Prova CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

ID

2896720

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Uma unidade da PRF interceptou, durante vários meses, lotes de mercadorias vendidas por uma empresa com a emissão de notas fiscais falsas. A sequência dos números das notas fiscais apreendidas, ordenados pela data de interceptação, é a seguinte: 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando que a sequência dos números das notas fiscais apreendidas segue o padrão apresentado.

O padrão apresentado pela referida sequência indica que os números podem corresponder, na ordem em que aparecem, a ordenadas de pontos do gráfico de uma função afim de inclinação positiva.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão incorreta.

"uma função afim.." = Função de primeiro grau.

Como os números não estão em uma ordem crescente, estão oscilando, os mesmos não representam uma função crescente.

Fonte: Professor André Arruda - Alfacon.
ERRADO
É só pensar: os números aumentam e diminuem ao longo da sequência, então se pensarmos num gráfico ele vai crescendo, depois diminui, depois volta crescer... Portanto não é inclinação positiva em todos os pontos.
Se a afirmativa fosse:

O padrão apresentado pela referida sequência indica que os números podem corresponder, na ordem em que aparecem, a coordenadas de pontos do gráfico de uma função afim de inclinação positiva.

estaria Certa ?
Mestre dos Concursos KKKKKK, só os traders pra entender ;)
ELITE EAGLE parecendo Fibonacci corrigindo 50%
guilherme gontijo, estaria errada do mesmo jeito. (x,y) (25,75). Se montarmos um gráfico com esses pontos o seu valor de inclinação ainda seria negativo porque cruza o eixo das ordenada (y) decrescendo.
Se você estiver no 1º andar de um TRT, seguir para o 10º, descer pro 5º... opa!, nada de inclinação positiva no Strava, por exemplo!
Aff li coordenadas e errei kkkk.
Só a título de exemplo, cito Fabrício Bento que fez um dos melhores comentários. Alguns, com todo respeito, se quer falar o que não soma e não ajuda aos colegas batalhadores aqui, fale no facebook, instagran, escreve e cola na parede... Desculpem o desabafo, mas não estou aqui para jogar minha mensalidade fora.
Na realidade, a questão quer saber se a sequência é uma PA de razão positiva.
Gabarito: errado.

E temos muitos erros numa questão tranquila. O dilema era lembrar que o eixo Y é o eixo das ordenadas.

O padrão apresentado pela referida sequência indica que os números podem corresponder, na ordem em que aparecem, a ordenadas de pontos do gráfico de uma função afim de inclinação positiva.
Se sobe e desce não pode ser positiva.
Rayner Cid # Arrebento na Explicação #
Quem compra ações ou usa analise gráfica se fudeu nessa ai rs
Só eu vi uma tendência de alta nos números onde a compra poderia ser no candle 25?
Pra mim essas oscilações é um inclinação positivo, cai 1 e sobe 3.
Turma é o seguinte : A sequência numérica não é uma P.A, logo não pode ser uma função de primeiro grau.

Bizu : P.A = função de primeiro grau
P.G = função de segundo grau ou logaritima
Qual a diferença entre progressão aritmética e progressão geométrica?

Progressão aritmética é uma sequência de números reais cuja diferença entre um termo e seu antecedente, a partir do segundo, é uma constante. Progressão geométrica é uma sequência de números reais não nulos cujo quociente entre um termo e seu antecedente, a partir do segundo, é uma constante.

Bons estudos :)
Se observamos, em um gráfico, ele iria descer e subir, tendo em vista a sequência numérica.
os caras brincando de bolsa de valores aqui véi kkk
daqui a pouco vão exemplificar ondas de eliott
Questão incorreta.
"uma função afim.." = Função de primeiro grau.
Como os números não estão em uma ordem crescente, estão oscilando, os mesmos não representam uma função crescente.
Fonte: Professor André Arruda - Alfacon.
Questão Incorreta.
Mesmo os números sendo todos positivos, a função não é crescente porque eles não crescem sucessivamente, eles caem de acordo com a sequência.

an= 2*an-2
o gráfico da função afim é sempre representado por uma reta. E essa reta necessariamente deve ser crescente ou decrescente.
Quando crescente= POSITIVA
Quando decrescente= NEGATIVA (CASO DA QUESTÃO, pois os números da sequencia não são crescentes, mas decrescentes).
Portanto a assertiva está incorreta.
A questão fala do padrão. Quer saber a respeito do padrão e não da simples sequência dos números. O padrão é sempre a multiplicação por 2, em uma sequência sim e não. Veja: 25x2=50, 50x2=100, 100x2=200 É a outra parte é 75x2=150, 150x2=300... O padrão é a multiplica o por 2 em termos alternados. Esse padrão é constante e seria uma linha reta.
Bizu :
P.A = função de primeiro grau.
P.G = função de segundo grau ou logaritima.
Achei bem tranquila esta questao, deduçao logica sem maiores complicaçoes.
O bizu é chutar
no plano cartesiano UMA INCLINAÇÃO POSITIVA de forma ORDENADA (Y), quer dizer que os numeros estão sempre numa CRESCENTE.
e os números apresentados não demosntram isso.

25, 75, 50 ......

50 é menor que 75

portanto questão errada
eu fiz essa questão em outra plataforma de questões que tenho era cespe também mas não estava perguntando assim,estava querendo saber qual valor do termo seguinte.
Está rolando eternos Pullbacks de alta HAHAH'
Minha gente, não se deixem assustar com enunciados desse tipo. A questão é facílima, sendo suficiente conhecer mero conceito de sistema de referência do Plano Cartesiano, ignorando noções de função polinomial de primeiro grau que a questão sugeriu para atribular o candidato afobado. Sempre que um dado for inútil à resolução do problema, descarte-o e vá em frente.

Sigamos firmes!
Olá senhores, questão errada!
Para que seja uma função afim de 1 grau sendo crescente ou decrescente, dependendo do coeficiente angular (+ ou -), é necessário valores em par ordenado A(x,y) em crescimento ou decrescimento constante, ou seja ,
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, .... os valores apresentados pelo enunciado se alternam em valores maiores e menores.
Ex1: 10,20,30,40,50,60,70,80,90.... para a>0.
Ex2: 90,80,70,60,50,40,30,20,10.... para a<0.

PRF Nascimento.
Desenhei o gráfico, mas nem era necessário.. só você perceber que o ultimo número era 800, dessa forma iria ter uma queda.

Então, seria decrescente!

Questão ERRADA
Assertiva E
O padrão apresentado pela referida sequência indica que os números podem corresponder, na ordem em que aparecem, a ordenadas de pontos do gráfico de uma função afim de inclinação positiva.
https://www.youtube.com/watch?v=iLcbrfQeqRk
As sequencia vão dobrando alternadas por isso estão em uma ordem crescente
Função afim é uma função linear, logo, a questão está incorreta pois os números não estão em ordem crescente de valores.
ERRADO
O gráfico de uma função afim é uma reta (crescente ou decrescente) - no caso da questão, observa-se que os valores estão aumentando e diminuindo, deixando de ser uma reta Ex: 25,75,50...
Observe o gráfico que retirei do descomplica - https://descomplica.com.br/artigo/funcao-afim-grafico-e-estudo-do-sinal/4qG/
Do jeito que tá vamos todos dominar o mundo!!
Função afim é uma função linear, logo, a questão está incorreta pois os números não estão em ordem crescente de valores.
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/doxnZFn9S-0

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Atentando para o termo "NA ORDEM EM QUE APARECEM", logo percebe-se que não é possível nem montar o gráfico pois os números estão embaralhados.

Assertiva ERRADA.
tá mais para formar o gráfico por exemplo da itsa4 hehehehehe
Por se tratar de uma sequência cheia de "altos e baixos" não pode ser considerada como crescente, o que descaracteriza uma inclinação 100% positiva. Portanto a alternativa errada é a resposta correta! ;)
GALERA, O ERRO DA QUESTÃO ESTA EM AFIRMAR QUE É UMA FUNÇÃO AFIM, POIS TAL FUNÇÃO TEM FORMATO LINEAR.
O GRÁFICO MONTADO, APESAR DE TENDER A UMA CRESCENTE POSITIVA É DÚBIA.
achei que era era x e y, ai não teria vai e vem...
O comentário do Diego faz sentido...

Se a questão falasse pontos de coordenadas... Estaria correta

Observe:

(x; y) = ( 25, 75) (50 ;150) (100, 300) (200; 600) (400 ;1.200)....

Seria uma função de 1º grau f(x)= 3x

Porém, ela disse que os valores poderiam corresponder a ordenadas ( eixo y) de uma função afim... Está errada.
Pegadinha master trocar os termos.
Infernooooooo
Achei que inclinava positivamente apesar das inclinações negativas, as sequências vão subindo, mesmo caindo um pouco, fui nessa lógica e errei a questão!
O Jeito é deixar matemática e física em branco mesmo, na minha cabeça parece que num vai essa porcaria! Triste realidade!
Errei porque interpretei errado. No caso eu peguei cada par de número (25,75), (50,150)... e fui jogando no plano. Resumindo, me lasquei.
Errei por achar que apesar de ter tido inclinação negativa, os pares estavam indo positivo :/

25 - 50 - 100 - 200 - 400 - 800
75 - 150 - 300 - 600 - 1200

E eu achando fácil
( 25, 75) (50 ;150) _________________ = Perceberam que o gráfico começa a subir de 25 para 75 depois ele reduz
para 50, daí já mata a questão, gráfico de uma função afim de
inclinação positiva sempre é CRESCENTE
Errei por pensar que poderia usar o par de números como pontos ( x:y) , como sendo ( 25:75) , (50:150), dessa forma a reta teria sim inclinação positiva

mas , como a questão fala em ORDENADAS, ou seja, Y, todos esses números se referem ao eixo Y,

assim sendo não tem inclinação positiva.
Basta conhecer o gráfico de uma função afim para acertar essa questão. É SIMPLES!

A função afim que apresenta uma inclinação positiva não oscila para baixo, ela sempre aumenta seu valor seguindo uma proporção.

Só pelos valores terem apresentado essa oscilação eles não se encaixariam em nenhuma das funções mais conhecidas, 1° grau, 2° grau, exponencial, constante, função seno, função cosseno....
Função afim = reta

Repare que os valores aumentam e diminuem, logo, seria impossível traçar uma reta por esses pontos.
No começo ele estava estável (aumentando e diminuindo), já no final ele começa a ter uma demandada muito alta pra cima, logo então, não podemos dizer que é algo "positivo" ter esse aumento brusco.

Gabarito: Errado
Percebi através da sequência dos números, seria função afim positiva se os números estivessem em ordem crescente, como estão intercaladas a função varia entre positivo e negativo.

ID

2896723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando que a sequência dos números das notas fiscais apreendidas segue o padrão apresentado.

A partir do padrão da sequência, infere-se que o 12.º termo é o número 1.600.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

Vejam a sequência é uma PG de razão 2 a cada 2 termos, vejam os termos em AZUL e em PRETO.

Pode-se dizer, ainda, que a função segue o seguinte padrão:

an = 2 × an – 2.

Mata-se a questão a partir dessa observação.

12º termo é 1.200 * 2 = 2.400 e não 1.600.

gabarito ERRADO
eu matei a questão de cabeça:
Observem:
os números SUCESSORES são todos MULTIPLOS DE 3.
vejam:
25*3, 75, 50*3, 150,100*3, 300, 200*3, 600, 400*3, 1.200, 800*3, 2.400

Portanto gabarito: AFIRMATIVA INCORRETA.

espero ter ajudado.
25, 75, 50, 150,100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800...
(25 - 75) = 50
(25 + 75 + 50) = 150
(50 - 150) = 100
(50 + 150 + 100) = 300
(100 - 300) = 200
(100 + 300 + 200) = 600
(200 - 600) = 400
(200 + 600 + 400) = 1200
(400 - 1200) = 800
(400 + 1200 + 800) = 2400

na prova consegui resolver de cabeça sem precisar de monte de cálculo rsrs
ERRADO
25 X 3 = 75
50 X 3 = 150
100 X 3 = 300
200 X 3 = 600
400 X 3 = 1200
800 X 3 = 2400
A diferença entre: 25 e 75 = 50
50 e 150 = 100
100 e 300 = 200
200 e 600 = 400
400 e 1200 = 800
Percebe-se que a diferença entre os números vai dobrando, então a próxima diferença é de 1600. Somando o 800 com a diferença de 1600 para se chegar ao próximo número, então o próximo número é 2400
A soma do três números anteriores é igual ao quarto número, como a sequência traz onze números soma-se o nono+décimo+décimo primeiro que terá o décimo segundo.....rsrsr
Cada um faz de um jeito...
PERCEBE-SE QUE:
25*3= 75
50*3 = 150
100*3= 300
......
A QUESTAO PULA UM NUMERO E MULTIPLICA POR 3 O OUTRO NUMERO.
PARA TER O RESULTADO =
800*3= 2400
Também usei a mesma lógica do Aelton.
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800

Se analisarmos a sequência, ela segue da seguinte maneira:

O primeiro termo a1 é o resultado da subtração de a2 - a3;
O quarto termo da Pa é a soma dos três últimos termos;

a1 = a2 - a3

75 - 50 = 25 -> Termos númericos da PA
----------
a4 = a1 + a2+ a3

25 + 75 + 50 = 150

Usando a regrinha o resultado da questão vai ser:

1.200 - 800 = 400
1.200 + 800 + 400 = 2400

Logo a questão está ERRADA
O número 600 é a metade do termo. Só é dobrar. Q: errada
Tem inúmeras formas de resolver esse item mas o mais simples que achei foi pegar todos as sequências pares
2º termo = 75
4º termo = 150
6º termo = 300
8º termo = 600
10º termo = 1200
12º termo = 2400

Observe que o número seguinte é sempre o dobro do anterior.
O mesmo acontece com as sequências ímpares
Resposta: ERRADA
A sequência da questão é:
1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º
25 75 50 150 100 300 200 600 400 1200 800 2400

Observando a numeração percebe-se que a sequencia par dobra de um para o outro. O mesmo acontece com a sequência ímpar.
(ERRADO)
an = 2 x (an-2)
a12 = 2 x (a12-2)
a12 = 2 x a10
a12 = 2 x 1200
a12 = 2400
Na verdade é uma progressão de duas razões. A primeira você multiplica por 3 (25x3=75) e em seguida multiplica por 2/3 (75x2/3=50). Dessa forma você consegue construir o entendimento mais fácil.
Gostei dessa questão.
Todos estão sendo multiplicados por 2, porém de modo intercalado.
Gabarito errado.

No dia da prova deixei em branco, pois calculei mal o tempo e não consegui terminar a prova. Mas, em casa vi que era uma questão fácil que na hora da prova com o nervosismo do tempo acabando, não identifiquei a sequência.

Os números são multiplicados por 2, e o resultado é intercalado, conforme abaixo:

2 x = (25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800), ....

segue uma animação também, caso não tenha entendido.

http://sketchtoy.com/68993090
1º TERMO 25 X 3= 75 2º TERMO
3º TERMO 50 X 3 = 150 4 º TERMO
5 º TERMO 100 X 3 = 300 6º TERMO
7 º TERMO 200 X 3 = 600 8º TERMO
9º TERMO 400 X 3 = 1.200 10º TERMO
11º TERMO 800 X 3 = 2.400 12º TERMO

GABARITO: ERRADO.
Errado, é o dobro do 10° termo (1.200) ou seja o 12° é 2.400.
Não sei fazer esses cálculos complexos. No entanto, basta olhar a lógica da questão.

25, 75, 50 (2x25), 150 (2x75), 100 (2x50), 300 (2x150), 200 (2x100), 600 (2x300), 400 (2x200), 1200 (2x600), 800 (2x400), 2400 (2 x 1200), 1600 (2 x 800).

Observem que o dobro de 25 é igual a 50 e o dobro de 50 é igual a 100 e assim em diante... O mesmo raciocínio deve ser feito com o 75.
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1200 (a10), 800

An= 2 x an-2

a12= 2 x (a12-2)
a12= 2 x a10
a12= 2 x 1200
a12= 2400
DIVIDINDO EM COLUNAS:

25 75 (X2)
50 150
100 300
200 600
400 1200
600 X (SEXTO TERMO)

Usando a o termo geral da P.G.

An= a1.q(n-1)

A6= 75.2(6-1)

A6= 75.2(quinta)

A6= 75. 2.2.2.2.2

A6= 2.400
Questão mais de lógica e observação, a tendência é partir para uma fórmula de PG na busca pela razão. Daí, ao observar a lógica torna-se mais fácil a solução; Logo, o primeiro número dado (25) multiplicado por 3 (75), então o segundo número dado multiplicado por 3 (50 x 3) resultado, e assim por diante, até chegar ao número dado (800x3) resultado. Outra lógica é que os números dados são múltiplos de 2.
O 13º sim é 1600
Os gênios que resolveram de cabeça, passaram na prova???
Talvez a Humildade seja a motriz do conhecimento....
GAb E
Basta ver que os números correspondem ao dobro na sequência.

25 (x2), 75 (x2), 50(x2), 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200(x2), 800, 2400 (a resposta)
Errado!
12º termo será 2400
GAB: ERRADO! Eu consegui multiplicando por 2. Vejamos:
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....
A questão afirma que o 12º é 1.600, sendo que 1.600 é o 13º termo.

25 x 2 = 50
50 x 2 = 100
100 x 2 = 200
200 x 2 = 400
400 x 2 = 800
800 x 2 = 1600.

Fazendo a mesma coisa com os que sobraram, dará 2400 no 12º termo.
Espero ter ajudado!
Gab. Errado= será 2400, o 13º seria 1600.
Errado.
• O termo requerido, 12o, seria o próximo número da sequência.
• Fatores importantes para avaliar na sequência:
• Números pares ou ímpares.
• Soma, multiplicação, subtração ou divisão.
• Números primos.
Na sequência apresentada podemos observar que:
• Ao pular um número, o número seguinte é o dobro do anterior.
• Portanto, o 3o é o dobro do 1o e o 4o o dobro do 2o, e assim por diante.
• Logo, o próximo número da sequência deverá ser o dobro do penúltimo número apresentado (1200).

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio
ERRADO

800,2400,1600,
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, 2.400, 1.600...

GABARITO: ERRADO
GABARITO: ERRADO

Temos a sequência seguinte:

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

Note que o padrão lógico da sequência é uma multiplicação por 2 entre termos alternados. Veja:

Sequência 1: 25, 50, 100, 200, 400, 800, ...

Sequência 2: 75, 150, 300, 600, 1200, ...

Daí, podemos continuar conforme o padrão e encontrar o 12º termo, o qual é o próximo termo da sequência 2. Veja:

12º termo = 1200 . 2 = 2400.

Como a banca afirmou que o 12º termo é 1600, então o item está incorreto.
Sequência 1: 25, 50, 100, 200, 400, 800 75, 150, 300, 600, 1200

Cada número e o Dobro

1200 . 2 = 2400.
Era so ter somado
ex: 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....
25+25=50
50+50=100
100+100=200
200+200=400
400+400=800

75+75=150
150+150=300
300+300=600
600+600=1200
1200+1200= 2400

Como diz Prof. Daniel Lustosa, faz o simples que da certo.
A sequência lógica é:

1) Pegue qualquer número que está na sequência.
2) Multiplique por 3: terá o próximo número subsequente.
3) Multiplique o mesmo por 2: terá o próximo.
4) Multiplique o mesmo por 6: terá o próximo. Ex.:

400x3=1200
400x2=800
400x6=2400.

Errada.
Tem inúmeras formas de resolver esse item, vou colocar 2:

→ Todos os termos estão intercalados assim: multiplica por 3 e dividido por 1,5 e assim sucessivamente
9º termo = 400 (que é a8 /1,5)
10º termo = 400 x 3 = 1200
11º termo = 1200 / 1,5 = 800
12º termo = 800 x 3 = 2400

→ Sequência par dobra de um termo par para o outro. O mesmo acontece com a sequência ímpar = (PG de razão 2 a cada 2 termos).
12º termo é par → 10º termo = 1200
12º termo = 1200 x 2 = 2400
Usa-se a mesma função :an = 2 × an – 2.

Observe que não temos a posição 12ª, estamos a procura da mesma, logo não posso afirmar os 1.200 a informação que falta, pois é da 10ª posição.
O N será o 12 que é a informação que temos e a partir dela encontraremos o número correspondente a nota dessa posição.

A12 = 2 x A(12-2) primeiro resolve-se a multiplicação e tira dos parenteses
A12 = 2 X 12A - 2A
A12= 2 X 10A substitua a posição 10A pelo o número da nota correspondente que é 1.200.
A12 = 2 X 1.200
A12 = 2.400

Conclusão a posição 12ª equivale a 2.400. e não a 1.600.

GABARITO: ERRADO
É pegar o padrão.

O enunciado tá somando ( 25+50= 75)
Depois, soma os três número que irá dar 150.

100+200= 300.
Somando tudo= 600
200+400+ 600= 1200.
400+1.200+800= 2400.

A resposta
25,75,50,150,100,300, 200, 600, 400, 1200, 800, 2.400.
Pessoal..Para não errar mais esse tipo de questão
Coloque a sequencia dada em duas colunas, alternando os valores. EX:
25 75
50 150
100 300...

E assim por diante...perceba que na primeira coluna, cada valor é uma multiplicação por 2 e na segunda coluna também.
Então o 12° sera o ultimo elemento da segunda coluna multiplicado por 2. Será 2400.. QUESTÃO ERRADA
Resposta --> ERRADA
Na matemática preciso das coisas destrinchadas e da maneira mais fácil, mesmo que seja trabalhoso. Descobri assim:
25*3=75-25=50
50*3=150-50=100
100*3=300-100=200
200*3=600-200=400
400*3=1200-400=800
800*3=*2400-800=1600
*12.º termo
Força Guerreiros!
A(n) = A(n-2)*2
A(12) = A(10)*2
A(12) = 1200*2
A(12) = 2.400

fé!
muita regra...mas e saber do padrao q vai ser 2.

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400,1.200, 800,

a proxima sera AZUL (1200X2)
a10=1200, esse dado a questão já informa, 1200 é o valor do 10º termo, ou seja, a10.

a3= 2(a1) seguindo esse raciocínio;

a4= 2(a2)...

a12= 2(a10)

Substituindo o valor de a10 por 1200 teremos:

a12= 2(1200)

a12= 2400
Mais uma forma de resolver:
a1*3=a2
a2-a1=a3
a3*3=a4
a4-a3=a5
.
.
.
a11*3=a12=2400
Meu raciocínio,

Somando os 3 numeros em sequência, a resposta vai ser o 4º numero

25, 75, 50= 150 ; 100, 300, 200= 600 ; 400, 1.200, 800, R= 2400

Ninguém ganha uma guerra sozinho...

Vai aqui minha ajuda.!!!!

ERRADA
Simples 1 2 3 dobra o primeiro 1 2 3 dobra o primeiro no caso 12°=2400.
Na minha opinião o 12° seria 1225
Se alguém resolveu essa prova viu que tinha um outro item desse mesmo enunciado que traz uma fórmula (Q965573), eu apliquei a fórmula e deu certo:
an = 2xan-2
x = 2x(12-2)
x = 2x o 10º termo
x = 2 x 1200 = 2400
Resolvi da forma tradicional:
Sequência lógica onde o número dobra entre os números ímpares e pares.
Exemplo:
1 | 2 | 3 | 4 |...
25| 75|50|150|...
Sempre dobrando entres ímpares e pares.
Geralmente nesse tipo de questão galera, separe e coloque de pé:

1° 25 ---- 75 2°
3° 50 ---- 150 4°
5° 100 --- 300 6°
7° 200 --- 600 8°
9° 400 --- 1200 10°
11° 800 --- X 12°
Seguindo a sequência você vai perceber que as colunas vão aumentando de acordo que vamos multiplicando por 2.

Então, o 12° termo é : 2400
Essa foi dada.....
kkkkkkkkkkk eu demorei um pouco para entender esse raciocínio que o pessoal fez.
Eu fiz assim: o 25 está ali por quê? Eu não sei, só sei que o 75 é o triplo de 25 ,e o 150 é o triplo de 50 ,e o 300 é o triplo de 100... Assim eu cheguei ao resultado.
2.400
Alô Você!!!
Alguém pode me explicar o porquê desse meu raciocínio bem mais simples estaria errado?
Acompanhem comigo:
temos duas vagas em um grupo de 30 sendo um reservado para algum dos 5, então temos 5 possibilidades para uma vaga e sobram 29 pessoas! 5x29= 145
Questões assim é muito raro
Meu deus vocês complicam muito.
Aii tem duas progressões
A primeira são os números ímpares e razão 2
PG 1 = 25,25,100,200,400...
PG 2 começa pelo 75 e são os números pares
PG 2 = 75, 150, 300, 600...
Primeiro pegamos (25*3)=75(-25)=(50*3)=150(-50)=(100*3)=300(-100)=(200*3)=600(-200)=(400*3)=1.200(-400)=(800*3)=2.400
Resolução da questão.
https://www.youtube.com/watch?v=wH-T3vZwaco
an = 2. (an -2)
a12 = 2. (a12 - 2)
a12 = 2. a10
a12 = 2. 1200
a12 = 2.400
PULA UMA CASA: O NUMERO DOBRA. E ASSIM VAI.

ESSA FOI PARA NÃO ZERAR A MATÉRIA.
TEM UMA GALERA AI QUE VIAJA...

A QUESTAO COBRA APENAS O DOBRO DO NUMERO A CADA DUAS CASAS.

PESSOAL TA ESTUDANDO PRA CONCURSO E NAO PRA SER O NOVO PITAGORAS.

NA PROVA TEM QUE POUPAR O MAXIMO DE TEMPO. FICA PROCURANDO CHIFRE NA CABEÇA DE CAVALO... AINDA ATRAPALHA QUEM ESTA INICIANDO
25,75,50,150,100,300,200,600,400,1.200,800,2.400.

Somei duas vezes os que estão de vermelho

Ex: 75+75= 150.....1.200+1.200= 2.400.

Gab. Errado.
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800
A SEQUENCIA É FEITA POR PARES, O ONDE O SEGUNDO NUMERO É A MULTIPLICAÇÃO DO PRIMEIRO X 3
25X3=75
50X3=150
100X3=300
....
800X3=2400
Respondi assim:
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800
25x3 = 75
50x3 = 150
100x3 = 300
200x3 = 600
400x3 = 1.200
800x3 = 2.400

se é a lógica da banca não sei, mas acertei o gabarito kkk
Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

https://youtu.be/TDy6kdZic8g

Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D
An12 = 2 x An12-2
An12 = 2 x An10
An 12 = 2x 1.200
An 12 = 2.400

O 12° segundo termo corresponde a 2400 - QUESTÃO ERRADA.
ERRADO
Observa-se que estamos diante de uma PA, então, vamos observar a sequencia 25,75,50,150,100 - é possível perceber que está divida em termos pares e ímpares - 1º termo a1 = 25 e 1º termo a2 = 50, observa-se também que os termos estão sendo multiplicados por dois, tanto os pares quanto os ímpares, então o termo a10 e a11 são 1200 e 800, como a12 é par ele vai duplicar o a10 sendo o próximo número 2.400.
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800
A SEQUENCIA É FEITA POR PARES, O ONDE O SEGUNDO NUMERO É A MULTIPLICAÇÃO DO PRIMEIRO X 3
25X3=75
50X3=150
100X3=300
....
800X3=2400
Gabarito : Errado

A cada duas casas, dobra-se o número

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1200, 800, 2400...
25, 75, 50, 150, 100, 300 (+200), 200, 600(+400), 400, 1.200(+800), 800...2.400 = 1200+800
a1=25, a2=75, a3=50, a4=150, a5=100, a6=300, a7=200, a8=600, a9=400, a10=1,200, a11=800, ...a125?

A partir do padrão da sequência, infere-se que o 12.º termo é o número 1.600.

3×25= 75
3× 50= 150
3× 100= 300
3× 200= 600
3× 400= 1,200
3× 800= 2,400 GABARITO ( ERRADO)
1.600 seria o 13° termo. Gab errado
sai tanto pela fórmula como pela contagem dos termos.
Avante
AN = 2 * 12N-2
AN = 2 * 10N

AN = 2*1200= 2400

GABARITO E
Única de matemática que eu sabia na prova da PRF hahaha
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/DkxfKBNLDFA

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Só saí multiplicando por 3 e seja oq Deus quiser.

GABA: E
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, 2.400, 1.600

O 13º termo que é 1.600 ou seja a questão está errada.
Eu enxerguei na forma de que os termos Ímpares são a subtração dos dois anteriores e os Pares são a soma dos três anteriores.
Só utilizar a formula da questão anterior que estava correta An= 2 x An-2
an = 12
a12 = 2x a12 - 2
a12 = 2x a10
a12= 2x1200 => 2400
Os número de ordem ímpar eu multipliquei por 3 e de ordem par eu subtrai pelo anterior . Não sei se a resolução é essa mesma , porém a resposta foi certa .
a sequencia informa que sempre sera uma substraçao seguida de uma multiplicaçao por 3, entao o numero posterior subtraido do anterior, o resultado desta conta multiplica por 3, assim chegará ao decimo segundo termo que será 2400, resposta do gabarito errado
A partir do padrão da sequência, infere-se que o 12.º termo é o número 1.600.
ERRADO [Calma e persistência]
Observe os termos alternados DOBRANDO com a sequência alternada e complete.
25 (A1) , 75 (A2), 50 (A3), 150 (A4), 100 (A5), 300 (A6), 200 (A7), 600 (A8), 400 (A9), 1.200 (A10), 800 (A11), 2400 (A12), 1600 (A13)
Note que o próximo é o dobro do termo com duas posições antes que é o A10 = 1200.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonnho em realidade."
dobro . pula uma casa e dobra . 1.200 x 2 = 2.400
o 13º termo é que seria 1600
12°=2400
Multiplicação de 3!
Resolvendo essa questão estudando em casa ela é de boa. Vc analisa a progressão dos números e já consegue achar a resposta. Ruim é no nervosismo na hora da prova kkkkk
Meu raciocínio:

o segundo número é o dobro do primeiro número mais ele mesmo, já o terceiro número é a subtração do seu antecedente e assim sucessivamente:

25 -> dobro de 25: 50+25 = 75
75 menos seu antecedente: 75-25 = 50
50 -> dobro de 50: 100+50 = 150
150 menos seu antecedente: 150-50 = 100
e assim vai...
an = 2 .(an - 2)
a12 = 2. a12 - 2 / conta: 12- 2 = 10 (o que vai torna o a10)
a12 = 2. a10 / Procure a decima posição (a10) que é 1200
a12 = 2. 1200 / 1200 x 2 =2400
a12 = 2400

OBS: N sempre vai ser a posição
gabarito Errado
12° = 2400

meu raciocino
soma os 3 dá o resultado do 4° da sequencia

25+75+50=150,100+300+200=600,400+1200+800= o 12° será 2400
É só pensar q os valores dos números dobram em sequência, pulando um outro numero. Veja: 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, 2400. Questão dada.
Gabarito: Errado
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800...
Percebam que os números vão ficando o dobro conforme a sua cor:
25, 50, 100...
75, 150, 300...
Além de irem aumentando o dobro, vão intercalando, então a próxima sequência seria 2.400, pois é o dobro de 1.200.
E só depois do número 2.400 é que viria o número 1.600, pois é o dobro de 800, e assim sucessivamente.
QUEM DERA FOSSEM TODAS ASSIM!!!
Entendi a lógica de uma outra forma, e mesmo assim acertei kkkk
Se o cara for pela formula bate o valor pedido DIFERENTE DA questão que SERIA 2400;
A12= 2X A12-2 > A12= 2X A10 > A12= 2X 1200 > A12= 2400!!
É SÓ APLICAR A FORMULA DESCRITA NA OUTRA QUESTÃO GALERA!!
GABARITO ERRADO!
O 13º TERMO QUE SERIA 1600
Usando a fórmula da questão anterior (Q965573) fica mais rápido. Acredito que essa era a intenção do examinador, gastar um tempo na anterior e agilizar a resolução nas demais.

Então vejamos : an = 2 × an –2
Lembrando que n são as posições dos termos.

Traduzindo a fórmula, a questão quer saber se o 12º termo que corresponde a 1600 tem o mesmo que a posição dele diminuída por 2, isto é posição 12 menos duas posições an –2 (12-2= 10 ª posição).

a12=2x a10
substituindo pelos valores corresponde a cada posição veremos o seguinte:
1600 = 2x 1200
1600= 2400 NÃO! são diferentes logo está ERRADA.

Espero que tenha ajudado!
Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

https://youtu.be/w2b2cDTXing

Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D
Os dois padrões dobram de valor cada um na sua trajetória, fácil. Errei sabendo como resolver kkkk, coloquei o padrão 13 no 12, pressa maldita.
Gabarito = ERRADO

an=2*(an-2) -> an=2*(a12-2) -> an=2*(a10) -> an=2*(1200) -> an=2400 ≠ 1600.
A sequência é de : +50 -25 +100 - 50 + 200 - 100 + 400 - 200 + 800 - 400 + 1600 ... Note que a soma e a subtração subsequente é sempre o dobro da última que foi feita.
Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R
Não sei fazer a conta usando fórmulas, mas pela sequência lógica, cheguei à resposta da seguinte forma:
25 + 75 + 50 = 150 (a soma das 3 posições anteriores gera a resposta da 4ª posição sempre) 100 + 300 + 200 = 600, 400 + 1.200 + 800 = 2.400, sendo esta a resposta.
A partir da terceira casa dobra o valor.
é a seguinte: 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....2.400, 1.600

QUESTÃO ERRADA!
Não sei se meu raciocínio está correto, mas percebi dois padrões:

1º Ele soma o número com 200% desse mesmo número: Ex: 50 + 200% de 50 é 100 = 150
2º Ele subtrai aproximadamente (não exato) 33%: Ex: 600x 0,33 = 198. Arredonda pra 200 pq como eu disse, não é exatamente 33%, é um pouco mais

Logo no último é 800 + 200% de 800 = 2400
EU SIMPLESMENTE CONTEI OS NÚMEROS E VI QUE O 1.600 NÃO OCUPAVA 12º ORDEM COMO DIZIA O ENUNCIADO RSRSR FIM.
Meu raciocínio foi o seguinte: nenhum numero é o dobro do antecessor.

Logo ERRADO.
25x3, 75(-25), 50x3, 150(-50), 100x3, 300(-100), 200x3, 600(-200)...e por ai vai...o padrão a ser observado é x3/ -(n.2).
Vejam a resolução da questão em:

https://www.youtube.com/watch?v=kQLO1Cn9B54

https://www.instagram.com/positivamente.logica/
Observem que o primeiro número é o dobro do terceiro, o segundo é dobro do quarto, o terceiro é o dobro do quinto, e assim sucessivamente...

Logo, o dobro do décimo valor(1.200) será 2.400.
ERRADO.

3º é o dobro do 1º
4º é o dobro do 2º

A partir dessa premissa é possível concluir que o 12º é 2400 e não 1600.
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800

75x2=150
150x2=300
300x2=600
600x2=1.200
1.200x2=2.400
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, 2400, 1600,
Gabarito: Errado.
25, 75, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1200, 800, 2400, 1600...

Resolução: Pega sempre o primeiro número e multiplica por 3 e o seguinte multiplica por 2:
25*3 = 75
25*2 = 50
50*3 = 150
50*2 = 100
100*3 = 300
100*2 = 200
....
800*3 = 2400 (12º)
800* 2 = 1600 (13º)

ID

2896726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando que a sequência dos números das notas fiscais apreendidas segue o padrão apresentado.

Se an for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × an – 2.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

CERTO

Vejam a sequência é uma PG de razão 2 a cada 2 termos, vejam os termos em AZUL e em PRETO.

Pode-se dizer, ainda, que a função segue o seguinte padrão:

an = 2 × an – 2.

Exemplo: qual o 12º número - perguntado na questão anterior? (n=12)

A12 = 2* A(12-2)
A12 = 2* A10
A12 = 2*1.200
A12 = 2.400

gabarito CERTO
PERCEBE-SE QUE:
25*3= 75
50*3 = 150
100*3= 300
......
A QUESTAO PULA UM NUMERO E MULTIPLICA POR 3 O OUTRO NUMERO.

PARA TER O RESULTADO =
800*3= 2400
MISERICORDIA
Acho que o difícil da questão não é nem a matemática, e sim a interpretação.
Temos a seguinte sequência, onde A representa os números das notas e n representa a ordem:

a= 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800,
n = 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º 8º 9º 10º 11º

então temos a seguinte fórmula e precisamos saber se é verdadeira:
an = 2 × an – 2.

lembrando que n ≥ 3
ou seja, para a equação acima só estamos considerando os números que são maiores ou iguais ao 3º da sequência

então vamos testar a partir do terceiro da sequência, que é o número 50. Vamos ver se dá certo?

an = 2 × an – 2

50 = 2x (3º - 2)
3-2=1
50 = 2x o 1º da sequência
50= 2x 25 (CORRETO)

Vamos continuar testando:

an = 2 × an – 2
150 = 2x 75 (CORRETO)

100 = 2 X 50 (CORRETO)

300 = 2 X 150 (CORRETO)

e por aí vai...

RESPOSTA: CORRETO!
Questão complicada, mas a explicação da @BeatriceFreire foi show!
Bora professor comentar, QConcursos??? Vamos lá!!!!!!!
Adorei a explicação de Beatriz,não atentei pro n maior q 2!
Jesus amado!
o grande defeito da questão esta em nao colocar o parentese na função, fazendo com que certos candidatos como eu tivessem feito a multiplicação primeiro e depois a subtração.
Essas são pra confundir é eliminar ... ainda bem que estou aqui
Deixava em branco.
Analisando a sequencia, é possível observar que os números são multiplicados por 2 ( 25,50,100,200...) Na questão ele fala que An onde n=1,2,3 (numeros naturais) - o que ao meu ver não acrescentou em nada- quando vc pega a informação de que n pode ser maior ou IGUAL a 3 e substitui na formula vc tem que AN=2x2-1 -> 2X1 = 2 que é valor do qual a progressão vai sendo multiplicada.. deixando assim a questão certa!

Bons estudos!
Alguém explica o comando da questão ?
O que ela quer ?!
"Se a for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que a = 2 × a."
Tipo de questão que só sabe quem já viu anteriormente. Quando entende, fica mais fácil. Recomendo sempre resolvê-la. Recomendo as resoluções da Beatrice Freire e Lucas PRF.

Força, foco e fé que vai dar certo.
sei lá... o jeito que essa questão confunde é diferente!! haha..

GAB----> CORRETO
PIOR DO QUE A QUESTÃO É O PROFESSOR EXPLICANDO

KKKKKK

SÉRIO CHEGA SER RIDÍCULO!!!

Falou e não explicou nada ou eu que sou muitooo burra.

#desabafo de quem não consegue entender rs
Primeiro é necessário entender a lógica da sequência...
Observamos que os termos ímpares são sempre de razão x2... Demonstrando:
a1= 25, logo, a3= 25x2 (=50)
se a3=50, então a5=50x2 (100) e assim sucessivamente....

OBS: A mesma situação ocorre para os termos pares
a2=75, logo, a4=74x2 (=150)

Após compreender a lógica da sequência fica fácil observar a veracidade da equação dada na questão: an = 2 × an – 2 (Importante: n ≥ 3) !!Essa é uma condição para que a equação seja válida!!

Comprovando a validade da equação: PARA QUALQUER VALOR DE "an" NO QUAL "n" SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 3, A EQUAÇÃO SERÁ ATENDIDA... vejamos:

Para an=3 -> a3 = 2x a3-2 => 50 = 2x 25
Para an = 4 -> a4 = 2x a4-2 => 150 = 2x 75

Espero ter ajudado.
Realmente o lucas e a bea explicação sensacional. Obrigado.
Vai na fé que depois que aprende fica fácil.
Errei essa questão umas 3 vezes e outras vezes já sabendo que ia erra eu pulava.
Mas agora aprendi e peguei o jeito.
Depois das questões de raciocínio lógico e matemático dessa prova da PRF, minha vontade é de sentar e chorar.
Pessoal, fiz substituindo:

a1=25
a2=75
a3=50
a4=150
.
.
.
e assim sucessivamente até o a11=800

Daí vamos colocar na fórmula que o problema deu: para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × an – 2.

Peguem os valores a3 e maiores que a3 ( pois o problema diz n ≥ 3).

Então vamos pegar a3. Fica a3= 2 x a3 - 2 (esse 2 subtrai do n, que nesse caso é igual a 3).

a3= 2 x a1
a3 = 2 x 25
a3 = 50 (vejam que bateu com os dados lá de cima)

a4= 2 x a4 - 2
a4 = 2 x a2
a4 = 2 x 75
a4 = 150 (mais uma vez bateu com os dados lá de cima).

e assim sucessivamente...(testei todos! kkkkkkkk)

Vou ser sincera, fiz essa prova e testei na hora com todos os dados porque geralmente deixo as provas de cálculo por último (lembrando que essa é minha forma de fazer, é a forma que eu me adaptei, cada um tem a sua maneira, por favor sem críticas.), por isso acertei a questão. Deve haver uma maneira mais rápida de fazer, mas desconheço, esse meu jeito foi o que encontrei na hora lá do desespero. Nas últimas, eu prefiro gastar o tempo que tenho acertando pelo menos uma questão do que não acertando nada.

Espero ter ajudado. ;)
As provas anteriores da PRF na parte de exatas eram muito bem divididas, essa simplesmente veio para ficar na memória .
(CORRETO)
simulando ...
a4 = 2 × (a4 – 2)
a4 = 2 × (a2)
a4 = 2 × 75
a4 = 150
A explicação começa em 1:45
Sinceramente...... Vou deixar para entender amanhã!!!!!!
Pessoal #Bea Concursera# Arrebentou na Explicação.
An= 2.(an-2)

A3= 2.(a3-2)

A3= 2a1

A3= 2.25

A3= 50

An= 2.(an-2)

A5= 2.(a5-2)

A5= 2.a3

A5= 2.50

A5= 100

Percebe-se que independente do número escolhido a formulá estará correta.

Logo, gabarito CORRETO.
As explicações são ótimas! Avante!!!
segundo a estatística da questão o povo ta dominando o assunto rs.
Buguei na hora que fui ler a questão kkk que não venha questão assim na PCDF, Amém!!
GENTEEE, na hora da prova só Jesus na causa...
fiz agora em menos de 1min... e pensei: só isso?
afff
An = 2x A(3-2)
A3 = 2x (A1)
A3 = 2X 25
A3 = 50
O pessoal está abusando demais. Utilizando do site do QC para venda de produtos digitais. Igual o cidadão Diego Júnior e outros que vi aqui, com link para sítio da hotmart. Alegando que tal material o auxiliou nos estudos. É muita sacanagem.
N >= 3
an = 2 x an - 2
a3 = 2 x a3 – 2
a3 = 2 x a1 (a1 é o primeiro n° da sequência (25), assim como a3 é o terceiro n° (50))
a3 = 2 x 25
a3 = 50
Sequência: 25, 75, 50 (CHAMEI DE a3), 150, 100 (CHAMEI DE a5), 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

Peguei um exemplo da própria sequência:

a5 = 2 x a5-2
a5 = 2 x a3
CONFIRMANDO:
100 = 2 X 50
É SIMPLES!
a expressão lógica criada apenas diz que o numero na posição n será sempre o dobro do numero duas casas antes

eu testei com an em q n é igual a 3
É SIMPLES!
a expressão lógica criada apenas diz que o numero na posição n será sempre o dobro do numero duas casas antes

eu testei com an em q n é igual a 3
Difícil é a redação dessa questão.
Na primeira leitura a gente toma um susto. Mas depois fica fácil entender.
Basta ler com calma.
Horrível pra interpretar, nao é nada com nada essa explicação da questão
Tá repreendido em nome de Jesus!
Questão difícil. Ainda mais com essa redação de M.
a3=2 x a3-2
a3=2 x a1
50 = 2 x 25

a4=2 x a4-2
a4= 2 x a2
150= 2 x 75
Pelo oque eu entendi o AN poder ser qualquer termo, então é so substituir o AN por qualquer termo na fórmula an= 2.an-2

vamos pegar o 6° termo que é o A6 seu valor é 300.

A6= 2.A6-2
A6=2.A4
300=2.150, ou seja 300

Questão Correta
Não gosto de reclamar de professores, mas as explicações deste do QC e nada são a mesma coisa!
Gab C
Gente, tem q ter calma e analisar com frieza...
Vamos lá, os números 25 (a1), 75 (a2), 50 (a3), 150 (a4), 300 (a5), 200(a6), 600 (a7),400 (a8),1200 ( a9),800 (a10)
Ele fala que n>=3 ( 3,4,5,6,7,8...)
Basta pegar a fórmula da questão e substituir o N por esses números maior que 3..
Assim:
an = 2 x an-2
N=3
a3= 2x a3-2
a3= 2 x a1
a3= 2 x (25)
a3 = 50 (vejam que corresponde a sequência acima..
_________________________________________________________
N : 4
a4: 2 x a4-2 (a2) - substitua...
a4= 2 x 75
a4 =150
Assim,se continuar substituindo vai dar exatamente a sequência acima...
O segredo é :PERSEVERAR!
tb não sou boa em Matemática (sou das humanas), mas eu persisto kkk e quebro cabeça kkkkk aos poucos vou conseguindo, vc tb consegue!
a3 = terceiro termo da sequencia
a1 = primeiro termo

a3= 2x(a3-2)
a3 = 2x a1

qual terceiro termo e qual o primeiro...

primeiro termo (a1) e 25 e o terceiro(a3) e 50...

logo
50 = 2x25

a formula ta correta pois o a3 = 2x a1
Copiei do Lucas

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

CERTO

Vejam a sequência é uma PG de razão 2 a cada 2 termos, vejam os termos em AZUL e em PRETO.

Pode-se dizer, ainda, que a função segue o seguinte padrão:

an = 2 × an – 2.

Exemplo: qual o 12º número - perguntado na questão anterior? (n=12)

A12 = 2* A(12-2)

A12 = 2* A10

A12 = 2*1.200

A12 = 2.400
PCDF
#VaiCair
Que explicação horrível desse professor!
Se nem o professor sabe direito quem dirás nós meros mortais!
Essa questão chama "Bandona" --- Abandona e sai correndo kkkkkkkkkkkkk
Ótima questão para se deixar em branco...
Acho q nem o professor entendeu
https://youtu.be/4GEEDvKp-KA
Certo.
• Valores maiores ou iguais a 3 – 3, 4, 5, 6, 7...
• Em situações desse tipo, é válida a tentativa por substituição, no caso substituir o n pelos valores maiores ou iguais a 3.
• Dessa forma poderá verificar se a fórmula apresentada é verdadeira ou falsa.

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio
Passo !
CERTO!

O que quer dizer essa equação?
an = 2 × an – 2.

an= Qualquer termo que eu pegar
2x= Vai ser o dobro
an – 2= Do termo que está a duas casas atras.

Vamos ver?
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800

Pegamos o 400 para testar, e voltamos duas casas para saber se 400 é o dobro do numero encontrado duas casas antes que é 200.

200 + 200 É 400? CERTO!
Pegue qualquer numero e faça o teste.

-------------------------------------------------------------------------------------------------
Digamos que você queira fazer pela formula, então ficaria assim:

OBS: O 400 que eu usei é o 9 termo da sequência, por isso é o (a9).
an = 2x an - 2. Formula dada pela questão!
a9 = 2x a9 - 2 Traduzindo a formula.
a9 = 2x a7 Preste atenção que aqui não é (duas vezes sete não) é duas vezes o (a7) que é o 200.
400= 2 x 200
400 = 400 CERTO!
Na teoria, quando vi esse tipo de questão pela 1a vez, confesso que assustei. Mas quero que resolvam com tranquilidade e rapidez como resolvi agora. (ACREDITE: É POSSÍVEL!)
Se arruma ai na cadeira, serei breve.
Acredito que a sequência você entendeu, certo? 25, 75, 50, (150 = A4), 100, (300 = A6), 200, 600, 400, 1.200, 800, ....
Caso não tenha entendido, ele pega o A1 (25) e multiplica por 3. Pega o A2 (75) e subtrai pelo termo anterior (25), isso resultará no A3, e por aí vai.
Agora leia isso com calma: Se a for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que a = 2 × an - 2.
Perceba apenas a fórmula que ele deu: a = 2 × an-2. Traduzindo essa frase em negrito, ele quis dizer: se vc pegar um termo qualquer (o a6, por exemplo, que eu negritei justamente pra vc perceber neste exemplo), esse termo pode ser a1, a2, a3.. (=em que n = 1, 2, 3, ...) então, para os termos que você utilizar maiores ou iguais a A3 (=então, para n ≥ 3,) VOCÊ PODERÁ USAR ESSA FÓRMULA = an = 2 × an-2.
Por increça que parível, é só isso. rsrsrs
Vamos aplicar a fórmula? Vou usar o A6 mesmo, já que o destaquei. Veja, primeiro irei fazer as substituições: a6 = 2 × a6-2. Agora vamos resolver essa farofa: a6= 2 x a6-2 --> a6= 2 x a4. (vou substituir o a4 que eu negritei lá em cima apenas pra vc entender aqui). --> a6= 2 x 150 --> a6=300. A6 é igual a 300? Sim! Questão certa.
DICA: em questões como essa, em que ele te dá uma condição (para os termos que você utilizar maiores ou igual a A3 (=então, para n ≥ 3,), faça sempre com uns 2 termos para ter certeza da fórmula que ele vai te passar, pra saber se não vai dar errado com outro termo. Eu fiz com a6. Se você entendeu essa explicação, tente fazer com a5, a4, o próprio a3 também pode.
É isso! Tentei mastigar ao máximo pq tive muita dificuldade quando vi esse tipo de questão na teoria, mas o Senhor me fez um ser inteligente, e se, hoje, posso ajudar alguém que precisa, ajudarei.
Acredite: VOCÊ É INTELIGENTE E NASCEU PRA VENCER!
PORTANTO: LUTE!
Pra mim essa fórmula tá errada ou correu erro de digitação, a fórmula correta deveria ser an=2 x a(n-2). Porque pelos princípios da matemática resolve-se primeiro o que está dentro do parêntese, depois multiplicação e divisão, só depois adição e subtração. Achei forçação de barra.
Certo o item

Perfeita explicação!
Que o COVID-19 nos salve desta questão!!!
gabarito CERTO

É somente escolher uma posição de a>3
exemplo: de acordo com a questão (a) na posição 4=150 / a(n-2)=75
então temos: a(n)= 2 x a(n-2)
substitui-se
a4= 2 x 75
a4=150
a equação para a>3 é atendida
25 (a1), 75 (a2), 50 (a3), 150 (a4), 100 (a5), …

Basta testar a partir de a3 se atende an = 2 × an–2

a3 = 2 x a3–2 = 2 x a1 = 2 x 25 = 50 (sim a3 é 50)
a4 = 2 x a4–2 = 2 x a2 = 2 x 75 = 150 (sim a4 é 150)
a5 = 2 x a5–2 = 2 x a3 = 2 x 50 = 100 (sim a5 é 100)

an = 2 × an–2 ---- > lendo isso aí: um termo é igual ao dobro do termo que vem antes do seu antecessor...rs
queima Jesus
A bichinha é cabeluda até o professor explicar, depois vira uma princesa.
a1, a2, a3, a4
25, 75, 50 , 100

n > 3
An= 2x (An-2)

An= 2 . (An-2)
a3 = 2 . ( a3 - 2)
a3= 2 . a1
a3 = 2. 25
a3 = 50

resposta = certa
PULO ...PROXIMA
n ≥ 3
a1= 25

No exemplo foi escolhido o número 3 porque o n é igual ou maior que 3.

an = 2(an-2)
a3= 2(a3-2)
a3= 2(a1)
a3= 2(25)
a3=50
Fé no Pai que o distintivo sai!
heeeeeeeeeelp!
Pense o Seguinte: vc tem que fazer o teste para 3 e outro valor maior q 3...
Pessoal, essa questão é muito fácil. É so substituir e ver o que acontece.

Sequência: 25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800

Se an for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × an – 2.

Traduzindo: Se o enésimo termo da sequência for maior ou igual a 3, tem-se (2 × an – 2.)

Ai é so testar. Vamos pegar o terceiro termo (o número 50)

A3= 2x A3-2.
A3= 2x A1

50= 2x 25
50=50
Eita povo complicado. Galera se liguem no bizú desassombrado

n>=3 então,

An=2.An-2
2.3 - 2
= 4 que é >3

Acabou sujeito, corre pra farda orêa
Segue abaixo link da resolução:

https://www.youtube.com/watch?v=4GEEDvKp-KA
Pai amado!
ohhh professor me ajudee filhooo !
Supletivo...supletivo...Chute!
Meu erro foi ver (An) -(2), e nao percebi que o "2" estava subscrito, na mesma linha do "n" Zinho. A(n-2), claro, pegadinha para os apressados.
essa ai eu sabia com maçãs
-chaves
Muito bem explicado neste vídeo https://www.youtube.com/watch?v=4GEEDvKp-KA
Pessoal, consegui raciocinar de uma maneira que já é possível matar essa questão e a subsequente dessa prova (Q965572). É o seguinte:

Tentei descobrir o valor do 12º termo utilizando a fórmula apresentada. Ficaria o seguinte:

a12= 2.a12-2
a12= 2. a10. Logo:

a12= 2.1200
a12= 2400.

"Ah, mas como eu conseguiria saber se o valor de a12 estaria correto?"

Aí bastaria uma análise simples na sequência apresentada. Observem que os termos estão intercalados em uma relação de dobro(2x). Logo, 1200x2 = 2400. Dessa forma, como foi possível provar com a fórmula apresentada, item correto.

Espero ter ajudado.
se for usar na sequencia da linha mesmo 25 + 50 = 75
75- 25 = 50
50+100= 150
150-50= 100

A SEQUENCIA SEGUE AUMENTANDO O DOBRO E DIMINUINDO PELA METADE

RES: ERRADA
Fiz a substituição:

OBS: A única condição que a questão deu foi que o n deveria ser maior ou igual a 3, então utilizei o n=5 para fazer a substituição.

Ex: a5= 2 x a5-2
a5= 2 x a3
a3= 50, pois 50 é o 3° termo(a3). O enunciado nos informou isso!!!
a5= 2 x 50
a5= 100.
Se você voltar no enunciado verá que o 5° termo(a5) é igual a 100, ou seja, o padrão apresenta pela questão está CORRETO.
Item: CERTO
25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ...

a1 = 25 ; a2 = 75 ; a3 = 50 ; a4 = 150 ...

an = 2 x an - 2
a3 = 2 x a3-2
a3 = 2 x a1
a3 = 2 x 25
a3 = 50
Gabarito: Certo
Coloquei na ordem e rodei.
CERTO
A CESPE sempre complicando o enunciado.
A questão deu a fórmula para n ≥ 3 (ou seja, para o n maior ou igual a 3) -> então, tem-se a fórmula: an = 2 × an – 2, a questão está perguntando se o resultado da fórmula vai corresponder ao termo na questão (25,75,50,150...), então vamos fazer 3x para confirmar
a3 = 2 * a3-2 -> 50 = 2*a1 -> 50 = 2*25 -> 50 = 50 CERTO
a4 = 2 * a4-2 -> 150 = 2*a2 -> 150 = 2*75 = 150 = 150 CERTO
a5 = 2* a5-2 -> 100 = 2*a3 -> 100 = 2*50 -> 100 = 100 CERTO
Portanto, a fórmula apresentada está correta.
Que explicação top nosso amigo Lucas Gomes fez!!!!
Só fui entender como faz essa "LAMENTAÇÃO" após ver o comentário do Mário Lopes.
Arrasou! Obrigada por contribuir de forma clara.
Comentario da Keurya nunes abriu a mente
NÃO É CASO DE RIR NÃO , MAS QUANDO EU VEJO ESSE PROFESSOR EXPLICANDO KKKKKKKK
CERTO

A CESPE sempre complicando o enunciado.

A questão deu a fórmula para n ≥ 3 (ou seja, para o n maior ou igual a 3) -> então, tem-se a fórmula: an = 2 × an – 2, a questão está perguntando se o resultado da fórmula vai corresponder ao termo na questão (25,75,50,150...), então vamos fazer 3x para confirmar

a3 = 2 * a3-2 -> 50 = 2*a1 -> 50 = 2*25 -> 50 = 50 CERTO

a4 = 2 * a4-2 -> 150 = 2*a2 -> 150 = 2*75 = 150 = 150 CERTO

a5 = 2* a5-2 -> 100 = 2*a3 -> 100 = 2*50 -> 100 = 100 CERTO

Portanto, a fórmula apresentada está correta.
Depois de ver o vídeo do gabarito comentado ficou fácil para mim.
Ótimo.
Se an for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × an – 2.

25= a1
75= a2
50= a3
150= a4
100= a5
300= a6
200= a7
600= a8
400= a9
1200= 10
800= a11

N= 1,2,3
3 termos
N= 3 (Terceiro termo é = a3=(50)
An= 2×An-2

AN= 2 × a3-2
AN= 2 × a1
AN= 2× 25
AN = 50

Gabarito CERTO
com toda certeza, deixaria em branco :)
Olá pessoal,

Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
https://youtu.be/xDnihiwVwmA

Professor Ivan Chagas
www.youtube.com/professorivanchagas
Essa a questão que o cara nem perde tempo, deixa logo em branco!!!
Interpretação: Na sequência , o termo da posição "an" é o dobro do termo que está duas posições atrás, partindo do a3.

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800, ....

a3=50, ele é o dobro do termo a1
a4=150, ele é o dobro do termo a2
a5=100, ele é o dobro do termo a3
Se an for o n-ésimo termo da sequência, em que n = 1, 2, 3, ..., então, para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × an – 2.
CERTO [Calma e persistência]
--> Não se assuste com os termos --> An pode ter o 'n' como qualquer posição só substituir.
25 (A1) , 75 (A2), 50 (A3), 150 (A4), 100 (A5), 300 (A6), 200 (A7), 600 (A8), 400 (A9), 1.200 (A10), 800 (A11).
--> An = 2* A n-2 com n >= 3 (Ou seja, o termo atual é o dobro do termo com duas de duas posições anteriores, a partir do 3° termo, pois voltando dois termos teria o 1° termo.)
2* 25 (A1) = 50 (A3) --> 2* 50 (A3) = 150 (A4)
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Questão ficou mais difícil aqui no Qconcursos, pois o deslocamento do 2 para a outra linha faz o concurseiro sofrer...

, para n ≥ 3, tem-se que an = 2 × (an – 2)
Esse an-2 está subscrito na questão original.
Pensei igual ao Lucas. .
Passo.. vlw flw.
Está perguntando se ao aplicar a função com n sendo igual 3 irá encontrar o valor correspondente da sequência abaixo, que no caso é o terceiro elemento, 50.

25, 75, 50, 150, 100, 300, 200, 600, 400, 1.200, 800,

an = 2 x an - 2
a3 = 2 x a3-2 a3= 50 (3º elemento da sequência)
a3= 2 x a1 a1= 25
a3= 2 x 25
a3= 50

CORRETO, se contar na sequência de números, da esquerda para a direita, o terceiro elemento é 50.
a resolução é TÃO fácil que eu me senti uma completa nulidade kkk
Uma questão que assusta, mas é bom se acostumar com essa notação na descrição de sequências ( O cespe gosta)...

Na verdade, o examinador só estabeleceu uma regra geral: a partir disso aqui an = 2 × an – 2 conseguiremos achar qualquer termo da sequência a partir do 3 termo...

Ex : te dou uma sequência de 1, 2, 3, 4,

E falo que a regra geral da minha sequência é dada por: an = a1 +(n-1) x 1
Difícil era entender que eu poderia subtrarir A3 por 2 pra virar A1. É ai que o negócio fede
tem algum professor que explica essa questão ?
Ele só tá perguntando se a partir da terceira casa o número dobra a cada duas casas. Aí coloca um monte de sinal e pronto, assusta o candidato e manda ele pra proxima questão.
Em 17/03/21 às 12:16, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 22/02/21 às 12:06, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Gabarito: CERTO.
Nessa questão, a banca só queria saber se a fórmula estava certa. Se você aplicasse a fórmula para qualquer n (número da sequência) , o resultado seria o número da nota fiscal referente a sua posição, exemplo : a3 = 50; a4= 150...
25 - a1 75- a2 50-a3 150-a4 100-a5

n - maior ou igual a 3.

Ele quer saber se a fórmula está correta:
an = 2 x a n-2

Substituindo:
a3 = 2 x a 3-2
a3 = 2 x a1
a3= 2 x 25
a3 = 50

Você poderia fazer a substituição com outros valores acima de 3 também, porque são duas sequências ( a1, a3 , a5 - uma sequencia e a2, a4, a6 outra sequencia) mas todas multiplicam seus números por 2.

Logo, a fórmula está CERTA.
Quartões assim, se chutar C, acerta.
a cespe sabe que a maioria não vai tentar fazer kkkk só uma opinião, com base em outras questões.
A3= 2x A(3-2)
A3=2x A1
50=2x25
50=50
Não entendi , pra mim a fórmula diz An = 2xan-2

o A4 por exemplo é o 150

150 = 2x150-2 , é assim q eu entendo a fórmula, já vi que nao é assim, mas eu n consigo interpretar de outra forma.
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 358 mapas mentais para carreiras policiais.
Link:
http://abre.ai/bFs3
→ Estude 12 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões.
Fiz esse procedimento no início do ano e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
GABARITO: CERTO

Segue passo a passo o meu raciocínio para resolver a questão:

1º PASSO: Na questão, ''n'' é a posição de cada valor observado dentro do conjunto, ou seja, ''n1 = 25, n2 = 75, n3 = 50, ...'' e a questão diz que ''an'' é o valor que apresenta a posição n-ésimo, logo da para deduzir que é o último valor dentro do conjunto.

2º PASSO: A questão nos deu uma equação para encontrar o valor de an: an = 2 × an – 2, porém como não temos o valor de an iremos colocar um valor que temos dentro do conjunto de valores:

an = 2 × an – 2

a5 = 2 × a5 – 2
a5 = 2 × a3 (a5 = 100 e a3= 50)
100 = 2 × 50
100=100

Logo, podemos concluir que a equação apresentada pela questão de fato bate com a sequência e, caso fosse encontrar ''an'', essa seria a equação utilizada.
Galera, é só pegar o número maior ou igual a3 da sequência e verificar se ele é o dobro do segundo número anterior a ele (an-2).
Ex: a3: 50, então o ( a1 (an-2 )q é igual a dois números anteriores a ele é igual a 25) ou seja, a3 é o dobro do a1.
É só fazer a substituição, pegando a 3 em diante.
a3 = 2* a3-2 = 2 * a1|
a3 = 2*25 = 50

a4 = 2* a4-2
a4 =2*75 = 150

ID

2896738

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Matemática

Assuntos

Para avaliar a resposta dos motoristas a uma campanha educativa promovida pela PRF, foi proposta a função f(x) = 350 + 150e–x , que modela a quantidade de acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos em cada ano. Nessa função, x ≥ 0 indica o número de anos decorridos após o início da campanha.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Segundo o modelo apresentado, após dez anos de campanha educativa, haverá, em cada um dos anos seguintes, menos de 300 acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Neste item iremos analisar a função, até mesmo porque não temos recursos para efetuar os cálculos, uma vez que o item apresenta o valor de x = 10, e que nos anos seguintes teremos menos de 300 acidentes.
Vamos lá!!!
Segundo a função f (x) = 350 + 150. e –x, e sabendo que a constante “e” é um número positivo , teremos a potência e –x > 0 . Sendo assim, o termo 150. e –x será maior que zero.
A função f(X) = 350 + (150. e –x >0 )
F(x) > 350
Fonte: Professor Josimar Padilha, Gran Cursos
Gabarito: Errado

150e^–x é a mesma coisa que 150/e^x, e como x ≥ 0 essa função nunca dará negativa, o que implica que f (x) nunca será menor que 350.

Devemos levar pela lógica pra ganhar tempo na hora da prova.
Só perceber que 150e^(-x)>0 para qualquer valor de x, sendo assim somando 350 em ambos os lados temos:

350+150e^(-x)>350 para todo x, o que implica que f(x)>350 para todo x.

Logo o gabarito é Errado, pois f(x) sempre será maior que 350.
Eu não perdi mais que dez segundos nesta questão. Senão, vejamos:

Se a parte fixa (conhecida como constante) é f(x) = 350 +...
como teríamos menos de 350, se x ≥ 0?

Sempre será 350 + alguma coisinha, pelo menos!

Errado!
daria pra matar a questão sem fazer calculo algum, mas, uma dica, faça apenas pra ter certeza, a banca cespe é muito traiçoeira, ela faz questão enxergando a autoconfiança do candidato e neste quesito que ela derruba muita gente. Se a parte fixa equação é 350 e feita por uma soma de uma divisão que cada vez mais se torna menor, então lógico que o resultado tende a ser mais próximo de 350 com o passar dos anos.
Recomendo a todos o vídeo comentado. Prof. Domingos Cereja tem uma excelente didática.
Ponto positivo do QC!
esse Euller é o filho do vento

?
O número de Euller,representado pela letrinha "e" , é uma constante e vale aproximadamente 2,71.
Espero que ajude.
e (Filho do vento) vale 2,718.
Sabendo disso, a questão fica mamão com açúcar.
esse euler acabou com a minha vida kkkk
Na realidade essa questão não exige conta nenhuma, nem mesmo saber a constante, e sim saber como funciona a potência negativa, idependente do valor de e, a potência negativa só reduziria os 150 até próximo a zero, mas não transformaria os 150 em negativo, logo, mesmo com x=infinito, o menor valor de f(x) seria 350
Galara, assista a aula do professor! Excelente a lógica dele para entendimento das questões do CESPE.
Atentem-se ao valor do expoente, está negativo!!! EXIGE CONVERSÃO EM FORMA DE DIVISÃO.
f (x) = 350 + .....
f (x) > 350 sempre
O vídeo com o comentário do professor está tão bom que apertei o “gostei” duas vezes pra ver se dava, mas infelizmente não deu. Só dá pra curtir uma vez mesmo. xD
https://youtu.be/gjHlkcFaDBM
O número de Euller,representado por "e" , é uma constante que vale aproximadamente 2,718.

x = número de anos, logo após 10 anos, temos x=10;

f(x) = 350 + 150e–x
F(10) = 350 + 150.e¬¹º

Potência com expoente negativo -> Inverte a base e troca o sinal para positivo.
e¬¹º = e¬¹º/1 invertendo a base temos 1/e¹º

2,718¹º ou 1¹º vai dar na mesma para compreender essa função.

Vamos supor que seja 1¹º, então teremos como resultado 1. Agora divide-se 1/1 = 1. Se formos aumentando o divisor, por exemplo para 2, teremos 1/2 = 0,5. Já conseguimos entender o que acontece aqui.

Quando maior o divisor (denominador) mais o resultado da fração se aproximará de (zero) mas nunca chegará a (zero), ele tenderá ao infinito e além, tentando chegar no zero.

Para descarrego de consciência: e¹º = 2,718¹º = 22.003,64. Logo 1 / 22.003,64 = 0,00004544. Multiplicando na função:
F(10) = 350 + 150 x 0,00004544
F(10) = 350 + 0,00681

Ou seja, teremos 350 acidentes mais 0,00681 acidente (350 acidentes mais o beiço de uma pulga atropelada pelo retrovisor de um grilo)

Voltando à função:
F(10) = 350 + 150 . 1 / e¹º Já sabemos que 1/e¹º tende a se aproximar de zero conforme aumentamos seu valor de "e" e quando pegarmos o resultado dessa fração com valor mais próximo de zero possível e multiplicamos por 150 ele também vai ter uma tendência de se aproximar a zero.

Considerando o maior valor possível de acontecer acidentes (ou seja, tendo o resultado de 1/e¹º = 1), teremos como resultado F(10) = 350 + (150 . 1) ou 500 acidentes para o pior cenário possível.

Todavia o valor de Euller irá aumentar meu denominador, o que acarreta em um valor menor (menor que zero) para ser multiplicado por 150, resumindo em uma diminuição dos acidentes,mas nunca inferior a 350.

Basta saber isso para matar a questão, que impossivelmente se terá um valor menor que 350.
E
Essa questão é mais de lógica que de cálculo, observe a função f(x)=350 + 150e^-x -> 350 está somando, é quase impossível ser menor que 300 se 350 está somando
Bela explicação do professor Cereja!!!
O mesmo raciocínio foi usado p/ elaborar essa mesma questão do CESPE (2008): Q21342
Entendi depois que nao precisaria de cálculo, mas como n sabia fui tentar algo.
300=350+150e¬¹º
e¬¹º = 0,30

Fx=350+150.0,30
Fx = 395.

Acertei a questão. Alguém mais pensou assim? Ou viajei na maionese?
Excelente professor
Nem precisa saber o valor de "e". Sempre vai dar 350 mais alguma coisa. 150e^-× nunca vai ser negativo.
Excelente professor!
f(x) = indica o número de anos decorridos após o início da campanha.
após dez anos de campanha educativa, ou seja,
f(10) = 350 + 150* e elevado -10
numero de euler (e) elevado a qualquer numero nunca sera negativo. Só nisso você matava a questão, porém, vamos resolve-la.
numero de euler (e) equivale a = 2,781 pode arredondar para 2,7 ou para 3.
350 + 150* 3 elevado a -10 = 350 + 150/3 elevado a 10 (quando expoente é negativo, você inverte a base e o expoente passa a ser positivo)
todo numero de euler elevado a qualquer numero nunca vai ser negativo. (Só ai voce ja matava a questão)
3 elevado a 10 vai dar um numero muito grande, ou seja, 150/numero tao grande como vai dar, o resultado será 0.
350 + 150/59049 (nao precisa fazer essa conta conforme falei ai em cima) = 0,0025
350 + 0,0025 = 350.

Espero ter ajudado.
Gabarito: errado

quer conferir a resolução? vai lá no instagram do @famatematica
f(x) = 350 + 150e^(–x)
150e^(–x) sempre será um número positivo e quando somamos com 350, iremos obter sempre um valor superior a 300 acidentes por ano.
Essa questão você faz em 10 segundos: basta saber que o algarismo neperiano (e) vale 2,71, e que por mais que ele seja pequeno pois (1e^-10) = 1/e^10) nunca vai ser menor que 350, visto que, 350 é uma constante.

"X" nunca assumirá valor negativo, tendo em vista que representa "anos".

Temos uma função exponencial do seguinte modelo:

f(X) = C + e^x

Em que C é uma constante, que nesse caso é 350.

Logo:

Gabarito: errado
Resolvendo sem saber o número de Euler:

Passo 1: 350 + 150e
e

x ≥ 0, temos: O menor valor de X é zero (f0)
____________________________________________________
f (0): 350 + 150/1 = 500
f (1): 350 + 150/e¹ = número menor que 500
f (2): 350 + 150/e² = número menor que f(1)
.
.
.
Logo, quando quanto maior o número de X menor será o resultado...tendendo a zero. Logo, mesmo tendendo a zero sempre permanece a parte fixa de 350 + 0,... = 350
f(x) = 350 + 150e–x, analisem sempre a constante! Independente do número "misterioso", S E M P R E será maior que 350..
A questão exige muito mais interpretação do que cálculos, f(x) = 350 +... Sempre será a partir de 350 de acordo com essa função.
Eu não entendi foi nada... É triste kkk
não sei o que é pior:
Olhar a questão e não saber resolver ou olhar a resolução e perceber que era tão simples e eu não sei fazer kkk
Dá até vontade de pastar.
Gabarito: ERRADO
- PROVA DA PRF 2019 - ERREI ESSA QUESTÃO POR BESTEIRA.
Não precisava de muito cálculo.

Veja

f(x) = 350 + 150e⁻ˣ

A questão quer saber em cada ano.

f(1) = 350 + 150/e^1
- Agora, repare o BIZU não precisava de cálculo, pois mesmo se a divisão fosse por zero o número, ainda assim, seria 350.
@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"TODOS OS SEUS SONHOS ESTÃO A UM PASSO DE SUA ZONA DE CONFORTO"

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."

"COMECE ONDE ESTÁ; USE O QUE VOCÊ TEM; FAÇA O QUE VOCÊ PUDER, MAS NÃO DESISTA DO SEU SONHO!"
Só para esclarecer pro pessoal, pois tem muitos acertando com o raciocínio errado.

Analisando unicamente a função dada, MESMO se x pudesse ser negativo a função sempre será maior que 350.

O que mudaria é que para x negativos, quanto maiores em módulo, maior seria o valor da função (se afastando cada vez mais de 350).

enquanto para x positivos, quanto maiores, mais o valor da função se aproximaria de 350.

Em ambos as situações NUNCA será menor que 350.

fiquem atentos nas funções exponenciais.

pois na prova pode ser aplicado a uma situação em que o x poderia ser negativo e fará com que muitos erram.
Questão de logica kk
f(x) = 350 + 150e^(–x)
f(10) = 350 + 150.2,7^(–10)
f(10) = 350 + 150.10/2,7
f(10) = 350 + 150.3,7
f(10) = 350 + 555
f(10) = 905

ID

2896741

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Matemática

Assuntos

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o modelo, no final do primeiro ano da campanha, apesar do decréscimo com relação ao ano anterior, ainda ocorreram mais de 400 acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Temos a seguinte função exponencial: f (x) = 350 + 150. e –x
Sabendo que x é dado em anos, e o item afirma que ao final do primeiro ano ocorreram mais de 400 acidentes.
Temos apenas que substituir na função x= 1:
f(x) = 350 + 150. e –x
f(1) = 350 + 150. e –1
f(1) = 350 + 150/ e , sabendo que o número neperiano é irracional e aproximadamente igual a 2, 718..., iremos considerar igual a 3 para facilitar nossos cálculos, certo?
f(1) = 350 + 150/ 3
f(1) = 350 + 50 = 400
Podemos inferir que será mais de 400, pois 150 dividido por 2,7 seria maior que 50.
Fonte: Professor Josimar Padilha, Gran Cursos
Nessa questão era necessário conhecer o número de Euler, ou seja, e = 2,7
f(x) = 350 + 150 e^-x

A questão quer saber ao final do primeiro ano da campanha quantas vítimas fatais terão.
é necessário simplesmente substituir o x por 1, vem:

f (1) = 350 + 150 e^-1
f (1) = 350 + 150 * 1/2,7
f (1) = 350 + 150 * 0,37
f (1) = 350 + 55,5
f (1) = 405,5

Ou seja, mais de 400
Portanto, GABARITO: CERTO

Bons estudos galera ..
Quem aí lembrava do número de Euler? Por favor, querem policiais ou doutores em matemática. E não deveria este "e" ser nomeado como constante de Euler. A assertiva não menciona ser uma variável e nem uma constante. Acho que em matemática tudo tem que estar definido, e a constante não foi definida. Sacanagem ao cubo!
Simplificando pra ganhar tempo:

f (1) = 350 + 150 * 1/2,7
f (1) = 350 + 150 * (≈1/3)
f (1) = 350 + 50 = 400

Como alterei o 1/2,7 para 1/3 e já obtive 400, claro que a conta com 1/27 será maior que 400.
Certo!
Faltou responder a primeira pergunta da questão: "apesar do decréscimo com relação ao ano anterior", pois estava támbem "certa" e se não estivesse. O CESPE fez essa afirmação. Resposta de f(0)= 500. E felizmente para quem observou somente a segunda afirmação deu sorte em a primeira támbem está certa.
Único Euller que conheço é o Filho do Vento, jogador de futebol.
enem DA prf
Para quem é assinante, excelente comentário do professor. .
nem sei como fazer
Eu não sabia q existia esse número de Euller.
Só acerta a questão quem souber que E = 2,718.
Sabendo disso, até criança de nível fundamental acerta...
Estudante Tático, nem esse eu conheço kkkkkkkkkkkkk
Confundi o valor do e com do pi .. ferro
Putz! O único Euler que eu lembrava era aquele que jogava no Vasco, kkkk
Pra saber esta questão tem q saber o valor de Euler ://////
Não precisava fazer muita conta e nem lembrar exatamente o número de euler
Só precisava lembrar que euler está entre 2 e 3 (que foi o meu caso)
Pra dar um resultado menor que 400, euler teria que ser maior que 3, pois:
350 + 150*[e^(-1)] = 350 + 150/e
Sendo e < 3, o resultado tem que ser maior que 400.
Essa é uma das que eu pulava!!
Quem é esse tal de Euler? :/
"e" -> base dos logaritmos naturais (chama-se de neperiano), é uma constante que vale aproximadamente 2,71. Pra quem é de exatas trabalha constantemente com ele em várias equações diferenciais.
Show a explicação desse professor do QC!

Quem não entendeu, vale a pena dar uma olhada na resolução do professor.
Que professor incrível!
Resolução em vídeo: https://youtu.be/lpXgvYmeisg
Professor bem explicativo em relação ao outro! Grato.
comentário em vídeo do professor top.
Eu faria assim:

"Apesar de ocorrer um decréscimo..." Tem que fazer x=0 f(0)= 755

"ainda ocorreram mais de 400 acidentes de trânsito com vítimas fatais" Sim
foram 405,5

Ou seja teve um decréscimo de 755 para 405,5 OK
E foi maior que 400 OK

Duas afirmaçoes ok questao Ok
O vídeo com o comentário do professor está excelente!
Deixo em branco. Tá maluco!
Bastava saber o valor do e. Parte mais dificil da questao
f(x) = 350 + 150e^(-x)

e^(-x) = x/e :

f(1) = 350 + 150.1/2,71 (e =aprox. 2,71)
= 405,35,
apesar do decréscimo com relação ao ano anterior, ainda ocorreram mais de 400 acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Correto
Número de Euler, é a primeira coisa que a agente aprende quando entra no jardim de infância .....da Dinamarca.
tirando o fato de que o Euler que eu conheço é aquele tb conhecido como o "filho do vento " , a explicação do Prof . Cereja foi show demais , o cespe sabe fazer a questão difícil sem te obrigar a fazer contas como um louco !!! já ta mais que na hora do QC aposentar o Prof Tiago Nunes , todo comentário dele , eu tenho a sensação que ele respondeu a questão para ele , pode vê que ele não se preocupa em ensinar , ele vai respondendo a questão , como se ele estivesse fazendo a prova !!!
- Um macete pra ficar mais fácil e não ter que dividir o 150 por 2,718:
- Multiplica os dois por 10, ficando 1500/27 que facilita na divisão.
Baita sacanagem! Como iríamos saber o significado do "e"? Não foi sequer mencionado na questão
Quem é euler??????
No desespero eu só somei 350 com 150 e deu mais de 400, então que seja, eu acertei a questão.kkk
Cuidado!

Acredito que alguns comentários estejam equivocados, se estiver errado me corrijam, por favor.

Uma observação importante. X maior ou igual a zero F(0), indica o resultado já DEPOIS DO INÍCIO DA CAMPANHA. Portanto, esse valor 500, refere-se ao primeiro ano de campanha e não ao ano anterior, deste modo, acredito que o ano anterior seja reprensentado por F(-1) = 755.

Coragem é a melhor defesa que vocês têm agora!
Questão pra o matemático oswald de Souza, não pra PRF
Sabendo que um número elevado a -1 é igual ao seu inverso e que o valor de Euler é aproximadamente 2,7 (menor que 3). Logo se conclui que a segunda parcela da soma (150e^-1) é maior que 50 e portanto f(x) > .400.
O valor de e (Euler) e de r (PI), sempre arredondo para 3, acho mais fácil.
Vejamos na questão.
f(x) = 350 + 150/3^1 ( 3 elevado a 1 = 3)
f(x) = 350 + 150/3 ( 150 reais dividido para 3 pessoas, cada uma fica com 50)
f(x) = 350 + 50
f(x) = 400. Como arredondamos a divisão para cima (3), a resposta também tem que dar algo acima, ou seja, será maior que 400.

Tentei ajudar aqueles que sentem dificuldade. Espero ter ajudado!
Vão direito na explicação do professor, pois é muito boa.
E eu que achei que ele tinha falado valor do Euro..fiquei procurando na questão onde falava sobre isso e nada..kkkkk..olhando os comentários que eu percebi que ele falou foi valor de Euler...agora sim...entendi.
Entendi que tô lascada.....kkkkkkkkkkkkk.
350 + 150/2,7 (2,7 equivale a "e". Na verdade, para ser mais exato, "e" equivale a 2,718)
350 + 150/2,7 = 350 + 55,55 = 405,55
Euller era rápido como um vento, jogava no Palmeiras em meados dos anos 2000.
Vou deixar as questões de RLM todas em branco.
Tratando-se deCESPE, é necessário prestar atenção em todo o enunciado. De fato, houve mais de 400, mas houve decréscimo em relação ao ano anterior? Dessa forma, também é necessário calcular f(0)
Deve ser bastante útil esse número de euler no dia a dia de um prf
Assistam a explicação do professor é muito boa!
nunca nem ouvir falar de Euler
O único Euller q eu conheço é o q jogou no vasco!
TEMOS QUE O NUMERO DE EULER TEM UM VALOR DE APROXIMADAMENTE 2,7, ENÃO PARA F(1), TEREMOS : F(1)=350+150.2,7^-1=> F(1)=350+150/2,7=> NA QUAL F(1) SERÁ APROXIMADAMENTE 405,5, PORTANTO HAVERÁ SIM MAIS DE 400

GAB: CERTO
Essa questão não foi anulada por não apresentar o valor de "e", primeira vez em concurso publico que vejo isto
Gabarito: Certo

Vamos escreve a função, blz?

f (1) = 350 + 150 * (1/2,718)
- Dada a função, agora vamos resolver, perceba que temos uma divisão de fração meio chata de se fazer, logo, vamos solucionar de uma maneira mais fácil.
Vamos considera que o valor do denominado é 2 ou 3 e faremos às seguintes relações.

x=2

f (2) = 350 + 150 *(1/2)
f(2)=350 +75
f(2)=425

x=3

f (3) = 350 + 150 *(1/3)
f(3)=350 +50
f(3)=400

Logo o valor
f(2)>400
f(3)=400

Fazendo a relação

f(3)≤400<f(2)
- Como nosso número está mais perto do valor 3, logo, temos o valor maior do que 400.
@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"O SEU SUCESSO VAI INCOMODAR MUITA GENTE FRACA"

"O SEGREDO DO SUCESSO É A CONSTÂNCIA NO OBJETIVO"

"VOU SER AGENTE DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL NEM QUE SEJA DAQUI A 10 ANOS NESSA PORÁ"
Senti falta da comparação com o ano anterior, conforme descrito na questão.
Não precisa fazer conta. Se Euler é igual a 2,7 e o enunciado disse que ao final do primeiro ano, então seria euler elevado a 1. Ora, se 150 dividido por 3 tem-se como resultado 50, então 350+50 = 400. Se euler é menor que 3, conclui-se que a divisão seria um número maior que 50, o que somados aos 350 daria maior que 400.
Gabarito: Certo.

É possível fazer essa questão por dois caminhos. O primeiro é utilizar o número de euler como 2,7 e aproximar na hora da divisão. (O que a maioria dos colegas fez).

O segundo, caso você estude estatística inferencial, é lembrar que (e^-1) vale, aproximadamente, 0,37. Diante disso:

F(1) = 350 + 150*e^(-1)

F(1) = 350 + 150*0,37

F(1) = 350 + 55,5

F(1) = 405,5.

Bons estudos!
Caraca, nunca nem vi o tal de EULER.
Mas no chute acertei a questão.

ID

2896744

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO.
A questão versa sobre os protocolos cobrados pelos principais navegadores, os navegadores atuais suportam HTTP, HHTPS, FTP, FILE e MAILTO.
O SMTP é suportado pelos clientes de correio eletrônico como o Outlook e Thunderbird, assim como o NNTP que era usado nos serviços de notícias (newsgroup) na década de 90, suportados na época também pelos programas clientes de correio, logo o gabarito da questão é errado.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-correcao-de-informatica/
FDP de NNTP
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) CORREIO ELETRÔNICO

FTP (File Transfer Protocol) USADO PELOS NAVEGADORES PARA INTERAGIR COM OS CONTEÚDOS DAS PÁGINAS

NNTP (Network News Transfer Protocol) usado pra compartilhamento de notícias.
Que droga de NNTP que nunca ouvi falar.
Qual o erro da questão??
Erros da questao:
1 - NNTP era usado na década de 90, nao é mais usado
2 - As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam o NNTP;

Obs: Os conceitos dos protocolos estão corretas
Navegadores NÃO suportam os protocolos SMTP .
Mais um para colocar na cuca!!
Gab. Errado
FTP (Transfere arquivos) - é suportado, tanto pelo Chrome, quanto o Firefox e Edge. Apesar, do Chrome e Firefox, em 2018, publicarem que deixarão de dar suporte em suas próximas versões.
SMTP (enviar e-mail) lançado em 1982. Atualmente, não é usado diretamente pelos navegadores, mas através de um servidor web.
NNTP (Grupos de discussão da chamada Usenet – compartilhar notícias) – No USENET existe uma Central de artigos que, através de um conjunto de programas, permitem o assinante selecionar os itens que ele deseja ler. Enfim, os navegadores não reconhecem e suportam o NNTP em instalação padrão.
Então, somente o FTP é suportado pelos navegadores.
NNTP (Network News Transfer Protocol)

Função:é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada usenet. Para clientes de leitura de noticias, o NNTP habilita a recuperação de artigos armazenados em um banco de dados centralizado, permitindo aos assinantes a opção de selecionar somente os artigos nos quais estão interessados.

O NTP(network time protocol0

é um protocolo para sincronização dos dos baseado no protocolo sob a porta 123. É utilizado para sincronização do relógio de um conjunto de computadores e dispositivos em redes de dados com latência variável.
FTP TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS.
NNTP SERVIÇO DE NOTICIAS
SMPT E-MAILS
Essa eu chutei! Nunca vi uma aula sobre protocolo de notícias, logo marquei ERRADO. Obrigado Cursinhos pela vossa omissão.
arquei errado. mas usei outro motivo nada a ver. kkk
NNTP SERVIÇO DE NOTICIAS
nunca ouvi falar disso,segue o baile
NNTP - ??????
FTP: TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS.(é suportado, tanto pelo Chrome, quanto o Firefox e Edge)

SMPT: E-MAILS (Atualmente, não é usado diretamente pelos navegadores, mas através de um servidor web)

NNTP: SERVIÇO DE NOTICIAS (permitem o assinante selecionar os itens que ele deseja ler. os navegadores não reconhecem e suportam o NNTP em instalação padrão)
Network News Transfer Protocol (NNTP) é um protocolo da para grupos de discussão da chamada . Foi definido inicialmente pela 977; 20 anos depois, em Outubro de 2006 a substituiu e tornou obsoleta a RFC original.
Especifica o modo de distribuição, busca, recuperação e postagem de artigos usando um sistema de transmissão confiável. Para de leitura de noticias, o NNTP habilita a recuperação de artigos armazenados em um banco de dados centralizado, permitindo aos assinantes a opção de selecionar somente os artigos nos quais estão interessados.

Os navegadores ainda nao suportam
Será que é realmente importante um policial rodoviário federal saber o que é esse tal de NNTP?
Nunca nem vi.
GABARITO: ERRADO

As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

Alô você ! (Pode marcar útil se curtiu =).
FTP (File Transfer Protocol): Servidores FTP são computadores na internet ou rede local, aos quais os usuários podem estar autorizados a utilizar para armazenar arquivos. Procedimentos tais como excluir, mover, copiar e renomear objetos são operacionalizados por servidores FTP, que atua na camada de aplicação.

SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): Protocolo utilizado por clientes de email para enviar mensagens ao provedor.

NNTP (Network News Transfer Protocol): É o protocolo utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele, seus conteúdos são acessados por seus usuários.

Portanto, o FTP é um protocolo suportado por navegadores. No entanto, SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com email e são suportados por programas clientes de email, mas NÃO são suportados por navegadores.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
O bendito SMTP é suportado pelos clientes de correio eletrônico do mesmo jeito o Outlook e o Famoso Thunderbird.... basta ter cautela para classificar, pq as pegadinhas insinuam-nos a marcar e gabaritar sempre ao contrário.
Navegadores NÃO suportam os protocolos SMTP e NNTP .

Gostei (
90
)
Aquela questão que vc acerta errando e erra acertando
GABARITO: ERRADO

Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Prof° Fernando Nishimura - Qconcursos

* Final das contas questão problemática
Por que cada comentário precisa ser um textão?
só marquei errada porque nunca vi essas letras.kkkk
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

GABARITO: E
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
ERRADO
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
ERRADO
Questão pesada para uma área que possivelmente nunca irá usar ou precisar saber disso. Mas como a intenção das bancas é eliminar o maior número de candidatos... Só conhecia a FTP e sabia que a SMTP é relacionada a emails.
ERRADO

São utilizados pelos navegadores da internet os seguintes protocolos:

FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados da internet.

NNTP é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

IMAP4 para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico instalado no computador, por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird.
SMTP: Envio de e-mails
Sua Mensagem Tá Partindo
-> programas clientes de e-mail (ex:Outlook) NAVEGADORES NÃO!

POP3: Recebimento

IMAP: Recebimento
-> web-emails - navegadores
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Em resumo, apenas o protocolo FTP (File Transfer Protocol) é suportado por navegadores (Browser).

NNTP (Network News Transfer Protocol) e SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) são suportados apenas por ferramentas de Email.

Gabarito: Incorreto
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Fernando nishimura
Resumindo, os navegadores suportam, apenas, os protocolos FTP.
O erro está em SMTP que deveria ser IMAP4 para se tornar correta. O protocolo NNTP é um protocolo da Internet para grupos de discussão.
SMTP (Sua Mensagem Ta Partindo)
Cadê o "método nishimura " rapaziada?

Até a resposta dele ficou pela metade:

"O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta".

ERROS:
Apenas o protocolo FTP (File Transfer Protocol) é suportado por navegadores (Browser).
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
PRF Mutley, fez o melhor comentário (na minha opinião)
Apenas o FTP e citado como correto para os navegadores , os demais não.
Enunciado com observações.

" As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP (apenas) , SMTP e NNTP, ( > esses dois são pelos programas de e-mails Outlook, thunderbird, Eudora e não pelo browser do Chrome, Firefox...) os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos (FTP), correio eletrônico (SMTP) e compartilhamento de notícias (NNTP, todavia este é via e-mail, como feeds de RSS)."

Excelente explicação do professor Pablo Leonardo.
O protocolo SMTP não é implementado no NAVEGADOR por padrão. Na verdade ele é usado pelo SERVIDOR de e-mail. Então ele não está no navegador necessariamente, mas no SERVIDOR de e-mail.

Qualquer erro meu, por favor comentem.

valeu.
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

só FTP é protocolo de internet!. SMTP e NNTP o browser não suporta

a propósito, errei essa questão na prova e aqui de novo por distração... que ódio.
FTP porta 20 21 transferir arquivos. (FILHA TA P@# TRANSFERE MEU ARQUIVO)

SMTP porta 25 . Protocolo simples de transferência de correio. (Sua msg está partindo))

NNTP protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.

O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Questão tava quase perfeita o erro dela foi dizer que o protocolo SMTP e suportado pelos navegadores
Em 04/11/19 às 20:03, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 27/04/19 às 11:56, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
ERRADO
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias (tão antigo que sequer citamos em aulas). Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.

Item errado.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
ERRADO
Gabarito: Errado
Gabarito da banca é errado. A questão fala dos protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP e os relacionam com suas respectivas funções: aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias. Se a questão fosse só isso estaria certa e não haveria polêmicas. O erro consiste que todos esses protocolos foram colocados, PELA QUESTÃO, NO INÍCIO, associados aos navegadores Chrome, Firefox e Edge afirmando que reconhecem e suportam a instalação padrão. Esse é o erro, pois dos três protocolos citados o SMTP é para ser instalado e configurado no programas de GERENCIAMENTO DE EMAIL (Msoffice Outlook, Mozilla thunderbird, etc) e não nos NAVEGADORES (Chrome, Firefox e Edge).

Fonte: Prof Jorge Fernando
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
Prof...
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Navegador não suporta o SMTP.

Item: Errado.
Comentário do professor:
FTP: transferência de arquivos, enviando ou recebendo dados.
SMTP: envio de mensagens de correio eletrônico, mas usado por um cliente de e-mail, como Outlook ou Thunderbird.
NNTP: grupos de discussão da Usenet.
O erro está em SMTP, que deveria ser IMAP4 (correio eletrônico por webmail).
Afinal o erro está em associar o SMTP aos "navegadores" ou o protocolo NNTP que não é para compartilhamento de notícias??? Cada um fala uma coisa..
Em 19/12/19 às 13:13, você respondeu a opção C.
Você errou!

Em 15/11/19 às 22:02, você respondeu a opção C.
Você errou!

Em 17/06/19 às 19:04, você respondeu a opção C.
Você errou!

Eu to de parabéns!
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
"O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente."
PROFESSOR VICTOR DALTON
Gabarito: ERRADO
NAVEGADORES utilizam POR PADRÃO;
HTTP
HTTPS
FTP
O SMTP é protocolo de Envio de email, utilizado POR PADRÃO nos CLIENTES DE EMAIL, e não nos navegados.
Achei vários sites informando que o SMTP pode ser utilizado para envio de webmail. Como exemplo:

king.host.

SMTP
É o protocolo de envio de e-mails. É com as regras dele que você pode enviar e-mails pelo webmail, celular ou qualquer programa de e-mails."

Arriscaria em dizer (me corrijam e me expliquem, caso eu esteja equivocado - pois a explicação do professor não foi convincente) que o erro está em dizer que o SMTP implementa aplicações ao "CORREIO ELETRÔNICO" como um todo, o que é inverídico, pois através desse protocolo não é possível o recebimento de e-mails. Pois, é possível , tão somente, o envio de e-mails, seja por web (Browser) conforme cita a questão ou quaisquer programas de e-mail (thunderbird ou eudora, etc.)
Então quem faz envio de e-mail via browser ?????????
Protocolo NNTP : grupos de discussão, suportado por cliente de e-mail e NÃO SUPORTADO POR NAVEGADORES (BROWSERS).
exatamente, PHOEBE BUFFAY.

ainda não consegui entender isso
"Noções de Informática!"
O professor que comenta a questão viaja mais do que os próprios alunos. FRACO
Professor Renato da Costa explica certinho essa questão.
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
Victor Dalton - Direção concursos
FTP - Não tem correio eletrônico no FTP só por aí já dava pra marcar como errada

Estratégia Concurso
FTP- Serviço de transferência de arquivos
SMTP- Serviço de e-mail
NNTP- Serviço de grupos de discussão
Pra achar um comentário que preste está muito difícil, já que a maioria ao invés de ser simples e direto quer mostrar o quanto "sabe".
por padrão os browsers utilizam HTTP, HTTPS e FTP
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
SMTP é inerente aos programas de correio eletronico como por ex: mz thunderbird e ms outlook
ERRADO.
SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com e-mail, e são suportados por programas clientes de e-mail (que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados). Não são suportados por navegadores.
(NNTP) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet
1) As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet:
FTP: aplicações de transferência de arquivos, e
IMAP4: correio eletrônico por navegador. Acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

SMTP: envio de mensagens (Sua Mensagem Tá Partindo) de correio eletrônico usado por cliente de e-mail (como MS outlook/Mozilla thunderbird). Não é usado por navegador.
NNTP (serviço de grupos de discussão) usado na Usenet antiga.
(CESPE: ERRADO!) As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem esuportam, em instalação padrão, os protocolos de InternetFTP, SMTPe NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos (CORRETO: suportam os navegadores Chrome, Firefox e EDGE!), correio eletrônico (ERRADO: Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail) e compartilhamento de notícias (ERRADO: navegadores não reconhecem e suportam o NNTP em instalação padrão).
ERRADO
Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
SMTP (sua mensagem tá partindo, kkkkk) está na camada de APLIicação e é usada nos "APLicativos" de e-mail.
Webemail - Usar um browser (navegador) para acessar o servidor e-mail
Navegadores suportam os protocolos HTTP, HTTPS e FTP. Os navegadores não utilizam mais protocolos que esses.
Ao acessar um Gmail da vida, você, pelo protocolo HTTP ou HTTPS, escreve a mensagem e envia pelo protocolo SMTP, que é o protocolo de envio de e-mail por meio do servidor de e-mail. O destinatário recebe tanto por IMAP ou POP, porém se ele estiver usando o webemail, também estará fazendo uso dos protocolos HTTP ou HTTPS. Muitos comentários falando que o navegador utiliza o IMAP, isso não é verdade. Os protocolos POP3, IMAP4 e SMTP são usados apenas por servidores de e-mail. Tanto que quando você usa um cliente de e-mail (software de e-mail) você utiliza diretamente estes 3 protocolos.
Primeiramente o SMTP é usado em clientes de e-mail (Outlook, Thunderbird entre outros) e o NNTP (Network News Transfer Protocol) é o protocolo utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele newsgroups (grupos de notícias ou grupos de discussão) e seus conteúdos são acessados por seus usuários.
Para essa questão nem se precisava saber o que era NNTP, bastaria saber o que é o SMTP.
Como bem explicou o Prof. Leonardo em seu comentário:

"O protocolo SMTP é um protocolo de envio de e-mails e, sendo assim, NÃO é suportado por navegadores, mas sim pelas ferramentas de e-mail, como o Outlook, Thunderbird, etc."
eu desafio qualquer um que tenha acertado essa questao no dia da prova, a dizer o motivo pelo qual tenha acertado. nao tem em pdf e video aulo nenhum, entao como que o cara acertou sem ser na sorte?
Dava pra responder com o seguinte raciocínio. Os Navegadores não mandam mensagem, para tal precisa de uma conta e senha, ou melhor uma aplicação de e-mail.
Segue a resposta do brilhante professor Jorge Fernando

"A questão fala dos protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP e os relacionam com suas respectivas funções: aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias. Se a questão fosse só isso estaria certo e não haveria polêmicas. O erro consiste que todos esses protocolos foi colocado, PELA QUESTÃO, NO INÍCIO, associados aos navegadores Chrome, Firefox e Edge afirmando que reconhecem e suportam a instalação padrão. Esse é o erro, pois dos três protocolos citados o SMTP é para ser instalado e configurado no programas de GERENCIAMENTO DE EMAIL (Msoffice Outlook, Mozilla thunderbird, etc) e não nos NAVEGADORES (Chrome, Firefox e Edge)".
Errado.
Os Navegadores são capazes de acessar sites com os protocolos HTTP://, HTTPS://, FTP://... Serviços como correio eletrônico e compartilhamento de notícias que usam o SMTP e o NNTP, são utilizados por programas de correio eletrônico, como o Outlook, Thunderbird etc. Agora, a dúvida foi com relação a poder acessar uma página de e-mail pelo navegador, certo? Acontece que quando acessamos a página de e-mail, como o Gmail, por exemplo, estamos em uma aplicação de WebMail que está utilizando o protocolo HTTPS://.

Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo
Olá galera, boa tarde. Estou chegando por aqui agora, muito obrigado pelos excelentes comentários.
Os navegadores atuais suportam HTTP, HTTPS, FTP, FILE e MAILTO.

HTTP e HTTPS são usados em páginas da internet.
ótimos comentários !!! obrigado galera
Protocolo SMTP é um protocolo de envio de e-mails e, sendo assim, NÃO é suportado por navegadores, mas sim pelas ferramentas de e-mail, como o Outlook, Thunderbird, etc
Se os comentários fossem focados em escrever simplesmente o que tem de errado na questão , ficaria muito mais fácil o entendimento .Vejo que as pessoas copiam e colam conceitos que ja foram explicados na questão .
Simples !SMTP não é suportando por navegadores , mas por programas de gerenciamento de emails , tais como Thunderbird , Microsoft Outlook .
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

Gabarito: Errado.
Alôôô Vocêêê......
Gabarito: erradooo
Eu sinceramente não sei onde o IMAP se encaixa aí. Imaginem que Davi, que usa o Gmail, envie um e-mail para Golias, que usa o Yahoo. O procedimento é o seguinte: através do HTTPS, no browser, Davi se comunica com o servidor do Gmail. Ao pressionar o botão "enviar", o servidor do Gmail encaminhará o e-mail ao servidor do Yahoo, utilizando o protocolo SMTP. Finalmente, Golias, utilizando um browser, se comunicará com o servidor do Yahoo, através do HTTPS, para receber o e-mail enviado por Davi. Do exposto, vc observa que os navegadores implementam o HTTPS quando o assunto é e-mail, de modo que são os servidores de e-mail que, nesse caso, fazem uso do SMTP e não os navegadores. Caso a questão falasse sobre cliente de e-mail, aí sim: se Golias utilizasse um, ele receberia o e-mail através do IMAP ou POP ao invés do HTTPS.
Quando a questão fala suportar ela quis dizer que uma url pode começar com esses protocolos ( FTP, SMTP e NNTP) o que é errado pelo fato de SNTP e NNTP não serem suportados por navegadores web.
Desse modo os únicos protocolos/esquemas suportados por navegadores são :
-HTTP
-HTTPS
-FTP
-FILE
-MAILTO
-IMAP4
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
Um navegador enviando email? Não. Na verdade, o navegador possibilita o acesso à plataforma de email e com isso é possível o envio.
A questão está ERRADA ao falar que navegadores suportam o protocolo SMTP.

GAB E
DIRETO AO PONTO:

Quando acessamos o e-mail através de um browser / navegador (no caso da questão: Chrome, Firefox e Edge), estamos fazendo uso do serviço de webmail. E no webmail, o protocolo IMAP4 é usado para enviar e receber mensagens, sob o HTTP.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens a partir de clientes (programas) de e-mail instalados no computador do usuário (ex: aplicativo / programa do próprio Gmail instalado no computador). Para receber mensagens nos clientes, é o POP3.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Gabarito: Errado

Atenção: O FTP é um protocolo suportado por navegadores, que são programas para acessar Internet e interagir com os conteúdos destas páginas. Porém, SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, e são suportados por programas clientes de e-mail que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados, todavia não são suportados por navegadores.

Mais detalhes:

FTP (File Transfer Protocol): Servidores FTP são computadores na internet ou rede local, aos quais os usuários podem estar autorizados a utilizar para armazenar arquivos. Procedimentos tais como excluir, mover, copiar e renomear objetos são operacionalizados por servidores FTP, que atua na camada de aplicação.

SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): Protocolo utilizado por clientes de email para enviar mensagens ao provedor.

NNTP (Network News Transfer Protocol): É o protocolo utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele, seus conteúdos são acessados por seus usuários.
Protocolos que formam URL nos principais navegadores: HTTP, HTTPS, FTP, FILE, MAILTO.
Em 18/07/20 às 18:03, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 13/08/19 às 15:56, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 19/06/19 às 21:12, você respondeu a opção C.Você errou!
Em 22/05/19 às 13:45, você respondeu a opção C.Você errou!
Não tá fácil, viu?!
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
ERRADO

O erro está no protocolo SMTP é utilizado pelos clientes de e-mail, os navegadores de internet trabalham com IMAP4.
Os protocolos suportados pelos navegadores são: HTTP, HTTPS, FTP, FILE, MAILTO.
Equívoco.

Navegadores não dispõem do uso do protocolo IMAP4, não diretamente como foi colocado nos comentários abaixo.

O acesso ao webmail acontece por meio de navegadores. Navegadores suportam nativamente protocolos como FTP, HTTP e HTTPS para download e acesso, respectivamente.

Agora, uma coisa é o seu acesso ao webmail e outra coisa totalmente diferente é a comunicação do webmail com o servidor de email.

Pegar uma questão dessas " As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão " e dizer que no lugar do SMTP deveria estar o IMAP4 é muita deslealdade com os concorrentes.

Se for pra comentar besteira, sem embasamento, nem comenta bicho. Numa dessas pega um desavisado que cai fora da prova por causa dessa questão errada.
GABARITO ERRADO
OS ÚNICOS PROTOCOLOS QUE SUPORTAM OS TAIS NAVEGADORES SÃO: HTTP, HTTPS, FTP, FILE, MAILTO!
O QUE NÃO SUPORTA OS NAVEGADORES É O SMTP
Você errou!Em 04/08/20 às 21:39, você respondeu a opção C.

Você errou!Em 02/07/20 às 21:45, você respondeu a opção C.

Você errou!Em 19/02/19 às 14:33, você respondeu a opção C.

Vida que segue...
SMTP (protocolo de transferência de correio simples): Sua Mensagem Ta Partindo:
Navegadores NÃO suportam os protocolos SMTP.
SMTP é utilizado pelos clientes de e-mail
Segundo o comentário do Professor, disse que deveria estar escrito ''IMAP4'' em vez de ''SMTP'' para tornar a questão correta.
Mas essa afirmação vai de encontro à bibliografia do Forouzan, um dos renomados em se tratando de comunicação de dados. Em sua bibliografia "Comunicação de dados e Redes de computadores 4 edição'' , na página 852, diz que os brownsers (navegadores) suportam protocolos como HTTP, FTP, SMTP, TELNET. Nisso, segundo essa bibliografia, o erro está tão unicamente em relação ao protocolo NTTP (compartilhamento de notícias), pois os brownsers não suportam, em instalação padrão, esse protocolo.
os navegadores atuais suportam HTTP, HHTPS, FTP, FILE e MAILTO. O SMTP é suportado pelos clientes de correio eletrônico como o Outlook e Thunderbird, assim como o NNTP que era usado nos serviços de notícias (newsgroup) na década de 90, suportados na época também pelos programas clientes de correio, logo o gabarito da questão é errado.
7ª vez que respondo, 7ª vez que erro.
AI NÃO DÁ NÉ LEONIDAS!!!

Em 19/08/20 às 17:59, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 01/05/20 às 15:36, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 25/03/19 às 11:20, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 17/03/19 às 18:11, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
SMTP SÓ É UTILIZADO PELOS PROGRAMAS (CLIENTES) DE E-MAIL, NOS NAVEGADORES É O IMAP
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, IMAP4 e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.
POP = recebimento → Cliente de e-mail (requer programa específico). ex.: Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird
SMTP = envio (Sending Mail Transfer Protocol → Send = enviar) → Cliente de e-mail (requer programa específico).

IMAP = Internet Mail Acess Protocol (envio + recebimento) → Navegadores comuns. Ex.: Chorme, Firefox, Edge

Erro da questão é incluir SMTP no bolo; é usado por aplicativos específicos (clientes) de e-mail, outra categoria de programa, e não por navegadores web comuns.

Adendo: quando você acessa sua caixa de e-mail (ex.: Gmail ou Outlook) pelo navegador comum, IMAP é usado apenas indiretamente pelo usuário, pois o conteúdo que o navegador exibe é HTML. O IMAP é utilizado na realidade somente na comunicação entre servidores, e não pelos computadores pessoais comuns: via de regra há um servidor de e-mail e um servidor de páginas HTML. A comunicação é feita entre ambos com IMAP, mas no fim das contas a página final processada e exibida ao usuário final é HTML.
Mas dependendo se a questão não for muito específica pode-se considerar correto que o navegador utiliza IMAP para visualizar e-mails por uma página da web.
Protocolo IMAP (Internet Message Acess Protocol - Protocolo de Acesso a Mensagens na Internet) - também é responsável por permitir o recebimento de mensagens de e-mail. Sua grande diferença em relação ao POP é que não é feita a transferência física da mensagem de e-mail do servidor para a máquina do usuário.
Apenas uma cópia da mensagem é transferida, permanecendo ela no servidor. Essa característica permite que uma mesma mensagem possa ser acessada pelo usuário em máquinas diferentes.

Protocolo SNMP (Simple Network Management Protocol- Protocolo de gerenciamento simples de Redes)- é o protocolo responsável pelo gerenciamento de redes.
Ele não está necessariamente ligado ao conjunto TCP/IP e por isso pode ser utilizado para o gerenciamento de equipamentos de redes.
Fonte: Emnanuelle Gouveia
browser só suporta o ftp
acredito eu
agora fiquei confuso! se o SMTP só envia mensagens através de um programa instalado no pc, qual o protocolo é usado para enviar direto do e-mail?
O único que explica a resposta de forma correta é o Roberto F.
Complementando os comentários.
Considerando que as bancas costumam cobrar assuntos voltados a segurança da informação, aí vai uma dica:

Uma variaçãp do protocolo FTP é o SFTP.
O que diferencia o protocolo SFTP do protocolo FTP é que o primeio utiliza a tecnologia SSH (Secure Shell) para autenticar e proteger a conexão entre cliente e servidor.

No protocolo SFTP, a troca de informações não é feita por um canal livre direto, mas por pacotes SSH.

Assim, o usuário define a quantidade de arquivos que quer transferir ao mesmo tempo em que cria um sistema de senhas para reforçar a segurança do processo.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.

Autor: Professor Fernando Nishimura
FIZ UM MNEMÔNICO PARA DECORAR OS PROTOCOLOS SUPORTADOS PELOS NAVEGADORES:

HARRYS FDP FUMOU MACONHA

HTTP
HTTPS
FTP
FILE
MAILTO
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta. (fonte: Gabarito Comentado)
DIRETO AO PONTO:
Quando acessamos o e-mail através de um browser / navegador (no caso da questão: Chrome, Firefox e Edge), estamos fazendo uso do serviço de webmail. E no webmail, o protocolo IMAP4 é usado para enviar e receber mensagens, sob o HTTP.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens a partir de clientes (programas) de e-mail instalados no computador do usuário (ex: aplicativo / programa do próprio Gmail instalado no computador). Para receber mensagens nos clientes, é o POP3.

Melhor comentário.

Fonte: Roberto F.
A pegadinha está no SMTP, pois este NÃO É suportado por BROWSERS (Google Chrome, Mozilla e Edge) e sim cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird (aplicações).
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
ERRADO
Creio que o professor se precipitou ao dizer que o navegador utiliza IMAP4 para acessar o webmail.
O acesso ao webmail é feito via HTTP e não IMAP4.

O IMAP4 ou o POP3 poderá ser configurado no agente de email(Outlook,Thenderbird...), sendo que por padrão o POP3 faz o download das mensagens para o computador do usuário e o IMAP não faz esse download. Repito, por padrão, pois isso é configurável no caso do IMAP.

O acesso ao webmail é feito via http mesmo, porém o servidor web utiliza o SMTP para enviar de um servidor a outro.

Exemplificando: João, que tem email no hotmail, utiliza o seu navegador mozila para enviar um email. O navegador de João vai utilizar o HTTP pra acessar o webmail, mas quando João apertar enviar, o servidor Hotmail, vai utilizar SMTP para enviar o email.

O erro da questão esta em dizer que o navegador utiliza o protocolo SMTP:
em resumo, os navegadores suportam: FTP/File, HTTP ou HTTPs e MAILTO. Cabe ressaltar que se joão envia um email, por meio de um site na internet (ex gmail), joão estará usando HTTP e o provedor (gmail) enviará SMTP para maria.

Fonte: Renato da Costa
Todos os três serviços (FTP, SMTP e NNTP) podem ser realizados por meio de aplicativos clientes específicos para tais serviços. Entretanto, a questão faz menção ao uso desses serviços por meio dos navegadores Chrome, Firefox e Edge, no sentido de que estes são capazes de reconhecer e suportar tais protocolos. De fato, é possível baixar arquivos de um servidor FTP diretamente a partir desses navegadores; também é possível enviar e-mails usando o protocolo SMTP a partir desses navegadores em aplicações webmail; e, por fim, também é possível acessar servidores de notícias NNTP por meio dos navegadores. O protocolo NNTP é um antigo protocolo de compartilhamento de notícias em grupos da Internet, na antiga rede USENET. Tal serviço era acessado por meio de aplicativos clientes específicos de notícias. Porém, com o advento da Web, esse serviço passou a ser acessado por meio dos navegadores também. Portanto, o item está correto.

Fonte: Pós prova Gran cursos
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.

GABARITO: ERRADO.
https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-prf-informatica-prova-resolvida
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
ERRADO
Gabarito: Errado.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Força Galera. PRF Brasil !!!
Outra questão para fixar:
Q558444
O navegador é o software responsável pela interação do usuário com os documentos da internet.
Qual das alternativas abaixo cita protocolos da internet que são suportados pelo navegador?

A
HTTP, HTTPS, UDP e TCP.
B
HTTP, HTTPS, SMTP e FTP.
C
HTTP, UDP, TCP e FTP.
D
HTTPS, TCP, SMTP e FTP.
ERRADO
O FTP é um protocolo suportado por navegadores, que são programas utilizados para acessar páginas da Internet e interagir com os conteúdos destas páginas.

No entanto, SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com e-mail,e são suportados por programas clientes de e-mail (que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados), mas não são suportados por navegadores, o que nos leva a concluir que O ITEM ESTÁ ERRADO.
DICA! Protocolos suportados por navegadores: HTTP; HTTPS; FTP; FILE; MAILTO
Victor Dalton | Direção Concursos

O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias (tão antigo que sequer citamos em aulas). Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
Item errado.
SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com e-mail do tipo correio eletrônico (Outlook, Thunderbird), e são suportados por esses programas clientes de e-mail, mas não são suportados por navegadores.

Protocolos suportados por navegadores: HTTP; HTTPS; FTP; FILE; MAILTO

GABARITO: ERRADO
é só lembrar da "Rádiooo FM"... Os navegadores atuais suportam HTTP, HHTPS, FTP, FILE e MAILTO.

H²ÁDIOO... F².M (obs.: escreva "rádio" com "H")
destruiu a lógica que eles vinham utilizando:

Se, menospreza, restringe, ou seja, deprecia algo é porque tá errado.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet
SMTP na INTERNET, só envia.

SMTP na INTRANET, envia e recebe.
Navegador: FTP / IMAP4 (e-mail) / HTTP (S) / FILE / MAILTO
Cliente de e-mail: SMTP / POP3 / NNTP

Gab. E
Navegador não suporta SMTP e NNTP, misturou os protocolos.
ERRADO.

SMTP não é suportado por navegadores, apenas por cliente de email.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.

O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.

O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Protocolos que os principais navegadores suportam:
HTTP
HTTPS
FTP
FILE
MAILTO
...em instalação padrão? (não).
O erro está no SMTP para navegadores de internet, o correto seria IMAP4.
FTP sim, pois você pode acessar qualquer servidor FTP pela barra de endereço do navegador. SMTP não, pois não há como enviar email-s pelo navegador padrão, sem instalar uma extensão ou acessar um provedor de emails.

#PERTECEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias. ERRADO

O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
tem gente que coloca a explicação da questão imensa e termima que ninguém entende nada, ja tem gente que coloca só o útil e facilita o aprendizado.
O FTP é um protocolo suportado por navegadores. No entanto, SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com email e são suportados por programas clientes de email, mas NÃO são suportados por navegadores.
Erro da questão: SMTP e NNTP

Os protocolos/esquemas suportados por navegadores são:

- HTTP
- HTTPS
- FTP
- FILE
- MAILTO
- IMAP4
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
FTP - transferência de arquivos (Suportado por navegadores)
SMTP - envio de emails (Não suportado por navegadores)
NNMP - Para grupos de discussão
Comentário do Professor QC.

Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
Os protocolos/esquemas suportados por navegadores são:

- HTTP
- HTTPS
- FTP
- FILE
- MAILTO
- IMAP4
Só esta errado pois:

O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Gab errado
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Gab errado
Devido ao vasto universo que é a informática, estou realmente preocupado com o que virá nessa prova da PF, só deus na causa mesmo, muita luz no dia .
Em 20/01/21 às 21:16, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 20/07/19 às 21:07, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 18/06/19 às 20:12, você respondeu a opção C.
!

Partiu errar pela 4° vez aieuhaiuehaiue fod*
- camada de aplicação: WWW, HTTP, SMTP, Telnet, FTP, SSH, NNTP, RDP, IRC, SNMP, POP3, IMAP, SIP, DNS, PING;
- camada de transporte: TCP, UDP, RTP, DCCP, SCTP;
- camada de rede: IPv4, IPv6, IPsec, ICMP;
- camada de ligação física: Ethernet, Modem, PPP, FDDi.
SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo. protocolo padrão para envio de mensagens nos clientes de e-mail.
FTP - O File Transfer Protocol é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos, sendo uma das mais usadas na internet.

SMTP - O Simple Mail Transfer Protocol é o protocolo padrão para envio de e-mails através da Internet.

NNTP - Network News Transfer Protocol é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada usenet. Para clientes de leitura de noticias, o NNTP habilita a recuperação de artigos armazenados em um banco de dados centralizado, permitindo aos assinantes a opção de selecionar somente os artigos nos quais estão interessados.

Fonte: Ensino Informática

Porém errei por não me atentar
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.
Pessoal, acredito que, embora usemos o HTTP para acessar nosso email por um site, quando quisermos ENVIAR, o protocolo que envia nossa mensagem da nossa máquina para o provedor é o SMTP, pois ele NÃO é protocolo exclusivo de clientes de email, mas de ENVIO.

O servidor SMTP (Simple Mail Transfer Protocol – protocolo de Transferência de Correio Simples) é o protocolo responsável pelo ENVIO dos emails. É utilizado para a entrega de um email a partir de um cliente de email '' OU'' de um servidor de email diretamente para um servidor de email.

FONTE:
https://www.imasic.com.br/e-mail-o-que-sao-os-protocolos-smtp-pop3-e-imap/#:~:text=O%20servidor%20SMTP%20(Simple%20Mail,para%20um%20servidor%20de%20email.

O serviço de e-mail faz uso de três protocolos para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas, que são o SMTP, POP3 e IMAP. O envio sempre se faz por meio do SMTP, porém o acesso para leitura pode ser tanto por meio de POP3, como IMAP, sendo que a escolha de qual utilizar, deve levar em consideração as necessidades de uso de cada usuário.

FONTE:
https://www.hostmidia.com.br/blog/pop-imap-smtp/

Já, quando vamos RECEBER o email, podemos usar o IMAP ou o POP3, o primeiro mantém o email, o segundo apaga o email e salva no HD do pc.
Eu não encontrei nenhuma fonte na Internet que diga que o Chrome tenha IMAP implementado como protocolo, no caso de um WEBMAIL como Gmail e outros, o protocolo usado é HTTP ou HTTPS. Na minha opinião o Gabarito Comentado está ERRADO. A Questão está incorreta pois o navegador não trabalha com o protocolo SMTP.
Essa é a típica questão "Indução" do Cespe, ela define os conceitos de cada protocolo de maneira correta, o problema está na primeira afirmação...
ERRADO

Quais são os principais tipos de protocolos de rede?
camada de aplicação: WWW, HTTP, SMTP, Telnet, FTP, SSH, NNTP, RDP, IRC, SNMP, POP3, IMAP, SIP, DNS, PING; camada de transporte: TCP, UDP, RTP, DCCP, SCTP; camada de rede: IPv4, IPv6, IPsec, ICMP; camada de ligação física: Ethernet, Modem, PPP, FDDi.

Protocolos para internet - TCP/IP
HTTP – navegação na World Wide Web; FTP – transporte de arquivos; SMTP – envio de e-mail; POP3 – recebimento de e-mail; SSH – login remoto seguro; DNS – converte nome <-> IP; WAP – telefonia móvel; IMAP – troca de e-mails. NNTP – é um antigo protocolo de compartilhamento de notícias em grupos da Internet

Analisando a questão, o FTP é suportado por navegadores, mas SMTP e NNTP são utilizados para e-mails, e não são suportados por navegadores.
Em 26/01/21 às 20:33, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 04/12/20 às 12:54, você respondeu a opção C. Você errou!

Então tá.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Vi que um professor havia comentado isso.
Mas o simples fato de trocar o smtp pelo imap4, não tornaria a questão correta. Pois os navegadores não suportam os protocolos de Internet SMTP e NNTP
Que questão da desgraça. Já fiz 2x, e nas duas, errei.
SMTP é um protocolo utilizado por clientes de email para enviar mensagens ao provedor.

Navegadores NÃO suportam os protocolos SMTP!
os navegadores suporta o seguintes protocolos: http, https, ftp, file, emailto, quando falam que suportam, sao os protocolos que podem ser utilizados na URL
amigos voçês sabem dizer se existe algum método parecido com o do Fernando Nishimura mais que seja para aplicar
nas questões de português ?????? geralmente não erro tanta questão , mas tem ora que vc realmente não lembra
ou não sebe determinado assunto .
O erro está ai nao é SMTP e sim IMAP4
a questão induz ao erro
SMTP é um protocolo não aceito em navegadores,porém aceito por clientes de correio eletrônico.
ERRADO
SMTP e NNTP: são utilizados em clientes de e-mail (NÃO são suportados em navegadores)

O FTP sim é suportado em navegadores.
Portanto, o FTP é um protocolo suportado por navegadores. No entanto, SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com email e são suportados por programas clientes de email, mas NÃO são suportados por navegadores.
Resumindo

As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, o protocolo de Internet FTP

SMTP e NNTP, não suportam navegadores ,
Apenas o FTP é suportado. Esse NNTP é antigão, usado para envio de notícias na Usenet.

#Complementando

Lembrando que FTP: Porta 20 para transferência de arquivo e 21 para controle.

E que ele possui 3 modos de envios:

1) Blocado: Divide o arquivo em blocos, cada divisão possui cabeçalho.

2) Comprimido: Comprime arquivos GRANDES.

3) Fluxo contínuo: Através do fluxo de bytes. Esse é o padrão.
FTP= Transfere arquivos
SMTP= Envio de mensagens de corrreio eletrônico
NNTP= Protocolo da internet para grupos de discussão, USENET
NNTP - grupos de dsicussão
malemá a gente consegue decorar os protocolos básicos ,e vem a cespe com um que nunca ouvi falar na vida kkkkkk pqp
Amém! kkk

Em 16/02/21 às 14:12, você respondeu a opção E. Você acertou!

Em 10/02/21 às 00:10, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 26/01/21 às 20:33, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 04/12/20 às 12:54, você respondeu a opção C. Você errou!
Não conheço NNTP, mas cheguei à conclusão de que não faz sentido um protocolo pra compartilhar notícias
Gabarito: Errado

NNTP: Utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele, seus conteúdos são acessados por seus usuários (não reconhecem e suportam o NNTP em instalação padrão).
Navegadores Suportam FTP, SMTP e NNTP? FTP, sim ! / SMTP e NNTP, Não !
COMENTÁRIO DO PROFESSOR:
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
Em 24/02/21 às 22:29, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 10/02/21 às 21:37, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 21/01/21 às 23:15, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 15/01/21 às 22:20, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 28/12/20 às 15:29, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 17/12/20 às 23:05, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Misericórdia
Kkk
ERRADO

OS NAVEGADORES SUPORTAM: FTP, HTTP, FILE, MALITO E IMAP4
Apenas o FTP é suportado no navegador. O SMTP E NNTP são suportados nos emails.
o Gabarito é certo ou errado? Marquei "Errado" e errei
Eu tinha o gabarito dessa questão como errado, respondi algumas vezes como ERRADO e hoje ao responder como ERRADO errei... E a maioria dos comentários dos colegas está mostrando a questão como Errada. kkkkkkkkk...
GABARITO TÁ ERRADO, LITERALMENTE!
Acho que quando marcamos a questão o CESPE diz:
"Nínguem vai errar ou acertar, todo mundo vai errar"
FTP --> protocolo utilizado no navegador p/ transferência de arquivos.
SMTP --> protocolo utilizado no cliente de e-mail p/ enviar mensagens.
NNTP --> protocolo antigo utilizado em aplicativos clientes específicos de notícias.
Já marquei essa questão como certa e errei e já marquei como errada e errei!
"O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail."

Segundo Prof. Shimura.

Gabarito Errado
PROTOCOLOS SUPORTADOS POR PADRÃO NOS NAVEGADORES:

HTTP
HTTPS
MAILTO
FTP
FILE

DICA: H²ADIO F²M

MUITO COMENTÁRIO EQUIVOCADO MENCIONANDO OS PROTOCOLOS UTILIZADOS P/ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO: SMTP, POP3 E IMAP4.
NNTP (Network News Transfer Protocol): É o protocolo utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele, seus conteúdos são acessados por seus usuários.
Gabarito: ERRADO!
Os protocolos SMTP e NNTP não são suportados por navegadores.
navegadores - http/https
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias. ERRADO

O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.
IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK

IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK

IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK

IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK

IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK

IMAP4 - NAVEGADORES
SMTP - CLIENTE DE EMAIL/ MOZILLA / OUTLOOK
Gabarito: Errado
-Os Navegadores interagem com os protocolos HTTP, HTTPS, FTP e DNS.

-O protocolo SMTP é o protocolo de envio de e-mails. Ele é utilizado pelo cliente de emails.

-O protocolo NNTP é um protocolo utilizado para compartilhamento de notícias em grupos.

-Os protocolos HTTP e HTTPS são utilizados para acesso a páginas Web, sendo que o HTTPS faz a transmissão dos dados de maneira criptografada.

-O FTP é o protocolo de transmissão de arquivos, usado para Download e Upload.

-O DNS é o protocolo que associa no domínio com o endereço IP do servidor onde a página está armazenada.

-Fonte: Alfacon
NAO USAM SMTP E SIM IMAP4 (Internet Message Access Protocol), protocolos que permitem que um cliente de email se ligue ao servidor de email para descarregar as suas mensagens, para o seu computador.
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.

https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-prf-informatica-prova-resolvida/
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP (Aqui tudo bem, pois é aquele upload ou download, fica no cantinho proximo da barra carregando quando você está baixando algo), SMTP (errado, seria IMAP4, aqui trata-se do correio eletrônico que chega ao seu e-mail e você consegue visualizar, mesmo sem as abas abertas) e NNTP (Noticias em real time), os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.
Comentando a questão.
A saga continua...
Deus!
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.

_______________________________________________________________ Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R
GABARITO: ERRADO.
A questão versa sobre os protocolos cobrados pelos principais navegadores, os navegadores atuais suportam HTTP, HHTPS, FTP, FILE e MAILTO.
O SMTP é suportado pelos clientes de correio eletrônico como o Outlook e Thunderbird, assim como o NNTP que era usado nos serviços de notícias (newsgroup) na década de 90, suportados na época também pelos programas clientes de correio, logo o gabarito da questão é errado.
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

O correio eletrônico serve para cliente de e-mail, e NÃO PARA O NAVEGADOR.

Fonte: AlfaCon

ERRADO!!
Cliente de email é aplicativo
NUNCA MAIS ERRO ESSA QUESTÃO! FALTA DE ATENÇÃO MESMO...
O protocolo NNTP é um antigo protocolo de compartilhamento de notícias em grupos da Internet, na antiga rede USENET. Tal serviço era acessado por meio de aplicativos clientes específicos de notícias. Porém, com o advento da Web, esse serviço passou a ser acessado por meio dos navegadores também.
O erro, caros colegas, está em misturar os protocolos de navegação com os protocolos de e-mail. Cada um tem uma função e estão dentro da camada de aplicação (aplicativo):

Navegação (WEB): HTTP, HTTPS, FTP, DNS
E-MAIL: SMTP, POP, IMAP, NNTP

Cada um no seu quadrado.
Questão 85 da sua prova. PF Agente 2021.

Atualmente os navegadores mais famosos já não ofertam mais nativamente o suporte ao protocolo FTP (Chrome, FireFox e Edge).

Agora será necessária a utilização de aplicativos externos que possibilitem o acesso, como o FileZilla, o WinSCP ou similares, ou de extensões que façam a leitura desse tipo de comunicação.

A razão para o abandono é a falta de criptografia nesse tipo de protocolo, o que gerou uma drástica redução no seu uso com o passar dos anos.

Fonte: XDA-Developers
As URLs de exemplo a seguir ilustram vários esquemas de URI e variações em seus componentes de sintaxe comuns

ftp://ftp.is.co.za/rfc/rfc1808.txt

   http://www.ietf.org/rfc/rfc2396.txt

   ldap://[2001:db8::7]/c=GB?objectClass?one

   mailto:John.Doe@example.com

   news:comp.infosystems.www.servers.unix

   tel:+1-816-555-1212

   telnet://192.0.2.16:80/

RFC 3986 https://tools.ietf.org/html/rfc3986
*Não tenho certeza se está atualizado
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
ERRADA pois o SMTP = “Single Mail transfer protocol” ou Protocolo de transferência de um email simples é utilizado por clientes de email como o Outlook e não por Navegadores.

Do mesmo modo, o NNTP( “network news transfer protocol”) é similar ao SMTP, mas utilizado especificamente em grupos de discussão e não em browsers.

Os protocolos de envio de mensagem equivalentes aos anteriores, mas utilizados para navegadores, seriam ou o IMAP4( “instant message access protocol”) ou o POP3 (“POST OFFICE PROTOCOL”).
erro da assertiva está na sigla SMTP
deveria ser IMAP4 para ficar correta.
Quem utiliza o protocolo SMTP é o webmail e não o navegado, que dos protocolos mencionados apenas tem contato com o FTP.
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito do Prof: Errado.
quando vc ver a cespe infeitando demais o pavao a questao esta errada kk
Não sei se já colocaram essa passagem aqui, mas pode ajudar:

Kurose(2010,p.95):

"No e-mail pela Web, quando um destinatário,por exemplo, Bob,quer acessar uma mensagem em sua caixa postal,ela é enviada do servidor de correio para o browser de Bob usando o protocolo HTTP, e NÃO os protocolos POP3 ou IMAP. Quando um remetente,por exemplo,Alice, quer enviar uma mensagem de e-mail,esta é enviada do browser de Alice para seu servidor de correio por HTTP,e NÃO por SMTP."
Navegação (WEB): HTTP, HTTPS, FTP, DNS
E-MAIL: SMTP, POP, IMAP, NNTP
gab e

SMTP é para servidor de email (outlook), de forma que vai enviar e receber quando for o caso comunicaçao de servidores!! ex: gmail e hotmail
atuando com envios de seus clientes ( nós ) SMTP (envio e recebimento quando for servidor)

quando for nosso computador ou nosso celular, baixamos a
mensagem do servidor usando pop ou imap
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
Essa questão tá fácil igual a prova de 2021 da PRF.
O protocolo SMTP e NNTP não é suportado por navegadores, eles são de email.
metodo nashimura meu ovo
SMTP é utilizado por cliente de email (ThunderBird) e o IMAP4 é utilizado por correio eletrônico (webmail).
Protocolo SMTP é utilizado apara envio no cliente de e-mail.
Nishimura neles ☠️
Protocolos suportados por navegadores: HTTP, HTTPS, SMTP e FTP.
Gabarito: errado, pois o NNTP não é suportado.

Observem a questão Q558444:
O navegador é o software responsável pela interação do usuário com os documentos da internet.
Qual das alternativas abaixo cita protocolos da internet que são suportados pelo navegador?

A) HTTP, HTTPS, UDP e TCP.
B) HTTP, HTTPS, SMTP e FTP.
C) HTTP, UDP, TCP e FTP.
D) HTTPS, TCP, SMTP e FTP.
GABARITO: ERRADO

O FTP é um protocolo suportado por navegadores, que são programas para acessar Internet e interagir com os conteúdos destas páginas. Porém, SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, e são suportados por programas clientes de e-mail que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados, todavia não são suportados por navegadores.

Os protocolos que formam URL nos principais navegadores são:

- HTTP
- HTTPS
- FTP
- FILE
- MAILTO
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird.

Os navegadores de Internet usam o IMAP4
Bem, eu errei a questão, mas depois de errar percebi que sabia a resposta, contudo me descuidei e acabei marcando o gabarito errado. Dito isso, gostaria de lembrar que o serviço de webmail é acessado através do protocolo https nos navegadores e isso pode confundir algumas pessoas na hora de responder esse tipo de questão.
Não basta saber em qual camada os protocolos atuam, agora temos também que saber com qual aplicação são compatíveis. Cada vez pior.
E o nível só aumenta!

OREMOS!!
SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, mas NÃO são suportados por navegadores.
AO SENHOR JESUS TODA HONRA E GLORIA
sentar e estudar como se não existisse o amanhã
ERRADO

Pois, o SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, e são suportados por programas clientes de e-mail que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados, todavia não são suportados por navegadores.

O FTP é um protocolo suportado por navegadores.

Os únicos protocolos/esquemas suportados por navegadores são :
-HTTP
-HTTPS
-FTP
-FILE
-MAILTO
-IMAP4
Salv engano, os protocolos SMTP e POP ou IMAP são usados no cliente e-mail (o programa) já para acesso dos emails por navegador( webmail) são por HTTP e IMAP.

Errei a questão sabendo disso, enfim, a vida do concurseiro.
Errado.
- O FTP (File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de arquivos) é o protocolo padrão para troca de arquivos na Internet.
- O envio de mensagens eletrônicas entre computadores é realizado pelo protocolo SMTP (Simple Mail Transfer Protocol - Protocolo de Transferência Simples de Correio).
- O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Notícias) é um protocolo bastante antigo, utilizado na Usenet para envio de notícias. Permite o controle dos serviços de notícias (News), que são uma espécie de grupos de notícias, muito parecido com os fóruns que encontramos na web.
ERRADO
Pois, o SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, e são suportados por programas clientes de e-mail que permitem enviar, receber e manter os e-mails organizados, todavia não são suportados por navegadores.
O FTP é um protocolo suportado por navegadores.
Os únicos protocolos/esquemas suportados por navegadores são :
-HTTP
-HTTPS
-FTP
-FILE
-MAILTO
-IMAP4

Créditos: Heronides Farias
30 de Junho de 2021 às 15:12
GAB: E

SOBRE A DESCRIÇÃO DOS PROTOCOLOS ESTA CORRETO:
FTP: Protocolo de Transferência de Arquivos
SMTP: Protocolo de Transferência de Correio Simples é o protocolo padrão de envio de mensagens de correio eletrônico
NNTP: Compartilhamento de notícias em grupos ( OBSOLETO)

O ERRO ESTÁ AQUI:
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam,(ERRO)
O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.

Créditos: Gabarito Comentado QC.
O termo NNTP significa “Network News Transfer Protocol” – Protocolo de Transferência de Noticias na Rede. Resumindo trata-se de um protocolo de distribuição, solicitação, recuperação e publicação de notícias. Este protocolo se encontra na camada de aplicação.
O erro esta em smtp e nntp
FTP (File Transfer Protocol): Servidores FTP são computadores na internet ou rede local, aos quais os usuários podem estar autorizados a utilizar para armazenar arquivos. Procedimentos tais como excluir, mover, copiar e renomear objetos são operacionalizados por servidores FTP, que atua na camada de aplicação.

SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): Protocolo utilizado por clientes de email para enviar mensagens ao provedor.

NNTP (Network News Transfer Protocol): É o protocolo utilizado nos recursos de grupos de discussão e através dele, seus conteúdos são acessados por seus usuários.
Portanto, o FTP é um protocolo suportado por navegadores. No entanto, SMTP e NNTP são protocolos utilizados em operações com email e são suportados por programas clientes de email, mas NÃO são suportados por navegadores.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
FTP é um protocolo para transferência de arquivos suportado pelos navegadores modernos; NNTP é um protocolo utilizado em recursos de grupos de discussão suportado por clientes de e-mail e, não, por navegadores modernos; SMTP é um protocolo para envio de e-mail suportado por clientes de e-mail e, não, por navegadores modernos. 51 62
Gabarito: Errado
SMTP NÃO FAZ PARTE dos navegadores Chrome, Firefox e Edge , FAZ PARTE DO NAVEGADOR OUTLOOK.
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

FTP, SMTP e NNTP são protocolos da camada de APLICAÇÂO.

#SMTP - Sua Mensagem Ta Partindo:
@Responsável pelo envio e recebimento de e-mail através da rede.
@INTERNET = ENVIO
@INTRANET = ENVIO E RECEBIMENTO
- Porta 25 alterada para 587 (Envio de e-mails sem criptografia)
- Porta 465 (Envio de e-mails com criptografia)
#FTP
- Porta 20/21
- TRANSFERÊNCIAS E ENVIO DE ARQUIVOS entre um Cliente e um Servidor.
#NNTP:
- Utilizado na Usenet para envio de notícias.
- É semelhante ao SMTP protocolo usado para enviar mensagens de email, mas foi projetado especificamente para artigos de grupos de notícias.
Logo: SMTP e NNTP são protocolos utilizados no e-mail, mas NÃO são suportados por navegadores.
Assim: O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4
-------------------------------------------------------------------------------------

(Fonte direção concurso: Não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente.)
O protocolo NNTP é um protocolo muito antigo utilizado na Usenet para envio de notícias. Além disso, não utilizamos os navegadores web diretamente para o envio de emails. (Quando você usa o webmail para enviar mensagens, o SMTP é utilizado a partir do servidor web, e não no seu computador). Apenas o FTP é suportado normalmente

.
Nao se esqueçam que já existe o Webmail acessado pelo navegador então o SMTP entra no bolo...
ERRADO!

Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

ERRADO!!
Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.
O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.
O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.
O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.

Gabarito: Errado.
As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

ITEM: E

Portanto, os únicos protocolos suportados por navegadores são:

-HTTP
-HTTPS
-FTP
-FILE
-MAILTO
-IMAP4

ID

2896747

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO.
Por meio de aplicações de acesso remoto (TELNET, SSH, TEAMVIEWER) é possível acessar e controlar computadores a distância, independente da localização, afinal a Internet é uma rede que liga todos os continentes, sendo que para isso é sem dúvida necessária a conexão com a rede.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-correcao-de-informatica/
O acesso remoto pode ser por meio de outras tecnologias, como, por exemplo, uma conexão via satélite. É claro que se for de perto não precisa estar pela internet, mas se a distância for longa, obviamente precisará da internet.
Pode controlar outro computador de longe? Sim, desde que pela internet.
Pode controlar outro computador de perto? Sim.
Gabarito: Certo.
Esse tipo de ação também é perfeitamente possível no âmbito de uma rede privada, ou seja, uma Intranet. É importante frisar que nem toda Intranet tem a capacidade de se comunicar a longas distâncias, mas é ponto pacífico que existem redes privadas que não estão de forma alguma confinadas a um espaço físico limitado. Deveria ser gabarito ERRADO.
Meu deus! Como é que essa questão pode estar certa???
Item CORRETO. O que matou a questão foi o "desde que estejam conectados à Internet", não importando a distância física entre eles.

*Informações adicionais: o acesso remoto é o acesso e controle de outro(s) computador(es), seja para fins benéficos ou maléficos. Devemos lembrar do Malware Bot ("zumbi"), que se propaga em rede e permite o acesso remoto das máquinas, podendo ser usado para um ataque DDoS (negação de serviço).
Famoso TeamViewer
Oe como somente via Internet? Intranet tbm
Eu errei essa questão na prova, é difícil aceitar. Porém, como o comando da questão, define o julgamento a partir de conceitos da internet.
Vi que alguns estão contestando o gabarito. Mas não vejo erro na questão. Eu errei porque imaginei ou viajei em algo futurístico ou inviável, mas ainda assim, uma possibilidade, qual seja: imagine uma rede ponto a ponto entre dois PCs independentemente da distância entre eles, conectados por um cabo de fibra óptica (imagine também que antes de cada PC, os usuários possuem equipamentos capazes de transformar os sinais de luz em sinais de dados). Poderia haver uma conexão remota sem fazer uso da internet.
Caso alguém discorde, por favor, faça contato, pois é no debate de ideias que se constrói o conhecimento!
Penso que a questão estaria correta, também, pelo fato das aplicações de acesso remoto só funcionarem com o protocolo TCP/IP, necessário a qualquer conectividade de dispositivos.
Mas no caso da questão o outro computador da rede não teria que permitir o acesso remoto, neste caso não tornaria o gabarito errado, porque seria mais um limitador?
Ao meu ver, o que torna a questão certa é: "... independentemente da distância física entre eles...". Se não tivesse essa parte, seria errada.

