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Prova CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
1451716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst)

Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item seguinte, relativos à correspondência oficial hipotética apresentada.

A finalidade comunicativa do expediente em apreço é anunciar novas diretrizes a serem seguidas pelo SEst na comunicação da frequência dos estagiários ao SePes

Alternativas
Comentários
  •  3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

            Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

            Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

    GAB CERTO

  • Cobrar interpretação de texto em redação oficial... 

  • CORRETO.

    Bastava atentar para o ASSUNTO do expediente  "Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários." No comando da questão fala de A finalidade de anunciar novas diretrizes a serem seguidas para a frequência dos estagiários. Quase idêntico.

  • Deveria ter espaço nos paragráfos, só eu notei isso..? ou isso não é importante numa prova..?

  • Pura interpretação, Sest tem que enviar para o Seps por email as frequência..., e eles comparam os dois termos( Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários com novas diretrizes na comunicação da frequência dos estagiários)

    -Já fui direto na comparação de envio x comunicação e considerei diferente, portanto errei.
    -Mas analisando o contexto, o que o texto quer dizer, envio e comunicação podem ser considerados sinônimos.

    Por isso, devemos ler tudo com calma, e realmente interpretar.

  • Para aqueles que, como eu, detiveram-se no conceito de diretriz por um tempo antes de resolver a questão:  

    Significado de Diretriz:

    s.f. Linha segundo a qual se traça um plano em qualquer estrada ou caminho.
    Fig. Rascunho delineado de um plano, um prospecto, um programa etc: o prefeito tem traçado novas diretrizes para o governo do município.
    Fig. Maneira de se proceder ou se portar, conduta etc.

    Sinônimos de Diretriz

    Diretriz é sinônimo de: procedimento, sentido, norma, caminho, rumo, conduto, direção.

    Fonte: http://www.dicio.com.br/diretriz/

     

     

  • Interpretação !

  • Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários.

    GAB: C.


ID
1451719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

                                      Atenciosamente,

                                                                     (espaço para assinatura)
                                                                     [nome do signatário]
                                                                     Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte , relativo  à correspondência oficial hipotética apresentada.

A substituição do fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão.

Alternativas
Comentários
  • Notem que o SEPES é de mesma hierarquia do que o SEST, ambos chefes de setor. Logo, o fecho atenciosamente é adequado. 

    Atenciosamente  -> mesma hierarquia, ou abaixo

    respeitosamente ->  para hierarquia superior


    GAB CERTO

  • Outra questão pode ajudar a responde, vejam:

     CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Fecho; 

    O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    GABARITO: CERTA.


  • Se as autoridades são o mesmo nível hierárquico, então caberia sim o fecho atenciosamente.

    A questão fala que seria inadequado. Para mim o gabarito é errado.

  • O fato é que o meio de comunicação em questão, utilizou-se do vocativo Senhor o que por sua vez configura o uso adequado do fecho Atenciosamente não podendo o mesmo ser substituído por "Atenciosamente". Segundo manual de redação da Presidência da República 

    "Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: utiliza-se o fecho RESPEITOSAMENTE"

    "Para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior: utiliza-se o fecho ATENCIOSAMENTE"

    OBSERVAÇÃO: FICAM EXCLUÍDAS DESSA FORMA AS COMUNICAÇÕES DIRIGIDAS A AUTORIDADES ESTRANGEIRAS, QUE ATENDEM A RITO E TRADIÇÃO PRÓPRIOS, DEVIDAMENTE DISCIPLINADOS NO MANUAL DE REDAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

    Bons Estudos Galera espero ter ajudado vamos a Posse!!!!! 

  • Concordo com o Matheus Vilela.

    Não podemos usar "Respeitosamente" no lugar de "Atenciosamente"? Onde que está escrito no Manual de Redação da Presidência da República que isso é inadequado?

  • O enunciado informa que "a substituição do fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão".

    O Manual de Redação Oficial informa que os dois fechos são usados da seguinte forma: 

    "a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente".
    Percebemos que o remetente é "Chefe do Setor de Pessoal" e o destinatário é "Chefe do Setor de Estágios". São cargos de mesma hierarquia, o que justifica o uso de "Atenciosamente". Isto significa que não seria possível o uso de "Respeitosamente". 

    A resposta é correta. 
  • Bizu:

    Hierarquia superior: EU RESPEITO!
    Mesma hierarquia ou inferior: EU DOU ATENÇÃO!
  • Uma boa dica que ouvi de um professor para memorizar:

    Para cargo superior você respeita (Respeitosamente), e para mesmo cargo ou cargo inferior você nem dá atenção (Atenciosamente).

  • Exatamente! Questão CORRETA!!! Na primeira leitura, identifique-a como errada, mas ao ler com mais cuidado, julguei como certa!

    A substituição do fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria INADEQUADA no expediente oficial em questão.

  • Que  questão sacana! 

    Usar "respeitosamente" é inadequado em expediente oficial, ok.  Mas dizer que "respeitosamente" denota impessoalidade, difícil digerir.. 

    Definição do advérbio: De modo respeitoso; com acatamento, com respeito.

  • A hierarquia não fica clara neste caso. Questão horrível.

  • Não há hipótese de troca do fecho de forma que fique certo.

  • Colega Well, está clara sim veja bem:

     Chefe do Setor de Pessoal       PARA            Chefe do Setor de Estágios  = Mesma Hierarquia= Fecho Atenciosamente.

  • Certo.

    Para correspondências oficiais destinadas a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, usa-se o fecho atenciosamente. Somente para correspondências dirigidas a autoridades superiores, usa-se o fecho respeitosamente.

  • Claro que a hierarquia fica clara, são de mesma hierarquia, o que emite é chefe de um setor, e o receptor é chefe de outro setor, de 6 pra meia duzia usa se atenciosamente

  • Gente, acredito eu que a hierarquia ficou clara sim, pois um é Chefe do Setor de Pessoal, ou seja, de todo pessoal do respectivo orgão, incluindo dos estagiários, enquanto que o outro, é apenas Chefe do Setor de Estagiários. De forma que, o primeiro é chefe do segundo.

    Além disso, restou evidente no texto que o Chefe de Pessoal está determinando ordens ao Chefe de Estagiários, caracterizando ainda mais a hierarquia entres ambos.
  • Seria inadequado por se tratar de mesma hierarquia. Quando isso ocorre, admite-se apenas o termo ATENCIOSAMENTE. 

  • Chefe para Chefe, mesma hierarquia. Fecho " Atenciosamente".


    GAB CERTO

  • O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

      a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

      Respeitosamente,

      b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

      Atenciosamente,

    GABARITO: CERTO

  • Chefe do Setor de Pessoal PARA Chefe do Setor de Estágios = MESMA HIERARQUIA = ATENCIOSAMENTE

  • Que é inadequado por conta da hierarquia, ok, ta beleza, mas dizer que 'denota impessoalidade' é sacanagem... 

     

  • CORRETO: 

    Chefe para Chefe, . Fecho " Atenciosamente".

     

  • CERTO

     

     

     

     

    2.2. Fechos para Comunicações

     

     

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
    destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da
    Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece
    o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     

     

    Respeitosamente

     

     

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
         

     

     

    Atenciosamente

     

     

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
    tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

     

     

     

    '' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''           Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!

  • fecho denota impessoalidade/?

  • Comentário da prof. do QC:


    "a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente".

    Percebemos que o remetente é "Chefe do Setor de Pessoal" e o destinatário é "Chefe do Setor de Estágios". São cargos de mesma hierarquia, o que justifica o uso de "Atenciosamente". Isto significa que não seria possível o uso de "Respeitosamente". 

  • CERTO ,POREM,TODAVIA,NO ENTANTO, DESCORDO .

    Os conceitos estam certos porem o texto é ambiguo,subjetivo e não leva à esse entendimento.

    Dasr se à entender que pode ser qualquer um do setor de rh/contabilidade,pode o auxiliar adm,o assistente adm,o coordenador,o gerente.questão errada ,mais essa banca   é intransigente.

    Bem como o texto não é claro,não é coerente,deixa subentendido e para redação oficial já estaria errado

  • NAO CONCORDO

    MARQUEI ERRADO

    denotar impessoalidade???????????

  • Chefe para chefe:mesma hierarquia=atenciosamente Se trata de um Memorando
  • Cara, nao to brigando com a banca, mas DENOTA IMPESSOALIDADE onde?

  •  denotar impessoalidade???????

  • A questão não tem nada haver com impessoalidade ou não, ela só que saber se pessoas de mesma hierárquia, de um mesmo órgão pode usar  ou não respeitosamente, NÃO.

    Mesma hierárquia, atenciosamente.

    hierárquia diferente, respeitosamente.

     

     

    Bons estudos...

  • Denota impessoalidade??? Eu heim....

  • Usamos atenciosamente para mesma hierarquia ou abaixo, já respeitosamente para hierarquia suoerior! 

     

  • GEnte se eles são chefes de setor, o certo é atenciosamente mesmo né?

     

  • Boa noite!

    A substituição do fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, apesar de denotar impessoalidade, característica dos textos oficiais, seria inadequada no expediente oficial em questão.

    Infelizmente a banca cespe considera como correta.

  • Erradíssima essa questão!!!!

    Cespe sendo cespe!

  • Claro que seria inadequado. Os dois são chefes de setor, portanto não há hierarquia entre eles. Respeitosamente só deverá ser usado quando o receptor for superior hierárquico.

  • A regra todos sabem....difícil é reconhecer esses cargos aleatórios como superior, igual ou inferior

  • DENOTAR IMPESSOALIDADE???

  • Respeitosamente Fere a Impessoalidade como assim? Alguém poderia justificar ?

  • Se tem mesma hierarquia só cabe atenciosamente. Segue...

  • Atenciosamente: hierarquia igual ou inferior

    Respeitosamente: para superior

  • Sobre a assertiva, a Cespe perguntou, em outras palavras:

    Substituindo o fecho “Atenciosamente" por Respeitosamente, embora caracterize (denote) impessoalidade (que realmente é uma característica dos textos oficiais), o fecho ficaria errado nesse expediente oficial.

    Denotar significa:

    • mostrar, indicar através de sinais ou indícios.
    • distinguir o caráter de; caracterizar.

    Porquê o fecho respeitosamente fica errado ou inadequado?

    Chefe do Setor de Pessoal -----> Chefe do Setor de Estágios

    Os dois são chefes de setor certo? Portanto, mesma hierarquia. Então usa-se o fecho “Atenciosamente".

    Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed, 2018, pág 31

    5.1.7 Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

    a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    "O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"


ID
1451722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

        Atenciosamente,

                                                       (espaço para assinatura)
                                                       [nome do signatário]
                                                       Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  itens seguinte , relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

No tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional.

Alternativas
Comentários
  • 2.3. Identificação do Signatário

            Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

    (espaço para assinatura)
    Nome
    Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

    (espaço para assinatura)
    Nome
    Ministro de Estado da Justiça

            GAB ERRADO, nome não é opcional no memorando, mas sim obrigatório.  

  • Essa estrutura tambem nao poderia ser um Relatorio ?

  • nome opcional apenas se for o presidente da república.

  • Outra questão ajuda  a responder, vejam: 

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle ExternoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Identificação do signatário; Manual de Redação da Presidência da República; Correção gramatical; Princípios da Redação Oficial; As Comunicações Oficiais; Correspondência Oficial; 

    Apesar de a assinatura já identificar o signatário, na redação de documentos oficiais, como um ofício ou um memorando, são obrigatórios também o nome e o cargo do signatário, como se verifica no exemplo.

    GABARITO: CERTA.


  • Júlio, relatório não, pois esse é para relatar eventos passados.

  • O enunciado informa que "no tipo de texto oficial ilustrado, a assinatura e a indicação do cargo da autoridade que o expede constituem informações obrigatórias para a identificação do signatário, ao passo que o nome dessa autoridade constitui informação opcional".

    De acordo com o Manual de Redação Oficial, "excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura".

    Desta forma, o nome não é uma informação opcional, mas sim obrigatória.

    A resposta é incorreta. 

  • muito bem Juarez júnior o nome nao e opcional e sim obrigatorio!!!!!!


  • O nome só não será obrigatório quando o signatário for o Presidente da República!

  • Mesmo sem entender o que se pedia nessa questão, era só ver que ATENCIOSAMENTE esta errado, por se tratar de CHEFE,então seria RESPEITOSAMENTE

  • Josy reveja suas leituras de redação oficial, pois a questão pergunta se o nome do remetente é facultativo, sendo que só será facultativo quando o remetente for o presidente da república e no caso em questão é atenciosamente mesmo por se tratar de cargos de mesma hierarquia.

  • É O DESTINATÁRIO QUE DEVE SER APENAS MENCIONADO PELO CARGO QUE OCUPA, OU SEJA, SEM O NOME. ISSO É UM MEMORANDO.



    GABARITO ERRADO
  •  O nome não é uma informação opcional, mas sim obrigatória.

  • Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

    (Manual da Presidência da República)

  • Q460146:

     

    A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento.

     

    Gab: C.


ID
1451725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

(espaço para assinatura)
[nome do signatário]
Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial hipotética apresentada.

Na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo.

Alternativas
Comentários
  • 8.3 Valor documental

            Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.


    Gab ERRADO, não está com valor documental. Precisa-se de certificado digital. 

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - DireitoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correspondência Oficial; Correio Eletrônico; E-mail; 

    Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

  • O enunciado informa que "na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo". 

    Na verdade, segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".


    A questão é incorreta. 

  • Errei essa questão fácil, como pude esquecer do certificado digital.

  • Errado.

    Emails só possuem validade com a certificação digital.

  • Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e

    para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

    Lembre-se que para a prova de informática, certificação digital e assinatura digital são coisas distintas. O que o Manual descreve como certificação digital, na verdade seria assinatura digital.

  • O valor documental está condicionado a emissão de certificado digital.

  • NAOOOO

    PRECISA DO CERTIFICADO DIGITAL!

  • Nem sabia disso. Certificado digital, heim?

  • Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, e para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.


    GAB ERRADO
  • MRPR:
    8.3 Valor documental
    Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
    Portanto...
    ERRADO.

  • O que garante o valor documental é a certificação digital.

  • ERRADO: correio eletrônico tenha valor documental  e   correio eletrônico tenha valor documental

  • O email só tem valor documental se tiver assinatura digital.

  • Para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

    Gabarito: ERRADO

  • Não confundir CERTIFICAÇÃO digital com ASSINATURA digital.

  • Valor documental

     

    Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do.

    Remetente, na forma estabelecida em lei.

  • ERRADO

     

    Só tem valor documental se tiver certificado digital

  • Na verdade, segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".

    FONTE: Professora do Qc apud Manual de redação.


ID
1451728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

                                                 (espaço para assinatura)
                                                 [nome do signatário]
                                                 Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte , relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

Se, na situação em apreço, o SePes não tivesse determinado o email como via para a remessa da planilha de frequência de estagiários pelo SEst, este poderia fazer uso do memorando.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO,  

    Memorando assuntos intermos, diretrizes do órgão. 

    Memorando:

    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. 

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Todos os cargos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: O Padrão Ofício; Memorando;

    memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.

    GABARITO: CERTA.




     Prova: CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando;

     Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos. 

    GABARITO: CERTA.


  • Isabela, Deus te ilumine sempre, se sou fiel no pouco Deus te confiará mais, obrigado pela sua ajuda em tantas questões.

  • Minha dúvida;
    " não tivesse determinado o email como via "... "este poderia fazer uso do memorando."

    Por ser enviado por email, deixa de ser memorando? 
    Mesmo com todas as características .

  • Mª Trindade, no caso em tela, trata-se de uma comunicação realizada claramente por um memorando, é uma comunicação interna para exposição de uma diretriz. O que ocorre dentro deste documento é que, para envio da frequência dos estagiários, poderá ser por meio de mensagem eletrônica por conferir maior agilidade ao processo e, como sabemos, mensagem eletrônica não tem um padrão específico, ok?

  • Gabarito CORRETO.

    Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.

  • MRPR:
     3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

      O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

      Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

    Percebe-se assim que um memorando possui viabilidade para expor diretrizes, ou seja, a informações relativas aos estagiários. Logo...
    CERTO.

  • Rapaz, não sei se é erro do site, mas no comentário do professor aparece o tipo de documento e a data, itens que aqui não estão expostos. Presumi que fosse mesmo um memorando pelo teor do assunto tratado, mas não consta dois dados importantíssimos que, provavelmente, estavam nas questões da prova.

  • MEMORANDO também serve para PIDI

    Projetos

    Idéias

    DIretrizes

  • Também percebi isso Guto,no comentário doprofessor.

  • Não entendi bem a questão. Para enviar uma simples folha de frequencia será utilizado um memorando? O memorando poderia ser utilizado para passar a informação que foi passada. Mas como meio de enviar folha de frequencia? Um memorando pra isso?? Não entendi.

  • Atualização: não existe mais memorando. Apenas ofício.

  • Memorando

    "MEMO" órgão

    Certo.


ID
1451731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,
                                      (espaço para assinatura)
                                      [nome do signatário]
                                      Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item seguinte , relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

As regras da norma padrão do português seriam respeitadas se, no parágrafo 4 do texto, a expressão “para evitar" fosse substituída por para que se evite.

Alternativas
Comentários
  • A redação deve primar pela objetividade, simplicidade, quanto , enos burocrates melhor será. Não precisa de uma forma rigida. 

    concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto.

    Concisão: 

    c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos;

     d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam.


    GAB ERRADO

  • Ele fala de regras da norma padrão do português....errei por isso! 

  • Errei pelo mesmo motivo, Amanda. :/


  • Acrescentando o comentário dos colegas, acho que mesmo se olhasse a questão gramatical o gabarito seria errado, já que o correto seria:

    (...) para que se evitem atrasos (...). E não: (...) para que se evite atrasos (...)

    Note que o verbo "evitar" é VTD e sendo assim ele concorda com o seu complemento "atrasos" tendo que ser colocado na 3ª pessoa do plural. 

  • A expressão "para que se evite" está na voz passiva sintética, e equivale a "para que seja evitada". Como o complemento do verbo evitar é "atrasos", o correto é "para que se evitem".

  • O colega Roberto Oliveira matou a questão, gente. Parabéns@

  • Esse que não é um pronome relativo, logo não exercerá uma função atrativa da partícula se, o que, é classificado como conjunção integrante, pois podemos troca-lo por: ISSO.

    Abraços.

  • Acrescentando o que nosso colega Roberto Oliveira disse:

    FRASE: A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa. 
    Nesse caso, faremos  análise sintática: Sujeito: A observância/ Verbo predicativo: é  / Predicativo do Sujeito: essencial. Essa é a análise da primeira oração. Já a segunda oração: "para evitar atrasos no pagamento da bolsa" : é uma oração subordinada final reduzida ao infinitivo. Veja que, dentro dessa oração, há o verbo  transitivo direto (evitar) e o Objeto direto : "atrasos no pagamento da bolsa".
    PULO DO GATO:
    Ao colocar uma partícula "se", fiquem atentos, pois - na maioria das vezes-, muda todo o contexto da frase. Veja:
    FRASE: A observância desses procedimentos é essencial para que se evite atrasos no pagamento da bolsa. Vamos direto  ao ponto: a partícula "se" que está na segunda oração.
    O verbo "evitar" recebe a partícula "se", sendo este uma partícula apassivadora(caso em que só ocorre em verbos transitivos diretos), o que gera assim uma mudança de sujeito, ou seja, o que era OBJETO DIRETO do verbo "evitar" passa a ser o SUJEITO da oração. Então fica assim:  Sujeito: "Atrasos no pagamento da bolsa sejam evitados (forma direta)" levando o verbo ( evitar) para a 3º pessoa do plural para concordar com  núcleo do sujeito "ATRASOS". 
    A questão propôs mudança, ao incluir a partícula "se", mas ficaria incoerente, porquanto o verbo deveria ser: evitem atrasos(forma indireta). 
    Fé em DEUS, amigos. Força!!!!
  • No enunciado, o verbo está na sua forma infinitiva "para evitar" (que poderia ser sustituído por " a fim de evitar"). A partir do momento que faz a flexão, é preciso identificar o sujeito para que seja feita da forma correta. Assim sendo:

    "para evitar atrasos..."

    invertendo a voz:

    "para que atrasos sejam evitados..."     

    evitar ----> atrasos (ao inverter a voz, o verbo faz a flexão de número), logo, o correto seria: "para que se evitem atrasos..."

  • O erro da questão está relacionado com a concordância. 
    O correto seria para que se evitem, concordando com atrasos e não para que se evite.

  • O enunciado informa que "as regras da norma padrão do português seriam respeitadas se, no parágrafo 4 do texto, a expressão “para evitar" fosse substituída por para que se evite".
    Observamos que falta concordância entre o verbo "evitar" e o termo "atrasos". "Para que se evite" está na voz passiva e equivale a "para que seja evitado". Mas como concorda com "atrasos", deveria ser "para que sejam evitados". Desta forma, o correto é "para que se evitem" atrasos.
    Resposta : Errado
  • Gabarito Errado.

    ... para que se evitem (e não evite) atrasos.

  • Errado.

    O correto seria "para que sejam evitados".

    Da forma que a assertiva colocou, há um erro de concordância.

  • Observamos que falta concordância entre o verbo "evitar" e o termo "atrasos". "Para que se evite" está na voz passiva e equivale a "para que seja evitado". Mas como concorda com "atrasos", deveria ser "para que sejam evitados". Desta forma, o correto é "para que se evitem" atrasos.

    Resposta : Errado

    FONTE: Professor do  QC

  • Fazer tal permuta causaria erro de concordância verbal. Observe:
    - "A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa".
    Agora fazendo a permuta:
    - "A observância desses procedimentos é essencial para que se evitem atrasos no pagamento da bolsa".
                                                                                               VTD       OD
    Perceba que aquilo de deve ser evitado são os atrasos, daí a concordância ser fator necessário.
    Desse modo...
    ERRADO.

  • Erro sutil..... para que se EVITEM. Atrasos SÃO EVITADOS.


    Na pressa, acabei errando também. 

    Vamos treinar, treinar, treinar, e quando desanimar, treine mais um pouco.

  • kkkkk Dani Cruz errei também porque fui com muita sede ao pote kkkk,porém conseguir entender o meu erro.

  • Para que se evitem atrasos

    Gabarito: ERRADO

  • vtd + se = sujeito paciente, ou seja o o.d vira sujeito.

  • Para que se EVITEM atrasos ....

  • A verdade é esta:

    O verbo EVITAR é VTD e antes dele tem o SE que funciona como PA, pois sabemos que quando o verbo transitivo direto está acompanhando de PA, ele não possui objeto direto e sim SUJEITO PACIENTE. Logo, o verbo concorda com o sujeito. Ficando neste caso: Para que se evitem atrasos.......


ID
1451734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Goiânia, 21 de janeiro de 2015.

Ao Senhor Chefe do Setor de Estágios (SEst) Assunto: Novos procedimentos para envio de frequência de estagiários

1. Para garantir mais agilidade em relação ao pagamento da bolsa-estágio, informo que, a partir do mês de abril deste ano, serão adotados novos procedimentos para o envio da frequência dos estagiários ao Setor de Pessoal (SePes).

2. A frequência mensal de cada estagiário deverá ser enviada para o endereço de email do SePes até o quinto dia útil de cada mês.

3. As informações do email devem ser complementadas com anexo contendo a planilha de frequência de estagiários, carimbada e assinada pelo chefe do SEst e pelos estagiários.

4. A observância desses procedimentos é essencial para evitar atrasos no pagamento da bolsa.

Atenciosamente,

                                            (espaço para assinatura)
                                            [nome do signatário]
                                           Chefe do Setor de Pessoal

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  item  seguinte, relativo à correspondência oficial hipotética apresentada.

A situação comunicativa mediada pelo texto em questão envolve três interlocutores: o chefe do SePes (comunicador), o chefe do SEst (destinatário direto) e os estagiários (destinatários indiretos).

Alternativas
Comentários
  • Envolve apena dois interlocutores: o chefe do SePes (comunicador) e o chefe do SEst (destinatário direto)

  • Ao chefe do Sepes (é o comunicado - destinatario)

    O chefe do SEst (comunicador)

  • Então Interlocutores são somente emissor e receptor?

  • Errado

    Interlocutores são aqueles que participam de forma ativa num diálogo conforme definição do dicionário informal do R7.com. 

    Aquele que fala com outra pessoa que toma parte num diálogo (do lat.inter-locutor ).

    Um exemplo de interlocutor é um jornalista entrevistando alguém.

    Logo, os estagiários não participam no diálogo, fazem  apenas parte do assunto. 

    Espero ter ajudado.


  • Interlocutores são aqueles que participam de um processo de interação por meio da linguagem. Um documento é um meio de comunicação entre um emissor e um receptor. Neste caso, os únicos envolvidos são o Senhor Chefe do Setor de Estágios e o Chefe do Setor de Pessoal.


    A resposta está incorreta. 

  • Interlocutores, são os que interagem de alguma forma...

    Estagiário realmente não é gente, tem razão Luciano ...rsrrs 

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO:  o estagiários e assunto

  • Interlocutores são aqueles que participam de um processo de interação por meio da linguagem. Um documento é um meio de comunicação entre um emissor e um receptor. Neste caso, os únicos envolvidos são o Senhor Chefe do Setor de Estágios e o Chefe do Setor de Pessoal.
    Gabarito: ERRADO

  • assunto discutido envolve os três, mas a comunicação se dá de um Chefe para outro Chefe. 

  • Luciano Kmarote,

    kkkkkkkkkkkkkk


ID
1451737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, cada item que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento éticoé servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento éticoé servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.


  • Mauro está na condição de servidor público  latu sensu, ou seja,  aqui se fala em servidor no seu sentido amplo. 

    Devendo ser amparado pelo Código de Ética do Poder Executivo. 

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


    gab ERRADO

  • Fiz esse prova, marquei E

    Mas tem juiz entendendo de formar diferente, vejam aqui<<< http://www.oabrj.org.br/noticia/68449-estagiario-nao-pode-ser-considerado-agente-publico


  • Mauro cumpre "estágio", ou seja, contrato... Segue para os devidos fins a mesma regra do servidor. Comparamo-nos com o mesário em épocas de eleições, são pessoas que por lei, no ato do serviço, tem as mesmas prerrogativas que um servidor público. Simples!

  • Gabarito Errado.

    Prestação de serviço por qualquer ato jurídico á adm. pública é considerado servidor (permanente, temporário ou excepcional).

  • Decreto 1.171/1990

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Jovens, 

    É preciso prestar bastante atenção, aqui, pois é fonte comum de pegadinhas para as bancas, especialmente para o CESPE. O conceito de servidor público contido no item XXIV do Código de Ética (Decreto 1.171/94) é diferente do do art. 2o do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90). Para este, servidor público é definido, em termos estritos, como "pessoa legalmente investida em cargo público" (ou seja, em cargo efetivo ou em comissão); já aquele alarga tal conceito, englobando, assim, qualquer pessoa vinculada à Administração Pública, ou seja, pessoa que ocupe, dentre outros, cargo, emprego ou função públicos, bem como os próprios contratados (caso dos estagiários). Portanto, o conceito de servidor público contido no Código refere-se, em uma visão rigorosa, ao gênero agente público, e não à sua espécie, servidor público. Prova disso é que o parágrafo único do art. 11, do Decreto 6.029/2007, que institui o Sistema Federal de Gestão da Ética (e regulamenta a Comissão de Ética Pública - CEP), "corrige" o equívoco do Código de Ética, definindo agente público como "[...]todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços[...] a órgão ou entidade da administração pública federal[...]". 

    De todo modo, a questão em tela pede para responder "Com base no Código de Ética". Logo, o gabarito é ERRADO.

  • XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Resposta: ERRADO

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o item XXIV do Decreto 1.171/94, in verbis:  

    “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.”

      Dada a amplitude do preceito acima, é evidente que os estagiários encontram-se aí abarcados, de sorte que, na hipótese versada na questão, Mauro teria desobedecido, sim, o Código de Ética dos Servidores Públicos.  

    Resposta: ERRADO 
  • DICA:


    O dispositivo cobrado na questão, não cai, DESPENCA em provas do CESPE. É vital compreendê-lo! (Galera do INSS, principalmente):


    XXIV -  Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem  retribuição  financeira,  desde  que  ligado  direta  ou  indiretamente  a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades  paraestatais,  as  empresas  públicas  e  as  sociedades  de  economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.


    Gabarito: errado!


  • O STJ fixou que ele também responde por improbidade administrativa.

    CUIDADO COM ESTA QUESTÃO ! MUITO BOA PARA SUA PROVA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ESTAGIÁRIO.
    O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). De fato, o conceito de agente público, constante dos artigos 2º e 3º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), abrange não apenas os servidores públicos, mas todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública. Assim, na hipótese em análise, o estagiário, que atua no serviço público, enquadra-se no conceito legal de agente público preconizado pela Lei 8.429/1992. Ademais, as disposições desse diploma legal são aplicáveis também àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. Isso porque o objetivo da Lei de Improbidade não é apenas punir, mas também afastar do serviço público os que praticam atos incompatíveis com o exercício da função pública. REsp 1.352.035-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 18/8/2015, DJe 8/9/2015.

  • E SE A QUESTÃO fosse essa:

    Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em infringência a lei 8.112/1990, mesmo diante da proibição expressar ao servidor de exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho (Lei 8.112/90, art. 117 , XVIII), uma vez que Mauro não é servidor público. C ou E


  • A final de contas essa questão esta CERTA ou ERRADA.   Alguém pode da a definição por favor.

  • Ela está ERRADA, Heraldo Justino.

  • Atividade de estágio - Temporária

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Mauro esta ligado a administração pública, portanto sua conduta fere o código de ética do servidor público.

    Gab. Errado

  • Para vocês que entram no sítio só para postar comentário desnecessário, para que ta feio. Aqui é coisa séria e não lugar para ficar postando comentários ridículos.

  • O Código de ética 1.171 é voltado apenas para os servidores do EXECUTIVO 
    Mauro trabalhava no TRE órgão do JUDICIARIO. Como ele pode ser abarcado por esse código?

  • GABARITO ERRADO


    A negada q curtiram o comentário do Diego Prieto, nem 

    sabem o que é. kkkkkkkkkkkkkk... 

  • Decreto - 1.117-94

    Cap. 2

    XXIV:

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Capítulo II do decreto 171/94: "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

    O conceito de servidor é ampliado, atingindo até as árvores plantadas no jardim da rua em frente...

    GABARITO ERRADO

  • Tem vinculo,ta la dentro, a regra é clara xD

  • XXIV  - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Decreto 1171)

  •  XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • subestimo essas questões de ética e acabo errando por conta da rapidez em responder

  • A MAIORIA DAS QUESTOES  SE ERRA POR INTERPRETACAO DE TEXTO DESCULPA ACENTUACAO  MEU COMPUTADOR ESTA DESCONFIGURADO......

  • 01

    Q489107

    Ética na Administração Pública 

     Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: MPU

    Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte.

    Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.


    ERRADO!

  • De príncipio, esta questão havia me deixado meio confuso, mas seria estranho se Mauro não fosse punido dada tal situação.

    Gostei da interpretação do professor.

  • ERRADA.

    Mauro, como é estagiário do TRE, possui vínculo com este órgão, ainda que temporariamente. E os servidores temporários estão sujeitos ao Decreto 1171, e ele cometeu uma vedação expressa neste.

  • ERRADO: 

    XXIV -  Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem  retribuição  financeira,  desde  que  ligado  direta  ou  indiretamente  a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades  paraestatais,  as  empresas  públicas  e  as  sociedades  de  economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

  • Quem puder me ajudar, ficarei bastante grato! A dúvida que tenho é que esse código é para os servidores do poder executivo federal e das entidades da adm indireta. Só que o TRE faz parte do poder judiciário, não?

  • Gab. Errado

    Mauro mesmo sendo Estagiário enquadra no entendimento de servidor público para fins de apuração do comprometimento ético do Decreto 1171/94 inciso XXIV:

    > Todo aquele que por:

    >>Lei

    >>Contrato (Mauro, estagiário)

    >>Qualquer ato Jurídico

    Preste Serviços de natureza TEMPORÁRIA (Mauro, estagiário), PERMANENTE ou EXCEPCIONAL

    Desde que ligado DIRETA OU INDIRETAMENTE a QUALQUER ÓRGÃO DO PODER ESTATAL.


    Amigo Gustavo Cavalcante, está expresso no final do inciso XXIV do Decreto 1171/94: "...ou QUALQUER SETOR onde prevaleça o interesse público" talvez, o TRE "da questão" enquadre aí. Espero ter ajudado!

  • Uma ajuda! O Dec. 1.171/94 não é só para o PODER EXECUTIVO FEDERAL?

    Basta enquadrar-se no Inciso XXIV do Decreto?
  • Pô, Mauro. Só porque é estagiário acha que pode ver xvideos no serviço? aí não né...

  • mauro, deixe o red tube pra depois do expediente kkkk desse jeito vai ficar fraco . kkkkkkkkkkkkkkk

  • O Tarado  do Mauro mesmo sendo só um estagiário já é atigindo pelo código de ética.

  • Mauro confundio código de ética com código erótico.

  • GABARITO ERRADO.

     

  • Errado.

     

    “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.”
     

  • Sites impróprios, sei... ( ͡͡° ͜ʖ ͡°)

  • Heraldo, a questão está errada. Pois o código de ética também se aplica a servidores temporários/estagiários etc.. 

    Os comentários são demais kkkkk, não acho que uma brincadeira "estrague" a "seriedade" e o "Foco" das pessoas aqui, o importante é entender a questão.

  • Xvídeos né,tarado?!

    Gab. Errado

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o item XXIV do Decreto 1.171/94, in verbis:   

    “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.” 

      Dada a amplitude do preceito acima, é evidente que os estagiários encontram-se aí abarcados, de sorte que, na hipótese versada na questão, Mauro teria desobedecido, sim, o Código de Ética dos Servidores Públicos.   

    Resposta: ERRADO 

    AUTOR: RAFAEL PEREIRA, JUIZ FEDERAL TRF

  • Mauro, concurseiro, estudando anatomia humana

  • As coleguinhas concurseiras que entenderem piadas com XVideos, Red Tube, dentre outros, são tudo safadinhas.

  • A presente questão deve ser resolvida à luz do que estabelece o item XXIV do Decreto 1.171/94, in verbis:  

    “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.”

      Dada a amplitude do preceito acima, é evidente que os estagiários encontram-se aí abarcados, de sorte que, na hipótese versada na questão, Mauro teria desobedecido, sim, o Código de Ética dos Servidores Públicos.

  • melhor que ver na câmara. hahahaha

  • Mauro se fudeu...

  • Como estagiária de orgão público, se me pegarem acessando sites impróprios ou divulgando informação sigilosa do orgão, por exemplo, também estarei desobedecendo ao código de ética.

  • Rindo  alto com as piadas, pior que nunca tinha ouvido falar desse tal de xvideo. Aqui também a gente se diverte!

     

    Vocês são demais! hehehehe

  • Mauro apontando o canivete na hora do trabalho

  • Errado, Mauro, O maníaco da repartição pública.

  • ERRADO

     

  • “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.”

  • Errado

    Ética é bom senso!

    Abrange a todos!

  • Não tenho maturidade para questões assim.

  • será que também fere o código de ética acessar os sítios eletrônicos impróprios dentro da própria residência

  • Mauro só vendo xvideos


    Gabarito errado

  • Errado

    “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.” 

  • Acessar XVideos em um TRE é seca viu meu amigo. Mauro, Mauro....

  • GAB: ERRADO

    Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.

    PARA O DECRETO 1.171 SERVIDOR PÚBLICO É ENTNDIDO DE FORMA AMPLA...MESMO SENDO UM SERVIDOR QUE ESTEJA LA COMO ESTAGIARIO...DE FORMA TRANSITORIA...QUE FOR TRABALHAR APENAS 1 DIA.....QUE RECEBA REMUNERAÇÃO OU NÃO ISSO É IMPORTANTE ELES SEMPRE PEGAM NISSO DE DIZER QUE SÓ RESPONDE ETICAMENTE QUEM RECEBE ALGO PELO TRABALHO...EM FIM ....TODO AQUELE QUE ESTA ALI VAI RESPONDER ÉTICAMENTE ......

    SIGA FIRME E FORTE PEQUENO GAFANHOTO....DEUS NA FRENTE TUDO VAI DAR CERTO.

  • Acho que já aconteceu esse caso concreto SHUAHuhsu

  • Gabarito. Errado

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Eita, Maurão, que vacilo.

  • Não sei como ele conseguiu. Esses computadores não entram nem no google.

  • tava premeditando pegar de barreira

  • Safadinho estava acessando o Xvideos....
  • kkkkkkkk que fase em Maurão.

    Mesmo sendo estagiário, é considerado servidor público e está sujeito ás sanções.

    GABA: E

  • rapaz, o cara perder a oportunidade da vida por causa de besteira. que se lasque msm kkkkk

  • so o chefe chegando e vendo na aba aberta "milfs loiras e cavalas" hehehehehhe

  • Servidor Público é qualquer pessoa que preste serviços a administração, seja de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não seja remunerado.

  • Esse Mauro é safadinho hein

  • Já tive aulas onde o professor relatava casos reais. O quão louca é a mente de uma pessoa que faz isso NO LOCAL DE TRABALHO.

    Acompanhe: PARE IMEDIATAMENTE no facebook e saia dessa vida.

  • Embora seja estagiário, Mauro é servidor / agente público.

    ERRADO


ID
1451743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    D1171
    XV - E vedado ao servidor público;
    [...]
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    bons estudos

  • A questão correta, vejam outras semelhantes: 

    Prova: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos GeraisDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.

    GABARITO: CERTA.


  • D1171
    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    vale lembrar que a questão deixa bem claro, que é HABITUALMENTE, beber de vez em quando não fere o codigo de etica :)

  • Resposta: CERTO 

    XV - E vedado ao servidor público;
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;


  • De fato, dentre as vedações atribuídas ao servidor público, nos termos do Código de Ética, contido no Decreto 1.171/94, encontra-se a seguinte disposição:  

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"  

    Não há dúvidas, portanto, de que a embriaguez habitual, ainda que se limite ao ambiente externo ao local de trabalho, constitui violação do sobredito Código de Ética, razão por que está correta a assertiva.  

    Resposta: CERTO 
  • Corretíssimo


  • Dois dispositivos do Código  de  Ética  Profissional  do  Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo Federal se aplicam à questão, vamos a eles:


    I  -  A Dignidade, o  Decoro, o  Zelo, a  Eficácia  e a  Consciência  dos princípios morais  são  primados  maiores  que  devem  nortear  o  servidor  público,  seja  no exercício  do  cargo  ou  função,  OU FORA DELE,  já  que  refletirá  o  exercício  da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


    XV - E vedado ao servidor público;


    n) apresentar-se embriagado no serviço ou FORA DELE habitualmente;


    GABARITO: CERTO!


  • "sad but true"
    - James Hetfield

  • pudizim de katchaça no serviço público não pode man!!

  • É nóis, Rodrigão!

  • servidor ''chapado'' está sujeito as penalidades da administração público, na condição de agente.

  • Decreto 1.171/94,

    “XV - É vedado ao servidor público;  
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;" 
  • Pessoal mas o "habitualmente" só se aplica fora do serviço né? No  serviço não pode em hipótese alguma, nem de vez em quando rsrs

    Pelo menos é isso que entendo do dispositivo. 
  • Áurea, é exatamente como eu interpreto também. 

  • CERTA.

    Decreto 1171:

    XV - É vedado ao servidor público:
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Tomar umas no churras de domingo não dá nada. Beber ''habitualmente'' depois do trampo, não pode! Daí chega alguém pra ser atendido pelo Rodrigo e diz: ''olha lá o cara q dança sem camisa em cima da mesa do bar"

  • Vou começar a bater foto de servidores públicos por ai em lugares suspeitos com copo na mão, pra ver se aumenta o número de vagas nos nossos editais rsrsrsrs . já pensou??? 

  • Kkkkkkkkkk Tamires vc tb deverá se responsabiliza pelas fotos em caso de processos

  • opa chapar só uma vez no mês.

  • GABARITO CORRETO.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular
    de cada servidor público
    . Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada
    poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
     

  • O negócio é passar no concurso e tomar uma!!

  • História da minha vida...

  • O difícil é interpretar o que seria "habitualmente". Se fosse uma vez por semana continuaria sendo habitual? Penso que sim, mas fica aí a reflexão.

  • SEÇÃO III 

    DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO 

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    GABARITO : CERTO

  • Gabarito escorreito. Não há o que se discutir acerca de qual o conceito de "HABITUALMENTE". A questão foi direta e já destacou que a embriaguez era habitual. Analisando o enunciado e o simples teor da letra seca do DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 são dispensados maiores comentários sobre o assunto em questão.

     

    Enunciado

    Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos.

     

    SEÇÃO III 

    DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO 

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Gabarito CERTO

  • Exceção da punibilidade, mas de tratamento especializado.

     

    Lei nº 10.406. (Código Civil) Art. 4o  SÃO INCAPAZES, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência) ... II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

     

    "Alcoolismo e Demissão de Servidor" (NDJ/BDA, 11/98; Direito & Justiça de 05.10.98), NÃO CABE FALAR-SE EM PUNIÇÃO do servidor, mas sim em tratá-lo adequadamente de modo a restabelecer, tanto quanto possível, a sua situação funcional.

     

    A respeito do assunto, resta ali consignado que "... a embriaguez habitual representaria não um ato punível, mas sim um ESTADO PATOLÓGICO DE ALIENAÇÃO MENTAL em que o servidor, submetido ao VÍCIO E À DEPENDÊNCIA dele resultante, não teria condições de se orientar e de dirigir as suas próprias ações, merecendo tratamento especializado e não uma punição em função do vício ou de atos praticados em sua decorrência".

     

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2001-mar-05/servidor_punido_ingerir_bebida_alcoolica

  • lembrei de servidor 24/7 

  • #Somos Todos Rodrigo.

  • Ta correto, mas o código de ética é ridiculamente interferente em direitos individuais. Eu fico bebado quando e quanto eu quero, sem necessariamente ser antiético, fora do trabalho. Poupe-me, né.

  • Eu costumo fazer isso. vou marcar como errado. foda-se

  • Certo

    Fere!

  • Acho que dessas questões que vida particular interfere sim na vida profissional do servidor eu não erro mais..kkk
  • Por isso que eu não bebo... Serei um servidor exemplar... KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Certo

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"  

  • A palavra habitual ajuda a matar essa questão com facilidade.

  • por isso, eu só vou beber com o pessoal do T.I, para não vazar nada nas rede sociais

  • EU CHAMARIA DE "QUEBRA DE NEXO LABORAL" NÃO DE BEBIDA.

  • A função pública se integra na vida particular do servidor público;


ID
1451746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Uma vez que as esferas são independentes entre si, podendo responder em todas elas, caso em que a punição em cada uma delas não configura bis in idem

    Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    bons estudos

  • Questão correta outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar de serviços gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor;

    O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; 

    As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.

    GABARITO: CERTA.


  • Lei 8.112/90

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

    O servidor é GENTE FINA ( Inexistência do Fato, Negativa de Autoria), ou seja, não foi ele nem mesmo o fato foi cometido.

    GAB CERTO

  • Olá pessoal ( GABARITO CORRETO)

    Somente para acrescentar, é importante mencionar que caso a ação penal instaurada constate FATOS INEXISTENTES e NEGATIVA DE AUTORIA ocorrerá a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ADMINISTRATIVA.Esses efeitos EXTRAPROCESSUAIS ,na esfera administrativa ,decorrem do PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..


    ----------------------------------------------------------------------

    Lei 8112/90 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • É só lembrar que elas são INDEPENDENTES entre sí, então poderão abrir os processos Administrativos, penais e cíveis, mas como os colegas comentaram a negativa de autoria e inexistência do fato no processo PENAL extingue os demais.

  • a) A

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    É também de uma bárbara obviedade este dispositivo, que pouco tem com um estatuto de servidores, e muito mais tem com a teoria geral do direito civil, penal e administrativo.

    Pretende ensinar ao intérprete que o servidor federal pode ser punido por causar dano ao erário, matar seu chefe e também por não ser assíduo no trabalho, como se alguém não o soubesse, ou como se pudesse ser diferente a realidade, ou o direito.

    Delitos ou infrações dessas naturezas evidentemente são independentes entre si, e só podem sê-lo. Se não se comunicam, a sanção a cada qual é também incomunicável e distinta uma com relação a outra. O só fato de que uma delas pode agravar a situação do servidor, em outro plano judicial, não significa em absoluto que se podem unificar civil, administrativa ou penalmente os três cometimentos, em tudo diversos


    Considerando os dados da questão podemos considerar que o ajuizamento da ação penal não implicará na extinção do processo administrativo disciplinar, pois a responsabilidade administrativa e a penal são independentes e cumulam-se entre si.


  • Para quem, assim como eu, não sabe o significado:
    bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição (bis) de uma sanção sobre mesmo fato (in idem). O estudo desse fenômeno jurídico é realizado principalmente pelo direito tributário e pelo direito penal.

  • Condenado na ação penal  ---> Condenado na ação Civil e Administrativa


  • O eventual ajuizamento penal não obstará as demais responsabilidades: civil e adminsitrativa. E vale ressaltar, que se houver absolvição penal por negativa de autoria e inexistência do ato, vincula as demais esferas. Assim como, se houver a responsabilizacao penal, obriga a responsabilização civil e admisnitrativa, ainda que absolvido anteriormente. 

  • As punições penal, civil e administrativa são independentes, porém cabe salientar que caso o servidor for absolvido na instância penal por inexistência do fato ou negativa de autoria irá comunicar para as esferas civil e administrativa.

    Bons Estudos.
  • Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor
    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    -se não tivesse revelado o desvio de verbas, poderia afastar o procedimento administrativo


  • CERTO!

    O exercício irregular das atribuições do cargo implica na resposabilidade do servidor nas instâncias civil, penal e administrativa.Bons estudos!
  • Sabendo que as esferas Administrativa, Penal e Civil são independentes e podem cumular-se entre si e ainda sabendo que a esfera penal ,por negativa de autoria e inexistência dos fatos,  são a única maneira de ser absolvido nas demais esferas, portanto..
    CERTO.

  • As esferas Penal, Administrativas e Civil podem acumular-se entre si.

    O servidor só seria absolvido na esfera administrativa, caso na esfera penal ele fosse absolvido por negativa de autoria e inexistência dos fatos.


    GAB. CERTO

  • Não é porque caguetou o amiguinho que ele vai se livrar !!! kkkkkkkkk

  • Claro que não. São independentes.

  • Certa. art. 125 Lei 8112/90

  • CORRETO  :: Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • Achei tão obvia que fiquei com medo de marcar "CERTO" kkkk

  • Gabarito = Correto

    As sanções civis, penais e administrativas PODEM ACUMULAR, pois são INDEPENDENTES entre si!

    A presença de uma não exclui a outra, salvo na ABSOLVIÇÃO CRIMINAL que negue a existência de fato ou autoria, afastando a RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA do servidor.

    Lei 8112/90 Art. 125

  • Não extinguirá porquanto as sanções penais, civis e administrativas são independentes e podem cumular-se.

  • Das Responsabilidades

       Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    TOMA !

     

  • Poderá tomar ferro nas 3 esferas para tomar vergonha na cara hahaha

  • São independentes, pouco importa o ajuizamento na ação penal, o procedimento administrativo irá rolar de boa...

  • A regra é a independência entre as instâncias, podendo o servidor inclusive ser condenado em ambas as esferas.

  • Não extinguir e nem interrompe.

  • O processo judicial não obsta o processo administrativo. Ambos são indepedentes e um não interfere no outro, com a única exceção da absolvição penal (por negativa de autoria ou inexistência do fato delituoso) que extingue o processo administrativo e civil necessariamente (ou seja, foi inocentado perante o juízo, arquivam-se os processos administrativo e civil).

    CERTO.

  • CERTO

     

    Não deve ser paralisado o curso de processo administrativo disciplinar apenas em função de ajuizamento de ação penal destinada a apurar criminalmente os mesmos fatos investigados administrativamente. As esferas administrativa e penal são independentes, não havendo falar em suspensão do processo administrativo durante o trâmite do processo penal. Ademais, é perfeitamente possível que determinados fatos constituam infrações administrativas, mas não ilícitos penais, permitindo a aplicação de penalidade ao servidor pela Administração, sem que haja a correspondente aplicação de penalidade na esfera criminal. Vale destacar que é possível a repercussão do resultado do processo penal na esfera administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, devendo ser revista a pena administrativa porventura aplicada antes do término do processo penal.(MS 18.090-DF, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2013).

  • o servidor pode ser processado nas três esferas: penal, administrativa e cível  e as mesmas são independentes e podem ser cumulativas.

  • O Artigo 125, da Lei 8.112 de 1990 estabelece que "as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si".

    É importante salientar que o artigo seguinte a esse na referida lei traz outra informação, muito cobrada nas questões de concurso público, e que não se confunde com a informação do Art. 125: Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


  • Certo.

    Ainda que o PAD tenha sido instaurado, nada impede que as irregularidades cometidas sejam objeto de investigação, também, na esfera penal, uma vez que a responsabilidade do servidor público pode dar-se em três diferentes esferas: administrativa, civil e penal.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Gabarito: CERTO. São instâncias independentes!
  • Minha contribuição.

    8112

    Das Responsabilidades

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Abraço!!!

  • CORRETO

    Isso porque as esferas disciplinares ocorrem de forma independente.

  • Só se for absolvido por fato inexistente ou negativa de autoria, daí vincula a decisão adm.

  • Certo !

    São independentes. Podem ser acumuladas

  • Caramba! Os artigos 121 e 125 são os que mais caem na 8112. Pqp!

  • O que extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor é se na esfera penal tiver a negativa de autoria ou Inexistência do fato, pois as esferas são independentes e cumulativas

    Gabarito: certo.


ID
1451749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.  
    [...]
    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    bons estudos

  • Questão correta, outras ajudam  a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

    GABARITO: CERTA.

  • Só um adendo quanto à palavra "nomear", sentido de dar nome, a alguém para representá-la.
    CUIDADO para não confundirem.

    GAB CERTO.

  • Gab-Correto

    O que não pode acontecer é entrar em exercício por procuração, é caráter personalíssimo!!

  •  A palavra é "Adendo", Juarez.

  • Cuidado JUAREZ para não "se" confundir

  • É amparado por lei usar de procuração para o ato de posse, porém, é bom lembrar que para entrar em exercício não! ;) Fiquem com Deus e bons estudos!

  • Eita Alice, que decisão difícil hein "fia"...


  • Da Posse e do Exercício

    Art. 13. A posse darseá

    pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os

    deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados

    unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável

    por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

    § 2° Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será

    contado do término do impedimento.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação

    dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença

    prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b",

    "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº

    9.527, de 10.12.97)

    § 3o A posse poderá dar se mediante procuração específica.


  • Se liga REGIANE !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    A posse não é mais prorrogável por mais 30 dias dias!

    larga o Ctrl C / Ctrl V   da vida e não lasque nossos colegas né!

  • Certa

    Posse:

     - investidura do cargo - assinatura do termo

     - atestado médico oficial

     - declaração de bens e valores

     - pode se dar por procuração específica

  • Da onde essa REGIANE tirou isso. Eu ein. É cada um aqui no QC.

  • A posse ocorrerá no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação.

    Poderá ocorrer mediante procuração específica.

    Foco nos estudos:)

  • Art. 13

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Gabarito CERTO
    Lei 8112/90
    Art. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Lei 8112, § 3º do artigo 13:


    A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Gabarito: certo.
  • CERTO


    LEI 8112/90

    Art. 13  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gabarito: Certo

    Seção IV Da Posse e do Exercício Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 
    § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 
    Bons Estudos!
  • Correto

    A posse (investidura) pode ser através de procuração,

    só não para entrar em exercício né? rs 

  • Quando to estudando essa parte que fala da posse, exercicio etc... Eu viajo, fico me sentindo entrando no cargo já!!!! 
    Que ja ja será a minha realidade e a nossa se Deus quiser. #desabafo

  • Pra quê tanto comentário repetido??

  • A posse também poderá ocorrer através de procuração específica.

  • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

  •  Art. 13.

    § 3o,  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gabarito: CERTO.
    A posse poderá dar-se por procuração específica.
    Já o EXERCÍCIO é PERSONALÍSSIMO.

  • Da Posse e do Exercício

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os

    deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados

    unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela

    Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos

    incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do

    art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica

  • Segue duas outras questões de nível médio da CESPE falando sobre o mesmo assunto:

     

    Posse por procuração específica

     

    Q135978 - CESPE 2009

    A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

    Gabarito: Errado

     

    Q17525 - CESPE 2009

    É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica.

    Gabarito: Errado

     

    Bons estudos a todos !

  • Cespe malandro, colocou a palavra NOMEAR para confundir!

  • A posse pode ser por procuração com poderes específicos. 

  • O que não pode ser por meio da procuração é o exercício que é PERSONALÍSSIMO.

  • Certa. art. 13 §3º Lei 8112/90

  • A Nomeação e a Posse podem ser feitas por procuração. Só o Exercício que não,claro... Como você vai mandar por procuração alguém pra trabalhar no seu lugar? :)


    CESPE!... Só sei que nada sei...



  • Não sei pq LULA não fez uma procuração específica para tomar posse como Ministro...rsrsrsrs

  • GABARITO CERTO

    PROCURAÇÃO:

    -NA POSSE: PODE

    -ENTRAR EM EXERCÍCIO: NÃO PODE

  • esses trinta dias são prorrogáveis?

  • Se houver algum impedimento ao servidor nomeado ele poderá nomear uma pessoa por PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para o substituir no ato da POSSE.

  • Da Posse e do Exercício

      § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    TOMA !

  • A posse ocorre pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado. Dessa forma, a posse é a forma como o servidor assume o compromisso de desempenhos as suas atribuições, ou seja, ainda não é o efetivo exercício do cargo. Por isso que é´permitído que a posse ocorra mediante apresentação de procuração 
    específica. Alice poderá nomear alguém para representá-la na posse, mediante a constituição de procuração específica.

     

    Prof. Hebert (estratégia)

  • joel santos

    Se o servidor estiver em licença, o prazo de 30 dias irá contar a partir do término da licença. 

  •         § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Complementando: 

    Posse: em 30 dias.

    Posse derivada de promocao: 15 dias.

    SE EU ESTIVER ERRADA ME CORRIJAM, POR FAVOR! ;)

     

  •  § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Gab Certa

     

    Pode ocorrer por meio de procuração específica

    Posse ocorrerá em 30 dias

    prazo para entrar em exercício: 15 dias

     

    Foi nomeado e não tomou posso? - Tornada " sem efeito "

    Tomou posso e não entrou em exercício? - Exonerado

  • Posse - SIM

     

    Nomeação - NÃO

  • Percebo que há muitas pessoas que passam a fundamentação pela metade aqui nos comentários, copiando e colando apenas o parágrafo a que se refere a questão, sem mencionar a que lei se refere, a que artigo se refere... Enfim, tá aí a fundamentação completa:

    L8112

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Lei 8.112/90

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

      § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

  • Certo

     § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica

  • Pode! Mas na minha posse eu vou ter esse gostinho. Hahhaha



    FOCO, GALERA!

  • Certo.

    De acordo com o art. 13, § 3º, da norma federal, “a posse poderá dar-se mediante procuração específica”. Logo, poderá Alice constituir procurador para o ato da posse.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Lembrando:

    Posse - 30 dias

    Exercício - 15 dias

    Abraço!!!

  • Daí o procurador esquece, :( kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • tá, eu sei que a posse pode ser por procuração específica e etc., mas eai? precisa ser motivada (é vinculado)? como é a situação dessa questão.

  • Alice, aprovada em concurso público para o cargo de técnico administrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiar que ocorrerá no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessa situação, Alice poderá nomear, por procuração específica, alguém que a represente no ato da posse. correto.

    Vide o Art. 13.  da lei 8.112.

  • Vou nomear minha guerreira/mãe.


ID
1451752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Nesse caso será APROVEITAMENTO:

    L8112:
    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    bons estudos

  • Como já foi dito o retorno será por aproveitamento, outras questões semelhantes ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico de enfermagemDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

     b) aproveitamento.

    GABARITO: LETRA "B".



    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se

     e) aproveitamento.

    GABARITO: LETRA "E"

  • Recondução em 2 hipóteses: 

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
      II - reintegração do anterior ocupante.
      Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    A questão trouxe aproveitamento. 

    GAB ERRADO


  • A musiquinha do Evandro Guedes me salva nessas questões....

  • Questão dada,mas vacilei! Quem come apressado como cru. Esse ditado é líquido e certo (rsrs).

  • seria aproveitamento 

  • Gabarito ERRADO, como os colegas já explicaram, o certo seria aproveitamento e não a recondução.

    Para ajudar, MACETE:

    EU APROVEITO O DISPONÍVEL, READAPTO O INCAPACITADO, REVERTO O APOSENTADO, REINTEGRO O DEMITIDO E RECONDUZO O INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E O OCUPANTE DO CARGO DO REINTEGRADO.

    Fonte: Professor Maurício Nicácio.

  • Lucio que musiquinha ??? conte ai vai!! ou Canta para nós.

  • Questão - E será por meio do  APROVEITAMENTO ! 

  • Adriana,


    Consegui localizar a música que o nosso colega mencionou.


    Segue endereço: https://www.youtube.com/watch?v=rJTj2DT4BiE


    Formas de Provimento: a partir dos 18 minutos;

    Formas de Vacância: a partir dos 25 minutos.


    Bons estudos!

  • Servidores estáveis que ficaram em disponibilidade serão aproveitados.

    Se não forem estáveis, serão exonerados.

    Questão errada.

  • Julio ri muito dessa aula. valeu. 

  • a musiquinha do Evandro Guedes salva !!!!!!!

  • Reintegração

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

      § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

      § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.


  • Anderson, nao se fala em reintegração nesse caso, e sim de aproveitamento que acontece com Servidores estáveis que ficaram em disponibilidade.

  • GABARITO ERRADO.

    A questão fala em aproveitamento.

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
      I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
      II - reintegração do anterior ocupante.


  • Eu APROVEITO o disponível

    Eu REINTEGRO o demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o aposentado

    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

  • Q massa Daniel Barbacena! kkkkk

  • Não há como ter cargo de origem se ele foi extinto! ;)

    ReCOndução: retorno ao Cargo de Origem. 
    Nesse caso, será o aproveitamento mesmo! :D
  • Aproveitamento.

  • Recondução NÃO!

    APROVEITAMENTO!

  • Eles serão APROVEITADOS!!!


  • Se estão disponíveis, serão aproveitados! Simples assim!!!!!!!!!!

  • Errada. o retorno do servidor deve se dá por meio do aproveitamento. 

  • Recondução é quando um servidor passa em um concurso, e no novo concurso ele não é aprovado em estágio probatório. Ele volta ao cargo anterior que ele possuia. Ex.

    Joao, era técnico judiciário no TJ. Ele é aprovado para analista em outro concurso ,e passado os 3 anos João não é aprovado em estágio probatório, ele é reconduzido ao antigo cargo dele se técnico judiciário.

    Abraços  

  • Formas de provimento derivado: São 7
    Promoção (mudança de nível)
    Progressão (aumenta a remuneração, mas não muda de nível)
    Readaptação (quando ocorre limitação física ou mental)
    Reversão (retorna da aposentadoria - ap. por invalidez e ap. voluntária, qnd interessante à Adm)
    Reintegração (anulação da demissão)
    Recondução (retorno ao cargo anterios)
    Aproveitamento (retorno do servidor que estava em disponibilidade)

    Bons estudos!!
  • Disponibilidade- Aproveitamento

  • Errado!! Em caso de servidor em disponibilidade, a sua volta será chamada de aproveitamento :)

  • - ALGUNS MACETINHOS AQUI PRA NÃO ERRAREM MAIS ISSO:

    REVERSÃO- volta do aposentado.
    APROVEITAMENTO- posto em disponíbilidade.
    RECONDUÇÃO- volta ao cargo anterior...(...)
  • ERRADO.nessa caso o servidor será aproveitado.

    Aproveitamento: é o retorno ao serviço público do servidor que estava em disponibilidade em razão da EXTINÇÃO do cargo ou declaração de sua desnecessidade.

  • Aproveitamento se dá exatamente quando um servidor é colocado em disponibilidade. 

  • Assertiva errada. Assim ficaria correta:


    Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por aproveitamento, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.


    Bons estudos!

  • CF/88

    Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  • APROVEITAMENTO!!!!!

  • E

    art. 30 lei 8.112.

  • Recondução será por inabilitação em estágio probatório, se o servidor era estável.

  • Trata-se de aproveitamento do servidor em disponibilidade e não recondução. Recondução é quando ele é reprovado no estágio probatório ou o servidor do cargo que ele está ocupando retorna.

  • disponibilidade = aproveitamento

  • DISPONIBILIDADE-----------------> VOLTAR ?? =         --------------> APROVEITAMENTO, FORMA DE PROVIMENTO.

  • Aproveitamento = retorno de quem estava em disponibilidade.

  • Lei 8112

    Da Recondução

            Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: 

            I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 

            II - reintegração do anterior ocupante. 

            Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30. 

    Seção XI

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento

            Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 

            Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. 

            Parágrafo único.  Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            Art. 32.  Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.



  • Na realidade, a hipótese narrada corresponde à modalidade de provimento derivado denominada aproveitamento, cuja sede legal encontra-se nos arts. 8º, VII e 30, Lei 8.112/90.  

    Reproduzo, abaixo, o teor daquele último dispositivo legal:  

    " Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."  

    Como se vê, está-se diante de assertiva incorreta, porquanto a hipótese não seria de recondução, e sim de aproveitamento.  

    Resposta: ERRADO 
  • Disponibilidade gera aproveitamento!!


  • Dar-se-á mediante aproveitamento.


    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Errado, seria aproveitamento. 

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • aproveitamento.

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Eu APROVEITO o disponível

    Eu REINTEGRO o demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o aposentado

    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

  • Errado:


    O APROVEITAMENTO corresponde ao RETORNO OBRIGATÓRIO à atividade do SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90). 


    O APROVEITAMENTO é uma espécie de provimento derivado: a disponibilidade, que não é forma de provimento, está prevista na CF/88 e ocorre quando houver extinção (lei) ou declaração de desnecessidade (por meio de decreto) do cargo ocupado por servidor já é estável.


    Não podendo o servidor perder o vínculo com a administração, deverá ser colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço (e não tempo de contribuição). Estando o servidor em disponibilidade, tão logo surja um cargo vago compatível, deverá ocorrer o APROVEITAMENTO, que é OBRIGATÓRIO.


    Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, não especificado na Lei 8.112/90, (salvo doença comprovada por junta médica oficial).


    Em princípio, esse prazo seria de 15 dias, por analogia com o disposto no art. 15, § 1º, da mesma Lei.


    Se o servidor estiver afastado legalmente, o exercício recairá no primeiro dia útil após o impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da data de designação.


  • Art. 37.   § 3o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31

  • Como se vê, está-se diante de assertiva incorreta, porquanto a hipótese não seria de recondução, e sim de aproveitamento.  

    Resposta: ERRADO

    O futuro é consequência do presente!

  • - Lei 8.112/90, Art. 30:  

    O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado." 

  • errado os servidores estarão em aproveitamento

  • Da-se-á por REAPROVEITAMENTO.

  • parei em recondução  

  • Reaproveitamento "ta serto"

  • APROVEITA O DISPONÍVEL

  • VOLTA DO SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE----APROVEITAMENTO.

  • Nesse caso é APROVEITAMENTO.

  • O retorno à atividade de servidor em DISPONIBILIDADE far-se-á mediante APROVEITAMENTO.

    Gab.: ERRADO

  • LEI 8112

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento

            Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante APROVEITAMENTO obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    OBS : RECONDUÇÃO : reprovação em estagio probatório e reintegração do anterior ocupante .

    TOMA !

  • Eu APROVEITO o disponível!

  • APROVEITAMENTO!!! NÃO ESQUECE

     

    DISPONIBILIZOU... APROVEITOU

    DISPONIBILIZOU...APROVEITOU

    DISPONIBLIZOU...APROVEITOU

     

    nao vai cair nessa na prova hein.. vai lembra que o servidor que esta em disponibilidade quando volta ele é aproveitado.

  • Só pra ficar claro pra vocês o que é Recondução :

     A recondução pode ser dada em 2 Hipóteses : 

     Inabilitação em estágio probatório >> Imagine um servidor estável que é Tecnico do INSS, ele, já cansado do INSS, faz a prova pra ser servidor público em outro cargo que receba mais que ele recebia antes. Ele consegue passar na prova e é nomeado pro novo cargo, sendo assim, começa um novo período de estágio probatório de 3 anos, mas há um porém : ele não consegue passar nesse novo estágio probatório ficando inabilitado para o novo cargo. O que acontece com ele ? Ele vai ser RECONDUZIDO ao cargo anteriormente ocupado, voltando a ser técnico do seguro social. Se ele chega ao INSS e encontra algum servidor nomeado no lugar que ele ocupava, o servidor reconduzido é posto em disponibilidade

     

    Reintegração do anterior ocupante >> Agora imagine um servidor Técnico do INSS, este servidor foi demitido depois de um PAD (processo administrativo disciplinar). O servidor demitido entra com uma ação judicial para anular sua demissão, e enquanto a ação judicial está ocorrendo um outro servidor público EFETIVO, entra no cargo ocupado pelo servidor demitido. O servidor demitido consegue invalidar a sentença que o demitiu e por iso ele será REINTEGRADO ao cargo de origem, mas o que vai acontecer com o pobre do servidor que estava no lugar dele ?  Ele será RECONDUZIDO ao cargo de origem.

    Mais informações pra vocês : Se o servidor demitido for reintegrado ao cargo de origem e esse cargo de origem estiver ocupado por servidor NÃO- EFETIVO,em estágio probatório, esse servidor não efetivo , é EXONERADO do cargo. 

    Agora observem : Quando o servidor estável do exemplo acima, que por meio da RECONDUÇÃO voltou ao cargo de origem e encontrou um servidor em estágio probatório, não-efetivo, no seu lugar. O servidor em estágio probatório NÃO É exonerado do cargo, quem fica em disponibilidade é o servidor reconduzido por que :

    reintegração tem o poder de exonerar servidor em estágio probatório recondução não tem esse poder. 

     

    .

  • Quando é posto em disponibilidade, o retorno é feito por APROVEITAMENTO.

  • Cada um com seu macete..prefiro este

     

    APOVEITE A NOMEÇÃO E PROMOVA OS 4R

  • Vacância : PADRE PM

    Provimento: PAN4R

  • "O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado"(art.30, lei 8.112/90).

  • Recondução será para inabilitação em estágio probatório ou reitegração do anterior ocupado. (art. 29)
    Aproveitamento quando o servidor estiver em disponibilidade (art.30)

  • Eu APROVEITO o Disponivel
    Eu REINTEGRO o Demitido
    Eu READAPTO o Incapacitado
    Eu REVERTO o Aposentado
    Eu RECONDUZO o Reprovado (estagio probatorio) e o Ocupante do cargo do REINTEGRADO

  • Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por *recondução* (APROVEITAMENTO)

  • Está em DISPONIBILIDADE? então eu vou APROVEITAR.

  • MEU MACETE

    FORMAS DE PROVIMENTO

    REI  – REIntegração

      RE  REversão

         Promoção (Prov e Vacân)

         A Aproveitamento

       RE – Readaptação (Prov e Vacân)

       NO – Nomeação (originária )

    RECO  – RECOndução

     

    FORMAS DE PROVIMENTO

            01. REI – REIntegração

    - REINvestidura

    - Retorno do Irregularmente demitido por:

                Negativa de autoria/Inexistência do fato

    **Na hipótese de cargo extinto -> Disponibilidade       

            02. RE – Reversão

    - reVersão -> Volta do inválido

    - Volta do aposentado por invalidez quando o motivo desaparecer

     Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

      I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
      II - no interesse da administração, desde que: 
      a) tenha solicitado a reversão;
      b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

      c) estável quando na atividade;

      d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; 

      e) haja cargo vago.   

            03. P - Promoção (Prov e Vacân)

    - Funcional/Nível de classe

            04. ==> A – Aproveitamento  

    - Volta do posto em disponibilidade

    **DISPONÍVEL = Forma de inatividade, Servidor inativo que está “parado” porque seu órgão foi extinto.

            05. RE – Readaptação (Prov e Vacân)

    - reaDaptação -> Doente

    - Limitação Física ou Mental- Cargo permanece e função muda

            06. NO – Nomeação (originária)

            Cargo efetivo

                    - Isolado/Carreira

                    - Com Concurso Púb

            Cargo em comissão

                    - Direção, Chefia e Assessoramento

                    - Sem Concurso Púb

                    - Serv Púb/Part

            Função de confiança

                    - Direção, Chefia e Assessoramento

                    - Somente com Concurso Púb (Serv efetivo )

            07. ==> RECO – RECOndução

            - Volta do servidor para o cargo que ocupava anteriormente, no caso de:

                    - > Inabilitação em estágio probatório = Se estável no serv púb e for exonerado de ofício por FALTA DE DESEMPENHO no serv púb no outro cargo

                    - > Volta do REIntegrado = Com a sua volta o ocupante do cargo será reconduzido ao cargo de origem

  • Não se trata de recondução, mas sim de APROVEITAMENTO.

    Avante amigos!!!

  • Se alguem tiver grupo de concurso no WhatsApp me add 63985058694 favor 

     

  • Errado!

    O retorno dos servidores à atividade pública, neste caso, dar-se-á por APROVEITAMENTO.

  • dar-se-á por APROVEITAMENTO.

  • Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.

     

    Resposta correta é APROVEITAMENTO!!!

     

    Art. 30 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

     

    A recondução só ocorre em dois casos:

                                ~> Inabilitação em estágio probatório em outro cargo

                                 ~> Reintegração do antigo ocupante

  • Art.30 O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-a mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  • A P R O V E I T A M E N T O

     

  • Aproveito o Disponível            Readapto o Incapacitado  

    Reintegro o Demitido              Reconduzo o Inabilitado

    Reverto o Aposentado             Promovo o Merecido

  • Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por APROVEITAMENTO.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por aproveitamento.

  • Achei que era uma questão polêmica pela quantidade de comentários, mas não, é só todo mundo dando a mesma resposta.. '-'

  • LEI 8.112/90

    Seção XI

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento
    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    SOBRE RECONDUÇÃO

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.

     

  • Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:


    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.

  • redistribuiçao.

  • Coloca APROVEITAMENTO e a assertiva fica correta.

  • já pensou que dlc ficar em disponibilidade!!!!

  • APROVEITAMENTO!!!

  • L8112:
    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante APROVEITAMENTO obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

  • Aproveitamento é a resposta e o gabarito é "Errado", para os não assinantes. No caso da questão, trata-se do aproveitamento (retorno do servidor em disponibilidade), e não da recondução (retorno ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público ou em virtude de reintegração do anterior ocupante).

  • Gab Errada - Aproveitamento 

    Fromas de provimento:

     

    Nomeação: Única forma de provimento originária

    - Para cargo efetivo ou em comissão

     

    Promoção: Elevação para cargo de nível mais elevado na carreira

    Obs: Não interrompe o exercício

     

    Readaptação: Sofrer limitação física ou mental

    - Readaptado para outro cargo compatível

    - Respeitadas as habilitações/ escolaridade/ remuneração

    Obs: Se julgado incapaz será aposentado.

     

    Reversão: Retorno do aposentado ao cargo anterior

    De ofício: Quando verificadas insubsistentes os motivos da aposentadoria

    A pedido: Aposentadoria voluntária- No interesse da administração. OBS: Estável/ ter cargo vago/ prazo de 5 anos

    Obs: Não podera reverter o maior de 70 anos

     

     

    Aproveitamento:Retorno do servidor em disponibilidade

    Vencimento e atribuições compatíveis

    Obs: Se não entrar em exercício no prazo legal - Torna sem efeito e é cassada a disponibilidade

     

    Recondução:  Servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

    - Ocorre quando:

    Inabilitado em estágio probatório

    Reintegração do anterior ocupante do cargo

     

    Reintegração: Servidor estável que teve sua demissão invalidada

    - Ressarcimento de todas as vantagens

    Obs: Se o cargo tiver sido extinto: Ficará em disponibilidade

    Obs: O atual ocupante do cargo voltará ao cargo anterior( Origem ), sem indenização, ou aproveitado ou colocado em disponibilidade. 

  • Concurseira Arretada, só complementando seu comentário:

    O aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade.
    É perigoso dizer que o aproveitamento implica necessariamente em retorno de servidor pra qualquer hipótese, cuidado!

  • O servidor estável que, por ventura, venha a ficar em disponibilidade será aproveitado em outro cargo público, e não reconduzido como afirma a questão. Segue a fundamentação:


    Constituição

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo 


    L8112

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 


  • Em 09/08/2018, às 17:09:21, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 13/06/2018, às 15:31:50, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 24/05/2018, às 16:55:47, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 24/05/2018, às 16:30:20, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Aquele conteúdo que está consolidado... kkkkkk

  • vamo gravar, Aline: servidor À disposição (rolou tristeza AAAAaaaa...) 》 voltou (rolou alegria AArrra...!)  APROVEITAMENTO.

  • Não há como retornar a um lugar que não existe.

  • A CESPE trocou a palavra aproveitamento por recondução.

  • Errado

     

    Aproveitamento

  • Errado 

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Cada Bizu estranho KK


    Questão ERRADA

    RECONDUÇÃO: Retorno de servidor estável

    APROVEITAMENTO: Servidor posto em disponibilidade


  • PARA VOCÊS NÃO ERRAREM QUESTÕES DESSE TIPO: 

    P - PROMOÇÃO;

    A- APROVEITAMENTO 

    N - NOMEAÇÃO 

    4 R: 

    RECONDUÇÃO: Servidor reconduzido ao cargo de origem.

    REINTEGRACAO: Ilegalidade que fizeram para com o servidor. 

    REVERSÃO: Velinho 

    READAPTAÇÃO: DOENTE.  

  • Aproveitamento.

  • ERRADO

    Aproveitamento.

    (2015/CESPE/STJ) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. CERTO

    (2014/CESPE/Câmara dos Deputados) Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos. CERTO

  • ERRADO

    Recondução : NÃO

    Aproveitamento : SIM

    Você está onde gostaria de estar ?

    Continue...

  • Errado.

    Nesse caso, deverá ser utilizada a forma de provimento chamada aproveitamento, conforme previsão do art. 30:

    O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • APROVEITAMENTO

  • O intuito da assertiva foi confundir, haja vista que, tanto no aproveitamento, quanto na recondução, falam de "retorno", a diferença está em quem retorna, vejamos:

    Aproveitamento: retorno do servidor que estava em disponibilidade(é quando o cargo do camarada foi extinto ou declarado desnecessário e ele fica de boa recebendo, até que lhe aproveitem).

    Recondução: retorno do servidor ao cargo que ocupava e esse retorno se dá pela inabilitação em estágio probatório ou pela reintegração do ocupante anterior(o servidor estava tampando o buraco que alguém tinha deixado e aí esse alguém volta).

    Qualquer erro sinalizem!

  • Aproveito o DISPONÍVEL  

    Reintegro o DEMITIDO 

    Reverto o APOSENTADO 

    Reconduzo o INABILITADO

    Readapto o INCAPACITADO

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Disponibilidade e do Aproveitamento

    Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    (...)

    Mnemônico: ''Vamos aproveitar esse cara que está disponível''

    Abraço!!!

  • ERRADO

    Se o servidor estava em DISPONIBILIDADE ocorrerá o APROVEITAMENTO e não a recondução.

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90: Art. 30 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • APROVEITAMENTO

  • R – Readaptação (mudança de cargo por motivo de saúde) -> simultâneas de vacância e provimento

    R – Reversão (retorno do servidor aposentado)

    R – Reintegração (servidor demitido ilegalmente – vai ser remunerado pelo tempo sem trabalhar)

    R – Recondução (I – inabilidade em estágio probatório – sendo reconduzido para cargo para um emprego anterior; II – reintegração do anterior ocupante)

    A – Aproveitamento (retorno do servidor que autoridade julgadoraava sem trabalhar porque o cargo foi extinto) -> ESSE SERIA O CORRETO

    N – Nomeação (forma de provimento originária – os demais são originários)

    P – Promoção (progressão de carreira) -> simultâneas de vacância e provimento

  • ERRADO

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. (Lei 8.112/90)

  • ERRADO

     Disponibilidade >>>>>> APROVEITAMENTO 

  • Aproveito o DISPONÍVEL

    Reintegro o DEMITIDO

    Reverto o APOSENTADO

    Reconduzo o INABILITADO

    Readapto o INCAPACITADO 

    GABA: E

    #BORAVENCER

  • Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por APROVEITAMENTO caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.

  • Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • Não é recondução e sim APROVEITAMENTO.
  • Aproveitamento.


ID
1451755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Se for a pedido, não será devida a ajuda de custo, nos termos da L8112:

    Art. 53 § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração; 


    II - a pedido, a critério da Administração;

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração


    bons estudos

  • Meio que lógico. Paulo pedindo remoção a pedido, não se fala em ajuda de custo perante à administração.

    Uma coisa é pelo interesse da ADM, outra é ele pedir.

    GAB CERTO

  • ERRADA


    Para complementar: A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, necessariamente, em caráter permanente.


    Estude muito até passar, cara pálida!

  • Paulo pediu a remoção não recebe ajuda de custo. 

  • O gabarito é Certo.
    Interesse particular não tem ajuda de custo. Se o interesse é da administração tem ajuda de custo.

  • Pergunta: Mas se não fosse a pedido, fosse no interesse da administração, sendo que será removido pra mesma jurisdição, ele terá direito a ajuda de custo?

  • Cuidado Pessoal com a nova alteração.

    Esse parágrafo foi acrescentado pela lei 12.998/14

    Art. 53º § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção prevista nos incisos II e III.

    Ambas a pedido do próprio servidor.

    Bons estudos.

  • Art. 53. da Lei 8112/90 -   A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.


    Só teremos ajuda de custo quando a remoção ocorrer de ofício pela administração pública.

  • A 1ª seção do STJ, em sessão (08/10/2014) , julgou procedente pedido de uniformização da jurisprudência para fixar que é indevida a ajuda de custo em caso de servidor público civil transferido de cidade por ter sido contemplado em concurso de remoção.

    A União suscitou precedente do STJ segundo o qual não tem direito à ajuda o servidor transferido a pedido para acompanhar cônjugue, e a partir dessa premissa também não haveria o benefício no caso de servidor removido a pedido.

    O ministro Humberto Martins, relator, concluiu que a ajuda de custo prevista na lei 8.112/90 será devida ao servidor que no interesse da administração for servir em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.

    Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI209089,61044-Nao+e+devida+ajuda+de+custo+a+servidor+público+...

  • CORRETO.

    Esse parágrafo foi acrescentado pela lei 12.998/14

    Art. 53º § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção prevista nos incisos II e III.

    Ambas a pedido do próprio servidor.


  • Ajuda de custo somente é concedida, para servidores que mudam da sede , por determinação da adm.

  • Rodolfo Leite: "Pergunta: Mas se não fosse a pedido, fosse no interesse da administração, sendo que será removido pra mesma jurisdição, ele terá direito a ajuda de custo?"


    Sim, teria direito à ajuda de custo. Essa parte da jurisdição foi só para despistar, fato é que se a remoção foi no interesse da administração, para outra cidade ("com mudança de domicício em caráter permanente", é o que diz a lei), a ajuda de custo é devida.
  • ajuda de custo - interesse da Adm.

  • Esse  § 3º do art. 53 foi adicionado à lei ano passado portanto veremos ele muitas vezes, e ele restringe a ajuda de custo para Remoção a pedido tanto da Administração quanto do servidor.

    Gabarito: CERTO

  • Art.53 Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36 .I-Remoção de ofício, no interesse da Administração; II-Remoção a pedido, a critério da Administração; III-Remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração; Receberá  somente ajuda de custo se for remoção de ofício, no interesse da Administração. Gab. certo
  • Lei 8112/90

    Art: 53,§3º c/c Art: 36, Paragrafo único, Incisos I,II e III

    "Ajuda de Custo SOMENTE de OFÍCIO no INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO."


  • CERTO

    REMOÇÃO A PEDIDO, NÃO ENSEJA DIREITO A AJUDA DE CUSTO.

    § 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

    II - a pedido, a critério da Administração;
    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração



  • QUESTÃO CORRETA.]

    Acrescentando...

    Bizú, para lembrar as verbas de caráter INDENIZATÓRIO (DATA):

    Diária

    Ajuda de custo

    Transporte

    Auxílio moradia


    Observação: NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO.

  • Fernando Amaral, cuidado com seu comentário. A questão nada tem a ver com a jurisdição, até porque a questão é clara quando diz que a remoção foi para outra cidade. A questão está correta em dizer que ele não terá o benefício da ajuda de custo,porque a remoção foi a pedido, e a lei prevê a indenização SOMENTE quando a remoção for a critério da administração. 

    *O QC poderia ser como outros sites que permitem a negativação dos comentários, assim quando algum estiver incorreto não prejudicará quem está iniciando os estudos.

    Bons estudos pessoal! 

  • Correto, Babi! O problema é que ainda teve gente que concordou com o comentário do colega.


  • Remoções a pedido não dão direito à ajuda de custo.

  • Bárbara está errado seu comentário! A remoção com indenização só cabe no caso de ofício por interesse da Administração.

    A pedido por CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO e a pedido para outra localidade não ensejam verba indenizatória.



  • Certo

    Remoção

      a) de ofício - com ajuda de custo

               - interesse da adm. 

      b) a pedido - sem ajuda de custo

               - a critério da adm. 

               - sem interesse da adm.

  • Só copiando o comentário do colega Leandro Souza.

    REMOÇÃO A PEDIDO, NÃO ENSEJA DIREITO A AJUDA DE CUSTO.

    § 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração


  •   Respondendo ao Rodolfo, com a alteração , apenas nas situações II e III não haverá ajuda de custo!


    " Art. 53: (...)

    § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36"


    "Art. 36 (...)

    I - de ofício, no interesse da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    II - a pedido, a critério da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)"

  • Pediu porque quis!! Rsrsrs bons estudos!

  • a ajuda só será paga se a remoção for de ofício .

  • no interesse da administração.


  • Se isso fosse possível ninguém ficava em uma cidade por mais de um mês. kkkkkk

  • § 3º do artigo 53:


    § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36


    Parágrafo único do Art. 36:


    Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:


    II  - a pedido, a critério da Administração; 


    III   -    a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse  da Administração:


    Gabarito: certo.

  • Não existe AJUDA DE CUSTO em REMOÇÃO A PEDIDO!

  • Gabarito: CERTO


    Não será concedida ajuda de custo, em nenhum hipóteses, nas modalidade de remoção a pedido.

  • Se fosse no interesse da Administração ele teria direito a ajuda de custo, como foi a remoção foi a pedido do servidor não terá direito.

  • Qual é a administração pública que vai querer ônus, se não  for para sua conveniência??

  • Se fosse no interesse da Administração ele teria direito a ajuda de custo, como foi a remoção foi a pedido do servidor não terá direito.

  • Gabarito: CERTO.
    A grosso modo é mais ou menos assim: " vc pediu, vc se banca, então".

  • CORRETO!!


    A AJUDA SÓ SERÁ PAGA CASO A REMOÇÃO OCORRA DE OFÍCIO!!! ART. 36, INC. I,II E III DA LEI 8112/91.


    FOCOFORÇAFÉ#@

  • A remoção a pedido encontra-se prevista no art. 36, incisos II e III, Lei 8.112/90. E, nestes casos específicos, no que tange ao pagamento da ajuda de custo, incide o disposto no art. 53, §3º, do citado diploma legal, que assim preceitua:  

    " § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.  

    Logo, correta a presente assertiva, porquanto, de fato, o hipotético servidor não faria jus à verba de ajuda de custo.  

    Resposta: CERTO
  • Nem se fosse para outra cidade, ele teria essa ajuda de custo. Ele quem quis, ele quem custeia. ;)

  • Ajuda de Custo, somente quando a ADM. requer unilateralmente a remoção do servidor.

  • Se fosse no interesse da Administração ele teria direito a ajuda de custo, como foi a remoção foi a pedido do servidor não terá direito.

  • Não terá direito, ainda mais PEDIU. Para ter direito a ajuda de custo um dos critérios é exatamente o interesse da administração.

    A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

  • Ajuda de custo - remoção de ofício - tem direito. 

    Ajuda de custo - remoção a pedido - não tem direito.


  • Art. 53, § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;
    II - a pedido, a critério da Administração;
    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    Ou seja, se o pedido de remoção vier da vontade individual do servidor, ele nunca gozará da ajuda de custo, portanto...
    CERTO.

  • Certo.

    Não terá direito, pois foi a pedido do próprio servidor (art. 53, parágrafo 3º, da Lei 8112),

  •  Paulo não terá direito a ajuda de custo.

     

     

    EU NAO VI O NAO.

    KKKKK

  •  Gabarito Errado - Só teria direito à ajuda de custo, se a remoção fosse para atender interesse da Administração.

  • Gabarito CERTO, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

  • Tem que ter muito cuidado, a questao dos PDFs da Estrategia esta como errada esta questao coisa que acho um absurdo pois fala claramente que pulo pediu a remocao e neste caso nao tera direito .

  • quem tem os pdfs olha la a questao numero 10...ainda bem que nau me baseio neste curso so faco as questao, assim ja peguei varias questao errada oque leva a gente a aprender errado.

     

  • REMOÇÃO e a pedido.

    REDISTRIBUIÇÃO e do cargo.

  • Remoção a pedido não tem direito à ajuda de custo.

  • CERTO

    AJUDA DE CUSTO

    -REMOVIDO DE OFÍCIO

  • Ssomente será concedida ajuda de custo se o agente for removido a pedido da administração

  • Da Ajuda de Custo

    § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

       Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

            II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Conclusão AJUDA DE CUSTO A PEDIDO, NEM A PA...

    TOMA !

  • Remoção de ofício: há ajuda de custo.

    Remoção à pedido: não há ajuda de custo.

  • Remoção a pedido não enseja ajuda de custo

  • Não há ajuda de custo para remoção a pedido do servidor. 

  • Só terá ajuda de custo se For Remoção de OFÍCIO . portanto Certinho

  • Ajuda de Custo, somente remoção de Ofício DESDE DE QUE haja MUDANÇA DE SEDE. Uma remoção de Ofício sem mudança de sede, não confere, ao servidor, direito à Ajuda de Custo.
     

  • CERTO

    Tudo bem que a Lei 8112 é uma mãe...mas receber ajuda de custo para remoção a pedido do servidor já seria um pouquinho demais né... 

  • Só tem direito se a Adm o remover de ofício.

  • Remoção a pedido = Sem direito à ajuda de custo

  • Meio que lógico, se ele que quer ir por conta própria não tem porque receber ajuda de custo.

  • REMOÇÃO: Deslocamento do Servidor para OUTRA UNIDADE, no âmbito do MESMO QUADRO, COM ou SEM mudança de CEDE=CIDADE. Pode ser:
    1. De ofício. No interesse da ADM Pública; (TERÁ AJUDA DE CUSTO)
    2. A pedido. (NÃO TERÁ AJUDA DE CUSTO)
                      2.1. A critério da ADM.
                      2.2. Independente do interesse da ADM.
                             . Para acompanhar cônjuge ou companheiro
                             . Por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, companheiro ou dependente
                             . Em virtude de processo seletivo

  • Ajuda de custo => Remoção ter que ser de ofício E com mundaça de sede.

  • Ajuda de custo só por ofício

     

  • Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

  • Gab Certa

    Remoção

    No interesse da administração: Terá ajuda de custo

    A pedido: Não terá ajuda de custo

  • AJUDA DE CUSTO, SÓ NO CASO , DE OFÍCIO NO INTERESSE DA ADM. ART. 53, PARÁGRAFO3 L8112

  • A ajuda de custo só é concedida se for de OFÍCIO 

    Se for a pedido não faz jus à indenização.

  • Gabarito:  Certo

     

    Nunca mais confundam!

     

    Morar fora da sede + "permanente", custa caro (tem direito a Ajuda de Custo). Inclusive, pode receber o não servidor que for nomeado para cargo em comissão.

     

    Tenho ou não tenho o direito de receber? Depende!

     

    --> Ex: Administração manda eu ir para a nova sede. Eu digo: "então passa o dinheiro" (recebe ajuda de custo - de ofício)

    --> Ex: Só porque pedi para ir. Administração diz: "Não dou dinheiro! te vira!" (não recebe ajuda de custo - a pedido)

     

    Já estou indo para a nova sede...

     

    --> Ex: E agora, quanto vou ganhar? depende da remuneração (não excede a 3 meses)

    --> Ex: Se alguém da minha família falecer, como fica? (Recebe o valor por 1 ano + trasporte para voltar ao local de origem)

     

    ATENÇÃO! Não seja malandra! Se recebeu o dinheiro, não foi para a nova sede e ainda foi descarado em não justificar, deve devolver o dinheiro. Se liga! Tem (até 30 dias). 

     

     

     

    Bons Estudos!

    ;)

  • Geicy ..

     

    Que comentáro lindo rsr

    Adorei os exemplos, parabéns!

  • A pedido.... não receberá ajuda de custo!

  • Tenho ou não tenho o direito de receber? Depende!

     

    --> Ex: Administração manda eu ir para a nova sede. Eu digo: "então passa o dinheiro" (recebe ajuda de custo - de ofício)

    --> Ex: Só porque pedi para ir. Administração diz: "Não dou dinheiro! te vira!(não recebe ajuda de custo - a pedido)

     

  • GAb C

    A pedido do servidor ( ñ tem ajuda de custo)

    No interesse da administração ( tem ajuda de custo).

  • A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede.

  • Pediu remoção? Vai com a tua grana bicho....

    Administração manda ir para a nova sede: pega aqui uma ajuda de custo.

    Fonte: luta diária.

  • PEDIU REMOÇÃO: NÃO POSSO TE AJUDAR, MAS, SE A ADMINISTRAÇÃO MANDAR PARA OUTRO LUGAR, ELA TE AJUDARÁ.

  • Pediu REMOÇÃO? Te vira, meu irmão!

    Mas se eu te MANDAR, eu vou te ajudar.

    Espero que gostem ;)

  • Certo, art 36 lei 8.112 /90
  • GAB C

    ELE MESMO PEDIU ENTÃO SEM AJUDA DE CUSTOS!

  • Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo. Correto

  • REMOÇÃO --> mesmo quadro_outra unidade

    REDISTRIBUIÇÃO --> OUTRO QUADRO ->> (OUTRO ÓRGÃO/MESMO PODER)

  • Certo !

    Ajuda de custos será paga se for de OFICIO.

  • A ajuda de custo será só quando for da conveniência da Administração Pública, isto é, remoção de ofício. Ela até aceita remoção a pedido, mas vai liso.

  • Gabarito "CERTO"

    Fundamentação: Combinação entre os Art. 36, incisos II e III, e Art. 53, §3º da Lei 8.112/90.

    Comentário:

    1- Remoção (transferência) por interesse da administração (ex oficio) - Ajuda de custo

    2- Remoção (transferência) a pedido do funcionário público - Sem ajuda de custo

    Espero ter ajudado

  • Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido (art.53 § 3º).

  • Ele quem pediu, então não terá direito

  • GABARITO: CERTO

    REMOÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR = NÃO TEM AJUDA DE CUSTO;

    REMOÇÃO A REQUERIMENTO DA ADM. PÚBLICA = TEM AJUDA DE CUSTO.

    Atenção!!! Em caso de servidores casados com cargos na mesma repartição pública, o Estado dará apenas uma ÚNICA AJUDA DE CUSTO, PARA AMBOS.

    Tenham fé em DEUS meus irmãos. Pertenceremos PRF/CFP2021, me aguardem.

  • Quem pede que lute com a sua mudança!!!

  • ajuda de custo é somente se a remoção for de interesse da Administração Pública

    remoção a pedido do servidor não terá ajuda de custo

    GAB: C


ID
1451758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.

Alternativas
Comentários
  • RES 173/2011 (Regimento interno do TRE/GO)

    Art. 43. Observar-se-á, nas sessões, a seguinte ordem de trabalho:
     § 1º Os julgamentos dar-se-ão em conformidade com a ordem da pauta, preferindo a todos os habeas corpus, os quais independerão de pauta

    GAB CERTO

  • Correto. Art. 45. Os julgamentos serão realizados de acordo com a pauta, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

    § 3º O julgamento de matéria administrativa interna corporis, de agravo regimental, de embargos declaratórios e de habeas corpus independerá de publicação de pauta. § 4º Os membros do Tribunal e o Procurador Regional Eleitoral podem submeter à apreciação do plenário qualquer matéria de interesse geral, ainda que não conste da pauta.
  • Para quem estuda para outros tribunais, no regimento interno do TJDFT é o artigo 73, Inciso I. 

  • RI do TRE-PI, Art. 45, §  2º  Independerão  de  pauta  os  julgamentos  relativos  a  processos  cujos julgamentos foram suspensos em sessão anterior, os relativos a registro de candidatos,  mandados  de  injunção,  pedidos  de  “habeas  corpus”  e  "habeas data",  consulta  plebiscitária,  embargos  de  declaração,  agravo  regimental  e processos de impugnação ou anulação de urnas.


ID
1451767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de sistemas operacionais.

No Linux, a execução do comando ps   -aexf |  grep  arq mostrará uma lista de processos em execução que tenham em sua descrição a sequência de caracteres arq.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O comando ps possibilita uma listagem de todos os processos em execução na máquina. Este comando possui algumas opções, como:

    -a: lista os processos de todos os usuários.

    -e: lista as variáveis de ambiente no momento da inicialização do processo.

    -x: lista todos os processos que não foram iniciados no console.

    -f: lista uma árvore de execução de comandos.

    -u: exibe o nome do usuário e a hora de início do processo.

    A questão trás o comando “ps -aexf”. Este comando em conjunto destas opções possibilita detalhar com mais informações a listagem de todos os processos em execução na máquina.

    Usar o comando ps puro pode deixar a sua listagem de processos em execução muito extensa e é ai que entra o comando grep, utilizado para filtrar as ocorrências em uma listagem, deixando-a pequena e apenas com as informações relevantes para a situação.

    Analisando o comando da questão podemos afirmar que ao utilizar o comando ps –aexf | grep arq ele mostrará uma lista de processos em execução que tenham em sua descrição a sequência de caracteres arq.

    Um detalhe deste comando é o operador | utilizado para redirecionar os resultados do comando ps para o comandogrep.

    Gabarito: Certo.

  • Correta

    Comando ps-aexf | grep arq

    -a : mostra os processos de todos os usuários.

    -e : mostra as variáveis de ambiente no momento da inicialização do processo.

    -x : mostra os processos que não foram iniciados no console.

    -f : mostra a árvore de execução de comandos.

    grep: contendo

    arq: esta sequência


  • Prova de informatica é como loteria, ou você sabe ou não sabe mesmo, ou chuta acerta ou erra e perde dois pontos ou deixa em branco. e ai o que vão apostar?

  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: onde vocês virem o comando "| grep" leia-se "exibir apenas o que contem...". Isso porque o comando grep filtra os resultados dos comandos anteriores, exibindo apenas o que for de acordo com o filtro. Exemplo: meucomando | grep xyz (executar o meu comando mas exibir apenas o que contém 'xyz').
  • Qual a parte do "Noções de Informática" que eu não estou entendendo...? rrsrssrrssrs

  • Saudades da época em que a prova era de "Noções" de informática!

  • Essas questões "malucas" na maioria das vezes são consideradas corretas: o Cespe acha que o candidato vai ficar com medo e deixar em branco ou marcar errado.

  • Absurdo um técnico judiciário administrativo não tem que saber isso....

  • Vejo que 5 anos de faculdade não serviram de nada rs...

    Fonte bem completa: http://www.uniriotec.br/~morganna/guia/ps.html
  • O dia que um técnico judiciário da ÁREA ADMINISTRATIVA precisar utilizar isso, pode fechar o setor de informática. 

  • Quando vi a palavra "grep", pensei: "tenho chances de acertar essa questão, pois conheço tal comando". Entretanto, imediatamente percebi que o examinador havia me jogado num beco sem saída, sem chances... rs.


    Segue meu resumo, acerca de alguns comandos:

    1 - No LINUX, utiliza-se o comando TOP para SABER OS PROCESSOS EM EXECUÇÃO e RECURSOS DO SISTEMA, incluídos CPU, memória RAM e uso do SWAP, ALÉM do NÚMERO TOTAL DE TAREFAS SENDO EXECUTADAS.

    2 - Grep e Tail (limitam a trabalhar com texto, NÃO OS TRANSFORMANDO EM HTML). 

    3 - Grep LOCALIZA TRECHOS DE TEXTOS dentro de um arquivo qualquer.

    4 - Tail visualiza as últimas linhas de um arquivo.

    5 - Diff (mostra as diferenças entre o conteúdo de DOIS arquivos de texto ou diretórios). 

    6 - Cut (MOSTRA SEÇÕES ESPECÍFICAS DE UM ARQUIVO DE TEXTO ou da SAÍDA DE OUTROS COMANDOS).

    COMANDOS: http://wiki.ubuntu-br.org/ComandosBasicos


    Agora, vamos às QUESTÕES:

    Q410938 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Nível Médio

    No Linux, o comando free -cpu exibe em tempo real informações acerca do sistema, tais como processos em andamento, recursos do sistema e uso do swap, além do número total de tarefas que estiverem sendo executadas.

    ERRADA (vide número 1, logo acima).


    Q277577 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Técnico Administrativo

    Ao ser utilizado em conjunto com o comando grep, o comando tail permite alterar a saída do conteúdo de arquivo de texto para html.

    ERRADA (vide número 2).


    Q277579 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Técnico Administrativo

    O comando diff é usado para comparar arquivos de texto.

    CORRETA (vide número 5).


    Q277580 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Técnico Administrativo

    O comando cut é utilizado para organizar, em ordem decrescente, o conteúdo de um arquivo de texto.

    ERRADA (vide número 6).



  • Eles preferem um técnico de informática (vulgo hacker) (pelo nível  das questões) a terem um técnico de eleitoral. Quem fez essa prova constatou tamanha  dificuldade em informática e tiveram apenas 6 questões de direito eleitoral. PQP. 

    ess e do Ipv6, qual a necessidade de um técnico  judiciário  área administrativa  saber isso?  Foda, aceitar calado. Infelizmente. 

  • Eu aconselho vocês a anotarem as questões mais difíceis ;) Bjos.

    Isso nos levará a aprovação !
  • Infelizmente é o CESPE. E quem poderia nos proteger? A justiça? O STF? Nem o STF... O CESPE é acima do STF. E não é brincadeira, é sério - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290101 

    Quinta-feira, 23 de abril de 2015

    Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso

    “Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do  Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (23), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632853. Por maioria de votos, os ministros reafirmaram jurisprudência do Tribunal e assentaram que, apenas em casos de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, a Justiça poderá ingressar no mérito administrativo para rever critérios de correção e de avaliação impostos pela banca examinadora. A decisão terá efeito em, pelo menos, 196 processos sobrestados em tribunais de todo o país, que discutem o mesmo tema.

  • Prezados,

    No linux , o comando PS permite verificarmos os processos. suas principais opções são :

    a - mostra todos os processos existentes;e - exibe as variáveis de ambiente relacionadas aos processos;f - exibe a árvore de execução dos processos;l - exibe mais campos no resultado;m - mostra a quantidade de memória ocupada por cada processo;u - exibe o nome do usuário que iniciou determinado processo e a hora em que isso ocorreu;x - exibe os processos que não estão associados a terminais;w - se o resultado de processo não couber em uma linha, essa opção faz com que o restante seja exibido na linha seguinte.Ao pegamos a saída do comando PS , e utilizarmos | grep arp ( pipe grep ) iremos filtrar a saída , mostrando apenas os resultados que possuam a sequencia de caracteres arp.

    Portanto a questão está correta.


  • Alou bancas examinadoras vamos mudar esse caminho de eliminação, através de disciplinas que não são especificas ao cargo pretendido pois acreditamos que, o foco é selecionar os mais preparados para área. É um verdadeiro absurdo essas questões de informática! 

  • Tem que mudar o nome da matéria de "Noções de informática" para "Noções de advinhação" ou "Noções de Loteria"

  • esse tipo de questao e completamente sem noção o linux tem uma interface grafica que os usuarios comuns utilizam esses comandos e so para programedores.

  • NOÇÕES, SQNAO!! que P*&¨% é essa..

  • Tem que mudar o tema de Noções de Informática para Infórmatica Avancada

  • Aí vc fica meses, anos estudando leis, súmulas e quando chega em noções de informática a Cespe manda uma questão assim. Fala sério?

  • só noções não adianta,acho que  tenho que fazer TI! rsrsrs

  • É galera, o jeito é decorar todos os comandos...

  • Questão típica para deixar em branco na prova. 

  • Noção de informática não tem nada, mas deveria ser trocada para Informatica aplicada ou informática lotérica  

  • Não adianta reclamar galera, vamos estudar. 

  • acertei, mas essa questão foi feita para quebrar as pernas de muitos candidatos....

  • a cespe adora badações, isso é propaganda para ela


  • uma questão dessa não cabe recurso?

    isso não é noção de informatica,isso vai além.
  • Gabarito Correto! O Professor Frank Matos alerta que a Cespe vai muito além de Noções de Informática, e recomendou o estudo diário desta matéria. Sucesso!

  • já é um absurdo cobrar Linux porque ninguém tem Linux e ninguém mexe com Linux  agora a cobrar conteúdos totalmente técnicos é abuso tudo isso por causa do acesso à informação está mais abrangente os caras pensam que os concurseiros tem que chegar na prova sabendo tudo sacanagem

  • Segue a resposta do Prof Leandro Rangel, do site:

    No linux , o comando PS permite verificarmos os processos. suas principais opções são :

    a - mostra todos os processos existentes;e - exibe as variáveis de ambiente relacionadas aos processos;f - exibe a árvore de execução dos processos;l - exibe mais campos no resultado;m - mostra a quantidade de memória ocupada por cada processo;u - exibe o nome do usuário que iniciou determinado processo e a hora em que isso ocorreu;x - exibe os processos que não estão associados a terminais;w - se o resultado de processo não couber em uma linha, essa opção faz com que o restante seja exibido na linha seguinte.Ao pegamos a saída do comando PS , e utilizarmos | grep arp ( pipe grep ) iremos filtrar a saída , mostrando apenas os resultados que possuam a sequencia de caracteres arp.

    Portanto a questão está correta.
  • "ps-aexf" tudo junto? Executei o comando aqui e nem existe.. Deve ser "ps -aexf" separado. Fui no "chute" e acertei. haha

  • Se fosse algum comando do Windows... Mas linux?

    Pessoal reclamando e com razão... o sistema é sinistro e a Cespe pior ainda.

    Por isso é como meu professor diz... A cespe é CAVEIRAAA!

  • A maioria do pessoal que ta reclamando e falando que é Avançado, é porque nunca usou Linux, e não sabe que este comando é muito simples e básico, e um Técnico Judiciário PRECISA saber disso sim, é um comando básico, tanto "ps" como "grep" são NOÇÕES de informática sim, apenas vcs não usam Linux no dia-a-dia e estão reclamando.. E este comando aí da questão está ERRADO, ele não existe, o certo é: ps -aexf | grep arq

    Obs.: Uso Linux.


  • Lauro meu bem, não seja tão radical, Linux não é simples nem para os caras de "TI", eu sou usuário Linux, e por ser uma curiosa e gostar em especial de aprender tudo relacionado, sei, mas isso não é do meio comum. :) 

  • Também sou usuário Linux e me pareceu no mínimo inadequada essa questão para "NOÇÕES". Até porque existem comandos muito mais usuais.

  • Concordo com você Talita, esse tipo de questão não é nem um pouco simples, eu trabalho com servidor Linux e sei que não é um comando usual.. Entretanto como mencionado pelo Lauro esse comando estaria errado pelo o fato do  parâmetro  está junto com comando, corrento seria: ps -aexf | grep arq, cujo parâmetros é para:

    • a - mostra todos os processos existentes;
    • e - exibe as variáveis de ambiente relacionadas aos processos;
    • x - exibe os processos que não estão associados a terminais;
    • f - exibe a árvore de execução dos processos;


  • se colocar, djcnkdjbsdlcjdbbdk_ njcQ/jhdfgdg

    aparece o quê ?
  • Talita, não estou sendo radical. O pessoal está confundindo as coisas. Aí só existem dois comandos propriamente ditos: ps e grep, o resto são Parâmetros destes, para melhorar o resultado. Ficando extenso, e o pessoal fica com medo dizendo que é difícil. Loghan, Isso é usual sim. Por exemplo, um aplicativo travou no sistema, e agora Técnico Judiciário?... simples, digite no terminal ps -aux, veja o PID do processo e dê kill + PID. pronto. Isso não é noção? Apenas vcs se assustaram com o tamanho dele, que na verdade é para "melhorar" a busca pelo processo. Pedro Neto, vc que trabalha com servidor deve saber disso. Apenas o comando disse: "Terminal, mostre-me a lista de processos, mas só aqueles que tiverem em sua descrição os caracteres 'arq'." Simples não é?, juntou um comando simples, com outro simples mais alguns parâmetros e pronto!. Estou vendo que a galera usa muito é Ubuntu. Só pode. Tentem usar Slackware, Gentoo, Debian. Aí vcs vão ver que isso é noção de informática sim.

  • colega charles hammerschlag se colocar, djcnkdjbsdlcjdbbdk_ njcQ/jhdfgdg dará comando não encontrado ok.

  • Quem diacho usa linux em casa ou no trabalho?

  • Questãozinha para ser deixada em branco. 

    Pela experiência, quando o Cespe fala algo muito técnico, está correto. Chutei aqui e acertei, mas jamais faria isso em uma prova, principalmente se for definir meu futuro. 

    Poucos têm o conhecimento em LINUX, por mais normais que os comandos sejam, parece que são bichos de outro mundo. 


  • Fiquei triste ao ler a questão, porém, quando li os comentários me alegrei em ver que não estou sozinho nessa luta diária contra o Cespe. Questão parecida com a de química do Enem 2015 hehehehe

  • O que acontece quando um técnico judiciário se depara com um problema complexo no seu computador? Ele simplesmente liga pro setor de informática! Caso contrário, qual seria a função desse setor no órgão? Isso, na minha opinião, não deveria ser cobrado como noções de informática...(apesar de ter acertado no chute)

  • Questão complexa!! Acertei no chute....affzz


  • lembre-se da teoria do Frederico Marques: quando algo for muito difícil e ninguém sabe o que é, a alternativa está certa.
    o examinador que bolou a questão se tiver de fazê-la de novo até ele erra.

    de onde o examinador retira uma merda dessas.

  • Nojo de informáticas e dos ETS brancos e espinhentos que formulam as questões

  • Correto.

    Comando ps-aexf | grep arq
    ps: possibilita uma listagem de todos os processos em execução na máquina.
    Este comando possui algumas opções, como:
    -a: lista os processos de todos os usuários.
    -e: lista as variáveis de ambiente no momento da inicialização do processo.
    -x: lista todos os processos que não foram iniciados no console.
    -f: lista uma árvore de execução de comandos.
    -u: exibe o nome do usuário e a hora de início do processo.
    grep: contendo
    arq: esta sequência

  • Questão deveria ser anulada, o correto é ps -aexf | grep arq, tem que haver um espaço entre o ps e as opções.

  • Assim não precisam mais abrir vagas para TI nos concursos, os técnicos administrativos serão obrigados a saber absolutamente tudo sobre informática¬¬ 

    Palhaçada cobrarem questões nesse nível para leigos e em uma prova de nível médio.

  • “Linux: Terminal – Usando Grep + Pipe

     com a necessidade de visualizar arquivos e processos de modo eficiente, nada melhor que utilizar a dupla | “pipe” e grep “buscador de conteúdo”. O comando grep serve para procurar strings dentro de pastas ou arquivos, sem ter que visualizar todo o arquivo ou mesmo editá-lo. Veja um exemplo.

    Um arquivo com o nome telefone.txt contém os seguintes dados:

    Bruno         55123456

    Fernando   55237982

    Joao            55879087

    Paula          45467898

    Thalita        23789755

    Para saber o telefone do Joao não precisamos editar o arquivos utilizamos o grep da seguinte forma:

    $grep Joao telefone.txt

    E aparece o resultado:

    Joao       55879087

    O comando grep tem vários argumentos para facilitar a busca de conteúdo como por exemplo:

    grep -

    -i  -> tira o case sensitive, busca por letras maiúsculas e minúsculas.

    -v -> não busca a string selecionada, ex: procure tudo menos o Joao.

    Agora vamos juntar nosso amigo grep com o pipe, essa dupla é muito utilizada quando precisamos filtrar a saída de um comando, veja o exemplo:

    ps -ef | grep -i ftp

    Neste comando estamos listando todos os processos do servidor porém o comando grep vai filtrar e mostrar na tela somente o processo com o nome FTP.

    ps aux | grep httpd

    Com esse comando você exibe na tela todos os processos do httpd (servidor web) ativos na sua máquina”.

    Fonte: http://www.cleuber.com.br/index.php/2014/05/27/linux-terminal-usando-grep-pipe

  • se cair uma dessas na minha prova eu deixo em branco....."pelo a mor de Deus"....

  • CORRETA. Simples para este tipo de questão decora e siga em frente.

  • díficil demais para esta errada....

     

  • o loco bicho

     

  • Caiu uma questão parecida na prova CESPE 2016 TRE-PI-Nível Superior - Conhecimentos Básicos (todos os cargos) Q605984

    Assinale a opção que apresenta o comando que um usuário deve utilizar, no ambiente Linux, para visualizar, em um arquivo de texto (nome-arquivo), apenas as linhas que contenham determinada palavra (nome-palavra).

     a) pwd nome-arquivo | locate nome-palavra

     b) find nome-palavra | ls -la nome-arquivo

     c) cat nome-arquivo | grep nome-palavra

     d) lspci nome-arquivo | find nome-palavra

     e) cd nome-arquivo | search nome-palavra

  • CESPE fdp....

  • E eu só acertado na cagada kkkk 

     

  • PS [opções]

    Descrição

    Este comando exibe informações sobre os processos que estão executando na máquina.

    Algumas opções do comando

    -a : mostra os processos de todos os usuários.

    -e : mostra as variáveis de ambiente no momento da inicialização do processo.

    -f : mostra a árvore de execução de comandos.

    -g grupo : mostra os processos de um determinado nome de grupo.

    -x : mostra os processos que não foram iniciados no console.

    -u : fornece o nome do usuário e a hora de início do processo.

    Exemplos

    O comando

    ps

    exibe os processos sendo executados no terminal. Abaixo um exemplo.

    PIDTTYTIMECMD

    4030pts/100:00:00bash

    5649pts/100:00:00ps

    Note que o próprio comando ps cria um processo que faz parte do resultado final do comando.Para exibir todos os processos do sistema, independente de terminal, basta digitar

    ps -aux

    Para ver os processos do grupo adm, digite

    ps -g adm

    Abaixo uma possível saída para o comando.

    PIDTTYTIMECMD

    979?00:00:00kerneloops

  • O examinador que preparou essa questão NÃO É DE DEUS!!!

  • Eu quis tomar posse em um cargo público federal

    logo eu,

    que não acerto um comando linux.

  • Cruzes...

  • estou aqui tentando rseponder essa questão junto com fico chavier 

     

  • Pra que isso cespe...

  • E eu crente que to abafando ... estuda misera , estuda !

  • dá pra acertar sabendo que ps = processos e grep= procura determinada descrição 

  • AI SO NINJAAAAAAA

  • Eu sempre me dou mal nessas questões de comando do linux :'(

  • Em branco! kkkkk nem vou perder meu precioso tempo....

  • uma questão dessa deixo nula!!!! As vezes a cespe quer fazer questões para nasa, so pode!

  • CERTA!

    Acertei pelos macetes Nishimura.

    Questões da CESPE, inf, quando explicam algo geralmente está correta.

  • Vôti...

  • Essa aí nem o Linus Torvalds saberia responder KKK Deus é mais !

  • CESPE, pra que mesmo esse nervoso besta? #paz.. kkkkkk 

  • Deuzulivri, eu como técnico de informática formado não conhecia esse comando, imagina um leigo na area.

  • Romario Nunes, eu tb! Nishimura é O cara!

  • Quando vejo uma questão dessa eu tenho vontade de me jogar na BR. Rsrsrsr!

  • Onde encontro o método desse Nishimura

  • Sebastião, digita no Youtube:  Informática de Concursos - dicas para CESPE

    No final do video do professor tem as dicas.

  • Prof. Nishimura -> se detalha, normalmente é certo.

  • ps - Exibe so processos em execução no sistema.

    grep - Procura um arquivo por um padrão. Muito útil quando queremos encontrar algum conteúdo dentro de um arquivo.

  • ESTUDO +  NISHIMURA : SUCESSO !

    PM AL

    CERTO!

  • Questão básica de Harvard!!!

  • Esse Nishimura é gratuito?
  • técnica nishimura como sempre nos ajudando.

  • Ai dentro Cespe! kkkk

  • Errei a questão porque NÃO HÁ ESPAÇOS entre o comando e os argumentos. De pronto, já xinguei infinitamente a CESPE, mas, ao consultar a prova, vi que o erro está apenas aqui no QC.

  • E a mãe comé que tá?

  • Certo.

    Aqui encontramos o uso do caractere pipe “|”, que usa o resultado do comando ps, filtrando apenas os processos que contenham a palavra arq em seu nome. Talvez você tenha percebido que depois de ps tem -aexf. Essas são opções que alteram o comportamento do comando e que aqui não interferiram em absolutamente nada no nosso comando.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

  • MÉTODO NISHIMURA: PARA INFORMÁTICA DA CESPE.

    1) Quando a questão Explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal", "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • O QC tinha que bloquear a pessoa que ao invés de ajudar com uma explicação decente, vem aqui compartilhar esse lixo de método nishimura, sinceramente.

    Ps: exibe ao usuário os processos que estão sendo executados.

    Grep: comando que permite a busca de um arquivo a partir de um padrão.

    Item correto.

    Bons estudos.

  • Não uso maconha.
  • Dica para entender o necessário para prova de Linux...

    Instale-o em sua máquina e "divirta-se" de vez em quando no Shell dele.

  • Quando você não entende o comando da questão e muito menos os comentários...

  • A época de SAD-EAGS salvando-me

  • Ixi, comandos do linux é mais difícil que física kkk

  • Foi na sorte

  • Cada questão é um 7x1 diferente!

  • se o SO windows é dureza as questões, imaginem só essas de comandos do SO linux, e ficar decorrando isso tudo não é mole, pois na prova qualquer coisinha a mais ou invertida de caracaters, foi o boi com a corda...sem chance o negócio é pular e partir pra próxima.

  • Correto. O comando ps possibilita uma listagem de todos os processos em execução na máquina. Este comando possui algumas opções, como:

    -a: lista os processos de todos os usuários.

    -e: lista as variáveis de ambiente no momento da inicialização do processo.

    -x: lista todos os processos que não foram iniciados no console.

    -f: lista uma árvore de execução de comandos.

    -u: exibe o nome do usuário e a hora de início do processo.

    A questão trás o comando “ps -aexf”. Este comando em conjunto destas opções possibilita detalhar com mais informações a listagem de todos os processos em execução na máquina.

    Usar o comando ps puro pode deixar a sua listagem de processos em execução muito extensa e é ai que entra o comando grep, utilizado para filtrar as ocorrências em uma listagem, deixando-a pequena e apenas com as informações relevantes para a situação.

    Analisando o comando da questão podemos afirmar que ao utilizar o comando ps –aexf | grep arq ele mostrará uma lista de processos em execução que tenham em sua descrição a sequência de caracteres arq.

    Um detalhe deste comando é o operador | utilizado para redirecionar os resultados do comando ps para o comando grep.

    Gabarito: Certo.

  • Próxima...

  • CERTO

    Comando Grep: você pode pesquisar por palavras ou padrões, e a linha/linhas que serão exibidas.

    ex:

    $ cat palavras.txt 

    amor

    casa

    casa

    estudar

    estudar

    $ cat palavras.txt | grep "casa"

    casa

    casa

  • Deixa em branco e segue o jogo.

  • Esses comandos do linux são PHODAS!!!

  • CLAMA FILHO! KKKK

  • Misericórdia

  • Valei-me!

  • Ave Maria

  • Comando da NASA!

  • Acertei pelo "GREP". Sei que esse comando faz buscas por padrão.

    O resto, benzi o corpo e chutei rs

  • tudo de graça tem um preço!

  • Só pesquisei a questão pra ter certeza que era não era área geral, ledo engano

  • SÓ TEM COMENTÁRIO RECLAMANDO, PQP.

  • exemplo perfeito de questão pra se deixar em branco kkk

  • Nunca que arrisco responder uma questão dessa na hora da prova.

  • No linux , o comando PS permite verificarmos os processos. suas principais opções são :

    a - mostra todos os processos existentes;e - exibe as variáveis de ambiente relacionadas aos processos;f - exibe a árvore de execução dos processos;l - exibe mais campos no resultado;m - mostra a quantidade de memória ocupada por cada processo;u - exibe o nome do usuário que iniciou determinado processo e a hora em que isso ocorreu;x - exibe os processos que não estão associados a terminais;w - se o resultado de processo não couber em uma linha, essa opção faz com que o restante seja exibido na linha seguinte.Ao pegamos a saída do comando PS , e utilizarmos | grep arp ( pipe grep ) iremos filtrar a saída , mostrando apenas os resultados que possuam a sequencia de caracteres arp.

  • se uma questão dessa cai em prova minha eu deixava em branco

  • Mermão, que peste é isso?

  • A famosa questão que é melhor deixar em branco do que arriscar... Deus me livre!

  • noções de informatica né kkkkkk sei

  • Essa bo$t@ de Linux é mais complicado do que linguagem Python.

  • Comandos de texto do Linux:

    LS: Serve para listar os arquivos e subdiretórios de um diretório escolhido;

    PS: Lista processos em execução de maneira estática;

    TOP: Lista processos em execução de maneira dinâmica.

  • Comentário de um colega aqui do Qc:

    "ps -ef ---> lista processos em execução

    A barra vertical (|) ---> faz com que o resultado seja direcionado para o comando grep

    grep --->filtrará apenas as linhas que tenham a palavra xpto"

    Naquela questão pedia as linha xpto. Na presente questão, pede 'arq'. Portanto, questão correta.

  • grep -> procura por padrão.

    GAB: C.

  • essa questão foi de 2015, em 2022 o fumo vem.

  • " Noções de Informática"...

  • Esquenta não galera de 2015 hoje em dia tá bem pior


ID
1451770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de sistemas operacionais.

No Windows 8.1, com o uso do mouse, mesmo que esteja na tela Iniciar ou em um aplicativo do Windows Store, o usuário tem como acessar a barra de tarefas.

Alternativas
Comentários
  • Com o uso do mouse podemos acessá-la mesmo que estejamos na tela Iniciar ou em um aplicativo do Windows Store. Para realizar está tarefa basta mover o cursor do mouse abaixo da borda inferior da tela que a barra de tarefas será exibida.

    Gabarito: Certo.

  • A barra de tarefas esta sempre presente na Área de Trabalho e alguns programas da Windows Store não ocupam toda a área de trabalho como faz a janela da Windows Store.

    GAB CERTO

  • Lembrando que está é a condição padrão do Windows 8.1. Esta opção pode ser desmarcada na Propriedade da barra de tarefas na opção: Mostrar aplicativo da Windows Store na barra de tarefas. Desmarcando esta flag não mais será possível acessar a barra de tarefas na Windows Store.

    Propriedades da Barra de Tarefas: botão direito do mouse na barra de tarefas / Propriedades / Guia Barra de Tarefas.

  • Eu pensei assim: Praticamente tudo que se pode fazer com o mouse pode-se fazer com o teclado e vice-versa rsrs


  • Correto. No Windows 8.1 basta apontar o cursor do mouse na parte inferior da tela, que a Barra de Tarefas será mostrada (independente de qual aplicativo esteja executando, como o Windows Store = Loja).

  • Ao usar um mouse, você pode ver a barra de tarefas a partir de qualquer tela, inclusive a tela Iniciar ou um aplicativo do Windows Store

  • Aquela questão fácil que te faz duvidar de si mesmo D:

  • Eu erro praticamente todas as questões de windows 8/8.1 pois nunca usei os mesmos. Utilizava o 7 e agora uso o 10. 

    Pulei o 8 :/

  • errei porém pela última primeira e última vez

  • Prezados,

    Tanto pela tela iniciar ou em um aplicativo do Windows Store é possível acessar a barra de tarefas.

    Se estiver usando um aplicativo da Windows Store, você ainda pode usar a barra de tarefas movendo o cursor até a parte inferior da tela, com isso a barra de tarefas será exibida.

    Portanto a questão está correta.

  • passou 2 meses errei novamente ...onde é que me enforco

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Confesso que é a segunda vez q erro também.

  • Fui para forca. 

  • Rafael Gonçalves, eu sou tipo vc... kkkkkkkkkkkk

  • Apesar de a barra de tarefa, em certas situações, ocultar-se, movendo o mouse para a parte inferior da tela a barra emergirá, logo..
    CERTO.

  • É INFORMÁTICA VAI DE FERNANDO NISHIMURA! KKK


  • meu pc demora tanto aparecer, pois jurava que não iria aparecer.

  • GABARITO: CORRETO


    "Tanto pela tela iniciar ou em um aplicativo do Windows Store é possível acessar a barra de tarefas.

    Se estiver usando um aplicativo da Windows Store, você ainda pode usar a barra de tarefas movendo o cursor até a parte inferior da tela, com isso a barra de tarefas será exibida."

  • AI COMO É BOM INFORMATICA!!!

  • Vc fica procurando a pegadinha, e imaginando.. "Não, isso não deve estar certo, tá muito dada essa questão" rsrs

    Cespe, cespe..

  • Certo! A exemplo, temos os atalhos que podemos fixa na tela do Windows Store. Assim, bastando só um clike para acessá-los.

  • Eles dão essas questões certas para tirarem em outras que são dúbias. Portanto, não devemos marcar aquelas dúbias que anulam essas fáceis. Não precisamos acertar todas, mas é bom errar o menos possível.

  • Tanto pela tela iniciar ou em um aplicativo do Windows Store é possível acessar a barra de tarefas.

    Se estiver usando um aplicativo da Windows Store, você ainda pode usar a barra de tarefas movendo o cursor até a parte inferior da tela, com isso a barra de tarefas será exibida.

     

    Autor: Leandro Rangel prof. do QC

  • Chute certeiro....hahaha informática e nada, nada e informática... para mim são as mesmas coisas! 

  •   Gadgets do windows 7..mudado a nomeclatura  para  Windows Store no 8.1 

  • Tanto pela tela iniciar ou em um aplicativo do Windows Store é possível acessar a barra de tarefas.
    Se estiver usando um aplicativo da Windows Store, você ainda pode usar a barra de tarefas movendo o cursor até a parte inferior da tela, com isso a barra de tarefas será exibida.

    CERTO

  • uso win8.1 desde 2013 e nunca soube que fazia isso. kkkk

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

    *''AQUELE QUE PODENDO FAZER SE OMITIR,SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''*

  • Essa é a tela de iniciar do windows 8.1

  • Eu achei a questão tão fácil que quase marquei errado, kkkk, poxa CESPE :/

    1. Quem errou essa não tem um notebook ou computador
  • bora policia mão na cabeça... senhor mesmo com o mouse eu posso acessar a barra de tarefa do meu pc? se responder certo eu libero a senhora. aaaaa cesp sem logica

  • Minha contribuição.

    Barra de Tarefas – uma área especial que controla o funcionamento de todos os programas e janelas. Ela aparece por padrão na parte inferior da Área de Trabalho, entretanto – caso não esteja fixada – pode ser deslocada para qualquer um dos quatro cantos da tela. Ela pode ser dividida basicamente em quatro partes: Botão Iniciar; Ícones Fixados; Área de Notificação e Botão de Mostrar Área de Trabalho.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Pessoal ....com o uso do mouse você pode fazer tudo , na verdade .


ID
1451773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito da edição de textos e planilhas, julgue o seguinte item.

No Excel 2013, a ferramenta Tabela Dinâmica permite converter dados em gráficos ou minigráficos dinâmicos com formatação condicional a partir dos dados selecionados.

Alternativas
Comentários
  • Item errado. As tabelas dinâmicas são usadas para resumir os seus dados em uma tabela dinâmica ou gráfico dinâmico. Estas tabelas possibilitam organizar e resumir dados complicados, tornando-os mais fáceis para analise.

  • GAB preliminar: ERRADO, questão passível de anulação. 

    Questão extrapolou o edital. Não amparada pelo conteúdo programático.

    "O recurso Tabela Dinâmica possibilita a criação de tabelas para facilitar a comparação, elaboração de relatórios e acesso aos dados de suas planilhas. É possível organizar dados, utilizar filtros e critérios para agrupamentos de valores para criação de uma nova tabela com dados que atendam os critérios na sua geração." (http://alissoncleiton.com.br/lerConteudo.php?news=247)


  • " No Excel 2013, a ferramenta Tabela Dinâmica permite converter dados em gráficos ou minigráficos dinâmicos" - CORRETO, PERMITE.

    " com formatação condicional a partir dos dados selecionados." - ERRADO, NÃO PERMITE.

    O erro da questão esta em dizer que é possível fazer formatação condicional a partir dos dados selecionados.

    Se você montar uma tabela dinâmica e colocar a formatação condicional e selecionar apenas alguns itens da tabela, a formatação desaparece, não sendo possível.

    no excel 2013 o gráfico é dinâmico, permitindo converter os dados em gráficos e  vice-versa.

    BONS ESTUDOS.

  • 43-  E - Deferido c/ anulação O assunto abordado no item extrapolou os objetos de avaliação estabelecidos para o cargo no edital de abertura do concurso. Dessa forma, opta-se por sua anulação

  • Nada é fácil , tudo se conquista!


ID
1451776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito da edição de textos e planilhas, julgue o seguinte item.

Além de permitir a abertura de arquivos .doc e sua conversão para o formato .pdf, o Microsoft Word 2013 é compatível com arquivos em formato .odt (OpenDocument Text).

Alternativas
Comentários
  • Correto. O Microsoft Word 2013 que tem como padrão a extensão .docx, possibilita o trabalho com diversas outras extensões como .doc e .odt (OpenDocumento Text). Você talvez possa estar estranhando a extensão .odt, normalmente usada pelo aplicativo Writer do LibreOffice, mas não estranhe, a Microsoft também adotou o padrão ODF, um padrão de arquivo que possibilita diversos fabricantes trabalharem com um mesmo arquivo sem que este perca suas características, ou seja, você pode criar um arquivo no Microsoft Word, salvá-lo com extensão .odt e futuramente trabalhar este mesmo arquivo em qualquer aplicativo que também adote o padrão ODF como o Writer do LibreOffice sem perder suas características principais como fontes, efeitos, margens, parágrafos, etc.

    O padrão ODF tem como suas principais extensões: .odt para texto, .ods para planilhas e .odp para apresentações.

    Outro ponto correto desta questão é a possibilidade de converter qualquer documento que você esteja trabalhando no Microsoft Word 2013 para PDF. Para realizar está conversão basta que o documento que você deseje converter esteja aberto e Salvá-lo como PDF.

  • GAB preliminar: CERTO,  passível de anulação, conteúdo não cobrado no edital.


    Recurso básico do Word desde a versão 2010.

  • 44 - C -  Deferido c/ anulação O assunto abordado no item extrapolou os objetos de avaliação estabelecidos para o cargo no edital de abertura do concurso. Dessa forma, opta-se por sua anulação. 

  • Certo.

    As versões mais recentes do Word são compatíveis com a extensão das versões antigas, como a .doc. Embora a questão mencionada seja a 2013, desde a versão 2007 do Word é possível converter nativamente o documento para .pdf e também para o formato do Writer, .odt.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

  • O Word 2013 é compatível com o formato ODT, da família LibreOffice. 


ID
1451779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de redes de computadores, julgue o item a seguir.

O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada um.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO

    " IPv6 é a versão mais atual do Protocolo de Internet criar a "nova geração do IP". O protocolo está sendo implantado gradativamente na Internet e deve funcionar lado a lado com o IPv4 que ainda é versão mais utilizada atualmente formada por 4 conjuntos de 8 bits totalizando 32 bits com este tamanho é possível a criação de 4.294.967.296 de endereços, 4 bilhões (4x109) de endereços IP, contra cerca de 3,4x1038 endereços do novo protocolo. O IPVA6 é formado por 128 bits divididos em 8 grupos de 16 bits, com isso, teoricamente, a quantidade de endereços disponíveis pode chegar a 340.282.366.920.938.463.463.374.607.431.768.211.456 utiliza oito sequências de até quatro caracteres separado por ':' (sinal de dois pontos), mas considerando o sistema hexadecimal, por exemplo, pode ser:

    FEDC:2D9D:DC28:7654:3210:FC57:D4C8:1FFF." (http://alissoncleiton.com.br/lerConteudo.php?news=247)

  • Eu só gostaria de saber quando e como um técnico judiciário administrativo vai usar isso... :o

  • UOLLLLLLLLLLLLL noção 0 DE INFORMÁTICA!

  • Um absurdo cobrar este tipo de questão, tem que cobrar isso para a galera de TI!!!

  • Ainda bem que é "noções de informática", imagina se pede conhecimento em informática.










  • kkkkkkk

    tá de sacanagem né, CESPINHA??

  • Para o Cespe, ter "Noções em Informática" quer dizer, Bacharel em ciências da computação. Cadê essa Lei Geral dos Concursos que não sai???!!!

  • O endereço ipv6 não é dividido, só o ipv4

  • Noções ????????

  • Cristiana, o IPV6 pode ser dividido sim, conforme a colega Mirelle e o colega Juarez comentaram. Esta divisão é uma forma de organização do IP, ou seja, 128 bits = oito grupos de 16 bits (com caracteres de 0 a 9 e A a F, ou seja, 16 possibilidades para cada dígito).  Cuidado.

  • O endereço Ip tem 32 bites. Esses bites são divididos em grupos de 8. Cada octeto desses só pode ter números de 0 a 255

  • IPV4 

    4 grupos com 3 dígitos (até o valor de 255) = 32 bits (8 cada) 

    •  Ex: 200.201.230.240


    IPV6 

    8 grupos de 4 dígitos (hexadecimais [0 – F] e separado por : ) = 128 bits (16 cada)

    •  Ex: FEDC:2D9D:DC28:7654:3210:FC57:D4C8:1FFF


    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Qualquer erro mandar mensagem.

  • "Eu só gostaria de saber quando e como um técnico judiciário administrativo vai usar isso... "

    na hora de passar no concurso

  • Prezados,

    O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

    Portanto a questão está errada.

  • Lei Geral dos Concursos já!Pq tá difícil,as bancas não são nada razoáveis na elaboração das questões


  • Esse assunto é realmente de rede de computadores?

  • Que medo dessa questão! :O Com certeza deixaria em branco.

  • Esse tipo de questão é importantíssima, pois a pessoa que estudou simplesmente pula e tenta garantir os pontos que já conseguiu. Já os aventureiros que não estudaram, vão arriscar, errar e perder pontos. É pra isso que serve. O cara que estudou faz 200% e passa no concurso, mesmo com essas merdas.

  • As bancas estão recrutando hackers, só pode!

  • #partiu... explodir a cespe.

  • essa questão ai foi facil eu li no livro do joão antonio 5 edição , raciocinei e lembrei que o ipv6 e dividido em 8 grupos, e marquei um ERRADO, esse tipo de questão e para separar o trigo do joio.

  • Noções básicas de informática? Pode isso Arnaldo?

  • Gabarito: Errado - Comentários: Disponível em: http://www.infowester.com/ipv6.php
    O que é IPv6? A internet é uma rede que interconecta milhões de computadores no mundo inteiro. Para que esta comunicação ocorra, cada dispositivo conectado necessita de um endereço único, que o diferencie dos demais. Esta é a função do IP (Internet Protocol). O problema é que, a cada dia, mais e mais computadores são ligados à internet (entenda computadores de maneira geral, isto é, PCs, servidores, smartphones, tablets, etc) e, por conta disso, o número de endereços IP disponível está acabando. É aí que entra em cena o IPv6, sigla para Internet Protocol version 6.
    Endereço IP: O IPv4, que convencionamos chamar apenas de IP. O IPv4 é composto por uma sequência numérica no seguinte formato: x.x.x.x, onde x é um número que pode ir de 0 a 255. Quando você contrata uma empresa para fornecer acesso à internet à sua residência, por exemplo, o provedor irá fornecer um endereço IP de sua cota (em boa parte dos casos, esse endereço muda a cada conexão) para conectar seu computador ou sua rede à internet. Websites também têm endereço IP, afinal, ficam armazenados em servidores que, obviamente, estão conectados à internet. O formato do IPv4 é uma sequência de 32 bits (ou quatro conjuntos de 8 bits). Diferença entre o IPv4 e o IPv6 é o seu formato: o primeiro é constituído por 32 bits, enquanto que o segundo é formado por 128 bits. O IPv6 utiliza oito sequências de até quatro caracteres separado por ':' (sinal de dois pontos), mas considerando o sistema hexadecimal. 
  • IP (PROTOCOLO DA INTERNET)
    IPv4 (32bits): 75.126.161.184
    Regra: 0.0.0.0 (menor) a 255.255.255.255 (maior)
    Três pontos, quatro numerações entre 0 e 255.
    Obs.: o IPv4 será substituído pelo IPv6

    IPv6 (128 bits): 3ffe:6a88:85a3:08d3:1319:8a2e:0370:734

    Regra:
    Divide o endereço em oito grupos de 16 bits, separando-os por “:”, escritos com dígitos hexadecimais (0 a 9 e A a F) maiúsculo ou minúsculo
    .

  • O formato padrão é o IPV4


    - São 4 números com 3 dígitos, que podem ir de 0 a 255 = 32 bits (8 cada)


    - O IP nesse formato gera 4.294.967.296 endereços


    Já o IPV6 é novo formato de IP


    - 8 sequências de números de até 4 caracteres = 128 bits(16 cada)


    - sistema hexadecimal


    - utiliza-se letras também


  • que prova de informática foi essa? kkkkk.."noções" é que não é.....

  • IPV6 - 128  bits (8 sequências de 4 caracteres cada)

    essas sequências de 4 caracteres têm 16 bits cada.
    Sequem o sistema hexadecimal (letras e números intercalados)
    A separação das sequências são separadas por dois-pontos (:)
    Referência: MOURA, Augusto. Informática descomplicada. Série Concurso Descomplicado. Rideel, São Paulo, 2013.
  • Chutei kkkkkk q droga essa banca

  • Não sou de reclamar da banca...Mas, como esse tipo de questão mede o conhecimento, na prática, de um servidor do TRE? Absurdo isso! Esse tipo de informação não irá agregar nada ao trabalho real do funcionário! Ainda mais se tratando de técnico!!! %¨&&%$###@!

  • Verdade Alexandre, A pessoa estuda o que é padrão para chegar na prova os detalhes estarem tricotados. Não estou querendo ser professor mas essa é tipo de questão que diz: Você esqueceu de estudar isso.

  • Como não adianta reclamar, mais uma coisa a se decorar:

     Padrão IPV4 = 8 bits de 0 a 255 – padrão.

    256 possibilidade = 8 bits = 1 Byte

    - IPV6: 16 bits – para as redes ampliadas.

    pode variar de 0 a 65535


  • Galera concurso não serve para medir conhecimento, mas sim para eliminar candidatos .Boraaaaa....

  • Falta de respeito é o mínimo que se pode comentar de uma questão assim... 
    Essa questão seria pra específica de quem vai trabalhar com TI.

  • Senhor JESUS!


    NOÇÕES de informática?  HAHAHAHAHAH!!!
  • Hahahahaha, Bárbara, essa foi minha reação também

  • Quem sabe isso?

  • 8 grupos de 16 bits

  • Eu olho esse tipo de questão e me dá é vontade de chorar, sério mesmo...

  • Noções de informática... tákipariu viu véi

  • Imagina qndo saporra começar ficar dificil... Como diz meu prof...O examinador tem o coração peludo, a mulher do cara ta dormindo de calça jeans 1 semana ai o cara formula uma questão dessas pra se vingar em alguem...


  • Infelizmente este tipo de questão não coloca no serviço público pessoas capacitadas e preparadas,  porque essa pergunta não tem relação com os que vão trabalhar na área administrativa, ela é bem específica para a área de TI. Me chateia saber que uma questão desse tipo faz com que os que chutam sem conhecimento acertem na sorte e ocupem a vaga dos que passaram às vezes anos estudando para passar. Chamo isso de abuso de poder. Falta de respeito.

  • cobrar isso em concurso de nivel médio... quero saber qual escola de ensino médio ensina isso

  • "O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada um."
    Na verdade se trata de 16 bits, logo..

    ERRADO.


  • Errado. O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos

    hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos. Por exemplo:

    2005:0ca7:83b3:07f4:1319:8a2e:0370:7344

    GABARITO: E.


    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Bizu à la Fernando para responder essas questões.

    Se a questão for sem noção, mega difícil, nível piada, marque errado.

    80% de chances de acertar.

    Eles consideram que se a pessoa não tem a mínima noção, geralmente marcará Certo.

    Oremos.

  • COMPLETANDO;...

     

    divididos em quatro grupos de 32 bits cada um. ERRADO

     

    divididos em OITO grupos de 16 bits cada um. CERTO

     

    BONS ESTUDOS!!!

     

     

  • a RESPOSTA CORRETA SERIA -> O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em OITO grupos de 16 bits cada um.

  • O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

    Portanto a questão está errada.

  • Quem não quiser perder tempo lendo 50 comentários repetidos, selecione MAIS UTEIS e leia só o mais votado.


    Confie e espere no SENHOR!

  • Conteúdo interessante  -->

    http://www.infowester.com/ipv6.php

  • IPV6 - 16 bits ;)

  • Cuidado, galera!


    IPv6

    16 bytes

    128 bits

    Divididos em grupos de 16 bits


  • https://www.youtube.com/watch?v=CB7FkvdT5rc
                explica essa questao. 


  • Gabarito: ERRADO

    IPv6 (Nova versão)

    * IP versão 6

    * Endereço de 128 Bits (2128)

    * Representado em hexadecimal (0 até 9 / A até F) através de 8 grupos de 16 bits, separados por 2 pontos.


