Estado, então só estado não faz sentido).
Não lembrava e fiz por eliminação, a alternativa "D" parecia menos absurda.

GAB: D
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

GABARITO LETRA D
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ciência, tecnologia e inovação.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Os entes privados estão incluídos na interação. Art. 218, CRFB/88: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. (...) § 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput , estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo".
Alternativa B - Incorreta. As normas são previstas em lei federal, não em lei estadual. Art. 219-B,CRFB/88: "O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. § 1º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI;".
Alternativa C - Incorreta. Os Municípios também foram incluídos pela Constituição. Art. 219-A, CRFB/88: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei".
Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 218, § 5º, CRFB/88: "É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica".
Alternativa E - Incorreta. Art. 218, § 1º, CRFB/88: "A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
  O texto constitucional vigente compreende que a pesquisa científica deverá receber tratamento prioritário por parte do Estado brasileiro, tendo em vista o atendimento ao interesse público. Tais ações se voltam para promoção e incentivo do desenvolvimento científico, da pesquisa tecnológica e da capacitação tecnológica.

            Trata-se de uma preocupação mundial, sem desconsiderar as particularidades da realidade brasileira, pois a pesquisa tecnológica deve voltar-se para as soluções de problemas nacionais e para o desenvolvimento da produção nacional e regional.

            Com o advento da EC nº85/2015, restou estabelecido no caput do artigo 218, CF/88, que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

            Em relação a pesquisa científica básica e tecnológica, segundo a Carta Magna, esta receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

            O Estado apoiará, ainda, a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio de apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas de ocupem meios e condições especiais de trabalho.

            Conforme o artigo 218, §5º, CF/88, será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

            Salienta-se que o mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.

            Destaca-se a EC nº 85/2015 acrescentou o artigo 219-A e art. 219-B na CF/88. Com isso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

            Já o intitulado Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação. Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI, sendo que os Estados, Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

a) ERRADO – O artigo 218, §6º, CF/88 estabelece que o Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

b) ERRADO – Segundo o artigo 219-B, CF/88 o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. O §1º do referido dispositivo, por sua vez, afirma que Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.

c) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 219-A, CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 218, §5º, CF/88, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

e) ERRADO – Segundo o artigo 218, §1º, CF/88, a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

GABARITO: LETRA D
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
§ 1º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
§ 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
§ 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
§ 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
§ 4º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
§ 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput , estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.
§ 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput.
  Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.
Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
GABARITO D

a) Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação,§ 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput , estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.
b) Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
c) Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
d) Art. 218, § 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e)Art. 218,§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Errei dias atrás, hj não,obrigada povo que comenta =)
O tópico “Da ciência, tecnologia e inovação”, previsto nos artigos 218 a 219-B, CF/88, teve a redação alterada pela EC nº 85/2015. Com base na previsão atual deste tema, vejamos cada uma das alternativas:
- Letra ‘a’: incorreta. O Estado, na promoção e incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, deve estimular a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados (art. 218, §6º, CF/88);
- Letra ‘b’: incorreta. As normas gerais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser dispostas em Lei Federal, não Estadual (art. 219-B, §1º, CF/88);
- Letra ‘c’: incorreta. A União, os Estados, o Distrito Federal e também os Municípios, “poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei” (art. 219-A, CF/88);
- Letra ‘d’: correta e, portanto, é o nosso gabarito! Esta afirmativa reproduz com exatidão o art. 218, §5º, CF/88.
- Letra ‘e’: incorreto. O Estado deve conceder tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica (art. 218, §1º, CF/88).
Gab D!
CF - Ciência tecnologia e inovação.
Pontos importantes:

§ 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

§ 2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 5º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
têm uns comentários que só Deus mano ...
Gabarito: D

A) O Estado estimulará a articulação entre os entes públicos, nas diversas esferas de governo, visando promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, excluindo a interação com entes privados. Errado. Ele estimulará a articulação entre entes tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas do governo. (Art. 218, § 6°)

B) O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, que terá suas normas gerais previstas em lei estadual. Errado. Se é Sistema Nacional, eu "só acho" que mais sentido teria afirmar que Lei Federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI, assim como afirma o art. 219-B, § 1°.

C) Apenas (já desconfie quando palavras desse tipo aparecem) a União, os Estados e o Distrito Federal poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. Errado. Inclui os Municípios também. (Art. 219-A)

D) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. Correto.

E) A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento não prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. Errado. Receberá tratamento prioritário. (Art. 218, § 1°)

ID

2928361

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre

Alternativas

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

trânsito e transporte.

política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Comentários

A) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
.
B) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
-Competência exclusiva da União
.
C) sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
-Competência Privativa da União
.
D) trânsito e transporte.
-Competência Privativa da União
.
E) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
-Competência Privativa da União
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
FALOU EM PRESO E DINHEIRO É CONCORRENTE.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

b) Art. 21. Compete à União:

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

c) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

d) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XI - trânsito e transporte.

e) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

COMPLEMENTO

Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

"C" = Civil

"A" = Agrário

"P" = Penal

"A" = Aeronáutico

"C" = Comercial

Obs:

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"E" = Eleitoral

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

"E" = Espacial

"DE" = Desapropriação

"P" = Processual

Obs:

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"M" = Marítimo

"S" = Seguridade Social

Obs:

Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

"P" = Penitenciário

"U" = Urbanístico

"F" = Financeiro

"E" = Econômico

"T" = Tributário

"O" = Orçamento

* ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O ASSUNTO: Q832320, Q830096, Q829816, Q414724, Q552980, Q605137, Q419420 E Q834953.

** Destaco outras 4 dicas que me ajudaram nessa "decoreba":

1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
PUFET
OU TODOS CONCORREM PARA CASA E PARA O DINHEIRO
Não sou muito Fan de mnemônicos , mas pode ser que ajude alguém:

PUFETO

P enitenciário

U rbanístico

F inanceiro

E conômico

T Ributário

O Rçamento

Vide; art, 24, CRFB

Sucesso, Nãodesista!
O MELHOR MACETE PARA
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (U, E, DF)
que já vi aq no QC, mas não lembro de quem, é:

**PUTEIRO**

Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Econômico
FinancEIRO
Estados
ART. 24, §3º
I-§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
II-Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
III- Lei feita pela União não revoga leis estaduais, apenas o que for contrário.

União
I-Compete à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
II-É competência comum da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora
III-Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. .

IV-Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
-direito civil,
-comercial,
-penal,
-processual,
-eleitoral,
-agrário,
-marítimo,
-aeronáutico,
-espacial e do
-trabalho;
-Desapropriação.
(Recorrente em prova)Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

V-Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: PUTEIRO
-Penitenciário;
-Urbanístico;
-Tributário;
-Econômico; e;
-financeIRO.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal ( não incluindo Municípios ) legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Compete privativamente à União legislar sobre os direitos:
• agrário;
• marítimo;
• do trabalho;
• aeronáutico;
• terminados em L.
Direitos - existem 5 de legislação concorrente e 10 que são de legislação privativa da União. gravem somente os 5 concorrentes:

T U P E F - Tributário, Urbanístico, Penitenciário, Econômico, Financeiro.

Privativos da União - O que sobrou.
LETRA A CORRETA
É o famoso bizu do “PUFETO" COMPETÊNCIA CONCORRENTE (U, E, DF):
P - PENITENCIÁRIO;
U - URBANÍSTICO;
F - FINANCEIRO;
E - ECONÔMICO;
T - TRIBUTÁRIO;
O - ORÇAMENTO...
#pega Obizú
competência concorrente, 2 casas e 3 moedas:
2 casas ( penitenciário, e urbanístico);
3 moedas (direito tributário, financeiro, econômico)
Letra A
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
gb a
pmgooo
gb a
pmgooo
P U T E F

Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Econômico
Financeiro
PUFETO
é tão bom quando a questão é de competencia e da p responder com o mnemonico rs. nem sempre é assim

CAPACETE DE PM x TEU POFE
F. PUTE
(Aí é só lembra do “Filha da PUTE”) Boa sorte, guerreiros! kkkkk
EU FIZ TRIP - Econômico, Urbanístico, Financeiro, Tributário e Penitenciário.
FUTPE

Financeiro
Urbanístico
Tributário
Penitenciário
Econômico
É TU PF
Dica pra quem quer ser da PF. hehe
PU TEIRO($$$) CONCORRENTE
Assertiva A - Lembrar que competência concorrente são 3 casas e 2 moedas
mas o puteiro dos comentários tbm tá muito bom hahahahaha
FUTPE
Financeiro
Urbanístico
Tributário
Penitenciário
Econômico
GABARITO: A
a) CERTO: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
b) ERRADO: Art. 21. Compete à União: XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
c) ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
d) ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte.
e) ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
A questão exige conhecimento sobre competência concorrente e pede ao candidato que assinale a alternativa correta. Vejamos:

a) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24. I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

b) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União. Aplicação do art. 21, XX, CF: Art. 21. Compete à União: XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

c) sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, XVIII, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

d) trânsito e transporte.
Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, XI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XI - trânsito e transporte.

e) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, VII, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

# SE LIGA NA DICA: Competência Privativa e Competência Exclusiva não são a mesma coisa. Na Competência Privativa é possível a delegação (nos termos do art. 22, parágrafo único, CF), na competência Exclusiva, não (conforme art. 21, CF).

Gabarito: A
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

            A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

            A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais. Quanto ao DF, por dicção do artigo 32, §1º, CF, acumulam-se competências estaduais e municipais, em regra, com a exceção prevista no artigo 22, XVII, CF/88.

            O legislador estabeleceu quatro pontos básicos no que tange à competência:

1) Reserva de campos específicos de competência administrativa e legislativa, sendo a União com poderes enumerados no artigo 21 e 22, CF; Estados no artigo 25,§1º, CF; Município no artigo 30, CF; Distrito Federal no artigo 32, §1º, CF;

2) Possibilidade de delegação presente no artigo 22, § único, CF, onde lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União;

3) Áreas comuns de atuação paralela, presentes do artigo 23, CF;

4) Áreas de atuação legislativa concorrentes, presentes no artigo 24, CF.

            Assim, feitas as considerações gerais sobre o tema, analisaremos detalhadamente as assertivas, onde deve ser assinalada aquela que representa uma competência legislativa concorrente entre a União, Estados e DF.

a) CORRETO – Nos termos do artigo 24, I, CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

b) ERRADO – Trata-se de competência material da União, prevista no artigo 21, XX, CF/88, o qual estipula que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

c) ERRADO – O artigo 22, XVIII, CF/88 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.

d) ERRADO – O artigo 22, XI, CF/88 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

e) ERRADO – O artigo 22, VII, CF/88 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

GABARITO: LETRA A
TRI FI PENECUR
P U T O F E - É concorrente!

Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Orçamentário
Financeiro
Econômico

Os 4 últimos fica mais fácil de aprender, pois meio que fazem parte de uma mesma ideia: Tributário, Orçamentário, Financeiro e Econômico. Lembrou de um, lembra dos outros! Dai é só acrescentar o Penitenciário e Urbanístico, já garante, pelo menos, algumas competências concorrentes
PUTEFO JUNTA- PROFESSOR PAULO MACHADO.
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Econômico
Financeiro
Orçamento
Junta Comercial
GAB A

com fulcro no inciso I, do artigo 24 da CFRB.

bons estudos.!
é cada minemônico kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (U, E, DF)
que já vi aq no QC, mas não lembro de quem, é:
**PUTEIRO**
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Econômico
FinancEIRO
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

TU E PF.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
Bizu= politica de crédito -> privativa união
fiscalização de crédito -> exclusiva união

ID

2928364

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo as disposições constitucionais acerca dos Municípios, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

Alternativas

9 Vereadores, nos Municípios de até 20.000 habitantes.

11 Vereadores, nos Municípios de mais de 20.000 habitantes e de até 30.000 habitantes.

13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.

15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 100.000 habitantes.

17 Vereadores, nos Municípios de mais de 100.000 habitantes e de até 120.000 habitantes; e assim sucessivamente.

Comentários

LETRA C

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
            a)  9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
            b)  11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
            c)  13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
            d)  15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
            e)  17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
            f)  19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
Questão ridícula!
LETRA C

DICA: O número de Vereados é sempre ÍMPAR e aumenta de 2 em 2 dependendo da população do município.

9 vereadores (mínimo)→ 1 – 15k hab.

11 vereadores → 15001 – 30k hab.

13 vereadores → 30001 – 50k hab,

55 vereadores (máximo) →+ de 8 milhões

53 vereadores → + de 7 milhões até 8 milhões (desce de 1 milhão em 1 milhão de 55 vereadores até 45)

Dicas para concurso -> @qciano- https://www.instagram.com/qciano/
[...] 4. LIMITE MÁXIMO da composição da CÂMARA MUNICIPAL => o número de vereadores é DIRETAMENTE proporcional à POPULAÇÃO (vai aumentando de 2 em 2 vereadores):
               Até 15 mil habitantes => 9 vereadores;
               15 mil – 30 mil => 11 vereadores;
               30 mil – 50 mil => 13 vereadores;
               50 mil – 80 mil => 15 vereadores;
               80 mil – 120 mil => 17 vereadores;
               120 mil – 160 mil => 19 vereadores;
               160 mil – 300 mil => 21 vereadores;
               300 mil – 450 mil => 23 vereadores;
               450 mil – 600 mil => 25 vereadores;
               600 mil – 750 mil => 27 vereadores;
               750 mil – 900 mil => 29 vereadores;
               900 mil – 1 milhão e 50 mil => 31 vereadores;
               1,050 milhão – 1,2 milhão => 33 vereadores;
               1,2 milhão – 1,350 milhão => 35 vereadores;
               1,350 milhão – 1,5 milhão => 37 vereadores;
               1,5 milhão – 1,8 milhão => 39 vereadores;
               1,8 milhão – 2,4 milhão => 41 vereadores;
               2,4 milhão – 3 milhões => 43 vereadores;
               3 milhões – 4 milhões => 45 vereadores;
               4 milhões – 5 milhões => 47 vereadores;
               5 milhões – 6 milhões => 49 vereadores;
               6 milhões – 7 milhões => 51 vereadores;
               7 milhões – 8 milhões => 53 vereadores;
               + de 8 milhões de habitantes => 55 vereadores;

MÍNIMO => 9 VEREADORES (- de 15 mil);
MÁXIMO => 55 VEREADORES (+ de 8 milhões);
Questão ridícula! (3X), ainda mais pelo cargo que é.
ESSE EXAMINADOR TA DE BRINCADEIRA
Que absurdo!!!

kkkkkkkkkkkkkk
Muito útil no trabalho de um perito
Falta de criatividade total por parte do examinador, e acaba descredibilizando a banca.
Questão ridícula e banca fuleira.
Só sei porque é o tamanho da minha cidade xD
Questão ridícula (4X)
Um inciso com um rol de 24 combinações sendo cobrado numa prova... será que não tinha nenhum outro tema mais relevante para abordar?
Questão ridícula! (4X)
É para o candidato errar mesmo. não testa conhecimento de ninguém, apenas memorização. mas quem vai parar para memorizar isso?
RIDÍCULA DE FÁCIL? não né kk
QUESTÃO RIDíCULA (4x)
Quem consegue decorar isso? Questão ridícula!
ridicularizou.
RÍDICULA (10X)
Examinador otário
Tipo de questão que não serve pra nada! Não testa conhecimentos e não valoriza o candidato que estuda.
palhaçada..pense
Art. 29, inciso IV, alínea "c", da CRFB/88:

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...]
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: [...]
13 (treze) vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

LETRA C
kkkkkkkkkkkkk
Galera,
Concordo que isso não examina em nada se o candidato é bom ou não.
Mas, você vai concordar comigo: é o tipo de questão que vai deixar você mais a frente do outro na pontuação geral. Sendo assim, melhor dar teu jeito de memorizar.
kkkkk pronto...anotei o mínimo e o máximo...
Questão que você deixa pra responder quando está preenchendo o gabarito.
Aquela questão que a banca deveria ter vergonha de publicar. Que conhecimento isso agrega a um auxiliar de perícia?
Mesmo se fosse para o concurso da câmara municipal ainda seria pessímo.
A unica cidade no Brasil que pode ter 55 vereadores é São Paulo.
Que examinador preguiçoso e pouco criativo!.
Esse assunto eu me recuso a decorar. Se um dia perder uma questão, paciência.
Acho que não vale à pena o tempo perdido nesse assunto.
só podia ser AOCP
PUTZ !!!
Questão ridícula que não mede conhecimento de nenhum candidato a não ser o do decoreba.
Questão ridícula! (4X)
No meu fichamento eu simplifico, e continua insano para memorizar:

IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
▪ a) 9 Vereadores (esse número aumenta de 2 a cada caso), nos Municípios de até 15.000 habitantes;
▪ b) idem, 11, nos Municípios de 15.001 habitantes a 30.000 habitantes;
▪ c) idem, 13, de 30.001 a 50.000 habitantes;
▪ e) idem, 17, de 80.001 a 120.000;
▪ g) idem, 21, de 160.001 a 300.000;
▪ h–o) o limite superior aumenta de 150.000 a cada caso;
▪ p) idem, 39, de 1.500.001 a 1.800.000 habitantes;
▪ r) idem, 43, de 2.400.001 a 3.000.000;
▪ s–w) o limite superior aumenta de 1.000.000 a cada caso;
▪ x) idem, 55, mais de 8.000.000 habitantes;
▪ d, f, q) informações dedutíveis;

Na linha do que disse o Tiago B., não vale o esforço decorar isso por causa de questões tão raras. Esse é o único tópico de concurso público de nível médio que não vale estudar a fundo. Guardem que os limites máximos são os ímpares de 9 a 55 e o último número de habitantes é 8 milhões, que deve estar de bom tamanho.
Questão esdrúxula!
Você só precisaria saber quantos Vereadores e Habitantes há em sua cidade para responder essa!
Só acertei essa questão, por que na minha cidade são 30 mil habitantes e há 13 vereadores. Só unicamente por isso, Me recurso a decorar isso.
QUEBRA O CONDESSEIRO, PORÉM É UMA QUESTÃO QUE FAZ O DIFERENCIAL NA PROVA, SENDO QUE A MAIORIA ERRA.
Essa é a parte sombria da CF.
Deus que me perdoe!
Pra que isso, véi?
Questão ridícula! (4X) ....acertei na ca**da (...)
Uma questão dessa é erro na certa na hora da prova.

kkkkk

Que sacanagem!
Canalhas mil vezes kkkkk eu pulei essa parte porque pensei "isso nunca vai cair"
Me recuso a gastar HD do meu cérebro com isso, namoral. No máximo do máximo eu dou uma gravada no município/cidade de onde eu for fazer a prova, NO MÁXIMO!
GAB: C
Foi um chute, tirei por base minha cidade que tem aprox 35mil hab e tem 13 vereadores. Mas confesso que não sabia o limite de hab correspondente a esse nr de vereadores. Questãozinha paia
Chutei. Questão de examinador mal caráter...
Tenho certeza que o examinador não dormiu nesse dia. Castigo!
SINCERAMENTE, UMA QUESTÃO DESSA NÃO MEDE O CONHECIMENTO DE NINGUÉM .

QUESTÃO RIDÍCULA [4X]

GABARITO C
Tipo de questão que você conta todas as que você tem certeza na prova, vê quais letras foram menos ou mais marcadas e chuta.
Sacanagem!
SEM COMENTÁRIOS...
Credo!!! Que horror de questão. ¨Naan¨
Recuso-me a responder essa questão.
Questões assim são deploráveis, pois não exigem nada além da decoreba. Porém, noto que elas não são tão incomuns assim... o que nos deixa com uma única saída: entrar no jogo :(
Questão ridícula (4x)
Só lembrava essa pela câmara que eu trabalho ter 13, se não ia rodar.
CHUUUTEM
Gab. C

9 vereadores --------------- 15 mil habitantes
11 vereadores---------------- mais de 15 mil até 30 mil habitantes
13 vereadores----------------- mais de 30 mil até 50 mil habitantes
15 vereadores------------------ mais de 50 mil até 80 mil habitantes
17 vereadores ----------------- mais de 80 mil até 120 mil habitantes
Desnecessário! Não acrescenta em nada.
Mais triste é saber que vou ter que fazer a prova desse lixo de banca
ah pronto.
Meu Deus
Banca ridícula... que descaso com o candidato.
acertei por eliminação, tendo como base o limite de 9 a 15 mil, 9 ver. 15 a 30, 11.
Acertei pq tenho decorado essa proporção, mas fiquei indignado em ver algo tão irrelevante em uma prova.
Imagina voce ser um Perito e nao saber quantos vereadores no minimo existem em um município com 30 a 50 mil habitantes. Sem duvida nenhuma seu trabalho vai ser prejudicado se não souber isso.
me poupe!!!!
Assertiva C
13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.
questão ridícula 4X
MUITO BOA ESSA QUESTÃO!
Quant. de Ver(+2 ) Habitantes Somados Faixa de Habitantes
9 .....................................................................................Até 15.000
11.............................. +15.000............................. 15.000 até 30.000
13.............................. +20.000............................. 30.000 até 50.000
15...............................+30.000............................. 50.000 até 80.000
17...............................+40.000............................. 80.000 até 120.000
19............................. +40.000............................ 120.000 até 160.000
21...............................+140.000.......................... 160.000 até 300.000
23...............................+150.000 .......................... 300.000 até 450.000
25...............................+150.000........................... 450.000 até 600.000
27...............................+150.000........................... 600.000 até 750.000
29...............................+150.000............................750.000 até 900.000
31.............................. +150.000............................900.000 até 1.050.000
33...............................+150.000............................. 1.050.000 até 1.200.000
35...............................+150.000.............................. 1.200.000 até 1.350.000
37................................+150.000............................. 1.350.000 até 1.500.000
39............................... +300.000.............................. 1.500.000 até 1.800.000
41................................+600.000 ............................. 1.800.000 até 2.400.000
43 ...............................+600.000.............................. 2.400.000 até 3.000.000
45................................+1.000.000........................... 3.000.000 até 4.000.000
47................................+1.000.000............................ 4.000.000 até 5.000.000
49............................... +1.000.000........................... 5.000.000 até 6.000.000
51............................... +1.000.000............................ 6.000.000 até 7.000.000
53................................+1.000.000.......................... 7.000.000 até 8.000.000
55 ....................................................................................Acima de 8.000.000
Começa com 9 Até 15.000 habitantes
Soma-se sempre 2 aos vereadores e estabelece a sequência de soma: 15.000; 20.000; 30.000; 40.000(repete 2x); 140.000; 150.000( repete 8x); 300.000; 600.000 (repete 2x); 1.000.000 até chegar 8.000 e "ser feliz"
Foco, força e fé!
Gab. C
Para quem, assim como eu, faz questões acompanhando o artigo que as fundamenta, a resposta encontra-se no art. 29, IV, da CF.
Gab. C
ARTIGO 29
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
9 vereadores --------------- 15 mil habitantes
11 vereadores---------------- mais de 15 mil até 30 mil habitantes
13 vereadores----------------- mais de 30 mil até 50 mil habitantes
15 vereadores------------------ mais de 50 mil até 80 mil habitantes
17 vereadores ----------------- mais de 80 mil até 120 mil habitantes
Fui por eliminação!
Art. 29 IV
Se vcs observarem o número de vereadores, pula de um em um e começa a partir de 9 vereadores com até 15.000 habitantes,
O número de habitantes pula 15.000 pra 30.000, pra 50.000, 80.000, 120.000, 160.000... leiam em diante.
Decorem dessa forma.
Na questão...
Letra A - errada, pq de 15 mil habitantes pula pra 30 mil habitantes, não existe 20 mil habitantes.

Letra B - errada, não existe 20 mil habitantes escrito, mesmo se existisse não poderia ser pq de 20 mil não pularia pra 30 mil. Percebam que esse intervalo que foi dito é muito curto, impossível ser verdadeiro.

Letra C - Verdadeira, se vc for por eliminação, de 30 mil habitantes pulou para 50 mil.

Letra D - errada, de 50 mil pra 100 mil tem um intervalo muito grande! Não poderia ser.

Letra E - errada, de 100 mil a 120 mil habitantes, impossível pois tem o intervalo muito curto, (percebam que a partir de 100 mil habitantes o intervalo aumenta)

Vamos ajudar o próximo. Espero ter ajudado!
Deus é comigo e contigo!
Tudo se resolve chutando a letra C).
ECA!
a questão é tão ridícula que mesmo não sabendo acertei. kkkkk
Questão ridícula! (5X)
A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale o item correto para a composição das Câmaras Municipais. Vejamos:

a) 9 Vereadores, nos Municípios de até 20.000 habitantes.
Errado. O limite de nove Vereadores ocorre em Municípios de até 15.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "a", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 20.000 habitantes e de até 30.000 habitantes.
Errado. O limite de onze Vereadores ocorre em Municípios com mais de 15.000 habitantes e de até 30.000, nos termos do art. 29, IV, "b", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "c", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 100.000 habitantes.
Errado. O limite de 15 Vereadores ocorre em Municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000, nos termos do art. 29, IV, "d", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 100.000 habitantes e de até 120.000 habitantes; e assim sucessivamente.
Errado. O limite de 17 Vereadores ocorre em Municípios com mais de 80.000 habitantes e de até 80.000, nos termos do art. 29, IV, "e", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

Gabarito: C
Fiz essa prova e a maioria errou. rsrsrs
AOCP adora números, prazos.

Preguiça pra formular questões.
Esperava um pouquinho mais da AOCP.
Irrelevante essa quantidade de vereadores. mas fazer o que!
Bem que o aragonê falou que esse tinha que gravar, não tem como.
O Poder Legislativo Municipal possui as funções típicas de legislar e fiscalizar. Dessa forma, de um lado a Constituição prevê regras de processo legislativo, para que o sejam elaboradas as normas jurídicas, e de outro estabelece que também lhe compete a fiscalização do Poder Executivo mediante controle externo.

            As funções atípicas constituem-se em administrar e julgar. A primeira ocorre, exemplificativamente, quando o Legislativo dispõe sobre a organização e a operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda ocorrera, por exemplo, no processo e julgamento do Prefeito em crimes de responsabilidade próprios.

             Para o efetivo exercício de suas funções, os membros do Poder Legislativo estão resguardados por um protetivo rol de prerrogativas e imunidades; bem como por algumas incompatibilidades.

          No que concerne à composição do Poder Legislativo Municipal, objeto da questão, é importante mencionar que o artigo 29, IV, CF/88 traz um rol de limite máximo de vereadores, que varia de acordo com a quantidade de habitantes de determinado Município.

           Trata-se de questão que exige a memorização literal do referido dispositivo, com estilo pouco incidente em concursos públicos. Vejamos:

a) ERRADO – O artigo 29, IV, a, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.

b) ERRADO - O artigo 29, IV, b, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

c) CORRETO – O artigo 29, IV, c, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

d) ERRADO – O artigo 29, IV, d, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

e) ERRADO – O artigo 29, IV, e, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

GABARITO: LETRA C
aquele artigo da CF que todo mundo pula
Jura? além de toda a matéria que temos para estudar, ainda precisamos decorar todos os números de vereadores e de habitantes? MELHORE AOCP!
Esperava nunca ver uma questão desse artigo inútil, mas o fatídico dia chegou.
Cabe RECURSO.
Daniel machado chato pa ...
Como é fácil elaborar questões AOCP

Quantas alíneas possui o art. 195 da Constituição Federal?

a) uma
b)duas
c)três
d)quatro
e)cinco
se fosse cargo de camara legislativa eu entenderia. Mas perito????????
loucura total dessa banca!
fdp
Gente do céu ..
Confessa.. esse é aquele assunto que vc pula na leitura da CF ...

Avante! A vitória está logo ali....Se não é capaz de vê, finja que está vendo e continue!
depois dessa vou dormir, sinceramente.
essa é pra chorar na prova kkkkk
vai chupar um bode, ome.
banca colocando sem cuspe
Pessoal, basta elaborar uma tabela com os valores da lei e dar uma lida uma vez na semana, não gasta nem 10 minutos e com o tempo se decora esses valores. Concurso é assim mesmo.
A banca cobra o que quiser, infelizmente! Vai de cada um querer decorar isso! Eu, sinceramente, ''perco' meu tempo decorando uns 200 artigos mais tranquilos do que decorar essa poh.a
Essa prova teve 30 questões de direito constitucional, creio que seja por isso que colocaram uma questão assim.
Começa em 9 e termina em 55. Vai de 2 em 2.

