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Resposta: C
Princípio Republicano: É a forma de governo adotada no Brasil.
Eletividade: O político é eleito pelo povo;
Temporariedade: o seu mandato tem um tempo certo;
Responsabilidade: ele é responsável pelos seus atos.
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Em tese ou é REPUBLICANO ou MONARQUICO: são caracteristicas próprias do modelo Republicano ser eleito e o seu mandato possuir tempo definido. Ao contrário do regime em Monarquia.
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GAB: C
A mesma questão caiu em dir. const. no concurso DPU 2016, com algumas alterações contextuais apenas.
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A letra A, por ora, é a segunda mais marcada nas estatísticas, mas não precisamos de nenhum conhecimento doutrinário para saber que ela está errada. Quem acompanhou os noticiários na época sabe que o Brasil não concedeu asilo político à Edward Snowden, ex-CIA. Concessão de asilo político é ato discricionário. ;)
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Lembrem-se, a concessão do asilo politico é um direito do Estado e não do individuo!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Omissis.
X: concessão de asilo político.
Assim, a constituição pátria defende, inquestionavelmente, a concessão de asilo político em seu território. Todavia, impende ressaltar que, embora reconhecido internacionalmente como direito fundamental, o asilo político não deve, nem pode, ser imposto a um Estado, já que deve ser encarado como um exercício de soberania.
Também se faz importante tecer outra observação quanto a este instituto que a não vinculação da concessão do asilo diplomático ao asilo territorial. Assim, o simples fato do Estado deferir ao indivíduo o primeiro tipo de asilo não o obriga a recebê-lo em seu território nacional. Apenas o que se pode afirmar é que, após a concessão do asilo diplomático pelo Estado, as chances dele conceder o asilo territorial ao solicitante são maiores.
Destarte, diante do exposto alhures, infere-se que, ao Brasil, cabe a ampla liberdade de conceder ou indeferir qualquer solicitação de asilo político, sem qualquer prejuízo ante as organizações internacionais.
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A) Errada, não é obrigado, pois é ato discricionário.
B) Errada, figura sim, pois está expresso no art 3° da CF.
C) Certa.
D) Errada, não há hierarquia, pois são autônomos.
E) Errada, é rol exemplificativo.
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Gente, sei que a letra a está errada, mas alguém tem uma doutrina que comprove isso. Por favor galera vamos fundamentar as questões.
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.....Enquanto que o asilo estabelece ato discricionário do Estado que concede o beneficio no uso do exercício de sua soberania.//https://jus.com.br/artigos/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil
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Marcos para que ta feio -_-
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Parabéns ao colega Tiago Costa. Comentário simples e direto.
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Alternativa ''C'': . A República não é clausula pétrea EXPRESSA, mas é considerada clausula pétrea IMPLICITA. Ao trazer a proteção pétrea do voto periódico, indiretamente estamos protegendo a REPÚBLICA – pois a Monarquia pressupõe um poder hereditário e vitalício, a República pressupõe um poder temporário e eletivo, e essa eleições são marcadas pela periodicidade.
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A forma republicana se apoia nos pilares da eletividade, temporalidade e responsabilidade.
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VALEU GALERA, POIS ERREI E FEIO..;.;,
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A respeito da letra E, outra questão cobrada pelo CESPE.
(TRE/RS) Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.
GABARITO: ERRADO
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Obrigada Tiago Costa !!
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sobre letra 'B'
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Prestação Positiva x Prestação Negativa
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Prestação Positiva - É a prestação que resulta da obrigação de dar ou da obrigação de fazer; É a prestação que ocorre pela entrega da coisa (na obrigação de dar) ou da execução de algum trabalho (na obrigação de fazer)
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Prestação Negativa - Prestação que resulta da obrigação de não-fazer; resulta da omissão da prática de certo ato.
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Fonte: Vocabulário Jurídico. De Plácido e Silva-16ª edição.
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letra "C"
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Princípio Republicano
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República. caracteriza-se pela eletividade, temporariedade dos membros do Poder Legislativo e Executivo e
um regime de responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos.
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Fonte: Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva,
2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17)
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Não basta ler, é necessário aprender a falar bonito. (como o CESPE).