Gab: Certa
O povo viaja muito. Esquece esse negócio de rede local, de satélite.
Questão básica. Redonda.
Correto!
Na verdade o que poderia dar recurso nesta questão é o fato dele englobar só a internet, porque dentro de uma grande empresa que tenha intranet este recurso pode ser explorado sem necessariamente usando internet. Mas questão esta certa
Acesso remoto é uma tecnologia que permite que um computador consiga acessar um servidor privado – normalmente de uma empresa – por meio de um outro computador que não está fisicamente conectado à rede. A conexão à distância é feita com segurança de dados em ambos os lados e pode trazer diversos benefícios para manutenção.
Questão errada! Mal formulada, a Intranet não há a necessidade de INTERNET, e pode SIM realizar o acesso REMOTO, e quando se colocar independente da distância, podemos inferir que se estiver do lado de dois computadores podemos sim realizar o acesso remoto. Dúvidas veja o video explicativo:

https://www.youtube.com/watch?v=RmUPc0ttReg
Os caras justificando é a melhor parte kkkkkk
Questão CERTA.
Quando a banca disse que deve estar conectado à internet, ela disse que "deve estar online", "conectado", etc. Assim, imagine que você estabeleceu o acesso remoto e decida puxar o "cabo azul" do seu PC ou decida desconectar de qualquer outra forma da internet, concorda que você não conseguirá fazer mais nada? Portanto, Questão CERTA.
Não vejo anulação nessa questão, mas vamos aguardar.
Gab CERTO.
"Independente da distância física", coloca então um computador na China e um no Brasil e tenta conectá-los por uma rede local. Só é possível pela internet e pronto.
De fato, é uma questão passível de anulação, não necessariamente para fazer um acesso remoto precisa está conectado a internet.
Está certo, porém está incompleta pois, de fato, o acesso remoto funciona da seguinte forma como enunciado na questão, porém para que aconteça este acesso é necessário que configurações ou programas sejam instalados para que isto ocorra, ou seja, o computador apenas estando na internet não é passível de acesso remoto.
para acessar um computador via acesso remoto é necessário acessar windows + R e digitar "mstsc", mas para que a condição seja satisfeita é necessário que o computador cliente esteja apto para que receba uma conexão remota, para autorizar este procedimento, que por padrão é desativado, se faz necessário, o computador cliente, ir em "propriedades do sistema", e na aba "remoto" e marcar o "permitir conexões de assistência remota para este computador" e assim se faz necessário uma conexão remota entre acessante e acessado.
Ou pode ser feito através pelo software TeamViewer, porém desde que o computador que será acessado também tenha o software e que esteja autorizado para que isto ocorra.
Ou seja, há uma gama de restrições que são impostas ao acessar outro computador remotamente, a questão está certa, mas deu uma amplitude gigante para diversos pensamentos contrários, com certeza é passível de anulação.
RESPOSTA: CERTA (CABE RECURSO).

Uma aplicação de conexão remota permite, de fato, que um computador se conecte a outro, independente da distância que os separa. O pré-requisito para que isso acontece é que os computadores estejam em rede, seja ela qual for.

No caso de os computadores estarem próximos, essa conexão pode se dar através da rede local e, nos casos em que estiverem mais distantes, faz-se necessária a utilização da Internet.
Ao meu modo de ver, o erro surge quando a banca diz
“independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet”

Ao meu modo de ver, o que a banca quis dizer aí foi que, estando perto ou estando longe, é necessário utilizar a Internet e, como exposto acima, no caso de estarem próximos, uma conexão com a Internet não é necessária e, por esse motivo, acredito que a questão seja passível de recurso.

Quer fazer parte do meu grupo de estudos (gratuito)?
Envie uma mensagem para (31) 9 8783-1775 (Whats APP) e solicite a entrada!
Um abraço!
Prof. Pablo Leonardo
Lembrei do TeamViewer
O NEGÓCIO É NÃO VIAJAR NO CONTEÚDO E RESPONDER SÓ O QUE A BANCA PEDE E PRONTO!!!
Resolvi essa questão na prova no dia e marquei errado, pois, se estiverem em uma rede é possível o acesso sem internet e acabei indo mal na prova.
GABARITO: CERTO

Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

Alô você ! (Pode marcar útil se curtiu =)
@Kevin Lacerda, é que a questão perguntou independente da distância fisica. É possível sim o acesso remoto em uma rede sem ela está conectada a Internet. Mas essa rede sera limitada em tamanho, seja ela por cabos ou via wireless . Já o acesso remoto sem limite espacial, só com a Internet.
Questão ERRADA!
O acesso remoto, se for em uma rede local, pode ser feito de forma OFFLINE com uso de softwares.
O problema é que os examinadores se limitam a abrir o WIKIPÉDIA para fazer as questões, ai fazem esse tipo de MERD@ e temos que engolir.

QUESTÃO ERRADA!

Simples assim.
QUESTÃO ERRADA !!!!!

Fiz aprova e até o momento não entendi como essa questão pode esta correta!!!!

Protocolos como SSH,Telnet dentre outros, são formas de acesso remoto. O Microsoft Terminal Server Connection (MSTSC) do Windows, é uma outra forma de acesso remoto bastante conhecida. EM TODAS AS FORMA, NÃO SE NECESSITA DE INTERNET PARA O ACESSO REMOTO, podendo ser a conexão feita via Intranet, Rede local, link dedicado, Link ponto a ponto, Link multiponto e etc...

Vejo meia duzia de pessoas defendendo essa questão como certa por não saber o real conceito de redes de computadores.

OBS: Sou analista de Redes, Formado em redes De Computadoes e com 2 especializações pela Universidade Federal...

Aqui no meu trabalho por exemplo, eu ACESSO REMOTAMENTE maquinas em outras cidades SEM TER INTERNET, USANDO APENAS LINKS PRIVADOS, FIBRA OTICA OU LINKS A RÁDIO. TODOS SEM INTERNET!!!!!!!!!!!!!!!

Esses links são conhecidos como "
links de Dados", podendo a Internet ser um adicional no serviço e não um pré-requisito.

AGORA... SE A CESP só conhece o Team View... aí e culpa da incompetência dos elaboradores!!!!
Eu marquei certo na prova pelo seguinte raciocínio: pensei que a questão estivesse falando sobre o modelo TCP/IP ( FISICO, REDE, INTERNET, TRANSPORTE e APLICAÇÃO) e esse último que justamente tem um protocolo TELNET para acesso remoto).
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

Gabarito: Certo.
Vamos por partes!

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, [CERTO] independentemente da distância física entre eles, [CERTO] desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet. [?]

[?] Para que a distância não interfira no acesso remoto os computadores DEVEM estar conectados à Internet.
Galera, tem gente que faltou atenção na parte de português (interpretação do trecho), pois viajaram que pode rolar acesso remoto mesmo sem acesso à internet. Se pode rolar sem necessariamente partir para uma WMAN ou MAM? Sim! Pode rolar em uma LAN por exemplo, em um quadro hipotético de dois prédios vizinhos com uma mesma rede local. Mas voltemos à atenção ao trecho negrito abaixo, quando se tem a explicação ou tipificação do quadro envolvido, quis dizer tanto intranet, quanto extranet, ou internet. Sendo assim, temos de entender a distância como ilimitada. E se é uma distância ilimitada, temos que "enxergar", principalmente, as redes/conexões mais distantes, por exemplo: um host em Betim e outro em BH; Ou mesmo um no Brasil e outro no Japão. Logo se faz necessário o uso da internet.

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Depois de redigir meu comentário, então, que eu fui ver o do colega, ~ctrlSavio. No caso ele respondeu bem resumido o que se foi pedido para analisar na questão.
ex: TEAMVIEWER
Tem que entender o que a banca quer, e tentar de novo daqui a quatro anos.
@Everton, questões de C/E tem certa subjetividade. Acertei a questão, mas vc tem razão ao afirmar que não precisa estar conectado na internet. A questão é se a Cespe considera que a afirmação quer dizer um caso exclusivo (única forma), ou apenas um exemplo. Dá margem as duas interpretações se "forçar barra".

@Diogo, caramba... comentário tão bem avaliado, mas está errado! Se a conexão é por rádio, satélite, cabo... não tem relação de ser relacionado a internet ou não. A conexão remota pode ser via internet, ou via intra net... na verdade qq tipo de conexão que se estabeleça entre dois computadores. Não precisa ser "internet" (com os protocolos a ela inerente), pode ser via absolutamente qualquer meio.
@Everton, questões de C/E tem certa subjetividade. Acertei a questão, mas vc tem razão ao afirmar que não precisa estar conectado na internet. A questão é se a Cespe considera que a afirmação quer dizer um caso exclusivo (única forma), ou apenas um exemplo. Dá margem as duas interpretações se "forçar barra".

@Diogo, caramba... comentário tão bem avaliado, mas está errado! Se a conexão é por rádio, satélite, cabo... não tem relação de ser relacionado a internet ou não. A conexão remota pode ser via internet, ou via intra net... na verdade qq tipo de conexão que se estabeleça entre dois computadores. Não precisa ser "internet" (com os protocolos a ela inerente), pode ser via absolutamente qualquer meio.
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

Gabarito: CERTO
Professor: Fernando Nishimura
Questão que até hoje não teve um PONTO final, se está certa ou errada, lamentável.
Gabarito: certo

--

Temos vários programas que permitem acesso remoto: TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn etc. Inclusive, o próprio Windows tem um programa nativo que permite isso, como a conexão de área de trabalho remota e permitir o acesso remoto ao computador.
"desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet."

Ambiguidade: Duplicidade de sentidos; característica de alguns termos, expressões, sentenças que expressam mais de uma acepção ou entendimento possível.
Dois computadores conectados em uma rede local (sem acesso à Internet) poderiam ter acesso remoto. Ou seja, um PC A poderia acessar B usando algum programa de acesso remoto citado pelos colegas. Na dúvida, testem.

Mero mortal, acredito que a questão estaria errada.
GAB: CERTO

Um exemplo básico é o TeamViewer que trata deste tipo de conexão.
(POUCOS SABEM!!)

É possível controlar o computador remotamente até mesmo através do celular, bastando instalar a extensão CRHOME REMOTE DESKTOP no navegador, bem como baixar o mesmo aplicativo pelo celular.
A conexão dos aplicativos vai se dar se ambos estiverem conectados à mesma rede wi-fi.
Pra quem tem preguiça de levantar da cama, esse aplicativo é Gód demais!!
TELNET !
Posso controlar remotamente um outro computador da intranet, mesmo a rede não estando integrada com a "internet".
TeamViewer
Coloquei certo mas o acesso remoto pode ser feito de "N" maneiras. Infelizmente pensar atrapalha :(
Correta, mantenho a mesma lógica que interpretei na hora da prova.

"Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet."

Pela lógica eu acredito quando o examinador quando fala em aplicação ele quis dizer um programa para acessar remotamente, porque quando está conectado em rede não precisa de programa algum, pois estão todos conectados na mesma rede.

Acesso remoto é uma tecnologia que permite que um computador consiga acessar um servidor privado – normalmente de uma empresa – por meio de um outro computador que não está fisicamente conectado à rede. A conexão à distância é feita com segurança de dados em ambos os lados e pode trazer diversos benefícios para manutenção, por exemplo.
O acesso remoto também pode ocorrer via Internet, e controlar computadores de terceiros. Seu uso mais frequente é para suporte técnico de softwares, já que o técnico pode ver e até pedir permissões para manipular a máquina completamente sem estar diante do computador.

Programas como , (Windows ou Mac) ou (Windows, Mac ou Linux) devem ser instalados tanto na máquina controladora (host) quanto no computador controlado (client). A conexão é criada automaticamente após serem dadas as permissões de ambos os lados; lembrando que podem ser necessários senhas e o IP das máquinas para logar.
Gabarito Certo. Independente da distância, desde que conectados a Internet um computador acessa e controla outro computador remotamente.
O complicado é que eu consigo controlar remotamente outro computador, mesmo sem estarem conectados à INTERNET.
No início não consegui entender o porquê do gabarito ser dado como certo, mas depois de ler vários comentários aqui cheguei à seguinte conclusão: para que o acesso remoto seja possível independentemente da distância, realmente eles precisam estar conectados à internet. Pois se a distância for pequena e os computadores estiverem conectados por alguma outra rede a internet não será necessária mas também não impeditiva. Agora se a distância for muito grande a internet será indispensável.
De fato, necessita de está conectado a uma internet. Mas, é possível uma conexão remota sem está conectado a internet.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

COMENTÁRIO DO PROFESSOR FERNANDO NISHIMURA.

Gab: E
Questão mal formulada. Agora teria que entrar com recurso para saber qual a resposta da Banca.

Obs.: é possível fazer acesso remoto a outro computador sem estar conectado à internet.
Acesso remoto é uma tecnologia que permite que umcomputador consiga acessar um servidor privado – normalmente de uma empresa – por meio de um outrocomputador que não está fisicamente conectado à rede.

A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem. Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
CERTO
ESSA QUESTÃO É FOD@.

NAO HA ESSA NECESSIDADE DE INTERNET. BASTA UMA CONEXÇÃO DO TIPO INTRANET, UTILIZANDO UM Hub OU switch por exemplo.
Eu vejo "desde que" como um condição. E não vi a questão afirmar que é a única forma de acesso remoto. Então não vi problemas em considerar a questão como certa. Se estivesse alguma conjunção restringindo, aí sim. No mais...
Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

O acesso remoto pode ser feito independente de os computadores estarem na internet, basta estarem em rede, no entanto, para que esse acesso seja; independentemente da distância física,
é necessário que estejam ligados à internet.
às vezes, a falta de conhecimento te faz acertar a questão.
Questão super passível de anulação, Cespe pisou na bola.
Só lembra do vulgo "teamviewer", independentemente da distância física entre eles e conectado a internet!!!
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto. Com o acesso remoto, o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente. Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
CERTO
Questões anteriores;
CESPE
2019-Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.V
2018-Marta utiliza uma estação de trabalho que executa o sistema operacional Windows 10 e está conectada à rede local da empresa em que ela trabalha. Ela acessa usualmente os sítios da intranet da empresa e também sítios da Internet pública. Após navegar por vários sítios, Marta verificou o histórico de navegação e identificou que um dos sítios acessados com sucesso por meio do protocolo HTTP tinha o endereço 172.20.1.1. A despeito das configurações dos ativos de segurança corporativos e do serviço de firewall instalado na estação de trabalho, Marta poderá acessar remotamente sua estação de trabalho usando a Conexão de Área de Trabalho Remota, a partir de outra estação conectada à Internet.F
2014-A computação em nuvem é uma forma atual e segura de armazenar dados em servidores remotos que não dependem da Internet para se comunicar.F

Cadernos de Revisão (Em breve)
Drive: @naamaconcurseira
Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
Gabarito: Certo
Essa questão foi polêmica mesmo.

Por exemplo, existe um aplicativo "Putty" que se utiliza até hoje para acesso remoto a servidores, que independe de acesso a Internet, basta estarem conectados a uma rede. Por exemplo vc pode conectar 2 computadores na sua casa através de um cabo de rede, sem nenhum acesso a Internet. Vc pode acessar a outra maquina, transferir arquivos, ter acesso total a outra máquina. Imagine que este cabo de rede pode se estender indefinidamente através de Outras maquinas, Switches, inclusive através de grandes países, tudo isso sem a necessidade de Internet.

Mas a pegadinha dessa questão foi o comando da questão, que muitos de nós ignoramos na prova para ganhar tempo, eu mesmo ignorei e errei a questão.

Comando da questão:
"Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet."

O comando da questão restringe à "procedimentos associados à Internet.", com isso torna a questão correta ignorando os acessos remotos.

Portanto aqui aprendemos que o comando da questão pode influenciar na resposta.
Galera, saber interpretar é fundamental. A questão não restringe absolutamente nada. Computadores que estejam próximos podem se conectar por rede local sem a necessidade de internet. Mas, mesmo próximos, podem utilizar a internet para o acesso remoto? Sim! Mas e longe? Podem fazê-lo sem internet? Não. Logo, independentemente da distancia (ele quis abranger a possibilidade de estar longe), precisam de internet, caso contrário, conexões remotas a distancia não seriam possível.
No início não consegui entender, mas no final pareceu o início.
Correto. Para você garantir que haverá conexão entre dois computadores (para que um acesse o outro remotamente), independente da distância física entre eles, é preciso que ambos estejam conectados à internet. Se você ignorar a distância entre eles, ou seja, a qualquer distância imaginável, somente a internet poderá interligá-los.
Esta questão causou polêmica muito mais pelo Português do que pelo seu conteúdo.

Veja que a questão afirma que é possível que dois computadores, mesmo que muito distantes, consigam estabelecer uma comunicação por acesso remoto, caso ambos estejam na internet. Isto é CERTO.

Porém, estar na Internet não é exigência básica para que o acesso remoto ocorra. Afinal de contas, é possível em uma rede local, fora da internet, realizar acesso remoto entre máquinas.

Com isso, algumas pessoas interpretaram que o item estaria errado, pois o item daria a entender que estar na internet é condição OBRIGATÓRIA para o acesso remoto, o que não seria verdade.

Enfim, eu fico com a banca, pois interpreto que, na sentença, a Internet não foi colocada como um item obrigatório, mas sim um item que vai permitir a comunicação para computadores muito distantes.

Item correto.
Mesmo acertando a questão acho que ela ficou dúbia ou mesmo incompleta no seu raciocino. Não é só apenas está conectado a internet.
Na verdade, eu errei ela no concurso e não por não saber e sim por saber d +, a palavra desde que me quebrou, pois na hora percebi que estava restringindo, pois sabemos que existem outros meios de acessar remotamente, seja em computadores conectados na mesma rede, sem acesso a internet, ou seja pela própria intranet, mas pesquisando a fundo o DESDE QUE, significa: uma vez que, visto que, já que, dado que, como, pois que, posto que, devido a, em consequência de. todas essas palavras não possui valor de restrição.
o problema dessa questão não é a distância e sim a autorização do usuário, você não pode controlar outro computador de forma remota, sem a devida autorização. Questão está certa, mas poderia ser revista pela banca e talvez anulada.
Para vocês que estão achando a questão subjetiva, me respondam a seguinte pergunta: Se eu quiser acessar um computador remotamente que esteja lá na china, eu consigo fazer isso sem estar conectado à internet? a questão botou entre vírgulas o seguinte trecho: independentemente da distância entre eles.

Eu consigo acessar um computador lá na china sem internet?

Gab. Certo.
Errei na prova , errei aqui.
87% dos que responderam acertaram. O erro não está na questão, está nos 13% que erraram, inclusive eu.
Acesso remoto: protocolos TELNET (não seguro) e SSH (seguro, criptografado). Portas 23 e 22.
Gabarito: Certo.
Os computadores precisam estar conectados em uma rede, como ele citou, independentemente da distância, utilizaríamos a Internet. Sem contar que o item se referia a conceitos de Internet.
Exemplos de aplicativos de acesso remoto: TeamViewer, LogMeIn, Skype for Business, Conexão da Área de Trabalho Remota etc.
Mal elaborada, através de recursos de programação e diversos programas é possível entra em outro computador apenas com o endereço do IP
Minha contribuição.

Protocolos TELNET e SSH:

TELNET => Protocolo da Camada de Aplicação, o TELNET basicamente permite conectar dois computadores de forma que um usuário consiga efetuar login em outro computador através da rede de forma remota.

SSH => Protocolo da Camada de Aplicação, o SSH é um protocolo de acesso remoto que utiliza autenticação de chave pública baseada no servidor para estabelecer a identidade do usuário com segurança, oferece suporte à compressão de dados, entre outras facilidades, para a execução de aplicações com interfaces gráficas. A principal entre TELNET e SSH é que o SSH utiliza criptografia, o que significa que todos os dados transmitidos na rede estão seguros contra escutas não autorizadas.

Mnemônico:

TELNET => Não tem criptografia!
SSH => Sim, tem criptografia!

Abraço!!!
Correto!

Temos aí o exemplo do programa AnyDesk.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

Gabarito: Certo.
Um exemplo de programa é o Team Viwer
Já resolvi uma questão identica a essa, não sei se era Cespe, mas foi considerada como CERTA.
CERTO
Quando respondi a questão como correta entendi através do enunciado que o trecho: "independentemente da distância física entre eles" sugeria uma ideia de distância muito longa, o que deixaria a assertiva correta. De fato, cabe interpretação diferente.
pessoal, com a devida licença, questiono: Essa conexão precisa, necessariamente, ser de internet? Afinal, seria possível o acesso via conexões do tipo Bluetooth
Pessoal tentando justificar o injustificável.
Quem errou, acertou.
aos que tentam contrariar a banca, e, ainda, ficam choramingando e postando comentários que nada agregam aos estudos. ANTES DE RESPONDER A QUESTÃO, BUSQUE LER O ENUNCIADO.

Julgue o item subsequente, a respeito de conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet.

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet. GAB: CERTO
AnyDesk, TeamViewer, são alguns exemplos de configuração remota. E sim! Necessita de internet para tal fim.
A empresa em que trabalho em Pernambuco, utiliza um software de uma empresa em Fortaleza e sempre que aparecem dúvidas de acesso ao sistema ou de algum erro do mesmo, entramos em contato com eles e eles não saem de Fortaleza para resolver o problema, apenas fazemos uma conexão remota e solucionamos o caso.
Espero que esse exemplo tenha ajudado.
A quem está justificando a questão utilizando o TeamViewer como exemplo, é importante lembrar que este mesmo aplicativo permite acesso remoto via LAN, sem necessitar de INTERNET.
Questão chata de se responder, pois se você estiver em uma intranet também é possível realizar o controle remoto. Como via de regra se usa mais a internet para realizar esses controles remoto, marquei como correta, mas com medo que fosse errada, kkkkk!! Essa é uma daquelas questões de se deixar em branco, pois tudo pode acontecer na revelação do gabarito.
Cara não acredito que ninguém entrou com recurso contra essa questão! Fala sério "desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet" o acesso remoto pode ser feito através de intranet.
Gente, quando a questão fala o seguinte: "independentemente da distância física" ela está ampliando essa distancia de forma in calculada, o que só poderia ser feito através da rede mundial de computadores: internet.
A quem diga que a INTRANET faz isso, sim. Mas de acordo com a literalidade da questão (de forma in calculada) poderia ser do outro lado do mundo. E nesse caso a intranet seria um serviço dentro da rede mundial de computadores: internet.

Ex: uma empresa no Brasil tem uma filial na Califórnia. Digamos que existe uma intranet entre essas duas filiais para troca de arquivos, essa intranet de qualquer forma vai se valer dos serviços da rede mundial de computadores, ou seja, a intranet nesse caso é um serviço DENTRO da rede mundial.
A menos que a empresa passe um cabo de fibra óptica só pra ela entre as duas filiais que ficam em hemisférios diferentes, isso seria possível.
Financeiramente e logicamente inconcebível. Logo, se usa a rede mundial de computadores que já está toda prontinha pra uso.

Dessa forma, está CORRETO quando a questão afirma que o ACESSO REMOTO "independentemente da distância física" só poderá ser feito se ambos estiverem conectados à internet.
Eu venho fazendo muitas questões de informática da CESPE e noto que nessa matéria não tem muita pegadinha, é literalidade. Em outras matérias sim, mas informática interprete ao pé da letra que da certo.
Não quero ser chato, só quero ajudar.
PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. DESDE QUE ESTEJAM CONECTADOS À INTERNET "E HAJA PERMISSÃO PARA CONTROLE REMOTO". NO "MICROSOFT TERMINAL SERVICE" (MTSC), POR EXEMPLO, NÃO BASTA APENAS O ACESSO À INTERNET, SÃO NECESSÁRIAS CONFIGURAÇÕES DE PERMISSÃO PARA TAL ACESSO (REQUISITOS DE SEGURANÇA) E, EM ALGUNS CASOS, CONFIGURAÇÕES DE FIREWALLS PARA APLICAÇÕES DE TERCEIROS. EM ALGUNS CASOS, HÁ CONGREGAÇÕES ADICIONAIS QUANDO OS ENVOLVIDOS ESTÃO UTILIZANDO SISTEMAS OPERACIONAIS DISTINTOS.
Jorge Gustavo,

Questão incompleta não é questão incorreta. De fato você precisa aceitar o acesso, mas isso não invalida a questão.
ACESSO REMOTO :
Trata-se do serviço que permite aos usuários facilmente se conectarem com outros
computadores, mesmo que eles estejam em localidades distantes no mundo. Esse acesso
remoto pode ser feito de forma segura, com autenticação e criptografia de dados, se
necessário. Em geral, esse serviço utiliza protocolos como SSH e TELNET
Minha contribuição.

Protocolo => É um conjunto de regras, padrões, que permite comunicação entre máquinas de uma rede.

TELNET => Protocolo da camada de aplicação, o TELNET basicamente permite conectar dois computadores de forma que um usuário consiga efetuar login em outro computador através da rede de forma remota.

SSH => Protocolo da camada de aplicação, o SSH é um protocolo de acesso remoto que utiliza autenticação de chave pública baseada no servidor, para estabelecer a identidade do usuário com segurança, oferece suporte à compressão de dados, entre outras finalidades, para a execução de aplicações com interfaces gráficas.

Obs.: A principal diferença entre o TELNET e o SSH é que o SSH utiliza criptografia, o que significa que todos os dados transmitidos na rede estão seguros contra escutas não autorizadas.

Mnemônico:

TELNET = NÃO TEM CRIPTOGRAFIA
SSH = SIM TEM CRIPTOGRAFIA

Obs.: O PUTTY é um software utilizado para se conectar com servidores remotos através de protocolos de rede SSH e TELNET.

Fonte: Estratégia / QC

Abraço!!!
Meu deus! que caiam essas perguntas na minha prova.
Essa foi só para não zerar...kkkkk
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

Gabarito: Certo.

Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura
Acesso remoto

TELNET => Protocolo da camada de aplicação, o TELNET basicamente permite conectar dois computadores de forma que um usuário consiga efetuar login em outro computador através da rede de forma remota.
Um ótimo exemplo é o software teamviewer.

Gaba: certo.
Acredito que esse trecho "...independentemente da distância física entre eles..." deixou a questão certa.
GAB: CERTO

O termo “Suporte a controle Remoto” (ou Acesso Remoto) é, atualmente, utilizado para descrever ferramentas de TI , SERVIÇOS ou SOFTWARE que permita um técnico informático ou qualquer tipo de representante de uma atividade de suporte a possibilidade de se conectar a um computador remoto através da Internet, e assim controlar e trabalhar diretamente sobre o referido sistema tecnológico, independentemente da distância física que separa ambos.
MEL COM AÇUCAR
Tem o gabarito né. fica fácil ir ao encontro da Cebraspe. querem visibilidade.
são exemplos muito cobrados.
TELNET
SSH
Aquele momento que saber mais, te atrapalha. Pois, o acesso remoto não é restrito somente se tiver internet conectada nos computadores.
tinha que anular, pois consigo acessa por meio de bluetooth.
Vou descrever a resposta que um professor do Gran Cursos deu para essa questão, espero que ajude.
O "desde que" não limita, apenas exemplifica para o cespe. Segundo o professor Fabrício Melo, o CESPE deu essa questão como certa por não considerar o texto restritivo. Ou seja, é possível utilizar a intranet, não exclui essa possibilidade.
Para excluir teria que ter a palavra somente - "desde que conectado SOMENTE pela internet".
a cespe é uma banca bizarra, e pra vocês defensores é so procurar no dicionário a definição de "desde que" (com a condição de)
Creio que o principal ponto da questão seja " independente da distancia física entre eles". Esta passagem elimina outros tipos de rede. e confirma o uso da internet para o controle do outro computador.
minha ex colocou 2 vezes whatzap web no meu celular sem eu saber! n erro uma questao dessas NUNKA
EX: TeamViewer
independentemente da distância física entre eles = Leia-se independente de restrições causadas por uma intranet.

Gabarito correto.
USA-SE OS PROTOCOLOS "TELNET" E "SSH" PARA FAZER ACESSO REMOTO A OUTRAS MÁQUINAS.
CERTO
Não como, mas Acertei......kkkk

Quero ser é aprovado......kkkk

AGORA VOU SER FELIZ.......

Bons estudos......
BIZARRA ESSA QUESTÃO
Na prova eu deixei em branco kkk
So não trocar ideia com a questão.
O acesso remoto pode ser por meio de outras tecnologias, como, por exemplo, uma conexão via satélite., O ITEM ESTÁ CERTO.

Gostei
(792)
Reportar abuso
Nota de corte em Rondônia: 83; minha nota líquida: 81...essa parte que fala em "desde que ambos estejam conectados na internet" me fu***. Mas vamos que vamos, dessa vez foi na trave, a próxima será TETRA!!!!!
Empresas grandes que possuem intranet que conseguem fazer isso sem necessidade de internet! Para mim essa questão era para ser considerada errada.
A dependencia da distancia fisica seria por meio de cabeamento.
Ter o acesso sem depender da distancia e com uso de tecnologias, sendo acessados via rede, é o principio da Internet

Gab C
CARA TU ERROU E NÃO FICA BRABINHO, ACEITA QUE DÓI MENOS, TU PRECISA SABER O SUFICIENTE PARA ENTRAR NA POLICIA FEDERAL, DEPOIS TU SE APERFEIÇOA NA AREA
EX : teamviewer
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
CERTO
TELNET e SSH são protocolos que permite vc acessar outro computador a distância (acesso remoto), a diferença é que o protocolo SSH é criptografado e o TELNET não.
Isso é português.

Na ordem direta se entende fácil.

Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador por meio de uma aplicação de acesso remoto, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Não existe intranet que independe da distância física sem quem ambos estejam conectados à internet.
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
CERTO
Veja a resolução desta questão em: https://youtu.be/ybdRdSVOGgk
TELNET X SSH ( PROTOCOLOS QUE PROPORCIONAM ACESSO REMOTO )

TELNET→ ACESSO REMOTO SEM SEGURANÇA, UTILIZA A PORTA 23.

SSH→ ACESSO REMOTO COM SEGURANÇA. USA CRIPTOGRAFIA ( É USADO POR EXEMPLO EM VPN)
Para mim a banca restringiu... enfim, errei.
Com internet = Independe da distancia;
Sem internet = Distancia restritiva, dependendo mais da rede.
Os computadores podem ser conectados a distância por uma INTRANET, uma rede local, em prédios, por exemplo. Muitas pessoas interpretaram o “desde que” como sendo uma restrição, só seria possível o acesso se houvesse internet. O “desde que” na questão foi colocado como uma condição, ter uma internet.
Questão polêmica.
Segundo um professor do Alfacon, a questão poderia ter sido anulada, pois não foi bem formulada. Isso porque conexão remota é quando os dois estão na MESMA REDE, a qual pode ser local (LAN), ou seja, não será necessária a conexão com a internet. Vi argumentos imponentes para ambos os gabaritos. Mas vou resumir: deveria ter sido anulada e pronto. O elaborador da questão deixou margem para justificar os dois gabaritos. Vi pessoas reclamarem dos que não concordaram com o gabarito. Pessoal, o CESPE não é Deus! Nunca será!! Às vezes, a banca erra mesmo. E, se há erro, ainda que a banca não ceda, temos de entrar com recursos mesmo.
CERTO
tem questão que de fato merece atenção, mas essa daí não!! tem gente que fica perdendo tempo caçando pelo em ovo!
Questão que não precisa nem ler, só marcar de tão fácil.
Ordem direta:

Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, por meio de uma aplicação de acesso remoto, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.
certinho, para controlar uma máquina remotamente com este recurso basta possuir o IP do computador que foi configurado para o acesso remoto.
questão de português não de informática kkk
Gab: Certo

Acesso remoto é uma tecnologia que permite que um computador consiga acessar um servidor privado – normalmente de uma empresa – por meio de um outro computador que não está fisicamente conectado à rede. A conexão à distância é feita com segurança de dados em ambos os lados e pode trazer diversos benefícios para manutenção.
Lembrei do Team Viewer.
CUIDADO! independentemente da distância física entre eles, ou seja, posso acessar outro computador remotamente em outra sala sem precisar de internet... questão rasteira.....
Verdade! Há essa possibilidade. Assim como há outras possibilidades, também, como conectar dois computadores em um mesmo local sem a necessidade de internet.
Mas, pra ter um grau maior de acerto, é preciso notar o verbo da questão.
Neste caso, o verbo da questão diz "é capaz", e realmente é.
Afirmativa correta da questão.
Há outras possibilidades? Há! Mas, ainda sim, a afirmativa da questão está correta em dizer que É CAPAZ conectar remotamente dois computadores independente da distância fisica.
De fato é possível acessar um computador pertencente a mesma rede privada (intranet), mas não da pra perder a questão por saber demais. A CESPE não restringiu, apenas exemplificou.
Para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
"independentemente da distância física entre eles", no intranet, sem internet, é impossível você acessar o sistema (por cabos por exemplo) sem que esteja fisicamente perto de onde esse sistema está armazenado. Faz ou não faz sentido? Pensa bem, um PRF que deseja acessar dados de Registro e Licenciamento de um veículo qualquer na rua. Se ele não tiver acesso à internet é impossível. Talvez em alguma unidade da PRF seja possível pelo intranet, mesmo sem internet. Mas ai nesse caso vc estará fisicamente "perto" de onde está armazenado a informação.
CERTO.
__________
A questão não quer saber se há ou não a possibilidade de conectar dois computadores, em geral.
A assertiva citou, no início do texto, que pelo ACESSO REMOTO é indiferente as máquinas estarem perto ou longe, o que é devidamente aceitável, uma vez que este tipo de acesso é justamente para viabilizar conexões a longas distâncias.
...
BONS ESTUDOS!
ambos precisam estar conectados?
Certo. Os computadores precisam estar conectados em uma rede, como ele citou, independentemente da distância, utilizaríamos a Internet. Sem contar que o item se referia a conceitos de Internet.

Exemplos de aplicativos de acesso remoto: TeamViewer, LogMeIn, Skype for Business, Conexão da Área de Trabalho Remota etc.).

Fonte:Prof. Fabrício Melo
A questão fala ( por meio de uma aplicação de acesso remoto ), sendo assim entendi que é possível. Subentende que usará um programa para tal

CERTO
Para esse tipo de acesso são usados os protocolos da camada de aplicação SSH ou TELNET. O primeiro usa criptografia para segurança dos dados e o segundo não.
Questão Certa. Por meio de Acesso Remoto, independente do local que esteja(que tenha internet), é possivel controlar outro computador ou dispositivo com acesso a internet.
TEAMVIEWER E ANYDESK
Pelo que entendi, o "independentemente da distância física entre eles", justifica o "desde que ambos computadores estejam conectados à internet".
Não dá pra acessar remotamente um computador em outro país pela intranet, os dois computadores, necessariamente, precisam estar conectados na internet.

Gabarito CORRETO.
Se for por uma rede local podemos acessar , através de internet, pela extranet.
Em 22/01/21 às 09:32, você respondeu a opção E.

Em 02/07/19 às 20:15, você respondeu a opção C.
Polêmico. Se não tiver na internet, mas ambos conectados numa LAN, também é possível realizar o acesso remoto!
Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.
CERTO
Lembre-se que acesso remoto já nos remete naturalmente ao acesso e ao controle em que a distância física não é o cerne da questão. Nesse acesso a conectividade é que garante o controle do outro dispositivo e a internet é a responsável, por ser uma rede mundial.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Pessoas: o acesso remoto a outra máquina é feito, normalmente, via internet. Há outros meios? Sim. Porém, com a internet em uso você acessa outra máquina remotamente de qualquer lugar, perto ou longe. Já outros tipos de tecnologia não têm a abrangência que a internet tem.
Avante!
Certo, por exemplo pode ser usado:

O TeamViewer é um pacote de software proprietário para acesso remoto, compartilhamento de área de trabalho, conferência online e transferência de arquivos entre computadores. O programa opera dentro dos sistemas operacionais: Microsoft Windows, OS X, Linux, iOS, Android, Windows RT e Windows Phone
Ordem de obediência ao responder questão:
1 - O comando do enunciado
2 - A assertiva
- O comando é mais importante que o próprio conceito no que se refere a assertiva.
O enunciado da questão diz: associados à Internet

Dito isso, certa a qt
Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Entendam - Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador. - Até aqui está certo. é possível sim um computador controlar outro computador.

independentemente da distância física entre eles - Sabemos que eles podem ser conectados por intranet, internet ou até local, se estiverem perto.

desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet. - Conectado a internet é possível fazer o controle? Sim.
Existem outros meios, sim, mas a banca não restringiu o seu uso a apenas via internet, ela apenas exemplificou que a internet é uma possibilidade.
Eu até entendo a revolta de muitos, mas não adianta brigar com a banca, considero que isto já não é mais uma questão de conhecimento, sim de expertise. Acho que os concursos estão deixando de ser uma prova de verificação de conhecimento e passando a ser uma prova de verificação de paciência e conhecimento mais da banca do que qualquer outra coisal.
"...independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet."

Idenpendente da distância física, só via internet mesmo.
APLICATIVOS DE ACESSO REMOTO: VNC; PUTTY; LOGMEIN; TEAM VIEWER E NATIVO DO WINDOS ÁREA DE TRABALHO REMOTA.., PROTOCOLOS DE ACESSO TELNET SEM CRIPTOGRAFIA PORTA 23, SSH COM CRIPTOGRAFIA PORTA 22..
As vezes não é bom procurar cabelo em ovo. Fica a dica.
DISTANTE- REDES DIFERENTE-INTERNET
PERTO- MESMA REDE- INTRANET
PERTO-REDES DIFERENTES-INTERNET
(CERTO)
Exemplo, TeamViewer;
O "desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet." está restringindo o "independentemente da distância física entre eles."... GAB:Correto.
característica simples e básica de acesso remoto
Quando a informática for cobrada em um nível de exigência intermediário (como na PRF), será imperioso ter um melhor domínio do português. Observe:

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Reescrita:
Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador por meio de uma aplicação de acesso remoto independentemente da distância física entre eles desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Pergunte-se: Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador por meio de uma aplicação de acesso remoto independentemente da distância física entre eles desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet?
Sim: CORRETO. Se existisse uma hipótese invalidando especificamente tal situação, a questão estaria errada. Veja: tal situação, e não outra situação alternativa "ah, mas ele faz isso sem internet também".

A questão disse "Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador por meio de uma aplicação de acesso remoto independentemente da distância física entre eles SOMENTE QUANDO ambos os computadores estejam conectados à Internet?" Não, não disse. Então paremos de projetar na afirmativa ideias alheias ao texto da afirmativa.

Conclusão:
Assim, ainda que existam outros meios de realizar uma tarefa (acesso remoto no caso), quando a questão narrar uma situação específica, mas sem restringir com "somente", "apenas", "será necessário", você deverá se perguntar: "em alguma hipótese aplicada exclusivamente a essa situação narrada, a afirmativa é falsa?" Se não: CERTO; Se sim: ERRADO. Isso vale, inclusive, para os enunciados com "somente", "apenas", "será necessário", que por si só não tornam as questões erradas, mas apenas substancialmente restritivas.

Errei essa questão na prova, mas hoje (depois de muito treino) tenho errado menos questões desse tipo.

Espero ter contribuído.
ESTARIA ERRADA SE USASSE ‘’SÓ É POSSÍVEL’’ UM ACESSO REMOTO DE UMA MÁQUINA PARA A OUTRA SE AMBOS OS COMPUTADORES ESTIVEREM NA INTERNET’’
O EXAMINADOR QUIS DIZER QUE PODE SER ACESSADO REMOTAMENTE UM COMPUTADOR INDEPENDENTE DA DISTÂNCIA FÍSICA ENTRE ELES, E PARA ISSO, CONSIDERANDO A DISTÂNCIA FÍSICA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO, É NECESSÁRIO QUE ESTEJAM CONETADOS À INTERNET
QUESTÃO CERTA!
Importante trazer alguns apontamentos pra questão:

1} O acesso ou conexão de Área de Trabalho de forma Remota NÃO É FEITO automaticamente; e

2} O acesso através do recurso de Conexão de Área de Trabalho Remota não poderá ser realizada através de outra estação conectada à Internet, porque este aceso é interno, pela rede Intranet, com permissão especial no firewall do computador do usuário.

[...]

Questão:
↳ TELNET e SSH são exemplos de protocolos que permitem ao usuário acessar remotamente um computador do tipo servidor. CERTO ☑
- telnet: zero segurança → sem criptografia
- ssh: tem uma segurança boaaa → com criptografia
[...]

____________
Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
Independentemente da distância física entre eles: um computador aqui e outro em outra galáxia kk. Algo que aprendi com essa banca, não leve tudo ao pé da letra assim.
REQUISITOS PARA APLICAÇÕES REMOTAS:
1. Computador ligado;
2. Estar online;
3. Configurações habilitadas para aceitar acesso remoto;
4. Firewall permitindo acesso
O LOKO BICHO
keké é isso bichão, como as questões de informática na PRF vinheram fáceis
errei porque achei que tinha que ter altorizaçao na configuraçao da maquina por meio do usuario
O gabarito deveria ser "Errado"

"desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet"

Pode-se acessar remotamente outro computador por meio de Intranet, o que independe de o computador estar ou não conectado à Internet.
Podendo usar os protocolos TELNET (sem segurança) ou SSH (Criptografado).
Cara! Nem acredito que é CESPE!!!
Se fosse de Português estaria ERRADA! Mas como é Internet está CORRETA.
É completamente compreensível a revolta de alguns, mas a questão foi específica: " independentemente da distância física entre eles".
É possível o acesso remoto entre dois PCs um no Brasil e Outro no Japão?
Obviamente que sim, mas logisticamente, economicamente e todos os outros "mentes" que não, né?
Por meio de uma aplicação de acesso remoto. Ex. TEAM VIEWER.
Um computador é capaz de acessar e controlar outro computador. Ou seja, desde que tenha a internet, independente do local e esteja.

COM INTERNET. COM O PROGRAMA. DESDE QUE ESTEJA LIGADO. COM PERMISSÃO.

CORRETA.
É o que mais vejo acontecendo no meu dia a dia no trabalho. kkkk
Em 22/03/21 às 22:30, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 22/01/21 às 15:57, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 13/11/20 às 08:59, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 27/08/20 às 22:48, você respondeu a opção E. Você errou!

PRA QUEM SABE DO ASSUNTO ESSA QUESTÃO NUNCA VAI ESTAR CORRETA.
BANCA INFELIZ!
a questão deixou claro a possível distância ser grande e desse modo , há necessidade de internet
telnet
ssh entre outros
sendo próximo poderia haver uma conexão através de pareamento
a questão limita ao uso de internet , porém os mesmo protocolos utilizados na internet podem ser usados na internet, usando ainda os conceitos de extranet , nunca que essa questão estaria correta
CORRETO

Um protocolo utilizado para realizar esta ação é o Telnet.

O Telnet é um protocolo que permite emular (traduzir/adaptar) um terminal à distância, isto é, que permite executar comandos escritos no teclado de um computador remoto. Como o computador distante envia os dados, o usuário tem a impressão de trabalhar diretamente nele.
A questão esta correta!
Observem a interpretação e releiam. Veja se concorda.

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.

Logo, torna-se possível o acesso remoto de QUALQUER lugar apenas por meio da Internet.

O acesso remoto sem internet se limita a distância, o que não é ratificado pela questão.

Por fim, só é possível o ˜independentemente da distância física ˜, se tiver internet.
Alguns protocolos de rede como o Telnet e o SSH permitem o acesso e controle
remoto de um computador.
Por meio do Telnet, é possível acessar uma máquina remotamente (à
distância, via rede) e executar comandos como se a estivesse operando
diretamente.
O SSH (Secure Shell) também possui a função de acesso remoto, como o
Telnet. Porém, com uma funcionalidade adicional de criptografia,
proporcionando um degrau de segurança na comunicação.
Gabarito: Certo.
Questão muito difícil
Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet.
A longa distancia (obrigatório o uso de internet e um software exemplo: teamview).
A curta distancia LAN.
A saga continua...
Deus!
A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.
As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados. Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.
Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.
Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.
Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.

Gabarito: Certo.

_______________________________________________________________ Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R
Essa questão é um pouco complexa, haja vista que poderia ter qualquer gabarito, observe:

"Independente da distância física entre eles."
Quando a banca fala isso, essa distância fica facultativa, pode ser 2 metros de distância, como também 4000 Km.

Se você estiver na abrangência de uma rede, você não vai precisar da internet para acessar esse computador, vai precisar apenas que ele esteja ligado, entretanto, se você não estiver na mesma rede, você necessitará da internet.

Pelo motivo explicado acima que da para entender que a questão tem um duplo gabarito, pode haver qualquer interpretação à partir desse trecho: "Independente da distância física entre eles."

Questão deveria ter sido anulada!
Vou descrever a resposta que um professor do Gran Cursos deu para essa questão, espero que ajude.
O "desde que" não limita, apenas exemplifica para o cespe. Segundo o professor Fabrício Melo, o CESPE deu essa questão como certa por não considerar o texto restritivo. Ou seja, é possível utilizar a intranet, não exclui essa possibilidade.
Para excluir teria que ter a palavra somente - "desde que conectado SOMENTE pela internet".
Vale lembrar que temos como exemplos de protocolos usados no acesso remoto o SSH(com criptografia) e o TELNET(sem criptografia).
Gente, basta interpretar a questão. Como acessar um computador remotamente se não estiver conectado a internet?
G: Certo

Não foi exatamente isso que a questão se pede, porém com o simples acesso a internet e possível estabelecer esse controle.

REMOTO: Telnet, Conexão de Area de Trabalho do Win, entre outros.
INTERNET: TeamViewer, Chrome Remote Desktop, entre outros.
Na verdade a questao eu consideraria errada, porque o acesso remoto tambem pode acontecer atraves da intranet!
Só lembrar do TeamViewer.
Gabarito: CERTO
A intranet, servidores no mesmo campos não conferem ?
O acesso remoto pode ser através de outras coisas, como, por exemplo, uma conexão via satélite, intranet.

(se não me engano, me corrijam por favor se estiver errado) em longas distâncias o acesso precisa ser via internet!

Como a questão fala independente da distância -> pode ser 1 m ou 10000 km! -> Como a internet servi tanto para perto como para longe, então vai ser independente da distância, realmente!

OBS: O raciocínio faz sentido se e somente se em longas distâncias o acesso precisa ser via internet caso contrário eu sou obrigado a concordar com muitos dos meus colegas que discordam do gabarito.

Qualquer erro aí no raciocínio me falem!
Os caras já pisaram na Lua, o que e isso comparado a esse avanço, sempre penso dessa forma
VIA inTERnet: INDEPENDE DE DISTÂNCIA.
VIA inTRAnet: DEPENDE DA DISTÂNCIA.
gab c!!
faltam algum requisitos para tal possibilidade, mas a banca nao disse somente, portanto está certa.

protocolos usados: tellnet e ssh (um tellnet melhorado)
fiz uma questão da cespe que ele deu essa como errada porque tem que tá com os comandos do acesso remoto ativos e não somente está conectado na internet.
Para alguns professores de informática que dizem "o desde que não restringiu", mande eles estudarem português urgentemente, o desde que somente pode ser uma conjunção condicional ou temporal, nada mais além que isso.
Questão meio complexa, há algumas maneiras de vê-la.
Pode ser TELNET, SSH ou PUTTY (não muito recorrente, mas oferta serviços: SSH e TELNET)
Como é que eu vou acessar outro computador remotamente sem internet? kkkkkkkkk
O "desde que", refere-se a frase que o antecede - "independente da distância" . Quer dizer que um computador só pode ter acesso remoto a outro computador em longas distâncias CASO TENHA acesso a INTERNET.

Observem como é esse trecho que muda o gabarito quando ele é retirado:

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet. (CERTO)

Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet. (ERRADO)
Quando, por exemplo, acessamos, por meio de uma VPN, "nosso computador" do trabalho a distância, estamos, na verdade, acessando o Servidor do nosso local de trabalho. Assim, isso depende sim da internet de ambos os lados: do local onde estou acessando e do Servidor. Se os dados do Servidor não estivessem na internet, não seria possível acessá-los.
Da para puxar um cabo, nem que seja um cabo da china até o Brasil, mas dá para puxar a po%$ do CABO.
Sim, correto. Podemos observar por via satélite, onde conectado com a internet consegue ligar ambos.
continuo errando, estar conectado a internet não é a única condição
teamview basta Internet e vc controla.
A assertiva é, no mínimo, questionável, haja vista que, data venia, " via internet " ou " somente via internet", no contexto, é um indiferente.

É a típica questão que, por ausência de regulamentação legal acerca dos concursos públicos, sabe-se lá o porquê disso até hj, a banca decide como quer, como o fazem, inúmeras vezes, com as questões de interpretação de texto, que deveriam ser banidas dos concursos, pois abrem espaço demais pra o subjetivismo em questões objetivas.
Telnet protocolo da camada de aplicação, camada 7.
Por meio de uma aplicação de acesso remoto, um computador é capaz de acessar e controlar outro computador, independentemente da distância física entre eles, desde que ambos os computadores estejam conectados à Internet? (SIM)
--------------------------------------------------------------------------------------------
#Acredito que esse "independentemente da distância física entre eles" exige que "ambos os computadores estejam conectados à Internet"

(Dois computadores em uma rede LAN necessariamente não precisam esta conectados a internet para que um computador seja capaz de acessar e controlar outro computador realizado um acesso remoto entre as maquinas. Depende da ARQUITETURA OU FORMA DE INTERAÇÃO da rede.)
-------------------------------------------------------------------------------------------------

#TELNET (Não seguro).:
- Protocolo da Camada de Aplicação (PCA) Porta 23.
- Permite conectar dois computadores de forma que um usuário consiga efetuar login em outro computador através da rede de forma remota (Não seguro).
(Por meio da internet é realizar um acesso remoto por meio do APP Teamviewer)
TeamViewer
CORRETO!

A rede mundial de computadores oferece conexão entre diferentes redes através de protocolos padronizados no conjunto TCP/IP.

As informações disponíveis na Internet poderão ser acessadas por browsers (navegadores) e aplicativos especializados.

Atualmente os apps em smartphones acessam dados armazenados em servidores remotos, no modelo de computação na nuvem.

Uma das aplicações disponível é de acesso remoto.

Com o acesso remoto (TeamViewer, Skype for Business, LogMeIn, Conexão da Área de Trabalho Remota, etc) o usuário poderá controlar o dispositivo remotamente, como se estivesse usando ele fisicamente.

Para que o acesso remoto possa ocorrer, é necessário que os dispositivos envolvidos estejam conectados a rede. E para que este controle seja independente da distância física entre eles, ambos devem estar conectados à Internet.
Quando vocês irão entender que não é necessário conexão com a internet para realizar acesso remoto?
Esse "desde que" acaba especificando que os computadores tem que estar, obrigatoriamente, conectados à internet.
Para o CESPE, se esse "desde que" não restringe, aí é outro problema que eles tem que resolver.

ESSA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!
Como tu vai controlar um computador a longa distancia sem internet e sem nenhuma conexão entre eles?
Por telepatia?
Acesso a distância pode ser tanto por uma rede local (não necessita de net) quanto pela internet ( sem limitação geografia), ou seja, como a questão aponta, conectado a internet independente a distância física...

Questão correta e não cabe recurso....
Ressaltou "por meio do uso da internet", logo, podemos concluir que independerá de distância para esse "acesso remoto".

Gab: Certo

ID

2896750

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Com relação a redes de computadores, julgue o item a seguir.

No fluxo de pacotes em uma rede de computadores, a qualidade de serviço é determinada pelos parâmetros relacionados a propagação, recuperação, interferência e perda de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito extraoficial: ERRADO
A qualidade de um serviço na rede pode ser medida por diversos parâmetros, como: largura de banda (ligada à vazão dos dados), perda de pacotes (fruto de interferências e/ou outros fatores), atraso/latência/retardo (ligado à propagação). Não sei se a banca está atrelando a recuperação com a capacidade de recuperar os pacotes perdidos, mediante retransmissão. Estou achando que não…, pois, formalmente, os três fatores são propagação, perda e vazão. Mas, sabe como é… CESPE é CESPE, e gato escaldado tem medo de água fria…

Prof. Victor Dalton
Bibliografia de Andrew Tanembaum, uma das mais aclamadas bibliografias sobre redes de computadores, fala sobre esse assunto:

“Uma seqüência de pacotes desde uma origem até um destino é chamada fluxo. Em uma rede orientada a conexões, todos os pacotes que pertencem a um fluxo seguem a mesma rota; em uma rede sem conexões, eles podem seguir rotas diferentes. As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros principais: confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda. Juntos, esses parâmetros definem a QoS (Quality of Service — qualidade de serviço) que o fluxo exige.”

Note que o erro surge ao listar os parâmetros que determinam a qualidade de serviço. A questão lista como “propagação, recuperação, interferência e perda de dados”, sendo que, na verdade, o correto seria “confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda”.

resposta retirada do site : https://www.estudotop.com.br/blog/concurso-prf-2019-prova-de-informatica-todas-as-questoes-comentadas/

Por esse motivo, a questão está errada.
Errei essa questão no dia da prova por falta de atenção..

A questão encontra-se errada pois o fluxo de pacotes na rede de computadores ocorre na camada redes do modelo TCP/IP. Dessa forma, não há que se falar em interferência, propagação, recuperação e perda de dados que ocorrem na camada física/enlace do mesmo modelo.

As camadas do modelo TCP/IP são:

O-F-E-R-T-A

Física / Enlace
Redes
Transporte
Aplicação
Se eu tivesse feito essa prova, com certeza não acertaria, agora como é treino...
ERRADO

QoS - Quality of Service
tecnologia presente em roteadores para garantir ao usuário maior controle sobre sua rede Wi-Fi

-Recebem níveis previsíveis
--Throughout de dados (largura da banda)
--Variação de latência (jittler)(Flutuação)
--Retardo/Atraso
--Confiabilidade
A qualidade de um serviço na rede pode ser medida por diversos parâmetros, como: largura de banda (ligada à vazão dos dados), perda de pacotes (fruto de interferências e/ou outros fatores), atraso/latência/retardo (ligado à propagação)
Essa questão é uma típica questão que até os professores erram se fossem fazer a prova. Nunca na vida algum professor de cursinho tratou do assunto.
RESPOSTA: ERRADA.

Acredito que, de uns 15 anos para cá, essa foi a primeira vez que o CESPE falou em “qualidade de serviço” em provas de concursos públicos. Na verdade, essa questão foi colocada porque o edital citava conhecimentos de redes, além da Internet, é claro.

Ao meu modo de ver, essa foi a questão mais difícil, aquela que todo mundo tem o direito de errar (rs...). De toda forma, vamos ver o que a Bibliografia de Andrew Tanembaum, uma das mais aclamadas bibliografias sobre redes de computadores, fala sobre esse assunto:

“Uma seqüência de pacotes desde uma origem até um destino é chamada fluxo. Em uma rede orientada a conexões, todos os pacotes que pertencem a um fluxo seguem a mesma rota; em uma rede sem conexões, eles podem seguir rotas diferentes. As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros principais: confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda. Juntos, esses parâmetros definem a QoS (Quality of Service — qualidade de serviço) que o fluxo exige.”

Note que o erro surge ao listar os parâmetros que determinam a qualidade de serviço. A questão lista como “propagação, recuperação, interferência e perda de dados”, sendo que, na verdade, o correto seria “confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda”.

Por esse motivo, a questão está errada.

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Prof. Pablo Leonardo
Gabarito definitivo: questão anulada.
Material de cursinho não é mais suficiente pra responder questões CESPE de informática. O esquema agora é literatura especializada e apostilas mais aprofundadas.

Percebam a guinada que ocorreu na prova da PF. Provavelmente esse padrão permanecerá nos próximos certames, especialmente nos policiais.
Esse é o tipo de questão que está na prova mais para fazer o candidato perder ponto do que para testar seus conhecimentos. Candidatos mais experientes certamente a deixaram em branco, já os menos afortunados, provavelmente perderam posições importantes por sua causa.
Gabarito definitivo da banca Cespe

QUESTÃO ANULADA.
As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros
principais: largura de banda, atraso, flutuação e perda.
Esta questão foi anulada!!!!!!!!!
Questão:Errada.

Essa foi a justificativa da banca para anular a questão: fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item.

A Justificativa da banca é um dos itens que fazia a questão está exatamente errada, incrível, não entendi o motivo de anular a questão. Mas, beleza, bola para frente.

Uma seqüência de pacotes desde uma origem até um destino é chamada fluxo. Em uma rede orientada a conexões, todos os pacotes que pertencem a um fluxo seguem a mesma rota; em uma rede sem conexões, eles podem seguir rotas diferentes. As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros principais: confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda. Juntos, esses parâmetros definem a QoS (Quality of Service — qualidade de serviço) que o fluxo exige.”

Note que o erro surge ao listar os parâmetros que determinam a qualidade de serviço. A questão lista como “propagação, recuperação, interferência e perda de dados”, sendo que, na verdade, o correto seria “confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda”.
Não adianta reclamar por aqui Pessoal, Cespe não vai ouvir! Peça ao papi do céu sabedoria e muita força nessa jornal, a qual não é moleza para quem realmente estuda todos os dias e se abdica de muita coisa.... e ainda tem o fator TEMPO, ah ...o tempo...ele passa, maltrata, mas tem o lado bom que nos ensina, nos capacita... bjs com carinho e fuiiii
Bem tenho observado que atualmente com o número de empresas especializadas em concursos públicos assim como o grande comércio lucrativo , as bancas de concurso estão mais preucupadas em eliminar o maior número de candidatos então nada de indignação apenas temos que evoluir, daqui a 20 anos teremos questões mais complexas ainda devido a popularidade de concursos públicos. Pode surgir uma banca pior que a Cespe, lembram da instinta esaf , nce. A todos desejo sucesso, compostura, apreço próprio.
Cesp Gosta disso!
Essa questão é do tipo melhor deixar em branco.
Justificativa da banca para anulação da questão: "O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "
P/ ajudar a lembrar.
Pergunta: Qual o time brasileiro que em ultimamente (2019/2020) mostrou a melhor QUALIDADE NO FLUXO DE SERVIÇOS?
Resposta: CRFL - Clube de Regatas do Flamengo:
Confiabilidade
Retardo
Flutuação
Largura de Banda

Flamengo - ou vc "Ama" ou vc "Odeia", tanto amar, quanto odiar são melhores alguns do pensamentos poderosos para potencializar a memorização.

Bons estudos!
Justificativa da banca:

" O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "

GAB.E >> Anulado.
Alguém saberia me dizer por que a banca anulou a questão?
Marquei como certa
Porem ganhei a questao pois foi anulada
Andrew Tanenbaum, no livro Redes de Computadores afirma:

“Uma seqüência de pacotes desde uma origem até um destino é chamada fluxo. Em uma rede orientada a conexões, todos os pacotes que pertencem a um fluxo seguem a mesma rota; em uma rede sem conexões, eles podem seguir rotas diferentes. As necessidades de cada fluxo podem ser caracterizadas por quatro parâmetros principais: confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda. Juntos, esses parâmetros definem a QoS (Quality of Service — qualidade de serviço) que o fluxo exige.”

Logo, é errado citar propagação, recuperação, interferência e perda de dados como os quatro parâmetros relacionados à qualidade de serviço.

No entanto, a questão foi anulada.Acho até que o assunto fugiu do edital, mas que bom que ela foi anulada.
Mais uma da série...filho do figurão errou, então anula
O erro está nos parâmetros que determinam a qualidade de serviço. A questão lista como “propagação, recuperação, interferência e perda de dados”, sendo que, na verdade, o correto seria “confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda”.
PF / PRF / DEPEN / PC-DF 2021

1 - No fluxo de pacotes em uma rede de computadores, a qualidade de serviço é determinada pela confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda.

GAB CERTA.

OBS: QUESTÃO CORRIGIDA CONFORME O COMENTÁRIO MAIS CURTIDO.
o comentario do jeovanni é um do jgustavo parece ser outro , estou errado ???
A qualidade de um serviço na rede pode ser medida por diversos parâmetros, como: largura de banda (ligada à vazão dos dados), perda de pacotes (fruto de interferências e/ou outros fatores), atraso/latência/retardo (ligado à propagação).
No fluxo de pacotes de uma rede de computadores, a qualidade de serviços é determinada pelos parâmetros relacionados a propagação, recuperação, interferência e perda de dados.

Gabarito Preliminar: E.
Solicitação: alteração do gabarito para C.

Justificativa: os parâmetros de qualidade de serviços (QoS) determinam o comportamento do fluxo de pacotes de uma rede de computadores, sendo os parâmetros mais conhecidos: retardo fim-a-fim, taxa de perda de pacotes, variação do retardo fim-a-fim ("jitter") e vazão. Todos esses parâmetros estão relacionados à propagação (transmissão), à recuperação (recepção), interferência (taxas de retardos - jitters) e perda de dados (taxa de perda de pacotes). Portanto o item está correto.

FONTE: https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2019/02/05084756/Recurso-Inform%C3%A1tica-PRF.pdf
Justificativa da banca:

" O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "

GAB. Anulado.

PF / PRF / DEPEN / PC-DF 2021

1 - No fluxo de pacotes em uma rede de computadores, a qualidade de serviço é determinada pela confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda.

GAB CERTA.

Pergunta: Qual o time brasileiro que em ultimamente (2019/2020) mostrou a melhor QUALIDADE NO FLUXO DE SERVIÇOS?

Resposta: CRFL - Clube de Regatas do Flamengo:

Confiabilidade
Retardo
Flutuação
Largura de Banda
Gabarito ERRADO

Relacionados:

1-Confiabilidade

2-Retardo

3-Flutuação

4-Largura de Banda
É inadmissível o que esses caras fazem...

pq diabos anularam???????
Justificativa da banca:

" O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "

GAB. Anulado.

PF / PRF / DEPEN / PC-DF 2021

1 - No fluxo de pacotes em uma rede de computadores, a qualidade de serviço é determinada pela confiabilidade, retardo, flutuação e largura de banda.

GAB CERTA.

Pergunta: Qual o time brasileiro que em ultimamente (2019/2020) mostrou a melhor QUALIDADE NO FLUXO DE SERVIÇOS?

Resposta: CRFL - Clube de Regatas do Flamengo:

Confiabilidade
Retardo
Flutuação
Largura de Banda
retardo fim-a-fim, taxa de perda de pacotes, variação do retardo fim-a-fim ("jitter") e vazão.

Todos esses parâmetros estão relacionados à propagação (transmissão), à recuperação (recepção), interferência (taxas de retardos - jitters) e perda de dados (taxa de perda de pacotes).
Anulada.

Justificativa da banca:

"O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "
Anulada.

Justificativa da banca:

"O fato de a largura de banda não ter sido mencionada na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. "
E as questões que realmente tem que se anular, eles se fazem de maluco
A questão aborda conhecimentos acerca dos parâmetros utilizados pela tecnologia “Quality of Service”.

QoS (Quality of Service) é uma tecnologia que utiliza técnicas e protocolos para segmentar e priorizar os dados transmitidos na rede a fim de aumentar a eficiência e qualidade da transmissão. A título de exemplo, caso um usuário esteja baixando um arquivo e jogando um jogo online, o “QoS” pode ser utilizado para dar prioridade à largura da banda para o jogo, ou seja, o download terá uma largura menor e, consequentemente, demorará mais para baixar o arquivo, enquanto o jogo terá uma latência melhor, uma vez que recebe mais dados.
A principal característica dessa tecnologia é dar prioridade a determinados tipos de processos, realizar a reserva de banda, bem como o controle da variação de atraso e latência, o que garante um bom desempenho das aplicações. Os parâmetros utilizados pela “QoS” são: confiabilidade, retardo, flutuação do tempo de transmissão e largura de banda/vazão . Dessa forma, a questão está errada ao mencionar outros parâmetros utilizados pela qualidade de serviço.

Gabarito preliminar - Errado.

Gabarito da banca – Questão anulada.

ID

2896753

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de proteção e segurança da informação, julgue o seguinte item.

No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB.: CERTO.
Questão define o vírus de script, código que pode estar contido em páginas web e que pode ser malicioso. Normalmente os navegadores são configurados com um nível de proteção que bloqueia scripts, mas o uso do “pode ocorrer” torna a questão verdadeira caso o nível de segurança selecionado seja baixo.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-correcao-de-informatica/
Geralmente isto não ocorrerá, no entanto se a pessoa tiver feito alguma alteração na config do navegador, aí fudeu.
A PALAVRA "PODE" DEIXOU MARGEM PARA INFECÇÃO DO VÍRUS.
Certo

"PODE", "CONFORME AS CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR"
CERTO
Objetivamente a questão fala em vírus de script
Os vírus de script e worms usam uma linguagem de script, como Javascript, VBScript e outras, para se infiltrar em novos scripts ou se propagar pela ativação de funções do sistema operacional.
--> A questão diz pode ocorrer a execução , o que torna a questão certa pois é informática a regra é poder tudo, já a exceção é algo que não se pode fazer em informática.
bons estudos
CERTO
Objetivamente a questão fala em vírus de script
Os vírus de script e worms usam uma linguagem de script, como Javascript, VBScript e outras, para se infiltrar em novos scripts ou se propagar pela ativação de funções do sistema operacional.
--> A questão diz pode ocorrer a execução , o que torna a questão certa pois é informática a regra é poder tudo, já a exceção é não poder fazer algo.Espero que fique claro.
bons estudos
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador web e do programa leitor de e-mails do usuário.
RESPOSTA: CERTA.

Antes de eu começar a explicar a questão, veja a definição do termo Script: “Script é um texto com uma série de instruções escritas para serem seguidas, ou por pessoas em peças teatrais ou programas televisivos, ou executadas por um programa de computador. O termo é uma redução da palavra inglesa manuscript, que significa “manuscrito”, “escrito à mão”.”

Considerando o ponto de vista da computação, um script é um conjunto de instruções que um programador escreve e que um software ou computador executa quando solicitado. É possível inserir, dentro de um site, um script malicioso, ou seja, que executa ações danosas ao computador e ao usuário. Dependendo das configurações do Browser, esse script poderá ser executado automaticamente. Caso o usuário use configurações mais conservadores, possivelmente seu Browser impedirá essa execução ou pedirá permissão.

Vamos organizar as coisas aqui. Existem 3 possibilidades então:
1 – O script ser executado automaticamente
2 – O script não ser executado
3 – O browser questionar o usuário sobre a execução de tal script

Sendo assim, por existir a possibilidade de ser executado automaticamente, podemos dizer que a questão está correta.

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Um abraço!
Prof. Pablo Leonardo
Vixe..
OK
GABARITO: CERTO

Realmente de acordo com as configurações do seu navegador seja no PC ou Celular ao acessar um site infectado pode ocorrer a execução automática de um vírus de script.

Alô você ! (Pode marcar útil se curtiu =)
De acordo com o professor Ranielison do Alfaconcursos: "o vírus de script geralmente é recebido em anexo ou como parte do corpo de um email, escrito em linguagem HTML, ou o computador pode ser contaminado após o usuário acessar uma página Web que foi construída com partes de códigos de Script. O problema maior está no fato de que o vírus de script pode ser automaticamente executado se o navegador de internet da vítima ou programa cliente de email estiver configurado para executar arquivos automaticamente, que nesse caso contaminará a máquina do usuário sem ele perceber."
Macete do chute consciente, apareceu "conforme as configurações" de qualquer coisa na informática, tem uma ENORME possibilidade de estar correta.

Inclusive acertei essa questão na PRF nesse chute #paz

Segue nois @eusouoarnold
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Gabarito: CORRETO
Gabarito: CERTO
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Fonte: Cartilha de segurança.
VÍRUS SCRIPT pode ocorrer execução automática do vírus conforme configuração do navegador.

Gabarito: C
GABARITO - CORRETO.
OBS: TIME BOMB - O VÍRUS EXECUTADO EM MOMENTO ESPECÍFICO.
se o navegador estiver mal configurado pode ocorrer, que assim q vc abrir a página de web seu pc já ser infectado.
Gabarito: certo
Fonte: Prof. Victor Dalton

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Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebida ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato html. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Errei essa questão na PRF
na dúvida tudo é possível...
GAB CERTO

SE TIVER BRECHA NO SISTEMA, QQ VULNERABILIDADE PODE DÁ MERD@ AINDA MAIS UM VÍRUS SCRIPT COM UM SIMPLES ACESSO.
Isso ocorre somente com o vírus de script?
Esta questão está mal elaborada porque não especificou qual browser seria.
Cybele Moraes O navegador não importa. Se o navegador estiver com o script habilitado, eventual vírus de script que estiver no site será automaticamente executado. Estude melhor o que é script para entender esse vírus.
CERTO.

Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet.
GABARITO: CERTO

Esse é um assunto sobre "noções de segurança da informação", aconselho a quem está começando com a matéria de informática por agora para focar muito nesse ramo, além de ser o que mais aparece nas provas, é o que mais tem termos técnicos para aprendermos.

Bom, esse é um dos vários meios que existem para infectar o computador, existem igualmente programas maliciosos que são executados quando se entra na página através de BROWSER, mais conhecido como vírus "Script", podendo ser utilizado para invadir o computador ou "plantar" outro vírus no computador.

Abraços.
O "pode ocorrer" ajudou a resolver.

Gabarito: Certo
Esses vírus são extremamente fáceis de programar e, se a tecnologia necessária estiver à disposição, podem se difundir por e-mail para o mundo inteiro em questão de horas.
Os vírus de script e worms usam uma linguagem de script, como Javascript, VBScript e outras, para se infiltrar em novos scripts ou se propagar pela ativação de funções do sistema operacional. Isso acontece com frequência por e-mail ou através da troca de arquivos (documentos).
Um worm é um programa que se multiplica, mas não infecta o host. Consequentemente, os worms podem não fazer parte das sequências de outros programas. Muitas vezes, só eles são capazes de se infiltrar em algum tipo de programa nocivo em sistemas com medidas de segurança restritivas.
Refazer questões dessa prova sangra o coração ;(
Há diferentes tipos de vírus. Alguns procuram permanecer ocultos, infectando arquivos do disco e executando uma série de atividades sem o conhecimento do usuário. Há outros que permanecem inativos durante certos períodos, entrando em atividade apenas em datas específicas. Alguns dos tipos de vírus mais comuns são:

Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Vírus de macro: tipo específico de vírus de script, escrito em linguagem de macro, que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam esta linguagem como, por exemplo, os que compõe o Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint, entre outros).
Vírus de telefone celular: vírus que se propaga de celular para celular por meio da tecnologia bluetooth ou de mensagens MMS (Multimedia Message Service). A infecção ocorre quando um usuário permite o recebimento de um arquivo infectado e o executa. Após infectar o celular, o vírus pode destruir ou sobrescrever arquivos, remover ou transmitir contatos da agenda, efetuar ligações telefônicas e drenar a carga da bateria, além de tentar se propagar para outros celulares.
Sobre o comentário do "PRF DE ELITE" , realizado na data 02/07/19.... Concordo plenamente
GABARITO: CERTO

O Vírus de script, escrito em linguagem de script, é recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Lembre-se de que esse vírus acontece com frequência por e-mail.

Abraços.

"Dez mil homens de Harvard se tornaram vitoriosos hoje!”
Os vírus de script e worms usam uma linguagem de script, como Javascript, VBScript e outras, para se infiltrar em novos scripts ou se propagar pela ativação de funções do sistema operacional. Isso acontece com frequência por e-mail ou através da troca de arquivos (documentos).

CERTO

FONTE: CIÊNCIA DOS VÍRUS - AVIRA
Gab C
Escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página
web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato
HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador web e
do programa leitor de e-mails do usuário.
Vírus de Script: escrito em linguagem de scrit, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página web ou por e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.

Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado, o vírus será executado automaticamente.

O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.

Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado, o vírus será executado automaticamente.

O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
Tipos de Malware
Vírus: Função danificar o funcionamento do computador
Worm: NÃO necessita ser executado para se replicar no computador, auto executável.
Spyware: Captura informações digitadas teclado físico(keylogger) e tb na tela (screenlogger)
Trojan Horse: Transportar outro malware.Passa por um arquivo legítimo sem despertar suspeita.
Ransomware : "sequestra" os dados do usuário . Bloqueia arquivos do computador e exige pagamento para liberar o acesso aos arquivos novamente.
Ranielson Alfacon
O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.
O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.
virus de script é basicamente um conjunto de códigos de programação escritos em HTML, por ex, que executam determinadas ações sem o conhecimento do usuário após o acesso a um sítio na internet, por ex.
O vírus script (HTML) é AUTOEXECUTÁVEL, podendo o NAVEGADOR bloquear a execução.
Recebido por e-mail( corpo ou anexo).
Recebido ao acessar um um WEBSITE.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web.
SCRIPT
Escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao
acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como
parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser
automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador
Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
GABARITO CORRETO

virus de script é basicamente um conjunto de códigos de programação escritos em HTML, por ex, que executam determinadas ações sem o conhecimento do usuário após o acesso a um sítio na internet,
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma pagina ´ Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

fonte: cartilha da CGI
Gabarito: Certo

Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Um script é uma lista de comandos que podem ser executados sem interação do usuário, ou seja, são executados automaticamente, dependendo da configuração do navegador.
Minha contribuição.

Vírus de Script => Escrito em linguagem de script é recebido ao acessar uma página web ou por e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

fonte: https://cartilha.cert.br/malware/
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.
O vírus script é um tipo de vírus que é executado através de páginas da Web, e, a depender das configurações do computador, podem ser executados de maneira automática quando tais páginas são acessadas pelos usuários (o que diferencia esse vírus dos vírus comuns, que em regra não são autoexecutáveis).
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Fonte: https://cartilha.cert.br/malware/
CERTO
Certo.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte: https://cartilha.cert.br/malware/
EXEMPLO: sites pornôs kkkkkkkkkk
EXEMPLO: sites pornôs kkkkkkkkkk
O vírus script é AUTOEXECUTÁVEL, podendo o NAVEGADOR bloquear a execução. (Fernando Nishimura)

Tipos de Malware
Vírus: Função danificar o funcionamento do computador
Worm: NÃO necessita ser executado para se replicar no computador, autoexecutável.
Spyware: Captura informações digitadas teclado físico(keylogger) e tb na tela (screenlogger)
Trojan Horse: Transportar outro malware.Passa por um arquivo legítimo sem despertar suspeita.
Ransomware : "sequestra" os dados do usuário . Bloqueia arquivos do computador e exige pagamento para liberar o acesso aos arquivos novamente.
Ranielson ex Alfacon
Questão copiada e colada da cartilha de segurança: https://cartilha.cert.br/malware/

4.1 Vírus
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Foco e Fé!
A luta continua.
Correto, como na informática nada é 100%, realmente pode ocorrer a execução...KKK
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte: Cartilha Cert
"conforme as configurações...." Marca certo e corre para torcida.. Não esquecendo de rezar um pouco também
CERTO
VÍRUS DE SCRIPT: vírus que estão presente nas páginas web.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
Gabarito:Certo!
Isso inclusive está escrito ipis litteris na CERT.BR a qual diz que Vírus de Script escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por E-mail como um arquivo anexo ou como parte do próprio E-mail escrito em formato HTML. Pode ser executado automaticamente dependendo das configurações do Navegador Web, bem como do programa leitor de E-mails do usuário.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.
Complementando:

tanto o vírus SCRIPT, quanto o vírus TIME BOMB são autoexecutaveis.

fonte: rani passos, estrategia concursos.
CORRETO

VIRUS DE SCRIPT PODE EXECUTAR AUTOMATICAMENTE!!!!
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar
uma p´agina Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito
em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do
navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte - Cartilha Cert
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.
conforme as configurações do navegador
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
Fonte:
GABARITO CERTO
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
CARTILHA CERT BR
Errei aqui, errei na prova e se aparecer mais uma vez eu vou errar denovo
GABARITO: CERTO
RESOLUÇÃO:
O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.
Voce que estuda para concurso, ou esteja desempregado, deseja trabalhar em casa e ganhar dinheiro ? Entao acesse lá:
http://mon.net.br/vwg0j
4.1 Vírus

Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

PODE...PODE...PODE... = situação hipotética, não obrigatória, que depende de outros fatores que não o próprio evento em sí.

Fonte - Cert.br

Gabarito correto.
VÍırus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar
uma p´agina Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito
em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da conﬁguração do
navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuario.
Fonte: Cartilha de Segurança da informação
conforme as configurações do navegador
Apesar do vírus ter como característica geral que para contaminar um arquivo ele precisa ser executado, o Script e o BOMB são exerções,onde pode ser executado automaticamente.
C!

Escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.

Estratégia
Os vírus de script: Conjunto de códigos em HTML inseridos em páginas de Internet.
vírus executado automaticamente.
Usa javascript, vbscript e outras para se infiltrar
É recebido em anexo ou no corpo do email.

bora guerreiros a luta deve ser constante
meu insta: @juniorborgesreal
Os vírus de script, diferentemente dos vírus em geral, podem ser executados automaticamente. Eles são escritos em linguagem script e podem estar em e-mails ou em uma página Web. Ao acessar esses conteúdos, por exemplo, na web o vírus seja automaticamente executado.
Vírus de Scrip : Vírus de ações, são elas pré-determinadas. Ex : Sites para assistir séries grátis, no qual o usuário clica na série e clica no play e o pc será infectado. Portanto, ele vai invadir através um conjunto de ações, mas também pode ser automaticamente executado.
CERTO

VÍRUS DE SCRIPT - São softwares maliciosos que podem ser escritos em alguma linguagem de script (Ex: JavaScript ou VBScript). Eles são recebidos quando um usuário acessa uma página web ou faz o download de algum arquivo por-email, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Os vírus de script PODEM SER AUTOMATICAMENTE EXECUTADOS, dependendo da configuração do navegador web ou do programa leitor de e-mails do usuário.
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
CERTO
Em resumo, o vírus de Script executa comandos SEM o consentimento.
Vírus de Script, assim como os Worms, não precisam ser executados para infectar.
Lembre-se, "tá no script", "tá no roteiro", esse vírus já possui a sua "própria rota", portanto autoexecutável!
Vírus de script -> autoexecutável
espero ter ajudado
Vírus de script ---> É automaticamente executável
GAB: CERTO
Deus te mostra o caminho, mas não caminhará por você.
ALGUMAS ESPÉCIES DESSES VÍRUS PRA GENTE ESTUDAR:

Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador.

Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Vírus de macro: tipo específico de vírus de script, escrito em linguagem de macro, que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam esta linguagem como, por exemplo, os que compõe o Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint, entre outros).

Vírus de telefone celular: vírus que se propaga de celular para celular por meio da tecnologia bluetooth ou de mensagens MMS (Multimedia Message Service). A infecção ocorre quando um usuário permite o recebimento de um arquivo infectado e o executa. Após infectar o celular, o vírus pode destruir ou sobrescrever arquivos, remover ou transmitir contatos da agenda, efetuar ligações telefônicas e drenar a carga da bateria, além de tentar se propagar para outros celulares.

FONTE: https://cartilha.cert.br/malware
Gabarito - Certo

Vírus

- Precisa que o arquivo hospedeiro seja executado para infectar o computador;

- Destrói e modifica arquivos;

- Propaga-se inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.
Colocou a palavra PODE, dei logo como certa.
GABARITO CERTO.
1°VÍRUS: programa malicioso precisa de um hospedeiro para funcionar, propaga se inserindo copias de si mesmo e tornando parte de outro programa ou arquivo.
> Os principais meios de propagação são, envio de e-mail ou meios de mídias removíveis, vírus de script.
--- > Vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet.
>Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
> o vírus é executado automaticamente.
> O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas.
> A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
CERTO
Conforme as configurações do navegador. Sim
O vírus obrigatoriamente precisa ser executado pelo usuário( EM REGRA ). Porém, existem duas exceções: o vírus de SCRIPT e o vírus TIMEBOMB, que podem ser executados automaticamente.
A exceção é SOMENTE para esses dois.
SOMENTE para esses dois
SOMENTE para esses dois
SOMENTE para esses dois
VÍRUS DE SCRIPT Escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.
O vírus obrigatoriamente precisa ser executado pelo usuário( EM REGRA ). Porém, existem duas exceções: o vírus de SCRIPT e o vírus TIMEBOMB podem ser executados automaticamente.
Comentário 100, aê, legal.
99 pessoas falando a mesma coisa.
VÍRUS DE SCRIPT → AUTO EXECUTÁVEL

#BORA VENCER

Canasvieiras É LOGO ALI
Os vírus de script podem ser automaticamente executados, dependendo da configuração do navegador web ou do programa leitor de e-mails do usuário.
CERTO, porém peço a atenção de vocês...
_______________________________
1} Importante destacar os verbos na assertiva:
"[...] um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador."
> A afirmativa se encontra correta, pois viabiliza uma POSSIBILIDADE diante da devida configuração do browser.
.
2} Agora, vejamos:
"[...] um vírus de script, ocorre a execução automática desse vírus, independentemente das configurações do navegador."
> A afirmativa se encontra errada, pois INVIABILIZA o navegador de impedir que o vírus em questão rode na máquina.
...
BONS ESTUDOS!
O vírus de SCRIPT e o vírus TIMEBOMB podem ser executados automaticamente.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.
Script são sequências de comando previamente estabelecidos e que são executados automaticamente. Vírus em script podem ser inseridos em páginas web e interpretados por navegadores.
VÍRUS DE SCRIPT
Vírus programado para executar comandos sem a interação do usuário. Há duas categorias de vírus script: a VB, baseada na linguagem de programação, e a JS, baseada em JavaScript. O vírus script pode vir embutido em imagens e em arquivos com extensões estranhas, como .vbs.doc, vbs.xls ou js.jpg
Em geral, eles são recebidos quando um usuário acessa uma página web ou faz o download de algum arquivo por-email, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML
✅Gabarito Certo.
Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.
Vírus de script:
Escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.
Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
"No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador".
Fonte: ALFACON.
Como se trata de um vírus de SCRIPT no navegador, o navegador pode ler o SCRIPT e interpretar ele e assim fazendo com que ele se ative.
Bons estudos!✌
Em regra o vírus precisa ser executado.
exceções: vírus de SCRIPT e TIMEBOMB
É ruim errar, mas aprender com seu erro enquanto é possível, é melhor ainda!!
O Cespe vai na veia, em regra os vírus precisam ser executados ...

Exceção: os vírus de script em navegadores e os TIME BOMB ( programados para entrar em execução em um tempo)
No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador.
CERTO
Nos vírus de script, por exemplo, a regra dos vírus PODE ser deixada de lado e abre margem para execução automática, pois uma configuração não efetiva do navegador pode permitir a atuação desse malware.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade,"
Certo.

Comentando p/ fixar:

Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos. Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado.

Alguns dos tipos de vírus mais comuns são:
Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador. Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário; Vírus de macro: tipo específico de vírus de script, escrito em linguagem de macro, que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam esta linguagem como, por exemplo, os que compõe o Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint, entre outros); Vírus de telefone celular: vírus que se propaga de celular para celular por meio da tecnologia bluetooth ou de mensagens MMS (Multimedia Message Service). A infecção ocorre quando um usuário permite o recebimento de um arquivo infectado e o executa. Após infectar o celular, o vírus pode destruir ou sobrescrever arquivos, remover ou transmitir contatos da agenda, efetuar ligações telefônicas e drenar a carga da bateria, além de tentar se propagar para outros celulares.
CERTO
Achei fosse pegadinha para confundir com o script Kiddies ...= haker iniciantes.
Dica: Todo vírus, em regra, precisa ser executado, porém, os iscrip e timebonb são o únicos que são executados automaticamente.
Poxa, acabei de assistir uma aula em que o professor diz que nenhum vírus é executado automaticamente. Daí venho toda feliz responder a questão e levo esta rasteira... Bem, melhor aqui do que na prova!
"conforme as configurações do navegador."
SÓ EXISTEM DOIS TIPOS DE VÍRUS QUE SÃO EXECUTADOS AUTOMATICAMENTE, SÃO ELES:

BOMBA RELÓGIO E SCRIPT.

FORÇA GUERREIROS!!!!!
script e timebonb são o únicos que são executados AUTOMATICAMENTE.
CERTO

Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Bons estudos
conforme as configurações do navegador

SE LIGA NESSE PONTO AI TÃO COBRADO PELO CESPE, SE LIGA NA BATATA
VÍRUS DE SCRIPT → AUTO EXECUTÁVEL

CANASVIEIRAS TÔ CHEGANDO

#BORA VENCER
Essa questão é pra fazer o candidato pensar, pois os VÍRUS precisam ser executados para entrar no computador. Porém do jeito que a questão fala que -dependendo das configurações do navegador- eles podem sim ocorrer de forma automática.
Gabarito CERTO

‘’...Conforme as configurações...’’, o examinador entregou o gabarito.

Já resolvi umas 2 mil questões de informática, todas que vieram dessa forma o gabarito era CERTO

Alguns exemplos:

(CESPE - FUB - 2015) Desde que todas as configurações necessárias tenham sido realizadas previamente, um arquivo pode ser enviado diretamente por email a partir do explorador de arquivos do Windows 8.1. CERTO

(CESPE – STJ – 2015) No Windows 7, a execução do recurso Limpeza de Disco, desde que configurado, além de acarretar o apagamento dos arquivos temporários e arquivos considerados desnecessários pelo sistema, também apagará os arquivos contidos na Lixeira. CERTO

(CESPE – BASA – 2012) Uma das diferenças básicas entre a Internet e a intranet diz respeito ao modo como as páginas são endereçadas em cada uma delas. Na Internet, utiliza-se o nome do domínio completo —por exemplo, www.basa.com.br —, enquanto, na intranet, conforme a configuração realizada pelo administrador, o nome do domínio não é necessário para acessar os sítios. Estando habilitada a segurança da intranet, o navegador Internet Explorer reconhecerá a diferença entre os endereços e usará as configurações da zona de segurança apropriadas. CERTO

(CESPE – 2012) Uma rede local sem fio, ou WLAN, conforme a configuração usada, permite a conexão com o ponto de acesso à Internet, com ou sem o uso de proteção dos dados mediante criptografia. CERTO

(CESPE – ANTAQ – 2014) O portal, aplicativo embasado na Web, comumente fornece personalização e agregação de conteúdo de diferentes fontes, servindo como camada de apresentação de sistemas de informação. Esse conteúdo pode ser diferenciado, conforme a execução e a configuração dos portlets pelo usuário. CERTO

(CESPE - TCE – 2016) Além de garantir a disponibilidade das informações, sistemas para fitotecas gerenciam as datas de retenção dos arquivos e otimizam o ciclo de reutilização das fitas liberando os volumes conforme as configurações. CERTO

(CESPE – 2012) Uma das diferenças básicas entre a Internet e a intranet diz respeito ao modo como as páginas são endereçadas em cada uma delas. Na Internet, utiliza-se o nome do domínio completo —por exemplo, www.basa.com.br —, enquanto, na intranet, conforme a configuração realizada pelo administrador, o nome do domínio não é necessário para acessar os sítios. Estando habilitada a segurança da intranet, o navegador Internet Explorer reconhecerá a diferença entre os endereços e usará as configurações da zona de segurança apropriadas. CERTO

Bons Estudos!

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". - Pv. 21:31
Gabarito: Certo

O Vírus Script pode ser executado automaticamente.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
fonte:https://cartilha.cert.br/malware/
VÍRUS DE SCRIPT É O FAMOSO ''PONTO FORA DA CURVA''.
Escrito em linguagem script, como VBScript e JavaScript, é recebido ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML;
Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte: https://cartilha.cert.br/malware/
I. Vírus --> PROPAGA cópias de si mesmo --> DEPENDE de execução
Programa ou parte de um programa, que se propaga infectando, inserindo cópias de si mesmo, anexando-se ou hospedando-se em arquivos ou programas existentes na máquina.

SCRIPT:
- Propaga-se ao se anexar em um arquivos ou programas existentes na máquina (hospedeiro).
- VBScript e JavaScript, são recebidos ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.
- MACRO é um Script normalmente recebido ao acessar páginas web ou por e-mail e que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam VBScript e JavaScript.
BOOT - Setor de Carga - Setor de Inicialização:
- É ativado quando o computador é ligado e é carregado na memória antes do sistema operacional.
ARQUIVO – PARASITÁRIO:
- Infecta e causa danos ao se conectarem a arquivos executáveis (.exe, .com, etc), sobrescrevendo o código original e causando danos quase sempre irreparáveis.
POLIMÓRFICO ou MUTANTE:
- É capaz de assumir múltiplas formas a cada infecção com o intuito de burlar o software de antivírus.
METAMÓRFICO:
- Se transforma a cada infecção, se reescreve completamente a cada infecção, podendo mudar seu tamanho e comportamento, aumentando a dificuldade de detecção.
STEALTH:
- Projetados explicitamente para não serem detectados pelo antivírus e têm a capacidade de se remover da memória temporariamente para evitar que o antivírus o detecte.
TIMEBOMB ou BOMBA RELÓGIO:
- Após infectar a máquina – permanece latente (oculto), apenas se replicando, e seu código malicioso é programado para ser ativado em um determinado momento específico, executando sua carga útil.
Vírus de script: é recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

As questões sobre segurança da informações são retiradas do sitio: cartilha.cert.br
se liga !!!!!!!

script e timebonb são o únicos que são executados AUTOMATICAMENTE.

gabarito certo
https://cartilha.cert.br/malware/
VÍRUS DE SCRIPT: executa comandos sem o consentimento do usuário.→Recebido ao acessar página web/e-mail como anexo ou no próprio e-mail escrito em HTML. Dependendo da config do browser, pode ser automaticamente executado.
Em regra o vírus é executável, MAS existem exceções, são dois tipos de vírus que conseguir reproduzir automaticamente SCRIPT ( e executado automaticamente dependendo da configuração do navegador ou programa de e-mail); TIME BOMB/ BOMBA RELOGIO (e executado automaticamente agem apenas em datas ou momentos determinados)
.
Estratégia Concursos
Script: são códigos maliciosos inseridos em páginas de internet. Quando o usuário acessa com um navegador de internet padrão, o código será carregado e executado, o vírus será executado automaticamente.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

FONTE:://cartilha.cert.br/malware/
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

FONTE:://cartilha.cert.br/malware/
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
(Professor Nishimura)
No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador.
Correto, na verdade a execução é automática em vírus do tipo script, porém alguns navegadores possuem a opção de impedi a atuação desses malwares.
A saga continua...
Deus!
Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.
Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.
Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.
Sim, o vírus será executado automaticamente.
O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Gabarito: Certo.

_______________________________________________________________ Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R
Explicação:

Quando você acessa um página na Web, de forma grosseira, é executado um script que da origem ao que você vê na tela. Basicamente, o vírus é uma linha de código que precisa ser executada, quando você roda esse script e, se ele tiver o código de vírus misturado no seu código, ocorrerá a execução "automática" dele.
Vírus de Script: Pode-se dizer que é um conjunto de instruções a serem seguidas. As linguagens mais comuns de Script utilizadas são: VBScript e Java Script. Esse tipo de vírus pode ser recebido ao acessar uma página na WEB ou enviado por e-mail escrito em HTML. Além disso, DEPENDENDO das configurações do navegador WEB, pode ser executado automaticamente.

GAB.: CERTO.

Fonte: Informática Nota 10
CERTA

RÁPIDO E DIRETO!

O VÍRUS DE SCRIPT E VÍRUS DE BOMBA RELÓGIO, PODEM SER EXECUTADO AUTOMATICAMENTE.

CFP 2021.
gab certo.
ps. os atuais navegadores têm mecanismos configurados para evitar isso, de modo que para deixá-los vulneráveis a tais vírus é necessario que o user afrouxe as seguranças naturais configuradas

fonte: V dalton
CERTO

Vírus (Genêro) [1]

Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.
Para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado, ou seja, vírus é um arquivo dependente.

Vírus Script (Espécie) [1]
Recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

[1] https://cartilha.cert.br/malware/

Caso queiram, estudem essa cartilha, pois 90% das questões sobre Segurança são advindas desse site.
MALWARE
Phishing --> PESCA Informações
Ransomware --> ENCRIPTA dados --> EXIGE RESGATE
Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO
Spyware --> MONITORA atividades --> depois ENVIA
Keylogger --> Teclas digitadas
Screenlogger --> Cursor/tela
Adware --> Propaganda
Backdoor --> PERMITE RETORNO --> acesso FUTURO --> Pelas PORTAS
Vírus --> PROPAGA cópias de si mesmo --> DEPENDE de execução
Worm --> PROPAGA automaticamente --> EXECUÇÃO direta --> EXPLORAÇÃO automática
Bot --> COMUNICA c/ invasor --> CONTROLE remoto --> PROPAGA automaticamente
Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC
Cookies --> PEQUENOS ARQUIVOS --> IDENTIFICAM o visitante --> VIOLAM privacidade
virus nao precisa mais de execusao do usuario?
Vírus: Insere seu código dentro de um outro arquivo e precisa ser executadoà Espalha-se pela rede.
• Vírus de Script: pode ser automaticamente executado, dependendo das configurações do navegador.
• Vírus de Macro: infecta arquivos do Office à Cada novo arquivo ali criado estará infectado.
• Vírus de Boot: atuam no processo de inicialização do PC e impede que o SO seja executado corretamente.
• Vírus Time Bomb: são programados para agirem apenas em uma determinada data, antes eles só se replicam.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.

Aproveitando, outro vírus que a execução automática

Os vírus do tipo "bomba-relógio" ou "time bomb" são programados para se ativarem em determinados momentos, definidos pelo seu criador. Uma vez infectando um determinado sistema, o vírus somente se tornará ativo e causará algum tipo de dano no dia ou momento previamente definido. Alguns vírus se tornaram famosos, como o "Sexta-Feira 13", "Michelangelo", "Eros" e o "1º de Abril.
Em regra, o vírus precisa ser executado
Exceção: Os vírus de script em navegadores e os time bomb(programas para entrar em execução em um determinado tempo)
executam-se automaticamente :
SCRIPT
BOOT
WORMS
Em regra, o vírus depende de atividade do usuário em executar o arquivo infectado. Mas o vírus de script é uma exceção, pois basta o usuário navegar por um site contaminado por vírus de script.
Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

Fonte: https://cartilha.cert.br/malware/
gab c

regra: virus precisa de intervençao para execuçao..

Salvo o pior deles: o de script, q faz isso sozinho!
1. Vírus de Script: É um conjunto de instruções que devem ser executadas. São softwares maliciosos que podem ser escritos em alguma linguagem de script (Ex: javascript ou VBS script).

Eles são recebidos quando um usuário acessa uma página web ou faz o download de algum arquivo por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.

Podem ser automaticamente executados, dependendo da configuração do navegador web ou do programa leitor de e-mails do usuário.

GABARITO: CERTO.
1. Vírus de Script: É um conjunto de instruções que devem ser executadas. São softwares maliciosos que podem ser escritos em alguma linguagem de script (Ex: javascript ou VBS script).

Eles são recebidos quando um usuário acessa uma página web ou faz o download de algum arquivo por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.

Podem ser automaticamente executados, dependendo da configuração do navegador web ou do programa leitor de e-mails do usuário.

GABARITO: CERTO.
Resumidooo:

Vírus de Script --> Recebido ao acessar uma página web ou por e-mail e pode ser automaticamente executado dependendo das configurações (Pode ser um anexo ou parte do próprio e-mail) (Escrito em VBScript e java script)
GAB: CERTO
Vírus por si só não se propaga automaticamente, mas o VÍRUS SCRIPT E BOMBA RELÓGIO pode ocorrer a execução automática.
gab c!

Vírus: é um tipo de warm
Vírus é um programa ou parte de um programa

Tipos:
Macro (excel..)
Bot: inicialização
Programa: executáveis
Stealth: invisível. Tecnicas para evitar sua detecção na varredura
Script: exceção, execução automático.

FASES DO VÍRUS:

Latência: dormência
Disparo
Execução
Propagação

Componentes:
Carga útil (estrago)
Mecanismo de ativação
Mecanismo de Infecção

Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA SIGNIFICA = POR EXEMPLO: DUPLO CLIQUE EM UMA FOTO.
ATIVAÇÃO: ELE VAI ATUAR.
O vírus possui três partes:

Mecanismo de Infecção: É o meio ou forma pela qual um vírus pode se propagar, de modo a habilitá-lo a se reproduzir. Ou seja, é COMO ele se propaga.

Mecanismo de ativação: É a condição/evento que determina quando o vírus será ativado. Ou seja, QUANDO a carga útil é ativada ou entregue.

Carga útil: A carga útil é o seu efeito, ou seja, os danos que ele pode causar. Ou seja, é o EFEITO

Para complementar com os colegas..

Tipos de ransomware:
Há vários tipos de ransomware, mas podemos resumi-los em cinco:

Diskcoder: encripta o HD completo e impede o acesso ao sistema operacional.

Screen locker: bloqueia o acesso a tela do dispositivo (que fica sem display).

Crypto-ransomware: criptografa pastas e dados armazenados no disco da vítima.

PIN locker: o alvo é o Android e muda códigos de acesso para bloquear usuários.

Wannacry: --> Afeta os sistemas operacionais windows.

DigDIG
Certo.
Vírus de scripts propagam-se por meio de scripts, nome que designa uma sequência de comandos previamente estabelecidos e que são executados automaticamente em um sistema, sem necessidade de intervenção do usuário.

--> Dois tipos de scripts muito usados são os projetados com as linguagens Javascript (JS) e Visual Basic Script (VBS). Tanto um quanto o outro podem ser inseridos em páginas Web e interpretados por navegadores como Internet Explorer e outros. Assim, em virtude de ser interpretado pelo navegador Web, o vírus de script pode ser executado automaticamente pelo próprio navegador, dependendo de suas configurações.
vírus de script = Aquelas propagandas de sites adultos: (aumente o "meninão" em tantos cm), (coroas solteiras querendo 'séquiçu' a 5 km de você)

entrou ali, se l@scou.
No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador. (CERTO)

#VÍRUS:
- PROPAGA cópias de si mesmo
- DEPENDE de execução
- Programa ou parte de um programa, que se propaga infectando, inserindo cópias de si mesmo, anexando-se ou hospedando-se em arquivos ou programas existentes na máquina.
#SCRIPT é um tipo de vírus:
- Propaga-se ao se anexar em um arquivos ou programas existentes na máquina (hospedeiro).
1) VBScript e JavaScript: são recebidos ao acessar uma página web ou por e-mail, como um arquivo anexado ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML.
2) MACRO: É um Script normalmente recebido ao acessar páginas web ou por e-mail e que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam VBScript e JavaScript.
Cespe mandou logo na exceção para pescar quem não aprofundou no assunto.
CORRETO

Vírus script são softwares maliciosos que podem ser escritos em alguma linguagem de script (JAVASCRIPT). Podem ser automaticamente executados, dependendo da configuração do navegador ou dos programas de leitor de Email do usuário.
QUESTÃO CORRETA!
Dependendo das configurações do navegador, o vírus script pode ser executado de forma automática.

Porém, não esqueçam:
De forma geral, os vírus sempre são executáveis.
Vírus
- programa que infecta (se torna parte) arquivos;
- necessita de hospedeiro;
- se multiplica infectando outros arquivos;
- necessita ação do usuário para se propagar.
Pode ser:

*Furtivo "stealth" → se esconde do antivírus;
*De script → de macro (afeta documentos de programas de escritório) ou de página (embarcado no código html)
*De boot → afeta o MBR do disco, impedindo ou alterando o boot.
Gab: CERTO.

O vírus em regra precisa ser executado pelo usuário.

Mas existem duas exceções: o vírus de SCRIPT e o TIMEBOMB, que podem ser executados automaticamente.

E também ficar de olho quando a questão em informática aborda "conforme as configurações"...
Certo. Ele é autoexecutável .
Obs: Ele é uma das exceções ,pois o vírus depende da ação do usuário.
quanto mais faço questão ,mais parece que as questões ficam difíceis
No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador. CERTA.
No acesso a uma página web que contenha o código de um vírus, em regra, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador. ERRADA.
Em síntese:
- como aprendemos, os vírus, em regra, precisam ser executados, não acontecendo de forma automática, NO ENTANTO, o vírus de script é uma exceção a essa regra, podendo ser executados automaticamente.
#REVISÃO
PCAL2021
se a configuração dele for executar tudo, logico que o vírus vem =)
Gabarito: Certo

✔ Vírus de Script: recebido ao acessar uma página web ou por e-mail, pode ser automaticamente executado dependendo da configuração do browser ou do leitor de e-mail.
No acesso a uma página web que contenha o código de um VÍRUS de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador. (SIM)

#QUESTÃO SUBJETIVA QUANDO FALA SOBRE CONFIGURAÇÃO POSSIVELMENTE ESTARA CERTA
- “DESDE QUE CONFIGURADO(A)” a grande probabilidade de exatidão
Via de regra o VÍRUS DEPENDE de execução, porém, conforme esteja as configurações do navegador o mesmo poderá ser execução automática.
Ex¹.: Pode ser feita uma configuração, na qual após o Download de uma arquivo, ele seja executado (aberto) ao fim do Download e se o vírus estiver no arquivo provavelmente ele será ativado. Também vai depender se a maquina possui anti-vírus e se esta ativado.
Ex².: Pode ser feita uma configuração, na qual ao acessar uma determina pagina as EXTENSÕES, PLUGINS, COOKIES, POP-UPS sejam permitidos automaticamente e que esses possuam um VÍRUS de script.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
#MALWARE:
- É um termo genérico para qualquer softWARE MALigno criado especificamente para infectar e prejudicar o sistema host ou seu usuário.
#VÍRUS:
- É um tipo de MALWARE.
- Programa ou parte de um programa, que se propaga infectando, inserindo cópias de si mesmo, anexando-se ou hospedando-se em arquivos ou programas existentes na máquina.
- DEPENDE de execução
@PORTANTO:
ü Todos os vírus são malware, mas nem todo malware é um vírus.
ü MALWARE e VÍRUS não são a mesma coisa.
ü A categoria de MALWARE inclui:
(VÍRUS, spyware, adware, ransomware e outros tipos de software nocivo).
Vírus necessitam de hospedeiro e não são auto executáveis! Apenas Bomba Lógica e Vírus de Script possuem a possibilidade de se reproduzirem AUTOMATICAMENTE!!!
Questão anulada pelo Cespe.

Questão 33 gabarito oficial definitivo:
https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/60210/cespe-2019-prf-policial-rodoviario-federal-gabarito.pdf?_ga=2.192874858.1526870891.1635188619-1965197363.1633396846
Gabarito:Certo

Dicas de Segurança da Informação:

1- Princípios (DICAN): Disponibilidade (o arquivo sempre deve está disponível a pessoas autorizadas), Integridade (o arquivo não pode ser alterado), Confidencialidade (o arquivo deve está disponível as pessoas autorizadas), Autenticidade e Não Repúdio.

2- Principais Malwares: Vírus (Progama ou parte do programa que insere copias de si mesmo para danificar o computador e que só ocasionará dano se for executado); Phishing (Lembra de "pescar", vou "pescar" suas informações, roubá-las através da criação de sites falsos); Ransoware (Torna inacessíveis os dados do seu computador e você terá que pagar uma quantia); Worm (Programa auto replicante que se executa a partir das falhas do sistema e pode ser propagado pela rede); Spyware (Espião. Monitoro suas atividades e mando a terceiro de 3 formas: keyloggers - tudo que você digita eu irei ver, screenlogger - tudo que você ver eu iria ver e adware - tudo que você pesquisa eu iria ver. Ex: As propagandas que aparecem no celular).

3- Defesa dos Malwares: Firewall (Parede de fogo. Hardware ou Software. Filtra todos os pacotes que passam da internet para o computador e bloqueiam aqueles maliciosos, como a invasão de um ataque de worm, vírus e hackers. Não bloqueia se o vírus já estiver no seu computador e se você desabilitar o firewall); Antivírus (Detectar e eliminar os malwares do pc. Trabalha de 3 formas: Método de assinatura - irá procurar uma parte do vírus que não é alterada, caracterizando-o como vírus, Busca algorítmica - verificar os algoritmos que criaram aquele vírus no banco de dados, Sensoriamento Heurístico - irei verificar a execução e os registros do programa para assim definir se é um malware).

FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Gab C Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado. Sim, o vírus será executado automaticamente . O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script. Fonte: Fernando Nishimura.
CORRETA.
Vírus de SCRIPT E MACRO
Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração
do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.
CORRETA

Os vírus são códigos maliciosos que executam tarefas danosas para os dados e a privacidade do usuário.

Existem muitos tipos de vírus, e cada vírus ainda possui as suas variantes.

Os vírus de script são códigos maliciosos inseridos em páginas de Internet. Quando o usuário acessa a página com um navegador de Internet padrão, o código será carregado e executado.

Sim, o vírus será executado automaticamente.

O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.
O vírus obrigatoriamente precisa ser executado pelo usuário... Sim!
Quando você digita www.sitecomvirus.com você está executando um arquivo. Lembre que o arquivo é baixado na sua máquina e executado no seu navegador, incluindo scripts e demais códigos. Cada clique em um link é um comando para acessar determinado arquivo.
Atualmente os navegadores estão mais seguros e bloqueiam parte desses códigos, além de que os buscadores também apontam sites com códigos maliciosos, mas antigamente era bem comum acessar um site e ser infectado ou receber um alerta do antivírus .

O vírus "timebomb" também precisa ser executado, a diferença é que ALGUMAS ações causadas pelo vírus serão programadas para acontecerem no futuro.

Eventualmente você encontra algum vírus que não precisa de uma execução padrão (dois cliques), mas precisam de uma execução física como conectar o pendrive.
Gab: CERTO.
O vírus em regra precisa ser executado pelo usuário.
Mas existem duas exceções: o vírus de SCRIPT e o TIMEBOMB, que podem ser executados automaticamente.
E também ficar de olho quando a questão em informática aborda "conforme as configurações"...
CERTO
VIRUS de SCRIPT

O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.

Dessa forma, no acesso a uma página web que contenha o código de um vírus de script, pode ocorrer a execução automática desse vírus, conforme as configurações do navegador.

O navegador de Internet pode bloquear a execução automática de scripts das páginas. A cada novo código carregado, será questionado se deverá executar ou descartar os comandos de script.

Os vírus do tipo mutante são capazes de modificar a estrutura de arquivos, para dificultar sua detecção por antivírus.
Certo. Direto ao ponto:

Os vírus de script podem ser automaticamente executados, dependendo da configuração do navegador web ou do programa leitor de e-mails do usuário.

Aquele a mais: Em regra, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e dar continuidade à infecção, mas o vírus de script entra na exceção.
Victor Dalton | Direção Concursos
15/10/2019 às 14:28
O vírus, em regra, requer sua execução para poder realizar seus danos. O vírus de script, no entanto, é bem peculiar, pois, em virtude de ser interpretado pelo navegador web, dependendo de suas configurações, pode ser executado pelo próprio navegador. Em não havendo a intervenção do usuário, que apenas acessou o site, isto configura execução automática.

ID

2896756

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca de proteção e segurança da informação, julgue o seguinte item.

Programas anti-spyware usam basicamente mecanismos de análise comportamental, análise heurística e inteligência artificial para detectar software de spyware instalado indevidamente em um sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO PRELIMINAR: ERRADO
Segundo os Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa (Estratégia Concursos), a questão cabe recurso.

De acordo com o CERT.BR, temos que:
“Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Antivírus, antispyware, antirootkit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo. […]
Método de detecção: assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões), heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns”.
Conforme pode-se depreender do fragmento apresentado, anti-spyware são uma subcategoria de antimalware e, portanto, podem contemplar os mecanismos de detecção supracitados (heurística e comportamental). Ademais, os antimalwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial como um mecanismo de detecção de de softwares maliciosos.
---
Aguardemos o posicionamento da banca...
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-correcao-de-informatica/
Eu marquei ERRADO justamente pelo "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL"
por que essa banca sempre gosta de uma picunha?
na prova eu marquei "certo" Tomara q anule
Esse CESPE sempre nos surpreendendo... Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Uma questão como essa deveria ter comentário de algum professor, na minha opinião.
Difícil descrever "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL", tendo em vista que esta é todo softwere e ou robótica existentes hoje em dia. Marquei CERTO e acho que o gabarito deveria ser alterado.
A questão realmente está ERRADA. Na minha opinião ela não deveria ser anulada. A Inteligência Artificial não tem, de modo geral, seu uso para a detecção de Malwares, mas sim para trabalhar com o aprendizado de máquinas (Machine Learning).
Putz, quem fez a PRF, essa questão derrubou uma galera.
Que eu saiba, todo e qualquer software é um tipo de inteligência artificial por mais semples que seja.
Deveria ser anulada, pois software é um tipo de inteligência artificial...
VAMOS PEDIR COMENTÁRIO DO PROFESSOR.
VAMOS PEDIR COMENTÁRIO DO PROFESSOR.
Um software não é necessariamente uma inteligência artificial, para ser considerado AI deve ter uma capacidade autônoma de aprendizado, mesmo que seja rudimentar. Caso contrário, o software é apenas um executor de algoritmos.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Comentário da querida professora Patrícia Lima Quintão ( Ponto dos Concursos) ! Melhor professora de Informática da atualidade:
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Comentários Os softwares anti-spywares, assim como os antivírus, fazem efetivo uso de assinaturas para identificação de programas maliciosos. A detecção por heurística é uma técnica de detecção de vírus/spyware baseada no comportamento anômalo ou malicioso de um software.

Então fica redundante falar em análise comportamental e análise heurística. Observe que alguns autores já citam essas tecnologias como envelhecidas, pois usam assinaturas e comportamento posterior ao ataque para proteger os computadores. Já se fala em NGAV (Next-Generation Antivírus), por exemplo, que redefine o que o antivírus (AV) pode e deve fazer pela sua organização, alavancando inteligência artificial, ciência algorítmica e aprendizado de máquina (machine learning) para detectar e impedir a execução do malware em seus endpoints em tempo real. Ex.:Cylance.

Assim, podemos ter antivírus com módulos anti-spyware ou programas antispyware independentes do antivírus que podem ser instalados pelo usuário. Em quaisquer desses casos, podemos considerar que programas anti-spyware usam basicamente mecanismos de análise de assinaturas e análise heurística para detectar software de spyware instalado indevidamente em um sistema. Existem versões mais sofisticadas, que já começam a utilizar inteligência artificial, ciência algorítmica e aprendizado de máquina (machine learning) para detectar e impedir a execução do malware em seus endpoints em tempo real.

Gabarito extraoficial: item ERRADO.
Gabarito preliminar da banca: item ERRADO
ISSO NÃO SERIA UM CONCEITO DE ANTIVÍRUS ?!?!?!?
ATUALMENTE, OS SOFTWARES AGREGAM TODAS ESTAS FUNÇÕES(antivírus, antispyware,...). Então, os programas antispyware atuais também são antivírus? SIM !! Veja:

Em uma definição de um antispyware:
"System Shield é um antivírus e antispyware que protege seu computador contra esses e mais vários outros tipos de ameaças virtuais.
[...]
Além de bloquear vírus, malwares, trojans, rootkits e outros, o programa ainda conta com a tecnologia Sentiente, que consiste em uma inteligência artificial desenvolvida para rastrear e identificar comportamento suspeito de códigos maliciosos que ainda não foram classificados pelas empresas de segurança."

Segundo a Microsoft, o Windows Defender(que também é antispyware):
"Agora, mudamos para um modelo que usa tecnologias preditivas, aprendizado de máquina, ciência aplicada e inteligência artificial para detectar e impedir o malware à primeira vista."

Em um site :
"A inteligência artificial (IA) é a nova e mais quente tendência dos últimos anos. Embora possa parecer contraditório, há um motivo pelo qual a agitação em torno da IA e seus derivados, como o aprendizado de máquina, não cessaram e devem continuar por um longo tempo: sua importância singular em nossa luta contra o número e a variedade cada vez maior de ameaças cibernéticas."

(Fonte: https://blog.avast.com/pt-br/como-a-inteligencia-artificial-leva-a-melhor-sobre-os-cibercriminosos)

Em suma, informática não é matéria exata. IA é algo que "não tem limites". Espero que a banca reavalie.

Para mim, questão CERTA. Vamos aguardar a banca.
Deixei essa questão em branco na prova
Que se confiar na técnica Nishimura se deu mal nessa prova da PRF KKK
Creio que, Programas anti-spyware Analisam a entrada de software de spyware e não os que já estão instalados. e não somente os instalados.
Pedir comentário ao professor galera. Vamos trabalhar QC?
Resposta: ERRADA (CABE RECURSO)*

A organizadora deu a questão como errada, mas, ao meu modo de ver, não há nada de errado com ela e por isso mesmo formulei um recurso para ela, assim como fiz para a questão 30.
Spyware é um malware, ou seja, um software espião que monitora os hábitos do usuário, monta relatórios e envia para entidades externas. Os softwares usados para detecção e eliminação de spywares são os antispywares. Esses softwares, os antispywares, podem detectar esses malwares das seguintes formas:

Assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões), heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns.”

O parágrafo acima foi retirado da cartilha de segurança na Internet elaborada pelo Cert.br. Note que as formas de detecção listadas no parágrafo retirado da cartilha são exatamente as mesmas que se encontram na questão e, por esse móvito, a questão deve ser considerada como correta.

Quer fazer parte do meu grupo de estudos (gratuito)?
Envie uma mensagem para (31) 9 8783-1775 (Whats APP) e solicite a entrada!
Um abraço!
Prof. Pablo Leonardo
só o antispyware do defender que possui antivírus, então para ele a questão estaria certo, mas para os demais não...
o erro não estaria no "inteligencia artificial" ?
Acho que a questão foi anulada.
Acho que a questão foi anulada.
Seria bom que os professores passassem a comentar as questões, grande maioria está sem comentário. Desse jeito, fica mais complicado
A QUESTÃO FOI ANULADA.
A questão gerava posicionamentos divergentes.
Marquei esta questão como certa na hora da prova. Vários professores de cursinhos também a identificaram como correta. Cespe pisou na bola nesta prova. Anulou muita coisa, talvez para evitar ações futuras.12 questões anuladas, das quais algumas tinham gabarito apenas para ser alterado, mudou substancialmente a classificação do concurso. Outras questões questionáveis com posicionamento doutrinário diverso não foram abordadas.
Questão anulada pela banca.
Justificativa:"Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."
Justificativa da Cespe para anular a questão:
Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware.

fora isso, não encontrei nenhuma fonte que cite inteligência artificial, acho que esse é o erro.
Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Antivírus, antispyware, antiroot kit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo.

Método de detecção:

assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões);

heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui);

comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns”.

Antispyware são uma subcategoria de antimalware e, portanto, podem contemplar os mecanismos de detecção citados. Além disso, os anti malwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial como um mecanismo de detecção de de softwares maliciosos.

FONTE: Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil - CERT.BR
AO MEU VER, O ERRO DA QUESTÃO FOI APENAS A REDUNDÂNCIA DE ANÁLISE COMPORTAMENTAL E HEURÍSTICA.
acho que os professores do qconcursos poderiam apresentar um argumento de porque foi considerado ERRADA a questão e porque foi anulada! vamos pedir comentário do professor
Parece para técnico em informática rsrsrs

Q provinhaaaa
Achei o Erro, Redundância nos termos.
eles tem colocar logo na atribuição de todo mundo: executar tarefas de TI.
Bom você passar pel questão que você errou e ver que ela foi anulada!
faltou assinatura, por isso ficou errado, deveria ser assinatura, comportamento e heurística.
assinatura
heurística
comportamento
Anti Malwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial
A própria banca Cespe já abordou essas mesmas afirmações em outros certames e os considerou correto. O métodos de análise comportamental, análise heurística e inteligência artificial são muito comuns e reais para os programas anti-spyware, anti-vírus e vários outros programas de segurança.

Fonte: prof. Jorge Fernando
Programas anti-spyware usam basicamente mecanismos de análise comportamental, análise heurística e inteligência artificial para detectar software de spyware instalado indevidamente em um sistema.

Cespe :
"Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."

"Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Antivírus, antispyware, antirootkit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo."
Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciososde um computador. Antivirus, antispyware, antirootkit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo.
Método de detecção: assinatura (uma lista de assinaturas e usada a procura de padrões), heurística
(baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado)são alguns dos métodos mais comuns.
gabarito errado
Diferentemente da detecção por assinatura que usa um hash único para um código malicioso conhecido, o antivírus observa o comportamento do software que está sendo analisado, ele é executado em um emulador de código de forma que sua real execução , caso maliciosa, não afete de fato a memoria do sistema.

O beneficio da análise heurística é que um vírus pode ser detectado antes de a empresa dona do antivírus atualizar sua base de assinaturas conhecidas, entretanto, a análise heurística consome mais recursos computacionais e não pode detectar 100% das situações maliciosas.
assinatura
heurística
comportamento
Anti Malwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial
Pessoal postando textos enormes de professores que não apontam efetivamente qual o erro da questão!
Acredito que o erro está em dizer que o anti-spyware é para detectar os arquivos maliciosos já instalado, sendo que eles já detectam antes mesmo da instalação a fim de evitá-las.
Os anti malwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial...
Ainda bem que foi anulada, pq o gabarito deveria ser 'certo'
Questão retirada dos conceitos da cartilha Cert.br (cartilha.cert.br)
"Há diversos tipos de programas antimalware que diferem entre si das seguintes formas:
Método de detecção: assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões), heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns."

Porém, veja esse conceito retirado no site Malware Bytes;
" são as mais novas estrelas da tecnologia antimalware.AIA foca na criação de máquinas inteligentes, enquanto o ML usa que permitem que as máquinas aprendam com suas experiências. Essas duas tecnologias são perfeitas para a segurança cibernética, principalmente depois que a quantidade e a variedade de ameaças que surgindo diariamente se tornou excessiva para a capacidade dos métodos baseados em assinaturas."
Esta questão tinha o gabarito preliminar ERRADO, no meu entender o gabarito deveria ser CERTO, mas por fim a questão foi anulada.

Anti-spyware é um tipo de antimalware específico para combater spywares. Nesse contexto, os programas mais modernos realmente utilizam técnicas de análise heurística e comportamental (que são sinônimos, no meu entender) e de inteligência artificial para encontrar spyware (isso consta na propaganda de diversos software do mercado).

No entanto, o CESPE apresentou a seguinte justificativa para anular a questão:

Justificativa:"Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."

Acho que anularam porque o texto da questão ficou confuso mesmo, e isso aí foi apenas desculpa.
Quando eu li a questão pensei que estava errada porque a descrição é exatamente a de um antivírus (uso de heurística). Enquanto os spywares evitam a instalação de softwares maliciosos, o que imagino que deve ser por banco de dados. Mas pelos comentários atualmente parece que os spywares também utilizam heurística para analisar o comportamento do software malicioso. Enfim, se alguém souber o motivo real pra anulação da banca, responde aqui.
Questão anulada porque o filho de algum diretor errou a questão...justificativa totalmente absurda, questão claramente errada. Inteligência artificial não é recurso básico de anti-spyware
Qual foi a justificativa para anularem? Assertiva 100% correta
Cespe :
"Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."

Excelente justificativa! Vai ser usado para que?!?!?!

HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAHAHAHAHAHAHAH
POXA. Cadê os comentários dos professores?
Essas questões de informática, estou cheio de pegadinhas, fiquem de olho galera. Eu mesmo sou formado na área, e cai em 1 questões (32)
#vamosVencer..
Essa 33 na minha opinião seria, resposta: Correta.

O spyware não é um script que se multiplica assim que se instala em seu computador. Contudo, e embora muitas vezes nem seja “ilegal”, esses softwares capturam informações sem autorização ou monitoram seu comportamento e dados. Algumas vezes, eles até “pedem permissão”, mas sempre de modo discreto, onde o usuário acaba concordando com a instalação de aplicações sem saber direito o que está fazendo.
Ao meu ver, questão correta!

Para quem está falando que inteligência artificial não abrange esse meio, que é muito avançado e bla bla bla, pesquise antes de falar. Inteligência artificial está mais próximo do que imaginam!
Justificativa:"Prejudicou‐se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."

ta de sacanagem kkkk quero ver esse ano...
Afinal qual o gabarito seria ?
Resposta do professor, onde está pessoal?
No lugar de "inteligência artificial" teria que ser "assinatura" , é isso?
Futuros Colegas de FARDA, calma!

A questão foi anulada por uma justificativa da cespe:
Justificativa:"Prejudicou-se o julgamento objetivo do item ao não se mencionar que os anti‐spyware são projetados para impedir e remover os programas de spyware."

Mas, para aqueles que estão "voando" assim como eu voei...

Os métodos de detecção:
-assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões);
-heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui);
-comportamental (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns”.

os antimalwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial como um mecanismo de detecção de de softwares maliciosos.
De acordo com o site do Direção concursos está correta.
Trazendo um complemento da questão com conceitos já cobrados pela CESPE.
ANTISPYWARE
➥ É um software de segurança que tem o objetivo de detectar e remover adwares e spywares. A principal diferença de um anti-spyware de um antivírus é a classe de programas que eles removem. Adwares e spywares são consideradas áreas “cinza”, pois nem sempre é fácil determinar o que é um adware e um spyware.

➥ Em outras palavras, a ferramenta antispyware é uma forte aliada do antivírus, permitindo a localização e bloqueio de spywares conhecidos e desconhecidos.

[...]

OBJETIVO
➥ Detectar e remover Adwares e Spywares.

[...]

Alguns exemplos dessa ferramenta:
- Windows Defender; e
- Spybot.
[...]

Malwares comuns detectados:
- Adware; e
- Spyware.
____________
Fontes: seguranca.uol.com.br; Questões da CESPE; Colegas do QC.
A única lógica que vejo para a anulação é a respeito do Spyware, pois pode ser usado tanto de forma legítima ou maliciosa. No caso, houve generalização a respeito do programa.
Segundo o Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa do Estratégia Concurso:

De acordo com o CERT.BR:
“Ferramentas antimalware são aquelas que procuram detectar e, então, anular ou remover os códigos maliciosos de um computador. Antivírus, antispyware, antirootkit e antitrojan são exemplos de ferramentas deste tipo. […]

Método de detecção: assinatura (uma lista de assinaturas é usada à procura de padrões), heurística (baseia-se nas estruturas, instruções e características que o código malicioso possui) e comportamento (baseia-se no comportamento apresentado pelo código malicioso quando executado) são alguns dos métodos mais comuns”.

Conforme pode-se depreender do fragmento apresentado, anti-spyware são uma subcategoria de antimalware e, portanto, podem contemplar os mecanismos de detecção supracitados (heurística e comportamental). Ademais, os antimalwares mais modernos têm utilizado técnicas de inteligência artificial como um mecanismo de detecção de de softwares maliciosos.''

Estratégia considerou o item como CORRETO; Alfacon considerou o item como ERRADO; e Direção considerou o gabarito como CORRETO, e a gente chora
obs: Spyware de rede (sniffer) só se detecta com uso de IDS
Minha contribuição.
A questão está errada apesar da anulação pela banca.

Quando a fiz pela primeira vez eu marquei certo, mas com uma dúvida forte quanto ao uso da palavra basicamente.

Se a questão diz que basicamente os métodos usados para a detecção são a heurística, a análise comportamental, e a inteligência artificial, ela desconsidera como um método importante a verificação de assinatura, que é o método mais usado. Esse método será sempre usado porque é o mais fácil de ser implementado.

O argumento do parágrafo acima é suficiente para tornar o item errado.
Inteligência artificial é ainda restrita a poucos, visto que demanda maior custo e mais adaptação. Basicamente mesmo só a assinatura.
não entendi pq n foi CERTO. faltou mencionar a identificação de spyware por assinatura, mas na cespe incompleto e certo.
Programas anti-spyware usam basicamente mecanismos de análise comportamental, análise heurística e inteligência artificial para detectar software de spyware instalado indevidamente em um sistema.

Da a entender que inteligência artificial é básico em todo tipo de anti-spyware, estou enganado?

Fora que a questão nem citou a analise de assinaturas, essa sim, a forma mais básica.
Essa questão não foi anulada

Questão 32 CORRETA.

Gabarito oficial definitivo:

https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/60210/cespe-2019-prf-policial-rodoviario-federal-gabarito.pdf?_ga=2.192874858.1526870891.1635188619-1965197363.1633396846

ID

2896759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A respeito de computação em nuvem, julgue o próximo item.

A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO.
SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Com esse modelo, sua empresa não precisa instalar, manter e atualizar hardwares ou softwares. O acesso é fácil e simples: apenas é necessária a conexão com a internet.

Os aplicativos SaaS também são chamados de softwares baseados na Web, softwares sob demanda ou softwares hospedados. Independente do nome, eles são executados nos servidores das empresas provedoras, que têm a responsabilidade de gerenciar o acesso e manter a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessários para o serviço.
---
IaaS: Infraestrutura como Serviço
PaaS: Plataforma como Serviço
DaaS: Desktop como Serviço
SaaS: Software como Serviço

Fonte: https://www.salesforce.com/br/saas/
O conceito de SaaS (Software as a Service) representa o software oferecido como serviço, dispensando a compra de licenças para a utilização de aplicativos comerciais.

Os conceitos envolvidos nesta são PaaS (Plataform as a Service), que oferece infraestrutura de alto nível de integração para implementar e testar aplicações na nuvem, e IaaS (Infrastructure as a Service), que é a parte responsável por prover toda a infraestrutura necessária para a PaaS e o SaaS.

Assim sendo, O ITEM ESTÁ CERTO.
Gab.: CERTO

O SaaS (Software como Serviço) permite aos usuários se conectar e usar aplicativos baseados em nuvem pela Internet. Exemplos comuns são email, calendário e ferramentas do Office (como Microsoft Office 365).

Vantagens:
(...)

Acesse dados de aplicativos de qualquer lugar. Com dados armazenados na nuvem, os usuários podem acessar suas informações por meio de qualquer computador ou dispositivo móvel conectado à Internet. E, quando os dados do aplicativo estiverem armazenados na nuvem, nenhum dado será perdido se um computador ou dispositivo do usuário falhar.

Fonte: https://azure.microsoft.com/pt-br/overview/what-is-saas/
SaaS é uma sigla em inglês para Software as a Service, que significa na nossa língua software como um serviço.
Ou seja, são aplicações online que podem ser usadas no computador, tablet ou celular, de maneira simples e remota.
É um programa que não é instalado e que é usado como um serviço através da conexão com a Internet.
Como um serviço, significa que o cliente não compra a licença de um produto, mas sim o direito de usufruir do serviço oferecido.
Logo, todo o trabalho referente ao softwarefica na mão do fornecedor.
Disponibilizar um produto no formato SaaS é uma maneira de distribuir um conteúdo ou solução tecnológica de uma forma mais acessível e segura.
Os softwares as a service também podem ser conhecidos com outros nomes, como por exemplo software baseados na Web, sob demanda ou hospedados.

Produtos no formato SaaS já estão disseminados em nossa vida cotidiana, mesmo que não saibamos.
Agora, mesmo depois de saber o que é SaaS, o conceito pode ficar um pouco abstrato na nossa cabeça.
Neste caso, nada melhor do que mostrar os exemplos de empresas que estão mandando bem demais nos segmentos que atuam através de softwares como serviço.
A é um exemplo notório que tem ganhado destaque no mundo todo.
Mais de 125 milhões de pessoas utilizam que inovou o mercado.
Outro exemplo é a , a maior plataforma de pagamentos online que existe no mundo todo.
Também temos o , uma plataforma em SaaS que oferece um serviço de streaming de música e tem se tornado cada vez mais popular no mercado.
é o CRM online mais famoso e utilizado no mundo.
Através destes exemplos, podemos concluir que o SaaS realmente está se inserindo nas mais diferentes áreas das nossas vidas, seja no entretenimento ou nos negócios este conceito está crescendo cada vez mais.

A respeito de computação em nuvem, julgue o próximo item.

A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet. GABARITO CERTO!
CERTO
O SaaS (Software como Serviço) permite aos usuários se conectar e usar aplicativos baseados em nuvem pela Internet.Basta ter acesso à internet (como afirma a questão) Exemplos comuns são email, calendário e ferramentas do Office (como Microsoft Office 365).

recomendo a leitura: https://brasil.softlinegroup.com/sobre-a-empresa/blog/iaas-paas-saas-nuvem
GABARITO: CERTO

SAAS = É aquilo que aparece na nossa tela, próximo do usuário, como o Skydrive (agora OneDrive), GoogleDrive, Google Docs, Office Online, Office 365, 4shared, Mega, DropBox, Box. SaaS começa com S; S de Software. Software que traduzindo teremos as palavras programas ou aplicativos ou aplicações.

Outra questão que ajuda:

Q619404

Ano: 2014

Banca: FUNRIO

Órgão: IF-PI

Prova: Analista de Tecnologia da Informação

Como é conhecido o modelo de serviços de computação em nuvem (do Inglês “cloud computing”) que tem a capacidade de prover aos usuários aplicações on-line que rodam na infraestrutura da nuvem? SAAS
Gab. Certo.
Além dos Serviços em Nuvem PAAS e IAAS, o SaaS é o tipo de serviço online mais conhecido e utilizado, que serve para armazenar e compartilhar arquivos com vários usuários na plataforma online.
Logo, este é indicado no acesso remoto e móvel como por exemplo: e-mail, agenda, chat, videoconferência, editor de documentos, planilhas e apresentações, gestão de redes sociais, marketing e pessoas.
IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço: quando se utiliza uma porcentagem de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade.
PaaS - Plataform as a Service ou Plataforma como serviço: utilizando-se apenas uma plataforma como um banco de dados, um web-service.
DaaS - Development as a Service ou Desenvolvimento como Serviço: as ferramentas de desenvolvimento tomam forma no cloud computing como ferrramentas compartilhadas, ferramentas de desenvolvimento web-based e serviços baseados em mash-up.
SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço: uso de um software em regime de utilização web (por exemplo: Google Docs, Microsoft Sharepoint On-line).
CaaS - Comunication as a Service ou Comunicação como Serviço: uso de uma solução de comunicação Unificada hospedada em Datacenter do provedor ou fabricante (por exemplo: Siemens Enterprise, Locaweb).
* em ordem hierarquica temos:

SAAS -- Software como um serviço: ex.: Office 365

PAAS -- Plataforma como um serviço: ex.: Windows Azure

IAAS -- Infraestrurura como um serviço ex.: Skydrive
Sem mais delonga

SaaS

São programas na nuvem que o usuário utilizar
GABARITO: CERTO

A nuvem realmente possibilita acessar aplicativos e serviços de qualquer dispositivo ou local desde que conectado à internet.

Alô você ! (Pode marcar útil se curtiu =)
Linguagem para leigos:
Software as Service -> Imagine um word online
Plataform as Service -> Imagine um servidor que hospeda sites.
Infrastructure as Service -> Imagine um servidor de jogos on line que permite que você crie salinhas personalizadas para jogar com os amiguinhos.

=)
A nuvem computacional ou cloud computing é um modelo de computação em que dados, arquivos e aplicações residem em servidores físicos ou virtuais, acessíveis por meio de uma rede em qualquer dispositivo compatível. Basicamente, consiste em compartilhar ferramentas computacionais pela interligação dos sistemas, em vez de ter essas ferramentas localmente (mesmo nos servidores internos).
Em suma, nuvem computacional nada mais é do que a possibilidade de se executar, processar e armazenar informações fora de uma máquina local usando os servidores da internet.
Para que uma pessoa utilize o serviço de nuvem basta que tenha à sua disposição um computador conectado à internet. Nesse sentido, o acesso aos serviços de nuvem se faz independentemente da potência da máquina, do sistema operacional e do tipo de dispositivo utilizado.
• IaaS: diz respeito a empresas que possuem uma infraestrutura pronta para a prestação de serviços na nuvem. Alguns exemplos são Google e Amazon.
• PaaS: é a plataforma de desenvolvimento em nuvem. Alguns exemplos são Microsoft Azure e Google app engine.
• SaaS: é o software que pode ser acessado por meio da nuvem. Exemplos: Gmail, Google Docs e Office 365.

Gran Cursos
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.
A computação em nuvem ou cloud computing disponibiliza para o usuário a possibilidade de acessar programas ou dados específicos de qualquer lugar do mundo, desde que esteja conectado à internet, sem a necessidade de ter capacidade de processamento própria, ou armazenar os dados ou instalar programas específicos na máquina.
Tipos: A computação em nuvem é dividida em seis tipos.
PaaS- Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: utilizando-se apenas de um serviço como um banco de dados, um web-service,etc.
IaaS- Infrastructure as a Service ou Infra-estrutura como Serviço: utiliza recursos de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade.
SaaS- Software as a Service ou Software como Serviço: compartilha um software ( ex: Google Docs, Microsoft SharePoint Online).
DaaS- Development as a Service ou Desenvolvimento como Serviço: compartilha as ferramentas de desenvolvimento na rede ou na web.
CaaS- Communication as a Service ou Comunicação como Serviço: uso de uma solução de Comunicação Cooperativa Unificada hospedada em Data Center do provedor ou fabricante (ex: Microsoft Lync).
EaaS- Everything as A Service ou Tudo como Serviço: quando se utiliza tudo, infraestrutura, plataforma, software, suporte, enfim, o que envolve T.I.C (Tecnologia da Informação e Comunicação) como um Serviço.
Tipologia de computação em nuvem (formas de serviços)
 IaaS: Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço: diz respeito aos serviços
oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de
armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de
serem disponibilizados pela rede. Utilizada por engenheiros e arquitetos de redes Ex:
Google Drive, OneDrive, Amazon Web Services.
 PaaS: Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: disponibiliza-se uma plataforma,
um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser
desenvolvidos. Ex: Windows Azure, Google App Engine. Utilizada principalmente pelos
prestadores de serviços (desenvolvedores).
 SaaS: Software as a Service ou Software como Serviço: representa os serviços de mais alto
nível disponibilizados em uma nuvem. Esses serviços dizem respeito a aplicações completas
que são oferecidas ao usuário final. (Ex.: Google Docs, Microsoft SharePoint Online, Office
365).
Acertei aqui,mas chutei.Na prova deixaria em branco.
• IaaS: diz respeito a empresas que possuem uma infraestrutura pronta para a prestação de serviços na nuvem. Alguns exemplos são Google e Amazon.
• PaaS: é a plataforma de desenvolvimento em nuvem. Alguns exemplos são Microsoft Azure e Google app engine.
• SaaS: é o software que pode ser acessado por meio da nuvem. Exemplos: Gmail, Google Docs e Office 365.

Fonte: Prof. Fabricio Melo- Gran cursos.

GABARITO: CERTO
Roney Silvero, o seu comentário foi tão útil quanto chutar uma questão enquanto estuda. #paz
SaaS – é o Software como um Serviço. Esse tipo de nuvem já disponibiliza diretamente
as aplicações de software aos usuários finais, os quais necessitam apenas
de um navegador para acessá-las. São exemplos desse tipo de nuvem o Google
Drive, OneDrive, iCloud, DropBox.
Gabarito: ''Certo''.

A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

Estudar é o caminho para o sucesso.
Minha contribuição.

As três principais camadas da arquitetura da nuvem são estas:

SaaS (Software as a service) -> Usuários finais

PaaS (Plataforme as a service) -> Desenvolvedores de aplicações

IaaS (Infraestrutura as a service) -> Arquitetos de redes

Mnemônico
IaaS - INFRAESTRUTURA
PaaS - PROGRAMADORES
SaaS - Sou eu! (usuário)

Abraço!!!
SaaS – é o Software como um Serviço. Esse tipo de nuvem já disponibiliza diretamente
as aplicações de software aos usuários finais, os quais necessitam apenas
de um navegador para acessá-las. São exemplos desse tipo de nuvem o Google
Drive, OneDrive, iCloud, DropBox.
GABARITO: CERTO

Abraços.
Palavras-chave:

IaaS:
hardware
processamento
armazenamento
estrutura física

PaaS:
desenvolvimento
teste

SaaS:
acesso
programas
apps
Minha contribuição.

Não sou nenhum especialista no assunto, mas eu aprendi um mnemônico que pode ajudar.

SaaS ---> Sou eu
PaaS ---> Programador
IaaS ---> Infraestrutura

Abraço!!!
Certo.
SaaS é uma sigla em inglês para Software as a Service, que significa na nossa língua software como um serviço. Ou seja, são aplicações online que podem ser usadas no computador, tablet ou celular, de maneira simples e remota. É um programa que não é instalado e que é usado como um serviço através da conexão com a Internet. Como um serviço, significa que o cliente não compra a licença de um produto, mas sim o direito de usufruir do serviço oferecido.
Exemplos:
Netflix e Spotify são uma plataformas em SaaS que oferece um serviço de streaming .
GENTE, NÃO É QUERER FALAR OU SE ACHAR E TAL, MAS ESSAS QUESTÕES DE INFORMÁTICA DA PRF TAVA UMA MAMATA.... UMA TETA DE FÁCIL, SÓ ACHO.
Já eu achei essa prova da PRF um pouco cascuda. Mas é ralar aqui, pra não se surpreender na prova...
Modelos de Serviços

Infraestrutura como Serviço – IaaS
È camada inferior do serviço, ela representa a parte física (servidores, datacenters, hardwares e diversos outros tipos
de equipamentos)

Plataforma como Serviço – PaaS
Essa camada é mais utilizada pelos desenvolvedores de aplicações, a , escalabilidade o suporte de segurança,
sistemas operacionais ou novas linguagens de programação estão presentes nessa camadas

Software como Serviço – SaaS
É a última camada do serviço e também a mais conhecida, pois nessa camada estão as aplicações mais conhecidas
do usuário final, como por exemplo: Gmail, Google Drive, Facebook, Internet Banking, Netflix, etc...

FONTE: Minha Internet
Minha contribuição.
Não sou nenhum especialista no assunto, mas eu aprendi um mnemônico que pode ajudar.
SaaS ---> Sou eu
PaaS ---> Programador
IaaS ---> Infraestrutura
Abraço!!!
Iaas - infraestrutura (arquitetura da rede)
Paas - programadores (desenvolvedores)
Saas - Sou eu, (usuário final), serviços...
IPhone faz isso. iCloud vc pode trocar de celular que seus apps estarão lá
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.

Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.
SÃO SOPFTWARE COMO SERVIÇO
É UMA COMPUTAÇÃO NAS NUVENS: GOOGLEDOX, OFFICE365
ONDE VOCÊ NÃO PRECISA DO PROGRAMA "NECESSARIAMENTE" INSTALADO NA SUA MÁQUINA.
CERTA A QUESTÃO, POIS NECESSITA DE INTERNET
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos. Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).A nuvem é a Internet. Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.
CERTO
SAAS: Armazenamento e programas (usuário final)
PAAS:Programação
IAAS: Infraestrutura completa
Vem #PRF
Saas... Software Paas... Plataforma Iaas... Infraestrutura
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos. Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).A nuvem é a Internet. Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.
CERTO
Gabarito: Certo
Dentro da classificação de PAAS/IAAS/SAAS, o Software como serviço foi descrito corretamente. É o exemplo do Google Docs, do Office 365… Item correto.
Tirado de aula do Gran, professor Maurício:
• IaaS: Infrastructure as a Service, ou seja, infraestrutura como um serviço. Essa parte trata do serviço de hospedagem do conteúdo, oferecendo apenas a infraestrutura, ou seja, apenas a parte física. Ela é a parte mais próxima do Hardware.
• PaaS: Platform as a Service, ou plataforma como serviço, é uma parte intermediária, que oferece ao usuário toda a infraestrutura, como também uma parte de plataforma de software, ou seja, uma base de software para que as aplicações sejam instaladas.
• SaaS: SaaS significa Software as a Service, ou seja, software como um serviço, que oferece não apenas os servidores da plataforma de software, como também as aplicações prontas. Nesse caso o usuário apenas precisa abrir o navegador e digitar o endereço do serviço. O Google Drive, o Micro- soft Office Online e o Google Docs são exemplos de serviço SaaS.
As questões apresentadas fixam o conteúdo!
Questão deveria ser anulada, não é acessado "aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet"...tente acessar la na China, onde não é permitido o uso !!!
Questão: Na computação em nuvem (cloud computing), que mudou a visão de pessoas físicas e jurídicas acerca de recursos de tecnologia da informação, o modelo que oferece um ambiente sob demanda para desenvolvimento, teste e gerenciamento de aplicações de software é denominado Plataforma como serviço (Paas) (CERTO)

SaaS = Sou eu (usuário dos programas) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários.

PaaS = Programador (Engenheiro de software) - disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos.
IaaS = Infraestrutura (Hardware) - servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede.
EU ODEIO INFORMATICAAAAAAA
A Galera sabe o assunto mas erra de bobeira , todos conhecem o google fotos né , então você entrando nele em outro celular automaticamente suas fotos irão aparecer . tipo de software ...
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.
SAAS, pensa no usuário final (população normal como um todo)
google drive, ms365, e os outros vários aplicativos em nuvem
CERTO
Assertiva C
A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet
SAAS: Armazenamento e programas (usuário final)
PAAS:Programação
IAAS: Infraestrutura completa
De forma bem simples, quando falar em SaaS, lembre-se do Google Drive. Anote essa questão conceito também para não se esquecer.
Certo.
• Infraestrutura como serviço (IaaS – Infraestructure as a Service)
• Plataforma como serviço (PaaS – Platform as a Service)
• Software como Serviço – (SaaS – Software as a Service)

Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo
SaaS é uma forma de distribuição e comercialização de software. ... Os sistemas de software são acessíveis a partir de vários dispositivos por meio de uma interface cliente em uma rede de modelo cliente-servidor como um navegador Web.

Saas, PaaS e IaaS são as três principais modalidades dos serviços de cloud computing, sendo que cada formato tem características e aplicações próprias. As siglas indicam o modelo de serviço prestado na nuvem, sendo Software como Serviço (SaaS), Plataforma como um Serviço (PaaS) e Infraestrutura como Serviço (IaaS).
vá direto ao comentário da Larissa Schietti.
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.comdntario do professor
SaaS é a sigla para Software as a Service — ou Software como Serviço, em português. Nesse modelo, o sistema não é comercializado como um produto, mas sim como serviço, como o próprio nome sugere. Assim, não é feita a instalação de nenhum programa nos equipamentos e as aplicações são usadas pela internet.
Existem versões gratuitas (como o Gmail) e as pagas (como o Office 365), que atendem a rotinas pessoais e profissionais. Isso quer dizer que agora as empresas podem contar com sistemas de gestão na nuvem e com uma solução personalizada, de acordo com as necessidades do negócio.

fonte.: meupositivo
DESVANTAGENS:

2.1 Segurança
Apesar das empresas que fornecem esse tipo de serviço possuírem sistemas de segurança competentes, o fato dos seus arquivos estarem na nuvem já é um risco, pois a internet é onde se encontram os “piratas” virtuais.

2.2 Conexão
Essa preocupação é no caso de você precisar acessar seus arquivos e não possuir conexão com internet.
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.
A nuvem possui uma hierarquia que é determinada pelo NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia do Departamento de Comércio norte-americano):

SaaS= Software que pode ser acessado por meio da nuvem (serviços oferecidos ao usuário). Ex.: Gmail, Google Docs, Office 365.

PaaS= Plataforma de desenvolvimento em nuvem (Engenheiro de software). Ex.: Google App Engine, Microsoft Azure.

IaaS = Infraestrutura (Hardware) pronta para a prestação de serviços na nuvem. Ex.: Amazon Web Services, Google Compute Engine.

(Prof. Fabricio Melo - GRAN CURSOS)
CERTO
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.
qc.professsor
Certo.
Aplicativos e serviços são tipo de softwares então é totalmente cabível o uso dos SAAS.
O SaaS é um software sobre serviço, com ele conseguimos rodar, por exemplo, processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações diretamente no navegador na web, sem a necessidades de instalar programas em minha máquina (ex. de SaaS: Google docs e Office 365).
CERTO

SaaS (Software as a Service) : É uma foma de serviço na nuvem mais conhecido pelo usuário, uma vez que ele o adquire diretamente e não precisa se preocupar com o qual é o sistema operacional ou confuguração de hardware do servidor. Deve apenas concentrar-se em usar o serviço. EX : Microsoft Office 365.
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.
CERTO
QUESTÃO: A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet.

PaaS (Programação) -> Plataforma
IaaS (Infraestrutura) -> Nuvem
SaaS (Software) -> Usuário
IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço (em português): quando se utiliza uma percentagem de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade. (p. Ex.: Softlayer)

IaaS (Infrastructure as a Service), em português Infraestrutura como Serviço. No mundo da cloud, o fornecedor pode disponibilizar produtos para o cliente em 3 modalidades principais: IaaS, PaaS e SaaS.

O usuário final enxerga serviço/software e SaaS (software as a Service), Software como Serviço. É a forma de cloud mais próxima do usuário final, pois disponibiliza o serviço final que o usuário utilizará. Exemplo: fornece contas de correio eletrônico para o cliente.

Em PaaS (Platform as a Service), Plataforma como Serviço - o que é oferecido é uma plataforma pronta, um esqueleto para que se desenvolvam serviços personalizados pelo cliente.
IAAS > PAAS > SAAS
INFRAESTRUTURA > PLATAFORMA > SOFTWARE
Segundo a Pirâmide de Hilley(HIERARQUIA DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM) a ordem correta é:
SaaS > PaaS > IaaS
Software é sempre o nível mais alto e completo da computação em nuvem, aplicações prontas p/ uso, feito para o usuário final. Ex: Office 365/ Google Docs/ OneDrive

Paas = Desenvolvimento, gerenciamento de Aplicações. Ex: Microsoft AZURE.

Iaas/Haas = HARDWARE, núcleo duro da computação em nuvem, as MÁQUINAS. Ex: Amazon Web Services, Google Computer Engine.

Espero ter ajudado.
Continue firme na luta e bons estudos!!

#dattebayo #ninjastyle
"Estudar é o meu jeito ninja de ser"
SaaS - é uma forma de serviço na nuvem mais conhecido pelo usuário, uma vez que ele o adquire diretamente e não precisa se preocupar com qual é o sistema operacional do serviço, nem necessita saber qual é a configuração de hardware do servidor, deve apenas conectar-se em usar o serviço. Tudo já estará pronto.

Ex: Google Docs; Google Drive; Onedrive
Pessoal, alguma dica de professor de informática com material em PDF que seja bom? Obrigada!
PaaS: Aplicativos de interesse para uma grande quantidade de clientes passam a ser hospedados na
nuvem como uma alternativa ao processamento local. Os aplicativos são oferecidos como
serviços por provedores e acessados pelos clientes por aplicações como navegadores. Todo o
controle e gerenciamento de rede, sistemas operacionais, servidores e armazenamento é feito pelo
provedor de serviço. Exemplo: Google Apps, SalesForce, Google Drive, OneDrive, iCloud, etc.
SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet.
É só lembrar das ferramentas Google como forma de SaaS (Gmail, Google Docs).
gabarito certo
SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet.
É só lembrar das ferramentas Google como forma de SaaS (Gmail, Google Docs).
SaaS = Serviços online (como nuvem, apps de trabalho word etc)
SaaP = Para desenvolvedores (uma plataforma para o programador produzir seus apps)
SaaI = Infraestrutura a serviço (tipo um computador emprestado)
SaaS= (S DE SOU USUÁRIO) Software que pode ser acessado por meio da nuvem (serviços oferecidos ao usuário).
Ex.: Gmail, Google Docs, Office 365.

PaaS= (P de programming) Plataforma de desenvolvimento/programção em nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROGRAMAÇÃO)
Ex.: Google App Engine, Microsoft Azure.

IaaS = (I de Infraestrutura (Hardware)) pronta para a prestação de serviços na nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS VIRTUAIS COMPLETAS)
Ex.: Amazon Web Services, Google Compute Engine.
SaaS= (S DE SOU USUÁRIO) Software que pode ser acessado por meio da nuvem (serviços oferecidos ao usuário).
Ex.: Gmail, Google Docs, Office 365.

PaaS= (P de programming) Plataforma de desenvolvimento/programção em nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROGRAMAÇÃO)
Ex.: Google App Engine, Microsoft Azure.

IaaS = (I de Infraestrutura (Hardware)) pronta para a prestação de serviços na nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS VIRTUAIS COMPLETAS)
Ex.: Amazon Web Services, Google Compute Engine.
GABARITO:CERTO

SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Com esse modelo, sua empresa não precisa instalar, manter e atualizar hardwares ou softwares. O acesso é fácil e simples: apenas é necessária a conexão com a internet.
A computação na nuvem consiste em utilizar recursos computacionais disponíveis em rede ou na Internet em substituição a recursos computacionais instalados localmente. Através dos recursos de Computação em nuvem podemos aumentar a capacidade computacional tendo acesso a recursos da internet.
IaaS: Infraestrutura como Serviço ( provedor, meios físico e digital ☁️ )
PaaS: Plataforma como Serviço ( desenvolvedor )
DaaS: Desktop como Serviço ( aparelho físico com acesso a ferramenta )
SaaS: Software como Serviço ( usuário final )

CERTO
SaaS ou software as a service é uma forma de disponibilizar serviço para pessoas(clientes), sem a utilização obrigatória de um aplicativo, tendo como requisito básico um dispositivo que tenha conexão com a internet.
Gabarito para não assinantes: CERTO

IaaS: Infraestrutura como Serviço
PaaS: Plataforma como Serviço
DaaS: Desktop como Serviço
SaaS: Software como Serviço
. Software como Serviço – (SaaS – Software as a Service): Nesse modelo de serviço tem-se a opção de alugar os softwares (aplicativos) na nuvem, que são hospedados nos provedores, e estes também gerenciam o programa a infraestrutura necessária e realizam a manutenção e atualizações. Para utilizar o aplicativo os usuários o farão por meio de um navegador, seja através de um computador, tablet ou celular.
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.
IaaS: Infraestrutura como Serviço
PaaS: Plataforma como Serviço
DaaS: Desktop como Serviço
SaaS: Software como Serviço
A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet.
CERTO
Lembre-se de SaaS como "Superior" e "Sofware", pois é a forma com nível mais elevado (próxima aos usuários) com os programas (aplicativos e serviços) para a utilização por dispositivos com acesso à internet.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
IaaS – Infraestrutura (Hardware, Parte Física)
PaaS – Programadores (Desenvolvedores, Analistas)
SaaS – “SOU EU” (Usuário Comum)
Hierarquização dos serviços na nuvem:
IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como Serviço (em português): diz respeito aos serviços oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Ex: Google Drive, SkyDrive, Amazon Web Services. Pode ser chamada, ainda, de Hardware as a Service (HaaS) Mainframe é uma plataforma integrada de computadores capaz de processar grandes volumes de informações em curtos espaços de tempo.
PaaS - Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço (em português): disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. Ex: Windows Azure, Google App Engine. Utilizada principalmente pelos prestadores de serviços (desenvolvedores)
SaaS - Software as a Service ou Software como Serviço (em português): representa os serviços de mais alto nível disponibilizados em uma nuvem. Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários. (p.ex.: Google Docs, Microsoft SharePoint Online, Office 365)

GAB: CERTO
SAAS - Eu uso um serviço na nuvem já pronto, por ex o Drive.
PAAS - Eu uso uma plataforma na internet, ou seja, na nuvem e essa plataforma me permite criar softwares.
IAAS - São serviços disponíveis na rede para que eu possa salvar, por exemplo, meus arquivos de programas feitos no PAAS.
SAAS - Eu uso um serviço na nuvem já pronto, por ex o Drive.
PAAS - Eu uso uma plataforma na internet, ou seja, na nuvem e essa plataforma me permite criar softwares.
IAAS - São serviços disponíveis na rede para que eu possa salvar, por exemplo, meus arquivos de programas feitos no PAAS.
CERTA
SAAS = É aquilo que aparece na nossa tela, próximos do usuário, como o Skydrive (agora OneDrive), GoogleDrive, Google Docs, Office Online, Office 365, 4shared, Mega, DropBox, Box. SaaS começa com S; S de Software. S de Serviços .Software que traduzindo teremos a palavra programas ou aplicativos ou aplicações.
MAIS UMA:

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios
No que diz respeito à computação em nuvem, julgue o item subsecutivo.
No modelo SaaS (software-as-a-service), as aplicações estão disponíveis como serviços pelos provedores e podem ser acessadas pelos clientes por meio de aplicações, como, por exemplo, um browser. Todo controle e gerenciamento da infraestrutura de rede, de sistemas operacionais, de servidores e de armazenamento são feitos pelo provedor do serviço. certa
SaaS (Software as a Service): softwares hospedados
a. é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Exige conexão com a internet.
b. são executados nos servidores das empresas provedoras
GABARITO: Certo

SaaS( Software as a service) permite que o usuário acesse o serviço em qualquer local utilizando computador conectado a internet.

Pra cima guerreiros!!!
Gab - CERTO.

com base nos comentários dos colegas, aproveitei e juntei tudo que acho pertinente/didático. Fiz um resuminho bacana, espero que sirva para os senhores, só copiar e colar rsrs.

1- PaaS = Programador (Engenheiro de software) - disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos.
Plataform as Service -> Imagine um servidor que hospeda sites.
3- IaaS = Infraestrutura (Hardware) - servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede.
Infrastructure as Service -> Imagine um servidor de jogos on-line que permite que você crie salinhas personalizadas para jogar com os amiguinhos.
2- SaaS = Sou eu (usuário dos programas) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários.
Software as Service -> Imagine um word online
OBS: Essa parte final eu coloquei em uma tabela, mas não da pra upar nos comentários. São os pontos chaves para facilitar na revisão.

PaaS: Plataforma como Serviço
IaaS: Infraestrutura como Serviço
SaaS: Software como Serviço
Acho que este ano a prova será mais difícil. Tenho a impressão que os candidatos estão muito preparados. Se não elevar o nível, as notas de corte serão altas demais.

Oremos e estudemos, hehe.
(SAAS) software a as service, sou eu que uso, uso aplicativos, editores de textos e planilhas e assisto até a netflix....
- SaaS= (S DE SOU USUÁRIO) Software que pode ser acessado por meio da nuvem (serviços oferecidos ao usuário).
Ex.: Gmail, Google Docs, Office 365.

(SaaS: Nesse formato, o usuário acessa o serviço pela internet, sem a necessidade de se preocupar com a instalação, configuração e investimento em licenças - permite que você acesse o software sem comprar sua licença, geralmente com recursos limitados, porém há também planos pagos (com mais recursos)
- PaaS= (P de programming) Plataforma de desenvolvimento/programção em nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS PARA PROGRAMAÇÃO)
Ex.: Google App Engine, Microsoft Azure.
- IaaS = (I de Infraestrutura (Hardware)) pronta para a prestação de serviços na nuvem. (ALUGUEL DE MAQUINAS VIRTUAIS COMPLETAS)
Ex.: Amazon Web Services, Google Compute Engine.
- DaaS: Desktop como Serviço ( aparelho físico com acesso a ferramenta )
É só lembrar do google docs (SaaS) que alterna entre o word para uso na nuvem, desde que esteja utilizando um dispositivo conectado à internet.
DECORE:
SAAS -> S de Serviço
PAAS -> P de Plataforma
IasS -> I de Infraestrutura
SUFRAMA 2014: Windows Azure, Microsoft Office 365 e SkyDrive são exemplos, respectivamente, de IaaS, SaaS e PaaS na computação em nuvem. CERTO

TELEBRÁS 205: O SAAS, modelo de uso da computação em nuvem em que um aplicativo é acessado, via Internet, em um sítio diferente daquele do cliente, apresenta como vantagem para o cliente a não exigência de licença de uso. CERTO

PRF 2019: A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet. CERTO

TRT 2013: Um dos meios de se armazenarem dados na nuvem consiste na utilização do modelo de serviços denominado SaaS (software as a service). Nesse modelo, o cliente utiliza-se de aplicações, como browser, para acessar os servidores, e todo o controle e gerenciamento do armazenamento é realizado pelo provedor de serviço. CERTO

(FUNRIO) IF-PI 2014: Como é conhecido o modelo de serviços de computação em nuvem (do Inglês “cloud computing”) que tem a capacidade de prover aos usuários aplicações on-line que rodam na infraestrutura da nuvem? LETRA E: SAAS

(IDECAN) IF-AM 2019: Com a computação em nuvem, diversas empresas de software tiveram que se adaptar às novas tecnologias para oferecer melhores alternativas aos seus usuários. A suíte de aplicativos Microsoft Office 365 oferece seus aplicativos na forma tradicional, instalando no computador e na nuvem. Essa modalidade de serviço na nuvem chama-se SaaS. CERTO

(FCC) TRT 2015: Os serviços de edição de texto online, como o do Google Docs, são serviços disponibilizados na internet por meio do conceito de Computação na Nuvem. Dentre os diferentes tipos de Computação na Nuvem, esses serviços são do tipo SaaS − Software as a Service. CERTO
** IaaS - Infrastructure as a Service - ou Infraestrutura como Serviço (em português): Diz respeito aos serviços oferecidos na camada de Infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Exemplos: Google Drive, Sky Drive, Amazon... Pode também ser chamado de Hardware as Service (Haas).

**PaaS - Plataform as a Service ou Plataforma como Serviço: Disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. Ex: Windos Azure, Google App... Utilizada principalmente pelos prestadores de serviços (desenvolvedores).

**SaaS - Software as Service ou Software como Serviço: Representa os serviços de mais alto nível disponibilizados em uma nuvem. Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários. Exemplos: Google Docs, Microsoft Share Point online, Office 365...
Dentro da classificação de PAAS/IAAS/SAAS, o Software como serviço foi descrito corretamente. É o exemplo do Google Docs, do Office 365… quantas vezes batemos que o CESPE gosta desse assunto…
Gabarito: CERTO
O SAAS, modelo de uso da computação em nuvem em que um aplicativo é acessado, via Internet, em um sítio diferente daquele do cliente, apresenta como vantagem para o cliente a não exigência de licença de uso.
PRA QUEM AINDA TEM DÚVIDA:

↳ 1} Infrastructure as a Service
No IaaS tu vai ter apenas uma infraestrutura base, o resto é você que vai desembolar, desde desenvolver seu SO (Sistema Operacional), até seu programa.
- Aqui se fala em HARDWARE!
____
↳ 2} Plataform as a Service
No PaaS, vc vai ter o SO prontinho, e tu vai se preocupar apenas em desenvolver teu programa.
- Aqui se fala em SOFTWARE!
____
↳ 3} Software as a Service
No SaaS já é tudo mais fácil, a única coisa que tu vai fazer é, basicamente, utilizar o software.
- Aqui se fala em EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS!
[...]

____________
Bons Estudos!
Certo.
Lembrando que o termo COMPUTADOR abrange, tablets, smartphones dentre outros...
A licença de acesso ao serviço está vinculada ao usuário e não a máquina, ou seja, o usuário, independentemente de onde ele estiver e de qual dispositivo ele está utilizando, poderá acessar o Serviço na rede, pois a licença se vincula a ele.
A computação em nuvem do tipo software as a service (SaaS) possibilita que o usuário acesse aplicativos e serviços de qualquer local usando um computador conectado à Internet.
Correto, bem literal a questão, trata-se de computação na nuvem in service, onde o usuário por uso de WAN consegue acessar serviços digitais, como por exemplo o serviços do MEGA.
A saga continua...
Deus!
A computação em nuvem é a execução remota de aplicativos, armazenamento de dados e compartilhamento de recursos.
Muitos dispositivos atualmente usam dos recursos da nuvem (Internet) para execução de aplicativos (como os sites de conversão de formatos de arquivos), armazenamento de dados (OneDrive da Microsoft, Google Drive da Google) e compartilhamento de recursos (pasta compartilhada no DropBox, divisão dos perfis de Internet no pacote de dados do plano de telefonia).
A nuvem é a Internet.
Todos os recursos poderão ser acessados através de um dispositivo com conexão à Internet.

Gabarito: Certo.

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☠️ GABARITO CERTO ☠️

↓

ARQUITETURA DE UMA NUVEM.
IaaS: Infraestrutra. (É a camada inferior do serviço, ela representa a parte física (servidores, datacenters, hardwares e diversos outros tipos de equipamentos)
PaaS: Programadores. (Essa camada é mais utilizada pelos desenvolvedores de aplicações, a , escalabilidade o suporte de segurança, sistemas operacionais ou novas linguagens de programação estão presentes nessa camadas.)
Saas: Sou eu (É a última camada do serviço e também a mais conhecida, pois nessa camada estão as aplicações mais conhecidas do usuário final, como por exemplo: Gmail, Google Drive, Facebook, Internet Banking, Netflix, etc...)
É na subida que a canela engrossa .
SaaS: Usuário Final

PaaS: Programadores

IaaS:Camada Física
gab true!!!

saas -
empresa oferece softwares para quem não quer ou nao pode tê-los.

Vc usa em nuvem!

possivel tb com hardware, e com plataforma (p.aas)
Mesmo assunto caiu na prova da PRF 2021
o professor que comentou a questão falou, falou e não esclareceu nada
Computação em Nuvem:

Principais Plataformas:
- IaaS: Infraestrutura (Hardware) como serviço: - Servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede;
- PaaS: Programador (Engenheiro de Software) - Disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos;
- SaaS: "Sou eu" (Usuário do Programa) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários.
Tipos de Nuvem:
- Nuvem Pública: Implantação simples e rápida. Através da nuvem pública o fornecedor é proprietário da infraestrutura e a disponibiliza ao público de clientes;
- Nuvem Privada: Infraestrutura exclusiva dedicada apenas às necessidades da empresa e geralmente conectada a data centers internos. Indicada para empresa que precisam ter um maior controle sobre os dados;
- Nuvem Compartilhada: É destinada para empresas que precisam compartilhar a infraestrutura entre um grupo específico de usuários com interesses em comum;
- Nuvem Híbrida: Mistura características da nuvem pública e nuvem privada.
CERTO

Computação na nuvem:
Saas - Sou eu, usuário;
Paas - Programadores/ engenheiros;
Iaas - Infraestrutura/ hardware.
Falou em hardware é IaaS
Falou em software é PaaS
Execução nos navegadores por parte do usuário SaaS
Saas = Usuários dos Programas
Iaas = Infraestrutura
Paas = Programador
SaaS: Software como Serviço
PMAL 2021
Utilidade pública: o CESPE, tratando-se de Cloud Computing, gosta desse tópico de SaaS! Caiu em 2019 e também caiu em 2021. ESTUDEM!!!
Computação na nuvem:
Saas - Sou eu, usuário;
Paas - Programadores/ engenheiros;
Iaas - Infraestrutura/ hardware.

Falou em hardware é IaaS
Falou em software é PaaS
Execução nos navegadores por parte do usuário SaaS
Principais Plataformas:
- IaaS: Infraestrutura (Hardware) como serviço: - Servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede;
- PaaS: Programador (Engenheiro de Software) - Disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos;
- SaaS: "Sou eu" (Usuário do Programa) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários.
Tipos de Nuvem:
- Nuvem Pública: Implantação simples e rápida. Através da nuvem pública o fornecedor é proprietário da infraestrutura e a disponibiliza ao público de clientes;
- Nuvem Privada: Infraestrutura exclusiva dedicada apenas às necessidades da empresa e geralmente conectada a data centers internos. Indicada para empresa que precisam ter um maior controle sobre os dados;
- Nuvem Compartilhada: É destinada para empresas que precisam compartilhar a infraestrutura entre um grupo específico de usuários com interesses em comum;
- Nuvem Híbrida: Mistura características da nuvem pública e nuvem privada.
correto

A computação em nuvem é bem versátil! pense comigo... Antigamente, se você quisesse acessar seus dados em um computador que não fosse o seu, você teria que transmitir seus dados para um pendrive para só depois usá-lo em outro pc. Hj em dia tudo mudou, basta ter apenas acesso à internet

erro? retifiquem, por favor! toda ajuda será bem-vinda
SaaS = serviço de software (ou seja , você usa os aplicativos que a nuvem disponibiliza)

gabarito certo
Isso mesmo, através da nuvem vc consegue acessar, desde que esteja conetado a internet.
Certo

Os aplicativos são oferecidos como serviços por provedores e acessados pelos clientes por aplicações como navegadores, exemplo: Google Apps, SalesForce, Google Drive.
SaaS: basicão: Sou eu usuário:
- basta ter até um telefone rural antigo, pegando internet, tudo é possível.
Bons estudos... abraços.
saas ex: office365
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Esse é o sentido do SaaS, isto é, disponibilizar uma aplicação ou serviço na nuvem de forma que esteja acessível por qualquer pessoa conectada à internet de qualquer lugar.
Gabarito: Correto
SaaS = Sou eu (usuário dos programas) - Esses serviços dizem respeito a aplicações completas que são oferecidas aos usuários. PaaS = Programador /Desenvolvedor/Plataforma) - disponibiliza-se uma plataforma, um ambiente operacional completo, para que aplicativos e serviços possam ser desenvolvidos. IaaS = Infraestrutura (Hardware) - servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Oferece o mais alto nível de flexibilidade e controle de gerenciamento sobre os recursos de TI.
RESUMINDO: SaaS = Software as a Service (software como serviço) -> USUÁRIOS FINAIS
PaaS = Platform as a Service (plataforma como serviço) -> DESENVOLVEDORES
IaaS = Infrastructure as a Service (infraestrutura como serviço) -> ENGENHEIROS DE REDE
HaaS (Hardware as a Service) = Hardware
IaaS (Infrastructure as a Service) é TODA PARTE FÍSICA, como servidores, Data Centers, hardwares e equipamentos de energia e refrigeração.
PaaS (Platform as a Service) é mais utilizada pelos DESENVOLVEDORES DE APLICAÇÕES, pois com base no IaaS eles criam soluções e recursos necessários para armazenamento, organização de banco de dados, escalabilidade, suporte de segurança, sistemas operacionais ou novas linguagens de programação. Exemplo: Windows Azure, que desenvolve programas nas nuvens.
SaaS (Software as a Service) é a ÚLTIMA CAMADA DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM, e a mais conhecida. Isso se deve ao fato de que aplicações populares como Gmail, Google Drive, Google docs, Facebook, Internet Banking, Netflix, office 365 e tantas outras estão alocadas nessa camada. SaaS, ou Software as a Service, é uma forma de disponibilizar softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, como um serviço. Com esse modelo, sua empresa não precisa instalar, manter e atualizar hardwares ou softwares. O acesso é fácil e simples: apenas é necessária a conexão com a internet.
Os aplicativos SaaS também são chamados de softwares baseados na Web, softwares sob demanda ou softwares hospedados. Independente do nome, eles são executados nos servidores das empresas provedoras, que têm a responsabilidade de gerenciar o acesso e manter a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessários para o serviço
SaaS: aplicativo
PassS: serviço de nuvem
IsaaS: infraestrutura
SaaS: Serviço
PaaS: Plataforma
IaaS: Infraestrutura

GAB. CERTO
SaaS - sou eu, usuário final. Quem utiliza os softwares e serviços disponíveis
PaaS - Programadores, desenvolvedores, engenheiros de softwares. Plataforma onde criam e desenvolvem aplicativos.
IaaS/HaaS - Infraestrutura/Hardware. Datacenters, servidores.. gerenciamento
Saas= usuário final. é o app já desenvolvido. Basicamente, qualquer um sabe manusear

google docs, por exemplo!! basta ter acesso à internet para acessar de qualquer lugar. A computação em nuvem é Multiplataforma, pode ser física, como por exemplo: Tv ,celular, pc... ou lógica, softwares variados
ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
SaaS, PaaS e IaaS são 3 modalidades de serviços que são oferecidos na nuvem.
SaaS, que é citado na assertiva, significa Software Como Serviço e é um termo usado para descrever softwares que, ao invés de terem que ser instalados no computador do usuário, podem ser acessados através de qualquer dispositivo conectado à Internet (nuvem). Cuidado, estar conectado à Internet é um prérequisito para que um serviço da nuvem possa ser utilizado. Spotify, Office 365, Google Docs são alguns exemplos de serviços que são oferecidos na modalidade SaaS. Quando um software não é oferecido como um serviço, quando um software deve ser instalado em nossos computadores para que possa ser utilizado, ele é um produto.
SAAS = ACESSA APLICATIVO

ID

2896771

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Física

Assuntos

Um veículo de 1.000 kg de massa, que se desloca sobre uma pista plana, faz uma curva circular de 50 m de raio, com velocidade de 54 km/h. O coeficiente de atrito estático entre os pneus do veículo e a pista é igual a 0,60.

A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².

O veículo está sujeito a uma aceleração centrípeta superior à aceleração gravitacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Aceleração gravitacional a questão nos deu = 9,8m/s²

Para descobrir a aceleração centrípeta basta aplicar a fórmula

Antes, transforme km/h para metro por segundo (velocidade, basta dividir por 3,6)

V = 54km/h = 15m/s

Ac = V²/R
Ac = 15²/50
Ac = 225/50
Ac = 4,5m/s²

Portanto, 4,5m/s² é MENOR que 9,8m/s²

GABARITO ERRADO
E eu tentando achar a força resultante...
Essa conversão de Km/s para M/s que me lascou na prova, já estava com o tempo batido praticamente...
Bizu para a conversão de Km/h para m/s

NUMERO DE OURO

72km/h ----------> 20m/s
36 km/h ------> 10m/s (numero de ouro)
18 km/h ----------> 5m/s

Na questão era necessário que transformasse 54km/h em m/s, assim, pegando o número de ouro (36km/h) somando a 18km/h, ficaria 15m/s.

Espero ter ajudado.

Juntos até a posse!!!!!
Muito bom Torres PRF!!!

Complemento com o seguinte:

Vc não pode ir pra prova sem lembrar da seguinte transformação...

De Km/h para m/s, divide-se por 3,6
Como na questão da prova

54Km/h
---------- = 15m/s
3,6

De m/s para Km/h, multiplica-se por 3,6

15m/s x 3,6 = 54Km/h

Com esse macete vc consegue resolver com qualquer valor que vier na questão e não apenas com o "numero de ouro".

Bons estudos!
A aceleração gravitacional é 9,8 m/s^2. A aceleração centrípeda é dada pela fórmula acp=V^2/R. No entanto, no SISTEMA INTERNACIONAL, velocidade é em M/S e raio em M. De M/S p KM/H vc dividi PQ AS GRANDEZAS ESTÃO INDO DA MENOR PRA MAIOR e KM/H p M/S você multiplica PQ ESTÁ INDO DA MAIOR P MENOR. 1km=1000m e 1 hora=3600 segundos. km/h=1000m/3600s=1m/3,6s. Dai surge o tal 3,6. No caso na questão é 54km/h=15m/s pq dividi por 3,6. acentripeda= 15^2/50= 4,5 m/s^2. ERRADO
ERRADO
Acp = V²/R(raio)
Acp = 15²/50 = 225/50 = 4,5 m/s² < 9,8 m/s²
ITEM ERRADO

Galera, essa é uma questão com nível de dificuldade relativamente fácil, é só aplicar a fórmula de aceleração centrípeta e comparar com o valor da aceleração da gravidade, após isso é só ver qual delas é maior.

Para calcular aceleração centripeta, temos:

Acp =Velocidade²/Raio

Acp = V²/R

Acp = 15²/50

Acp= 225/50 = 4,5 m/s²

Logo, podemos concluir que o valor da aceleração centrípeta (4,5 m/s²) é menor do que o valor da aceleração gravitacional (9,8 m/s²)

OBS: Nos cálculos acima eu apenas transformei 54 Km/h para m/s e para isso basta dividir o valor de 54 Km/h por 3,6. Isso foi necessário pois eu deveria comparar o valor da aceleração centrípeta com o valor da aceleração gravitacional que estava em m/s²

Para mais dicas:

Meu site: Meu curso de Física para PRF 2021
Link: https://linktree.com.br/new/Meu_Instagram
Aceleração gravitacional a questão nos deu = 9,8m/s²
Para descobrir a aceleração centrípeta basta aplicar a fórmula
Antes, transforme km/h para metro por segundo (velocidade, basta dividir por 3,6)
V = 54km/h = 15m/s
Ac = V²/R

Ac = 15²/50

Ac = 225/50

Ac = 4,5m/s²
Portanto, 4,5m/s² é MENOR que 9,8m/s²

GABARITO ERRADO
Por isso que eu sempre trabalho as questões utilizando as medidas, assim nunca esqueço de converter, pois não se encaixa na fórmula

Como eu faço, ex:

Acp = (54 km/h )² / 50 m --> Viu, não encaixa.

Logo, eu lembro de converter

Acp = (15 m/s) ² / 50 m

Acp = 225 m² / 50 m . s² --> Corto "m" com "m"

Acp = 4,8 m / s²
aceleração centrípeta = da parede para o centro
aceleração centrífuga= do centro para as parede (ex; maquinas de lavar roupas, joga as roupas na parede das maquinas)

No caso proposto a forca esta agindo do centro para as paredes do carro.
Meu pensamento foi o seguinte:

1-Força centrípeta se iguala a Força de atrito, uma vez que o carro está em curva e a sua tendência a sair da curva causa atrito em sentido contrário ao da Força centrípeta.
2-Fcp=Fat
3-m*acp=mi*m*g => acp=0,6*g

acelaração centrípeta é equivalente a 60% da aceleração gravitacional.
Finalmente uma que acertei sem bater muito a cabeça kkkkk
FINALMENTE UMA QUESTÃO QUE EU ACERTEI!!!
Acp = V² / r = 4,5m/s²
TEMOS QUE A VELOCIDADE EM M/S É 54/3,6=> 15 M/S, LOGO A ACELERAÇÃO CENTRIPETA É Act=V²/R=> 15²/50=> 4,5 M/S², NA QUAL 9,8>4,5

GAB: ERRADO
ACELERAÇÃO CENTRIPETA = VELOCIDADE DO CARRO² / RAIO DA CURVA
Velocidade tem que estar em m/s: 54 km/h / 3,6 = 15 m/s

Ac = (15)² / 50 = 4,5 m/s²

QUAL ERA O VALOR DA ACELERAÇÃO DA GRAVIDADE MESMO?:
Acertou miséria!!! A questão lhe deu esse valor. GRAVIDADE = 9,8 m/s²

LOGO: aceleração da GRAVIDADE é MAIOR que aceleração CENTRIPETA.

Se o carro fosse um caça F-16 poderia sim a aceleração dele ser maior que a aceleração da gravidade
GAB E
CFO PMAL 2021
Nao entendi pq geral ta colocando que 255/50 e' igual 'a 4,5
se aceleração gravitacional fosse menor que a centrípeta o carro iria derrapar

ID

2896774

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Física

Assuntos

A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².

Se o veículo estivesse sujeito a uma aceleração centrípeta de 4,8 m/s², então ele faria a curva em segurança, sem derrapar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Aplicação de fórmula, velocidade máxima numa curva.

Vmáx = Raiz de u * R * g

Vmáx = velocidade máxima que o veículo atinge sem derrapar
u = coeficiente de atrito
R = Raio
g = Gravidade

Basta substituir os valores

Vmáx = raiz de u*R*g
Vmáx = Raiz de 0,6 * 50 * 9,8
Vmáx = raiz de 294

Ele deu a ACELERAÇÃO CENTRÍPETA (4,8m/s²), através dela vamos descobrir a velocidade do veículo

Ac= V²/R
4,8=V²/50
V² = 4,8*50
V² = 240
V = Raiz de 240

Na hora da prova eu nem tentei achar a raiz,

RAIZ DE 240 é MENOR que a raiz de 294, GABARITO CERTO, ele faria a curva SEM derrapar.

~ Fiz na calculadora aqui:

Raiz de 240 aproximadamente 15,5
Raiz de 294 é aproximadamente = 17,14
Ele derraparia se Fat< Fcentripeta

Força centrípeta = m * acp

Fat = Mi * N

Sendo em repouso: N = P = m * g

Fat = Mi*N

Fica:

Mi*m * g < m*acp

acp > Mi * g

acp > 0,6 * 9,8

acp > 5,88m/s^2

Como ele está a uma aceleração centrípeta de módulo 4,8 m/s^2 então pode o carro fazer a devida curva sem sair pela tangente.

Abç.
Tina, foi sorte. ehheeh
Tu imaginou o carro no asfalto, provavelmente.
E se o carro tivesse no gelo, com pneus carecas? E tivesse óleo na pista ainda??

O fator decisivo pra um carro fazer uma curva em segurança a 17km/h e raio 50m é o coeficiente de atrito (a dificuldade de escorregar)..

Masssss, se tu marcou certo na prova da PRF, é o que importa!
Existe uma forma mais rápida de resolver:
acp = g * u
acp = 9,8 * 0,6
acp = 5,88 m/s^2 que é maior que 4,8 m/s^2
Com essa aceleração a vel. máx é de raiz de 294.
Existe uma forma mais rápida de resolver:
acp = g * u
acp = 9,8 * 0,6
acp = 5,88 m/s^2 que é maior que 4,8 m/s^2
Com essa aceleração a vel. máx é de raiz de 294.
Tina me representa fazendo questões.
CERTO

Galera, olha como eu fiz: Basicamente para que o carro não derrape a força gravitacional tem que ser maior que a força centripeta. Temos:

P = m*g*mi
F=m*a

Logo:
P=1000*9,8*0,6
P=5880N

F=1000*4,8
F=4800N.

Como P>F, então o carro irá fazer a curva sem derrapar. Logo gabarito está correto
Usei 2 fórmulas:

1)Força Centrípeda = massa * aceleração centrípeda (Fc = m * ac)
2)Força de atrito = coefic.de atrito estatico * Força Normal (Fate = Ue * N)

(se usar a força peso, que é a msm coisa que a normal, seria 1000*9,8 para manter o carro no chão)

Fc = 1000 * 4,8 = 4800N
Fate = 0,6 * 1000*9,8 = 5880N

Fate > Fc ----------> portanto o carro não desliza.

Galera, vamos fazer o simples que dá certo.Física é um negócio mais conceitual do que matemático. Tem que entender o que é o que.
edit: acabei de ver que fiz a msm coisa que o Felipe Fernandes, só está um pouco mais explicado rs
F(at) = u * N
N = P = m*g => N = 1000 * 9,8 => N = 9.800
F(at) = 0,6 * 9800
F(at) = 5880

F(c) = m * ac
F(c) = 1000 * 4,8
F(c) = 4800

Logo,
F(at) > F(c)
O carro não vai derrapar na curva..
valeu Tina!!!
Meu entendimento e contribuição -
Considerei a gravidade igual a 10 m/s^2 - Os valores vão se alterar, mas a lógica permanece

I) Fcp = Fat (estática)
Fcp = m N -- (m é o coeficiente de atrito estático, já que não há derrapagem na curva)
Fcp = 0,6 . 10000 (normal é igual ao peso)
Fcp = 6000 N

II) Fcp = m . a (centrípeta)
6000 = 1000 . a
a = 6 m/s^2

Logo, para que o carro realize a curva sem nenhum problema ele pode ir com uma aceleração centrípeta de ATÉ 6 m/ s^2, isso permite 4,8 m/s^2
A Tina só confundiu velocidade com aceleração centrípeta...
Ele não tinha 4,8 m/s de velocidade!
Fiz pelo coeficiente de atrito:

F(centrípeta) = m.a(centrípeta)

F(centrípeta) é o fat

fat = m.a(centrípeta)

u.N = 1000.4,8

u.10000 = 4800

u = 0,48

Portanto, com esse aceleração ele está abaixo do coeficiente de atrito limite (estático), que é 0,6, o que faz com que ele faça a curva de maneira segura.
Fiz pela lógica, mas não sei se teria coragem na hora da prova. rsrsrs
54Km/h = 15m/s
Caso faca a curva a 4,8m/s, dará certo.
O professor passou quase 5 minutos pra resolver. Quero ver na hora da prova quem tem coragem de ficar 5 minutos resolvendo apenas uma questão.
54 km/h vira 15 m/s

Ac=V²/R
Ac=15²/50
Ac=4,5
Na hora da prova, quanto menos trabalho, melhor.

Para saber se a afirmativa está correta, basta achar a aceleração centrípeta máxima que o sistema aceita, igualando a Força de atrito e a Força centrípeta - que estão em sentidos opostos.

Mi.N = m.ac
0,6x9,8 = ac
ac = 5,88 m/s2

A ac = 5,88 é a máxima comportada pelo sistema para que não haja o derrape. Logo, qualquer valor de aceleração abaixo desse torna a afirmativa correta.
Força de atrito = Mi x N = 0,6 x (1.000kg x 9,8m/s²) = 5.880N

Força centrípeta = m x a = 1.000kg x 4,8m/s² = 4.800N

Atrito > Força centrípeta = "Curva em segurança"
Se o veículo estivesse sujeito a uma aceleração centrípeta (força que muda a direção do veiculo 90º ) de 4,8 m/s², então ele faria a curva em segurança, sem derrapar.

para facilitar:

Transformar para m/s² em KM/h

Um veiculo na sua aceleração Centrípeta 4,8 transforma para KM/h
4,8 m/s² X 3,6m/s² = 17 km/h um veiculo nessa velocidade e faço uma curva 90º..
Legal, se você aprende a teoria por trás da questão, tu mata ela fazendo uma simples conta: 0,6 x 9,8.

"Aim mais o professor gastou 5 minutos" Sim! EXPLICANDO! Ele gastou este tempo todo pra explica pra você que mal sabe a diferença entre velocidade e aceleração, todos os termos apresentados na questão e como desenvolve-la.
Poxa vei, física empata com estatística na chatice pra mim!! pqp
g = 9,8m/s²

Força centrípeta:

Fc = m . ac
m (massa) = 1000kg
ac (aceleração centrípeta) = 4,8m/s²
Fc = 1000 . 4,8
Fc = 4800N

Agora vamos calcular a força de atrito:
u (coeficiente de atrito) = 0,60
N = força normal (ou seja, peso, peso é igual massa x gravidade: P=m . g)
N = 1000 . 9,8
N = 9800P

Fa = u. N
Fa = 0,60 . 9800
Fa = 5880

Para o carro derrapar, a força centrípeta (Fc) deve ser maior que a força de atrito (Fa), o que não ocorre, pois Fa = 4800N e Fc = 5880

Gabarito: CORRETA
W= P.h = m.g.h = 0,015*9,8*1,5= 0,22J
https://www.youtube.com/watch?v=0Ylmbct0aBs
Oxe!

Se Fatrito > Fcentrípeta, então o carro não derrapa e é seguro, logo.
Temos 0,6 x 9,8 x m > 4,8 x m, corta "massa", e vê claramente que há uma grande diferença e o carro não vai derrapar.
acredite em vc sempre . mesmo que seja difícil .. batalhe és na insistência que tenhamos exito... Na hora da prova, quanto menos trabalho, melhor.
Para saber se a afirmativa está correta, basta achar a aceleração centrípeta máxima que o sistema aceita, igualando a Força de atrito e a Força centrípeta - que estão em sentidos opostos.
Mi.N = m.ac
0,6x9,8 = ac
ac = 5,88 m/s2
A ac = 5,88 é a máxima comportada pelo sistema para que não haja o derrape. Logo, qualquer valor de aceleração abaixo desse torna a afirmativa correta.
Quem entende o que se escreve na videoaula só professor????
CERTO
Força de atrito e Força centrípeta disputando. Caso Fat > Fcp então não derrapará
Fat = u*N = u*m*g Fcp = m*acp
Fat = 0,6*1000*9,8 Fcp = 1000*4,8
Fat = 600*9,8 Fcp = 480 (DE CARA DA PARA PERCEBER QUE FAT> FCP --> NÃO DERRAPARÁ)
Fat quase 600 Fcp = 480
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Fiz através da lógica mas não sei se foi sorte:

V² = Me . g . R, onde Me é o coeficiente estático.
Aplicando essa fórmula com os dados fornecidos cheguei à uma Velocidade final de V² = 294, ou seja, V = 17,15 m/s. A velocidade máxima que o veículo alcança sem derrapar é de 17,15 m/s. Passou dessa velocidade o veículo derrapa.

Com a informação de que com uma aceleração centrípeta de 4,8 m/s² o carro não derrapa eu aplico a fórmula da aceleração centrípeta para descobrir qual a velocidade final do carro com essa aceleração: Ac = V²/R => 4,8 = V²/50 => V² = 240 => V = 15,49 m/s. Com isso verifiquei que o carro, com uma aceleração de 4,8 m/s² chega a uma velocidade final de 15,49 m/s, ou seja, está abaixo do limite de velocidade (17,15 m/s) para que não haja derrapagem.

Se meu raciocínio estiver errado peço que me respondam!!!
Certo.

Uma outra forma de resolver:

1- Achar a força de atrito do carro com a pista.

Fat = μ . N

Fat = 0,60 . M . G

Fat = 0,60 . 1000 . 9,8

Fat = 5.880n

Lembrando que essa é a força máxima de força de atrito ESTÁTITO que o carro aguenta sem derrapar.

2- Agora, vamos comparar com a força centrípeta usando a aceleração que a questão nos deu:

Fcp = M . acp

Fcp = 1000 . 4,8

Fcp = 4.800n

Conclusão: A força centrípeta causada pela aceleração 4,8m/s² não é suficiente pra fazer o carro derrapar, pois Fat > Fcp.
Esta questão podemos resolver de várias formas, inclusive como os colegas aqui explanaram. Porém, há uma método mais rápido, visto que não há necessidade de calcular na mão a raiz quadrada.

Pensa comigo:

1) A pergunta é se o carro derrapa com a aceleração centrípeta de 4,8 m/s². Então temos que calcular a força centrípeta com essa aceleração:

Fc = (m).(ac) = (1000).(4,8) = 4800 Newtons = 4,8 KN

Esse é o valor da força centrípeta que, com dada aceleração, o carro está sujeito.

2) Podemos perceber que precisamos comparar o valor de 4,8 KN com algum outro valor, para daí saber se o carro derrapa ou não. Dessa forma, percebe-se que envolve o atrito estático. Então, para questões de comparação de FORÇAS, usamos a fórmula da Força de Atrito (Fa):

Fa = (Mi).(N) = (Mi).(P) = (0,60).[(1000).(9,8)] = 5880 Newtons = 5,88 KN

Esse é o valor que os pneus suportam de força sem derrapar na pista.

3) Comparando:

Fc < Fa

4) Conclusão:

NÃO DERRAPA!
Dá pra usar a lógica: 4,8 m/s são menos de 20 km/h. Impossível um carro de 1000T derrapar a essa velocidade nas circunstâncias apresentadas.
Resolução rápida: Fat=coef de atrito*força normal e força normal=peso=1000*9,8=9800N e fat=9800*0,6=5400N
Para o corpo não derrapar, isto é, permanecer sob uma trajetória curva temos que: Força de atrito>Força centrípeta. com a aceleração dada temos: FCP=4800N que é menor que o atrito logo o corpo permanece na trajetória.
Para o carro não derrapar na curva a força de aceleração centrípeta tem que ser igual a força de atrito ( esse é o limite )
Faceleraçãocentrípeta = Fatritoestático

m.a(centripeta máxima)= U.N
m.a= U.m.g
CORTA OS "m"
a(centrípeta máxima)= U.g
a = 0,6 x 10
aceleração centrípeta máxima pra fazer a curva = 6 m/s²
portanto 4,8m/s² ta dentro!
vale notar que independe da massa fazer a curva ;)
Para memorizar a fórmula da velocidade do carro sem derrapar:

Para saber a velocidade do quadrado sem derrapar eu vejo uma mi-R-a-g-em.
V= µ.R.g
Onde: V= Velocidade ao quadrado sem derrapar;
µ = Coeficiente de atrito entre o pneu e o solo;
R = Raio da curva;
g = módulo da aceleração da gravidade.
Bons estudos!

Inscreva-se no meu canal:
A explicação do professor, no início, está equivocada.
CERTO
1º - Achar a velocidade máxima na curva para não derrapar
V²= μ*M*g -> V² = 0,6*50*9,8 = V²=294 m/s - GUARDE ISSO
2º - Achar a velocidade que ele faz ao realizar a curva com a aceleração de 4,8m/s²
Acp=V²/R -> 4,8=V²/50 -> V² = 240 m/s - GUARDE ISSO TAMBÉM
3º - Observe que 294>240, portanto, ele fará a curva em segurança
Eu não sei se cheguei na resposta da forma certa, se alguém puder me ajudar. kkkkk
Mas pensei assim, se a força centrípeta for menor do que o atrito, o carro não vai derrapar, daí calculei a força centrípeta e calculei a força de atrito. Com mais atrito, não derrapa, com menos atrito derrapa. Lembrei da comparação do carro em dia de chuva e do carro em dia ensolarado
Gente, muito fácil, dá para fazer a questão sem realizar cálculos muito longos.
Primeiro, é preciso calcular qual é a velocidade limite, ou seja, para fazer a curva com segurança, o veículo não deve ultrapassar esse valor.
- A equação da velocidade limite é regida pela dinâmica do movimento curvilíneo, pela equação a seguir:
V(lim)= √(μ.g.R)
Sendo μ o coeficiente de atrito estático, g a gravidade e R o raio da curva.
V(lim)= √(0.6.10.50)=√(0.6.10.50)=√300)
- Agora, é preciso calcular qual é a velocidade do veículo, para isso, é preciso somente realizar uma aplicação direta de fórmula, nesse caso, a equação da aceleração centrípeta, que é:
A=V²/R

Portanto, a velocidade será:

4,8=V²/50 V²=240
- Para não fazer cálculos, é necessário achar o valor de V² da velocidade limite, para isso, basta elevar ambos os termos da equação ao quadrado:
V(lim)=√300, logo: V²(lim)=300
- Note que agora temos o valor do quadrado da velocidade limite e da velocidade do veículo, como a velocidade do veículo é menor que a velocidade limite, o carro poderá realizar a curva sem problemas.
O item é verdadeiro (C)
Primeiro utilize a formula da força de atrito: Fat=µ.N
Sabendo que µ vale 0,6, e que a normal é a massa do objeto x a gravidade, temos que Fat=0,6x9800
Temos que Fat= 5800N.
Porém a questão quer saber sobre a aceleração. Sabendo que F=m.a, temos que 5800=1000xa
Logo a=5800/1000
a=5,88m/s. Se a aceleração fosse superior a 5,88 o carro derraparia, como a aceleração é menor, assim ele fará a vurva em segurança.
Basta utilizar essas duas fórmulas.
A explicação do professor é muito boa, porém um pouco confusa pra quem não é da área.
Eu fiz da seguinte fórmula, que achei até mais rápido:
FR = Fa
m.ac = u.m.g (corta as massas dos dois lados)
ac = 0,6x9,8
ac = 5,88 m/s²

Ou seja, para se manter naquele coeficiente de atrito estático (que é o máximo, pois se ultrapassá-lo, ele passa a estar em atrito cinético e logo derrapará), pode chegar até a aceleração de 5,88 m/s², que é maior que os 4,88m/s² da questão.

Me corrijam, se estiver errado.
Essa eu acho que foi a questão mais difícil de física da prova da PRF de 2019
m=1000 Kg
r=50
v=54 km/h
coeficiente de atrito = 0,6
g= 9,8
acel centrip= 4,8

Primeiramente calcula-se a força centripeta que o carro esta exercendo na curva

FC= m. ACELERAÇÃO CENTRIPETA
FC = m.ACELERAÇÃO CENTRIPETA
FC= 1000,4,8 = 4800

Agora tem que calcular a força de atrito máximo que não permite que o carro derrape

FATRITO MAX= COEFICIENTE DE ATRITO.FN (pela lei de newton a força normal é igual a força peso)
FATRITO MAX= M.G.COEFICIENTE DE ATRITO
FATRITO MAX = 1000.9,8.0,6 = 5880

5880>4800 a Força admitida para não capotar é 5880, sendo assim 4800 é menor. Por isso o carro não irá derrapar
Fcentripeta = Fatrito
m . a = m . g . mi
a = g . mi = 9,8 . 0,6 = 6 m/s² > 4,8 m/s². Portanto, não irá derrapar
CARRO FAZENDO CURVA

Explicando de maneira prática a força centrípeta: Força centrípeta não gosta que você faça curvas, ela atua tentando deixar você o mais próximo possível de um trajeto reto.

PARA SABER SE UM CARRO CONSEGUE FAZER UMA CURVA OU NÃO:

PARA FAZER A CURVA: FORÇA CENTRÍPETA (aquela miserável que não quer deixar você fazer a curva) tem que ser menor que a FORÇA DE ATRITO DO CARRO.

FORÇA CENTRIPETA = Massa do carro x Aceleração Centrípeta (4,8)
F = 1000 * 4,8 = 4800

FORÇA DE ATRITO = Essa força é a que irá brigar com a força centrípeta para deixar voce fazer a curva. Como que encontra ela? Vamos lá.

FORÇA DE ATRITO = Coeficiente de atrito X Força Normal (Força Normal é o Peso do veículo.)

Explicando a força de atrito: Imagina o seguinte. Voce é criança e tem que puxar dois primos. Um deles é magrinho o outro é gordinho. O gordinho pra voce puxar vai dar mais trabalho não vai? Logo quanto mais pesado é o objeto mais atrito ele tem. Imagina o seguinte também. Se voce puxa ele no chão e puxa ele no piso da piscina (molhado), puxar ele no piso da piscina vai ser mais fácil certo? Logo cada tipo de "solo" vai ter seu coeficiente de atrito, se o coeficiente for maior, maior vai ser a força de atrito, maior vai ser o seu trabalho para arrastar seu primo kk.

FORÇA DE ATRITO = Coeficiente x Peso (1000 x 9,8)
F= 0,6 * 9800 = 5880,0

LOGO: O carro consegue fazer a curva porque a FORÇA DE ATRITO foi MAIOR que a FORÇA CENTRIPETA.
Caso a força centrípeta fosse maior provavelmente teríamos um capotamento ou algo assim.

FORÇA CENTRIPETA menor que FORÇA DE ATRITO = AYRTON SENNA em MONACO

FORÇA CENTRIPETA maior que FORÇA DE ATRITO = HILUX FAZENDO CURVA

Tamo junto hahahhahahah
Só calcular a força de atrito que é sempre oposta a força centripeta. Se a força de atrito for maior que a força centripeta então tá suça !

Fcp = 1000 x 4,8 = 4.800N
P = m g =1000 x 9,8 = 9800 N
Fat = 9800 x 0.6 = 5.880N

5.880N > 4.800N
Pra quem quer ser PRF e tem dificuldade com Física:
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https://go.hotmart.com/V49788635V
No meu caso eu encontrei a velocidade max que poderia ser feita curva, e depois usei a aceleração centripeta dada na questão e encontrei a velocidade e depois só comparei.
Alguém poderia me dizer se tem mais alguma informação que possa ser pedida em questões desse assunto que não tenha nessas fórmulas da Aceleração Centrípeta, da Velocidade Máxima para fazer a curva e da Força Centrípeta?
Gab: Certo

Primeiro vc encontra a velocidade máxima que ele pode fazer a curva.
Pra isso, vc considera que toda a força de atrito estará segurando o carro que está sendo jogado para fora da pista pela força centrifuga.
portanto...
Fc = Fat
mv²/r = μmg
v²/r=μg
v²=rμg
v=√0,6x9,8x50)
velocidade máxima que ele pode fazer a curva portanto é: v=17,14 m/s/²

a questão pergunta se o carro faz a curva em segurança com uma aceleração centrípeta de 4,8 m/s² ...
Vamos ver ?

Sei que a equação da aceleração centripeta é : Ac = v²/r ... substituindo as informações do texto:
v²=Aa x r
v = √(4,8 x 50 ) = 15,49 m/s²

ou seja, a velocidade para essa aceleração centrípeta é menor do que a máxima que posso fazer sem derrapar. ou seja, consigo fazer a curva com segurança.

Dados:
FC = Força centrifuga (N)
Fat = Força de atrito (N)
v = Velocidade (m/s)
r = Raio (m)
Ac = Aceleração centripeta
μ = Coeficiente de atrito estático (Pois nao derrapa) - (adimensional)
g = gravidade ( 9,8 m/s²)
Para fazer a curva a força centrípeta tem que ser menor ou igual que a força de atrito estático
CALCULANDO:
Força de a trito
Fat = 0,6*1000*9,8
Fat = 588 N

Força Centrípeta
Fcp = 1000 * 4,8
Fcp = 480 N

Como Fat > Fcp o carro pode fazer a curva em segurança
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
Fatmax = 0,60 x 1000 x 9,8
Fatmax = 5880

Fct= m x actp
Fat= 1000 x 4,8
Fat = 4800
Logo, o carro faz a curva em segurança!

CFO PMAL 2021

ID

2896777

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Física

Assuntos

A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².

Considere que esse veículo colida com outro veículo, mas o sistema permaneça isolado, ou seja, não haja troca de matéria com o meio externo nem existam forças externas agindo sobre ele. Nesse caso, segundo a lei de conservação da quantidade de movimento, a soma das quantidades de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NA FÍSICA IMAGINO A CENA KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK........
Não entendi, pois a velocidade irá diminuir após a colisão e massa continuará a mesma, então logicamente a quantidade de movimento deveria diminuir. Quem puder me esclarecer eu agradeço
caso não haja troca de matéria com o meio externo nem existam forças externas agindo sobre ele portanto a quantidade de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante.
3ª Lei de Newton (ação e reação), as forças tendem a ser 0 e 0 é constante.
F1=F2=0
como não teve ação de forças externas ao sistema carro+carro é um caso de CONSERVAÇÃO DA QUANTIDADE DE MOVIMENTO: QI = QF

QI = Qicarro1 + Qicarro2
QF = Qfcarro1 + Qfcarro2
A questão deixa clara que não existe forças externas agindo? ENTÃO É QA=QB
A Quantidade de movimento em A, será a mesma em B
Constante
Gabarito CERTO!
Instagram @queroserpolicia_
1ª Lei de Newton: chamada de Lei da Inércia. Todo corpo continua em seu estado de repouso ou de movimento uniforme em uma linha reta, a menos que seja forçado a mudar aquele estado por forças aplicadas sobre ele. Quanto maior for a massa de um corpo, maior será sua (INÉRCIA forças que surgem quando os corpos estão sujeitos a alguma força capaz de produzir neles uma aceleração).

2ª Lei de Newton: também conhecida como Lei da Superposição de Forças ou como Princípio Fundamental da Dinâmica. A mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é aplicada. (ACELERAÇÃO produzida sobre um corpo tem a mesma direção e sentido da força resultante sobre ele e é inversamente proporcional à sua massa).

3ª Lei de Newton: lei da Ação e Reação: diz que todas as forças surgem aos pares, ao aplicarmos uma força sobre um corpo (ação), recebemos desse corpo a mesma força (reação), com mesmo módulo e na mesma direção, porém com sentido oposto. (Toda AÇÃO há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos. (A soma das quantidades de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante, toda ação e reação de um movimento tendem a ser igual a 0, tão logo a constante é igual a 0. Formula: F1=F2=0.

Logo, a questão quer saber sobre a terceira Lei.
impulso=variação de quantidade de movimento na situação em que o sistema é isolado e não há forças externas temos um impulso nulo, então a quantidade de movimento permanece constante.
Essa metodologia é muito boa para quem está sem tempo de estudar p/ PRF: https://www.youtube.com/watch?v=1yN3YiK6EZw
Essa pergunta é uma forma inteligente da cesp dizer que eu não estou preparado para fazer uma prova deles.
na pratica é descarregar caminhão parça !!!!!!!!
Haverá conservação da quantidade de movimento sempre que o sistema for isolado.
O item está correto, uma vez que se trata de uma colisão e nesse tipo de evento haverá sempre conservação da quantidade de movimento, uma vez que o tempo em que uma colisão ocorre é muito pequeno, então não há tempo para que haja atuação de forças externas, que poderiam modificar a quantidade de movimento total através de seu impulso.
Não precisava ter exatas pra quem é da área do Direito ;/.
correto interpretei o enunciado e percebi que nem precisava de cálculo. A própria questão me respondeu. obrigado! Sim na Lei de Conservação da Quantidade de Movimento tem-se uma regra básica: ∆Qi = ∆Qf bons estudos!
3ª Lei de Newton: lei da Ação e Reação: diz que todas as forças surgem aos pares, ao aplicarmos uma força sobre um corpo (ação), recebemos desse corpo a mesma força (reação), com mesmo módulo e na mesma direção, porém com sentido oposto. (Toda AÇÃO há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos. (A soma das quantidades de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante, toda ação e reação de um movimento tendem a ser igual a 0, tão logo a constante é igual a 0. Formula: F1=F2=0.

Logo, a questão está CORRETA!!!
Física - PRF 2021, 06 Questões, 02 ou 03 teórica.
#Isaías40:31
1) Considere que esse veículo colida com outro veículo, mas o sistema permaneça isolado, ou seja, não haja troca de matéria com o meio externo nem existam forças externas agindo sobre ele.
2) nesse caso, segundo a lei de conservação da quantidade de movimento, a soma das quantidades de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante.
Ø COLISÃO:
- É o choque unidimensional (ou frontal) entre dois corpos que não sofrem ação de forças dissipativas ou conservativas
- Com a conservação da quantidade de movimento A energia cinética final (depois do choque) e a energia cinética inicial (antes do choque) são iguais."
- Por estar em um sistema isolado de forças externas, a quantidade de movimento total, antes e depois do choque, também se conserva.
EX: Se um corpo em movimento (A) se choca com um corpo parado (B), teremos ambos (AeB) em movimento por um intervalo de tempo.

Ø CONSERVAÇÃO DA QUANTIDADE DE MOVIMENTO:
#Sistema isolado, sistema em que a ação das forças externas é nula.
#Forças externas são as forças que os agentes externos aplicam sobre um sistema, para um sistema isolado.
- Se a resultante das forças externas que atuam no sistema for nula (sistema isolado), a quantidade de movimento é conservada e constante
- Em um sistema isolado(força externa nula), a quantidade de movimento é constante.
- A conservação da quantidade de movimento e a conservação da energia são independentes,
- A quantidade de movimento pode ser constante mesmo que a conservação da energia mecânica não seja.
EX: Se as únicas forças que realizam trabalho não nulo são conservativas, a energia mecânica do corpo é constante
Num choque, o somatório da quantidade de movimento do sistema imediatamente antes do choque é igual ao somatório da quantidade de movimento do sistema imediatamente após o choque.

Qsistema = constante
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
o fato da cespe nao destacar a massa do outro veiculo sempre deixa uma duvida no ar

ID

2896780

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
(E)

Não é somente entre o bem e o mal. Outras que ajudam a responder:

Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: Caixa Prova: Técnico Bancário

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, o servidor público tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto.(C)

Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: ANVISA Prova: Técnico Administrativo

O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o que é legal e ilegal.(C)

#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
III - A moralidade da Administração Pública NÃO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.
Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Decreto 1171/94:

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Errado
Não se limita a isso.
ÉTICA- É um conceito teórico, entre certo ou errado, bom ou ruim, justo ou injusto, que o ser humano adquire logo nos primeiros anos de vida e carrega consigo até final, servindo de base para suas atitudes. Reflete, pois, uma tradição ou um costume de uma sociedade como um todo. MORAL- É a aplicação prática dos princípios éticos adquiridos, é pessoal, temporal e depende do ambiente onde se vive, sendo literalmente uma conveniência da pessoa, em fazer só o que é certo e não o que é errado (exteriorização da ética)
#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Gabarito: ERRADO.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.
4 pontos de graca. Moleza.
SE TA FÁCIL TEM ALGO DE ERRADO !
#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Questão bem trabalhada, quem estivesse despreparado iria deixar em branco essa questão.
# não deletar a versão antiga. Vamos gente se manifestar pra não acabar a versão ANTIGA.
Decreto 1.171/94

Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4º da CF;

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Gabarito: ERRADO.

Dec. 1.171/94

ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
(...)
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e §4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
DECRETO Nº 1.171/1994

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Observem que a segunda parte da afirmação está correta. De acordo com o inciso II, "o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta". Contudo, a primeira parte torna a assertiva incorreta, pois, de acordo com o próprio Código de Ética, a moralidade "não se limita à distinção entre o bem e o mal", mas abrange, também, a finalidade, a legalidade e o equilíbrio entre ambas.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Errado
Gabarito: ERRADO.

Dec. 1.171/94

ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
(...)
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e §4°, da Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A moralidade não se restringe entre o bem e o mal
Gabarito''Errado''.
III - A moralidade da Administração Pública NÃO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Na administração pública, moralidade restringe-se ( errado) à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
CODIGO DE ETICA 1171/94
Deontologias
III- A moralidade da Adm Publica não se limita à distinção entre o bem e o mal ...
não restringe entre bem e o mal (( não restringe ))
Restringe é sinônimo de limita. E moralidade não se limita apenas a isso: a distinção entre o bem e o mal.
# não deletar a versão antiga. Vamos gente se manifestar pra não acabar a versão ANTIGA.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo

FONTE,
IMPERÁVEL SENADO.
COLEA CONCURSEIRO.
VALEU
ERRADO

Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Dec. 1.171/94
ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Gabarito: Errado
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
Segundo o jurista Hely Lopes Meirelles, “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.”

Resposta: Errado
Não se limita à distinção.
GAB. E
A moral administrativa é um conceito bem mais amplo que o da moral comum, ela não se restringe.
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.

Na afirmativa da questão, a Banca pôs em uma mesma frase a segunda e a terceira regra deontológica, a saber:

“II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." (grifo nosso).

“III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." (grifo nosso).

Assim, é possível perceber que apesar de a segunda parte da afirmativa estar correta (o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta), a primeira parte está errada (Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal).

Resposta ERRADO.
DISTINÇÃO ENTRE O BEM E O MAL + FINALIDADE DE SEMPRE ATINGIR O BEM COMUM.
ÉTICA: teórica, universal, permanente, princípio, ciência.

MORAL: prática, cultural, temporária, condutas, costumes.

Palavras chave que facilitam sua identificação na frase.
NÃO SE RESTRINGE APENAS AO BEM E O MAL

GAB: ERRADO
O enunciado erra ao afirmar que a moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal. Nos termos do Código de Ética, essa distinção deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o vem comum.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Gabarito: ERRADO
A moralidade da Administração Pública NÃOOOOO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
(A moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal, mas não se limita a essa distinção.)
Q =De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade. R=CORRETO
Q=Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. R=ERRADO
Errada

A moralidade na Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Gab errada

III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Moralidade não se LIMITA entre o BEM e o MAL e a questão diz que ambas se distinguem
Por isso questão ERRADA
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

Gabarito errado.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
não se limita
Avante!
Ética: Distinção entre o certo e errado
Moral: Aplicação voluntária do que é certo e errado
você errou! Em 26/08/20 às 22:13, você respondeu a opção E.

Você errou! Em 14/06/20 às 22:48, você respondeu a opção E.

Você errou! Em 24/05/20 às 22:29, você respondeu a opção E.

Você errou! Em 06/05/20 às 16:28, você respondeu a opção E.

Você errou! Em 02/05/20 às 23:56, você respondeu a opção E.
Pertenceremos basta acreditar
amanhã ela me paga.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Não se restringe!
Alguns candidatos deixa ética para estudar depois, coisas fáceis a gente também erra. Não deixe para depois o que você pode fazer hoje..."faça menos, mas faça".
GABARITO: ERRADO

Bem simples, o erro da questão está na afirmação: "moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal".
NÃO SE LIMITA...
restringe-se (errado) >> NÃO SE LIMITA
Imagine você como um atendente da CEF e que está atendendo um cliente que entrou na fila mediante ficha de atendimento, contudo, um outro cliente necessita de uma informação rápida e você deverá prestar o atendimento levando em consideração a ideia de bem comum e não ao estrito cumprimento dos trâmites legais.
ERRADO!

NÃO SE LIMITA!
Achou ne Cespe kkkkk
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
eu respondi a questao certa pelo simples fato do conceito de que moral(moralidade ) como me ensinou o prof Tallius Moraes é, temporal mutavel, nao é algo exato ou permanente como o anunciado a questao traz quando rediige o NUNCA* ou seja algo que nao muda.. dai ja marquei alternativa errado e ponto pra mim .
NÃO SE LIMITA ENTRE O BEM E O MAL

HOJE NÃO CESPE, CHUPAAAA

É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

#BORA VENCER
DICA:

Questoes de ética nao tem muito do que inventar galera, entao fazendo uma boa leitura da lei e decorando as partes que tem NAO, PODE, DEVE já mata metade das questoes, a outra metade atente-se aos CONCEITOS. Seja ótimo no básico.
Restringe-se ao bem e o mal?? ERRADO
A moralidade administrativa (baseada em boa ou má administração, probidade, decoro e boa-fé) é diferente da moralidade comum (basada em bem e mal).

GABA: E

#PERTENCEREMOS
#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
RESTRINGE-SE deixou a questão errada
Gabarito (E)
Na administração pública, moralidade NÃO restringe-se à distinção entre o bem e o mal, apesar de o servidor público nunca desprezar o elemento ético de sua conduta. CERTO
Errada

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Modo insano acionado para PRF 2021.
Bora papira!
Não existe restrições na adm pública .
Olá,pessoal! Onde encontro este assunto sobre ética do servidor público? É no Regime jurídico dos servidores? Me ajudem por favor!
Oi Maria,eu tenho estudado pela Apostila, mas pode procurar no Google ou em vídeos pelo Youtube sobre este assunto,espero ter ajudado!
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o
conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da
Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar
a moralidade do ato administrativo.
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.
Na afirmativa da questão, a Banca pôs em uma mesma frase a segunda e a terceira regra deontológica, a saber:
“II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." (grifo nosso).
“III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." (grifo nosso).
Assim, é possível perceber que apesar de a segunda parte da afirmativa estar correta (o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta), a primeira parte está errada (Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal).
Resposta ERRADO.
II -O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas noart. 37, caput,e§ 4°, da Constituição Federal.
#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal...
kkkkkkkkkkkkkkkkk
CESPE NÃO BRINCA.
Na administração pública, moralidade NÃO SE LIMITA à distinção entre o bem e o mal
Na minha humilde opinião essa palavrinha restringe matou a questão .

Decreto 1171/94:

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Decreto 1171/94:

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
pegadinha Cespe
vai sonhando. Só tem 1 milhão de inscritos
ESTOU CHEGANDO AMIGOS PRF BRASIL...
APROXIMADAMENTE 300.000 INSCRITOS!!!!
DESTES: 10% ESTÃO ESTUDANDO INCLUINDO-SE PÓS EDITAL = 30.000
REAL: 5% ESTÃO ESTUDANDO DESDE O ULTIMO EDITAL OU ANTES = 15.150
VOCÊ ESTÁ ENTRE ESTE ULTIMO?
CONTINUE E ESTUDE MAIS!
TENHA FÉ, COLOQUE DEUS NA SUA VIDA!
NÃO PARE!
DEDICAÇÃO, FORÇA E FÉ!
Moralidade é você se dar reflexo de princípios éticos, buscando o que é certo em uma coisa extremamente abrangente que preceitua toda a administração pública, não sendo uma simples distinção entre o bem e o mal.

Perseverança!
...Não se limita ao bem e o mau...devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum...
Gabarito: Errado. ❌
► A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Norteia-se = não se limita (CESPE)
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Na afirmativa da questão, a Banca pôs em uma mesma frase a segunda e a terceira regra deontológica, a saber:
“II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal."
“III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."
ERRADO.
De acordo com o inciso III do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, “a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”.
Ademais, conforme o inciso II do mesmo Código, o servidor público, de fato, jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

FONTE: GRAN CURSOS
errado pois não se restringe ao bem ou mal
Eu acho bem complicado esta prova acontecer agora em Maio.
Errado.
De acordo com o decreto DECRETO Nº 1.171/94:
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Focar:
- Moralidade não se limita à distinção entre o bem e o mal;
- O fim é sempre o bem comum;
- Equilíbrio entre a legalidade e a finalidade poderá consolidar a moralidade.
não prestei atenção no restringe mb
VEM DIA 09!
Capítulo I – Seção I – Das Regras Deontológicas
III - A moralidade da Administração Pública NÃO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
· Na linha da regra dos (3Ds) - Disciplina, Determinação e Devoção.
Capítulo I – Seção I – Das Regras Deontológicas
III - A moralidade da Administração Pública NÃO se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
· Na linha da regra dos (3Ds) - Disciplina, Determinação e Devoção.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir. Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal: o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Gabarito: Errado
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal...
ERRADA
o erro está na palavra restringe-se
Muito pelo contrário não basta escolher entre o bem ou mal , o certo ou errado , a moral ou a imoral ,entre outra s, mas principalmente entre o honesto e o desonesto , e nunca esquecendo a finalidade do bem comum. Ou seja não fica restrita apenas entre o bem e o mal.
Pegadinha do cesp

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal...
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.
Na afirmativa da questão, a Banca pôs em uma mesma frase a segunda e a terceira regra deontológica, a saber:
“II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." (grifo nosso).
“III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." (grifo nosso).
Assim, é possível perceber que apesar de a segunda parte da afirmativa estar correta (o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta), a primeira parte está errada (Na administração pública, moralidade restringe-se à distinção entre o bem e o mal).
Resposta ERRADO.

ID

2896783

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

VIDA PÚBLICA X PRIVADA = SÃO A MESMA COISA.

Princípios ético e morais norteiam a vida do CIDADÃO, não limitando ao ofício...
ERRADO

Das Regras Deontológicas (D-1171)

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
o servidor púbico deve ser exemplo tanto dentro da função quanto fora dela.
Um policial não é policial apenas enquanto verde a farda, mas em tempo integral.
A Ética do servidor Público vai além da esfera pública, A vida privada e a vida pública são a mesma coisa.
A vida privada e a vida pública são a mesma coisa
Errado.
Nada de bebedeira constante fora do horário de serviço, ou sujará a imagem da Administração.
GABARITO: ERRADO.
A vida privada e a vida pública são a mesma coisa
(E)

Outras que ajudam:

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INCA Prova: INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio) (+ provas)

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.(C)

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MI Prova: Assistente Técnico Administrativo

A função pública deve ser tida como um exercício profissional que se integra à vida particular de cada servidor público. Por essa razão, tanto no exercício do cargo ou da função que lhe compete, quanto fora dele, o servidor público deve sempre nortear sua conduta pelos primados da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais, haja vista que os fatos e os atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.(C)

#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
ERRADO

Discordo que a vida privada e a pública sejam "a mesma coisa". Contudo, os agentes públicos devem observar os princípios administrativos em suas vidas privadas (na condição de particular), pois muitos atos em suas vidas privadas podem refletir e/ou interferir negativamente na vida pública (durante o exercício da função).

Não respeita o princípio da moralidade administrativa, por exemplo, um servidor que em seus dias de folga fica caindo, bêbado, pelo chão de festas. Poderá sim ser responsabilizado por esse tipo de atitude, mesmo estando em seus dias de folga. Claro que na prática isso é quase impossível que aconteça, mas está sujeito.
Decreto 1.171/94

Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Gabarito: ERRADO

Dec. 1.171/94

ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
DECRETO Nº 1.171/1994

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Isso significa que primados como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia devem nortear a conduta do servidor público dentro e fora do exercício da sua função.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Errado
Gabarito''Errado''.
Ética no serviço público,
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Os desenhos , demonstrações e marcações, ativa o nosso cérebro a lembrar de uma determinada anotação .

'' Vida Pessoal + Vida Profissional '' = S2
A propósito do tema em exame, há que se invocar o teor das regras de n.ºs I e VI do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, e que assim preceituam:

"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

(...)

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

Logo, como daí se depreende, as atitudes do servidor, na vida privada, têm, sim, repercussão na vida funcional do servidor, razão por que o agente público deve observar os primados morais mencionados na presente questão mesmo quando atua fora de sua esfera estritamente profissional.

Do exposto, incorreta a assertiva.

Gabarito do professor: ERRADO
Na prática não é bem assim!
GAB. ERRADO.

Primados maiores para nortear o Servidor Público

2 Dedos Cutucam o Estrume da Zebra

Dignidade - Decoro - Consciência dos princípios morais - Eficácia - Zelo
Gabarito: Errado
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Uma pegadinha clássica. Na verdade, os fatos e atos verificados na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional de modo que os princípios morais deve ser seguidos ainda que o servidor esteja diante de situação particular.
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: ERRADO
Esse professor explica muito bem!
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Errada

I - A dignidade e o decoro, o zelo, a eficácia e a consicência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
ERRADO.
Está obrigado sim, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele. Isso porque, os atos praticados na vida privada do servidor podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
I - A dignidade e o decoro, o zelo, a eficácia e a consicência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
Gab errada

I- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamento e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos servidores Públicos.
Servidor é servidor até em sua vida privada, deve resguardar os primados sim.
GAB. Errado

No estrito exercício de sua função, o servidor público deve nortear-se por primados maiores — como a consciência dos princípios morais, o zelo e a eficácia —; fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados.

Como a colega disse, servidor público é servidor público dentro e fora da função.
No exercício da função ou cargo ou fora dele, o servidor público deve se nortear pelos princípios morais.
24HRS SERVIDOR PÚBLICO
Primados Maiores ➝ Vida Pública e Vida Privada
Dignidade
Decoro
Zelo
Eficiência
Probidade
Valores morais.
Moral = Legal + Interesse público
ERRADO

A vida particular do servidor pode refletir negativamente na vida profissional (pública).
DECRETO 1171/94
"I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

(...)

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
Errada

I- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamento e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos servidores públicos.
Gabarito errado. De acordo com o Código de Ética o DIDEZECON, devem nortear o serviço público seja dentro ou fora dele.
A
►DIgnidade
►DEcoro
►Zelo
►Eficácia e a 4
► CONnsciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Em outra parte do Código é afirmado que :" A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
LEMBREI DO VIDEO EM QUE A JUIZA FAZ UM VIDEO ENSINANDO COMO ANDAR SEM MÁSCARA NO SHOPPING ,IRONIZANDO O CORONA VIRUS
Será que eu posso ser um policial honesto, pautado pela ética profissional e pelos primados maiores, na vida pública e ser dono de um ponto de jogo do bicho ou de rinha de galo na vida privada? Na teoria, não.
ERRADO! O servidor público tem que ser exemplo dentro e fora das instituições!!!!
Puliça é puliça 24 horas parceiro
fora dessa função, porém, por estar diante de situação particular, não está obrigado a agir conforme tais primados.

Gabarito Errado

Força guerreiros!!
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Gabarito: Errado. ❌
A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
- Dessa forma,
- A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública;

- O servidor público tem o dever de agir de acordo com os interesses coletivos e de procurar orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifestando conduta ética baseada na moral e nos direitos; e

- O elemento ético deve estar presente na conduta de todo servidor público, que deve ser capaz de discernir o que é honesto e desonesto no exercício de sua função.
Errado.
De acordo com o Decreto 1.171/94:
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Focar:
- Dignidade, decoro, zelo, eficácia e a consciência dos princípios norteiam o servidor público no exercício de seu cargo, ou fora dele;
- Seus atos e atitudes refletem na honra e tradição dos serviços públicos.
De acordo com o Decreto 1.171/94:

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.

Ou seja, são os servidores e agentes públicos que, acima de tudo, devem zelar por uma boa conduta ética ao representarem os atos do Estado e também durante a sua vida particular.

Resposta: Errado
Gente, esse tipo de questão cai direto no CESPE! VIDA NO TRABALHO + VIDA FORA DO TRABALHO estão juntas sempre, no quesito "código de ética".
É o famoso ditado: A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta

ID

2896786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto 1171/94
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Lembrem-se do HÁBITO.

É expresso que deve haver habitualidade, o servidor beber de vez em quando não há infração, kkkk.

HÁBITO, dentro e fora da repartição. O ofício se estende a vida privada.
CORRETO

(D-1171) XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

PENA APLICÁVEL = CENSURA (pela Comissão de Ética)
Gabarito: CERTO

Ao servidor público é verdado apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Comissão de Ética ---> Censura
Cometeu algo anti-ético? censura nele!
Questao mal formulada na minha opniao.

Onde a questão diz: ( Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele (DEVERÁ) poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
TEM QUE CUIDAR COM ESSE DEVERÁ/PODERÁ, SE FOSSE DEVERÁ SERÁ QUE ESTARIA ERRADO?? CESPE ADORA BRINCAR COM ISSO!
Embriaguez eventual DENTRO ou FORA de serviço é conduta reprovável ao servidor público.

A unica pena que a comissão de ética aplica é a pena de CENSURA.
Código de Ética - Decreto nº 1.171/94:

Vedações ao servidor público (inciso XV):

n) Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Comissões de Ética:

Compete às comissões:

b) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).
Certo
Poderá ou não passar pela comissão, já que é caso grave de improbidade (PAD).
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f5262a6f-20

A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura.
Gabarrito: C
(C)

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

-A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Oi Amanda!
A questão fica certa quando a banca coloca habitualmente. Pois servidor publica mesmo fora do local de trabalho ele responde pelo código de ética que por sua vez só pode ser aplicada a censura.
eita, questão passível de anulação:

a seara trabalhista já possui diversos julgados no sentido de que: embriaguez habitual é doença que requer tratamento e não punição.
�é doença, e não desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho�
segundo o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP).

Esse entendimento é baseado na declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) que a classificou como síndrome de dependência do álcool, e não faz distinções entre administração pública e privada.

Acontece que, na Adm púb, ainda há códigos de éticas q possuem, expressamente, essa hipótese de embriaguez habitual sendo atos vedados aos servidores. Entretanto, esses códigos são antigos e, contemporaneamente, não se pode vedar uma doença, nem atribuí-la penalidades (de censura ou qualquer outra).

#LulaLivre
Errei essa questão pelo seguinte:
Literalmente, o decreto diz que é vedado "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente", e a questão diz "habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele".
Eu interpretei a questão dizendo que, para ser punido com a pena de censura por embriaguez "no serviço", seria necessário uma situação habitual, de se apresentar mais de uma vez embriagado no serviço para, só então, poder ser punido. Achei que fosse uma pegadinha porque, a meu ver, de acordo com a literalidade do decreto, basta se apresentar apenas uma vez embriagado no serviço para ser punido com a censura, e, para ser punido por embriaguez fora do serviço, aí sim, seria necessário ser habitualmente.
Gabarito: CERTO.

Dec. 1.171/94
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
(...)
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Este estilo de questão cabe duas respostas, afinal apresentar-se embriagado ao serviço DEVE ser analisado pela Comissão de Ética. Horas Cespe faz trocadilhos com os verbos DEVER e PODER horas ignora o significado delas e emprega qualquer um.
Por que é vedado apresentar-se embriagado fora do ambiente de serviço????
Sarah Melo, o servidor não pode ser encontrado bêbado fora do serviço porque ele tem que ter postura, afinal ele trabalha no serviço público e acaba trazendo uma imagem ruim ao cargo. Espero que tenha ajudado.
A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA CENSURA.
Lembrando que é vedado apresentar-se ao serviço público embriagado, seja habitualmente ou não. Já fora do serviço, para ser aplicado a pena de censura deve ser habitualmente.
Ferraz F, CONCORDO...................
#CAMPANHA EM PROL DO QC MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#.............

POR FAVORRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
você estuda feito um condenado para passar no concurso e não vai poder se embriagar.
"Poderá"??
gente, que questão fácil kkkk pra ser cespe esperava mais
Parece que para questões dessa matéria não existe distinção entre Poder e Dever.
Gabarito C
Já vi muitas vezes a cespe brincar com poderá/deverá...

Na minha opinião essa questão era pra ter outro gaba. A Adm. Pública Deve aplicar pena de censura.
Esse "PODERÁ", é pra me "acaba"!
Art 19

I - Advertência ética, aplicável às autoridades e agentes públicos no exercício do cargo, que deverá ser considerada quando da progressão ou promoção desses, caso o infrator OCUPE cargo em quadro de carreira no serviço público estadual;
II - Censura ética, aplicável as autoridades e agentes públicos que JÁ TIVEREM DEIXADO O CARGO.

Acredito que o erro da questão está no ''poderá''. -_-
Comissão de Ética --> CEnsura
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.

Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, uma das vedações ao servidor público é “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente".

Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela tem a incumbência de “fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público".(grifo nosso).

Ressalta-se ainda que “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso".(grifo nosso).

Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta.
Resposta: CERTO.
A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA CENSURA. Lembrando que é vedado apresentar-se ao serviço público embriagado, seja habitualmente ou não. Já fora do serviço, para ser aplicado a pena de censura deve ser habitualmente.
Ótimo enunciado. É vedado ao servidor apresentar-se habitualmente embriagado ainda que fora do serviço. Além disso, de fato, a Comissão de Ética pode aplicar penas de censura aos servidores públicos.

Gabarito: CERTO
Certa

Única pena aplicável pela comissão: Censura.
poderá ??
Gab Certa

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Mais questões comentadas sobre o tema https://youtu.be/aYIiGX1nReQ
Errei porque tem poderá!
O correto seria deverá!
ERREI.POR CAUSA DA PALAVRA " PENA "
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Brotar embriagado no serviço já fere o primeiro inciso do 1.171 hahaha....
MELZIN
Decreto 11.171/94.

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, SEJA NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO, OU FORA DELE, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

VI - A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

XXII - A PENA APLICÁVEL AO SERVIDOR PÚBLICO PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A DE CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: Certo.
você acertou! Em 26/08/20 às 22:21, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 14/06/20 às 22:47, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 02/06/20 às 21:38, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 24/05/20 às 22:10, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 06/05/20 às 16:26, você respondeu a opção C.
Você acertou! Em 02/05/20 às 23:54, você respondeu a opção C.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público:
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
A comissão de ética do aplicará pena de censura
Comissão de Ética só aplica pena de CENSURA.
22/09/2020 20:50 ERREI ( CENSURA)
Em 29/09/20 às 22:20, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 23/06/20 às 10:01, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 22/06/20 às 16:04, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Bons Estudos Guerreiros
Gabarito: C

Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
E vedado se apresentar embriagado no serviço todos nós já sabemos¹, o cerne da questão é se a Comissão de Ética pode ou não aplicar a pena de censura, portanto, GRAVE PARA SUA PROVA: A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA!² 1. Conforme Código de Ética do Servidor Público Civil (Lei 1.171/94) XV - E vedado ao servidor público; n) apresentar -se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; 2.XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso

FONTE: PROJETO CAVEIRA
COMISSÕES DE ÉTICA:
Penalidade somente CENSURA.
que lindo cara, que lindo
GABARITO: CERTO

DECRETO 1171/94

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Se for pela realidade erra. O que tem de servidor cachaceiro não é brincadeira.
tem que beber com moderação

É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

#BORA VENCER
Como o colega ja comentou acima: A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
Mas lembra que CENSURA ÉTICA é também uma forma de pena, mas nao é a mesma coisa.
Comissão de Ética
CEnsura

p não esquecer mais...
Certa

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Unica pena que a Comissão de Ética aplica é a de Censura
Errei porque pensei que o termo correto fosse "deverá" e não "poderá".
Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Foco no Objetivo!
Derrubada mais uma vez por esse ''PODERÁ/DEVERÁ'' do Cespe. aff.

1214234234x0 para o Cespe.
COMISSÃO DE ÉTICA:
CENSURA
pena diversa da censura deverá ser aplicada pela autoridade competente via PAD.

unica pena aplicada pela comissão de ética é a censura!!!
Certo

Dec. 1.171/94

XV - E VEDADO ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

#PERTENCEREMOS
Sobre o ''PODERÁ'' acho que o entendimento da CESPE aqui é especificamente em relação à comissão de Ética...
Ressalta-se que a CEP - Comissão de Ética Pública - a qual só regula os atos das autoridades públicas, pode aplicar a advertência por escrito, bem como a censura... consta no edital PRF.
Difícil viu...Afinal o q levar para a prova..?!
Na prova de 2019, o examinador teve que "espremer" quatro questões do decreto... Agora ele terá mais liberdade para "brincar"...
Poderá sim. Por que poderá e não deverá?
Por que antes do prcesso ser finalizado, há apenas um acusado que, PODERÁ ou não ser penalizado por meio da censura.
também fiquei na dúvida pois as acrílicas também podem ser a base água ou solvente. Acredito que seja por conta da aplicação, já que ela é recomendada mais para substratos de alvenaria, concreto, cerâmica vitrificada, gesso.
Ao servidor público é vedado “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente” (alínea “n” do inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Caso ocorra, ele poderá ser submetido à Comissão de Ética, que poderá aplicar-lhe a pena de censura (inciso XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Vale frisar que a censura é a única pena existente no referido Código de Ética. Portanto, não há pena de advertência, suspensão etc.
A Cespe é complicada, né? No meu entendimento, apresentou-se no serviço embriagado, já é passível de censura, não precisa ser "habitualmente". O "habitualmente" serve só para a vida fora do serviço.
Pensei que ao se apresentar habitualmente embriagado ele deveria ser submetido à Comissão de Ética.
SEÇÃO III- DAS VEDAÇÕES AO SERVIÇO PÚBLICO.

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Gab.: Certo
Ao servidor público é vedado “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente” (alínea “n” do inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Caso ocorra, ele poderá ser submetido à Comissão de Ética, que poderá aplicar-lhe a pena de censura (inciso XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Vale frisar que a censura é a única pena existente no referido Código de Ética. Portanto, não há pena de advertência, suspensão, etc.
Comissão de Ética ---> Censura
A CESPE tem que fazer seu próprio dicionário de "poderá" e "deverá"
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público;
Eu to tão bitola com esse negocio de poderá e deverá que acabei marcando errado pq achei que era ''deverá'' pelo contexto da questãaaaao...AI QUE RAIVA!
Pensei,que primeiro ele iria passar por uma comissão em julgamento para que a censura fosse aplicada.
IMPORTANTE COMPARATIVO

Aos amigos que estão estudando para a PCAL - A lei estadual do aludido estado é quase uma cópia integral da federal, entretanto se uma questão similar for cobrada nesse certame de 29/08/2021, deveremos responder de maneira diversa, vejamos:

LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL
DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS.

(...)

Art. 9º A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as seguintes cominações:

I - advertência, aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança; e
II - censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
Parágrafo único. A cominação aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 5 (cinco) anos, para todos os efeitos legais, em especial para o disposto no art. 6º deste Código
Porém, meus colegas, para quem está se preparando para o concurso da PC ALAGOAS, a questão estaria errrada.
PARA O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, FUNCIONA ASSIM:
- advertência: aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;
- censura ética: aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.

espero ter ajudado de alguma forma. :)
juro que marquei com medo desse "poderá".
Ao servidor público é verdade apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. CENSURA
PARA O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

- advertência: (NÃO DEIXARAM=ADVERTÊNCIA)
aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;
- censura ética: (TIVEREM DEIXADO= CENSURA ÉTICA)
aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
- advertência: no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;

- censura ética: que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
Tem que ser o exemplo, ou não seja um servidor publico da área de segurança publica. (PRF) no caso em tela.
A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.
A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

ID

2896789

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A respeito de ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
(C)

Outras que ajudam a responder:

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Técnico Ministerial - Área Administrativa

É vedado ao servidor público, ainda que imbuído do espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do referido código.(C)

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Assistente em Administração

Em função do espírito de solidariedade, pressuposto emanado pelo código de ética profissional do servidor público, erro cometido por colega de trabalho, desde que passível de reparação, poderá não ser comunicado.(ERRADO)

#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO QCONCURSOS.
gabarito C
Na prova havia marcado C, depois marquei E, ou seja, anulei, pois eu pensei que o termo correto deveria ser DEVERÁ e não PODERÁ...
Gabarito do QC: CERTO!!!
CERTO

Além de ser um ato de improbidade administrativa, que importa em henriquecimento ilícito.
XV- É vedado ao servidor público;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Decreto 1.171/94

Vedações ao servidor público (inciso XV):

c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética de sua profissão;

j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Gabarito: CERTO.

Dec. 1.171/94

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público

XV - É vedado ao servidor público;
(...)
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
DECRETO Nº 1.171/1994

XV – É vedado ao servidor público:

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Observem que as situações trazidas pelo enunciado da questão se referem a práticas que são vedadas ao servidor público. Portanto, a desobediência aos dispositovos do referido código implica comprometimento ético e, consequentemente, sujeição à Comissão de Ética, encarregada de apurar tais comprometimentos.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

-------------------

Gabarito: Certo
Se é vedado, é um dever cumpri-lo.
DECRETO Nº 1.171/1994

XV – É vedado ao servidor público:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Observem que as situações trazidas pelo enunciado da questão se referem a práticas que são vedadas ao servidor público. Portanto, a desobediência aos dispositovos do referido código implica comprometimento ético e, consequentemente, sujeição à Comissão de Ética, encarregada de apurar tais comprometimentos.
Conforme disse o "thiagoo Melo" e "Vinicius Saadi", em se tratando de CESPE esse PODERÁ torna a questão errada.

Errei essa questão na prova, pois pensei q esse poderá era pegadinha da banca... poderá passa uma ideia de discricionariedade.... esse termo está errado!!!
Deveria ser DEVERÁ!
Gabarito''Certo''.
DECRETO Nº 1.171/1994

XV – É vedado ao servidor público:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Estudar é o caminho para o sucesso.
correto

Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Provavelmente essa questão será anulada. o cespe já cometeu um erro como esse antes. Veja!!!

Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:

Questão anulada

Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor da contribuição de Fátima para a previdência social deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição.

A QUESTÂO FOI ANULADA.
Essas duas condutas indicadas na questão são vedadas pelo inciso XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171/94. Confira:

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Destaca-se, ainda, que a violação a essas proibições sujeitará o servidor à Comissão de Ética, estabelecida nos seguintes termos, segundo o mesmo Código:
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Assim, a assertiva está correta.
danielle, Olha o nível de pegadinha que a cespe faz:

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
Gab: Errado

Eu já vi a cespe em questões trocar "poderá" por "deverá" só pra fazer pegadinha.
Esse poderá. ..deverá .Sacanagem!
Com todo respeito a quem acertou a questão, mas só acertou porque não conhece a CESPE.
Temos que nos desconstruir nesse momento...
CERTO

Como consta no DECRETO Nº1171. DE 22 DE JUNHO DE 1994, no capitulo I, Seção III( Das vedações ao servidor público):

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

Assim todas as vedações devem ser submetidos a comissão de ética...
Gabarito: Certo
XV – É vedado ao servidor público:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.
Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, duas das vedações ao servidor público são:
“ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão."

“desviar servidor público para atendimento a interesse particular."
Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela é “encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."(grifo nosso)

Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta.
Resposta: CERTO.
Imaginei que o "x" da questão estivesse na terminologia COMISSÃO DE ÉTICA, pois poderia ser uma comissão de SINDICÂNCIA, por exemplo, ou qq ou termo semelhante. Acertei, mas sem "convicção terminológica".
É verdade ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular. O descumprimento desse preceito pode sujeitar, no âmbito do Decreto nº. 1.171/94, à sanção de censura por parte da Comissão de Ética.
XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Gabarito: CERTO
Errei porque pra mim não seria PODERÁ e sim DEVERÁ
Das Vedações ao Servidor Público: XV - E vedado ao servidor público:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Vedado:

c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código.

j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Quem deve, sempre poderá. Simples Assim.
gab certa

Vedações:

c) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este código de ética ou ao código de ética de sua profissão.

j) Desviar servidor para tendimento a interesse particular.
desviar outro servidor para atender a seu interesse particular - Só essa parte já fiquei com pé atrás...
quem conhece CESPE olha pra uma questão dessa e já marca errado.

passarei sempre por aqui e direi q essa questão está errada. kkkkkk
Conforme dispõe o inciso XV, letras “c” e “j”, da seção III, do Decreto 1.171/94, é vedado
ao servidor público:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a
este Código de Ética; (...)
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Necessário fixarmos, senhores (as), que as práticas elencadas na questão são vedadas
ao servidor público o que implica sujeição à comissão de ética, a qual poderá aplicar a
pena de censura.
GABARITO: CERTO

DECRETO Nº 1171/94

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Desviou, se ferrou

É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

#BORA VENCER
O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Vedações ao Servidor Público (Seção III do Capítulo I) e as atribuições das Comissões de Ética (Capítulo II), ambas descritas no referido código.
Conforme previsto na Seção III do Capítulo I, duas das vedações ao servidor público são:
“ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão."

“desviar servidor público para atendimento a interesse particular."
Em relação à Comissão de Ética, conforme previsto no Capítulo II, ela é “encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."
Assim, baseando-se no decreto supracitado é possível identificar que a afirmativa está correta.
Pelo “poderá” marquei errada :|
Gabarito: Certo

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Foco no Objetivo, o dia da vitória está chegando!
Na prova respondi errado, só por causa desse poderá!

Essa é a famosa questão "gordura" é um chute no escuro.
Esse PODERÁ, ainda vai me matar kkkkkkk
CESPE CESPE
Afinal.. Ele "poderá"? Então se estivesse "deverá" estaria errado?
CERTO

XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Deverá. Questão equivocada no gabarito.
Poderá? Então existe casos, no msm estilo desse, que não será submetido a comissão? Que loucura isso!
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Certo.
De acordo com o decreto DECRETO Nº 1.171/94:
XV - E vedado ao servidor público;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
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* Comissão de Ética tem punição, pequena, mas é uma punição, que é a censura, por isso, poderá ser submetido à Comissão de Ética.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Tenha em mente que a Cespe adora o verbo "poderá". Na maioria das questões o gabarito estará certo.

ID

2896798

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Geografia

Assuntos

Como salienta Milton Santos (1994), a noção de território, na atualidade, transcende a ideia apenas geográfica de espaços contíguos vizinhos que caracterizam uma região, estendendo-se para a noção de rede, formada por pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas e processos sociais; o espaço econômico, nesse sentido, é organizado hierarquicamente, como resultado da tendência à racionalização das atividades, e se faz sob um comando que tende a ser concentrado em cidades mundiais, em que a tecnologia da informação desempenha papel relevante; esse comando então passa a ser feito pelas empresas por meio de suas bases em territórios globais diversos.

Internet: (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o próximo item.

O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares eleitos como regiões de investimento pela economia globalizada e, com o capital globalizado, busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela hegemonia de países desenvolvidos. A globalização das economias revela-se através de políticas liberais adotadas por inúmeros governos que vêm atuando sistematicamente a favor do mercado financeiro, dificultando a relação entre a produção e a utilização da força de trabalho. As influências e créditos à globalização reforçam-se e ampliam-se com o uso excessivo da própria palavra que se revela, na verdade, na retórica de governantes, incluam-se aí os do Brasil, como maneira para abrandar e justificar tanto a adoção de medidas impopulares como a inexistência de resultados prometidos ao longo das suas campanhas: crescimento econômico, elevação dos níveis de emprego, inclusão social, este último geralmente superdimensionado.

Fonte: prof° Rogger Rocha.
Quantas vezes vocês viram os "ricos" indo para o Nordeste com o lema: "vamos abrir industrias lá, pois São Paulo já é muito rica, vamos dividir com eles a riqueza de nosso País".
anram! tabom!
A globalização não está preocupada em amenizar as desigualdades existentes, pelo contrário, uma das suas desvantagens é a ''EXCLUSÃO SOCIAL''.

GABARITO ERRADO.
Solidariedade não é o primeiro plano

o empresário não pensa em solidariedade no primeiro plano , ele pensa em paga menos impostos e ganhar mais lucro como função primária , a função secundária pode ate ser solidariedade , entretanto o que podemos afirmar é que o primeiro plano sempre será o lucro e ter menos gastos.
Ninguém ajuda ninguém. O foco do processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é o ganho próprio. Em plano global isso se acentua ainda mais. Diminuir disparidades e ajudar o coleguinha a crescer NÃO EXISTE. Se um país ajuda outro país, com certeza é porque os seus interesses próprios serão satisfeitos, ele não fará de graça só pra ajudar.

- Essa ideia (ninguém ajuda ninguém) vai de encontro às teorias Realistas das Relações Internacionais.
Certeza que essa questão não foi retirada de alguma prova do enem ??
Certeza que essa questão não foi retirada de alguma prova do enem ??
Pra quem leu Milton Santos, ele sonhava com uma globalização solidária que nunca aconteceu. Mesmo assim é importante conhecer essa teoria dele pois volta e meia os concursos cobram.
globalização econômica, desenvolvimento tecnológico = Lucro
Totalmente o contrário
Questão ERRADA
Mercado altamente competitivo e capitalista. Gab "E"
"solidariedade organizacional entre empresas" sqn rsrsrs...
QUANDO VI MUITAS VEZES A PALAVRA *SOLIDARIEDADE* já vi que não tem anda a ver com globalização rsrs
Se existe hierarquia, é meio difícil que haja solidariedade. É o de cima comendo a carne e roendo o osso de quem está embaixo.
Simples assim. Capitalismo...
Comentários do Prof.º Leandro Signori:

Errado.

O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico NÃO é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares eleitos como regiões de investimentos pela economia globalizada. O processo de globalização é marcado pela competitividade e busca de maior lucratividade por parte das empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares entre regiões. A questão fala das regiões de investimentos eleitas pela economia globalizada, ou seja, são regiões que recebem muitos investimentos, o que aumenta a desigualdade com relação a outras regiões.

Fonte: Estratégia Concursos.
Hahahahaha,

mesmo se o mundo inteiro fosse a Disney, esta questão provavelmente continuaria errada!
Gabarito: Errado

Na realidade os países desenvolvidos não se preocupam com os países subdesenvolvidos, posso citar como exemplo a fronteira que separa o México dos Estados Unidos é conhecida pela grande presença de grupos migratórios ilegais – a maioria formada por mexicanos –, que se deslocam em direção ao norte em busca de melhores condições de vida. Por esse motivo, os EUA resolveram construir, a partir de 1994, um muro entre os dois países e dificultar o processo de entrada de imigrantes oriundos do sul no país. Essa construção é popularmente conhecida como Muro do México ou Muro México/EUA. Ou seja, a globalização é injusta, pois os países desenvolvidos visam o capital econômico não a diminuir a desigualdade regional.
Globalização implica em competitividade e onde tiver igualdade junto com Globalização pode marcar errado.
Quase caiu uma lágrima
É o que alguns pensam, um texto cheio palavras bonitas mas a realidade é outra
Quase achei que estava lendo a CF kkkk.
A questão está tão linda e utópica que só existe nos mundos de duendes e bruxas. Bons estudos.
GABARITO: ERRADO

JUSTIFICATIVA: NADA DISSO ACONTECE, LEIAM ESSE TEXTO COLOCANDO DESGRAÇA NO LUGAR DESSAS PALAVRAS LINDAS. KKKKK
Só lembrar que o mundo é heterogêneo (desigualdade). Globalização não tem essa de solidariedade.
Eu caí nessa "pegadinha" de mundo lindo kkkkkk seguimos.
O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares eleitos como regiões de investimento pela economia globalizada e, com o capital globalizado, busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária.

O processo de Globalização sempre realça o estado de maior pode econômico (isso a gente testemunha hoje) fincado para ou outros estado apena comprar a mercadoria ( deixa os outro estados mais Rico).

#PadrãonasQuestões.
Errado

Marcado pela solidariedade: NÃO EXISTE SOLIDARIEDADE ENTRE UMA EMPRESA E OUTRA. EXISTE CONCORRÊNCIA.

Diminui as desigualdades: NÃO DIMINUI. DEIXA MAIS RICO OU MAIS POBRE ALMENTANDO A DESIGUALDADE.
Economia justa e solidária!!???

Aqui é brasil kkkkkkk
"onde o rico cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre"
"busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária".
Quando falou de diminuir a desigualdade, imediatamente, coloquei questão errada.
Utopia!

ERRADA
Globalização e solidariedade são antônimos
MY EGGS
Tu lê a assertiva e pensa " Quem dera se fosse verdade" xD
Assim que li, "solidáriedade" marquei ERRADO
Aquela coisa: Os ricos cada dia mais ricos e os pobres cada dia mais pobres.

Questão ERRADA.
Muitas terras nas mãos de POUCAS PESSOAS (rico) e MUITAS PESSOAS (pobre) sem acesso a terra.

Errado.

#Pmal2021
A globalização não está preocupada em amenizar desigualdades existentes, pelo contrário, uma das suas desvantagens é a desigualdades de classes. O foco do processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é o ganho próprio.
Em plano global isso se acentua ainda mais.
Globalização é a livre competição entre a raposa e a galinha, logo ja sabe-se o final.
(professor Bautista VIdal)
https://www.youtube.com/watch?v=Lukj-od51Ms&t=247s
Estou no paraíso.
ERRADO

Onde se lê: "O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas..."
Leia-se: "O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela acirrada disputa (concorrência) organizacional entre empresas."

Setor público visa o bem da coletividade
Setor privado visa o lucro.
"marcado pela solidariedade organizacional entre empresas"

Imagina a China sendo solidária com os USA e vice-versa.
O capitalismo está sempre preocupado em ganhar dinheiro e mais dinheiro, a globalização exige isso. O capitalismo está onde ele consegue ganhar dinheiro, independente de onde seja. O exemplo mais claro disso eu posso falar que é a cidade de Dubai, nos emirados árabes, uma cidade que é relativamente pequena, mas extremamente rica, Começaram a explorar esta área na década de 60, mas exploraram uma cidade no deserto pra nada? lógico que não, a cidade é extremamente rica em petróleo, com isso empresas petrolíferas se instalaram lá e hoje ela é o que é. Da mesma forma podemos citar exemplos que políticas são coisas que influenciam diretamente e indiretamente no desenvolvimento de determinado país, cidade, estado etc... o exemplo é Venezuela, este país tinha tudo pra ser uma economia latino americana promissora, mas graças ao governo chaves e o então ditatorial maduro, a Venezuela, mesmo tendo as maiores reservas de petróleo e gás natural do mundo, sendo até mesmo classificado como um dos maiores produtores de petróleo do mundo, amarga na miséria.
Então... dica de prova! a política influência na pobreza de um país? Venezuela está aí pra te responder! e olha qual o destino está tomando a argentina também.
ERRADO
Tendo como referência o texto, nada é mencionado em relação a interesse de desenvolvimento de regiões e redução de desigualdade.

Empresas existem para gerar lucro, não emprego, esse é consequência.

Sua qualidade de vida é determinada pela quantidade de bens e serviços que se pode ter acesso, portanto se quer menos desigualdade, mais riqueza e um padrão melhor de vida, deem mais liberdade aos empreendedores.

Veja, o sistema capitalista está mais para um mercado de livre escolha do que para concorrência, onde quem decide que empresa vive ou morre é o consumidor (e o estado no caso de mercado regulamentado).
Respondi essa questão sem prestar atenção nenhuma tava voando, pela segunda vez que fui ler com atenção eu pensei "cara que mundo é esse dessa questão" kkkkkkk utópico pra carvalho isso
"solidariedade" ata, ninguém quer saber do pobre.
Esse é o tipo de questão que nem é necessário ter estudado o tema para acertar. Gabarito: E
GLOBALIZAÇÃO NÃO GOSTA DE POBRE
Capitalismo solidário? HAHAHAHAHAH
Atualmente vivemos em um mundo globalizado, tal realidade tem interferido diretamente em nossas vidas, mesmo que não percebamos, diversas mudanças acontecem. Sem dúvida, as tecnologias com as quais contamos hoje geram muitos benefícios para cotidiano das pessoas, uma vez que a sociedade atual tem acesso a uma série de produtos e serviços que facilitam sua vida, além disso, a todo instante novos produtos são criados para satisfazer as necessidades que vão surgindo.

Diante do conforto e facilidades que desfrutamos, que são provocados pela globalização, fica claro que esse processo é irreversível, uma vez que o homem não vai regredir. Mas, o modelo de globalização que vigora tem desencadeado resultados trágicos a maioria da população mundial.

Uma das principais consequências desse processo são as desigualdades entre os países, visto que as diferenças vêm crescendo de forma significativa. Há uma grande disparidade econômica, tecnológica e social entre os países do planeta, ao longo do tempo o processo de globalização tem contribuído de maneira direta para o aumento em massa da pobreza, excluindo um número cada vez maior de pessoas. Estima-se que, atualmente, cerca de 1,5 bilhão de pessoas no mundo vivem, ou melhor, sobrevivem com uma renda diária que não ultrapassa 1 dólar.

Outro problema provocado pela globalização é o aumento acelerado do índice de desemprego em todo o mundo, resultado dos avanços tecnológicos que tiram inúmeros postos de trabalho.

Apesar do crescimento mundial na produção, o mesmo não acontece com o consumo, uma vez que esse cresce somente em países desenvolvidos ou em populações elitizadas de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, ou seja, em uma restrita parcela dos habitantes do planeta.

O grupo de países mais ricos do mundo detém, juntos, aproximadamente 25% da população mundial, porém são responsáveis por cerca de 80% dos recursos extraídos da natureza.
Quando falou em Justo e solidário eu já sabia que estava errada.
capitalismo selvagem...
GLOBALIZAÇÃO AUMENTA AS DESIGUALDADES.
"Dinheiro faz dinheiro"
"Tempo é dinheiro"
"O Rico fica cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre"
O capitalismo e o atual modal vigente de globalização não tem como preceito desenvolver regiões a fim de diminuir as desigualdades. Esse viés, no ponto de vista, sócioeconômico é responsabilidade do Estado.

Gabarito: errado
A pegadinha está aqui
é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas - errado

Não existe solidariedade organizacional entre empresas
Não há ideologia considerada correta quanto a esse tema, pois há muitas empresas globais preocupadas com o desenvolvimento sustentável. Certamente quem escreveu essa questão tem viés de esquerda (é bom saber que esse é o perfil da banca), o que não significa que esteja errado, mas também não é uma verdade absoluta.
Não querendo desmerecer o comentário do amigo, mas o erro não está na parte que fala em solidariedade entre empresas, isso fica meio que duvidoso, mas de acordo com Milton Santos à economia globalizada não diminui a desigualdade entre as regiões e não é nada justa.
Meu raciocínio foi que as empresas visam lucro. Por que elas iriam "buscar desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária."?
Empresas boazinhas agora? sóquenão
Cada comentário!!
Me conta onde é esse planeta perfeito aí...
busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária.???????

ERRADO
Complementando a questão...
GEOGRAFIA ECONÔMICA
➥ É o estudo da localização, distribuição e organização espacial das atividades econômicas na Terra.

[...]

Qual seu foco?
- Localização de indústrias e atividades comerciais no atacado e varejo;
- Em rotas comerciais e de transporte; e
- Nas mudanças de valor do mercado imobiliário.
[...]

☛ QUESTÃO PRA FIXAR!

A valorização da produção de commodities e o aumento de seus preços e de sua exportação têm sido apontados como promotores de riqueza e ascensão para os países emergentes, tais como os que integram o BRICS, que passam a ser considerados importantes para a manutenção do crescimento da economia mundial. CERTO ☑
- Commodities são artigos de comércio, bens que não sofrem processos de alteração (ou que são pouco diferenciados), como frutas, legumes, cereais e alguns metais.
➥ A valorização das commodities foi um fenômeno típico do início do século XXI – estamos no fim deste ciclo, inclusive. Por causa dessa valorização, países emergentes cresceram bastante, entre eles o Brasil, que soube aproveitar muito bem essa fase.

[...]

____________
Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
As empresas do setor de tecnologia até se organizam de forma solidária (é o exemplo do porto digital em Recife, onde algumas empresas até dividem um mesmo ambiente/sala/edifício), mas isso está longe de promover a diminuição da desigualdade e solidariedade para com a população.
Parem de inventar moda, seja objetivo. As questões do CESPE é objetiva e clara, nem sempre a resposta correta é o melhor cenário para sociedade.
É quase uma questão de interpretaçao de texto.
PMAL 2021
GLOBALIZAÇÃO E SOLIDARIEDADE SÃO PALAVRAS QUE NÃO COMBINAM

GABA: E
A globalização é um processo não democrático!
o texto depende da ideologia de quem o faz e nao da realidade dos fatos
Parei de ler em ``solidariedade``
Globalização é definido da seguinte forma: LUCRO, LUCRO, LUCRO... o resto F*DA-SE, F*DA-SE, F*DA-SE...
Nunca em uma prova de humanas vão falar bem de empresas e lucro.

Sabendo disso, pode-se acertar essa questão parando até na palavra "solidariedade".
A essência do capitalismo é o lucro através da exploração. Nunca esqueçam disso!
No texto diz que se organiza HIERARQUICAMENTE , e isso é basicamente o oposto de solidariedade.
No inicio do enunciado ele fala que é marcado pela solidariedade e ao final do enunciado fala que busca desenvolver. Ê cespe fefegonha!
Visa o LUCRO!!!
"Solidariedade entre as empresas para buscar diminuição de desigualdades..."
"...busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária..."

ERRADO!

CADA REGIÃO TEM O SEU ASPECTO QUE NINGUÉM CONSEGUIRÁ ALTERAR PARA DETERMINADA ECONOMIA! POR EXEMPLO: Vamos construir no SERTÃO NORDESTINO o MAIOR frutífero que necessita de ÁGUA para crescer!
se é vulnerável aos países desenvolvidos ,com certeza eles possuem uma outra forma melhor de modal .
Esse aumento de produção permitirá ampliar as fronteiras dos países para a realidade global. O desenvolvimento tecnológico foi muito importante para a elevação do bem-estar da sociedade, no entanto a questão está errada, pois o objetivo, a busca, não é desenvolver regiões mais pobres, tampouco uma economia solidária.

ERRADO
Se o enunciado da questão viesse dito que o processo de globalização tem como ideal utópico o desenvolvimento igualitário das regiões ...etc...etc... poderia ate deixar o candidato em dúvida .
A economia globalizada não diminui a desigualdade entre as regiões e não é nada justa
Errado.

É o famoso: cada um por si e Deus por todos.

O capitalismo/globalização NÃO é marcado pela solidariedade. É uma verdadeira guerra, ricos querendo mais e ficando mais ricos e pobres, infelizmente, ficando mais pobres.

A globalização acentua as desigualdades sociais e fomenta as guerras comerciais entre as grandes potencias econômicas. Estamos vivenciando isso hoje no Brasil: com a alta do dólar, muitos produtores nacionais preferem vender seus produtos para o exterior, principalmente China e EUA, pois recebem em dólar. Esse feito faz com que as mercadorias vendidas no mercado interno - Brasil - sejam elevadas, o que acentua ainda mais os níveis de desigualdade (vide as recentes altas no preço dos alimentos e combustíveis).

A luta continua !
Pelo contrário, o processo de globalização econômica é marcado pela COMPETIVIDADE.
marcado pela competição, amigos amigos negócios a parte!
O processo de globalização é um fenômeno do modelo econômico capitalista, o qual consiste na mundialização do espaço geográfico por meio da interligação econômica, política, social e cultural em âmbito planetário. Porém, esse processo ocorre em diferentes escalas e possui consequências distintas entre os países, sendo as nações ricas as principais beneficiadas pela globalização, pois, entre outros fatores, elas expandem seu mercado consumidor por intermédio de suas empresas transnacionais.

https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/o-que-globalizacao.htm
Olá pessoal,
questão duplamente ERRADA.

Primeiro erro:
O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico NÃO é solidário. E sim, muito competitivo.

Segundo erro:
O processo de globalização, não diminui as desigualdades e muito menos oferece uma economia justa.
parei de ler em "solidariedade organizacional entre empresa"

globalização é sinônimo de concorrência, não há solidariedade,ta ok..
é o inverso de tudo que foi dito...
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
"solidariedade organizacional entre empresas" (Pare de ler aqui e marque errada, próxima)

GABA:E
O lindo mundo da imaginação.

(ERRADO)
Sempre que o assunto for globalização e se falar de igualdade já veja que tem algo errado . a globalização é desigual !
Onde se disputa poder e grana não existe solidaridade.
outro erro da questão é; que a globalização diminui as desigualdades .sendo que é ao contrário.
GABARITO ERRADO

ACHO QUE CONFUNDIU A PROVA COM UMA SÁTIRA
falsidade pura
- Quando vocês ver em qualquer lugar que a globalização busca diminuir as desigualdades podem marcar errado. A globalização pode fazer qualquer coisa, menos diminuir as desigualdades
Os principais aspectos negativos da globalização são:
- Desemprego;
- Desigualdade;
- Heterogeneidade;
- Crises mundiais;
- Especulação financeira;
- Problemas cambiais.
Globalização e Desigualdade não combinam. Gabarito: Errado PMAL 2021
capitalismos e globalização não combinam com "solidariedade organizacional entre empresas", mas tudo bem
Parei de ler em SOLIDARIEDADE.

(ERRADO)
Capitalismo predatório
Gabarito errado

#PMBA2023
[....] busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária. ---> ERRO DA QUESTÃO.
O processo de globalização gera efeitos contrários ao que diz a afirmativa.

#PMAL2021
ERRADA.

No processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico não vai ocorrer a solidariedade organizacional entre empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares eleitos como regiões de investimentos pela economia globalizada, pois tudo é baseado na competitividade. O lucro é prioridade acima de tudo, não se importando com uma desigualdade em formação em regiões com pouco investimento.
A globalização vai aumentar cada vez mais as disparidades regionais de cada continente.
Gabarito: Errado
GLOBALIZACAO . O RESTO QUE SE LASQUE AUMENTA AS DESIGUALDADES
GABARITO ERRADO
RETA FINAL PM-AL 2021
O processo de globalização econômica e desenvolvimento tecnológico é marcado pela solidariedade organizacional entre empresas, sistema financeiro, tecnologia e lugares eleitos como regiões de investimento pela economia globalizada e, com o capital globalizado, busca-se desenvolver as regiões de modo a diminuir as desigualdades regionais e a oferecer uma economia justa e solidária

avaaaaaaaaaáaa
parei em solidariedade
Capitalismo x Solidariedade

HAHAHAHAHAHAHA
monopólio. gab errado
A Globalização não diminui as desigualdades sociais! #Heterogêneo
É A FAMOSA QUESTÃO : TEU C*U
Questão sobre globalização:
percebeu na assertiva as palavras: solidariedade, diminuir a desigualdade e minimizar a pobreza.
gabarito: E

odio da Cespe
Globalização e Solidariedade não andam juntas, foi mal aê
só faltou cantar, we are the world
Milton Nascimento é demais, traduz muito bem a realidade atual, e o Cespe ama citá-lo.
Capitalismo e solidariedade não combinam kkkkk
solidariedade como a da XIAOME com a APPLE
Globalização e Solidariedade: mesma coisa que cão e gato, sempre vão estar brigando por diversos motivos.
Não é desenvolver regiões mais pobres, tampouco uma economia solidária.

ERRADO
Ah que lindo, o mundo globalizado dos Telletubbies... NUNCA

ID

2896801

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

Internet: (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o próximo item.

No Brasil, o setor de serviços ampliou a sua participação no PIB; o setor agropecuário, estratégico na economia brasileira, se tornou mais complexo, o que permitiu a ampliação de diversos serviços relacionados aos diferentes momentos do processo de produção/consumo, como os setores de tecnologia, transporte e finanças.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São consideradas atividades de serviços os transportes, comércio, limpeza, alimentação, telemarketing, hospedagem e beleza. É o segmento de maior peso na economia brasileira. Ele responde sozinho por cerca de 70% do PIB.

Gabarito Preliminar: CERTO.

Professor Rogger Rocha - Exponencial Concursos

https://www.exponencialconcursos.com.br/prf-resolucao-da-prova-geopolitica-policia-rodoviario-federal-cespe-2019
(C)

O setor de serviços ampliou sua participação no PIB nas últimas décadas, consequência da industrialização e urbanização da sociedade brasileira. O setor agropecuário se modernizou, tornando-se mais complexo, o que permitiu a ampliação dos serviços relacionados aos diferentes momentos do processo de produção/consumo, como os setores de tecnologia, transporte e finanças. De forma curta e clara, essa é uma descrição do AGRONEGÓCIO, setor de grande importância para a economia brasileira.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-geopolitica-brasileira-e-historia-da-prf/

#FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Eu recomendo que leiam o livro: Por uma outra globalização, do pensamento único a consciência universal. (Milton Santos)
Além de ser uma excelente leitura é bastante cobrado em questões de cconcursos.

FORÇA FOCO E FÉ GUERREIROS (AS)!!
PM/AL e estudante de Geografia, rumo a PF/PRF.
Questão sem subjetivismo, Sim muito fácil. Não é de hoje que o setor de serviços é consequência do excedente da produção agrícola no Brasil. o BOOM do café foi exemplo que o setor terciário recebeu financiamento da produção agrícola para retorno no próprio setor. Em alguns casos fonte de renda alternativa da prole dos latifundiários que não tinham vocação pro agronegócio depois de voltarem nutellas da Europa.
Em termos de renda, uma reportagem elaborada pelo G1 demonstrou que a produção do limão gera cerca de R$1,2 bilhão no Brasil.

Fruta$
faturam US$80 milhões por ano, sendo as espécies siciliano e Tahiti, as mais produzidas no Brasil.
Eu, engenheiro agrônomo, tive o mesmo sentimento que a galera de TI, Contabilidade, Física e Exatas têm ao acertar, com facilidade, questões que envolvem conhecimento da sua área de formação. hahaha
O setor de serviços ( setor terciário), passou a ganhar uma maior relevância na economia do Brasil a partir da década de 1970, quando se expandiu em função do crescimento da industrialização do país.
Atualmente, o setor terciário emprega mais de 70% da população brasileira.
s investimentos em tecnologia e as grandes safras têm corroborado com a economia brasileira no setor agropecuário..
Como os setores de tecnologia, transporte e finanças.
tecnologia - máquina de coleta de grãos. A máquina que coleta é tão tecnológica que só não entrega o produto já embalado porque, geralmente, as empresas (fazendas) que colhem não são as que embalam e que vendem para as distribuidoras.
transporte - 99% do que é produzido na agricultura é concentrado nas zonas rurais distante a centenas de quilômetros das grandes cidades, com isso se exige uma infraestrutura para que se tenha um transporte para escoar toda essa mercadoria.
finanças - tudo que se trata de maquinário agrícola é caro, o exemplo bem claro disso é a propria máquina que colhe grãos, uma máquina desta não custa menos de 1 milhão. E se tem um setor no mercado que é suscetível a pegar prejuízo é o setor da agricultura. Pra quem não sabe como funciona a produção agrícola acha que ser um "fazendeiro" é significado de se banhar em dinheiro vivo está completamente enganado, quem vive nisso é um percentual extremamente baixo dos produtores. Imagine um produtor de soja, arroz (principalmente), feijão, por exemplo, é gasto dinheiro as vezes em escala absurda pra preparar a terra e semear a terra pra receber o principal fator que vai decidir se a produção vai pra frente ou se vai ser só mais um prejuízo absurdo pra recuperar de novo, a tal da CHUVA, se não chove no período de semeadura ou por muito tempo é prejuízo na certa!
AGRO É TEC
AGRO É TD
AGRO TÁ NA PRF! rsrs
O atual cenário do campo brasileiro se divide entre as benesses da tecnologia aplicada ao setor (como a participação na Revolução Verde e a adoção da biotecnologia) e os efeitos negativos da aplicação dessas tecnologias. Com o aumento das áreas cultivadas, por exemplo, surgiu a agricultura de precisão, que permite o conhecimento detalhado da lavoura, por meio de sinais de satélite e softwares.

Por causa de todos os saberes necessários e das etapas envolvidas no desenvolvimento da cadeia produtiva agropecuária, observa-se que há, nos dias de hoje, uma grande integração entre indústria, estrutura urbana e setor agrícola no Brasil. Ademais, com o desenvolvimento tecnológico e o avanço dos meios de comunicação e de transporte, houve uma diliuição da fronteira que dividia a zona rural da urbana.

Ao envolver vários setores, como a agricultura de precisão e a biotecnologia, o agronegócio desponta como um dos mais importantes setores da nossa economia, constituindo-se, assim, como setor nacional com grande capacidade de geração de postos de trabalho, a despeito do seu processo de mecanização.

Resposta: Certo
eu concordo com vcs eu tenho um superior de nao me lembro oq e acertei kkk
GEOGRAFIA ECONÔMICA
➥ É o estudo da localização, distribuição e organização espacial das atividades econômicas na Terra.

[...]

Qual seu foco?
- Localização de indústrias e atividades comerciais no atacado e varejo;
- Em rotas comerciais e de transporte; e
- Nas mudanças de valor do mercado imobiliário.
[...]

☛ QUESTÕES PRA FIXAR!

1} A valorização da produção de commodities e o aumento de seus preços e de sua exportação têm sido apontados como promotores de riqueza e ascensão para os países emergentes, tais como os que integram o BRICS, que passam a ser considerados importantes para a manutenção do crescimento da economia mundial. CERTO ☑
- Commodities são artigos de comércio, bens que não sofrem processos de alteração (ou que são pouco diferenciados), como frutas, legumes, cereais e alguns metais.
➥ A valorização das commodities foi um fenômeno típico do início do século XXI – estamos no fim deste ciclo, inclusive. Por causa dessa valorização, países emergentes cresceram bastante, entre eles o Brasil, que soube aproveitar muito bem essa fase.
___

2} No Brasil, o setor de serviços ampliou a sua participação no PIB; o setor agropecuário, estratégico na economia brasileira, se tornou mais complexo, o que permitiu a ampliação de diversos serviços relacionados aos diferentes momentos do processo de produção/consumo, como os setores de tecnologia, transporte e finanças. CERTO ☑

[...]

____________
Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
- Setor Primário: extração de matérias-primas (lembrando que é bastante forte na região da amazônia)
- Setor Secundário: indústria
- Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais
PRIMÁRIO - No setor primário serão obtidas as matéria-primas para os outros setores. Apesar de ser fundamental, possui pouco valor agregado e não gera muitas riquezas aos países que exploram apenas modalidade econômica.

SECUNDÁRIO - O Setor Secundário da economia corresponde ao momento quando as matérias-primas são transformadas em produtos industrializados de alto valor agregado. Isso ocorre devido o emprego de altas tecnologias.
Portanto é um setor de considerável riqueza para o desenvolvimento econômico dos países. No entanto, é o responsável pela maior parte da poluição e degradação ambiental do Planeta.

TERCIÁRIO - O Setor Terciário é o campo da economia capitalista que mais cresce atualmente e onde se encontram os produtos de maior valor agregado. Caracteriza-se pela inclusão comercial de tudo aquilo que não abarca os outros setores, onde o foco está nas relações interpessoais.
Este é também definido como o setor de comércio e prestação de serviços. Aqui é onde se dá a comercialização dos bens tangíveis e intangíveis (imateriais), como a oferta de serviços prestados às empresas ou a particulares.
Neste setor apresenta-se um alto grau de valor agregado e desenvolvimento econômico, típico dos países desenvolvidos, os quais concentram suas atividades nesta categoria. Destas nações virão as grandes empresas como refinarias, automobilística e maquinaria.

A economia de um país é classificada de acordo com os setores da economia a que ele se dedica.
Por isso, sua riqueza é medida segundo o desenvolvimento de cada setor. Assim, quanto maior a concentração econômica no segundo e terceiros setores, mais desenvolvido este país será.
Para complementar:
PIB (formação)
1- Serviços:76%
2- Industria: 18%
3 -Agro:6%
O setor de serviços, passou a ganhar uma maior relevância na economia do Brasil a partir da década de 1970, quando se expandiu em função do crescimento da industrialização do país.
Atualmente, o setor terciário emprega mais de 70% da população brasileira.
s investimentos em tecnologia e as grandes safras têm corroborado com a economia brasileira no setor agropecuário..
Agro é tech, agro é pop, agro é tudo só aos olhos do Gringo. Apesar do Brasil ser visto lá fora como uma grande fazenda e da área do Agro estar entre as 3 maiores do mundo, o que movimenta o PIB brasileiro, ainda com 70 a 80% de todo o valor, é o setor de comércio e serviços.
Serviços lidera o PIB no Brasil. 72,8% ( Aqui era 71,8%)
O agro cresceu de 5,1% em 2019 para 6,8% em 2020.
A industria diminui a fatia de 21,4% para 20,4%.
Para complementar:
PIB (formação)
1- Serviços:76%
2- Industria: 18%
3 -Agro:6%
£££££££££££u acho uma pouca vergonha esses dados , um povo miseràvel , sem Educaçao e com um rendimento pìfio desses na Agropecuària. Aqueles Coronè do Ne. dominando tudo , Renam , Joseè Sarna , etc... N deixam o paìs se desenvolver e matar a fome dos seus semelhantes .....VERGONHA !!!!
Certo.
Com a implementação de tecnologias no campo (agropecuário) esse setor ampliou sua participação na economia do país e por isso proporcionou maior oferta de emprego para diversos segmentos.
Como faço pra achar mais questões de Geopolitica aqui no Qconcurso, filtrando por CESP, PRF e Geografia tem 5 apenas
Recomendo o Brasil Paralelo "Cortina de Fumaça"
CORRETA.

No enunciado podemos observar o poder do agronegócio, um setor de grande importância para a economia brasileira. Os lucros gerados pelo agronegócio iniciaram um processo de modernização, assim levando a ampliação dos serviços relacionados aos diferentes momentos do processo de produção e consumo, como os setores de tecnologia, transporte e finanças. Como podemos observar na região Centro-Oeste do Brasil, o agronegócio foi a principal engrenagem para o inicio de uma série de fatores que levaram a industrialização e desenvolvimento da região, movimentando investimentos para outras áreas essenciais para o funcionamento do estado e da sociedade, e ganhando destaque a âmbito nacional em suas produções.

ID

2896804

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Segurança Pública

Em relação à história da PRF, julgue o item a seguir.

Durante os grandes eventos esportivos sediados no Brasil nesta década, a PRF adotou como principal estratégia concentrar suas ações de policiamento nos locais de realização dos eventos, priorizando a segurança dos estrangeiros que ingressaram no país, especialmente de autoridades e delegações esportivas, com destaque para as atividades de escolta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(E)

"Durante os grandes eventos esportivos sediados no Brasil nesta década, a PRF adotou como principal estratégia concentrar suas ações de policiamento nos locais de realização dos eventos, priorizando a segurança dos estrangeiros que ingressaram no país, especialmente de autoridades e delegações esportivas, com destaque para as atividades de escolta"

A PRF atuou fazendo ações de policiamento, utilizando a estratégia de gerar “cinturões de segurança” em todos os estados da federação onde ocorreram competições. Essas ações visavam garantir a segurança de todos os envolvidos nos eventos, desde comissão organizadora, atleta e, sobretudo, torcedores.

https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/

#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
RESPOSTA: ERRADO!

Priorizando a segurança dos estrangeiros que ingressaram no país? NÃO!

Conforme previsto no site da PRF:
Essas ações visavam garantir a segurança de todos os envolvidos nos eventos, desde comissão organizadora, atleta e, sobretudo, torcedores.

(https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes)

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
.
No conteúdo da história da PRF aparece com é o procedimento das estratégias de suas ações é mais ou menos assim em resumidas palavras. A PRF começa o cerco de proteção dos grandes eventos a partir de barreiras distantes dos eventos e quanto mais próximo dele mais intenso é o policiamento e a efetividade deste. então afirmar que a estrategia é concentrar ações está muito mais muito errado, pois o foco é começar a proteção a partir de pontos distantes para que diminua as possibilidades de ações dos grupos próximos, como se fosse um peneiramento de possíveis incidentes operacionais.

gabarito: errado

Exemplo: olimpíadas no Brasil se as ações fossem concentradas poderia haver organizações criminosas penetrando pelas fronteiras e se direcionando para o Rio de Janeiro colocando na linha de tiro civis inocentes, entretanto com ações descentralizadas esse embate ocorreria em um zona fronteiriça distante da população indefesa.
POR FAVOR RESPONSÁVEIS PELO SITE DO QCONCURSOS CONTINUAREM COM A VERSÃO ANTIGA DO CURSO, POIS É BEM MELHOR E MUITO MAIS DINÂMICA, POR FAVOR NÃO RETIREM PARA O BEM DE TODOS OS ALUNOS DO QC
Os grandes eventos esportivos no Brasil exigiram alta performance das instituições de segurança pública. E, nesse cenário, a PRF saiu vitoriosa!
O primeiro desafio em um grande evento ocorreu no ano de 2007, quando a PRF foi protagonista nos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos. Em seguida, veio a Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude em 2013. Na sequência, a Copa Fifa de Futebol 2014, chegando aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As ações foram realizadas em ritmo de competição: rápido e preciso.
A PRF atuou fazendo ações de policiamento, utilizando a estratégia de gerar “cinturões de segurança” em todos os estados da federação onde ocorreram competições. Essas ações visavam garantir a segurança de todos os envolvidos nos eventos, desde comissão organizadora, atleta e, sobretudo, torcedores.
A PRF atuou fazendo ações de policiamento, utilizando a estratégia de gerar “cinturões de segurança” em
todos os estados da federação onde ocorreram competições. Essas ações visavam garantir a segurança de
todos os envolvidos nos eventos, desde comissão organizadora, atleta e, sobretudo, torcedores.
• Durante os grandes eventos esportivos sediados no Brasil nesta década, a PRF atuou fazendo ações de policiamento, utilizando a estratégia de gerar “cinturões de segurança”, essas ações visavam garantir a segurança de todos os envolvidos nos eventos.
Erradíssimo!
Atividades de escolta de autoridades e delagações esportivas?????
De todoooos
Negativo! Gabarito RESPOSTA ERRADA

Essas ações visavam garantir a segurança de todos os envolvidos nos eventos, desde comissão organizadora, atleta e, sobretudo, torcedores.

FONTE: https://www.gov.br/prf/pt-br
Errado. Como diz o Prof. Diego Alves do Focus Concurso: PRF não faz escolta de jogador kkkkk
Princípio da isonomia constitucional galera.

ID

2896807

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

Segurança Pública

Em relação à história da PRF, julgue o item a seguir.

No que se refere ao trânsito, a PRF exerce atividades como fiscalização de documentos e repressão a modalidades criminosas, além de atividades educativas para adultos e crianças, por meio de projetos que visem transmitir aspectos legais, éticos e de cidadania.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

(C)

Trânsito – entre as mais diversas atividades exercidas pela Polícia Rodoviária Federal, a fiscalização de trânsito é a principal delas, pois foi com esse propósito que a instituição foi estabelecida.

Ao longo dos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais, a PRF é responsável pela fluidez e organização do tráfego e pela segurança de veículos e usuários da 4a maior malha viária do planeta.

É através da fiscalização de trânsito que o policial rodoviário federal, ao fiscalizar uma enorme variedade de elementos e documentos, coíbe a circulação de veículos irregulares e reprime as mais diversas modalidades criminosas. Muito além da fiscalização de irregularidades administrativas, a atividade de fiscalização de trânsito tem caráter de segurança e saúde pública, coíbe a circulação de ilícitos e previne a ocorrência de acidentes, contribuindo para a diminuição dos custos sociais a eles relacionados.

A polícia Rodoviária Federal mantém ações sistemáticas de educação para o trânsito, com projetos que buscam transmitir, além dos preceitos legais, aspectos éticos e de cidadania.

https://www.prf.gov.br/agencia/policia-rodoviaria-federal-historia-em-detalhes/

#QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE#
Errei duas questões em toda a prova e essa foi uma delas (logo uma das mais fáceis). Tudo por conta do termo "repressão", que considerei errado por estar desacompanhado da função precípua do órgão (prevenção). Conclusão: não fiquem procurando cabelo em ovo (acho que é assim o ditado).
Talis B, qual o método você utilizou para passar nesse concurso ? Ainda não chegou minha vez, mas continuarei me esforçando. Abraços !!!!!
aaai ai porque qe aqui acerto tudo e na prova e um desastre
Gosto mais da versao antiga.
Essa repressão aí num se aplica às polícias civis ? Ao meu ver estaria coreto se fosse ostensiva
Gente namoral, se vc ver a questão babando o ovo da instituição pode marcar certa 99% de certeza
A PRF é uma instituição que age com a visão calcada na garantia dos direitos humanos. Sua atuação está
sempre estruturada por um consistente modelo de gestão, baseado em constante modernização, buscando
efetividade e celeridade.
A instituição opera num dos principais ambientes utilizados pela criminalidade, a rodovia. Em função disso,
a PRF exerce forte presença na prevenção e repressão ao crime, especialmente no combate ao roubo e
furto de veículos e cargas, ao tráfico de drogas e armas, ao contrabando e descaminho, à sonegação fiscal,
à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas.
Prova do órgão/instituição que você estiver prestando > aparece uma questão sobre eles > Eles estão sempre certos.
Quem estuda CTB pode resolver essa questão.
Apenas as modalidades criminosas ???? E as que se configuram apenas nas modalidades administrativas, como as infrações de trânsito ??

Complicadoo
Quem tem interesse no ingresso no mínimo deveria visitar o site da instituição logo na página inicial veria e verá a abrangência do trabalho da PRF em concreto sem a abstração do CTB que não passa proximidade com a sociedade. Quer exemplo?. Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral da Polícia Rodoviária Federal em Palmas, Tocantins e é claro há atividades educativas para crianças e resto da comunidade.
Em minha opinião, está mais para definição do DETRAN. Nunca vi PRF fazendo educação de trânsito para crianças.
PRF é a instituição mais linda do mundo e pertencerei nela.
OBJETIVO GERAL
O objetivo principal da PRF é prevenir condutas que aumentam o risco de ocorrências graves ou que agravem as lesões das vítimas, como ultrapassagens indevidas, consumo de álcool e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças). Para isso, o órgão aumenta a presença em trechos considerados mais críticos de acidentes graves.
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DE ACORDO COM O SITE
Missão: Promover a prosperidade da Nação garantindo a segurança pública e a mobilidade no Brasil.
Visão: Excelência na Pronta Resposta Federal, referência em inovação, conhecimento e efetividade em segurança pública.
Valores institucionais: Transparência, respeito, integridade, profissionalismo e excelência.
Plano de Integridade: A integridade figura entre os valores balizadores da atuação da Polícia Rodoviária Federal, por isso a PRF elaborou o instrumento de governança pública, que representa um importante passo para a atuação conjunta das áreas da instituição.
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CTB
☑ Executar a fiscalização de trânsito.
☑ Aplicar as penalidades de advertência por escrito.
☑ Aplicar multa e as medidas administrativas cabíveis.
☑ Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
☑ Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos ou da carga.
☑ Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
☑ Quando solicitado, dar apoio às ações específicas dos órgãos governamentais.
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CF/88
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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DECRETO N° 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995
➥ Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
➥ Exercer os poderes de autoridade depolícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares;
➥ Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviçosnde estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
➥ Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais;
➥ Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dosacidentes de trânsito;
➥ Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção deveículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis;
[...]
minha dúvida era se a questão não estava incompleta pois falou apenas de documentação, errei por isso.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A

ID

2896810

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

► A pratica de corrida, disputa , competição automobilística ou de exibição / demonstração de perícia em manobra de veículo automotor em via pública, sem autorização da autoridade competente, é crime por si só, independentemente de gerar ou não lesão corporal, desde que a prática gere uma situação de risco à incolumidade pública ou privada (crime de perigo concreto).

