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Prova CESPE - 2013 - MI - Administrador

ID
979018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.


Para a antiga administração pública, anterior à nova gestão pública, o interesse público representava a agregação dos interesses individuais.

Alternativas
Comentários
  • Há uma questão muito semelhante, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão Pública;  A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.

    GABARITO: CERTA.

  •  interesse público representava a autoridade do Estado que manda e pronto. 

  • INTERESSE PÚBLICO:

     

    → GERENCIALISMO = agregação de interesses individuais;

    → BUROCRACIA = o interesse público é afirmação do poder do Estado;

     

     (CESPE - AGU - AGENTE ADM. - 2010) Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado. CERTO

    (CESPE - ANAC - ANALISTA - 2012) No contexto da administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. CERTO

  • Gabarito: Errado

    Anterior a esta é a Burocracia.

  • A antiga administração pública pregava a afirmação do poder do estado.

  • Errado. A questão inverteu as coisas.

     Enquanto que para a perspectiva da NOVA GESTÃO PÚBLICA, o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais, para a ANTIGA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (modelo burocrático lato),o interesse público é politicamente definido como o expresso nas leis.

    Q297697 A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.

    Q59900 Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado. 

ID
979021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.


O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA, POIS A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE SE MOSTROU EFICAZ.

     

    No que se refere ao Brasil, podemos argumentar que o modelo de reforma do Estado dual e linear, implementado sob a ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver adequadamente os problemas socioeconômicos do país. Ficou evidenciado que, em geral, além da ausência de vontade política dos governantes, as reformas  apoiadas em decisões pontuais e casuísticas  se apresentaram desarticuladas e incoerentes. Os custos dessas distorções se refletem na capacidade de competitividade do país, na vida dos cidadãos e na motivação dos funcionários públicos.
     
    Este artigo buscou responder a questão: quais foram os resultados das reformas gerenciais no Brasil, nos EUA e na União Européia, partindo de uma perspectiva comparada? Existem evidências de que o modelo de reforma administrativa implementado nos países selecionados neste artigo, sob a ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver adequadamente os problemas da administração pública.
     

    Revista de Administração Pública

    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122008000100004&script=sci_arttext

  • Questão comentada pelo prof.° Rodrigo Renno: "Esta frase tem dois problemas. A primeira, mais óbvia, é a de que a reforma do Estado ocorrida nos anos 90 não resolveu os problemas socioeconômicos do país. Além disso, a reforma não foi voltada para o desenvolvimento, pois o Estado naquela época estava mais focado na estabilização econômica, no fim da inflação. Outro ponto  que é problemático é que o governo que é mais identificado com a “ótica neoliberal” é o de Collor, não o de Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, quando resolvemos provas de concurso temos de tentar “mapear” as ideologias inseridas nos  questionamentos da banca. Este segundo ponto pode ser considerado correto ou incorreto de acordo com a opinião política do questionador, infelizmente. Desta forma, o gabarito da banca é mesmo questão errada". Fonte: material em pdf do Estratégia Concursos.

  • Pensei de modo mais simples: Nenhuma reforma anterior se mostrou EFICAZ na solução dos problemas do país, pois até hoje estão fazendo "reformas"  afim de solucioná-los. 

     

  • A ótica neoliberal, não se mostrou capaz de resolver adequadamente os problemas socioeconômicos do país.

  • É impossível afirmar que qualquer das reformas foi eficaz.

  • Essa Paulo Guedes erraria

  • eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país

    clara mente.

  • ERRADO

    bla bla bla [...] mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país [...] bla bla bla

  • Cespe afirmando que uma prática neoliberal deu certo?

    Pode marcar errado e partir pra próxima.

  • O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases. Resposta: Errado.

    O Neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica. Sua implantação pelos governos de vários países iniciou-se na década de 1970.

ID
979024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A organização é uma combinação de esforços individuais para o cumprimento de propósitos coletivos. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.


As funções organizacionais são tarefas especializadas executadas por pessoas e grupos para o atingimento de objetivos da empresa. As mais importantes tarefas comuns a qualquer tipo organização incluem a de produção, de marketing, de pesquisa e desenvolvimento, de finanças e de recursos humanos.

Alternativas
Comentários
  • Certa.
    "As funções organizacionais são as tarefas especializadas que as pessoas e os grupos executam, para que a  organização consiga realizar seus objetivos. Segundo Maximiano, as funções mais importantes de qualquer organização são analisadas sucintamente a seguir: produção (ou operações), marketing, pesquisa e desenvolvimento, finanças e recursos humanos. A coordenação de todas essas funções especializadas é o papel da administração geral."

    Fonte: http://www.cefetsp.br/edu/natanael/Apostila_ADM_parte1.pdf
  • A questão está visivelmente equivocada ao afirmar que há tarefas comuns a qualquer tipo de organização. Algo bem básico para um administrador saber, aliás. Generalização e baixo nível de elaboração caracterizam a Cespe.

  • Logo depois, na prova da UNIPAMPA para Assistente em Administração, olhem o que caiu:

    Funções administrativas são tarefas especializadas executadas por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, em cumprimento dos objetivos organizacionais. As funções administrativas comuns a todos os tipos de organização são classicamente definidas como marketing, produção, finanças e recursos humanos (ERRADA).

    Ou seja, essas tarefas são comuns a qualquer tipo de organização, mas não são comuns a todos os tipos de organização. É isso? 

  • Pessoal,


    Lembrem disso: função organizacional é algo diferente de função administrativa. A função administrativa é um dos tipos de função organizacional.

    As funções administrativas são: planejamento, organização, direção e controle.


    Fonte: Aula do Professor Rafael Barbosa ministrada em dezembro de 2013.

  • Thais Corrêa,

     

    Nesta questão:

    As funções organizacionais são tarefas especializadas...
    Funções ORGANIZACIONAIS = RH, PRODUÇÃO, MKT, FINANÇAS, P&D (Maximiano 2007)


    Na questão que vc trouxe:

    Funções administrativas são tarefas especializadas
    Funções ADMINISTRATIVAS = POCCC (Fayol)

  • SÃO AS UNIDADES ORGANIZACIONAIS: DIVISÕES, DEPARTAMENTOS, SEÇÕES, GRUPOS, EQUIPES, FUNÇÕES...

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

    Estas funções foram “mapeadas” desde a Teoria Clássica de Henri Fayol. Como a banca descreveu, as funções mais comuns e importantes das empresas são: produção, marketing, finanças, recursos humanos etc.


    O administrador deve coordenar estas diversas áreas da empresa para que a instituição alcance seus objetivos estratégicos.

     

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • Funções organizacionais: produção, marketing, pesquisa e desenvolvimento, finanças e recursos humanos. 

    Funções administrativas: planejamento, organização, direção, execução e controle.

      Fonte: Roberta Terra, questão Q511904


    Funções administrativas são tarefas especializadas executadas por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, em cumprimento dos objetivos organizacionais. As funções administrativas comuns a todos os tipos de organização são classicamente definidas como marketing, produção, finanças e recursos humanos. Errado

     

  • Explicação do Rennó não me convenceu.

    Alguém confirma que o texto foi quase literalmente retirado dum livro do Amaru?

     

    "Se o for", ok.

    "Se não o é", bem estranha a questão, pois determina que todas as empresas têm essas funções organizacionais, e a CESPE quando generaliza algo quase sempre apresenta o gabarito como errado. 

ID
979027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de aspectos relacionados ao planejamento organizacional, julgue os itens seguintes.


As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original.

Alternativas
Comentários
  • O processo decisório implica a necessidade de uma racionalidade objetiva que traz como conseqüência, a necessidade do tomador de decisão ajustar seu comportamento a um sistema integrado, por meio de uma visão ampla de alternativas que se lhe afiguram antes da tomada de decisão, da consideração de todo conjunto complexo de conseqüências que poderá ser gerado como resultado da escolha de uma alternativa e da própria escolha em face das alternativas disponíveis. (OLIVEIRA, 2010, p.26)


    Essa decisão pode ser programada ou não-programada. Diz-se que a mesma é programada quando faz parte de um acervo de soluções da organização, ou seja, quando se resolvem problemas que já ocorreram na organização e aparecem sempre de maneira similar.

    Já as decisões não-programadas são aquelas que estão surgindo pela primeira vez, ou seja, são aquelas decisões que o gestor deve tomar tendo em vista que outras soluções tidas anteriormente pela empresa não se encaixam na solução desse novo problema.


    Certo!

  • Diagnosticar é: identificar a natureza de um problema, como podemos,  tomar decisões programadas se não conhecemos o fato gerador do problema.  Essa é a minha indagação?
  • Mas é exatamente o que a questão está dizendo, jose eneas. 

    Tome cuidado com a acepção das palavras. Diagnosticar não é identificar a natureza de um problema. Diagnosticar é simplesmente identificar. Na gestão estratégica, antes de você traçar objetivos organizacionais, você precisa fazer o diagnóstico dos ambientes (interno e externo), ou seja, você vai identificar o seu mercado, vai detectar oportunidades e ameaças externas ou forças e fraquezas internas. Você não vai identificar problemas no seu ambiente externo, porque não faz nem sentido...

    Quando você tem problemas recorrentes, que ocorrem sempre da mesma maneira e a solução é sempre a mesma, para que a organização vai perder tempo identificando novamente os problemas, enquanto ela pode focar em problemas que não foram resolvidos? Quando a organização tem esse tipo de cenário, ela possui sistemas gerenciais que apoiam essas soluções e já está tudo registrado lá. 

    Entenda "decisões programadas" como um termo. Você tem decisões programadas e decisões não programadas. As não programadas você precisa sim, após priorizar os problemas, resolvê-los. E essa ação vai popular as bases da organização. 
  • Esse "assim" faz entender que nunca será preciso uma geração de soluções novas.
    Questão mal escrita, o cespe é inacreditável!
  • “As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido. Exemplo de decisões programadas são políticas, algoritimos, procedimentos e regras de decisão”.
     
    Maximiano, Introdução à administração, 2009. Pag.59.

  • Gabarito: certo.

    CESPE cobrou a mesma coisa, no mesmo ano!
     

    Ano: 2013     Banca: CESPE     Órgão: IBAMA     Prova: Analista Administrativo

    No processo decisório, as decisões programadas, que compõem parte do acervo de soluções da empresa, requerem a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha de um curso de ação original.
    Gabarito: errado.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador - A respeito de aspectos relacionados ao planejamento organizacional, julgue os itens seguintes. - As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. CERTO

     Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração - Acerca do processo decisório, julgue o item a seguir. - As decisões programadas maximizam a necessidade de gerentes ou administradores exercitarem seus critérios para tomada de decisão. ERRADO

     Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo - Julgue o próximo item referente à função administrativa das organizações. - Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer. ERRADO

    Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: IBAMA   Prova: Analista Administrativo - No processo decisório, as decisões programadas, que compõem parte do acervo de soluções da empresa, requerem a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha de um curso de ação original. ERRADO

ID
979030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito de aspectos relacionados ao planejamento organizacional, julgue os itens seguintes.


Os planos funcionais ou administrativos definem as atividades, os recursos e as formas de controle necessários para a realização dos cursos de ação escolhidos.

Alternativas
Comentários
  • PLANOS FUNCIONAIS ou ADMINISTRATIVOS: Definem os objetivos e cursos de ação das áreas funcionais (marketing, finanças, operações, recursos humanos) para realizar os planos estratégicos.



    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfrSIAI/questoes-prova-administracao-parcial

  • No segundo nível de planejamento, o tático, a atuação é em cada área funcional da empresa, compreendendo os recursos específicos. Seu desenvolvimento se dá pelos níveis organizacionais intermediários, tendo como objetivo a utilização eficiente dos recursos disponíveis com projeção em médio prazo. Em grandes empresas identifica-se facilmente este nível de planeamento, ele se dá nos escritórios superintendências regionais. Exemplificando: No Banco do Brasil esse planeamento ocorre nas superintendências estaduais. Seus planos de ação são desenvolvidos como forma e apoio às unidades operacionais (agências) num movimento sinérgico, objetivando o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos no planejamento operacional (conceituado a seguir).

    Já os planejamentos em nível operacional correspondem a um conjunto de partes homogêneas do planeamento tático, ou seja, identifica os procedimentos e processos específicos requeridos nos níveis inferiores da organização, apresentando planos de ação ou planos operacionais. É elaborado pelos níveis organizacionais inferiores, com foco nas atividades rotineiras da empresa, portanto, os planos são desenvolvidos para períodos de tempo bastante curtos.

    Ou seja, a questão trocou o termo operacional por funcional, o que a torna errada!

  • PLANOS ESTRATÉGICOS - Definem a missão, o futuro e as formas de atuar no ambiente (produtos e serviços, clientes e mercados, vantagens competitivas), bem como os objetivos de longo prazo.
    PLANOS FUNCIONAIS ou ADMINISTRATIVOS- Definem os objetivos e cursos de ação das áreas funcionais (marketing, finanças, operações, recursos humanos) para realizar os planos estratégicos.
    PLANOS OPERACIONAIS- Definem atividades, recursos e formas de controle necessários para realizar os cursos de ação escolhidos.

  • "Os planos funcionais ou administrativos (nível tático) definem as atividades, os recursos e as formas de controle necessários ": as atividades, sim, os recursos, sim, e o controle também dos diversos planos operacionais.... "para a realização dos cursos de ação escolhidos" observe que é o "curso de ação", e não plano de ação, o que não tira a noção de que os planos funcionais são mais abrangentes que os operacionais... enfim, alguém tem explicação melhor?

  • A questão está errada porque os planos funcionais ou administrativos se referem ao nível tático e o "controle necessário para a realização dos cursos de ação escolhidos"refere-se ao planejamento operacional (desdobramento do tático).

  • "A questão está errada. Os planos funcionais ou administrativos são também  mais  conhecidos  como  planos  táticos  ou  gerenciais.  Estes englobam  os  objetivos  e  ações  no  âmbito  dos  departamentos  ou  áreas funcionais da organização (como finanças, produção, recursos humanos, marketing etc.). 

    Já os planos operacionais é que definem as atividades, os recursos e  a s   f o r m a s   d e   c o n t r o l e   n e c e s s á r i o s   p a r a   a   r e a l i z a ç ã o   d o s   “ c u r s o  s   d e   a ç ã o ”  escolhidos. Finalmente, os planos estratégicos definem a missão e a visão da organização, bem como os objetivos de longo prazo, tendo em vista os ambientes interno e externo. O gabarito é, assim, questão errada. "

    Prof. Rodrigo Rennó  

  • A DEFINIÇÃO DE ATIVIDADES É FEITA POR UM PLANO DE AÇÃO, OU SEJA, UM PLANO VOLTADO PARA O NÍVEL OPERACIONAL, E NÃO TÁTICO, COMO DIZ A QUESTÃO.

     

    ESTRATÉGICO -> PLANOS ESTRATÉGICOS. ESTABELECIMENTO DE METAS.

    TÁTICO -> PLANOS FUNCIONAIS/ADMINISTRATIVOS. ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES. (unidades organizacionais).

    OPREACIONAL -> PLANOS DE AÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

     

    Os planos funcionais ou administrativos são também mais conhecidos como planos táticos ou gerenciais. Estes englobam os objetivos e ações no âmbito dos departamentos ou áreas funcionais da organização (como finanças, produção, recursos humanos, marketing etc.).

     

    Já os planos operacionais é que definem as atividades, os recursos e as formas de controle necessários para a realização dos “cursos de ação” escolhidos.

     

    Finalmente, os planos estratégicos definem a missão e a visão da organização, bem como os objetivos de longo prazo, tendo em vista os ambientes interno e externo.

  • Os planos que definem as atividades, os recursos e as formas (métodos) de controle necessários são os planos operacionais e não os planos funcionais. Os planos funcionais/administrativos são comumente conhecidos como planos táticos. É a velha tática das bancas de perguntar o que você sabe com um nome que você não sabe.

    Gabarito: Errado

  • Errada.

    Fontes.

    Paludo

    Rafael Barbosa

  • #Respondi errado!!!

ID
979033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência à função organização, julgue os itens subsecutivos.


As culturas organizacionais dividem-se em subculturas, pois, à medida que as organizações crescem, são criados departamentos que se diferenciam nas missões e desenvolvem suas próprias culturas ocupacionais.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    "O reconhecimento de que uma a cultura de uma organização possui características comuns não significa que somente existe uma cultura dentro de uma organização! Podem existir subculturas. Grande parte das grandes organizações possui uma cultura dominante e algumas subculturas.
    De acordo com Robbins, uma cultura dominante expressa os valores principais  que são compartilhados pela maioria de seus membros. Quando falamos  da cultura de uma organização, nos referimos à cultura dominante.
    As subculturas se desenvolvem em grandes organizações para lidar com problemas e situações diferentes que seus membros enfrentam. Portanto, os funcionários da área de compras podem ter uma subcultura diferente da do pessoal de vendas. Uma subcultura inclui os valores principais da cultura somados aos valores presentes na subcultura."

    Fonte: Rodrigo Rennó; Administração geral para concursos.

     

  • Segundo Robbins (2002, p.500), o fato de se reconhecer que a cultura organizacional possui propriedades comuns não significa, entretanto, que não possa haver subculturas dentro das organizações. Ainda segundo o autor, a maioria das organizações possui uma cultura dominante e vários nichos de subculturas. A chamada cultura dominante expressa os valores essenciais compartilhados pela maioria dos membros de uma organização. Já as subculturas tendem a ser desenvolvidas nas grandes organizações para refletir problemas, situações ou experiências comuns a alguns de seus membros. Essas subculturas podem ser definidas por designações de departamentos e separação geográfica. O departamento de compras, por exemplo, pode ter uma subcultura compartilhada unicamente por seus membros.

    A subcultura inclui os valores essenciais da cultura dominante mais os valores específicos daquele departamento. Da mesma maneira um escritório ou unidade que fique fisicamente separada do resto da organização pode assumir uma personalidade diferente, porém, sem perder os valores essenciais, mas como modificações que atendam à situação específica desta unidade. 

    Caso as organizações não tivessem uma cultura dominante, e fossem compostas apenas de subculturas, o valor da cultura organizacional seria sensivelmente reduzido, pois não haveria uma interpretação uniforme do que representam os comportamentos apropriados e os não apropriados. É o aspecto do chamado valor compartilhado que torna a cultura organizacional um instrumento poderoso para orientar e modelar o comportamento.

    Certo!
  • Pessoal, creio que a questão está errada no seguinte:

    As culturas organizacionais dividem-se em subculturas, pois, à medida que as organizações crescem, são criados departamentos que se diferenciam nas missões e desenvolvem suas próprias culturas ocupacionais.

    A missão de uma empresa não se diferencia, a missão é a mesma para todos da organização, e faz parte do planejamento estratégico da empresa.

    Alguém pode me ajudar a esclarecer essa dúvida?
  • Também achei que estava errada pelo mesmo motivo. Não são missões diferentes.
  • Concordo com os dois comentários acima.
    Tive exatamente o mesmo raciocínio.

    Depois de muitas questões de Administração Geral resolvidas aqui no QC, percebo que pratimente todas as que geram debate são do Cespe.
    Acho que na tentativa de dificultar acabam se enrolando.
  • Os dois primeiros comentários estão perfeitos, aí as pessoas atribuem notas ruins ou não dão importância porque, provavelmente, erraram e discordam do gabarito. Já nos comentários seguintes foram atibuídos notas alta, apesar de não contribuirem para sanar as dúvidas, pelos simples fato de criticar a banca ou pedir pela anulação do item. Agora  pasmem a questão esta certinha, para àqueles que discordam é porque estudou pouco ou estudou mal, a pergunta esta relacionada com cultura organizacional (Schein). Não se faz prova de administração com base em achismo, ou você sabe a teoria ou vai ficar choramingando.
  • Caro WESLLEY,

    Não pude votar no seu comentário pois o QC ainda não dispinibilizou a opção "péssimo".
    Os dois primeiros comentários, apesar de corretos e elucidativos não estão perfeitos. Nenhum deles relaciona Subcultura com "se diferenciar na Missão.
    É exatamente este o ponto crucial da questão, já comentado pelos colegas Lara, Sarah e Thiago.

    Conhecer as teorias (o que em Administração é relativamente simples) sem relacionar com tudo o que foi dito na assertiva, de nada adianta.

    Vai um conselho para você, que sabe muito e estuda bem:
    Confie na sua superioridade, até o primeiro tombo!
  • Para quem está em dúvida, a questão está sim correta, conforme aponta o artigo abaixo e vários outros achados na internet:

    Maximiano (2007) aponta que as culturas organizacionais dividem-se em subculturas. À medida que crescem, as organizações criam departamentos que se diferenciam em termos de missão e do tipo de pessoas empregadas. Por exemplo, engenharia, vendas e marketing são áreas distintas, com especialistas diferentes, que desenvolvem sua própria cultura ocupacional.
    Esta visão é aceita também por Robbins (2007), que acrescenta que a maioria das grandes organizações possui uma cultura dominante e diversos nichos de subculturas. A cultura dominante expressa os valores essenciais compartilhados pela maioria dos membros da organização. É ao que estamos nos referindo quando falamos de cultura de uma organização. É essa visão de macro cultura que confere à organização sua personalidade distinta. Já as subculturas tendem a ser desenvolvidas nas grandes organizações para refletir problemas, situações ou experiências comuns a alguns de seus membros. Essas subculturas
    podem ser definidas por designações de departamentos e separação geográfica. Ela incluirá os valores essenciais da cultura dominante acrescidos dos valores específicos daquele departamento.

    Fonte: http://www.secretariadoexecutivo.ufv.br/docs/Natalia%20Abreu%20Silva.pdf
  • Só para completar o assunto que estava em dúvida:

    "A função organizacional pode ser considerada um conjunto de atividades que contribuem para a missão, ou seja, são partes especializadas nas quais se divide a missão principal.
    A identificação das funções ocorre por meio de um processo sistêmico de análise, ou seja, inicia-se do todo para as partes (detalhes). As organizações possuem funções similares, por tanto têm sua missão dividida normalmente da mesma forma (MAXIMIANO , 1995).
    Ainda de acordo com o mesmo autor, algumas funções ou atividades são específicas da organização, em razão de sua missão, outras independem do tamanho  ou missão da organização. O desenho organizacional se refere ao modo como a empresa pretende se estruturar e agir para atingir seus objetivos."

    Fonte:     https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.teses.usp.br%2Fteses%2Fdisponiveis%2F12%2F12139%2Ftde-22082007-125144%2Fpublico%2FMarioLuizSoaresTeseMargemespelhoexterna.pdf&ei=fK9lUpvJNILU8wSG2oFA&usg=AFQjCNFry-s5YjfeLbjlRziduYRaFGkPEg&sig2=6p6HRub_y6j73hn81LL2ew&bvm=bv.55139894,d.eWU
    página: 143.
  • Junior Fonseca não me importo com as qualificações que recebo em meus comentários. Esse nem de longe é meu objetivo aqui, mas sim utilizar o site como ferramenta para aprimorar meus conhecimentos. O site é democratico (escreve-se o que quer e as vezes lê-se o que não quer). Caso se importe com o número de estrelinhas que irá atribuir as notas dos colaboradores ou receber, talvez seja porque você ainda tenha valores muito arraigados no primário.

  • Olá, Junior Fonseca, ADOREI seu comentário, pois tive a mesma da Lara, errando a questão por achar achar que não se diferenciava na missão, á que encontro muitas dúvidas pq não sou da Administração.

    Origada

  • "são criados departamentos que se diferenciam nas missões" sacanagem isto estar correto. 

  • Subcultura: conjunto de elementos culturais específicos de certo grupo social, como um micro-grupo que pode coexistir pacificamente na sociedade ou constituir uma subcultura desviante, relativamente ao padrão cultural dominantes, imposto pelas elites que têm uma influência sócio-política e económica decisiva.


    •  Modos de pensar e agir muito próprios, com comportamentos simbólicos e linguísticos muito idiossincráticos (muito específicos, íntimos e pessoais).

    • Coexistir em conformidade com o modelo social vigente.

    •  Factor de mudança: a especificidade das suas ideias e práticas pode cativar, estimular membros de outros grupos a reconhecer e a integrar grupos deste género (positivo) ou pode entrar em choque com os valores e práticas dominantes da sociedade (negativo, como maçons, homossexuais...).

  • Concordo com o Fábio, pode existir subculturas sim porém a missão é uma só. Afirmar que existe outras missões e falar que está correto é complicado. Ainda estaria correto se colocassem a palavra "que podem se diferenciar nas missões"

  • Perfeito junior Fonseca, concordo com você 

  • CERTO.

    "departamentos que se diferenciam nas missões e desenvolvem suas próprias culturas ocupacionais." >>> Refere-se às SUBCULTURAS.

    As subculturas podem ter suas próprias missões e culturas, diferenciando-se uma das outras.

     

    OUTRAS QUESTÕES:

     

    A cultura de uma organização varia conforme os níveis organizacionais nos quais estão inseridos os seus colaboradores. ERRADO. O que varia é a subcultura.

     

    Haja vista à multiplicidade de culturas organizacionais, é essencial às organizações conhecer a cultura dominante e as subculturas que a integram. CERTO.

     

    A cultura e subculturas das organizações resultam do processo de adaptação ao ambiente e da integração interna do grupo organizacional. CERTO.

     

     

ID
979036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência à função organização, julgue os itens subsecutivos.


A principal variável que afeta o tipo e o modelo de estrutura de uma empresa é a natureza da sua atividade, isto é, o produto ou o serviço que é produzido.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    "A definição de estrutura  correta para uma organização depende de vários fatores.  Não existe um modelo que sirva para todas as organizações! Os fatores principais são: a estratégia, o ambiente, a tecnologia e o tamanho."

    Fonte: Rodrigo Rennó; Administração geral para concursos.

  • Chandler (1962), ao pesquisar quatro grandes empresas americanas (DuPont, GM, Standard Oil e Sears) constatou que as respectivas estruturas eram continuamente ajustadas às suas estratégias e pode demonstrar a intima relação entre a estratégia e a estrutura organizacional. Para eles, a estrutura depende das circunstâncias de cada organização em determinado momento. Existem variáveis que contribuem para isso: a sua estratégia, o ambiente em que opera, a tecnologia de que dispõe e as características de seus participantes.

    Outra condição muito importante: é o ambiente em que a organização actua e que é caracterizado por três tipos:

    • O ambiente estável, com pequena variação, que quando ocorre é previsível e controlável;
    • O ambiente em transformação, em que as tendências de mudanças são visíveis e constantes;
    • O ambiente turbulento, em que as mudanças são velozes, oportunistas e, não raro, surpreendentes.

  • TETA = Tecnologia, Estratégia, Tamanho e Ambiente

  • natureza da sua atividade = missão 

    que é diferente de produto e serviço, a questão colocou como sinonimos.

  • OS FATORES QUE AFETAM UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SÃO: AMBIENTE, ESTRATEGIA, TECNOLOGIA, TAMANHO, CICLO DE VIDA OU PESSOAS. PARA O CHIAVENATO, O PRINCIPAL DELES SÃO AS PESSOAS, POR SE TRATAR DE UM ELEMENTO FUNDAMENTAL  QUE IMPULSIONA A ORGANIZAÇÃO PARA A AÇÃO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A principal variável é: DEPENDE.

     

    Hoje, a Administração tem um foco contigencial-sistêmico. Então, depende do contexto, depende do tamanho da organização, depende do ambiente externo, do ambiente interno etc.

     

    Gab: Errado

  • Negativo. O tipo de estrutura é influenciado por diversos outros aspectos importantes, como o tamanho da organizaçãoo, sua estratégia, a tecnologia envolvida no seu ramo de atuação, em como o ambiente em que esta instituição está inserida. Uma organização imensa, com atuação em diversos países, provavelmente não adotará uma estrutura funcional, pois esta não é a ideal nestes tipos de organização com tamanho muito grande. Já por outro lado, uma construtora de edifícios não deve adotar uma estrutura em rede, pois este modelo não seria também o adequado aos seus projetos. O mais adequado nestes casos seria uma estrutura matricial. O gabarito é questão errada.

    Rodrigo Rennó

  • Aliás, o que a empresa produz é irrelevante para sua estrutura e organização. Não importa se ela produz biscoitos cream cracker, helicópteros de luxo ou seja uma produtora de jogos para computador. O fator prepoderante são as palavras dos teóricos, o que está na moda e o Cespe. Como sabemos não existe uma causa principal para a existência de uma empresa é tudo aleatório e tudo que é sólido desmancha no ar.

ID
979039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência à função organização, julgue os itens subsecutivos.


Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo.

Alternativas
Comentários
  • Os valores encontram-se em um nível profundo, íntimo da cultura organizacional.Compreendem crenças, preconceitos, ideologia e outros tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização.Em uma análise mais aprofundada, Deal e Kennedy (1982) afirmam:

    Valores são as crenças e conceitos básicos numa organização. Eles formam o coração da cultura, definem o sucesso em termos concretos para os empregados e estabelecem os padrões que devem ser alcançados na organização. Os valores podem ser explicitados de maneira simples “se você faz isso, você também será um sucesso”. [...] Os valores representam a essência da filosofia da organização para atingimento do sucesso, pois eles fornecem um senso de direção comum para todos os empregados e um guia para o comportamento diário.
  • Certo.
    "Valores 

    São elementos que definem e identificam grupos sociais, pressupostos das distinções culturais, uma vez que norteiam comportamentos, e outras atitudes típicas e próprias de um distinto grupo. 

    Os valores estão no intimo da cultura organizacional. Os valores compreendem crenças, preconceitos, ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento interno ou externo. Alguns autores distinguem os valores declarados (ou discurso oficial) dos valores reais, que de fato guiam o comportamento das pessoas na organização. (MAXIMIANO, 2010, p.445)."

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-cultura-organizacional-e-as-organizacoes-contabeis/57282/#ixzz2gaUQqkrT
  • "Na cultura organizacional, os valores estão relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos."

    Fonte: Rodrigo Rennó - Administração Geral para Concursos

  • Como já foi citado pela nossa colega Lorrayne Carvalho  a questão está correta e o examinador copiou e colou a definição do MAXIMIANO.

    Os valores estão no intimo da cultura organizacional. Os valores compreendem crenças, preconceitos, ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento interno ou externo. Alguns autores distinguem os valores declarados (ou discurso oficial) dos valores reais, que de fato guiam o comportamento das pessoas na organização. (MAXIMIANO, 2010, p.445).


    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-cultura-organizacional-e-as-organizacoes-contabeis/57282/#ixzz2jyRJHb00

  • Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

  • Segundo Maximiano,


    Os valores estão no íntimo da cultura. Crenças, preceitos, ideologias, preconceitos e julgamentos compartilhados sobre elementos externos ou internos.
     

     

    A. Ribas.

  • Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo. Resposta: Certo.

     

    Comentário: Nasser (2000) destaca que a cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões hierárquicos, perante as dificuldades, operações do cotidiano, metas e objetivos.

  • Valores compartilhados e pressuposições básicas são partes da cultura organizacional, é tanto que são suas camadas.

    Certo

  • Certo

    Os valores realmente envolvem as crenças, ideologias e julgamentos compartilhados em uma instituição. Os valores representam a essência da filosofia da organização para atingimento do sucesso, pois eles fornecem um senso de direção comum para todos os empregados e um guia para o comportamento diário, envolvendo elementos internos e externos.

    Fonte: Prof Rodrigo Renno

  • Comentário:

    Olha, assim como na questão passada, aqui a banca não se ateve à classificação de Schein dos níveis da cultura organizacional. Utilizando as palavras crenças em sentido amplo, o CESPE definiu corretamente o que são os valores organizacionais. São a ideologia, atitudes e julgamentos compartilhados não somente em relação ao ambiente interno da organização, mas também sobre aspectos externos da sociedade, como política, lazer, religião, etc. Ah! Vale destacar que a nossa banca utilizou a definição de valores do Maximiano, tal e qual feita pelo autor. Então, abstraindo os conceitos, definição correta do CESPE.

    Gabarito: C

  • Gab: CERTO

    Valores compartilhados: é o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Filosofias, estratégias e objetivos (justificações compartilhadas).

    Chiavenato, Gestão de Pessoas, O novo papel, 4° Ed. pág, 156.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
979042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a aspectos da função de direção.


As competências gerenciais são divididas em três categorias de habilidades: conceituais, humanas e técnicas, variando a ênfase de acordo com o nível hierárquico ocupado na organização.

Alternativas
Comentários
  • Se substitui-se competências por habilidades, a questão estaria certa.
    Pois, as Habilidades Gerenciais segundo Katz, subdividem-se em: Concetuais - Lidar com ideias e conceitos complexos. NÍVEL ESTRATÉGICO Humanas   - Equipe, comunicação, compreensão de pessoas e necessidades, motivar pessoas.  NÍVEL TÁTICO Técnica       -Utilizar método, técnicas equipamento. NÍVEL OPERACIONAL.
  • Para complementar o comentário do amigo acima... A questão realmente tentou confundir o candidato misturando os conceitos das habilidades gerenciais com as competências gerenciais.

    Para ocupar posições nas empresas, executar seus papéis e buscar as melhores maneiras de Administrar, o Administrador deve desenvolver e fazer uso de várias habilidades. Robert L. Katz (apud STONER, 1999) classificou-as em três grandes habilidades: Técnicas, Humanas e Conceituais. Todo administrador precisa das três habilidades.

    Segundo Quinn (2003), a gestão por competência constitui um modelo gerencial que se propõe a integrar e orientar esforços, sobretudo os que estão relacionados à gestão de pessoas, visando desenvolver e sustentar competências consideradas fundamentais aos objetivos organizacionais. 

                   Competência Gerencial: conhecimentos, habilidades e atitudes,  agregam valores tanto no indivíduo (colaborador) e à empresa também.
     