A progressão é a seguinte: 15 15 20 30 40 40 40 140 150 150 150 150 150 150 150 150 300 600 600 1m1m1m1m1m8m

Até 9, 15k
11, -30k
13, -50k (20)
etc.... vai olhando... no fim das contas vc só precisa se familiarizar com essa progressão e saber que vai de 9 a 55. Dá pra acertar.
quem acertou é pq chutou, kakak
Essa eu erro com gosto.
Vereadores 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 ... 2 em 2
Mais de 15 15 30 50 80 120 160 300 450 600 750 900 ...
Até 30 50 80 120 160 300 450 600 750 900 1050 ...
Padrão que adiciona 15 20 30 40 40 140 150 150 150 150 150...
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (U, E, DF)
que já vi aq no QC, mas não lembro de quem, é:
**PUTEIRO**
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Econômico
FinancEIRo
Pessoal, de tanto fazer resoluções desse artigo vocês irão ficar respondendo só na base da raiva e uma hora vai lembrar.
Não recomendo deixar o artigo de lado se sua banca cobra muito, por isso o bizu é conhecer o tipo de questões que sua banca cobra.
o inimigo vem para roubar, matar e destruir, meus amigos.....
Eu sabia que a letra A estava errada, pois decorei o máximo, o mínimo e a realidade do meu município. Como eu sabia que a letra A estava errada, a B também, pois a letra A "contaminou ela". Fui na C, mas foi chute, eu poderia ter errado.
AÍ NÃO DÁ AOPC

ID

2928367

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, facultado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, baseada exclusivamente nos servidores ativos, desde que observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Comentários

a)Art. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

b)Art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

c)Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

d)Art. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

e)Art. 40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (GABARITO)
Tempo de Contribuição- aposentadoria

Tempo de Serviço - disponibilidade
E. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Deixei passar aquele FACULTADO
letra E)

O ERRO DA C CONSTITUI EM AFIRMAR QUE SÃO APENAS OS ATIVOS, SENDO QUE PARTE CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS TBM.

ERRO D É QUE NÃO TEM INDENIZAÇÃO

ERRO DA B É QUE NA QUESTÃO DIZ FACULTADO QUANDO NA VERDADE É VEDADO
ERRO DA A É QUE É FACULTADO E NÃO OBRIGATÓRIO.
PROVA PESADA.
O servidor que foi reconduzido não tem direito a indenização. já o que foi reintegrado, tem o direito ao ressarcimento dos vencimentos e as vantagens que eles seriam pagos durante o período de afastamento.
Parcela única, confunde.
\tomara q caia assim nas minhas provas, difíceis pra filtrar e que eu saiba kkkkkkk
OBS: com a EC 103, alterou-se o §9o do artigo 40:
§ 9o O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9o e 9o-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

§ 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 39. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
b) ERRADO: Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
c) ERRADO: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
d) ERRADO: Art. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) CERTO: Art. 40. § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Assertiva E
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
O TEMPO DE:

CONTRIBUIÇÃO -> APOSENTADORIA
SERVIÇO-> DISPONIBILIDADE
TEMPO DE $$$$$$ CONTRIBUIÇÃO: APOSENTADORIA $$$$$$$$$$$$$

TEMPO DE SERVIÇO: DISPONIBILIDADE
TEMPO DE: CONTRIBUIÇÃO -> APOSENTADORIA
SERVIÇO -> DISPONIBILIDADE
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre remuneração, regime jurídico e aposentadoria dos servidores públicos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. É facultada a celebração de convênios, não obrigatória. Art. 39, § 2º, CRFB/88: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados".
Alternativa B - Incorreta. É vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Art. 39, § 4º, CRFB/88: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI".
Alternativa C - Incorreta. À época da aplicação dessa prova, o erro da alternativa estava no trecho "baseado exclusivamente nos servidores ativos", pois os inativos também eram considerados pela Constituição. A assertiva continua incorreta hoje por essa razão, mas é bom lembrar que a redação do art. 40, que era semelhante à da alternativa, foi alterada pela seguinte: "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".
Alternativa D - Incorreta. Não há direito à indenização. Art. 41, § 2º, CRFB/88: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
Alternativa E - Correta! O fato de não ter mencionado o tempo de contribuição distrital torna a alternativa incompleta, mas não incorreta. Art. 41, § 9º, CRFB/88: "O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
Assertiva E

TEMPO DE $$$$$$
CONTRIBUIÇÃO: APOSENTADORIA $$$$$$$$$$$$$
TEMPO DE SERVIÇO: DISPONIBILIDADE
   Servidores Públicos consubstanciam-se em uma categoria dos agentes públicos que formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais variadas funções. São todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.

             Tais agente se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem, a cada período de trabalho, a sua correspondente remuneração. São, na verdade, profissionais da função pública.

            Possuem como características principais a profissionalidade (exercem efetiva profissão quando no desempenho de suas funções públicas) e definitividade (permanência no desemprenho da função).

               Quanto aos regimes jurídicos funcionais, existem o regime estatutário (é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado), regime trabalhista (aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre os Estados e o seu servidor trabalhista), regime especial (o regime especial visa a disciplinar uma categoria específica de servidores, qual seja, servidores temporários), regime jurídico único (anteriormente previsto no art.39, CF foi abolido pela EC nº 19/98 que implantou a reforma administrativa do Estado, permitindo que a União, Estados, o DF e Municípios pudessem recrutar servidores sob mais um regime jurídico).

             Feita uma abordagem geral, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – O artigo 39, §2º, CF/88 estipula que a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

b) ERRADO – Segundo o artigo 39, §4º, CF/88, o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

c) ERRADO – O artigo 40, CF/88, com redação recente dada pela EC nº103/2019, estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

d) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 41, §2º, CF/88, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

e) CORRETO – A assertiva encontra correspondência no artigo 40, §9º, CF/88, o qual estipula que o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.

            O § 9º, por sua vez, estabelece que para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

            O §9º-A traz, ainda, que o tempo de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os arts. 42, 142 e 143 e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ou a regime próprio de previdência social terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes.

GABARITO: LETRA E
DEixar de ler uma palavra faz desgraça na vida da pessoa.
Tempo de Contribuição- aposentadoria
Tempo de Serviço - disponibilidade
Em 16/06/21 às 22:11, você respondeu a opção A.
!Você errou!

Em 25/05/21 às 09:22, você respondeu a opção C.
!Você errou!

Em 08/04/21 às 09:32, você respondeu a opção A.
!Você errou!

Em 24/03/21 às 11:52, você respondeu a opção A.
!Você errou!

Em 09/01/21 às 13:34, você respondeu a opção A.
!Você errou!
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
Q1149633 - vunesp. 2020
Q1151518 - VUNESP. 2020
Q1702003 - quadrix 2021
Q1093924 - Vunesp. 2019.
Q1092987 – Vunesp. 2019.
Q1786102 – Quadrix. 2021.
Q969170 – FCC. 2019.
Q1735279 – CONTEMAX – 2020.
Q1049401 – VUNESP. 2019.
Q1180917 – VUNESP. 2017.
Q1029612 – VUNEPS. 2019.
Q1261276 – INSTITUTO AOCP. 2020.
Q976120 – INSTITUTO AOCP. 2019.

ID

2928370

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as atribuições do Congresso Nacional e seus órgãos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentários

A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos (dois terços) de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
.
B) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
.
C) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples (absoluta) e por voto aberto (secreto), a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
.
D) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
.
E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
Somando:

A)     A autorização de 2/3 relaciona-se tanto a crimes comuns quanto responsabilidade
B)     A Câmara só autoriza a instauração de processos
C)     Lembrando que as autoridades julgadas pelo senado federal vide art.52,I E II
sujeitam-se segundo o parágrafo único;
a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Sucesso, Nãodesista!!
A) (ERRADO) ART 51, I, CF 88: 2/3 dos membros

B) (ERRADO) Processa e julga: Senado Federal

C) (ERRADO) Maioria absoluta, por voto secreto

D) (CERTO) ART. 52, IV , CF 88

E) (ERRADO) Compete ao Senado Federal fixar os limites, por proposta do Presidente da República
Competência para Julgamento das autoridades
CRIME DE RESPONSABILIDADE:
I-Presidente da República: Julgamento pelo Senado Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.
admitida a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, ficará ele suspenso de suas funções pelo prazo de até cento e oitenta dias.

II-Governadores: Julgamento por Tribunal de Justiça Especial, formado por 5 membros da Assembleia Legislativa e 5 desembargadores, presidido pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

III-Prefeitos: Julgamento pela Câmara Municipal.

IV- PGR Julgamento pelo Senado Federal,

V- MPU em primeira instância compete aos TRF

CRIME COMUM:
I-Presidente da República: Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.

II-Governadores: Julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

III-Prefeito: Julgamento pelo Tribunal de Justiça respectivo (ou Tribunal Regional Federal ou Eleitoral, dependendo do caso). Obs: também não há autorização para julgamento pelo Legislativo

IV- PGR Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

V- MPU compete os tribunais do STJ

VI- MPE regra geral compete aos tribunais de justiça dos respectivos estados.
Continuação sobre a D
Competência privativa do PRESIDENTE:
-Nomear e exonerar Ministros de Estados
-Iniciar processo legislativo, conforme a CF
-Sancionar,promulga leis e decretos
-Veta lei total ou parcial
-Organizar a administração, salvo aumento de despesa
-Extinção de função ou cargo público QUANDO VAGOS
-Decretar estado de sítio, defesa e intervenção federal
-Conceder indulto
-Enviar ao CN a PPA
-Presta conta ao CN após 60 dias as contas do ano anterior

CÂMARA dos deputados, competência privativa
- Instaura processo contra o Presidente.
- Tomada de contas do Presidente.
- Elege membros do Conselho da República.
SENADO Federal, competência privativa
- Julga o Presidente e outros.
- Aprova, após arguição, a escolha do PGR (e sua exoneração) e outros.
- Autoriza operações financeiras.
- Fixa, dispõe e estabelece limites globais.
- Dispõe sobre crédito externo.
- Suspende lei inconstitucional.
- Avalia o Sistema Tributário.
- Elege membros do Conselho da República
concurseiro rumo ao TRF, excelente.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Dep :

I - autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra
o Presidente
o Vice e
os Min de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da Rep , quando não apresentadas ao CN dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
            a)  magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
            b)  Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
            c)  Governador de Território;
            d)  presidente e diretores do Banco Central;
            e)  Procurador-Geral da República;
            f)  titulares de outros cargos que a lei determinar;

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

É possível haver, por parte da banca, mudança nos termos destacados para confundir. Atenção!!!
Falou em dinheiro já olho para desconfio do Senado.
A. Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

B. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

C. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

D. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

E. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
D. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

MAIS 529 QUESTÕES RESPONDIDAS.
R: Gabarito D

A)Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (2/3)

B)Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. SENADO FEDERAL

C)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. ABSOLUTA

D)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

E)Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. SENADO FEDERAL
GABARITO D
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
falou em votaçao secreta pode ir sem medo é com o senado !!!
INCORRETA
A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos (dois terços) de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

INCORRETA
B) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

INCORRETA
C) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples (absoluta) e por voto aberto (secreto), a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

CORRETA
D) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

INCORRETA
E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos (dois terços) de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
C) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples (absoluta) e por voto aberto (secreto), a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
D) Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados (Senado Federal) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
R: Gabarito D

A)Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (2/3)

B)Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. SENADO FEDERAL

C)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. ABSOLUTA

D)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

E)Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. SENADO FEDERAL

Au revoir
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
b) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
c) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
d) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
e) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Nossa resposta encontra-se na letra ‘d’, pois está em conformidade com o descrito no art. 52, IV, CF/88, que dispõe que compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Vamos analisar as demais assertivas:
- Letra ‘a’: é falsa, uma vez que compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços (e não por três quintos) de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
- Letra ‘b’: também é falsa, visto que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (art. 52, II, CF/88).
- Letra ‘c’: a assertiva é falsa. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto (e não por maioria simples e por voto aberto), a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato (art. 52, XI, CF/88).
- Letra ‘e’: a assertiva é igualmente falsa. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 52, IX, CF/88).
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competências da Câmara e do Senado.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A fração correta é de 2/3, não 3/5. Art. 51, CRFB/88: "Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; (...)".
Alternativa B - Incorreta. Trata-se de competência do Senado Federal. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (...)".
Alternativa C - Incorreta. A maioria deve ser absoluta, não simples, e o voto é secreto, não aberto. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; (...)".
Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 52: "Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; (...)".
Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência do Senado. Art. 52, CRFB/88: "Compete privativamente ao Senado Federal: (...) IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
Inicialmente, teremos alguns comentários sobre o Poder Legislativo.

             A CF/88 consagrou, em seu artigo 2º, a tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Cada um desses Poderes possui uma função predominante, que o caracteriza como detentor de parcela da soberania estatal, além de outras funções previstas no texto constitucional. São as chamadas funções típicas e atípicas.

             O Poder Legislativo possui as funções típicas de legislar e fiscalizar. Dessa forma, de um lado a Constituição prevê regras de processo legislativo, para que o Congresso Nacional elabore as normas jurídicas, e de outro estabelece, nos termos do artigo 70, CF/88, que também lhe compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.

     As funções atípicas constituem-se em administrar e julgar. A primeira ocorre, exemplificativamente, quando o Legislativo dispõe sobre a organização e a operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda ocorrera, por exemplo, no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.

            Para o efetivo exercício de suas funções, os membros do Poder Legislativo estão resguardados por um protetivo rol de prerrogativas e imunidades; bem como por algumas incompatibilidades.

            O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o unicameralismo (art.27,29 e 32, CF/88).

            A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF.

            A Competência da Câmara dos Deputados encontra-se no artigo 51, CF/88, enquanto às do Senado Federal estão insculpidas no artigo 52, CF/88.

Feitas as considerações gerais, passemos à análise das assertivas, onde serão analisadas as competências do Congresso Nacional.

a) ERRADO – Segundo dicção do artigo 51, I, CF/88, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

b) ERRADO – O artigo 52, II, CF/88 estabelece que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

c) ERRADO – Conforme se extrai do artigo 52, XI, CF/88, compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 52, IV, CF/88, onde é afirmado que compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

e) ERRADO – O artigo 52, IX, CF/88, compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

GABARITO: LETRA D
A
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. (O CORRETO É POR 2/3 DOS MEMBROS)
B
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. (COMPETE AO SENADO FEDERAL E NÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS)
C
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. (SERÁ POR MAIORIA ABSOLUTA)
D
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
E
Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (COMPETE AO SENADO FEDERAL E NÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS)

ALTERNATIVA CORRETA D
Questão da magistratura?
Competência privativa do PRESIDENTE:
-Nomear e exonerar Ministros de Estados
-Iniciar processo legislativo, conforme a CF
-Sancionar,promulga leis e decretos
-Veta lei total ou parcial
-Organizar a administração, salvo aumento de despesa
-Extinção de função ou cargo público QUANDO VAGOS
-Decretar estado de sítio, defesa e intervenção federal
-Conceder indulto
-Enviar ao CN a PPA
-Presta conta ao CN após 60 dias as contas do ano anterior
CÂMARA dos deputados, competência privativa
- Instaura processo contra o Presidente.
- Tomada de contas do Presidente.
- Elege membros do Conselho da República.
SENADO Federal, competência privativa
- Julga o Presidente e outros.
- Aprova, após arguição, a escolha do PGR (e sua exoneração) e outros.
- Autoriza operações financeiras.
- Fixa, dispõe e estabelece limites globais.
- Dispõe sobre crédito externo.
- Suspende lei inconstitucional.
- Avalia o Sistema Tributário.
- Elege membros do Conselho da República
viu GLOBAIS já sabe é SENADO.
Quem tem limite financeiro é senado, o CN só dispõe de limites geograficos
A)Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Compete privativamente à Câmara autorizar, por 2/3 de seus membros a instauração de processo contra do Presidente, Vice e os Ministros de Estado

B)Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Compete privativamente ao Senado processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

C)Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria simples e por voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
OBS: Também compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do PGR.

D) Gabarito. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. (Art. 52, IV)

E) Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete privativamente ao Senado estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
"sessão secreta" ? me derrubou

ID

2928373

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete privativamente ao Presidente da República

Alternativas

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o Advogado-Geral da União.

nomear, sem a necessidade de participação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

nomear e exonerar, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros de Estado.

exercer, com o auxílio dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, a direção superior da administração federal.

Comentários

A) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
.
B) nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o Advogado-Geral da União.
.
C) nomear, sem a necessidade de participação do Senado Federal (após aprovação do Senado), os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
.
D) nomear e exonerar, após aprovação pelo Senado Federal (Não precisa de aprovação do Senado) os Ministros de Estado.
.
E) exercer, com o auxílio dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (Ministros de Estado), a direção superior da administração federal.
,
Qualquer erro me avisem, por favor =)
gab. B
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
Somando aos colegas>

Alguns Cargos que não necessitam de sabatina:

Agu (Advogado Geral da união) Vide art 131; §1º

Os ministros de estado Vide art.84, I

Algumas observações rápidas: Maiores de 21 anos natos ou naturalizados (- o m de estado da defesa)
o rol de competências parágrafo único do art.87, CRFB é exemplificativo

as contas do presidente..
sobre isso memorize o seguinte:

1º as contas devem ser apresentadas dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa
são prestadas ANUALMENTE VIDE ART. 84, XXIV

2º Caso não sejam apresentadas? serão retomadas pela Câmara dos deputados dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa Vide art.51, II.

3º O TCU FAZ UMA APRECIAÇÃO das contas dentro de 60 dias contados do recebimento. vide art. 71, I

Sucesso, nãodesista!
Competência privativa do PRESIDENTE:
-Nomear e exonerar Ministros de Estados
-Iniciar processo legislativo, conforme a CF
-Sancionar,promulga leis e decretos
-Veta lei total ou parcial
-Organizar a administração, salvo aumento de despesa
-Extinção de função ou cargo público QUANDO VAGOS
-Decretar estado de sítio, defesa e intervenção federal
-Conceder indulto
-Enviar ao CN a PPA
-Presta conta ao CN após 60 dias as contas do ano anterior

CÂMARA dos deputados, competência privativa
- Instaura processo contra o Presidente.
- Tomada de contas do Presidente.
- Elege membros do Conselho da República.
SENADO Federal, competência privativa
- Julga o Presidente e outros.
- Aprova, após arguição, a escolha do PGR (e sua exoneração) e outros.
- Autoriza operações financeiras.
- Fixa, dispõe e estabelece limites globais.
- Dispõe sobre crédito externo.
- Suspende lei inconstitucional.
- Avalia o Sistema Tributário.
- Elege membros do Conselho da República.
Item (A) - ERRADO: Art. 84, XXIV, CF (sessenta dias);

item (B) - CERTO: Art. 84, XVI, CF (Literalidade);

Item (C) - ERRADO: Art. 84, XIV, CF (após aprovação do Senado Federal);

Item (D) - ERRADO: Art. 84, I, CF (livre nomeação e exoneração do Presidente);

Item (E) - ERRADO: Art. 84, II, CF (Ministros de Estado).

Bons estudos.
E) exercer, com o auxílio dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, a direção superior da administração federal.

uehhuehueuheuhuehhuehuehuehuehueuhehuhuehueuhe

sqn
LETRA B CORRETA
CF
ART 84 XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
Gab B
GABARITO B
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
Legal voce ver que até o Bolsonaro respondeu a pergunta! Hahahahaha
Gabarito B.

Sobre a alternativa A se o Congresso não o fizer EM 60 DIAS, após esse prazo, é de competência da Câmara dos Deputados
ERRADO
A) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

CORRETO
B) nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o Advogado-Geral da União.

ERRADO
C) nomear, sem a necessidade de participação do Senado Federal (após aprovação do Senado), os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

ERRADO
D) nomear e exonerar, após aprovação pelo Senado Federal (Não precisa de aprovação do Senado) os Ministros de Estado.

ERRADO
E) exercer, com o auxílio dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (Ministros de Estado), a direção superior da administração federal.
Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.
#fica_em_casa.
#lava a mão.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência do Presidente da República.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A prestação de contas deve ocorrer dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, não noventa. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; (...)".
Alternativa B - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu artigo 84: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Deve haver nomeação do Senado. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; (...)".
Alternativa D - Incorreta. Não é necessária a aprovação do Senado para que o Presidente da República nomeie e exonere seus Ministros de Estado. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;; (...)".
Alternativa E - Incorreta. O auxílio é fornecido pelos Ministros de Estado, não do STJ. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

            A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

            Para o deslinde da questão, é necessário entender um pouco sobre a estrutura do Poder Executivo, onde verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nossa Constituição adotou presidencialismo, determinando a junção dessas duas funções, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no artigo 84, CF/88.

          Desta forma, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas relações internacionais (art.84, VII e VIII, XIX), além de corporificar a unidade interna do Estado. Como Chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como as de natureza substancialmente administrativa (art.84, I, II, III, IV, V, VI, IX a XXVIII), exercendo a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

            Assim, realizada uma pequena abordagem sobre o Poder Executivo, passemos à análise da questão, onde o examinador gostaria que fosse assinalada a assertiva que constasse com uma função privativa do Presidente da República. Vejamos:

a) ERRADO – O artigo 84, XXIV, CF/88 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

b) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 84, XVI, CF/88, onde é afirmado que compete privativamente ao Presidente da República nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União.

c) ERRADO – O artigo 84, XIV, CF/88 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

d) ERRADO – O artigo 84, I, CF/88 é enfático ao estabelecer que compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado. Aqui não há interferência do Senado Federal.

e) ERRADO - O artigo 84, II, CF/88 estabelece que compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

GABARITO: LETRA B
Art. 84º XVl da CF/88
Complementando:LETRA B)
nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o Advogado-Geral da União se trata de um ato COMPLEXO PARA O CESPE!!! FCC CONSIDERA COMPOSTO E AOCP? ALGUÉM SABE??

LEMBRANDO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR TEM QUE SER ATÉ 60 DIAS DEPOIS DA ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO SEMESTRE, OU SEJA, 02/02 !!!
Infelizmente alguns comentários que receberam até muitas curtidas feitos de forma equivocada.

ATENÇÃO: A nomeação de alguns cargos, como os de Ministros, necessitam da aprovação do Senado, o que torna a questão "D" incorreta é afirmar que a exoneração necessita da anuência do Senado, o que é errôneo dizer, uma vez que apenas a nomeação deverá ser aprovada pelo Senado.
maldição, são 60 dias.
(Não precisa de aprovação do Senado) os Ministros de Estado.

SAO 60 DIAS

GABARITO LETRA B
alternativa correta "B"
art. 84 XVI CF "nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição..."

mas quais são os casos previstos na CF?

O presidente nomeia ministros do STJ e STF, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e os juízes dos Tribunais Regionais, após a escolha e aprovação pelo órgão competente nos termos da (Senado Federal, eleição ou indicação de tribunal)

Quinto constitucional art.94 §único CF Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
GABARITO B!

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
A) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. ( DENTRO DE 60 DIAS)
B) nomear, sem a necessidade de participação do Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.( Após a aprovação pelo Senado Federal)
D) nomear e exonerar, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros de Estado
E) exercer, com o auxílio dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, a direção superior da administração federal. ( Com auxilio dos Ministros de Estado).
Certo...

B) Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o Advogado-Geral da União.

DEUS ACIMA DE TUDO...
Na prática, a "E" está correta.
Nomeações pelo presidente
Após aprovação do SENADO - MAIORIA ABSOLUTA:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal
- Ministros Tribunais Superiores STJ, TST
- Procurador-Geral da República
Após aprovação do SENADO - MAIORIA SIMPLES
- Governadores de Territórios
- presidente e os diretores do banco central
- 1\3 ministros do TCU
Nomeação pelo presidente SEM SENADO:
- Advogado geral da União - art 131 p1
- Ministros de estado (segurança, economia, educação.....)
- Comandantes das forças armadas
- Membros do Conselho da república
Fonte esquematizada : professor Emerson Bruno
https://www.youtube.com/watch?v=YvPc9kX6MUY&list=PLhTKk53U8pNmNnQOtzsmnmvJ2a3FV2Jyk&index=11

ID

2928376

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

Alternativas

processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

processar e julgar, mediante recurso extraordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

processar e julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

julgar, em recurso ordinário, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

julgar, em recurso ordinário, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

Comentários

A) processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

B) processar e julgar, mediante recurso extraordinário (ordinário), o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
.
C) processar e julgar, mediante recurso ordinário (extraordinário), as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
.
D) julgar, em recurso ordinário, (processar e julgar, originariamente) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
.
E) julgar, em recurso ordinário, (processar e julgar, originariamente) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
STF julga recurso ordinário:
HC, HD, MS, M Injunção decididos em punica instância pelos tribunais superiores se denegatória a decisão.
Processado e julgado no STF (crimes comuns e de responsabilidade): Mnemônico "PC PM, MECHE e COMI"

NOS CRIMES COMUNS:

Presidente e Vice Presidente;

Congresso Nacional

Procurador Geral da República

Ministros do STF

NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE:

MEmbros dos Tribunais Superiores

CHEfe de missão diplomática

COmandantes das Forças Armadas

MInistros de Estado
art. 102 I b
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:

(A) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

(B) II - julgar, em recurso ordinário:
a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

(C) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;

(D) I - processar e julgar, originariamente:
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

(E) I - processar e julgar, originariamente:
l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Fonte: um colega do QC.

MACETE:
STF: Recurso Ordinário -> O crime político , O habeas corpus, O mandado de segurança, O habeas data e O mandado de injunção.
Segue um resumo para ajudar a Galera :)

Competência para Julgamento das autoridades
CRIME DE RESPONSABILIDADE:
I-Presidente da República: Julgamento pelo Senado Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.
admitida a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, ficará ele suspenso de suas funções pelo prazo de até cento e oitenta dias.

II-Governadores: Julgamento por Tribunal de Justiça Especial, formado por 5 membros da Assembleia Legislativa e 5 desembargadores, presidido pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

III-Prefeitos: Julgamento pela Câmara Municipal.

IV- PGR Julgamento pelo Senado Federal,

V- MPU em primeira instância compete aos TRF

CRIME COMUM:
I-Presidente da República: Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de 2/3 pela Câmara dos Deputados.

II-Governadores: Julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Obs: não há autorização para julgamento pelo Legislativo, como ocorre com o Presidente da República.

III-Prefeito: Julgamento pelo Tribunal de Justiça respectivo (ou Tribunal Regional Federal ou Eleitoral, dependendo do caso). Obs: também não há autorização para julgamento pelo Legislativo

IV- PGR Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

V- MPU compete os tribunais do STJ

VI- MPE regra geral compete aos tribunais de justiça dos respectivos estados.

Os crimes de responsabilidades estão embarcados
Art. 85, CF/88. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais
a) Processar e julgar, originariamente; (GABARITO)
b) Recurso Ordinário;
c) Recurso Extraordinário;
d) Processar e julgar, originariamente;
e) Processar e julgar, originariamente.
GABARITO A
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
Ver diferença entre recurso ordinário, extraordinário e processar e julgar originariamente.
GABARITO A
A -CORRETA processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

B - JULGAR, mediante recurso ORDINÁRIO, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C - JULGAR , mediante recurso EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D - PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

E - PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
GABARITO A

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

II - julgar, em recurso ordinário:
a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
b) o crime político;

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; (..)".
Alternativa B - Incorreta. A competência consiste em processar e julgar tais remédios constitucionais mediante recurso ordinário. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...) II - julgar, em recurso ordinário: a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; (...)
Alternativa C - Incorreta. A competência consiste em processar e julgar tais causas mediante recurso extraordinário. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; (...).
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência originária. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; (..)".
Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência originária. Art. 102, CRFB/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...) l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; (...)",
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Inicialmente, é interessante que se façam alguns apontamentos sobre o Poder Judiciário, a fim de que seja realizada uma abordagem mais completa sobre o tema cobrado na questão.

   O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e Executivo, possui funções típicas e atípicas. A função típica do Judiciário é a jurisdicional, que se consubstancia na interpretação e aplicação das normas para a resolução de casos concretos.
         As funções atípicas do Judiciário, por sua vez, seriam aquelas típicas do Poder Executivo e Legislativo, mas que, à luz das disposições constitucionais, poderá realiza-las.

      Destarte, o Judiciário poderá de forma atípica exercer função administrativa, exemplificativamente, no art. 96, I, b, c, d, e, f, CF/88. Exerce também função atípica administrativa, conforme art.96, I, a, CF/88.

         Quanto aos seus órgãos, o art. 92, CF/88 dispõe que compõe o Judiciário o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

           O STF e os Tribunais superiores têm jurisdição em todo o território nacional. Nesse sentido, são intitulados pela doutrina de órgãos de convergência.

          O CNJ apesar de estar incluído como órgão do Poder Judiciário não é dotado de função jurisdicional, tendo por funções exercer o controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário.

           A doutrina divide as garantias do Poder Judiciário em garantias institucionais e dos membros. As garantias institucionais, que envolvem a instituição como um todo são, basicamente, a autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Judiciário.

As garantias dos membros, a seu turno, são a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos subsídios. Além destas, temos as vedações que podem ser entendidas como garantias. As vedações estão na Resolução nº10 do CNJ.

No que concerne às funções do STF, tópico especificamente cobrado na questão, é interessante que o candidato saiba o teor do artigo 102, CF/88, onde contém um rol delas.