Assim dizia meu professor de Adm. linguagem muito rebuscada
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No meu ponto de vista a letra C está errada também...vejam:
A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano( até aqui tudo bem)
extraído da CF ( o conceito foi extraido da CF???)
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Caro amigo Cleber Silva a Letra C está correta e extraida da CF, está previsto no tópico PODER EXECUTIVO e é duas das exigencias previstas no Principio Republicano.. Bons Estudos a todos!
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A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano, ESTE, extraído da CF.
EXTRAÍDO ESTÁ SE REFERINDO AO PRINCÍPIO REPUBLICANO, POR ISSO SE ENCONTRA NO SINGULAR.
FLW!!!!!!!!
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Questão para derrubar candidato.
Vamos Clarear o entendimento
A) O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF. (Falsa)
R- O direito de Asilo é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O estado não é obrigado a Conceder.
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B) Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF. (Falsa)
R- Dentre os principios fundamentais temos estes como sendo Princípios relativos à prestação positiva do Estado (art. 3º, II, III e IV)
__________________________________________________________________________________________________________________
C) A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF. (Correta)
R-Se você inverter a alternativa ja percebe que ela fica mais clara de entendimento. Vejamos:
São conceitos inerentes ao Principio Republicano A eletividade e a temporariedade. Até aqui fica tudo ok mas o que confunde é localizar se foi extraido da CF.
Primeiro você tem que entender que o Brasil é uma república então na constituição está implicito o Principio republicano. E em segundo momento localizar onde fala em eletividade e temporariedade. vou citar só 2 exemplos pois temos vários ao longo da constituição.
Art. 44. PU . Cada legislatura terá a duração de quatro anos. (Temporariedade)
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos (eletividade) , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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D) Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação. (Falsa)
Não há hierarquia. Aprenda que o presidente não manda no governador que não manda no prefeito
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E) Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF. (Falsa)
R- os objetivos são exemplificativos os objetivos fundamentais é que são taxativos
Olha ai a pegadinha. Reescrevendo assim a alternativa fica correta
* Os objetivos FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF. (ART3°CF)
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São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político.
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FOrma eletividade
FO GO na REPUBLICA de res publica (coisa publica) temporariedade
GOverno responsabilidade
transparência
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2.4 - PRINCÍPIO REPUBLICANO
Representa a forma de governo adotada. Ensina José Jairo Gomes (2012) que as formas de governo significam o modo de atribuição do poder político-estatal. Continua, ao afirmar os fundamentos da república, entre eles a eletividade, a temporalidade no exercício do mandato e a alternância de pessoas no comando do Estado. Citando Ruy Barbosa, indica que não é o fato de coexistirem três poderes independentes e harmônicos que consolida o princípio republicano. Faz parte da forma republicana a periodicidade das eleições.
“Assim, por força do princípio republicano, de tempos em tempos devem os mandatos ser revogados coma realização de novas eleições. Nesse sentido, reza o artigo 83 da Constituição Federal que o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. No mesmo sentido, o mandato de Governador (CF, art 28), de Prefeito (CF, art 29, I), de Deputado Estadual (CF, art 27, §1º), de Vereador (CF, art 29, I), de Deputado Federal (CF, art 44, parágrafo único) e de Senador, cujo mandato é de oito anos (CF, art 46, §1º)” (GOMES, 2008, p. 33).
Destarte, o a efetividade do princípio republicano é garantido pela eleição periódica e popular.
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principios-do-direito-eleitoral,43345.html
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GABARITO LETRA C
Segue o link do meu MM sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( art. 1º ao 4º)
https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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a) A concessão de asilo político não é uma obrigação do Estado por questões de soberania. Além disso, o artigo 1º da Convenção Interamericana sobre asilo territorial o trata como um direito do Estado de aceitar em seu terrtório somente aqueles que julgar conveniente.
b) O art. 3º traz os objetivos fundamentais, embora não de forma taxativa, que deverão ser buscados pelo Estado por meio de prestações positivas.
c) [gabarito] A forma republicana opõe-se à monarquia justamente pelas características da temporariedade dos cargos, eletividade, responsabilidade do governante.
d) A forma federativa de Estado pressupõe a existência de entes autômonos e que têm a mesma hierarquia entre si. Diferente é a figura da República Federativa do Brasil, que possui soberania.
e) É exemplificativo. O texto do caput do art. 3º não exlui outros objetivos fundamentais. "Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais...