                  As empresas buscam idéias de mudanças comportamentais, atitudes, reflexos de nossos valores e crenças, que fazem a diferença: Tenha empatia com os seus colegas de trabalho, saber ouvir é uma arte, tenha flexibilidade, saber receber e dar feedback positivo e negativo, postura sempre alegre e positiva, motivação e a busca constantemente de desenvolvimento pessoal e profissional.
  •  O erro não estaria na ênfase de acordo com o nível hierarquico ? Já que sabemos que a ênfase deve ser dada de acordo com o ambiente e com o que é necessário no momento para cumprir os objetivos. Lembrei da liderença situacional.
  • Só para reforçar, o CESPE já cobrou em outras provas esse assunto em que sua posição é que a HABILIDADE HUMANA deve estar presente em todos os níveis: estratégico, tático e operacional.

    Grande Abraço



  • Só para complementar: A fote usada pelo nosso colega Vinícius Valença é do site:
    http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/competencias-gerenciais-conhecimentos-habilidades-e-atitudes/53307/

  • Talvez o entendimento esperado do CESPE fosse este:



    Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo Disciplina: Administração Geral

    Julgue os itens a seguir, relativos à função de direção, à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial. 


    As competências gerenciais são divididas em três categorias: conhecimento, habilidades e atitudes.


    Gabarito: certo 

  • Além das três habilidades essenciais (técnicas, humanas e conceituais), Katz também contribuiu com o entendimento de que, apesar de todos os administradores utilizarem e necessitarem dessas habilidades, elas seriam mais ou menos importantes para os administradores de acordo com a sua posição na hierarquia da organização.


    Fonte: Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó

  • não varia pq humanas abrange os 3 níveis.

  • COMPETÊNCIAS GERENCIAIS: CONHECIEMTNOS, HABILIDADES E ATITUDES.

    HABILIDADES GERENCIAIS: CONCEITUAIS, HUMANAS E TÉCNICAS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Competências gerenciais = CHA

    Habilidades gerenciais = CHT

  • Competências individuais:

    Técnicas: são as ligadas às posições operacionais ou de assessoria, sem exercer posição de liderança.

    Gerenciais: competências necessárias para exercer cargos de CHEFIA E LIDERANÇA. 

    Fonte: Rennó - Estratégia

ID
979045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Processos de agregação de pessoas, denominados processos de provisão e suprimento, que incluem o recrutamento e a seleção de pessoas, são utilizados para reunir novas pessoas na organização.Julgue os itens que se seguem, acerca de recrutamento e seleção de pessoas.

As vantagens do recrutamento externo incluem estimulação da organização, enriquecimento do patrimônio humano, aumento do capital intelectual e renovação da cultura organizacional por meio da introdução de novos talentos, habilidades e expectativas.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Recrutamento Externo

    PRÓS CONTRAS
    Introduzir sangue novo na organização: talentos, habilidades e expectativas. Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários da organização.
    Enriquece o patrimônio humano, pelo aporte de novos talentos e habilidades. Reduz a fidelidade dos funcionários ao oferecer oportunidade à estranhos.
    Aumenta o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destreza. Requer aplicação de técnicas seletivas para a escolha dos candidatos externos. Isso significa custos operacionais.
    Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações Exige esquemas de socialização organizacional para os novos funcionários.
    Incentiva a interação da organização com o Mercado de Gestão de Pessoas. É mais custoso, oneroso, demorado e inseguro que o recrutamento interno.
    Indicado para enriquecer mais intensamente e rapidamente o capital intelectual.
  •  É correto dizer que o recrutamento externo  estimula a organização? Não entendi! Alguém pode tirar essa dúvida? As vantagens do recrutamento externo incluem estimulação da organização, enriquecimento do patrimônio humano, aumento do capital intelectual e renovação da cultura organizacional por meio da introdução de novos talentos, habilidades e expectativas. BONS ESTUDOS
  • Diego, também fiquei nessa dúvida!

    Realmente, acredito que a questão foi muito mal elaborada.

    Tendo vista que o recrutamento externo desmotiva e desestimula os colaboradores internos,     que já estão trabalhando na organização. Porém, talvez o examinador quis dizer que os novos colaboradores que vão entrar, entrarão estimulados e envolvidos em desenvolver novas idéias, projetos, trabalhos...

    Temos que ter a consciência e a sensibilidade de que algumas questões precisam ser observadas com mais minuciosidade, detalhismo... enquanto outras, como essa, interpretar de forma mais genérica!

    Espero ter ajudado! Vamo que vamo!

    Abraços

  • Em vista dos prós e contras que o colega acima mencionou  (do livro do Chiavenato, Gestão de Pessoas, p. 119), numa leitura crítica desses pontos, pra mim os destacados a seguir são sinônimos de estimular a organização numa visão geral, sistêmica, e não especificamente os funcionários que já estavam lá (que, no caso, seria um contra).

    1.Introduz sangue novo na organização: talentos, habilidades e expectativas;
    3. Aumenta o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destrezas;
    4. Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações;

    É de fato bem subjetivo isso... e às vezes o bom senso pode ajudar bastante, mas como é cespe, às vezes pode atrapalhar mesmo...

  • Questão ERRADA,

    Caros e nobres colegas, creio que a questão está mal elaborada, pois o contexto é que : 
    PRÓS CONTRAS
    Introduzir sangue novo na organização: talentos, habilidades e expectativas. Afeta negativamente a motivação dos atuais funcionários da organização.
     Sendo assim, podemos concluir que o Recrutamento externo NÃO estimula os funcionários das organizações, já que o SENTIMENTO DE DESVALORIZAÇÃO é concebido no momento em que houve recrutamento de outras pessoas. 

    ESPERO TER AJUDADO. !
  • nao exite esse comando na questão:

    "As competências gerenciais são divididas em três categorias de habilidades: conceituais, humanas e técnicas, variando a ênfase de acordo com o nível hierárquico ocupado na organização. nesta questao.

    perdi um tempo tentando entender isso...P%#$2

  • Também sou da opinião de que a questão estaria muito mal elaborada, por afirmar que o recrutamento externo estimule a organização, visto que é justamente o contrário que acontece: há uma frustração nas pessoas que estão dentro da organização. Nesse ponto de vista a questão estaria errada.


    Só consideraria a questão correta, se a organização a que se refere fosse a estrutura organizacional.

  • As vantagens do recrutamento EXTERNO são:

    • Introduz sangue novo na organização,

    • Enriquece o patrimônio humano pelo aporte de novos talentos e habilidades,

    • Aumenta o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destrezas,

    • Renova a cultura organizacional e a enriquece com novas aspirações,

    • Incentiva a interação da organização com o mercado,

    • Indicado para enriquecer mais intensa e rapidamente o capital intelectual

  • Quer dizer que o cara vem de fora, traz um tipo de postura diferente e todo mundo dentro da empresa adere o seu comportamento e assim a cultura organizacional sofre mudancas por causa desse sujeito? Nao entendi isso...

  • CERTO

    Recrutamento externo (outsourcing)

    Utiliza candidatos de fora da empresa.


    4.1.2.1.  Vantagens do Recrutamento Externo

    ! Agrega novas experiências e conhecimentos à organização.

    ! Renova a equipe de trabalho.

    ! Facilita a mudança do status quo.

    ! Aumenta o capital intelectual.

    4.1.2.2.  Desvantagens do Recrutamento Externo

    ! É, geralmente, mais demorado que o recrutamento interno.

    ! É mais caro – despesas com anúncios, jornais, empresas de recrutamento.

    ! Em princípio, é menos seguro do que o recrutamento interno.

    ! Reduz a fidelidade e a motivação interna ao oferecer oportunidades a estranhos.

  • Vantagens RECRUTAMENTO EXTERNO

    Introduz sangue novo na organização: talentos habilidade e expetativas;

    Enriquece o patrimônio humano pelo aporte de talentos;

    Aumenta o capital intelectual;

  • Errei pelo termo 'Estimulação da organização'. Isso é uma desvantagem do recrutamento externo não? Desestimula os atuais funcionários?Pra mim está errado por essa passagem...

  • "estimulação da organização" não é no sentido de estimular funcionários, e sim no sentido que a resposta do colega Rafael Silva apresentou.

  • tem certo.

     

    Para Chiavenato (2008)1, o RECRUTAMENTO EXTERNO é um conjunto de atividades que visam atrair um conjunto de candidatos qualificados, que estão espalhados no mercado, ou seja, fora da organização, e que se submeterão ao processo de seleção de pessoal, a fim de ingressarem na organização. Suas vantagens são:

     

    - introduzir sangue novo na organização;

    - enriquecer o patrimônio humano, pelo aporte de novos talentos e habilidades;

    - aumentar o capital intelectual ao incluir novos conhecimentos e destrezas;

    - renovar a cultura organizacional e a enriquecer com novas aspirações; e

    - incentivar a interação da organização com o mercado de recursos humanos, indicado para enriquecer mais intensa e mais rapidamente o capital intelectual.

     

     

    Adriel Sá.

ID
979048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As competências gerenciais são divididas em três categorias de habilidades: conceituais, humanas e técnicas, variando a ênfase de acordo com o nível hierárquico ocupado na organização.


A seleção de pessoas é feita por várias técnicas, como a aplicação de provas de conhecimento ou capacidades, que constitui um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas em frequentes interações e com interesse de conhecer melhor a personalidade e as aptidões daquele com quem interage no processo de seleção.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A seleção de pessoas é feita por várias técnicas, como a aplicação de provas de conhecimento ou capacidades, que constitui um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas em frequentes interações e com interesse de conhecer melhor a personalidade e as aptidões daquele com quem interage no processo de seleção. (ERRADA)

    Aplicar provas de conhecimentos e capacidades não constitui um processo de comunicação. Para que houvesse um processo de comunicação seria entrevista.

    Para Chiavenato (1997), a entrevista de seleção é um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas que interagem entre si, donde uma
    das partes busca conhecer melhor a outra.
  • ERRADO.

    A questão peca ao afirmar que a aplicação de provas de conhecimento ou capacidades constitui em frequentes interações e principalmente quando diz que também é foco dessa técnica, conhecer melhor a personalidade e as aptidões do candidato. 

    Provas de conhecimento ou capacidades
    São provas! E ponto! Não tem frequente interação. Embora tenhamos provas orais, estas são muito específicas e funcionam QUASE como uma entrevista, mas não são entrevistas. São provas, como o próprio nome diz. 

    Testes de personalidade
    Características mensuráveis relacionadas a aspectos permanentes e consistentes de uma pessoa

    A questão tá toda errada; misturou tudo! 

    Fonte: Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas

  • ERRADO.

    Aplicar provas de conhecimento e capacidade não é um processo de comunicação entre duas pessoas.

  • isso para mim ficou parecendo mais uma entrevista.

  • Experimenta se comunicar com outras pessoas na hora da prova do teu concurso kkkk

  • comentaremos o que realmente irá nos judar a solucionar a questão!

    questão ERRADA= a aplicação de provas de conhecimento ou capacidades-------não é comunicação, este é entrevista!

  • A seleção de pessoas é feita por várias técnicas, como a aplicação de provas de conhecimento ou capacidades, que constitui um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas em frequentes interações e com interesse de conhecer melhor a personalidade e as aptidões daquele com quem interage no processo de seleção. Resposta: Errado.

     

    Comentário: Chiavenato (1997), a entrevista de seleção é um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas que interagem para se conhecerem.

  • É a entrevista que constitui um processo de comunicação entre duas ou mais pessoas em frequentes interações e com interesse de conhecer melhor a personalidade e as aptidões daquele com quem interage no processo de seleção.

ID
979051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As competências gerenciais são divididas em três categorias de habilidades: conceituais, humanas e técnicas, variando a ênfase de acordo com o nível hierárquico ocupado na organização.


Em virtude da inclusão das organizações em sistemas abertos, nos quais há o conceito de stakeholders, o recrutamento interno abrange candidatos que possuem relação direta com a organização, como fornecedores e clientes e os próprios colaboradores internos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Chiavenato (2004, p. 92) define recrutamento interno como “um conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da organização”.

    De acordo com o pensamento de França (2009), “é a procura de candidatos dentro da própria organização para o preenchimento de uma vaga” e este processo influencia o aperfeiçoamento dos funcionários devido à possibilidade de progressão funcional.
  • Pessoal,

    O erro não se deve ao fato de o item dizer que o recrutamento interno envolve os fornecedores e clientes? Até onde eu sei, o recrutamento interno envolve os funcionários da empresa somente, não?

    Bons estudos!
  • Stakeholders não são as pessoas que podem ser diretamente afetadas por um projeto??? O que isso pode ter relação com gestão de pessoas? Alguém explica? 
    Obrigada!!!
  • Marcellinha, os stakeholders são aqueles que tem relação com a organização como um todo, e não só com projetos. Fornecedores, Governo, entre outros são stakeholders externos de uma organização e não fazem parte de um projeto específico. 

    Digo "stakeholders externos" porque há autores que diferenciam stakeholders externos (Clientes, Fornecedores, Credores...) de stakeholders internos (proprietários, trabalhadores ou gestores da organização).
  • As organizações fazem parte do sistema aberto? Creio que não!

  • Pessoal, conforme Chiavenato (Gestão de Pessoas, pg. 117), o recrutamento interno funciona em SISTEMAS FECHADOS e a questão trouxe "Em virtude da inclusão das organizações em sistemas abertos".

    pg 117: "Recrutamento Interno: contras: 6. Funciona como um SISTEMA FECHADO de reciclagem contínua"

  • Nessa questão fez uma salada mista.

  • ERRADO


    "o recrutamento interno abrange candidatos que possuem relação direta com a organização, como fornecedores e clientes e os próprios colaboradores internos".


    Acredito que o erro está em afirmar que fornecedores e clientes possam fazer parte do recrutamento interno. Não conheço uma única fonte que tenha abordado isso

  • Errado

    O examinador só tentou nos confundir. 
    Vamos analisar a questão...
    - As organizações são sistemas abertos? Sim, pois vivem em constate interação com o ambiente. 
    - Possuem os seus "stakeholders" (parceiros)? Sim, são os seus colaboradores, fornecedores e clientes. E todos eles fazem parte, internamente, da organização? Obviamente, não.
    - Logo, não há o que se falar em recrutamento interno para fornecedores e clientes, pois eles não fazem parte "internamente" da organização, em que pese uma constante interação com essa.
    **Segundo Chiavenato, 2010, pág. 114
    "O recrutamento interno atua sobre os candidatos que estão trabalhando dentro da organização - isto é, colaboradores - para promovê-los ou transferi-los para outras atividades mais complexas ou mais motivadoras."

    Espero ter contribuído, bons estudos!

  • O FATO DO SISTEMA SER ABERTO NÃO SIGNIFICA QUE OS CLIENTES EXTERNOS PASSAM A SER INTERNOS À ORGANIZAÇÃO.

     

     

    MODELO SHAREHOLDER DE GESTÃO

       - EMPRESA --> ACIONISTAS.

     

    MODELO STAKEHOLDER DE GESTÃO

       - EMPRESA ---> ACIONISTAS, FORNECEDORES, FUNCIONÁRIOS, SOCIEDADE, CONCORRENTES, GOVERNO, MEIO AMBIENTE.

     

     

                                                                       ORGANIZAÇÃO COMO SISTEMA ABERTO  

       - TER COMPORTAMENTO PROBABILÍSTICO (o comportamento não é previsível).

       - SER ORGANIZAÇÕES COMO PARTE DE UMA SOCIEDADE MAIOR E CONSTITUÍDA POR PARTES MENORES.

       - ATRIBUIR INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS PARTES (visão sistêmica).

       - DESENVOLVER A HOMEOSTASE (estado firme).

       - EXERCER A MORFOGÊNESE (autodesenvolvimento).

       - ATRIBUIR FRONTEIRAS/LIMITES.

       - POSSUIR RESILIÊNCIA (capacidade de se adaptar a pressões externas).

     

    ESTAMOS DIANTE DA ABORDAGEM SISTÊMICA E DA ABORDAGEM DA CONTIGENCIA.

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • - Recrutamento Interno consiste em um Sistema Fechado e não aberto como diz a questão.
    .
    - No recrutamento interno há uma reciclagem contínua dos próprios colaboradores da organização, não inclui pessoas de fora, mesmo que essas tenha algum relacionamento direto como fornecedores, pois estes não fazem parte do quadro, então se vierem a ser contratados será uma forma externa e não interna.

     

ID
979054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com referência a descrição e análise de cargos, julgue o item abaixo.


Descrever um cargo significa relacionar o que o seu ocupante faz, a maneira como faz, sob quais condições e por que faz. Analisar cargos significa detalhar o que o cargo exige do seu ocupante em termos de conhecimentos, habilidades e capacidades para desempenhá-lo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Conforme Chiavenato (2004) descrever um cargo significa relacionar o que o ocupante faz, como ele faz, sob quais condições ele faz e por que ele faz. A descrição de cargos é a representação simples do conteúdo e das principais responsabilidades do mesmo.

    Segundo Chiavenato (1999), a análise de cargos significa detalhar o que o cargo exige do seu ocupante em termos de conhecimentos, habilidades e capacidades para que possa desempenhá-lo adequadamente. 

  • Descrição de cargo : Está ligada as responsabildades e tarefas que ocupante irá desempenhar; é um resumo do conteudo do cargo; O que o ocupante faz , como faz, sob quais condiçoes e por que faz.


    Análise de cargos: Está ligada na relação entre o que o cargo requer e o que o ocupante tem a oferecer em termos de competências: Conhecimento, Habilidades e Atitudes (CHA)

  • DESCRIÇÃO  X   ANÁLISE

     CARGO:  Agente Administrativo da PF

    DESCRIÇÃO DO CARGO:   Atender ao público, emissão de passaportes, expedição de ofícios etc

    ANÁLISE DE CARGOS:    Diploma de nível médio, mínimo 18 anos, conhecimento de informática etc. 





  • Complementando...

    descrição de cargos = aspectos intrínsicos, pois estão ligados ao conteúdo dos cargos.

    análise ou especificação de cargos = aspectos extrínsicos, pois estão ligados às caractéristicas que não são do conteúdo do cargo, ou seja, são características exigidas ao ocupante do cargo.

  • Embora intimamente relacionadas em suas finalidades e no processamento de obtenção de dados, a Descrição de Cargos e Análise de cargos são perfeitamente distintas entre si. Enquanto a descrição se preocupa com conteúdo do cargo (o que ocupante faz, quanto faz, como faz e porque faz); a análise pretende estudar e determinar todos os requisitos qualificativos, as responsabilidades envolvidas e as condições exigidas pelo cargo, para seu desempenho adequado. É por meio desta análise que os cargos estão posteriormente avaliados e devidamente classificados para efeito de comparação.

  • ENQUANTO A DESCRIÇÃO DE CARGOS SE PREOCUPA COM O CONTEÚDO, QUE FAZ, QUANDO FAZ, COMO FAZ E POR QUE FAZ, A ANÁLISE (OU TAMBÉM DENOMINADA COMO ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS) ESTUDA E DETERMINA OS REQUISITOS QUALITATIVOS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO, OU SEJA, AS RESPONSABILIDADES ENVOLVIDAS, O GRAU DE INSTRUÇÃO, A CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO. 

     

    Resumidamente, temos:

     

    ANÁLISE DE CARGOS (ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS)
    O ENFOQUE ESTÁ NOS REQUISITOS DO OCUPANTE
    PERFIL DESEJADO DE SEU OCUPANTE (CAPACIDADE, HABILIDADE E CONHECIMENTO).


    DESCRIÇÃO DE CARGOS
    O ENFOQUE ESTÁ NO CONTEÚDO DO CARGO
    ATIVIDADES DO OCUPANTE (O QUE ELE FAZ, POR QUE FAZ, COMO FAZ, ETC.)
     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Li umas três vezes pra ver se não tinha alguma pegadinha.

  • Não dá para entender a banca, uma prova cai o conceito redondinho de acordo com a doutrina , uma questão justa.  Ai você pega outra prova , vem uma questão dizendo que os requisitos para desempenhar o cargo é etapa de descrição de cargos...

  • não entendi, pensei que fosse ao contrário

  • Engraçado que uma questão da mesma banca tá dizendo que as condições de trabalho são relativas à análise: "A verificação de requisitos físicos e mentais, das responsabilidades envolvidas no desempenho do trabalho e das condições de trabalho é realizada na fase de análise de cargos".

  • O enunciado descreve corretamente os conceitos de descrição e análise de cargos. Ótimo enunciado para revisarmos os conteúdos.

    Gabarito: Certo

ID
979057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito do desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas e privadas.


Atualmente expandem-se as atividades de avaliação de desempenho e sua abrangência dentro do contexto organizacional. Nesse sentido, as empresas buscam o que se pode chamar de gestão do desempenho humano, ou seja, o valor mensurável que a força de trabalho da organização traz em termos de habilidades ou competências coletivas e a motivação das pessoas

Alternativas
Comentários
  • Com o objetivo de desenvolvimeto organizacional e individual, o processo de gestão de pessoas deve estar:
    • Alinhado com a estratégia organizacional;
    • Patrocinado pela alta administração;
    • Intregado aos demais processos de RH;
    • Aderente à cultura da organização;
    • Compátivel com a realidade  de empresa e 
    • Voltado para a continuidade das ações.

  • Uma importante função da avaliação de desempenho atual é proporcionar feedback aos funcionários, mas ela também serve como base na distribuição e alocação de recompensas, como auxílio na tomada de decisões gerenciais, uma vez que a avaliação demonstra pontos de melhorias e pontos de destaque no desempenho dos funcionários. 

    Essa avaliação é fundamental, pois só assim a organização sabe o valor que cada um está agregando à organização, quais os resultados e como aproveitá-los melhor.

    A avaliação de desempenho também pode ser chamada de avaliação de pessoal ou avaliação de mérito.



  • O conceito de "gestão do desempenho" é mais abrangente que o de "avaliação de desempenho", que consiste na análise e mensuração das atividades desempenhadas, dos resultados alcançados, e do potencial de desenvolvimento, entre outros itens.
    Já a gestão do desempenho abrange o planejamento a partir da missão, a análise dos ambientes interno e exteno da organização, o acompanhamento das ações buscando o alcance das metas estabelecidas, e, então, desenhar as ações de desenvolvimento e capacitação.

    A gestão do desempenho envolve, além da avaliação do desempenho, todo o ciclo para que ela ocorra.
    Pode-se dizer que a avaliação de desempenho está contida na gestão do desempenho.

    Fonte: Gestão de pessoas para concursos; Andréia Ribas e Cassiano Salim (2013)

  • Marquei CERTO.

    Acertei. Mas é chato ler vários comentários e nenhum mencionar o gabarito e complicar mais do que o enunciado da questão.

  • Concordo com vc, Cleyton!

  • Muito bem, uma questão batendo no ponto avaliação de desempenho versus gestão do desempenho. Itens assim são bens comuns nas prova, tá?!

    Então, a tendência moderna é realmente substituir um processo de apenas julgar o passado, para algo mais amplo, abrangente e focado do desenvolvimento e identificação de potencialidades das pessoas, o que chamamos de gestão do desempenho. Além disso, a questão traz corretamente o conceito de desempenho humano: valor mensurável que a força de trabalho traz em termos de habilidade e competências, além de sua motivação. Lembramos que o desempenho depende, ainda, de fatores como contexto ambiental e apoio da organização. Mas o item não deixa de ser correto por não citar tais itens. Portanto, questão correta.

ID
979060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito do desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas e privadas.


Capacitação de pessoas é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Alternativas
Comentários
  • Certo, de acordo com o decreto nº 5.707, menciona capacitação em seu art. 20:
    I.                   Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;
  • CERTO.


    Os processos de capacitação, segundo Chiavenato (1999), referem-se a atividades da política de desenvolvimento de pessoas e envolve os processos utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento das pessoas, programas de mudanças e desenvolvimento organizacional.Para a maioria das organizações, o processo de capacitação está relacionado às atividades de treinamento, desenvolvimento e educação. 
    Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos (Andreia Ribas e Cassiano Salim)

  • NÃO ACREDITO QUE ERREI PORQUE NÃO SABIA O SIGNIFICADO DE DELIBERADAMENTE .

    Significado de Deliberadamente. advérbio Propositalmente; em que há intenção; de modo intencional ou proposital: escolheu-a deliberadamente. Resolutamente; que tem certeza daquilo que pretende fazer: agiu deliberadamente.

ID
979063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Maximiano, no início do século XX, quando a produção em massa passou a ser comum,o termo qualidade significava ausência de variação.No entanto, o conceito de qualidade mudou ao longo do século passado: teóricos desenvolveram trabalhos que apresentam novas perspectivas,e hoje, mais do que nunca,a qualidade tornou-se essencial para a sobrevivência no mercado.Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


Segundo Deming, um dos principais autores da escola da qualidade, a inspeção em massa constitui requisito que subsidia o trabalho dos departamentos de controle da qualidade

Alternativas
Comentários
  • 3º princípio: Deixe de depender de inspeções para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;


    Fonte:     http://www.concursosadm.com.br/index.php/noticias/85-principiosdedeming
  • Os 14 princípios de Deming são os seguintes:
    1º princípio:Crie constância de propósito para melhorar produtos e serviços, objetivando tornar-se competitivo e manter-se em atividade, bem como criar emprego;
    2º princípio:Adote uma nova filosofia para a nova era econômica, conscientizando-se de suas responsabilidades e tomando a liderança para mudanças. A administração ocidental deve despertar para o desafio, conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a liderança no processo de transformação;
    3º princípio: Deixe de depender de inspeções para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;
    4º princípio:Pare a prática de valorizar negócios com base no preço. Ao invés disso, minimize o custo total e estabeleça um único fornecedor para cada item, num relacionamento de longo prazo fundamentado na lealdade e na confiança;
    5º princípio: Melhore constantemente e sempre o sistema de produção e de serviços para melhorar a qualidade e a produtividade e também reduzir custos;
    6º princípio:Institua o treinamento no local de trabalho;
    7º princípio: Institua liderança. A supervisão deve servir para ajudar as pessoas, máquinas e dispositivos a executarem um trabalho melhor. A supervisão de gestão e de trabalhadores de produção deve passar por uma revisão;
    8º princípio:Elimine o medo, de modo que todos trabalhem efetivamente para a organização;
    9º princípio:Elimine as barreiras entre departamentos. Funcionários de pesquisa, produção (design) e vendas devem trabalhar em conjunto para prever problemas de produção e de utilização do produto ou serviço;
    10º princípio: Elimine slogans, exortações e metas numéricas para os trabalhadores, como “defeito zero” ou novos níveis de produtividade. Tais exortações criam apenas inimizades, visto que a maioria das causas de qualidade e produtividade baixas pertencem ao sistema e estão fora do alcance do poder de atuação dos trabalhadores;
    11º princípio:Elimine cotas numéricas e padrões para a força de trabalho, assim como objetivos numéricos para o gerenciamento. Substitua as lideranças;
    12º princípio:Remova as barreiras que privam as pessoas de seu direito de orgulhar-se de seu trabalho realizado. Elimine avaliações de desempenho anuais ou por mérito, bem como a gestão por objetivos.
    13º princípio:Institua um forte programa de educação e auto-aprimoramento.
    14º princípio:Coloque todos na organização para trabalhar visando alcançar a transformação.

  • Errado

    De acordo com o 3º princípio de Deming: Cesse a dependência da inspeção em massa.  

  • Errado, outra questão muito parecida que ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Gestão de Qualidade; 
    Deming recomendava a independência da inspeção no processo de produção em massa, pois acreditava que a qualidade deveria ser construída junto com o produto ou serviço. 


    GABARITO: CERTA


  • Conforme já mencionado pela colega, o terceiro princípio de Deming diz: Acabar com dependência de inspeção em massa.

  • Antes de deming: era da inspeção , era do controle estatístico .


    Era deming: exclui a inspeção em massa. Elimine a inspeção em massa , introduzindo a qualidade no produto desde o primeiro estágio . 

  • ERRADA
    Princípios da Qualidade Propostos por DEMING:[...]
    3. Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade. Eliminar a necessidade da inspeção em massa, priorizando a internalização da qualidade do produto.
    Outra questão CESPE...:
    Deming, um dos principais autores da escola da qualidade nas organizações, definiu com essencial o fim da dependência da inspeção em massa. C
    Rodrigo Rennó

  • O oposto disso:

     

    ACABAR COM A DEPENDÊNCIA de INSPEÇÃO PARA A OBTENÇÃO DA QUALIDADE, priorizando a internalização da qualidade do produto.

     

     

  • DEIXAR DE DEPENDER DAS INSPEÇÕES PARA ATINGIR A QUALIDADE E ELIMINAR A INSPEÇÃO EM MASSA. OU SEJA, A INSPEÇÃO EM MASSA NÃO SUBSIDIA, NÃO AJUDA/AUXILIA O TRABALHO DOS DEPARTAMENTOS DE CONTROLE DA QUALIDADE, NÃO DEVE HAVER DEPENDÊNCIA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  •  inspeções : ato ou efeito de fiscalizar; fiscalização, supervisão, observação

     

    3º princípio: Deixe de depender de inspeções para atingir a qualidade. Elimine a necessidade de inspeção em massa, introduzindo a qualidade no produto desde seu primeiro estágio;

  • Subsidia = auxilia

    Deming não adotava a inspeção em massa = inspeção de todos os produtos produzidos.

    Segundo Deming, um dos principais autores da escola da qualidade, a inspeção em massa constitui requisito que subsidia (auxilia) o trabalho dos departamentos de controle da qualidade

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó

    A inspeção em massa é criticada por Deming, não incentivada. Para ele, cada funcionário deveria ter em mente a busca constante pela qualidade. O objetivo não é o de fazer errado e depois inspecionar os produtos prontos. Neste ponto, já não podemos fazer muita coisa.  

    Deming postulava, portanto, a eliminação das inspeções. 

    ===

    PRA  AJUDAR: (FERRAMENTAS DE GESTÃO DA QUALIDADE)

    Q201392 - Q44193 - Q278766 - Q226941 - Q226941 - Q294547 - Q348771 - Q842639 - Q1688378 - Q347501 - Q1135805 - Q1617391 - Q1617391 - Q392109 - Q768755 - Q1155513 - Q893506 - Q521849 - Q1615375 - Q677751 - Q888517 - Q1651264 - Q294503 - Q893841 - Q571530 - Q743198 - Q103300 - Q152616 - Q1232327 - Q393570

ID
979066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo Maximiano, no início do século XX, quando a produção em massa passou a ser comum,o termo qualidade significava ausência de variação.No entanto, o conceito de qualidade mudou ao longo do século passado: teóricos desenvolveram trabalhos que apresentam novas perspectivas,e hoje, mais do que nunca,a qualidade tornou-se essencial para a sobrevivência no mercado.Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


O programa de excelência da gestão, proposto pela Fundação Nacional da Qualidade, constitui-se de cinco etapas: planejamento, sensibilização, capacitação, diagnóstico e autoavaliação, e, por fim, adota um plano de melhoria e capacitação para a organização.

Alternativas
Comentários

  • O objetivo do programa é implementar uma metodologia de autoavaliação e capacitação que estimule as organizações a investir na melhoria da sua gestão organizacional, com base no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG).

    O programa é realizado em conjunto com instituições parceiras da FNQ e aplicável a organizações de todos os portes, setores e regiões. Na fase de planejamento, são estabelecidos os principais requisitos e especificações do público-alvo, permitindo a customização do MEG, quando necessário. Todo o processo é orientado pelos princípios do aprendizado e da melhoria contínua da gestão. A empresa participante passa pelas seguintes etapas: planejamento, sensibilização, capacitação, diagnóstico e autoavaliação, identificação do plano de melhorias e capacitações.


    http://fnq.org.br/avalie-se/metodologia-meg/programa-de-excelencia-da-gestao

  • Não seria PDCL: Plan, Do, Check, Learn ?

  •  

    Atualmente, o site da FNQ não mostra essas etapas......

    Também lembrei do ciclo PDCL, mas, caso alguém saiba justificiar, agradeço, não encontrei fontes.

  • Correto.

    O programa é realizado em conjunto com instituições parceiras da FNQ e aplicável a organizações de todos os portes, setores e regiões. Na fase de planejamento, são estabelecidos os principais requisitos e especificações do público-alvo, permitindo a customização do MEG, quando necessário. Todo o processo é orientado pelos princípios do aprendizado e da melhoria contínua da gestão. A empresa participante passa pelas seguintes etapas: planejamento, sensibilização, capacitação, diagnóstico e autoavaliação, identificação do plano de melhorias e capacitações.


    Fonte: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/programa-de-excelencia-da-gestao

    Obs: No site tem um mapa mental.

  • Pessoal, vale a pena ver o site que o colega Junior Brito informou. O mapa mental que está lá é simples e reforça a leitura sobre a matéria. Bons estudos!

  • A questão pode, simplesmente, estar desatualizada, como tantas outras a respeito desse assunto. No site Oficial, não constam essas etapas, apenas o PDCL

  • Questão desatualizada. Não há mias etapas. http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/programa-de-excelencia-da-gestao

  • O objetivo do programa é implementar uma metodologia de autoavaliação e capacitação que estimule as organizações a investir na melhoria da sua gestão organizacional, com base no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG).

    O programa é realizado em conjunto com instituições parceiras da FNQ e aplicável a organizações de todos os portes, setores e regiões. Na fase de planejamento, são estabelecidos os principais requisitos e especificações do público-alvo, permitindo a customização do MEG, quando necessário. Todo o processo é orientado pelos princípios do aprendizado e da melhoria contínua da gestão. A empresa participante passa pelas seguintes etapas: planejamento, sensibilização, capacitação, diagnóstico e autoavaliação, identificação do plano de melhorias e capacitações.

     

    http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/programa-de-excelencia-da-gestao

ID
979069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Maximiano, no início do século XX, quando a produção em massa passou a ser comum,o termo qualidade significava ausência de variação.No entanto, o conceito de qualidade mudou ao longo do século passado: teóricos desenvolveram trabalhos que apresentam novas perspectivas,e hoje, mais do que nunca,a qualidade tornou-se essencial para a sobrevivência no mercado.Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


A moderna concepção de qualidade responsabiliza o departamento de qualidade como a unidade central para definir políticas e assegurar os padrões de aceitabilidade dos produtos.

Alternativas
Comentários
  • Princípios de Deming

    14º Princípio:  Engaje todos da empresa no processo de realizar a transformação. A transformação é da competência de todo mundo.