Passemos, assim, à análise das assertivas.

a) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 102, I, b, CF/88, o qual afirma que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

b) ERRADO – O artigo 102, II, a, CF/88 estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

c) ERRADO – O artigo 102, III, a, CF/88 estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo desta Constituição (1988).

d) ERRADO – Conforme se extrai do artigo 102, I, g, CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

e) ERRADO – Conforme se extrai do artigo 102, I, l, CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

GABARITO: LETRA A
Questão difícil e bem elaborada, mas pra carreiras jurídicas. Ridículo a banca cobrar pra cargo de auxiliar perícia médica isso.
Fala sério! Nem para misturar as competências com os outros órgãos, só mudou as palavras
a) ok
b) mediante recurso ORDINÁRIO
c) mediante recurso EXTRAORDINÁRIO
d) julgar ORIGINARIAMENTE
e) julgar ORIGINARIAMENTE

ID

2928379

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, e de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, sendo vedado, porém, instituir restrições aos direitos de reunião exercidos no seio das associações.

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 60 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso nos casos previstos pela constituição federal.

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

O Congresso Nacional suspenderá suas atividades até o término das medidas coercitivas durante a decretação do estado de sítio.

Comentários

Para os não assinante o gabarito é D
a) Art. 136, § 1º: O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) Art. 136, § 2º: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias (e não 60, como diz a alternativa), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

c) Art. 136, § 3º, IV: é vedada a incomunicabilidade do preso (e não permitida, conforme alternativa da banca).

d) Gabarito (vide Art. 138, § 2º )

e) Art. 138, § 3º: O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.
§ Em ambos será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Estado de Sítio => Solicita
Estado de Defesa => Decreta

NO ESTADO DE DEFESA = Presidente → DECRETA.
I-Decretado ou prorrogado PRAZO de 24h para submeter o ATO e a JUSTIFICATIVA ao CN que decidira por MAIORIA ABSOLUTA caso o CN esteja em recesso prazo de 5 dias.
II-Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de 10 dias contados de seu recebimento
III- TEMPO DE DURAÇÃO: Não superior a 30 DIAS podendo ser PRORROGADO uma vez, POR IGUAL PERÍODO.
Prisão neste período não superior a 10 dias salvo quando autorizada pelo Judiciário;

CASOS PARA O ESTADO DE DEFESA:
PRESERVAR ou prontamente RESTABELECER, em locais restritos e determinados, a ORDEM PÚBLICA ou a PAZ SOCIAL ameaçadas por grave e iminente INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou atingidas por CALAMIDADES de grandes proporções na natureza.
Medidas que poderão ser tomadas no Estado de Defesa
a) restrições aos direitos de:
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

MEDIDA QUE PODERÃO SER TOMADAS CONTRA AS PESSOAS NO ESTADO DE DEFESA:

·     Obrigação de permanência em localidade determinada;
·    Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
·    Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
·    Suspensão da liberdade de reunião;
·    Busca e apreensão em domicílio;
·    Intervenção nas empresas de serviços públicos
·    Requisição de bens.

ESTADO DE SÍTIO = Presidente→ SOLICITA ao CN.
a) Para ser decretado ou prorrogado relatará os motivos determinantes do pedido
b) O decreto indicara: TEMPO DE DURAÇÃO, NORMAS DE EXECUÇÃO e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SUSPENSAS
c) TEMPO DE DURAÇÃO: POR TODO O TEMPO QUE PERDURAR A GUERRA OU A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA.

CASOS PARA ESTADO DE SÍTIO
·    I - COMOÇÃO GRAVE de repercussão nacional ou ocorrência de FATOS QUE COMPROVEM a INEFICÁCIA DE MEDIDA TOMADA durante o ESTADO DE DEFESA;
·    II - DECLARAÇÃO DE ESTADO DE GUERRA ou resposta a AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA.

►Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Instagran: @Planner.mentoria
Dicas, notícias e mentoria para concursos.

Resuminho Planner

I. ESTADO DE DEFESA
É a medida menos gravosa aos direitos fundamentais.
Pressupostos materiais:
a)     grave perturbação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza
b)    impossibilidade de restabelecimento da paz ou ordem pelos instrumentos normais
Pressupostos formais:
a)     prévia oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (pareceres não vinculantes)(art. 136, caput, CF);
b)    decreto presidencial  (art. 136, § 1º, CF)
c)     controle político, a posteriori,  pelo Congresso Nacional (comunicação em 24 horas e decisão, em 10 dias, por maioria absoluta)(art. 136, §§ 4º a 7º, CF).

Limitação territorial:  o ED deve estar circunscrito a localidades determinadas (não cabe ED em todo o país).

Limitação temporal:  até 30 dias (prorrogável, uma vez, por igual período)(art. 136, § 2º).

Restrições possíveis durante o ED: serão especificadas pelo decreto. Podem incluir restrições ao direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica (vide art. 136, § 1º, inc. I, CF). Em caso de calamidade pública também pode incluir a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos (vide art. 136, § 1º, inc. II, CF).

Prisão por crime contra o Estado, durante a execução da medida – não pode ser superior a 10 dias e deve ser comunicada ao juiz competente. É vedada a incomunicabilidade do preso (vide outras particularidades sobre a prisão, no art. 136, § 3º, CF).

II. ESTADO DE SÍTIO
É medida mais enérgica.
Modalidades:
a)    Estado de Sítio repressivo
      Pressupostos materiais: art. 137, I, CF
b)    Estado de Sítio defensivo
   Pressupostos materiais: art. 137, II, CF

Pressupostos formais:
a)     prévia oitiva do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional (pareceres não vinculantes)(art. 137, caput, CF);
b)    autorização do Congresso Nacional (controle político prévio, com decisão por maioria absoluta)
c)     decreto presidencial  (art. 138, CF)
Extensão territorial: nacional (mas cabe ao decreto indicar as medidas para cada área)
Limitação temporal: (art. 138, § 1º, CF)
a)     ES repressivo: prazo máximo de 30 dias, mas prorrogável por número ilimitado de vezes, sempre por 30 dias, com repetição dos pressupostos formais;
b)    ES defensivo: pelo tempo que perdurar a guerra ou agressão armada estrangeira
Restrições possíveis durante o ES:
a)     ES repressivo – as medidas previstas no art. 139, CF
b)    ES defensivo – qualquer garantia constitucional pode ser suspensa

@PLANNER.MENTORIA
Gabarito Alternativa (D)
Complementado os comentários dos colegas.
Resumo que encontrei aqui no QC e estou reproduzindo pois achei muito bom.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE SÍTIO
Hipóteses: comoção grave de repercussão NACIONAL
..................... Ineficácia Estado de Defesa
..................... Declaração de Estado de Guerra
..................... Resposta a agressão armada ESTRANGEIRA
Presidente: SOLICITA ao Congresso Nacional que DECRETARÁ
Prazo: determinado no Decreto
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE DEFESA
Hipóteses: Preservar OU restabelecer + em locais estritos E determinados = Ordem Pública OU Paz Social
.................... Calamidade de grande proporção
Presidente: DECRETA + Comunica o Congresso em 24 horas
Prazo: 30 dias / prorrogável uma ÚNICA vez igual período
Congresso Nacional: decidir pela MAIORIA ABSOLUTA / Prazo de 10 dias / Se em recesso, convoca em 5 dias
Medidas Coercitivas: restrição aos direitos de:
REunião
COrrespondência
comunicação TElefônica
comunicação TElegráfica
GABARITO: D
Art 138
§ 2º - Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
Essa foi por exclusão
Alguém pode me dizer quais artigos estudar para dominar bem o assunto em questão ?
GABARITO: D
Art 138
§ 2º - Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
Resumo que encontrei aqui no QC
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE SÍTIO
Hipóteses: comoção grave de repercussão NACIONAL
..................... Ineficácia Estado de Defesa
..................... Declaração de Estado de Guerra
..................... Resposta a agressão armada ESTRANGEIRA
Presidente: SOLICITA ao Congresso Nacional que DECRETARÁ
Prazo: determinado no Decreto
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE DEFESA
Hipóteses: Preservar OU restabelecer + em locais estritos E determinados = Ordem Pública OU Paz Social
.................... Calamidade de grande proporção
Presidente: DECRETA + Comunica o Congresso em 24 horas
Prazo: 30 dias / prorrogável uma ÚNICA vez igual período
Congresso Nacional: decidir pela MAIORIA ABSOLUTA / Prazo de 10 dias / Se em recesso, convoca em 5 dias
Medidas Coercitivas: restrição aos direitos de:
REunião
COrrespondência
comunicação TElefônica
comunicação TElegráfica
Defesa = Decreta (D D)
Sítio = Solicita (S S)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estado de defesa e estado de sítio.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações, é permitida no estado de defesa. Art. 136, § 1º, CRFB/88: "O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; (...)".
Alternativa B - Incorreta. O prazo está errado, pois o tempo de duração não poderá ser superior a 30 dias. Art. 136, § 2º, CRFB/88: "O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação".
Alternativa C - Incorreta. Nem mesmo no estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso. Art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: (...) IV - é vedada a incomunicabilidade do preso".
Alternativa D - Correta! O Estado de defesa é decretado e o estado de sítio é que é solicitado (para não esquecer, defesa = decretado/sítio = solicitado). Art. 138, § 2º, CRFB/8: "Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato".
Alternativa E - Incorreta. O Congresso funcionará até o final das medidas. Art. 138, § 3º, CRFB/88: "O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
"O Congresso Nacional suspenderá suas atividades até o término das medidas coercitivas durante a decretação do estado de sítio." estamos em 1964 de novo ? rsrsrs
  O Estado de Defesa é uma medida excepcional menos gravosa que o estado de sítio, decretado pelo Presidente da República com posterior aprovação do Congresso Nacional, e que visa restabelecer a normalidade em locais restritos e determinados.

            Por estado de defesa entende-se um conjunto de medidas temporárias com o objetivo de manter ou restabelecer, dentro de uma área determinada e delimitada, a ordem pública ou paz social, quando estas forem ameaçadas por fatores de ordem político-social ou por fenômenos de natureza de grandes proporções (artigo 136, CF/88).

            Temos duas hipóteses de estado de defesa: 1) questão estrita do restabelecimento da normalidade, no que tange à ordem pública ou paz social ameaçada por grave instabilidade institucional no país; 2) calamidade pública, de grandes proporções na natureza.

           Como requisitos para a decretação do estado de defesa temos: a) prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que apenas em caráter consultivo fornecerão uma posição; b) Decreto do Presidente da República com a previsão do prazo de duração da medida, com prazo máximo de 30 dias, podendo haver uma prorrogação por também no máximo de 30, e a especificação das áreas abrangidas e indicação das medidas coercitivas; c) aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional do decreto de estado de defesa editado pelo Presidente da República.

            Quanto ao prazo, o estado de defesa terá duração de no máximo 30 dias, que podem ser prorrogados por no máximo mais de 30 dias. É claro que se não for resolvida a situação nesse período deverá ser decretado o estado de sítio.

         É interessante mencionar que no decreto que institui o estado de defesa, poderá haver previsão de medidas restritivas de direito de reunião, sigilo das correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Poderá ocorrer, também, a prisão por crime contra o Estado.

           No que tange ao Estado de Sítio, sabe-se que assume uma feição de maior gravidade quando comparado ao estado de defesa. São situações que acarretem grave comoção nacional, conflito armado envolvendo um Estado estrangeiro, ou mesmo quando for detectado que as medidas assumidas ao tempo do estado de defesa se mostraram insuficientes ou inadequadas.

          O Presidente da República decreta o estado de sítio sempre depois da autorização do Congresso Nacional, ou seja, diferentemente do estado de defesa, há a necessidade do Congresso Nacional autorizar a decretação.

           No entanto, no caso da agressão estrangeira ocorrer no intervalo das sessões legislativas, o Presidente da República poderá decretar o estado de sítio sem a prévia autorização do Congresso Nacional, mas ao invés disso, esse será convocado para referendá-lo (art. 84m XIX e art. 49, II, CF/88).

         O estado de sítio será decretado sempre com amplitude nacional.

            Quanto às hipóteses, o artigo 137, CF/88 prevê os pressupostos materiais autorizadores, alternativamente, para a decretação do estado de sítio.          Em relação ao procedimento, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, que emitirão posição apenas em caráter consultivo, somente poderá decretar o estado de sítio após solicitar ao Congresso Nacional autorização – por maioria absoluta de seus membros.

            O Prazo para o estado de sítio ante a ineficácia do estado de defesa será de no máximo 30 dias, sempre prorrogáveis por no máximo 30 dias, por quantas vezes forem necessárias. Toda vez que se prorrogar o estado de sítio, o Presidente tem que pedir ao Congresso Nacional que autorize a prorrogação.

           Na hipótese de guerra, o estado de sítio durará enquanto durar a guerra (art. 138, §1º, CF/88).

            O Estado de sítio, assim como o estado de defesa jamais será eterno, sob pena de corrupção da ordem jurídico-constitucional de qualquer Estado e de sua sociedade.

            Por fim, o art. 139, CF/88 traz alguns direitos e garantias constitucionais que podem sofrer restrições durante o estado de sitio.

            Assim, realizada uma abordagem sobre os principais pontos dos temas cobrados na questão, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO - Segundo o artigo 136, §1º, I, CF/88, o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, restrições aos direitos de reunião (ainda que exercida no seio das associações), sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

b) ERRADO – O artigo 136, §2º, CF/88 estabelece que o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

c) ERRADO – O artigo 136, §3º, IV, CF/88 é enfático em afirmar que na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 138, §2º, CF/88, o qual contém que solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

e) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 138, §3º, CF/88, o Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

GABARITO: LETRA D
GABARITO D

a) O decreto que instituir o Estado de Defesa poderá restringir o direito de reunião, ainda que no seio de associação
b) Art. 136, § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
c) Art. 136, IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.
d) Art. 138, § 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
e) Art. 138, § 3º O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.
A) NO ESTADO DE DEFESA NÃO SERÁ VEDADO A RESTRIÇÃO DO DIREITO DE REUNIÃO EXERCIDO NO SEIO DAS ASSOCIAÇÕES.
B) O TEMPO DE DURAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA NÃO SERÁ SUPERIOR A 30 DIAS, PODENDO SER RENOVADO UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO
C) A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO É VEDADA DURANTE O ESTADO DE DEFESA
D) CORRETO
E) O CONGRESSO NACIONAL FICARÁ EM FUNCIONAMENTO DURANTE OS ESTADOS DE DEFESA É SÍTIO
ESTADO DE D3F3SA = 30 DIAS + 30 DIAS
RESUMO ESTADO DE SÍTIO
Hipóteses: comoção grave de repercussão NACIONAL
..................... Ineficácia Estado de Defesa
..................... Declaração de Estado de Guerra
..................... Resposta a agressão armada ESTRANGEIRA
Presidente: SOLICITA ao Congresso Nacional que DECRETARÁ
Prazo: determinado no Decreto
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE DEFESA
Hipóteses: Preservar OU restabelecer + em locais estritos E determinados = Ordem Pública OU Paz Social
.................... Calamidade de grande proporção
Presidente: DECRETA + Comunica o Congresso em 24 horas
Prazo: 30 dias / prorrogável uma ÚNICA vez igual período
Congresso Nacional: decidir pela MAIORIA ABSOLUTA / Prazo de 10 dias / Se em recesso, convoca em 5 dias
Medidas Coercitivas: restrição aos direitos de:
REunião
COrrespondência
comunicação TElefônica
comunicação TElegráfica
Não foi difícil marcar a alternativa ‘d’, não é verdade? Somente esta afirmativa está correta, reproduzindo literalmente o art. 138, §2º, CF/88. Mas vamos analisar o erro das demais alternativas:
- Letra ‘a’: o decreto que instituir o estado de defesa poderá impor restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações (art. 136, §1º, I, ‘a’, CF/88);
- Letra ‘b’: o tempo de duração do estado de defesa não será superior a 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação, consoante determina o art. 136, §2º, CF/88;
- Letra ‘c’: na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso (art. 136, §3º, IV, CF/88);
- Letra ‘e’: o Congresso Nacional deve permanecer em funcionamento até o término das medidas coercitivas (art. 138, §3º, CF/88).
a-) LIMITAÇÕES NO ESTADO DE DEFESA:
BIZU: RE.CO TE.TE
REunião, ainda que no seio das associações;
sigilo COrrespondência;
sigilo comunicação TElegráfica e TElefônica.
Estado de defesa: Presidente Decreta.
Estado de sítio: Presidente solicita.

ID

2928382

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

Alternativas

fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

alternância progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

cooperação entre os entes federados, os agentes públicos, excluindo os agentes privados atuantes na área cultural.

interdependência compulsória dos entes federados e das instituições da sociedade civil.

centralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.

Comentários

GABARITO A

Art. 216-A
§1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
A) III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
B) XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
C) IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
D) VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
E) XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
A respeito da ordem social, quanto ao capítulo da Constituição Federal referente à cultura:

O Sistema Nacional de Cultura foi instituído para estabelecer uma gestão conjunta de políticas públicas de cultura entre o Estado e a sociedade para promoção do exercício dos direitos culturais:

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Tem por fundamento o Plano Nacional de Cultura e é regido por alguns princípios estabelecidos no art. 216-A, §1º. Analisando as alternativas:

a) CORRETA. Nos termos do inciso III.
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

b) INCORRETA. Não é alternância, mas sim ampliação progressiva dos recursos.
ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

c) INCORRETA. A cooperação compreende os agentes privados atuantes na área cultural.
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural.

d) INCORRETA. Não há interdependência compulsória, há autonomia.
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil.

e) INCORRETA. É descentralizada.
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.

Gabarito do professor: letra A

ID

2928385

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; e polícias militares e corpos de bombeiros militares. O artigo 144 da Constituição, dentre outras coisas, dispõe que

Alternativas

incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

os municípios com mais de trezentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados Federados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e estaduais.

incumbe às polícias civis a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.

os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídios fixados em parcela única.

Comentários

GABARITO E

A) Art. 144, §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B) Art. 144, §8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

C) Art. 144, §3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

D) Art. 144, §1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

E) Art. 144, §9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.
Art. 39, §4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Essa dá pra chutar eliminando algumas pela lógica:

Na letra B: pensa em um município que tem menos que 300 mil habitantes - ele não tem guarda municipal? (minha família é mineira, daí é fácil eu pensar nesse exemplo...)

Letra C: se a PRF é federal, não faz sentido fiscalizar rodovia estadual. Senão, para quê serviria as polícias rodoviárias estaduais?

Letra D: tem que lembrar que as polícias civis são estaduais. Logo, não há que se falar em interesses da União.

Aí ficaria entre A e E rs
Sobre a Letra B

Acho que o examinador tentou confundir com o número de habitantes para que as Gm´s tenham porte de arma de fogo em serviço, ou não, sobre esse tema, o art. 7º do Estatuto do Desarmamento prevê que as Guardas dos municípios com mais de 500 mil habitantes terá porte em serviço e fora dele, ao passo que as Guardas Municipais com mais de 50 e menos de 500 mil habitantes terão o porte de arma tão somente em serviço.
Como sou um concurseiro Nato na área Policial,

então vou complementar o erro da Letra B

Ali não se trata dos 300 mil mas sim da palavra '' Deverão constituir '' que representa uma Obrigatoriedade...

E na CF diz claramente '' Poderão constituir '' sendo então'' FACULTATIVO '' aos Municípios.

Não tenha medo de sonhar alto..

Mas lembre - se..

Sonhos sem Metas,são apenas Sonhos.
Essa matéria de segurança pública; sempre será letra de lei purinha!
Gabarito E
Muitos querem justificar o erro da B buscando legislações específicas. Seja maroto, a questão perguntou sobre o art. 144, da CF, e lá não dispõe "quantos habitantes etc.." da guarda municipal. Não perca tempo para responder o comando da questão. Fim.
ATENÇÃO: mesmo encontrando-se no título da segurança pública, os Guardas Municipais não são considerados como agentes policiais, desta feira, não fazem jus a subsídios (parcela única), mas sim a remuneração normal.
GABARITO LETRA=E

(A)incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
(B)os municípios com mais de trezentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. PODERÃO
(C)a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados Federados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e estaduais
(D)incumbe às polícias civis a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.
(E)os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídios fixados em parcela única.
(D) Incumbe às polícias civis a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.

Art. 144. CF

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A nível de informe, lembro que o art 144 da CF foi atualizado com a adição da Polícia Penal.
mas a remuneração não é feita por vencimento? Subsídio que eu saiba é só o povo da toga e agente político... complicado né
Só complementando o comentário do amigo VIEIRA A+, a C.F/88 não obriga os municípios a constituírem guardas municipais.
GABARITO E
A) Art. 144, §4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
B) Art. 144, §8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C) Art. 144, §3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
D) Art. 144, §1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
E) Art. 39, §4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
O artigo 144 da Constituição, dentre outras coisas, dispõe que...
A resposta deveria constar no art.144, não é??!!
Ué,perai aí os servidores polícias recebem subsídios,em que lugar está isso?
Não são só os agentes políticos e juízes?
Alguém pode explicar????
o art. 144, §9º fala sobre a remuneração dos agentes deste artigo, porém vem a resposta com a menção do art. 39,§4º (subsídios) da CF.
cobrando o artigo 39, dentro do 144.
A letra E está errada. A questão menciona que cabe às polícias civis apurar infrações penais contra a ordem política e social cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, quando, na verdade, nos termos do art. 144, §1º, I, da CF/88, a competência é da POLÍCIA FEDERAL.
Art. 144, § 9º da CF "A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39" (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998)
Nossa alternativa correta é a da letra ‘e’! Por força do disposto no art. 144, § 9º, CF/88, a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada na forma do § 4º do art. 39, CF/88 (“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”).
Quando às demais alternativas, todas contêm erros, vejamos quais:
- Letra ‘a’: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, § 4º, CF/88).
- Letra ‘b’: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (Art. 144, § 8º, CF/88).
- Letra ‘c’: A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais (Art. 144, § 3º, CF/88).
- Letra ‘d’: Compete a polícia federal apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei (art. 144, § 1º, I, CF/88).
Só lembrando aos amigos concurseiros que agora as Polícias Penais fazem parte dos órgãos da Segurança Pública:

Art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as polícias.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. As infrações militares não são apuradas pela polícia civil. Art. 144, § 4º, CRFB/88: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
Alternativa B - Incorreta. Não há mínimo de habitantes para que o Município constitua guardas municipais, consistindo essa instituição em faculdade do ente. Art. 144, § 8º, CRFB/88: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
Alternativa C - Incorreta. A PRF é organizada e mantida apenas pela União. Art. 144, § 2º, CRFB/88: "A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de incumbência da polícia federal e a Constituição não faz ressalva. Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; (...)".
Alternativa E - Correta! Art. 144, § 9º, CRFB/88: "A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39". Art. 39, § 4º, CRFB/88: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
Gabarito Letra E

§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Obs.: a remuneração será fixada por meio de subsídios.
Art. 39, § 4º → o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI, da CF/1988.

Veja decisões importantes do STF: Impossibilidade da criação, pelos Estados-membros, de órgão de segurança pública diverso daqueles previstos no art. 144 da Constituição. (...) Ao Instituto-Geral de Perícias, instituído pela norma impugnada, são incumbidas funções atinentes à segurança pública. Violação do art. 144, c/c o art. 25 da Constituição da República. [ADI 2.827, rel. min. Gilmar Mendes, j. 16-9-2010, P, DJE de 6-4-2011.]

Fonte: Gran Cursos Online.
A Constituição Federal preceitua que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sem, contudo, reprimir-se abusiva e inconstitucionalmente a livre manifestação de pensamento, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; polícias penais federal, estaduais e distrital.

Cada órgão possui suas atribuições específicas.

Passemos, assim, à análise das assertivas, onde poderemos aprofundar neste tema e entender suas atribuições.

a) ERRADO – Conforme dicção do artigo 144, §4º, CF/88, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

b) ERRADO – O §8º do artigo 144, CF/88 estabelece que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

            Assim, fica a critério dos Municípios instituírem a Guarda Municipal.

            Apenas a título de complementação, é interessante citar alguns artigos da Lei 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto geral das Guardas Municipais.

Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Art. 7º As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

c) ERRADO – Nos termos do artigo 144, §3º, CF/88, a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

d) ERRADO – Conforme já visto, o §4º do artigo 144, CF/88 afirma que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

            Salienta-se que a atribuição mencionada na assertiva, segundo o artigo 144, §1º, I, CF/88 destina-se a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinando-se, entre outras, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

Ademais, segundo o artigo 144, §1º, IV, cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

e) CORRETO – Segundo o artigo 144, §9º, CF/88, a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.

            O artigo 39, §4º, CF/88, por sua vez, estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
GABARITO: LETRA E
Um dos erros da alternativa B

Errado = Deverão

Certo = Poderão

PC/PA

#Pertenceremos
A) EXCETO AS MILITARES
B) NÃO HÁ UMA PREVISÃO MÍNIMA DE HABITANTES NA CF PARA CONSTITUIR GUARDAS MUNICIPAIS
C) COMPETE À PFF O PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS
D) COMPETÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL
E) CORRETO
borracha concurseiro passando por aqui
B)
Atenção com pegadinha em relação ao número de habitantes = Estatuto do Desarmamento.
Os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídios fixados em parcela única.
E a cada 10 anos os policiais receberam um aumento de 0,5 .

kkkkkk
DA SEGURANCA PUBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
NOVIDADE
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 104, de 2019)

§ 1o A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija REPRESSAO UNIFORME, segundo dispuser a lei; I - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicosnas respectivas áreas de competência;III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
§ 2o A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3o A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4o Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5o Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
NOVIDADE
§ 5o-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 104, de 2019)
§ 6o As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda
GAB: LETRA E!
- O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Quem aí também está estudando para a Polícia Ferroviária Federal?
a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados Federados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e estaduais. Errado, é organizado e mantido somente pela união!
Pede artigo 144 e é outra coisa.
art 144 com resposta do art 37... vai entender

ID

2928388

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse âmbito, o direito à proteção especial do adolescente e do jovem abrangerá o(s) seguinte(s) aspecto(s):

Alternativas

idade mínima de 13 anos para admissão ao trabalho.

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

obediência aos princípios da dilação, da excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de curatela, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins, excluindo o atendimento à criança.

Comentários

a)Art. 227, I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;

b)Art. 227, IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica; (GABARITO)

c)Art. 227, V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

d))Art. 227, VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;

e)Art. 227, VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III - defesa técnica por advogado;
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

GABARITO LETRA B
B) garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
Excelente questão! Nossa resposta encontra-se na letra ‘b’, pois o art. 227, § 3º, IV, CF/88, determina que o direito a proteção especial abrangerá a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
Vejamos o porquê de os demais itens serem incorretos:
- Letra ‘a’: O direito a proteção especial abrangerá a idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII (art. 227, § 3º, I, CF/88).
- Letra ‘c’: O direito a proteção especial abrangerá a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade (art. 227, § 3º, V, CF/88).
- Letra ‘d’: O direito a proteção especial abrangerá o estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado (art. 227, § 3º, VI, CF/88).
- Letra ‘e’: O direito a proteção especial abrangerá programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins (art. 227, § 3º, VII, CF/88).
Gabarito: B
Para o nosso ordenamento constitucional, a família é considerada como a base da vida social. A noção de família trazida pela CF/88 vai além do “casamento", sendo também considerado como núcleo familiar a união estável e a família monoparental.

            Destaca-se que, em decorrência do princípio da igualdade, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres, cabendo a estes, definirem a projeto familiar que levarão adiante, sendo vedadas quaisquer formas de coação.

            Salienta-se que o STF, em interpretação conforme a Constituição, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, devendo aplicar as mesmas regras da união estável heteroafetiva (ADI 4277 que encampou a ADPF 132).

            O art. 226, §8º, CF/88 reza que o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um que a integrar, criando mecanismos para coibi a violência no âmbito de suas relações.

            Neste universo da família, o art. 227, CF/88 veda qualquer forma de discriminação entre filhos, havidos ou não da constância do casamento ou por adoção, garantindo a todos os mesmos direitos e qualificações.

            É interessante mencionar que o art. 229, CF/88 consagra o princípio da reciprocidade, de modo que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar o pais na velhice, carência ou enfermidade.

            Sobre o tema específico da questão, temos que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

            Para isto, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem admitida a participação de entidades não governamentais, obedecendo certos preceitos.

            O texto constitucional consagra ainda o princípio da proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, podendo haver a participação de entidades não governamentais, que seguirão os preceitos estabelecidos no artigo 227, §3º, CF/88.