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Os resumos do CONCURSEIRO ÔMEGA são muito bons! Estou baixando todos! Parabéns pelo excelente trabalho! Facilita bastante a memorização!
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Janiere Portela onde vejo esses resumos ?
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Princípios relativos à prestação positiva do Estado: dispostos no artigo 3º da Constituição Federal –
- principio da independência e do desenvolvimento nacional;
- principio da justiça social;
- principio da não-discriminação.
São normas de natureza programática, que apontam os objetivos a serem alcançados pela República Federativa do Brasil. Busca minimizar as diferenças sociais e a não discriminação do cidadão seja por sua classe social, raça, sexo e idade.
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Resposta: Alternativa C.
Fundamentos: Artigos 14 e 60 da Constituição Federal, sendo portanto cláusla pétrea.
Artigo 14: " A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto e direto (...)"
Artigo 60: "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direito, secreto e universal e periódico".
Basta compararmos a FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA com a consequencia trazida por ela: modo como se dá a insittuição do poder na sociedade.
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"Portanto, são as seguintes as características básicas da república:
a) eletividade, seja ela direta ou indireta;
b) temporalidade no exercício do poder;
c) representatividade popular;
d) responsabilidade do governante (dever de prestar contas)."
(Marcelo Novelino, 2016, p. 270)
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A
questão aborda a temática dos princípios fundamentais constantes da
Constituição Federal de 1988. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Apesar da previsão constitucional para a concessão de
asilo político, sendo este um dos princípios pelos quais a República Federativa
do Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art. 4°, inc. X),
o asilo configura-se como um ato discricionário do Estado concedente, não
sendo, portanto, obrigatório.
Alternativa
“b”: está incorreta. Foram incorporados na nossa Constituição Federal de 88, os
direitos Fundamentais de segunda dimensão, também conhecidos como direitos
sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos (prestacionais). Estes
direitos, denominados "direitos do bem-estar”, ofertam os meios materiais
imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado
uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas
públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do
Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e
assistência social.
Alternativa
“c”: está correta. Conforme MENDES (2015, p. 720), O texto
constitucional é expresso ao consagrar como cláusula pétrea a periodicidade do
voto, o que traz consigo a ideia de renovação dos cargos eletivos e da
temporariedade dos mandatos.
Nesse
sentido, conforme o art. 60, §4º, II, “Não será objeto de deliberação a
proposta de emenda tendente a abolir: o voto direto, secreto, universal e
periódico”. A norma constitucional mencionada destaca justamente o princípio
republicano. Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas
notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do
Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder
(temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes.
A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta
ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a
ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
Alternativa
“d”: está incorreta. O princípio federativo tem como núcleo essencial o
respeito à autonomia constitucionalmente conferida a cada ente integrante da
federação e deve servir de diretriz hermenêutica tanto no âmbito de elaboração
quanto no de aplicação das leis (NOVELINO 2014, p. 372).
Não
implica, contudo, em subordinação entre os entes, mas respeito aos limites
impostos pela Constituição Federal via repartição constitucional de
competências.
Alternativa
“e”: está incorreta. O rol de objetivos fundamentais listados no artigo 3º da
CF/88 é apenas exemplificativo, não se exaurindo nos que foram expressamente
enumerados.
Gabarito: letra c.
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1000 comentários sobre a questão, apenas dois de relevância.
Não sei por que as pessoas fazem isto: só respondem um pedaço da questão.
Assim não facilita quem tem dúvidas acerca do assunto. Vamos ajudar, né? ¬¬
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JOH GÓZ, Perfeita!
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VIDE Q593422
- ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.
- OBJETIVO DA REPÚBLICA: ROL EXEMPLIFICATIVO
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Características da República: Temporalidade, Representatividade, Eletividade: TRE. Assim fica fácil de memorizar. Além desses, há ainda a Responsabilidade.
