Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.O provimento da segurança pública e o estabelecimento de condições para o florescimento e o exercício da cidadania cabem, antes de tudo, à União e aos estados.
Pedro tem mais de 90 kg.
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Essa violência apresenta-se sob diversas formas, tais como: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato essa proteção ao MP e ao Poder Judiciário, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes em direção a abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia.
No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, a administração pública exerce o poder hierárquico.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.
Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.
Entre os princípios constitucionais relativos ao direito penal, consta a proibição da retroatividade da lei penal, salvo para, de qualquer modo, beneficiar o réu, sendo que a lei posterior mais benéfica pode ser aplicada mesmo a fatos anteriores decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por decisão do juízo da vara criminal e a pedido do MP, com fundamento na ausência de elementos suficientes à propositura de ação penal contra o investigado, autoriza o ofendido ou seu representante legal a oferecer ação penal privada subsidiária da pública, já que o fato delituoso não pode ficar impune.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A ação penal é o instrumento utilizado para provocar a jurisdição a conhecer o fato delituoso e aplicar a sanção penal ao caso concreto. Em determinadas situações, a lei condiciona o exercício da ação penal à representação da vítima.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Para atender ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, a lei processual penal veda ao MP a possibilidade de desistir da ação penal e, do mesmo modo, do recurso criminal ofertado.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
O foro por prerrogativa de função assegura a determinados agentes públicos e aos detentores de mandatos eletivos o direito de serem julgados por tribunais específicos. No caso de um prefeito municipal e dois deputados federais, em concurso de agentes, praticarem crimes contra a administração pública, o juízo competente será o Superior Tribunal de Justiça.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A regra geral estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito a provas, é a inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal, assim entendidas as obtidas com violação das normas constitucionais ou legais. As provas ilícitas devem, portanto, ser desentranhadas dos autos do processo.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A lei processual penal considera em flagrante delito aquele que é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após cometer infração penal, e ainda quem é encontrado com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Nessas situações, a autoridade policial tem o dever legal de prender o agente do fato delituoso.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Em eventual conflito aparente de normas, tanto o CPM quanto a lei ordinária que estabeleça tipos penais militares devem prevalecer sobre a legislação comum, em decorrência do princípio da especialidade.
Ainda quanto aos crime militares, julgue o item que se segue.
Segundo a classificação doutrinária, o homossexualismo, o desafio para duelo e o ultraje incluem-se entre os crimes atentatórios à disciplina militar que têm somente o militar como sujeito ativo, não obstante se tratar de delitos impropriamente militares.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
No caso de crime contra a segurança externa do país, a requisição ao procurador-geral da justiça militar para a instauração de ação penal não vincula o MP, que somente proporá ação penal se preenchidos os requisitos legais pertinentes.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Caso um PM do DF praticasse vários crimes militares em continuidade delitiva no estado da Bahia, no de Goiás e no de Minas Gerais, vindo a ser preso no último estado, nessa situação, se o juiz da Auditoria Militar de Minas Gerais praticasse algum ato no processo, tornar-se-ia prevento.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Para o crime de deserção, a qualidade de militar da ativa é condição de procedibilidade para a propositura da ação penal e para o seu prosseguimento até decisão final.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é condição objetiva de procedibilidade da ação penal.
Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue os item a seguir.
A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, consistente na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada, quando do julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que, no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.
Considere que um civil tenha praticado um crime militar cuja pena máxima privativa de liberdade prevista não exceda a quatro anos. Considere, ainda, que, no curso do processo instaurado em razão do delito, o acusado tenha solicitado a concessão do benefício da menagem, sob o argumento de que se encontravam preenchidos os requisitos necessários ao atendimento do pedido. Nessa situação, é incabível o deferimento do pedido, pois o instituto da menagem é exclusivo da justiça militar, não podendo, portanto, ser concedido a civil.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE),
julgue o item a seguir.
Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Qualquer transgressão disciplinar que afete o decoro da classe militar sempre será classificada como grave.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF,
julgue o item que se segue.
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a conselho de disciplina.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de serviços prestados.
No que se refere ao Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue o item que se segue.
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue o item a seguir.
Julgue o próximo item, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem.
O ato de confessar espontaneamente a autoria de uma infração é considerado circunstância agravante na graduação de uma penalidade.
Julgue o próximo item, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem.As penalidades referentes de multa, censura e suspensão do exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Julgue o próximo item, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem.Advertência verbal consiste em repreensão a ser divulgada em publicações oficiais do COREN e do COFEN e em jornais de grande circulação.
Julgue o próximo item, acerca das infrações éticas e disciplinares e da aplicação das respectivas penalidades, regidas pelo código de ética dos profissionais de enfermagem.Considera-se infração disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e(ou) inobservância às disposições do código de ética dos profissionais de enfermagem.
O profissional de enfermagem tem um importante papel na administração de medicamentos. Julgue o item a seguir, que versa a respeito desse assunto.
Um medicamento administrado por via sublingual não deve ser deglutido, e o paciente não deve ingerir nenhuma bebida até que o medicamento esteja completamente dissolvido.
O paciente em apreço apresenta lentidão nos movimentos.
A insulina é um hormônio que controla o armazenamento e o metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras. Em alguns pacientes, a carência desse hormônio exige sua administração, instituindo-se assim a insulinoterapia. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A insulina é um hormônio que controla o armazenamento e o metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras. Em alguns pacientes, a carência desse hormônio exige sua administração, instituindo-se assim a insulinoterapia. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A insulina é um hormônio que controla o armazenamento e o metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras. Em alguns pacientes, a carência desse hormônio exige sua administração, instituindo-se assim a insulinoterapia. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Acerca dos cálculos de medicações, julgue o item a seguir.
Para se administrar 1,5 L de solução glicosada a 5% em 10 horas, o gotejamento deverá ser mantido em 50 gotas por minuto.
Acerca dos cálculos de medicações, julgue o item a seguir.
Para se administrar uma solução diluída com 120 mg de aminofilina intravenosa em uma hora, com ampolas de 10 mL do medicamento com concentração de 24 mg/mL, deve-se aspirar 5 mL da ampola e diluir na solução para infusão lenta.
Acerca dos cálculos de medicações, julgue o item a seguir.
Considerando que sejam prescritas 1.500 unidades de heparina a um paciente e que os frascos do medicamento contenham 10 mL na concentração de 50.000 UI, deverão ser aspirados 33,3 mL para se fazer a administração correta do medicamento.