            Passemos, assim, à análise das assertivas, as quais estão relacionadas justamente com os preceitos consagradores da proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, previstos no artigo 227, §3º, CF/88.

a) ERRADO – O artigo 227, §3º, I, CF/88 estabelece que o direito a proteção especial abrangerá idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII.

b) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estipula o artigo 227, §3º, IV, CF/88, o qual afirma que o direito a proteção especial abrangerá a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

c) ERRADO – Segundo o artigo 227, §3º, V, CF/88, o direito a proteção especial abrangerá a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

d) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 227, §3º, VI, CF/88, o direito a proteção especial abrangerá o estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

e) ERRADO - Conforme se depreende do artigo 227, §3º, VII, CF/88, o direito a proteção especial abrangerá programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

GABARITO: LETRA B
A idade mínima fixada para o ingresso no mercado de trabalho hoje, como se extrai do que preveem o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 16 anos, à exceção do aprendiz, que pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos.
Em 21/01/21 às 17:40, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 16/01/21 às 07:41, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 09/12/20 às 21:37, você respondeu a opção D.
!
Você errou!
meu cerebro insiste nessa .
GABARITO B

a) Art.7º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
b) Art. 227, IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
c) Art.227, V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
d) Art.227, VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
e) Art. 227, VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins
AOCP maldita, mas eu irei conseguir te derrubar no cansaço sua praga. PAP PC-PA foco!
§ 8º A lei estabelecerá:
I - o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens;
II - o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
  Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
  Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação
§ 2º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;
IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
§ 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
§ 5º A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
§ 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
§ 7º No atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se- á em consideração o disposto no art. 204.
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
AAAH BOBA DA PEXXTI :@
- guarda e a tutela são institutos que protege exclusivamente crianças e adolescentes, portanto impossível existir a proteção jurídica de pessoa maior de 18 (dezoito anos ) por meio de guarda ou de tutela, por outro lado a curatela visa à proteção de pessoa necessariamente maior de 18 (dezoito anos), que por algum motivo não esteja em condições de saúde capaz de exercer os atos da vida civil.
LEVEM PARA SUAS PROVAS O SEGUINTE:
- MENORES DE 16 ANOS NÃO PODE TRABALHAR MEU FI, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ A PARTIR DOS 14 ANOS.
- OS MENORES DE 18 SÃO INIMPUTÁVEIS ,RESPONDE A ATO ANALÓGO A CRIME. ATO INFRACIONAL!
- TEM DIREITO DE SABER QUAL ATO COMETEU.
- DEFESA TÉCNICA CONFORME LEGISLAÇÃO TUTELAR
- GUARDEM OS PRINCÍPIOS = O BIZU É B.R.E = BREVIDADE, RESPEITO À CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EXCEPCIONALIDADE
- O PODER PÚBLICO DEVE ESTIMULAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INCENTIVO FISCAIS E NOS TEMOS DA LEI A GUARDA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO. A PEGADINHA AQUI É PODERÁ TROCAR , POR ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA....CUIDADO.
- LEVE TAMBÉM A PALAVRA "ABSOLUTA PROPRIEDADE" ,POIS A PROTEÇÃO É INTEGRAL,AMPLA E CABE A TRÊS PROMOVER: SOCIEDADE + ESTADO + FAMÍLIA.
Li pelo menos 6x até perceber que trocaram uma palavra na letra D

ID

2928391

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que tange às disposições constitucionais acerca dos índios, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São reconhecidos aos índios: sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo privativamente aos Estados federados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter transitório pelo prazo mínimo de 10 anos, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Senado Federal, dispensada a oitiva das comunidades afetadas, na forma da lei.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, em algumas hipóteses previstas em lei, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Comentários

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
  § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
  § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
  § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
  § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
  § 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

GABARITO LETRA D
Gabarito - Letra D

CF/88

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (LETRA A)

   § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (LETRA B)

   § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

   § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. (LETRA C)

   § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. (LETRA D - GABARITO)

   § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. (LETRA E)

   § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

   § 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º

complementando...

Súm 140/STJ - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

CF/88 - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) XI - a disputa sobre DIREITOS INDÍGENAS.

bons estudos
Só uma dica para eliminar proposições: No capítulo referente a índios, na CF/88, não é citado senado federal, tampouco estados, mas sim congresso nacional e união.

--- Vide artigos 231-232
A) ERRADO. “São reconhecidos aos índios: sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo privativamente aos federados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

B) ERRADO. “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter , as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”. Art. 231, § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C) ERRADO. “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com , § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
D) CERTO. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
E) ERRADO. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do , em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, previstas em lei, o retorno imediato logo que cesse o risco. (...) § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras (REGRA), salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
GABARITO: D

São os três I's: Inalienáveis, Indisponíveis e Imprescritíveis.

" - Olha ali, terras indígenas."

" - i i i, não pode mexer!"

"Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

Bons estudos!
Fui por elimanaçao, olhei o nome senado Federal estranhei, olhei a alternativa A e tinha competência privativa do Estado, estranhei e a letra B carater transitório...Só restou a D
AS TERRAS INDÍGENAS SÃO BENS PÚBLICOS FEDERAIS ( UNIÃO)

OS ÍNDIOS TEM POSSE DE : RIO , LAGO , SOLO , EXCETO( SUBSOLO , ESPAÇO AÉREO)
D) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. ART- 231- 4°
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio da União.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua POSSE permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas:
---> do solo
---> dos rios
---> e dos lagos nelas existentes
As riquezas do SUBSOLO, mesmo nas terras indígenas, são de propriedade da União!
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são INALIENÁVEIS e INDISPONÍVEIS, e os direitos sobre elas, IMPRESCRITÍVEIS.
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, forma da lei.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe indígenas.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Compete à União a demarcação das terras indígenas. Art. 231, CRFB/88: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
Alternativa B - Incorreta. São terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas por eles habitadas em caráter permanente, não transitório. Art. 231, § 1º, CRFB/88: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
Alternativa C - Incorreta. A autorização para aproveitamento dos referidos recursos deve ser do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas. Art. 231, § 3º, CRFB/88: "O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei".
Alternativa D - Correta! É o que dispõe o art. 231, § 4º, CRFB/88: "As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
Alternativa E - Incorreta. Quem referenda a remoção dos grupos indígenas de suas terras é o Congresso Nacional. Além disso, a Constituição garante, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. Art. 231, § 5º, CRFB/88: "É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
Inicialmente, destaca-se que os índios se encontram no âmbito da proteção constitucional no título da “ORDEM SOCIAL", e que neste título vige o princípio da proteção da identidade, ou seja, o legislador constituinte se preocupou em preservar a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas.

Salienta-se que o artigo 231, CF/88 preocupa-se com a proteção da tal organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições, e dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Para tanto, garantiu-se a proteção das terras por eles tradicionalmente ocupadas. Aqui é importante mencionar que, embora essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes somente o usufruto, sendo que a propriedade destas terras pertence à União (art. 20, XI, da CR/88).

A Constituição, ainda, veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

É importante ressaltar que se a terra já foi habitada pelos índios, porém quando editada a CF/88 o aldeamento já estava extinto, ela não será considerada terra indígena (súmula 650, STF).

Assim, realizada uma abordagem ampassã sobre o tema, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – Segundo o artigo 231, CF/88, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

b) ERRADO – O artigo 231, §1º, CF/88, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

c) ERRADO – Conforme artigo 231, §3º, CF/88, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 231, §4º, CF/88, o qual afirma que as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

e) ERRADO – O artigo 231, §5º, CF/88 estipula que é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

GABARITO: LETRA D
A) ERRADA São reconhecidos aos índios: sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo privativamente aos Estados federados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

B)ERRADA São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter transitório pelo prazo mínimo de 10 anos, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C) ERRADA O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Senado Federal, dispensada a oitiva das comunidades afetadas, na forma da lei.

§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

D) CERTO As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

E) ERRADA É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, em algumas hipóteses previstas em lei, o retorno imediato logo que cesse o risco.
Responder

§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são:

1) Inalienáveis
2) Indisponíveis, e os direitos sobre elas> imprescritíveis
Essas questões de Letra de Lei são as que mais derrubam, qualquer palavra trocada é suficiente! Sigamos.
- A) São reconhecidos aos índios: sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo privativamente aos Estados federados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
- B) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter transitório pelo prazo mínimo de 10 anos, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- C) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Senado Federal, dispensada a oitiva das comunidades afetadas, na forma da lei.
- D) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. (CORRETA)
- E) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, em algumas hipóteses previstas em lei, o retorno imediato logo que cesse o risco
GABARITO LETRA D

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.
§ 7º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
os índios têm a posse.
os quilombolas o dominío.
Somente a alternativa ‘d’ está em plena consonância com as as disposições constitucionais acerca dos índios, de acordo com o art. 231, §4º, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem erradas:
- Letra ‘a’: o art. 231, CF/88, determina que compete à União (e não aos Estados), demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, além de proteger e fazer respeitar todos os seus bens;
- Letra ‘b’: o art. 231, §1º, CF/88 assim determina: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”;
- Letra ‘c’: é necessário autorização do Congresso Nacional, bem como a oitiva das comunidades afetadas, para que haja o aproveitamento dos recursos hídricos, bem como dos potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas (art. 231, §3º, CF/88);
- Letra ‘e’: a remoção dos grupos indígenas de suas terras é vedada, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional (e não do Senado Federal), garantindo, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco (art. 231, §5º, CF/88).
GAB. LETRA D

Resposta literalidade do Art. 231, § 4º, CF/88

As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
VOU MARCAR DE VERMELHO ONDE TÁ O ERRO DEMORA MUITO COMENTAR RSRSRS
A)São reconhecidos aos índios: sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo privativamente aos Estados federados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
C)São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter transitório pelo prazo mínimo de 10 anos, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
C)O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Senado Federal, dispensada a oitiva das comunidades afetadas, na forma da lei.
D)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. CERTINHA
E)É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido, em algumas hipóteses previstas em lei, o retorno imediato logo que cesse o risco.
- UNIÃO > COMPETÊNCIA PRIVATIVA = NÃO SE DELEGA PRA ENTES.
- TERRAS > POSSE , CARÁTER PERMANENTE, USUFRUTO EXCLUSIVO DO SOLO, E NÃO DO SUBSOLO, IMPRESCINDÍVEIS SUA PRESERVAÇÃO, IMPRESCRITÍVEIS, INALIENÁVEIS,INDISPONÍVEIS E INSUSCETÍVEIS DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
- APROVEITAMENTO DE RECURSOS IMPORTANTES, QUEM EFETIVA É CONGRESSO NACIONAL, OUVINDO OS ÍNDIOS PRA SABER SE ELES NÃO FORAM AFETADOS, AOS ÍNDIOS É ASSEGURADO SOMENTE A PARTICIPAÇÃO NESSES RECURSOS.
- QUESTÃO DE ÍNDIO, NÃO EXISTE PALAVRAS COMO SENADO FEDERAL , PROPRIEDADE DE TERRAS , PRESIDENTE.
- OS ÍNDIOS NÃO PODEM SER REMOVIDOS DE SUAS TERRAS PELA ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA IRREMOVOBILIDADE , PORÉM EM SITUAÇÕES DE RISCO EMERGENTE ,ELES PODERÃO POR MEIO DE AD REFERENDUM DO CONGRESSO, AD REFERENDUM , PORQUE DISPENSA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DEVIDO O CARÁTER DE EMERGÊNCIA. ENTENDIDO ? JÁ PENSOU TU POLICIAL EM UMA INCURSÃO NA AMAZÔNIA TER QUE ESPERAR A BOA VONTADE DESSES POLÍTICOS? OS ÍNDIOS PODERIAM MORRER E AINDA POR CIMA COLOCAR EM RISCO A SOBERANIA DO PAÍS. OUTRA COISA O RETORNO PARA SUAS CASINHAS, SERÁ A QUALQUER MOMENTO, EM QUALQUER HIPÓTESE, E NÃO TEM ESSE NEGÓCIO DE SER EM ALGUMAS HIPÓTESES NÃO,POIS CESSOU O RISCO ,DE IMEDIATO OS IANOMÂMIS VOLTARÃO. OS BIXIM KK
DESCUPEM ALGUNS ERROS DE ORTOGRAFIA E DE ESCRITA.
VAMOS VENCER ,POIS JESUS É BOM.
Erros:
a) Compete à União;
b) em caráter permanente;
c) Congresso Nacional;
d)
e) Congresso Nacional;

ID

2928394

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativas

não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

as entidades associativas, mesmo sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, desde que apresentem bom comportamento.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.

os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Comentários

a)Art. 5°, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; (GABARITO)

b)Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

c))Art. 5°, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; (Não há essa condição citada pela alternativa)

d)Art. 5°, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

e)Art. 5°, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
B) Precisam de autorização, salvo quanto ao MS Coletivo.
C) O direito à amamentação é incondicionado.
D) Aplicação imediata.
E) Incluem.
Só um acréscimo, as entidades associativas, de fato, precisam de autorização para representar o seus filiados, nos termos do inciso XXI do art. 5º da CF.

Porém, uma pegadinha que pode aparecer em prova é com relação ao MS por ENTIDADE DE CLASSE. Segundo a Súmula 629 do STF, "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes."
Norma constitucional de eficácia contida, ou seja, com aplicabilidade direta, imediata, mas restringível por lei ordinária. Assim, a liberdade para o exercício de qualquer profissão é assegurada de forma ampla até que sobrevenha legislação regulamentadora.

Desde a promulgação da Constituição o intérprete tem de extrair a máxima efetividade do texto. – Aplicabilidade: normas de eficácia plena e contida têm aplicabilidade imediata; as limitadas e programáticas têm aplicabilidade mediata.
Boa questão!
GABARITO: A
a) CERTO: Art. 5°, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
b) ERRADO: Art. 5°, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
c) ERRADO: Art. 5°, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
d) ERRADO: Art. 5°, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
e) ERRADO: Art. 5°, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
GABARITO A
Art. 5°
(...)
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Art. 5°
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Gabarito letra (A)
a) GABARITO - Art. 5°, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

b) as entidades associativas, mesmo sem autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
quando expressamente autorizadas

c) às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, desde que apresentem bom comportamento.
não há tal condição, pois o direito à amamentação é incondicionado

d)as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.
Imediata
e) os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Não excluem
GABARITO: LETRA A
Art. 5º LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
FONTE: CF 1988
Assertiva A
não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A defesa está se baseando nesse ponto da CF Art 12 , § 4o ,
B: Não perderá a nacionalidade aquele que se naturalizar estrangeiro em razão de norma estrangeira que impõe a naturalização como condição...Agora, o Brasil teria a obrigação de não conceder a extradição em algum caso? Sim. Art. 5o , LII , da CF - "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
Até rima, olha: Crime político ou de opinião? extradição não!
Gabarito : A .

Em relação a D

D) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.

A Aplicabilidade é PLENA , IMEDIATA , INTEGRAL e AUTO APLICÁVEL

Bons Estudos !!!
Não será concedido a extradição de estrangeiro por crime politico ou de opinião.
As entidades associativas,quando expressamente autorizadas,tem legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata.
As presidiarias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Os direitos e garantias expresso nessa constituição não excluem outros decorrentes de regime e princípios por el adotados,ou dos tratados internacionais em que a república federativa do brasil seja parte.
Gab. A
B - expressamente autorizadas
C - Na CF não há menção ao comportamento das presidiárias
D - Aplicação imediata
E - Não excluem outros direitos
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

Passemos a analise de cada afirmativa:

A) CORRETA.
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5º, LII, CF/88).
Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional.

B) INCORRETA.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI, CF/88).
DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independentemente de autorização”.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF: Súmula 629 A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

C) INCORRETA.
As presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L, CF/88).
A alternativa equivocada. Não existe o critério de “bom comportamento”. Igualmente, o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino também é um direito.

D) INCORRETA.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (art. 5º, §1º, CF/88).

E) INCORRETA.
Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5º, §2º, CF/88).
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.
Quanto à letra B, só lembrar: substituição processual não precisa de autorização daquele que é substituído (já que o substituto é parte na ação), já no caso de representação processual precisa de autorização expressa do representado (o representante não é parte no processo, por isso precisa ser autorizado p/ atuar).
Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos (art.5º), direitos sociais (arts.6º ao 11), nacionalidade (arts.12 e 13), direitos políticos (arts.14, 15 e 16) e partidos políticos (art.17).

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

A questão versa especificamente sobre o artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros para além desse dispositivo normativo.

Passemos à análise detalhada de cada assertiva, onde poderemos aprofundar o tema.

a) CORRETO – O artigo 5º, LII, CF/88 é enfático em afirmar que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

b) ERRADO – O artigo 5º, XXI, CF/88 estabelece que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Aqui é interessante comentar a tese fixada no RE 573232: I - A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; II - As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial.

c) ERRADO – O artigo 5º, L, CF/88 estipula, sem outros requisitos, que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

d) ERRADO – Conforme já explicitado no enunciado, o artigo 5º, §1º, CF/88 preleciona que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

e) ERRADO – O artigo 5º, §2º, CF/88 é claro em afirmar que os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

GABARITO: LETRA A
DICA: O artigo 5º da Constituição Federal é um dispositivo demasiadamente cobrado em provas, tanto em sua literalidade, como em seus aspectos doutrinários e jurisprudencial. Por isso, é necessário que o estudante/candidato memorize-o de maneira detalhada.
GABARITO: A

CF\88
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
GAB: LETRA A!
- Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5º, LII, CF/88).
Quando vejo uma A logo de cara assim dá ate medo de marcar kkkkk.

ID

2928397

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Alternativas

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo admitidas, ao Poder Público, a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos previstos em lei.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, caso em que será dispensada a contribuição prevista em lei.

Comentários

a)Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

b)Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

c)Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (GABARITO)

d)Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

e)Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
A) a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo VEDADO, ao Poder Público, a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos previstos em lei.

B) é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. CORRETO

D) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até UM ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, INDEPENDENTEMENTE da contribuição prevista em lei.
Com a devida licença, acredito que o colega ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫ se equivocou, ou não entendi direito, enfim: MILITAR NÃO PODE PARTICIPAR DE SINDICADO, já de Associação sim.
Corrija-me em caso de erro.Grato.
E)a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, caso em que será dispensada a contribuição prevista em lei.

Pelo o poco que eu pesquisei a parcela anual de sindicado ainda é obrigatória mais só aqueles filiados! mais só através de boleto bancário e não direto na conta corrente creio que esse é o erro da letra "E" Me corrijam se eu estiver errado!
FONTE: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Empresa-descontou-sem-autorizacao.htm
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contr_sindical_empregados.htm
A) O Estado não pode interferir, salvo registro no órgão competente.
B) É obrigatória.
D) Até 1 ano após o final do mandato.
E) Independentemente da contribuição prevista em lei.
Não entendi a alternativa E), alguém possa explicá-la para mim
não entendi os comentários de vocês.
ART.8° da CF/88 VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
GABARITO - C
a) lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo admitidas, ao Poder Público, a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos previstos em lei.

Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

B)é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

C) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (GABARITO)

D) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, caso em que será dispensada a contribuição prevista em lei.

Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
GABARITO: LETRA C
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
FONTE: CF 1988
Gabarito: C
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
GAB [C] .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associação sindical.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A lei não pode exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, sendo vedada ao Poder Público a intervenção em sua organização. Art. 8º, I, CRFB/88: "a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;"
Alternativa B - Incorreta. É obrigatória a participação, não facultativa. Art. 8º, VI, CRFB/88: "é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 8º, VII, da CRFB/88: "o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;".
Alternativa D - Incorreta. A dispensa é vedada até um ano após o final do mandato, não dois anos. Art. 8º, VIII, CRFB/88: "é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei".
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe o art. 8º, IV, da CRFB/88: "a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
GABARITO LETRA "C"
CRFB/88:
a) Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b)Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
c) Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
d) Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
e) Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
Inicialmente, é importante mencionar que o direito mencionado na questão baseia-se no artigo 5º, com especificações no artigo 8º, ambos da CF/88.

            Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

            O direito de associação tem conexão lógico-genética com o direito de liberdade de expressão e com a assunção de uma perspectiva democrática de Estado. Nesse sentido STF Ag-Rg.AI nº134.449/SP, DJ 21.09.1990 e STF nº666/230.

A liberdade de associação destina-se ao atendimento das mais diversas finalidades. A associação com outros indivíduos expande a potencialidade de auto expressão, propicia o desenvolvimento da personalidade, a busca de realização de metas em conjunto, etc.

            Segundo a Constituição (art.5, XVII ao XIX), há dois requisitos a serem cumpridos: 1) ninguém é obrigado a ser associado, mas se associado não pode ser compelido a permanecer associado; 2) toda associação tem que ter fins lícitos, sendo vedadas as associações de caráter militar.

            Destarte, é garantido ao indivíduo constituir uma associação, ingressar em uma já existente, abandoná-las ou não se associar, auto-organização e desenvolvimento a partir da concordância de seus sócios.

            Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas, onde são abordados pontos específicos sobre a associação sindical, mais especificada pelo artigo 8º, CF/88.

a) ERRADO – Segundo o artigo 8º, I, CF/88, é livre a associação profissional ou sindical, sendo certo que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

b) ERRADO – O artigo 8º, VI, CF/88 é claro ao estabelecer que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 8º, VII, CF/88, o qual afirma que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

d) ERRADO – Segundo o artigo 8º, IV, CF/88, a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

GABARITO: LETRA C
JURAVA QUE ERA A ALTERNATIVA ''D''
o filiado aposentado pode tanto votar como ser votado nas organizações sindicais! corretíssimo, questão redondinha.
GABARITO LETRA "C"
CRFB/88:
a) Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b)Art. 8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
c) Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
d) Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
e) Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
GABARITO LETRA "C"

c) Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
GAB: LETRA C!
- Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
PARA FICAR ATUALIZADO:

Há duas contribuições, vejamos:

Art. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição (FACULTATIVA SOMENTE PARA FILIADOS - VER SÚMULA VINCULANTE Nº 40) que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição (DEPENDE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA NÃO FILIADOS - 578 a 591 da CLT) prevista em lei;
ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
1 - INDEPENDE de autorização do Estado;
2 - DEPENDE do registro em órgão competente;
3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;
4 - É VEDADO a criação duma de mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;
(*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.
5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;
6- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

ID

2928400

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de

Alternativas

Ministro de Estado da Defesa.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Governador de Estado.

Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Advogado-Geral da União.

Comentários

MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

carreira diplomática;

oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa

Art. 12:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ninguém na linha sucessória do presidente pode ser estrangeiro, pelo simples fato de que estrangeiro não pode governar o país. Ou seja, estrangeiro não pode ser presidente e vice, tampouco presidente do senado e câmara.
O presidente do STF também está na linha sucessória, mas aí tem que lembrar que estrangeiro não pode ser membro algum. Não faz sentido ter um estrangeiro no órgão cuja função é proteger a constituição (soberania nacional).

Fora isso, cargos de alto escalão que tem a ver com a segurança nacional e relações internacionais: Oficial de forças armadas, ministro de estado de defesa e carreira diplomática.

Enfim, foi assim que decorei, espero que ajude alguém.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça NÃO precisa ser brasileiro nato.

Exemplo real:
Felix Fischer
Dados Pessoais

Nascimento: 30 de agosto de 1947, em Hamburgo - Alemanha, brasileiro.
Filiação: Johannes Christian Fischer e Lotte Fischer.
Cônjuge: Sônia Maria Bardelli Silva Fischer.
Filhos: Denise Campos Fischer, João Campos Fischer, Octávio Campos Fischer e Fernando Bardelli Silva Fischer.

Funções Atuais Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 17/12/1996. Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso. Fonte: http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?cod_matriculamin=0001109
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
Cargos privativos de brasileiro nato (CF/88, Art. 12, § 3º) MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreiras diplomáticas
Oficiais das forças armadas
Ministro de Estado da Defesa
_
OBS.: DETALHES:
1) O Senador ou Deputado Federal NÃO PRECISA ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
2) O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o Ministro da DEFESA. Os outros Ministros podem ser brasileiros naturalizados.
3) Os portugueses equiparados NÃO PODEM ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.

HAIL!
Gabarito''A''.
Existem alguns cargos que são privativos de brasileiros natos. Visto que eles constam no artigo 12, parágrafo terceiro da Constituição.
Para memorizar rapidamente, basta você se lembrar do MP3-COM.
M – Ministro do Supremo Tribunal Federal
P – Presidente e Vice-Presidente da República
P – Presidente da Câmara dos Deputados
P – Presidente do Senado Federal
C – Carreira Diplomática
O – Oficial das Forças Armadas
M – Ministro de Estado da Defesa

Estudar é o caminho para o sucesso.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa =============== MAIS 801 QUESTÕES RESPONDIDAS.
Cargos privativos: Brasileiro nato é só pra Presidente, e seus possíveis substitutos (Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Ministros do STF - nesta ordem de sucessão); militares e seu chefe (Ministro de Estado da Defesa); diplomatas.
Cargos Privativos: MP³.COM

Ministro do STF;

Presidente da República;

Presidente da Câmara;

Presidente do Senado;

.

Carreira Diplomática;

Oficiais das Forças Armadas;

Ministro da Defesa;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: A
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
GB A
PMGO
GABARITO: LETRA A
Art. 12
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
FONTE: CF 1988
GALERINHA CUIDADO COM UMA POSSIVEL ARMADILHA NA LETRA B) POIS SE COLOCAREM PRESIDENTE DO STJ É PRIVATIVO TAMBÉM PORQUE PERTENCE AO STF
GAB: A

Art. 12, CF Famoso MP3.COM
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.
GABARITO: LETRA A
Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
FONTE: CF 1988
A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Alternativa B - Incorreta. O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.
Alternativa C - Incorreta. O cargo de governador do Estado não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.
Alternativa D - Incorreta. O cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.
Alternativa E - Incorreta. O cargo de Advogado-Geral da União não está no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.to.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
OBS.: DETALHES:
1) O Senador ou Deputado Federal NÃO PRECISA ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
2) O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o Ministro da DEFESA. Os outros Ministros podem ser brasileiros naturalizados.
3) Os portugueses equiparados NÃO PODEM ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
Art. 12:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
carreira diplomática;
oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
Inicialmente, é interessante que o candidato saiba que, no que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

            É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, o §3º deste mesmo artigo traz, de forma expressa, determinadas exceções. Vejamos:

Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

            Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como por envolver a linha sucessória do Presidente da República.

            Assim, realizada essa introdução sobre o tema, passemos à análise das assertivas, onde deve ser assinalada aquela em que contenha um dos cargos colacionados acima. Vejamos:

a) CORRETO – A assertiva contempla a hipótese do artigo 12, VII, CF/88.

b) ERRADO – O artigo 12, IV, CF/88 apenas se refere a Ministro do Supremo Tribunal Federal e não Ministro do STJ.

c) ERRADO – Não há restrição quanto à Governador do Estado, justamente por não estar na linha sucessória do Presidente.

d) ERRADO – O artigo 12, VII, CF/88 apenas excepciona o cargo de Ministro de Estado da Defesa, e não da Justiça e Segurança Pública.

e) ERRADO – Não há restrições quanto ao cargo de Advogado-Geral da União.

GABARITO: LETRA A

            Apenas a título de complementação, deixo aqui outras hipóteses excepcionais de diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados previstas na Constituição Federal:

* Art.89, VII, CF/88

            Hipótese relativa ao Conselho da República, que é órgão de consulta do Presidente da República. É importante registrar que apesar da exigência de 06 brasileiros natos, é possível que exista brasileiro naturalizado compondo tal órgão.

* Art.5º, LI, CF/88

            Esta hipótese relaciona-se com a extradição, em que o brasileiro nato jamais poderá ser extraditado; o naturalizado, por sua vez, poderá em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou por crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticando antes ou depois da naturalização.

* Art. 222, CF/88
            Refere-se a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, que será privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
Atualizando o MP3.COM (Bizu antigo referente aos cargos privativos de NATOS).
Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM
M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).
P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).
P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).
P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).
P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).
P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).
C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).
O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).
M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).
GABARITO A

São privativos de brasileiros natos:
1) Presidente da República e vice;
2) Presidente do Senado Federal;
3) Presidente da Câmara dos Deputados;
4) Ministro do STF (por consequência também serão natos: presidente do STF, presidente do CNJ, presidente do TSE e vice-presidente do TSE);
5) Cargos de carreira diplomática;
6) Oficial das forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica - ATENÇÃO: PM e BM são considerados forças auxiliares, portanto, podem ser ocupados por brasileiros naturalizados);
7) Ministro do Estado de Defesa.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
famoso MP3.COM
GABARITO: A

Art. 12:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

•Presidente da República
•Vice presidente da República
•Ministro do STF
•Presidente do senado federal
•Presidente da câmara dos deputados federal
•Carreiras diplomáticas
•Oficial das forças armadas
•Ministro da defesa

Obs que já vi cair em prova:

••O Presidente do Conselho Nacional de Justiça também é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, logo também é privativo de brasileiro NATO.