► A lesão corporal, se houver, funcionará como uma qualificadora do delito, desde que tenha natureza grave.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Gabarito: CERTO

O crime de racha é um crime de perigo concreto, ou seja, não exige a produção do dano, apenas a pratica de uma real situação de perigo.

Como transitavam em via pública com manobras arriscadas, houve a situação de perigo. Nesse caso não há enquadramento na lei 9.099/95 - JECRIM, logo aplica-se a regra do CPP (Inquérito Policial).

CTB - Crimes de perigo concreto:

Art. 308 --> Racha.

Art. 309 --> Dirigir sem CNH.

Art. 311 --> Velocidade incompatível.
Gabarito Certo

Assim como o crime de dirigir sem habilitação (art. 309) e o de trafegar em velocidade incompatível (art. 311), o delito de racha é um crime de perigo concreto, ou seja, para a sua configuração, não é necessário que a conduta do agente gere uma lesão concreta ao bem jurídico tutelado, basta a hever uma situação de risco.

Por exemplo, se dois motoristas começam a disputar corrida em uma via com intenso fluxo de pedestres, apesar de não atropelarem ninguém, eles estão gerando perigo de dano para as pessoas, então já estará configurado o crime de racha.

Art. 308

“Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (...)"

Espero ter ajudado, bons estudos!
Apenas para corroborar com a questão, o crime de dirigir sem habilitação é crime de perigo abstrato senhores. Entende-se por crime de perigo abstrato àqueles de perigo presumido. Tão somente o fato de praticar a conduta, ou seja é um crime de mera conduta (não precisa haver modificação no mundo exterior ou fático), já é considerado crime. Nesse sentido a súmula 575 do STJ. Até porque seria um absurdo, se um cidadão dirigisse sem habilitação e todo certinho na rodovia não e não causasse risco, não teríamos crime.
CERTO

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Observem que o crime é de PERIGO CONCRETO, o perigo deve ser demonstrado, aferido na situação concreta.

______________________
Para aprofundar: É diferente do crime de embriaguez ao volante, que o simples fato de estar embriagado e dirigindo já é punível (perigo abstrato) - O STF, em uma das alterações sobre a embriaguez ao volante, já citou que o crime de embriaguez ao volante seria de Perigo Abstrato de periculosidade real. Entretanto, prevalece que é simplesmente perigo abstrato. Interessante observação para constar em uma prova escrita ou oral.
https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/121815106/voce-ja-ouviu-falar-de-crime-de-perigo-abstrato-de-perigosidade-real
_____________________

§ 1  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo (CULPA), a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

-> Observem que ele responde pelo Caput + § 1º em concurso material. Este é o chamado CONCURSO MATERIAL OBRIGATÓRIO. (Somam-se as penas).

§ 2  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

Instagram: @delta.estudos_direito
Luciano, o crime do art 309(dirigir sem habilitação ou com ela cassada), é crime de perigo concreto, pois o tipo penal em sua parte final diz: gerando perigo de dano.
Certo!

O tipo penal exige situação de PERIGO CONCRETO, ou seja, dano potencial à incolumidade pública ou privada, exige-se uma situação real e concreta de perigo. Se praticado em VIA PÚBLICA mas completamente VAZIA, sem perigo concreto, não haverá a configuração do crime.
Galera!!! Concordo com o Luciano Bueno. Não seria crime de perigo abstrato?

CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU PRESUMIDO

É o perigo que já é considerado pela lei (de maneira presumida) por simplesmente praticar conduta típica. O disposto no tipo penal retrata e descreve tão limitada a conduta, sem fazer referência ao resultado naturalístico, ou seja, não faz referência ao resultado oriundo daquele ilícito penal.

CRIME DE PERIGO CONCRETO

Neste tipo penal a consumação se dá com o resultado, exige uma comprovação de que realmente houve perigo de risco e de que houve uma lesão ao bem jurídico.

Fonte: JusBrasil
Crimes de perigo abstrato:

Art. 306 Embriaguez ao volante

Art. 310 Confiar/permitir/entregar veiculo a pessoa nao habilitada

Crimes de perigo concreto:

Art. 308 Racha.

Art. 309 Dirigir sem CNH/permissão

Art. 311 Velocidade incompatível (delito não é necessário que ele esteja com excesso de Velocidade, basta que essa velocidade seja incompativel com a segurança, podendo causar um dano superveniente)
CERTO

Um detalhe importante a ser lembrado é que no Código Penal a lesão corporal culposa não sofre classificação (leve, grave ou gravísima).

Apenas as lesões corporais dolosas sofrem classificação (leve, grave, gravíssima).

O CTB inovou e previu essa hipótese no artigo 303, com pena de reclusão de 02 a 05 anos, na qual somente o juiz poderia arbitrar fiança, pelo fato da pena máxima superar a 04 anos (pena máxima limite para que o delegado possa arbitrar fiança).
Correto.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Crime de perigo CONCRETO - necessitam da provocação de situação de risco. Tipo penal em que a consumação se dá com o resultado, exige uma comprovação de que realmente houve perigo de risco e de que houve uma lesão ao bem jurídico.

Crimes de perigo ABSTRATO - não exigem a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto. São tipos penais que descrevem apenas um comportamento, uma conduta, sem apontar um resultado específico como elemento expresso do injusto.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, GERANDO SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O Art.308. é sim de perigo Concreto, diz: "gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada".

A disputa automobilística acabou em colisão entre os veículos, logo gerou situação de risco.
Art. 308. (...) gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

§ 1 Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
correta. não se trata de apenas se houver lesão corporal grave ( perigo concreto), que será considerado crime. No exemplo, se não houvesse a lesão destacada, o ato dos jovens seria caracterizado pelo artigo 308 do CTB, onde descreve que a pratica de corridas, competição, disputa, etc... gera risco a incolumidade publica, e por si só ( sem afetar diretamente o bem juridico, sendo um perigo abstrato), já é considerado crime!
O caso narrado pela questão cobra o conhecimento do art. 308 do CTB, que em seu próprio dispositivo (in fine) apresenta claramente que se trata de crime de perigo concreto "Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
e tomando como base o caso explicitado, é óbvio que houve uma situação de risco (após festa, em via pública, havia pessoas na via, pois inclusive houve atropelamento) caso contrário restaria configurado apenas uma infração administrativa especificamente neste caso do art 173, pois se houvesse prévia combinação ou planejamento da corrida seria caso do art 174 CTB.
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

1. Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto
2. Durante a disputa, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte;

A banca afirma que Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública. A assertiva está correta.

Os condutores, mesmo que não houvesse causado lesão corporal, praticaram o crime do art. 308 do CTB. Vejamos:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Portanto, o comportamento descrito no art. 308 descreve a conduta praticada pelos condutores.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Muitos discutindo sobre o resultado e perigo...

O crime do 308 é de perigo concreto.

Quando a questão falou da colisão, a situação de risco à incolumidade pública/privada foi gerada.
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
GABARITO: CERTO.
QUESTÃO ADAPTADA CESP/PRF 2019

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão entre os veículos e ambos sairam levemente feridos.

Godofredo e Antônio responderão por crime de trânsito, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
SEM DÚVIDAS.
________________________
MANUSEIO COM O VEÍCULO EM VIA PÚBLICA
Participar de corrida, disputa, competição, exibição ou demonstração de manobras em veículos automotores.
[TIPICIDADE]
1} Sem autorização de autoridade competente;
2} Gerando alguma situação de risco à incolumidade pública ou privada.
[PENAS]
Detenção, de 6 meses a 3 anos.
Multa; e
*Suspensão ou Proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
[PENAS QUALIFICADORAS]
1} Caso resulte em lesão corporal de natureza grave;
Reclusão, de 3 a 6 anos.
2} Caso resulte em morte;
Reclusão, de 5 a 10 anos.
Obs: Para qualificar essas penas, as circunstâncias devem mostrar que o agente não quis gerar o resultado e nem assumiu o risco em produzi-lo.
Obs²: As penas qualificadores não dá prejuízo as outras penas citadas anteriormente.
► A pratica de corrida, disputa, competição automobilística ou de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor em via pública, sem autorização da autoridade competente, é crime por si só, independentemente de gerar ou não lesão corporal, desde que a prática gere uma situação de risco à incolumidade pública ou privada (crime de perigo concreto).
► A lesão corporal, se houver, funcionará como uma qualificadora do delito, desde que tenha natureza grave.
___________________________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
____________________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Questão CORRETA, valido lembrar que a punição é seguida de multa com aumentativo x10, podendo ser agravada até x20 caso sejam REINCIDENTES NO INTERVALO DE 12 MESES CORRIDOS !
Pra cima!!
Resumindo...
Disputa de corrida entre motoristas? Vai responder!
Mas Por quê? porque tá gerando perigo, não tá vendo?!
Mas e se não lesionar nenhum transeunte? NÃO INTERESSA é crime!
Mas no código penal? NÃO ANIMAL, no CTB!!!
_________
Bons Estudos.
Gabarito: certo.

Mesmo que não houvesse ocorrido a lesão corporal, a conduta de Godofredo e Antônio é tipificada como crime:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
A REGRA E CLARA: CRIME

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
pertenceremos
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PARTICIPAR NA DIREÇÃO - DE VEÍCULO AUTOMOTOR
EM VIAS - PÚBLICA
COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA - RAXA, CORRIDA, PEGA, EXIBIÇÃO DE MANOBRAS
GERANDO - SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA
SEM AUTORIZAÇÃO
CRIME
RAXA SIMPLES - 6 MESES A 3 ANOS + MULTA + SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A HABILITAÇÃO
QUALIFICADA SE GERAR LESÃO GRAVE - 3 A 6 ANOS
QUALIFICADA SE RESULTAR MORTE - 5 A 10 ANOS
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

QC
Ao pessoal que está na dúvida assim como eu estava, eis onde podemos sanar essa pane:

HC n. 101.698

Enfim, trata-se de um crime de PERIGO CONCRETO. Qualquer equívoco, por favor, me comuniquem!
Acertei, mas me intrigou a questão não dizer se eles estavam causando perigo de dano (apesar de ter causado lesão corporal em uma pessoa)
Me embananei essa frase incolumidade pública
Fiquei na dúvida quanto à aferição do perigo, então me baseei no termo "arriscadas" e no fato de ter causado lesão. Se causou lesão é pq havia perigo...
Só para acrescentar, se participar de corrida, disputa ou competição e NÃO gerar perigo de DANO, temos apenas o cometimento de uma infração do artigo 174 ou 175 do CTB, não CRIME.
Uma galera com dúvidas.
Se participar de uma disputa em via pública não gera perigo de dano, então não sei mais o que pode gerar tal perigo.
Duas pessoas em alta velocidade numa via urbana, qual a probabilidade de isso acabar mal??? é grande.

Além de todas as penalidades do art. 174 CTB, ainda vão responder por crime previsto no 308 CTB, que no caso deles serão enquadrados no parágrafo primeiro

308 é o que tem a pena mais severa do ctb:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (pena mais severa de todo CTB).
Praticar corrida sem provocar risco não é crime, mas infração administrativa. Quando tira a lesão corporal culposa do dispositivo, em nenhum momento se fala em PERIGO CONCRETO. Na minha opinião a uma falha da banca.
LITERALIDADE DA LEI NOVAMENTE

ART.308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada

INDEPENDENTEMENTE DE CAUSAR LESÃO CORPORAL OU NÃO, O FATO DE ESTAR GERANDO RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA OU PRIVADA JÁ CONFIGURA O CRIME !

FORÇA GUERREIROS !
https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/858191461/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1852303-es-2019-0365835-6

VEJA ESSA RECENTÍSSIMA DECISÃO DO STJ DE FEV DE 2020.

considera o crime do 308 como crime de perigo abstrato.
crime de perigo ABSTRATO.
Os condutores, mesmo que não houvesse causado lesão corporal, praticaram o crime do art. 308 do CTB. Vejamos:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Portanto, o comportamento descrito no art. 308 descreve a conduta praticada pelos condutores.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública...

como as manobras eram arriscadas, ficou configurado o perigo concreto, por isso respoderiam independente de ter ocasionado o acidente, que nesse caso incidirá uma qualifiquadora do crime.
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO - Pena de detenção
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS - Pena de reclusão
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
- Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Amanhã é o dia meu amigos, que Deus abençoe e blinde cada um de nós contra essa doença invisível, tamo juntos e Boa sorte a todos nós.

ID

2896813

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo

O crime cometido por Godofredo e Antônio foi o de racha na forma qualificada por ter gerado lesão corporal culposa de natureza grave, tipificado no art. 308, § 1° do CTB, que prevê pena de reclusão. Veja o dispositivo abaixo:

Art. 308

(...)

§ 1° Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.”

Espero ter ajudado, bons estudos!
Art. 303. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Classificação: Crime Comum + Material + Comissivo + Culposo (Ñ admite tentativa).
Pena MPO (CAPUT): Detenção 6M-2A + SDD & PPPD.
Qualificadora: Dirigir sob influência de álcool ou any substância psicoativa (Lícita ou ilícita) que determine dependência + Resultar lesão corporal de natureza GRAVE OU GRAVÍSSIMA.
Pena: Reclusão 5-8 anos + SDD & PPPD.
Gente pq foi reclusão? se ele não estava sob efeito de álcool ou substância pscioativa?
Allan Leão Pantoja,
o crime foi apenado com reclusão pois os autores causaram lesão corporal culposa de natureza GRAVE em um transeunte.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§ 2  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Crimes de reclusão do CTB
Art. 302, §3 - Homicídio Qualificado ---------------------- 5/8Anos
Art. 303, §2 - Lesão qualificada ---------------------------- 2/5Anos
Art. 308 - Racha
⮡ §1 - com resultado lesão grave ------------------- 3/6Anos
⮡ §2 - com resultado morte --------------------------- 5/10Anos
CERTO

A pena não é de detenção, porque não haverá a incidência da pena prevista no caput do art. 303 CTB, mas a pena do §2º:

CTB, art. 303, § 2 A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
Deu ruim p GODINHO E TOTONHO.
Apenas um desabafo, acho falta de respeito das bancas cobrarem quantum de pena, fração em caso de aumento ou diminuição de pena, se é caso de detenção ou reclusão. Já temos uma infinidade de coisas para estudar e memorizar, vem a banca, podendo fazer milhares de perguntas inteligentes e questiona sobre o crime ser apenado com detenção ou reclusão, é triste!

Como não adianta brigar com as bancas, podemos ao menos desabafar aqui com os demais colegas. Bons estudos.
Em regra a pena é de Detenção, porém caso ocorra lesão corporal no ato praticado será imposta a pena de RECLUSÃO.
"Racha", art. 308, é detenção. Mas se resultar em lesão corporal ( §1°) ou resultar em morte (§2°), a pena privativa de liberdade é RECLUSÃO !
Correto.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor,não autorizada pela autoridade
competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de naturezagrave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de RECLUSÃO, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§ 2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de RECLUSÃO de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Lesão de Natureza GRAVE ou MORTE qualifica esse crime do Art. 308.
Reclusão = quando envolve álcool ou raxa, demais crimes detenção
Assertiva C
Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.
Uma dica aos colegas concurseiros:
Detenção - delitos na forma simples e majorada
Reclusão - forma qualificada dos delitos (nova pena base)
AVANTE!
O crime do art. 308 do CTB em sua modalidade simples não tem pena de reclusão e sim de detenção. Porém, temos um crime qualificado pelo resultado no seu § 1° in verbis:

art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:                   (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017)   (Vigência)

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.                      (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

§ 1o  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.                        (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)
GAB C

Vejamos:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§ 2  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

1. Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto
2. Durante a disputa, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte;

A banca afirma que Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.

Observe que os condutores praticaram o crime do art. 308 do CTB, e da prática do crime resultou lesão corporal de natureza grave do transeunte, fazendo-os incorrer no art. 308, §1 do CTB. Desta forma, Godofredo e Antônio estarão sujeitos à pena de reclusão. Vejamos:

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Na prática as leis são ótimas, porém na vida real a impunidade predomina!
vejamos o que diz nosso CTB:
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
6- forma qualificada
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
forma qualificada
§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

sendo assim gab: Certo
RECLUSÃO DE 03 A 06 ANOS (ART. 308 §1°)
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
GABARITO: CERTO.
Erro está em "Detenção". O correto seria Reclusão...
Pequenos detalhes fazem a diferença!
EXATO!
__________________________________________________________
Apenas complementando os comentários dos colegas...
MANUSEIO COM O VEÍCULO EM VIA PÚBLICA
Participar de corrida, disputa, competição, exibição ou demonstração de manobras em veículos automotores.
[TIPICIDADE]
1} Sem autorização de autoridade competente;
2} Gerando alguma situação de risco à incolumidade pública ou privada.
[PENAS]
Detenção, de 6 meses a 3 anos.
Multa; e
*Suspensão ou Proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
[PENAS QUALIFICADORAS]
1} Caso resulte em lesão corporal de natureza grave;
Reclusão, de 3 a 6 anos.
2} Caso resulte em morte;
Reclusão, de 5 a 10 anos.
Obs: Para qualificar essas penas, as circunstâncias devem mostrar que o agente não quis gerar o resultado e nem assumiu o risco em produzi-lo.
Obs²: As penas qualificadoras não dá prejuízo as outras penas citadas anteriormente.
___________________________________
Portanto, Gabarito: Certo
_______________
BONS ESTUDOS!
Gqab Certa

--> Resultar lesão grave: Reclusão 3 a 6 anos
--> Resultar Morte: Reclusão 5 a 10 anos.
Complementando os comentários dos colegas:

Os agentes cometeram o crime tipificado no artigo 308, §1º do CTB, que tem como pena a reclusão, de 3 a 6 anos, pois houve a lesão corporal de natureza grave ao transeunte, em razão da prática da disputa automobilística.

E se a disputa automobilística não tivesse resultado na lesão corporal de natureza grave do transeunte? Os agentes responderiam pelo caput do artigo 308, do CTB, que tem como pena a detenção, de 6 meses a 3 anos.

Gab: C.
Art. 308. Participar, na direção de veículo, em via PÚBLICA, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de RISCO à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a PPD/CNH para dirigir.

§1º Se resultar lesão corporal de natureza GRAVE, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de RECLUSÃO, de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

§2º Se resultar MORTE, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de RECLUSÃO de 5 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

ATENÇÃO! PRECISA GERAR RISCO
Certo.

Sejamos objetivos. Aplicação direta da legislação de trânsito.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
"fazendo manobras arriscadas" = gerando situação de risco à incolumidade pública.
Gabarito: certo.

Como houve uma lesão corporal culposa de natureza grave, a tipificação não é mais a do caput do art. 308, mas sim do seu parágrafo 1º, que prevê reclusão.

Art. 308, § 1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
1)Disputou corrida> Detenção
2)Disputou corrida e causou lesão corporal de natureza grave> Reclusão
3)Disputou corrida e causou morte> Reclusão
1)Disputou corrida> Detenção

2)Disputou corrida e causou lesão corporal de natureza grave> Reclusão

3)Disputou corrida e causou morte> Reclusão
falta de atenção
não mais acontecerá
crime de direção perigosa qualificada pela lesão culposa grave - pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação das infrações pertinentes (por consequencia lógica)
Crimes de Trânsito:

• Todas penas do CAPUT >> DETENÇÃO
• Todas Qualificadoras >> RECLUSÃO
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Crimes de Trânsito:
• Todas penas do CAPUT >> DETENÇÃO
• Todas Qualificadoras >> RECLUSÃO
Homicídio culposo simples → detenção
Homicídio culposo qualificado (álcool/sem cnh/faixa de pedestre/omissão/profissão) → reclusão
Se álcool + lesão grave/gravíssima → reclusão
Lesão corporal culposa simples → detenção
Lesão corporal culposa qualificada (álcool ou grave/gravíssima) → reclusão
Omissão CTB → detenção
Fugir a responsabilidade → detenção
Dirigir alcoolizado → detenção
Violar suspensão/cassação ou não entregar o documento no prazo estabelecido→ detenção
Corrida/competição (gerando risco) → detenção
Se da corrida resulta lesão corporal grave/gravíssima ou morte → reclusão (se o agente quis, dolo, ou assumiu o risco, dolo eventual, responderá pelo CP)
Sem habilitação → detenção
Dar veículo a pessoa não habilitada → detenção
Velocidade incompatível em escolas/hospitais/embarque de passageiros/logradouro/pessoas → detenção
Inovar artificiosamente em acidente COM vítima → detenção
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PARTICIPAR NA DIREÇÃO - DE VEÍCULO AUTOMOTOR
EM VIAS - PÚBLICA
COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA - RAXA, CORRIDA, PEGA, EXIBIÇÃO DE MANOBRAS
GERANDO - SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA
SEM AUTORIZAÇÃO
CRIME
RAXA SIMPLES - DETENÇÃO DE 6 MESES A 3 ANOS + MULTA + SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A HABILITAÇÃO
QUALIFICADA SE GERAR LESÃO GRAVE - RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS
QUALIFICADA SE RESULTAR MORTE - RECLUSÃO DE 5 A 10 ANOS
Casos de reclusão:
· Se resulta em Lesão Corporal Grave: Reclusão de 3 a 6 anos.
· Se resulta em morte: Reclusão de 5 a 10 anos
Crimes de Trânsito:
• Todas penas do CAPUT >> DETENÇÃO
• Todas Qualificadoras >> RECLUSÃO
1. Disputou corrida> Detenção

1.1 Resultou lesão corporal de natureza grave> Reclusão

1.2 Resultou causou morte> Reclusão

GAB. CERTO
se resulta lesão grave = reclusão
RECLUSÃO
1. G / GG → 3/6 ANOS
2. MORTE → 5/10 ANOS
#BORA VENCER
se era crime de transito e claro que estariam sujeitos à pena de reclusão
Estão "SUJEITOS"!
Presta atenção no enunciado, caralhoooooooo!
Essa vai pro rol das erradas, seguimos em frente!
PUTZ, ERREI PQ ANALISEI POR CRIME DE LESÃO CORPORAL. ESQUECI DE LER NOVAMENTE QUE ERA UMA DISPUTA EM VIA PÚBLICA. CARALLLLLLLLL...
Homicídio culposo simples → detenção
Homicídio culposo qualificado (álcool/sem cnh/faixa de pedestre/omissão/profissão) → reclusão
Se álcool + lesão grave/gravíssima → reclusão
Lesão corporal culposa simples → detenção
Lesão corporal culposa qualificada (álcool ou grave/gravíssima) → reclusão
Omissão CTB → detenção
Fugir a responsabilidade → detenção
Dirigir alcoolizado → detenção
Violar suspensão/cassação ou não entregar o documento no prazo estabelecido→ detenção
Corrida/competição (gerando risco) → detenção
Se da corrida resulta lesão corporal grave/gravíssima ou morte → reclusão (se o agente quis, dolo, ou assumiu o risco, dolo eventual, responderá pelo CP)
Sem habilitação → detenção
Dar veículo a pessoa não habilitada → detenção
Velocidade incompatível em escolas/hospitais/embarque de passageiros/logradouro/pessoas → detenção
Inovar artificiosamente em acidente COM vítima → detenção
GABARITO: CERTO!

Crimes de trânsito em que há previsão da pena de reclusão:

1. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o condutor está sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (art. 302, § 3º, do CTB).

2. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, quando o condutor está está sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima (art. 303, § 2º, do CTB).

3. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, quando [a] a conduta resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo; e/ou [b] a conduta resultar em morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo (art. 308, §§ 1º e 2º, do CTB).
Questãozinha pão pão queijo queijo

ART. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

§ 2A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

o fato de a lesão corporal ser de natureza grave já se cabe a pena privativa de liberdade de reclusão

Questão : CORRETA

FORÇA GUERREIROS
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PARTICIPAR NA DIREÇÃO - DE VEÍCULO AUTOMOTOR
EM VIAS - PÚBLICA
COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA - RAXA, CORRIDA, PEGA, EXIBIÇÃO DE MANOBRAS
GERANDO - SITUAÇÃO DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA OU PRIVADA
SEM AUTORIZAÇÃO
CRIME
RAXA SIMPLES - DETENÇÃO DE 6 MESES A 3 ANOS + MULTA + SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A HABILITAÇÃO
QUALIFICADA SE GERAR LESÃO GRAVE - RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS
QUALIFICADA SE RESULTAR MORTE - RECLUSÃO DE 5 A 10 ANOS
Disputou Corrida + Lesão GRAVE ou MORTE: RECLUSÃO.

Revise as 30 questões de TRÂNSITO p/ PRF em menos de 2 horas com um resumo COMPLETO e PRÁTICO.
Para demonstrativo: https://sites.google.com/view/resumos-demonstrativos/prf-resumo-bloco-ii
308. Participar na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida/disputa/competição automobilística/exibição/manobra de veículo automotor, gerando perigo:

Qualifica: lesão grave [R,3a/6a] ou morte [R,5a/10a] (somente se esse resultado for culposo)
APP INCONDICIONADA, DEVIDO A SER QUALIFICADA PELO RESULTADO DE LESÃO GRAVE.
(RESUMO PRA PROVA- ART. 308 CTB)
MANUSEIO COM O VEÍCULO EM VIA PÚBLICA
↳ Segundo disposto no art. 308 do CTB, quem participar de corrida, disputa, competição, exibição ou demonstração de manobras em veículos automotores, incorrerá nas penas de Detenção de 6 meses a 3 anos e Multa.
- E mais, terá a Suspensão ou Proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
---
1) TIPICIDADES
- Sem autorização de autoridade competente;
- Gerando alguma situação de risco à incolumidade pública ou privada.
---
2) QUALIFICADORAS
- Lesão corporal de natureza Grave → Reclusão, de 3 a 6 anos; e
- Resultou em Morte → Reclusão, de 5 a 10 anos.
☛ Obs: Para qualificar essas penas, as circunstâncias devem mostrar que o agente não quis gerar o resultado e nem assumiu o risco em produzi-lo.

☛ Obs²: As penas qualificadoras não oferece prejuízo às outras penas citadas no caput.
- Sendo assim,
► A pratica de corrida, disputa, competição automobilística ou de exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor em via pública, sem autorização da autoridade competente, é crime por si só, independentemente de gerar ou não lesão corporal, desde que a prática gere uma situação de risco à incolumidade pública ou privada (crime de perigo concreto).

► A lesão corporal, se houver, funcionará como uma qualificadora do delito, desde que tenha natureza grave.

[...]

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
DISPUTA; COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA; EXIBIÇÃO - Pena de detenção
Art. 308 Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição/demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizado por autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Pena de detenção, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§1º e §2º QUALIFICADORAS - Pena de reclusão
>>> Lesão grave (reclusão de 03 a 06 anos)
>>> Morte (reclusão de 05 a 10 anos)
§1º Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 03 a 06 anos, sem prejuízo de outras penas previstas neste artigo.
§2º Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão e 05 a 10 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
CERTO

iniciem pelo gabarito, depois datavenhem 40kg de blá blá blá
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Bizarrice do cód. penal: Se você atropelar alguém e perceber que a lesão foi leve, diga que foi proposital, pois, se você disser que não quis a pena será maior.
LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE -COD.PENAL - 129 - 3 MESES A 1 ANO...
LESÃO CORPORAL CULPOSA LEVE NA DIR. DE VEÍCULO AUTOM. - art. 303 - 6 MESES A 2 ANOS + SUSP ou PROIBIÇÃO ... D. DIR.

ID

2896816

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames médicos da vítima e o compromisso dos autores em comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades policial e judiciária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:                   (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017)   (Vigência)

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.                      (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

§ 1o  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.                        (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

§ 2o  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

- Júlio Fabbrini Mirabete: “Querer o perigo ou aceitar o risco de sua ocorrência equivale a consentir no risco do resultado (morte ou lesão corporal).”[21]

- José Marcos Marrone: “Se da corrida, disputa ou competição não autorizada resultar evento mais grave (lesão ou morte), configura-se o dolo eventual (art. 18, I, 2ª parte, do Código Penal), respondendo o condutor pelo delito de homicídio doloso ou lesão corporal dolosa. Fica absorvido o crime do art. 308 do CTB. ” Reforçando o mesmo entendimento o autor continua: “Efetivamente, aquele que participa de ‘racha’, em via pública, tem consciência dos riscos envolvidos, aceitando-os, motivo pelo qual mereve ser responsabilizado por crime doloso.” [22]
ERRADA

Para resolver essa questão, vamos por etapas:

► A lei 9099 (lei dos juizados especiais) dispõe que, ao invés de se instaurar um inquérito policial, lavrar-se-á um termo circunstanciado para os delitos abrangidos por tal diploma.

► A lei 9099, via de regra, aplica-se, de maneira subsidiária e naquilo que não for incompatível, ao CTB.

► Em se tratando de lesão corporal de natureza culposo praticada na direção de veículo automotor, uma das circunstâncias que afasta a aplicação de alguns institutos da lei 9099 é estar o agente participando, em via pública, de corrida, disputa , competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente. Quando tal circunstância ocorrer, será instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
.
.
Art. 291. § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;

§ 2 Nas hipóteses previstas no § 1 deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Gabarito Errado

A forma mais simples de resolver essa questão é lembrar que para que não haja IP, o crime deve ser de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não pode ser maior que 2 anos. A situação hipotética diz que a lesão corporal culposa foi grave, ou seja, o agente deve responder pelo crime de racha qualificado (art. 308, § 1° do CTB). Esse dispositivo prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão, por isso poderá ser instaurado o IP.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Vedada não, é OBRIGATÓRIO a abertura de Inquérito Policial, devido ao fato de terem realizado disputa automobilística e manobras arriscadas em via pública.
Art. 291 do CTB
Parei no é vedada a instauração de inquérito policial para crimes que causem lesões graves.
Importante lembrar que o delito de lesão corporal culposa no trânsito possui 2 procedimentos distintos. Vejamos:

I- Lesão culposa- quando presente qualquer uma dessas situações (isolada ou cumulativamente)

a) se o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência
b) se estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (cobrado na questão)
c) se estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h

Nesse caso--- a ação será pública incondicionada
--- não caberá a composição de dano civil extintiva da punibilidade
--- não caberá transação penal
--- o fato deve ser apurado em Inquérito Policial

II- Lesão culposa- quando ausente qualquer uma das situações elencadas acima

Nesse caso --- a ação é pública condicionada à representação
--- será crime de menor potencial ofensivo
--- possível a transação penal
--- será apurado mediante Termo Circunstanciado

Espero ter ajudado! Bons estudos!
Artigo 291, § 1º, II.
Art. 291
§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
§ 2º - Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
Errado.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade
competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de
se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1 Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Crimes de menor potencial ofensivo que não instaura-se inquérito policial e sim (TCO - Termo circunstanciado)
Quando se trata de lesão corporal culposa, terá que se INSTAURAR INQUÉRITO POLICIAL (IP), para apuração dos fatos.
Art. 291. § 1º Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
§ 2º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
     Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.
        § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74 (composição civil dos danos), 76 (transação penal) e 88 (representação) da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995, Exceto se o agente estiver:
       I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
       II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
       III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

       § 2 Nas hipóteses previstas no § 1 deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
       § 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no , dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

GAB - E
Minha contribuição.

Em regra, os institutos da Lei n° 9.099/1995 são aplicáveis aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, exceto quando cometidos nas seguintes situações:
a) Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
b) Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; e
c) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

Abraço!!!!
Lesão corporal culposa no trânsito será apurada mediante IP, quando o crime ocorrer:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora)
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

1. Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto
2. Durante a disputa, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte;

Observe que os condutores praticaram o crime do art. 308 do CTB, e da prática do crime resultou lesão corporal de natureza grave do transeunte, fazendo-os incorrer no art. 308, §1 do CTB.

A banca afirma que, por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio. A assertiva está incorreta.

Não há qualquer previsão legal que vede a instauração de inquérito policial por se tratar de lesão corporal de natureza culposa. Ao meu ver, a banca tentou criar certa confusão com a regra do art. 291 do CTB.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 - (composição civil dos danos, transação penal e ação penal condicionada à representação)

Pois bem, no caso em tela, poderá ser instaurado o inquérito policial.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Segundo o CTB o inquérito Policial - o indicativo de que a lesão corporal culposa, quando cometida no cenário de qualquer das situações descritas nos incisos I a III do § 1.º do art. 291, não deve ser considerada infração de menor potencial ofensivo emerge, novamente, pelo disposto no § 2.º. Não se deve lavrar um mero termo circunstanciado, previsto na Lei 9.099/95, mas, sim, instaurado inquérito policial. Assim fazendo, haverá posterior remessa ao Ministério Público para o eventual oferecimento de denúncia, cuidando-se de ação penal pública incondicionada.

Gab: errado
se até em delitos hediondos é permitida a conversão das penas privativas de liberdade, a fortiori, nos delitos perpetrados no âmbito da legislação de trânsito serão admissíveis essa substituição.
cai nas exceções do art. 291,§1°, II c/c§2° CTB, a qual desclassifica a aplicação da lei 9.099/95, e age conforme o cpp, instaura IP e incorre em infração penal.

GAB. ERRADO
Art. 291 Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Aplicação subsidiária do CP e do CPP.
§1º Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto, exceto se:
·      Sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência;
·      Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada por autoridade competente;
·      Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
§2º Nas hipóteses previstas no §1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
GABARITO: ERRADO.
Todo crime e gerado inquérito. Nem li mais o restante . Só estudei inquérito..
Gab Errada

rt 291°- Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste código, aplicam-se as normais gerais do Código Penal e do Código de processo Penal, se este capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a lei n°9.099, no que couber.

§1°- Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts 74, 76 e 88 da lei 9.099, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

III- Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h.

§2°- Nas hipóteses previstas no §1° deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para investigação da infração penal.
Galera, aqui é preparação para concursos, não é TCC, parem de ser tão prolixos!.
concordo que a questão está errada, porém no gabarito oficial do cespe está como se fosse questão correta, sem alteração posterior. Alguém viu isso também?
Errada

OBS: Em regra no crime de Lesão Corporal Culposa, aplica-se a lei 9.099 ( Composição civil dos danos, Transação penal e Direito de representação), exceto se:

Influência de álcool
Disputa/Corrida
Velocidade superior em 50km/h à permitida.
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995 - (composição civil dos danos, transação penal e ação penal condicionada à representação)

Na questão, poderá ser instaurado o inquérito policial.
A principal justificativa para a instauração do IPL e a não aplicação dos institutos da Lei nº9.099/95 é a gravidade do referido crime trazido na assertiva, conforme artigo 291, §2º, do CTB.
Deverá !
É do saber de todos que o inquérito policial é um procedimento administrativo e DISPENSÁVEL mas vedado não.

GAB: ERRADO
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos AUTOMOTORES, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§1º Aplica-se aos crimes de trânsito de LESÃO CORPORAL CULPOSA o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099/95, EXCETO se o agente estiver:

I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando de corrida, disputa ou competição, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

► Nas hipóteses do § 1º, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
►Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

Ou seja, SEMPRE que houver acidente de trânsito com Lesão Corporal Culposa e o condutor estiver sob a influência de álcool, disputando corrida... e com velocidade superior à máxima permitida em 50km/h, deverá ser instaurado o IP.
Art. 291. § 1º Aplica-se aos crimes de trânsito de LESÃO CORPORAL CULPOSA

composição civil dos danos
transação penal
ação penal condicionada à representação

EXCETO se o agente estiver:

I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou
demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h

§ 2º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo (I,II,III), deverá ser instaurado INQUÉRITO POLICIAL para a investigação da infração penal.
Fique atento a palavra chave....neste caso foi a palavra vedado...pois o inquérito é dispensável, mas não vedado...
Pessoal ficar atento que eles nao cometeram lesão corporal culposa com aumento de pena de 1/3 a Metade. mas sim o crime do art 308

Art. 308. Participar, na direção de veículo, em via PÚBLICA, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de RISCO à incolumidade pública ou privada:
Penas - detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a PPD/CNH para dirigir.
§1º Se resultar lesão corporal de natureza GRAVE, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de RECLUSÃO, de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

como a pena prevista é de 3 a 6 anos não é crime de menor potencial ofensivo, logo não é aplicavel a lei 9099. entao o procedimento é de Inquérito Policial.
Errado.

Sejamos objetivos. Aplicação direta da legislação de trânsito

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.
        § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
       I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
       II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
       III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).
       § 2 Nas hipóteses previstas no § 1 deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
poderá ser instaurado o inquérito policial.
Gabarito: errado.

Esta vedação não existe. A questão tentou induzir o candidato a erro ao misturar dispositivos distintos da lei. Para o crime de lesão corporal culposa do CTB, previsto no art. 303, está expresso que deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Art. 291, § 1º Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo auto-motor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
§ 2º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
Nesse caso, DEVERÁ ocorrer a instauração do IP... Tal vedação torna a questão errada.
Analisando a questão:

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa, é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio, bastando a realização dos exames médicos da vítima e o compromisso dos autores em comparecer a todos os atos necessários junto às autoridades policial e judiciária.

Configura-se o crime previsto no Art. 308 do CTB c/c com o Art. 291, §2º, onde há a imposição da instauração do inquérito policial com base no contexto apresentado.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 13.546, de2017) (Vigência)

§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias
demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas
gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei
nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008)

I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; (Incluído pela Leinº 11.705, de 2008)

II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; (Incluído pela Lei nº 11.705, de2008)

III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).
(Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da
infração penal. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)
Posso estar errado, mas, se ambos assumiram TODAS as responsabilidades ao concordarem com a ideia de fazerem "corridinha/peguinha", toda e qualquer responsabilidade passa a ser DOLOSA, ou seja, eles tem total responsabilidade das consequências que poderão acontecer ao longo dessa ideia esdruxula.
Art. 291 Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Aplicação subsidiária do CP e do CPP.
§1º Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto, exceto se:
·      Sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência;
·      Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada por autoridade competente;
·      Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
§2º Nas hipóteses previstas no §1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
Art. 291 - §2º Nas hipóteses previstas no §1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
➥ Segundo o art. 291 do CTB, aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal (CP) e do Código de Processo Penal (CPP), se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§1° Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

↳ Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

↳ Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; ou

↳ Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

[...]

☛ ATENÇÃO:
Nas hipóteses previstas no §1° deste artigo, deverá ser instaurado Inquérito Policial (IP) para a investigação da infração penal.
- E,
O juiz fixará a pena-base [...], dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

[...]

Logo, NÃO é vedada a instauração de inquérito policial para apurar as condutas de Godofredo e Antônio.
Gabarito: Errado.

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Casos que não cabe TCO (termo circunstanciado de ocorrência
criminal), devendo ser instaurado inquérito policial:
- sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que
determine dependência;
- participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição
automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de
veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50
km/h (cinquenta quilômetros por hora).
L.C ->'grave OU gravíssima' -> inquérito ação penal púb/incondicionad // L.C -> leve -> 'tco' .ação penal púb/condicionada.
L.C ->'grave OU gravíssima' -> inquérito ação penal púb/incondicionad // L.C -> leve -> 'tco' .ação penal púb/condicionada.
Em casos de lesão corporal de natureza culposa DEVERÁ ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
só lembrar que inquérito só é aberto com crimes acima de 2 anos ... claro se souberem que lesão corporal de natureza culposa gera 3 anos
Atenção! Não confundir com os casos em que:
1. não se imporá a prisão em flagrante e;
2. nem se exigirá fiança
Que é quando:
- o condutor PRESTAR PRONTO E INTEGRAL SOCORRO A VÍTIMA
Só o fato de eles estarem Participando, em via publica , de corrida , disputa ou competição automobilística sem autorização já é de se impor INQUÉRITO POLICIAL

Sem complicações

Mais para os complicados vamos para literalidade da lei
ART. 291
  § 1 Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
       I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
       II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
       III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

ESSAS 3 MEDIDAS AI , JÁ SÃO CABÍVEIS DE INQUÉRITO POLICIAL

OBS: os artigos mencionados em cima na lei 9.099 são basicamente medidas mais brandas e administrativas

me corrija se eu estiver errado

FORÇA GUERREIROS !
IP + ACÃO PUBLICA INCONDICIONADA.
308. Participar na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida/disputa/competição automobilística/exibição/manobra de veículo automotor, gerando perigo:

Qualifica: lesão grave [R,3a/6a] ou morte [R,5a/10a] (somente se esse resultado for culposo)

APP INCONDICIONADA, DEVIDO A SER QUALIFICADA PELO RESULTADO DE LESÃO GRAVE.
Art. 291

    § 1  Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995,

        Art. 74. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.
       Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

        Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

        Art. 88. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

***** ATENÇÃO ******

exceto se o agente estiver:

        I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
        II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
        III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora).

       § 2 Nas hipóteses previstas no § 1 deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

DO CRIME
---------------------------------------------------

Art. 308.  PERIGO CONCRETO Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1  Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.

§ 2  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
Nas hipóteses abaixo, deve ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
- sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
- participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
IP + ACÃO PUBLICA INCONDICIONADA.
IP + ACÃO PUBLICA INCONDICIONADA.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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É importante mencionar que o crime em tela não será o do art.303 (lesão culposa na direção de veículo) pois há um tipo específico do art.308 (participação em corrida não autorizada qualificada pela lesão corporal culposa de natureza grave) em que a pena em abstrato, impõe, de qualquer modo a instauração de IP, já que é uma infração de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão de 3 a 6 anos.

O tipo do art.308 é preterdoloso uma vez que exige que o resultado agravador seja imprevisível e não desejado pelo agente, afastando o dolo eventual.

Aquelas disposições de alteração da natureza do procedimento investigatório de TCO p/ IP se aplica tão somente ao crime de lesão leve. Pois se a lesão culposa for grave ou gravíssima, teremos o tipo qualificado do art.303 cuja a pena por si só afasta a aplicação da lei 9.099/95.
§ 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de LESÃO CORPORAL CULPOSA o disposto nos arts. 74, 76 e
88 da Lei no

9.099, de 26 de setembro de 1995 EXCETO se o agente estiver:
I - sob a influência de
- álcool ou
- qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública,
- de corrida, disputa ou competição automobilística,
- de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor,
- não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em
- velocidade superior à máxima permitida para a via
- em 50 km/h.
§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
NÃO CABE COMPOSIÇÃO DE DANOS CIVIS, TRANSAÇÃO PENAL E AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO:

OU SEJA, IP + ACÃO PUBLICA INCONDICIONADA, quando :

I - sob a influência de
- álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública,
- de corrida, disputa ou competição automobilística,
- de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor,
- não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em
- velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
§ 2o Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.
Senhores vamos ser pragmáticos: a pena do crime em tela é de RECLUSÃO de 3 a 6 anos (ctb, art.308,§1º). O que isso significa? AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE DELITO. O que isso significa? INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, pois o auto de flagrante delito é peça inaugural do inquérito policial. PORTANTO, INSTAURA-SE IP DE OFÍCIO, pois trata-se de notitia criminis de cognição imediata não alcançada pela L9099/95 em situação flagrancial.

Abraços e bons estudos.

ID

2896819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

        Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

        Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Gabarito Errado

Ainda que a omissão seja suprida por terceiros, existirá a tipificação do delito, por isso está errada a assertiva.

"Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves."

Obs.: acredito que a questão não deixa claro quem foi o responsável pelo acidente. Ao meu ver, Luciano pode ser enquadrado no art. 304 (omissão de socorro no trânsito), caso não seja o responsável pelo acidente. Se for o resonsável, ele poderá responder pelo art. 303 (lesão corporal culposa) com aumento de pena pela omissão. Vale lembrar que não é possível o concurso de crimes (art. 304 e art. 303 com aumento de pena) nesse caso, para que seja evitado o ne bis in idem. De qualquer forma, sendo ou não o responsável, existe uma tipificação para essa conduta, o que torna a questão errada.

Espero ter ajudado, bons estudos!
No caso de um terceiro que visualizou o acidente deixar de prestar socorro, não responderá pelo artigo 304 do CTB, mas sim pelo 135 do CP.

Omissão de socorro
      CP, Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
       Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
       Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Errado.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Nem mesmo a morte instantânea ilide a responsabilidade em caso de omissão.
A omissão somente terá relevância se o condutor deixou de prestar socorro, quando poderia fazer sem risco pessoal. De tal forma, o mesmo tem o dever de solicitar auxílio à autoridade pública. Se não solicitar tal auxílio, responderá pelo delito previsto no art. 304.

Mesmo que a vítima se recuse a prestação de socorro, e este deixar de prestar socorro, o agente responderá pelo delito, uma vez que é irrenunciável o objeto jurídico penalmente tutelado.
Essa seria muito fácil de responder, se eu soubesse o significado do “atípico” nesse contexto. Juridiquês miserável
Segundo o STJ:

RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MAJORANTE RELATIVA À OMISSÃO DE SOCORRO. CARACTERIZAÇÃO. MORTE INSTANTÂNEA DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser irrelevante, no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, o fato de a vítima ter falecido imediatamente no acidente para a incidência da causa de aumento de pena relativa à omissão de socorro, uma vez que não compete ao condutor do veículo levantar suposições sobre as condições físicas da pessoa lesionada a fim de deixar de prestar o devido auxílio. 2. Recurso especial provido.
Nem tenta Lulu. Vai cair do mesmo jeito. kkk

Art. 304. Parágrafo único
Atípico tem como significado também algo que é particular ou mesmo próprio daquilo que é irregular, anômalo ou incomum.

??? FIQUE NA DUVIDA AGORA
Penso que a fundamentação não é o artigo 304 do CTB, mas o 303, p. 1º (lesão corporal culposa majorada), pois foi o Luciano que causou o atropelamento.

O art. 304 tipificaria a conduta de outros condutores envolvidos no acidente mas que não o causaram.
Exemplo: Se o agente "A", culposamente, atropelar e lesionar "B", deixando de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal, deverá responder pelo crime do art. 303, parágrafo 1º. Se o indivíduo "C", que também teve seu carro abalroado no local do acidente, igualmente deixar de socorrer "B", deverá responder pelo delito do art. 304.

Fonte: Legislação criminal especial comentada - Renato Brasileiro.
Também entendi que era o 303 com causa de aumento...
Luciano causou Lesão Corporal Leve, caracterizando o único crime do CTB de ação publica condicionada a representação.

Por conta da omissão, ele responderá pela Lesão Corporal (art.303) majorado pela Omissão (art. 304).
Será caracterizado o crime mesmo que resulte de ferimentos leves, se for suprida por terceiros ou resulte em morte instantânea.
De acordo com o art. 304 do CTB, constitui crime de trânsito a conduta de deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

O parágrafo único desse mesmo art. prevê que incide nas mesmas penas o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Portanto, no caso em tela, considerando que Luciano atropelou o transeunte, causando-lhe ferimentos leves e não prestou socorro à vítima, nem solicitou auxílio da autoridade pública, mesmo que um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar, a conduta de Luciano NÃO será considerada atípica.

Resposta: ERRADO.
"Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar."

Gabarito: ERRADO.

Para a conduta de Luciano é relevante analisarmos dois crimes do CTB:

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

       Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.

-> III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

  Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Obs:

Como o crime do Art. 304 é um crime subsidiário, que só é aplicado caso a conduta não constitua crime mais grave, entendo que Luciano responderá pelo Art. 303 com a majorante de "deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente".

Por esse ponto de vista, já se poderia considerar a questão errada, visto que atípica ela não é. Restaria ponderar melhor sobre a incidência da majorante ou não, visto que a expressão "ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros" se refere ao crime do caput do Art. 304 e não à circunstância em que podem ser aplicadas as majorantes do Art. 302 e 303.

Se considerarmos que o parágrafo único do art. 304 serve mais para deixar explícita a vontade do legislador, evitando que jurisprudência posterior não fosse por demais leniente com condutores infratores, podemos chegar a conclusão que a majorante deve ser aplicada sim.

Para tornar o entendimento mais simples:

A pessoa comete o crime do art. 304, é penalizada conforme disposição do caput. Seria suficiente. Porém o legislador pensou "vai que algum juiz comece a não aplicar o caput numa situação em que terceiros supram a omissão do infrator... Hummm.. é melhor criar um parágrafo deixando bem claro que mesmo nesses casos, ele comete crime". Feito. Havia a necessidade do parágrafo? Não.
Da mesma forma pode se entender com a majorante do art. 302 e 303. Não há necessidade de salientar que a majorante se aplica mesmo se terceiros prestarem socorro à vítima. Pode-se inclusive fazer interpretação analógica: "se no 304 que é mais brando se pune, como não punir no 303".
ATÍPICO: que se afasta do normal, do característico; anômalo, incomum, raro. Duvidoso, faltoso, precário, problemático, acidental...
Errado.
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por
terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
De acordo com o art. 304 do CTB, constitui crime de trânsito a conduta de deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

O parágrafo único desse mesmo art. prevê que incide nas mesmas penas o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Portanto, no caso em tela, considerando que Luciano atropelou o transeunte, causando-lhe ferimentos leves e não prestou socorro à vítima, nem solicitou auxílio da autoridade pública, mesmo que um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar, a conduta de Luciano NÃO será considerada atípica.

Resposta: ERRADO.
crime de omissão de socorro

Art. 304. DEIXAR O CONDUTOR DO VEÍCULO, na ocasião do acidente, de PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VITIMA, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, DEIXAR DE SOLICITAR AUXILIO DA AUTORIDADE PÚBLICA:
Penas - detenção, de 06 meses a 01 ano OU multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

1) mesmo que a vítima tenha morrido instantaneamente ao acidente ou tenha apenas tido ferimentos leves, o motorista ainda assim responderá pelo crime. Tais situações, por não ensejarem necessidade de socorro, não tornam atípica a conduta do motorista.

2) a pena pode ser a de detenção OU a de multa, certo? A multa, nesse caso, não será cumulativa.

GAB - E
Eu entendo que Luciano responderá pelo artigo 303, lesão corporal culposa, com aumento de pena por não ter prestado socorro à vítima. Não é o crime do 304 porque foi ele quem causou o acidente, gerando as lesões leves. A questão misturou o artigo 303 com o 304, deu o gabarito Errado.
Minha contribuição.

CTB (9.503/1997)

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Abraço!!!
Parei no "atípica".
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
D de 6 meses a 1 ano OU multa
Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Comentários do Prof. Marcos Girão:

Luciano deveria ter prestado o socorro ou, não podendo fazê-lo, deveria ter acionado auxílio da autoridade pública. Por conta disso, e tendo por base o que prevê o art. 304, caput e parágrafo único, do CTB, Luciano cometeu conduta tipificada sim como crime de trânsito. Confira:

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Gabarito: Errado

Fonte: Estratégia Concursos.
O que se entende por fato típico e quais elementos o compõem?

Em um conceito analítico, fato típico é o primeiro substrato do crime, ou seja, o primeiro requisito ou elemento do crime. No conceito material, fato típico é um fato humano indesejado norteado pelo princípio da intervenção mínima consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao direito penal. É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal.

São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.

Fonte:
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2489932/o-que-se-entende-por-fato-tipico-e-quais-elementos-o-compoem-denise-cristina-mantovani-cera
Complementando

Se Luciano for culpado pelo acidente irá responder por:
Lesão Corporal Culposa + aumentativo de pena (omissão de socorro) c/c Evasão do local para fugir responsabilidade penal ou civil (art. 305)

Se Luciano não for culpado pelo acidente irá responder por:
Omissão de socorro de forma autônoma
Não responde pela evasão do local para fugir de responsabilidade penal ou civil (art. 305), pois não foi o responsável pelo acidente
GAB E

Vejamos:

"Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves."
Gabarito: Errado

A conduta foi típica, por isso está errada a questão, ele não prestou socorro.
De acordo com o art. 304 do CTB, constitui crime de trânsito a conduta de deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

O parágrafo único desse mesmo art. prevê que incide nas mesmas penas o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Portanto, no caso em tela, considerando que Luciano atropelou o transeunte, causando-lhe ferimentos leves e não prestou socorro à vítima, nem solicitou auxílio da autoridade pública, mesmo que um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar, a conduta de Luciano NÃO será considerada atípica.
A morte instantânea da vítima nem sempre irá afastar a causa de aumento de pena do § 4º do art. 121 do CP:
No homicídio culposo do CP, a pena é aumentada de 1/3 se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante (§ 4º do art. 121 do CP).
Se a vítima tiver morte instantânea, tal circunstância, por si só, é suficiente para afastar a causa de aumento de pena prevista no § 4º do art. 121?
NÃO. No homicídio culposo, a morte instantânea da vítima não afasta a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4º, do CP, a não ser que o óbito seja evidente, isto é, perceptível por qualquer pessoa. STJ. 5ª Turma. HC 269.038-RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 2/12/2014 (Info 554).

No que toca a questão em tela, ou seja, omissão no CTB, há vozes que entendem que a omissão por si só não seria suficiente para tipificar a conduta ou majorar a pena no homicídio e lesão corporal culposa.

Até o momento é majoritário que basta se omitir, ainda que sua omissão seja suprida por terceiros para tipificar a conduta de omissão de socorro do artigo 304 do CTB, pu deste artigo e a majoração supratranscrita. Claro, super criticado na doutrina. Pois seria uma espécie de responsabilidade penal objetiva em matéria penal....
questão grátis essa, vejamos o que diz nosso CTB:

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves
sendo assim gabarito erradíssimo
atípica - NÃO
Nada contra, mas eu quero ver no dia da prova se uma questão como essa vai ser tão grátis sem um copia e cola de artigos, kkk.
o que eu pude perceber na questão é que, a própria quer saber quem se a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar. FOI ATÍPICA OU NÃO E PORQUE, ALGUÉM SABE RESPONDER ????
Apenas complementando: Além de crime do art. 304, também é infração gravíssima (vezes 5) com SUSPENSÃO da CNH. Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local; III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito; V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.
O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.

Ou seja, a conduta de LUCIANO não é crime? Claro que é crime.

...Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica (NÃO SERÁ CONSIDERADA CRIME) caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar...

GAB: E
Muito importante é atentar a estas diferenças, a saber:

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

1° Condutor não envolvido no acidente que se omite:
304 do ctb requer condutor envolvido, logo: o caso destacado implicará não no 304 do CTB mas sim no 135 do CP.

2° Condutor envolvido, causador do acidente, culposamente,que se omite.
Note que este condutor praticou, antes da omissão de socorro um homicídio culposo ou uma lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em virtude do exposto, a omissão de socorro, configura apena, uma circunstância aumentativa de pena do delito, não substituindo como crime autônomo.Enfim, na situação exposta o crime cometido ou é 302 ou 303 do CTB com aumento de pena.

3° Condutor envolvido, que não é considerado culpado pelo acidente, que se omite- Apenas nesta situação é que se aplica o art. 304 do CTB.

RUMO À GLORIOSA!!!!

DEUS ABENÇOE!!!

CURSO DE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO LEANDRO MACEDO E GLEYDSON MENDES
PÁG. 418
Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar. ERRADO

LUCIANO RESPONDERÁ PELO 303 COM MAJORAÇÃO DE PENA DEVIDO A OMISSÃO DE SOCORRO CASO SEJA CULPADO PELO ACIDENTE.

OU

LUCIANO RESPONDERÁ PELO 304 DE FORMA AUTONOMA CASO NÃO SEJA CULPADO PELO ACIDENTE.
Gabarito: E

Ocorre tanto infração administrativa quanto crime de trânsito.
Vejamos:

INFRAÇÃO ADM.
Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação

CRIME
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não
podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja
suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimento.

Bons estudos!
GABARITO: ERRADO.
PRF 2021
E ai pessoal, blz ? Só a título de informação, vou deixa de forma mais ampla nosso conhecimento a respeito do que e fato TÍPICO/ATÍPICO

Crime é o FATO TÍPICO ILÍCITO E CULPÁVEL. O CRIME É DEFINIDO PELA ILICITUDE, A ANTIJURIDICIDADE E A CULPABILIDADE.

O fato típico é integrado por 5 elementos:

1. CONDUTA

2. RESULTADO

3. RELAÇÃO DE CASUALIDADE (NEXO CAUSAL)

4. TIPICIDADE

5. RISCO PROIBIDO

O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.
GABARITO ( ERRADO )

O fato ATÍPICO NÃO e considerado CRIME
Essa questão tem como objetivo dar esperanças ao candidato, para o mesmo ir embora satisfeito
Apenas complementando os comentários dos colegas...
COMPETÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO
> Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro.
Portanto, como na assertiva diz que o condutor não prestou o devido socorro, se imporá prisão em flagrante e se exigirá fiança.

COMPETÊNCIA DE TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO ACIDENTE
> Os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Então, mesmo que terceiros fora do acidente também não prestem socorro à vitima, só o condutor e os envolvidos no acidente que responderão. Aqueles, portanto, ficarão isentos de penas.
______________________________________
BONS ESTUDOS!
NÃO!
_________________
Agora, comentando a questão...
MOTORISTA QUE DEIXA DE PRESTAR SOCORRO À VITIMA NA OCASIÃO DO ACIDENTE
DETENÇÃO - 6 MESES a 1 ANO; ou
Multa se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
> Mesmo que a omissão de socorro por parte do condutor seja suprida por terceiros, ele estará sujeito à DETENÇÃO ou MULTA.
> Se o condutor não puder efetuar o socorro diretamente à vítima, por justa causa, e deixar de solicitar o auxílio a autoridade pública, também incorrerá nas penas.
Portanto, se o condutor não puder prestar o imediato socorro à vitima, por justa causa, porém pedir a uma autoridade pública para prosseguir com o atendimento, ele não responderá pela omissão de socorro.
___________________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
___________________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
Gabarito Errado

OMISSÃO DE SOCORRO E CTB:

Condutor não envolvido no acidente: responde por omissão de socorro do código penal (No CP, a omissão de socorro pode ser suprida por terceiro).

Condutor envolvido no acidente mas não era culpado: responde por omissão de socorro do CTB.

Condutor envolvido no acidente e culpado pelo acidente: responde pelo resultado que deu causa, lesão corporal culposa ou homicídio culposo do CTB com aumento de pena.

(Créditos: Paulo Parente)

Bons Estudos!
Gab Errada

Omissão de Socorro
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Art.304 - Omissão de SOS do CTB:

OBS 1 : Mesmo em caso de morte instantânea ou ferimentos leves, haverá caracterização do crime de omissão de socorro;

OBS 2: A omissão de socorro do CTB não poderá ser suprida por terceiros;

OBS 3: Havendo socorro pronto e integral não poderá haver prisão em flagrante e nem ser exigido fiança;

OBS 4: Havendo risco à integridade física não haverá caracterização do crime de omissão de socorro;

R.B Carreiras Policiais.
#BIZU PARA O CRIME DO ART. 304 do CTB.

Primeiro que o crime de Omissão de Socorro do CTB é um crime autônomo e próprio, ou seja, não admitindo-se a tentativa.
OBS 1 - CONDUTOR NÃO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO: Art. 135, CP.

OBS 2 - CONDUTOR ENVOLVIDO, CAUSADOR DO ACIDENTE, CULPOSAMENTE, QUE SE OMITE:
Responde ou pelo ART. 302 OU ART. 303 DO CTB + AUMENTATIVO DE PENA (OMISSÃO)
#INDOMAISFUNDO: Detalhe, se condutor evade-se do local, pode responde por CONCURSO MATERIAL DE CRIME (ART. 302 OU 303 + ART 305 DO CTB)

OBS 3 - CONDUTOR ENVOLVIDO, QUE NÃO É CONSIDERADO CULPADO PELO ACIDENTE, QUE SE OMITE: Responde pelo ART. 304 DO CTB (De forma autônoma)

OBS 4 - AINDA QUE A SUA OMISSÃO SEJA SUPRIDA POR 3º OU QUE SE TRATE DE VÍTIMA COM MORTE INSTANTÂNEA OU COM FERIMENTOS LEVES: Responde pelo ART. 304 DO CTB (§ único)

OBS 5 - HIPÓTESES DE EXCLUDENTES: ART. 301 DO CTB

SEARA ADMINISTRATIVA
-------------> INFRAÇÕES RELACIONADAS À OMISSÃO DE SOCORRO:
ARTs. 176, 177 e 178 do CTB.
Art. 304. Deixar o condutor, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

PU. Incide nas penas previstas, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Típico------> é crime
Atípico------> não é crime
Errado.

Sejamos objetivos. Aplicação direta da legislação de trânsito:

  Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
       Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
GABARITO: E
Responde pelo 303 + Aumento de pena.
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

insta: @andremissioqueiroz
Gabarito: errado.

O fato de a omissão de socorro ser suprida por terceiros não descriminaliza a conduta delituosa.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Observação: aqui a banca, ao elaborar a questão, “se confundiu” com a tipificação da conduta de Luciano. Ele cometeu uma lesão corporal culposa com a causa de aumento de pena da omissão de socorro. Art. 303, § 1º. A questão nitidamente foi elaborada sobre o crime da omissão de socorro, art. 304, que não é o caso. Mas ainda assim o gabarito é o mesmo.
GABARITO: ERRADO

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
ERRADO

SITUAÇÃO ATÍPICA: NÃO É CRIME

A SITUAÇÃO INFORMADA A CIMA É CARÁCTERIZADA COMO CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO.

CONDUTOR OMISSO QUE ESTÁ ENVOLVIDO NO ACIDENTE MAIS NAO FOI O CAUSADOR DO CRIME. RESPONDE PELO ART 304. ✅

CONDUTOR OMISSO ENVOLVIDO, QUE FOI O CAUSADOR DO CRIME. RESPONDE PELO ART 302 OU 303 + AUMENTO DE PENA.
É CRIME , NADA DE ATÍPICA

GAB . ERRADO
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.)

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.
§ 2  A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
        Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
        Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
       Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
QUANTO À OMISSÃO
· Deixar de prestar socorro;
· Deixar de solicitar auxílio;
Art. 304 Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar socorro imediato à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Pena de detenção ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo Único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Sem textão!
Não prestar socorro a vítima é crime e pode ser preso em flagrante.

Típico------> é crime
Atípico------> não é crime

ERRADO
COMPETÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO
↳ Segundo o art. 301 do CTB, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro.
- CONDIÇÃO → Prestar socorro / Não prestou!? → Flagrante e Fiança!
- E se prestou? → Não é preso!
[...]

COMPETÊNCIA DE TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO ACIDENTE
↳ Os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
- Não se envolveu? Nada incorreu (CTB)...segue o baile!
[...]
Logo, Gabarito: Errado, pois Luciano era quem estava dirigindo o veículo, ele tem o DEVER de prestar pronto e integral socorro.

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se o cara é o CULPADO do acidente causando homicídio culposo ou lesão corporal culposa e se omitiu --> MAJORA A PENA

Se o cara está envolvido no acidente, porém não é o culpado e se omitiu ---> Omissão de socorro do CTB

Se o cara NÃO está envolvido, ou seja, é um terceiro que está passando pelo local e se omitiu --> Omissão de socorro do CP.
Seria o mesmo que dizer que é atípico eu ter roubado 100 pratas de alguém caso um terceiro tenha restituído este valor logo em seguida.
uauu.....7% erram!!!
Gab. Errado.

O condutor CAUSOU O ACIDENTE (logo não responde por omissão de socorro - ART.304).

Responderá pelo crime do ART. 303 - Lesão corporal culposa + aumentativo de pena de 1/3 à metade (por não ter prestado socorro à vitima do acidente).

É simples:
- Se o condutor CAUSAR o acidente (estará ENVOLVIDO) + NÃO prestar socorro --> Poderá responder pelos ART's 302 (Homicídio culposo) ou 303 (Lesão corporal culposa) do CTB + aumentativo de pena de 1/3 à metade.
- Se o condutor NÃO CAUSAR o acidente + estiver ENVOLVIDO + NÃO prestar socorro --> Responde pelo ART 304 do CTB (Omissão de socorro)
- Se o condutor NÃO CAUSAR o acidente + NÃO ESTIVER ENVOLVIDO + NÃO prestar socorro --> Responde por omissão de socorro do CP.
"Tudo posso naquele que me fortalece" Filipenses 4.13
atípica não e sim TÍPICA!
Os terceiros não tem nada a ver com a sua prática de lesao corporal. Além de não ter prestado socorro á vítima, conduta típica! ART; 304 PARÁGRAFO ÚNICO.

BONS ESTUDOS.
cada um com seu "B Ó" KKKKK
questão muito facil
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Que a prova do dia 9/5 seja assim, Amém!
ERRADO.

De acordo com o parágrafo único do art. 304 do CTB:

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Até o professor errou em seu comentário, e a banca poderia ter derrubado um monte de candidatos por pensar assim, vamos aos fatos:
Se Luciano atropelou um pessoa e causou lesão e não prestou socorro, então ele será enquadrado no artigo 303 - provocar lesão corporal e o fato de não prestar socorro será um aumentativo de pena de 1/3 à metade.
Atípica se a culpa fosse exclusiva da vítima.
NÃO É CRIME DO 304 PARA COMEÇO DE CONVERSA.
QUANTO À OMISSÃO
· Deixar de prestar socorro;
· Deixar de solicitar auxílio;
Art. 304 Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar socorro imediato à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
Pena de detenção ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo Único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
FUNDAMENTO EQUIVOCADO DO PROFESSOR. O ART. 304 CTB SE APLICA AO AGENTE QUE NÃO OCASIONA A LESÃO. APLICA-SE AO AGENTE ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO, MAS QUE NÃO CAUSOU A LESÃO. NO CASO EM TELA, APLICA-SE O ART. 303 C/C 302 P.1 III
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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ERRADA

- Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

O socorro prestado por terceiros NÃO ISENTA O CONDUTOR DO CRIME.
Art. 304. DEIXAR
- o condutor do veículo,
- na ocasião do acidente,
- de prestar imediato socorro à vítima,
- ou, não podendo fazê-lo diretamente,
- por justa causa,
- deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Parágrafo único: Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que sua omissão seja suprimida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Omissão de socorro - CTB

É um crime omissivo próprio.
- Crime subsidiário, portanto só é punível o condutor que esteja envolvido em acidente, mas não tenha dado causa ao acidente, pois do contrário se aplicaria, em caso de lesão, o art. 303 ou, em caso de morte, o art. 302.
⇒ Crime próprio (somente o condutor do veículo), formal , de forma livre, instantâneo, de perigo.

⇒ Não se afasta a subsunção ainda que:
- a sua omissão seja suprida por terceiros;
- vítima com morte instantânea;
- vítima com ferimentos leves.
Rápido e rasteiro:

Condutor causa o acidente e não presta socorro (sem adentrar se houve lesão): Art. 304 do CTB;
Condutor que não causou acidente, mas está envolvido no acidente: Art. 304 do CTB:
Condutor que não está envolvido em acidente: 135 do CPB;
Pedestre passando pelo local e visualiza o acidente: 135 do CPB;

ID

2896822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Felipe, ao violar a suspensão para dirigir, foi flagrado e autuado pela autoridade competente, em operação de fiscalização, conduzindo seu veículo automotor em via pública. Nessa situação, Felipe responderá por crime de trânsito e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo, sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Gabarito Errado

Existem três possíveis erros na questão.

1 – A questão não deixa claro se a suspensão foi judicial ou administrativa, sendo o primeiro caso, o agente se enquadra no art. 307 do CTB, porém o segundo caso não configura crime de trânsito, apenas infração administrativa e aplicação da pena cassação da CNH (Art. 263, I).

2 – Sendo o caso de suspensão judicial, o prazo para a aplicação da nova suspensão não será o dobro, mas sim igual ao prazo antigo, conforme o seguinte dispositivo:

“Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.”

3 – Não é vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito:

“Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:

(...)”

Espero ter ajudado, bons estudos!
GABARITO: ERRADO!
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
nova imposição adicional de idêntico prazo
Não há o que se falar em dobro
Ótimo comentário do colega Alessandro Souza!
Gab ERRADO.
Nesse caso, essa suspensão seria judicial mesmo, já que o comando da questão diz: "Situações hipotéticas de crime de trânsito".

São DOIS ERROS da questão:
1º: Nessa situação, Felipe responderá por crime de trânsito e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo.

> A imposição adicional é IDÊNTICA ao primeiro prazo.

Art 307 CTB
Penas: Detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de IDÊNTICO PRAZO DE SUSPENSÃO ou de PROIBIÇÃO.

2º: (...) sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.

> Qualquer crime, inclusive do código penal, é possível ser concedida a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

Inclusive o CTB também expressa esse entendimento:
“Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
(...)”
ACREDITO QUE O ERRO ESTÁ SOMENTE NO PRAZO.

Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:

II - o réu não for reincidente em crime doloso;

OBS: não da pra saber se a primeira suspensão se deu por crime
Não configura crime de trânsito, nem precisava terminar de ler a questão.
Errado.
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Não há vedação para substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos!
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
"violar suspensão de direto de dirigir" (não é crime, enseja cassação)
=/=
"violar suspensão ou proibição de se obter ppd ou cnh"(é crime de perigo abstrato)
Melhor comentário: @_concurseiroprf
Só descer até ele.
Meu Resumo:

DIRIGIR SUSPENSO (art.307) - CRIME DE PERIGO ABSTRATO

VIOLAR A SUSPENSÃO OU A PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU CNH

PENA: detenção de 6 meses a 1 ano E MULTA com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição

Prazo de suspensão do direito de dirigir: será de 2 meses a 5 anos

CABE JECRIM
Comentários do Prof. Marcos Girão:

Tudo errado aí!
O primeiro erro diz respeito a uma das penas previstas para o crime cometido por Luciano, o do art. 307 do CTB:

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

O segundo erro consiste em afirmar que a pena privativa de liberdade não pode ser substituída pela restritiva de direitos, contrariando o que afirma o art. 312-A, também do CTB:

Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.

Gabarito: Errado

Fonte: Estratégia Concursos.
➜ Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
➜ Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Portanto, é possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Só uma observação no tocante ao comentário do Professor Marcus Girão, adicionado pelo Fernando, pois ele não esclareceu "uma das penas cometidas pelo "Felipe"... Acredito que ele se referia ao enunciado "suspensão pelo dobro do primeiro prazo", tendo em vista que, o preceito secundário do tipo penal trata de "nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição."

DEUS NO COMANDO!
Observe que Felipe, em tese, cometeu o crime do art. 307 do CTB. Vejamos:

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

De fato, o mesmo dispositivo impõe como penalidade nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão. Todavia, a assertiva está incorreta quando afirma que é vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.

O art. 312-A estabelece que, para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Logo, não há qualquer vedação.

Lembrando do art. 44 do Código Penal:

Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando
I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;
II – o réu não for reincidente em crime doloso;
III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente

Desta forma, o erro da assertiva consiste em afirmar que é vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
1- Sujeito Ativo - é a pessoa proibida de dirigir
2- Sujeito Passivo – é a coletividade
3- conduta - cuida-se do delito da violação da proibição de dirigir.

gab: errado
Lembrando que o crime do art. 307 não precisa gerar perigo de dano, basta violar a suspensão ou proibição.
Conforme letra da lei Art 307 CTB: nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição, sendo PERMITIDA a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.
Você já sabe que o Felipe vai ter nova imposição pelo dobro do prazo em razão do crime que ele cometeu de violação da suspensão lá no 307 do CTB, porém a questão quer saber se você manja do que tá no 312- A, ou seja é possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
Me corrijam se eu estiver errado...

Pra mim, há dois erros na questão...

1º) "[...] e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo [...]" - O correto não seria "...imposição adicional de idêntico prazo de suspensão..."? Se é idêntico não pode ser o "pelo dobro do primeiro", senão vejamos:

Ex.:
Primeiro prazo: 1 ano
Nova imposição ADICIONAL de suspensão pelo dobro do primeiro prazo: Primeira imposição (1 ano) + nova imposição pelo dobro da primeira (2 anos) = 3 anos

O correto seria:

Primeiro prazo: 1 ano
Nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão: Primeira imposição (1 ano) + nova imposição adicional de idêntico prazo (1 ano) = 2 anos

2º) CABE a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito
VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO
Art. 307 Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ao a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código.
Pena de detenção com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição.
Parágrafo Único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, em 48h, a PPD ou a CNH.
a nova imposição será por prazo idêntico ao anterior
MESMO PRAZO
GABARITO: ERRADO.
Errada

Art307°- Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste código:

Pena: Detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
Errada.

Se for suspensão para dirigir proveniente de medida administrativa, ao ser flagrado dirigindo gerará um processo administrativo de cassação da habilitação instaurado pela autoridade administrativa com circunscrição sobre a via;

Se for suspensão para dirigir proveniente de sanção judicial (pena por crime de trânsito) a autoridade judiciária irá impor como pena: detenção + multa + NOVA IMPOSIÇÃO ADICIONAL DE IDÊNTICO PRAZO de suspenção ou proibição para dirigir.

Pequeno adendo sobre suspensão judicial:

1- Pode isolada (art. 302, 303, 306, 308, se tipificado nestes artigos cumpre a suspensão imposta anteriormente + a NOVA IMPOSIÇÃO ADICIONAL DE IDÊNTICO PRAZO) ou cumulativamente
2 - Pode por reincidência na prática de qualquer crime de trânsito, Art. 296
2 - Suspensão de dirigir judicialmente - duração 2 meses a 5 anos;
3 - Prazo para entrega do documento PPD/CNH à Autoridade Judiciária 48 h a contar do trânsito em julgado, após intimação;
4 - O descumprimento à entrega do documento à Autoridade Judiciária = conduta equiparada à violar a suspensão ou proibição de se obter PPD/CNH
2 - O prazo de suspensão judicial da PPD/CNH de 2 meses a 5 anos só se inicia após a saída do infrator do estabelecimento prisional.

COM RELAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA:
"sendo vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração."

A alteração legislativa 14.071/2020, trouxe no artigo 312-B a vedação da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para os crimes de Homicídio culposo na direção de veículo automotor e Lesão corporal culposa com resultado lesão grave ou gravíssima, ambos provenientes da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência. Por conseguinte, nem com fulcro no Art. 291 § 1do CTB seria vedada a substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos e muito menos agora com a novatio legis.
Dúvida! Em que situação entra o Art. 263 do CTB?

A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer
veículo;
Vejamos que no enunciado da questão trata de crime de trânsito, logo se aplica o Art307°- Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste código:
Pena: Detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
"... e poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo".
O fato de a banca ter inserido "dobro" em vez de "idêntico" não está errado?

Ex.:
DOBRO SO 1º PRAZO
1º prazo: 1 ano.
2º prazo: 2x1+prazo do 1º = + de 2 anos.

PRAZO IDÊNTICO AO 1º
1º prazo: 1 ano.
2º prazo: + 1 ano = - de 2 anos.
Lembrando que com a atualização da Lei 14.071, aos crimes do art.302 §3º e art. 303 §2º (homicídio culposo qualificado pelo álcool e lesão corporal culposa qualificada pelo alcool e lesão grave ou gravíssima), não é mais permitido substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:

Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no .”
Gabarito: errado.

Felipe violou a suspensão penal do direito de dirigir, o que é crime de trânsito. Uma das penas é uma nova suspensão pelo mesmo prazo que a anterior (não é o dobro). A proibição da substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito ocorre apenas nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, desde que sejam cometidos sob influência de álcool.

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Cuidado senhores, pois não é qualquer crime que é passível de substituição por restritiva de direitos. De acordo com alterações trazidas pela lei 14.071, a redação do Art. 312-B diz o seguinte: Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Ou seja, Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, nos crimes descritos nos artigos 302 e 303 em que o infrator estiver sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, não caberá mais a substituição por penas restritivas de direitos.
Apenas complementando a ideia dos colegas quanto à Lei nº 14.071/2020:

Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

CÓDIGO PENAL - DECRETO-LEI 2848/40 | DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)

I - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)
...............................................................................................................................
Errada. Pode sim a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Legislação facilitada PRF:
https://go.hotmart.com/X46019841L
CNH: CASSADA PODENDO O MESMO REALIZAR UM NOVO CURSO PARA RETIRADA DE NOVA HABILITAÇÃO APÓS 2 ANOS.

BIZU: Com a nova lei 14.071/20
não é mais permitido substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos:
Aplicação subsidiária do CP: Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
(...)
II – o réu não for reincidente em crime doloso;

Se condenado, será reincidente, não podendo o juiz substituir a PPL por PRD. O único erro é o prazo em dobro. Me corrijam se eu estiver equivocado.
O crime do art. 307 só resta caracterizado se a violação da suspensão foi feita pela autoridade judicial, como medida do art. 292. A violação da suspensão do direito de dirigir do art.256, III - infração administrativa, não caracteriza o crime do art. 307. Tem uma jurisprudência neste sentido, contudo não me recordo.
ART 307 - VIOLAR SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO

DETENÇÃO 6m a 1ano ( ADMITE JECRIM E SURSIS )
" COM NOVA IMPOSIÇÃO DE INDÊNTICO PRAZO"

ART 312-B ( 14.071/20 )

NÃO SE APLICA SUBSTITUIÇÃO DA PENA EM:

HOMICÍDIO CULPOSO / LESÃO CORPORAL CULPOSA

QUANDO :
( § 3º do art. 302- INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU SUBST. PSICOATIVA )
( § 2º do art. 303-CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DE ÁLCOOL OU SUBST. PSICOATIVA )

DEMAIS CASOS: SE APLICA
Questão Errada face a afirmação de que a nova penalidade será em dobro, quando na verdade é por idêntico prazo, bem como quando afirma que o crime não prevê a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, pois o art. 312-A do CTB traz explicitamente essa previsão.

ATENÇÃO: A lei 14071/20 adicionou o art. 312-B ao CTB que diz que: no caso de embriaguez ou capacidade psicomotora alterada por droga que cause dependência, nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, ambos na direção de veículo automotor, não se aplica a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
a partir de abril vai ser proibido a substituição
Não é pelo dobro, é pelo mesmo prazo.
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO
Art. 307 Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ao a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código.
Pena de detenção com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou proibição.
Parágrafo Único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, em 48h, a PPD ou a CNH.
O art. 312-A [...] as situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Logo, não há qualquer vedação.
Ocorrerá uma imposição adicional de suspensão IGUAL ao prazo aplicado da que foi violada! (PRAZOS IDÊNTICOS)
Lembrando que cabe SIM substituição da pena restritiva de liberdade pela restritiva de direitos, visto que é crime inserido na competência do JECRIM, onde a transação penal é instituto válido.
somente vai ser crime se a suspensão for a mando de decisão judicial, a questão nao especificou, então nao posso pressupor, errado o item
Galera, só lembrem que a violação da suspensão do direito de dirigir só vai ser crime se essa suspensão ou proibição for de âmbito penal, não sendo imputado crime quando esta infração ocorrer de penalidade administrativa.
não pode dobrar a suspensão
tem que ser a mesma quantidade aplicada na passada.
1º erro: O PRAZO IDÊNTICO.
2º Erro: Não é vedado tal substituição.

Lei 14.071/20. os Crimes de 302 e 303 QUALIFICADOS NÃO caberá aplicação da substituição das penas restritivas de liberdade pelas penas restritivas de direitos.
GABARITO: ERRADO - COMO JÁ CITADO PELOS COLEGAS

MINHA CONTRIBUIÇÃO NÃO É PARA REPLICAR COMENTÁRIOS PELO CONTRÁRIO VENHO ACRESCENTAR. GALERA DECOREM ,PELO AMOR DE DEUS, OS TEMPOS DE PENAS PARA OS CRIMES DE TRÂNSITO AJUDA DEMAIS NA HORA DE RESOLVER QUESTÕES SOBRE O TEMA. SÃO APENAS 11 ARTIGOS É OBRIGATÓRIO PARA QUEM QUER SER APROVADO DECORAR ESSE ARTIGOS.

O GRANDE ERRO DA QUESTÃO PARA OS AVANÇADOS É QUE ADIMITE SIM IMPO (9.099/95 ) PARA O CRIME SUPRAMENCIONADO NA QUESTÃO POIS O ART. 307 CTB - COLOCA COMO PENA PARA O CRIME 06 MESES-1 ANO, OU SEJA PARA ENTRAR NA (9.099/95) ART 76 - SUBSTITUIÇÃO DE PENAS, A PENA MÁXIMA NÃO PODE ULTRAPASSAR A 2 ANOS.

FORÇA GUERREIROS ESTAMOS CHEGANDO!!!!
GABARITO ERRADO.

Pelo DOBRO NÃO.

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - DETENÇÃO, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de IDÊNTICO PRAZO de suspensão ou de proibição.

Tenha Fé em DEUS galera.

Desistir jamais.
Ele tbm ficará 5 anos proibido de tirar habilitação.
Código Penal.
Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
       I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo

Apenas por esse dispositivo do CP já invalidaria o item. Pois o 307 do CTB prevê um crime cuja pena não será superior a 4 anos e sem violência ou grave ameaça. Assim cabe a substituição por pena restritiva de direitos.
Ademais, outro ponto que invalida o item é quanto ao novo prazo de suspensão, a lei prevê idêntico prazo de de suspensão e não o dobro como diz a questão, veja:

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - DETENÇÃO, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de IDÊNTICO PRAZO de suspensão ou de proibição.

ATENÇÃOO!!!!!!!!!!!

Atualização Lei 14.071/20 - Cria o Art. 312-B do CTB

“Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no .” .”

Art. 44 (CP). As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
       I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo

Ou seja, as formas majoradas da lesão corporal culposa e homicídio culposo na direção de veículo automotor não são mais passíveis de substituição por pena restritiva de direitos. O legislador endureceu a legislação penal de trânsito que outrora, a depender da pena aplicada, era possível a substituição, agora não mais. (princípio da especialidade - CP x CTB)

Aprofundando..

Para os outros crimes do CTB é possível a substituição por pena restritiva de direitos, mas nessas condições abaixo, veja:

Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades:
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados;
... ACABOU O ESPAÇO KKKK
Prof.: Jaime Guerrero
O artigo 263 diz que se alguém que estiver com direito de dirigir suspenso, terá seu documento cassado.
1°ERRO: poderá receber como pena nova imposição adicional de suspensão pelo dobro do primeiro prazo. CORRETO: (IDÊNTICO PRAZO DE SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO).
2° ERRO: vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em razão da natureza da infração.
CORRETO: (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO CABE A SUBSTITUIÇÃO DE PENA)
só é vedada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, nos casos oriundos de homicídio culposo e lesão corporal culposa qualificados pela embriaguez.
Erros
- O novo prazo é o mesmo do que foi violado;
- Todos os crimes podem ter substituição de pena priv. de liberdade por restritiva de direito (o juiz analisa o caso se pode ou não beneficiar), esta será de prestação de serviços comunitários.
Dirigir sem CNH só configura crime de trânsito se for dirigingo com perigo de dano. Dá para matar a questão sem quebrar a cabeça com o resto rs.
O dobro do prazo é diferente de "POR IGUAL PERÍODO"... O DOBRO DO PRAZO tambem apresenta erro na questão.
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH
Hoje percebo que o examinador sabia muito pouco:
primeiro- só é crime violar a suspensão judicial, que tem o nome de (Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor)

Segundo - não é crime violar a suspensão imposta por autoridade de transito e sim infração administrativa.

Crime:
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição

Contudo, o erro grosseiro em dizer que a punição seria em dobro levou a grande maioria a acertar essa questão bizonha.
Marquei errada assim que li "crime de transito"
Caberia recurso, pois a questão não deixou claro se seria suspensão penal ou administrativa. Porém, devido a outros erros, questão errada.

É atípica a conduta contida no art. 307 do CTB quando a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor advém de restrição administrativa.
A conduta de violar decisão administrativa que suspendeu a habilitação para dirigir veículo automotor não configura o crime do art. 307, caput, do CTB, embora possa constituir outra espécie de infração administrativa, a depender do caso concreto.
STJ. 6ª Turma. HC 427.472-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/08/2018 (Info 641).
Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
Penas - detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

A questão fala exatamente de um crime de trânsito, mesmo ela não citando diretamente se foi uma suspensão administrativa ou judicial, mas o erro cabal foi a suspensão pelo DOBRO do prazo, sendo que é "adicional de idêntico prazo".
INFORMATIVO 641 STJ “É atípica a conduta contida no art. 307 do CTB quando a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor advém de restrição administrativa.

ID

2896825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

    Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
        Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:
        I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
        II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
        III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
        IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
No Homicídio Culposo e na Lesão Corporal Culposa, aumenta-se a pena de 1/3 a 1/2, se SO- FA-C-TRAN:

SO → não prestar SOcorro

FA → FAixa de pedestres ou calçada

C → sem CNH

TRAN → TRANsporte de passageiros

O condutor ainda tem a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Deverão? Tem direito de defesa não?
Gabarito Certo

Todos cometeram homicídio culposo na direção de veículo automotor, o que muda são apenas as causas de aumento de pena de 1/3 à metade, descritas no § 1° do Art. 302 do CTB. Separando as condutas, fica assim:

Lucas - por estar no exercício de sua profissão ou atividade, e estar conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Art. 302, § 1°, inciso IV do CTB)

Sávio - pois o fato ocorreu na faixa de pedestres. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)

Severino - pois o fato ocorreu na calçada. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.”

Espero ter ajudado, bons estudos!
GABARITO: CERTO! Devem alterá-lo, pois a assertiva consta de um erro crasso!

"(...) cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade" Errado. Conforme o §1 do Art. 302 do CTB, o intervalo é de 1/3 à metade, o que é diferente de até a metade.

Se isso fosse verdade, seria possível, por exemplo, aumentar a pena em 1/6, pois atende ao intervalo até a metade, mas não ao intervalo 1/3 à metade.
Essa questão não estaria errada se dissesse que a pena seria aumentada de 1/3 até a metade segundo o art 302 paragrafo 1 do CTB. No entanto, a questão dá margem para entendimento de que o aumento poderá ser de qualquer fração à ½.
Por exemplo, o aumento poderia ser de 1/6? Não. A lei é clara ao dizer que a pena será aumentada de 1/3 à metade.
Ou seja, a questão tentou saber do candidato se ele tinha conhecimento na dosimetria do aumento para as situações de aumento, mas acabou punindo-o(considerando-a como certo) quem claramente entendia do assunto, estudou muuuuito para isso e por isso optou pela incorreção da questão ao saber a dose do aumento. Além do candidato preparado para as provas CESPE saber que a banca se atém aos mínimos detalhes. Essa questão não foi justa para quem sabia.
Acredito que deva ter sido um erro de digitação. Mas não é justo penalizar o candidato que efetivamente sabia o intervalo de aumento da pena para os casos apontados na questão.
Portanto, a questão deve ser alterada para ERRADA.
Uma dúvida: A suspensão da CNH é efeito automático da condenação?
Se não for, acredito que a questão estaria errada por utilizar a palavra DEVERÃO.

Ademais, há um RE no STF com repercussão geral reconhecida pendente de julgamento no qual se discute a aplicação da pena de suspensão da CNH para motoristas profissionais, pois inviabilizaria o direito fundamental ao trabalho, como é o caso de Lucas:

“Em relação a pena de suspensão do direito de dirigir veículo automotor, tendo em vista que o recorrente exerce a atividade de motorista profissionalmente, sendo sua remuneração essencial para seu sustento, entende-se, por bem, decotá-la de sua condenação. Não obstante pesem divergências, tem prevalecido nos tribunais a inconstitucionalidade da aplicação da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, quando o acusado é motorista profissional. A penalidade, sem sombra de dúvida, inviabilizaria o exercício do direito ao trabalho, constitucionalmente assegurado, não por falta de qualificação, mas pelo cometimento de uma infração criminal, extrapolando a proporcionalidade que a sistemática penal impõe às penas.” (RE 607107 RG, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, julgado em 06/10/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 15-12-2011 PUBLIC 16-12-2011 RT v. 101, n. 919, 2012, p. 712-714 )
Rodrigo 22, errei por causa da palavra DEVERÃO, também.
Haja vista os comentários feitos, convém anotar, pois ja caiu em prova, que homicídio culposo simples no transito tem pena de detenção. Se, entretanto, o agente estiver embriagado a pena e de reclusão.
Estar com sua Carteira de Habilitação suspensa não é causa de aumente de pena no homicidio culposo.
Estar com a CNH vencida tb não é crime
Esse -DEVERÃO- dá medo heim.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre.

Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante.

Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida.

Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.

§ 1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;       Sávio e Severino
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.   Lucas
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Se fosse a banca ESAF essa questão estaria errada.
Poderão ser aumentadas( pode ser que sim ou não) é diferente de serão aumentadas (certeza)
Art.302 § 1 a pena é aumentada (certeza)
Rogerio H, acredito que o "poderão" ali se refira ao quantitativo. De fato, o aumento de pena é vinculado, mas se esse aumento vai ser de 1/3 ou 1/2 é discricionário, ou seja, poderão ser aumentadas até a metade.
Juiz SÓ DEVERÁ aplicar a SUSPENSÃO se o réu for REINCIDENTE na prática de crimes de trânsito (art 296). No restante dos casos ele poderá por decisão fundamentada (art 294).
Em nenhum momento o enunciado diz se são reincidentes ou não. Questão que deveria ter sido anulada e não foi.

CESPE cagou na prova.
A CNH DEVERÁ ser suspensa? É automático? E pode ser proibido de obter CNH. Ficou incompleta essa questão.
Juliana, é questão da CESPE, logo ignore o fato de estar incompleta pois é normal.
De onde se extrai essa obrigatoriedade quanto à suspensão? Pensei que a sanção fosse obrigatória apenas no caso do réu ser reincidente. Alguém sabe?
Detalhes da questão:
Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.

em prova do Cespe a interpretação é uma rainha..

veja: lei 9.503/97
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Talvez haja uma confusão quanto as outras hipóteses de suspensão sem comentá-las, mas se atentando
somente a redação podemos perceber sua fonte!

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
acidente enquanto esta na pratica de trabalho remunerado mediante a pratica de direcao a pena nao aumenta 3x?
Art. 302. *Detenção, 2-4 anos + suspensão ou proibição de obter CNH ou PPD

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (1\3 até a metade): 4 P's. Obs: tanto p HOMICÍDIO / LESÃO culposos (arts 302 e 303, § 1):
1º P) Não Possuir PPD ou CNH
2º P) Faixa de Pedestre ou calçada
3º P) Deixar de Prestar socorro quando possível fazê-lo
4º P) No exercício de Profissão conduzir veículo de passageiro

* Álcool e drogas viram QUALIFICADORAS no homicídio culposo:
Sob influência de álcool ou psicoativo: reclusão de 5-8 anos
No gabarito definitivo a cespe colocou como errada
Correto
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I.- não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II.- praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III.- deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV.-no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
é complicado pois os agravantes e as aumentativas de penas são bem parecidas, muito confusa.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
os três são homicídios, art 302, e os três tem agravantes, I - dirigindo veículo coletivo
II - na fxa de pedestre
III - na calçada
o art 302, prevê homicídio culposo com det de 2 a 4A com susp jud, e as causas de agravantes prevê aumento de pena de 1/3 a 1/2.
Causas de Aumento de Pena.

"O menino encapetado andando na rua" e você diz a ele SENTA O FAIXO NA CALÇADAS
SEN: Sem CNH
TA: Transporte de passageiro a
O: Omissão de socorro
Faixo e Calçada: Faixa de pedestre e calçada
Lucas - por estar no exercício de sua profissão ou atividade, e estar conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Art. 302, § 1°, inciso IV do CTB)
Sávio - pois o fato ocorreu na faixa de pedestres. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)
Severino - pois o fato ocorreu na calçada. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)
► AGRAVANTES GENÉRICAS DOS DELITOS DE TRÂNSITO:
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

► NÃO CONFUNDA COM AS CAUSAS DE AUMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
__________

MOTORISTA DE ÔNIBUS - NÃO FACA OMISSÃO DE PASSAGEIROS
NÃO - HABILITAÇÃO
FACA - FAIXA DE PEDESTRE OU CALÇADA
OMISSÃO - DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO QUANDO POSSÍVEL
PASSAGEIROS - ATIVIDADE LABORAL DE PASSAGEIROS
Para alguns, o grande X da questão nem é ter gravado as AGRAVANTES e OS CRIMES de TRÂNSITO, é saber que a SUSPENSÃO da PPD ou da CNH foi aceita pela banca como consequência dos crimes devido ao que prevê o Tipo:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e SUSPENSÃO ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Esse " e ", no português formal, abarca 2 penas automática :
1º DETENÇÃO
2º SUSPENSÃO

Apesar da divergência de entendermos que podia ou não cobrar PROIBIÇÃO, a banca não entendeu assim. Logo, tracemos um padrão para não sofrer, a proibição também poderá cumular junto as duas sanções.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
D 2 a 4 anos + Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor

Aumenta de 1/3 até 1/2 se o agente:
1. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
2. praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
3. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
4. no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

§ 3  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
R 5 a 8 anos + suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Bizu para memorizar as diferença entre agravantes e aumentativos de pena. Não faça omissão de passageiros.

Aumentativos de pena:

I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.(OMISSÃO)
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Deus é maravilhoso!

Fortaleza, CE.
Rumo à Polícia Rodoviária Federal!
a sim.
Questão poderia ser duplamente interpretada, pelo fato de dizer que a pena será aumentada até a metade. Sabemos que segundo a Lei, será aumentada de um terço até a metade.

Quando a questão diz "até a metade", dá margem para entendimento que será aumentada em menos de um terço, o que deixaria a questão errada. Mais uma vez questão elaborada de forma errada!
Fiz essa prova e acertei essa questão, contudo acho que o gabarito deveria ser errado.
Já que a majorante é de 1/3 a 1/2 e o enunciado fala de aumentar até a 1/2 (Admitindo assim valores menores que 1/3).
Carlos Moraes está equivocado. Connsultei no site do cespe e a questão ficou como CERTA sem alterações.
Agravantes genéricas
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros
II - utilizando o veículo sem placas, falsas ou adulteradas
III - sem possuir PPD ou CNH
IV - com PPD ou CNH de categoria diferente
V - profissão transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículos adulterados
VII - sobre faixa de trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir PPD ou CNH
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro
IV - profissão transporte de passageiros
GAB C

Vejamos:

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.”

Com isso observa-se que:

Lucas - no exercício de sua profissão ou atividade, e estar conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Art. 302, § 1°, inciso IV do CTB)

Sávio - faixa de pedestres. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)

Severino -calçada. (Art. 302, § 1°, inciso II do CTB)
Questão estranha. Deverá ser suspensa?

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão OU proibição do direito de se obter a permissão OU a habilitação para dirigir veículo automotor.
Causa de aumento (art 302 §1º - 3ª fase) é diferente de agravante, (2ª fase - não afastam a do CP Art. 298)
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

1. Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre;
2. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante;
3. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida.

Sabemos que os três condutores cometeram o crime do art. 302 do CTB “ Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”. Resta saber se eles poderão ter as penas aumentadas até a metade e se suas habilitações deverão ser suspensas.

Pois bem, estabelece o §1º do 302 do CTB que “o homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Veja que os três condutores poderão ter a pena aumentada, enquadram-se nas situações fáticas do incisos IV e II.

Por fim, será que suas habilitações deverão ser suspensas?

Vale uma breve explicação, a suspensão trata na questão é aquela do art. 292 do CTB que será imposta pelo juiz. Essa suspensão é aplicada, em regra, após o trânsito em julgado ou, via excepcional, como medida cautelar -Art. 293 e 294 do CTB.

Embora, não tenha ficado claro na assertiva a situação fática para aplicação da suspensão, considero a afirmação correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
''Ser aumentadas até a metade...''

Certo seria: de 1/3 (um terço) à metade.
Nossa me caguei todo para responder essa, questão mole mole fica até estranho, eu quase marquei errada pelo fato de serem suspenças, achei que seria cassadas kkkk mais acertei.
.....cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.

As penas poderão ou deverão ser aumentadas?
o §1º do 302 do CTB que “o homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Veja que os três condutores poderão ter a pena aumentada, enquadram-se nas situações fáticas do incisos IV e II. Art. 292 suspensão imposta pelo juiz. Suspensão é aplicada, após o trânsito em julgado ou como medida cautelar -Art. 293 e 294 do CTB.
Questão ao meu ver, deveria estar com Gabarito ERRADO '' suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas'', porque exatamente essa parte, coloca em xeque a questão, existe como referido acima um recurso no STF acerca do assunto, na qual o motorista nao poderia ser penalizado de ter sua habilitação suspensa devido ser seu meio de sustento, seu trabalho garantido na CF/88, além disso como muito bem citado pelo colega: "§1 do Art. 302 do CTB, o intervalo é de 1/3 à metade, o que é diferente de até a metade". para mim a questão está errada.
.SÓ PARA AGREGAR!!!!

CONSIDERAÇÕES SOBRE O art. 302 do CTB.

PROTEÇÃO JURÍDICA: a vida

SUJEITO ATIVO: o condutor

SUJEITO PASSIVO: qualquer pessoa

ELEMENTO OBJETIVO: causar a morte na direção de veículo automotor de forma culposa.

ELEMENTO SUBJETIVO: a culpa em sentido estrito, ou seja, causada por negligência, imprudência ou imperícia.

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: o resultado morte consuma o delito, ainda que em via particular. NÃO HÁ TENTATIVA em razão de ser crime culposo.

(CURSO DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO- LEANDRO MACEDO E GLEYDSON MENDES---PÁG. 415)

DEUS ABENÇOE!
A QUESTÃO FALA QUE AS CNH DOS ENVOLVIDOS DEVERÃO SER SUSPENSAS, QUANDO NA LEI A REGRA É QUE TAL FATO, OCORRA, APOS TRANSITO EM JULGADO, FALTA DE INFORMAÇÃO NA QUESTÃO PASSIVO DE ANULAÇÃO.
art. 292 do CTB que será imposta pelo juiz. Essa suspensão é aplicada, em regra, após o trânsito em julgado ou, via excepcional, como medida cautelar -Art. 293 e 294 do CTB.
A palavra "poderão" na questão a deixa ambígua, dá margem para aplicação ou não do aumento de pena de 1/3 a 1/2. Na verdade a pena DEVE ser aumentada e não PODERÁ ser aumentada segundo a questão trata.
Art. 302, §1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
Certo

CTB

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Considera-se homicídio culposo quando o agente pratica o fato por imprudência, negligência ou imperícia.

STJ: Quando o homicídio resultar da direção sob a influência de álcool e em alta velocidade, o condutor poderá ser denunciado por homicídio doloso, se constatado que assumiu o risco de produzir o resultado ao dirigir naquele estado (dolo eventual).

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

#PERTENCEREMOS
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO VEICULAR
Art. 302 Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Pena de detenção e suspenção ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
___________________________________________________________________________________________
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
§1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente:
I – Não possuir PPD ou CNH;
Veja que CNH vencida não é causa de aumento e pena.
II – Praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada;
III – Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV – No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
___________________________________________________________________________________________
QUALIFICAÇÃO
§3º Se o agente conduz veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Pena de reclusão e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Art. 302, §1° (...)

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
GABARITO: CERTO.
CTB LEI N 9.503, De 23 DE SETEMBRO DE 1997

“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

IMPORTANTE § 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (SÁVIO - faixa de pedreste) SEVERINO (calçada)

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.” (LUCAS)
Mistura dos Bizus dos colegas aqui do QC e do Prof. Pedro Canezin:
No Homicídio Culposo e na Lesão Corporal Culposa, aumenta-se a pena de 1/3 a ½ se NÃO FA/CA OMISSÃO de PASSAGEIROS
I - NÃO possuir PPD ou CNH;
II - praticá-lo em FAixa de pedestres ou na CAlçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; (OMISSÃO)
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de PASSAGEIROS
GAB - CORRETO
Aos mestres o MNEMÔNICO - MAJOR SÓ - PEDE - PROFISSional - SEM CNH

Majorantes (causas de aumento de pena) para 302 Homicídio ou 303 Lesão
*omissão SÓcorro
*faixa de PEDEstres ou na calçada; *
*PROFISSão ou atividade, transporte passageiros. *
*SEM POSSUIR PPD ou CNH;
Gab Certa

Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Causa de Aumento de Pena:
§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Forma Qualificada:
§ 3o  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

OBS: Aplica-se as mesmas causas de aumento de pena no crime de lesão corporal culposa.
Gabarito certo.

Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Causa de Aumento de Pena:
§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
MACETE : NÂO FA/ÇA OMISSÃO de PASSAGEIROS

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;(OMISSÃO)
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.”
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção:

Penas - detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a PPD/CNH para dirigir.

§1º No homicídio culposo a pena é aumentada de 1/3 à 1/2, se o agente: → MAJORANTE

I - não possuir PPD/CNH;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível;
IV - no exercício de sua profissão, em transporte de PASSAGEIROS (escolares, emergência e passageiros).

§3º Se o agente conduz veículo sob a influência de álcool: → QUALIFICADORA

Penas - reclusão, de 5 a 8 anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a PPD/CNH para dirigir.
Questão correta, haverá aumento de 1/3 a metade.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
       Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

insta: @andremissioqueiroz
Gabarito: certo.

Foram apresentadas três situações de homicídio culposo. E para todas há causa de aumento de pena:

Art. 302, § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (SÁVIO/SEVERINO)
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. (LUCAS)
CERTO

TODAS AS AÇÕES DEMOSTRADAS A CIMA SÃO CARACTERES DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DE PENA.
Errei, pois a questão fala que Lucas atropelou e matou, culposamente, "uma pedestre", não diz em nenhum momento que fez isto na faixa de pedestre, procurei pelo em ovo e me dei mal.
Todos estão falando que o gabarito está certo. Só no meu que deu como errado?
AUMENTATIVO DE PENA: CORRETO

Circunstâncias aumentativas de pena estabelecidas pelo CTB:
✓ sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
✓ no exercício de sua profissão ou atividade estiver conduzindo veículos de transporte DE PASSAGEIROS;
✓ sobre faixa de pedestres ou na calçada;
✓ deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente

A QUESTÃO DIZ ATÉ A METADE: ERRADO

QUANDO SE...

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
"Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas."

Só eu que acho que o "poderão" está certo e o "deverão" está errado?!
Errei a questão bem no finalzinho, quando eu lí a palavra SUSPENSAS.

ACHEI QUE ELAS DEVESSEM SER CASSADAS.

Para não errar mais: "QUANDO FOR CRIMES "CULPOSOS" = SUSPENSÃO E NÃO CASSAÇÃO!

PERTENCEREMOS, EM NOME DO SENHOR JESUS.
"Poderão" pois o aumento de pena é faculdade do juiz.
SÓ UMA OBSERVAÇÃO, PARA O ENUNCIADO ESTAR CORRETO: NÃO FICA EXPLICITO SE O LUCAS CAUSOU O FATO, POIS NÃO ESPECIFICA AS CIRCUNSTANCIAS. TODAVIA, ELE RESPONDERÁ DO MESMO JEITO, PODENDO SER ABSOLVIDO SE COMPROVADA A INEXISTENCIA DE IMPRUDENCIA, NEGLIGENCIA OU IMPERICIA.
Veja como está previsto no CTB:

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Assim, comete o crime quem, agindo como culpa na direção do veículo automotor, mata alguém.

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
- não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
- praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
- deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
FORMAS QUALIFICADAS

Veja como está previsto no CTB:

Art. 302. (...)

§ 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)

Podemos elencar a QUALIFICADORA:
- se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Circunstâncias AGRAVANTES de pena: (Todos os Crimes)
✓ com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
✓ utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
✓ sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
✓ com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
✓ quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
✓ utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características;
✓ sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

******

Circunstâncias AUMENTATIVAS de pena: (Homicídio / Lesão Corporal)
✓ sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
✓ no exercício de sua profissão ou atividade estiver conduzindo veículos de transporte DE PASSAGEIROS;
✓ sobre faixa de pedestres ou na calçada;
✓ deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente
A QUESTÃO DIZ ATÉ A METADE: ERRADO
QUANDO SE...
§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade.

Ou seja existe o certo, o errado e o entendimento da CESPE!!!

amanhã se chover... talvez eles considerem errado porque faltou dizer que é de 1/3 à metade....vida que segue...estrada de pedra essa de concurseiro!!!
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração:
I – Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II – Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III – Sem possuir PPD ou CNH;
IV – Com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
V – Quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI – Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento;
VII – Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Art. 301 Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
Pessoal entendam o seguinte,nas questoes do Cebraspe se estiver incompleto o item ela da como certa a assertiva.
Errei quando vi "deverão ser suspensas", achei que "poderiam".
Calçada não é agravante.
Carga não é majorante.
"de 1/3 à metade" é o mesmo de "até a metade'!
Ao meu ver a questão deveria ser ERRADA. Mas o gabarito deu como CORRETA.
Está toda perfeita, mas na assertiva ela afirma que o aumento poderá ser ATÉ A METADE, na verdade é a partir de 1/3 a METADE (1/2), pois se analisarmos de acordo com a questão eu poderia colocar 1/6 que é menor que 1/3 até a metade? Não, pois na lei é a partir de 1/3 até a metade.
> HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO

AUMENTO de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
- NÃO POSSUIR Permissão para Dirigir ou CNH;
- FAIXA DE PEDESTRES ou na CALÇADA;
- deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- exercício de sua PROFISSÃO ou ATIVIDADE
- conduzindo VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
QUALIFICADORA:
- conduz veículo automotor SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL.
- SUBSTÂNCIA PSICOATIVA que determine DEPENDÊNCIA.
> LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO

AUMENTO de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
- NÃO POSSUIR Permissão para Dirigir ou CNH;
- FAIXA DE PEDESTRES ou na CALÇADA;
- deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- exercício de sua PROFISSÃO ou ATIVIDADE
- conduzindo VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
QUALIFICADORA:
- conduz veículo automotor SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL.
- SUBSTÂNCIA PSICOATIVA que determine DEPENDÊNCIA.
No crime acima aplica-se a TRANSAÇÃO PENAL.

> EXCEÇÕES:
- ALCOOL
- SUBSTÂNCIA PSICO ATIVA > DEPENDÊNCIA
Aprimorei esse bizu: (NÃO FA/CA SOCORRO DE PASSAGEIROS)
- NÃO possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
- Praticá-lo em FAixa de pedestres ou na CAlçada;
- Deixar de prestar SOCORRO, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de PASSAGEIROS.
ATENÇÃO: MATOU/FALECEU/MORREU...
São agravantes que aumentam as penas de 1/3 a 1/2:

1) Não possuir PPD ou CNH
2) Praticar o crime em faixa de pedestres
3) Se no exercício de sua profissão estiver conduzindo veículo de passageiros ou de cargas
4) Dano potencial pra 2 ou mais pessoas
5) Categoria diferente da CNH
6) Velocímetro adulterado
7) Veículo sem placa ou com placas falsas.

São majorantes:
1) Não possuir PPD OU CNH
2) Praticar o crime em faixa de pedestres ou calçada
3) Omitir socorro
4) Se no exercício de sua profissão estiver conduzindo veículo de passageiros
Esse deverão na hora da prova é que é f...
Homicídio culposo e Lesão corporal Culposa

Causas de aumento de pena 1/3 à metade:

SENTA O FAIXO NA CALÇADA

Sem CNH
Transp. passageiro
Omissão socorro
FAIxa de pedestre
CALçada
Não vai mudar nada o gabarito, mas com o motorista do coletivo não disse que estava em exercício. Ele poderia estar indo passear com a família, por exemplo. A lei explicita EM EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO
Entendo que está ERRADA
Esse tipo de questão é muito controvertida, ao meu ver... 0 §1º do art. 302 do CTB vincula a majoração da pena e não faculta a aplicação da majorante, no entanto, a questão utiliza a expressão "cujas penas poderão", o que possibilita uma possível faculdade do Juiz quando da análise do caso concreto. Ao meu ver, caberia recurso na ocasião.
Outro ponto que não concordo é quanto a suspensão da CNH, não sei qual foi a justificativa da banca, mas considerando o comentário da questão, parece que a suspensão referenciada na questão seria aquela administrativa e não a judicial, no entanto, não consigo interpretar o texto dessa questão como referenciando tão somente a suspensão administrativa...
sei lá...
Gab: CERTO

Lucas, Sávio, Severino responderam pelo Arthur. 302 do CTB
Certo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MOTORISTA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. CONSTITUCIONALIDADE. 1. O recorrido, motorista profissional, foi condenado, em razão da prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, à pena de alternativa de pagamento de prestação pecuniária de três salários mínimos, bem como à pena de suspensão da habilitação para dirigir, prevista no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo de dois anos e oito meses. 2. A norma é perfeitamente compatível com a Constituição. É legítimo suspender a habilitação de qualquer motorista que tenha sido condenado por homicídio culposo na direção de veículo. Com maior razão, a suspensão deve ser aplicada ao motorista profissional, que maneja o veículo com habitualidade e, assim, produz risco ainda mais elevado para os demais motoristas e pedestres. 3. Em primeiro lugar, inexiste direito absoluto ao exercício de atividade profissionais (CF, art. 5º, XIII). É razoável e legítima a restrição imposta pelo legislador, visando proteger bens jurídicos relevantes de terceiros, como a vida e a integridade física. 4. Em segundo lugar, a medida é coerente com o princípio da individualização da pena (CF, art. 5º, XLVI). A suspensão do direito de dirigir do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor é um dos melhores exemplos de pena adequada ao delito, já que, mais do que punir o autor da infração, previne eficazmente o cometimento de outros delitos da mesma espécie. 5. Em terceiro lugar, a medida respeita o princípio da proporcionalidade. A suspensão do direito de dirigir não impossibilita o motorista profissional de auferir recursos para sobreviver, já que ele pode extrair seu sustento de qualquer outra atividade econômica. 6. Mais grave é a sanção principal, a pena privativa de liberdade, que obsta completamente as atividades laborais do condenado. In casu, e com acerto, substituiu-se a pena corporal por prestação pecuniária. Porém, de todo modo, se a Constituição autoriza o legislador a privar o indivíduo de sua liberdade e, consequentemente, de sua atividade laboral, em razão do cometimento de crime, certamente também autoriza a pena menos gravosa de suspensão da habilitação para dirigir. 7. Recurso extraordinário provido. 8. Fixação da seguinte tese: É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito.

#PapaMikeBr
» Causas de aumento de pena (art 302 e 303):
No homicídio culposo (e lesão corporal culposa) cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade, se o agente:
- Não possuir permissão para dirigir ou CNH
- Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada (Sávio e Severino)
- Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal à vítima do acidente
- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros (Lucas)
Essa questão de meia certa é uma dica q só complica o aluno.. tem.questao q pede o complemento de 1/3 a metade e outras não
BIZU:

AUMENTA-SE DE 1/3 À METADE:

"NÃO FAÇA OMISSÃO DE PASSAGEIRO"

NÃO possuir CNH/PPD
FA/CA - faixa de pedestres/caçada
OMISSÃO - socorro sem risco pessoal
PASSAGEIRO - profissão ou atividade
Complicado esse tipo de questão, respondi ela a primeira vez e marquei C.

Depois fiz uma questão parecida, que o gabarito estava E, e o erro era nao especificar que o aumento era de 1/3 à metade.

Refazendo ela hoje, errei, pois estava com o entendimento que tem que especificar isso, e faz bastante sentido...
dizer que sera aumentada ate a metade da margem para qualquer aumento, concordam?

enfim...
Jegue o Sogo
BORA VENCER!
O que dirigia no passeio matou a vítima na faixa de pedestre, o que dirigia na via matou a vítima no passeio. Fica muito difícil entender essas questões que parecem ser elaboradas por pessoas extremamente alcoolizadas.
Mas e a parte que diz " e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas " essa parte que achei estranho, nessa mesma configuração, no ctb está escrito que será suspenso o direito de dirigir se cometido estes crimes, mesmo que de forma culposa ????
Aumenta-se: ==> TRANSa SEM SO.FÁ

TRANSporte de passageiros
SEM Habilitação
não presta SOcorro
FAixa de pedestre ou Calçada
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração:
I – Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II – Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III – Sem possuir PPD ou CNH;
IV – Com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
V – Quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI – Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento;
VII – Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Art. 301 Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
Gab - Certo.
Eu memorizo esses aumentos e agravantes com uma historinha.

Vamos lá:

Art. 302 - parágrafo 1°.
(I) Eu sem CNH,
(II) Na faixa de pedestre,
(III) Não pedi socorro,
(IV) Ao profissional.

Art. 298 - Agravante.
(III) Sem CNH,
(IV) Diferente do meu veiculo,
(I) Dei carona pra duas ou mais pessoas,
(II) No meu carro com placa adulterada,
(VI) Adulterei as característica,
(VII) Da faixa de pedestre,
(V) Do motorista profissional.
Onde está prevista a suspensão da CNH nesses casos ?

ID

2896828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
A questão está em conformidade com o artigo 298 do CTB (circunstâncias agravantes para os crimes), conforme descrito abaixo:
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!

Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas? SIM!

Previsão Legal: Lei 9503/97, Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
(...)
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Primeiro que o simples fato de atropelar é fato atípico na esfera penal, só se torna crime de trânsito se for acompanhado de algum artigo entre o 302 e o 312 do CTB. Em segundo lugar, mesmo se fosse alegar que qualquer atropelamento gera lesão corporal, o que é mentira, a lesão corporal é, em regra, condicionada à representação da vítima. Questão mal formulada e passível de anulação.
Gabarito Certo

A questão exige do candidato o conhecimento das agravantes genéricas, presentes no art. 289 do CTB, que são:

“Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.”

Obs.: embora a conduta praticada por Alfredo de atropelar um pedestre não configure crime de trânsito se não gerar ao menos lesão corporal ou morte, a banca considerou correta a assertiva em seu gabarito preliminar. Além disso, a situação hipotética não disse se a conduta de Alfredo foi culposa ou dolosa, mas o candidato teve de “supor” tudo isso para acertar essa questão na prova.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Agravantes:

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
Vale lembrar: agravante ≠ aumento de pena
► Únicos que possuem hipóteses aumento de pena → lesão e homicídio (arts. 302 e 303)
‏‏‎ ‏‏‎ ‏‏‎ ‏‏‎ ‏‏‎ ⮞ Descritas no §1º do Art. 302 do CTB
► Agravantes que aplicam a todos os crimes → Art. 298
Gabarito: Correto, pois as situações hipotéticas se enquadram perfeitamente nas hipóteses do Art. 298 (são agravantes).
Item correto.
Alfredo = lesão corporal com agravante (sem placas)
Alessandro = lesão corporal com agravante (categoria diferente)
298. AGRAVAM A PENA
       II - Utilizando o veículo SEM PLACAS, com placas falsas ou adulteradas;
       IV - Com Permissão para Dirigir ou CNH de CATEGORIA DIFERENTE da do veículo;
       Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
       § 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à CULPABILIDADE do agente e às CIRCUNSTÂNCIAS e CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.” (NR). (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017)
Qual crime Alfredo cometeu? Qual artigo do CTB? De fato, Alessandro, por te cometido acidente no qual deu causa à lesão corporal em um transeunte, cometeu o crime de lesão corporal culposa( art303 do CTB) e por conduzir veículo com habilitação diversa da sua, agravou a sua pena. No entanto, não é possível inferir que o condutor Alfredo tenha cometido qualquer crime, pois a questão apenas aborda o cometimento do atropelamento, mas atropelar pessoa, pela legislação brasileira, não é considerado crime, tampouco no código penal. Reitero a pergunta: Qual foi o crime de Alfredo? Qual art do CTB ou do CP? O verbo atropelar não está inserido em nenhuma tipificação, e a questão não deixou claro o resultado do atropelamento. Em um crime culposo há de se prever um resultado, pois não se admite tentativa.
Ademais, o fato dele estar sem placas poderia ter sido um agravante de pena, segundo o art 298 do CTB, entretanto se não fosse o detalhe de que o crime não está definido na questão. Portanto, não há como considerar essa questão CORRETA pelo fato de não estar claro o resultado do atropelamento. Quantas pessoas são atropeladas mas não sofrem nenhuma lesão?
O gabarito preliminar da banca pune quem se atentou ao enunciado da questão e beneficia quem considerou atropelamento como crime.

Obs.: em todas as outras questões da prova o examinador aborda o atropelamento seguido de um resultado(Questão: 51 / 52 / 53 / 55 / 56 / 57). O que faz entender que na questão em comenta a conduta do motorista que atropelou não ensejou crime como nos outros.

Considero, portanto, que o gabarito deva ser alterado para ERRADO( beneficiando quem não tipificou atropelamento como crime)
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
       III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
       IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
       VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
       VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
GAB: certo

       Art. 298. São circunstâncias que Sempre Agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
       III - sem possuir PPD ou CNH;
       IV - com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
       VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
       VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

    Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a , no que couber.
§ 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no , dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
AGRAVANTES DOS CRIMES DE TRANSITO

Potencial dano pra duas ou mais pessoas
Grande risco de grave dano patrimonial a terceiros
VEICULOS SEM PLACAS, FALSAS OU ADULTERADAS
Sem permissão pra dirigir ou sem CNH
Com CNH diferente da autorizada para dirigir aquele veículo
Profissão que exige cuidados especiais com o transporte
Veiculos adulterados
Sobre faixas de transito permanentes ou temporárias destinadas ao pedestre
O enunciado diz sem placas, mas nao justifica a hipotese de está sem placa, nao poderia ser um carro novo que acabou de sair da loja?
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
Tem que induzir que houve lesão corporal ou morte! É isso mesmo?? Fiquei confusa com essa questão, pq o simples fato de atropelar não é crime. Se alguém puder explicar melhor...
Art 298

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
(...)
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
Christian Medeiros, uma dica, trabalhe apenas com as informações contidas na questão, você levantou algumas hipóteses, todavia, a questão não explicou os motivos do veículo estar sem a placa, sendo assim, não tente colocar informações, você acabará errando a questão.
Gente Não tem que que ficar inventando coisa na que n existem na questão. Se o carro é novo se isso ou se aquilo não existe. A questão deu o caso e fique só na questão não precisa viajar na questão. Está sem placa e sem a categotia exigida pra o vículo é crime e é agravante pronto.
Gente, não tem que questionar se é doloso nem supor nada, no início o enunciado já diz que são hipóteses de crimes de trânsito...
Quando compramos um veículo 0 km ele vem sem placa!
“Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.”
Correto.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II.- utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III.- sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV.- com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V.- quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI. - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII.- sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
Tem gente que esquece de ler o enunciado e depois a culpa é da banca ...

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Minha contribuição.

CTB (Lei 9.503/1997)

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

       III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

       IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

       VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

       VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Abraço!!!
muito fácil essa, mamão com açucar.
Assertiva C
conduzindo seu veículo automotor sem placas.
Agravante de Pena
GAB C

Vejamos o que trás o CTB:

“Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.”
O pessoal que alucina nas questões e depois a culpa é da banca.
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre
Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo.

Sabemos que os dois condutores cometeram o crime do art. 303 do CTB “ Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor"

Resta saber se haverá agravamento da pena por falta de um das placas e habilitação de categoria diferente.

Pois bem, o art 298 do CTB abordam um série de hipóteses que sem agravam a pena. Vejamos:
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Portanto, os incisos II e IV confirmar a assertiva feita pela banca. Temos um afirmação correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Já vi alguns comentários dizendo o seguinte, "o simples é que aprova".
Na questão os condutores respondem pelo art.303 e 298 II-IV Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor" Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo; exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
CREIO SER IMPORTANTE DESTACAR QUE EXISTEM PONTOS QUE SÃO TANTO AGRAVANTES E QUE APLICAM-SE A TODOS OS DELITOS, QUANTO AUMENTO DE PENA APLICADOS EM HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA.
SÃO ESTES PORTANTO:

1-SEM POSSUIR HABILITAÇÃO
2-TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
3-FAIXA DE PEDESTRE OU CALÇADA
4-OMISSÃO DE SOCORRO

"AINDA.....AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES NÃO SERÃO CONSIDERADAS QUANDO CONSTITUÍREM ELEMENTAR, QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO DELITO EM ESPÉCIE. CASO CONTRÁRIO, HAVERIA "BIS IN IDEN" "

(CURSO LEGISLAÇÃO DE TRANSITO--LEANDRO MACEDO/GLEYDSON MENDES---PÁG:412)

RUMO À GLORIOSA!!!!!

DEUS ABENÇOE!
CERTO
CTB 291 § 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no 59 CP, dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
       III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
       IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
E na hipótese de Alfredo ter saído de uma concessionária de um 0 KM?
Caberia essa agravante?
Estaria sem placa, não por vontade dele.
Quando se trata de crimes de trânsito precisamos ter em mente duas circunstâncias importas sobre a pena:
1) Quando ela é agravada:
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
       III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
       IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
       VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
       VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
2) Quando ela é aumentada:
Incidindo nos crimes de Lesão corporal culposa 303 CTB e 302 homicídio culpuso na direção de veículo automotor:
       § 1 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 do art. 302.

§ 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Questão: Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre.
Lesão corporal culposa (art. 303) + Agravante genérica do art. 298, II ( utilizando veículo sem placas, com placas adulteradas)

Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa (agravante genérica do art. 298, IV - com permissão para dirigir ou CNH de categoria diferente do veículo) das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa (art. 303) em um transeunte, ao atingi-lo.

Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas (certo), devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime (sempre né?! até porque se for constatada a intenção de ferir a vitíma não se enquadraria no CTB e sim no CP).

gab. certo
Certo

CTB

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

#PERTENCEREMOS
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração:
I – Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II – Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III – Sem possuir PPD ou CNH;
IV – Com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
V – Quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI – Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento;
VII – Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
GABARITO: CERTO.
Tem um porém... se o veiculo em questão for novo ele pode esta sem as PLACAS, dede que esteja dentro do prazo o qual é aceitável pelo ctb, 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias dependendo da região. Basta que que se tenha a nota fiscal..
"atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime"
Mas nem todas as situações que ocorrem atropelamento é considerado crime ou estou errado?
E ao meu entendimento nesta parte citada da questão ela quer dizer que houve crime nas duas situações?
Gab Certa

Art 298°- São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I- Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiro.

II- Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III- Sem possuir permissão ou Habilitação para dirigir.

IV- Com permissão ou habilitação de categoria diferente da do veículo.

V- Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

VI- Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidades prescritos nas especificações do fabricante.

VI- Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Art 301°- Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
CTB

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
O fato de Alfredo ATROPELAR alguém, não quer dizer, necessariamente, que ele praticou CRIME DE TRÂNSITO. Se ele praticasse de forma, "dolosa", se enquadraria? Não. Pois bem, a questão não te dá essa informação. Pra existir AGRAVANTE, tem que haver, no minimo, o crime de TRÂNSITO.
QUESTÃO MAL FEITA
AGRAVANTES DOS CRIMES DE TRANSITO
Potencial dano pra duas ou mais pessoas
Grande risco de grave dano patrimonial a terceiros
VEICULOS SEM PLACAS, FALSAS OU ADULTERADAS
Sem permissão pra dirigir ou sem CNH
Com CNH diferente da autorizada para dirigir aquele veículo
Profissão que exige cuidados especiais com o transporte
Veiculos adulterados
Sobre faixas de transito permanentes ou temporárias destinadas ao pedestre
No meu entendimento essa questão está com o gabarito errado. Pois se tratando de lesão corporal(que em tela deveria ser culposa) na direção veicular, o correto seria ter aumento de pena imposta de um terço a metade, e não uma agravente.... tem diferença nisso. me corrijam caso esteja errado. Questão mal formulada
ART.291; TAMBÉM, NÃO MENOS IMPORTANTE;

§ 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências
do crime. (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)
Art. 298. São circunstâncias que SEMPRE AGRAVAM as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
● Com dano potencial 2 ou + ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
● Utilizando o veículo sem placas/placas falsas/adulteradas;
● Sem PPD ou CNH
● Com PPD/CNH de categoria diferente da do veículo;
● Profissão/atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros/carga;
● Equipamentos/características adulteradas que afetem a segurança
● Sobre faixa de pedestres.
MINHA CONTRIBUIÇÃO

AUMENTO DE PENA --> SOMENTE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL
AGRAVANTE --> QUALQUER PENALIDADE

SEMPRE AGRAVA A PENA
·        com DANO POTENCIAL PARA DUAS OU MAIS PESSOAS ou com GRANDE RISCO
·        II - utilizando o VEÍCULO SEM PLACAS, com PLACAS FALSAS
·        III - SEM POSSUIR CNH
·        CATEGORIA DIFERENTE DA CNH
·        PROFISSÃO EXIGIR CUIDADOS ESPECIAIS
·        Veículos COM CARACTERÍSTICAS ALTERADAS
·        Sob FAIXA DE TRÂNSITO Temporária ou Permanente
Verdadeiro.

Sejamos objetivos. Aplicação pura da legislação de trânsito.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; (Alfredo)
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo; (Alessandro)
Se um deles praticou lesão corporal culposa não seria aumentativo de pena em vez de agravante? O que tornaria a questão errada...
Circunstâncias agravantes de pena estabelecidas pelo CTB:

✓ com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
✓ utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
✓ sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
✓ com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
✓ quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
✓ utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características;
✓ sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Circunstâncias aumentativas de pena estabelecidas pelo CTB:

✓ sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
✓ no exercício de sua profissão ou atividade estiver conduzindo veículos de transporte DE PASSAGEIROS;
✓ sobre faixa de pedestres ou na calçada;
✓ deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente
Gabarito: certo.

Foram apresentados dois crimes em que há circunstância agravante prevista:

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

Além disso, é sabido que o juiz deve fixar a pena-base segundo diretrizes previstas Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
Art. 291

§ 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no , dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
eu errei, pq pensei na hipótese de, o condutor sem placa, estar estreando seu carro novo kkkk
VEICULO SEM PLACA E CATEGORIA DIFERENTE, INCIDE EM AUMENTO DE PENA.
Não concordo, não diz que o veículo está sem placa por motivo ilícito. Logo posso pensar que é zero km e o outro está em circunstância diferente ao conduzir outro veículo que não está habilitado para categoria
QUESTÃO TRATA DO ART 298 - AGRAVANTES GENÉRICAS QUE SE DÁ NA 2° FASE DA DOSIMETRIA DA PENA

NÃO CONFUNDIR COM AS MAJORANTES (3° FASE DA DOSIMETRIA DA PENA)
O que seria de nós sem esses comentários??
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração:
I – Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II – Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III – Sem possuir PPD ou CNH;
IV – Com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
V – Quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI – Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento;
VII – Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Art. 301 Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

NÃO CONFUNDIR COM CAUSAS MAJORANTES DE PENA:
O homicídio culposo tem a pena elevada de um terço à metade se o agente:
a) não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação;
b) praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada;
c) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
d) estiver conduzindo, no exercício de sua profissão ou atividade, veículo de transporte de passageiros.

Estas mesmas circunstâncias majoram a pena da lesão corporal culposa.
Na real, todo juiz tem que fazer isso sempre. Seja crime de trânsito ou não ele irá penalizar na medida de sua culpabilidade o infrator...
Ambas as situações descritas (veículo sem placas) e (CNH de categoria diferente) são causas agravantes. Assim, tanto faz se ocorreu lesão corporal, morte ou não.

Como Alessandro ocasionou, com sua conduta, lesão corporal, caso NÃO FOSSE HABILITADO, TAL CIRCUNSTÂNCIA SERIA AUMENTATIVA DE PENA E NÃO AGRAVANTE.
As 4 causas aumentativas são apenas para HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA!!

Entretanto, quando não estiver presente nenhum AUMENTATIVO de pena nestes respectivos crimes, e se verificar alguma causa que AGRAVE (são 7), tal pena deverá ser aplicada.

é exatamente oque acontece no caso do Alessandro.
Assertiva: Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre(só pode ter cometido crime de lesão corporal culposa).
Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa.
Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.

Crime do Alfredo: Lesão corporal
OBS: Veículo sem placa agrava!

Crime do Alessandro: Lesão corporal
OBS: Dirigir com CNH categoria diferente, agrava e atenua!

Em ocrrência de de conduta que se enquadre agravamento e atenuação do crime, o CTB não dispõe de previsão de como será a aplicação da pena.
Contudo, o STF entende que nesse caso, aplica-se só a majorante.

Como a questão fala: "com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro", (no meu entendimento),
Gabarito: Certo
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
as Agravantes aplicam-se a TODOS os crimes do ctb. Porém no 302 e 303, ocorrerá circunstância aumentativa caso haja conflito entre ambas.

Ex.: SEM CNH/PPD. nesse caso é tanto agravante quanto aumentativa, o que vai dizer qual a sua aplicação será o tipo penal. Se for o 302 eu aplico aumentativa, caso seja o 306 será agravante.
Certo. Outro ponto de vista, depois de muito tempo de estudo nessa matéria e considerando que o veículo acabou de sair da concessionária, é a possibilidade do veículo estar sem placa é pelo motivo de estar dentro do prazo para o emplacamento. Nesse caso, iria pela Lei seca mesmo, mas não sei ao certo.
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.

Vários comentários repetidos com a mesma resposta, mas ninguém explicou isso no final da questão...

Acertei a questão, mas confesso que fiquei em dúvida.
GABARITO: ERRADO.

ART. 303, CTB. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - não possuir PPD ou CNH;

É também AGRAVANTE conforme o Art. 298, IV, CTB, porém só incidirá a “CAUSA DE AUMENTO DE PENA”, prevista nesse tipo penal, para que não ocorra BIS IN IDEM.

De acordo com o STJ, PPD ou CNH de CATEGORIA DIFERENTE, é o mesmo que não ser HABILITADO, ou seja, o condutor não possui habilitação para aquele fim.

Alguém me explique, o porquê do gabarito certo?

Caso me expliquem agradecerei, pois posso ter aprendido errado.

Tenham fé, em DEUS.
Acertei com base na ideia de prazo legal de emplacamento do veículo e ainda observando a parte final da questão, vendo que ambas situações os envolvidos tiveram situação agravante.
AGRAVANTES
- Com dano potencial p/2 ou + pessoas com grande risco de grave dano patrimonial;
- Utilizando veículos sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
- Sem habilitação;
- Transporte de carga;
- Categoria diferentes;
- Adulteração que afete a segurança ou limites de velocidade do veículo.
Por que o fato de dirigir com veículo de categoria diferente a da CNH é considerada agravante e não aumentativa no crime de lesão culposa praticado por Alessandro?
TODOS COMENTANDO A MESMA COISA!

Não sou assíduo nos comentários, mas vamos tentar contribuir de outras formas. Ps: Agravantes e majorantes são super essenciais para a prova.

Aí vai meu acréscimo:

"devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime."

Essa parte acima é o final da questão!

ATENÇÃO A CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIA E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

Art. 291 § 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no , dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

TAMO AÍ MANDANDO BRASA!
Discordo do gabarito. Causar lesão corporal culposa sem a PPD ou CNH configura causa de aumento. Portanto, o crime de Alessandro deveria ser majorado e não agravado (como a questão trouxe), visto que as agravantes e atenuantes têm caráter subsidiário às elementares, qualificadoras e causas de aumento. NÃO CONCORDAM?
COMPLEMENTANDO...

A parte final da questão fala na aplicação da pena-base pelo JUIZ.

Cuidado para a banca CESPE não fugir da TRÍADE do art. 291.

Ou seja, ALÉM de aplicar segundo o art. 59 do CP, o juiz irá dar ESPECIAL ATENÇÃO para:
1) Culpabilidade do agente
2) Circunstâncias do Crime
3) Consequências do Crime

Art. 291, §4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no , dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
AGRAVANTES x AUMENTO DE PENA

➟ Art. 298. AGRAVANTES GENÉRICAS DOS CRIMES DO CTB (TAXATIVO) ter o condutor cometido a infração:
Aplicado em todos os crimes (EXCETO: homicídio culposo e lesão corporal culposa)
1 - com perigo concreto a 2 ou + pessoas ou grave dano patrimonial a terceiros;
2 - utilizando vício na placa;
3 - sem “carteira” (SE SUSPENSA OU CASSADA OUTRO CRIME - ART. 307 CTB);
4 - Com CNH diferente;
5 - CULPA do profissional;
6 - Com veículos adulterados;
7 - Sobre faixa de pedestres (TEMPORÁRIA OU PERMANENTE).

➟ART 302 § 1º MAJORANTES (Aumento de pena de 1/3 a 1/2, PREVALECEM, são mais fortes do que as AGRAVANTES)
Que serve SOMENTE para homicídio culposo e lesão corporal culposa Art. 303
1 - Não possuir PPD ou HAB
2 - Praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada
3 - Deixar de prestar socorro quando possível
4 - No exercício de atividade profissional

gab.: CERTO.
Art. 298. AGRAVANTES AO DIRIGIR:

· I - Com dano potencial para 2 ou pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a 3º;
· II - veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
· III - sem possuir PPD OU CNH;
· IV - Com PPD OU CNH de categoria diferente;
· V - A sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
· VI - Veículo com equipamentos adulterados ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
»Circunstâncias que sempre agravam a pena nos crimes de trânsito: A.G.R.A.V.A.M – 7 LETRAS
1•Dano 2 ou + pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a 3ºs.
2•Veículo sem placas, com placas falsas/Adulteradas.
3• Não possuir PPD/CNH.
4•C/ PPD/CNH de categoria diferente da do veículo.
5•Quando a sua profissão/atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
6•Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
7•Sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.
Art. 298. São circunstâncias que SEMPRE AGRAVAM AS PENALIDADES dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
- Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
- Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
- Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
- Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
- Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
- Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
- Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Eu Concordo com o que esta escrito no CTB, mas a questão não disse onde Alessandro estava conduzindo seu veiculo sem placa, e se ele tivesse comprado o veículo em outro estado e estava com a autorização para conduzir seu veículo até o estado de origem, neste caso não tem placa, fiquei com duvida sobre isso, será que se enquadra na mesma Lei?
Questão muito mal elaborada! Às vezes eu me pergunto se o examinador lê as questões que formula..

É plenamente possível ocorrer um atropelamento sem que o condutor tenha culpa. Sem falar da hipótese do dolo. Nesses dois casos não ocorre crime de trânsito.
Cansei de fazer questões sem ler o comando delas, hoje percebo que o comando é muito importante para a resolução dos itens.
"No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro."
Desta forma, já fica subentendido que ambos satisfizeram as condutas para a caracterização do crime do art. 303, CTB.
Para quem não tem assinatura é horrível ver comentários dizendo que a questão está certa e outros abaixo dizendo que está errada, isso confunde a gente. Se você discordar, coloque para o mim o gabarito deveria ser>> tal. Quando for colocar gabarito coloque o que a banca considerou, sem mais, obrigada, de nada. Fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
CERTO.

Nos termos do art. 298, II e IV do CTB, bem como do §4º do art. 291 do mesmo diploma legal.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.

§ 4º O juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.
CERTO.

De acordo com o art. 302, §1º, incisos II e IV, do CTB.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; - SÁVIO e SEVERINO.

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. - LUCAS.
Amigos, categoria diferente na lesão corporal culposa nao é causa de aumento de pena?

como pode ser agravamento?
algume pode me tirar essa duvida?
Art. 298 São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor cometido a infração:
I – Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
II – Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
III – Sem possuir PPD ou CNH;
IV – Com PPD ou CNH de categoria diferente da do veículo;
V – Quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
VI – Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou seu funcionamento;
VII – Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
Art. 301 Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
GAB: CERTO

Não confundam agravantes com causas de aumento de pena!

AGRAVANTES:
- Dano potencial para 2 ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
- Utilizar veículos sem placas, placas falsas ou adulteradas
- Sem possuir CNH ou permissão;
- Com permissão ou CNH de categoria diversa ao veículo.
AUMENTO DE PENA DE UM TERÇO À METADE:
- Se não POSSUIR CNH ou permissão;
- Praticar em faixa de pedestre ou calçada;
- Deixar de prestar socorro;
- No exercício da profissão.
OBS: As causas de aumento de pena só são aplicadas nos casos de homicídio e lesão culposos!
Eu entendi que o carro era sem placa por ser 0KM.

ID

2896831

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado

A conduta de Sandro não precisa gerar perigo de dano para ser tipificada como delito de trânsito. Esse crime é considerado um crime de perigo abstrato, de acordo com a Súmula 575 do STJ:

"Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.

Espero ter ajudado, bons estudos!
OS ÚNICOS artigos que expressamente exigem perigo de dano. Trafegar com velocidade incompatível... dirigir veículo sem permissão ou CNH,

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

crime de perigo concreto

Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
crime de perigo concreto

Súmula 575 – Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo. (Súmula 575, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
GABARITO: ERRADO!
O crime praticado por Sandro está previsto no Art. 310 do CTB. Ele é de perigo abstrato, ou seja, não é necessário que a "pessoa que tomou o veículo emprestado" gere perigo de dano, bastando o dolo de permitir, entregar ou confiar para restar configurado.

Atenção, a CESPE gosta muito de cobrar isso: únicos crimes de perigo concreto do CTB: 302, 303, 308, 309 e 311
ERRADO

Resumo, alguns crimes CTB:

Art. 304 - Perigo Abstrato
Art. 305 - Perigo Abstrato
Art. 306 - Perigo Abstrato
Art. 307 - Perigo Abstrato
Art. 308 - Perigo Concreto (gerando situação de risco)
Art. 309 - Perigo Concreto (gerando perigo de dano)
Art. 310 - Perigo Abstrato (Crime cobrado na questão)
Art. 311 - Perigo Concreto (gerando perigo de dano)
Art. 312 - Perigo Abstrato

Crime de Perigo Abstrato - não exige comprovação do risco ao bem jurídico. Ex. Embriaguez ao volante.
Crime de Perigo Concreto - exige comprovação do risco ao bem jurídico. Ex. Dirigir sem CNH.
Súmula 575 STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
Errado.
Sumula 575 STJ - Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Basta permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa nas condições previstas no art 310 do ctb para a configuração do crime. portanto não necessita gerar perigo de dano para a consumação.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
Independente se causar perigo de dano. Trata-se de Crime de perigo abstrato. Bastou a conduta de Sandro em entregar o veículo sabendo que ele não possui habilitação para tal.
Súmula 575 do STJ:
"Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.
Crime de "Permitir", "Confiar" ou "Entregar"
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Trate-se de crime de perigo abstrato, punível apenas na modalidade dolosa.

GAB - E
Se uma pessoa entregar um veículo a outra que esteja incapacitada de dirigir, eles terão penas distintas:
- Quem dirige: art 309 (perigo concreto) (Wellington)
- Quem empresta: art 310 (perigo abstrato) <=== pergunta da questão (Sandro)
Informativo 563/15 do STJ
Informativo 563/15 do STJ
ERRADO.

COMPLEMENTANDO: Sandro o propritáio responde pelo art.310 - CTB, independentemente de Wellington ter gerado perigo de dano.

Wellington o condutor, responderá apenas pelo art.162, I Dirigir veículo sem possuir CNH. Caso ele estivesse gerado perigo de dano, responderia pelo crime do art.309.
Gabarito : ERRADO.

Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

Bons Estudos !!!
Conduta enseja em crime de perigo abstrato, mera conduta
Não sendo necessário gerar o tão dito "perigo de dano"
Crime de perigo abstrato - MERA CONDUTA!!!
pergunta boba afs.
GAB E

Súmula 575 do STJ:

"Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.
Emprestar p/ sem habilitação > Perigo Abstrato;
Dirigir sem habilitação > Perigo Concreto
ERRADO

Sandro responderá de qualquer forma, pois o crime praticado por ele é de PERIGO ABSTRATO.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

No que tange a Wellington, somente será imputado o crime previsto no artigo 309 do CTB se sua conduta gerar perigo de dano. PERIGO CONCRETO.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
crime de perigo abstrato
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou seu veículo;
Wellington, sem possuir habilitação ou permissão para dirigir, pegou emprestado o carro de Sandro;

Pois bem, a banca tentou criar uma confusão envolvendo os crimes dos artigos 309 e 310. Vejamos:
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança

Observe que no caso do artigo 309 só se configura crime caso o condutor inabilitado gere perigo de dano na condução do veículo. Portanto, em tese, Wellington não cometeu crime.

Por outro lado, o crime do art. 310 não exige que o condutor gere perigo de dano. Portanto, aquele que permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, comete crime de trânsito, sem a necessidade de que o condutor gere perigo de dano.

Portanto, Sandro cometeu o crime do art. 310 do CTB. A afirmativa está incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Crime de perigo Abstrato. Emprestou, f*deu!
Emprestou? Fique sabendo que a responsabilidade é tua Sandro.
BIZU : ENTREGOU , PERMITIU OU CONFIOU ( GERANDO OU NÃO PERIGO È CRIME)
ERRADO.

Os crimes de trânsito do CTB podem ser separados em crimes de dano (lesão corporal e homicídio culposos) e crimes de perigo, estes podem ser divididos em:
---> de perigo abstrato: 1. entregar, permitir, confiar veículo a pessoa sem habilitação, com direito de dirigir suspenso, com habilitação cassada, por estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não possa conduzir com segurança.
---> de perigo concreto: 2. Dirigir sem CNH, PPD, ou com CNH cassada.

Lembrando que poderá o proprietário, nessa situação, ter sua habilitação cassada por delito de trânsito se condenado judicialmente.
Responde pelo Art 310 Ctb Entregar/Permitir
Avante!
Crime de perigo Concreto: Depende de dano ou risco

Crime de perigo Abstrato: Independe de risco ou dano para configurar crime

Ser inabilitado não configura crime se não puser em risco ou causar dano (Perigo Concreto)
Art. 310
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Além disso, é uma pena cumulativa com os artigos 162 a 164. Nesse caso, será aplicado 7 pontos na carteira de sandro e multa de R$ 293,47
Art. 309
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Significado que Sandro responderá pelo crime do Art 309 do CTB, se ele gerar perigo de Dano.

Já Wellington, responde pelo Artigo 310 (Perigo Abstrato)

Art. 310
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.
Sandro responderá pelo crime se trânsito independentemente se Wellington causar perigo de dano...
CTB
Seção II
Dos crimes em espécie
Art. 310 Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a
pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir
suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou
por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

(se vc entregar seu carro para seu filho menor e sem CNH vc quem responde por crime de trânsito)
O crime do proprietário é de perigo abstrato, não havendo que se falar no elemento "gerando perigo de dano", posto que o crime se configura com qualquer um dos verbos: permitir, confiar ou entregar... a pessoa desabilitada/ cassada/ suspensa/ com estato de saúde (física ou mental) não esteja em condições de dirigir ou em decorrência de estado de embriaguez, sem condições seguras.

art. 310

gabarito: errado
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa
Errado

CTB

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

DIREITO PENAL. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 901. É de perigo abstrato o crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança. REsp 1.485.830-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 11/3/2015, DJe 29/5/2015.

#PERTENCEREMOS
É só gravar que se você dirige sem CNH ou permissão, é perigo concreto , emprestar o carro a pessoa que não possua CNH ou permissão, aí perigo abstrato, na hora da prova se houver confusão, tentem pensar no que é mais grave, assim não tem erro.
GABARITO: ERRADO.
Súmula 575 do STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
Crime de perigo abstrato.
NÃO!
_________________
CRIME DE PERIGO CONCRETO
Dirigir (sujeito ativo) veículo automotor em via pública sem:
1} Permissão para dirigir;
2} Habilitação; ou
3} Cassado o direito de dirigir.
ATENÇÃO --> O motorista tem que gerar perigo de dano, caso contrário, não será crime de trânsito e sim, infração administrativa. (art. 162)
.
CRIME DE PERIGO ABSTRATO
Permitir, confiar ou entregar (sujeito passivo) seu veículo para quem:
1} Não é habilitado;
2} Está com habilitação cassada; ou
3} Está com o direito de dirigir suspenso.
ATENÇÃO --> O dono do veículo incorre no crime independentemente da pessoa a quem ele está emprestando seu veículo gerar perigo de dano. Logo, o crime se concretiza no momento em que ele permite, confia ou entrega seu veículo, para qualquer pessoa que esteja inserida em pelo menos uma dessas três tipicidades.
Obs: Sandro responde por este crime, logo, torna-se típica as penas para ele imposta mesmo que a pessoa a quem ele tenha emprestado não gere qualquer perigo de dano.
__________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
Crime de perigo abstrato, logo, não é necessário que gere perigo de dano.

Gab: errado
ERRADO

Art.309 do CTB: perigo concreto.
Art.310 do CTB: perigo abstrato.
Questão errada.

Sejamos objetivos. Aplicação pura do CTB.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Salienta-se que o referido artigo prevê um crime de perigo abstrato, ou seja, se configura independente de o condutor dirigir de maneira imprudente-irresponsável ou não.
O crime praticado por Sandro está previsto no art. 310 do CTB e é um crime abstrato, ou seja, não precisa gerar risco de dano.
Gabarito E

Trata-se de crime de perigo abstrato.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
"somente..."
Gabarito: errado.

O crime de Sandro, de permitir que alguém inabilitado dirija seu veículo, é de perigo em abstrato. Mesmo Wellington conduzindo perfeitamente, a conduta de Sandro é crime.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
PAREI DE LER NO "SOMENTE"
Crime previsto no art. 310 do CTB.

Segundo a Súmula 575-STJ, trata-se de um crime de perigo abstrato, ou seja, não é exigível a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
SANDRO: respondera por CRIME DE TRÂNSITO.
INDEPENDENTE DA AÇÃO DE WELLINGTON.
Crime de Trânsito: "Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo". Independente do perigo de dano!
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:(crime de perigo Abstrato)

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
- Observe que o simples ato de permitir, confiar ou entregar configura crime de perigo abstrato, pois não necessita de situação de risco
308, 309 e 311 são de perigo concreto.

Nesses o condutor precisa partir a cabeça no concreto!
ENTREGAR, CONFIAR, PERMITIR
Art. 310 Permitir, confiar, entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.
Pena de detenção ou multa.
Segundo Súmula 575 do STJ, trata-se de um crime de perigo abstrato, ou seja, não é exigível a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso.
ERRADO!
Quem empresta veículo automotor à pessoa não habilitada responde por CRIME DE TRANSITO, independente dela gerar perigo de dano. (crime de perigo abstrato)

Quem DIRIGE veículo automotor não sendo habilitado, só comete CRIME DE TRANSITO, se, de fato, gerar perigo de dano. (crime de perigo concreto)
Quem emprestou - perigo abstrato!
Pra quem dirige sem habilitação - perigo concreto (perigo de dano)!
CRIMES ABSTRATOS
- OMITIR socorro (304ctb) → Perigo ABSTRATO → Omitiu sem motivo? Detenção (se grave) ou Multa (se leve)
- EVADIR do local do acidente (305ctb) → Perigo ABSTRATO → Se mandou? Detenção (se grave) ou Multa (se leve)
- DIRIGIR BÊBADO (306ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Tá doidão? D, M e S ou P
- VIOLAR a suspensão (307ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Desrespeitou? D e M
- ENTREGAR (310ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Confiou? Se Lascou! > D e M
- INOVAR/FRAUDAR (312ctb) → Perigo ABSTRATO → Espertinho, né? Toma Detenção ou Multa
_______
Logo, Gabarito: Errado, pois trata-se de um crime de perigo ABSTRATO (art. 310 do ctb)
Quem emprestou comete crime independentemente que o condutor não habilitado gerar perigo de dano.

E o condutor não habilitado somente comete crime de trânsito se gerar perigo de dano.

#Pracima
Só o fato de ele emprestar diante da situacao descrita, já é crime !
EMPRESTOU → CONSUMOU

#BORA VENCER
crime de perigo abstrato.
Quem emprestou comete crime independentemente que o condutor não habilitado gerar perigo de dano.
E o condutor não habilitado somente comete crime de trânsito se gerar perigo de dano.
PRF BRASIL!!
ALFA TRÊSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSP - R - F - BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Bizu

Carro e Muié não se empresta, se emprestar é um CRIME, ta pedindo, ta ligado? rsss
Quem empresta o veículo responde de QUALQUER FORMA
Quem pega emprestado,sem permissão para dirigir,tem que apresentar perigo de dano. Além de precisar ser em via Pública.
GABARITO: ERRADO.

 CRIME DE PERIGO ABSTRATO = NÃO NECESSITA PERIGO DE DANO, APENAS MERA CONDUTA.

Tenha fé em DEUS galera.
conduta de sandro : perigo abstrato!
conduta de welligton : só se gerar dano!
RESUMINDO: NÃO EMPRESTEM carro a NINGUÉM que não tenha CNH!!! é "cavar" a própria cova!!! quem empresta o veículo comete crime de trânsito, independente se o condutor gerar dano ou não, enquanto o condutor comete crime só se gerar dano!!!
Crime de perigo abstrato -> emprestou? se l@scou
310 – Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurançaà Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
- Independe do perigo de dano.
>>> Wellington só responderá por crime se ele gerar perigo de dano.
>>> Sandro - responderá por crime por ter confiado a direção para não habilitado. E isso acontece independente de gerar perigo de dano.
A mera conduta de dirigir sem CNH já se enquadra no Art.309, CTB "DOS CRIMES DE TRÂNSITO".
Sandro responderá no Art. 310 - Entregar Veículo Automotor a Pessoa ñ habilitada ou com hab. cassada/ suspensa ou ainda entregar a pessoa embriagada ou sem condição de dirigir (CRIME DE PERÍGO ABSTRATO - independe se gerar perigo);

Wellington Responderá no Art. 309 - Dirigir veículo sem habilitação, c/ hab. cassada ou s/ DEVIDA habilitação (categoria Divergente) - (CRIME DE PERÍGO ABSTRATO - precisa causar perigo).
Trafegar em velocidade incompatível (Art.311) – Perigo Concreto
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
Para ocorrer o crime do Art. 311, OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ GERAR PERIGO DE DANO (Perigo CONCRETO), caso contrário, será APENAS INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:
Art. 220. DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEÍCULO de forma compatível com a segurança do trânsito:
XIV - nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres:
Infração - GRAVÍSSIMA.
Crime de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada independe de lesão ou perigo de dano concreto. De acordo com a Súmula 575 do STJ o crime se caracteriza independentemente de lesão ou perigo de dano concreto. Trata-se, pois, de crime de perigo abstrato.
Sandro cometeu o delito tipificado art. 310 do CTB, que segundo a súmula 575 do STJ é crime formal. Desse modo, é prescindível o perigo de dano.

Súmula 575 do STJ: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
GABARITO: ERRADO
Resumindo:

Sandro responde independentemente da conduta de Wellington gerar perigo de dano ou não.

Wellington: responde somente se gerar perigo concreto de dano.
ERRADO
EX. 1: "A" não é habilitado para dirigir e mesmo assim o faz: só responderá por CRIME de trânsito, se gerar perigo de dano (crime de perigo concreto).
EX. 2: sabendo que "A" não é habilitado, "B" entrega a direção de seu veículo automotor a "A". Nesse caso, "B" responderá por CRIME de trânsito, independente de a conduta de "A" gerar ou não perigo de dano (crime de perigo abstrato).
Não confundam agravantes com causas de aumento de pena!

AGRAVANTES:
- Dano potencial para 2 ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
- Utilizar veículos sem placas, placas falsas ou adulteradas
- Sem possuir CNH ou permissão;
- Com permissão ou CNH de categoria diversa ao veículo.
AUMENTO DE PENA DE UM TERÇO À METADE:
- Se não POSSUIR CNH ou permissão;
- Praticar em faixa de pedestre ou calçada;
- Deixar de prestar socorro;
- No exercício da profissão.
OBS: As causas de aumento de pena só são aplicadas nos casos de homicídio e lesão culposos!
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança
PERIGO ABSTRATO

Art. 304 (Omissão de socorro)
Art. 305 (Evasão do local do acidente)
Art. 306 (Direção sob efeito de álcool)
Art. 307 (Violar suspensão)
Art. 310 (Confiar veículo à pessoa sem CNH)
Art. 312 (Fraude processual)

PERIGO CONCRETO

Art. 308 (Competição não autorizada)
Art. 311 (Tráfego em Velocidade incompatível)
Art. 309 (Sem CNH)

Quer perigo concreto ? viaje na CVC
Sandro é crime de perigo abstrato(Art. 310, CTB), ou seja, emprestou já consumou o delito, e a conduta de Wellington é de perigo de dano, sendo assim a conduta de Wellington é atípica nesse caso
QUEM DIRIGE --> crime de perigo concreto

QUEM ENTREGA --> crime de perigo abstrato
Rápido e rasteiro:

Quem conduz: crime de perigo concreto;

Quem empresta: crime de perigo abstrato; basta emprestar: Art. 310 CTB + Súmula 575 STJ

ID

2896834

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Crimes em espécie

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
Somente se caracteriza crime se gerar perigo de dano conforme descrito no artigo 309 do CTB:
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Trata-se de crime de perigo concreto; CTB: Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Gabarito Errado

Trata-se de um crime de perigo concreto, assim como o crime de racha (art. 308) e o de trafegar em velocidade incompatível (art. 311). Ou seja, é necessário que a conduta de Wellington gere perigo de dano para que seja configurado o crime de trânsito.

Art. 309 "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa."

Espero ter ajudado, bons estudos!
Nesse caso ocorrerá mera infração administrativa, pois para ser crime, a ação deverá gerar perigo de dano, pois se trata de um crime de perigo concreto.
Item incorreto. Art. 308, 309 e 311 são os únicos crimes do CTB que são de perigo concreto. Na questão, se trata do crime do art. 310 que é dde perigo abstrato = é crime independentemente de gerar perigo.
Súmula STJ 575 – "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.
Não confundir:

- Dirigir sem habilitação/com o direito cassado, crime de perigo concreto.

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano (...).

- Dirigir com habilitação vencida/com o direito suspenso/proibição de obter permissão, crime de perigo abstrato.

Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código (...).

É a maravilhosa lógica de nosso legislador.
Para ser considerado "crime de trânsito" o Artigo 309 é bem claro:

Artigo309: Dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano

Para o crime, tem que se gerar perigo de dano, do contrário passa a ser mera infração adm do Artigo 162 I

espero ter ajudado
Simples, quem comete o crime é Sandro ao emprestar o veículo sabendo que Wellington não é habilitado.
Dirigir sem Habilitação é por padrão só uma Infração Administrativa.

SE dirigir sem Habilitação GERANDO PERIGO, ai passa a ser CRIME. A diferença entre o 162 e o 309 é o Perigo de Dano.

Quanto ao 310, ele passa a ser classificado como crime se o agente entregou a direção sabendo que ele não tinha CNH.

Por exemplo: empresto o carro a um amigo, eu imagino que ele seja habilitado, pois já vi ele dirigindo antes. Caio no artigo 162.

Se eu entrego a direção, já sabendo que ele não é habilitado, ai cai no artigo 310.

------Infrações Administrativas-----

Art. 162. Dirigir veículo:

I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

Infração - gravíssima
Penalidade - multa (três vezes);Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior:

Infração - as mesmas previstas no artigo anterior;
Penalidade - as mesmas previstas no artigo anterior;
Medida administrativa - a mesma prevista no inciso III do artigo anterior.

--------Crimes de Trânsito---------

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

-----------------------------------
Dirigir veículo automotor sem permissão para dirigir= crime de perigo concreto
Para responder pelo crime ele precisa gerar algum risco, pois é um crime de perigo concreto
Nesta questão eu percebi que a banca tentou nos confundir com a situação de entregar o carro a não habilitado e dirigir sem a habilitação, uma vez que não havia nem habilitação e nem permissão para dirigir.

Nesse contexto, concordo com o amigo Rafael Ferrari e o APF Guedes que o crime foi do artigo 310 combinado com a Súmula do STJ.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Súmula STJ 575 – "Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.

Um forte abraço a todos e bons estudos!
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, GERANDO PERIGO DE DANO:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Crime de Dirigir Sem Permissão ou Habilitação
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, OU multa.

Para a ocorrência do delito acima, alguns elementos são essenciais:
þ deve haver condução de veículo automotor;
þ via pública;
þ é crime de perigo concreto.

GAB - E
Se uma pessoa entregar um veículo a outra que esteja incapacitada de dirigir, eles terão penas distintas:
- Quem dirige: art 309 (perigo concreto) <=== pergunta da questão (Wellington)
- Quem empresta: art 310 (perigo abstrato) (Sandro)
infração: não precisa gerar perigo de dano.
crime: precisa gerar perigo de dano
ERRADA!!!

Wellington vai responder pelo crime do art. 309 do CTB: " Dirigir veículo automotor sem possuir CNH ou PPD ou cassado o direito de dirigir gerando perigo de dano''

Esse crime é considerado de perigo concreto, ou seja, somente vai responder pelo crime SE gerar perigo de dano.
caso de agravo da penalidade ATENÇÃO
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU HABILITAÇÃO ou, ainda, SE CASSADO O DIREITO DE DIRIGIR, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de 06 meses a 01 ano, OU multa.

Para a ocorrência do delito acima, alguns elementos são essenciais:
✓ deve haver condução de veículo automotor;
✓ é crime de via pública;
✓ é crime de perigo em concreto, e, por fim, o condutor deve ser inabilitado ou estar cassado.
O delito de condução inabilitada de veículo automotor (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro) é de perigo concreto indeterminado, pois o perigo não precisa ser dirigido, bastando prova de que a condução do veículo rebaixou o nível de segurança viário, gerando risco para a coletividade. Assim, se o motorista inabilitado for surpreendido conduzindo de forma anormal seu automóvel, temos crime; se apesar de inabilitado o conduzir dentro das regras de segurança, caracteriza mera infração administrativa.
fonte: estrategiaconcursos
GAB - ERRADO
GAB E

O crime em questão é de PERIGO CONCRETO.

↓

CTB: Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Sandro responderá por crime de PERIGO ABSTRATO. (Art. 310, CTB)
Wellington responderá por crime de PERIGO CONCRETO. (Art. 309, CTB)
Assertiva E
Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.
Para o crime, tem que se gerar perigo de dano, do contrário passa a ser mera infração de trânsito.
SEM FIRULA!

ART.309 CTB

GAB: ERRADO, É CRIME DE PERIGO CONCRETO
Crime - Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Infração - Art. 162 II. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Crimes de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:

Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou seu veículo;
Wellington, sem possuir habilitação ou permissão para dirigir, pegou emprestado o carro de Sandro;

Pois bem, a banca tentou criar uma confusão envolvendo os crimes dos artigos 309 e 310. Vejamos:
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança

O crime do art. 310 não exige que o condutor gere perigo de dano. Portanto, aquele que permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, comete crime de trânsito, sem a necessidade de que o condutor gere perigo de dano

Observe que no caso do artigo 309 só se configura crime caso o condutor inabilitado gere perigo de dano na condução do veículo. Portanto, em tese, Wellington não cometeu crime.

A banca afirma que Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo. A afirmação está incorreta.

Conforme escrevemos acima, o crime do art. 309 exige para sua configuração que o condutor inabilitado gere perigo de dano.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Art. 309 exige que o condutor inabilitado gere perigo de dano.
Para não errar nunca mais esse lance de perigo abstrato versus perigo concreto:

CRIMES DE DANO VS CRIMES DE PERIGO

Para a maioria da doutrina somente existem dois crimes de dano descritos no CTB: o art.302 do CTB (homicídio culposo de trânsito) e art. 303 do CTB (lesão corporal culposa de trânsito).
A maioria dos tipos previstos no CTB é constituída por delitos de perigo (que podem ser de perigo abstrato ou de perigo concreto).
Os delitos de perigo abstrato consumam-se com a prática da conduta, automaticamente.
Não se exige a comprovação da produção da situação de perigo. Há presunção absoluta de que determinadas condutas acarretam perigo a bens jurídicos.
Exemplos: entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (art. 310 do CTB) e embriaguez ao volante (art. 306 do CTB).
Os delitos de perigo concreto consumam-se com a efetiva comprovação, no caso concreto, da ocorrência da situação de perigo.
Exemplo: dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano (art. 309 do CTB).

FONTE: CADERNO SISTEMATIZADO 2019
Conforme o Art 309 CTB, tem que gerar perigo de dano.
Avante!
SEM POSSUIR OU CASSADO -->PERIGO CONCRETO.

VIOLAR A SUSPENSÃO --> PERIGO ABSTRATO
Só lembrar que é pior para quem é DONO DO CARRO e CEDE para alguém que teoricamente ão tem capacidade para dirigir. Se o dono é habilitado ele passou por Autoescola e sabe que tal conduta não é certa, já o que não tem habilitação, pode desconhecer, só respondendo caso gere dano.
Para se tornar crime tem que gerar perigo de dano.
Errado

CTB

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

STF: Súmula 720 - O art. 309 do CTB, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres

#PERTENCEREMOS
emprestar veiculo a não habilitado é crime
Art;310
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
GABARITO: ERRADO.
Observar que a questão fala de Wellington, este responderá pelo 309 se gerar perigo de dano (perigo concreto). Se a questão falasse de Sandro, este responderia pelo 310 (perigo abstrato) e de fato seria independente de dano.
NÃO!
__________________________________________________________
Apenas complementado os comentários dos colegas...

.

CRIME DE PERIGO CONCRETO - Art. 309
Dirigir (sujeito ativo) veículo automotor em via pública sem:
1} Permissão para dirigir;
2} Habilitação; ou
3} Cassado o direito de dirigir.
ATENÇÃO --> O motorista tem que gerar perigo de dano, caso contrário, não será crime de trânsito e sim, infração administrativa. (art. 162)

.

CRIME DE PERIGO ABSTRATO - Art. 310
Permitir, confiar ou entregar (sujeito passivo) seu veículo para quem:
1} Não é habilitado;
2} Está com habilitação cassada; ou
3} Está com o direito de dirigir suspenso.
ATENÇÃO --> O dono do veículo incorre no crime independentemente da pessoa a quem ele está emprestando seu veículo gerar perigo de dano. Logo, o crime concretiza-se no momento em que ele permite, confia ou entrega seu veículo, para qualquer pessoa que esteja inserida em pelo menos uma dessas três tipicidades.
_________________________________

BONS ESTUDOS!
Anota aí pra decorar mais rápido:

CRIMES:

CULPOSOS E DE DANO: Arts: 302 e 303;
PERIGO ABSTRATO: Arts: 304, 305, 306, 307, 310,312
PERIGO CONCRETO: Arts: 308, 309, 311

____________________________
Decora os concretos:
VERA SEM CPC.
VE locidade incompatível [GERANDO PERIGO DE DANO]
RA cha - (art 308 - disputa automobilistica) - [GERANDO RISCO - VIA PUBLICA)

SEM Chn Ppd Cassado: [GERANDO PERIGO DE DANO]
Quem responde é SANDRO e não Welligton ! me corrijam se estiver errado
Gabarito Errado.

Quem responde é Sandro.

Art;310
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
A Banca, assim como na questão anterior (), tentou criar confusão entre os arts. 309 e 310 do CTB. A conduta do 310 diz respeito ao proprietário do veículo, que o confia ao condutor não habilitado. E neste caso, independe de risco de dano gerado.

Por outro lado, a conduta do art. 309 diz respeito ao condutor e tão somente a ele. Vejamos:

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Como se pode perceber, neste caso, só haverá a incidência se o condutor gerar risco de dano.
Gabarito E

De acordo com artigo 309 do CTB é necessário gerar perigo de dano.
parei de ler no "independentemente..."
Gabarito: errado.

Só é crime dirigir sem habilitação se o condutor estiver gerando perigo de dano. É crime de perigo em concreto.

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
SANDRO: respondera por CRIME DE TRÂNSITO.
INDEPENDENTE DA AÇÃO DE WELLINGTON.
TEM QUE SER “EM VIA PÚBLICA” E TEM QUE ESTAR "FAZENDO BESTEIRA” -> GERANDO PERIGO. SE NÃO GERAR PERIGO OU NÃO FOR EM VIA PÚBLICA -> É A APENAS INFRAÇÃO DE TRÂNSITO GRAVÍSSIMA.
Muita boa questão, uma pena que errei na prova. hahaha

Isso é uma exceção da teoria monista.

O mesmo ato foi praticado, mas um é infração (que poderia se tornar crime se tivesse gerando perigo de dano) e a outra é realmente crime.

Sandro cometeu o crime independente do perigo de dano. Perigo abstrato

Weligton cometeu apenas infração, mas caso gerasse perigo de dano, seria crime também. Perigo concreto
CREIO QUE O ERRO DO ENUNCIADO É PROPOR QUE PODE SER QUE O ATO NÃO NÃO GERE PERIGO DE DANO, QUANDO O ATO EM SI JÁ GEROU O PERIGO.
Diferença precípua está nos Sujeitos da Ação. Quem dirige é Wellington, por isso cai no Art.309...Quem permite, confia, entrega...responde no Art. 310.
A questão menciona a ação do condutor, Wellington, o qual dirige veiculo sem a documentação específica incidindo no Art. 309...e que para isso necessita gerar o dano.
Gabarito: Errado
Errada

Sem CNH --> Perico concreto

Permitir/ Entregar/ Confiar: Perigo abstrato
ERRADO!

Quem DIRIGE veículo automotor não sendo habilitado, só comete CRIME DE TRANSITO, se, de fato, gerar perigo de dano. (crime de perigo concreto)

Quem empresta veículo automotor à pessoa não habilitada responde por CRIME DE TRANSITO, independente dela gerar perigo de dano. (crime de perigo abstrato)
ERRADO!

QUEM DIRIGE veículo automotor não sendo habilitado, só comete CRIME DE TRANSITO, se, de fato, gerar perigo de dano. (crime de perigo concreto)

QUEM EMPRESTA veículo automotor à pessoa não habilitada responde por CRIME DE TRANSITO, independente dela gerar perigo de dano. (crime de perigo abstrato)
CRIMES ABSTRATOS
- OMITIR socorro (304ctb) → Perigo ABSTRATO → Omitiu sem motivo? Detenção (se grave) ou Multa (se leve)
- EVADIR do local do acidente (305ctb) → Perigo ABSTRATO → Se mandou? Detenção (se grave) ou Multa (se leve)
- DIRIGIR BÊBADO (306ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Tá doidão? D, M e S ou P
- VIOLAR a suspensão (307ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Desrespeitou? D e M
- ENTREGAR (310ctb) → Perigo ABSTRATO → Não precisa gerar perigo. Confiou? Se Lascou! > D e M
- INOVAR/FRAUDAR (312ctb) → Perigo ABSTRATO → Espertinho, né? Toma Detenção ou Multa
______
Logo, Wellington responderá por crime de trânsito somente se gerar perigo de dado CRIME CONCRETO
QUEM DIRIGE veículo automotor não sendo habilitado, só comete CRIME DE TRANSITO, se, de fato, gerar perigo de dano. (crime de perigo concreto)
QUEM EMPRESTA veículo automotor à pessoa não habilitada responde por CRIME DE TRANSITO, independente dela gerar perigo de dano. (crime de perigo abstrato)
Compartilhando uma resposta de um colega do QC:

"A Banca, assim como na questão anterior (), tentou criar confusão entre os arts. 309 e 310 do CTB. A conduta do 310 diz respeito ao proprietário do veículo, que o confia ao condutor não habilitado. E neste caso, independe de risco de dano gerado.

Por outro lado, a conduta do art. 309 diz respeito ao condutor e tão somente a ele. Vejamos:
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Como se pode perceber, neste caso, só haverá a incidência se o condutor gerar risco de dano."
Pessoal, quem estuda de outra forma, Parabéns, mas pra mim a coisa tem que ser mais direta, sem muito floreio.
Eu errei essa questão, mas já entendi o porque;

Dirigir sem habilitação gera infração de trânsito, independente de dano ou não. art. 162
Já para que seja deflagrado o CRIME de trânsito, do art. 309, precisa gerar um dano.

é isso.
Quem comete o crime é quem empresta o veículo.( INDEPENDENTE DE GERAR DANO)

Quem toma emprestado o veículo= só comete infração de trânsito.( PARA HAVER CRIME NESSE CASO, DEPENDE DO "GERAR PERIGO DE DANO")
É o tipo penal que pune aquele que conduz veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação para dirigir.

Ø O sujeito ativo de tal crime pode ser qualquer pessoa, ao passo que o sujeito passivo é a sociedade. Seu elemento subjetivo é o dolo de perigo, não se punindo a modalidade culposa. Seu objeto material é o veículo automotor, ao passo que o jurídico é a segurança viária.

Ø SÓ SE CONFIGURA “CRIME DE TRÂNSITO” CASO O CONDUTOR INABILITADO GERE PERIGO DE DANO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO;

Ø É condição básica do delito que este seja praticado em via pública, pois na circulação em local particular não haverá movimentação de outros veículos ou pessoas.

Como o tipo penal exige, para a efetiva ocorrência do crime, da existência de um perigo de dano, não haverá qualquer punição criminal ao condutor inabilitado que conduz o veículo de maneira normal, sem colocar em risco os outros usuários da via (neste caso, caberá apenas a sanção administrativa, pelo cometimento da infração de trânsito do artigo 162, inciso I).
Crime de Perigo Concreto
Resumindo:

1) Se você empresta seu carro a alguém inabilitado: CRIME (art. 310): Pena: detenção de 6 meses a um ano ou multa.
-> Nesse caso é crime de perigo abstrato - independente da comprovação do perigo, você comente crime.

2) Se você dirige sem CNH ou PPD, ou se ainda dirige com CNH cassada, VOCÊ SÓ COMETE CRIME SE GERAR PERIGO DE DANO. (art. 309): Pena: detenção de 6 meses a um ano ou multa.
-> Caso de perigo concreto - precisa comprovar.
Sandro = CRIME

Wellington = INFRAÇÃO
Nos crimes de perigo concreto exige-se que seja comprovada a situação ensejadora de risco ao bem jurídico protegido, caso contrário, a conduta será considerada atípica.

crimes de perigo abstrato são aqueles nos quais o perigo é presumido pela norma jurídica, pouco importando a demonstração de perigo da conduta perpetrada. Essa presunção é fundamentada em dados científicos ou empíricos da ocorrência do perigo e não em sua comprovação. O crime de tráfico de droga é um bom exemplo de crime de perigo abstrato.
>>> Wellington só responderá por crime se ele gerar perigo de dano.
>>> Sandro - responderá por crime por ter confiado a direção para não habilitado. E isso acontece independente de gerar perigo de dano.
Complementando..
Bom saber os crimes de DANO, os de perigo CONCRETO e os de perigo ABSTRATO
Crimes de DANO
- Homicídio culposo
- Lesão corporal culposa
Crimes de Perigo Concreto
- Dirigir sem habilitação/cassado
- Velocidade incompatível com o local
- Disputar corrida em via pública
Crimes de Perigo Abstrato
- Embriaguez ao volante
- Violar a suspensão
- Entregar/permitir ou confiar
FONTE: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..
não da nem pra acreditar que essas realmente sao as questões da prova kk muito facil
Wellington, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. -> Wellington responderá pelo art. 309 do CTB (dirigir sem documento de habilitação) perigo concreto.

Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo. -> Sandro responderá pelo crime do CTB art. 310 (permitir, entregar, confiar pessoa sem CNH ou CNH cassada) perigo abstrato
Incrível como as questões de física e matemática são mil vezes mais complexas que as de trânsito e a parte penal e processual penal, que é o que de fato o agente rodoviário usará.
Parece fácil, mas nunca foi fácil. Valorizem o aprendizado.
Bom saber os crimes de DANO, os de perigo CONCRETO e os de perigo ABSTRATO
Crimes de DANO
- Homicídio culposo
- Lesão corporal culposa
Crimes de Perigo Concreto
- Dirigir sem habilitação/cassado
- Velocidade incompatível com o local
- Disputar corrida em via pública
Crimes de Perigo Abstrato
- Embriaguez ao volante
- Violar a suspensão
- Entregar/permitir ou confiar
ambos cometem o crimes diferentes, mas Nesse caso esse crimenespecifico seria o de Sandro.
Depois de aplicar multa
Gabarito: Errado. Para ser crime tem que gerar perigo de dano.

ID

2896837

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
No caso de CNH vencida há mais de 30 dias não previsão de remoção do veículo e sim de retenção, conforme descreve o artigo 162 inciso V do CTB.
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
GABARITO: E

Não será removido, mas sim' retido
Gabarito Errado

Na verdade o veículo será retido e não removido, como afirma a assertiva.

"Art. 162. Dirigir veículo:
(...)
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais
de trinta dias: Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;"

Espero ter ajudado, bons estudos!
GABARITO: ERRADO!
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo (e não removido) até a apresentação de condutor habilitado
Quem estuda provas do CESPE sabe que o fato de aplicar multa pela autoridade de trânsito está subentendido ao auto de infração, pois em todas as questões passadas da banca não houveram esse tipo de pegadinha com o candidato. Portanto, a questão deve ser mantida sob o argumento de que a banca sempre utiliza essa linguagem para se referir à auto de infração. Não será diferente agora.
Essas questão que trocam os sinônimos são bem enfadonhas
Item incorreto. É claro que não há remoção.
"Art. 162. Dirigir veículo:
(...)
V - Com validade da CNH vencida há mais de 30 dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Resolução CONTRAN 561 MBFT
8.1 - Retenção do Veículo - Consiste na sua imobilização no local da abordagem, para a solução de determinada irregularidade. A retenção se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.
  Quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
  Na impossibilidade de sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, desde que não ofereça risco à segurança do trânsito, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual - CLA/CRLV, contra recibo, notificando o condutor do prazo para sua regularização.
  Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será recolhido ao depósito (REMOVIDO).

8.2 - Remoção do Veículo
(...)
A remoção do veículo não será aplicada se o condutor, regularmente habilitado, sanar a irregularidade no local, desde que isso ocorra antes que a operação de remoção tenha sido iniciada, ou quando o agente avaliar que a operação de remoção trará ainda mais prejuízo à segurança e/ou fluidez da via.
Art. 162 Dirigir veículo V- com validade da CNH vencida a mais de 30 dias: INFRAÇÃO: gravíssima. PENALIDADE: Multa. MEDIDA ADMINISTRATIVA: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A questão em seu ultimo período foi enfática, quando diz que o veículo será removido, isso torna a questão Incorreta, pois existe a possibilidade da apresentação de um condutor cuja habilitação esteja ok.
Caio seria autuado e Não multado
Outra questão zoada. A questão não informou se havia com Caio outro condutor habilitado. Se Caio estivesse sozinho, fato também não informado, o veículo seria removido. A questão também não informou se a remoção do veículo era a única opção ou poderia existir a hipótese de um condutor habilitado levar o veículo. A questão apenas mostrou as consequências da infração. Se a questão tivesse mencionado.. "segundo o texto de lei" aí eu concordo que a alternativa estaria errada.
Errado.
O carro não está com problemas para ser removido.
Independentemente se o condutor estiver sozinho ou não, basta ligar para alguém para conduzir o veículo. Então o veículo estará retido até sanar o problema.
ERRADO

Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será RETIDO. Caio pode solicitar que alguém, devidamente habilitado, vá retirar su veículo retido na blitz.
Art. 162

Dirigir veículo V- com validade da CNH vencida a mais de 30 dias:

INFRAÇÃO: gravíssima. (7 pontos)

PENALIDADE: Multa. (R$293, 47)

MEDIDA ADMINISTRATIVA: Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
veiculo será ( retido ) ate chegada de uma pessoa devidamente habilitada
O importante, em se tratando de questões de CTB, é verificar ONDE se encontra a irregularidade.
►►Se a irregularidade for em relação à documentação = RETENÇÃO do VEÍCULO
(até apresentação condutor habilitado)
(ex.: alcoolemia // sem habilitação // categoria diferente)
(ressalvadas as devidas exceções)
.
►►Já, se for no próprio veículo + pode sanar ou não apresenta risco = pode seguir
(a retenção do documento é somente para obrigar ao condutor que retorne e apresente a irregularidade sanada)
(é algo do tipo: Vai, conserte essa me.rda e retorna pra pegar seu doc, se não não te devolvo)
(ex.: carga além da capacidade (pode sanar→transbordo) // carga além da capacidade (não ultrapassa limite→pode seguir + com restrições))
(ressalvadas as devidas exceções)
.
►►Se a irregularidade for no veículo + não consegue sanar, não pode ou apresenta risco = não seguirá = REMOVER
(exemplo: faróis queimados (não consegue) // placas adulteradas (não pode) // trinco no vidro área crítica (risco))
(ressalvadas as devidas exceções)
neste caso será.......... Retenção, não remoção.
Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado, em tempo hábil, caso contrário remoção do veículo e AIT lavrada, cambo OBS informando que foi dado oportunidade para condutor apresentar um habilitado em tempo hábil.
não será remoção,pois a irregularidade pode ser sanada no local do ato infracional...é só apresentar outro condutor habilitado...
Art. 162. Dirigir veículo:
      V - com validade da CNH vencida há MAIS de 30 dias:
       Infração - GRAVÍSSIMA;
       Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

GAB - E
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e RETENÇÃO do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Se o problema é com o condutor (CNH vencida) não há necessidade de remoção, mas sim de retenção do veículo.
Comentário do Prof. Marcos Girão:

Há um erro grosseiro na assertiva (não sei se essa foi a intenção da banca) ao afirmar que nessa situação Caio será multado. Não! Por força do arts. 280 e 281 do CTB, é correto afirmar que Caio será autuado pelo agente e será iniciado todo o processo administrativo de multa, respeitado o contraditório e a ampla defesa, para ver se de fato, ao final do processo, Caio será mesmo multado. Lembre-se :

Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
(...)
Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

Agora, com relação à medida administrativa, outro erro: à luz do art. 162, inciso V, o veículo deverá ser retido até a apresentação de condutor habilitado, e não removido.

Art. 162. Dirigir veículo:
(...)
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Gabarito: Errado

Fonte: Estratégia Concursos.
erro - O veículo fica retido até aparecer alguém habilitado.

Dúvida: Ele vai ser multado com certeza, mas o agente apenas vai notificar, a questão ficou aberta pra dúvida, sendo assim, entendi que ele será multado. Se especificasse que seria multado pelo agente ai estaria errado essa parte também, pois quem multa é o órgão executivo.
Seu veículo será RETIDO ATÉ A CHEGADA DE OUTRO CONDUTOR.
No caso em tela, teremos RETENÇÃO DO VEÍCULO.

Art. 162. Dirigir veículo:

(...)

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais

de trinta dias: Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Muitos viram o erro apenas no quesito da REMOÇÃO, porém também tem o erro no quesito "SERÁ MULTADO" pois o agente não multa, ele AUTUA.
Pessoal, o erro da questão é que NÃO HÁ REMOÇÃO, todavia, haverá apenas a retenção até apresentar um condutor habilitado.
GAB E

Não será removido e sim RETIDO, até que se apresente outro condutor habilitado.

Vejamos o que diz o CTB

Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;"
Assertiva E
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido
´´Se o problema é só o condutor ´´ retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
O veículo será retido e não removido.
Nesse caso, o veículo será DETIDO, até que se apresente outro condutor habilitado.
ERRO: REMOVIDO
CERTO: RETENÇÃO DO VÉICULO
Isso aconteceu comigo: fui autuada, porém minha carteira ñ foi recolhida pelo agente somente o veículo.
Art. 162 CTB
v - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Removido - NÃO
A banca exigiu conhecimentos acerca das infrações de trânsito.

Para melhor entender a questão, vamos analisá-la por partes:
1.Caio dirigia seu veículo com sua habilitação vencida há mais de 30 dias;
2.Caio foi multado, teve a CNH recolhida e veículo removido.

Pois, Caio cometeu a infração do art. 162, V. Vejamos:

Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Como vimos, Caio cometeu a infração. Sua CNH deverá ser recolhida, porém seu veículo não será removido, mas sim retido até a apresentação de condutor habilitado. Logo, caso Caio apresente um condutor, o veículo será liberado.

Há um outro erro na questão. O PRF não poderia multar Caio, vez que o agente de trânsito não pode aplicar penalidades, mas somente a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via. O PRF deverá autuar o condutor infrator. A penalidade é imposto após o devido processo administrativo.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO.
Medida administrativa - recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
RETIDO SIM REMOVIDO NÃO
Galera um Bizu que tem me ajudado a acertar a maioria das questões que envolvem remoção do veículo é a seguinte: Eu me pergunto: A infração está no carro ou no condutor?A maioria das infrações onde o erro está no comportamento do condutor não envolvem remoção obrigatória do veículo. PORÉM existem infrações que prevem a remoção do veículo, mesmo este não tendo "problema", daí eu decoro estas (que são a minoria). De qualquer forma tem que recorrer a leitura das infrações, mas já facilita.
A pergunta que sempre faço.
Se não aparecer um condutor habilitado para retirar o veiculo do local, o mesmo não será removido?
O veículo será retido até chegar um condutor habilitado
O problema não é no carro, não há que se falar em remoção!
Contribuindo um pouco com Vossas Excelências... caso não aparecer um condutor habilitado para retirar o veiculo do local, o mesmo não será removido?

Nesse caso, de acordo com o art. 270, §4º do CTB, vejamos:

Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

§ 4 Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271.

Art. 271. O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.

Nos vemos no centro de treinamento... força, fé e foco!
O VEÍCULO SERÁ SERÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR ABILITADO
Caberia recurso nessa questão também. Nesta situação Caio será autuado pelo agente além de ter seu veículo retido. O agente não multaaaaaaaaa, autuaaaaaaaaa
Márcio Paulo, Policial Rodoviário Federal não é Agente, mas sim a própria Autoridade de Trânsito, portanto ele multa, sim.
Errado

CTB

Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
Removido não
Veja que a questão não afirma como nas questões que foram anuladas que o policial iria multá-lo. Apenas afirma que Caio será multado.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido.

O AGENTE PRF não multa! Acredito que o erro,também, poder-se-ia estar neste ponto!
PRF NÃO FAZ MULTA

PRF FAZ AUTO DE INFRAÇÃO
O veículo não será removido. será retido até a apresentação de um condutor habilitado.
O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado.
pelo amor de deus...vcs ficam se apegando nessa parada de q PRF nao multa e bla bla... veja bem: o AGENTE prf nao multa, esse autua. Se a questao se referir a INSTITUIÇÃO PRF, essa sim multa e recolho o valort. art. 20, III. como disse o gilson, a questao nao fala q o agente vai multa-lo. erro da questao nao esta nisso, esta na remoçao do veiculo. fiquem espertos, seus decorebas
ERRADA.

Já parei quando falou que caio seria multado, onde na verdade ele será autuado.
SERÁ AUTUADO E VEÍCULO RETIDO.
Fui na palavra multar, a PRF não multa ela autua, quem multa é órgão de transito.
SEM ENROLAÇÃO;

DOIS ERROS:

1 - MULTADO. (AUTUAR).

2- REMOVIDO. (RECOLHIDO).
Gabarito: errado.

A infração de dirigir veículo com habilitação vencida há mais de 30 dias não tem remoção.

Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

A questão ainda cita que "Caio será multado". Ele será? Sim, será, no devido processo legal. Não foi mencionado que o agente de trânsito multaria, pois sabemos que o agente "autua", não "multa".
CTB
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
INFRAÇÃO GRAVISSIMA

Art. 162, V. Dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de trinta dias.

NATUREZA: GRAVÍSSIMA

PENALIDADE: MULTA

MEDIDA ADMNISTRATIVA:
PRF NAO MULTA, APENAS AUTUA
A DPRF QUE MULTARÁ.se eu estiver errada me corrijam.
Galera presta atenção na pegadinha do CESPE

Há um outro erro na questão. O PRF não poderia MULTAR Caio, vez que o agente de trânsito não pode aplicar penalidades, mas somente a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via. O PRF deverá AUTUAR o condutor infrator. A penalidade é imposto após o devido processo administrativo.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO.
O veículo não será removido, mas sim retido. A retenção ocorre quando a irregularidade puder ser sanada no local (que, no caso, seria chamar outro condutor legalmente habilitado). Caso Caio não chame ninguém, aí sim o veículo poderia ser removido.
Alguém mais percebeu que as questões do curso de formação da PRF sumiram do QC?
Como vimos, Caio cometeu a infração. Sua CNH deverá ser recolhida, porém seu veículo não será removido, mas sim retido até a apresentação de condutor habilitado. Logo, caso Caio apresente um condutor, o veículo será liberado.
de novo a gestão não e de quem pode ou não multar e sim sobre a infração.
CTB
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Reta final de prova:

Ler o CTB atualizado e milhões de questões.
há tempos sem estudar Legislação de trânsito ainda estou afiado, lembrei-me de que essa infração é bem no início do capítulo e que não há a REMOÇÃO, mas sim a RETENÇÃO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR HABILITADO.
Errada

Art162°- Dirigir veículo:

V- com validade da CNH vencida a mais de 30 dias

Infração: Gravíssima
Penalidade: Multa

Medida: Recolhimento da CNH e Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
Há um outro erro na questão. O PRF não poderia multar Caio, vez que o agente de trânsito não pode aplicar penalidades, mas somente a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via. O PRF deverá autuar o condutor infrator. A penalidade é imposto após o devido processo administrativo.

@rotinaconcursos
Direto ao ponto sua carteira de habilitação será recolhida [ correto- artigo 162] veículo será removido [Errado]
Gente, cuidado com o DECOREBA. O AGENTE PRF não multa, mas o ORGÃO PRF multa. A questão não disse que foi o AGENTE que multou, logo, não há erro algum quanto a isso.
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

o erro da questão está na afirmativa de que o veículo será removido. na verdade fica reditido até uma pessoa habilitada.
GABARITO ERRADO.
1° O veículo será retido até a chegada de um condutor devidamente habilitado para conduzi-lo.
2° O DPRF irá multar o infrator, agente PRF irá autuar o infrator.
REMOÇÃO é para situações que possam ocasionam em si o perigo em abstrato a exemplo do condutor habilitado na modalidade "a" (motocicleta ex) e está conduzindo escolares em veículo de categoria diversa (carro de passeio) , ou sem autorização para tanto --> art. 230, XX, ctb
RETENÇÃO é para situações que possam ser solucionadas no ato a exemplo de carreta transportando perecíveis e derramando óleo diesel na extensão da pista --> 231, II, b ctb
O veículo só seria removido em caso de ele estar em desacordo com seus débitos ou com a legislação vigente
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido. / ERRADO

Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será RETIDO. / CORRETO
Veículo RETIDO até apresentação de condutor devidamente habilitado para conduzi-lo.
Infração: Gravíssima.
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
DIRIGIR VEÍCULO COM CNH VENCIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS:
MEDIDA ADMINISTRATIVA - RECOLHIMENTO DA CNH E RETENÇÃO DO VEÍCULO
LIBERADO - SE APRESENTAR UM CONDUTOR HABILITADO
INFRAÇÃO - GRAVÍSSIMA
PENALIDADE - MULTA
Retenção - Reter - MANTER
Remoção - Remover - RETIRAR
Veículo RETIDO até apresentação de condutor devidamente habilitado para conduzi-lo.
Infração: Gravíssima.
A irregularidade é no veículo ou no condutor?

Condutor => Em maioria dos casos o veículo será retido até apresentar-se um condutor devidamente habilitado;
Veículo => É possível resolver no local? => Sim => Retenção do veículo até a regularização;
Não => Remoção do veículo.
Retido até a chegado de um condutor com habilitação compatível para conduzir o veículo e em plenas condições para tal
RETENÇÃO x REMOÇÃO
↳ Enquanto a retenção consiste na imobilização do veículo no local da abordagem para a solução de determinada irregularidade, a remoção consiste em deslocar o veículo para o depósito, fixado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
- Então, temos que:
↳ RETENÇÃO → Imobilização → Local da abordagem
↳ REMOÇÃO → Deslocamento → Depósito

[...]

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB); Profª Mari do Projetos Missão.
2 erros na Questão

*O PRF NÃO multa ela faz A.I.T. Agora A PRF Órgão SIM.

*O veículo será RETIDO até apresentação de condutor habilitado, caso a documentação esteja ok. caso contrário será REMOVIDO.
Caio terá a CNH recolhida, multa e retenção do veículo (esta até a apresentação de condutor habilitado).
Lembrando que a multa não será aplicada pelo PRF. Mas como a questão não especifica quem irá multar, então, essa parte está certa. Se a questão dissesse "Caio é multado na hora", então, teríamos mais um erro.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
o agente realiza a -->> autuação.
a autoridade ( diretor da prf - instituição) -->> multa.
Espero que a banca saiba bem o conceito autuado e multado, do contrário esse concurso pode virar uma bagunça.
GABARITO: ERRADO.

Galera, a questão disse "Nessa situação", ou seja, naquele contexto caberá RETENÇÃO, até a chegada de um condutor habilitado. Caso o referido condutor não chegue em tempo determinado pelo Agente de Trânsito, ferrou... REMOÇÃO, GUINCHO, PÁTTIO.

Acreditem em DEUS. Tenham fé.
Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 162. Dirigir veículo:
(...)
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
1.Caio dirigia seu veículo com sua habilitação vencida há mais de 30 dias;
2.Caio foi multado, teve a CNH recolhida e veículo removido.

Caio infração do art. 162, V. Vejamos:

Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Como vimos, Caio cometeu a infração. Sua CNH deverá ser recolhida, porém seu veículo não será removido, mas sim retido até a apresentação de condutor habilitado. Logo, caso Caio apresente um condutor, o veículo será liberado.

Outrossim, o PRF não poderia multar Caio, vez que o agente de trânsito não pode aplicar penalidades, mas somente a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via. O PRF deverá autuar o condutor infrator. A penalidade é imposta após o devido processo administrativo.
Art. 162. Dirigir veículo:

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais

de trinta dias: Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;"

Bons estudos!!
Se essa questão cair com a seguinte situação, durante a pandemia covid-19, e aí qual seria o gabarito? Continuaria errada?
Caio cometeu a infração. Sua CNH deverá ser recolhida, porém seu veículo não será removido, mas sim retido até a apresentação de condutor habilitado. Logo, caso Caio apresente um condutor, o veículo será liberado.

Há um outro erro na questão. O PRF não poderia multar Caio, vez que o agente de trânsito não pode aplicar penalidades, mas somente a Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via. O PRF deverá autuar o condutor infrator. A penalidade é imposto após o devido processo administrativo.

Sintetizando:

ÓRGÃO (DEPARTAMENTO ) -> MULTA

AGENTE (PRF) -> AUTUA
Ficará retido até a apresentação de condutor habilitado.
Eu só acertei essa porque já aconteceu comigo isso, da PRF me parar e multar KKKKKKKK. Meu veículo ficou apenas retido e tomei uma multa.
A grande diferença entre retenção e remoção do veículo é que a primeira medida é apenas uma imobilização do veículo para sanar a irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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Art. 162. Dirigir veículo:

I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir;
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes);
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes);
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima; Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

ID

2896840

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois de aplicar multa, o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO

CTB, art. 167

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 (uso obrigatório em vias nacionais, salvo situações regulamentadas pelo CONTRAN):

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Errada - espero que a banca altere esse gabarito, grande erro !

Somente autoridade de trânsito tem competência para aplicar penalidade, agentes de trânsito podem lavrar o AIT, ou autuar. Se o agente já aplicasse a multa não existiriam mais os recursos e todo o trâmite administrativa com notificações e demais.
Gabarito Certo

"Art. 167 do CTB

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 (uso obrigatório em vias nacionais, salvo situações regulamentadas pelo CONTRAN):

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator."

Obs.: Antes de mais nada, é bom que todos saibam que a banca sempre aplicou questões dessa maneira, dizendo que o agente de trânsto pode multar, basta ver as questões antigas da Cespe. Quem acha que a questão está errada porque o agente de trânsito não multa, na verdade, não resolveu questões antigas da Cespe.

Sinceramente... não estou entrando no mérito se o agente pode ou não multar. Se a banca fizer questões dizendo que a bandeira do Brasil é roxa, eu marco que é roxa em todas as demais questões que eles cobrarem esse entendimento. O importante é acertar questão, deixa pra discutir se está certo ou errado depois que for nomeado.

Não é a banca que deve se moldar ao entendimento dos professores de cursinho e sim os professores de cursinho que devem se moldar ao entendimento da banca.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Meu caro Alessandro, concordo com seu posicionamento, mas a Cespe não é maior que a LEI, vários candidatos entraram comm recurso nesta questão.A própria Cespe já colocou questões que diferenciavam A PRF (autoridade de trânsito) e O PRF ( agente de autoridade ).

Logo , o PRF autua, e A PRF multa.

#rumoàANPRF
O examinador quando cria uma questão , ele tem um único gabarito , ou é CERTO Ou ERRADO , Então o cara tem que parar com essa babaquisse de afirmar que o gabarito deve ser alterado para certo ou errado .. a questão tem que ser NULA ... AGORA SE O examinador não conhece a matéria (LEGISLÃÇÃO DE TRÂNSITO), e usa os termos técnicos errados , tem que contratar outro EXAMINADOR ...
Caro colega Anderson, concordo com você. Meu comentário não foi com o intuito de defender a banca ou o gabarito, mas sim pra expressar a lógica que sempre usei ao resolver questões da Cespe, o que me fez ter um bom desempenho nessa prova objetiva. A minha lógica estava correta, pois o gabarito preliminar veio como Certo nessa questão, porém parece que essa questão será anulada, se for, será a melhor coisa, pois muita gente boa marcou errado com base em fundamentos legais. Vamos aguardar o posicionamento definitivo da banca, espero que sejam justos.

Um abraço!
GABARITO: ERRADO! A banca deu como certo, mas creio que vai alterar.
"A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades", conforme o Art. 256 do CTB. Portanto quem multa é a autoridade de trânsito, enquanto que o PRF lavra o AIT.
Quem estuda provas do CESPE sabe que o fato de aplicar multa pela autoridade de trânsito está subentendido ao auto de infração, pois em todas as questões passadas da banca não houveram esse tipo de pegadinha com o candidato. Portanto, a questão deve ser mantida sob o argumento de que a banca sempre utiliza essa linguagem para se referir à auto de infração. Não será diferente agora.
Pensa numa questão que gerou mimimi... essa foi uma
Comentário do Prof. Marcos Girão:

Depois de aplicar a multa? O agente de trânsito aplicando multa? De novo a banca induzindo ao erro o candidato (propositadamente ou não, veremos no gabarito preliminar), afirmando ser o policial rodoviário o agente competente para aplicar a multa. Acabamos de ver que ele não tem competência para tanto. Eis aí, à luz da legislação, ao nosso entender, o grave erro da questão.
Se não fosse esse erro, a questão estaria correta, considerando o disposto no art. 167 do CTB.

Gabarito: Errado

Fonte: Estratégia Concursos.
O PRF não pode aplicar a penalidade de multa. Ele não é autoridade de trânsito, contudo é agente da autoridade de trânsito, por conseguinte poderá somente aplicar medidas administrativas. A frase: "O PRF me multou" é tecnicamente errada, porquanto o PRF não pode aplicar penalidades. A penalidade de multa, como todas as outras, só poderá ser aplicada após trâmite do processo administrativo, respeitada a ampla defesa. Ao PRF é permitido lavrar auto de infração de trânsito (AIT) e a instituição PRF (A PRF) aplica as penalidades de advertência por escrito e multa.
Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois DE LAVRAR O AIT, o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito.
Acho que se a questão estivesse assim, o gabarito seria CORRETO.
Se eu estiver errado, por favor, mandem msg no meu pv para que eu possa apagar o comentário.
Essa prova da PRF de 2019 com várias questões anuladas, teve intuito de ajudar a galera?
autoridade de trânsito multa, o agente autua. a PRF multa, o PRF autua.
nao sei porq anulada.. está corretissema a questão
Lei 14.071 Art 20 III - III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e MULTA e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

A partir de Abril/2020
PRF autua.
DPRF multa, após processo administrativo e ampla defesa.

Corrigido.
Obg Michelly.
Essa po### de se multa ou autua ta virando aquela discussão do feijão por cima ou feijão por baixo do arroz. A gente sabe que o feijão é por baixo. E quanto ao agente de trânsito, eu não sei.
autoridade de trânsito multa, o agente autua.
a DPRF multa, o PRF autua.
Questão me deixou confusa. o PRF multa? ou autua ?
Novamente, não vejo que seja a gestão de quem atua ou multa.
Oque eu entendi da gestão é qual a infração cometida.
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
Conforme previsto no art. 165:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Questão anulada!

Justificativa da banca: A redação do item comprometeu seu julgamento objetivo.
O PRF deveria reter o veículo, lavrar o Auto de infração (AIT) e da ordem para colocar o cinto de segurança, a desobediência, acarretaria em crime conforme o código penal e o veículo continuaria retido até que o cinto fosse colocado.
Agente da autoridade de trânsito lavra o AIT, quem aplica multa é a autoridade de trânsito. Por isso a anulação. Em uma redação com essa diferença destacada estaria correta a questão.
À luz do CTB, o agente de transito não poderia aplicar a multa

Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível
Essa banca é tão m*rda que não sabe nem o básico sobre um PRF... QUERO VER ESSE ANO O QUE ESSES CARAS VAO INVENTAR DE FAZER.

Não sei qual a dificuldade de fazer o básico, cara. Essa banca gosta de inventar demais!!! Muito enfeite pra pouco conhecimento dos examinadores!!!
Os leigos falam que agente de trânsito aplica a multa, quem nunca ouviu falar que levou uma multa?
só que o examinador não poderia pensar assim né
enteada que se a questão foi anulada é porque agora a CEBRASPE, entende que o Agente PRF, não pode multar mais e sim autuar conforme texto de lei. quem multa é a autoridade máxima do orgão executivo de transito com circunscrição sobre a via.
"Um Policial Rodoviário Federal" pode ser QUALQUER POLICIAL, inclusive a autoridade de Trânsito.
Ex: O Superintendente da PRF em um estado também realiza fiscalização na via!!
O agente não multa, ele somente autua.
Tem que marcar como certa e depois vamos ver no que vai dar.
Minha dúvida é: o policial PODERÁ ou ele DEVE reter o veículo??
essas questao possui dois erros, o PODERA* e o MULTAR*, anulada corretamente e feita sabendo que iria ser anulada pra deixar o candidato confuso e enrolar ele na hora da prova.
Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança. Nessa situação, depois de lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT), o policial poderá reter o veículo somente até a colocação do cinto pelo motorista, se não constatar outra infração de trânsito.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

https://go.hotmart.com/Q52663110A
Gab. Correto

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração - grave; Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

ID

2896843

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito - Certo

CTB

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
        I - pelo acostamento;
        II - em interseções e passagens de nível;
     Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).

bons estudos
O policial rodoviário federal, como agente de trânsito, autua, enquanto que a Polícia Rodoviária Federal, como autoridade de trânsito é quem multa. Erro amador da banca.
Gabarito Certo

A infração administrativa do art. 202 não prevê a retenção ou a remoção do veículo.

"Art. 202. Ultrapassar outro
veículo: I - pelo acostamento;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes)."

Obs.: Antes de mais nada, é bom que todos saibam que a banca sempre aplicou questões dessa maneira, dizendo que o agente de trânsto pode multar, basta ver as questões antigas da Cespe. Quem acha que a questão está errada porque o agente de trânsito não multa, na verdade, não resolveu questões antigas da Cespe.

Sinceramente... não estou entrando no mérito se o agente pode ou não multar. Se a banca fizer questões dizendo que a bandeira do Brasil é roxa, eu marco que é roxa em todas as demais questões que eles cobrarem esse entendimento. O importante é acertar questão, deixa pra discutir se está certo ou errado depois que for nomeado.

Não é a banca que deve se moldar ao entendimento dos professores de cursinho e sim os professores de cursinho que devem se moldar ao entendimento da banca.

Espero ter ajudado, bons estudos!
poderá ou deverá?
ERREI essa questão por 2 motivos:

O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.

1 - PODERÁ multar? Infração é ato vinculado, com base no MBFT - "A lavratura do AIT é um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB."

2- Provavelmente eu tenha viajado, mas a questão traz que é vedado reter/remover o seu veículo, fato que depende de circunstâncias específicas do fato (exemplo: risco ao cenário viário).

Talvez alterem o gabarito ou anulem a questão, sobretudo nessa parte final a redação prejudicar o julgamento objetivo do item, mas enfim.

Segue o jogo
Errei na prova e errei aqui!

"Poderá" ?
Quando os caras querem cavar recurso acham até pêlo em ovo.
O termo "poderá" deixa o item errado, conforme muito bem já explicou o colega Lucas PRF. Portanto o item deve ser alterado de certo para errado.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!!
O examinador quando cria uma questão , ele tem um único gabarito , ou é CERTO Ou ERRADO , Então o cara tem que parar com essa babaquisse de afirmar que o gabarito deve ser alterado para errado .. a questão tem que ser NULA ... AGORA SE O examinador não conhece a matéria (LEGISLÃÇÃO DE TRÂNSITO), e usa os termos técnicos errados , tem que contratar outro EXAMINADOR ...
Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
        I - pelo acostamento;
        II - em interseções e passagens de nível;
     Infração - gravíssima
Penalidade - multa (cinco vezes)

No texto de lei não consta (poderá ou deverá) mas quando o condutor comete infração de trânsito não há discricionariedade, o agente ou autoridade tem que aplicar a penalidade.
GABARITO: ERRADO! A banca deu como certo, mas creio que vai alterar.
Primeiro, "A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades", conforme o Art. 256 do CTB. Portanto quem multa é a autoridade de trânsito, enquanto que o PRF lavra o auto de infração.

Segundo, o verbo correto seria DEVERÁ, e não poderá: "A lavratura do AIT é um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB", conforme a Resolução 371, que aprova o MBFT I.
A maior % é de ACERTOS.

Nessa hora você percebe que a maioria dos usuários do QConcursos faz questões usando materiais ao lado.
Fica fácil explicar questões e responder dessa maneira.
PUTZ!!
Pensei que como o PRF viu a infração ele deve aplicar a multa, algo vinculado e não discricionário, é quase a mesma coisa, um policial que presencia um homicido e não faz nada para evitá-lo de tal modo que responde por homicido também uma vez que ele tem o dever de agir.
Alfartano, recorri essa questão com esse mesmo entendimento. Existe uma grande diferença entre poder (ato discricionário) e dever (ato vinculado). Inclusive está expressamente descrito no Art. 256 do CTB (...) DEVERÁ aplicar, (...).
62 C ‐ Deferido c/ anulação A redação do item comprometeu seu julgamento objetivo.
Algumas pessoas estão considerando o erro de forma equivocada.

Lembro a todos que o PoliciaL Rodoviário Federal é AGENTE da autoridade de trânsito e por sua vez apenas autua (não multa) e como muitos já falaram o termo "poderá" gera ideia de possibilidade/discricionariedade que nesse caso não seria adequado, pois trata-se de ato vinculado (deverá).
as bancas poderiam ser mais objetivas e respeitar mais os candidato
AGENTE DE TRÂNSITO NÃO APLICA MULTA
Outra questão que não tinha motivo nenhum para ser anulada

GAB C

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
I - pelo acostamento;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).
Gilson,
O PRF não multa ninguém, apenas autuar. Quem multa é a autoridade de trânsito.
Bem amigos se pegarem outras questões do CESPE referente a esse assunto,verá que o CESPE toda vez que falar que o agente de trânsito multa a assertiva estará correta. ISSO QUE ELES FIZERAM FOI SACANAGEM COM O CANDIDATO QUE SE PREPAROU PARA ESSA BANCA....todos que se dedicaram sabe que agente não multa....quem multa é a autoridade máxima do DPRF...mas tem várias questões dadas como CERTO quando o assunto é esse.
Saí dessa prova com a sensação que as pessoas que formularam as questões não entendiam se quer o básico de Legislação de trânsito... achei bizarro... A quantidade de questões anuladas falam por si.
Multa é uma penalidade e como sabemos o agente (policial rodoviário federal) só pode praticar medida administrativa e não penalidade. Gabarito Errado.
No meu entendimento, O agente de transito que observar qualquer ato de infração,DEVERÁ APLICAR O AUTO DE INFRAÇÃO. Ou seja , é poder dever, não tendo margem para discricionariedade ( PODERÁ).

BONS ESTUDOS .....PRA CIMA!!!!!!!!

,
O "poderá" anulou a questão
Não podemos nos dar ao luxo de querer encontrar "pelo em ovo", a redação do artigo é clara ao mencionar a "PENALIDADE - MULTA, e é essa redação que a banca irá fundamentar a questão:
" Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
       I - pelo acostamento;
       II - em interseções e passagens de nível;
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa (cinco vezes).
Deus no comando!
O PRF não pode aplicar a penalidade de multa. Ele não é autoridade de trânsito, contudo é agente da autoridade de trânsito, por conseguinte poderá somente aplicar medidas administrativas. A frase: "O PRF me multou" é tecnicamente errada, porquanto o PRF não pode aplicar penalidades. A penalidade de multa, como todas as outras, só poderá ser aplicada após trâmite do processo administrativo, respeitada a ampla defesa. Ao PRF é permitido lavrar auto de infração de trânsito (AIT) e a instituição PRF (A PRF) aplica as penalidades de advertência por escrito e multa.
O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.
a PRF não poderá, ele deve aplicar a multa! a PRF aplica multa!
Artr. 20 - Competências de PRF - Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de transito, medida administrativas decorrentes e os valores provenientes de estrada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de carga superdimensionadas ou perigosas.
É a típica questão que ensina como a banca pensa. Tanto na questão de "quem faz" (representação?) como no "poderá" (discricionariedade?)
Alguns colegas estão em confusão, precisamos separar o que é competência da PRF e do PRF!

Art.20º do CTB trata da competência da PRF (Órgão)! - A questão trata do agente PRF, o agente não aplica a multa, ele faz a autuação da multa!

*Força amigos até o nosso objetivo!
Afinal, tem carburador ou não tem carburador?
maioria dos comentarios falando sobre O PRF poder multar ou nao.

nao da pra saber qual a inteçao da cespe, se era colocar o erro da questao no fato de O PRF nao multar ou se ela simplismente errou na digitação. Acredito q ela errou, tanto q foi anulada.

MAS vamos supor que estivesse escrito correto, que o policial autuou...
a questao estaria correta.
art. 202. ultrapassar outro veiculo
1 pelo acontamento
2 interseções e passagem de nivel
infração: gravissima
penalidade: multa 5x

nao fala em nenhum momento em medidas administrativas de retençao ou remoçao

entao o gabarito seria CERTO se ela tivesse escrito certo.

se ficar decorando erra parada de q O PRF nao multa, vai chegar uma questão onde eles vao se referir à instituição PRF e vcs vao errar
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual...
.
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por ...
.
Portanto, tanto o agente como a autoridade de trânsito LAVRAM auto de infração;
Mas, APENAS a AUTORIDADE de trânsito APLICA MULTA. Assim, vejamos isto no CTB:
.
Art. 281. A AUTORIDADE de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e APLICARÁ a PENALIDADE cabível.
.
#sóvemCFP2021
Questão me deixou confusa tb. o PRF multa?
Eu entendi que a gestão fala sobre a infração e não sobre a PRF ou O PRF

Ultrapassar outro veículo:

I - pelo acostamento;

II - em interseções e passagens de nível;

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes).
(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
Questão anulada!
Justificativa da banca: A redação do item comprometeu seu julgamento objetivo.
Até a entrada em vigor das atualização da lei 14071/2020, PRF NÃO MULTA, ela APENAS APLICA PENALIDADE.
Se o edital 2021 de fato cobrar a 14071, vai chover pegadinha
cuidado
Nessa situação, o policial poderá - multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo.

deverá , deverá, deverá - autuar, autuar, autuar

isso dependerá das condições do veículo e do condutor
PRF aplica a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma especifica..;
GENTE, É MUITO SIMPLES! O AGENTE DE TRÂNSITO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APLICAR MULTAS, QUEM O FAZ É O ORGÃO DE TRANSITO!!! O AGENTE SÓ LAVRA O AUTO DE INFRAÇÃO!!! A QUESTÃO FOI ANULADA POR ISSO: REDAÇÃO DÚBIA!!!
Retirando a parte Anulada em que o PRF multa, Ultrapassar pelo acostamento não acarreta a retenção e remoção do veículo
Questão simples mas que iria tirar.ponto de uma boa parte da concorrência... CESPE é uma vergonha mesmo.
- Diante de uma infração ...DEVERÁ lavrar AIT
- Quem multa é o Órgão, a PRF pode multar, aplicar suspensão, dar advertência por escrito qdo for o caso. A PRF MULTA, o PRF só faz o AIT.
- Se o problema foi a ultrapassagem fazer retenção do veículo pq? só ser autuado e vida que segue. Retenção é normalmente para sanar alguma irregularidade no local ( EX. ta sem cinto, outro condutor vai assumir a direcao pq vc bebeu e se lascou, ta com o insufilme muito escuro, transbordo de passageiros ( carga é remoção)ou qdo o motorista profissional não descansou o suficiente pela resolução) e remoção , geralmente qdo não é possível sanar o problema no local, daí vai para o deposito. Para retirar pagar taxa remoção e estadia.
se o caboclo atravessou no acostamento eu PRF vou parar esse cara para aplicar a multa, e se eu ver que o documento não esta em dia? vou mandar reter o veículo e ja eras, chamar o guincho e tchau tchau
a banca nem pensou nisso quando elaborou a questão, então não necessariamente vou poder aplicar apenas a multa
Pro comentário anterior vc tem que responder pelo fato que o enunciado apresentar.. não criar historinha na sua cabeça.
HÁ dois erros.
1- A prf, como agente de trânsito NÃO MULTA, contudo a PRF , como autoridade de trânsito (DPRF) multa.
2- O ato de aplicar a multa é VINCULADO e não discricionário, ou seja, não é "poderá" e sim "deverá"
Gab. Correto

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:
I - pelo acostamento;
II - em interseções e passagens de nível;
Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes).

ID

2896846

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Estacionar o veículo:

I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração - média;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Gabarito: CERTO

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada gera infração:

Leve ---> 50 cm a 1 metro

Grave ---> mais de 1 metro

Ambas as situações geram a remoção do veículo.
RESPOSTA: CERTO!

Previsão Legal: Lei 9503/97, Art. 181. Estacionar o veículo.
Em regra, dependendo da conduta praticada, o condutor estará sujeito a infrações: Leve, Média ou Grave + Medida administrativa de Remoção.

CUIDADO: É importante ser mencionado que há apenas uma infração prevista nesse artigo que não se sujeita à penalidade de remoção:
(...)
XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

Sem probelmas nessa questão, para acertar é só lembrar do segunte artigo:

"Art. 181. Estacionar o veículo:
(...)
II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:

Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;"

Espero ter ajudado, bons estudos!
não seria o proprietário a ser multado ? já que o veículo está estacionado, a multa vai para o proprietário. e quanto a remoção tb dá a entender que o condutor não estava por perto
Errei por causa do "poderá", pois para mim deveria ser "deverá"
CESPE fez uma cagada federal nessa prova ao botar esses "poderá".
ERREI POIS ENTENDO QUE DEVERÁ SER AUTUADO E O VEÍCULO REMOVIDO. O ATO É VINCULADO E NÃO DISCRICIONÁRIO.
Eu não concordo com o gabarito. O agente não tem discricionariedade, o agente DEVERÁ..e não PODERÁ!!! Se o agente não lavrar o AIT e não promover a remoção do veículo, ele estará prevaricando (art 319, CP).
Para os que discordam do Gabarito, onde ta escrito Agente ali? Em nenhum momento está escrito que "O agente poderá"...Mas sim que o "Condutor poderá...", ou seja, não tem erro. Ele pode mesmo ser multado, assim como pode não ser se nenhum agente visualizar a infração.
David Santo, exceto estacionar na contra mão. Confirma?
O agente deverá autuar, já o condutor poderá ser autuado.
Há uma exceção em relação ao comentário do David Santo.

Em regra, realmente, todo carro estacionado irregularmente será removido, com a ressalva:

Art. 181. Estacionar o veículo:
.
.
.
XV - na contramão de direção:
Infração - média;
Penalidade - multa;

E uma outra retificação ao seu comentário: remoção não é penalidade, e sim medida administrativa.

Bons Estudos!
Estacionar o veículo:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
ESSE ...............PODERÁ E DEVERÁ.............. DEIXA MUTA GENTE DE FORA :(
eRREI PORQUE PARA MIM ELE NÃO PODERÁ, ELE DEVERÁ POIS O CONDUTOR ESTA ERRADO .......................CREDU, TA NÉ!
Lembrar que a única infração relacionado ao ESTACIONAMENTO que não tem remoção é:
+Estacionar na contramão (aplica-se somente a multa)
O condutor poderá... Quem deverá, é o agente.
Quando ficaremos livres dessa IMBEC.ILID.ADE de utilizar o "PODERÁ e "DEVERÁ" ???
Estacionar:

Leve ---> 50 cm a 1 metro
Grave ---> Mais de 1 metro

Parar:

Leve ---> 50 cm a 1 metro
Média ---> Mais de 1 metro

Insta: joelma_amedeiros
O condutor poderá ser multado, pois se o agente de trânsito não ver ele não será multado. CESPE, 2019.

O que os olhos não veem, o coração não sente. JORGE E MATEUS, 2007.
---------------------------------------- art 181 PARAR o veículo ------------------ art 182 ESTACIONAR o veículo
*menos de 5m da esquina -------------------MÉDIA-----------------------------------------------MÉDIA----------------------

*afastado da calçada
de 50 cm a 1m----------------------------------LEVE--------------------------------------------------LEVE----------------------------

+ de 1 m------------------------------------------MÉDIA-----------------------------------------------GRAVE----------------------------
Por causa de 2 questões meu sonho foi adiado, errei essa questão por causa desse "poderá", foram 3 anos de muito estudo, tudo por água abaixo por causa dessa imbecilidade. Até quando essa banca irá continuar com essas ilegalidades?
Poderá? quer dizer que se você estacionar longe da calçada e um agente de trânsito vê ele tem a discricionariedade de aplicar a multa ou não? Quem acertou precisa estudar mais, até mesmo por uma questão de raciocínio
.
Questão Correta

O "poderá'' cabe corretamente na questão. O condutor não observou a distância máxima, mas está explícito que ele estacionou a mais de 1 m/50 cm? NÃO.
Portanto, temos como única certeza que ele não observou a distância, mas isso não quer dizer que ele estacionou fora dela. Assim, ele pode ou não, ser multado.
no caso em tela não seria autuado?
DE ACORDO COM CTB, SÓ QUEM PODE MULTAR É AUTORIDADE DE TRÂNSITO, LOGO A QUESTÃO ESTÁ
ERRADA.

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
        I - advertência por escrito;
        II - multa;
        III - suspensão do direito de dirigir;
        IV - apreensão do veículo;
        V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
        VI - cassação da Permissão para Dirigir;
        VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
GAB C

Vejamos, de acordo com o CTB

Art. 181. Estacionar o veículo:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:
Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.
Essa foi top
Aí é a situação em que o condutor deixa o carro no meio da rua.. kkk
"Não troquem ideia com a questão". A acertiva é clara ao dizer que o condutor ñ observou a distância maxima permitida(50cm), sendo assim cometeu infração e pode ter seu veículo removido.
David Santos não é toda de estacionamento existe uma que não cabe remoção a 55250 estacionar na contramão de direção todas demais cabe a remoção
A banca exigiu conhecimentos acerca das infrações de trânsito.

O condutor da questão cometeu a infração do art. 181, II ou III.
Art. 181. Estacionar o veículo
(...)
II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Veja que nas duas infrações possíveis há previsão de multa como penalidade e remoção do veículo como medida administrativa.

Pois bem, a assertiva está correta.

De fato, aquele condutor que estaciona seu veículo em desacordo com o que estabelece o art. 185, I e III, terá seu veículo removido. Trata-se de uma medida administrativa tomada de pronto, no local da infração pelo agente de trânsito.

Também poderá ser penalizado com multa. Vale lembrar que a penalidade deverá respeitar o processo administrativo em que será garantido ao infrator a ampla defesa.

Gabarito da questão - ITEM CORRETO
Galera, a questão disse "poderá" depende de quanto o condutor afastou da calçada.
Gab: Certo
O condutor estacionou o seu veículo sem "observar" a distância máxima. Interpretando ao pé da letra o enunciado, entendo que uma coisa é você não observar e outra coisa é você fazer. Não há mensão de que ele estrapolou o limite, há menção apenas de que ele não observou, qualquer dedução seria de que ele ultrapassou o maximo permitido seria uma forma extrapolação.
Lei 9503/97, Art. 181. Estacionar o veículo.
XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa;

Estacionado na contramão NÃO tem remoção NEM retenção.
GABARITO: CERTO

RESOLUÇÃO 371
CTB LEI 9503/97

ART 181 - ESTACIONAR AFASTADO DO MEIO-FIO

II - DE CINQUENTA CENTÍMETROS (50CM) À UM METRO (1MTS)
INFRAÇÃO LEVE
MULTA
REMOÇÃO DO VEICULO

III - MAIS DE UM METRO ( 1MTS)
INFRAÇÃO GRAVE
MULTA
REMOÇÃO DO VEICULO
Bizu sobre infrações de ESTACIONAMENTO, Art. 181, do CTB:

Todas as infrações preveem remoção, salvo estacionar na contramão.

2 gravíssimas:
V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de
acostamento:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

2 leves:
II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

As demais são médias ou graves.
Questão incompleta,pois ela fala que o condutor nao observou,mas nao aponta que ele de fato estacionou passando o limite... posso estacionar correto e sem observar com precisao... mas como pra cespe, incompleta nao é incorreta... gabarito certo
achei a questão incompleta cara!!!
o condutor não observou o afastamento indevido. ok!! mas ele estacionou mais de 50 cm, que acarretaria somente em multa, ou ele estacionou 1 metro afastado do permitido, que aí sim provocaria a remoção do veículo ???

que droga!!!
Questão tranquila, porem quero ver o macho de marcar na prova....hahahaha
Estacionar: remoção
Parar: retenção
Bem, em outras questões a simples palavra multado acarretaria anulação da mesma.
O certo não seria deverá além de poderá?
Certo

CTB

Art. 181. Estacionar o veículo:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

Infração - leve;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

#PERTENCEREMOS
PODERÁ?????
MARQUEI ERRADA E CABE RECURSO POIS AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SÃO ABJETIVAS, O CORRETO SERIA DEVERÁ.
Lei 9503/97, Art. 181
Basta saber que todas as medidas administrativas desta lei (estacionar veículos) são de "REMOÇÃO"
a única exceção é o parágrafo XV
Na contramão de direção:
Infração - média;
Penalidade - multa;

Note que não há medida administrativa de Remoção.
GABARITO: CERTO.
Para a galera que está questionando sobre o 'poderá', é o seguinte, se a assertiva estivesse copiando a letra da lei,ai sim, teria que estar escrito 'deverá', porém, a questão apenas questiona sobre tal situação, é como se a banca estivesse olhando na sua cara e te perguntando se isso pode acontecer com quem cometer a infração,e isso pode acontecer? Pode.
Gente, letra de lei IMPÕE - Caso concreto é o que PODE acontecer!
Questão cabe recurso, pois o veículo DEVERÁ ser autuado, e não multado como esta na questão, pois agente não multa.
Se ele estiver de 50cm à 1m do meio fio = leve, só multa.
mais de 1m = grave, remoção.
50cm a 1 metro ---- Leve (parar ou estacionar)
acima de 1 metro:
---> Parar: Média
---> Estacionar: Grave

Obs.: Nos casos de estacionar, o veículo será removido.
CERTO O afastamento da guia da calçada é permitido se for até 0,5m. --> 0,5m a 1m --> Infração leve + Multa + Remoção --> +1m --> Infração grave + Multa + Remoção. "A disciplina é a maio tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
errei no poderá, da margem de escolha do agente, a situação permite discricionariedade?
Poderá?
Artigo 269.
§ 2º As medidas administrativas previstas neste artigo não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas neste Código, possuindo caráter complementar a estas.

Artigo 271
§ 9 Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade puder ser sanada no local da infração.
.
Poderá, medida administrativa tem caráter complementar à penalidade (a multa, no caso): a ideia central da medida administrativa é sanar a infração, se possível ela ser sanada sem a remoção, será. O veículo não será removido, mas apenas será estacionado de forma correta.
Assim, na questão ele será multado (penalidade) mas provavelmente não terá seu veículo removido caso possa sanar a irregularidade por outro meio mais "fácil".
.
.
.
Se a questão viesse deverá, acredito que também estaria correta, pois o caput do artigo 262 utiliza tal verbo:
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
.
Observe, porém, que o caput diz que deverá adotar as seguintes medidas (há 10 possibilidades). Levando ao pé da letra, é óbvio que ele não impõe o dever de adotar as 10, mas sim cada uma de acordo com a situação. Além do que, logo no seu parágrafo único ele estabelece o caráter complementar das medidas.

Fonte: CTB
Não que eu queira causar intrigas, mas os comentários dos alunos são mais intuitivos do que os dos professores!
Gabarito: certo.

Se o condutor estacionou a mais de 50 centímetros do meio-fio, é infração (se foi até 1 m é leve, mais que isso é grave).

Art. 181. Estacionar o veículo:
II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
III - afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Todas as infrações de estacionamento irregular, salvo na contramão, geram remoção.
O problema para o aluno começa quando ele fica em guerra com o termo "poderá", porque na cabeça dele deveria estar escrito "deverá", então a questão estaria errada.
ESSA LINHA DE RACIOCÍNIO ESTÁ EQUIVOCADA!
Vejamos: ele poderá ser multado?
Claro que sim! Será autuado, todo o processo vai correr e ele será multado.
Se a gente responde a pergunta acima com um "não", em outras palavras estamos dizendo que "o condutor NÃO pode ser multado nessa situação", o que é absurdo.
Obs.: perceba que a questão não disse que é o agente de trânsito que vai multar, só mencionou a possibilidade de a multa ocorrer (seja quando for).
Certa

Art181°- Estacionar o veículo:

II- Afastado da guia da calçada de cinquenta centímetro a um metro:

Infração: Leve
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Remoção do veículo.
Fiquei com um dúvida, no texto diz, "Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido." No lugar de multado deveria ser escrito AUTUADO, pois no momento do cometimento da infração o AGENTE FISCALIZADOR autua e não multa, a multa é uma penalidade que ocorre depois pelo setor administrativo, por que o infrator tem o direito as defesas.
Talvez esta questão daria margem para ser anulada.
Como eu disse é uma dúvida minha.
Questão errada... fica claro com a possiblidade de remoção que não se trata de momento futuro... sendo assim, era pra ser autuado!
não consegui entender tantos comentários sem questionar o termo multar
Analisando o que a cespe gosta de fazer com a gnt na maldade e outras pegadinhas. Essa questão deveria ser anulada, pois quando o motorista estacionou e não observou a distância mínima, NÃO QUER DIZER QUE ELE NÃO ESTACIONOU SEU VEÍCULO ERRADO. O motorista pode ser um ótimo motorista e poder estacionar perfeitamente.

Se estiver equivocado, colegas me digam.
Estacionar-----> remoção e multa
Toda infração referente a estacionar vai ter remoção de veículo como MEDIDA ADMINISTRATIVA
SALVO ---> ESTACIONAR NA CONTRAMÃO
Inicialmente, a medida administrativa de REMOÇÃO é cabível em todos os casos em que houver estacionamento inadequado. Com isso, temos:
Art. 181 I - ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO LIMITE IMOBILIÁRIO - ESQUINA - MÉDIA + REMOÇÃO
Art. 182- ESTACIONAR A ENTRE 0,5M E 1M DO MEIO FIO - LEVE + REMOÇAO
ESTACIONAR A MAIS DE 1M DO MEIO FIO - GRAVE + REMOÇÃO
Certo. O artigo 181 do CTB pune com infração leve, inciso II, estacionar afastado da guia da calçada de 50cm a 1mt, sujeito a remoção.
detalhe: NÃO cabe REMOÇÃO se a irregularidade FOR sanada no local da infração!!!
Na questão não diz qual a distância em que se estacionou o veículo.
A minha única dúvida é esse ''PODERÁ"...
Art 181º- Estacionar o veiculo:

I- menos de 5m
infraçao media
multa
remoçao do veiculo

II- 50cm a 1m
infraçao leve
multa
remoçao do veiculo

III- mais de 1m
infraçao grave
multa
remoçao do veiculo.
Errei a questão pelo "PODERA", o correto deveria ser "DEVERA", fazer oq ne....
No caso, a questão nos leva a crê que no local, da infração, o veículo não poderia ser sanado o defeito ou coisa parecida. Por isso da expressão "PODERÁ".
Acredito que se o enunciado trouxesse a expressão "DEVERÁ" ele mencionaria algo como o não conserto do veículo.
NÃO cabe REMOÇÃO se a irregularidade FOR sanada no local da infração!!!
Caso esteja errado minha visão, favor, desconsidere.
PRF 2019 - Art. 181, III

PARAR
de 50 cm a 1m = leve
>1M = média (mocorongo)

ESTACIONAR
de 50 cm a 1m = leve
>1m = grave
50cm de distancia seu veículo é removido mesmo a infração sendo leve, se vc estacionar na contra mão é de boa só gera multa mas a infração é média :,)
CESPE: Mais importante saber as medidas administrativas aplicáveis que a natureza da infração.
uma dúvida na questão menciona a palavra poderá ,não seria deverá ???? por isso marquei como errada . alguém para ajudar??
Bizú máximo: Todas as infrações de estacionamento, irão acarretar em remoção.

OBS: A ÚNICA que não vai é quando estaciona o veículo na contramão! (somente é multado)

Se por acaso estiver errado, favor me corrijam! Abraços e #PERTENCEREMOS
Vejam como a CESPE foi malandra nessa assertiva.

"O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada"

Eu muito bem posso estacionar meu carro sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada e estacionar dentro dos limites, até porque ninguém sai medindo a distância, certo?

Mas aí, imagino eu, que ela já esperando pelos recursos, acrescenta: "o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido"

Ou seja, se estacionou errado, vai levar multa, se nó não observou e estacionou certo, não vai levar multa.

Só não digo que tô entrando na mente do examinador já, porque quando vê no dia da prova ele faz um mix de ervas ilícitas, ferve com água de bateria e manda pra dentro e vai fazer as questões e aí eu que lute.
Todas as infrações de estacionamento, irão acarretar em remoção.
OBS: A ÚNICA que não vai é quando estaciona o veículo na contramão! (somente é multado)
ato vinculado, não poderá. o correto seria deverá
Estacionamento irregular => Remoção do veículo;
Problema que não pode ser resolvido no local => Remoção do veículo;
Problema que pode ser resolvido no local => Retenção do veículo até a regularização;

Remoção do veículo é penalidade??
Não, trata-se de uma medida administrativa.
apesar de ter acerto a questão , cabe outra interpretação.
a cespe poderia também colocar o gabarito como errado, com o argumento que o agente da autoridade transito DEVERÁ aplicar a penalidade , visto que é um ato VINCULATIVO. já que a infração já tinha ocorrido.
Entendam o jeito "CESPE", nessa questão ela diz que poderá, porque no dia a dia nem todas as infrações que acontecem são flagradas e autuadas. É diferente se a questão falasse que o agente da autoridade de transito flagrou e se poderia ou deveria, pois aqui é ato vinculado e o agente deverá...
poderá ou deverá?!
ERREI PELO PODERÁ, ACHAVA QUE SERIA, DEVERÁ! ESSA NÃO ERRO MAIS
Será infração leve(3 pontos, e R$ 88,38), se a distância ficar entre 0,5 a 1 metro, se for maior que 1 metro a infração será grave(5 pontos e R$ 195,23).
II - Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
II - Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1 metro:
Infração - leve;
Penalidade - multa;
III - Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;
III - Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração - média;
Penalidade - multa;
todas de estacionar o veiculo tem remoção, exceto na contramão
Esse " poderá " não torna a questão errada ?
certo✔

Estacionar ou Parar o veículo afastado da guia da calçada de 50 cm a 1 metro:
Infração leve + multa +remoção do veículo;

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 metro:
Infração – grave + multa + remoção do veículo

Parar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1metro:
Infração média + multa + remoção do veículo

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
Se o consagrado não sabe estacionar é pátio! Remove pq ele não esta ali para tirar o carro que esta atrapalhando o trânsito.( tem gente que para no meio da rua!!) Exceções: ate 50 cm da guia... pouca coisa , não atrapalha muito, só infração. Estacionar na contra mão... da até um ruim de ver , mas não atrapalha quem está circulando , só leva multa para aprender. Observe que PARAR não precisa de remoção pq o abençoado está no carro, só leva multa e tira o carro feliz da vida.
OBS: estacionamento é o tempo estritamente necessário para embarque e desembarque de passageiros, mas essas multas de estacionamento com remoção geralmente o consagrado não está no veículo.
Todas infrações de estacionamento- requer medida administrativa > REmoção de veículo
EXCETO- a infração de estacionar na contramão de direção
PARA O CEBRASPE - O POLICIAL PODE MULTAR
FIM!!!
se ficar com conversinha que quem multa é a autoridade de trânsito,
vai errar a questão!
Deverá ser autuado, uma vez que é um ato vinculado.
Poderá ser multado, uma vez que ainda tem todo um processo administrativo com direito à ampla defesa e o contraditório.
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada gera infração:

Leve ---> 50 cm a 1 metro

Grave ---> mais de 1 metro

Ambas as situações geram a remoção do veículo.

Bons estudos!!
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
estacionar na contramão gera o quê?

por favor quem souber responder me ajuda ai :)
já achei a resposta! vlw galera! vocês são demais!
Observem que na questão em comento, não diz que é o policial que poderá multar, e sim que "O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada. Nessa situação, o condutor poderá ser multado e seu veículo, removido." Certo.

Agora na próxima o esquema muda...

O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Nessa situação, o policial poderá multar o condutor, mas não poderá reter nem remover o seu veículo. ANULADA!

Nessa acima diz claramente que o policial poderá multar, o certo seria: O policial deverá autuar, e fazer a retença até que outra pessoa habilitada chegue e leve o veículo. Caso não aparece ai levará para o pátio pelo guincho.

É complicado com um balde de café a gente chega la!

Me corrijam, caso eu esteja errada!
Na prática isso nunca acontece.
Estacionamento irregular - Remove
Exceto se for estacionado na contramão (kkkk) já dizia o PROXPERA - "Meu Brasil varonil."
Gab. Correto

Art. 181. Estacionar o veículo:

II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:
Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;

ID

2896849

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
Não é crime previsto no CTB. O fato caracteriza-se somente infração de trânsito no artigo 231 inciso III do CTB, descrito abaixo:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: ERRADO!

Conforme dispositivos previstos no CAPÍTULO XIX, DOS CRIMES DE TRÂNSITO, não é tipificado como crime conduzir o veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos.
Entretanto, o condutor estará sujeito à infração de trânsito prevista na Lei 9.503/97:
Art. 231 Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Errado

Márcio comete apenas infração administrativa do art. 231, III. Na esfera penal, essa conduta é atípica.

"Art. 231. Transitar com o veículo:

(...)

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;"

Espero ter ajudado, bons estudos!
A conduta descrita na assertiva gera infração de trânsito punida com multa e retenção de veículo. Tal conduta nem está prevista na parte do CTB que trata dos crimes em espécie (seção II, do capítulo XIX).

Dependendo do dano que gere ou passa gerar a conduta de Marcio pode até chegar a ser crime, mas aí seria crime ambiental e não de trânsito como trata a questão, nos termos do art. 54 da lei 9605/98.
Essa foi pra não zerar.
O CTB não apresenta em seu rol de crimes nenhuma figura típica que se amolda à situação hipotética da questão.

Gabarito: Errado
Crime? Oi? Como?Onde?
Crime ambiental
não esta previsto no c t b esse tipo de crime
Pode incorrer no Art. 54 da Lei Crim.Ambientais
em seus incisos:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
.
mas, penso ser MUITO improvável um veículo conseguir gerar resultados tão brutais assim.
.
situações como fumaça do cano de descarga, não vejo...
mas, algo do tipo de tombamento de caminhão tanque + substâncias químicas = aí sim !! DANO ambiental = crime !
.
Cabe ressaltar que o caput aceita forma culposa, porém, para as formas qualificadas o legislador não criou essa previsão.
Conclusão, como não existe analogia in malam partem, não existe a modalidade culposa para as formas qualificadas.
Seria um atípico penal... rtsrsrs...
Alguém tem alguma ideia ??? rsrs pois isso é totalmente desproporcional
;-)
A fumaça não poderia gerar lesão corporal culposa, tendo em vista que o bem jurídico imediato tutelado por este delito é a integridade corporal e saúde da vítima?

Subjetiva a questão.
A Lei de Contravenções Penais prevê um tipo denominado

Emissão de fumaça, vapor ou gás:
Art. 38. Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém:
Pena multa.

Código penal

No caso de poluição através de emissão de gases e fuligem pelo escapamento de veículos, acima dos limites legais, não se pode falar,obviamente, em exercício regular do direito.

Art. 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem,usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena- reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Modalidade culposa

lei de crimes ambientais

Art. 54.Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena- reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 231 Transitar com o veículo:

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito.

veja que o comando da questão fala em infração administrativa e crime de transito, na lei LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB) no CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO não traz essa conduta como crime de trânsito. então no caso narrado em tela configura apenas infração administrativa expressa no artigo 231 da referida lei.

Art. 231. Transitar com o veículo:
       I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;
       II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
       a) carga que esteja transportando;
       b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
       c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:
       Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
       III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
       IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:
       Infração - grave;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

GAB - E
Art. 231 Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Crime ambiental
Gabarito : Errado .

Apenas Infração Administrativa conforme

Art. 231. Transitar com o veículo:

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

Bons Estudos !!!
GABARITO: ERRADO

Art. 231 Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
GAB E

De acordo com o CAPÍTULO XIX, DOS CRIMES DE TRÂNSITO, conduzir o veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos NÃO É TIPIFICADO COMO CRIME

Porém.................................

É infração de trânsito de acordo com o CTB.

Vejamos ...

Art. 231 Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
UMA DÚVIDA

E se esse excesso de fumaça produzida pelo caminhão, ocasionasse um acidente com lesão corporal ? Ai se enquadraria o crime de trânsito ?
Márcio, em princípio, comete infração do art. 231, III. Vejamos:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Isso ficou claro. Agora resta saber se Márcio também comete crime tipificado no CTB.

A resposta é NÃO.

Entre tipos penais descritos no CTB não há qualquer menção a conduta prevista na assertiva proposta pela banca.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Art. 231. Transitar com o veículo: III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN; Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização; O crime da questão não tipificado pelo CTB.
Errado

CTB

Art. 231. Transitar com o veículo:

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
A Resolução CONTRAN n. 452/13, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização da emissão de gases, de que trata este inciso.
Gabarito: ERRADO

Não há tipificação de crime de trânsito para a conduta de conduzir veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, , não há no CTB previsão de crime de trânsito que envolva poluição.

O fato caracteriza-se somente infração de trânsito no artigo 231 inciso III do CTB, descrito abaixo:

Art. 231. Transitar com o veículo:
(...)
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN
Infração - grave; Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Sendo assim, Márcio cometeu infração GRAVE DE TRÂNSITO e não crime.

Fonte: TECCONCURSOS
Errada

Art 231°- transitar com veículo:

III- produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN

Infração: Grave

Penalidade: Multa.

Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização.
Não há esse crime no CTB.
Errada

Conduzir o veículo produzindo fumaça em níveis superiores ao legalmente permitido não é tipificado como crime.

Art231°- Transitar com veículo:

III- Produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN

Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização.
ERRADO

É infração de trânsito e não crime de trânsito. Poderia ser, também, crime ambiental (poluição), mas isso é uma outra discussão.
ERRADO
A conduta descrita configura infração de trânsito de natureza grave, tendo a penalidade de multa e retenção do veículo - não configura crime de trânsito
Infração administrativa? Na moral os comentários dos assinantes na maioria das vezes são melhores do que os dos professores, eu particurlamente entendo mais com os comentários da galera.
Assertiva ERRADA.
Conforme o CTB em seu art. 231, inciso III configura infração administrativa transitar com veículo automotor, produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores ao fixado pelo CONTRAN.

Infração GRAVE
Penalidade MULTA
Med. Administrativa RETENÇÃO DO VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO

Mnemônico - - - > GRAMUR
Não é crime de trânsito, e sim infração adm.
Você que está estudando pra PRF 2021 e quer um resumão das resoluções CONTRAN e lei 14.701/20 só com os principais artigos e aqueles mais suscetíveis de cair em prova, segue o link de apostila atualizada. Detonem!
https://drive.google.com/file/d/1XibzvrWo0pX2M40-ppZxyWF6TJT8c3xb/view
Gabarito: errado.

Veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos realmente é caso de infração de trânsito, mas não há crime de trânsito para isso.

Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Infração - grave
Penalidade - multa
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

Prof : Renato Reis( chegará o dia das bençãos da canetas ....rsrsrs)

A luta continua.
ERRADO

Infração - grave
Penalidade - multa
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização
Infração administrativa e crime AMBIENTAL. (assim eu entendi)
Basta saber que não comete crime para já responder corretamente a questão.
CRIME DE TRÂNSITO NÃO! RESPONDERÁ POR CRIME AMBIENTAL
Márcio, em princípio, comete infração do art. 231, III. Vejamos:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Isso ficou claro. Agora resta saber se Márcio também comete crime tipificado no CTB.

A resposta é NÃO.

Entre tipos penais descritos no CTB não há qualquer menção a conduta prevista na assertiva proposta pela banca.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Fazer fumaça no Brasil não é crime!
Certa vez errei uma questão desse tema achando que por se tratar de meio ambiente e saúde de outras pessoas, seria CRIME, mas não.... apenas medida administrativa... nunca mais errei.

Apesar que se fosse CRIME acredito que não teriamos tantos ônibus e caminhoes fazendo tanta fumaça como temos hoje em dia!

Abraços

PRF - hop
Infração e não crime
Pessoal, depois desse adiamento percebi que vários candidatos ausentaram-se aos estudos... Desanima não irmão, às vezes achamos que estamos despreparados ou às vezes sobe aquela ansiedade e é normal, faz parte do processo. Muitos estão mais preparados do que pensam e vivem azucrinados com tal situação.

Fé em Deus! A pertinência chegará, boa fé, porque boa sorte só vale pra quem não estudou!
Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN:
Infração - grave
Penalidade - multa
Complementando o comentário dos colegas:

estacionar com a distância entre 0,5m e 1m do bordo da calçada, é MULTA LEVE.

> que 1m, é MULTA GRAVE.

Entretanto, PARAR o carro nessas circunstâncias as multas serão diferentes.

Entre 0,5 e 1M, multa LEVE.

> que 1M, multa MÉDIA.

TAMO AÍ MANDANDO BRASA!
ERRADO!

Fazer fumaça no Brasil não é crime!
Art. 231, inciso III CTB.

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
a questão fala em infração mais crime do ctb,
quando na verdade é infração mais contravenção penal
Transitar com o veículo:

I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;

II - derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
a) carga que esteja transportando;
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
c) qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente:

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

IV - com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:

Infração - grave;
Penalidade - multa;

lei de Contravenções penais DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Emissão de fumaça, vapor ou gás

Art. 38. Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém:
Pena - multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Questão errada
Tanto infração de Trânsito quanto crime ambiental
Infração não caracteriza crime
    Art. 231. Transitar com o veículo:

       III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;

       Infração - grave;
       Penalidade - multa;
       Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Márcio, em princípio, comete infração do art. 231, III. Vejamos:
Art. 231. Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Isso ficou claro. Agora resta saber se Márcio também comete crime tipificado no CTB.

A resposta é NÃO.

Entre tipos penais descritos no CTB não há qualquer menção a conduta prevista na assertiva proposta pela banca.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Não há crime no CTB relacionado a poluição.
O condutor estará sujeito à infração de trânsito prevista na Lei 9.503/97:
Art. 231 Transitar com o veículo:
III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;
Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Bons estudos!!
Se Márcio tivesse dirigindo e fumando maconha e engolindo fumaça, aí sim seria concurso de crimes
perfeito Jhonata Serra
Art. 231 Transitar com o veículo:
I – Danificando a via, suas instalações e equipamentos;
II – Derramando, arrastando ou lançando sobre a via:
·      Carga que esteja transportando;
·      Combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
·      Qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente;
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa.
Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
III – Produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran.
IV – Com suas dimensões ou cargas superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização.
Infração de natureza grave (05 pontos), multa.
Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
VII – Com lotação excedente;
VIII – Efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para tal fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa.
Medida administrativa de remoção do veículo.
IX – Desligado ou desengrenado, em declive.
Infração de natureza média (04 pontos), multa.
Medida administrativa de retenção do veículo.
- II – Produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran.
- Infração de natureza grave (05 pontos), multa.
- Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
A grande diferença entre retenção e remoção do veículo é que a primeira medida é apenas uma imobilização do veículo para sanar a irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
tem umas veraneio e mercedinha q pêla môr de deuso, são crime c força kkkk
Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
Pelo princípio da intervenção mínima, princípio este norteador da atividade do legislador, considera-se o direito penal como ultima ratio, isto é, só haverá aplicação do direito penal quando forem insuficientes como instrumento de controle social os demais ramos do direito.
nesse sentido, é descabido que haja uma norma administrativa e uma norma criminal regulando o mesmo aspecto social, tendo em vista que o direito penal se ocupa apenas da proteção dos bens jurídicos mais caros à sociedade.
Conduzir o veículo produzindo fumaça em níveis superiores ao legalmente permitido
- não é crime de trânsito, mas sim infração administrativa
Conduta criminalmente atípica

ID

2896852

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Penalidades

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.

Para que uma concessionária de serviço público de transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do respectivo empregado, uma vez que essa informação é personalíssima.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
A pessoa jurídica citada tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, conforme descrito no artigo 261 § 8º do CTB, transcrito abaixo.
Art. 261 § 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
Gabarito Errado

É um direito da pessoa jurídica (concessionária ou permissionária) ser informada dos pontos atribuídos aos seus motoristas, independentemente de autorização. Veja o dispositivo abaixo:

"Art. 261.

(...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran."

Espero ter ajudado, bons estudos!
Art. 261. § 8 A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

GAB - E
Para analisar melhor a questão é preciso entender:
1) Trata-se de um concessionária de serviço
2) O motorista pertence ao quadro funcional da empresa no exercício da atividade remunerada ao volante ;
3) A empresa deseja obter informações sobre a pontuação de seu empregado

Pois bem, a empresa necessita da autorização do empregado para ter acesso a informações sobre sua pontuação?

A banca afirmou que essa autorização é necessária, uma vez que trata-se de informação personalíssima. A assertiva está errada.

Vejamos o que determina o art. 261 do CTB ao tratar da suspensão do direito de dirigir.
Art. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

Fica fácil perceber que a empresa NÃO precisa de qualquer autorização da parte do empregado. Na verdade, trata-se de um direito da empresa.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Essa foi para o caderno de erros, errar faz parte do aprendizado. Boraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
ERRADO

Capítulo XVI - DAS PENALIDADES
§ 8º A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. (§ 8º incluído pela Lei nº 13.154, de 2015).

Onde reinam a fé, disciplina e perseverança, triunfa o êxito.
Art. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

Fica fácil perceber que a empresa NÃO precisa de qualquer autorização da parte do empregado. Na verdade, trata-se de um direito da empresa.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Errado

CTB

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

§ 8 A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
(PESSOA JÚRIDICA)

A concessionária (EMPRESA pública) NÃO precisa de autorização para ter acesso as Pontuações atribuídas ao quadro de seus funcionários.

Gabarito ( ERRADO )
ERRADO

Art. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

#pertencereiPRF
Errada

Art261°- §8°- A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, aos motoristas que integram seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o contran.
GAB;E

Para que uma concessionária de serviço público de transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do respectivo empregado ??, NÃO !! uma vez que essa informação é personalíssima.

Art. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público = ( EMPRESA), TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.
...§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

#pertencereiPRF
Característica básica para atuar na função
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público = ( EMPRESA), TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o llContran.
Art. 261. (...)
§ 8° A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

Nota-se que a empresa NÃO precisa de qualquer autorização da parte do empregado. Na verdade, trata-se de um direito da empresa.

Gabarito da questão - ERRADO
Direto ao ponto:
Se é um direito da concessionária, logo não precisa de autorização do empregado.
É logico que a questão é daquelas típicas que conduzem o leitor ao erro,

Pois como você contrata um motorista pra rodar com seu carro e não tem direito a saber quais infrações esse motorista recebe ao longo do desempenhar do seu serviço...

a resposta esta na cara da questão

ERRADO..
E se for uma empresa privada? Com autorização, ela terá acesso?
A assertiva está errada.
Art. 261 do CTB ao tratar da suspensão do direito de dirigir.
Art. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

Fica fácil perceber que a empresa NÃO precisa de qualquer autorização da parte do empregado. Na verdade, trata-se de um direito da empresa.
rt. 261. (...)
§ 8o A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público TEM o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran.

Resumidamente é tipo assim:
To pagando pra vc dirigir pra mim, portanto, tenho que saber se você é bom motorista e fim de assunto.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A

ID

2896855

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Penalidades

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.

Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
A infração cometida por veículo estrangeiro circulando no Brasil deve ser paga antes da saída do país, conforme descreve o artigo 119 do CTB.
Art. 119 § 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: ERRADO!

Previsão Legal: Lei 9503/97, CAPÍTULO X, DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL, artigo 119:
§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Errado

Não há que se falar em o infrator ter de pagar a multa no país de origem do licenciamento do automóvel, uma vez que o CTB diz que a multa deve ser paga antes da saída do veículo do território nacional, além disso, o veículo não poder saír do Brasil enquanto ainda tiver débitos de multas. Veja os artigos abaixo:

"Art. 119

(...)

§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão."

"Art. 260

(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade."

Espero ter ajudado, bons estudos!
kkkkk uma hora o Cespe fala que o policial rodoviário autua outra ele diz que multa, vai entender...
Art, 260 § 4º Quando a infração for cometida com veiculo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional,a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o principio de reciprocidade.

GAB ERRADO
Barbairagem aqui = Multa paga aqui !
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Art. 260.
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga ANTES de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

GAB - E
Art. 119, § 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
Art. 260, § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
A regra estabelecida pelo CTB é exatamente o contrário do que está escrito: o pagamento deve ser feito antes de o veículo sair do Brasil.
Art. 119, § 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
Resposta: errado.
gabarito errado

ele vai pagar a conta no Brasil mesmo
Para responder certo a questão é preciso entender:

1) Veículo autuado no Brasil
2) Porém, licenciado no exterior
3) Em que momento o condutor deverá pagar a multa?

Pois bem, a banca afirmou que o condutor deverá pagar a multa no país de origem do licenciamento do veículo. Afirmação está incorreta.

O art. 260, §4º do CTB estabelece o seguinte:
Art. 260
(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

Logo, o veículo autuado pelo PRF, antes de sua saída do território brasileiro, deverá efetuar o pagamento da multa em respeito ao princípio da reciprocidade.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Art. 119 CTB
§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.
GAB E

DEVERÁ PAGAR A MULTA ANTES DE SAIR DO PAÍS.
ERRADO

CTB - Lei nº 9.503 de 23 Setembro de 1997

Art. 260
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

CTB - Lei nº 9.503 de 23 Setembro de 1997

Art.119
§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

Quanto mais suor derramado em treinamento, menos sangue será derramado em batalha.
A multa deve ser paga antes da saída do veículo do território nacional, além disso, o veículo não poder sair do Brasil enquanto ainda tiver débitos de multas.
AQUI SE FAZ...
....AQUI SE PAGA !!!!!!!
Aqui se faz, aqui se paga.
Mas vem assim é?
Errado

CTB

Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

§ 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

#PERTENCEREMOS
O gabarito da questão está errado!
GABARITO: ERRADO.
O gringo tem que pagar aqui.
Vai achando que isso aqui é bagunça...pode parecer, mas não é!
Vai pagando seu caloteiro
O art. 259, §4º do CTB estabelece o seguinte:
Art. 259
(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
Aqui se faz, aqui se paga.
Brasil é um tipo de Sanguessuga, vai gostar de arrancar dinheiro assim lá longe kkkk
Errada

Art260°- §4°- Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
aqui se faz, aq se paga. Kkkkkkkk
O art. 259, §4º do CTB estabelece o seguinte:
Art. 259
(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

Logo, o veículo autuado pelo PRF, antes de sua saída do território brasileiro, deverá efetuar o pagamento da multa em respeito ao princípio da reciprocidade.
"Você longe de casa....aqui é o Brasil ! " - Toretto, Dominic
Não tem nem previsão uma situação dessas,imagina vc tomar uma multa num país e ela ser cobrada no país de registro do veículo com um sistema totalmente diferente,realmente impossível.
Art. 260, §4º do CTB estabelece o seguinte:

(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

Resposta: Errado
Só o brasil mesmo pra deixar de receber R$ e vai receber em dólar/euro do gringo kkkkkkkkk (zoeira), e ainda mais os 5% destinado ao FUNSET!!!
essa é só logica, ja pensou que o governo iria deixar de receber um dinheirinho?
Só lembrar que o governo brasileiro nunca perde dinheiro.
O cabra paga a multa e depois retorna para seu País.
Do jeito que as coisas vão, o Governo daqui ia pedir pro cara pagar a multa em dólar hjahahaha
A cesp querendo meter o loco pra cima de mim com essa questão kkkk vem quente que eu estou fervendo cesp hehe

GAB: E
Este deverá ser impedido de sair do país até que seja paga a referida multa
Art. 260, §4º do CTB estabelece o seguinte:
(...)
§ 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em qqtrânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
A questão tá Errada
Negativo ! Paga antes de sair ...
PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE.
O SEU ERRO É ACHAR QUE ESTÁ NA AMERICA, AQUI É O BRASIL!! PAGUE NÓS!
ele pode sair sim, mas sem o veiculo
REZE PARA ENTRAR E PAGUE PARA SAIR.
O condutor devera pagar no Brasil onde foi autuado antes de sua saída e não no País de origem do licenciamento como diz na questão.

Sendo assim, questão errada.
Desta vez o examinador usou a expressão autuar, vai entender qual é a "regra" Cespe.
Faz o pagamento no país de origem da multa.
Aqui se faz aqui se paga.
Como disse o Dominik Doretto... Aqui é o BRASILLLLLLL
princípio da reciprocidade
E no caso de infração cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deve ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.
Repare nos detalhes: o CTB não exige que a multa seja paga imediatamente, mas sim “antes de sua saída do País”. E ainda deve ser respeitado o princípio da reciprocidade, ou seja, se determinado país fronteiriço com o nosso permitir a saída de um veículo brasileiro que lá cometeu uma infração sem que haja o pagamento, aqui ocorrerá o mesmo procedimento com os veículos deste país.

ID

2896858

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.

Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta, conforme descrito no artigo 61 do CTB, apesar do examinador não ter citado que isso ocorre nas rodovias não sinalizadas.
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
a) nas rodovias de pista dupla: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
GAB C

SERA de 110km
GABARITO: C

VIAS RURAIS:
A: RODOVIAS (PAVIMENTADAS) (ASFALTADAS)
1- Automóveis, camionetas e motocicletas:
Pista simples = 100km/h
Pista dupla = 110km/h
2- Demais veículos = 90km/h

B: ESTRADAS (NÃO PAVIMENTADA) (NÃO ASFALTADA)
Velocidade máxima para todos os veículos = 60km/h
Gabarito Certo

A assertiva está perfeita, a velocidade para esses veículos é de 110km/h nas rodovias de pista dupla, de acordo com o art. 61 do CTB, que diz:

"Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

§1º

(...)
II – nas vias rurais
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;"

Espero ter ajudado, bons estudos!
GABARITO: CERTO!
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§1º (...)
II – nas vias rurais
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
Pista Dupla - Rodovias

110 km/h - Carros, Motos e Camionetas
90 km/h - Demais Veículos

Pista Simples - Rodovias

100 km/h - Carros, Motos e Camionetas
90 km/h - Demais Veículos

Estradas - Rodovia não pavimentada

60 km/h - Todos os veículos
DISCORDO DO GABARITO.
O CTB demonstra que "onde não houver sinalização regulamentadora" a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma, que é de 110 km/h, logo não necessariamente será a mesma podendo a sinalização especificar velocidades diferentes para esses veículos. A regra ter sinalização e subsidiariamente aplica-se o art. 61 do CTB.
Vejamos:

   Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
        § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
        I - nas vias urbanas:
        a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
        b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
        c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
        d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
        II - nas vias rurais:
    a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

Para o item ficar correto deveria ser: Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova: Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente. Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma onde não existir sinalização regulamentadora que determine o contrário. (Grifo meu).
GABARITO CORRETO.
RODOVIAS DE PISTA DUPLA
Automóveis, camionetas e motocicletas -> 110km/h
O examinador não especifica se sinalizado ou não. Portanto vale o mais genérico, logo: 1. 110km/h para automóveis, caminhonetas e motocicletas;
Nessa quesão você precisa estar atento, se falasse "caminhonetE" ao invés de "caminhonetA", o ítem estaria errado.
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§1º, II – nas vias rurais
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
A assertiva estaria correta se se referisse apenas aos casos onde há ausência de sinalização indicando as velocidades máximas. Havendo tal sinalização, a autoridade técnica responsável pelo projeto da via pode estabelecer velocidades diferentes para os tipos de veículos citados.
André, com ou sem sinalização a velocidade seria a mesma para automóveis, camionetas e motocicletas.
assertiva correta Rodovia de pista simples - 100 km/h para automóvel, motocicleta e camioneta. Rodovia de pista dupla - 110 km/h para automóvel, motocicleta e camioneta.
VIAS RURAIS:
A: RODOVIAS
1- Automóveis, camionetas e motocicletas:
Pista simples = 100km/h
Pista dupla = 110km/h
2- Demais veículos = 90km/h

ESTRADAS - Velocidade máxima para todos os veículos = 60km/h
VIAS RURAIS: ESTRADA ( NÃO PAVIMENTADA)
RODOVIAS (SÃO PAVIMENTADAS), PAVIMENTO NÃO É SINÔNIMO DE ASFALTO, QUALQUER MELHORIA NA VIA COMO,POR EXEMPLO, O CONCRETO, SERIA UM PAVIMENTO.

LIMITES DE VELOCIDADE ( APENAS QUANDO NÃO HAVER SINALIZAÇÃO)

VIAS URBANAS:

TRÂNSITO RÁPIDO - 80KM/H
ARTERIAL - 60 KM/H
COLETORA - 40KM/H
LOCAL - 30KM/H

VIAS RURAIS:

RODOVIAS
( PISTA DUPLA) >>>> 110KM/H PARA AUTOMÓVEIS,CAMIONETAS E MOTOCICLETAS
100KM/H PARA OS DEMAIS VEÍCULOS

RODOVIAS
(PISTA SIMPLES) >> 100KM/H PARA AUTOMÓVEIS,CAMIONETAS E MOTOCICLETAS
>> 90KM/H PARA DEMAIS VEÍCULOS.

ESTRADAS >>> 60km/h >>> para qualquer veículo!!!
VIAS RURAIS:
A: RODOVIAS
1- Automóveis, camionetas e motocicletas:
Pista simples = 100km/h
Pista dupIIa = 110km/h
2- Demais veículos = 90km/h

ESTRADAS - Velocidade máxima para todos os veículos = 60km/h
art. 61 do CTB
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Logo questão CORRETA.
Cuidado com a diferença entre CAMIONETA X CAMIONETE
Para responder a questão, vale recordar as regras estabelecidas pelo CTB sobre velocidade (art. 61)
1ª Regra - A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
2ª Regra - Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Veja que onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima respeitará o tipo de veículo e o tipo de via.

A banca afirmou que, nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma. A assertiva está correta.

Logo, conforme as regras do art. 61, §1º, II, “a”, 1, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas em rodovias de pista dupla é de 110km/h.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Leonardo Cunha, acredito haver um erro em seu comentário. Não há previsão na lei, para estradas rurais pavimentadas, de velocidade de 100Km/h para veículos que não automóveis, camionetas e motocicletas (salvo exceção, p. ex., se o órgão responsável pela concessão da pista determinar) . Para estes, 110Km/h em pistas dupla e 100Km/h em pistas simples; para os demais veículos, 90Km/h, independente de ser pista simples ou dupla. Corrijam-me se minha observação estiver errada, pessoal.
Certo

Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, a velocidade máxima permitida para:

Automóveis, camionetas e motocicletas -> 110 km/h

Demais veículos -> 90 km/h

#PERTENCEREMOS
GABARITO: CERTO.
110mk ( automóveis, caminhoneta e motocicletas)

90km DEMAIS veículos

Avante PRF 2021
Caminhoneta= veículo destinado a transporte de passageiros e carga.
Cara, hoje é o dia mundial do ferro, pqp
VIAS URBANAS: TR.A.CO.LO
TRânsito Rápido – 80 km/h
Arterial – 60 km/h
COletora – 40 km/h
LOcal – 30 km/h

VIAS RURAIS:
ESTRADAS: 60KM (TODOS)
RODOVIAS DE:
PISTA SIMPLES:100 KM (AUTOMOVEIS,MOTOCICLETAS,CAMINHONETAS) E 90KM OS DEMAIS VEICULOS.
PISTA DUPLA: 110KM:AUTOMOVEIS,MOTOCICLETAS,CAMINHONETAS) E 90KM OS DEMAIS VEICULOS.
Pista simples:
Camioneta,Motocicletas,Automóveis
>Até 100km/h
Demais veículos - 90 km

Pista Dupla
Camioneta,Motocicletas,Automóveis
>110 Km/h

Demais Veículos - 90 KM/h
VIAS RURAIS:

eu olho pra rua ja quero comprar "RO-PA- AS" A: RODOVIAS (PAVIMENTADAS) (ASFALTADAS)

1- Automóveis, camionetas e motocicletas:
Pista simples = 100km/h
Pista dupla = 110km/h
2- Demais veículos = 90km/h

estou numa fase ruim pois a minha " ES - NAO da PA- AS " : ESTRADAS (NÃO PAVIMENTADA) (NÃO ASFALTADA)

Velocidade máxima para todos os veículos = 60km

espero ter ajudado rsrs
Caminhonete: possui cabina para o motorista e até dois passageiros e uma carroceria para o transporte de carga.
Caminhoneta: destinada ao transporte de passageiros e de carga no mesmo compartimento (fechada).
AUCAMO É 110 PISTA DUPLA (automóvel,camioneta e motocicleta)
AUCAMO É 100 PISTA SIMPLES

Só assim pra acertar isso kk
em momento nenhum a questao fala que nao ha outros tipos de sinalização, essa questao deveria estar errada ou ser anulada
Se fosse em pista simples seria 100km e pista dupla 110km, ou seja, sendo qualquer uma das pistas a velocidade para esses veículos seria a mesma, ou seria 100km ou 110km
Rodovias de pista dupla:
110 km/h para automóveis, camionetAs e motocicletas.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Pra mim, essa questão está mal formulada.
O CTB diz: Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
110km/h rodovias de pista dupla e 90km/h demais veículos.....

Em resumo, a banca deveria ter informado que não existia sinalização regulamentadora. Se o órgão com circunscrição sobre a via quiser estabelecer velocidade máxima de 150km/h será plenamente possível.

Corrigindo: Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma.
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; (CAMINHONETE)
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.
RESOLUÇÃO 798/2020

Lembrando que quando há uma placa de veículos leves e veículos pesados

-->A caminhonete se encaixa em veículo leve, logo terá a mesma velocidade dos demais veículos...

Um veículo leve tracionando outro veículo --> veículo pesado... ( mesmo se for uma moto com um semirreboque)
nas rodovias (que são as vias rurais asfaltadas): 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90/km/h para ônibus e microônibus e 80 km/h para os demais veículos. em estradas (que são vias rurais não asfaltadas): 60 km/h para todos os veículos.13 de jan. de 2015
Gabarito: CERTO
Sempre será a mesma velocidade para motocicletas camionetes e carros, independentemente de onde trafegarem. Putz elaborei uma questão para o CESP
GAB.: CERTO!
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
a) 80 km/h, nas vias de trânsito rápido:
b) 60 km/h, nas vias arteriais;
c) 40 km/h, nas vias coletoras;
d) 30 km/h, nas vias locais;
II - nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; (A.C.M)
2. 90 km/h para os demais veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; (A.C.M)
2. 90 km/h para os demais veículos;
c) nas estradas: 60 km/h.
Egnaldo preciso de um mnemônico pra gravar seu mnemônico kkkkk
Alguém me ajuda aqui, nas rodovias localizadas em vias urbanas, a velocidade máxima de automóveis, camionetas e motocicletas será a mesma? Não achei nenhuma explicação, fiz uma questão num simulado sobre isso e errei, queria saber se pelo fato da rodovia passar por espaço urbano isso muda. Valeu
Não concordo como gabarito. O art. 61 aplica-se somente nas vias não sinalizadas. A questão faz uma afirmação e não especifica se a via está sinalizada. Os responsáveis pelas vias podem criar sinalização e restrições para as os veículos que transitarem por ela.

Raciocinei dessa forma.
VIAS RURAIS:
A: RODOVIAS (PAVIMENTADAS) (ASFALTADAS)
1- Automóveis, camionetas e motocicletas: AU-CAMI-MO é um chá pode ser simples(+barato R$100) ou duplo(+caro R$110)
Pista simples = 100km/h
Pista dupla = 110km/h
2- Demais veículos = 90km/h tanto simples como dupla. Os de quinta categoria(+++ barato R$90)

B: ESTRADAS – só lembrar do interior, geralmente é (NÃO PAVIMENTADA) (NÃO ASFALTADA)
Velocidade máxima para todos os veículos = 60km/h ( tudo é + barato no interior R$60,00)
O CTB só faz distinção de veículos nas RODOVIAS RURAIS. Já nas VIAS URBANAS pouco importa o tipo de veículo que trafega. Vejamos:
Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas: (aqui o CTB não faz distinção de veículos)
- a) 80km/h nas vias de trânsito rápido:
- b) 60km/h nas vias arteriais;
- c) 40km/h nas vias coletoras;
- d) 30km/h nas vias locais;
.
II - nas vias rurais: (aqui o CTB faz distinção de veículos)
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h para autos / camionetas / motos (olha aqui a distinção)
2. 90 km/h para demais veículos;
.
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h para autos / camionetas / motos; (olha aqui a distinção)
2. 90km/h para demais veículos.
.
c) nas estradas: 60 km/h.
.
OBS:
- Pista Simples: quando na via não existe canteiro central, seja em sentido único ou duplo.
- Pista Dupla: quando na via existir um canteiro central separando dois leitos carroçáveis, independentemente dos sentidos estabelecidos para o trânsito.
- Pista Múltipla: quando houver mais de um canteiro central, caracterizando a presença de três ou mais leitos carroçáveis.
.
GABARITO: CERTO
110 km/h

ID

2896861

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Sinalização de trânsito

Com relação à sinalização de trânsito, julgue o item subsequente.

A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo sobre os demais sinais; e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Questão provinda da letra da lei.
RESPOSTA: CERTO!

Previsão Legal: Lei 9.503/97, Capítulo VII, da sinalização de trânsito:
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
GABARITO: C

Art. 89. CTB - A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Gabarito Certo

Mnemônico: A - SE - SI - NO

A - Agente

SE - Semáforo

SI - Sinais

NO - Normas

Créditos ao amigo Bahiense

"Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação eoutros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito."

Obs: Essa ordem não é absoluta! Existem casos em que a norma se sobrepõe aos outros sinais. Clássico exemplo: preferência de passagem de uma ambulância sobre o pedestre, que deve aguardar para atravessar a rua (art. 29, VII - b).

Espero ter ajudado, bons estudos
       Basta lembrar da piramide de prevalência:

_____
                  /   \
                 /     \
                /        \
               / AGENTE \
              / __________\
             /              \
            /  SEMÁFORO \
           /______________\
          /                    \
         /        SINAIS \
        / __________________\
       /                         \
      /         NORMAS    \
     /_______________________\
Agente > Semáforo > Sinais > Normas Art 89 do CTB
GABARITO CERTO

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

ORDEM SEM SINAL é DEMAIS (Bizu: Concurseiro Ômega)

HIERARQUIA

1º ORDENS dos agentes de trânsito;
2º indicações de SEMáforo;
3º indicações de SINAIS;
4º DEMAIS normas de trânsito.

________________________________

O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
Gabarito certo!

Mnemônico. É só lembrar da ordem do A-E-I-O-U, começando a prioridade pelo A.

Agente
sEmáforo
sInais
nOrmas

Essa ordem não é absoluta. Normas podem se sobrepor aos sinais.

O que é para ser seu vai ser, e ninguém vai tirar......
Bons estudos.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação eoutros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
toma chupeta kkkkkkkkkkkkkkk gab certo anexo 1 do CTB
DE ACORDO COM O ARTIGO 89 DO CTB, A ORDEM DE PREVALÊNCIA É:

AGENTE
SEMÁFORO
SINAIS
NORMAS

MNEMÔNICO : ASESINO ( PARACE COM ASSASSINO)

OBSERVAÇÃO: ÀS VEZES AS NORMAS SE SOBREPÕES SOBRE OS SINAIS
COMO É O CASO DE UM PEDESTRE AGUARDAR UMA AMBULÂNCIA PASSAR PARA PODER ATRAVESSAR
No caso o erro esta: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais?
procede?
A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Sinalização de trânsito.

Sinalização é assunto muito cobrado em prova de legislação de trânsito. É importante que o candidato estude todo capítulo VII do CTB, geralmente, as questões cobram a literalidade desses artigos.

É o que ocorre aqui. A banca questionou sobre a ordem de prevalência da sinalização de trânsito. Cabe ao art. 89 essa organização. Veja:
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

A assertiva proposta pela banca está em conformidade com as regras do art. 89 do CTB. Logo, a questão está certa.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Agentes, semáforos, sinais, normas
A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais;
As indicações do semáforo sobre os demais sinais;
E as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Ordens de Sinalização de Trânsito:

1-----> Agente de trânsito
2------> Semáforo
3)------>Indicações dos Sinais
MNEUMONICO A.S. S ........
Certo

CTB

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito

#PERTENCEREMOS
CERTO

Artigo 89 do CTB na íntegra!!!
O gabarito da questão condiz com o enunciado, certo!
GABARITO: CERTO.
Só lembrar assim.
O sinal ta verde pra você, mas ta muito trânsito agente manda tu parar, tu vai passar o sinal mesmo estando verde ou respeitar a ordem de parada?
#pertenceremos
Mais um macete para ajudar = Ah! SeSi é demais.

RESPOSTA: CERTO!

1 - Agente de trânsito.
2 - Semáforo.
3 - Sinais.
4 - Demais normas.

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do Agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do Semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos Sinais sobre as demais normas de trânsito.
CERTO.

A ordem de prevalência segundo o art. 89, do CTB, é conforme o seguinte macete:

ASESINO

Agentes de trânsito.
SEmáforo.
SInais.
NOrmas de trânsito.

"O objetivo é pertencer."
DICA •Seu ASESINO(prevalência de sinais): Agente; Semáforo; indicações dos Sinais; demais Normas de trânsito.
art. 89, do CTB

1º ordem do agente
2º semáforo
3º sinais
4º normas

#BORA VENCER
CERTO

letra da lei

A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
AGENTE SEM SINO.
Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.
Se o PM esta sinalizando para vc avançar o semáforo vermelho, vc o obedece ou permanece parado aguardando ficar verde?

BORA PASSAR O SEMAFÓROO VERMELHO;
CERTO
AGENTE - SEMÁFORO - SINAIS - NORMAS DE TRÂNSITO
Quando o agente de trânsito está controlando a ida e vinda de veículos por causa de um semáforo ( sinaleiro ) estragado por exemplo, sinalizando a direção a ser seguida, a ordem deste é superior as regras está estabelecidas. Então na presença de agente considerasse este o órgão máximo da lei de trânsito
1º ordem do agente
2º semáforo
3º sinais
4º normas
O agente manda na por ra toda
Sinalização:

• Visível, legível e padronizada;
• Não pode ser obstruída;
• Tipos:
− vertical;
− horizontal;
− dispositivos auxiliares;
− luminosa;
− sonora;
− gestos do agente de trânsito e do motorista.

• Prevalência:
agente > semáforo > demais sinais > normas.
bizu: "A S SI N."
Inventam mnemônico pra tudo.
Bizú: A-SE-SI-NO
Ordem de prevalência
1- Agente
2- Semáfaro
3- Sinais
4- Normas
PRF Pertencemos
Mnemônico para os que gostam:

"Agente Sem Sino"

Agente De Trânsito
Semáforo
Sinais
Normas
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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Mnemônico: é só lembrar daquela música, A - E - I - O- so q vc tirar o Ukkk quem já escutou vai lembrar

A - Agente

E - Semáforo

I - Sinais

O - Normas

ID

2896864

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.

A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
A questão está de acordo com o artigo 7º do CTB e artigo 20, descrito abaixo:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!

A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito? SIM, trata-se de uma das competências da PRF.

Previsão Legal: Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(...)
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
GABARITO: C

ART. 20. CTB - Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
CERTO

ART: 20 VIII do CTB

Implementar as medidas da politica nacional de segurança e educação de transito.
Contran: Estabelece diretrizes (o que incluí a Política Nacional de Segurança do trânsito) (art 12 - l)

DENATRAN: Articula-se com os órgãos para Promover, coordenar as ações da Segurança do trânsito (art 19 - lll)

CETRAN / CONTRANDIFE: Estimula e orienta a execução de campanhas Educativas de trânsito (art 14 - lV)

PRF: Implementa as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de trânsito (art 20 - Vlll)

Órgãos executivos Rodoviários: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 21 - Xl)

Detran: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 22 - Xll)

Órgãos Municipais: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 24 - XV)
Gab Certa

Art7°- Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

V- a Polícia Rodoviária Federal

Art20°- Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodoviais e estradas federais:

I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições

II- Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

III- Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimencionadas ou perigosas.

VI- Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

V- Credenciar os serviços de escolta, fiscalização e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e trasporte de carga indivisível.

VI- Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviárioa adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e intalações não autorizadas.

VII- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal

VIII- Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de trânsito

IX- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança , de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

X- Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de pronturários de condutores de uma para outra unidade da Federação.

XI- Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Contran: Estabelece diretrizes (o que incluí a Política Nacional de Segurança do trânsito) (art 12 - l)

DENATRAN: Articula-se com os órgãos para Promover, coordenar as ações da Segurança do trânsito (art 19 - lll)

CETRAN / CONTRANDIFE: Estimula e orienta a execução de campanhas Educativas de trânsito (art 14 - lV)

PRF: Implementa as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de trânsito (art 20 - Vlll)

Órgãos executivos Rodoviários: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 21 - Xl)

Detran: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 22 - Xll)

Órgãos Municipais: Participam de projetos de Educação e Segurança (art 24 - XV)
E quando seu cerebro esta cansado e voce le, policia ferroviaria federal que lhe compete fiscalizar as ferrovias e estradaa -.-
A PRF assim como os demais órgãos executivos, tem a atribuição de implementar as medidas da Políticas Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro e livre de acidentes.

CUIDADO: É apenas a PRF e órgãos EXECUTIVOS; Órgãos normativos e consultivos NÃO.
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
V - a Polícia Rodoviária Federal;

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
Comentário do Prof. Marcos Girão:

Tudo certinho aqui! Veja:

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
(...)
V - a Polícia Rodoviária Federal;
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(...)
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

Gabarito: Certo

Fonte: Estratégia Concursos.
ADORO VER OS BABAS OVOS DO ESTRATEGIA E DO ALFACON
Lembra disso:
.
IMPLEMENTAR (DECORA ESSE)
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
>>> PRF
.
IMPLEMENTAR (O QUE SOBRAR)
POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO E PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO
>>> DNIT'S (U // E // DF // M)
>>> DETRAN'S (E // DF)
.
============================================================================
.
IMPLANTAR (DECORA ESSE)
>>> DETRAN'S DOS MUNICÍPIOS
POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO E PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Assertiva C
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
minha prova...
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito? SIM, trata-se de uma das competências da PRF.
Previsão Legal: Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(...)
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
A PRF INTEGRA O SNT.

DENTRE SUAS COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS:

ARTIGO 20-VIII)

IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
IMPLEMENTAR = PÔR EM EXECUÇÃO! RESPOSTA CERTA !
CORRETO.
De tanto cair em pegadinhas relacionadas com generalizações, por exemplo: "vias terrestres/só vias", ou "vias terrestres abertas à circulação/só vias terrestres", ou "rodovias e estradas federais/ferrovias federais". Sempre leio minuciosamente essas palavras para ter certeza se estão de acordo com texto da lei.
Alessandro Souza
Para responder a questão, o candidato precisaria conhecer os seguintes pontos:
1) A PRF integra o SNT- Sistema Nacional de Trânsito
2) A PRF exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais;
3) Conhecer as competência da PRF atribuídas pelo art. 20 do CTB

Pois bem, o art. 7 do CTB trata da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Determina o dispositivo que a PRF compõe o STN. Veja:
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
(...)
V - a Polícia Rodoviária Federal;

Avançando, a PRF exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais, conforme art.20, caput:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais

Por fim, o candidato deveria conhecer as competências atribuídas as PRF. Veja:
Art.20 (...)
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito

Desta forma, a assertiva está correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Certa

Art20°- Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais e estradas federais:

VIII- Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e educação de trânsito.
Questão Correta.
Artigo 20 CTB.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
Certo

CTB:

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

V - a Polícia Rodoviária Federal;

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

#PERTENCEREMOS
O gabarito da questão condiz com o enunciado, certo!
GABARITO: CERTO.
Certa

Art7°- Compõe o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

V- a Polícia Rodoviária Federal

Art20°- Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

VIII- Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de trânsito.
Questão continua CERTA
Contudo, vale lembrar que esse artigo foi modificado e teve um incremento

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; Da questão

III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Foi modificado

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” Acrescentou
PRF:
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
#
Aos orgãos executivos rodoviários e Detrans:
X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
Certa

Art7°- Compõe o sistema nacional de trânsito os seguintes órgão e entidades:

V- A Polícia Rodoviária federal

Art20°- Compete à Polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais
VIII- Implementar as medidas da Política Nacional de segurança e educação de trânsito.
NOVIDADE NO CTB ( LEI 14.071/2020)

Art 20° Compete á PRF:

II - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
NOVIDADE NO CTB ( LEI 14.071/2020)

Art 20° Compete á PRF:

II - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
OBJETIVO GERAL
1} O objetivo principal da PRF é prevenir condutas que aumentam o risco de ocorrências graves ou que agravem as lesões das vítimas, como ultrapassagens indevidas, consumo de álcool e falta de equipamentos de segurança.
2} No concurso PRF, cabe ao policial rodoviário da PRF desenvolver atividades de natureza policial, envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF).
[...]
DE ACORDO COM O CTB
☑ Executar a fiscalização de trânsito.
☑ Aplicar as penalidades de advertência por escrito.
☑ Aplicar multa e as medidas administrativas cabíveis.
☑ Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
☑ Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos ou da carga.
☑ Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
☑ Quando solicitado, dar apoio às ações específicas dos órgãos governamentais.
[...]
[DE ACORDO COM O SITE]
Missão: Promover a prosperidade da Nação garantindo a segurança pública e a mobilidade no Brasil.
Visão: Excelência na Pronta Resposta Federal, referência em inovação, conhecimento e efetividade em segurança pública.
Valores institucionais: Transparência, respeito, integridade, profissionalismo e excelência.
Plano de Integridade: A integridade figura entre os valores balizadores da atuação da Polícia Rodoviária Federal, por isso a PRF elaborou o instrumento de governança pública, que representa um importante passo para a atuação conjunta das áreas da instituição.
[...]
DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
[...]
Polícia Rodoviária Federal
✓ Órgão permanente
✓ Organizado e mantido pela união
✓ Estruturada em carreira
✓ Patrulha ostensivamente as rodovias federais.
_________
Fontes: CTB; CF/88; Site Oficial da PRF.
Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito: atribuição exclusiva da PRF.
Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito:
Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;
1) A PRF integra o SNT- Sistema Nacional de Trânsito
2) A PRF exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais;
3) Conhecer as competência da PRF atribuídas pelo art. 20 do CTB
Pois bem, o art. 7 do CTB trata da composição do Sistema Nacional de Trânsito. Determina o dispositivo que a PRF compõe o STN. Veja:
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
(...)
V - a Polícia Rodoviária Federal;
Avançando, a PRF exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais, conforme art.20, caput:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais
Por fim, das competências atribuídas as PRF:
Art.20 (...)
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
Gabarito: Correto
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ID

2896867

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.

O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto nº 4.711, de 29 de Maio de 2003
Art. 2º O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:
Decreto nº 4.711, de 29 de Maio de 2003
Art. 2º O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:
Gabarito: ERRADO

A coordenação máxima do sistema de trânsito não compete ao CONTRAN e sim ao Ministério das Cidades. Porém é importante ressaltar que no atual governo a representação passou a ser do Ministério da Infraestrutura.

Bons estudos a todos!
Gabarito Errado

O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do SNT e também é coordenador do sistema (Art. 7°, I do CTB), porém a coordenação máxima compete, atualmente, ao Ministério da Infraestrutura (Art. 1° do Decreto 4711/2003, redação dada pelo Decreto 9.676/2019).

- CTB:

"Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;"

- Decreto 4711/2003, redação dada pelo decreto Decreto 9.676/2019:

"Art. 1º Compete ao Ministério da Infraestrutura a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito."

Obs: o Decreto 9.676/2019 não revogou o Decreto 4711/2003, apenas alterou sua redação.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Não acredito que caio uma questão dessa...
Gabarito Errado

Ministério da Infraestrutura ~> Coordenador máximo do SNT
CONTRAN ~> Coordenador do SNT e órgão máximo consultivo e normativo
CETRAN/CONTRANDIFE ~> Coordenador do SNT e órgão consultivo e normativo
CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo do SNT
MINISTÉRIO DAS CIDADES: coordenador máximo do SNT
DENATRAN: órgão máximo executivo da União
Hoje o Ministério da Infraestrutura passa a ser o coordenador máximo do SNT.
Errado

Escolhiserprf
1º) Dia 2 de janeiro de 2019: Bolsonaro altera a estrutura do CONTRAN:
Decreto nº 9.676/2019: Art. 12. O Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Compete ao Ministério da Infraestrutura a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.” (NR)
Art. 2º O Conselho Nacional de Trânsito – Contran, com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição: I – Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá; (…)
2º) Dia 14 de janeiro de 2019: Bolsonaro desfaz a alteração, e retoma a formação original do CONTRAN:
Decreto nº 9.684/2019 – Art. 3º Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.676, de 2019.
3º) Como era e voltou a ser a formação e funcionamento do CONTRAN:
Decreto nº 4.711, de 29 de Maio de 2003
Art. 2º O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, órgão máximo executivo de trânsito da União, é composto por um representante de cada um dos seguintes Ministérios:
I – da Ciência e Tecnologia;
II – da Educação;
III – da Defesa;
IV – do Meio Ambiente;
V – dos Transportes;
VI – das Cidades; e
VII – da Saúde.
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Ministério das Cidades. (Antes das alterações de 2019)
Atualmente: COORDENADOR MÁXIMO DO SNT -----> MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Questão fácil pois existem 2 erros. O primeiro erro ser o CONTRAN Órgão máximo consultivo (não executivo). Outro erro é não ser o órgão máximo de coordenação do SNT, mas sim o Ministério das Cidades
CONTRAN - Órgão Máximo NORMATIVO, consultivo e coordenador da política de trânsito no âmbito nacional.
DENATRAN - Órgão máximo EXECUTIVO do sistema nacional de trânsito.

GABARITO: ERRADO. ;)
Ao contrário
Parei no "EXECUTIVO'. ERRADOOOOO
Errado: O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Correto: O DENATRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Ministério das cidades.
Depois falam que o CESPE não cobra questões fáceis.
Em que pese a indecisão atual dos decretos (revoga // não revoga) , CONTRAN NÃO É coordenador máximo do SNT.
O CONTRAN é órgão normativo e consultivo e não órgão executivo, Logo o CONTRAN é o coordenador máximo do SNT, Valeu um abraço!!!!!
Hoje o coordenador máximo é o ministério da infraestrutura, não mais o ministério das cidades..

CUIDADO!
Dica: Começa com C - Órgão Consultivo e Normativo (CONTRAN, Cetran, Contradif) Começa com D - Órgão Executivo ( Denatran, Detran, DNIT)
CONTRAN - NOCORECO

NOrmativo;

COnsultivo;

REcursal;

COordenador.
Decreto nº 9.676/2019: Art. 12. O Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Compete ao Ministério da Infraestrutura a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.”
ERRADA

Órgão máximo NORMATIVO e CONSULTIVO.
Veja a sequência das publicações:

1º) Dia 2 de janeiro de 2019: Bolsonaro altera a estrutura do CONTRAN:
Decreto nº 9.676/2019: Art. 12. O Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Compete ao Ministério da Infraestrutura a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.” (NR)

Art. 2º O Conselho Nacional de Trânsito – Contran, com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição: I – Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá; (…)
Não aconselho decorar qual o Ministério COORDENADOR MÁXIMO do SNT.
Isso pode, e vai, mudar a qualquer momento.
.
Basta saber que NÃO É o CONTRAN o Coord. Máximo.
FIM.
CONTRAN: Órgão MÁXIMO normativo e consultivo do SNT e também coordenador, só não, neste último o máximo.
MINISTÉRIO DAS CIDADES: Órgão MÁXIMO coordenador do SNT.
DENATRAN: Órgão MÁXIMO executivo de trânsito da União.
GAB ERRRADO
O CONTRAN é órgão MÁXIMO normativo e consultivo , coordenador tbm, porém não máximo.
o atual coordenador máximo é o Ministério da Infraestrutura
GAB.: ERRADO.

A questão apresenta dois erros:

1 - O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo de trânsito, além de ser o coordenador do SNT;

2 - A coordenação máxima do SNT cabe, atualmente de acordo com o CTB, ao Ministério das Cidades (Embora na prática é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que incorporou ao seu escopo o MCIDADES). A relação que o DENATRAN tem com o CONTRAN é que o presidente do CONTRAN será o dirigente do DENATRAN.

CTB, Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
[...]
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
[...]
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN), tem a seguinte composição:
Conforme portaria nº 29, de 7 de abril de 2020. A coordenação máxima do SNT fica a cargo do Ministério da Infraestrutura.
A Coordenação Máxima do SNT cabe ao Ministério da Infraestrutura.
Normativo e Consultivo*****
O CONTRAN é orgão consultivo e normativa. O DENATRAN é órgão executivo. A coordenação máxima do SNT cabe a Ministério.
GAB E

.

☠ O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
.
☠ O órgão ou entidade normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN.
.
☠ A coordenação máxima do sistema nacional de trânsito(SNT) é de responsabilidade do MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Gabarito Errado
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
O órgão ou entidade normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN.
A coordenação máxima do sistema nacional de trânsito(SNT) é de responsabilidade do MINISTÉRIO DAS CIDADES.
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN. E nem podemos afirmar que o erro da questão é que os órgãos estão invertidos. Note que não foi mencionado “coordenação do Sistema Nacional de Trânsito”, que seria o CONTRAN, mas sim “coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito”. Isso cabe ao ministério ou órgão designado pelo Presidente da República.
Resposta: errado.
CTB:

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
.
DECRETO Nº 10.368, DE 22 DE MAIO DE 2020:

A coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito cabe, atualmente, ao Ministério da Infraestrutura.
QUESTÃO ERRADA

O DENATRAN É O ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA ÚNIÃO

O CONTRAN É O ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DA UNIÃO ( COLEGIADO, PRESIDIDO PELO DIRIGENTE DO DENATRAN)

A COORDENAÇÃO MÁXIMA DO SNT É DO MINISTÉRIO DAS CIDADES( PARA FINS DE PROVA, VISTO QUE O DECRETO 4.711/ 2003 AINDA ESTÁ EM VIGOR), MAS NA PRÁTICA TAL ÓRGÃO ESTÁ NAS MÃOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA!
AGORA, 2020 SERIA O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.
Gabarito Errado

O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN.

O órgão máximo normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN. (RESOLUÇÃO 776, 13 de dezembro de 2019, ANEXO, art. 1°)

A coordenação máxima da SNT é o MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. (RESOLUÇÃO 776, 13 de dezembro de 2019, ANEXO, art. 2°, Inc. I)

Cuidado para não confundir a coordenação máxima da SNT (minis. da infra.) com a coordenação máxima normativa e consultiva (Contran).

#pertenceremos em breve!
o órgão máximo NOrmativo,COordenador, REcursivo e COnsultivo é o CONTRAN, famoso NOCORECO, já a coordenação máxima do SNT compete ao MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, conforme decreto 9676/2019, promulgado pelo presidente da República. o CONTRAN é composto por 08(oito) ministros, conforme o mnemônico JEMS DICE .

Justiça e segurança pública;
Educação;
Meio ambiente;
Saúde;
Defesa;
Infraestrutura;
Ciência, tecnologia e comunicações;
Economia.
GAB ERRADO

DENATRAN ---DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
GAB ERRADO

DENATRAN --ORGÃO MÁXIMO EXECUTIVO

CONTRAN--- CONSULTIVO E NORMATIVO
Denatran ---> orgao maximo executivo.
Contran orgao maximo consultivo e normativo e coordenador do sistema.
Coordenador maximo do sistema hoje 2020 e o Ministerio da Infaestrutura.
Denisson William
Coordenação do SNT é competência do CONTRAN
Para acertar a questão o candidato deveria conhecer os “papéis” que o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e DENATRAN ( Órgão máximo executivo de trânsito da União). Além disso, deveria saber a quem cabe a coordenação máxima do SNT.

A banca afirmou que:
1. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União;
2. Ao DENATRAN ( Órgão máximo executivo de trânsito da União), cabe a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito.

Pois bem, veja o que o CTB determina sobre o CONTRAN:
Art. 7º, I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo
Percebemos que a afirmação feita sobre o CONTRAN está incorreta

Seguimos, o DENATRAN é Órgão máximo executivo de trânsito da União. Agora veja a quem cabe a coordenação máxima do SNT:

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
GAB: ERRADO
O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O (DENATRAN) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA).

O CONTRAN É O ÓRGÃO MÁXIMO CONSULTIVO E NORMATIVO DO SNT
Preciso moer esses especificações...
CONTRAN: órgão máximo do sistema/ normativo e consultivo no âmbito da união.
CETRAN/CONTRANDIFE: órgãos normativos e consultivos no âmbito dos estados e DF.
DENATRAN: Executivo de trânsito no ambito da União
DETRANS: Executivos de trânsito no ambito dos estados e DF
DNIT: Executivos rodoviários ambito da União
Executivos rodoviários estaduais e do DF (cada estado tem uma nomenclatura)
JARI - âmbito geral, responsável pelo julgamento de recursos de infrações
PRF - preciso nem falar
Polícias Militares - de forma inata, através de convênios, realiza o patrulhamento ostensivo nos âmbitos estaduais e municipais.
ESSE " CABENDO " foi pegadinha hen ! fica ligado sempre bom !!

CONTRAN: órgão máximo do sistema/ normativo e consultivo no âmbito da união.
agora compete ao MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA a coordenacao maxia do SNT!!!!!!!

JAMAIS DESISTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Máximo executivo é o Denatran.
Gab. E
ERRADO

O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

CONTRAN --> CONSULTIVO, NORMATIVO
DENATRAN --> EXECUTIVO

"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
O CONTRAN é o órgão máximo NORMATIVO...
Ministério da Infraestrutura, não mais das Cidades.
Órgão executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
GAB: ERRADO.

Deus te mostra o caminho, mas não caminhará por você
Órgão executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
Errado!
DENATRAN (órgão máximo de transito da união)

Ministério das Cidades (Coordenação máxima do SNT) <<Subordinado ao DENATRAN>>
vinculado ao
CONTRAN (órgão máximo normativo e consultivo do SNT) <é um órgão de coordenação>
.
Edit: ̶M̶i̶n̶i̶s̶t̶é̶r̶i̶o̶ ̶d̶a̶s̶ ̶C̶i̶d̶a̶d̶e̶s̶ ➜ Infraestrutura
hoje a responsabilidade é do ministério da infraestrutura setembro de 2020 depois dessa data pode mudar claro maia hoje é esse
VAMOS ANALISAR A QUESTÃO:

O CONTRAN (Nesse caso é o DENATRAN) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) (Nesse caso, é o MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - ATUALIZAÇÃO 2019)

A QUESTÃO TEM 2 ERROS!

Órgão máximo executivo de trânsito da União: DENATRAN

Órgão ou entidade normativa e consultiva de trânsito da União: CONTRAN

Coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

.
Errado

DENATRAN => Órgão Máximo EXECUTIVO de Trânsito - Vinculado ao Contran e Subordinado ao Ministério da Infraestrutura (atualmente)

CONTRAN => Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e Órgão Máximo NORMATIVO e CONSULTIVO - Vinculado ao Ministério da Infraestrutura (atualmente)

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA => Coordenador MÁXIMO do Sistema Nacional de Trânsito (Atualmente) - Pode ser um Ministério ou Órgão da presidência designado pelo Presidente da República.
coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ===> MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA , referente a quesrtão, Ministério das Cidades!

Avante!
Atualizando:
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e CONSULTIVO do SNT
O DENATRAN é o órgão máximo EXECUTIVO do SNT
O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA é o coordenador máximo do SNT

Atualmente a Coordenação Máxima do SNT é do Ministério da Infraestrutura.
Gabarito: Errado.
O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O examinador quis confundir o candidato trocando os órgãos.
Órgão coordenador máximo do sistema: Min. Infraestrutura (atualmente).
Órgão máximo normativo e consultivo: CONTRAN.
Órgão coordenador do sistema: CONTRAN
Órgão máximo executivo: DENATRAN.
Bons estudos.
C = CONSULTIVO E NORMATIVO
CONTRAN (UNIÃO)
CETRAN E CONTRADIFE (ESTADOS E DF)

E = EXECUTIVO
DENATRAN (UNIÃO)
DETRAN (ESTADOS)

EXECUTIVOS RODOVIÁRIOS
DNIT (UNIÃO)
DER (ESTADOS)

ÓRGÃOS FISCALIZADORES
PRF (UNIÃO)
PM (ESTADOS)
Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:

Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:
...
§ 5º Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.
Errado

CONTRAN - Órgão Máximo Normativo

DENATRAN - Órgão máximo Executivo

#PERTENCEREMOS
CONTRAN - Consultivo e Normativo

DENATRAN - Executivo
Contrário...
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
O órgão ou entidade normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN.

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Atualização

CTB
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo (DENATRAN) de trânsito da União.

Dec. 10.368/2020 revogou o Dec. 9.676/2019.
Anexo I
Art. 1º O Ministério da Infraestrutura, (...) tem como áreas de competência a:

I - política nacional de transportes ferroviário, rodoviário, aquaviário, aeroportuário e aeroviário;
II - política nacional de trânsito;

Parágrafo unico: Competências:
X - a formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito; e
XI - o planejamento, a regulação, a normatização e a gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito.

Art. 2º O Ministério da Infraestrutura possui a seguinte estrutura organizacional:

II - órgãos específicos singulares:
c) Secretaria Nacional de Transportes Terrestres:
2. Departamento de Transporte Rodoviário
4. Departamento Nacional de Trânsito - Denatran;

III - órgãos colegiados:
e) Conselho Nacional de Trânsito - Contran; e

IV - entidades vinculadas:
a) autarquias:
1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

Art. 28. Ao Denatran, órgão máximo executivo de trânsito da União, cabe exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

CTB - Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
    II - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
    III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    V - a Polícia Rodoviária Federal;
    VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
    VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
GABARITO ERRADO

CTB:

"Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;"

O estabelece a vinculação do CONTRAN ao MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.

Art. 2º O Ministério da INFRAESTRUTURA possui a seguinte estrutura organizacional:

III - órgãos colegiados:

e) Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

O órgão máximo EXECUTIVO de trânsito da União é o DENATRAN.
Gabarito Errado
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o DENATRAN.
O órgão ou entidade normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN.
A coordenação máxima do sistema nacional de trânsito(SNT) é de responsabilidade do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA.
Lembrando que com a edição da Lei 14.071/2020 o Presidente do CONTRAN será o Ministro da Infraestrura e não mais o direitor do Denatran.
CONTRAN máximo normativo e consultivo. DENATRAN máximo executivo da união
Errada

CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo do SNT

MINISTÉRIO DAS CIDADES: coordenador máximo do SNT

DENATRAN: órgão máximo executivo da União
Qt que me dar uma esperaça, rsrsrs tms juntos.
GABARITO: ERRADO

CONTRAN: ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DO SNT.
MINISTÉRIO DAS CIDADES: COORDENADOR MÁXIMO DO SNT
DENATRAN: ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO.

ESSA FOI FÁCIL VER QUE ESTAVA ERRADA.
Tenho identificado muitos comentários neste fórum informando que o órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito é o Ministério da Infraestrutura.
Importante ressaltar que a Lei 14.071/2020 conforme dispõe o artigo 7º entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Muito cuidado com isso!!!

Solicito comentários do professor para o direcionamento correto dos estudos.
CONTRAN ---------------- Consultivo Normativo

DENATRAN ------------- Executivo.
complementando q o CONTRAN, com a 14701, deixará de ser um orgão CONSULTIVO.
CONTRAN-ÓRGÃO NORMATIVO-ESTABELECE AS REGRAS

ENQUANTO O

DENATRAN- ÓRGÃO EXECUTIVO-É QUEM TRABALHA PARA QUE ELAS SEJAM CUMPRIDAS.

INCISO I DO ART. 19 DO CTB
Obs.: DECRETO Nº 10.368, DE 22 DE MAIO DE 2020 revogou o DECRETO Nº 9.676, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

************************************************************************************************************

- Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN.

- Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União: DENATRAN.

CTB:
Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

- Coordenação Máxima do SNT: Ministério da Infraestrutura.
Cuidado com os comentários desatualizados!
Obs importante: A coordenação máxima (até a presente data) do SNT é o Ministério da Infraestrutura!

Coordenação Máxima do SNT: Ministério da Infraestrutura.
Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN.
Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União: DENATRAN.
PARA A PRF 2021: LEI 14.071/2020

“Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:
.........................................................................................................................
II-A - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;
III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
IV - Ministro de Estado da Educação;
V - Ministro de Estado da Defesa;
VI - Ministro de Estado do Meio Ambiente;
XXII - Ministro de Estado da Saúde;
XXIII - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
XXIV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;
XXV - (revogado);
XXVI - Ministro de Estado da Economia; e
XXVII - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Coordenador máximo agora é o MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA.
QUESTÃO SEM NEXO , OBSERVE !

O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O AUTOR COMEÇA A FALAR SOBRE O CONTRAN , COLOCANDO COMO EXECUTIVO MÁXIMO DE TRANSITO (OK), LOGO APÓS ESQUECE O CONTRAN E FALA QUE, QUEM ADMINISTRA O SNT E O DENATRAN. NÃO TEM SENTIDO , ENTENDENDO QUE NÃO ESTAMOS DANDO ÊNFASE AO MESMO .

E SOBRE SER PRF.
O órgão máximo executivo da União é o DNIT.
Obs importante: A coordenação máxima (até a presente data) do SNT é o Ministério da Infraestrutura!
Coordenação Máxima do SNT: Ministério da Infraestrutura.
Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN.
Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União: DENATRAN.
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito
CTB Art 7º § I

se você não está com o CTB aberto, então sugiro que esteja.
CONTRAN --- C de CONSULTIVO e N de NORMATIVO.
começou com "C" e normativo - CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE
começou com "D" e executivo - DETRAN, DENATRAN lembrando que o DETRAN executa funções mediante delegação do DENATRAN
só atualizando....agora o Ministério é o da INFRAESTRUTURA
CONTRAN ---> COORDENADOR DO SNT
ÓRGÃO MÁXIMO ----> NORMATIVO E CONSULTIVO
COORDENAÇÃO MÁXIMA ---> MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONTRAN ----> DIRIGENTE DO DENATRAN
Errada

CONTRAN: Órgão Máximo normativo e Consultivo

Denatran: órgão máximo executivo
C - Órgão Consultivo e Normativo (CONTRAN, Cetran, Contradif)
D - Órgão Executivo ( Denatran, Detran, DNIT)

Assertiva incorreta.
Até agora não acredito que errei essa na prova. Você pode está muito bem reparado, mas o cansaço pode te derrubar.
Contran: Consultivo e Normativo

Denatran: Execultivo
Obs importante: A coordenação máxima (até a presente data) do SNT é o Ministério da Infraestrutura!
Coordenação Máxima do SNT: Ministério da Infraestrutura.
Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN.
Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União: DENATRAN.
CONTRAN ORG MAX NORMATIVO E CONSULTIVO

DENATRAN ORG MAX EXECUTIVO
Art. 7º I- (CTB) O órgão máximo normativa e consultiva de trânsito da União é o CONTRAN

Art. 19.( CTB) Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: DENATRAN, PORÉM no ctb não tá escrito, está na resolução ..
BIZU PARA ORGÃOS DO SITEMA NACIONALD E TRANSITO

COMEÇOU COM (C) = Consultivo , Normativo
COMEÇOU COM (D) = Executivo

Ministério do Desenvolvimento Regional: Coordenação Máxima
Contran: Órgão Máximo Normativo e Consultivo
Denatran: Órgão Executivo de Trânsito da União
DNIT: Entidade Executiva Rodoviária da União
CETRAN - CONTRANDIFE: Órgãos Normativos,Consultivos e Coordenadores
DETRAN: Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal
DER: Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal
Outros Órgãos: Polícia Rodoviária Federa,lANTT,Polícias Militares,JARIs.

VOU PERTENCER!
Você que está estudando pra PRF 2021 e quer um resumão das resoluções CONTRAN e lei 14.701/20 só com os principais artigos e aqueles mais suscetíveis de cair em prova, segue o link de apostila atualizada. Detonem!
https://drive.google.com/file/d/1XibzvrWo0pX2M40-ppZxyWF6TJT8c3xb/view
Órgão máximo executivo de trânsito da União: DENATRAN. Órgão máximo normativo e consultivo da União: CONTRAN. Coordenador máximo do SNT: Ministério da Infraestrutura.
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
- COTRAN – Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo).
- Ministério da infraestrutura: Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
- CETRAN/CONTRADIF – órgãos normativos, consultivos e coordenadores dos estados e do DF;
- DENATRAN – Órgão máximo executivo de trânsito da União;
- DETRAN – Órgão executiva de trânsito dos estados;
- DNIT – Órgão executivo rodoviário de trânsito da União;
- DER – Órgão executivo rodoviário de trânsito dos estados.
"Tudo posso naquele que me fortalece" Filip. 4:13
sério que isso caiu na PRF?
O Departamento Nacional de Trânsito é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.
- COTRAN – Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo).
- Ministério da infraestrutura: Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
- CETRAN/CONTRADIF – órgãos normativos, consultivos e coordenadores dos estados e do DF;
- DENATRAN – Órgão máximo executivo de trânsito da União;
- DETRAN – Órgão executiva de trânsito dos estados;
- DNIT – Órgão executivo rodoviário de trânsito da União;
- DER – Órgão executivo rodoviário de trânsito dos estados.
A resposta está na própria pergunta DENATRAN ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO )
Direto ao ponto do erro, O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo da união, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Ministério da infraestrutura.
ContraN = Consultivo e Normativo
ContraN = Consultivo e Normativo
Questão desatualizada, conforme lei 14071/20 a coordenação cabe ao Ministério da infra estrutura.
Copiado p/ revisão
- COTRAN – Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo).
- Ministério da infraestrutura: Coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
- CETRAN/CONTRADIF – órgãos normativos, consultivos e coordenadores dos estados e do DF;
- DENATRAN – Órgão máximo executivo de trânsito da União;
- DETRAN – Órgão executiva de trânsito dos estados;
- DNIT – Órgão executivo rodoviário de trânsito da União;
- DER – Órgão executivo rodoviário de trânsito dos estados.
- COTRAN – Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo NORMATIVO e consultivo
Gabarito: Errado
CONTRAN --- órgão máximo normativo e consultivo do SNT.
DENATRAN --- órgão máximo executivo da União.
ERRADO

Órgãos Máximo executivo de trânsito: DENATRAN
Órgão Máximo Normativo e Consultivo da União: CONTRAN
Órgão Máximo Normativo e Consultivo dos Estados e DF: CETRANs e CONTRANDIFE
ERRADO!

PARA FINS DE ESTUDOS.
Caiu uma questão parecida Ano: 2007 Banca: Órgão:

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o coordenador do SNT e o órgão máximo normativo e consultivo desse sistema.
CERTO
Órgão NORMATIVO e CONSULTIVO da União : CONTRAN ...dos Estados: CETRAN do DF: CONTRANDIFE
Órgão EXECUTIVO de transito da União : DENATRAN.... dos Estados/DF: DETRAN
Órgão EXECUTIVO RODOVIARIO da União : DENIT ... dos Estados/DF: DER
Instituição FISCALIZADORA da União: PRF... dos Estados/ DF: PM
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE CONTRAN x DENATRAN

↳ CONTRAN → Normas
↳ DENATRAN → Procedimentos
________
↳ Quem NORMATIZA os procedimentos? CONTRAN!
↳ o CONTRAN pensa o DENATRAN faz

[...]
Bons Estudos!
Órgão NORMATIVO e CONSULTIVO da União : CONTRAN ...dos Estados: CETRAN do DF: CONTRANDIFE
Órgão EXECUTIVO de transito da União : DENATRAN.... dos Estados/DF: DETRAN
Órgão EXECUTIVO RODOVIARIO da União : DENIT ... dos Estados/DF: DER
Instituição FISCALIZADORA da União: PRF... dos Estados/ DF: PM
Assertiva: O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

OBS¹: O Contran não é órgão máximo executivo, é órgão máximo consultivo e normativo.
OBS²: A coordenação máxima do SNT não cabe ao Denatran, cabe ao Ministério ou Órgão designado pelo Presidente da República (hoje é o Ministério de Infraestrutura).
O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo da União, cabendo a coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito ao Ministério da Infraestrutura. (conforme Lei nº 14.071/ de 13 de outubro de 2020.
Coordenação Máxima é do Ministério da infra instrutura . Lei 14.071/2020
CONTRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo!
DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE CONTRAN x DENATRAN

↳ CONTRAN → Normas
↳ DENATRAN → Procedimentos

↳ Quem NORMATIZA os procedimentos? CONTRAN!
↳ o CONTRAN pensa o DENATRAN faz

[...]

____________
Fonte: Aluno do Projetos Missão.
A questão possui dois erros:
O CONTRAN é o Coordenador do SNT e órgão máximo NORMATIVO e CONSULTIVO.
MIN.INFRA: Coordenador MÁXIMO do SNT.

CONTRAN: Órgão máximo normativo e consultivo da União e coordenador dos órgãos do SNT.

DENATRAN: Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Começou com "C" é órgão normativo: CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE
começou com "D" é órgão executivo: DENATRAN, DETRAN
a coordenação MÁXIMA DO SNT caberá ao MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, ao qual estará VINCULADO O CONTRAN e SUBORDINADO o DENATRAN
CONTRAM É O ORGÃO MAXIMO CONSUTIVO E NORMATIVO DA UNIÃO

A CORDENAÇÃO DO SNT CABE A UM MINISTERIO DESIGNADO PELO PRESIDENTE, HOJE É O MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA NA QUAL TERA VINCULADO O CONTRAM E SUBORDINADA O DENATRAM.

OBS: QUEM PRESIDE O CONTRAM É O DIRETOR GERAL DO DENATRAM.

CONFUSÃO NÉ? KKK
me embolo ainda nesses órgãos, eita gota serena...
Máx. Consultivo da União
contran - normativo consultivo
denatran- executivo
COTRAN – Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo Normativo e COnsultivo.

O DENATRAN é Órgão máximo Executivo de trânsito da União.

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Eu escorreguei nessa casca de banana.
Eu escorreguei nessa casca de banana.
Só muda que a responsabilidade atual do SNT é do ministério da infraestrutura.
coordenação máxima é do ministro da infraestrutura, atualizando...
- CONTRAN - ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO DA UNIÃO ;
- DENATRAN - ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DA UNIÃO
- COORDENAÇÃO DO SNT - CABE AO MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, AO QUAL ESTARÁ VINCULADO O CONTRAN E O SUBORDINADO O DENATRAN.
ABRCS GALERA , DEIXEI AI MINHA HUMILDE CONTRIUBUIÇÃO. DEUS ABENÇÕES A TODOS!
Art. 7º, I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN é coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo

Percebemos que a afirmação feita sobre o CONTRAN está incorreta

Seguimos, o DENATRAN é Órgão máximo executivo de trânsito da União. Agora veja a quem cabe a coordenação máxima do SNT:

Obs:

Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União
CONTRAN --> CONsultivo e Normativo da UNIÃO
coordenação max. do SNT feita pelo Ministério da infraestrura.
2020 SNT responsabilidade do Ministério da infraestrutura
O CONTRAN é o coordenador do SNT, além de ser órgão máximo normativo e consultivo.
A primeira informação de grande relevância é que agora o Contran é formado por Ministros de Estado, sendo presidido pelo Ministro de Estado da Infraestrutura.
Tem como função principal a normativa, uma vez que é ele quem normatiza as disposições do CTB, por meio de suas resoluções, desde que não crie normas não previstas no Código.
Ademais, em decorrência da sua independência funcional, o Contran elabora o seu próprio regimento interno, diferentemente do Denatran, que tem seu regimento interno elaborado pelo Ministério da Infraestrutura.
Dentre as atribuições do Contran, pode-se destacar a de dirimir conflitos de competência ou circunscrição no âmbito da União, dos estados e do DF.
Impressionante o nível de diferença de uma prova e outra!
O Conselho Nacional de Trânsito
- é o coordenador do SNT....
- é órgão normativo e consultivo máximo do sistema...
- não é deliberativo....
- ELE É presidido pelo Ministro de estado da infraestrutura.
- o dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN), atuará como Secretário-Executivo do Contran....
OBS: agora é SENATRAN.

ID

2896870

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

O item a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
O PRF pode verificar a ingestão de bebida alcóolica por meio de outras provas em direitos admitidas, conforme prescreve a resolução 432/2013 – CONTRAN descrita abaixo:
RES. 432/2013 - Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
I – exame de sangue;
II – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
III – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);
IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
§ 1º Além do disposto nos incisos deste artigo, também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: ERRADO!

Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB? NÃO!!!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
(...)
Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
(...)
IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Complementando:
ANEXO II - SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
(...)
VI. Sinais observados pelo agente fiscalizador:
a. Quanto à aparência, se o condutor apresenta:
(...) ii. Olhos vermelhos; (...) v. Desordem nas vestes; vi. Odor de álcool no hálito.
(...)
e. Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta:
(...) ii. Fala alterada;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Errado

Como o PRF constatou um conjunto de sinais (vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada), ele deve lavrar um AIT pela infração administrativa presente no art. 165 do CTB.

Lembrando que não pode ser apenas um sinal, mas sim um conjunto, além disso, o agente de trãnsito deve usar o etilômetro de forma preferencial, mas não sendo possível, conforme o caso apresentado, a constatação da alteração da capacidade psicomotora poderá se dar por outros métodos presentes no art. 3° da Resolução 432/2013.

O art. 277, § 2° do CTB prevê a caracterização da infração por meio da constatação de sinais e a Resolução 432/2013 disciplina os procedimentos que devem ser adotados e impede a configuração da alteração da capacidade psicomotora por apenas um sinal.

- CTB

"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012).

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses."

"Art. 277

(...)

§ 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas."

- Resolução 432/2013:

"Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

(...)

II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.
§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor."

Obs: apesar de não ser objeto da questão, é bom lembrar que a conduta de dirigir embriagado também pode gerar crime de trânsito tipificado no art. 306 do CTB.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Queria entender o motivo da banca cespe anular essa questão.
Item incorreto. RES. 432/13. Todos sabemos que pode ser aplicado a infração quando houver o indicativo de “SINAIS”.
Art. 3º A CONFIRMAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência DAR-SE-Á POR MEIO DE, PELO MENOS, UM DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS a serem realizados no condutor de veículo automotor:
(...)
IV – Verificação dos SINAIS que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:
I – Exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou
II – Constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.
§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado NÃO SOMENTE um sinal, MAS UM CONJUNTO DE SINAIS que comprovem a situação do condutor.
Esta foi para não zerar!!!! Aproveita.
Pessoas que falam: "pra não zerar"... estavam lá no dia da prova?
""...""
Que questao comedia, mesma coisa que o PRF querer ver meu step e o porta malas nao abrir, ai ele fala entao meninao pode ir embora da nada huahaua
COMPLEMENTANDO, segue um resumão de ácool com base no CTB e na resolução 432

Para CONFIRMAÇÃO da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou substância psicoativa, dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos:

- Exame de sangue
- Exame Laboratorial (no caso de substâncias psicoativas)
- Etilômetro
- Sinais que indiquem alteração
- Prova testemunhal/foto/vídeo/qualquer outro meio de prova admitido em direito.

Dos SINAIS: A2.COM

Aparência (Sonolência/ Olhos vermelhos / Vômito / Soluço / Desordem vestes / Odor de álcool)
Atitude (Agressividade/ Arrogância/ Ironia/ Falante/ Dispersão)
Capacidade motora ou verbal (Equilíbrio/ Fala alterada)
Orientação (sabe onde está ? Data/ hora?)
Memória (sabe endereço? Lembra dos atos cometidos?)

~ observação (sinais)
Exame clínico: deve ter laudo conclusido firmado por médico perito;
Sinais de alteração: Constatação pelo agente da Autoridade de trânsito.
Para confirmação de alteração da capacidade psicomotora, deve-se considerar não somente um, mas um CONJUNTO de sinais que comprovem a situação do condutor.

Infração Administrativa

* QUALQUER concentração de álcool por litro de sangue
* ETILÔMETRO (valor superior a 0,05mg/L)
* SINAIS de alteração
* Infração (art 165) = Gravíssima x 10 + Suspensão direito dirigir por 12 meses + Recolhimento CNH + Retenção do veículo.
* Recusou-se a ser submetido ao teste? Artigo 165-A, com as mesmas penalidades e medidas supracitadas. (gravíssima x 10 etc.)

~ Observação (com base na resolução 432)

No etilômetro há um erro máximo admitido com base no valor medido.

EM = Erro máximo admitido
MR = Medida Realizada

Se MR for < 0,4mg/L de ár álveolar, o EM será de 0,032mg/L.
Se MR for de 0,4mg/L até 2mg/L, o EM será de 8%
Se MR for maior que 2mg/L, o EM será de 30% (muito difícil isso acontecer rs)

~ CRIME (artigo 306 do CTB cc resolução 432)

Para configuração do crime:

* Maior ou igual a 6 dg/L de SANGUE
* Maior ou igual a 0,34 mg/L de ár alveolar (valor medido (0,34 ou valor considerado - menos o erro -de 0,3mg/L conforme citado no CTB)
* Exames laboratoriais
* Sinais de alteração

dg/L = decigrama de álcool por litro de sangue
mg/L = miligrama de álcool por litro de ar

Medidas Administrativas:

* Retenção até aparecer condutor habilitado (que também fará o teste) ~ se este condutor não tiver em condições = remoção do veículo
* Recolhimento da habilitação, mediante recibo, que ficará sob custódia do órgão ou entidade até comprovar que não está mais alterado. Se o indivíduo não for buscar no prazo de 5 dais a habilitação será encaminhada ao DETRAN do registro.

Observações finais:

~ Nos procedimentos de fiscalização de trânsito, deve-se priorizar o teste de etilômetro
~ É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para vitimas fatais de acidentes de trânsito.

Com esse pequeno resumo acredito que vocês consigam responder a maioria das questões sobre o tema (álcool), que é muito recorrente em prova.

Continuem na luta e tenham humildade.

Fé em Deus e não desistam!
Resolução 432, Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
RES N° 432/2013 CONTRAN

Art. 5° - Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

(...)

II - Constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos TERMOS DO ANEXO II.

Embora a questão seja bem objetiva testando o conhecimento sobre esta RESOLUÇÃO na situação de pane etilômetro, vale a pena lembrar que poderiam ser extraídos mais detalhes deste texto, como a diferenciação da infração do Art. 165 para o crime do Art. 306.
GABARITO= ERRADO

TEM OUTROS MÉTODOS, INCLUSIVE A PROVA TESTEMUNHAL.

AVANTE GUERREIROS

HAPY NEW YEAR 2020.
Se observa na questão 4 sinais evidentes de embriaguez ao volante, portanto desnecessário a averiguação por meio do Etilômetro para constatação. Inclusive, além de ser autuado será dado voz de prisão.
Assertiva e
Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
A princípio o condutor cometeu a infração do art. 165 do CTB.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Ocorre que o PRF não conseguiu submeter o infrator ao teste do etilômetro. Nessa situação, aplica-se a regra a 277, §2º
§ 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

O CONTRAN disciplinou o dispositivo acima por meio da Resolução do Contran 432/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Segundo essa resolução, A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.

Para isso, a Autoridade de trânsito e seus agentes poderão utilizar-se de determinados procedimentos para confirmação da alteração da capacidade psicomotora.

1) – exame de sangue;
2) - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
3) – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.
4) – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
5) - também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.

Portanto, ainda que o aparelho de etilômetro não funcionasse, o PRF poderia utilizar-se dos meios estabelecidos na Res. 432 para lavrar o auto de infração.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Independente do aparelho o mesmo pode lavrar auto de infração, até porque se fosse dessa forma as pessoas que se negam a fazer o teste não cometeriam infrações.
sinaiS notórioS
GAB E

FAMOSO OLHOMETRO KKKK
Errado

2 ou mais sinais notórios? Infração + crime

Artigo 165 e 306 do CTB nele.
Não esqueçamos da FÉ PÚBLICA do agente.
Errado

Resolução nº 432 / 2013 - CONTRAN

Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

IV - verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
Resolução nº 432 / 2013 - CONTRAN
Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
IV - verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

ERRADO
"vestes desordenadas" KKKK
"desordem nas vestes" KKKK
Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
I - exame de sangue;
II - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
III - teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);
IV - verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
§ 1º Além do disposto nos incisos deste artigo, também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
§ 2º Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.
§ 3º Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora na forma do art. 5º ou haja comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e houver encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, não será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação administrativa.
Resolução 432 do CONTRAN

Art. 3º A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:
I – exame de sangue;
II – exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
III – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);
IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
§ 1º Além do disposto nos incisos deste artigo, também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
§ 2º Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.
§ 3° Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora na forma do art. 5º ou haja comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e houver encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, não será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação administrativa.

DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:
I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou
II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.
§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.
GABARITO: ERRADO

Resolução nº 432 / 2013 - CONTRAN

Art. 3º. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

I - exame de sangue;

II - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

III - teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);

IV - verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

§ 1º Além do disposto nos incisos deste artigo, também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.

§ 2º Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.

§ 3º Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora na forma do art. 5º ou haja comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e houver encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, não será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação administrativa.

DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou

II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.

§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.
Assertiva errada.
Mesmo que o PRF não conseguiu realizar o mencionado teste do etilômetro, aplica-se o teor do dispositivo 277, §2º, a infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
na falta do etilômetro vai no olhometro mesmo.
ps. sou totalmente contra bebida e direção, não há justificativas!
Poxa senhor condutor, é visível seu estado de embriaguez, mas eu não poderei lavrar o auto, pois o aparelhinho está com problema. Siga em paz, você se livrou dessa. #SQN.
PRF , Pertencerei!!!!
L9503/97

§ 2 A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.

RES 432/13

DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
Art. 5º. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:
I - exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou
II - constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.
§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.
§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.

ANEXO II
SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
Informações mínimas que deverão constar no termo mencionado no artigo 6º desta Resolução, para constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito:
I - Identificação do órgão ou entidade de trânsito fiscalizador;
II - Dados do condutor:
a) Nome;
b) Número do Prontuário da CNH e/ou do documento de identificação;
c) Endereço, sempre que possível.
III - Dados do veículo:
a) Placa/UF;
b) Marca;
IV - Dados da abordagem:
a) Data;
b) Hora;
c) Local;
d) Número do auto de infração.
V - Relato do condutor:
a) Envolveu-se em acidente de trânsito;
b) Declara ter ingerido bebida alcoólica, sim ou não (Em caso positivo, quando);
c) Declara ter feito uso de substância psicoativa que determine dependência, sim ou não (Em caso positivo, quando);
VI - Sinais observados pelo agente fiscalizador:
a) Quanto à aparência, se o condutor apresenta:
i. Sonolência;
ii. Olhos vermelhos;
iii. Vômito;
iv. Soluços;
v. Desordem nas vestes;
vi. Odor de álcool no hálito.
b) Quanto à atitude, se o condutor apresenta:
i. Agressividade;
ii. Arrogância;
iii. Exaltação;
iv. Ironia;
v. Falante;
vi. Dispersão.
c) Quanto à orientação, se o condutor:
i. sabe onde está;
ii. sabe a data e a hora.
d) Quanto à memória, se o condutor:
i. sabe seu endereço;
ii. lembra dos atos cometidos;
e) Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta:
i. Dificuldade no equilíbrio;
ii. Fala alterada;
GABARITO (ERRADO)

RES 432/13
DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
Art. 5º. Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

(...)
II - constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.

Anexo II.
SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA
Informações mínimas que deverão constar no termo mencionado no artigo 6º desta Resolução, para constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito:

VI - Sinais observados pelo agente fiscalizador:
a)...
II- Olhos vermelhos;
(...)
V- Desordem nas vestes;
VI- Odor de álcool no hálito.
(...)

e)...
II-Fala alterada;
MEU DEUS, SERÁ QUE VIRA QUESTÕES ASSIM EM 2021

Já comprou seu enxoval
(E)

Outra da própria PRF que ajuda a responder:

(PRF-2016) Se, durante uma operação de fiscalização da PRF em uma rodovia federal, o condutor de um veículo apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusar a realizar o teste de alcoolemia por meio de etilômetro, o policial que o abordou deverá proceder ao preenchimento do termo de constatação de embriaguez.(C)
lembrem-se dos sinais !
Manda ele fazer o 4
acrescentando. Anexo II VI - Sinais observados pelo agente fiscalizador: a) Quanto à aparência, se o condutor apresenta: i. Sonolência; ii. Olhos vermelhos; iii. Vômito; iv. Soluços; v. Desordem nas vestes; vi. Odor de álcool no hálito. b) Quanto à atitude, se o condutor apresenta: i. Agressividade; ii. Arrogância; iii. Exaltação; iv. Ironia; v. Falante; vi. Dispersão. c) Quanto à orientação, se o condutor: i. sabe onde está; ii. sabe a data e a hora. d) Quanto à memória, se o condutor: i. sabe seu endereço; ii. lembra dos atos cometidos; e) Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta: i. Dificuldade no equilíbrio; ii. Fala alterada; Quando houver testemunha, a identificação Dados do Policial ou do Agente da Autoridade de Trânsito
(PRF-2016) Se, durante uma operação de fiscalização da PRF em uma rodovia federal, o condutor de um veículo apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora e se recusar a realizar o teste de alcoolemia por meio de etilômetro, o policial que o abordou deverá proceder ao preenchimento do termo de constatação de embriaguez
DIRIGIR EMBRIAGADO
↳ Segundo disposto no art. 306 do CTB, a pessoa que conduzir o veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, incorrerá nas penas de detenção (de 6 meses a 3 anos), multa e suspensão/proibição de se obter a PPD ou CNH.

[...]

As condutas são constatadas POR:
↳ Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

↳ Sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

[...]

Detalhe:
↳ A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante:
- Teste de alcoolemia ou toxicológico;
- Exame clínico;
- Perícia;
- Vídeo;
- Prova testemunhal; ou
- Outros meios de prova em direito admitidos.
☛ Todos os itens devem observar o direito à contraprova.

[...]

↳ O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

↳ Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - para se determinar o previsto no caput.

[...]

CONCLUSÃO
Logo, diante da situação narrada, o policial não ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Só faltou falar que o Policial encontrou um cachimbo de crack no porta luvas!
Resolução 432

1) – exame de sangue;
2) - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
3) – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.
4) – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
5) - também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.

Portanto, ainda que o aparelho de etilômetro não funcionasse, o PRF poderia utilizar-se dos meios estabelecidos na Res. 432 para lavrar o auto de infração.
Assertiva errada, pois o motorista apresentava mais de um sinal de influência de álcool, logo o Policial Rodoviário Federal, poderia sim Lavrar o Auto de Infração.
Manda ele fazer o 4 kkkk... com todos esses sinais aí nem precisa realizar o bafômetro
Os SINAIS percebidos pelo agente podem ser usados como prova para o auto de infração.
O bafo tava tão grande que deu pane no bafômetro
RESOLUÇÃO 432
Se for constatado SINAIS de embriaguez (descritos no ANEXO I), seja pelo agente de trânsito ou ainda em exame clínico feito pelo médico perito, será possível a autuação, pouco importando os efeitos nas demais esferas, como no caso da esfera criminal.
Complementando:
ART. 306/CTB EMBRIAGUEZ NO VOLANTE (conduzir veículo automotor)
- efeito de álcool; ou
- qualquer substância psicoativa
PENA: detenção de 6 meses a 3 ano + suspensão/proibição do direito de dirigir + multa.
➟Processado e julgado pela JUSTIÇA COMUM.
➟ Crime afiançável (delegado)
CARACTERÍSTICAS:
➟ Sujeito ativo/passivo: comum
➟Bem jurídico: segurança no trânsito + incolumidade das pessoas.
➟Classificação: crime formal + perigo abstrato (STJ/STF)
➟ Admite tentativa
PODERÁ CARACTERIZAR-SE quando o indivíduo fizer exames:
- ALCOOLEMIA (afere a quantidade de álcool no sangue): 6dg/l sangue
- AR ALVEOLAR: 0,3mg/dl AR
OBS.: A infração do ART. 165 se caracteriza por detecção de qualquer valor, descontada a margem de tolerância prevista na resolução 432. Agora, para gerar crime de trânsito precisa-se dos valores mencionados + sinais.
- Será possível constatar o crime de embriaguez se for detectado SINAIS ➟ resolução 432
VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EMBRIAGUEZ:
➟ toxicológico, alcoolemia, exame clínico (perito oficial - médico legista), perícia, vídeo, prova testemunhal.
OBS.:CONTRAN ➟ dispor sobre a equivalência dos testes
OBS.: pode ser utilizado qualquer aparelho aprovado pelo INMETRO.
ATENÇÃO! É obrigatório o exame de alcoolemia no caso de vítima fatal!
gab.: ERRADO.
dêem like nas respostas mais curtas!!!
Boa tarde!
Cespe-PCMA-2018
>Para a constatação do crime de embriaguez ao volante, é imprescindível a realização de prova por teste de etilômetro ou bafômetro. ERRADO
Ainda que o aparelho de etilômetro não funcionasse, o PRF poderia utilizar-se dos meios estabelecidos na Res. 432 para lavrar o auto de infração.

1) – exame de sangue;
2) - exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;
3) – teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro.
4) – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
5) - também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
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ID

2896873

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Normas gerais de circulação e conduta

No interior de um automóvel com capacidade para cinco pessoas, o condutor transportava quatro crianças: uma de oito anos de idade, no banco dianteiro; e outras três, todas de nove anos de idade, no banco traseiro. Cada criança utilizava o cinto de segurança individual. Apesar de ser mais nova que as demais, a criança transportada no banco dianteiro era a de maior estatura. Nessa situação, a disposição das crianças no veículo está em conformidade com a legislação de trânsito brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
A questão está em conformidade com o descrito na resolução CONTRAN nº 277/2008 alterada pela resolução 391/2011;
“Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I – quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II – quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;
III – quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as crianças com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio poderão ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado “assento de elevação”, nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente destes cintos.”
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!
Previsão Legal: RESOLUÇÃO N.º 277, DE 28 DE MAIO DE 2008. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações (Redação dada pela Resolução nº 391/2011, a qual referendou a Deliberação 100/2010):
(...)
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro; (Redação dada pela Resolução nº 391/2011, a qual referendou a Deliberação 100/2010)

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

Questão correta, seja pela antiga, seja pela nova redação da Resolução 277/2008.

- Redação nova (Deliberação CONTRAN nº 100/10):

"Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
(...)
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;"

- Redação antiga (original da Resolução 277/2008):

"Art. 2º Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura."

Obs: Essa questão parece ter sido feita com base no texto antigo do art. 2° Resolução 277/2008, porém esse texto foi atualizado pela Deliberação CONTRAN nº 100/10, que não exige mais que a criança de maior estatura vá para o banco da frente em caso de lotação de crianças no banco traseiro. Muita gente entrou com recurso nessa questão, porém a questão não está errada, pois, de acordo com a nova redação Resolução 277/2008, qualquer criança poderia ir para a frente no caso apresentado, inclusive a de maior estatura, por isso, ao meu ver, a questão continua correta.

Espero ter ajudado, bons estudos!
O item afirma que em um automóvel com capacidade para cinco pessoas o condutor transportava quatro crianças: uma de oito anos no banco dianteiro e três de nove anos no banco traseiro. Disse que a criança de oito anos era transportada no banco dianteiro devido ser a de "maior estatura". Afirmou que, por ser a criança de maior estatura, a disposição das crianças está em conformidade com a legislação de trânsito. A afirmação que a disposição das crianças está em conformidade com a legislação tendo como justificativa a "estatura" da criança de oito anos transportada no banco dianteiro está equivocada, errada e de encontro com a norma do Conselho Nacional de Trânsito inscrita na Deliberação n° 100, de 02 de setembro de 2010, a qual altera a resolução n° 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos, mais precisamente o art. 2°, o qual previa a ciscunstância somente de "estatura" como sendo excepcionalmente autorizativa. Realmente antes da referida deliberação a referida resolução n° 277 adimitia o transporte de crianças com idade inferior a dez anos, quando excedia a capacidade de lotação do banco traseiro, daquela de maior estatura, desde que utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura. Ocorre que, depois da referida deliberação, a essa justificativa de "maior estatura" deixou de ser aplicável ao referido transporte. Portanto, diante da comprovação da alteração legislativa que trata sobre o tema, o referido item deve ser alterado de CERTO para ERRADO porque apesar de estar em conformidade com a legislação, a circunstância de ser a criança de "maior estatura" não mais existe como causa a ensejar flexibilização do transporte debatido, e sim quanto ao uso do dispositivo de retenção. Portanto, conforme os fundamentos incontroversos expostos, não mais existe na legislação brasileira referente ao transporte de crianças com idade inferior a dez anos de idade nos bancos dianteiros, causa excepcional de justificação baseado em estatura, e sim a estatura é utilizada para fins de adequado dispositivo de retenção, conforme art. 1°, da deliberação n° 100, de 02 de setembro de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
Como todas as crianças são menor de dez anos, qualquer delas pode ser transportada no banco dianteiro, inclusive, claro, a de maior estatura!
Na boa, o que se passa na cabeça dessa banca? Qual o critério dela na anulação das questões? Questão redondinha, com uma casca de banana espertíssima! Aí quando esses loucos formulam uma questão decente eles próprios vão lá e anulam! Surreal, me sinto roubado.
absurdo a ANULAÇÃO desta questão.
Resolução 277, Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
II – quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;:

Redação antiga:
"Art. 2º Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.":

Não mas a exigência da criança com maior estaturair para p banco dianteiro, apesar disso o gabarito continua correto.
Não há erro na assertiva. Gostaria de ter a justificativa da banca para esta anulação...
Comentário do Prof. Marcos Girão:

Se você tem a redação desatualizada da Resol. nº 277/08, pode ter achado correta afirmação. No entanto, a Deliberação CONTRAN nº 100/00, que atualizou o art. 2º da citada Resolução, passou a assim a estabelecer: Deliberação CONTRAN nº 100/10:

Art. 1o O artigo 2º da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações: I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco; II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro; (...)

Com essa mudança, deixou de existir a obrigatoriedade de ser a criança de maior estatura a que obrigatoriamente deverá ser conduzida no banco dianteiro, em situações como a descrita no enunciado da questão. Logo, a afirmação está equivocada!

Gabarito: Errado

Fonte: Estratégia Concursos.
Não tem erro na questão senhora Cespe
72 C ‐ Deferido c/ anulação O julgamento preciso da assertiva requer conhecimento de conteúdo que extrapola os objetos de avaliação do edital.
Na prova marquei errada e ganhei pontuação ainda bem
Em 2010 a redação do art. 2º da Resolução nº 277/08 passou por mudança bastante significativa: a redação original desse dispositivo regulamentava que, no caso de a quantidade de crianças com idade inferior a 10 anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, seria admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança ou o sistema de retenção equivalente a sua idade.
Gab.: correto
Na minha visão, ela foi anulada pq cabia tanto a resposta ser certa, quanto errada.
1° ela está errada pq não precisa a criança ser necessariamente ter a maior estatura para poder ir na frente. A exigência é que a quantidade de crianças menores de 10 anos excedam a quantidade de lotação do banco traseiro.
2° era estaria certa pq se a gente olhar bem, o cara não está errado de levar a maior na frente. Ele tbm está dentro da exigência. Qualquer uma das crianças poderia ir na frente.

então são duas interpretações.

ps: essa é só a minha visão/opinião.
(não estou dizendo que eu estou certa, mas consegui ver esses dois casos. Se vc não concorda, tá tuuudo certo) :)
O Cespe ultimamente está mole mesmo, anular uma questão tranquila dessas... Certamente, todos aqui já viram questões totalmente absurdas que nem sequer foram mudados os gabaritos. É Cespe, daqui uns dias você vai ser confundida com a banca Quadrix!
A questão é clara quando diz que, o fato de a criança ter uma estatura maior que as demais, está em conformidade com a legislação de trânsito, porem não seria por este motivo que a mesma está em conformidade, seria devido a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro. Acredito que este contraste fez com que a banca anulasse a questão.
Na interpretação de muitos ( assim como a minha ) de qualquer jeito o motorista poderia levar uma das crianças no banco dianteiro, pelo o motivo da lotação. Independe de ser grande em estatura,
A Lei é clara Arnaldo(rsrs), e ela não cita tamanho e sim idade, e nessa idade, é no BANCO DETRÁS, independente se aparente já mocinho(a).

Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
A questão está correta!, Questão foi anulada pq a banca se baseou em um artigo que está "suspenso". Se cair novamente , pode marcar como correto.
Avante!
Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
o fato da criança de maior estatura estar sendo conduzida no banco da frente não torna a questão errada
Códogo de Trânsito Brasileiro
Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Exceções essas que dizem na resolução 277 do CONTRAN
Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;

Bons estudos.
Resolução 277 do CONTRAN

Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;

Ou seja, o menino pode ser transportado sim no banco dianteiro, mas tem que estar com a retenção adequada para sua idade, que no caso é apenas o cinto de segurança.

ANEXO
DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES

4.As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.

Bons estudos
Houve uma resolução que alterou esse dispositivo.

Não é mais obrigatório que a criança inferior a 10 anos e com maior estatura, vá no banco dianteiro.
ERRADO.
Nova redação do Art.
Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura, devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
Parágrafo único. O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo.”
Ou seja, com a atualização, só pode ser levado criança menor de 10 anos que não tem 1,45m no banco traseiro, pois o Contran não disciplinou nada de uso excepcional.
Resolução 277 entra em conflito com a lei, logo terá que ser atualizada. Por fim, única coisa que temos certeza é a lei.
E se for um carro que só tem os bancos dianteiros?
essa resolução não esta mais no edital , agradecer , v~e o que esta no ctb , e segue o jogo
Mais uma anulada... Essa prova foi tipo aqueles campeonatos da América central..

Máfia pura
Se a criança tiver 10 anos e altura menor que 1,45m => vai na frente
Se a criança tiver menos de 10 anos e altura maior que 1,45m => vai na frente
Se menor de 10 anos e altura menor que 1,45m => vai atrás em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

ID

2896876

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Constatado que no para-brisa de um veículo automotor havia sido aplicada película não refletiva, o policial rodoviário federal, utilizando-se de um medidor de transmitância luminosa legalmente aprovado, verificou o valor de 70% de transmitância luminosa do conjunto vidro-película na área central do para-brisa. Nessa situação, não há o que se falar em auto de infração, pois o valor verificado está dentro do padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É obrigatório o uso do equipamento medidor de transmitância luminosa legalmente aprovado pelo INMETRO, para inspeção por autoridade competente.

A transmissão luminosa não deverá ser inferior a 75% para os vidros incolores.dos para-brisas.

A questão aponta 70%, logo está fora...

Pergunta pegadinha. kkkkkkk. O negócio é decorar tudo.
GABARITO: C

Resolução 254, Art. 3º - A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
Primeiro - Qual tipo de para-brisa é, Incolor ou colorido ?
Segundo - O que se entende por valor verificado, valor considerado ou medido ?

Do jeito que veio a questão qualquer resposta pode ser dada como certa, tem que acabar essas questões que dão margem para qualquer gabarito, essa prova da PRF veio com umas 6 questões desse jeito, dá para colocar o gabarito como for mais conveniente !
A questão não diz se o vidro é colorido ou incolor, se fosse incolor seria mínimo de 75%. Não há de se falar em adição de 7%, pois o parâmetro que o cespe pede é o valor verificado, não o considerado. Gabarito deveria ser ERRADO.
Segue meu recurso para essa questão:

A questão não é clara em afirmar qual o tipo de para-brisa: Incolor ou colorido.
Porque a regra de índices mínimos de transmitância luminosa muda, a depender do tipo de vidro ou conjunto vidro-película. De acordo com os art. 3º e 7º da res. CONTRAN nº254/07.
Resol. 254/07
Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo. (...) Art. 7º A aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, definidas no art. 1°, será permitida desde que atendidas as mesmas condições de transparência para o conjunto vidro-película estabelecidas no Artigo 3° desta Resolução.

No entanto, é preciso considerarmos as regras do art 4º da resolução nº253/07, alterada pela resolução nº385/11, temos o seguinte:

Art. 4° O auto de infração, além do disposto no art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e regulamentação específica, deverá conter, expressos em valores percentuais: I – a medição realizada pelo instrumento; II – o valor considerado para fins de aplicação de penalidade; e III – o limite regulamentado para a área envidraçada fiscalizada. § 1o Para obtenção do valor considerado deverá ser acrescido à medição realizada o percentual relativo de 7%.
Se o valor medido (verificado) foi de 70% e a esse valor o PRF acresceu 7%, temos que o valor considerado para fins de penalidade será de 77%, o que estaria dentro dos índices mínimos desejados, para ambos os tipos de para-brisas.
O problema é que na assertiva a banca em nenhum momento utilizou o termo ‘’valor considerado’’, e sim “valor verificado”, expressões com significados diferentes. O uso do termo “valor verificado” torna errada a questão, pois desconsiderando a tolerância, tomando-se como base o valor verificado, tal valor não estaria dentro do padrão de regularidade para os para-brisas coloridos.
Agora, se o termo fosse “valor considerado”, aí sim a questão estaria plenamente correta: tal valor estaria dentro do padrão de regularidade de ambos os tipos de para-brisas.
Diante do exposto, pede-se a anulação da questão, pois o não uso da expressão “valor considerado” prejudicou o julgamento objetivo do item pelo candidato.

Gabarito da banca- certo
Sugestão – Mudança de gabarito de certo para errado ou anulação da questão.

ATUALIZAÇÃO: QUESTÃO ANULADA PELA BANCA

Bons estudos galera ..
Gabarito Certo

Acredito que nessa questão a banca exigiu o conhecimento do valor da tolerância de 7% no valor medido pelo medidor de transmitância luminosa, por isso independente de o parabrisa ser colorido ou incolor, o valor considerado estará de acordo com a legislação de trânsito, sendo igual a 77% (70% + 7% da tolerância) no caso em questão.

- Resolução 254/2007:

"Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo."

- Resolução 253/2007:

"Art. 4°

(...)
§ 1o Para obtenção do valor considerado deverá ser acrescido à medição realizada o percentual relativo de 7%."

Obs: concordo que a parte final da questão pode ter gerado dúvida ao candidato, quando a assertiva diz: "o valor verificado está dentro do padrão de regularidade previsto na legislação de trânsito brasileira". Pois não fica claro qual é esse "valor verificado", se os 70% ou os 77%, mas perece que eles consideraram como o 77%, após adicionar a tolerância.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Sandro Zaffari, bom dia!

Concordo exatamente com o seu depoimento. Esse tipo de questão, como muitas outras do CESPE, deixa margem para qualquer gabarito e pode ser "justificável" de maneiras diferentes conforme o que o examinador pensou quando estava elaborando a prova. Porém, em questões subjetivas, como neste caso, fica difícil pro candidato resolver pois não tem como imaginar o que o examinador estava pensando.

A única resolução (entre as que caíram na prova) em que o CONTRAN utiliza o termo "verificado", é na resolução 258/2007, em seus artigos 6º e 7º.

"Art. 6º. Quando o peso verificado for igual ou inferior ao PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5% (cinco por cento), mas ocorrer excesso de peso em algum dos eixos ou conjunto de eixos aplicar-se-á multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância.

"Art. 7º. Quando o peso verificado estiver acima do PBT ou PBTC estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5% (cinco por cento), aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância. Parágrafo único. O veículo somente poderá prosseguir viagem depois de efetuar o transbordo, respeitado o disposto no artigo 9º desta Resolução."

E nestes dois artigos, o valor verificado é o valor considerado pois já soma a tolerância do erro da balança.

Neste item a da prova, a banca considera o valor verificado como sendo o valor medido pois não leva em consideração a tolerância da margem de erro de medição do aparelho (7%).

Resumindo (para este item da prova):

Valor verificado = Valor MEDIDO: 77% Item correto.

Valor verificado = Valor CONSIDERADO: 70% Item errado.

Obs.: Isso se ainda considerarmos o para-brisa incolor, que é o mais usual, pois a banca também não passou esta informação. Se for considerado para-brisa colorido, não faz diferença se é o valor medido ou considerado, pois, para estes, a transmitância mínima é de 70%.

Em TODAS as provas do CESPE existe este tipo de questão, só não descobri ainda o porquê...para beneficiar alguém? Para não correr o risco de algum candidato "fechar" a prova (acertar todas)?
O item afirma que foi constatado a aplicação no para-brisa de película não refletiva e que conforme medição de transmitância luminosa, com aparelho "legalmente aprovado", verificou-se o valor de 70% no conjunto vidro-película na área central do para-brisa. Afirmou que não há que se falar em auto de infração, pois o "valor verificado" está dentro do padrão de regularidade previsto na legislação brasileira.
Ocorre um equivoco no gabarito do referido item, pois o que torna a medição realizada pelo medidor de transmitância luminosa dentro do padrão de regularidade previsto na legislação é o "valor considerado", termo técnico usado na resolução n° 385, de 02 de julho de 2011, que altera o art. 4° da resolução n° 253, de 26 de outubro de 2007, que significa, conforme o próprio §1° da referida resolução n° 385, um acrescimo de 7% à medição realizada, que é totalmente diferente do termo "valor verificado". Outra justificativa de não se lavrar o auto de infração é que para ser apto a realizar a medição, tendo como finalidade a utilização em processo administrativo de imposição de penalidade por infração de trânsito, o medidor de transmitância luminosa deve ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e homologado pelo DENATRAN, conforme o art. 2° da referida resolução n° 253, os quais não foram comprovados no comando do item. Portanto, por ter se utilizado de termo atécnico que generalizou e produziu sentido diverso à norma válida, bem como por utilizar como justificativa da não autuação, medição por instrumento incapaz de comprovar o cometimento de infração de trânsito, o qual torna o auto de infração de trânsito inconsistente ou irregular, com o consequente arquivamento penso que o item deve ser alterado de certo para errado.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
Justificativa da CESPE: Na redação do item, deixou‐se de caracterizar, quanto à ausência ou presença de cor, o vidro do para‐brisa em questão, fato que comprometeu o julgamento da assertiva.
Tipo de questão que a banca decide pelo gabarito que quiser.
Eu achava que o CESPE fosse uma banca top de linha, até prestar esse concurso da PRF. Cada questão mal formulada, pareciam amadores.
Estava bem claro na questão que 70% era o valor verificado, usando a tolerância de 7%, o valor considerado seria de 77%, independentemente se o vidro fosse incolor (75%) ou colorido (70%) não haveria multa - nem precisava citar o tipo de vidro. Infelizmente nesse concurso a CESPE aceitou muitos recursos infundados. Se a questão é sobre resolução e a mesma ensina a calcular a tolerância NÃO SE PODE DESCONSIDERAR ISSO. Questão CORRETA
Galera, ha 7% de tolerância, entretanto a resolução do CONTRAN nº 254, art 3º afirma o seguinte:

Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Ou seja, não consta tolerância no artigo.

A mesma coisa funciona nas leis de trânsito, no que se refere a velocidade máxima de veículos. 100 km para carros, motocicletas e caminhonetas, em vias rurais simples, (sabemos que há uma tolerância caso exceda o limite permitido) porem a banca NUNCA vai utiliza a TOLERÂNCIA como base de regra.

Não discutam com a banca, caso contrario errarão mais questões.

O FUTURO É NOSSO !!
CONTRAN, SE NÃO É PRA APLICAR A TOLERÂNCIA RETIREM DA RESOLUÇÃO POR FAVOR!
Questão bem bolada, so foi anulada pq não informou se era colorido ou incolor e não falou se foi utilizado o medidor de transmitância luminosa. Res. 253 e Res. 254
Avante!
questao mal anulada pois '' havia sido aplicada película não refletiva'' se havia película entao o vidro nao era incolor. e em relaçao a tolerancia, a banca nunca leva em consideraçao. PORTANTO QUESTAO CERTA E MAL ANULADA
PELÍCULA REFLETIVA (ESPELHADA)- PROIBIDO!
PELÍCULA NÃO REFLETIVA - PERMITIDO!
-vidros dianteiros laterais - 70% transmitância
-Para-brisa - 75% transmitância
-vidros traseiros - 28% transmitância
A questão foi anulada porque possui dois erros:

1º ERRO) O enunciado não fala se o para-brisas é incolor ou colorido.
Conforme art. 3º da Res. 254/2007 "A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo".

Ou seja, se o para-brisas for incolor estaria cometendo infração, mas caso seja colorido o índice de transmitância luminosa estaria dentro do permitido.

2º ERRO) A questão fala que o valor verificado foi 70%. No entanto conforme §1º do art. 4º da Res. 253/2007 " Para obtenção do valor considerado deverá ser acrescido à medição realizada o percentual relativo de 7%."

Ou seja, o enunciado não especifica se esse valor 70% é o valor considerado já com o percentual dos 7%, pois caso seja somente o valor medido, então o valor considerado seria 77% e estaria dentro do permitido.
Pode haver pelicula incolor de seguranca q reduz a incidencia dw raio solar no inyerior do veiculo.reflexina é permitido pois a queatao estava certa pois vidros laterias sao 70%,vidro do para-brisas sao 75% e o traseiro 28%.no entanto,questao correta
a tolerância de 75% é apenas para o vidro INCOLOR DO PARA BRISA, vidro COLORIDO e demais vidros INDISPENSÁVEIS 70%...a questão não especificou qual o tipo de vidro nem se foi aplicado o valor considerado de 7% além do medidor...
cOlOridO = 7O% (tem mais O por isso 7O%)
incolor = 75%

foi assim que eu gravei rsrs
A QUESTÃO ERRA (FOI ANULADA) AO NÃO DIZER SE O VIDRO DO PARA-BRISA ERA INCOLOR OU COLORIDO, POIS PARA CADA UM VC TERÁ UM LIMITE DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA>>>>INCOLOR=75% E COLORIDO=70%.
I5COLOR = 75%
C0LORIDO = 70%
DEMAIS = 28%
CRI5TAL = 75% (Transparente)
C0L0RID0 = 70%
Máfia
Sendo incolor ou colorido, quando aplicado o percentual de 7% vai ser permitido para as duas situações, pois 77% passa dos dois índices mínimos. Não entendo a anulação.
Qualquer assertiva que vocês colocarem estará correta, pois, a banca não especificou que tipo de para-brisa foi abordado.
Logo, PARA-BRISAS INCOLORES: 75%, PARA-BRISAS COLORIDOS: 70%
A questao fala em valor verificado de 70% d trasmitancia. Devemos somar 7% para termos o valor considerado q resultará em 77%. Nao haverá infraçao em nenhuma! Independente se é parabrisa incolor ou não! Questão anulada erroneamente! Pq o próprio avaliador nao sabe o q escreveu ... Ou queriam beneficiar alguem!
7% de 70 é 4,9.
Ficaria 74,9%
Abaixo de 75%
A dúvida: 7% do valor ou 7% somado ao valor aferido?
Colorido = 70
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ID

2896879

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

Em uma rodovia federal, em um trecho em curva localizado fora do perímetro urbano, é alto o índice de acidentes de trânsito, apesar de haver medidor de velocidade do tipo fixo instalado no local. Nesse caso, no sentido de aumentar a fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado

Nesse caso a distância mínima é de 2 km, por se tratar de uma rodovia.

- Resolução 396/2011:

"Art. 4º

(...)
§ 7º Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima daquele equipamento de:
I – quinhentos metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;
II - dois quilômetros em vias rurais e vias de trânsito rápido."

Espero ter ajudado, bons estudos!
Isso nao tinha no meu material do cursinho.....sacangem!!!!!
Essa eu acertei pq levei uma multa dessa
Eu vi algo sobre isso em uma resolução do Contran...
RESOLUÇÃO 396/2011 NÃO CAI NO DETRAN/SP
Tá, quem sabe a resolução acerta essa...
Mas, perceba que o examinador vai guiando pra resposta??
Nesse caso, no sentido de aumentar a fiscalização do excesso de velocidade nesse trecho, será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado.
.
Se surgir uma dúvida... uma certa "maldade" cai bem ...
valei-meeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!!
fiquem atentos a nova lei federal. já não mais existirá radares,móveis tipo PISTOLA ,entre outros......
Resolução 396 Art. 4º, § 7º Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima daquele equipamento de:
I – quinhentos metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;
II - dois quilômetros em vias rurais e vias de trânsito rápido.
Resolução 396 Art. 4º, § 7º Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima daquele equipamento de:
I – quinhentos metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;
II - dois quilômetros em vias rurais e vias de trânsito rápido.
___FIXO______d______MÓVEL______

d = distância....... será:
2km: vias rurais e VTR (via trânsito rápido)

500m: vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais
uma pegadinha dessa cespe, estudemmm!!
Rurais e trânsito rápido = 2km

Urbanas = 0,5km.
Na questão está "será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado" e na resolução diz mínimo 500 metros, 1km seria errado se tivesse radar? Porque eu entendo que nao pode ser inferior a 500 metros e acima poderia. Alguém da uma moral ai.
Boa tarde turma!

Lembrando que a resolução 396/2011 foi revogada a poucos dias pela 798/2020 ( DEVE CAIR NO PRÓXIMO CONCURSO DA PRF EM VIRTUDE DE HAVER MUDANÇAS IMPORTANTES), porém o conteúdo referente a este gabarito não mudou, segue abaixo!

velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas em trechos de vias rurais com características de via urbana;

II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais
Radar portátil, será colocado em uma distância de: 2Km em vias rurais e vias de trânsito rápido. 500m em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais.
Errado

Resolução nº 396 / 2011 - CONTRAN

Art. 4º Cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo.

§ 7º Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima daquele equipamento de:

I – 500 m (quinhentos metros) em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;

II – 2 km (dois quilômetros) em vias rurais e vias de trânsito rápido.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
Pessoal, essa resolução foi revogada pela 798/2020
Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que fiscalização de trânsito realizada pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa. Ainda segundo o CTB, o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Nessa perspectiva, a fiscalização de velocidade assume crucial importância como instrumento para redução de acidentes e de sua gravidade.

Pois bem, antes de analisar a assertiva, é preciso fazer uma atualização. Quando da aplicação dessa prova da PRF, a resolução em vigor que tratava do assunto era Res. 396/2011. Essa resolução foi revogada pela resolução 798/2020 a partir de 1 de novembro de 2020. Por essa razão, nosso comentário estará ao encontro da resolução em vigor.

A banca afirma que, numa rodovia federal em que há medidor de velocidade do tipo fixo, será correta a utilização de equipamento do tipo portátil à distância de um quilômetro do medidor de velocidade do tipo fixo já instalado.

A Resolução 798/2020 estabelece em seu art. 7º uma série de regras para utilização do medidor do tipo portátil. Dentre essas, firma a normativa que, nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.

No que diz respeito à distância mínima, não houve mudanças da resolução 396/2011 para 798/2020. Portanto, a assertiva mantém-se incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO.
!!!!!ATENÇÃO!!!!! resolução 396/2011 foi revogada pela 798/2020.

Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e

II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.

"Continue a sua vaga está lhe esperando. Portanto, mostre pra si msm que vc é capaz".

Feliz Ano Novo!
Tipo Fixo X Tipo Portátil
via rural: 2km
via urbana: 500m
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.
GABARITO: ERRADO.

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e

II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.

Tipo Fixo X Tipo Portátil

via rural: mínima de: 2km

via urbana: mínima de: 500m
EDITAL 2021 NA RESOLUÇÃO798/2020.
GABARITO (ERRADO)

RES. 798/SETEMBRO 2020 ALTERADA PELA RES.804/NOVEMBRO 2020 (CONTRAN)
Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e

II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
FORA DO PERÍMETRO URBANO, LOGO SE SUBENTENDE QUE ESTÁ SE FALANDO DAS VIAS RURAIS.
RESOLUÇÃO N° 798
Art. 7 § 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
Quando houver instalado medidor de velocidade do tipo FIXO, os medidores de VELOCIDADE PORTÁTEIS somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
>> 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;
>> 2km em vias rurais e vias de trânsito rápido.
Errada

Art7°- III- Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distÂncia mínima de:

500 metros, em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana

2000 metros para os demais trechos da via.
*500m: em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
*2.000m: para os demais trechos de vias rurais.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Tomem cuidado com o paragrafo segundo do art 6, pois pode ser confundido com o da presente questão.

Art. 6º A instalação e operação de medidores de velocidade do tipo fixo deve atender aos seguintes requisitos:
§ 2º Considera-se trecho crítico o segmento de via inscrito em área circular que concentre número de acidentes com mortes e lesões no trânsito considerado significativo pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, cujo raio é de:
I - 2.500 m (dois mil e quinhentos metros) nas vias rurais; e
II - 500 m (quinhentos metros) nas vias urbanas ou rurais com características urbanas.
Quando houver instalado medidor de velocidade do tipo FIXO, os medidores de VELOCIDADE PORTÁTEIS somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
>> 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana;
>> 2km em vias rurais e vias de trânsito rápido.
CUIDADO!!!!!!!

Resolução revogada pela 798.

De acordo com a nova resolução:

Art. 7 § 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e

II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.

GABARITO: ERRADO.
*500m: em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
*2.000m: para os demais trechos de vias rurais.
Gabarito: errado.

Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de 500 m em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana e 2.000 m para os demais trechos de vias rurais.
*500m: em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
*2.000m: para os demais trechos de vias rurais.
resolução 396/2011 foi revogada pela 798/2020.

Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
resolução 396/2011 foi revogada pela 798/2020.

Art 7° inciso 3° : Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I- 500m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II- 2.000 (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.
*500m: em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
*2.000m: para os demais trechos de vias rurais.
GABARITO: ERRADO.

RES. 798/2020, ART. 7º, II, § 3º

§ 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do TIPO FIXO, os medidores de velocidade PORTÁTEIS somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
500 m, em VIAS URBANAS e em trechos de VIAS RURAIS com características urbanas; e
2.000 m, para os demais trechos de VIAS RURAIS.

Tenham fé unicamente em DEUS.
Distância entre medidores do tipo FIXO e PORTÁTIL:
- 500 m = vias URBANAS (TRÂNSITO RÁPIDO, ARTERIAIS, COLETORAS, LOCAIS)
- 2000m = vias RURAIS (RODOVIAS E ESTRADAS)
A Resolução 798/2020 estabelece em seu art. 7º uma série de regras para utilização do medidor do tipo portátil. Dentre essas, firma a normativa que, nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I - 500 m (quinhentos metros), em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana;
II - 2.000 m (dois mil metros), para os demais trechos de vias rurais.

No que diz respeito à distância mínima, não houve mudanças da resolução 396/2011 para 798/2020. Portanto, a assertiva mantém-se incorreta.
Vias urbanas / Rurais com características urbanas

Distancia mínima de 500 m

Vias rurais(fora dos perímetros urbanos)

Distancia mínima de 2.000 m
Resolução 798

§ 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
I - 500 m, em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II - 2.000 m, para os demais trechos de vias rurais
RESOLUÇÃO 798

I - 500 m, em vias urbanas e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e
II - 2.000 m, para os demais trechos de vias rurais

LEMBRANDO QUE O RAIO DO TRECHO PERIGOSO É DE 2,5km (2500m) ou seja, perímetro de 5000m com o medido no meio.
ERRADO.
Resumo:
⇒VIA URBANA / RURAL COM CARACTERÍSTICA DE URBANA
- Trecho crítico: raio de 500m;
- Medidor portátil: velocidade máxima igual ou superior a 60 km/h;
- Instalado o medidor fixo, só pode ter portátil a uma distância de 500m.
⇒VIA RURAL
- Trecho crítico: raio de 2.500m;
- Medidor portátil: (80 km/h rodovia) / (60 km/h estrada);
- Instalado o medidor fixo, só pode ter portátil a uma distância de 2.000m.
[...]

____________
Fonte: Resolução n° 798 de 2020.
ERRADO

DISTÂNCIA DOS MEDIDORES PORTÁTEIS PARA OS MEDIDORES FIXOS

§ 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os medidores de velocidade portáteis somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:

I - 500 M (QUINHENTOS METROS), EM VIAS URBANAS e em trechos de vias rurais com características de via urbana; e

II - 2.000 M (DOIS MIL METROS), PARA OS DEMAIS TRECHOS DE VIAS RURAIS.
GABARITO: ERRADO.
RES. 798/2020, ART. 7º, II, § 3º
§ 3º Nos locais em que houver instalado medidor de velocidade do TIPO FIXO, os medidores de velocidade PORTÁTEIS somente podem ser utilizados a uma distância mínima de:
500 m, em VIAS URBANAS e em trechos de VIAS RURAIS com características urbanas; e
2.000 m, para os demais trechos de VIAS RURAIS.
Tenham fé unicamente em DEUS.

ID

2896882

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

Estudos técnicos adequados constataram a necessidade de instalar equipamentos de controle de velocidade do tipo fixo em trecho de rodovia federal onde é alto o índice de atropelamentos de pedestres. Nessa situação, respaldado nas evidências técnicas, a intervenção na via poderá ser realizada desde que mediante prévia autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
Conforme descrito na Resolução CONTRAN nº 289/2008, apesar do examinador ter esquecido de citar o “DPRF” na questão.
Art. 2º - Parágrafo único. Para a instalação de equipamento do tipo fixo de controle de velocidade, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Art. 2º (...)
I - ...
II - ...
Parágrafo único. Para a instalação de equipamento do tipo fixo de controle de velocidade, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta:@_leomonte
Gabarito Certo

Apesar de a questão não dizer que o órgão que deveria solicitar a autorização ao DNIT era o DPRF, a banca considerou certa a assertiva, com base no seguinte dispositivo:

- Resolução 289/2008:

"Art. 2º Compete ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF:

(...)

Parágrafo único. Para a instalação de equipamento do tipo fixo de controle de velocidade, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via."

Obs: poderia estar mais bem elaborada a questão, para que um candidato que saiba a matéria abordada não tenha uma interpretação diferente dos demais.

Espero ter ajudado, bons estudos!
CESPE/ CEBRASPE INVENTANDO MODA DE ANULAR! MUITA GENTE BEM PREPARADA FICOU DE FORA POR CAUSA DE ANULAÇÕES BIZONHAS DESSA!!!!
Sem cabimento tal anulação... a resposta ao enunciado pode ser encontrada na RESOLUÇÃO 289,ART 2º.

#terárevanchesim
#PRFBRASIL

Olhem o comentário do @leomonte,está bem explicativo.
75 C ‐ Deferido c/ anulação A ausência de especificação do órgão responsável por realizar os estudos técnicos comprometeu o julgamento objetivo da assertiva.
NÃO CAI NO DETRAN/SP
A questão foi anulada pq não citou qual órgão fez o estudo técnico. Mas no gabarito preliminar deu como CORRETO entendendo que era o DPRF e baseando-se no dispositivo:

Resolução 289, Art. 2º, Parágrafo único. Para a instalação de equipamento do tipo fixo de controle de velocidade, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via.
Até o aluno do 4° ano sabe que a resposta dessa questão é CERTA.
Questão anulada pelo simples fato de não informar que é necessário a solicitação da DPRF ao DNIT para instalar o equipamento de controle de velocidade.
MUITA QUESTAO ANULADAS NESSE CONCURSO..
resolução retirada do atual edital.
Que assim como eu em 2019, tantos candidatos não sejam surpreendidos e prejudicados com tantas anulações. O grito tá entalado!
Vacilos primários em várias questões dessa prova. Lamentável.
Máfia CESPE
Com tantas questões anuladas em 2019, o que fez a nota subir, vêm dizer que em 2021 será de 90 pontos.
ART. 6°
I - para os CONTROLADORES de velocidade, realizar LEVANTAMENTO técnico, com periodicidade BIENAL, ...
II - para os REDUTORES de velocidade, ESTUDO técnico, com periodicidade ANUAL, ...

e para a instalação dos redutores o local deve ser crítico, muito acidente, etc.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

https://go.hotmart.com/Q52663110A

ID

2896885

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.

Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada
É permitido sim, pois a bicicleta é considerada carga indivisível, conforme descrito nos artigos 7º, art. 8º § 1º e art. 10 da resolução 349/2010.
Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Art. 10 Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: ERRADO!

Não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto? ERRADO!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO N. 349 DE 17 DE MAIO DE 2010 Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.
(...)
Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com COMPARTIMENTO DE CARGA ABERTO apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
(...)
Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na PARTE POSTERIOR EXTERNA OU SOBRE O TETO, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.
§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.
(...)
Art. 10. Para efeito desta Resolução, a BICICLETA É CONSIDERADA COMO CARGA INDIVISÍVEL.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Errado

É permitido o transporte de bicicletas nesses casos, pois a bicicleta é considerada carga indivisível. São três os dispositivos que fundamentam o erro dessa assertiva, são eles os artigos 7°, 8° e 10 da Resolução 349/2010. Veja os referidos textos a seguir:

"Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga."

"Art. 8º (...)
§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.
(...)"

"Art. 10 Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível."

Obs: no Capítulo II, existe uma figura que mostra um veículo de carga aberto transportando uma carga indivisível que ultrapassa o comprimento da caçamba.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.

§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução

do Capitulo II....
Art. 6º - Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:

I- As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás, deverão estar bem visíveis e sinalizadas. No período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha.

II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. (figura 2)

B ≤ 0,6 x A, onde B = Balanço traseiro e A = distância entre os dois eixos

Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Só acrescentando...
Detalhe escondido na resolução = se a bike tampar a luz de freio elevada , não acarretará irregularidade !
.
;-)
Resolução 349, Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com COMPARTIMENTO DE CARGA ABERTO apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na PARTE POSTERIOR EXTERNA OU SOBRE O TETO, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.
§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.
Art. 10. Para efeito desta Resolução, a BICICLETA É CONSIDERADA COMO CARGA INDIVISÍVEL.
A questão exigiu conhecimentos sobre a Resolução 349/2010, que dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

A banca afirma que não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.

Para acertar a questão, o candidato deveria saber que, para efeitos da Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível, conforme art. 10. Em seguida, saber que será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO.
Bicicleta é considerada como carga indivisível, conforme art. É admitida circulação de veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Errado

Resolução nº 349 / 2010 - CONTRAN:

Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.

§ 1º O transporte de bicicletas na caçamba de caminhonetes deverá respeitar o disposto no Capítulo II desta Resolução.

Art. 10. Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
Tms jts
Resolução nº 349 / 2010 - CONTRAN:
Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Art. 10. Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
A CIRCULAÇÃO SERÁ PERMITIDA COM O COMPARTIMENTO DE CARGA ABERTO, DESDE QUE SEJA, DE CARGA INDIVISÍVEL QUE ULTRAPASSE O COMPRIMENTO DA CAÇAMBA OU COMPARTIMENTO DE CARGA..
ART 10°- PARA EFEITO DESTA RESOLUÇÃO A BICICLETA É CONSIDERADA COMO CARGA INDIVISÍVEL...
LOGO A RESPOSTA É ERRADA..
bicicleta é carga indivisível
Carga indivisível é a carga que não pode, sem custos indevidos ou risco de danos, ser dividida em duas ou mais partes e que, para fins de transporte, excede o peso e/ou dimensões.
PODE SIM, ATÉ O LIMITE DO BALANÇO TRASEIRO QUE É 60%
Resolução 349/10

Art7°- Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Art10°- Para efeito desta resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
GABARITO (ERRADO)

BICICLETA É CARGA INDIVISÍVEL...
RES. nº 349/2010 CONTRAN:

ART 7° Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
ART10 °Para efeito desta Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto APENAS durante o transporte de carga INDIVISÍVEL (bike, no caso) > e que o balanço traseiro não exceda 60% da distância entre os DOIS EIXOS DO VEÍCULO
Errada

Resolução 349

Art7°- Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Art10°- Para efeito desta resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
Bicicleta é carga indivisível.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Neste caso deve-se utilizar extensor de caçamba.
Resolução 349
Art7°- Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Art10°- Para efeito desta resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
Pois bem;a resolução 349, art.7 diz que, quando a carga é indivisível pode ser transportado.
Errada
Resolução 349
Art7°- Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.
Art10°- Para efeito desta resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível.
ERRADO.
ERRADO

SÓ PODE TRANSPORTAR COM A CARROCERIA ABERTA SE FOR >> CARGA INDIVISÍVEL <<

└> e bicicleta é considerado carga indivisível sim

└> Respeitando os limites da carroceria o e balanço traseiro (60% da distância entre os eixos do veículo)
Nessa resolução, bicicleta é considerada carga indivisível!
GABARITO: ERRADO.

RES. 349/2010

Art. 7º Será admitida a circulação do veículo com COMPARTIMENTO DE CARGA ABERTO apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Art. 10. Para efeito desta Resolução, a BICICLETA é considerada como CARGA INDIVISÍVEL.

Tenham fé unicamente em DEUS.

PRF/2021/CFP, aguarde-nos.
Errada

Neste caso a bicicleta é considerada carga indivisível.
#Pertenceremos
Então tudo bem andar com a tampa aberta cobrindo a placa traseira?
>>> Admite-se durante o trajeto da carga indivisível.
"mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba"
Questão zuada...
A questão exigiu conhecimentos sobre a Resolução 349/2010, que dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

A banca afirma que não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.

Para acertar a questão, o candidato deveria saber que, para efeitos da Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível, conforme art. 10. Em seguida, saber que será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Portanto, a assertiva está incorreta.
Nao sei mas, entraria com recurso!
correto, desde que afixadas corretamente!
Você pode abrir a tampa traseira da picape ou da caminhonete e transportar a bicicleta, desde que corretamente afixada para não cair na via.
A questão exigiu conhecimentos sobre a Resolução 349/2010, que dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

A banca afirma que não se permite o transporte de bicicleta em veículo com o compartimento de carga aberto, mesmo que o comprimento da bicicleta ultrapasse o comprimento da caçamba ou do referido compartimento.

Para acertar a questão, o candidato deveria saber que, para efeitos da Resolução, a bicicleta é considerada como carga indivisível, conforme art. 10. Em seguida, saber que será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto apenas durante o transporte de carga indivisível que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO.

ID

2896888

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.

Independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo transportador

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item incorreto. DEPENDE DAS INSTRUÇÕES DO FABRICANTE.
Resolução CONTRAN 349/2010
Art. 5º Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria.
§1° O FABRICANTE do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo
§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter ALTURA MÁXIMA DE 50CM e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. (figura 1)
OBS. Lembrando que se a bicicleta for transportada sobre o teto não se aplica esta regra de 50cm.
FOI EXATAMENTE UMA QUESTÃO DESTA PROVA (a altura, de acordo com a res. 210, pode chegar até 4,40m
Pra ficar mais fácil o entendimento segue exemplo:

EX. 1) Instalei um suporte para 2 bicicletas, mas o balanço do meu carro só caberá 1 bicicleta para ficar dentro dos 60%.
Seguirei, neste caso, a resolução 210 do CONTRAN e usarei apenas 1 bicicleta.

EX. 2) Instalei o suporte, e de acordo com o fabricante só poderei usar 1 bicicleta. Meu balanço de 60% suporta 2 bicicletas.
Neste caso seguirei as instruções do fabricante.

Concluindo: No exemplo 2, dependerá sim das instruções do fabricante.

Para responder essa questão basta conhecer as resoluções 210 e 349 do CONTRAN.

Qualquer erro me avisem que edito o comentário.

Espero ter ajudado.
Gab ERRADO.
Porém, nunca irei aceitar o gabarito dessa questão.
Concordo com o @Meritocracia Venosa e entrei com recurso exatamente neste sentido.
Infelizmente a banca não reconheceu a cagada que fez e acabou anulando outras questões que não mereciam ser anuladas. Lamentável.
Acredito que o erro da questão está em “independentemente das instruções do fabricante”, conforme exposto no art.5 parágrafo 1o da relativa resolução do CONTRAN
Essa resolução é muito confusa e meio complicada, tem que se ter muita vivência pra se adequar com ela.
ao meu ver, discordo do gabarito.

vejam: independentemente de as instruções do fabricante dizer q vc possa transportar determinada qtdd (3 p ex.),deve ser respeitados os 60% do balanço traseiro conforme a res 210?
resp. :
sim, digamos que o fabricante diga q o dispositivo possa transportar 3 bicicletas, mas o seu balanço traseiro só comporta 2, logo vc deverá obedecer à Res.210 e transportar somente 2 (o q chegou primeiro) independentemente de o fabricante especificar que o dispositivo possa transportar 3 ou mais bicicletas. Vc até pode transportar 3 conforme diz o fabricante do dispositivo, desde que seja em outro veículo q não deixe vir primeiro o criterio do balanço traseiro.

porém, se ele especificasse que dependeria somente, apenas etc do balanço traseiro independentemente da instrução do fabricante, ai sim, estaria errado.

Ao meu ver a banca tem que se decidir e padronizar e considerar q ou incompleto esta certo, ou esta errado, nao pode deixar o concurseiro viver nessa insegurança.
Galera, o gabarito me parece correto.
A questão diz "Independentemente de instruções do fabricante". Entretanto, NÃO independe das instruções do fabricante. Se o fabricante informar que só é possível suportar 1 bicicleta, mas o balanço de 60% suportar 2 bicletas, então o balanço é irrelevante.
Deve-se priorizar a medida mais exigente quanto à segurança, seja ela a recomendação do fabricante ou a resolução do CONTRAN. Não independe de nenhuma delas.
Thiago Neves, o erro está exatamente aí... "independentemente das instruções do fabricante".
deu a peste !! Ninguém sabe de certeza
Essas é uma das questões que vale a pena errar quando está estudando para não erra na prova
DEPENDE DAS INSTRUÇOES DO FABRICANTE
O ERRO está no INDEPENDENTEMENTE

Resolução 349, Art. 6º - Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:
I - As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás, deverão estar bem visíveis e sinalizadas. No período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha.
II - O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.

Art. 9º - O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá
ser fornecido com instruções precisas sobre:
I - Forma de instalação, permanente ou temporária, do dispositivo no veículo,
II- Modo de fixação da bicicleta ao dispositivo de transporte;
III - Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;
IV - Cuidados de segurança durante o transporte de forma a preservar a segurança do trânsito, do veículo, dos passageiros e de terceiros.
Independentemente do que me disser agora. rsr
Independentemente do que me disser agora. rsr
Comentários do Prof. Marcos Girão:

Se assertiva fosse iniciada pelo trecho “A quantidade de bicicletas que podem...”, poderíamos afirmar que a questão estaria correta, pelo que dispõe o art. 6º da Resolução 349/10:

Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:
(...)
II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. (figura 2)

Acontece que ela não começa por aí e sim afirmando que “independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo...”. E aí, você precisa olhar também o que determina o art. 9º da mesma norma:

Art. 9º O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre: I- Forma de instalação, permanente ou temporária, do dispositivo no veículo, II- Modo de fixação da bicicleta ao dispositivo de transporte; III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança; IV- Cuidados de segurança durante o transporte de forma a preservar a segurança do trânsito, do veículo, dos passageiros e de terceiros.

Ora, se o dispositivo de transporte só puder carregar três bicicletas e o balanço traseiro comportar mais do que isso, não poderei colocar lá mais nenhuma outra bicicleta, ainda que o balanço traseiro tenha sido respeitado. Assim, o número de bicicletas a serem transportada não depende só da regra do balanço traseiro, mas também das instruções de fabricante dos dispositivos de transporte!

Fonte: Estratégia Concursos.
INDEPENDENTE A TA BLZ= ERRADO.

AVANTE GUERREIROS.
Sempre vai depender das instruções do fabricante!
Resposta: ERRADA
A instalação de dispositivo na parte traseira externa do veículo depende das instruções do fabricante. É o que diz o § 1º do art. 5º da Resolução n. 349/2010 do CONTRAN:
INSTRUÇÕES DO FABRICANTE
+
RESOLUÇÃO DO CONTRAN No 210, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
Art. 1o § 1o Os limites para o comprimento do balanço traseiro de veículos de transporte de passageiros e de cargas são os seguintes:
II – nos veículos não articulados de transporte de passageiros:
c) com motor dianteiro: até 71% (setenta e um por cento) da distância entre eixos.
(Independentemente).....
Muito cuidado com esta palavra......
A questão exigiu conhecimentos sobre a Resolução 349/2010, que dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

A banca afirma que, independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo transportador.

Ocorre que a assertiva está quase correta. O erro consiste em afirmar que as instruções do fabricante seriam irrelevantes. A Resolução determina que as instruções do fabricante deverão ser respeitadas.
Art. 5º(...)
§1° O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo

De fato, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo.
Art. 9º O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre
(...)
III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;

Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos
(...)
II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Sempre que for instalar esse tipo de dispositivo observe SEMPRE as instruções do fabricante pois se não quem entra pelos canos e você amigão! aquele abraço!!

Vide § 1º do art. 5º da Resolução n. 349/2010 do CONTRAN.
De fato o balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. # O erro esta em dizer que as instruções do fabricante seriam irrelevantes.
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
a palavra Independente é um B.O #cuidado
RESOLUÇÃO:
O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre:
I- Forma de instalação, permanente ou temporária, do dispositivo no veículo,
II- Modo de fixação da bicicleta ao dispositivo de transporte;
III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;
IV- Cuidados de segurança durante o transporte de forma a preservar a segurança do trânsito, do veículo, dos passageiros e de terceiros.
Resolução nº 349. Assim, um dos itens que o fabricante estabelece é a “quantidade máxima de bicicletas”(inciso III). Mas existem outros requisitos (incisos I, II e IV).

Gab: ERRADO
Errado

Resolução nº 349 / 2010 - CONTRAN

Art. 5º Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria.

§ 1º O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo

§ 2º As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 (cinquenta) centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria.

#PERTENCEREMOS
Vale o mais "exigente":

SE o CONTRAN diz que pode carregar até "20 bicicletas" e o fabricante diz que pode carregar até 5, vale o fabricante!

SE o CONTRAN diz que pode carregar até "5 bicicletas" e o fabricante diz que pode carregar até 20, vale o CONTRAN!
OBSERVAR AS INSTRUÇÕES O FABRICANTE
#força
fabricante é o orgao maximo normativo de transito referente a bicicletas
Independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo transportador

Gab. E
A questão é simples:

1) Se eu tenho um suporte que cabem 2 bikes, porém ultrapassam o limite de 60% exigido.

Deve seguir o regulamento do CONTRAN

2) Agora, se eu tenho um suporte que está dentro do 60%, porém o fabricante diz que só serve para 1 bike.

Deve seguir o fabricante óbviamente.
A QUESTÃO SE TORNA ERRADA NO MOMENTO EM QUE ELA DIZ "INDEPENDENTE DO FABRICANTE" E CONSIDERA APENAS O CONTRAN.

SE O CONTRAN ESTIPULA UM LIMITE DE 10 BICICLETAS E O FABRICANTE DE 5, SEGUIR AS NORMAS DO FABRICANTE

SE O FABRICANTE ESTIPULA UM LIMITE DE 10 BICICLETAS E CONTRAN DE 5, SEGUIR AS NORMAS DO CONTRAN.

PORTANTO, DEVE FICAR ATENTO SEMPRE A QUEM ESTIPULA A MENOR QUANTIDADE.
Então essa foi com relação ao fabricante né? Independente não, tem que ser seguido conforme na regra do fabricante também em conjunto com a do contran.
Se fosse assim não precisa da instrução, cada um coloca quantas bicicletas quiser e couber. As instruções são regras para serem seguidas para segurança individual e de terceiros, devemos seguir sempre que possível
Independentemente: Oi
Eu: Errado
Tomem cuidado com os comentários, tem comentário abaixo dizendo que esta resolução saiu do edital, porém isso não é verdade, ela continua sendo cobrada
Quando li independentemente das instruções do fabricante, eu já marquei ERRADO!!
Tem pessoa que quer ser policial, mas age de má fé falando que está resolução saiu do edital, sendo que ela CONTINUA PREVISTA NO EDITAL, ou seja, quer passar no concurso passando desinformação, não se garante para obter nota...
as instruções devem ser seguidas obrigatoriamente razão esta que o termo INDEPENDENTEMENTE deixa a questão errada!.
Questão mal formulada do caramba!!!!!!!!! na verdade essa prova do CTB pra PRF foi muito amadora....varias questões anuladas!!!!!!!!
O erro consiste em afirmar que as instruções do fabricante seriam irrelevantes.
ale o mais "exigente":
SE o CONTRAN diz que pode carregar até "20 bicicletas" e o fabricante diz que pode carregar até 5, vale o fabricante!
SE o CONTRAN diz que pode carregar até "5 bicicletas" e o fabricante diz que pode carregar até 20, vale o CONTRAN!
EU NÃO ENTENDI ESSA QUESTÃO. SEM LÓGICA ALGUMA .
Errei por falta de atenção só pelo "independente" aafss, vida que segue não errarei mais.
Parei em "fabricante"
Acho q o examinador usou substância psicoativa antes de elaborar essa questão kkkk
Respeita-se as instruções do fabricante do suporte, ou seja, mesmo que ainda haja margem percentual no balanço traseiro, se a quantidade máxima de bicicleta for atingida, respeitar-se-á esta quantidade.
O erro da questão aparece fala "independentemente"
Questão simples. Para respondê-la deve-se ter em mente as dimensões de balanço traseiro e de largura de um veículo. Mesmo que a bicicleta respeite o balanço traseiro, o condutor cometerá infração se com a acoplagem da bicicleta ao veículo resultar em limite de largura máxima superior ao regulamentado pelo CONTRAN.
O erro consiste em afirmar que as instruções do fabricante seriam irrelevantes. A Resolução determina que as instruções do fabricante deverão ser respeitadas.
Art. 5º(...)
§1° O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo

De fato, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo.
Art. 9º O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre
(...)
III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;

Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos
(...)
II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo
II- O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.
dependerá sim das instruções do fabricante para saber a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas.
Questão muito mal formulada.

Tem que observar duas coisas:

1) LIMITE DO FRABRICANTE

2) BALANÇO TRASEIRO

Se o fabricante falar que pode carregar 200 bicicletas que o suporte aguenta, deve ser observado o balanço traseiro.

LOGO, O BALANÇO TRASEIRO DEVE SER OBSERVADO INDEPENDENTEMENTE DA INDICAÇÃO DO FABRICANTE.

A questão deixa margem para duas interpretações.
Independentemente de instruções do fabricante, nos dispositivos instalados na parte traseira externa do veículo, a quantidade de bicicletas que podem ser transportadas depende do comprimento do balanço traseiro ocupado pelas bicicletas, que, de acordo com a legislação pertinente, não pode ultrapassar 60% da distância entre os eixos do veículo transportador

Em vermelho a parte que torna o item errado
Depende sim das instruções do fabricante.

Força, foco e fé.
independente. errou aí .

Boa prova amanhã, pessoal
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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Errei a questão,durmir no ponto ....Mas faz todo sentido,se o fabricante deixa claro q é apenas uma bicicleta,e a pessoa coloca duas,imagina q em uma via federal uma dessa bicicleta caiu na rodovia... É o msm dizer q não pode colocar gasolina em e um caminhão a diesel,como deixa claro o fabricante.
Ocorre que a assertiva está quase correta. O erro consiste em afirmar que as instruções do fabricante seriam irrelevantes. A Resolução determina que as instruções do fabricante deverão ser respeitadas.

ID

2896891

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item que se segue.

O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não ultrapasse 4,4 metros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
A questão está em conformidade com o previsto no artigo 3º inciso VI da resolução CONTRAN nº 349/2010.
Art. 3º - A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que:
V- não exceda a largura máxima do veículo;
VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
Gabarito: Certo

A resolução 349/2010 não estabelece limites específicos para a altura, apenas afirma que deve ser respeitada a altura definida na Resolução 210 (4,40m).

Resolução 349/2010
[...]
Art. 3º
[...]
VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.

Resolução 210/2006

Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
I - largura máxima: 2,60m;
II - altura máxima: 4,40m;
III - comprimento total [...]
RESPOSTA: CERTO!
Previsão Legal: RESOLUÇÃO N. 349 DE 17 DE MAIO DE 2010, dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

Art. 3º - A carga ou a bicicleta deverá estar ACONDICIONADA E AFIXADA de modo que:
(...)
VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.

Complementando:
RESOLUÇÃO Nº 210 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.
Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
(...)
II – altura máxima: 4,40m;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

A questão exigiu dois conhecimentos básicos, o primeiro era o de a Resolução 349/2010 não exigir comprimento de 50 cm para o transporte de bicicletas sobre o teto do veículo e o segundo era o valor da altura máxima permitida para os veículos com ou se carga na Resolução 210/2006, que é de 4,40 m.

- Resolução 349/2010

"Art. 8º A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.
§ 2º Na hipótese da bicicleta ser transportada sobre o teto não se aplica a altura especificada no parágrafo 2º do Artigo 5°."

"Art. 5º Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria.
(...)
§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de cinquenta centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria.
(...)"

- Resolução 210/2006

"Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

(...)
II – altura máxima: 4,40m;

(...)"

Espero ter ajudado, bons estudos!
Mnemônico para Transporte de bicicletas no Teto

Basta lembrar que um Rack possui 4 pontos e distribuídos entre eles, ou seja, 4X4 = 4,4 cm de altura entre o teto e o objeto utilizado.

Força Galera que de alguma forma você chega la!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
depois, por curiosidade, encontre algo com 4,4 metros de altura... daí vc compreenderá o que são 4,4 metros...
e saberá que MUITO DIFICILMENTE algo que ande sobre rodas atingirá essa altura.
...
pessoal estuda e quer decorar tudo...mas não aplica na vida real, daí fica difícil...
...
aplique, na vida real, os conhecimentos aprendidos, vc absorverá o dobro !!
.
;-)
Resolução 349, Art. 3º - A carga ou a bicicleta deverá estar ACONDICIONADA E AFIXADA de modo que:
VI- não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.

Resolução 210, Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
II – altura máxima: 4,40m;
Resolução 210, Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

II – altura máxima: 4,40m;
A questão exigiu conhecimentos sobre a Resolução 349/2010, que dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

A banca afirma que o transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não ultrapasse 4,4 metros.

Para acertar a questão, o candidato deveria saber que:
1. A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.
2. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210;
3. O limite estabelecido pelo Resolução 210 é de 4,40m de altura máxima.

Portanto, assertiva está correta.
Gabarito da questão - ITEM CORRETO
CARGA/BICICLETAS em automóvel/caminhonete/camioneta/utilitário: acondicionada e afixada em dispositivo móvel/fixo no veículo ou acoplado ao gancho de reboque, altura máx. 4,4m. (ex.: moto de competição) qdo na parte superior externa, altura máx, 50 cm, máx no comprimento da carroçaria e na largura da parte superior. (ex.: longboard)
Resolução 210.
Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
II – altura máxima: 4,40m;
altura não ultrapasse 4,4 metros
largura não ultrapasse 2,6 metros

Avante!
Certo

Resolução nº 349 / 2010 - CONTRAN:

Art. 3º A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que:

VI - não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências, ou Resolução posterior que venha sucedê-la.

Resolução nº 210 / 2006 - CONTRAN:

Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:

II – altura máxima: 4,40m;

#PERTENCEREMOS
GABARITO: CERTO.
Gabarito: correto ( bicicleta é carga indivisível)
Dispositivo em conformidade com a legislação de trânsito

TRANSPORTE DE BICICLETA

Altura não ultrapassar 4,4m

Largura não ultrapassar 2,6m

GABARITO ( CERTO )
Largura: 2,6m => 2 + 6 = 8
Altura: 4,4m => 4 + 4 = 8
acertei mas foi no chute.
mesma altura dos caminhões
Certa

Largura: 2,60

Altura: 4,40
Errei a questão por desatenção. Confundi dois artigos.

Vamos lá:

Resolução 210 do Contran: Art. 1°, II - Altura máxima do veículo com ou sem carga será 4,40m.

Resolução 349 do Contran: Art. 8° § 2º Na hipótese da bicicleta ser transportada sobre o teto não se aplica a altura especificada no parágrafo 2º do Artigo 5°. (Não se aplica somente para especificações do Art. 5°).
GABARITO (CERTO)
Resolução nº 210 / 2006 - CONTRAN:
Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
II – altura máxima: 4,40m;

** LARGURA: 2,6 METROS
de acordo com a RESOLUÇÃO 349, o transporte de BIKE no teto é considerado CARGA INDIVISÍVEL (não se submete ao máximo de 50cm) mas não pode ultrapassar os 4,40 da resolução 210.

explicando simples!
Tanta coisa mais importante para perguntar , e ficar focando sò em bicicletas, muito estranho !!!!!!!!!
Resolução nº 210 / 2006 - CONTRAN:
Art. 1º As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são as seguintes:
II – altura máxima: 4,40m;
** LARGURA: 2,6 METROS
Bizu pra lembrar na hora da prova!

ALTURA: -> ALTU: 4 LETRAS -> 4,4 METROS

LARGURA MÁXIMA: 2 PALAVRAS, SEGUNDA PALAVRA COM 6 LETRAS -> 2,6 METROS
Mais de 4,4 só com autorização!
RESPOSTA: CERTO! RESOLUÇÃO CONTRAN 349 Art. 1º II – altura máxima: 4,40m;

Analogia que eu fiz igual a veículos com tração 4x4: bicicleta também ANDA NA TERRA = tração 4x4 = 4,40m de altura.

me ajudou a decorar! rsrs
1. A bicicleta poderá ser transportada na parte posterior externa ou sobre o teto, desde que fixada em dispositivo apropriado, móvel ou fixo, aplicado diretamente ao veículo ou acoplado ao gancho de reboque.
2. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não ultrapasse as dimensões autorizadas para veículos estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 210;
3. O limite estabelecido pelo Resolução 210 é de 4,40m de altura máxima.
ALTURA - até 4,4 M
ALTURA - até 4,4 M
ALTURA - até 4,4 M
ALTURA - até 4,4 M
ALTURA - até 4,4 M
ALTURA - até 4,4 m
ALTURA - até 4,4 m
LARGURA - até 2,6
LARGURA - até 2,6
LARGURA - até 2,6
LARGURA - até 2,6
LARGURA - até 2,6
LARGURA - até 2,6
COMPRIMENTO - aí já é mais complicado....
História (bizu) para memorizar: lembra de uma HILUX 4x4 e que dificilmente vai ter uma bicicleta com mais de 2m de altura para ultrapassar esse limite de 4,4m, salvo bicicleta de circo!
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
O limite estabelecido pelo Resolução 210 é de 4,40m de altura máxima.

ID

2896894

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas. Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.

O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta, pois no caso citado, o condutor dirigiu por 04 horas consecutivas, não excedendo as 5h30 estabelecidas no artigo 67-c do CTB e resolução 525/2015 – CONTRAN.
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
Resolução 525/2015.
Art. 2º A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional dar-se-á por meio de:
I - Análise do disco ou fita diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou de outros meios eletrônicos idôneos instalados no veículo, na forma regulamentada pelo CONTRAN; ou
II - Verificação do diário de bordo, papeleta ou FICHA DE TRABALHO externo, fornecida pelo empregador; ou
III – Verificação da ficha de trabalho do autônomo, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 3º. O motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos mencionados no caput do art. 1º, fica submetido às seguintes condições, conforme estabelecido nos arts. 67-C e 67-E da Lei 13.103, de 2015:
I - É VEDADO AO MOTORISTA PROFISSIONAL dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de PASSAGEIROS ou de transporte rodoviário de CARGAS;
II - Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de TRANSPORTE DE CARGA, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução;
III - Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção;
Gabarito Certo

O tempo máximo de direção ininterrupta permitido para esse condutor é de 5h30min (Art. 67-C do CTB), porém ele só dirigiu durante 4h (pois o horário de saída foi as 17h e a abordagem ocorreu as 21h).

- CTB:

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Obs: O texto acima também se encontra na Resolução 525/2015, em seu Art. 3°, I.

Espero ter ajudado, bons estudos!
UMA OBSERVAÇÃO SOBRE O COMENTÁRIO DA COLEGA Helen ́.
OS 30 MINUTOS DE DESCANSO DO Motorista rodoviário de passageiros NÃO É DENTRO DE CADA 4H DE DIREÇÃO MAS SIM A CADA 4H, OU SEJA, APÓS AS 4H DE DIREÇÃO ELE DESCANSA 30 MIN.
Vejamos: " que transportava veículos nas plataformas inferior e superior" (transportava carga)
"data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas"
(momento da abordagem) "No dia 3/1/2019, às 21 horas"

Portanto, trata-se de um veículo de transporte de carga cujo motorista estava em trânsito há 4 horas. Quanto a isso diz o CTB que:

CTB Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de... cargas
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 1o Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 1o-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
GAB C

.
Vejamos:

↓

DATA DE SAÍDA = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas

HORA DA ABORDAGEM = No mesmo dia, às 21 horas

Portanto, trata-se de um veículo de transporte de carga cujo motorista estava em trânsito há 4 horas.

↓

CTB Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de... cargas.
.
Gente, acho que essa questão não pode ser respondida com as informações que temos, pois o tacógrafo está danificado, impossibilitando a apuração do tempo de direção e descanso antes do referido fato....
De 17 horas as 21 horas, está dentro do previsto...o tacográfico estava danificado mas tinha outro documento para analise.
"ficha de trabalho".
Bizu que me ajuda a lembrar:

II - Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de TRANSPORTE DE CARGA, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução;

DENTRO - 6 LETRAS - BOLEIA - 6 LETRAS - 6 HORAS = AI TU JA LEMBRA QUE É TRANSPORTE DE CARGA

III - Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção;

CADA - 4 LETRAS - POVO - 4 LETRAS - 4 HORAS = PASSAGEIROS
Certo

Resolução nº 525 / 2015 - CONTRAN

Art. 3º O motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos mencionados no caput do art. 1º, fica submetido às seguintes condições, conforme estabelecido nos arts. 67-C e 67-E da Lei 13.103, de 2015:

I - É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas;

#PERTENCEREMOS
Resolução nº 525 / 2015 - CONTRAN
Art. 3º O motorista profissional, no exercício de sua profissão e na condução de veículos mencionados no caput do art. 1º, fica submetido às seguintes condições, conforme estabelecido nos arts. 67-C e 67-E da Lei 13.103, de 2015:
I - É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas;

O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no inciso II, observadas, no primeiro período, 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.

Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas, nos termos do § 5º do art. 235-D e inciso III do art. 235-E da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
Eu gravei o tempo lembrando do meu video game, o nintendo 64. Assim, sei que o numero 6 e o numero 4 estão envolvidos nas horas de descanso. Como o período máximo de direção é 5h e 30m, as seis horas deverão ter os 30 minutos DENTRO dela. Por exclusão os 30 minutos de descanso são a CADA 4 horas. Pra nao esquecer quem é quem, pense que se o condutor do transporte de carga dormir o prejuízo é menor do que o prejuízo causado pela soneca ao volante do transporte de passageiros. Logo o motorista de passageiros deve dirigir menos e descansar mais!
O gabarito da questão condiz com o enunciado, certo!
GABARITO: CERTO.
Correto:
Lembrando que para o transporte de cargas é permitido 6h com 30 minutos de descanso DENTRO dessas horas, ou seja, permitido 5:30h ininterruptas.
Errei. Pelo fato de pensar que o único modo verídico de comprovar as horas trabalhadas e percorrida seria pelo tacógrafo. Como nesse caso está sobreposto ou estragado. Caberia multa grave. Até mesmo por que a ficha de trabalho poderia ser facilmente alterado.
Tempo máximo ininterrupto de viagem para:

Motoristas de Carga = 5:30. Após > 30 min. descanso
Motorista de Passageiros = 4 hs. Após > 30 min. de descanso.

OBS 1: O descanso poderá ser fracionado.
Ex: Motorista de passageiros dirige 2h, descansa 15 min, + 2 hs com 15 minutos de descanso.

OBS 2: O prazo poderá ser estendido em casos de extrema necessidade.
Ex: Caminhão de óleo tomba na pista e será necessário jogar cal, e a empresa de cal mais próxima estará a 7 hs de distância. Nesse caso , motorista poderá extrapolar o tempo para prestar socorro
QUESTÃO TAMBEM ENVOLVE RACIOCÍNIO LOGICO :

EM 03/01/2019 O VEICULO SAIU DO LOCAL AS 17 SEGUNDO O SERVIÇO AUTONOMO DO MOTORISTA , SENDO ABORDADO PELO PRF AS 21 ,NESTE CASO TEMOS ( 21-17 = 4 HORAS / VIAJEM ) DENTRO DO PERMITIDO PELO CTB QUE EXIGE PARADA APOS 5:30 DE VIAJEM .

E SOBRE SER PRF
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.

A questão fala de não ultrapassar o tempo máximo. Conclui que: Se ele estava em uma RODOVIA DE PISTA SIMPLES, onde a velocidade máxima permita para este tipo de veículo é 90km. Ele saiu as 17:00 e foi abordado as 21:00 (lapso temporal de 4h00s, fiz uma regra de três pra medir se a velocidade em cada hora ultrapassava 90km.

ASSIM, SE EM: 1h__ 90KM
4h__ x: logo: 1.x = 4.90> x=360> 360/4= 90 km

Logo, ele não ultrapassou o tempo máximo, pois a cada uma hora ele respeitou o limite máximo de velocidade para rodovia simples, que é de 90 km e tipo de veículo exigido pelo CTB.

Não sei se é a melhor forma, mas trabalhei dessa forma.
O Capítulo III-A trata da condução de veículos por motoristas profissionais. Esse capítulo foi inserido no texto do CTB pela lei 126719/2012 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, que alterou não só o CTB, mas também a CLT - Consolidação das Lei do Trabalho. Posteriormente, os mesmo dispositivos e diplomas legais foram novamente alterados, agora pela lei 13103/ 2015. Vale lembrar que não é preciso conhecer as regras da CLT para provas de trânsito em concurso público, a não ser que haja expressa previsão no edital.

Pois bem, as regras do capítulo III-A aplicam-se aos motoristas profissionais de: I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; II - de transporte rodoviário de cargas. Esse é um assunto muito cobrado em provas de concurso público, uma vez que apresenta muitos detalhes que deverão ser conhecidos pelos candidatos.

Pois bem, a banca afirma que o motorista profissional de de transporte rodoviário de cargas não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.

A assertiva está correta.

O art. 67-C do CTB proíbe o motorista profissional dirigir por mais 5 horas e meia de forma ininterrupta. Vejamos:
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Observe que o condutor foi abordado às 21 do dia 03/01/2019, e, de acordo com sua ficha de trabalho, ele havia iniciado a viagem no dia 03/012019 às 17h, logo o tempo de direção respeitou a regra do art. 67-C do CTB.

Vale lembrar que o tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran. Portanto, a ficha de trabalho é meio hábil para comprovar o tempo de direção.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Certa.
Legislação facilitada PRF:
https://go.hotmart.com/X46019841L
Ele dirigiu por 4 horas seguidas até ser abordado. Permitido pelo CTB, já que o MOTORISTA DE CARGAS pode dirigir até 5:30h ininterruptas com 30 minutos de descanso ou 30 minutos fracionados a cada 6 horas.
Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam:

-> data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas

-> e a abordagem ocorreu no dia 3/1/2019, às 21 horas.

Perceba que o condutor dirigiu por 04 horas consecutivas até a abordagem pelo policial rodoviário federal.

O tempo ininterrupto máximo de direção é de 5 horas e meia, conforme previsão do artigo 67-C do CTB.

Ou seja, o condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito.

A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: […]
II - de transporte rodoviário de cargas.
Art. 67-C . É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
§ 1º Serão observados 30 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga , sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 horas e meia contínuas no exercício da condução.

Fonte: Professor Wilson tavares Tecconcursos
Transporte de carga - 30 minutos de descanso a cada 6 horas podendo fracionar, não pode ultrapassar mais que 5:30h contínuas.

Transporte de passageiros - 30 minutos a cada 4h.
Lembre: veículo de carga pode conduzir por uma hora e meia a mais(+1:30) do que veículo de passageiros.
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Ele só teria que parar para descansar 30min às 22:30

Como foi 21:00h a abordagem, está dentro do tempo...
Tempo máximo ininterrupto de viagem para:
Motoristas de Carga = 5:30. Após > 30 min. descanso
Motorista de Passageiros = 4 hs. Após > 30 min. de descanso.
OBS 1: O descanso poderá ser fracionado.
Ex: Motorista de passageiros dirige 2h, descansa 15 min, + 2 hs com 15 minutos de descanso.
OBS 2: O prazo poderá ser estendido em casos de extrema necessidade.
Ex: Caminhão de óleo tomba na pista e será necessário jogar cal, e a empresa de cal mais próxima estará a 7 hs de distância. Nesse caso , motorista poderá extrapolar o tempo para prestar socorro
Ninguem merece, ter que passar por um monte de propaganda até chegar em algum comentário explicando algo --'.
23 METROS DE COMPRIMENTO E DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE EXTREMOS DE 18 METROS.
Pessoal me tirem uma dúvida, li em uma questão passada que não seria permitido caminhão cegonha rodar a noite caso estivesse com carga na parte inferior e superior, como fica nessa questão?
Como vou ter certeza? Se o tacógrafo estava inativo... Devo confiar na anotação da ficha de trabalho? Marquei errado por isso. Alguém poderia explicar?
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
§ 1 Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.

ID

2896897

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.

Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: ERRADO

A aplicação da infração é objetiva, com incidência em infração grave mais a retenção do veículo, de acordo com o art. 230, XIV, do CTB.
Gabarito Errado

Embora seja possível que o PRF verifique o tempo de direção por meio da ficha trabalho autônomo (Art. 2°, III da Resolução 525/2015), o condutor deve ser autuado pelo Art. 230, XIV do CTB, por estar com o registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo defeituoso.

- CTB:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(...)

XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

(...)

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;”

- Resolução 525/2015:

“Art. 2º A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional dar-se-á por meio de:

(...)

III – Verificação da ficha de trabalho do autônomo, conforme Anexo I desta Resolução.

(...)”

Espero ter ajudado, bons estudos!
POXAAA...UM TEXTO PARA UMA QUESTÃO TÃO FÁCIL..
GABARITO: ERRADO!
Art. 230. Conduzir veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
pista simples e carga na parte superior? alguém mais avançado nos estudos poderia comentar essa situação?
Wildner , a situação questionada por vc é reportada pela resolução do CONTRAN Nº 735 /2018.

Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.
§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros).
§ 2º Será admitido o trânsito noturno das Combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros) até 23,00 m (vinte três metros) nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido.
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
§ 4º Poderão ser adotados horários distintos dos estabelecidos por esta Resolução em trechos específicos, mediante proposição da autoridade competente com circunscrição sobre a via.
Dica: Se um equipamento é obrigatório... ele não pode apresentar defeito.
Parece simples, mas leia novamente a questão.
GABARITO= ERRADO

EQUIPAMENTO COM DEFEITOS.

AVANTE GUERREIROS

INSTA= @uesleicastro
Art. 230. Conduzir veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
EQUIPAMENTO COM DEFEITO CLARO QUE CABE PENALIDADE
Tal fato é considerado infração grave no artigo no artigo 230 inciso XIV do CTB (tacógrafo defeituoso).
Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
GAB E
É considerado infração grave no artigo no artigo 230 inciso XIV do CTB (tacógrafo defeituoso).

Vejamos o que diz o CTB

Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo.

CTB, Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

CABE SIM!!
não leia rápido Matheus!!!
Apesar de ter a ficha de anotações, o disco tem que está funcionando em perfeito estado.
Questão Incorreta
Pois, conforme a resolução e o CTB

Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

E ainda, é um equipamento OBRIGATÓRIO, devendo estar em perfeitas condições.
Conduzir o veículo ART. 230 CTB
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
GAB: ERRADO
“Art. 230. Conduzir o veículo:
(...)
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
(...)
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;”
GAB E

DEVE ESTAR EM PEFEITO ESTADO-FUNCIONANDO
Cabe retenção do veículo para regularização - Grave
Avante!
Errado

CTB:

Art. 230. Conduzir o veículo:

XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

#PERTENCEREMOS
O gabarito da questão está errado!
GABARITO: ERRADO.
TacoGráfo = Multa Grave.
Errada

Art230°- Conduzir o veículo:

XIV - Com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho
"Art. 230. Conduzir o veículo:

(...)

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;"

O tacógrafo, in casu, é um equipamento obrigatório em veículos do tipo cegonha. O fato de ter sido possível a fiscalização do tempo de trabalho pelo agente policial não ilide a autuação do condutor pelo fato do equipamento em questão estar defeituoso (ineficiente, conforme o inciso IX do art. 230 do CTB). Logo, a infração deve ser lavrada.
SEMPRE : SE O QUE ERA PRA FUNCIONAR NÃO FUNCIONA, INFRAÇÃO.
Galera pegadinha do cespe
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, ESTÁ ERRADO
registrador instantâneo de velocidade de forma contínua e inalterável e de leitura e interpretação direta (sem dispositivos especiais de leitura)
Se o indivíduo for anão.... kkkkkk esses doutrinadores
NESSE CASO QUANDO A CLASSIFICAÇÃO DO VEICULO NÃO FOR OBRIGATÓRIO O USO DO TACÓGRAFO NÃO SERÁ PRECISO ESTAR FUNCIONANDO...
SEM MAIS DELONGAS E PRÓXIMA.
TCHAU BRIGADU !!!!!!
#RUMOAOCFP2021
GABARITO (ERRADO)
Art230°- Conduzir o veículo:
XIV - Com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho (QUE É O CASO DO TACÓGRAFO PARA VEÍCULO DE TIPO CEGONHA).

SENDO ASSSIM, O A.I (AUTO DE INFRAÇÃO) DEVE SER LAVRADO.
EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO !
O equipamento é obrigatório, logo, não pode ter defeito.
Dica pra quem está correndo contra o tempo:
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Vide Res. 92 para complementação.
Obrigatório. Portanto...
Tacógrafo estragou? Fo Da C, pega a multa e soma-se uma infração grave em sua cnh
O disco-diagrama/Tacógrafo é EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO!
Logo tem que esta funcionando independentemente da situação!
Para fins de comprovação do tempo de direção não cabe AIT ( foi comprovado pela ficha de trabalho do autônomo)...

Porém, como esse equipamento é obrigatório para esse tipo de veículo e encontrava-se inoperante, CABE AIT.
Tacógrafo !! Obrigatório!!
Infração grave, registrador com defeito
Nada com nada!
Art. 67-E. O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância.
§ 2º O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e,
ou por meio de anotação em diário de bordo,
ou papeleta ou ficha de trabalho externo,
ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran.

Ou seja, tem que ter o tacógrafo + (diário de bordo ou papeleta/ficha ou outro meio eletrônico)

Ademais o Art. 105 reitera essa obrigatoriedade para o caso em tela, pois a “cegonha” possui peso bruto total superior a 4536 kg.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
II - para os veículos
de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e
os de carga com peso bruto total superior a 4536 kg,
equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

Dessa forma, se tiver com o tacógrafo viciado ou defeituoso incidirá infração gravíssima

Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;
Identifiquei respostas de colegas equivocadas sobre a questão.
Neste caso específico cabe aplicação de penalidade de conforme art. 230, Inciso XIV, CTB.

Art. 230. Conduzir o veículo:

XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

Infração - GRAVE;
Penalidade - MULTA;
Medida administrativa - RETENÇÃO DO VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO.
Art. 230. Conduzir o veículo:
XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
INFRAÇÃO COM TACÓGRAFO → TACA O GRAVE

Sempre inf. Grave
Só lembrando que, neste caso, o uso era obrigatório, portanto, aplica-se a infração grave, ainda que tenha sido possível a verificação das informações pelo diário de bordo.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
O Código de Trânsito Brasileiro no capítulo III-A trata da condução de veículos por motoristas profissionais. O CTB estabelece algumas regras aplicáveis ao descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.

Desta forma, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

A cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, serão observados 30 (trinta) minutos para descanso, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução

A cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros serão observados 30 (trinta) minutos para descanso sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção

O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução. O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran.

Pois bem, a partir da situação hipotética a banca afirma que não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo. A assertiva está incorreta.

De fato, não caberá penalidade do art. 230, XXIII, decorrente da inobservância do tempo de descanso, uma vez que dada a impossibilidade da leitura do disco foi possível por meio da ficha de trabalho, conforme determina a Resolução 525/2015.

Todavia, o registrador inalterável de velocidade e tempo é equipamento obrigatório para o veículo. Logo, deveria estar em perfeitas condições de funcionamento. Como não estava, o veículo poderá ser autuado por estar transitando com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, IX).

Gabarito da questão - Item ERRADO
O Código de Trânsito Brasileiro no capítulo III-A trata da condução de veículos por motoristas profissionais. O CTB estabelece algumas regras aplicáveis ao descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.

Desta forma, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

A cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, serão observados 30 (trinta) minutos para descanso, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução

A cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros serão observados 30 (trinta) minutos para descanso sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção

O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução. O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no veículo, conforme norma do Contran.

Pois bem, a partir da situação hipotética a banca afirma que não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo. A assertiva está incorreta.

De fato, não caberá penalidade do art. 230, XXIII, decorrente da inobservância do tempo de descanso, uma vez que dada a impossibilidade da leitura do disco foi possível por meio da ficha de trabalho, conforme determina a Resolução 525/2015.

Todavia, o registrador inalterável de velocidade e tempo é equipamento obrigatório para o veículo. Logo, deveria estar em perfeitas condições de funcionamento. Como não estava, o veículo poderá ser autuado por estar transitando com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante (art. 230, IX).

Gabarito da questão - Item ERRADO
Nem o anão escapa. kkkkkkkkk

ID

2896900

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.

Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as condições de transporte do veículo, o policial rodoviário federal deverá lavrar auto de infração pelo descumprimento da restrição de tráfego, cabendo a aplicação de penalidades previstas no CTB.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa
Conforme prescrito na resolução CONTRAN nº 735/2018, a CTV ou CTVP (“CEGONHA”) somente poderá transitar em pista simples à noite se tiver vazia ou com carga apenas na parte inferior.
ART. 4º § 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO 735, estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.

Art. 3º Para a circulação e a concessão da Autorização Especial de Trânsito – AET deverão ser observados os seguintes limites:
(...)
III - comprimento - medido do para-choque dianteiro à extremidade posterior (plano inferior e superior) da carroceria do veículo:
(...)
b) veículo articulado: até 23,00 m (vinte e três metros), desde que a distância entre os eixos extremos não ultrapasse a 18,00 m (dezoito metros);

Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do AMANHECER AO PÔR DO SOL, e sua VELOCIDADE MÁXIMA DE 80 KM/H.
(...)
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

A parte final da situação hipotética faz a questão ficar simples, quando diz que a AET do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma. A norma de que trata essa questão é a Resolução 735/2018 que diz que o trânsito de CTV e CTVP deve ocorrer, em regra, no período do dia, porém o condutor foi abordado no período noturno. Caberá a aplicação do Art. 187 do CTB.

- CTB:

Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:

I - para todos os tipos de

veículos: Infração - média;

Penalidade - multa;

- Resolução 735/2018:

Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.

Espero ter ajudado, bons estudos!
Resolução 735 não cai no Detran-SP

"Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações até a data de publicação do edital: 04/1998; 14/1998; 18/1998; 168/2004; 254/2007; 277/2008; 292/2008; 300/2008; 303/2008; 304/2008; 349/2010; 357/2010; 358/2010; 360/2010; 432/2013; 453/2013; 466/2013; 541/2015; 561/2015; 619/2016; 623/2016; 670/2017 e 723/2018"
...a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
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Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as condições de transporte do veículo, o policial rodoviário federal deverá lavrar auto de infração.
.
Não precisava conhecer o teor da Resolução.
;-)
Gab CERTO

Resolução 735, Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do AMANHECER AO PÔR DO SOL, e sua VELOCIDADE MÁXIMA DE 80 KM/H.
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando VAZIO, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do AMANHECER AO PÔR DO SOL, e sua VELOCIDADE MÁXIMA DE 80 KM/H.
Assertiva C
Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as condições de transporte do veículo, o policial rodoviário federal deverá lavrar auto de infração pelo descumprimento da restrição de tráfego, cabendo a aplicação de penalidades previstas no CTB.
GAB C

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De acordo com a resolução do CONTRAN nº 735/2018, a CTV ou CTVP (“CEGONHA”) somente poderá transitar em pista simples à noite se tiver vazia ou com carga apenas na parte inferior.

↓

ART. 4º § 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.

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tá bom,mas e o TCO, que estava com os horários superpostos???
Gab correto, o condutor não respeitou o horário para trafegar em tal pista.
"Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável."

A pegadinha. Poque até há exceções para o trágefo, mas aqui a questão cobra justamente a regra! E a regra é clara (somente de dia com velocidade máxima 80km/h)
gab:CERTO

Veículo do tipo cegonha só pode transita em pista simples até o pôr do sol
➢ O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.
➢ Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito acima para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m.
➢ Será admitido o trânsito noturno das Combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m até 23,00 m nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido.
➢ Nos trechos rodoviários de PISTA SIMPLES será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, OU com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
➢ Poderão ser adotados horários distintos dos acima estabelecidos EM TRECHOS ESPECÍFICOS, mediante proposição da autoridade competente com circunscrição sobre a via.
Certo

Resolução nº 735 / 2018 - CONTRAN

Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e
Cargas Paletizadas - CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.

§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.

#PERTENCEREMOS
A caneta entra "la nele" rsrsrsrsrs
Gabarito: CORRETO

Conforme prescrito na resolução CONTRAN nº 735/2018, a CTV ou CTVP “CEGONHA” somente poderá transitar em pista simples à noite se tiver vazia ou com carga apenas na parte inferior.

A parte final da situação hipotética faz a questão ficar simples, quando diz que a AET do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma.

A norma de que trata essa questão é a Resolução 735/2018 que diz que o trânsito de CTV e CTVP deve ocorrer, em regra, no período do dia, porém o condutor foi abordado no período noturno.

Não se enquadrando o veículo descrito na questão em nenhuma das exceções previstas pelo artigo Art. 4º da Res. 735/2018 do CONTRAN, o seu tráfego às 21hs de fato não era permitido, cabendo autuação pelo art. 187 do CTB.

Res. 735/2018 do CONTRAN:
Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.
§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros).
§ 2º Será admitido o trânsito noturno das Combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros) até 23,00 m (vinte três metros) nas vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido.
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.

CTB Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:
I - para todos os tipos de veículos:
Infração - média; Penalidade - multa;

Fonte: TECCONCURSOS
O Código de Trânsito Brasileiro determina que, ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Pois bem, a Resolução 735/2018 estabelece as regras e os requisitos necessários à circulação da combinação descrita pela banca.

Em regra, o trânsito para as CTV será do amanhecer ao pôr do sol. Todavia, para combinação com comprimento total de até 19,80, não se aplica a restrição quanto ao horário.

Para combinações que apresentem comprimento superior a 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros) até 23,00 m (vinte três metros), é permitido o trânsito noturno, porém somente em vias com pista dupla e duplo sentido de circulação, dotadas de separadores físicos, que possuam duas ou mais faixas de circulação no mesmo sentido.

Para as combinações que transitem em trechos rodoviários de pista simples, será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior.

Na situação hipotética proposta pela banca, temos uma CTV - Combinações de Transporte de Veículos cujas dimensões excedem os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210. A combinação transitava no período da noite em uma rodovia federal de pista simples. Sendo certo que transportava veículos nas plataformas superior e inferior. Portanto, transitava em desacordo com o que dispõe a resolução 735/2018.

Detalhe importante! A AET poderia estabelecer horários distintos, todavia não é o que ocorre. A AET respeita os horários e locais estabelecidos na resolução.

Portanto, a assertiva está correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Alguém sabe responder se a não possibilidade da leitura do cronotacógrafo gera alguma autuação nesse caso?
GABARITO (CERTO)
- RES.735 CONTRAN
Art. 4º O trânsito de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e de Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol, e sua velocidade máxima de 80 km/h.

§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.

CTB Art. 187. Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente:
I - para todos os tipos de veículos:
Infração - média;
Penalidade - multa;
§ 3º Nos trechos rodoviários de pista simples será permitido também o trânsito noturno, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior, devidamente ancorada e ativada toda a sinalização do equipamento transportador.
>>> O trânsito de CTV e CTVP será do amanhecer ao pôr do sol (aurora ao crepúsculo).

§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m

>>Trânsito noturno:
Comprimento de 19,80m até 23m; >>Vias pista dupla; >>Duplo sentido; >>Separadores físicos; 2/+ faixas mesmo sentido.
>> Nos trechos de Pista Simples, quando vazio, ou com carga apenas na plataforma inferior (devidamente ancorada/sinalizada)
>>Admitem-se horários distintos em trechos específicos, mediante proposição da autoridade com circunscrição.
só complementando, caso O CAMINHÃO CEGONHA tivesse no máximo 19,80 não se aplicaria a restrição de horário.
§ 1º Não se aplica a restrição quanto ao horário de trânsito contida no caput para Combinações cujo comprimento seja de no máximo 19,80 m (dezenove metros e oitenta centímetros).

ID

2896915

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.

É permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2013/10/nova-regra-permite-levantar-viseira-do-capacete-quando-moto-estiver-parada.html
GABARITO: C

Resolução 453, Art. 3°: I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
RESPOSTA: CERTO!

Sim, é permitido!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar CAPACETE COM VISEIRA, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
(...)
§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:
I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, A VISEIRA PODERÁ SER TOTALMENTE LEVANTADA, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

Quando o veículo estiver parado na via, a norma permite que a viseira seja levantada, está correta a assertiva.

- Resolução 453/2013:

“Art. 3º

(...)

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:

I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

(...)”

Espero ter ajudado, bons estudos!
Resolução 453, Art. 3º, § 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:
I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, A VISEIRA PODERÁ SER TOTALMENTE LEVANTADA, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Art. 3º
I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - SEM usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
Infração - GRAVÍSSIMA;
Penalidade - multa (R$ 293,47 + 7 pontos) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
II - transportando passageiro SEM o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
Infração - GRAVÍSSIMA;
Penalidade - multa (R$ 293,47 + 7 pontos) e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;

GAB - C
Gabarito: Certo
A Resolução nº 453/13, estabelece o uso de capacete para o condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Art. 3º: O condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
Parágrafo 3º. Quando o veiculo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de modo a dar total proteção aos olhos, observados os seguintes critérios:
I- quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:
I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
Devendo o condutor levantar imediatamente logo que o veículo entrar em movimento!
Questão tão fácil que eu tive que ler diversas vezes pq eu estava achando que era pegadinha. kkkk

( GAB: C )
Assertiva C
É permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo.
Resposta C

I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
LEVANTAR A VISEIRA É PERMITIDO SOMENTE QUANDO O VEÍCULO ESTIVER TOTALMENTE PARADO, PARA QUALQUER SITUAÇÃO, DEVENDO O MESMO ABAIXAR A VISEIRA ASSIM QUE COMEÇAR A SAIR DA INÉRCIA.
Estando o veículo totalmente parado, é permitido ao condutor levantar a viseira.
rapaz, esses desocupados regulamentam TUDO mesmo, se o Brasil funcionasse de acordo com as ideias deles, seria o país perfeito. kkkkk
As infrações acerca da condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores têm como núcleo o verbo "conduzir". Se o veículo estiver imobilizado, não que se falar em algumas daquelas infrações, a depender das circunstâncias.
art. 3º Resolução 453/2013 Contran:
I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
Certa

I- Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
C
☠️ GABARITO CERTO ☠️

↓

Art. 3º Resolução 453/2013 Contran:
I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
(...)
CTB
Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
       I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
       II - segurando o guidom com as duas mãos;
       III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
       I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
...
Infração - gravíssima;
       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
       Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

RESOLUÇÃO CONTRAN 453/2013

Art. 3º: O condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

art. 3º Resolução 453/2013 Contran:
I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
I -quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
A questão exigiu conhecimento da Resolução 453/2013, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Determina a resolução que é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Além disso de estabelecer as regras de fiscalização, o documento também firma os requisitos técnicos dos capacetes para condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Pois bem, a banca afirmar que é permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo. A assertiva está correta.

O art. 3 determina que o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. E quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos.

TODAVIA, quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada.

Portanto, assertiva correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:
>>> Observar as infrações.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran (Infração - gravíssima)
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
X - com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Infração - média)
Certo

Resolução nº 453 / 2013 - CONTRAN

Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:

I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

#PERTENCEREMOS
Condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores obrigados:

1-Utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;/ viseira pode ser levantada se o veículo estiver imobilizado
2-Segurar o guidom com as duas mãos;
3- Usar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN

Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação

#pertenceremos
#mariapassanafrente
Certa

Resolução 453/2013 - CONTRAN:

Art3°- I- Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento.
GABARITO COMENTADO:

A questão exigiu conhecimento da Resolução 453/2013, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Determina a resolução que é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Além disso de estabelecer as regras de fiscalização, o documento também firma os requisitos técnicos dos capacetes para condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.

Pois bem, a banca afirmar que é permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo. A assertiva está correta.

O art. 3 determina que o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. E quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos.

TODAVIA, quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada.

Portanto, assertiva correta.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
A expressão "enquanto o veículo conduzido estiver parado" deve ter atrapalhado muita gente, achando que se tratava do veículo em movimento.
Gab: Certo

Resolução 453/2013

(Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.)

Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:

I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
tinha uma visão distorcida da imobilização do veículo
Eu achei que, por simplesmente estar em circulação, (independente de estar em movimento ou não) devereria estar com a viseira fechada.
Faz muito bem saber desse detalhe.
RES 453
§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:
I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;

A LUTA CONTINUA.
Bom saber desse detalhe.
CERTO
#PERTENCEREMOS
RESOLUÇÃO 453

§ 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios:

I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
no caso ele não parou, ele fez uma ''interrupção de marcha" que quer disser que ele imobilizou o veiculo para atender alguma circunstância da via.
Essa caiu na PRF 2019, e eu errei lá. Saiu uma atualização que autoriza a abertura da viseira com o motor em funcionamento.
minha contribuição. quando em deslocamento o condutor pode abrir um pouquinho a viseira
Não cai a Resolução 453 no edital PRF 2021!
Apenas complementando os comentários dos colegas:

De acordo Art. 3º, III da RESOLUÇÃO 453/2013, é permitido uma pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar nos capacetes com queixeira.
ESSA RESOLUÇÃO ESTA FORA DO EDITAL DE 2021
Estando o mesmo imobilizado é permitido que se levante a viseira
aaaaaaa como eu queria uma dessas na minha prova JESUS.
Foi retirado do edital essa resolução. Não serão cobrados: 292/2008, 268/2008, 619/2016, 453/2013 e 723/2018.
ERREI UMA VEZ PRA NAÃO ERRAR MAIS, KKK

Em 24/03/21 às 21:48, você respondeu a opção C.
Você acertou!

Em 20/01/21 às 22:34, você respondeu a opção C.
Você acertou!

Em 14/01/21 às 23:04, você respondeu a opção E.

Você errou!
I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento;
A resolução 453/2013 não cairá na prova da PRF/2021. Ocorreu uma retificação no edital, prevendo apenas as seguintes resoluções:
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações: 04/1998; 14/1998; 24/1998; 36/1998; 92/1999, exceto os anexos; 110/2000; 160/2004; 210/2006; 211/2006; 216/2006; 227/2007, exceto os anexos; 253/2007; 254/2007; 290/2008; 349/2010; 360/2010; 432/2013; 441/2013; 471/2013; 508/2014; 520/2015; 525/2015; 552/2015, exceto os anexos; 561/2015, exceto as fichas; 667/2017, exceto os anexos; 735/2018, exceto os anexos; 740/2018; 780/2019; 789/2020, Anexo I; 798/2020; 803/2020; 806/2020; 809/2020; 810/2020.

ID

2896918

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

Resoluções do CONTRAN

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
O quadriciclo não pode circular em rodovias e o condutor do quadriciclo cabine aberta deve usar capacete de segurança, conforme descrito no artigo 4º inciso IV da resolução CONTRAN nº 573/2015.
Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:
IV – Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
Gabarito Errado

Apesar de não ser permitido aos quadriciclos o trânsito nas Rodovias, os condutores e passageiros de quadriciclos devem utilizar capacete em qualquer via pública, não existindo essa restrição trazida pela questão. De acordo com as Resoluões nº 453/2013 e 573/2015 do Contran, a equipe da PRF agiu de forma errada nesse caso.

- Resolução 453/2013:

“Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.”

- Resolução 573/2015:

"Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

(...)

IV – Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;"

"Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:
I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores,
em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do
Art. 2º desta Resolução.

(...)"

Obs: Apenas para os quadriciclos elétricos com cabine fechada não é obrigatório o uso de capacete.

Espero ter ajudado, bons estudos!
GABARITO: ERRADO!

"(...)Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor". Errado. Segundo a Resolução 453/2013:

Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
esse policial tem que perder o distintivo! kkkk
Quadriciclo:
-Só vias urbanas (exclui rodovia federal, estadual e DF)
-COM capacete ( exceto cabine fechada que ñ é obrigatório)
PRF uma questão dessa kk
Errado

Requisitos de circulação para quadriciclos: É proibido sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal, sendo permitido somente às vias urbanas.
Ainda segundo a Resolução nº 573/2015 - São requisitos para circulação dos Quadriciclos: O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável.
A Resolução nº 453/13 estabelece que é obrigatório, para circulação públicas, o uso de capacete pelo CONDUTOR e PASSAGEIRO de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado e também que o capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate.
-Só vias urbanas (exclui rodovia federal, estadual e DF)
-Com capacete ( exceto cabine fechada que não é obrigatório)
É proibido Transitar com Quadriciclo em rodovia federal
Gabarito E
Não é permitido Quadriciclo em rodovias.
O cara tá numa rodovia federal sem capacete......
Quadriciclo em rodovia federal e o condutor sem capacete, será que tem concurseiro que ainda erra uma questão dessa? me ajuda aí ó!!
GAB E

Em rodovias QUADRICICLO NÃO PODE CIRCULAR, e o condutor por sua vez, deve usar capacete de segurança.
.

Vejamos:

↓

Com base no artigo 4º inciso IV da resolução CONTRAN nº 573/2015.
.
Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:
(...)
IV – Circulação restrita às vias URBANAS, sendo PROIBIDA sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.

.
sem Comentários essa
OS QUE MARCARAM CERTO, FOI PENSANDO QUE ERA PEGADINHA DO CESPE, CERTEZA! KK
O condutor se livrou por falta de conhecimento do futuro colega. "Com Deus conquistamos nossos objetivos".
Resolução 453/2013:

“Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
GAB: ERRADO
Nessa eu me recordei do povo que anda de quadriciclo na praia e até lá eles usam capacete hahaha
Essa eu gabarito fácil!
Lembrando que o capacete e viseira não são obrigatórios para os quadriciclos elétricos com cabine fechada.(apenas os elétricos podem ter cabine fechada).
O conjunto capacete e viseira é obrigatório aos similares a motocicletas.(à combustão)

RESOLUÇÃO 573/15
Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:

I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do Art. 2º desta Resolução.

Art. 2º
Para os efeitos desta Resolução, entende-se como quadriciclos:

I - o veículo automotor com estrutura mecânica similar às motocicletas, possuindo eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, com massa em ordem de marcha não superior a 400kg, ou 550kg no caso do veículo destinado ao transporte de cargas, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, cuja potência máxima do motor não seja superior a 15kW.
A questão exigiu conhecimento da Resolução 453/2013, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Determina a resolução que é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

De acordo com a resolução, o condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e QUADRICICLO MOTORIZADO, PARA CIRCULAR NA VIA PÚBLICA, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

Portanto, O PRF errou ao não autuar o condutor do quadriciclo, vez que deveria utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, para circular em via pública.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:

>>> Observar as infrações.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran (Infração - gravíssima)

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
X - com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Infração - média)
Errado

Resolução nº 573 / 2015 - CONTRAN:

Art. 4º Devem ser observados os seguintes requisitos de circulação nas vias públicas para os veículos previstos no Art. 3º desta Resolução:

IV - Circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal;

Art. 5º Devem ser observados os seguintes requisitos para condução do quadriciclo nas vias públicas:

I - O condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas, para os veículos enquadrados no inciso I do Art. 2º desta Resolução.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: ERRADO.
Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, ( sem capacete)
ja responde a questão
Quadriciclo - Categoria B
ele não devia nem transitar na rodovia só pra começar a conversa
DOIS CABA DE PÊIA
Há 2 erros grosseiros na questão o fato de estar sem capacete que é de uso OBRIGATÓRIO, e o fato de estar circulando em rodovia que é proibido também para quadriciclos
Semana passada vi dois indivíduos nessas condições. Na próxima meto a caneta neles, kkkkkkkkk!
O Agente prevaricou??
tomara que caia bastante questão desse tipo na prova de 2021 kkkkk
Só acrescentando: a condução de quadriciclo com guidão requer uso de capacete. Quadriciclo com volante requer uso de cinto de 3 pontas e esse tipo de quadriciclo, inclusive, deve conter airbag.

A CNH para quadriciclo é categoria B.

A questão não mencionou que tipo de quadriciclo era conduzido, contudo, o fato de estar sem capacete em uma rodovia federal é, sem dúvidas, infração gravíssima com SDD.
Atualizando a resposta da questão e o comentário do professor conforme a Lei 14071 de 13 de outubro de 2020:
Art 244 do CTB:
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;

#PRF2021
A RESOLUÇÃO 573/2015 não está no EDITAL 2021
1. RESPONDENDO AO COLEGA ABAIXO: !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
573 realmente não está no EDITAL 2021, porém a 453/2013 permanece!

RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

Bons estudos!
O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e QUADRICICLO MOTORIZADO, PARA CIRCULAR NA VIA PÚBLICA, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
Legislação facilitada PRF:
https://go.hotmart.com/X46019841L
RESOLUÇÃO 453/2013
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
A RESOLUÇÃO 453/2013 FOI RETIRADA.
É vedado o uso do mesmo em rodovias e pior ainda sem capacete, equipamento de uso individual e obrigatório para segurança do condutor
Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.
A RESOLUÇÃO 453/2013 NÃO CAI NA PRF 2021.
TO VENDO VARIOS COLÉGAS FALANDO QUE A RESOLUÇÃO 453 NÃO TA NO EDITAL 2021

SERÁ QUE VCS ESTÃO LENDO O EDITAL CERTO?? KKKKK
453 TA LÁ SIM SENHORES.
Essi trem num podi andá na rodovia, só na via urbana!

Garela descurpa ozerro de portugues
A Resolução 453 define também que a circulação dos quadriciclos ficará restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal. Não entendi o cometario do professor.
Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
A notificação seria referente ao transitar em rodovias com esse tipo de veiculo. A questão não sobre Art. 244 e seus incisos que refere-se ao uso de capacete, para motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Lembrando a Resolução do CONTRAN 453/13 está fora do certame atual de 2021.

Bons estudos a todos.
Situação hipotética: Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva: Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor. (errado)

#Com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran; ou transportando passageiro nas mesmas condições.
- INFRAÇÃO: MEDIA + MULTA de R$ 130,16 - 4 pontos
- M. ADM - retenção do veículo até regularização;
#Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
- INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA + MULTA DE R$ 293,47 - 7 PONTOS;
- M. ADM é auto suspensiva, ou seja, independentemente da pontuação ela gera a da CNH.
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Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A

ID

2896921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está em conformidade com o previsto na resolução CONTRAN Nº 619/2016, artigo 3º § 5º descrito abaixo:
§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
Fonte: Professor Paulo Sérgio, Gran Cursos
RESPOSTA: CERTO!

Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo? SIM!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 619, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das MULTAS POR INFRAÇÕES, A ARRECADAÇÃO E O REPASSE dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Art. 3º
(...)
§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação QUANDO FOR ASSINADO pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

Complementando:
Lei 9.503/97, CAPÍTULO XVIII, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, Seção I, Da Autuação:
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
(...)
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Certo

A PRF não precisará notificar, pois houve abordagem e foi colhida a assinatura do proprietário, por isso, considera-se notificado o mesmo.

- Resolução 619/2016:

“Art. 3°

(...)

§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.”

Espero ter ajudado, bons estudos!
Se o PRF já coletou a assinatura do condutor no ato, não há necessidade de se enviar a notificação, considera-se notificado o mesmo!!!

Gabarito Correto
SÓ PARA ACRESCENTAR AOS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS:

Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.

CONFORME ART. 3°, § 6° ... O AUTO DE INFRAÇÃO DEVERÁ CONTER O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO...
Questão boa pessoal! Processo administrativo do CTB.

Corre lá pro art. 280, VI:
"Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
[...]
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração."

Além disso a Resolução 619/16 deixa muito claro:
"O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo." (Art. 3º, § 5º)

E vale ressaltar o que diz o art. 2º da mesma resolução. (Importante você, concurseiro, ter em mente!)

"I - Auto de Infração de Trânsito: é o documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito.
II - notificação de autuação: é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração.
III - notificação de penalidade: é o procedimento que dá ciência da imposição de penalidade bem como indica o valor da cobrança da multa de trânsito."

HINT! Fazer um fluxograma das etapas e seus prazos ajuda, e muito, a memorizar e visualizar o processo administrativo do CTB!

Segue o baile!
A Resolução nº 619/16, estabelece e normatiza os procedimentos para aplicações de multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. A referida Resolução diz que: o Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor E este for o proprietário do veículo.

O art. 280 do CTB, diz que: ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
Gabarito C
Não necessita de Notificação de autuação, quando o auto de Infracção for assinado pelo condutor e esse condutor for o Proprietário.
Assertiva C
Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.
PERGUNTA: Se o condutor infrator NÃO for o proprietário e assinar o AIT, quando o proprietário receber a notificação de infração, da mesma forma ele deverá indicar o condutor, mesmo este já tendo assinado o AIT?
Condutor = Proprietário: já foi dada ciência da infração ao proprietário, não se faz necessário o despacho da notificação.
O auto de infração de trânsito vale como uma notificação da autuação, DESDE QUE seja assinado pelo condutor infrator e ele seja o proprietário do veículo. Logo, fica dispensada a expedição da notificação ao proprietário pela segunda vez.
☠️ GABARITO CERTO ☠️

↓

- Resolução 619/2016:

“Art. 3°
(...)
§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.”
Auto de infração: Vale como notificação de autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
Já passei por isso na prática.

.......... Amém.
Errei porque não prestei atenção
Situação hipotética: Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva: Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.

Se já tinha a assinatura, é só marca Certo e ser Feliz
De acordo com o art. 280 do CTB, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI - ASSINATURA DO INFRATOR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, VALENDO ESTA COMO NOTIFICAÇÃO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO.

Segundo a resolução 619/2016, notificação de autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração.

Ainda estabelece a resolução que Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

Portanto, como o condutor era também o proprietário do veículo, e já que assinou o auto, a PRF fica dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo. Assertiva correta.

Vale lembrar que o AI deverá conter o prazo para apresentação da defesa da autuação para que seja considerado notificado o proprietário.

Gabarito da questão - ITEM CERTO
Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:

Art. 281-A. Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 dias, contado da data de expedição da notificação.”

Art. 282. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 180 dias, contado da data do cometimento da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade.

§ 6º Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto no caput deste artigo será de 360 dias.
Certo

Resolução nº 619 / 2016 - CONTRAN

Art. 3º Constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, ou ainda comprovada sua ocorrência por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnológico disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, será lavrado o Auto de Infração de Trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo art. 280 do CTB e em regulamentação específica.

§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

#PERTENCEREMOS
GABARITO: CERTO.
E se o condutor não fosse o proprietário do veículo? necessitaria de notificação? alguém pode me responder?
Gabarito: Certo!

Resolução Nº 619 / 2016 - CONTRAN
Art. 3º - Constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, ou ainda comprovada sua ocorrência por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnológico disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, será lavrado o Auto de Infração de Trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo art. 280 do CTB e em regulamentação específica.
(...)
§5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
Não deveria ser ERRADA já que não é a PRF que expede a Notificação da Autuação e sim a autoridade?? Igual ao caso que foi considerara ERRADA a questão da mesma prova quando afirma sobre a PRF aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que no caso é da Autoridade igualmente. *SEM CONSIDERAR AS FUTURAS ALTERAÇÕES PREVISTAS PARA ABRIL/2021, MAS SIM O QUE ESTÁ VALENDO AGORA*
A pessoa sendo condutora + proprietária já está sendo avisada do auto.
Pensem comigo, você empresta seu carro para alguém e esta pessoa recebe uma multa mas não te avisa. Nada mais justo do que a autoridade de trânsito te notificar sobre o ocorrido, certo?
Com assinatura do AIT, não é necessário a notificação de autuação.
Quando o AIT é assinado não á necessidade de enviar a notificação, vai mais de interpretação por que seria preciso? se o condutor ja sabe e ainda tem a confirmação pela assinatura do mesmo
Usei o principio da eficiência do Direito Administrativo.
Se o condutor já foi notificado e assinou não seria preciso notificar novamente... Mais eficiência e menos custos.
Não é somente a assinatura do infrator, para deixar de ter a obrigatoriedade do envio da notificação pelo órgão competente. Deverá conter no AIT, o prazo de apresentação da defesa da autuação. conforme o § 4º do ART. 4º desta resolução. Resolução 619 de 08/9/2016.
RESOLUÇÃO Nº 619,
Art. 3º (...)
§ 5º O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação QUANDO FOR ASSINADO pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
A PRF não precisará notificar, pois houve abordagem e foi colhida a assinatura do proprietário, por isso, considera-se notificado o mesmo. Ou seja, se o PRF já coletou a assinatura do condutor no ato, não há necessidade de se enviar a notificação.
Resolução 619/2016 do CONTRAN
Art. 3º [...] § 5o O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

§ 6o Para que a notificação da autuação se dê na forma do § 5o, o Auto de Infração de Trânsito deverá conter o prazo para apresentação da defesa da autuação, conforme § 4o do art. 4o desta Resolução.

GABARITO: CERTO
De acordo com o art. 280 do CTB, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I - tipificação da infração;
II - local, data e hora do cometimento da infração;
III - caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;
V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
E caso o condutor não seja o proprietário do veículo?
Já houveram várias discursões sobre esse tema mas "O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que a assinatura do condutor do veículo no auto de infração, em virtude do flagrante, dispensa a expedição de nova notificação para o início do prazo da defesa prévia, já que o infrator é cientificado pessoalmente, mediante abordagem da autoridade de trânsito, abrindo-se, desde logo, a oportunidade de oferecer a sua defesa na esfera administrativa''.

No caso trazido pelo primeiro comentário em que o condutor não é o proprietário do veículo é obrigatória a expedição das duas notificações vide Art. 282, § 3º do CTB.

'' Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

§ 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.''

E ainda sobre o tema vale lembrar a Súmula 312 do STJ:

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, SÃO NECESSÁRIAS AS NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO E DA APLICAÇÃO DA PENA DECORRENTE DA INFRAÇÃO.

Por fim, quando esgotadas todas as possibilidade de notificação, seja pessoal, postal, eletrônica ou telemática, é necessária a realização da Notificação por Edital nos termos da Art. 8º da Resolução 390/2011 e Art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN.
Neste caso não precisaria da NOTF pois o condutor era o proprietário!

"mas se o condutor não fosse o proprietário?"
ai o PRF, claro, iria verificar no DOC do veículo + CNH do condutor que as informações dos "NOMES" não eram iguais, sendo assim iria chegar a NOTF, acontece bastante com a galera que aluga carro... quem ta conduzindo é o condutor (óbvio) e o proprietário do veículo (no DOC do carro) é outro nome, dai notifica e segue os tramites...
qual é o prazo? ctb 282 paragrafo 4 diz : nao inf a 30d.
res 619 diz: art 4 parag 4; n inf a 15d ???
vi uma igual com gabarito trocado
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
Resolução nº 619 não está no edital 2021
Sim o mesmo foi identificado no ato da abordagem sem a necessidade de notificação
Fiquei na dúvida pois quem defere ou não a autuação não é a PRF, achei que esse órgão que expede a notificação.
O condutor era o próprio proprietário e foi autuado no momento da infração. Como ele assinou, a PRF fica dispensada de expedir a notificação da autuação. Ao assinar o auto, ele já está notificado e já começa a contar o prazo para defesa própria.
ontem errei. hoje depois de revisado, certei. #rumoagloriosa.
Resolução fora do Edital 2021.
A PRF não precisará notificar, pois houve abordagem e foi colhida a assinatura do proprietário, por isso, considera-se notificado o mesmo. Ou seja, se o PRF já coletou a assinatura do condutor no ato, não há necessidade de se enviar a notificação.
Resolução 619/2016 do CONTRAN
Art. 3º [...] § 5o O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.

§ 6o Para que a notificação da autuação se dê na forma do § 5o, o Auto de Infração de Trânsito deverá conter o prazo para apresentação da defesa da autuação, conforme § 4o do art. 4o desta Resolução.
Sim, nessa situação diapensa-se a notificação, pois o proprietário ao assinar o auto de infração deu ciência do ocorrido.
Assinatura do infrator no auto de infração vale como notificação do cometimento da infração (280, VI, CTB).
Essa resolução, 619, não consta no edital 2021
Gente, só não esqueça que a resolução não consta no edital, PORÉM, processo administrativo está também no CTB, então essa questão poderia vir sim em uma prova 2021
Certa

O auto de infração de trânsito valerá como notificação de autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo.
E se ele não tivesse assinado?
QC faz tanta propaganda de seu material, com pouquíssimas questões específicas ou inéditas...fica difícil assinar
Alguém por gentileza pode explicar essa ?
Eu marquei errado, pois a questão informa que o condutor que praticou a infração é o proprietário do veiculo.
Nesse caso pode ser de imediato a notificação pelo PRF.
Retendo o veículo a até sanar a irregularidade.
"Como o condutor era também o proprietário do veículo, e já que assinou o auto, a PRF fica dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo."
Fica implícito que o condutor é o proprietário do veículo, é isso?
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ID

2896924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução n.º 289, de 29 de agosto de 2008.

Considerando o disposto no inciso XIV do artigo 12 do CTB, resolve:

Art. 1° Compete ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Órgão Executivo Rodoviário da União, no âmbito de sua circunscrição:

I - exercer a fiscalização do excesso de peso dos veículos nas rodovias federais, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, respeitadas as competências outorgadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT pelos arts. 24, inciso XVII, e 82, § 1º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Lei nº 10.561, de 13 de novembro de 2002; e

II - exercer a fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais, utilizando instrumento ou redutor eletrônico de velocidade tipo fixo, assim como a engenharia de tráfego para implantação de novos pontos de redução de velocidade.

Art. 2º Compete ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF:

I - exercer a fiscalização por excesso de peso nas rodovias federais, isoladamente, ou a título de apoio operacional ao DNIT, aplicando aos infratores as penalidades previstas no CTB; e

II - exercer a fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais com a utilização de instrumento ou medidor de velocidade do tipo portátil, móvel, estático e fixo, exceto redutor de velocidade, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Parágrafo único. Para a instalação de equipamento do tipo fixo de controle de velocidade, o DPRF solicitará ao DNIT a autorização para intervenção física na via.

Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(…)
III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;”
RESPOSTA: ERRADO!

As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT? NÃO!!!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
(...)
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
Gabarito Errado

As receitas arrecadadas pela PRF devem ser repassadas para cada órgão arrecadador e não simplesmente ao DNIT.

- Resolução 289/2008:

“Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas p elo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.”

Espero ter ajudado, bons estudos!
nao cai no Detran SP
Simbora pessoal! Gabarito ERRADO.

Questão que engloba duas partes do CTB e Resolução 289/08.

Como já dito pelos colegas, está exposto na Resolução 289/08 em seu art. 3º.

Além disso pelo texto do art. 320 do CTB, temos o seguinte:

"§ 2 O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação."

Logo, entende-se que todo órgão que aplica multa arrecada os valores provenientes destas.

Ainda compete a PRF: "aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;" (Art. 20, III, CTB)

Para corroborar ainda mais a solução, vale a pena ler - e reler - as competências de cada órgão do SNT, note que todo órgão que aplica multa arrecada seus valores.

Por fim, a regra é cada um arrecada os valores de suas respectivas multas, contudo os órgãos do SNT podem compartilhar as receitas para ampliação e aprimoramento da fiscalização de trânsito, conforme o art. 320-A do CTB.

Parte pra próxima concurseiro!
Pergunta: As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.

COMENTÁRIO
ERRADO, a PRF ARRECADA SUAS PRÓPRIAS MULTAS como diz o artigo 20:
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas;
Res. 289 Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão REVERTIDAS A CADA ÓRGÃO ARRECADADOR, em conformidade com o art. 320 do CTB.
Resposta: Errado
As receitas oriundas das multas não serão repassadas ao DNIT. Segundo o Art. 20, incisos I, II, III, esclarece nossa pergunta nos informando que são competências primordiais da PRF, no âmbito das RODOVIAS e ESTRADAS FEDERAIS:
I-Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

II- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

III- Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas;

A Resolucão nº 289/08 diz o seguinte: As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Tudo que fizermos, façamos para a Glória de Cristo.
Gabarito E
A PRF arrecada suas Propias Multas.
As Receitas oriundas das multas serão aplicadas de em :
> Sinalização
> Engenharia de Tráfego e Campo
> Policiamento
> Fiscalização
> Educação
> 5% Vai ser Depositado mensalmente no (FUNSET)
A PRF ARRECADA SUAS MULTAS
Assertiva E
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.
- Resolução 289/2008:

“Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas p elo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.”
RESPOSTA: ERRADA

Conforme a Resolução 289/2008:

Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

No art. 320 do CTB temos:

Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

§ 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

§ 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
RESPOSTA: ERRADO!
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT? NÃO!!!
Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
(...)
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
GAB ERRADO

PRF AUTUA A INFRAÇÃO E ELA MESMO ARRECADA
A questão trata do art. 3º da Resolução Nº 289/2008 do CONTRAN, no qual lemos:

Art. 3º - As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Logo, a afirmativa proposta pela banca está ERRADA, já que a PRF não repassa ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) as receitas arrecadadas pela aplicação de multas nas rodovias federais.

É importante ressaltar que as receitas oriundas da aplicação de multas deverão ser empregadas, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, como prevê o art. 320 do CTB.

Espero ter ajudado!
Bons estudos e sucesso, galera!
A PRF é responsável também pela arrecadação, ela não repassa para o DNIT
RESPOSTA: ERRADO!

As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT? NÃO!!!

Previsão Legal: RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
(...)
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Nos termos do art.320 do CTB: "A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, EXCLUSIVAMENTE, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito." Parágrafo 1º: 5% do valor das multas será destinado ao Fundo Nacional destinado a Segurança e Educação de Trânsito.
Lei nº 10.233 de 05 de Junho de 2001 Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Art. 97. Constituem receitas do DNIT: I - dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses; II - remuneração pela prestação de serviços; III - recursos provenientes de acordos, convênios e contratos; IV - produto da cobrança de emolumentos, taxas e multas; V - outras receitas, inclusive as resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais, operações de crédito, doações, legados e subvenções.
A receita das multas aplicadas, tanto pelo DNIT quanto pela DPRF, irão para o órgão que arrecadou e só podem ser aplicadas apenas em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
SENDO INFORMAL!

PRF COBROU? É DELE!
DNIT COBROU? É DELE!

5% É DA FUNSET...
Neste caso, terão direito de arrecadar quem aplicou o auto de infração. Não vamos misturar mamão com laranja.
Errada

Art3°- As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade como art 320 do CTB.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

↓

RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
(...)
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
o órgão que aplica é o mesmo q arrecada!
Ela multa, ela arrecada.
o órgão que multa é o mesmo que arrecada segundo o art 3°
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.

art. 3 órgão que muito é o mesmo que arrecada
Lembrando que 5% do valor que é arrecadado vai para o FUNSET, em depósitos judiciais mensais.
De acordo com o CTB (art.320), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer o conteúdo da resolução 289/2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Pois bem, determina o art. 3 da resolução que As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Portanto, as receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão revertidas para própria PRF.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Errado

Resolução nº 289 / 2008 - CONTRAN

Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 320 A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

§ 1º O percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

§ 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.

#PERTENCEREMOS
Direto ao ponto

Res. 289/08, Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
GABARITO COMENTADO:

De acordo com o CTB (art.320), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer o conteúdo da resolução 289/2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Pois bem, determina o art. 3 da resolução que As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Portanto, as receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão revertidas para própria PRF.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Errada

Art3°- As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador em conformidade com art 320 do CTB.
Os órgãos que aplicam as multas são resposáveis pela arrecadação, não de forma geral mas ajuda a resolver questões desse tipo.
Ou seja a PRF ira arrecadar as multas que aplicar o DNIT as que aplicar, os ORGÃOS DE TRANSITO as que eles aplicarem
RESOLUÇÃO 289/08-
ART 3°- AS RECEITAS ORIUNDAS DAS MULTAS APLICADAS PELO DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO) E DPRF (DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL) SERÃO CONVERTIDAS A CADA ORGÃO ARRECADADOR, EM CONFORMIDADE COM O ART 320 DO CTB.
PARAGRAFO ÚNICO. O PERCENTUAL DE 5 POR CENTO DO VALOR DAS MULTAS DE TRÂNSITO ARRECADADAS SERÁ DEPOSITADO, MENSALMENTE, NA CONTA DE FUNDO E ÂMBITO NACIONAL DESTINADO Á SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

LOGO: MULTAS APLICADAS PELA PRF--- CONVERTIDAS A PRF
MULTAS APLICADAS PELO DNIT--- CONVERTIDAS AO DNIT
GABARITO: ERRADO
Atribuições da PRF

III aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais;
PRA SER BEM DIRETO :

MULTAS APLICADAS PELA PRF = SÃO DA PRF

FORÇAAAAA

E SOBRE SER PRF !
Como já falaram, a questão se refere ao artigo 20 inciso III do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

ATUALIZANDO:

A L. 14071 de 13 de outubro de 2020 alterou este inciso e ficou com a seguinte redação:

III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

Vem PRF!!
GABARITO: ERRADO

RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

CTB Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

CTB § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
art. 3 As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Portanto, as receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão revertidas para própria PRF.(Comentário do Professor do QC)
Errada

Resolução 289/2008

Art3°- As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
Acertei pelos motivos errados kkkk
Receitas oriundas das multas aprlicadas pela PRF serão revertidas para própria PRF.
Cuidado para o CESPE não colocar DER na questão.
ERRADO - Conforme prevê o artigo 320 do CTB, "A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
§1º. O percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança de trânsito.
§ 2º O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
Art. 320 - A. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, inclusive por meio do compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito."
No art. 320 fica estabelecido a aplicação exclusiva e a destinação da receita advinda das multas de trânsito, sendo detalhada juntamente com a Resolução do CONTRAN n.º 191/06, a qual destaca e tipifica para onde será destinado:
I - Sinalização: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, compreendendo especificamente as sinalizações vertical e horizontal e os dispositivos e sinalizações auxiliares;
II - Engenharias de tráfego e de campo: conjunto de atividades de engenharia voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito;
III - Policiamento e fiscalização: atos de prevenção e repressão que visem a controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa;
IV - Educação de trânsito: atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro.
RESOLUÇÃO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF
serão REVERTIDAS A CADA ÓRGÃO ARRECADADOR, em
conformidade com o art. 320 do CTB.

GAB. E
A RESOLUÇÃO 289 NÃO ESTÁ NO EDITAL DE 2021!!!!!!!!
Atribuições da PRF... III- Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas;
Correto

Essa é uma das atribuições da PRF

III- Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas;
Assim fica fácil, eu trabalho e você recebe ( somente exemplo )
Uma das atribuições do DNIT é a fiscalização das rodovias federais. No entanto, as receitas de multas aplicadas serão revertidas a cada órgão arrecadador conforme Art. 320, CTB. Logo, o DPRF não passará ao DNIF as receitas oriundas de multas aplicadas.

Força!
ENDO INFORMAL!
PRF COBROU? É DELE!
DNIT COBROU? É DELE!
5% É DA FUNSET...

(EXCELENTE comentario, simples e direto, Base legal Art 320 CTB c/c - Resolução 289/2008:)

“Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas p elo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.”
De acordo com o CTB (art.320), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para acertar a questão, o candidato deveria conhecer o conteúdo da resolução 289/2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Pois bem, determina o art. 3 da resolução que As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.

Portanto, as receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão revertidas para própria PRF.

Gabarito do professor do QCONCURSOS: ERRADO
Conforme Art. 320, CTB. Logo, o DPRF não passará ao DNIT as receitas oriundas de multas aplicadas e vice-versa (A multa será de quem cobrou). A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo a resolução 289/2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelos Departamentos.
Será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Errada

Compete a PRF

III- Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas super dimensionadas ou perigosas.
é repassado para o órgão que aplicou.

- Resolução 289/2008:

“Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas p elo DNIT e DPRF serão revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.”
As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão revertidas para a própria PRF.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Art. 3° As receitas oriundas das multas aplicadas pelo DNIT e DPRF serão
revertidas a cada órgão arrecadador, em conformidade com o art. 320 do CTB.
É repassado para o órgão que aplicou
ASSERTIVA ERRADA!

Em síntese: quem multa também arrecada e recebe NÃO TENDO QUE REPASSAR A NINGUÉM.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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A receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito tem destinação específica: a melhoria do próprio trânsito, o que, infelizmente, nem sempre é respeitado pelo Poder público, sendo muito comum que o pagamento das multas seja direcionado, automaticamente, para conta única do Governo do Estado ou Prefeitura, dificultando a verificação do cumprimento deste dispositivo, o que pode, por certo, ensejar questionamentos, seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, seja do Tribunal de Contas e, principalmente, da sociedade.
Um controle maior sobre os gastos passou a ocorrer com a inclusão do § 2º ao artigo 320, pela Lei n. 13.281/16, pois os órgãos de trânsito passaram a ser obrigados a publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
O artigo 320, ao prever aplicação exclusiva, elenca quais são as situações em que se pode utilizar a receita das multas, as quais são detalhadas na Resolução do CONTRAN n. 638/16:
I – Sinalização: conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização adequada, compreendendo especificamente as sinalizações vertical e horizontal e os dispositivos e sinalizações auxiliares;
II – Engenharias de tráfego e de campo: conjunto de atividades de engenharia voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito;
III – Policiamento e fiscalização: atos de prevenção e repressão que visem a controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa; e
IV – Educação de trânsito: atividade direcionada à formação do cidadão como usuário da via pública, por meio do aprendizado de normas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro.
Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
       § 1 O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
        § 2  O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
§ 3º O valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias de rodovias e vias urbanas, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante total arrecadado por meio das multas aplicadas com fundamento no art. 209-A deste Código, ressalvado o previsto em regulamento do Poder Executivo.
Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
       § 1 O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
        § 2  O órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
§ 3º O valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias de rodovias e vias urbanas, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante total arrecadado por meio das multas aplicadas com fundamento no art. 209-A deste Código, ressalvado o previsto em regulamento do Poder Executivo.

ID

2896927

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação de Trânsito

Assuntos

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CTB

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
(…)
VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

No caso, será o DNIT.
Gabarito Errado

Aplicar a penalidade de suspensão é uma competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e não da PRF.

- CTB:

“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(...)

II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;”

Espero ter ajudado, bons estudos!
Lembrar: PRF autua e faz o auto de infração.
Quem pode suspender a CNH somente autoridade de trânsito do órgão do registro do documento de habilitação!!!

Gabarito Errado
Só quem aplica PENALIDADE é a AUTORIDADE DE TRÂNSITO, e não o agente de trânsito (ex: agentes do detran, prf ou pm).
A questão não está dizendo que será o agente (o PRF), mas a PRF (Autoridade de trânsito). Mandou bem no comentário o nobre @_leomonte PRF, ao destacar que:

Art. 5º As penalidades de que trata esta Resolução serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Ou seja, se eu for flagrado na cachaça na Bahia, não é a PRF quem vai me lascar, será o Detran de SP, onde estou habilitado.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
(…)
III – aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;”

Neste tópico não fala de penalidades , somente medidas administrativas , somando ao segundo ponto :

Art. 5º As penalidades de que trata esta Resolução serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
COMPLEMENTANDO, segue um resumão de ácool com base no CTB e na resolução 432

Para CONFIRMAÇÃO da alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou substância psicoativa, dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos:

- Exame de sangue
- Exame Laboratorial (no caso de substâncias psicoativas)
- Etilômetro
- Sinais que indiquem alteração
- Prova testemunhal/foto/vídeo/qualquer outro meio de prova admitido em direito.

Dos SINAIS: A2.COM

Aparência (Sonolência/ Olhos vermelhos / Vômito / Soluço / Desordem vestes / Odor de álcool)
Atitude (Agressividade/ Arrogância/ Ironia/ Falante/ Dispersão)
Capacidade motora ou verbal (Equilíbrio/ Fala alterada)
Orientação (sabe onde está ? Data/ hora?)
Memória (sabe endereço? Lembra dos atos cometidos?)

~ observação (sinais)
Exame clínico: deve ter laudo conclusido firmado por médico perito;
Sinais de alteração: Constatação pelo agente da Autoridade de trânsito.
Para confirmação de alteração da capacidade psicomotora, deve-se considerar não somente um, mas um CONJUNTO de sinais que comprovem a situação do condutor.

Infração Administrativa

* QUALQUER concentração de álcool por litro de sangue
* ETILÔMETRO (valor superior a 0,05mg/L)
* SINAIS de alteração
* Infração (art 165) = Gravíssima x 10 + Suspensão direito dirigir por 12 meses + Recolhimento CNH + Retenção do veículo.
* Recusou-se a ser submetido ao teste? Artigo 165-A, com as mesmas penalidades e medidas supracitadas. (gravíssima x 10 etc.)

~ Observação (com base na resolução 432)

No etilômetro há um erro máximo admitido com base no valor medido.

EM = Erro máximo admitido
MR = Medida Realizada

Se MR for < 0,4mg/L de ár álveolar, o EM será de 0,032mg/L.
Se MR for de 0,4mg/L até 2mg/L, o EM será de 8%
Se MR for maior que 2mg/L, o EM será de 30% (muito difícil isso acontecer rs)

~ CRIME (artigo 306 do CTB cc resolução 432)

Para configuração do crime:

* Maior ou igual a 6 dg/L de SANGUE
* Maior ou igual a 0,34 mg/L de ár alveolar (valor medido (0,34 ou valor considerado - menos o erro -de 0,3mg/L conforme citado no CTB)
* Exames laboratoriais
* Sinais de alteração

dg/L = decigrama de álcool por litro de sangue
mg/L = miligrama de álcool por litro de ar

Medidas Administrativas:

* Retenção até aparecer condutor habilitado (que também fará o teste) ~ se este condutor não tiver em condições = remoção do veículo
* Recolhimento da habilitação, mediante recibo, que ficará sob custódia do órgão ou entidade até comprovar que não está mais alterado. Se o indivíduo não for buscar no prazo de 5 dais a habilitação será encaminhada ao DETRAN do registro.

Observações finais:

~ Nos procedimentos de fiscalização de trânsito, deve-se priorizar o teste de etilômetro
~ É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para vitimas fatais de acidentes de trânsito.

Com esse pequeno resumo acredito que vocês consigam responder a maioria das questões sobre o tema (álcool), que é muito recorrente em prova.

Ajudem o próximo e tenham humildade.

Fé em Deus e não desistam!
Gabarito ERRADO né pessoal!

Questão de competências, parte chata de pegar do CTB, porém de suma importância pra tua prova!

Se liga nos textos do CTB e da Resolução 723/18, respectivamente:

"Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;"

"Art. 5º As penalidades de que trata esta Resolução serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal."

Logo entendemos ser competência dos DETRANs, delegada pelo DENATRAN. A PRF é competente para a lavratura do auto e aplicação da multa vinculada a infração, conforme o Art. 20, III do CTB.

Bem rápido: Penalidade -> Autoridade.

Segue o baile!
Várias questões dessa prova com gabarito aqui no QC diferente do gabarito definitivo do Cespe.
Essas penalidades fudidex são de competência do dentaran que delega aos estados órgãos executivos hehe
Assertiva E
Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Gab errado

a PRF somente aplicará a multa.
Não entendi nada. PRF não aplica as demais penalidades elencadas no CTB, como a suspensão do direito de dirigir ??
DPRF somente multa. Vale lembrar que o agente não aplica, só autua.
A única penalidade cabivel a PRF é a autuação do motorista.
A PRF aplica apenas o auto de infração. A aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir é competência do DENATRAN delegada aos órgãos executivos estaduais e do DF
A PRF aplica multas e, consequentemente, aplica a penalidade de advertência por escrito, como também o DNIT.
A princípio, discordei do gabarito, mas, analisando o art. 20 do CTB, não há referência a outra penalidade que não seja a de multa.

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Gabarito: ERRADO A PRF não aplica penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Mateus . Siqueira
Alessandro Souza
PRF não aplica penalidade de suspensão de direito de dirigir
Para quem tem dúvida sobre o tema:
Resolução 723/18, Art. 17. Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRANs) deverão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme o disposto no art. 261 do CTB.
CTB, Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados (DETRANs) e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente (DENATRAN).

O DENATRAN delega aos DENTRANs a competência de suspender e cassar o direito de dirigir dos condutores. A PRF, digamos, que comunica aos DETRANs sobre as infrações e a estes cabe a incumbência de realizar administrativamente o processo de suspensão e cassação, além de outras penalidades.
PRF APLICA MEDIDA ADMINISTRATIVA.
GAB. E
Quem aplica suspensão / cassação da CNH é o órgão do registro: o órgão executivo de trânsito onde foi lavrada a CNH, que no caso é do DETRAN, delegada pelo DENATRAN. É realizado processo administrativo com ampla defesa, contraditório e devido processo legal. ***PRF só pode multar.***
Policial nem multa aplica. Apenas autua por meio do auto de infração.
PRF "NÃO TEM ESSA COMPETÊNCIA"
de aplicar ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Policial nao multa, só autua!

Gab; Errado.
PRF não aplica a penalidade, quem aplica é a autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação assegurados ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
ERRADO

Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

PRF --> LAVRA O AUTO DE INFRAÇÃO (Faz o dele e finaliza para partir para a próxima atividade. O processo completo contempla ampla defesa e contraditório e é realizado posteriormente, mas não pelo PRF.)

"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
ampla defesa em dirigir embriagado kkkk bah
O erro da questão está em dizer que:

''a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir''
Ao agente cabe apenas o auto de infração. O mesmo não possui poder de Detran!
Com a nova mudança do CTB será possível realizar a suspensão.
Com a entrada da lei 14.071 pode, !
Hoje está errada, porém, com a nova redação da Lei 14.071/2020 a PRF poderá aplicar penalidades de suspensão!
Se a prova for daqui a 6 meses, estará certa a questão, pois na nova lei, PRF pode aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir.....
Para acertar a questão o candidato deveria saber a quem compete aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Pois bem, a banca afirmar que é competência da PRF.

Ao descrever as competências da Polícia Rodoviária Federal, o art. 20 do CTB não prevê tal possibilidade. Vejamos:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Tal competência caberá aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Vejamos:

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

Portanto, assertiva incorreta.

Gabarito da questão - ITEM ERRADO
Só complementando com a atualização da Lei 14.071/2020:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Errado

Resolução nº 723/2018:

Art. 5º As penalidades de que trata esta Resolução serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

CTB:

Art. 22º Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
(Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs)

II - realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;

#PERTENCEREMOS
a partir de abril de 2021 pode...lei 14071
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)
Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva: Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Atenção:

As multas serão aplicadas pela autoridade de Trânsito DO ÓRGÃO DE REGISTRO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, em processo administrativo.

Exemplos: Foi pego pela fiscalização na TERESINA, onde vai caiu a multa no MARANHÃO onde sou Habilitado.
Em abril/21, essa questão vai estar correta!
PRF não multa. Apenas autua. Simples assim
Com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020 o DPRF passou a ter competência para aplicar as penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
GABARITO: ERRADO.
Errada]]

Art5°- As penalidade de que trata esta resolução serão aplicadas pela autoridade de trânsito do órgão de registro do documento de habilitação, em processo administrativo, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
penalidades - aplicadas pelas autoridades
medidas administrativas - aplicadas pelos agentes/autoridades
A QUESTÃO TENDE À DESATUALIZAÇÃO QUANDO PASSAR A TER VIGÊNCIAS AS REGRAS DA LEI 14.071/2020. A LEI ADICIONARÁ O INCISO XII AO ARTIGO 20 DO CTB E TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO:

"XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.”
A lei 14.071 incluiu o INC XII no ART 23, autorizando a PRF a aplicar a suspensão em casos de infração específica!

Portanto gabarito errado!!!

A acertava está correta de acordo com a edição d anova lei!
PRF Autua, quem multa é a autoridade de trânsito.
A PRF somente aplica e arrecada multas, mesmo assim por meio de emissão de boleto bancário. Vedado o pagamento feito diretamente ao agente.

Bons estudos! Fé.
Até 20 de Abril de 2021 a PRF não vai poder.
ATENÇÃO: QUESTÃO DESATUALIZADA!

ART. 20: III - REDAÇÃO ANTERIOR
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

ATUALIZAÇÃO – LEI 14.071/2020
ART. 20: III - NOVA REDAÇÃO - INCISO XII NOVO!
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicada se dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União
14071 alterou isso, cuidado!
Esta questão sofreu alterações pela Lei 14.071/2020 ( XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” ). Porém, ainda não está em vigor por conta da vacatio legis de 180 dias ( Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.), portanto, a questão ainda não esta desatualizada.
ATENÇÃO!

Em regra essa questão NÃO está desatualizada.
Pois, ainda não está em vigor por conta da vacatio legis de 180 dias ( Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.), portanto, a questão ainda não esta desatualizada. Entra em vigor mais o menos em 14 de Abril de 2021, ou seja, se o próximo edital sair antes dessa data, a probabilidade das alterações cair em prova é quase nula, pois elas não estariam em vigor.
A partir do ano que vem sim!!!

Art.20, XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.”
Esse povo parece um papagaio repetindo em quase todas as questoes que PRF nao multa só autua, isso todos já sabem, sendo que esse nem é o foco da questão e nem é o que ela quer saber, não se prestam nem para ler os comentários das questões que está inundado de respostas desse tipo.
QUESTÃO DESATUALIZADA! LEI 14.071/20 É competência da PRF aplicar a suspensão do direito de dirigir.
complementando o gabriel...
O AGENTE PRF nao multa
A INSTITUIÇÃO PRF multa sim
Questão desatualizada.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)
FIQUEMOS LIGADOS!

LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Na nova LEI 14.071 o Artigo 20, XII - A PRF tem competências para suspender o direito de dirigir , nas infrações no âmbito das rodovias federais.

Questão poderia ser respondida como certa.
Disse tudo o colega "Lailson Soares"

" ATENÇÃO!

Em regra essa questão NÃO está desatualizada.

Pois, ainda não está em vigor por conta da vacatio legis de 180 dias ( Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.), portanto, a questão ainda não esta desatualizada. Entra em vigor mais o menos em 14 de Abril de 2021, ou seja, se o próximo edital sair antes dessa data, a probabilidade das alterações cair em prova é quase nula, pois elas não estariam em vigor. "

Não há desatualização na questão. Todos farão a prova sem a vigência dessa Lei!

Só depois da aplicação da prova passará a vigora.

O cebrape não entrará nesse embate.
Agora com a nova atualização do CTB a PRF pode fazer
após a lei 14.071 essa questão estaria Certo!!!!! avante !!!!
essa questão ja deve ser anulada agora a prf pode suspender o direito de dirigir
Atenção redobrada para essa questão, pois com a 14071 tivemos a inclusão do inciso XII no art 20.
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR).
E como o HOT já disse que vai cair a lei 14071, a probabilidade que essa questão apareça é muito grande.
A lei 14071/20 permite que a PRF suspenda a carteira de habilitação quando a infração por si só prever suspensão.
Atualmente ( Lei 14.071/2020)

PRF aplica 3 tipos de penalidades:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito de dirigir

III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da U.
Lembrando que na nova Lei 14.071 a PRF pode aplicar a suspensão ao direito de dirigir, porém não poderá aplicar quando por contagem de pontos na carteira.

Outro ponto importante e que a PRF deverá informar o Denatran sobre a penalidade.
Gabarito atual: CERTO

Fique feliz se você errou, pois a lei 14.071/2020 prevê em seu art. 20, XII que compete à PRF aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir quando tal sansão estiver especificamente prevista na infração cometida, como é o caso da infração narrada pela banca nesta assertiva.
atenção às mudanças trazidas pela Lei 14.071/20, agora é possível a PRF ou outros órgão do SNT que fizere m a autuação aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir!
Essa nova atribuição da PRF está tão na cara que aposto que nem vai cair.
Desatualizada hein meus amigos. Com a lei 14.071 a PRF e demais órgãos aplicam a suspensão diretamente, basta que a medida seja prevista para a infração -
A PRF pode aplicar ou deverá aplicar, seria uma obrigação ou não?
Desatualizada!

Lei 14071/2020
Artigo 20: Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
...
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Questão desatualizada.

Com a atualização do CTB, a PRF já pode aplicar a suspensão do direito de dirigir.

Se caisse uma questão assim na prova de 2021 estaria Correta.
CTB. ART. 20. XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.”

ATUALIZAÇÃO, COM A LEI 14.071/2020

ESTARIA CORRETA A QUESTÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm
Galera, com a promulgação da Lei 14.071 de 2020, a PRF poderá sim aplicar a penalidade de suspenção do direito de dirigir, quando prevista de forma específica, e comunicar a aplicação desta penalidade ao DENATRAN.

Art. 20, inciso XII - CTB

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas
federais:
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de
forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade
ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Com a cobrança da Lei 14071/2020 na prova da Gloriosa, fiquemos atentos.
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das
rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando
prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a
aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
(LEI 14071 DE 2020)
Com a nova lei, a partir de abril de 2021 , a PRF ficará responsável, tbm em aplicar a penalidade de suspensão.
Muito cuidado, meus Patrulheiros!!
Com a vigência da Lei 14.071, a PRF pode SIM aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Fiquem bem atentos com as alterações que a Lei 14.071 trouxe!!
Uga, uga!!
Conforme as alterações da nova lei 14071

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das
rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando
prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a
aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Mas neste caso, nao seria crime? entao a penalidade de suspensao seria dada pelo Poder Judiciario e nao pela PRF.
questoes agora considerada correta devido à alteração feita no ctb em 2020
Para a prova de 2021, com base na Lei 14071/2020 (que será objeto da prova), a suspensão poderá ser aplicada pela PRF:

ART. 20
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)
Com a Lei 14071/2020 Art. 20, III e XII isso foi modificado, quando na infração é expressa a penalidade de suspensão, a PRF poderá sim realizar a suspensão,bem como a advertência por escrito. Ressaltando a necessidade de informar tal aplicação ao DENATRAN
GABARITO DESATUALIZADO
Hoje a PRF é competente para aplicar a penalidade de suspensão sim, desde que venha expressa tal penalidade na infração. Ou seja, se vc olhar lá o artigo e nele constar que uma das penalidades é a suspensão, a PRF pode sim meter o fumo, isso veio com a 14071, que estará valendo para nosso concurso de 2021. A suspensão por extrapolar os limites de pontos não tem nada a ver com a PRF continua com os executivos de transito dos estados. Portanto o gabarito deve ser alterado.
Eu "errei", mas acabei acertando. Respondi com base na 14.071/2020 e me assustei com o gabarito. Mas depois vi que se trata de gabarito desatualizado.
Neste cenário a questão está errada......
mas
A partir da vigência da nova lei 14.071/2020:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)
Atentar para o alteração com a lei 14.071/2020 - art 20, XII

"Aplicar penalidade se suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União."
agora, segundo a lei 14071 a PRF poderá aplicar a suspensão... ATENÇÃO..
Em 2021 sim questão correta
hoje com a nova lei 14.071/20 talvez essa questão estaria certa porque a PRF em alguns caso poderá aplicar a suspenção do direito de dirigir
Questão desatualizada.
A questão agora esta certa. PRF pode aplicar suspensão do direito de dirigir.
Questão desatualizada. Por se tratar de infração auto suspensiva (com a penalidade de suspensão já tipificada em sua conduta), e pelo CTB ser atualizado pela Lei 14.071/2020, a partir de abril de 2021, passa a PRF a efetuar a suspensão da CNH:

Lei 14.071/2020, art. 20, XV - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União

É isso
Mudança pela lei 14.071, vamos estar atentos
Com a nova atualização da Lei 14.071 se estiver expressamente previsto na penalidade a suspensão do direito de dirigir a PRF poderá aplicar a penalidade .
Art. 20. XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma
específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo
executivo de trânsito da União. (NR)
COM O ADVENTO DA LEI 14071/2020 A QUESTÃO PASSA A SER CORRETA!

ART 20
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
questão passou a ser correta a partir da 14.071
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF)
Segundo disposto no art. 20. do CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, as seguintes competências:

↳ Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

↳ Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

↳ Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

↳ Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

↳ Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

↳ Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

↳ Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

↳ Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

↳ Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

↳ Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

↳ Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; e

↳ Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

[...]

____________
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para a prova de 2021, caindo uma dessas, pode marcar como correta. Com as modificações promovidas pela Lei 14.071/20, a PRF pode sim aplicar suspensão do direito de dirigir "quando prevista de forma específica para a infração cometida". O que é o caso do art. 165 do CTB.
Apartir da Lei 14071/20 a questão está CORRTA. A PRF(autoridade de trânsito) pode aplicar suspensão do direito de dirigir quando a própria infração previr.
Com a atualização a resposta está certa! pois agora a PRF pode aplicar a suspensão para dirigir, desde que esteja previsto essa consequência na infração de transito cometida. Mas ela ainda não pode aplicar a suspensão decorrente dos pontos na CNH, o qual é o detran o responsável.
Atualizações Lei 14. 071/20
Art- 20
Compete a PRF
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração
cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União
Acredito que essa questão esteja desatualizada!
Na época da prova essa questão estava errada, pois isso era competência do DETRAN. Agora, com a entrada em vigor da lei 14.071 que altera o Código de Transito, essa questão estaria correta, pois foi dada a competência à PRF para suspender o direito de dirigir do condutor que cometer infração que nela contenha a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Vale lembrar que a suspensão por atingir PONTUAÇÃO ainda é de competência dos DETRANS.
Vale lembrar que a suspensão por atingir PONTUAÇÃO ainda é de competência dos DETRANS.
Com o advento da Lei n.º 14.071/2020, à Polícia Rodoviária Federal compete aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União (art. 20, inciso XII, do CTB).

No caso em exame, por se tratar de infração autosuspensiva (art. 165 do CTB), pode a própria PRF aplicar ao condutor a suspensão do direito de dirigir.

ATUALMENTE, A QUESTÃO ESTARIA CORRETA!
hoje, com o advento da 14071 é permitido a prf aplicar a penalidade de suspensão, quando essa vier expressa na infração
Essa foi uma das mudanças promovidas pela lei 14.071/2020, na qual dispõe que agora (no caso em abril de 2021 para fins práticos e para a prova atualmente) Art. 20, III- Compete a Policia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

XII- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir , quando prevista de forma especifica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União. (DENATRAN)

Atenção, colegas!
não é o policial rodoviário federal que aplicará a penalidade acima, e sim a PRF por intermédio do seu DIRETOR- autoridade de trânsito) ok!?
ATENÇÃO
Esta é uma das alterações que a Lei 14.071/2020 trouxe. O agente da Autoridade de Trânsito que autuar o condutor e em situações que sejam previstas tal penalidade, aplicará a suspensão do direito de dirigir, comunicando ao DENATRAN este ato.
AGORA VAI UMA DICA!!!
Você que vai fazer PRF e esta com dificuldade nas questões de legislação de trânsito ou já fez as questões dos concursos anteriores mais de uma vez, e esta em busca de questões dessa matéria atualizadas e inéditas, tenho uma sugestão de um combo com 563 questões atualizadas e inéditas sobre legislação de trânsito. Certamente dar um foco a mais nessa disciplina é fundamental na aprovação, alias só com ela já são 30 pontos garantidos na prova. Indico, pois tem me ajudado muito nessa matéria. Fica a sugestão.

Link do site: https://go.hotmart.com/E49082393R

FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
Com a nova redação da lei 14071/20, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
se fosse baseada na lei 14.071/20 estaria correta?
Questão desatualizada.

lei 14071 de 2020

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Gabarito CERTO! Devido a lei 14071/2020 que é de competência da PRF aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da união.
Questão correta.

NOVIDADES (LEI 14.071/20)
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a
infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da
União.
Art. 20. PRF
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando
prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar
a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da
União

PORÉM, quis a L14071 que TODOS OS ÓRGÃOS QUE FOSSEM
COMPETENTES PARA APLICAR A PENALIDADE DE MULTA
TAMBÉM FOSSEM COMPETENTES PARA APLICAR A SDD
QUANDO A INFRAÇÃO COMETIDA FOSSE AUTOSSUSPENSIVA –
Inclusive a PRF!!!

fonte; Quebrando as bancas
Gabarito: CERTO

questão está desatualizada, de acordo com a lei nº 14.071/20 que dá nova redação ao inciso terceiro do artigo 20 da lei nº 9.503/97

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais

III- executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
Era mais fácil trocar o Gabarito do que deixar desatualizada kkkkkkkkk
GAB: Certo.
Com o advento da Lei n. 14.071/2020 (que incluiu o inciso XII ao art. 20 do CTB), a PRF (por intermédio do seu diretor – Autoridade de Trânsito) agora pode aplicar a Suspensão do Direito de Dirigir para infrações específicas ocorridas nas rodovias federais e aplicadas pelos policiais rodoviários e, ainda, aplicar a penalidade de advertência por escrito nas infrações leves e médias, conforme o art. 267 do CTB.
LEMBRE-SE
DESATUALIZADA!
Questão atualmente se encontra correta

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma
específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo
executivo de trânsito da União. (Incluído pela Lei n. 14.071/2020)
Pela lei 14.071/2020 agora a PRF pode aplicar diretamente a suspensão do direito de dirigir se tal penalidade estiver prevista especificamente no art. da infração. É exatamente este o caso. O gabarito precisa ser atualizado.
DESATUALIZADA, em casos que tem previsao de suspensao a PRF pode sim agora aplicar.
ATENÇÃO QUESTÃO DESATUALIZADA!

Agora, a PRF poderá instaurar o processo para aplicar a penalidade de suspensão da carteira de habilitação do infrator em casos que a lei prevê a punição, como dirigir embriagado e realizar rachas.
A partir da Lei 14.071, quando infrações específicas com penalidades vinculadas à suspensão do direito de dirigir, a instituição que lavrou o auto deve aplicar tal penalidade assegurando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

A P.R.F. a partir da lei 14.071, além de aplicar a penalidade de multa passou a aplicar a advertência por escrito.
com a atualização da lei 14071 de 2020 a PRF vai poder sim aplicar a suspensão do direito de dirigir, mas como se trata de uma prova de 2019 o item esta errado
Art 20 (Competencias da PRF) CTB atualizado coma Lei 14071
aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)
A questão não esta desatualizada, o gabarito foi alterado!
Ou seja, na prova de 2019 realmente a questao estaria errado.
Hoje, ela está certa!

Otima para estudo, acredito que venha uma questão desse estilo.
questao desatualizada,lei 14071/2020
Questão desatualizada pela resolução 14.071/2020.
PRF poderá aplicar suspensão do direito de dirigir, desde que prevista na infração!
questao certa na prova,adotem.
De acordo com a lei 14,071/2020 a PRF pode aplicar a suspensão do direito de dirigir
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Questão desatualizada, conforme mudança no CTB, a PRF também poderá aplicar penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, é o que dispõe o artigo 20, XII:

XXII – aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União;
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.

Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.

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>>> Aplicar as penalidades de suspensão do direito de dirigir – quando prevista de forma específica para a infração cometida – e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União (Denatran).
Veja, por conseguinte, que é plenamente possível que a PRF aplique a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida. No entanto, a PRF deverá sempre comunicar a aplicação dessa penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Grande alteração da Lei 14.071;

Agora, quando a infração prever de forma específica a aplicação da suspensão de dirigir, o próprio órgão ( A PRF) poderá aplicar a penalidade. ( Comunicando o DENATRAN).
questão desatualizada!
GABARITO CORRETO

Artigo 20 do CTB:

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
...
(Redação do inciso III dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21)

XII - aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Artigo 165 do CTB

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
(Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.
(Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

ID

2896930

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

8112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
CORRETA

REGRA: As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

EXCEÇÃO: A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato (ou seja, o Juiz declara que o fato nem se quer ocorreu) ou sua autoria (o fato pode até ter ocorrido mas foi cometido por outrem).
Gabarito: Correto

Lembrem daquele macetinho da responsabilidade administrativa afastada do servidor gente fina em absolvição criminal pra responder esse item:

Fato Inexistente

Negada a Autoria
Gab. Certo

Comentário: o servidor público responde nas esferas civil, penal e administrativa. Estas esferas são, em regra, independentes e cumuláveis entre si. No entanto, a absolvição penal por negativa do fato ou negativa de autoria vincula as demais instâncias de responsabilização (Lei 8.112/90, art. 126).
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato
Negativa de autoria .. Inexistência do Fato

Com a Voz do Professor Ivan Lucas, por favor. hahaha
COMUNICAÇÃO ENTRE AS INSTÂNCIAS
Condenação do servidor na esfera criminal ▻ vinculação das esferas cível e administrativa;
Absolvição na esfera criminal sob negativa de fato ou autoria ▻ vinculação nas esferas cível e administrativa;
Absolvição criminal sob outros fundamentos ▻ as esferas cível e administrativa não sofrerão qualquer vinculação;
CERTO

A questão trata das responsabilidades do servidor, que estão elencadas do art. 121 ao 126-A na Lei 8.112/90. Em resumo temos que:

> Pela regra geral o servidor responde nas esferas civil, penal e administrativa, que podem ser cumuladas e, em princípio, são independentes;

> Quando a órbita penal está envolvida é possível ocorrer exceção a essa independência;

> Se condenado na esfera penal, será necessariamente condenado também nas demais esferas;

> Se absolvido no processo penal com provas de inocência (negativa de autoria ou inexistência do fato), também será na civil e administrativa.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

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Outras questões ajudam a entender:

(Q282025) A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar. CERTO!

(Q13423) Se, na esfera penal, o Poder Judiciário declarar a inexistência da autoria ou do fato, o servidor não poderá mais ser punido nas demais esferas. CERTO!

(Q579926) A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. ERRADO! (O processo penal é que vincula os processos administrativo e civil, não o contrário.)
CORRETO

Complementando o comentário dos colegas com um resumo que vi aqui no QC:

REGRA: independência das instâncias civil, administrativa e criminal (Art. 125). A condenação em uma das instâncias não implicaria, desse modo, necessária condenação em outra.
EXCEÇÕES: condenação penal, invariavelmente, implica a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato. Por ser juízo mais criterioso, exigindo provas mais cabais para condenação, a decisão irá repercutir obrigatoriamente nas demais instâncias.

- E AS ABSOLVIÇÕES NO JUÍZO CRIMINAL? Aqui depende!
Absolvições por negativa de autoria ou inexistência do fato geram a absolvição civil e administrativa, pois o juízo criminal, nesse caso, entendeu que havia provas cabais da inocência do acusado, vinculando as demais instâncias.
Se a absolvição criminal ocorre porque ficou demonstrado que o autor não participou do crime (negativa de autoria) ou que o crime não existiu (negativa do fato), as demais instâncias também ficarão obrigadas a absolver o agente! (Art. 126)
Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa / Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

GABARITO: CERTA.

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 9(+ provas); Ano: 2016; Banca: CESPE; Órgão: DPU; Direito Administrativo Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Com referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso de absolvição criminal que negue a ocorrência do fato ou a sua autoria.

GABARITO: CERTA.
Existem hipóteses em que a decisão na esfera penal (somente nela) obriga a decisão nas demais esferas (civil e administrativa). São elas:
A condenação penal invariavelmente enseja a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato;
A absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato gera a absolvição civil e administrativa pelo mesmo fato.
ERRADO.

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

        Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

        § 1o  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

        § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

        § 3o  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

        Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

        Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

        Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

        Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

       Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011)
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
CERTO

negativa do fato criminoso - NÃO EXISTIU CRIME;
negativa da autoria do delito - O ACUSADO NÃO É O AUTOR DO CRIME;

Logo ele deve ser absolvido também na esfera administrativa.
As sanções civis, penal e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes. Ou seja, não dependendo uma da existência da outra.

Entretanto, nos casos de absolvição criminal em razão da inexistência do ato (prática) ou autoria (caráter pessoal), o ônus administrativo também é extinto.
Famoso mnemônico que todo ano cai no CESPE

FINA

Fato Inexistente
Negativa de Autoria

GABARITO: CERTO
Bons estudos galera ..
GABARITO: CERTO

Questão perfeita.

A regra é que ocorre independência das esferas administrativas, penal e civil, porém quando ocorre negativa de autoria ou inexistência de fato a esfera penal influência obrigatoriamente nas esferas administrativa e civil.

Lembrando que quando alguém é absolvido na esfera penal por falta de provas, isso não pode de jeito nenhum influenciar nas outras esferas

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Grande abraço <3
"A legislação estabelece que, sendo o servidor absolvido na esfera penal por inexistência do fato ou negativa de autoria, necessariamente deverá ser absolvido na esfera civil e administrativa. Saliente-se que nem toda absolvição penal tem o poder de interferir nas outras esferas, mas tão somente naquela que pode decorrer de demonstração de que o fato não ocorreu ou de que o agente não foi o seu autor".

Obs1: O processo administrativo não precisa esperar o fim dos demais, diante da independência das instâncias.

Obs: Mesmo que o servidor faleça após cometer uma infração, as sanções patrimoniais a ele aplicadas se transmitem aos herdeiros e sucessores deste servidor falecido, nos limites da herança transmitida.

Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho - pág. 884 - 5ª edição.
CERTO

Regra: As esferas/sanções são INDEPENDENTES ENTRE SI.

Exceção: Se ocorrer absolvição na esfera penal, por inexistência do fato ou a negativa de autoria, essa decisão vinculará as demais esferas.

CUIDADO !
A absolvição penal por mera insuficiência de provas ou por ausência de tipicidade ou de culpabilidade penal, ou por qualquer outro motivo, não interfere nas demais esferas.

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, 2017.
Quando houver absolvição penal pela falta de elementos probatórios: não é capaz de influenciar na responsabilidade administrativa, ele pode sim ser responsabilizado administrativamente e absolvido penalmente neste caso.

Quando houver absolvição penal por inexistência do fato ou negativa da autoria: é capaz de influenciar na responsabilidade administrativa, não faz sentido pena administrativa / disciplinar por alguém que não fez aquilo ou que nem sequer existiu o fato.
É verdade que a banca anulou essa questão? O cespe é uma pomba gira crackuda mesmo viu.

Vamos falar sobre o elefante na sala? Algum peixe precisava que essa fosse anulada. Não há outra explicação, foi a anulação mais absurda que já vi em toda minha vida. Até quando os candidatos serão reféns dos interesses e das maracutaias dessa banca? Todo concurso do cespe é a mesma coisa!
Art. 126 da Lei 8112/90 - a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
Penso que a leitura da questão mereça algum refinamento. Não ignoro o entendimento firmado pelos colegas, a respeito de que a inexistência do fato e negativa de autoria tenham implicação direta nas esferas administrativa e cível. No entanto, consta do enunciado “negativa de fato criminoso”. Ora, a atipicidade da conduta, como sugere a questão, não influencia a análise nos demais âmbitos.

Daí porque a questão estaria errada. De todo modo, este é apenas um ponto de vista. Peço aos colegas que avisem sobre equívoco na análise.

Bons estudos.
Penso que a leitura da questão mereça algum refinamento. Não ignoro o entendimento firmado pelos colegas, a respeito de que a inexistência do fato e negativa de autoria tenham implicação direta nas esferas administrativa e cível. No entanto, consta do enunciado “negativa de fato criminoso”. Ora, a atipicidade da conduta, como sugere a questão, não influencia a análise nos demais âmbitos.

Daí porque a questão estaria errada. De todo modo, este é apenas um ponto de vista. Peço aos colegas que avisem sobre equívoco na análise.

Bons estudos.
Penso que a leitura da questão mereça algum refinamento. Não ignoro o entendimento firmado pelos colegas, a respeito de que a inexistência do fato e negativa de autoria tenham implicação direta nas esferas administrativa e cível. No entanto, consta do enunciado “negativa de fato criminoso”. Ora, a atipicidade da conduta, como sugere a questão, não influencia a análise nos demais âmbitos.

Daí porque a questão estaria errada. De todo modo, este é apenas um ponto de vista. Peço aos colegas que avisem sobre equívoco na análise.

Bons estudos.
GABARITO CERTO....

Porém discordo, pois "negativa do fato criminoso" é bem diferente de "inexistência do fato".

Ora, o agente pode ser absolvido na esfera criminal pois o fato existiu, mas não é crime...

Esta hipótese não vincula a esfera administrativa se o fato "não criminoso" era um ilícito administrativo...

Péssima redação....
A banca deveria se pronunciar e explicar o motivo da anulação da questão. será se todos os professores estão errados e só ela está certa?
A verdade é que essa questão está certa, portanto não deveria ter sido anulada, já que corresponde ao texto de lei. Vide: Lei 8112. Art. 126. "A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que NEGUE a existência do fato ou sua autoria."

O enunciado da questão diz: [...] negativa do fato criminoso ou da autoria do delito.
Banca não justificou o porquê da anulação?

Segundo a lei 8112 art 126 ela esta CERTA

CESPE = Lametável
Não entendi a anulação dessa questão, é letra de lei! Alguém sabe a justificativa?
Se esta correto que a responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, imagine um policial militar, em legítima defesa, atirando em um agressor. Galera, vocês acham mesmo que há responsabilidade administrativa do servidor público nesse caso de excludente de ilicitude?! Concordam que não haverá a necessidade da NEGATIVA DO FATO CRIMINOSO, pois houve um fato (que seja lesão ou morte do agressor). Logo, se eu citei pelo menos um caso em que não necessita de NEGATIVA DO FATO CRIMINOSO, questão errada.

A responsabilidade do servidor será afastada no caso de Absolvição na esfera criminal sob negativa de fato (NÃO HOUVE UM FATO) ou autoria (ELE NÃO FOI O AUTOR), não na negativa de fato criminoso que ocorreu, mas sem ilicitude.
CERTO, mas a Banca anulou a questão porque o filho do examinador precisava de 1 ponto pra passar.
nunca irei entender pq a questão foi anulada, esse concurso foi uma decepção para qm estuda e dedicou muito para faze-lo.
as responsabilidades são independentes e o resultado de um não interfere nas demais , em regra .
quando falamos de responsabilidade , elas podem ocorrer em ate seis espécies
O erro da questao esta na parte que menciona fato "criminoso". Nao necessariamente o fato precisa ser criminoso. Ao trazer "fato criminoso" o examinador acabou por fazer uma restrincao.
Questão anulada com razão.

Inexistência do fato é diferente de inexistência do fato criminoso.

O fato pode não ser crime, porém pode subsistir o ilícito administrativo.
Lei 8112/1990

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Comentário:o fato não necessariamente precisará ser um crime e a autoria de um delito para que a absolvição na esfera criminal reflita na responsabilidade administrativa. A resposta era pra ser correta, mas da forma que foi escrita não foi possível. E também não se pode afirmar que é errada.
Justificativa do CESPE:
91 C ‐ Deferido c/ anulação Na redação do item, a presença da expressão “fato criminoso” prejudicou o julgamento da assertiva.
Que motivo ridículo pra anular a questão.
Dúvida: Se a pessoa está sendo processada na esfera criminal, não se subentende que o fato apurado é criminoso? Há possibilidade de o fato ser apurado na esfera criminal e não ser supostamente criminoso?
Correta a anulação! Uma coisa é a inexistência do fato ( isenta a responsabilidade em todas as esferas ) outra coisa é. Inexistência do fato criminoso ( ou seja, aquele fato não é crime mas pode configurar ilícito em outra esfera)
O que nitidamente está errado ela não anula !!
Que justificativa para anular ridícula!

Quando a questão realmente está errada, a CESPE não anula...
Infelizmente nessa prova várias anulações que, a meu ver, não deveriam ter acontecido. Favoreceu muita gente e tirou muita gente também.
Atenção

Para o cespe, a negativa de autoria não obsta a condenação na esfera cível.
Comentário:

Como regra, as esferas administrativas e penal são independentes entre si, o servidor pode ser punido ou absolvido sem que o resultado de uma instância interfira na outra. Porém, como exceção, temos que a esfera penal vincula a esfera administrativa nas seguintes situações:

Exceções ao princípio da independência das instâncias
1) Condenação na esfera penal;
2) Absolvição na esfera penal por negativa do fato ou da autoria.
3) Absolvição na esfera penal pelo ato ter sido praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever e no regular exercício de direito.

Gabarito: Certa
Foi correta a anulação. Veja:
A questão afirma primeiramente que a responsabilização administrativa independe da responsabilização penal, ATÉ AÍ TUDO BEM.
O problema é que afirma que a responsabilização administrativa será afastada no caso de ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso, ou seja, se o réu foi absolvido porque o ato cometido não se classifica como crime, e isso não é uma das hipóteses de afastamento da responsabilidade administrativa.
Se fosse assim, só existiria responsabilidade administrava quando o servidor cometesse um ato caracterizado como crime, o que sabemos que não é verdade.
O que afasta a responsabilização administrativa é absolvição fundamentada na negativa do fato, ou seja, o fato nunca existiu.
Espero ter ajudado a compreender melhor a questão, valeu.
Lei 8112/1990

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Comentário:o fato não necessariamente precisará ser um crime e a autoria de um delito para que a absolvição na esfera criminal reflita na responsabilidade administrativa. A resposta era pra ser correta, mas da forma que foi escrita não foi possível. E também não se pode afirmar que é errada.

Inexistência do fato é diferente de inexistência do fato criminoso.
O fato pode não ser crime, porém pode subsistir o ilícito administrativo.
DICORDO DA ANULAÇÃO. Li os comentários e penso assim:
Não se refere ao FATO, apenas ao FATO CRIMINOSO. Tudo que sobre para esfera penal é fato criminoso. Assim, a questão está correta. Nesse caso, falar em fato apenas já é referência a fato criminoso.
Me corrijam se estiver errado...
na minha opinião as expressões responsabilidade deveriam ser substituídas por responsabilização. com aquelas vejo um certo grau de vacancia na primeira parte da questão.
correta a anulação. inexistência de fato criminoso não quer dizer que não seja ato improbo, por exemplo.
Negativa de Autoria -> Não foi o Autor
Inexistência de Fato -> Não Houve Crime
Inexistência de Fato Criminoso - > O fato aqui não é crime mas pode configurar o ilícito em outras esferas.

Avante!
Gab.: Certo.

Comentários:

Se a absolvição na esfera penal tivesse sido por falta de provas, o servidor poderia ainda responder administrativamente.
Era mais fácil ter alterado o gabarito para Errado. Na minha visão, negativa do fato criminoso (pode não ter acontecido crime, mas pode ter ocorrido um ilícito administrativo) é diferente do negativa do fato em si ( a situação não ocorreu, não existe).
Questão CERTA

Se não teve o fato criminoso, ou seja, não há crime ou se teve e não foi o AGENTE que cometeu, como que vou RESPONSABILIZAR o AGENTE PÚBLICO por fatos que não ocorreram ou que não foi de sua autoria????
A negativa criminal que exclui a responsabilidade administrativa e civil é a de autoria e materialidade do ato.
Galera, merecia anulação sim. Não é "negativa do fato criminoso" e sim "negativa do fato". Negar o fato quer dizer que ele não ocorreu, negar "fato criminoso" quer dizer que o fato ocorreu, entretanto não se tipificou como crime.

Neste caso, caímos na punição pela falta residual. Ora, mesmo não havendo fato criminoso, isto é, não tipificado como crime na lei Penal, pode sim haver uma falta administrativa, incidindo a responsabilização neste esfera.
Penso que a forma como a questão foi formulada se mostra incoerente. A responsabilidade administrativa do servidor não está vinculada a responsabilidade penal, ou seja, ele pode ser responsabilizado administrativamente por fato não tipificado como crime. Se for ao agente público imputado fato tipificado como crime, caso este seja julgado inocente (pela negação do fato ou da autoria), a responsabilidade administrativa pela prática de tal fato também não será aplicada, conforme art. 126 da Lei 8112/90.
Justificativa da anulação da banca: "Na redação do item, a presença da expressão “fato criminoso” prejudicou o julgamento da assertiva."
Questão CERTA pow, pegadinha básica padrão, nem precisava ter anulada por preciosismo. Geração mimimi é uma desgraça.
Anulada por quê:
negativa do fato( nada ocorreu)
negativa do fato criminoso ( ocorreu fato , mas n era crime, pode ser uma infração adm )
Anulada por queeeeeê? A questão está correta.
negativa do fato criminoso

A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito.

A responsabilidade administrativa continua em vigor independente da absolvição do réu na esfera penal por fato criminoso (não classifica afastamento do adm), o mesmo ainda corre o risco de processo na esfera administrativa.

Obs: que afasta a responsabilização administrativa é absolvição fundamentada na negativa do fato, ou seja, o fato nunca existiu.

No geral:
Negativa de fato ( não existe crime)

Negativa de fato criminoso ( pode não se carácteriza crime em uma esfera mas na outra sim)

A Responsabilidade do agente público e SUBJETIVA
O problema está na parte de *negativa do fato criminoso*

O fato criminoso pode até não ter existido, mas pode ter configurado alguma infração administrativa.

Se a questão dissesse que era *negativa do fato* aí sim estaria certo.

Já que sabemos que CRIME e INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA são coisas completamente diferentes..
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
bacana.
Obsta a responsabilidade administrativa, se na seara criminal, a sentença absolutória pautou-se na Inexistência material do fato, negativa de autoria ou ainda se o ato foi praticado em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legar ou exercício regular de direito (excludentes de ilicitude).
A banca anulou porque foi colocado "fato criminoso". Deveria ser só "negativa do fato". Por exemplo, se fosse negativa do fato criminoso, ou seja, negativa de crime, poderia ser que não era crime (por não estar tipificado, etc), mas poderia ser igual alguma proibição administrativa.Assim, respondendo administrativamente o servidor.
#pegaObizu

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada caso o servidor seja gente: FINA
Fato Inexistente
Negação de Autoria
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria pq nesses casos ele realmente é inocente, porém se fosse absolvido por falta de provas por ex, daí poderia ter culpa no cartório. Segue nas outras esferas normal neste ultimo caso
A questão: "A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito."

Comentário: Como regra, as esferas administrativas e penal são independentes entre si, ou seja, o servidor pode ser punido ou absolvido sem que o resultado de uma instância interfira na outra.
Porém, como exceção, temos que a esfera penal vincula a esfera administrativa nas seguintes situações:
Exceções ao princípio da independência das instâncias
1) Condenação na esfera penal
2) Absolvição na esfera penal por negativa do fato ou da autoria.

Art. 126 da Lei 8.112/90: A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A questão é clara, na hipótese de absolvição do réu fundamentada na negativa do fato criminoso ou da autoria do delito se amolda exatamente nas exceções ao princípio da independência das instâncias, logo a esfera penal vinculará a administrativa.

Gabarito: Certo
Fonte: Direção Concursos
( Prof. Erick Alves)
Erro:

inexistência do fato (o que isenta a responsabilidade).

Inexistência do fato criminoso (não existe o crime, mas pode ser ilícito na esfera administrativa).
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Acredito que, possivelmente, para o cespe ter anulado essa questão o mesmo equivocou na redação.A redação correta no caso é " As sanções administrativas cometidas ao servidor,independe da penal....''.Isso prejudicou o julgamento objetivo do item(segundo cita o cespe).Mas a questão não está totalmente errada apenas houve uma troca de palavras entre responsabilidade e sanção.

ID

2896933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando o falar em MOTIVO, pense logo em: Pressuposto de fato (matéria de fato) e pressuposto de direito (adequação jurídica), vejamos:

O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato. Pressuposto de fato, corresponde ao conjunto de circunstâncias, de situações que levam a Administração a praticar o ato. A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.
(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2004, pag. 203)

GABARITO: CERTO
CORRETA

► Motivo ou causa: é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato.

De acordo com a lei 4717/65, art.2º, d: a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fundamentando assim a presente questão.

Embora não cobrado, mas a título de complementação, não confunda motivo com motivação.

► Motivação: vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram.

FONTES / CITAÇÕES DIRETAS:

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo. 3ª edição. Impetus. 2002.

- LFG (Marcelo Alonso): https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2139556/motivo-e-motivacao-sao-requisitos-indispensaveis-para-validade-do-ato-administrativo-marcelo-alonso

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Motivo: pressupostos de fato (situação concreta) e de direito (tipificação).
Logo, se inexiste o fato, ou inadequado o tipo, constatamos vício no motivo do ato.
o motivo decorre dos pressupostos de fato e de direito para a prática do ato administrativo. Logo, se o motivo for falso / inexistente, ou juridicamente inadequado, o ato será viciado. Por exemplo: se um guarda aplicar multa de trânsito alegando que alguém utilizada o celular enquanto dirigia e a pessoa, na verdade, provar que não usava o celular, então o motivo será falso, pois o pressuposto de fato não terá acontecido.

Outra situação que enseja o vício de motivo é quando houver inadequação jurídica para praticar o ato. Isso acontece quando o motivo é verdadeiro, mas ele não seria o pressuposto para a prática do ato administrativo. Por exemplo: se um guarda aplica uma multa porque uma pessoa dirigia sem camisa. Se isso não for uma infração, o motivo pode até ter acontecido (a pessoa realmente não usava a camisa), mas isso não é causa de aplicação de multa de trânsito.
Gabarito: correto.

HERBERT ALMEIDA - ESTRATEGIA CONCURSOS.
Gabarito: CERTO

Elementos de validade do ato: CoFiFoMOb ---> Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto

Motivo ---> situação real/concreta e jurídica

Vícios de motivo

* Situação falsa ou inexistente.

* Situação juridicamente inadequada.
Gabarito: correto.

Comentário: o motivo decorre dos pressupostos de fato e de direito para a prática do ato administrativo. Logo, se o motivo for falso / inexistente, ou juridicamente inadequado, o ato será viciado. Por exemplo: se um guarda aplicar multa de trânsito alegando que alguém utilizada o celular enquanto dirigia e a pessoa, na verdade, provar que não usava o celular, então o motivo será falso, pois o pressuposto de fato não terá acontecido.
Outra situação que enseja o vício de motivo é quando houver inadequação jurídica para praticar o ato. Isso acontece quando o motivo é verdadeiro, mas ele não seria o pressuposto para a prática do ato administrativo. Por exemplo: se um guarda aplica uma multa porque uma pessoa dirigia sem camisa. Se isso não for uma infração, o motivo pode até ter acontecido (a pessoa realmente não usava a camisa), mas isso não é causa de aplicação de multa de trânsito.

Estratégia Concursos
Motivo - são as razões de fato e de direito que impõem ou ao menos autorizam a prática do ato administrativo. É a causa imediata do ato.
Vício de motivo:
Deriva de duas situações.
1ª) Motivo inexistente – a razão de fato alegada pela Administração para praticar o ato sequer ocorreu no plano fático. Nesse caso, o ato é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação.
2ª) Motivo inidôneo, ilegítimo ou inadequado – a razão de fato alegada pela Administração Pública, embora verdadeira, não se revela apta a legitimar a prática do ato, ou seja, quando a Administração Pública enquadra equivocadamente um fato em determinada norma. O ato também é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação. Deve haver, portanto, adequação entre o motivo que deu ensejo à prática do ato e o resultado a ser obtido pela atuação estatal propriamente dita. Nesse sentido, dispõe o art. 2º, parágrafo único, “d” da Lei 4.717/65 que “a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fundamentando assim a presente questão.”
CERTO.
.3. Motivo
O motivo do ato administrativo representa as razões que justificam a edição do ato. É a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente quando da prática do ato administrativo. Pode ser dividido em: pressuposto de fato, enquanto conjunto de circunstâncias fáticas que levam à prática do ato, e pressuposto de direito, que é a norma do ordenamento jurídico e que vem a justificar a prática do ato. Verificam-se, ainda, algumas hipóteses: a remoção de um servidor público que pode ter como motivo a ausência de trabalho suficiente no local em que está lotado; a dissolução de uma passeata tumultuosa que tem como motivo a perturbação da ordem pública – o tumulto; ou, ainda, a interdição de uma fábrica poluente que tem como motivo a existência real de poluição da atmosfera causada por essa empresa. Para Celso Antônio Bandeira de Mello[20], o requisito motivo é conceituado como “o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato” e é classificado como condição de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.
Gabarito Correto.

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando....

-----------------------------------------

* Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Ou seja, são as razões que justificam a prática do ato.

*pressuposto de fato: é o conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações ocorridas no mundo real que levam a administração a praticar o ato.

* pressuposto de direito; é o dispositivo legal em que se baseia o ato.
GABARITO CORRETO

1.      Requisitos dos Atos Administrativos (Lei 4.717/1965 – Lei de Ação Popular):
a.      Competência ou sujeito;
b.      Forma – # de formalidade. A formalidade pode estar contida como exigência necessária para a implementação da forma. Temos como exemplo de formalização, as motivações exigíveis pelo art. 50 da Lei 9.784/1999 – Regula o Processo Administrativo;
c.      Finalidade;
d.      Motivo – = pressupostos de fato e de direito e # de motivação (esta está inserida no requisito forma (“b”));
e.      Objeto – conteúdo do ato, o fim imediato que se deseja alcançar.
OBS I – os requisitos competência e forma podem ser convalidados.
OBS II – os três primeiros requisitos (“a”, “b” e “c”) são sempre vinculados, os outros dois (“d” e “e”) podem ser discricionários ou vinculados – a depender da lei.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Gabarito: Certo

► ELEMENTO MOTIVO
> Situação de fato e de direito que justifica a prática do ato;
> Teoria dos motivos determinantes: motivo alegado deve ser verdadeiro e existir;
> Motivo falso → ato ilegal;

► QUESTÃO
Inexistência da matéria de fato (situação de fato);
+
Inadequação jurídica (situação de direito);
=
Vício no elemento motivo
Gabarito Correto.
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando.
* Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Ou seja, são as razões que justificam a prática do ato.
*pressuposto de fato: é o conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações ocorridas no mundo real que levam a administração a praticar o ato.
* pressuposto de direito; é o dispositivo legal em que se baseia o ato.
Gostei (
9
)
GABARITO: CERTO

Elementos dos atos administrativos:

Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto

Lembrando que o motivo é a situação de direito ou de fato que serve como fundamentação da prática do ato administrativo.

NÃO CONFUNDA com Motivação que, a termos simples, é o elemento formal e escrito dos atos administrativos

E os vícios de motivo podem acontecer por situação falsa ou inexistente ou situação jurídica inadequada.

Exatamente como afirmado pela questão

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso ou https://www.instagram.com/pedroconcurso/

Grande abraço <3
Correto

Motivo: é requisito discricionário. É o fundamento jurídico e fático que autoriza a prática do ato
Elemento motivo: situação de fato ou de direito que enseja a prática do ato.
Claro! O Motivo está atrelado aos motivos de fato e de direito. Diferenciando da Motivação, que é a exteriorização do ato.
Lei 4.717/1965, art. 2º, parágrafo único, alínea d
"a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido."
Motivo é a composto por pressupostos de FATO e de DIREITO, vício em qualquer um deles enseja a anulação do ato.
Vícios do MOTIVO: inexistente (materialmente) e inadequado (juridicamente). Não pode trocar...
CERTO

"...O motivo é a situação de fato ou de direito que gera a prática do ato."

Vícios de motivo:

- inexistência dos fatos alegados pela administração. (o fato não existe)

-motivo ilegítimo / juridicamente inadequado (enquadramento errado do fato à norma).

FONTE: Direito administrativo descomplicado - ed. 2017.
Uma questão muito tosca, e na prova eu deixei em branco... :(
CERTO
MOTIVO = Fundamentação Do Ato
MOTIVAÇÃO = Exteriorização dos Motivos ( POR ESCRITO)
- QUAIS SÃO OS VÍCIOS DE MOTIVO ???
a) Situação Falsa ou Inexistente
b) Situação Juridicamente Inadequada
Motivo: Pressuposto fático + Pressuposto Jurídico
ELEMENTOS/REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO: COFIFOMOB

COMPETÊNCIA - PODE SER DELEGADA OU AVOCADA
FINALIDADE
FORMA
MOTIVO - NÃO É OBRIGATÓRIO EM TODOS OS ATOS
OBJETO

SENDO A COMPETÊNCIA E A FORMA OS ÚNICOS PASSÍVEIS DE CONVALIDAÇÃO
Lei 4.717-Art. 2º- Parágrafo único

a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
BIZU : COFIFOM0B
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto

Obs: motivo é diferente de motivação
Dois tipos de vícios de motivo que irão invalidar o ato administrativo: o motivo inexistente e o motivo ilegítimo ou juridicamente inadequado. Fonte:http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/do-motivo-e-da-motivação-dos-atos-administrativos-e-os-vícios-de-motivo-e-de-forma-diferenc
Elementos dos Atos Administrativos:

1. Competência;

2. Finalidade;

3. Forma (Motivação - declaração escrita das razões do ato - integra a forma);

4. Motivo Sempre acarreta a nulidade do ato. Vícios:

- Motivo inexistente - motivo falso - motivo ilegítimo (juridicamente inadequado)

5. Objeto.
VÍCIO DE MOTIVO / FUNDAMENTO : MOTIVOS FALSOS, PORÉM EXISTENTES ( PRESSUPOSTOS DE FATO E DIREITO / RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS )

MÁRIO , CHEFE DE DETERMINADA REPARTIÇÃO PÚBLICA INDEFERIU AS FÉRIAS DE UM DOS SEUS SUBORDINADOS ALEGANDO" ESCASSEZ DE PESSOAL" NA REPARTIÇÃO, PORÉM FOI CONSTATADO PELO SUBORDINADO QUE HÁ "EXCESSO DE SERVIDORES NA REPARTIÇÃO"
Motivo - Situação fática que precipita a edição do ato normativo
Pressuposto de fato e direito que dão origem aos atos administrativos.

De direito - A lei deve estabelecer a situação que enseja a execução do ato
De fato - Ocorre a situação efetiva no mundo dos fatos que justifica a prática do ato

Motivo- de direito --> Previsão Legal abstrata
de fato --> Ocorrência da situação prevista
Gabarito C

Sigam o instagram @direito_dto
Lembrar da Teoria dos MOTIVOS DETERMINANTES - Quando a indicação do fato for inexistente ou inverídico; quando juridicamente impossível.
Deve haver congruência entre o motivo e o objeto do ato.
Mnemônico: COM2F
Competência / Vinculado / É passível de convalidação / Atos anuláveis
Objeto / Discricionário / Não é passível de convalidação / Atos nulos
Motivo / Discricionário / Não é passível de convalidação / Atos nulos
Finalidade / Vinculado / Não é passível de convalidação / Atos nulos
Forma / Vinculado / É passível de convalidação / Atos anuláveis
Vícios relativos aos elementos constitutivos do ato administrativo:
--> Em relação ao sujeito, podemos aferir os seguintes vícios:
Usurpação de Função: tem-se uma ilegalidade manifesta, na qual há um apossamento de função ou cargo público.
Função de Fato: tem-se uma ilegalidade não manifesta, na qual o vínculo do agente com a administração pública está irregular, mas há aparência de legalidade.
--> Em relação ao objeto, o ato administrativo praticado não respeita os requisitos para a sua validade. Tem-se como exemplo a concessão pelo INSS de um benefício que não tem previsão legal.
--> Em relação ao motivo, o vício pode estar no pressuposto de fato (quanto se constatar a inexistência do fato) ou no pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal).
--> Em relação à finalidade, caracterizar-se-á o vício pelo abuso de direito por desvio de finalidade, configurado toda vez que o ato não é usado para a finalidade que se espera, em não ser direcionado ao interessa público, nem ao objetivo específico por ele descrito.
--> Em relação à forma, o ato administrativo não respeita a forma estabelecida na lei, como no caso da feitura de um concurso público sem edital.
A doutrina identifica duas variantes de vício de motivo:
a) Motivo inexistente (fato inexistente)
Ex: A lei 8.112/90 determina que o servidor em estágio probatório será avaliado quanto a cinco quesitos: Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Nessa hipótese, suponhamos que ao final do estágio probatório, a administração considere que ele deva ser reprovado e edite o ato de exoneração, declarando como motivo da exoneração, a inassiduidade do servidor.
Porém, nessa hipótese, se for demonstrado que o servidor não faltava ao serviço, nem se atrasava, teremos uma situação de motivo inexistente, porque o fato afirmado pela administração não ocorreu, TORNANDO O ATO NULO POR INEXISTÊNCIA DE MOTIVO.

b) Motivo ilegítimo (ou juridicamente inadequado)
Tomando como exemplo o servidor público em estágio probatório acima citado, suponhamos que a administração edite ato de exoneração do servidor por motivo de “apresentação pessoal imprópria”. Ora, nesse caso, ainda que possa comprovar que, realmente, o servidor apresenta-se na repartição com trajes destoantes dos colegas de trabalho, ou em precárias condições de asseio, não há como enquadrar esse fato na hipótese legal, pois esta prevê como motivo para a reprovação no estágio probatório, exclusivamente, os 5 quesitos já mencionados. O ato se tornaria nulo por incongruência entre o fato e a norma”, decorrente de erro de interpretação da hipótese normativa.
INADEQUAÇÃO JURIDICA, PENSEI,( VICIADO) NA MENTIRA KKKKKKKKKKK.................NUM VALE NÃO ESSE TREM SÔ KKKKKKKKKKKK......
POSSO NÃO CONTRIBUIR, MAS DE EXPLICAÇÃO TÉCNICA, DE DIZERES LINDOSSSSSSSS OS COLEGAS O FAZEM, A PROPÓSITO O QUE ME AJUDA MUITO RSRSRSRSR.............EU ASSOCIO DA MINHA MANEIRA, APRENDO, ENTENDO, QUEM SABE AJUDA ALGUM SER RSRSRSRS BJUS PRA TUS
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!!

Os vícios são divididos em 5 espécies, quais sejam: (1) Quanto ao sujeito; (2) Quanto ao objeto; (3) Quanto à forma; (4) Quanto ao motivo; (5) Quanto à finalidade.

Com relação aos vícios quanto ao motivo, Mazza leciona que:

"Esse defeito ocorre quando houver inexistência ou falsidade do motivo:

a) inexistência do motivo: a inexistência do motivo se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido (art. 2º, parágrafo único, d, da Lei n. 4.717/65);

b) falsidade do motivo: quando o motivo alegado não corresponde àquele efetivamente ocorrido. Maria Sylvia Zanella Di Pietro exemplifica: 'Se a Administração pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, o motivo é inexisente; se ele praticou infração diversa, o motivo é falso.'"

(MAZZA, 2015)
Motivo - execução
Motivação - forma ( escrita)
Elementos de validade do ato: F F. COM ---> Finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo.
Boa noite!

Me ajudem!

Por acaso mais alguém esta tendo problemas com o filtro das questões por data de prova mais recente?

Pra mim estão aparecendo questões de 2012 (inclusive no filtro adicionadas recentemente) pra baixo, já zerei ate minhas estatísticas e não sei mais o que fazer.

Entrei em contato com o qconcursos e estou sem resposta ainda.

Por favor, me avisem se esta acontecendo com mais alguém ou, se já aconteceu, como fizeram para resolver.

Obrigada
Boa noite!

Me ajudem!

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Obrigada
Vanessa Bianchini, estou com o mesmo problema, acredito que o site deve estar passando por alguma manutenção, mas consigo puxar as questões mais recentes clicando nos respectivos anos.
Vanessa tente pelo app do Qconcurso! E outra...acho difícil eles darem uma resposta.
Vícios de motivo

* Situação falsa ou inexistente.
* Situação juridicamente inadequada.
O motivo é o pressuposto de fato e de direito que enseja a prática do ato administrativo. O pressuposto de direito é a norma jurídica na qual está baseado o ato administrativo e o pressuposto de fato.

O motivo para ser considerado válido ele deve ser existente e juridicamente adequado, isto é, deve estar previsto em norma jurídica explicitamente ou implicitamente. Deste modo, é possível verificar dois tipos de vícios de motivo que irão invalidar o ato administrativo: o motivo inexistente e o motivo ilegítimo ou juridicamente inadequado.
vício de motivo: falso/inexiste/ilegítimo/insanável
Vício de objeto
a) ato praticado com conteúdo não previsto em lei;

b) ato praticado com objeto diferente daquele que a lei prevê para aquela
situação.

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
GAB.: CERTO

Se o MOTIVO for inexistente, falso ou juridicamente inadequado, o ato se tornará nulo.
O vício de motivo sempre acarretará a nulidade do ato. Duas variantes do vício de motivo:
a) Motivo inexistente: Melhor seria dizer fato inexistente. Nesses casos, a norma prevê: somente quando presente o fato “x” deve-se praticar o ato “y”. Se o ato “y” é praticado sem que tenha ocorrido o fato “x”, o ato é viciado por inexistência material do motivo.
b) Motivo ilegítimo (ou juridicamente inadequado): Nessas hipóteses, existe uma norma que prevê: somente quando presente o fato “x” deve-se praticar o fato “y”. A administração, diante do fato “z”, enquadra-o erroneamente na hipótese legal, e pratica o ato “y”. Há incongruência entre o fato e a norma. A diferença dessa situação para a anterior é que, na anterior, não havia fato algum.
De acordo com Ricardo Alexandre, o vício de motivo ocorre nas seguintes situações:
a) quando o motivo é inexistente;
b) quando o motivo é falso;
c) quando o motivo é inadequado (incongruência entre o motivo e o resultado do ato).
A título de exemplo, se a Administração anula uma licitação fundamentando tal providência em irregularidade que não se verificou no mundo concreto, o motivo é inexistente. Se havia uma irregularidade diversa daquela mencionada no ato, o motivo era falso. Por fim, se havia apenas uma pequena falha na licitação, insuficiente para determinar a sua anulação, diz-se que o motivo era inadequado para a edição do ato.
Vícios quanto ao motivo
A Lei nº 4.717/65 fala apenas em inexistência dos motivos e diz que esse vício ocorre “quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido” (art. 2º, parágrafo único, d).
Por exemplo: se a Administração pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, o motivo é inexistente.

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense,
2019. (página 531)
Certo

Motivo: Situação Fática (de fato), Jurídica (de direito)!
Certo

Motivo: Situação Fática (de fato), Jurídica (de direito)!
a inadequação jurídica por si só já acarreta vícios em todos os requisitos do ato administrativo.
Lei 9784/99

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Gabarito: CERTO
MOTIVO==>SITUAÇÃO DE FATO E DIREITO
Motivo é o pressuposto de fato e de direito(adequação jurídica) que serve de fundamento ao ato administrativo.

se NÃO HÁ adequação jurídica, não há motivo válido.
uma situação falsa ou inexistente, ou uma situação juridicamente inadequada configuram vícios de motivo
"O motivo, também chamado de causa, é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O pressuposto de direito do ato é o conjunto de requisitos previsto na norma jurídica (o que a lei determina que deva ocorrer para o ato ser realizado). O pressuposto de fato é a concretização do pressuposto de direito. Assim, o pressuposto de direito é encontrado na norma, enquanto o pressuposto de fato é a ocorrência no “mundo real”."

Fonte: Estratégia Concursos
Motivo: é antecedente ao ato administrativo, sendo a razão de sua prática. É o pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.

Em relação ao motivo, o vício pode estar no pressuposto de fato (quanto se constatar a inexistência do fato) ou no pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal).
Neste particular, importante observar a Teoria dos Motivos Determinantes, pois segundo esta os atos administrativos discricionários vinculam-se ao motivo dado pela administração pública para sua prática.

Fonte: https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/458933167/conheca-os-possiveis-vicios-do-ato-administrativo
Ano: 2015 | Banca: CESPE | Órgão: TCE-RN
Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável. (ERRADO)
correto,
lembrando que exposição
errada de motivo, será vício de forma
pois expor motivo = motivação.
Questão correta.
Há vício no motivo quando: inexistente (causa inexistente) ou inadequado (causa que não pode fundamentar a edição do ato).
Gab: Correta

Vicio de motivo

Ocorre quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente. Diz-se então que é motivo INEXISTENTE.
O vicio também pode ocorrer pela falsidade do motivo ou pela incongruência entre o fato e a norma, ou seja, o motivo é ilegítimo ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal".

Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o fato mencionado no ato administrativo seja real e deve corresponder à situação prevista em lei como justificadora do ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

Gabarito do Professor: Certo

^{Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Bahia: editora JusPODIVM 2017, pág 267.}
item considerado correto, mas anulado.

Motivo da anulação pelo cespe:
Na redação do item, a presença da expressão “fato criminoso” prejudicou o julgamento da assertiva.
Motivo é a situação de direito (lei) ou de fato (acontecimento) que determina ou autoriza a administração a realizar o ato.

Ou seja, se o fato não ocorreu ou se trata de uma situação juridicamente inadequada, temos um vício de motivo.
Comentários:

O elemento motivo dos atos administrativos é formado pelos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato. Logo, o vício de motivo surge quando há algum problema nesses fundamentos, a exemplo da não ocorrência do fundamento de fato informado ou da inadequação jurídica do fundamento de direito.

Gabarito: Certa
Motivo: pressupostos de fato e de direito. A questão só "embelezou" as palavras.

Abraços.
A inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou direito em que se fundamenta é materialmente inexistente ou inadequado ao resultado obtido.
Motivo: fato + direito
Eu lembrei dos elementos de validade do ato:
CoFiFoMOb
Competência,
Finalidade,
Forma,
Motivo e Objeto
Reflete a situação fática (DE FATO) e jurídica (DE DIREITO) que justifica a prática do ato.
Motivo é a razão de fato e de direito que enseja à prática do ato. Deve-se analisar o motivo sob duas ópticas:
Pressupostos jurídicos e pressupostos de fato. Este são circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal. Aquele são normas do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática de ato administrativo.
Gab. Correto.
Gabarito C
Se o fato não existe ou ele é falso o motivo estará viciado. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a imediata execução do ato.
Tanto a inexistência da matéria (não convalidação) pode configurar vício de objeto, " O FI M " >>>OBJETO, FINALIDADE E MOTIVO.
Avante!
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal".

Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o fato mencionado no ato administrativo seja real e deve corresponder à situação prevista em lei como justificadora do ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

FONTE: QC
LEI 4717/65 Art. 2º parágrafo único d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
GABARITO: CERTO

Vícios de motivos:

I. Falso;
II. Inexistente;
III. Ilegítimo;
IV. Juridicamente inadequado.

São vícios INSANÁVEIS.
Matéria de fato + previsão legal = Motivo.
Motivo: Pressupostos de FATO e de DIREITO que ensejam a prática do ato.
Fato: Acontecimento
Direito: É o que está na lei. A própria lei. O que a lei diz.
Lendo isso não diz nada sem uma exemplificação:
Imagina aí um carro entre as placas de Proibido PARAR/ESTACIONAR.

[placa "E com x no meio"] ===Carro=== [placa "E com x no meio"]

Fato: O carro está realmente estacionado entre as placas de proibido parar e estacionar.
Direito: CTB: Art. 181. Estacionar o veículo: XIX - em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar):
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

"Por lei, o Servidor Público deverá lavrar o auto de infração e tomar todas medidas que a lei manda, Princípio da Legalidade"

MOTIVO X MOTIVAÇÃO
Motivo está supracitado.

Motivação: É a exposição dos motivos por escrito.
Ex.: No dia tal, horário tal, carro de placa tal, modelo tal... Estava estacionado na rua X em frente ao número tal entre as placas R-6C, proibido parar e estacionar. Veículo removido ao pátio.

Bora lá pessoal, são 05:08... e estou aqui firme e forte aprendendo. Espero ter ajudado.

FORÇA - FOCO - FÉ - BRUTALIDADE
O motivo sendo um requisito de validade do ato administrativo inclui os pressupostos de fato e de direito.

Pressuposto de direito: deve ser realizado todos os requisitos dispostos em lei.
Pressuposto de fato: é a concretização do pressuposto de direito.(mundo real)
MOTIVO está dividido em DIREITO E FATO>>>> DIREITO é a lei escrita, por exemplo: é proibido trafegar acima de 80 km na zona urbana; FATO é o caso concreto, por exemplo: fulano de tal estaciona o carro em local proibido e é multado.
Motivo é a causa imediata do ato administrativo.
O motivo é a situação de fato e previsão da norma legal
Assertiva a
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
Como fiofó
CO = Competência.
MO = Motivo.
FI = Finalidade.
O = Objeto.
FO = Forma
Como Fiofo kkkkk essa foi boa
Gab Certa

Vícios de Motivo:

Situação falsa ou inexistente
Situação juridicamente inadequada.
CORRETA

A matéria de fato ou de direito em que se fundamenta um ato, é inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado obtido.
O motivo pode ser inexistente: a razão de fato alegado pela ADM sequer ocorreu.
ou Inidôneo (ilegitimo ou inadequado): quando a conduta não é definida como infração disciplinar

O ato é inválido e anulado
motivo = fato + direito
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal".

Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o fato mencionado no ato administrativo seja real e deve corresponder à situação prevista em lei como justificadora do ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

Gabarito do Professor: Certo

Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Bahia: editora JusPODIVM 2017, pág 267.
No tocante a atos administrativos,é correto afirmar que: Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
______________________________________________________
O elemento motivo dos atos administrativos é formados pelos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato. Logo, o vício de motivo surge quando há algum problema nesses fundamentos, a exemplo da não ocorrência do fundamento de fato informado ou da inadequação jurídica do fundamento de direito.
CERTO

Motivo: É um requisito de validade do ato administraivo. É uma causa imediata e é pressuposto de fato e de direito.
Ausência de motivo invalida o ato.
A inexistência de motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
Certa

Vícios de Motivo:

--> Situação falsa ou inexistente
--> Situação juridicamente inadequada.
Exemplo de vício de motivo: conceder licença paternidade para um cara que não é pai. Trata-se de um motivo falso ou inexistente.

Pra Cima!
Tanto a inexistência da matéria de fato (o fato praticado não existe) quanto a sua inadequação jurídica (não existe proibição da prática do ato) podem configurar o vício de motivo.
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal".

Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o fato mencionado no ato administrativo seja real e deve corresponder à situação prevista em lei como justificadora do ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

Gabarito do Professor: Certo

Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Bahia: editora JusPODIVM 2017, pág 267.
Falou em MOTIVO lembre-se dos pressupostos de FATO e de DIREITO que justificam o ato administrativo. Motivo é a causa imediata que justifica o ato, ou seja, se o pressuposto de fato é inexistente ou o pressuposto de direito é viciado/inadequado, o ato é nulo. Gabarito "C"
só acertei a questão pq imaginei q se um ATO ADM estiver algum vício, está inadequado.
Assertiva C
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
CO.MO FI.O.FO

CO = Competência.
MO = Motivo.
FI = Finalidade.
O = Objeto.
FO = Forma
O motivo é a CAUSA do ato administrativo. Um exemplo é a licença paternidade, em que a CAUSA é o nascimento do Filho.
Esse motivo pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO, dependendo do que a LEI estabelece.
O motivo pode apresentar VÍCIO INSANÁVEL, podendo ser:

→ Motivo ou Fato Inexistente: Lei determina que o ato X só pode acontecer caso o ato Y aconteça. Nesse caso, se o ato Y não ocorrer, o ato X não pode ser praticado. (Inexistência da matéria de fato)
→ Motivo Ilegítimo: Suponha o exemplo anterior. Caso aconteça um ato Z e a administração pública enquadre-o como Y e pratique o ato X, será considerado motivo ilegítimo. (Inadequação jurídica)
CERTO - O ato administrativo é todo ato da administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e passível de controle.
São elementos constitutivos dos atos administrativos:
1 – Sujeito: deve ser capaz e ter competência para a prática do ato administrativo.
2 – Objeto: é o conteúdo do ato administrativo, seu efeito jurídico imediato. É a consequência prática causada na esfera de direitos do particular, como: multa e demissão.
3 – Forma: é o modo de exteriorização do ato administrativo, sendo que a forma deve ser a determinada em lei, sob pena de nulidade ou anulabilidade.
4 – Motivo: é antecedente ao ato administrativo, sendo a razão de sua prática. É o pressuposto de fato e de direito do ato administrativo.
5 – Finalidade: é subsequente à prática do ato administrativo. Sendo o efeito mediato deste. A finalidade pode ser vista em sentido amplo, como sendo, sempre, preservação do interesse público e em sentido estrito, sendo própria e específica de cada ato administrativo.
Os vícios em relação ao motivo poderão ser de fato e de direito. O vício pode estar no pressuposto de fato (quando se constatar a inexistência do fato), ou no pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal).
Neste caso, importante observar a Teoria dos Motivos Determinantes, pois segundo esta os atos administrativos discricionários vinculam-se ao motivo dado pela administração pública para sua prática.
A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.
Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.
Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

CO.MO FI.O.FO

CO = Competência.

MO = Motivo.

FI = Finalidade.

O = Objeto.

FO = Forma
COFIFOMOB
De acordo com as disposições da Lei 4.717, duas são as mencionadas situações:

Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
        a) incompetência;
        b) vício de forma;
        c) ilegalidade do objeto;
        d) inexistência dos motivos;
        e) desvio de finalidade.


Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

        a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
        b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
        c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
        d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;
        e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
O motivo é o pressuposto de FATO e de DIREITO. No caso da questão: pressuposto de fato ("inexistência da matéria de fato") e de DIREITO (inadequação jurídica) configuram o vício do motivo.
Complementando os colegas...
ATO ADMINISTRATIVO
➥ Considerado uma espécie de ato jurídico, o ato administrativo é uma declaração do estado, ou de quem atua em seu lugar, por delegação, concessão ou permissão, no exercício dos poderes-deveres públicos, manifestada mediante providências complementares da Lei e sujeita a controle judicial.

[...]

PODER DE AUTOTUTELA
➥ O poder de autotutela tem fundamento, preponderantemente, nos princípios da legalidade e da preponderância do interesse público e pode ser exercido de ofício quando a autoridade competente verificar ilegalidade em ato da própria administração.
-
Importante!!
☛ O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança jurídica ou da proteção da confiança, de forma que alguns atos administrativos poderão ser convalidados ainda que inquinados de vício de legalidade, desde que sejam julgados à luz do tempo e da boa-fé.

[...]

APOSENTADORIA DO SERVIDOR
➥ Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.

[...]

QUESTÃO
A administração pública, além de estar sujeita ao controle dos Poderes Legislativo e Judiciário, exerce controle sobre seus próprios atos. CERTO ☑

[...]

RESUMO
✓ É considerado uma espécie de ato jurídico;
✓ Declaração do Estado ou de quem atua em seu lugar; e
✓ É sujeito ao controle judicial.
____________

Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
O elemento motivo dos atos administrativos é formados pelos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato. Logo, o vício de motivo surge quando há algum problema nesses fundamentos, a exemplo da não ocorrência do fundamento de fato informado ou da inadequação jurídica do fundamento de direito.

Gabarito CERTA
- Prof. Erick Alves
De acordo com as disposições da Lei 4.717, duas são as mencionadas situações:
Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
        a) incompetência;
        b) vício de forma;
        c) ilegalidade do objeto;
        d) inexistência dos motivos;
        e) desvio de finalidade.

Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:
        a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
        b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
        c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
        d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;
        e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência
GABARITO CORRETO

Podemos encontrar a resposta da afirmativa na lei 4.717/65 ( ação popular) art. 2º, descreve o vício de motivo nestes termos: "a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamente o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtivo."
Certo.
O elemento motivo dos atos administrativos é formados pelos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato.
Logo, o vício de motivo surge quando há algum problema nesses fundamentos, a exemplo da não ocorrência do fundamento de fato informado ou da inadequação jurídica do fundamento de direito.
Elementos de validade do ato administrativo - COMFF

-------------------------------------------------------------
Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
+
Vício de Motivo
-------------------------------------------------------------

- Venha cá Conff.... me diga, qual é o motivo do seu vício?

-Sai pra lá rapaz!

- Você é falso, você não nunca existiu e ainda não se adequa às normas jurídicas.
Motivo (Por que?)

Vícios de Motivo:

Inexistência da matéria de fato => Motivo inexistente;
Inadequação jurídica => Motivo ilegítimo.
O vício de motivo ocorre quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou inadequada ao resultado pretendido.
Elementos ou requisitos dos atos administrativos
Competência
Ato vinculado
Vício sanável
Convalida
Finalidade
Ato vinculado
Vício insanável
Não convalida
Forma
Ato vinculado
Vício sanável
Convalida
Motivo
Ato vinculado e discricionário
Vício insanável
Não convalida
Situação fática e jurídica que autoriza ou determina a prática do ato
Objeto
Ato vinculado e discricionário
Vício insanável
Não convalida
Atributos dos atos administrativos
Presunção de legitimidade e veracidade
Presunção relativa
Admite prova em contrário
Cabe ao administrado o ônus da prova
Todo ato administrativo possui esse atributo
Autoexecutoriedade
Executar diretamente suas decisões sem precisar acionar o poder judiciário
Tipicidade
Conforme previsão legal
Imperatividade
Capacidade de impor restrições ou obrigações independentemente da anuência ou concordância do administrado
Atributos do poder de polícia
Discricionariedade
Ocorre quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.
Autoexecutoriedade
Executar diretamente suas decisões sem precisar acionar o poder judiciário
Coercibilidade
Imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento
Vícios de motivo:

- Situação falsa ou inexistente.
- Situação juridicamente inadequada.
Gab. C
Motivo é a situação fática (de fato) e jurídica (de direito) que justifica a prática do ato.
Motivo é a situação fática (de fato) e jurídica (de direito) que justifica a prática do ato.
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
Correto, perfeito a redação.
A saga continua...
Deus!
Cespe gosta de trocar: Não confunda MOTIVO com MOTIVAÇÃO.

Motivação: faz parte da FORMA do ato, é a externalização dos motivos.
O elemento motivo consiste nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato administrativo. Matheus Carvalho destaca que "Deve-se analisar o motivo sob duas óticas, quais sejam, o pressuposto jurídico que se configura pela norma do ordenamento jurídico que prevê um determinado fato que precipitará a prática do ato administrativo; e o pressuposto de fato, que se trata das circunstâncias ocorridas no plano fático, justificando a conduta estatal".

Dessa forma, para que o motivo seja válido é necessário que o fato mencionado no ato administrativo seja real e deve corresponder à situação prevista em lei como justificadora do ato. Sendo assim, tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

Gabarito: Certo
Motivo é a situação fática (de fato) e jurídica (de direito) que justifica a prática do ato.
Motivação é a fundamentação do ato. É a explanação dos motivos que ensejaram a edição do ato. A motivação integra o elemento “forma” do ato administrativo.

Motivo é a situação de fato e de direito que enseja a edição do ato administrativo.

ATENÇÃO: Todo ato administrativo tem motivo, mas nem todo ato administrativo precisa ter motivação
O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato.
ATENÇÃO: Todo ato administrativo tem motivo, mas nem todo ato administrativo precisa ter motivação
Motivo ---> situação real/concreta e jurídica
Vícios de motivo
* Situação falsa ou inexistente.
* Situação juridicamente inadequada.
Motivo: Situação de fato e de direito que gerou a prática do ato administrativo.
Ato vinculado ou discricionário.
Motivo: Causa; Fatos;
fundamentos que justificam o nascimento do fato. (passado)
Para revisão: MOTIVO X MOTIVAÇÃO

Segundo Di Pietro, não se confundem motivo e motivação do ato. Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, de que os pressupostos de fato realmente existiram. Para punir, a Administração deve demonstrar a prática da infração. A motivação diz respeito às formalidades do ato, que integram o próprio ato, vindo sob a forma de "consideranda"; outras vezes, está contida em parecer, laudo, relatório, emitido pelo próprio órgão expedidor do ato ou por outro órgão, técnico ou jurídico, hipótese em que o ato faz remissão a esses atos precedentes. O importante é que o ato possa ter a sua legalidade comprovada.

Teoria dos motivos determinantes (dispenca em provas)

A teoria dos motivos determinantes significa que o motivo apresentado como justificativa para a prática do ato vincula a sua validade. Isto quer dizer, que a existência da situação fática e jurídica (motivo) que fundamentou a execução do ato é condição para que seja considerado válido. Assim, havendo comprovação de que o fundamento fático e/ou jurídico é falso ou inexistente, o ato será declarado nulo.

Abraços e bons estudos
motivo forma+direito, não tendo nenhuma delas, vício
Mas se um é inadequado juridicamente não gera vício de forma ?
Matheus, tratando dos elementos ou requisitos dos atos administrativos, o motivo (não confundir com motivação) consiste justamente nas razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.
Exemplo: A lei 8.112/90, define que a demissão decorrerá da ausência injustificada do agente ao serviço público por mais de 30 dias consecutivos, apresentando o pressuposto de direito.
Assim, no momento que determinado servidor, em observância à regra estipulada em lei, deixa de comparecer ao seu local de trabalho, pelo prazo definido na legislação, estará completando o pressuposto fático e dando ensejo à pratica do ato administrativo de demissão.
Neste sentido, o enunciado é justamente a letra da lei do art.2º, parágrafo único, "d", da lei 4.717/65, verbis:
"a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido"
Já no tocante ao vício de forma, este diz respeito a exteriorização do ato de forma diferente ao determinado por lei.
Por exemplo: (i) um ato administrativo praticado de forma oral enquanto a lei determina que deveria ter sido feito por escrito ou; (ii) um ato praticado em forma de resolução enquanto a lei determinava a edição por meio de decreto.
Por fim, vício de forma poderá ser sanável/convalidado, vícios de motivo são insanáveis, ensejando na nulidade do ato praticado.
CERTO

VÍCIOS DE MOTIVO
Situação falsa ou inexistente e Situação juridicamente inadequada
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
O motivo decorre dos pressupostos de fato e de direito para a prática do ato administrativo. Logo, se o motivo for falso / inexistente, ou juridicamente inadequado, o ato será viciado.
Ex.: inexistência da matéria de fato: se um guarda aplicar multa de trânsito alegando que alguém utilizava o celular enquanto dirigia e a pessoa, na verdade, provar que não usava o celular, então o motivo será falso, pois o pressuposto de fato não terá acontecido: É JURÍCIDO PORÉM O FATO NÃO EXISTE
Ex.: inadequação jurídica: se um guarda aplica uma multa porque uma pessoa dirigia sem camisa. Se isso não for uma infração, o motivo pode até ter acontecido (a pessoa realmente não usava a camisa), mas isso não é causa de aplicação de multa de trânsito: O FATO EXISTE PORÉM NÃO É JURÍDICO

(compilei com base na própria assertiva e com comentários de alguns colegas)
Se o fato não aconteceu ou lei não autoriza a prática do ato pode configurar vício de motivo.

ID

2896936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Que Mané empresa privada.

Art. 78, CTN, Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
ERRADA

Questão perfeita. A doutrina majoritária considera a impossibilidade da delegação do poder de polícia, propriamente dito, inclusive para as pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta. Assim a questão peca ao falar de “empresa privada ou concessionaria com delegação para disciplinar ou limitar direito”.

No entanto, apenas para reforçar os estudos, é importante saber que existem exceções à regra, veja:

► Posicionamento do STF sobre a matéria: “O plenário do STF decidiu que o exercício do poder de polícia, no que concerne o ato de aplicar sanções ou aqueles decorrentes do poder de império, não podem ser delegados a entidades privadas, porém deixou bem claro, ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatórias.”

► Posicionamento do STJ acerca da matéria: “para o STJ as fases de “consentimento de polícia” e “fiscalização de polícia”, podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado pertencentes a estrutura da administração pública indireta, até mesmo pelo fato dessas fases não possuírem natureza coercitiva. Agora, no que tange as fases de “ordem de polícia” e “sanção de polícia” não podem ser objeto de delegação a tais entidades, isso por que referidas fases atuam de forma coercitiva e sancionatória.”

FONTE: Comentário feito com base em - Nery Filho - As limitações impostas pelo STJ e STF no que tange a delegação do Poder de Polícia Administrativa. Link:https://neryfilhoadvogadohotmailcom.jusbrasil.com.br/artigos/327408055/as-limitacoes-impostas-pelo-stj-e-stf-no-que-tange-a-delegacao-do-poder-de-policia-administrativa

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Gab ERRADO.

Poder de polícia não é executado por EMPRESA PRIVADA.
Poder de polícia não restringe LIBERDADE, quem faz isso é a Polícia Judiciária.
O poder de polícia não pode ser delegado a particulares. O poder de polícia é formado pelas seguintes fases: (i) ordem; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção.
As fases de consentimento e de fiscalização podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Porém, elas não podem ser delegadas para empresas privadas. O que é possível, apenas, é contratar atividades acessórias, materiais, de apoio. Mas não é possível fazer a delegação para particulares.

Fonte - Herbert Almeida - Estrategia Concursos.
Gabarito: ERRADO

Fases do poder de polícia

Ordem, consentimento, fiscalização e sanção ---> todas essas podem ser delegadas a entidades administrativas de direito público.

Consentimento e fiscalização ---> apenas essas podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado (a exemplo as empresas públicas e as SEM).

No entanto, não podemos esquecer que não se pode delegar o exercício do poder de polícia a particulares e empresas privadas.
Empresa privada não exerce poder de Polícia!
Questão ERRADA.
EMPRESA PRIVADA NÃO!
A título de complemento, segue abaixo os Ciclos de Polícia

ORDEM DE POLÍCIA - Se refere à norma legal que estabelece a obrigação de fazer ou deixar de fazer algum comportamento em razão do interesse público.

CONSENTIMENTO DE POLÍCIA - É o ato administrativo de anuência do Poder Público, que possibilita a utilização da propriedade particular ou o exercício de alguma atividade privada, em conformidade com a ordem de polícia.

FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA - Consiste em verificar se estão sendo cumpridas as normas relativas aos bens e atividades que receberam o consentimento.

SANÇÃO DE POLÍCIA - Tem o objetivo de repreender o infrator que infringe as ordens de polícia, com o fim de restabelecer o atendimento do interesse público.

Como já citado pelos colegas, segundo o STJ (Resp 817.534), somente os atos relativos ao CONSENTIMENTO e à
FISCALIZAÇÃO são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

Obs: Segundo Matheus Carvalho, capitães de navios e aeronaves; entidades da Administração Indireta; agências reguladoras; concessionários, permissionários, delegatórios, também possuem poder de polícia, mas de forma mais restrita.
parei em empresa privada.
Peço a todos os assinantes do QC que solicitem que os professores comentem as questões. Têm muitas questões sem comentários.
7.1. Conceito
O Poder de Polícia é um instrumento conferido ao administrador que lhe permite condicionar, restringir, frenar o exercício de atividade, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse da coletividade.
A atual Constituição Federal e as diversas leis conferem aos cidadãos uma série de direitos, mas o seu exercício deve ser compatível com o bem-estar social, sendo necessário que o uso da liberdade e da propriedade esteja compatível com o bem coletivo, não prejudicando, assim, a persecução do interesse público.
Destarte, é possível conceituar Poder de Polícia como a atividade da Administração Pública que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral, e, na forma da lei, de condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas, impondo aos administrados comportamentos compatíveis com os interesses sociais sedimentados no sistema normativo.
No que tange a esse conceito, é importante citar que o Código Tributário Nacional, em seu art. 78, também o estabelece, definindo que “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
2015
O exercício do poder de polícia é delegável a pessoas jurídicas de direito privado.
errada
Li empresa privada, e meu cérebro interpretou Empresa Pública de direito privado, WTF is wrong with me
Decorei as fases do Poder de Polícia com o seguinte mnemônico:

LeConFiS

Legislação
Consentimento
Fiscalização
Sanção.

"O cavalo prepara-se para a batalha, mas do Senhor vem a vitória"
PODER DE POLÍCIA:

PÚBLICO -----> PUNINDO -----> PARTICULAR.
Errada!

Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

1. não se admite a delegação do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada.
2. somente as fases de consentimento de polícia e de fiscalização de polícia podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública.
Indelegável aos particulares!
Errado.
Outro erro da questão que não estou vendo ninguém comentar:
Poder de Polícia não restringe a liberdade.
Desculpe, mas não há erro na parte de "restringir liberdade", o senhor está enganado.

O Poder de Policia limita ou condiciona a forma pela qual os particulares irão exercer seus direitos, bens e liberdades, objetivando a proteção do interesse Público.
O Poder de polícia não pode ser delegado.

Ex: Um radar de infrações de trânsito.

O poder de polícia não foi delegado, apenas a função de fiscalização foi atribuída, mas o poder permanece com o Estado.
GAB: E

O poder de polícia pode ser delegado à Administração Pública indireta de de privado (Fund. Pub/ Emp. Pub./ SEM), mas não por completo. Veja:

Fases do poder de polícia:
-> Consentimento;
-> Fiscalização;
-> Ordem;
-> Sanção.

O CF (consentimento e fiscalização) podem ser delegados;
O OS (ordem e sanção) não podem ser delegados.

Obs -> o poder de polícia não pode ser delegado a particulares que não façam parte da Administração Pública, em nenhuma hipótese.
____________________________________________________________________________________________

Para finalizar, uma questão:
Q352736 - Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal
As fundações públicas podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia. (CERTO)
A DELEGAÇÃO do poder de polícia é restrita à FISCALIZAÇÃO! (sem exceções)

_/\_
Gabarito: ERRADO

Resumindo:

Temos como fases do poder de polícia:

Ordem (ou legislação);
Consentimento;
Fiscalização e
Sanção.

Todas elas podem ser delegadas para ENTIDADES administrativas da administração direta de direito público

Porém somente a ordem e a fiscalização podem ser delegadas para a entidades administrativas de direito privado

Lembrando que, segundo a jurisprudência e doutrina, nenhuma pode ser delegada para entidades privadas

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso

Grande
abraço <3
Básicamente a mesma questão que caiu na prova de delegado pcse
O poder de polícia envolve fases Legislativas e Administrativas:

a) Ordem de Polícia: É a legislação;
b) Consentimento: É a anuência prévia, se for o caso;
c) Fiscalização: Verifica se a legislação está sendo cumprida;
d) Sanção: É a aplicação da penalidade.

*Consentimento e Fiscalização podem ser delegadas*

PODER DE POLÍCIA - Delegação entidade de direito privado*

3. As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia podem ser sumariamente divididas em quatro grupos, a saber: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção.

4. No âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção).

5. Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.

6. No que tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro - aplicação de multas para aumentar a arrecadação.

7. Recurso especial provido.

(STJ, REsp 817.534/MG, Segunda Turma, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 10/11/2009, DJe 10/12/2009) (sem grifos no original)
ERRADO

Definição de Hely Lopes Meirelles:

"poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

-OBS: O poder de polícia é indelegável aos particulares;
-a polícia judiciária que restringe a liberdade. Ex: polícia civil e militar.
ERRADO
quando fala de interesse de segurança pode se associar a policia judiciaria
Pedro Marques:

"Porém somente a ordem e a fiscalização podem ser delegadas para a entidades administrativas de direito privado."

Somente o consentimento e a fiscalização podem ser delegadas a entidades de direito privado. A ordem são as leis, seu exercício jamais poderia ser delegado a essas pessoas.
Parei a leitura em empresa privada.
Pessoas jurídicas de direito privado SÓ podem exercer atos materiais do poder de polícia, como é o caso de fiscalização.
gb E O poder de polícia é DELEGÁVEL AOS ENTES PÚBLICOS/AUTARQUIAS/ÓRGÃOS = poder de império !? OK SIM.
O poder de polícia é DELEGÁVEL ÀS PARTES PRIVADAS !? DEPENDE (STF não; STJ duas fases do ciclo SIM).
poder de polícia originário -> administração direta
poder de polícia delegado -> administração indireta (entidades de direito público).
**** doutrina majoritária -> NÃAAAAAAAO PODE DELEGAR ÀS DE DIREITO PRIVADO, fundamento no poder de império do Estado. STJ -> consentimento e fiscalização = delegáveis às entidades de direito privado (integrantes da Administração Pública).
STF = NÃOOO PODE.

CYONIL BORGES: parte do ciclo pode ser delegada a particulares, o que, portanto, excepciona em parte a jurisprudência do STF de que a atividade é indelegável às pessoas de Direito Privado.

Segundo jurisprudência do STJ, o poder de polícia em sentido amplo - conceituado
como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em favor do
interesse público - vem sendo dividido em quatro grupos: (i) legislação; (ii) consentimento;
(iii) fiscalização; e (iv) sanção. Para o STJ, somente os atos relativos ao consentimento e
à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do
poder de coerção do Poder Público.

PARTICULAR:

(Q44592): É possível a delegação do poder de polícia a particular mediante celebração de contratos administrativos, em especial nos locais em que a presença do poder público seja deficiente E

DOUTRINA:

(Q323444) É possível a existência de poder de polícia delegado, (posicionamento do STJ : DELEGÁVEL)no entanto, é amplamente aceita na doutrina a vedação da delegação do poder de polícia à iniciativa privada.C
Se Mencionar a POSIÇÃO do STJ: Delegável

(Q346495) Como o poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de delegação a particulares, regra que, todavia, não se estende às denominadas atividades de apoio , para as quais é admitida a delegação. C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)

(Q792473) O poder de polícia pode ser delegado em sua dimensão fiscalizatória a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública. C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)

(Q90131) Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas situações, faculta-se ao Estado a possibilidade de, mediante contrato celebrado, atribuir a pessoas da iniciativa privada o exercício do poder de polícia fiscalizatório para constatação de infrações administrativas estipuladas pelo próprio Estado C (MENCIONA o posicionamento do STJ : Q. Considera como DELEGÁVEL)
STF:
Se NÃO MENCIONA a POSIÇÃO do STJ vai seguir o STF.

(Q303148) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, é possível a delegação do poder de polícia à sociedade de economia mista. E (Segundo o STF: não pode

(Q621333) O exercício do poder de polícia é delegável a pessoas jurídicas de direito privado. E (NÃOmenciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como Indelegável)

(Q209537) O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada. C (NÃO menciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como Indelegável)

(Q774493) O poder de polícia administrativo é uma atividade que se manifesta por meio de atos concretos em benefício do interesse público. Por conta disso, a administração pode delegar esse poder a pessoas da iniciativa privada não integrantes da administração pública. E (NÃO menciona o posicionamento do STJ : Q. Considera como Indelegável)
Em se tratando de pessoa da iniciativa privada (empresa particular), não há dúvidas: é inviável a delegação (STF, ADI 1.717/DF, rel. Min. Sydney Sanches, julgado em 07/11/2002).
Questão ERRADA.
Galera muito cuidado... tem muitos comentários dizendo aí que o poder de polícia não restringe LIBERDADE.. essa afirmação está ERRADA, conforme a definição de poder de polícia exposta no CTN, vejam:

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando DIREITO, INTERÊSSE ou LIBERDADE, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Dessa forma, quando a questão fala em: "para disciplinar ou limitar direito, interesse ou LIBERDADE" não está errada.

O único erro da questão está em afirmar que o poder de polícia pode ser exercido por EMPRESA PRIVADA ou CONCESSIONÁRIA por delegação, conforme já foi bem explicado pelos demais colegas.

A polícia ADMINISTRATIVA atua sobre:
* Bens;
* Direitos; e
* Atividades.

A polícia JUDICIÁRIA (polícia Civil e Militar - para o dir. Adm.)atua sobre:
* Indivíduos / Pessoas.
Empresa privada?
Empresa privada não atua com Poder de Polícia!
Poder de policia é indelegavel para o particular
Parei de ler no "Empresa privada...'
''Empresa privada''...

'' Indelegável para o particular''...
Dá um gelo marcar questões do CESPE a respeito do poder de polícia, porque a banca não tem entendimento consolidado: às vezes segue o STJ (possibilidade de delegação do consentimento de polícia e fiscalização de polícia às entidades de direito privado da adm. pública), às vezes segue a doutrina majoritária: poder de polícia é indelegável. Como a questão não disse nada a respeito do ciclo de polícia, acredito ter considerado o entendimento da doutrina majoritária.
Nesse caso a banca está considerando o entendimento do STF e da doutrina.
ERRADO

Em regra, o poder de polícia não é passível de delegação. Contudo, o entendimento doutrinário é de que o poder de polícia poderá ser delegado para a prática de atos de fiscalização e consentimento.

Exemplos: Vigilantes realizando revista pessoal nas ruas em grandes festivais locais (em cidades do interior isso acontece).

Fiscalização dos conselhos regionais (CRM,CRO,CREF etc).

* Essa "brecha" para a delegação do poder de polícia se dá em decorrência da não prestação adequada desses serviços. Ora por falta de pessoal (servidor) ora por falta de vergonha na cara dos chefes do executivo mesmo, que acham que são donos dos entes.
Gabarito - Errado

→ Delegação para entidades administrativas de direito público (autarquias e fundações públicas): é possível.

→ Delegação para entidades administrativas de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado): consentimento e fiscalização;

→ Delegação para particulares (Empresas Privadas fazem parte dos Particulares): não pode. É possível delegar apenas atividades materiais (ex.: demolição) e preparatórias (ex.: instalação de equipamentos).
Em determinadas situações em que se faz necessário o exercício do poder de polícia fiscalizatório (normalmente de caráter preventivo), o Poder Público atribui a pessoas privadas, por meio de contrato, a operacionalização material da fiscalização através de máquinas especiais, como ocorre, por exemplo, na triagem em aeroportos para detectar eventual porte de objetos ilícitos ou proibidos. Aqui o Estado não se despe do poder de polícia nem procede a qualquer delegação, mas apenas atribui ao executor a tarefa de operacionalizar máquinas e equipamentos, sendo-lhe incabível, por conseguinte, instituir qualquer tipo de restrição; sua atividade limita-se, com efeito, à constatação de fatos.
Empresa privada? aí não dona Cespe.

Gab. E
Uma das características (atributos) do Poder de Polícia:

E) Indelegabilidade:Atividade típica estatal, sendo que somente o Estado pode exercer, envolvendo o exercício de prerrogativas próprias do poder público, como repressão, que não podem ser exercida por um particular, exceto quando este esteja investido legalmente por via de cargo público.
GABARITO: ERRADO
Delegação do poder de polícia: não se delega a particulares

Poder de polícia: ele é autoexecutório, execução direta da própria Administração Pública sem necessidade de ordem prévia do poder judiciário.

RogerVoga
Pode até se delegado as Entidade adm, desde que possua PJP.
Aos particulares cabe a atividade de apoio.
daria pra matar a questão pelo simples fato de que o poder de polícia é indelegável, ou seja, é poder exclusivo da administração pública, sendo vedada aos particulares.
Na verdade essa questão não é tão perfeita assim, existem vários posicionamentos acerca da matéria, e a questão não pediu a posição dos tribunais. Segue o trecho do livro do Rafael Rezende Oliveira quanto a delegação do poder de polícia com todas as correntes.

Primeira posição: a doutrina e a jurisprudência predominantes têm afirmado o dogma da impossibilidade de delegação do poder de polícia a particulares, tendo em vista que o exercício de autoridade por um particular em detrimento dos demais colocaria em risco o princípio da igualdade. A indelegabilidade não impede, todavia, o exercício privado de atividades materiais acessórias, prévias ou posteriores ao poder de polícia (ex.: fiscalização das normas de trânsito por meio de
equipamentos eletrônicos, a demolição de obras irregulares por particulares contratados pelo Poder
Público ou a expedição de atos vinculados expedidos por máquinas, como ocorre com os
parquímetros que emitem autos de infração). Nesses casos, não há qualquer margem de liberdade
decisória ao particular. Nesse sentido: Celso Antônio Bandeira de Mello, Diógenes Gasparini e
Marçal Justen Filho.

Segunda posição: possibilidade de delegação da fiscalização e do consentimento de polícia aos particulares em geral, integrantes ou não da Administração Indireta, sendo consideradas indelegáveis apenas a ordem e a sanção de polícia. Nesse sentido: Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

Terceira posição: pode haver delegação do poder de polícia para entidades de direito privado que integram a Administração Pública. Nesse sentido: Cid Tomanik Pompeu e Cláudio Brandão de Oliveira.

Quarta posição: a delegação do poder de polícia depende do preenchimento de três requisitos, a saber: a) a delegação deve ser feita por lei, não se admitindo a via contratual; b) apenas a fiscalização de polícia pode ser delegada; e c) as entidades privadas delegatárias devem integrar a Administração Indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais de direito privado), não sendo lícita a delegação às entidades privadas em geral. Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho.

O STF tem afirmado a impossibilidade genérica de exercício do poder de polícia por particulares.
PODER DE POLÍCIA
FASES:
1º) ordem
2º) consentimento
3º) fiscalização
4º) sanção
-----
O poder de polícia pode ser delegado para:
. Entidades administrativas de direito privado = sim
. Empresa Pública = sim
. Sociedades de economia mista = sim
. Empresas privadas = não
Em qual fase? consentimento e de fiscalização.
Parei em empresa privada...
Fases/ciclo de polícia:
legislação/ordem (em todo ato de poder de polícia)
consentimento
fiscalização (em todo ato de poder de polícia)
sanção.

poder de polícia originário -> administração direta
poder de polícia delegado -> administração indireta (entidades de direito público).
**** doutrina majoritária -> NÃAAAAAAAO PODE DELEGAR ÀS DE DIREITO PRIVADO, fundamento no poder de império do Estado. STJ -> consentimento e fiscalização = delegáveis às entidades de direito privado (integrantes da Administração Pública).
STF = NÃOOO PODE.

GAB ERRADO
NÃO PODE DELEGAR O PODER DE POLÍCIA A EMPRESA PRIVADA. ( REGRA)

Conforme o STF: “O plenário do STF decidiu que o exercício do poder de polícia, no que concerne o ato de aplicar sanções ou aqueles decorrentes do poder de império, não podem ser delegados a entidades privadas, porém deixou bem claro, ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatórias.”

ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DO ASSUNTO

Para o STJ as fases de “consentimento de polícia” e “fiscalização de polícia”, podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado pertencentes a estrutura da administração pública indireta, até mesmo pelo fato dessas fases não possuírem natureza coercitiva. Agora, no que tange as fases de “ordem de polícia” e “sanção de polícia” não podem ser objeto de delegação a tais entidades, isso por que referidas fases atuam de forma coercitiva e sancionatória.”
ERRADA

A doutrina e jurisprudência não aceitam a delegação do exercício do poder de polícia a entidades de direito privado, mesmo quando integrantes da estrutura formal da administração.
Delegação do poder de Polícia
Entidades Públicas de Direito Público: Sempre e em todas as fases
Entidades Pública de Direito Privado: Apenas as fases de fiscalização e consentimento (STJ)
Entidades Privadas: NÃO PODE NUNCA!

STJ: As fases de “consentimento de polícia” e “fiscalização de polícia”, podem ser delegadas a entidades públicas de direito privado. Agora, no que tange as fases de “ordem de polícia” e “sanção de polícia” não podem ser objeto de delegação a tais entidades.

STF: “O plenário do STF decidiu que o exercício do poder de polícia, no que concerne o ato de aplicar sanções ou aqueles decorrentes do poder de império, não podem ser delegados a entidades privadas, porém deixou bem claro, ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatória"
Explica-se: O STF entende é que é possível a terceirização das atividades materiais de execução, ou seja, os aspectos materiais, como por exemplo, contratar uma empresa para demolir um prédio após emanado o ato que determina a demolição.
A questão fala em "limitar direito ou liberdade" - isso não pode ser delegado para empresa privada.
Poder de Polícia Administrativo:
REGRA: Indelegável
EXCEÇÃO: Delegável: Consentimento e Fiscalização.

CICLO/FASE DE POLÍCIA:

ORDEM DE POLÍCIA - quanto a Legislação;
SANÇÃO DE POLÍCIA - aplicação de uma punição;
CONSENTIMENTO - Licença/Autorização para exercer um direito;
FISCALIZAÇÃO - fiscalizar alguma obra pública.

EXISTE DOIS TIPOS DE PODER DE POLÍCIAS:

Poder de Polícia Administrativo; e
Poder de Polícia Judiciária.

PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO: Aplica-se ao uso de BENS, ATIVIDADES E DIREITOS INDIVIDUAIS.

NATUREZA:

REGRA: Preventivo;
EXCEÇÃO: Repressivo.

PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIO:

Aplica-se punições AS PESSOAS;

NATUREZA:

Regra: Repressivo;
EXCEÇÃO: Preventivo
Erros:
1- O poder de polícia não pode ser delegado à iniciativa privada (não confunda com entidades de personalidade jurídica de direito privado integrantes da adm. pública, já que a essas é permitido)
2- Na questao trata da 'Ordem de polícia/Legislar" que também não pode ser delegada.

Cicio do Poder de Polícia: Ordem de polícia / Sanção de policia (indelegáveis) ; consentimento de polícia / Fiscalização de polícia (delegáveis)
empresa privada é diferente de empresa publica de direito privado. Para essa ultima, o stj admite delegação do concentimento e fiscalização.
Regra geral: O poder de polícia apenas pode ser exercido por órgãos ou entidades de direito público. Não cabe delegação às sociedades de economia mista ou empresas públicas, uma vez que estas são pessoas de direito privado.

Entendimento do STJ: a fiscalização e o consentimento de polícia podem ser delegadas às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
ALÉM DISSO: Admite delegação à iniciativa privada de alguns aspectos, a exemplo das ATIVIDADES MEIO (não pertencem ao ciclo de polícia), que não afetam direitos diretamente.
Em 25/06/19 às 15:50, você respondeu a opção C.!Você errou!
Em 22/02/19 às 17:25, você respondeu a opção C.! Você errou!
um dia a gente aprende que não se pode delegar o exercício do poder de polícia a particulares e empresas privadas.
Resumindo: Na jurisprudência, há um importante precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual foi decidido que as fases de consentimento e de fiscalização podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da Administração Pública e que, diferentemente, as fases de ordem de polícia e de sanção, por implicarem coerção, não podem ser delegadas a tais entidades.

Por fim, vale saber que a maior parte da doutrina, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), não admite a delegação do poder a pessoas privadas não integrantes da Administração Pública formal, ainda que efetuada por meio de lei.
Entretanto, é possível o Poder Público atribuir a pessoas privadas, mediante contrato, a operacionalização de máquinas e equipamentos em atividades de fiscalização, a exemplo da triagem feita em aeroportos para detectar eventual porte de objetos ilícitos ou proibidos. No caso, o Estado não transfere a titularidade do poder de polícia, ou seja, não se trata de delegação, e sim de mera atribuição operacional.