  • Noções de informática--> área de técnico administrativo.....tá "serto" CESPE!

  • Caralho acertei uma questão de informática,huhuhuhuhuhuhuhuhu.

  • (O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) CORRETO) (divididos em quatro grupos de 32 bits cada um. ERRADO É IPV4 ESSA PARTE)

     

    ENDEREÇO IP:

     

    IPV4 - 32 BITS/ 4 GRUPOS/ 3 DÍGITOS EX: 177 . 71 . 175 . 229 

     

     

    IPV6 - 128 BITS/ 0 - F (0123456789ABCDEF) / 8GRUPOS/ 4DÍGITOS EX: 0A12 .10AB .34DF . 50AC . ABCF . 1324 . 37FF . CFA4

     

    RESPOSTA: ERRADA

     

     

  • Galera segue forma de resolver esse tipo de questão:

    Nas questões do Cespe para esse tipo de questão só existirão duas nomenclaturas;

    IPV6 = 64 bits (Faz uma analogia do 6 no IPV com o 6 dos 64 bits)

    daí o IPV4 vc vai por exclusão, se o IPV6=64 então o IPV4 sei que é 32 bits.

    Bons estudos.

  • Vida que segue,Deus no comando! :)

  • Questão fdp...

  • Meu Deus quase desistindo....e olhe que e nocoes hein....putz....

     

  • A MELHOR DICA DO MUNDO

     

    &&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&

     

    IPV4 - 32 bits 

    4 blocos\ de 8 bits cada (4x8 =32)

    IPV6 - 128 bits 

    8 blocos\ de 16 bits cada (8x16 =128)

  • IPV6 com 4 blocos? Sqn.

     

     

    Alguns de nós eram faca na caveira.

  • Comentários (Profa Patrícia)
    O endereço IPv6 tem expandida a capacidade de endereçamento,
    em relação ao IPv4, com o aumento do endereço IP de 32 para 128
    bits!
    Mas, os endereços IPv6 são normalmente escritos como oito grupos de 4
    dígitos hexadecimais. O padrão hexadecimal comporta as seguintes
    representações: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, A, B, C, D, E, F.

     

    Alguns de nós guardava roupa na geladeira!

  • São 8 blocos de 16bits, com 4 símbolos hexadecimais.

  • Me diz pra que um técnico judiciário precisa saber dessa merda? Lei de concursos já!

  • Vivo errando essa questão. Saravá.

  • krl, saporra virou reclamatório cespiano

  • Questão linda que devia ter caido no concurso do INSS, mas não aquelas merdas

  • ipv6 - 8 grupos de 4 digitos

     

    E R R A DO

     

  • Resposta do Estratégia:

    Errado! Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos
    hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits
    por grupo).

  • Eu Heim...quê que é isso?

  • ERRADO

    O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F)

    divididos em quatro grupos de 32 bits cada um.

    São 8 grupos de 16 bits 

  • Essa que é a matéria conhecida nos editais como "Noções de Informática"? :'(

  •  O Fernando Nishimura já disse várias vezes que o enunciado que envolve vários conceitos geralmente está errado.

  • ERRADO - O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 16 bits cada um.

  • pretendo fazer T.I até dia 02/09 pra fazer questões de informática no TRE-PR

  • Posso não saber muita coisa sobre informática, mas uma coisa eu sei IPVA6 = 8 grupos 4 digítos.

  • IPV6 = 8 Grupos e 4 Dígitos   ' Hexadecimal '
    IPV4 = ATÉ 4 Grupos e 3 Dígitos ...

  • IPv4 ~> 4 grupos ~> 32 bits ~> cada grupo formado por 8 bits ~> números de 0 a 255

     

    IPv6 ~> 8 grupos ~> 128 bits ~> cada grupo formado por 16 bits ~> com números hexadecimais de 0 a F

  • IPV6 - 8 grupos de 16 bits, com 128 bits no total - Numeração hexadecimal (A-F; 0-9)

     

    IPV4 - 4 grupos de 8 bits, com 32 bits no total - Numeração de 0 a 255

  • GAB: ERRADO

    O endereço IPv6 tem expandida a capacidade de endereçaento, em relação ao IPv4, com o aumento do endereço IP de 32 para 128 bits!

    Mas, os endereços IPv6 são normalmente escritos por oito grupos de 4 dígitos hexadecimais. O padrão hexadecimal comporta as seguintes representações: 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,A,B,C,D,E,F.

     

     

    Fonte: Profª.: Patrícia Quintão, Ponto dos Concursos

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 16 bits cada um.

  • Questão difícil demais para ser cobrada. Acertei por que tenho especialidade na área.

  • Galera, quando o edital disser: "noções de informática", acreditem  não;  vai fundo, senão kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • "Noções"... #sqn

  • Errado 

    Divido em 8 grupos de 16 bits cada.

    8x16=128

    ''Noções de informática''

    estudando essas m*r*d* pra um cargo de nível FUNDAMENTAL.

  • Boa noite;

     

    IPV6, tem uma capacidade de endereçamento de 128 bits. Escritos em 8 grupos de 16 bits separados por (dois pontos). E cada número de 16 bits é representado por 4 algarismos hexadecimais.

     

    Bons estudos

  • Endereçamento

    O protocolo IPv6 apresenta como principal característica e justificativa para o seu desenvolvimento, o aumento no espaço para endereçamento. É importante conhecermos as diferenças entre o endereçamento IPv4 e IPv6 e saber reconhecer a sintaxe dos endereços IPv6, os diferentes tipos existentes e suas principais características.

    No IPv4, o campo do cabeçalho reservado para o endereçamento possui 32 bits, com um máximo de 4.294.967.296 (232) endereços distintos.Na época de seu desenvolvimento, esta quantidade era considerada suficiente para identificar todos os computadores na rede e suportar o surgimento de novas sub-redes. No entanto, com o rápido crescimento da Internet, surgiu o problema da escassez dos endereços IPv4, motivando a criação de uma nova geração do protocolo IP.

    Assim, o IPv6 surgiu, com um espaço para endereçamento de 128 bits, podendo obter 340.282.366.920.938.463.463.374.607.431.768.211.456 endereços (2128). Este valor representa aproximadamente 79 octilhões (7,9x1028) de vezes a quantidade de endereços IPv4 e representa, também, mais de 56 octilhões (5,6x1028) de endereços por ser humano na Terra, considerando-se a população estimada em 6 bilhões de habitantes.

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,



    O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.



    Portanto a questão está errada

  • Oi, gente!

     

    Professor Leo Matos explicou bem essa questão, e deu umas dicas adicionais.

    Compartilho com vocês: https://www.youtube.com/watch?v=RpxqwKfPuQU

     

    Bons estudos

  • É o quê menino????

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada um.

    O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 16 bits cada um.

  • OITO grupos de 16 bits cada

    16 x 8 = 128

  • O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos
    hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits
    por grupo).

  • Errado! Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado
    por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro
    dígitos cada (16 bits por grupo)

    fonte:victor Dalton

  •              GRUPOS        BITS       TOTAL

    IPV4           4                  8           32 Bits

    IPV6          8                  16          128 Bits

  • E eu la sei oque é isso homi kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  •  

    IPV4: 04 grupos de 08bits. Total: 32bits

    0 a 255

    IPV6: 08 grupos de 16 bits.Total: 128bits

    0000 a FFF

  • O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

    .

    Não precisa entende isso é só decorar, não irá mudar isso tão cedo! #FicaAdica.

  • 8 grupos de de 16 bits

  • Só acertei essa pq sempre uso o DNS do Google quando a internet fica fora do ar kkk

  • no IPV6 ===D 128 bits ===D 8 grupos de 16 bits

  • 8 grupos de 16 bits

  • IPV4 => 32 BITS (4 Grupos de 8 bits)

    IPV6 => 128 BITS (8 Grupos de 16 bits)

  • Essa nova versão possui 128 Bits, logo temos até 2¹²8 possíveis endereços.

    Dividem-se 128 Bits em 8 grupos de 16 Bits ou uma seção de 4 hexadecimais, separados por dois-pontos.

    O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

    Daniel Carvalho

  • IPV4      4         8      

    IPV6       8         16     

  • divididos em quatro grupos de 32 bits cada um. ( erro)

    divididos em quatro grupos de 16 bits cada um

  •  O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos. 

    EX: Ex: FEDC:2D9D:DC28:7654:3210:FC57:D4C8:1FFF

  • Os endereços IPv6 são divididos em grupos de 16 bits, totalizando 8 grupos.

    Lembrando que o IPv4, esse possui um total de 32 bits, divididos em 4

    grupos de 8 bits.

  • vai se lascar com uma questão dessa

  • SAUDADES DAS NOCOES DE INFORMATICAS, EITA ! A BANCA QUE UM HACKER

  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).
  • GABARITO: ERRADO

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.  

  • O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

    ERRADO

  • O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

  • Errado , 8 grupos.

    IPV 4 (32 bits) - 4 grupos de 8 bits

    IPV 6 ( 128 bits) - 8 grupos de 16 bits

  • ERRADO

    IPV4: Versão formada por 4 bytes (4 octetos ou 32 bits)

    IPV6: Versão que usa endereços com 16 bytes (16 Octetos ou 128 bits). Pode ser representado em hexadecimal.

  • O IPv6 define 128 bits, representados por 8 blocos de 16 bits cada um. Cada grupo de 16 bits, chamado de decahexateto ou duocteto, possui 4 símbolos hexadecimais que podem variar de 0000 a FFFF. Ou seja, são necessários 4bits (2^4 = 16) para representar um número hexadecimal (cujos valores possíveis são 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,A,B,C,D,E,F).

  • Ipv4:  padrão 32 bits, dividido em 4 grupos.

    Ipv6: padrão 128 bits, dividido em 8 grupos.

  • Item: Errado.

    Macete para lembrar rapidamente do IPV6:

    IPV6

    128 bits - 8 grupos de 16 bits.

    Lembrando que se são 128 bits divididos em 8 grupos, basta dividir 128/8 que se acha 16 bits por grupo.

    Bons estudos!

  • Oxi! Aqui não.

    ERRADA.

    IPV4 é formado por 4 grupos de 3 dígitos x 8 = 32 bits

    IPV6 é formado por 8 grupos de 4 dígitos x 16 = 128 bits

  • 128 bits - 8 grupos de 16 bits.

  • Metódo Nishimura me ajudou a acertar a questão. Nunca que eu ia decorar essa parada de IP4 e IP6, oxe.

  • IPV4 é formado por 4 grupos de 3 dígitos x 8 = 32 bits

    IPV6 é formado por 8 grupos de 4 dígitos x 16 = 128 bits

  • IPv6: o endereço IP é dividido em até oito grupos, separados por ":" e compostos por números hexadecimais (números e letras de "A" a "F") entre 0 e FFFF, por exemplo, "2001:DB8:C001:900D:CA27:116A:50:1"

    Prof. Deodato

  • é o quee???????

  • Minha contribuição.

    IPV4 / IPV6

    A Internet não foi originalmente projetada para lidar com um número extremamente grande de usuários. Como o número de pessoas com acesso à Internet aumentou de maneira explosiva, o mundo está ficando sem endereços IP disponíveis. Para resolver esse problema está sendo implantado o IPV6. O IPV6 pode se comunicar com o IPV4 e estamos utilizando, atualmente, as duas versões.

    IPV4 = 32 bits

    IPV6 = 128 bits

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • São 8 grupos de 16 bits = 128 bits.

  • não é de 0-F e sim de 0 - 9 e de A - F

    e são 8 grupos, ( 6 + 2)

  • essas questões desse assunto eu gravei que no ipv6 não tem nada relacionado a 32 bits. E sim no ipv4. IPV6 128 BITS, 8 GRUPOS DE 16Bits

  • Em todas as questões os mesmos comentários, por exemplo: "Onde eu usarei esse tipo de conhecimento?".

    Pessoal, a banca sobe o nível das questões pela competitividade, essas questões servem pra eliminar candidatos que fazem perguntas semelhantes a essa e não estudam o que deve ser estudado, o examinador não quer saber se você vai usar isso na profissão, ele quer te derrubar para que uma pessoa que estudou mais ou entende mais do que você ser aprovada, parem de comentar o óbvio, isso só atrapalha a leitura de comentários que são realmente válidos.

  • RESPOSTA: ERRADA

    IPv6

    8 blocos

    4 valores

    2 pontos p/ separar

    10 dígitos (0-9)

    6 letras (a-f)

    128 bits ou 16 Bytes

    **OBS: PODE-SE SUPRIMIR SEUS ZEROS PARA RESUMIR SEU ENDEREÇO.

  • quer matar essa questão em 4,3,2 segundos? pronto! você já respondeu:

    IPV4=32

    agora quer saber quantos Blocos tem? com qual número devo multiplcar 4 para que resulte 32? isso, 8!

  • senhor que difícil !

  • Ipv4 - 32 BITS (8 cada)

    Ipv6 - 128 BITS (16 cada)

  • Errado. O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos. 

    IPV4 

    4 grupos com 3 dígitos (até o valor de 255) = 32 bits (8 cada) 

    • Ex: 200.201.230.240

    Fonte: colega do qc

  • Essa foi no método Nishimura. Muita informação pode ser sinal de erro.

  • IPv6 --> 8 LINHAS DE 16 BITS, SOMANDO 128 BITS. Converte em 10 números hexadecimais decimais e letras de de A a F, separados por 2 pontos.

  • ENDEREÇO IPV4: 32 BITS, FORMADO POR 4 NÚMEROS QUE VÃO DE 0 A 255.

    ENDEREÇO IPV6: 128 BITS, 8 GRUPOS DE 4 DÍGITOS HEXADECIMAIS (16 BITS).

  • GABARITO ERRADO

    IPv6 é formado por 128 bits escritos em oito grupos de 16 bits.

    IPv4 é formado por 32 bits escritos em quatro grupos de 8 bits.

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • correção: 8 grupos

  • O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo,

    2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito errado. O endereço IPv6 é composto por 8 grupos de 16 bits cada (4 caracteres por grupo).

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em quatro grupos de 32 bits cada um.

    O correto seria, DIVIDIDOS EM 8 GRUPOS DE 16 BITS (4 CARACTERES) - FORMANDO 32 DÍGITOS HEXADECIMAIS.

  • No IPV4, os endereços IP são compostos por 4 blocos de 8 bits (32 bits no total).

    IPV4: de 0 a 255; composto de 4 blocos de 8.

    IPV6: de 0 a F; composto de 8 blocos de 16.

  • O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

  • GAB ERRADO

    IPV4 E IPV6

    IPV 4 - 4 grupos de 08 dígitos - separados por ponto - 32 bits;

    IPV 6 - 8 grupos de 16 dígitos - separados por dois pontos - 128 bits.

  • Errado. O erro está no final do item. IPV6 tem 8 grupos de 16 bits cada um, totalizando 128 bits. 

    Fonte: Prof. Fabrício Melo

  • Gabarito errado

    Acerca de redes de computadores

    IPV6 = 8GRUPOS/ 16DIGITOS/ 2 PONTOS 128BITS ( HEXADECIMAL)

    IPV4 = 4 GRUPOS/ 8 DIGITOS/ 38BITS ( DECIMAL + UTILIZADO

  • Gabarito errado

    Acerca de redes de computadores

    IPV6 = 8GRUPOS/ 16DIGITOS/ 2 PONTOS 128BITS ( HEXADECIMAL)

    IPV4 = 4 GRUPOS/ 8 DIGITOS/ 38BITS ( DECIMAL + UTILIZADO

  • Gabarito errado

    Acerca de redes de computadores

    IPV6 = 8GRUPOS/ 16DIGITOS/ 2 PONTOS 128BITS ( HEXADECIMAL)

    IPV4 = 4 GRUPOS/ 8 DIGITOS/ 38BITS ( DECIMAL + UTILIZADO

  • Gabarito errado

    Acerca de redes de computadores

    IPV6 = 8GRUPOS/ 16DIGITOS/ 2 PONTOS 128BITS ( HEXADECIMAL)

    IPV4 = 4 GRUPOS/ 8 DIGITOS/ 38BITS ( DECIMAL + UTILIZADO

  • O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

    Fonte: estratégia

  • IPV6 = (8 GRUPOS) (16DÍGITOS) (2PONTOS) (128BITS) (HEXADECIMAL)

    IPV4 = (4 GRUPOS) (8DÍGITOS) 38BITS ( DECIMAL + UTILIZADO)

  • O advento do  IPv6 , sexta versão do protocolo IP, resolverá todos esses problemas (assim se espera). Primeiro, porque dá fim a praticamente todos os buracos de segurança conhecidos do IPv4, tornando as comunicações muitíssimo mais seguras. O IPv6 provavelmente será uma dor de cabeça sem tamanho para os hackers criminosos.

    Em segundo lugar, o IPv6 define  128 bits  para endereçamento,  e portanto  conta com cerca de 3,4 × 10^38 endereços disponíveis (ou 340 seguido de 36 zeros). Para quem não quiser fazer a conta, basta saber que são muitos bilhões de  quatrilhões  de endereços disponíveis, garantindo que não vai faltar números IP para os humanos por milênios.

    Um endereço IPv6 é representado por  8 blocos de 16 bits  cada um, separados pelo  caracter  dois pontos (:). Cada grupo de 16 bits, chamado de  decahexateto  ou  duocteto , possui 4 símbolos hexadecimais que podem variar de 0000 a FFFF. Ou seja, são necessários  4bits (2 4  = 16)  para representar um número hexadecimal (cujos valores possíveis são 0,1,2,3,4,5,6,7,8, 9,A ,B,C,D,E,F)

    Fonte: Curso Direção - Prof. Vitor Dalton

  • Maldade da banca. O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).

  • ERRADO,são 8 grupos de 16 bits cada um

  • O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

    O IPv6 não possui o conceito de classes e nem endereço de broadcast. Além disso, como o endereço ainda fica grande com o hexadecimal, há algumas formas de abreviar: zeros não significativos de uma seção (quatro dígitos entre dois-pontos) podem ser omitidos, sendo que apenas os zeros não significativos podem ser omitidos e, não, os zeros significativos.

    _si vis pacem para bellum

  • O erro está no final do item. IPV6 tem 8 grupos de 16 bits cada um, totalizando 128 bits.

    Marta

  • "noções de informática" eles disseram...

    unhum, valeu! ¬¬º

  • No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos.

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos.

  • IPV6 está sendo utilizado devido a pouca quantidade de endereços que o IPV4 oferece. É organizado em 8 grupos de 16 BITS separados por DOIS-PONTOS, com um espaço para endereçamento de 128 bits. Contém 8 campos fixos.

    Não necessita de NAT, aplicado ao sistema IoT.

    1. Pode-se OCULTAR os ZEROS que se encontrem A ESQUERDA de cada campo;
    2. A sequência "::" indica múltiplos GRUPOS de 16 BITS A ZERO
    3. As letras vão de A a F

  • Gabarito: Errado

    IPv6 é a versão mais atual do Protocolo de Internet utiliza 8 grupos de 4 dígitos ( separados por : ) = 128 bits (16 cada)

  • Uma informação muito útil para um técnico administrativo decorar isso ai. Pqp

  • IPV4 => 32 BITS (4 Grupos de 8 bits)

    IPV6 => 128 BITS (8 Grupos de 16 bits)

    Ambos estão localizados na camada de Rede no modelo OSI

  • ERRADO

    IPV4 => 32 BITS (4 Grupos de 8 bits)

    IPV6 => 128 BITS (8 Grupos de 16 bits)

  • Errado. O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos. 

  • pra deixar em branco

  • IPV6 – 128 bits divididos em 8 GRUPOS de 16 bits.

    Notação hexadecimal separada por “:” variação de 00 a FFF

    Ex.: FFFF:FFFF:0000:000:000:0

    ·      a quantidade de campos do cabeçalho da IPv6 é menor do que a da IPv4.

    ·      não existem classes de endereços

    ·      a fronteira do prefixo e do sufixo pode ser em qualquer posição do endereço.

    Os endereços IPv6 são normalmente escritos como oito grupos de 4 dígitos hexadecimais. Por exemplo,

    2001:0db8:85a3:08d3:1319:8a2e:0370:7344

    Para facilitar a escrita, pode-se abreviar zeros à esquerda e sequências de zeros.

    Por exemplo,

    2001:0db8:85a3:03fa:0000:0000:0000:7344 é o mesmo endereço IPv6 que o exemplo anterior:

    2001:db8:85a3:3fa::7344

     

    Existem no IPv6 tipos especiais de endereços:

    ·        unicast - cada endereço corresponde a uma interface (dispositivo).

    ·        multicast - cada endereço corresponde a múltiplas interfaces. É enviada uma cópia para cada interface.

    ·        anycast - corresponde a múltiplas interfaces que partilham um prefixo comum. Um datagrama é enviado para um dos dispositivos, por exemplo, o mais próximo.

     

    Para tal, os 128 bits do IPv6 ficam assim divididos:

    • campo de 80 bits colocado a '0' (zero), 0000:0000:0000:0000:0000 ...
    • campo de 16 bits colocado a '1' (um), ... FFFF ...
    • endereço IPv4 de 32 bits

    Endereços IPv6 mapeados para IPv4:      ::FFFF:<endereço IPv4>

  • Corrigindo a questão:

    O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) [até aqui tá CORRETA] divididos em quatro grupos de 32 bits cada um. [ERRADO]

    IPV4 -> 4 Grupos => 3 dígitos / 8 bits => 32 BITS. 0 a 255. Base: decimal e "." (ponto).

    IPV6 -> 8 Grupos => 4 dígitos / 16 bits (2 BYTES) => 128 BITS . Base: hexadecimal (0-9;A-F)

    Correto seria:

    O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 16 bits cada um.

    Gabarito: ERRADO.

  • Questão covarde...

  • 8 grupo de 16 bits cada.

  • MACETE: 4.8:16 (4x8=32 e 8x16=128)

    IPV4: 4 de 8 separados por "." de 0 a 255 - decimal (alguns são usados só na rede interna - IP PRIVADO)

    IPV6: 8 de 16 separados por ":" de 0 até 9 e de A até F - hexadecimal

  • errei por desatenção, se erro uma questao dessa na prova eu choro
  • Errado.

    Atenção na diferenciação.

    O protocolo IP tem duas versões: IPv4 e IPv6.

    No IPv4, cada endereço IP é formado por um número de 32 bits dividido em 4 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em decimal e separados por pontos, por exemplo, 192.168.0.1. Atualmente é o mais utilizado!

    No IPv6, cada endereço IP é formado por um número de 128 bits dividido em 8 blocos. Sua representação é feita com seus blocos em hexadecimal e separados por dois pontos, por exemplo, 2001:0DB8:AC10:FE01:0000:0000:0000:0000.

    Ambos são da camada de REDE.

    • IPv6 - 128 bits (16 octetos compostos por números hexadecimais).

    • IPv4 - 32 bits (4 octetos compostos por números decimais).

    • MAC - 48 bits (6 octetos compostos por números hexadecimais.

    > Decimal = 0 - 9

    > Hexadecimal = 0 - 9 + A - F

    Gabarito errado.

  • ERRADO.

    IPv4: 32 bits, 4 blocos com 8 bits cada. Representação em decimal, com números entre 0 e 255, separados por pontos. Ex: 192.168.0.1.

    IPv6: 128 bits, 8 blocos com 16 bits cada. Representação em hexadecimal (0-F) e separados por dois pontos. Ex.: 2001:0db9:86b3:08c3:2319:8a2e:9867:5234.

  • Atualmente, existem duas versões do protocolo IP em uso: IPv4 e IPv6. A versão 6 surgiu principalmente da necessidade de aumentar a quantidade de endereços possíveis e de acrescentar novos recursos a nível de segurança.

    O endereço IP na versão IPv6 possui 128 bits. Devido ao seu longo tamanho, ele é escrito com uma notação de oito grupos de quatro dígitos hexadecimais separados por dois pontos. Exemplo: 2001:0db9:86b3:08c3:2319:8a2e:9867:5234.

    Gabarito: Errado

  • Reescrita de maneira CORRETA: O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 16 bits cada um.

  • o erro foi dizer que era 4 grupos sendo que e 8 , vai pra proxima !

  • Galera, vim do futuro só para dizer: Piorou.

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em oito grupos de 32 bits cada um.

  • SAO 8 GRUPOSS

    ERRADA

  • Errado. O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos e 16 bits cada.

    não desista dos seus sonhos DEUS é contigo.  

  • ERRADO.

    IPv6: 128 bits, 8 blocos com 16 bits cada.

  • IPV6 → 128 BITS/8 GRUPOS DE 16 BITS → HEXADECIMAL(0-F)

  • 8 grupos de 16 bits.

  • Ipv6 - 8 grupos de 16

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em 8 grupos de 4 dígitos

  • O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

  • O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.

    Fonte: Leandro Rangel

  • Essa foi na maldade.

  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em OITO grupos de 16 BITS cada um.

  • GABARITO : ERRADO

    Um endereço IPv6 é representado por 8 blocos de 16 bits cada um, separados pelo caracter dois

    pontos (:) . Cada grupo de 16 bits, chamado de decahexateto ou duocteto, possui 4 simbolos

    hexadecimais que podem variar de 0000 a FFFF.

    PMAL 2021

  • Maldade da banca.

    O IPv6 realmente tem 128 bits, formado por dígitos hexadecimais, mas são divididos em 8 grupos com quatro dígitos cada (16 bits por grupo).

  •      Errado!

    GRUPOS     BITS    TOTAL

    IPV4      4         8      32 Bits

    IPV6       8         16     128 Bits

    Comentário objetivo do colega, Rodrigo Guerra

  • IPv4

    • 32 bits
    • 4 grupos de 8 dígitos

    IPv6

    • 128 bits
    • 8 grupos de 4 dígitos
    • hexadecimais ( 0-9 e A-F)
  • O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado por dígitos hexadecimais (0-F) divididos em OITO grupos de 16 bits cada um, que resultam em 128 bits. 

    • IPv4:  cada protocolo é composto por  4 (quatro) grupos de dois dígitos hexadecimais, cada um com 32 bits e variando entre entre 0 e 255. 
    • IPv6:  possui oito grupos de números, cada um com quatro dígitos (128 bits) hexadecimais.

  • ERRADA.

    O endereço IPv6 é formado por 128 bits, escritos em oito grupos grupos de 16 bits ,e não em quatro grupos de 32 bits.


ID
1451782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

No Windows 7, todos os arquivos de usuários que não requeiram segurança devem estar associados a uma das bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), haja vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras coleções.

Alternativas
Comentários
  • "Cada perfil no Windows 7 possui suas próprias bibliotecas (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos). Estas bibliotecas por padrão são visíveis apenas aos seus proprietários. Eu digo por padrão porque você pode alterar suas permissões ou até mesmo compartilhar cada uma delas tornando-as visíveis a todos os usuários do Windows ou até mesmo em uma rede. Outro ponto errado da questão está na afirmação de que não podemos criar novas bibliotecas para outras coleções. Podemos criar quantas bibliotecas quisermos e este recurso, novidade criada no Windows 7, veio para melhorar nossa organização de arquivos e pastas". 
    (professor Junior Martins - Estratégia Concursos)

    GAB ERRADO

  • Diminuiu aplicativo, negou, desconstruiu conceitos, limitou isso quase sempre a questão estará errada. GAB. E

  • Assertiva ERRADA. 


    As bibliotecas são apenas pastas especiais que agrupam arquivos de diversas pastas dentro delas. Também é possível criar outras bibliotecas, com outros ícones, para outras funções, conforme a vontade do usuário. 
  • O fato de citar que náo é possível criar novas bibliotecas já inválida a questao.

  • Qualquer pessoa que mexe com computador sabe que pode-se criar outras pastas além das pastas padrão .

  • a questão tenta confundir pois incia dizendo que todos usuários "devem estar associados a uma das bibliotecas padrão" e depois afirma que não poder criar novas bibliotecas para outros usuários.

  • Prezados, 

    A questão erra ao afirmar que não é possível criar novas bibliotecas, basta clicarmos com o botão direito na pasta Bibliotecas e clicar em Novo Biblioteca.

    Portanto a questão está errada.


  • BIBLIOTECAS SÃO PASTAS VIRTUAIS, ou seja, nao estao no disco rígido. Pode ser criado novas bibliotecas

  • O examinador dessa prova não estudou regência nominal da palavra ''relativo''

  • No Windows 7, todos os arquivos de usuários que não requeiram segurança devem estar associados a uma das bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), haja vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras coleções. ERRADA

    ____________________

    Gente, TODOS os arquivos de usuários que não requeiram segurança DEVEM estar associados a uma das bibliotecas?

    Eu associo à biblioteca se eu quiser.

  • Errado

    "Está questão está totalmente errada. Primeiro, cada perfil no Windows 7 possui suas próprias bibliotecas (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos). Estas bibliotecas por padrão são visíveis apenas aos seus proprietários. Eu digo por padrão porque você pode alterar suas permissões ou até mesmo compartilhar cada uma delas tornando-as visíveis a todos os usuários do Windows ou até mesmo em uma rede. Outro ponto errado da questão está na afirmação de que não podemos criar novas bibliotecas para outras coleções. Errado, podemos criar quantas bibliotecas quisermos e este recurso, novidade criada no Windows 7, veio para melhorar nossa organização de arquivos e pastas."

    Comentário: professor Junior Martins - Estratégia Concursos
  • O trecho "haja vista que não é possível criar novas bibliotecas para outras coleções" esta errado, visto que é possível criar uma nova biblioteca. 

  • é possível criar outra biblioteca: biblioteca, clic com o mouse direito ,opção novo.

    questão errada.

  • ...todos os arquivos de usuários que não requeiram segurança devem estar associados a uma das bibliotecas...E se eu quiser colocar no Desktop? Me obrigue, Cespe!

  • É possível criar outras biblioteca. Está errada

  • é possível criar limitando-se a apontar até 50 pastas na biblioteca do Windows.

  • Nenhuma segurança é absoluta..
  • É possível criar novas bibliotecas !!

    Clicar com o botão direito na pasta Bibliotecas -> Clicar em Novo Biblioteca.

    Gabarito: ERRADO

  • Na informatica quase tudo é possivel. Questao errada.
  • Para criar uma nova biblioteca

    1.       Clique no botão Iniciar, clique em seu nome de usuário (que abre sua pasta pessoal) e, no painel esquerdo, clique em Bibliotecas.

    2.       Em Bibliotecas, na barra de ferramentas, clique em Nova biblioteca.

    3.       Digite um nome para a biblioteca e pressione Enter.

    Gabarito: Errado

  • As bibliotecas são pastas virtuais que não estão fisicamente presntes no disco rígido, mas que exibem o conteúdo de várias pastas   como se os arquivos estivesses armazenados juntos em um só lugar. Além das bibliotecas padrão, você pode criar suas próprias bibliotecas, sendo que uma pasta pode pertencer a mais de uma biblioteca.

     

    ERRADO!!

     

    PROF. PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.

  • Podem ser incluídas até 50 bibliotecas no Windows 7. 

    [Fernando Nishimura]

  • "Não é possível"

    Alguns de nós era faca na caveira.

  • Item incorreto. As bibliotecas são pastas virtuais que exibem os conteúdos de várias pastas. Uma biblioteca reúne os arquivos de diferentes locais e os exibem em uma única pasta, sem os mover de onde estão armazenados. Não armazenam arquivos. As bibliotecas padrão são: Documentos, Músicas, Imagens e vídeos, outras pastas podem ser criadas. Portanto, item errado.

  • Nesse tipo de questão você fecha os olhos e diz: "OBRIGADO, NISHIMURA!"

  • GABARITO ERRADO

    Só lembrando, que a bibliteca criada, pelo windows, não ocupa memória nenhuma!. Isso é demais!

  • Pessoal CUIDADO! Não vamos mais falar do nishimura, o povo do CESPE vive aqui no site vamos comer calados.

  • Já foi, questões recentes do Cespe já não satisfazem o método Nishimura.
  • Eu já criei bibliotecas

  • Boa noite pessoal! Muita gente falando do Prof Nishimura. É o melhor de informática ou vocês recomendam outro?

  • GABARITO: ERRADO 

     

    A questão erra ao afirmar que não é possível criar novas bibliotecas, basta clicarmos com o botão direito na pasta Bibliotecas e clicar em Novo Biblioteca.

     

    fonte: qconcursos ( Leandro Rangel )

  • Ranielle,é um dos melhores. Caso queira mais uma recomendação, Recomendo o Victor Dalton do estratégia.

  • Estudando é Aprendendo Informática na prática!!!! kkkkk

  • questão pra não zerar na prova né KKK

  • A questão erra ao afirmar que não é possível criar novas bibliotecas, basta clicarmos com o botão direito na pasta Bibliotecas e clicar em Novo Biblioteca.

    Portanto a questão está errada

  • Procedimento para ir na biblioteca e criar ela:

    Windows explorer - biblioteca- aperte no mause c botão direito na biblio.- novo- biblioteca

  • "Não é possível", em informática, é uma expressão muito forte- Tem que ser uma bizarrice grande.

  • Duplamente errado, pois, primeiramente, não existe obrigação de vincular arquivos a bibliotecas, e segundo porque é possível criar novas bibliotecas para outras coleções.

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados, 

    A questão erra ao afirmar que não é possível criar novas bibliotecas, basta clicarmos com o botão direito na pasta Bibliotecas e clicar em Novo Biblioteca.

    Portanto a questão está errada.

  • NISHIMURA WINS

  • ERRADO

  • é possível vocês fazerem um comentário decente sem falar do Nishimura?
  • Alguém poderia me explicar essa técnica do NISHIMURA?

  • Outras bibliotecas podem ser criadas.

    avante!

  • A questão erra ao afirmar que não é possível criar novas bibliotecas, basta clicarmos com o botão direito na pasta Bibliotecas e clicar em Novo Biblioteca.

  • É possível criar novas bibliotecas para outra coleções..

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1451785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativos a organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais específicos: no ambiente Windows, na pasta /Windows/system; no Linux, no diretório /bin. Em ambos os casos, a organização dos arquivos se dá por meio de acesso restrito da raiz até a folha.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em suas bibliotecas pertencentes a cada perfil (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos).

  • GAB ERRADO,

    O Windows gerencia as informações, arquivos e personalizações de cada usuário dentro da pasta C:\Usuários\<nome do usuário> ou C:\Users que é nome real da pasta. Já o Linux é dentro da pasta /home/<nome do usuário>.

    Windows -> C:\Usuários\Juarez Júnior\
    Linux -> /home/Juarez Júnior/

  • gente sem mistérios essa questão só observar o windows utiliza a contra barra ( \ ) nem precisa raciocinar só olhar  o linux que utiliza ( / ) a barra normal.


  • Assertiva ERRADA.


    Para assegurar que um arquivo não seja acessado por uma pessoa não autorizada, tanto o Windows quanto o Linux implementam permissões de acesso para cada arquivo individualmente ou para uma pasta. O local onde o arquivo é armazenado não implica maior ou menor segurança de acesso.

  • Prezados,

    A questão fala que documentos pessoais do usuário devem ser armazenados em /Windows/system ou no /bin , em caso de windows ou Linux. Sabemos que no Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis.

    Portanto a questão está errada.
  • O erro da questão está na palavra "devem". Imaginem só, a questão está afirmando que para que haja segurança da informação a pessoa tem que salvar os arquivos em uma pasta, dentro de um diretório...blá..blá...

    Eu salvo o arquivo na pasta que eu quiser, não é o local em que se salva o arquivo que garantirá a segurança, mas, sim, o usuário seguir uma série de procedimentos de segurança, ter programas defensivos instalados, não acessar qualquer coisa na internet, procurar navegar em ambientes seguros etc.

  • /bin Arquivos executáveis de comandos essenciais e os Os documentos pessoais dos usuários esta localizados no  home Lugar onde ficam os diretórios dos usuários.

  • LINUX - Barra conforme o início do L/ )

    WINDOWS - Barra conforme o início do W ( \ )

  • ERRADO.

    Complementando:

    A pasta /Windows/system no ambiente Windows e o diretório /bin do Linux são utilizadas para armazenar os arquivos necessários para execução dos sistemas operacionais.

  • Prezados,

    A questão fala que documentos pessoais do usuário devem ser armazenados em /Windows/system ou no /bin , em caso de windows ou Linux. Sabemos que no Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis.

    Portanto a questão está errada


    Fonte: Professor Leandro Rangel (QC)

  • Sabendo a diferença das barras dar para matar a questão

    WINDOWS C:\

    LINUX /

  • Geralmente, isso ocorre com os arquivos do sistema operacional

  • GABARITO: ERRADO


    "A questão fala que documentos pessoais do usuário devem ser armazenados em /Windows/system ou no /bin , em caso de windows ou Linux. Sabemos que no Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis."

  • O comentário abaixo foi copiado do professor Leandro Rangel da Questões de Concursos. O rapaz esqueceu de colocar os créditos.

  • o negócio é focar nas demais disciplinas e torcer que informática tenha umas 2 questões bem fáceis.

  • Além do conhecimento adquirido nos estudos específicos da matéria, sempre fiquem atentos às palavras: DEVEM, NECESSÁRIOS, SOMENTE, SEMPRE.....;)

  • Pessoal, desde que vi um mnemônico de um colega aqui do QC, não erro mais questões sobre o diretório /bin. O colega foi genial.   Quando fala em diretório /bin, o que te lembra? o Bin Laden. E o que o Bin Laden fazia? executava pessoas. Portanto, o diretório /bin armazena arquivos executáveis.      Gabarito: Errado.
  • Windows/system = Guarda aquivos do sistema operacional

    diretório /bin = Guarda arquivos binários executáveis

    Gabarito: ERRADO

  • WINDOWS C:\

    LINUX /

    Só pela barra ja mata a questão

  • WINDOWS >> C:\Windows\System32 >>. Guarda arquivos do sistema operacional e que são imprescindíveis para o seu correto funcionamento.

     

    LINUX >> /bin >> Armazena comandos essenciais para o administrador do sistema e até mesmo para usuários comuns.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Prezados,

    A questão fala que documentos pessoais do usuário devem ser armazenados em /Windows/system ou no /bin , em caso de windows ou Linux. Sabemos que no Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis.

    Portanto a questão está errada.

  • Não precisam viajar muito. Basta olhar as barras no comando do Windowns;

  • O povo fica copiando o comentário do prof e colando, que coisa feia

  • matei a questão pelo linux..o diretório bin--contém arquivos programas,que são usados com frequência pelos usuàrios..

  • GABARITO: ERRADO

     

    E duplamente errado. No Windows e no Linux, quando se deseja segurança, é necessário mexer nas permissões de acesso de pasta. Porém, a regra é que os documentos pessoais, no Windows, fique na pasta C\Usuários\Nome_do_Usuário e, no Linux, /home/Nome_do_Usuário.

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • dica pra matar as questões de linux e windows: (/ barra envertida linux)   (\ assim windwos e só olha para a primeira barra )...

     

  • Questão um pouco mais longa, com termos de imposição ou determinação: "DEVEM", comparando tecnologias. 

    Isso tudo são sinais de ERRO!

    Proff: Fernando Nishimura

  • Windows ______ \    

    Linux __________ /

  • Quero agradecer ao meu professor, FERNANDO NISHIMURA!

    PMAL 2017

    TMJ

  • #PMAL 2K17 VEM CAVEIRAAAAA GAB: ERRADO

  • Resolvir a questão só olhando a diferença da barra :

    Windows \

    Linux /

  • Pra mim, o erro da questão tá na parte do diretório /bin, pois arquivos pessoais serão armazenados  no diretório /home.. 

  • Resolvi a questão utilizando o seguinte pensamento: se eu quero segurança em um arquivo , ou eu gero uma senha de acesso ou eu criptografo as informações contidas no mesmo , de nada adianta colocar esses documentos em um lugar específico, a segurança não estará neles somente por estarem em um lugar ou outro.

  • Mozart não é bem assim que funciona, de primeira mão pode até fazer sentido, mas é uma conclusão errada. No linux cada diretório e arquivo possuem permissões específicas (leitura(r), escrita(w) e execução(x)), caso queira restringir o acesso a algum arquivo que criei será definido as devidas permissões, onde por exemplo só o root (administrador) poderá ter acesso aquele recurso. Para complementar o erro da questão está na definição do diretório "/bin" que armazena os executáveis de alguns comandos básicos do sistema, como o su, tar, cat, rm, pwd, etc.

  • Comparou ... ERROU

    Restringiu ...ERROU 

    Se na oração estiver a Expressão POR EXEMPLO 90% das acertivas estaram CORRETAS

  • No Linux os discos e partições não aparecem necessariamente como unidades diferentes, como o C:, D:, E: do Windows. Tudo faz parte de um único diretório, chamado diretório raiz ou simplesmente "/".

  • Win = \

    Lin = /

  • ERRADO

     

    Também lembrei :   \ Windows

                                    / Linux

     

    Ô negócio chato !

  • Mesmo que as barras estivessem corretas, documentos pessoais não DEVEM ficar na pasta \system. Nela se encontram arquivos de sistema, de inicialização dos programas. Já estaria errada.

  • acertei, mas pqp ne

  • DEVEM.........................ESTÁ ERRADO HAHAH

  • Nem precisa se atentar às barras, pois esse exceto "Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais específicos: no ambiente Windows, na pasta /Windows/system..." já está errado, pois o que tem a ver documentos pessoais com a pasta SYSTEM (a qual ficam os principais arquivos instalados referente ao sistemas windows? Nada!

  • Galera achando que tá errado por causa das barras kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    A pasta system do Windows contém arquivos do sistema operacional. Não tem nada a ver colocar arquivos pessoais lá.

  • /bin- armazena arquivos binários e não documentos pessoais.

    Gabarito E

  • Questão: Errada

    Comentário do professor:

    A questão fala que documentos pessoais do usuário devem ser armazenados em /Windows/system ou no /bin , em caso de windows ou Linux. Sabemos que no Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis.

    Deus no comando!

  • Errado.

    Veja que a questão está falando dos documentos pessoais dos usuários, que fica no Windows em C:\Usuários e no Linux fica em /home. Lembre-se: o Windows e o Linux possuem estrutura e diretórios completamente diferentes, embora alguns diretórios possuam finalidades semelhantes.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

  • ERRADO

    Ambas das pastas citadas são para arquivos executáveis, e não arquivos pessoais

  • Só para complementar com os excelentes comentários dos colegas, existe um recurso no windows 10 que é o BitLocker.

    Com ele é possível criptografar uma unidade de disco para que possa melhorar a segurança dos arquivos de um PC.

    Acho interessante para aqueles casos em que várias pessoas utilizam o mesmo computador com contas de usuários diferentes e possui o HD dividido em unidades . Assim, somente a pessoa que tem a senha consegue acessar os dados desse disco.

  • Tem uma porrada de erro nessa questão.

    Se não vê uma, na certa, a outra você verá!

  • /Windows/system

    \Windows\system

  • Comentário do prof: No Windows a pasta /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ).

  • gabarito: ERRADO

    /windows/system guarda arquivos do sistema operacional ( e não deve ser usada para armazenar arquivos pessoais ), e a pasta /bin no linux serve para armazenar os arquivos binários executáveis.

  • Item duplamente errado. No Windows e no Linux, quando se deseja segurança, é necessário mexer nas permissões de acesso de pasta. Porém, a regra é que os documentos pessoais, no Windows, fiquem na pasta C\Usuários\Nome_do_Usuário e, no Linux, /home/Nome_do_Usuário. 

    Item errado.

  • quando compara duas tecnologias... geralmente está errado. Nishimura wins
  • No Windows não se utiliza a barra normal, mas sim a barra invertida. Além disso, em /bin ficam armazenados arquivos do sistema e não arquivos pessoais do usuário.

  • O Windows gerencia as informações, arquivos e personalizações de cada usuário dentro da pasta C:\Usuários\<nome do usuário> ou C:\Users que é nome real da pasta. Já o Linux é dentro da pasta /home/<nome do usuário>.

    Windows -> C:\Usuários\Juarez Júnior\

    Linux -> /home/Juarez Júnior/

  • -Quais os principais diretóriosdo linux?

    /boot: contém arquivos necessários para a inicialização do sistema

    /dev(device ou dispositivo): contém arquivos para acessar periféricos(hardware)

    /lib: contém bibliotecas compartilhadas por programas

    /home: contém os diretórios dos usuários (análogo aos "meus documentos"do Windows)

     

    /var: arquivos variáveis, ou seja, passíveis de mudanças, como arquivos de logs do sistema.

    /tmp: arquivos temporários.

    /etc: arquivos de configurações específicas de programas. Local onde se armazenam os arquivos de configurações globais do sistema

    /bin armazena binários( binários essenciais do sistema), arquivos executáveis.

    /root: Diretório do administrador

    /opt contém subdiretórios para pacotes de software opcionais.

    /mnt : Ponto de montagem, local de acesso as unidades de armazenamento, CD-roms e Pendrives;

    /Sbin:  Armazena os binários essencias p/ o funcionamento do sistema que sejam vinculados ao Super usuário;

  • /bin - Binários executáveis (dica: quem executa? /bin Laden)

  • ERRADO.

    Windows = C:\Usuários

    Linux -> /home

    !!ATENÇÃO ESPECIAL A POSIÇÃO DA BARRA!!

  • -''ANTIGAMENTE AS PROVAS ERAM MAIS FÁCEIS......''

    -''ERA MAIS FÁCIL PASSAR...''

    -''ANTES DAVA PARA PASSAR DEPOIS DO EDITAL ABERTO...''

  • Galera fazendo redação para comentar a questão.

    Eu matei pelo seguinte: não é aconselhável guardar documentos pessoais na pasta destinada a documentos do sistema. Simples assim.

  • apagar a pasta \winsdows\system32 deixa o computador mais rapido ksksksks

  • Já dá pra descobrir o erro da questão quando ele usa a barra errada, isto é, o examinador usa a barra do Linux em um endereço windows. Foco na PMTO.

  • horroroooso

  • Gabarito:ERRADO!

    Os documentos pessoais do usuário ficam armazenados:

    No diretório /home do Linux

    Na pasta usuários (users) do Windows.


ID
1451788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca de procedimentos de segurança e educação a distância (EAD).

A Big Data pode ser utilizada na EAD para se entender as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e, assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação mediada por tecnologia.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Big Data é um conjunto de dados muito grande que pode ser processado para gerar dados estratégicos em tomadas de decisões. Esta ferramenta hoje está sendo muito utilizada na EAD para se entender as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e, assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação mediada por tecnologia. Por exemplo, com a ajuda do Big Data pode-se detectar onde alunos estão tendo mais dificuldades em um determinado curso, o que possibilita um ajuste no seu conteúdo para facilitar o entendimento destes mesmos alunos.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/21714/

    Gabarito: Certo.


  • Olá pessoal;

    Big Data é o conjunto de soluções tecnológicas capaz de lidar com dados digitais em volume, variedade e velocidade inéditos até hoje. Na prática, a tecnologia permite analisar qualquer tipo de informação digital em tempo real, sendo fundamental para a tomada de decisões.


    http://oglobo.globo.com/infograficos/bigdata/


  • Fonte para o comentário da colega Mirelle Oliveira: Prof. Junior Martins, Estratégia Concursos.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/21714/
  • Prezados,

    Big Data é um termo popular usado para descrever o crescimento, a disponibilidade e o uso exponencial de informações estruturadas e não estruturadas. O Big Data pode ser tão importante para os negócios - e para a sociedade - como a Internet se tornou. Dentre inúmeras possibilidades de uso do Big Data, uma delas é sim entender e mapear as preferências e necessidade de aprendizagem dos alunos.
    Portanto a questão está correta.

  • Big Data = Grandes dados ...
    para complemento o Big Data pode ser usado em outros cenários :

    Pode ser que seu caso seja um portal de saúde e bem estar que consegue cruzar dados comuns de idade, altura, peso, sexo e localização de 10 milhões de usuários por mês, e inferir qual região tem mais propensão à determinada doença; ou então você é uma empresa de fabricação de aviões e não quer virar manchete por causa de uma queda de suas aeronaves, então consegue analisar os mais de 280 sensores espalhados pelo seu avião e consegue cruzar estes dados e saber se aquele avião que está a 4 horas de seu destino precisa fazer uma parada em um aeroporto mais perto para uma manutenção ou então é possível esperar ele chegar a seu destino. 

    http://exame.abril.com.br/pme/noticias/o-que-e-big-data-e-como-usar-na-sua-pequena-empresa

  • Big Data é um termo popular usado para descrever o crescimento, a disponibilidade e o uso exponencial de informações estruturadas e não estruturadas. O Big Data pode ser tão importante para os negócios - e para a sociedade - como a Internet se tornou. Dentre inúmeras possibilidades de uso do Big Data, uma delas é sim entender e mapear as preferências e necessidade de aprendizagem dos alunos.

    Portanto a questão está correta.

  • pessoal copiando e colando o comentário do professor. 

  • A Alemanha usou Big Data na Copa e Big lascou o Brasil também :D
  • Cada dia aprendendo mais. Nem sabia disso.

    ATÉ PASSAR

  • Para Paulo Milet, sócio-diretor da Eschola.com e consultor em gestão, que é especialista em EAD e conteúdo para universidades corporativas, “qualitativamente, ferramentas do tipo Big Data e Adaptive Learning têm permitido um conhecimento muito maior e melhor do perfil e comportamento dos alunos, fazendo com que os novos cursos sejam cada vez mais eficazes”.

    http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37729#.VpBAnOHSl0s


    Colegas de combate, vejam que o CESPE vem tirando muitas questões para prova de informática de artigos publicados no UOL, Revistas Veja e Super Interessante. Valido ler esses artigos em suas revisões semanais.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Olhar Digital : 

    https://www.youtube.com/watch?v=OMBGEQ3pjMw

  • Big Data (megadados) é uma estrutura similar, mas diferente, a um Datawharehouse. Sua finalidade é a manipulação de um grande volume de dados variáveis de valor e com grande velocidade, buscando a veracidade da informação. Quanto mais dados, mais fácil se torna tomar decisões e mais precisas elas são. Esses são alguns dos aspectos estudados pelo BI ( bussiness Intelligence).

    Fonte: João Paulo Colet Orso, Alfacon

  • Entenda o que é a Big Data e descubra como ela pode até "prever o futuro".
    https://www.youtube.com/watch?v=hEFFCKxYbKM

  • Muito bom Henrique O, valeu!

  • EaD é uma sigla que vem sendo cada vez mais usada e que significa Educação a Distância. Uma nova forma de ensino que se tornou possível graças aos novos avanços tecnológicos e ao advento da internet. Na EaD o aluno e o professor dispensam a necessidade de estar no mesmo espaço físico.

  • Muito bom mesmo Henrique esse vídeo
  • Henrique, video muito bom ! ! !

  • Que vídeo legal Henrique, valeu! 

  • MÉTODO NISHIMURA:

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.
     

  • Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    Big Data é um termo popular usado para descrever o crescimento, a disponibilidade e o uso exponencial de informações estruturadas e não estruturadas. O Big Data pode ser tão importante para os negócios - e para a sociedade - como a Internet se tornou. Dentre inúmeras possibilidades de uso do Big Data, uma delas é sim entender e mapear as preferências e necessidade de aprendizagem dos alunos.

    Portanto a questão está correta.

  • Vamos parar de postar método Mishimura, Samurai e outros e postar conceitos pertinentes a questão, pois utilizamos os comenários para aprender com os erros e acrescentar nos nossos resumos. Afff

  • Gabarito: CERTO.

     

    O objetivo do Big Data é propiciar dados e informações que possam ser analisados visando subsidiar tomadas de decisão.

    Assim, em um contexto de Educação à Distância, é perfeitamente possível analisar as preferências e necessidades dos alunos para, com base na tomada de decisão, melhorar as soluções para a aprendizagem destes alunos.

     

    Educadores armados com uma visão orientada a dados podem ter um impacto significativo sobre os sistemas escolares, estudantes e currículos.

    Analisando big data, eles podem identificar alunos em risco, assegurar que os estudantes estão progredindo de forma adequada, e podem implementar um sistema melhor de avaliação e apoio aos professores e diretores.
     

     

    Exponencial Concursos.

  • Obrigada Nerdologia, por me fazer acertar essa questão hehehe

  • Eu odeio esta matéria 

  • acho que é isso que usam aqui no Qconcurso, posso estar errado, mas faz sentido se usarem KK

  • Ou seja, dados sobre dados

  • Para quem caiu de paraquedas no Big Data assim como eu segue o link no youtube de 6 min explicando...

    Obg ao mano Henrique que compartilhou nos comentários!

    https://www.youtube.com/watch?v=hEFFCKxYbKM

  • Sendo bem prático, podemos afirmar o seguinte: quando a questão tratar de possíveis aplicações de big data, na maior parte das vezes teremos itens corretos. Veja que, uma vez que tenhamos um conjunto de dados grande (volume), que se apresentam de forma variada e são produzidos de forma bastante veloz, poderemos usar o termo big data para caracterizar a situação. Volume, variedade e velocidade são conhecidos como os 3 Vs de big data, sendo o conjunto de características mais representativo dessas tecnologias.

    No caso da questão, não temos elementos suficientes para julgar se a solução concreta a ser proposta tem a ver com big data mesmo. No entanto, como a banca perguntou se “pode ser utilizada”, só nos resta responder que sim. Não existe nenhum campo do conhecimento que possamos dizer “ah, mas aqui não podemos usar big data”. A resposta vai depender sempre da natureza dos conjuntos de dados utilizados.

  • Correto. Big Data é um conjunto de dados muito grande que pode ser processado para gerar dados estratégicos em tomadas de decisões. Esta ferramenta hoje está sendo muito utilizada na EAD para se entender as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e, assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação mediada por tecnologia. Por exemplo, com a ajuda do Big Data pode-se detectar onde alunos estão tendo mais dificuldades em um determinado curso, o que possibilita um ajuste no seu conteúdo para facilitar o entendimento destes mesmos alunos.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/21714/

  • CERTO

    BIG DATA - Grande volume e variedade de dados , conhecido pelas características do 5V.

    -VELOCIDADE

    -VARIEDADE

    -VOLUME

    -VERACIDADE

    -VALOR

    BONS ESTUDOS

  • Big Data (megadados) é uma estrutura similar, mas diferente, a um Datawharehouse. Sua finalidade é a manipulação de um grande volume de dados variáveis de valor e com grande velocidade, buscando a veracidade da informação. Qyanto mais dados, mais fácil se torna tomar decisões e mais precisas elas são. Esses são alguns dos aspectos estudados pelo BI (Bussines Intelligence).

  • Prazer

  • CERTO

  • Definição simples para agregar: Big Data pode ser definido como um conjunto de técnicas capazes de se analisar grandes quantidades de dados para a geração de resultados importantes que, em volumes menores, dificilmente seria possível.

  •  Big Data prazer é vc ?

  • Hoi, big data, ne?

  • BIG DATA

    BIG DATA(GRANDES DADOS)

    É UMA TECNOLOGIA CAPAZ DE MANIPULAR, ANALISAR E PROCESSAR GRANDES VOLUMES DE DADOS COM O OBJETIVO DE GERAR DADOS ESTRATÉGICOS QUE AUXILIAM NA TOMADA DE DECISÃO, POIS PERMITE A ANÁLISE DE GRANDE VOLUME DE DADOS VARIADOS, DE FORMA RÁPIDA(VELOCIDADE), OU MELHOR, EM TEMPO REAL.

    CARACTERÍSTICAS (5V´s)

    Variedades de dados: A Big Data trabalha com diferentes tipos de dados

    Velocidade: Os dados são gerados e acessados rapidamente

    Volume: A Big Data gerencia um grande volume de dados

    Veracidade: Os dados disponíveis no sistema devem ser confiáveis

    Valor: A Big Data precisa produzir resultados que gerem valor para a instituição/empresa/pessoa, agregando assim melhorias.

    Vamo pra cima! Favela vai vencer e minha coroa vai sorrir!

  • Na apostila do QB kakak

  • Certa

    Big Data: É um termo popular utilizado para descrever o crescimento, a disponibilidade e o uso exponencial de informações estruturadas e não estruturadas. O big data pode ser tão importante para os negócios - e para a sociedade - como a internet se tornou. Dentre inúmeras possibilidades de uso do big data, uma delas é sim entender e mapear as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos.

  • Apenas 3 questões que encontrei falando de Big Data, tenha medo de como virá na prova.

  • Olha o BIG aii... assunto top!!!

  • • Variedade: tipos de dados.

    • Velocidade: velocidade de produção e processamento de dados.

    • Volume: tamanho dos dados.• Veracidade: confiabilidade e confiança nos dados.

    • Veracidade: confiabilidade e confiança nos dados.

    • Valor: valor derivado da exploração de Big Data

    Obs.: os “três Vs” originais eram: variedade, velocidade e volume.

    A variedade refere-se aos tipos de dados – estruturados, semiestruturados e não estrutu-rados. O Big Data processa esses dados e os agregam a alguma informação para a tomada de decisão. O Big Data está associado aos conceitos de ML (Machine Learning), ou seja, de aprendizagem de máquina.

    Exemplo: após fazer a consulta de algum termo, propagandas relacionadas àquele termo começam a aparecer para o usuário. Esse procedimento utiliza os conceitos de ML e de Big Data, pois coleta os cookies do computador e, através deles, analisa o perfil de acesso do usuário.

  • Big Data descreve o grande volume de dados estruturados e não estruturados que podem trazer impactos aos negócios. é formado por aplicações usadas para analisar dados, transformando-os em um modelo visual, como gráficos e tabelas para análises sofisticadas da realidade e das tendências do negócio.

  • Assertiva C

    A Big Data pode ser utilizada na EAD para se entender as preferências e necessidades de aprendizagem dos alunos e, assim, contribuir para soluções mais eficientes de educação mediada por tecnologia.

    Vulgo " big data e inteligência analítica"

  • Para que esse assunto fique um pouco menos abstrato, é necessário que busquemos instrumentos que nos ajudem a visualizar de forma prática o que foi pedido. Dentre essas ferramentas, podemos citar o GOOGLE TRENDS.

    Google Trends é uma ferramenta do Google que mostra os mais populares termos buscados em um passado recente.

    A ferramenta apresenta gráficos com a frequência em que um termo particular é procurado em várias regiões do mundo, e em vários idiomas. O eixo horizontal do gráfico representa tempo (a partir de algum tempo em 2004), e o vertical é com que frequência é procurado um termo, globalmente. Abaixo do gráfico principal, a popularidade é dividida por países, regiões, cidades e linguagem. Também permite ao usuário comparar o volume de procuras entre duas ou mais condições. Notícias relacionadas aos termos buscados são mostradas ao lado e relacionadas com o gráfico, apresentando possíveis motivos para um aumento ou diminuição do volume de buscas. Em 2015, o Google Trends está disponível em 28 países, inclusive o Brasil. Segundo dados da própria empresa, são realizadas 100 bilhões de consultas por mês.

  • CERTO

    Big Data pode ser aplicado em diversas áreas: Saúde, agricultura, gestão pública, transporte, educação, etc.

    • Na educação em geral: é possível monitorar as ações dos alunos, como o tempo eles levam para responder a uma pergunta, quais fontes eles usam e quais perguntas deixam de responder.
    • Com a ajuda de analytics, instituições de ensino podem criar programas personalizados
    • Feedback imediato para os professores

    etc...

  • Essas preferências e necessidades são, justamente, produto das análises do grande volume de dados que é o BigData.


ID
1451791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca de procedimentos de segurança e educação a distância (EAD).

No Linux, quando há mais de um administrador na rede, eles devem, sempre que possível, utilizar a conta root diretamente. Esse procedimento permite que os administradores tenham os privilégios mais elevados, sem restrição, para acessar o sistema e para executar aplicativos.

Alternativas
Comentários
  • Errado. No Linux um administrador é um root, ou seja, ele já possui todos os privilégios necessários para acessar o sistema e para executar qualquer aplicativo.

  • Essa foi uma pegadinha como a CESPE sempre faz em suas provas. Começa falando de Linux e bem no meio coloca o administrador na rede. O certo seria os administradores deste sistema e não administradores de rede.

    GAB ERRADO

  • Ao meu ver o principal erro da questão esta em afirma que o administrador de rede deva entrar sempre que possível como root. O ideal é entrar com uma conta normal e se necessário com a conta root por motivo de segurança.

  • Creio que o erro está na interpretação da questão onde a frase: ''sempre que possível''...
    Sempre que possível nada, é necessário usar sempre, para que os administradores tenham os privilégios mais elevados, sem restrição, para acessar o sistema e para executar aplicativos da conta root

    .

  • Excelente explicação da Mirelle Oliveira.

  • Assertiva ERRADA. 


    Acho que o pessoal se confundiu legal na hora de comentar. O administrador de rede e o administrador do sistema são duas entidades distintas. Um administra os recursos de rede, o outro administra os recursos da máquina. O adm. de rede não deve utilizar sempre a conta root e sim uma conta com os privilégios necessários para ele executar suas funções na máquina quando necessário. 
  • Pessoal, não tirem o foco que o examinador tinha na questão!

    Independente de ser administrador da rede ou do sistema, o erro está em afirmar que mais de um administrador da rede deverá utilizar a conta root diretamente.

    Isso é um erro!!


    Em todas as situações, e principalmente quando mais de uma pessoa executa comandos com privilégios administrativos, deve-se utilizar o sudo, e NÃO o root.

    O sudo permite que o usuário execute comandos com privilégios administrativos, mas ainda sim o sistema será capaz de guardar logs de quem foi o usuário que executou determinados comando.


    O problema principal em executar o root diretamente é que, depois, não será possível saber qual dos administradores executou o que. Será impossível rastrear quem fez o que.

    Em sistemas com mais de um administrador, isso significa o caos!!


    É por esse motivo que a questão está errada. Deve-se usar sudo, e não a conta root diretamente.

  • ERRADO.

    turma usuário root é também chamado de  super usuário é aquele que possui acesso irrestrito ao sistema ou seja tem total liberdade, não há necessidade de existir mais de um administrador no sistema tornando assim a questão errada.

    para tarefas cotidianas é bom utilizar o usuário comum

    apenas utilizar o super usuário para tarefas mais elaboradas.

    lembrando  que para  minimizar o uso da conta root é so utilizar os comando SU e SUDO

  • Como procedimento de elevação de segurança, deve-se evitar de utilizar root

  • O administrador é um, mas os usuários podem ter acesso irrestrito aos arquivos e aplicativos como usuário root .

  • Prezados,

    A utilização da conta root diretamente deve ser evitada. Uma boa prática é conceder aos usuários dos administradores perfil para executar as funções que desejam, mas sempre usando seus próprios usuários, e não a conta de root.

    Portanto a questão está errada.


  • O Administrador de rede, em informática, é o nome que informalmente se dá ao responsável por projetar e manter uma rede de computadores em funcionamento, de acordo com o desejado pelo próprio (mais comumente em redes locais) ou por quem o designou para a função (empresas ou órgãos públicos, por exemplo).

    Há serviços ,porem, que  prescindem da conta root.


  • Deve ser evitado por questão de segurança.

  • Gabarito: Errado

    O root deve ser evitado em qlqr sistema operacional, sendo utilizado apenas em algumas situações. Um exemplo claro é o Android sistema q utiliza o kernel Linux se o usuário quiser acessar o root deverá fazer uma gambiarra, pois o Google ñ libera o acesso ao root.

  • Complementando o comentário do Wallace, Se o usuário de dispositivo que possua SO android acessar o root perderá a garantia, é como se vc desmontasse o cel para fuçar.

  • Só complementando

    SABER A CONTA QUE O USUÁRIO ESTÁ TRABALHANDO

    = Usuário COMUM

    = ROOT (super usuário)

  • Jéssica Medeiros comentário do professor que vc pediu! Aproveite!

    Prezados,

    A utilização da conta root diretamente deve ser evitada. Uma boa prática é conceder aos usuários dos administradores perfil para executar as funções que desejam, mas sempre usando seus próprios usuários, e não a conta de root.



    Gab. Errado

  • essa questao foi anulada, so olhar no site do cespe

  • prevejo eu zerando informatica

  • ROOT= SUPER USUARIO

    USARIO COMUM= QUALQUER USUARIO

  • Quando cespe começa a falar "sem restrição", geralmente tá errado.

  • Errado

     

    - Sudo: Mais de uma pessoa executando comandos com privilégios administrativos, deve-se utilizar o sudo.

     

          - Comando Sudo: substitute user do (fazer substituindo usuário) ou super user do (fazer como super usuário), interpretando: permissão de Super Usuário.

                             - usado para fazer tarefas administrativas

                                             - exemplo: instalação de programas ,alteração de configurações ,alteração de arquivos importantes.

     

     

     

     

    "A persistência realiza o impossível".

     

     

     

  • SUDO: executa um comando, usando os privilégios de superusuário.

    ERRADO

     

  • Errada!

    Quando uma questão impõe algo ou determina alguma coisa geralmente é errada.

    "No linux quando há mais de um administrador na rede eles DEVEM". [...]

    Proff: Fernando Nishimura

  • A questão nada fale sobre segurança. Em uma conta de usuário comum vc não tem acesso ao kernel, então vc não tem vantagem nenhuma, exceto: segurança.

  • Usei a lei de nishimura da restrição .

  • Nishimura salvando mais uma que eu não faço ideia!

  • Vou comentar esta questão somente porque vejo muita baboseira nos comentários .

    Vamos la .
    O fato de terem centenas de usuários administradores em um sistema operacional Linux , não implica em ter que acessar como ROOT .Não tem nada a ver uma coisa com a outra .Pelo contrário .Por motivos de segurança , é recomendado que nunca se trabalhe com o usuário Root , visto que alem de perdermos a rastreabilidade de cagadinhas feitas no S.O , corremos o risco de fazer algo que não deveriamos , portanto , sempre use um usuário com previlégio de adiministrador.Quando um usuário esta com previlégios de administrador , o que vai acontecer é que em alguns casos , o sistema vai pedir a senha de admin para garantir que você esta certo daquilo que vai executar .Portanto o gabarito está errado .

  • Estou na equipe do Truffaut Magno

  • No Linux só é permitido um super usuário
  • Linux --> Apenas um Administrar

  • #root é único !!

  • Depois desse Devem no enunciado e certo que a questão está errada. Pra que um administrador vai ter que entrar no superusuário # ( Tralha ).
  • sem restrição, e o kernel????muda lá sabidão

  • A utilização da conta root diretamente deve ser evitada. Uma boa prática é conceder aos usuários dos administradores perfil para executar as funções que desejam, mas sempre usando seus próprios usuários, e não a conta de root.

    Portanto a questão está errada.

  • O uso do usuário ROOT deve sempre ser evitado.

  • Gab E

    /root ---> Diretório do administrador;

  • Item: Errado.

    O ideal é não usar o root diretamente. Até mesmo em computadores que apenas uma pessoa usa, sugere-se que ela crie outro usuário e confira as permissões. Qualquer "besteira" feita no root pode dar tchau ao teu sistema operacional.

    Bons estudos.

  • Gente, quantos comentários divergentes :o...Fiquei tonta!

  • Na verdade não há a necessidade do usuário ter que utilizar da conta Root (Usuário Root) porque ele pode obter acesso através do comando "sudo" (desde que ele possua a senha do Root), assim ele consegue liberação para tudo quanto precisar fazer sem a necessidade de ter que utilizar a conta Root como afirma a questão.

  • Para que seja possível identificar quais dos usurários se utilizou do ROOT, o mais adequado é que seja utilizado o comando SUDO ( nesse comando você pode excutar programas com permissões de super usuário , por isso do SU - super usuário e DO- que significa fazer).

  • A utilização da conta root diretamente deve ser evitada. Uma boa prática é conceder aos usuários dos administradores perfil para executar as funções que desejam, mas sempre usando seus próprios usuários, e não a conta de root.

    Portanto a questão está errada.

  • Galera, o comando "sudo" normalmente é usado pra quem não é administrador executar uma tarefa como tal.

    Eu ainda não consegui enxergar o ERRO da questão lendo os comentários, sinceramente.

    Segue os fundamentos:

    "No Linux, quando há mais de um administrador na rede, eles devem, sempre que possível, utilizar a conta root diretamente. Esse procedimento permite que os administradores tenham os privilégios mais elevados, sem restrição, para acessar o sistema e para executar aplicativos."

    Um possível erro poderia ser enxergado na parte sublinhada, pois para garantir uma maior segurança, seria necessário que o sistema perguntasse se realmente o administrador quer executar aquela tarefa e se sim, digitasse a senha do Root.

    FONTE:

    "O usuário root em GNU/Linux é o usuário que tem o acesso administrativo a seu sistema. Os usuários normais não têm este acesso por razões da segurança. Entretanto, Kubuntu não inclui o usuário root. Em vez disso, o acesso administrativo é dado aos usuários individuais, que podem usar a aplicação do "sudo" para executar tarefas administrativas.

    Quando você executa uma aplicação que requere privilégios do root, o sudo pedirá que você digite sua senha normal de usuário. Isto assegura que aplicações suspeitas não possam danificar seu sistema, e serve como um lembrete que você está a ponto de executar ações administrativas que requerem muita cautela!"

  • Sudo—> executa privilégios do super usuário.

  • A questão vai de encontro aos princípios de segurança.

    Os manuais de segurança recomendam que uma pessoa tenha a senha root e que, se outro usuário precisar dos privilégios de root, o próprio root utilizará comandos para dar tal privilégio ao usuário comum.

  • Galera, só existe um  usuário root

  • Gab. ERRADO

    Independente de ser administrador da rede ou do sistema, o erro está em afirmar que mais de um administrador da rede deverá utilizar a conta root diretamente. Os manuais de segurança recomendam que uma pessoa tenha a senha root.

    SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER! DEUS É FIEL.

  • Comando SU --> "Migra" para o modo Super Usuário

    Comando SUDO --> Realizo "ações de Super Usuário" a partir DO meu usuário.

  • Não é uma boa prática utilizar a conta root, sem a necessidade de ter privilégios de administrador dentro do sistema.

  • Acredito que o erro é "SEMPRE" , cara se você usar o "Superusuário" sempre , automáticamente você compromete a segurança do seu computador ou servidor dependendo do caso.

  • A utilização da conta root diretamente deve ser evitada. Uma boa prática é conceder aos usuários dos administradores perfil para executar as funções que desejam, mas sempre usando seus próprios usuários, e não a conta de root.

  • Quando há mais de um administrador na rede, eles NÃO devem utilizar a conta root do sistema. O recomendável, em qualquer manual de segurança, é que apenas se crie UMA conta root e as demais comuns.

    Obs.: Não confunda o administrador da rede com o usuário root do sistema Linux

  • Usuário root DEVE ser evitado.

    Só utilizá-lo somente quando de muita importância. Pois , seu mau uso pode causar um estrago tremendo.

  • Errado.

    Quando há mais de um administrador na rede, eles NÃO devem utilizar a conta root do sistema. O recomendável, em qualquer manual de segurança, é que apenas se crie UMA conta root e as demais comuns.

    Fonte: Fabricio Macedo de Melo - Gran Cursos Online.

  • Acrescentando aos colegas:

    O usuário root por questões de segurança se encontra desabilitado, assim, será necessário o uso do "sudo". Portanto, sempre que um comando necessitar deste privilégio, o mesmo estará precedido do “sudo”. Adicione também o comando sudo na frente de todos os comandos, caso esteja trabalhando em um diretório ou em arquivos que não lhe pertencem (arquivos do sistema, por exemplo).

    Fonte: Rafael Araújo.


ID
1451794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, acerca de procedimentos de segurança e educação a distância (EAD).

Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso ao interior da referida rede.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Para que um firewall consiga a maior eficácia de segurança possível no tráfego de uma rede é necessário que todo o fluxo deste tráfego passe pelo firewall. Rotas alternativas podem ser usadas por pessoas mal intencionadas para burlar a segurança da rede.

    Gabarito: Certo.

  • Correto, firewall são barreiras de proteção para uma rede, limitando assim o acesso de certas portas ou serviços. Ela "fitra endereços".

  • Ele falou "todo", isso estaria correto?

  • Assertiva CORRETA. 


    Sim, "todo" o tráfego deve passar pelo firewall. O tráfego que não passa por ele não se submete às regras de segurança impostas. É como uma blitz de polícia na BR: se tiver uma rota para fugir dela as pessoas vão usar. 
  • Essa palavra "todo" já deixa com a pulga atrás da orelha!

  • Quando li a questão, marquei errada, pois pensei que se tivesse uma outra via alteraria a segurança da rede, mas não interfereria na eficácia do firewall. 

    Na verdade é uma questão de interpretação!!! temos que ter cuidado.

  • Caso a mente tente te enganar

    retraduza a questão do seu modo e em partes (até mesmo em linguagem coloquial)
    sendo assim fica mais fácil costuma usar a técnica em questão não -- entendidas

    abs
  • Mas não é possível criar exceções para o firewall???? Isso não tornaria errada a questão, já que nem todo o tráfego passaria pelo o firewall?? Questão complicada

  • a palavra " todo" já da um ar de desconfiança quando se trata de cespe, mas a questão fala: " CONVÉM que todo o tráfego da rede passe por firewall"...  ela quer dizer que é interessante que passe por firewall....é melhor que passe firewall... e não que necessariamente todo trafego passa por firewall... 

    GAB: CERTO.  

  • Prezados,

    Um firewall é um dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores. Se ao planejarmos nossa rede, utilizarmos um firewall para separar suas redes, e permitimos que essas duas redes se comuniquem por outra rota que não passe pelo firewall, teremos um problema pois haverá tráfego que passará de uma rede para a outra sem passar pelas regras do firewall.

    Portanto a questão está correta.


  • - CERTA -


    Vanessa IPD, quando ele diz "todo", surge aquela dúvida! Mas esse "convém", no início, torna o sentido da frase mais coerente e menos exagerado. 


    Avante!


  • Errei a questão por entender que o tráfego da rede interna não precisa passar pelo firewall, uma vez que esta tudo na mesma rede.

    Caso alguém discorde por favor comentar.

  • Errei a questão por me lembrar da rede wifi.

    Lá não passa pelo firewall, passa?

    Mas na verdade nem era isso que a questão quis dizer.

    Entendi que a questão aconselha usar o firewall pra todo tipo de tráfego para deixar a rede mais segura.

    Bons estudos a todos.

  • TODO O TRÁFEGO = O TRÁFEGO INTEIRO

    TODO(S) TRÁFEGO(S) = QUALQUER TRÁFEGO, A TOTALIDADE

  • Certinho.

    Simplifica que simples fica.

    Imagine uma casa (Rede) com um vigia (Firewall) na porta da frente
    e essa casa (Rede) é segura! pois todos que entram nela passam pelo vigia (Firewall).

    Porém entretanto todavia, caso aja uma porta nos fundos (Rotas Alternativas) nessa casa (Rede) e um Indivíduo use-a
    Logo a segurança da casa (Rede) estará comprometida pois não passaram pelo Vigia(Firewall) o que o faz com que esse vigia(Firewall) não tenha eficácia na sua missão que é proteger a casa (Rede).

  • Gilberto Wrignt sua analogia foi ótima!!! 

  • Marquei errada por chamar firewall de dispositivo. 

  • Pessoal, cuidado. Se chamar Firewall de "dispositivo", que dá a entender um hardware, não estará incorreto. O mais comum é o software de firewall, mas também existem aparelhos que cumprem essa função!

    Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

    http://www.infowester.com/firewall.php

  • Havendo rotas alternativas se torna inútil o Firewall já que o mesmo é o responsável por ser um filtro eletrônico. Existindo outras rotas fora desse filtro, vírus e todo tipo maldade poderiam perpetuar-se, portanto..
    CERTO.

  • Muita gente querendo explicar uma coisa que não sabe.

  • Acertei por que aprendi com os comentários de outra questão, que o firewall é um "bloqueador de porta" de rede.


  • So sei que a Cespe e tarada pela Firewall.


  • Pessoal só eu que tenho dificuldades para estudar informática? Alguém podia me passa algumas dicas para melhorar nesta matéria :/ Grata 

  • Firewall: 


    Ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte de rede que está dentro ou antes do firewall, protegendo-a assim das ameças da rede de computadores que está fora ou depois do firewall.


    O firewall NÃO tem a função de procurar por ataques. realiza a filtragem dos pacotes e,então, bloqueia as transmissões não permitidas.


    FONTE: RFC 2828 (Request for Coments nº 2828)

    Prof. PATRÍCIA QUINTÃO, PONTO DOS CONCURSOS.


    FOCOFORÇAFÉ#@

  • Oi Tatiane vc esta pedindo uma dica de professor de informatica assiste os videos no youtube do professor clesio ele e otimo, eu aprendi bastante coisa com ele.

  • Obrigada Cidinha Ramos, vou procurá-lo :))

  • Um firewall é um dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores. Se ao planejarmos nossa rede, utilizarmos um firewall para separar suas redes, e permitimos que essas duas redes se comuniquem por outra rota que não passe pelo firewall, teremos um problema pois haverá tráfego que passará de uma rede para a outra sem passar pelas regras do firewall.

  • pior matéria que existe na vida

  • Se houver rotas alternativas, com certeza irá comprometer a segurança oferecida pelo Firewall. O adequado é que todo tráfego da rede passe por ele. Com rotas alternativas, pessoas mal intencionadas podem se utilizar dessa brecha para invadir a rede. 

  •  

    Um firewall é um dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores. Se ao planejarmos nossa rede, utilizarmos um firewall para separar suas redes, e permitimos que essas duas redes se comuniquem por outra rota que não passe pelo firewall, teremos um problema pois haverá tráfego que passará de uma rede para a outra sem passar pelas regras do firewall.

    Portanto a questão está correta.

     

    Autor: Leandro Rangel prof. do QC

  • A localização dos firewalls na rede depende normalmente da sua política de segurança. Entretanto, existem algumas regras que se aplicam à grande maioria dos casos:

    Todo o tráfego deve passar pelo firewall. Um firewall só pode atuar sobre o tráfego que passa por ele. A eficácia de um firewall pode ser severamente comprometida se existirem rotas alternativas para dentro da rede (modems, por exemplo). Caso não seja possível eliminar todas esses caminhos, eles devem ser documentados e fortemente vigiados através de outros mecanismos de segurança.

     

    Fonte: https://www.cert.br/docs/seg-adm-redes/seg-adm-redes.html#subsec4.12

  • pode ser definido como um “ponto entre
    duas ou mais redes, que pode ser um componente ou conjunto de
    componentes, por onde passa todo o tráfego, permitindo que o controle,
    a autenticação e os registros de todo o tráfego sejam realizados”.

     

  • Passando pra deixar um beijo pros seguidores do Nishimura kkkkk

  • A questão está falando de Backdoor. ;)

    Coisa boa...

    Bora Baêa!

  • NISHIMURA FAILED NESSA QUESTÃO hahahaha

  • e a DMZ? MP P/ O CESPE

  • Correto. Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso ao interior da referida rede. Se houver uma rota alternativa, sem proteção do firewall, os ataques poderão ser realizados por ela, diminuindo a proteção e segurança da referida rede. 

  • Assino em baixo, Ricardo Oliveira!

    PIOR MATÉRIA QUE EXISTE!!

    HORAS DE ESTUDO, PARA APARECER UM PROTOCOLO QUALQUER OU QUALQUER OUTRA PORCARI4 QUE SÓ ESTÁ DESCRITA EM LIVROS COMO KUROS, TANEMBAUM E FOROUZAN QUE NEM OS PRÓPRIOS FORMADOS NA ÁREA SABEM EXPLICAR COM CERTEZA. UM LIX00000!!

  • Vai continuar cobrando esse bendito Firewall, porque continuamos caindo na armadilha do capiroto cespe UNB.
  • Minha contribuição.

    O firewall:

    => Não criptografa mensagens

    => Não é antivírus

    => Não é anti-spam

    => Não é anti-spyware

    => Não analisa conteúdo de e-mail

    Abraço!!!

  • Gabarito: Correto.

    O firewall é como se fosse um porteiro. O fluxo precisa passar por ele, seja para entrar, seja para sair. Já imaginou se houvesse outras formas de entrar, sem passar por ele? O quão prejudicial isso seria? Tentem guardar essa analogia de que o firewall trabalha de porteiro, salva MUITO na maioria das questões.

    Bons estudos!

  • PESSOAL QUE SE PREPARA PARA O DEPEN PAROU DE ESTUDAR INFORMÁTICA?? KKKK

  • gabarito "C"

    Firewall: é um sistema de proteção contra a entrada de vírus e usuários não autorizados em um sistema de redes. Um firewall (em português: parede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtro de pacotes, proxy de aplicações etc. Os firewalls são geralmente associados às redes TCP/IP.

    FONTE: professor Deodato Neto

  • Firewall- O firewall realiza a filtragem de pacotes e então bloqueia as transmissões não permitidas, mas não impede o uso malicioso de serviços que ele esteja autorizado a liberar. Ele pode ser um software ou um hardware.

    É para filtrar as portas de conexão

    -Não criptografa mensagens

    -Não é antivírus

    -Não é anti-spam

    -Não é anti-spyware

    -Não analisa conteúdo de e-mail

    Para que se utilize o firewall do Windows, mecanismo que auxilia contra acessos não autorizados, a instalação de um equipamento de hardware na máquina é desnecessária.

    O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento.

  • só lembrar do "mulas" buscando rotas alternativas para burlar a fiscalização da PRF.
  • Complementando:

    De acordo com o Cert.br, a configuração mais indicada é para o firewall pessoal é

    > Liberar todo tráfego de saída do seu computador (ou seja, permitir que seu computador acesse outros computadores e serviços).

    > Bloquear todo tráfego de entrada ao seu computador (ou seja, impedir que seu computador seja acessado por outros computadores e serviços) e liberar as conexões conforme necessário, de acordo com os programas usados.

    Gabarito correto.

  • Um resumão retirado do QC sobre firewall:

    FIREWALL: (DESPENCA!)

    O que é firewall: um filtro de conexões da rede interna ou externa. Pode ser um equipamento (hardware) ou um programa (software) ou combinação.*

    Firewall implementa uma política de controle de TRÁFEGO, e não de comportamento.

    O que ele faz: impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão. / - permite ou nega o acesso às portas TCP . / - pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta(roteamento). / Pode ajudar contra infestação de worms porque fecha as portas que eles utilizam para se reproduzir pela rede.

    O que ele NÃO faz:

    - NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados/ NÃO é antivírus (cespe ama dizer que é!)/ NÃO é antispam/ NÃO é antispyware/ NÃO bloqueia anexos de e-mails/ NÃO criptografa mensagens de e-mail.

    OBS: o firewall não detecta nem elimina malwares, mas é capaz – eventualmente – de proteger de seus ataques e atividades maliciosas pois pode impedir a sua entrada no PC, mas isso jamais será suficiente para uma efetiva proteção pois ele não pode fazer nada depois que o malware ja se instalou no computador.

    O firewall não é responsável por algumas questões, em regra, tais como:

    -Como sniffers não enviam dados pela rede, não há como o firewall saber da existência deles. **

    A vantagem do uso de firewalls em redes é que somente um computador pode atuar como firewall, não sendo necessário instalá-lo em cada máquina conectada.*

    Proxy é, literalmente, um procurador. Quando uma rede utiliza um servidor proxy, as estações não acessam diretamente a internet. Elas requisitam que o proxy - que o procurador - faça isso por elas. Aí ele vai lá, acessa o site desejado e em seguida "conta" tudo pra máquina que solicitou o acesso. No final, é só ele, o proxy, que tem permissão pra sair da rede. As demais máquinas estão confinadas e precisam dele pra obter notícias externas.

    Obs.: A configuração mais indicada de um firewall pessoal consiste no bloqueio de todo tráfego de entrada do computador e na liberação de conexões pontuais e específicas do tráfego de saída, à medida que isso se fizer necessário

  • Questão Cespiana:

    Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis. (CERTO)

  • Existe trafego entre sistemas de controle, exemplo entre roteadores.. esses não precisam passar por firewall, questão mal formulada, pediria a anulação.

    Exista trafego entre cada nó da rede. E entre alguns nós até o protocolo de comunicação muda. Ou seja, não TODO tráfego da rede que convém ter firewall.

  • Se o Firewall funciona como um "PORTEIRO", é só pensar na lógica do dia a dia...

    Se um prédio tiver 2 portas de entrada e caso coloquem somente um porteiro em uma das portas... não será tão eficaz.

  • Pensa o seguinte:

    Os vírus estão a todo tempo, tentando encontrar rotas de entradas, como nós encontrávamos rotas de fuga, quando éramos crianças para fugir de uma ''lapada'' de nossa mãe. É isso!!

    Força!!!

  • FIREWALL = FAMOSO PORTEIRO

  • Como já citado pelos colegas:

    O firewall é o porteiro da boate.

    Aplicando esse conhecimento na questão:

    Pense que na boate devem haver apenas portas de entrada e saída e o porteiro tem que conhecer ambas, caso contrário como conseguirá controlar o fluxo?

  • GABARITO: CORRETO 100 LUTA NÃO HÁ VITÓRIA ESSE ANO EU SEREI CONCURSADO AMÉM.
  • CERTO.

    Rotas alternativas seria os emigrantes querendo entrar por todos os lados dos EUA, como pelo deserto do México.

    Deu pra pegar o bizu mais ou menos né kkkk.

    Quem entendeu deixa o likezão.


ID
1451797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

Por força do princípio da legalidade, o administrador público tem sua atuação limitada ao que estabelece a lei, aspecto que o difere do particular, a quem tudo se permite se não houver proibição legal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    É a aplicação do princípio da legalidade
    Administração Pública --> Só pode fazer o que a lei permite
    Particular --> Pode fazer tudo o que a lei não proíbe (Art. 5, II) autonomia da vontade

    bons estudos

  • GAB CERTO

    Art. 5 CF 88: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" Aos particulares é lícito fazer tudo aquito que a lei não proíba. Ou seja, essa é a principal diferença do princípio da legalidade para os particulares e para a administração. 

    Em suma, a administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei secundum legem.

  • Apenas complementando os colegas:

    • Q369762 (CESPE - 2014 - Caixa - Nível Superior - Conhecimentos Básicos) Dado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade com outros instrumentos normativos existentes no ordenamento jurídico nacional. Gab. Certo

    Q93688 (CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1) De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite.  Gab. Certo


  • CERTO


    Princípio da legalidade:


    Para a administração: a administração só pode fazer aquilo que a lei determina ou autorize. Ex. lei 8.666/93, determina as formalidades que deverão ser seguidas para que a administração contrate ou compre algum bem ou serviço. (Estrito sensu).


    Para o particular: com base no inciso, II do art. 5°, CF, o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe. (Lato sensu).


  • QUESTÃO CORRETA.


    PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS VONTADES: admite que se FAÇA TUDO QUE A LEI NÃO PROÍBE (particular).

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA: só é permitido FAZER O QUE A LEI PREVÊ (agente público).


    Mais algumas questões:

    Q501933 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração

    A pretexto de atuar eficientemente, é possível que a administração pratique atos não previstos na legislação.

    ERRADA.


    Q385567 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    O princípio da legalidade implica dispor o administrador público no exercício de seu munus de espaço decisório de estrita circunscrição permissiva da lei em vigor, conforme ocorre com agentes particulares e árbitros comerciais.

    ERRADA.


    Q342372 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TCE-RS Prova: Oficial de Controle Externo

    Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.

    ERRADA.



  • Essa foi fácil! Poxa, se não houver proibição na forma da lei, é legal. Ex: aqueles seguranças contratados por moradores para tomar conta dos carros estacionados nas ruas ou ate mesmo das casa, chamados de vigilantes! Bons estudos galera. 

  • \o/ uma dessas não cai na minha prova!!! 


  • Legalidade estrita  e legalidade ampla.
    Stricto sensu  e  lato sensu

  • A administração pública é, em seus atos, pautada pela legalidade estrita. Assim, no execício do múnus público, a administração está adstrita aos ditames legais podendo fazer somente o que está balizado nos limites abstratos da lei.

  • Resumindo

    Legalidade Administrativa (Subordinação ) : Só pode fazer aquilo que está prevista em lei.
    Legalidade Comum( autonomia de vontade ) : Pode fazer tudo que a lei não proibe

    Gabarito : Certo 

  • Princípio constitucional da Legalidade (art. 37 Caput da CF/88).

    Trata-se de uma legalidade estrita, ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a Lei determina ou autoriza.
    O particular tem legalidade ampla, pode fazer tudo aquilo que a lei não proibir. 
  • Complementando...

    Princípio da Legalidade de acordo com Hely Lopes Meirelles: “enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza”. 

    (CESPE-2011-TJ-ES-Analista Judiciário) O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei. C

    (CESPE/ANEEL/TECNICO ADMINISTRATIVO/2010) De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite. C

  • A administração deve observar a lei em sentido lato senso, já o particular em sentido estrito sensu.

    Ao particular é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe, ou seja temos a instituição da autonomia da vontade.

    Já a administração publica não está pautada pelo sensu comum de liberdade, porém está baseada no corpo de normas que rege todo o seu funcionamento, sempre respeitado a legalidade e os demais princípios conjuntos

  • Administração pública - subordinação à lei.

    Particular - não contradição a lei.

  • Princípio da Legalidade: Toda ação do administrador público deve ser pautada na lei. "A administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tento, ela depende de lei." (DI PIETRO, 2004, p. 68). A principal diferença entre a legalidade administrativa e a aplicada ao particular é que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza, enquanto o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

  • certo:

    A Administração Pública é permitido tudo o que a lei determina. Ao Particular, tudo o que a lei não proíbe.

  • GAB. C

    Quando comecei a estudar direito administrativo, esse foi um dos primeiros ensinamentos que aprendi.

    Concurseiro é obrigado a saber disso.

  • Essa é para não zerar a prova...rs

    Para nunca esquecer - e obviamente não errar:



    A Adm.Pública SÓ pode fazer o que a lei permite.

    O Particular pode fazer TUDO o que a lei não proíbe.



    É isso aí...

    Segura na mão de Deus e vai!

    Foco, força e fé!

    Bons estudos!!!

  • Gabarito: CERTO. 

    Essa é a exata diferenciação da aplicação do Princípio da Legalidade para a Administração Pública e para os particulares. Uma frase do Hely Lopes Meirelles sempre presente em concursos públicos que distingue o Princípio da Legalidade para os particulares e para a Administração Pública: "Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Dessa forma, pode-se concluir que a relação que o particular tem com a lei é de liberdade e autonomia da vontade, visto que o silêncio da lei quanto a determinada conduta é recebido na esfera particular como permissão para agir. De acordo com Alexandre Mazza, "o Direito Privado tem uma norma geral permissiva implícita, pois a ausência de norma específica está tacitamente regulada como permissão genérica". Já a relação dos agentes públicos com a lei é de subordinação, pois a lei determina os limites de atuação da atividade administrativa. Conforme Alexandre Mazza, "no Direito Público existe uma norma geral proibitiva implícita na medida em que a falta de regra específica atrai a incidência de um comando proibitivo genérico".

  • Galera,seguinte:

    O poder público pode fazer apenas o que a lei permitir.

    O poder privado pode fazer o que a lei não proibir.

    "Atenção e sucesso na aprovação."

  • Às vezes o texto é tão bonito que dá medo de marcar certo achando que tem alguma pegadinha do CESPE...

  • CERTO!

    A doutrina costuma usar a seguinte expressão: enquanto na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido, na Administração Pública, é o inverso,ela só pode fazer o que a lei permite, desse modo tudo o que não está permitido é proibido.

  • Para a Administração : restrição de vontade; para os particulares : autonomia de vontade 

  • Adm. Pública: só pode fazer o que a lei permite

    Particular: pode fazer tudo o que a lei não proíbe.


    Certo

  • Exemplo disso é o adultério, não estando na lei, mesmo sendo imoral, nada te proibe de fazer ! 

     

  • Quem disse que é imoral jovem ???

  • Falou bonito e correto.

    Gabarito: Certo.

  • CORRETA!

    Outra questão:

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: ANVISA Prova: Técnico Administrativo) A administração possui prerrogativas não extensíveis às relações privadas, mas sua liberdade de ação encontra-se sujeita a maiores restrições se comparada à dos atos praticados por particulares em suas relações. C

  • Administrador público só faz o que a lei permite.

     

    Particular pode fazer tudo que a lei não proíba.

  • fácil ... extremamente fácil , para você e eu e todo mundo passar juntos !!!!!!!!!     kkkkkkkkkkkkkk

  • Ta vendo CESPE?! Dói elaborar uma questão assim? questão conceito?! Dói?????? Arranca pedaço????? 

  • Exatamente o que disse Hely Lopes Meireles, só que com outras palavras, porém o sentido é exatamente o mesmo!

     

    CORRETA.

  • Exatamente! Esta questão também é a resposta para diversas outras questões de prova. Apenas o entendimento do texto garante uma série de outras questões referentes ao assunto discutido. Sem mais cometários sobre o tema, a questão está certa.

     

    Gabarito CORRETO

  • Princípio da legalidade: o administrador público só pode fazer o que estabelece a lei; o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

  • Adm.Pública SÓ pode fazer o que a lei permite.

    O Particular pode fazer TUDO o que a lei não proíbe.

  • Certissima. Perfeita

  • "Adminstrar é aplicar a lei de OFÍCIO."

    SEABRA FAGUNDES

  • LINDA!!!

  • Questão mamão com açúcar. CERTO

  • ADMINISTRADO ( pode tudo que não esta na lei) - Autonomia da vontade

    ADM PÚBLICA (só pode fazer o que esta previsto em lei)

  • De acordo com o princípio da legalidade, a atuação administrativa deve pautar−se pela lei. Contudo, há diferentes aplicações da legalidade para a Administração e para o particular. Para este, é possível fazer tudo o que não estiver proibido por lei, uma vez que as pessoas em geral se submetem ao princípio da autonomia da vontade. Por outro lado, a Administração só pode fazer aquilo que estiver previsto em lei, ou seja, a sua atuação está limitada ao que prevê a lei. Logo, o item está perfeito.

    Gabarito: correto.

  • Certo.

    A legalidade possui diferentes sentidos para o agente público e para os administrados. Assim, ao passo que os particulares podem fazer tudo aquilo que não esteja proibido em lei, o agente público apenas poderá fazer aquilo que estiver previsto ou autorizado por alguma norma.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Para a ADM terá uma lei autorizando.

    Para o Particular se não tiver lei restringindo é permitido!

  • ADMINISTRADOR: PENITENCIÁRIA DE BANGU, ALA 4;

    ADMINISTRADO: A ESBÓRNIA O TEMPO TODO.

  • PARTICULAR:

    Art 5°- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ]

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; [... ]

    ADM. PÚBLICA:

    Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [ ... ]

    Gabarito: CERTO.

  • CERTO

    O primeiro princípio é o da Legalidade. Enquanto ao cidadão comum só é permitido fazer o que a lei a não proíbe, ao gestor público, no que concerne às suas atribuições profissionais, só cabe fazer o que a lei permite.

    PMAL 2021

  • Perfeita!

    PMAL 2021!

    ''Concorrência é como um jogo de tênis. Não tem contato físico. Não podemos impedir que ela crie jogadas e produza. Temos que ser eficientes em nosso próprio território''


ID
1451800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em detrimento de outros.

Alternativas
Comentários
  • “Toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    A impessoalidade da atuação administrativa impede, portanto,que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência.”

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino


    GABARITO: CERTO


  • Questão correta, acredito que outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a administração pública conceder privilégios injustificados em concursos públicos e licitações nem utilizar publicidade oficial para veicular promoção pessoal.

    GABARITO: CERTA.


  • A finalidade da atuação da administração pode estar expressa ou implícita na lei. Há sempre uma finalidade geral, que é a satisfação do interesse público, e uma finalidade específica, que é o fim direto ou imediato que a lei pretende atingir. Quando o ato praticado com objetivo diverso da satisfação do interesse público será nulo por desvio de finalidade. (Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino)


    GAB CERTO

  • O princípio da impessoalidade está expresso no caput do art. 37 da Constituição e costuma ser tratado pela doutrina sob duas vertentes, a saber:

    a) como determinante da finalidade de toda atuação administrativa;

    Nessa acepção, fala-se, também, em princípio da finalidade, considerado um princípio implícito, inserido no postulado expresso da impessoalidade. Trata-se da faceta mais tradicionalmente citada do princípio da impessoalidade, traduzindo a ideia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    Qualquer ato praticado com objetivo diverso da satisfação do interesse público - será nulo por desvio de finalidade. Dessarte, são obstados perseguições ou favorecimentos e quaisquer discriminações, benéficas ou prejudiciais, aos administrados ou mesmo aos agentes públicos.

    b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador públicos pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).

    Assim, uma obra pública realizada, por exemplo, pelo Estado do Rio de Janeiro nunca poderá ser anunciada como realização de José da Silva, Governador, ou de Maria das Graças, Secretária Estadual de Obras, pela propaganda oficial. Será sempre o "Governo do Estado do Rio de Janeiro" o realizador da obra, vedada a alusão a qualquer característica do governante, inclusive a símbolos relacionados a seu nome.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado


  • Atenção pra quem errou na prova como eu. Pois ,sabendo a matéria, me equivoquei em pensar que o conceito citado na assertiva fosse de "Isonomia". E depois de ler (bastante!), encontrei que o conceito impessoalidade ,para Lopes Meirelles, está relacionado com princípio da finalidade. Porém, para Bandeira de Mello, a impessoalidade, contrapondo-se ao conceito de Lopes Meirelles, está relacionada ao princípio da Isonomia.
    Para quem quiser ler mais:
     http://www.centraljuridica.com/doutrina/4/direito_administrativo/principios_da_impessoalidade_finalidade_isonomia.html

    Errei a questão, aprendi a lição...então: 
    MOVE ON !
  • A administração deve tratar todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.

  • No exercício do seu múnus público deve, consoante o princípio da impessoalidade, tratar todos sem discriminações, de forma que o ato seja o que deveria ser realizado em qualquer ocasião para qualquer administrado; evitar-se-á, pois, as animosidades no tratamento com os administrados.

  • Certo

    De acordo com o princípio da impessoalidade, os agentes públicos devem atuar de forma neutra, sendo proibida a atuação pautada pela promoção pessoal.

  • Gabarito: Certo.

    Impessoalidade: administração tem sua atuação de forma objetiva, sem privilégios, ou ainda, sem discriminar ninguém sem fundamento.


  • A impessoalidade da atuação administrativa impede que um ato seja praticado visando interesses do agente ou de terceiros. Impede também perseguições, favorecimentos ou discriminações.

  • impessoalidade impede que um ato seja praticado visando interesse do agente ou de terceiros.

  • Tem uns selecionadores tãoooooooo enrrolados na hora de perguntar que só por Deus!!

  • O que pega é a mania do Cespe de trocar os conceitos dos princípios.

    Nesta ótica, entendi que a assertiva se encaixava mais ao conceito de isonomia.

    Se não fosse uma prova do Cespe marcaria certo sem pestanejar, mas como é o cespe o medo falou mais alto kkk

  • Certa. Roney Araujo se você identificou o conceito de isonomia na questão deveria marcar, sem medo, como certa, pois tal conceito está intimamente ligado ao principio da impessoalidade. 

    Veja essa questão:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo

    O princípio da impessoalidade é corolário do princípio da isonomia.

    GABARITO: CERTA.


  • Correto .

    É aquela história  " tratar os iguais de forma igual e os desiguais na medida de suas desigualdades "  ;)

  • Mas não existe discriminação legal ?

    Por exemplo : cotas para negros e deficientes.

  • Está mais para o princípio da isonomia, que o da impessoalidade. Analisando outra questão:

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Administrador

    Julgue o  item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.

    A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia. Gabarito Oficial: Errado, pois trata-se do princípio da Impessoalidade

    Sinceramente, não sei o que responder mais... deixo aqui a minha indignação com o nosso queridinho Cebraspe.


  • Concordo !

    A questão deixa admitido mais de uma interpretação e leitura( ambiguidade). Caberia um recurso.

  • IMPESSOALIDADE = NÃO-DISCRIMINAÇÃO

  • Segundo a doutrina, existe discriminação positiva ex: as cotas 

  • Questão tosca. Mal formulada.


  • A impessoalidade é uma conseqüência da isonomia. Pronto, matamos a danada da questão. 

  • fiquei com a isonomia na cabeça e acabei errando.

  • CERTO!

    IMPESSOALIDADE (ART.5°,CAPUT,DA CF;ART.37,§1°, DA CF ) O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. Todos são iguais perante a lei. É em decorrência desse princípio que se criou o concurso e a licitação.

  • todos são iguais perante a lei

  • Princípio da impessoalidade se relaciona com o princípio da isonomia, igualdade.

  • Bom senso, vou lá estudar atos que ganho mais kkkkkkkk

  • CORRETO: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

  • O princípio da impessoalidade impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os administrados que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns indivíduos em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais ao particular em razão de inimizade ou perseguição política.

     

    GAB CERTO.

    Prof. Fabiano Pereira.

  • Fiquei na dúvida pela questão de tratar os iguais de forma igual e  "desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades”

  • Esse princípio tem duas vertentes:

    O princípio da impessoalidade decorre do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a administração pública conceder privilégios injustificados e  nem utilizar publicidade oficial para veicular promoção pessoal de agente público.

    impessoalidade=isonomia

    impessoalidade=no âmbito da publicidade dos atos adm.

  • Essa assertiva se referia muito mais ao princípio da isonomia (igualdade) do que propriamente ao princípio da impessoalidade.

  • Hely Lopes Meirelles:

    Desde que o princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.

    [...]

    O que o princípio da finalidade veda é a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais, sob a forma de desvio de finalidade.


    DAB p. 92

  • As bancas sempre misturam isonomia e impessoalidade e vc fica sem saber pra onde ir. Cada questão é uma resposta diferente para fatos semelhantes. 

  •  Tentando Complementar: Além do que o colaborador Leandro Carneiro colocou em exposição, um "detalhe" que tem que ficar claro : Ao prever a Isonomia, a constituição NÃO ESTÁ discriminando ninguém. Ela está colocando desfavorecidos em situação de IGUALDADE. Ex: Cotas em concurso ( Ação afirmativa ) não é discriminar , é colocar em igualdade. Mais uma vez dando ênfase: Segundo a lógica constitucional,ações que trazem conceitos de EQUIDADE, ISONOMIA , não desfavorecem ninguém. Pois consensualmente , quem pode dispor de algumas coisas , não fica carente das mesmas  ao " entregar " a quem não as tem. Apenas está dando o que "  sobra ". 

     

     

     

  • É só lembrar do LIMPE.
  • Eu errei por achar que se tratava do princípio da autonomia. Mas com mais atenção, podemos gravar que o princípio da isonomia está mais atrelado à questão de tratar desigualmente os desiguais.

  • Certo!

    Viola o principio da  impessoalidade se busca o (INTERESSE PESSOAL OU DE TERCEIROS).

  • Diga aí se não é bonito quando a CESPE não inventa! Simplesmente vai direto ao ponto!

     

    CORRETO.

     

    CARRY ON, CARRY ON, CARRY ON...OKAY?

  • QUE QUESTÃO LINDA

  • Errei por pensar na igualdade material, que é a exceção. haha tenso.

    Segue o jogo.

  • CERTO

    "Em decorrência do princípio da impessoalidade, previsto expressamente na Constituição Federal, a administração pública deve agir sem discriminações, de modo a atender a todos os administrados e não a certos membros em detrimento de outros."

     

    O Estado deve agir com ISONOMIA

  • O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos da administração pública, está submetido ao princípio da impessoalidade. Não atende certos membros em detreimento de outros, ou seja, todos são iquais perante a lei.

  • Isonomia.

  • 90. (Cespe - Administrador/FUB/2015) A ação administrativa tendente a beneficiar
    ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

    E POR QUE O GABARITO DESSA É "ERRADO"?

  • Concordo com o Renato.

     

    "As bancas sempre misturam isonomia e impessoalidade e vc fica sem saber pra onde ir. Cada questão é uma resposta diferente para fatos semelhantes."

  • IMPESSOALIDADE ---> Agir com isonomia, igualdade e imparcialidade

    • ISONOMIA --> Sem distinções ou preferências

    • FINALIDADE --> Deve ser praticado visando à satisfação do interesse público.

    • VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL --> Os agentes públicos atuam em nome do Estado.

     

    Gab. C

  • Simples: Supremacia do interesse público sobre o particular.

  • Gente, não seria isonomia?

  • Em um dos desdobramentos/sentidos do princípio da impessoalidade, a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim um outro princípio: da igualdade ou isonomia. Ademais, a impessoalidade é um dos princípios que constam expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal, demonstrando que o item está correto.

    Gabarito: correto.

  • CERTO!

    O princípio da impessoalidade está essencialmente ligado ao atendimento da FINALIDADE PÚBLICA

    IMPESSOALIDADE repele favoritismos e restrições indevidas.

    VEDA-SE a autopromoção de agente e a busca por atingir grupos específicos.

  • A atuação da administração pública deve pautar-se pela impessoalidade, afim de se efetivar de forma neutra com os administrados, não havendo distinções ou descriminações entre eles.

  • Certo.

    Um dos sentidos da impessoalidade é o tratamento igualitário de todas as pessoas que estão sob a guarda do Poder Público. Nessa acepção, a impessoalidade é fundamentada no princípio da igualdade.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • O enunciado trata do princípio da isonomia, questão deveria ser anulada.

  • (IMPESSOALIDADE) O ato administrativo deve atingir o interesse público, sem promoção pessoal, AGIR COM igualdade E ISONOMIA ( Sem Discriminação)

    > FINALIDADE- o ato administrativo deve atingir o interesse público, sua finalidade específica prevista em lei;

    > IGUALDADE OU ISONOMIA- A Administração Pública deve atender a todos os administrados, sem distinções;

    >VEDAÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL- Os agentes públicos atuam em nome do Estado e não em seu próprio;

    >IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO- Tem o objetivo de afastar de processos administrativos e judiciais aqueles que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.

    Os agentes públicos atuam em nome do Estado e não em seu próprio;

  • É verdade esse bilhete

  • VONTADE DE MARCAR UNS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE MINHA CIDADE AQUI!

    PRIMEIRA COISA QUE ELES PRECISAM É TER NOÇÕES DA LIMPE

    E IMPESSOALIDADE FALTA MUITO NAS GESTÕES!

  • princípio da impessoalidade; igualdade ou isonomia

    isonomia horizontal: semelhantes devem ser tratados da mesma forma

    isonomia vertical: situações diferentes tratamentos distintos.

  • o principio EXPRESSO de impessoalidade, tambem é interpretado como isonomia. diferente de quando é previsto a isonomia no sentido de igualdade material.

    algumas pessoas acham que deveria anular porque ta falando de isonomia e nao da impessoalidade. mas nesse sentido

    eles sao ligados c:

  • CORRETO.

    Dentro da definição do Princípio da Impessoalidade, Explícito/Expresso na CF/88, há a definição de Princípio da Igualdade ou Isonomia: Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações.

    Continuem firmes nos seus estudos.


ID
1451803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

O princípio da eficiência está previsto no texto constitucional de forma explícita.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Gabarito: CERTO


  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública; 

    Conforme o texto constitucional, a administração pública deverá obedecer aos princípios da eficiência, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.

    GABARITO: CERTA.


  • GAB CERTO,
    Bom e velho LIMPE
    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência (vindo com EC 19/98)

  • Gabarito: Certo


    O princípio da eficiência foi colocado na CF88 pelo Poder Derivado Reformador (Art. 60, CF), por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Antes este princípio era implícito na Constituição.


    Vide o Art. 37, "caput", da CF88.


    Bons estudos.

  • Correta , motivo por qual o princípio da efiência foi o último a ser inserido no texto constitucional através da Reforma administrativa em 1998.

    valeeeuu!


  • veio por emenda -  Eficiência (vindo com EC 19/98)

    e não na reforma de 88...

  • Foi inserido na CF88 por meio da EC nº 19/1998.

  • EC 19/98 = Reforma administrativa. 


    uma questão pra ratificar ...
    Gab: E

    Com referência aos princípios administrativos, é CORRETO afirmar:


  • Foi inserida com EC 19/98

  • Correto.  Princípio expresso na Constituição..

  • olha o cespe dando uma de FCC

  • Explícita (sim) implícita (não)

  • Se tratando de cespe da até medo de responder uma questão dessa.

  • Complementando....

    Hely Lopes Meirelles (2003:102) fala na eficiência como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como "o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. 

    Di Pietro, por sua vez diz que o princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

    (CESPE/2011/PC-ES/Perito Papiloscópico) O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública. E* É um princípio expresso, basta ler o art 37, cf.

    (CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário - Adaptada) O princípio da eficiência refere-se tanto à atuação do agente público quanto à organização da administração pública. C

  • O princípio da eficiência já constava implicitamente na Constituição Federal.

    A EC 19/98, introduziu expressamente (explicitamente) o princípio.

  • de acordo com a CF - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência


  • inserido através da Emenda Constitucional Nº19, de 1998.

  • LIMPE - Legalidade / Impessoalidade / Moralidade / Publicidade e Eficiência (sendo esta inserida na CF, com a EC 19/98)

  • Este princípio entrou por último pela emenda constitucional 20/98. Se veio por emenda é óbvio que está lá.


    GABARITO: CORRETO.

  • Questão muito fácil, analiso cada palavra...se tratando do cespe tem que ficar de olho rsrs

  • LIMPE - EXPRESSA NA CF. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE,PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

    Princípios Implicítos:

    P. Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

    P. da Indisponibilidade do Interesse Público

    P. da Razoabilidade e Proporcionalidade

    P. da Autotutela

    P. da Continuidade dos Serviços Públicos

    P. da Motivação

  • Gabarito: Certo

    O princípio da eficiência está expressamente previsto no artigo 37, caput, da CF/88. 

     Questão fácil. ;)
  • Só lembre dessa palavra gente.LIMPE.

  • Perai....o principio da eficiencia esta explicito sim na constituicao!!!! Ela foi incluída pela emenda constitucional 19/98, logo faz parte da constituição.

    To ficando doida ou é isso mesmo??? alguém ajuda???

  • Pow, muito fácil! Os primeiros ensinamentos  do direito adm é o tal do LIMPE

  • Fiii...Art. 37 C.F./88 ...Estão todos os princípios da administração pública explícitos...(L)egalidade,(I)mpessoalidade,(M)oralidade,(P)ublicidade e (E)ficiência...LIMPE!

  • No primeiro texto da CF/88 realmente não havia explicitamente, posteriormente com a emenda constitucional 20/98 tornou-se explícito.

    Antes era LIMP sem o E.
    após a emenda ficou LIMPE.

  • CERTO.


    Lembrando que esse princípio também está expresso na Lei 9.784/99 

  • Certa. art. 37 CRFB

  • CORRETO:   CF/88

  • certo ...LIMPE C/F 88 ART 37

  • CORRETO  LIMPE C/F 88 ART 37

  • Explícito: declarado, preciso, claro

    Implícito: obscuro, oculto, tácito, subentendido

  • Pergunta logo se casa é com "z", cespe. 

  • Logo, não se esqueçam do mnemônico dos princípios expressos/explícitos: LIMPE

     

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIENCIA

     

    Bons estudos :D

  • Pergunta clássica sobre os princípios constitucionais da Administração, MINEMÔNICO: LIMPE.

  • Está explicíto desde 98, incluída atráves de emenda constitucional.

  • EXPLÍCITOS OU EXPRESSOS estão descritos no caput do Art.37 da CF

    EMPLÍCITOS não estão descritos no caput do Art.37 da CF

  • EXPLÍCITO É O MESMO QUE EXPRESSO!

    EMPLICITO É O QUE NÃO ESTÁ ESCRITO!

  • FAMOSO LIMPE - LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Eita, esse "emplicito" foi demais pra mim...

  • Deu até medo de resolvê-la...

  • deu medo

  • LIMPE - LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.
    Constituição Federal- Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (Emenda const. 19, 1998). Explícito.

     

    Certo.

  • Certo. Entrou por Emenda Constitucional, não estava originariamente na CF.

  • Resposta: Certo

    O princípio da eficiência está explícito desde a emenda constitucional 19/98.

     

  • Princípios Expressos: 

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência 

  • Na primeira redação o princípio da eficiência não havia sido contemplado. No entanto, com a emenda constitucional de 98 a eficiência entrou. Só com uma cf dogmática dessas!


    PM_ALAGOAS_2018

  • Para não zerar... hehehehe!

     

    P.s.: temos que nos divertir durante o árduo caminho!!!

    #Força

  • CERTO

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

  • O principio da Eficiência ganhou sua explicitude na carta magna com a Emenda Constitucional nº45, a qual passou a se exigir eficiência nos atos da administração pública, afim de atender melhor os interesses coletivos.

  • Certo.

    Trata-se a eficiência de um dos princípios expressamente previstos no texto da Constituição Federal, conforme previsão do art. 37, caput:
    Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

     

  • Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Certinho, foi incluído pela EC18/98, na chamada reforma gerencial do Estado.
  • Só pra avisar que este tipo de questão dificilmente vai cair novamente.

  • Item Correto. O detalhe que pode confundir é que a eficiência não é norma originária e sim derivada (decorrente de emenda constitucional).

  • Art. 37. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

     

    BIZU:L.I.M.P.E

  • Esse é o tipo de pergunta para selecionar o canditado por que a eficiência veio através de EC originalmente não se constava na CF/88

  • Está reprovado no concurso quem errar essa questão com o edital aberto kkkkk

  • É uma questão tão fácil que se torna um pouco confusa, pelo fato de que o princípio da eficiência fora adicionado aos demais princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade) por meio de emenda constitucional 10 anos após a promulgação da CF. Dessa forma, o "está previsto no texto constitucional de forma explícita.", gera questionamentos.

  • PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS;

    LIMPE

  • BIZU: LIMPE - EXPRESSA NA CF. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,MORALIDADE,PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

    Princípios Implícitos:

    P. Supremacia do Interesse Público sobre o Privado

    P. da Indisponibilidade do Interesse Público

    P. da Razoabilidade e Proporcionalidade

    P. da Autotutela

    P. da Continuidade dos Serviços Públicos

    P. da Motivação


ID
1451806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.

O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • O regime  jurídico-administrativo  é o  sistema  que  dá  identidade ao Direito Administrativo.  Pode ser sintetizado em  dois  princípios:

    ■  Supremacia do interesse público sobre o privado.

    ■  Indisponibilidade do interesse público.


    GABARITO: CERTO


  • Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - MTE - ContadorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público se constituem em supraprincípios, que refletem a dualidade existente no exercício da função administrativa.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

    GABARITO: CERTA.

  • "O princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos dois pilares do denominado regime jurídico-administrativo, o outro é o princípio da supremacia do interesse público

    Supremacia do interesse público -> existindo conflito entre interesse público e o interesse particular, deverá prevalecer o primeiro, tutelado pelo Estado, respeitados, entretanto, os direitos e garantias individuais expressos nA CF. O estado agindo na qualidade sob o particular (chamado poder extroverso)

    Indisponibilidade do interesse público -> a adm é mera gestora de bens e interesse alheios (ou seja, públicos, isto é, do povo). E não "dona" da coisa pública

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    GAB CERTO

  • DÚVIDA:

    O regime  jurídico-administrativo  é o  sistema  que  dá  identidade ao Direito Administrativo.  Pode ser sintetizado em  dois(?????)  princípios:

    ■  Supremacia do interesse público sobre o privado.

    ■  Indisponibilidade do interesse público.

    ?? Principio da Presunção da Legitimidade????

  • Regime Jurídico Administrativo: Prerrogativas/Supremacia e Sujeições/Indisponibilidade.

  • Gabarito: certo


    O principio da supremacia do interesse público e o principio da indisponibilidade do interesse público são supraprincipios centrai dos quais derivam todos os demais princípios .

    Fonte: Manual de Dir. Adm - Mazza  ( pag 95)

  • A CESPE utilizou o entendimento do Celso de Mello!!! 

  • Corretíssimo, O principio da supremacia do interesse público e o principio da indisponibilidade do interesse público são os pilares do direito administrativo, lembrando que não existe hierarquia de princípios , ou seja , nenhum princípio é tão importante quanto outro.

    Bons estudos!


  • Gabarito : Certo

    São pedras de toque do Direito Administrativo

  • São os dois Pilares da Administração a Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público dos quais decorrem todos os outros Princípios tanto os Explícitos como os Implícitos vale destacar que esses dois princípios são Implícitos no Ordenamento Jurídico mais estão na Constituição Federal.

    Gabarito Certo

    Excelentes Estudos a Todos.

    Alfartanos Força!

  • Reisson Araújo, agora vc me deixou confuso. Eu achei que esse dois princípios estavam implícitos na constituição e expressos em leis esparsas. vc não se enganou?  

  • De fato ambos estão IMPLÍCITOS na CF/88.

  • Olá, pessoal!

    Os princípios da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO e da INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO constituem verdadeiros pilares, binômio que alicerça o chamado Regime Jurídico de Direito Administrativo, o qual estrutura a Administração Pública.

    Em síntese, a Supremacia do Interesse Público garante ao Estado diversas prerrogativas (como em contratos com o particular, por ex.), ao passo que a Indisponibilidade do Interesse Público atua como limitadora do agir do próprio Estado, bem como do agir dos particulares.Os dois princípios decorrem do texto constitucional (estão implícitos na CF/88).

    Bons estudos a todos!

  • Princípios basilares da Administração Pública.

  • Para análise: No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública:

    Se fosse no que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro APENAS, eu concordaria que ele está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem. ok, mas acredito que existe princípios REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA que NÃO estão fundamentados neles, que são os expressos na Constituição Federal (LIMPE).

    Eu acho que essa CESPE tem que adivinhar o que eles estão pensando quando elaboram as questões, excesso de subjetividade, eu avaliaria a possibilidade de recurso, vou indicar para comentário de professor esta questão, espero que comentem logo.


  • GABARITO: CERTO

    De acordo com o  Professor Celso Antônio Bandeira de Mello os Princípios magnos da Administração Pública e cujos quais se derivam todos os demais princípios são: Indisponibilidade do Interesse Público sobre o Privado e Supremacia do Interesse Público, denominando-os de superprincipios ou supraprincipios. Ainda, o regime jurídico administrativo é dotado de prerrogativas e sujeições. Prerrogativas porque confere benefícios à atuação administrativa na busca da sua finalidade, qual seja, o bem comum; e sujeições, porque a atuação administrativa deve observar os direitos fundamentais. Vale frisar que parte da doutrina faz a distinção entre interesse público primário e interesse público secundário.  


    O interesse público primário é o interesse público propriamente dito, o interesse de toda coletividade. 


    O interesse público secundário consiste no interesse da Administração Pública, ou seja, no interesse do Estado, enquanto sujeito de direitos.



    PLUS: em um conflito de interesses em um caso concreto entre o interesse privado e o interesse público primário, o interesse público primário prevalecerá sempre, porque busca-se o bem comum (a felicidade) de todos em detrimento de interesses particulares.



    MAS... em um conflito de interesses entre o interesse público secundário e o interesse particular, deve se analisar o caso concreto, podendo prevalecer tanto este, quanto aquele.


    Bons estudos!

  • A expressão regime jurídico administrativo é reservada tão-somente para abranger o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o direito administrativo colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa”.

    Supremacia do Interesse Público - prevalência de um interesse público face ao interesse de um particular, a administração impondo a sua vontade contra o particular. A Administração sempre terá prevalência.


    Indisponibilidade do Interesse público - A Administração gerencia aquilo que não tem a propriedade, bem como sobre esta ação deve prestar conta para o real proprietário: a coletividade. Os interesses qualificados como próprios da coletividade são inapropriáveis






  • Complementando...

    Supremacia do Interesse Público: Prerrogativas
    Indisponibilidade do Interesse Público: Restrições

    (CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo Direito) De acordo com a doutrina, o regime jurídico-administrativo abrange tanto as regras quanto os princípios, os quais são considerados recomendações para a atividade da administração pública. E ** Não são recomendações, são imposições, de observância obrigatória.

    (CESPE/OAB/ DF/ Exame de ordem 2004.2/ Prova objetiva) Entende-se por regime jurídico-administrativo o sistema lógico-jurídico coerente em torno de princípios peculiares relacionados com a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. C

    (CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico – Administrativo) As restrições impostas à atividade administrativa que decorrem do fato de ser a administração pública mera gestora de bens e de interesses públicos derivam do princípio da indisponibilidade do interesse público, que é um dos pilares do regime jurídico-administrativo. C

    (CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado) O regime jurídico-administrativo pautase sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. C

    (CESPE/INSS/PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO/2010) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. C


    VAMO!!! NtC

  •  

    Supremacia do Interesse Público - Também chamado de Princípio da Finalidade, é o resultado pela busca dos interesses da sociedade, regulamentado pela Lei 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. 

    Além desta supremacia do interesse público, temos outro princípio que merece ser analisado que é o  o da Indisponibilidade do interesse público, que aponta que o administrador público no uso de suas atribuições e em nome do interesse público não pode dispor dos interesses do povo.

    Segundo o qual a administração pública não pode dispor desse interesse geral nem renunciar a poderes que a lei lhe deu para tutela, mesmo porque ela não é titular do interesse público, cujo titular é o Estado, que, por isso, mediante lei poderá autorizar a disponibilidade ou renuncia.

    É necessário que haja de fato uma real busca pelos interesses públicos emanada da administração púbica, para que seja cumprido seu real papel.

  • Questão Certa.

    Apenas complementando com os dois pontos de vista quanto aos princípios basilares:

    Para Bandeira de Mello = PCP´s Supremacia IP sobre particular e Indisponibilidade IP.

    Para Di Pietro = PCP´s Supremacia IP sobre particular e Legalidade.



  • Celso A. B. de Mello sugere que o regime jurídico-administrativo é formado por princípios magnos, em função dos quais se originariam todos os demais princípios que conformam a atividade administrativa. Tais princípios magnos seriam: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Interesse Público, bases fundamentais do regime jurídico-administrativo, que estabelecem prerrogativas e sujeições à atividade administrativa.

    Fonte: Rony Charles Lopes de Torres, Direito Administrativo - Coleção Sinopses para Concursos. Editora Juspodivm.

  • Regime jurídico adm. é um conjunto de regras e princípios que rege a atividade adm., composto por prerrogativas e sujeições e basilado principalmente pelos princípios da supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.


  • PRÍNCIPIOS PEDRAS DE TOQUE

  • O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

    - Minha duvida é se todos os demais princípios  decorrem desses dois princípios basilares. 

  • Não concordo. Apesar de todos afirmarem acima a meu ver os princípios basilares são LEGALIDADE e SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. 

    Vale ressaltar, que a INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO ocorre depois que a Administração recebeu tal competência por via da lei
    Mas enfim....depois de varias questões postadas no mesmo sentido, tenho que acatar e pronto!!! O que interessa é o ponto na prova!
  • Bandeira de Mello que estabelece a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO e a INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO como as pedras de toque do direito administrativo.

  • contribuindo: pq  o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.?,E NÃO O LIMPEM?  o direito ADM tem sua fundamentação na lei, nos costumes ,na jurisprudência e na " DOUTRINA"( a questão enfatiza o conhecimento doutrinário)

  • CERTA.


    Yeshua.

  •  Di Pietro diz que são

    1. Supremacia do interesse público

    2. Legalidade

    Celso Antônio Bandeira de Mello diz exatamente o mesmo que a questão em tela.

  • A supremacia do interesse pubLico e a indisponibilidade dos bens públicos são SUPRAPRINCIPIOS. 

  • Certo. 

    Supremacia do Interesse Público: Prerrogativas!!!
    Indisponibilidade do Interesse Público: Restrições!!!

  • A expressão regime jurídico da administração Pública é utilizada em sentido amplo para designar os regimes de direito público e direito privado. Já a expressão regime jurídico administrativo é reservada para abranger o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública em situação privilegiada na relação jurídico estatal .

      Obs. Pode-se dizer que o regime jurídico administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições. 


    O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração e que não se encontram nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo. Das prerrogativas especiais da administração pública, dos poderes nasce o Princípio da Supremacia do Interesse Público. Das restrições ou limitações na atuação administrativa surge o Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 


  • Ao discorrer sobre o regime jurídico-administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello ensina:  

    "Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente, se delineia em função da consagração de dois princípios:  

    a) supremacia do interesse público sobre o privado;  

    b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 55/56)  

    Tendo em vista que esta posição doutrinária é agasalhada de maneira ampla por nossos mais abalizados estudiosos do Direito Administrativo, conclui-se como correta a presente assertiva.  

    Resposta: CERTO 
  • Celso Antônio Bandeira de Mello define que os Princípios da Supremacia do Interesse público e da Indisponibilidade do Interesse Público representam o fundamento de toda atividade administrativa. Chamando-os assim de pedras de toque. 

  • P. B. ADM

    Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

  • Princípios Basilares da ADM Pública.

    GABARITO CERTO

  • Uma pergunta para os colegas, não sou leigo em adm publica, apenas estudando pra concurso do  inss, agora a pergunta que faço. é se tudo que estes personagens do direito adm como Hely, Maria etc... diz é o que se deve seguir? Se for acho que no edital tinha que vir dizendo, poxa mandam estudar a lei e depois vem com esta de seguir doutrinadores, acho meio ditatudra da materia direito adm, pois parece que o direito adm depende destes personagens para existir...


  • Thiago, esses autores apenas trazem interpretações da lei. É que na lei há termos e palavras que induzem a diversas interpretações e esses autores nada mais fazem do que interpretá-la de uma forma que pessoas que não entendem os termos jurídicos, possam compreender. 
  • Gabarito: CERTO


    Segundo Marcelo Alexandrino (2011): O denominado "regime jurídico-administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma administração, não existente - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

  • são considerados SUPRA-PRINCÍPIOS.

  • LEMBRAR DAS -PEDRAS DE TOQUE-  DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO.

  • Esta questão aborda entrelinhas do Dir. Const.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Ao discorrer sobre o regime jurídico-administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello ensina:  

    "Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente, se delineia em função da consagração de dois princípios:  

    a) supremacia do interesse público sobre o privado;  

    b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 55/56)  

    Tendo em vista que esta posição doutrinária é agasalhada de maneira ampla por nossos mais abalizados estudiosos do Direito Administrativo, conclui-se como correta a presente assertiva.  

    Resposta: CERTO 

  • Na observação do Rafael Pereira, foi levado em conta a lição do CABM (Celso Antônio Bandeira de Mello), mas o enunciado não fez referencia ao CABM, o que pode dar margem para levar em consideração o entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que sustenta:

    A) Princípio da LEGALIDADE;

    b) Princípio da Supremacia do Interesse Público.

  • Pow fala sério essas quatro questões de direto administrativo foram ridículas de facéis,não gostei não.:(

  • CERTO

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO-->PODERES DA ADM

    INDISPONIBILIDADE NO INTERESSE PÚBLICO-->DEVER DA ADM.

  • Esses princípios são as chamadas "PEDRAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO"

  • O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. O princípio da indisponibilidade do interesse público impõe para a Administração Pública uma série de limitações ou restrições denominadas “sujeições”, que realmente têm o objetivo de resguardar o interesse público.

    GAB -CERTO

    Prof. Fabiano Pereira

  • a FCC também entende que esses dois princípios são superiores

  • PEDRAS DE TOK:O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

  • Regime jurídico administrativo compõe:    - Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado       

                                                                - Princípio da indisponibilidade do interesse público

  • Os princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público, apesar de implícitos no ordenamento jurídico, são tidos como pilares do regime jurídico-administrativo. Isto se deve ao fato de que todos os demais princípios da administração pública são desdobramentos desses dois princípios em questão, cuja relevância é tanta que são conhecidos como supraprincípios da administração pública.

     

    O Princípio da Supremacia do Interesse Público existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da ‘vontade geral’” [4]. Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.

     

     É imprescindível, antes de mais nada, destacar que quando se fala em Princípio da Indisponibilidade  do  Interesse  Público, tem-se  aqui interesse público em seu sentido amplo,  abrangendo todo o patrimônio público e todos os direitos e interesses do povo em geral. Após este esclarecimento, se faz interessante dizer que deste princípio derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa. Elas existem pelo fato de a Administração Pública não ser “dona” da coisa pública, e sim mera gestora de bens e interesses públicos. Isto significa dizer que esses bens e interesses públicos são indisponíveis à Administração Pública, bem como a seus agentes públicos, pertencendo, em verdade, à coletividade, ao povo.

     

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principio-da-supremacia-do-interesse-publico-e-principio-da-indisponibilidade-do-interesse-publico-pilares-do-,40101.html

  • Oh  proinha boa a do TRE-GO parace que a cespe deu a louca nessa prova viu ...rsrsrs eu ainda faço uma dessa .

  • É o famoso SIRCAS

    Supremacia do Interesse público
    Indisponibilidade do interesse público
    Razoabilidade e proporcionalidade
    Conveniência e oportunidade
    Autotutela
    Segurança jurídica

  • Princípios basilares. 

  • São os chamados superprincipios ou supraprincipios

  • O ruim deste tipo de questão é que vc e mais um milhão vão acertar...

  • CERTO. São as chamadas PEDRAS DE TOQUE

  • Tb chamados de "pedras de toque": expressão essa criada por Celso Antônio Bandeira de Melo

  • Imagine uma balança, esses dois princípios estão em lados opostos deixando a balança equilibrada.

  • "O princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos dois pilares do denominado regime jurídico-administrativo, o outro é o princípio da supremacia do interesse público

    Supremacia do interesse público -> existindo conflito entre interesse público e o interesse particular, deverá prevalecer o primeiro, tutelado pelo Estado, respeitados, entretanto, os direitos e garantias individuais expressos nA CF. O estado agindo na qualidade sob o particular (chamado poder extroverso)

    Indisponibilidade do interesse público -> a adm é mera gestora de bens e interesse alheios (ou seja, públicos, isto é, do povo). E não "dona" da coisa pública

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    GAB CERTO

  • CERTO

    "O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público."

    São os pilares do Direito Administrativo

  • Ao discorrer sobre o regime jurídico-administrativo, Celso Antônio Bandeira de Mello ensina:   
    "Juridicamente esta caracterização consiste, no Direito Administrativo, segundo nosso modo de ver, na atribuição de uma disciplina normativa peculiar que, fundamentalmente, se delineia em função da consagração de dois princípios:   
    a) supremacia do interesse público sobre o privado;   
    b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos." (Curso de Direito Administrativo, 30ª edição, 2012, p. 55/56)   
    Tendo em vista que esta posição doutrinária é agasalhada de maneira ampla por nossos mais abalizados estudiosos do Direito Administrativo, conclui-se como correta a presente assertiva.   
    Resposta: CERTO 

  • Pedro Rodrigues, quando copiar o comentário do professor, favor citar a fonte. 

  • Questão Linda... CESPE quando não inventa!
  • Núcleo Jurídico-Administrativo ("NJA")
    -> Supremacia do Interesse Público: int. público primário e secundário preponderam frente ao int. particular. 
    -> Indisponibilidade do Interesse Público: int. público é irrenunciável; vedação à livre transigência do Estado.

  • CERTA. É exatamente isso. Vale ressaltar que para Maria Sylvia Di Pietro os dois princípios fundamentais são: Sumpremacia do interesse público sobre o privado e legalidade.

     

    "Quando tinha 10 anos, Chuck Norris decidiu morar sozinho. Então seus pais saíram de casa."

  • A corrente majoritária defende que os dois princípios basilares do regime jurídico− administrativo são o da supremacia do interesse público sobre o privado e o da indisponibilidade do interesse público. Aquele fundamenta as prerrogativas da Administração, ou seja, aqueles poderes que fazem com que a Administração Pública se ponha em superioridade perante o particular em determinadas situações, como ocorre na aplicação de multas, na apreensão de mercadorias, na alteração unilateral de contratos, etc. Por outro lado, a indisponibilidade do interesse público é representada pelas sujeições administrativas, ou seja, aquelas limitações aplicáveis à Administração direcionadas a resguardar o interesse público. Assim, são as sujeições que exigem que a Administração realize licitação para firmar contratos ou faça concursos públicos para escolha de seus servidores.

    Gabarito: correto.

  • Famoso Pedras de toque, segundo Celso Antônio: Supremacia do interesse público sobre o privado e Indisponibilidade dos bens; Segundo Maria Silvia são os principios da Legalidade e indisponibilidade.

  • Dos quais todos os demais decorrem????

  • Questão se refere regime jurídico-administrativo não ao Direito Administrativo como um todo. Por isso é CORRETO

  • Há dois princípios especiais que formam a base do Direito Administrativo:

    I) SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO - o interesse público não se curva a interesses privados e deve ser priorizado.

    II) INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO - não se pode abrir mão de tudo aquilo que for o interesse público.

  • As prerrogativas e sujeições da Administração Pública, conforme ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

    Fonte: Estratégia.

  • Isso que é questão bonita!

  • As prerrogativas e sujeições da Administração Pública, conforme ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

    Fonte: Estratégia.

  • A base do regime jurídico-administrativo: Supremacia do interesse público sobre o privado e Indisponibilidade do interesse público.

  • supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público são basilares do regime jurídico administrativo.

  • Esses princípios são os pilares do regime jurídico administrativo. Questão correta

  • São os princípios Implícitos na constituição vigente.

    GAB: C

  • PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    [INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO]

    - Interesse social, da sociedade ou da coletividade como um todo;

    - Preocupação em atender, contemplar, abarcar o aspecto social, a coletividade.

    [INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO]

    - Interesse do Estado;

    - Preocupação do Estado com si próprio.

    ------

    CONCLUSÃO...

    O interesse do Estado ou dos governantes não coincidi, necessariamente, com o bem geral da coletividade.

    Isso porque nem sempre, ao tomarem suas decisões, os governantes levam em conta o real interesse da sociedade.

    [...]

    Questões Cespianas:

    1} Embora não estejam previstos expressamente na Constituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da razoabilidade e da segurança jurídica devem orientar a atividade da administração pública.(CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Politize; Constituição Federal (CF/88); Questões da CESPE.

  • Certo.

    Nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público.

    Seja forte e corajoso.

  • Também chamados de SUPRAPRINCÍPIOS

  • CERTO!

    pernas da administração pública,.

    • princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
    • princípio da indisponibilidade do interesse público.
  •  Regime jurídico administrativo :  é o conjunto de normas e princípios que regulam a atuação da administração pública. Fundamentam-se em dois princípios pilares:

    1-  Princípio da supremacia do interesse público = fundamento  dos  poderes  da adm. pública.

    • A administração pública representa os interesses da coletividade, os quais se sobrepõem aos interesses dos administrados, considerados individualmente. → Relação vertical e extroversa.

    2-  Princípio da indisponibilidade do interesse público =  fundamento  dos   deveres da adm. pública.

    *obs: princípios Pedras de Toque - escólio de Celso A. B. de Mello 

  • GABARITO CERTO.

    JUSTAMENTE ISSO, É O PODER DE IMPÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    RELAÇÃO VERTICAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO E PARTICULAR.

  • PEDRAS DE TOQUE, como diz Celso A.B de Mello.

  • Principíos basilares.

  • Achei que a questão seria dada como errada, visto que, pode-se entender que os princípios LIMPE também decorrem dos princípios da suprem e indisp.... e isso é impossível, já que a CF vem antes.

    Se alguém puder explicar exatamente sobre o que estou falando, agradeço!

  • Questão aula. Anota no caderno!

  • São supra princípios os princípios centrais, de onde irão derivar todos os demais princípios e normas referentes a uma matéria. Dividem-se em dois: princípio da supremacia do interesse público e princípio da indisponibilidade do interesse público.


ID
1451809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

Alternativas
Comentários
  • O poder disciplinar possibilita à administração pública punir internamente infrações funcionais de seus servidores e infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.


    GABARITO: ERRADO


  • O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - Professor Franklin Adrejanini. Outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

    GABARITO: CERTA.

  • GAB ERRADO, a questão traz o poder normativo.

    Poder disciplinar:
    - punir internamente as infrações funcionais de seus servidores (aqui deriva do poder hierárquico);
    - punir infrações administrativa cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por ex, a adm punindo um particular que tenha celebrado contrato administrativo e tenha descumprido obrigações)

  • Corrigindo:

    Poder NORMATIVO é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

  • Poder Disciplinar é aquele  que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos.  Segundo Alexandrino, (2010, pag. 223), o poder disciplinar - "trata-se, a rigor, de um poder-dever" - autoriza a administração pública:
    "a) A punir inteiramente as infrações funcionais de seus servidores; e
    b) A punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu). Note-se que, quando a Administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a Administração Pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico."
    Logo, a assertiva está errada.
    Referências:
    ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 19 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São  Paulo: Método, 2011.

    Resposta: Errado
     
  • A resposta do Marcelo Braga não condiz com o poder Normativo:

    O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. 84, inc. IV da Constituição Federalin verbis:

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções.

    A questão em si não fala de editar atos a fim de alcançar os objetivos previstos nas leis.


    Houve uma mistura de princípios na questão com intuito de gerar confusão e induzir ao erro os candidatos.

    Poder de polícia em sentido estrito:

    São intervenções gerais e abstratas, como os regulamentos; ou concretas e específicas, como autorizações e licenças do Poder Executivo.

    Configura-se como atividade administrativa, que consubstancia verdadeira prerrogativa conferida aos agentes da Administração, consistente no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propriedade.



  • Questão simples. 

    Trata-se do poder normativo.


  • Resumo do resumo:

    Poder Vinculado – Poder da ADMP sobre seus atos sem margem de liberdade de escolha.

    Poder Discricionário – Poder da ADMP em que lhe compete uma margem de escolha para aplicação de sanções (margem sempre dentro do que é previsto em Lei);

    Poder hierárquico – Poder da ADMP em controlar, corrigir e fiscalizar as atividades dos agentes e órgãos subordinados.

    Poder disciplinário – Poder da ADMP de punir quem fere o direito hierárquico. (atinge os servidores)

    Poder Normativo – Poder da ADMP de editar decretos (regulamentos), previstos em Lei ou não (Art. 81, VI, CF). (atinge os particulares)

    Poder de Policia – Poder da ADMP de punir e fiscalizar as pessoas comuns (somente particulares). 


  • Entao tome

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções.


  • Poder regulamentar: Os decretos de execução ou regulamentares costumam ser definidos como regras jurídicas gerais, abstratas e impessoais, editadas em função de uma lei cuja aplicação de algum modo envolva a atuação da administração pública, visando possibilitar a fiel execução da lei (disciplinar a aplicação da lei). (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2015).

  • Poder Normativo

  • Q354834  - Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: TJ-ES   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros


    A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

  • Poder Normativo ou Disciplinar. Questão ERRADA

  • Lavinia,apaga que dá tempo.