GAB A
Uma dica para compreender/memorizar:
- São cargos privativos de brasileiro nato os previstos no art. 12, § 3º, CF/88, quais sejam:
MP3.COM
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
- OU MP4, caso você sinta que não vai lembrar do Presidente e do Vice juntos:
MP4.COM
MP4 (M + 4 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
Uma dica para compreender/memorizar:
- São cargos privativos de brasileiro nato os previstos no art. 12, § 3º, CF/88, quais sejam:
MP3.COM
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
- OU MP4, caso você sinta que não vai lembrar do Presidente e do Vice juntos:
MP4.COM
MP4 (M + 4 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
Uma dica para compreender/memorizar:
- São cargos privativos de brasileiro nato os previstos no art. 12, § 3º, CF/88, quais sejam:
MP3.COM
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
- OU MP4, caso você sinta que não vai lembrar do Presidente e do Vice juntos:
MP4.COM
MP4 (M + 4 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.

ID

2928403

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Acerca dos direitos políticos e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

São elegíveis os inalistáveis.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A ação de impugnação de mandato tramitará sob a tutela do princípio da publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Comentários

a)Art. 14, II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

b)Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

c)Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

d)Art. 14, § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (GABARITO)

e)Art. 14, § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Gab.: D
Cuidado: a impugnação será contada da diplomação. Não da posse. Muito cobrado isso.
Vá direto ao comentário do Lidemar. Disse tudo!
Método mnemônico pra voto facultativo:

70 votar, se não conseguir, beleza....

Só lembrar que é mais de 70
Gabarito''D''.
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.

B) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.X SÃO INALISTÁVEIS OS ESTRANGEIROS E OS CONSCRITOS.

C) São INELEGÍVEIS os inalistáveis.

D) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. CORRETO

E) A ação de impugnação de mandato tramitará sob SEGREDO DE JUSTIÇA, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Gabarito''D''.
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
FONTE: CF 1988
Letra D
CF/88
Dos Direitos Políticos
Art. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
a)Art. 14, II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

b)Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

c)Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

d)Art. 14, § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (GABARITO)

e)Art. 14, § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
a)Art. 14, II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

b)Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

c)Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

d)Art. 14, § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (GABARITO)

e)Art. 14, § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
São elegíveis os inalistáveis. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
A nossa alternativa correta é a letra ‘d’, pois está em conformidade com o disposto no art. 14, § 10, CF/88: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”.
A letra ‘a’ é falsa, visto que , conforme o art. 14, § 1º, II, ‘b’, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos (e não maiores de 65 anos).
A letra ‘b’ está incorreta. Conforme preceitua o art. 14, § 2º, CF/88, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
No que tange a letra ‘c’, encontra-se falsa, visto que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos (art. 14, § 4º, CF/88).
Por fim, a letra ‘e’ também é falsa. De acordo com o art. 14, § 11, CF/88, a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça (e não sob a tutela do princípio da publicidade), respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
GAB [D].

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

O direito de sufrágio, segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, “é o direito público subjetivo de natureza política de elegermos e sermos eleitos, ou seja, o direito de votarmos (alistabilidade) e sermos votados (elegibilidade), participando assim da vida política do Estado e da sociedade.”

É interessante entender que sufrágio e voto são institutos distintos, onde o primeiro trata-se de um direito, enquanto o segundo é o instrumento/exercício que materializa tal direito.

No que concerne ao voto, sabe-se que este é o exercício/instrumento do sufrágio. A doutrina apresenta como características do voto: personalidade (voto é personalíssimo), obrigatoriedade (obrigatoriedade do comparecimento formal), liberdade (escolher um candidato ou nenhum), sigilosidade (voto é secreto), direto (elegemos diretamente nossos representantes), periodicidade (de tempos em tempos há a necessidade do voto), igualdade (voto com igual valor para todos).

Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – Segundo o artigo 14, §1º, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

b) ERRADO – O artigo 14, §2º, CF/88 afirma que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

c) ERRADO – Conforme artigo 14, §4º, CF/88, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 14, §10º, CF/88, que preleciona que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

e) ERRADO – O artigo 14, §11, CF/88 prevê que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
GABARITO: LETRA D
IMPUGNAÇÃO ---- DESDE A DIPLOMAÇÃO
a) ERRADO – Segundo o artigo 14, §1º, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
b) ERRADO – O artigo 14, §2º, CF/88 afirma que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) ERRADO – Conforme artigo 14, §4º, CF/88, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 14, §10º, CF/88, que preleciona que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
e) ERRADO – O artigo 14, §11, CF/88 prevê que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
GABARITO: LETRA D
AIME - 15d - DIPLOMAÇÃO - CONTRA O CPF = CORRUPÇÃO; ( ABUSO ) PODER ECONÔMICO; FRAUDE
LEMBRANDO:
A ação de impugnação de mandato tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA.

O que torna a alternativa E errada.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral até 15 dias após o ato de diplomação. Deve-se provar:
A existência de abuso de poder eonômico, corrupção ou fraude
Artigo: 14

§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
A) FACULTATIVOS PARA MAIORES DE 70; ENTRE 16 E 18; ANALFABETOS
B)OS ESTRANGEIROS SÃO INALISTÁVEIS
C) SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS
D) CORRETA
E) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO MANDATO TRAMITARÁ SOB SEGREDO DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DO MANDATO ELETIVO.
--> PROVAS DA FAC (bizu)
F- FRAUDE
A- ABUSO DO PODER ECONÔMICO
C- CORRUPÇÃO
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

"SE TENTA" VOTAR, CASO NÃO CONSIGA, BELEZA!

ID

2928406

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

Sobre as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas.

É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

Comentários

A É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. GABARITO
B Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. (GABARITO TSE)
C Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas. (Redação correta: ...3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas)
D É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. (É VEDADA)
E Aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.(É VEDADA)
A questão C foi uma boa pegadinha. Acabei caindo.
Aprendizado...
Fui na psicose do final da letra A e acabei entrando pelo cano!
tenho observado que nas últimas provas esta caindo bastante o artigo 17,§ 3º, inciso I e II, aé por que houve alteração no ano de 2017.

dica: falou em C.D os números que tem que aparecer na questão são: 3% + 1/3+ 2%
A É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (CORRETA)

B Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

C Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas. (O correto seria: ..3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas)

D É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

E Aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.
Art. 17 - II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
IX-Conforme inclusão dada pela EC 97/2017 feita no artigo 17 da CF, o partido político terá acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão se ALTERNATIVAMENTE:
I-obtiver nas eleições para a CÂMARA DE DEPUTADOS no mínimo:
II-3% votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das UF
III-minimo de 2% dos votos em casa UF
ou
IV-eleger pelo menos 15 DEPUTADOS FEDERAIS em pelo menos 1/3 das UF.

X- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei
A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. CORRETO

B) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no TSE

C) Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

D) NÃO É PERMITIDA a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

E) Aos partidos políticos,NÃO é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.
Sobre as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos (todavia não é absoluto), resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
B Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas.
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; OU
II - tiverem elegido pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
ART. 17 § 4º - É VEDADA a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

E Aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.
Art. 17. II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

gab - A
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
kkkkkkkk Esse comentário o Maurício foi massa!
É assim mesmo irmão, já errei muito por causa dessa troca do TSE por TRE, mas foram esses meus erros que me tornaram melhor hoje.
Segue firme!
Art. 17º da CF/88.

Letra da lei pura!!!
Erro da C:

CLAUSULA DE BARREIRA:
3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1\3 com 2% em cada.

ou tiver elegido pelo menos 15 dep federais distribuídos em 1\3 das UF
ESSA B PEGOU MUITOS DESAVISADOS
Gabarito A
Art. 17. da CF 88 É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Gabarito: A

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou

II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Fonte:CF/88
A É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. GABARITO
B Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. (GABARITO TSE)
C Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas. (Redação correta: ...3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas)
D É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. (É VEDADA)
Gabarito: letra A.

A) Assertiva CORRETA, nos termos do art. 17, inciso IV, da Constituição Federal (CF). Vejamos:
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

B) Assertiva ERRADA, pois registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Vejamos o art. 17, §2°, da CF:
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

C) Assertiva ERRADA, pois deve obter nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Vejamos o art. 17, §3°, inciso I, da CF:
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

D) Assertiva ERRADA, pois é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

E) Assertiva ERRADA, pois é proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
>>> É assegurada a autonomia
É assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.
>>> Sem obrigatoriedade de vinculação
Sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
3 que vira 1/3 que vira dois
GAB [A].

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre partidos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei".
Alternativa B - Incorreta. Os estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Art. 17, § 2º, CRFB/88: "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral".
Alternativa C - Incorreta. Os percentuais foram trocados. É necessário ter, no mínimo, 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Art. 17, § 3º, CRFB/88: "Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação".
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de vedação feita pela Constituição em seu art. 17, § 4º: "É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar".
Alternativa E - Incorreta. Trata-se de proibição feita pela Constituição em seu art. 17: "É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: (...) II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Uma das formas de participação diz respeito à escolha dos representantes para os cargos públicos eletivos tanto no Poder Legislativo quando no Poder Executivo. Nesse sentido, os partidos políticos exercem um relevante papel no processo pelo qual o povo delibera sobre o exercício do poder, na medida em que se apresentam como instrumentos de intermediação entre o povo e os representantes do mesmo.

            A Constituição concedeu aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital, municipal devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

            Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem sua personalidade na forma da lei civil, devendo registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

            Sobre a criação e fusão de partidos políticos, é interessante salientar que, recentemente a Lei 13.107/2015 alterou a Lei 9.096/95, para exigir que as pessoas que assinarem o apoiamento para a criação de novos partidos não poderão fazer parte de outros partidos políticos. A nova lei determinou que somente será admitida fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo no TSE há, pelo menos, 5 anos.

            Além disso, devem os partidos políticos se respeitarem mutuamente, fazendo com que a autonomia de um partido não acabe por atingir a autonomia de outro.

            Destaca-se que o STF na ADI nº 4617 julgada em 19.06.2013 decidiu que o Ministério Público é dotado de legitimidade para representar contra propagandas partidárias irregulares.

            Assim, realizada uma abordagem superficial sobre o tema, passemos à análise das assertivas, baseada especialmente no artigo 17, CF/88. Vejamos:

a) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 17, caput, CF/88, o qual afirma que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: caráter nacional; proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

b) ERRADO – O artigo 17, §2º, CF/88, estabelece que os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

c) ERRADO – Segundo o artigo 17, §3º, CF/88, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

d) ERRADO – O artigo 17, §4º é enfático em afirmar, sem exceções, que é vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

e) ERRADO – Conforme se verifica no artigo 17, II, CF/88, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado o preceito da proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

GABARITO: LETRA A
registrarão seus ESTatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
3% dos votos válidos para Câmara dos Deputa...
1/3 das Unidades da Fede...
2% dos votos válidos em cada unidade da fede...
depuTadOS= Três%________1/3______DOiS%
DEPUTADO FEDERAL É 3132

3% 1/3 2%

3132

DEPOIS DISSO SÓ A IDADE DE CRISTO. ACIMA DOS DEPUTADOS SÓ JESUS
Nossa alternativa correta está na letra ‘a’, conforme estabelece o art. 17, § 1º, CF/88.
A letra ‘b’ está errada, pois o registro dos estatutos é feito perante o TSE.
A letra ‘c’ menciona erroneamente os requisitos trazidos pela cláusula de barreira do art. 17, § 3º, CF/88.
A letra ‘d’ é falsa, pois em nenhuma situação os partidos poderão contar com uma organização paramilitar.
Por seu turno, a letra ‘e’ é equivocada, pois há uma vedação categórica de recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.
Gabarito: A
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
A (B) está incorreta porque devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral
ART, 17
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

ASSERTIVA: A
Sobre as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos,é correto afirmar que: É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas;

ou tiverem elegido pelo menos quinze (15) Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Constituição Federal - art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Comentário de um colega do QC que me ajudou a organizar a cláusula de barreira:
___
CLAUSULA DE BARREIRA:
3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 com 2% em cada.
ou tiver elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em 1/3 das UF
DEPUTADO FEDERAL É 3132
3% 1/3 2%
3132
DEPOIS DISSO SÓ A IDADE DE CRISTO. ACIMA DOS DEPUTADOS SÓ JESUS
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; OU    (3/1/3/2)

II - tiverem elegido pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.  (15/1/3)
GABARITO: A

a) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

b) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

c) Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas.

SE LIGA!

No mínimo: 3%
Distribuídos em pelo menos: 1/3 das unidades da federação
Mínimo dos votos válidos em cada uma delas: 2%

d) É permitida, em algumas hipóteses previstas em lei especial, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

CRIAÇÃO E LIMITAÇÃO

CRIAÇÃO | SOBERANIA NACIONAL | CARÁTER NACIONAL
FUSÃO | REGIME POLÍTICO | NÃO PATROCÍNIO/ CUSTEIO ESTR.
INCORPORAÇÃO | PLURALIDADE POLÍTICA | NÃO PARAMILITAR
EXTIÇÃO | FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR | PRESTAÇÃO DE CONSTAS JUST. E.

e) Aos partidos políticos, é permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

CRIAÇÃO | SOBERANIA NACIONAL | CARÁTER NACIONAL
FUSÃO | REGIME POLÍTICO | NÃO PATROCÍNIO/ CUSTEIO ESTR.
INCORPORAÇÃO | PLURALIDADE POLÍTICA | NÃO PARAMILITAR
EXTIÇÃO | FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR | PRESTAÇÃO DE CONSTAS JUST. E.
B. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
alternativa A ok

b) TSE!
LETRA B É TSE

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o preceito de funcionamento parlamentar de acordo com a lei. CORRETA!

ID

2928409

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. Assinale a alternativa que apresenta as características do Poder Constituinte Originário.

Alternativas

Inicial, ilimitado, subordinado e condicionado.

Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

Inicial, limitado, subordinado e incondicionado.

Decorrente, limitado, subordinado e reformador.

Limitado, permanente, autônomo e condicionado.

Comentários

GABARITO LETRA B

O poder constituinte originário consiste em criar uma nova Constituição, portanto não se submete a regras anteriores.
Didaticamente, podemos apresentar as seguintes características do Poder Constituinte Originário:

a) É Inicial, porque inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior (...)
b) É Autônomo, porque só ao seu exercente cabe fixar os termos em que a nova Constituição será estabelecida e qual o Direito deverá ser implantado.
c) É Ilimitado, porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia do Direito, exatamente pelo fato de que a este preexiste.
d) É Incondicionado, porque não se sujeita a nenhum processo ou procedimento prefixado para a sua manifestação. Pode agir livremente, sem condições ou formas pré-estabelecidas. Não está condicionado a nenhuma fórmula prefixada (...).
e) É Permanente, pois não se exaure com a elaboração da Constituição. Ele continua presente, em estado de hibernação, podendo a qualquer momento ser ativado pela vontade sempre soberana do seu titular"
Características: ilimitado, incondicionado, inicial, permanente, absoluto, soberano, inalienável.
Poder Constituinte

Originário
Politico
Inicial
Incondicionado
Permanente
Ilimitado ou Autônomo

gab.B
Ilimitado, embora para parte da doutrina, nem todo poder é absoluto, inclusive o poder constituinte originário, encontrando limite nos direitos naturais. Ex: o direito à vida, à liberdade, à reprodução e corresponde à ideia de justiça.
Certa vez um professor (não lembro qual) deu um exemplo que nunca mais esqueci a respeito de poder constituinte originário e derivado....

Imagine que você será pai (ou mãe) pela primeira vez, então ele será ORIGINÁRIO. Assim é o poder constituinte originário, a primeira norma, que estará acima de todas.

É ilimitado, você não dará limites ao seu filho, tudo que ele quiser, você vai fazer de tudo para dar. Assim é o poder constituinte originário, não haverá limites e sobre tudo pode versar.

Vocês precisão sair para trabalhar e ele terá que ser autônomo e ficar em casa. Ocorre o mesmo com o poder originário, e pois não dependerá de outra norma.

Seu primogênito não será incondicionado, pois poderá agir livremente sem embaraços.
Lembra de PIIIPA.
P> POLÍTICO SOCIAL
I> INICIAL
I> ILIMITADO
I> INCONDICIONAL
P> PERMANENTE
A> AUTÔNOMO

PM BAHIA 2019.
Poder constituinte Constituição Federal é ORIGINÁRIO: é aquele responsável pela criação integral de uma nova Constituição, inaugurando uma nova ordem jurídica (possui várias características:
-Inicial,
-Ilimitado,
-Autônomo,
-Incondicionado
-Permanente e
-politico
Poder constituinte DERIVADO/REFORMADOR = Emendas Constitucionais
a)Reformador: é o processo criado pelo constituinte originário para modificar, por meio de EMENDAS CONSTITUCIONAIS (aqui se insere a EC n°82/2014, que inclui a Segurança Viária na CF) às normas da constituição. Por exemplo, a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

b)Revisor: previa que a revisão da CF seria feita após 5 anos, contados da sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Poder constituinte DECORRENTE seria Constituição dos Estados, DECORRENTE: decorre da forma federativa de Estado, a qual permite auto-organização dos entes internos, ou seja, poder que os entes federativos possuem de produzirem suas próprias constituições e leis orgânicas. Para concursos, este poder não atinge aos municípios, sendo de competência somente dos Estados-Membros. Neste processo, deve-se atentar ao princípio da simetria das formas, ou seja, os Estados-Membros devem reproduzir em suas constituições a normas de reprodução obrigatória previstas na Constituição Federal.

CONCEITO: o controle de constitucionalidade em apreço é chamado de controle difuso em razão de o poder de realizá-lo estar espalhado, esparramado, difundido por todo o Poder Judiciário. Qualquer juiz, em qualquer grau de jurisdição, tem competência para realizar controle de constitucionalidade, desde que o faça no julgamento de um caso concreto. Feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, e qualquer ação.

Difuso – consiste na possibilidade de alteração do SIGNIFICADO das normas constitucionais, SEM ALTERAÇÃO do TEXTO (mudança informal da Constituição ou mutação constitucional). Esta forma de Poder Constituinte Derivado é utilizado pelo STF, quando dá novo significado ao texto constitucional, sem muda-lo de fato.
RESPOSTA – LETRA B

O poder constituinte originário poderá ser classificado em:

Ø  Ilimitado ou Autônomo – O poder constituinte não está limitado a nenhum ordenamento jurídico anterior à sua ação, tendo total liberdade de ação e criação de normas jurídicas.

Ø  Político – Tem a capacidade de romper com o ordenamento jurídico anterior, traduzindo novo entendimento político do povo, pode ser chamado também de extrajurídico ou pré-jurídico.

Ø  Inicial – O poder constituinte originário dá início a uma nova ordem jurídico, por meio de novas normas constitucionais.

Ø  Permanente – O poder constituinte originário nunca se dissolve, após a promulgação da constituição, podemos afirmar que ele entra em um estado de inércia, podendo ser convocado a qualquer instante.

Ø  Incondicionado – O poder constituinte originário não está condicionado a nenhum rito formal ou procedimento pré-estabelecido.

Perceba que existe um mnemônico, tosco, diga-se de passagem, mas existe. haha.

I P I P I
GABARITO: LETRA B.
Características do poder originário:
Ilimitado, Incondicionado, Inicial, Permanente, Absoluto, soberano, inalienável.
Essa questão dá para acertar pela lógica e por eliminação.
Pelo óbvio o PCO não é subordinado, daí já se elimina as alternativas, a, c e d.
Também pela lógica sabe-se que ele não é limitado nem condicionado, eliminando a alternativa e.

O pessoal fica querendo decorar centenas de mnemônicos. Mas a leitura consciente e frequente da Lei é bem mais eficiente e te livra, futuramente, de cair em pegadinhas.
Inicial (dá início ao ordenamento jurídico;
Ilimitado (não é limitado por qualquer norma jurídica anterior);
Incondicionado (forma livre de exercício).
Poder originário é:

P> Político social
I> inicial
I> ilimitado
I> incondicional
P> permanente
A> autônomo
piiipa

PM BAHIA 2019
Poder Constituinte Originário:
É o nome dado ao poder de criar um Constituição
Conhecido como: inaugural, genuíno ou de primeiro grau
Possuí natureza fática ou extrajurídica
Faz surgir, inaugurar um novo estado.
Poder constituinte originário:É como se tivesse rasgado um constituição anterior e fizessem outra.por isso ela é:incondicionada,ilimitada,autônoma, inicial e permanente.
Gabarito: letra B

Segundo a doutrina de Pedro Lenza, as características do PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO são:

a) inicial: instaura nova ordem jurídica
b) autônomo: será determinada autonomamente
c) ilimitado juridicamente: não há exigência de respeitar limites anteriores (*cuidado!)
d) incondicionado e soberano
e) poder de fato e poder político
f) permanente: não se esgota, podendo se manifestar a qualquer momento

*Pergunta: mas será que o PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO não precisa respeitar nenhum limite mesmo?
Resposta: PRECISA SIM! É necessário respeitar "padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade". Ademais, deve respeitar os princípios de justiça (suprapositivos e supralegais) e princípios de direito internacional.

(fonte: Pedro Lenza, 2017, pg. 196-197)
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: chamado de Primário ou de 1º grau, possui natureza POLÍTICA (e não jurídica – Corrente Positivista), sendo aquele que criar uma nova constituição. Sua titularidade é do POVO. O Princípio da Proibição do Retrocesso e de Princípios Internacionais de Justiça não impedem a mudança da constituição.
*CARACTERÍSTICAS: É um poder PERMANENTE. Tal poder é INICIAL (existe antes das próprias leis), ILIMITADO (não possui Limites), INCONDICIONADO (não precisa seguir formalidades) e AUTÔNOMO (não se subordina a ideia jurídicas preexistentes) – A.I.I.I.
Resumo para ajudar os colegas:

PODER CONSTITUINTE:

1) NATUREZA JURÍDICA:
a) concepção jusnaturalista (Abade Sieyés): incondicionado, permanente, inalienável (Poder Jurídico/ Poder de Direito);
b) concepção positivista (Georges Burdeau): inicial, autônomo, incondicionado, ilimitado e permanente (Poder da Fato/ Poder Político);

2) LEGITIMIDADE:
a) Subjetiva (titularidade do Poder Constituinte): povo; nação;
b) Objetiva (Conteúdo): valores radicados na sociedade;

3) DECORRENTE:
a) natureza jurídica: Poder Jurídico/ Poder de Direito;
b) fundamento: arts. 25 CF/88 e 11 ADCT - princípio da simetria;
c) características: secundário, limitado e condicionado

4) DERIVADO:
a) Reformador: alterações específicas e pontuais
b) Revisor: caráter geral (via extraordinária - art. 3º ADCT)

5) LIMITAÇÕES:
a) Temporais:
a.1) Poder Reformador: não possui limitações temporais (art. 60 CF);
a.2) Poder Revisor: possui limitação temporal (art. 3º ADCT);
b) Circunstanciais:
b.1) Art. 60, § 1º, CF - Intervenção Federal, Estado de Sítio e Estado de Defesa;
c) Formais:
c.1) Subjetiva: art. 60, caput, CF
c.2) Objetiva: art. 60, § 2º, 3º, 5º
d) Materiais:
d.1) Cláusulas Pétreas:
d.1.1) Expressas: art. 60, § 4º, CF; art. 150, VI, a', CF, art. 16, CF; direitos e garantias individuais;
d.1.2) Implícitas: direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos;

Fonte: Marcelo Novelino
Gab B
Originário:
-Político, poder de fato visão positivista.
-Inicial, nova ordem rompendo com anterior.
-Incondicionado, não se sujeita a qualquer forma, procedimento.
-Permanente, não se esgota com uma nova constituição/tem estado de latência.
-Ilimitado, não se submete a limites. STF entende que não há o que se falar em invocar direito adquirido contra norma constitucional originária.
Para respondermos a essa questão é necessário recordarmos as características centrais do poder constituinte originário. Lembremos, pois, que o poder constituinte originário:
(i) trata-se de um poder inicial, vez que o produto de seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico -- é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado, ocasionando a ruptura total com a ordem anterior;
(ii) é um poder ilimitado, haja vista não se submeter ao regramento posto pelo direito precedente, sendo possuidor de ampla liberdade de conformação da nova ordem jurídica;
(iii) é autônomo, porque é capaz de definir o conteúdo que será implantado na nova Constituição, bem como sua estruturação e os termos de seu estabelecimento;
(iv) é também um poder incondicionado, pois não se submete a qualquer regra ou procedimento formal pré-fixado pelo ordenamento jurídico que o antecede.
Nesse sentido, podemos assinalar a letra ‘b’ como nossa resposta.
Poder Constituinte Originário

Inicial;
Incondicionado;
Poder de fato;
Poder político;
Permanente;
Ilimitado.

Poder constituinte Derivado

Dependente;
Limitado;
Condicionado;
Poder judiciário.
Característica do Poder Constituinte Originário :

·       Poder Politico
·       Inicial
·       Ilimitado , irrestrito ou soberano
·       Autônomo
·       Incondicionado
Poder constituinte originário divide-se em duas formas:

POder constituinte Originário Histórico - Criação de UM NOVO ESTADO, UM NOVO PAÍS

Poder Constituinte Originário reformador - Estebele uma nova constituição em um estado á formado com uma ordem constitucional estabelecida

Pode ser Material- No momento da vontade de criar
Formal - Materialização da vontade de criar

Poder constituinte originátio:
Poder constituinte originário.
Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. O
Poder Constituinte originário é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
- Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.
- Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova.
Trata-se de um poder de fato, de caráter absoluto, pois não está condicionado a qualquer limitação de ordem jurídica. É ele que estabelece a ordem fundamental do Estado. Em tese, pode dispor sobre qualquer assunto, da forma que melhor entender.
Não é possível alegar a violação de direito adquirido perante dispositivo emanado do poder constituinte originário, tendo em vista o seu caráter absoluto, que não encontra qualquer limitação de ordem jurídica, conforme bem evidencia o art.17 do Ato de Disposições Transitórias da Constituição.
Alguns autores defendem a distinção entre o poder constituinte material e o poder constituinte formal, sendo que o primeiro precederia o segundo.
Poder constituinte material é aquele poder de auto organização do Estado, resultante das forças políticas dominantes em determinado momento histórico. O poder constituinte formal é o órgão que elabora o novo texto constitucional.
Com isso, podemos dizer que o poder constituinte originário é:
a) inicial, pois dá origem a uma nova ordem constitucional;
b) ilimitado e autônomo, já que não está submetido a nenhuma ordem jurídica, podendo dispor sobre qualquer assunto;
c) incondicionado, pois não tem fórmula preestabelecida para sua manifestação.
Cabe destacar ainda, que o Poder Constituinte Originário é caracterizado pela permanência, já que é o poder político que o povo possui para organizar o Estado e essa titularidade não se exaure no tempo. Contudo, está qualidade se verifica na possibilidade de uma mudança posterior (uma nova constituição) e não um convívio com os poderes constituídos o que traria uma indesejada insegurança jurídica.
GABARITO: B

Poder Constituinte Originário (PCO).

- Conceito: é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

- Características.
. inicial: instaura/cria uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior.
. ilimitado juridicamente/Autônomo: não precisa respeitar os limites impostos pelo ordenamento jurídico anterior.
. incondicionado: não há procedimento preestabelecido.
. poder de FATO e poder POLÍTICO: tem natureza pré-jurídica, permanecendo latente e podendo se manifestar durante os momentos constitucionais.
. permanente: não se esgota com a edição de uma nova constituição, sobrevivendo a ela e fora dela.

- Formas de expressão.
. outorga: por meio da declaração unilateral do agente revolucionário. No Brasil: 1824, 1937, 1967 e EC 01/69.
. assembleia nacional constituinte ou convenção: nasce da deliberação da representação popular. No Brasil: 1981, 1934, 1946 e 1988.

Poder Constituinte Derivado (PCD).

- Características.

. Condicionado: deve obedecer às regras procedimentais estabelecidas pelo PCO.
. Limitado: deve observar os limites impostos pelo PCO.
. Poder jurídico: diferente do PCO, que é um poder de fato, o PCD nasce a partir da manifestação do PCO.

- Espécies.
. reformador: aquele que modifica a Constituição Federal por meio de procedimento específico estabelecido pelo PCO – emendas constitucionais.
. decorrente: sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, modificá-la. Tal competência decorre da capacidade de auto-organização dos Estados.
. revisor: previsto no art. 3º do ADCT, traz um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional.

Analisando as alternativas: CORRETA e ERRADA.

a) Inicial, ilimitado, subordinado e condicionado.

b) Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.

c) Inicial, limitado, subordinado e incondicionado.

d) Decorrente, limitado, subordinado e reformador.

e) Limitado, permanente, autônomo e condicionado.
Nathalia Masson | Direção Concursos

Para responder essa questão é necessário recordar algumas das características do poder constituinte originário.

Lembre-se que o poder constituinte originário é um poder ilimitado, haja vista não se submeter ao regramento posto pelo direito precedente, sendo possuidor de ampla liberdade de conformação da nova ordem jurídica. É também um poder incondicionado, visto que não se submete a qualquer regra ou procedimento formal pré-fixado pelo ordenamento jurídico que o antecede.