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Correta, C
No Brasil:
Regime de Governo: Democracia
Forma de Estado: Federação
FoRma de GoveRno: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Regime de governo:
Democráticos: É o regime em que todo o poder emana do povo. Pode ser exercido de forma direta (pelo povo), indireta (por representantes) e mista (exercido pelo povo e também por representantes eleitos).
Forma de Estado:
Federação: União entre Estados, em que as unidades conservam autonomia política e a soberania é transferida para o Estado Federal. Difere da confederação, porque não existe direito de separação (secessão).
Forma de Governo:
República: tem como características a eletividade, a temporariedade e a responsabilidade do Chefe de Estado.
Sistemas de Governo:
presidencialismo: chefia de Estado e chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
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Gabarito: C
Asilo político: discricionário e não obrigatório;
direitos positivos: são os direitos sociais, econômicos e culturais, presentes na CF;
Entes federados: não há hierarquia entre eles;
Objetivos expressos na cf: ROL EXEMPLIFICATIVO.
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"Em suma, a república é a forma de governo fundada na igualdade jurídica das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo, transitório e com responsabilidade."
In:Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. "Direito Constitucional Descomplicado", p. 89, 15a ed.
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Só complementando, a título de Direito Internacional Público, temos o princípio do non refoulement. Para evitar, de um lado, ferir o princípio da não devolução e entregar um refugiado para um país no qual ele corre o risco de ser perseguido e sofrer outros prejuízos irreparáveis e, por lado, visando evitar que pessoas se utilizem do instituto do refúgio de má fé, faz-se necessário que as autoridades de refúgio realizem uma valoração rigorosa acerca do preenchimento dos requisitos necessário para a concessão do status de refugiado através de uma análise cuidadosa de todos os fatores relevantes, assegurando o respeito aos requisitos procedimentais de justiça e devido processo legal.
(aconselho a lida pro pessoal da área federal)
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9429
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A forma republicana de governo se apoia nos pilares da eletividade, temporalidade e responsabilidade. Tem como caracteristicas: Alternancia no poder; democracia; igualdade e ausência de privilégios.
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Os objetivos da CF/88 não são expressos em rol taxativo.
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na letra C não deveria ser Sistema de Governo? para se caracterizar corretamente os conceitos de eletividade e temporariedade?
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Alternativa “a”: está incorreta. Apesar da previsão constitucional para a concessão de asilo político, sendo este um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art. 4°, inc. X), o asilo configura-se como um ato discricionário do Estado concedente, não sendo, portanto, obrigatório.
Alternativa “b”: está incorreta. Foram incorporados na nossa Constituição Federal de 88, os direitos Fundamentais de segunda dimensão, também conhecidos como direitos sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos (prestacionais). Estes direitos, denominados "direitos do bem-estar”, ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.
Alternativa “c”: está correta. Conforme MENDES (2015, p. 720), O texto constitucional é expresso ao consagrar como cláusula pétrea a periodicidade do voto, o que traz consigo a ideia de renovação dos cargos eletivos e da temporariedade dos mandatos.
Nesse sentido, conforme o art. 60, §4º, II, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: o voto direto, secreto, universal e periódico”. A norma constitucional mencionada destaca justamente o princípio republicano. Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
Alternativa “d”: está incorreta. O princípio federativo tem como núcleo essencial o respeito à autonomia constitucionalmente conferida a cada ente integrante da federação e deve servir de diretriz hermenêutica tanto no âmbito de elaboração quanto no de aplicação das leis (NOVELINO 2014, p. 372).
Não implica, contudo, em subordinação entre os entes, mas respeito aos limites impostos pela Constituição Federal via repartição constitucional de competências.
Alternativa “e”: está incorreta. O rol de objetivos fundamentais listados no artigo 3º da CF/88 é apenas exemplificativo, não se exaurindo nos que foram expressamente enumerados.
Gabarito: letra c.
Fonte:Bruno Farange profºqconcursos
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Pensei (errado) que estudar por questão era perda de tempo,até chegar aqui.
Aprendo + é muito+ AQUI...
Respondendo as questões é lendo os comentários da Galera....
Obrigada.
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Retificando a parte final do comentário do colega Cassius Vaz:
OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS NÃO ESTÃO EM ROL TAXATIVO
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa
Considerou INCORRETA a seguinte assertiva: “Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.”
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Contribuindo:
Características básicas da república (res publica, coisa do povo):
a) eletividade, seja ela direta ou indireta;
b) temporalidade no exercício do poder;
c) representatividade popular;
d) responsabilidade do governante( dever de prestar contas);
FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.270 (adaptado).
Bônus: A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito. (CESPE/2011 Q209602)
bons estudos
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ELEITO por TEMPO DETERMINADO para REPRESENTAR O POVO com RESPONSABILIDADE.
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Em 05/10/2017, às 06:52:40, você respondeu a opção A.Errada!
Em 04/08/2016, às 21:48:56, você respondeu a opção A.Errada!
='(
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GABA: C
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GB C - e o princípio-republicano (CF, art. L0
), do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas, bem como a possibilidade de ~espons~b.ilização ampla por eventuais . Assim, os órgãos estatais tenam o dever de esclarecer ao seu mandante, titular do poder político, como
seriam usadas as verbas arrecadadas da sociedade para o exercício de suas atividad:
passando a considerar que o terceiro mandato (ainda que em Município diverso) era inconstitucional por afronta ao precisto
no art. 14, § 52, CF/88. O STF, em recente decisão (RE 637.485), confirmou a decisão do TSE e decidiu ser impossível a disputa de terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, ainda que em outro Município da Federação, porque a mudança de
domicílio eleitoral, nessa hipótese, configuraria um desvio da finalidade da reeleição e permitiria o surgimento da figura do Prefeito itinerante ou Prefeito profissional. Além disso, ponderou-se que tal prática ofende o princípio republicano, o qual visa impedir
a perpetuação de uma pessoa ou grupo no poder.
,
sobre a letra A -
Antes de adentrar na questão sobre a legalidade da concessão do asilo político, faz-se necessário tecer conceituações para melhor justificar a necessidade de concessão do mesmo. Portanto, poder-se-á dizer que asilo político é o abrigo de estrangeiro que está sendo perseguido por outro país, por razão de dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57).
Impende ressaltar que a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado.
Pois bem, existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático. O asilo político é territorial e o Estado poderá outorgá-lo ao estrangeiro que tenha cruzado a fronteira, colocando-se no âmbito espacial de sua soberania, e neste plano solicitou tal benefício. Neste cerne, resta fazer a distinção entre os asilos existentes no ordenamento internacional.
fonte: LENZA E MASSON
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A título de complementação, a nova lei de migração (Lei 13.445/17) traz, no artigo 27, a seguinte redação:
Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa.
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Alternativa “a”: está incorreta. Apesar da previsão constitucional para a concessão de asilo político, sendo este um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art. 4°, inc. X), o asilo configura-se como um ato discricionário do Estado concedente, não sendo, portanto, obrigatório.
Alternativa “b”: está incorreta. Foram incorporados na nossa Constituição Federal de 88, os direitos Fundamentais de segunda dimensão, também conhecidos como direitos sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos (prestacionais). Estes direitos, denominados "direitos do bem-estar”, ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.
Alternativa “c”: está correta. Conforme MENDES (2015, p. 720), O texto constitucional é expresso ao consagrar como cláusula pétrea a periodicidade do voto, o que traz consigo a ideia de renovação dos cargos eletivos e da temporariedade dos mandatos.
Nesse sentido, conforme o art. 60, §4º, II, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: o voto direto, secreto, universal e periódico”. A norma constitucional mencionada destaca justamente o princípio republicano. Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
Alternativa “d”: está incorreta. O princípio federativo tem como núcleo essencial o respeito à autonomia constitucionalmente conferida a cada ente integrante da federação e deve servir de diretriz hermenêutica tanto no âmbito de elaboração quanto no de aplicação das leis (NOVELINO 2014, p. 372).
Não implica, contudo, em subordinação entre os entes, mas respeito aos limites impostos pela Constituição Federal via repartição constitucional de competências.
Alternativa “e”: está incorreta. O rol de objetivos fundamentais listados no artigo 3º da CF/88 é apenas exemplificativo, não se exaurindo nos que foram expressamente enumerados.
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Gab. C
Por tempo INDETERMINADO e com IRRESPONSABILIDADE (no sentido de que não arca com as consequências) é característica da monarquia.
Abraço e bons estudos.
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A - Asilo político é ato descricionário dos Estado
E - O rol dos objetivos fundamentais é exemplificativo, não acabando nos 4 incisos do artgo 3
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GABARITO: C
A) (ERRADA) O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.
CF, art. 4°, inc. X - concessão de asilo político, é um ato discricionário, não somos obrigados a concedê-lo.
B) (ERRADA) Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.
CF, art. 3°, são os objetivos fundamentais
C) (CERTO) A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
como se tem acesso e quanto tempo se permanece
D) (ERRADA) Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.
CF, art. 2°, cita que os Poderes são INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI.
E) (ERRADA) - Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.
É exemplificativo no art. 3°
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De acordo com a Lei 13.445/17 - nova Lei de Migração -, o Asilo Político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa. Ou seja, é ato de soberania, pode ou não ser concedido. Além disso, a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954, afirma que a competência para qualificar a perseguição como política (ou não) é do Estado asilante. Veja ainda que a lei fala em asilo como “proteção à pessoa” porque, ao contrário do refúgio, o benefício não se estende à família do asilado. Os diversos tratados que dispõem sobre o assunto ressaltam que não é necessária reciprocidade – ou seja, o reconhecimento do Asilo por um Estado independe das disposições do Estado “perseguidor” sobre a matéria.
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Quando fala em Princípios Fundamentais engloba os art 1 , 3 e 4 da cf?
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copiando do Tiago Costa pra facilitar
Letra (c)
a) A concessão de asilo político é ato discricionário. O Estado brasileiro não está obrigado a concedê-lo.
b) Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3o, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) Certo. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
d) Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
e) O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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Letra (c)
a) A concessão de asilo político é ato discricionário. O Estado brasileiro não está obrigado a concedê-lo.
b) Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3o, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) Certo. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
d) Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
e) O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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Alternativa “c”: está correta. Conforme MENDES (2015, p. 720), O texto constitucional é expresso ao consagrar como cláusula pétrea a periodicidade do voto, o que traz consigo a ideia de renovação dos cargos eletivos e da temporariedade dos mandatos.
Nesse sentido, conforme o art. 60, §4º, II, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: o voto direto, secreto, universal e periódico”. A norma constitucional mencionada destaca justamente o princípio republicano. Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
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A) Errada. Asilo político - Discricionariedade em conceder.
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o aspecto da prestação posivitiva está ligado também a ideia de cidadania ( status positivo - Exigir prestações posivitivas) cidadania- fundamento
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a)Conceder asilo é discricionário
b)Há sim alguns de prestação positiva
c)Certo
d)Há autonomia e não hierarquia
e)Rol exemplificativo
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GABARITO - C
Letra A: errada. A concessão de asilo político é ato discricionário. O Estado brasileiro não está obrigado a concedê-lo.
Letra B: errada. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3 o, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Letra C: correta. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
Letra D: errada. Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
Letra E: errada. O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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Em 27/09/2018, às 16:39:09, você respondeu a opção C.Certa!
Em 12/07/2018, às 15:09:11, você respondeu a opção A.Errada!
Em 12/07/2018, às 15:09:11, você respondeu a opção A.Errada!
Em 11/03/2018, às 16:27:33, você respondeu a opção A.Errada!
Em 08/02/2017, às 13:54:06, você respondeu a opção D.
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GABARITO - C
Letra A: errada. A concessão de asilo político é ato discricionário. O Estado brasileiro não está obrigado a concedê-lo.
Letra B: errada. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3 o, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Letra C: correta. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
Letra D: errada. Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
Letra E: errada. O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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GABARITO
C
PMGO.
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Só observando a colega reclamando dos comentários e ainda se impondo.
Ah faça o favor! Tá achando ruim não ler oras.
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Com atenção as palavras chave suas chances de acerto são enormes.
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LETRA C.
C) Certo. O nome oficial de nosso país é República Federativa do Brasil. Ele já diz muito, pois adianta a nossa forma de governo e de Estado. Ficou de fora apenas o sistema de governo... Sistematizando, adotamos a forma FEDERATIVA de Estado, o sistema PRESIDENCIALISTA de governo e a forma REPUBLICANA de governo. A República é uma forma de governo que tem as características de eletividade, temporariedade e responsabilidade. Ela se contrapõe à Monarquia, cujas características são a hereditariedade, a vitaliciedade e a irresponsabilidade dos governantes (a célebre frase “O rei não pode errar”), sendo que a sucessão sempre ocorre por membros da mesma família, a escolhida por Deus.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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eu ia errando a questao pensando que as prestações positivas do estado sao objetivos e nao principios.
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A questão aborda a temática dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Apesar da previsão constitucional para a concessão de asilo político, sendo este um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art. 4°, inc. X), o asilo configura-se como um ato discricionário do Estado concedente, não sendo, portanto, obrigatório.
Alternativa “b”: está incorreta. Foram incorporados na nossa Constituição Federal de 88, os direitos Fundamentais de segunda dimensão, também conhecidos como direitos sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos (prestacionais). Estes direitos, denominados "direitos do bem-estar”, ofertam os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Exigem do Estado uma atuação positiva e sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.
Alternativa “c”: está correta. Conforme MENDES (2015, p. 720), O texto constitucional é expresso ao consagrar como cláusula pétrea a periodicidade do voto, o que traz consigo a ideia de renovação dos cargos eletivos e da temporariedade dos mandatos.
Nesse sentido, conforme o art. 60, §4º, II, “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: o voto direto, secreto, universal e periódico”. A norma constitucional mencionada destaca justamente o princípio republicano. Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.
Alternativa “d”: está incorreta. O princípio federativo tem como núcleo essencial o respeito à autonomia constitucionalmente conferida a cada ente integrante da federação e deve servir de diretriz hermenêutica tanto no âmbito de elaboração quanto no de aplicação das leis (NOVELINO 2014, p. 372).
Não implica, contudo, em subordinação entre os entes, mas respeito aos limites impostos pela Constituição Federal via repartição constitucional de competências.
Alternativa “e”: está incorreta. O rol de objetivos fundamentais listados no artigo 3º da CF/88 é apenas exemplificativo, não se exaurindo nos que foram expressamente enumerados.
Gabarito: letra c.
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A letra A está incorreta. A concessão de asilo político é ato discricionário. O Estado brasileiro não está obrigado a concedê-lo.
A letra B está incorreta. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3º, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
A letra C está correta. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
A letra D está incorreta. Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
A letra E está incorreta. O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
Gabarito: C.
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LETRA C
Inerente significa o que está ligado de forma inseparável ao ser...
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Gab C
Na letra D, união, estados, municípios todos autônomos e mesma hierarquia.
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Gabarito - Letra C.
a) concessão de asilo político é ato discricionário.
b)Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3o , III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c)São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
d)Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
e)O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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Asilo é ato discricionário do chefe do Poder executivo. GAB C
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Segundo Fonte Estrategia Concurso,professor Ricardo Vale,os objetivos fundamentais da RFB ,artigo 3º são rol não exaustivo.
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Letra (c)
a) Está incorreta.No artigo 4° da constituição federal prevê a concessão de asilo político em seu inciso X, porém o asilo político consiste em um ato discricionário do Estado, não sendo portanto obrigatório.
b) Está incorreta.Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se alguns relativos à prestação positiva do Estado. É o caso do objetivo fundamental previsto no art. 3o, III, da Constituição, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) Certo. São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
d) Está incorreta. Não há hierarquia entre a União e os demais entes da federação: todos são autônomos.
e) Está incorreta. O rol de objetivos da República Federativa do Brasil não é taxativo, mas sim exemplificativo.
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GAB [C] .
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
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A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF),é correto afirmar que: A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.
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Cespe 2015
A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.
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#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!
#ESTABILIDADESIM !!!
#FORATRAINEE !!!
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Gabarito: A
República é algo bom! Trabalhar no TRE é bom! Então... transitoriedade, representatividade e eletividade são suas características inerentes! Dica boba que nunca mais esqueci do Professor Fábio Ramos!
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São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
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A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.