  • kkkkkk boa ahmadnejad! 

    ela sacramentou!

  •  OS COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES DEVERIAM SER EM VÍDEOS, POIS AINDA NÃO VI NEM UMA QUESTÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM VÍDEO, AS VEZES NÓS ESTAMOS CANSADOS E AINDA TEMOS QUE LER UM COMENTÁRIO TAO GRANDE. VAMOS PEDIR COMENTÁRIOS EM VÍDEOS 

  • Meu Deus do céu, que confusão nos comentários! Alguém que tenha acesso à resposta do professor poderia postá-la aqui, por gentileza. Agradecida.

  • Conforme solicitado, segue o comentário do professor:


    Poder Disciplinar é aquele  que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos.  Segundo Alexandrino, (2010, pag. 223), o poder disciplinar - "trata-se, a rigor, de um poder-dever" - autoriza a administração pública:

    "a) A punir inteiramente as infrações funcionais de seus servidores; e

    b) A punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu). Note-se que, quando a Administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a Administração Pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico."

    Logo, a assertiva está errada.

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 19 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São  Paulo: Método, 2011.
    Resposta: Errado

  • conceito dado de poder normativo

  • Poder disciplinar: apurar infrações funcionais e aplicar as sanções a quem mantém vínculo com a Administração.

  • Poder Disciplinar:
    - Punição de Infrações Internas
    - Punição de Particular que mantenha VÍNCULO JURÍDICO ESPECÍFICO com a administração.
    fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

    Poder Regulamentar
    Decreto Autônomo: edição pelo Presidente da República, específica e unicamente para dispor sobre:
    a) Organização e funcionamento da administração pública federal, quando NÃO implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
    b) Extinção de funções ou cargos públicos quando VAGOS. ( ATO ADMINISTRATIVO DE EFEITOS CONCRETOS)
    fonte: Direito Administrativo Descomplicado.

  • Nesse caso, fala-se em “poder normativo”, que é o poder da Administração de editar atos gerais (o ato não é dirigido a um sujeito
    específico, mas a uma generalidade) e abstratos (o ato não foi editado para incidir sobre um único fato, mas para ser aplicado todas as vezes que ocorrer determinada situação descrita na norma).

  • (Ficou errado por colocar Disciplinar): Poder Disciplinar é aquele  que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos. 

    (Estaria Certo se colocasse Regulamentar)Já o Regulamentar ou Normativo,  têm objetivo de oferecer fiel execução à lei. Se extrapolarem os limites previstos na lei serão ilegais, recaindo sobre eles um controle de legalidade.

  • Poder Regulamentar 

    GABARITO ERRADO

  • Concordo com João Canuto, confesso que quando vejo o comentário extenso do prof. eu ignoro, muito bla bla bla que muitas vezes nem esclarece direito, vou direto p/ respostas dos concurseiros pois são direto ao ponto e mostra o erro e a forma correta de forma objetiva. "MENOS É MAIS!" =)

  • Poder Regulamentar.

  • Poder Disciplinar = ideia de aplicar penalidades aos servidores e aos particulares que estejam sujeitos à disciplina administrativa. 

  • Poder Disciplinar é aquele  que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos.  Segundo Alexandrino, (2010, pag. 223), o poder disciplinar - "trata-se, a rigor, de um poder-dever" - autoriza a administração pública: CORRETA

  • Poder Regulamentar

    >Conceito: Prerrogativa conferida aos chefes do PE para editar deretos e regulamentos para fiel execuçã das leis.

    >>A comptência para expedição dos decretos ou regulamentação não é passível de delegação

    >>>É espécie do Gênero: Poder Normativo 

    >>>>Poder REGULADOR> competência para regulamentação técnica, meediante parâmentros previamente estabelecidos na lei. 

     

  • Poder normativo ou regulamentar

  • Poder Disciplinar é aquele que permite à Administração Pública apurar irregularidades funcionais e aplicar sanções aos servidores e demais pessoas que se subordinam à disciplina administrativa. É um poder derivado da hierarquia, pois aos servidores cabe a fiscalização das atividades dos seus inferiores, defluindo daí o efeito de “poderem eles exigir que a conduta destes seja adequada aos mandamentos sujeitos às respectivas sanções”, segundo entendimento de Carvalho Filho. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7521 ) 19/04/2016

  • poder normativo

     

  • errado!
    o poder que permite a fiel execução/aplicação da lei é o poder regulamentar

  • O poder disciplinar é uma espécie de poder dever de agir da Administração Pública. Dessa forma, o administrador público atua de forma a punir internamente as infrações cometidas por seus agentes e em exceção atua de forma a punir particulares que mantenham um vínculo jurídico específico com a Administração.

  • Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

    A questão se refere ao Poder NORMATIVO/REGULAMENTAR

    Gab:E

  • Negativo.

    Está confudindo direito disciplinar, que caracteriza um ato punitivo com um ato ordinatório, o qual é individual e gera efeitos concretos.

    Errado.

     

  • Poder normativo é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

  • Poder disciplinar é interno. A administração disciplina seus servidores, por descumprimentos de seus deveres, e os particulares com vínculo jurídico específico.

  • Poder Normativo!

  • Está se referindo ao poder regulamentar ou normativo. Questão errada. 

  • Poder disciplinar: aplicar infrações e penalidades. 

    Poder normativo: faculdade do Presidente, governador de explicar e detalhar a lei sem poder inovar na esfera juridica.

  • "Segundo Meirelles (2011, p. 130), este poder “é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.”

    Di Pietro (2010, p. 94) também afirma que “Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas á disciplina administrativa”.

    Sendo assim, este poder consiste no dever de punir da Administração ante o cometimento de faltas funcionais ou no caso de violação de deveres funcionais por partes de seus agentes públicos, em especial os servidores públicos.

  • Errado. Poder regulamentar 

  • Regulamentar

  • Errado. Poder regulamentar

  • "O decretos de execução ou regulamentares, em regra, são atos de caráter geral e abstrato, ou seja, não possuem destinatários determinados e incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses neles previstas."

    -E.C.

     

  • Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

  • Ninguém pode falar que faltou criatividade 

  • Poder Regulamentar.

  • Errado.

    O poder que permite a disciplina das leis, normas gerais e abstratas, é o poder regulamentar. Nesse caso, os Chefes do Poder Executivo deverão fazer uso dos decretos regulamentares.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • PODER DISCIPLINAR - Capacidade 

    de aplicar punições aos servidores públicos ou de quem tenha algum vinculo com a 

    administração pública (advertência, suspensão e demissão). 

  • Comentários diferentes um do outro, vamos tomar cuidado!!

  • Poder disciplinar não está relacionado aos requisitos (a aplicação de leis gerais e abstratas)

    Aplicação das leis gerais (atinge as todas as pessoas em nível nacional) e abstratas (aplicada ao caso concreto).

    As características citadas pentence ao Poder Normativo.

    obs: Recomendo o Livro de Direito Administrativo de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo.

    Administrativo e constitucional.

    Super recomendo os vídeos de Marcus Bitterncout - Mestres dos Mestres.

  • "Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas."

    Não confundir "poder disciplinar" com o verbo sozinho "disciplinar". Na questão o disciplinar me parece mais no sentido de corrigir/revisar. E em verdade, caberá ao poder hierárquico a revisão/correção de atos, revogando-os se inconvenientes e inoportunos, e/ou anulando-os se ilegais.

    Enquanto que o poder disciplinar apura infrações e aplica sanções.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Estratégia Concursos

    O poder disciplinar fundamenta a aplicação das sanções funcionais aos servidores e também às demais pessoas sujeitas à disciplina interna dos órgãos e serviços da Administração, como uma empresa que firmar um contrato de prestação de serviço público. 

    O poder descrito na questão, na verdade, é o poder regulamentar, que permite que sejam editados os atos normativos destinados a dar fiel aplicação às leis gerais e abstratas, ou seja, àquelas que se aplicam a situações e sujeitos indeterminados. 

    Por exemplo, a Lei de Acesso à Informação é uma lei geral e abstrata, uma vez que se aplica a diversas situações e sujeitos. Para a sua fiel aplicação, é necessário que seja editado um regulamento, que é um decreto normativo que disciplina a sua aplicação no âmbito que cada administração. 

    Cumpre frisar, ademais, que nem toda lei geral e abstrata necessita de regulamentação, mas somente aquelas que precisam de algum detalhamento específico para ser colocadas em prática. 

  • ERRADO

  • Poder normativo é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

  • Cuidado a Quadrix não pensa assim.

    Q1093214: O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pública para a expedição de atos que definam a fiel execução da lei.

    Gabarito: errado, pois pra ela seria PODER EXECUTIVO.

  • Poder Disciplinar é aquele que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos. 

  • Guia de Revisão Poder Disciplinar

    Poder de punição administrativa

    Punir Infrações Funcionais de Servidores

    Alcança Particulares que possuem Vinculo com Adm Pública.

    Derivasse do Poder Hierárquico 

    Minha pequena contribuição para, espera ter ajudado

  • Poder Disciplinar é aquele que corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas ou violação de deveres funcionais por agentes públicos. Segundo Alexandrino, (2010, pag. 223), o poder disciplinar - "trata-se, a rigor, de um poder-dever" - autoriza a administração pública:

    "a) A punir inteiramente as infrações funcionais de seus servidores; e

    b) A punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu). Note-se que, quando a Administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a Administração Pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado ao poder hierárquico."

  • A questão tenta induzir o candidato ao erro, confundindo Poder Disciplinar com Poder Regulamentar. Poder Regulamentar é o poder da Administração de criar Atos Normativos, visando regulamentar a aplicação de leis gerais e abstratas.. Já o Poder Disciplinar é aquele que a Administração utiliza para aplicar sanções em seus agentes.

  • Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

    erro da questão

    correto seria -poder regulamentar

  • Esse é o normativo


ID
1451812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • O abuso de poder é dividido em duas espécies, são elas:

    Excesso de poder: Quando o agente excede os limites de suas atribuções

    Desvio de finalidade: Quando o agente é competente para tal ato, mas atua com uma finalidade diversa.


    GABARITO: CERTO


  • Questão correta, normalmente o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder; 

    O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    GABARITO: CERTA.


  • Só contribuindo para o aprendizado do tema:

    Abuso de poder divide-se em:
       1) Excesso de poder: O agente extrapola os limites de sua competência.
    Elemento violado: Competência
    Princípio Violado: Supremacia do interesse público
       2) Desvio de poder ou de finalidade: O agente tem a competência, mas não atende a finalidade prevista em lei.
    Elemento violado: Finalidade
    Princípio Violado: Impessoalidade e Moralidade

    bons estudos

  • ExCesso de Poder -> vício quanto à Competência. Quando a mesma foi extrapolada. 
    Ex: Policial dando um murro em um terceiro; força excessiva de um policial, agredindo os manifestantes desnecessariamente com o uso de cassetete. 

    desvio de poder -> o agente agiu fora da lei, fora da finalidade geral do ato (interesse público) ou mesmo a finalidade específica)
    Ex: Remoção como forma punitiva.

    GAB CERTO

  • O excesso de poder é vício relacionado ao elemento competência dos atos administrativos, ao passo que o desvio de poder concerne ao elemento finalidade (por essa razão o desvio de poder é também denominado "desvio de finalidade"). Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos, enquanto os atos praticados com excesso de poder podem ser passíveis de convalidação quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva.

    Cabe mencionar que, em determinadas hipóteses, é possível que da atuação com abuso de poder, em ambas as modalidades (desvio de poder excesso de poder, resulte caracterizado o crime de abuso de autoridade.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • CERTO 

    O excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites

    de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída,

    praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata- se, portanto, de vício

    de competência a tornar nulo o ato administrativo praticado.

    Fonte: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo 2015, p.116.

  • ABUSO DE PODER (gênero)


    Desvio (espécie) = atinge a finalidade 

    Excesso (espécie) = atinge a competência 

  • O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ULTRAPASSA os limites de sua atribuições, pratica ato visando o interesse próprio ou para finalidade não prevista na lei. pode ser de forma COMISSIVA OU OMISSIVA 

    COMISSIVA: AÇÃO da autoridade administrativa

    OMISSIVA: a INÉRCIA da autoridade quando deveria agir e não o fez de forma DOLOSA OU CULPOSA.

    Obs: o silênciio não é ato administrativo e sim conduta omissiva e isso vira um abuso de poder.

  • Ele pode até acabar exercendo algo legal (Ato devido a autoridade superior), mas fora de sua competência!

  • Quando ocorre excesso de poder o agente público age além dos limites de suas atribuições/competência.

    Quando ocorre desvio de poder o agente público age dentro dos limites de sua competência, entretanto desvia-se  dos fins previstos pelo legislador.

    Resposta: certa.

  • CORRETA


    VÍCIOS RELATIVOS AO SUJEITO


    -Vícios quanto à competência:


    a) Excesso de Poder: excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência; por exemplo, quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não é de sua atribuição; ou quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.


    Maria Sylvia Zanella di Pietro 27°
  • Ocorre excesso de poder quando o agente público atua fora do limite de suas esferas de competência.

    Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto a matéria, ou quando se trata de competência exclusiva.

    Foco nos estudos :)

  • O Excesso de poder ocorre quando o agente exorbita sua competência, ou seja, quando a autoridade administrativa pratica um ato que excede aos limites de suas atribuições legais.

    Um exemplo de Excesso de poder ocorre quando uma autoridade administrativa aplica uma penalidade que excede aos seus poderes, ou seja, é competente para aplicar a suspensão, mas aplica a demissão.

  • ABUSO DE PODER:

    1- desvio de poder (tem competência, mas desvia a finalidade) 

    2- excesso de poder (não tem competência para praticar o ato, ultrapassou  o limite de sua atribuição)
  • Enquanto no desvio de poder há competência mas não há respeito a finalidade, no excesso de poder é praticado um ato, sem sequer ter competência para tanto.

  • Apenas complementando os comentários dos colegas, não se pode esquecer que OMISSÃO DE PODER também faz parte do gênero abuso de poder. 

    Quando ocorre?

    Quando o agente público fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder.

    Além de que fere o poder-dever do servidor de agir. 

    Espero ter ajudado! 


  • Dentro do Gênero ABUSO DE PODER temos as espécies:
    * DESVIO DE PODER que atinge  a FINALIDADE de qualquer ato administrativo;
    *EXCESSO DE PODER atinge a COMPETÊNCIA de qualquer ato administrativo.

    Espero te ajudado. Fui!
  • Vai aí um Bizu pra você nunca mais errar questão sobre abuso de poder:

    excEsso ........age alÉm da competência ....vício de competEncia

    Desvio............age Dentro da competência...vício de finaliDade

  • Excesso de Poder >>> Se você excede o poder que possui, vai além do que pode fazer, além de sua COMPETÊNCIA.

    Desvio de Poder>>> Se você desvia o poder que possui, vai acabar fazendo algo que não sua FINALIDADE original.

  • Galera,seguinte:

    Abuso de poder é constituído por 2 "espécies": Excesso de poder + desvio de poder.

  • Agiu além de sua competência... Não há dúvidas, agiu com EXCESSO DE PODER!

  • CORRETO:  excesso de poder (não tem competência para praticar o ato, ultrapassou  o limite de sua atribuição)

  • Excesso - atinge a competência 

     

    Desvio - atinge a finalidade

  • Abuso de poder:

    Exceço de poder> vício de competência

    Desvio de poder> vício de finalidade

    Omissão>  para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que se apresente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade”.

    abuso de poder pode ocorrer tanto por um ato comissivo (fazer alguma coisa que não deveria ser feita) quanto por um ato omissivo (deixar de fazer algo que deveria ser feito). O abuso de poder se divide em duas espécies: Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência; Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • MACETE: 

    AB    D  F 

               E   C

    ABUSO DE PODER: 

    Desvio - vício de finalidade. 

    Excesso - vício de competência.

  • CEP - Competencia - Excesso de Poder

    FDP - Finalidade - Desvio de Poder

    Correto

  • O Excesso de Poder ocorre quando o agente atua fora ou além de suas esferas de competências.

    O Desvio de Poder  ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

  •                                                 Imaginem uma linha do poder

                     Dentro dos limites do poder    <<< ] >>> ultrapassando a linha haverá um excesso de poder

    Parece besta, mas na hora da prova vale de tudo pra lembrar.

  • Resumo que fiz, que me ajudou a gravar.

    ABUSO DE PODER:

     

    DESVIO DE PODER - Desvia da Finalidade.

    EXCESSO DE PODER - Excede à Competência ( Atribuição).

  • que prova mãe meus velhos. 

  • Perfeito.

  • Ah, que belezura seria se todas as questões do cesp fosse dessa forma. direto ao ponto sem suas entrelinhas.rs

  • Também conhecido como vício de competencia. 

  • Correto. Abuso de poder na modalidade excesso de poder.

  • Modalidades de abuso de poder:
      a) excesso de poder --> quando foge da competência do administrador; 
      b) desvio de poder --> quando o administrador desvia a finalidade de sua conduta (mas está dentro de sua competência); 
      c) omissão --> não agir quando tinha o dever de agir.

    Outra questão para complementar:

    Q369439 / CESPE - A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.
    CERTO: Configura abuso de poder na modalidade de desvio de poder.

     

    Prepare o seu cavalo para o dia da batalha e mantenha-se firme no senhor, pois Dele a vitória virá.

     

  • ABUSO DE PODER

    O exercício dos poderes administrativos deve ser utilizado de modo correto, a fim de que o agente público não cometa abuso de poder. O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições; ou pratica ato visando ao interesse próprio ou utilizando atos para finalidades não previstas em lei. 

    O abuso de poder pode ocorrer de duas formas:

    • excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.

    • desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

    Ex.: desapropriação para prejudicar desafeto político, remoção de servidor com caráter punitivo.

  • ISSO MESMO!!

    Excesso de poder é fora da competência.

  • Qual teu CEP, seu FDP?

     

    CEPCompetência, Excesso de Poder

    FDPFinalidade, Desvio de Poder

  • Excesso de poder: atua FORA dos limites de sua esfera de COMPETÊNCIA.

    Desvio de poder: atua DENTRO de sua esfera de competência, mas contraria a FINALIDADE.

  • naty concurseira foi retona. bom mnomônico

  • Cespe ama esse tipo de questão, de 10 uma 5 é esse tema.
  • Certo.

    No excesso de poder, o agente público vai além das competências a ele legalmente atribuídas, resultando em vício no requisito competência do ato administrativo.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

     

  • Abuso de Poder divide-se em "Excesso de Poder" e "Desvio de Poder".

    Como eu faço para não errar:

    Excesso - Competência

    Desvio - Finalidade

    Fazendo essa ligação, fica mais fácil de acertar :)

    O excesso de poder (competência), espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

    O desvio de poder (finalidade), espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público, possui competência mas atua com finalidade diversa. Ex: Remoção para punir Servidor.

  • ABUSO DE PODER : (Ato inválido ) ILEGAL

    Excesso de Poder : atua fora/além das suas competências ☆Vício :COMPETÊNCIA .

    Desvio de Poder: atua dentro das suas atribuições ☆Vício :FINALIDADE -Diversa :interesse público /prevista em lei

    Omissão: deixar de cumprir o ato

    FONTE: Prof; THÁLLIUS MORAES -ALFACON

  • excesso de poder está relacinado à competência.

  • CERTO

  • Violando, assim, a competência!

    Abraços!

  • GAB CERTO

    REPARE!

    ABUSO DE PODER

    Excesso de Poder

    CEP – NÃO Competência é Excesso de Poder

    Desvio de Poder

    FDP - Finalidade DIVERSA é Desvio de Poder

    Omissão de poder 

     Autoridade pública tem competência para atuar, porém fica inerte e nada faz.

  • Certo

    É o famoso CEP e FDP

    Competência: excesso de poder

    Finalidade: desvio de poder

  • EXCESSO DE PODER : O AGENTE PÚBLICO PASSA DOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

    ELEMENTO: COMPETÊNCIA

  • bizuuu'

    ABUSO DE PODER

    Excesso -- alEm de suas atribuições

  • Referentes aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

  • Excesso de Poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

  • EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

    EXCESSO - COMPETÊNCIA DESVIO - FINALIDADE

  • CEP

     Competência - Excesso de Poder

    FDP

    Finalidade - Desvio de Poder 

  • UMA AULA; <3

  • Certo

    Excesso de poder (ou de competência); quando o agente, atua fora dos seus limites de sua competência.

  • Excesso de Poder: Ultrapassa a competência

  • Excesso de poder = abuso de competência
  • ABUSO DE PODER: -EXCESSO DE PODER(AGENTE EXCEDE SUA COMPETENCIA) -DESVIO DE PODER(AGENTE DESVIA A FINALIDADE DO ATO-LEI-)
  • SÓ LEMBRO DO PEAO NA FABRICA QUE TRABALHO,Q SEGUNDO ELE TINHA PODER PARA ME DEMITIR

    KKKKKKKKKKKKKKK....ISSO ME AJUDOU MUITO FAZER ESSA RELAÇAO DE DIFERENÇA.


ID
1451815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata do poder disciplina.

    O poder disciplinar possibilita à administração pública punir internamente infrações funcionais de seus servidores e infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.


    Gabarito: ERRADO


  • O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas - Professor Franklin Adrejanini. Outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; 

    Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia; 

    As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.

    GABARITO: CERTA.

  • GAB ERRADO.

    Toda e qualquer pessoa está sujeito ao poder punitivo do Estado, ao passo que somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública (vínculo funcional ou vínculo contratual por ex) são alcançadas pelo poder disciplinar. 

    Só um adento, a administração tem o poder-dever de punir, quanto à discricionariedade do poder disciplinar se elenca quanto à graduação da penalidade. O ato de aplicação da penalidade deverá sempre ser motivado, sem exceção!!

  • É a prerrogativa conferida ao superior de ordenar, coordenar, corrigir e fiscalizar a atuação de seus subordinados.

  • Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. 

    Relações de natureza hierárquica, isto é, relações superior-subordinado, são típicas da organização administrativa. Não há hierarquia, entretanto, entre diferentes pessoas jurídicas, nem entre os Poderes da República, nem mesmo entre a administração e os administrados.

    Decorrem do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências.

    O controle hierárquico é irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que expressamente o preveja ou que estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Poder disciplinar

    É um poder-dever

    Decorre do PODER HIERARQUICO, mas nem sempre. !!!!!!!!!!!!

    Envolve: Processo administrativo, apurar infraçoes e aplicar penalidades

    Competência - adm direta, indireta e particulares!

    Incidencia - Sobre todos aqueles que possuem um vinculo contratual ou funcional com a adm

  • errado, esse seria o poder disciplinar.

  • PODER DISCIPLINAR, e não PODER HIERÁRQUICO.


    Poder disciplinar.

    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.


    Poder hierárquico.

    É o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.


    Força, foco e café!!!
  • Qnd a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do PODER DISCIPLINAR e mediante do PODER HIERÁRQUICO.

  • PODER HIERÁRQUICO: poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes.

    PODER DISCIPLINAR: poder apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 

  • Trata-se mais especificamente do poder disciplinar, muito embora este decorra, via de regra, do poder hierárquico. Questão controversa.

  • É o poder disciplinar! O poder hierárquico envolve a subordinação!


    Errada 

  • Pode-se conceituar poder hierárquico como poder vinculado e legalmente outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à Administração a capacidade de ordenarcoordenar,controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.

    Fonte: http://www.editorajc.com.br/2012/08/aplicacao-do-poder-hierarquico-na-administracao-publica/

  • Poder hierárquico trata-se de atribuição co cedida ao administrador para organizar, distribuir e principalmente escalonar as funções de seus órgãos.

  • Incrível como a CESPE  adora confundir o poder hierárquico com o poder disciplinar e vive versa.

    Fiquem de olho...

  • ERRADA

    Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.

    Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

    No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.


    Maria Zylvia Zanella di Pietro 27°

  • capacidade  de punir e poder disciplinar (errada)

  • Errado

    Poder Hierárquico -> subordinação entre órgãos e agentes

    Poder Disciplinar -> administração punindo agentes e 

                                    particulares com vínculo específico com a adm

  • A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens,fiscalizar,controlar,aplicar sanções,delegar competências e avocar competências.

  • O poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • PODER HIERÁRQUICO

      Poder hierárquico é o poder conferido à Administração para se auto-organizar, isto é, para distribuir as funções dos seus órgãos (estabelecer campos de atuação) e fiscalizar a atuação dos seus agentes.

    Consequências do Poder Hierárquico:

      Analise sempre dessa forma: Servidor superior (chefe) sobre o Servidor inferior

    1) Poder de Comando e Dever de Obediência

    2) Poder de Fiscalização

    3) Poder de Revisão (Autotutela)

    4) Poder Disciplinar

    5) Delegar competências e avocar competências

  • Poder disciplinar - aplica penalidades àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal.

  • Poder Hierárquico - coordenação e subordinação - controle interno entre os órgãos e agentes. Quem trata da atribuição pública de aplicar sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina estatal é o PODER DISCIPLINAR, que decorre do hierárquico.

  • Poder disciplinar!!!

  • O poder DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  • Poder disciplinar deriva do hierárquico, mas no geral é DISCIPLINAR 

  • DISCIPLINAR

  • aplicar penas a pessoas vinculadas a administração pública, ainda que sejam vinculadas por contratos=poder disciplinar.

  • Falou em penalidade, Poder Disciplinar

  • Poder Hierárquico tem a prerrogativa de aplicar sanções DISCIPLINARES, apenas.
    As palavras chaves PENALIDADE/PUNIÇÃO, remete a outro poder, qual seja, PODER DISCIPLINAR.

  • Poder hierárquico é aquele através do qual a administração faz um escalonamento em sua estrutura interna, gerando a possibilidade de dar ordens, rever e fiscalizar os atos de seus subordinados.

    A questão se refere ao poder disciplinar: poder através do qual a Adm. pode apurar e punir as faltas funcionais dos agentes públicos e de particulares sujeitos à disciplina administrativa.

  • PODER DISCIPLINAR. 

  • O poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Dessa forma, somente está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.

    O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia


    Fonte: Direito Administrativo Esquematizado - Ricardo Alexandre - 2015

  • Falou em pena em relação ao Poder Hierárquico, há muitas chances aí de ser, na verdade, o Poder Disciplinar.
  • O poder Hierárquico é aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal.

    O poder Disciplinar é aquele por meio do qual a lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

  • Poder hierárquico é : Confere a seus agentes poder de avocar e delegar competencias  

  • Disciplinar-> aplicação de penalidades dos órgãos quando para seus servidores.

    Hieráquico -> hierarquia entre os agentes.
    Errada
  • Errado, seria o poder disciplinar.

  • ERRADO: em controlar, corrigir e fiscalizar as atividades dos agentes e órgãos subordinados.

  • Estão tão fáceis que chega a dar um certo temor! Rs!

  • Caroline Machado

     PODER é  facil, dificil na minha opinião são os ATOS.

  • Errado. É por meio do poder hierárquico que a Administração Pública organiza sua estrutura, estabelecendo entre seus órgãos e agentes públicos uma realção de hierarquia e subordinação.

  • PAD

  • Poder Disciplinar.

  • Depende da penalidade: Se for para um paticular sem vínculo com a Administração, deriva do poder de polícia. Caso seja alguém que tanha vínculo com o Estado, nesse caso é poder disciplinar. Avante!

  • hierarquico 

  • Que prova foi essa?! Extremamente fácil! Notas de cortes devem ter sido muito altas!

  • Capacidade de aplicar penalidades  é o poder disciplinar (se for servidor ou particular com vínculo com a adm publica) e será poder de policia se for particular sem vinculo com a adm publica.

  • Gabarito: ERRADO

     

    O PODER DISCIPLINAR É 2 "A"

     

    1 - Apurar infrações

    2 - Aplica penalidades

    Obs: dos servidores públicos ou do particular que tem vínculo com a adminstração. 

     

    Só não passa em concurso aquele que desiste!

  • "Pode hierárquico

    é o que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever as atuações de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal.

    Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com as distribuições de funções e a gradação de autoridade de cada um"

    Poder disciplinar 

    é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração." (Hely Lopes Meirelhes)

  • Quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos deriva do hierárquico. Entretanto, quando a administração pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há o exercício do poder disciplinar, mas não existe liame hierárquico. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado  ao poder hierárquico.

     

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Poder Disciplinar

  • Gabarito "E"

    (Poder Disciplinar) 

    Tomara que uma dessas caia na prova do SEE/DF. rs

  • O poder DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

    GAB:ERRADO

  • A BANCA ADORA COBRAR ISSO...

    Aplicar penalidade decorre do poder disciplinar, foco !

  • Trata-se do Poder DISCIPLINAR!

  • Quando se fala de poder disciplinar para o servidor publico significa também manifestação do poder hierárquico.

     

    Prof. Marcus Bittencourt

  • O poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  • Errado

    Poder Hierárquico -> subordinação entre órgãos e agentes

    Poder Disciplinar -> administração punindo agentes e particulares com vínculo específico com a adm

  • ATENTEM: A aplicação de punições decorre diretamente do poder disciplinar, mas indiretamente do poder hierárquico, se o alvo da punição for alguém vinculado à administração.

  • Poder hierárquico: Dar ordens, fiscalizar e rever seus atos

  • PODER DISCIPLINAR.

    O poder disciplinar é o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

  • Poder disciplinar é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  • PODER DISCIPLINAR.

  • Poder hierárquico é a capacidade de dar ordens e de ser obedecido.

     

  • ERRADO. 

    Poder Hierárquico: distribuir, escalonar funções de seus órgãos e rever funções ou atuações de seus agentes. Há SUBORDINAÇÃO e NÃO EXISTE ENTRE PJ DIFERENTES.

  • Errado.

    O poder Hierarquico. 

    O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública..

  • Errado.

    O poder que aplica penalidades, sanções é o poder disciplinar.

  • ERRADO

    PODER HIERÁRQUICO = DAR ORDENS, FISCALIZAR, REVER ATOS, AVOCAR , DELEGAR.

    PODER DISCIPLINAR = APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES COM VÍNCULO ADMINISTRATIVOS.

  • Errado. Poder disciplinar.

  • PODER HIERÁRQUICO: Poder-dever de apurar fatos (quando se tem ciência)
    PODER DISCIPLINAR: Aplicar penalidades.

  • O poder hierárquico permite ao SUPERIOR HIERÁRQUICO aplicar sanções aos subordinados
  • Poder disciplinar = interno

    Poder de Polícia = externo

  • APLICAR PENALIDADES = PODER DISCIPLINAR. (demorei muito pra gravar isso, sempre achava que era o hierarquico kkkkkkk)

  • Existe aplicação de penalidades sem hierarquia? Não.

    Existe hierarquia sem aplicação de penalidades? Existe.

  • Gab Errada

     

    Aplicar penalidade: Poder disciplinar ( decorre do poder hierarquic) e Poder de Polícia. 

  • Poder Hierárquico: subordinação entre órgãos e agentes

    Poder Disciplinar : administração punindo agentes e particulares com vínculo específico com a administração

                                    

  • É o poder disciplinar quem dá o poder de aplicar penalidades, este por sua vez é decorrente do poder hierárquico ;)

  • Errado.

    A aplicação de penalidades decorre diretamente do poder disciplinar, e não do poder hierárquico.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Gab - E

    Complementando com algo que vem sendo cobrado nas provas

    Penalidade a servidor:

    Aplicação IMEDIATA do Poder Disciplinar

    Aplicação MEDIATA do Poder Hierárquico

  • Poder Disciplinar

  • Gabarito: ERRADO.

    Poder Hierárquico: está ligado à subordinação entre os indivíduos que trabalham em um determinado órgão ou entidade. Por exemplo, pode se manifestar quando há a delegação ou avocação de processos/tarefas.

    Q470852

    (CESPE - Câmara dos Deputados - 2012) Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado. CERTO!

    Poder Disciplinar: legitima a aplicação de penalidades aos servidores e a particulares vinculados à Administração Pública.

    ATENÇÃO: NÃO CONFUNDIR PODER DISCIPLINAR COM PODER DE POLÍCIA!!

    PODER DISCIPLINAR ________________________________________ PODER DE POLÍCIA

    SERVIDORES + PARTICULARES / ________________________________ PARTICULARES SEM VÍNCULO C/

    COM VÍNCULO COM A ADM. PÚBLICA ______________________________ ADM. PÚBLICA

  • a Prof.a Maria Di Pietro defende que o poder hierárquico fundamenta a aplicação de sanções aos servidores públicos. Todavia, tal entendimento é amplamente superado pela doutrina e pelas bancas de concursos, a exemplo do Cespe. Assim, considere que a aplicação de penalidades decorre do poder disciplinar e não do poder hierárquico.

    O poder hierárquico, na verdade, é o que permite que o superior hierárquico de ordens, reveja atos, avoque ou delegue atribuições e fiscalize a atividade de seus subordinados.

    Gabarito: errado.

  • a Prof.a Maria Di Pietro defende que o poder hierárquico fundamenta a aplicação de sanções aos servidores públicos. Todavia, tal entendimento é amplamente superado pela doutrina e pelas bancas de concursos, a exemplo do Cespe. Assim, considere que a aplicação de penalidades decorre do poder disciplinar e não do poder hierárquico.

    O poder hierárquico, na verdade, é o que permite que o superior hierárquico de ordens, reveja atos, avoque ou delegue atribuições e fiscalize a atividade de seus subordinados.

    Gabarito: errado.

  • o poder de punir decorre do poder hierárquico

  • O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

    Não, é o poder Disciplinar.

  • O PODER HIERÁRQUICO

    confere à Administração Pública:

    O PODER DISCIPLINAR

    e este,por sua vez,confere à Administração Pública

    A CAPACIDADE DE APLICAR SANÇÕES.

    Logo,o poder Disciplinar é MEDIATAMENTE responsável pela sanção, o poder hierárquico é INDIRETAMENTE.

  • aplicar penalidade é poder disciplinar!

  • ERRADO

  • PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

     

    Fiscalizar

    Ordenar

    Consentir

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção (interno)

    pertencelemos!

    @Insta: patlick aplovado

  • Poder Hierárquico > Adm Pública = Poder Disciplinar;

    Poder Disciplinar > Adm Pública = Aplicar Sanções

  • APLICAR PENALIDADE = PODER DISCIPLINAR

  • Poder disciplinar, o qual é derivado do poder hierárquico. Lembrando que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

  • Errado

    Poder hierárquico: o chefe manda em você

    Poder disciplinar: o chefe te pune

  • O PODER DISCIPLINAR é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

  • Poder disciplinar

  • Poder Hierárquico é: F.O.D.A.

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

  • Poder Hierárquico é: F.O.D.A.

    Fiscaliza

    Ordena

    Delega

    Avoca

  • A Profª. Maria Di Pietro defende que o poder hierárquico fundamenta a aplicação de sanções aos servidores públicos. Todavia, tal entendimento é amplamente superado pela doutrina e pelas bancas de concursos, a exemplo do Cebraspe.

    Assim, considere que a aplicação de penalidades decorre do poder disciplinar e não do poder hierárquico. O poder hierárquico, na verdade, é o que permite que o superior hierárquico de ordens, reveja atos, avoque ou delegue atribuições e fiscalize a atividade de seus subordinados

  • GABARITO : ERRADO

    BIZU !

    PODER HIERÁRQUICO : F.O.D.A

    • FISCALIZAR;

    • ORDENAR;

    • DELEGAR;

    • AVOCAR.

    PMAL 2021

  • ERRADO

    A QUESTÃO TROUXE PODER DISCIPLINAR

    CASO TRATA-SE DE, ORDENS=> HIERÁRQUICO.

    PMAL 2021

  • O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

    erro da questão

  • DISCIPLINAR

  • Aplicar penalidades a pessoas com vínculos com a administração: disciplinar;

    Aplicar penalidade a pessoas externas à administração: polícia.


ID
1451818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

Alternativas
Comentários
  • Questão mamão com açúcar, mel na chupeta, mas no “calor” da prova algum candidato bom, que está desatento, pode errar.


    Empresa pública é direito privado.


    Gabarito: ERRADO


  • A questão erra ao falar "direito público", na verdade é Direito PRIVADO, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita EstadualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 

    A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada:

    b) empresa pública.

    GABARITO: LETRA "B".





    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  • HAHAHAHA

    Empresas públicas -> pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público para a exploração de atividades econômicas ou para prestação de serviços públicos.

    GAB ERRADO

  • So para  ajudar a  galera a lembrar direito privado e autorizada por lei. Ai  vai a dica.

  • pessoas jurídicas de direito privado.


  • Assim como  as sociedades de economia mista as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, integrantes da administração pública indireta. Além disso, são criadas pelo próprio Poder Público, mediante autorização de lei específica e com capital 100% público, podendo explorar de atividades econômicas ou prestar serviços públicos. (ALEXANDRINO, 2011, pág. 74-76)
    Portanto, a assertiva está errada.
    Referências:
    ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 19 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São  Paulo: Método, 2011.

    Resposta: Errado


  • AUTARQUIA ---------------------------------------------------------- pessoas jurídicas de direito público.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito público)  ------------------------ pessoas jurídicas de direito público.
    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito privado) ------------------------- pessoas jurídicas de direito privado
    EMPRESAS PÚBLICAS  -------------------------------------------- pessoas jurídicas de direito privado
    SOCIEDADES DE E. MISTA  -------------------------------------- pessoas jurídicas de direito privado
    questão errada..
  • Sao predominantemente pessoas Jurídicas de Direito Privado (ainda se subordinam algumas regras do direito publico - licitações, TCU - concurso...)

  • Empresa pública não é a conhecida fundação travesti não.... A que é conhecida como fundação travesti são as fundações publicas de acordo com o Thallius do Alfa tb

  • ERRADOOO!!! Direito privado.

  • Gravei assim: Direito privado(Empregado CLT) / Direito público (Estatutário)

  • EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA;

    São pessoas jurídicas de direito privado, criadas pela administração direta por meio de autorização de lei, com o respectivo registro, para prestação de serviços ou exploração de atividades econômicas. 

    Podemos ver isso melhor no art 175 da CF/88 

    GAB:ERRADO.
  • Gravei que as únicas diferentes são as autarquias: 

    Autarquia ________________________Criada por lei __________PJ D Público

    Fundação Pública___________________Autorizada por lei_________PJ D Privado

    Sociedade de Economia Mista_________Autorizada por lei_________PJ D Privado

    Empresa Pública____________________Autorizada por lei ________PJ D Privado

  • DL 200/67, art. 5°, II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • E.P. = pessoa jurídica de direito privado.

  • ERRADA. empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente
    público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

  • uma dessa não cai na minha prova....kkkkk

  • Somente as Autarquias, na Administração Indireta, são PJ de Direito Público. Criadas por lei, as demais são autorizadas e PJ Privadas.

  • Nem peça para cair!

  • essa é o tipo de questao pro cara nao falar que errou tudo kk


  • Assim como  as sociedades de economia mista as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito  privado. E ponto final.

  • Somente as Autarquias, componente da Adm. Indireta, é PJDP.

  • Compete em mercado - assim como a SEM - 

    Brigou por dindin  é direito privado!

  • As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado, ou seja, são “empresas” do Estado, mas submetem-se a certas regras especiais decorrentes da finalidade pública que persegue.


    ERRADO .

  • Quem errar essa questão tem que levar uma surra..

  • ERRADA.

    Empresas públicas são de direito privado.

  • São pessoas jurídicas de direito privado

  • Legal, concordo com o gabarito, foi assim que aprendi, mas...

    Se a banca disser algo como "são de regime híbrido..." devo assinalar a questão como correta?

  • As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

  • errado. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado

  • E.P são pessoas juridicas de DIREITO PRIVADO.

  • GABARITO ERRADO

     

    Segue o link

     

    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWFJKd3IzZ09GOXM/view?usp=sharing

  • As empresas públicas e sociedades de aconomia vista possuem um Regime jurídico predominantemente privado, mas o mais adequado seria tratar, como regime híbrido. Ver fundamentação abaixo:

     

    "o regime jurídico a que se sujeitam as empresas estatais depende, fundamentalmente, da natureza da atividade a que dediquem. As sociedades que exerçam atividades econômicas em sentido estrito devem necessariamente seguir o regime jurídico próprio das empresas privadas, com exceção apenas das normas de direito público que decorram de determinação constitucional. Por outro lado, as empresas estatais que prestem serviços públicos poderiam ser submetidas a um regime diferenciado. A essas empresas seria possível a concessão de prerrogativas próprias da fazenda pública, ainda que não decorrentes diretamente do texto constitucional. Contudo, segundo sinaliza a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os privilégios característicos da fazenda pública não seriam extensíveis às empresas estatais em cuja composição do capital houvesse relevante participação privada, que distribuam lucros aos seus sócios ou ainda quando o serviço público a que se destinem for prestado em regime concorrencial."

     

     

    Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/regime-jur%C3%ADdico-das-sociedades-empres%C3%A1rias-estatais

  • ERRADO

    -DIREITO PRIVADO

    -CAPITAL 100% PÚBLICO

    -ADMITE QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA

  • NÃO DÁ NEM PRA ACREDITAR...

  • Essa foi para não zerar! tão boazinha essa banca

  • fiquei procurado pegadinha por meia hora kkkkkkkk sem lógica essa questão ser da cespe.

  • Depende. Exploradora de atividade econômica ou prestadora de serviço público.

     

  • Só as Autarquias são PJ de direito público. As Fundações, Sociedade de Economia Mista e Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

  • As empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, embora sejam, também, pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas a diversas regras e princípios de direito público, especialmente como decorrência do postulado da continuidade dos serviços públicos.

    (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

  • Conforme previsto no Código Civil:

     

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

     

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;        

    V - os partidos políticos.        

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.  

  • Errado. Assim como  as sociedades de economia mista as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, integrantes da administração pública indireta. Além disso, são criadas pelo próprio Poder Público, mediante autorização de lei específica e com capital 100% público, podendo explorar de atividades econômicas ou prestar serviços públicos. (ALEXANDRINO, 2011, pág. 74-76)

  • ei minino que questão é essa? se tive um nivel de direito administrativo essa questao seria nivel jardim da infância

  • QC PRA FIXAR O ASSUNTO:

    1- Organização da administração pública,  Administração Indireta,  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-ES

    Prova: Auditor de Controle Externo

    O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.

    GABARITO: certo

     

    2-  Organização da administração pública,  Administração Indireta,  Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2007

    Banca: CESPE

    Órgão: TCU

    Prova: Técnico de Controle Externo 

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.

    GABARITO: CERTO

     

  • Errei sabendo !

  • Preguiça de responder questão fácil. 

     

  • Essa só se erra por cansaço. Persistam!

  • Assim como as sociedades de economia mista, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, integrantes da administração pública indireta. Além disso, são criadas pelo próprio Poder Público, mediante autorização de lei específica e com capital 100% público, podendo explorar de atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

     

     

    Gab: ERRADO

  • Se a questão não definir a área de atuação da EP ou da SEM, o regime predominante será de direito privado.

  • Autor: Claudiney Silvestre , Professor de Administração Pública, Mestre em Administração Pública - FGV, graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN

     

     


    Assim como  as sociedades de economia mista as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito  privado, integrantes da administração pública indireta. Além disso, são criadas pelo próprio Poder Público, mediante autorização de lei específica e com capital 100% público, podendo explorar de atividades econômicas ou prestar serviços públicos. (ALEXANDRINO, 2011, pág. 74-76)

     

     

    Portanto, a assertiva está errada.

     

     

     

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 19 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São  Paulo: Método, 2011.

     

     

     

    Creia em DEUS, ele será contigo!

     

     


    Resposta: Errado

  • Tão fácil que precisei reler rs

    Autarquia - Dir Público

    Fundação Pública - Dir Público

    Fundação Privada - Dir Privado

    Empresa Pública - Dir Privado

    Sociedade de Economia Mista - Dir Privado

     

    Empresas Públicas: são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, quais sejam: empresas públicas e sociedades de economia mista. Nota-se que as empresas públicas são criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. Por sua vez, as sociedades de economia mista, também são criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas. (Artigos 37, XIX, da Constituição Federal).

     

     

  • QUESTÃO: As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
    ERRADA

     

    Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital público. Possuem personalidade jurídica própria.

  • GABARITO: ERRADA

     

    #JESUS_SENTIDO_DE_VIVER

  • O comentário da Marcela Lira está errado! FUNDAÇÃO PÚBLICA É DIREITO PRIVADO (em regra)
  • Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público.

  • Questão que dá medo de responder

  • Errada.

    Direito privado e não público.

  • Empresa Pública = Privado

  • EMPRESAS PÚBLICAS -> AUTORIZADA POR LEI REGISTO 

       personalidade jurídica: Direito Privado.
       finalidade: explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
       regime jurídico: híbrido = Direito Público + Direito Privado.
       responsabilidade civil: se prestadora de serviço público = responsabilidade civil OBJETIVA;
                                         se exploradora de atividade econômica = responsabilidade civil SUBJETIVA.

       regime pessoal: CLT.
       
    capital: 100% Público.
       constituição: qualquer forma admitida em direito.
       
    competência judicial: Justiça Federal e Estadual.

     

    Copiado de algum comentário por ai no Qc.

  •  

    Errado

    Privado

  • DIREITO PÚBLICO SOMENTE AS AUTARQUIAS! 

    SEM TRAUMASSSSSSSSSSSSS! 

    ARROCHA MAJOOOOOOOR.

  • Embora seja Empresa "Pública", são regidas pelo direito privado. clt

  • Empresas públicas direito privado.

  • Errado.

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Direito privado. Altenativa errada.
  • AUTARQUIA – CRIADA por lei - pessoa jurídica de direito público.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito público) – CRIADA por lei – pessoa jurídica de direito público.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito privado) – AUTORIZADA por lei – pessoa jurídica de direito privado.

    EMPRESAS PÚBLICA - AUTORIZADA por lei – pessoa jurídica de direito privado.

    SOCIEDADES DE E. MISTA - AUTORIZADA por lei – pessoa jurídica de direito privado.

    ASSIM:

    Lei CRIA autarquia e fundação pública. A lei entra em vigor, a autarquia automaticamente adquire personalidade jurídica.

    Lei AUTORIZA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação (caráter privado). Além da lei autorizando, essas entidades devem registrar os atos constitutivos em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para adquirirem personalidade jurídica.

  • NOTAS:

    [1]. Benefícios Fiscais: as EP e SEM não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado e aplica-se somente às EP e SEM que EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA. Quando a empresa atuar em regime de MONOPÓLIO, não existirá nenhuma vedação da concessão do privilégio, ainda que a empresa explore atividade econômica.

    [2]. Imunidade Tributária: conforme posicionamento do STF , possui uma amplitude genérica, alcançando as EP, SEM e suas subsidiárias prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, as EP e as SEM que explorem ATIVIDADE ECONÔMICA não possuem imunidade tributária.

    [3]. Personalidade jurídica: As EP e SEM são pessoas jurídicas de direito privado. Por outro lado, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as fundações públicas podem ser de direito público ou direito privado conforme a sua forma de criação - se criadas por lei: são de Direito Público; se autorizadas por lei, são de direito privado.

    Herbert Almeida / Estratégia / adaptado.

  • GAB ERRADO

    DIREITO PRIVADO

    SEM TEXTÃO, MEU POVO. JÁ QUE QUEREM ESCREVER UM LIVRO, PROCUREM UMA EDITORA...

  • PRIIIIIIIIIVAAAAAAAADO!

  • As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito PRIVADO.

  • Entidade: Autarquia Natureza Jurídica: Direito Público Criação: Criada diretamente por LEI Especificidade:Ato constitutivo é a própria LEI

    Entidade: Fundação Pública: Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Lei Complementar

    Entidade:Sociedade de Economia Mista Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade:Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (50% + 1 ação do controle acionário - S/A)

    Entidade: Empresa Pública Natureza Jurídica: Direito Privado Criação: autorizada por LEI Especificidade: Registrar seus atos na Junta Comercial - Diferenças capital e forma societário (100% público e qualquer forma S/A, LTDA...)

  • Minha contribuição.

    AUTARQUIA ---------------------------------------------------------- pessoa jurídica de direito público;

    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito público) ------------------------ pessoa jurídica de direito público;

    FUNDAÇÃO PÚBLICA (direito privado) ------------------------- pessoa jurídica de direito privado;

    EMPRESAS PÚBLICAS -------------------------------------------- pessoas jurídicas de direito privado;

    SOCIEDADES DE E. MISTA -------------------------------------- pessoas jurídicas de direito privado.

    Fonte: Willian PRF

    Abraço!!!

  • Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.      

  • PARECE ATÉ PEGADINHA KKK

    GABARITO ERRADO

  • As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

    PRIVADO SERIA O CORRETO

  • Examinador... Vou ver quem estava dormindo ou acordado na prova! kkk


ID
1451821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, acredito que outras duas ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; 

    A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

    GABARITO: CERTA.



     Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa;

    Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

    GABARITO: CERTA.


  • desCOncentração -> CriaÓrgãos, ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica. Aqui se fala em poder hierárquico, subordinação.

    desCEntralização -> CriaEntidades, quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas jurídicas, e não pela administração direta.

    O que poderia gerar duvidas é quanto à entidade no enunciado, mas se tratando do CESPE seria um baita pega ratão, notem que a questão elenca mesma pessoa jurídica, não importa sendo direta ou indireta. Sendo dentro da mesma pessoa jurídica, fala-se em desconcentração.

    GAB CERTO

  • Vejam a diferença comparando esta questão com outra também da CESPE:


    Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

    Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

    Gab.: Certo.

    ==================================================================================================

    Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

    Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

    Gab.: Errado

    =================================================================================================

    Vejam que na segunda questão se fala em transferência de atividade para outra pessoa, física ou jurídica. Neste caso temos descentralização, que pode ser por:


    Outorga legal: Administração pública para Administração pública. Ex.: Autarquia, Empresa pública...(é o caso da segunda questão);


    Colaboração: Administração pública para particular.Ex.: Concessão de pedágio a uma pessoa jurídica de direito privado(sempre através de licitação).



    Espero ter agregado valor aos excelentes comentários já postados aqui.

  • Muito Bom Marcelo Braga !

  • A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

    Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • Powww!!!!!!

    marquei errado por entender que desconcentração é a divisão de competência dentro do ENTE e não dentro da entidade.

  • Errei, achei q ao falar de "entidade publica" estava se referindo a administração indireta.


  • Jacob, não é apenas a administração indireta que utiliza a desconcentração.. A administração direta também. Concentração/ desconcentração e centralização/ descentralização não são excludentes, ou seja, um serviço pode ser prestado de forma centralizada mediante desconcentração, quando for desenvolvido por um órgão integrante da Administração direta; ou pode ser prestado descentralizadamente mediante desconcentração, quando for realizado por uma unidade integrante da Administração indireta (ex. Superintendência Regional do INSS).

  • Certo.A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competência de uma pessoa jurídica. Marcelo  Alexandrino & Vicente Paulo pag. 27

  • Quando a administração cria autarquia, fundação, autoriza empresa pública, sociedade de economia mista, delega atribuição ou seja por outorga legal transferindo a titularidade e execução para administração indireta, ou seja delegação por colaboração transferindo a competência para o particular,que neste caso dando apenas a execução e não a titularidade,pois nesta só é dada de administração para administração ou seja de direta para indireta, é descentralização.

    Mas quando o poder público está dividindo as competências através dos órgãos públicos criando ministérios, secretarias, nesse caso é desconcentração.

  • Desconcentração Administrativa: Técnica de subdivisão de orgãos públicos para que melhor desempenhem o serviço público ou atividade administrativa. Em outras palavras, na desconcentração, a pessoa jurídica distribui competencias no âmbito de sua própria estrutura. É a distribuição de competencias entre os diversos orgãos integrantes da estrutura de uma pessoa juridica da adm pública.

  • Desconcentração é a distribuição  de competências realizada dentro da entidade, junto a seus órgãos e agentes. Para haver a desconcetração é necessário haver apenas uma entidade. 
  • Certo

    DescOncentração -> mera divisão interna de competências

                               cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica 

  • Muito bom Isabela...
    obrigado pelos excelentes exemplos que traz.

  • A desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma estrutura de uma MESMA PESSOA JURÍDICA. trata-se, a desconcentração, mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.


    Para complementar:


    Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica surge a relação de HIERARQUIA , DE SUBORDINAÇÃO, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos o controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização,  revisão, punição, solução de conflitos de competências, delegação e avocação.



    FONTE: MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE DE PAULO. DIREITO ADM. DESCOMPLICADO.

  • Vale ressaltar aqui, que na desconcentração, são as divisões "dos trabalhos" como exemplo: DPF que se subdividem em várias delegacias em determinadas cidades de um estado.

  • Desconcentração é a delegação de competências VERTICALMENTE.

  • CERTA.

    A palavra chave é "dentro" da estrutura da organização - desconcentração.

  • GABARITO CERTO


    desCOncentração - Criaçao de Órgãos ( O órgão está imputado a pessoa jurídica que tá ligado- TEORIA DO ÓRGÃO)

    desCEntralização - Criação de Entidades 

  • O termo entidade, sem qualificação, tanto pode ser empregada para Administração Pública Direta quanto para Administração Pública Indireta.

    Entidade estatais - Correspondem aos próprios entes federados: União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios (Adm. Púb. Dir.)

    Entidades autárquicas - São as próprias autarquias (Adm. Púb. Ind.)

    Entidades fundacionais - Pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado (Adm. Púb. Ind.)

    Entidades empresariais - São as pessoas jurídicas de Direito Privado criadas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública (Adm. Púb. Ind.)

    Entidades paraestatais - Pessoas jurídicas de Direito Privado autorizadas por lei a prestarem serviços ou a realizarem atividades de interesse público ou coletivo, mas não exclusivos do Estado (Adm. Púb. Ind.)

    Tem que compreender o contexto e ver de qual entidade se trata.

  • Gab: Certo.


    Lei 9784



     § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

      I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta


  • Vamos trazer para a nossa realidade, fica mais fácil de entender.

    Supondo que você seja diretor de uma empresa, nela você cria vários departamentos (Jurídico, RH, Vendas, etc). Ao criar esses departamentos você está desconcentrando de si algumas atividades por questões técnicas, distribuindo competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A desconcentração acontece dentro da mesma estrutura. Você especializou alguns serviços tal qual ocorre na União ao distribuir competências especializadas aos Ministérios (Saúde, Educação, Pesca, etc).


    "A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica".

    AEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 22° Edição


    Pra não esquecer...

    DesCOncentração - Criação de Órgãos ( Dentro da mesma entidade)

    DesCEntralização - Criação de Entidades 


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • DES-CONCENTRAÇÃO = divisão / subdivisão de atividades dentro da mesma pessoa.

    DES-CENTRALIZAÇÃO = especializar / passar a atividade para outra pessoa.

  • CERTA.Desconcentração é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica;sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar,desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir o seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentração liga-se à hierarquia.Fonte :di Pietro.

  • Tabelinha pra nunca mais esquecer.

     

    Centralização ---------> Descentralização ---------------->Desconcentração

     

    União ____________Criação de Autarquia_________Divisão de competências na Autarquia

     

    Exemplo----------------> INSS (outro órgão) ---------->Agências da Previdência (mesmo órgão)

     

  • CERTA.

    A desconcentração é a distribuição interna de competências, numa mesma pessoa jurídica.

    Lembrando que, quando diversos órgãos exercem uma função somente, é a centralização desconcentrada.

  • Errei... "Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública". Entendo que desconcentração trata de órgãos (adm.direta) e não de entidades (adm.indireta). Alguém pode me ajudar com isso?

  • Lydiany Batista,


    a chave aqui é que a afirmativa dizia que era "dentro da estrutura", por isso desconcentração. Uma autarquia é uma entidade e pode desconcentrar dentro da sua própria estrutura criando diretoria, departamentos, etc, para realização de competências específicas. A união também é uma Entidade e pode fazer desconcentração dentro da sua estrutura criando órgãos. Mas no momento que a união criar uma nova Autarquia irá transferir competências para uma nova entidade, uma nova estrutura, não será mais dentro da sua própria estrutura, aí sim será descentralização.


    Bons estudos!

  • CERTO

    -DENTRO DA MESMA ESTRUTURA = DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA

    -DESCONCENTRAÇÃO

     

     

  • DESCONCENTRAÇÃO= Distribuição INTERNA de competência

    DESCENTRALIZAÇÃO=Distribuição EXTERNA de competência

  • DescOncentração - Orgão - Distribuição Interna
    DescEntralização - Entes - Distribuição Externa

    Espero que ajude alguém como isso me ajudou

  • Cuidado, a questão pode parecer simples, mas pode gerar uma pequena confusão no quesito "Entidades", como vi aqui no grupo, colegas atrelaram a palavra entidade ao conceito de descentralização administrativa apenas, levando a considerar que esta apenas abrangeria a administração indireta o que não é verdade. Com a finalidade de evitar qualquer dúvida nessa questão, trasnscrevo o texto do Prof Hely Lopes, do seu Livro de direito adm, pág 67, edição 36:

    São Entidades:

    "Entidades Estaduais: São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e tem poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados membros, os Municípios e Distrito Federal. A União é soberana; as demais entidades estataiss têm apenas autonomia política, administrativa e financeira, mas não dispoõe de Soberania, que é privativa da Nação e própria da  Federação"

    "Entidades Autáquicas [...]"

     

    Entidades Fundacionais[..]

     

    Entidades Empresariais [...]

     

    Entidades Paraestatais [...]"

     

     

     

  • GabaritoCerto

     

     

     

    Comentários:

     

     

    Na desconcentração, acontece a distribuição de competências na estrutura da entidade pública, ou seja, dentro de uma mesma entidade ocorrerá a distribuição de funções. 

  • Gab: Certo

     

    Cabe destacar que a desconcentração pode ocorrer tanto dentro da Administração Direta quanto da Administração Indireta.

     

    Exemplo de desconcentração na Administração Direta:

    Quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.);

     

    Exemplo de desconcentração na Administração Indireta:

    Quando uma autarquia, por exemplo, uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (Departamento de Graduação, Departamento de Pós-Graduação, Departamento de Direito, Departamento de Filosofia, Departamento de Economia etc.)

  • GABARITO: CERTO

     

    #JESUS_SENTIDO_DE_VIVER

  • errei por causa do "entidades"

  • desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • Também errei por causa da palavra "entidades", mas olhei o comentário da Gabarito Vitória e...

     

    O termo entidade, sem qualificação, tanto pode ser empregada para Administração Pública Direta quanto para Administração Pública Indireta.

  • Quando falo de dentro, falo de algo de vai se subdividir-se na propria entidade, podendo ser elas, direta e indireta.

    Ministerios (Entidades) fazem desconcentração quando criam outros órgãos.

    Ex; Ministerio da Educação > MEC > Universidades >  Dentro das universidades temos os polos dos cursos para resolver problemas acadêmicos.

  • Iria marcar E sem usar a razão, mas , lembrei que na entidade(adm indireta) tb há desconcentração (criação de orgão) para desempenhar atividade.

  • Certo

    Fé você vai conseguir.

  • Desc -o- ncentração = Órgão

    Desc -e- ntralização = Entidade 

     

  • Certo

    Na desconcentração, temos o surgimento dos órgãos públicos, que nada mais são do que repartições internas de competências criadas com a finalidade de desempenhar uma função pública.

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • desCONcentração = dividir dentro do mesmo orgão.

    desCENtralização = fazer um filho e botar ele para trabalhar.

    kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Gabarito: Certo.

    Quem errou por conta do vocábulo "entidades":

    Entidade administrativa = Adm. Indireta.

    Bons estudos!

  • Está havendo a desconcentração na descentralização.

  • justamente essa divisão de competências (dentro de um mesmo órgão) se dá par executar melhor os serviços.

  • Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, é correto afirmar que: Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

  • Tabelinha pra nunca mais esquecer.

     

    Centralização ---------> Descentralização ---------------->Desconcentração

     

    União ____________Criação de Autarquia_________Divisão de competências na Autarquia

     

    Exemplo----------------> INSS (outro órgão) ---------->Agências da Previdência (mesmo órgão)

  • GAB:ERRADO.

    A desconcentração ocorre dentro uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências. Existe relação hierárquica.

  • Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.

    Controle estatal interno, por exemplo, o controle realizado pelo Ministério da Previdência sobre a Autarquia INSS.

    Controle estatal externo, por exemplo, o controle do TCU sobre as entidades da Administração Indireta...

  • Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

    PERFEITO

    OUTRA QUESTÃO VINHA COM ENUNCIADO DE DESCENTRALIZAÇÃO( FORA DA ESTRUTURA -EXTERNA )

    RESUMO; O QUE COMPROVA QUE AMBOS O MEUS COMENTÁRIOS ESTÃO CORRETO

  • Minha contribuição.

    Desconcentração: mera técnica administrativa de distribuir internamente as competências. Pressupõe apenas uma pessoa envolvida. Ocorre a criação de órgãos públicos.

    Desconcentração - criação de órgãos

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!


ID
1451824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.

A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

Alternativas
Comentários
  • Questão erra ao falar "o que resulta em uma relação hierárquica entre elas", acredito que outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; 

    A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

    GABARITO: CERTA.



     Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa;

    Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa; 

    Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela

    GABARITO: CERTA. 

  • Descentralização: CRIA ENTIDADES
    - controle finalístico
    - relação de vinculação com o seu ente (aqui não se fala em subordinação nem mesmo hierarquia)
    - controle tutela administrativa
    - dec 200/67

    GAB ERRADO

  • Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

    Na relação entre a administração direta e indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para o exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e os instrumentos de controle (atos de tutela).


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação de VINCULAÇÃO entre elas.

  • Resumindo: não há hierarquia na descentralização e sim uma vinculação entre os envolvidos.

  • centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização. Já a descentralização pressiona os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões.

    (QUESTÃO ERRADA) 
    A desentralização na organização não é vista como de uma Pessoa juridica para outra. O erro esta ai, A descentralização se apoia na premissa de que deverá haver maior participação de seus funcionários no ambito interno da organização.
  • Pris Braw se você não sabe o erro da questão é melhor ficar calada.Vai acabar prejudicando alguem !

  • O erro dá questão é somente isto:""o que resulta em uma relação hierárquica entre elas"

    Adm direita e indireta não tem relação hierárquica, mas sim tutela administrativa - controle finalístico e supervisão ministerial.

  • Tem muita gente confundindo descentralização no âmbito do Direito Administrativo com a descentralização dentro da Administração Geral. A questão está dentro do tema Administração geral, e cita: Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa. 

    Dentro de uma organização, a descentralização diz respeito a uma maior participação de funcionários de níveis hierárquicos mais baixos na tomada de decisões, enquanto que na centralização temos uma organização onde a tomada de decisões é centralizada nos cargos do topo.

    A questão estaria errada mesmo que fosse no Direito Administrativo, mas vamos prestar mais atenção, para que os colegas que tenham errado saibam o motivo de terem errado.



  • Todos os comentários que falaram sobre a descentralização como sendo de Direito Administrativo estão erradas para essa questão específica. O que o enunciado pede é o conceito de descentralização  sob enfoque da Administração Geral.

    Nesta, a descentralização é vista como uma questão ESTRUTURAL para colocar mais responsabilidade próxima à base da pirâmide organizacional e menos próxima do centro do poder. Esta é a tendência moderna de organização: forma mais descentralizada, de modo que os níveis inferiores da hierarquia possam tomar decisões sobre seus trabalhos e rotinas, o que gera maior flexibilidade e agilidade organizacionais, além de gerar maior autonomia para os níveis hierárquicos inferiores.Prof. Carlo Xavier - Estratégia Concursos.
  • Eu não estou entendendo o embate "não é adm. pública, é adm, geral". É administração pública sim! Para começar, administração geral não estava no conteúdo programático do edital. E essa questão está errada simplesmente pelo termo "relação hierárquica". Quando ocorre a descentralização não há hierarquia entre os entes. Há uma vinculação/ tutela com o objetivo de realizar o controle finalístico. Guardem: Nunca há relação de hierarquia na descentralização, porque a tal da descentralização serve exatamente para dar autonomia para o ente criado.  

  • Gente tem gente comentando essa questão, falando que a descentralização e desconcentração tem relaçao com distribuição de funcao entre funcionarios publicos, nao é isso. O erro da questao é falar que tem uma relação hierarquica entre as partes, que na verdade é uma relação de supervisão ministerial ou controle finalistico.

  • Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: MPU

    Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

    (+ provas)

    Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.

    A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

    GABARITO: CERTA

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico (até aqui, tudo certo), o que resulta em uma relação hierárquica entre elas (aqui está o erro).

    Não se deve dizer relação hierárquica mas sim de relação de vinculação.

  • interna

  • Gabarito: ERRADO. O erro da questão está em afirmar que existe relação de hierarquina, quando na verdade o que existe é CONTROLE FINALÍSTICO.

     

    A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas  <<<---  (ERRO da questão)

  • Estão Misturando tudo, cuidado, quem esta iniciando, nao estudar por esses comentários.

     

  • Garito "ERRADO"

    Na descentralização não há hierárquia. 

  • GabaritoErrado

     

     

     

     

    Comentários:

     

     

    Na descentralização, ocorre a distribuição de competências para outras pessoas jurídicas (distribuição externa de competência). Desse modo, é através desse modelo de técnica que são criadas entidades para realizarem finalidades específicas.

     

     

    Por exemplo: Os conselhos profissionais, Agências, Institutos, Universidades etc.

     

     

    Entretanto, por envolver pessoas jurídicas distintas, não existe relação hierárquica na descentralização.

     

     

    Por fim, vale saber que uma entidade administrativa ou uma concessionária de serviço público (no caso da descentralização por colaboração), não se subordina à Administração direta. Assim, como característica da descentralização, NÃO há relação hierárquica

  • Resposta: Errada!

    Não há  relação de hierarquia em NENHUMA forma de descENtralização. 

  • APARECEU  "EXISTE HIERARQUIA NA DESCENTRALIZAÇÃO" = QUESTAO ERRADA

  • Há somente vinculação entre elas. Controle/supervisão finalístico ou ministerial.

  • Controle finalistico... não hierarquia.

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação DE CONTROLE entre elas.

    Gab: ERRADO

  • Tava tão bonitinha, quando chegou no final..

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

     

     

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

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    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

    ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO!!!!

  • Pessoa juridica = entidade politica ?

  • não há hierarquia  e não há subordinação entre Adm direta e indireta. 

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas. ERRADO!

    .

    Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

  • NÃO EXISTE RELAÇÃO HIERÁRQUICA NA DESCENTRALIZAÇÃO, MAS, SIM, UM CONTROLE FINALÍSTICO (ÚNICO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE A REALIZOU).

     

    CARRY ON, FOLKS, DON'T BE AFRAID AND DON'T GIVE UP! REPEAT THIS AGAIN EVERY DAY AND EACH DAY: I WILL ATTEMPT TO GET THERE, BY ALL MEANS!!!

     

  • Não há uma relação hierárquica com a Administração direta, mas sim uma relação de:

    i) vinculação e tutela,

    ii) controle finalístico e

    iii) supervisão ministerial).

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação vinculação entre elas.

  • Não há hieraquia nem subordinação...

  • GABARITO: ERRADA

     

    PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

    #JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

  • "O que resulta em uma relação hierárquica entre elas. " tornou a questão errada! 

  • Errada.

    Não resulta de relação hierárquica e sim controle finalístico.

  • Na descentralização, é sem hierarquia, apenas VÍNCULO.

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica (esse é o erro) entre elas. Há vínculo, mas nao subordinação!

  • Apenas relação de vinculação e não HIERARQUIA, como diz a questão.

     

  • Dois erros: 


    O primeiro é está em afirmar que a descentralização somente ocorre pela criação de outra pessoa jurídica: por outorga legal. A descentralização também pode ocorrer mediante à colaboração (concessão de serviços públicos), nesse caso a Administração passa apenas a execução do serviço. 

     

    O segundo erro, já tratado por diversos colegas, está em afirmar que existe hierarquia entre a administração indireta e direta. O termo correto seria controle finalístico ou ministerial, que é diferente de hierarquia; naquele, há apenas intervenção caso a administração indireta atue fora do seu escopo legal para o qual foi criada.  

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico ou mediante colaboração, o que resulta em uma relação de vinculação.

  • Vinculação

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

    não tem hierarquia.




  • VINCULAÇAO, CONTROLE FINALISTICO

  • Errado.

    O erro da assertiva está em afirmar que há hierarquia entre pessoas da administração pública direta e indireta.

    Coloquem na cabeça de vocês em nome de jesus (rs) que não há hierarquia e nem subordinação entre:

    1) Pessoas distintas;

    2) Administração e administrados;

    3) Administração e particulares ;

    Vamos avante PRF.....

  • Errado.

    O erro da questão está em afirmar que a descentralização acarreta uma relação hierárquica entre as duas pessoas envolvidas. Como exemplo, podemos citar a criação de uma entidade da Administração Indireta, que ocorre por meio da descentralização e não pressupõe hierarquia.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • DESCENTRALIZAÇÃO = VINCULAÇÃO

  • Do ente (Município de São Paulo que é pessoa jurídica, por exemplo) para uma entidade (Sp parcerias que é pessoa jurídica, por exemplo) --> descentralização (não há hierarquia, apenas vinculação);

    De uma entidade (empresa pública que é pessoa jurídica, por exemplo) para outra entidade subsidiária (pessoa jurídica) --> mera criação de subsidiária

    Do ente (Município de BH) para Secretaria da saúde (que é um órgão), por exemplo --> desconcentração (há hierarquia);

    Do ente (autarquia, por exemplo) para um dos seus órgãos ---> desconcentração (há hierarquia).

    Resposta: Errado.

  • O ERRO é afirmar que existe uma relação hierárquica entre Entes e Entidades.

  • Gabarito: Errado

    As palavras decentralização e ralação hierárquica não combinam.

  • GABARITO ERRADO

    NÃO HÁ HIERARQUIA, E SIM VINCULAÇÃO

  • relação de vinculação!

  • O erro está quando fala HIERARQUIA.

  • Relação de vinculo, não de hierarquia.

    A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

  • INTERNA = MESMO ÓRGÃO (DESCONCENTRAÇÃO)

  • GAB. ERRADO.

    Erro em vermelho guys.

    "A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas."

  • GAB: ERRADO.

    A descentralização pressupõe a existência de, no mínimo, duas pessoas distintas: uma que transfere a competência e a outra que recebe. Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas.

  • Desconcentração é diferente de Descentralização.

    DesCOncentração – (Cria Órgãos): Ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

    DesCEntralização(Cria Entidades): Quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta.

    ✘✘ ORGÂO NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA ✘✘

  • Errada!

    Não há o que se falar em Hierarquia e Subordinação.

    O que existe é tutela administrativa (controle finalístico e ministerial).

  • GABARITO ERRADO.

    A RELAÇÃO ENTRE UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E UMA DE DIREITO PRIVADO OU UMA AUTARQUIA (PJ DE DIREIO PÚBLICO ) É MERAMENTE UM CONTROLE MINISTERIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HIERARQUIA.

  • A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

    VERDE CORRETO

    VERMELHO ERRADO

  • Minha contribuição.

    Descentralização: as competências administrativas são transferidas para outra pessoa autônoma. Pressupõe duas pessoas distintas: quem descentraliza e quem recebe a atribuição.

    Descentralização - ''cen'' hierarquia

    Desconcentração - ''con'' hierarquia

    Descentralização - criação de entidade

    Desconcentração - criação de órgão

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!


ID
1451827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 8o Sãoformas de provimento de cargo público:

     I - nomeação;

     II - promoção;

     V - readaptação;

     VI - reversão;

     VII - aproveitamento;

     VIII - reintegração;

     IX - recondução.

    GABARITO: CERTO


  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de provimento e de vacância de cargo público a promoção e a readaptação.

    GABARITO: CERTA.

  • como diria a música do Evandro guedes..... Nomeação, promoção, readaptação, reintegração e reversão..... aproveitamento e recondução , são formas de provimentos para cargos públicos... CERTA RESPOSTA.

  • Em meus "cadernos públicos" possuo material da Lei 8.112 organizado por artigos e pelo índice. Usando a ferramenta de busca digitem "Lei 8112 - artigo 008º" ou "Lei 8112 - Tít.II - Cap.I - Seç.I" por exemplo.

    Me sigam para ficar sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.

    Bons estudos!!!

  • Vale ressaltar que,ambas são consideradas formas de provimentos derivados e vacância também..

    Bons estudos.

  •                               PROVIMENTOS
    4RPAN_______ readaptação,reversão,reintegração,recondução(derivados)

                _______ promoção(derivado)

                _______ aproveitamento(derivado)

                _______ nomeação(originário)

  • A cespe tava doente nesse dia, uma questão assim??? 

  • Errei esta questão embora, a mesma parece fácil. Considerei que teria que falar que eram  tanto provimento e vacância. Vamos lá nehh galera, momento de errar é aqui.

    Bons estudos!!!

  • Provimento "NO A PRO RE RE RE RE"

    NOmeação

    Aproveitamento

    PROmoção

    REadaptação

    REversão

    REintegração

    REcondução

  • Se ajudar....decorei assim:                          
    "Não Pense Assim.... ou ele te REprova no 1º AVC"                
    NPA RE IAVC

    I - Nomeação;

     II - Promoção;

    VII - Aproveitamento;

    VIII - reIntegração;

     V - reAdaptação;

     VI - reVersão; 

     IX - reCondução.



  • Gravei como PAN R4

  • e tambem sao formas de vacancia!!!

  • Gravei com mnemonico: "4 REis se APROVeitam de NOssa PROMOCAO."

    4 RE = readaptacao, reversao, reconducao e reintegracao APROV = aproveitamento NO = nomeacao e PROMOCAO.
  • Só lembrando que esse e rol taxativo onde só irá existir 7 que são eles:

    NOMEAÇÃO

    PROMOÇÃO

    READAPTAÇÃO

    REVERSÃO

    APROVEITAMENTO

    REINTEGRAÇÃO

    RECONDUÇÃO


    Bons estudos
  • Colegas já comentaram sobre isso acima, mas vale a pena reiterar:

    São tanto forma de Provimento quanto de Vacância:

    - Promoção

    - Readaptação

  • Promoção e Readaptação são chamadas também de formas híbridas, pois são tanto FORMAS DE PROVIMENTO, quanto FORMAS DE VACÂNCIA.

  • São formas de Provimento:

    * Nomeação (forma originária);
    * Promoção;
    * Readaptação;
    * Reversão;
    * Aproveitamento;
    * Reintegração;
    * Recondução.
    A reversão, o aproveitamento e a reintegração são formas de reingresso. (Livro consultado: "manual de Direito Administrativo, Carvalho Filho, p. 618 a 621, 26º edição). Galera, as aulas do professor Denis França estão mais didáticas que os livros que já li, valem a pena. Abraços!!!!
  • Vi um macete aqui no QC também.

    "4 Reis aproveitaram nossa nomeação e promoção"

    Item correto.

  • Provimento: rei repare no reco.

    Vacancia: padre pm

    Desculpem a formatação.  Via tablete.

  • Formas de Provimento  = NPR4A (NOMEAÇÃO), (PROMOÇÃO), (REVERSÃO), (RECONDUÇÃO), (READAPTAÇÃO), (REINTEGRAÇÃO), (APROVEITAMENTO)
    Formas de Vacância = PEDRA PF (PROMOÇÃO), (EXONERAÇÃO),(DEMISSÃO), (READAPTAÇÃO), (APOSENTADORIA), (POSSE EM OUTRO CARGO), (FALECIMENTO)
  • Eu prefiro lembrar da música da Ivetinha:

    ARERÊ NO PRERÊ

    Aproveitamento

    REadaptação

    REversão

    NOmeação

    Promoção

    REintegração

    REcondução



  • funciona comigo =) 
    Formas de provimento:

    PRO READ REVER: APRO REI RE!

    PROMOÇÃO -- READAPTAÇÃO -- REVERSÃO -- APROVEITAMENTO -- RECONDUÇÃO

    Bons estudos e sucesso a todos!
  • Lembrando que Promoção e readaptação são formas hibridas, ou seja, provimento e vacância. 

  • Formas de Provento:

    ---> Originário:
    Nomeação

    ---> Derivado: Promoção; Readaptação;Aproveitamento; Reversão;Reintegração;Recondução    

    Boa madrugada de estudos!

    Foco, Força e Fé!
  • A música do Evandro resolve  

  • É só cantar a musiquinha do Evandro! Fiquei impressionado o quanto essa prova do TRE-GO estava tranquila. 

  • Formas de provimento 

    PAN(Promoção, Aproveitamento, Nomeação)4R(Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução)
    Gabarito:CERTO
  • É provimento, vai à Bahia e chama a Ivete para o A RE RE NO P RE RE....KKKKK...dá pra esquecer não.

    Aproveitamento

    REadaptação

    REintegração

    NOmeação

    Promoção

    REversão

    REcondução

  • Sim. Vale lembrar que PROMOÇÃO é híbrido, ou seja, PROMOÇÃO  também gera Vacância.

  • Clari... a verdade que é a Readaptação que gera provimento e vacância, assim como a Promoção, e não a Reintegração.

  • Promoção: provimento derivado vertical

    Readaptação:provimento derivado horizontal

    Recondução, Reintegração, Reversão e Aproveitamento: provimento derivado por Reingresso

    Nomeação: provimento originário

    Formas de provimento:

    Aproveite (aproveitamento) a promoção e nomeei (nomeação; provimento originário) os quatro R's : Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

  • REadaptação e Promoção -- SÃO FORMAS DE PROVIMENTO e VACÂNCIA

  • Mnemônico para Vacância aprendi no QC

    A  Ex do Promotor Reapareceu Apos a Posse se Demitiu e Faleceu

    Exoneraçao

    PROMOcao

    REAdaptaçao

    APOSentadoria

    POSSE

    Demissao

    Falecimento

  • Com a musica do Tállius e Evandro, nunca erro questão sobre provimento e vacância:

    "Nomeação, promoção, readaptação, reintegração e reversão, aproveitamento e recondução são provimentos para cargo público" :D
  • São as únicas que são híbridas, o que quer dizer que além de ser forma de provimento também é forma de vacância

  • Melhor dica que vi até agora: 
     ARERENOPERERE 
    Aproveitamento 
    REcondução 
    REversão 
    NOmeação 
    Promoção 
    REintegração 
    REadaptação
  • Essa prova de TRE estava fácil (não fiz ela)
  • Gab: Certa.


    São formas de provimento: 4R-NPA

    Recondução

    Readaptação

    Reversão

    Reintegração

    Nomeação

    Promoção

    Aproveitamento


    São formas de vacância: PADRE PF

    Promoção

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação

    Exoneração

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento   

  •  Art. 8 São formas de provimento de cargo público:


    Qual seu NOME?? PRO READ REVER, APRO REI RE!


     I - nomeação;

     II - promoção;

     V - readaptação;

     VI - reversão;

     VII - aproveitamento;

     VIII - reintegração;

     IX - recondução.


    Gabarito: Correto.

  • Correto , promoção e readaptação são formas de provimento ou como queiram chamar preenchimento, inclusive estão classificados em formas de provimento DERIVADO. 

  • Macete do professor Leonardo Torres - Aprova Concursos 

    Formas de provimento: Aproveite a promoção e nomeie os 4R.

    Aproveitamento, Promoção, Nomeação - 4R - Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução.


  • Quando é tão fácil, tão fácil que você acha que tem pegadinha Rsrsrsrss

  •  Art. 8o Sãoformas de provimento de cargo público:

     I - nomeação;

     II - promoção;

     V - readaptação;

     VI - reversão;

     VII - aproveitamento;

     VIII - reintegração;

     IX - recondução.

    GABARITO: CERTO

  • Nem pra cair umas 10 dessas na minha prova.kkkkk  

    mamão com açucar essa ai. 
  • DICA: remoção e redistribuição é que NÃO são formas de provimento em cargo público.

    - Remoção: deslocamento do servidor.
    - Redistribuição: deslocamento do cargo. 

  • As 2 (duas) formas são "curingas", ou seja, tanto provimento, quanto vacância.

  • Verdade, Marcelo Fontenelle!
    Fiz a correção!
    Obrigada! =]

  • Provimentos:

    Nomeação

    Aproveitamento

    Promoção

    Recondução

    Reintegração

    Reversão

    Readaptação 

  • CORRETO (!) 

    São formas de PROVIMENTO e também as únicas formas de VACÂNCIA do cargo (dentre as formas de provimento!)

  • NPA - RE RE RE RE - NOMEAÇÃO / PROMOÇÃO/APROVEITAMENTO/REINTEGRAÇÃO/READAPTAÇÃO/REVERSÃO/RECONDUÇÃO

  • Pra não esquecer . . .

    ProRea ----> Provimento e Vacância

    Pro - moção

    Rea - daptação

  • FORMAS DE PROVIMENTO

    Vô contar uma piada.Depois todo mundo ri.O nome da piada é NAP.Depois todo mundo ri 4 vezes assim:RE,RE,RE,RE

    N:NOMEAÇÃO

    A:APROVEITAMENTO

    P:PROMOÇÃO

    RE:REINTEGRAÇÃO

    RE:RECONDUÇÃO

    RE:REVERSÃO

    RE:READAPTAÇÃO

    É PRA GRAVAR KKKKK

    NAP??????RE,RE,RE,RE


  • são forma em provimento de cargo publico e também na vacancia 

  • Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    A título de observância, deve ser percebido que os institutos ascensão e transferência foram revogados.
    Enfim...
    CERTO.

  • Ambas são consideradas formas de provimento e vacância.

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Formas :Originárias : NOMEAÇÃO

    Derivadas :• Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 

    APROVEITA A PROMOÇÃO DOS 4R .

    Fonte :http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos

    TOMA !

  • qualquer questão da CESPE da 1 milhao de comentários, mesmo ela sendo obvia e fácil... kkk é uma magica essa questão da CESPE faz com as pessoas

  • E formas de vacância também. 

  • PROMOÇÃO E READAPTAÇÃO são formas de VACÂNCIA E PROVIMENTO SIMULTANEAMENTE.

  • Nada é fácil, tudo se conquista!

  • Promoção e Readaptção são formas híbridas, ou seja, é forma de provimento e vacancia ao mesmo tempo

  • QUESTÃO: CERTA

    Dica:  Formas de Provimento

    4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção":

    REversão
    REadaptação
    REcondução
    REintegração
    APROVEITAMento
    NOmeação
    PROMOÇÃO. 
     

  • Eeeh essa prova do TRE-GO... um dia eu faço uma dessas.

  • A promoção é forma de provimento assim como a readaptação.
  • GAB: .CERTO!!  8.112/90 Art. 33
     

    Nomeação, Promoção, Readaptação, Reintegração, Reversão, Aproveitamento e Recondução
    São... provimentos para cargos públicos♫ ♫ ♫ 

     

  • Uma boa dica:

    PROMOVEU = o Merecido

    READAPTOU = o Incapacitado

  • KKKKKKKK Henrique Souza aluno do THALLIUS MORAES!   KKKKKKKKKK

     

    E digo mais... essas duas modalidades também são formas de VACÂNCIA.

  • GABARITO CERTO

    São formas de Provimento DERIVADO

    PROMOÇÃO  - Provimento Vertical

    READAPTAÇÃO - Provimento Horizontal

     

  • Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado pela Lei Nº 8.112/90.

    De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeaçãopromoçãoreadaptaçãoreversão, aproveitamentoreintegração e recondução.

    Forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação anterior entre o servidor e a administração.

    Ex.: Nomeação, que pode ser realizada para cargos efetivos ou para cargos em comissão.

     

    Forma derivada de provimento decorre de um vínculo anterior entre servidor e administração.

    Ex.: 

    Promoção

    Nomeação

    Aproveitamento 

    Readaptação 

    Reversão 

    Reintegração 

    Recondução 

  • CORRETO

     

    SÃO FORMAS HÍBRIDAS, TANTO DE PROVIMENTO COMO DE VACÂNCIA

  • Cante a música do Evandro Guedes... 

    Digita no Youtube aí... Nunca mais esquecerá !!

  • São formas de provimento de cargo público: 4R - 1A - 1N - 1P.

    4R: Reversão, recondução, readaptação, reintegração;

     

    1A: Aproveitamento;

     

    1N: Nomeação;

     

    1P: Promoção.

  • Art. 8o Sãoformas de provimento de cargo público:

     I - nomeação;

     II - promoção;

     V - readaptação;

     VI - reversão;

     VII - aproveitamento;

     VIII - reintegração;

     IX - recondução.

  • Bizu---> 4R PAN



    Eu reintegro o demitido;


    Eu readapto o incapacitado;


    Eu reverto o aposentado; 


    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado.



    Eu promovo o merecido;


    Eu aproveito o disponível;

    Eu nomeio o aprovado;



  • São Formas de Provimentos Híbridas

  • Certo.

    A promoção e a readaptação são duas das formas de provimento em cargo público, conforme previsão do art. 8º da Lei n. 8.112/1990:

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    II – promoção;

    V – readaptação;

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • FORMAS DE PROVIMENTO: "4 Reis aproveitaram nossa nomeação e promoção"

    Originário: nomeação

    Derivados: reversão (reingresso), reintegração (reingresso), recondução (reingresso), aproveitamento (reingresso), readaptação (horizontal) e promoção (vertical).

    FORMAS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA: A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável representam, simultaneamente, a vacância em um cargo e o provimento em outro.

  • Lembrando que para a LC 840 a questão estaria ERRADA .!

    La as formas de provimento seriam:

    NO meação

    APRO veitamento

    RE versão

    RE condução

    RE integração

    :)

  • Gabarito: Certo.

    Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

    obs.: Promoção e readaptação são, ao mesmo tempo, forma de provimento e vacância.

    Bons estudos.

  • Promoção -> provimento derivado vertical

    Readaptação -> provimento derivado horizontal

    *** Provimento originário -> Só nomeação,

  • ambas são mistas!

  • Gabarito: Certo

    Provimento de Cargo Público - conforme previsto pela Lei 8.112/90, o provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. Em outras palavras, é por meio dele que um servidor se torna apto a desenvolver atividades profissionais em favor dos órgãos públicos.

    Tipos de provimento de cargos públicos:

    Nomeação

    Promoção

    Readaptação

    Reversão

    Aproveitamento

    Reintegração

    Recondução

  • Ambas são formas de provimento e vacância.

    Promoção e Readaptação.

  • Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público. Correto.

     

    Vide Art. 8o  da lei 8.112.

  • Gabarito "CERTO"

    Comentário: Sempre que o enunciado apresentar uma hipótese de preenchimento do cargo, este estará sendo "provido" (hipótese de provimento)

    Tipos de provimento de cargos públicos:

    1- Nomeação

    2- Promoção

    3- Readaptação

    4- Reversão

    5- Aproveitamento

    6- Reintegração

    7- Recondução

    Note que em cada uma das 7 (sete) situações, alguém vai estar exercendo função e para isso ocupando "uma cadeira no departamento da Adm.

    Espero ter ajudado.

    Dicas no Instagram: professoralbenes

  • CERTO

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    Lei 8.112/90

  • Art. 8  São formas de provimento de cargo público: 4 RÉ ANP (dica do QC)

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    GAB CERTO

  • Investidura não é forma de provimento.
  • Nomeação, promoção, readaptação, reintegração e reversão, aproveitamento e recondução, sãããão provimentosss para cargos públicos ♫♫♪♪♫

    GABA: C

  • Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;                   

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


ID
1451830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Alternativas
Comentários
  • Letra da lei. 8112

    Capítulo III

    Da Remoção e da Redistribuição

    Seção I

    Da Remoção

     Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: ERRADO


  • Questão errada, outras semelhantes ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos. 


    A reintegração, a recondução e a remoção são formas de manejo do servidor público federal. A reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. A recondução, por sua vez, refere-se ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. A remoção, por fim, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito: Certo

    Não concordo com o gabarito, embora não possa discutir com a banca.

    O art.36 diz que : "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

    Como está na questão dar a entender que ocorre apenas a pedido e não de ofício também.

  • A questão não restringiu o sentido usando "só" ou "somente" . assim estaria certo .

    O Cespe usa bastante este recursos para confundir os candidatos .

  • Viviane, você está equivocada. Na língua portuguesa, uma expressão ou termo que vem entre vírgulas é de carácter explicativo, quando sem vírgulas é que restringe.
    Bons estudos. 

  • Questão errada  : art.36 diz que : "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício

  • Respondi como sendo errada, mas acho que estava certa, realmente.

    Quando se desloca o termo "a pedido" vira questão de gramática.

    Como ele não restringiu com expressões tipo: apenas, somente etc; a afirmação se torna correta, mesmo sendo incompleta. 

    Basta ler os comentários dos colegas que colocaram o texto da lei. 

  • Tenho pesadelos até hoje por causa dessa questão na prova. Errei!!

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, A PEDIDO OU DE OFICIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Temos duas alternativas: A PEDIDO OU OFICIO. O CESP perguntou uma delas.
     Eu não vejo pq contestar. 
  • Questão MUUUUIIITO  mal formulada. Fiquei matutando na hora de marcar certo ou errado:

    O que o sujeito que elaborou essa questão estava pensando???

     Bom acho que ele omitiu o "de ofício" para tornar a questão errada, então marquei errado, e....#@!$%&!!!
  • Questão que deveria ser anulada. Ela não esta errada, porém ela ta trabalhando com o conceito de remoção, que seria o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro. Pode ser a pedido ou de ofício, com ou  sem mudança de sede. 


  • Se a pergunta fosse: O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, denomina Remoção. Certo ou Errado

    a resposta seria CERTO

    Agora a pergunta referida, deixa a entender que Remoção não é somente isso que a banca divulgou, seria uma resposta incompleta.



  • remoçao---mesmo quadro

    promoçao----outro cargo

  • Mais uma questão complexa do CESPE, já que o item fala que "a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido", de modo que conforme o art. 36, caput, da Lei 8.112/90 é claro no sentido de que a remoção opera-se tanto a pedido do servidor quanto de ofício. Logo, a questão estaria incompleta, mas talvez o "incompleto" para o CESPE não seja ERRADO, mas apenas INCOMPLETO.

  • Cespe: O incompleto não é errado!

  • Questão incompletas não é sinônimo de questões erradas. Essa é uma típica pegadinha do CESPE!

  • questão digna de anulação a remoção é a pedido ou de ofício questão incompleta


  • questão digna de anulação a remoção é a pedido ou de ofício questão incompleta


  • Questão incompleta, mas não incorreta. Em nenhum momento a questão externou que a "remoção" é realizada através apenas de uma maneira (a pedido)..

  • Gente, o problema não é a questão estar certa ou errada. A questão realmente está incompleta, mas está certa.


    O problema é que se o gabarito fosse "ERRADO" a CESPE teria justificativa para isto também, o que deixa o candidato que sabe a matéria na hora da prova em dúvida, se a questão deve ser considerada errada por estar incompleta ou não.
  • A cesp procura candidatos videntes

  • Nesse caso, acho que o "incompleto" é errado sim. O conceito de remoção inclui a pedido ou de ofício, portanto a questão está incorreta ao meu ver.

  • Não deixa de ser um modalidade de remoção. Se citar 'de ofício' OU 'a pedido' estará correto de toda forma. Agora se na questão estiver escrito 'somente' aí sim estará errado. 


    Gabarito: certo.


  • Duas vias de regra para o Cespe:


    Questão incompleta não é questão errada, só nos casos que se usam palavras como "somente"


    O cespe sempre pergunta sobre a regra geral e desconsidera exceções e outras coisas de carater extraordinario, exceto se vier especificando no texto da questão

  • O item esta incompleto mas correto. Acredito que resposta esta correta devido ao enunciado da questão:

    Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. 

    “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

    A questão pede para julgar o item não relaciona conforme a lei.

  • DEFERIDO COM ALTERAÇÃO 

    JUSTIFICATIVA: Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito do item

  •  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • A pedido ou de ofício.

  • Galera para o item ficar errado teria que ficar assim:

    Remoção é o deslocamento do servidor, apenas a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Ou assim:

    Remoção é o deslocamento do servidor, apenas de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    Item verdadeiro:

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    ou

    Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    Conectivo OU, bem escolho um ou bem escolho o outro!

  • Uma simplória frase, curta com tamanha controversa e discussões. Na prova olhei e reolhei e pensei,"pode ser a modalidade a pedido OU de ofício", ou seja, não excluiu nenhuma. Se tivesse um "apenas", "somente", tudo bem. 

    Dai quando veio o gabarito definitivo a alteração,  custei e ainda custo acreditar que mesmo chovendo de recursos isso é alterável. 

    A não ser que o termo ", a pedido", entre virgulas está explicando o que seria remoção. Por esse sentido tudo bem.

    Termo entre virgulas = explicativo só há um conjunto de coisas  (CASO DA QUESTÃO,  ENTÃO)

    termo sem vírgulas = restrição pode haver 2 ou mais conjuntos de coisas.

    É isso então né? 

    VAI ENTENDER O SUPREMO TRIBUNAL MAJORITARIO

  • o cespe mudou o gabarito dessa questão para ERRADA.

    porra de banca, antigamente, questão incompleta para o cespe não era questão errada, e agora com a mudança deste gabarito o que é questão incompleta para o cespe????????
  • Questão passiva de anulação

  • Essa história do incompleto não ser errado é complicada! Tudo é possível quando é prova do Cebraspe!

  • Cespe sendo FCCespe. Querendo letrinha de lei. Decoreba escrota.

  • Ainda não consegui entender porque a Cespe considerou o gabarito dessa questão como "Errado", vamos pedir comentário do professor para ficar melhor explicado, eu já pedi, vamos pessoal. Obrigado!

  • A própria CESPE, em seu saite  http://www.unb.br/servidor/legislacao/remocao, demonstra oque é remoção, e ainda coloca como questão ERRADA, bem como, a lei Artigo 36 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.Como sempre CESPE....

  • Cara, odeio esses tipos de questões do Cespe........

  • CESPE filho da mãe.

  • Cespe filho da P.....  Errei essa na prova, mas não me conformo. Remoção pode ser a pedido o que não invalida a questão. Quando o item da frase está ente virgulas tem a função de explicar e não restringir. Eu tenho cinco dedos na mão, eu tenho quatro dedos na mão... . A afirmativa não deixa de ser correta por estar incompleta. Não disse SOMENTE. Seus cretinos.

    Respondi várias questões até comentei que para os Cespe questões incompletas não significa estar errada.

  • No gabarito preliminiar a questão foi dada como correta.

  • Essa questão está correta.

    É só verificar na lei.

  • Na minha opinião a afirmação está errada.

    A lei 8112 defini a palavra "remoção" para possibilitar o seu entendimento perante a lei. Assim não cabe considerar certa uma "meia definição", como está presente no enunciado da questão.

    "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede"

    Ou se coloca a afirmativa toda como está presente na lei, ou se restringe a assertiva de modo que possibilite sua construção em partes, exemplo: "Pode ser considerada/ Admiti-se como ... remoção o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede"

  • Se trata de uma definição, como o amigo abaixo nos falou. 

    A questão trata do que é o instituto da Remoção. Na lei diz que a remoção é a pedido ou de ofício. 
    Na frase destacada, a definição de Remoção não representa a letra da lei.

    Há pessoas aqui reclamando que a Cespe antes considerava certa questões incompletas e que não apresentam restrições com "apenas" ou "somente". 
    Que fique bem claro, que só pelo fato de estar incompleta já torna a questão errada. Uso de "somente" e "apenas" é jogo de banca.
    Em qualquer trabalho de faculdade ou projeto que você faça, questões incompletas estarão equivocadas.
      Bem vindo aos Concursos
  • Gente!

    é o art. 36 da 8112/90:

    A REMOÇÃO só pode acontecer em três situações:

    - a pedido independente do interesse da administração: - acompanhar cônjuge servidor que foi deslocado para outro município, motivos de saúde do servidor ou cônjuge e em processo seletivo com interessados superior ao número de vagas;

    - a pedido a critério da administração;

    - de ofício, se for interesse da administração.

  • Rapaz, já estou refazendo umas 10 questões que os gabaritos foram alterados. Um dia está certo. No outro, errado.

  • A questão está errada por estar incompleta.

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  • Olá pessoa;

    62 -Deferido c/ alteração: 

    Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito do item.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_go_14/arquivos/TRE_GO_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

  • Colegas, muito cuidado com o que a questão afirma:

    "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede"

    o cespe no gab prelim deu como certa, porém alterou para errada, com a seguinte justificativa: "Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito do item."

    Acredito que o cespe alterou o gabarito tendo em vista que a questão afirma "remoção É" - ou seja, só existe a remoção a pedido.

    Se o texto estivesse assim "Remoção abrange/pode ser o deslocamento do servidor, a pedido", aí sim estaria certa, pois somente assim estaria "incompleta", sem mencionar a remoção de ofício.

    Atenção redobrada! Abs e bons estudos.

  • A Doutrina Cespeana ignorando o raciocínio lógico ("OU")! 

  • Marquei logo "e" justamente pelo perfil do CESPE de querer confundir! o correto é a pedido ou de oficio! se ela não descriminou "ao menos uma" logo afirmou que seria apenas a pedido !

  • Claro que está errada! Como disse alguém aqui nos comentários, se a frase fosse "o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, denomina-se remoção" aí sim estaria correta. 

  • Modalidades de Remoção: 

    a) de ofício, no interesse da Administração;

    b) a pedido, a critério da Administração;

    c) a pedido, PARA OUTRA LOCALIDADE, independentemente do interesse da Administração.

    Fonte: Curso de Direito Administrativo, Prof. Herbert Almeida, Estratégia Concursos.

    Acho importante frisar, que na questão há dois erros. Primeiro, como os colegas disseram, o examinador limita o conceito de remoção quando diz "a pedido", quando essa é só uma das modalidades. Segundo, quando for a pedido, independentemente do interesse da administração, deve ser sempre pra outra localidade, como destaquei...

    Espero ter ajudado...

     

  • Galera!!

    Essa é mais uma questão que o CESPE muda o gabarito discricionariamente, ou seja, pela conveniência e oportunidade.

    Não discuto mais este tipo de questão, isto é sorte e ao mesmo tempo ridículo, pois deveríamos ter uma lei para isso, para acabar com tanta arrogância e prepotência dessas bancas.

  • ART.36 - Remoção é o deslocamento do servidor , A PEDIDO OU DE OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro , com ou sem mudança de sede.

  • Na bao essa questao caiu na minha prova.

    Tinha marcado correto. 

    Em momento algum ela restringiu o que remoção é o deslocamento somente a PEDIDO. 

    Realmente a remoção se da a pedido ou de oficio. 

    Por exemplo. Paulo tem R$ 100,00 !

     logicamente  posso afirmar que ele tbm tem   R$ 10,00 

    Agora se falar tem somente R$ 10,00 ai estaria incorreto


    Acerta questoes do CESPE ta tipo loteria ! :/

  • O ato de remoção encontra-se disciplinado no art. 36 da Lei 8.112/90, nos termos do qual:  

    “Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."  

    O conceito proposto nesta questão negligenciou o fato de que a remoção também pode se dar ex officio, o que torna incorreta a assertiva ora comentada.  


    Resposta: ERRADO 
  • A remoção poderá ser de ofício ou a pedido.

  • ERRADO

    O artigo 36, deixa claro que a remoção pode ser a pedido ou de ofício.


  • não considero a questão errada, pois no item não há restrição ou palavra restritiva; portanto pode sim ser a pedido, independentemente, que esteja escrito de ofício. 

  • A PEDIDO OU DE OFÍCIO.

  • Gt pelo amor de Deus, a questão está apenas incompleta mas não errada.

    Td que tiver incompleto na Cespe é para ser considerado errado??

  • A CESPE chega a ser bizarra, em algumas questões quando estão incompletas ela considera certa e em outras considera errada, ao meu entender esse é UM dos conceitos de remoção. Realmente não existe uma maneira "cespiana" de se resolver questões.

  • Como o CESPE pensa?

  • Li Alguns comentarios dos colegas e acho q ha um consenso a respeito dos criterios confusos q a cespe estabelece para determinar se a assertiva esta correta ou falsa. Encontrei a mesmissima questao em outra prova da cespe e ela considerou correta. Vai entender! Eu considerei q ela eh correta,apesar de incompleta. Merecia recurso.

  •             Capitulo III

      Da remoção e da redistribuição 

                 Seção I 

              Da remoção 

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 


  • Até então o CESPE sempre considerou o incompleto como correto desde que não haja restrição. Assim fica foda, cada hora eles interpretam de um jeito.....

  • Nesse caso ela (banca)vai escolher a resposta que elimine mais candidatos. 

  • Creio que está errado por que se trata uma questão de conceituar a remoção.

  • Aquela famosa questão pra ninguém gabaritar a prova.

  • Senhores, o raciocínio do CESPE é querer afirmar o que é remoção, logo, o item está incorreto, uma vez que a remoção pode ser feita também ex officio.

  • Até hoje todas as questões da CESPE que eu tinha visto consideravam o "incompleto como certo" até chegar nesta... 

  • Inacreditável! Pra mim, estaria errado se considerasse somente a pedido, o que não foi o caso. Esse é o tipo de questão que o Cespe pode escolher o gabarito que quiser...

  • Segunda vez que faço a questão e erro. Inacreditável esse gabarito.

  • Poderíamos entender como um exemplo de remoção. Acho que é cabido, nesse caso, recurso para anulação dessa questão. Entretanto, a lei n° 8.112/90 cita expressamente: a pedido ou no interesse da administração.

  • Questão está bem fácil, é só ler o caput do art 36 que diz: remoção é o deslocamento do servidor  ,a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro com ou sem mudança de sede.

    A banca omitiu um termo.

    Bons estudos 

  • se alguem puder me ajudar (e sei que nao dá para generalizar, mas na hora do chute, bom...)

    para o CESPE => voces marcariam uma questao incompleta como C ou E?
    favor mandar mensagem porque olha...
  • para mim está certa.

    A pedido OU de oficio, ou seja, um ou outro....não os dois

  • Cespe fazendo cespice.

  • essa questão foi anulada, não é possível. ou mudou o gabarito pra certo. 

    eu sei que de ofício tbm é remoção. mas onde que diz que a pedido nao é ? 

  • O problema de muitos candidatos é o português.

  • GALERA! a questão envolve gramática.
    vejam que o que está entre virgulas é uma estrutura explicativa.
    por isso a questão está errada.
    no sentido que a questão está(entre virgulas - explicativa), quer dizer que só há remoção a pedido e nao há de ofício

  • Omissão não é incorreta!

    Se não há palavra restritiva (e pra quem entende de gramática sabe que a vírgula não restringe, ela apenas explica) ao meu ver está correta.

    Existe sim remoção a pedido, portanto, discordo do gabarito.

  • Até então o CESPE sempre considerou o incompleto como correto .Tanta coisa pra analisar nas questoes  vou lembrar logo das virgulas meu  DEUS só o cespe mesmo..... 

  • FALSO, é simples!!!.

    Remoção é o deslocamento do servidor, = (Verdade) 

    a pedido, = Está afirmando que somente a pedido, não está dando margem para outras opções. (Falso)

    no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (Verdade)

    A Banca gosta de colocar interpretação nas questões 

  • olá.. vi os comentários e fiquei completamente confusa. afinal o gabarito definitivo foi : CERTO ou ERRADO ????

  • A questão está incorreta por ter conceituado Remoção.  Restringiu Remoção a pedido . se estivesse escrito ao contrário ( O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede é uma forma de remoção) estaria correta.

  • A questão está oficialmente Errada Tatiana. Ao meu entender faltou considerar a remoção "de oficio" -caso em que a administração desloca o servidor- afirmando que só há possibilidade de remoção "a pedido", porque o resto da frase está perfeitinha como manda a lei...   

    Art. 36 da lei 8.112:  "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

  • Aceito o gabarito, mas não concordo com ele. No meu entendimento, a questão não restringiu, apenas citou como exemplo. Não considero a afirmação errada, apenas incompleta. Eu marcaria certa, mas o Cespe é o Cespe, fazer o que...

  • Rumo aos 100 comentários de um item tão simples como esse... sério, qual a polêmica? O comentário do professor é simples e objetivo, vamos parar de procurar pêlo em ovo...

  • O problema, Klaus Serra, é que nunca se sabe quando a Banca cobra a regra ou a exceção, ou quando a resposta incompleta é certa ou é errada. Ai, o que acontece? Os estudantes ficam nas mãos das bancas. 

    Esse é um exemplo clássico. Tanto a resposta poderia ser certa, quanto errada. Explico:

    Conforme a questão: Remoção é o deslocamento do servidor ( CERTO), a pedido ( CERTO pois não há excludente aqui, não é dito "apenas, só, somente" ou ERRADO, porque não é apenas nesse caso), no âmbito do mesmo quadro ( CERTO), com ou sem mudança de sede ( CERTO)

    Ou seja, a questão poderia vim com o gabarito CERTO ou ERRADO e a banca teria justificativas para ambas as respostas.

    Lamentável.

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

  • Para os que estão em dúvida em relação ao gabarito oficial do Cespe: ERRADO! O preliminar era Certo, agora é Errado.


    Errei a questão e fiquei indignado, pois seria a primeira vez que vi o Cespe considerando o incompleto como errado. Aviso: para o Cespe, o que é incompleto NÃO é errado! Após ler e reler os comentários e a questão mil vezes, entendi que essa regra continua valendo, e o Cespe conseguiu escapar de uma saia justa. Explico:


    Essa questão não se trata de uma conceituação incompleta ou não, mas uma questão de português e interpretação, veja bem: trata-se da diferença entre oração adjetiva explicativa e restritiva.


    "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." (Aqui, a questão está errada, pois "a pedido" entre vírgulas implica que somente dessa forma há remoção. No caso dessa frase, o "de ofício" seria outra coisa diferente da remoção. Aqui reside o erro.) - Oração explicativa.


    Se a frase fosse assim reescrita "Remoção é o deslocamento do servidor a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.",talvez (já que é o Cespe) pudesse ser considerada correta, pois, de novo,para o Cespe, o que é incompleto não é errado! - Oração restritiva.


    Duvido que essa era a intenção inicial do examinador ao elaborar essa questão, mas ele pode muito bem se utilizar desse argumento para alterar o gabarito e se eximir de qualquer confusão (INFELIZMENTE!).

    GABARITO: Errado.

  • Certo. a pedido ..........OU .......... de ofício.

    Pode a pedido?  SIM

    Pode de ofício?  SIM

    Vai entender.......................

  • Matheus, acho que não cabe colocar dessa forma. Em alguns casos, realmente, temos que nos ater a coisas do tipo nas questões do Cespe (para o Cespe, o que é incompleto não é errado). Porém, nesse caso e em muitos outros, o que ocorre é que a maneira com a qual as questões são redigidas, elimina outras formas de se dar o que ela pede, de "obtermos o objeto", por assim dizer. Por exemplo, nesta aqui, a redação dá a nítida impressão de que a única maneira de se realizar a remoção seria a pedido, excluindo, totalmente, a ex officio de como sendo uma das formas. Acho que o mais importante é atentar bastante para as vírgulas, para as afirmações e afins, porque o Cespe costuma explorar bem esse lado para induzir o candidato ao erro, de forma capciosa!

  • A vírgula está restringindo o "a pedido", essa é a terceira questão que vejo o cespe fazer isso, já vi uma com a letra fria da lei e conseguiram mudar o sentido com a vírgula.

    Era mais maldosa ainda do que essa.

  • Gente, vamos a um entendimento!

    Neste caso o CESPE quis conceituar algo! Conceito segue a lógica de uma fórmula! Se ele destaca o modo "a pedido", ele quer dizer que só cabe esse modo. É como dizer que o meu rendimento anual da escola é igual à soma das notas do bimestre 1, 2 e 3; deixando de lado o 4º bimestre - o que na verdade faz parte da "fórmula" rendimento anual, e se eu não cito o 4º bimestre o meu conceito de rendimento anual cai por terra, está errado! Sigam essa lógica, que vcs passarão a acertar mais questões.
    Voltando à questão, nem precisava ele destacar o termo "a pedido", mas já que destacou, deveria destacar o outro - ex officio.
    Questão ERRADA.
  • Remoção-é o deslocamento do servidor, a pedido,ou de OFICIO no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.A questão está errada porque faltou "ofício "


  • E por causa de uma vírgula você perde a questão...

  • É importante ter muita atenção na CESPE. Não sei se o colegas concordam, mas tenho visto que quando a cespe cobra a definição ou o texto legal ela não poderá está incompleta, porém, quando é cobrado a jurisprudência a falta de algumas informações não torna a questão errada. 

  • Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo. 
    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    A remoção é a pedido ou de ofício, como ato administrativo. Só pode ser um dos dois, não havendo discricionariedade na opção de ofício, é uma opção obrigatória para o servidor, eu não poderia excluir ela do texto e mencionar apenas a pedido. 

  • Uma hora a cespe considera o incompleto; outra hora não. Sinceramente não dá pra entender. Revoltante

  • Cespe, por favor, cespe.Não seja burra.

    Pega teu rumo.

    Um hora incompleto é certo outra hora não.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk só com muita fé mesmo, porque pouca não dá não (Lidiane Coutinho) 

  • REMOÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR OU DE OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO. 



    GABARITO ERRADO


    Salve Tia Lidi!
  • Pegadinha do malandro IE IEEEEE !!

  • Mais uma questão em que o examinador ao ver o índice de erros da questão... senta no seu sofá, abre uma garrafa de Moet & Chandon Dom Perignon Charles & Diana 1961 e aprecia o seu feito!!!

  • Vejamos  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

    na questão ele só falou a pedido, mas ele não usou nenhuma palavra para individualizando "a pedido", como 

    "SOMENTE A PEDIDO..." 

    "APENAS A PEDIDO..."

    PORTANTO, apensar do gabarito do qconcursos está dando como errado, e o gabarito preliminar do Cespe ter marcado Errado, já foi alterado para Certo o Gabarito...

    Por favor qconcursos, altere o gabarito !! 

    Segue os estudos pessoal ! 

  • Putz flodaram legal aqui.

  • Pessoal, não confiem em todos os comentários postados aqui. O gabarito da questão pelo gabarito definitivo não foi alterado. 

  • O gabarito não foi alterado. QUESTÃO ERRADA

  • O conceito de remoção está errado. Trata-se de questão conceitual e não de possibilidades, casos concretos. Remoção pode ser também, como sabemos, de ofício. Desta forma, não há falar em anulação da questão. 

  • Pessoal, não vejo  o porquê de tanta confusão. A questão é bem simples e o gabarito dessa questão deve ser ERRADO! A remoção pode ser de 2 formas: a pedido (SERVIDOR) ou de ofício (NECESSIDADE, INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). A questão está falando SÓ de: A PEDIDO e ainda entre vírgula, enfatizando que a remoção só pode ser a pedido do servidor.


    Gente, se houve ou houver alguma mudança no resultado dessa questão, eu com certeza entraria com recurso se tivesse realizado esta prova.


    Bons estudos!


  • Redistribuição é  o  deslocamento  de  cargo  de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para  outro  órgão  ou  entidade  do  mesmo  Poder  (art.  37).    --> deslocamento do cargo

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36). --> deslocamento do servidor


  • Quem tem o  habito de estudar banca Cespe sabe que questao de letra de lei incompleta considera-se correto...por isso algumas pessoas nao concordam com o gabarito...consideraria errada se houvesse um "somente" ou "algo do tipo que restringisse"...eis o motivo da polemica...sabemos sim que na lei tem o "de oficio". (teclado desconfigurado e portanto sem acentuacoes) e observem tb que o termo esta entre virgulas, quer dizer que nao esta restringindo e sim explicando.

  • Meu deus, essa questão bateu recordes de comentários!! Banca Cespe tem dessas coisas...

  • As provas do cespe deveriam ter 3 opções... ( )VERDADEIRO ( )FALSO ( ) INCOMPLETO

  • Bruna, parabens pelo excelnte comentario que se aplica a todas as questoes elaboradas pela banca Cespe.

  • Não entendi. Antes o incompleto era certo, agora não é mais?

  • Gabarito preliminar: CERTO

    Definitivo: ERRADO

    Fiz a prova e dancei nessa questão !!!


  • Gabarito: ERRADO

    Lei 8.112 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis)

    Art. 36 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: ...

  • Questão danada!!!!   A remoção poderá ser de oficio ou a pedido.

  • Remoção pode ser a pedido ou de ofício.

  • Quando a esmola é demais , o santo desconfia rsrsrs.

  • Diferença entre remoção e redistribuição - Lei 8.112/90

    As bancas adoram inverter esses dois conceitos.

    Redistribuição é  o  deslocamento  de  cargo  de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para  outro  órgão  ou  entidade  do  mesmo  Poder  (art.  37).    --> deslocamento do cargo

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36). --> deslocamento do servidor

    A  remoção  é  forma  de  provimento  derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diversosomente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração (CESPE/TRE-MT/2010).

  • Sério mesmo que ninguém conseguiu anular essa questão? Socorro....

  • O que quer dizer exatamente "No âmbito do mesmo quadro"?

  • Errado . 
    Motivo : Também existe de ofício .

  • Questão muito polêmica, porque apesar da omissão, o que a questão afirma não está errado. Só estaria errado se limitasse a essa hipótese.

  • A pedido ou de ofício.

  • Não  prestei atenção. Errei por besteira.

  • O que aconteceu com a "Máxima" da CESPE de que incompleto não é errado?

    Quer dizer que no caso de um servidor pedir a mudança de sua lotação para outra cidade isso não é Remoção, ademais a questão não menciona deslocamento do cargo e sim do servidor.

  • Será que a questão, se assim fosse: " Remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede", estaria certa?

    Em se tratando de Cespe devemos pensar em todas as possibilidades.

  • A PEDIDO OU DE OFÍCIO!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Também caí na pegadinha de que questão incompleta é considerada certa! Aiaiai

  • A PEDIDO OU DE OFÍCIO.

  • Eu juro com todas as minhas forças, que se um dia na minha vida eu tiver a oportunidade de conhecer um examinador da cespe, no minimo darei um soco na cara dele. Como é que pode ela vem sempre justificando os recursos com a ideia fixa de que questão incompleta não é questão errada e nessa considera errada. PQP.

  • questão incompleta é questão certa para a cespe! 

  • Questão incompleta é questão certa!  Nesse caso não foi. kk

    A expressão ''a pedido'' apresenta-se como um adverbio de modo, o qual confere uma circunstância para a oração que a antecede.

    A interpretação do texto sugere que somente aquela feita a pedido é remoção.

  • AÍ É COMO O POVO JÁ COMENTOU. DEPENDE DO QUE A BANCA PENSA NO DIA. PQ JÁ VI ELA CONSIDERAR CERTA A QUESTÃO SENDO INCOMPLETA. ............... PIOR BANCA. SE O FLAMENGO GANHA É CONSIDERADA CERTA SE PERDE É CONSIDERADA ERRADA. É MAIS OU MENOS ASSIM COMO ESSA BANCA TRABALHA.

  • kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eu ia xingar, mas não vai adiantar... Então vou rir pra descontrair... kkkkkkkkkkkkkk

  • Olhei o termo isolado entre virgulas "a pedido"  me  deu ideia de exclusividade.

  • Incompleta certa... incompleta errada... A novela...
  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor,a pedido OU de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    .


    É obvio que a questão está CORRETA, pois não restringiu. Em qualquer uma das hipóteses, a pedido OU de ofício, o conceito de remoção se enquadra, o que torna o item correto apesar de estar incompleta a redação.

    .


    Mas o CESPE é uma banca esquizofrênica e contraditória.

    .

    Há inúmeras questões desse tipo em que aplicam esse "golpe". Querem um exemplo?! Vejam as questões Q292310 e Q18316 de português.

    .

    Avante, bravos guerreiros/as!!!

  • Sério. Na hora da prova, se me aparece uma dessas, mesmo sabendo a resposta, eu não respondo. Prefiro ficar seguro do que perder uma que acertei por incoerência dessa banca ridícula.

    Cadê os sabichões que vivem falando "questão incompleta é questão certa...blablabla"?

    Essa vida de concurseiro...

  • Lei 8.112/90

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  • O padrão da Cespe é que ela não tem padrao, tem hora que questão incompleta está certa, tem hora que está errada,.

  • Acredito que está errada porque a banca deu muita ênfase "..,a pedido,..".Só faltou falar "exclusivamente..

  • Só foi considerada errada pq faltou ...a pedido ou de ofício.

  • Só pra humilhar.

    Fico revoltada com uma coisa dessa.
  • Questão simples pessoal.. É mais na interpretação.. 

    Ela restringe o " a pedido" entre duas vírgulas.. Isso quer dizer que está afirmando que só existe essa forma de remoção. 

    Sabemos que as formas de remoção são :

    De ofício : por interesse da ADM

    A pedido : por interesse da ADM 

    A pedido : Sem interesse da ADM


    * Deus na frente e atrás !

    *Força e fé moçada !

    * Vamos Guerreiros guerrear que a guerra nos guiará para a vitória!

  • Agora eu me irritei.

    Quando faço uma questão que falta informação eu erro, agora quando faço o "jogo" da banca, erro de novo.

  • PARECENDO COM A FCC, KKKKKK

  • bem como rodrigo falou, o cara nuca sabe oque essa porra de banca quer ...... se é pra marcar certa ou não quando esta incompleta O.o O.o

  • O erro da questão está em dizer que a remoção é o deslocamento do servidor, a PEDIDO.

    Conforme diz a lei 8.112/90, em seu art. 36.Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidade de remoção:

    I- de ofício, no interesse da administração;

    II-a pedido, a critério da administração;

    III-a pedido, para outra localidade , independentemente do interesse da administração;

    (as alíneas A,B e C, expõe as hipóteses em que se enquadra o inciso III.quem não conhecer dê uma olhada.)


    BONS ESTUDOS!


  • Nesta questão a Cespe usou tanto conteúdo da 8.112 como de português.


    Como citou o Thiago Bittencourt quando um termo é isolado por virgula em uma frase ele acaba se tornando restritivo. Na questão acima separaram o "a pedido" por virgulas, dando a entender que só existe ele. 


    Neste caso não há nem chance de recurso pq temos a obrigação de saber as regras do português também. Mais um macete para aprendermos com a Cespe.
  • Pessol a Cespe continua considerando questão icompleta como correta podem, nessa questão específica ele omitiu uma informação que de certo deixa a questão errada pois existe DUAS formas para que aconteça a remoção uma a pedido e outra no interesse da administração ou seja de ofício.
  • Li muitos comentários. Nenhum me convenceu de que há alguma afirmativa nesta questão que esteja errada. A 'questão' da vírgula que colocaram, na minha opinião, não torna qualquer afirmação da questão errada. Ainda pego o jeito dessa banca. Avante. Abraços.
  • Simples galera, a questão está incompleta e eles consideraram certa, essa é um tipo de questão que a maioria da galera que estuda cairia. 


  • para CESPE questão incompleta não é considerada questão errada.

    Mas qual o erro dessa questão?

  • Essa CESPE é destruidora mesmo! kkkkkk

  • Remoção do Servidor:

    * De oficio/ a pedido

    * Dentro do mesmo quadro de carreira( com ou sem mudança de sede)

  • 8.112/90, em seu art. 36.Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidade de remoção:

    I- de ofício, no interesse da administração;

    II-a pedido, a critério da administração;

    III-a pedido, para outra localidade , independentemente do interesse da administração;

  • Ao meu ver, esta questão não está errada e sim incompleta, pois não diz apenas a pedido, dessa forma quanto mais resolvo questões dessa banca, mais vejo que a máxima que diz que para a CESPE questão incompleta não é errada não existe, toda vez que vejo uma questão incompleta e marco como certa erro. 

  • Depois dizem que a CESPE não tem decoreba!

  • Não acho que ela esteja errada e sim incompleta. Dizem que a cespe considera como verdadeira as questões incompletas. Com essa não foi assim!


  • Em uma prova do CESPE, na verdade há 120 questões de língua portuguesa. Fica a dica.

  • ERRADO

    LEI 8112/90

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • ERRADA
    A questão ai não é estar ou não incompleta, mas sim a questão das virgulas restritivas fazendo parecer que é somente "a pedido" e excluindo a "de ofício".

  • Questão destruidora para aqueles que estudam a BANCA.

  • é uma droga mesmo essa cerpe

    resposta esta incompleta mas nao errada.

  • Bom galera, é como costumo dizer, se na lei estiver escrito que 1+1=2 e depois vem o  CESPE com uma questão dando como verdadeiro a afirmação de que 1+1=3, infelizmente não adianta discutir, o que temos que fazer é refazer diversas questões e ficarmos preparados pra quando cobrar a mesma coisa já sabermos como responder. Concordo plenamente que a questão está incompleta e qual a posição do Cespe para questões incompletas, mas... é bola pra frente. Abraço a todos!

  • Incompleta, somente. A gente se mata de estudar e esses fi duma égua quando não é 8 é 80!!

  • A pedido ou de ofício.


    #Vamos lá galera!

  • "Questão incompleta não é erro..."   Não, pera...

  • Pessoal o erro aqui é o Português, vejam o comentário  do Neurus 07.

    Uma questão não necessita ter as palavras somente/apenas/só/exclusivamente para restringir.

    Ao dizer "remoção É" tudo o que vier depois do verbo estará caracterizando essencialmente TODA E QUALQUER remoção.

    Se fosse o contrário a questão estaria certa:

    O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede É REMOÇÃO"

    O raciocínio deve ser esse para quando tivermos um gênero e várias espécies.

  • Feche seu caderninho, e saia de fininho...


    "Raciocínio deve ser esse para quando tivermos um gênero e várias espécies"...

    Ôoooooh....

    Ôooooohhh...

    Ôoooohhh, PAROU!!!!!!!

    Boa noite, vou dormir. Por hoje chega!!!!

  • Para a banca Cespe/unb questão incompleta é certa, desde que não entre em contradição com a Lei. Nesse caso, em específico, a assertiva entra em contradição com a Lei, dizendo que, a remoção é apenas a pedido, restringindo o conteúdo, embora, a Lei nos diz que é a pedido ou de ofício, por isso, a questão fica errada.


  • Errado.

    Quando ele colocou "a pedido" entre virgulas ele restringiu, e sabemos que é a pedido ou de ofício.
  • São questões que misturam direito administrativo com português, com informática, com engenharia mecânica, com astronomia e por assim vai ... 

  • Na verdade, quando ele colocou a palavra "pedido" entre vírgulas, ele não restringiu, mas apenas explicou. Alguns professores de cursinho já haviam dito que questão incompleta não é errada. Fui na onda e me lasquei. Porque, vejam bem, a questão não está errada, mas somente incompleta. Como disse antes, a palavra pedido entre vírgulas apenas explicou, e não restringiu as possibilidades de remoção. Tirem a vírgula e vejam como a redação muda substancialmente. 

  • Ja resolvi várias questões dessa banca onde enunciado incompleto é considerado como certo.

    Palhaçada essa questão incompleta ser dada como errada!!!!

  • A pedido ou ofício!!!

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  • A remoção é feita a pedido ou de ofício, mas errei devido querer seguir o padrão da CESPE, que não deixaria em tese a questão errada, por falta somente da palavra de ofício.

    Aí fica uma loteira CESPE!!!!
  • errado

    corra dos bizus pelo amor de deus se você é esperto imagine o examinador que e pago para isso estudem estudem

    questão imcompleta ou não eles sempre vão pegar o espertinho ok

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Questão excelente! pois ela simplesmente omite um pequeno trecho do texto de lei qual se refere que a remoção é uma forma de deslocamento feita a pedido ou de ofício (ex officio).
    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    por isso..
    ERRADO.

  • Com uma banca como a cespe estudar só é uma parte da preparação, sorte vale muito nessas situações.

  • kkkkkkk
    Essa banca é um amor <3 
    #sqn

  • Depois dizem que questão imcompleta da CESPE é questão certa, DEUS NO AJUDE!

  • PQP, algumas incompletas ela considera certa outras não!!! Foda hein!

  • foda mesmo, puro conceito da lei

  • a orientação dos professores especializados em concurso é que questão incompleta da CESPE  marcar correta. Mas engraçado que veio logo na cabeça a questão do a pedido ou de oficio.

    Errei, por seguir a doutrina majoritária da banca.


    Fiquei na duvida do que marcar numa questao incompleta.

  • a orientação dos professores especializados em concurso é que questão incompleta da CESPE  marcar correta. Mas engraçado que veio logo na cabeça a questão do a pedido ou de oficio.

    Errei, por seguir a doutrina majoritária da banca.


    Fiquei na duvida do que marcar numa questao incompleta.

  • No gabarito preliminar esta questão estava como certa.O CESPE alterou segundo a justificativa:

    Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito
    do item.

    Bons estudos!!!

  • Algumas incompletas ela considera certa outras não!!! Foda hein. Isso prejudica.

  • Essa banca é uma onda, sabemos que questões incompletas para o cespe ñ são questões erradas. pqp é p ferrar com quem estuda, só pode.

  • Deu vontade de falar um palavrão.. 

  • Professor q questões. disse isso.

    O ato de remoção encontra-se disciplinado no art. 36 da Lei 8.112/90, nos termos do qual:  

    “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."  

    O conceito proposto nesta questão negligenciou o fato de que a remoção também pode se dar ex officio, o que torna incorreta a assertiva ora comentada.  


    Resposta: ERRADO

  • Hô Cesp, as questões incompletas você considera certa ok! Pare de mudar suas próprias regras.

  • Acho que a questão deveria ter sido mudado o gabarito, pois não há nenhuma palavra exclusiva como, "só, somente, em único caso..", e o texto da questão apresenta uma espécie de remoção, que é a por pedido do servidor.
    Mas como somos apenas meros mortais perante a toda poderosa Deusa CESP, o que nos resta é pedir sorte nesse tipo de questão.

  • Até acertei a questão. Mas, analisando, a questão é estranha. Gera dúvida. Se não tivesse a vírgula, seria tranquila, tendo em vista seria restritiva, mas como está entre vírgula passa ideia de explicação. Acertei porque fui na ideia de incompleto e não sabia que a cespe, geralmente, aceita como correta questões incompletas. (Começei a estudar somente pela cespe há pouco tempo, senão iria errar tb! kkk) 

  • “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."  

    A questão afirma que remoção é somente a pedido do servidor.

    OBS: Existem questões que o Cespe considera correta assertiva incompleta.

    GAB. ERRADO
  • Incompleto não é errado, mas... a questão não está incompleta.

    Ela se apresenta como conceito completo e fechado... mesmo na realidade não sendo... ou seja está errado.

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido (entre vírgulas = restrição explicativa), no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.




  • #Oremos

  • Afinal de conas essa questão não colocou.. somente.. logo era pra ser correta

  • Gabarito: Errado

    O "a pedido" entre vírgulas está explicando que é a só essa forma de remoção possível. Na verdade, é a pedido ou de ofício.

  • levou em conta não só a lei, mas também o português

  • Isso se chama Jurisprudência da banca! Não mede conhecimento, mas elimina quem não decora letra da lei.Tá "serto"!

  • AFF, em um momento questão incompleta é certa, em outro momento questão incompleta é errada, vai entender essa banca doida.

  • Talvez seja importante acrescentar que a remoção só se dá no âmbito do mesmo quadro, como a questão acertadamente afirmou, porque se assim não fosse haveria violação ao princípio do concurso público.

  • Remoção poderá ocorrer não só a pedido, mas também de ofício, portanto a questão se torna incompleta no seu conceito. Acredito que escrito dessa forma, a banca restringe o conceito de remoção somente a pedido.

  • Questões Cespe é para lascar o concurseiro mesmo. Porque tem questões que eles fazem incompleta e consideram Certo, pois dizem que não usou nenhum limitador, como (só, único, etc.). Neste caso eles não dizem que está é a única forma de Remoção. Portanto ela pode ser considerada Errado, por estar incompleta e Certa, pois não tem nenhum limitador.

  • Cespe f.d.p. algumas questões incompletas ela considera certo, outras de acordo com sua conveniência considera errado, por isso ng gabarita suas provas....

  • não está de acordo com a norma(lei 8112/90), sendo assim, incompleta . 

  • O deslocamento do servidor, a pedido,  no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede é o que então??????????????

  • ERRADO

    ---------------

     Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    ---------------

    A questão está ERRADA mesmo, não tem o que discutir. Ele restringiu.

  • ERRADO----------------------Prestem atenção, a banca quer a DEFINIÇÃO de Remoção,de acordo com a a lei, é claro,  por isso ela começa a questão dizendo: " Remoção é o ...."

    Aprendi isso e nunca mais errei questoes de definição....a gente tem que aprender a lidar com a banca, não adianta ficar reclamando
  • Não entendo, uma ora vejo que questão incompleta pra CESPE não é questão errada, agora vejo essa questão incompleta como errada. Vai entender essa banca!

  • Então se ela começar pedindo na questão definição, tem que ser certinho o que está na lei? Ou caso contrário a questão mesmo incompleta estará certa? 

  • Vejam a justificativa do professor do Qconcursos. 
    Eu errei, mas é cespe é cespe, a metodologia dessa banca é única e não adianta discutir. O bizu é observar o comportamento da banca nos últimos anos para traçar um perfil mínimo.
    Para mim, a justificativa do professor esta equivocada, haja vista que embora a questão não contemple as duas opções legais, "a pedido ou de ofício", o fato de ela está incompleta não a torna incorreta. Se houvesse a expressão "apenas a pedido" estaria totalmente errado, mas não é o caso. Ressalte-se que o Cespe é campeão em informações incompletas que não invalidam o gabarito. 

  • Bem, para mim ficou o seguinte de toda esta discussão: 
    o gabarito oficial final é ERRADO porque:

    para o Cespe, afirmativa incompleta é correta QUANDO ELE escreve sobre um conceito amplo com suas próprias palavras. (veja que não teria como esgotar tudo o que se fala sobre um determinado conceito - assim, algo pode, eventualmente, ficar fora da definição e assim mesmo, não invalidar a definição).
    (ver, também, se não usou restritivos como: sempre, nunca, etc., o que geralmente torna a questão errada: poucas coisas são absolutas nesta vida).

    Isso vale para o Cespe, A NÃO SER QUE seja a letra da lei
    a afirmativa da questão é exatamente o artigo 36 da lei 8.112/90:
    "Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."
    Por isso tem que treinar com as questões da banca que vc vai fazer a prova pra poder ir, mais ou menos, pegando o jeito que a banca pergunta. E leia a matéria, mesmo que vc ache que não está conseguindo memorizar tudo 100%, não desanime; sua memória sempre acaba retendo alguma coisa que pode ser a diferença de acertar uma questão.
  • Deve ser porque estava entre vírgulas, uma expressão explicativa e não restritiva.

  • O QUE DÁ MAIS RAIVA É O CARA DIZER QUE ESSA É UMA QUESTÃO SIMPLES, A QUESTÃO FOI TOTALMENTE CONTRA TODOS CONCEITO DA BANCA ONDE " QUASE SEMPRE O INCOMPLETO ESTÁ CERTO" E ENTÃO ALGUÉM DIZ QUE ISSO É FÁCIL , TÁ BELEZA SE NA SUA PROVA TIVER UMAS 10 NESSE ESTILO QUERO VER QUANTOS PONTOS LÍQUIDOS VOCÊ FAZ NELAS,  RESPONDE UM ISOLADA É SIMPLES QUERO VER UMAS 10 DESSE TIPO. NÃO EXISTIA NESSA QUESTÃO NENHUMA PALAVRA RESTRITIVA (APENAS, SÓ, SOMENTE ETC.) E VEM ALGUÉM E DIZ QUE É SIMPLES KKKK, ACHO QUE QUEM FALA QUE É SIMPLES TEM QUE FAZER CONCURSO PRA NASA E NÃO PARA O SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO KKKKK.

  • A PARTIR DO MOMENTO QUE A BANCA PÕE ENTRE VIRGULAS O NOME ,A PEDIDO, ELA ESPECIFICA QUE É APENAS A PEDIDO SE NÃO TIVESSE AS VÍRGULAS ESTARIA CORRETO. É CHATO! É TERRIVEL !É O CAOS!MAIS ISSO É CESPE!INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL.CUIDADO COM ESSE TIPOS DE QUESTÕES. ATÉ PORQUE QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA.

  • Questão incompleta tá certa? Não sei de onde tiraram essa ideia. Receba na sequência kkkkk

  • errada

    " art.36- Remoção é o deslocamento do servidor, a PEDIDO ou de OFÍCIO,no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede"

        A remoção também pode se dar EX OFFICIO

  • neste momento fiz uma questão que estava incompleta e a CESPE considerou correto ,agora vou fazer essa e a CESPE considera errado

  • O que matou a questão foi o que alguns disseram, a inserção da vírgula antes e depois de "a pedido", isso restringiu o instituto da remoção a apenas  um critério, sendo que também pode ser de ofício. Gab errado.

  • Olha o estrago que uma virgula faz, meu Deus.. o.O

  • até lembrei da exceção, mas dai já vi comentários de colegas dizendo que assertiva cespe incompleta não é errada, então marquei certo e me f...

    Tem que ter muito jogo de cintura !
  • quando vi 237 comentários pensei tem alguma coisa de errado nessa questão, mesmo assim consegui errar kkkkkk

  • "a pedido ou de ofício"

  • Lei 8.112/90, Art. 36: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
    >>>Remoção: Deslocamento do servidor; A pedido ou de ofício; Âmbito do mesmo quadro; Com ou sem mudança de sede.

    >>>Redistribuição: Deslocamento do cargo.  

  • Essa banca não se decide, tem horas que questões incompletas são consideradas certas, outras erradas. Não temos bola de cristal!!!

  • incompleta não é certa ? Só Deus no dia da prova.

  • Pessoal preciso saber a CESPE conidera ou não valida questões incompletas?

  • Porque hora ela considera e hora ela não considera, estou ficando maluca e não sei o que fazer na hora da prova quando houver uma questão incompleta...

  • Realmente, a pedido entre vírgulas leva a entender que a remoção é somente a pedido e não de ofício.

  • Remoção pode ser a pedido e de oficio. > mesmo quadro funcional

  • E ainda tem gente que insiste em comentar que para o CESPE questão incompleta é questão certa (rsrs). E aí, onde está o seu Deus agora? kkkkk

  • A assertiva retirou a palavra " ofício", nos induzindo a erro.

    Quero agradecer aos amigos que estão ajudando com os comentários essa aqui é a nossa rede social, a rede dos aprovados.

  • Essa Cespe às vezes aceita perguntas incompletas e horas ñ aceita como certa. Vai entender. 

  • “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." OK, o que pega é que o Cespe já cobrou questões que estavam incompletas e as considerou certa. Realmente é pra deixar concurseiro de cabelo em pé de tão f... que é isso!!!

  •  vírgulas ! O CESPE é muito bom pra fazer questões.

  • Cuidado! O termo entre vírgulas não é ESPECIFICATIVO/RESTRITIVO. 

  • Errada.

    A remoção ocorre a PEDIDO ou de OFÍCIO.

  • Na minha opinião, caberia recurso. Está incompleta, mas errada jamais.

  • Gabarito errado? Então quer dizer que o deslocamento a pedido não é um dos tipos de remoção? Claro que ela também se dará de ofício, mas essa omissão, por si só, não torna jamais a questão errada.

  • Amo a CESPE, rsss.

  • A partir do momento que a cespe colocou o "a pedido" entre vírgulas o trecho passa a ideia de que a remoção só poderá ser a pedido, vejam como fica a frase de outra forma:



    "No âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a remoção é o deslocamento do servidor,a pedido." Notem que o a pedido passa a ideia de exclusividade, como se a frase estivesse falando que somente por pedido poderá ser a remoção.


    Questão multidisciplinar.

    Gabarito Errado
  • A Cespe escolhe o gabarito que quiser nessa questão. Não mede o conhecimento do aluno.

  • A cespe tem hora que considera questão incompleta como certa

    E tem hora que considera questão incompleta como errada.

    É difícil seguir um padrão....vai entender!!

  • Puts!!! Por isso que o CESPE é tão temido!!!Não bastasse cobrar a questão na área do direito também cobra o português na mesma questão,ou seja, assertiva sobre vírgula.

    Pessoal vi comentários perguntando se questões incompletas do CESPE é ou não errada;Pelo menos no curso presencial que eu fiz com uma  professora que leciona ha 15 anos em cursinho preparatório para concurso, dizia sempre que questões incompletas para o CESPE está ERRADA.


  • Andreia Ferreira,


    infelizmente, não há uma posição definida da banca. Tem questões que estando incompletas têm gabarito certo e outras que têm gabarito errado.

  • Gente, esta questão a meu ver não está incompleta. A banca restringiu o conceito, deixando a questão errada. Incompleta é quando a questão para em um ponto e havia algo mais a frente. Neste caso, a banca suprimiu " de ofício" do meio do conceito. Logo está errada mesmo.


  • To usando o principio dos comentários kkkkkkk   acima de 50 comentários é uma questão polemica e que esta errada!!!!!  

  • “Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."  

  • Cuidado Lair Lopes, na hora da prova não temos esse parâmetro! Quando eu fico em dúvida tento nem olhar o número de comentários, porque confunde o que eu realmente sei com a conclusão baseada na possível polêmica.

  • QUE MERDAAA, JA OUVI UM BILHÃO DE VEZES "PRO CESPE INCOMPLETO NÃO QUER DIZER QUE ESTÁ ERRADO"

    QUEM SABE O QUE ESSA BANCA CONSIDERA??? NINGUÉM!!!!!!!!!


  • Infelizmente, nos sujeitamos a essas patifarias que as bancas fazem por termos o sonho de sermos funcionários públicos. É difícil sabermos e termos que aceitar que a banca, simplesmente, DECIDE com base em CONVENIÊNCIA e oportunidade, o que em um momento está certo e em outro está errado.

    Não vejo outra explicação, a não ser CONVENIÊNCIA da banca!!!

    Infelizmente nas provsa do CESPE temos que desejar SORTE, pois o sucesso para quem estuda pode dar azar.

    JOSIANNE, gostaria de saber qual a resposta para a Q346438  de acordo com seu modo de ver???

  • Observem as questões incompletas da Cespe..

    Ex: qnd ela diz "A remoção É... ela acaba dando uma exatidão (é isso aqui apenas, é só isso aqui exclusivamente)..porém n há regra para Cespe, sempreeee temos que observar o contexto..

  • a pedido ou de ofício.

  • Verdade Igor

    olhem a incoerência da banca CESPE 

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    essa questão o gabarito é certo. vai entender!