Outra característica interessante é que se trata de um poder inicial, porque o produto de seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior.

E, por fim, autônomo, porque é capaz de definir o conteúdo que será implantado na nova Constituição, bem como sua estruturação e os termos de seu estabelecimento. Nesse sentido, podemos assinalar a letra ‘b’ como nossa resposta.

Gabarito: B
Nas palavras do Professor Marcelo Novelino: O poder constituinte é o responsável pela escolha e formalização do conteúdo das normas constitucionais. Trata-se de um poder político, supremo e originário, encarregado de elaborar a primeira de um Estado (poder constituinte histórico) ou criar uma nova (poder constituinte revolucionário).

Trata-se de um poder:

a) Inicial , por não existir nenhum outro antes ou acima dele;

b) Autônomo , por caber apenas ao titular a escolha do conteúdo a ser consagrado na ;

c) Incondicionado , por não estar submetido a nenhuma regra de forma ou de conteúdo.
Na concepção do Abade SIEYÉS, o poder constituinte se caracteriza por ser:

a) Incondicionado juridicamente pelo direito positivo, apesar de sua submissão aos princípios do direito natural;

b) Permanente , por continuar existindo mesmo após concluir a sua obra;

c) Inalienável , por sua titularidade não ser passível de transferência. A nação nunca perde o direito de querer mudar sua vontade.

Referência :
Novelino, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 69/73.
Gabarito B
⨠ Mas atente-se! O Poder Constituinte Originário é ilimitado no âmbito jurídico (não tem que respeitar limites da constituição anterior ou normas pre existentes), porém é limitado politicamente.
Para que o candidato tenha um conhecimento mais amplo da matéria, é interessante que sejam feitos alguns apontamentos sobre o tema Poder Constituinte.

Poder Constituinte é aquele ao qual incumbe criar ou elaborar uma Constituição, alterar ou reformar uma Constituição e complementar uma Constituição.

        O Poder Constituinte Originário visa produzir uma Constituição. Tem como características ser inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado, permanente. Tal Poder (inicial, inaugural ou de 1º grau) tem por finalidade, instaurar uma nova ordem jurídica. Rompe, por completo, com o ordenamento jurídico anterior. Seu objetivo fundamental é, portanto, criar um novo Estado, totalmente diverso do que vigorava anteriormente. São duas as formas de expressão do Poder Constituinte Originário: outorga; assembleia nacional constituinte ou convenção

          O Poder Constituinte Derivado de reforma é limitado e condicionado pelo originário. Para a doutrina majoritária, a reforma é um gênero, de onde se apresentam duas espécies: a Revisão (reforma geral ou global) e as Emendas (reformas pontuais).

   O Poder Constituinte Derivado Decorrente, por sua vez, representa a possibilidade que os Estados-Membros, como consequência da autonomia político-administrativa garantida constitucionalmente, têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas Constituições estaduais.

Tal Poder visa complementar a Constituição com a obra produzida pelos Estados-membros, qual seja, as Constituições Estaduais, conforme artigo 11 do ADCT e artigo 25, CF/88. Devem obedecer, no entanto, aos limites fixados pela Constituição Federal, quais sejam: 1) Princípios constitucionais sensíveis: previstos no art.34, VII, CF/88, sendo que o seu descumprimento pelo Estado autoriza a política de intervenção federal; 2) Princípios federais extensíveis: são normas centrais comuns à União, Estados, DF, Municípios, de observância obrigatória e que perpassam toda a Constituição – art.1º, I a V, art.3º, I a IV, art.4º, I a X, art.5º, art.6 a 11, art.14; 3) Princípios constitucionais estabelecidos: normas espalhadas pelo texto constitucional, responsáveis por organizar a Federação, subdividindo-se em normas de competência –art.21, 22, 23 a 25, art.27,§3º, art.30, art.75, art.96, I, a a f, art.98, I e II, art.125, §4º a 6º, art.145, I a III, art.155 - , e normas de preoordenação – art.27 e 28, art.37, I a XXI, §§1º a 6º, art.39 a 41, art.42, §§1º a 11, art.75, art.95, I a III, parágrafo único, art.235, I a XI. As normas de preordenação também são chamadas de reprodução obrigatória, pois não só devem ser respeitadas, mas como alocadas nas Constituições Estaduais.

Quanto aos Municípios, a corrente doutrinária majoritária é no sentido de que não há nos Municípios poder constituinte decorrente, salvo no caso da Lei Orgânica do Distrito Federal.

       Desta forma, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas, onde deve ser marcada aquele em que traz características do Poder Constituinte Originário.

        Como visto, o Poder Constituinte Originário tem como principais características ser inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado, permanente. Sendo assim, a única assertiva correta é a letra B, que traz os termos “inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado”.

GABARITO: LETRA B
CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PAPII)
Politico
Autônomo
Permanente
Incondicionado
Ilimitado
Cuidado com eventual casca de banana. Se a banca cobrar conhecimento doutrinário, lembrar que existe defesa do caráter não-absoluto do PCO.

Vide questão de Procurador TCDF Cebraspe 2021: O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal. [CERTO]

O Poder Constituinte Originário não é absoluto porque, fora do direito positivo interno, existem três categorias de limites materiais:
I) transcendentes (advindos de imperativos do direito natural, de valores éticos; dever da manutenção do princípio da proibição de retrocesso)
II) imanentes (refere-se a aspectos como a soberania ou a forma de Estado)
III) heterônimos (limites provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, como as obrigações ao Estado por normas de direito internacional).

Na concepção positivista, por inexistente outro direito além daquele posto pelo Estado, o Poder Constituinte é anterior e se encontra acima de toda e qualquer norma jurídica, devendo ser considerado um poder político (extrajurídico ou de fato) resultante da força social responsável por sua criação.

Para Carl Schmitt (2003), em razão de sua natureza essencialmente revolucionária, o Poder Constituinte estaria liberado de valores referentes à sua legitimidade. De acordo com o teórico alemão, por ter o seu sentido na existência política, o sujeito do Poder Constituinte pode fixar livremente o modo e a forma da existência estatal a ser consagrada na constituição, sem ter que se justificar em uma norma ética ou jurídica.

Fonte: Curso de Direito Constitucional. Marcelo Novelino; 11º Ed; p. 67-68
Para quem deseja se aprofundar...

O PCO, a depender da corrente, não será considerado ilimitado. Vejamos:
O Poder Constituinte Originário é um poder político. Isso porque, ele não é criado pela CF ou por outra norma, não sendo, pois, um poder de direito. Pelo contrário, ele antecede da própria CF, sendo, desse modo, um poder de fato ou poder político, retirando a sua força da sociedade, e não de uma norma jurídica.
Tem como CARACTERÍSTICA SER POLÍTICO: é um poder de FATO; é extrajurídico, anterior ao direito. É ele quem cria o ordenamento. Desse modo, a corrente Positivista diz que o Poder Constituinte Originário é ILIMITADO, ou seja, não reconhece nenhum limite ao seu exercício, isto é, um poder ilimitado e pré-jurídico, pode fazer tudo.
Por outro lado, a corrente Jusnaturalista diz que o Poder Constituinte Originário deve ser LIMITADO pelos direitos humanos supranacionais, que encontra limitações transcendentes, imanentes e heterônomas, ou seja, ligadas à consciência ética coletiva da sociedade, à identidade política e cultural da nação e às regras de Direito Internacional.

Desse modo, os jusnaturalistas defendem que seria um poder de direito. Os positivistas defendem ser um poder de fato. Esta, é a corrente majoritária.

Fonte: meus resumos - Mege

Bons estudos
Canta aí para voçê memorizar em formato de reggae

musica do poder originário

O Poder originário é Político social, O Poder originário é ilimitado inicial,O Poder originário é permanente incondicional, O Poder originário é autônomo e inicial.

força e honra nunca desista tente, tente, tente.
OBSERVAÇÃO
A corrente que diz que o PCO é ilimitado perante o direito positivo anterior é a corrente positivista. Há, entretanto, um contraponto com a corrente jusnaturalista, que defende que o PCO é limitado pelo direito natural. Ou seja, limitado pelo direito que advém na natureza humana, do homem em virtude de ser homem, mediante cânones como: vida, liberdade, igualdade, dignidade. Estes seriam limites para o poder constituinte originário na hora de elaborar a Constituição.
A corrente majoritária é a positivista; ilimitado, portanto.
Esse tema é muito recorrente em questões de prova, é importante saber diferenciar PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO de PODER CONSTITUINTE DERIVADO.

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ilimitado, inaugural, incondicionado.

PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR é o que se manifesta por meio das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados membros possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da CF/88.
São cinco as tradicionais características apontadas pela doutrina para o poder constituinte originário: trata-se de um poder político, inicial, incondicionado, permanente e ilimitado.

ID

2928412

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O controle de constitucionalidade no Brasil é feito de forma preventiva pelo judiciário e de forma repressiva pelo legislativo, como regra geral.

No direito constitucional brasileiro, em regra, foi adotado o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, porém, o art. 49, V, da Constituição prevê uma exceção à regra, pois prevê que compete ao Presidente sustar os atos normativos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

As comissões de constituição e justiça e o veto jurídico são duas hipóteses de controle preventivo de constitucionalidade, que buscam evitar o ingresso no ordenamento jurídico de leis inconstitucionais.

No Brasil, a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade existe desde a primeira Constituição republicana de 1934.

A inconstitucionalidade de qualquer ato normativo estatal pode ser declarada pelo voto da maioria simples dos membros presentes do tribunal ou, onde houver, dos integrantes do respectivo órgão especial, sob pena de absoluta nulidade da decisão emanada do órgão fracionário (turma, câmara ou seção), em respeito à previsão do art. 97 da Constituição Federal.

Comentários

A) ERRADA. Na verdade, a noção de repressão do controle de constitucionalidade atrela-se ao judiciário; enquanto que o preventivo, ao legislativo.

B) ERRADA. De fato, a primeira parte do item está corretamente disposta, mas, no entanto, a segunda parte é puro devaneio do nobre examinador.

C) PERFEITO.

D) ERRADO. Assertiva díficil, haja vista trazer em seu bojo data. No entanto é passiva de eliminação, porquanto sabemos que a república foi inaugurada nos idos de 1891. Tal temática, vez ou outra, aparece em provas e era bem explorada pela banca ESAF no concurso da PGFN.

Resuminho: Controle difuso no Brasil = 1891 / Controle abstrato = Emenda Constitucional nº 16/1965

E) ERRADA. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Quanto a alternativa C:

Controle Preventivo pelo Poder Legislativo
Através das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) o Poder Legislativo irá verificar se o projeto de lei apresentado, que pode vir a ser uma lei, se o mesmo contém algum vício a ensejar a inconstitucionalidade.

Controle Preventivo pelo Poder Executivo
O controle preventivo exercido pelo Poder Executivo é realizado pelo Chefe do Poder Executivo, ou seja, pelo Presidente da República, o que aprovado o projeto de lei pelas Casas Legislativas, poderá sancioná-lo caso concorde ou vetá-lo.
O veto ocorrerá quando o Chefe do Executivo considerar que o projeto de lei é inconstitucional ou contrário ao interesse público.
O Chefe do Executivo ao declarar que o projeto de lei é inconstitucional poderá vetá-lo, o que estará exercendo o controle de constitucionalidade preventivo, antes do projeto de lei virar lei.

Controle Preventivo Pelo Poder Judiciário
O Controle Preventivo exercido pelo Poder Judiciário segue o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o controle preventivo a ser realizado pelo judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa é para garantir ao parlamentar o devido processo legislativo, vedando a sua participação em procedimento desconforme com as regras da Constituição.
A Carta de 1934 manteve o controle difuso, incidental e concreto como pedra angular do sistema brasileiro. A grande inovação trazida pela ordem constitucional de 1934, e que viria a ser o nascedouro do controle concentrado brasileiro, é devida aos dispositivos que disciplinavam o procedimento de intervenção federal nos Estados.A Constituição de 1891, em seu artigo 59, §1º, alíneas "a" e "b", reiterou o disposto no Decreto 510 de 1890, estabelecendo definitivamente o sistema difuso no Brasil. Também o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, de 8 de agosto de 1891, reproduziu tais dispositivos em seu art. 15, § 2º, "b", nos 1 e 2.

https://jus.com.br/artigos/19501/a-evolucao-do-controle-de-constitucionalidade-no-brasil-da-constituicao-de-1891-a-de-1988
A famosa CCJ !
Full Bench ou cláusula de reserva de plenário (Art. 97 da CF/88).
Cleiton Saboia, ótima explicação!
GABARITO: C
Através das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) o Poder Legislativo irá verificar se o projeto de lei apresentado, que pode vir a ser uma lei, se o mesmo contém algum vício a ensejar a inconstitucionalidade.
O controle preventivo exercido pelo Poder Executivo é realizado pelo Chefe do Poder Executivo, ou seja, pelo Presidente da República, o que aprovado o projeto de lei pelas Casas Legislativas, poderá sancioná-lo caso concorde ou vetá-lo.
VETO JURÍDICO e Controle pelo Judiciário, o que e como é ??

O veto é a forma de controle preventivo pelo Poder Executivo, pode ser:

a) Jurídico: Quando houve inconstitucionalidade formal ou material.
b) Político: Quando não está de acordo com o interesse público.

Controle pelo Judiciário: É algo EXCEPCIONAL, porém pode ocorrer caso um parlamentar impetre MS em razão de inobservância do devido processo legislativo constitucional.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Alguém pode explicar o motivo da segunda parte da alternativa B estar errada?
Diego Villar, a competência de sustar os atos normativos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do Congresso Nacional...
Vale ressaltar que o Controle de Constitucionalidade Preventivo, exercido pelo poder legislativo, se restringe aos limites de delegação legislativa (ART. 49, V, segunda parte). No que tange à 1ª parte do artigo mencionado, tendo em vista a natureza secundária do decreto regulamentar, o qual, antes de ofender a CF, ofende a lei, será exercido somente o controle de legalidade.
FORMAS DE CONTROLE

Preventivo-> antes da norma ingressar no ordenamento jurídico - sobre projeto de lei (ainda não é lei, ainda tá tramitando no CN). Ex: CCJ no CD/SF ou veto jurídico.

Repressivo -> após a norma ingressar no ordenamentos jurídico, sobre norma vigente- ex (Art 102, I, a) ADI no STF.
O Controle de Constitucionalidade visa a garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais, sendo compreendido como a verificação de compatibilidade (ou adequação) de leis ou atos normativos em relação a uma Constituição, no que tange ao preenchimento de requisitos formais e materiais que as leis ou atos normativos devem necessariamente observar.

            Segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, podemos estabelecer, pelo menos em regra, os pressupostos do clássico controle de constitucionalidade:

1) Existência de uma Constituição formal e rígida;

2) O entendimento da Constituição como uma norma jurídica fundamental;

3) A existência de, pelo menos, um órgão dotado de competência para a realização da atividade de controle;

4) Uma sanção para a conduta (positiva ou negativa) realizada contra (em desconformidade) a Constituição.

            Salienta-se que temos a inconstitucionalidade por ação (conduta positiva que contraria normas previstas na Constituição) ou por omissão (decorre de uma conduta negativa dos Poderes Públicos).

O Controle Difuso de Constitucionalidade ocorre num caso concreto, via exceção e de modo incidental. Nesse sentido, existindo controvérsia sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma jurídica (seja federal, estadual, distrital ou municipal, anterior ou não a atual Constituição), que envolva um caso concreto (entre autor e réu), o juiz então decidirá, sore a constitucionalidade ou não da norma e, com isso, enfrentada essa questão incidental, ele decidirá a questão principal do caso.

            O Controle concentrado de Constitucionalidade, por sua vez, é realizado de modo direto pela intitulada via principal, na qual o Tribunal Constitucional analisa se um ato normativo em tese contraria ou não a Constituição, não havendo, portanto, um real caso concreto, sendo o controle realizado abstratamente num processo, denominado pela doutrina majoritária de objetivo, que traz consigo uma decisão de efeito erega omnes.

            É interessante que passemos à análise individualizada das assertivas, onde será realizada uma abordagem mais detalhada sobre o tema.

a) ERRADO – O controle preventivo realiza-se antes do aperfeiçoamento do ato normativo, ou seja, no iter do processo de produção normativa (processo legislativo). É exercido comumente pelo Poder Legislativo – através das Comissões - e pelo Poder Executivo – com o veto do Chefe do Executivo. Excepcionalmente pode ocorrer no Poder Judiciário, para garantir ao parlamentar o devido processo legislativo.

   O controle repressivo, também chamado de sucessivo, é realizado quando já existe lei ou ato normativo. No Brasil, apesar de poder ser realizado pelo Poder Legislativo (art.49, V, CF/88 e art. 62, CF/88) e pelo Poder Executivo (deixar de aplicar lei manifestamente inconstitucional), ele acontece principalmente no Poder Judiciário, já que no ordenamento jurídico brasileiro foi adotado como regra o Controle de Constitucionalidade Repressivo Jurídico ou Judiciário, sendo o próprio Poder Judiciário quem realiza o controle do ato normativo, já editados, visando retira-lo do ordenamento jurídico.

a) ERRADO – O controle preventivo realiza-se antes do aperfeiçoamento do ato normativo, ou seja, no iter do processo de produção normativa (processo legislativo). É exercido comumente pelo Poder Legislativo – através das Comissões - e pelo Poder Executivo – com o veto do Chefe do Executivo. Excepcionalmente pode ocorrer no Poder Judiciário, para garantir ao parlamentar o devido processo legislativo.

            O controle repressivo, também chamado de sucessivo, é realizado quando já existe lei ou ato normativo. No Brasil, apesar de poder ser realizado pelo Poder Legislativo (art.49, V, CF/88 e art. 62, CF/88) e pelo Poder Executivo (deixar de aplicar lei manifestamente inconstitucional), ele acontece principalmente no Poder Judiciário, já que no ordenamento jurídico brasileiro foi adotado como regra o Controle de Constitucionalidade Repressivo Jurídico ou Judiciário, sendo o próprio Poder Judiciário quem realiza o controle do ato normativo, já editados, visando retira-lo do ordenamento jurídico.4\FR Q FCV CX DXRZ

b) ERRADO – O erro da assertiva foi atribuir ao Presidente da República a competência de sustar os atos normativos, já que, na verdade, conforme se verifica no artigo 49, V, CF/88, é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

c) CORRETO – Reitera-se o comentário realizado na assertiva A: O controle preventivo realiza-se antes do aperfeiçoamento do ato normativo, ou seja, no iter do processo de produção normativa (processo legislativo). É exercido comumente pelo Poder Legislativo – através das Comissões existentes na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, como a CCJ por exemplo - e pelo Poder Executivo – com o veto do Chefe do Executivo. Excepcionalmente pode ocorrer no Poder Judiciário, para garantir ao parlamentar o devido processo legislativo.

d) ERRADO – Desde a Constituição de 1891 o Brasil passou a adotar o modelo difuso de controle de constitucionalidade, com fundamentos no modelo norte-americano. Tal diploma legal, em seu artigo 59, §1º, alíneas "a" e "b", reiterou o disposto no Decreto 510 de 1890, estabelecendo definitivamente o sistema difuso no Brasil. Também o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, de 8 de agosto de 1891, reproduziu tais dispositivos em seu art. 15, § 2º, "b", n^os 1 e 2, conferindo ao Supremo Tribunal Federal a competência para conhecer de recursos versando sobre questões constitucionais.

e) ERRADO – Conforme dicção do artigo 97, CF/88, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público (Cláusula de Reserva de Plenário ou full bench ou full court).

GABARITO: LETRA C
MOMENTO DE CONTROLE
1 - CONTROLE PREVENTIVO: incide na norma em processo de elaboração, podendo ser:
    a) Controle Político Preventivo: quando a CCJ analisam a constitucionalidade de uma Lei antes de criá-la. Há também o veto do presidente da república
a.1) Veto Jurídico: presidente acredita que tal norma fere a constituição.
a.2) Veto Político: presidente acredita que tal norma não é oportuna. (contrário ao povo)
    b) Controle Judicial Preventivo: feito por meio de Mandado de Segurança, por meio de Parlamentares, impetrados perante o STF, nos casos de PEC e PL. (o direito líquido e certo será o processo legislativo)
2 – CONTROLE REPRESSIVO: incide sobre a norma pronta e acabada.
    a) Controle Político Repressivo: (Art. 49, V CF) o Congresso Nacional poderá Sustar Atos Normativos do Executivo do Chefe do Executivo (Poder Regulamentar) e sustar atos normativos que exorbitem dos limites das Leis Delegadas. Há também quando o Congresso Nacional rejeita Medida Provisória com fundamento na inconstitucionalidade.
    b) Controle Judicial Repressivo: quando os tribunais analisam a constitucionalidade de uma norma após sua criação.
MODELOS DE CONTROLE CONSTITUCIONAL
CONTROLE DIFUSO: feito por qualquer JUIZ ou TRIBUNAL no caso concreto a compatibilidade de lei infraconstitucional com a constituição federal.
CONTROLE CONCENTRADO: realizado pelo STF tendo como parâmetro a CF / Realizado pelo TJ sob parâmetro da CE
- CONTROLE MISTO (ADOTADO): há tanto um controle Difuso, como concentrado.

créditos: VIEIRA A+
O controle difuso foi adotado desde a primeira constituição de 1891, e mantido em todas as subsequentes.
Fonte: Manual de Direito Constitucional, 8ª edição, Nathalia Masson (Editora Juspodivm).
Simples e Objetivo
Gabarito Letra C
Sobre a Assertiva B está errada

CUIDADO AO NÃO CONFUDI:
1 - SUSPENDER A EXECUÇÃO DO ATO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF EM SEDE DE REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA: competência do Presidente da República (Lei 12562/11, Art. 11);;
*SUSPENDER A EXECUÇÃO, NO TODO OU EM PARTE, E LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF: competência do Senado Federal (art. 52, X da CF/88).

ATENÇÃO! A representação interventiva (art. 36 III e 34 VII da CF) segundo Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado) pode ser dividida em três fases.
Na primeira fase (jurisdicional) o STF (ou o TJ no caso de intervenção estadual nos municípios) analisa os pressupostos para a intervenção não nulificando o ato que a ensejou;
Na segunda fase o Chefe do Executivo por meio de decreto limita-se a suspender a execução do ato impugnado se essa medida bastar ao reestabelecimento da normalidade; e
Na terceira fase: se a medida tomada durante a fase 2 não foi suficiente o Chefe do Executivo decretará a efetiva intervenção (nesse caso depende de autorização do Congresso Nacional).

Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

“Quem Não LÊ Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
Letra B: artigo 49, V:

É Da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V- sustar os atos normativos do Poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa
A) ERRADA. repressão: judiciário; preventivo: legislativo.

B) ERRADA. No direito constitucional brasileiro, em regra, foi adotado o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, porém, o art. 49, V, da Constituição prevê uma exceção à regra, pois prevê que compete ao CONGRESSO sustar os atos normativos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
.

C) certo.

D) ERRADO.
Controle difuso surgiu no Brasil = 1891
Controle abstrato surgiu = EC nº 16/1965

E) ERRADA. Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Histórico do Controle de Constitucionalidade no BRASIL:
1. 1824: Sem controle de constitucionalidade (Constituição semirrígida).
Vigorava o princípio da Soberania do Parlamento (conflitos resolvidos pelo Poder Moderador);

2. 1891: Surge o controle difuso (influência norte-americana)

3. 1934: Mantém o sistema difuso e cria a ADI interventiva (surgimento do controle concentrado); a Cláusula de Reserva de Plenário; e a possibilidade de o Senado suspender lei declarada inconstitucional em controle difuso.

4. 1937: Nesse foi mantido apenas o Sistema Difuso. Assim, ocorreu uma hipertrofia do poder executivo, dada a ditadura Vargas, em relação aos demais poderes (art. 96, parágrafo único da CF de 1937).

5. 1946: O sistema difuso foi mantido, entretanto surgiu o controle concentrado de constitucionalidade no Brasil com a EC 16/65 (surgimento do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade). Nesse sistema, apenas o PGR era legitimado para atuar. Além disso, com essa Constituição criou-se também o controle concentrado estadual.
(Algumas provas consideram apenas que a EC 16/65 trouxe o controle concentrado)

6. 1967: No que se refere ao controle de constitucionalidade, repete o dispositivo do texto de 1946, com a exceção da retirada do controle concentrado estadual.
Emenda nº 1 de 1969 - Mantém os controles de 1946, entretanto, o controle estadual é reestabelecido apenas para intervenção.

8. 1988: Mantém o controle difuso e mantém o concentrado, mas amplia os legitimados do controle concentrado (art. 103 da CF). Além disso, cria o controle das omissões legislativas (ADI por Omissão), possui ampla previsão de controle estadual e cria a figura da ADPF.
Ressalta-se, por fim, que, por meio da EC 03/93, criou-se a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) (veio por meio do Poder Constituinte Derivado).
ADI e ADC (ambas com efeito vinculante) - Regulamentadas pela Lei 9.868/99.
ADO - Regulamentada pela Lei 12.063/09.
ADPF - Regulamentada pela Lei 9.882/99.

ID

2928415

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Na estrutura do Poder Executivo, verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Chefe de Governo representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.

O Chefe de Estado exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

Tanto no presidencialismo como no parlamentarismo, ocorre a acumulação dessas funções (Chefe de Governo e Chefe de Estado) em uma única pessoa.

O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.

Em alguns países, a função de chefe de Governo é exercida pelo Monarca e a de chefe de Estado, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

Comentários

GABARITO LETRA D

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
(...)
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
Gabarito letra d).

a) O Chefe de Estado representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.

DICA: CHEFE DE ESTADO = RELACIONADO A ASSUNTOS ESTRANGEIROS E INTERNACIONAIS.

b) O Chefe de Governo exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

c) No presidencialismo, ocorre a acumulação das funções de Chefe de Governo e de Estado em uma mesma pessoa. No entanto, no parlamentarismo, o Chefe de Governo é uma pessoa (que pode receber o nome de chanceler, premier, presidente do conselho de ministros, etc) e o Chefe de Estado é outra pessoa (um presidente, escolhido pelo voto, ou um monarca, cujo cargo é hereditário).

d) Gabarito.

e) No parlamentarismo, a função de chefe de Governo é exercida pelo Primeiro Ministro e a de chefe de Estado, pelo Monarca ou Presidente.

Fonte: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/chefe-de-governo-e-chefe-de-estado-diferencas-entre-parlamentarismo-e-presidencialismo.htm

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Somando aos colegas:

As funções de chefe de estado e de chefe de governo referem-se a nosso sistema de governo, já explicado pelo colega..
presidencialismo..
nos temos: forma de estado: Federação
Forma de governo> República
sistema de governo)presidencialismo
Lembre-se do inglês EXIT... As funções de chefe de Estado são relações Nesse sentido( Internacionais)

Abraços, Bons estudos!
#Nãodesista!
Não tem como não ver essa questão e lembrar daquela matéria/professora que você odiava de ciência política e hoje tá tendo que aprender (nem que seja, na marra)

beijos Maquiavel
Yeah, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA É TANTO CHEFE DE GOVERNO COMO CHEFE DE ESTADO.
Para ajudar no resumo dos colegas do QC:

O Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo desde a Constituição de 1891. Nesse modelo, há uma forte concentração das funções executivas na figura do Presidente da República. A chefia do Poder Executivo, no caso, é chamada de monocrática ou unipessoal, e o Presidente ocupa as funções de Chefe de Estado, de Governo e da Administração Pública.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
"Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
"Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
A chefia do poder executivo é unipessoal ou monocrática. O Presidente da República exerce a função de chefe de estado( representando país em suas relações internacionais) e, ainda, a função de chefe de governo( dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a ADM Pública Federal)
PRESIDENCIALISMO:
• Independência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia monocrática (Pres. da República).
• Mandatos por prazo certo.
• Responsabilidade do governo Executivo perante o povo.
.
PARLAMENTARISMO:
• Interdependência (colaboração) entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia dual (Pres. da República + Primeiro Ministro).
• Mandatos por prazo indeterminado – pautados na confiança.
• Responsabilidade do governo (Executivo) perante o parlamento (Legislativo) e deste perante o povo.
Obs.: O Brasil já teve 2 períodos de parlamentarismo:
- Na época do Império.
- Às vésperas do golpe militar de 1964 (1961-1963).
.
QUADRIX. O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário. C.
Gab D
Chefe de Estado: representa.
Chefe de Governo: governa, exerce a liderança.
A chefia do poder executivo é unipessoal ou monocrática.
O Presidente da República exerce a função de chefe de estado (representando país em suas relações internacionais) e, ainda, a função de chefe de governo (dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a ADM Pública Federal)
Gab. D

No Presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
INGLATERRA
CHEFE DE ESTADO - RAINHA ELIZABETH;
CHEFE DE GOVERNO - BORIS JOHNSON.
Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.
#fica_em_casa.
#lava a mão.
Para o deslinde da questão, é interessante que sejam feitos alguns apontamentos sobre o cargo de Presidente da República, perpassando os requisitos de investidura, atribuições, e demais pontos importantes normalmente cobrados em prova.
         Os requisitos para o cargo de Presidente da República são: ser brasileiro nato, estar no gozo de direitos políticos, possuir filiação partidária, não ser inelegível, possuir no mínimo 35 anos.