    Ou seja, de acordo com 14º princípio a transformação para a implementação da qualidade é uma tarefa e responsabilidade de todos, e não somente do departamento de qualidade.

    Questão errada!

  • Errada. 
    "(...) Dessa forma os valores da busca da qualidade sáo incutidos em cada empregado e na execução de cada tarefa e processo. Os elementos mais importantes da gestão da qualidade são: envolvimento dos empregados, foco no cliente, benchmarking e a evolucào continua.
    A Gestão da Qualidade Total demanda que cada funcionário esteja envolvido no processo de busca do aumento da qualidade, e não apenas os empregados que lidam diretamente com os clientes ou na produção dos produtos.
    O pessoal da limpeza, do setor de faturamento, do setor de contratos e outros setores deve entender que seu trabalho contribui para que a empresa seja eficiente e consiga satisfazer seus clientes e ser competitiva. Dessa forma, a TQM significa o comprometimento de uma organizacão com a qualidade através da melhoria contínua em cada atividade."

    Fonte: Rodrigo Rennó; Administração Geral para concursos.
  • Gestão da Qualidade Total: A Gestão da Qualidade Total (TQM – Total Quality Management, em inglês) demanda que cada funcionário esteja envolvido no processo de busca do aumento da qualidade, e não apenas os empregados que lidam diretamente com os clientes ou na produção dos produtos. Dessa forma, a TQM significa o comprometimento de uma organização com a qualidade através da melhoria contínua em cada atividade 

  • Além do que já foi colocado, os padrões de aceitabilidade dos produtos são definidos pelos clientes e não pela empresa.

    GABARITO: ERRADO

  • Atualmente temos uma ABORDAGEM SISTÊMICA da qualidade, sendo todos os colaboradores da empresa responsáveis pela qualidade do produto.

  • TODOS DEVEM CONTRIBUIR. OU SEJA, ATRIBUIÇÃO DE TODOS PARA O ALCANCE DA QUALIDADE.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A moderna concepção de qualidade responsabiliza TODOS pela a qualidade.

  • Resposta:Errado

    Ademais, a gestão da qualidade total(Total Quality Management –TQM) atribui às pessoas, e não somente aos gerentes e dirigentes, a responsabilidade pelo alcance dos padrões de qualidade. Nessa linha,cada pessoa da instituição deve exercer o controle de qualidade do produto. Com isso, as práticas de controle de qualidade ocorrem de maneira descentralizada e coletiva, ao contrário do controle burocrático que é rígido, unitário e centralizador.

    GESTÃO DA QUALIDADE / PROF. GIOVANNA CARRANZA

    j

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó 

    Nem pensar. A moderna concepção de qualidade prega que a responsabilidade pela obtenção da qualidade  é  de  todos,  não  de  um  departamento  de  qualidade.  

    Para  os  teóricos  da  área,  a responsabilidade deve ser dividida por todos os setores da empresa, englobando todos os níveis e atividades realizadas.

ID
979072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Maximiano, no início do século XX, quando a produção em massa passou a ser comum,o termo qualidade significava ausência de variação.No entanto, o conceito de qualidade mudou ao longo do século passado: teóricos desenvolveram trabalhos que apresentam novas perspectivas,e hoje, mais do que nunca,a qualidade tornou-se essencial para a sobrevivência no mercado.Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


O modelo de gestão just-in-case, muito utilizado no ocidente, foi sobreposto pelo modelo japonês, que busca a eliminação dos desperdícios mediante técnicas de racionalização do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • JUST IN CASE - JIC
     
     
    A gestão de um negócio pela ótica do JIC conduz a que se produza segundo a máxima capacidade de produção dos recursos, antecipando a demanda futura sob a forma de estoques. Não se desenvolvem esforços nem para balancear as capacidades nem para eliminar as variabilidades, pois o interesse é operar o tempo todo na máxima capacidade. O ritmo de produção é ditado pela capacidade excessiva do primeiro processo, que "empurra" a produção em direção aos processos sucessivos, resultando inventário consideravelmente mais alto do que o necessário.
     
     
    JUST IN TIME – JIT ( Modelo japonês ao qual a questão se refere )
     
    O sistema de produção Just in Time teve seu surgimento no Japão na década de 60, quando a produção em massa alcançava seu estágio mais alto nos países do ocidente. Criado na Toyota Motor Company e batizado como Sistema Toyota de Produção, o JIT redimensionou quase todos os conceitos existentes a respeito da produção em massa e toda a estrutura de custos associados a ela. Não é novidade que as empresas japonesas conseguiram reduções fantásticas com custos de seus produtos, melhoria na qualidade e flexibilidade no atendimento das necessidades dos clientes com aplicação dessas técnicas
     
    O JIT gerencia para obter o nivelamento da produção e age para diminuir as variabilidades no processo. Atribuipequenos estoques de material em processo na frente de cada centro produtivo. Atingindo-se este estoque, o processo precedente é interrompido. Ao considerar-se toda a cadeia produtiva, o JIT mantêm uma quantidade de estoques intermediários bastante inferior ao JIC. Através de ferramentas e técnicas de solução de problemas, busca a melhoria contínua de seus processos e procedimentos através da eliminação de todo desperdício.
    Três idéias básicas :
    - integração e otimização, tudo o que não agrega valor ao produto é desnecessário e precisa ser eliminado
    - melhoria contínua
    - entender e responder às necessidades dos clientes
    A meta do JIT é desenvolver um sistema que permita a um fabricante ter somente os materiais, equipamentos e pessoas necessários a cada tarefa. Para isso é preciso trabalhar sobre seis objetivos básicos:
    1.Integrar e otimizar cada etapa do processo de manufatura
    2.Produzir produtos de qualidade
    3.Reduzir os custos de produção
    4.Produzir somente em função da demanda
    5.Desenvolver flexibilidade de produção
    6.Manter os compromissos assumidos com clientes e fornecedores
     
     
     
    JIC :‘caso for necessário, estará pronto’
    JIT :  ‘quando for necessário, estará pronto’

  • falar que um modelo sobrepõe o outro achei muito forçado....afff


  • Errei a questão por isso: se sobrepõe ao sistema JIT. Gente.

  • CERTO

     

     

    Não é forçoso afirmar que o JiT se sobrepôs ao JiC. Afinal, a Toyota conseguiu o feito de não só dominar o mercado de automóveis asiático, mas superar as marcas ocidentais em próprio território ocidental. Ademais, outras montadoras passaram a abandonar os modelos de produção que usavam para aderir ao JiT, e só o teriam feito se realmente um modelo superasse o outro

  • O modelo de gestão just-in-case, muito utilizado no ocidente, foi sobreposto pelo modelo japonês, que busca a eliminação dos desperdícios mediante técnicas de racionalização do trabalho.

    Resposta: Certo.

     

    Comentário: A gestão de um negócio pode ser realizada pela ótica do JIC ou JIT, sendo duas metodologias complemente opostas. O JIT trabalha com um estoque mínimo, a produção é de acordo com a demanda, evita-se o controle de estoque e seus desperdícios e há uma previsão de vendas eficiente.  O JIC trabalha com o estoque máximo, a produção garante o atendimento a todos os pedidos, há um alto controle de estoque e a previsão de vendas e ineficiente por não haver histórico.

    JIC: entrega imediata e JIT:  entrega de acordo com a demanda.

  • Just in case: 

    É uma política tradicional de produção, que visa armazenar quantidades de materiais.

    Tem as vantagens de sempre possuir mercadoria para o cliente 

    Diminuindo a dependência de fornecedores externos. 

     

    Foi substituido por Just in time: 

    É um sistema de produção enxuta ou puxado. 

    O objetivo é eliminar totalmente as perdas

    O sistema Just in time nasceu na década de 1970 na indústria Toyota de produção. 

    É um sistema diferente do convencional (Just in case)

    Uma característica do Just in time é a busca por maior celeridade para produção.

    Vale destacar que essa pressa para produzir pode gerar produtos de baixa qualidade.

     

  • Se sobrepôs... ou seja, não existe mais, ninguem mais utiliza? 

     

    Forçou a barra!!

  • Se vc lê a historinha contada antes faz sentido sim dizer que um modelo se sobrepôs ao outro, no sentido da evolução dos conceitos de qualidade.

  • Gabarito: CERTO

    OCIDENTE: just it case

    ORIENTE: just in time

    FINALMENTE aquelas aulas de geografia na escola sobre os modelos de produção tão servindo pra alguma coisa xD hueheuhue

ID
979075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos.


De acordo com a metodologia definida pelo PMBOK, são quatro os macroprocessos para gerenciamento de projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle.

Alternativas
Comentários
  • Acho que outro erro da questão está em falar que PMBOK é Metodologia, quando na verdade é apenas um guia. Metodologia é implementação específica em uma determinada empresa, que determina quais processos farão parte do projeto. 
  • Grupo de Processos:
    Iniciação;
    Planejamento;
    Execução;
    Monitoramento e Controle;
    Encerramento.
  • GABARITO: ERRADO

  • Fase de Iniciação: é o momento em que uma determinada necessidade é detectada, uma idéia surge. Essa necessidade é transformada em um problema a ser resolvido, sendo definidos, nesta fase, a missão e o objeto do projeto, identificando-se as melhores estratégias.
    Fase de Planejamento: responsável por detalhar tudo que será realizado pelo projeto. Devem constar, nesta fase, os cronogramas, a interdependência das atividades, a forma de alocação dos recursos, o estudo dos custos, etc. É momento em que se procura pensar no projeto para evitar surpresas/imprevistos ao longo da execução. Planos auxiliares também fazem parte dessa etapa.
    Fase de Execução: é a materialização do que foi planejado. Erros cometidos nas fases anteriores são percebidos neste momento. Grande parte do esforço e do orçamento do projeto é consumida na execução.
    Fase de Monitoramento e Controle: ocorre paralelamente ao planejamento e à execução. É o acompanhamento e controle daquilo que está sendo executado/realizado. Nesse momento é que são propostas ações corretivas e preventivas, caso sejam detectadas anormalidades.
    Fase de Encerramento: nesse momento ocorrem avaliações, por meio de auditorias externas e internas, são encerrados os livros do projeto e são discutidas as falhas do projeto para evitar os mesmos erros no futuro.


  • A questão também pode ser considerada errada mesmo tendo dúvidas nos processos:

    De acordo com a metodologia definida pelo PMBOK, são quatro os macroprocessos para gerenciamento de projetos: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle. 

    PMBOK NÃO É METODOLOGIA E SIM UM GUIA.


  • De acordo com o PMBOK, os cinco principais grupos de processos são:


    Ø Iniciação – realizados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.

    Ø Planejamento – realizados para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e desenvolver o curso de ação necessário a fim de alcançar os objetivos para os quais o projeto foi criado.

    Ø Execução – realizados para executar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto de modo a satisfazer as suas especificações.

    Ø Monitoramento e controle – necessários para acompanhar, revisar e regular o progresso e o desempenho do projeto, identificar todas as áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano e iniciar as mudanças correspondentes.

    Ø Encerramento – executados para finalizar todas as atividades de todos os grupos de processos, visando encerrar formalmente o projeto ou fase

  • Complementando...

    (IPEME)
    Iniciação
    Planejamento
    Execução
    Monitoramento e Controle
    Encerramento

  • São cinco:

    1 - Iniciação

    2 - Planejamento

    3 - Execução

    4 - Monitoramento e Controle.

    5 - Encerramento.

ID
979078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos.



A contratação de seguro é uma estratégia para mitigação de ameaças capaz de eliminar os impactos e tornar um risco desconhecido em risco conhecido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, 

    A CONTRATAÇÃO DE UM SEGURO PODE MITIGAR OS RISCOS DO PROJETO, PORÉM NÃO É CAPAZ DE ELIMINAR OS IMPACTOS E TORNAR UM RISCO DESCONHECIDO EM CONHECIDO.

    Gestão de Riscos
    A gestão (ou gerenciamento) de riscos é um elemento central na gestão da estratégia de qualquer organização ou projeto.

    É o processo através do qual analisam metodicamente os riscos inerentes às respectivas atividades, com o objetivo de identificação, estimativa (probabilidade de ocorrência e impacto) e mitigação dos mesmos, através de medidas para:

    • Evitar;
    • Reduzir;
    • Assumir; e/ou
    • Transferir os riscos(exemplos: pelo tipo de contrato, fazer um seguro, etc).

  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO). Para complementar o excelente comentário acima:

    Os riscos podem ser mitigados ( reduzidos), mas não ELIMININADOS.

     GERÊNCIA DE RISCOS
    1) Estratégia para riscos negativos ou ameaças: Evitar, transferir, mitigar ou aceitar.
    2) Estratégia para riscos positivos ou oportunidades: Explorar, Compartilhar, melhorar ou aceitar.

    DEFINIÇÃO
     Transferir: Exige a mudança de alguns ou todos os impactos negativos de uma ameaça, juntamente com a responsabilidade da resposta, para um terceiro. Transferir o risco simplesmente passa a responsabilidade pelo gerenciamento para outra parte, mas não o elimina.
     Fonte: Guia PMBOK 4a edição.
     

  • Errado!!!
    A contratação de seguro é uma estratégia para TRANSFERÊNCIA DE RISCO de ameaças capaz de eliminar os impactos e tornar um risco desconhecido em risco conhecido. (NÃO TORNA O RISCO CONHECIDO!!! PARA ISSO SE USA RESERVAS GERENCIAIS!)

    A Mitigação serve para diminuir a probabilidade da ocorrência de um determinado risco!

  • Complementando a resposta do colega abaixo!


    Área de Conhecimento: Risco

    Processo: Planejar as respostas aos Riscos

    Saída do Processo: Decisões contratuais relacionadas a riscos (Contratos de Seguro)


  • Contratação de seguro - Compartilhamento de riscos.

ID
979081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos


No gerenciamento da qualidade de um projeto, a análise marginal visa à determinação do ponto em que os benefícios recebidos com a melhoria da qualidade e o custo incremental para alcançar essa qualidade são iguais.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    ANALISE MARGINAL É O ESTUDO DE QUANDO A QUALIDADE ÓTIMA É ATINGIDA. A QUALIDADE ÓTIMA É ATINGIDA QUANDO OS CUSTOS DAS MELHORIAS SE IGUALA AOS CUSTOS INCREMENTAIS PARA ATINGIR A QUALIDADE.

    http://www.pmtech.com.br/PMP/Dicas%20PMP%20-%20Qualidade%20-%20Mauro%20Sotille.pdf
  • Achei a explicação do "Acreditar sempre" estranha ai pesquisei e encontrei uma que mais coerente á análise marginal:

    Análise marginal: quando os custos para alcançar a qualidade são iguais às receitas com a qualidade, neste ponto, paramos de tentar melhor a qualidade.

  • Microeconomia:  existe maximização do resultado quando: [custo marginal] = [receita marginal] 

  • Errado! 

    A análise marginal é uma ferramenta para tomada de decisão construída com base no princípio 3 do livro "Principles of Economics" de Mankiw (2012), "Rational People Think at the Margin".

    Para adotar uma mudança marginal, os benefícios obtidos devem superar os custos para adotá-la.

    Ex.: Supondo que um PMO trabalhando um dia/semana custa R$1.200,00/semana e gera benefícios adicionais relacionados com redução de atrasos, aumento de produtividade, renovação de contratos calculados em R$3.000/semana.

  • Análise marginal – Refere-se a achar o ponto onde o custo da melhoria incremental na qualidade é igual ao valor da melhoria.

ID
979084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos.


A estrutura analítica do projeto — cuja criação, por constituir tarefa essencial, deve ser desenvolvida pela equipe de projeto — é a base do projeto, da qual se podem estimar os custos, o tempo e os riscos de cada pacote de trabalho, e não somente do projeto como um todo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Uma EAP (Estrutura Analítica de Projetos) ou em inglês WBS (Work Breakdown Structure) é utilizada para evidenciar as entregas do projeto. Ela inclui todo o escopo do projeto, ou seja, o trabalho necessário (e somente ele) para terminar o projeto e atender os requisitos das partes interessadas.

     

    Segundo o PMBOK,

    A EAP é uma decomposição hierárquica orientada à entrega do trabalho a ser executado pela equipe para atingir os objetivos do projeto e criar as entregas requisitadas, com cada nível descendente da EAP representando uma definição gradualmente mais detalhada do trabalho do projeto. É finalizada pela determinação de contas de controle. Esse identificadores produzem uma estrutura para sumarização hirárquica de custos, cronograma e informações sobre recursos.
     

    Uma conta de controle é um componente da EAP usado para a contabilidade de custos do projeto.

    O último nível de uma EAP é chamado pacote de trabalho.

    http://www.itnerante.com.br/profiles/blogs/pmbok-conceitos-b-sicos-ii-eap-tripla-restri-o-necessidades-x

  • Convém lembrar que a EAP é desenhada na fase de planejamento do projeto.

  • Achei estranho a afirmação que na EAP "podem estimar (...) os riscos de cada pacote de trabalho". Acredito que são estimados os riscos do projeto como um todo.

  • Também achei estranha a menção aos "riscos do projeto". Mas talvez o termo risco aqui esteja associado às atividades críticas, que podem ser conhecidas com uma EAP bem feita, incluindo os vinculos entre as atividades, prazos e todos os dados que o MsProject permite inserir.

  • Em relação às dúvidas a respeito da questão citar "risco".

    Quando o autor da questão diz "da qual",  devemos interpretar como "a partir da qual". E por isso a questão está correta!

  • Na minha opinião GABARITO ERRADO.

    A parte "por constituir tarefa essencial"  não necessariamente é verdadeira para todos os projetos. Em caso de projetos menores em que o documento de requisitos já define bastante as atividades do projeto, não há a necessidade de uma EAP.

  • EAP é pau pra toda obra

  • Que bosta

ID
979087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos.


Um programa é um grupo de projetos, não necessariamente relacionados, com gerenciamento único e coordenado a fim de reduzir riscos e gerar economia de escala.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA.

     PMI (2006B, p. 4) afirma que um programa é um grupo de projetos gerenciados de maneira coordenada para obtenção de benefícios que não poderiam ser alcançados se gerenciados individualmente.

  • No mesmo sentido do comentário anterior, o erro da questão está em afirmar que programa é um grupo de projetos NÃO NECESSARIAMENTE RELACIONADOS.
  • Programa - grupo de projetos relacionados, gerenciados de modo coordenado para a obtenção de benefícios e controle que não estariam disponíveis se fossem gerenciados individualmente.
  • A questão está mais para "Portfólio": conjunto de programas ou projetos com gerenciamento único a fim de atingir os objetivos estratégicos da organização e que não estão necessariamente inter-relacionados. 

  • Complementando...

    ERRADA!!

    De acordo com (MENDES, VALLE & FABRA 2009), um portfólio de projetos seria um conjunto de programas ou projetos agrupados de modo a facilitar o alcance dos objetivos estratégicos da empresa. Um programa, por sua vez, é também um conjunto de projetos , mas que, ao contrário de um portfólio, são relacionados entre si.

  • Os projetos que fazem parte de um programa são necessariamente relacionados. São os projetos do porfólio que não precisam estar relacionados.

  • Os PROGRAMAS são agrupados em um Portfólio e englobam subprogramas, projetos ou outros trabalhos que são gerenciados de forma coordenada para apoiar o portfólio.

  • Portfólio: conjunto de programas ou projetos, relacionados ou não

    Programas: agrupamento de projetos relacionados

ID
979090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Tendo em vista que o gerenciamento de projetos deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser considerado lugar-comum no universo administrativo, julgue os itens subsecutivos, acerca de elaboração, análise, avaliação e gestão de projetos.


Cabe em geral ao escritório de projetos, estrutura presente nas organizações, uma das seguintes funções: determinar políticas, metodologia e modelos de gerenciar projetos; oferecer apoio e orientação a outras pessoas na organização sobre como gerenciar projetos com treinamentos nas ferramentas de auxílio; ou ainda fornecer gerentes de projeto que assumam a responsabilidade pelos resultados deste.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Um escritório de projetos (Project Management Office, PMO) é um corpo ou entidade organizacional à qual são atribuídas várias responsabilidades relacionadas ao gerenciamento centralizado e coordenado dos projetos sob seu domínio. As responsabilidades de um PMO podem variar desde fornecer funções de suporte ao gerenciamento de projetos até ser responsável pelo gerenciamento direto de um projeto.

    A principal função de um PMO é dar suporte aos gerentes de projetos de diversas maneiras, que incluem:
     
    • Gerenciamento de recursos compartilhados entre todos os projetos administrados pelo PMO;
    • Identificação e desenvolvimento de metodologia, melhores práticas e padrões de gerenciamento de projetos;
    • Orientação, aconselhamento, treinamento e supervisão;
    • Monitoramento da conformidade com as políticas, procedimentos e modelos padrões de gerenciamento de projetos por meio de auditorias do projeto;
    • Desenvolvimento e gerenciamento de políticas, procedimentos, formulários e outras documentações compartilhadas do projeto (ativos de processos organizacionais) e
    •  Coordenação das comunicações entre projetos.
    • http://gp14ba.blogspot.com.br/2011/01/escritorio-de-projetos-no-pmbok-4-ed.html
  • Questão Correta.

            O Escritório de Projetos (Project Management Office – PMO) é uma unidade formal criada para tornar a gestão de projetos mais profissional na
    organização, padronizando procedimentos, orientando os gerentes de projetos técnica e metodologicamente e dando suporte à alta administração.
            As funções e abrangência do Escritório de Projetos variam com o estágio de implantação e com as necessidades de cada organização. Há escritórios de projetos que apenas prestam serviços aos projetos, mas há os que têm grande autoridade gerencial sobre estes e sobre os recursos da organização.

    Principais funções:
    * Assessoria à alta administração
    * Assessoria aos gerentes e às equipes de projeto
    * Auditoria
    * Padronização
    * Treinamento
    * Garantia da qualidade do projeto
    * Registro das melhores práticas e das lições aprendidas

    Fonte: Ponto dos Concursos - professor: Marcelo Camacho
  • Pessoal,

    Não sei se ninguém pensou nisso, mas eu considerei o item errado pois o escritório pode exercer várias funções e não "uma das seguintes funções". Na minha opinião, isso limita o âmbito de ação do escritório, como se tivesse que escolher uma única área de atuação, sendo que, na verdade, é possível exercer várias dessas funções de forma conjunta...

    Enfim, pelo visto só eu pensei assim....
  • GABARITO: CERTO
    Cabe destacar que o escritório de projetos (PMO) pode se implantado em qualquer tipo de estrutura organizacional. Também "um PMO pode receber uma autoridade delegada para atuar como parte interessada integral e um importante  deliberante  durante  o  início  de  cada  projeto,  fazer recomendações  ou  encerrar  projetos,  ou  ainda  tomar  outras  medidas conforme  a  necessidade  para  manter  os  objetivos  de  negócios consistentes.  Além  disso,  o  PMO  pode  estar  envolvido  na  seleção,  no gerenciamento  e  na  mobilização  de  recursos  de  projetos  compartilhados 
    ou dedicados ". 

  • Segui o mesmo raciocínio do Rafael Couto, um Escritório de Projetos poderia exercer mais de uma das funções listadas numa mesma organização.

  • Este escritório de projetos é um centro de informações e controle sobre os projetos. A principal função do escritório é supervisionar a gestão dos projetos e programas da empresa, se concentrando em seu planejamento, priorização e execução. Este PMO pode assessorar e prestar consultoria aos gerentes de projetos, bem como assumir atribuições de gerenciamento centralizado dos projetos e responsabilidade pelo sucesso deles. Agora com relação a nossa assertiva, penso que a 1ª e a última estão erradas e só a 2ª está certa, portanto como a assertiva diz que apenas uma das funções é correta, acho que está certa. A 1ª está errada, porque coloca determinar políticas.  A 3ª tem 2 erros, o PMO não fornece gerentes de projeto e quem assume a responsabilidade pelo resultado é o próprio PMO. Certa. 

  • Considerei errado, e ainda estou com duvida, devido a afirmação que ESTRUTURA PRESENTE NAS ORGANIZACOES. Eu havia entendido que o escritório de projetos pode estar fora das organizações como prestação de serviços, estrutura externa e nem todas as organizações se utilizam desta estrutura de escritório de projetos.. O que esta errado em meu entendimento.(ponto de interrogação pois no meu computador não tem)

  • Bem, a questão diz : "uma das seguintes funções:", e somente a primeira está correta.

  • Quando a questão diz: uma das seguintes funções, se houver pelo menos uma que esteja correta a questão está correta. Logo GAB C!

  • Questão Certa!! gravem que o escritorio busca centralizar e coodernar td sobre projetos

    Apoiar o gerente de projetos;

    Gerar treinamentos para equipe de projetos;

    Implantar software de controle de projetos;

    Estabelecer métodos e padrões;

    Tornar se centro de excelencia em gerencia de projetos;

    Responsabilizar se pelos resultados dos projetos;

    Servir como repositorio de informações relacionada a projetos

  • Se atenham: "Cabe em geral ao escritório de projetos, estrutura presente nas organizações, UMA DAS SEGUINTES FUNÇÕES:"

     

    Resumindo: não precisa todas as opções descritas estarem corretas. Apenas uma já valida a questão como certa.

     

  • Essa unidade, chamada de PMO (Project Management Offi ce) ou de Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP), existe tanto nas empresas orientadas para projetos quanto nas empresas que trabalham com produtos e serviços, mas que desenvolvem muitos projetos internos de aprimoramento de processos.

    O PMO, ou o EGP, tem o intuito de ser o ponto de referência para stakeholders, gerentes de projetos e também para o time do projeto, sendo ele o local onde os projetos se realizam no papel, de modo a garantir o armazenamento e distribuição das informações inerentes ao projeto; disponibilizar recursos, ferramentas e técnicas necessárias para desenvolvimento desses projetos; e ser um estaleiro de conhecimento.
    O EGP tem também a função de realizar treinamento e aperfeiçoamento da equipe do projeto, e promove, assim, um melhor desempenho no desenvolvimento de soluções para as organizações.

    (Antônio César Amaru Maximiano. Administração de projetos: como transformar ideias em resultados. 4.ª ed. São Paulo: Atlas, 2010)

     

     

    CONFORME O PMBOK (5ºed)

    Há vários tipos de estruturas de PMO nas organizações e elas variam em função do seu grau de controle e influência nos projetos da organização, tais como:


    • De suporte. Os PMOs de suporte desempenham um papel consultivo nos projetos, fornecendo modelos, melhores práticas, treinamento, acesso a informações e lições aprendidas com outros projetos. Este tipo de PMO atua como um repositório de projetos. O nível de controle exercido pelo
    PMO é baixo.


    • De controle. Os PMOs de controle fornecem suporte e exigem a conformidade através de vários meios. A conformidade pode envolver a adoção de estruturas ou metodologias de gerenciamento de projetos usando modelos, formulários e ferramentas específicas, ou conformidade com a governança. O nível de controle exercido pelo PMO é médio.


    • Diretivo. Os PMOs diretivos assumem o controle dos projetos através do seu gerenciamento direto. O nível de controle exercido pelo PMO é alto.

     

     

    CUIDADOOOOOOO

    Os gerentes de projetos e os PMOs buscam objetivos diferentes e, assim sendo, são motivados por requisitos diferentes. Todos esses esforços estão alinhados às necessidades estratégicas da organização. As diferenças entre o papel dos gerentes de projetos e um PMO podem incluir:

     

    • O gerente de projetos se concentra nos objetivos especificados do projeto, enquanto o PMO gerencia as principais mudanças do escopo do programa, que podem ser vistas como possíveis oportunidades para melhor alcançar os objetivos de negócios.


    • O gerente de projetos controla os recursos alocados para o projeto a fim de melhor atender aos seus objetivos, enquanto o PMO otimiza o uso de recursos organizacionais compartilhados entre todos os projetos.


    • O gerente de projetos gerencia as restrições (escopo, cronograma, custo, qualidade, etc.) dos projetos individuais, enquanto o PMO gerencia as metodologias, padrões, riscos/oportunidades globais, as métricas e interdependências entre os projetos, no nível da empresa.

ID
979093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens abaixo,referentes a conceitos e técnicas de análise e melhoria de processos.


O objetivo central da melhoria de processos é criar novos sistemas e automatizar tarefas para reduzir a interação humana e, assim, reduzir a quantidade de falhas.

Alternativas
Comentários

  • O grande objetivo de realizar a melhoria de processos é agregar valor aos produtos e aos serviços que as organizações prestam aos seus clientes, principalmente as organizações públicas, onde os recursos são cada vez mais escassos e as demandas cada vez mais crescentes. Com o MAMP (Método de Análise e Melhoria de Processos), busca-se um conjunto de princípios, ferramentas e procedimentos que fornecem diretrizes para um completo gerenciamento das atividades,com foco no atendimento das necessidades dos usuários dos serviços da organização.


    Errado!
  • Olá pessoal, (GABARITO ERRADO).
    Segue um resumo segundo professor José Alexandre do Canal dos Concursos:

    Características de organizações “por processos”

    1) Opera de forma integrada com clientes e fornecedores;
    2) Fortalece as políticas de recursos humanos, desenvolvendo habilidades e motivação;
    3) Incentiva o desenvolvimento de múltiplas competências de forma que os operadores de processos possam trabalhar produtivamente ao longo de áreas multifuncionais;
    4) Promove a MULTIFUNCIONALIDADE ( flexibilidade aos novos desafios da organização)
    5) Construção de cultura corporativa transparente;

    Espero ter ajudado pessoal..


  • ERRADA!

    ME corrijam por favor, mas acho que esse objetivo seria da reengenharia.
  • Está errada. O objetivo da reengenharia não é automatizar tarefas para reduzir a interação humana e, assim, reduzir a quantidade de falhas. Mas sim, repensar o processo começando do zero, o objetivo é obter melhorias drásticas.
  • Adoro questão do estilo cespe! As pessoas acertam e erram sem nem saber o motivo, mesmo utilizando consulta....rsss

  • o que tem a ver a reengenharia? kkkkk

  • O grande erro da questão, esta em: para reduzir a interação humana. Forçou A barra CESPE FDP !

  • que reengenharia? melhoria dos processos tem a ver com qualidade...que diverge de reengenharia

  • GAB. ERRADO 

     

    ''Melhoria de processos de negócio (BPI – Business Process Improvement) é uma iniciativa específica ou um projeto para melhorar o alinhamento e o desempenho de processos com a estratégia organizacional e as expectativas do cliente.

     

    Melhoria contínua é uma evolução incremental de um processo utilizando uma abordagem disciplinada para assegurar que o processo continue atingindo seus objetivos.


    Muitas pessoas confundem BPM com iniciativas de melhoria de processos de negócio. Iniciativas de melhoria de processos tipicamente dizem respeito a melhorias específicas ou ajustes em processos e implicam em projetos que culminam na proposição de um conjunto de melhorias a serem implementadas. Entretanto, o uso de abordagens de melhoria de processos não implica que a organização esteja comprometida com a prática de BPM. '' CBOK p. 236 .

     

    Pela leitura do trecho acima, temos uma visão mais ampla do que a visão restrita proposta pela assertiva.

    O conceito apresentado pela assertiva está mais ligado a qualidade total e ainda assim estaria incorreto, pois a melhoria de processos não é somente informatizar e automatizar toda uma cadeia de processos.

  • O objetivo central da melhoria de processos é criar novos sistemas e automatizar tarefas para reduzir a interação humana e, assim, reduzir a quantidade de falhas. ERRADA

    ___________________________

    Um trabalho eficiente de melhoria de processos NÃO tem por objetivos:

    - Desenhar diagramas de alta complexidade
    - Desenvolver sistemas novos
    - Substituir atividades humanas pela automação
    Em resumo, podemos definir assim o que é a melhoria de processos: Análise do processo atual para detecção de atividades que podem ser melhoradas, como ineficiências e gargalos, com o objetivo de definir suas metas e objetivos, o fluxo de trabalho, controles e integração com outros processos para que ele contribua de forma significativa na entrega de valor ao cliente final. (...)
    http://www.venki.com.br/blog/o-que-e-melhoria-de-processos/

  • O objetivo central da melhoria de processos é o foco no cliente e a visão sistêmica da organização, de forma a entregar valor ao cliente e obter vantagem competitiva.

  •  Reduzir a interação humana e, assim, reduzir a quantidade de falhas?

    Que isso Cespe, errar é humano :)

  • Existem muitos objetivos a serem perseguidos por meio da melhoria de processos. O Guia BPM CBOK apresenta os seguintes objetivos:

    Note que não existe essa preocupação em reduzir o elemento humano. Até mesmo porque o elemento humano é indispensável para a adaptação e inovação de uma organização.

    GABARITO: ERRADO

ID
979096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens abaixo,referentes a conceitos e técnicas de análise e melhoria de processos.


O CBOK — um guia de melhores práticas comuns de gerenciamento de processos de negócios — é dividido em nove áreas do conhecimento inter-relacionadas e complementares.

Alternativas
Comentários
  • O BPM CBOK e as Nove Áreas de Conhecimento No intuito de facilitar a organização e assimilação dos conhecimentos relacionados à disciplina de BPM, o BPM CBOK foi estruturado em nove áreas específicas de conhecimento, sendo todas inter-relacionadas e evolutivamente complementares.   1.      Gerenciamento de Processos 2.      Modelagem de Processos 3.      Análise de Processos 4.      Desenho de Processos 5.      Gerenciamento de Desempenho 6.      Transformação de Processos 7.      Organização de Processos 8.      Gerenciamento de Processos Corporativos 9.      Tecnologias de Gerenciamento de Processos   http://www.mundobpm.com/2011/05/bpm-cbok-e-as-9-areas-de-conhecimento.html
  • O Guia CBOK foi organizado em nove áreas específicas de conhecimento, sendo todas inter-relacionadas e evolutivamente complementares:

    1. Gerenciamento de Processos
    2. Modelagem de Processos
    3. Análise de Processos
    4. Desenho de Processos
    5. Gerenciamento de Desempenho
    6. Transformação de Processos 
    7. Organização de Processos
    8. Gerenciamento de Processos Corporativos
    9. Tecnologias de Gerenciamento de Processos   
      http://www.mundobpm.com/2011/05/bpm-cbok-e-as-9-areas-de-conhecimento.htm

  • Mas que sacanagem! Achei que era mais uma daquelas questões que gosta de confundir processos com projetos e estaria se referindo às áreas do conhecimento do PMBOK. ¬¬

  • Kkkkkkkkkkk se fosse PMBOK estava desatualizada!! Hoje são 10 áreas  (10. Partes interessadas). :*

  • TODO PROCESSO ADOTA UMA ABORDAGEM SISTÊMICA, OU SEJA, AS PARTES QUE COMPÕEM O PROCESSO ESTÃO INTERLIGADAS, GERANDO UMA RELÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO. As áreas de conhecimento em gestão de processos:

    01. Gerenciamento de processos de negócio: trata-se dos conhecimentos essenciais de BPM (Business Process Management), tipos de processos, seus componentes, ciclo de vida, etc.