  • Estamos fritos!! Eu ainda não consegui decifrar por que o CESPE em determinadas questões considera assertivas incompletas certas e em outras não. Isso causa uma tremenda insegurança entre os candidatos. Observo que são questões  aplicadas recentemente, não sou de reclamar de questões, mas assim ta fod... 

  • Essa banca é uma bosta!

    Alguém tem que impedí-la de elaborar provas.

    Ora incompleta é verdadeira, ora é falsa. Não dá pra entender essa lambança.

  • sinceramente acabei de responder a questão mais quase marquei correta porque tem muitas assertiva que a banca coloca como correta por falta de uma palavra no caso para a frase ficar correta faltou só a de oficio então deixo ela imcompleta e está errada 

  • cansei de fazer questões da cespe que estavam incompletas e estavam certas,mas essa esta errada...pode  não esta taxando ...e agora?cespe anda apelando nas ultimas  questões não tem mais o que inventar...pooooooooooooo

  • Não seria a famosa "incompleta correta"?

  • "CESPE"-É ASSIM -,TEMOS QUE ESTUDAR 50% AS MATÉRIAS E 50% A BANCA . SE NAS QUESTÕES, TEMOS CERTEZA   DA ASSERTIVA  ,MARCAMOS O CONTRARIO, AI O NOSSO PONTO ESTA GARANTIDO NESSA ASSERTIVA...

  • Pessoal, não adianta vocês se enfezarem com a Banca. 

    Na verdade, na hora da prova tem que analisar o contexto da assertiva. Às vezes o incompleto é errado mesmo, como o caso dessa questão, que pareceu cobrar a literalidade do texto de lei. Por isso é muito importante dominar o texto da lei...paciência...

  • Merda preciso ser um gênio 

  • Desde quando o incompleto na CESPE é errado?

  • KKKKKKKKKKKK toda vez que eu fizer essa questão irei errar. Não tem como isso não estar certo.

  • Também errei essa questão, mas parei pra pensar e cheguei a uma conclusão: as vírgulas que isolam a expressão ''a pedido'' acabam restringindo o sentido da mesma, o que faz com que dê a entender que a remoção é somente a pedido. 

    QUESTÃO ERRADA.

  • Lei 8112/90, art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Porém, trazer a simples literalidade da lei é, deveras, mais simples do que explaná-la, portanto, sigamos:

    A questão nos remete a interpretação de texto; mas, principalmente, à gramatica imputada nela. Perceba que o termo circunstancial, ou seja, adjunto adverbial, "a pedido" está se referindo à "remoção", o que significa dizer que esta só poderá ser concedida caso o servidor assim queira, o que não é verdade, visto que a própria Administração poderá fazê-la.
    Ademais, essa é a questão que quebra a famosa frase " Para a CESPE o que está meio certo não está errado", por isso ocorreu tal quebra de expectativa para grande parte dos concurseiros do site.
    Enfim...
    ERRADO.  

  • Mais uma questão incompleta

  • Por favor, alguém me corrija. Mande um inbox.


    Ao contrário de muitos comentários, continuo no incompleto = certo. Vamos lá, esqueçam as vírgulas e a literalidade da lei e vamos no que a banca afirmou: a remoção a pedido pode pode ser com ou sem mudança de sede! La pergunta que não quer calar: Pode haver remoção a pedido na mesma sede? "Ah, quero mudar de andar, tá muito chato aqui embaixo e como minha esposa se mudou lá pra cima, quero ir com ela!"


    Conforme Art. 36 da 8.112 a remoção a pedido só se dará para outra localidade.


    Ora, dessa forma a mudança a pedido vai mudar de sede, pois vai trabalhar em outra cidade. Então não há remoção a pedido na mesma sede. Confere?
  • se o servidor solicitar sua remoção, a pedido, no âmbito de sua função, com ou sem mudança de sede, isso deixaria de ser remoção só porque o cespe quer que não seja? o que vale é a lei, e a lei diz que a remoção pode ser tanto a pedido como de ofício, então a questão não está errada... cespe e seus elaboradores imbecis metidos a espertos!

  • O cespe tem que decidir, temos que adivinhar o que a banca quer, ora quando a questão está incompleta ela está certa e ora está errada. Ainda temos que ser adivinhos.

  • Poxa, aí é demais ne ...ou ta certa ou ta errada ! eu marcaria tranquilamente certa e entraria com recurso...incompleta nao é errada .


  • A explicação do Futuro PJ-MP matou a pau a questão, parabéns!

  • Continuo com a campanha

    É preciso que todo mundo se mobilize.

    São noites em dormir, fim de semana sem sair pra poder se dedicar

    E a cespe fica: Uma hora incompleta é certa outra hora incompleta é errada.

    Assim não dá.

    A campanha é a seguinte:


    'Vamos tirar a CESPE do mercado' 


    Toda vez que aparecer uma questão desse tipo, questões dúbias - e olhe que aparece em relação a todas as disciplinas -  Coloquem nos seus comentários


    Vamos Tirar a Cespe do Mecardo


    Obrigado aos colegas que já aderiram

  • Eu errei a questão por ir na onda do "questão incompleta não é questão errada"

    Vejamos, não é bem assim.

    E posso ser sincero? A questão está ERRDA sim! Reparem que a questão traz a palavra "a pedido" entre vírgulas, ou seja, restringindo-a.

    Por isso que continuo com o meu mantra: Questão da Cespe é INTERPRETAÇÃO!

  • Mais um vez a CESPE exigindo do candito um bóm domínio da interpretação de texto. Como o colega Gabriel comentou, a questão está restrindo a remoção ao simples pedido do servidor, descartando a possibilidade de remoção de óficio... Por isso a questão está errada! 

     

    Questão imcompleta não é questão errada, mas cuidado com o sentido que essa "incompleta" pode trazer para a interpretação textual... 

     

    Bons estudos!

  • DE OFÍCIO OU A PEDIDO

     

    DECORRE TAMBÉM DO PODER HIERÁRQUICO, PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA. 

    É a mesma coisa que dizer: "O processo administrativo é instaurado a pedido do interessado." (ERRADO)

     

     

    GABARITO ERRADO

     

     

    Obs.: Tirem da cabeça que "questão incompleta não é questão errada" isso não dá certo...

  • Inacreditável que uma questão dessas tenha quase 300 comentários :( 

     

  • A questão deu a entender que a remoção é somente de ofício...galera tem que entender que, apesar de estar incompleta e muitas vezes o Cespe considerar questões assim corretas, o enunciado não condiz com o trecho da lei.

     

    errado

  • O CESPE pelo visto colocou gabarito preliminar certo e após os inevitáveis recursos dos candidatos percebeu o erro e mudou.

    Então por que se preocupar com questões que até a própria banca errou?

    Na prova acabamos errando algumas ou as vezes acertando outras em questões assim.

    O CASO É: não nos preocupemos com questões deste tipo.

  • Nao tem segredo.

    Remoção a pedido sem mudança de sede não é aceita....muitos justificaram que o erro está na restrição "a pedido" quando deveria tb incluir de ofício..mas a verdade é q remoção a pedido sem mudança de sede não é aceita

  • São essas coisas que não entendo na Cespe, já resolvi várias questões da cespe que quando incompletas são aceitas como certas , e essa que está incompleta ela interpreta como errada. Daqui a pouco a cespe vai está que nem o STF, jurisprudenciando as questões.  

  • Gabarito errada.

    Dica: Prestem atenção nas vírgulas nas questões CESPE.

  •         Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Vezes a banca dá questão incompleta como correta, vezes não. Não se sabe o que fazer... 

  • Gostaria poder mostrar o dedo para essa banca.

  • Banca sakana. kkkkkk

    A pedido ou de oficio.(ex oficio) 

  • já li tantos comentários aqui de que - para a cespe - resposta incompleta não é incorreta, quando me deparo com uma dessa dá vontade de chorar.

    desculpa o meu desabafo

  • ou de ofício.

  • CARAMBAA! Cada vez que resolvo esta questão há mais comentários, acho que esta bateu o recorde de comentários no QC. Nunca vi alguma parecida rss. Sinistro. 308

    Basicamente, na prova foi dada como C, definitivo ERRADO, pois o "de ofício" entre vírgulas deu outro sentido à assertiva, explicando o termo anterior, isto é, parecendo que só há uma forma de remoção, sendo que são previstas "de ofício" e "a pedido'.

    GAB ERRADO.

  • A REMOÇÃO PODE SER À PEDIDO OU DE OFÍCIO, PORTANTO, AQUELA VIRGULA ALI MUDOU O TOM DA QUESTÃO, QUE "ESTÁ CERTA" PORÉM INCOMPLETA (O QUE PRA CESPE GERALMENTE PODE SER MARCADA COMO CERTA), MAS A EXPRESSÃO "À PEDIDO" DESTACADA ENTRE VIRGULAS MUDA O SENTIDO DA ORAÇÃO, COMO SE SÓ HOUVESSE ESSA FORMA,  QUE É ERRADO

     

    GABARITO: ERRADO

     

    UM POUCO CHATO NÉ? MAS NÃO ESQUENTA NÃO, A CESPE PEGA TODO MUNDO EM PELO MENOS UMA QUESTÃO!

     

    FOCO SEU ZÉ!

  • Vi os 309 comentários falei: errei kk mas quando li a questão já sabia que era a pedido e de ofício! Acertei!! uhuuuuuu

  • Verdade Tomas Delmonde, mas creio que esse termo entre vírgulas já me chama a atenção ", a pedido," por isso que acertei a questão que bati o olho e vi ", a pedido," vi que faltava algo (de ofício) logo errada nela. 

  • As vírgulas isolando ''a pedido'' limitaram o conceito de remoção, tornando a questão errada. É como se dissesse que a remoção é feita apenas a pedido.

  • Caramba questão incompleta não quer dizer que está errada,não é assim que o cespe trabalha.Sinceramente vai para a pu.......,sacanagem!!!

  • Entre vírgulas "a pedido" está explicando algo, porém quando explicamos algo devemos explicar de maneira completa: "a pedido ou no interesse da administração" 

    GABARITO: LETRA E

  • iitial bb

     

  • Nesse dia o cara tomou um chá de cogumelo e veio viajando na questão.. Como dizem: fazer o que né !!

  • GRAMÁTICA > Frase explicativa , frase completa .

    a pedido ou de oficio

    TOMA !

  • Você SABE a resposta, mas você NÃO SABE que diabos o Cespe quer. 

  • O Cespe está dizendo que: "A remoção será apenas a pedido do servidor"
    O que de fao não é verdade, porque a administração pode remover seus agentes independente de pedido

    A remoção poderá ser tanto a pedido como por imposição

  •  Neste caso se digo que esta errada significa dizer que não será A PEDIDO o que não é verdade gabarito certo e questão mal elaborada.

  • Lei 8112 Art.36 - A remoção será a pedido ou de oficio....

  • Gente eu não concordo com esse gabarito. Acho que quem elaborou essa questão não tem conhecimento da lei, pois na lei 8112, no seu artigo 36 diz que: remoção é o deslocamento do servidor a pedido OU de ofício... Usa o conectivo de escolha e não de soma... Logo a questão deveria estar certa... Mas, enfim, é cespe né....

     

    Bom estudos a tds nós!

  • Fuck the CESPE! Pena que preciso dela pra realizar meu sonho! =/

  • Dá um desanimo PQP!

  • Questão do tipo.. seja o que Deus quiser, digo, que o Cespe quiser --'

  • Tem questão que está imcompleta e é dada como CERTO

    Tem questão que é imcompleta e é dada como ERRADA

    Poxa!! assim não dá.

  • O "a pedido" está entre vírgulas, explicando, dando a entender que a remoção só pode  ser feita a pedido, por isso o erro da questão, pelo menos foi assim que entendi.

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

    aposto explicativo, isso é um termo acessorio é cabivel um recurso ai, eu ja vi questoes nesse sentido e dando como certo, assim fica dificil dona cespe

  • Aceita que DÓI menos......

  • QUE POVO MAIS ROBOTIZADO PARECEM UNS PAPAGAIOS REPETINDO "QUESTAO INCOMPLETA BLA BLA BLA" PRESTEM ATENÇAO 

    REMOÇÃO O QUE É REMOÇAO? A 8112 DIZ: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    REPAREM QUE NA LEI TB VEM COMO UM APOSTO EXPLICATIVO 

  • Bem amigos, eu também errei a questão como a grande maioria, mas pesquisei o uso da vírgula, conforme utilizado na questão, no qual a pedido encontra-se entre vírgulas, e conforme já comentado por alguns colegas, REALMENTE, o termo entre vírgulas, tem efeito EXPLICATIVO e também RESTRITIVO!

     

    Segue abaixo exemplo retirado de minhas fontes de pesquisa na net, no qual existem termos entre vírgulas:

     

    Não é o ângulo reto que me atrai

    nem a linha reta, dura, inflexível,

    criada pelo homem. (...)

     

    Neste trecho do poema, as expressões, dura e inflexível, tem sentido EXPLICATIVO e RESTRITIVO, ou seja, é o mesmo que dizer que toda linha reta, é dura e inflexível! 

     

    Pessoal, levem pelo lado POSITIVO. Todo conhecimento é válido, que bom que temos a oportunidade de errar e conhecer ainda mais essa banca!

  • “Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."   

    Agora não me pega mais... decorei o artigo o/  

    turn down for what!!

    [ERRADO]

    bons estudos!!

  • Cansei de brigar com essa banca, ora questão incompleta é considerada errada, ora certa. Enfim, vou seguir o entendimento da colega Ana Luiza que é válido,até pq o cespe usa a multidisciplinaridade em muitas questões.#força

     

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU DE OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

  • Acho que não hein Monalisa.

  • O gabarito preliminar dessa questão foi dado como "CORRETO". Porém, no gabarito definitivo, a questão foi tida como "ERRADA". Segue justificativa da banca:

    Questão 62: Gabarito preliminar: C  / Gabarito definitivo: E / Situação: Deferido c/ alteração /Justificativa: Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito do item.

    Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3782/tre-go-2014-justificativa.pdf

  • Engraçado que tem gente chamando as pessoas de robôs e papagaios, porém a própria banca sempre utiliza questões incompletas e entende como certa. Qd ela usa termos "somente" "apenas" limitando a condição, aí sim ela geralmente considera errado.

  • No simulado de um curso aqui da região , consideraram o gabarito CERTO ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ querem mandar mais que o CESPE.

  • A gente fica sem saber o que a Cespe quer. Na verdade a frase está CORRETA, porém INCOMPLETA.

  • Eu ouvir dizer que: "Questão imcompleta não é incorreta"...  --' 

     

    Vai entender a CESPE

  • A banca alterou o gabarito da questão, justificando da seguinte maneira: "Considerando-se o fato de remoção ser o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, opta-se pela alteração do gabarito do item."

    Significa que a banca coloca o gabarito que quiser, pois é uma questão de "opção".  Parabéns, Cespe! rsrs

    http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_GO_14/arquivos/TRE_GO_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • A Cespe é bipolar em se tratando de questões incompletas, isso acontece em todas as matérias, depende muito da questão que foi sorteada pela banca para compor a prova, existem examinadores que consideram a questão incompleta correta, já outros consideram errado, esta banca neste quesito até o momento não tem padrão ao adotar no gabarito.

  • - Se o Cespe fosse uma pessoa, não iria para o céu.

    - Deus criou o concurso público. O diabo criou o CESPE.

    - Se acaso Deus contratasse o Cespe pra ser a banca examinadora do juízo final, não ia passar ninguém.

    - Imaginem: a cada erro na vida, um acerto anulado.

    - Apesar disso tudo, as pessoas boas (CONCURSEIROS) devem amar seus inimigos (CESPE)

     

  • mano nao é que a questão esta incompleta, mas ele colocou entre virgulas o "a pedido", ou seja, ele considera como exclusivamente isso, é como se a remoçao fosse só a pedido, q é o errado

  • A lei é clara meus jovens. a pedido OU de ofício.

  • O concurseiro, como todo brasileiro, está ao Deus dará perante a justiça.

  • Nem sempre resposta incompleta está errada para a Cespe.

    Ora aceita como certa, ora como errada. Assim é complicado.

  • Remoção "é"

    Remoção "pode ser"

    Vide diferenças

  • A pedido ou não... Putz questão ruimm

  • cespe é muito filha da p*. 

    uma hora aceita a questão incompleta como certa, outra hora aceita questão incompleta com errada.

    nao vi em nenhum momento a questão querendo restringir SOMENTE A PEDIDO.

  • Não acho que essa questão se trate de estar incompleta. Na verdade, ela negligenciou o fato de a remoção poder ser de ofício. Assim entendo.É bastante sutil...

  • ERRADO

     

    não porque está incompleta, é que neste caso deixar de citar que é-  a pedido OU de ofício - restringiu ter a remoção em uma única possibilidade a pedido e sabemos que não é!

  • raciocínio lógico. No "ou" basta um pra ser verdade, logo "a pedido OU de ofício". Difícil viu CESPE

     

  • E aquela máxima de concurseiro "Texto incompleto da CESPE não é texto errado" como fica???

    kKkKKkKK

     

  • Palhaçada estas pegadinhas da CESPE, tudo pra ferrar o candidato na hora da prova! :(

  • ,a pedido, O ERRO TÁ NESSAS VIRGULAS QUE DERAM ÊNFASE.

  • Essa eu não erro mais!!! kkkkkkk

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido e de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

     

  • Se afobar, senta na jaca...

  • Cespe querendo ser FCC. É o fim dos tempos!

  • Não sei aonde eu ponho essa questão. No caderno de direito adm ou no de português...

  • REALMENTE NÃO DA PRA ENTENDER A CESPE

  • Eu acho que as ideias para elaboração de questões já estão se esgotando, ou eles estão utilizando esse tipo de critério para eliminar candidatos que se encontram cada vez mais preparados e competentes.  

  • BUENAS CONCURSEIROS !

     

    REMOÇÃO = TEM "C"

    REDISTRIBUIÇÃO = TEM "S" 

     

    MULTIPLICA EM CRUZ !!!

    REMOÇÃO = SSSSSSSSERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = CCCCCCCCCCCARGO

  • Errei essa na prova por considerar que para o CESPE o incompleto não significa necessariamente erro. Fui prejudicado com essa sacanagem!
  • vejo falando em restrição, porem o aposto que necessarimante deve haver virgula é o explicativo - que é o caso; o especificativo que nao deve haver.

  • Comentário.

  • 366 cometários, ops 367 agora! Pq tanta polêmica? Questão boa galerita!

  • Caramba, 368 comentários agora...Não entendi o pq da polêmica. Impossível não deixar o comentário!!!

  • O dificil é saber se a banca vai considerar incompleta como certa ou como errada. =)

  • vai tomar todinho kkkk, vamos que vamos galera

  • Comentário: é preciso ter cuidado com esse tipo de questão. A assertiva foi taxativa, informando que a remoção é o deslocamento do servidor “a pedido”; ou seja, segundo a questão, a remoção é sempre a pedido. O “sempre” não consta expressamente na questão, mas devemos deduzi-lo, pois o texto foi taxativo.

     

    Contudo, existem três formas de remoção: (i) de ofício, no interesse da Administração; (ii) a pedido, a critério da Administração; e (iii) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

     

    Dessa forma, a questão excluiu do conceito a remoção de ofício e, por isso, está errada. Vejamos como ela deveria ter sido escrita: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”.

     

    Outra forma que deixaria a questão igualmente correta seria a seguinte: “O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede denomina-se remoção”. Nessa situação, o texto não seria restritivo, podendo comportar outras formas de remoção.

     

    A questão mostra como, além de saber o conteúdo, devemos interpretar adequadamente o texto utilizado pelos avaliadores.

     

    Gabarito: errado.

  • Deixar um comentário aqui também. o/

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

  • Questões interdisciplinares.

  • Dificil entender o CESPE, mesma hora que questão imcompleta não é errada, me aparece uma questão dessa dizendo o contrário.

  • só queria estar entre tantos comentários, obrigado, de nada!

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no ambito de mesmo quadro. com ou sem mudança de sede.

    Paragrafo Único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se  por modalidades de remoção:

    I- de oficio, no interesse da administração;

    II- a pedido, a criterio da administração;

    III- a pedido, para outra localidade, independetemente do interesse da administraçaõ...

  • Fernando Nishimura diz e repito: todas questões CESPE são de interpretação 

  • Também errei a questão!

    A remoção ocorre de duas forma, a pedido e de ofício. A questa fala somente de pedido! Esse é o erro.

  • ERRADO

     

    Estaria correta se fosse, por exemplo: o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede trata-se de remoção.

     

    Entretanto, o texto da questão traz a hipótese do que seria a definição de remoção, vejam:

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

     

    Está incorreta porque esta não é defInição de remoção!

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

     

     

    #valeapena

  • MAIS UM COMENTÁRIO!!! PARA CHEGAR AOS 1000. 

  • Não entendi  *-* 

  • muita sacanagem, texto de lei fala  (a pedido ou de ofício), ou seja, pode ser um  ou pode ser outro, como pode ser os dois

    se tivesse ( A PEDIDO E DE OFÍCIO ) ai sim, seria a soma dos dois. fodaaa esse CESPE

  • A questão mais comentada do QC hehe

  • Pelo enunciado deu a entender que a remoção se da apenas a pedido, o que não é verdade. 

  • Cespe constitucional

  • Aproveitando que há tantos comentários vou fazer um anúncio: Vendo terreno 14 x10 na rua 15, bairro Santo antonio dos sofridos, Cespelândia.

  • Não vi nada de anormal nessa pergunta para tantos comentários!! 

  • Se a questão não fala em EXCLUSIVAMENTE a Pedido ou de Oficio ela tem que considerar. A CESPE é simplesmente rídicula.

  • Não concordo com o GABARITO pelo simples fato que a BANCA CESPE já considerou variiiiiiiiiiaaaaaasssss questões INCOMPLETAS como CERTAS, mas essa me deixou em dúvida para as próximas rsrsrsrs

     

    DEUS NO CONTROLE!!!

  • aff, cespe filha da puta

  • Só marquei a questão como CERTA porque o CESPE já deu como certo tipos de questões incompletas e sem restrição.. Complicado em! Quem fez a prova tava de tpm

  • Questão elaboradas na maldade! Quantas questões  incompletas  a Cespe já  não  considerou corretas? Agora isso! Isso é  digna de loteria! Falta de respeito pelo candidato.

  • Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Não mencionou que tbm pode ser de Ofício.


    GAB: ERRADO

  • Impossível estudar essa banca . A pedido OU de ofício ... uma coisa ou outra. Não tá dizendo a pedido E de ofício. Se for a pedido tá certo? Tá! Se for de ofício tá certo ? Tá! Não concordo com o gabarito. Vai enlouquecer outra , não eu!
  • Eu entendi, mas não concordo. A banca transcreveu a mesma frase da lei, e só deletou uma palavra, se observar a ordem da frase é a mesma da lei. 

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

     

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
    mudança de sede.

  • Sobre afirmações incompletas: ora a CESPE considera certo pra considera errado. Uma afirmação incompleta é necessariamente incorreta?
  • Não sei o que é pior, esse tipo de questão, ou o comentário marchista de Willie Weeks, dizendo que quem fez a prova tava de TPM.

    É cada uma!!!

     

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    > pode ser a pedido do servidor ou de ofício a citério da Administração pública.

  • Se tem uma questão dessa na prova eu coloco o que Meudeusdoceu aff

  • Será que as vírgulas que foram utilizadas, que invalidou a questão? Pq argumentar que a remoção pode ocorrer de ofício é chover no molhado.

  • O problema do CESPE é que a gente nunca sabe se o incompleto vai ser correto ou incorreto. Sabia que estava faltando texto, mas muitas vezes, mesmo faltando algo a resposta é tida como correta! Vai entender...

  • 400 comentários????? KKKK A CESPE pegando todo mundo no português

  • Discorde quem quiser, mas definitivamente o CESPE não tem competência alguma para elaborar questões objetivas. Não há, em absoluto, forma correta de se responder essa banca. Ela sempre muda a forma de avaliar a questão e isso prejudica a todos. 

     

    A única forma de alguém acertar com absoluta certeza é se ela começar a elaborar uma prova subjetiva, ou seja, a gente ESCREVERIA tudo o que sabemos sobre o assunto para que ela não dê margem a absurdos como esse dessa questão. TODOS sabem que não é essa a única forma de remoção, mas não temos espaço para EXPLICAR porque ela elabora essas alternativas absurdas.

  • dia 21/03/2017

    08:48

    402 comentários

    segue o fluxoo!

    Gab. Errado

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Eu errei, mas entendi.

    Interpretei que a remoção tinha sido um pedido do próprio servidor o que é CORRETO. Mas, a questão não está perguntando se o servidor pode ou não fazer o pedido de remoção. A assertiva da CESPE quer saber com relação à REMOÇÃO em si mesma. Neste caso, não é só a pedido, mas também, de ofício. Com a retirada "de ofício" confundiu bem o candidato, mesmo os bem preparados. Foi escorregadio o raciocínio.

  • Questão perigosissima.

  • miga CESPE, sua loka, eu avisei... fica de tico tico no fubá com essa FCC, só tá indo para o mau caminho...

  • A assertiva foi taxativa, informando que a remoção é o deslocamento do servidor “a pedido”; ou seja, segundo a questão, a remoção é sempre a pedido. O “sempre” não consta expressamente na questão, mas devemos deduzi-lo, pois o texto foi taxativo. Contudo, existem três formas de remoção: (i) de ofício, no interesse da Administração; (ii) a pedido, a critério da Administração; e (iii) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

    Dessa forma, a questão excluiu do conceito a remoção de ofício e, por isso, está errada. Vejamos como ela deveria ter sido escrita: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”.

    Outra forma que deixaria a questão igualmente correta seria a seguinte: “O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede denomina-se remoção”. Nessa situação, o texto não seria restritivo, podendo comportar outras formas de remoção.

    Fonte:Prof. Herbert Almeida

  • Questão ridícula!

    Se é pra restringir o significado então tira a desgraça da vírgula!

  • Questão lixo!

     

  • Considerando o que o FUTURO PJ - MP disse, essa é uma questão coringa, pois há argumentos tanto para o gabarito ser certo como errado. 

  • Só que tem duas vírgulas na frase, aquilo ali entre vírgulas(a pedido), está explicando a oração é um aposto, está evidenciado, logo como se estivesse afirmando que é somente a pedido. logo não há que se brigar com a banca pois ela pede interpretação textual, questão errada.

  • "a pedido ou de ofício"

  • Ora! essa banca não se decide quanto a nada.

    As vezes questões que falta termo não estão erradas, mas outras, estão.

  • A pedido ou ex oficio.
  •  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • A questão mais comentada do QC !!!!!!!!!!! \o rumo aos 500 comentários kk

  • UAI, CESPE querendo dar uma de FCC? INCOMPLETO (no sentido do artigo, porque remoção é também a pedido, podendo ser também de ofício) é errado? Não entendi. 

  • Só pedir a Deus que não caia no meu concurso =D

  • Porra é essa?ora incompleta é certa, ora é errada?seja de ofício ou a pedido está certo!

    CESPE, por acaso se eu pedir remoção para acompanhar minha esposa  (servidora pública removida no interesse da adm) eu tô errado?A administração tem que chegar e ser mãe diná e adivinhar o que se passa cmg e ser boazinha me removendo de OFÍCIO para não separar o casal?sem noção...

  • dia 07/07/2017

    18:11

    419 comentários

    segue o fluxoo!

  • A pedido ou de ofício. 

     

    NÃO RESTRINGIU, MAS EXPLICOU DE FORMA INCORRETA. É QUESTÃO DE PONTUAÇÃO.

     

    A MALDADE DO EXAMINADOR TAMBÉM CONTA.

     

    RUMO AOS 1000!!!

  • Obviamente fiquei em dúvida como a maioria, mas remoção não é forma de deslocamento somente a pedido do FP, pode ser também efetuada de ofício pela Administração.
    Questão meio loteria, mas se você resolver várias outras, vai ficar malicioso(a) como a banca e acertará outras assim.
    Bons estudos!

  • Dia 19/07/2017...422.

    Rumo aos 1000!!!! kkkk

     

  • É A PEDIDO OU POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

  • Cespe, questão incompleta, "ora pode"..............."ora não pode".

    Simples assim que se lasque o aluno.

  • 425 comentários, fiquei até com medo de responder

     

     

    Mesmo conhecendo a CESPE e o fato dela colocar questões com conceito incompleto considerando como correto, não vejo como considerar a questão correta, restringiu demais, realmente lendo parece que não existe a remoção por interesse da administração.

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Questão de português também, galera. Quando a banca coloca "a pedido " entre vírgulas, ela está afirmando que só existe essa possibilidade.

  • Pra quem enche a boca pra dizer que pro cespe incompleto não é errado

    vai de novo kkkkkk

  • Gab. 110% Errado.

     

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Vale lembrar que a remoção não é forma de provimento.

  • eita ferrroo

     

  • A questão mais comentada do Qc rs

  • É a CESPE eliminando os malucos paranóicos aplicando exame psicotécnico, o problema é que todo concurseiro é doido ou vai ficar até passar.

  • A pedido ou de oficio. Errado. 

  • taporra, caí de novo nessa :/

  • Fui nessa de incompleto não é errado, errei a questão. Ainda não peguei o esquema dessa banca da bixiga. Celoko.

     

    Pra quem enche a boca pra dizer que pro cespe incompleto não é errado [2]

     

  • Caraio, +400 comentários kkkkkk
  • Caraio, +400 comentários kkkkkk
  • creio que até meu filho com uma semana de vida sabe que a REMOÇÃO é a pedido ou de ofício, porém o desafio pica das galaxias é saber o que a STCESP irá considerar alternativa correta, a incompleta ou completa? 

    desta vez, considerou errada a incompleta. a insegurança jurídica do STCESP tá cada dia mais danoso aos estudantes.

    segue o jogo.

  • REMOÇÃO: Deslocamento do Servidor para OUTRA UNIDADE, no âmbito do MESMO QUADRO, COM ou SEM mudança de CEDE=CIDADE. Pode ser:
    1. De ofício. No interesse da ADM Pública; (TERÁ AJUDA DE CUSTO)
    2. A pedido. (NÃO TERÁ AJUDA DE CUSTO)
                      2.1. A critério da ADM.
                      2.2. Independente do interesse da ADM.
                             . Para acompanhar cônjuge ou companheiro
                             . Por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, companheiro ou dependente
                             . Em virtude de processo seletivo

  • No cespe questão incompleta tá errada?

  • Remoção é o deslocamento do servidor

    Onde? No âmbito do mesmo quadro

    Como?Com OU sem mudança de sede

    Quais modalidades? A pedido OU de ofício

    Assim, podemos afirmar que:

    Remoção é o delocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a pedido, com mudança de sede.

    Remoção é o delocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, de ofício, com mudança de sede

    Remoção é o delocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a pedido, sem mudança de sede

    Remoção é o delocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a ofício, sem mudança de sede

    Remoção é o delocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, a pedido OU de ofício, com OU sem mudança de sede

     

  • Gente, lembrando que vocês podem clicar no comentários "mais úteis" no botão acima. 

  • Pra que 441 comentários??? 

  • A questão que vem para derrubar.. 

  • 125698 mil comentários = treta 

  • TODO ANO VENHO AQUIIIIII E RESOLVO.
    Comento e compartilho, hoje vejo pelo lado do português ", , " intercalou, explicou o termo anterior.. Ou seja, não há somente um caso para remoção, sendo de offício ou a pedido. AGORA SIIIIM, VAI!

    #tensa
    #tretainsplanted
    essa é recordista polêmica cespe. rss.. dúvido ter alguma para barrar.
    445 comentários de pura emoção.

  • Aquela questão na prova que você ou deixa em branco ou chuta. Definitivamente não tem resposta certa. Professores de português e de lógica vão divergir, a banca pode escolher o critério lógico que vai utilizar (restritivo ou não restritivo) como bem entender e a justiça não se mete nesse mérito. A decisão do candidato que estudou apenas vai revelar se ele possui ou não aversão ao risco.
  • ERRADO.

    O comentário do Futuro PJ-MP explica a questão de modo claro e incontestável.

     

  • Agora à pouco resolvi uma questão que estava incompleta e tinha um comentário que dizia : "questão da CESPE incompeta é questão correta" , ainda bem que não fui na onda, mas algumas dezenas de pessoas acharam o comentário útil!

     

  • Aprendamos de uma vez por todas:  Na CESPE, questão INCOMPLETA é questão ERRADA. Não adianta brigar com a banca.....

  • Sim.. mas ela é doida.. hora aceita. Hora n aceita
  • Se a banca tivesse restringido o "A PEDIDO", ai sim estaria errada, mas não, ela só disse a pedido, nada de palavras restringidas...Essa banca me mata :(

  • ERRADA

    Quais modalidades de REMOÇÃO =  A PEDIDO E DE OFÍCIO

  • Comecei a acertar esses tipos de questões depois que aceitei elas na minha vida kkkkkkkkkkkkk

  • A remoção é o deslocamento do servidor público com mudança do seu local de lotação, desde que seja no mesmo quadro da carreira, podendo ser com ou sem mudança de sede. Sua definição está no caput do artigo 36 da Lei 8.112/90:

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Bizu: remoção é:

    Deslocamento do servidor (e não do cargo);

    A pedido ou de ofício;

    No âmbito do mesmo quadro;

    Com ou sem mudança de sede.

  • Questão incompleta para o CESPE é questão ERRADA, infelizmente!

  • 455 comentários... Fiquei até com medo de responder kkkkkkk

  • Consegui errar essa questão 4 vezes kkkkkk

  • Letra da lei. 8112

    Capítulo III

    Da Remoção e da Redistribuição

    Seção I

    Da Remoção

     Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: ERRADO

    Porém, acho que o CESPE VIAJOU pois o mesmo fugiu do seu padrão vejamos:

    se o servidor pediu a remoção, não teria fundamento na lei? Erradooo

    se o servidor sofreu remoção de oficio, não teria fundamento na lei?Errado

    O termo "ou" ele é no sentido de exclusão. Assim, o gabarito seria CERTO. Mas, o CESPE tem até o poder de alterar a gramática!!! Alguém foi beneficiado nessa....absurdooo!!

  • Essa é o tipo de questão pra não responder no caso da CESPE.

  • Já teve casos em que uma questão incompleta estava certa para o Cespe, nesses tipos de questões literalmente ficamos à mêrce do examinador! 

  • Absurdo! Quero ver um professor/doutrinador me convencer que esta questão está errada; se tivesee dito alpenas/exclusivamente tudo bem, acontece que remoção pode ser tanto uma coisa como outra, o que de toda sorte não invalidaria a resposta. Apenas um desabafo!
  • Por ser uma questão tão comentada fui verificar no site PCI Concursos o gabarito da questão, e lá pessoal, pasmem, consta como questão: CORRETA!!!!!!!!!

    Tanto barulho por nada, ou melhor por um erro do qconcursos...

  • Fui conferir o comentário do Marcos Rouge e, no PCI, realmente consta como Certa.

  • Mas o gabarito oficial foi errada.
  • Pessoal a Adriana Carvalho está certa: o gabarito oficial da CESPE é ERRADO, eu não havia percebido que o gabarito publicado pelo PCI é o preliminar.

    Ou seja a banca corrigiu o erro, desculpem o equívoco.

     

  • Essa questão é mais interpretativa do que de conhecimento...errei 4 vezes essa disgrama, mas entendi ela depois de errar tanto...

     

    Remoção é o deslocamento do servidor ,A PEDIDO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    A PEDIDO é aposto explicativo, ou seja, o examinador está falando que o deslocamento é apenas a pedido... Não é verdade, é a pedido ou no interesse da Administração...

     

    Deus abençoe vocês! Abraços!

     

  • A questão mais comentada do Qc kkkkk

  • Agora questão incompleta é errada. aff

  • Boa tarde.

     Depois de ler vários comentários, o do Weverton Luciano paraceu mais lógico pra mim.

    #vamoQvamo

    Bons estudos!!!!

  • Geeentteee é muito comentário!

  • Bucetossauro informa:

    Jurisprudência da CESPE: sempre que a banca disser apenas uma das qualidades do instituto como se fosse absoluto a questão estará errada.

    Já errei muito nesse tipo de interpretação agr nunca MAIS.

  • Sempre caio nesse peguinha. Banca safada.

  • cada vez que passo por esta faço rir dela.

    Hoje, nem me preocupo mais.
    À época foi samba do criolo doido. 
    Inclusive deve ter meu recurso redigido, na prova acertei, depois o certe alterou.

    Hoje a levo com o seguinte pensamento: "a pedido" está entre " , , " logo é uma explicação do termo anterior.
    Só assim mesmo para engolir.

     

    GAB ERRADO (rumo aos 500 comentários ainda em 2018, voto sim)

  • Todo concurseiro tem que comentar essa questão. kkkkkk

    473 comentários + o meu = 474. Rumo aos 500.

  • Oração subordinada adjetiva restritiva – identifica que a afirmação diz respeito a apenas parte dos elementos do grupo designado pelo pronome relativo. Nesse caso, a oração subordinada não é separada por vírgula.

    ex: Os políticos que são corruptos merecem repúdio da população.

    Nesse caso estamos falando de um grupo específico de políticos. Subentende-se também que há um outro grupo que não é corrupto.

    Oração subordinada adjetiva explicativa – identifica que a afirmação refere-se à totalidade dos elementos do grupo designado pelo pronome relativo. Em regra, na língua portuguesa, todos os termos explicativos são separados por vírgula.

    ex: Os políticos, que são corruptos, merecem repúdio da população.

    Aqui o que sendo dito é que ser corrupto é uma característica inerente a todos os políticos e não a um grupo específico deles.

  • SÓ ESTÁ INCOMPLETA, ONDE É A PEDIDO OU DE OFICIO

     

  • Esse tipo de questão irrita,em outros momentos a CESPE considerou incompleta como correta.
    Agora considerou a falta do "ou de officio" como errada. 
    MDS

    kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • verdade.

  • A pedido E DE OFÍCIO. Como está incompleta a definição de remoção e são duas hipóteses existentes, realmente está incorreta a questão.

  • 480 comentários, rumo aos 500 kkkk

  • 480 comentários, rumo aos 500 kkkk

  • Sem essa de que para o CESPE incompleto não significa que está errado :(

  • O termo "a pedido" por estar separado por vírgulas, apresenta uma regra que exterioriza SEMPRE ser a pedido. E todos sabemos que não é só a pedido, mas também de ofício.

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou “ex-officio”, com ou sem mudança de sede:
    I- de uma repartição para outra;
    II- de uma unidade de trabalho para outro dentro da mesma repartição;

  • 485 comentários. Nu. Tive que comentar. 

     

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou a ofício, com ou sem mudança de sede. 

    A pedido > sem ajuda de custo

    De ofício > Com ajuda de custo

     

     

    "O que os meus olhos não veem, o cespe coloca na prova"

     

     

    Agora que eu vi que já tinha comentado abaixo kkk

  • Nunca irei compreender o porquê desse quantidade de comentários kkk

  • Fiquei 10 minutos pra responder porque o número de comentários "ligou" meu alerta, mas no final não vi motivo pra alarde. 

    O conceito de remoção não está correto pois falta "ou de ofício". 

     

    ERRADA.

     

    487, rumo aos 500! rsrrsrs

    Custa nada entrar na brincadeira.

    Só pra assustar os demais. :D

  • Rumo aos 500 comentários...

    Bora Bora Bora...

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Para o CESPE questão incompleta não é erro.... Opa, pera... Essa é erro... PQP

  • Aí, Siqueira, no caso, essa questão não está incompleta coisa nenhuma. Ela só está errada mesmo kk Ela está restringindo um conceito a uma condição que não é verdadeira, no caso, ao eventual pedido do servidor.

  • Remoçao seria deslocamento de cargo e nao de servidor?

    rumo aos 500

  • - Remoção: Deslocamento do servidor.

    - Redistribuição: Deslocamento do cargo.

     

    Interpretei a questão de maneira que ela destaca a remoção como "a pedido" (somente) o que na verdade pode ser de "oficio" também segundo Art. 36º da lei 8112/90.

  • QUESTÃO FDP!!!

     

  • REMOÇÃO: Deslocamento do Servidor para OUTRA UNIDADE, no âmbito do MESMO QUADRO, COM ou SEM mudança de CEDE=CIDADE. Pode ser:
    1. De ofício. No interesse da ADM Pública; (TERÁ AJUDA DE CUSTO)
    2. A pedido. (NÃO TERÁ AJUDA DE CUSTO)
                      2.1. A critério da ADM.
                      2.2. Independente do interesse da ADM.
                             . Para acompanhar cônjuge ou companheiro
                             . Por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, companheiro ou dependente
                             . Em virtude de processo seletivo

  • BANCA ABENÇOADA...

    #rumoaos500

  • asdasda

  • Não é fácil! Ô banca ingrata!

     

    Então quer dizer que o servidor, a pedido, deslocado no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede não é remoção?

  • CESPE: Têm horas que questão incompleta é certa, e tem horas que questão incompleta é errada.

    Como saber???

    Com muita Fé e Sorte!

  • Cespe e suas cespisses... Uma hora incompleta é certa, outra hora incompleta é errada....  O que fazer? Não marcar...Aí estuda-se tanto para deixar de ganhar ponto garantido.... Bom.... Foco, Força e Fé...

  • REMOÇÃO ---> DESLOCAMENTO DO SERVIDOR A PEDIDO OU DE OFICIO

    REDISTRIBUIÇÃO ---> DESLOCAMENTO DO CARGO PREVIA APRECIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL SIPEC

  • Ué... incomplenta não era pra ser certa??? WTF???
  • Noooossa 500 comentários nesta questão, só a Cespe

  • 501 comentários! Deu até medo de responder! ...

  • de oficio e a pedido ...

  • Rato Concurseiro esteve aqui

  • Questão com mais de 500 comentários!

    #EU FUI!

  • Será que podemos usas esse tipo de questão como exemplo em um recurso??? Ora considera uma questão incompleta como certa, ora considera errada.

  • Algum professor se pronunciou sobre o fato de a banca ora considerar questão incopleta certa ora considerar errada?

  • RESUMO SOBRE A REMOÇÃO

    PRAZO PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO

    --> MÍN: 10 DIAS  MÁX: 30 DIAS

    A REMOÇÃO ACONTECE:

    --> A Pedido ou de ofício

    A REMOÇÃO OCORRE:

    --> Com ou sem remuneração,

    --> A pedido, acritério da administração,

    --> A Pedido independente do interesse da administração.

     

     

     


    :

     

     

  • 508 comentários??? lkkkkkk

  • Igor,

    A vírgula da questão é explicativa e não restritiva (que seria a ausência de vírgula)... exatamente por isso que é capciosa !!

  • DESGRAMA, 510 comentários....511 agora kkkkkkk

  • Sem mais, TEXTO DE LEI SECO !

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

  • Pessima questão. 

  • Provas do crepe sao foda; ora ela entende que questões incompletas são corretas, ora não. Vai entender. :-(

  • IARA DE OLIVEIRA VICE, há que se saber distinguir uma questão incompleta que apresenta uma informação correta de uma questão incompleta que, justamente por isso, apresenta uma informação falsa. No caso, essa questão, categórica do jeito que é, acaba por restringir um conceito. Repare que, do jeito que ela (a questão) foi redigida, a informação que se passa é a de que a remoção é feita apenas quando a pedido do servidor, o que é uma inverdade, já que também pode ser feita de ofício.

  • ERRADA

    A PEDIDO/OFÍCIO

    516 TMJ KKKK

  • Cespe não decide o que quer da vida. Já faço questões há anos e incompleto nunca foi errado...Do nada decide inovar...Palhaçada!

  • Acertei a questão só pq ví "517 comentários". Opa, tem algo errado aqui kk

  • Questão em que a banca tira a pontuação do candidato por sacanagem

     

     

  • O uso das vírgulas restringiu apenas ( A pedido)

  • Tenho que aprender a deixar essas questões em branco...

  • Nunca vi uma questão com tantos comentários (519, 520 agora). Primeira vez que faço um kkkk ô banca ingrata!
  • Eu quero ser um bruxo pra gabaritar prova do cespe

  • A pedido ( Discricionário ), ou não ( de ofício da Adm - vinculado )

  • Eu não entendo...

    às vezes, a banca traz um conceito incompleto, mas que é dado por CERTO pois ela não usou palavras restritivas...

    Outras vezes, como nessa questão, ela traz o conceito incompleto, não usa palavras restritivas e coloca o gabarito como ERRADO

     

    Pqp, viu? é pra ter bola de cristal na hora de fazer a prova???!!! -.-

  • Errado

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Verdade, Amanda Amorim!.

  • Mais de 500 comentários! Só pelo sangue do Cordeiro. 

    #Lágrimas

  • Eu não entendo...

    às vezes, a banca traz um conceito incompleto, mas que é dado por CERTO pois ela não usou palavras restritivas...

    Outras vezes, como nessa questão, ela traz o conceito incompleto, não usa palavras restritivas e coloca o gabarito como ERRADO

    pqp, viu? é pra ter bola de cristal na hora de fazer a prova???!!! -.-

     

    Concordo com esse comentario

  • Cuidado com o Portugues.

     

    Remoção É  o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    A palavra É ta definindo o que é Remoção, o seu significado, sua essencia. Se no lugar de É fosse colocado Pode ser, ai sim, a questao poderia ser dada como Certa. Bom, talvez eu esteja falando besteira, mas foi assim que acertei e acerto muitas das questoes do Cespe: Portugues...

     

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou a ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

    Certo.

  • Aulinha de Português... A PEDIDO está entre vírgulas, então está explicando. Se A PEDIDO não estivesse entre vírgulas a questão estaria certa, pois é uma das formas de remoção.

  • Rumo aos mil comentários #ForaCespe

  • Letícia, se estivesse sem vírgulas o sentido da frase permaneceria o mesmo. O erro da questão é que ela fornece uma definição errada de remoção.

  • Esssa botou por terra a teoria de que questão incompleta não está errado para o Cespe!

  • Art 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Quem tá falando aí que ela tá incompleta,só pra lembrar pessoal,que essas vírgulas estão restringindo a explicação, portanto,a questão está completamente errada.
  • Analisando o conectivo "ou" essa premissa só seria errada se ambas forem erradas. Vejamos:

    p   q     p ou q

    V  V       V
    V  F       V
    F  V       V
    F  F       F

    A disjunção implica uma ideia de alternância, portanto, basta que uma das proposições simples seja verdadeira para que a composta também seja.

    Conclusão: as proposições compostas disjuntivas (que contenham o conectivo ou) só serão falsas quando todos os seus elementos forem falsos.

    O fato de ter omitido um elemento não torna a premissa errada. Isso é raciocínio lógico.

  • até ontem.. incompleta era certa. hoje, não é mais. oiiiiii cespe!

  • Rumo aos 1.000 comentários rs :) 

  • Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • A remoção não ocorre só a pedido...Mas ocorre a pedido e de ofício...

  • Não concordo Não foi especificado ou restringido. Já vi outras questões desse modelo estarem certas justamente por não terem especificado ou restringido Que falta de critério hein !
  • Realmente a questão está incompleta, normalmente para o cespe questão incompleta é correta, ou seja, na prova é melhor deixar em branco, pois é típica questão de dois gabaritos possíveis para tirar pontos do candidato...com relação à gramática aposto restritivo não tem vírgula...

  • Questão aí é de português,as vírgulas restringem dando a entender que só existe remoção à pedido.
  • 541 COMENTÁRIOS, K....

  • a pedido ou de oficio !

  • LEMBRE-SE:

    Removo o servidor.

    Redistribuo o cargo.

  • Complicado responder questões que possuem textos da lei incompletos, hora a cespe considera a alternativa como correta, hora como errada.

  • Bryan Torres, é justamente o contrário do que tu escreveu.

  • Fico feliz que errei, isso mostra que sei o assunto =D

  • TÍPICA QUESTÃO QUE A BANCA COLOCA O GABARITO QUE QUISER ...

    A PEDIDO ESTÁ CERTO

    DE OFÍCIO ESTÁ CERTO

    A PEDIDO OU DE OFÍCIO, CERTO!



  • Acredito que o erro da questão está em não ter inserido "DE OFÍCIO"!!

  • Concordo com as algumas comentários aqui postado.

    Ex: Se eu digo: Gosto de chocolate e pipoca.

    Então se alguém dizer que eu gosto de pipoca, esta certo. Não é obrigado ser os dois (chocolate e pipoca).

    QUESTÃO PASSIVA DE ANULAÇÃO

  • DO MODO QUE FOI REDIGIDA A QUESTÃO ELA RESTRINGIU O ALCANCE DA REMOÇÃO, ENTÃO REALMENTE ESTÁ ERRADA

  • Ela considerou errada porque o enunciado estava incompleto...

    Pérolas do CESPE

  • CESPE fez safadeza brincando com orações adjetivas, sorte que fiz essa aí agora em diante vou olhar a vírgula em todas!

  • Parece que não existe qualquer relação lógica. Há casos em que questões incompletas são dadas como certas e a caso em que questões incompletas é dadas como erradas.

  • Como dizem os Goianos ....

     

    Aí é Paia !!!

  • ERRADA

    questão esta incompleto.

    Remoção

    . A pedido

    . Ex Oficio

  • A CESPE não é banca, a CESPE já virou loteria. Aceita questões incompletas quando quer.

  • Errado.

    De acordo com o art. 36, a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Nota-se, assim, que a questão está incompleta, uma vez que a remoção também poderá dar-se de ofício.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • cespe sendo cespe...

  • Quando vi 557 comentários, eu li a questão umas dez vezes, e mesmo assim errei! Puts! :/

  • para mim gabarito certo e fodase a cespe

  • Gente.. faltou de ofício, que no caso é no interesse da administração. só a pedido está errado mesmo.

  • REMOÇÃO:

    => De ofício;

    => A pedido.

  • Letra da lei. 8112

    Capítulo III

    Da Remoção e da Redistribuição

    Seção I

    Da Remoção

     Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

    GABARITO: ERRADO

  • Gab: "ERRADO"

    Questão mais fulera.

    Já vi questões que colocava no fim apenas " com mudança de sede" e considerava certa.

    ¬¬

  • GABARITO: ERRADO. Fundamentação: art. 36, caput da Lei 8.112. Trocando em miúdos, a remoção pode ser DE OFÍCIO pela Administração ou a PEDIDO do servidor. Gente, pra quê 563 comentários??? QC tem que filtrar isso daí, daqui a pouco tá que nem a casa da mãe Joana.
  • Ue, incompleta não era = Correta para o Cespe??? kkkkk

    A coleguinha aí está reclamando dos 500 comentarios... em protesto ela vai e faz mais um (inútil por sinal) kkkkkk

    Em solidariedade a ela, deixo aqui o meu tb. rs

  • GAb E

    Pura maldade, faltou o OFÍCIO.

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • a pedido ou de oficio.

  • Hora a banca cespe cobra questão incompleta como certa, hora cobra incorreta, se tivesse "somente" até que dava para considerar!! ta de sacanagem né!?

  • Da Remoção

     Art. 36Remoção é o deslocamento do servidor,

    A Pedido ou

    De Ofício,

    No âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

  • Por vezes questões incompletas estão corretas, outras não. vamos consolidar o entendimento.

  • CESPE E CHUTE QUANDO FOR INCOMPLETA. PQ NAO SE SABE O QUE O EXAMINADOR QUER ! ABSURDO

  • Existe a Lei 8112/90 e existe a Lei Cebraspe...

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Questão está INCOMPLETA, porém não esta errada. E também não tem nenhuma palavra na assertiva que a torna ABSOLUTA, portanto a questão está correta, embora a banca tenha considerado como errada. Cabe recurso!!!

  • Não basta apenas estudar, tem que dar sorte. E como aumentamos a nossa sorte? ESTUDANDO!!!

  • O deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é Remoção?

    Resposta: Cespe fia da pata

  • Galera, boa sorte pra quem continua vou vender chip da oi . valeu flw .

  • Vtnc, a CESPE brinca de BRINCAR !

  • O cespe quando convém, considera questão incompleta correta, mas quando não, a questão está errada??? É a segunda questão assim, em uma mesma prova. Difícil....

  • Cespe é cria da Dilma só pode... Afinal incompleta é ou não é correta nessapoorrraa???

  • o termo "a pedido" esta entre virgulas, o que significa que a questão esta nos explicando que, o ato de remoção é a pedido , logo esta errada , ou pelo menos foi assim que acertei .

  • Não deixou de ser remoção, ou deixou? Absudo.

  • FIQUEI NA DÚVIDA POR CONTA DA CESPE CONSIDERAR QUESTÃO INCOMPLETA COMO CERTA, MAS SE LER REPETIDA VEZES FICA CLARO QUE A BANCA QUIS DIZER QUE PODERIA SER FEITA SOMENTE A PEDIDO.

    NÃO BASTA ESTUDAR A DISCIPLINA TEM QUE ESTUDAR A BANCA TAMBÉM E CONTAR COM A SORTE. OH CESPE COMPLICADA VIU!

    #SÓPRECISODEUMAVAGA

  • A pedido ou de ofício, a questão restringiu.

  • Remoção é o deslocamento de servidor, de ofício, a pedido a critério, a pedido independente do interesse da ADM...

    Não tem o que reclamar, fazer mais e mais questões.... Quando a gente toma um choque desses, o conhecimento cristaliza !

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Da Remoção

     Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,com ou sem mudança de sede.

  • caramba

  • caramba

  • ERRADO

    A Remoção pode acontecer DE OFÍCIO ou por provocação do próprio servidor.

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • INCOMPLETA E ESTA ERRADA,PADRÃO CESPE.

  • Ah, tem dó!

  • Remoção = Servidor (a pedido ou de ofício)

    Redistribuição = Cargo

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90: Art. 36 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Todos que estudam de acordo com a banca Cespe sabe que para ela a questão estar incompleta não significa estar errada. Logo, no mínimo questionável esse gabarito dado pela banca, pois o enunciado em nenhum momento restringiu somente "a pedido".

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Gabarito: Errado

    É uma questão que cabe recurso... Está cada dia mais complicado, pois não basta saber o conteúdo, é necessário adivinhar o raciocínio do examinador também.

    Lei 8.112/90

    Art. 36 - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Por isso que não da pra confiar em "questão incompleta é questão certa"

    Questão que o cara pode escolher o gabarito

  • complicado essa desgraça.. existem 2 possibilidades, não ha restrição na questao. na propria lei tem: a pedido OU oficio.. nao tem a pedido E oficio

  • Ridículo, essa banca! Ora da como certa questão incompleta, ora como errada!

  • Interpretaçao meu pessoal, a banca colocou entre virgulas "a pedido " isso quer dizer que é uma explicativa, ou seja, restringiu.

  • Remoção deslocamento do servidor a pedido ou de ofício no mesmo quadro da administração com ou sem mudança de sede
  • Só tem uma possibilidade? Não gab.E

  • Carai, 600 comentários. :o

  • Gabarito: ERRADO!

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU DE OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    OBS: O fato de estar ENTRE VÍRGULAS, restringe a modalidade, tornando a questão incorreta! (E também incompleta, claro.)

  • Uma questão dessas é bem complicado de responder na hora da prova pelo histórico do CESPE que considera muitas vezes questões incompletas como certa. Essa falta de posicionamento certo me deixou temeroso em responder a questão até porque a tempo ela considerou como "certa" e só depois mudou o gabarito.

  • QNdo percebi a qntidade de comentarios, pensei no obvio, CERTO... mas marquei como ERRADA

    CESPE sendo CESPE

  • CESPE do Capiroto

  • Ao fazer uma leitura atenta do enunciado, percebemos que o examinador deixa de maneira muito taxativa a questão, colocando que só ocorrerá a pedido. O "sempre" e o "somente" não está explícito no enunciado, porém podemos deduzi-lo. Questão INCORRETA.

  • A pedido ou de Ofício

    • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Tem hora q CESPE considera certa uma questão incompleta, tem hora q não...MEU DEUS ME AJUDE A SABER DIFERENCIAR ESSAS HORAS rsrsrs

  • Eu acertei a questão, pois a questão restringiu, mas as vezes a Cespe dá como certa essa tipo de questão, ou seja, é o tipo de questão que te faz jogar uma moeda para o alto e escolher cara ou coroa.

  • Errada..O servidor pode pedir e a administração aceitar ou a administração mandar

ID
1451833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

Alternativas
Comentários
  • A questão erra ao falar "absoluta", na verdade é relativa, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; 

    Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário. 

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; 

     A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum, que pode ceder à prova em contrário.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito ERRADO

    apenas complementando o ótimo comentário da colega isabela.
    A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos está dividido em:
    1) Veracidade: é um ato verdadeiro
    2) Legitimidade: o ato está de acordo com a lei

    Esse atributo está presente em todos os atos administrativos e independe de previsão legal, mas não possui presunção absoluta, mas sim relativa, que no direito chamamos de:
    1) Absoluta: Juris et de jure
    2) Relativa: Juris tantum (característica deste atributo)

    por fim, cabe ressaltar que, em virtude desse atributo, o ônus da prova cabe a quem alegar a sua ilegalidade, ou como cai nas provas: esse atributo gera a inversão do ônus da prova.

    bons estudos povo

  • A presunção de legitimidade/veracidade é relativa "iuris tantum", ou seja, admite prova em contrário, provando que o ato é ilegítimo.

    GAB ERRADO, cuidado com a palavra "absoluto" no direito, em regra, é errada!!

  • Quando uma questão diz: "absoluto(a)" já marco errado sem nem mesmo saber a reposta !  E acerto!

  • porque nada nesse mundo é absoluto!!!

  • Pq só eu sou absoluta! Dois beijos. kkkkkkkkk

  • "Nada no mundo jurídico é absoluto meu povo, quase nada, só a Vanessa Lima- logo abaixo." rsrsrs

    GABARITO: ERRADO

  • Errado.

    Aprendi que nada nesta vida é absoluto, inclusive o direito a vida. 

    Não erro + nenhuma!!

  • E relativa 

  • Relativa, pois admite prova em contrário. (princípio do contraditório e ampla defesa). 

  • NO DIREITO NÃO HÁ NADA ABSOLUTO.


    GABARITO ERRADO

  • IURIS TANTUM(RELATIVA)
    É assegurado ao interessado recorrer a administração,ou mesmo ao Poder Judiciário,para que não seja obrigado a submeter se aos efeitos do ato.
  • Presunção da Legitimidade e Veracidade:

    Pela Legitimidade pressupõe-se atos de acordo com a lei;

    Veracidade: fatos alegados pressupõe-se verdadeiros*.

    *lembre que há diferença entre ato e fato.


      Consequências:

    1: Inversão do ônus da prova: a presunção da Leg e Verac. é relativa (juris tantum) pois admite prova em contrário. Pore´m a decorrência desse atributo é a inversão do ônus da prova

    2: A nulidade só poderá ser decretada pelo Poder Judiciário quando houver pedido da pessoa.*

    *o Judiciário não pode aprecia ex officio a nulidade do ato.

    3: Enquanto não for decreta a invalidade, os atos produzirão seus efeitos. 


    Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

  • A presunção da legitimidade e veracidade dos atos administrativos não é absoluta ou seja é Júris Tantum = relativa.
  • incapacidade civil absoluta suspensão nos direitos políticos. Esses dias cai nessa!

  • Cabe prova em contrário, e tanto na via administrativa quanto na via judicial.
    ERRADO
     

  • Errada. São presumidos legítimos, porém admite a inversão do ônus da prova em contrário. 

  • Quando no Direito falar absoluto é errado na maioria das vezes, quem sabe em todas.

  • Praticamente nada é absoluto no Direito...

  • Presunção relativa ou Juris Tantum

  • Pq só a stefhany e absoluta!!!!!

  • Somente DEUS é absoluto!!

    GAB:E

  • Nada é absoluto!

  • ERRADO

    Tanto a presunção de veracidade quanto a presunção de legitimidade são relativas ("juris tantum"), cabendo prova em contrário.

  • Nenhum Direito é absoluto, sendo assim a Presunção de legitimidade precisa de prova ao contrario.

  • Relativa: Juris tantum


    O ônus dsa prova cabe à quem alegar sua ilegalidade....hehe


    Ex nunc!

  • Relativa: até que se prove o contrário.

  • Errado. É presunção relativa, uma vez que cabe prova ao contrário.

  • É uma presunção relativa, que é aquela onde se admite prova em contrário, tornando o ônus da prova de responsabilidade do cidadão que não concordou com a prática daquele ato administrativo.

  • Relativa ou juris tantum

  • Nada é absoluto, tampouco 2 mundiais com 1 libertadores! heheh..#só pra relaxar os estudos!

  • já imaginaram se a isabela e o renato comentassem todas as questões do QC? Comentários simples e diretos com bastante volume de informação e de fácil entendimento, conseguimos resumir várias páginas de leitura em poucas linhas com esses tipos de comentário.



  • A presunção de veracidade do ato administrativo não impede o particular recorrer contra sua imposição seja por quaisquer motivos ele achar necessário desde a legalidade do ato até razoabilidade e proporcionalidade deste, visto que tais atos possuem legitimidade presumida e relativa mas não absoluta.
    Em situações desse tipo é viável o uso de variados recursos como o uso de ações cautelares e MS liminar, por exemplo.
    Enfim...
    ERRADO.

  • Atributo presunção de Veracidade, Legitimidade = Presunção relativa = Juris tantum  VS presunção absoluta = juris et de jure. 



  • só a Stefhany é absoluta..

  • juris tantum - presunção relativa.

  • NADA É ABSOLUTO, SÓ DEUS!!!

  • Se nem o direto à vida é absoluto, imagine...

  • NADA É ABSOLUTO no direito!

  • Se puxado hein resolvi esta agora Rafaela Marques...

     

  • ERRADO. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta. [ERRADO] - GRIFO MEU

    A presunção de legitimidade é RELATIVA.

    Força Guerreiros!

  • Juris tantum

    locução advérbio

    jur

    1. que diz respeito apenas ao direito.

    2. diz-se da presunção relativa ou condicional que, resultante do próprio direito, e, embora por ele estabelecida como verdadeira, admite prova em contrário.

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • Nada é Absoluto " Relativo" 

  • A presunção de legitimidade é um atributo do ato administrativo que consiste no seguinte pressuposto: o ato é legítimo quanto aos seus pressupostos fáticos e de direito até prova em contrário. Se existe a possibilidade de se admitir prova em contrário, o atributo não é absoluto.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • A ÚNICA COISA QUE É ABSOLUTA: SE NÃO ESTAUDAR NÃO PASSA.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Não é absoluta!

    Relativa = Juris tantum

  • Hahahaha muito bom, Ronésio!
  • ERRADO

    Caso fosse absoluta, não teríamos a inversão do ônus da prova.

     

  • Juris tantum!

  • Nada nessa vida é absoluta.

     

  • É relativa ou "juris tatum" ~> Inverte o ônus da prova

  • Compara uma questão de 2015 e uma 2017

  • ERRADO: POIS ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO

  • Relativa, pois pode ser contestada pelo administrado caso tenho vício no ato.

  • RELATIVA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ESTAR PREENTE EM TODOS OS ATOS ADM..

  • A presunção de veracidade, gera três consequências:

    a) enquanto não se for decretada a invalidade, os atos produzirão os seus efeitos e devem ser, portanto, cumpridos. Assim, enquanto a própria Administração ou o Poder Judiciário não invalidarem o ato, ele deverá ser cumprido. A Lei 8.112/1990 apresenta uma exceção, permitindo que um servidor deixe de cumprir uma ordem quando for manifestamente ilegal;

     

    b) inversão do ônus da prova: a presunção de legitimidade É RELATIVA (iuris tantum), pois admite prova em contrário. Porém, a ecorrênciadeste atributo é a inversão do ônus da prova, uma vez que caberá ao administrado provar a ilegalidade do ato administrativo;

     

    c) a nulidade só poderá ser decretada pelo Poder Judiciário quando houver pedido da pessoa. 

     

  • ERRADO.

     

    Se a presunção de legitimidade e veracidade fosse absoluta, não caberia prova em contrário e é justamente a possibilidade de poder provar o contrário que faz com que esse atributo seja relativo, ou, como costumam chamar no direito: Júris Tantum 

     

  • ê questão bonita...

  • Gab: E


    Assim como o tempo, a legitimidade é relativa.
    ---------------------------------------------------------------
    É impressão minha  ou a Cespe adora esse tópico?

     

  • Unica coisa que é absoluta, o amor de Cristo por nós....

    PRF 2018

  • Errado.

    Pois admite prova em contrário.

  • Gabarito: ERRADO

    A presunção de legitimidade é um atributo relativo, pois admite prova em contrário. No entanto ocorre a inversão do onus da prova.

  • É relativa, não absoluta.

  • Errado. Relativa. Juris tantun.

  • Errada, 

    Trata-se de uma presunção relativa (Juris tantun), admite-se prova em contrário.

  • Admite o contraditório .

  •  A única coisa Absoluta são os Peguinhas que o CESPE NUNCA PARA DE INVENTAR, ou seja, algumas questões que vão além da LEI SECA e da Jurisprudência, coisas de CESPE

  • Presunção relativa.

  • Errado.

    Presunção de legitimidade ou presunção de Legalidade é um atributo presente em todos os atos administrativos, que imponham obrigações, quer reconheçam ou confiram direitos aos administrados. Esse atributo deflui da própria natureza do ato administrativo, está presente desde o nascimento do ato e independe de norma legal que o preveja.

    Considerando-se que a Administração pública só atua em proveito público e com vista à consecução do bem da coletividade, parte-se do principio de que todo ato administrativos está em harmonia com os princípios que regem a Administração pública, em especial com a legalidade e a moralidade. A toda evidência, os entes públicos não precisam demonstrar que o ato adotado é legitimo e legal, logo, até prova em contrário, todo ato administrativo foi emitido em fiel observância a todos os princípios que regem a coisa pública.

    A presunção de legitimidade ou presunção de legalidade ou até mesmo veracidade, é um atributo presente em todos os atos administrativos, seja ele para impor obrigações ou para reconhecer e conferir direitos aos administrados.

    A presunção de legitimidade é a presunção de que os atos administrativos são validos, isto é, de acordo com a lei, até que pro o contrário. Trata-se de uma presunção relativa. EX: certidão de óbito tem a presunção de validade até que se prove que o “de cujus” está vivo.

    Ocorre que esta presunção é iuris tantum, assim, se o ato estive em desacordo com o ordenamento jurídico pode ser invalidado, desde que comprovada a referida ilegalidade e a autoridade competente o declarem que pode ser a própria Administração (súmula 346 e 473 STF), ou pode judiciário exercendo sua atividade jurisdicional ao ser chamado para aplicar o direito ao caso concreto.

  •  Presunção Relativa (Juris tantun).

    Questão para ajudar:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.

    Gabarito - CERTO.

  • GAB: E

    Meus queridos, para a cespe, nada é absoluto!

  • A presunção de legitimidade é relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário.

  • Admite prova em contrário.

    Gabarito: errado

  • Errado.

    A presunção de legitimidade é um atributo que está presente em todos os atos administrativos. Por meio dela, até que se prove o contrário, os atos são considerados legais e aptos a produzir efeitos jurídicos. Tal presunção, contudo, não é absoluta, mas sim relativa, podendo ser contestada pelos particulares que se sentirem lesados. 

     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Falou em ABSOLUTO, algo está errado!

  • Nada é absoluto...

  • É RELATIVA

  • É Relativa,nada de absolutismo.

  • Em direito dificilmente alguma coisa é absoluta...

    Gab "ERRADO"

  • Absoluto só amor de mãe.

    São legítimos e verdadeiros até que se prove o contrário.

    (presunção relativa/ juris tantum)

  • nada é absoluto!

  • Absoluto só amor de mãe!

  • ... até que se prove o contrário.

  • No direito nada é absoluto.

  • ERRADO

    A presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos constitui presunção iuris tantum (presunção relativa), que pode ceder à prova em contrário

  • Absoluto no Direito é quase impossível.

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Absoluta no Direito, não combinam !!!

    Viu ficando por aqui, até a próxima.

  • A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é relativa.

  • Relativa...

  • Apareceu afirmação de "absoluto (a)" em questão da CESPE em Direito?

    99,9999% de chances de ser errado.

  • ERRADO

    É Relativa

    • O ônus da prova é transferido ao particular que não considera aquele ato como verdadeiro, ou seja, por todos os Atos Administrativos serem considerados verdadeiros e legítimos, cabe ao particular interessado PROVAR que aquele ato não é verdadeiro ou legítimo
  • Presunção de legitimidade ================> RELATIVA ============> PODE SER QUESTIONADA !

     

    Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, cabe ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.

  • A presunção de legitimidade é um atributo presente em todos os atos administrativos. Por meio dela, até que se prove o contrário, os atos são considerados legais e aptos a produzir efeitos jurídicos. Tal presunção, contudo, não é absoluta, mas sim relativa, podendo ser contestada pelos particulares que se sentirem lesados.

  • Não é absoluto, pois o ônus da prova é imputado ao particular.

  • Presunção de Legitimidade e Veracidade

    Esse atributo define que os atos praticados pela administração pública são tidos como presumidamente válidos (legítimos no sentido de que foram praticados em conformidade com a lei) e que os fatos narrados são verdadeiros. Assim, a presunção de legitimidade reflete que o ato está em consonância com a lei e a presunção de veracidade faz crer que os fatos alegados são verdadeiros.

    Entretanto, trata-se de uma presunção relativa (juris tantum), pois admite prova em contrário. Assim, poderá ser feita prova de que os atos não foram praticados em consonância com a lei ou que os fatos narrados no mesmo não correspondem a verdade. Importante ressaltar o ônus de provar a ilegitimidade ou mesmo a inveracidade dos fatos é do administrado. Nesse caso, em face desse atributo, nos deparamos com a inversão do ônus da prova (o administrado tem que provar o vício no ato).

    Gabarito: ERRADO

  • Admite a presunção relativa (inverter o ônus da prova)

  • Teoria da aparência.

  • Absoluta não,relativa


ID
1451836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, vejam outras com o conceito de Leião:

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    A modalidade de licitação apropriada para a venda de bens imóveis da administração cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento é denominada

     b) concorrência ou leilão.

    GABARITO: LETRA "B".



    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    A tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    GABARITO: CERTA.

  • Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • A Lei 8.666, Art. 32, 

    diz que nas modalidades LEILÃO, CONCURSO, Fornecimento de bens para pronta entrega e CONVITE, pode-se dispensar a habilitação prévia;

    Porém:

    "O dispositivo induz, ainda, amplitude inocorrente. Podem ser dispensados determinados requisitos (tais como qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal). Porém, a prova da habilitação jurídica nunca poderá ser dispensada. Logo e no mínimo, esse requisito é obrigatório em toadas as hipóteses, mesmo porque se não estiver presente sequer será válida a proposta apresentada."

    De outro lado, também demonstrando o engano do legislador, o doutrinador Jessé Torres Pereira Junior [02] defende a indispensabilidade da prova de regularidade perante a seguridade social (art. 29, IV), a ver:

    Conquanto a lei consinta na dispensa de todos os documentos, pelo menos um não poderá dispensar a Administração: a prova de regularidade perante a seguridade social (art. 29, IV), porque a Constituição não distingue entre modalidades, espécies ou objetos quando proíbe o Poder Público de contratar pessoa jurídica em débito com a Previdência (art. 195, §3º). A dispensa total da documentação é inconciliável com a ordem constitucional, no concernente à prova da regularidade fiscal referente a débito previdenciário."

    Nesse mesmo sentido é o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais [03]:

    EMENTA: LICITAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO AO INSS E CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS DEVEM CONSTAR DO EDITAL CORRESPONDENTE. TRATA-SE DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13664/exigencia-de-certidoes-comprobatorias-de-regularidade-fiscal-e-previdenciaria-nas-aquisicoes-urgentes-e-de-pequeno-valor#ixzz3V2SL2cbz


  • art. 22, Lei 8666

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • A questão não se refere ao LEILÃO, mas sim a TOMADA DE PREÇOS.


    gabarito: errado.



  • ❌ erro: dizer que tem que ser cadastrados, a questão traz o conceito de Tomada de PRECOS

  • A DEFINIÇÃO ACIMA CORRESPONDE A MODALIDADE LICITATÓRIA TOMADA DE PREÇOS. OBS:  2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    A DEFINIÇÃO REFERENTE A LEILÃO É A SEGUINTE: Conforme consta da LEI:  5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliaçã

  • isso é tomada de preços. Leilão é sobre alienação (venda)...

  • DICA: TOMADA DE PREÇO = 3 PALAVRAS = 3 DIAS ANTES

  • Parei de ler, em devidamente cadastrados...

  • Errado.

    Lei 8.666/93. Art. 22. § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Leilão é a modalidade de licitação, ENTRE QUAISQUER INTERESSADOS, para a venda, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, DOS SEGUINTES BENS:


    A) BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 650.000.


    B) PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS.


    C) BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJA AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE PROCEDIMENTO JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

  • Errei essa de vacilo. A assertiva em questão é tomada de preços.

  • basta pensar no leilao da CEF para compra de imoveis. qualquer um pode se candidatar. o Raih nao fala ser necessaria qualificacao. kkk

  • Terceiro dia anterior = Tomada de preços. 

  • 2015 2015 2015. Repetição leva à fixação.

    Q496329 - CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos

    A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.

    A modalidade de licitação por leilão pode ocorrer entre os interessados, previamente cadastrados, que atendam aos requisitos exigidos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. ERRADO

    GAB ERRADO, BIZU Tomada de preços = Três =T marca de olho fechado.

  • Resposta: ERRADO

    Lei 8666/93, art. 22:

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


  • Errado essa é a Tomada de Preços.

  • Terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas= Tomada de Preços

  • ERRADA. Esta á a definição da TOMADA DE PREÇOS

  • Simples: No Leilão não existe habilitação. 


    Tomada de Preço: Habilitação pode ser preliminar

    Convite: Habilitação pode ser dispensada.

    Leilão: Habilitação não exite.

  • Alguém sabe me dizer se na modalidade tomada de preços existe fase de habilitação? Fiquei na dúvida pois vi um comentário de um colega em questão anterior afirmando que não existe, pois o cadastro funcionaria como uma habilitação prévia. É isso mesmo?

  • DEFINIÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS, pelo que vi a cespe gosta mto de tentar confundir os nomes das modalidades.

  • Tomada de preços:

    tomada = 3 bolinhas = 3 dias de antecedencia

  • Margarida T., é isso mesmo!

    Tomada de preço não tem fase de habilitação, pois os licitantes estão previamente cadastrados.

  • Tomada de preços...

  • GABARITO ERRADO  

     

    TOMADA DE PREÇOS

  • Que prova foi essa muito mãe.

  • Leilão é a modalidade de licitação para venda bens móveis, semoventes e em algumas situações, de bens imóveis.

  • CONCORRÊNCIA E LEILÃO  : : : QUAISQUER INTERESSADOS ...

     

    LEMBRE-SE DISSO ...

    CAIRÁ UMA QUESTÃO DESSA NA PROVA DO TRE-BA .. PODE ESCREVER . 

  • TOMADA DE PREÇOS = 3 DIAS ANTES

    TOMA 3 DOSES

    (っ^▿^)۶

  • Gab ERRADO

     

    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Errada, a banca trocou a modalidade Leião por Tomada de preços

  • A questão fala sobre a Tomada de Preços e nāo leilão. Gabarito: Errado
  • A questão fala sobre a Tomada de Preços e nāo leilão. Gabarito: Errado
  • § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • O único que precisa ser cadastrado anteriormente é a tomada de preços, e falando dela, lembre que a tomada (nova) tem 3 pinos.

  • Gab Errado

    3 dias antes- Tomada de preço

    24 horas antes- Convite

    Até a fase inicial de habilitação- Concorrência

  • Tomada de preço
  • Tomada de preços.

  • ERRADO

    O enunciado especifica a modalidade de tomada de preços e não o leilão.

    TOMADA DE PREÇO é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    LEILÃO é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • GAB E

    Trouxe TOMADA DE PREÇOS, vejamos...

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.(erradda)

    Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.(ok)

  • Essa definição é da TOMADA DE PREÇOS.

  • Errado. Refere-se a Tomada de Preços.

  • Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.             

  • É a modalidade de licitação entre QQ interessados para a venda de bens MÓVEIS  inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens IMÓVEIS  prevista no art. 19 (Os bens IMÓVEIS da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento...), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • No leilão nao existe negocio de cadastro não. Entra na roda quem tem mais dinheiro!!

  • TOMADA DE PREÇO é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Gabarito: Errado

  • A TOMADA TEM TRÊS FUROS !

    POSITIVO, NEGATIVO E O TERRA ! :ddd


ID
1451839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    GABARITO: ERRADO


  • A questão erra ao falar "somente", vejam em outra de forma correta:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

    GABARITO: CERTA.


  • contribuindo

    O regime de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica prestadora de serviços públicos pelos danos que causar em razão de sua atividade se aplica tanto em favor de usuários do serviço prestado quanto em favor de terceiros não-usuários.

    bons estudos

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Vou tentar montar um esquema para facilitar,

    Administração Pública dividi-se em: Direta (sem personalidade jurídica) e Indireta ( com personalidade jurídica)
    *o conceito de personalidade jurídica, implica dizer que quando não há personalidade jurídica seus órgãos não respondem pelos seus atos, ou seja, quem irá respondê-los será quem os criou.

    A
     administração Indireta ( com personalidade jurídica) é a única que se divide em entidades jurídicas de direito público e direito privado.
    Logo, a questão está errada, entidade de direito público, faz parte da administração indireta e como vimos, administração indireta possui personalidade jurídica

  • As estidades de direito privado prestadoras de serviço público também respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

  • [...] e privado

  • Tanto as PJDPublico qto as PJDPrivado (qdo estiverem prestando serviço público).

  • Artigo 37, §6º, CF: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

  • Responsibilidade Civil do Estado

    Quem Responde? As Pessoas Jurídicas de Direito Público - > Todas (União, Estado, DF, Município, Autarquia e Fundações de Direito Público)                            e As Pessoas Jurídicas de Direito Privado - > Desde que sejam Prestadoras de Serviços Públicos.
    Obs: As Empresas Públicas e as Soc. de Economia Mista podem ser tanto prestadoras de Serviço Público quanto Exploradora de Atividade Econômica.
  • Cuidar sempre quando a questão usar termos como  SOMENTE ..

  • E também as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos !!!

  • Não só as pessoas jurídicas de direito público, mas também as de direto privado que se enquadram no Art. 175 CF/88 que são prestadoras de serviço público.

  • Pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que prestem serviços públicos!!

  • De acordo com o art. 37, § 6º, da Cf/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Portanto, incorreta a afirmativa de que "somente" as pessoas jurídicas de direito público serão responsáveis.

    RESPOSTA: Errado




  • Em consonância ao Artigo 37, § 6º, temos que lembrar também, que além das pessoas jurídicas de Direito público, as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço publico,  também responderão por danos que seus agentes causarem a terceiros, e que é assegurado o direito de regresso, ou seja, a responsabilização do agente infrator, em caso de (dolo ou culpa).

    ***Á titulo de curiosidade e ainda em referência a Banca "Cespe" - que adora jurisprudências***, segue:  

    * Verifica-se que há tendência do STF de consolidar o entendimento no sentido de que o agente público causador do dano é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação indenizatória ajuizada pela vítima, devendo responder apenas em ação regressiva movida pelo Estado.

    *Assim, constata-se que o instrumento adequado para o ressarcimento perante o agente causador do dano é uma ação própria regressiva, conforme estabelecido no art. 122, §2º, da Lei 8.112/90. Essa ação para ressarcimento ao erário é imprescritível e pode se transmitir aos herdeiros do agente causador do dano, no limite do valor da herança recebida. 

  • Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado, excluindo se da responsabilidade objetiva as empresas que realizam atividades econômicas com finalidade lucrativa e respondendo em igualdade com o particular aos direitos do trabalho, comercial, civil e etc.

  • Parei no "somente"  =D

  • Errado.

    Pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado.Exceto as que pessoas jurídicas de Direito Privado que exercem atividades com fins lucrativos.

  • Errado!

    Somente não.

    Pois, tanto as Pessoas Jurídicas de direito pubico qto as  Pessoas Jurídicas de Direito Privado( prestadoras de serviço publico) respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros

  • As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço públicos, também respondem pelos dados que seus agente causarem a terceiros.

  • Tá errado. É só lembrarem das empresas públicas e sociedade de economia mista, que são de direito privado. Estas quando prestam serviços públicos, ou seja, NÃO ESTÃO EXERCENDO ATIVIDADE ECONÔMICA, terão responsabilidade extracontratual objetiva sobre seus agentes.

  • As pessoas jurídicas de direito público e AS DE DIREITO PRIVADO prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Gabarito = Errado

     

    De acordo com a CF/88 Art. 37 XXII §6º:

     

    >> As pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO e as de DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros...

  • PJ de Direito Público e Direito Privado que prestam serviços públicos, responderão por danos que seus agentes causarem à terceiros.

  • gab. errada

     

    serão as pessoas de direito público e as pessoas de direito privado prestadoras de serviço público.

  • ERRADO

     

    AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO TAMBÉM!

    QUANDO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

  • Não existe esse SOMENTE na CF. ERRADO.

  • esponsabilidade objetiva! 

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

    PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO > SIM

    PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO > SIM, DESDE QUE PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO

    DELEGATÁRIOS > SIM

  • Art. 37§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

    CF, ART. 37

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

     

    PJDPÚBLICO

     

    MEDU

     

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U – União

     

    PJDPrivado prestadoras de serviços públicos

    FASE

     

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública
     

    Perceba que as PJDPrivado somente responderá quando for prestadora de serviço público, qdo for exploradora de atividade econômica responderá SUBJETIVAMENTE.

     

    Segue junto.

     

    Qdo um agente público causa dano a um particular a Adm. Pública responde OBJETIVAMENTE independentemente do Dolo ou Culpa, essa é a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

     

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

    ADM. PÚBLICA: Responde OBJETIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE dolo ou culpa.

    SERVIDOR PÚBLICO: Responde SUBJETIVAMENTE, DEPENDE dolo ou culpa do agente.

    Qdo um agente público que exerce suas atividades em uma PJDPrivado exploradora de atividade econômica, a Adm. Púb. Responde SUBJETIVAMENTE, DEPENDE da comprovação do dolo e da culpa.

     

    _________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • SIMPLES!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO!

  • Todos Respodem, o que muda é a forma.

    ----

     

    Pessoas de DIREITO PÚBLICO -> Respondem objetivamente, salvo em caso de omissão, hipotese que se adota a modalidade SUBJETIVA

    Pessoas de D. PRIVADO prestadoras de Serviço Público -> Respondem objetivamente

    Pessoas de D. PRIVADO que exploram Atividade Economica -> Responde Subjetivamente


  • De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo com o art. 37, § 6º, da Cf/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Portanto, incorreta a afirmativa de que "somente" as pessoas jurídicas de direito público serão responsáveis.



    RESPOSTA: Errado

  • TEM AQUELAS DE DIREITO PRIVADO  que estão prestando serviço.

  • As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos também respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros (art. 37, § 6º, CF/88). Questão incorreta.

  • Art. 37- Const.Fed/ 88

     

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    GAB- ERRADO

     


    '' Você é uma dessas pessoas que vai chegar lá na vida''

  • ERRADO

    As pessoas jurídicas de direito público + direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros .

  • Art. 37

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    " Vá e VENÇA ! "

  • as de direto público e as de direito privado. 

  • Tanto as empresas de direito público quanto as empresas de direito privado PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, responderão objetivamente sobre os danos causados por seu agentes aos particulares.

  • Gab. ERRADO

     

    (2012/TJ-RR/Técnico) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços. CERTO

     

    (2012/FNDE/técnico) Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros. CERTO

  • Se prestou serviço público, então já era...

  • As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, também respondem objetivamente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

  • Errado.

    Vejamos o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, responsável por estabelecer as diretrizes acerca da responsabilização do Estado decorrentes de danos causados a particulares.

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Nota-se, dessa forma, que não apenas as pessoas jurídicas de direito público serão responsabilizadas, mas também as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público (tais como as concessionárias e permissionárias).

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Gabarito - Errado.

    A Constituição Federal prevê a responsabilidade civil objetiva dos entes de direito público e também das pessoas jurídicas de direito privado prestados de serviços públicos.

  • Art. 37, § 6º, CF/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado PRESTADORAS de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Atente-se para o fato de que, em relação as PJ de direito privado, a responsabilidade é objetiva apenas quando forem PRESTADORAS de serviço público.

    Peço que, caso algum colega note algum erro na minha afirmação, entre em contato, a fim de que não atrapalhe aos outros.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO.

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, desde que prestem serviços públicos

  • Art. 37

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito E

    Não são somente as pessoas jurídicas de direito público que serão responsabilizadas, as de direito privado (como Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas) também se prestarem serviço público!

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    (Teoria do risco administrativo)

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Art. 37

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Errado.

    Se prestar serviço público, também está sujeita.

  • As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

  • De acordo com o art. 37, § 6º, da Cf/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Portanto, incorreta a afirmativa de que "somente" as pessoas jurídicas de direito público serão responsáveis.

  • GABARITO ERRADO

    Art. 37 - § 6º as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    PMAL2021!

  • Pessoas Jurídicas de Direito Privados Prestadoras de Serviço Público, também. Se forem exploradoras de Atividade Econômica, não.

  • Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

    PMAL 2021

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    • CF/88: Art. 37, § 6º;

    • Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros;


ID
1451842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações.

As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

Alternativas
Comentários
  • Melhor técnica e preço não é modalidade e sim um tipo de licitação:

    Lei 8666

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação,exceto na modalidade concurso:

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    Gabarito: ERRADO


  • Questão erra ao falar "seleção por melhor técnica e preço.", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

  • A banca misturou modalidade com tipo de licitação.

  • Tipos de licitação:

    menor preço

    melhor técnica

    técnica e preço

    maior lance ou oferta

    Modalidades e licitação:

    leilão

    concurso

    concorrência

    tomada de preços convite

  • ❌ seleção por melhor técnica é menor preço é TIPO (critério de julgamento) e não modalidade 

  • Conforme consta do artigo 22 da LEI 8.666, AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO SÃO AS SEGUINTES EM ORDEM CRESCENTE:

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    OBS: A REFERIDA ASSERTIVA FAZ MENÇÃO A SELEÇÃO POR MELHOR TÉCNICA E PREÇO QUE NÃO REPRESENTA UMA MODALIDADE DE LICITAÇÃO MAS SIM UMA FORMA DE COMO AS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO SÃO JULGADAS, CONSIDERANDO O EQUÍVOCO IMPORTANTE ELENCAR QUAIS SÃO OS TIPOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO:


  • Errada.A questão vinha certinha e no final enfiou um dos tipos de licitação.

    Lembrando que modalidade é uma coisa e tipo é outra.

  • TIPO DE LICITAÇÃO: É o critério de julgamento utilizado para a seleção da proposta mais vantajosa :  menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta 


    MODALIDADE: É o procedimento da licitação. (C3LT): Concorrência, Concurso, Convite, Leilão e Tomada de Preços.

  • Pq não cai uma questão nos concursos que faço.

    #podiacair

  • Errado.

    Lei 8.666/93. Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

  • Seleção por melhor técnica e preço é TIPO de licitação e não MODALIDADE.

  • Essa Cespe acha que me engana...Rum..."seleção por melhor técnica e preço", nem vem...kkkkkk

  • Modalidades de Licitação - Lei 8.666/1993 (Lei do Demônio):

    Mnemônica (minha): COTOCOLÉ

    Concorrência;
    Tomada de preços;
    Convite;
    Concurso;
    leilão.

  • questão cachorro morto vindo do cespe estranho ????????????¿=????=

  • Modalidades de Licitação:             Compras e Serviços:              Obras e Serviços de Engenharia:
    - Convite; ........................................   até 80.000,00                                  até 150.000,00
    - Tomada de Preço; .......................   até 650.000,00                                até 1.500.000,00
    - Concorrência; ..............................   acima de 650.000,00                      acima de 1.500.000,00
    - Concurso; 
    - Leilão. 

    Tipos de Licitação:
    - Menor preço;
    - Melhor técnica
    - Técnica e preço;
    - Maior lance ou oferta.

  • errado

    >>> modalidades de licitação: convite, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços (5 no total).

    tipos de licitação: melhor técnica ou/ e técnica e preço > "exclusivamente" natureza intelectual (exceto para bens e serviços de informática).

  • Resposta: ERRADO

    Lei 8666/93, art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.


  • Melhor técnica e preço, são tipicidades da Licitação e não Modalidades.

  • Leia atentamente o enunciado,  veja que a banca fala sobre modalidades e ñ tipos de licitação! 

  • questão freak em pleno 2015. nessa o cespe foi bonzinho.


  • Errado. 

    De formas simples: 

    Modalidades: concorrência, tomada de preços, leilão, concurso e  convite.

    Tipo: Melhor técnica e preço.

  • COLÉ COTOCO!


    Concurso

    Leilão

    Convite

    Tomada de preço

    Concorrência


    Gab: Errado.

  • Melhor técnica e preço é Tipo, e não Modalidade.

  • MODALIDADE X TIPO (são diferentes)

  • Esse tipo de questão exige de nós muita atenção. O pilantra foi bem ate quase o final, depois escorregou. Muita atenção na leitura .

  • Melhor técnica e preço é um TIPO de licitação e não uma MODALIDADE.

  • Seleção por melhor técnica e preço NÃO É MODALIDADE DE LEILÃO.

  • ATENÇÃO! "Dona Cespe" gosta muito de colocar o erro ao final da assertiva. 

    Obs.: os tipos de licitação são: MELHOR PREÇO, MELHOR TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO E MAIOR LANCE(este último somente válido para o leilão)

  • o enunciado está correto em dizer que são modalidade: A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão
    mas está incorreto ao dizer que a seleção por melhor técnica e preço são modalidades de licitação,
    errado porque a lei os classifica como tipicidade, e não modalidade

  • Modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão e Concurso.

    Tipos de Licitação: Menor Preço, Técnica e Preço, Melhor Técnica e Maior Lance ou Oferta.

     

  • Gente muito besta mais eh assim pra recordar

    Côcô E Toleco

    Concorrência 
    Convite

    Tomada de Peço

    Leilão

    Concurso

     

    rsrsrs

  • Questão errada! misturou modalidade com tipo. cespe foi boazinha.

  • Misturou modalidade com tipo
  • Modalidades de licitação:

    Cocoletoco - para memorizar.

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

  • Seleção por melhor técnica e preço é tipo de licitação!!

  • ERRADO.

    - modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão e Pregão (lei 10.520)

    - tipos de licitação: Técnica, Menor preço, técnica e preço e maior lance. 

  • Errada

     

    Técnica e preço é um TIPO de Licitação e não MODALIDADE.

  • Felipe Silva

    Em qual modalidade de licitação cabe apenas "técnica"?

  • GAB: ERRADO. Questão fácil para quem ta estudando há um tempo, mas para quem chegou agora tem que aprender, né, galera? comentários úteis. 

     

     

    As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

     

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

     

    § 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

     

    Quando assunto é 8.666/93 so cabe essas 5. 

  • GABARITO ERRADO

     

    "a seleção por melhor técnica e preço" TRATA-SE DE TIPO DE LICITAÇÃO E, NÃO DE MODALIDADE! 

  • Gabarito: E

    pegadinha do Cespe foi essa.

  • Melhor técnica e preço é tipo, não modalidade!

  • Gab Errado da lei 8666/93

    - Concorrência

    - Concurso

    -Tomada de preços

    - Convite

    - Leilão

  • GABARITO: ERRADO

    Comentário:

     

    MODALIDADE DE LICITAÇÃO

     MACETE: COn TOMADA Con ConLEI 

     

    I – Concorrência

    II – Tomada de preços

    III – Convite

    IV – Concurso

    V – Leilão

    Só não vale CONSULTAR E PREGÃO

     

    TIPOS DE LICITAÇÃO:

    a)      A DE MENOR PREÇO

    b)      A DE MELHOR TÉCNICA

    c)      A DE MELHOR TÉCNICA E PREÇO

    d)      A DE MAIOR LANCE OU OFERTA

  • Modalidades de Licitação ( PROCEDIMENTO)
    1- concorrência
    2- tomada de preços
    3- convite
    4- concurso
    5- leilão

    TIPOS DE LICITAÇÃO ( CRITÉRIO DE JULGAMENTO)
    1 -Menor preço
    2- técnica e preço
    3-Melhor técnica
    4- maior lance ou oferta

  • Tem um macete que uso, é:

    TO-CO-LE-CO-CO

    TOmada de preços;

    COncurso;

    LEilao;

    COnvite;

    COncorrencia.

  • São 5 modalidades e 4 tipos para a lei 8666

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

     

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    ----

     

    Art. 45. § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:  

     

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço.

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

     

     

    ---

    PARA A LEI 8.666

       - CONCORRÊNCIA

       - TOMADA DE PREÇOS

       - CONVITE

       - CONCURSO

       - LEILÃO

     

    PARA A LEI 10.520

       - PREGÃO

     

    PARA A LEI 9.986

       - CONSULTA.

     

     

     

     

     

     

  • Modalidades de licitação - 3C TL:

    Concorrência, convite, concurso,

    tomada de preços

    leilão.

     

  • Técnica e preço é um tipo, e não uma modalidade de licitação.

  • O item está ERRADO.

     

    São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, leilão, concurso, convite, pregão e consulta. As cinco primeiras previstas na Lei 8.666/1993. O pregão na Lei 10.520/2002. E, por fim, a consulta é prevista para as Agências Reguladoras.

     

    Melhor técnica é critério de julgamento, ao lado do menor preço, maior lance ou oferta e técnica e preço.

  • Errado.

    Não confunda as modalidades de licitação com os seus tipos. A seleção por melhor técnica e preço é tipo de licitação e não modalidade.

  • seleção por melhor técnica e preço. é uma cateterística de uma das modalidades

    gabarito errado

  • Gabarito: Errado. Contribuição: Modalidades: Concorrência, Tomada de Preço, Leilão, Concurso e Convite. Tipos: Menor Preço, Melhor Técnica, Menor Preço e Melhor Técnica, Melhor Lance ou Oferta. Rol Taxativo.

  • Errado. Melhor técnica e preço é tipo.

  • As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

  • Melhor técnica e preço são tipos de licitação e não modalidades


ID
1451845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

Alternativas
Comentários
  • A questão erra ao falar em organização internacional.  Observa-se no texto da cf:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO


  • Pequeno errinho no final da frase, aos desatentos o restante é certinho. "organização internacional", invalidou a questão.

    GAB ERRADO

  • GABARITO: ERRADO (Art. 12, CF - (...) b)  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;).


    A expressão "a serviço da República Federativa do Brasil", abrange toda e qualquer missão do governo federal, dos governos estaduais e municipais, bem assim das empresas de economia mista, pois controladas pelo acionista governamental, suas atividades encerram interesse público.

    Cumpre trazer à baila ainda o entendimento de Rezek que diz que "Serviço da República Federativa do no Brasil não é apenas o serviço diplomático ordinário afeto ao Executivo Federal. Compreende todo encargo derivado dos poderes da União, estados e municípios. Compreende, mais, nesses três planos, as autarquias. Constitui serviço do Brasil, ainda, o serviço de organização internacional de que a República faça parte.


    Como visto, a questão se limitou a tratar apenas da expressão "organização internacional", tornando falsa a assertiva.


    Fonte: REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – curso elementar. 10ª edição, São Paulo: Saraiva, 2006.

  • Discordo do gabarito. Quando mencionado filho de brasileiros, podem eles estar a serviço ou não que ele será brasileiro nato pela regra Jus sanguinis.

  • Estaria certo se tivesse " a serviço de organização internacional a qual o Brasil facaa parte". Exemplo: ONU.

  • Allan Rocha e Marcelo: Não basta nascer no estrangeiro! A CF é clara:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


  • Marcelo,o fato de nascer no exterior não necessariamente é brasileiro nato.Você não pode se esquecer da figura do apátrida.

  • além da explicação do Elielton, cabe mencionar que a questão se tornou incorreta pela parte final, em nenhum momento a CF fala em organização internacional, e o artigo 12 tem requisitos taxativos a respeito .....logo, a questão se fez errada

  • Pessoal, acho válidos prestarmos atenção em alguns pontos importantes. Em uma prova, não podemos perder questões por pequenas bobeiras

    A Constituição relaciona quem são os brasileiros, tanto os originários (natos), como os secundários (naturalizados). No art. 12, os natos estão no inciso I, os naturalizados, no inciso II.


    1. Natos (aquisição de nacionalidade originária) -A CF, sendo o Brasil um país de imigração, explicitamente consagra o critério territorial, mas o fez como regra, comportando exceções. Assim, são natos (rol taxativo):


    Art. 12, I, “a” (critério territorial) - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

    Art. 12, I, “b” (critério sanguíneo + serviço do Brasil) - os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, quando qualquer deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

    Art. 12, I, “c” (critério sanguíneo + 1) registro ou 2) opção confirmativa = nacionalidade originária potestativa- os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, que forem registrados na repartição brasileira competente, OU vierem a residir no Brasil, e optarem, a qualquer tempo, desde que atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Repartição brasileira competente aí pode ser entendida como Consulados ou também as seções consulares nas Embaixadas, bem com as repartições diplomáticas.


    Obs: a criança que venha a residir com os pais aqui, segundo o STF, é brasileira nata, só que ela tem essa situação permanecida até os dezoito anos, quando deverá fazer a opção; se não fizer, perde a nacionalidade originária. Trata-se de condição suspensiva.


    2. Naturalizados (aquisição de nacionalidade secundária)


    Art. 12, II, “a” - ORDINÁRIA – os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

    Art. 12, II, “b” - EXTRAORDINÁRIA – quaisquer estrangeiros, residentes ininterruptamente no Brasil, há mais de quinze anos, requerendo a identidade nacionaldesde que não tenha sofrido condenação penal.


    Obs: ainda na forma da lei (apesar do silêncio constitucional), podemos encontrar:


     RADICAÇÃO PRECOCE: admitidos no território durante os primeiros cinco anos de vida e radicados definitivamente, confirmando a nacionalidade até dois anos após atingir a maioridade.

    CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR: estrangeiros que vêm residir no Brasil antes da maioridade que façam curso superior em estabelecimento nacional e requeiram a nacionalidade até um ano depois da formatura. 


    Bom estudo a todos!Sigamos em frente!
  • O erro da questão está em dizer: ... '' ou de organização internacional. ''

    Assertiva ERRADA.

  • Talvez os colegas no ímpeto de dar a melhor contribuição possível acabam sendo prolixos. O Bruno Tasca fez o comentário necessário na parte final do texto. O único detalhe que invalidou a afirmativa se atém quando deixou genérica "organização mundial", pois o Brasil deve fazer parte para haver o liame necessário. Só para entender do que se trata a tal organização, um exemplo seria o Tribunal Penal Internacional (TPI). O Brasil faz parte e até pouco tempo tínhamos uma Juíza brasileira que compunha esse Tribunal que fica em Haia na Holanda. Se tivesse um filho na época em que fazia parte seria brasileiro nato sem necessitar registrar em órgão competente ou optar a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    "A dor é inevitável, o sofrimento é opcional.
    Bons estudos!!!
  • ... de que o Brasil participe. Aí estaria correta, se tivesse esse complemento.

  • "A serviço do Brasil (empresa privada)" é diferente de "A serviço da República Federativa do Brasil (estado brasileiro)"

  • errei essa questao na prova! kkkk saí de bh pra errar isso em goiania 

  • De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • ART 12, CF 88 - b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Serão Brasileiros: 

    1- Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira desde que qualquer deles estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil.

    2- Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulado).

    3 - Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira (sem registro em repartição brasileira) desde que, venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasiliera.

    Sucesso!!! 


  • QUESTÃO ERRADA.


    FICAR LIGADO!!

    Antes havia respondido como CERTA, pois o conectivo "ou" valida as duas situações ou apenas uma delas. Não obstante, tanto o CESPE quanto a UNIVERSA não estão mais considerando os conectivos, com o mesmo sentido em raciocínio lógico. Para facilitar a visualização, repito a questão com outra da UNIVERSA, corroborando tal entendimento.


    Q483946 Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil OU de organização internacional.

    ERRADA.


    Q502183 Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: Agente de Atividades Penitenciárias

    Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda OU suspensão poderá ocorrer, entre outros, no caso de improbidade administrativa.

    ERRADA.



  • Concordo Cristiano. Utilizei o mesmo raciocínio do conectivo "ou". 

  • ERRADA, pois é somente se estiver a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Essa cespe é traiçoeira viu

  • O cespe faz você acreditar quase até o final da questão que ela está certa, ai no final coloca duas palavras que deixa a questão errada

  • Não consigo concordar, se é filho de pai ou mãe brasileiro, pode muito bem ser brasileiro nato, não?! basta se registrar em repartição brasileira competente ou vir a residir no Brasil e após a maioridade optar por isso, ou seja, só com essas afirmações não da pra dizer que o sujeito não poderá ser brasileiro nato, pois os pais podem estar trabalhando para uma organização internacional e mesmo assim registra-lo numa repartição brasileira competente.
  • Mas pra ser brasileiro nato, um dos dois tem que estar a serviço do Brasil, no caso, da Adm. Pública, e não a serviço de organização internacional.

  • Pelo que entendi o conectivo OU nesse caso tem valor de E (adição), sendo assim a questão diz que nos dois casos: "esteja os pais no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional" será considerado brasileiro nato, no entanto não é assim que funciona. No caso de pais brasileiros no exterior a criança será:

    1- Brasileiro nato automaticamente se pai ou mãe brasileira desde que qualquer deles estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil.

    2- Brasileiro nato se pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulado).

    3 - Brasileiro nato se pai ou mãe brasileira (sem registro em repartição brasileira) desde que, venham a residir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    No primeiro caso da questão (filho de pais brasileiros a serviço do brasil) é Brasileiro nato automaticamente, porém, No segundo caso da questão (pais a serviço de organização internacional) a criança só seria brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida  maioridade, pela nacionalidade brasileira, daí o erro da questão.


  • O cespe é lasca :/ 

    Todo mundo que errou essa questão pensou que o órgão internacional fosse um consulado. Aí você pensa que ele nesse caso também estaria a serviço do país. 

    Ohhhhh questão safada!!!!! 



  • estaria correto se no final da frase se acrescentasse: "na qual o Brasil faça parte (ONU por exemplo); no caso se referiu apenas a organização internacional e não citou se o Brasil participa ou nao desta organização.

  • CF 88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • acho que a questão deveria está certa, OU  a um OU  outro...

  • Vacilei..Em " esteja no exterior a serviço de organização internacional" pensei na pessoa como  representante do Brasil, mas isso já estava exposto antes, em "a serviço do Brasil"..  Atenção e bora pra proxima..

  • Puts, errei por besteira não prestei atenção "a serviço de organização internacional" vamo que vamo,rsrsrrs...


  • ERRADA!!!! 
    Brasileiros natos de acordo com o critério IUS SANGUINI ( mesmo se nascer no estrangeiro poderá ser considerada brasileira nata) filho de:

    a) Pai e/ou Mãe que sejam brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil;
    b) Pai e/ou Mãe que sejam brasileiros e que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, desde que:
    1- correr registro em repartição competente; ou
    2- vier a residir no Brasil e opte por ser brasileiro após a maioridade.

    (CESPE AJAJ STM 2011) O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato. C

    (CESPE AJ TAQUIGRAFIA TJ ES 2011) São brasileiros natos ou nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. C

    (CESPE ANAC 2009) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira que vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira, desde que essa opção ocorra até a maioridade. E

    (CESPE SECONT ES 2009) É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia. C

    (CESPE OAB-SP exame n° 135 2008) São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. E

    VItor Cruz!!! Vamp
    VAMOOO
  • CESP diabólica kkk errei por bobeira... serviço do Brsil som mas eles colocaram o orgão internacionsl generalizou negativou a questão kkk

  • errei por desatencao

  • Vacilei por besteira

  • esse ou de matou a questão. A resposta está errada.

  • Tira o ou organização internacional que ta tudo certo...

  • O detalhe que invalidou a questão é simples, organização internacional não existe!

  • A ONU é uma organização internacional no qual o Brasil faz parte, neste caso, se o pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional poderá ser considerado "nato".... 


  • O examinador na hora da formulação da questão:


    E essa aqui pra todo mundo errar.

  • Pessoal, sintetizando, eu errei, quem errou e que pensou em refutar a questão é só ler a cf de novo, o serviço oficial em organismo internacional é um caso gerador de naturalidade originária sim, porém O BRASIL TEM QUE SER MEMBRO DO ÓRGÃO INTERNACIONAL, tipo, um brasileiro, que seja um economista que representa interesse de países da união européia o para a América latina,que trabalhe para o conselho da união européia, não terá o mesmo direito de um representante brasileiro na ONU, pois o Brasil não é membro integrante da união européia, mas dá ONU sim.

  • Para a CESPE vale o ditado: só termina quando acaba. São incontáveis as questões em que o erro se encontra nas últimas palavras. Aqui é hora de treinar, acontece comigo; quando acho que já sei o assunto, leio a questão rapidamente escolho a resposta, e erro algumas vezes (a questão que pode me deixar fora). Tenho me policiado para evitar essa pressa, pois posso carregá-la, inconscientemente, para minha prova. Uma forma que uso é lê a questão pausadamente, como se existissem vírgulas a cada grupo de 3 ou 4 palavras. Fica a dica para os colegas que vejam vantagem em usá-la.

  • errada.

    CF 88

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)


  • Guto, comungo das das suas palavras. Sou afobada e acabo errando a questão mesmo sabendo do conteúdo. O segredo é ler lentamente até o fim!!

  • os nascidos no estrangeiro , de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da RFB;

  • "..ou de organização internacional."
    Relendo a questão o erro é esse mesmo...
    Um abraço.

  • CESPE FOBA DEMAISSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS!!! TIRO O CHÁPEU

  • Quando eu parei de "engolir as frases" e passei a ler analiticamente, parei de errar. É isto que o CESPE quer de nós.

  • ERRADO

    O erro está em "...ou de organização internacional".

    Questões Cespe tem que ficar ligado nos mínimos detalhes. Bons Estudos!

  • Cuidado gente, Cespe pega a gente nos mínimos detalhes, por isso até hoje ninguém conseguiu gabaritar as provas. Acho que é impossivel nas provas do cespe!! A assertiva leva a entender que está certa e principalmente na hr da prova.

    Não poderá ser de organização internacional

  • leitura desatenta e Cespe= reprovação certa... estou apanhando aquí para tomar mais cuidado

  • No caso de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional, o filho só será brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Questões do Cespe exigem, primeiro: conhecimento adquirido por meio de leitura conscienciosa das normas que regem nosso ordenamento jurídico; e, segundo, mas longe de ser menos importante: capacidade de raciocínio lógico. No caso da questão em tela, raciocinei assim: "está na CF que o Brasil pode adotar, além do critério ius solis, o critério ius sanguinis. Entendo que o fato do pai brasileiro ou da mãe brasileira estar a serviço do País no exterior equivale a dizer que tal pai ou tal mãe está em território brasileiro. Se o texto parasse por aí, não haveria dúvidas sobre a nacionalidade do filho - brasileiro nato. No entanto, quando o texto finaliza afirmando que "a serviço a organização internacional equivale a  "a serviço do Brasil" passa a caracterizar a questão como ERRADA. 
  • Um simples OU quebrou a questão.

  • Obrigado pessoal pelas explicações. Estou aprendendo mais aqui com vocês do que nas aulas. Gosto muito das explicações do Phillipe NtC, pois além de ser objetivo, ainda nos ajuda com questões de outras provas; enfim, obrigado a todos e boa sorte!

  • Gente qual é realmente o erro dessa questão? O professor diz que é pq pode ser qualquer um dos pais, já que a questão deixa entender que os dois precisam está a serviço do país. Ou é pelo o que tem no final da frase? Ou são ambas? Fiquei confusa.

  • Porém o filho em questão pode SIM ser brasileiro NATO, critério jus sanguinis, e simples e só os pais irem registrar a criança em órgão competente no pais em que se encontram.

    essa questão deveria ser anulada  

  • Errado,  são brasileiros natos nascidos no estrangeiro, de pais brasileiros que estejam a serviço do Brasil e NÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL.

  • De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • Concordo plenamente com BorgesLeão s2.


    E os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que sejam registrados em repartição brasileira competente??????


    E os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira?????????????


    O que eles serão sr. CESPE!!!!?????

  • E o povo continua  procurando pelo em ovo...KKKKKKKKKKKK

  • Gabarito: errado

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Não fala em trabalhar em organização internacional.

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    A questão não fala que são brasileiros natos, exclusivamente, os nascidos no estrangeiro .... blá, blá, blá .... portanto é claro que existem outras formas de ser brasileiro nato, como sitei acima na alínea "a" e alínea "c". 

    A questão não está errada por estar incompleta, pois ela não excluiu as outras alíneas, ela simplesmente não as citou na questão.



  • kkkkk essa é uma daquela pra não zera a prova.

  • Uma outra possível interpretação: Esse " ou " da frase da uma ideia de que servindo ao órgão do pais será nato. Errado,pois servindo ao pais de fora será naturalizado. 


  • Organização Internacional não

  • Sanguíneo  +  funcional (qualquer um deles esteja a serviço da RFBR) 

  •  "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente' 
    Não vejo qual o problema em se trabalhar para Organização Internacional. A meu ver, bastaria que esse pai ou essa mãe fosse à repartição brasileira competente e registrasse o filho.

  • Futuro Delta, de onde você extraiu essas informações?

  • QUESTÃO - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    A CF/88, em seu artigo 12, inciso I, alínea b), dispõe que será brasileiro nato:  os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
    Em atenção ao dispositivo em comento, não se verifica qualquer menção ao serviço à ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. 
    Dessa forma, o item foi considerado ERRADO.
  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil - Correto

    ou...

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço de organização internacional, DESDE QUE REGISTRADO EM ÓRGÃO COMPETENTE OU VENHA PARA O BRASIL E OPTE A QUALQUER TEMPO, APÓS A MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA . - Correto



  • ERRADA

    O final da questão " matou " Organização internacional 
  • Art. 12, "I", "b"
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    Perceba que não há tal termo jurídico para organizações internacionais tipificado na Constituição, logo...
    ERRADO.

  • Ao fim da afirmação se refere também a Organização Internacional, portanto ERRADA, pois não consta essa informação na Constituição.

  • Organização internacional? ERRADO!

  • ERRO: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL!!

  • Essa previsão não se estende aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço de organização internacional. A Constituição considera brasileiros natos apenas os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (art. 12, I, “b”, CF). Questão incorreta.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional

    tive que lê essa questão 5 vezes para não errar quando se trata de cespe temos que procurar o erro da assertiva a cespe ela trabalha em cima dos erros  e no caso dessa assertiva o erro esta na ultima frase organização internacional até a parte em negrito está correto, 

  • Professor do Qconcursos, obrigado por nada!


    o erro simplesmente está em "de organização internacional"
  • Concordo plenamente com o Glauber Rufino, sejamos mais objetivos nos comentários!

  • A serviço do Brasil sim, mas a serviço de organização internacional não :)

  • Bom, 

    clamar por objetividade é um direito de todos aqui, mas há muitos textos longos, ao longo destes meus 50 dias de QC, bastante interessantes, não só na língua portuguesa como no conteúdo.

    .

    Há espaço aqui pra todos: cada um tem um modo de aprender diferente! Respeitem!!!

  • E os Ius Sanguinis? são ou não brasileiros natos?

     

    Filho de brasileiro nascido no exterior que pode estar ou não a serviço do Brasil.

     

  • AOS QUE SABE APENAS RECLAMAR, E EXIGIR QUE OS OUTROS COLOQUEM ASSUNTOS, ESPECIFICOS A CADA PESSOA, BUSQUE A SI PROPRIO ENTENDIMENTO E ESTUDE BASTANTE, PARA QUE VC MESMA FAÇA ISSO, EM VEZ DE FICAR EXIGINDO COMENTÁRIOS COM EXCELÊNCIA DOS OUTROS....

    ENTENDAM QUE MUITOS COLOCAM ASSUNTOS, POIS EXISTEM MÉTODOS QUE MEMORIZAÇÃO DE CADA UM...

    POR FAVOR VCS ESTÃO ESTUDANDO PARA UM CONCURSO PÚBLICO, COMECEM DESDE AGORA A RESPEITAREM AS PESSOAS..

  • Comentário Infeliz.

     

    Professora, pelo amor de Deus! a senhora é pesquisadora, mestrada e doutorada no assunto, vem aqui e simplesmente diz que o erro está baseado em um trecho da lei, como assim, cadê o erro desse seu comentário?

     

    " De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa."

     

    Ora, se " Ricardo e Ana estão a trabalho da RFB nos EUA, lá, Ana engravida e dá a luz ao Kauã. Diante do ocorrido, entende-se que Kauã não é brasileiro nato, pois os dois estão a trabalho, e a Constituição Federal Brasileira diz que é nato somente se um deles estiverem a trabalho e não os dois."

     

    Cadê o senso crítico a analítico? eu não sou períto no assunto, mas considerei a questão ERRADA ao incluir "ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL" no enunciado.

     

    Fala sério! a partir de hoje não leio mais comentários de professores.

     

     

  • A serviço do brasil SIM

    A SERVIÇO DE ORGANIZAÇAO INTERNACIONAL NAO

  • Errada.

    Questão pega afobado.

  • Questão = Errada

     

    De acordo com a CF/88 Art. 12 I alínea b:

     

    >> São brasileiros NATOS: os nascidos do estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer deles esteja a serviço da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (E ponto final, nada mais!)

  • kkkk exato Pri Concurseira,li rápido e não vir que tinha incluído os que trabalham para a organização internacional.

  • Pra mim em particular, professor não tem que ser didático... a não ser o de ensino fundamental e médio.

    O interesse e a curiosidade tem que partir do aluno, e isso na faculdade é muito mais evidente...

    E a banca também não tem que ser didática....

     

  • GABARITO ERRADO 

     

    O que torna a assertiva errada? (a parte em negrito)

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

     

    Será brasileiro nato: (rol taxativo):

     

    I - Nascer em territorio estrangeiro, de pais brasileiros, em que um deles esteja a serviço da Republica Federativa Barasileira

    II - Nascer em territorio estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, e que um deles o registrem

    III - Nascer em territorio estrangeiro, filho de pai ou mae brasileira, e depois de completar a maioridade, requeira em solo brasileiro a sua naturalização 

  • organização internacional cagou a questão.

  • Somente se pelo menos um dos pais estiverem a serviço da Republica federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    O erro da questão

  • Questão = Errada

     

    De acordo com a CF/88 Art. 12 I alínea b:

     

    >> São brasileiros NATOS: os nascidos do estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer deles esteja a serviço da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ( DETALHE : Esteja a serviço da REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) SÓ ISSO ! O ERRO TA AÍ. 

  • O comentário de Bruno Costa está perfeito!!

    Seu comentário traz o real motivo de a assertiva está errada. O estudo do Direito Constitucional não deve ser limitado à leitura do texto literal da Constituição, principalmente para as provas do Cespe!!!

  • Venho discordar dos colegas que se baseiam simplesmente na letra da Constituição. O Direito Constitucional não é isso pessoal, possuem interpretações, principícios implicitos, direitos implicitos, etc... 

    Não se esqueçam do Jus sanguinis (Direito de Sangue). A questão está errada pois filhos de brasileiro que trabalhem em organização internacional PODERÁ ser brasileiro nato, e não necessariamente serão. Poderá ser brasileiro nato desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempom depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • O erro da questão está em "...ou de organização internacional."

  • O erro da questão não é (organização internacional), o problema é que não é qualquer (organização internacional) e sim (organização internacional em que o Brasil ou RFB faça parte) Ex: A ONU

    OBS: A questão tem que vir discriminando se o País faz parte caso contrário a acertiva estará ERRADA.

  • * APENAS QUE ESTEJAM A SERVIÇO DO BRASIL.

  • show

     

  • Questão massa pae....

  • Lendo os comentários ai vejo que o pessoal está com uma ideia errada.

    O termo organização internacional está incorreto apenas porque falta complementar, pois se for uma organização nacional da qual o Brasil faça parte, não haverá problema em reconhecer a criança como brasileira nata.

  • "Organização Internacional" deixa a questão incorreta.

  • Se tivesse escrito "organização internacionaldo do qual o Brasil faça parte" a questão estaria correta

  • Esse ''ou'' não existe.

  • Erro : "de organização internacional"

  • Galera, entedam uma coisa... O erro não é Organização Internacional, pois a Organização Internacional também é válida para tal reconhecimento ( se a Organização Internacional da qual o Brasil faça parte), o erro é: "que esteja a serviço do Brasil", aqui a questão fala Brasil de uma forma ampla, sendo que apenas é considerado Serviço da República Federativa do Brasil (Adm direta ou Indireta).

  • Muita gente comentando que o "OU" é que tornou a questão incorreta, tenhamos atenção.

    Quanto a nacionalidade temos caso com "OU' e sem "OU", vamos a cada um deles.

    CF - Art.12. São brasileiros:

    I- natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    COMENTÁRIO: nesse caso, é necessários que ambos não estejam a serviço do seu país.

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    COMENTÁRIO: Percebam que são situações distintas, nesse segundo caso basta que a mãe OU o pai esteja a serviço do Brasil, inclusive o verbo está conjugado no plural na alínea A "estejam" e no singular na alínea B "esteja"

     

  • Complementem seus comentários pessoal,Organização internacional que o Brasil faça parte pode,no caso ONU ou a serviço do Mercosul e por ai vai

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional a qual o Brasil faça parte.

    Errado. 

  • o Brasil deve fazer parte, IMPRESCINDÍVELMENTE.

  • Isaias TRT.

  • Não sei a razão de tanta celeuma nessa questão simples.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "de que o Brasil faça parte".

  • Também quero comentar 116... Celeuma.

  • RICARDO TORQUES - ESTRATÉGIA CONCURSOS

     

    De acordo com art. 12, I, b, da CF:

     

    Art. 12. São brasileiros:


    I - natos: (...)
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...).

     


    Dessa forma, os nascidos no estrangeiro em que um dos pais esteja a serviço do Brasil no exterior será considerado brasileiro nato. Há, contudo, um aspecto a ser considerado. De acordo com a doutrina de Francisco Rezek48 a expressão “a serviço do Brasil” inclui não apenas as atividades diplomáticas afetas ao Poder Executivo, mas qualquer função associada às atividades da União, Estados e Municípios ou respectivas autarquias.

     

    Além disso, está incluso na expressão o serviço prestado à organização internacional de que o Brasil faça parte, independentemente de a pessoa ter sido indicada pelos órgãos governamentais brasileiros.

     

    Dessa forma, a questão está incorreta pq foi incompleta ao não discriminar que o serviço prestado a organização internacional, envolve apenas aquelas atividades entre as quais o Brasil é parte.

  • ERRADA.NASCEU NO BRASIL EM REGRA É NATO.

  • Na real a questão esta incompleta, pois ao mencionar as organizações internacionais esquece do complemento de que o Brasil tem que fazer parte, não sendo assim qualquer organização internacional. 

  • PEGADINHA DO MALADRO - Resposta ERRADA!

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil - SIM

    de organização internacional - NÃO

    Somente a serviço do Brasil!

     

    Bom estudo!!

  • Pessoal, o erro da questão está em afirmar de forma genérica " ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL". 
    SOMENTE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA QUAL O BRASIL FAÇA PARTE.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

    VOCÊS ESTÃO DISCUTINDO ISSO?

  • organização internacional da qual o Brasil faça parte (ex: ONU)

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


    Gabarito Errado!

  • gabarito:errado

    art:12, os nascido no estrangeiro,de pai brasileiro ou de mãe brasileira,desde que qualquer deles esteja a serviço da república federativa do brasil

  • Pessoal, cuidado com os comentários, vou usar o exemplo do DANILO CAPISTRANO

    A questão erra ao falar em organização internacional...O ERRO DA QUESTÃO NÃO ESTÁ NISSO, ESTÁ EM NÃO INFORMAR SE O BRASIL FAÇA PARTE DA ORGANIZAÇÃO, POR EXEMPLO.

    DESSA FORMA A QUESTÃO ESTARIA CERTA.

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "EM QUE O BRASIL ESTEJA INSERIDO. "

    POR ISSO CUIDADO PESSOAL.

    DEUS ABENÇOE SEUS ESTUDOS.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.



    RESPOSTA: Errado

     

     

    DEUS ME CONSOLA!

  • ... A serviço da República Federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Erro da questão!

  • Nunca nem vi " organização Nacional" rs

  • O certo é ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

  • ERRADA

    A questão erra ao não mencionar que estejam a serviço.

    Nessa situação a nacionalidade não é automática, conforme segue:

    "...

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)"

  • o erro está em Organização internacional, pois tem que ser mencionado se Brasil pertence ou não, questão incompleta

     

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • .......organização internacional...O ERRO DA QUESTÃO NÃO ESTÁ NISSO, ESTÁ EM NÃO INFORMAR SE O BRASIL FAÇA PARTE DA ORGANIZAÇÃO.

    o correto seria!

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional "EM QUE O BRASIL ESTEJA INSERIDO. "

  • O erro está em: " OU DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL".

  • Errado

    Pela CF 88 em seu art12,b diz que:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

     

     

    Nada de organização internacional, porquê é aqui que a banca te induz ao erro.

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Consta erro somente no final da questão, o restante tá correto.

  • organização internacional EXISTE SIM, desde que o Brasil faça parte

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. [ ERRADO ]

    O erro da quetão é somente o final , oque coloquei em vermelho.

    CF 88 

    Art.12 - São brasileiros;

    b) os nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional. [ ERRADO ]

    Assisti uma aula que o professor afirmou se o brasileiro nato estiver em ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL que o Brasil faça parte o filho do mesmo será considerado sim brasileiro nato.

  • Mas se tivesse... " Organização internacional que o Brasil faça parte." Estaria certa a questão!
  • Quetão errada.

     

    O erro está em vermelho.

     

    Organização internacional da qual o Brasil faça parte.

  • Organização internacional NÃO

  • Aqui não Cespe, suas pegadinhas já eram, te derrubarei sempre.

  • O erro está em "ou de organização internacional."

    PMAL - CAVEIRA

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil (correto) ou de organização internacional (errado).

    A CRFB é extremamente taxativa e afirma no seu Art. 12, inciso I, alínea b que apenas os nascidos no estrangeiro, filho de pais brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil é que são natos. Se os pais não estiverem a serviço do país, a criança não nasce brasileiro nato pelo critério territorial, mas pode tornar-se brasileiro nato posteriormente pelo critério sanguíneo conforme as hipóteses do Art. 12, inciso I, alínea c.

  • Candidato que nem lê tudo e vai para o abraço.... maior parte do item está correto porém o final quando fala em; " ou de organização internacional" torna-se incorreto.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil. ou de organização internacional. (erro)

  • b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República
    Federativa do Brasil;

     

    A alínea “b” reza que são brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer
    deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A expressão “estar a serviço da República Federativa do Brasil”
    abrange os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal
    ou dos Municípios.

  • O meu entedimento é que se a mulher tiver um filho no estrangeiro, em razão de estar num serviço internacional. exemplo: ajuda humanitária na África.

    Poderá os pais irem numa repartição competente e registrar o filho, assim sendo, ele será brasileiro nato. Ou a opção de a pessoa poder optar por ser brasileiro nato, depois dos 18 anos. 

    Considero a assertíva correta.

  • Questão errada pra mim.Sendo filho de pais brasileiros são natos;critério do solo ou sangue 

  •  aos concurseiros desatentos o restante é certinho. "organização internacional", invalidou a questão.
     

    A questão erra ao falar em organização internacional.  Observa-se no texto da cf:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: ERRADO

  • Gente me tirem uma​ dúvida, se o casal brasileiro estiver a turismo e bebê vinher a nascer perante a viagem?? O que significa " se um dos os estiver a serviço do Brasil?? Então se estiver a passeio não vai ser brasileiro?? Ou isso quer dizer apenas q não esteja trabalhando no estrangeiro??
  • Gente me tirem uma​ dúvida, se o casal brasileiro estiver a turismo e bebê vinher a nascer perante a viagem?? O que significa " se um dos os estiver a serviço do Brasil?? Então se estiver a passeio não vai ser brasileiro?? Ou isso quer dizer apenas q não esteja trabalhando no estrangeiro??
  • Luana Barradas, ficou meio confusa a tradução da sua dúvida, mas vou tentar explicar.

     

    Se o casal for brasileiro e estiver viajando a turismo e só, o bebê que vier a nascer no país estrangeiro não será brasileiro, a priori .  A não ser que eles registrem a criança em repartição brasileira competente OU o filho opte, A QUALQUER tempo, depois da maioridade, pela nacionalidade.

     

    Agora, se o casal estiver no país porque qualquer um deles está a serviço da República Federativa do Brasil, o filho será automaticamente brasileiro nato quando nascer lá, mesmo que eles também estejam fazendo turismo (aproveitando a boca livre) que acho que foi o que você quis dizer. rsrs

  • aaaaaaaaaaaaaa

  • BOM, VAMOS LÁ

    ACREDITO QUE O ERRO ESTÁ EM FALAR SÓ "ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL"

    POIS O CERTO SERIA " ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL NO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE"

  • SOCORRO.


    Quando acho que arrasei, o Cespe me arrasa.

  • Camila A.


    O cespe eh aquele monge magricelo que todo mundo acha que não luta nada, mas na verdade o cara apaga qualquer um com um simples tapa kkkkkkkk

  • Porras cespe kkk

    Brasileiros Natos

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • fala serio cespe...

  • De acordo com a doutrina de Francisco Rezek, a expressão “a serviço do Brasil” inclui não apenas as atividades diplomáticas afetas ao Poder Executivo, mas qualquer função associada às atividades da União, Estados e Municípios ou respectivas autarquias.

    Além disso, está incluso na expressão o serviço prestado à organização internacional de que o Brasil faça parte, independentemente de a pessoa ter sido indicada pelos órgãos governamentais brasileiros.

    Dessa forma, a questão está incorreta, pois foi incompleta ao não discriminar que o serviço prestado a organização internacional envolve apenas aquelas atividades entre as quais o Brasil é parte.

    Fonte: estrátégia concursos

  • Caraca, Cespe!!!


    Avante!!

  • Vem bonitinha e caga no final !!! Organização Internacional???

  • VÁ DIRETO AO COMENTÁRIO DO EMERSON PC.

  • Organização internacional NO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE.

  • imagine se o cara estiver a serviço da al qaeda hahahaha

  • O certo seria: organização internacional no qual o Brasil seja parte.

  • "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional."

    "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil."

  • organização internacional a qual o BR faça parte.

  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE !!!!!

  • só o finalzinho....

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil/ ou de organização internacional.

  • Que o Brasil faça parte**
  • Gabarito - Errado.

    Organização Internacional que o Br faça parte.

  • a serviço da República Federativa do Brasil.

  • Este item é falso, em razão da expressão “ou de organização internacional”. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88, será considerada brasileira nata a criança nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou ambos brasileiros (critério sanguíneo), desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional). Gabarito: Errado 

  • Se fosse organização internacional da qual o Brasil faça parte,estaria correta.

  • Apenas da República Federativa do Brasil.

    GAB. E

  • Hora questões incompletas são consideradas como correta, hora não.
  • Organização Internacional, matou a questão!

  • Gabarito da questão é CERTO!! Por mais que tenha uma informação errada, algo a torna deia correto. Logo, o garito teria de ser alterado por causa do raciocínio lógico (caso contrário a CESPE rasgou a matéria de RL e tacou fogo). Vejamos:

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (1ª parte) que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional(2ªparte).

    1ª parte: V ou V = V

    2ª parte V ou F = V

    Disjunção: ou as duas coisa podem ser corretas, ou basta uma ser correta para a algo se tornar válido..

    Logo o que é dito na questão é verdade! Ou seja, CORRETO!

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • Erro se encontra na organização internacional

  • que o brasil faça parte

  • Letra de lei

  • Se vai até Brasil.. estava certa!

    GAB. E

  • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE... não pode ser qualquer organização internacional.

  • Não erro mais

  • Eu canso de escrever isso, mas pelo amor de Deus gente... PAREM DE REPETIR COMENTÁRIOS! Não ajuda em nada e só atrapalha. A gente fica desestimulado quando vê quase 200 pessoas falando A MESMA COISA e deixa de ler algo útil que poderia nos ajudar.

  • Fica na tua Simpsons. cada um explica de um jeito, e cada um que vai ler os comentários pega a informação que achar melhor para seu aprendizado nos estudos.
  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

  • Neste caso, o OU evidencia alternativa: a serviço do Brasil OU de organização internacional.

    Como é verdadeira a proposição "... a serviço do Brasil", a frase, em si, deveria ter valor verdadeiro.

  • Gab: errado

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    O erro da questão é essa parte em vermelho.

  • ERRADO

  • Mas se for de organismo internacional do qual o Brasil seja parte, seria nato também. Como a questão não especificou isso, aí ficou errado.

  • Acho tão engraçado essa banca, faz o que quer.

    Questões incompletas, não significam estarem erradas, e as mesmas questões incompletas significam estarem erradas.

    Ai você passa 8h, 10h estudando, se matando, pq não é fácil. Aí vem uma banca dessas e faz o que bem quer, pq não tem quem fiscalize, que nos defenda!

  • Questão tinha que ser anulada, aparentemente apresenta duas respostas, essa banca tem mania de querer contrariar a pessoa que fica anos estudando, é certo que organização internacional se refere um País ao outro, como a banca não restringiu nada ao me ver estaria correta, agora só porque não colocou organização em que o Brasil faça parte desclassifica a questão como certa.

    Aposto que se ela tivesse dado como certa, muitos alunos estariam reclamando da mesma coisa, que não especificou que o Brasil faça parte e isso e aquilo.

    Ou seja, com exceção dessa, existem varias outras questões da CESPE com duplo raciocínio. Isso é uma afronta, e dificulta demais saber o que a banca pede, porque querendo ou não, na hora de marcar o gabarito surge aquela duvida, uma duvida que surge por má formulação da questão que aparentemente é fácil.

    Acho que questões assim ficam a critério dos desenvolvedores ficar a discricionariedade de dar como certo ou errado e reprovar a maior quantidade de concursandos possíveis.

    Bons Estudos Moçada! Fé e Foco.

  • GABARITO: ERRADO

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de (organização internacional a qual o BRASIL faça parte).

  • Mas te o critério de sangue , filho de brasileiro ,brasileiro es .Jus sanguinis ou ius sanguinis

  • TIPO DE QUESTÃO QUE COMPROMETE SEUS ESTUDOS, E ATRAPALHA NA RESOLUÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES.

    "" Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier". #AVANTE

  • Essa questão não mede conhecimento. Sacanagem!

  • Gabarito: Errado.

    Pessoal, a banca cobra como quer, ficar questionando isso não muda em nada. O lance todo é que ao falar "Organização Internacional" estaríamos diante de qualquer organização. No entanto, a CF/88 é expressa quanto ao fato de que deve ser uma que o Brasil faça parte.

    Bons estudos.

  • Nem toda organização internacional o Brasil faz parte, logo em tais casos não estaria a serviço do Brasil, ficando fora da condição prevista na CF para reconhecer como brasileiro nato pelo critério Jus sanguinis. Misturou com RL e teoria dos conjuntos, rsrsrs...

  • QUESTÃO PARA DERRUBAR O CANDIDATO, POIS, ESTUDANDO A FUNÇÃO DO ¨OU¨ PODE CONSIDERAR CERTA SE UMA ESTIVER CORRETA.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • E se eu sou o pai brasileiro da questão, estou no estrangeiro, não poderia ir num Consulado Brasileiro e registrar o catarrento como Brasileiro???? Insidiosa questão!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    O erro está em "...ou de organização internacional".

  • Pai OU mãe brasileiro (basta 1) que esteja a serviço do Brasil (Adm direta e indireta) ou Organização internacional que o Brasil faça parte.

  • E não é brasileiro nato de qualquer forma? Oxe...

  • O erro da questão está em dizer apenas Organização Internacional e não dizer Organização internacional de que o Brasil faça parte.

  • O erro da questão está em incluir a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL.

  • Pais brasileiros q estão a serviço de organização internacional deverão registrar seu filho em repartição competente ou o filho após atingida a maioridade requerer a nacionalidade brasileira. De QQ forma vai ser brasileiro nato.

  • organização internacional..

    nessa parte vc mata a questão

  • ERRADO.

    Organização internacional da qual o Brasil faça parte.

  • Art. 12 da CF: São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (NÃO HÁ previsão quando os pais estão à serviço de organização internacional)

  • Errado-> organização internacional.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Um dia, se Deus quiser, chego lá na minha nomeação.

    todo dia venho aqui nesse site fazer minha parte.

  • Mas mesmo que não esteja expresso na CF a organização internacional, a criança nasceria brasileira nata de qualquer forma porque os pais são brasileiros... certo?

  • uai, mesmo que eles estejam a serviço de organização internacional os pais não são brasileiros?

  • Erro da questão:

    ...ou de organização internacional

  • Caso o cidadão brasileiro estiver no exterior a serviço de organização internacional e venha a ter filhos, terá que seguir procedimento para que tenha a condição de brasileiro nato.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • ERRADA.

    Somente se um dos pais estiver a serviço do Brasil.

  • GAB: E

    Organização internacional de que o Brasil faça parte, ou seja, não é qualquer organização internacional, necessariamente, o Brasil deve fazer parte.

    Dessa vez não, Cespe...

    VEM, DEPEN!

  • Em 21/12/20 às 17:51, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 15/12/20 às 11:11, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 24/11/20 às 17:19, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 07/09/20 às 14:23, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 03/08/20 às 23:56, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 19/07/20 às 21:29, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 18/06/20 às 19:44, você respondeu a opção C.

    !

    ô xênte!!!!

  • NÃO É QUALQUER ORGANIZAÇÃO. SÓ AS QUE O BRASIL FAZ PARTE. PENSE, É ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA OU TABAJARA( FICTÍCIA). ? ABRAÇO!

  • MAS SE DESSA ORGANIZACAO ITERNACIONAL O BRASIL FAZER PARTE ACHO QUE A QUESTAO PODERIA ESTAR CORRETA !!!!!!

  • ATENÇÃO: ORGANIZAÇÃO INTERNACIOAL "QUE O BRASIL FAÇA PARTE,"

    pode SIM ser considerada como profissão de pai ou de mãe brasileiros. Sendo assim, o pai OU a mãe brasileiros que trabalharem em ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL QUE O BRASIL FAÇA PARTE, tiverem um filho, ele vai ser um brasileiro NATO.

    FONTE: ADRIANE FAUTH

  • por mim, essa caberia recurso,pois o temo "ou" e exclusivo, ou seja, OU uma coisa OU outra.

  • Organização internacional, que o Brasil faça parte.

  • ainda bem que eu passei por cima do raciocínio lógico nessa questão! sob o ponto de vista da disjunção inclusiva, essa questão deveria ser dada como certa! aconselho-os, todavia, focar na letra da lei mesmo, conquanto o CESPE tenha cometido esse equívoco lógico-proposicional.

  • Então se o Brasil não fazer parte da organização internacional , mesmo sendo filho de Brasileiros, ele não pode ser Brasileiro Nato ?????????????

    pela exceção pode ser nato pela relação sanguínea !!!

    não consigo ver erro nenhum...

  • Este item é falso, em razão da expressão “ou de organização internacional”. Pelo art. 12, I, ‘b’, CF/88, será considerada brasileira nata a criança nascida no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, ou ambos brasileiros (critério sanguíneo), desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil (critério funcional). Gabarito: Errado 

    Nathalia Masson | Direção Concursos

  • Tem que saber a letra da lei nessa aí. nunca se falou em org. internacionais

    ITEM ERRADO

  • Organização Internacional que o brasil seja parte.

    VEMDEPEN

  • A circunstância dos pais brasileiros estarem a serviço de organização internacional, por exemplo Médicos Sem Fronteiras, não representaria um óbice ao reconhecimento da nacionalidade.

    Questão ambígua, pois brasileiro nato é brasileiro independente de estar a serviço de um organização que o Estado faça parte ou não.

    Além disso para a CESPE o incompleto não estaria errado!

  • Li muito rápido e respondi na mesma intensidade...

    Errei

  • 240 comentários, virou chat

  • e eu que quis trazer o rlm pra essa questão kk pensei assim : " o OU só precisa de uma certa " hahaha

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Assertiva: São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

    Gab: errado!

    A frase do dia é:  “Sempre que sentir vontade de parar, faça uma pausa, respire e lembre-se o motivo pelo qual iniciou essa jornada.”

  • Organização Internacional que o Brasil seja parte.

  • Mas se os pais brasileiros não precisam está a serviço do Brasil, pq essa questão está errada?

  • Resposta da professora:

    De acordo com o art. 12, I, "b", da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Portanto, incorreta a afirmativa.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional...

    Jus sanguinis ou ius sanguinis  é uma expressão  que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma  pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com sua  e origem étnica. Iria recorrer...

  • Organização Internacional que o Brasil seja parte.

    NÃO É QUALQUER ORGANIZAÇÃO . OK

  • Nada de organização internacional. Os pais devem estar a serviço do BRASIL.
  • Gabarito: Errado

    Comentário:

    Considera-se brasileiro nato os nascidos no estrangeiro, desde que os pais, um ou os dois, estejam à serviço da República Federativa do Brasil, compreendida como órgãos e entidades da Administração Direta e indireta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

    De acordo com a doutrina de Francisco Rezek[1], também considera-se como serviço oficial da República Federativa do Brasil, o serviço a organizações internacionais, contudo, deve ser uma organização internacional da qual o Brasil faça parte, daí o erro da questão.

    [1] REzek, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar.

  • Estaria certo se tivesse " a serviço de organização internacional a qual o Brasil facaa parte". Exemplo: ONU.

  • São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

  • Sempre leia até o final...

  • questão incompleta que o Cespe deu como errado, não podemos confiar sempre.
  • Poderia ter uma escrita melhor? Poderia!

  • Na prática, será nato de todo jeito, pelo fato dos pais serem brasileiros. "NA PRÁTICA"

  • Até a Serviço do Brasil, estaria correta.  "Ou de organização internacional" , a torna errada.

    Desistir não é um opção.

  • Organização Internacional desde que o Brasil faça parte?
  • Gabarito: ERRADO

    Não basta ser qualquer organização internacional, o Brasil deve fazer parte dela.

    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional da qual o Brasil faça parte.