          O PR é eleito através do sistema eleitoral majoritário de maioria absoluta.

          O mandato para o chefe do Executivo será de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição para um único período subsequente.

            Quanto à linha sucessória, na falta do PR, sua substituição se dará nesta ordem: Vice-Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Presidente do STF (art.80, CF/88). Sobre este ponto, é interessante mencionar o julgado da ADPF 402, na qual o STF decidiu que eventuais substitutos do PR a que se refere o art. 80, CF/88, caso ostentassem a posição de réus criminais perante o STF, ficarão impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República, sem a necessidade de afastamento do cargo que ocupam.

           No que concerne às atribuições do PR, existe um rol meramente exemplificativo no artigo 84, CF/88.

              Neste ponto, é oportuno mencionar que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves, dividem as funções do PR em chefia de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e chefia de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da chefia de governo, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado comumente está relacionado à representação da soberania, em relações externas.

            Dentre as competências privativas do PR, algumas podem ser delegadas, quais sejam, as do art. 84, incisos VI, XII e XXV, primeira parte.

            Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema da questão, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – Na verdade, o chefe de Estado exerce funções relacionadas à assuntos internacionais, sendo certo esta figura quem representa o país nas suas relações internacionais, estando ligada à questão da soberania. Com a chefia de Governo, por sua vez, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa.

b) ERRADO - O chefe de Governo exerce atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa.

c) ERRADO - No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado" e o “chefe de governo". Em tal sistema, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo, onde o povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos. Aqui o Chefe de Estado tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de governo, por sua vez, chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo, sendo indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo.

O sistema presidencialista, que é o utilizado pelo Brasil, é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do Presidente. Ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo.
d) CORRETO – Conforme já mencionado anteriormente, o sistema presidencialista é o utilizado pelo Brasil, sendo caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do Presidente. Ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo.

            Neste ponto, é oportuno mencionar que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves, dividem as funções do PR (artigo 84, CF/88) em chefia de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e chefia de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da chefia de governo, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado comumente está relacionado à representação da soberania, em relações externas.

e) ERRADO - No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado" e o “chefe de governo". Em tal sistema, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo, onde o povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos. Aqui o Chefe de Estado tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de governo, por sua vez, chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo, sendo indicado pelos parlamentares e não tem um mandato fixo

Quanto à forma de governo “monarquia", ela é caracterizada pela hereditariedade, a vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes.
GABARITO: LETRA D
cheio de comentários nada a ver.. inclusive o meu
CHEFE DE ESTADO: relações externas com os outros países;
CHEFE DE GOVERNO: relações internas - adm. pública federal.
Gabarito letra d).
#foco guerreiros ...
Chefe de Estado: Representa o Pais internacionalmente CHEFE DE ESTADO→ LÁ FORA(declarar guerra, relações com estrangeiros)
Chefe de Governo: Exerce liderança política, gerindo internamente CHEFE DE GOVERNO → AQUI DENTRO(sanciona/ veta PROJETO de lei)
Chefe da Administração Pública: Gerencia os negócios internos da administração pública federal.
Forma de Estado - Federalismo
Forma de Governo - República
Sistema de Governo - Presidencialismo
Regime de Governo - Democrático
Sobre a letra E: Meu amigo, vc tem que saber do seu país , não dos outros kkkkkkkkk
Que a nossa prova da PC pa venha assim...
GABARITO LETRA D!

"É oportuno mencionar que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves, dividem as funções do PR em chefia de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e chefia de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da chefia de governo, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado comumente está relacionado à representação da soberania, em relações externas."

Pra quem ficou com dúvida espero ter ajudado.
BIZU: Chefe de Estado = EEEEEEEstrangeiro
O que sobrar é Governo!!!
Ano: 2004 Banca: Órgão: Prova:

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre:

GABARITO: a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Gab d! sim, alguns incisos do artigo 84 vão abordar funções de chefe de estado, outras de chefe de governo.

ID

2928418

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,

Alternativas

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.

prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

Comentários

GABARITO LETRA E

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
A ERRADO Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

B ERRADO Art. 103-B § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

C ERRADO Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

D ERRADO Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
CORRETA, E

sobre a letra C, não confundir:

CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: inciso(...)XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União(...).
Bizu: mencionou operações financeiras; tem ligação ao Senado Federal. ;)
BIZU
-Nomeia e exonera
-Administração Superior
-Inicia processo legislativo
-veta projetos de lei e sanciona
-Organiza a adm federal, extinguindo cargos vagos- via decreto
-Relação com o estrangeiro
-Celebra tratados e a paz
-Decreta o estado de defesa, de sítio, intervenção federal
-Remete o plano de Governo ao Congresso N.
-Concede indulto
-Exerce comando supremo das forças armadas
-Nomeia Ministros dos Tribunais Superiores, PGR, diretores dos Banco Central, Ministro do TCU, magistrados, membro do Conselho da República e adv Geral da União.
-Declara guerra
-Edita medidas provisórias ....

*Rol Exemplificativo
Resumo de ouro em galera

Competência privativa do PRESIDENTE:
-Nomear e exonerar Ministros de Estados
-Iniciar processo legislativo, conforme a CF
-Sancionar,promulga leis e decretos
-Veta lei total ou parcial
-Organizar a administração, salvo aumento de despesa
-Extinção de função ou cargo público QUANDO VAGOS
-Decretar estado de sítio, defesa e intervenção federal
-Conceder indulto
-Enviar ao CN a PPA
-Presta conta ao CN após 60 dias as contas do ano anterior

CÂMARA dos deputados, competência privativa
- Instaura processo contra o Presidente.
- Tomada de contas do Presidente.
- Elege membros do Conselho da República.

SENADO Federal, competência privativa
- Julga o Presidente e outros.
- Aprova, após arguição, a escolha do PGR (e sua exoneração) e outros.
- Autoriza operações financeiras.
- Fixa, dispõe e estabelece limites globais.
- Dispõe sobre crédito externo.
- Suspende lei inconstitucional.
- Avalia o Sistema Tributário.
- Elege membros do Conselho da República.
LETRA E CORRETA
CF
ART 84 XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Gab E
R: Gabarito E

A)autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. SENADO

B)requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios. STJ

C)prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição. ERRADA

D)realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil. CONGRESSO NACIONAL

E)nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei. CORRETO

Ef - 2,8.
A ERRADO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

B ERRADO
Art. 103-B § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:
III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

C ERRADO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

D ERRADO
Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

E CORRETO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
O rol de funções de natureza EXECUTIVA, em alguns casos, não pode ser taxativo, sob pena de se limitar o poder de fiscalizar e proteger (exemplo das atribuições das polícias) ou de se limitar o poder de governar (Chefes de Executivo). Não se pode pretender exaurir numa folha de papel todos os cenários possíveis, seja para limitar os atos de gestão, seja para limitar o poder de polícia. O crime é imprevisível, assim como o dia a dia de um governo.

"WILL TO POWER"
Dentre as assertivas trazidas pela questão, a única que apresenta corretamente uma competência privativa do Presidente da República é a alternativa ‘e’ (por força do art. 84, XIV, CF/88).
Vejamos agora os erros trazidos pelas demais:
- Letra ‘a’: Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios (art. 52, V, CF/88).
- letra ‘b’: Compete ao Ministro-Corregedor do CNJ requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 103-B, § 5º, III, CF/88).
- letra ‘c’: Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (art. 84, XXV, CF/88).
- letra ‘d’: Compete as comissões do Congresso Nacional e de suas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil (art. 58, § 2º, II, CF/88).
O BRASIL, ESTA VIVENCIANDO ESTA QUESTÃO COM A RESPOSTA DA LETRA (E). A NOMEAÇÃO DO PROXIMO MINISTRO DO STF.
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

             A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

          Para o deslinde da questão, é necessário entender um pouco sobre a estrutura do Poder Executivo, onde verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nossa Constituição adotou presidencialismo, determinando a junção dessas duas funções, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no artigo 84, CF/88.

            Desta forma, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas relações internacionais (art.84, VII e VIII, XIX), além de corporificar a unidade interna do Estado. Como Chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como as de natureza substancialmente administrativa (art.84, I, II, III, IV, V, VI, IX a XXVIII), exercendo a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

           Assim, realizada uma pequena abordagem sobre o Poder Executivo, passemos à análise da questão, onde o examinador gostaria que fosse assinalada a assertiva que constasse uma função privativa do Presidente da República. Vejamos:

a) ERRADO – Trata-se de competência do Senado Federal, prevista no artigo 52, V, CF/88, que estabelece que compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

b) ERRADO – O artigo 103-B, §5º, III, CF/88 estipula que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.

c) ERRADO – Segundo o artigo 96, I, c, CF/88, compete privativamente aos tribunais prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

            No caso do Presidente, é função privativa estabelecida no artigo 84, XXV, CF/88, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

d) ERRADO – O artigo 58, CF/88 estabelece que o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

            O §2º, II, deste mesmo dispositivo estipula que às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

e) CORRETO – Trata-se de competência privativa do Presidente da República, prevista no artigo 84, XIV, CF/88, onde se afirma que compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

GABARITO: LETRA E
NOMEAR = PRESIDENTE
O ROL DO ARTIGO 84 DA CF/88 É EXEMPLIFICATIVO
Me tirem uma dúvida: "nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios". Seria o governador do DF?
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;
XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
GABARITO LETRA E!

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
Tava connfundindo GOVERNADOR DE TERRITORIO COM GOVERNADOR DE ESTADO.
Bizu= Leia a CF toda semana; se tiver tempo, diariamente.

ID

2928421

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

Alternativas

a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.

a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.

a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

Comentários

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
      I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
      II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
      III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
      IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
  § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
  § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
  § 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

GABARITO A
LETRA A

CF

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

      I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; (LETRA A)

      II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; (LETRA B)

      III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; (LETRA C)

      IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. (LETRA D)

Dicas p/ concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
Questão E esta relacionado a princípios da Cultura e não práticas desportivas.

§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; (Incluído pela
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
VI - Complementaridade nos papéis dos agentes culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
VII - transversalidade das políticas culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012)
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; (Incluído pela Emenda
IX - transparência e compartilhamento das informações; (Incluído pela Emenda Constitucional nº
X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; (Incluído pela
XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; (Incluído pela
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. (Incluído
Art.217 - CF

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos(em casos Específicos), para a do desporto de alto rendimento.

III - o tratamento igualitário (Diferenciado) para o desporto profissional e o não profissional.

IV - a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.

Art.216 A - CF
X - a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
Constituição Federal

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
a) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. Gabarito. Art. 217,I.

b) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento. (em casos específicos). Art. 217,II.

c) o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional. (diferenciado). Art.217, III

d) a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras. Art.217,IV

e) a democratização dos processos decisórios com participação e controle social. Art.216-A, X ( Da cultura)
Fundamentação: Art. 217, CF.

A) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. CORRETA.

B) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento. ERRADA. Em casos específicos para o desporto de ato rendimento.

C) o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.ERRADA. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

D) a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeira.ERRADA. a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação nacional.

E) a democratização dos processos decisórios com participação e controle social. ERRADA. A questão trata dos princípios do Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A, X, CF) e não "do Desporto".
Complementando:

A Justiça Desportiva tem natureza administrativa e não judicial.
Letra E é sobre cultura:

art 216 - A - X: a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o desporto.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 217 da CRFB/88: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; (...)".
Alternativa B - Incorreta. Apenas em casos específicos os recursos serão destinados para desporto de alto rendimento. Art. 217 da CRFB/88: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...) II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; (...)".
Alternativa C - Incorreta. Deve ser dado tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. Art. 217 da CRFB/88: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...) III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; (...)".
Alternativa D - Incorreta. A proteção e o incentivo se destinam às manifestações desportivas de criação nacional, não estrangeira. Art. 217 da CRFB/88: "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: (...) IIV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional".
Alternativa E - Incorreta. A democratização dos processos decisórios com participação e controle social faz parte do sistema de cultura, não do desporto. Art. 216-A, § 1º, CRFB/88: "O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: (...) X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
GABARITO LETRA A

Letra E é sobre cultura:

art 216 - A - X: a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
As questões são exatamente a norma constitucional. por isso e fundamental o aluno ler...
art 217 CF/88
  A proteção ao desporto não pode ser tomada de modo reducionista como proteção ao esporte, pois abrange ainda as atividades de recreação, lazer e divertimento (art. 217, §3º, CF/88). O desporto, conforme o art. 3º da Lei nº 9.615/98 (conhecida como Lei Pelé), a qual apresenta as seguintes manifestações:

1) Desporto educacional: praticado nos sistemas de ensino em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer;

2) Desporto de participação: de modo voluntário compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;

3) Desporto de rendimento: praticado segundo normas gerais dessa Lei e regras de prática desportivas, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

            Sabe-se que é dever do Estado o fomento de práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

            É interessante salientar que a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário, sendo órgão de natureza administrativa, com atribuições para julgar questões exclusivamente ligadas à disciplina e às competições esportivas. Aqui temos ainda uma vedação de apreciação pelo Poder Judiciário de tais questões, salvo se esgotadas todas as vias administrativas, que terão prazo máximo de 60 dias para produzir decisão final.

            As questões concernentes ao contrato entre atletas e a entidade desportiva, especialmente no que se refere à remuneração, ficam a cargo da Justiça do Trabalho.

            Assim, realizada uma abordagem geral sobre tema, passemos à análise das assertivas, que versa especificamente sobre o artigo 217, CF/88.

a) CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 217, I, CF/88, o qual estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

b) ERRADO – O artigo 217, II, CF/88, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

c) ERRADO - O artigo 217, III, CF/88, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional.

d) ERRADO – O artigo 217, IV, CF/88, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

e) ERRADO – Trata-se de preceito relacionado ao Sistema Nacional de Cultura, estabelecido no artigo 216-A, §1º, X, CF/88, o qual contém que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo princípio: democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

GABARITO: LETRA A
QUESTÃO NADA A VER COM O CARGO.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Fonte: Qc
Gabarito: A

A)
- a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
B)
- a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.
>> casos específicos

C)
- o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.
>> diferenciado

D)
- a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.
>> nacionais

E)
- a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
>> característica referente à cultura , não as atividades desportivas...
Questão E esta relacionado a princípios da Cultura e não práticas desportivas.
Não foi difícil marcar a letra ‘a’, não é verdade? Esta alternativa reproduz integralmente o art. 217, I, CF/88. Vejamos agora as demais alternativas:
- Letra ‘b’: incorreta. “A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento” - art. 217, II, CF/88;
- Letra ‘c’: incorreta. “O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional” – art. 217, III, CF/88;
- Letra ‘d’: incorreta. “A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional” – art. 217, IV, CF/88;
- Letra ‘e’: embora seja uma afirmativa correta, de acordo com o art. 216-A, X, CF/88, não condiz com o contexto em que está inserida, qual seja, o desporto. Este dispositivo se refere a um princípio que rege o Sistema Nacional de Cultura.
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO TINHA NO EDITAL DA PC ES, NÃO TEM NA PC PA
AQUELE ARTIGO QUE NENHUM CONCURSEIRO LÊ....
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
atividade desportiva PARA TODOS nitidamente está errada kkkkkk faz tempo que não reviso isso, mas levei em consideração a vida real

ID

2928424

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre os juízes, suas garantias e proibições segundo as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.

É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.

Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Comentários

A) É permitido (vedado) aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.
.
B) É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos (3 anos) do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
.
C) Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.
.
D) Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.
-Não podem exercer outro cargo ou função, mesmo que em disponibilidade, mas podem exercer uma de magistério
.
E) Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos (2 anos) de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
Ás vezes é ruim vc saber + do q o texto da lei...
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
        I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
        II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
        III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
III - dedicar-se a atividade político-partidária;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
INAMOVIBILIDADE

. interesse público
. maioria absoluta do Tribunal ou CNJ
Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
São muitos prazos para decorar, contudo é preciso.

Cuidado para não confundir...

Para ingresso na magistratura: 3 anos de atividade jurídica
Para vitaliciamento: 2 anos na 1ª entrância
Para exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou : 3 anos

Próximo.
a exceção da Inamovibilidade depende da decisão da maioria absoluta do Tribunal que o magistrado integra ou por decisão do CNJ, por interesse público
Sobre a letra B:

Trata-se do princípio da Quarentena, aplicado aos magistrados e promotores, ondes eles não poderão exercer advocacia no tribunal que atuaram durante 03 anos após aposentadoria ou exoneração.

______

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: OAB- SP Prova: OAB primeira fase

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
Pra quem marca recorrência de artigos em questões:

Errado - Art 95, par un, III

Errado - Art. 95, par un, V

certo - Art. 95, II

Errado - Art. 95, par un, I

Errado - Art. 95, I
ITEM (A) - ERRADO: Art. 95, parágrafo único, inciso III, CF (é vedado);

ITEM (B) - ERRADO: Art. 95, parágrafo único, inciso V, CF (três anos);

ITEM (C) - CERTO: Art. 95, inciso II, CF (literalidade);

ITEM (D) - ERRADO: Art. 95, parágrafo único, inciso I, CF (UM cargo ou função de magistério é permitido);

ITEM (E) - ERRADO: Art. 95, inciso I, CF (dois anos).

Bons estudos.
SERGIO MORO NAO ESTUDOU ESSE ART. DA CF. KKKKKKKKK
a) Errado, é proibido;

b) Errado, são três anos. Chamada de quarentena de saída;

c) Certo, além dessa temos a irredutibilidade de subsídios (não é absoluta) e vitaliciedade;

d) Errado, somente uma de magistério;

e) Errado, são 02 anos, não três.
Poder judiciário (sobre Juízes)
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
Correta é letra c, veja que nela existem um erro por omissão, mas dentre as outras que existem erros claro essa é a correta.
Veja os juízes são inamoviveis salvo por interesse publico, respeitando o quorum de votação. Também existe a opção do proprio juiz pedir para ser movido, que tambem dependera da vontade do tribunal.
LETRA C.
Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração
GABARITO; C

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
✓Os juízes gozam das garantias de inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade. ✓Adquirida a vitaliciedade (após 2 anos de exercício), o juiz somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ✓Durante os dois primeiros anos, o magistrado somente perderá o cargo por deliberação do Tribunal a que estiver vinculado. ✓A garantia de inamovibilidade também alcança os juízes substitutos.
✓Ao juiz é vedado o exercício político partidária ✓O juiz somente pode cumular cargo de magistério.
Somente após decorridos três anos do afastamento, o juiz poderá exercer a advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastou, tanto na aposentadoria como na exoneração.
A) Não é permitido !

B) 3 anos

C) CORRETA

D) NÃO É QUALQUER

E) 2 ANOS

VALEU !
InamoVAbilidade???? Ok então
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre garantias e proibições dos juízes.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Trata-se de vedação constitucional, nos termos do art. 95, parágrafo único, CRFB/88: "Aos juízes é vedado: (...) III - dedicar-se à atividade político-partidária; (...)".
Alternativa B - Incorreta. O período de afastamento é de três anos, não de cinco. Art. 95, parágrafo único, CRFB/88: "Aos juízes é vedado: (...) V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 95 da CRFB/88: "Os juízes gozam das seguintes garantias:(...) II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;".
Alternativa D - Incorreta. É vedado exercício de qualquer outro cargo ou função, salvo o de magistério. Art. 95, parágrafo único, CRFB/88: "Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; (...)".
Alternativa E - Incorreta. A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício, não três. Art. 95 da CRFB/88: "Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
   O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e Executivo, possui funções típicas e atípicas. A função típica do Judiciário é a jurisdicional, que se consubstancia na interpretação e aplicação das normas para a resolução de casos concretos.

      As funções atípicas do Judiciário, por sua vez, seriam aquelas típicas do Poder Executivo e Legislativo, mas que, à luz das disposições constitucionais, poderá realiza-las.

      Destarte, o Judiciário poderá de forma atípica exercer função administrativa, exemplificativamente, no art. 96, I, b, c, d, e, f, CF/88. Exerce também função atípica administrativa, conforme art.96, I, a, CF/88.

        Quanto aos seus órgãos, o art. 92, CF/88 dispõe que compõe o Judiciário o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
        O STF e os Tribunais superiores têm jurisdição em todo o território nacional. Nesse sentido, são intitulados pela doutrina de órgãos de convergência.

        O CNJ apesar de estar incluído como órgão do Poder Judiciário não é dotado de função jurisdicional, tendo por funções exercer o controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário.

            A doutrina divide as garantias do Poder Judiciário em garantias institucionais e dos membros. As garantias institucionais, que envolvem a instituição como um todo são, basicamente, a autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Judiciário. As garantias dos membros, a seu turno, são a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos subsídios. Além destas, temos as restrições que podem ser entendidas como garantias, presentes na Resolução nº10 do CNJ.

            Salienta-se que a Constituição Federal prevê garantias, mas também estipula vedações aos membros do Poder Judiciário, previstas no artigo 95, § único, CF/88.

            Assim, realizada uma abordagem superficial sobre o tema, passemos à análise das assertivas, onde podemos aprofundá-lo um pouco mais.

a) ERRADO – O artigo 95, § único, III, CF/88 é enfático em estabelecer que aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

b) ERRADO – Segundo o artigo 95, § único, V, CF/88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 95, II, CF/88, onde se afirma que os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII, CF/88.

d) ERRADO – O artigo 95, § único, I, CF/88 afirma que aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

e) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 95, I, CF/88, os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

GABARITO: LETRA C

DICA: Observar a pegadinha contida na assertiva E, já que é de extrema incidência em concursos públicos, onde a banca costumeiramente altera o tempo de exercício exigido para a aquisição da vitaliciedade.
Para complementar:
Inamovibilidade: Garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público.
GARANTIAS( NÃO SÃO ABSOLUTAS)

BIZU: IVI (INAMOVIBILIDADE, VITALICIEDADE, APÓS 2 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, IRREDUTIBILIDADE DOS $UBSIDIOS)
Garantias e vedações aos juízes
Garantias
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

Vedações
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
NÃO CONFUDIR O PRAZO DE AQUISIÇÃO DA VITALICIEDADE COM O PRAZO DE AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE:

VITALICIEDADE x ESTABILIDADE
02 ANOS 03 ANOS
Juízes, art. 95, I, CF Cargos efetivos
Membros MP, art. 128, § 5º, "a", CF art. 41, CF

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
A) É permitido
B) 3 ANOS
C) GABARITO
A) F É vedado aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.

B) F É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

C) V Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.

D) F Os juízes não podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, salvo um cargo de magistério.

E) F A garantia de vitalicidade é após 2 anos de exercício.

GABARITO C
É permitido aos magistrados dedicar-se à atividade político-partidária.

É vedado ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da inamovabilidade, salvo por motivo de interesse público.

Os juízes podem exercer, cumulativamente, qualquer outro cargo ou função, inclusive o de magistério.

Os juízes gozam, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
inamoVAbilidade?
IVI:
vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o que dispõem os arts. 37, XI, 150, II, 153,
Típica questão em extinção.
GARANTIA DOS JUÍZES:

A) VITALICIEDADE
- Adquirida após 2 anos de exercício
- Perda de cargo
Antes ➡ deliberação do tribunal vinculado
Depois ➡ sentença judicial transitada em julgado

B) INAMOVIBILIDADE
- Salvo por motivo de interesse público
C) IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO

ID

2928427

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, ou que nela exerçam função remunerada.

Desde a expedição do diploma, é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada.

Desde a posse, é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.

Comentários

A) Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado (público), ou que nela exerçam função remunerada.
.
B) Desde a expedição do diploma (Desde a posse), é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
.
C) Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada (Empresa pública ou empresa concessionária de serviço público).
.
D) Desde a posse (desde a expedição do diploma), é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
.
E) Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
Art. 54, CF. Os Deputados e Senadores não poderão:

I - desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (letra d)
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; (letra e)

II - desde a posse:

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; (letra a)
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; (letra c)
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo (letra b)
* DICA QUE PEGUEI DE COLEGAS DO QCONCURSOS:

GUARDE AS LETRAS DA PALAVRA "POSSE", POIS TODAS AS ALÍNEAS SE INICIARÃO COM AS MESMAS LETRAS DESSA PALAVRA E, COM ISSO, SERÁ POSSÍVEL NÃO CONFUNDIR COM O INCISO ANTERIOR.

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ("SE")

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; ("O")

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; ("P")

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ("S")
Deputados e senadores NÃO PODERÃO:

DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA (2 verbos): firmar ou manter/aceitar ou exercer

DESDE A POSSE ( 1 verbo): ser/patrocinar/ocupar
Desde a expedição do diploma:

Firmar ou manter
Aceitar ou exercer

Vide: art, 54,CRFB..

Sucesso, nãodesista!
ad nutum: o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes
No caso de cargos ad nutum, um exemplo é o de livre exoneração.
e)

Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.
RESPOSTA ALTERNATIVA (E)

Obs: Vermelho = errado / Azul = correção/correto
.
.

a) Desde a posse é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado (PÚBLICO) ou que nela exerçam função remunerada.

B) Desde a expedição do diploma (DESDE A POSSE), é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

C) Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada (qualquer das entidades referidas no inciso I,A).

D) Desde a posse (EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA), é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

E) Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.
.
.
.
MACETE aqui do QC: FIA DA POSSE

-> Desde EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA: (FIA)

FIrmar ou manter contrato com PJ de direito público, autarquia, EP, SEM, empresa concessionária de serviço público, SALVO quando o contrato obedecer cláusulas uniformes.

Aceitar/exercer cargo/função/emprego remunerado inclusive demissíveis ad nutum

-> Desde a POSSE: (POSSE)

Patrocinar causa

Ocupar cargo/função de que sejam demissíveis ad nutum

Ser proprietário/controlador/diretor empresa que goze favor decorrente de contrato com PJ direito público ou exercer função remunerada

SEr titular de mais de um cargo/mandato público eletivo
Desde a diplomação, os Deputados não poderão aceitar cargo "Ad Nutum".
Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, ou que nela exerçam função remunerada. (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - SENDO ASSIM, SERÁ DESDE A POSSE)

Desde a expedição do diploma, é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. (DESDE A POSSE)

Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada.(PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - SENDO ASSIM, SERÁ DESDE A POSSE)

Desde a posse, é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes. (DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA)

Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público. (CORRETO)
Errei por falta de atenção na leitura. As vezes fica meio confuso Posse, Diploma.Em fim.
Gabarito "E" para os não assinantes.
Questão muito boa.
Deixando claro quem detém o conhecimento e separando os que meramente chutaram.
Gabarito E, ajuda bastante: PPP desde a posse/proprietário/patrocinar/titular mais de um cargo.
letra (A) Errada: Desde a posse é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, (público) ou que nela exerçam função remunerada.
letra (B) Errada: Desde a expedição do diploma (a posse), é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
letra (C) Errada: Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada (pública/ autarquia/ SEM/Concessionária)
letra (D) Errada: Desde a posse (expedição do diploma), é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
letra (E) CERTA
* DICA QUE PEGUEI DE COLEGAS DO QCONCURSOS:

GUARDE AS LETRAS DA PALAVRA "POSSE", POIS TODAS AS ALÍNEAS SE INICIARÃO COM AS MESMAS LETRAS DESSA PALAVRA E, COM ISSO, SERÁ POSSÍVEL NÃO CONFUNDIR COM O INCISO ANTERIOR.