    02. Modelagem de processos: são o conjunto chave de habilidades e técnicas para que as pessoas compreendam, formalizem e comuniquem os principais componentes do negócio, fornecendo uma visão geral e definições essenciais das habilidades e técnicas necessárias.

    03. Análise de processos: o foco é a compreensão dos processos atuais ("as-is"), incluindo sua eficiência e eficácia face aos seus objetivos.

    04. Desenho de processos: essa área diz respeito à criação do novo modelo de processos de negócio ("to-be"), de acordo com os objetivos de negócio e de desempenho dos processos, fornecendo diretrizes para tal. Inclui os papéis, técnicas, princípios e boas práticas para desenho, simulação e padronização de processos, trazendo ainda considerações sobre conformidade, liderança executiva e alinhamento estratégico.

    05. Gerenciamento de desempenho de processos: trata do monitoramento formal e planejado da execução de processos e acompanhamento do desempenho.

    06. Transformação de processos: trata de diferentes abordagens para melhoria, redesenho, reengenharia e mudança de paradigma sobre os processos da organização.

    07. Organização do gerenciamento de processos: trata dos papeis, responsabilidades e estrutura organizacional para prover suporte às organizações orientadas por processos.

    08. Gerenciamento corporativo de processos: trata da maximização dos resultados de processos para garantir o alinhamento das estratégias de negócio com o foco do cliente e demais partes interessadas.

    09. Tecnologias de BPM: discute tecnologias para apoiar a modelagem, análise, desenho, execução e monitoramento de processos de negócio, incluindo o conjunto de aplicações, pacote, ferramentas de desenvolvimento, infraestrutura tecnológica e armazenamento de dados e informações.

    *** 7 e 8 (Perspectiva Organizacional), o restante é Perspectiva do Processo.

  • BPM CBOK 3.0


    Perspectiva organizacional:

    Gerenciamento corporativo de processos

    Organização do Gerenciamento de processos


    Perspectiva de processo:

    Gerenciamento de processos de negócio

    Modelagem de processos

    Análise de Processos

    Desenho de Processos

    Gerenciamento de desempenho de processos

    Transformação de processos

    Tecnologias de BPM

  • CBOK (processos) - 9 áreas:

    Gerenciamento de processos de negócio

    Modelagem de processos

    Análise de processos

    Desenho de processos

    Gerenciamento de desempenho de processo

    Transformação de processos

    Organização do gerenciamento de processos

    Gerenciamento corporativo de processos

    Tecnologias de BPM

    PMBOK (projetos) - 10 áreas

    Integração

    Escopo

    Tempo

    Custo

    Qualidade

    RH

    Comunicações

    Riscos

    Aquisições

    Partes interessadas

ID
979099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens abaixo,referentes a conceitos e técnicas de análise e melhoria de processos.


Sem a definição clara de papéis e responsabilidades, uma sequência de atividades, mesmo que ordenadas de forma lógica para execução, não será considerada um processo.

Alternativas
Comentários
  • "Processo é o conjunto de recursos e atividades inter-relacionadas  ou interativas que transformam insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas). Esses  processos são geralmente planejados e realizados para agregar valor aos serviços/produtos. "
     
  • Um processo é o conjunto de atividades com uma ou mais entradas, e que cria uma saída de valor para o cliente.

    Gabarito: Errado.
  • Um processo pode ser definido como:

    - Conjunto estruturado de passos para a relização de uma tarefa;
    - Grupo de atividades estruturadas em uma  sequência lógica (logo, independe da definição clara de papéis e resposabilidades, que será realizada em uma outra etapa);
    - Estrutura de ação .


  • A necessidade de definição clara de papéis e responsabilidades se dá na gestão de projetos, e não na de processos.

    GABARITO: ERRADO.

  • Sempre tentando confundir projetos e processos..

  • Banquinha perigosa, viu!

  • A ATRIBUIÇÃO CLARA DE PAPEIS E RESPONSABILIDADES SERIA NECESSÁRIA PARA SER CONSIDERADO UM PROJETO, E NÃO PROCESSO. A SIMPLES SEQUÊNCIA QUE RESULTA EM UM PRODUTO/SERVIÇO OU EM UM RESULTADO ESPECÍFICO JÁ É CONSIDERADA COMO UM PROCESSO.

     

    PROCESSO É UM CONJUNTO OU SEQUÊNCIAS DE ATIVIDADES INTERLIGADAS, COM COMEÇO, MEIO E FIM. 

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Na modelagem descritiva não há a definição clara dos papéis e responsabilidades, e nem por isso deixa de ser um processo. 

  • Gabarito absurdo. Só um exemplo (dentre vários) achado no BPM CBOK:

    "Transformação de processos requer definições claras de responsabilidade e propriedade

    Quando responsabilidades são claramente definidas para processos (por exemplo, dono de processos, gerente de processos), é possível assegurar um compromisso duradouro para manter e transformar os processos. Se os clientes não obtêm os resultados esperados ou se as metas para os processos não são atingidas, então, a clareza de responsabilidades pode assegurar que ações rápidas de correção sejam tomadas." (BPM CBOK 3.0, página 25)

  • Acho engraçado como a maioria concorda, mas duvido que em uma prova dissertativa alguém tenha coragem para afirmar isso que a questão diz. Que não precisa de definição clara de papéis/responsabilidade. Eu errei a questão, mas analisando bem talvez a questão tivesse a intenção de confundir a gestão de processos(que geralmente se usa fluxograma) com organograma, onde vc enxerga essa questão de hierarquia/papéis/responsabilidade. Só acho.

ID
979102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens abaixo,referentes a conceitos e técnicas de análise e melhoria de processos.


Em relação à capacidade de agregar valor, é correto classificar as atividades de um processo em três tipos distintos: primárias, de apoio e de garantia da qualidade.

Alternativas
Comentários

  • A cadeia de valor é composta por dois componentes básicos - margem e atividades de valor - a saber:

    • A margem é a diferença entre o valor total e o custo coletivo da execução das atividades de valor. Ela pode ser medida de várias formas. As cadeias de valor do canal e do fornecedor também incluem uma margem cujo isolamento é importante para a compressão das fontes da posição de custo de uma empresa, pois as margens do canal e do fornecedor fazem parte do custo total arcado pelo comprador.
    • As atividades de valor podem ser divididas em dois tipos gerais: atividades primárias (logística interna e externa, operações, serviço, marketing e vendas) e atividades de apoio (infra-estrutura da empresa, gerência de recursos humanos, desenvolvimento de tecnologia e aquisição). Naquelas são atividades envolvidas na criação física do produto e na sua venda e transferência para o comprador, bem como na assistência após venda. Nesta são atividades de apoio e sustentam as atividades primárias e a si mesmas.
    Apesar das atividades de valor serem pontos fundamentalmente importantes para a identificação da cadeia de valor de uma empresa para uma determinada indústria, elas não são independentes, mas, interdependentes. Como afirma Porter, (1989), as atividades de valor estão relacionadas por meio de elos dentro da cadeia de valores. Estes elos são relações entre o modo como uma atividade de valor é executada e o custo ou o desempenho de uma outra. Os elos são numerosos, e alguns são comuns a várias empresas. Os elos mais óbvios são aqueles entre atividades de apoio e atividades primárias.

    Elos entre atividades de valor podem surgir de uma série de causas genéricas, dentre elas as seguintes:

    • A mesma função pode ser desempenhada de formas diferentes;
    • O custo ou o desempenho de atividades diretas é melhorado através de maiores esforços em atividades indiretas;
    • Atividades executadas dentro de uma empresa reduzem a necessidade de demonstrar, explicar ou prestar assistência técnica a um produto no campo;
    • Funções de garantia da qualidade podem ser desempenhadas de formas diferentes.
  • Gente, de onde a CESPE tirou essa GARANTIA DA QUALIDADE???

    A cadeia generalista de Porter é composta pelos conjuntos de atividades primárias e de atividades de apoio desempenhadas por uma organização, pela margem de valor acrescentado em cada uma das atividades e pelas relações estabelecidas entre si (Dias et al., 2005, p. 81).

    Atividades primárias[editar]

    As atividades primárias são as relacionadas com a criação ou transformação dos produtos e serviços.

    • Logística interna ou de entrada: Atividades relacionadas com recepção, armazenamento e distribuição dos inputs aos produtos.
    • Operações: Atividades relacionadas com a transformação das matérias-primas em componentes ou produtos finais;
    • Logística Externa ou de saída: Atividades relacionadas com o recolhimento, armazenamento e distribuição física do produto aos compradores;
    • Marketing e Vendas: Atividades relacionadas com a comercialização e a promoção do produto;
    • Serviço: Atividades relacionadas com o serviço pós-venda que acrescentam valor ao produto oferecido.

    Atividades de apoio ou de suporte[editar]

    As atividades de suporte, como o próprio nome indica, são as que apoiam, direta ou indiretamente, a execução das atividades primárias.

    • Infra-estrutura da empresa: Atividades relacionadas com a gestão global e a gestão da rede de relacionamentos da organização (planejamento, gestão da qualidade, administração, contabilidade, finanças);
    • Gestão de Recursos Humanos: Atividades relacionadas com a gestão de recursos humanos (contratação, formação, remuneração, determinação das qualificações e da motivação do pessoal);
    • Desenvolvimento Tecnológico: Investimento aplicado em tecnologia que contribui para a melhoria dos produtos ou processos;
    • Aquisição: Atividades relacionadas com a compra de matérias-primas e outros inputs.
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Cadeia_de_valor
  • O examinador se baseou na Cadeia de Valor de Porter. 
  • CORRETO.

    Processos primários ou finalísticos são processos que agregam valor diretamente ao cliente externo.
    Processos secundários ou de apoio são processos que dão suporte ao processo primário e a outros processos de apoio
    Processos gerenciais ou de gestão são processos que visam medir, monitorar, controlar atividades, administrar o presente e o futuro da organização. São necessários para que a organização opere de acordo com seus objetivos e metas de desempenho. Quando destrinchamos assim, não estamos visando a garantia da qualidade? Sim! E como a questão não relacionou Porter nessa definição, então podemos considerar a questão como certa... 

    Mas que é uma palhaçada de questão, isso é!!!! 
  • Incrível como o CESPE cria a própria teoria de Administração. Deveria pelo menos disponibilizar uma apostila junto com o edital... 

  • O MODELO DE CADEIA DE VALOR DE MICHAEL PORTERPASSO

     1: IDENTIFICAR AS SUB-ATIVIDADES PARA CADA ATIVIDADE PRIMÁRIA

    Determine que sub-atividades específicas criam valor. Deve ter em conta que existem 3 tipos diferentes de sub-atividades:

    Atividades diretas: criam valor por si próprias
    Atividades indiretas: permitem que as atividades diretas funcionem sem problemas
    Atividades de garantia de qualidade: asseguram que as atividades anteriores cumprem os padrões necessários.

  • Gabarito: CERTO 

    -

    Porter (1992) classifica as atividades - tanto primárias, quanto de apoio - em três tipos conforme seu papel na vantagem competitiva:

    -

    a) Direta: atividades diretamente envolvidas na criação de valor;

    -

    b)Indireta: tornam possível a execução de atividades diretas em uma base contínua;

    -

    c) Garantia de Qualidade : garantem a qualidade de outras atividades.

    Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/108569/000891333.pdf?sequence=1

    -

    -

    Melhor é o fim das coisas do que o princípio delas. - Eclesiastes 7:8-A

     

  • Garantia da qualidade? Santo Deus, Cespe!

  • E tem quem defenda.

  • Galera, somos milhões de concurseiros em todo o país. Precisamos tomar iniciativa e propor o estatuto do concurso público. As bancas não podem fazer o que querem conosco! Que tal iniciativa popular de lei?

  • primarios= ativ. direta

    secundarios=atividades indiretas=de apoio

    gerenciais=garantia da qualidade

  • Questão pra respirar fundo,refletir e anotar...Segue o baile...

     

                                             SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Sério, isso?

  • PRA QUE INVENTAR NOMEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE É GERENCIAL QUE PORRA É ESSA DE GARANTIA DE QUALIDADE VO QUEBRA TUDO

  • Gab. Discricionário do cespe

  • Puts - Garantia da Qualidade pra Processo de Gestão? Aff

  • FUI COM TODA CERTEZA DO MEU CORAÇÃO. MAS ERREI rsrsrs...

  • No site TEC concursos, essa questão está marcada como desatualizada, talvez seja por isso que aparece de qualidade e não de gestão.

  • Questão desatualizada.

    Prova de 2013

  • Segundo CBOK:

    As ATIVIDADES são basicamente agrupadas em três tipos elementares:

    Atividades Primárias, Atividades de Apoio e Atividades de Garantia da Qualidade.

    Já PROCESSO DE NEGÓCIO são classificados em três tipos:

    Processo primário; Processo de suporte e Processo de gerenciamento

ID
979105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Julgue os itens abaixo,referentes a conceitos e técnicas de análise e melhoria de processos.


A análise de processos, atividade muito delicada, requer muita atenção e, para ser completa, exige uma busca exaustiva por detalhamento das tarefas e novas informações

Alternativas
Comentários

  • Questão Errada

    Acredito que o erro esteja em falar que se precisa fazer uma busca exaustiva por detalhamento das tarefas e novas informações

    Na análise de processos é efetuado:

    • O levantamento das atividades efectuadas no âmbito do processo
    • A identificação das pessoas e entidades envolvidas nesse processo e o seu grau de envolvimento
    • A relação entre as várias atividades e a sua sequência

    Adicionalmente faz-se:

    • Indicação de documentos e sistemas associados ao passo do processo
    • Indicação de métricas associadas a passos do processo

    GRANDE ABRAÇO
  • 4.1 O que é análise de processos? (Fonte "BPM CBOK, V 2.0", Pag. 72)
     

        "Um processo é um conjunto definido de atividades paralelas ou sequenciais, ou comportamentos para atingir um objetivo. O objetivo da análise de processos é criar um entendimento das atividades do processo e medir o sucesso dessas atividades no alcance dos objetivos.
        A análise de processos é realizada através de várias técnicas que compreendem mapeamento, entrevista, simulações e diversas outras técnicas analíticas e metodologias.Incluem frequentemente um estudo do ambiente, tais como regulamentações governamentais ou do segmento de negócio, pressões de mercado e competição. Outros fatores igualmente considerados incluem o contexto de negócio, sua estratégia, a cadeia de suprimento (entradas e saídas do processo), necessidades de clientes, valores, crenças, liderança e cultura, e como o processo irá executar para atingir os objetivos de negócio."

     

        Pelo que entendi, para ser completa, a analise de processos não é apenas uma busca exaustiva por detalhamento das tarefas e novas informações.
        Veja o que está sublinhado acima.

     
    Fonte: Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio; Corpo Comum de Conhecimento (BPM CBOK)
               Versão 2.0 - Terceira liberação em Portugues

  • A análise de processos, atividade muito delicada, requer muita atenção e, para ser completa, MAS NÃO exige uma busca exaustiva por detalhamento das tarefas e novas informações, porque, na verdade, a análise de processos só vai avaliar como os processos estão operando, é o entendimento comum de como o trabalho é feito. A busca (não necessariamente exaustiva) por detalhamento de tarefas e informações ocorre no mapeamento de processos.

    Fonte: CBOK, 1ª Ed., Versão 3, capítulo 3 e 4 

  • Ou seja, nunca terminaria.

ID
979108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:


Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha da Cespe. A questão estaria certa se não fosse a citação do príncipio da indisponibilidade. Na verdade o príncipio é o da segurança jurídica ou direito adquirido.
  • Então, a questão fala que a ascensão funcional decorreu de ato administrativo calcado em lei inconstitucional. Portanto, entende-se que quando o ato de ascenção entrou em vigor, já havia sido declarada a incosntitucionalidade da lei que fundamentou a ascenção. Por conseguinte, o ato de ascenção com fundamento em lei incosntitucional é eivado de vício de legalidade e deve ser anulado.
    A Administração Pública Federal possui o poder de autotutela, que lhe confere a possibilidade de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ainda que deles tenham decorridos efeitos financeiros para os seus destinatários. Nesse sentido, os artigos 53 e 54 da Lei n. 9.784/1999:
     
    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
    § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
    § 2º Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

    Com efeito, transcorrido o prazo decadencial de 5 anos, a Administração não poderá anular o ato, salvo comprovada má-fé do beneficiário.
    O instituto da decadência Administrativa tem como fim preservar a estabilidade das situações firmadas pelo Estado e constituídas pelo decurso do tempo, respeitando-se, assim, o princípio da segurança jurídica, e não da indisponibilidade, como afirma a questão.
    - Princípio da segurança jurídica: proteção à confiança. Estabilizar relações jurídicas pela convalidação de atos administrativos inquinados de vício de legalidade.
    - Princípio da indisponibilidade: garantir que os bens públicos serão utilizados em prol da coletividade.

  • Ascensão (Exemplo passar de escrivão elevando-se para Delegado) não é mais admitida no Brasil. Se de escrivão a pessoa quiser fazer a ascensão para o cargo de Delegado só com outro concurso público.


    Esse QConcursos deixa a pessoa ser até professor (rsrs) risos do Ponto dos Concursos e Estratégia Concursos.


    Abraço e bons estudos.

  • No julgamento do mandado de segurança nº 26.940-5/DF, de relatoria do Ministro Cezar Peluso, por exemplo, o STF decidiu que “não é possível anular, sob fundamento ou pretexto algum, ascensão funcional de servidor operada e aprovada há mais de 5 (cinco) anos”.
     

  • EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional e Administrativo. Servidor público. Ascensão funcional posterior ao advento da Constituição Federal de 1988. Inconstitucionalidade. ADI 837/DF. Eficácia retroativa. Precedentes. 1. É pacífico na Corte o entendimento de que é inconstitucional a forma de provimento derivado de cargos ou empregos públicos por ascensão após a Constituição Federal de 1988. 2. A decisão proferida no julgamento da ADI nº 837/DF, que declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 relativos à ascensão funcional de servidores públicos, operou efeito ex tunc. 3. A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, caso o Tribunal não faça nenhuma ressalva na decisão, produz eficácia retroativa. 4. Agravo regimental não provido.

    (AI 859766 AgR, Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 05/04/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 10-05-2016 PUBLIC 11-05-2016)

     

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS AUTOS DA ADI N° 837/DF. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A transposição, transformação ou ascensão funcional, de servidores públicos de uma categoria para outra, posto consubstanciar modalidades de provimento derivado, sem prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, não se coadunam com a nova ordem constitucional (CRFB/88, art. 37, II). 2. In casu, a decisão reclamada não divergiu dessa orientação, haja vista que anulou todos os atos de provimento de cargo público ancorados em disposições flagrantemente inconstitucionais, que estabeleciam a transposição, transformação ou ascensão funcional de uma categoria a outra, sem prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. 3. Agravo regimental desprovido.

    (Rcl 8222 AgR, Relator(a):  Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 28/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 12-05-2015 PUBLIC 13-05-2015)

  • na verdade seria o princípio da supremacia do interesse público.

  • Gabarito: ERRADO

    O transcurso do prazo decadencial constitui óbice para a anulação do ato administrativo, impedindo que as relações jurídicas possam ser indefinidamente revistas ou modificadas, ainda que o fundamento para a modificação sejam razões de ilegalidade. Portanto, em tese, a ascensão funcional tratada no enunciado não poderia ser, de fato, revista, ante o esgotamento do prazo decadencial. Aliás, o próprio STF já entendeu dessa forma no MS 26.393/DF ao “reconhecer a decadência do direito de a Administração Pública rever a legalidade dos atos de ascensão funcional dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, praticados entre 1993 e 1995”. No caso, tratava-se de decisão do Tribunal de Contas da União que pretendia anular atos de ascensão funcional após o transcurso do prazo de decadência.

    Então a questão estaria certa? Não! Perceba que, embora a ascensão seja considerada forma de provimento de cargo público ilegal, o prazo decadencial busca proteger a confiança dos administrados e garantir a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas no tempo. Portanto, representa aplicação do     princípio da segurança jurídica e não da indisponibilidade, daí o erro.


    Fonte: Curso de Noções de Dir. Administrativo p/ PRF (ESTRATÉGIA CONCURSOS) - prof. Erick Alves

  • Eu vejo um erro bem mais simples. Tem vício insanável não há que falar em convalidacao. 

  • Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inaplicabilidade do art. 54 da Lei 9. 784/1999 a atos administrativos que contrariem flagrantemente a Constituição Federal. Estes podem ser anulados a qualquer tempo, isto é, a anulação de tais atos não está sujeita a prazo extintivo - eles nunca podem ser "estabilizados" ou "convalidados por decurso de prazo" (conforme a denominação que se prefira adotar). Portanto, como a questão deixa claro que o ato foi calcado em lei incostituicional, ou seja, ele não poderá ser convalidado.

  • Desde quando lei inconstitucional gera direito adquirido?

    Gabarito - ERRADO

  • Ilegalidade não se convalida com o decurso do tempo

  • Nesse caso o vício seria no motivo??

  • Ato inconstitucional pode ter sua validade contestada a qualquer tempo. Não podem ser convalidados pelo decurso de prazo.

  • Se ato é inconstitucional o ato é ilegal, e se o ato é ilegal logo deve anular e não convalidar .

  • Comentário:

    O transcurso do prazo decadencial constitui óbice para a anulação do ato administrativo, impedindo que as relações jurídicas possam ser indefinidamente revistas ou modificadas, ainda que o fundamento para a modificação sejam razões de ilegalidade. Portanto, em tese, a ascensão funcional tratada no enunciado não poderia ser, de fato, revista, ante o esgotamento do prazo decadencial. Aliás, o próprio STF já entendeu dessa forma no ao “reconhecer a decadência do direito de a Administração Pública rever a legalidade dos atos de ascensão funcional dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, praticados entre 1993 e 1995”. No caso, tratava-se de decisão do Tribunal de Contas da União que pretendia anular atos de ascensão funcional após o transcurso do prazo de decadência.

    Então a questão estaria certa? Não! Perceba que, embora a ascensão seja considerada forma de provimento de cargo público ilegal, o prazo decadencial busca proteger a confiança dos administrados e garantir a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas no tempo. Portanto, representa aplicação do princípio da segurança jurídica e não da indisponibilidade, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  • ILEGALIDADE NÃO DECAI COM DECURSO DE PRAZO!!

  • GABARITO: ERRADO

    O princípio da segurança jurídica ou da estabilidade das relações jurídicas impede a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenha ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição. Muitas vezes o desfazimento do ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção, especialmente quanto a repercussões na ordem social. Por isso, não há razão para invalidar ato que tenha atingido sua finalidade, sem causar dano algum, seja ao interesse público, seja os direitos de terceiros.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/50302/o-principio-da-seguranca-juridica-no-direito-administrativo-brasileiro

  • GABARITO ERRADO. Quando se tem um ato administrativo INCONSTITUCIONAL não há o que se falar em decadência de 5 anos, o ato é anulável a qualquer tempo. ATO inválido não se admite revogação

  • Há 2 erros na assertiva:

    1) Quando se tem um ato administrativo INCONSTITUCIONAL não há o que se falar em decadência de 5 anos, o ato é anulável a qualquer tempo.

    2) Mesmo que fosse possível uma convalidação, ela se basearia no princípio da SEGURANÇA JURÍDICA, e não da indisponibilidade.

  • Trata-se do princípio da segurança jurídica e não do princípio da indisponibilidade.

  • Erick Alves | Direção Concursos

    Comentário:

    O transcurso do prazo decadencial constitui óbice para a anulação do ato administrativo, impedindo que as relações jurídicas possam ser indefinidamente revistas ou modificadas, ainda que o fundamento para a modificação sejam razões de ilegalidade. Portanto, em tese, a ascensão funcional tratada no enunciado não poderia ser, de fato, revista, ante o esgotamento do prazo decadencial. Aliás, o próprio STF já entendeu dessa forma no ao “reconhecer a decadência do direito de a Administração Pública rever a legalidade dos atos de ascensão funcional dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, praticados entre 1993 e 1995”. No caso, tratava-se de decisão do Tribunal de Contas da União que pretendia anular atos de ascensão funcional após o transcurso do prazo de decadência.

    Então a questão estaria certa? Não! Perceba que, embora a ascensão seja considerada forma de provimento de cargo público ilegal, o prazo decadencial busca proteger a confiança dos administrados e garantir a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas no tempo. Portanto, representa aplicação do princípio da segurança jurídica e não da indisponibilidade, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  • Não há informações suficientes para afirmar o montante global do empenho para fins de anulação de dotação.

    O 2,6 bi liquidados nada diz a respeito sobre a totalidade/quantidade de empenho, pois pode muito bem haver até 2,75 bi empenhado uma vez que, no decorrer do exercício, 0,25 bi serão empenhados.

    O enunciado não compromete a seguinte exemplificação:

    >> 3 bi orçada

    >> 2,75 bi já empenhada + (0,25 bi a serem empenhado durante o exercício financeiro)

    >> 2,6 bi empenhado e liquidado

    --------------------------------------------

    Despesa realizada: Despesa Empenhada 2,75 bi + Empenhos a realizar 0,25 bi = 3 bi realizadas. Como se vê, não há margem para anulação de dotação.

    Diante disso, por não haver informações suficientes, podemos desconsiderá-la e ater às fontes de recursos elencadas pela Lei 4.320: excesso de arrecadação (200 mi) + superávit financeiro (80 mi) = 280 mi.

  • "O STF, invocando a Lei nº 9.784/1999, convalidou ato administrativo de transposição de carreira em favor de servidor, porquanto, embora calcado em lei supostamente inconstitucional, já consolidara a situação jurídica do destinatário e, desse modo, merecia proteção “em homenagem ao princípio da segurança jurídica”. Atos de ascensão funcional também foram convalidados, vez que seu desfazimento ultrapassou de muito o quinquênio fixado na Lei nº 9.784/1999; mais uma vez foi protegida a confiança do administrado."

    Fonte: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019, Pag. 115

  • Além dos comentários já expostos pelos colegas, relacionado ao princípio da segurança jurídica, o STF já entendeu que os vícios relacionados à concurso público (ocupações de cargos, de empregos e de funções públicas) são vícios teratológicos e que não se convalidam com o tempo, sob pena de violar o próprio princípio republicano. Logo, ainda que passado o prazo decadencial para anular o ato administrativo, ainda é possível sua desconstituição.

  • Quando se trata de inconstitucionalidade, não existe prazo para anulação de um ato adm.

  • Segundo o prof do estratégia Seria o caso do princípio da segurança jurídica. E ainda assim a decadência e a prescrição impedem a convalidação, conforme vimos em aula. Por fim, esse caso é uma violação expressa da CF, inclusive por violar a SV 43 do STF. Logo, não se aplica a prescrição e a decadência nesse caso.

  • Aí não, foi inconstitucional Já era

    Gab> Errado.

    Avante-PCDF.

  • CUIDADO: Nao confunda Sup.Financeiro (BF) COM o SUP.FINANCEIRO apurado no BP/ano anterior, este SIM, é que é fonte para abertura de créditos adicionais, e não aquele primeiro. CUIDADO.

  • Eu acertei, porque isso se refere à segurança jurídica .

  • Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade. (SEGURANÇA JURÍDICA )

    O erro da questão se apresenta quanto ao princípio fundamentado.

    O CORRETO é princípio da Segurança jurídica .

    Quantoao prazo decadencial, vale lembrar que ele é de 05 anos.

  • O item discorre sobre o Princípio da Segurança Jurídica que, em casos como o descrito, mitiga o Principio da Legalidade, ao impedir que se anule ato administrativo ilegal após decorrência do prazo decadencial:

    Art. 54 da Lei 9.784/1999:

    “O direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.

  • “O direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.

    A norma, como se vê, conjuga os aspectos de tempo e boa-fé, com o fim de estabilizar relações jurídicas. Assim, o mencionado dispositivo dá destaque aos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança, de modo que, após cinco anos e desde que tenha havido boa-fé, fica limitado o poder de autotutela administrativa e, em consequência, não pode mais a Administração suprimir os efeitos favoráveis que o ato produziu para seu destinatário.Ademais, esse dispositivo da Lei 9.784/1999 demonstra que o princípio da segurança jurídica serve para limitar ou conter a aplicação do princípio da legalidade, mitigando a possibilidade de a Administração Pública anular atos ilegais que tenham, todavia, gerado benefícios favoráveis a terceiros.

    Direção Concursos

  • A ascensão funcional é inconstitucional, não é aplicado prazo decadencial de 5 anos para anular ato inconstitucional.

  • STF entende:

    “reconhecer a decadência do direito de a Administração Pública rever a legalidade dos atos de ascensão funcional dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, praticados entre 1993 e 1995”. No caso, tratava-se de decisão do Tribunal de Contas da União que pretendia anular atos de ascensão funcional após o transcurso do prazo de decadência.

ID
979111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:


Os poderes estatais não exercem suas funções com exclusividade, mas sim com preponderância.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Nas palavras de Carvalho Filho,
    não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes. Há, sim, preponderância. As linhas definidoras das funções exercidas pelos Poderes têm caráter político e figuram na Constituição. Aliás, é nesse sentido que se há de entender a independência e a harmonia entre eles: se, de um lado, possuem sua própria estrutura, não se subordinando a qualquer outro, devem objetivar, ainda, os fins colimados pela Constituição.
    Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções normais (funções típicas), desempenham também funções que materialmente deveriam pertencer a Poder diverso (funções atípicas), sempre, é obvio, que a Constituição o autorize.   
                Enfim, as funções estatais (administrativa, legislativa e jurisdicional) exercem, precipuamente, o exercício do poder político (uno, indivisível e indelegável) que lhes cabe, mas, quando necessário, podem desenvolver as atividades atípicas, desde que autorizada pela Carta Magna. 

    FONTE:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-funcao-administrativa,33112.html

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Cada uma das funções estatais – legislativa, jurisidicional e administrativa - é atribuída com precipuidade, mas não com exclusividade, a um dos Poderes do Estado. Desse modo, ao Poder Legislativo cabe predominantemente (como típica) o desempenho da função legislativa; ao Judiciário, o da função jurisdicional; e ao Executivo, o da função administrativa. Em complemento, todos os Poderes exercem, secundariamente (atipicamente), funções que são atribuídas em caráter principal aos demais.

     

    Fonte: apostila do "Estratégia Concursos"

  • Gabarito: CORRETO

    Os Poderes estatais devem guardar harmonia entre si, isto é, respeitar o papel desempenhado pelos outros Poderes. Para ilustrar: é conhecida a afirmativa de que o Judiciário não deve adentrar o mérito de uma decisão administrativa. Deve ser assim, para que se evite que um Poder faça o papel que é de outro, insista-se. O Judiciário, então, não deve substituir a Administração, determinando qual a saída que esta deve adotar, diante opções que lhe são colocadas (isso é o mérito administrativo, na essência).

     

    Entretanto, a divisão de tarefas entre os poderes se faz por precipuidade (por preponderância, como diz o item), o que significa que cada poder possui uma tarefa principal, mas desempenha, também, ATIPICAMENTE, tarefas que são entregues aos outros. Usando-nos do Judiciário, mais uma vez: o papel de tal poder é julgar, resolver os conflitos que lhe sejam apresentados. Contudo, o Judiciário também realiza concursos, para provimento de seus cargos. Nesse caso, tal poder desempenhará tarefa administrativa (administração de pessoas), que, essencialmente, é incumbência do Executivo. Enfim, como diz o item: a divisão de tarefas se faz por preponderância, mas não por exclusividade, entre os Poderes Estatais. 

    TECCONCURSOS

  • Freios e contrapesos, meu bom.

  • Até pq, um poder pode exercer outro, de forma atípica.

  • OUTRA AJUDA A FIXAR

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão:  Provas:  

    Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

    Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado

    CERTO

ID
979114
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo discricionário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Licença é ato vinculado, basta ao cidadão preencher os requisitos legais para obtê-la, não podendo a administração impedir sua concessão por razões de conveniência e oportunidade.
  • Um resuminho para aqueles que ainda não conhecem o tema:

    Diferença entre licença e autorização:

     
    Licença
    Autorização
    É ato administrativo vinculado.
    É ato administrativo discricionário.
    Válido se praticado por absolutamente incapaz, uma vez que independe de valoração.
    Inválido se praticado por absolutamente incapaz, uma vez que depende de valoração.
    * Não admite revogação. 
    Admite revogação.
    Gera direito adquirido.
    Gera expectativa de direito.
    Há indenização
    Não há indenização
    É declaratório
    É constitutivo
     

    http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/05/diferenca-entre-licenca-e-autorizacao.html

    * CUIDADO!!!


    Aprendi, através de professores e materiais impressos, que a licença não pode ser revogada, mas, para o CESPE, o entendimento parece ser outro, senão vejamos:

    Prova CNJ 2012 - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Item: A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade.

    Gabarito Preliminar: Errado. Gabarito Definitivo: Certo.

    Justificativa do Cespe: Já existe entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência no sentido de que a licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade. Por esse motivo, opta-se por alterar o gabarito do item. 


    Forte abraço e sucesso.

     
  • LICENÇA VINCULADO   AUTORIZAÇÃO DISCRICIONÁRIO

  • a licença não poderia ser revogada , licença e concedida quando você tem o requezitos necessários para determinada necessidade , exemplo e quando uma pessoa quer construir , ela faz diversas prerrogativas para conseguir aquela determinada licença, na verdade não a discricionalidade quando o governado não pode negar determinada licença depois de comprido os requezitos.requezitos. Ja a autorizacao como em tese e de interesse publico ela pode ser revogada de acordo com o interesse publico.

  • Licença sempre vinculada e definitiva fundamentada no poder de polícia, no entanto, é admitida uma única forma discricionária: licença ambiental. 


    Gab errado

  • A questão erra ao falar "discricionário", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos; 
    Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
    a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.

    GABARITO LETRA "A"

  • A jurisprudência do STF admite que, em

    casos excepcionais, a licença para construir

    (ato vinculado), poderá ser revogada (e não

    anulada ou cassada) por conveniência da Administração, desde que a obra não

    tenha se iniciado.

  • Licença - Ato Adm. Vinculado - Irrevogável 

  • Lincença é um Ato vinculado

  • Licença é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração faculta à alguém o exercício de uma atividade material. Ex: Licença para edificar ou construir.

     

    *Diferente da autorização, que é discricionária.

  • Licença = VincuLado

    AutoRização = DiscRicionário

  • Licença: Vinculado

    Autorização: Discricionário

  • A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo VINCULADO.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • LICENÇA:

     

    *Ato Unilateral

    *Vinculado

    *Definitivo

    *Ex: exercício de uma profissão, construção em terreno próprio

     

     

    AUTORIZAÇÃO:

     

    *Unilateral

    *Discricionário

    *Precário

    *Ex: porte de arma, trânsito por determinados locais

     

    GABARITO: ERRADO

  • Q304107 - Cespe -  CNJ - 2013 considerou a seguinte questão como correta " A licença concedida ao admistrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração por critério de conveniência e oportunidade". Logo. considerou o entendimento do STF que admite a possibilidade de revogação de licenças em casos excepcionais de obras não iniciadas. Desse modo,  a licença para construir, apesar de ato vinculado, poderá ser revogada no caso da obra não ter se iniciado. Considerou basilarmente que a licença pode ser revogada. E nessa questão simplesmente mudou de novo o entendimento ...detalhe as questões são do mesmo ano. Tamanha criatividade. 

  • Vinculado.

  • (E)


    Vinculado-->(L,A,H) Licensa,Admissão,Homologação;

    Discricionário-->(P,A,A,R)Permissão,Autorização,Aprovação,Renúncia.

  • Gabarito: errado

    --

    Licença = vinculado e definitivo;

    Autorização = discricionária e precária;

    Permissão = discricionária e precária.

  • A LICENÇA é um ato administrativo negocial vinculado que exige do particular o preenchimento de requisitos definidos em lei para desempenho de determinada atividade. É vinculado porque uma vez q atendido esses requisitos, a Administração não pode negar o direito.

  • LICENÇA É VINCULADO.

  • Isso volta e meia cai em prova. Licença é ato VINCULADO.

    Gabarito, errado

  • Comentário:

    Ao contrário das autorizações, as licenças são atos administrativos vinculados, e não discricionários.

    Gabarito: Errado

  • ATOS DISCRICIONÁRIOS TÊM R

    >>> peRmissão; autoRização; apRovação; Renúcia;

    ATOS VINCULADOS NÃO TÊM R

    >>> licença; admissão; homologação; concessão

  • TEM R NA PALAVRA? É DISCRIONÁRIO

  • Apesar de a licença decorrer de direito subjetivo do particular e, portanto, consistir em ato vinculado, há jurisprudência6 quanto a um caso específico que, em caráter excepcional, comportaria revogação. Trata-se da licença para construção (concedida na forma de um alvará), cujo interessado ainda não tenha iniciado a obra para a respectiva edificação

    A exemplo do seguinte julgado: STF - RE: 105634 PR, Relator: Min. FRANCISCO REZEK, Data de Julgamento: 20/09/1985, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 08-11-1985 PP-20107 EMENT VOL01399-02 PP-00399

    fonte: PDF do estratégia.

  • PAALHA -> Se tiver R é discricionário

    PeRmissão -> Discricionário

    AutoRização -> Discricionário

    ApRovação -> Discricionário

    Licença -> vinculado

    Homologação -> vinculado

    Admissão -> vinculado

  • Gab da questão ERRADO

    CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

    A licença concedida ao administrado para o exercício de direito poderá ser revogada pela administração pública por critério de conveniência e oportunidade.

    GAB C

    Vai entender o cespe.

    lembrando, regra geral LICENÇA é ato VINCULADO, não podendo ser revogado.

  • Não tem R então não é discRicionario

  • ERRADO!

    Licença = vincuLado.

ID
979117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano de 2008, publicou nova portaria, para regulamentar o mesmo assunto e revogar a publicada no ano anterior. Em 2009, esse órgão expediu nova portaria, que revogou a de 2008 e determinou expressamente a restauração da vigência da portaria expedida em 2007.Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o primeiro ato normativo voltará a vigorar, dado que ocorreu repristinação

Alternativas
Comentários
  • Já estudei alguns conceitos acerca de repristinação, mas, na minha opinião, o wikipédia foi o mais claro e de mais fácil entendimento. Segue:

    A repristinação ocorre quando uma lei é revogada por outra e posteriormente a própria norma revogadora é revogada por uma terceira lei, que irá fazer com que a primeira tenha sua vigência reestabelecida caso assim determine em seu texto legal. A lei revogada não se restaura apenas por ter a lei revogadora perdido a vigência, pois a repristinação só é admitida se for expressa.

    Exemplo: A lei 2 revogou a 1. A lei 3 revogou a 2. A repristinação ocorreria se a lei 1 retornasse a vigência.

    A repristinação pode ser compreendida como uma restauração, ou seja, uma forma de se voltar a uma passada estrutura ou situação jurídica.



    http://pt.wikipedia.org/wiki/Repristina%C3%A7%C3%A3o

  • Bizu


    Represtinação = Restauração


    ;)

  • com base no artigo 2º §1º da licc lei 4657/42.

  • Resposta certa!

    A repristinação deve ocorrer desde que o legislador expressamente a revigore. Art. 2, parágrafo 3, LINDB

  • Como a portaria edita em 2009 trouxe a repristinação de forma EXPRESSA, a portaria de 2007 voltará a vigorar. Ocorreu o chamado "efeito repristinatório".

    Gabarito, certo.

  • A repristinação pode ocorrer quando houver previsão normativa expressa.

  • A repristinação somente pode acontecer com previsão expressa.

    Sucesso!

  • Repristinação = Restauração

  • Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano de 2008, publicou nova portaria, para regulamentar o mesmo assunto e revogar a publicada no ano anterior. Em 2009, esse órgão expediu nova portaria, que revogou a de 2008 e determinou expressamente a restauração da vigência da portaria expedida em 2007.Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o primeiro ato normativo voltará a vigorar, dado que ocorreu repristinação

  • Gabarito: certo

    A repristinação significa a restauração de um ato administrativo que tenha sido revogado por outro ato. A revogação de um ato não repristina um ato anteriormente revogado, salvo disposição contrária. Logo, não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

ID
979120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.


O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    #MACETE
    o PITA é composto por 4 letras, 2 vogais e 2 consoantes.
    Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
    Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade e T= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
    A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e autoexecutoriedade), estão presentes apenas em  Alguns  atos administrativos.
    A palavra  Todos começa com  Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.
    http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/02/macete-direito-administrativo-atos.html

  • Gabarito: CORRETO.

    Realmente o atributo da imperatividade não está presente em todo ou em qualquer ato administrativo, mas tão somente naqueles que criem obrigações ou restrições para os particulares, unilateralmente e independente de concordância.

    Lembre-se de que os atos administrativos por serem atos infralegais, não podem criar direitos ou obrigações que não estejam previstas em lei, pois de acordo com o ART 5, INCISO II DA C.F NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, SENÃO EM VIRTUDE DE LEI. Assim quando a administração pública impõe um dever ou uma restrição de forma unilateral ao administrado, tal dever ou tal restrição foram impostas pela própria lei na qual se baseou a administração para praticar o ato.

    JESUS CRISTO!!!

  • IMPERATIVIDADE TRADUZ A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UNILATERALMENTE, CRIAR OBRIGAÇÕES PARA OS ADMINISTRADOS, OU IMPOR-LHE RESTRIÇÕES.

     

    É UM ATRIBUTO QUE NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. POR EXEMPLO, NÃO SÃO IMPERATIVOS ATOS QUE RECONHEÇAM OU CONFIRAM DIREITOS AO PARTICULAR, OU DECLAREM SITUAÇÕES PREEXISTENTES.

     

     

    FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO

  • Imperatividade (permite à Administração "impor" obrigações, independente de anuência do particular.

     

    não está presente em:  Atos enunciativos e Atos negociais!

     

  • Correto

    Presente apenas nos atos que implicam obrigação ou restrição 

     

  • Gabarito: Correto.

     

    A imperatividade requer expressa previsão legal. Assim, não está presente em todos os atos administrativos. Além disso, os atos enunciativos e negociais não gozam desse atributo.

     

    Fonte: Direito Administrativo - Estratégia Concursos

    Prof. Herbert Almeida

     

  • Gab: Certo

     

    IMPERATIVIDADE 


    Imperatividade significa coercibilidade, obrigatoriedade. 

     

    Esse atributo é presente nos atos que tem em seu conteúdo uma obrigação.
     

    Não havendo obrigação, não há que se fala em imperatividade.

     

    Exemplos desses atos são os atos enunciativos, como o parecer e certidões, que não possuem conteúdo decisório.
     

     

    ESAF: o ‘poder’ extroverso ampara a imperatividade. É um sinônimo. Poder extroverso do estado: é onde o estado interfere nas nossas liberdades.

  • A imperatividade está amparada pelo poder extroverso do Estado e tem entre outras características a de impor ao particular determinada conduta. Ocorre que nem todos os atos possuem tal atributo. Ex: Expedição de certidão.

  • Somente o PT está em todos os atos:

    Presunção de Legitimidade

    Tipicidade


    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Gabarito: certo

    Fonte: comentários de outras questões CESPE

    --

    Não estão presentes em todos os atos adms.:

    exigibilidade;

    Imperatividade;

    autoexecutoriedade.

    Estão presentes em todos os atos adms.:

    Presunção de legitimidade;

    Tipicidade.

  • Comentário:  

    A imperatividade está presente apenas nos atos que impõem obrigações e restrições; por conseguinte, não está presente nos atos enunciativos (ex: certidão, atestado, parecer), nos atos internos (ex: ordem de serviço, portarias de criação de grupo de trabalho) e nem nos atos negociais (ex: licença ou autorização de uso do bem público), uma vez que, nesses casos, não há a criação de obrigações ou restrições a terceiros.

    Gabarito: Certo

  • Corretíssimo

    A imperatividade requer expressa previsão legal.

    Assim, não está presente em todos os atos administrativos.

    Além disso, os atos enunciativos e negociais não gozam desse atributo.

  • Apenas Presunção de legitimidade e veracidade e a Tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos.

  • segundo o Prof Erick Alves, NÃO há imperatividade nos atos:

    -> internos (ex: ordem de serviço, portarias de criação de grupo de trabalho)

    -> enunciativos (ex: certidão, atestado, parecer),

    -> negociais (ex: licença ou autorização de uso do bem público)

  • Pela imperatividade os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente de concordância. Com efeito, a imperatividade depende, sempre, de expressa previsão legal. A imperatividade pode ser chamada de poder extroverso do Estado, significando que o Poder Público pode editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, adentrando na esfera jurídica de terceiros, constituindo unilateralmente obrigações. Lógico que a imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, mas tão somente naqueles que imponham obrigações aos administrados. Portanto, não possuem esse atributo os atos que concedem direitos (concessão de licença, autorização, permissão, admissão) ou os atos enunciativos (certidão, atestado, parecer).

  • Deixem de criar macetes e MNEMÔNICOS, é melhor observar a lógica e absorver a informação. Se é pra decorar algo, que seja o assunto e não uma sequência de letras sem sentido.

  • ah não, mano...esses dias respondi uma questão da cespe que dizia o contrário. Banca do capeta

  • A imperatividade está presente apenas nos atos que impõem obrigações e restrições; por conseguinte, não está presente nos atos enunciativos (ex: certidão, atestado, parecer), nos atos internos (ex: ordem de serviço, portarias de criação de grupo de trabalho) e nem nos atos negociais (ex: licença ou autorização de uso do bem público), uma vez que, nesses casos, não há a criação de obrigações ou restrições a terceiros.

    Gabarito: Certo

ID
979123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.

Alternativas
Comentários

  • Tudo que está na CF de 1988 é o que vale, mas se o que não consta nela os legisladores podem ampliar nas constituições estaduais e municipais que no caso não à contrarie a Constituição Federal.

    Podem completar, só queria ajudar!

    :)


  • Os direitos do servidor público previstos na Constituição Federal são aplicáveis a todos os entes federativos. Contudo, nada impede que outros direitos sejam estabelecidos nas constituições dos estados e nas leis estaduais e municipais. O que não pode acontecer é a diminuição desses direitos.

     

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Erick Alves

  • Certa. Pois não estamos falando de rol taxativo. ; )

    Meramente Exemplificativo.

  • Há uma série de direitos aplicáveis aos servidores públicos, em geral, colocados na CF/1988. Nesse sentido, veja o que diz a Carta Magna (art. 39):

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

    Diversos direitos sociais, portanto, são estabelecidos aos servidores. Entretanto, nada impede que outros direitos sejam estabelecidos em leis de qualquer esferas (estaduais, municipais e federais), bem como nas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais. O que não pode acontecer é a diminuição de tais direitos, de índole constitucional. 

  • Comentário:  

    Os direitos do servidor público previstos na Constituição Federal são aplicáveis a todos os entes federativos. Contudo, nada impede que outros direitos sejam estabelecidos nas constituições dos estados e nas leis estaduais e municipais. O que não pode acontecer é a diminuição desses direitos.

    Gabarito: Certo

  • Certo

    Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.

    Veja que:

    CF art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  • exemplo prático: o estatuto dos servidores do Espírito Santo concede aos servidores capixabas o direito de faltar ao serviço quando da ocasião da prestação de prova para outro concurso. é um direito gozado por eles que é garantido pela legislação local, e que os servidores públicos federais não compartilham

  • Acerca de agentes administrativos, é correto afirmar que: Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.

  • Competência concorrente.

  • #Respondi errado!!!

  • #Respondi errado!!!

ID
979126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

Alternativas
Comentários
  • A EC nº 19/98 alterou a redação do caput do artigo 39, CF com o objetivo de eliminar a obrigatoriedade, pelas pessoas políticas, de um regime jurídico unificado para seus agentes atuantes na Administração Direta, autarquias e fundações públicas, admitindo ambos os vínculos funcionais, estatutário e celetista.

    Entretanto, em agosto de 2007, o STF deferiu parcialmente medida liminar em ação direta (ADI 2135 MC/DF) para suspender a vigência do art. 39, caput, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 19/98 (“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.”), mantida sua redação original, que dispõe sobre a instituição do regime jurídico único dos servidores públicos da Administração Direta, autarquias e fundações públicas.
  • E os funcionários que trabalham em autarquias em regime celetista, como fica a questão?

  • Essa questão está desatualizada, né?

    As fundações públicas de direito público tem obrigatoriedade de RJU, o que não ocorre com as fundações públicas de direito privado.

  • O vínculo profissional ou relação de emprego nas fundações privadas instituídas pelo poder público, ou seja, nas funções públicas de direito privado, será estabelecido por meio de contrato de trabalho em regime celetista, e a ADI 2135 não tem alcance sobre esse fato jurídico, pois discute o vínculo em fundações públicas de direito público.

  • Gab. certo

     

  • Jogando duro!

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

     

    VEJA O COMENTÁRIO...

     

     

    INTRODUÇÃO : O QUE É REGIME JURÍDICO?


    Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário.

    No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto. A lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações, é o regime jurídico Estatutário aplicável aos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos públicos.

     

    O REGIME JURÍDICO É ÚNICO ?


    Era, não é mais. Como já vimos, o Regime Jurídico Único existiu até o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98.

    A  partir de então é possível a admissão de pessoal ocupante de emprego público, regido pela CLT,  na Administração federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas; por isto é que o regime não é mais um só, ou seja, não é mais único.

     

    - See more at: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/regime-juridico-dos-servidores-da-uniao#sthash.zCkAGFIx.dpuf

  • Pessoal, em momento algum a questão restringiu.

  • Segue comentário do prof. Erick Alves.

     

    O quesito está correto. A partir da decisão do STF na ADI 2.135/DF, voltou a vigorar a redação original do caput do art. 39 da CF, que estabelece a necessidade de se instituir um regime jurídico único para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

     

    Naquele julgado, o STF suspendeu a eficácia da nova redação do caput do art. 39 inserida pela EC 19/1998, por vício formal na tramitação. A nova redação retirava a obrigatoriedade do regime jurídico único, abrindo espaço para a existência de regimes jurídicos distintos nos órgãos e entidades de direito público. A decisão do Supremo possuiu efeitos ex nunc (prospectivos), não atingindo as situações consolidadas antes da sua publicação.

     

    Gabarito: Certo

  • Olha o CESPE repetindo questão ai.

     

    (2009/TCU) Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. CERTO

  • A TÍTULO DE EXEMPLO:

    No âmbito da UNIÃO= LEI 8.112/90

    Estado do RS= 10.098/94

    Estatuto dos servidores públicos CIVIS

  • Se quisesse fazer a maldade na questão era só colocar " empresas públicas" ou sociedade de economia mista rs.

    rs Estas são regidas pela CLT

  • Acerca de agentes administrativos, é correto afirmar que: Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

  • Pensei que as fundações eram celetistas. Ok... Vou escutar Devinho Novaes para afastar esse ódio que a CESPE causa no meu coração.

  • Lembrem-se da 8.112

ID
979129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • A questão diz agente público, então abordou de forma geral. Se o cargo for ad nutum, será necessário assegurar a garantia do contraditório e da ampla desefa? Certamente não! Logo, a questão está errada e o CESPE a considerou certa. Bricandeira.

  • Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):

    Se o candidato foi aprovado dentro do número de vagas existe o direito subjetivo à nomeação ( segundo entendimento do STF) . Deste modo, se ocorrer o desfazimento da nomeação deverá ser garantido o contraditório e ampla defesa para garantir a segurança jurídica e além disso o ato deve ser motivado segundo a lei 9784/99 no art. 50.

    Espero ter ajudado pessoal..Continuem firmes..
     

  • Fiquei super na dúvida sobre a abrangência do termo "agente administrativo". Esse termo não está relacionado com o sentido amplo de  servidores públicos, englobando os cargos em comissão que são de livre nomeação e exoneração?

    Trecho de um Mandado de Segurança:

    "[...]A desconstituição de ato de nomeação de servidor provido mediante a realização de concurso público devidamente homologado pela autoridade competente, impõe a formalização de procedimento administrativo, em que se assegure, ao funcionário demitido, o amplo direito de defesa [...]".  MS 88456 SC 1999.008845-6

    Alguém poderia discorrer sobre o assunto?
  • Tambem nao entendi o gabarito desta questao. Agente administrativo tambem engloba servidor investido em cargo em comissao que eh de livre nomeacao e exoneracao. 
  • O que faz um Agente Administrativo da Polícia Federal?
    Ele é responsável por atividades de nível médio, de grande complexidade, envolvendo a apresentação de solução para situações novas, a necessidade de constantes contatos com autoridades de média hierarquia, com técnicos de nível superior e/ou contatos eventuais com autoridades de alta hierarquia e abrangendo planejamento em grau auxiliar e pesquisas preliminares realizadas sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; supervisão dos trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos e material executados por equipes auxiliares, chefia de secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização.

  • Também fiquei na duvida nessa questão por causa dos cargos em comissão. Acredito que a questão esteja certa porque, embora estes cargos sejam de livre exoneração, a questão trata do desfazimento da nomeação, e não de exoneração. O desfazimento da nomeação ocorre quando há algum vício ou ilegalidade no ato, devendo ser garantido o contraditório e ampla defesa no processo para anulá-lo.

  • A observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser sempre a regra quando há um conflito de interesses entre a Administração e os administrados. No caso, o desfazimento da nomeação é um ato desfavorável ao agente administrativo, portanto, a Administração deve garantir-lhe o direito de defesa.

  • Parece que desfazimento foi usado no lugar de revogação.

  • Pois é! Tb fiquei nessa dúvida e os cargos em comissão? Quem ocupa se enquadra no conceito de agente administrativo. 

  • ESSA É A REGRA. CARGO EM COMISSÃO É EXCEÇÃO.

  • Acredito que a questão foi generalista e foi contra o padrão de respostas da própria banca CESPE que geralmente considera a exceção.

     

    Se o cargo for em comissão existe livre nomeação e exoneração, logo não seria cabível esse gabarito.

  • E quanto a exoneração de ofício? Quando o agente não toma posse no prazo devido?

  • Ramon S, na verdade, se a posse não ocorrer no prazo, a nomeação se torna sem efeito.

    Esse caso de exonerar de oficio é quando, após a posse, ele não entrar em exercicio no prazo.

  • é isso! força, Fé e foco....

  • CF/1988:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Esse ''somente''que dá medo nas provas.

  • Comentário:

    O item está correto. A observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser sempre a regra quando há um conflito de interesses entre a Administração e os administrados. No caso, o desfazimento da nomeação é um ato desfavorável ao agente administrativo, portanto, a Administração deve garantir-lhe o direito de defesa.

    Gabarito: Certo

  • Eu pensei: E os caboclos dos comissionados? Ai, já estaria indo alem da pergunta. Aprendi ter humildade nas questões

  • VÁ NO COMENTÁRIO DA Silvia Vasques...O MAIS CURTIDO...

    Eu não tinha entendido nada...

  • Mais uma questão de duplo gabarito. Nesse caso, o examinador escolhe a resposta que julgar mais conveniente. Se quiser que esteja CORRETA, há fundamentos na lei para tanto. Agora, se determinar que está ERRADA, também encontra respaldo legal; para isto, basta levar em consideração os cargos em comissão.

  • Desfazimento de nomeação é diferente de exoneração. Pelo que percebi em julgados que li enquanto procurava a resposta pra essa questão, utilizam "desfazimento de nomeação" quando estão se referindo à "anulação" da nomeação de um servidor por alguma irregularidade no ato de nomeação.

    "Uma vez nomeado o servidor, o desfazimento da nomeação não fica ao exclusivo critério da Administração e somente pode ser desfeito depois de assegurar-se ao interessado a garantia do contraditório e da ampla defesa. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00157311020108152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO , j. em 12-09-2017)."

  • AGENTE ADMINISTRATIVO : Exerce profissão remunerada para o Estado (empregado,servidor e contratado)

  • Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o desfazimento (anulação ou revogação) de atos administrativos que afetem negativamente algum interesse do administrado deve ser precedido de regular procedimento no qual se assegure o contraditório e a ampla defesa, isto é, oportunidade de o interessado apresentar alegações que eventualmente demonstrem ser indevido o desfazimento do ato.

    RE 594.296/MG

  • Acredito que a questão esteja ERRADA, não concordo com o gabarito. Porque quando se TORNA SEM EFEITO a nomeação também estamos falando de um desfazimento. Neste sentido não há falar em contraditório e nem em ampla defesa.

  • O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultado do reconhecimento de sua legitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência, isto é, mesmo legítimo, o ato pode tornar-se desnecessário e pode ser declarada inoportuna ou inconveniente a sua manutenção. Poderá, ainda, resultar da imposição de um ato sancionatório ao particular que deixou de cumprir condições exigidas para a manutenção do ato.

    Surgem então as espécies desse desfazimento: a revogação, anulação e cassação.

    O desfazimento do ato pode ser feito tanto pela administração (autotutela), de ofício ou provocação, ou pelo Poder Judiciário.

    O Supremo Tribunal Federal falou sobre essa lição asseverando que “a partir de então, qualquer ato da Administração Pública capaz de repercutir sobre a esfera de interesses do cidadão deveria ser precedido de procedimento em que se assegurasse, ao interessado, o efeito exercício dessas garantias” – o direito ao contraditório e à ampla defesa – (Informativo 641 do STF). Esse entendimento é aplicável a todas as formas de desfazimento de atos administrativos pela administração pública.

    Fonte: https://milenacibelle.jusbrasil.com.br/artigos/111661908/extincao-do-ato-administrativo

  • Acerca de agentes administrativos, é correto afirmar que: O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.

  • Se houver um erro da Administração e nomearem o último colocado de um cadastro de reserva no lugar do primeiro, a adm não pode simplesmente revogar a nomeação?

  • Desfazimento de nomeação de um agente administrativo, este em lato sensu, não poderia ser alguém de cargo comissionado, em que não é necessário a motivação de sua exoneração?

  • A observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa deve ser sempre a regra quando há um conflito de interesses entre a Administração e os administrados. No caso, o desfazimento da nomeação é um ato desfavorável ao agente administrativo, portanto, a Administração deve garantir-lhe o direito de defesa.

    Gabarito: CORRETO

    Fonte: Professor Erick Alves / PDF 2.0

  • Tenho a mesma dúvida que outros colegas, a questão é generalista dando margem para os cargos comissionados, que até onde sabemos pode sim ser exonerado a qualquer momento.

ID
979132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.


O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    ART 70 CF

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • Não prestar contas / Prestar falsa = Demissão a bem do serviço público. 

    "Não tenho medo da pessoa que treina 1000 chutes. Eu tenho medo da pessoa que treina 1000 vezes o mesmo chute" - Bruce lee. 

    #SONHO

  • Parei de ler em exclusivamente!


  • ART 70 CF

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • ART 70 CF

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

ID
979135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.

O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Não há "Princípio da gratuidade" na doutrina.
  • ERRADO

    PRINCÍPIO DA GRATUIDADE

    Trata-se de princípio também defluente da ampla defesa.
    A Administração é parte do processo administrativo, logo não faz sentido onerar o particular. Fazê-lo seria cercear o direito de defesa e afligir a isonomia.
    O artigo 2º, Parágrafo Único, XI, proíbe a cobrança de despesas processuais, salvo nos casos previstos em lei.
    A regra é, pois, a gratuidade.
    (Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
            XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;)

    Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI8323,41046-Principios+do+Processo+Administrativo
  • CUIDADO CONFUNDIR:

    Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.BONS ESTUDOSA LUTA CONTINUA

  • COMPLEMENTANDO

    Dados Gerais

    Processo: RR 98002920065100005 9800-29.2006.5.10.0005
    Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
    Julgamento: 23/11/2011
    Órgão Julgador: 1ª Turma
    Publicação: DEJT 02/12/2011

    Ementa

     MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO SINDICAL. DESPESAS PROCESSUAIS. PREVISÃO EM PORTARIA MINISTERIAL. PRINCÍPIO DA GRATUIDADE. ALCANCE.

    1. A gratuidade no processo administrativo prevista no artigo 2º, XI, da Lei n.º9.784/99, deve ser entendida como ausência de cobrança de custas ou de valores correspondentes ao serviço prestado pela Administração Pública, uma vez que o pagamento regular de impostos pelos administrados é suficiente para justificar a inexistência de cobrança de despesas processuais.

    2. A abrangência da gratuidade não se refere a toda e qualquer despesa inerente ao processo administrativo, uma vez que os serviços que geram gastos para a Administração Pública em razão da participação do administrado devem ser custeados pelo próprio administrado, sendo pertinente, no caso concreto, a exigência de depósito prévio de valores necessários ao custeio da publicação no diário oficial da impugnação feita pelo autor a registro sindical, porquanto tal procedimento não se trata de custas processuais, mas mero repasse ao interessado de despesa a ser feita pela Administração Pública.

    3. Além do mais, o artigo 518, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalhoremete ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulação do processo de registro sindical, o que torna lícita a cobrança da referida despesa, cujo valor e justificativa encontram-se especificados em Portaria do referido Ministério. Nesse contexto, por mais esse motivo, não há falar em vedação à cobrança da despesa em comento, porque autorizada na exceção contida no artigo 2º, XI, da Lei n.º 9.784/99.

    http://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20863090/recurso-de-revista-rr-98002920065100005-9800-2920065100005-tst

  • Em suma:

    A gratuidade nos processos administrativos existe, como regra geral. Porém, na legislação, Lei 9784/99, fala que salvo legislações específicas.

  • - Comentário prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    O princípio da gratuidade está consagrado na Lei 9.784/1999, nos seguintes termos:
    Art. 2º (...)
    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    Como se vê, a gratuidade é a regra nos processos administrativos; porém, também não é um princípio absoluto, eis que a lei pode prever exceções. Por exemplo, caso o administrado requeira cópias dos processos administrativos, admite-se a cobrança por elas. Portanto, a questão está errada.

    ______________________________________________________________________________________________________________

    Por oportuno, vale conhecer a Súmula Vinculante 21 do STF, pela qual:
    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Segundo o entendimento do Supremo, a exigência de pagamento para que o indivíduo possa interpor recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição, além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório, podendo significar, na prática, em supressão do direito de recorrer.


    Gabarito: Errado

  • Se a regra é a gratuidade a questão está certa, mas a Banca comporta-se como um rei absolutista que faz do próprio erro um acerto. Bem-vindo ao direito divino das Bancas. Nenhum princípio é absoluto, mas a banca é Deus. Oremos, pois _/\_.

  • não entendi o erro. o pessoal fala q existe mas tem exceção. mas a questão diz que existe em qualquer processo adm...e se tá errado. então o erro ñ é esse de que estaria presente em todo e qualquer processo adm?

  • Gab: Errado

     

    Galera, a questão me parece simples. Vejamos:

     

    Quando a banca diz "todo e qualquer processo administrativo", ela está dizendo que não há nenhum caso em que poderá haver cobrança. Mas sabemos que isso não é verdade, pois a própria lei 9.784/99 deixa isso claro em seu artigo 2°, Parágrafo único, inciso XI, que diz: 

     

    Lei 9.874/99 Art 2° Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

     

    Assim, entendo que em regra haverá gratuidade no processo administrativo, no entanto, poderá haver casos em que não. Logo, não podemos falar que o princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.

     

  • A regra é pela gratuidade, mas se a lei permitir a cobrança, tudo certo, ex. cobrança de inscrição nos concursos públicos.

  • Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

  • O princípio da gratuidade está consagrado na Lei 9.784/1999, nos seguintes termos:

    Art. 2º (...)

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: 

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    Como se vê, a gratuidade é a regra nos processos administrativos; porém, também não é um princípio absoluto, eis que a lei pode prever exceções. Por exemplo, caso o administrado requeira cópias dos processos administrativos, admite-se a cobrança por elas. Portanto, a questão está errada.

    Por oportuno, vale conhecer a Súmula Vinculante 21 do STF, pela qual:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. 

    Segundo o entendimento do Supremo, a exigência de pagamento para que o indivíduo possa interpor recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição, além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório, podendo significar, na prática, em supressão do direito de recorrer.

    Gabarito: Errado

  • Segundo o entendimento do Supremo, a exigência de pagamento para que o indivíduo possa interpor recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição, além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório, podendo significar, na prática, em supressão do direito de recorrer.

    Prof° Eric Alves

  • Todo e qualquer processo administrativo? Não. O erro está aí. Existem exceções, previstas em lei.

    Sejam mais humildes e aceitem o fato de terem errado. Se continuarem assim não vão passar nunca.

  • Há cobranças previstas em lei. "Art 2º XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;" Então não são "todo e qualquer".

  • Trata-se de princípio também defluente da ampla defesa.

    A Administração é parte do processo administrativo, logo não faz sentido onerar o particular. Fazê-lo seria cercear o direito de defesa e afligir a isonomia.

    O artigo 2º, Parágrafo Único, XI, proíbe a cobrança de despesas processuais, salvo nos casos previstos em lei.

    A regra é, pois, a gratuidade.

  • O princípio da gratuidade, como qualquer princípio, não é absoluto. Caso o administrado requeira cópias dos processos administrativos, admite-se a cobrança por elas. Portanto, a questão está errada.

    Ademais, a Súmula Vinculante 21 do STF:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

ID
979138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.


A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Espécies:
    Serviços Públicos Privativos do Estado: São os referidos o art. 21, XI;
    Serviços Públicos Passíveis de autorização, concessão ou permissão o art. 21, XII;
    Serviços Públicos Não Privativos do Estado: Serviços de saúde, de educação, de previdência 
    social e assistência social. É “dever do Estado”, mas tb “são livres à atividade privada”; Assim, 
    tais poderão ser permitidas a entidades privadas através da autorização. São consideradas 
    atividades de interesse público, ou serviço público impróprio. Não é forma de descentralização. 
    Ante o tratamento dado pela CF, ocorrem quatro hipóteses:
    1) serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado: Serviço postal e correio aéreo 
    nacional (art. 21, X), não há a fala “ou mediante autorização, concessão ou permissão”;
    2) serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder: Serviço de rádio e 
    televisão (art. 223) – princípio da complementaridade da atuação estatal.
    3) serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade de terceiros: a) 
    educação; b) saúde; c) previdência social; d) assistência social; 5) rádio e televisão;
    4) Serviços que o Estado não é obrigado a prestar; mas, em não o fazendo, terá de promoverlhes a prestação mediante concessão ou permissão: Todos os demais serviços públicos arrolados 
    no art. 21, XI da CF. 
    A enumeração dos serviços que a CF considera públicos não é exaustiva.

    FONTE:http://www.complexoead.com.br/img/download_627.pdf

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • DISCIPLINA CORRETA: DIREITO ADMINISTRATIVO

    Infelizmente, erro recorrente do QC.

  • Gabarito: ERRADO

    Em suma, todo serviço prestado pelo Poder Público, sob regime de direito publico e que seja de interesse coletivo, é um serviço público. Não há uma enumeração exaustiva na Constituição. Conforme ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “quem determina que uma atividade seja prestada sob regime de direito público é o próprio ordenamento jurídico. Podemos afirmar que são serviços públicos todos aqueles que a própria Constituição atribui diretamente às pessoas políticas como competências a serem por elas exercidas, bem como outras prestações que as leis determinem devam ser realizadas sob regime de direito público. É importante frisar que não existe – nem é possível existir – uma lista taxativa de atividades que devam ser exercidas como serviços públicos”, daí o erro do item.
    Contudo, vale lembrar que a CF enumera alguns serviços públicos cuja competência é privativa da União (art. 21), dos Estados (art. 25, §1º) e dos Municípios (art. 30). Além disso, a CF prevê algumas competências que são comuns a todas as esferas, ou seja, serviços que podem ser prestados por todos os entes. Apenas o rol de serviços da União (art. 21) e as competências comuns (art. 23) são considerados taxativos. O rol de serviços de competência dos Municípios (serviços de interesse local) e dos Estados (serviços de interesse regional, competência residual) é exemplificativo.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Kasinãoooo. É exemplificativa! Para aprofundar vide o Decreto nº 10.282/20 que elenca alguns dos serviços públicos e atividades essenciais.

ID
979141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.


Na hipótese de a explosão em uma pedreira, cujo funcionamento fora irregularmente licenciado, causar danos a terceiros, deverão ser responsabilizados civilmente por esses danos não só os responsáveis pelo empreendimento, mas também o município que concedeu a licença.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que o estado responderá objetivamente pelo dano causado. E o servidor que cometeu o erro ao dá a licença responderá somente nos casos de dolo ou culpa.

  • E se o dano a terceiros causado for unicamente em decorrencia do licenciamento irregular? Ora, a explosão pode ter sido executada conforme todas as normas pertinentes, mas por esta ter sido mediante licenciamento irregular, causou o dano. Não se pode extrair essa interpretação do enunciado???

  • Depende

     

  • Ambos irão responder de modo proporcional à responsabilidade. A empresa por má execução da obra; o poder público por ter desponibilizado a licença. 

  • Gabarito: CORRETO

    No caso, considerou-se que tanto os responsáveis pelo empreendimento quanto o Poder Público contribuíram para os danos. O empreiteiro pela má execução da obra e o Município pelo licenciamento irregular. Nessa hipótese, ambos (empreiteiro e Município) têm responsabilidade pelo dano ocorrido, devendo arcar, de modo proporcional, com a eventual indenização devida, na medida da culpa de cada um.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • É A FAMOSA "culpa in vigilando" - Culpa em vigiar. deu a licença, mas deve verificar se está fazendo o que foi permitido e conforme permitido.

  • Comentário:

    No caso, considerou-se que tanto os responsáveis pelo empreendimento quanto o Poder Público contribuíram para os danos. O empreiteiro pela má execução da obra e o Município pelo licenciamento irregular. Nessa hipótese, ambos (empreiteiro e Município) têm responsabilidade pelo dano ocorrido, devendo arcar, de modo proporcional, com a eventual indenização devida, na medida da culpa de cada um.

    Gabarito: Certo

  •  "culpa in vigilando" 

  • Não é afirmado no enunciado que houve erro na execução da obra. O único erro foi a licença irregular, portanto só o Estado deve indenizar objetivamente.

ID
979144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.


Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuído.

Alternativas
Comentários
  • Nessa situação, a Administração Pública indeniza o particular. Quanto ao agente público, só será condenado a ressarcir a Administração se houver dolo ou culpa.

  • Gabarito: CORRETO

    A responsabilidade para ressarcir os danos causados a terceiros por agentes públicos é do Estado. Trata-se da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva, na modalidade risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º da CF. Assim, na situação descrita no item, é correto afirmar que caberá ao Município restaurar o dano causado pelo prefeito. O prefeito, por sua vez, só será alcançado mediante ação regressiva, após a condenação do Município.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Contudo, haverá direito de regresso do município contra o prefeito.

     

    Resposta: CERTO.

  • Corretíssimo.

    Pela responsabilidade civil objetiva, é o Poder Público que possui o dever de indenizar, ou, nos termos do art. 37, §6º, da CF, as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos”. 

    Portanto, o prejuízo decorrente da atuação do prefeito deverá ser indenizado pelo município, que terá o direito de regresso contra o prefeito.

  • Tratando-se de Prefeito Municipal, compete, originariamente, ao Tribunal de Justiça, a atribuição de processar e julgar a ação civil pública por improbidade administrativa.

  • CERTO

    L. Pedrosa, cabe salientar que deverá ser comprovado dolo ou culpa por parte do agente para que a Adm possa requerer ação regressiva contra o mesmo para ressarcimento.

    Bons estudos.

  • Comentário:

    A responsabilidade para ressarcir os danos causados a terceiros por agentes públicos é do Estado. Trata-se da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva, na modalidade risco administrativo, prevista no art. 37, §6º da CF. Assim, na situação descrita no item, é correto afirmar que caberá ao Município restaurar o dano causado pelo prefeito. O prefeito, por sua vez, só será alcançado mediante ação regressiva, após a condenação do Município.

     Gabarito: Certo

  • CERTO

    O STF consagrou o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do ano, tal faculdade cabe, apenas, a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.

    Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal. Nesse sentido:

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO. O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. Recurso extraordinário a que se nega provimento.

    (RE 327904, CARLOS BRITTO, STF.)

  • GAB CERTO

    A Administração Pública indeniza o particular. Quanto ao agente público, só será condenado a ressarcir a Administração se houver dolo ou culpa.

  • A Administração responde de forma objetiva pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública, mas poderá cobrar do servidor em caso de dolo ou culpa.

  • R: Correto! Depois faz ação regressiva contra o prefeito.

  • Lembrando que é o Município( Pessoa Jurídica de Dir. Público) e não a Prefeitura ( órgão)

  • Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, é correto afirmar que: Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuído.

  • CERTO

    No caso em tela, o prejuízo patrimonial decorrente da atuação do prefeito deverá ser indenizado pelo município, que terá o direito de regresso contra o prefeito.

    Art. 37, §6º, da Constituição Federal, vejamos:

    §6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

ID
979147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.


A sanção a ser aplicada ao administrador público que praticar ato que importe em enriquecimento ilícito e, ao mesmo tempo, cause prejuízo ao erário e atente contra os princípios da administração pública deverá ser equivalente à cumulação das penalidades previstas para esses três tipos de atos de improbidade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

          

  • A questao se refere a ato praticado que se enquandra nos três tipos de improbidade administrativa previstos na lei.

    De acordo com a professora Di Pietro, um ato de improbidade administrativa pode enquadrar-se em uma, duas ou nas tres modalidades tipificadas pela lei 8429/92. Nesses casos, serão cabíveis somente as sanções previstas para a infração mais grave (no caso da nossa questão, o enriquecimento ilícito). 

    É isso... espero ter ajudado.

  • Só completando o comentário acima, devemos ainda lembrar a vedação ao "Bis in idem" 

    Valeu...
  • Errado.


    "deverá ser equivalente " Essa palavrinha é cruel.
  • De uma forma bem simplificada, o Bis in idem é quando há mais de uma condenação pelo mesmo fato.

  • Não cabe o entendimento da professora Di Pietro nesta questão, pois o texto da lei 8429, diz:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

    O erro da questão como abordou o amigo Rafael está na palavra deverá, que se estivesse reescrita como poderá, tornaria a questão correta.

    Ou seja nesse caso não cabe a vedação ao "Bis in idem"....

    Bons Estudos!
  • GABARITO: ERRADO

    Segue um quadro esquemático para resolver QUALQUER questão referente as penalidades dispostas na lei 8.429.

              LEI 8429      Suspensão  dos        Direitos Políticos       Multa civil Proibição de contratar com a Administração Pública
    Enriquecimento  ilícito      8 a 10 anos Até 3x o valor acrescido     10 anos
    Lesão ao erário     5 a 8 anos Até 2x o valor da lesão      5 anos
    Violação aos princípios     3 a 5 anos Até 100x o valor da remuneração      3 anos
     
    Neste quadro, encontram-se todas as possibilidades de penas aplicadas a servidores que cometerem atos de improbidade administrativa conforme Art. 12, I, II, III da lei 8.429/92.

    Quanto a este quadro cabem 2 observações importantes:

    1)  A penalidade de PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOMENTE é aplicada a particulares. Cabe ressaltar que particular só comete ato de improbidade quando atua em conjunto com servidor, conforme   o Art. 3° da referida lei:

    Art 3 - "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

    2) As sanções previstas na Lei 8.429 estão dispostas em ordem de gravidade. Quando um servidor cometer um ato de improbidade tipificado na  referida     lei e este, se enquadrar em mais de uma penalidade, aplicar-se-à a mais gravosa, conforme ensina Maria sylvia Zanella Di Pietro.

  • Rapaz discordar da Di Pietro é foda. Rsrs

    Quando o Art.12 fala : ...que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

    Está se referindo as diversas penalidades cabíveis nos crimes de improbidade.
    ex:
    I - na hipótese do art. 9°( Enriquecimento Ilícito)
    1. perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
    2. ressarcimento integral do dano, quando houver,
    3. perda da função pública,
    4. suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
    5. pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e
    6. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

  • O erro da questão está em utilizar a palavra "deverá", haja vista que as penalidades poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
  •  benedito o erro não é esse, na verdade quando for tipificado os tres tipos a sanção aplicada será a mais gravosa, no caso a de enriquecimento ilícito









    fé e força
  • A sanção para atos contrários aos príncipios da Administração que o Júlio César colocou diz que a multa é de até 100x? pelo que sei é de até 03x.
  • Prezado Júnior. Você está equivocado. Senão, vejamos:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
    (..)
        III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Espero ter esclarecido.
  • Cabe ressaltar que muitas condutas que geram enriquecimento ilícito abrangem, nesse único ato, o prejuízo ao erário, bem como vai contra ao princípios da Adm. Publica, aplicando-se nesses casos somente a pena cominada para o ato de enriquecimento ilícito, istó pelo fato da disposição legal ao prever esse ato já considerar abarcado nele os demais atos menos gravosos.

  • As sanções previstas na Lei 8.429 estão dispostas em ordem de gravidade. Quando um servidor cometer um ato de improbidade tipificado na  referida lei e este, se enquadrar em mais de uma penalidade, aplicar-se-à a mais gravosa, conforme ensina Maria sylvia Zanella Di Pietro.

    Bons estudos!

  • Errado.

    Aplica a mais gravosa.

    1) Enriquecimento Ilicito (Mais gravoso)

    2) Lesão ao erário

    3) Atentam contra os princípios (Menos gravoso)


  • aplicar-se-á o artigo 9º

  • Aplica -se a  mais grave.


     Art. 9º Enriquecimento Ilícito 



    GAB. ERRADO

  • Alguns dizem que se aplica a pena mais grave, outros dizem que podem cumular... nessas horas professor algum comenta...

  • Heleno, o que pode ser acumulado são as sançoes em diferentes esferas.

    Os casos de improbidade podem sim ser acumuladas

  • Indiquem para comentário, please. :)

  • Quando os 3 tripos de modalidades de improbidade administrativa estiverem juntas na mesma ação  a sansão aplicada é a da mais alta que no caso é enriquecimento ilícito.

  • Quando cumular alguma penalidade prevista na LIA, sempre resultará o mais gravoso.

    Se cumular as 3 modalidades ora citadas na assertiva, a modalidade que irá prevalecer é a de Enriquecimento Ilícito, pelo fato de ser a mais gravosa.

    Errado

  • Se cumular as 3 modalidades, a modalidade que irá prevalecer será a mais gravosa, nesse caso, enrriquecimento ilicito

  • Aplica-se a mais grave.

    Apenas complementando com um bizu para improbidade

    EPA!   Improbidade administrativa:

    Enriquecimento ilícito (+grave)
    Prejuízo ao erário ("média")
    Atentar contra os Princípios (- Grave)

     

    Lembrando que a partir de dezembro desse ano (2017), entrará em vigor a nova modalidade de improbidade administrativa: 

     

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

    Resuminho dessa nova modalidade: 

    - só admite modalidade dolosa
    - supensão dos direitos políticos = 5 a 8 anos.
    - multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.​

     

    Se você tem uma maçã e eu tenho outra; e nós trocamos as maçãs, então cada um terá sua maçã. Mas se você tem uma idéia e eu tenho outra, e nós as trocamos; então cada um terá duas idéias.

    George Bernard Shaw 

    isso vale para os comentários/conhecimentos Qc. JUNTOS SOMOS FORTES

  • ....

    ITEM – ERRADO -  Será aplicado a sanção mais grave. Nesse sentido,  Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017 . p. 1095:

     

    “É plenamente possível que o mesmo ato ou omissão se enquadre nos três tipos de improbidade administrativa previstos na lei. Não se pode conceber um ato que acarrete enriquecimento ilícito ou prejuízo para o erário e que, ao mesmo tempo, não afete os princípios da Administração, especialmente o da legalidade. Nesse caso, serão cabíveis as sanções previstas para a infração mais grave (enriquecimento ilícito).” (Grifamos)

  • deve se aplicar a mais grave..mas nada impede de se sofrer condenação penal,civil ou adminitrativa.

    lembrar do EPA

    ENRIQUECER + GRAVE

    PREJUIZO AO ERARIO media

    ATENTAR CONTAR ADM.PUBLICA - GRAVE

  • Bis in idem

  • A meu ver, sanção e penalidade não seria a mesma coisa.

    GAB: Errado.

  • Aplica a mais gravosa.

    1) Enriquecimento Ilicito (Mais gravoso)

    2) Lesão ao erário

    3) Atentam contra os princípios (Menos gravoso)

ID
979150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.


São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    São traços comuns às empresas públicas e sociedades de economia mista a criação e extincao por lei; a personalidade jurídica de direito privado; a sujeição ao controle estatal; derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público; vinculação aos fins definidos na lei instituidora, bem como o desempenho de atividade de natureza econômica. Contudo, duas são as principais diferenças entre sociedade de economia mista e empresa pública, qual seja, a forma de organização e a composição do capital.


    FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,empresas-publicas-e-sociedades-de-economia-mista,45026.html


    B    ONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Derrogação: É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo.
  • Marquei como errada pois nem toda empresa pública desempenha atividade de natureza econômica, mas não irei me opor à doutrina apresentada pelo colega.

  • Outras características: 

    * Criação: Autorizadas mediante lei específica (lei ordinária), cabendo à Lei Complementar dispor de suas áreas de atuações.

    * Aquisição de Personalidade Jurídica Própria: Apenas adquirem personalidade jurídica (de direito privado) mediante a inscrição de seus de seus atos constitutivos em registro público. 

    * Prestam duas atividades: Prestação de serviço público em sentido estrito e Exploração de atividade economica em sentido estrito

    * Personalidade Jurídica: de Direito Privado 

    * Regime HÍBRIDO: Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público. 

    * Composição de Capital: EMP (exclusivamente pública) e SEM (mista= maioria pública).

    * Bens: Próprios e privados. 

    * Formas: EMP (sob qualquer forma) e SEM (Sociedade limitada). 

    Fiquem com Deus. FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO. 

  • A derrogação parcial do regime de direito privado significa que algumas dessas regras são substituídas por normas de direito público, ou seja, as EP e SEM não se submetem exclusivamente ao regime jurídico de direito privado, uma vez que devem seguir algumas regras de direito público, como a realização de licitação e de concurso público e a submissão aos princípios administrativos.

     

    Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia

  • - Comentário do prof. Erick Alves (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    O desempenho de atividade econômica por meio de empresas estatais pode ser feito com dois objetivos:
    I) Intervenção no domínio econômico, isto é, atividade de natureza empresarial; e 
    II) Prestação de serviços públicos.

    Ou seja, mesmo as empresas prestadoras de serviço público desempenham atividade econômica, visto que os serviços explorados por essas entidades são aqueles passíveis de gerar lucro e que, por isso, também poderiam ser desempenhados pela iniciativa privada.

    Gabarito: CORRETO

  • Corretíssima.

    a questão tomou por base os ensinamentos da professora Maria Di Pietro.

    De acordo com a autora, são características comuns das empresas públicas e sociedades de economia mista:

    a) criação e extinção autorizadas por lei;

    b) personalidade jurídica de direito privado;

    c) sujeição ao controle estatal;

    d) derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público;

    e) vinculação aos fins definidos na lei instituidora;

    f) desempenho de atividade de natureza econômica.

  • Comentário:

    O item está correto. Lembrando que o desempenho de atividade econômica por meio de empresas estatais pode ser feito com dois objetivos: (i) intervenção no domínio econômico, isto é, atividade de natureza empresarial; e (ii) prestação de serviços públicos. Ou seja, mesmo as empresas prestadoras de serviço público desempenham atividade econômica, visto que os serviços explorados por essas entidades são aqueles passíveis de gerar lucro e que, por isso, também poderiam ser desempenhados pela iniciativa privada.

    Gabarito: Certo

  • Notas à questão:

    [1]. As empresas estatais dividem-se em: EM e SEM. As duas são entidades administrativas, integram a administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. O desempenho de atividade econômica pode ser feita com dois objetivos: intervenção no domínio econômico (atividade de natureza empresarial) e prestação de serviços públicos.

    [2]. Traços comuns às EM e SEM (Maria Sylvia Zanella Di Pietro): a criação e a extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; desempenho de atividade de natureza econômica.

    [3]. Derrogação parcial do regime de direito privado: significa que algumas dessas regras são substituídas por normas de direito público, ou seja, as EP e SEM não se submetem exclusivamente ao regime jurídico de direito privado, uma vez que devem seguir algumas regras de direito público, como a realização de licitação e de concurso público e a submissão aos princípios administrativos.

    [4]. Diferenças das EP e SEM: FORMA JURÍDICA:

    Forma Jurídica: EP: qualquer forma admitida em direito (civil, comercial, S/A) ou até mesmo formas inéditas (somente para a União); SEM: Somente Sociedade Anônima (SA).

    Composição do capital: EP: Totalmente público. SEM: Admite capital público e privado, mas a maioria do capital com direito a voto deve ser do ente instituidor ou de entidade administrativa.

    Foro Processual: EP: Com algumas exceções, as causas em que as empresas públicas federais forem interessadas tramitam na justiça federal. SEM: Tramitam na justiça Federal.

    Herbert Almeida / Estratégia / Adaptado.

  • Li quatro vezes e errei.

  • vi derrogação. pensei- que zorra e essa ? no final, errei a questão. heheh

  • Marquei como errado pois, não mencionou que podem ser prestadoras de serviço também.

  • O item está correto. Lembrando que o desempenho de atividade econômica por meio de empresas estatais pode ser feito com dois objetivos: (i) intervenção no domínio econômico, isto é, atividade de natureza empresarial; e (ii) prestação de serviços públicos. Ou seja, mesmo as empresas prestadoras de serviço público desempenham atividade econômica, visto que os serviços explorados por essas entidades são aqueles passíveis de gerar lucro e que, por isso, também poderiam ser desempenhados pela iniciativa privada.

  • No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar que: São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público e desempenho de atividade de natureza econômica.

  • -Vamos por partes: gab certo

    1)São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outras, personalidade jurídica de direito privado: essa parte faz referência a criação. Elas são criadas por meio de autorização por lei + registro de comércio. 

    • Bizu: se tem direito privado, a lei autoriza. 
    • Observação: a aquisição de personalidade jurídica SOMENTE OCORRE COM O REGISTRO.

    2)Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público: significa que empresas públicas e sociedades de economia mista se submetem às normas de direito privado E DE DIREITO PÚBLICO, como a licitação de concurso público. 

    3)Desempenho de atividade de natureza econômica: GERAR LUCRO. É IMPORTANTE LEMBRAR que precisam de DOIS OBJETIVOS. 

    • Intervenção no domínio econômico (CF, art. 173)
    • Prestação de serviços públicos (CF, art. 175)

  • Características comuns das EPs e SEMs.

    Direito Privado (autorização legal) + Registro comercial

    Algumas normas de Direito Público

    Natureza econômica (ou serviço público "delegáveis" visando lucro)

    Passíveis de criar subsidiárias

ID
979153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.


A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos estruturais, e têm função direta ou indireta de administrar. Embora, sejam órgãos independentes, fazem parte da Administração Direta.
    Segundo José dos Santos Carvalho Filho;
    “[...] A Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa, e isso porque , embora sejam estruturas autônomas, os Poderes se incluem nessas pessoas e estão imbuídos da necessidade de atuarem centralizadamente por meio de seus órgãos e agentes [...]”

    FONTE:    http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Administra%C3%A7%C3%A3o-Publica-Direta/926107.html

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • A assertiva apresenta a definição formulada por Carvalho Filho (2014, p. 460), segundo o qual “a Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa”.

  • Os órgãos dos poderes políticos estaduais  também  são da administração direta, naõ apenas os entes federativos, pra mim a alternativa é errada.

  • A  assertiva  apresenta  a  definição  formulada  por  Carvalho  Filho ,segundo o qual a Administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.

  • Certo.

    Quando falamos em Administração Direta, temos que imediatamente nos lembrar das entidades políticas, que nada mais são do que os próprios Entes Federativos. Tais entes, por sua vez, precisam se organizar, de forma que toda a população seja atendida. Assim, eles criam os órgãos públicos, divisões internas de competência. Por isso mesmo, é correto dizer que a Administração Direta compreende os entes federativos e todos os órgãos que compõem as respectivas estruturas organizacionais.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Comentário:

    A assertiva apresenta a definição formulada por Carvalho Filho (2014, p. 460), segundo o qual “a Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa”.

    Gabarito: Certo 

  • A assertiva apresenta a definição formulada por Carvalho Filho (2014, p. 460), segundo o qual “a Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa”.

    Prof. Erick Alves

  • ÓRGÃOS , ATIVIDADE ADM.

    Quase fui induzido ao erro , mas lembrei que adm indireta sao entidades , pois tem personalidade juridica

ID
979156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.


É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário de atos a cargo da administração pública.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO):

    Quando o Poder Judiciário concede uma liminar em face de um ato administrativo, temos um controle prévio por parte do Poder Judiciário.
     

  • 4.4. Espécies de controle da Administração

    4.4.1. Quanto ao momento em que se efetua, o controle pode ser:

    4.4.1.1. Prévio: ou preventivo (a priori), é o controle que se dá antes da edição do ato visando impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público. Como exemplo de tal controle, podemos citar a sujeição de determinados atos do Poder Executivo à aprovação ou autorização prévia do Congresso Nacional ou uma de suas Casas, por determinação constitucional, insculpida no art. 49, II, III e XV,[xv] entre outros.

    O controle prévio é o mais antigo, contudo emperra a máquina pública suspendendo a eficácia do ato até sua análise pelo órgão competente.

    4.4.1.2. Concomitante: trata-se de controle realizado durante a atuação administrativa. Como exemplo, podemos citar o controle exercido sobre escolas, hospitais e outros órgãos prestadores de serviços públicos, bem como as auditorias do Tribunal de Contas.

    Tal controle é considerado o mais eficaz, visto que o ato tido como irregular pode ser sobrestado durante a sua consecução, evitando maior dispêndio para o erário.

    4.4.1.3. Posterior: ou subseqüente (a posteriori) é o realizado após a edição do ato. Presta-se para rever os atos já praticados, objetivando corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los. Como exemplo, temos os atos de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

    É a forma mais comum de controle, e, também, a mais ineficaz, porque a revisão posterior de um ato ilegal já praticado torna difícil a reparação de danos daí advindos, assim como a restauração do statu quo ante.

    Fonte :http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7576

  • Define-se a autoexecutoriedade como a possibilidade de que certos atos administrativos sejam imediata e diretamente executados pela própria administração, independentemente de ordem judicial prévia (execução material do ato pela administração).

    É atributo típico do poder de polícia, presente, sobretudo, nos atos repressivos de polícia. A administração pública precisa ter a prerrogativa de impor diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão de atividades lesivas à coletividade, ou que coloquem em risco a incolumidade pública.

    Evidentemente, a autoexecutoriedade não afasta a tutela jurisdicional posterior (ou até suspensiva, se o particular, previamente, obtiver uma ordem judicial impedindo a atuação administrativa).


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • um exemplo de controle prévio do judiciario foi a suspensão dos efeitos da posse do ex-presidente Lula como Ministro

  • Apesar de ser regra a posteriori, encontra-se o prévio.

    Exemplo é o Mandado de Segurança preventivo.

  • Gabarito: ERRADO

    O controle judicial, em regra, é um controle a posteriori. Contudo, nada impede o controle judicial prévio, de que é exemplo o mandado de segurança preventivo.


    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Comentário:

    O controle judicial, em regra, é um controle a posteriori. Contudo, nada impede o controle judicial prévio, de que é exemplo o mandado de segurança preventivo.

    Gabarito: Errado

  • Em REGRA, o ctrl judicial é posterior. Mas existe o ctrl judicial prévio, do qual é exemplo o MS preventivo.

ID
979159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.


O controle legislativo, que se aplica estritamente à administração pública direta, restringe-se ao controle político e financeiro.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, O CONTROLE LEGISLATIVO NÃO SE APLICA APENAS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

     Controle legislativo ou parlamentar é a prerrogativa constitucionalmente conferida ao Poder Legislativo de fiscalizar e corrigir os atos dos outros Poderes. Ressalte-se que o Legislativo também realiza controle interno de seus próprios atos, mas, na modalidade controle administrativo. 

    exemplo: também compete ao Congresso Nacional “fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta” (CF, art. 49, X).

    http://alexandremagno.com/site/?p=concurso&id=250

  • - Controle Legislativo: O controle Legislativo, também conhecido como controle parlamentar, é aquele exercido pelo Poder Legislativo (em todas as esferas), visando controlar as atividades do Poder Executivo e Judiciário. Pelo fato de ser um controle externo, somente pode ocorrer nas situações e nos limites diretamente previstos no texto da Constituição Federal.


    O controle Legislativo é feito através das Comissões Parlamentares de Inquérito, pelos pedidos de informações, convocações de autoridades para esclarecimentos e fiscalização financeira, contábil, operacional e orçamentária.


    São dois os tipos de controle: o político e o financeiro. O político abrange aspectos, ora de mérito, ora de legalidade, apreciando as decisões administrativas sob o aspecto da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público. Em relação ao controle financeiro, a Constituição Federal, nos arts. 70 a 75 disciplina a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determinando que nessas normas, também se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Conta dos Estados e do Distrito Federal, bem como os Tribunais e Conselho de Contas dos municípios.

  • CF/88

     

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • A questão está errada pois restringiu as pesssoas e a fiscalização.

    De acordo com o art. 70 da CF -  A fiscalização contabil, financeira, orcamentaria, operacional e patrimonial da uniao e das entidades da adm. direta  e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, sera exercida pelo C.N, mediante controle externo (CONTROLE LEGISLATIVO)  e pelo sistema do controle interno de cada Poder.

  • ERRADO 

    ERRO: RESTRIÇÃO A ADM DIRETA

     

    CONTROLE LEGISLTATIVO = SE DIVIDE EM CONTROLE POLÍTICO E CONTROLE FINANCEIRO

  • ERRADO

     

    O controle externo é realizado em qualquer órgão ou entidade que receba ou movimente recursos públicos ($).

  • Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública. 



    O controle legislativo, que se aplica estritamente à administração pública direta, restringe-se ao controle político e financeiro.


    ERRADA.



    O controle legislativo também é aplicado a administração indireta.



    VIDE ART. 70 CF/88.


    @juniortelesoficial

  • qualquer dos poderes, incluídos o da administração indireta

ID
979162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.


O caso fortuito e a força maior não possibilitam a exclusão da responsabilidade do poder público, visto ser objetiva a responsabilidade do Estado.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO);

    O caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítma são excludentes da Responsabilidade Civil do Estado. Há também alguns abrandamentos da Responsabilidade do Estado como a culpa concorrente ( Ex=Surfista de trem).

    Espero ter ajudado...

     

  • Quando chuvas provocarem enchentes na cidade, causando danos, o Estado não responderá, ainda que fique demonstrado que a realização de determinados serviços de limpeza teria impedido a enchente.


    Abraço =D

  • Caso fortuito não é excludente da responsabilidade, só força maior. 

  • Para Di Pietro: o caso fortuito não é causa excludente da responsabilização estatal.  

  • DICA: Pesquisem o q o Cesp. cobra, e não o q vc acha.

     

    Excludentes da Responsabilidade Civil do Estado:

     

    - Culpa exclusiva da vítima;
    - Atos exclusiva de terceiro: Ex: Atos de de multidões (só se responsabiliza se ficar comprovado o Estado pode ser responsabilizado, mas somente de forma subjetiva. Assim, o particular lesado deverá comprovar a omissão culposa do Estado)
    - Caso fortuito e força maior. ( imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes)

     

     

    Atenuantes:

    - Culpa concorrente; (Não exclue mais Atenua)

     

    Obs: o caso fortuito ou força maior EXCLUI a responsabilidade objetiva, mas ADMITE a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público. Para José dos Santos Carvalho Filho, se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso, em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada. (responsabilização subjetiva)

     

    CESPE

     

    2015-A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados. C

     

    2012-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não PODE o dano daí decorrente ser imputado à administração. E (Pode o dano ser imputado ao Estado? Sim, então Errado)

     

    2007- A responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. C

    2007- São excludentes da responsabilidade civil do Estado a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, (ATO de terceiro e não CULPA de terceiro) caso fortuito ou força maior. E


    2009- A força maior e o caso fortuito, ainda que determinantes para a ocorrência de evento danoso, não podem ser considerados como excludentes de responsabilidade do Estado.E


    2010- A força maior, como acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, não gera a responsabilidade civil do Estado.C ( A questão fez questão de salientar COMO ACOTECIMENTO [...] estranho a vontade das partes; Se é ESTRANHO A VONTADE DAS PARTES não a o que se falar em OMISSÃO do Estado e RESPO.SUB ou OBJ.)

     

    2015-O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. E (faltou estranho à vontade das partes)

     

    2004-Em caso de fato danoso a particular por força maior e culpa da vítima, pode haver exclusão da responsabilidade do Estado, todavia o mesmo não ocorre na hipótese de caso fortuito.E- DESATUALIZADA

  • Gabarito: ERRADO

    A responsabilidade civil objetiva na modalidade risco administrativo admite a arguição de excludente de responsabilidade para afastar o dever de indenizar do Estado. Como excludentes de responsabilidade, a doutrina geralmente cita a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e força maior e o fato exclusivo de terceiros. Detalhe é que o ônus da prova em relação à presença do excludente de responsabilidade é da própria Administração (afinal, ela é que será beneficiada com a exclusão).



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Deixando a alternativa correta: O caso fortuito e a força maior possibilitam a exclusão da responsabilidade do poder público, visto o estado brasileiro adotar a teoria do risco administrativo.

    Mais informações:
    Causas excludentes: Caso fortuito, força maior, culpa exclusiva de particular.
    Causas atenuantes: Culpa concorrente da vítima.

  • GABARITO "ERRADO"


    Qual a regra no Brasil? Teoria do Risco Administrativo.
    Exceção – Risco integral. Quando? Dano nuclear, material bélico e dano ambiental. - Não admite excludente. Um sujeito resolve se matar e mergulha numa substância tóxica numa usina atômica.


  • Comentário:

    A responsabilidade civil objetiva na modalidade risco administrativo admite a arguição de excludente de responsabilidade para afastar o dever de indenizar do Estado. Como excludentes de responsabilidade, a doutrina geralmente cita a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e força maior e o fato exclusivo de terceiros. Detalhe é que o ônus da prova em relação à presença do excludente de responsabilidade é da própria Administração (afinal, ela é que será beneficiada com a exclusão).

    Gabarito: Errado

  • GABARITO ERRADO

    Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo-----> Força maior e caso fortuito poderá excluir a responsabilidade do estado se o dano for exclusivo por estes, mas poderá ser subjetivo caso comprove que a atuação estatal poderia amenizar ou evitar o dano

  • DICA:

    -Quando a CESPE tratar CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR como SINÔNIMOS, então CASO FORTUITO é excludente.

    -Quando ela tratar CASO FORTUITO sendo DIFERENTE de FORÇA MAIOR, então não é excludente.

    Como saber se ela esta tratando ambos como SINÔNIMOS ou DIFERENTES?

    Bom, atente-se ao fato de que:

    -Quando ela menciona SOMENTE CASO FORTUITO na questão, então ela está dizendo que é DIFERENTE de FORÇA MAIOR.

    -Quando você encontra na questão os dois termos juntamente, como nesta questão Q326385, ela está dizendo que são sinônimos.

    OBS:

    1- Não fui eu que inventei esse bizu, e quando o aprendi nunca mais errei esse tipo de questão.

    2- FCC tambem faz esse tipo de confusão.

  • Gabarito: errado

    CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR: exclui a responsabilidade objetiva, mas admite a responsabilização subjetiva em decorrência de omissão do Poder Público.

    • Se o dano decorrer, em conjunto, da omissão culposa do Estado e do fato imprevisível, teremos as chamadas concausas, não se podendo falar, nesse caso,em excludente de responsabilidade. Assim, a responsabilidade do Estado não será afastada, mas apenas atenuada.

  • O caso fortuito ou força maior, genericamente denominados de “eventos imprevisíveis”, representam hipótese de excludente de responsabilidade do poder público. Portanto, o item está errado. Lembrando, porém, que, nesses casos, poderá existir as denominas concausas, ou seja, o dano decorreu simultaneamente do caso imprevisível e de uma omissão culposa do Estado. Nessa situação, teremos a responsabilidade subjetiva, sendo que o dever de indenizar será atenuado.

    Herbert Almeida - Estratégia

    Gabarito: ERRADO

ID
979165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.


O controle administrativo tem como fundamento o dever-poder de autotutela que a administração pública tem sobre suas atividades, atos e agentes, sendo um de seus instrumentos o direito de petição.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    CF/88, art. 5.º: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIV, "a": "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder"

    Mesma questão cobrada para o TCE-RO: Q336588.

  • Não entendi o que o direito de petição tem a ver com o controle administrativo da Administraçao. Alguém pode me explicar por gentileza?

  • Marquei errada pq poder de autotutela seria um princípio e não um fundamento. E a banca é CESPE! 

    "O princípio da autotutela, também referido como poder de autotutela administrativa, pode ser, dependendo do caso, uma verdadeira prerrogativa ou um poder-dever da administração pública." Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 

  • Controle Administrativo - Exercido Própria Adm. Pública

    Sobre - Seus Próprios Atos Administrativos & Agentes

    Decorre - Poder-dever de Autotutela

    Ocorre

    1° Ofício - Própria Adm. Pública

    2° Provocação - Administrados (Base - Direito Petição "Art. 5, XXXIV, CF")



  • Acho que o examinador quis embaralhar, mas eu entendi assim: O dever-poder da autotutela dá fundamento para que ocorra o CONTROLE ADMINISTRATIVO  e um dos instrumentos do CONTROLE ADMINISTRATIVO  é o direito de petição.

    Eu entendi assim! :D

  • O controle administrativo não seria decorrente tanto da autotutela , como da tutela, decorrente deste, estaria  a   fiscalização exercida sobre as entidades da administração indireta?

  • O direito de Petição é sim um dos instrumentos de controle da administração pública na seara administrativa. Por exemplo, quando um cidadão entra com um pedido qualquer junto a uma entidade, ela fica obrigada a oferecer uma resposta, isto é uma forma de controle... Entendi assim...

  • Q318413  -  Ano: 2013  -  Banca: CESPE  -  Órgão: MPU  -  Prova: Técnico Administrativo

     

     

     

    Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

    O direito de petição constitui instrumento de controle administrativo da administração pública.

     

    Gab. CERTO

  • Comentário: Conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, “controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração
    Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação".
    Quando se fala em controle sobre sua “própria atuação", imediatamente relacionamos com o poder de autotutela, pelo qual a Administração tem o
    poder-dever de anular seus próprios atos praticados de forma ilegal, bem como revogar aqueles que se tornaram inoportunos e inconvenientes.
    Portanto, o controle administrativo tem sim como fundamento o poder de autotutela.

    Ainda pela definição da professora Di Pietro, o controle administrativo pode ocorrer de ofício ou mediante provocação. Neste último caso, os
    administrados podem provocar o controle administrativo ao exercer o direito de petição, utilizando instrumentos como representações, reclamações e
    recursos administrativos.
    Do exposto, percebe-se que o item está correto.

     

    Prof.Erick Alves - Estratégia Concursos

  • "O Controle Administrativo, pode se dar de ofício ou mediante provocação (direito de petição, recursos, reclamações, impugnações em geral)."

    Professor do Qc

  • Comentário:

    Conforme ensina Maria Sylvia Di Pietro, “controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação”.

    Quando se fala em controle sobre sua “própria atuação”, imediatamente relacionamos com o poder de autotutela, pelo qual a Administração tem o poder-dever de anular seus próprios atos praticados de forma ilegal, bem como revogar aqueles que se tornaram inoportunos e inconvenientes. Portanto, o controle administrativo tem sim como fundamento o poder de autotutela.

    Ainda pela definição da professora Di Pietro, o controle administrativo pode ocorrer de ofício ou mediante provocação. Neste último caso, os administrados podem provocar o controle administrativo ao exercer o direito de petição, utilizando instrumentos como representações, reclamações e recursos administrativos.

    Do exposto, percebe-se que o item está correto.

    Gabarito: Certo

  • Errado.

    A autotutela é um princípio reconhecido expressamente na Súmula 473 do STF.

    Vejamos: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Enfim, a Administração tem a prerrogativa de policiar seus próprios atos, retirando os atos inconvenientes por revogação, e os ilegais por anulação. O art. 54 da Lei Federal n. 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) estabelece um limite temporal para a correção, ao dispor que o direito de a Administração anular atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos a partir da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. O controle administrativo é suportado pela autotutela, sim. E um dos meios pelos quais se expressa tal controle é o direito de petição, que permite a qualquer interessado buscar junto a quaisquer dos Poderes Públicos direitos ou agir contra ilegalidade ou abuso de poder

    Prof: Sandro Bernades, Gran Cursos

  • Relativos ao controle e à responsabilização da administração pública,é correto afirmar que: O controle administrativo tem como fundamento o dever-poder de autotutela que a administração pública tem sobre suas atividades, atos e agentes, sendo um de seus instrumentos o direito de petição.

  • gabarito correto

    Questão que menciona um exemplo do direito de petição como sendo o pedido de certa comunidade à prefeitura de sua cidade para o asfaltamento das vias públicas de trânsito.

    Q327369

  • Que pergunta mais esdrúxula

  • PRINCIPIO DA AUTOTUTELA PELA ADMINISTRACAO

    • Súmula Vinculante nº 473, STF;

    • A Administração tem a prerrogativa de policiar seus próprios atos, retirando os atos incovenientes, seja por revogação, seja os ilegais por anulação;

    ATOS INCOVENIENTES ==> REVOGAÇÃO

    ATOS ILEGAIS ==> ANULAÇÃO

    • Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo Federal: Art. 54: estabelece um limite temporal para a correção, ao dispor que o direito de a Administração anular atos administrativos que tenham produzido efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos a partir da data em que foram praticados, SALVO comprovada má-fé;

    • O direito de petição é o que permite a qualquer interessado buscar junto a quaisquer dos Poderes Públicos direitos ou agir contra ilegalidade ou abuso de poder;

ID
979168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.


A inclusão pelo Poder Executivo, na proposta de lei orçamentária anual (LOA), de dispositivo que autorize o governo federal a contratar determinado empréstimo com instituição financeira estrangeira não viola o princípio orçamentário da exclusividade.

Alternativas
Comentários
  • Os créditos suplementares e as operações de crédito, inclusive aquelas provenientes de antecipação de receita, não estão incluídos na proibição de que a LOA cuide apenas da previsão da receita e da fixação da despesa.
  • O ato de "contratar determinado empréstimo com instituição financeira estrangeira" é uma operação de crédito. E ,segundo a CF, art. 165, §8º, isso é uma exceção ao princípio da exclusividade.

    "§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: CERTO

     

    De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.


    Um exemplo de autorização de operação de crédito na LOA seria a autorização para o governo federal contratar determinado empréstimo com instituição financeira. Logo, tal inclusão não violaria o princípio orçamentário da exclusividade.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Principio exclusividade: A LOA não conterá dispositivo estranho a: 

    - Previsão das Receitas

    - Fixação das Despesas

    - exceção: Autorização na Loa, para:

    Contratar operações de credito, inclusive por ARO.

    Abrir créditos suplementares.  

  • CERTO

     

    Empréstimo com instituição financeira = operação de crédito.

     

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT Prova: Analista Judiciário - Contabilidade)

     

    O princípio orçamentário da exclusividade visa impedir a prática, muito comum no passado, da inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. Além disso, as leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.(CERTO)

     

  • Operações de crédito AINDA QUE por aro (antecipação da receita orçamentária), ou seja, empréstimos e os créditos adicionais suplementares são exceções ao princípio da exclusividade o qual diz que a LOA deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.

     

    Ressalto que o termo correto é AINDA QUE e não "desde que" que torna o sentido completamente diferente.

     

    CESPE – ERRADA: Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.

     

    Bons estudos

  • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

     

     

    REGRA:  A LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO PODE CONTER MATÉRIAS ESTRANHAS QUE NÃO TENHAM RELAÇÃO COM AS RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO.

     

    EXCEÇÃO: CRÉDITO SUPLEMENTAR e OPERAÇÕES DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO)

     

     

    C.F Art. 165. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

     

     

     

    GABARITO: CORRETO

  • ✿ PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

    O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.

    Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentais” ou “orçamentos rabilongos”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentária.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • CERTA

    CF88

    Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE), não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • CERTA

    CF88

    Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa (PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE), não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

ID
979171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.


A função estabilizadora do Estado consiste na intervenção do governo na economia, mediante políticas fiscal e monetária, para protegê-la de flutuações bruscas, caracterizadas por desemprego em alta ou por inflação em alta.

Alternativas
Comentários
  • Olá!
    função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
    Ela busca ajustar o nível geral de preços, o nível de emprego e estabilizar a moeda mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites). Portanto gabarito CORRETO!

    Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html
  • São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. 

    Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita,existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do 
    Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade. 

    De acordo com a função distributiva, verifica-se que nem todas as distribuições de bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas. 

    Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico. 

  • Certo.

    Função estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando--se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. O campo  de  atuação  dessa  função  é  principalmente  a  manutenção  de  elevado nível  de  emprego  e  a  estabilidade  nos  níveis  de  preços.  Destaca-se,  ainda,  a busca  do  equilíbrio  no  balanço  de  pagamentos  e  de  razoável  taxa  de crescimento  econômico.  O  mecanismo  básico  da  estabilização  é  a  atuação sobre a demanda agregada, que representa a quantidade de bens ou serviços que  a  totalidade  dos  consumidores  deseja  e  está  disposta  a  adquirir  por determinado preço e em determinado período. Assim, a função estabilizadora age na demanda agregada de forma a aumentá-la ou diminuí-la. 


    Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó -- Aula 03

  • A própria questão é um belo resumo do tema ;)

  • CERTO

    --------------

    De fato, a questão é uma aula da função Estabilizadora do Estado.

  • Uma pergunta> numa mesma ação do Estado podemos identificar as três funções, simulataneamente? Agradeço as respostas.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

    O campo de atuação da função estabilizadora é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços.

ID
979174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.


Consoante o atual ordenamento jurídico brasileiro, em determinado período do ano, duas leis de diretrizes orçamentárias vigem simultaneamente.

Alternativas
Comentários
  • A questao trata do fato de no mesmo periodo do ano ter DUAS LDO's vigendo ao mesmo tempo.
    Como, por exemplo, no segundo semestre de um determinado ano, tem-se uma LDO vigente com o objetivo de auxiliar a elaboração da LOA do ano seguinte, e ao mesmo tempo, tem-se uma LDO que foi elaborada no ano anterior, auxiliando a execução da LOA do ano em questao
  • Discordo, pois a LDO que foi elaborada para o auxílio da LOA só estará vigente no próximo ano, ela ainda será encaminhada ao Legislativo para aprovação, cada LDO é correspondente a um determinado ano, logo não achei correta a questão.
  • CERTO

    Após a aprovação da LDO no ano corrente, há 2 LDO vigentes (1 em aplicação naquele ano e 1 que será aplicada no ano seguinte).

    Lei vigente - que se encontra ou permanece em vigor.

    Vale acrescentar que quando a LDO é aprovada ela entra em vigor na data de sua publicação. Além disso, a PLOA a ser votada deve ser baseada     na respectiva LDO já em vigor.

  • Discordo do gabarito, pois as duas LDOs não vigem ao mesmo tempo. No máximo, podem ter vigência...o que modifica bastante a assertiva.

  • Em determinado período do ano, poderá haver duas LDOs vigendo simultaneamente. Por exemplo, se estivéssemos em outubro de 2013, estaria em vigor a LDO-2013 (elaborada e sancionada em 2012, para reger a LOA-2013) e a LDO-2014 (elaborada e sancionada em 2013, para reger a LOA 2014).

    Resposta: Certa

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • CERTO

    A vigência (duração) da LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.

ID
979177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.


Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença.

Alternativas
Comentários
  • Não entendo essa resposta
    Para mim a empresa estatal dependente integrará o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, ou seja, segue a LRF

    Alguém pode me ajudar?

  • Amigos,

    Consoante dita o § 5º da CF/88 A Lei Orçamentária (LOA) compreenderá: O Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

    a) O orçamento Fiscal: refere-se aos três poderes e órgãos de administração direta e indireta, ou seja compreende também as empresas estatais dependente e sociedades de econômia mista em que o governo detenha a maioria do capital social com direito a voto que recebam quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamento de serviçso prestados e transferências para aplicação em programas de fianciamento;
     

    b) O orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais: empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.
     

    c) Orçamento da Seguridade Social: entidades a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
    http://www.cgu.gov.br/publicacoes/prestacaocontaspresidente/2010/Arquivos/3.00.pdf

    GABARITO: CORRETO

  • CERTO

    Se a empresa estatal é dependente "depende" do orçamento fiscal. Além disso, há participação acionária estatal nessas empresas, logo deve entrar também no orçamento de investimentos das estatais.
  • Entidades Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (para Administração Financeira e Orçamentária não há distinção entre prestadoras de serviços públicos e atividade economica).

    Segundo a CF (art.165,     § 5º)
    A lei orçamentária anual compreenderá:
    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    Segundo o Manual Técnico de Orçamento - MTO (Empresas do Setor Produtivo Estatal - SPE) 2012/2013
    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/manual_pdg_empresas_2012.pdf

    "A Constituição Federal estabelece, em seu art. 165, § 5º, inciso II, que a LOA compreenderá, entre outros, o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, excetuadas aquelas cuja programação conste integralmente no Orçamento Fiscal ou no da Seguridade Social. Assim, juntamente com os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das empresas estatais compõe o Orçamento Geral da União."
     
    Continua...
  • ... continuação

    Temos 3 opções:

    a. Segundo a CF: Não há distinção entre empresas dependentes e independentes. Considerar a     questão correta.

    b. Segundo a LRF: Há distinção entre     empresas dependentes e independentes. Empresa estatal dependente é aquela controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles proveniente de aumento de participação acionária. Ou seja, todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto integram o orçamento de investimento das estatais (empresa estatal independente), exceto a empresa estatal dependente, haja vista que essa empresa participa dos orçamentos fiscais e da seguridade social. Questão errada.
    c. Segundo MTO: A regra é que as empresas estatais integram o Orçamento de Investimento, Fiscal e da Seguridade Social. A exceção é que as empresas estatais cuja programação conste integralmente no Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social ficam de fora do Orçamento de Investimento. Questão correta e deve ser o embasamento adotado pelo CESPE, pois uma mesma questão foi cobrada em 2009:
    (Ministério da Saúde - Técnico em Contabilidade - 2009) 60. As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.
    Gabarito Correto

    (http://www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativo2009/arquivos/MSADM_025_31.pdf) - questão 60, gabarito correto (http://www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativo2009/arquivos/Gab_definitivo_MSADM_025_31.PDF).

  • Discordo, basta consultar o livro do Agostinho Paludo, ou interpretar corretamente o MTO citado pelo Vinicius. Oras, se o orçamento está integralmente no Fiscal e Seguridade, é porque não inseriram o investimento no de Investimentos. Veja artigo do decreto do DF.

    Art. 73. Integrarão os orçamentos de investimento e de dispêndio as empresas que não recebam transferências à conta do Tesouro, em que o Distrito Federal detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto

    Alguém poderia confirmar ou retificar pela normativa federal. E outra, a LRF é uma lei federal, e o MTO, nada além de um manual. pra mim, o cespe é uma banca que cria sua jurisprudência pra não ser questionado em suas questões futuras por erros passados. Aguardo ajuda de quem conheça o assunto em outra instância.

  • Mesmo que a questão considere a norma da MTO, a locução "deve ser" torna impossível a questão tá correta.

  • Consoante a LRF, empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Este conceito é importantíssimo, porque, sendo uma empresa estatal considerada dependente, ela participará do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Integram o orçamento de investimentos apenas as chamadas empresas estatais não dependentes.

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - 4a Edição - Prof. Sérgio Mendes.  

  • No concurso do MME para o cargo de Analista de Finanças de 2013 o CESPE considerou errado a sentença: "as despesas das empresas estatais dependentes incluem-se no orçamento de investimento". Ora, se há contradições no julgamento do CESPE, o que justifica a inclusão das empresas estatais dependentes no Orçamento de Investimento?

  • Gabarito oficial: Foda.

    Se vc estudou pelo livro do Sergio Mendes ou Deusvaldo Caraleo, certamente errou essa questão assim como eu. Segundo os ilustres autores "integram o Orçamento de Investimento apenas as empresas estatais NÃO DEPENDENTES" Essa banca me mata.
  • Vim aqui só pra entender esse gabarito. Daí vi que as dúvidas que todos aqui são exatamente as minhas! Tmj!

  • Pessoal, quando nós estudamos por livros doutrinários importantes, como o do Paludo, Sérgio Mendes, Giacomoni, uma leitura superficial e não pormenorizada pode fazer com que a gente se perca em conceitos um pouco complexos, como os dessa questão. Não podemos ser extremistas no sentido de que é isso, ou aquilo! Não podemos limitar nossa cabeça para conceitos limítrofes, sem dar o devido entendimento. 

     

    O Orçamento de Investimentos abarca todas as empresas controladas, dependentes e não dependentes. As empresas dependentes entram no Orçamento Fiscal e DE NOVO no Orçamento de Investimentos. É preciso ter um cuidado maior na distinção do que realmente seja um orçamento de investimento ou fiscal.

     

    Quando falamos do Orçamento Fiscal, entram aí as atividades operacionais de uma empresa (água, luz, telefone, pessoal... ou seja, de manutenção operacional). E no orçamento de Investimento entram as atividades de investimentos dessa empresa (compra de maquinário para produção de materiais, transformação de produtos, ampliação de seu parque industrial, compra de ações de outras empresas).

     

    Uma mesma empresa estatal tem diversos tipos de operações, sejam elas de custeio de seu pessoal, de suas atribuições, do seu dia a dia, sejam elas de investimento, no intuito de investir em determinada operação para fazer futuramente aumentar seu patrimônio.

     

    Então o cuidado que devemos ter é o seguinte: em uma empresa dependente, quando se tratar de seu custeio operacional e de manutenção, essas operações serão tratadas no Orçamento Fiscal. Nessa mesma empresa, quando se tratar de suas operações como forma de investimento, serão consideradas no Orçamento de Investimentos.

     

    Já em empresas não dependentes, como a Petrobrás, CEF, BB, tanto as operações que envolvam gastos operacionais e de manutenção, quanto as operações como forma de investimento, serão tratadas no Orçamento de Investimentos. Isso porque essas empresas não são subsidiadas com recursos da União, elas não dependem desses recursos para pagar seu pessoal e encargos, não precisam desses recursos para se manter.

     

    Espero que tenha ajudado nessa compreensão. Tive que estudar muito essa parte até chegar numa efetiva conclusão.

     

    Abraços!

  • Pra que discutir essa questão se até o Sérgio Mendes erraria?

    #next

  • Empresa estatal dependente: integra o orçamento fiscal e orçamento de investimento .

    Empresa estatal não dependente: só  integra o orçamento de investimentos.

    Agora se qualquer uma delas tiver despesas vinculadas a seguridade social,  nesse caso também constará  no orçamento da seguridade social. 

    Resumo prof André Luiz , Cathedra.

  • ótimo comentário do - The Flash .

  • A Lei 101 assim define:

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    O que nos mostra que toda empresa dependente é controlada pelo Estado, mas nem toda empresa controlada pelo Estado é dependente. Isso porque o Estado não vai ficar irrigando os cofres da dependente se ele não puder a controlar (fazer o que quiser com ela). Por outro lado, existem empresas controladas pelo Estado que são independentes (não precisam da sua verba).

    Se a empresa for controlada (dependente ou independente), constarão recursos para ela no orçamento de investimento. Porque a Constituição diz que esse orçamento citado é para as controladas.

    Se a empresa for meramente independente (não controlada), constarão recursos para ela apenas no orçamento fiscal.

    Se a empresa for dependente (e, consequentemente, controlada como vimos acima), ela constará no orçamento fiscal (por ser dependente) e no orçamento de investimentos (por ser controlada - já que toda dependente é controlada).

    Empresa classificada como empresa estatal dependente (que é, necessariamente, uma controlada) deve ser incluída no orçamento fiscal (pois é dependente) e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença (pois é controlada).

    Resposta: Certo.

  • Pelo que foi cobrado nesta questão, essa não deveria estar correta?

    Q360939

    Ano: 2014 Banca: Cespe  Órgão:  Prova: 

    Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.

    De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.

    ERRADO

  • Questão ridícula.

    Outra para ver como o CESPE está errado: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/9c134e84-53

    O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (OI) compreende os investimentos das empresas controladas pela União, ou seja, aquelas em que direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, e cujas programações não constam integralmente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

    Empresas controladas - Investimentos - OIE

    Empresas dependentes - OF

    https://portal.tcu.gov.br/tcu/paginas/contas_governo/contas_2011/fichas/4_4_OrcamentoInvestimento.pdf

ID
979180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.


A Secretaria de Orçamento Federal participa de todas as etapas do processo de elaboração da proposta de LOA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!!!

    A atribuição pela elaboração do PPA, da LDO e do OGU cabe ao Ministério de
    Planejamento e Orçamento (MPO), sendo o primeiro elaborado pela Secretaria
    de Planejamento     e os outros dois pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF),
    que deve “preparar as instruções para a elaboração das propostas
    orçamentárias, orientar e coordenar as atividades dos órgãos setoriais e
    regionais, analisar e consolidar as propostas orçamentárias dos órgãos
    setoriais, elaborando a proposta do orçamento geral da União, bem como
    disciplinar os critérios de execução das dotações orçamentárias no âmbito
    federal” (Pereira, 1999, páginas 170/171).
  • O processo de elaboração da LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias pelas UG, observados o PPA e a LDO. As propostas são enviadas para consolidação setorial na COF/SAG de cada Ministério ou equivalente nos Órgãos, seguindo para a consolidação geral pela SOF/MPO formando, então, a Proposta Orçamentária que o Chefe do Poder Executivo encaminha ao Congresso na forma de Projeto de Lei.

    http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020301

  • A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI, é a unidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), também atuando na análise dos investimentos e gastos estratégicos de governo, com atenção ao impacto territorial e a articulação dos investimentos privados e de estados e municípios, para promover uma cooperação federativa em prol do desenvolvimento.

  • Os processos de elaboração da LOA são gerenciados pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), acredito que a questão esteja errada por conta da palavra "todas", já que a coordenação interna dos órgãos setoriais e orgãos orçamentários junto a suas respectivas unidades de orçamento é realizado pelas próprias instituições. 

  • GABARITO: ERRADO.


    A SOF coordena todo processo de elaboração da LOA, mas não participa das etapas internas das Unidades, por exemplo. Tal processo inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias pelas Unidades Gestoras (UG), observados o PPA e a LDO, então são enviadas para consolidação setorial na COF/SAG de cada Ministério ou equivalente nos Órgãos, seguindo para a consolidação geral pela SOF/MPO formando, então, a Proposta Orçamentária que o Chefe do Poder Executivo encaminha ao Congresso na forma de Projeto de Lei.
     

    Prof. Agamenon Franco.

  • A SOF coordena todo processo de elaboração da LOA, mas não participa das etapas internas das Unidades.

     

    Por exemplo, tal processo inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias pelas Unidades Gestoras (UG), observados o PPA e a LDO, essas propostas são enviadas para a consolidação setorial na COF/SAG de cada Ministério ou equivalente nos Órgãos, seguindo para a consolidação geral pela SOF/MPO, formando, então, a Proposta Orçamentária que o Chefe do Poder Executivo encaminha ao Congresso na forma de Projeto de Lei.

ID
979183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.


No âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da implementação de um conjunto de ações em todo o território brasileiro.

Alternativas
Comentários
  • Esta questão é bem ruim. Será que o examinador pretendeu dizer que o temo "iniciativa" somente pode ser interpretado como um projeto novo ? De situações novas e portanto não são alteradas e sim criadas do zero ? Barbaridade.
  • LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
    Art. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
    § 1o O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
    III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.

  • Errado! É o Objetivo que diz o que será feito, a Iniciativa diz o que será entregue.


    Segundo o Manual Técnico de Orçamento 2013 - Página 32:

    Informações Principais do Programa:
    OBJETIVO -     O que será feito?
    INCIATIVA - O que será entregue?


     

  • GABARITO: ERRADO.


    Item cobrado repetidamente em concursos que cobram mais AFO. Ele está tratando do "Objetivo" e não da iniciativa. Segundo o Manual Técnico de Orçamento 2015:
    Informações Principais do Programa:
    Lei 12593/2012, Art. 6°. O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de ReferêncÜl. (Expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade).
    Objetivo - O que será feito?
    Iniciativa - O que será entregue?
    Valor Global- Estimativa dos Recursos para Objetivos
    Valor de Referência- Parâmetro Financeiro (por Prog. Temático).
     

    Prof. Agamenon Franco.

  • LEI 13.249 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

    Art. 6o O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:

    [...]

    c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizam os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.

    Resposta: errado.

ID
979186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes:


Suponha que determinada unidade orçamentária tenha obtido a aprovação de um crédito para reforçar dotação existente em seu programa de trabalho, destinada à compra de vacinas contra a poliomielite. Nessa situação, a vigência desse novo crédito estará restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, sendo vedada a sua reabertura.

Alternativas
Comentários
  • Caros Colegas,

    A questão se refere ao     CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ( aprovação de um crédito para reforçar dotação existente em seu programa de trabalho)

    Gabarito: Correto

    O     crédito suplementar não poderá ser reaberto, apenas os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos caso seja autorizados e sua PROMULGAÇÃO SEJA A PARTIR DE 01/09.

  • Créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. 

    Créditos adicionais suplementares  são aqueles destinados a reforçar dotação orçamentária já existente mas insuficientementecontemplada no orçamento.É autorizado por lei, podendo ser a própria lei orçamentária, e aberto por Decreto do Poder Executivo.Sua abertura depende de existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida deexposição justificativa.Vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.A Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares(somente) até determinada importância. 

    Créditos adicionais especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Leide Meios (LOA). O crédito especial cria novo item de despesa, para atender a um objetivo não previsto no orçamento.Sua abertura depende de existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida deexposição justificativa.É autorizado por lei e aberto por Decreto do Poder Executivo.Se a lei de autorização do crédito for promulgada nos últimos 4 (quatro) meses do exercício, poderá ser reabertono exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

    Créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes deguerra, comoção (perturbação) interna ou calamidade pública.Independem da existência prévia de recursos;Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 (quatro) meses do exercício, poderá ser reaberto noexercício seguinte, nos limites do seu saldo, sendo incorporado ao orçamento do exercício financeirosubseqüente.

    Fonte: http://cetecportoalegre.tempsite.ws/aula_17_creditos_adicionais.pdf

  • Correto.

    O crédito suplementar é restrito ao mesmo exercício financeiro, ou seja, precisa terminar no mesmo exercício.

    Especias e extraordinários se iniciados nos últimos 4 meses ao término do exercício financeiro, poderão incorporar no exercício seguinte

  • Especial e Extraordinário , E de que podem viger até o terminino do Exercício  financeiro subsequente....

  • CERTO

     

    Trata-se de Crédito SUpleMEntar:

     

     

    - despesas inSUficientes;

     

    - Mesmo Exercício financeiro;

  • CORRETA

     

    A QUESTÃO SE REFERE A UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, ESTE QUE TEM SUA VIGÊNCIA LIMITADA A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO.

     

    OBS: SOMENTE O ESPECIAL E O EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SÃO LIMITADOS.

  • Os créditos adicionais classificam-se em:

     Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

     Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

     Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Art. 167 da CF/88 ressalta que:

    § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados,salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

    Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados.

    Sérgio Mendes

ID
979189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes:


Os recursos da União destinados à transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde não podem sofrer limitação de empenho, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

Alternativas
Comentários
  • Certo 
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp141.htm

    Art. 28.  São vedadas a limitação de empenho e a movimentação financeira que comprometam a aplicação dos recursos mínimos de que tratam os arts. 5o a 7o.


    CAPÍTULO III

    DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

    Seção I

    Dos Recursos Mínimos 

    Art. 5o  A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. 

    Art. 6o  Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios. 

    Art. 7o  Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal. 

  • QESTÃO CERTA

    NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO AS DESPESAS QUE CONSTITUAM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO ENTE (TAIS COMO OS PERCENTUAIS OBRIGATÓRIOS PARA SAÚDE  E EDUCAÇÃO), INCLUSIVE AQULEAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA, E AS RESSALVADAS PELA LDO
  • CERTO

    Lembro que quando se fala em saúde pode "tudo"! Há vários casos que beneficiam a saúde em toda a legislação.

    Por exemplo: uma entidade privada não pode celebrar convênio com um órgão se não comprovar ter exercido a matéria objeto do mesmo nos últimos 3 anos. Exceção disso: entidade privada integrante do SUS 

  • CERTO. Conforme o § 2º do LRF, não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • O item não falou que a transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde era obrigatória.

  • Gab.: CERTO

    Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias

    § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Alexandre, corrija-me se eu estiver errado, as transferências são obrigações constitucionais da União. Se incluindo, portando, nas hipóteses onde não poderá haver limitação, como previsto na LRF.

  • Como não se discute com a assertiva, a prudência manda marcar como correta. Mas a União pode repassar para municípios recursos destinados à saúde que não sejam provenientes de obrigação constitucional ou legal. A banca deveria ser mais específica e mencionar as despesas legalmente obrigatórias relativas à saúde. Enfim... Vamos em frente!

  • A redação do § 2º do art. 9 da LRF foi modificada:

    § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Gab: CERTO

    O gabarito pode ser confirmado a partir do §3° do Art. 25 da LRF que diz:

    • §3°: Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, EXCETUAM-SE aquelas relativas a ações de educação, SAÚDE e assistência social.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Além disso, amigos, cuidado! Houve alteração no §2° do Art. 9° da LRF em 2021. Veja!

    • §2°: NÃO SERÃO objeto de LIMITAÇÃO as despesas que constituam obrigações CONSTITUCIONAIS e LEGAIS do ente, INCLUSIVE aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à INOVAÇÃO e ao DESENVOLVIMENTO científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Essa parte sublinhada em azul foi acrescida!

ID
979192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes:


Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Nos casos de abertura de créditos especiais ou extraordinários, em que há necessidade de criação de um novo programa de trabalho, deve-se proceder à solicitação de uma alteração orçamentária qualitativa. Tal alteração implica a criação de uma nova ação com todos os seus atributos, ou no desdobramento de uma ação existente em novo subtítulo. A solicitação de alteração qualitativa pode partir da UO, do órgão setorial ou mesmo da SOF. 
    Ao identificar a necessidade de criação de programa de trabalho para créditos especiais ou extraordinários, a UO, ou o órgão setorial, deve fazer a solicitação por meio do módulo qualitativo do SIOP. A UO solicitante, ou o órgão setorial, deve prestar informações claras e precisas para o entendimento e a análise do pedido. 

    Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014_290713.pdf

  • UA --> UG --> SETORIAIS (ministérios, Casa Civil, Vice-presid., AGU) --> Órgão central (Ministério da ECONOMIA).

    SOF (OF + OSS) = Órgão específico.

    Bons estudos.

ID
979195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes:


Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    A questão está errada ao afirmar que a não execução do crédito orçamentário consignado incorrerá em crime de responsabilidade.
    CF, art. 85: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
    ...
    VI - a lei orçamentária;
    ...
    Porém, o orçamento é autorizativo e não impositivo, ou seja, o presidente não é obrigado a executar um crédito orçamentário que está consignado no orçamento, ele apenas está autorizado a executá-lo.
  • Perfeito o comentário anterior.

    Acrescento que foi aprovado pelo Senado um projeto de lei para implantação do orçamento impositivo. Acredito em muitas questões futuras (discursivas também) sobre esse assunto.

  • Cuidado, escolares!

    A partir de 2014, o orçamento será, sim, impositivo e portanto haverá crime de responsabilidade acaso haja créditos empenhados e que não sejam utilizados, ou emendas ao orçamento (digamos, parlamentares), com recursos, plano de trabalho aprovado, assim como a referida emenda, previsão orçamentária e o responsável não empenhar o valor. Ou seja, são duas condutas atualmente passíveis de responsabilidade: o empenho e a execução. Fiquem ligados.

  • Pessoal,

    Não confundam: o orçamento de 2014 não é impositivo, mas sim as emendas dos parlamentares existentes nele. Uma coisa não tem nada a ver com a outra... tomem muito cuidado com isso. 

    Fonte: aula do professor Giovanni Pacceli no IGEPP para o concurso de auditor de controle interno do GDF.

  • No Brasil, a maior parte do orçamento é autorizativo. Existe, portanto, a discricionariedade (conveniência e oportunidade) para avaliar o que deve ou não ser executado. Assim, regra geral, não constitui crime.

    Prof. Marcos Diniz

ID
979198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.


O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.

Alternativas
Comentários
  • Questão certa.

    Segundo a lei 4320/64:

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)

    § 3º - O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.  (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979)

  • O órgão público que disponha de crédito, em moeda estrangeira, que não tenha sido pago depois de transcorrido o prazo contratual deve inscrevê-lo na dívida ativa, convertendo o seu valor em moeda nacional à taxa de câmbio oficial para compra na data da notificação ou da intimação do devedor ou, à sua falta, na data da inscrição na dívida ativa.

    Gostaria de entender a questão! Se foi pago antes de transcorrido o prazo como pode ser inscrito em dívida ativa?

  • Gabarito: Certa

     

    O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários (art. 39, § 3º, da Lei 4.320/1964).

     

    Fonte: Professor Sérgio Mendes
     

ID
979201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.


O cálculo da previsão da receita deve limitar-se ao exercício financeiro a que se refere a proposta de lei orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos.
     

  • ERRADA!!!

    DE acordo com a LEI 4302:


    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

            a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

            b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

            c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;



  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 12 da LRF. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  • errada. art. 22 da lei 4320/64.

    a proposta orçamentária compor-se-á:

    ........... a receita arrecadada  nos três ultimos exercícios anteriores àqueles em que se elaborou a proposta;

    a receita previstapara o exercício em que se elabora a proposta;

    a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.

  • Cálculo da previsão da receita deve ser acompanhado da sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os 2 seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia e premissas utilizadas.

    Previsão = Base de cálculo x Índice de preço x Índice de quantidade x Efeito legislação

  • ERRADA..

    A PREVISÃO É UMA ESTIMATIVA DAS RECEITA ORÇAMENTÁRIAS ,SENDO CALCULADA PARA O ANO DA VIGÊNCIA DA LOA E PARA OS 2 ANOS SEGUINTES.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Errada

    Não é limitada ao exercício financeiro.

    Etapas da Receita Pública = PLAR

    Previsão.

    Lançamento.

    Arrecadação.

    Recolhimento.

    PREVISÃO = É uma estimativa ou projeção das receitas orçamentárias, sendo calculada para o ano de vigência da LOA e para os dois seguintes.

    Obs: Nem todas as receitas serão previstas.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • Vide art.12, LRF.

    Bons estudos.

ID
979204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.


Suponha que determinada lei preveja vantagem aplicável a determinado beneficiário da previdência social e que esse beneficiário protocole o pedido de pagamento do referido benefício depois de encerrado o exercício financeiro em que ocorreu o respectivo fato gerador. Nessa situação, o pagamento ao beneficiário deverá ser contabilizado como despesas de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CORRETA

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

            Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

            Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

            Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.