ID
1451848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular

Alternativas
Comentários
  • LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Gabarito: CERTO


  • Complementando 


    Tem legitimidade ativa qualquer cidadão, seja brasileiro, naturalizado (e inclusive o português equiparado ao brasileiro no gozo de seus direitos políticos), para promover a ação popular.

    A legitimação ativa pressupõe o livre gozo dos direitos políticos do cidadão. Neste sentido, cumpre observar o disposto no parágrafo terceiro do art. 1o da Lei 4.717/65, ao referir que a prova da cidadania, para o ingresso da ação, será feita com a apresentação do título eleitoral ou de documento correspondente.


    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/196997/quem-tem-legitimidade-ativa-para-propor-acao-popular-selma-de-moura-galdino-vianna

  • Gabarito: Certo


    Conforme o inciso LXXIII do art. 5º da CF:


    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;


    "O autor da ação popular é a pessoa humana, no gozo dos seus direitos cívicos e políticos, isto é, que seja eleitor (possível a partir dos 16 anos de idade, portanto). Somente a pessoa natural possuidora de título de eleitor, no gozo da chamada capacidade eleitoral ativa, poderá propor ação popular. Poderá, então ser o brasileiro - nato ou naturalizado, desde que no gozo de seus direitos políticos." Direito Constitucional Descomplicado/ Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, p. 241


    Bons estudos.

  • Além da capacidade de votar, a qualidade de eleitor dá ao nacional ( nato ou naturalizado) a

    condição de cidadão, tornando-o apto a exercer vários outros direitos

    políticos, como ajuizar ação popular ou participar da iniciativa popular de

    leis. Destaque-se, todavia, que o alistamento eleitoral, por si só, não é

    suficiente para que o indivíduo possa exercer todos os direitos políticos.


    A Constituição Federal determina que apenas brasileiros (natos ou

    naturalizados) poderão se alistar; os estrangeiros são inalistáveis e,

    portanto, não podem votar e ser votados. Em outras palavras, os

    estrangeiros não podem ser titulares da capacidade eleitoral ativa,

    tampouco da capacidade eleitoral passiva. Destaque-se que os

    portugueses equiparados, por receberem tratamento equivalente ao de

    brasileiro naturalizado, poderão se alistar como eleitores.



    Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale


    G:C



  • Basta ser cidadão. Nesse caso, pouco importa se é naturalizado ou nato.

  • Assertiva CORRETA. 


    Qualquer cidadão pode propor ação popular. Agora quando se trata de petição qualquer pessoa pode propô-la. 
  • Gabarito: Certo

    "O autor da ação popular é a pessoa humana, no gozo dos seus direitos cívicos e políticos, isto é, que seja eleitor (possível a partir dos 16 anos de idade). Somente a pessoa natural possuidora de título de eleitor, no gozo da chamada capacidade eleitoral ativa, poderá propor ação popular. Poderá, então, ser o brasileiro - nato ou naturalizado -, desde que no gozo de seus direitos políticos.


    Em tese, seria possível, também, ao português equiparado ao brasileiro naturalizado propor ação popular, caso houvesse reciprocidade por parte de Portugal. Na prática, contudo, nos dias atuais, essa possibilidade inexiste, porque, em face da vedação contida na Constituição portuguesa, não há possibilidade de ser atendida a exigência de reciprocidade."

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado 12ª Edição 2014.

    Autores: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

  • Por notável relação com o tema, cabe reprisar alguns conceitos importantes:

    Capacidade eleitoral ativa

    A capacidade eleitoral ativa é definida pelo Glossário Eleitoral como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis.

    De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.

    A Constituição só proíbe de se alistar como eleitor os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

    Capacidade eleitoral passiva

    O Glossário Eleitoral define capacidade eleitoral passiva como a susceptibilidade de ser eleito. Para ser candidato, além de ser eleitor e estar em dia com as suas obrigações eleitorais, o cidadão tem de cumprir várias condições de elegibilidade e não pode incorrer em nenhuma situação de inelegibilidade.

    A Constituição Federal, em seu artigo 14, determina como condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.

    O militar alistável é elegível, mas deve obedecer às seguintes regras específicas: se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Para ser candidato a presidente da República e a senador, o candidato deve ter pelo menos 35 anos. Para concorrer a governador, a idade mínima exigida é de 30 anos. Já os que pleitearem uma vaga de deputado federal, deputado estadual ou distrital e prefeito devem ter 21 anos. Aos 18 anos, o cidadão já pode concorrer ao cargo de vereador.

    Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva


  • Eu confundi ação popular com iniciativa popular

  • A ação popular pode ser proposta por qquer pessoa com DIREITOS POLÍTICOS, ou seja, quem pode votar, que "tem título de eleitor".

    Então o jovem, menor de 16 anos não poderá propor ação popular, e só poderá propor os acima de dezoito anos ou acima de 16 anos desde q já tiver exercido direito político.

    A pessoa que sofreu sanção de suspensão de D. POLÍTICO em um processo disciplinar de Improbidade, não poderá propor ação popular.

  • Pessoal, se atentem ao utilizar o termo "qualquer pessoa" como verifiquei em alguns comentários. O correto é utilizar o termo qualquer "cidadão", visto que algumas bancas utilizam os termos trocados dentro de um contexto para induzir o candidato ao erro.

    "LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular..."
  • Então, o cidadão pode/é parte legítima para:

    habeas corpusação popular!


  • Capacidade Eleitoral Ativa - > Pode Votar

    Se pode Votar -> Tem titulo de Eleitor então é Cidadão 


    Em outras palavras a questão diz que o Cidadão pode propor Ação Popular.

  • Somando com os comentários dos colegas:


    Somente o cidadão pode propor ação popular. 

    O autor da ação popular é a pessoa humana, no gozo dos seus direitos cívicos e políticos, isto é, que seja eleitor (possível a partir dos dezesseis anos de idade, portanto). Somente a pessoa natural possuidora de título de eleitor, no gozo da chamada capacidade eleitoral ativa, poderá propor ação popular. Poderá, então, ser o brasileiro -nato ou naturalizado -, desde que no gozo de seus direitos políticos. Em tese, seria possível, também, ao português equiparado ao brasileiro naturalizado propor ação popular, caso houvesse reciprocidade por parte de Portugal (CF, mi. 12, § 1.0). Na prática, contudo, nos dias atuais, essa possibilidade inexiste, porque, em face de vedação contida na Constituição portuguesa, não há possibilidade de ser atendida a exigência de reciprocidade


    Fonte:Direito Constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 12. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014.  Pág.243.


    Bom estudo!!

  • CORRETA!!!!


    (CESPE/FINEP/2009) Somente o brasileiro nato possui legitimação constitucional para propositura de ação popular, desde que esteja em dia com seus deveres políticos. E


    (CESPE/MPS/2010) A nacionalidade brasileira é condição necessária e suficiente para propor ação popular visando à declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. E


    (CESPE/MMA/2009) Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular. E


    (CESPE/SEJUS-ES/2009) A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário. C


    (CESPE/TJAA - TRT 5ª/2009) Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos. C


    (CESPE/TCE-AC/2009) A ação civil pública não é o instrumento adequado ao controle de atos lesivos ao meio ambiente. E


    (CESPE/TCE-AC/2009) É vedado ao condenado por improbidade administrativa com a perda de direitos políticos, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, a propositura de ação popular. C


    (CESPE/SEFAZ-AC/2009) A ação popular deve ser proposta pelo órgão do MP. E



    (CESPE/Analista-TJ-RJ/2008) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. E


  • Todo cidadão tem legitimidade para propor ação popular, haja vista ser um direto garantido no Art. 5 LXXIII CF/88.


  • A minha dúvida foi a respeito de um eleitor de 15 anos a qual fará 16 na data do pleito, ter capacidade para propor ação popular, se este pode fazer.

  • Jessé Ferreira, só pode ser eleitor a partir dos 16 anos, então não existe essa possibilidade. :)

  • Correto, uma vez que possuem título de eleitor.

  • Sim, cidadãos brasileiros natos ou naturalizados poderão propor ação popular.

    Lembrando que: os estrangeiros não têm legitimidade para tanto

    pois, não possuem capacidade eleitoral ativa.
  • Pri Concurseira, pode ser eleitor com 15 anos, desde que faça 16 na data do pleito, permanece a duvida. Então menor de idade pode propor ação popular?

  •  Art. 5º - CF: LXXIII - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • De acordo com José Afonso Silva: "a ação popular é instituto processual civil, outorgado a qualquer cidadão, EXCLUINDO, portanto, as pessoas jurídicas, os estrangeiros e os brasileiros privados dos seus direitos políticos, para a defesa do interesse da coletividade..."

  • De acordo com o art. 5, LXXIII, da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Portanto, correta a afirmativa.

    RESPOSTA: certo

  • (CESPE/TJAA - TRT 5ª/2009) Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos. C

    O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular. E
    Não há contradição ou pelo menos omissão de informações na questão? A questão nada falou sobre a capacidade passiva, que pode interferir no pleno gozo dos direitos políticos! No caso de inelegilidade, por exemplo.


  • A partir de agora, o Cespe está começando a cobrar questões interpretativas "era uma vez texto de lei"...

  • CERTO. 

    Algumas características importantes da Ação Popular:


    - Visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;

    - Somente o cidadão, seja ele nato ou naturalizado, pode propor ação popular;

    - Não pode ser ajuizada por pessoa jurídica;

    - Não existe fórum privilegiado;

    - A ação poderá ser utilizada de modo preventivo ou repressivo;

    - O MP pode dar continuidade se o cidadão desistir, mas não pode propor ação popular;

    - Isenta de custos, salvo comprovada má-fé (a gratuidade beneficia o autor da ação, e não os réus);


    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • Ação Popular
    Qualquer cidadão pode impetrar, EXCLUINDO:
    1) PESSOAS JURÍDICAS
    2) ESTRANGEIROS e os BRASILEIROS PRIVADOS DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS.
    fonte: Direito Constitucional - Leo Van Holthe

  • Art. 5°, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
    Deve-se observar que para ser considerado um cidadão brasileiro, com capacidade eleitoral ativa, o indivíduo deverá gozar de direitos políticos, vistos no art. 14, CF/88. Enfim...
    CERTO.

  • Certa

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Capacidade eleitoral ativa:
    Também chamada de condições de alistabilidade, a capacidade eleitoral ativa cuida das condições para o alistamento eleitoral (ato de tirar o título de eleitor) e o voto.
  • Estrangeiro não pode ajuizar ação popular!

     

  • Só o ESTRANGEIRO que não tem esse direito,haja vista o mesmo ser inalistável para exercer o direito de voto na nossa jurisdição brasileira.

  • Certo. Por isso dizem que a ação popular é um direito político. Tem que estar em pleno gozo dos direitos políticos. 

  • CERTO

     

    Para impetração de ação popular é necessário que haja CIDADANIA: pessoa física acima de 16 anos, nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) e esteja em pleno gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais.

     

    (A ação popular não poderá ser impetrada por Pessoa Jurídica, nem pelo Ministério Público, nem por inalistáveis, inalistados, conscritos, estrangeiros (salvo o português equiparado ao brasileiro naturalizado em caso de reciprocidade nos termos do art.12, parágrafo 1º da CF/88)

  • Ainda que possuísse somente capacidade eleitoral passiva (direito de votar), qualquer cidadão brasileiro tem legitimidade para propor ação popular

  • CORRETO...

    Legitimação ativa
    Somente o cidadão, seja o brasileiro nato ou naturalizado, inclusive aquele
    entre 16 e 18 anos, e ainda, o português equiparado, no gozo de seus direitos
    políticos, possuem legitimação constitucional para a propositura da ação
    popular
    . A comprovação da legitimidade será feita com a juntada do título de
    eleitor (brasileiros) ou do certificado de equiparação e gozo dos direitos civis e
    políticos e título de eleitor (português equiparado).

    Dessa forma, não poderão ingressar em juízo os estrangeiros, as pessoas
    jurídicas e aqueles que tiverem suspensos ou declarados perdidos seus direitos
    políticos
    (CF, art. 15). Porém, se a privação for posterior ao ajuizamento da ação
    popular, não será obstáculo para seu prosseguimento.

    FONTE: Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 32. ed. rev. e atual. até a EC nº 91, de 18 de fevereiro de
    2016 PG;313

  • Tudo bem! Pela lei está certa a questão mesmo.

     

    Mas, vamos à desvantagem do brasileiro nato, naturalizado ou equiparado a naturalizado em relação ao estrangeiro residente ou não no Brasil, os que estão só de passagem pelo Brasil, ou de férias, passeios ou outros semelhantes.

     

    Sobre essa hipótese: Só pode impetrar ação popular se for CIDADÃO BRASILEIRO,  e o estrangeiro, nao, pode impetrar apenas se tiver no Brasil, não importando se for cidadão ou não, se tiver capacidade eleitoral ativa ou não,ou seja, eleitor ou não.

     

    RESUMINDO:

     

    BRASILEIRO = (SOMENTE) SE FOR CIDADÃO, para poder impetrar esse remédio.

     

    ESTRANGEIRO = QUALQUER JEITO rsrs pra impetrá-lo.

     

    Apesar de termos que responder às questões de acordo com a Lei, não concordo com essa diferença, ainda mais se tratando de

     

    estrangeiro, que está sendo mais bem valorizado que propriamente os filhos do Brasil.

  • quem pode usar: o cidadão brasileiro nato ou naturalizado no exercicio dos seus direitos políticos (caracterizados pelo direito de votar)...

    Questão Certa ....

  • Art 5º  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

    Se estiver em gozo dos seus direitos politicos é cidadão 

     

    Se é cidadão é parte legitima para impetrar ação popula

     

    Só um reforço nos meus fundamentos subjetivos:

     

    O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de habeas corpus impetrado por estrangeiro, assim decidiu:

     

    "É inquestionável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ação de habeas corpus, eis que esse remédio constitucional - por qualificar-se como verdadeira ação popular - pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da condição jurídica resultante de sua origem nacional." (HC 83691/DF, Relator:  Min. Carlos Velloso, 17/02/2004).

     

    Ai eu volto e falo estando como CIDADÃO possui sim o direito.

  • CORRETO.

    Lembrando que " o estrangeiro " não pode propor ;)

     

  • Art 5º  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Cidadão em sentido estrito ( em gozo dos direitos políticos )

    Entre 16 e 18 anos pode impetrar sem necessitar de assistência, pois já tem direitos políticos/eleitorais.

    MP e pessoas jurídicas não podem ajuizar. O MP tem o dever de acompanhar. 

    Poderá ser proposta contra pessoas jurídicas. 

    Não serve para invalidar lei, assim como o mandado de segurança. 

     

  • Acho relevante lebrar que a doutrina majoritária (Alexandre de Morais, José Afonso da Silva, Rodolfo de Camargo Mancuso) entende ser possível ao jovem de 16-18 ( com capacidade eleitoral ativa ) propor ação popular SEM ASSITÊNCIA de seus responsáveis, justamente por este ter o direito ao voto.

  •  

    Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    De acordo com o art. 5, LXXIII, da CF/88, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Portanto, correta a afirmativa.

     



    RESPOSTA: certo
     

     

  • Gabarito: Certo

    Quase erro quando vi naturalizado!

  • No meu entendimento a professora do QC não explorou o que a banca perguntou. A constituição afirma que o cidadão tem legitimidade para propor ação popular. Porém, cidadão é aquele que possui capacidade eleitoral ativa e passiva?. A banca afirma que o indivíduo que possui a capacidade ativa poderá propor a ação. Pergunto é possível possuir capacidade ativa e não passiva? E se possuir somente a ativa é possível impetrar a ação?

    Posto isso, remeto-me a colocação do colega André Felipe Arana: "Acho relevante lebrar que a doutrina majoritária (Alexandre de Morais, José Afonso da Silva, Rodolfo de Camargo Mancuso) entende ser possível ao jovem de 16-18 ( com capacidade eleitoral ativa e não passiva ) propor ação popular SEM ASSITÊNCIA de seus responsáveis, justamente por este ter o direito ao voto".

  • Tanto NATO quanto NATURALIZADO têm direito, desde que sejam cidadãos (ou seja, tenham direitos políticos)

     

    PMAL - CAVEIRA!

  • AÇÃO POPULAR ---> QUALQUER CIDADÃO

     

    Art 5º  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  • Com capacidade eleitoral ativa, o cidadão brasileiro, tem legitimidade para propor ação popular

    CERTA

  • As únicas restrições entre brasileiros natos e naturalizados são para exercer alguns cargos públicos e que o naturalizado pode ser extraditado, excepcionalmente e o nato jamais.



    PM_ALAGOAS_2018

  • CIDADÃO = Direito de Votar!

  • Art.5 LXXIII - O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, nato a partir dos 16 anos de idade votante e nato ou naturalizado, desde que no gozo de seus direitos políticos, tem legitimidade para propor ação popular

  • Súmula 365 STF - Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

  • Art. 5º, LXXIII, CF. -> Qualquer cidadão, brasileiro nato ou naturalizado a partir dos 16 anos que possua capacidade eleitoral ativa!

    Lei 4717/65 -> Regula a ação popular.

     

    Art. 1º, § 3º. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

    *** Ou seja aquele entre 16 e 18 também poderá propor a ação pois já lhe é facultado o voto,

     Art. 22. Aplicam-se à ação popular as regras do , naquilo em que não contrariem os dispositivos desta lei, nem a natureza específica da ação.

    ***Ou seja aquele entre 16 e 18 também poderá propor a ação diretamente, sem que seja necessária representação ou assistência, e isso justifica-se por ser um direito político previsto na CF norma máxima em nosso ordenamento.

    Por exemplo, a capacidade civil e a capacidade processual poderiam obstar o acesso direto a este direito se não houvesse previsão na no Art. 22 acima exposto, a possibilidade de sua relativização.

    Observe:

    Código Civil:

    P A R T E   G E R A L

    LIVRO I

    DAS PESSOAS

    TÍTULO I

    DAS PESSOAS NATURAIS

    CAPÍTULO I

    Da Personalidade e da Capacidade

    Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    ____________________________________________________________________________________________________________________

    Código de Processo Civil:

    LIVRO III

    DOS SUJEITOS DO PROCESSO

    TÍTULO I

    DAS PARTES E DOS PROCURADORES

    CAPÍTULO I

    DA CAPACIDADE PROCESSUAL

    [...]

    Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

    Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

    [...]

  • CERTO

  • Tem legitimidade ativa qualquer cidadão, seja brasileiro, naturalizado (e inclusive o português equiparado ao brasileiro no gozo de seus direitos políticos), para promover a ação popular.

    A legitimação ativa pressupõe o livre gozo dos direitos políticos do cidadão. Neste sentido, cumpre observar o disposto no parágrafo terceiro do art. 1o da Lei 4.717/65, ao referir que a prova da cidadania, para o ingresso da ação, será feita com a apresentação do título eleitoral ou de documento correspondente.

  • Correto, cidadão - direitos políticos.

    LoreDamasceno.

  • Correto !!

    #PMAL2021.

  • Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, é correto afirmar que: O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular

  • CAPACIDADE ELEITORAL E PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR

    Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, é correto afirmar que: O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular

  • Gab: Certo.

    Cidadão brasileiro nato ou naturalizado com seus direitos politicos ativos, podem propor ação popular, sim!

  • GABARITO: CERTO

    Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, é correto afirmar que: O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular

  • Principais Dicas de Remédios Constitucionais:

    Gabarito:Certo

    • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
    • Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
    • Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
    • Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
    • Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé

     

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  • A çidadão

    • qualquer cidadão ---> ação popular

ID
1451851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.

Alternativas
Comentários
  • O direito brasileiro não adota a desconstitucionalização e o STF não admite a inconstitucionalidade superveniente.

     É necessário verificar se há ou não compatibilidade material com o novo texto constitucional.

    Gabarito: ERRADO


  • Incorreto. As normas infraconstitucionais podem ser recepcionadas se forem compatíveis com o novo ordenamento constitucional.

  • "O princípio da interpretação conforme a Constituição impõe que, no caso de normas polissêmicas ou plurissignificativas (que admitem mais de uma interpretação), dê-se preferencia à interpretação que lhes compatibilize o sentido com o conteúdo da Constituição.

    Como decorrência desse princípio, temos que:
    - dentre as várias possibilidades de interpretação, deve-se escolher a que não seja contrária ao texto da CF.
    - a regra é a conservação da validade da lei, e não a declaração de sua inconstitucionalidade; uma lei não deve ser declarada inconstitucional quando for possível conferir a ela uma interpretação em conformidade com a Constituição.

    Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    GAB ERRADO

  • Acredito que outra questão ajude a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição; 

    A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.

    GABARITO: CERTA.

    "Por favor, corrijam-me se estiver errada"


  • Importante ressaltar que não há que se falar em "inconstitucionalidade" das normas pretéritas, mas sim em recepção ou não destas à luz da nova ordem constitucional em vigor.

  • Torna inaplicavel se for com ele incompativel

  • Complemento 


    As leis ordinárias compatíveis com a nova Constituição continuam válidas pela teoria da recepção.

    contrário sensu , as normas infraconstitucionais anteriores à nova Constituição , e com ela incompatíveis, serão revogadas, por falta de recepção. Não se trata, portanto, de inconstitucionalidade superveniente, a qual não é admitida pelo STF.


    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/934229/a-relacao-entre-a-nova-constituicao-e-a-ordem-juridica-anterior
  • GABARITO: ERRADO


    Na presente situação temos o fenômeno da recepção constitucional, é a revalidação de normas que não desafiam materialmente a Constituição. Ou, segundo Kelsen, é um procedimento abreviado de criação jurídica. Isto porque, apenas o conteúdo dessas normas permanece o mesmo, não o fundamento de sua validade. (Do ponto de vista jurídico, as leis não continuam válidas, e sim passam a ser leis novas, com fundamento de validade na nova CF, cujo sentido coincide com a leis anteriores). 


    A recepção pode ser expressa (art. 183 da CF/37) ou implícita. A diferença de forma não repercute negativamente quanto a um juízo de recepção. A forma é regida pela lei da época do ato (tempus regit actum), sendo irrelevante para a recepção. Basta, assim, que o tema, quanto ao seu conteúdo, seja acolhível sob o prisma da nova ordem constitucional. Por isso, apesar de não existir mais o decreto-lei, ainda são aplicáveis várias normas que foram concebidas sob esta forma. Ex: CP CPP. Isto porque não há inconstitucionalidade formal superveniente. Da mesma forma, o CTN, foi recebido como lei complementar, o que significa dizer que ele, no que concerne a normas gerais de direito tributário, só pode ser modificado por lei complementar. Importante: deve haver compatibilidade formal e material da lei pré-constitucional à CF anterior.


  • Um exemplo disso é o nosso desatualizado Código Tributário Nacional, que data de 1966.

  • Mas, a Constituição – para relativizar ou desconstituir os institutos do ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido – deve ser EXPRESSA, não basta a omissão, os dispositivos constitucionais devem ser claros e expressos para desconstituir essas garantias constitucionais.

    A nova constituição tem dois fenômenos em nome da segurança jurídica: RECEPÇÃO de toda a legislação que não a contrariam e RECEPÇÃO de todo ato jurídico perfeito, coisa julgada ou direito adquirido que não a contrarie.


  • Em outras palavras, ele quer dizer que a inconstitucionalidade SUPERVENIENTE é aplicada no Brasil, e a resposta é NÃO.

    inconstitucionalidade SUPERVENIENTE: Nova Constituição que torna todas as leis infraconstitucionais anteriores revogadas.


  • Dessa forma, nosso código penal, que é de 1940, seria inconstitucional e inaplicável.

  • Quando surge uma nova constituição originária, as normas originárias e derivadas da antiga constituição são revogadas totalmente, assim como as normas infraconstitucionais que forem incompatíveis materialmente com a nova carta constitucional, por ausência de recepção.

  • Gabarito: Errado

    "Caso a entrada em vigor de um novo texto constitucional tornasse inaplicável a legislação infraconstitucional anterior, um verdadeiro caos assolaria o ordenamento jurídico, em razão do vácuo normativo que daí decorreria. De um instante a outro o país deixaria de ter leis, nada haveria para regular as relações sociais, a não ser os costumes. Com o intuito de evitar essa situação de insegurança jurídica, adota-se uma solução pragmática: as leis anteriores são "aproveitadas" desde que o seu conteúdo não conflite com o novo texto constitucional."
    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado 12ª Edição, 2014

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • GAB. ERRADO.

    RECEPÇÃO

    A revogação de uma Constituição faz com que todas as demais normas do ordenamento jurídico percam seu fundamento de validade e, portanto, sua vigência. Com o objetivo de dar continuidade às relações sociais, tendo em vista a impossibilidade fática de nova regulação imediata de todas as hipóteses indispensáveis, as normas infraconstitucionais, cujo conteúdo seja compatível com o da nova Constituição, são recepcionadas por ela (novação legislativa), adquirindo um novo fundamento de validade.

    Ao ser promulgada uma nova Constituição, duas situações poderão ocorrer. 

    As normas infraconstitucionais anteriores materialmente compatíveis com a Lei Maior ganham um novo fundamento de validade e são recepcionadas por ela. As normas materialmente incompatíveis perdem seu fundamento de validade e deixam de ter vigência (incompatibilidade material superveniente). Por não admitir a convivência simultânea de normas materialmente incompatíveis entre si, o princípio da unidade do ordenamento jurídico impede a recepção de tais normas pela nova Constituição.

    Havendo apenas incompatibilidade formal entre o comando constitucional e a norma anterior, esta será recepcionada com uma nova roupagem.

    FONTE: MARCELO NOVELINO.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Assertiva faz alusão à DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO, que ocorre quando a constituição anterior for recepcionada no novo sistema. Todavia, o seria na condição de LEI COMUM, como se fosse NORMA INFRACONSTITUCIONAL.


    RECEPÇÃO: as normas INFRACONSTITUCIONAIS elaboradas ANTES DO ADVENTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO poderão ou não ser recepcionadas.

    --> Os dispositivos constitucionais INCOMPATÍVEIS seriam considerados REVOGADOS PELA NOVA CONSTITUIÇÃO.

    --> Os dispositivos COMPATÍVEIS seriam considerados por ela RECEPCIONADOS.


    Outra questão:

    Q385510 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido.

    CORRETA.



  • Somente será inaplicável, a legislação infraconstitucional anterior, no que for em contrário ao novo ordenamento jurídico.

  • "Direito Adquirido " 

  • As normas infraconstitucionais da constituição pretérita  não aplicáveis serão aquelas não condizente materialmente, ou substancialmente, com a nova Carta Magna ou que não estejam mais vigentes ao tempo da promulgação da nova constituição, ou ainda que ao tempo da sua respectiva constituição tal norma fosse considerada inconstitucional, importante este ultimo aspecto pois mesmo se a norma for materialmente condizente com o ordenamento constitucional novo ainda assim não será recepcionado por ser inconstitucional em relação a Constituição pretérita, espero ter ajudado, abraços.

  • ERRADO. 

    Trata-se do instituto da recepção 

    As normas infralegais (estão abaixo da CF) se forem compativeis com a nova Constituição serão Recepcionadas 

    Caso essas normas infralegais sejam incompativeis elas não serão recepcionadas

    obs: Por isso que não pode falar que a norma será inconstitucional pois ela não será Recepcionada pela nova CF

  • Quando uma nova Constituição passa a ser a lei superior de um ordenamento jurídico duas coisas podem acontecer com a legislação infraconstitucional anterior: recepção ou revogação. Se as normas infraconstitucionais forem compatíveis com a nova constituição, elas serão recepcionadas e continuarão a integrar o ordenamento jurídico. Se forem contrárias à constituição, serão rejeitas e revogadas. Portanto, incorreta a afirmativa.

    Vale lembrar que o poder constituinte original é absoluto e ilimitado e, no caso do Brasil, sua entrada em vigor não aceita a permanência de normas constitucionais anteriores. Não há o fenômeno da desconstitucionalização.

    RESPOSTA: Errado

  • Se fosse assim o CP que é de 1941 não estaria vigente até hoje.

  • Errado, tendo em vista que as relações entre particulares e entre particulares e administração precisarão ser regulamentadas por normas infraconstitucionais. Tendo em vista que dificilmente (para não dizer impossível) os legisladores conseguiriam elaborar todo um conjunto de leis e códigos para reger essas relações, existe a chamada teoria da recepção, conforme já fora comentado pelos colegas.

    bons estudos!
  • Teoria da Recepção: existe a preservação do ordenamento jurídico anterior com que a nova constituição seja compatível.

  • Segundo, http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/287-recepcao-x-repristinacao-x-desconstitucionalizacao#.Ve4-2_lViko :

    Recepção é um processo abreviado de criação de normas jurídicas, pelo qual a nova Constituição adota as leis já existentes, se com ela compatíveis, dando-lhes validade e evitando o trabalho de se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamente. 

    Ocorre em dois planos:

    Plano Formal: Quanto ao tipo de lei ou norma jurídica; é automática e imediata, sendo prontamente adaptada ao novo tipo normativo exigido pela nova Constituição. Ex.: se era decreto-lei, continuará com esse nome mas será aplicada com força de lei ordinária ou complementar;
    Plano Material: Quanto a matéria da qual cuida a lei; poderá haver ou não recepção, de acordo com a admissão de vigência da norma anterior em face da atual Constituição.


  • “O que acontecerá com as normas infraconstitucionais elaboradas antes do advento da nova constituição? Todas as normas que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas, por ausência de recepção. Vale dizer, a contrario sensu, a norma infraconstitucional que não contrariar a nova ordem será recepcionada, podendo, inclusive, adquirir uma nova “roupagem”. Como exemplo lembramos o CTN (Código Tributário Nacional — Lei n. 5.172/66), que, embora tenha sido elaborado com quorum de lei ordinária, foi recepcionado pela nova ordem como lei complementar, sendo que os ditames que tratam sobre matérias previstas no art. 146, I, II e III, da CF só poderão ser alterados por lei complementar”. Lenza, Pedro Direito Constitucional Esquematizado / Pedro Lenza – 15. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2011. P. 100

  • A legislação anterior pode ser recepcionada ou não. 

  • Com o surgimento de uma nova Constituição dois efeitos são possíveis: revogação integral da Constituição pretérita e recepção das normas infraconstitucionais que forem materialmente compatíveis com a nova Constituição. Dessa forma a norma poderá ser recepcionada com o mesmo status legislativo ou com status legislativo diverso, seja por vontade do legislador ou por motivos circunstanciais de adequação. Exemplos: O CTN originarialmente era tido como lei ordinária, mas por vontade do legislador foi recepcionado como lei complementar; o Código Penal originariamente era tido como Decreto, mas para fins de adequação foi recepcionado como lei ordinária.

  • Com o advento de uma nova ordem constitucional será necessário verificar a compatibilidade das normas infraconstitucionais preexistentes com a nova Constituição. Fala-se, então, no fenômeno da recepção. Se compatíveis, serão recepcionadas; caso contrário, serão revogadas, por ausência de recepção. Importante verificar que na análise da recepção verifica-se apenas a compatibilidade material das normas infraconstitucionais com a na nova Constituição.

  • Sim. Quando que eu vou usar um conceito como este para executar uma atividade de Assistente de Administração ou Técnico Judiciário. Para que um operário precisa saber de certos devaneios da lei se ele só vai fazer e fazer. Algo precisa ser feito contra a CESPE.

  • Achei essa questão meio complexa, mas eu estou apenas no começo dos meu estudos pra concursos. Mas o que eu entendi foi um conceito de recepção constitucional, que normas infraconstitucionais anteriores a constituição nova pode ser adicionadas a nova constituição.

  • Errado, pois uma norma anterior pode ser recepcionada, repristinada, ou ainda desconstitucionalizada.

  • Errada, pois uma norma pode ser recepcionada e ter o valor de lei infraconstitucional

  • De acordo com a Professora Nádia Carolina (Estratégia Concursos),  Não se pode dizer que a entrada em vigor de uma nova Constituição torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Isso porque a legislação infraconstitucional anterior que for materialmente compatível com a nova Constituição será por ela recepcionada. Questão errada.

  • Isto lembra direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

  • fenômeno da RECEPÇÃO!

  • Só complementando os comentários:


    A recepção da norma pré-constitucional pela nova Constituição, depende do cumprimento dos seguintes requisitos:

    - Ter conteúdo compatível materialmente com a nova Constituição;

    - estar em vigor no momento da promulgação da nova Constituição (caso não esteja em vigor, poderá ser restaurada a vigência por meio da repristinação, que deverá ser expressa);

    - ter sido produzida de modo válido (de acordo com a Constituição de sua época).

  • DICA:

    quando a resposta é depende, vai de ERRADO.

  • O antigo ordenamento constitucional é totalmente inaplicável com o surgimento de uma nova Constituição. Já a legislação infraconstitucional pode ser ou não recepcionada. Vai depender da compatibilidade material de tal legislação com a nova Constituição. Se for materialmente, compatível será recepcionada. Em caso contrário, não será recepcionada. FONTE: Passe Já CESPE/UNB [Alfacon]

  • Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido. - Cespe

  • (ESAF/2004/PGE-DF) Suponha a existência de uma lei ordinária
    regularmente aprovada com base no texto constitucional de 1969, a
    qual veicula matéria que, pela Constituição de 1988, deve ser
    disciplinada por lei complementar. Com base nesses elementos, pode se
    dizer que tal lei foi revogada por incompatibilidade formal com a
    Constituição de 1988.

    ERRADO

    Com o advento de uma nova Constituição, continuam válidos todos os
    atos normativos com ela compatíveis, sendo eles por ela recepcionados no
    “status” previsto para o instrumento normativo que tratará daquela matéria.
    Trata-se do chamado princípio da recepção. É o caso do Código Tributário
    Nacional, por exemplo, que, embora tenha sido criado como lei ordinária, foi
    recepcionado como lei complementar.

    Destaca-se que no caso de lei editada por ente federativo diverso
    daquele ao qual a nova Constituição atribuiu competência para dispor sobre a
    matéria, esta também será recepcionada, se houver compatibilidade material
    com o novo texto constitucional. Nesse caso, a lei será recebida como se
    tivesse sido editada pelo ente competente para tratar da matéria.

    Exemplo:
    uma lei federal vigente sob a égide da Constituição pregressa poderá ser
    recepcionada como estadual pela nova Carta, se esta estabelecer que os
    Estados são competentes para disciplinar a matéria.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • GABARITO ERRADO

    É só lembrar do CTN que foi recepcionado pela atual Constituição.

  • Comentário do prof.:

    Quando uma nova Constituição passa a ser a lei superior de um ordenamento jurídico duas coisas podem acontecer com a legislação infraconstitucional anterior: recepção ou revogação. Se as normas infraconstitucionais forem compatíveis com a nova constituição, elas serão recepcionadas e continuarão a integrar o ordenamento jurídico. Se forem contrárias à constituição, serão rejeitas e revogadas. Portanto, incorreta a afirmativa.

    Vale lembrar que o poder constituinte original é absoluto e ilimitado e, no caso do Brasil, sua entrada em vigor não aceita a permanência de normas constitucionais anteriores. Não há o fenômeno da desconstitucionalização.

    RESPOSTA: Errado

  • As leis infraconstitucionais que forem compatíveis com a Nova Constituição serão recepcionadas ( Exemplo: CPP de 1941 foi recepcionado pela Constituição de 1988).

  • Não entendi porque está errada. Se a explicações dizem exatamente o que diz a questão.

  • Se for compatível pode!

  • A grande confusão é entre a teoria da desconstitucionalização, que é proibido no Brasil, com a recepção. O que não pode ser revogado são normas da constituição, mas as leis com status inferior a CF podem ser recepcionadas se compatíveis com a nova CF

  • colega FRANCISCO SILVA vou tentar clarear as coisas para vc, ok:

     

    Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. ERRADO não é a entrada da nova constituição que torna a norma infraconstitucional anterior a ela inaplicável. 

     

    pois só se torna inaplicável se forem incompatíveis com a nova constituição, pois se forem materialmente compatíveis com a nova constituição elas podem se tornar aplicáveis

     

    as normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal podem ser REVOGADAS ou RECEPCIONADAS.

     

    REVOGADAS - todas as normas infraconstitucionais elaboradas antes da nova Constituição que forem incompatíveis com ela serão revogadas, por ausência de recepção.

     

    RECEPCIONADAS - todas as normas infraconstitucionais elaboradas antes da nova Constituição  que forem materialmente compatíveis com ela serão recepcionadas.

     

     

    veja está outra questão: 

     

    Q591112 Ano: 2015 Banca: CESPE

    a) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção. CORRETA pois aqui já especificou que são incompativeis por isso são inaplicáveis sendo revogadas.

     

  • Sobre uma nova Constituição recepcionar uma norma anterior a sua promulgação,a constituição pode recepcionar uma lei deixando alguns poucos Artigos que são incompatíveis,tornando a lei Válida no novo Ordenamento Jurídico.

  • ERRADO

    Será inaplicável a legislação infraconstitucional anterior incompatível, ou não recepcionada no novo texto constitucional.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença) 

     

     

    Quando uma nova Constituição passa a ser a lei superior de um ordenamento jurídico duas coisas podem acontecer com a legislação infraconstitucional anterior: recepção ou revogação. Se as normas infraconstitucionais forem compatíveis com a nova constituição, elas serão recepcionadas e continuarão a integrar o ordenamento jurídico. Se forem contrárias à constituição, serão rejeitas e revogadas. Portanto, incorreta a afirmativa.

    Vale lembrar que o poder constituinte original é absoluto e ilimitado e, no caso do Brasil, sua entrada em vigor não aceita a permanência de normas constitucionais anteriores. Não há o fenômeno da desconstitucionalização.

    RESPOSTA: Errado

  • Para normas constitucionais = teoria da abrrogacao Para normas infra constitucionais = teoria da recepção para aquelas que não entrem em conflito em sentido material #app
  • Pode ou não torná-la inaplicável, dependerá de sua compatibilidade com o novo texto. Logo, a alternativa está errada, pois afirma como algo que, necessariamente, ocorrerá.

  • Se compatíveis serão recepcionadas.

    Se imcompatíveis serão revogadas.

  • Pratique exaustivamente.

    Seja um estudante excelente.

    Faça o melhor.

  •  

    Gabarito: ERRADO

    O direito brasileiro não adota a desconstitucionalização e o STF não admite a inconstitucionalidade superveniente.

  • Ela é aplicada naquilo em que for compatível com a nova constituição. Nós temos leis anteriores a 1988, e que ainda estão em vigor no nosso ordenamento jurídico.

  • A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL COMPATÍVEL MATERIALMENTE COM A NOVA CONSTITUIÇÃO É POR ELA RECEPCIONADA.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Bons estudos!!!

  • ERRADO.

    Basta ver que temos um código de processo penal publicado em período anterior a CF/88.

  • Pensa assim:

    Se for compatível, será aplicável..

    Se for incompatível, será inaplicável..

  • ERRADA

    Não se pode dizer que a entrada em vigor de uma nova constituição torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Isso porque a legislação infraconstitucional anterior que for materialmente compatível com a nova Constituição será por ela recepcionada.

     

    Fonte: Ricardo Vale, Estratégia Concursos

  • Boa tarde, gabarito errado

     

    Tendo o seguinte conceito em mente, mataria a questão:

     

    A superveniência (criação posterior) de  lei  federal  sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    Esta parte da reparticação das competências é perfeitamente aplicável a esta questão.

     

    Bons estudos

  • Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior ''NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO.''

  • Após a entrada em vigor de uma nova constituição, imagina ter que legislar novamente sobre todos os temas jurídicos existentes. Pois é. No ordenamento jurídico brasileiro, o que é contrário não é nem considerado inconstitucional, é apenas revogado.

  • Gab. E

    --------------

     

    As leis elaboradas na vigência de Constituição anterior podem ser 1. Recepcionada ou 2. Revogadas

     

    Normas anteiores materialmente compatíveis com a nova Constituição → Recepcionadas

    Normas anteiores materialmente INcompatíveis com a nova Constituição → Revogadas

     

     A revogação de normas materialmente incompatíveis é 1. tática e 2. automática

    A análise de compatibilidade material deve ser individualizada, artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo.

     

    Além disso, outra possibilidade de recepção se dá quando a nova Constituição determina, expressamente, a continuidade de dispositivos daquela que lhe precedeu.

     

    ** Não é necessária compatibilidade formal

    ** O Status da norma recepcionada é definida pela nova constituição

     

  • Necessário verificar compatibilidade material apenas e não a formal.

    Fé e raça!

  • Com a entrada em vigor de um novo texto constitucional, as normas INFRACONSTITUCIONAIS em vigor anteriormente pela constituição passada poderão ser RECEPCIONADAS (materialmente ) ou REVOGADAS (caso sejam incmpatíveis materialmente com a nova constituição)

    Lembrar que no ordenamento juridico brasileiro não se admite a desconstitucionalização (as normas constitucionais anteriores vão ser transformadas em leis infraconstitucionais) e nem a inconstitucionalidade superveniente (apenas é possível decretar a inconstitucionalidade de uma norma infraconstitucional quando esta é contemporânea à CF em vigor, assim, se uma norma infraconstitucional editada antes de 1988 seja considerada materialmente incompatível com a cf/88 ela será REVOGADA e não inconstitucional).

     

  • Entrada em vigor de um novo texto constitucional,

    As normas INFRACONSTITUCIONAIS serão:

    > RECEPCIONADAS 

    > REVOGADAS 

                                                                                                                                                     

  • Apenas Revoga as que sejam não compatíveis!!!

  • Dois sentidos da inconstitucionalidade superveniente

    A) Acepção tradicional (entrada em vigor de uma nova CF e leis anteriores incompatíveis)

     

    Significa que a lei ou ato normativo impugnado por meio de ADI deve ser posterior ao texto da CF/88 invocado como parâmetro.

    Assim, se a lei ou ato normativo for anterior à CF/88 e com ela incompatível, não se pode dizer que há uma inconstitucionalidade. Nesse caso, o que existe é a não-recepção da lei pela Constituição atual.

    Logo, nesse sentido, afirma-se que não existe no Brasil inconstitucionalidade superveniente para se explicar que a lei anterior à 1988 e que seja contrária à atual CF não pode taxada como “inconstitucional”.

    Não é admitida no Brasil.

     

    B) Acepção moderna (lei que sofreu um processo de inconstitucionalização)

    Significa que uma lei ou ato normativo que foi considerado constitucional pelo STF pode, com o tempo e as mudanças verificadas no cenário jurídico, político, econômico e social do país, tornar-se inconstitucional em um novo exame do tema.

    Assim, inconstitucionalidade superveniente, nesse sentido, ocorre quando a lei (ou ato normativo) torna-se inconstitucional com o passar do tempo e as mudanças ocorridas na sociedade.

    Não há aqui uma sucessão de Constituições. A lei era harmônica com a atual CF e, com o tempo, torna-se incompatível com o mesmo Texto Constitucional.

    É admitida no Brasil.

    https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/544953345/a-inconstitucionalidade-superveniente-e-admitida-no-brasil

  • Não se pode dizer que a entrada em vigor de uma nova Constituição torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior. Isso porque a legislação infraconstitucional anterior que for materialmente compatível com a nova Constituição será por ela recepcionada. Questão errada.

  • é só lembrar do Código Penal que é dos anos 40 e ainda está valendo...simples.

  • Pessoal, a questão ta errada por aborda de forma generica, é mais ou menos isso ?

  • ERRADO. 

    A CF/88 não invalidou o ordenamento jurídico infraconstitucional anterior a ela. Exemplos: 
    -> Reforma Adm. do DL 200 de 1967; 
    -> Código Penal de 1940; 
    -> Etc.

  • CF nova vs Lei

     

    Conflitante: Revogação

    Ñ conflitante: Recepção

  • Lei infraconstitucional é o termo utilizado para se referir a qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional e a Nova constituição não invalidou tais leis anteriores a ela.

  • Quando uma nova Constituição passa a ser a lei superior de um ordenamento jurídico duas coisas podem acontecer com a legislação infraconstitucional anterior: recepção ou revogação. Se as normas infraconstitucionais forem compatíveis com a nova constituição, elas serão recepcionadas e continuarão a integrar o ordenamento jurídico. Se forem contrárias à constituição, serão rejeitas e revogadas. Portanto, incorreta a afirmativa.

    Vale lembrar que o poder constituinte original é absoluto e ilimitado e, no caso do Brasil, sua entrada em vigor não aceita a permanência de normas constitucionais anteriores. Não há o fenômeno da desconstitucionalização.

    RESPOSTA: Errado

  • Relativo a situação de novo texto constitucional, a redação anterior será recepcionada, se for compatível com a nova elaboração. Observe os requisitos:

    - Estar em vigor no momento da criação da nova constituição;

    - Ter compatibilidade formal e material com a constituição anterior;

    - Ter compatibilidade material perante a nova constituição.

    Obs: Tomem bastante cuidado no tocante a direitos adquiridos, os mesmos não irão atingir a nova constituição.

    (Gabarito: Errado)


    Se eu estiver errado, podem me corrigir. ;)


    Bons estudos!!!

  • O antigo ordenamento constitucional é totalmente inaplicável com o surgimento de uma nova Constituição. Porém, a legislação infraconstitucional pode ser ou não recepcionada, irá depender da compatibilidade material de tal legislação com a nova Constituição. Ser for material, compatível, será recepcionada, caso contrário, não será.

  • GABARITO: ERRADO

    Quando uma nova Constituição passa a ser a lei superior de um ordenamento jurídico duas coisas podem acontecer com a legislação infraconstitucional anterior: recepção ou revogação. Se as normas infraconstitucionais forem compatíveis com a nova constituição, elas serão recepcionadas e continuarão a integrar o ordenamento jurídico. Se forem contrárias à constituição, serão rejeitas e revogadas. Portanto, incorreta a afirmativa.

    Vale lembrar que o poder constituinte original é absoluto e ilimitado e, no caso do Brasil, sua entrada em vigor não aceita a permanência de normas constitucionais anteriores. Não há o fenômeno da desconstitucionalização.

    FONTE: COMENTÁRIOS DA PROFESSORA DO QCONCURSOS

  • Não necessariamente. A legislação infraconstitucional compatível materialmente com a nova Constituição é por ela recepcionada. Questão errada.

  • Algumas leis podem ser recepcionadas caso estejam em compatibilidade com o novo ordenamento jurídico (constituição).

    Questão errada

  • ERRADO

  • RESUMO SOBRE RECEPÇÃO

    1)     Recepção: as normas anteriores à nova Constituição que são MATERIALMENTE compatíveis continuam em vigor. Basta a compatibilidade material, a formal não é necessária.

    A INCOMPATIBILIDADE FORMAL DE UMA NORMA INFRACONSTITUCIONAL, editada validamente sob a égide da Constituição anterior não obsta a recepção. Entretanto, se editada de FORMA VICIADA, na vigência da Constituição anterior, AINDA QUE MATERIALMENTE COMPATÍVEL COM A NOVA ORDEM, não será recepcionada, devido à IMPOSSIBILIDADE DE UMA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE (o entendimento adotado pelo STF é o de que a lei inconstitucional é ato nulo; o vício de origem é insanável). Requisitos essenciais para que uma norma seja recepcionada: 1- válida formal/material com a Constituição de sua época; 2- vigência, quando do advento da nova Constituição; 3- compatibilidade material com a nova CF.

    OBS: com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto constitucional.

    OBS: a nova CF pode recepcionar uma lei ordinária e transformar em status de lei complementar. Só importando que ocorra compatibilidade material entre a lei recepcionada e a CF vigente. Ex: atual Código Tributário Nacional.

    OBS: não cabe ADI contra leis ou atos normativos anteriores à CF/88 (fala-se em recepção ou não recepção). Porém, é cabível controle concentrado via ADPF, com base na lei n° 9.882/99.

    No caso de recepção, KELSEN defende que apenas o conteúdo dessas normas permanece o mesmo, mas o fundamento de sua validade muda.

    @iminentedelta

  • A legislação infraconstitucional pode ser ou não recepcionada. Vai depender da compatibilidade material de tal legislação com a nova Constituição.

  • Se essa norma constitucional permitir tal aplicação não haverá restrições. Portanto, comando da questão peca ao afirmar que a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.

  • Normas anteriores compatíveis x incompatíveis com a nova CF

    Compatíveis com o novo texto constitucional – Serão recepcionadas.

    Incompatíveis com o novo texto constitucional – Serão revogadas

  • CTN está ai para falar que dá

  • Errado.

    Torna incompatível aquilo que é materialmente contrário.

    Se, materialmente falando, coadunar com a nova CF, será recepcionado.

  • ERRADA

    SOMENTE será inaplicável a legislação que for INCOMPATÍVEL com a nova CONSTITUIÇÃO.

    FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

    QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!

  • vlw gustavo silva,sem enrolação aprendi o conceito em segundos

ID
1451854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    questão flagrantemente errada, pois os partidos políticos, segundo a CF, devem ter CARÁTER NACIONAL, e não estadual

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


    bons estudos

  • Partidos políticos:
    - pessoa jurídica de direito privado, na forma da lei civil;
    - estatuto registrado no TSE;
    -âmbito nacional
    -ter certidões que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores
    - inteiro teor do programa e do estatuto levados a registro no cartório competente, além da respectiva certidão comprobatória de tal ato.

    GAB ERRADO

  • Complementando os comentários...

    O registro será feito no TSE e não no TRE, como informado pela questão. § 2º do art. 17.

  • Imagina partidos no âmbito Estadual:

    Partido o Rio de Janeiro Continua Lindo - PRJCL

    Partido Não Exitiste amor em SP -PNEA -SP

    não dá parceiro hahahhaha



  • Gabarito: Errado


    Conforme o inciso I do art. 17 da CF:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional;

    O registro do estatuto do partido é feito no TSE e não no TRE em virtude do caráter nacional.

    Bons estudos.

  • TSE e TRE são bem diferentes, leitura atenta pessoal. 

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Acrescentando:

     

    Lei n° 9.096/95.

    Art. 7°, § 1°. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha CARÁTER NACIONAL

    (...)

    § 2°. Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9096.htm

     

     

     

     

     

     

     

  • nossa essa questão foi hilária!

  • TODO partido político deve ter caráter nacional e seus estatutos devem ser registrados no TSE. Vejamos o que diz a CF/88:


    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


  • Prezado colega Estudante Brasília, o objetivo desse site é proporcionar o aprendizado. Se você soubesse a resposta de todas as questões, provavelmente não estaria aqui. Tenha o mínimo de decência para publicar comentários aqui.

  • Se fosse assim, deveria ser criado um TME - Tribunal Municipal Eleitoral.

    A criação dos partidos políticos consolida-se na forma da lei civil, perante o Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e, depois de ter adquirido personalidade jurídica, formaliza-se com o registro de seus estatutos perante o TSE.

    Atenção! Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado, pois sua criação não obedece às regras básicas de constituição da pessoa jurídica de direito público (criação por lei e inexigência de registro de seus instrumentos constitutivos).

    Item errado!

  • É de caráter nacional e o mesmo é registrado no TSE e não no TRE.

  • Caros colegas. Cuidado com a análise do item quanto ao que se lê nas entrelinhas. O erro da questão é claro quando diz que podem ser criados partidos políticos no âmbito estadual, quando a CF diz que não pode ao afirmar que partido político deve ter caráter nacional. Veja que no desenrolar do enunciado há uma condicionante afirmando que poderia ser criado na esfera estadual DESDE que fosse efetuado o registro perante o TRE. O fato é que esse tal registro mesmo que fosse no TSE e não no TRE, não autoriza a criação de partido político em âmbito estadual. Ponto pacífico pela letra da lei. 

  • dois erros;partido de caráter estadual e o registro no TRE.guando na verdade deve ter caráter nacional e ser registrado no TSE

  • Uma forma que me ajuda a lembrar, pode te ajudar também...

    Registro dos ESTatutos=> TSE (leia-se de trás pra frente a parte sublinhada)

  • Errado

    Partidos Políticos somente nacionais, a Constituição federal não prevê a criação de partidos estaduais ou municipais.


  • criação de um partido político

    1 - O requerimento do registro do partido político deve ser dirigido ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Brasília. O documento deverá ser assinado pelos seus fundadores, que devem ser, no mínimo, 101 pessoas. Os fundadores devem ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove estados do país. O requerimento indicará o nome e função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido em Brasília.

    2 - Após a emissão da certidão de inteiro teor pelo Cartório, o partido inicia a coleta de assinaturas de apoiamento de eleitores. A quantidade mínima de assinaturas necessárias corresponde a 0,5% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. As assinaturas devem ser recolhidas em, no mínimo, nove estados; e devem corresponder a, no mínimo, 10% do eleitorado em cada um deles. Cada assinatura deve conter o número do título de eleitor da pessoa que declarou apoio ao partido. A veracidade das assinaturas e dos títulos são atestados pelo escrivão eleitoral.

    3 - Colhidas as assinaturas, o partido realiza os atos necessários para a constituição definitiva de seus órgãos e designação de seus dirigentes.

    4 - Feita a constituição e designação, os dirigentes nacionais protocolam pedido de registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não haja falhas no processo, o TSE registra o estatuto e concede um número ao partido. Somente o registro do TSE assegura ao partido o direito de disputar eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.



    Fonte: http://extra.globo.com/noticias/brasil/o-passo-passo-da-criacao-de-um-partido-politico-no-brasil-229485.html#ixzz3mTbGll7w

  • Todo partido político tem que ter caráter NACIONAL.

  • errado.

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.


  • NÃO É TRE, É TSE!

    SÓ NO TSE!

  • Partido politico estadual? piada!

  • GABARITO: ERRADO

    Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

    Tribunal Superior Eleitoral \õ
  • Os partidos políticos devem ter caráter nacional, o que veda a criação de partidos estaduais e municipais.

  • (...) caráter NACIONAL (...)

    Errado

  • Além de caráter nacional, o partido deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. 

  • Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

  • Errado.


    O comentário do colega Washington Patrick  elucida a questão. Valeu amigo!
  • A questão torna-se errada pelo fato de não haver permissão para criação de partido apenas com caráter estadual tendo o mesmo que possuir caráter nacional, Ademais, a entidade responsável pelo registro de partidos políticos seria o TSE e não o afirmado pela questão. Observe:
    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
    I - caráter nacional;
    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
    Portanto...
    ERRADO.

  • ERRADA

    Primeiro erro: Partido politico tem q ter CARÁCTER NACIONAL  (art. 17, da CF).Segundo erro: Todo Partido Politico tem q realizar o registro de seu estatuto no (TSE) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
  • Partido político tem caráter nacional

    Deve ser registrado no TSE

  • REGISTRO NO TSE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL!

  • Partido político-registro-tse-logo caráter nacional.

  • Partido político tem caráter NACIONAL.

  • O registro do estatuto é no tribunal superior eleitoral

  • Não existe partido político estadual e o registro do partido político,que são pessoas de direito privado, se dar SOMENTE,mediante registro noTSE(tribunal superior eleitoral).Simples assim povo.

  • ERRADO

     

    Primeiro erro: partido político estadual não pode; tem que ser de caráter nacional (Art. 17, I, CF).

     

    Segundo erro: o registro do estatuto não é no tribunal regional eleitoral, mas no Tribunal Superior Eleitoral (Art. 17, § 2º, CF).

  • BUENAS CONCURSEIROS !

     

    ERRO 1 > PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM SER DE CARÁTER NACIONAL

    ERRO 2 > PARTIDOS POLÍTICOS DEVEM SER REGISTRADOS NO TSE

     

    ANTES DE DESISTIR PENSE NO MOTIVO PELO QUAL COMEÇOU !

  • ERRADO! Outras questões semelhantes ajudam a responder:

     

    --> (CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público) Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.

     

    R: O erro desta questão é bastante sutil. O TSE tem o dever de analisar os estatutos do partido a ser registrado e deferir o pedido caso esteja tudo conforme as regras constitucionais. 
    Gabarito: Errado.

     

    --> (CESPE/TJAA-TRE-MG/2008) A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.

     

    R: Os partidos políticos devem sempre possuir caráter nacional.

    Gabarito: Errado.

  • CF 88 Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, e devem registrar seus estatutos primeiro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, e depois no TSE

  • Após adquirirem personalidade juridica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no TSE - TSE - TSE - TSE 

    Lembre-se sempre, TSE. 

    Tribunal regional é para impugnação de mandato eletivo em 15 dias.

     

    ERRADA

  • o partido político deve ter o caráter nacional!!

  • O registro do estatuto do partido é feito no TSE e não no TRE em virtude do caráter nacional...

  • Gabarito - ERRADO

    Partido político SOMENTE de caráter nacional!

     

    Outra questão para ajudar ^^

    (CESPE / TRE-MS - 2013) A CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE.

    Gabarito - ERRADO

     

    #NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

  • DE CARÁTER NACIONAL!!

  • VIDE   Q784297   Q777973

    Q622378

     

    -  caráter nacional (NÃO PODE TER CARÁTER REGIONAL);

    A exigência de caráter nacional dos partidos políticos visa resguardar o princípio federativo da unidade nacional.

     

  • O partido deverá ter carater nacional
  • Os partidos políticos,após adquirem personalidade jurídica,  na forma da lei Civil,registrarao seus estatutos no TSE.

  • Art. 17, IV, § 2º (CF/88) - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

  • Art. 17 É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardando a soberania Nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,os direitos fundamentais da Pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    * caráter nacional 

  • registrar no TSE

  • Já pensou criar um PT de São Paulo, do Rio etc. ?  

  • Aqui vai uma dica, o partido pode criar ÓRGÃO PARTIDÁRIO ESTADUAL, mas o PARTIDO POLÍTICO SOMENTE SERÁ DE CARÁTER NACIONAL.

     

    gabarito ERRADO

  • Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

  • CARÁTER NACIONAL.

  • Prezado Lucas PRF, 'Já pensou criar um PT de São Paulo, do Rio etc. ?  ", por favor: não dê ideia!!!!!!!

    Pessoal, partido político tem que ter caráter nacional. 

    Bons estudos

  • Art.17 

    Partido Politico tem caracter nacional I - 

    & 2º - Os partidos politicos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral 

  • IMAGINA UM PMDB PRA CADA ESTADO..... CRUZES!!!! RS

     

    CARÁTER NACIONAL!!!!

  • No TSE

  • "Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral."

  • Gabarito ERRADO

    Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político NACIONAL, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal SUPERIOR eleitoral correspondente no prazo legal.

     

    Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995

     

    Criação e registro de partidos políticos: http://www.tre-mg.jus.br/partidos/criacao-de-partidos/criacao-e-registro-de-partidos-politicos​

     

  • ERRADO.

     

    CARATER NACIONAL ( ARTIGO 17, I ).

     

    AVANTEEEE!

  • questão sem pé nem cabeça...toda errada

  • QUALQUER PARTIDO POLÍTICO É DE CARÁTER NACIONAL!

     

    PMAL - CAVEIRA!

  • Qualquer partido político É DE CARÁTER NACIONAL!

    PMPE.

  • GABARITO ERRADO

     

    CF/88

     

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter NACIONAL;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

     

  • Errado

    nos termos do Art. 17,  § 2º, CF/88 Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, os partidos políticos possuem abrangência nacional, inexiste criação de partido político estadual.

  • PARTIDO POLÍTICO = CARÁTER NACIONAL + REGISTRO NO TSE.

                                     

  • ERRADO.

    Criação de partidos políticos só a nivel nacional.

  • Errado

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:    

    I- caráter nacional 

  • * Só em caráter nacional.

  • Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:    

    I- caráter nacional 

  • Gab. ERRADO


    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de 

    partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o 

    pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes 

    preceitos: 


    I - caráter nacional;

  • TEM Q SER NÍVEL NACIONAL


    E DEVIDO REGISTRO NO STE

  • Partido Político apenas de caráter nacional.

    O que não existe mais é a vinculação entre as coligações, ou seja, um mesmo partido pode coligar com outros partidos diferentes em outros estados.

  • REGISTRO NO TSE

  • Dois erros, primeiro que é nacional nao estadual

    segundo: registro é no TSE e não no TRE

  • É válido destacar que a questão tem três pontos interessantes:

    Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

    A Constituição somente permitir a criação em âmbito nacional, como subscrito:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos... observados os seguintes preceitos: 

    I - caráter nacional.

    Ademais, em seu parágrafo 2°, a Carta Magna define que no TSE deve ser feito o registro.

    Porém, o que chama a atenção é que, além de tudo, a assertiva está errada pelo fato de o registro ser feito após a criação. Logo, antes mesmo de registrar o estatuto, o partido político já tem personalidade jurídica, conforme redação supracitada:

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    Assertiva TOTALMENTE ERRADA.

  • Gabarito: ERRADO

     

    CF/88

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • -> CARÁTER NACIONAL

    -> TSE

  • Em caráter nacional, e seu registro será no TSE.

  • CARÁTER NACIONAL , Não se admite regional pois terá conflitos

    Estratégia Concursos .

  • - Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

    - Caráter nacional.

    - Registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registros de PJ.

    - Registro de seus estatutos no TSE.

  • Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de

    partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o

    pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes

    preceitos: 

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou

    governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • Registros serão feitos no TSE

  • NEM HOJE E NUNCA MAIS CESPE KKKKKKKK

  • PARTIDOS POLÍTICOS

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:      

    I - caráter nacional

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritáriasvedada a sua celebração nas eleições proporcionaissem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.        

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Personalidade jurídica- direito privado

    Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório

    Aquisição da capacidade política- registro no TSE

    FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA

    § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:      

    I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

    ou       

    II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.   

    § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

    § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. 

  • EstatuTo -> TSE

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • PARTIDO POLÍTICO - SÓ EM CARÁTER NACIONAL

  • Partido político tem que ter CARÁTER NACIONAL. Art.17 inciso I da CF.

    Gabarito: ERRADO

    Bons Estudos!!!

  • Caráter nacional e registro no TSE

  • Gabarito: Errado

    Art.17, CF- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I- caráter nacional;

  • Os partidos políticos, segundo a CF, devem ter CARÁTER NACIONAL, e não estadual

  • 1 - CARÁTER NACIONAL

    2 - REGISTRO TSE

    NYCHOLAS LUIZ

  • Hoje não cespe .

  • 1) CARÁTER NACIONAL

    2) PROIBIÇÃO (RECEBER RECURSOS FINANCEIROS; SUBORDINAÇÃO)

    3) PRESTAR CONTA À JUSTIÇA ELEITORAL E

    4) FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    PARTIDOS POLÍTICOS SOMENTE DE CARÁTER NACIONAL

  • ERRADA.

    Os Partidos Políticos nascem, antes de tudo, do seu registro em cartório. Após criada a Pessoa Jurídica de Direito Privado, eles devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

  • Partido político é igual filho:

    1º você gera, depois registra.

  • A LÓGICA QUE SEGUI PARA DETERMINAR A ACERTIVA FOI A DE QUE TALVEZ, SE HOUVESSE PARTIDOS ESTADUAIS, ISSO ABRIRIA CAMINHO PARA O CRESCIMENTO DE MOVIMENTOS SEPARATISTAS.

  • Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

    --------------------

    Art. 7°, § 1°. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha CARÁTER NACIONAL

    ------------------------

    Como é criado o partido político ?

    1º FASE (CARTÓRIO)

    *Conquistar CNPJ;

    *Associação;

    *Pessoa Jurídica de direito privado;

    2ª FASSE (TSE)

    -Nascimento do partido;

    -Sigla/Nº;

    -Apoiamento 0,5%;

    -1/3 dos Estados ( EQUIVALENTE A 9);

  • Caráter nacional e não estadual.

    (ERRADO)

  • Nacional

  • GABARITO ERRADO

    PARTIDOS POLÍTICOS SOMENTE DE CARÁTER NACIONAL

  • Caráter nacional e não estadual.

    (ERRADO)

  • Nada de ESTADUAL, apenas NACIONAL.
  • Q483949 Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

    GAB: ERRADO

    Questão TOTALMENTE errada já que apenas a criação de caráter nacional é assegurada pela constituição. Ademais, o registro citado na questão terá que ser feito juntamente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e não TRE ( Tribuna Regional Eleitoral)

    Alô você !!

  • ITEM ERRADO.

    POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF preconiza:

    A determinação constitucional de caráter nacional dos partidos políticos objetiva impedir a proliferação de agremiações sem expressão política, que podem atuar como ‘legendas de aluguel’, fraudando a representação, base do regime democrático. [ ADI 5311 rel. min. Cármen Lúcia, j. 4-3-2020, P, DJE de 6-7-2020.]

  • VEDADO CARÁTER ESTADUAL.

  • Os partidos políticos devem ter o caráter nacional por respeito ao princípio constitucional de unidade nacional.

  • devem ter caráter nacional

  • Devem ter caráter nacional.

  • > CARATER NACIONAL

    > REGISTRADO NO TSE

  • A CF permite somente de cárater nacional

  • Quaisquer criações de Partidos Políticos serão de caráter Nacional, jamais Estadual ou Municipal.

  • caráter nacional registro no tse

ID
1451857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    GABARITO: CERTO


  • Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: (velho bizu, mnemônico)
    CAPACETEPM
    Civil, 
    Agrário
    Penal
    Aeronáutico
    Comercial
    ELEITORAL
    Trabalho
    Espacial
    Processual
    Marítimo.

    GAB CERTO

  • Competência concorrente:

    TRIbutario- FInanceiro - PENINTenciario - EConomico - URbanístico

  • Para complementar: Competência concorrente

    PUTO FE: Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamento; Financeiro; Econômico.


    É só lembrar td q está relacionado a DINHEIRO, PRISÃO e CIDADE.



  • Competências privativas da união (Art. 22, taxativo)

    CAPACETE DE PIMENTA

    C - civil
    A - agrário
    P - penal 
    A - aeronáutico
    C - comercial 
    E - espacial 
    T - trabalho 
    E - eleitoral 

    DE - desapropriação

    P - processual
    I - informática
    M - marítimo
    E - energia 
    N - nacionalidade 
    T - trânsito e transporte
    A - águas

  • Gabarito: Certo


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


    Lembrando que os Estados também pode legislar sobre Direito Eleitoral, desde que tenha Lei Complementar autorizando, conforme o parágrafo único do art. 22 da CF:

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Bons estudos.

  • Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáltico, espacial e do trabalho;

  • QUESTÃO CORRETA.

    Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos):

    PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.


    Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando:

    PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).


    --> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.

  • competencia privativa: so uma palavra ex comercial, penal, etc...

  • Compete privativamente a União

    CAPACETE DE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Desapropriação; Processual; Marítimo 

    Compete concorrentemente

    PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

  • MEMORIZAÇÃO

    Gente, esses macetes de guardas as letras iniciais não são eficientes. É fácil para o seu cérebro guardar CAPACETE DA PM. 

    Porém é MUITO difícil para o cérebro associar que P, por exemplo, é Penal e não Previdenciário ou Penitenciário etc.

    Se vc quer criar bons métodos mnemônicos, eles tem que ser criados POR VOCÊ. São muito mais eficazes, milhões de vezes mais eficazes, do que os que vc aprende de outras pessoas.

    Agora o mais importante: Uma frase mnemônica curta NÃO É necessariamente mais fácil de guardar do que uma longa.

    Mostrarei uma que criei para guardar o inciso I do art. 22, esse aí que o pessoal insiste em guardar com CAPACETE PM.

    Veja: o Civil Comerciante Penou Processualmente para Eleger Agrário Marinheiro Aeronáutico, como Espacial Trabalhador.

    é uma frase grande, 900 vezes mais eficaz do que CAPACETE PM.

    Conheça seu cérebro, ele precisa de ordem e de sentido, dar a ele letrinhas iniciais é ineficaz (rimou).

  • e uma energia eleitoral , privativas

  • certo:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;


  • SÓ USAR O CAPACETE PM QUE A PEDRADA DA CESPE NÃO DÓI.

    CERTO

  • FUTEP - Competencia Concorrente 

    Financeiro; Urbano; Tributário; Econômico; e Penitenciário. O que não for concorrente necessariamente será privativo. Paz na caminhada!
  • De acordo com o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Portanto, correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo




  • Com todo respeito aos mnemônicos, e uso alguns, mas na maioria das vezes prefiro entender a lógica da atuação e competência de cada esfera de poder. São tantos dicas e macetes, que vc acaba esquecendo as dicas e macetes. É como alguém que precisa tomar remédio pra memória e acaba esquecendo de tomar o remédio... kkkkk

  • ORAS... SÓ EXISTE UM CÓDIGO ELEITORAL (lei ordinária federal)!



    GABARITO CERTO
  • De acordo com o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Portanto, correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo

  • SABE QUANDO VOU CONSEGUIR DECORAR O MACETE DO COLEGA ABAIXO?????????

     

     

    ISSO MESMO!

     

    NUNCA!

     

     

     

  • ESSE É O MNEMONICO MAIS COMPLETO QUE JÁ ENCONTREI (VALE A PENA ESCREVER E COLAR NA PORTA DO BANHEIRO):

     

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA (delegáveis) DA UNIÃO art. 22 CF (mnemonico prático)

    CAPACETES DE  PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP

    Direito Financeiro é competência CONCORRENTE. Basta lembrar que cada ente tem seu orçamento.

    Civil 
    Aeronáutico  
    Penal 
    Agrário 
    Comercial 
    Eleitoral 
    Trabalho 
    Espacial 
    Seguridade social 
    Diretrizes e bases da educação nacional 
    Energia 
    Processual ("PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE")
    Militar 
    Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros 
    Atividades nucleares de qualquer natureza 
    Telecomunicações 
    Informática 
    Radiodifusão 
    Águas 
    TRAnsito 
    TRAnsporte 
    COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais 
    MATERIAL BÉLICO
    NAcionalidade, cidadania, a naturalização 
    POPULAÇÃO INDÍGENA
    DEsapropriação 
    SP - serviço postal

     

    DEI UMA MELHORADA NELE, MAS AINDA PODE SER MELHORADO UM POUCO MAIS. 

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • ==MACETE==

     

       Eu prefiro decorar os que são "concorrentes" com um mnemônico de sílabas: Eco-Tribu-Pen-Ur-Fi

     

    Econômico

    Tributário

    Penitenciário

    Urbanístico

    Financeiro

     

       Como sou farmacêutico, um nome parecido com medicamento facilita para mim, além de iniciar com ECO que lembra o próprio econômico.

     

       Moral da história: use aquele método que melhor lhe convir.

     

    ----------

    At.te, CW.

  • As competências privativas da união eu memorizei da seguite forma:

    Civil, que vende produtos agrícolas no comércio, processou a marinha e aeronautica pra cumpri pena no espaço por questoes trabalhistas e eleitorais.

    Espero que possa ajudá-los!!!

     

  • FÁCIL.

  • Tábata FIgueiredo, não pense assim. É possível sim

  • PRIVATIVO (Direito) - todos que terminam com L (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) +  todos que terminam em O (menos de 8 letras), incluindo aeronáuticO (11 letras), ex: (agrário 7, marítimo 8, trabalho 8, AERONÁUTICO 11).

    CONCORRENTE (Direito) - todos que terminam em O (mais de 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras que é privativo)
    ex: (tributário 10, financeiro 10, orçamento 9, econômico 9 , urbanístico 11, penitenciário 13)

    PRIVATIVO (L, O-8*) E CONCORRENTE (O+8*)
    *AeronáuticO --> privativo

  • Conforme determina o Art. 22, I da CF a competência privativa pode ser delegada aos Estados por Lei Complementar.

     

    Gostei da dica do Júnior Duque.

  • Além de Direito Eleitoral e de competência da União legislar sobre: Direito Penal, Comercial, Civil.

  • Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre:

    Civil  -  Processual  -  Comercial -  Espacial  -  Penal  -  Eleitoral (todos terminados em "L")

     

    Agrário - Trabalho  -  Marítimo  (todos terminados em “O” com menos de  8 letras, exceto -> Aeronáutico

     

    Competência concorrente

    Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamento; Financeiro; Econômico. (todos terminados em “O” com mais de 8 letras)

  • Competência privativa da união;

    D esapropriação

    E leitoral

    S erviço postal

    P enal

    A gua

    C ivil

    I ndios

    T ransito e transporte 

    O rganização judiciária MPDFT

  • PERFEITO mnemônico da Gabrielle C. kkkkkkkkkkkkkk, esse tipo de comentário  que me motiva. Sem querer menosprezar os professores, mas os comentários dos colegas são demais. Juntos somos fortes!!

  • COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS

    Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:

    CAPACETE de PM

    C= direito comercial

    a= agrário

    p= penal

    a= aeronáutico

    c= civil

    e= eleitoral

    t= trabalho

    e= espacial

    P= processual

    m= marítimo

  • o art. 22, I, da CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.  Certo

  •  

    LEGISLAR SOBRE DIREITO, QUAL COMPETÊNCIA?

     

    Basta gravar a competência concorrente, o resto será privativa: TEFUP ( os 3 primeiros lembra dinheiro, quarto lembra área urbana e o último prisão)

     

    Tributário

    Econômico

    Financeiro

    Urbanístico

    Penitenciário

     

    O que NÃO for esses 5 é PRIVATIVO da união!

     

     

     

  • Civil

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Comercial

    Eleitoral

    Trabalhista

    Espacial


    DEsapropriação


    Processual

    Informática

    Marítimo

    Energia

    Nacionalidade

    Trânsito/transporte

    Aguas

  • CERTO

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

  • Toda matéria terminada em L compete privativamente à União legislar :

     Penal, Eleitoral, Civil, Espacial, Serviço postal, Seguridade social, Defesa territorial, Defesa aeroespacial, Defesa civil, Mobilização nacional, Propaganda comercial, Diretrizes e bases da educação nacional, PRF PFF e Polícia federal.

    EXCEÇÃO

     COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24 CF/88) (UNIÃO, ESTADOS, DF

     Procedimento em matéria processuaL

     Previdência sociaL

  • CERTO

  • SEMPRE BOM LEMBRAR:

    É sim de competência privativa da Uniao todos os incisos do art.22, ENTRETANTO lembrem que esses mesmos incisos podem ser legislados pelos ESTADOS caso haja LEI COMPLEMENTAR!

  • Referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: É competência privativa da União legislar acerca do direito eleitoral.

  • A competência para legislar sobre matéria eleitoral é privativa da União, conforme o art. 22, I, da CF.

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    DIREITO ELEITORAL >>>>COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO

  • BIZU MASTER

    Competências privativas da união (Art. 22, taxativo)

    CAPACETE DE PIMENTA

    C - civil

    A - agrário

    P - penal 

    A - aeronáutico

    C - comercial 

    E - espacial 

    T - trabalho 

    E - eleitoral 

    DE - desapropriação

    P - processual

    I - informática

    M - marítimo

    E - energia 

    N - nacionalidade 

    T - trânsito e transporte

    A - águas

  • Uma das competências da União
  • Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: (velho bizu, mnemônico)

    CAPACETEPM

    Civil, 

    Agrário

    Penal

    Aeronáutico

    Comercial

    ELEITORAL

    Trabalho

    Espacial

    Processual

    Marítimo.

  • COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

    : CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SP

    Civil | Aeronáutico | Penal | Agrário | Comercial Eleitoral (interesse apenas da união) Trabalho | Espacial | Seguridade social

    Diretrizes e bases da educação nacional | Energia

     DIREITO Processual | Militar

    Emigração e imigração e extradição de estrangeiros

    Atividades nucleares de qualquer natureza | Telecomunicações | Informática | Radiodifusão | Aguas

    TRAnsito | TRAnsporte

    COMércio de MATERIAL BÉLICO

    NAcionalidade, cidadania, a naturalização

    POPULAÇÃO INDÍGENA

    DEsapropriação

    SP - Serviço postal


ID
1451860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    GABARITO: CERTO


  • Outra questão auxilia, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular. VALE LEMBRAR QUE A INICIATIVA POPULAR NÃO VALE PARA EMENDA CONSTITUCIONAL!

  • Deferido com anulação.

    Justificativa:

    A utilização, na redação do item, da expressão “iniciativa popular de leis” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por essa razão, opta-se por sua anulação

  • Achei essa anulação uma sacanagem... Mas, paciência...

  • Atentar que na democracia participativa tanto a participação direta quanto a indireta estão contempladas. O que ainda assim tornaria a questão correta, pois os itens citados compõem a forma de democracia participativa direta.

  • Iniciativa de propor PROJETO de lei (ordinária)... E tem a ação popular, que também conta. 

  • Adoro quando o CESPE cai na própria pegadinha kkkkkk

  • Não vejo o pq de ter sido anulada. Mas....

  • A questão foi anulada porque o filho do ministro do TRE GO errou. É a única razão plausível.

  • Galera! a democracia participativa é também considerada semidireta, por não desconsiderar os seus representantes eleitos através do voto, logo não é somente através de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Leis...Ha, existe também audiências públicas que é democracia participativa.

  • Desnecessária a anulação, os itens da questão são exemplos de participação direta no processo democrático. Pelo que eu estudei, estaria correta...

  • Alguém influente deve ter errado a questão, então eles anularam... têm inúmeras outras questões do cespe que dá margem para Certo ou Errado sempre fundamentado, e o Cespe não anula.. esta que não devia, anularam...
    O comentário do Eduardo Martins  é uma boa hipótese, para esse país de corruptos que fizeram da democracia uma Cleptocracia, como disse o Ministro do STF Gilmar Mendes.

  • na boa, qual a justificativa para terem anulado essa questão?? várias outras questões do cespe omitem informações e ainda assim são consideradas corretas! 

  • Questão anulada!

     

    Justificativa da banca: A utilização, na redação do item, da expressão “iniciativa popular de leis” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por essa razão, opta-se por sua anulação.

  • Questão estaria Certa

     

    De acordo a CF/88 Art 14..

     

    >> A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e nos termos da lei, mediante:

    I - Pebliscito

    II - Referendo

    III - Iniciativa Popular

  • Apesar de não previsto na Constituião, AÇÃO POPULAR é também instrumento de democracia participativa como modo de fiscalizção do poder publico. Gardem isso.... Questão anulada corretamente!

  • AÇÃO POPULAR ESTÁ PREVISTA NO ART. 5º DA CF AMIGO, E NÃO É POR ISSO QUE ESTÁ ERRADA, POIS A QUESTÃO NÃO DIZ QUE SÃO SOMENTE AQUELES INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

  • Prezados, embora o art. 14, III da CF/88 não expresse, a "soberania popular" em questão, será exercida pela Iniciativa Polular (Lei complementar ou Lei Ordinária). Quando a banca justifica o motivo da anulação, ("A utilização, na redação do item, da expressão “iniciativa popular de leis” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por essa razão, opta-se por sua anulação") ela aceita o recurso interposto, reconhecendo que a soberania popular não será exercida apenas por Lei Ordinária. 

  • Não faltou o voto??

  • A Soberania Popular exercida nos termos da Constituição com a Iniciativa Popular é de PROJETO DE LEI, por isso o julgamento objetivo da questão foi prejudicado, uma vez ter sido redigida 'iniciaativa popular de leis'. 

     

  • CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Acho que o que anulou a questão foi esse "de leis", que não está no texto da CF. Vale o que está escrito, mas eu marcaria como CERTA.

ID
1451863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Leitura da CF:

    Art. 120 § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.


    bons estudos

  • TRE:
    2 - desembargadores TJ (presidente e vice) -> eleição - voto secreto
    2- Juiz de Direito -> Eleição voto secreto (TJ)
    1 - Juiz do TRF ou Federal (1ª instância) -> Escolhido pelo TRF respectivo
    2 - Advogados -> Nomeados pelo presidente da república, a partir de lista sêxtupla.
    Lista organizada pelo TJ, TSE, PRESIDENTE -> TRE

    2 vagas = lista sêxtupla
    1 vaga = lista tríplice

    GAB CERTO

  • Gabarito: Certo


    Composição do TRE:

    2 Desembargadores do TJ do Estado - Eleição no TJ

    2 Juízes estaduais - Eleição no TJ

    1 Juiz federal - escolhido pelo TRF

    2 Juízes (advogados) - nomeados pelo presidente da república entre 6 advogados indicados pelo TJ.


    Conforme o inciso III do art. 120 CF: 


    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido,

    em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    Bons estudos.

  • Mas que malvadeza da CESPE... Questão que matou muita gente boa por causa de duas palavrinhas: "privativamente" e "Tribunal de Justiça desse estado". Convenhamos, o estado possui somente um Tribunal de Justiça; TST, TRF e TRE são tribunais vinculados à União, haja vista o estatuto dos servidores ser a LC 8.112. 

    Gabarito CERTO:

  • Obrigada, colegas


    Complementando: art. 84, XVI; e art. 120,III

  • Art. 120, III, CF/88: "por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça"

  • errei so por causa do finalzinho ¬¬ cespe...

  • Gab. C

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição (...)



    Art. 120, § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    (...)

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça"


  • Gabarito Correto.

    TRE -----------------  2 Desembargadores do TJ do Estado - Eleição no TJ

            ------------------  2 Juízes estaduais - Eleição no TJ

            ------------------  1 Juiz federal - escolhido pelo TRF

            ------------------  2 Juízes (advogados) - nomeados pelo presidente da república entre 6 advogados indicados pelo TJ

  • Art 25 - III Cod. Eleitoral

    Por nomeação do Presidente da República de dois dentre seis CIDADÃOS de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça...

    TRE = lista com 6 CIDADÃOS;

    TSE = lista com 6 advogados;
    Na minha opnião, gabarito ERRADO, mas a banca considerou CERTO

  • certo:

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido,

    em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    Bons estudos.


  • COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (7 MEMBROS)

    MEDIANTE ELEIÇÃO PELO VOTO SECRETO

    2 juízes dentre os Desembargadores do TJ

    2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ

    De 1 juiz do TRF com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo;

    POR NOMEAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    De 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ



    O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente Dentre os desembargadores.

  • Noooossa!! Os comentários dos colegas são muuuito melhores do que o vídeo feito pela professora!! O que adianta só citar os artigos e nem falar sobre eles? Nada.

  • Gab.: Certo

    Tiago Carvalho: Estude à luz da CF SEMPRE! A questão está absolutamente fiel ao artigo 120, §1°, "III" da CF. O código eleitoral por vc citado foi editado pela última vez em 1984 (4 anos antes da CF) e portanto, está desatualizado. Quando não mencionada lei específica na questão, o que vale é o que está na CF, que é a Lei maior.

  • Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  • TSE 

     

    - 3 do STF

                                        >   Eleição e votação SECRETA

    - 2 do STJ

     

    - 2 advogados => nomeados pelo Pres. da Rep. após indicação, em lista SÊXTUPLA, pelo STF.

     

    obs: Presidente do TSE e Vice (ministros do STF); Corregedor-Geral Eleitoral (ministro do STJ).

     

     

     

    TRE

     

    - 2 DES = escolhidos pelo TJ respectivo (eleição e voto secreto)

     

    - 2 Juízes de Direito = escolhidos pelo TJ respectivo (eleição e voto secreto)

     

    - 1 Juiz do TRF / Federal = escolhido pelo TRF respectivo  (eleição e voto secreto)

     

     

    - 2 advogados = nomeados pelo Pres. da Rep., indicados em lista SÊXTUPLA pelo TJ respectivo. 

     

    obs: presidente e vice do TRE (Desembargadores); corregedor eleitoral (de acordo com o regimento local)

  • Cuidado! A indicação de advogados  para o TSE é pelo STF. Já para os TREs a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça. TRFs, TJs Estados/DF indicação feira pela OAB. STM indicação pelo Presidente da República.

  • COMPOSIÇÃO DO TSE:
    I-Voto secreto
    -3 juízes dentre os ministros do STF;
    -2 juízes dentre os ministros do STJ;

    II- Poe nomeação do PR, 2 juízes dentre 6 advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pleo STF.

    Parágrafo ÚNICO: 
    -Presidente do TSE:------------------ escolhidos dentre os ministros do STF
    -Corregedor eleitoral do TSE: ------escolhido dentre os ministros do STJ

    COMPOSIÇÃO DO TRE:
    I- Eleição e voto secreto:
    -2 juízes dentre os desembargadores do TJ
    -2 juízes dentre os juízes de Direito, escolhidos pelo TJ

    II-1 Juiz do TRF

    III- Por nomeação do PR de 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ

    Parágrafo ÚNICO:
    -Presidente do TRE-----escolhido dentre os desembargadores  

  • Com fé , chegaremos lá!

  • CERTO!

     

    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

     

     

    POR ELEIÇÃO:

     

    2 DESEMBARGADORES - PELO TJ

     

    2 JUÍZES DE DIREITO - PELO TJ

     

    1 JUIZ DO TRF OU 1 JUIZ FEDERAL - PELO TRF RESPECTIVO

     

     

    POR NOMEAÇÃO DO PR:

     

    -2 JUÍZES (DENTRE 6 ADVOGADOS INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

  • composição to TRE.

    I) eleito; 2 desembargadores e 2 juízes de direito.                                                                                                                                      II) por escolha do TRF Respectivo; 1 juiz do TRF ou federal.                                                                                                                   III) indicado pelo TJ e nomeado pelo presidente da república; 2 advogados.                           

  • Art. 120 § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
     

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  • fique  ligado,pois o cespe poderá colocar "MPF" e estará incorreto

    GAB. c

    segue o fluxo!!!

    sua hora tá chegandooo!!

  • Cuidado para não confundir!!!.
    Apenas na justiça eleitoral que a indicação dos 6 advogados se dará exclusivamente pelo STF.

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    (...)

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Gabarito C


    Art. 120, $ 1º, III - CF/88

  • Corretíssimo

    COMPOSIÇÃO DO TSE

    a)ELEIÇÃO(VOTO SECRETO)

    -3 Juízes dentre os Ministros do STF

    -2 Juízes dentre os Ministros do STJ

    b) 2 Juízes, Nomeados pelo PR, dentre 6 Advogados, indicados pelo STF

    COMPOSIÇÃO DO TRE

    a)ELEIÇÃO(VOTO SECRETO)

    -2 Juízes dentre os Desembargadores do TJ

    -2 Juízes, dentre Juízes de direito, Escolhidos pelo TJ

    b) 1 Juiz do TRF/FEDERAL, Escolhido Pelo TRF respectivo

    c) 2 Juízes, Nomeados pelo PR, dentre 6 Advogados, indicados pelo TJ

    "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos com apenas um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias"

  • A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, é correto afirmar que: Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado

  • É o tipo de questão que pega muita gente boa, pois pela lógica é um contrasenso o PR nomear para um TRE indicados pelo TJ, portanto, é aqui, nesse tipo de questão, onde temos a diferença que faz a diferença.

    GABA C


ID
1451866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Macete: independentemente do cargo, antes de analisar se pode haver ou não cumulatividade temos que ver se o cargo político a ser ocupado é na esfera MUNICIPAL, caso contrário a CF veda acumulação, senão vejamos:

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, ESTADUAL ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;


    bons estudos

  • SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL ELEITOS PARA EXERCÍCIOS DE MANDATOS NOS PODERES EXECUTIVO OU LEGISLATIVO::::
    a) Poder exec. ou leg. FED/ESTADUAL/DIST.
    - será afastado do cargo (efetivo ou comissão), emprego ou função púb.
    - remuneração percebida será a do CARGO ELETIVO
    .
    .
    .

    b) Prefeito e Vice Prefeito
    - será afastado do cargo, emprego ou função
    - PODERÁ OPTAR PELA REMUNERAÇÃO 
    .
    .
    .
    c) Vereador
    => com compatibilidade de horário
    - acumular o mandato com o cargo, emprego ou função
    - perceber AS DUAS REMUNERAÇÕES
    => sem compatibilidade de horário
    - será afastado do cargo, emprego ou função
    - PODERÁ OPTAR PELA REMUNERAÇÃO
    OBS.::::::: Quando houver necessidade de afastamento, continuará a ser contado como tempo de serviço para todos os efeitos, salvo promoção por merecimento.

  • Gabarito: Errado


    Só é possível acumular o cargo público com o mandato eletivo de vereador e somente se houver compatibilidade de horários.


    Conforme o inciso I do art. 38 da CF: 


    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    Bons estudos.


  • Só vereador pode cumular e receber as duas remuneração se houver compatibilidade.

  • O pulo do gato nessa questão era saber que servidor ELEITORAL NÃO pode se candidatar. Daí já saberia que a questão estaria ERRADA, pois ele não pode se quer fazer filiação partidária.

    .

    Desse modo, esqueça a enrolação de toda questão.

    .

    Ele não poderia ser eleito deputado, muito menos acumular os dois cargos.

  • QUESTÃO ERRADA.

    A acumulação de cargo, pelo vereador, ocorrerá caso seja SERVIDOR:

    - da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

    - de AUTARQUIA;

    - de FUNDAÇÃO PÚBLICA.


    Outra questão:

    Q385614 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, obras e serviços do mesmo município. Nessa situação, o vereador poderá acumular os cargos e a remuneração de vereador e secretário municipal, se houver compatibilidade de horários.

    ERRADA.


  • 1-  Tratando -se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital,ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. A renumeração é do cargo eletivo.


    2- investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função sendo lhe facultado optar pela remuneração.
    3- investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários receberá as vantagens do cargo, emprego ou função sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, não havendo compatibilidade vai ser igual ao anterior.
    4- Em qualquer caso q exija o afastamento para exercício de mandato eletivo seu tempo de serviço será contado para efeitos legais exceto para promoção por merecimento.
    5- Para efeito de benefício previdenciário no caso de afastamento os valores serão determinados com se estivesse em exercício.
  • TODOS os servidores públicos que vierem a ocupar cargo eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL serão AFASTADOS do atual cargo, sendo que os anos trabalhados no cargo eletivo contarão para fins de benefício previdenciário. 


    Inclusive prefeitos terão que se afastar, mas poderão optar por remuneração de um dos cargos.


    A exceção no afastamento está  apenas para os cargos eletivos de nível municipal, sendo apenas:

    - vereadores que, condicionados à compatibilidade de horário, poderão exercer os 2 cargos com as 2 remunerações. Se não houver compatibilidade de horários, terão que se afastar do cargo, emprego ou função pública, e assim como os prefeitos, poderão optar pela remunerado da ocupação anterior ou do cargo eletivo.

  • Lembrando  que essa questão está um pouco equivocada, pois servidor da Justiça Eleitoral não pode ter filiação partidária...

  • Errado.

    Mandato Eletivo Federal, Estadual, Distrital - > o Exercente fica afastado do cargo e ficará com a Remuneração do mandato eletivo.

    Mandato de Prefeito - > Fica Afastado do cargo, mas Pode escolher a remuneração.

    Mandato de Vereador :

    Com Compatibilidade de Horário - > Pode Acumular o cargo com o mantado e as remunerações

    Sem Compatibilidade de Horário - > Fica Afastado do cargo, mas Pode escolher a remuneração.

  • ERRADA

    A CF veda a acumulação de cargos nas esferas federal, estadual e distrital. (art 38)


    Além disso, 

    ‘Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer atividade partidária, sob pena de demissão.’ (Cód. Eleitoral, art. 366)  Jurisprudência: http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/filiacao-partidaria/servidor-da-justica-eleitoral

  • fica afastado.

  • Errado! Ficará afastado do cargo durante o mandato eletivo.

  • Vale para Vereador

  • Gabarito: ERRADO 

    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

     I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

     II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     III - investido no mandato de vereador:

     a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

     b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


  • Questão errada por dois motivos:

    1 - Servidor da Justiça Eleitoral não pode filiar-se a partido político / candidatar-se 

    2 - Cargos eletivos Estadual/Federal/Distrital não pode acumular mandato com o cargo nem optar pela remuneração.

  • Nesse caso seria o cargo de vereador e não de deputado. 

  • De acordo com o art. 38, da Constituição brasileira, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    Portanto, de acordo com o inciso I, deputados ficarão afastados do cargo, emprego ou função. 

    RESPOSTA: Errado

  • Só quem pode acumular mandato com cargo é o vereador e se houver compatibilidade de horários.

  • Errada.


    Parei em se houver compatibilidade

  • Cara de INSS

  • De acordo com o art. 38, da Constituição brasileira, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    Portanto, de acordo com o inciso I, deputados ficarão afastados do cargo, emprego ou função. 

    RESPOSTA: Errado

  • EM RESUMO!! ERRADA!


    Quando o servidor estiver em atividade  e resolver assumir um mandato eletivo, em regra esse não poderá acumular, só sendo possível no caso de mandato eletivo de vereador quando o horário de trabalho de dois cargos for compatível.



    FOCOFORÇAFÉ#@ DESISTIR JAMAIS@#

  • Errado.

    A luz do art. 38 da CF/88: somente será possível a acumulação de atividade pública remunerada, se somente se houver compatibilidade de horário, em caso de mandato eletivo de vereador.

  • ERRADO.

    Fundamento: Art 38, inciso I da CF.

  • Apenas cumula se for vereador e houver compatibilidade de horários!

  • Só o verador pode acumular.

  • Ficará afastado do cargo e outra, Deputado recebe subsídio.

    MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.


  • Só o vereador pode nesse caso.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual (Deputado Estadual) ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
  • O único titular de mandato eletivo que havendo compatibilidade de horário poderá acumular cargos é o vereador.

  • Vamos colocar a fonte em nossos comentários galera, apenas dizer que servidor eleitoral não pode se candidatar não é suficiente.


    “ [...] Registro de Candidatura. Recurso Especial. Servidor da Justiça Eleitoral. Exoneração. Validade da filiação partidária. Desprovimento. 1. O fato de candidato ter se filiado antes da publicação de sua exoneração, não obstante resultar na desconsideração da regra disposta no artigo 366 do Código Eleitoral, não implica nulidade da sua filiação partidária. 2. Considera-se regular a filiação quando efetivada dentro do prazo previsto em lei e depois do pedido de exoneração do servidor da Justiça Eleitoral que já se encontrava afastado de suas atribuições. [...]”



    “Servidor da justiça eleitoral. Filiação partidária. Proibição. Conseqüências. O funcionário da Justiça Eleitoral que se filiar a partido político estará sujeito à pena de demissão do cargo. São incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária.  Recurso provido, dadas as peculiaridades do caso concreto.”



    Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária. Assim, o servidor dos quadros da Justiça Eleitoral que pretenda filiar-se a partido político deve se exonerar do cargo ocupado (Recurso Especial Eleitoral nº 35.354/AM, DJE de 21.9.2009, rel. Min. Fernando Gonçalves; Consulta nº 1.164/DF, DJ de 7.10.2005, rel. Min. Cesar Asfor Rocha).



    http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/filiacao-partidaria/servidor-da-justica-eleitoral

  • Ele é Deputado... não pode !

  • Apenas vereador pode acumular, no caso de compatibilidade de horários. Sem mais

  • Ao Servidor Público da Adm. Direta, Autárquica e Fundacional:

     

    Mandato Eletivo nas esferas: Federal, Estadual, Distrital = afastado do cargo / recebe remuneração do mandato eletivo

    Prefeito = Fica afastado do cargo / escolhe a remuneração.

    Vereador = 2 possibilidades

    Com Compatibilidade de Horário = acumula o cargo com o madato eletivo / recebe as 2 remunerações

    Sem Compatibilidade de Horário = afastado do cargo / escolhe a remuneração.

  • Só vereador,só vereador ,só vereador acumula MAIS ninguém.É PROIBIDO.

  • SÓ PARA CONSTAR!!!

    Servidor da Justiça Eleitoral tem que se afastar definitivamente do cargo em tempo hábil para cumprir o prazo de filiação partidária.

     

  • gab. errada

     

    O ÚNICO mandato eletivo que pode acumular é o de:

     

    VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO.

  • De acordo com o art. 38, da Constituição brasileira, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função

  • O único que pode acumular, se houver compatibilidade de horários é o vereador. Ressalte-se que deverá optar por uma das remunerações. Ler art. 38 da CF.
    #avante

  • pessoas, o vereador pode acumular o cargo e o mandato ( desde que o horário seja compatível) e também a remuneração. p.s: SE NÃO RECEBESSEM  É CLARO QUE NENHUM ACUMULARIA, VOCÊS NÃO ACHAM? 

     

    CR/88  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • O principal erro da questão é o fato de um servidor da Justiça Eleitoral ter filiação partidária e concorrer a mandato eletivo, o que lhe é expressamente vedado. A questão da possibilidade de cumulação fica prejudicada, sendo irrelevante a discussão no caso.

  • Simples,  apenas VEREADOR! 

    De resto afasta tudo! 

    Avante guerreiros!!  Quando o adversário somos nós, a vitória é garantida! 

  • Mesmo se fosse vereador a questão ainda estaria errada, pois o cara trabalha na justiça eleitoral

  • Esse direito começa do menor para o maior:

     

    Vereador - Escolhe qual remuneração receber e se a carga horária permitir, exerce cargo + mandato.

    Prefeito - Pode escolher a remuneração e só exerce o mandato.

    Demais - não escolhe nada e só exerce o mandato.

  • Concordo com quem disse:

    "Questão errada por dois motivos:
    1 - Servidor da Justiça Eleitoral não pode filiar-se a partido político / candidatar-se 
    2 - Cargos eletivos Estadual/Federal/Distrital não pode acumular mandato com o cargo nem optar pela remuneração."

     

    PORÉM, considero que se deve levar em consideração como fundamento imediato para responder a assertiva o item 2 (impossibilidade de acumular mandato eletivo de deputado estadual), uma vez que o enunciado da questão é claro:

     

    "A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir."

     

    Sem falar que se trata de uma questão objetiva que cobra a Constituição, e não o Código Eleitoral.

  • Ele não poderia nem ser Deputado, pois servidor da justiça eleitoral não pode filiar-se a partido político.

    ERRADO 

  • é vedado ao servidor da justiça eleitoral filiar-se a partido politico.

    esse éo primeiro erro na questão

  • I - tratando-se de mandato eletivo federal, ESTADUAL ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • SÓ PARA CARGO DE VEREADOR QUE PODERÁ ACUMULAR SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO!!!!

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, ESTADUAL ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • vereador

  • Obrigada, Renato!

    Objetividade nota dez.

  • GABARITO: ERRADO

     

    SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO:

     

    *Mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital:

    -Afasta do cargo, emprego ou função

    -Recebe remuneração do cargo

     

     

    *Prefeito

    -Afasta do cargo, emprego ou função

    -Pode optar pela remuneração

     

     

    *Vereador

    -Havendo compatibilidade de horário, poderá acumular

    -Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo podendo optar pela remuneração

     

     

    OUTRAS INFORMAÇÕES:

    -No afastamento para exercício de mandato eletivo o tempo de serviço SERÁ CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, exceto promoção

    -Benefício previdenciário: se afastado será computado o tempo como de serviço

  • AFASTA SEM OPTAR.

  • Somente o Vereador tem a possibilidade de acumular o cargo público com o cargo político, mas com uma condição: que haja compatibilidade de horário (não havendo, ainda sim terá o direito de optar por qual atividade será remunerado).

     

  • Gabarito: ERRADO

     

    O ÚNICO cargo eletivo que a CF/88 permite acumular, caso haja compatibilidade de horário, é o de VEREADOR.

  • O que ele não pode acumular é a remuneração dos dois cargos. Ele se afastará do cargo efetivo para ocupar o mandato de deputado mas receberá a remuneração SOMENTE deste mandato, mas para fins de aposentadoria, promoção por antiguidade, entre outros é como se ele ainda, embora afastado, estivesse em exercício. 

  • VEREADOR É O ÚNICO QUE PODE ACUMULAR CARGO, SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

    PREFEITO É A AFASTADO E OPTA PELA REMUNERAÇÃO

    ESTADUAL, DISTRITAL, FEDERAL SÃO AFASTADOS, NÃO PODENDO OPTAR

     

  • NUNCA NUNQUINHA 

  •  ÚNICO mandato eletivo que pode acumular é o de:

     

    VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO.

  •  ÚNICO mandato eletivo que pode acumular é o de:

     

    VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADOR, VEREADO.

  • Possibilidade de acumular cargo efetivo com político = APENAS VEREADOR.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • ERRADO. Apenas o cargo de vereador pode ser cumulado com outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horário.

    #PERTENCERMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Gab: ERRADO

    1. Cargo Federal, Estadual ou Distrital = afasta do cargo, emprego ou função.
    2. Cargo de Prefeito = afasta do cargo, mas pode optar pela remuneração.
    3. Cargo de Vereador = se houver compatibilidade de horário, recebe as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração da de Vereador. Caso não haja compatibilidade, é facultado optar pela remuneração.

    Fonte: CF/88 - Art. 38.

  • GABARITO ERRADO

    SOMENTE VEREADOR

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • Primeiro, investido em mandato estadual ou federal ocorre o afastamento.

    Segundo, funcionários da JE não podem se filiar a PP, condição de elegibilidade.

    CÓDIGO ELEITORAL:

        Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

    Ou seja ou ele se afasta definitivamente ou será demitido, não é possível acumular.

  • somente, se ele fosse vereador e houvesse compatibilidade de horários.

    se ele fosse prefeito teria que optar pela remuneração do seu cargo eletivo ou de seu cargo como servidor.

    ele sendo , deputado federal,estadual ou distritral , ele ficará afastado de seu cargo efetivo e recebendo apenas a remuneração do cargo eletivo.

  • só pode acumular se for vereador ;

    PMAL2021


ID
1451869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • É apenas no art. 48 que cabe sanção presidencial.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    Gabarito: CERTO


  • O referendo é uma consulta popular que ocorre através da votação secreta e direta. O referendo é convocado pelo Senado ou pela Câmara de Deputados (o Poder Executivo pode apenas sugerir o seu acontecimento). Possui como objetivo a ratificação popular de uma lei ou norma já editada e criada. 

    O plebiscito também é uma eleição popular que ocorre através de votação secreta e direta. Da mesma forma, apenas o Congresso pode convocar sua realização. A principal característica do plebiscito é que ele acontece antes de ser estabelecida a norma ou lei posta em consulta popular por via do plebiscito. Dessa maneira, os cidadãos aprovam ou não a formulação dessa norma ou lei, enquanto que no referendo os cidadãos a ratificam ou não.


    GAB: CERTO - Art. 49, XV, CF.

  • Para não esquecer (iniciais):

    Autorizar Referendo - AR

    Convocar Plebiscito - CP

    Isso é somente para auxiliar na fixação, pois não tem relação alguma, as siglas ajudam somente a não esquecer, lembre-se: AVISO DE RECEBIMENTO (AR); CARTA PRECATÓRIA (CP).

  • AR    ------> autorizar referendo     

    COP  -------> convocar plesbicito

  • Gabarito: Certo


    Conforme o inciso  XV do Art. 49 da CF:

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    Bons estudos.

  • Certo. Art. 49, XV, CF.

  • Gabarito correto.

    Art. 49: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • Contudo, em que pese ser de competência do Congresso a convocação do plebiscito, não dispensa a Sanção do Presidente....??? achei a questão mal formulada....

  • RODRIGO MELO, como é uma competência EXCLUSIVA do congresso Nacional não é necessário sanção do presidente.

  • Excelente dispositivo!

    Evitar o poder total do líder carismático, que caso tenha apoio popular, tudo pode fazer.

    P.e: Hitler, César, Napoleão.

  • Dica ultrafácil de Felipe lima para não confundir os termos de REFERENDO (Autorização) e PLEBISCITO (Convocação).


    'Autorização' está associado ao verbo AUTORIZAR (Sílaba mais forte!  - ZAR!). E esse som de 'zar' lembra a PRONÚNCIA da palavra REFEREN DAR!!!!!!!!!!!!!!!!... (!)  AAAAAAAAAAA ^^


    Daí...

    AUTORIZAR-REFERENDAR!!!! (= Autorização do Referendo!)


    E por 'exclusão' tem-se: CONVOCAÇÃO DO PLEBISCITO!


    ( =




  • É apenas no art. 48 que cabe sanção presidencial.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • Legal, Felipe. Gostei da dica!!

  • art. 49  CF/88  AUTORIZAR - REFERENDO

                            CONVOCAR - PLEBISCITO.

  • De acordo com o art. 49, da CF88 constitui prerrogativa EXCLUSIVA DO CN autoriZAR (referendo), ou seja, referenDAR e convocar plebicito (chamar a plebe para...) e essa situação não depende de sanção presidencial.

    Gab: ERRADO

  • As competências exclusivas independem de sanção presidencial, ou seja, são executadas por decreto legislativo; já as competências privativas necessitam de sanção presidencial.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..


  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    Gabarito: CERTO

  • Certo. Competências exclusivas do Congresso Nacional não dependem de sanção do presidente da república.

  • Correto o item, porquanto realmente é competência do CN e não é necessária sanção nos termos do art. 48.

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito

    não é necessária a sanção do presidente da República.
  • Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

  • Segue, para facilitar a consulta e para eventual revisão, o Artigo 49 inteiro:

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;VI - mudar temporariamente sua sede;VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, 

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.


  • Art 49. , XV: autorizar referendo e convocar plebiscito.

  • MACETE: Pensar na carta, que tem AR (Aviso de Recebimento = Autorizar Referendo) e CeP (Convocar Plebiscito).

  • CF/88

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    ...

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • A aula da professora Fabiana Coutinho  é muito boa, bem curta e direta ao ponto. Vale a pena assistir.

    Gabarito: certo

  • Diferenciar art. 48 e 49 que são elas, ora penso exclusiva sem sanção do presidente, ora com a sanção. Putz, volta e meia confundindo. Algum bizurexx quanto a isso?

  • art. 49 da CF: XV: é de competência exclusiva do congresso nacional AUTORIZAR O REFERENDO E CONVOCAR O PLEBISCITO.

    Nos itens elencados no art. 49 da CF não é necessária a sanção do presidente da república por se tratar de competências exclusivas do congresso nacional.

  • Bizu!

    Competência exclusiva-são verbos e não dependem de sanção do presidente.

    Competência privativa- são substantivos e dependem de sanção do presidente

    assim da matar todas as questões referentes ao assunto! wlw

  • Ótimo bizu Guilherme Aguiar!!!

     

  • Artigo 49...CF

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    QUESTÃO: CERTA

    #RumoPosse

  • A.R.C.P.

    Autoriza Referendo

    Convoca Plebiscito...

  • REFERENDO – consulta popular formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenha capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    Competência exclusiva do Congresso Nacional em CONVOCAR plebiscito.

    Convocado através de Decreto legislativo.

    Prévio – o plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

    REFERENDO – consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação aqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

    Competência Exclusiva do Congresso Nacional em AUTORIZAR o referendo.

    Autorizado através de Decreto Legislativo.

    Posterior – o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

  • FOCO TOGA, vc colocou REFERENDO nas duas definições!

  • CERTO!

     

    É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO ANCIONAL:

     

    - AUTORIZAR REFERENDO

     

    - CONVOCAR PLEBISCITO

  • QUEM LEU NECESSÁRIA E ERROU LEVANTE A MÃO.

    EU!!!!!

  • Apesar do CN autorizar e convocar, quem diz a data do Plebiscito e Referendo é a Justiça Eleitoral

  • As competências exclusivas do Congresso Nacional são disciplinadas por meio de Decreto Legislativo não passam pela sanção ou veto do Presidente da República. São elas:

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos 
    ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; 
    Obs.: Não só os que acarretem compromissos gravosos, mas todo e qualquer tratado 
    internacional.

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças 
    estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os 
    casos previstos em lei complementar; 
    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a 
    ausência exceder a quinze dias; 
    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender 
    qualquer uma dessas medidas; 
    V  -  sustar  os  atos  normativos  do  Poder  Executivo  que  exorbitem  do  poder  regulamentar  ou  dos 
    limites de delegação legislativa (Veto Legislativo); 
    VI - mudar temporariamente sua sede; 
    VII fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores 
    VIII fixar os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. 
    IX  - julgar  anualmente  as  contas  prestadas  pelo  Presidente  da  República  e apreciar  os  relatórios 
    sobre a execução dos planos de governo; 
    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, 
    incluídos os da administração indireta; 
    XI  -  zelar  pela  preservação  de  sua  competência  legislativa  em  face  da  atribuição  normativa  dos 
    outros Poderes; 
    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; 
    XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; 
    XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; 
    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; 
    XVI  -  autorizar,  em  terras  indígenas,  a  exploração  e  o  aproveitamento  de  recursos  hídricos  e  a 
    pesquisa e lavra de riquezas minerais; 
    XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2500 
    hectares. 

  • verbos no Ininitivo , refere-se sempre a competencia exclusiva

  • Macete que eu mesmo criei:

     

    art. 49  CF/88  AUTORIZAR - REFERENDO

                            CONVOCAR - PLEBISCITO.

     

    Referendo é uma consulta posterior - depois do ato normativo. Ou seja, é para tratar de algo que já existe. 

    Quando alguém fala de mim eu autorizo que ela fale de mim (vc tbm pode pensar em direitos autorais) . Pq eu existo.

    Então eu autorizo a falar de algo que já existe, e o que existe é o referendo; pois o plebiscito é uma consulta prévia - ouvir a população. Algo que ainda não existe.

     

    Assim foi como eu consegui "decorar" (Na verdade aprendi) e acertar as questões. 

  • obrigado, Professora Fabiana!

     

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

     

    Aqui vislumbra-se hipótese de decreto legislativo, portanto prescinde de sanção presidencial.

  • Para complementar os comentários dos colegas, bem como servir de revisão, abaixo segue a transcrição do art. 48, da CF, cujo teor delimita a competência do Congresso que necessita de sanção presidencial:

     

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    I - sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;

    III - fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;

    IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;

    V - limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;

    VI - incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;

    VII - transferência temporária da sede do Governo Federal;

    VIII - concessão de anistia;

    IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)  (Produção de efeito)

    X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

    XII - telecomunicações e radiodifusão;

    XIII - matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;

    XIV - moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

    XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  • REFERENDO = RATIFICA ou REJEITA (R - R - R) . No referendo ja tem a lei ou norma editada, a vontade popular apenas RAtifica o que já foi normatizado.

     

    PLEBISCITO = PRÉVIO  (P - P). No plebiscito acontece PReviamente a edição da lei, o povo vota e se for aprovado procede-se para edição da norma.

     

    de maneira bem resumida e pra acertar qualquer questão de Plebiscito x Referendo

     

    gabarito: CERTO

     

    Bons estudos galera.

  • Competência exclusiva que independe de sanção.

  • CF/88

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito

     

     

    Gab- correto

     

     

    ''Porque Eu, o Senhor teu Deus, te tomo pela tua mão direita e te digo: não temas, eu te ajudo''

     (Isaías 41:13)

  • ''Porque Eu, o Senhor teu Deus, te tomo pela tua mão direita e te digo: não temas, eu te ajudo''

     (Isaías 41:13)

  • BIZÚ:

     

    Convocar ------> plebisCito

    bons estudos!

  • "Guilherme Aguiar" 

    Bizu!

    Competência exclusiva-são verbos e não dependem de sanção do presidente.

    Competência privativa- são substantivos e dependem de sanção do presidente

    assim da matar todas as questões referentes ao assunto! wlw

  • Inciso XV do Artigo 49 da Constituição Federal de 1988Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    BONS ESTUDOS!

  • DEFENSOR PÚBLICO / RN  – 2006

     

    Na organização do Poder Legislativo compete:

     

    (A) ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

    (B) ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

    (C) privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    (D) privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República.

     

    Onde está a Pegadinha? A armadilha neste caso aparece logo na primeira alternativa. Apesar da “operacionalização” do estado de defesa, da intervenção federal, do estado de sítio ser implementada pelo Poder Executivo, a Constituição Federal dispõe que para algumas medidas (especificadas nos art. 49, 51 e 52) entre as quais as mencionadas em “a)”, a sanção do Chefe do Executivo não será exigida, um detalhe que pode passar despercebido e que pode ser conferido no Art. 48 :

     

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

     

    Logo, a primeira opção está errada, o que pode passar despercebido se o candidato fixar-se na importância da participação do Presidente da República (que é inclusive o chefe máximo das Forças Armadas) na implantação das referidas medidas, esquecendo-se que não há necessidade da sua sanção para a aprovação de qualquer uma delas que são de competência exclusiva do Congresso Nacional.

     

    A alternativa “b)” não apresenta nenhuma dificuldade pois quem julga os Ministros do STF é o Senado Federal. (art. 52, II, da CF).

    A última alternativa “d)” está igualmente errada pois tal competência é da Câmara dos Deputados (art. 51, II, CF).

    A alternativa correta de acordo com o art. 52, inciso V, da CF é a terceira.

     

    Resposta: (c)

  • GABARITO: CERTO

    Comentário: 

    Galera, utilizem o seguinte MACETE para gravar as competências do CONGRESSO NACIONAL

     

    Ø COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL:

    MACETE: DICO2

    DDependente de sanção presidencial -> Artigo  49

    IIndependente de sanção presidencial - > Artigo 50

    CO Competência privativa da câmara de deputados-> Artigo 51

    COCompetência privativa do senado federal -> Artigo 52

  • Mauro Romero

    Você se equivocou, artigo 49 NÃO NECESSITA DE SANÇÃO PRESIDENCIAL.

  • Mauro você confundiu as duas primeiras. No artigo 49 não depende de sanção presidencial. No artigo 48 é que depende de sanção presidencial!

  • É de competência exclusiva do congresso nacional, AUTORIZAR referendo e CONVOCAR PLBESCITO

  • TODA competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional e TODA competência PRIVATIVA da Câmara ou Senado NÃO necessita sanção do Presidente da República.

     

    Apenas as disposições do Congresso Nacional sobre as matérias de competência da União, especialmente as do art. 48, é que exigem sanção do Presidente.

     

    CERTO

  • CONVOCAR Plesbicito; e

     

    AUTORIZAR Referendo.

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • Atribuições do CN, CD e S expressas através de verbos no infinitivo, não necessitam de sanção do Presidente.

  • Aquele momento que vc ler as respostas dos colegas e enxerga palavras que não existem.... vou descansar,a cabeça está dando pane!!

  • Já a concessão de anistia, competência privativa do CN, NECESSITA da sanção presidencial.

  • "Exclusivamente" sempre bate um frio na barriga!

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 49. É competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    XV. autorizar referendo e convocar plebiscito.

  • As competências privativas do CN, que NECESSITAM DE SANÇÃO, são também TODAS as competências da União. -> SUBSTANTIVOS

     

    GRANDE PARTE de suas compet. EXCLUSIVAS estão ligadas às compet. privativas do Presidente, pois é o CN que o autoriza. ->VERBOS

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;


  • Aquele momento em que você lê "necessária" no lugar de "desnecessária" e acaba errando a questão.

  • Questão: Correta

    Muito recorrente!

    "Respira e faz o de HOJE! A vitória é consequência de um monte de "hoje" bem feito."

  • NO PLEBISCITO E REFERENDO O PRESIDENTE FICA DEVENDO.

  • Competência exclusiva-são verbos e não dependem de sanção do presidente.

    Competência privativa- são substantivos e dependem de sanção do presidente

    assim da matar todas as questões referentes ao assunto!

    Art. 49: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    Gostei (

    74

    )

  • Como é competência exclusiva, não há necessidade de sanção do Presidente da República.

    Pessoal, eu consigo acertar algumas questões interpretando o art. 48 (atos que precisam de sanção) como atos de governo. Se observarmos bem, o art. 48 trata mais de atos de governos por isso tem a participação do PR.

    Espero ajudar. Bons estudos!!

  • É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

  • O CONGRESSO NACIONAL

    AR = Autoriza Referendo

    CP = Convoca Plebiscito

    SS = Estado de Sitio (presidente Solicita)

    DD = Estado de Defesa (presidente Decreta)

  • É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    AR (Autorizar REFERENDO)

    CP (Convocar PLEBISCITO)

    caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

  • CERTO

  • MEU SONHO: TREs SC, MG ou GO - TODOS JÁ COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, DESDE 2019!!!

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

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ID
1451872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Não é Comissão mas sim órgão especial, além de ser por Maioria Absoluta e não por maioria simples:

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

    bons estudos

  • Cabe aqui também lembrar que a matéria já é objeto da súmula vinculante n. 10:

    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

  • ALTERATIVA ERRADA

    FUNDAMENTO: art. 22 - Lei 9.868/1999

    "Art. 22: A decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo somente será tomada se presentes na sessão PELO MENOS OITO MINISTROS".

  • Em relação a súmula vinculante nº 10, uma curiosidade, é que o Ministro Marco Aurélio se referiu ao afastamento da lei ou ato normativo do Poder Público, sem a declaração da inconstitucionalidade como "Declaração de Inconstitucionalidade Escamoteada". Como os examinadores adoram esse tipo de verborragia jurídica, vale a pena se ater.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Acrescentando:

    a) Para DECLARAR INCONSTITUCIONAL é necessário MAIORIA ABSOLUTA;

    b) Para fazer a MODULAÇÃO (RESTRINGIR UMA LEI) é necessário 2/3 dos MINISTROS.

    http://www.jurisciencia.com/concursos/o-que-e-modulacao-temporal-dos-efeitos-da-decisao/2133/




  • ERRADO.


    O artigo 97 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Diversos tribunais possuem órgãos fracionários (Turmas, Seções, Câmaras etc...) e, em regra, a composição destes órgãos julgadores se dá em número bem inferior a composição total da Corte. Portanto, é praticamente impossível que estes órgãos consigam reunir a maioria absoluta dos membros do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de uma norma (exceção da Corte Especial do STJ). Entretanto, como salienta o jurista Pedro Lenza, a fim de preservar o “princípio da economia processual, da segurança jurídica e na busca da desejada racionalização orgânica da instituição judiciária brasileira, vem-se percebendo a inclinação para a dispensa do procedimento do art. 97 toda vez que já haja decisão do órgão especial ou pleno do tribunal, ou do STF, o guardião da Constituição sobre a matéria”. Súmula Vinculante 10 A importância de se observar a cláusula de reserva de Plenário para que a declaração de inconstitucionalidade seja válida foi recentemente ressaltada pela Suprema Corte na edição da Súmula Vinculante nº 10: VIOLA A CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ARTIGO 97) A DECISÃO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO, AFASTA SUA INCIDÊNCIA, NO TODO OU EM PARTE. 


    Fonte: Site do STF.

  • PENSE ASSIM...pra uma coisa ser inconstitucional, tem q ser grave oh...rsrs..


    LOGO, TEM QUE SER MAIORIA ABSOLUTAAA..rsrs


    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público





    GABARITO ERRADO
  • Somente por maioria absoluta!!!

    FOCO#

  • A questão aborda a chamada "Cláusula de Reserva de Plenário". A cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial.

    GABARITO: ERRADO


  • ERRADA


    MAIORIA ABSOLUTA!!!

  • maioria absoluta!!!!!

  • Sempre maioria absolluta

  • A cláusula constitucional de reserva de plenário (full bench) está prevista no art. 97, da CF/88, que estabelece: somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. A cláusula constitucional de reserva de plenário somente impede que os órgãos fracionários dos tribunais declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público ou afastem sua incidência no todo ou em parte. Vale lembrar que esses órgãos, no entanto, podem rejeitar a arguição de inconstitucionalidade dos atos normativos, já que a cláusula está fundada na presunção de constitucionalidade das leis. 

    RESPOSTA: Errado

  • Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • A este tipo (art. 97, CF) dá-se o nome de Cláusula de Reserva do Plenário, ou, como a cespe gosta de colocar, Full Bench.

  • Maioria absoluta!

  • Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art.93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal pleno.


    Esta cláusula não impede que os juízos singulares declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle difuso, bem como não se aplica as turmas recursais dos juizados especiais, pois turma recursal não é tribunal.


    Deve-se ressaltar que essa cláusula só é exigida para a declaração de inconstitucionalidade, não se aplicando para a declaração de constitucionalidade, devido ao Princípio de Presunção de Constitucionalidade das Leis.


    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/991629/o-que-se-entende-por-clausula-de-reserva-do-plenario-claudio-campos

  • ERRADO


    Para sintetizar.

    O art. 97 da Constituição de 1988 consignou explicitamente que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”.

    Trata-se de regra trazida do direito norte-americano – onde se consagrou a expressão FullBench – pela Constituição Brasileira de 1934.


    Bons estudos!!!


    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-clausula-da-reserva-do-plenario-cf-art-97,50609.html

  • ERRADO

    CF, Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • Súmula 10 do STF: "Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte."

  • ART. 97/CF diz: " ... voto da maioria absoluta.."

     

  • A chamada clausula de reserva de plenário. O erro da assertiva está ao afirmar que a decretação de inconstitucionalidade é feita pela maioria simples, quando na verdade o procedimento requer a maioria absoluta.

  • Gosto demais dos comentário me fazer absorver mais o assunto...... :)

  • Por maioria absoluta dos  seus membros ou do respectivo Órgão Especial.

  • GABARITO ERRADO

     

    SOMENTE POR MAIORIA ABSOLUTA

  • Súmula vinculante 10 STF

    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

  • errada !

  • CF/88:

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.         (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

    GABA E

  • Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

  • GABARITO ERRADO

     

    CF

     

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. 

  • Por oportuno, cabe trazer o teor da súmula vinculante n.º 10: "Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".

    O incidente de arguição de inconstitucionalidade vem previsto no novo CPC, nos artigos 948 a 950. Vale a pena dar uma lida, principalmente porque ao ser interposto COMPETE À CÂMARA OU À TURMA sobre o prosseguimento do seu julgamento, E NÃO AO PLENÁRIO. SOMENTE EM CASO DE ACOLHIMENTO DO INCIDENTE É QUE A ARGUIÇÃO SERÁ SUBMETIDA A PLENÁRIO.

    SIMBORA!!! RUMO À POSSE!!

  • ERRADO

     

     ARTIGO 97  DA CF - SOMENTE pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA de seus membros ou do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

    Gabarito Errado!

  • Contribuindo: 

     

    A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

     

    FONTE: CESPE/2015 Q555281

     

    bons estudos

  • Gabarito: ERRADO,

    Motivos: Não é Comissão mas sim órgão especial e deve ser pelo voto da Maioria Absoluta e não por maioria simples:

    Justificativa do erro da questão: Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

    TOME NOTA:

    Órgão Especial: Conforme art. 93, XI da CF, nos tribunais com número superior a 25 julgadores poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribulnal pleno.

  • Errado.

    Maioria absluta dos membros ou do órgão especial.

     

  • É Maioria absoluta. questão E.

  • Maioria absoluta de seus membros ou dos membros de órgão especial.

    Cláusula de reserva de Plenário.

    Súmula vinculante 10 - Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal
    que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder
    público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

    Q(Errada)

  • ERRADO.

     

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    Correto é MAIORIA ABSOLUTA!!!

  • Complementando:

     

    O que é a Cláusula de Reserva de Plenário? É a regra que exige que uma lei somente pode ser declarada inconstitucional por um tribunal se for pela maioria absoluta dos membros de todo o tribunal ou pela maioria dos membros do órgão especial desse tribunal.

     

    Onde está prevista? Art. 97, CF/88. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    O que é Órgão Especial? Art. 93. XI – nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

     

    Essa regra foi criada porque, quanto maior a quantidade de juízes, maior a dificuldade de julgar uma questão. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, tem mais de 300 desembargadores. Imagine um processo sendo julgado pelo Plenário (reunião de todos os desembargadores) do TJSP, onde todos os membros do tribunal votam. Não terminaria nunca, né? Então pensando nisso a CF possibilitou aos tribunais com mais de 25 membros que criassem esse órgão especial, para substituir o plenário em julgamentos mais complexos. No STF, por exemplo, não há esse órgão, pois ele é composto de 11 Ministros apenas.

     

    Fonte: http://constitucionalemfoco.com.br/clausula-de-reserva-de-plenario/

  • Boa tarde,

     

    Inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta 

     

    Bons estudos

  • Gabarito: E

    Segundo o art.97 da CF/88, a CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial, ou seja, pelo Tribunal Pleno.

    Não é maioria simples e ABSOLUTA!

    Foco, Força e Fé!!

  • Gente, por favor!

    Tem pessoas que o gabarito é errado e no cometário coloca certo. Se a banca considerou errada porque postou o inverso?!

  • Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    Portanto a assertiva está errada, visto que há necessidade de maioria absoluta no tribunal ou órgão especial para ser declarada inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  •  

    Q555281

     

    A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

     

    Segundo o art.97 da CF/88, a CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial, ou seja, pelo Tribunal Pleno.

     

    Súmula vinculante n. 10:

    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

  • ERRADO - Art. 97.

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC

    A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. CORRETO

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    A cláusula constitucional de reserva de plenário (full bench) está prevista no art. 97, da CF/88, que estabelece: somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. A cláusula constitucional de reserva de plenário somente impede que os órgãos fracionários dos tribunais declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público ou afastem sua incidência no todo ou em parte. Vale lembrar que esses órgãos, no entanto, podem rejeitar a arguição de inconstitucionalidade dos atos normativos, já que a cláusula está fundada na presunção de constitucionalidade das leis. 

     



    RESPOSTA: Errado

     

    ..............................................

    "Teme a Deus e afasta-te do mal."

  • Não é Comissão mas sim órgão especial, além de ser por Maioria Absoluta (Cláusula de Reserva de Plenário) e não por maioria simples.
     

  •  

    É por maioria absoluta dos membros do órgão especial:

     

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

     

    GAB- errado

     


    ''A esperança é o sonho do homem acordado''

     

     

     

  • Reserva do plenário
  • Há duas maneiras da inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do poder público ser declarada:

     

    1) próprios membros poder judiciário reunidos, por votação de sua maioria absoluta

    2) órgão especial, por votaçã de sua maioria absoluta

     

    CAPÍTULO III
    Do Poder Judiciário

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

     

    Lembro que o órgão deverá declarar a total inconstitucionalidade da lei:

     

    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

    [Súmula Vinculante 10.]

  • Eraado!

  • SOMENTE -> Maioria Absoluta!
  • Aquele Resumé

    RESERVA DE PLENÁRIO – full bench[1]

    No chamado controle difuso de constitucionalidade, também adotado pelo Brasil ao lado do controle abstrato, qualquer juiz ou Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo no caso concreto. No entanto, se o Tribunal for fazer essa declaração, deverá respeitar a cláusula de reserva de plenário.

    Súmula Vinculante nº 10: "Viola cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a insconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte".

    A chamada “cláusula de reserva de plenário” significa que, se um Tribunal for declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, é obrigatório que essa declaração de inconstitucionalidade seja feita pelo voto da maioria absoluta do Plenário ou do órgão especial deste Tribunal.

    Esta exigência da cláusula de reserva de plenário tem como objetivo conferir maior segurança jurídica para as decisões dos Tribunais, evitando que, dentro de um mesmo Tribunal, haja posições divergentes acerca da constitucionalidade de um dispositivo, gerando instabilidade e incerteza.

    A reserva de plenário é também conhecida como regra do full bench, full court ou julgamento en banc e está prevista no art. 97 da CF/88 e nos art. 948 e 949 do CPC 2015:

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

    Verificando-se que existe questionamento incidental sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo, suscita-se uma questão de ordem e a análise da constitucionalidade da lei é remetida ao pleno, ou órgão especial do tribunal, para resolver aquela questão suscitada.

    Nesse sentido é que o art. 97 da CF/88 estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Temos aqui a chamada cláusula de reserva de plenário, também denominada regra do full bench.

    Tribunais com mais de 25 membros, pode-se criar um órgão especial, com funções administrativas e jurisdicionais, com composição mínima de 11 e máxima de 25.

    Reserva de plenário: maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.

    Uma vez declarada a inconstitucionalidade da lei, é desnecessária novas "reservas" para o mesmo fim > funciona como "súmula".

     

    [1] Em razão da cláusula de reserva de plenário, pode-se dizer que os órgãos fracionários (turmas, câmaras e seções) dos tribunais não podem declarar a inconstitucionalidade das leis.  Há que se destacar, todavia, que os órgãos fracionários (como a turma do TRT supramencionada) podem reconhecer a constitucionalidade de uma norma > NÃO PODE É DECLARAR INCONSTITUCIONAL = RECONHECER CONSTITUCIONAL É OK

  • ERRADA.

     

    O CORRETO É MAIORIA ABSOLUTA.

     

    Ano: 2015Banca: CESPE Órgão: MEC  Prova: Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16

    Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

     

    A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

    CORRETA

  • ERRADO

     

    CF 88 Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    ________________________________________________________________________________________________________________________

    Súmula Vinculante 10 - STF

    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

     

  • MAIORIA ABSOLUTA...PORRA,ESSA EU ACERTEIIIII

  • ERRADA

     

    DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO:

    - MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DO RESPECTIVO ÓRGÃO ESPECIAL.

  • ERRADO


    FAMOSA CLÁUSULA DE RESERVA


    CF88 Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     


  • O que seria " orgão especial "?

  • Decisão -é pelo Pleno ou pelo Orgão Especial

    Quórum- pela maioria absoluta.

  • Tudo sobre órgão especial:

    https://www.youtube.com/watch?v=9Sct32KxZOk

  • Questão errada.

    CF/88

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • GAB: ERRADO

    -

     

    Questao identica: Q555281

    Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

    A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. (CERTA)

  • SUMULA VINCULANTE Nº 10:

    Viola a cláusula de reserva do plenário a decisão de órgão fracionado de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

  • ERRADO.

    CF, Art. 97 Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    #Vale Lembrar: STF processa e julga ADI.

    Art. 102 Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

  • Entendendo melhor o art. 97 e a SV nº 10:

     

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

     

    Nos tribunais, a declaração de inconstitucionalidade é reservada ao plenário ou ao órgão especial, portanto, a inconstitucionalidade de uma norma não pode ser declarada por turma, câmara ou seção. Ou seja, um juiz de 1º grau pode declarar sozinho a inconstitucionalidade da lei maria da penha, por exemplo, mas um ministro do STJ não poderá, visto que a declaração de inconstitucionalidade de leis está reservada à decisão do plenário ou órgão especial.

    Órgão especial: poderão ser criados, conforme disposto pela Constituição, nos tribunais com mais de 25 (vinte e cinco) membros. Dessa forma, os órgãos especiais terão entre 11 (onze) e 25 (vinte e cinco) membros, escolhidos metade, por antiguidade, e outra metade, por eleição. O órgão especial tem a competência de substituir as decisões do plenário. Assim, não será preciso reunir todos os desembargadores em plenário para a tomada de decisões, bastando a reunião do órgão especial. Por isso que a cláusula de reserva do plenário se aplica ao próprio plenário e ao órgão especial.

     

    Súmula vinculante 10: “Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”. Traduzindo: era muito comum que os tribunais afastassem a incidência de determinada lei sem que antes fosse declarada a sua (in)constitucionalidade. Isso porque, como o processo estava em turmas ou seções do tribunal, era necessário que se interrompesse o processo e reunisse o plenário ou órgão especial para julgar a (in)constitucionalidade da lei. Assim, os desembargadores deixavam de aplicar a lei no todo ou em parte mesmo que esta não tivesse sido declarada inconstitucional, pois isso evitava todo um processo burocrático.

    A Cláusula de Reserva e Plenário não se aplica a: (i) Juiz de primeiro grau; (ii) Turmas recursais – juizados especiais de pequenas causas; (iii) Turmas do STF. Portanto, a cláusula de reserva se aplica a qualquer tribunal, menos às turmas do STF.

     

    Videoaulas do prof. Aragonê Fernandes, GranCursos Online. 

  • Errada

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  • Maioria absoluta do pleno ou órgão colegiado.

  • Gab. ERRADO

    A cláusula de reserva de plenário determina que Art. 97. somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  • Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
     

  • Gabarito - Errado .

    Maioria absoluta - art.97CF

  • A Cláusula de Reserva do Plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  • CF/88, Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Conhecida como CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO

  • E meus pensamentos na hora de responder:

    "uai, mas se o juiz, lá na primeira instância, pode declarar a inconstitucionalidade pelo controle difuso, claro que o Tribunal tbm pode..."

    Mas eis que eu me esqueço da Reserva de Plenário, que estudei ano passado e não revisei este ano. Bom que aprendo.

  • Cuidado gente, estou vendo q alguns estão se equivocando, mencionando q a decisão deve ser tomada pela maioria absoluta (o q não deixa de ser verdade), mas a questão fala de tribunal REUNIDO; Então ou eu não interpretei bem e nesse caso se refere à decisão e aí está correto dizer maioria absoluta ou eu entendi direito e então, ainda q a resposta à questão não muda, gabarito errado, mas seria outra explicação. P se REUNIR, o tribunal precisa da Maioria Qualificada, os 2/3 dos membros.

  • A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.

    Somente pelo voto de maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

  • Gabarito correto

    Mas, atenção!!

    Decisão de orgão fracionário não precisa observar a regra de reserva do plenário, se esta for decisão consolidada proveniente de jurisprudência do plenário do STJ

  • Errado

    CF/88.

    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

  • Corrigindo: 

    A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria absoluta.

  • Trata-se da Cláusula de Reserva de Plenário: só pode haver declaração de inconstitucionalidade de uma lei mediante maioria absoluta dos membros de um tribunal (seja o tribunal pleno ou o órgão especial).

  • Retificando:

    A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples(ABSOLUTA) ou por comissão(ORGÃO ESPECIAL) criado nesse tribunal para julgar o caso.

  • MAIORIA ABSOLUTA

  • ERRADO.

    Princípio da reserva de plenário = apenas por maioria ABSOLUTA.

  • A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

  • Faz referência ao Princípio da reserva do Plenário que afirma que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.


ID
1451875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    É a literalidade da CF:
    Art. 121 § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

    bons estudos

  • GAB CERTO

    "São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança". Nessas hipóteses, caberá, respectivamente, recurso extraordinário e recurso ordinário, ambos dirigidos para o STF e no prazo de três dias".


  • Art. 102, II, "a", CF.

     II - julgar, em recurso ordinário: 


    a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão
  • QUESTÃO CORRETA.

    Se houver conflito de qualquer Tribunal Superior, será julgado pelo STF.

    Não havendo participação de pelo menos um Tribunal Superior, será julgado pelo STJ.


    Outras questões:

    Q355851 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

    CORRETA.


    Q361556 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: PGE-BA Prova: Procurador do Estado

    Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

    CORRETA.



  • Art. 281, caput, Código Eleitoral.

  • O art. 121, § 3º, da CF/88, prevê que são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. Nesses casos, o recurso será julgado pelo STF. Correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo
  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


    II - julgar, em recurso ordinário:


    a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;


  • ART.121, parágrafo 3º----As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo quando: 
    -contrariem a CF 
    -denegatórias de HC ou MS

  • Com fé , chegaremos lá!

  • Em matéria Eleitoral o TSE é órgão máximo, as excessões em que sua decisão é passível de recurso só pode ser para o órgão máximo do judiciário, o STF.

  • GABARITO: C

    Seção VI

    DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS



    Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. 


    § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.


    Conheço as tuas obras, e o teu trabalho, e a tua paciência, e que não podes sofrer os maus; e puseste à prova os que dizem ser apóstolos, e o não são, e tu os achaste mentirosos.

    Apocalipse 2​ : 2 

  • As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de HC ou MS, que se sujeitam, respectivamente, aos recursos extraordinário e ordinário para o STF.

  • Esse mesmo artigo foi cobrado no concurso TRE-RS / 2015 / CESPE.

  • Cabe Recurso Ordinário Constitucional para o STF.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    O art. 121, § 3º, da CF/88, prevê que são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. Nesses casos, o recurso será julgado pelo STF. Correta a afirmativa.

     

    RESPOSTA: Certo

     

     

    DEUS É FIEL!!!

  • Primeiro: São irrecorríveis as decisões do TSE, SALVO as que contrariem a CF e as DENEGATÓRIAS de HC e MS.

     

    art. 102, II, a:

     

    Compete ao STF:

     

    II - julgar, em recurso ordinário:

    a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

  • MS

    Competência Originária:

    •STF: PR; Mesas CD SF; TCU; STF; PGR

    •STJ: ME; Com. (Mar., Exe., Aero.); STJ

    •TRF: TRF; juiz fed.

    •Justiça Federal: autoridade federal

    Competência recursal:

    •STF: TS; única inst.; denegatória

    •STJ: TRF e TJ; única inst.; denegatória

    •TSE: TRE; denegatória

    HD

    Competência Originária:

    •STF: PR; Mesas CD SF; TCU; STF; PGR

    •STJ: ME; Com. (Mar., Exe., Aer.); STJ

    •TRF: TRF; juiz fed.

    •Justiça Federal: autoridade federal

    Competência recursal:

    •STF: TS; única inst.; denegatória

    •TSE: TRE; denegatória

    MI

    Competência Originária:

    •STF: PR; CN; CD; SF; TCU; TS; STF

    •STJ: órgão ou entidade federal, da Adm. Direta ou Indireta (exceto competência do STF, Justiça Militar, Eleitoral, do Trabalho e Estadual).

    Competência Recursal:

    •STF: TS; única instância; denegatória

    •TSE: TRE; denegatória

    HCCompetência Recursal:

    •STF: TS; única inst.; denega

    •STJ: TRF ou TJ; única ou última inst.; denega

    •TRF: juiz federal e juiz estadual (no exercício da comp. Federal

    •TSE: TRE; denega

    HC (coator) - Competência originária:

    •STF : idem crimes comuns, exceto ME e Com. (Mar., Exe., Aero.)

    •STJ: idem crimes comuns + ME e Com. (Mar., Exe., Aero.)

    •TRF: juiz federal

    •Juiz Federal: matéria criminal da sua comp.; constrangimento provier de autoridade ñ sujeita a outra jurisdição

    •TJ: pref.; chefes de polícia; interventores; secretários de Estado.

    HC (paciente) - Competência Originária:

    •STF (= crimes comuns): PR e Vice; ME; Com. (Mar., Exe., Aero.); chefe miss diplo perma.; m. CN; m. TCU; m. STF e TS; PGR; autoridade ou funcionário sujeitos diretamente ao STF ou crime sujeito à mesma jurisdição em única inst.

    •STJ (= crimes comuns): Gov.; m. TCE e TCM; m. TJ, TRs; MPU 2º grau


    Legendas:

    PR = Presidente da República

    CD = Câmara dos Deputados

    SF = Senado Federal

    PGR = Procurador Geral da República

    ME = Ministro de Estado

    TJ = Tribunal de Justiça

    Com. = Comandante

    m. = Ministros (Ex: m. TCU; m. STF)

    pref. = prefeito

    TS = Tribunais Superiores

    TRs = TRT; TRF; TRE

    TCE = Tribunal de Contas Estadual

    TCM = Tribunal de Contas Municipal

  • Gabarito: Certo

    CF/88

    Art,121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de  habeas corpus  ou mandado de segurança.

  • Recurso ORDINÁRIO

  • Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, é correto afirmar que: Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.


ID
1451878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.

Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Conforme dispõe a CF:

    Art. 121 § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

    bons estudos

  • "As únicas garantias comuns aos juízes de direito são a inamovibilidade, e a irredutibilidade de vencimentos e a independência institucional no julgamento das causas. Ou seja, não há juiz eleitoral vitalício, já que exercem mandato. "

    Esse raciocínio se emprega a todos os juízes eleitorais, inclusive os dos Tribunais.

    GAB ERRADO

  • muito bom Juarez, pag. 243, do livro de Prof. Rodrigo Martiniano, excelente livro e professor

  • Errado se estende ao presidente da junta A JUNTA SERA COMPOSTA DE 1 PRESIDENTE (JUIZ DE DIREITO) + 2 OU 4 CIDADÃOS de notória idoneidade não precisa ter formação jurídica !

    espero ter ajudado vi isso em 2012 em vídeo aula do PROFESSOR DANIEL SENA DO ALFA
  • De acordo como art. 121, § 1º, da CF/88, os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. Portanto, afirmativa incorreta.

    RESPOSTA: Errado



  • Claro que estende

  • Aprofundando um pouco:


    Junta Eleitoral

    As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o Presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sessenta dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE.


     Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados no órgão oficial do Estado, até dez dias antes da nomeação, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, impugnar as indicações em petição fundamentada.



    Competências da Junta Eleitoral (de acordo com o Código Eleitoral):



    a) apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
    b) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
    c) expedir os boletins de urna;
    d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

    Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

    O art. 121 da Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.



    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.



    Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

    § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.



  • Uma dúvida? Se a questão dissesse:

    OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS, OS JUÍZES DE DIREITO E OS INTEGRANTES DAS JUNTAS ELEITORAIS GOZARÃO DE PLENAS GARANTIAS E SERÃO INAMOVÍVEIS.

    Estaria certo ou errado? 

    Minha dúvida é pq não fala "no exercício de suas atividades..."

     

  • Art. 121 § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

  • Art. 121. § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

     

    Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo como art. 121, § 1º, da CF/88, os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. Portanto, afirmativa incorreta.



    RESPOSTA: Errado

     

    Deus nunca falha!

  • Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

    Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

    Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

    Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

    Membros dos tribuais, juízes de direito e membros das juntas eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

     

     

     

     

  • Errando a questão mais de uma vez, e inserindo-a no caderno de simulado! Vamos ver se agora entra na cachola...

  • Caí que nem pato, mas eu sempre me levanto e agora sei que membros da juntas são inamovíveis. E eu uso clear men
  • Não tem vitaliciedade.
  • Art. 121 § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das 

    juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão 

    de plenas garantias e serão inamovíveis.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 121. § 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

  • Art. 121 § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das 

    juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão 

    de plenas garantias e serão inamovíveis.

  • Gabarito: Errado

    CF/88

    Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

    § 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.


ID
1451881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Gabarito: ERRADO


  • Não há juízes do TRE oriundos do MP.

  • STF = Somos Time de Futebol (11 membros)

    STJ = Somos Todos Jesus (idade de Cristo, 33, no mínimo)

    TST = Trinta Sem Três (27 membros)

    TSE - vira o F lembra o 7 (no mínimo sete)

    TCU = Três + cinco + um = 9 ministros

    CNJ = É o mais novo, é debutante (15 membros)

    STM = SÓ TEM MOÇA Debutante (15 Ministros)

    TRF - vira o F lembra o 7 (no mínimo sete)

  • Boa André Arraes, colocando esse seu exemplo aqui na porta do quarto kkkkk

  • Ótima colinha, André Arraes !!! Só acho que TSE ficaria melhor assim:  põe o T no fim, fica SET (no mínimo sete).

    O que vc acha?

    Bons estudos!!

  • Ana Paula gostei da alteração, até pq não entendi o vira o F. Acho que to muita loira, rs.


  • CNJ - Corno Nunca Julga - 15 letras = 15 membros e CNJ não Julga.   

  • O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, incorreta a afirmativa, já que não há participação de membros do MPF.

    RESPOSTA: Errado

  • CF/88

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiç

  • Gabarito: errado. 

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

  • NÃO há membros do Ministério Público Federal na composição do Tribunal Superior Eleitoral.

  • ERRADO!

     

    COMPOSIÇÃO DO TSE (Mínimo 7)

    STF (dentre esses o Presidente e o Vice);
    2 - STJ (um deles será o Corregedor Eleitoral);
    2 -  Advogados (Indicados pelo STF, em lista 6 sêxtupla, e nomeados pela Presidenta da República).


    COMPOSIÇÃO DO TRE (7 Juízes do TRE)

    2 - Desembargadores do TJ;
    2 - Juízes de Direito (indicados pelo TJ);
    2 - Advogados (indicados pelo TJ, em lista 6 sêxtupla, e nomeados pela Presidenta da República)
    1 - Justiça Federal (Desembargador Federal, indicado pelo TRF, ou meramente Juíz Federal, indicado pelo TRF, quando a capital não for sede de TRF).
     

  • GABARITO: E 


    Seção VI


    DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS


    O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;


    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. 

    OBS:  Não há membro do MP no TSE nem TRE! 


    Tenho, porém, contra ti que deixaste o teu primeiro amor.

    Apocalipse 2:4

  • Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Não há membro do Ministério Público no TSE nem TRE! 

  • ATENÇÃO:

     

    Idoneidade moral: ausência de condenação eleitoral.

     

    >>não confundir com reputação ilibada.

  • Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de SETE membros, escolhidos:

    Mediante eleição, pelo voto secreto:

    TRÊS juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    DOIS juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    DOIS juízes por nomeação do Presidente da República, dentre SEIS advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, incorreta a afirmativa, já que não há participação de membros do MPF.

    RESPOSTA: Errado

  • Quem indica os advogados para o TSE é o STF. Por outro lado, quem indica os advogados para os TRE's é o Tribunal de Justiça respectivo.

  • O TSE compor-se-á, no minimo, de sete membros, escolhidos: 
     3 - Entre os Ministros STF 
     2 - Entre os Ministros do STJ 
     2 - Por nomeacao do Presidente da Republica, dentre 6 advogados de notavel saber jurídicoe idoneidade moral, indicados pelo STF  

     

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

     

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

     

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

     

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

     

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

     

    Portanto, incorreta a afirmativa, já que não há participação de membros do MPF.

     

    RESPOSTA: Errado

     

    Deus nunca te abandonará.

  • O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, incorreta a afirmativa, já que não há participação de membros do MPF.

    RESPOSTA: Errado

  • Errado

     

     O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:


    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) três juízes →
    dentre os Ministros do STF;
    b) dois juízes →
    dentre os Ministros do STJ;


    II – dois juízes→ dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral (por nomeação do Presidente da República, após indicação do STF).


     O TSE elegerá:
    1. seu Presidente e o Vice-Presidente →
    dentre os Ministros do STF;
    2. o Corregedor Eleitoral →
    dentre os Ministros do STJ.

  • Bem simples pra gravar.

    NÃO HÁ REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA JUSTIÇA ELEITORAL!

    Nem no TSE, TRE e nem nas Juntas Eleitorais.

  • O art. 119, da CF/88, estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, incorreta a afirmativa, já que não há participação de membros do MPF.

  • Erradíssimo

    COMPOSIÇÃO DO TSE

    a)ELEIÇÃO(VOTO SECRETO)

    -3 Juízes dentre os Ministros do STF

    -2 Juízes dentre os Ministros do STJ

    b) 2 Juízes, Nomeados pelo PR, dentre 6 Advogados, indicados pelo STF

    COMPOSIÇÃO DO TRE

    a)ELEIÇÃO(VOTO SECRETO)

    -2 Juízes dentre os Desembargadores do TJ

    -2 Juízes, dentre Juízes de direito, Escolhidos pelo TJ

    b) 1 Juiz do TRF/FEDERAL, Escolhido Pelo TRF respectivo

    c) 2 Juízes, Nomeados pelo PR, dentre 6 Advogados, indicados pelo TJ

    "Quando tenho um dólar e você um dólar, ao trocarmos ficamos com apenas um dólar. Quando tenho uma ideia e você outra, ao trocarmos teremos duas ideias"

  • Tão bom quando o comentário é conciso e eficiente! A maioria quer escrever uma Bíblia! Kkkkkkk
  • Não existe mínimo, são sete e acabou!

    GAB. E

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Um dos poucos os locais onde não há membro do MP. Guardei.

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem:

     

    • 7 Ministros, sem idade mínima, sendo:

    a) 3 Juízes eleitos (voto secreto) dentre os Ministros do STF, sendo que:

    a.1) um será Presidente do TSE;

    a.2) um será Vice-Presidente do TSE;

    b) 2 Juízes eleitos (voto secreto) dentre os Ministros do STJ;

    b.1) um será Corregedor Geral da Justiça Eleitoral;

    c) 2 Juízes escolhidos pelo Presidente da República em lista sêxtupla de advogados indicados pelo STF

    Se tiver algo errado, me falem! .


ID
1451884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

Alternativas
Comentários
  • TSE -> Procurador Geral da República indica o Procurador Geral Eleitoral.

    "Será investido na função de Ministério Público Eleitoral no âmbito do TRE o Procurador da República que atuar no respectivo Estado. Na hipótese de haver mais de um Procurador da República no respectivo Estado será indicado um dentre pelo Procurador Geral da República. Desse modo, no DF será investido das funções de Procurador-Regional Eleitoral o Procurador Geral da Justiça do DF, conforme art. 27, §1º do CE:
    § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal. " (prof: Ricardo Torques)


    GAB ERRADO.

  •  Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

            Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.


  • Questão é sobre o código eleitoral (art.18), portanto deve-se corrigir a classificação: de "Constitucional" para "DIREITO ELEITORAL".

  • Nao entendi muito bem, será que alguem poderia explicar? Obrigada.

  • ERRADO.O erro da questão está em dizer que o Procurador Geral,pode indicar  outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.Sendo que o correto é ele indicar os membros do MPU,com exercício no Distrito Federal,ou seja,não é qualquer procurador e sim somente os do MPU.Abcs !


  • Quem atua como procurador geral perante o TSE é o PGR.

  • Quem atua perante o Tribunal Superior Eleitoral é o Procurador Geral da República, portanto a primeira parte do item está errada.

  • Isso é questão de direito eleitoral. 

  • Tem um vídeo da editora Atualizar, no youtube, que explica bem o teor dessa questão. Não tenho o link para postar, mas é só digitar as seguintes palavras chaves que o vídeo aparece: Código Eleitoral - Art. 27 (Lei 4.737_65)

  • Rosângela, gostei da indicação do vídeo, segue o linkpara facilitar :   https://www.youtube.com/watch?v=XpVd_ohqD7U

  • pra mim a questao tentou confundir o candidato de duas formas - 1 foi dizer que o procurador geral de justiça atua junto ao TSE, quando na verdade é o PGR que atua junto ao TSE.
    2. depois a questao diz que ele indicará outros procuradores quando na verdade ele indicará membros do MPU do DF para auxiliá-lo

  • De acordo com o art. 18, da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Portanto, incorreta a afirmativa de que a função caberia ao procurador geral de justiça do DF.

    Ainda, de acordo com o Parágrafo único do mesmo art. 18, o Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento. Portanto, incorreta também a segunda parte da afirmativa.

    RESPOSTA: Errado



  • Questão incorreto.


    Na verdade, o Procurador Geral da República poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício do Distrito Federal e sem prejuízo de suas atividades, para auxiliá-lo nas suas funções perante o TSE, onde não terão assento.

  • O erro da questão reside em dizer que o Procurador Geral de Justiça, no DF,  exercerá as atribuições de Procurador Geral perante o TSE. Na realidade o PGJ servirá como Procurador REGIONAL perante o TREDF.Fundamentação: ART 27 § 1 do Código Eleitoral.Bom estudos a todos!
  • Questão ERRADA

    Não existe Procurador Geral no DF e Teritórios, o que existe é o Procurador Regional;

    Sendo assim, em MATÉRIA ELEITORAL:
    O Procurador Geral da República atuará como o Procurador Geral Eleitoral perante o TSE;
    O Procurador Regional  atuará como o Procurador Regional  Eleitoral perante o TRE;

  • De acordo com o art. 18, da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Portanto, incorreta a afirmativa de que a função caberia ao procurador geral de justiça do DF.

    Ainda, de acordo com o Parágrafo único do mesmo art. 18, o Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento. Portanto, incorreta também a segunda parte da afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

     

    Fonte: QC

  • O PGR atua como PGE junto ao TSE.

  • CÓDIGO ELEITORAL

    Art. 18. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

    Parágrafo único. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

    GABARITO: ERRADO

  • CÓDIGO ELEITORAL

    Art. 18. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador-Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

    Parágrafo único. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

  • Parágrafo único. O Procurador-Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento

    QUE SERIA OS MEMBROS DO MPU

  • O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo. ERRADO

    quem atua no TSE é o PGR, uma vez que ele é o próprio PGE, assim, chefe do Procuradoria Geral eleitoral.

    no impedimento dele assumirá o substituto legal conforme art. 18 do CE.

    Imagina só se o PGJ(estadual ou do DF) pudesse agir no TSE como PGR.... seria loucura!

  • Procurador Geral da República -> atua como Procurador Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, e irá indicar membros para atuar como Procuradores Regionais Eleitorais ou como Promotores Eleitorais.


ID
1451887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.


    bons estudos

  • Gabarito: Certo


    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.


    Também é normatizado no Art. 12 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).


    Bons estudos.


  • questão básica e fácil

  • Pensei que juízes fossem Agente Públicos e não Órgãos.

  • ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO


    ---> TST

    ---> TRT's

    ---> juízes do trabalho


    ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (TTJJ)


    ---> TSE

    ---> TRE's

    ---> juízes eleitorais

    ---> juntas eleitorais 

  • De acordo com o art. 118, da CF/88, são órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Portanto, correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo

  • CF/88

    Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.

  • Questão deste tipo dá até medo de respoder, pensamos que é uma pegadinha da banca e ficamos procurando algum erro.

  • Orgãos da Justiça Eleitoral:

    TSE, TRE, Juizes Eleitorais e Juntas Eleitorais

     

    GAB: Correto

  • por mais que a gente tenha certeza da resposta, sempra dá aquele friozinho na barriga.

  • Acho que uma dúvida dessa questão que poderia aparecer era que o Juiz eleitoral é um juiz estadual que acumula função.

     

    Dai o candidato poderia confundir com a afirmativa da questão que diz "Juiz eleitoral". Mas nem é tanto algo para confundir, já que na constituição fala de Juizes eleitorais 

  • Art. 118, da CF/88, são órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais.

  • Na minha kbça n era junta e sim cartório eleitoral. Veja a #:

    Cartório eleitoral

    Cartório eleitoral é a sede do juízo eleitoral.

    No cartório funciona, além da parte administrativa da zona eleitoral, a escrivania eleitoral que é a seção judicial.

    É no cartório que o cidadão tem seu primeiro contato com a Justiça Eleitoral pois é ali que ele se apresenta, é qualificado e é inscrito eleitor.

    Junta eleitoral

    Este órgão colegiado provisório é constituído por dois ou quatro cidadãos e um juiz de direito, seu presidente, que nomeará quantos escrutinadores e auxiliares forem necessários para atender à boa marcha dos trabalhos. Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas são publicados em tempo hábil para que qualquer partido político possa, em petição fundamento, impugnar as indicações. Compete à junta eleitoral, que deve ser nomeada pelo TRE, sessenta dias antes das eleições, apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para cargos municipais.

     

    http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/

  • Art. 118 - TSE, TRE, Juízes e Juntas

  • só lembrando que zonas eleitorais não são Orgãos da Justiça Eleitoral

    gab.c

    força,guerreiro!

  • LETRA DA LEI. ART. 118, INCISOS I, II, III E IV

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

    De acordo com o art. 118, da CF/88, são órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Portanto, correta a afirmativa.



    RESPOSTA: Certo

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    De acordo com o art. 118, da CF/88, são órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Portanto, correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo

  • Juízes é órgão kkkl, embora seja uma questao facil pra quem ja estudou as composições do justiça eleitoral, eles colocam esse tipo de questão pq sabe quem n estudou vai marcar errado.

  • Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.

     

  • Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, é correto afirmar que: De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768


ID
1451890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

Alternativas
Comentários
  • "O eleitor obrigado a votar que não comparecer às urnas deverá justificar o voto no prazo de 60 dias e não de 30 como prevê o CE. Essa regra vem insculpida no art. 7º da Lei nº 6.091/1974 que tem prevalência perante o CE uma vez que é lei posterior."

    RES 21.538 

    DA JUSTIFICAÇÃO DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO
    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.



    GAB CERTO
  • Gente...nao entendi nada....

    Pensava que seria 30 dias...

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367



  • Se a questão pedir segundo o C. E lei 4737\65 prazo de 30 após as eleições; se pedir de acordo c a resolução 21.538\03 prazo é de 60 após as eleições. Porém, prevalece o entendimento da resolução 21.538\03

    Res. 21538\03


    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.


    • Res.-TSE nº 21.975/2004: "Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)".
    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

    C.E. lei 4737\65

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 1966)

    Bons estudos

  • Questão nomeada em meus "cadernos públicos" como "Resolução 21.538 - artigo 080" e "Resolução 21.538 - Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição".


    Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos que já existem.


    Bons estudos!!!

  • Entendo que a prova jamais pode trazer como alternativa correta o art. 7º do Código Eleitoral. A resolução 21.538 não é ato normativo primário, logo, ao prever o prazo de 60 dias ela apenas remete anterior preceito Legal. O art. 7º do Código Eleitoral, caput, foi revogado pelo art. 16, da Lei 6.091/74:

    Art. 16. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domicílio eleitoral deverá justificar a falta, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição, que mandará anotar o fato, na respectiva folha individual de votação.

    § 1º O requerimento, em duas vias, será levado, em sobrecarta aberta, a agência postal, que, depois de dar andamento à 1ª via, aplicará carimbo de recepção na 2ª, devolvendo-a ao interessado, valendo esta como prova para todos os efeitos legais.

    § 2º Estando no exterior, no dia em que se realizarem eleições, o eleitor terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua volta ao País, para a justificação.


  • Res. 21538: 

    DA JUSTIFICAÇÃO DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO

    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.


  • Nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei n.º 6.091/74, o prazo da justificação foi ampliado para 60 dias:


    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.

    Art. 16. O eleitor que deixar de votar por se encontrar ausente de seu domicílio eleitoral deverá justificar a falta, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de requerimento dirigido ao Juiz Eleitoral de sua zona de inscrição, que mandará anotar o fato, na respectiva folha individual de votação.

    § 1º O requerimento, em duas vias, será levado, em sobrecarta aberta, a agência postal, que, depois de dar andamento à 1ª via, aplicará carimbo de recepção na 2ª, devolvendo-a ao interessado, valendo esta como prova para todos os efeitos legais.

    § 2º Estando no exterior, no dia em que se realizarem eleições, o eleitor terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua volta ao País, para a justificação.

    O artigo 80 da Resolução TSE 21.538/2003 regulamenta a justificativa:

    DA JUSTIFICAÇÃO DO NÃO-COMPARECIMENTO À ELEIÇÃO

    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

    § 2º O pedido de justificação será sempre dirigido ao juiz eleitoral da zona de inscrição, podendo ser formulado na zona eleitoral em que se encontrar o eleitor, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

    § 3º Indeferido o requerimento de justificação ou decorridos os prazos de que cuidam o caput e os §§ 1º e 2º, deverá ser aplicada multa ao eleitor, podendo, após o pagamento, ser-lhe fornecida certidão de quitação.

    § 4º A fixação do valor da multa pelo não-exercício do voto observará o que dispõe o art. 85 desta resolução e a variação entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo.

    § 5º A justificação da falta ou o pagamento da multa serão anotados no cadastro.

    § 6º Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto (suprimido).

    § 7º Para o cancelamento a que se refere o § 6º, a Secretaria de Informática colocará à disposição do juiz eleitoral do respectivo domicílio, em meio magnético ou outro acessível aos cartórios eleitorais, relação dos eleitores cujas inscrições são passíveis de cancelamento, devendo ser afixado edital no cartório eleitoral.

    § 8º Decorridos 60 dias da data do batimento que identificar as inscrições sujeitas a cancelamento, mencionadas no § 7º, inexistindo comando de quaisquer dos códigos FASE "078 – Quitação mediante multa", "108 – Votou em separado", "159 – Votou fora da seção" ou "167 – Justificou ausência às urnas", ou processamento das operações de transferência, revisão ou segunda via, a inscrição será automaticamente cancelada pelo sistema, mediante código FASE "035 – Deixou de votar em três eleições consecutivas", observada a exceção contida no § 6º.



    RESPOSTA: CERTO.




  • Está correta a assertiva. O eleitor obrigado a votar, que não comparecer às urnas, deverá justificar o voto no prazo de 60 dias e não de 30 como prevê o CE. Essa regra vem insculpida no art. 7º da Lei nº 6.091/1974 que tem prevalência perante o CE uma vez que é lei posterior.
     

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta
    dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário
    mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367, da
    Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.
     

  • ATENÇÃO:        Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de  30 dias, contados do seu retorno ao país.

  • Certo

    Letra da Lei 

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367, da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965.

  • O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

     

    Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

  • Nossa, essas questões do TRE bem mais simples q as do TRF, um abismo de diferença!

  • CÓDIGO ELEITORAL

    Art. 7º O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art. 367.

    GABARITO: ERRADO

    O prazo do eleitor que estiver fora do país é de 60 dias, sendo 30 quando chegar país.

    art. 80, § 1º: prazo de justificação ampliado para 60 dias; no caso de eleitor que esteja no exterior no dia da eleição, prazo de 30 dias contados de seu retorno ao país.

  • Nadielle, presta atenção no comando da questão. Segundo a resolução 21.538 e não segundo o código eleitoral.

  • NÃO VOTOU, JUSTIFICE EM ATÉ 60 DIA.

    EU TAVA NO EXTERIOR E NÃO VOTEI, QUANDO ''PISAR NO BRASIL'' TEM ATÉ 30 DIA PARA JUSTIFICAR..

    RES. 21.538

    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

     

    GABARITO ''CERTO''

  • NÃO VOTOU, JUSTIFICE EM ATÉ 60 DIA.

    EU TAVA NO EXTERIOR E NÃO VOTEI, QUANDO ''PISAR NO BRASIL'' TEM ATÉ 30 DIA PARA JUSTIFICAR..

  • VOCÊ TEM 60 DIAS PARA SE JUSTIFICAR.

    Eu caí pq confundi quando voolta do exterior que sao 30 DIAS;

    :/

  • IBFC costuma cobrar de acordo com o CE. CUIDADO!!!!

  • Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.

    § 1º Para eleitor que se encontrar no exterior na data do pleito, o prazo de que trata o caput será de 30 dias, contados do seu retorno ao país.

     

    EXT3RI0R---30 DIAS

  • Justificativa do não exercício do voto:

    Pessoa está no Brasil: Até 60 dias após as eleições

    Pessoa está no Exterior: Até 30 dias após o retorno ao território Nacional

    _________________________________________________________

    #ComentárioSemTextãoQueNinguémLer

  • CERTO

    PRAZO PARA JUSTIFICAR O VOTO>>>> 60 dias (Resolução TSE n.º 21.538/2003.)

    Art. 80. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 60 dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada na forma prevista nos arts. 7º e 367 do Código Eleitoral, no que couber, e 85 desta resolução.


ID
1451893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.096/95

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

    GAB CERTO

  • Lei 9.096/95

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

  • Lei 9096/95 Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros

  • Lei 9.096/95

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.


    Se fosse permitido utilização de uniformes em partidos políticos, ficaria uma  impressão de instituição militar ou paramilitar e não é este a intenção da legislação eleitoral. 

    Reportar abuso

  • Só lembrava que nas eleições era proibido. 

  • Conforme artigo 17, §1º, da Constituição Federal, e artigo 3º da Lei 9.096/95, é assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    I - caráter nacional;

    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    § 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

    § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.


    Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

    Parágrafo único.  É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os limites estabelecidos em lei.      (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)


    Contudo, de acordo com o artigo 6º, parte final, da mesma Lei 9.096/95, é vedado ao partido político adotar uniforme para seus membros:

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.



    RESPOSTA: CERTO.
  • Lei 9.096/95

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

     

    OBS.: Sim, eu só repeti os mesmos comentários anteriores, pq tenho preguiça de ler o que tem antes de postar.

  • A questão está classificada errada!!

  • Lei 9096/95 Art. 6º É vedado ao partido político:

     

    >>> Ministrar instrução militar ou paramilitar

     

    >>> Utilizar-se de organização da mesma natureza

     

    >>> Adotar uniforme para seus membros.

  • Eu tinha estudado este assunto, mas interpretei errado o dispositivo. Para mim o termo uniforme estava relacionado ao caráter militar do artigo, ou seja, seria vedado partidos terem caráter militar e utilizarem uniformes neste sentido. Por essas e outrs, responder questão é fundamental na preparação! 

  • Ok. Uniforme dá a entender o cárater militar ou paramilitar. Interessante na gestão do PT Lula sempre utilizava um botton do partido, bonés ou algo vermelho para simbolizar o partido. Dilma durante sua gestão idem!!! Sempre com terninho vermelho. Muito boa essa questão não imaginava associar uniforme com ''militares''. Enfim, fazendo exercícios e aprendendo. 

  • Bottom e boné são uniformes, Eliane? Vestimenta é uniforme. Até porque broches não são proibidos nem no dia da eleição.

  • Eu penso assim: Qualquer coisa que fique caracterizado ser algum grupo paramilitar o DIREITO ELEITORAL TEM HORROR E NÃO DEIXA! hehehe Bons estudos galera! 

  • Pois seria indução militar ou paramilitar que é vedada na CF.

  • CERTO

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

    É VEDADO AO PARTIDO POLÍTICO

    Utilizar-se de organização militar ou paramilitar.

    Ministrar instrução militar ou paramilitar.

    Adotar uniforme para seus membros.

    Lei nº 9.096/95


ID
1451896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9504/97

    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário

    GAB ERRADO, o que não é admitido é coligações formadas com partidos políticos adversários dentro da mesma. 

  • Isso que o Juarez Júnior falour é a chamada coligação cruzada, que é vedado.

  • Pessoal, não existe mais a obrigatoriedade da chamada "Verticalização das Coligações", ou seja, as "coligações cruzadas" são, sim, permitidas, desde a promulgação da EC 52/2006.

    "Embora a verticalização das coligações (obrigatoriedade da manutenção em nível estadual das coligações realizadas em nível federal) tenha sido uma construção jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral em homenagem ao fortalecimento dos partidos políticos e sua coerência, a Emenda Constitucional n. 52 de 08 de março de 2006 sepultou – na literalidade do texto constitucional – sua existência, não devendo sobrevir quaisquer restrições às coligações."

    Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2013/07/22/a-verticalizacao-da-propaganda-eleitoral-e-a-consulta-n-647-40df/

    Logo, o art. 17, §1º passou a constar com a seguinte redação:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

    (...)

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006).

  •  Eleições proporcionais: para vereador e deputados.

  • Lei 9504/97 Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

  • Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

    • CF/88, art. 17, § 1º , com redação dada pela EC nº 52/2006: assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Ac.-STF, de 22.3.2006, na ADI nº 3.685: o § 1º do art. 17 da Constituição, com a nova redação, não se aplica às eleições de 2006, remanescendo aplicável a esse pleito a redação original do artigo. V., sobre a regra da verticalização, as seguintes decisões anteriores à EC nº 52/2006: Res.-TSE nº 21.002/2002 ("Os partidos políticos que ajustarem coligação para eleição de presidente da República não poderão formar coligações para eleição de governador de estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, isoladamente ou em aliança diversa, lançado candidato à eleição presidencial"); Res.-TSE nº 22.161/2006 (mantém essa regra nas eleições gerais de 2006) e Res.-TSE nºs 21.474/2003 e 21.500/2003: inaplicabilidade da verticalização nas eleições municipais.
    • Res.-TSE nº 23.260, de 11.5.2010: "os partidos que compuserem coligação para a eleição majoritária só poderão formar coligações entre si para a eleição proporcional"; Res.-TSE nº 23.261, de 11.5.2010: "Na eleição majoritária é admissível formação de uma só coligação, para um ou mais cargos"; Res.-TSE nº 23.289, de 29.6.2010: "Não é possível a formação de coligação majoritária para o cargo de senador distinta da formada para o de governador, mesmo entre partidos que a integrem" – possibilidade de lançamento, isoladamente, de candidatos ao Senado; Ac.-TSE, de 7.10.2010, no AgR-REspe nº 461646: "O partido que não celebrou coligação para a eleição majoritária pode celebrar coligação proporcional com partidos que, entre si, tenham formado coligação majoritária"; Ac.-TSE, de 1º .9.2010, no AgR-REspe nº 963921: admissibilidade de formação, na eleição majoritária, de uma só coligação, para um ou mais cargos; impossibilidade de lançamento de candidatura própria ao Senado Federal, se o partido tiver deliberado coligar para as eleições majoritárias de governador e senador.
    • Res.-TSE nº 22.580/2007: "A formação de coligação constitui faculdade atribuída aos partidos políticos para a disputa do pleito, conforme prevê o art. 6º , caput, da Lei nº 9.504/1997, tendo a sua existência caráter temporário e restrita ao processo eleitoral".

  • Conforme artigo 6º da Lei 9.504/97, são permitidas as coligações tanto para as eleições majoritárias quanto para as eleições proporcionais:

    Das Coligações

            Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

            § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

            § 1o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

            § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

            § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:

            I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

            II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III;

            III - os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;

            IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:

            a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;

            b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;

            c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

            § 4o  O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.      (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

            § 5o  A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.      (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)


    A  Emenda Constitucional 52/2006 acabou com a verticalização das coligações. Observe a redação do §1º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 52/2006:

    "§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)"

    A inovação trazida pela EC 52/2006 conferiu "status" constitucional à matéria até então regulamentada pela legislação ordinária federal, provocando, assim, a perda da validade de qualquer restrição à plena autonomia das coligações partidárias no plano federal, estadual, distrital e municipal.

    Portanto, de acordo com magistério do Prof. Omar Chamon, na obra "Direito Eleitoral" (Editora Método), com a EC 52/2006, é possível que um determinado partido político (partido A) celebre coligação, para eleição de Presidente da República, com alguns outros partidos (partido B, C e D) e, ao mesmo tempo, celebre coligação com outros partidos (E, F e G, que também possuem candidato à Presidência da República) visando à eleição de Governador de Estado da Federação e com outros para a eleição de Prefeito.

    RESPOSTA: ERRADO.

  • Achava que o Gabarito fosse certo. E pelas explicações fiquei mais confusa ainda. Difícil direito Eleitoral....:(

  • Só para lembrar: #Eleições Majoritárias -> Chefes do Poder Executivo + Senadores

                                #Eleições Proporcionais -> Deps. Federais, Estaduais, Distritais + Vereadores.

  • Gil,
    pelo que entendi nos comentários é que não é proibido no caso de eleições proporcionais, já na questão está falando que é proibida. Por isso está errada!!!!
    Se eu estiver errada me corrijam pfvr ;)

  • Ela te entrega 1 ,não obstante rouba 3 

  • Joguei duro

  •  §1º do art. 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 52/2006:

    "§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)"
     

  • Cespe também explorou este artigo no TRE-PI

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-PI

    Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

     

    Acerca das normas que regem as coligações, assinale a opção correta.

     

    a) A coligação proporcional vincula os partidos da coligação majoritária, quando estas forem efetivadas nas duas formas, dentro da mesma circunscrição, podendo os coligados proporcionalmente celebrar novas coligações com partidos distintos dos da formação majoritária.

    b) A coligação deverá ter denominação própria, que não poderá resultar da junção de todas as siglas dos partidos que a integrem.

    c) Os partidos formadores de determinada coligação responderão perante a justiça eleitoral subsidiariamente ao partido da coligação que possuir maior representatividade no Congresso Nacional.

    d) No caso de aplicação de multas pela justiça eleitoral em decorrência de ilegalidades relativas às propagandas de campanha, respondem subsidiariamente, na seguinte ordem, as coligações, o partido político e o candidato.

    e) Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto para pleitos proporcionais.

  • ERRADO
    Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto para pleitos proporcionais.

  • GABARITO: ERRADO

    CF/88, art. 17, § 1º: autonomia dos partidos políticos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais; Lei nº 9.504/1997, art. 6º: formação de coligações em eleições majoritárias e proporcionais.

  • Sério que eu errei isso?

    Em 18/10/2017, às 14:22:52, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 15/07/2017, às 16:15:44, você respondeu a opção C. Errada!

    DEVAGARINHO SE VAI LONGE!!! BJOS, BONS ESTUDOS! 

  • ART. 17 CF - § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

  • Questão ficou desatualizada após a EC nº 97/2017 (agora é vedada a celebração de coligações para as eleições proporcionais)

  • Pra galera que irá fazer o TRE-RJ em 2017:

    EC 97: 04 de outubro de 2017

    Edital: 28 de agosto de 2017.

    DISPOSIÇÕES FINAIS. 2. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, SALVO se listadas nos conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste edital.

    Resumindo: não cairá nesta prova

  • Cuidado!

    Questão desatualizada após a EC 97/2017. Fim das coligações nas eleições pelo sistema proporcional. Produção de efeitos a partir das eleições de 2020.

    http://www.dizerodireito.com.br/2017/10/breves-comentarios-ec-972017-fim-das.html

  • SERVE COMO LEITURA OBRIGATÓRIA PARA AS PRÓXIMAS PROVAS: https://www.dizerodireito.com.br/2017/10/breves-comentarios-ec-972017-fim-das.html

     

  • DESATUALIZADA!

    Gabarito E, porém desatualizada! Depois da EC 97/2017 só se permite coligação partidária para eleições majoritárias. Dessa forma a questão passa a estar Correta.

  • A questão está INCORRETA, pois o artifo Art. 6º da lei 9504 ainda está vigorando, norma que proibirá coligações proporcionais começa apenas a partir de 2020.
     

    É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

  • AGORA ESTA QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA

    Porque não existem mais coligações proporcionais

    Vereadores e deputados estaduais e federais

    Somente são mantidas agora as coligações majoritárias

    Presidente

    Governador

    Prefeito

    Senador

    Fiquem espertos as bancas começarão a cobrar essa mudança a partir de agora

  • agora o gabarito é certo!


ID
1451899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente considerei a questão como incorreta por aludir o contexto histórico ao conceito de sufrágio universal. Pesquisando, verifiquei um artigo que explica melhor: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/69981/000875664.pdf?sequence=1



  • O Sufrágio foi instituído em 88. Discordo do gabarito.

  • Também fiquei em dúvida quanto ao sufrágio mencionado na CF/88

    Mas acabei marcando CERTO
  • O Estado de Bem-estar Social _ auge: 1960, declínio 1970 a 1980 (Augustinho Paludo - Administração Pública 3º Edição). O sufrágio Universal foi instituído na CF de 1988, logo na segunda metade do século XX (século XX = de 1901 a  2000).


    Bons estudos!



  • "Ainda nesse período, 1930-1945, foi ampliado o ensino público, criadas leis trabalhistas, instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social da Indústria, marcando a primeira tentativa de instaurar o Estado de Bem-Estar Social no Brasil" (Paludo, Adm. Geral e Publica 2ª ed, 2013)

  • O sufrágio universal surgiu em 1945, inclusive dando direito às mulheres de também votarem

  • Conforme Augustinho Paludo, pág. 32, 3º ed. "

    Marshall descreve o Estado de Bem-Estar Social em três fases: a primeira abrange a conquista

    dos Direitos Civis (liberdade individual, de expressão e de fé); a segunda abrange a conquista dos

    direitos políticos e da cidadania (votar, ser votado, exercer cargos públicos); e a terceira abrange a

    conquista de direitos sociais em geral (vida digna, educação, saúde) (Marshall, 1967).

  • "O Dasp era um órgão singular e dotado de amplos poderes. Promoveu a unificação dos

    recursos humanos, mediante a universalização do sistema de mérito, e da área de materiais, por

    meio da padronização dos materiais permanentes e de consumo a ser utilizada por toda a

    administração. Registre-se que o primeiro passo do sistema de mérito na organização de pessoal do

    setor público surgiu com a Constituição Federal de 1934.

    Ainda nesse período, 1930-1945, foi ampliado o ensino público, criadas leis trabalhistas,

    instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social da Indústria,

    marcando a primeira tentativa de instaurar o Estado de Bem-Estar Social no Brasil."

    (Paludo, Adm. Geral e Publica 2ª ed, 2013; p. 82)

  • Colega Agda, está enganada.

    O gabarito definitivo para a questão 85 para o cargo 3 -Técnico Judiciário Área Administrativa é CERTO!

  • Quando a questão fala na primeira metade do século XX, temos que pensar que compreende os anos de 1900 - 1950. Com a quebra da bolsa de Nova York em 1929, houve o advento de políticas sociais propostas por Keynes, que foi um dos grandes idealizadores do Estado de Bem-Estar- Social, também conhecido como Welfare State. Assim, legislações trabalhistas, sufrágio e ensino público perpassam pelas políticas sociais, do tipo Keynesianas, que vigoraram até a década de 1970, uma vez que, nesse período ocorreu a crise do petróleo, que provocou a falência do estado de bem-estar-social, pondo em evidências os primeiros passos do neoliberalismo.

    Só uma observação: No Brasil, nunca existiu o modelo de Estado de Bem-estar!

  • A questão abarca o conceito teórico de Marshal (1967, apud Paludo, pág.  15) sobre o Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social  que "descreve o Estado de Bem-Estar Social em três fases":
    1ª - Conquista de direitos civis: liberdade individual, de expressão e de fé;
    2ª - Conquista dos direitos políticos e da cidadania: votar, ser votado e participar no exercício do poder político como um membro de um organismo investido da autoridade política;
    3ª - Conquista de direitos  sociais em geral ( vida digna, educação, saúde)
    Mas o sufrágio universal seria mesmo uma iniciativa introduzida no nosso país entre os anos 1900 e 1950? Vejamos. Na primeira metade do século XX, a " tradição 'mansa e pacífica', no Brasil, de negativa do voto à mulher", somente seria quebrada com o Código Eleitoral de 1932. Trata-se de uma luta secular das mulheres na busca de direitos iguais em uma sociedade patriarcal. No entanto, esse direito não foi universal para as mulheres como se imagina.  Pasmem! Só seriam admitidas como eleitoras "a 'mulher solteira sui juris, que tenha economia própria e viva de seu trabalho honesto ou do que lhe rendam bens, empregos ou qualquer outra fonte de renda lícita', a 'viúva em iguais condições' e a mulher casada 'que exerça efetivamente o comércio ou indústria por conta própria ou como chefe, gerente, empregada ou simples operária de estabelecimento comercial ou industrial e bem assim que exerça efetivamente qualquer lícita profissão, com escritório, consultório ou estabelecimento próprio ou em que tenha funções devidamente autorizadas pelo marido, na forma da Lei Civil.'” Portanto, conforme podemos observar que, mesmo  para a mulher,  o voto não era universal. Se voltarmos a atenção para os analfabetos  o universalismo  esmaece ainda mais. Os analfabetos tinham o direito de votar - voto cochichado - na época do do Império. Conforme nos ensina o TSE, a "história do voto no Brasil é uma história de luta de vários segmentos sociais [vimos o caso  das mulheres] para serem incluídos neste direito, que é o cerne da própria cidadania. Com os analfabetos não poderia ser diferente.  "Oito anos antes da instituição da República no Brasil, os analfabetos perderam o direito de votar e de participar da vida política do país. A Lei Saraiva (Decreto no 3.029, de 9 de janeiro de 1881) retirou dos analfabetos a possibilidade de voto, ao estabelecer o chamado 'censo literário', proposto por Rui Barbosa, que exigiu do eleitor saber ler e escrever corretamente." Aliás, Sérgio Buarque de Holanda, considerado  um dos mais eminentes intelectuais brasileiros do século XX, sobre o esvaziamento da democracia no  processo eleitoral, nos lembra da oposição entre Rui Barbosa e seu ex-aluno José Bonifácio sobre o voto  dos analfabetos. Em uma entrevista concedida ao jornalista João Marcos Coelho em 1979, Holanda diz:
    "O período republicano se iniciou entre nós com uma vitória de Rui Barbosa: o chamado censo literário, com que, finalmente, se barrou o acesso dos analfabetos ao voto. Um dos argumentos constantes do grupo vitorioso era o de que uma parte da população ainda não estava preparada para participar do jogo democrático. Era preciso esperar o progresso, que naturalmente elevaria a massa à condição de 'alfabetizada' e, portanto, apta a votar. Esta, no fundo, é uma idéia reacionária: não é preciso lutar, o progresso há de vir, independentemente de nossa vontade. Mais de oitenta anos se passaram e nem com o Mobral o problema foi resolvido. Aliás, José Bonifácio, 'o Moço', que adotou posição contrária à de Rui Barbosa (um seu ex-aluno a quem muito respeitava) usava argumentos bastante convincentes: 'Por que os analfabetos não podem votar? Amanhã vão dizer que os surdos também não podem, depois os mudos, e depois ainda só votarão as pessoas formadas em universidades: depois os epilépticos, conhecidos ou desconhecidos'. Em seguida, dirigiu-se ao governo: 'Eu sou a Democracia… fostes para as alturas e eu fiquei. Não vos acuso.., neste país há lugar para todos. Pois bem, deixai também lugar para mim'."
    Em referência aos  analfabetos, o TSE diz que "essa parcela da população teve o seu direito de votar suprimido e, posteriormente, permitido." Foi somente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, que os analfabetos recuperaram o direito de votar, mas em caráter facultativo. "Com a promulgação da Constituição "Cidadã" de 1988 manteve-se inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Mas assegurou às pessoas analfabetas, definitivamente, o direito ao voto, em caráter facultativo. A Constituição gravou, em letras fortes, esse princípio em seu artigo 14, agora de forma permanente e consensual":
    CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos(...)
    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    (...)
    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    Inegável, diante do exposto, que o  voto somente vem a ser universal com o  advento da CF/88,  ou seja, apenas no final  da segunda metade do séc. XX - e não na primeira como  afirma a questão. Estes motivos são suficientes para impugnar o gabarito "CERTO". 
    Por fim, cabe lembrar que o sufrágio universal tem sua importância no que se refere ao bem-estar social. Foi a "luta principal da social-democracia. Segundo Lassalle, (Apud NETO & SANTOS, 2008):
    “Como já foi demonstrado, o sufrágio direto e universal é, portanto, não só o seu princípio social básico, a condição básica de qualquer assistência social. É o único instrumento capaz de melhorar a situação material da classe operária” 
    O autor ainda emenda, (Apud NETO & SANTOS, 2008): 
    "A classe operária precisa integrar-se a um partido político independente e fazer do sufrágio universal, igual e direto, bandeira e lema desse partido. Só a representação da classe trabalhadora nas câmaras legislativas alemãs pode satisfazer seus interesses legítimos em matéria política. Na dimensão política, o programa do Partido Operário é, e tem que ser, o início de uma mobilização pacífica e ordenada rumo a este objetivo, com todos os meios legais ao seu alcance.” (LASSALLE, 1999, p. 52). "
    Portanto,  o  gabarito  da questão só pode estar errado.
     
    Referências:
    BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Voto da mulher. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/vot...> Acessado em 10 de agosto de 2015.
    _____. Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Sufrágio Nacional e Curiosidades Históricas. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/A...> Acessado em 10 de agosto de 2015.
    FIORI, José Luís. Estado do Bem-Estar Social: Padrões e Crises. Instituto de Estudos Avançados da universidade dde São Paulo, 1995. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/physis/v7n2/08.pdf> Acessado em 11 de agosto de 2015.
    HOLANDA, Sérgio Buarque de. Blog Hum  historiador - Uma entrevista de Sérgio Buarque de Holanda. Disponível  em: <https://umhistoriador.wordpress.com/2012/11/24/ent...> Acessado em 10 de agosto de 2015.
    NETO, Arnaldo B. S.;  e SANTOS, Leila B. D.. Ferdinand Lassalle e o Estado de Bem-Estar Social. Jurisvox. Patos de Minas: UNIPAM, (9): 09-23, out. 2008. Disponível em: <http://jurisvox.unipam.edu.br/documents/48188/5062...> Acessado em 11 de agosto de 2015.


    Resposta da Banca: CERTO
    Resposta do Professor: ERRADO




  • Fiquei em dúvida no que tange ao sufrágio! Não foi na CF/88??? (ou seja, 2ª metade do século XX?)

  • Código Eleitoral de 1932: Foi o primeiro do Brasil e foi o responsável pela criação da Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais como alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Regulava também em todo o país as eleições federais, estaduais e municipais. Introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. Segundo Rui Barbosa, tal forma de voto era uma garantia essencial e capital para a moralidade e independência do eleitor. Dentro dos vários princípios que o Código trazia está o da universalidade do sufrágio, considerando o voto como um direito e um dever cívico, derrubando de vez a base censitária (apenas os ricos votam) e estendendo o direito ao voto às mulheres.


    http://fernandavertuan.jusbrasil.com.br/artigos/172396235/elementos-historicos-da-conquista-do-sufragio-universal

  • Talvez isso possa esclarecer ,um pouco, a dúvida de muitos em relação ao Sufrágio Universal ter sido "instituído no Brasil  na primeira metade do século XX":

    "Década de 1930

    O período representou avanços e retrocessos no que diz respeito ao processo eleitoral. Um dos progressos foi o advento do Código Eleitoral de 1932, que instituiu o voto secreto no início da década e criou a Justiça Eleitoral. Foi nesta época também que foi instituído o voto secreto. Em 1932 as mulheres conquistam o direito de ir às urnas, no entanto, ainda restrito àquelas que fossem casadas e tivessem autorização do marido. No caso das viúvas e solteiras o voto era permitido apenas às que tivessem renda própria. Ao contrário dos homens, para as mulheres o voto não era obrigatório, só passando a sê-lo em 1946. 

    Mas o golpe em 1937 e a instituição do Estado Novo por Getúlio Vargas representaram um período sombrio para o processo eleitoral. Os cargos eletivos foram eliminados, com isso os eleitores não puderam ir às urnas durante os oito anos de centralismo político que marcaram o regime ditatorial. "

    Fonte: http://www.al.es.gov.br/portal/frmShowContent.aspx?i=26560

  • Há pelo menos três grandes causas que levaram à formação da Administração Pública Burocrática:
    - processo de racionalização capitalista, por meio do qual as organizações complexas, privadas e públicas, deveriam profissionalizar sua gestão, padronizar os métodos administrativos e buscar maior eficácia em suas ações, em termos de estrutura hierárquica e qualificação prévia dos funcionários;

    - expansão e complexificação do papel do Estado;

    - ampliação da democracia-liberal e a criação de pol´ticas públicas para garantir direitos sociais.
    Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública  2ªed

    GAB CERTO

  • Pessoal a era Vargas vai de 1930 até 1945( primeira metade do século XX),  e foi nela implementada o direitos trabalhistas. Está correta a questão.

    Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal, compõe a o CHAMADO ESTADO DO BEM ESTAR.



  • Pela pouca base ainda no assunto, mas meu pensamento está coerente com a explicação do professor, apesar de a banca ter aceitado como correta, ainda  não concordo, cabe o recurso aqui exposto. #força

  • DEFINIÇÃO DE SUFRAGIO : O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social.


    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_universal

  • http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/do-final-da-velha-republica-a-biometria-roteiros-eje

  • Essa questão me deixou confusa porque na realidade,o Brasil não teve estado de bem-estar social. O que aconteceu  na era Vargas criação de leis sociais e o crescimento da industrialização que aqui ficou conhecida como estado desenvolvimentista.Questão superficial demais.

  • 'Buscava' o bem-estar social, não significa ter atingido. Era um objetivo, com as medidas tomadas no período burocrático.

  • " sufrágio universal" creio ser este o erro da questão, pois só podemos falar em voto a todos os cidadãos, com o advento da CF 88, a Constituição cidadã.

  • Até ao século XIX, por "Sufrágio Universal" compreendia-se apenas o voto de homens adultos. Entretanto, a partir do início do século XX, com o movimento dassufragistas, o direito ao voto foi estendido às mulheres na maioria dos países democráticos.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sufr%C3%A1gio_universal

  • Em 1945, com a redemocratização, o sufrágio universal foi adotado, com extensão de direito de voto às mulheres.

  • cespe mal demais nessas questões de administração pública brasileira. 

  • Gabarito: Certo

  • R: certo

    Ainda nesse período, 1930-1945, foi ampliado o ensino público, criadas leis trabalhistas, instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social da Indústria, marcando a primeira tentativa de instaurar o

    Estado de Bem-Estar Social no Brasil."

    (Paludo, Adm. Geral e Publica 2ª ed, 2013; p. 82)

     

    Um terceiro fator que CONTRIBUI para a INTERVENÇÃO do ESTADO na economia é a ampliação dos direitos políticos.

     O SUFRÁGIO UNIVERSAL, implantado na maioria dos países ocidentais apenas no século XX, permitiu que cada indivíduo obtivesse (ao menos na teoria) um igual quinhão do poder político.

  • Olhem o comentário do professor, está bem resumido. #sóquenão

  • Por favor Qconcursos, estimule e oriente os seus professores que respondem as questões a serem mais objetivos nas respotas, principalmente nas escritas. Além disso, seria ideal que o professor adotasse também nas suas resoluções 'macetes' e 'bizus' próprios do público alvo deste site, que é o concurseiro, isso sem se extender além do necessário e suficiente para a compreensão do aluno. Pois como se sabe, o aluno concurseiro em regra não dispóe de muito tempo e por isso o professor deve tentar ser o mais direto possivel na resolução da questão em análíse, mas lógico sem deixar margem de dúvida na abordagem da questão, facilitando assim o processo de compreensão do erro ou do acerto da mesma.

    Sugiro selecionar e treinar os professores colaboradores com vistas a preparação para o universo típico do concurso público, tendo em vista atender as necessidades e proporcionar maior satisfação deste público alvo, além de aumentar ainda mais a eficiencia dessa excelente ferramenta que é o Qconcuros para nós hoje.

     

    Obs: olhem o tamanho  do comentário do professor que respondeu esta questão e comparem com os comentarios dos alunos!

    ( muitas vezes, aliás, na maioria delas,  me sinto muito mais esclarecido acerca da questão com os comentários dos alunos do que com o feito pelo professor e acredito que deveria ser o contrário)

  • Gostei Lamartine,do seu comentário,Você foi enfático e cláro.Que é isso que agente quer,eu tambem não tive coragem de ler esse comentário do professor, apesar de ele ser um excelente professor.

  • MUITOS COMENTÁRIOS TEÓRICOS DEMAIS.....RESPOSTA SIMPLES, SÓ ESTUDAR HISTÓRIA DO BRASIL......

     

    ENSINO PÚBLICO E LEIS TRABALHISTAS CRIADAS NO GOVERNO VARGAS (CONST. 1934) E SUFRÁGIO UNIVERSAL A PARTIR DO GOVERNO DUTRA (CONST. 1946).

     

    MUITA TEORIA E MIMIMI

  • Jesus amado o professor é pertubado, pelo amor de Deus seja claro e objetivo nas resposta, nem aqui nem na china vou ler um jornal desse pra saber a  resposta, se for assim levarei 5 anos pra responder 50 questão.

  • sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos)

  • Bem estar social no Brasil é piada. Uma tentativa fajuta só em 88.

  • Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; 

    Voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;

    Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

  • A questão só que saber se o candidato sabe as caracteriscas da Burocracia era Vargas e também cobra sobre o tempo em que ocorreu o fato.

    QUESTÃO CERTA

  • Questão errada ,com gabarito de CERTO.

  • Gabarito: Certo

     

    O Estado do bem-estar social.  Inicio na era Vargas, início do Séc. XX.

  • MINHA GENTE, OLHA O TAMANHO DA RESPOSTA DA PROFESSORA. MISERICÓRDIA!!!!!!

  • O voto começou na Era Vargas, meu Deus, estudar para concursos não é fácil.

  • Concordo plenamente com o Professor. Até o fim do período militar não houve no Brasil um Estado de Bem-Estar Social, apenas ações isoladas e de caráter excludente. As ações nos anos 1930-1960 se destinavam a alavancar o desenvolvimento nacional , mostrando o poder do Governo. Pós 1964 as ações sociais se voltavam para a classe média! (PALUDO, Agostinho. Adm Geral e Pública para AFRF e AFT, 2ª ed. 2015).

  • O concurseiro(a), vem para o site de QUESTÕES para agilizar os estudos, aí vem a PROFESSORA Claudiney Silvestre, e escreve um JORNA/LIVRO para explicar uma questão, Aí é de lascar, Valeu, força galera, concurso não é moleza. Vamos em frente!
  • Tenho nos meus resumos (comentando sobre se no Brasil existiu ou não o Estado de bem-estar social).

    (NÃO ANOTEI A FONTE) Já para a corrente que enfatiza sua existência, esse sistema de proteção social brasileiro começa a se estruturar a partir de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas e perdurando até 1970. Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado Estado de Bem-Estar Social.

    (PALUDO) "Ainda nesse período, 1930-1945, foi ampliado o ensino público, criadas leis trabalhistas, instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social da Indústria, marcando a primeira tentativa de instaurar o Estado de Bem-Estar Social no Brasil" 

  • Atenção ao verbo.

    Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.

    A questão fala que "BUSCAVAM" o ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL, e não que eles "ERAM".

    Segundo Paludo:

    Até o fim do governo militar não houve o estado de bem estar social, apenas ações sociais isoladas.

  • "e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX(...)"

    Lendo o comentário da professora percebi que obtive o mesmo raciocínio que ela na hora de responder à questão.

    O sufrágio universal teve início em 1988 com a adição dos analfabetos como tendo direito ao voto. Alguns estudantes comentaram abaixo "O voto começou na Era Vargas" generalizando todo o contexto da questão. Não importa onde teve início o direito de voto, o que importa é que o SUFRÁGIO UNIVERSAL só foi imposto no Brasil pela Constituição Federal de 1988 !

    Outro erro na questão: se o sufrágio universal foi imposto em 1988, como pode essa iniciativa ter sido imposta na primeira metade do século XX ? O séc. XX compreende 1900 à 1950, desse modo 1988 se encontra na SEGUNDA metade do século XX.

    Onde no Brasil há positivado o sufrágio universal antes de 1988 ? Com certeza não é sobre história brasileira que a banca está se referindo.

    Portanto, diante dos fatos históricos que apresentei no comentário, a assertiva da questão está ERRADA (METADE DE UM SÉCULO ERRADA).


ID
1451902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade o decreto-lei 200/67 trata da descentralização da administração pública e cria a administração indireta.

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

      I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas depersonalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

     d) fundações públicas.

    GABARITO: ERRADO


  • A questão erra ao falar "foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas.", outras questões ajudam, vejam:

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967; Reforma administrativa; HISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL; 

    A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2008 - MTE - AdministradorDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967; Reforma administrativa de 1930; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; 

    A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

    GABARITO: CERTA.

  • "O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL 200/167 foi a descentralização para a Administração indireta, com delegação de autoridade". (Paludo, Adm. Geral e Pública, 2ª ed. 2013).

  • "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-lei n. 200, entretanto, constituiu um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a TRANSFERÊNCIA de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional." (Administração Geral e Pública - Idalberto Chiavenato, 3º edição)

  • Foi justamente o contrário. Houve sim uma tentativa de desburocratizar mas uma forte descentralização.

  • Se o objetivo era romper com a rigidez burocrática, CENTRALIZAR, não seria uma medida muito apropriada.

  • Ensaio de descentralização e desburocratização. Nesse período houve a expansão da administração indireta!

  • Centralizacao politica.

    Descentralizacao administrativa.

  • Sem dúvida pretendia o rompimento com a rigidez burocrática. Uma solução  a essa rigidez foi  justamente a descentralização administrativa com a clara separação entre a administração direta - mais  rígida e a indireta - mais flexível. Segundo Bresser-Pereira:
    "um primeiro sinal de administração pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a ideia de que os serviços públicos na “administração indireta" deveriam ser descentralizados e não obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta" ou central." 
    Ao contrário de extinções houve um fortalecimento da administração indireta em detrimento da direta.  Segundo Frederico Lustosa Costa, (2008), a expansão e a multiplicação de novos centros de administração indireta buscavam maior agilidade e flexibilidade de atuação dessas entidades, melhor atendimento às demandas do Estado e da sociedade, facilidade de aporte de recursos e, naturalmente, facilidade de recrutamento, seleção e remuneração (Costa apud Marcelino, 1988:44)"
    Portanto, a assertiva está errada. 
    Referência:
    BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração Pública Burocrática à Gerencial. IN Spink, Peter & Pereira, Luiz Carlos Bresser (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
    COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2008.


    Resposta: Errado
  • A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas.

    questão errada! a primeira parte iniciou correta (o DL 200/67 foi uma marco na tentativa da superação da rigidez burocrática). as atividades da administração já eram centralizadas na burocracia e com o decreto lei 200/67 houve uma maior descentralização administrativa para maior eficiência da ADM. Pública. Não foi extinta a adm indireta! e sim pela adm indireta que as atividades do Estado foi descentralizada.

  • DECRETO LEI 200 DE 67 


    -> CENTRALIZAÇÃO POLITICA


    -> DESCENTRALIZAÇÃO ADM.



    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88


    -> DESCENTRALIZAÇÃO POLITICA


    -> CENTRALIZAÇÃO ADM.




    GABARITO "ERRADO"

  • Para romper com a rigidez burocrática você deve descentralizar e não centralizar.

  • A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram DEScentralizadas e algumas instituições de administração indireta foram CRIADAS.

  • No Regime Militar A Reforma Desenvolvimentista (1967)

    Principais Realizações:

    -> Iniciativas para superar a rigidez das normas burocráticas.

    -> Introdução de princípios de racionalidade administrativa: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências, controle.

    -> Ênfase na descentralização, maior autonomia de gestão para as empresas estatais/órgãos da administração indireta.

    palavras que tornou a questão erradas ->rompimento , extintas.centralizaçao correto descentralizaçao

  • Sem dúvida pretendia o rompimento com a rigidez burocrática. Uma solução  a essa rigidez foi  justamente a descentralização administrativa com a clara separação entre a administração direta - mais  rígida e a indireta - mais flexível. Segundo Bresser-Pereira:

    "um primeiro sinal de administração pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a ideia de que os serviços públicos na “administração indireta" deveriam ser descentralizados e não obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta" ou central." 

    Ao contrário de extinções houve um fortalecimento da administração indireta em detrimento da direta.  Segundo Frederico Lustosa Costa, (2008), a expansão e a multiplicação de novos centros de administração indireta buscavam maior agilidade e flexibilidade de atuação dessas entidades, melhor atendimento às demandas do Estado e da sociedade, facilidade de aporte de recursos e, naturalmente, facilidade de recrutamento, seleção e remuneração (Costa apud Marcelino, 1988:44)"

    Portanto, a assertiva está errada. 

    Referência:

    BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração Pública Burocrática à Gerencial. IN Spink, Peter & Pereira, Luiz Carlos Bresser (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

    COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2008.

  • O decreto n°200/67 veio para alterar a rigidez burocrática.

  • ERRADO – A reforma ocorrida em 1967 realmente pretendia o rompimento com a rigidez burocrática (centralizada), porém, para isso as atividades da administração foram DESCENTRALIZADAS, sendo CRIADA a administração indireta.

  • A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da administração foram DESCENTRALIZADAS e algumas instituições de administração indireta foram CRIADAS.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O começo da frase está certo, pois a reforma de 67 buscava sim reduzir a rigidez burocrática. O problema da frase é que as atividades da administração foram descentralizadas e houve um aumento das instituições da Administração Indireta.

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • Reforma administrativa de 1967: descentralização.

  • De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE: “A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

  • Errado

    Dentre os principais preceitos do DL 200 está a descentraliação da administração pública  como um de seus princípios

  • A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática, e, para isso, as atividades da

    administração foram centralizadas e algumas instituições de administração indireta foram extintas.

     

    Errado.

     

    A questão possui três erros:  A questão faz referência a Administração Gerencial ( A atua administração utilizada pelo o Estado ), que foca nos resultados, e quando o enunciado da questão diz " rompimento com a rigidez burocrática " ela está errada, visto que não houve um total rompimento ou aniquilação da administração Burocrática, pois a Administração Gerencial tem por alicerce conceitos utilizados na Administração Burocrática. Outro erro é "as atividades da administração foram centralizadas", com a Administração Gerencial houve uma descentralização das atividades do Estado, e com tal descentralização, houve o aumento da Administração Indireta, e não extinção, como diz a questão.

  • Não é a 1ª vez q o Cespe cobra essa ideia de (não) rompimento com a burocracia, vejam:
     

    Q279612; Ano: 2012; Banca: CESPE; Órgão: ANAC; Prova: Analista Administrativo - Área 2

    Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.

    A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos.

    Gabarito: ERRADA

     

    A ESAF tb ja cobrou a mesma coisa:

    Q293513; Ano: 2013; Banca: ESAF; Órgão: DNIT; Prova: Analista Administrativo - Área Administrativa

    A administração pública no Brasil evolui-se por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Assim, pode-se afirmar que a reforma do aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi orientada predominantemente: 

    I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. (gabarito: CERTA)

    II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. (gabarito: CERTA)

    III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática. (Gabarito: ERRADA)

  • Como forma de romper com a burocraica foi nececessário haver uma DESCENTRALIZAÇÃO dos serviços públicos. 

  • A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia  a DESCENTRALIZAÇÃO DA ADM INDIRETA.

    Modelo burocrático: 1936-1990

  • ERRADA

     

    Foi justamente quando a administração indireta mais cresceu.

  • O começo da questão está certo sim. Veja que a redação é diferente dessas outras questões que estão citando aí em baixo, considerando errado "romper com princípios da burocracia". A redação fala em "rompimento com a rigidez burocrática". A rigidez não é um princípio, mas uma disfunção da burocracia, que era justamente o aspecto que se procurava superar. 

  • Gabarito: E

    Os princípios fundamentais instituídos pelo DL200/67 foram:

    1 - Planejamento
    2 - Descentralização
    3 - Delegação de autoridade
    4 - Coordenação
    5 - Controle

    Bons Estudos!

  • Gabarito: ERRADO.

     

    O Decreto lei 200 descentralizou as atividades governamentais, fortalecendo fundações públicas e empresas públicas.

     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • As atividades da administração foram DESCENTRALIZADAS. 

     

    GAB ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

     

    Decreto-lei n.º 200 estabeleceu:

     

    > DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

     

    > AUTONOMIA PARA AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTATAIS

     

    > FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE MÉRITO

     

    > DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS DO ESTADO

     

    > DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

    >CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS ( EX: BACEN)

  • ERRADO

    Outra ajuda a responder

     

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: MPOG

    Prova: Analista em tecnologia da Informação

    A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

     

    A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas. C

     

     

  • Dec.Lei 200/67

    Decentralização administrativa

    Centralização Política

     

  • GAB: E


    SERÁ SE A REFORMA ADMINISTRATIVA DE 1967 VISOU DE FATO O ROMPIMENTO COM A BUROCRACIA? (NO MEU ENTENDIMENTO, NÃO).

  • Gabarito: Errado

     

    Com o Decreto 200/1967,  visou à centralização politica e à descentralização administrativa.

  • Gabarotp Errado

     

    *Rumo a uma Administração Gerencial - Reforma de1967 e outros.

     

    Bresser-Pereira (1995) destaca que “a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização)”.

  • Tentativas de modernização, o Decreto-lei nº 200/1967 e o PND

     Decreto-lei 200/67

     Após o governo Vargas, a ausência do autoritarismo acabou impactando em perdas de atribuições do DASP, enquanto práticas clientelistas acabaram por ganhar mais espaço. Quando Vargas retornou ao governo em 1952 acabou por ter mais limitações devido à Constituição de 1946. Já após 1964, com os militares novamente no poder, o foco foi o centralismo político e a ampliação de ações intervencionistas do Estado, mediante a expansão da Administração Indireta com o Decreto Lei 200/1967. Tal decreto apontou para dois problemas chave a serem solucionados:

    - A centralização excessiva da Administração nos órgãos de cúpula

    - A ausência de coordenação nas ações do governo

    Características e alterações importantes geradas pelo decreto, conforme Paludo (2013) e Rezende (2004):

    Instituição dos princípios do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;

    Acerca da estrutura da administração pública:

     Administração Indireta: expandiu as Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas e autarquias Administração Direta: foi reorganizada em 16 ministérios, a saber: Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Transportes, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica.

    Quanto aos procedimentos administrativos internos, estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação;

    • Quanto aos recursos humanos, expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos;

    • Acabou por ocasionar a proliferação descontrolada de empresas estatais e outras organizações descentralizadas;

    • Muitas empresas e organizações foram criadas, mas não eram submetidas a controle em termos de desempenho;

    Resultado: complexidade do sistema, alta fragmentação e problemas de controle.

    • Plano Nacional de Desburocratização

    No final da década de 1970 ocorreu a criação do Ministério Extraordinário de Desburocratização. Esta foi a primeira tentativa oficial de direcionar as atividades da Administração Pública para o atendimento das demandas dos cidadãos. Entre as atuações do programa estavam:

    • simplificação de procedimentos;

    • eliminação de informações desnecessárias;

    • desestatização, por meio de privatizações;

    • ideia de transferir para a iniciativa privada as atividades e serviços não essenciais;

    • governo atuando por meio de fomento e apoio, mantendo as atividades de controle.

  • GABARITO: CERTO

     

    (CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo) A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n.º 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país. RESPOSTA: CERTO. 

     

    COMENTÁRIO: O marco reformista de 1967 teve a primazia de trazer concepções de descentralização administrativa, sendo uma das vanguardas das idéias gerencialistas no Brasil, só implementada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995.

     

  • A reforma operada em 1967 pelo DL 200 constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido DL, realizou-sea transferência de atividades para a administração indireta, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.

     

    --

     

    Gabarito: errado

    Fonte: Prof. Carlos Xavier

  • ERRADA.

    O decreto-lei 200/67 trata da DEScentralização da administração pública e cria a administração indireta.

  • Resumindo

    O intuito do Decreto 200/67 foi modernizar o serviço publico e o erro da questão está em afirmar que houve extinção da Adm indireta sendo que foi justamente ao contrario.

  • O começo da frase está certo, pois a reforma de 67 buscava sim reduzir a rigidez burocrática. O problema da frase é que as atividades da administração foram descentralizadas e houve um aumento das instituições da Administração Indireta.

    Errado

    Rodrigo Renno

  • Professor Rodrigo Renno sempre claro e objetivo nós comentários.
  • ERRADO

  • Errada

    Dec. 200/67: Surgiu foi a DESCENTRALIZAÇÃO das atividades da adm. publica criando as administrações INDIRETAS.

  • ERRADO

    EXATAMENTE O CONTRÁRIO

  • Errado

    DESCENTRALIZAÇÃO da administração, ao contrário do que afirma a assertiva.

    A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Logo, houve um aumento das instituições da Administração Indireta.

     

    A reforma administrativa de 1967 se deu por meio do DL 200/67:

    -Tentativa de DESBUROCRATIZAÇÃO;

    -DESCENTRALIZAÇÃO da administração/ Criação da administração indireta.

    Atenção!

    Descentralização => da administração

    Centralização=> política

  • gab e

    criação da adm indireta com a descentralização da adm publica.

  • Errado

    A reforma administrativa ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez burocrática OK, e, para isso, as atividades da administração foram centralizadas ERRADO (Descentralizada) e algumas instituições de administração indireta foram extintas ERRADO. ganha autonomia.

  • Reforma de 1967

    Decreto-Lei 200/67

    Tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.


ID
1451905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outra semelhantes ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 

    A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - AdministraçãoDisciplina: Administração Pública | Assuntos: PATRIMONIALISMO; 

    As características da administração pública patrimonialista incluem

     b) nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado.

    GABARITO: LETRA "B".



    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão IDisciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 

    No Estado patrimonialista, caracterizado pela interseção entre os patrimônios público e privado, os bens e serviços públicos também constituem patrimônio do governante.

    GABARITO: CERTA.

  • Um dos conceitos do modelo patrimonialista é justamente essa não distinção entre o patrimônio público do privado.

  • Patrimonialismo = termo utilizado para descrever a falta de distinção por parte dos líderes políticos entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade.

    A administração burocrática foi implementada, mas nunca consolidada no seu sentido original, pois esse modelo na teoria é eficiente, e tem como objetivo principal eliminar as práticas patrimonialistas de corrupção e nepotismo que, infelizmente, até os dias de hoje ainda existem. 

    Fonte: Giovanna Carranza - Administração Geral e Pública

    GAB CERTO

  • Errei, fazendo a leitura rápida,  por achar que "no qual" estava se referindo à "administração burocrática".
    Falha no engano =\

  • Eu fiquei na dúvida em relação a expressão "no qual", a cesp sempre foi interdisciplinar e tem um pouco de português aí. A expressão "no qual" está se referindo ao último sistema de administração na frase anterior, que é o sistema patrimonialista.  

  • Como sempre o CESPE avaliando mais o aspecto gramatical do que o conhecimento teórico do candidato em si.

  • ​GABARITO CERTA.

  • Questão muito mal formulada, no tocante a gramatica, confunde totalmente!

  • Q689312 - A figura da pirâmide, aplicada à Administração Pública, está ligada ao modelo denominado como  Administração Burocrática.

     

    Q792463 - O modelo de administração pública implantado no Brasil, que preza por impessoalidade, profissionalismo e racionalidade técnica para combater a corrupção e o nepotismo, ficou conhecido como modelo burocrático.

     

    Q679074- A criação das primeiras carreiras administrativas na administração pública e a busca pela adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público são características do modelo de administração burocrática, implantado na década de 30 do século passado.

  • "NO QUAL" essa quesão é potuguês puro, porém faz confusão de sentidos, "no qual modelo partimonialista" ou "no qual modelo burocrático" 

  • Questão ambígua!

  • De fato, o modelo burocrático foi uma solução adotada por muitos países para superar o patrimonialismo e suas características.

     

    Prof. Carlos Xavier.

     

  • GABARITO:C

     

    Patrimonialismo


    Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).


    Esta forma de administração pública predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre os bens públicos e particulares, sem qualquer necessidade de prestar contas à sociedade.


    O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras. 

  • CORRETO.
    _______________________________________
    Comentário: (...)  No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Nesse novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.
    _______________________________________
    FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição. 

  • REVOLUÇÃO DA ADM. PÚBLICA E A REFORMA DO ESTADO.

    Ordem Cronológica:

    PRAIMONIALISTA OU CLÁSSICA 

    Momento histórico- Monarca

    Agentes- Réi-Nobres

    Privatização Do Estado e democracia fraca.

    Preocupação com o controle - Nota 0

    Corrupção e Neopotismo- Nota 10

    Cargos como prebendas ou Sinecuras - Benefícios fácies sem esforço, trocas de favores.

    Respública : res príncipes, coisa publica ( coisa do principal )

     

    BUROCRÁTICA:

    Combate à corrupção centralizada

    Controle de gastos de processos 

    Hierarquia, divisão do trabalho e rigidez

    Rotinas controladas e estabelecidas

    Formalismo e impessoalidade.

    GERENCIAL OU SISTÊMICA:

    Foco em resultados

    Idéias de Margareth Thatcher trazidas paro o ministro Breser ao Brasil

    Eficiência e eficácia.

    Redução de custos 

    Autonomia dos administradores.

    Descentralização.

     

  • Certa

     

     

    A burocracia apesar das suas disfunções era uma forma melhor em relação à administração patrimonial.

     

    Ah, Reinaldo, mas por quê?

     

    Bem simples;

    Porque a adminstrção patrimonial permitia mais facilmente o uso dos recuros públicos pelos "senhores" e aqueles que os ajudavam à administrar o patrimônio público, pelo simples fato de não haver uma separação do que era particular e do que era público.

     

     

    Já a adoção da burocracia como forma de administrar, tinha como principal objetivo "acabar com essa palhaçada".

     

      -Mas Reinaldo, que grosseria.

      -Para com isso, e se liga no motivo

     

    A burocracia tinha como objetivo, dissociar o que era do povo do que era do particular, objetiva(va) eliminar as práticas patrimonialistas de corrupção e nepotismo.

    Tanto que entre os seus princípios está a impessoalidade e a meritocracia.

  • Não rompe com o patrimonialismo apesar de ser essa a intenção! Entendo que o gabarito deveria ser ERRADO!

  • Errei pelo trocadilho. Patrimonial e patrimônio. Afff
  • O lance é assim: foi adota em substituição!? SIM
    Substituiu de fato? NÃO.

    Infelizmente, questão ambigua.

  • O cespe tem que decidir se substituir é certo ou errado...

  • Gabarito: CERTO

    .
    A banca considerou correta a questão. No entanto, atenção para um detalhe: em outra prova, ela já afirmara que “a administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.” De qualquer forma, ela generalizou nessa prova do TRE-GO, considerando correta. O restante da questão também está verdadeiro.

  • Estou percebendo uma coisa se tu estuda muito aprofundado você erra algumas questões bobas kkk

  • Gab. CERTO

     

    O modelo patrimonialista apresenta as seguintes características:

    - Não separação entre o patrimônio público e privado; ou melhor, distinção imprecisa entre a "res pública" e a "res principis";

    - Funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão do poder soberano;

    - Cultura patriarcalista e paternalista;

    - Poder hereditário e tradicional;

    - Os cargos são propriedade do senhor, considerados Prebendas e Sinecuras;

    - O provimento dos cargos é baseado nos critérios de pessoalidade, favoritísmo, parentesco e lealdade;

    - Corrupção e nepotismo.

     

    A Burocracia foi implantada na administração pública para se contrapor as formas patrimoniais de dominação e ganhou importância em razão da necessidade de maior previsibilidade e precisão no tratamento de questões organizacionais. 

     

    fonte: Administração Geral e Pública- Elisabete de Abreu e Lima Moreira.

  • Gabarito Correto.

     

    *Modelo Patrimonialista.

     

    Modelo patrimonialista da administração pública: onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca. Sem a clara separação entre a res pública e a res principis (propriedade pública e propriedade do soberano), na administração patrimonialista eram comuns coisas como o uso de imóveis públicos pelos governantes. Além disso, sob esse modelo os cargos públicos eram preenchidos de acordo com a vontade pessoal do governante, sendo muitas vezes utilizados como forma de presentear indivíduos que suportavam o regime, o que favorecia a corrupção.

     

    *Modelo burocrático

     

    Max Weber cria o modelo da administração pública burocrática, como resposta à evolução das demandas da população sobre o Estado possuir como característica a clara separação entre o que é público e o que é privado, em contraponto ao enfoque patrimonialista

  • Errei pelo termo "substituição" porque pra mim os modelos anteriores coexistem com o gerencial, temos traços dos outros modelos, mas tá né. 

  • Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) - 1930

    -No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930. Ela surge num quadro de aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços.

    -A implantação da Administração Pública burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

    A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que imperava o nepotismo e o clientelismo e, inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

    -O Governo Vargas chegou num momento de forte crise financeira do Estado brasileiro decorrente do "crack" da Bolsa de Nova York. Como o café era na época nosso principal produto de exportação, a crise dos EUA causou tanto a queda no volume das exportações, como a queda nos preços da saca do café.

    -As primeiras medidas adotadas por Vargas foram de cunho saneador das finanças públicas, e de racionalização administrativa. Fato decorrente, seguiu-se uma significativa centralização no nível político, econômico e administrativo, emergindo um Estado autoritário, que deu início ao processo de modernização da Administração Pública e de industrialização do país. Vê-se um novo Estado, que ultrapassa as funções tradicionais de regulação social e econômica, e que intervém fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico do país. -Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço PúblicoDasp, em 1936. Em 1937, Vargas deflagra um golpe de Estado instituindo o chamado Estado Novo, sendo o Dasp o órgão central encarregado de comandar as reformas.

    Os principais objetivos do Dasp podem ser assim resumidos:

    • Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

    • Definir política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral. • Num sentido mais amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

    • ênfase no controle e não na orientação.

    • a unificação dos recursos humanos, mediante a universalização do sistema de mérito.

    • padronização dos materiais permanentes e de consumo a ser utilizada por toda a administração.

  • Gabarito: CERTO

     

    Apesar de a questão falar que substituiu, a burocracia não substituiu as práticas patrimonialistas, mas veio para amenizá-las. É possível verificar práticas de corrupção e de nepotismo até hoje.

  • O grande ponto é que foi adotado pra substituir sim! Ou seja, a intenção era sim romper com as práticas patrimonialistas e a questão aborda isso. Porém, não se pode afirmar que ela de fato foi rompida. É só questão de pensar mais um pouquinho. 

    Abraços. 

  • Uma coisa que eu talvez tenha aprendido com o Cespe: Uma coisa é dizer que o modelo burocrático veio p substituir o modelo patrimonialista. Outra coisa é dizer que substituiu. Não da p dizer que um substituiu o outro até pq existem práticas patrimonialistas até hoje. Agora, a intenção de adotar um sistema burocrático com o objetivo de substituir talvez seja realmente verdade.

  • substitui? Pelo amor de Deus afs

  • A administração burocrática, que começou a ganhar força no Brasil com o governo Vargas, surgiu em consonância à Revolução Industrial e teve o seu estopim com o advento do Estado Liberal, buscando, assim, romper com o modelo anterior patrimonialista absoluto. Era preciso rever o papel arbitrário do soberano, em defesa de uma sociedade mais livre no que concerne às liberdades individuais (marcadamente de cunho liberal e capitalista).

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Exatamente Juarez, errei pq achei ambígua. Quando se afirma que "O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista" dá impressão que o patrimonialismo deixou de existir, o que sabemos que de fato não é a realidade. Seria mais apropriado dizer "O modelo burocrático foi adotado por diversos países com a finalidade de substituir o modelo patrimonialista."

    Enfim...

  • Achei a questão ambígua e tendenciosa, típico da CESPE e, agora, adotado pela FCC.

  • O principal objetivo do modelo burocrático foi romper com as práticas patrimonialistas (nepotismo, corrupção, etc). No patrimonialismo não temos uma distinção clara do patrimônio público e do patrimônio privado.

    Resposta: Certo 

  • CERTO

    O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado

    MAPA MENTAL DE MODELOS ADMINISTRATIVOS:

    http://gestyy.com/e0HSFi

  • Complicado esse termo "em substituição"

  • eu aprendi que existe distinção entre bens públicos e privados
  • um recurso bem feito de alguem que errou ,poderia "ganhar " essa questão . o referente não ficou bacana.

  • Questão puramente de português e não de administração pública.

  • Tipo de questão que causa ambiguidade. Na parte "no qual" fica na dúvida se tá falando do modelo burocrático ou patrimonialista.

  • CERTO

  • Eu achei errado ser certo :)

    Vejam, o modelo burocrático não é um substituto do patrimonialista, de acordo com o curso. Historicamente ele até pode ter surgido depois, mas ele não substituiu, pois se tivesse substituído, o modelo patrimonalista teria sido erradicado, e a própria doutrina, coloca que os três modelos coexistem.

  • No Modelo Patrimonialista, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos eram considerados prebendas e a “res publica" não se diferenciava das “res principis". Com isso, a corrupção e o nepotismo eram inerentes a esse tipo de administração.

    O Modelo Burocrático foi adotado para substituir a administração patrimonialista, o qual definiu as monarquias absolutas. Na Administração Pública Burocrática existe a profissionalização do serviço público, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são “a priori" e há um controle rígido dos processos administrativos.

    Em face do exposto, temos que a afirmativa está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1451908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Isso mesmo! A rigidez burocrática trás a ineficiência, deixando os processos lentos, sendo isso uma das disfunções da burocracia.

    Gabarito: CERTO


  • Questão correta, outras ajudam a responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle ExternoDisciplina: Administração Pública

    A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país

    GABARITO: CERTA.

  • Quando nos deparamos com o modelo burocrático devemos lembrar de algumas características, como: 1. Hierarquização;  2. Rígido controle: desconfiança dos administrados; 3. Controle nos meios.  Outras disfunções da Burocracia são:

    1. Apego aos regulamentos;  2. Excesso de formalismo e de papelório;  3. Resistência a mudança;  4. Despersonalização do relacionamento;  5. Superconformidade as rotinas e aos procedimentos;  6. Exibição de sinais de autoridade;  7. Conflitos com o público, dificuldade no atendimento a clientes.
  • As principais disfunções da Burocracia são:

     Dificuldade de resposta às mudanças no meio externo – visão voltada excessivamente para as questões internas (sistema
    fechado, ou seja, autoreferente, com a preocupação não nas necessidades dos clientes, mas nas necessidades internas da
    própria burocracia).

     Rigidez e apreço extremo às regras – o controle é sobre procedimentos e não sobre resultados, levando à falta de
    criatividade e ineficiências
    .

     Perda da visão global da organização – a divisão de trabalho pode levar a que os funcionários não tenham mais a compreensão
    da importância de seu trabalho nem quais são as necessidades dos clientes ou dos outros órgãos da instituição.

     Lentidão no processo decisório – hierarquia, formalidade, centralização e falta de confiança nos funcionários levam a uma
    demora na tomada de decisões importantes.


     Excessiva formalização – em um ambiente de mudanças rápidas, não se consegue padronizar e formalizar todos os procedimentos e
    tarefas, gerando uma dificuldade da organização de se adaptar a novas demandas. A formalização também dificulta o fluxo de
    informações dentro da empresa.

    FONTE: Estratégia Concursos - Prof. Rodrigo Rennó

  • Disfunções da Burocracia:

    Perda da noção básica: servir à sociedade;

    A garantia do poder do Estado transforma na própria razão de ser do funcionário;

    Ineficiência e auto-referência;

    Clientelismo e fisiologismo.

    Fonte: Renato Lacerda

    fisiologismo
    fi.sio.lo.gis.mo
    sm (fisio+logo2+ismo) Preocupação exclusivamente com as normas e regras de funcionamento de uma organização, instituição etc., sem juízos de valor ou julgamentos morais.

  • Gabarito: Certo
    Enfase excessiva nos processos que pode prejudicar a população atendida pelo órgão.

  • ​GABARITO CERTO.

  • Se for comparada ao modelo patrimonialista...a rigidez e outras caracterísiticas ...tornam o modelo burocrático melhor...

  • 2015 foi ontem eo nivel de prova era bem menor que  este ano.. de hj em diante é ninel very hard pra cima.

  • GABARITO: CERTO

     

    Disfunções da Burocracia

     

    -> Perda da Noção Global


    -> Lentidão na comunicação e processo decisório


    -> Formalização Excessiva


    ->  Preocupação com as regras e não com resultado


    -> Rigidez e falta de inovação

  • Quando o examinador fala em rigidez, na verdade, ele está se retratando ao apego exagerado ás regras e regulamentos internos. 

  • O modelo burocrático de fato possui como desvantagem sua rigidez,
    que tende a levar à ineficiência, especialmente se comparado ao modelo de
    administração pública gerencial.

  • O modelo burocrático possui como desvantagem sua rigidez, que tende a levar à ineficiência, especialmente se comparado ao modelo de administração pública gerencial.

     

    Prof. Carlos Xavier.

  • Questão complicada. A Rigidez é uma característica. 

  • Com sua rigidez, no que tange à observância estrita e invariável das regras e normas legais , a burocracia acaba se tornando o contrário daquilo que ela pretende ser: de eficiente passa a ser ineficiente.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA:

     

    .Internalização das regras e exagero apego aos regulamentos.

    .Excesso de formalismo e de papelório.

    .Resistência às mudanças.

    .Despersonalização do relacionamento.

    .Categorização como base do processo decisorial.

    .Super conformidade às rotinas e aos procedimentos.

    .Dificuldade no atendimento a clientes/cidadão e conflitos com o público. 

  • TAL REGIDEZ REFERE-SE AO EXCESSO DE BUROCRACIA QUE PODERÁ TORNAR ESSE MODELO INEFICAZ

  • GABARITO: CERTO

    OBS:  Para nós, o entendimento de "burocracia" é algo negativo. Exemplo: tal empresa é burocrática ( controle excessivo, enrolada). Para Weber era o oposto: era a eficiência e os resultados. Mas na prática NÃO consolidou! O foco do burocrático está no CONTROLE (normatização, padronização de processos).

    DISFUNÇÕES (falhas) DA BUROCRACIA segundo Perrow . São 4 falhas:

    1-PARTICULARISMO: interesses particulares, ou seja, os interesses pessoais dos servidores eram superiores ao interesse comum. Isso dificultava o desenvolvimento dos trabalhos.

    2- SATISFAÇÃO DOS INTERESSES PESSOAIS: utilização da organização para fins pessoais do funcionário.

    3- EXCESSO DE REGRAS: remete ao excesso de controle (normas, padronização de processos).

    4- HIERARQUIA: negação da autonomia, ou seja, o controle era muito rígido e acabava negando ou limitando a autonomia por parte dos colaboradores. Os colaboradores eram focados única e exclusivamente naquilo que eles deviam desenvolver e cortavam sugestões e ideias que poderiam ser benéficas para o desenvolvimento da adm pública.

     

     

  • QUESTÃO CORRETA

     

    Disfunções da Burocracia:

     

    1. Internalização das regras e exagero apego aos regulamentos.

    2. Excesso de formalismo e papelório.

    3. Resistências às mudanças.

    4. Despersonalização do relacionamento.

    5. Categorização como base do processo decisorial.

    6. Super conformidade às rotinas e aos procedimentos.

    7. Dificuldade no atendimento a clientes/cidadãos e conflitos com o público.

     

     

  • não é exatamente um "defeito", masss...
  • Questão subjetiva

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    A Burocracia proposta por Max Weber apresentou diversas consequências indesejadas, as quais os principais estudiosos, do tema denominaram de disfunções do modelo.

    Cada disfunção seria uma consequência não prevista pelo modelo weberiano, um desvio, um exagero. 

     

    Abaixo listo as principais disfunções do modelo burocrático:

    1. Superconformidade às rotinas e procedimentos,

    2. Excesso de formalismo e papelório,

    3. Internalização das regras e apego aos regulamentos,

    4. Despersonalização do relaciomamento,

    5. Resistência às mudanças,

    6. Hierarquia com base no processo decisório,

    7. Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público,

    8. Exibição de sinais de autoridade.

     

    Essas disfunções contruibuíram para o esgotamento do modelo burocrático.

     

     

  • Certo.

    Disfunções da burocracia – Robert K. Merton

     São as consequências imprevistas que levam à ineficiência e às imperfeições. A essas consequências imprevistas, Merton deu o nome de “Disfunções da Burocracia”, para designar as anomalias de funcionamento responsáveis pelo sentido pejorativo que o termo “burocracia” adquiriu para os leigos no assunto.

    1- Internalização das regras e apego aos regulamentos

    As normas e regulamentos passam a se transformar de meios em objetivos. O funcionário passa a ser um “ritualista” e esquece que a flexibilidade é uma das principais características de qualquer atividade racional.

    2- Excesso de formalismo e de papelório

     A necessidade de documentar e de formalizar todas as comunicações a fim de que tudo possa ser devidamente testemunhado por escrito pode conduzir à tendência ao excesso de formalismo.

    3- Resistência a mudanças

     As normas e regulamentos impostos pela burocracia tornam o funcionário um simples executor das rotinas e procedimentos, os quais ele passa a dominar com segurança e tranquilidade com o passar do tempo. Quando surge alguma possibilidade de mudança dentro da organização, pode ser interpretada pelo funcionário como uma ameaça à sua segurança.

    4- Despersonalização do relacionamento

    Como uma das características da burocracia é a impessoalidade no relacionamento, o burocrata não toma mais os colegas como pessoas, mas como ocupantes de cargos.

    5- Categorização como base do processo decisorial

    A burocracia se assenta em uma rígida hierarquização da autoridade. As decisões, em qualquer situação, são tomadas por aquele que possui a mais elevada categoria hierárquica, independentemente do seu conhecimento sobre o assunto.

    6- Superconformidade às rotinas e aos procedimentos

     O funcionário passa fazer o estritamente contido nas normas, regras e regulamentos impostos pela organização, levando o funcionário a perder a iniciativa, criatividade e inovação, fazendo a empresa perder sua flexibilidade.

    7- Exibição de sinais de autoridade

    Como a burocracia enfatiza a hierarquia de autoridade, torna-se necessário um sistema capaz de indicar, aos olhos de todos, aqueles que detêm o poder. Daí surge a tendência à utilização intensiva de símbolos ou sinais de status para demonstrar a posição hierárquica dos funcionários.

    8- Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público

    Os clientes podem ser atendidos de forma padronizada, de acordo com regulamentos e rotinas internos, fazendo com que o público se irrite com a pouca atenção e descaso para com seus problemas particulares e pessoais.

  • ➧ Disfunções da Burocracia

    • Internalização das normas e exagerado apego aos regulamentos;

    • Excesso de formalismo e papelório;

    • Resistência a mudanças;

    • Despersonalização do relacionamento;

    • Categorização do processo decisório;

    • Superconformidade às rotinas e procedimentos;

    • Exibição de sinais de autoridade;

    • Dificuldades com clientes;

    ➧ Características da administração Burocrática

    ▪ Caráter legal das normas;

    ▪ Caráter formal das comunicações;

    ▪ Divisão do trabalho;

    ▪ Impessoalidade do relacionamento;

    ▪ Hierarquização da autoridade;

    ▪ Rotinas e procedimentos;

    ▪ Competência técnica e mérito;

    ▪ Especialização da administração;

    ▪ Profissionalização;

    ▪ Previsibilidade no funcionamento.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

  • na verdade a rigidez leva a ineficacia e não a ineficiencia como afirma a questão, mas vida que segue

  • CERTO

    ➧ Disfunções da Burocracia

    • Internalização das normas e exagerado apego aos regulamentos;

    • Excesso de formalismo e papelório;

    • Resistência a mudanças;

    • Despersonalização do relacionamento;

    • Categorização do processo decisório;

    • Superconformidade às rotinas e procedimentos;

    • Exibição de sinais de autoridade;

    • Dificuldades com clientes;

    ➧ Características da administração Burocrática

    ▪ Caráter legal das normas;

    ▪ Caráter formal das comunicações;

    ▪ Divisão do trabalho;

    ▪ Impessoalidade do relacionamento;

    ▪ Hierarquização da autoridade;

    ▪ Rotinas e procedimentos;

    ▪ Competência técnica e mérito;

    ▪ Especialização da administração;

    ▪ Profissionalização;

    ▪ Previsibilidade no funcionamento.

  • A rigidez foi uma das consequências previstas, inclusive por Weber, da Burocracia. Em busca de gerar maior previsibilidade é construído um conjunto de normas e procedimentos, os quais ao longo do tempo engessam a administração pública.

    Resposta: Certo 

  • Certo

    Disfunções ou falhas da burocracia

    -Contornos de ineficiência, lentidão e rigidez.

    O modelo burocrático de fato possui como desvantagem sua rigidez,

    que tende a levar à ineficiência.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre o modelo burocrático.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A administração burocrática surge na segunda metade do século XX, época do Estado liberal. Possui como premissa o combate a corrupção e ao nepotismo da administração patrimonialista. Max Weber foi o precursor do modelo de administração burocrática, segundo ele a burocracia era a organização por excelência.

    O modelo burocrático assistiu duas fases no Brasil:

    - 1ª Fase: 1930-1945, prioridade na reforma dos meios e arbitrariedade.
    - 2ª Fase: 1945-1995, voltada para o desenvolvimento.

    Chiavenato (2003) versa que Weber criou a Teoria da Burocracia com o intuito de tornar a organização eficiente e eficaz, primando pela rapidez; racionalidade; homogeneidade de interpretações das normas; redução dos atritos e discriminações; padronização da liderança e o alcance dos objetivos.

    Deste modo, o modelo tinha o objetivo de extirpar a pessoalidade do antigo modelo, o patrimonialista, e busca amenizar as consequências das influências externas à organização, sem considerações pessoais.

    Contudo, o modelo burocrático trouxe uma rigidez exacerbada para a administração. O que pode, muitas vezes, ocasionar a ineficiência do aparato público, pois impede a inovação e a criatividade.

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que uma das desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez que levava à ineficiência do aparelho administrativo.


    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. Revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1451911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta

Alternativas
Comentários
  • O modelo gerencial foca na descentralização do serviço.

    Gabarito: ERRADO


  • Gabarito contestável.


    Apesar de o Estado brasileiro ter descentralizado diversos serviços ao adotar o modelo gerencial, ele permaneceu ainda com a prestação direta de alguns serviços, com o por exemplo, a jurisdição exercida diretamente e exclusivamente pelo Poder Judiciário. 


    Caso o item tivesse usado a expressão “dos serviços”, o uso do artigo definido “os” atrelado à preposição “de” (de + os), exprimiria a o sentido de “todos os serviços”. No entanto, o item fez o uso da expressão “de serviços”, o que muda totalmente o sentido da questão. 


    De fato, o Estado permaneceu com a prestação e execução “de serviços”, o que não significa todos, mas alguns. Portanto, da maneira em que foi redigido o item não há erro algum em seu conteúdo.

  • Segundo Fernando Luiz Abrucio (FGV) :

    "...No modelo gerencial puro, a descentralização era valorizada como meio de
    tornar mais eficazes as políticas públicas. Já no consumerism, o processo
    de descentralização era saudável na medida em que ele aproximava o centro
    de decisões dos serviços públicos dos consumidores, pensados como
    indivíduos que têm o direito de escolher os equipamentos sociais que lhes
    oferecer melhor qualidade..."

    fonte: http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fAbrciocad%2010.pdf
  • Difícil demais acompanhar o raciocínio da Cespe. Não há nada na questão que restrinja ao Estado a execução de alguns serviços, como bem explicou o colega Bruno. Pior que em outras questões, eles deixariam passar algo parecido como correto. Como proceder com uma banca "de lua" assim?

  • O foco é na descentralização e a questão foi genérica e superficial ao afirmar "o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta" quando, na verdade, tentava-se exatamente o contrário. 
    Gabarito: ERRADO. 

  • muito bom o comentário do Bruno. O Estado, mesmo com a descentralização ainda permanece inúmeras funções. e a preposição “de”  fez diferença sim...

  • Bruno, comentário perfeito.

  • Dizer que "o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta" é contrário ao caráter descentralizante dos modelos gerenciais. A reforma gerencial  no Brasil, encabeçada pelo  Plano Diretor da Reforma do Aparelho  do Estado - PDRAE -  "é sintomática em se tratando do objetivo da criação de organizações sociais e mesmo da publicização". Esse objetivo seria 
    "(...) permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não-exclusivos, nos quais não existe o exercício do poder de Estado, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem realizados pelo setor público não-estatal." (1995:74) 
    Neste  sentido a prestação é realizada por via indireta. Desenvolvendo  a ideia um pouco mais, podemos vislumbrar que o processo de publicização implicou  em "concorrência" de serviços com as autarquias - criadas e fomentadas para o mesmo  fim, ou seja, aproximação  de uma "eficiência" nos  moldes do setor privado. No entendimento de Élida Graziane Pinto, (2000), temos:
    "Ora, neste sentido, a "descentralização" dimensionada no PDRAE, abrangendo o conceito de publicização, seria a 'absorção' de atividades e serviços até então realizados por autarquias e fundações ('entidades ou órgãos públicos da União') pelas entidades de utilidade pública qualificadas como O.S. [Organização Social], o que corresponderia, portanto, a não só reduzir a atuação da Administração Pública Indireta, mas também a promover, simultânea e predominantemente, a atuação da sociedade civil organizada (o que está claro nos objetivos do Plano Diretor, inclusive pelo termo "absorção" da Lei em análise)."
    Portanto a questão traz uma assertiva errada.
    Referências:
    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006. 
    PDRAE. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. (1995b.). Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.
    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter. Reforma e Administração Pública Gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 316 p.
    PINTO, Élida Graziane. Plano diretor da reforma do aparelho do estado e organizações sociais. Uma discussão dos pressupostos do "modelo" de reforma do Estado Brasileiro. Elaborado em 08.2000, e publicado em http://jus2.uol.com.br . Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/2010/00...> Acessado  em 10 de agosto  de 2015.

    Resposta: Errado
  • ERRADA!!!

    Atualmente, o modelo gerencial na Administração Pública vem cada vez mais se consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a alcançar, a redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços etc. ¹

    ¹Luciano Oliveira


    (Cespe-UnB/ANALISTA/TRE/2005) O modelo da Administração Pública gerencial baseia-se na definição clara de objetivos para cada unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção de valores e comportamentos modernos no Estado que possibilitem o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade. C


  • Dizer que "o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta" é contrário ao caráter descentralizante dos modelos gerenciais. A reforma gerencial  no Brasil, encabeçada pelo  Plano Diretor da Reforma do Aparelho  do Estado - PDRAE -  "é sintomática em se tratando do objetivo da criação de organizações sociais e mesmo da publicização". Esse objetivo seria 

    "(...) permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não-exclusivos, nos quais não existe o exercício do poder de Estado, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem realizados pelo setor público não-estatal." (1995:74) 

    Neste  sentido a prestação é realizada por via indireta. Desenvolvendo  a ideia um pouco mais, podemos vislumbrar que o processo de publicização implicou  em "concorrência" de serviços com as autarquias - criadas e fomentadas para o mesmo  fim, ou seja, aproximação  de uma "eficiência" nos  moldes do setor privado. No entendimento de Élida Graziane Pinto, (2000), temos:

    "Ora, neste sentido, a "descentralização" dimensionada no PDRAE, abrangendo o conceito de publicização, seria a 'absorção' de atividades e serviços até então realizados por autarquias e fundações ('entidades ou órgãos públicos da União') pelas entidades de utilidade pública qualificadas como O.S. [Organização Social], o que corresponderia, portanto, a não só reduzir a atuação da Administração Pública Indireta, mas também a promover, simultânea e predominantemente, a atuação da sociedade civil organizada (o que está claro nos objetivos do Plano Diretor, inclusive pelo termo "absorção" da Lei em análise)."

    Portanto, assertiva errada.

    Referências:

    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006. 

    PDRAE. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. (1995b.). Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

    PEREIRA, Luiz Carlos Bresser e SPINK, Peter. Reforma e Administração Pública Gerencial. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 316 p.

    PINTO, Élida Graziane. Plano diretor da reforma do aparelho do estado e organizações sociais. Uma discussão dos pressupostos do "modelo" de reforma do Estado Brasileiro. Elaborado em 08.2000, e publicado emhttp://jus2.uol.com.br . Disponível em: Acessado  em 10 de agosto  de 2015.

  • 1° ERRO: Nos modelos gerenciais puros, como no caso britânico, o gerencialismo foi amplamente acompanhado pelo liberalismo econômico. Portanto, dizer que os Estados permaneceram responsáveis pela formulação e execução dos serviços públicos, por si só, já é um erro - no caso brasileiro ainda estávamos sob o modelo desenvolvimentista. 

    2º ERRO: No caso brasileiro, o decreto-lei 200/67 trouxe a novidade da "descentralização" administrativa (exposição de motivos de Bresse Pereira). Portanto, com a desconcentração administrativa, o Estado, na pessoa das figuras da Administração Indireta, foi responsável por formular e executar serviços à sociedade de forma mais flexível que a Administração Direta.

    Obs.: Contudo, acho que somente o 2º ERRO foi considerado pela banca.

  • O erro que vi na questão foi a seguinte. Dizendo que a Administração Pública é responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta, que é uma mentira, já que a Administração Pública Gerencial busca o resultado do cidadão, alguns serviços ela concedeu para que empresas privadas pudessem fazer, diminuindo assim a burocratização da administração prestar "todos" os serviços a sociedade de forma direta como por exemplo: transporte público, água, luz, linhas de telecomunicações e etc. 

  • Não, não..

  • Faltou uma virgula após serviços... Gabarito contestável

  • De forma indireta

  • Administração indireta = descentralização

  • Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma INDIRETA (DESCENTRALIZAÇÃO).

  • Uma fator que achei importante, além da descentralização trazida pelo modelo gerencial, refere-se ao fato de que não é correto afirmar que algum modelo surgiu a partir da modernização do modelo anterior. Os modelos foram formulados a partir da ideia de ruptura (absoluta ou parcial) das ideias do modelo anteriormente predominante.

  • Sei que discordar do gabarito não vai mudar em nada a vida de ninguém, porém, há questões que ficarão para sempre a dúvida. Quando a questão diz: "formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta". Por que se poderia pensar em descentralização???.

    Muitos serviços ainda são prestados pelo Estado de forma direta, e esses se não são de responsabilidade direta do Estado são de responsabilidade de quem??

    Ou seja, os serviços eram prestados de forma direta, ou a responsabilidade do Estado que seria direta? 

    Sei lá, mas parece que a questão ficou um tanto ambígua.

  • O modelo gerencial trouxe consigo a ideia de descentralização. A educação é um exemplo disso. Tanto o Estado quanto a iniciativa privada realizam esta atividade. Outro fator importante que ajuda na interpretação, é o fato de que a mesma, surgiu com a ruptura da burocracia (modelo a qual todas as decisões eram tomadas pela alta cúpula). A própria literatura, quando relata sobre "o paradigma pós-burocratico", afirma que a burocracia estava inconsistente, e a população acusava os governos de serem ineficientes, ineficazes e excessivamente custosos. 

  • Concordo com o amigo aí..."  Muitos serviços ainda são prestados pelo Estado de forma direta, e esses se não são de responsabilidade direta do Estado são de responsabilidade de quem  " ?  existem serviços  que ainda  só de pode desenvolver de forma direta  pela administração .

    Ex: Segurança pública  !

  • quem implementou,de fato, o modelo gerencial? FHC

    FHC pretendia ou pretende aumentar ou reduzir o tamanho do Estado? reduzir

    achou a resposta!!!

     

  • Bem da verdade, segundo maior parte da doutrina da ADM, entende que a CRFB/88 se mostrou um verdadeiro retrocesso ao modelo gerencialista, deixando de descentralizar alguns setores, bem como ainda ser inflexivel em determinados pontos e casos. Ex: Licitação e concurso público na adm indireta...

     

    Como a questão generaliza e deixa claro que está delimitando, de forma errônea, o modelo de gerência aplicado em outros ESTADOS como EUA e os europeus, cuja essência é a descentralização geral dos serviços públicos, logo está errada. A questão leva a erro o candidato q comparou o modelo brasileiro a outros do globo, pois o nosso foi implantado mediante a forte pressão da esquerda. Logo, ficou aquém do arquitetado, em virtude da manutenção de boa parte do inchaço da maquina pública, bem como a burocracia legalista em alguns casos, fortemente presentes no modelo anterior.

     

    ERRADO

  • errado. uma das caracteristicas do gerencialismo é a decentralização do poder, ou seja n é o estado somente quem toma as decisoes.

  • Neste tipo de gestão, o Estado passa a cumprir um papel, na sociedade, mais de regulador e promotor do desenvolvimento econômico do que um papel de executor.

     

    Como disse o professor, "Dizer que o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta é contrário ao caráter descentralizante dos modelos gerenciais.".

     

    Gabarito errado.

  • Bom dia,

     

    Sejamos menos prolixos, para responder essa questão basta saber que a DESCENTRALIZAÇÃO (criação da Adm Indireta) acontece no modelo gerencial, ou seja, o modelo gerencial não foca na prestação de serviços de forma direta, sem mais...

     

    Bons estudos

  • Bruno, concordo com seu comentário. Contestável 

  • Errada! O modelo gerencial não foca na execução de forma direta e sim indiretamente, pois é onde ocorre na descentralização.
  • O ESTADO NÃO PERMANECEU RESPONSABILIZADO PELA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE DE FORMA DIRETA POIS ESSES SERVIÇOS FORAM PRIVATIZADOS (TERCEIRIZADOS).

  • O Estado ficou responsável de forma direta? Uma das características do modelo Gerencial ou Sistêmica é a Descentralização.

  • valeu Atilla seu comentário é dez.

     

  • No modelo gerencial temos a descentralização. Portanto, gabarito "errado".

     

    "A repetição, com correção, até a exaustão leva à perfeição."

  • Gab. ERRADO

     

    A administração pública gerencial busca a resolução dos problemas da sociedade, tudo que se referir a eficiência, descentralização de poderes, flexibilidade, foco no cliente, foco no resultado, qualidade do serviço, se trata da administração publica GERENCIAL. Enquanto, tudo que diz respeito à rigidez, autocracia, coerção, regras, normas, foco interno, etc., se trata da administração BUROCRÁTICA.

     

    Resumindo: a Administração pública BUROCRÁTICA foca nos MEIOS, já a administração pública GERENCIAL foca nos FINS.

  • De forma indireta 

    DESCENTRALIZADA!

  • Gabarito: Errado

     

    Maior descentralização.

  • Administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho,o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente.

     

    Fonte: Ponto dos Concursos

  • ERRADO

     

    O Estado descentralizou os serviços !

     

    CARACTERÍTICAS DO MODELO GERENCIAL, SEGUNDO AUGUSTINHO PALUDO (2013):

     

    - Tipo de Administração: Indireta (atuação predominante)

    - Foco: Usuário-Cidadão

    - Descentralização: Política para Estados e Municípios, e Descentralização Administrativa, Delegação e Outorga.

    - Mais autonomia para Gerentes e Servidores

    - Incentivo à Inovação

    - Controle a posteriori dos resultados

     

  • O Estado transfere/descentraliza a execução de serviços para o setor privado.

     

    --

     

    Gabarito: errado

    Fonte: anotações de outras questões CESPE

  • GABARITO PELA BANCA: ERRADO

    .

    É aquele tipo de questão se você marca errado ela tá certo. Se marca certo ela está errado. Qualquer que seria a resposta há argumentos para protestar ou para afirmar o gabarito. Questões ambíguas que o CESPE adora e que a gente se fod....

    .

    O Estado ainda permaneceu com responsável tanto pela formulação quanto pela execução. Apesar da descentralização dos serviços, o Estado ainda é o responsável por esses serviços. Tanto na forma direta ou indireta, o Estado ainda é o responsável.

    .

    Abraços,

    LUIZ CLAUDIO

     

     

  • errado. indireta também.

  • A admistração pública gerencial é marcada pela descentralização dos serviços públicos, esta possui 4 setores:

    - Núcleo estratégico

    - Atividades exclusivas prestadas pelo Estado

    - Serviços não exclusivos e 

    - Produção de bens e serviços 

     

    Fontes: meus reumos (qualquer erro podem corrigir)

  • Mais uma questão do CESPE em que a afirmativa poderia estar CERTA quanto ERRADA, dependendo do humor do examinador.

    Um dos quatro pilares do PDRAE/adm gerencial são as "Atividades exclusivas do Estado". Estas, como a arrecadação tributária, poder de polícia, sistema judiciário etc. ainda são prestadas pelo Estado de forma direta.

    Nessas questões, nunca é possível saber se a banca quer a regra geral ou a exceção/particularidade.

  • Gab. Errado

    Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta

     

    Gabriel, se a questão falasse permaneceu responsável diretamente pela formulação e execução de alguns serviços estaria certo, porque da forma como a questão está, generalizou, incluiu tudo,  o que a tornou não incompleta, mas sim errada.

  • O erro do item está no fato de que no modelo gerencial há uma descentralização no modo de operar do Estado. 

    O tamanho do Estado tende a ser diminuído. Em suma, através de programas de privatização, terceirização e publicização (este último processo implicando na transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta).

    Palavra do professor Adriel Sá.

  • A questão começa "bonitinha", mas no final tem uma "pegadinha" para os candidatos menos atentos: os governos que adotaram o modelo gerencial buscaram um reposicionamento da atuação do Estado.

    Ao invés de executar os serviços de forma direta, buscaram descentralizar a prestação de serviços, envolvendo a iniciativa privada por meio de concessões e privatizações e também o terceiro setor, pelo que se chamou de publicização.

    Gabarito: errada

    Rodrigo Renno

  • Gab errado

    Questão considerada como certa e que complementa o comentário dos demais colegas:

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Prova: 

    A Administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século passado como estratégia para tornar a gestão pública mais eficiente. A Administração pública gerencial

    e) atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada.

  • Gabarito - errado.

    Modelo gerencial - descentralização.

  • Dizer que "o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta" é contrário ao caráter descentralizante dos modelos gerenciais. A reforma gerencial no Brasil, encabeçada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE - "é sintomática em se tratando do objetivo da criação de organizações sociais e mesmo da publicização".

    Esse objetivo seria 

    "(...) permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não-exclusivos, nos quais não existe o exercício do poder de Estado, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem realizados pelo setor público não-estatal." (1995:74) 

    Neste sentido a prestação é realizada por via indireta. Desenvolvendo a ideia um pouco mais, podemos vislumbrar que o processo de publicização implicou em "concorrência" de serviços com as autarquias - criadas e fomentadas para o mesmo fim, ou seja, aproximação de uma "eficiência" nos moldes do setor privado.

    No entendimento de Élida Graziane Pinto, (2000), temos:

    "Ora, neste sentido, a "descentralização" dimensionada no PDRAE, abrangendo o conceito de publicização, seria a 'absorção' de atividades e serviços até então realizados por autarquias e fundações ('entidades ou órgãos públicos da União') pelas entidades de utilidade pública qualificadas como O.S. [Organização Social], o que corresponderia, portanto, a não só reduzir a atuação da Administração Pública Indireta, mas também a promover, simultânea e predominantemente, a atuação da sociedade civil organizada (o que está claro nos objetivos do Plano Diretor, inclusive pelo termo "absorção" da Lei em análise)."

    Portanto a questão traz uma assertiva errada.

    Referências:

    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Publica Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006. 

    PDRAE. Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. (1995b.). Brasília: Presidência da República, Imprensa Oficial.

  • ERRADO

    O modelo gerencial busca descentralizar a prestação de serviços, envolvendo a iniciativa privada por meio de concessões e privatizações e também o terceiro setor, pelo que se chamou de publicização.

  • Galera, acredito que erro da questão não está baseado na ideia da Descentralização, uma vez que o Estado ainda é responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta (Administração Pública Direta).

    Ademais, não é correto afirmar que algum modelo surgiu a partir da modernização do modelo anterior. Os modelos foram elaborados a partir de ruptura das ideias do modelo anteriormente predominante.

    Não podemos dizer que o Modelo Gerencial consiste na modernização do Modelo Burocrático, pois este foca nos processos e aquele nos resultados. Tomar essa afirmação como verdadeira, seria a mesma de dizer que o Modelo Gerencial consiste na modernização DOS PROCESSOS. Entretanto; o modelo gerencial consiste no aperfeiçoamento e modernização dos RESULTADOS.

  • Mais o Estado continua sim responsável por ofertar o serviço de forma direta, além de ofertar indiretamente.

  • A questão começa "bonitinha", mas no final tem uma "pegadinha" para os candidatos menos atentos: os governos que adotaram o modelo gerencial buscaram um reposicionamento da atuação do Estado. Ao invés de executar os serviços de forma direta, buscaram descentralizar a prestação de serviços, envolvendo a iniciativa privada por meio de concessões e privatizações e também o terceiro setor, pelo que se chamou de publicização.

  • Nova fase da Adm.Pub. (Modelo Gerencial)

    1) Núcleo estratégico (cúpula dos 3 poderes - responsável por definir e formular as políticas públicas)

    2) Atividades Exclusivas do Estado (indelegáveis - realizadas pelo próprio Estado - p.ex: Segurança púb, ensino, saúde etc)

    3) Servições Não exclusivos OU Não Estatais (atuação do 3o. Setor - OS, OSCIP, OSC, ONGs em geral) - SEM Fins lucrativos.

    4) Produção de bens e serviços para a Sociedade = Estado continua "dono", porém autoriza o surgimento de Empresas Estatais (Dir. privado para atuar nível de concorrência com o Mercado)

    Fonte: PDRAE/1995.

    Bons estudos.

  • Características do GERENCIALISMO

    • Orientação p/ CIDADÃO

    • Controle - RESULTADOS

    • + Autonomia aos Gestores Públicos

    • Confiança, Descentralização e Flexibilidade

    Separação das Unidades de Direção/Planejamento (centralizada) e Execução (descentralizada)

    • Criação de Agências Autônomas (executivas)

    • Descentralização - Serviços SOCIAIS/CIENTÍFICOS p/ propriedade pública NÃO ESTATAL (publicização)

    • Controle Social e Gestão Participativa

    • Terceirização

    • Privatizações

    Gabarito: ERRADO


ID
1451914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

Alternativas
Comentários
  • Pelo contrário, o DASP foi instituído no governo do Getúlio Vargas com a finalidade de implantar o modelo burocrático no serviço público com o objetivo de combater a corrupção.

    GABARITO: ERRADO


  • A questão erra ao falar "tinha por objetivo a desburocratização " o DASP veio justamente para estruturar a burocracia, vejam em outras questões:

    Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

    Disciplina: Administração Pública

    Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador

    Disciplina: Administração Pública

    O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual

    Disciplina: Administração Pública

    Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.

    No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Burocrática e Administração Gerencial; 

    O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

    GABARITO: CERTA.

  • Criação do DASP foi o marco da administração Burocrática no Brasil!

  • "Os dois objetivos principais da criação do DASP foram: modernizar a Administração Pública e suprimir o modelo patrimonialista". (Paludo, Adm. Geral e Pública, 2ª ed, 2013)

  • Uma das funções do DASP era a racionalização dos procedimentos, ou seja, tornar tudo ainda mais burocrático.

  • Segundo livro Augustinho Peludo, 3º ed., pág 81:


    "Os principais objetivos do DASP podem ser assim resumidos: centralizar e reorganizar a

    administração pública mediante ampla reforma; definir política para a gestão de pessoal; e

    racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral. Num sentido mais

    amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão".

  • O DASP foi um modelo de burocratização, questão errada!

  • Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o DASP, em 1936, podendo vir na sua prova também 1938. 

    No que diz respeito a administração dos recursos humanos, o DASP representa a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

    Giovanna Carranza
  • Sobre a questão:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual

    Disciplina: Administração Pública

    Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.

    No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

    GABARITO: CERTA.


    Ênfase na palavra "tentativa". Vale lembrar que todas as reformas foram tentativas e acrescentar à análise da questão, que podia ter colocado algo como conclusão, efetiva, etc.

    Bons estudos a todos! :)

  • O erro da questão está na expressão "mediante modernização de estruturas e processos". O DASP visava a implementação da burocracia atuando principalmente nos recursos humanos, pela implementação da meritocracia.

    A realização da modernização de estruturas e processos ocorreu durante o governo Getúlio Vargas, porém não foi obra do DASP.

    Para elucidar, veja esta outra questão da CESPE:

    O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento. (Certa)

  • Num sentido mais amplo, o objetivo era combater as praticas patrimonialistas de gestão. Segundo Lima Junior (1998), a reforma tinha duas vertentes: "estabelecer mecanismos de controle da crise economica" e "promover a racionalização burocratica do serviço público". (Paludo, 2013) 

  • O DASP foi criado como um órgão que buscaria aprofundar a reforma administrativa do país rumo a uma burocracia eficiente.


    Professor Carlos Xavier

  • Dasp buscava o acabar com o patrimonialismo e modernizar a administração!

  • ERRADO. 1930 houve a implementação da Burocracia, não sua desburocratização. 

  • Questão errada!! Na verdade,  a implantação do DASP no governo Getúlio Vargas buscava acabar com o nepotismo e a corrupção , ou seja, com as práticas patrimonialistas através da implementação e da execução de um plano burocrático baseado nas ideias de Weber , pai da burocracia, transformando a máquina pública brasileira eficiente e profissional!! Contudo o DASP não conseguiu esse feito, pois o funcionalismo público continuou com práticas patrimonialistas- as chamadas contratações extranumerárias!!

  • Ninguém falou da desburocratização, que iniciou discussões na década de 80. Foi com isso que matei a questão.

  • Criação do DASP -1938

    Objetivos:

    -Aprofundar a reforma burocrática

    -Modernização da estrutura

    -Racionalização

    -Organização do Orçamento

    -Concurso público

  • Patrimonialismo até a década de 30, depois Getúlio Vargas implantou um regime autoritário no país, chamado Estado novo, e buscava uma racionalização Burocrático-administrativa no Brasil ( o dasp foi criado nessa época, então não está correto dizer que ele ajudou na desburocratização). A criação do DASP  foi um verdadeiro aprofundamento da reforma administrativa burocrática do Estado brasileiro na decada de 30. 

  • Criação do DASP:

    > Realização de concurso públicos;
    > Critérios Gerais e uniformização dos cargos;
    >  Racionalização dos métodos;
    >Organização da administração de pessoal e orçamento;
    > Padronização nas compras.
  • ERRADO, simplesmente pq o DASP surgiu na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA, então não houve desburocratização

  • ESTAVA NO AUGE DA BUROCRATIZAÇÃO NA ÉPOCA EM QUE VARGAS CRIOU O DASP.



    FUNÇÕES DO DASP

    -> ELABORAR ORÇAMENTOS

    -> REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS

    -> CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

    -> PADRONIZAÇÃO 

    -> AUXILIAR PRESIDENTE DA REPUBLICA

    -> FISCALIZAR O SERVIÇO PUBLICO



    GABARITO "ERRADO"
  • Isabela QC, esse teu método de trazer outras questões da banca pra fundamentar a resposta é muito bom! Continue por favor! =)

  • ERRADO. O DASP ocorreu na burocratização.

  • O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a burocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

  • DASP - BUROCRATIZAÇÃO;

    PDRAE - DESBUROCRATIZAÇÃO.

  • Gabarito: errado.
    O DASP foi o marco da implantação da administração racional-legal/burocrática, visando à burocrácia nos moldes weberianos.

  • DASP foi o inicio da Burocratização e não contrário.

  • O erro está em desburocrátização.

  • GABARITO ERRADA.

  • justamente o contrário

  • Objetivava naquela época o fim do modelo patrimonialista.

  • Gabarito: ERRADO

     

    O DASP, criado em 1936 (1937), tinha como objetivos, dentre outros:

    - Centralizar e reorganizar a Adm Pública

    - Definir a política de RH

    - Racionalizar métodos e procedimentos

  • Muito pelo contrário, ele foi criado numa era burocrática que visava o controle rígido dos procedimentos para obter um controle contra o nepotismo e a corrupção. Auto-referente, a priori, lei e procedimentos. Devido a esse sistema voltado para si, iniciou-se a crise fiscal devido a sua incapacidade de atender os cidadões.

  • O DASP, criado em 1936, tinha como objetivos.   Correto é Burocratização -errado

    - Centralizar e reorganizar a Adm Pública

    - Separação entre publico e privado 

    - Racionalizar métodos e procedimentos  

    - a hierarquia , a impessoalidade , a rigidez e universalidade das regras e a especialização e qualidades dos servidores.

     

  • O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a BUROCRATIZACÃO da administração pública do Brasil.

  • O DASP, criado nos anos 30, tinha como missão: a racionalização de métodos, processos e procedimentos. Portanto, alternativa incorreta.

  • https://concurseiro24horas.com.br/site/upload/cursosaulas/1550-aulademo-[AFT_2016]AULA_01_ADM_GERAL.pdf

    ótimo material!

    Bons estudos. Força,guerreiro!

  • O DASP tinha como objetivos: 

    centralizar e reorganizar a administração pública;

    definir política para a gestão de pessoal;

    racionalizar métodos e processos em geral.

  • GABARITO ERRADO

    A GESPÚBLICA é  que consiste no Programa Nacional de Gestão Pública e DESBUROCRATIZAÇÃO, prevista pelo Decreto 5.378/2005, com finalidade de melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos bem como o aumento da competitividade no país.

     

    Bons estudos.... Avante!!!

     

    Fonte: Minhas anotações - Curso Eu vou passar

  • ERRADO.
    _______________________________________
    Comentário: No Brasil, o modelo de administração burocrático emergiu em 1930. Surgiu no quadro de aceleração da industrialização brasileira (...) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofria a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. (...)
    _______________________________________
    FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição.

  • GABARITO ERRADO

     

    Questão: O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

     

     O DASP foi criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.

     

    Bons Estudos

  • Criado em 1936 e implantado em 1938? Foi isso?

  • Criado em 1936 com o nome de Conselho Federal do Serviço Público Civil - transformado em 1938 no Departamento Administrativo de Serviço Público - DASP.

     

    No sentido mais amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

     

    Principais objetivos: Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma; definir política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

  • ERRADO.

     

    # O Dasp foi criado na adm. burocrática

    # Implantação de uma burocracia profissional

    # O Dasp marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da adm. púb. nas  áreas abaixo:

         1. administração de materiais

         2. administração de pessoal

         3. administração financeira

     

    Fonte: meus resumos (baseado em aulas do Ponto dos Concursos)

  • OBJETIVOU A BUROCRATIZAÇÃO NOS MOLDES WEBERIANO.

  • Burocratizou.

     

    Principais objetivos do DASP:

     

    Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

    Definir a política para gestão de pessoal;

    Racionalizar métodos;

    Combater o patrimonialismo e modernizar a administração pública.

  • "No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.Entretanto, embora tenham sido valorizados intrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra qual a Administração Pública Burocrática se instalara),embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo."

     

     Administração Geral e Pública  - para concursos de analista e técnico - Giovanna Carranza - p.389

  • GABARITO : ERRADO 

    Raciocínio para questões de evolução : 

    ENTRE 1930 E 1945 ( BUROCRACIA FORTE) DASP
    COM O DL 200/1967 ( INÍCIO DO GERENCIALISMO , FOCO NA ADM INDIRETA)
    EM 1988 ( RETROCESSO NA ADM INDIRETA POR CAUSA DA NOVA CF)
    EM 1995 ( PDRAE , FHC FORTALECE A ADM INDIRETA E PRESA PELO GERENCIALISMO)

  • Gabarito: E

    Os objetivos principais da criação do DASP foram: modernizar a Administração Pública e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
     

  • Pelo contrário, o DASP foi criado para implementar o modelo burocratico Weberiano, inserir  o profissionalismo e a meritocracia através de suas ações. 

    Ações do DASP: Instituir o concurso Publico, Estabilidade do Servidor, Instituição do Treinamento e PCC.

  • Seria o contrária a BUROCRATIZAÇÃO.

  • Outra questão que ajuda a responder esta

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo

    A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.

  • Gab. ERRADO.

     

    Objetivos do DASP:

    - Centralizar e reorganizar a Administração Pública;

    - Definir a política de pessoal;

    - Racionalizar métodos e processos em geral;

    - Substituir o modelo patrimonialista pela Administração Pública burocrática no Brasil.

  • Os principais objetivos do DASP:

    a) Centralizar e organizar a Administração Pública mediante ampla reforma;

    b) Definir política para a gestão de pessoal:

    c) Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

     

    Num sentido amplo: Objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

     

    Os objetivos principais da criação do DASP:

    a) Modernizar a Administração Pública brasileira;

    b) Suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

  • Objetivo do DASP: Criar uma estrutura administrativa organizada uniforme; 

                                   Estabelecer uma política de pessoa com base no mérito; 

                                   Acabar com o nepotismo e corrupção existentes.

     

    Fonte: Administração geral e pública - Giovanna Carranza página 393 4ª edição.  

     

  • 1930 --> GETÚLIO --> BUROCRATIZAÇÃO (SEGUINDO PRECEITOS DE MAX WEBER) 

    Logo, a palavra "desburocratização" torna a afirmativa INCORRETA.

     

    Bons estudos!

  • Gabarito: Errado

     

    DASP - burocratização.

  • Gabarito Errado.

     

    * A reforma da década de 1930 possuía o seguinte tripé:

    1. Administração de Materiais

    2. Administração de Pessoal

    3. Administração Financeira.

    *O órgão que deveria exercer essa função seria o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), que - previsto desde 1936 - só foi efetivamente organizado em 1938, por meio do Decreto-Lei 579/1938, sendo responsável pelas atividades do tripé. Sua criação foi um verdadeiro aprofundamento da reforma administrativa burocrática do Estado brasileiro na década de 1930.

  • Falou em DASP, pense 1930, Getúlio Vargas, burocracia. Senão, vejamos:

    Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) - 1930

    -No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930. Ela surge num quadro de aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços.

    -A implantação da Administração Pública burocrática é uma consequência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

    A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que imperava o nepotismo e o clientelismo e, inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

    -O Governo Vargas chegou num momento de forte crise financeira do Estado brasileiro decorrente do "crack" da Bolsa de Nova York. Como o café era na época nosso principal produto de exportação, a crise dos EUA causou tanto a queda no volume das exportações, como a queda nos preços da saca do café.

    -As primeiras medidas adotadas por Vargas foram de cunho saneador das finanças públicas, e de racionalização administrativa. Fato decorrente, seguiu-se uma significativa centralização no nível político, econômico e administrativo, emergindo um Estado autoritário, que deu início ao processo de modernização da Administração Pública e de industrialização do país. Vê-se um novo Estado, que ultrapassa as funções tradicionais de regulação social e econômica, e que intervém fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico do país. -Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), em 1936. Em 1937, Vargas deflagra um golpe de Estado instituindo o chamado Estado Novo, sendo o Dasp o órgão central encarregado de comandar as reformas.

    Os principais objetivos do Dasp podem ser assim resumidos:

    • Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

    • Definir política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

    • Num sentido mais amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

    • ênfase no controle e não na orientação.

    • a unificação dos recursos humanos, mediante a universalização do sistema de mérito.

    • padronização dos materiais permanentes e de consumo a ser utilizada por toda a administração.

     

  • Assertiva: "O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública...".

    Note: Aqui não há que se falar em desburocratização pois foi justamente o início da Burocracia, 1930 (Getúlio Vargas), com objetivo de evitar antigas práticas clientelistas e um resquício de administração patrimonialista, que ainda persistia no governo federal.

  • “A implantação do DASP foi um marco na introdução do modelo clássico ou racional legal na administração pública, caracterizado pelos princípios do tipo ideal de burocracia de Max Weber: a impessoalidade, a centralização, o formalismo, o sistema e mérito e a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional e a separação entre o público e o privado”.

    ...

    MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 41.

  • Errado!

    DASP - Órgão centralizador da modernização da Administração Pública, buscava implantar o modelo burocrático no Brasil.

     

    Deus abençoe a todos nós!

  • burocratização

  • O DASP, foi criado na tentativa de formação da burocracia nos moldes Weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

    GABARITO ERRADO. 

  • Getúlio Vargas criou o DASP com o intuito de fortalecer a implantação do modelo burocrático e com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica.

    Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

    Entre as principais realizações do DASP, são citadas:

    ▪ Ingresso no serviço público por concurso;

    ▪ Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

    ▪ Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático;

    ▪ Administração orçamentária;

    ▪ Padronização das compras do Estado; e

    ▪ Racionalização geral de métodos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • DASP: Possuía justamente o objetivo e implantar a burocracia.

    O DL 200/1967 que surgiu com o objtivo e com a 1ª tentativa de desburocratização!

  • ERRADO

  • Errado

    Ao contrário do que afirma a assertiva, o DASP buscava avançar com a profissionalização da gestão mediante sua BUROCRATIZAÇÃO.

  • errado

    o DASP= Veio para implementar a burocracia para superar o sistema patrimonialista.

  • O modelo adotado por Vargas, com a criação do DASP, foi o modelo burocrático, que substituiu o patrimonialista.

    O modelo burocrático é que foi idealizado por Max Weber, e possui como características, dentre outras: corte de gastos, racionalização administrativa, definição de regras para a ocupação de cargos públicos, impessoalidade.


ID
1451917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue o item subsequente.

A cultura organizacional é representada pelas normas formais e informais que orientam o comportamento dos membros da organização em seus trabalhos diários.

Alternativas
Comentários
  • MEu recurso: questão contestável,  vejo que cultura abarca não só as normas formais mas também informais, não escritas. Vai entender o STC, acima da CF e STF

    ParaIdalberto Chiavenato, a cultura organizacional é um padrão de assuntos básicoscompartilhados, que um grupo aprendeu como maneira de resolver seus problemasde adaptação externa e de integração interna e que funcione bem a ponto de serconsiderado válido e desejável para ser transmitido aos novos membros como aforma correta, pensar e sentir em relação aos seus problemas.

    Assim, a cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foramestabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas e que sãocompartilhados por todos os membro da organização. (Chiavenato, AdministraçãoGeral e Pública 3ºed. Manole São Paulo 2012, p. 224 -225)

    Desta forma, resumindo, a cultura organizacional é traduzida na forma como aspessoas se relacionam e executam seus trabalhos, muitas vezes guiadas pornormas formais e informais, que não estão escritas em lugar algum, mas sãoreconhecidas como válidas por todos.

    Cada organização possui uma cultura própria, ou seja, é a identidade daempresa. Portanto, sugiro à alteração do gabarito.

    GABARITO: E
    GABARITO PROPOSTO: C

  • Para Chiavenato (2009), a cultura organizacional representa normas informais que orientam o comportamento dos membros de uma organização no convívio diário e que direcionam as ações para a realização dos objetivos organizacionais. Ainda, conforme o autor, a cultura organizacional pode ser comparada a um iceberg, em que o nível que está acima da água representa os aspectos visíveis, que podem ser observados nas organizações e que são decorrentes de sua cultura. Como exemplo, podem ser citados suas instalações físicas, cores utilizadas, tipos de salas e mesas, métodos e procedimentos de trabalho, política de gestão de pessoas, entre outros. Já na parte submersa, estão os aspectos invisíveis e profundos que não são possíveis de visualizar e perceber tão facilmente. Nela estão os aspectos psicológicos e sociológicos da cultura.

  • Mas, logo o Cespe que adora um enunciado incompleto...

  • Olha que vi em outro site um professor comentando esta questão:

    " AS NORMAS FORMAIS E INFORMAIS AJUDAM A ENTENDER A CULTURA, MAS NÃO DETERMINAM A CULTURA ORGANIZACIONAL"

    Manteria o gabarito em errado.

  • Justificativa CESPE: Por haver divergência na literatura especializada no assunto abordado no item, opta-se por sua anulação. 

    Questão 91: http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_GO_14/arquivos/TRE_GO_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

    _____________________________

    Alguém poderia citar essas literaturas divergentes?

  • Chiavenato diz que a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento
    dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

     

    Ele não relaciona as normas formais à cultura organizacional.

  • Trabalhos diários me fez lembrar de CLIMA ORGANIZACIONAL. Marcaria errado nesse sentido.

  • Uniforme, políticas e diretrizes da empresa, etc. não são normas formais? Não determinam a cultura? Dizer que não é forçar a barra. Para mim é questão correta.


ID
1451920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue o item subsequente.

A cultura organizacional é altamente subjetiva, razão por que, em regra, ela não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito incorreto: Disfunções da Cultura
    Até agora não analisamos se uma cultura é boa ou ruim. Muitas de suas características podem ser vantajosas. Uma cultura pode trazer estabilidade ao sistema social na organização, proporcionando um sentido de identidade aos integrantes da organização e um comprometimento com algo maior do que os interesses pessoais.6
    Entretanto, a cultura também pode ser negativa em certas circunstâncias. Algumas características dessas disfunções são:7
    Ø Barreiras às mudanças – a cultura pode ser negativa quando há um ambiente dinâmico (com muitas mudanças acontecendo) e essa cultura impede que a organização se adapte aos novos desafios. A consistência no comportamento não é positiva em ambientes dinâmicos, apenas nos estáveis.
    Ø Barreiras às diversidades – culturas fortes põem pressão nos integrantes para se “encaixarem” em um perfil de comportamento considerado adequado. A contratação de pessoas de cor, raça, idade, gênero ou outras diferenças pode colidir com essa “visão” do que é aceitável na organização. Essa cultura pode então dificultar a assimilação de pessoas diferentes, que são necessárias para que a organização tenha qualidades e características que somente pessoas diferentes costumam trazer para uma organização.
    Ø Barreiras às aquisições e fusões – a maior dificuldade que duas organizações costumam encontrar ao ocorrer uma fusão ou aquisição é como conciliar duas culturas diferentes (principalmente quando essas organizações são grandes!). Normalmente, só eram considerados os fatores financeiros ou a linha de produtos envolvidos, mas atualmente os fatores culturais passaram também a ser considerados.


    Fonte: 7 Robbins e Coulter, Administração, 1998.

  • Segundo Giovanna Carranza do EuVouPassar:
    "A cultura de uma organização envolve elementos tangíveis e intangíveis. Os fatores tangíveis são aqueles concretos e facilmente percebidos, como o estilo de vestuário, a organização dos ambientes de trabalho e as tecnologias de gestão, por exemplo. Já os elementos intangíveis estão relacionados à questões mais subjetivas, ligadas às crenças, valores, símbolos, regras não institucionalizadas e tabus. Bowditch e Buono chamam os elementos tangíveis de cultura organizacional objetiva e os elementos intangíveis compõem a cultura organizacional subjetiva."

    Dessa forma a questão se torna Errada, pois afirma que a cultura organizacional é altamente subjetiva.
  • COMPLEMENTANDO

    Q292497Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional; 

    As organizações são compreendidas a partir das dimensões subjetiva e objetiva da cultura organizacional, a qual descreve os elementos culturais tangíveis e intangíveis que caracterizam o modo de ser e agir das organizações. 

    GABARITO: CERTO

  • quando se tratar de cultura organizacional lembrem se ela não é absoluta,pois podem haver mudanças as quais são difíceis mas acontecem.

  • Parte da cultura organizacional é subjetiva, ou seja, ela é inagitável ou de difícil identificação, caso um aspecto intangível da cultura conflite com a nova tecnologia a nova tecnologia vai perder a briga pra cultura organizacional.

  • O conceito de cultura é necessário e muito utilizado porque atende a várias necessidades e vários interesses da sociedade e dos próprios pesquisadores. A cultura implica estabilidade, enfatiza demonstrações conceituais, serve como fator aglutinador para levar os membros do grupo em direção ao consenso, implica dinâmica e padronização.


    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122006000100005&script=sci_arttext
  • Sus iniciativa foi legal Larissa, mas precisa ter essa mensagem em todas as questões!!! Fala sério...

  • A cultura organizacional é altamente subjetiva, razão por que, em regra, ela não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública. ERRADA

  • Não estou convencida quanto ao erro dessa questão. Tem algo que estamos deixando escapar...eu "acho" que o erro não está em dizer que é altamente subjetiva. A cultura é altamente subjetiva, assim como tem fatores objetivos também. Acho que o erro está em ser ou não capaz de impedir que algo seja introduzido na empresa, mas não encontrei embasamento teórico.

  • Acredito que o erro não está em " altamente subjetiva". Acredito que a cultura é sim altamente subjetiva, pois é algo que está enraizado na pessoa, cujo traz em seu bojo a forma de ser, de comportar-se e de convivência. Diante disso, em regra, a cultura - por ser imensurável-, impede que novas tecnologias são introduzidas na administração pública, pois o funcionário que está acostumado a viver e trabalhar de uma forma não aceita que lhe imponha novas formas de trabalho. Veja que, em regra, a cultura tende a dificultar sim, no entanto, é possível ser introduzidas novas tecnologias, porém com um pouco de dificuldade. 
    A questão ERRA ao dizer que não é capaz de impedir a introdução!!! É capaz sim, porém possível!!! 

  • Acredito que o erro está em dizer que ela "não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública".


    Basta imaginar uma organização tradicional, coercitiva e de sistema fechado. A tendência é termos uma resistência enorme a qualquer tipo de mudança, que dirá novas tecnologias.

  • Conforme dito anteriormente, a cultura organizacional é compreendida a partir de dimensões/aspectos objetivos/formais/tangíveis como subjetivos/informais/intangíveis.

    Aspectos formais: são os componentes visíveis e publicamente observáveis, são orientados para aspectos operacionais. Dentre os elementos visíveis da cultura organizacional estão: estrutura organizacional; títulos e descrições de cargos; objetivos e estratégias da organização; tecnologia e praticas operacionais; políticas e diretrizes de pessoal;  métodos e procedimentos adotados pela organização; e medidas de produtividade.

    Aspectos informais: são componentes invisíveis, afetivos e emocionais, orientados para aspectos sociais e psicológicos. Tais elementos são: os padrões de influência e poder; percepções e atitudes das pessoas; sentimentos e normas de grupo; crenças, valores e expectativas; e relações afetivas.

    O item erra ao afirmar que a cultura organizacional é altamente subjetiva. Devemos lembrar que as organizaçoes são dotada de duas dimensões, uma subjetiva e outra objetiva, e que no caso dessa última, a tecnologia é um dos elementos que a compõe.

  • Complementando...

    A cultura organizacional pode representar uma importante barreira à mudança organizacional, especialmente no caso de culturas fortes e conservadoras.

    (CESPE/PREVIC/Analista-Administração/2011) A cultura nas organizações auxilia o controle da gestão e a diminuição de divergências e diferenças; contudo, pode impedir que a organização se desenvolva, colocando obstáculos às mudanças, à diversificação e às fusões e aquisições. C

    (CESPE/ABIN/OTI-Administração/2011) A cultura organizacional pode ser considerada uma barreira à mudança quando os valores da organização não estão de acordo com aqueles que podem melhorar a eficácia organizacional. C


    Carlos Xavier

  • Questão "boba" ; comparada com outras de Adm.

  • Errado! Esse "altamente tangíveis" deixa a questão erronea. A cultura organizacional contém elementos tangíveis e intangíveis. Os elementos tangíveis sçao chamados de cultura organizacional objetiva e os elementos intangíveis compõem a cultura organizacional subjetiva.

     

    "Estude muito! No final vai valer a pena!"

  • Resumindo:

     

    Uma crença(elemento subjetivo), por exemplo, pode impedir a introdução de uma tecnologia em uma empresa.

     

    Gabarito ERRADO!

  • DEPENDE! A CULTURA ORGANIZACIONAL PODE SER CLASSIFICADA COMO CONSERVADORAS E ADPTATIVAS; FRACAS E SÓLIDAS.

    LOGO, DIZER QUE ELA É ALTAMENTE SUBJETIVA DEIXA O ITEM ERRADO. A CULTURA ORGANIZACIONAL EM UMA CORPORAÇÃO MILITAR, POR EXEMPLO, É CONSIDERADA COMO CONSERVADORA E SÓLIDA. OU SEJA: BEM OBJETIVA QUANTO A SUAS INTENÇÕES.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • o erro não está em dizer "altamente subetiva" até porque os elemtots intangíveis são a maior parte do chamado "iceberg da cultura organizacional". não é esse o erro da questão, mas sim afirmar que em regra a cultura não é capaz de impedir inovação tecnólogica. É o contrário.

     

    Em regra, a cultura de uma entidade é tão forte que pode impedir qualquer mudança dentro da mesma.

  • justamente por ter características subjetivas (dos fundadores), possivelmente haverá resistência a uma nova tecnologia se incompatível com a subjetividade.

  • A cultura organizacional é altamente subjetiva, razão por que, em regra, ela não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública.

     

    Parte em azul: correta.

    Se pensarmos naquela ideia de cultura como iceberg, só os artefatos são tangíveis e facilmente identificáveis.

    Valores e pressupostos básicos envolvem grande subjetividade. Exemplo: um valor da empresa X é flexibilidade, mas o que é ser flexível?

     

    Parte em vermelho: incorreto.

    Se a cultura for muito forte, muito provavelmente associada com aquela da burocracia, em que encontramos apego excessivo em normas, regulamentos, implantar uma nova tecnologia deve ser muito difícil, pois muitos podem acreditar que perderam o emprego ou outros podem alegar que ela não trará mais impessoalidade ou formalidade para as funções organizacionais.

  • Correção:

     

    A cultura organizacional não é altamente subjetiva, pois ela possui elementos objetivos e subjetivos.  Dica: ler os comentários mais úteis (colegas Rosane Aguiar e Acreditar sempre...).

  • Gabarito Correto.

     

    *A cultura organizacional pode ser ainda adaptativa ou conservadora.

    I)Culturas adaptativas possuem características que fazem com que elas se adaptem mais facilmente a mudanças de padrões, paradigmas, normas, comportamentos, etc.

    II)As culturas conservadoras são justamente o contrário: favorecem a manutenção das coisas do jeito que estão. Nela, as ideias certas são as que já existem, os paradigmas devem ser mantidos, etc.

  • ERRADO

    A cultura organizacional realmente inclui vários aspectos subjetivos, mas também inclui aspectos objetivos. Além disso, ela é capaz de criar dificuldades para introdução de mudanças na organização, por isso é possível dizer que ela consegue sim impedir a introdução de uma nova tecnologia.

    PROF. Carlos Xavier

  • Vale acrescentar que a cultura organizacional é capaz de impedir e dificultar a inserção de tecnologias na organização. Item que tambem torna a questão errada
  • subjetiva é essa matéria!!!Droga!

  • Se a cultura for bastante forte, ela pode impedir qualquer coisa!

  • CULTURA ORGANIZACIONAL: PADRÃO de ASSUNTOS BÁSICOS COMPARTILHADOS, que um GRUPO aprendeu como maneira de RESOLVER SEUS PROBLEMAS de ADAPTAÇÃO EXTERNA e de INTEGRAÇÃO INTERNA e que funciona bem a ponto de ser CONSIDERADO VÁLIDO E DESEJÁVEL PARA SER TRANSMITIDO AOS NOVOS MEMBROS como a FORMA CORRETA DE PERCEBER, PENSAR E SENTIR em relação aos seus PROBLEMAS.


    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 223.

  • parei de ler no subjetiva.

  • ERRADO

    Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

  • Uma das desvantagens mais citadas na literatura é que a cultura organizacional, quando forte e conservadora, pode impedir processos de mudança e a introdução de novas tecnologias ou inovações no ambiente de trabalho. Portanto, assertiva errada.

    Gabarito: E

  • o cespe não cansa de fazer questao lixo

  • ERRADO

    Aspectos subjetivos e objetivos.

  • “A cultura organizacional é altamente subjetiva”

    Errado. A cultura organizacional possui dimensões objetivas e subjetivas que descrevem os elementos tangíveis e intangíveis da organização.

    “ela não é capaz de impedir a introdução de nova tecnologia na administração pública.”

    Errado. A cultura organizacional pode ser uma barreira a novas mudanças, por isso ela é capaz de impedir a introdução de novas tecnologias.

    Gabarito: ERRADO


ID
1451923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue o item subsequente.

A departamentalização funcional tem a desvantagem de reduzir a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades.

Alternativas
Comentários
  • Departamentalização funcional, desvantagens:
    -traz algumas inflexibilidades
    -dificulta a descentralização
    -a responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula
    - a coordenação entra as funções se torna complexa e mais difícil quanto à organização em tamanho e amplitude
    -dificulta a coordenação do trabalho
    -não favorece o controle geral
    - dificulta a expansão da empresa

    GAB CERTO

  • GAB:CERTO.

    -----------------------------------------------------

    Outra questãozinha recente abordando entre as suas alternativa a estrutura funcional:

     

    Q481702 Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública

    Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Departamentalização

    Sobre estrutura organizacional e tipos de departamentalização, é correto afirmar que a

    • a) estrutura por Processos tem como vantagens: especialização do trabalho, maior satisfação das pessoas, maior concentração e utilização dos recursos especializados.

    • b) estrutura Matricial implica a utilização de pessoas de alta qualificação e a quebra do princípio da unidade de comando, de Taylor.

    • c) grande desvantagem da estrutura por Produto ou Serviço é a facilidade na análise dos resultados (os mais variados) e na coordenação das atividades-meio e atividades-fim para a realização do produto ou serviço.

    • d) estrutura por Clientela tem, como exemplo, as instituições que cuidam do menor, do índio e dos imigrantes.(Gabarito)

    • e) vantagem da estrutura Funcional está no fato de proporcionar uma maior integração entre departamentos, facilitando a gestão por processos.


  • gabarito: CERTO

    "Desvantagens da Departamentalizacao Funcional:1) reduz a cooperacao interdepartamental, pois exige forte concentracao intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido a enfase nas suas especialidades;2) inadequada quando a tecnologia e circunstancias externas sao mutaveis ou imprevisiveis;3) dificulta a adaptacao e flexibilidade a mudancas externas, pois a abordagem introvertida quase nao percebe e nao visualiza o que acontece fora da organizacao
    4) faz com que as pessoas focalizem seus esforcos sobre suas proprias especialidades em detrimento do objetivo global da empresa.fonte: Introducao a Teoria Geral da Administracao (Chiavenato, 1999)
  • CORRETA!!!! 

    Na departamentalização funcional as pessoas são agrupadas de acordo com a semelhança de atividades das habilidades e dos recursos disponíveis para as funções ou especialistas das empresas.
    Vantagens: Junta especialistas em um só departamento, melhorando a interação e o treinamento. É indicada para organizações em setores mais estáveis.
    Desvantagens: Falta de coordenação entre os departamentos, dificuldade de adaptação às mudanças e visão voltada "para dentro" dos seus membros.
    Outras Questões CESPE!!!!:
    1 A adoção da departamentalização funcional é contraindicada caso a direção de um órgão público objetive criar, nos diversos setores desse órgão, estrutura de trabalho que favoreça o desenvolvimento da inovação e da criatividade. C
    2 Na departamentalização funcional, consideram-se as áreas funcionais da organização. C
    3 A departamentalização funcional é adequada para o desenvolvimento de atividades continuadas e rotineiras em que sejam utilizados recursos especializados. C
    Rodrigo Rennó
    VAMO!!!!NTC!!!!
  • A definição de departamentalização funcional pelo Usuário EVOLUINDO está errada, essa definição é pra Estrutura Matricial.

    Tem que ter muito cuidado com esses comentários aqui....você pode estar sendo enganado.

  • Desvantagem da departamentalização funcional: Dificuldade de coordenação interdepartamental.


    Fonte: Adm. Geral e Pública;

    Profª Elisabete Moreira, CERS.


  • Em alguns casos,a departamentalização por funções pode reduzir a cooperação entre as pessoas de outros departamentos ,um vez que esse tipo de organização de atividades exige grande concentração  dos profissionais especialistas em seus departamentos.

    Dificulta também a adaptação às mudanças externas à organização,devido à sua abordagem mais voltada para o que acontece no interior dos departamentos.Porém,isto irá variar de empresa para empresa,de acordo  com sua abordagem e tipo de gestão.

  • [CERTO]

     

    Desvantagens da departamentalização funcional:

    a) Reduz a cooperação interdepartmental, pois exige forte concentração intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido à ênfase nas especialdades;

    b) Faz com que as pessoas focalizem seus esforços sobre suas próprias especialidades em detrimento do objetivo global da empresa etc.

     

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 2003, pág. 212.

  • Gab. CERTO

    Uma desvantagem da departamentalização por funções (funcional) é a visão parcial da organização.

     

    Não desista, sua vez tá chegando!

    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5

  • Gabarito: CORRETA.

     

    A departamentalização funcional tem como desvantagem a responsabilidade parcial, cada departamento termina se preocupando apenas com a sua função, levando, é claro, ao individualismo e a perda da visão da empresa como um todo.

     

    Fonte: Giovanna Carranza

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL:

        - MAIOR COORDENAÇÃO INTRADEPARTAMENTAL.

        - MENOR COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL.

     

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS/SERVIÇOS:

        - MAIOR COORDENAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL.

        - MENOR COORDENAÇÃO INTRADEPARTAMENTAL. 

     

    A DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS/SERVIÇOS ENFRAQUECE A ESPECIALIZAÇÃO.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO

     

    A departamentalização funcional é aquela em que as atividades são organizadas de acordo com o critério da especialização das funções. Isso de fato reduz a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades. A departamentalização por função é como diz aquela "música":  cada um no seu quadrado!

     

    Eu odeeeeeio ficar decorando vantagens e desvantagens de estruturas organizacionais. Então eu faço assim: eu pego apenas uma vantagem e uma desvantagem (normalmente a que mais me parece óbvio) e daí eu sigo a lógica.

     

    No caso da pertamentantalização por função, se eu sei que as atividades são agrupadas de acordo com a função desempenhada, obviamante fica fácil de entender que cada um é mto bom naquilo que faz, ou seja, é a tal da especialização elevada.

     

    Daí eu entendo que cada um sendo bom só naquilo que faz, vai ocupar somente "um quadrado" (é cada um no seu quadrado, na sua...) e isso quer dizer que haverá redução da cooperação entre departamentos (foi o que disse a questão) e sendo assim, naturalmente, haverá mais dificuldade na descentralização que por sua vez, dificulta  a expansao da empresa... e por aí vai....

     


     

  • Departamentalização funcional reduz a cooperação entre os departamentos; visão parcial da organização; apresenta deficiências na comunicação; maior fiscalização; os especialistas se preocupam mais com a função do que a cooperação entre departamentos, perdendo então a visão da empresa como um todo.

    Comentário do Professor

  • Ratificando um detalhe importante:

     

                                                     ---> MAIOR ---> coordenação INTRAdepartamental (dentro do próprio departamento)

    departamentalização FUNCIONAL

                                                     ---> MENOR ---> coordenação INTERdepartamental (entre departamentos)

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

                                                                       ---> MAIOR ---> coordenação INTERdepartamental (entre departamentos)

    departamentalização POR PRODUTOS/SERVIÇOS

                                                                       ---> MENOR ---> coordenação INTRAdepartamental (dentro do próprio departamento)

     

  • Desvantagens: Falta de coordenação entre os departamentos, dificuldade de se adaptar às mudanças externas e uma visão mais estreita dos membros dos departamentos, pois só analisam seus próprios problemas.

  • GABARITO: CERTO

    Comentário: RESUMINHO SOBRE O ASSUNTO PROPOSTO NA QUESTÃO

       DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL:

    Consiste no agrupamento das atividades e tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da empresa).

     

    Ø  VANTAGENS:

    a) Permite agrupar os especialistas sob uma única chefia, quando há uma tarefa especializada.

    b) Garante o máximo de utilização das habilidades técnicas das pessoas.

    c) Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas, maquinas e produção em massa.

    d) Orienta as pessoas para uma especifica atividade, concentrando sua competência de maneira eficaz e simplifica o treinamento do pessoal.

     

    Ø  DESVANTAGENS:

    a) Reduz a cooperação interdepartamental.

    b) E inadequada quando a tecnologia e as circunstancias externas são mutáveis ou imprevisíveis.

    c) Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas.

    d) Faz com que pessoas focalizem seus esforços sobre suas próprias especialidades em detrimento do objetivo global da empresa.

     

    OBS: A estrutura funcional e indicada para circunstancias estaveis e de pouca mudanca e que requeiram desempenho constante de tarefas rotineiras (empresas com poucas linhas de produtos ou serviços que ficam inalterados por longo tempo)

  • Certo

    na departamentalização funcional dentro do próprio departamento( intradepartamental) a colaboração é muito boa, mas fora do do departamento, entre departamentos( interdepartamental) é péssima.

  • CORRETA 

     

    ENTRE DEPARTAMENTOS -------------------------> INTERDEPARTAMENTAL

     

    DENTRO DO MESMO DEPARTAMENTO -------> INTRADEPARTAMENTAL (ESTRUTURA FUNCIONAL)

  • Certo.

    Características da Departamentalização Funcional:
    1. Especialização ocupacional;
    2. Exigir excesso de especialização;
    3. Foco estreito;
    4. Eficiencia;
    5. Segurança na execução das tarefas;
    6. Tarefas bem definidas;
    7. Boa definição da linha de comando;
    8. Melhor relacionamento entre os indivíduos;
    9. Comunicação ruim entre os diversos departamentos da organização;
    10. Pouca interação entre os setores;
    11. Não favorece o cumprimento de prazos (tomada de decisão mais lenta);
    12. Não proporciona um ambiente favorável à criatividade e à inovação;
    13. Burocracia.

  • CERTO

    A departamentalização funcional reduz a cooperação INTERDEPARTAMENTAL e aumenta a INTRADEPARTAMENTAL.

  • Por ter grande ênfase na especialização, os especialistas tendem a ter uma visão restrita das metas, o que reduz a cooperação interdepartamental.

    Prof. Rafael Barbosa

  • Certo

    Desvantagens da departamentalização funcional

    --> Reduz a cooperação interdepartamental, pois exige forte concentração intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos em virtude da ênfase nas especialidades.

    Chiavenato, Introdução à teoria Geral da Administração. 9ª ed. 2014, pág.212


ID
1451926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

O conjunto de decisões que determinam o desempenho das organizações no curto prazo constitui o planejamento estratégico. No médio ou longo prazo, esse conjunto é denominado gestão estratégica.

Alternativas
Comentários
  • Absurdo um gabarito desse! Vamos vê se a banca altera o gabarito. Acredito que tenha sido erro de digitação, não é possível...


    Ou alguém tenha uma fundamentação correta para esse gabarito????


    ps: postando esse comentário antes do gabarito definitivo.


  • QUESTÃO INADMISSÍVEL. Passível de recurso. Qualquer doutrinador considera como "longo prazo", visão de futuro!!

    Meu recurso:
    Conforme Idalberto Chiavenato, o planejamento estratégico éum processo organizacional compreensivo de adaptação através da aprovação,tomada de decisão e avaliação. É um processo orientado para o futuro. Seuhorizonte de tempo é o longo prazo. Ou seja, é mais orientado para os problemasdo futuro que os de hoje. (Chiavenato, Administração Geral e Pública 3ºed.Manole São Paulo 2012, p. 344)

    Desta forma o planejamento estratégico define a missão, visão, o futuro e asformas de atuar no ambiente, bem como os objetivos de longo prazo. Logo,opta-se pela alteração do gabarito.

    GABARITO: C
    GABARITO PROPOSTO: E


  • Minha reação: http://timandsimon.co.uk/wp-content/uploads/2015/03/oprah-won-t-accept-it.gif
  • Para que câmera eu olho? Pegadinha do malandro só pode! Planejamento estratégico associado a curto prazo! ACORDA CESPE! NÃO INVENTA.

  • (CESPE - MPS - ADMINISTRADOR - 2010) Em função das constantes mudanças nos ambientes de negócios, o planejamento estratégico possui caráter de curto prazo. Um claro exemplo disso é a constante revisão que a alta gerência executa semestralmente em algumas empresas.

    Gabarito oficial: ERRADA [justamente por não ser de curto prazo] 

    Tá de brincadeira...

  • Quando li "curto prazo" relacionado a planejamento estratégico ja marquei errado!


    Sem lógica esse gabarito...

  • Olha , esse Cespe ... Fica complicado desempenho de curto prazo ser do panejamento estratégico. Vamos queimar todos os livros de Adm Geral então.

  • Pessoal, o gabarito foi alterado para errado. Enfim o CESPE viu o tamanho do erro ja que quando ele diz uma coisa ja era.

    Força e Fé. 

    vai dar tudo certo!!!

  • 94 C E Deferido c/ alteração O planejamento estratégico é o processo pelo qual a organização formula sua estratégia a longo prazo, e não a curto prazo como afirmado no item. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item. 

  • Quando resolvi já tinham alterado o gabarito.. então.. Errado!

  • O Cespe mudou o gabarito para ERRADO:

    O planejamento estratégico é o processo pelo qual a organização formula sua estratégia a longo prazo, e não a curto prazo como afirmado no item. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item.

    https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3782/tre-go-2014-justificativa.pdf

  • Curto prazo  =  operacional.

  • Eu discordo da alteração do gabarito em parte. Em nenhum momento a questão fala que o planejamento estratégico é um instrumento de curto prazo, mas sim um CONJUNTO DE DECISÕES (P. ESTRATÉGICO) que DETERMINAM o desempenho no curto prazo, ou seja, a execução das atividades da organização ou até mesmo o plano operacional. Com certeza esse foi o pensamento do examinador, uma vez que o planejamento estratégico possui visão prospectiva de longo prazo, mas orienta as ações a serem tomadas no curto prazo, ou seja, determina como devem se desdobrar o planejamento tático e operacional para a consecução daqueles objetivos traçados. 

    Já na segunda parte, ao tratar a gestão estratégica como um conjunto de decisões, ou seja, como um INSTRUMENTO semelhante ao planejamento estratégico, eu acho que o examinador peca, uma vez que esta se traduz em um modelo de gestão, algo muito maior e que vai muito além do que o plano estratégico. 

    Apenas um opinião, me perdoem os que discordam (a maioria).




  • O planejamento estratégico estabelece sim, a missão, os valores, os objetivos gerais, as políticas e as diretrizes da organização. mas penso que o cespe disse: DETERMINA O DESEMPENHO-  é no sentido de ele ter controle da execução, da maneira como é executado o serviço- que é função do nível operacional.

  • Questão tem dois erros na minha opinião

    1 - Planejamento estratégico é de médio e longo prazo, curto seria planejamento operacional, no máximo planejamento tático

    2 - Gestão estratégica é uma área de conhecimento, que vai abranger o planejamento estratégico


  • Não vi dificuldade nesta questão, pesquisando na internet encontrei este documento que demonstra a relação do Planejamento estratégico com o futuro (longo prazo) e uma definição para gestão estratégica: GESTÃO ESTRATÉGICA é o conjunto de decisões que determinam o desempenho da organização no longo prazo

    segue mais:

    Se a estratégia refere-se ao caminho para o alcance da visão de futuro, é necessário que se gerencie essa estratégia, surgindo daí o conceito de GESTÃO ESTRATÉGICA, que é o conjunto de decisões que determinam o desempenho da organização no longo prazo

    O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO é um processo utilizado para formulação de estratégia organizacional de longo prazo no qual se busca o conhecimento do ambiente ao qual a organização está inserida. 

    ................................................

    Um conselho, quando quiser contribuir com sua resposta, demonstre a FONTE, pois, assim, as pessoas analisarão se é ou não confiável, alguns confiarão outros não. Esta questão tem mais de 15 comentários. Acho que as críticas e as respostas FUNDAMENTADAS são sempre bem vindas, agora, tem muitos comentários que não contribuem em nada.

    http://www.escoladegoverno.pr.gov.br/arquivos/File/Material_%20CONSAD/paineis_III_congresso_consad/painel_33/organizacoes_publicas_orientadas_pela_estrategia_a_experiencia_do_tribunal_de_contas_da_uniao.pdf

  • Nível Organizacional---Tipo de Planejamento---Conteúdo--------------------------------Tempo-----------Amplitude

    Institucional---------------Estratégico----------------Genérico e Sintético-------------------Longo Prazo--Macrorientado. Organização como todo.

    Intermediário-------------Tático-----------------------Menos genérico e mais detalhado--Médio Prazo--Aborda cada unidade organizacional.

    Operacional--------------Operacional---------------Detalhado e Analítico------------------Curto Prazo--Microrientado. Por cada operação.


  • No curto e médio prazo ; PLANEJAMENTO OPERACIONAL E TÁTICO (desdobramento da estratégia), e a Longo prazo é PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

  • Curto Prazo = Operacional.

    Intermediário = Tático.

    Longo Prazo = Estratégico.

  • O conjunto de decisões que determinam o desempenho das organizações no curto prazo constitui o
    "Planejamento operacional". No médio e longo prazo, planejamento tático e estratégico respectivamente. Entende-se por gestão estratégica a administração de um portfólio de planejamentos estratégicos. Podendo variar desde a soma dos planejamentos de cada filial ou ainda, na mesma organização quando ocupa uma posição de destaque no  faturamento (exemplo: planejamento estratégico  de marketing, de produtos, por cliente, etc) conforme a necessidade do negócio. A questão tenta confundir o candidato, assertiva errada.


    Resposta: Errado
  • Longo prazo!!!!!!!!!!

  • Questão simples:


    O Planejamento Estratégico está incluso na Gestão Estratégica.

    A Gestão estratégica pode ser entendida como a união do plano estratégico e de sua implementação em um só processo, visando assegurar as mudanças organizacionais necessárias para essa implementação e a participação dos vários níveis organizacionais envolvidos em seu processo decisório


  • Curto prazo: operacional Médio prazo: tático Longo prazo:estratégico Gabarito:errado
  • Não entendo porque o professor faz comentários em uma questão tão simples como essa e nas questões mais complexas, que realmente geram dúvidas ele se omite...

  • Pessoal, realmente existe diferença entre planejar estrategicamente e gerenciar a estratégica, conforme definições já citadas pelos candidatos. O problema é diferenciar na hora da prova. OBS: para quem já se deparou com uma FUNRIO e FGV da vida, estamos no céu com a formulação e raciocínios de questões do CESPE!rsrsrsr

  • As decisões sobre o curto prazo são do planejamento operacional, enquanto no médio prazo constituem o tático e no logo prazo o estratégico.
    Gestão estratégica é a soma do planejamento, execução e controle da estratégia da organização (ou, de outra forma, o uso das 4 funções do
    processo administrativo no nível estratégico).


    GABARITO: Errado.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Estratégico e tático - Longo e médio prazo, respectivamente

    Operacional - Curto prazo

  • O conjunto de decisões que determinam o desempenho das organizações no curto prazo constitui o
    "Planejamento operacional". No médio e longo prazo, planejamento tático e estratégico respectivamente. Entende-se por gestão estratégica a administração de um portfólio de planejamentos estratégicos. Podendo variar desde a soma dos planejamentos de cada filial ou ainda, na mesma organização quando ocupa uma posição de destaque no  faturamento (exemplo: planejamento estratégico  de marketing, de produtos, por cliente, etc) conforme a necessidade do negócio. A questão tenta confundir o candidato, assertiva errada.

     

    Fonte: QC, comentários do professor. Grifo meu.

    Bom esforço a todos!


    Resposta: Errado

  • Planejamento estratégico _ medida de longo prazo. 

  • Planejamento Operacional: Foco nas tarefas e atividades, NO CURTO PRAZO e objetivos detalhados. 

  • Planejamento Estratégico - Longo prazo

    Planejamento tático - Médio prazo

    Planejmanto Operacional - Curto prazo

  • Boa noite;

     

    Gestão estratégica é o gênero, um conceito amplo que aborda tanto o planejamento de longo, médio como o de curto prazo;

    Já o planejamento (espécie) esse se divide em estratégico, tático e operacional

     

    Estratégico: Longo prazo

    Tático: Médio prazo

    Operacional: curto prazo

     

    Bons estudos

  • contrário

  • GAB.: E

     

    Gestão estratégica é o gênero, um conceito amplo que aborda tanto o planejamento de longo, médio como o de curto prazo;

    Já o planejamento (espécie) esse se divide em estratégico, tático e operacional

     

    Estratégico: Longo prazo

    Tático: Médio prazo

    Operacional: curto prazo

     

  • Errado. Longo prazo

     

    Planejamento Estratégico é o processo pelo qual a organização formula sua estratégia a longo prazo. É um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Não tem a função de formalizar as metodologias de desenvolvimento e de implementação de resultados a serem alcançados pelas áreas funcionais, mas ele pode formalizar os planos de ação.

    É o processo de elaborar a estratégia de uma organização e definir como ela pode ser alcançada. Em outras palavras, a empresa reconhece a sua situação atual e faz uma projeção de futuro, isto é, como ela deseja estar daqui a alguns anos. Essa visão de longo prazo prevê mudanças que ajudem na diferenciação de negócio.

    Planejamento Estratégico é um esforço organizacional contínuo para que os líderes, com uma leitura compartilhada da organização e do ambiente, possam formular uma estratégia organizacional que estabeleça uma vantagem competitiva.

    Essa estratégia deve ser traduzida em iniciativas concretas, que integrem todas as camadas da organização na realização de mudanças que conduzam para uma visão de negócio futuro, num percurso que seja acompanhado, medido, ajustado e compartilhado.

    Já a Gestão Estratégica é a administração de um portfólio de planejamentos estratégicos. Podendo variar desde a soma dos planejamentos de cada filial ou ainda, na mesma organização quando ocupa uma posição de destaque no  faturamento (exemplo: planejamento estratégico  de marketing, de produtos, por cliente, etc) conforme a necessidade do negócio. É uma forma de acrescentar novos elementos de reflexão e ação sistemática e continuada, a fim de avaliar a situação, elaborar projetos de mudanças estratégicas e acompanhar e gerenciar os passos de implementação. Como o próprio nome diz, é uma forma de gerir toda a organização, com foco em ações estratégicas em todas as áreas.

    A gestão estratégica acompanha e avalia a execução sistemática e continuada do planejamento na administração pública a fim de atingir desígnios predeterminados.

    O desdobramento dos objetivos e metas de uma organização condiciona a formulação dos objetivos e metas táticas da gestão de pessoas. A função gestão de pessoas está no nível tático das  organizações. Significa que ela é alimentada pelo planejamento estratégico e desdobra suas ações em função do plano geral da organização.

    Premissa do Planejamento Estratégico organizacional: o  desdobramento dos objetivos para o nível tático.

    Para melhores resultados, os planejamentos estratégicos deverão conter pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.

  • Curto prazo é planejamento operacional.

     

    Planejamento Estratégico é o processo de formulação e implantação de estratégia para aproveitar oportunidades e mitigar as ameaças do ambiente externo.

     

    A Gestão Estratégica é mais ampla que o planejamento, a gestão abrange, além da formulação e implantação, a concepção e a adoção de um modelo organizacional adequado à implementação das estratégias delineadas.

     

    by neto..

  • Errado

    Planejamento estratégico - longo prazo

    Planejamento tático -médio prazo

    Planejamento operacional - curto prazo 

  • Planejamento Estratégico é LONGO PRAZO.

  • O gabarito está ERRADO.


     

    O planejamento estratégico NUNCA será! JAMAIS será a curto ou a médio prazoNUNCA! De acordo com Chiavenato (1995, p. 250) o planejamento estratégico é associado com um horizonte situado de longo prazo. Se o planejamento for de médio prazo ele será tático. Se for de curto prazo será operacional. Veja:

     

    Resumão para entender:

    Regra do jogador ETO

    Estratégico - Longo prazo / Maior Risco / Foco em Toda a Empresa

    Tático - Médio Prazo / Risco médio / Foco em Departamento

    Operacional - Curto Prazo / Menor Risco / Foco nas Tarefas

    [Fonte: Gildilan Oliveira Q969935]

     

     

    [CESPE/2018/EBSERH Q893757]

    planejamento estratégico enfatiza o LONGO PRAZO, é voltado para as relações da organização com seu meio ambiente e envolve toda a organização. [CERTO]

     

    [FCC TRT 4ª Região 2015]

    planejamento estratégico é uma metodologia de planejamento gerencial de LONGO PRAZO, cuja principal funcionalidade é estabelecer a direção a ser seguida pela organização e contempla

    c) a definição da missão da organização, que exerce a função orientadora da ação organizacional no LONGO PRAZO. [CERTO]

     

     

    >>>Lembrando que o planejamento estratégico ENVOLVE TODA a organização. A FCC e a CESPE volta e meia colocam que será voltado a apenas um departamento ou setor.

     

    [CESPE/2018/EBSERH Q893757]

    planejamento estratégico enfatiza o LONGO PRAZO, é voltado para as relações da organização com seu meio ambiente e envolve toda a organização. [CERTO]

     

    >>>Questão RESUMO sobre os planejamentos: Q969943.

  • Longo Prazo - Plan. Estratégico

    Médio Prazo - Plan. Tático

    Curto Prazo - Plan. Operacional

    ERRADO

  • CESPE adora, ama de paixão, dizer que o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO é de CURTO PRAZO.

    Fique alerta: TODAS ESSAS EXPRESSÕES ABAIXO SÃO ERRADAS

    "Planejamento estratégico define metas de curto prazo"

    "Planejamento estratégico visa atingir objetivos de curto prazo"

    "responsável por determinam o desempenho das organizações no curto prazo"

  • curto prazo = operacional.


ID
1451929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. Não há como mensurar a hierarquia ou importância em virtude de princípios. Principalmente no que tange a CONTRATOS, é essencial a observância da eficiência e eficácia.


    Detrimento é uma palavra que possui muitos sinônimos, de modo que ela pode ser usada como significado de prejuízo,dano, quebra, estrago, gasto,desvantagem, avaria, perda entre outros. O termo aparece na expressão em detrimento de, uma locução prepositiva com um uso bastante frequente.http://www.significadosbr.com.br/detrimento
  • Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento (prejuízo) dos princípios da eficiência e da eficácia.Obs.: Não pode levar em conta um princípio prejudicando o outro, tem que existir a observância de ambos. Pois eles se completam/complementam e não se contradizem.

    Gab.: ERRADO
  • Errado.

    Não há hierarquia entre os princípios da Adm Pública.

  • De-tri-men-to

    s.m. Prejuízo ou estrago, tanto material quanto moral; perda, dano, desprezo, descarte, desconsideração.

    Em detrimento de. Em oposição ao interesse de; que resulta em prejuízo para: recebeu todo o dinheiro em detrimento dos menos favorecidos. 

  • ficou estranho a palavra "eficácia".

    LIMPE 

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    publicidade

    Eficiência


  • Se a Administração Pública deve escolher a proposta mais vantajosa na prática de seus atos, obviamente, os requisitos de 
    eficiência e eficácia devem ser primordiais tanto quanto os outros princípios, além do fato de não haver hierarquia entre eles.

    Gabarito: errado.
  • Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Na Gestão de Contratos, ou seja, do ponto de vista do planejamento estratégico deve-se priorizar a Eficácia e Eficiência das ações públicas, buscado redução de custo, aumento de qualidade etc

    Já na escolha das propostas que devemos observar: legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. 

    Significado de Detrimento

    s.m. Prejuízo ou estrago, tanto material quanto moral; perda, dano.
    Em detrimento de. Em oposição ao interesse de; que resulta em prejuízo para: recebeu todo o dinheiro em detrimento dos menos favorecidos. 

  • EM DETRIMENTO= 'em vez de'

  • Como levar em conta um princípio em detrimento do outro? Não há hierarquia entre os princípios e, sendo assim, eles se complementam entre si. 

  • gabarito errado.

    ¨em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.¨

    pessoal por favor comente mais fale o gabarito

  • Que pegadinha hein! Não basta saber toda a lei se não souber o significado das palavras!! :-/

  • GABARITO ERRADO 

     

    Detrimento - dano moral ou material; prejuízo, perda.

     

    A administração deve observar os princípios que a norteia e nenhum princípio prevalece sobre o outro! 

  • Palavra detrimento.
  • Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.

     

     

    Não há princípio que seja mais importante que outro.

  • Questão mais de português do que Adm. Pub!
  • Errado, não há hierarquia entre os princípios.

     

  • O princípio da Eficiência foi adicionado após a CF/88. Por isso o questionamento.

  • GABARITO ERRADA.

  • Detrimento=ao inves,no lugar.
  • Errado, nenhum princípio é superior ao outro.

  • ERRADA

    Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento (em vez de) dos princípios da eficiência e da eficácia.

    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS. OS PRINCÍPIOS SE COMPLEMENTAM.

  • Gabarito E.

    O certo seria, o Princípio da Isonomia, ou igualdade. Em detrimento, significa prejuízo.

  • Não ha hierarquia entre os princípios.

  • egalidade

    mpessoalidade

    oralidade

    P ubliidade

    Eficiência

    GAB: ERRADO

  • ...em detrimento dos princípios da eficiência... ? Parou tudo. Isso não existe. Quer dizer que o princípio da eficiência (princípio expresso na CF/88) deveria ficar de lado? Jamais. Este princípio funciona como critério de controle interno dos poderes do Estado, ou seja, sua observância é obrigatória.

  • NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS PRINCÍPIOS. LOGO, ELES SÃO APLICADOS NA MESMA PROPORÇÃO, NÃO DEVENDO, PORTANTO, QUAISQUER DELES SEREM APLICADOS EM DETRIMENTO DO OUTRO.

  • Gab. ERRADO

     

    Nenhum princípio é inferior a outro.

  • Não existe hieraquia entre princípios seja eles explicitos ou implícitos 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Comentário: 

    Só para lembrar: A CF/88 (Art. 37) traz o LIMPE (princípios basilares da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):

     

    L - Legalidade

    I - Impessoalidade

    M - Moralidade

    P - Publicidade

    E - Eficiência

     

    OBS: não existe grau de hierarquia entre os princípios!!

     

  • Gabarito: Errado

     

    Não existe hierarquia entre os princípios,

  • ERRADO.

    Os Princípios Administrativos não possuem hierarquia. Tanto é que é possível aplicar mais de um.

    "Toda grande caminhada começa com um simples passo" - Lao Tsé Tung


  • Numa questão semelhante, o Cespe pareceu considerar que há hierarquia entre princípios. Vejam:


    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa


    Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


    Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.


    Logo, pergunto: a diferença entre os quesitos é apenas na escolha semântica (o fato de ter "detrimento" tornou errada) ou tem algo mais que eu não estou vendo? Aguardo considerações :)

  • Q872046

    Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.Considerada CERTA.

    Eficiência: otimização de recursos. Além disso, é um princípio expresso da CF/88. E na Q872046 o princípio da eficiência foi considerado uma prioridade secundária com relação ao atendimento do interesse público.

    E na presente questão, é considerado ERRADO a priorização de certos princípios em detrimento de outros.

    Fica um pouco difícil estudar assim, não acham?

  • Q872046

    Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.Considerada CERTA.

    Eficiência: otimização de recursos. Além disso, é um princípio expresso da CF/88. E na Q872046 o princípio da eficiência foi considerado uma prioridade secundária com relação ao atendimento do interesse público.

    E na presente questão, é considerado ERRADO a priorização de certos princípios em detrimento de outros.

    Fica um pouco difícil estudar assim, não acham?

  • Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. Resposta: Errado.

  •  

    Portanto, na administração pública, a gestão de contratos deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, sem detrimento de outros princípios, tais quais os princípios da eficiência e da eficácia.

  • (...) em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia. matou a questão!

  • Não há hierarquia entre princípios ! Desse modo, não se deve priorizar um princípio em detrimento do outro.

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • Princípios, diferente de normas, devem ser harmonizados.

  • A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37 define que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

    A gestão de contratos é uma atividade inerente ao direito administrativo, deve obedecer a esses princípios e não pode eximir-se de adotar um princípio em detrimento do outro.

    Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Não existe hierarquia entre princípios.


ID
1451932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Na administração pública, os processos podem ser caracterizados por sua abrangência. Nesse aspecto, são denominados horizontais os processos realizados inteiramente em uma unidade funcional.

Alternativas
Comentários
  • Se é uma unidade funcional, não se fala em horizontal. 
    Horizontal = várias unidades funcionais, descentralização.

    GAB ERRADO

  • (OS PROCESSOS HORIZONTAIS SÃO DESENHADOS TENDO COMO BASE O FLUXO DO TRABALHO, AO PASSO QUE OS PROCESSOS VERTICAIS – USUALMENTE SE REFEREM AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO EMPRESARIAL E SE RELACIONAM COM A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ESCASSOS (FUNDOS E TALENTOS).


    Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/03/05/prova-tre-go-nocoes-de-administracao-de-recursos-materiais/

  • 1. Processos verticais → envolvem fluxos de “cima para baixo” ou de “baixo para cima”.  Ex.:  o  processo  de  planejamento  estratégico  inicia-se  na  cúpula  e  é desdobrado  até  o  seu  nível  operacional.  Outros  exemplos  são:  processo  de orçamento e de orientação. 

    ----------------

    2.  Processos  horizontais  →  acompanham  o  fluxo  do  trabalho.  São  todos  os processos principais (ou de negócio) que geram produtos e serviços. São eles que integram as diversas áreas e profissionais da empresa na produção dos bens e possibilitam a satisfação dos clientes finais.

  • Os processos horizontais se relacionam com o fluxo o trabalho e com a coordenação entre os diversos departamentos e áreas para que as atividades sejam feitas da melhor maneira possível.

    Os processos verticais são relacionados com o processo de planejamento, de orçamento e de orientação.

    Administração Geral para Concursos, Rodrigo Rennó, 2013, página 243

  • Complementando...

    ERRADA...

    A principal característica da gestão por processos é que o produto final resulta de um conjunto de processos inter-relacionados que acompanham o fluxo de trabalho, numa visão horizontalizada.

    Quanto ao fluxo de informação e decisão, os processos podem ser classificados em horizontais e verticais.
    Horizontais são os processos que relacionam-se a uma lógica lateral, horizontalizada, que acompanham os fluxos de trabalho, ou seja, o resultado depende de uma série de atividades realizadas por todos os departamentos e não somente por uma unidade funcional. Este tipo de processo gera os produtos e serviços aos clientes.

    Verticais, por sua vez, são os processos relacionados com uma lógica "de cima para baixo" ou de "baixo para cima", como exemplo teríamos o processo de planejamento estratégico e de orçamento.

    RENNÓ

  • boa Juarez Júnior


    foi na ferida da questão ...
    por mais comentários assim, direto ao ponto!
  • 1. Uma característica importante dos processos é a interfuncionalidade, segundo Gonçalves [7]. Embora existam processos realizados inteiramente em uma unidade funcional, os principais processos de uma instituição (sobretudo os processos de negócio) atravessam as fronteiras das áreas funcionais, sendo conhecidos como processos transversais, transorganizacionais (cross-organizational), interfuncionais, interdepartamentais ou horizontais. Tais processos são executados de forma transversal à estrutura “vertical”, típica das organizações estruturadas funcionalmente. Além disso, no caso da Administração Pública, deve ser dada importância especial aos processos que ultrapassam as fronteiras das instituições, como ocorre na execução de políticas públicas.

    A estrutura horizontal dos processos é explorada por abordagens de gestão organizacional baseadas no gerenciamento de processos de negócio. Essa disciplina propõe uma abordagem orientada para identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar, controlar e melhorar processos de negócio automatizados ou não, segundo o Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio (CBOK) [4], desenvolvido pela ABPMP (Associação de Profissionais de Gerenciamento de Processos de Negócio). 

    http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-04-26.0851676103/Guia%20de%20Gestao%20de%20Processos%20de%20Governo.pdf



  • "Gerenciar por processos compreende uma visão mais ampla posicionando processos como a pedra angular da estruturação organizacional. Embora a estruração funcional continue válida, pois a especialização leva à produtividade, a geração de valor passa a ser gerenciada horizontalmente em uma visão notadamente interfuncional ponta a ponta."

    Fonte: Cbok

  • Processos horizontais: Relacionam com o fluxo do trabalho e com a coordenação entre diversos departamentos e áreas para que as atividades sejam feitas da melhor maneira possível

     

    GAB ERRADO

  • Processos horizontais: aqueles que englobam unidades diferentes da empresa

    Processos verticais: aqueles impostos de cima para baixo.

    Processos transversais: aqueles que atravessam a empresa de ponta a ponta 

  • Verticais

  • GABARITO ERRADO

     

    Processos verticais -> Pense na hierarquia interna em cada ente federado, ou seja, de cima para baixo tornando assim uma DESCONCENTRAÇÂO.

     

    Processos Horizontais -> Pensando na estrutura da administração em que ocorre a DESCENTRALIZAÇÃO, ou seja, se realiza com a criação de varias entidades, logo não funciona em uma única unidade.

     

    Questão:  Na administração pública, os processos podem ser caracterizados por sua abrangência. Nesse aspecto, são denominados horizontais os processos realizados inteiramente em uma unidade funcional.

     

    Bons Estudos

  • A gestão de Processos possibilita uma visão horizontal das organizações. ( a visão sistêmica ) Que integra as diferentes funções existes nas instituições.

  • Na administração pública, os processos podem ser caracterizados por sua abrangência. Nesse aspecto, são denominados horizontais os processos realizados inteiramente em uma unidade funcional. Resposta: Errado.

     

    Comentário: processos horizontais são descentralizados, portanto, incoerente com o texto final da questão “... realizados inteiramente (centralizado) em uma unidade funcional.”

  • Horizontais são os processos que relacionam-se a uma lógica lateral, horizontalizada, que acompanham os fluxos de trabalho, ou seja, o resultado depende de uma série de atividades realizadas por todos os departamentos e não somente por uma unidade funcional. Este tipo de processo gera os produtos e serviços aos clientes.

    Verticais: são os processos relacionados com uma lógica "de cima para baixo" ou de "baixo para cima", como exemplo teríamos o processo de planejamento estratégico e de orçamento.

    Transversais: são os processos que atravessam as fronteiras das áreas funcionais de ponta a ponta.  Embora existam processos realizados inteiramente em uma unidade funcional, os principais processos de uma instituição (sobretudo os processos de negócio) atravessam as fronteiras das áreas funcionais, sendo conhecidos como processos transversais, transorganizacionais (cross-organizational), interfuncionais, interdepartamentais ou horizontais. Tais processos são executados de forma transversal à estrutura “vertical”, típica das organizações estruturadas funcionalmente. Além disso, no caso da Administração Pública, deve ser dada importância especial aos processos que ultrapassam as fronteiras das instituições, como ocorre na execução de políticas públicas."
     

  • Gabarito:errado

    Os processos horizontais são descentralizados. 

    No final da questão dá a interpretação da centralização

    Na administração pública, os processos podem ser caracterizados por sua abrangência. Nesse aspecto, são denominados horizontais os processos realizados inteiramente em uma unidade funcional.

     

     

  • ERRADO

    VERTICAL

  • ERRADO

  • O inciso citado diz respeito à percepção de vantagem econômica pelo agente público em sua integralidade.

    No artigo 10, inciso V está a resposta da questão:

    "V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de

    mercado; "

    Ou seja, é uma ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, e não enriquecimento ilícito.

  • Abrangência e Unidade Funcional corresponde a linha VERTICAL

  • Processo horizontal:

    • várias unidades funcionais
    • descentralizado

    Bendito serás!!

  • REVISAR!


ID
1451935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito contestável.   7 O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.
    C (GABARITO INCORRETO, O GOVERNO EMPREENDEDOR DEVE SERVIR AO CIDADÃO COM EFICIÊNCIA, NÃO DAR RESPONSABILIDADES AO CIDADÃO, QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO)

    https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/03/05/prova-tre-go-nocoes-de-administracao-de-recursos-materiais/

  • O governo empreendedor deve além de servir o cliente/cidadão, dar-lhe responsabilidades. Portanto a questão deveria ser anulada.

  • Que tipo de empreendedorismo é esse?!

    Existe várias formas de se conceituar responsabilidades, uma das que encontrei vai de encotro ao gabarito da assertiva:

    A responsabilidade social está intimamente ligada a uma gestão ética e transparente que a organização deve ter com suas partes interessadas, para minimizar seus impactos negativos no meio ambiente e na comunidade.
    OBS: Posso levar o google para responder essas questões do Cespe??? kkkkkkkk
  • O governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão, em vez de servi-lo – os cidadãos são chamados a participar das decisões que afetam sua comunidade e a colaborar com a ficalização/controle dos serviços públicos. (Paludo, Augustinho. Adm Pública para AFRF)
  • Eu acredito que a questão seria mais clara se o termo "em vez" fosse substituído por "alem"


    O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, alem de servi-lo, dá-lhe responsabilidades. 
  • Na prática é o contrario. :/

  • A gestão pública empreendedora é baseada em avaliações contínuas da sociedade (aqui esta a responsabilidade do cidadão) para ajustar suas estratégias, planos e metas, bem como sua ação implementadora, visando resultados que melhor respondam às demandas dos cidadãos como clientes (MATIAS-PEREIRA, 2009, p. 161-162)

  • Uma coisa não substitui a outra. Muito pelo contrário: complementam-se. Incorreta, portanto, a utilização do termo "em vez", que concebe a ideia de "substituir", "no lugar de". 


  • Trata-se de um dos princípios que orienta os governos e gestores a agirem como empreendedores: " o governo pertence a comunidade dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo. Os cidadãos são chamados a participar das decisões que afetam sua comunidade e a colaborar com a fiscalização/controle dos serviços públicos. "

    Augustinho Paludo 3Ed 2013

  • Eu realmente não vejo como essa questão pode estar correta. Ao meu ver, a banca juntou 2 teorias que existem mas colocou uma como consequência da outra e ai a afirmativa passou a estar incorreta.


    Existe sim o conceito de que o governo empreendedor visa atender o cidadão como cliente e existe outro conceito (fundamentado por alguns autores que os colegas passaram abaixo) de que o governo passa responsabilidade ao cidadão, ao invés de servi-lo. Mas um conceito não é consequência do outro. O conceito de cliente vem da iniciativa privada e basicamente a única responsabilidade que o cliente tem é a de pagar pelo produto ou serviço que esta adquirindo, mas a empresa não transfere outras responsabilidades aos seus clientes, ela é que passa a ter uma responsabilidade de entregar um bom produto ou serviço ao cliente. Em relação ao estado o "cliente" também paga pelos serviços ou produtos mas as vezes de forma indireta.


    O que quero dizer é que podem existir casos em que o governo transfere responsabilidades para o cidadão, mas nesses casos ele não estará tratando o cidadão como cliente. Quando trata-o como cliente é o estado que tem responsabilidades para com o cidadão e esse paga pelos serviços diretamente (através de taxas por exemplo) ou indiretamente (através de impostos).

  • questão errada o governo deve servir e dar responsabilidades.

  • O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que "pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visa a atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia, estimulando a ação e a parceria da sociedade." (Osborne & Gaeler, 1995, p. 51-80; 181-213)

  • Questões de administração para cargos de ensino médio estão mais complicadas do que para cargo de auditores, promotores etc...

    Quer dizer que, quando procuramos um serviço do governo, ao invés de sairmos de lá com uma solução, sairemos de lá com uma responsabilidade?

    beleza então! belo cliente que eu sou! kkkkk

  • O atendimento ao cliente realmente é foco do empreendedorismo governamental, que transfere responsabilidades para os clientes em vez de simplesmente atendê-lo. Não é que o serviço deixe de ser prestado, mas ele é prestado em conjunto com a responsabilidade pela concepção de novas ideias e fiscalização da atuação estatal.

     

    (Prof. Carlos Xavier - Estratégia Concursos)
     

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito passível de recurso.   7 O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.

    O governo empreendedor dá responsabilidade ao cliente , mas também o atende, serve. Ele não deixou de servir para somente dar responsabilidades.

  • Podem dar qualquer argumento aí mas "em vez de servi-lo" cagou tudo, Em vez de é utilizado para indicar oposição, então é forçar muito a barra pra deixar clara a ideia da responsabilidade para o cidadão, dizer que não o serve.

  • Concordo: questão super discutível.

  • Empreendedorismo Governamental

    Princípios segundo Osborne e Gaebler:

    1- O estabelecimento da competitividade (interna e externa) na prestação dos serviços públicos;

    2-Transferência de poder para o cidadão/ comunidade;

    3-Acompanhamento de resultados(efetividade) da atuação pública;

    4-Orientação para objetivos, não para normas;

    5-Trasformação do usuário de serviço público em cliente;

    6-Prioridade na prevenção de problemas e não no tratamento;

    ...

    Resposta: O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.

     

  • O nível de detalhe é incrível neste item, se o examinador tivesse utilizado "ao invés" e lugar de "em vez" o item seria realmente "E". Pois "ao invés" tem o sentido de ao contrário, enquanto "em vez" tem o sentido de alternativamente. Portanto, é isso mesmo, alternativamente o cidadão-cliente é cliente e também tem responsabilidades, como o dever de fiscalizar o poder público.
  • Um dos princípios do governador empreendedor:·        
    Transferência de poder para o cidadão/comunidade – as comunidades não se tornam as executoras das políticas, apenas tomam decisões para que o setor público execute os serviços públicos (transferência de responsabilidades p/ o cidadão);


    GAB CERTO

  • "em vez de servi-lo" foi áspero!

  • O  governo dá responsabilidades para o cidadão. 

     

    De fato, à primeira vista, isso pode parecer chocante. O pano de fundo dessa postura remete ao conceito de controle social. O cidadão agora tem a função de ajudar o governo a fiscalizar a coisa pública. Essa é uma das suas responsabilidades. É o caso de a alguém ser negado atendimento médico em um posto de saúde. O que o a pessoa faz? Bota a boca no trambone, digo, Facebook. 

     

    Outra responsabilidade do cidadão, refere-se a co-produção de serviços públicos - tema já cobrado em prova. Anote isso!

     

    A coprodução dos serviços públicos é uma estratégia para a produção dos serviços públicos de que podem participar o aparato público do Estado, as organizações privadas e do terceiro setor, além de arranjos comunitários e do cidadão que, no conjunto, compartilham entre si responsabilidades e poder (SALM, 2014).

     

     

    QUESTÃO CORRETA: Serviços públicos devem ser gerenciados e ofertados conforme o princípio da coprodução, segundo o qual os cidadãos se envolvem e participam da construção de excelência e qualidade desses serviços.

     

    Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/ad04b71f-7c

  • dar responsabilidade pro cliente?

  • CORRETO 

     

    O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que "pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visa a atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia, estimulando a ação e a parceria da sociedade." (Osborne ét Gaebler, 1995, p. 51-80; 181-213)
     

  • Questão muito fácil de errar pois pode confundir a versão original Inglesa de Margaret Thatcher dos anos 70 com o Empreendedorismo Governamental, que é a versão americana da Reforma Gerencial iniciada nos anos 80.

    A primeira é dividiva em 3 fases: Gerencialismo Puro - que colocava o cidadão como mero contribuinte; Consumerismo - onde entra a ideia de cidadão-cliente; e a última, Serviço Orientado ao Cidadão, onde o cidadão passa a ser visto como um agente ativo com direito de opinar e fiscalizar e que possui, além dos direitos, deveres.

    Já na versão americana não há divisão em fases, há apenas a especificação de 10 princípios, sendo o 2º o que afirma que o Governo pertence à comunidade e o 6º que afirma que o Governo deve ser orientado ao cliente. Particularmente, acho que esses dois conceitos juntos não fazem muito sentido. Porém, a questão está CORRETA.

  • Atribuir responsabilidades está relacionado com a participação no processo decisório. Iniciativa popular de lei e impugnação de licitação são exemplos dessa participação.
  • Esse dar responsabilidades está estritamente relacionado a participação nos processos decisórios, se liguem.

  • 10 PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA

    OSBORNE E GLAEBER SÃO 2 CABEÇAS, 3 PAIS E MÃE DA ORA

     

    Competição entre os prestadores de serviço;

    Catalisar a ação dos setores público, privado e voluntário;

    Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas;

    Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em seu gasto;

    Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade;

    Medir a atuação das agências governamentais através dos resultados;

    Descentralização da autoridade;

    Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos;

    Redefinir os usuários como clientes;

    Atuar na prevenção dos problemas mais do que no tratamento;

  • CERTO

     

    Princípios de Osborne e Gaebler (1994)

     

    O governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão, em vez de servi-lo – os cidadãos são chamados a participar das decisões que afetam sua comunidade e a colaborar com a fiscalização/controle dos serviços públicos.

  • “O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que ‘pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visa atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia, estimulando a ação e a parceria da sociedade”;

    ...............

    OSBORNE & GAEBLER (1995), apud MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 101.

  • CERTO.

     

    O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo.

  • No governo empreendedor, o cidadão também possui certa responsabilidade na prestação dos serviços públicos. 

  • "em vez de servi-lo"

  • O cidadão também possui algumas responsabilidade na prestação dos serviços públicos, mas não totalmente. 

    Questão é incompleta, mas é cespe, fazer o que!!!!


    Gabarito, CERTO.

  • Vejam esse resumo da Casa do Concurseiro:

    https://s3.amazonaws.com/ead_casa/ead_casa/ead_casa/CursoSecaoItem/4123-empreendedorismo-governamental-rafael-ravazolo.pdf

     

  • Questão: O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.

    em vez de =  locução prepositiva que significa “no lugar de” e dá a ideia de substituição de alguma coisa ou alguém.

    Tá sertu, então o cliente, precisando resolver um problema, se dirige ao governo empreendedor, mas este, com é tão focado em atender aos cidadãos, em vez de resolver o referido problema, atribui é responsabilidades ao cliente. Massa. Lógico. Óbvio demais.

    Se depender de questões como essa pra eu passar em um concurso, misericórdia.

  • O enunciado está de acordo com dois princípios da gestão pública empreendedora: “governo e seus clientes: atendendo às necessidades do cliente não da burocracia” e o “governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão, em vez de servi-lo”.

    Gabarito: Certo

  • Tá certo, meu povo. Esse é um dos princípios de Osborne e Gaebler.

    O governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão, em vez de servi-lo - os cidadãos são chamados a participar das decisões que afetam sua comunidade e a colaborar com a fiscalização/controle dos serviços públicos.

    Paludo.

  • CERTO

  • A problemática da questão está toda no uso da palavra "em vez" que é diferente de ao invés (contrario).

    Por isso como a frase não estabelece uma relação de contrariedade e sim de lugar pode-se considerar correto. Ao meu ver, a banca forcou a barra, pois não acho que seja uma relação de lugar. No caso o Governo empreendedor deve servir e dar responsabilidade.

  • REPOSTA. CERTA

    O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que " pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visa a atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia, estimulando a ação e a parceria da sociedade.

    fonte. Administração geral e pública, Elisabete de abreu e Lima Moreira. EDITORA JUSPODIVM, PAG,101.

  • Perai , TUDO BEM QUE RECEBEREMOS RESPONSABILIDADES ,mas dizer que ele DEIXA DE NOS SERVIR °?

    FONTE: QUALQUER UMA NÃO VALE NADA


ID
1451938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Com o objetivo de alcançar a excelência em seus serviços, a gestão pública empreendedora deve ter como base a avaliação contínua de suas estratégias, seus planos e suas metas pela sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Para a SGMPOG (2000), empreender significa obter resultados. Gestão empreendedora significa gestão voltada para resultados. Pressupõe agilidade, dinamismo, flexibilidade, e assim por diante, onde se busca trabalhar sempre com parcerias, pois ação isolada é menos eficiente, pouco eficaz, tem custo alto, visão limitada e obtém resultados de menor qualidade.

    O estímulo à avaliação constante do desempenho da gestão pública vem requerendo cada vez mais a mensuração dos objetivos, metas e resultados alcançados, tanto em relação ao proposto e planejado, como em relação aos custos despendidos, inclusive com vista à legitimação de mandatos políticos pela via eleitoral.

    ALTERNATIVA CORRETA

    Fonte: http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/analise_da_gestao_de_pessoas_na_administraaao_pablica_de_itaporanga_a_paraaba_com_enfase_na_oferta_de_capacitaaao_aos_funcionarios_1343830563.pdf

  • A sociedade avaliará estratégia, planos e metas?

  • GAB: CERTO

    Gestão pública empreendedora: 

    A gestão pública empreendedora é baseada em avaliações contínuas da sociedade para ajustar suas estratégias, planos e metas, bem como sua ação implementadora, visando resultados que melhor respondam às demandas dos cidadãos como clientes (MATIAS-PEREIRA, 2009, p. 161-162)

    http://uol.iesde.com.br/aprovaconcursos/demo_aprova_concursos/administracao_publica_06.pdf

  • Para alcançar a excelência  dos serviços prestados a sociedade, a avaliação deve ser continua dentro das organizações, procurando identificar se o que foi alcançado está em consonância com o que é esperado.

     

    Certo!

  • O comando da questão está afirmando que a avaliação das estratégias planos e metas da gestão pública empreendedora deve ser feita também própria sociedade e não apenas pelos controles internos da Administração Pública.

     

    Segundo Augustinho Paludo (Administração Pública, 6a. ediçao, pág. 291) os governos empreendedores devem ser continuamente avaliados, principalmente pela sociedade, a fim de readequar seus planos, suas estratégias, e seus objetivos e metas - de acordo com a aprovação/reprovação da sociedade.

  • "os governos empreendedores devem ser continuamente avaliados, principalmente pela sociedade, a fim de readequar seus planos, suas estratégias, e seus objetivos e metas - de acordo com a aprovação/reprovação da sociedade."

     

    Não faz o mínimo sentido esse gabarito.

     

    A sociedade avalia a prestação do serviço e, a partir dessa avaliação, o Governo reavalia suas estratégias, planos e metas. 

     

    Imagina o cidadão questionando as estratégias do Governo! 

  • CERTO.

     

    Por estar focada nos resultados que melhor respondam às demandas dos cidadãos como clientes, a gestão pública empreendedora é baseada em avaliações contínuas da sociedade para ajustar suas estratégias, planos e metas, bem como sua ação implementadora.

  • CERTO

     

    É por meio da avaliação contínua que o governo empreendedor aprimora a prestação dos seus serviços. Portanto, para alcançar a excelência, é indispensável o acompanhamento de metas, planos e estratégias.

  • É indispensável que haja um constante acompanhamento e avaliação das políticas públicas pela sociedade, nos termos do princípio do “governo pertence à comunidade”. Afinal, dentro da gestão pública empreendedora, o foco está centrado no atendimento aos anseios da sociedade, assim, esse feedback é indispensável para que a gestão pública saiba se está no caminho certo.

    Gabarito: Certo

  • Não consegui entender o porquê da questão ser correta.

    Entendo que a sociedade avalie e julgue a prestação dos serviços, mas a revisão estratégica, dos planos e metas são realizadas pelo governo, e não pela sociedade, como afirma a questão.

  • CERTO

  • A questão em análise nos faz refletir características do empreendedorismo governamental.

    Nesse contexto, podemos utilizar os princípios que norteiam essa conduta do Estado, para resolver à questão. Sendo assim, segundo Paludo, 2013 (apud Osborne e Gaebler, 1994) os princípios que norteiam a atuação empreendedora da Administração Pública são:

    Governo Catalizador – promotor de ações conjuntos (público, privado e voluntários), o governo regula, coordena e fomenta a maior parte da atuação das partes interessadas;

    Governo Competitivo – promotor da competição na prestação de serviços com a finalidade de aumentar a eficiência;

    Governo Orientado por Missões – as regras cedem lugar para as missões e para os objetivos organizacionais. Relaciona-se a eficiência na prestação dos serviços ao fortalecimento das instituições;

    Governo de Resultados – o foco não está no financiamento da estrutura administrativa, mas na eficiente prestação dos serviços;

    Governo Empreendedor – foco na geração de receitas e na economia de recursos orçamentários;

    Governo Preventivo – atuação preventiva. Um adequado planejamento contribui para se evitar problemas e gerar melhores resultados;

    Governo Descentralizado – foco em mais autonomia aos servidores, foco em equipe como forma de democratizar a gestão e agilizar a prestação de serviços; e

    Governo Orientado para o Mercado – governo introdutor de mudanças através do mercado.

    Em face do exposto, presume-se que um governo voltado para o mercado competitivo, necessita de estratégias bem definidas, com planos, metas e indicadores capazes de orientar qual o caminho deva ser seguido e onde estamos. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1451941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.

Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto. PALUDO [2013] — Como não é possível relacionar todas as convergências/diferenças existentes, em regra, se tomam certas atividades específicas, de uma e de outra, como referência.
    Vejamos quais são as características fundamentais utilizadas nas comparações, que diferenciam a Administração Pública da administração privada:
    • O Governo tem como objetivo maior proporcionar o bem-estar à coletividade – enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro.
    • Os princípios do art. 37 da CF/1988 são obrigatórios para a Administração Pública – e não se aplicam à administração privada (ou se aplicam de forma diferenciada, como o princípio da legalidade, que permite ao privado fazer tudo que não seja proibido pela lei, mas somente permite atuação pública nos casos autorizados pela lei).
    • Na Administração Pública o “cliente” paga os serviços através de impostos, mesmo sem usar – enquanto que na iniciativa privada ele só paga pelo bem/serviço que compra ou utiliza.
    • Normalmente, as atividades públicas são monopolistas e os usuários não podem escolher outra forma – na iniciativa privada a livre concorrência proporciona várias opções.

  • Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta. 

    EM SUA TOTALIDADE. Ai está o ERRO da assertiva pois, gestão pública é baseada em princípios advindos da iniciativa privada.


    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122009000200004&script=sci_arttext

  • O autor Hely Lopes Meirelles disciplina que “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

  • "Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela (gestão pública) não são aplicáveis a esta (gestão privada)." O erro está na "totalidade" visto que alguns princípios aplicados à adm. pública também são aplicados às empresas privadas - exemplos: eficiência e transparência.

  • QUESTÃO ERRADA.


    É cediço que a gestão pública se baseia em alguns aspectos da gestão privada, e vice-versa.  Vejam o trecho abaixo, tirado de um resumo do pontodosconcursos:


    "Uma sociedade de economia mista ou uma empresa pública que pratique atividade econômica rege-se predominantemente pelo direito privado, como antes salientamos; entretanto, sujeita-se a algumas normas de caráter público, como a obrigatoriedade de concurso público para o ingresso no seu quadro e a proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas pelos seus empregados."


    "Já uma empresa estatal que preste serviço público, apesar de vincular-se sobretudo às normas de direito público, em alguns pontos é alcançada por normas de natureza privada, como as referentes à sua criação, que se efetiva com o registro de seus atos constitutivos, de modo idêntico às empresas em geral."



  • "Em sua totalidade" - Aham, Claudia! hahaha

  • O erra está nas generalizações. O CESPE tem esse padrão. "Em sua todalidade" deixa o enunciado falso. 

  • Não consigo entender essa questão. Pra mim tá dizendo que os princípios da adm pública não são totalmente aplicados à administração privada, e isso é correto.

  • Em outros aspectos sim.

    exemplo:fins lucrativos , agora os principios sao os mesmos.

    1. Planejamento

    2. Coordenação

    3. Descentralização

    4. Delegação

    5. Controle

  • Wanderson Meireles, não está escrito "totalmente".

  • Essa mania qua a CESPE tem de colocar certas palavras acabam confundindo os candidatos. No caso "TOTALMENTE" foi o que gerou a confusão. Na minha opinião. achei que a questão estivesse CERTA'. È o tipo de pergunta que mais derruba candidatos do que realmente averigua o bom conhecimento do assunto. Poderia ter sido melhor elaborada, sem confusão.

  • Não faz sentido algum, essa questão está errada, a Questão deixa bem claro que os princípios utilizados na Gestão pública (Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênia) não são totalmente aplicáveis a Gestão Privada. E isso está correto!!!

     

    Tendo em vista que a diferença entre elas está na Publicidade, no qual todo tipo de assunto referente a empresa pública deve ser publicado (Princípio da Publicidade). Já na Empresa Privada não existe essa possibilidade, as decisões estratégicas, acordos contratuais não são divulgados.

    Princípio da Publicidade

    Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

  • Examinador cheio de infelicidade e frustração...

  • TOTALIDADE = Qualidade de ser total e inteiro:

    1 integralidade, completude, plenitude, universalidade, tudo.

    Reunião das partes de um todo:

    2 soma, todo, montante, total, conjunto, reunião, somatória.

    ADEMAIS, "EM SUA TOTALIDADE" ENTRE VÍRGULAS, AO MEU VER, ENFATIZA AINDA MAIS O TERMO TOTALIDADE....

    ÊTA EXAMINADOR TARADO DE UMA FIGA!!!! TOMARA QUE FIQUE 1 ANO SEM BEIJAR!!! AFF

  • Muitos aspectos da gestão privada são aplicadas na gestão pública. 

  • acertei...se tivesse dizendo o contrário estaria errada

  • quis dizer que entre todos, nenhum se aplica , o que é errado!

    acho que é isso! kkkk

  • Pois a questão justamente está dizendo que os princípios da adm pública NÃO se aplicam totalmente à adm privada, isso está CORRETO. O exemplo mais flagrante é o da LEGALIDADE.
  • Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    Significa que os principios que regem a gestão publica não se aplicam em hipotese alguma aos que regem a gestão privada.

    pera começar, os principios da eficacia e da eficiencia se aplicam a ambos, logo há principios iguais

    por tanto a assertiva esta errada.

  • ERRADO

     

    Direto ao ponto (Traduzindo para um melhor entendimento)

     

    Entre outros aspectos, a Adm. Pública diverge da Privada porque nenhum princípio da Pública se aplica à Privada.

     

    Errado, ora, uma empresa privada deveras andar conforme a lei, e Legalidade é um princípio da Administração Pública.

  • rapaz, que redação muquirana

  • Não concordo com a Banca. A questão está se referindo aoS princípioS e não somente ao princípio da legalidade. Não há necessidade de uma Gestão Privada ficar PUBLICANDO tudo que ela faz ou deixa de fazer pra sociedade, até pq o recurso que a sustenta não é público; quanto a IMPESSOALIDADE, uma Gestão Privada, se quiser, pode colocar na fachada a foto do dono, ou quem quer que ele queira colocar e poderá até levar o seu nome sem que ninguém tenha nada a ver com isso.

  • A dificuldade aqui foi muito mais com relação ao Português (a maneira como foi escrita) do que com o conteúdo...

    Muita gente entendeu JUSTAMENTE o contrário do que o examinador quis dizer, pelo seguinte:

    "EM SUA TOTALIDADE, NÃO SÃO APLICÁVEIS"

    significa justamente o CONTRÁRIO de

    "NÃO SÃO APLICÁVEIS, EM SUA TOTALIDADE"

    Por incrível que pareça, esses dois enunciados têm sentidos meio que contrários, levando a respostas trocadas.

    As pessoas estão errando porque estão interpretando como se estivesse escrito "NÃO SÃO APLICÁVEIS, EM SUA TOTALIDADE". Isso significaria que ALGUNS princípios se aplicam à gestão privada, MAS NÃO TODOS. Essa afirmativa estaria CERTA, porém, não foi o que o examinador quis dizer...

    Ele quis dizer: 

    "EM SUA TOTALIDADE, NÃO SÃO APLICÁVEIS"

    Significando que nenhum princípio se aplica à gestão privada (afirmativa esta que, por óbvio está ERRADA). Portanto, a resposta é ERRADO. 

    Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    Espero ter contribuído!

  • PQP, viajou bem em, Caio Seidel!!! Obrigada pela explicação!!

     

    Parabéns pelo exímio português!!! 

     

    Errei JUSTAMENTE na interpretação do português q vc citou.

  • O principio da eficiência esta nas duas, GAB ERRADO

  • Retire o "EM SUA TOTALIDADE" e seja feliz como certo.

     

    GAB ERRADO

  • ERRADO 

     

    ALGUNS NÃO SÃO OBRIGATÓRIOS APLICAÇÃO (TRANSPARÊNCIA NA PRIVADA) rsrsrsrs

     

    OUTROS SE APLICAM  NA FORMA ORIGINAL OU DIFERENCIADA

    "Princípio da Legalidade, que permite ao privado fazer tudo que não seja proibido pela lei, mas somente permite atuação pública nos casos autorizados pela lei.  PALUDO -2016"

  • Não ter obrigatoriedade de princípios constitucionais na gestão privada é diferente de não ser aplicável. 

  • Fervi meus dois neurônios e depois de quase uma hora pensando, acho que entendi o raciocício da questão. 

    "Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta."

     

     

    O examinador quis dizer que os 5 princípios da administração pública - " em sua totalidade" -  não são utilizados na administração privada, o que sabemos não ser verdade. Por isso a questão está errada.

     

     

    "... os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta." Equívoco ! Caso um empreendedor opte por utilizar como pricípios , Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência na gestão de sua empresa, quem poderia o proibir de fazer isso? A acertiva afirma que ele não poderia adotar o LIMPE (completo) como princípios da sua empresa. 

     

    Estamos acostumados a enxergar organizações privadas como setores que não utilizam os princípios da Administração Pública como fundamentos, por isso a estranheza na questão.

    QUESTÃO ERRADA!

     

     

  • Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: MI 

    As organizações públicas assemelham-se às organizações privadas na medida em que também necessitam da aplicação dos processos administrativos de planejamento, organização, direção e controle, porém diferenciam-se na forma de aplicação. (CERTO)

     

    Ano: 2006- Banca: CESPE - Órgão: ANATEL

    Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração pública sejam oriundos de modelos típicos da gestão privada, esta continua, de forma geral, visando ao lucro, enquanto a gestão pública tem por objetivo cumprir sua função social e atender ao interesse público. (CERTO)

  • Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    Alguns principios são mantidos, outros são diverentes, ou seja, não tem como falar "em sua totalidade"

    Gestão Pública = INTERESSE PÚBLICO - EFICIÊNCIA 

    Gestão Privada = INTERESSE FINANCEIRO - EFICIÊNCIA 

     

    Deus no Comando!

     

     

     

  • Entender o que o examinador quis dizer neste item é pior do que encontrar o sujeito de:

     

    "Ouviram do Ipiranga as margens plácidas de um povo heróico brado retumbante".

  • Soó pra ajudar o amigo Fabio Klein:

     

    As margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heroico.
     

    O que tiver preposição não é sujeito, daí, achando o sujeito, procure o complemento e coloque na ordem direta.

     

    :P

  • Em sua totalidade, não.

     

    Alguns se aplicam, outros não.

     

     

  • Se o examinador está falando que em sua totalidade NAO seriam aplicáveis os princiíos a assertiva não deveria ser certa?

    não entendi a resposta errada...

  • Marta Souza, o examinado diz que os principios da gestão privada NÃO poderiam ser aplicados a gestão privada em sua TOTALIDADE o que não é verdade, muitos princípios são usados pelos dois, por exemplo, avaliação de desempenho, indicadores de desempenho e são voltados para o resultado, então falar que não são aplicado em sua totalidade está errado.

  • QUESTÃO: Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

     

    Rescrevendo a questão: Dente outros detalhes, a gestão pública é diferente da gestão privada porque todos os princípios regentes da gestão pública não são aplicáveis a gestão privada. 

     

    É uma mentira das grandes.

     

    À título de exemplo, o princípio da eficiência (fazer mais com menos) identificável nas atividades do setor público é igualmente adotado no setor privado. 

     

    Em relação ao princípio da publicidade, as sociedades anônimas - organizações de razão social com terminação S/A - são obrigadas a publicar informações sobre os seus balanços, ressalvadas aquelas estratégicas que podem colocar o seu negócio em risco. Essa exceção ocorre também no setor público:  sigilo da fonte, segurança pública e intimidade da pessoa. 

     

    Vai pedir informações ao Poder Público, com base na Lei de Acesso a Informações, sobre os alimentos servidos no café da manhã do Presidente da República ou sobre os ETs de Varginha (MG) que receceberás um belo dum "Não" na cara. 

     

    Logo, a resposta é errado. 

     

  • ERRADO

     

    Em sua totalidade não !

     

    "Os princípios do art. 37 da CF/1988 são obrigatórios para a Administração Pública – e não se aplicam à administração privada (ou se aplicam de forma diferenciada, como o princípio da legalidade, que permite ao privado fazer tudo que não seja proibido pela lei, mas somente permite atuação pública nos casos autorizados pela lei)."

     

     

    - fonte: Administração Pública, Augustinho Paludo, 2013

  • Vejo que tenho que estudar mais português e menos adm 

  • ERRADO, "Em sua totalidade" eis o erro da questão, alguns princípios podem ser aderidos por ambas, como o da Legalidade, de modo que na Gestão Pública equivale a realizar tudo que a lei autorize, e na Gestão Privada ressalta-se  o poder de realizar tudo que a lei não proíba; o que as torna equivalentes, podendo assim ser um aspecto em comum entre elas. 

  • Gabarito: Errado

    Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    A gestão pública e a privada, por exemplo, têm que respeitar o princípio da sustentabilidade. Portanto, não diverge na sua totalidade.

     

    Há outros princípios, que não são aplicados amplamente ou com o mesmo rigor, como o princípio da legalidade, mas a gestão privada tem que obedecer a determinada legislação para permanecer no mercado.

     

  • Errado. Não é em sua totalidade. Senão, vejamos:

    1.3 CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA

     A Administração quanto ao gênero é igual, mas a Administração Pública diferencia-se da administração privada com relação à espécie. Nas comparações entre a Administração Pública e a administração privada certamente existem mais convergências do que diferenças. Por exemplo: todas as entidades privadas ou públicas utilizarão técnicas administrativas como o planejamento, a organização, a direção e o controle, assim como as técnicas relacionadas à motivação e avaliação de resultados. A divisão do trabalho também utilizará técnicas semelhantes, e haverá funções idênticas como a orçamentária/financeira, a contábil, a de recursos humanos etc.

    - Tanto a Administração Pública quanto a privada sofrem influência do ambiente no qual atuam: fatores políticos, sociais, econômicos e tecnológicos. Por fim, tanto a administração pública como a privada terão dificuldades na utilização de ferramentas, técnicas e tecnologias modernas, na realização de mudanças e na implementação das decisões e ações necessárias ao alcance dos objetivos. Vejamos quais são as características fundamentais utilizadas nas comparações, que diferenciam a Administração Pública da administração privada:

    • O Governo/Administração Pública tem como objetivo maior proporcionar o bem estar à coletividade enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro.

    • A Administração Pública deve ser transparente (divulgar objetivos, ações e resultados) e tratar as pessoas/cidadãos com equidade (diferencia apenas casos previstos em lei) na gestão privada a transparência não é obrigatória e às pessoas têm tratamento diferenciado de acordo com os interesses corporativos.

    • O Governo existe para servir aos interesses gerais da sociedade a empresa privada serve aos interesses de um indivíduo ou grupo.

    • Em face da soberania do Governo e da universalidade das ações, cabe aos governos solucionar os conflitos de interesses particulares, com vista a alcançar o máximo de bem-estar geral a administração privada preocupa-se com o seu bem-estar e como resolver os seus problemas.

    Em relação ao aspecto organizacional, enquanto na administração privada há risco para o gestor em caso de insucesso no emprego de capital, na administração pública esse risco não é assumido pelos gerentes.

    Um ponto de divergência dos setores público e privado é o fato dos gestores do setor privado agirem de acordo com as instruções apresentadas por seus superiores e os gestores do setor público agirem de acordo com a lei.

    Apesar das Organizações Públicas e Privadas terem objetivos distintos, isso não impede a primeira de trazer algumas referências/experiências da segunda e as utilize como parâmetros e não como modelo para a sua gestão, sendo assim, não é indicado reaplicá-las, mas sim adequá-las à Organização Pública.

  • Alguns princípios da gestão pública são aplicáveis à gestão privada.

     

    --

     

    Gabarito: errado

  • Tenho que treinar meu cérebro a ler pausadamente, em alguns casos.

  • Totalidade ( ERRO) , e ALGUNS PRINCIPIOS se aplicam de forma diferenciada.

  • Quando fala em totalidade: abra o olho.

  • Se ler rápido, erra!

     

    Melhorando a questão:

    OS PRINCÍPIOS REGEGENTES  DA "GESTÃO PÚBLICA"  NÃO SÃO, NA SUA TOTALIDADE, APLICÁVEIS A GESTÃO PRIVADA.

     

    -> questão afirma que todos os princípios da gestão pública não são aplicaveis a gestão privada. 

    Errado! A grande maioria é aplicada na gestão privada.

  • Moralidade, por exemplo, se estende a ambas.

  • A questão encontra - se ERRADA quando diz "em sua totalidade". Cito abaixo:

     

    Diferenças

     

    --- > O Governo tem como objetivo maior proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto a iniciativa privada tem como objetivo principal o lucro financeiro.


    --- > Os princípios do art. 37 da CF/88 são obrigatórios a Administração Pública, logo não se aplicam à Administração Privada (ou se aplicam de forma diferenciada, como o princípio da legalidade, que permite ao privado fazer tudo o que a lei não proíbe).

     

    --- > Na Administração Públicao “cliente” paga os serviços através de impostos, mesmo sem usar. Na Administração Privada, ele só paga pelo serviço que compra/utiliza.


    --- > No geral, as atividades públicas são monopolistas, ou seja, o usuário não possui outra opção. Na Administração Privadaa livre concorrência proporciona escolhas diversas.

     

    --- > O Governo existe para servir aos interesses gerais da sociedade. Já a empresa privada serve aos interesses de um indivíduo ou grupo.
     

    --- > A responsabilidade do Governo deve responder à natureza e à dimensão de seu poder, enquanto a da empresa privadarestrita ao seu ambiente de atuação.

     

    --- > A ação governamental possui menos autonomia, é mais difícil e complexa. A iniciativa privada possui mais autonomia e flexibilidade.


    --- > Em face da soberania do Governo e da universalidade das ações, cabe aos governos solucionar os conflitos de interesses particulares, com vista a alcançar o máximo de bem-estar geral. A administração privada preocupa-se em como resolver os seus problemas e com o seu bem-estar.

     

    --- > O Governo é responsável pela condução da nação e responde à população pelas suas ações, expondo-se à mídia e à críticas. Nas empresas privadas, os dirigentes respondem aos proprietários e acionistas, e somente casos de sucesso notório ou escândalos são expostos na mídia.

     

    --- > A eficiência e a eficácia das entidades públicas medem-se não somente pela correta utilização dos recursosmas principalmente pelo cumprimento de sua missão e pelo atendimento, com qualidade, das necessidades e demandas do cidadão e da sociedade. Na iniciativa privada, medem-se pelo aumento de suas receitas, pela redução de seus gastos, ou pela expansão de seus mercados.

     

    --- > O controle da Administração Públicaamparado na lei e exercido pelos órgãos de controle, também se dá mediante os políticos eleitos e, em alguns casos, pelos cidadãos. Nas organizações privadas, além dos órgãos de controle, o mercado é quem dita as regras do jogo.

     

    --- > A cúpula da Administração Pública é frequentemente substituída em função do partido/bloco político vencedor das eleições, ou por força de novas coalizões necessárias ao exercício do poder, dificultando o planejamento e ações de longo prazo. Na iniciativa privada, o poder raramente se altera, permitindo a continuidade da alta administração nos seus propósitos e ações.

  • Teorias Organizacionais, Princípios, Instrumentos, Técnicas, entre outros aspectos, são aplicáveis as duas Administrações, desde que seja feita as devidas adaptações, quando necessárias.

  • "Em sua totalidade" é a expressão chave, a gota d'água que faltava pra questão ficar errada pois, por exemplo, a Eficiência é princípio aplicável a ambos!

  • Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

     

    Pronomes anafóricos - coloquei os referentes de cores iguais. Quando a  gente lê rápido embola tudo rs Cespe adora isso! 

     

    ERRADO! 

     

    o "em sua totalidade" invalida a questão. Alguns são aplicáveis às duas de forma diferenciada

  • LIMPE

    Eficiência ---> aplicado em ambos 

     

    ERRADO

  • Mal elaborada.Pois da entender que a gestão pública diverge na TOTALIDADE das suas características, da adm privada. E entendendo assim é verdade a administração pública se assemelha em alguns princípios da adm privada,mas não em tudo.

    Deveria ter sido mais clara a questão, ficou truncada.

  • Obrigada, Alessandra do Valle.

    Melhor explicação.

  • publica x privada

  • Eficiência é aplicada a ambas.

  • Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.

    Erro!

  • ERRADO

  • O trecho “em sua totalidade” invalida o enunciado. Apesar de existirem divergências, existem também convergências entre a gestão pública e a gestão privada. Podemos citar como pontos de convergência, por exemplo: a) as funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) são igualmente aplicáveis, b) adotam mecanismos divisão e racionalização do trabalho; c) buscam aplicar tecnologia para aprimorar os processos internos etc

    Gabarito: Errado

  • Gabarito errado

    Não está certo dizer que nenhum princípio da Administração Pública é aplicável ao setor privado.

    Existem muitas convergências. Uma semelhança seria relacionada com a responsabilidade social. Ambas precisam estar atentas à questão da sustentabilidade social e ambiental. E ambas possuem direitos e deveres diante a coletividade.

    Fonte: Estratégia Concursos.

    Tudo posso Naquele que me fortalece!


ID
1451944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    bons estudos

  • Questão errada, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II- Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

    GABARITO: CERTA.

  • Amigos,

    A questão não perguntou se empresas não cadastradas podiam participar e sim se a empresa não convidada podia concorrer. Nenhuma licitação pode impedir a participação de ninguém. Só é necessário observar o prazo de 24 horas de antecedência.

    Lei 8.666/93, Art. 22

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

  • Quem não foi convidado pode participar desde que seja cadastrado e manifeste o interesse em até 24 HORAS antes da apresentação das propostas.

  • ❌ pode SIM estender aos cadastrados q se manifestem com antecedência de 24hs

  • Resposta: Errada.

    ART. 22
    Parag. 3º - Cadastrados ou Não.( atenção aos detalhes)
  • Pessoal, A Administração Pública poderá convidar QUALQUER empresa do ramo, seja cadastrada ou não. Agora, caso algum CADASTRADO e não convidado tenha interesse, ele pode participar, manifestando-se com antecedência de 24 horas. Com isso, caso um NÃO CADASTRADO e não convidado tenha interesse em participar, ele não participará.

  • Empresas escolhidas e convidadas pela Administração -> podem ser cadastradas ou não

    Extensão do convite -> apenas às empresas cadastradas, que ainda não tenham sido escolhidas
  • O comentário do Bruno Braga está com uma parte errada, pois esse período mínimo de 24 horas é para o convite e não para todas as modalidades.

  • GABARITO ERRADO

    QUEM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE? R: CADASTRADO E NÃO CADASTRADO 

    PROCEDIMENTO:

    1°) A ADMINISTRAÇÃO CONVIDA NO MÍNIMO 3 CADASTRADOS OU NÃO CADASTRADOS (AQUI ELA CONVIDA QUEM ELA QUISER) 

    2°) AFIXAR EM LOCAL APROPRIADO O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E ESTENDER PARA O CADASTRADO QUE MANIFESTAR INTERESSE ATÉ 24H DA APRESENTAÇÃO  DAS PROPOSTAS.

    OBSERVE QUE HÁ CADASTRADO QUE NÃO FOI CONVIDADO PELA ADMINISTRAÇÃO, MAS ELE PODE PARTICIPAR DESDE QUE MANIFESTE INTERESSE NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. 



  • Errado.

    Participarão do certame apenas os convidados, cadastrados ou não, sendo no mínimo 3 convidados, salvo comprovada restrição de mercado, quando então pode se realizar o convite com apenas 2 convidados.

    Se não foi convidado, ainda assim o interessado poderá participar da licitação desde que comprove que, cumulativamente, está regularmente cadastrado no órgão e que apresentou manifestação de interesse em participar da competição, até 24h antes da data marcada para a abertura dos envelopes.

    (Livro: Fernanda Marinela)

  • Gabarito ERRADO

    Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • errado

    cadastrados ou não > escolhidos, em número de três, pela unidade adm.

    cadastrados > demais interessados > manifestarem interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas. 

  • Resposta: ERRADO

    Lei 8666/93, art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Convite =  interessados cadastrados ou não

    Tomada de preços = interessados devidamente cadastrados

  • alem das cartas convites, o instrumento fica afixado na repartição, proporcionando o conhecimento e o interesse dos demais.

    ha publicidade, mas nao ha publicacao! (marinela)
  • ERRADO.

    Sim, poderão, desde que cadastrados e que se manifestem seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas.

  • Lei 8.666, artigo 22, 

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • NÃO convidada e NÃO cadastrada: não pode participar!

  • PODEM >> os CADASTRADOS ou NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3, que MANIFESTAREM seu INTERESSE com ANTECEDÊNCIA mínima de 24 HORAS

  • Sempre um campo minado esses comentários...    0.o

  • Nesse caso, os que manifestarem interesse e não tiverem sido convidados pela Adm. devem no mínimo ter cadastro.


    --



    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • 8666/93

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    .....

    III - convite;

    ....

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

  • Os não convidados, mas castrados que demonstrar interesse em até 24 horas antes da proposta poderão participar.

  • Segundo a lei qualquer um pode participar de uma carta convite, sendo ele cadastrado ou não... Diferentemente da Tomada de Preços que são só os cadastrados

    errados

  • vamos pela lógica, se a lógica da licitação é a isonomia, não se pode excluir os que desejam e têm condições de participar

  • CONVITE: Convidar  ʕ•́ᴥ•̀ʔ       ✉ , Mínimo 3 INTERESSADOS   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)   ( ͡$ ͜ʖ ͡$)  Do RAMO PERTINENTE AO OBJETO

     

    PODE:

     

    - Convidar Cadastrado  (>‿◠) ou NÃO Cadastrados (╥︣)  

     

    - Participar OUTROS INTERESSADOS, desde que:

     

                               ⇨ CADASTRADOS (>‿◠)

     

                                ⇨ Manifestem INTERESSE  24H ANTES da apresentação da proposta (っ^▿^)۶ 

  • Gab ERRADO

     

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

  • Serão convidados no mínimo 3 empresas, mas pode uma outra empresa manifestar interesse con antecedência de 24 horas da abertura das propostas

  • Errado.

    Caso a empresa não tenha recebido convite PODE PARTICIPAR, terá que realizar cadastro.

  • Basta manifestar interesse CONVinte e quatro horas. :)

  • GAb Errado

    Poderão participar desde que preencham os requisitos e se manifestem em até 24 horas antes. 

  • 4 horas de que ?? esse maluco respondeu ai !!

    Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • podem, desde que se manifestem em um prazo mínimo de 24 horas.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Pode, desde que devidamente CADASTRADOS na correspondente especialidade e manifestem seu interesse com ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

  • Art. 22 da Lei 8666/93

     

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Obs:

    Quando a administração convida as empresas,estas podem ser CADASTRADAS OU NÃO.

    Quando há interesse por parte de empresas NÃO CONVIDADAS pela administração, estas deverão ser CADASTRADAS para que possam participar do certame.

    Espero ter colaborado com alguém que tenha ficado com dúvida nessa parte da leitura da Lei. Bons estudos!

  • ERRADA.

    LEI 8.666/93

    § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • As empresas cadastradas e não convidadas podem manifestar a intenção de participar do convite em até 24 horas de antecedência.

  • § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • As empresas cadastradas e não convidadas podem manifestar a intenção de participar do convite em até 24 horas de antecedência.

     

    OBS: CONVITE QUATRO HORAS

  • Errado.

    Para aqueles interessados cadastrados, tomando conhecimento do certame, é possível se habilitar a participar em até 24 horas antes da entrega das propostas.

  • Gabarito : Errado

    Lei 8.666

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • GAB E

    Vejamos...

    Art. 22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Gabarito: Errado.

    Fundamento: Artigo 22.

  • CONVITE >> CONVIDADO OU NÃO :)

  • nao sei pq mas lembrei dos famosos penetras das festas


ID
1451947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Disposição expressa da L8666
    Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

    bons estudos

  • Marquei como errada, pois a questão diz: "[...] a licitação "DEVE" efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados."

    No dispositivo da Lei 8666, Artigo 20, versa que: "As licitações "SERÃO" efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado."

    Obs.: Fiquei na dúvida, alguém poderia interpretá-la?
  • É simples xará, Marcelo D'Barros:

    Nesta situação, DEVE SER = SERÃO.

    Veja que ambas estão no modo imperativo, elas não te dão outra opção a não ser por motivo de interesse público, devidamente justificado.


    Espero ter te ajudado.

  • Marcelo Braga, obrigado!

    Confesso a você, que o que me fez a ser induzido ao erro, foi ter focado na literalidade da Lei.

  • L8666

    Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

  • Art. 20 - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificada.

    Parágrafo único - O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

  • thiago olha isso menino

  • As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado (art. 20). Contudo, isso não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais (art. 20, parágrafo único). 

     

    (CESPE/TRT-5ªRegião/2008) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição nelas interessada, salvo por motivo de interesse público justificado. CORRETA

     

    (CESPE/FHS-ES/2009) O processo de licitação pode ocorrer em local diferente do órgão ou entidade promotora do certame. CORRETA

  • Analisando provas anteriores , o art 20 da Lei 8666/90 é muito querido pelo CESPE, então DECORE ESSA PORRA RAPÁ. rs

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MSProva: Técnico de Contabilidade

    GRIFAREI DE VERMELHO O ERRO . 

    As licitações serão realizadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, sendo vedada a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. ( ERRADO) 

    ------------------------------------------------

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TRE-ESProva: Analista - Engenharia Civil   

    As licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devidamente justificada, demonstre a necessidade de realizá-la em outro local. ( CERTO ) 

     

    Valeu moçada !! Devagar e sempre ... 

     

     

  • Em regra, ela ocorrerá na localidade da repartição interessada.

  • Art. 20 - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificada.

    Parágrafo único - O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

  • Gabarito: Certo

    Lei 8.666

    Art. 20.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

  • Disposição expressa da L8666

    Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a

    repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

  • Gabarito: Certo

    Fundamento: Artigo 20.

    #fénoPai

  • Com relação a licitações, é correto afirmar que: Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.

  • Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

    CERTA


ID
1451950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    dispõe a L8666:
    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    bons estudos

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

    Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

    GABARITO: CERTA.

  • o artigo 3º da LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS faz referência ao princípio do desenvolvimento nacional de forma sustentável

  • Segundo o art. 3o da Lei No 8.666/1993 Licitação Sustentável é aquela que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável…(Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010).

    Nesse sentido, pode-se dizer que a licitação sustentável é o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.

    De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais.

    fonte: ministério do meio ambiente.

    http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/eixos-tematicos/item/526

  • Como a lei 8.666 é de junho de 1993, a preocupação com meio ambiente era bastante genérica, se na atualidade muito ainda está apenas no discurso ... 

    Caso formos buscar pela literalidade "sustentabilidade ambiental" na 8.666 não está presente. O que se tem sobre os termos "sustentabilidade" ou "ambiental":

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

    Art.6, IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

    Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:

    VII - impacto ambiental.

    A lei 12.462 (RDC), contemporânea ao destaque dado ao tema, já aborda o tema expressamente:

    Art. 4o Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:

    III - busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância;

    Art. 10. Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.

    Art. 14. Na fase de habilitação das licitações realizadas em conformidade com esta Lei, aplicar-se-á, no que couber, o disposto nos arts. 27 a 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o seguinte:

    Parágrafo único.  Nas licitações disciplinadas pelo RDC:

    II - poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável.

    Como a banca não "blindou" a questão à lei 8.666/93, apenas se refere:"com relação a licitações", a lei 12.462 ratifica o asseverado na resposta.

  • 1. Isonomia; 2. Proposta mais vantajosa; 3. Desenvolvimento Nacional Sustentável!

  • Famosa questão ''para dar lição de moral'' no candidato.

    ~BIZÚ~
    Quando a banca falar qualquer coisa positiva sobre sustentabilidade e todos estes clichês verdes em que estamos inseridos na contemporaneidade, pode marcar CERTA. É questão de ''bom senso'', ''ser correto'', ''participar ativamente da cidadania'', etc.

  • Finalidades da licitação:

    A) Obter contrato mais vantajoso para a administração

    B) Possibilitar que qualquer interessado participe da licitação (ISONOMIA)

    C) Promover o desenvolvimento nacional sustentável ( princípio da licitação verde)

    gabarito: CERTO

  • CERTO!

    Segundo o Art. 3ª da Lei 8.666/93

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    E foi a partir dessa especificidade que surgiram diversas legislações e regulamentos recomendando à administração pública que realize licitações e contratações que visem o desenvolvimento sustentável.

  • Finalidades da Licitação

    Vantajosidade

    Isonomia

    Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (incluído pela Lei nº12.349/2010).


  • Gabarito: Certo

     

     

     

    Comentários: Para percebermos a necessidade de de sustentabilidade ambiental, basta apenas observar a definição do Projeto Básico externado no Art. 6º, IX da Lei 8.666:

     

     

                   "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado,

                   para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação,

                   elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a

                   viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento,

                   e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução,

                   devendo conter os seguintes elementos:"

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional:

    1.   da isonomia,

    2.   a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e

    3.   a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e

    4.   será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:

    a)  legalidade,

    b)  da impessoalidade,

    c)  da moralidade,

    d)  da igualdade,

    e)  da publicidade,

    f)  da probidade administrativa,

    g)  da vinculação ao instrumento convocatório,

    h)  do julgamento objetivo e

    i)  dos que lhes são correlatos.

  • A Administração Pública poderá exigir, no instrumento convocatório para aquisição de bens, que estes sejam construídos em material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustemtabilidade. 

  • Gabarito C.

    Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

  • GABARITO CERTO

     

     

    LEI 8.666/1993

     

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Gab Certa

     

    Art 3°- A licitação destina-se a garantir  a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformida com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade , da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos lhes que são correlatos. 

  • Essa quem estuda e quer passar não pode errar!

     

    Art 3°- A licitação destina-se a garantir  a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformida com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade , da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos lhes que são correlatos.

  • Lei 8.666/93

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  • Certo.

    É um dos objetivos buscados pela licitação, garantir a sustentabilidade no desenvolvimento, incluindo a ambiental.

  • Com relação a licitações, é correto afirmar que: Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório.

  • GABARITO CORRETO

    LEI 8.666/93: Art. 3º -  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • A licitação destina-se a garantir a observância do princípio

    constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a

    administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e

    será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios

    básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,

    da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao

    instrumento convocatório, do julgamento objetivo

  • Um dos objetivos almejados pela licitação, é o de promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    Gabarito C.


ID
1451953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8666

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

     GABARITO: ERRADO


  • Gente fique com dúvida nesta questão, alguém poderia esclarecer.

    porque pelo um comentário da professora Daniela de Oliveira também consta " ENTES OBRIGADOS À LICITAÇÃO - A licitação é dever de todas as esferas da Federação (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), seja Administração Direta, seja Administração Indireta. Abrange também todos os Poderes das entidades políticas (Judiciário, Executivo e Legislativo)."

    e consta a administração direta e indireta, então alguém poderia dizer onde esta o erro da questão?
  • Sociedade de economia mista e Empresa pública --:> Licitam para atividade meio, mas não para a atividade fim

  •  Segundo liminar em mandado de segurança deferida à PETROBRAS, o Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade para que as empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem em atividades econômicas e tenham regulamentos próprios licitatórios não precisem seguir a Lei n.º 8.666/1993.Conforme previsto no art. 173, §1º, inc. III c/c art. 21, XXVII, ambos da CF/88, é possível que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, exploradoras de atividade econômica, utilizem um estatuto próprio para licitar. O Supremo Tribunal Federal, desde meados de 2008, vem concedendo liminares, em sede de Mandado de Segurança, para permitir que a Petrobras, sociedade de economia mista federal, utilize procedimento simplificado, não se submetendo às regras da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). A Lei da ANP, nº 9.478/97, dispôs, em seu art. 67, que: os contratos celebrados pela PETROBRAS, para a aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República”. Apesar de inúmeras críticas da doutrina, o STF, ainda que sem julgamento definitivo do mérito, vem mantendo tal regime diferenciado. L C


  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS - devem licitar 2° a letra da lei (regra)

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS - Licitam para atividade meio, mas não para a atividade fim (caso a questão diferencie as atividades).

    Obs: perceba que essa 2° regra é adotada apenas se a questão explicitar as atividades. Caso não ocorra essa explicitação TODAS as entidades e órgãos devem licitar segundo a letra da lei.

  • Gabarito: Errado.

    Só complementando...

    Lei 8666

    Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.

  • Órgãos da administração indireta? Não seria entidades? Acredito em mais um erro da questão.

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA PUBLICA que EXPLORAM ATIVIDADES ECONOMICAS: É necessário, por óbvio, que sociedade de economia mista, por exemplo, Banco do Brasil, não fique submetido à rigidez licitatória diante de um contrato de abertura de uma conta corrente solicitada por cliente. Visto que isso prejudica os negócios dela e perde cliente para a concorrência. Disso exposto, é inaplicável a licitação nas atividades-fim, por outro lado, terá exigência licitatória nas atividades-meio e aquelas não relacionadas às atividades-fim. Para tais empresas ou sociedade de economia mista, é necessário regime especial, mais flexível, então o legislador constitucional deixou margem para deduzirmos (art. 172, II) que deveria haver um regime diferente. Sendo assim, ficou pacificado pela jurisprudência que esse regime ficasse com uma segunda versão da Lei 8.666/93 no próprio estatuto. Na ausência desse regimento, optou-se por utilizar a própria Lei 8.666/93, aplicando nas atividades não relacionadas às atividades-fim, até que seja feito um estatuto próprio.

  • somente terceiro setor que possui regras particulares para licitar.

  • vcs estão errando muito na digitação, questões classificadas erradas, não conserta o erro após ser avisado pelo aluno, texto do tipo foto ou imagem, totalmente, ilegíveis principalmente na área de português, enfim estão regredindo como organização enquanto outras a todo tempo na melhoria contínua. se vcs não mudarem na minha próxima renovação vou procurar uma instituição que atenda aos meus anseios.  

  • As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas, pela natureza de direito privado e concernente às suas atividades fim, poderão realizar procedimento simplificado de licitação. Existem alguns julgados envolvendo, por exemplo, a PETROBRÁS que é uma sociedade de economia mista.

  • quem é o segundo e terceiro setor? As OS e OCIP??

  • Caro, T.te Hawkeye!

    Segundo setor corresponde ao setor privado, como um todo.
    Terceiro setor corresponde às paraestatais, paralelas à administração pública, como as OS's e OSCIP's (como você mencionou).
  • Legislar sobre Licitações e Contratos é de competência da União e, com isso, é uma norma de caráter Geral e Federal sendo aplicada para todos os entes, quais sejam, Estados, DF e Municípios e também a Administração Pública Direita e Indireta. ERRADO

    Ressalte-se que as Entidades Estatais - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mistas  que explorem atividade econômica - subordinam-se a um regime único. Enquanto este regime não estiver em vigor, as entidades devem observar a Lei 8666/93.

  • Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


  • em relação à atividade fim as sociedades de economia mista não precisam observar a lei 8.666. no entanto, no que tange a atividade meio faz-se necessário licitar nos termos da aludida lei.

  • ERRADO: EP também licita.

    Aliás, a Adm. Indireta em si precisa licitar.
    Quem não licita: concessionários e permissionários. Associação e cooperativa dispensam licitação.

  • PEGADINHA, Todos estão sujeito ao processo licitatório Adm. Direta/Indireta

    é só pensar: Onde a Administração põe o nariz tem que existir a tal licitação.

    certo ?

    GABARITO ERRADO

  • GAB. E

    EP e SEM não licita quando exploram atividade econômiaca e somente quando esteja relacionado a suas atividades FIM.

  • A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ESTÃO OBRIGADAS A LICITAR

  • A questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.


    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ArquivologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações; 

    Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

    GABARITO: CERTA.


  • essa Isabela é muito fera. Tem me auxiliado muito com seus comentários. OBRIGADO!

  • Resposta: ERRADO

    Lei 8666/93

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


  • é mais facil decorar as entidades que não tem o dever de licitar.

    A)empresas privadas
    B)concessionários e permissionários de serviço publico
    C)organizações sociais, salvo para contratações com utilização direta de verbas provenientes de repasses voluntários da união.
    D) (Oscips) salvo para contratações com utilização direta de verbas provenientes de repasses voluntários da união.
    E) OAB
    NÃO PRECISAM LICITAR.
  •  Olá.

    Alguém poderia ajudar-me com relação a esta parte da lei 8666/93, que diz:

    Art. 1° PU ...demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Seria concessionárias, permissionárias ou não?

    Agradeço muito.

  • Errado, pois toda a administração direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e Indireta (Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Autarquia e Fundação pública) têm de licitar!

  • Em regra onde houver dinheiro público, faz-se necessário licitar. Cf 37, XXI

  • Petrobrás, que é uma empresa de economia mista, tem lei própria de licitação. E aí? Essa eu acertei. Mas, por pouco, não assinalei como certa.

  • Completando:

    Art. 173 da CF:

     

    "§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços."

     

    "Lembrando que, o estatuto de que trata o §1° do art. 173 da Carta Política ainda não foi editado. Enquando isso não acontecer, todos os órgãos e entidades da administração pública estão sujeitos à Lei 8.666/93."

    FONTE: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo,  8° edição.

     

  • Luan, o estatuto das empresas estatais de que trata o §1° do art. 173 da Constituição Federal foi editado neste ano de 2016 e publicado no D.O.U. em 01/07/2016.

    Lei n. 13.303/2016, art. 28. 

     

    "Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 29 e 30."

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13303.htm

  • "Lembrando que, o estatuto de que trata o §1° do art. 173 da Carta Política foi editado."

  • SEM devem licitar para atividades MEIO (Troca de lâmpadas por exemplo). Atividade FIM não, pois perderiam a competitividade com as concorrentes em virtude da excessiva burocracia do procedimento licitatório. (Ex: Fulano quer fazer um seguro de carro e o Banco do Brasil abre uma licitação para ver quem dará o melhor lance para o seguro... Nada a ver né? ) =D

  • Toda a Administração Direta e Indireta deve licitar

  • ART 1º Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os
    fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Com exceção das sociedades de economia mista, (...) os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar. (ERRADO)

  • TODOS ESTÃO.

  • LEI 8666

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

     GABARITO: ERRADO

  • Creio que a presente questão em razão da Lei 13.303/2016 o gabarito deveria ser modificado... então colocada como desatualizada...

  • Temos dois regimes: um mais flexível, tendo por fim as empresas estatais exploradoras atividades econômicas ; e outro mais rigoroso, visando a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

     

    Lembrando que a Petrobras é uma S.E.M que esta desobrigada a licitar.

    Obs: As empresas públicas e as S.E.M(Sociedade de Economia Mista) podem ser:

    Em regra → exploradoras de atividade econômica

    Ou → prestadoras de serviço público)

  • Como o colega Leonardo colocou, a questão não está desatualizada. O fato de ter sido feita lei própria pras SEMs e EPs (13.303/16) não eliminou a necessidade dessas entidades realizarem licitações. Então, quando a questão diz "Com exceção das sociedades de economia mista, [...]" pra depois dizer que "[...], os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar", ela continua errada, já que as SEM precisavam licitar antes da 13.303/16 e continuam a precisar. Aproveitando um parte do comentário do Leonardo, segue o art. 28 da lei em questão:

     

    "Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 29 e 30."

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8.666

     

    Art. 1o  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Acho que a questão estaria certa se:

    Com exceção das sociedades de economia mista E EMPRESAS PÚBLICAS , que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias (LEI 13.303 - QUE TAMBÉM OBRIGA A LICITAR PORÉM COM OUTRAS REGRAS), os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar. 

     

    gabarito: ERRADO.

    Faltou informações. Todas lícitam, porem EP e SEM com regras diferentes!

     

  • A questão dá a entender que as SEM's são exceção a regra de licitar. Eu vejo a questão como errada, pois mesmo que com regras específicas (lei 13.303/16), elas são obrigadas a licitar. Assim, não vejo o porquê da questão citar essa "exceção". Gabarito: Errado. 

  • Todos estão sujeitos a licitar, seja pela 8666, seja por qualquer outra lei específica. O povo complica demais. 

  • povo fica procurando pelo em ovo, por isso erram a questão.

  • Lei 8.666/93

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas (atividades meio), as sociedades de economia mista (atividades meio) e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Comentário: ▪ A Lei 8.666/93 é uma lei editada pela União, mas de caráter nacional, ou seja, se aplica a todos os entes federados (União, Estados, DF e Municípios). Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, competência privativa da União, conforme dispõe o art. 22, XXVII da CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, DistritoFederal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; ▪ Ressalte-se que os entes podem legislar sobre questões específicas relativas ao tema, desde que não contrariem as normas gerais editadas pela União. ▪ Igualmente, as sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios poderão editar regulamentos próprios, com disposições específicas, desde que sujeitos às normas gerais da Lei de Licitações (ver art. 119).

     

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Comentário: ▪ O dever de licitar se estende a todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, todos quando atuam no exercício da função administrativa), de todos os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios), abrangendo suas administrações direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

  • Lei 8.666/93, ART 1º, PARAGRAFO ÚNICO: SUBORDINA-SE A ESSA LEI, ALEM DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OS FUNDOS ESPECIAIS, AS AUTARQUIAS, AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOC. ECON. MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADA PELA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF.

  • Errado

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Errado.

    Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Sociedade de economia mista e Empresa pública --:> Licitam para atividade meio, mas não para a atividade fim.

    Ex: na Petrobrás, projetos, obras de engenharia, limpeza, segurança, conservação, etc (atividades meio) são terceirizados via licitação. Entretanto, o refino e processo geral para a obtenção do produto final (atividades fim) é realizado pela operação/técnicos de operação concursados.

    Cespe: Como regra geral, entidades privadas no exercício da função pública, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privados estão obrigadas a licitar.

  • As SEM tbm subordinam-se ao regime da lei 8.666/93. 

  • A necessidade de licitação abrange administração direta e indireta.

  • Todas as entidades da Administração Pública possuem o dever de licitar, sejam elas de direito público ou de direito privado. Antes da edição da Lei 13.303/2016, as empresas estatais seguiam a Lei 8.666/1993, com apenas algumas exceções, como no caso da Petrobrás, que seguia o seu regulamento próprio. Atualmente, todas as estatais submetem−se ao regime de licitações da Lei 13.303/2016, ao passo que a administração direta e as demais entidades administrativas submetem−se à Lei 8.666/1993.

    Errado!

    Estratégia

  • A bem da verdade, deve ser dito que quando a Lei 8.666 passou a vigorar no país, as empresas públicas e sociedades de economia mista eram obrigadas a obedecer os preceitos dela.

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Hoje, no entanto, as sociedades de economia mista possuem legislação própria (Lei 13.303) e, adicionalmente, a Lei 8.666:

    Lei 13.303:

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

    Art. 41. Aplicam-se às licitações e contratos regidos por esta Lei as normas de direito penal contidas nos arts. 89 a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 .

    Assim, considerando que a obrigação aos preceitos da Lei 8.666 não deixou de valer, mas foi apenas complementado para as empresas públicas e sociedades de economia mista, em função dos novos tempos que pedem uma maior flexibilidade nos negócios dessas instituições, a resposta é: Errado.

  • Mesmo Seguindo suas regras próprias de Licitação elas DEVEM LICITAR.

  • Adm Direta e Indireta!!

  • Empresa pública e Sociedade de economia mista têm o dever de licitar. Lei.13.303/16

  • As empresas estatais que exploram atividades econômicas, estão dispensadas de licitar em sua atividade fim, sendo ainda necessária a licitação para atividade meio.

    Ao passo que as empresas estatais prestadoras de serviços públicos são totalmente submissas à lei de licitações. (8.666/1993.)

  • pessoal acho q o erro da questão está em (oração da administração indireta) não existe órgãos na administração indireta.
  • Lembrem que a Sociedade de Economia Mista, e um ente descentralizado, da adm indireta, ou seja, ele serve a adm, direta de forma indiretamente, no caso e licitação nela e pronto.

  • O que não é exceção faz parte da regra.

  • Se liguem!

    a lei 13.303/2016 estabelece regras próprias de licitação para as EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  • Há julgado do STF de 2021 afirmando pela desnecessidade de licitação para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em regime concorrencial. No caso, a Corte estabeleceu que a Petrobrás não se submete à exigência de licitação nas suas contratações.


ID
1451956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO.

    Nem todas as modalidades são perante ao valor licitado.

    A Lei 8.666/93 prevê, em seu art. 22, somente cinco diferentes modalidades de licitação - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. As três primeiras modalidades enumeradas acima, são hierarquizadas com base na complexidade de seus procedimentos e no vulto dos contratos a serem celebrados, especialmente no que se refere aos valores envolvidos.

    Concurso o que manda é a natureza do seu objeto, e não o valor do contrato.

    GAB ERRADO

  • Ótima redação viu! 

  • "A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada..." (OK)

    "... decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado." (Onde está o erro? Quer dizer que nem apuram sequer o valor total do objeto para saber a modalidade?!)  

    Em outra Questão: "Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

    O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão. "  O gabarito foi considerado como CERTO. E ai?

  • Glauber Lima, essa questão que você citou foi considerada ERRADA, pois a modalidade de licitação pregão não leva em conta o valor estimado da contratação. 


    Como o colega Juarez Júnior disse, apenas as modalidades concorrência, tomada de preços e convite são hierarquizadas com base no vulto dos contratos a serem celebrados. As modalidades concurso, leilão e pregão não. QUESTÃO ERRADA.

  • Concorrência, tomada de preços, convite - definidos conforme obras, compras e serviços e obedecerão limite de valores

    Leilão - apesar de pedro maior lance, tbm obedecerá limite valor de avaliação do bem móvel insersivel - se até 650mil leilão, se mais de 650mil será concorrencia 

    Pregão - pregão não seguirá limite de valor


  • Se a questão estivesse escrita como "pode ser definida" ao invés de "deve ser definida", estaria correta, pois o pregão foge a essa regra.

  • A questão está errada porque acho que ela não precisa ser obrigatóriamente no valor total do contrato pois pode ser mais barato ou mais cara de acordo com o a licitação.

  • Gabarito errado,

     porque o valor total do objeto a ser licitado, mediante a realização de pesquisa de mercado. Logo o valor poderá ser inferior ou igual ao valor total do objeto a ser licitado

  • A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

    Acredito que o erro da questão está em afirmar: "a decisão deve ser seguida" -. Uma vez que, na lei, não exemplifica uma ordem preordenada para a escolha da modalidade de licitação.   

  • Galera, ao meu ver a questão está errada em razão das etapas, pois deve-se primeiro  apurar o valor total do objeto para então definir a modalidade adequada.

    A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.
  • Gabarito: errada

    A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada (CERTO)

    ...decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado (ERRADO, A DEPENDER DO TIPO DO "BEM" O VALOR NÃO IMPORTARÁ, EX.: PARA SE ESCOLHER UM TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO, DEVE SER POR CONCURSO).

  • "A escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: 

    a) Critério qualitativo, em que a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. 

    b) Critério quantitativo, em que a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo que obrigue a utilização do critério qualitativo. Ex: Utilização da modalidade tomada de preços para obras com valor estimado de até R$ 1,5 milhão." http://licitacoes.ufsc.br/files/2014/10/Apostila-de-Licita%C3%A7%C3%B5es-e-Contratos-Administrativos-CGU.pdf

  • Não é o valor total, é o valor estimado.

  • vcs estão errando muito na digitação, questões classificadas erradas, não conserta o erro após ser avisado pelo aluno, texto do tipo foto ou imagem, totalmente, ilegíveis principalmente na área de português, enfim estão regredindo como organização enquanto outras a todo tempo na melhoria contínua. se vcs não mudarem na minha próxima renovação vou procurar uma instituição que atenda aos meus anseios.  

  • CESPE sendo CESPE. Em minha visão o erro está na ordem de execução segundo o comando da questão. Inicialmente estima-se o valor da licitação para então realizar a escolha da modalidade. 

    Peadinha muito bem bolada.

  • VALOR ESTIMADO (LEI 8666/93)Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  • Na realidade, a afirmativa, ao falar em “objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" está se referindo, em suma, a compras e à realização de obras públicas, o que elimina a possibilidade de utilização das modalidades de leilão e concurso, por não se prestarem a essas finalidades (cf. art. 22, §§4º e 5º, Lei 8.666/93). Ademais, ao se mencionar a realização de obras, também não se poderia cogitar da modalidade pregão, disciplinada na Lei 10.520/02, visto que esta só é servil a se adquirir bens e serviços comuns. Restando, pois, as modalidades concorrência, tomada de preços e convite, é de se notar que a Lei 8.666/93, em seu art. 23, caput, estabelece como critério de escolha da modalidade adequada o valor estimado da contratação, conforme limites previstos nos incisos I e II deste mesmo dispositivo legal. Está errado, portanto, afirmar que primeiro deva ser definido “o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" para somente depois estimar o valor do objeto a ser licitado. Não. Partindo-se da premissa de que somente as modalidades concorrência, tomada de preços e convite seriam cabíveis, pode-se de imediato definir a modalidade adequada em vista do valor estimado da contratação.  

    Resposta: ERRADO 
  • Leilão e concurso não estão relacionados ao valor. Por isso, não se pode colocar toda modalidade de licitação na apuração do valor total do objeto a ser licitado. isso só se dá com as modalidades concorrência, tomada de preço e convite.


  • Quanto ao valor: concorrência, tomada de preço, convite.

    Quanto a natureza do objeto: leilão, concurso e concorrência(em casos específicos) pregão.
  •  complementando 

    Existe a possibilidade de independentemente do valor ser CONCORRÊNCIA  

    Ex. Concessão de serviços públicos, concessão de direito real de uso, registro de preços ...

  • Errado. Nem toda modalidade é escolhida em razão do valor.

    Escolha em razão do valor: concorrência, tomada de preços, convite.
    Escolha em razão do objeto: concurso e pregão.

    GABARITO: ERRADO.
  • Na minha concepção o erro é bem simples. O valor vem antes pois de acordo com ele muda-se a modalidade, vide artigo 23. Para mim é isso, sem perder muito tempo.

  • O correto seria em relação ao valor, pessoa ou objeto.

  • Questão cruel, pois se considerar: concorrência, tomada de preço e convite GABARITO CORRETO
    Mas se considerar: Concurso, leilão e pregão GABARITO ERRADO
    Como deve-se considerar todas as modalidades... GABARITO ERRADO !!!

  • e amelhor proposta não leva em consideração não?

    GABARITO: ERRADO

  • Questão maldosa.

  • Pessoal,

    A concorrência não é escolhida somente em razão do valor mas também em razão da natureza (independentemente do valor) para os seguintes casos:

    - compras e alienações de bens imóveis;

    - concessão de direito real de uso;

    - contratos de empreitada integral;

    - concessões de serviços públicos (aqui também cabe leilão conforme Programa Nacional de Desestatização);

    - contratação de concessões florestais;

    - licitações internacionais (regra…...cabe "tomada de preços" se a administração possuir cadastro internacional ou "convite" quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país)


  • Não necessariamente!

    Um objeto pode se enquadrar no valor para tomada de preços, mas o administrador pode resolver utilizar a concorrência por ter critérios mais rigorosos.

    Errada.

  • não é só o valor que tem que ser observado, mas também a natureza do objeto, pois não são todas modalidades que dependem do valor.

  • Erro da questão: ... decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.


    A apuração do valor total do objeto a ser licitado deve vir antes de se definir a modalidade de licitação, tendo em vista que a escolha entre as modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, por exemplo, é definida a partir do valor total do objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada.


    Bons Estudos!

  • Creio que o raciocínio a ser adotado seria o que melhor visar o interesse público, pois em questão de valor pode ser atribuído concorrência a compras e etc de valor a 80mil, bem como no caso de licitação  dispensável, poderá haver licitação mesmo assim...

  • a assertiva não usou a expressão TODAS as modalidades.

    Primeiramente, observa-se sim o objeto independente do valor (ex: se for trabalho técnico, sera concurso... se for alienação de bem inservível sera leilão). Neste momento, se verificado compra de bens por exemplo, parte-se então para o valor: concorrência, tomada ou convite.
    se for para estabelecer uma ordem, nao vejo como ser outra (vc nao identifica primeiro o valor se for pra descobrir que sera concurso oras!).

    "Uma vez definido o objeto que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço ou do bem a ser licitado, mediante realização de pesquisa de mercado. É necessário, ainda, verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se encontrará em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após apuração da estimativa, deve ser adotada a modalidade de licitação adequada"

    no mais, a doutrina elenca os 2 criterios sem tal ordem (nunca vi):

    A escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: 

    a) Critério qualitativo, em que a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. 

    Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. 

    b) Critério quantitativo, em que a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo que obrigue a utilização do critério qualitativo. 

    Ex: Utilização da modalidade tomada de preços para obras com valor estimado de até R$ 1,5 milhão. 


    o erro deve estar na expressao VALOR TOTAL mesmo, por VALOR ESTIMADO. So pode ser isso, nao e possivel.
  • Determina-se a modalidade a ser usada de acordo com o valor da licitação ( concorrência, tomatada de preços e convite) ou com o objeto licitado (concorrência, concurso, leilão e pregado) : livro lei geral de licitações do Ronny CHarles     Sucesso pra gt!!!

  • Ficaria correta a questão se no lugar das palavras "deve" tivesse "pode".

  • O comentário do professor esta perfeito.

  • A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado. (ERRADO)

    Concorrência, Tomada de PreçosConvite (Lei n. 8.666/1993, art. 22, I, II e III) são definidas a partir do valor total do objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, devendo, a apuração do valor total do objeto a ser adquirido vir antes de se definir uma dessas (três) modalidades de licitação.
    No entanto, nem toda modalidade de licitação é escolhida em razão do valor. Concurso, Leilão e Pregão (Lei n. 8.666/1993, art. 22, IV e V; Lei n. 10.520/2003) são modalidades condicionadas em razão do objeto, a ser adquirido ou a ser alienado, no caso do Leilão.

    BONS ESTUDOS! SANGUE NOS OLHOS!!!

  • "A apuraçao do valor total do objeto a ser licitado" deve ser realizada ANTES da escolha da MODALIDADE e nao em SEGUIDA, como a questão afirma.
  • AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO TAMBÉM TEM CRITÉRIOS QUALITATIVOS>>> (MODALIDADE CONCURSO)

  • Pessoal a questão teve bastante comentários e muitos com conceitos repetidos, li diversos até entender o pq do erro.

    Caso eu esteja errada me corrijam.

    Como vários colegas disseram tem modalidades que definimos pelo preço e outras pelo objeto o erro da questão foi generalizar e dizer que para escolher uma modalidade devemos ver o objeto e em seguida a valor. Não necessariamente precisa ter essa sequência.

  • CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE = PREÇO

    LEILÃO, CONCURSO E PREGÃO = OBJETO

  • Concorrência, T.P e Convite > PREÇO
    Concurso, Leilão, Pregão e Consulta > OBJETO

  • "Para permitir a escolha da modalidade aplicável a determinado caso concreto, é possível a utilização de dois critérios: o que leva em consideração o valor do contrato e o que considera as especificações de seu objeto, não importando o seu valor. Tratando-se da análise quanto ao valor, as modalidades licitatórias cabíveis são: concorrência, tomada de preços e convite, sendo que, nessas hipóteses, a escolha não ocorre em razão da qualidade do objeto, exceto no caso da concorrência que, além da utilização para os contratos de valores altos, é também obrigatória, em algumas hipóteses, em razão do objeto. De outro lado, quanto o critério é a natureza do objeto, sendo indiferente o valor, é possível a utilização do concurso, do leilão e do pregão." (MARINELA Fernanda, Direito Administrativo. p. 390)

  • Vi muitos comentários com argumentações diferentes. Sendo assim, vou compartilhar a explicação do Professor do QC. 

     

    ''Na realidade, a afirmativa, ao falar em “objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" está se referindo, em suma, a compras e à realização de obras públicas, o que elimina a possibilidade de utilização das modalidades de leilão e concurso, por não se prestarem a essas finalidades (cf. art. 22, §§4º e 5º, Lei 8.666/93). Ademais, ao se mencionar a realização de obras, também não se poderia cogitar da modalidade pregão, disciplinada na Lei 10.520/02, visto que esta só é servil a se adquirir bens e serviços comuns. Restando, pois, as modalidades concorrência, tomada de preços e convite, é de se notar que a Lei 8.666/93, em seu art. 23, caput, estabelece como critério de escolha da modalidade adequada o valor estimado da contratação, conforme limites previstos nos incisos I e II deste mesmo dispositivo legal. Está errado, portanto, afirmar que primeiro deva ser definido “o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" para somente depois estimar o valor do objeto a ser licitado. Não. Partindo-se da premissa de que somente as modalidades concorrência, tomada de preços e convite seriam cabíveis, pode-se de imediato definir a modalidade adequada em vista do valor estimado da contratação.''   

    Resposta: ERRADO 

     

    Fonte: Professor Rafael Pereira - QC.

  • ERRADO 

     

    CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE = PREÇO 
    LEILÃO, CONCURSO E PREGÃO = OBJETO

  • A questão afirmou que em obras você primeiro define a modalidade, depois apura o preço. Vejam: "A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor (...)"

    Pois é justamente o contrário! Primeiro define-se o valor, em seguida a modalidade!

  • Consertando a questão:

    A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que pode ser seguida ou precedida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

  • Vergonha na cara CESPE!
  • Gabarito: Errado

    O final da assertiva soou feio e pareceu está incompleto!

  • ERRADO - “objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" está se referindo, a compras e à realização de obras públicas, o que elimina a possibilidade de utilização das modalidades de leilão, pregão e concurso. DEFINIDA DE ACORDO COM OS VALORES

    As modalidades concorrência, tomada de preços e convite, a Lei 8.666/93,  art. 23, estabelece como critério de escolha da modalidade adequada o valor estimado da contratação, conforme limites previstos nos incisos I e II deste mesmo dispositivo legal. Está errado, portanto, afirmar que primeiro deva ser definido “o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada" para somente depois estimar o valor do objeto a ser licitado. 

    CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE = PREÇO 
    LEILÃO, CONCURSO E PREGÃO = OBJETO
     

  • Questão divisor de águas!!!!

    Só Deus mesmo para nos ajudar a ver:  tão bonitinha e tá errada

     

    Menor preço é o tipo de licitação cujo critério de seleção é o da proposta mais vantajosa para a Administração de menor preço.

     

    Melhor técnica é o tipo de licitação cuja proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com base em fatores de ordem técnica.

     

    Técnica e preço é o tipo de licitação onde a proposta mais vantajosa para a Administração tem base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica.

     

     

    ENTÃO NÃO É SOMENTE O VALOR COMO DIZ A QUESTÃO

    ... apuração do valor total.. XXXXXXXXX (ERRADO)

  • Dayane Gois, você está confundindo.

     

    A questão fala de modalidade e você está falando de tipos.

     

    Em regra, é o preço quem define: convite, tomada e concorrência. Há algumas exceções como o pregão.

  • Dayane, você está falando de tipos, e a questão pediu conhecimento sobre as tecnicas.

  • GAB:E

    EM REGRA--> A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o VALOR A SER LICITADO

     

    EXCEÇOES--> LEILÃO (ALIENAÇÃO),  PREGÃO (BENS E SERVIÇOS COMUNS.) Nesses casos é o objeto que define a modalidade de licitação a ser usada.

  • Pelo valor:

    Concorrência, tomada de preços e convite.


    Pela especificação do objeto:

    Pregão: bens e serviços comuns. Leilão: alguns casos de alienação. Concurso: objeto de caráter predominantemente intelectual.

  • GABARITO ERRADO

    Nem sempre a modalidade de licitação deve ser definida de acordo com o valor do bem.

    A modalidade Concurso observa a natureza do objeto e não o valor.

    No concurso, busca escolher o melhor trabalho técnico, científico ou artístico, conforme critérios constantes no edital publicado.

  • Importante prestar atenção na ordem.

  • Cespe sendo Cespe!

  • GAB E

    Art 22 da lei (em resumo) direto ao ponto

    Escolha em razão do valor: concorrência, tomada de preços, convite.

    Escolha em razão do objeto: concurso e pregão.

  • Pela redação do enunciado o leilão e o concurso ficaram de fora.

  • Questão bem enfeitada pra pega concurseiro, a maldade reina no coração dos examinadores dessa banca

  • Questão bem elaborada, com certeza, pegou muitos concurseiros.

  • Vida,vida vida vida bandida de concurseira... Cespe me me pegou legal!

    Em razão do valor: Concorrência,Tomada de Preços e Convite.

    Em razão do objeto: Concurso e Pregão.

    Gabarito: Errado

    #FORÇANOSSAHORAVAICHEGAR

  • Gabarito: Errado

    Resolução: A apuração do valor total do objeto a ser licitado deve vir antes de se definir a modalidade de licitação.

  • Enxergo dois sentidos possíveis nessa redação "linda" da CESPE:

    1 - Que a definição de modalidade adequada DEVE considerar o valor do objeto, o que já foi explicado pelos colegas que restringiu muito, pois temos modalidades como o concurso e o leilão que dispensam essa análise quantitativa.

    2 - Que primeiro define-se a modalidade, e depois apura-se os valores, o que também estaria errado, pois obviamente a assertiva inverteu a ordem dos fatos.

    Eu nem sequer tinha cogitado o primeiro sentido, só percebi lendo os comentários de vcs. A minha interpretação foi direto no segundo. Pelo menos nesse caso, chegaríamos no gabarito de qualquer jeito, mas isso é bem complicado em outras questões.

  • A questão é maldosa, mas te faz avançar, no que tange à análise mais aprofundada do enunciado.

    Não há apuração do valor total do objeto a ser licitado nas modalidades de concurso e pregão.

    Gabarito: ERRADO.

  • A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado. Resposta: Errado.

    Sabemos que o Pregão não existe valor e consta como modalidade de licitação. Portanto, a modalidade não segue o valor apurado.


ID
1451959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

A classificação de materiais mais comum inclui as matérias-primas, os materiais em processamento e os semiacabados, além dos produtos acabados da empresa.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, 

    Para Chiavenato (1991), estoque é a composição de materiais emprocessamento, materiais semi-acabados, materiais acabados, que não sãoutilizados em determinado momento na empresa, mas que precisam existir emfunção de futuras necessidades, uma vez que a acumulação de estoques em níveisadequados é uma necessidade para o normal funcionamento do sistema produtivo.Corroborando Arnold (1999, p.29) ressalta que “estoques na produção são utilizadospara apoiá-la ou são o resultado da produção”. 

    http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/49/41

  • De acordo com Chiavenato (2005), a classificação de materiais mais comum é a seguinte: 1. Matérias-primas; 2. Materiais em processamento (ou em vias). 3. Materiais semi-acabados. 4. Materiais acabados ou componentes. 5. Produtos acabados. 

  • Só completando os comentários, matéria-prima também pode ser chamada de INSUMO.

    Questão do CESPE:

    A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

    Os itens básicos iniciais do processo produtivo de uma empresa devem ser classificados como matérias-primas, constituídas pelos insumos que iniciam o processo produtivo da empresa.

    GAB.: CERTO

  • Uma dúvida: o fato de a questão não citar os "materiais acabados ou componentes" não tornaria o item errado (uma vez que a classificação mais comum prevê 5  e não 4 categorias)? O que acham? É muito preciosismo? 

  • Certo.

    Acredito que a questão abordou as mais tradicionais para que torna-se a assertiva correta, visto que, conforme supracitado abaixo dos colegas, a classificação divide-se em 5 estágios e não 4 conforme o enunciado.


    1. Matérias-primas – são aqueles materiais que normalmente são obtidos dos chamados fornecedores, são aqueles materiais básicos e necessários para o processo produtivo, seu volume está diretamente ligado à quantidade de produtos acabados.


    2. Materiais em processamento – São aqueles que já não são mais matérias-primas, mas que ainda não são um produto acabado, são materiais que ainda estão sendo utilizados na confecção de produtos, estão em uma fase intermediária, e desta forma, já não se encontram no almoxarifado.


    3. Materiais semiacabados – São aqueles que estão em um estágio um pouco mais avançado do que os materiais em processamento, estão parcialmente acabados, faltam poucas etapas do processo produtivo para tornarem-se produtos acabados.


    4. Materiais acabados (ou componentes) – São peças isoladas que serão componentes do produto final.


    5. Produtos acabados
    –São aqueles que já passaram por todo processo produtivo, estão prontos e acabados. São os produtos que são oferecidos aos clientes.


    Além dos cinco tipos de estoques citados, temos também os Materiais auxiliares e de manutenção.


    Bons estudos.

  • Francisco, acredito que o fato da banca ter usado a palavra "inclui" tornou a assertiva correta, pois, não excluiu a possibilidade de haver mais termos. 

  • Por outro lado, se vc observar bem houve um procedimento de  aglutinação de materiais por características semelhantes. Isso é classificar materiais.

  • Correta. 

    Segue a seguinte ordem:

    Matérias-primas>Materiais em processamento>Materiais semiacabados>Materiais acabados ou componentes> Produtos acabados.

  • COMPLEMENTANDO O EXCELENTE COMENTÁRIO DO URIAN MOTA.

    ALGUMAS DOUTRINAS CLASSIFICAM UMA 6º CLASSIFICAÇÃO -> MATERIAIS AUXILIARES.

  • Complementando o comentário anterior: Materiais de manutenção

  • MATÉRIA-PRIMA - Substância que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final. (Madeira, na indústria de móveis)


    PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU EM PROCESSO - É o produto que tomará parte no produto final, sem que haja alteração em suas propriedades químicas ou físicas. Podem ser adquiridas de outra organização, ou fabricadas internamente. (Bancos de carro, na indústria automotiva)


    PRODUTO FINAL OU ACABADO - É aquele que representa o objetivo final da organização, estando pronto para comercialização. 


    MATERIAL AUXILIAR  - É utilizado no processo de produção/fabricação, sem que se incorpore ao produto final. Vai desde o material de expediente utilizado (papel, caneta), até ferramentas, além dos materiais por ventura consumidos como combustíveis (óleo diesel, gasolina, carvão, etc) 


    Renato Fenili

  • Matéria prima - material em processamento ou produtos em fabricação, produto final ou cabado, material auxiliar..

    Profº Renato...

     

  • CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAL: Matérias primas, produto semi acabado, produto acabado e material auxiliar

     

    CERTO

  • Conhecido tambem como Estágio de Processamento que englobam 5 etapas:

    - Matérias-Primas

    - Materiais em Processamento

    - Materiais Semiacabados

    - Materiais Acabados ou Componentes

    - Produtos Acabados

  • Paulo Leal,

    A questão está certinha, a CESPE não negou a existência dos materiais acabados apenas informou alguns estágios. Assim, isso não condena a questão, principalmente quando falamos de CESPE - esse é seu estilo.

     

    "A competição é a parte fácil. O trabalho está nos bastidores."

    (Usain Bolt)

  • CORRETO.

     

    Trata-se de uma classificação, embora o Cespe não tenha dito qual modalidade de classificação, que neste caso é uma classificação quanto a APLICAÇÃO 

  • Pois é... errei a questão por achar que a fase de MATERIAIS ACABADOS OU COMPONENTES estava faltando no processo mais comum. Acho que a questão poderia ter sido mais clara para não gerar conflitos de opinião. 

     

  • Classificação conforme o estágio de processamento. Cespe do c....

  • A afirmação trata sobre o critério de classificação: Por tipo de demanda - de material de estoque - quanto a aplicação: 
    - Materiais produtivos
    - Matérias-primas 
    - Produtos em fabricação 
    - Produtos acabados 
    - Materiais de manutenção 
    - Materiais improdutivos 
    - Materiais de consumo geral 
     

  • MATÉRIA DESGRAÇADA!!!!!!!

  • A questão não afirma qual, mas na verdade é uma classificação dos ESTOQUES ou ESTÁGIO DO PROCESSAMENTO

     

    http://universidadeestoque.com.br/blog/index.php/classificacao-de-materiais-o-que-preciso-saber/

  • (CERTO) A classificação de materiais mais comum inclui as matérias-primas, os materiais em processamento e os semiacabados, além dos produtos acabados da empresa.

     

    A questão indaga: meu amigo, não há unanimidade em relação à classificação dos materias, entretanto, as classificações mais comuns (mais difundidas) inclui as matérias-primas, os materiais em processamento e os semiacabados, além dos produtos acabados da empresa.

     

    De fato, não há unamidade quanto à classificação de materiais. Nos próprios comentários aqui não há unaminidade, mas algumas classificações se repetem.

  • Antônio Leite, errei pelo mesmo motivo. Achei que estava faltando MATERIAIS ACABADOS OU COMPONENTES. 

  • Fui pega por um "semi". No meu material de estudo, não me apresentou o Material semiacabado e sim

    MPR - Matéria Prima

    MP - Material em processamento

    MA - Material Acabado

    MC- Material de consumo

    MM- Material de manutenção 

     

  • Essa professora fez o q mesmo. Se n tem o q detalhar n responde, pois evita as peesoas assistirem o video para obter conhecimento ZERO. Porque eu sei LER.

  • Eu acertei mas essa matéria é uma encheção de linguiça do caralho, fala o óbvio, dá nomes bonitos a coisas óbvias e a cada peido de um estudioso sai uma classificação nova.

  • Material usado como exemplo: caneta azul.

    Classificação, quanto à aplicação:

    1. Matéria-prima: insumos (plástico, tinta azul etc);

    2. Materiais em processamento: matéria-prima transformada (colocação de pigmentação no plástico);

    3. Materiais semiacabados: componentes parcialmente acabados (fabricação das partes: tubo da caneta, tampa etc);

    4. Materiais acabados: componentes concluídos (partes prontas, porém ainda separadas umas das outras);

    5. Produtos acabados: produto finalizado (caneta azul completa e pronta para venda)

    6. Materiais auxiliares e de manutenção: manutenção da empresa, não é componente do produto final (produtos de limpeza do ambiente, por exemplo).

    A questão cita quatro tipos de materiais, que compõem a classificação mais comum: matérias-prima, materiais em processamento, materiais semiacabados e produtos acabados.

    Gabarito: CERTA

  • classificação quanto à aplicação:

    *produtivos

    *matérias - primas

    *produtos em fabricação

    *produtos acabados

    *materiais de manutenção

    *materiais improdutivos

    *materiais de consumo geral

  • Fiquei em dúvida sobre "classificação de materiais mais comum".

    Achei que a Curva ABC fosse a classificação mais comum.

    : /

  • Gab: CERTO

    Aline Hoff, a classificação da ABC é utilizada quanto à importância financeira. Além disso, a questão utiliza da palavra "inclui" para dizer que além das trazidas na questão, possuem outras!

    1. Classificação Quanto à aplicação!!
    • . Matérias primas – materiais que integram o processo produtivo.
    • . Produtos em Fabricação – os que são processados no momento de sua fabricação.
    • . Produtos Acabados: são produtos prontos e acabados, fazem parte da etapa final.
    • . Materiais de Manutenção: servem para consumo e aplicação na área de manutenção
    • . Materiais de Consumo: são consumidos e não são aplicáveis à área de manutenção. Atenção!

    Erros, mandem mensagem :)

  • 'A classificação de materiais mais comum inclui as matérias-primas, os materiais em processamento e os semiacabados, além dos produtos acabados da empresa.'

    Marquei "errado", porque entendi que o nome das classificações eram esses: matérias-primas, materiais em processamento...Nos comentários li sobre o termo "inclui", aí eu entendi. Obrigadinho!

  • a questão usa o termo, inclui , portanto não restringe somente as que foram citadas .

    materiais primas

    processamento

    semiacabados

    acabados

    produto acabado .

    fora que temos outros :

    manutenção

    auxiliares ,...

    Para o cespe o incompleto não esta errado , maaas cuidado com os termos

  • CERTO

  • Certo

    Por aplicação na organização.

    Matéria-Prima Substância que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final.

    Produto Intermediário ou em Processo Produto que tomará parte no produto final, sem que haja alteração em suas propriedades físicas ou químicas.

    Produto Final ou Acabado Produto que representa o objetivo final da organização, estando pronto para a comercialização.

    Material Auxiliar material utilizado no processo de fabricação/produção, sem que se incorpore ao produto final.

    Apostila ENAP

  • Todo estoque é constituído de matérias-primas, materiais em processamento, materiais semiacabados e materiais acabados. Desse modo, infere-se que a classificação mais comum existente é a mencionada.

    Portanto, assertiva CERTA.


ID
1451962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

Os itens básicos iniciais do processo produtivo de uma empresa devem ser classificados como matérias-primas, constituídas pelos insumos que iniciam o processo produtivo da empresa.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO

    Matérias-primas – são aqueles materiais que normalmente são obtidos dos chamados fornecedores, são aqueles materiais básicos e necessários para o processo produtivo, seu volume está diretamente ligado à quantidade de produtos acabados.  (prof Felipe Petrachini Estratégia Concursos)

  • MATÉRIAS-PRIMAS: são os materiais básicos e necessários para a produção do produto acabado; seu consumo é proporcional ao volume da produção. Também podemos dizer que matérias-primas são todos os materiais agregados ao produto acabado. Em alguns casos, numa empresa que fabrica produtos complexos com inúmeros componentes o estoque de matérias-primas pode consistir em itens já processados, que foram comprados de outras companhias ou transferidos de outra divisão da mesma empresa.



    FULCRO: Dias, Marco Aurélio P., Administração de materiais: uma abordagem logística, 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. Pág. 22.



                                                                                                           VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!

  • De acordo com Chiavenato (2005), as matérias-primas (MP) constituem os insumos e materiais básicos que ingressam no processo produtivo da empresa, ou seja, todos os itens iniciais necessários para a produção, o que significa que a produção é totalmente dependente das entradas da MP para ter a sua seqüência garantida. 

  • Certo.


    1. Matérias-primas – são aqueles materiais que normalmente são obtidos dos chamados fornecedores, são aqueles materiais básicos e necessários para o processo produtivo, seu volume está diretamente ligado à quantidade de produtos acabados.


    (prof Felipe Petrachini Estratégia Concursos)


    Bons estudos.

  • MATÉRIAS-PRIMAS: tambem chamado de insumo. É aquilo que é base ara iniciar o processo de transformação.

  • Materia - prima: Substância que toma parte no pocesso de produção, incorporando fisicamente o produto final.

    Profº Renato..

  • As matérias primas são os materiais básicos e insumos que constituem os itens iniciais e fazem parte do processo produtivo da empresa. CORRETA

  • Esse ''DEVEM SER'' é sempre temerário nas questões do Cespe kkkk

    Apesar de poder utilizar os materiais acabados no processo produtivo ( pneus na fabricação de carro, por exemplo), as matérias primas ainda são as que prevalence no conceito.

     

  • Matérias primas -  materiais básicos e insumos que constituem os itens iniciais e fazem parte do processo produtivo de uma empresa (bancos de carros na indústria automotiva).

  • (CERTO) Os itens básicos iniciais do processo produtivo de uma empresa devem ser classificados como matérias-primas, constituídas pelos insumos que iniciam o processo produtivo da empresa.

     

    Classificações de Materias por tipo de demanda:

    - Materiais de estoque

    - Materiais de não estoque

     

    - Materias de estoque se subdivide:

    - quanto à aplicação: MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS EM FABRICAÇÃO, PRODUTOS ACABADOS, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, MATERIAIS DE CONSUMO.

     

    MATÉRIAS PRIMAS: materiais mais básicos e os insumos dos itens iniciais que integrem o processo produtivo da empresa.

     

  • Insumos também conhecidos como inputs.

     

    Fornecedor > Entrada(inputs/insumos) > Processamento > saída (outputs/produto acabado) > clientes

  • Certo

    Quanto à aplicação:

    Matérias-primas: materiais mais básicos e os insumos dos itens iniciais que integrem o processo produtivo da companhia.

     

    Produtos em fabricação: os que são processados  durante o período da produção propriamente dita;

     

    Produtos acabados: o nome já entrega! São os produtos prontos, portanto, acabados e fazem parte, naturalmente, da etapa final do processo produtivo;

     

    Materiais de manutenção: materiais de consumo, que sirvam e sejam aplicados para manutenção e que sejam utilizados muitas vezes;

     

    Materiais de consumo: materiais de consumo, que sirvam e sejam aplicados desde que não aplicados em manutenção e que sejam utilizados muitas vezes;

     

  • Dá até medo de marcar Certo.

  • CERTO

  • Certo

    Matéria-Prima Substância que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final.

  • Assertiva correta.

    Matéria-prima, materiais em processamento, materiais semiacabados, materiais acabados.

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Cuidado que para uma empresa um item pode ser matéria-prima e para outra pode ser o produto acabo!

    Exemplo;

    • Loja de camisas - um botão que integra a camisa é a matéria-prima, pois o produto acabado é a camisa, é o que ela quer que você compre.

    • Loja de botões - o botão é o próprio produto acabado! O botão é o que ela quer que você compre.

ID
1451965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

A classificação de materiais deve ser direta e simples: a abrangência constitui um atributo para tal classificação.

Alternativas
Comentários
  • Devemos sempre ter em mente que uma classificação, embora possa balizar-se por qualquer critério útil à empresa, deve procurar atender aos seguintes requisitos:

    - Abrangência: Cada classificação deve buscar abarcar um número considerável de materiais em função de suas características. Em outras palavras, a classificação deve agrupar o maior número de itens em função de suas propriedades.

    - Flexibilidade: A classificação também deve permitir o inter-relacionamento entre outras classificações, permitindo uma visão ampla do gerenciamento de estoques.

    - Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.

    GAB CERTO


  • Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Administrador

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    abrangência, a flexibilidade e a praticidade são os principais atributos para a classificação de materiais. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    abrangência, a flexibilidade e a praticidade constituem atributos para a classificação de materiais.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Suporte Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangênciaflexibilidade praticidade.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais

    Abrangência, flexibilidade e praticidade são atributos para a classificação de materiais.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão tranquila? Sim,claro. Basta o candidato saber que existem três atributos para a classificação de materiais: Abrangência, flexibilidade e praticidade.

    Agora eu errei por interpretação. Quando a banca fala que " a classificação deve ser direta e simples" fiz ligação ao atributo da praticidade, que por definicação a classificação deve ser direta e simples.

    Mas, claro que a abrangência constitui um atributo para tal classificação.

    Gab:CERTO.

    ---------------------------

    Ôpa, a banca resolveu anular,rs.


  • Por que a questão foi anulada? Alguém pode esclarecer. Obrigado.

  • Gente a questão foi ANULADA pelo Cespe e a justificativa foi essa:

    A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por essa razão, opta-se por sua anulação

  • Praticidade: Deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos 

    Abrangência: A classificação deve abordar uma série de características dos materiais de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros , contábeis , o foco é a apresentação de diversas facetas de um item de material (dimensão, forma, acondicionamento.)
  • Justificativa CESPE

    107                                  C                                      -                                      Deferido c/ anulação
    A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por essa razão, opta-se por sua anulação.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_go_14/arquivos/TRE_GO_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • A forma que a redação foi regida tornou o julgamento do item prejudicado.

    Como o Rogério Silva postou:

    Praticidade: Deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos 

    Abrangência: A classificação deve abordar uma série de características dos materiais de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis , o foco é a apresentação de diversas facetas de um item de material (dimensão, forma, acondicionamento.)

    Essa questão tá mais pra ERRADO do que para CERTO, falo isso por conta desta questão aqui:

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: MPOG

    No que se refere à classificação de materiais, julgue o próximo item.

    A abrangência, um atributo para a classificação de materiais, consiste nos modos direto e simples de classificar os materiais.

    Gabarito ERRADO por se referir ao atributo da PRATICIDADE e não da ABRANGÊNCIA.

  • Questão anulada  e também errada!  A praticidade é o atributo que dita que a classificação deve ser prática e simples.

  • redançao sem nexo, ou anulava que foi oq aconteceu ou o gabarito deveria ser errado.

    se temos uma classificação direta como podemos ter algo abrangente ?!

  • Anulada por ambiguidade na redação: 

    A classificação de materiais deve ser direta e simples: a abrangência constitui um atributo para tal classificação.

    Este último "classificação" faz referência a: 1. classificação de materiais (no início da frase anterior)? Neste caso a assertiva estaria correta.

    2. classificação direta e simples (final da frase anterior)? Neste caso a assertiva estaria errada, se referindo à praticidade, e não à abrangência.

  • Redação confusa mesmo. Eu marcaria errado por entender que a PRATICIDADE se encaixaria melhor na questão e não a ABRANGÊNCIA. #Deusébomotempotodo


ID
1451968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

Classificação consiste no agrupamento de materiais de acordo com características semelhantes.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Suporte AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangência, flexibilidade e praticidade.

    GABARITO: CERTA.



    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • CERTO.


    Classificar um material é agrupá-lo segundo sua forma, dimensão, peso, tipo, uso etc. A classificação não deve gerar confusão, ou seja, um produto não poderá ser classificado de modo que seja confundido com outro, mesmo havendo semelhanças. A classificação, ainda, deve ser feita de maneira que cada gênero de material ocupe seu respectivo local.

    Fonte: Marco Aurélio P. Dias (p.202)


  • Classificação de materiais:

    Trata-se de um processo de aglutinação de materiais por características semelhantes.


    Fonte: Prof. Renato Fenili - Ponto dos concursos.

  • "Classificação de materiais, trata-se de um procedimento de aglutinação de materiais por características semelhantes, servindo de informação gerencial ao administrador de materiais, que se torna capaz de voltar sua atenção a determinadas categorias de materiais, em vez de tentar, em vão, lidar com uma infinidade de itens de materiais".

    Renato Fenili
  • Certo.


    "A classificação de materiais é o processo de aglutinação por características semelhantes, e determina grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques.”


    (prof Felipe Petrachini Estratégia Concursos)


    Bons estudos.

  • A classificaçao de materiais é um processo que tem como objetivo agrupar todos os materiais com características comuns...

  • A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes.



    Livro Administração de Recursos Materiais - Um enfoque Prático , João José Viana.

  • Item certo.

    Segundo Fernandes (1981), a classificação de materiais surge por necessidade, uma vez que com o aumento da industrialização e da introdução da produção em série, foi necessário, para que não ocorressem falhas de produção devido à inexistência ou insuficiência de peças em estoque.


    É um processo que tem como objetivo agrupar todos os materiais com características comuns.


    A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangência, flexibilidade e praticidade; servindo de informação gerencial ao administrador de materiais, que se torna capaz de voltar sua atenção a determinadas categorias de materiais, em vez de tentar, em vão, lidar com uma infinidade de itens de materiais.


    Classificar um material é agrupá-lo segundo sua forma, dimensão, peso, tipo, uso etc. A classificação não deve gerar confusão, ou seja, um produto não poderá ser classificado de modo que seja confundido com outro, mesmo havendo semelhanças. A classificação, ainda, deve ser feita de maneira que cada gênero de material ocupe seu respectivo local. Fonte: Marco Aurélio P. Dias (p.202)


    Divide-se em quatro categorias: Identificação, Codificação, Cadastramento e Catalogação.


    A IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL é a 1ª (primeira) etapa da classificação de material e também a mais importante. Consiste na análise e registro das características físico/químicas e das aplicações de um determinado item em relação aos outros, isto é, estabelece a identidade do material.


    A CODIFICAÇÃO DO MATERIAL é o 2º (segundo) passo da classificação de materiais, e tem como objetivo atribuir um código representativo de modo a que se consiga identificar um item pelo seu número e/ou letras. Esse código que identifica o material denomina-se por nome da peça, no caso de o código usado ter sido feito através de letras, ou número da peça (part number) para o caso de o código usar números.


    O 3º (terceiro) passo da classificação do material é o CADASTRAMENTO. O objetivo deste é inserir nos registos da organização todos os dados que identifiquem o material. O cadastramento é efetuado através do preenchimento e missão de formulários próprios.


    Com a CATALOGAÇÃO DE MATERIAL chega ao fim à classificação de material. Esta consiste em ordenar de uma forma lógica todos os dados que dizem respeito aos itens identificados, codificados e cadastrados de forma a facilitar a consulta da informação pelas diversas áreas da organização.

  • Trata - se de um procedimento de aglutinação de materiais por caracteristicas semelhantes, servindo de informação gerencial ao administrador de materiais, que se torna capaz de voltar a sua atenção a determinada(s) categoria(s) de material(s), em vez de tentr, em vão lidar com uma infinidade de itens de materiais.

    Profº Renato...

  • Por favor alguém me indica uma livro administração de recursos e materiais
  • GabaritoCorreto

     

     

     

    Comentários: 

     

    De acordo com Viana (2006, p. 51): "A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes. Grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente de bem classificar os materiais da empresa."

  • Para complementar os estudos:

    Além dos atributos de um sistema de classificação, há de se abordar as etapas (ou princípios) que regem a classificação de materiais, conforme listados a seguir:

    • Catalogação – arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

    • Simplificação – redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim. Caso existam dois itens de material que são empregados para a mesma finalidade, com o mesmo resultado – indiferentemente, opta-se pela inclusão de apenas um deles no catálogo de materiais. A simplificação é uma etapa que antecede a padronização.

    • Identificação (Especificação) – descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

    • Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude. Um exemplo de material a ser normalizado são os medicamentos – a bula é, nesse caso, o produto final da normalização. Há de se ressaltar que nem todos os materiais carecem de normalização.

    • Padronização – uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas de fax etc.).

    • Codificação – atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código. Dessa maneira, é através da classificação que os itens em estoque são agrupados segundo determinados critérios, sejam eles peso, forma, dimensões, tipo, uso etc. O resultado é a otimização dos controles de estoque, dos procedimentos de armazenagem e da operacionalização dos almoxarifados (locais de armazenagem dos itens de material na organização).

     

    FONTE: http://www.enap.gov.br/documents/52930/707328/Enap+Did%C3%A1ticos+-+Gest%C3%A3o+de+Materiais.pdf/76d26d48-37af-4b40-baf1-072a8c31236a

  • Classificação - Trata-se de um procedimento de aglutinação de materiais por características semelhantes, servindo de informação gerencial ao administrador de materiais, que se torna capaz de voltar sua atenção a determinada(s) categoria(s) de material(is), ao invés de tentar, em vão, lidar com uma infinidade de itens de materiais. Sem uma classificação de materiais bem definida, seria quase impossível ao gestor de materiais administrar seus estoques.

  • Vários são os tipos de classificação de materiais, determinados em função das informações gerenciais desejadas pelo Gestor de Materiais.

    GAB. C

  • De acordo com Viana, a classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes. Ainda segundo o autor, os atributos do sistema de classificação são três: abrangênca, flexibilidade e praticidade. 

     

    De acordo com Marco Aurélio P. Dias, o objetivo da classificação de materiais é catalogar, simplificar, especificar, normalizar, padronizar e codificar todos os materiais componentes do estoque da empresa.

     

    CESPE - 2014 - POLÍCIA FEDERAL

    Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal. CERTO

     

    Gabarito: C

  • Classificação de qualquer coisa é feita dessa forma, não só materiais... 

  • Gabarito: Certo

    Separação dos materiais por peso/dimensões/características/forma > ordenando os materiais > DE ACORDO COM SEMELHANÇAS

  • Separação dos materiais por peso/dimensões/características/forma > ordenando os materiais > DE ACORDO COM SEMELHANÇAS

  • A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangência, flexibilidade e praticidade.

  • Mão fica suando quando vejo questões assim! Sempre tenho a sensação de ter uma pegadinha no meio!

  • Classificação é o processo de aglutinação de materiais com caracteristicas semalhantes, utilizando os critérios de ABRANGÊNCIA, FLEXIBILIDADE e PRATICIDADE

    ABRANGÊNCIA: Abrange aspectos físicos, contábeis, financeiros do material, suas características

    FLEXIBILIDADE: É o poder de adptação, se a melhoria for desejada.

    PRATICIDADE: A classificação deve ser simples, direta e OBJETIVA

  • ETAPAS DA CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS

    ° CATATALOGAÇÃO: registrar todos os itens em uma lista;

    °SIMPLIFICAÇÃO: separar em grupos para melhorar a organização;

    °ESPECIALIZAÇÃO: detalhamento de caracteristicas;

    ° NORMATIZAÇÃO: estabelecer nomas técnicas;

    °PADRONIZAÇÃO: uniformização das caracteristicas;

    °CODIFICAÇÃO: auxilia na organização, podendo ser: numerico, alfanumerico etc.

  • Certo

    Viana (2011, p. 51) nos traz a seguinte conceituação preliminar:

    A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes

  • Li a questão 3 vezes pra me certificar de que não tinha uma pegadinha ali no meio.

    "Classificar material significa ordená-lo segundo critérios adotados, agrupando-o de acordo com a semelhança, sem, contudo, causar confusão ou dispersão no espaço e alteração na qualidade." Fonte ? Apostila da Nova Concursos.

    Portanto, assertiva CERTA.

  • CERTO


ID
1451971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

Há poucas formas de se classificar os materiais, razão por que se faz necessária a criação de adaptações às necessidades das empresas.

Alternativas
Comentários
  • As classificações, ao contrário do que propõe a assertiva são inúmeras.

    GAB ERRADO.

  • Questão ERRADA. Há vários tipos ou critérios de classificação de materiais, vejamos sucintamente:

    - pela possibilidade de fazer o material (verticalidade) ou comprar de terceiros (horizontalização);

    - por demanda, isto é, materiais de estoque e materiais não de estoque (imprevisível, são os materiais críticos);

    - por aplicação na organização: matéria-prima; produto em processamento; produto acabado; e material auxiliar.

    - por valor econômico, (curva ABC);

    - por periculosidade;

    - por perecibilidade; e

    - por importância operacional, (classificaçãto por criticidade X Y Z).


    Fonte de estudos: Ponto dos concursos.

    Bons estudos pessoal! :*

  • Tipos de Classificação de Materiais: * Possibilidade de fazes ou comprar.*  Por demanda : a) Materiais de Estoqueb) Materiais de Não estoque  

    * Por aplicação na organização :- Matéria  - prima - Produto em fabricação -Produto acabado -Materiais de Manutenção - Materiais de Consumo * Por periculosidade * Por perecibilidade*Por importância Operacional ( classificação X, Y, Z ) * Por valor econômico  ( classificação A, B , C )GABARITO ERRADO : Existem vários formas de se classificar materiais   
  • Errado.


    Haverá infinitos modos de classificação tendo em vista os critérios que forem estabelecidos.


    Bons estudos.

  • Existem infinitas formas de classificação de materiais. João José Viana, pag. 51.

  • Embora as classificações tenham que se adequar às necessidades da empresa, há vários métodos e modos de classificar os materiais, como citado pelos colegas...ERRADA

  • gab. E

    poucas formas de se classificar os materiais, razão por que se faz necessária a criação de adaptações às necessidades das empresas.

    Dentro das empresas existem vários tipos de classificação de materiais.

  • QUESTÃO: Há poucas formas de se classificar os materiais, razão por que se faz necessária a criação de adaptações às necessidades das empresas.

    OBS: existe muitas formas de classificação de materiais.

    ERRADO.

  • Vários são os tipos de classificação de materiais, determinados em função das informações gerenciais desejadas pelo Gestor de Materiais. Os principais tipos de classificação: 


    - Possibilidade de fazer ou comprar

    - Verticalização

    - Horizontalização

    - Demanda 

    - aplicação na organização

    - perecibilidade

    - periculosidade

    - importância operacional (curva XYZ)

    - valor econômico (curva ABC)



    Fenili



  • Se fossem poucas eu já teria decorado kkk

  • HAHAHAHA

    Tô na mesma situação, Wanderson.

  • Poucos para uns pode ser muitas para outros.

  • muitas formas de se classificar os materiais, razão por que se faz necessária a criação de adaptações às necessidades das empresas.

    Justamente por existirem muitas formas de se classificar materiais que serão feitas adaptações às necessidades das organizações, que levarão em conta as características e tipos de materiais usados no desempenho das suas atividades para definir qual a melhor classificação a ser utilizada.

     

     

  • "Dentro das empresas existem vários tipos de classificação de materiais. Estudaremos somente os mais comuns e conhecidos, o que lhe permitirá entender o processo e, se necessário, adaptá-los às necessidades de cada empresa.

    Para atender às necessidades de cada empresa, é necessária uma divisão que norteie os vários tipos de classificação.

    Tipos de Classificação

    Para Viana (2006, p.52-63) os principais tipos de classificação são:

    ·                     Por tipo de demanda

    ·                     Materiais Críticos

    ·                     Perecibilidade

    ·                     Quanto à periculosidade

    ·                     Possibilidade de fazer ou comprar

    ·                     Tipos de estocagem

    ·                     Dificuldade de aquisição

    ·                     Mercado fornecedor"

    Fonte: http://oadministradormoderno.blogspot.com.br/2011/11/classificacao-de-materiais.html

  • Errado.

    Há infinitas possibilidades de classficar materiais

     

  • O CERTO DEVERIA SER ; "Há VARIAS formas de se classificar os materiais ENTRETANTO PODE ser que SE  faça uma  necessária criação de adaptações às necessidades das empresas."

  • O sistema númerico tem sua abrangência ilimitada, podendo assim classificar os matérias de várias formas.

  • Se fossem poucas, a gente não estaria aqui penando pra estudar essa matéria xaropinha... hehehehe! 

  • Existem diversas formas de se Classificar Materiais. Mas sim, é importante adptar tais formas as necessidades da empresa. 

  • Muitas pessoas comentaram os tipos de classificação

    mas (ao meu ver) a questão quer saber se a classificação pode ser abrangente ou não.

     

    Atributos para a classificação:

    Abrangência - Verifica várias características dos materiais para classifica-los

    Praticidade - Qualquer um deve entender o estoque. Simples e direto.

    Flexibilidade -Multidimensões. pode ser visto e classificado de várias formas

  • E, a varios tipos de classificação

  • Há algumas coisas que são imprescindíveis de se saber acerca da classificação dos materiais:

    1.      Os atributos do sistema, conforme Viana (2011), são imprescindíveis:

    Abrangência;

    Flexibilidade; e

    Praticidade.

    2.      A Classificação se dá da seguinte forma (obviamente, existem muitas outras classificações)

    -        Demanda

    -        Aplicação na organização (matéria-prima, produto intermediário ou por processo, produto final/acabado e material auxiliar)

    -        Periculosidade

    -        Perecibilidade

    -        Importância operacional (x, y, z sendo x o de menor e z o de maior criticidade)

    -        Valor de demanda (ABC)

    Espero ter ajudado!

    Fonte: Livro Gestão de Materiais (ENAP, 2015)

  • Questão de "pouco x muito" é subjetivo.
    Respondi "Certo" justamente por achar pouco os tipos.
    Eu tentaria entrar com recurso.

  • Existem milhoes de classificaçoes,dificil dizer que são poucas.

    POR TAMANHO

    POR ESTADO

    POR COR

    POR VALOR

    POR UTILIDADE

    POR PERICULOSIDADE

    POR IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

    POR OPERACIONALIDADE

    POR FORMA DE TRANSPORTE 

    POR VENCIMENTO

    POR LOTE

    POR ORIGEM DA MATERIA PRIMA

    POR FORNECEDOR

    POR PESO

    POR ALTURA

    POR LARGURA

    POR DIAMETRO

    POR FORMA GEOMETRICA

    POR NUMERO DE SÉRIE

    POR AREA DE USO

    ENFIM......

    são milhoes de formas de classificar 

  • Questão ERRADA.

     Há vários tipos ou critérios de classificação de materiais, vejamos sucintamente:

    - pela possibilidade de fazer o material (verticalidade) ou comprar de terceiros (horizontalização);

    - por demanda, isto é, materiais de estoque e materiais não de estoque (imprevisível, são os materiais críticos);

    - por aplicação na organização: matéria-prima; produto em processamento; produto acabado; e material auxiliar.

    - por valor econômico, (curva ABC);

    - por periculosidade;

    - por perecibilidade; e

    - por importância operacional, (classificaçãto por criticidade X Y Z).

  • Com o tanto de tempo que passei fazendo resumo dos tipos de classificação de materiais , o cespe me dá um dessa ?


    Tem classificação até Jesus voltar rsrsrsr

  • Nunca no Brasil , querida cespe :p

    ERRADO

  • Adm é aquela matéria que começa e nunca acaba, sempre tem um desocupado para inventar mais nomes e classificações para a gente decorar.

  • Errado

    Há varias formas e tipo de classificação de materiais.

  • Questão altamente subjetiva e confusa

  • ERRADO

    SÃO DIVERSAS FORMAS

  • Seria um sonho kkkkk ter poucas classificações.


ID
1451974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A respeito da conceituação e dos tipos de classificação de materiais, julgue o seguinte item.

Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa, deverão ser estabelecidas prioridades na seleção dos materiais, os quais deverão ser classificados com base em um único atributo.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO.

    Atributos Administração de Materiais:
    FAP FAP!!

    Flexibilidade
    Abrangência
    Praticidade

    GAB ERRADO



  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Administrador

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    abrangência, a flexibilidade e a praticidade são os principais atributos para a classificação de materiais. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    abrangência, a flexibilidade e a praticidade constituem atributos para a classificação de materiais.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Suporte Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Classificação de Materiais; Atributos para classificação de materiais; 

    A classificação é o processo de aglutinação de materiais por características semelhantes, no qual são utilizados os critérios de abrangênciaflexibilidade praticidade.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais

    Abrangênciaflexibilidade praticidade são atributos para a classificação de materiais.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Para Viana (2000), são três os atributos de um bom sistema de classificação: ABRANGÊNCIA, FLEXIBILIDADE E PRATICIDADE.

  • Errado.


    Devemos sempre ter em mente que uma classificação, embora possa balizar-se por qualquer critério útil à empresa, deve procurar atender aos seguintes requisitos:



    Flexibilidade: A classificação também deve permitir o inter-relacionamento entre outras classificações, permitindo uma visão ampla do gerenciamento de estoques.


    Abrangência: Cada classificação deve buscar abarcar um número considerável de materiais em função de suas características. Em outras palavras, a classificação deve agrupar o maior número de itens em função de suas propriedades.


    Praticidade: A classificação deve ser direta e simples.


    FAP


    Bons estudos.

  • Isabela sua linda! Mil x obrigada!

  • Para quem estudo para o INSS tbm, lembra do Fator Acidentário Previdenciário KKKKK

    Flexibilidade

    Abrangência

    Praticidade

  • QUESTÃO: Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa, deverão ser estabelecidas prioridades na seleção dos materiais, os quais deverão ser classificados com base em um único atributo.

    Na classificação de materiais há três atributos: 
    Flexibilidade
    Abrangência
    Praticidade

    Logo, a questão está ERRADA porque são três atributos e não um único atributo como cita a questão.
  • Não há uma forma única de classificar, bem pelo contrário, haverá infinitos modos de classificaçãotendo em vista os critérios que forem estabelecidos. 

    Devemos sempre ter em mente que uma classificação, embora possa balizar-se por qualquer critério útil à empresa, deve procurar atender aos seguintes requisitos:



    Flexibilidade

    Abrangência: .

    Praticidade

     

    Felipe Petrachini

  • LEMBRE -SE DO FAP

    FLEXBILIDADE

    ABRANGÊNCIA

    PRATICIDADE

  • Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa, deverão ser estabelecidas prioridades na seleção dos materiais, MAS NÃO deverão ser classificados com base em um único atributo.

     

    "Classificar materiais é reunir itens de estoque de acordo com suas características semelhantes. O sistema classificatório permite identificar e decidir prioridades referentes a suprimentos na empresa. Uma eficiente gestão de estoques, em que os materiais necessários ao funcionamento da empresa não faltam, depende de uma boa classificação dos materiais.

    Para Viana (2006) um bom método de classificação deve ter algumas características: ser abrangente, flexível e prático.

    ·                     Abrangência: deve tratar de um conjunto de características, em vez de reunir apenas materiais para serem classificados;

    ·                     Flexibilidade: deve permitir interfaces entre os diversos tipos de classificação de modo que se obtenha ampla visão do gerenciamento do estoque;

    ·                     Praticidade: a classificação deve ser simples e direta".

     

    Fonte: http://oadministradormoderno.blogspot.com.br/2011/11/classificacao-de-materiais.html

  • Atributos  de um bom sistema de classificação , são três : abrangência , flexibilidade e praticidade.

  • Essas questões restritivas do cespe já estão mais do que batidas.

  • DICA.

    Pense como se fosse ua empresa.

    Outra ccoisa, vá muitas vezes pelo bom senso pessoal.

    Assim, a maioria das questões vc acertará fácil.

     

  • Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Um bom método de classificação deve ter algumas características: ser abrangente, flexível e prático.

     

    • Abrangência - Deve tratar de um conjunto de características, em vez de reunir apenas materiais para serem classificados. Os aspectos físicos, financeiros e contábeis são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.

     

    • Flexibilidade - Deve permitir interfaces entre os diversos tipos de classificação de modo que se obtenha ampla visão do gerenciamento do estoque. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos. Um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

     

    • Praticidade  - A classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor, procedimentos complexos.

     

  • Os atributos da classificação são determinados pela abrangência, flexibilidade e praticidade. 

  • GAB: E


    Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa, deverão ser estabelecidas prioridades na seleção dos materiais, os quais deverão ser classificados com base nos atributos: FLEXIBILIDADE, ABRANGÊNCIA E PRATICIDADE. 

     

    FONTE: Adm. de materiais, João José Viana (2006)

  • Atributos da classificação de materiais: " - Mãe, a Flex chegou e está à porta". "- Certo, meu filho. Por favor, ABRA PRA FLEX "

    ABRAngência

    PRAticidade

    FLEXibilidade

  • Se em vez de "atributo" estivesse escrito "tipo", estaria correta? O tipo (por demanda, por criticidade etc) é sempre um só ou pode ser mesclado?

  • Isabela, querida, MOVE ON!

    A vida segue seu fluxo...

     

  • Pode, Fabrício. Pode existir um produto que seja perecível e crític, por ex. Estaria errada pelo termo "deverão", no caso.

  • ❌Errada

    Atributos da classificação de materiais = FAP.

    Flexibilidade

    Abrangência

    Praticidade.

    Fonte: Estratégia Concursos!! Bons estudos!!!

  • ATRIBUTOS DA CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS: FAP

    FLEXIBILIDADE

    ABRANGÊNCIA

    PRATICIDADE

  • Se eu tenho 3 vou usar  só 1 pq né cespe rsrsrsr

  • São três os atibutos para a classificação dos materiais

    ABRANGÊNCIA --> Relação harmoniosa entre as diversas classificações

    FLEXIBILIDADE--> Deve incluír as várias características dos materiais. 

    PRATICIDADE--> Deve ser fácil, simples e objetivo.

    GABARITO: ERRADO

  • FAP

    FLEXIBILIDADE/ ABRANGÊNCIA/ PRATIDADE

  • Atributos da classificação de materiais:

    Ahhh Fela da Puta


    Abrangência - Praticidade - Flexibilidade


    Erro está em ÚNICO ATRIBUTO.


  • Atributos da classificação de materiais: FAP

  • São 3 os atributos.

  • Errado

    são três os atributos de um bom sistema de classificação:

    • Abrangência – a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis... são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.

     Flexibilidade – segundo Viana (2011), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. A flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.

     Praticidade – a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos. Ainda, deve prover informações objetivas.

  • Para a obtenção de resultados úteis e seguros no gerenciamento de estoques de uma empresa são necessários TRÊS atributos.

    Flexibilidade

    Abrangência

    Praticidade

    Portanto, assertiva ERRADA.

  • ERRADO

    E SEGUE AS REVISÕES SEM DESÂNIMO GALERAAAAAA.

  • GAB: ERRADO

    Para Viana (2011), são três atributos:

    Abrangência: a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente.

    Flexibilidade: um sistema de classificação flexível é aquele que permite a interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

    Praticidade: a classificação de ver simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos.

    Mnemônico/Macete: FAP

  • Segundo Viana (2006) atributos da classificação de materiais:

    Abrangência

    Praticidade

    Flexibilidade


ID
1451977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue o item que se segue.

O setor de compras é um subsistema orientado para fora da empresa, com interação junto aos fornecedores externos e também junto a vários órgãos internos.

Alternativas
Comentários
  • GAB CERTO, vejo que é mais para dentro da empresa que para fora. Maaas...

    O setor de compras é, de fato, orientado para fora da empresa, pois busca tanto parceiros comerciais como materiais fora do ambiente empresarial. As interações (relações), no entanto, se dão tanto com fornecedores externos como com órgãos internos (os responsáveis pela busca de fornecedores e materiais).(Felipe Petrachini - Estratégia Concursos)

  • Chivenato - Administração de Materiais, Uma Abordagem Introdutória, página 100:


    "Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa - isto é, voltado para os fornecedores externos -, o setor de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como produção, PCP, engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira etc. "

  •  Só abrangendo ainda mais os comentários oportunos do Juarez Júnior e Marcelo Caetano, segue a continuação do que o Marcelo postou

    Compras

    Toda atividade empresarial requer matérias-primas, materiais, máquinas, equipamento e serviços para poder operar. Em todo o processo produtivo, o início de cada operação exige que os materiais e insumos estejam disponíveis e o seu abastecimento seja garantido com certo grau de certeza para atender às necessidades atuais e futuras.

    A área de comprastem por objetivo a aquisição de materiais, componentes e serviços para suprir as necessidades do sistema de produção da empresa ns quantidades certas e nas datas aprazadas (dentro do prazo). E certamente com a melhor qualidade, os menores preços e as melhores condições de pagamento. Para atingir tal objetivo, a finalidade básica do órgão de compras é pesquisar, localizar, desenvolver e manter fontes de suprimentos. Se a empresapode ser visualizada como um sistema aberto, o SUBSISTEMA DE COMPRAS é que garante seus insumos e entradas, atuando como interface em relação ao ambiente externo. Apesar de ser um SUBSISTEMA ORIENTADO PARA FORA DA EMPRESA - isto é, "voltado para os fornecedores externos" -, o órgão de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como o PCP (Planejamento e controle da produção), Engenharia de Produtos, Controle de Qualidade, Controle de Estoques, a área Financeira etc. Em síntese, a atividade de compras envolve um relacionamento com diversos órgãos da empresa a fim de assegurar um perfeito esquema de apoio e suporte ao subsistema de produção.

    A atividade de compras envolve um ciclo composto de 5 etapas, a saber:

    1) Análise de OCs (Ordem de compras) recebidas;

    2) Pesquisa, identificação e seleção de fornecedores.

    3) Negociação da OC com o fornecedor selecionado.

    4) Acompanhamento do fornecimento e entrega da OC (follow-up).

    5) Recebimento do material da OC.

  • Chivenato - Administração de Materiais

    "Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa - isto é, voltado para os fornecedores externos -, o setor de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como produção, PCP, engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira etc. "

    O setor de compras é, de fato, orientado para fora da empresa, pois busca tanto parceiros comerciais como materiais fora do ambiente empresarial. As interações (relações), no entanto, se dão tanto com fornecedores externos como com órgãos internos (os responsáveis pela busca de fornecedores e materiais).

    (Felipe Petrachini )


  • Galera, 

    se a gente leva para o  dia a dia a gente consegue acertar tb... 

    falou em compra fala-se em pesquisa no ambiente externo ( levantamento de lojas e preços)

    falou em efetivar a comprar pesquisa o  ambiente interno ( autorização para efetivar a comprar ( do esposo), se tem dinheiro para comprar etc..)

    Espero ter ajudado ..

    Não tem fonte pq usei minha forma de interpretar 

  • Correta. 

    Complementando...

    Segundo Chiavenato: "o órgão de Compras é hoje considerado um centro de lucro, e não simplesmente um centro de custo, uma vez que, quando bem administrado, pode trazer consideráveis economias, vantagens e lucros para a empresa.

  • GAB: C

     

    O setor de compras está intimamente ligado com o meio externo, pois a todo momento está buscando oportunidades de melhores fornecedores, que forneçam um produto de qualidade a um custo mais baixo, etc.

     

    Está ligado aos órgãos internos, pois há a necessidade de se fazer todo um levantamento das necessidades de materiais de cada departamento da empresa, realização dos procedimentos de pedido até o encaminhamento ao setor responsável para posterior avaliação se há condições de efetuar o pedido do que foi solicitado. 

     

    É uma questão bem simples, que até mesmo no senso comum dá pra resolver. 

  • Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: Técnico de Administração

     

    Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa, isto é, voltado para os fornecedores externos, o subsistema de compras interage internamente com vários órgãos da empresa e a sua função principal é de apoio e suporte ao subsistema de produção.

    CERTO

  • GABARITO: CERTO.

    Segundo Chiavenato (2014), é o setor de compras que garante os insumos e entradas, atuando como interface em relação ao ambiente externo. Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa – isto é, voltado para os fornecedores externos -, o órgão de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como produção, planejamento e controle da produção (PCP), engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira, etc.

    Fonte: PDF Prof. Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos

  • Comentários:

    Perfeita a afirmativa. Segundo Chiavenato (2014), é o setor de compras que garante os insumos e entradas, atuando como interface em relação ao ambiente externo. Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa – isto é, voltado para os fornecedores externos -, o órgão de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como produção, planejamento e controle da produção (PCP), engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira, etc. 

    Gabarito: Certa

  • De acordo com Chiavenato (2014)2, apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa – isto é, voltado para os fornecedores externos –, o setor de compras interage internamente com vários órgãos da empresa, como produção, PCP, engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira etc

  • CERTO


ID
1451980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue o item que se segue.

As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

Alternativas
Comentários
  • DEFERIDO COM ALTERAÇÃO

    JUSTIFICATIVA:

    O ato de comprar inclui outras etapas além das citadas na redação. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito do item.

  • ETAPAS DO ATO DE COMPRAR:

    a. Determinar o que, quanto e quando comprar; 

    b. Estudar os fornecedores e verificar sua capacidade técnica,relacionando-os com a consulta; 

    c. Promover a concorrência para a seleção do fornecedor vencedor; 

    d. Fechar o pedido mediante autorização de fornecimento oucontrato; 

    e. Acompanhar ativamente o processo no período compreendidoentre o pedido e a entrega (diligenciamento ou “follow-up”); 

    f. Encerrar o processo, após recebimento do material e controle daqualidade e da quantidade

    Fonte: Pesquisei na internet    Prof. Marconi Madruga

     file:///I:/UTI%20Cers%20PF%202014/Arquivologia/Aula+sobre+compras+e+cadastro+de+fornecedores.pdf

  • O que comprar.

    Quanto e quando comprar.

    Onde comprar.

    Como comprar. 

  • Foi deferido e o gabarito definitivo C ou E?

  • "O ato de comprar inclui outras etapas além das citadas na redação. Por essa razão, opta-se pela alteração do gabarito do

    item." - E

  • Questão mal feita, pra mim continua correta, pois a afirmativa é verdadeira. O fato de existirem mais etapas no processo de compra não torna as afirmações da questão falsas. Estaria errada se dissesse:

    As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são SOMENTE: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

  • questão incompleta, quer dizer questão errada???  Vai entender...

  • Questão Errada.

    Quando a questão explicita  " o ato de  comprar...são: ..."  está dando um caráter TAXATIVO, o que na verdade não é apenas o que foi escrito na questão;
    Para não dar o caráter taxativo poderia vir : inclui...., também podemos citar....


    ETAPAS DO ATO DE COMPRAR:

    a. Determinar o que, quanto e quando comprar; 

    b. Estudar os fornecedores e verificar sua capacidade técnica,relacionando-os com a consulta; 

    c. Promover a concorrência para a seleção do fornecedor vencedor; 

    d. Fechar o pedido mediante autorização de fornecimento oucontrato; 

    e. Acompanhar ativamente o processo no período compreendidoentre o pedido e a entrega (diligenciamento ou “follow-up”); 

    f. Encerrar o processo, após recebimento do material e controle daqualidade e da quantidade



  • O quê, quando e quanto comprar são fundamento da gestão de estoques, segundo Gonçalves (2007). Para ele, os fundamentos da gestão de compras são: de quem e com quais condições comprar.

    (Noções de Administração de Recursos Materiais - Ponto dos Concursos - Professor Renato Fenili)
  • Compras não define o que comprar muito menos quanto comprar. Compras compra. 
    Seria mais ou menos dizer que , inversamente, o departamento de vendas deve gerenciar a quantidade de produto acabado em estoque e não o que for demandado pelos clientes externos. Vendas vende.

  • Mesmo com a alteração e justificativa do gabarito, eu concordo com a Paty e o Murilo: quem define O QUÊ, QUANTO comprar é a GESTÃO DE ESTOQUE, porque é ela que sabe da necessidade de seu setor, entre outros motivos...

  • JOÃO JOSÉ VIANA (2006):

    1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    Embora todos saibamos comprar, em função do cotidiano de nossas vidas, é imprescindível a conceituação da atividade, que significa procurar e providenciar a entrega de materiais, na qualidade especificada e no prazo necessário, a um preço justo, para o funcionamento, a manutenção ou a ampliação da empresa.

    O ato de comprar inclui as seguintes etapas:

    a. determinação do que, de quanto e de quando comprar (ver Capítulo 5, Fundamentos do Gerenciamento de Estoques);

    b. estudo dos fornecedores e verificação de sua capacidade técnica, relacionando-os para consulta;

    c. promoção de concorrência, para a seleção do fornecedor vencedor;

    d. fechamento do pedido, mediante autorização de fornecimento ou contrato;

    e. acompanhamento ativo durante o período que decorre entre o pedido e a entrega;

    f. encerramento do processo, após recebimento do material, controle da qualidade e da quantidade (ver Capítulo 13, Recebimento).


    OBS: A questão inicialmente foi dada como correta por que foi retirada do trecho acima. Porém o examinador utilizou indevidamente as vírgulas na afirmativa (tornando a incorreta).

  • Ah, realmente existe um erro com as virgulas que torna a alternativa errada. Demorei pra achar o erro, mas existe:


    As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.


    As virgulas no trecho em negrito torna a oração explicativa, de tal modo que o sentido da frase fica como se não houvesse outras etapas do ato de comprar além daquelas ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques. Para que a questão fosse correta, as virgulas deveriam ser suprimidas, transformando assim a oração em restritiva.


    É um erro muito minucioso para o candidato perceber na hora da tensão da prova, tão dificil de detectar que nem o examinador percebeu inicialmente.

  • ERRADA


    CICLO DE COMPRAS


    As atividades diretamente envolvidas na aquisição de um determinado item de material (COMPRAR) podem ser concatenadas de modo a formarem o chamado CICLO DE COMPRAS.
    O chamado Ciclo de Compras de uma organização engloba todas as atividades que se estendem desde o recebimento (pela área de aquisições) das requisições de compras (proveniente dos diversos setores internos da organização) até a aprovação da fatura para pagamento ao fornecedor. 


    (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem o acompanhamento do pedido de compra e o controle do recebimento do material comprado. C


    (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamento de pedidos realizado pelo setor de compras, também chamado follow up, pode ser realizado por contatos pessoais ou telefônicos com o fornecedor, mesmo após efetuado o pedido de compras e, visa localizar problemas antecipadamente e evitar surpresas desagradáveis. C


    (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra, recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras. C


    (CESPE / MPE – PI / 2012) O processo de compras encerra-se na emissão da ordem de compra, uma vez que o
    acompanhamento do prazo de entrega, a recepção e a aceitação das mercadorias são realizados pela equipe responsável pela guarda dos insumos. E



    Ou seja, o CICLO DE COMPRAS não engloba somente a determinação do QUÊ, DE QUANDO E DE QUANTO COMPRAR...é um conceito mais abrangente...


    Renato Fenili PONTO

  • Não quero ser redundante na mesma posição do Fernando. 

    Acabo de responder a questão abaixo, usando a "técnica do só, apenas, somente,etc" e errei. vide a questão: 

    Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue o item que se segue.
    As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

    o Gabarito consta como errado. Há um rol maior do que foi apresentado no comando da questão; e aí? Em uma assertiva é correta e na outra é errada. 

    Algum colega experiente em Cespe poderia compartilhar a estratégia para estes casos? 

    Obrigaduuuuu!


  • Não sou experiente.marco almeida.. Mas acho que a estratégia nesses casos seria DEUS! 

    Concordo que falta um SOMENTE para estar errado, mas não sou das maiores entendedoras de vírgulas e adjuntos deslocados... 

    Normalmente o cespe diria que está certa justamente por faltar o SOMENTE. Vai entender!

  • O que comprar ? Quanto? Quando? onde ? como?

  • As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

    QUESTÃO CORRETA, são sim fundamentos. A questão não trás a palavra SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE, APENAS.

  • A Administração de Recursos Materiais divide-se em três grandes nichos de atividades: 
    - Gestão de estoques: O QUE, QUANTO E QUANDO COMPRAR. 
    - GESTÃO DE COMPRAS: DE QUEM E COM QUAIS CONDIÇÕES COMPRAR. 
    - Gestão dos Centros de Distribuição: como controlar fisicamente os materiais da organização.
    Dentro da Gestão de Compras existe o ciclo de compras que de acordo com Chiavenato é composto por cinco etapas principais:
    - análise das OCs (ordem de compra) recebidas;
    - seleção de fornecedores;
    - negociação com o fornecedor;
    - acompanhamento (follow up);
    - controle de recebimento.
  • Principais etapas do fluxo básico de compra:

    1. Preparação do processo: receber o documento e montagem do processo de compras

    2.Planejar a compra: indicar fornecedores e elaborar condições gerais e específicas

    3.Seleçao de fornecedores;

    4.Concorrência:expedição de consulta,abertura,análise e avaliação da proposta e negociação com fornecedores.

    5.Contratação: julgamento da concorrência, negociação com o fornecedor vencedor e  a adjudicação do pedido.

    6.Controle da entrega(follow up)

  • Etapas do Processo de Compras
    De acordo com a estrutura e o porte da empresa, o processo de compras, também denominado ciclo de compras, poderá apresentar pequenas variações, no entanto, a sequência abaixo seria uma organização básica:
    1. Solicitação de compras (análise das ordens de compras  – Ordem de Compras, recebidas);
    2. Seleção de fornecedores(em decorrência de pesquisa);
    3. Cotação de preços e determinação do preço certo;
    4. Negociações com o fornecedor;
    5. Pedido de Compra;
    6. Acompanhamento de compras (follow-up);

    7. Recepção e aceitação das mercadorias (controle e recebimento do material comprado);
    8. Aprovação da fatura do fornecedor para pagamento.

     

    Felipe Petrachini

  • Galera, acredito que a questão não está errada somente pelo fato de essa não determinar todas as outras determinações a seram consideradas no processo de compras, até porque a questão não LIMITA ou RESTRINGE dizendo que somente as apresentadas (determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.) é que são considerados nesse processo. Creio que vai muito além disso! 

    A questão afirma: "...etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques". Na minha opinião, a questão está afirmando que o ATO DE COMPRAR é de responsabilidade da GESTÃO DE ESTOQUE, quando na verdade, em ADMINISTRÇÃO DE MATERAIL, essa competência diz respeito à GESTÃO DE COMPRAS!!! 

     

    Espero ter ajudado!!!

     

     

  • Uma hora incompleto é certo, outra hora incompleto é errado...

  • Ou, "Ciclo de Compras".

  • Questão incoerente.. Ela não restringiu as etapas a apenas essas, logo não deveria estar errada..

  • uma dica valiosa que eu mesmo elaborei.

    Etapas de compra compreende a seguinte sigla: P-C-J-C-AD-D-R

     

    PEDIDO

    CADASTRO

    JULGAMENTO

    ADJUDICAÇÃO

    DILIGENCIAMENTO

    RECEBIMENTO

     

  • restringiu demais.....

  • Eu pensei que faltou "de quem" comprar, que seriam os fornecedores. 

  • As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar. ERRADO

    O ciclo de compras é composto de cinco etapas principais:
    1. Análise das ordens de compras (OCs) recebidas.
    2. Pesquisa e seleção de fornecedores.
    3. Negociação com o fornecedor selecionado.
    4. Acompanhamento do pedido (follow up).
    5. Controle do recebimento do material comprado.

  • Essa professora karen explica de forma mecanizada, sempre olhando para baixo lendo alguma coisa e as Explicações nem sempre são claras. Não sei se é só eu, mas não entendo nada.

  • Concordo com você Silas Vitorino

  • E aquela fuleragem de que incompleto é certo?!!!!!

  • As etapas de compra não consiste em apenas isso.

    São PC-JC-AD-D.R

     

     

  • acredito que o erro da questão está em afirmar que o ATO DE COMPRAR é de responsabilidade da GESTÃO DE ESTOQUE, quando na verdade, em ADMINISTRÇÃO DE MATERAIL, essa competência diz respeito à GESTÃO DE COMPRAS. 

  • errado 

    ETAPAS DO ATO DE COMPRAR:

    a. Determinar o que, quanto e quando comprar; 

    b. Estudar os fornecedores e verificar sua capacidade técnica,relacionando-os com a consulta; 

    c. Promover a concorrência para a seleção do fornecedor vencedor; 

    d. Fechar o pedido mediante autorização de fornecimento oucontrato; 

    e. Acompanhar ativamente o processo no período compreendidoentre o pedido e a entrega (diligenciamento ou “follow-up”); 

    f. Encerrar o processo, após recebimento do material e controle daqualidade e da quantidade

  • (CESPE / TJ ES / 2011) As etapas do ciclo de compras incluem o acompanhamento do pedido de compra e o controle do recebimento do material comprado. C

    (CESPE / SEBRAE / 2008) O procedimento de acompanhamento de pedidos realizado pelo setor de compras, também chamado follow up, pode ser realizado por contatos pessoais ou telefônicos com o fornecedor, mesmo após efetuado o pedido de compras e, visa localizar problemas antecipadamente e evitar surpresas desagradáveis. C

    (CESPE / TJ DFT / 2008) Análise da requisição de compra, recebimento e aceitação da mercadoria e aprovação da fatura para pagamento do fornecedor são fases do ciclo de compras. C

    (CESPE / MPE – PI / 2012) O processo de compras encerra-se na emissão da ordem de compra, uma vez que o
    acompanhamento do prazo de entrega, a recepção e a aceitação das mercadorias são realizados pela equipe responsável pela guarda dos insumos. E

    Ou seja, o CICLO DE COMPRAS não engloba somente a determinação do QUÊ, DE QUANDO E DE QUANTO COMPRAR...é um conceito mais abrangente...

    O ciclo de compras é composto de cinco etapas principais:
    1. Análise das ordens de compras (OCs) recebidas.
    2. Pesquisa e seleção de fornecedores.
    3. Negociação com o fornecedor selecionado.
    4. Acompanhamento do pedido (follow up).
    5. Controle do recebimento do material comprado.​

    aprovação da fatura para pagamento do fornecedor 

  • Na verdade a questão está incompleta e não errada!

  • ETAPAS DO ATO DE COMPRAR:

    a. Determinar o que, quanto e quando comprar; 

    b. Estudar os fornecedores e verificar sua capacidade técnica,relacionando-os com a consulta; 

    c. Promover a concorrência para a seleção do fornecedor vencedor; 

    d. Fechar o pedido mediante autorização de fornecimento ou contrato; 

    e. Acompanhar ativamente o processo no período compreendido entre o pedido e a entrega (diligenciamento ou “follow-up”); 

    f. Encerrar o processo, após recebimento do material e controle da qualidade e da quantidade

  • Compras: De quem e quais condições comprar.

    Estoque: O que, quanto e quando comprar. Quem defini os prazo é o setor de estoque (almoxarifado) Eles q sabem a quantidade disponível e o tempo para reposição de materiais.

  • Acho que colocaram uma professora bonitona pra compensar a falta de clareza e explicação... 

  • Quem define o que comprar são os respectivos órgão da administração. Assim, o setor de compras apenas recebe desses órgãos ''uma lista'' do que comprar e realizam a sua função. 

  • A questao nao estaria errada, mas apenas incompleta. Em nenhum momento o texto da questão diz que são somente essas etapas. 

    Cespe é o oh!

  • O DETALHAMENTO DA COMPRA NÃO É FUNÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E SIM DOS SETORES SOLICITANTES. POR ESSE MOTIVO A QUESTÃO ESTA ERRADA.

  • Quem determina o que comprar não é o setor de compras, mas sim os órgão solicitantes (aqueles que compõem a organização) 

    Eles definem o que deve ser comprado e fazem as requisições junto ao setor de compras. 

  • Essa professora Karen é MUITO RUIM. Ela não justifica o pq da questão ser correta ou incorreta. Apenas ler e responde...

    E nessa questão ela respondeu de forma equivocada! A questão pede o que esta diretetamente ligado ao setor de compras, e o unico que está é o ONDE COMPRAR?! os demais relaciona-se tambem com outros setores.

  • CESPE: Incompleto está correto. Incompleto está errado. Decida-se! eheheheheh

  • ERRADO!

    VAI ALÉM DISSO...

    O ciclo de compras é composto de cinco etapas principais:
    1. Análise das ordens de compras (OCs) recebidas.
    2. Pesquisa e seleção de fornecedores.
    3. Negociação com o fornecedor selecionado.
    4. Acompanhamento do pedido (follow up).
    5. Controle do recebimento do material comprado.

    (Prof. Ronaldo Fonseca - www.estrategiaconcursos.com.br)

  • A questão não é do tipo "incompleto é certo/incompleto é errado". Ela trata, na verdade, sobre o ciclo de compras, que compreende:

    1. Análise das ordens de compra (OCs)

    2. Pesquisa e seleção de forneedores

    3. Negociação com o fornecedor selecionado

    4. Acompanhamento do pedido.

    5. Controle do recebimento do material comprado.

    Como podemos ver, determinar o quê comprar não é responsabilidade do setor de compras. Ele pouco sabe sobre as necessidades específicas dos processos produtivos, Quem está alinhado com isso é o pessoal lá dos estoque, produção, et.. O setor de compras só vai receber o pedido desse pessoal (mediante as OCs), que dá início ao seu processo de aquisição de novos materiais.

  • ERRADO

     

    ETAPAS DO ATO DE COMPRAR

     

    a. Determinar o que, quanto e quando comprar;

    b. Estudar os fornecedores e verificar sua capacidade técnica, relacionando-os com a consulta;

    c. Promover a concorrência para a seleção do fornecedor vencedor;

    d. Fechar o pedido mediante autorização de fornecimento ou contrato;

    e. Acompanhar ativamente o processo no período compreendido entre o pedido e a entrega (diligenciamento ou “follow-up”);

    f. Encerrar o processo, após recebimento do material e controle da qualidade e da quantidade.

     

     

     

    Prof. Marconi Madruga

  • Entendi essa questão na segunda  vez que respondi. O erro está no fato de que o setor de compras não decide o quê, quando e quanto comprar, isso são os setores requisitantes do material quem decidem. O setor de compras, a respeito disso, apenas analisa as ordens de compra (OCs) recebidas do demais setores.

  • Errado...A ordem é o quê? Quanto?e quando comprar.

  • Quando uma questão fala "as etapas são" ela afirma que são apenas essas. É categórica.

    Ex.: Os filhos de Maria são: João e Antônio. ERRADO

    Os filhos dela são: João, Antônio e José.

     

    Se a questão citasse "são etapas..." aí poderia citar só duas de 10 e estaria correta.

    Ex.: João e Antônio são filhos de Maria. CORRETO

    João e Antônio são dois dos três filhos dela.

     

    Em resumo, "Os filhos de Maria são" é uma coisa, "são filhos de Maria", é outra. A cespe adora essa bagunça.

     

     

    QUESTÃO: As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar. ERRADA

     

    Conforme Viana (queridinho e amado pela cespe), o ato de comprar inclui as seguinte etapas:

    a) Determinação do que, de quanto e de quando comprar

    b) Estudo de fornecedores e verificação de sua capacidade técnica, relacionando-os para consulta.

    c) Promoção de concorrência, para a seleção do fornecedor vencedor;

    d) Fechamento do pedido, mediante autorização de fornecimento ou contrato;

    e) Acompanhamento ativo durante o período que decorre entre o pedido e a entrega;

    f) Encerramento do processo, após recebimento do material, controle da qualidade e da quantidade.

     

     

     

     

     

  • questao aqui foi mais pelo portugues

     

    "As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar. "

     

    eliminando o termo entre virgula (apostofo explicativo) me sobra a afirmaçao de que:

     

    As etapas do ato de comprar são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

     

    Sendo que as etapas de compra são:

     

    1)recebimento da requisiçao

    2)manutençao do cadastro de fornecedores

    3) competiçao dos preços/ofertas

    4) Escolha do fornecedor ou fornecedores

    5) Emissao do pedido

    6) diligenciamento do fornecedor ou acompanhamento do pedido

    7)recebimento

    8) pagamento

  • CESPE é mole , basta você conhecer a banca, para ela incompleto está correto.

     

    * faz uma questão que está incompleta * - gabarito ERRADO.

     

    Beleza , vou anotar no meu material - "CESPE considera incompleta como ERRADO"

     

    *Faz outra questão que está incompleta* - gabarito CORRETO.

     

    (ノಠ益ಠ)ノ彡┻━┻

  • GABARITO ERRADO


    Determinar o que deve ser comprado, quando comprar e quanto comprar realmente são atividades de compras. Apesar disso, não são etapas do ato de comprar, e sim do planejamento das compras.


    O ato de comprar envolve várias outras coisas:

    prospectar, avaliar e selecionar fornecedores, emitir pedidos de compras, conferir pedidos com as notas fiscais emitidas.


    Estratégia Concursos

  • Questão muito bem-feita.
    Determinar o que deve ser comprado, quando comprar e quanto comprar realmente são
    atividades de compras. Apesar disso, não são etapas do ato de comprar, e sim do planejamento
    das compras.
    O ato de comprar envolve várias outras coisas: prospectar, avaliar e selecionar fornecedores,
    emitir pedidos de compras, conferir pedidos com as notas fiscais emitidas.

    FONTE:  Carlos Xavier estratégia.

  • Raniery,

    Verdade. A cespe às vezes costuma cobrar, de forma indireta, mais de uma disciplina numa mesma questão. Bem observada a questão da vírgula!

  • Eu acertei só pelo fato de pensar que "quanto comprar" vem antes de "quando comprar"...o ideal é estabelecer quanto será comprado e quando irá fazer isso....

  • Pessoal, alguns colegas já explicaram, mas tentarei explicar de forma mais objetiva ainda.

    .

    As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.

    .

    O mais importante é focar no trecho entre vírgulas.

    A oração adjetiva explicativa reduzida faz com o que o sentido seja o mesmo que dizer: todas as etapas do ato de comprar são ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques.

    .

    Entenderam? Não é porque a questão está incompleta! Nada disso!! O erro não é incompleto. O erro é porque tá errado mesmo [sei que fui redundante agora...]

    .

    Outro exemplo pra ficar mais claro.

    1 - Todos os jogadores da seleção Paraguaia, que são talentosos, jogaram ontem = TODOS OS JOGADORES DA SELEÇÃO PARAGUAIA SÃO TALENTOSOS E JOGARAM ONTEM.

  • Essa é daquelas de endurecer o nosso calo com relação à banca... Adorei!

  • Quando eles querem o "meio certo" vale, quando não querem não vale. VSF.

  • Pra mim, a questão é incorreta por essa justificativa:

    Determinação de: o quê, quando e de quanto comprar são etapas do planejamento de compras e não do ato de comprar. Além disso, o planejamento de compras está dentro da gestão de compras e não da gestão de estoques. O ato de comprar envolve: prospectar, avaliar/selecionar fornecedores, emitir pedidos de compras, conferir pedidos, etc.  

  • GABARITO OFICIAL:ERRADO

  •  Acredito que o erro da questão é a ausência da etapa Encerrar o processo, após recebimento do material e controle da qualidade e da quantidade, que assim como as demais citadas no comando da questão, também se relaciona à gestão de estoques.

  • a galera usando de argumento o fato do ciclo de compras ser mais abrangente, mas o fato de o enunciado ter restringido somente àquelas etapas ligadas ao gerenciamento de estoques, não tornaria a questão correta?
  • ERRADA

    As perguntas são feitas enquanto se PLANEJA AS COMPRAS, quem pergunta depois de comprar não planeja, age por impulso.

  • GABARITO ERRADA

  • Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:

    Julgue o item subsequente, a respeito da administração de recursos materiais.

    O setor de controle de estoques de materiais é responsável por definir que produtos devem ser mantidos em estoque, bem como a quantidade necessária e a periodicidade de reabastecimento de cada um deles.(CORRETO)


ID
1451983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

A avaliação dos estoques pode ser feita, entre outros métodos, por meio da avaliação pelo custo médio e pelo método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai).

Alternativas
Comentários
  • PEPS - > Primeiro que entra e o primeiro que sai

    UEPS -> Último a entrar e o primeiro a sair


    GAB CERTO

  • A questão está correta, vejam outra semelhante:

    Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Métodos FIFO e LIFO; 

    UEPS (último que entra primeiro que sai) e PEPS (primeiro que entra primeiro que sai) são métodos utilizados para realização de uma avaliação de estoques.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Métodos e técnicas de avaliação de estoques:

    a) custo de reposição = preço atual de mercado

    b) custo médio

    c) PEPS (=FIFO)

    d) UEPS (=LIFO)

  • A avaliação dos estoques pode ser feita, entre outros métodos, por meio da avaliação pelo custo médio e pelo método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai).

      O termo destacado é fundamental. Ele não diz que está listando todos, apenas alguns.



  • De acordo com Chiavenato (2005), a avaliação dos estoques pode ser feita por meio de quatro métodos diferentes: 1. Avaliação pelo Custo Médio. 2. Avaliação pelo Método PEPS (FIFO) . 3. Avaliação pelo Método UEPS (UFO). 4. Avaliação pelo Custo de Reposição.

  • FIFO = First in first out / LIFO = Last in first out / UEPS = Último que entra primeiro que sai / PEPS = Primeiro que entra primeiro que sai
  • GABARITO : CORRETO

    Métodos de Avaliação de Estoque:

    Consiste em indicar o quanto há de capital imobilizado no estoque. São métodos de avaliação:

    a. Custo de Reposição: A avaliação dos itens em estoque será feita pelo atual preço de mercado; 
    b. Custo Médio: Os itens em estoque serão avaliados pela MÉDIA do total das entradas em saídas; 
    c. "Primeiro que Entra, Primeiro que Sai"(PEPS) ou "First In, First Out" (FIFO): A saída dos itens será feita pelo valores dos PRIMEIROS itens que entraram. Logo, ficarão no estoque os itens com valores mais próximos do atual preço de mercado. 
    d. "Último que Entra, Primeiro que Sai"(UEPS) ou "Last In, First Out" (LIFO): A saída será feita pelos valores dos ÚLTIMOS que entrarem. Logo, ficarão no estoque os itens com valores mais desatualizados em relação ao preço de mercado.

    Prof. M. Anderson Ferreira

  • CORRETA


    Avaliar um estoque significa estimar quanto capital encontra-se imobilizado em estoque. Esta avaliação é feita a partir dos preços dos itens de materiais em estoque.
    Existem três métodos de avaliação mais comumente utilizados nas organizações, são eles:

    CUSTO MÉDIO: Adota-se um preço médio entre todas as entradas e saídas. * Este método atua como moderador de preços, minimizando as eventuais flutuações.

    PEPS OU FIFO: Na saída do estoque, consideram-se os preços dos itens mais "antigos". * O que resta no estoque são os itens com preço de mercado mais atualizados.

    UEPS OU LIFO: Na saída do estoque, consideram-se os preços dos itens mais "recentes". * O que resta no estoque são os itens com preços mais desatualizados.

    (CESPE / MPU / 2010) O método FIFO (ou PEPS) prioriza a ordem cronológica da entrada dos itens de estoque, ou seja, o último item a entrar é o primeiro a ser considerado para efeito de cálculo de custo. E

    (CESPE / MEC / 2009) Quando adota uma administração de materiais em estoque que privilegia a saída dos materiais que deram entrada mais recentemente, o encarregado de material utiliza o método UEPS. C

    (CESPE / ABIN / 2010) Na avaliação dos estoques pelo custo de reposição, seus valores são atualizados em razão dos preços de mercado. C

    (CESPE / ANTAQ / 2009) O custo médio é o método de avaliação mais indicado para períodos inflacionários. E

    (CESPE / Câmara dos Deputados / 2012) Em períodos inflacionários elevados e duradouros, o método de avaliação de estoques mais indicado é o PEPS (FIFO). E

    (CESPE / EBC / 2011) Existem, basicamente, três formas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e custo médio. Em um ambiente inflacionário, o custo da mercadoria vendida será maior caso seja utilizado o método UEPS. C

    (CESPE / MPU / 2010) No Brasil, a utilização do método UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de contabilidade de custos presentes na legislação tributária brasileira. C


    Renato Fenilli PONTO!!!!
     

  • Para estar certa, a questão não deveria mencionar "ou" ao invés de "e" quando fala em "...pelo custo médio e pelo método FIFO, ou PEPS...", como fez para o método PEPS? Embora achasse absurdo esta interpretação, a conjunção "e" deu-me a impressão de que ambos os métodos seriam necessários. Viajei alto...

  • MACETE

    Pra não erra na descrição de cada um, é só observar as primeiras letras da sigla para decifra-las.

    UEPS (Ultimo que Entra Primeiro que Sai) e PEPS (Primeiro que Entra Primeiro que Sai) 

    são métodos utilizados para realização de uma avaliação de estoques

  • Métodos e técnicas de avaliação de estoques:

    a) custo de reposição = preço atual de mercado

    b) custo médio

    c) PEPS (=FIFO)

    d) UEPS (=LIFO)


    Faltou um aqui


    e) FEFO (PRIMEIRO A EXPIRAR É O PRIMEIRO A SAIR)

  • Janaína, isso não é macete, é o significado da sigla... rs

  • Custo médio - É um sistema de avaliação de estoque que focaliza o custo médio dos bens, para tal realiza-se uma média ponderada, considerando-se como pesos as quantidades de materiais que são adquiridas de cada preço. É o sistema de avaliação de estoques mais utilizado durante períodos inflacionários, uma vez que a média realizada atenua os efeitos das alterações de preço. 

    PEPS - (PRIMEIRO QUE ENTRA, PRIMEIRO QUE SAI).

  • Gente, só foi eu que entendi que ele quis dizer que FIFO não era o mesmo que PEPS?

    Como se ele tivesse dizendo que eram três, mas na verdade era uma pegadinha pq ela tava dizendo dois??

     

  • ATENÇÃO (Detalhe sutil):

    PEPS (Primeiro a entrar, primeiro a sair - FIFO) <> PEPS (Primeiro a expirar, primeiro a sair FEFO) <> 

  • Certa]

     

    PEPS Primeiro que Entra Primeiro que Sai. O denominado PEPS é um dosmétodos de valorização de estoques. Com base nesse método, apura-se o custo em base histórica: o primeiro que entra é o primeiro que sai (PEPS). Também conhecido como FIFO (sigla, em inglês, de “first in, first out”).

  • CORRETA

     

    ACRESCENTANDO SOBRE O MÉTODO UEPS (LIFO):

     

    EM DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -------------------------------> NÃO PODE SER UTILIZADO.

     

    CONTROLES GERENCIAIS --------------------------------------------> PODE SER UTILIZADO

     

    BONS ESTUDOS!!!!

  • PEPS ---> primeiro a entrar, primeiro a sair

    FIFO ---> first in, first out (primeiro a entrar, primeiro a sair)

    UEPS ---> último a entrar, primeiro a sair

    LIFO ---> last in, first out (último a entrar, primeiro a sair)

  • CERTO

  • Tem questão que respondemos com um pé atras!

    Os estoques podem ser avaliados, segundo os seguintes métodos:

    PEPS

    UEPS

    Média ponderada móvel (custo médio ponderado)

    Preço Específico.


ID
1451986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

Os requisitos para que um material seja classificado como material de armazenagem complexa restringem-se às características de oxidação, volatização e combustibilidade; são classificados como de armazenagem simples os materiais caracterizados pela fragilidade intrínseca.

Alternativas
Comentários
  • A armazenagem complexa é inerente a materiais que carecem de medidas especiais em sua guarda. Os aspectos físicos ou químicos dos materiais que justificam uma armazenagem complexa podem ser assim listados:

    Aspectos físicos: Fragilidade, volume, peso, forma.

    Aspectos Químicos: Inflamabilidade ou combustibilidade (=capacidade de entrar em combustão. Ex.: óleo diesel);

    Explosividade (=capacidade de o material tornar-se explosivo ou inflamável. Ex.: acetileno, fogos de artifício);

    Volatização (=Tendência a passar para o estado gasoso. Ex.: benzeno)

    Oxidação (=tendência de reação com o oxigênio. Em metais, provoca a ferrugem);

    Potencial de intoxicação

    Radiação

    Perecibilidade (por exemplo, gêneros alimentícios).

    Fonte: Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos, Renato Fenili, 2ªedição, página 141.



  • Critérios de armazenagem

    A armazenagem pode ser simples ou complexa. Dependendo de algumas características intrínsecas dos materais, a armazenagem torna-se complexa em virtude de:

    - fragilidade;

    - combustibilidade;

    - volatização;

    - oxidação;

    - explosividade;

    - intoxicação;

    - radiação;

    - corrosão;

    - inflamabilidade;

    - volume;

    - peso; e

    - forma.

    Fonte: Administração de Materiais - João José Viana, pág. 313 e 314.

  • Gab: E 

    O termo "restringem-se" já aponta o erro. 

  • Complementando....

    Segundo Viana (2000), a armazenagem pode ser categorizada em dois grupos, a saber: simples e complexa.

    A armazenagem simples envolve materiais que, por suas características físicas ou químicas, não demandam cuidados adicionais do gestor de almoxarifados.

    Em contrapartida, a armazenagem complexa é inerente a materiais que carecem de medidas especiais em sua guarda.

    Os aspectos físicos ou químicos dos materiais que justificam uma armazenagem complexa podem ser assim listados:

    ASPECTOS FÍSICOS:

     Fragilidade
     Volume
     Peso
     Forma

    ASPECTOS QUÍMICOS:

     Inflamabilidade ou Combustibilidade (= capacidade de entrar em combustão. Ex: óleo diesel);
     Explosividade (= capacidade de o material tornar-se explosivo ou inflamável. Ex: acetileno, fogos de artifício);
     Volatilização (= tendência a passar para o estado gasoso. Ex: benzeno);
     Oxidação (= tendência de reação com o oxigênio. Em metais, provoca a ferrugem);
     Potencial de intoxicação;
     Radiação;
     Perecibilidade (por exemplo, gêneros alimentícios).

    Assim, a questão peca ao restringir!!! ERRADA

  • Armazenagem especial: Alguns materiais, por características especiais que lhe são próprias precisam de uma estrutura especial para armazená-los. São materiais frágeis, inflamáveis, volumosos, perecíveis e até mesmo radioativos (já que é pra usar a imaginação ), entre outras características que os tornem de alguma maneira especiais.

     

    Felipe Petrachini

  • armazenagem simples envolve materiais que não demandam cuidados especiais do gestor do almoxarifado.

    Já na armazenagem complexa, os materiais carecem de medidas especiais em sua guarda. Os aspectos físicos ou químicos dos materiais que justificam uma armazenagem complexa podem ser assim listados:

    Aspectos físicos: fragilidade, volume, peso, forma.

    Aspectos químicos: inflamabilidade ou combustibilidade; explosividade; perecibilidade etc. 

    Fonte: Fenili (2014)

  • o erro da questao esta porq a banca restringiu as caracteristicas onde existem outras diversas .....

  • Expressoes como "somente" ou que passem essa ideia, geralmente mentem!

  • De acordo com os critérios, a armazenagem pode ser simples ou complexa. Dependendo de algumas características intrínsecas dos materiais, a armazenagem torna-se complexa em virtude de:

     

    a) Fragilidade;

    b) Combustibilidade;

    c) Volatização;

    d) Oxidação;

    e) Explosividade;

    f) Intoxicação;

    g) Radiação;

    h) Corrosão;

    i) Inflamabilidade;

    j) Volume;

    k) Peso;

    l) Forma

     

    Os materiais sujeitos à armazenagem complexa demandam, entre outras, as seguintes necessidades básicas:

     

    a) Preservação especial;

    b) Equipamentos especiais de prevenção de incêndios;

    c) Equipamentos de movimentação especiais;

    d) Meio ambiente especial;

    e) Manuseio especial, por intermédio de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.

     

     

    FONTE: Prof. Ronaldo Fonseca (Estratégia Concursos)

     

    GABARITO: ERRADO
     

  • Restringiu, pois os materiais  caracterizados pela fragilidade eles podem ser classificados como materiais de armazenagem complexa .

  • ERRADO

     

    Os requisitos para que um material seja classificado como material de armazenagem complexa não se restringem às características de oxidação, volatização e combustibilidade; são classificados como de armazenagem simples os materiais que não necessitam de cuidados especiais.

     

    Segundo Viana (2000), a armazenagem pode ser categorizada em dois grupos:  Simples e complexa. A armazenagem simples envolve materiais que, por suas características físicas ou químicas, não demandam cuidados adicionais do gestor de almoxarifados.

    A armazenagem complexa é inerente a materiais que carecem de medidas especiais em sua guarda. Os aspectos físicos ou químicos dos materiais que justificam uma armazenagem complexa podem ser assim listados:

     

    ASPECTOS FÍSICOS
    • Fragilidade
    • Volume
    • Peso
    • Forma
    • inflamabilidade ou combustibilidade (= capacidade de entrar em combustão. Ex: óleo diesel)

     

     

    ASPECTOS QUÍMICOS
    • explosividade (= capacidade de o material tornar-se explosivo ou inflamável. Ex: acetileno, fogos de artifício);
    • volatilização (= tendência a passar para o estado gasoso. Ex: benzeno);
    • oxidação (= tendência de reação com o oxigênio. Em metais, provoca a ferrugem);
    • potencial de intoxicação;
    • radiação;
    • perecibilidade (por exemplo, gêneros alimentícios).

     

    FONTE: Apostila de ARM - Renato Fellini. 

     

  • ERRADA.

    Os requisitos para que um material seja classificado como material de armazenagem complexa restringem-se às características de oxidação, volatização e combustibilidade; são classificados como de armazenagem simples os materiais caracterizados pela fragilidade intrínseca. 

     

    OBS> EXISTEM OUTROS REQUISITOS.

     

    A ARMAZENAGEM PODE SER SIMPLES OU COMPLEXA. ELA TORNA-SE COMPLEXA POR CONTA DA:

    -FRAGILIDADE

    -COMBUSTIBILIDADE

    -VOLATIZAÇÃO

    -OXIDAÇÃO

    -EXPLOSIVIDADE

    -INTOXICAÇÃO

    -RADIAÇÃO

    -CORROSÃO

    -INFLAMABILIDADE

    -VOLUME, PESO,FORMA.

  • ERRADO

    Outros requisitos devem sr levados em conta para considerar a armazenagem complexa.

    Pode ser um objeto gigantesco demais ou minusculo demais e não necessáriamente ser combustível e tal....

  • Para ser breve sem muitas explicações, existem vários

    não somente estes citado da questão...

  • Comentários: De acordo com os critérios, a armazenagem pode ser simples ou complexa. Dependendo de algumas características intrínsecas dos materiais, a armazenagem torna-se complexa em virtude de:

    Os materiais sujeitos à armazenagem complexa demandam, entre outras, as seguintes necessidades básicas: 

    Gabarito: Errada

  • Viana (2013, p.313) aponta que a armazenagem pode ser simples ou complexa.

    A armazenagem simples diz respeito aos materiais que não requerem um cuidado especial para serem estocados, considerando-se suas características.

    Os materiais que requerem armazenagem complexa, por sua vez, requerem cuidados específicos em função de suas características físicas ou químicas, incluindo:

    fragilidade, combustibilidade ou inflamabilidade (capacidade de pegar fogo, como álcool líquido), volatização (tendência a passar para o estado gasoso), oxidação (tendência de reagir quimicamente ao oxigênio, como metais que enferrujam em contato com o gás oxigênio), explosividade, potencial de intoxicação, radiação, corrosão, volume, peso, e forma.

  • Ainda bem que aqui está com gabarito correto. Porque respondi essa questão em uma plataforma concorrente e o gabarito da questão estava "CERTO" e eu vim investigar kkk

  • Errado

    Critérios de Armazenagem.

    A armazenagem pode ser Simples ou Complexa. Dependendo de algumas características intrínsecas dos materiais, a armazenagem torna-se Complexa em virtude de:

    Fragilidade; Combustibilidade; Volatização; Oxidação;...

    Viana, p. 313


ID
1451989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

O procedimento sequencial correto de um almoxarifado consiste em: armazenagem, distribuição e recebimento.

Alternativas
Comentários
  • GAB ERRADO.

    1º recebe, confere e;
    2º armazena no almoxarifado
    3º distribui à empresa, em seu setor produtivo

  • É possível verificar na INSTRUÇÃO NORMATIVA 205, DE 08/04/1988 que a sequência é RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO.

  • Mesmo não tendo conhecimento na área, fica óbvio que a sequencia correta não poderia iniciar com a armazenagem e terminar com o recebimento.

  • Pedindo ao Senhor que permita cair em minha prova questões como esta. kkkkkkkkk :D

  • Questões como esta nivela todo mundo e não valoriza quem de fato estudou a matéria.

  • Esta foi p não zerar.

  • RENATO FENILI diz que a gestão dos almoxarifados, em uma visão macro, engloba se seguintes atividades básicas, passíveis de concatenação de modo que formem um processo: RECEBIMENTO, CLASSIFICAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO INTERNA.

    Ainda que sem esse conhecimento é possível acertar a questão, visto que não há nexo em dizer que os itens de materiais serão armazenados e distribuídos antes do recebimento. ERRADA
  • @naiane

    Essa foi para não zerar mesmo kkkkkk
  • Para decorar as atividades básicas da Gestão dos Almoxarifados

    Re...

    Cla...

    Mo...

    Arma...  e

    Dis....Interna

  • Não devemos achar bom uma questão tão fácil como essa.. Desfavorece nós que estamos aqui ralando e estudando !! Qualquer pessoa acertaria isso! Cespe quando não é 8, é 80!! 

  • Poliany Paiva uma prova do CESPE  como essa é composta de 120 questões multidisciplinar  não devemos levar em conta o  nível estudos e esforços  de qualquer concursando ou o nível da prova por causa de uma questão,mesmo sabendo que o uma assertiva  vale ponto significativo para aprovação,isso faz parte do mundo dos certames públicos e suas respectivas bancas ou seja JOGUE O JOGO...

    Abraços

  • Poliany Paiva, se é uma questão tão fácil não tem motivo de desfavorecimento , pois o seu diferencial tá nas questões difíceis.

  • pois é, algumas pessoas ainda não entenderam que questõe fáceis fazem parte de um percentual de qualquer prova de concurso.

  • RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO.

     

    COMPRE JÁ SEU RECARDIS!

  • Philipe Moraes saiu do grupo. 

     

  • A sequência correta é: recebimento, armazenagem e distribuição.

  • fala serio viu

    ainda tem gente que erra uma coisa dessa

    como você armazena sem receber?

     

  • O processo sequencial podemos memorizar pelo RADI:

     

    Recebimento

    Armazenagem

    DIstribuição

     

    GABARITO: ERRADO

  • Recebimento - Armazenagem - Distribuição

  • Recebimento - Armazenagem - Distribuição

  • é o famoso RAD.

  • *RECEBIMENTO* > Classificação  movimentação > *ARMAZENAMENTO* > *DISTRIBUIÇÃO*

  • Existe diferença conceitual entre expedição e distribuição?

  • Fabricio Trani, pelo menos em arquivologia, distribuição significa tramitação interna, já a EXpedição, EXterna. Não tenho certeza se o conceito se encaixa em adm. de rec. materiais, mas está ai a definição. Bons estudos !!

  • Receber》Classificar》Movimentar》Armazenar》Distribuir Internamente.

  • 1° Para armazenar, recebe primeiro.

    2° Antes de ser distribuído, deve ser armazenado.

    3° Após armaenado ocorrerá sua distribuição aos setores pedintes.

  • 1) Receber

    2) Armazenar

    3) Distribuir

     

    Gab.: ERRADO

  • 1- RECEBER

    2- ARMAZENAR

    3- DISTRIBUIR

  • Só se eu for armazenar e distribiur  o ar kkkkkkkkkkkkkkkkk

    tenho que receber primeiro 

  • Gabarito Errado

     

    Organização do almoxarifado 

     

    * Os principais setores que  compõem a  estrutura funcional do almoxarifado são

    I) Controle do Almoxarifado,

    II) Recebimento

    III) Armazenagem

    IV) distribuição

     V) Documentação utilizada.

     

    Observa-se que a sequência de fato da assertiva está incorreta, pois a sequência seria. Recebimento, armazenagem e distribuição.

  • Essa questão não precisa ter estudado, apenas precisa ter raciocinio.

    Qual a lògica de armazenar ou distribuir algo que não recebeu?

     

  • GABARITO: ERRADO

    As etapas estão corretas, mas a ORDEM incorreta.

    O correto seria: recebimento, armazenagem e distribuição.

    Vai pela lógica também, como armazenar algo que eu nem recebi ainda, como diz o enunciado?

    Abraços. :)

  • Errado.

    Não tem como armazenar algo que não recebeu.

  • Logicamente não dá para errar uma questão dessa

    : armazenagem, distribuição e recebimento

    1o vou receber

    2o vou armazenar

    3o vou distribuir

  • Comentários: Essa foi fácil, não é mesmo?

    A sequência correta é: recebimento, armazenagem e distribuição.

    Gabarito: Errada

  • PGDF - Técnico Jurídico, alguém ?

  • Com eu armazeno e distribuo uma coisa que eu nem recebi ainda, hahahah. Primeiro recebe!

  • 1-) Recebimento (o material estará nas fases de ENTRADA/CONFERÊNCIA/REGULARIZAÇÃO)

    2-) Armazenagem (após a regularização, o material será adicionado ao estoque)

    3-) Distribuição (após estar devidamente estocado, poderá ser distribuído aos que dele necessitar)

    Gabarito: ERRADO

  • Errado

    Organização do Almoxarifado

    Sequencial: Recebimento--> Armazenagem--> Distribuição.

    Viana. p. 274

  • ERRADO

    R-RECEBIMENTO

    A-ARMAZENAGEM

    D-DISTRIBUIÇÃO

  • PRINCIPAIS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE UM ARMAZÉM

    RE MO AR DIS CO

    • Recebimento
    • movimentação
    • armazenagem
    • distribuição
    • Controle

    fonte PDF estratégia concursos!!!

  • Recebe, armazena, distribui.

  • Primeiro o recebimento: o material é entregue pelo fornecedor e o setor responsável verifica se os materiais conferem com as especificações do pedido levando em conta a análise quantitativa e qualitativa

    Em seguida ocorre a armazenagem: guarda os materiais, os conserva e permite que os materiais estejam no local certo, na quantidade correta e no tempo ideal

    Por último, a distribuição: o material é fornecido para o setor que precisa

    Gabarito: ERRADO


ID
1451992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

Para que o processo de armazenagem seja eficiente, é necessário que o espaço físico do armazém seja organizado de modo a viabilizar o manuseio e o fluxo do material

Alternativas
Comentários
  • Item CORRETO e sem necessidade de maiores explicações. Para que uma armazenagem seja eficiente, faz-se necessário um espaço físico organizado de modo a viabilizar o manuseio e o fluxo do material. 

  • CERTO.


    Diz respeito ao layout. 

    O problema de movimentação de materiais deve ser analisado junto com o layout; para tal, uma série de dados é necessária: produto (dimensões, características mecânicas, quantidade a ser transportada), edificação (espaço entre as colunas, resistência do piso, dimensão de passagens, corredores, portas etc.), método (seqüência das operações, método de armazenagem, equipamento de movimentação etc.), custo da movimentação, área necessária para o funcionamento do equipamento, fonte de energia necessária, deslocamento, direção do movimento, operador.


    Fonte: Marco Aurélio P. Dias

  • CERTO.

    A armazenagem de materiais pode ser entendida como a atividade de planejamento e organização das operações destinadas a MANTER e a ABRIGAR "adequadamente" os itens de material, mantendo-os em condições de uso até o momento de sua demanda efetiva pela organização.

    Uma armazenagem racional tem por objetivo principal a Minimização dos Custos a ela inerentes. 

    De forma não exaustiva, podemos relacionar da seguinte forma os objetivos da armazenagem:

    • Maximizar a utilização dos espaços, ou, conforme Viana (2000), utilizar o espaço nas três dimensões, da maneira mais eficiente possível;

    • Prover acesso facilitado a todos os itens de material;

    • Prover proteção aos itens estocados, de forma que sua manipulação não incorra em danos;

    • Prover um ambiente cujas características não afetem a qualidade e a integridade dos itens estocados;

    • Apresentar um arranjo físico que possibilite o uso eficiente de mão de obra e de equipamentos.

    Fonte: Prof Renato Fenili (Ponto dos Concursos)



  • Certo.

    O esquema de armazenagem escolhido por uma empresa depende da situação geográfica de suas instalações, da natureza de seus estoques, tamanho e respectivo valor. A disposição dos materiais deve se enquadrar em uma das alternativas que melhor atenda a seu fluxo.

  •  

    Complementando...
     

    A IN n° 205/1998 estabelece em seu ítem 4.1 que os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um rápido inventário. 
     

    Assim, resta claro que a instituição deve permitir, no setor de almoxarifado, um fluxo eficiente de pessoas e materiais, colaborando, assim, para o aumento da vantagem competitiva e a eficiência na instituição.

     

  • - Os corredores de acesso ao almoxarifado e ao depósito devem facilitar o trânsito de maquinário de transporte (de movimentação dos materiais);

    - O mesmo cuidado que se tem com os corredores deve se ter com as portas de acesso. As portas do almoxarifado e do depósito devem ter largura e altura adequada, de modo que os equipamentos de manuseio e movimentação dos materiais (ex. empilhadeiras) possam circular sem dificuldades;

    - O empilhamento dos materiais e o uso de prateleiras devem respeitar as dimensões do estoque de modo que não provoque riscos de acidente.


    FONTE: Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini (Estratégia Concursos)

  • TAMBÉM CHAMADO DE LAYOUT ORGANIZACIONAL.

     

  • Lembrando o o objetivo primordial do armazenamento: utilizar o espaço nas três dimensões, da maneira mais eficiente possível. As instalações do armazém devem proporcionar a movimentação rápida e fácil de suprimentos desde o recebimento até a expedição”.

     

    Considerando este conceito, o gabarito é CERTO
     

  • De forma implicita, a questão faz menção ao LAYOUT ORGANIZACIONAL OU LAYOUT FISICO.

     

  • Certinho,sem mistérios e sem pegadinhas.Estas assim não podemos errar na hora.

    VEM MPU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Sim, é necessário que o espaço físico do armazém seja organizado de modo a viabilizar o manuseio e o fluxo do material, para que o processo de armazenagem seja eficiente. Existem questões que é só utilizar o bom senso para acertar.

    Gabarito: CERTO

    BONS ESTUDOS!!!



  • A afirmação está corretíssima, dado que a armazenagem e o transporte são atividades indissociáveis e que se complementam entre si.

    Para Dias (2009), os problemas e as características de um sistema de almoxarifado estão rela­cionados com a natureza do material movimentado e armazenado. Um sistema correto de almoxarifado influi no aproveitamento da matéria-prima e dos meios de movimentação. Além de evitar a rejeição de peças por efeito de batidas e impactos, reduz as perdas de material no manuseio e impede outros extravios. 

    GABARITO: CERTO. 

    DIAS, M. A. P.. Administração de Materiais: Princípios, Conceitos e Gestão. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

  • questão linda de se ler ,perfeitinha rsrrs dá até medo de marcar CERTO. rsrs
  • Certo

    Eficiência do Almoxarifado

    A eficiência de um almoxarifado depende fundamentalmente.

    --> do aumento do tamanho médio das unidades armazenadas;

    Viana. p.273


ID
1451995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a controle de estoques, de recebimento e armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.

O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos.

Alternativas
Comentários
  • PEPS -> FEFO = materiais perecíveis
    Ex: na compra de 2 manteigas uma hoje 16/3/2015, vencendo 20/3, outra comprada com a validade para 23/3/2015, qual a que sairá primeiro? A que vence em 20/3


    UEPS - > último que entra é o primeiro a sair. 
    Ex: retirada de pedidos do caminhão

    GAB ERRADO
    GAB ERRADO

  • Questão errada, outra ajuda vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Estoques; 

    Na gestão de estoques, o método mais indicado para movimentação e avaliação de estoques cujas mercadorias têm prazo de validade é o

    a) FEFO.

    GABARITO: LETRA"A".



    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • Significado de FEFO:

     

    First to Expire, First Out = primeiro a vencer, primeiro a sair 

  • Genteee.... fiquei um pouco confusa com esta questão...pois FIFO (PEPS - primeiro que entra, primeiro que sai) 

    A empresa utiliza como critério de estocagem de seus produtos a data de validade, ou seja, o critério FIFO (First In First Out) o primeiro que se vence é o primeiro a sair, principalmente por se tratar de produtos perecíveis.

    http://www.excelenciaemgestao.org/portals/2/documents/cneg8/anais/t12_0563_2860.pdf

    AI, a parte que deixa a questão ERRADA, é: "em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos." É isso ?? Alguém pode mim ajudar??

  • Exatamente isso, Gismaria Leite. Para entrega de pedidos deve ser utilizado o método UEPS (último que entra, primeiro que sai).

  • Pessoa existe tanto FIFO (First In FIrst Out) quanto FEFO (First to Expire FIrst Out) ?


  • Thiago Martins,

    é pq o primeiro (FIFO) é primeiro que entra no estoque é o  primeiro que tem que sair, subentende-se que independente da validade. Já o segundo (FEFO) é primeiro que VENCE (ou expira) primeiro que sai, em inglês a letra E significa "expire"... sou meio ruim em inglês me corrijam se estiver errada, esse sim é de acordo com a validade do produto!

    Espero ter ajudado Thiago


  • Um produto alimentício de perecibilidade rápida, que tenha de ser mantido congelado, como uma carne, por exemplo, deve ser transportado o mais rápido possível até seu destino, tendo prioridade no descarregamento, assim o método apropriado seria o FEFO (First Expired First Out) 

    Esses links tem boas definições sobre os métodos (Em inglês): 

    //  FEFO (First Expired First Out): https://managementmania.com/en/fefo-first-expired-first-out  

    //  FIFO (First In First Out): https://managementmania.com/en/fifo-first-in-first-out 

    //  LIFO (Last In First Out): https://managementmania.com/en/lifo-last-in-first-out 

    //  HIFO (Highest In First Out): https://managementmania.com/en/hifo-highest-in-first-out 

    //  LOFO (Lowest In FIrst Out): https://managementmania.com/en/lofo-lowest-in-first-out //  ***Highest e lowest são referentes aos valores altos e baixos.

  • a meu ver, o que deixou a questão errada é.. se é perecivel, então NÃO será armazenada em carrocerias de caminhão.

  • Essa questão gera dúvidas. Para a armazenagem de produtos perecíveis, o método a ser utilizado é o FIFO ou PEPS. O que torna a questão errada é a armazegem desse produto durante o transporte, pois uma vez que já está a caminho da entrega, o método FIFO ou PEPS não faz diferença.

    GABARITO: ERRADO.

  • Imaginem um carro frigorífico(furgão), em que a porta de carga descarga é nos fundos do veículo... a primeira caixa de frango congelado vai ser posta encostadinha na gabine... e o metódo de descarregar será o "último a entrar primeiro a sair", pois em um  furgão lotado, a primeira caixa a sair será a da porta(ultima colocada)

  • É isso aí Paulo Rocha geralmente os produtos que ficam próximo da porta do (furgão) são os itens resfriados ( UEPS ), e o que fica perto da cabine e do termoclin é o que são os congelados primeiro a entrar ultimo a sair.

  • Essa disciplina não tem comentários dos professores do QC?

  • O problema foi o final da assertiva mesmo. :(

    http://toquecolor.com.br/blog/o-que-e-fifo/

  • Não quero essas questões óbvias na minha prova hehe!! Todo mundo sabe que quando vc armazena algo pra entrega...vc põe primeiro (no fundo do caminhão) a ultima coisa que vc vai entregar né. Senão,  na primeira entrega,  vc teria que retirar tudo q está na frente pra pegar o q tá lá no fundo!!

  • Carroceria de caminhões é UEPS. 

  • Supermercados

  • Opinião de quem trabalhou em empresa de transporte de medicamentos, onde é comum o PEPS na ARMAZENAGEM, mas que nada tem a ver com o caminhão...

    Na montagem de carga em caminhão, ou carroceria, a ideia é sempre deixar na porta os materiais que vão sair primeiro, é lógico. Considerando que estão fazendo entregas diretas, parando em rua, etc. Se for um transporte de transferência única, isso pode não ocorrer. Irão avaliar mais a composição dos produtos do que propriamente o fluxo delas, procurando o arranjo que evite danos, pro exemplo. 

    Logo, em relação ao caminhão, não há o que falar em PEPS, até porque não se trata de avaliação de estoque. 

  • Ora, a lógica é simples, se você carrega toras de madeira em um caminhão e tem 2 entregas para serem realizadas, irá entregar primeiro as madeiras que estão por baixo ou as que estão por cima? Claro que irá entregar primeiro as que estão por cima! (UEPS)

     

    Agora pensem nas prateleiras dos supermercados, se você parar para verificar os empregados de supermercado na maioria das vezes organizam os mantimentos mais velhos na frente dos mais novos para que eles saiam primeiro que os mais novos. (FIFO)

  • Em minha adolescência, ja trabalhei em Supermercado e nas entregas com caminhão utilizávamos o método UEPS, visto que as últimas mercadorias postas na carroceria eram as primeiras a ser entregues. ( Acertei pq lembrei disso rsrs)

     

  • Ao meu ver, a questão tem dois métodos: O FEFO para o perecível armazenado no almoxarifado e o UEPS para o armazenado no caminhão.

     

    Lembrando que o método UEPS não é permitido pela legislação. Mas para fins de prova:

     

    PEPS ou FIFO - primeiro que entra é o primeiro que sai.

     

    UEPS ou LIFO  - último que entra é o primeiro que sai.

     

    FEFO - primeiro que expira, vence, é o primeiro que sai.

     

     

  • Carroceria poderia ser.

    Materiais perecíveis o método mais adequado é o UEPS OU UFO.

     

  • Ano: 2012  Banca: CESPE  Órgão: TJ-AL  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Na gestão de estoques, o método mais indicado para movimentação e avaliação de estoques cujas mercadorias têm prazo de validade é o

    a)FEFO .GABARITO

    e)FIFO.

     

  • Excelente comentário/exemplo Juarez!

  • perecíveis utiliza o FEFO.

    Primeiro que vence é o primeiro que sai

     

  • é só pensar de forma prática, se você coloca num baú de caminhão uma mercadoria que irá sair primeiro é óbivio que você irá colocar ela por último, caso contrário você terá que retirar toda a mercadoria que esta na frente para poder chegar até ela e descarregar.

  • O método FEFO  é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos.

  • Ôrra! Se o primeiro material a entrar no caminhão for ficar lá no fundo, imagine a dificuldade que vai ser pra tirar ele por primeiro. 

  • Erradooo

    Para produtos perecíveis usa-se o PEPS  

    (está a mais tempo em estoque)

    o primeiro que entra deve sair primeiro ou corre o risco de perder a sua validade. 

    Em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos, o UEPS é adotado

     Imagine a ordem em que são colocados os caminhões, assim podemos ver que os últimos a entrarem são os primeiros a sair

  • ERRADA

     

    No meu pobre ENTENDER, o sistema utilizado é o FEFO ou PUPS:

     

    Este, por sua vez, obedece os critérios de validade/perecibilidade do material. Nesse caso deve-se conferir saída aos materiais que possuem prazo de validade ou que perecem com o tempo.

     

    Sucesso!

     

  • essa professora não explica nada.

     

  • - carrocerias de caminhões para entrega de pedidos. aqui.. pela lógica!  é UEPS!!

    A não ser que na questão diga que possua uma porta no meio da carroceria do caminhão. 

    __________________________

    é correo afirmar que o metodo  utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados  é PEPS.

    e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos é UEPS.

    ela misturou tudo!.

     

    errada.

  • Prateleira supermercado: Sái primeiro quem EXPIRA/VENCE primeiro. (FEFO)

    Descarregamento caminhão baú: Sái primeiro quem ENTROU por último. (LIFO)

  • O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos.

     

    se liga galera o metodo utilizado para produtos pereciveis é o FEFO

     

    FEFO: considera a data de validade do produto como principal fator para determinar a sequência em que os lotes saem do estoque. É utilizado para produtos de altíssimo giro, com validade mais próxima do vencimento ou produtos resfriados, sendo os primeiros a sair do estoque.

     

  • Método útilizado em produtos perecíveis é o método FEFO

  • Daria de respondder pela lógica. Se em carrocerias de caminhão os primeiros  a entrar fossem os  os primeiros a sair, significaria dizer que em cada parada os mesmos produtos da carga seria retirados do camihão e depois postos nele novamente, para dar acessos de chegar até o fundo da carroceria  e serem retirados   os primeiro itens da carga.  O que seria logisticamente, em especial, inviável. Assim, o comando da questão errá etá fofra de lógica pelo que já se pode tomá-la como incorreta.

    Bons estudos!

  • Péssimas as explicações dessa professora.

  • FEFO - Primeiro a expirar é o primeiro a sair. Lembre que se tem data de validade ou mesmo sejam medicamentos o método mais indicado é o FEFO (PEPS)

  • O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos. Resposta: Errado.

    Vide comentário da colega Geovana Santana!

  • Para banca Cespe, não existe FEFO (primeiro que vence e primeiro que sai).

    fica a dica.

  • carrocerias de caminhões? Sei nem o que é isso.

  • QUESTÃO ERRADA. O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis em almoxarifados///////// e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos.

    O método FIFO, ou PEPS (o primeiro que entra é o primeiro que sai), é comum na armazenagem de produtos. Tanto em almoxarifados, armazéns, depósitos e afins.

    Em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos, tornar-se viável utilizar o método LIFO/UEPS: o último que entra é o primeiro que sai.

    Diferentemente do método FEFO (primeiro a VENCER, primeiro a SAIR). Serve para administrar estoques com produtos perecíveis e/ou com prazos de validade. Tais como: alimentos, bebidas, carnes, derivados de leite, etc. Esse método é regularmente utilizado em supermercados, distribuidora de bebidas, açougues entre outros. Nada impede utilizar o referido método em almoxarifado.

  • quem fala de 8666 e AFO nunca estudou isso

  • Errado

    FEFO ( first to expire, first out) Primeiro Expirar, Primeiro Fora--> especialmente voltado a estoque de bens perecíveis, cuja a data de validade expira mais brevemente deve sair primeiro.

  • Errado

    " Vamos resolver a questão pela lógica!

    Imaginemos eu e você carregando um caminhão baú com mercadorias. Se quisermos retirar primeiramente determinadas mercadorias, estas devem estar na parte traseira do baú, ou seja, devem ser carregadas por último. Assim, precisamos empregar o método “Último que Entra, Primeiro que Sai” – UEPS, e não PEPS, “Primeiro que Entra, Primeiro que Sai”. No entanto, para os casos de produtos perecíveis, que devem sair mais rapidamente, dada a peculiaridade de urgência (perecibilidade), temos a indicação do método PEPS “Primeiro que Entra, Primeiro que Sai”.

    Corrigindo o item, temos: O método LIFO, ou UEPS (o último que entra é o primeiro que sai), é o utilizado na armazenagem de produtos perecíveis (FIFO ou PEPS) em almoxarifados e em carrocerias de caminhões para entrega de pedidos (LIFO ou UEPS). "

    Prof. Adriel Sá - GRAN

  • Pessoal, sobre data de validade serve tanto o PEPS e o FEFO?

  • Imagine-se colocando mercadoria no caminhão baú, as primeiras são colocadas lá no fim e elas saem por último porque primeiro você precisa tirar as que estão na frente e que foram colocadas primeiro.

  • Erro: Carroceria de caminhões é UEPS.

  • Não sei se meu raciocínio está certo, mas até que faz sentindo se pensarmos de fato no caminhão, a dificuldade que seria para tirar primeiro as mercadorias que já estavam armazenadas.

  • Imagino que o caminhão só deva ser carregado pra entrega uma vez. E com os produtos mais próximos do vencimento.

    Logo não faz muito sentido pensar em um método de saida pra ele, a menos que leve dias pra fazer a entrega.

    Se levar será descarregado pelo método UEPS, devendo os ultimos a serem carregados, os mais próximos a data de vencimento. ( o que pode coincidir com os primeiros a terem entrado no estoque da empresa, ou não ).

    O grande X dessa questão é o fato de que em estoques de produtos perecíveis e de varejo, nem sempre o mais antigo a ter entrado é o que está mais próximo de vencer, pois por motivos de custo ( descontos ), lotes podem ser adquiridos posteriomente, mais próximos da data do vencimento.


ID
1451998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a controle de estoques.

Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da seguinte equação: saldo atual - ponto de ressuprimento + lote econômico de compras.

Alternativas
Comentários
  • saldo atual ! ponto de ressuprimento + lote econômico de compras. 


    Não entendi.

  • Gabarito Errado! O Texto da questão foi alterado. Antes havia, talvez por erro de digitação, um sinal de fatorial no cálculo. 
    Sendo assim, o gabarito é de fato errado. Vejamos a explicação:
     

     

    1- Estoque máximo pode ser definido como (Lote Econômico de Compras + Estoque de Segurança) 
    2- Ponto do Pedido(Ressuprimento) é a quantidade em estoque que, ao ser atingida, deverá ser colocado um novo pedido de compras. O PR pode ser obtido através da fórmula: (Estoque Segurança + Demanda * Lead Time) 

    Dessa forma, conforme os itens 1 e 2, não teremos excesso de estoque, subtraindo do estoque atual (qualquer que seja seu valor) o ponto de ressuprimento. O valor máximo que se pode obter nessa expressão seria o próprio estoque máximo.

    (*)Fonte: facebook.com/admfederal

  • VANESSA IPD, na prova a questão veio assim: 

    Questão 118) Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da seguinte equação: saldo atual - ponto de ressuprimento + lote econômico de compras.

    Essa exclamação é um erro que ocorre quando você copia a questão lá da prova e cola na plataforma.

  • Faltou os "parênteses"  para que a questão ficasse correta, ou seja, a fórmula deveria ser :

    Saldo atual  - ( ponto de ressuprimento + lote econômico de compras ).

  • DEFERIDO COM ALTERAÇÃO

    JUSTIFICATIVA:

    Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da equação: saldo atual - (ponto de ressuprimento + lote econômico de compras). 

  • Essa questão torna-se errada em virtude do sinal de operação, vejamos:

    Sendo assim, tudo que passar do estoque máximo será excesso. Então como saberás se houve excesso ou não, basta subtrair o Saldo Atual do Estoque máximo, caso o valor seja positivo, terá ocorrido excesso de estoque.

    Saldo Atual - (Est. Máx)

    Sendo:

    O Estoque máximo  = Est. de segurança (ES) + Lote Econômico de Compra (LEC)

    Tem-se:

    Saldo Atual - (ES + LEC)

    Saldo Atual - ES - LEC


    Portanto, a questão se torna está errada, devido ao sinal positivo do LEC.

  • Estoque Máximo
    (Emáx): É o máximo de itens em almoxarifado. É igual à soma do estoque de segurança com o lote de compra.
    Emáx = ES + LC

    Renato Fenili
  • Gente, afinal o estoque máximo é: estoque de segurança + lote de compras + saldo atual


    ou...


    saldo atual - (ponto de ressuprimento + lote de compras) ???


    Obrigada a quem puder me esclarecer.

  • Acredito que há dois erros na questão,corrijam-me se estiver errada.

    1) O estoque máximo é simplesmente a soma do Estoque Mínimo com o Lote de Compra. E o lote de compra, intuitivamente, é a quantidade de material adquirida pelo setor de compras, a mando do almoxarifado. É também a quantidade máxima de itens que a empresa pretende ter em estoque.
    Estoque Máximo = Estoque Mínimo + Lote de Compra

    Obs.: estoque mínimo e estoque de segurança são a mesma coisa.

    2) Bom, se o estoque máximo é a quantidade máxima de itens que a empresa deveria ter, então há excesso de material quando a empresa tem um saldo atual maior do o estoque máximo.
    Portanto, para que haja excesso, deve ser positiva a diferença SALDO ATUAL - ESTOQUE MÁXIMO. (matemática do ensino fundamental rs. Se meu estoque máximo é 10 unidades, mas na verdade tenho 15, há 5 itens em excesso no meu estoque).


    3) Para ter excesso, deve ser positivo a subtração:
       Saldo atual - estoque máximo
    = Saldo atual - (estoque mínimo + lote de compra) OU, se eliminarmos os parênteses
    = Saldo atual - estoque mínimo - lote de compra

    Obs.: Lote Econômico de Compras é simplesmente um cálculo do lote otimizado de compra (lote de compra com a melhor combinação entre o custo de armazenagem do produto e o custo do pedido, para certa demanda). Arriscaria dizer que é apenas um cálculo mais confiável do lote de compra.


    PORTANTO,
    1º erro: A questão usou o ponto de ressuprimento, quando na verdade deveria usar estoque mínimo. Estoque Mínimo e Ponto de Ressuprimento/ Pedido são coisas bem distintas.

    2º erro: Como já abordado pelos colegas, por não ter não utilizado os parênteses, errou ao colocar um sinal positivo antes do lote econômico de compra.

  • Bizonho o erro. Isso aí nem é equação.

  • O erro da questão é evidente, apesar da equação estranhíssima que é apresentada.  O Ponto de Ressuprimento, mais conhecido como Ponto do Pedido, é a quantidade de um determinado produto em estoque que, sempre que atingida, resulta em um novo pedido de materiais para os fornecedores. Nesse sentido, o Lote de compras, que representa os materiais que serão comprados pela empresa para o restabelecimento de seus estoques, será inevitavelmente maior do que a quantidade de materiais referentes ao Ponto de ressuprimento.  A equação apresentada será, portanto, sempre positiva, não servindo de parâmetro para a identificação de excesso de estoque. 

    Para a identificação do excesso de estoque, seria necessário que o examinador indicasse o valor do Estoque Máximo de certo material empregado nesse processo produtivo. Não é o caso do enunciado.

    Item ERRADO.

  • Segundo Pozo(2004),o ponto de pedido é a quantidade necessária para garantir a continuidade das operaçoes,enquanto aguardamos a chegada do lote de compra,durante o tempo de reposiçao.Ou seja,quando o saldo do estoque de um determinado produto estiver igual ou menor do que seu ponto de pedido,devemos realizar o ressurprimenro do seu ponto de pedido,deveremos realizar o ressuprimento do seu estoque,colocando-se um novo pedido de compra.

  • Não se pode dizer que o LEC será, sempre, no mínimo, mais que o dobro do que é consumido durante o tempo de reposição. Se assim fosse, a questão estaria correta. 

  • Não confundem estoque máximo com estoque de segurança.

    fica a dica

  • Comentário da Flávia Silva está perfeito!

  • Errado.

     

    Comentário:

     

    Não faz o menor sentido! O excesso de material só ocorrerá se houver mais material do que o Estoque Máximo, que não

    tem nada a ver com a fórmula apresentada pela questão.

     

    Relembrando: Emax = ES + Quantidade comprada (normalmente o LEC).

     

     

    GABARITO: Errado.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Pessoal, livro de VIANA Aministração de materias- Um enfoque prático, pagina 134

    O excesso de estoque pode ser determinado por meio da seguinte fórmula:

    E = saldo - (PR + LEC)

    onde:

    E= excesso

    PR= ponto de ressuprimento

    LEC= lote econômico de compra

    Apesar de a fórmula correta ser a literalidade do livro de VIANA, havia compreendido da forma que a Flávia Silva explicou. Agora ficou a dúvida cruel: por que levar em consideração o Ponto de ressuprimento ou Ponto de pedido e não o Estoque de Segurança?

  • Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da seguinte equação: ponto de ressuprimento + lote econômico de compras - saldo atual.

     

    Fonte:Profª Karen Estefan qconcursos

  • Estoque máximo - É a quantidade de estoque que garante abastecer a organização em um período pré-determinado mais o estoque de segurança. 

    Estoque máximo = ( estoque mínimo + lote de compras).

  • Acredito que há dois erros na questão,corrijam-me se estiver errada.

    1) O estoque máximo é simplesmente a soma do Estoque Mínimo com o Lote de Compra. E o lote de compra, intuitivamente, é a quantidade de material adquirida pelo setor de compras, a mando do almoxarifado. É também a quantidade máxima de itens que a empresa pretende ter em estoque.
    Estoque Máximo = Estoque Mínimo + Lote de Compra

    Obs.: estoque mínimo e estoque de segurança são a mesma coisa.

    2) Bom, se o estoque máximo é a quantidade máxima de itens que a empresa deveria ter, então há excesso de material quando a empresa tem um saldo atual maior do o estoque máximo.
    Portanto, para que haja excesso, deve ser positiva a diferença SALDO ATUAL - ESTOQUE MÁXIMO. (matemática do ensino fundamental rs. Se meu estoque máximo é 10 unidades, mas na verdade tenho 15, há 5 itens em excesso no meu estoque).

     

    3) Para ter excesso, deve ser positivo a subtração:
       Saldo atual - estoque máximo
    Saldo atual - (estoque mínimo + lote de compra) OU, se eliminarmos os parênteses
    Saldo atual - estoque mínimo - lote de compra

    Obs.: Lote Econômico de Compras é simplesmente um cálculo do lote otimizado de compra (lote de compra com a melhor combinação entre o custo de armazenagem do produto e o custo do pedido, para certa demanda). Arriscaria dizer que é apenas um cálculo mais confiável do lote de compra.

     

    PORTANTO,
    1º erro: A questão usou o ponto de ressuprimento, quando na verdade deveria usar estoque mínimo. Estoque Mínimo e Ponto de Ressuprimento/ Pedido são coisas bem distintas.

    2º erro: Como já abordado pelos colegas, por não ter não utilizado os parênteses, errou ao colocar um sinal positivo antes do lote econômico de compra.

    Gabarito Errado! O Texto da questão foi alterado. Antes havia, talvez por erro de digitação, um sinal de fatorial no cálculo. 
    Sendo assim, o gabarito é de fato errado. Vejamos a explicação:
     

     

    1- Estoque máximo pode ser definido como (Lote Econômico de Compras + Estoque de Segurança) 
    2- Ponto do Pedido(Ressuprimento) é a quantidade em estoque que, ao ser atingida, deverá ser colocado um novo pedido de compras. O PR pode ser obtido através da fórmula: (Estoque Segurança + Demanda * Lead Time) 

    Dessa forma, conforme os itens 1 e 2, não teremos excesso de estoque, subtraindo do estoque atual (qualquer que seja seu valor) o ponto de ressuprimento. O valor máximo que se pode obter nessa expressão seria o próprio estoque máximo.

  • Impressão minha ou a professora do QConcursos disse que Estoque de Segurança é a mesma coisa que Ponto de Ressuprimento?

  • EM=  (PP+LEC) - saldo atual

     

    DÚVIDA...

    O saldo atual seria o estoque de segurança?

  • Excesso de Material Estocado

     

    Saldo Atual - (Ponto de ressuprimento + Lote econômico de compra) > 0

  • tenho pena dessa professora do qc meu Deus

  • ERRADO!

     

    Excesso de Estoque:


    Ocorre excesso de estoque quando o resultado da formula abaixo for positivo:
    E = saldo – Estoque máximo
    onde:
    E= excesso
    Lembrando que o Estoque máximo se dá pela soma do estoque mínimo com o lote econômico de compra.
    Portanto a formula de excesso de estoque ampliada é:
    E = saldo – (Estoque mínimo + lote econômico de compra)

     

     

     

    Fonte: Prof. Marcelo Camacho - Ponto dos Concursos

  • Tudo que passar do Estoque Maximo (Emax) é excesso, logo se o que eu tenho (saldo atual) + o que vou comprar (LEC) for maior que o Emax tenho um excesso.

     

    Tenho excesso quando:  Saldo atual + LEC - Emax  >  0

     

  • ERRADO

     

    Estoque máximo = É o máximo de itens em almoxarifado.    ------->    (E.máx = LEC + Est. mín)

     

    Ex: Almoxarifado A :   LEC: 100, Est. mín.: 25 

     

    100 + 25  = 125

    125 é o estoque máximo. SÓ SERÁ CONSIDERADO EXCESSO DE MATERIAL, QUANDO ULTRAPASSAR OS 125. 

     

     

    Fonte: Anotações - aulas do profº José Wesley + Fenili (2014).

  • Ocorre excesso de material estocado quando for positivo o resultado da seguinte equação: saldo atual - ponto de ressuprimento + lote econômico de compras.

     

    Excesso = Saldo atual - Estoque Máx. (se (Saldo atual - Estoque Máx) > 0 )

    Estoque Máx = Estoque Mín. (de segurança) + LEC (lote econômico de compras) --->

    Excesso = Saldo atual - Estoque Mín.  - LEC  (se (Saldo atual - Estoque Mín.  - LEC ) > 0)

     

    ERRADO

  • Livro de Viana - Administração de Materiais


    Página 134: Excesso de estoque = saldo atual - (PR+LEC)


    Segundo a explicação da professora do QC:

    Emáx = LEC + Eseg

    Eseg vai indicar o Ponto de Ressuprimento. Logo, são iguais. Eseg = PR

    Logo: Emáx = LEC + PR


    Substituindo na fórmula dada pela questão, fica:


    Errado/dada pela questão: Excesso = atual - LEC + PR


    Corrigida: Estoque em excesso = atual - Emáx (se atual>Emáx = há excesso + ; se atual<Emáx = não há)

    = atual - (LEC + PR)

    = atual - LEC - PR (resposta correta)


    Observação: aprendemos que o PR vem antes do Eseg e não que eles são iguais. Essa parte realmente não consigo entender. Continuarei acompanhando os comentários. : /

  • A afirmativa está errada porque a equação está errada.

    deveria ser :

    Ponto de ressuprimento+Lote econômico - Saldo atual

    da forma como foi apresentada daria diferença no resultado

  • Só haverá excesso de material quando ESTOQUE DE SEGURANÇA (ES) + QUANTIDADE COMPRADA (LC) = maior que o estoque máximo.

    Gabarito: ERRADO

  • Li,li e nao entendi nada.

  • Errado

    O excesso de estoque pode ser determinado por meio da seguinte fórmula:

    E = saldo - (PR+ LEC)

    E = Excesso;

    PR = Ponto de ressuprimento;

    LEC = Lote de Compra.

    Viana. p.134.


ID
1452001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a controle de estoques.

Após a devida análise, poderão ser alienados, e dadas as respectivas baixas no controle de estoque, os bens classificados como excedentes, obsoletos e inservíveis.

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de FormaçãoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Estoques; 

    Os fundamentos da gestão de estoques têm como principal objetivo a manutenção do equilíbrio entre estoque e consumo. Para isso, faz-se necessária a apresentação frequente, por meio de estudos, dos itens obsoletos e inservíveis que devem ser alienados.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão Patrimonial; 

    A baixa patrimonial é entendida como a perda do poder exercido sobre determinado bem, em razão de seu uso intensivo ou prolongado que o torne obsoleto ou lhe cause desgastes ou avarias que não justifiquem o investimento de recursos para a sua recuperação.

    GABARITO: CERTA.


  • Bens excedentes serão baixados? O correto não seria redimensionar o lote de compras para diminuir o estoque? Na minha ótica equivocado, pois excedentes não são necessariamente obsoletos ou inservíveis para serem baixados.

  • Essa parte da questão me deixou confuso, "os bens classificados como excedentes".

    Por isso marquei errado
  • Bens excedentes? Que eu saiba são os bens ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis.

  • João José Viana em sua obra "Administração de Materiais - Um Enfoque Prático", muito utilizado pelo Cespe, diz na página 131:


    Alienação é o ato de liberação, após a devida análise, de qualquer material para outras aplicações, consumo como sucata ou venda, podendo acontecer por ser o material excedente, obsoleto, sucatado ou inservível.

  • Essa questão me confundiu por parecer estar relacionada ao setor público. O texto da questão parece com texto seco de lei por tratar de alienação e usar as palavras "obsoletos" e "inservíveis" para se referir a bens que podem ser alienados, parecendo se referir a licitações - mais especificamente a leilão ou pregão. Ai, ela enfia um "excedentes" no meio.

    No contexto do setor público, acho que estaria errado, mas pela citação que o Bruno trouxe parece tranquilo dizer que no setor privado uma empresa pode vender os bens ou materiais que não puder estocar.

  • não entendi os excedentes serem baixados tbm... pra mim produto excedente ainda pode ser utilizado, ao contrario dos obsoletos etc...

  • A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 08 DE ABRIL DE 1988, traz um conceito diferente do que é pedido na questão:

    11.2. Compete ao Departamento de Administração ou à unidade equivalente, sem prejuízo de outras orientações que possam advir do órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG: 
    11.2.2. Providenciar a alienação do material considerado antieconômico e irrecuperável. 
  • Wagner, a entrada de bem é tombamento, a saída é baixa.

  • Correta.

    Decreto 99658/1990, especificamente em seu artigo 3º inciso IV:

    "Alienação- operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;"

     

    Baixa do bem- atividade administrativa correspondente à saída do bem no patrimônio. (Não faz parte do Decreto acima, apenas é um conceito sobre "baixa", a parte.)

  • Após a devida análise, PODERÃO ser alienados, e dadas as respectivas baixas no controle de estoque, os bens classificados como excedentes, obsoletos e inservíveis.

    Como é típico do Cespe, usa uma única palavra pra deixar certo ou errado.

    Como os colegas já falaram, os bens excedentes ainda podem ser usados, mas por questão de conveniência, ou vários outros fatores, como economia de estoque, não deixar dinheiro parado(Pois material parado é dinheiro parado), o administrador PODERÁ alienar os materiais excedentes. :)

    No mais, os amigos comentaram certinho e com dúvidas pertinentes.

    Gabarito: CERTO 

  • CORRETA. Essa questão é boa. Guardar conceitos é bom, mas para o Cespe é necessário um toque a mais. Bens excedentes demandam custos e a administração pública tem como princípio a economicidade, sendo assim, não dá para deixar capital parado. 


  • Valeu Williams e Francisca.

  • considerando que um bem excedente poderia ser um bem ocioso (sem uso, mas utilizável)...

  • Discordo desse gabarito, pq segundo a IN 205/88:

    "DA CESSÃO E ALIENAÇÃO

    11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

    [...]

    11.2.1. Colocar à disposição, para cessão, o material identificado como inativo nos almoxarifados e os outros bens móveis distribuídos, considerados ociosos."

     

    Ou seja, os excedentes não são alienados e sim colocados para cessão. 

  • Não há o que discordar do gabarito porque a questão é cópia do texto de Viana. Simples assim!

     

    Alienação é o ato de liberação, após a devida análise, de qualquer material para outras aplicações, consumo como sucata ou venda, podendo acontecer por ser o material excedente, obsoleto, sucatado ou inservível.

     

    Material excedente: cuja quantidade existente em estoque seja superior às necessidades do usuário.

     

    Fonte: Viana 

     

     

  • Apareceu EXCEDENTE, marquei errado!
  • No caso dos excedentes, eles podem estar em bom estado ainda,e serem usados, eles podem ser eliminados sem ter sido colocados em disponibilidade?

  • "No caso dos excedentes, eles podem estar em bom estado ainda,e serem usados, eles podem ser eliminados sem ter sido colocados em disponibilidade?" Sérgio Andrade

    Excedente pode-se entender como Ocioso ( não está sendo aproveitado),então no caso, também se torna um bem inservível...

    Bens Inservíveis:
    -Ocioso
    -Recuperável
    -Antieconomico
    -Irrecuperável

  • Só queria saber o que tem a ver o comentário do colega abaixo com a questão?? kkkkk

  • E o seu comentário, o que tem a ver com a questão ?

  • Quando o bem é inservível, não quer dizer que ele não funciona mais, ou não tenha utilidade. É inservível à empresa naquele determinado momento, que será objeto de alienação, pois poderá servir para outra organização.

  • EXCEDENTE=OCIOSO
     Lembrando que os bens ociosos são aqueles em perfeito estado, porém que não servem mais para a ADM.

  • Gostaria de saber quem vai comprar um produto obsoleto?

  • GABARITO: CORRETO

     

      

    Após a devida análise, poderão ser alienados!! - Neste caso quando algum bem for aliendado, por qualquer que seja o motivo, esse bem deverá ser dado baixa na organização de origem. Mesmo quando o bem for EXCEDENTE, se este for alienado não tem porque permanecer no estoque, todos que forem aliendados deverão ser dado baixa em seu estoque de origem.

     

     

     

     

     

  • Certo

    Alienação é o ato de liberação, após a devida análise, de qualquer material para outras aplicações, consumo como sucata ou venda, podendo acontecer por ser o material excedente, obsoleto, sucatado ou inservível.

    Viana. p. 131

    Dica do Colega concurseiro

    Bruno Braga


ID
1452004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos a controle de estoques.

Os inventários têm o objetivo de certificar se, em determinado instante, os documentos contábeis e fiscais do estoque estão de acordo com os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque.

Alternativas
Comentários
  • "A acuracidade de estoque ou "auditoria de estoque", como é chamada em alguns lugares do país, consiste na apuração e análise do "estoque real" (o que está presente fisicamente na loja, por exemplo), com o "estoque lógico" (os números que estão registrados no sistema de controle de mercadorias)". (http://www.significados.com.br/acuracidade/)

    Questão trouxe o conceito de acurácia

    GAB ERRADO

  • Questão errada, vejam o conceito correto de inventário em outra:

     

    Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo

    Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Inventário; 

     

    Inventário é a verificação da existência dos materiais da empresa, que consiste na contagem dos materiais existentes, comparada com os estoques anotados no banco de dados.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     


    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

     

     

  • Na realidade a comparação do estoque contábil deve ser confrontada com o estoque físico.

  • Segundo a Instrução normativa nº 205 de 88:  8. Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outro.......

  • Contábeis e fiscais não. Contábeis e físicos.

  • O inventário físico é uma contagem periódica dos materiais existentes para efeito de comparação com os estoques registrados e contabilizados em controle da empresa, a fim de comprovar sua existência e exatidão. Desse modo os inventários visam confrontar a realidade física dos estoques, em determinado momento, com os registros contábeis correspondentes nesse mesmo momento.

    LIVRO: Administração de Recursos Materiais. João José Viana, pág.381

  • De acordo com Chiavenato, o inventário é um levantamento físico ou contagem dos materiais existentes para efeito de confrontação periódica com os estoques anotados nos fichários de estoques ou no banco de dados sobre materiais.

  • Questão: Os inventários têm o objetivo de certificar se, em determinado instante, os documentos contábeis e fiscais do estoque estão de acordo com os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque (ERRO).


    Resposta: é o contrário. O sistema informatizado de controle de estoques é quem deve estar de acordo com os documentos contábeis.



    Segundo Viana (Administração de Materiais - Um enfoque prático) : os inventários visam confrontar a realidade física dos estoques (que é aquela registrada em sistema, para posterior verificação - grifo meu), em determinado momento, com os registros (documentos) contábeis correspondentes, nesse mesmo momento.


    Gabarito: errado.

  • Ou seja, a questão tem dois erros.

    O primeiro é colocar "fiscais" ao invés de "físicos",

    E o segundo é trocar o conceito quando diz que a conferência será para avaliar se o estoque está de acordo com o que está no sistema.

  • Complementando...

    Inventário é, de acordo com FENILI, uma ferramenta de controle dos estoques dos almoxarifados e dos ativos imobilizados (bens patrimoniais). Ou seja, é um procedimento de levantamento físico e contagens dos itens de material em uma organização. 

    IN nº 205/1988 (SEDAP):

    8. Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade (...).


    (CESPE/SEAD-FHS/SE/2008) São objetivos de todo inventário: verificar discrepâncias em valor e quantidade entre os estoques físico e contábil e apurar o valor total dos estoques para efeito de balanço fiscal. E

  • Tem gente viajando muito... é só seguir a definição de Chiavenato, notem que a questão em nenhum momento citou estoque físico, por isso está ERRADA!

  • Os inventários têm o objetivo de certificar se, em determinado instante, os documentos contábeis e fiscais do estoque estão de acordo com os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque.

    o objetivo já foi dito pelo colegas;

    o que o  inventário permite é o  ajuste dos saldos escriturais e movimentação de estoques com o saldo físico real.

  • Segundo visão de DIAS os objetivos da realização dos inventários podem ser assim relacionados.

    - Verificar discrepâncias entre registros de controle e a " quantidade na pratileira";

    - Verificar discrepância, em valor, entre o estoque fisico e o estoque contábil;

    - Apurar o valor total do estoques ( contábil) para efeitos de balanço.

    QUESTÃO ERRADA..

  • Sem complicação : Inventário é a comparação do estoque fisico com o estoque do sistema.

  • Ainda, conforme o glossário patrimonial:
     

    Inventário é um instrumento de controle para verificação dos saldos de estoque dos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes em uso no órgão ou entidade, confirmando a localização e atribuição de carga de cada material permanente que irá permitir a atualização dos registros dos bens permanentes, bem como o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso, apurando a ocorrência de dano, extravio ou qualquer irregularidade. Através do inventário pode-se verificar as necessidades de manutenção e reparo e constatação de possíveis ociosidades de bens móveis, possibilitando maior racionalização e minimização de custos. O inventário pode ser: anual, inicial, por extinção ou transformação, eventual ou por transferência de responsabilidade.

  • O inventário é uma forma de controle e tem a finalidade de comparar o que se tem fisicamente como o que foi registrado e, dessa forma, saber se houve discrepâncias. Ele verifica:

     

    a) Discrepâncias em valor, entre o estoque físico e o registro de estoque contábil;

     

    b) Discrepâncias em quantidade, entre o estoque físico e o registro de estoque contábil;

     

    c) Apuração do valor do estoque (contábil) para efeito de balanços ou balancetes. Neste caso, o inventário é realizado próximo ao encerramento do ano fiscal.

     

    Dias.

  • É o aceite.

  • [ERRADO]

     

    Caso a questão afirme que o objetivo do inventário é analisar as partes contábil e fiscal, está errada. O objetivo do inventário é verificar fisicamente os bens existentes.

     

    - Prof. Bruno Eduardo, GranCursos.

  • Inventário: É o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifado e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes. 

    O objetivo do inventário é verificar se os valores reais coincidem com aqueles anotados em bancos de dados.

  • Acuracidade ou auditoria de Estoques.

     

  • Eu interpretei que "os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque" são os relatórios da contagem física dos itens e por isso marquei como certo...

  • Os inventários além de sua função principal que é levantamento fisico/contagem dos itens materiais pode:

     

    ●Detectar discrepâncias em valor e quantidade de materiais

    ●Auxiliar no processo de apuração do valor contábil do estoque. 

  • Acurácia de estoque: comparação entre estoques físico e contábil.

  • Inventário é a verificação da existência dos materiais da empresa, que consiste na contagem dos materiais existentes, comparada com os estoques anotados no banco de dados

    gab= errado

  • ERRADO

     

    De forma bem simples, aprendi que o inventário compara: 

     

    estoque físico x estoque registrado no sistema.

     

  • O inventário faz COMPARAÇÃO entre materiais já existentes na organização e materias que estão anotados ou registrados no banco de dados

  • INVENTÁRIO NÃO INVENTA

    compara o papel com a realidade

    se estiver diferente alguém vai sentar na graxa

  • FODA!

  • Parei de ler nos documentos contábeis... O inventário faz o levantamento físico dos bens..

  • Inventário: 

      É uma contagem física dos bens de uma organização.

    O inventário é a verificação dos bens existentes em uma organização.

    Ocorre a fim de ter um maior controle do estoque.

    O inventário gera um resultado que será comparado com os estoques anotados em banco de dados da organização.

    Fonte: Gran Cursos

  • O inventario se refere a contagem de bens patrimoniais e sua atribuição de valor. 
    Se refere a certificação, por meio da contagem, de que os materiais em estoque condizem com os relatorios do sistema. 

  • Inventário é a verificação da existência dos materiais da empresa, que consiste na contagem dos materiais existentes, comparada com os estoques anotados no banco de dados.

  • ERRADA

    Os inventários consistem na contagem e descrição correta e coordenada de todos os bens e valores que se encontram em estoque, buscando-se assegurar que as quantidades existentes na realidade estejam de acordo com as listagens e controles administrativos e contábeis. 

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • (E) Os inventários têm o objetivo de certificar se, em determinado instante, os documentos contábeis e fiscais do estoque estão de acordo com os relatórios do sistema informatizado de controle de estoque.

    Inventário é a comparação do físico com o sistema. É o recurso material que se conta. Por isso, se chama Administração de Recursos Materiais. Mesmo em um inventário de bens patrimoniais, com os chamados bens relacionados, o controle será feito, digamos, analisando o aspecto físico do bem e se este se corresponde ao controle informatizado.


ID
1452394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Analista - Negócios - Categoria Profissional 1Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos.

    GABARITO: CERTA.


  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

    GAB ERRADO,  Por mais velha que seja no órgão, deve se ater sempre à atualização.  Antenada nas informações ao seu redor.
  • No código de ética,refere-se os principais deveres do servidores públicos:

    q) Manter-se atualizado com as instituições as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

  • Complementando:


    Consoante o Decreto 1.171/94:


    "XV - É vedado ao servidor público:

    (...)

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    XV - E vedado ao servidor público:

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister (funções);

  • Ô!!!... Conheço órgãos públicos que só tem "Mirtes" trabalhando. Verdadeiros dinossauros empacados!

    rs


  • Gabarito ERRADO.

    É o servidor que tem de se adaptar aos avanços e não o contrário.

  • Resposta: ERRADO

    XV - É vedação ao servidor:

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  • A conduta descrita no enunciado desta questão, na realidade, revela-se violadora do preceito contido no item XV do Código de Ética dos Servidores Públicos – Decreto 1.171/94, que assim estabelece:  

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;”  

    Descabe, portanto, a pretexto de se estar no serviço público há muitos anos, sob alegação de simples conveniências pessoais, recusar-se a utilizar os recursos técnicos que forem se apresentando ao longo do tempo.  

    O valor a ser preconizado, por óbvio, não pode jamais ser o da mera conveniência pessoal do servidor, e sim o da busca pela eficiência administrativa (art. 37, caput, CF/88), a qual está intimamente relacionada com o acompanhamento e a efetiva utilização dos avanços tecnológicos postos, pela Administração, à disposição de seus servidores.  

    Resposta: ERRADO 
  • Consoante dispositivo do Código  de  Ética  Profissional  do  Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo Federal:


    XV - E vedado ao servidor público;


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister*;


    Mister: 1 Emprego, ocupação. 2 Serviço, trabalho. (Dicionário Michaelis)


    Gabarito: errado.


  • Agradeço aqui pelos comentários do nosso professor e juiz federal Rafael, sempre prestativo e que comenta diversas matérias! achava que ele só comentava direito administrativo, mas já o vi em ética, constitucional, civil, previdenciário...

  • Não é o melhor lugar para se agradecer ao professor, mas está valendo. O cara é ótimo mesmo.

  • GABARITO > ERRADO!

    Em termos simples:


    Não é o cargo que se adapta ao servidor, mas o servidor que deve se adaptar ao cargo.

  • ERRADO

    ATENÇÃO PARA FINS DE ÉTICA ELE ERA SERVIDOR PÚBLICO.

    Para fins de apuração do comprometimento éticoé servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira. 

  • Isso acontece muito em empresas privadas a bonequinha do patrãozinho ele adequá tudo que ela quer se for gatinha é claro. kkk


  • S2, Isabela.

  • Isabela, melhor pessoa!

  • Dos Principais Deveres do Servidor Público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    Das vedações oa servidor público:

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;


  • quer evoluir nao , dona terezinha ? va fazer croche e deixe seu cargo pra mim.


  • kkkkkkkkkkk... tem horas que me divirto com os comentarios... pra descontrair

  • Acabei de ler a questão e pensei "porraaaaaa nenhuuuuma", de tanto que ouço meu esposo falar rs. 

  • É tipo ela querer deixar de ter um Iphone 6S pra ter um Siemens A50 da Xuxa.

  • Vedação: e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    Deveres:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

  • Hum ... eu tenho nome antigo Ricardo rsrs 

    Interessante mencionar que isso serve inclusive quando o servidor faz um curso particular (algo do seu conhecimento), deve utilizá-lo para otimizar o seu trabalho. 
  • ERRADA.

    É uma vedação ao servidor público estar desatualizado em relação ao exercício de seu trabalho, ou não usar seus conhecimentos para aprimorá-lo.

  • Gabarito - Errado

    Decreto 1171/94

    É vedado ao Servidor Público

    XV alínea e) - Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  • Muito estrelinha a dona Mirtes! Tem de se renovar! 

  • a repartição vai comprar novos computadores da Apple (sistema diferente do Windows) eu só sei trabalhar com Windows e não vou aprender a trabalhar com esse sistema,

    "então desaparece do serviço público, pois lugar de estrela é na novela ou no filme"

    entrou lá, tem que se adaptar e aprender, conforme resposta da Talitha Cerqueira

  • Decreto 1.171/94   

    “XV - É vedado ao servidor público;   

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;”   

  • Vamos se atualizar Dona Mirtes!!!

  • Se existisse ainda máquina de escrever nas repartições, por livre e espontanea vontade eu poderia aderir apenas ela.

  • Tomara que caia uma questão nesse estilo na nossa prova rs

  • Se atualize Mirtes kkkkkk!

    GABARITO ERRADO .

  • Chupa essa manga Mirtes, é obrigada a se atualizar, querendo ou não.

    Pelo menos na teoria sim, mas na prática com certeza é bem diferente, o funcionário antigão que não quer se atualizar não dá nada pra ele

  • TE VIRA DONA MIRTES!!!

  • Ê, DONA MIRTES, ESTÁS OBSOLETA!

  • O Código de ética 1.171 é voltado apenas para os servidores do EXECUTIVO.

    Já é a segunda questão que vejo do CESPE de TRE que se utiliza dele, mesmo sendo orgão do JUDICIÁRIO.

    Como pode?

  • kkkkkk

    Se aposenta Dona Mirtes

  • dona Mirtes sua preguiçosa kkkkk vai fazer um treinamento!!

  • Tabom diferentona! kkkk

  • “XV - É vedado ao servidor público;   

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;”   

    a servidora que deve se adaptar ao trabalho e não o trabalho a ela

  • Suzana, cuidado. A questão nã se refere ao Código de Ética 1171. A classificação colocada acima é do QC e não da banca que aplicou a prova.

     

  • é vedado:

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;”   

    a servidora que deve se adaptar ao trabalho e não o trabalho a ela

  • ERRO DA QUESTÃO : "Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho...

    A Mirtes que deve adaptar.

    #FÉFORÇAFOCO

  • Coitada de Mirtes... Sem moral nenhuma.

  • CF/88. Art. 39. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão ESCOLAS DE GOVERNO para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a PROMOÇÃO NA CARREIRA, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Nada disso. Mirtes tem obrigação de fazer utilização dos avanços tecnológicos para o melhor desempenho da sua função, pois contrário a isso, ela estará ferindo o código de ética

     

    GAB: E 

  • Os interesses da organização sempre estarão à frente dos interesses dos servidores.

  • Mirtes engole o  choro, pois o código de ética que manda! Evolui Mirtes. ;)

  • Supremacia do interesse público.

    Gabarito E

  • Deu ruim ein Mirtes

  • Mirtes deve estar atualizada com as tecnologias (Seção III, XV, e)...)

  • Neymirtes

  • MIRTES = MISTER 

    KKKKK

  • Na minha sala tem uma Mirtes e espero que ela não esteja aqui também respondendo questões.

  • Faça isso não Mirtes :( queria estar no seu lugar e tu vacilando.

  • Aposenta, Mirtes.


  • A REFERIDA SERVIDORA TOMARA CURSOS 

    DE APERFEIÇOAMENTO PARA SUA  NOVA ADAPTAÇAO

    PARA QUE VENHA PROMOVER UM BOM SERVIÇO PRESTADO 

    AOS USUARIOS.

  • Adoro esses casos corriqueiros da vida real
  • XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  • Decreto 1171


    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público


    XV - E vedado ao servidor público;


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

  • infelizmente, está cheio de Mirtes por aí...

  • Questão pra pegar quem ja é servidor... kkkk

    Na prática: ninguém enche o saco da Mirtes, porque ela é gente boa e já tem 20 anos de caserna, e a papelada pra mandar ela embora daria muita dor de cabeça... daí entra o ditado da tartaruga em cima da árvore (Se a tartaruga está em cima da árvore é porque alguém colocou ela lá, então melhor não mexer).

    Na teoria: te lasque Mirtes, ou rala ou rua.

     

  • O servidor público deve se adequar ao dinamismo, à celeridade, às tecnologias e a melhor forma de atender ao cidadão e não o contrário, ou seja, o cidadão se adequar ao servidor. Se não fosse desta forma o nome de "servidor" público não faria sentido.

  • Questão óbvia. 

  • GAB: E

    Ela que deve adaptar-se às inovações tecnológicas!

  • Ninguém percebeu que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal só se aplica ao Poder Executivo?? TRE não é Poder Executivo...

  • Errado

    “XV - É vedado ao servidor público;  

    (...)  

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;”  

    Descabe, portanto, a pretexto de se estar no serviço público há muitos anos, sob alegação de simples conveniências pessoais, recusar-se a utilizar os recursos técnicos que forem se apresentando ao longo do tempo.  

    O valor a ser preconizado, por óbvio, não pode jamais ser o da mera conveniência pessoal do servidor, e sim o da busca pela eficiência administrativa (art. 37, caput, CF/88), a qual está intimamente relacionada com o acompanhamento e a efetiva utilização dos avanços tecnológicos postos, pela Administração, à disposição de seus servidores.  

  • Mirtes que lute.

  • esta questão só me lembra o SEI.

  • Ela tem que pegar o bizu..

  • O código de ética veda essa “acomodação” do servidor público. 

    Dentre os deveres, destaca que o servidor deve participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, bem como deve manter-se atualizado.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

    Na parte das vedações destaca expressamente que o servidor público não pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance.

    XV - É vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    Gabarito: ERRADO

  • Mirtes que lute para aprender a utilizar as novas ferramentas de trabalho se quer continuar sendo servidora do TRE, kkkkkkk

    Gabarito ERRADO

    "O servidor público não poderá abster-se de utilizar ferramentas tecnológicas que estejam ao seu alcance para facilitar o atendimento às demandas dos cidadãos".

  • te vira, te que se adequar as inovações, tem tutorial pra tudo no youtube kkkk

  • Errado, o servidor quem deve estar sempre atualizado e se adaptar.

  • ela é lindona em que adm pública tem que trabalhar para ela? claro que não

  • O que for mais apropriado para a Administração Pública.

  • Tá igual o BOZO, só pode ter eleição se tiver voto auditável... Pobre mortal.

  • Acho tão sem nexo a pessoa negar a tecnologia

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    XV - E vedado ao servidor público: [...] e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; 


ID
1452400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Após regular processo administrativo disciplinar aberto contra Júlio, servidor do TRE/GO, a comissão processante concluiu pela aplicação da penalidade de demissão. Nessa situação, caberá ao corregedor-geral do tribunal decidir sobre a imposição de pena disciplinar ao servidor faltoso

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a questão erre ao falar "demissão",  outra questão ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

    Disciplina: Ética na Administração Pública.
    De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

    GABARITO: CERTA.


  • GAB ERRADO, trata-se de competência do presidente do TRE

    Art. 17. São atribuições do Presidente: 
    XIX - nomear, movimentar, promover, exonerar, demitir servidores ou impor-lhes pena disciplinar, nos termos da lei, assegurando-lhes, mediante processo administrativo, a ampla defesa (art. 41, § 1º, I, da CF/88); 

  • Lei 8.112 

      § 3o Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141.

    Art 141 -   I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

  • Seria Juiz eleitoral do TRE ???? 

  • Art. 16. São atribuições do Presidente do Tribunal: 

    XIII – aplicar aos servidores da Secretaria penas disciplinares, inclusive a de demissão, na forma da lei;

    (TRE-PI)

  • Vale destacar que a Corregedoria-GERAL compõe o TSE, como eu não conhecia a resposta, mas conhecia que a Corregedoria-REGIONAL compõe os TRE's. Apresenta duplo erro.
  • Seria comptência do PRESIDENTE DO TRIBUNAL.


ID
1452403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13 (RES 173/2011 TRE)

    Compete ao tribunal:
    IX - responder às consultas que lhe forem feitas, em tese, sobre matériaeleitoral, por autoridade pública ou partido político, através de seus órgãosdirigentes ou delegado credenciado junto ao Tribunal;
    X - oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria de alcancenacional;

    Entrei com recurso nesta questão, entendo que matéria eleitoral em tese É DIFERENTE de termos gerais e hipotéticos. 

    GAB CERTO

  • Correto. Art. 111. O Tribunal responderá às consultas sobre matéria eleitoral, formuladas, em tese, por autoridade pública ou diretório regional de partido político, salvo durante o processo eleitoral, quando é vedada sua apreciação.

    Art. 112. O Relator, após verificar o preenchimento dos requisitos legais e regimentais, determinará o encaminhamento da consulta ao Procurador Regional Eleitoral, para opinar em 48 (quarenta e oito) horas. 
    Art. 13. Compete ao Tribunal: X - oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria de alcance nacional;
  •  Art. 111. O Tribunal responderá às consultas sobre matéria eleitoral, formuladas, em tese, por autoridade pública ou diretório regional de partido político, salvo durante o processo eleitoral, quando é vedada sua apreciação.