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ("SE")

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; ("O")

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; ("P")

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ("S")
Letra E

a. Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, ou que nela exerçam função remunerada. Errada. O favor tem que ser decorrente de pessoa jurídica de direito público.

b. Desde a expedição do diploma, é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Errada. É desde a expedição da posse.

c. Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada. Errada. São pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias.

d. Desde a posse, é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Errada. É desde a expedição do diploma.

e. Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público. Resposta Correta.
Resposta no artigo 54 da Constituição Federal.
a - Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado (direito público), ou que nela exerçam função remunerada.
b - Desde a expedição do diploma (expedição da posse), é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
c - Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada. (pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias)
d - Desde a posse (expedição do diploma), é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
e - Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
Mnemônico "POSSE"
"patrocinar causa em que seja...."
"ocupar cargo ou função de que..."
"ser titulares de mais de um cargo ou..."
"ser proprietários, controladores ou diretores de empresa..."
EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
"firmar ou manter contrato..."
"aceitar ou exercer cargo..."
Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.
#fica_em_casa.
#lava a mão.
a - Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado (direito público), ou que nela exerçam função remunerada.
b - Desde a expedição do diploma (expedição da posse), é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
c - Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada. (pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias)
d - Desde a posse (expedição do diploma), é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
e - Desde a expedição do diploma, esses parlamentares não poderão aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", em pessoa jurídica de direito público.
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
Mnemônico "POSSE"
"patrocinar causa em que seja...."
"ocupar cargo ou função de que..."
"ser titulares de mais de um cargo ou..."
"ser proprietários, controladores ou diretores de empresa..."
EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
"firmar ou manter contrato..."
"aceitar ou exercer cargo..."
Bora passar.
GABARITO: E
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
a) ERRADO: II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ERRADO: II - desde a posse: d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
c) ERRADO: II - desde a posse: c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ERRADO: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
e) CERTO: I - desde a expedição do diploma: b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
Nossa alternativa correta é a da letra ‘e’! Por força do disposto no art. 54, I, ‘b’, do texto constitucional, os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
Quanto às demais alternativas, todas contêm erros. Vejamos quais:
- Letra ‘a’: os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público (e não privado), ou nela exercer função remunerada (art. 54, II, ‘a’, CF/88).
- Letra ‘b’: os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse (e não da expedição do diploma), ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo (art. 54, II, ‘d’, CF/88).
- Letra ‘c’: os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, ‘a’, do art. 54, CF/88, quais sejam: pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público (art. 54, II, ‘c’, CF/88).
- Letra ‘d’: os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma (e não da posse), firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes (art. 54, I, ‘a’, CF/88).
Caso venha relacionar com Direito Privado ou Empesa Privada...
FOGE QUE EH CILADA, BINO!!!!!!!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impedimentos dos parlamentares.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A vedação se refere aos contratos com pessoa jurídica direito público. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; (...)".
Alternativa B - Incorreta. A vedação ocorre desde a posse. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: (...) d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.".
Alternativa C - Incorreta. É possível patrocinar causa em que seja interessada empresa privada por ausência de vedação legal nesse sentido. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (...) II - desde a posse: (...)c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; (...)".
Alternativa D - Incorreta. A vedação ocorre desde a expedição do diploma. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (...)".
Alternativa E - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 54, I, "b", da CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: (...) b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;",
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o unicameralismo (art.27,29 e 32, CF/88).

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF.

A Competência da Câmara dos Deputados encontra-se no artigo 51, CF/88, enquanto às do Senado Federal estão insculpidas no artigo 52, CF/88.

É importante salientar que aos parlamentares são constitucionalmente asseguradas determinadas imunidades, que são garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, tendo a função preponderante de possibilitar o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo.

Todavia, a Constituição não apenas prevê garantias e imunidades aos parlamentares, sendo certo que ela também consagra determinadas vedações aos mesmos, a fim de que seja concretizado esse objetivo preponderante de efetivar o livre desempenho da atividade parlamentar, presentes, especialmente, no artigo 54, CF/88.

Feitas as considerações gerais, passemos à análise das assertivas, as quais exigem do candidato conhecimento do artigo 54, CF/88. Vejamos:

a) ERRADO – O artigo 54, II, a, CF/88, estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

b) ERRADO – O artigo 54, II, d, CF/88, estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

c) ERRADO – O artigo 54, II, c, CF/88, estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a posse patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a, CF/88 (pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público).

d) ERRADO - O artigo 54, I, a, CF/88, estabelece que os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

e) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 54, I, b, CF/88, o qual afirma que os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior (pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público).
GABARITO: LETRA E
artigo impossível de decorar, FIA POSSI NELES
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma: FIA DA P#@$
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse: POSSE NO CONCURSO
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo
Guarde a frase: A DIPLOMAÇÃO FIRMA POSSE
Diplomação: Firmar // Aceitar
Posse: Patrocinar // Ocupar // Ser Titular // Ser Proprietário
Se o candidato usar o macete do FIA ou POSSE. A banca maldosamente, na alternativa A, suprimiu o termo SER, não sei se por erro ou por maldade para derrubar candidato bom. Essa banca é mandada.
A
Desde a posse, é vedado que esses parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito privado, ou que nela exerçam função remunerada (O ERRO DESSA OPÇÃO ESTÁ NA PALAVRA PRIVADO. SE NÃO FOSSE POR ISSO A OPÇÃO ESTARIA CORRETA)
B
Desde a expedição do diploma, é vedado que esses parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. (DESDE A POSSE)
C
Desde a posse, é vedado que esses parlamentares patrocinem causa em que seja interessada empresa privada. (NO INCISO EXISTE ESSA PROIBIÇÃO, PORÉM NÃO É SOBRE EMPRESA PRIVADA E SIM PJ DE DIREITO PÚBICO, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO)
D
Desde a posse, é vedado que esses parlamentares firmem ou mantenham contratos com pessoa jurídica de direito público, exceto se o contrato obedecer a cláusulas uniformes. (DESDE A DIPLOMAÇÃO)

Alternativa E está correta.
Deputados e senadores NÃO PODERÃO:
DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA (2 verbos): firmar ou manter/aceitar ou exercer
DESDE A POSSE ( 1 verbo): ser/patrocinar/ocupar
Ô assuntinho que tenho raiva kkkkkkkkkk
Quero um diploma pra conseguir um bom contrato de emprego.

(desde a expedição do diploma = contratos e empregos).
Para revisar :
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
OS DEPUTADOS E SENADORES NÃO PODERÃO:

I- DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA

a) firmar ou manter CONTRATO com
-pessoa jurídica de direito público;
-autarquia;
-empresa pública
-sociedade de economia mista ou
-empresa concessionária de serviço público,
-SALVO quando o contrato obedecer a clausulas uniformes;

b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.

II- DESDE A POSSE

a) ser proprietários, controladores ou diretores
-de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada;

b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, a;

c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a.

d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
a letra A) só trocou o Privado pelo Publico !!!
POSSE:
1) PATROCINAR
2) OCUPAR
3) SER (SER TITULAR)
4) SER (SER PROPRIETÁRIO)

O que sobra é desde a expedição do diploma:

firmar ou manter / aceitar ou exercer

Porém essa segunda parte nem é necessário decorar desde que bem sedimentado o macetinho da POSSE. Por exclusão em qualquer questão será possível acertar, considerando o comando o da questão.

Detalhe, se atentar ao complemento da alternativa em que o examinador pode colocar algo que não tenha nada haver que é o caso da letra C.

Macetinho que vai ajudar em quase todas as questões.

Hop!

ID

2928430

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.

A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.

Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

Comentários

Resposta: D

d) CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

a) CF: Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.

b)Art.129 São funções institucionais do Ministério Público:
§ 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

c)Art.129 São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
§ 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

e)Art. 128 § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
LETRA C: Art. 128, II, d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
GABARITO LETRA D

a) O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.

ERRADA. CF: Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:

a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

b) A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

ERRADA. CF: Art. 129, § 1º: A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

c) Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.

ERRADA. CF: Art. 128, § 5, II, d): Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

d) Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

CORRETA. CF: Art. 129, V

e) A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

ERRADA. CF: Art. 128, § 2: A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da Republica, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
II - as seguintes vedações aos membros do MP
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Compete ao MP
I-promover o inquérito civil e a ação civil pública para:
II-a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, às minorias étnicas e ao consumidor;
III- CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
► interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos = grupo determinável de pessoas
►Matéria tributária : alcança um número indeterminado de pessoas. Quando ocorrer isso, não poderá haver ação do MP
completando a E

VI-CF 88, Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
PGR:
a) Nomeado pelo PR;
b) Deve ter + 35 anos e ser integrante do MPU;
c) Deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal (votação secreta);
d) MANDATO: 2 anos, sendo permitida a recondução sucessivas. A CF 88 não limita o número de reconduções. Contudo, o art. 25 da LC nº 75 determina que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado Federal;
e) DESTITUIÇÃO: por iniciativa do PR, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta.
a) Não somente esses, tem uma cara.lhada de outros, não lembro quais;

b) Não impede a legitimidade de outros;

c) Embolou toda a questão, é vedado, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO;

d) Certo;

e) Maioria absoluta.
GABARITO: LETRA D.
Não esquecer:

Destituição do PGR;

iniciativa do PR, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta.

Destituição do PGJ;

Art.127, §4: Maioria absoluta do poder legislativo , na forma da lei complementar.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
gabarito letra (D)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Ministério Público.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O Ministério Público abrange o MPU (que compreende, entre outros, o MPF) e os Ministérios Públicos dos Estados. Art. 128, CRFB/88: "O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados".
Alternativa B - Incorreta. A legitimação do MP para ações civis não impede a legitimidade de terceiros .Art. 129, § 1º, CRFB/88: "A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei".
Alternativa C - Incorreta. Ainda que em disponibilidade, a vedação persiste. Art. 129, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:(...) II - as seguintes vedações: (...) d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;".
Alternativa D - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 129 da CRFB/88: " São funções institucionais do Ministério Público: (...) V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; (...)".
Alternativa E - Incorreta. A autorização deve se dar por maioria absoluta, não simples. Art. 128, § 2º, CRFB/88: "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
O Capítulo IV da Constituição Federal, que versa sobre as FUNÇÕES ESSENCIAIS Á JUSTIÇA, são elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Falaremos de maneira ampassã sobre o MP, objeto da questão.

Constitucionalmente, o MP abrange duas grandes Instituições, sem que haja qualquer relação de hierarquia e subordinação entre elas: o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados, conforme artigo 128, CF/88.

Trata-se de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

São princípios institucionais do MP, previstos segundo o artigo 127, §1º, C/88, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional, sendo certo que a doutrina enumera diversos outros.

Aos membros do MP são estabelecidas as seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; irredutibilidade de subsídio.

O artigo 129, CF/88 contém um rol não taxativo de funções institucionais, entre elas o inciso IX, CF/88, o qual estipula ser atribuição dos membros do MP exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – O artigo 128, CF/88 afirma que o Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; os Ministérios Públicos dos Estados.

b) ERRADO – Conforme se verifica através do artigo 129, §1º, CF/88, a legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

c) ERRADO – O artigo 128, §5º, II, d, CF/88 estabelece que Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros as seguintes vedações, entre outras: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 129, V, CF/88, onde é consignado que são funções institucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

e) ERRADO – O artigo 128, §2º, CF/88 afirma que a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

GABARITO: LETRA D
Gab D e sobre os índios, nunca é demais lembrar:
A Constituição prevê que a responsabilidade de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é atribuição do Ministério Público. Já a competência de legislar sobre populações indígenas é privativa da União (Art. 22. XIV). Processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, por sua vez, é competência dos juízes federais (Art. 109. XI).

ID

2928433

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em qualquer hipótese, o advogado, que é considerado indispensável à administração da justiça, tem garantida a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

A unidade, a indivisibilidade e a interdependência funcional com o Ministério Público são princípios institucionais da Defensoria Pública.

Ao Ministério Público, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Incumbe à Advocacia-Geral da União, diretamente ou através de órgão vinculado, apenas a representação judicial da União.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Comentários

Resposta: C

CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

a) Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

b)Art. 127 § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

d) Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

e) Art. 131 § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Na B o erro é "... e a interdependência funcional com o Ministério Público são ..."
O erro da letra B é= A unidade, a indivisibilidade e a interdependência funcional com o Ministério Público são princípios institucionais da Defensoria Pública.

São Unidade, a indivisibilidade e a independência funcional ( Uii )
Tanto o MP como a Defensoria Pública tem essas características em comum.
INTERDEPENDENCIA foi pra lascar kk
O MP é individualista ??
A) não é absoluto, é nos limites da lei

B) uinidade, indivisibilidade e independência organizacional. O erro está em INTERdependencia

C) CORRETA

D) Judicial e extrajudicialmente

E) TRINTA E CINCO ANOS
VI-CF 88, Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
PGR:
a) Nomeado pelo PR;
b) Deve ter + 35 anos e ser integrante do MPU;
c) Deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal (votação secreta);
d) MANDATO: 2 anos, sendo permitida a recondução sucessivas. A CF 88 não limita o número de reconduções. Contudo, o art. 25 da LC nº 75 determina que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado Federal;
e) DESTITUIÇÃO: por iniciativa do PR, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta.

Princípios do Ministério publico
a) Unidade
b) Indivisibilidade
c) Independência funcional
Art. 127, § 1º, da CF.
e)Vitaliciedade
f) Irredutibilidade de subsídios
g) Inamovibilidade
Art. 128, § 5º, I da CF.
c)CORRETA.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
gabarito letra (C)
Rapaz, essa AOCP gosta de repetir questões...
Gab C

a)A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF/88 aos magistrados, aos membros do Ministério Público e aos membros da Defensoria Pública, não podendo ser estendida aos advogados públicos.

b)O Ministério Público e a Defensoria Pública têm como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Correta c) art. 127, CF/88, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

d)Art. 131, CF/88, a Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição com duas tarefas centrais:
- representar a União, judicial e extrajudicialmente.
- realizar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos de lei complementar.

e)O Advogado-Geral da União é o chefe da AGU. É nomeado pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
bobeira cara interdependencia !!! tudo para pegar os desavisados.
Não só a interdependência é o erro. Interdependência com o MP. Ao MP é conferida a independência funcional para seus membros, e à defensoria também. Se estivesse escrito independência com o MP seria um erro também. Seria um vínculo inexistente. Independência, assim como ao MP, tal qual no MP, aí sim, estaria correto.

Retificando o equívoco abaixo no comentário referente à opção A, a questão não fala em inamovibilidade. E sim, em inviolabilidade.

Está errada pois a opção fala "em qualquer hipótese".

Na CF:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
GABARITO: C
a) Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
b)Art. 127 § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
c) CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
e) Art. 131 § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
CARAMBOLAS, eu errei duas vezes essa questão por ler 35 anos ao invés de 30 anos, conforme consta. afff --'
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre funções essenciais à Justiça.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Há limites fixados em lei para a referida inviolabilidade. Art. 133, CRFB/88: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
Alternativa B - Incorreta. Um dos princípios institucionais da Defensoria Pública é o da independência funcional, não havendo interdependência com o Ministério Público. Art. 134, § 4º, CRFB/88: "São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 127 da CRFB/88: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Alternativa D - Incorreta. A AGU representa a União judicial e extrajudicialmente. Art. 131, CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".
Alternativa E - Incorreta. O Advogado-Geral da União é nomeado dentre cidadãos maiores de trinca e cinco anos. Art. 131 § 1º, CRFB/88: "A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
A questão aborda o Capítulo IV da Constituição Federal, que versa sobre as FUNÇÕES ESSENCIAIS Á JUSTIÇA, são elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Diante da extensão que envolve o tema, serão delineados os principais aspectos cobrados em concursos públicos, em apertada síntese.

No que pertine ao Ministério Público, é importante gizar que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional (art.127,§1 da CF/88). Ademais, o Ministério Público do TCU não integra a estrutura do Ministério Público da União, sendo considerando órgão de extração constitucional (STF Julg. pelo Pleno – ADI nº798/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ: 19.12.1994).

Com relação a solução dos conflitos de atribuições entre membros do MPF x MPE, o STF definiu que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público dirimir a questão (STF. Plenário. ACO 843/SP, Rel. para acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 05/06/2020).

De outro giro, à Advocacia Pública cabe a representação judicial e extrajudicial da União (leia-se Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). A organização e funcionamento da AGU será por meio de Lei Complementar (art.131, da CF/88).

Mister ressaltar que essa regra não vale para os Procuradores Federais, que cuidam da representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações e que podem ter regulada suas funções através de legislação ordinária.

Malgrado o ingresso na classe inicial de Advogado da União necessite de concurso público de provas e títulos, a nomeação do Advogado-Geral da União pode ser realizada em face de pessoa não integrante da carreira, desde que possua mais de trinta e cinco anos, notório saber jurídico e reputação ilibada (art.131,§1 da CF/88).

O Advogado é indispensável à administração da justiça (art.133 da CF/88); no entanto, é possível que em algumas hipóteses os indivíduos sejam providos de capacidade postulatória, v.g., habeas corpus, revisão criminal, entre outros.

Oportuno mencionar que em recente julgado o Pretório Excelso definiu que a inadimplência de anuidade da OAB não pode ensejar suspensão do causídico (STF. Plenário. RE 647885, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 27/04/2020).

No que tange a Defensoria Pública, a EC nº80 estabeleceu em seção própria a Defensoria Pública dentre as funções essenciais à justiça, explicitou também os princípios institucionais da DP, v.g., a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Além disso, a defensoria possui iniciativa de lei sobre sua organização e estrutura (art.134, §4º c/c art.96, II da CF/88).

Realizadas as breves considerações, passemos a análise das alternativas:

a) ERRADO – O artigo 133, CF/88 estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

b) ERRADO - O artigo 134, §4º, CF/88, estipula que são princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.

c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 127, CF/88, o qual afirma que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

d) ERRADO – O artigo 131, CF/88 estipula que a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

e) ERRADO – O artigo 131, §1º, CF/88 preleciona que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

GABARITO: LETRA C
Agregando...(não custa lembrar) ADVOGADOS

Dispõe a Lei Federal nº 8.906/94 em seu artigo 2º: O advogado é indispensável à administração da justiça.
§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei.

A dificuldade é para todos.

"O único dia fácil foi ontem". Seals

Bora pra cima, Deltão PCPA 2021
Em qualquer hipótese, o advogado, que é considerado indispensável à administração da justiça, tem garantida a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

A unidade, a indivisibilidade e a- INDEPENDÊNCIA- interdependência funcional com o Ministério Público são princípios institucionais da Defensoria Pública.

Ao Ministério Público, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Incumbe à Advocacia-Geral da União, diretamente ou através de órgão vinculado, apenas a representação judicial da União. EXTRAJUDICIAL TAMBÉM

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores -35 -de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
a) ERRADO – O artigo 133, CF/88 estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
b) ERRADO - O artigo 134, §4º, CF/88, estipula que são princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional,aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.
c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 127, CF/88, o qual afirma que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) ERRADO – O artigo 131, CF/88 estipula que a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
e) ERRADO – O artigo 131, §1º, CF/88 preleciona que a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Art. 131. Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente;
-
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
-
art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos

ID

2928436

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando as disposições constitucionais a respeito das Forças Armadas, é correto afirmar que

Alternativas

são constituídas tão somente pelo Exército e pela Aeronáutica.

os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, e de qualquer outro encargo legal.

ao militar inativo é vedada a filiação partidária.

ao militar, desde que respeitadas as disposições legais, são permitidas a sindicalização e a greve.

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Comentários

Art 142 da Constituição Federal, § 3º, VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;

GABARITO E
REsposta E.
Sobre a A: Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Sobre a B: 143, § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Sobre o GABARITO, a C e a D: 142, §3º, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
PM-BA 2019, Força e Honra !
Letra E

Exército
Marinha
Aeronáutica
+
Auxiliares
GB E
PMGOO
Boa noite!

Sobre a letra A, faltou a Marinha!
GPT louco louco

Gab.E
Aí você lembra ... Não haverá tribunal de Exceção ... A alternativa E claramente está errada kkkkkkk
Vivendo e aprendendo, esse é o mundo dos concursos.
A são constituídas tão somente pelo Exército e pela Aeronáutica.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica
B os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, e de qualquer outro encargo legal.
§ 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
C ao militar inativo é vedada a filiação partidária.
D ao militar, desde que respeitadas as disposições legais, são permitidas a sindicalização e a greve.
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
E o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
Sobre a letra C, é só lembrar que o Presidente e o Vice do nosso país são militares inativos.
Quanto a Alternativa E: tanto a indignidade para o oficialato quanto a incompatibilidade para o oficialato são tidas pelo CPM como modalidades de penas acessórias que recaem exclusivamente ao oficial, independentemente da pena aplicada. Por nota, as penas acessórias são imprescritíveis segundo o CPM, diferente da lógica comum em que a pena acessória se extingue com a pena principal.
A típica questão que acerta por eliminação.
A letra ‘e’ é nossa alternativa correta! O art. 142, §3º, VI nos informa que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, exatamente o que nos traz o texto da alternativa.
A letra ‘a’ não poderá ser marcada pois, por força do art. 142 do texto constitucional, as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
A letra ‘b’, por seu turno, não poderá ser marcada pois, consoante prevê o art. 143, §2º, as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Quanto às letras ‘c’ e ‘d’, não poderão ser marcadas pois a filiação partidária estará vedada apenas aos militares enquanto em serviço, estando vedadas, também, a sindicalização e a greve (art. 142, §3º, IV e V da CF/88).
Gabarito: E
GAB- E
o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
A) são constituídas tão somente pelo Exército e pela Aeronáutica.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica
B) os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, e de qualquer outro encargo legal.
§ 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
C) ao militar inativo é vedada a filiação partidária.
D) ao militar, desde que respeitadas as disposições legais, são permitidas a sindicalização e a greve.
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
E) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
Quem é cearense não erra essa rsrsr....greve no,no,no...
Sobre a possivel duvida na letra B) , é so pensar no filme " Até o ultimo homem" , o objetor de consciência, algo deverá ser feito para compensar o " desServiço"
Gabarito letra E

Art 142 da Constituição Federal, § 3º, VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
(B) - os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório, em tempo de paz, e de qualquer outro encargo legal.
> porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Sob o título de forças armadas se entende a Marinha, a Aeronáutica e o Exército. Tais instituições são dotadas pela Constituição de 1988 como instituições nacionais de caráter permanente e regulares, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

            A organização militar (art. 142, §3º denomina membros das forças armadas como militares) tem por base a hierarquia e disciplina, sob a autoridade e comando do Presidente da República.

            Ademais, é de iniciativa privada do Presidente da República as leis que versem sobre fixação e modificação das efetivos dos militares das Forças Armadas, as que versem sobre seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva (art.61, §1º, I e II, CF/88).

            O Presidente da República, nos termos da LC nº 97/99, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais assuntos pertinentes à área militar pelo Ministro de Estado da Defesa.

            O serviço militar é obrigatório, nos termos da lei, a todos os brasileiros, com exceção das mulheres e eclesiásticos, em tempo de paz. Mas, havendo mobilização, estes poderão ficar sujeitos a encargos correlatos à defesa nacional (art. 143, §2º, CF/88).

            A escusa de consciência é direito que poderá ser invocado em tempo de paz, para que o alistado possa via a se eximir das atividades de natureza militar, desde que cumprida prestação alternativa, conforme a lei fixar.

            Assim, realizada uma abordagem superficial sobre o assunto, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 142, CF/88, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

b) ERRADO – O artigo 143, §2º, CF/88 afirma que as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

c) ERRADO – O artigo 143, §3º, V, CF/88 estabelece que o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

d) ERRADO – O artigo 143, §3º, IV, CF/88 estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

e) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 143, §3º, VI, CF/88, o qual estipula que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

GABARITO: LETRA E
Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
Para que haja a perda do posto e da patente do oficial condenado a pena superior a 2 anos, é necessário que, além do processo criminal, ele seja submetido a novo julgamento perante Tribunal Militar (STF, RE 447.859);
GAB-E

A) As Forças Armadas, constituídas pela MÃE - Marinha, Ãeronáutica e Exército

B) Art 143 § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir”.

§ 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

C) Art 142 - V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a PARTIDOS POLÍTICOS;

D) Art 142 - IV - ao militar são proibidas a SINDICALIZAÇÃO E A GREVE;

E) VI - o OFICIAL só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;
A) AS FORÇAS ARMADAS SÃO CONSTITUIDAS PELA MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA.
B) OS ECLESIÁSTICOS ESTARÃO SIM ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, PORÉM, ESTARÃO SUJEITOS A OUTROS ENCARGOS QUE A LEI LHES ATRIBUIR
C) AO MILITAR ATIVO É VEDADA A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
D) TAMBÉM SÃO VEDADAS AOS MILITARES OS DIREITOS A SINDICALIZAÇÃO E A GREVE
E) CORRETO
Art. 142. (...)
- IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
- V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
Tipo de questão que se acerta na eliminação das demais alternativas kkkkkkkkkkkk

ID

2928439

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

PC-ES

Ano

2019

Provas

INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o Poder Público está incumbido, dentre outras ações, de

Alternativas

exigir, em caso de instalação de obra ou atividade que possa causar significativa degradação do meio ambiente, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, que deverá ter trâmite administrativo sigiloso.

prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, bem como preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e vedar as atividades das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

proteger a fauna e a flora, permitidas, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade, desde que em benefício da humanidade ou em virtude de interesse público.

promover a pesquisa e manipulação de material genético.

Comentários

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
      I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
      II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
      III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
      IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
      V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
      VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
      VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

GABARITO B
GABARITO B.
a. exigir, em caso de instalação de obra ou atividade que possa causar significativa degradação do meio ambiente, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, que deverá ter trâmite administrativo sigiloso.
CF/88, art. 225, IV
Deverá ter publicidade!

b. prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, bem como preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.
CF/88, art. 225, I
Gabarito

c. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e vedar as atividades das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
CF/88, art. 225, II
Deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

d. proteger a fauna e a flora, permitidas, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade, desde que em benefício da humanidade ou em virtude de interesse público.
CF/88, art. 225, VII
Vedada, na forma da lei, tais práticas

e. promover a pesquisa e manipulação de material genético.
Deve fiscalizar.
A) exigir, em caso de instalação de obra ou atividade que possa causar significativa degradação do meio ambiente, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, que deverá ter trâmite administrativo sigiloso.

CF, Art. 225 - IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

________________________________________________________

B) prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, bem como preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.

Art. 225 - I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

__________________________________________________________

C) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e vedar as atividades das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Art. 225 - II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

________________________________________________________________

D) proteger a fauna e a flora, permitidas, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade, desde que em benefício da humanidade ou em virtude de interesse público.

Art. 225 - VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Apenas para complementar.....

§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017)

__________________________________________________________________

E) promover a pesquisa e manipulação de material genético.

Art. 225 - II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
Não precisa ter conhecimento algum sobre meio ambiente pra acertar a questão.
Vamos ter humildade? Muita gente que acerta aqui, não acerta na prova.
Então vamos comentar apenas coisas que acrescentem no estudo. Obrigada!

GABARITO B - "prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, bem como preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais." art. 225, I, CF.
Falta de criatividade e noção de um examinador que faz uma questão como essa, derruba fácil quem é capacitado, e aquele que dizer que não, tira a CF da mão e fundamenta cada opção.
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 225, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
b) CERTO: Art. 225, I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
c) ERRADO: Art. 225, II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
d) ERRADO: Art. 225, VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
e) ERRADO: Art. 225, II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre meio ambiente.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Deve haver publicidade. Art. 225, IV, CRFB/88: "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;".
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 225, I, da CRFB/88: "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas".
Alternativa C - Incorreta. As entidades não devem ser vedadas, mas fiscalizadas. Art. 225, II, CRFB/88: "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético".
Alternativa D - Incorreta. Tais práticas são vedadas. Art. 225, VII, CRFB/88: "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
Alternativa E - Incorreta. A incumbência não é de promover, mas de fiscalizar as entidades que se dedicam à pesquisa. Art. 225, II, CRFB/88: "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
Inicialmente, é interessante mencionar que, de acordo com a maioria da doutrina, a expressão meio ambiente possui um sentido amplo, englobando, o meio ambiente natural (físico) formado pela água, solo, ar atmosférico, energia, flora, fauna (art.225, CF/88), o meio ambiente cultural (art.215 e 216, CF/88) relacionado à história e cultura do povo, o meio ambiente artificial referente ao espaço urbano construído pelo homem, e o meio ambiente do trabalho (art.196 e seguintes, CF/88), sendo o local onde o trabalhador exerce seu labor.

Salienta-se que o artigo 225, CF/88, afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Destaca-se que, conforme preleciona o artigo 225, §1º, CF/88, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, perpassando especificamente o assunto cobrado na questão, passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – Segundo o artigo 225, §1º, IV, CF/88, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

b) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 225, §1º, I, CF/88, onde contém que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

c) ERRADO – O artigo 225, §1º, II, CF/88 estabelece que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

d) ERRADO - O artigo 225, §1º, VII, CF/88 estabelece que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

e) ERRADO – Conforme o artigo 225, §1º, II, parte final, CF/88, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

GABARITO: LETRA B
GABARITO B

a) IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade
b) I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
c) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético
d) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
e) II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
ACERTEI NO CHUTE . NA PROVA É OUTROS 500
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta
B) prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, bem como preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.

Art. 225, I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas;

Para fins didáticos o examinador fez a contra reciproca do Art 225,I inverteu o artigo, sem negar.

Gab: B
gab b

ps. sobre a e:
Não é promover a pesquisa de material genético, mas sim

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
HAhaha, como teve gente que respondeu a letra D ?
Um absurdo ! rs
GAB. LETRA B

Resposta consta no Art.225, trazendo os seguintes itens:

(1) a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, bem como a promoção do manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

(2) a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País e a fiscalização das
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

(3) a definição, em todas as unidades da Federação, de espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

(4) a exigência, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;

(5) o controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que
comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

(6) a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente;

(7) a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Infelizmente, na prática, com a aprovação da Emenda Constitucional da vaquejada, a mais correta é a letra D.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas