Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.
Segundo o Institute of Internal Auditors (IAA), a atividade de auditoria interna deve ser independente e envolver a consultoria de processos da organização, identificando necessidades de melhorias operacionais e reduzindo as exposições a riscos.
Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.
Com relação à governança corporativa aplicável às empresas estatais, o Código Brasileiro das Melhores Práticas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, define três ferramentas — órgãos ou entidades — de governança: o conselho de administração, o conselho fiscal e a auditoria independente.
Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.
De acordo com a abordagem adotada pelo COSO II, no documento conhecido como ERM (Enterprise Risk Management), as estruturas de controles internos tradicionais devem ser substituídas por controles focados nos aspectos financeiros das organizações, dirigidos aos empregados ou servidores, e são de responsabilidade exclusiva dos órgãos de direção e de fiscalização.
Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código de Ética para os auditores do setor público, da INTOSAI, o preceito do sigilo profissional, segundo o qual as informações obtidas pelos auditores em razão de suas funções não podem ser reveladas a terceiros, não se aplica aos casos de cumprimento das responsabilidades próprias da respectiva entidade de fiscalização superior.
Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.
Para efeito de entendimento da abordagem da auditoria voltada para o setor governamental, deve-se levar em conta uma das características que o diferenciam das entidades do setor privado em geral é a concentração do poder, decorrência natural da heterogeneidade na composição e nas competências dos entes estatais.
Com relação às tomadas e prestações de contas da administração pública federal, julgue os próximos itens com base na Instrução Normativa n.º 63/2010, do TCU.
Incluem-se entre os responsáveis pela gestão os titulares dos órgãos diretivos colegiados e seus substitutos, durante todo o período dos respectivos mandatos, aí compreendidos diretoria, conselho de administração e conselho fiscal.
Com relação às tomadas e prestações de contas da administração pública federal, julgue os próximos itens com base na Instrução Normativa n.º 63/2010, do TCU.
Os contratos de gestão constituem referência para o exame do desempenho dos órgãos e entidades auditados. O pressuposto é que a melhoria da eficiência e a obtenção de resultados mais eficazes estejam condicionadas a um grau necessário e suficiente de autonomia e a um adequado sistema de avaliação do desempenho.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante a execução de seu trabalho, um auditor constatou que o órgão auditado disponibilizou bens a uma instituição privada por conta da realização de determinado convênio. Por desconfiança em relação à operação, esse auditor resolveu, apropriadamente, efetuar um pedido de confirmação, sem especificar os bens e respectivos valores, mas dos quais julgou não poder abrir mão da confirmação formal. Nessa situação hipotética, a técnica utilizada é denominada confirmação ou circularização positiva em branco.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.
Se a simples verificação de um lançamento contábil não for suficiente para fornecer ao auditor elementos de convicção sobre determinada transação, poderá ele proceder ao exame da documentação correspondente. Atendidos os requisitos formais quanto ao tipo e preenchimento do documento, deverá ele ainda avaliar a pertinência da operação com os objetivos do órgão auditado e a autorização para a sua realização.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.
A avaliação dos controles internos da organização constitui uma etapa preliminar à execução dos trabalhos de auditoria; seus papéis de trabalho servem, entre outras finalidades, para verificar a compatibilização entre as ações realizadas e o que foi previamente definido no planejamento dos trabalhos da auditoria.
Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.
A hipótese de o auditor se equivocar ao manifestar opinião de que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante constitui, na acepção das normas brasileiras de contabilidade um tipo de risco considerado insignificante.
Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
A CF, ao conferir ao TCU competência para realizar, inclusive por conta própria, auditorias de natureza operacional, reconheceu que, além de o controle externo ter como balizamento para sua atuação fiscalizadora os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, deve também contemplar os critérios da eficiência — com status de princípio constitucional da administração pública —, eficácia e efetividade.
Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.
Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.
Durante a fase de execução dos trabalhos de auditoria, a equipe encarregada deve aplicar os procedimentos previstos na matriz de planejamento em busca dos chamados achados. O achado é considerado negativo quando os indícios de impropriedade ou irregularidade não produzem evidências.
Com referência às evidências, à comunicação e ao monitoramento dos resultados do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Se o auditor, no decorrer de seus exames, tiver constatado que o descumprimento a determinado princípio contábil provocou efeitos relevantes no patrimônio ou nos resultados da entidade, e se a entidade auditada tiver reconhecido e divulgado o fato em nota explicativa, o auditor estará dispensado de mencionar o referido fato em seu parecer, que poderá ser emitido sem ressalva.
Com referência às evidências, à comunicação e ao monitoramento dos resultados do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o órgão auditado for beneficiário de recursos externos e não fornecer elementos comprobatórios suficientes e adequados que permitam ao auditor formar opinião sobre a regularidade de sua utilização, o exame das contas ficará sobrestado por prazo indeterminado, com emissão de certificado de irregularidade pelo sistema de controle interno.
Com referência às evidências, à comunicação e ao monitoramento dos resultados do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.
As normas de auditoria da INTOSAI consideram que a supervisão é essencial para garantir a consecução dos objetivos de auditoria e a manutenção da qualidade do trabalho, e deve ser orientada tanto para o conteúdo como para o método de auditoria, o que pressupõe sua realização na conformidade das normas e práticas da entidade de fiscalização superior.
Com referência às evidências, à comunicação e ao monitoramento dos resultados do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Na classificação das evidências quanto à fonte, considera-se que a evidência externa é mais confiável que o conhecimento profissional direto, enquanto este constitui fonte mais econômica que a evidência interna.
Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.
A adequação entre o montante global de despesas e o volume previsto para a arrecadação não deve ser a única preocupação dos formuladores da política fiscal do governo federal.
Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.
Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração pelo setor privado, têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva ou estão associados a benefícios sociais importantes.
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.
A exigência de compatibilidade entre o PPA e a LOA não se aplica ao primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, quando os respectivos projetos são analisados simultaneamente pelo Poder Legislativo.
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.
A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.
Se a LOA de determinado município previr receitas e fixar despesas no total de R$ 90 milhões, mas a administração pública verificar, no último trimestre do ano, que a arrecadação de receitas somente atingirá R$ 89 milhões, as despesas desse ente federado terão de ser cortadas para que seu montante total corresponda ao da receita.
Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.
O poder Legislativo pode alterar a previsão de receita da LOA, se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Nesse caso, a diferença apurada poderá ser usada como fonte de receita para a aprovação de emendas de parlamentares.
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.
Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo federal.
O órgão central do sistema de contabilidade federal também exerce as funções de órgão central do sistema de administração financeira federal.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo federal.
O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.
Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.
Para reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados com a finalidade de incentivar determinado setor produtivo, não é necessário que o Poder Executivo observe as regras legais definidas para os casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.
O município estará proibido de receber transferências voluntárias da União caso aprove lei que institua isenção integral da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento de comércio.
O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra.
O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
Se o governo federal homologar o resultado de determinado concurso público em setembro de determinado ano, prevendo a nomeação dos aprovados para janeiro do ano subsequente, mas descobrir-se depois que os recursos necessários para o pagamento dos salários dos novos servidores não foi previsto na lei orçamentária, o órgão encarregado das nomeações poderá pedir a abertura de um crédito extraordinário.
O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
Se determinado município precisar urgentemente aprovar a autorização legal para a contratação de determinado empréstimo destinado a reformar as escolas locais antes do início do período letivo, tal autorização não poderá ser incluída na LOA, pois essa lei não pode conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.
Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.
A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.
Os critérios para limitação de empenho nos casos em que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal somente são aplicáveis ao Poder Executivo, devendo os órgãos dos demais poderes instituir seus próprios critérios.
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.
Os parâmetros para os poderes e órgãos destinados a orientar a fixação dos montantes relativos a despesas com pessoal devem incluir os serviços de terceiros.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
A demonstração financeira do fluxo de caixa elaborada pelo método indireto deve especificar os fluxos das operações nas seguintes classes: juros e impostos pagos, recebimentos de clientes e pagamentos a empregados e fornecedores.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
As aplicações destinadas a negociação ou disponíveis para venda, feitas em instrumentos financeiros (inclusive derivativos) e em direitos e títulos de crédito (classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo), devem ser avaliadas pelo fair value.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
As demonstrações contábeis estão relacionadas à contabilidade financeira e objetivam mensurar e comunicar fenômenos econômicos.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
Uma empresa com estoque igual a R$ 3 milhões e liquidez seca igual a 93,8% não dependerá da venda de seu estoque para realizar o pagamento das suas dívidas de curto prazo.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
Em uma análise vertical de uma demonstração de resultado de exercício, o retorno operacional é obtido da relação entre o lucro após as deduções, os impostos e as contribuições com as vendas.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta do conselho fiscal, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.
As companhias devem avaliar seus investimentos em sociedades coligadas e controladas e elaborar suas demonstrações financeiras de modo consolidado, desde que se trate de investimentos realizados em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou que estejam sob controle comum.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
O método do balanced scorecard aplicado ao planejamento estratégico de um município visa identificar a missão desse ente federado.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
No caso do pagamento de despesa de restos a pagar com inscrição cancelada, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e o regime de caixa para despesas.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
As despesas que se revistam de simples transitoriedade e, em algum momento, constituíram receitas extraorçamentárias podem ser tratadas como despesas extraorçamentárias.
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O governo eletrônico provoca uma integração daqueles que possuem mais recursos, deixando de fora parte considerável da população.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O sistema econômico racional depende de mercados regulados e da presença do Estado para garantir a implementação do bem-estar material coletivo.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
Com o objetivo de controlar e fiscalizar os gastos públicos, a Controladoria-Geral da União desenvolve e mantém operativo o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que cadastra e controla todos os fornecedores do governo federal.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado se distingue de outras instituições sociais porque, ao ofertar serviços, realiza direitos.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O Estado patrimonialista é aquele em que a propriedade individual é concedida pelo Estado.
Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.
O modelo burocrático de administração separa o político e o administrativo.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a representação popular nas ações governamentais.
Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.
Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
Quanto à sua natureza, as políticas públicas podem ser estruturais, conjunturais ou emergenciais.
Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.
Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
As políticas públicas são implementadas por governos, em parceria ou não com outras instituições sociais, com objetivo de realizar ações socialmente relevantes e economicamente viáveis.
Acerca do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal, julgue os itens consecutivos.
O capitalismo competitivo exercita a liberdade econômica e atribui ao Estado o papel promotor de condições adequadas à competitividade individual, apontando os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas coletivas.
Acerca do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal, julgue os itens consecutivos.
A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.
A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.
Na descentralização por colaboração, configurada por intermédio de contrato ou ato unilateral, há a transferência de titularidade e de execução de determinado serviço público.
A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.
A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.
É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização. Nesse caso, o presidente do Banco Central do Brasil deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de Desestatização para deliberação sobre a desestatização, com direito a voto.
A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.
Embora o instituto da permissão exija a realização de prévio procedimento licitatório, a legislação de regência não estabelece, nesse caso, a concorrência como a modalidade obrigatória, ao contrário do que prescreve para a concessão de serviço público.
A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.
Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.
A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.
Tanto a concessão quanto a permissão de serviço público serão feitas pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco.
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.
Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empresa concessionária por motivo de ordem técnica, o usuário terá o direito de exigir, judicialmente, o cumprimento da obrigação, visto que a interrupção motivada por motivo de ordem técnica caracteriza efetiva descontinuidade do serviço.
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.
Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.
Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.
A respeito das PPPs, julgue o item a seguir.
Suponha que, após a realização de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, tenha sido firmada uma PPP com o objetivo único de executar obra pública e que as obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública tenham sido oferecidas mediante garantia prestada por organismos internacionais. Considerando-se essa situação, é correto afirmar que há ofensa à legislação de regência, visto que é vedada a celebração de contrato de PPP que tenha por único objeto a execução de obra pública, embora a garantia prestada por organismo internacional seja admitida pela lei como garantia das obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública.
Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.
O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.
A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O livre acesso a infraestruturas essenciais é condição necessária para introduzir a competição em indústrias de rede.
A essência da regulação é a substituição explícita da competição por normas governamentais como o principal instrumento institucional para assegurar o bom desempenho.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
A regra de Ramsey, quando utilizada para definir a tarifa de acesso em indústrias de rede, implica repartir os custos fixos entre todos os consumidores e cobrar mais de quem é mais sensível a variações de preço.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
O perigo moral, no contexto de uma atividade regulada, pode ser controlado sem a necessidade de recompensas, desde que seja possível estabelecer e aplicar penalidades por insuficiência de desempenho.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
Se o custo de produção de dois produtos por uma única empresa é menor que o custo de produção desses mesmos dois produtos por empresas distintas, o processo produtivo apresenta economias de escala.
Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.
No modelo CAPM, o mercado em equilíbrio pressupõe simetria de informações entre os agentes, racionalidade econômica, expectativas heterogêneas quanto à distribuição conjunta dos retornos e custo de transação igual a zero.
Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.
Para determinar o custo do capital pelo método do WACC, é necessário conhecer a estrutura de capital da empresa, os custos de capital próprio e de terceiros e as alíquotas dos tributos sobre a renda.
Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.
Na ausência de imperfeições de mercado, o valor de uma empresa independe de sua estrutura de capital.
Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o método do fluxo de caixa descontado, o valor de uma empresa é determinado pelo valor presente dos fluxos de caixa projetados, descontados por uma taxa que reflita o risco associado ao negócio.
Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.
O fluxo de caixa livre não é afetado pela estrutura de financiamento da empresa e corresponde ao fluxo de caixa do acionista, em empresas não alavancadas.
Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.
A demonstração dos fluxos de caixa, prevista na Lei n. o 6.404/1976, compreende as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, restringindo-se a segregação dessas alterações aos fluxos de investimentos e de financiamentos.