     

  • O dispositivo citado pela colega consta na Lei n°4.320/64. :]

  • Se a lei fez previsão da despesa e ocorreu o fato gerador ainda no exercício vigente, houve portanto, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO da despesa. É com a LIQUIDAÇÃO que se confirma o fato gerador. Despesas EMPENHADAS, LIQUIDADAS, NÃO PAGAS SÃO Classificadas em RESTO A PAGAR (PROCESSADOS).

    Alguém pode compartilhar?

  • Pessoal, eu entendi que a despesa seria incorporada em restos a pagar...alguém poderia explicar melhor essa questão?

  • DECRETO 93.872/86

    Significado de Despesas de Exercícios Anteriores: 

    Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37).

    Agora veja o significado de todos aqueles que se encaixam como Despesas de Exercícios Anteriores:

    § 2º Para os efeitos deste artigo, considera-se:

    a) despesas que não se tenham processado na época própria, aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b) restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. (Veja que este é o caso citado na questão, o beneficiário da previdência social tinha direito ao pagamento criado em virtude de lei, mas, como protocolou o pedido após o encerramento do exercício financeiro, seu direito só foi reconhecido após também).

    Obs.: Não confundir com Restos a Pagar (RP), pois em RP, a despesa está, no mínimo, empenhada. Já em Despesas de Exercícios Anteriores, a despesa sequer chegou ao estágio de empenho e se encontra ainda no estágio de fixação.

    Restos a Pagar: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas (Lei nº 4.320/64, art. 36).

    Empenho: Segundo o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

    Ora, se o beneficiário não havia protocolado o pedido, e a obrigação ainda havia sido gerada e se não havia sido empenhada até 31 de dezembro, logo, não há que se falar em restos a pagar.

    Gabarito: CERTO.

  • CERTO!

    Há três situações em que o pagamento ficará contabilizado como despesa de exercícios anteriores:

    1 - Despesas não processadas na época própria;

    2 - Restos a pagar com prescrição interrompida;

    3 - Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício.

    A questão encaixa-se na situação 3, uma vez que foi determinada por lei uma obrigação de pagamento, mas como o beneficiário só protocolou o pedido no ano seguinte, seu direito só foi reconhecido após o término do exercício.

  • Desculpe Rogério mas não concordo com sua explicação. A despesa não é prevista , mas sim fixada no Planejamento Orçamentário.

  • Não houve empenho, a obrigação decorre de lei.

    A Tâmara citou três casos de DEA:

    1 - Despesas não processadas na época própria;

    2 - Restos a pagar com prescrição interrompida;

    3 - Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício.

    Mas, complementando, existe um quarto caso não citado por ela:
    4 - Reforço de Restos a Pagar não processados.

  • Questão confusa. Até agora não entendi...

  • Certo, compromisso reconhecido após encerramento do exercício em que ocorreu o fato gerador.

ID
979207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.


Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.

Alternativas
Comentários
  •  Certo...esse empréstimo é do tipo ARO( antecipação de parte de seus tributos), flutuante.

    Lei 4320

     Art. 92. A dívida flutuante compreende:

            I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

            II - os serviços da dívida a pagar;

            III - os depósitos;

            IV - os débitos de tesouraria.


    Decreto 93.872/86


                  Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

  • Certa

    Conceituando:

    Dívida Flutuante: É aquela contraída pelo tesouro nacional por um breve preíodo de tempo, quer como administrador de recursos de terceiros, quer como para atender às necessidades momentâneas de caixa. Necessitam de autorização orçamentária para sua quitação.

    Não confundir com Dívida fundada, que compreende os compromissos de exibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou emissão de contratos para atender desequilíbrio orçamentários ou financiamento de obras. Dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  • O Art.38 da LRF diz que as operação de crédito por antecipação de receita-ARO destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

    Na LEI 4.320 em seu art. 92 diz que:

      A dívida flutuante compreende:

      I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

      II - os serviços da dívida a pagar;

      III - os depósitos;

      IV - os débitos de tesouraria.  

    Débitos de Tesouraria são Operações de Crédito por Antecipação de Receita



  • Me tirem uma dúvida:

    AROs não são vedadas para o pagamento com despesa de pessoal??? Realmente fiquei confuso agora.



    Art. 167. São vedados:

    (...)

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)




  • Marcelo, veja: São vedados: a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na questão não diz que a instituição financeira concedente do empréstimo é do Governo, portanto não há vedação. Foi assim que interpretei. Favor corrijam-me se estiver errada. 

  • Acho que é isso mesmo Elaine Ventura, obrigado!

  • Legal, que isso é ARO e ARO é dívida flutuante é correto, mas pegar empréstimo para pagar pessoal, mesmo que seja ARO, isso não é proibido? o.O

  • Conforme Marcelo Hauck citou a legislação e Elaine Ventura comentou, o meu entedimento é que se pode pegar emprestado junto à instituição privada (ex: bancos privados) para pagar despesa de pessoal. O que, acredito, não poder é pegar emprestado em instituição financeira estatal do ente (ex: banco Caixa Econômica, no caso da União). 

  • Acredito, que mesmo que tivesse sido com Instituição Financeira do Governo estaria certa, pois apesar de ser vedado concessão de empréstimo para pagamento de pessoal, a contabilidade deve prestar as informações tal como ocorreram. Pois senão, além do administador que respoderia pelo ato, o reponsável pela contabilidade também, pois uma de suas funções e evidenciar como esta o patrimonio público, prestando as devidas informações acerca do mesmo.

  • É isso mesmo que a Elaine Ventura postou. Vejam uma outra questão CESPE:

    (CESPE - Advogado Î AGU Î 2012) Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.

    Errada!

  • GABARITO: CERTA

     

    QUESTÃO:

    Considere que determinado município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários. Nessa situação, deve-se considerar essa operação dívida flutuante.

     

    Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita; ("antecipação de parte de seus tributos"= ANTECIPAÇÃO DE RECEITA)

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

     

    NÃO HÁ O QUE QUESTIONAR, QUESTÃO CORRETA!

     

    DEUS NO COMANDO SEMPRE...

  • Gente que ARO é Dívida flutuante eu sei e concordo, isso tá certo!

    Meu problema em entender está no trecho: "município contrate empréstimo com instituição financeira que consista na antecipação de parte de seus tributos para pagamento da folha de salários de seus funcionários"

    o Art. 167, X da CF/88 diz :

    X -  (é vedada) a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    isso não tornaria o quesito errado?

    #semviolência... é só uma dúvida! Quem puder ajudar fico grato.

  • Pessoal vamos ser mais camarada, esse comentário vale para qualquer outra postagem, quando citar um determinado artigo , citem também dá onde vem o bendito do artigo, qual a lei ou decreto.

    Quase pirei o cabeção pra saber de onde era o tal art. 115 até que uma boa alma citou o decreto 93.872/86.

     

  • A situação da questão não é vedada pela LRF?

    Como pode ser considerada Op. de Crédito por ARO se é equiparada a Op. de Crédito Normal.

    LRF, Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no 7o do art. 150 da Constituição.

  • Caro Luís. A Lei diz: cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. Na questão não foi dito que o fato gerador ainda não ocorreu. Assim, caso o fato gerador já tenha ocorrido, cabe a tal operação de crédito para antecipar os tributos. Até mesmo porque, o fato gerador é que irá configurar uma relação de contribuinte "devedor" com o Estado "credor". Essa relação é fundamental para que a instituição que for fazer empréstimo ao ente saiba que o ente tem uma relação séria com quem lhe deve e, portanto, ele terá como arcar com a sua dívida perante o "banco" que lhe emprestará o dinheiro.

  • Esse empréstimo é uma ARO e,sendo assim,será considerado uma dívida flutuante.

  • Gab: CERTO

    ARO destina-se a atender INSUFICIÊNCIA DE CAIXA.

  • Certo

    Op. créd.para DC é VEDADO aos ENTES e SUAS IFs -

    É permitido op. créd. com IF PRIVADA para DC

    Entes e bancos estatais estão proibidos.

    Bancos privados podem ARO para DC.

  • Gab: CERTO

    Galera, a Dívida Flutuante é de curto prazo, ou seja, inferior a 12 meses e compreende os:

    1. Restos a pagar;
    2. Serviço da dívida a pagar;
    3. Depósitos;
    4. Débitos de tesouraria.
ID
979210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.


O estágio da fixação da despesa deve preceder obrigatoriamente o estágio do empenho

Alternativas
Comentários
  • Questão CORRETA! A fixação é o primeiro estágio da despesa, fazendo parte do planejamento, etapa anterior à execução, da qual faz parte o empenho.

    O estágio de FIXAÇÃO da despesa faz parte da etapa PLANEJAMENTO da despesa. O primeiro estágio a ocorrer.

    Já o estágio de EMPENHO ocorre na etapa de EXECUÇÃO da despesa, posterior à do planejamento.
    A etapa de execução é formada por: empenho, liquidação e pagamento.

    Por último ocorre o controle e avaliação.

    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo, 4ª edição
  • Fases da despesa (F E L P).

    Fixação;
    Empenho;
    Liquidação;
    Pagamento.

  • A Fixação das Despesas é compreendida na ETAPA do Planejamento Orçamentário das despesas, assim como A Programação, A Licitação, A Descentralização/Movimentação e a Contratação. Seguindo a ordem ocorrem as etapas da Execução(cuja composição é definida por 3 ESTÁGIOS: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) e a Etapa final do Controle e Avaliação.

    Quem elaborou a questão considerou FIXAÇÃO como Estágio. Procurem no Manual das Despesas STN/SOF. Etapas não se confundem com os ÚNICOS 3 ESTÁGIOS: EMPENHO - LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO.


    Caberia Recurso!!!


  • Errei esta questão por pura falta de atenção

    A fixação da despesa ocorre na fase de planejamento. 

    Segundo Augustinho Paludo existem 3 etapas

    São elas:

    Planejamento (fixação da despesa)

    Execução (Divide-se em 3 estágios: empenho,liquidação e pagamento)

    Controle e avaliação 

    PRECEDER significar ANTECEDER, ANTECIPAR

    E realmente, a fixação de despesa antecede OBRIGATORIAMENTE o empenho.



  • Não a despesa sem devido empenho. 

  • Apenas um complemento.
    Artigo 59, Lei 4.320/64
    O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

    Ou seja, é condição prévia para o emprenho de determinada despesa, a existência de dotação (autorização) orçamentária com saldo suficiente para atendê-la.

    Logo, a fixação da despesa precede (antecede) obrigatoriamente o empenho.

    Fiquem com Deus e bons estudos. ;D

  • Só uma observação pessoal.

    O estágio de fixação(previsão) da despesa necessarimente precede o de empenho, porém existe a possibilidade de se empenhar despesas  não fixadas, como é o caso de algumas despesas extraordinárias.
    Abraço a todos

  • Eu criei um Mnemônico.

    Fases Receita: PLAR (Previsão - Lançamento - Arrecadação - Recolhimento) 

    Sendo que LAR é fase de Execução da Receita..

    Fases da Despesa: FELiP (Fixação - Empenho - Liquidação - Pagamento)

    Sendo que ELiP é fase de Execução da Despesa.

  • A questão está pessimamente formulada.

    "Estágio da despesa" não é o mesmo que "etapas da despesa".

    Etapas, existem 3:

    - planejamento e contratação;

    - execução;

    - controle e avaliação.

    Estágios, existem 3 dentro da etapa de execução:

    - empenho;

    - liquidação;

    - pagamento.

    Em nenhum momento o Manual de Despesa Nacional ou o livro de Augustinho citam a "fixação da despesa" como um estágio do planejamento. Apenas se diz:

    "A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação."

    Não está explícito em nenhum lugar que "a fixação de despesa orçamentária" é um estágio junto com as demais, apenas afirma que a etapa do planejamento é por ela, e outros itens, composta.

    A meu ver, ocorreu uma impropriedade na questão que a invalidaria.

  • Art. 58 - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pegamento pendente ou não de implemento de condição.


    Art. 60 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.


    Inc. 1: em casos especiais previstos em legislação específica será dispensada a emissão de nota de empenho.

  • GABARRITO (CORRETO)

    O OBRIGATORIAMENTE, pode confundir e supor que esteja errada a questão,  mas a afirmativa é correta, pois qualquer despesa deve estar prevista para que possa haver empenho, e fixada, o empenho é obrigatório sem exceção, já a nota de empenho é em regra necessária mas tem exceção.

  • Com todo respeito, essa questão não me parece correta, ou, pelo menos, está mal formulada.

    "Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.


    O estágio da fixação da despesa deve preceder obrigatoriamente o estágio do empenho."


    Um despesa realizada por meio de abertura de crédito adicional extraordinário não passa pelo estágio da fixação (que está dentro da etapa do planejamento). A fixação/planejamento ocorre na LOA. Se o termo "obrigatoriamente" fosse substituído por "em regra", concordaria com os senhores. "Obrigatoriamente", assim como sempre e nunca, é muito comprometedor.

  • Fixação/Planejamento

    Empenho

    Liquidação

    Pagamento

  • É vedado a Realização de despesa sem prévio empenho (Indispensavel) 

  • Questão correta! Errei por vacilo. Fixação sempre antes do empenho. 

  • FIXAÇÃO OU PROGRAMAÇÃO (FELP)

    A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas. Assim, fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da LOA, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    A legislação não permite a inversão de qualquer estágio. O que pode ocorrer é exceção quanto ao estágio da programação, como acontece com as despesas realizadas por meio da abertura dos créditos extraordinários. Esse tipo de despesa não passa pelo estágio da programação, em virtude da imprevisibilidade e urgência.



    Fonte: Prof. Sérgio Mendes.

    Gab: Correto


  • perdoem-me os evangélicos...

    FI(xação);

    E(mpenho);

    L(iquidação);

    PAGA(mento).

  • Apesar de algumas vezes não ser considerada estágio da despesa, já que faz parte do planejamento, a fixação é sempre anterior ao empenho. Então, item CERTO

  • A legislação não permite a inversão de qualquer estágio. O que pode ocorrer é exceção quanto ao estágio da programação, como acontece com as despesas realizadas por meio da abertura dos créditos extraordinários. Esse tipo de despesa não passa pelo estágio da programação, em virtude da imprevisibilidade e urgência.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes.

     

    Ok, no caso de crédito extraordinário não passa pelo estágio da programação, mas no caso de outras despesas, obrigatoriamente obedecerá a ordem (FELP), tornando a assertiva correta.

  • O "OBRIGATORIAMENTE" deixa a questão errada. Da forma colocada não poderia haver qualquer exceção. Repito abaixo definição do professor Sérgio Mendes que foi usada, ao meu ver, erroneamente, para justificar o gabarito como correto. Mais uma dequelas questões que, caso o gabarito indicasse correto, não faltariam defensores da banca usando exatamente os crédtos extraordinários como justificativa. 

     

    Como outro ponto relevante, em nenhum momento foi falado que a despesa ocorreria sem prévio emprenho. A relação foi outra, entre fixação e empenho.

     

    FIXAÇÃO OU PROGRAMAÇÃO (FELP)

    A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas. Assim, fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da LOA, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

    A legislação não permite a inversão de qualquer estágio. O que pode ocorrer é exceção quanto ao estágio da programação, como acontece com as despesas realizadas por meio da abertura dos créditos extraordinários. Esse tipo de despesa não passa pelo estágio da programação, em virtude da imprevisibilidade e urgência.

     

     

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes.

  • Pelo amor de Deus! Essa questão é meio antiga, mas não adianta quererem justificar dizendo que o gabarito estava correto. Com devido respeito, todo mundo sabe que não adianta nada descutir ou ficar descontente com as Bancas. No entanto, essa questão está mais do que ERRADA.

    QUANDO A QUESTÃO REMETE: "O ESTAGIO DA FIXAÇÃO DA DESPESA DEVE OBRIGATÓRIAMENTE PRECEDER O ESTÁGIO DE EMPENHO" está afirmação não está correta, NEM A PAU!!! ACEITO O GABARITO, só NÃO ME VENHAM JUSTIFICA-LO COMO SE ESTIVESSE DEVERÁS CORRETO. 

     O ESTÁGIO DE FIXAÇÃO, nem todos doutrinadores o reconhecem sendo como estágio da despesa em estrito senso, mas até aí tudo bem, se a banca quer dizer que ele é estágio da Despesa, Ok!. Agora dizer que ele obrigatóriamente tem que preceder, ou seja ACONTECER ANTES DOS DEMAIS, isso está erradissimo. Pelo simples fato que existe despesa que não é programada e nem fixada, exemplo as Extraordinárias, digam-me como prever e fixar algo que não se sabe que ocorrerá, se soubesse não seria extraodinária, seria improbidade/irresponsabilidade administrativa LIA 8429, + CRIME previsto no Art 359 D no cp, do ordenador por executar despesa não prevista e não autorizada em orçamento. Em contra partida, justifco meu ponto de vista com uma diferente afirmação dentro do mesmo tema, no qual seria certo dizer: o estágio de EMPENHO - esse sim  é obrigatório sua ocorrencia juntamente com os outros dois, liquidação e pagamento - deve preceder a fase de liquidação e pagamento em todas despesas Pub.

     

    PESSOAL, aceitar o gabarito é uma coisa. ACEITO DE BUENAS!!!, mas tentarem justificar o injustificavel só atrapalha os colegas que porventura estejam começando. O correto seria a galera comentar dizendo que esse tipo de questão que tem gabarito duvidoso - nesse caso nem tão duvidoso, infelizmente é comum - para quem não está mto acostumado à abscuridade do mundo das provas de concurso desencanar e partir para a próxima.... Vida que segue. Infelizmente, sem lei que regulamente as provas de concurso, não há o que se fazer. Abc

  • Gab: Certo

     

    Entendi da seguinte forma:

    a fixação vai preceder obrigatoriamente o empenho porque as fases não podem se inverter e portanto se houver a fixação está não pode vir depois do empenho e sim antes.

     

    Mas realmente, se for essa a lógica da questão, a redação ficou horrível!

  • esta questão a cespe tem que se resolver é estágio ou não.

  • Segundo Sérgio Mendes, a legislação não permite a inversão de qualquer estágio.

  • GAB certo. poxa isso que desanima  , O CESPE coloca que previsao NAO é estágio outra hora diz que é , assin nao dá pra entender nadaaaaa

  • Errei a questão, mas entendo o gabarito. Sabe-se a que a etapa de fixação não encontra lugar entre as leis orçamentárias, mas tão somente na doutrina, como o enunciado não especificou nenhuma lei em torno da questão o gabarito é justificável.

  • Estágios  da  execução  da  despesa  pública:  FI EM LI PA. 

     

    FIxação ✔ 

    EMpenho, ✔ 

    LIquidação. ✔ 

    PAgamento.   ✔ 

  • De fato, a fixação deve vir antes do empenho pois a legislação não permite a inversão de qualquer estágio. O que acontece é uma exceção quanto as despesas extraordinários. Nesse caso, a etapa da fixação não existe. (a etapa não vem depois do empenho, ela apenas não existe!). Se a questão falasse que a fixação é obrigatória estaria errada por esse motivo, logo assertiva correta.

  • 4320/64

    NÃO SE REALIZA DESPESAS SEM O PRÉVIO EMPENHO, COMO RG.

    EXC: Casos urgentes em que o empenho é simultânea à execução.

    ABC

  • MEU DEUS, DEPOIS DE MIL QUESTÕES DIZENDO QUE PODE-SE REALIZAR DESPESAS SEM FIXAÇÃO...

ID
979213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.


Considere que a vigência de um contrato assinado por um órgão público com determinada empresa se encerre em julho de determinado ano e que, ao final do contrato, ainda haja pagamentos a fazer. Nessa situação, o órgão deverá inscrever o saldo devedor em restos a pagar imediatamente após o término do contrato.

Alternativas
Comentários
  • Entende-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, aquelas cujo segundo estágio da despesa (liquidação) já ocorreu, caracterizando-se como os compromisso do Poder Público de efetuar os pagamento aos fornecedores

    Desta forma a dívida só será inscrita em restos a pagar se não forem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
  • Lei 4320

     Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

            Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • Lei 4320

     Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Conforme especificado no artigo supracitado, os restos a pagar devem ser considerados até o dia 31 de dezembro! A questão está errada porque ela diz que o saldo devedor em restos a pagar devem ser inscritos imediatamente após o término do contrato, o que não é verdade!!

    Pra aqueles que vão fazer MPU - especialidade: planejamento e orçamento, boa sorte!!! =DDDD

  • A questão erra ao falar " o órgão deverá inscrever o saldo devedor em restos a pagar imediatamente após o término do contrato.", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente, distinguindo-se as processadas das não processadas.

    GABARITO: CERTA.


  • Serão inscritas em RAP se não forem pagas até 31/12 do exercício.

  • Acertei com base nessas anotações do caderno.

     

    Decreto 7.654/2011 

     

    Art. 68 - A inscrição de despesas como Restos a Pagar no encerramento do exercício financeiro da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para Empenho e Liquidação da Despesa.

     

    1º - A inscrição prevista como Restos a Pagar Não Processados fica condicionada à: Indicação pelo ordenador de Despesas.

     

    Assim, NÃO EXISTE INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. Esta é condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.

     

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes (Estratégia Concursos)

     

    Qualquer equívoco, favor, corrigir! 

  • ERRADA..

    TERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO CORRENTE PARA PAGAR ,CASO NÃO ACONTEÇA , SERÁ INSCRITO EM RESTOS A PAGAR.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes

    Os empenhos referentes a despesas já liquidadas  e não pagas, assim como os empenhos não anulados, serão  inscritos  em  Restos  a  Pagar  no  encerramento  do  exercício  (31/12)  pelo  valor  devido  ou,  se  não conhecido, pelo valor estimado, desde que satisfaça às condições estabelecidas para empenho e liquidação da despesa, pois se referem a encargos incorridos no próprio exercício. 

     

    Logo, no caso em tela, o órgão deverá inscrever em restos a pagar apenas o que for empenhado e não pago até o fim do exercício financeiro (e não ao fim do contrato).

ID
979216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.


No estágio da liquidação da despesa, devem-se apurar as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado.

Alternativas
Comentários
  • O estagio de liquidação da receita visa apurar :
    O que ?- bem ou serviço
    Quanto?
    Quem - Credor

    Portanto , item errado.
  • Lei 4320

      Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

            § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

            I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

            II - a importância exata a pagar;        (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)

            III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

            § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

            I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

            II - a nota de empenho;

            III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • Lançamento:
    É identificar o sujeito passivo da obrigação;
    Apurar o valor a ser pago;
    Determinar o prazo para pagamento;

    art.53 lei 4.320-64 - Lançamento... verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  • Alguém pode explicar esse item melhor? Ele ainda não está claro para mim...
  • ERRADO

    O estágio de execução da despesa - liquidação - tem o objetivo de verificar o direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios antes de se realizar o pagamento, e não apurar as condições de aquisição.

  • Tá certo que a questão não traz o texto literal da lei sobre o que é liquidação, mas as condições de fornecimento do bem ou serviço são coisas que precisam serem vistas para apurar o direito adquirido do credor... 

  • Acredito que a apuração das condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado acontece no recebimento do objeto contratado.  

  • Acredito que, apesar do comando da questão, ela abordou também uma parte de licitação. Uma vez que as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado são apuradas no momento do recebimento. Uma vez atestada a nota fiscal, esta será o DOCUMENTO COMPROBATÓRIO para que seja realizada a liquidação.

  • Lei 4320

      Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

            § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

            I - a origem e o objeto do que se deve pagar; (E NÃO as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado. )

            II - a importância exata a pagar;        (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)

            III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  • Acredito que a assertiva, apesar de não utilizar o texto usualmente conhecido, está certa na sua colocação. Não vejo como essas verificações, que são fundamentais, poderiam ocorrer no empenho ou no pagamento.

     

    Ocorre que o enunciado cita a LRF e, segundo pesquisei, não há qualquer menção na referida normal ao que foi apresentado.

  • Cespe Cespiando

  • Estagio do Recebimento ( Lei 8.666 art. 73 e 74) = verificação/ apuração dos (bens, serv. e obras)

     

    dif. 

     

    Estagio da Liquidação ( Lei 4.320 art. 63) = verificação dos documentos. Afim de apurar  origem e objeto, a importancia e a quem se deve pagar.

  • Primeiro: empenha

    Segundo: recebe

    Terceiro: liquida

    Quarto: paga

    A questão está falando do 'recebimento', e não da liquidação.

    Lei 8.666: Art. 76. A Administração rejeitará (não receberá), no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

    Não é liquidação. É, de fato recebimento.

    Além disso, a Lei 4320, ao narrar o que será feito na etapa de liquidação, não diz nada sobre " as condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado" - inclusive, isso mais se aproxima à condução de auditoria para fins de responsabilização.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

    I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II - a importância exata a pagar;

    III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    Resposta: errado.

  • Gab. C (??)

    O recebimento do item de material é a etapa intermediária entre a compra e o pagamento ao fornecedor. Somente após o recebimento (etapa que, nos órgãos públicos, refere-se à etapa de liquidação da despesa) é que o pagamento é autorizado. As condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado ocorre na etapa intermediária do recebimento (conferencia quantitativa e qualitativa).

    Basta pensar: como será feita a verificação do direito adquirido pelo credor se não há apuração das condições em que determinado bem foi fornecido ou em que determinado serviço foi prestado?

    *Melhor que ser mestre em Ctrl C e Ctrl V é compreender e interpretar a questão. Se alguém tiver alguma resposta justificável, por favor me enviem mensagem :D

    -------------

    Fonte: ENAP, Apostila de Administração de Materiais

ID
979219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.


É vedada a consignação de dotações globais na LOA, ainda que sejam relativas a despesas decorrentes de contrato.

Alternativas
Comentários
  • Acho q isso está na Lei 4320...

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

    Na LRF está assim...
     § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. (reparem q não é ´´global``)

  •      Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

            § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

            § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

            § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    O comando da questão, como na anterior, deveria mencionar a Lei 4.320 e não a LRF.

  • ERRADO

    "É vedada a consignação de dotações globais na LOA, ainda que sejam relativas a despesas decorrentes de contrato."

    Não há vedação para consignação de dotações globais decorrentes de contrato.

  • Empenho global é diferente de dotação global.


    Pelo Princípio da Especificação (ou Discriminação) é vedado consignação de dotação global, tendo apenas 01 exceção: os programas especiais de trabalho. Mas isso é conforme a Lei 4.320, e não conforme a LRF como diz o enunciado. Por isso, que - para mim - o item está errado.

  • Então o erro seria que a LRF não trata da vedação de empenhos globais, e de que há uma exceção a essa regra (na 4320)?

  • Quando cai uma questão dessa é complicado: Não dá pra saber se quer a regra geral ou incluindo a exceção. A cespe já se posicionou em ambos. É foda..

  • Princípio da Especificação/Discriminação/Especialização

     

    - Este princípio afirma que é vedada a consignação de dotações globais na LOA destinadas a atender de forma indiferente (ao mesmo tempo - simultaneamente) despesas com pessoal, juros, equipamentos, materiais, serviços, transferências, outros. (art. 5º, L. 4.320/64)

     

    - Exceções: (casos em que pode haver dotação global)

    1ª) Programas especiais de trabalho - classificadas como investimentos (art. 20, p. único, L 4.320);

    2ª) Reserva de Contigência -   Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.   (Art. 91, DL 200/67)

  • LRF

    Art. 5º § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

  • Gab: ERRADO

    O gabarito está errado porque da forma em que foi colocado nos leva a crer que EM NENHUMA HIPÓTESE haverá a consignação de dotações globais na LOA, o que não é verdade. Há ressalvas quanto aos PETs. vejam...

    1. Art. 5o A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
    • Art. 20. - Parágrafo único. Os PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO (PETs) que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa PODERÃO ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.

    FONTE: Meu resumo da Lei 4.320/64, pág. 13. Solicite sua amostra: Soresumo.com.br@gmail.com

ID
979222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.


Se a União for condenada em ação judicial de indenização, mas a sentença correspondente ainda não tiver transitado em julgado no momento da elaboração do projeto de LDO, deverá o valor da ação ser incluído no anexo de riscos fiscais da referida lei.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA!!

    De acordo com a LRF  e a Constituição Federal:
     

    " Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição." 

    Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
  • Questão Correta!

    LRF
      Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  • Só a título de complemento... Os precatórios judiciais não entram no conceito de Risco Fiscal

    O anexo de riscos fiscais contém dois grupos:

    Riscos orçamentários: Possibilidade de não arrecadar o previsto ou realizar despesa além do fixado
    Riscos da dívida: Variação de taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos e os passivos contingentes
  • Fiquei em dúvida, a questão está certa ou errada? 
  • Oi Amanda. 

    Questão correta

    Entendo a questão como correta pq ainda não se configurou a  dívida da União. Seria um passivo contingente. Quando a decisão for julgada e se comprovar o débito da União ele deixará de compor os passivos contingentes e sairá dos riscos fiscais.

  • Correta e Caso a dívida já tenha transitado em julgado, não será mais um "Risco Fiscal" e sim uma realidade a ser prevista na LOA em suas despesas para o exercício.

  • Os precatórios decorrem de sentenças com transito e julgado, assim devem constar na LOA. No Risco Fiscal constam apenas as demandas judiciais em aberto.

     

    GAB CERTO

  • Sei que o meu comentário pode soar atécnico, mas penso assim: precatórios são dívidas já reconhecidas pela justiça e que o Poder Público, devedor, guarda no armário de modo a atrasar ao máximo o seu pagamento. Eles deverão constar na LOA, tendo em vista se tratarem de uma despesa (saída de dinheiro do caixa). Logo, precatórios tem a ver com o passado (uma situação que ocorreu lá atrás e que, agora, no presente, geram uma dor de cabeça real aos cofres públicos). Dizemos que passivos contingente deverão constar no anexo de riscos fiscais, pois ainda são um risco (não se concretizaram). Nesse caso, estamos falando de uma situação que ainda não se efetivou e que poderá se tornar realidade (dor de cabeça) no futuro. Assim, conclui-se que precatórios (por serem despesa real) constam na LOA e passivos contingentes (por terem aspecto futurístico) ficam apenas no anexo de riscos fiscais.

    Logo, certa.

  • RGF = passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetarem o equilibiro das contas públicas, bem como as medidas a serem tomadas, CASO SE CONCRETIZEM.

    Bons estudos.

ID
979225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.


Suponha que a União pretenda reduzir a zero a alíquota do imposto de produtos industrializados incidente sobre eletrodomésticos e utensílios de cozinha. Nessa situação, não será necessário demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária nem efetuar medidas de compensação por meio do aumento de receita.

Alternativas
Comentários

  •  Correta
    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:       

            I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 

            § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

            I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;

    Esses IMPOSTOS são os extrafiscais que têm como principal finalidade não só a arrecadaçao mas sim a estabilização da economia. São eles...II, IE,IPI e IOF.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

  • QUESTÃO CORRETA!!


    De acordo com a LRF:
    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
    § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
    § 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.
    § 3º O disposto neste artigo não se aplica:
    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;
    II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Correto

    o IPI é uma das exceções às regras da LRF sobre renúncias de receita. As outras são o IOF, o II e o IE, todos concebidos como impostos extrafiscais - ou seja, têm objetivos para além da simples arrecadação, alcançando a regulação de atividades econômicas.

    Isso está no art. 14, § 3º:

    § 3º O disposto neste artigo não se aplica:
    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

  • Os limites definidos na LRF referente a renúncia de receitas não abrangem às alterações das alíquotas  dos impostos extrafiscais II, IE, IPI, IOF e também cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Artigo 14 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

    A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita DEVERÁ estar acompanhada de ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001) (Vide Lei nº 10.276, de 2001) ISSO É UMA REGRA (NOSSO GRIFO)

    AGORA VEJAM A EXCEÇÃO

    (...)
    § 3° O disposto neste artigo NÃO se aplica:
    I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos:

    I - (II - importação de produtos estrangeiros),
    II- (IE - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados),
    IV- (IPI - produtos industrializados) e
    V- (IOF - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários)
    Do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1°

    UMA EXPLICAÇÃO DO PORQUE DESSAS EXCEÇÕES

    São tributos extrafiscais:
    IOF (Imposto sobre Operações Financeiras),
    IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),
    Imposto de Importação, Imposto de Exportação,
    ICMS (Combustível) e a
    CIDE (Combustível).

    Tributos extrafiscais, também conhecidos como regulatórios, são aqueles cuja finalidade principal é a REGULAÇÃO DO MERCADO, tendo a arrecadação tributária como finalidade SECUNDÁRIA.

    Os tributos extrafiscais não se submetem ao princípio de LEGALIDADE pois eles necessitam de uma dinâmica que o processo legislativo não possui, assim, se o dólar cai o governo pode aumentar o Imposto sobre Importações, se sobe o governo pode aumentar o imposto sobre exportações e assim regular o mercado (somente um exemplo).

    O IOF e o IPI podem ser majorados ou reduzidos mediante simples DECRETO, sendo admitida a medida provisória pelo princípio da fungibilidade. Já os Impostos de Importação e Exportação podem ser majorados ou reduzidos por Decreto, Medida Provisória e Portaria Ministerial, desde que publicada pelo Ministério competente.

    Na classificação dos Tributos Extrafiscais também estão o ICMS (Combustível) e a CIDE (Combustível).

    Esses dois são de competência dos Estados Federados e são aumentados ou reduzidos mediante acordo entre os Estados Federados.

    Fonte: http://andersontheodoro.blogspot.com.br/2011/03/tributos-extrafiscais.html

  • A regrinha do IPI, hehe.. coisa linda de papai !

  • Só lembrar, galera, IPI nãoooo!

    Gab: Certo

  • Gab: CERTO

    Assim como o IPI o II, IE e IOF também não.

    A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de...

    As regras do exposto acima NÃO SE APLICAM nos seguintes casos: alterações das ALÍQUOTAS dos impostos: II, IE, IPI e IOF. Ao cancelamento de débito cujo valor seja INFERIOR ao custo de cobrança.

    Art. 14, LRF.