Fonte: Estratégia Concursos
Para entidades administrativas de direito privado(EP,SEM,FUND. DE DIREITO PRIVADO) só pode ser delegado o consentimento e fiscalização.
Gabarito''Errado''.
→ Decorre da supremacia do interesse público
→ Não exige vínculo especial
→ Polícia judiciária 1 x Polícia administrativa 2

→ Restringe liberdades e uso da propriedade em busca do interesse público
→ Normas gerais e individuais
→ Atos preventivos e repressivos
→ Discricionários (em regra) e vinculados
→ Não podem ser delegados a particulares, exceto os atos meramente executivos e materiais
→ Atributos
Discricionariedade
Imperatividade
Coercitividade (meios indiretos de coerção, ex: multa)
Autoexecutoriedade (meios diretos de execução, ex. rebocar carro em frente a um hospital).

Estudar é o caminho para o sucesso.
Galera rápido e direto:

Poder de polícia
(REGRA) EXCLUSIVO DA ADM. PÚB. DIRETA
(EXCEÇÃO) Consentimento e Fiscalização ADM. PÚB. INDIRETA
Poder de policia delegado, apenas para pessoa jurídica de dir público da adm indireta (autarquias, fundações) ou previsão em lei.

Não pode exercer poder de policia pessoas de dir privado adm indireta ( EP , F, SM ) e particulares
Gabarito: ERRADO.
Delegação a entidades da adm.indireta de direito privado: STF não admite; STJ admite apenas consentimento e fiscalização.
Não pode ser delegado a entidades privadas não integrantes da Adm. Pública formal.
Fonte: Estratégia Concursos.
Comentário do colega Órion Junior em outra questão () mas serve perfeitamente para esta:

A cespe adota o entendimento do STF, no qual o poder de polícia só pode ser praticado pelo estado e por pessoas jurídicas de direito público, porquanto este poder é corolário do poder de império da adm.
O STJ, no entanto, permite a delegado de alguns ciclos do poder de policia, como por exemplo, o consentimento e fiscalização.
Cespe: JUSTIFICATIVA - CERTO. O poder de polícia somente pode ser atribuído a pessoas jurídicas de direito público, em função da sua incompatibilidade com o regime jurídico das pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrantes da administração pública. Assim, entre os entes da administração indireta, apenas as autarquias e as fundações públicas podem expressar poder de polícia.
STF: O poder de polícia NÃO PODE SER DELEGADO a entidades administrativas de direito privado. Não se admite ainda a delegação às pessoas privadas não integrantes da Administração Pública formal, ainda que efetuada mediante lei.
STJ: Admite a delegação, mas somente da FISCALIZAÇÃO E CONSENTIMENTO de polícia.
CICLO DO PODER DE POLICIA

LEGISLAÇÃO -- (ordem publica) Preceito legal que da validade a limitação.
CONSENTIMENTO -- anuência ao exercício de atividade ou uso de propriedade.
FISCALIZAÇÃO -- verificar se as ordens estão sendo cumpridas.
SANÇÃO -- havendo afronta a ordem, aplica-se a penalidade.

O STF e o STJ aduzem que o poder de policia deve ser dividido em ciclos e ALGUNS pontos deste ciclo podem ser DELEGADOS a pessoas jurídicas de direito privado, quais sejam --> consentimento e fiscalização.
Os atos de legislação e sanção não podem ser delegados, pois derivam do poder de coerção do Estado (atos de império).
Poder de Policia :serve para limitar, fiscalizar, condicionar, restringir a atuação do particular

Ela recai sobre: Bens, atividades e direitos
Em regra é preventiva
O poder de polícia somente pode ser praticado por autoridade pública competente, não podendo ser delegado a um particular, como no caso em questão de uma concessionária de serviço público.
As pessoas jurídicas de direito privado só podem exercer os seguintes atos do poder de polícia: consentimento e fiscalização.

Em regra, o poder de polícia só é exercido por pessoas jurídicas de direito público.
Parei nas empresas privadas...

AVANTE, GUERREIROS !
Pessoas de direito PRIVADO só podem: CONFISCA

CONSENTIMENTO

FISCALIZAÇÃO
Pessoal podem ser delegados as dimensões CONSENTIMENTO e FISCALIZAÇÃO porém, APENAS PARA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DE DIR. PRIVADO não para todas as pessoas de direito privado cuidado na hora de generalizar os comentários....
Seria bom um comentário com enfoque jurisprudencial de um Professor do QC
ERRADO, ainda que citado qualquer jurisprudência, a assertiva estaria errada. Via de regra, é vedado a delegação de poder de polícia (restringir o uso e gozo de bens, de um modo geral), qualquer que seja a fase. Considerando o que assevera o STF, é estritamente vedado delegar a particulares. Por sua vez, o STJ permite as fases de consentimento e fiscalização. É a legislação que de um modo geral condiciona o uso e o gozo de bens.
Alguns comentários equivocados abaixo.

Veja: O poder de polícia é composto pelas fases: ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Assim, o poder de polícia é delegável apenas as pessoas jurídicas de direito público. Porém as fases consentimento e fiscalização podem ser delegadas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive particulares.

Entendam: O poder de polícia é delegável apenas as pessoas jurídicas de direito público. As fases consentimento e fiscalização é que podem ser delegadas as pessoas jurídicas de direito privado. Não é o poder de polícia e sim as fases.
Não se tem delegação de ato jurídico de polícia a particular. Ademais, pode haver, habilitação do particular à prática de ato material preparatório seguido a ato de poder de polícia.
Divergencia entre STF e STJ,

se a banca não se manifestar sobre qual entendimento ela quer, ele é indelegável.
Comentário:

Empresas privadas não podem exercer o poder de polícia para disciplinar ou limitar direito, pois esse poder não pode ser delegado a elas. O poder de polícia só pode ser delegado a entidades administrativas, de direito público ou de direito privado (neste último caso, desde que possuam capital majoritariamente público, prestem serviço público próprio do Estado e que atuem em regime não concorrencial).

As empresas privadas, quando muito, apenas podem auxiliar o Poder Público no exercício do poder de polícia, por exemplo, mediante a operacionalização de máquinas e equipamentos (ex: radares de trânsito).

Gabarito: Errada
LEMBRANDO DO INFORMATIVO STF 793/2015

As guardas municipais podem realizar a fiscalização de trânsito? SIM.

As guardas municipais, desde que autorizadas por lei municipal, têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.

O STF definiu a tese de que é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive para a imposição de sanções administrativas legalmente previstas (ex: multas de trânsito). STF. Plenário.

FONTE: DIZER O DIREITO
"Comentário: o poder de polícia não pode ser delegado a particulares.
O poder de polícia é formado pelas seguintes fases: (1) ordem; (2) consentimento; (3) fiscalização; e (4) sanção.
As fases de consentimento e de fiscalização podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Porém, elas não podem ser delegadas para empresas privadas. O que é possível, apenas, é contratar atividades acessórias, materiais, de apoio. Mas não é possível fazer a delegação para particulares.
Gabarito: errado."
Explicação prof. Estratégia Concursos.
Apenas as fases de consentimento e fiscalização podem ser delegadas à particulares, logo atividade disciplinar não pode ser delegada.
A questão exige dos candidatos conhecimentos específicos sobre os poderes da Administração pública.

José dos Santos Carvalho Filho conceitua os poderes administrativos como " o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins".(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 53).
As principais modalidades de poderes da Administração Pública são: poder de polícia, poder hierárquico, poder regulamentador (ou normativo) e poder disciplinar. Há ainda quem defenda a existência de mais dois poderes, o poder discricionário e o poder vinculado.
O poder de polícia, que trata a questão, segundo Marcelo Caetano, "é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que alei procura prevenir". Já José dos Santos Carvalho Filho entende o poder de polícia como "um modo de atuar da autoridade administrativa que, autorizada por lei, permite a restrição do uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade". (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 78-79).Vale acrescentar ainda que, para exercício do poder de polícia é imprescindível a existência de lei regulamentando, sob pena de ser um exercício ilícito.
No âmbito das disposições legais também se tem uma definição de poder de polícia no art. 78 do Código Tributário Nacional ( Lei nº. 5.172/1966):
Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos
Sabendo agora as principais definições do que seria o poder de polícia, cabe analisar a afirmativa.

De fato, como se viu acima, o poder de polícia confere prerrogativas para atuar limitando direitos individuais em detrimento do interesse público. Contudo, a dificuldade da questão reside em saber se, de fato, o poder de polícia pode ser exercido tanto por empresa privada quanto por concessionária de serviço delegado.
Segundo entendimento do STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.
Entretanto, no que se refere à delegação para outros entes da administração pública (administração indireta), a doutrina mais recente vem aceitando a hipótese, o mesmo ocorre com o entendimento do STF (RE 658.570), desta forma, chama-se tal possibilidade de poder de polícia delegado. MAS ATENÇÃO O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Diante disso, pode-se concluir que a afirmativa está incorreta, pois não é possível o exercício do poder de polícia por concessionárias nem pela iniciativa privada.

RESPOSTA: ERRADA
Ciclos do Poder de Polícia STJ:

1) NOrmatização ------ INDELEGÁVEL (Império)
2) CONsentimento ---- DELEGÁVEL (Gestão)
3) FISCAlização ------- DELEGÁVEL (Gestão)
4) SAnção -------------- INDELEGÁVEL (Império)

MACETE: Só a CF delega! C = Consentimento; F=Fiscalização
O poder de policia possui as seguintes fases: ordem\legislação, fiscalização, consentimento e sanção.

O STJ entende ser delegável o consentimento e a fiscalização do poder de polícia.
Já o STF entende não ser delegável.

No entanto, a questão aborda e regulação\legislação. Assim, como não é possível delegar a legislação do poder de polícia a questão fica errada. Ainda quanto a delegação, não é possível a particulares (outro erro).

DESSA FORMA, QUESTÃO ERRADA
-> Delegação para entidades administrativas de direito público (autarquias e fundações
públicas): é possível.

-> Delegação para entidades administrativas de direito privado (empresas públicas, sociedades
de economia mista e fundações de direito privado): consentimento e fiscalização;

-> Delegação para particulares: não pode. É possível delegar apenas atividades materiais (ex.:
demolição) e preparatórias (ex.: instalação de equipamentos).
Respostas de Helen Elias e Luan Marques!
Gabarito ERRADO, Não se delega poder de polícia para particular.
Parei de ler em "empresa privada". Gabarito:ERRADO.
Delegação do poder de polícia, é preciso ter cuidado, desde que a delegação ocorra por força de lei, por exemplo nas autarquias. Em recente decisão do STJ passou a entender que o poder de polícia, que atualmente é desmembrado em quatro atividades, cujas é legislação, consentimento, fiscalização e sanção, poderá ser delegado à pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração pública, no tocante às atividades de consentimento e fiscalização.
Empresa privada mesmo com delegação não pode limitar direito.
Enunciado: Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

A questão está a falar que o poder de polícia pode ser delegado de modo que a entidade privada possa exercer a ordem de polícia (disciplinamento normativo), em total desacordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca do tema.
Não se pode delegar Poder de Policia a particulares
O erro está na inclusão de empresas privadas, visto que não se pode delegar o poder de polícia a particulares.
Delegação do poder de polícia, é preciso ter cuidado, desde que a delegação ocorra por força de lei, por exemplo nas autarquias. Em recente decisão do STJ passou a entender que o poder de polícia, que atualmente é desmembrado em quatro atividades, cujas é legislação, consentimento, fiscalização e sanção, poderá ser delegado à pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração pública, no tocante às atividades de consentimento e fiscalização.

Ou seja, empresa privada, mesmo com delegação, não pode limitar direito.
Segundo entendimento do STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.
Entretanto, no que se refere à delegação para outros entes da administração pública (administração indireta), a doutrina mais recente vem aceitando a hipótese, o mesmo ocorre com o entendimento do STF (RE 658.570), desta forma, chama-se tal possibilidade de poder de polícia delegado. MAS ATENÇÃO O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Diante disso, pode-se concluir que a afirmativa está incorreta, pois não é possível o exercício do poder de polícia por concessionárias nem pela iniciativa privada.

RESPOSTA: ERRADA
O poder de polícia é indelegável aos particulares.

Mas pode delegar - consentimento e fiscalização
O poder de polícia é indelegável aos particulares.

Mas pode delegar - consentimento e fiscalização
Questão parece ser fácil,mas não é.
Empresa privada mesmo podendo delegar não pode limitar direito de outrem.
O poder de polícia da administração não pode ser delegado para concessionárias e permissionárias de serviço público, nem mesmo outorgado para entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito privado.
O filé nao pode ser delegado. Fiscalizacao e Legislacao
Errado, empresa privada não pode.
Bruno, a fiscalização pode sim ser delegada, o que não pode ser delegada é a legislação e a sanção.

Delega: Fiscalização e Consentimento.
ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA
POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE.

1. (…)
2. No que tange ao mérito, convém assinalar que, em sentido amplo, poder de polícia
pode ser conceituado como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da
liberdade em favor do interesse público. A controvérsia em debate é a possibilidade de
exercício do poder de polícia por particulares (no caso, aplicação de multas de trânsito
por sociedade de economia mista).
3. As atividades que envolvem a consecução do poder de polícia podem ser sumariamente
divididas em quatro grupo, a saber: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização
e (iv) sanção.
4. No âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses
grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica
a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos
eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e
também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção).
5. Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois
aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público.
6. No que tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria,
inclusive, comprometido pela busca do lucro – aplicação de multas para aumentar a arrecadação.
7. Recurso especial provido.

(REsp 817.534/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado
em 10/11/2009, DJe 10/12/2009).
Questão errada.
Resumindo: a delegação do poder de polícia só pode ser delegada a entidades administrativas de direito público (nos casos de legislação ou ordem, consentimento, fiscalização e sanção) ou a entidades administrativas de direito privado ( nos casos de consentimento e fiscalização), AMBAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nada de entidades privadas, pessoal.
Bons estudos
Fases do poder de polícia:

-> Consentimento;

-> Fiscalização;

-> Ordem;

-> Sanção.

O CF (consentimento e fiscalização) podem ser delegados;

O OS (ordem e sanção) não podem ser delegados.

Obs -> o poder de polícia não pode ser delegado a particulares que não façam parte da Administração Pública, em nenhuma hipótese.
ERRADO
Empresa privada não exerce poder de polícia
No âmbito da jurisprudência do STJ, entende-se que é possível delegar às entidades administrativas de direito privado as atividades de consentimento e de fiscalização. Por outro lado, as atividades de ordem de polícia e de sanção não podem ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado. Por exemplo: uma sociedade de economia mista poderia encarregar-se da expedição de uma carteira de habilitação (consentimento) e também da fiscalização do cumprimento dos limites de velocidade em equipamentos de trânsito (fiscalização); mas não poderia criar normas de polícia (legislação) nem lavrar o auto de infração e aplicar as multas (sanção).

Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.
PRA ESSE ASSUNTO EXISTEM UNS 17 POSICIONAMENTOS DIFERENTES...
Poder de polícia

Originário ----> Administração pública

Delegado-----> Administração indireta (somente entidades de direito público, isto é, autarquias e fundações públicas). Delegação é integral; exercem todas as fases do poder de polícia.

Delegação a entidades da administração indireta de direito privado (Empresas públicas e sociedades de economia mista) ---> STF não admite ---> STJ admite apenas consentimento e fiscalização (Delegação é parcial)

Fases do poder de polícia:

-> Consentimento;

-> Fiscalização;

-> Ordem;

-> Sanção.

ATENÇÃO! O poder de polícia não pode ser delegado a entidades privadas que não façam parte da Administração Pública, em nenhuma hipótese.

Fonte: Direção concursos
Em 20/05/20 às 07:05, você respondeu a opção C.
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Você errou!Em 14/10/19 às 17:07, você respondeu a opção C.
!
QUESTÃO ERRADA

CICLO DE POLÍCIA ORDEM,CONSCENTIMENTO,FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO

SO PODE SER DELEGADA O CONSCENTIMENTE E A FISCALIZAÇÃO PESSOAS DE DIREITO PRIVADO OU PARTICULARES.
STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos.
Delegação:

para entidades administrativas de direito público (autarquias e fundações públicas): PODE
para entidades administrativas de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado): consentimento e fiscalização (STJ, adotar como REGRA); Para o STF (adotar quando expresso), só atividades materiais, preparatórias e sucessivas
para particulares: NÃO PODE! Exceção: É possível delegar apenas atividades materiais (ex.: demolição) e preparatórias (ex.: instalação de equipamentos).
Dica:
Polícia => Função que não pode ser delegada.
Poder de Polícia => Via de regra não poder delegado
*Exceção -> Direito Privado da administração pública (Jurisdicionalmente)
(Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista)
O Poder de Polícia, assim como os demais poderes da administração, é indelegável; como regra. Tais poderes são instrumentais, visam o interesse público, a consecução dos fins da atividade típica administrativa. Portanto, não faria nenhum sentido a possibilidade de delegação dos mesmos.

Entretanto, quanto ao Poder de Polícia, o autor Diogo Figueiredo admite a delegação a pessoas jurídicas de direito privado de algumas atividades acessórias ou anteriores. No chamado ciclo de polícia, o autor admite a delegação das fases de Consentimento e de Fiscalização. As fases de legislação e sanção jamais poderão ser delegadas, porque são fundadas no poder de coerção estatal; o que é aceito pelo STJ.

Qualquer questão que afirme genericamente a possibilidade de delegação do Poder de Polícia aos particulares, deve ser considerada incorreta.
é hora show!
papa maique chegou
o poder de polícia em regra é indelegável, mas os meios materiais são delegáveis ex: radar que aplica multa, guincho de empresa privada etc.
o poder de polícia é delegável somente a pessoa jurídica de direito público que no caso é a AUTARQUIA.
O PODER DE POLÍCIA EM REGRA E INDELEGÁVEL, PORÉM TEM ALGUMAS EXCEÇÕES QUE PERMITE COMO FISCALIZAÇÃO DE OBJETOS EM AEROPORTOS , GUINCHOS , DEMOLIÇÃO , INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS .
Indelegável = regra
Delegável = Atividades meio ( A pessoa juridica de direito privado, EP, SEM, Concessionária) EX: Balança que pesa caminhão em rodovia.
GAB E
Ciclos do Poder de Polícia:
*Legislação ou ordem / Sanção - Delegação - entidade administrativa de direito público.
*Consentimento/ fiscalização - Delegação - entidade administrativa de direito privado.
Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança. ERRADO poia a delegaçãopara empresa privada é somente material e preparatória
Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

DISCIPLINAR = DELEGÁVEL APENAS PARA ADM DIRETA
AQUI VOCÊ ANULOU NÃO É CEBRASPE GENTE BOA!

Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: DPE-DF
O poder de polícia pode ser atribuído a autarquia, mas não a empresa pública (Direito privado). (ANULADA)
Errado

Não admite a delegação do poder de polícia a pessoas de iniciativa privada, ainda que se trate de uma delegatária de serviço público (STF)

As fases de "consentimento de polícia" e de "fiscalização de polícia" podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da administração pública e que, diferentemente, as fases de "ordem de polícia" e de "sanção de polícia", por implicarem coerção, não podem ser delegadas a tais entidades (STJ)

Fonte: livro resumo de d. adm. descomplicado

#PERTENCEREMOS
Segundo entendimento do STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.

Entretanto, no que se refere à delegação para outros entes da administração pública (administração indireta), a doutrina mais recente vem aceitando a hipótese, o mesmo ocorre com o entendimento do STF (RE 658.570), desta forma, chama-se tal possibilidade de poder de polícia delegado. MAS ATENÇÃO O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
não é possível delegar o exercício do poder de polícia para concessionárias nem para a iniciativa privada.
STJ entendeu pela possibilidade de delegação do poder de polícia à P.J.'s no que tange à fiscalização e consentimento.
Lembem-se de analisar a questão. Não se referiu ao STJ, usar o entendimento do STF. Se referiu ao STJ, analisar se tratou sobre fiscalização de polícia e/ou consentimento de polícia.
Não Alcança Pessoa Jurídica de Dir Privado (Particulares)
*fiscalização e consentimento.
ERRADO
Não existe poder de polícia exercido por empresa privada.
não poderá haver poder de polícia em empresas privadas
Gabarito: Errado

vou tentar sintetizar: Como atividade típica ou exclusiva do Estado, o Poder de Po-lícia será exercido por entidades com personalidade de direito público, não podendo ser acometido a pessoas jurídicas de di-reito privado, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (ADI 1.717/DF, Rel. Ministro Sydney Sanches, DJ 28.03.2003).Contudo, o Superior Tribunal de Justiça diverge desse enten-dimento, na medida em que assevera ser possível delegá-lo parcialmente a entidades com personalidade de direito privado como sociedades de economia mista.Com efeito, ao adotar a teoria doutrinária, segundo a qual o Po-der de Polícia pode ser dividido em 4 ciclos/fases – de ordem/legislativa/normativa, de consentimento, de fiscalização e de sanção, o Tribunal da Cidadania (REsp 817.534/MG, Rel. Mi-nistro Mauro Campbel Marques, DJe 10.12.2009) explicou que:"Somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção deri-vam do poder de coerção do Poder Público. No que tange aos atos de sanção, o bom desenvolvimento por particulares estaria, inclusive, comprometido pela busca do lucro – aplicação de mul-tas para aumentar a arrecadação."
Assim, recomenda-se a seguinte postura aos candidatos: na hora da prova, observe se o examinador expressamente men-cionou qual entendimento deseja, isto é, do STF ou do STJ; se não mencionar nada, adote a posição do STF, porque exarada em sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade (efei-tos vinculantes e erga omnes).

Focooo na aprovação!!!
O erro da questão está na parte "Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada"
Empresa privada, ficou estranho.
ERRADO
Empresa Privada não existe poder de POLÍCIA!

#PRF #PERTENCEREI #BRASIL!
erro: empresa privada.
A empresa privada que prestar um tipo de serviço de caráter público, o Estado tem o direito de obrigar a empresa a pagar Tarifas, usufruindo de um de seus poderes, porém, o Poder de Polícia NÃO é utilizado para com a empresa.
Ou seja, Interesse Privado cabem outros "impedimentos"
Ciclos ou fases do poder de polícia: ordem/legislação ---> consentimento ----> fiscalização ----> sanção.

Os dois primeiros podem ser delegados para ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIREITO PRIVADO ( poder de polícia derivado), segundo o STJ, o STF não admite.
Para os particulares, só é possível contratação de atividades materiais e preparatórias.

** TODAS essas fases são delegáveis a entidades administrativas de direito público.
PODER DE POLICIA NAO PODE SER DELEGADO PARA PESSOAS DE DIREITO PRIVADO.O QUE PODE SER DELEGADO É A FASE DE FISCALIZAÇAO E CONSENTIMENTO
Gabarito: Errado
Via de regra, é vedada a delegação do poder de polícia para as empresas privadas ou concessionárias de serviço público, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta. Contudo, segundo o STJ, é permitido a delegação somente da Fiscalização e do Consentimento do Ciclo do Poder de Polícia.
CICLO DE POLÍCIA
- Ordem de Polícia (indelegável)
- Consentimento (delegável)
- Fiscalização (delegável)
- Sansão (indelegável)

FONTE: RONALDO BANDEIRA
Na atuação de Poder de Polícia, o Estado limita e restringe a atuação do particular primando o interesse público, sendo consequência direta do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado! conseguimos notar o erro da questão logo no início.
Segundo entendimento do STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.
Entretanto, no que se refere à delegação para outros entes da administração pública (administração indireta), a doutrina mais recente vem aceitando a hipótese, o mesmo ocorre com o entendimento do STF (RE 658.570), desta forma, chama-se tal possibilidade de poder de polícia delegado. MAS ATENÇÃO O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Diante disso, pode-se concluir que a afirmativa está incorreta, pois não é possível o exercício do poder de polícia por concessionárias nem pela iniciativa privada.
Errada

O Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

O STF e o STJ aduzem que o poder de polícia deve ser divido em ciclos e alguns destes podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito privado: As fases de consentimento e fiscalização.
GAB: ERRADO

O PODER DE POLICIA NAO PODE SER DELEGADO PARA PESSOAS DE DIREITO PRIVADO.
Delegação do poder de polícia
Originário: pessoas políticas
Delegado: administração indireta

Fases: Ordem , Consentimento, Fiscalização e Sanção

NÃO é possível delegar aos particulares (somente atos materiais e preparatórios podem).
Entidades de personalidade jurídica de direito privado (SEM e EP)
STJ: FI- CO pode delegar (Fiscalização e Consentimento)
STF: Não pode delegar.
A matéria foi alvo de apreciação recente pelo Supremo Tribunal Federal, o qual fixou a seguinte tese de repercussão geral:
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”.
Questão desatualizada!
Comentários

Atualmente (02/11/2020) deve-se obter cuidado com declarações genéricas, tais com:

“O pode de polícia não pode ser delegado a particulares”

O novo entendimento do STF, RE 633.782 afasta a generalidade da afirmação citada acima.
“É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial (STF, RE 633.782)"

RESUMINDO!

STF – RE 633.782 – É POSSÍVEL a delegação do PODER DE POLÍCIA e pessoas jurídicas de direito PRIVADO, desde que: integrantes da administração indireta + capital majoritariamente público + prestem serviço público em regime não concorrencial

Por fim:

DELEGAÇÃO do PP + ADM INDIRETA à POSSÍVEL, desde que os requisitos do RE 633.782 estejam presentes;

DELEGAÇÃO do PP + PARTICULARES à VEDADO ! (aqui nada mudou)

A questão afirmou expressamente que EMPRESA PRIVADA ou CONCESSIONÁRIA percebe-se que NÃO fazem parte da administração INDIRETA (o que afasta o novo entendimento), assim essas NÃO PODEM exercer o PODER DE POLÍCIA

Gabarito: INCORRETO
a questão esta errada porque "EMPRESA PRIVADA" não pode deter o poder de policia.
O poder de polícia não pode ser delegado para particular, mas tem casos que pode ser para administração indireta.
GENTE ISSO MUDOU AGORA EM 2020 !!!!!

STF: “É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial”. O relator destacou que, no julgamento do RE 658570, o STF decidiu que o poder de polícia não se confunde com segurança pública. Assim, seu exercício não é prerrogativa exclusiva das entidades policiais. Segundo ele, a fiscalização do trânsito com aplicação de sanções administrativas constitui mero exercício de poder de polícia. "Verifica-se que, em relação às estatais prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e em regime de monopólio, não há razão para o afastamento do atributo da coercibilidade inerente ao exercício do poder de polícia, sob pena de esvaziamento da finalidade para a qual aquelas entidades foram criadas". (RE) 633782 – Sessão virtual: 23/10/2020.
A questão traz EMPRESA PRIVADA de modo geral. O poder de polícia pode ser delegado a empresa privada que FAÇA PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, portanto a questão permanece errada.
Comentário:
Empresas privadas não podem exercer o poder de polícia para disciplinar ou limitar direito, pois esse poder não pode ser delegado a elas. O poder de polícia só pode ser delegado a entidades administrativas, de direito público ou de direito privado (neste último caso, desde que possuam capital majoritariamente público, prestem serviço público próprio do Estado e que atuem em regime não concorrencial).
As empresas privadas, quando muito, apenas podem auxiliar o Poder Público no exercício do poder de polícia, por exemplo, mediante a operacionalização de máquinas e equipamentos (ex: radares de trânsito).
Gabarito: Errada
Desculpem minha ignorância, mas e quanto às firmas terceirizadas de segurança que prestam serviço dentro da administração pública?
Ex: Segurança de Hospitais públicos
Não seria um espécie de delegação do poder de polícia à empresa privada?
Só a título de informação e complementação aos demais comentários:

O POSICIONAMENTO DO STF QUANTO A DELEGAÇÃO DOS CICLOS DE POLÍCIA MUDOU (INFO 996, STF)

O STF, por maioria, ao apreciar o Tema 532 da repercussão geral, conheceu e deu provimento a recurso extraordinário (RE 633782/MG) para reconhecer a compatibilidade constitucional da delegação da atividade de policiamento de trânsito a pessoa jurídica de direito privado integrantes da Administração Indireta de capital majoritariamente público e que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

Em termos práticos, os atos de consentimento, de fiscalização e também de aplicação de sanções podem ser delegados a estatais que possam ter um regime jurídico próximo daquele aplicável à Fazenda Pública.

A única fase do ciclo de polícia que, por sua natureza, é ABSOLUTAMENTE INDELEGÁVEL: a ordem de polícia, ou seja, a função legislativa.

Atenção: esse é o posicionamento atual do STF, mas é muito importante ler o julgado na íntegra!!!
STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.
CESPE falou Poder de polícia sem aprofundar em uma das 4 fases, parte logo para a REGRA: INDELEGÁVEL à P.J. de direito privado e à particulares. Porém é DELEGÁVEL à P.J. de direito público.
EMPRESA PRIVADA NAO TEM O PODER DE POLICIA
ERREI PQ N ENTENDI BEM A QUESTAO :(
GABARITO : E
Errado. Realmente constitui poder de polícia a atividade da Administração Pública que, ao limitar um direito individual, preza pelo interesse coletivo. No entanto, as empresas privadas, bem como as concessionárias de serviço público, não possuem capacidade para exercer o poder de polícia.

Fonte: Prof. Diogo Surdi
Empresa Privada e/ concessionarias não possuem poder de policia .
Gab: Errada
O poder de polícia não pode ser delegado a particulares. O poder de polícia é formado pelas seguintes fases:
(i) ordem; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção.
As fases de consentimento e de fiscalização podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Porém, elas não podem ser delegadas para empresas privadas. O que é possível, apenas, é contratar atividades acessórias, materiais, de apoio. Mas não é possível fazer a delegação para particulares.
errei porque pensei nas empresas privadas de seguranças e vigilantes....
Gab: Errada
O poder de polícia não pode ser delegado a particulares. O poder de polícia é formado pelas seguintes fases:
(i) ordem; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção.
As fases de consentimento, fiscalização e sanção podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Porém, elas não podem ser delegadas para empresas privadas.
O poder de polícia NÃO pode ser exercido por PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO da administração pública indireta ( fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado, EMPRESAS PÚBLICAS e sociedades de economia mista) e nem por PARTICULARES ( sejam eles prestadores ou não se serviço público.

Todavia, o STJ entende que algumas atividades de polícia podem ser exercidas por pessoas jurídicas de direito privado da adm. pública indireta: FICO - FIscalização de Polícia e COnsentimento.

Sendo assim, a REGRA é que NÃO PODE!
EXCEPCIONALMENTE, PODE!
CUIDADO COM IFORMATIVO DE 2020 DO STF -

HOUVE ALTERAÇÃO NO ENTENDIMENTO QUANTO À DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA:

PODER DE POLÍCIA
É possível a delegação do poder de polícia – inclusive da possibilidade de aplicação de multas – para pessoas jurídicas de direito privado?

Importante!!!

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996)
Errei por causa do OU. affff...
Concessionárias não. Há julgado do STF que autoriza a delegação do poder de polícia às pessoas juridicas de direito privado integrantes da adm pública, tenha capital majoritáriamente público e não exerçam atividades em regime de concorrÊncia.
STF:

O exercício do poder de polícia, no que concerne o ato de aplicar sanções ou aqueles decorrentes do poder de império, não podem ser delegados a entidades privadas, porém, é possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatórias.
ERRADO
Segundo entendimento do STF através da ADI 1.717-DF, fixou o entendimento sobre a inconstitucionalidade da outorga do poder de polícia para a iniciativa privada desprovida de vinculação oficial com os entes públicos. Desta forma, a atividade de poder de polícia não poderia ser exercida por empresa privada e nem mesmo por concessionária.
ATUALIZAÇÃO DO PODER DE POLICIA.

Reparem o seguinte:
1) Um mero decreto não poderia realizar a delegação do poder de polícia (pois exige-se lei em
sentido formal).

2) Para que possa exercer poder de polícia, a estatal deve ser uma “prestadora de serviço
público”, não podendo explorar atividades econômicas. Segundo o STF, deve se dedicar
exclusivamente a prestar “serviço público de atuação própria do Estado”

3) Além disso, a estatal deve prestar o serviço público sem ter uma outra “concorrente” naquele
mercado (por exemplo, não poderia haver uma empresa privada que prestasse aquele mesmo
serviço, concorrendo com a estatal). Em outras palavras, deve se tratar de prestação de serviço
em “em regime não concorrencial”.
FONTE: Estratégia concursos
OBS: o comentário mais curtido está desatualizado.
Particular pode exercer o serviço da polícia militar de policiamento ostensivo e preventivo?

Se sua resposta for não, chegou a resposta desta questão.
Errada!

Pra cima!!
O Código Tributário Nacional apresenta em seu art. 78, um conceito para o poder de polícia. Vejamos: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Parágrafo Único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
A expressão poder de polícia possui dois sentidos: um amplo e um estrito. Poder de polícia em sentido amplo significa toda ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Neste contexto surge o poder legislativo, sendo que apenas as leis é que podem delimitar os direitos, aumentando ou reduzindo o seu conteúdo. Já o poder de polícia em sentido estrito é a prerrogativa da Administração Pública em poder restringir e condicionar a liberdade e a propriedade. Trata-se de atividade tipicamente administrativa.
Verifica-se, portanto, que o poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública de causar restrições ou limitações à liberdade ou à propriedade dos indivíduos, em prol da coletividade.
Conclui-se que o poder de polícia é uma prerrogativa de extrema relevância para a Administração Pública atingir o interesse público, buscando o bem-estar social.
É através do poder de polícia que a autoridade fiscaliza, controla e restringe o uso de bens ou o exercício de direitos e atividades individuais em benefício da coletividade.
Porém, o poder de polícia deve satisfazer a coletividade sem ultrapassar os limites necessários para atingir o interesse público, visando manter o equilíbrio entre os direitos de cada indivíduo e os interesses da coletividade, em favor do bem comum.
Dessa forma, o poder de polícia permite à Administração Pública conseguir organizar e manter a sociedade em um estado de cooperação, almejando a paz e a evolução da coletividade.
Portanto, a prerrogativa é da administração pública, o que não abrange os particulares, privados. Sendo poder do Estado.
Não se pode delegar o exercício do poder de polícia a particulares e empresas privadas.
NUNCA TERÃO!!!
Um baita de um resumo! 100% Atualizado.
TMJ!

O poder de polícia Ñ pode ser delegado a particulares, empresas Privadas.
O poder de polícia é formado pelas seguintes fases:
(i) ordem/Legislação; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção.
As fases de consentimento, fiscalização podem ser > delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as EP é SEM. Ñ podem ser > delegadas: Sanção é Legislação.
Atributos do poder de polícia: (CIDA)
Coercibilidade
Indelegabilidade
Discricionariedade
Autoexecutoriedade.

OBS: A doutrina entende que atos materiais preparatórios e atos materiais de execução podem ser delegados a particulares.
Exemplos:
• Detran contratar uma empresa para instalar radares e registrar infrações → ato preparatório.
• Empresa privada contratada pelo Estado para implodir um prédio → ato de execução.
Poder de polícia delegável à: (Dentro da adm.) PJ de direito público e PJ de direito privado(EP/SEM), nunca a Particulares, mesmo que tenham algum vínculo.
O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Diante disso, pode-se concluir que a afirmativa está incorreta, pois não é possível o exercício do poder de polícia por concessionárias nem pela iniciativa privada.
ATENÇÃO O PODER É DELEGADO PARA OUTRO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E NÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Diante disso, pode-se concluir que a afirmativa está incorreta, pois não é possível o exercício do poder de polícia por concessionárias nem pela iniciativa privada.
Tem horas que só queremos um comentário de 2 linhas pra sanar a dúvida.
Empresa privada jamais
O poder de polícia não é delegável a particulares!
SOMENTE A PJ DE DIREITO PÚBLICO = AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Deus é justo. Não desiste. Sua hora está chegando.

Confie e descanse no Senhor
ERRADO

O STJ entende que é possivel delegar às entidades administrativas de direito privado as atividades de consentimento e fiscalização. No âmbito do STF, entretanto, vigora o entendimento de que é INDELEGÁVEL o exercício do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado.
STJ ENTENDE QUE É DELEGÁVEL E O STF QUE NÃO! E O COMANDO DA QUESTÃO VEM GENÉRICO. E AI QUAL VAI SER?
Atenção para o julgado recente, em que o STF tem posicionamento diferente do STJ!

É possível a delegação do poder de polícia – inclusive da possibilidade de aplicação de multas – para pessoas jurídicas de direito privado?

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
O ConFisca (Consentimento e Fiscalização) do Poder de Polícia pode ser delegado para entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito privado (Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública).
E aí qual vai ser, agora vc vai ter que decidir, STF OU STJ, Se decide cespê....ulalau!
QUESTÃO DESATUALIZADA, uma vez que, na omissão do enunciado, prevalece o entendimento recente do STF sobre o do STJ
SE A QUESTÃO FALAR DE FORMA GENÉRICA DO PODER DE POLÍCIA - NÃO CABE PARA ENTIDADES PRIVADAS (como o caso da questão)

SE A QUESTÃO FALAR DE FORMA ESPECÍFICA DO PODER DE POLÍCIA E SUAS FASES - CABE ENTIDADES PRIVADAS (EX. FISCALIZAÇÃO/ASPECTOS MATERIAS/INSTALAÇÃO)
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
A galera fica competindo pra ver quem comenta um texo maior, para com essa palhaçada, coloca o comentário de forma objetiva e ja era.

Copia de resposta de PDF dos cursinhos e vem encher linguiça....
SE LIGA NO BIZU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Confia nos teus estudos e faz o simples que da certo. vamos pra cima!
Só é DELEGÁVEL para > P.J de Dir. público da própria Adm. (Adm. Indireta)
- O que é delegável? - Consentimentos e Fiscalização
Só é DELEGÁVEL para > P.J de Dir. público da própria Adm. (Adm. Indireta)
- O que é delegável? - Consentimentos e Fiscalização
Por que diabos essa questão está desatualizada ?

Ainda que haja novo entendimento, empresas privadas não exercem poder de polícia. Afinal, empresas privadas e pessoas jurídicas de direito privado, em direito administrativo, são coisas diferentes. Empresas privadas e empresas privadas que se tornaram concessionários por meio de delegação/concessão são coisas diferentes.

" É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. "

Existe margem para interpretação nesse entendimento ? Acredito que não.

A palavra "empresa privada" nos remete a uma entidade sem qualquer vínculo jurídico com a administração pública. Destarte, gabarito errado.
OBS: Vide RE 633782 de 23/10/20

"É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, às pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrrencial."
Em regra o poder de policia não pode ser delegado a particulares, mas as fases de consentimento e fiscalização podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado como empresa pública e sociedade de economia mista, porém, não pode ser DELEGADO a empresa privada.

se eu me equivoquei no meu comentário, corrijam-me por favor
Só é DELEGÁVEL para > P.J de Dir. público da própria Adm. (Adm. Indireta)
- O que é delegável? - Consentimentos e Fiscalização
Quanto às PJ de direito privado que integram a ADM PB indireta (EMPRESA PB E SOC DE EC MISTA), elas precisam prestar exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
Solicitem comentário do professor para essa questão, assim não ficaremos na dúvida, para mim a questão continua errada, porém a qc atualizou como desatualizada.
Segundo o mais recente posicionamento do STF, o poder de polícia, nas fases de CONSENTIMENTO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO, pode ser delegado a PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, desde que:
- POR MEIO DE LEI;
- Capital social MAJORITARIAMENTE público;
- Prestem serviço EXCLUSIVAMENTE público;
- Atuação própria de Estado e
- em regime NÃO CONCORRENCIAL.
Exceto a fase de Ordem do ciclo de polícia, pois esta é indelegável!

Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2020/12/info-996-stf.pdf
ERRO - O poder de polícia é indelegável aos particulares
GEEEEENTEEEEEEEE O ERRO É TÃOOOOOO SIMPLES:

Eu comecei a ler a frase e parei no "Disciplinar" , disciplinar é a primeira fase do poder de polícia: é ORDEM, é fazer as LEIS, NORMAS, é o primeiro passo de tudo.

PJ / concessionária NUUUUNCA disciplina! nunca normatiza.
Delegação e Fases do Poder de Polícia:
- Consentimento, fiscalização, sansão e ordem: delegáveis à PJ de Dto Púb da Adm Indireta [Autarquia].
- Consentimento e fiscalização (STF): delegáveis à PJ Priv da Adm Indireta [empresa pública ou sociedade de economia mista].
- Consentimento, fiscalização e sansão (STF 2020): delegáveis à PJ Priv da Adm Indireta de capital majoritariamente público [empresa pública] que preste exclusivamente serviço de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial por meio de lei.
Proibido delegar a particulares ou empresas privadas pq o Estado está agindo sob seu Poder de Império.

Fase de Ordem é indelegável pq decorre do atributo da Imperatividade.
particulares é onde está o erro
Entidades administrativas de direito privado (EP, SEM, FPpriv): pode delegar, Consentimento e Fiscalização!
Importante destacar recente decisão do STF no tema 532 da Repercussão geral em que ficou consolidado o entendimento de que "a única fase do ciclo de polícia que, por sua natureza, é absolutamente indelegável: ordem de polícia, ou seja, a função legislativa". Admite-se, assim, ser possível a delegação da fase da sanção de polícia a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta e de capital social majoritariamente público que preste exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. Ver Informativo 996 do STF.
Não se pode delegar o exercício do poder de polícia a particulares e empresas privadas.
Exceção, STF: ser possível a delegação de atividades meramente instrumentais e fiscalizatórias.
Exceção, STJ: as fases de “consentimento de polícia” e “fiscalização de polícia”, podem ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado pertencentes a estrutura da administração pública indireta, pois essas fases não possuírem natureza coercitiva. As fases de “ordem de polícia” e “sanção de polícia” não podem ser objeto de delegação a tais entidades.

resumão dos comentários mais importantes, qc.
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
Questão desatualizada, vide Tema 532 do STF, que, em RE, disse ser possível a delegação da sanção para PJD Privado com capital social majoritariamente público.
Por ser uma decorrência do poder extroverso do Estado (poder de império), o poder de polícia jamais poderá ser exercido por uma pessoa jurídica de direito privado (da Administração Pública ou da Iniciativa privada), ainda que seja uma delegatária de serviço público, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sabendo disso, já era o suficiente para matar a questão.

Enfim, em REGRA o PODER DE POLÍCIA NÃO PODE SER DELEGADO por entidades de Direito Privado.

Fonte: Alfacon (Prof. Ricardo Barrios) + meus resumos e resoluções.
Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público, para, na forma da lei, condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas. Delegável na fase de Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é delegável na fase de fiscalização de polícia, pois está ligado ao poder de gestão do Estado.

Atenção o STF decidiu em 23/10/20

É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial

O fato de a pessoa jurídica integrante da Administração Pública indireta destinatária da delegação da atividade de polícia administrativa ser constituída sob a roupagem do regime privado não a impede de exercer a função pública de polícia administrativa. O regime jurídico híbrido das estatais prestadoras de serviço público em regime de monopólio é plenamente compatível com a delegação, nos mesmos termos em que se admite a constitucionalidade do exercício delegado de atividade de polícia por entidades de regime jurídico de direito público. Isso porque a incidência de normas de direito público em relação àquelas entidades da Administração indireta tem o condão de as aproximar do regime de direito público, do regime fazendário e acabar por desempenhar atividade própria do Estado.
STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).

Resumindo ; Para o STF, é possível a delegação da Sanção de Policia, a aplicação de multas por exemplo, porem com restrições apenas a entidades privadas da Adm Publica, prestadoras de serviços em regime de monopólio .

OBS: Essa é Posição do STF, o STJ considera apenas delegável os atos de consentimento e fiscalização
( STJ. 2ª Turma. REsp 817.534⁄MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/11/2009).
Portanto atentar-se a posição pedida na prova, se é do STF ou do STJ
Vendo os cometários dos colegas acho que acertei a questão pelo motivo errado. Entendi que o erro da questão está no fato de limitar o poder de polícia à segurança (...de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança).

“Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
Atenção para as mudanças no poder de policia galera:

As fases de Consentimento e Fiscalização podem ser delegadas para pessoa juridica de direito privado.

STF 2020: A fase de Sanção pode ser delega para pessoa juridica de direito privado, desde que:
- seja por meio de lei;
- tenha capital majoritariamente público (EP/SEM);
- Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do estado (ex. Multa de trânsito);
- Prestação em regime não concorrencial.
Pessoal, não se aplicam às concessionárias de serviço público esses entendimentos relacionados à delegação de poder de polícia a particulares, conforme entendimentos da repercussão geral do STF e do STJ! Concessionárias jamais exercem poder de polícia, pois apenas prestam serviço público delegado mediante contraprestação por tarifa ou preço público. Por exemplo, em momento algum uma concessionária que cobra pedágio vai exercer qualquer das fases do ciclo de polícia, não fiscaliza, autoriza ou aplica sanções, simplesmente te para na cancela para cobrar pela manutenção da rodovia.

Esse é o erro da questão. Não está desatualizada porque não se aplicam os entendimentos relacionados à delegação de poder de polícia a particulares.
empresa privada não tem poder de polícia
Não confunda "particulares" (concessionária/permissionária) com "Pessoas Jurídicas de Direito Privado" (Soc. Ec. Mista/ Empresa Pública).
Continua sendo proibido delegação a particulares
Agora admite-se (além de Consentimento e Fiscalização) a delegação de SANÇÃO a Pessoas Jurídicas de Direito Público (pertencentes à Adm. Indireta)
Desde que:
1) mediante Lei
2)Capital Majoritariamente Público +50%
3)Prestem exclusivamente serviço público
4) Regime não concorrêncial
Na ocasião, o STF permitiu que uma Empresa Pública de Trânsito aplicasse multas
Essa questão atualmente deveria ser reformulada para ser válida.
Da maneira que está escrita, ela é passível de anulação por não conter elementos suficientes para julgamento objetivo (dizer que a empresa era de capital publico ou não) ou deveria estar assinalada como desatualizada.
errado pela empresa privada não tem poder de polícia
Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público.
texto alterado em 2021
.
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

a única fase do ciclo de polícia que, por sua natureza, é absolutamente indelegável: a ordem de polícia, ou seja, a função legislativa. Os atos de consentimento, de fiscalização e de aplicação de sanções podem ser delegados a estatais que, à luz do entendimento desta Corte, possam ter um regime jurídico próximo daquele aplicável à Fazenda Pública.
Conceito Legal de Poder de Polícia

Art. 78, CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Ciclos de polícia: ordem, consentimento, fiscalização e sanção de polícia. Apenas consentimento e fiscalização podem ser delegadas às concessionárias de serviço público, pois são atividades de mera execução do poder de polícia.
Antigamente, o entendimento adotado na maioria das provas de concurso era que apenas as fases de consentimento e de fiscalização poderiam ser delegadas a entidades com personalidade jurídica de direito privado integrantes da Administração Pública e que, diferentemente, as fases de ordem de polícia e de sanção, por implicarem coerção, não poderiam ser delegadas a tais entidades.
Contudo, a partir da decisão do STF na RE 633.782, você deve levar para a prova que o poder de polícia pode sim ser delegado às entidades da administração indireta de direito privado, em todas as suas fases, desde que possuam capital majoritariamente público, prestem serviço público de atuação própria do Estado e atuem em regime não concorrencial.
Prestação de serviços públicos não envolve atividade típica/serviços sociais, logo, uma empresa privada não pode exercer o serviço de polícia, por exemplo.
Para conhecimento:

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no RE 633782, admitiu a possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, a entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, fixando a seguinte tese: "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial" (RE 633782. Origem: MG - MINAS GERAIS. Relator: MIN. LUIZ FUX. Plenário, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020).
Para conhecimento:

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no RE 633782, admitiu a possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, a entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, fixando a seguinte tese: "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial" (RE 633782. Origem: MG - MINAS GERAIS. Relator: MIN. LUIZ FUX. Plenário, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020).
Para conhecimento:

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no RE 633782, admitiu a possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, a entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, fixando a seguinte tese: "é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial" (RE 633782. Origem: MG - MINAS GERAIS. Relator: MIN. LUIZ FUX. Plenário, Sessão Virtual de 16.10.2020 a 23.10.2020).

Atentem que Pessoa Jurídica de direito privado é diferente de Empresa privada, logo o poder de polícia continua indelegável para particulares.
PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO E DELEGADO:

ORIGINÁRIO--> EXERCIDO PELOS ENTES FEDERADOS ( U, E, DF, M)

DELEGADO--> EXECUTADO PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

AUTARQUIA---> DIREITO PÚBLICO;

FUNDAÇÃO---> PUBLICA OU PRIVADA;

EMPRESA PÚBLICA---> PRIVADO

S.E.M---> DIREITO PRIVADO

O PODER DE POLÍCIA NÃO PODE SER DELEGADO A PESSOAS DE DIREITO PRIVADO. NO ENTANTO, SÓ PODE SER DELEGADO A: AUTARQUIA E A DEPENDER DA FUNDAÇÃO

ALGUMAS FASES PODEM SER DELEGADAS CONFORME A JURISPRUDÊNCIA, NA QUAL SÓ PODEM SER DELEGADAS AS FASES DE CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO!
Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.
Incorreta, poder de policia sancionador não pode ser delegado.
A saga continua...
Deus!
Acho que essa questão está desatualizada. Houve um entendimento recente do STF. Caiu até uma questão sobre isso no Simulado Nacional do Direção Concursos.

É constitucional a delegação do poder de polícia, por
intermédio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado
integrantes da administração pública indireta, de capital
social majoritariamente público, que prestem exclusivamente
serviço público de atuação própria do Estado, em regime não
concorrencial.

Correto.
A questão está atualizada e continua incorreta.

empresa privada ou concessionária é diferente de ENTIDADE de direito privado da Administração Indireta. ( Novo entendimento do STF).

O poder de polícia aos particulares é indelegável ( somente atos preparatórios e materiais podem ser delegados).

Já o poder de polícia ( fases fiscalização, consentimento e sanção) pode ser delegado à PJ de direito privado integrantes da Administração indireta, desde que:
- Por meio de Lei
- Preste exclusivamente serviço público em atividade não concorrencial
- Capital social majoritariamente público
Vi alguns comentários equivocados de alguns colegas. Pois bem:

Segundo o STF, em 2020, o poder de polícia pode ser delegável a pessoas jurídicas de direito privado, que COMPÕEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, através de lei. Vale ressaltar que, conforme informativo 966 do STF, tal delegação é em relação somente às fases de CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO (nesse último caso, desde que a estatal não esteja em regime de concorrência e seja prestatora de serviços públicos). Sendo assim, mesmo a questão ser do ano de 2018, ela ainda está incorreta por envolver EMPRESA PRIVADA.
Vamos atualizar os entendimentos jurisprudenciais, ok?!!!

Primeiro, a título de conceituação, segue abaixo os Ciclos de Polícia
ORDEM DE POLÍCIA - refere-se à norma legal que estabelece a obrigação de fazer ou deixar de fazer algum comportamento em razão do interesse público. (Obrigatório existir)
CONSENTIMENTO DE POLÍCIA - É o ato administrativo de anuência do Poder Público, que possibilita a utilização da propriedade particular ou o exercício de alguma atividade privada, em conformidade com a ordem de polícia.
FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA - Consiste em verificar se estão sendo cumpridas as normas relativas aos bens e atividades que receberam o consentimento. (Obrigatório existir)
SANÇÃO DE POLÍCIA - Tem o objetivo de repreender o infrator que infringe as ordens de polícia, com o fim de restabelecer o atendimento do interesse público.

NOVIDADE!!!
Antes o STJ aceitava somente os atos relativos ao CONSENTIMENTO e à
FISCALIZAÇÃO como delegáveis a pessoa jurídica de direito privado.

ATUALMENTE, através do INFORMATIVO 996 STF, sanção de polícia também pode ser delegada a pessoa jurídica de direito privado, desde que:
I - por meio de lei;
II - capital social majoritariamente público;
III - prestação de regime não concorrencial.

INFORMATIVO 996 STF - É CONSTITUCIONAL A DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA, POR MEIO DE LEI, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE CAPITAL SOCIAL MAJORITARIAMENTE PÚBLICO, QUE PRESTEM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇO PÚBLICO DE ATUAÇÃO DO PRÓPRIO ESTADO E EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL.
GAB. E

Poder de Polícia X Mudança Jurisprudencial

*Ciclo de polícia

1 - ORDEM (estabelece normas gerais)

2 - CONSENTIMENTO - PODE DELEGAR PARA PJD PRIVADO (diz respeito à anuência prévia)

3 - FISCALIZAÇÃO - PODE DELEGAR PARA PJD PRIVADO (atividade de controle)

4 - SANÇÃO - STF - PODE SER DELEGADO PARA PJD PRIVADO (aplicacão de penalidade administrativa)

Antigamente - Somente as fases de Consentimento e fiscalização poderiam ser delegadas a pessoas jurídicas de direito privado.

Atualmente - SANÇÃO DE POLÍCIA Pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado ( Observados os requisitos):

1 - Por meio de Lei
2 - Capital social Majoritariamente público
3 - Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
4 - Prestação de Regime não Concorrencial

FONTE: ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫ e Suelem Gonçalves (guerreiros do QC)
Essa é uma questão que tem dupla interpretação. Pode ser analisada no sentido de que o poder de policia é exercido pelos entes privados e de fato isso é possível, pois cabe delegação. O outro sentido é de que ele estaria delegando (a parte do poder de polícia que não poderia delegar) aos particulares, o que torna a questão incorreta.

CESPE AMA ISSO. Muito cuidado com as interpretações
o poder de polícia não pode ser delegado a particulares. O poder de polícia é formado pelas seguintes fases: (i) ordem; (ii) consentimento; (iii) fiscalização; e (iv) sanção.
As fases de consentimento e de fiscalização podem ser delegadas a entidades administrativas de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Porém, elas não podem ser delegadas para empresas privadas. O que é possível, apenas, é contratar atividades acessórias, materiais, de apoio. Mas não é possível fazer a delegação para particulares.
Gabarito: errado.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-prf-direito-administrativo/
Segundo o STF, em 2020, o poder de polícia pode ser delegável a pessoas jurídicas de direito privado, que COMPÕEM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, através de lei. Vale ressaltar que, conforme informativo 966 do STF, tal delegação é em relação somente às fases de CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO (nesse último caso, desde que a estatal não esteja em regime de concorrência e seja prestatora de serviços públicos). Sendo assim, mesmo a questão ser do ano de 2018, ela ainda está incorreta por envolver EMPRESA PRIVADA.

Daniel godoi
A decisão do STF de 2020 não muda o gabarito da questão, pois o ciclo de polícia em sua fase de ordem de polícia (produção de normas) ainda não pode ser delegado a particulares - e vejam que a assertiva fala em "regular a prática de um ato", evidenciando que é exatamente desta fase do ciclo de polícia que a assertiva está tratando.

questão excelente, aliás. gabarito "Errado"
Empresa privada NAO!!!
Empresas privadas não podem exercer o poder de polícia para disciplinar ou limitar direito, pois esse poder não pode ser delegado a elas. O poder de polícia só pode ser delegado a entidades administrativas, de direito público ou de direito privado (neste último caso, desde que possuam capital majoritariamente público, prestem serviço público próprio do Estado e que atuem em regime não concorrencial).
- As empresas privadas, quando muito, apenas podem auxiliar o Poder Público no exercício do poder de polícia, por exemplo, mediante a operacionalização de máquinas e equipamentos (ex: radares de trânsito).
Prof. Erick Alves
questão sempre polêmica e eles insistem em cobrar.....

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público
Questão anulada
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte.

O poder de polícia pode ser atribuído a autarquia, mas não a empresa pública.

QUESTÃO ANULADA
Antes da anulação da questão
Gabarito C
Justificação da banca:
O poder de polícia somente pode ser atribuído a pessoas jurídicas de direito público, em função da sua incompatibilidade com o regime jurídico das pessoas jurídicas de direito privado, ainda que integrantes da administração pública. Assim, entre os entes da administração indireta, apenas as autarquias e as fundações públicas podem expressar poder de polícia.

Depois da anulação
Justificação da banca:
Há divergência doutrinária no que concerne ao assunto abordado no item.
DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA
STF - O poder de Policia só pode ser exercido por Pessoas Jurídicas de Direito Público.
STJ - Algumas fases do Poder de Polícia podem ser exercidas por Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que são as fases de consentimento e fiscalização.
Questão anulada! O poder de polícia pode ser delegado.
desatualizada! stf admite delegação quando pessoa juridica dto privado integrante da administração indireta com patrimonio mejoritariamente público e em regime não concorrencial - bhtrans
Minha contribuição.
Direito Administrativo
Ciclos ou Fases do Poder de Polícia: O Poder de Polícia envolve atividades legislativas e administrativas.
a) Ordem de polícia: É a legislação.
b) Consentimento: É a anuência prévia da Administração.
c) Fiscalização: Verifica se a legislação está sendo cumprida.
d) Sanção: É a aplicação da penalidade.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
Fonte: Resumos
Abraço!!!
O PODER DE POLÍCIA É A MSM COISA QUE PODER EXTROVERSO (DE IMPÉRIO/SUPERIORIDADE), ENTÃO NÃO É QQ UM QUE PODE EXERCÊ-LO.

QUEM PODE EXERCER É O PODER ORIGINÁRIO (U, E, DF, M), PODENDO DELEGAR SOMENTE PARA PJ DE DIREITO PÚBLICO (AUTARQUIAS)

HÁ 4 FASES DO PODER DE POLÍCIA SENDO QUE SOMENTE 2 DELES PODEM SER DELEGADOS PARA PJ DE DIREITO PRIVADO (EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA):

ORDEM – CONSENTIMENTO – FISCALIZAÇÃO – SANÇÃO
CONSENTIMENTO E FISCALIZAÇÃO PODEM SER DELEGADOS PARA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

NÃO PODEMOS ESQUECER QUE NÃO SE PODE DELEGAR O EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA A PARTICULARES E EMPRESAS PRIVADAS

QUESTÃO: ERRADA
Oxi, tem uma súmula do STF, o gabarito está errado por quê?
ERRADA

Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.

EMPRESA PRIVADA \ CONCESSIONÁRIA: NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
- PODE SER DELEGADO A PESSOA JÚRIDICA DE DIREITO PRIVADO (EP e SEM)
É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial. STF. Plenário. RE 633782/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/10/2020 (Repercussão Geral – Tema 532) (Info 996).
Entendimento atual:

“É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial" (STF, 2020)
ERRADA

Poder de Polícia Originário: É aquele exercido pela administração direta.

Poder de Polícia Delegado: É aquele exercido por algumas pessoas da administração indireta. Pessoas jurídicas de direito Público somente elas podem utilizar o poder de polícia delegado. -> Autarquias e Fundações públicas de direito Público !
(iniciativa privada) empresa privada e concessionária nao pode regular

so a administracao publica pode regula.
matéria de segurança pública pode ser delegada?
Empresa privada - concessionária não poder exercer poder de polícia, porém empresa pública e sociedade de economia mista podem.
Olavo Comeu Figado Salgado!
O poder de polícia envolve fases Legislativas e Administrativas:
a) Ordem de Polícia: É a legislação;
b) Consentimento: É a anuência prévia, se for o caso;
c) Fiscalização: Verifica se a legislação está sendo cumprida;
d) Sanção: É a aplicação da penalidade.
*Consentimento e Fiscalização podem ser delegadas*

PODER DE POLÍCIA - Delegação entidade de direito privado*
gabarito errado

O Poder de Polícia pode ser ORIGINÁRIO, quando exercido pelas pessoa políticas que integram o Estado (União, Estados, DF e Municípios) ou DELEGADO, quando exercido pelas pessoas administrativas do Estado, ou seja, pelos componentes da Administração Indireta.

Para que ocorra a delegação do Poder de Polícia, é necessário o preenchimento de duas condições de validade:
1. Deve decorrer de lei formal, oriunda do regular exercício da função legislativa;
2. O delegatário (aquele que recebe a delegação) deve ser integrante da Administração Indireta, devendo possuir, ainda, personalidade jurídica de direito público.
E, mais recentemente, o STF abriu mais uma possibilidade. Alcançar empresa estatal, logo, pessoa de direito privado, mas que preste serviços públicos exclusivos do Estado, que tenha recebido delegação por lei, e com participação majoritária em seu capital dos dinheiros do Estado. Ou seja, são tantas condições fixadas na decisão, que serão raras as empresas estatais a exercerem o poder de polícia estatal.

Ressalta-se, ainda, que parte majoritária da doutrina não admite outorga do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada, sem vínculo oficial com os entes públicos, dado que tais pessoas não possuem o poder de império (ius imperii), próprio e privativo do Poder Público. Ou seja, a questão permanece atualizadíssima! Veja que se menciona concessionária e não estatal integrante da Administração.

Assim, um dos erros da alternativa foi mencionar "empresa privada" concessionária.

fonte: Cyonil Borges do TEC concursos
matei a questao logo no inicio quando falou `´ poder de policia a atividade da ADM pode ser privada ou publica.
Realmente, mesmo após a decisão do STF no RE 633782, acredito que a questão continue atualizada.

Com efeito, mesmo após a decisão do supremo, a extensão de algumas regras do regime de direito público a pessoas jurídicas de direito privado, só pode ocorrer nos casos das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
É o seguinte: O poder de polícia admite a delegação às entidades de direito público da Adm. Indireta, dada suas características comuns do ente político.
Por outro lado, em sede de Repercussão Geral, o STF firmou o entendimento no sentido de ser possível a delegação do poder de polícia às entidades de direito privado da Adm. Indireta, desde que o capital seja majoritariamente público e que prestem, exclusivamente, serviço público típico de estado.
Valeu! =)
ATUALMENTE - Sanção de polícia pode ser delegada a pessoas jurídicas de direito privado (observados os requisitos):
I) Por meio de Lei
II) capital social Majoritariamente público
III) Preste atividade exclusivamente de serviço público de atuação própria do Estado.
IV Prestação de Regime não Concorrencial
Oi pessoal, o entendimento foi alterado pelo STF em 2020. Firmou-se posicionamento no sentido de que a única fase do ciclo do poder de polícia que não pode ser delegado a pessoa jurídica privada - integrante da administração pública de capital majoritariamente público que atue em regime não concorrencial - é o ato de legislar ou "ordem de polícia". As demais fases do ciclo de polícia, consistentes nos atos de consentimento, de fiscalização, de aplicação de sanções podem ser delegadas a estatais que possam ter um regime jurídico próximo do aplicável à Fazenda Pública. Veja:

"É constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídica de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial - STF, Plenário RE 633782/MG, Rel. Min. Fux, 23/10/2020 - Tema 532 de Repercussão Geral. Inf. 996

Há divergência de posicionamento do STJ e do STF, devendo prevalecer o posicionamento do Supremo. Em suma:

O poder de polícia, exceto a fase do ciclo chamada de ordem de polícia ou atividade de legislar, pode ser delegado a pessoa jurídica integrante da Adm, Ind. desde que esta: preste exclusivamente serviço público próprio de estado; tenha capital social majoritariamente público, não objetive lucro - não atue em regime concorrencial.

Boa Sorte a todos
gabarito errado
O Poder de Polícia pode ser ORIGINÁRIO, quando exercido pelas pessoa políticas que integram o Estado (União, Estados, DF e Municípios) ou DELEGADO, quando exercido pelas pessoas administrativas do Estado, ou seja, pelos componentes da Administração Indireta.

Para que ocorra a delegação do Poder de Polícia, é necessário o preenchimento de duas condições de validade:
1. Deve decorrer de lei formal, oriunda do regular exercício da função legislativa;
2. O delegatário (aquele que recebe a delegação) deve ser integrante da Administração Indireta, devendo possuir, ainda, personalidade jurídica de direito público.
E, mais recentemente, o STF abriu mais uma possibilidade. Alcançar empresa estatal, logo, pessoa de direito privado, mas que preste serviços públicos exclusivos do Estado, que tenha recebido delegação por lei, e com participação majoritária em seu capital dos dinheiros do Estado. Ou seja, são tantas condições fixadas na decisão, que serão raras as empresas estatais a exercerem o poder de polícia estatal.

Ressalta-se, ainda, que parte majoritária da doutrina não admite outorga do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada, sem vínculo oficial com os entes públicos, dado que tais pessoas não possuem o poder de império (ius imperii), próprio e privativo do Poder Público. Ou seja, a questão permanece atualizadíssima! Veja que se menciona concessionária e não estatal integrante da Administração.

Assim, um dos erros da alternativa foi mencionar "empresa privada" concessionária.
fonte: Cyonil Borges do TEC concursos

ID

2896939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Abuso de Poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo. - Hely Lopes Meirelles

ABUSO DE PODER (Genêro)

DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE

EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA
de fato, o abuso de poder é gênero, comportando duas espécies: (i) excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais; (ii) desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal. Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.

Fonte - Herbert Almeida - Estrategia Concursos.
Gabarito: ERRADO. O abuso de poder assumir tanto a forma comissiva quanto a omissiva, vale dizer, o abuso tanto pode resultar de uma ação ilegítima positiva do administrador, quanto de uma omissão ilegal.

Caio Tácito: “O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa – observou Caio Tácito -, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo”.

Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - 2017
Gab. Errado!

De fato, o abuso de poder é gênero, comportando duas espécies:

(i) excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais;

(ii) desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal. Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.
ABUSO DE PODER
FDP - FINALIDADE = DESVIO DE PODER
CEP - COMPETÊNCIA = EXCESSO DE PODER
Gabarito: errado.

De fato, o abuso de poder é gênero, comportando duas espécies:

Excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais;

Desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal.

Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.

ESTRATÉGIA CONCURSOS
O abuso de poder pode ocorrer em sua modalidade OMISSIVA ou COMISSIVA
"A doutrina aponta como abuso de poder situações nas quais a autoridade pública praticao ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada pela legislação. Ainda é importante ressaltar que o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas (quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos) ou de condutas omissivas (situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando de omite no exercício dos seus deveres). Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente".

Fonte: Matheus Carvalho.
ERRADO
Abuso de poder pode ocorrer tanto de forma comissiva como omissiva.
Esse é o entendimento do CESPE. que segue a obra de Hely Lopes Meirelles. Porém é importante ressaltar que alguns autores e bancas têm um entendimento diferente. Diógenes Gasparinni afirma em seu livro que:

7. Abuso de poder nos atos omissivos e comissivos:

O abuso de poder, por residir na execução do ato administrativo, não ocorre nos
atos omissivos. Não se tem como caracterizar abuso na execução se nem execução
existe. Há de haver uma ação na fase executória do ato para que se possa ter abuso de
poder. Assim, não se há de falar em abuso de poder em ato omissivo. Só nos comissivos
o abuso pode ocorrer.

Cabe a nós conhecer bem a banca, mas em alguns casos só nos resta adivinhar quem a banca tá seguindo.
O filtro da questão é saber se pode na forma omissiva.
GAB: ERRADO
De acordo com Hely Lopes, o abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (ação) ou omissiva (inércia), sendo ambas capazes de afrontar a lei e de causar lesão a direito individual e, por isso, é protegido por mandado de segurança.
Abuso de poder:
-> excesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);
-> desvio de poder: quando o agente embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público (vício de finalidade);
-> omissão de poder: quando o agente fica inerte diante de situações em que a lei impõe o uso do poder.

A LUTA CONTINUA.
- Excesso de Poder: Agir fora de suas atribuições legais.

- Desvio de Poder: Praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal.

Gab. E
GABARITO: ERRADO

Resumindo:

O abuso de poder (espécie) que se desdobra em excesso de poder e desvio de poder podem ser realizadas em atos omissivos e comissivos

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Grande abraço <3
Abuso de poder = admite a forma comissiva e omissiva

Abuso de autoridade = não admite a forma omissiva.

Lembrando que o abuso de autoridade, abrange o abuso de poder, que ocorre na forma de excesso de poder ( vício de competência) e desvio de finalidade ( vício de finalidade)

lembrando que vício de finalidade é insanável = portanto não convalida

competência = vício sanável = portanto convalidável ( desde que não exclusiva)
O colega doda está equivocado. O abuso de autoridade admite a forma omissiva também . É só observar a lei a Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.
Os crimes de abuso de autoridade estão previstos nos artigos 3º e 4º da lei. Em sua maioria, os crimes são praticados na forma comissiva, porém também podem ser praticados omissivamente. Na forma omissiva, são crimes omissivos próprios ou puros. São eles:
Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
(...)
c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
(...)
d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;
(...)
i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.
ERRADO

Abuso de poder = ocorre por condutas OMISSIVAS e COMISSIVAS !

" Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando
as condutas comissivas decorrem de ato administrativo praticado fora dos limites legalmente postos ou as condutas omissivas advêm de situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei."

-FONTE: Banca UFG - prova IF-GO.
A omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá ensejar, inclusive, responsabilidade civil da administração pública, pelos danos que porventura decorram da omissão legal.

Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 24ª ed. p. 250
A inércia do agente público acarreta a responsabilização a ela por abuso de poder na modalidade OMISSÃO. E, nestas situações, a administração responderá pelos danos patrimoniais ou morais, decorrentes dessa omissão, com base na responsabilização civil do Estado.
Condutas Comissivas = quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos

condutas comissivas .................... | <-------LIMITES DA LEI---------->|....................condutas comissivas

Ex= Fiscal sanitário de um município que ao encontrar produtos vencidos dentro estabelecimento, em vez de multar o proprietário, prefere agredí-lo.

Condutas Omissivas = situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando de omite no exercício dos seus deveres.

.................... | <-------NÃO FAZ NADA---------->|....................

Ex= Policial em serviço que observa 2 ladrões roubando uma senhora idosa e nada faz.
Pensem no Juíz deixando o camarada preso além do tempo necessário= Abuso de poder.

OBS: Isso não acontece no Brasil......
Excesso de poder NÃO ADMITE forma omissiva
Desvio de poder pode ocorrer nas formas omissiva ou comissiva.
Eu respondi Correto e errei.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, (esta modalidade de abuso de poder, que se divide em excesso e desvio, trata-se do abuso de poder na sua modalidade comissiva.) não decorre de conduta omissiva de agente público. - Certo.

Pode o agente público incidir em abuso de poder por omissão, mas pode o agente público praticar Excesso de poder e desvio de finalidade de maneira omissiva?
Desvio de poder = Finalidade
Excesso de poder = Competência
Abuso de poder (gênero) - dolo ou culpa / ação ou omissão

(espécie) Desvio de poder (FDP) vício de Finalidade
(espécie) Excesso de poder (CEP) vício de Competência

Bons estudos
Desvio de competência
condutas comissivas = quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos

condutas omissivas = situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei, ou seja, quando de omite no exercício dos seus deveres.

Excesso de poder NÃO ADMITE forma omissiva
Desvio de poder pode ocorrer nas formas omissiva ou comissiva.
Gabarito: errado.
De fato, o abuso de poder é gênero, comportando duas espécies:
Excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais;
Desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal.
Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.
ESTRATÉGIA CONCURSOS
O Abuso de poder decorre de atos omissivos e comissivos.
IMAGINEM QUE DETERMINADO CHEFE NÃO ABRA O RESPECTIVO PAD PARA FAZER UMA APURAÇÃO, POIS O INVESTIGADO/ SUBORDINADO É SEU GRANDE AMIGO, SENDO PORTANTO OMISSO, AGINDO COM DESVIO DE FINALIDADE, NÃO SENDO IMPESSOAL .
Gab Errada

Abuso de Poder

A doutrina aponta como abuso de poder situações nas quais a autoridade pública pratica o ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade daquela estipulada pela legislação. Ainda é importante ressaltar que o abuso de poder pode decorrer de Condutas comissivas ( quando o ato administrativo é praticado fora dos limites legalmente postos) ou de Condutas omissivas ( situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei), ou seja quando se omite no exercício de seus deveres.

Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente.

Abuso de Poder se divide em:

Excesso de Poder: Aparece toda vez que o administrador ultrapassa os limites de sua competência. É um vício que atinge a competência. O administrador público extrapola o limite da competência estabelecido em lei.

Desvio de Poder: Ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definidas, mas visando uma finalidade diversa dquela prevista inicialmente.
Gabarito''Errado''.
Abuso de poder:
=> excesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);
=> desvio de poder: quando o agente embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público (vício de finalidade);
=> omissão de poder: quando o agente fica inerte diante de situações em que a lei impõe o uso do poder.

Estudar é o caminho para o sucesso.
O abuso de poder (excesso ou desvio) pode ocorrer tano de forma comissiva como omissiva, ou seja, pode resultar tanto de uma ação concreta do agente público como também de sua inércia em executar determinada atividade de interesse público a que por lei seja incumbido.

gab: errada
Lembrando que gênero está relacionado ao abuso de poder e as espécies se relacionam ao excesso de poder e desvio de poder.Este se caracteriza como vício de finalidade e aquele como vício de competência.
Se, de acordo com o comentário do colega, excesso de poder não pode ser omissivo, então qual o erro da questão abaixo?

Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

(gabarito: errado)
RESPOSTA: ERRADA

O agente público representa a Administração Pública, portanto o desvio de finalidade ocorre sim pelo agente público. exemplo: quando um PM, dentro da sua competência, em seu horário de almoço, vai buscar o filho na escola em uma viatura policial. Está claro que ele está na sua competência de dirigir a viatura, mas desviou a finalidade, não sendo interesse da população e sim o seu interesse particular.

Bom estudo, pessoal!
Abuso de poder Ação e Omissão
Desvio de Poder = Finalidade
Excesso de Poder = Competência
O abuso de poder, e suas espécies, pode ocorrer tanto em condutas comissivas (fazer), quanto em condutas omissivas (não-fazer).
''Ocorre abuso de poder tanto em condutas comissivas quanto em omissivas'' .
Comentários:

O abuso de poder, cujas espécies são o excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) e o desvio de poder (desvio de finalidade) pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas. Por exemplo, quando uma autoridade se omite em atender o requerimento de um servidor com o intuito de prejudicá-lo atua com desvio de poder.

Gabarito: Errada
Atenção: o ABUSO DE PODER pode sim ser ocorrer de forma omissiva.

CESPE- 2019 - DPE-DF - Defensor Público

No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. ERRADO
A questão exige do candidato o conhecimento específico sobre as formas de abuso de poder.

O poder administrativo, é um prerrogativa especial do poder público conferida aos agentes do Estado, conferida por lei, e que pode variar conforme os cargos ou funções ocupadas. O uso regular deste poderes deve beneficiar a coletividade, no entanto, este poder nem sempre é usado de forma adequada, e, neste caso, a conduta ilegal (que foge aos preceitos legais) é reprimida pelo ordenamento jurídico. Tem-se assim o que se chama de abuso de poder.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o abuso de poder pode ser definido como " a conduta ilegitima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei". Esse abuso de poder pode se dar de duas formas: pelo excesso ou pelo desvio de poder. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51).
Excesso de poder - o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua competência;
Desvio de poder - o agente, mesmo dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear toda a atividade administrativa. Neste caso, percebe-se que a conduta do agente se afasta do fim da norma, que sempre deve ser atender ao interesse público, por isso, este vício pode ser chamado tanto de desvio de finalidade.
Resta agora saber se o abuso de poder pode ocorrer somente na conduta comissiva, ou se também se manifesta nas condutas omissivas. Para compreender esta segunda parte basta se lembrar que a lei atribui a muitos agentes determinadas responsabilidades, determinados casos nos quais eles têm o dever de agir. Nestes casos, ao não agir (omissão) aquele agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.

Logo, a alternativa está errada, pois na segunda afirma que não decorre de conduta comissiva do agente público, no entanto, ainda que mais difícil de ocorrer, pode acontecer.

Resposta: ERRADO
Não saba porque,mas lembrava que tinha ouvido em algum lugar isso ai
Pessoal, em questão recente a CESPE mostrou que entende ser possível o excesso de poder na modalidade omissiva, ao contrário do que muitos comentaram nessa questão.

Favor verificar a questão
O abuso de poder na sua modalidade omissiva ocorre quando o agente público possui o dever legal de agir (praticar determinado ato), mas não o faz, prejudicando terceiros com a sua inércia
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre (decorre) de conduta omissiva de agente público.

Obs.: decorre tanto de conduta comissiva e omissiva.

Gabarito: Errado.
Abuso de poder mediante Omissão pode ocorrer no Desvio de Poder, quando o agente tinha o dever de agir e não age, no entanto, não é cabível no Excesso de Poder, visto que deve haver um ato comissivo dele de forma exacerbada para que ocorra.
O exercício do poder lícito ou ilícito. Se lícito, temos o uso do poder; se ilícito, temos o abuso. O abuso de poder é uma ilegalidade que pode ocorrer por excesso de poder ou por desvio de poder ou de finalidade. Como o exercício do poder também é um dever (poder-dever), o agente público pode cometer abusos por comissão (agir) ou omissão (não agir). Portanto, o abuso de poder também pode ocorrer nos casos de omissão no cumprimento do dever legal, com o desvio da finalidade pública.
GABARITO - E

Excesso de poder - o agente extrapola, exorbita, vai além da sua competência. SOMENTE CONDUTA COMISSIVA.

Desvio de poder / Finalidade - o agente público atua dentro de sua competência, porém busca finalidade distinta da prevista em lei. EX: Remoção por punição. PODE SE DAR TANTO NA FORMA OMISSIVA COMO COMISSIVA

BIZU:

Imagine no momento da prova que são 3 tipos de ABUSO DE PODER.

EXCESSO, DESVIO e OMISSÃO
Complementando o conteúdo...

DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE - PODE OCORRER POR MEIO DE COMISSÃO OU OMISSÃO.

EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA - SÓ OCORRE POR MEIO DE COMISSÃO.
Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

Resposta: Errado

Desvio de poder e excesso de poder podem ocorrer na modalidade OMISSIVA.
CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público
Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. E.
DESVIO de poder e EXCESSO de poder podem ocorrer na modalidade OMISSIVA. DUVIDA?

CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. E.

Não ocorre omissão apenas no desvio de poder, mas também no excesso de poder. Fica esperto! Cespe é Cespe.
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

Resposta: Errado

Tanto o Desvio de poder, quanto o Excesso de poder podem ocorrer na forma OMISSIVA.
Desvio de Poder = Finalidade (FDP)
Excesso de Poder = Competência (CEP)
CUIDADO COM COMENTÁRIOS SEM FUNDAMENTO .

EXCESSO DE PODER ADMITE A MODALIDADE OMISSIVA . QUANDO O AGENTE SE MANTÉM INERTE , ELE UTILIZA DE UMA PRERROGATIVA QUE NÃO POSSUI . INCLUSIVE O CESPE JÁ COBROU ISSO .
Errada a questão!
Excesso de poder é o ir além das atribuições/da competência do agente.
Ex.: Agente X tem por competência a obrigação de decidir/agir algo e não decide/age [detém o poder-dever de decidir/agir e se mantém inerte], esse agente por omissão excede sua competência.
Não há p/ o agente a [alternativa] competência de escolher se decide/age ou não, a sua competência lhe obriga a decidir/agir.
Se o agente se omite, é uma omissão que gera excesso de poder.
Em suma, tanto o excesso de poder e o desvio de finalidade podem ser por ação ou omissão.
Para gravar de vez:

Excesso de poder e Desvio de poder admitem as condutas COMISSIVAS E OMISSIVAS
Para deixar bem resumido e simples: ao não agir (omissão) o agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.
ERRADO
Abuso de poder : pode ser tanto omissivo quanto comissivo .
Bons estudos.
Questão errada.
Abuso de poder é gênero.
São espécies:
→ Excesso de poder : vício de competência
→ Desvio de poder: vício de finalidade
Pode se dar por ação ou omissão.
Formas de controle: mandado de segurança (Art. 5º, LXIX, CF), direito de petição (Art. 5º. XXXIV, a, CF) e outros meios judiciais ou administrativos.
Responsabilidade: civil, penal e administrativa.
Bons estudos.
Resposta: ERRADO

A questão exige do candidato o conhecimento específico sobre as formas de abuso de poder.

O poder administrativo, é um prerrogativa especial do poder público conferida aos agentes do Estado, conferida por lei, e que pode variar conforme os cargos ou funções ocupadas. O uso regular deste poderes deve beneficiar a coletividade, no entanto, este poder nem sempre é usado de forma adequada, e, neste caso, a conduta ilegal (que foge aos preceitos legais) é reprimida pelo ordenamento jurídico. Tem-se assim o que se chama de abuso de poder.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o abuso de poder pode ser definido como " a conduta ilegitima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei". Esse abuso de poder pode se dar de duas formas: pelo excesso ou pelo desvio de poder. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51).
Excesso de poder - o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua competência;
Desvio de poder - o agente, mesmo dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear toda a atividade administrativa. Neste caso, percebe-se que a conduta do agente se afasta do fim da norma, que sempre deve ser atender ao interesse público, por isso, este vício pode ser chamado tanto de desvio de finalidade.
Resta agora saber se o abuso de poder pode ocorrer somente na conduta comissiva, ou se também se manifesta nas condutas omissivas. Para compreender esta segunda parte basta se lembrar que a lei atribui a muitos agentes determinadas responsabilidades, determinados casos nos quais eles têm o dever de agir. Nestes casos, ao não agir (omissão) aquele agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.

Logo, a alternativa está errada, pois na segunda afirma que não decorre de conduta comissiva do agente público, no entanto, ainda que mais difícil de ocorrer, pode acontecer.

comentário do professor: Eduardo Langoni, Advogado, Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense-UFF e Especialista em Direito Administrativo - Puc-Minas, de Direito Administrativo
Exemplo:

Não agir (omissão) numa situação em que a lei determina que você aja (está dentro das suas competências) é desvio de finalidade, ou seja, abuso de poder.
Excesso de Poder: quando o agente público atua fora dos
limites de sua esfera de competência.
Desvio de Poder: quando a atuação do agente, embora dentro
de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita
ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação,
tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral
(ou mediata) do ato – o interesse público –, quanto a que discrepe
de sua finalidade específica (ou imediata).
Omissão de Poder: ocorre quando o agente público fica
inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do
poder.
GAB.: E
O desvio de poder pode ocorrer de forma omissiva. É raro, mas acontece!
abuso de poder ; admite forma dolosa e culposa.

lei de abuso de autoridade; admite apenas forma dolosa.

#bizu
QUESTÃO ERRADA

ABUSO DE PODER PODE DAS DUAS FORMAS OMISSIVAS E COMISSIVAS
Interpretação ! Estou estudando para Medicina, mas achei essa questão interpretativa
GAB: E

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário

Q883389 - O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. (C)
Ao não agir (omissão) o agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.
Abuso de poder = Excesso de poder (vício na competência) + Desvio de poder (vício na finalidade).

Ambos por ação ou omissão
•Abuso de poder - GÊNERO
•Excesso de poder e desvio de poder (caracterizados por ação ou omissão) - São as ESPÉCIES = Respectivamente, correspondem à ilegalidade de competência e ao motivo.
Abuso de poder divide-se em:
1 excesso de poder: vício na competência;
2 desvio de poder: vício na finalidade;
3 omissão de poder: simplementes deixar de fazer.
Errada

A doutrina aponta como abuso de poder situações nas quais a autoridade pública pratica ato extrapolando a competência legal ou visando uma finalidade diversa daquela estipulada pela lei. Ainda é importante ressaltar que o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou de condutas omissivas. Em ambos os casos, o abuso de poder configura ilicitude que atinge o ato dele decorrente.
Lembrando que o excesso de poder pode ser: vício na competência ou na PROPORCIONALIDADE. Já errei questão do CESPE sobre isso. Fiquem atentos :)
Alternativa é verdadeira, pois a questão fala de conduta omissiva e não comissiva como respondeu o professor. Sendo assim o abuso de poder não decorre de conduta omissiva do agente público.
decorrer

verbo

transitivo indireto
ter origem em; proceder, derivar.
"tais coisas decorrem de sua falta de educação"

A banca pode dizer que o gabarito está correto, mas usou o verbo errado.
EXCESSO DE PODER= Quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

DESVIO DE PODER= Quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação, tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral ( ou mediata ) do ato - o interesse público-, quanto a que discrepe de sua finalidade específica ( ou imediata .

OMISSÃO DE PODER= Ocorre quando o agente público fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso de poder.
Inventa não Anaclara, querendo achar pelo em ovo
O ABUSO DE PODER E UM GÊNERO QUE SE DIVIDE EM DUAS ESPECIES , EXCESSO DE PODER, QUANDO O SERVIDOR NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA TAL ATO E FAZ , OU DESVIO DE PODER OU DE FINALIDADE , QUANDO O SERVIDOR FAZ ALGO DIVERSO À FINALIDADE QUE FOI IMPOSTA , AMBOS PODEM SER ABUSO TANTO OMISSIVO QUANTO COMISSIVO .
(ERRADO)
A omissão do agente, diante de situações que EXIGEM a sua atuação, caracteriza ABUSO DE PODER.
" Tenho o dever de fazer, mas não o faço " ➜ Abusou do poder
Errado

O abuso de poder pode assumir tanto a forma comissiva quanto a omissiva.

Desdobra-se, em duas categorias:

Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;

Desvio de poder: quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competências, contraria a finalidade, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua criação.

Fonte: livro resumo de direito administrativo descomplicado

#PERTENCEREMOS
Gabarito: Errada.

O abuso de Poder está presente tanto na forma comissiva quanto omissiva, pois ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo. Entendimento de Hely Lopes Meirelles.

:)
GAB ERRADO.
Decorre de sua conduta, de omitir , uma vez que deixa também de exercer sua competencia.
O princípio da supremacia do interesse público justifica o exercício dos poderes administrativos na estrita medida em que sejam necessários ao atingimento dos fins públicos. O buso de poder, que é uma espécie de ilegalidade.

O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer).

Nessa linha, a Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poderes (CF, art. 5º, XXXIV). Na mesma linha, será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (CF, art. 5º, XXXIV).
Errada

Abuso de Poder = Excesso de Poder e Desvio de Poder

>> Excesso de Poder: Quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

>> Desvio de Poder: Quando o agente atua dentro dos limites de sua competência, porém com finalidade diversa.

Omissão de Poder: Quando o agente fica inerte diante de siatuações em que a lei impõe o dever de agir.
O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas e também por condutas omissivas.
o CESPE/CEBRASPE , te pega no português.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

ERRADA
por que? em questões assim você coloca o dedo em cima do 'não' e repete a frase ou até mesmo substitua o 'não' por PODE. Nesse caso, pode sim ocorrer (decorrer) o abuso de poder em condutas omissivas (passivas) do agente. E o significado do abuso de poder tem nos comentários aí abaixo.

Acredite em você!
(Gab: Errado)
Abuso de poder - pode manifestar-se de três formas: desvio, excesso ou omissão
Desvio de poder - agente público age dentro de suas competências, todavia, ao invés de praticar o ato com finalidade de satisfazer o interesse público, a autoridade pratica o ato para satisfazer interesses privados.
Excesso de poder - a autoridade extrapola os limites de sua competência.
Omissão de poder - autoridade pública tem competência para atuar, porém fica inerte e nada faz .
Fonte: Prof. Robson Fachini.
No desvio de poder as duas formas são válidas omissiva ou comissiva.

Porém no excesso de poder a omissiva não pode.
GAB ERRADO
Excesso de Poder
CEP – NÃO Competência é Excesso de Poder
Desvio de Poder
FDP - Finalidade DIVERSA é Desvio de Poder
Omissão de poder
Autoridade pública tem competência para atuar, porém fica inerte e nada faz .
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, PODE OCORRER de conduta omissiva de agente público.
ERRADO
O abuso de poder torna o ato ilegal, sendo um instituto pertencente à esfera administrativa. Não pode ser confundido com o crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965), que se enquadra na categoria de ilícitos penais, não pertencendo ao ramo do Direito Administrativo.
Modalidades de Abuso de Poder:
Excesso de Poder: Ocorre quando a autoridade pública pratica um ato fora ou além de sua esfera de competências. Nesse caso, o agente público pratica um ato para o qual não tem competência, que seria atribuição legal de outra pessoa.
Desvio de Poder (Desvio de Finalidade): Nesse caso, o agente público pratica um ato para o qual possui competência (o elemento competência é respeitado), entretanto, o faz com desvio de finalidade, que ocorre quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação ou do interesse público.
Omissão: O abuso de poder na modalidade omissiva ocorre quando o agente público possui o dever legal de agir (praticar determinado ato), mas não o faz, prejudicando terceiros com sua inércia.
esta errado essa questão, o certo é a alternariva CORRETA
Abuso de poder é gênero:
▪ Excesso - vício de competência ou atuação desproporcional.
▪ Desvio - vício de finalidade [violação da finalidade pode ocorrer em duas acepções:
-Forma ampla, quando o ato praticado ofende genericamente o interesse público, a exemplo do desvio de recursos de obras públicas; ou
-Forma específica, quando o ato desatende o objetivo imediato previsto em norma, tal como no já clássico exemplo da remoção de ofício do servidor como forma de punição]

Abuso de poder - forma comissiva como omissiva, ou seja, pode resultar tanto de uma ação concreta do agente público como também da sua inércia em executar determinada atividade de interesse público a que por lei esteja incumbido.
Comentários:
O abuso de poder, cujas espécies são o excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) e o desvio de poder (desvio de finalidade) pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas. Por exemplo, quando uma autoridade se omite em atender o requerimento de um servidor com o intuito de prejudicá-lo atua com desvio de poder.
Gabarito: Errada

Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.
EXCESSO DE PODER: OMISSIVO E COMISSIVO
EXCESSO DE PODER: OMISSIVO E COMISSIVO
EXCESSO DE PODER: OMISSIVO E COMISSIVO
EXCESSO DE PODER: OMISSIVO E COMISSIVO
EXCESSO DE PODER: OMISSIVO E COMISSIVO
ABUSO DE PODER: (pode ser por AÇÃO ou OMISSÃO!)
C E P ---> COMPETÊNCIA --> EXCESSO DE PODER
F D P ----> FINALIDADE --> DESVIO DE PODER
PODE VIR A DECORRER !
Comentários:
O abuso de poder, cujas espécies são o excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) e o desvio de poder (desvio de finalidade) pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas. Por exemplo, quando uma autoridade se omite em atender o requerimento de um servidor com o intuito de prejudicá-lo atua com desvio de poder.
Gabarito: Errada
Caio tácito:
Aspecto a ser ressaltado é a possibilidade de o abuso de poder assumir tanto a forma COMISSIVA quanto a OMISSIVA, vale dizer, o abuso tanto pode resultar de uma ação ilegítima positiva do administrador, quanto de uma omissão ilegal.

Hely Lopes Meirelles:
O abuso de poder tanto pode revestir a forma COMISSIVA como a OMISSIVA, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrador.
O abuso de poder pode decorrer de conduta OMISSIVA - COMISSIVA - DOLOSA - CULPOSA
GABARITO ERRADO
De forma resumida, o abuso de poder pode se dar em duas modalidades:
Excesso de Poder: quando o agente público excede os limites de sua competência. (Vício na competência)
Desvio de Poder: quando o agente atua visando fim diverso do interesse público. (Vício na finalidade)
Observação: as duas modalidades podem decorrer de uma ação ou omissão.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Essa eu errei na prova, temos uma ligação emocional, não erro mais.
Em regra, o abuso de poder é praticado por uma ação, mas também pode ser praticado de maneira omissiva.
Ex: Delegado responsável que não concede licença para Agente de Polícia que possui todos os requisitos para tal, somente por não gostar dele e fica prorrogando por prazo desarrazoado
Errado. O abuso de poder, seja ele praticado por excesso de poder (vício no elemento competência) ou então por desvio de poder (vício no elemento finalidade), decorre tanto de condutas omissivas quanto comissivas do agente estatal.

Fonte: Prof. Diogo Surdi
CUIDADO!!!

A Banca CESPE considera que há a possibilidade de ocorrer desvio ou excesso de poder na forma OMISSIVA!

Q1006849 Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.

Gabarito: ERRADO
GAB. E

ABUSO DE PODER: Excesso de poder (excede sua competência) ------- desvio de poder (outra finalidade).

pode ser por AÇÃO ou OMISSÃO!
Ação ou Omissão
atenção:
excesso de poder e desvio de função, nao ocorrem na modalidade de ABUSO DE PODER POR OMISSÃO
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

DECORRE Em Omissiva e Comissiva!!
Errada!
Pra cima!!
ERRADA - A administração possui poderes deveres, quais sejam: Normativo, Hierárquico, Disciplinar e de Polícia que servem como instrumentos para a administração concretizar as necessidades da coletividade, de modo a dar uma atuação do Estado mais organizada, observando sempre a lei. Ela pode atuar de forma discricionária, quando há uma margem de escolha no ato administrativo, quando assim a lei permite e pode atuar de maneira vinculada, quando a lei já estabelece uma única conduta a ser tomada.
Os poderes conferidos a administração para atuar é o que chamamos de uso do poder, esse uso deve ser feito de maneira a melhor satisfazer o interesse público, respeitando sempre os princípios administrativos e atuando sempre de acordo com a lei e a finalidade do ato.
Se o exercício desse poder ultrapassar o limite da instrumentalidade, ou seja, ser diverso a sua finalidade, ou ser praticado fora dos limites da competência do agente estará configurado o abuso de poder.
O não fazer (ato omissivo ou não ato) caracteriza infração ao poder dever de agir que a lei outorgou ao agente público para atender a uma finalidade pública específica. Ou seja, o não agir acarreta desvio de finalidade por desatender ao fim público visado pela lei.
aula de hj do grande Luiz do qb.
O abuso de Poder tanto pode ser na forma comissiva como a omissiva, sendo o ato doloso ou culposo. Portando, assertiva incorreta!

Continue estudando. A caminhada só termina quando alcançamos a farda!
Errada:

Sim decorre de conduta omissiva de agente público.
Questão - Errada.

De fato, o abuso de poder é gênero, comportando duas espécies:
(i) excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais;
(ii) desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal.
Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.

Vamos vencer! Está farda da PRF será nossa...
A BANCA SO TENTOU CONFUNDIR A CABEÇA DA GENTE TROCANDO OS TERMOS..
Para os que estão afirmando que excesso de poder não comporta a modalidade omissiva, sugiro dar uma olhada na questão Q1006849, juntamente com o comentário da professora.
O Excesso de poder pode acorrer tanto na conduta omissiva quanto na conduta comissiva, um trecho do comentário da professora '' Se um agente público age com excesso ou desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal, claro esta que houve abuso de poder na sua forma omissiva, pois o superior manteve-se inerte quando deveria ter agido.''
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

Este último -> desvio de poder pode ocorrer nas formas omissiva ou comissiva
ERRADO
ABUSO DE PODER:
Excesso de Poder: o agente público pratica um ato que NÃO TEM COMPETÊNCIA.

Desvio de Poder: possui a competência, mas USA PARA FINALIDADE DIVERSA.

Omissão: o agente público possui dever legal de agir, MAS NÃO FAZ, prejudicando terceiros.
Em 30/01/21 às 23:13, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 18/05/20 às 01:03, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 13/05/20 às 22:10, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 13/05/20 às 21:16, você respondeu a opção E.
Você acertou!
A doutrina majoritária adota a corrente de que o abuso de poder é espécie do gênero ilegalidade. Toda conduta que implique abuso de poder é uma conduta ilegal – contrária ao ordenamento jurídico. O abuso de poder desdobra-se, mais precisamente, em duas categorias consagradas:

a) excesso de poder, quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competências;

b) desvio de poder, quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competências, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação; tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral (ou mediata) do ato – o interesse público -, quanto a que discrepe de sua finalidade específica (ou imediata).

Atenção em provas!
Os atos praticados com excesso de poder são nulos quando o vício é de competência quanto à matéria (matéria de competência de um órgão/entidade praticado por outro órgão/entidade), ou quando se trata de competência exclusiva. Se a hipótese for de vício de competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva, o ato praticado com excesso de poder poderá ser convalidado, a critério da administração pública, uma vez preenchidas as demais condições legais.

Os atos praticados com desvio de poder são sempre nulos.
ambas as formas do abuso de poder, diga-se, excesso e desvio de poder, admitem as formas omissivas e comissivas.

# o caminho é longe, e a vitória será dos persistentes, sigamos na batalha, meus nobres colegas
OBS: Um Agente público pode cometer abuso em ato Punitivo, punindo além do que deveria, como também pode cometer abuso em deixar que punir.
Desvio ou excesso de poder é ABUSO
Sim decorre de conduta omissiva de agente público.
ABUSO DE PODER
➥ Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.

➥ Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.

[...]

► ESPÉCIES

[EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade
➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.
- Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.
➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

Exemplo ☛ Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.

[...]

[DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade
➥ Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
- Também chamado de desvio de finalidade.
Exemplo ☛ Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.

[...]

► PRA FIXAR!

C.E.P = Competência. Excesso de Poder
F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.
-
EXCESSO --> COMPETÊNCIA --> FORA DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

DESVIO --> FINALIDADE --> DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS

[...]

➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quando o Desvio de poder são originários de atos ilegais, e que o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.
- E que,
➥ O abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.
____________

Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
O abuso de poder, cujas espécies são o excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) e o desvio de poder (desvio de finalidade) pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas. Por exemplo, quando uma autoridade se omite em atender o requerimento de um servidor com o intuito de prejudicá-lo atua com desvio de poder.

Gabarito: ERRADO
Prof. Erick Alves
ABUSO DE PODER
➥ Quando o exercício do poder ultrapassa o caráter da instrumentalidade, ou seja, caso sejam utilizados fora do limite da busca do interesse público.
➥ Em outras palavas, é quando o órgão ou o agente público extrapola os limites legais de sua atuação na prática de determinado ato administrativo.
[...]
► ESPÉCIES
[EXCESSO DE PODER] - Vício de proporcionalidade
➥ É o vício que macula o ato administrativo praticado pelo agente público que exorbita de suas atribuições legalmente previstas.
- Trata-se de vício de competência que gera ilegalidade de tal proporção que a declaração de sua nulidade não admite qualquer exceção, mesmo nas hipóteses em que está presente relevante interesse social.
➥ Ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.
Exemplo ☛ Interditar o mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos.
[...]
[DESVIO DE PODER] - Vício de finalidade
➥ Aqui o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente.
- Também chamado de desvio de finalidade.
Exemplo ☛ Desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém por interesses diverso ao interesse público.
[...]
► PRA FIXAR!
C.E.P = Competência. Excesso de Poder
F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.
-
EXCESSO --> COMPETÊNCIA --> FORA DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS
DESVIO --> FINALIDADE --> DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES --> ATOS ILEGAIS
[...]
➥ Portanto, podemos dizer que tanto o Excesso quando o Desvio de poder são originários de atos ilegais, e que o que diferenciam são as condutas dentro ou fora do ramo de atuação.
- E que,
➥ O abuso de poder decorre tanto da conduta comissiva, quanto da conduta omissiva do agente público.
Errado.
O abuso de poder é gênero, comportando duas espécies:
- excesso de poder: agir fora de suas atribuições legais;
- desvio de poder: praticar ato com o fim diverso do interesse público ou diverso da sua finalidade legal.
Ademais, o abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.
PARA CESPE:
ABUSO DE PODER: CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA
DESVIO DE FINALIDADE: CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA
O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva (uma ação) como omissiva (uma omissão). Por exemplo, se a administração, deve se manifestar sobre algum pedido feito pelo administrado; Nesse caso, se não houver prazo para que a administração se manifeste o administrado deve aguardar por um tempo razoável; Todavia, em persistindo o silêncio da administração, este silêncio converter-se-á em abuso de poder, na medida em que a administração está abusando da do seu poder de ficar em silêncio/responder no tempo da sua discricionariedade. Não podendo deixar o administrado à sua mercê por tempo indefinido. Eis aí um exemplo de abuso de poder por omissão.
ABUSO DE PODER (Genêro)

DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE

EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA
Comentários:
O abuso de poder, cujas espécies são o excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) e o desvio de poder (desvio de finalidade) pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas. Por exemplo, quando uma autoridade se omite em atender o requerimento de um servidor com o intuito de prejudicá-lo atua com desvio de poder.
Gabarito: Errada
Erick Alves | Direção Concursos
ERRADO

O exercício do poder é lícito ou ilícito. Se lícito, temos o uso do poder; se ilícito, temos o abuso. O abuso de poder é uma ilegalidade que pode ocorrer por excesso de poder ou por desvio de poder ou de finalidade. Como o exercício do poder também é um dever (poder-dever), o agente público pode cometer abusos por comissão (agir) ou omissão (não agir).

Portanto, o abuso de poder também pode ocorrer nos casos de omissão no cumprimento do dever legal, com o desvio da finalidade pública.
Já marquei errado quando cheguei ali em ''desvio de finalidade''
PODERES ADMINISTRATIVOS
1 - Poder vinculado
2 - Poder discricionário
3 - Poder hierárquico
4 - Poder regulamentar ou normativo
5 - Poder disciplinar
6 - Poder de polícia
Poder vinculado
*O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação
*Atuação conforme a lei
Poder discricionário
*Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação
*Mérito administrativo
*Juízo de conveniência e oportunidade
Poder hierárquico
*Escalonar, avocação e delegação competências
*Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos
*Âmbito interno
*Relação de subordinação entre agentes e órgãos
Poder regulamentar ou normativo
*Editar atos gerais
*Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução
*Atos secundários
*Não pode inovar no ordenamento jurídico
*Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações
Poder disciplinar
*Aplicar sanções ou penalidades
*Servidores e Particulares com vínculo com a administração
Poder de polícia
*Condicionar, Restringir ou Limitar
*Direitos, bens e atividades
*Preventivo, repreensivo e fiscalizatório
*Aplicado a particulares em geral
*Proteger o interesse público
*Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc
Poder de polícia administrativa
*Ilícitos administrativos
*Caráter eminentemente preventivo
*Não incide sobre o indivíduo
*Realizado por vários órgãos
Poder de polícia judiciária
*Ilícitos penais
*Caráter eminentemente repressivo
*Incide sobre o indivíduo
*Realizado pela PF / PC
Atributos do poder de polícia:
Discricionariedade
*Margem de liberdade
Autoexecutoridade
*Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial
Coercibilidade
*Imposição unilateral de vontade do estado
Fases do poder de polícia:
Fase de ordem / normativa
*Normas gerais
Fase de consentimento
*Anuência prévia
Fase de fiscalização
*Atividade de controle
Fase de sanção
*Aplicação de penalidade administrativa
ABUSO DE PODER (Gênero)
*Pode ser praticado na forma comissiva ou omissiva
2 Espécies:
Excesso de poder
*Vício na competência
*Ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência
Desvio de poder / finalidade
*Vicio na finalidade
*Ocorre quando o servidor atua dentro dos limites de sua competência mas com finalidade contrária ou diversa a lei e o interesse público
Não cabe OMISSÃO? Aqui não CESPE.

Trabalhe, mais trabalhe duro, por mais que as vezes a vontade seja de chorar e desistir diante das dificuldades, prossiga e continue trabalhando DURO, que a sua hora vai chegar.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade (Poder)
Esse assunto despenca!
■ ABUSO DE PODER (Gênero):

FDP (ato praticado sem atingir a finalidade Pública) - * FINALIDADE = DESVIO DE PODER
CEP (ato praticado por agente sem competência)* - COMPETÊNCIA = EXCESSO DE PODER
Obs: Em regra, o abuso de poder é praticado por uma ação, mas também pode ser praticado de maneira omissiva.
COMISSIVA = Ato ativo, ato de fazer. OMISSIVO = Ato passivo, ato de não fazer. Admite ambas! questão errada!
"O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir."
Como não CACILDAAAA
não decorre de conduta omissiva de agente público.

o erro é esse NÃO, né galera ?

abs..
Gênero
Abuso de poder
Espécie
(CEP) Excesso de poder: quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);
(FDP) Desvio de poder: quando o agente embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público (vício de finalidade);
Omissão de poder: quando o agente fica inerte diante de situações em que a lei impõe o uso do poder.
Gênero:
ABUSO DE PODER

Espécie:
EXCESSO DE PODER: quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);
DESVIO DE PODER: quando o agente embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público (vício de finalidade);

OMISSÃO DE PODER: quando o agente fica inerte diante de situações em que a lei impõe o uso do poder.
Não dar para entender essa CESPE. Quando se fala de excesso de poder e desvio de finalidade está ocorrendo uma ação (comissiva), mesmo que omissão também se caracterize abuso de poder...
O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
A inércia da autoridade administrativa, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.

FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
EXCESSO DE PODER---> QUANDO O FUNCIONÁRIO ATUA FORA DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA OU EXORBITA EM SUA COMPETÊNCIA!

DESVIO DE PODER(OU DESVIO DE FINALIDADE)---> PRATICA ATO QUE POSSUI COMPETÊNCIA, MAS FAZ EM DESVIO DE FINALIDADE.

OMISSÃO---> O AGENTE POSSUI O DEVER DE AGIR, MAS NÃO O FAZ.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
Incorreta, poderá ocorrer tanto excesso de poder como desvio na modalidade omissiva.
A saga continua...
Deus!
Gabarito: Errado

FDP = finalidade desvio de poder (omissiva/comissiva)
CEP = competência excesso de poder (omissiva apenas)

Bons estudos.
Questão retirada do Simulado Nacional da PRF

O abuso de poder pode revestir-se da forma omissiva ou comissiva, uma vez que ambas são capazes de causar lesão ao cidadão, podendo o abuso ocorrer de forma dolosa ou culposa.
Gabarito: Correto

Bizú:
CEP -> Competência: Excesso de Poder
FDP -> Finalidade: Desvio de Poder

bons estudos!
Excesso de poder - o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua competência;

Desvio de poder - o agente, mesmo dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear toda a atividade administrativa. Neste caso, percebe-se que a conduta do agente se afasta do fim da norma, que sempre deve ser atender ao interesse público, por isso, este vício pode ser chamado tanto de desvio de finalidade.

Resta agora saber se o abuso de poder pode ocorrer somente na conduta comissiva, ou se também se manifesta nas condutas omissivas. Para compreender esta segunda parte basta se lembrar que a lei atribui a muitos agentes determinadas responsabilidades, determinados casos nos quais eles têm o dever de agir. Nestes casos, ao não agir (omissão) aquele agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.
Errado. O abuso de poder ocorre de duas formas: • quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições; • quando a autoridade pratica ato visando ao interesse próprio ou utiliza atos para finalidades não previstas em lei. O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (= ação) ou omissiva. Na omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio.
Minha dúvida é a seguinte: Existe excesso de poder por conduta omissiva ?
Leia a parte verde e tire suas conclusões.
Uma boa leitura do que se pede influência muito.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

Gaba: E
Resta agora saber se o abuso de poder pode ocorrer somente na conduta comissiva, ou se também se manifesta nas condutas omissivas. Para compreender esta segunda parte basta se lembrar que a lei atribui a muitos agentes determinadas responsabilidades, determinados casos nos quais eles têm o dever de agir. Nestes casos, ao não agir (omissão) aquele agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.

Logo, a alternativa está errada, pois na segunda afirma que não decorre de conduta comissiva do agente público, no entanto, ainda que mais difícil de ocorrer, pode acontecer.

TRECHO DA RESPOSTA DO PROFESSOR. ELE NÃO MENCIONA EXCESSO DE PODER NA MODALIDADE OMISSIVA.
ABUSO DE PODER (gênero)

EXCESSO DE PODER (espécie) – Em linhas gerais, quando o agente exorbita de sua competência, realizando algum ato que não teria a competência para realizar.

DESVIO DE FINALIDADE (espécie) – Quando o agente detém a competência para realizar tal ato, porém o realiza visando fim diverso do interesse público.

OMISSÃO – Quando tendo o dever para agir, o agente público se omite em fazê-lo.
Pra não zerar
O abuso de poder pode acontecer de forma omissiva e comissiva.
Bizu para não esquecer esse assunto:
C ompetência
O missão
F inalidade
Abuso de Poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva

DESVIO DE PODER = DESVIA DA FINALIDADE
EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o abuso de poder pode ser definido como " a conduta ilegitima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei". Esse abuso de poder pode se dar de duas formas: pelo excesso ou pelo desvio de poder. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51).
Excesso de poder - o agente atua fora dos limites de sua competência / excede sua competência;
Desvio de poder - o agente, mesmo dentro de sua competência, se afasta do interesse público que deve nortear toda a atividade administrativa. Neste caso, percebe-se que a conduta do agente se afasta do fim da norma, que sempre deve ser atender ao interesse público, por isso, este vício pode ser chamado tanto de desvio de finalidade.
Resta agora saber se o abuso de poder pode ocorrer somente na conduta comissiva, ou se também se manifesta nas condutas omissivas. Para compreender esta segunda parte basta se lembrar que a lei atribui a muitos agentes determinadas responsabilidades, determinados casos nos quais eles têm o dever de agir. Nestes casos, ao não agir (omissão) aquele agente está se desviando da finalidade da norma, ocorre portanto, um abuso de poder sob a forma de desvio de poder ou de finalidade.

Logo, a alternativa está errada, pois na segunda afirma que não decorre de conduta comissiva do agente público, no entanto, ainda que mais difícil de ocorrer, pode acontecer.
O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer)
ERRADO

" não decorre de conduta omissiva de agente público."

DECORRE SIM!

-- Imagine que eu sou um médico da rede pública e ao ver que você busca atendimento eu me recuso a te atender pelo fato de você ser meu desafeto.
- Eu foi omisso, mas cometi abuso de poder na modalidade desvio de poder, pois a finalidade do meu ato omissivo não foi o interesse público e sim o meu.
--->o mesmo seria se eu fosse um delegado e me recusasse a abrir um B.O por assalto, pelo fato da vitima ser meu desafeto.

___________________________________________________________________________________
1. Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: Prova: DPE-DF
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.

Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. (ERRO EM VERMELHO)

_________________________________________________________________________________________
2. Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: ANALISTA
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. [CERTO]
Decorre da Ação ou Omissão do Agente.
Se ignorarem a oração subordinada adjetiva explicativa, fica mais fácil de compreender.
NÃO SEI QUAL MOTIVO DESSE TANTO DE COMENTÁRIOS, POIS ESSA QUESTÃO E BASTANTE SIMPLES!

#PMGO2022#
O abuso de poder é o gênero, enquanto que o excesso de poder, e desvio de poder são espécies do gênero abuso de poder
Afirmativa incorreta, pois abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva ou omissiva.

Sobre o assunto, é importante destacar que os poderes públicos, ao mesmo tempo que constituem poderes para o administrador público, impõem um dever de agir. Hely Lopes Meirelles menciona que "Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde de que se apresente o ensejo de exercitá-la em benefício da comunidade". Dessa forma, a inércia do administrador (omissão) configura-se como ilegal.
O abuso de poder pode ser praticado na modalidade Omissiva ( o agente se omite na função) ou na modalidade Comissiva ( o agente atua fora dos limites legais). O excesso de poder é espécie do abuso de poder, uma vez que há um vício de competência.

ID

2896942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

RESPONSABILIDADE DO ESTADO
POR CONDUTA OMISSIVA: (RESP) SUBJETIVA (CIVILISTICA)
POR CONDUTA COMISSIVA: (RESP) OBJETIVA

RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
SE FOR OMISSÃO GENÉRICA: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA (CULPA ANÔNIMA / ADMINISTRATIVA)
SE FOR OMISSÃO ESPECÍFICA: RESPONSABILIDADE OBJETIVA
GABARITO: ERRADO

Falou em risco administrativo, será objetiva. Vejam as questões sobre o tema:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.(C)

----- ---- -----

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.(C)
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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1

Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados aos administrados baseia-se na equânime repartição dos prejuízos que o desempenho do serviço público impõe a certos indivíduos, não suportados pelos demais.(C)

Não existe treino melhor do que fazer questões parecidas. Abraaaaço!
ERRADA

REGRA:

ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva).

ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva).

Explicando: Via de regra, aplica-se à Administração Pública a chamada teoria do risco administrativo tendo-se em vista que, independentemente da existência de dolo ou culpa, a administração pública deve responder pelos danos causados, desde que haja um dano e haja nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A administração pública não irá responder apenas se comprovar a inexistência do dano ou a inexistência do nexo causal, que é o que ocorre no caso fortuito, na força maior, no ato de terceiro e na culpa exclusiva da vítima.

Observação: de maneira excepcional aplica-se à administração pública a teoria da culpa, ou seja, em se tratando de um ato omissivo da administração pública é exigida a presença dos elementos dolo e culpa (via de regra).

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Gab ERRADO.

Em regra, adota-se a teoria do RISCO ADMINISTRATIVO = Responsabilidade Objetiva. (Não é necessário comprovar dolo ou culpa)
A exceção é a teoria da CULPA ADMINISTRATIVA = Responsabilidade Subjetiva. (É necessário comprovar dolo ou culpa).
ERRADO

A responsabilidade civil do estado por ato comissivo será SUBJETIVA. Neste caso o ônus da prova cabe à vítimas, mas não há necessidade de individualizar o agente público como suposto causador do dano, visto que a culpa pode ser atribuída ao serviço público. Esta modalidade, subjetiva, exige dolo ou culpa em umas das suas três vertentes: negligência, imprudência ou imperícia.

Modalidade subjetiva = culpa anônima.
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo. Já nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva.

Constituição Federal (88) adotou, como regra, a teoria objetiva na modalidade do risco administrativo. Isso significa que o pagamento da indenização não precisa de comprovação de culpa ou dolo (objetiva) e que existem exceções ao dever de indenizar (risco administrativo). Tal teoria reconhece excludentes do dever de indenizar, como culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros.

Espero ter ajudado.

Pessoal, estou divulgando por meio do Instagram dicas, macetes, resumos e leis esquematizadas.

https://www.instagram.com/leis_esquematizadas_questoes/

Bons estudos!
Questão errada, outra ajuda a fundamenar o entendimento, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas/Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;

No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

GABARITO: CERTA.
Errado.

Hoje a responsabilidade objetiva é a regra no país, acatada como padrão a teoria do risco administrativo. Entretanto, doutrina e jurisprudência admitem ser possível compatibilizá-la com a responsabilidade subjetiva, nos casos de danos decorrentes de atos omissivos[3], seguindo, nesse caso, a teoria da culpa do serviço. Portanto, atualmente subsistem as duas teorias de forma harmônica, apesar de preferencialmente, em razão da proteção à vítima, reconhecer-se a teoria objetiva. Para compreender melhor essa questão, verifique o tópico “da conduta lesiva”.

MARINELA (2015)
Em casos de OMISSÂO dos agente públicos a responsabilidade se configurará como SUBJETIVA.
Teoria da Responsabilidade Subjetiva - O Estado responderá pelos danos causados por seus agentes, desde que fique provado dolo ou culpa.
GABARITO ERRADO

O comentário do pessoal estão excelentes, então darei mais uma dica mesmo, que funciona comigo.

Sempre que for fazer uma questão, pegue por partes.

Segue junto:

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva (errado, é OBJETIVA) e baseada na teoria do risco administrativo,/ devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público. ( Teoria do risco administrativo, independe do dolo ou culpa do agente, nessa teoria a responsabilidade é presumida)

________________________________

O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
Gabarito: ERRADO

A responsabilidade do estado dos atos comissivos é pautada pela teoria do risco administrativo, que diz que independente de dolo ou culpa do agente público a Administração Pública pode ser responsabilizada, sendo necessário apenas dano e nexo de causalidade.

Lembrando que cabe o direito de regresso da Administração Pública contra o agente público em caso de dolo ou culpa.

Lembrando também que os atos omissivos são, em regra, pautados pela Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva), sendo necessário comprovar dolo ou culpa

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais à @pedroconcurso

Grande abraço <3
GAB: E - A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é OBJETIVA e baseada na teoria do risco administrativo, NÃO NECESSITANDO o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

Só há responsabilidade subjetiva na ação regressiva da ADM contra o agente público se este atuou com dolo ou culpa.
Teoria do Risco Administrativo: por essa teoria, a atuação estatal causadora de dano ao particular acarreta, para a Administração Pública, a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta do serviço ou de culpa de determinado agente público (fato do serviço), sendo suficiente a comprovação do dano decorrente de atuação administrativa (nexo de causalidade), sem que para ele tenha concorrido o particular. Entre as possíveis defesas da Administração, caberia a ela comprovar a ocorrência de alguma das chamadas excludentes:
a) culpa exclusiva da vítima;
b) força maior; e
c) caso fortuito.

Teoria da Culpa Administrativa: conforme a doutrina e jurisprudência, há responsabilidade extracontratual do Estado, de modalidade de responsabilidade civil subjetiva, nos casos de danos ensejados por omissão do Poder Público. A vítima da omissão possui ônus de provar que a atuação normal, ordinária, regular da Administração Pública teria sido suficiente para evitar o dano por ela sofrido, não sendo, entretanto, necessário que a culpa seja individualizada a agente público determinado ("culpa anônima"), mas é necessário comprovar a existência de nexo causal entre a falta ou deficiência na prestação do serviço e o dano por ela sofrido.
Falta de prestação do serviço:
a) Inexistência do serviço;
b) Deficiência do serviço;
c) Atraso na prestação do serviço.
Não cheguei a estudar sobre isso ainda, mas eu acertei porque achei muito estranho a parte onde diz o particular deve comprovar hahahahhya
Além das propagadas que aparacem nos comentários, a maioria são cópias dos comentários dos professores do Estratégia. Por isso o QC tá perdendo credibilidade. Principalmente para o TEC.
Muito facil adm nessa prova.
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo. Já nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva.
Se for um ATO COMISSIVO eu CORRO.

Se for um ATO OMISSIVO eu me OCURSO.

ATO COMISSIVO -- T. RISCO ADMINISTRATIVO -- RESP. OBJETIVA

ATO OMISSIVO ---- T. DA CULPA ----------------------- RESP. SUBJETIVA

O mnemônico vai além... por que CORRER num ato COMISSIVO? Porque independe de comprovação de DOLO ou CULPA da vítima para a administração arcar com o prejuízo.

O mneumônico vai ainda mais além... por que se OCURSAR num ato OMISSIVO? (OCURSAR-SE = APRESENTAR-SE) Porque a responsabilização depende da vítima "ocursar" (comprovar) DOLO ou CULPA por parte da administração.
Pega essa aula de responsabilidade civil \l/

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador Texto associado

No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade. (C)
Se for um ATO COMISSIVO eu CORRO.

Se for um ATO OMISSIVO eu me OCURSO.

ATO COMISSIVO -- T. RISCO ADMINISTRATIVO -- RESP. OBJETIVA

ATO OMISSIVO ---- T. DA CULPA ----------------------- RESP. SUBJETIVA

O mnemônico vai além... por que CORRER num ato COMISSIVO? Porque independe de comprovação de DOLO ou CULPA da vítima para a administração arcar com o prejuízo.

O mneumônico vai ainda mais além... por que se OCURSAR num ato OMISSIVO? (OCURSAR-SE = APRESENTAR-SE) Porque a responsabilização depende da vítima "ocursar" (comprovar) DOLO ou CULPA por parte da administração.
Teoria do risco administrativo é objetiva.
Meu DEUS!
Em 16/03/19 às 14:05, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 13/03/19 às 19:54, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 08/03/19 às 14:14, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Por ato comissivo (a administração agiu) a responsabilidade é objetiva, com base na teoria do risco administrativo.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
ERRADO

Responsabilidade do Estado:

ATOS COMISSIVOS------resp. objetiva-------------independe de dolo/culpa

ATOS OMISSIVOS--------resp. subjetiva------------depende de dolo/culpa

CORRIGINDO:

" A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva e baseada na teoria do risco administrativo, sendo desnecessário ao particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público."

FONTE: Anotações - aulas do profº Ivan Lucas
Simples que resolve:

- Ato comissivo » resp. Objetiva » teoria do risco adm. (regra)

- Ato omissivo » resp Subjetiva » teoria da culpa adm.

Lembra assim: se o Estado for omiSSSo a culpa é dele. Tem 3s pq tem um S a mais, o S de subjetivo.
ATO COMISSIVO:

OBJETIVA ( PRESTADORA DE SERVIÇO PUBLICO
INDEPENDE DE DOLO OU CULPA ( NEXO + DANO + CONDUTA)
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
GABARITO ERRADO.
RISCO ADMINISTRATIVO = Responsabilidade Objetiva. (Não precisa comprovar dolo ou culpa)
CULPA ADMINISTRATIVA = Responsabilidade Subjetiva. (Precisa comprovar dolo ou culpa).
Objetiva:

Comissiva, risco adminsitrativo independe de dolo ou culpa

Subjetiva:

Omissiva, culpa administrativa(Estado)

Ação regressiva, culpa civil (agente)
Em regra, nos casos de condutas omissivas, a responsabilidade estatal não será objetiva, mas sim fundamentada na culpa do serviço (culpa anônima ou faute de service).
Para a teoria da culpa do serviço, não é necessário demonstrar a culpa ou dolo de um agente público específico (a culpa passa a ser anônima), apenas deve ser demonstrada a má prestação do serviço no caso concreto.

Fonte: Zero Um Consultoria
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo. Já nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva.

Gab. E
Questão relativamente fácil, mas na hora da prova é absurdamente difícil! Nem lembro lembro dela na prova haha.
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

▪ Condutas comissivas (ações)

▪ Responsabilidade civil objetiva: independe de dolo ou culpa

▪ Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos (usuários e não usuários do serviço)

▪ Requisitos: dano, conduta, nexo causalidade

▪ Excludentes: caso fortuito e força maior, culpa exclusiva da vítima e atos de terceiros
Comissivo é = a AÇÃO.
COMISSIVO.....................OBJETIVA

OMISSIVO......................... SUBJETIVA
Essa questão foi dada! A nível de PRF e CESPE nem da para acreditar!
Errada : A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo(ação) é objetiva (independe de dolo ou culpa) e baseada na teoria do risco administrativo.

Na verdade os requisitos são : dano, conduta administrativa e o nexo causal.

Fonte : PDF Estratégia Concursos.
Erros da Questão:

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é OBJETIVA e baseada na teoria do risco administrativo, QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA do agente público.

Bons Estudos :D
#Salmo91:1
Somente uma observação: NO DIA DA PROVA... tenha confiança em si mesmo e aprenda a fazer questões !!
Lendo
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva (PARE AQUI) não perca nem mais um segundo sequer nessa questão e vá para a próxima. Faça isso com qualquer matéria e qualquer tipo de questão.
Vejo vários concurseiros "lendo tudo para ter certeza'... Daí, vem o examinador e coloca um texto ENORME e, lá em baixo, pergunta outra coisa completamente diferente...
FAZER PROVA não é só saber as matérias... é também SABER FAZER PROVA...
Então, meus caros, para os concurseiros iniciantes que aqui estão...
Não basta saber a matéria.... é necessário, também, ter uma estratégia para a prova.
Abraços.
Eu li OMISSIVO kkk q carai
SIQUEIRA FALOU TUDO! ISSO AÍ. GABARITO E
Não se pode esquecer que na RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO há o seguinte entendimento:

OMISSÃO GENÉRICA: responsabilidade subjetiva do Estado ( Teoria da Culpa) - STJ

OMISSÃO ESPECÍFICA: responsabilidade OBJETIVA ( quando o Estado tem dever específico de agir para impedir o resultado danoso). Ex: vítima se encontra sob sua proteção ou guarda. Logicamente que deverá ser demonstrado que o Estado teria possibilidade de prever e de evitar o dano.

Atenção: há julgados do STF que apontam no sentido de ser Objetiva mesma na omissão genérica.
Obrigado, Siqueira, pela dica.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público. Resposta: Errado.

Comentário: os comentários acima respondem eficazmente.
O erro da questão esta em dizer que a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva, quando na verdade a reponsabilidade cívil do estado é objetiva.
Só quem reprovou nessa prova por pouco sabe o quanto é doloroso responder questões dela novamente. Hehehe!
Responsabilidade do Estado:
ATOS COMISSIVOS ➡ objetiva (independe de dolo/culpa)
ATOS OMISSIVOS ➡ subjetiva (*Regra) (depende de dolo/culpa)
* Há casos de omissão que a responsabilidade é OBJETIVA;
Teoria do Risco ADM não faz parte da responsabilidade subjetiva do estado e sim da Objetiva.
Só o mel.
Responsa do Estado:
Atos omissivos: responsabilidade subjetiva>>>>>>>>>>>>>>>>>DEPENDE de dolo/culpa. Aqui o particular vai ter que provar.
Atos comissivos/Ação: responsabilidade objetiva >>>>>>>>>>>> INdepende de DOLO/CULPA. Particular fica suave na nave, bastando: CONDUTA, NEXO e DANO.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo.

Gabarito: ERRADO.

O correto seria: A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria da culpa administrativo.
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

Diz que a responsabilidade Estatal é objetiva e admite excludentes e atenuantes. OBS: teoria adotada como regra.

TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA OU CULPA DO SERVIÇO:

Diz que a a responsabilidade Estatal é subjetiva. É utilizada quando existe omissão Estatal.
Sendo o ato comissivo, a responsabilidade da administração pública é objetiva e baseado no risco administrativo o particular não tem a necessidade de comprovar a culpa ou dolo do agente público.

em casos de atos omissivos, ai sim, via de regra, a responsabilidade do agente é subjetiva. Teoria da culpa.
Para correr o risco é preciso tentar, uma ação é necessária (ato comissivo).
Teoria do Risco Administrativo, conduta comissiva (responsabilidade objetiva).
Teoria da Culpa Administrativa, conduta omissiva (responsabilidade subjetiva), deve-se comprovar a omissão, nexo causal e o prejuízo.
Teoria do risco administrativo: Baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados. A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado, pelo Poder Público, que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída.
EM CASO DE AÇÃO -> RESPONSABLIDADE OBJETIVA => TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO;

EM CASO DE OMISSÃO -> RESPONSABILIDADE SUBJETIVA => TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA.
Gab Errada

Omissão = Subjetiva = Teoria da culpa

Ação = Objetiva = Teoria do risco administrativo
administração publica objetiva
GABARITO: ERRADO

ATO COMISSIVO: R. OBJETIVA
ATO OMISSIVO: R. SUBJETIVA
A questão exige do candidato conhecimentos sobre a teoria da responsabilidade civil do Estado.

Conforme explica José dos Santos Carvalho Filho, o Estado, segundo o direito positivo, é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Desta forma, incumbe-lhe a reparação de eventuais prejuízos causados bem como pagamento das respectivas indenizações.(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 594).
As modalidades de responsabilização do Estado bem como o processo pelo qual se perfaz essa reparação civil podem sofrer alterações em decorrência de diversos fatores, dentre eles em razão da teoria que fundamenta essa obrigação estatal de reparar os danos causados por seus agentes. Aqui nesta questão, são importantes duas destas teorias: a teoria do risco administrativo e a teoria da culpa administrativa.
Teoria da Culpa Administrativa - defendia que o lesado não precisaria identificar o agente estatal causado do dano. Bastava-lhe comprovar a falta do serviço público (inexistência, mau funcionamento ou retardamento), mesmo que fosse impossível apontar o agente que provocou. Exige-se aqui o evento danoso, o dano e a comprovação da culpa, para que o Estado fosse responsabilizado.
Teoria do risco Administrativo - a obrigação de indenizar surge somente do ato lesivo causado à vítima pela Administração, não se exigindo qualquer falta do serviço público, nem culpa dos seus agentes. Passou a ser o fundamento da responsabilidade objetiva o Estado.

>> Classificação da responsabilidade em razão do elemento culpa:
Responsabilidade Objetiva - é aquela em que o agente lesado deve comprovar apenas o fato danoso e o nexo de causalidade, não há necessidade de comprovação do elemento culpa.
Responsabilidade Subjetiva - diferentemente da anterior, nesta espécie a vítima do dano deve comprovar, além do nexo de causalidade e do fato danoso, o elemento volitivo do agente que comete do dano - a culpa. Neste caso, deve-se entender a culpa latu sensu, que envolve tanto os casos de negligência, imprudência e imperícia quanto os atos dolosos.
Sabendo um pouco sobre os fundamentos das teorias que baseiam a responsabilidade civil estatal, insta agora estabelecer a relação entre o tipo de conduta (omissiva ou comissiva) e a forma de responsabilização. Para tanto, vale transcrever aqui parte do acordão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 179.147, em que foi Relator o Ministro Carlos Velloso, o STF, por unanimidade, firmou a distinção entre a responsabilidade civil do Estado decorrente de ação de seus agentes (responsabilidade objetiva) e a responsabilidade civil do Estado no caso de danos pela omissão da Administração (responsabilidade subjetiva).
I-A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço publico, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja o nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II- Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vitima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. III- Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas vertentes, negligencia, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a faute du service dos franceses.

Visto um pouco do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, vamos a análise da afirmativa.
A afirmativa esta errada, pois conforme fixado pelo STF a responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas de seus agentes é objetiva baseada na teoria do risco administrativa, e por isso, sendo objetiva, não se faz necessária a comprovação do elemento culpa, bastando o evento danoso, o dano e a conduta estatal.
RESPOSTA: ERRADO
Observação 1: É importante destacar que não é qualquer omissão danosa do Estado que vai gerar o dever de indenizar, mas tão somente aquelas omissões nas quais o Estado tinha o dever de agir, e, em decorrência da omissão, gerou um dano. Logo, se alguma alternativa afirmar que a conduta omissiva do Estado ensejará a responsabilização por eventuais danos, muitas atenção e busquem analisar as demais alternativas, pois não será em todos os casos.
Observação 2: As teorias sobre a responsabilidade civil do Estado passaram por um processo de evolução que começou com a teoria da irresponsabilidade do Estado (séc. XIX) até a atual teoria do risco administrativo. Neste sentido, vale dar uma pesquisada nas seguintes teorias: (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 594 e seguintes).
> Teoria da Irresponsabilidade do Estado
> Teoria da Responsabilidade com Culpa
> Teoria da Culpa Administrativa
> Teoria da Responsabilidade Objetiva
> Teoria do Risco Administrativo
COMISSIVO = OBJETIVO => dispensa dolo ou culpa;
OMISSIVO = SUBJETIVO => depende de dolo ou culpa.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é OBJETIVA.

resposta- errado
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva (objetiva) e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Gabarito: Errado.
A responsabilidade civil do estado é objetiva se for o caso, depois Ele pode entrar com ação de regresso contra o funcionário público.
Mathews, quase todas as questões te vejo nos comentários. rsrs. Abraço.
Não é teoria de risco administrativo e sim , teoria da culpa administrativa. Resumo do direção concurso é top.
ATO OMISSIVO É SUBJETIVO
Para ato comissivo > responsabilidade > objetiva
Para ato omissivo > responsabilidade > subjetiva.
objetiva e nao precisa identifica o agente causador do dano
Gente, eu fui pela lógica de que a vitima não deve comprovar a culpa. Esse raciocínio está certo?
Raquel, até está, porem a questão está recheada de erros, por exemplo: a teoria adotada em caso de atos comissivos (ação) é a objetiva e nao a subjetiva.
Atos comissivos - responsabilidade objetiva;
Atos omissivos - responsabilidade subjetiva, exceto quando o Estado atua como garante (ex. presídios e escolas).

Na teoria do risco administrativo, o Estado atua de forma objetiva e o agente público atua de forma subjetiva, podendo ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros, de forma regressiva.
Comissivo -> ação
Omissivo -> omissão
Atos comissivos - responsabilidade objetiva;
Atos omissivos - responsabilidade subjetiva, exceto quando o Estado atua como garante (ex. presídios e escolas).

Na teoria do risco administrativo, o Estado atua de forma objetiva e o agente público atua de forma subjetiva, podendo ser responsabilizado pelos danos causados a terceiros, de forma regressiva.
A omissão está relacionada a responsabilidade subjetiva. Já o ato comissivo está relacionado a responsabilidade objetiva ou risco administrativo, essa é a regra.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ATOS COMISIVOS
ERRADO
Ato comisso -> OBJETIVA
Ato omisso -> SUBJETIVA
Bons estudos .
Gabarito E
Magna Carta de 1988
Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva e baseada na teoria do risco administrativo.

Avante!
Toda cheia de graça né cespe...kkkkkk
Responsabilidade por OMISSÃO do Estado: Teoria Subjetiva ou Culpa Anônima.
Lembrar que nem todo ato OMISSIVO do Estado será alvo de responsabilização, mas apenas naquelas situações em que o Estado tinha o DEVER de agir (omissão ilícita). Por fim, salienta-se que basta a comprovação de que a má prestação ou a prestação ineficiente gerou responsabilidade subjetiva do Estado.

Fonte: CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
Ato comissivo -> Responsabilidade objetiva
Ato omissivo -> Responsabilidade subjetiva
Ato Comissivo ➞ Responsabilidade Objetiva ➞ Teoria do Risco Administrativo.
Ato Omissivo ➞ Responsabilidade Subjetiva ➞ Teoria da Culpa Administrativa.
Cuidado com a responsabilização por omissão... veja:
Deve-se distinguir a omissão específica da genérica. Específica é quando o Estado tem a obrigação de evitar o dano. Genérica é a situação que o Estado não há possibilidade de impedir, através de seus agentes, danos eventuais aos seus administradores.
Logo, quando há responsabilidade civil por omissão específica, o Estado responde objetivamente. Caso seja genérica, o Estado responde subjetivamente, com necessidade de aferir a culpa.
Essa comprovação do particular de culpa ou dolo do agente acontece quando o Servidor está no polo passivo, colocado pela vítima. Mas essa é uma outra discussão. Caso alguém se interesse, pode chamar no pv.
e
Pra ser claro e direto.

COMISSIVA = AÇÃO(OBJETIVA)
COMISSIVA: OBJETIVA
OMISSIVA: SUBJETIVA (até então, em regra, posicionamento da doutrina majoritária)
fui ler rapido e errei a questão.
sem delongas - CULPA ADMINISTRATIVA
Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, por qual depende de DOLO OU CULPA do agente público.
Teoria da culpa administrativa (DOLO/CULPA). SUBJETIVO>>>OMISSÃO
Teoria do Risco Administrativo>>>>>OBJETIVO>>>COMISSIVO
Avante!
quem tem que provar algo é o Estado
totalmente errada:

atos COmissivos - resp. Civil Objetiva - Teoria do risco adm.
|
Nap precisa ser avaliado se a adm teve dolo ou culpa
Complementando...

OMISSÃO GENÉRICA: Culpa administrativa - responsabilidade SUBJETIVA.
OMISSÃO ESPECÍFICA: Risco administrativo - responsabilidade OBJETIVA.
Risco Administrativo (Objetiva) = Atos comissivos / administração tem a função de garante.

Culpa Administrativa (subjetiva) = Atos omissivos , falha no poder publico.
omissivo = proibido
A vitima não precisa provar nada! Deus seja louvado!
Quando terminei de ler o comentário do prof, já tinha até esquecido o que pedia a questão! Aff
Objetiva = comissiva
Subjetiva = omissiva
ERRADO, pois é baseada na teoria da culpa administrativa
Gabarito: Errado.

Adota-se a teoria do Risco Administrativo (Responsabilidade Objetiva) onde não é é necessário comprovar dolo ou culpa.

A exceção é a teoria da Culpa Administrativa (Responsabilidade Subjetiva) é necessário comprovar dolo ou culpa.

Avante!
TO COMISSIVO: (responsabilidade objetiva).
ATO OMISSIVO: (responsabilidade subjetiva).
Bizu: O Estado tem responsabilidade objetiva com base na teoria do risco administrativo.

ERRADA
Ato OMISSIVO ----> Teoria da Culpa = Subjetiva
Ato COMISSIVO ----> Teoria do Risco = Objetiva
GAB ERRADO

Risco Administrativo (Objetiva) = Atos comissivos / administração tem a função de garante.
Culpa Administrativa (subjetiva) = Atos omissivos , falha no poder publico.
Errada

Ato Comissivo : Objetiva

Ato Omissivo: Subjetiva

Omissão genérica: Subjetiva
Omissão Específica: Objetiva.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva por todos os atos de seus agentes. Logo, para que se caracterize a responsabilidade do Estado basta a comprovação dos elementos ação, nexo causal e dano. Sempre que um agente público atuar e sua ação causar um dano, o Estado terá que indenizar, mesmo se este agente agiu sem dolo ou culpa.

( X ) ERRADO
Em regra é a responsabilidade objetiva do Estado, mas, se for na
omissão, a responsabilidade será subjetiva.
A CF consagrou a teoria da responsabilidade objetiva do
Estado.
A RESPONSABILDADE MENCIONADA É A OBJETIVA E NÃO SUBJETIVA.
GAB. ERRADO
ERRADO
A responsabilidade civil do estado por ato COMISSIVO é OBJETIVA e independe de dolo ou culpa, podendo ser ato lícito ou ilícito.
Gab Errada

ATO COMISSIVO: responsabilidade objetiva.

ATO OMISSIVO: Responsabilidade subjetiva.
CONDUTA COMISSIVA (AÇÃO) - OBJETIVA
CONDUTA OMISSIVA (DEIXAR DE AGIR "OMISSA") - SUBJETIVA
GABARITO: [ERRADO]

> O Particular, ou seja, a vítima - havendo realmente o dano e nexo de causalidade - não tem que provar nada.

Segue o jogo!...

...

Bons Estudos!
Errada

Ato Comissivo: Objetiva.

Ato Omissivo: Subjetiva.
Cuidado pessoal, só um adento quanto aos atos OMISSIVOS:

Se for uma Omissão genérica --> Subjetiva
Se for uma Omissão Específica, ou seja, o Estado na posição de "garante" --> Objetiva
GABARITO: ERRADO

ato comissivo é aquele que o agente pratica o ato através de uma ação;
ato omissivo é aquele que o agente pratica o ato através de uma omissão

REGRA:
ATO COMISSIVO: AÇÃO Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva) NÃO É NECESSÁRIO COMPROVAR DOLO OU CULPA
.
ATO OMISSIVO: OMISSÃO Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva). É NECESSÁRIO COMPROVAR DOLO OU CULPA
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Atos Comissivos: Teoria do Risco Administrativo | Responsabilidade objetiva | Comprovar = ato + nexo causal + dano | Atos lícitos e ilícitos podem ensejar tal responsabilidade.
__________________________________________

Atos Omissivos : Teoria da Culpa Anônima | Responsabilidade subjetiva [regra²] | Comprovar = ato + nexo causal + dano + dolo/culpa¹ | Somente os atos ilícitos podem resultar tal responsabilidade.
__________________________________________

Obs¹.: No que diz respeito aos atos omissivos, o dolo/culpa que tem de ser comprovado não deve ser direcionado a 1 agente público específico. Parte daí a ideia de culpa "anônima". Aqui há de se falar em negligência na prestação do serviço, má prestação e afins.

Obs².: Há uma exceção aos atos omissivos, que ocorre quando o estado age no papel do garantidor. Se for o caso, o estado responderá de forma objetiva.

Gabarito errado.
Encontramos 2 erros:

1- ato comissivo = objetivo
2- o particular não precisa comprovar dolo/culpa

Bons Estudos, eu confio em você!
Acertei! Estou melhorando.
Responsabilidade OBJETIVA do estado (Não depende de Dolo ou Culpa)
Responsabilidade SUBJETIVA do servidor/agente (Depende de Dolo ou Culpa)
Errada
Pra cima!!
ATO COMISSIVO = OBJETIVA.
ATO OMISSIVO = SUBJETIVA.
Teoria do risco administrativo (REGRA)
# Resp. civil OBJETIVA.
Teoria da culpa administrativa (EXCEÇÃO)
# Resp. civil SUBJETIVA.
Teoria do risco integral (EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO)
# Resp. civil OBJETIVA.
ERRADA - A responsabilidade do Estado é objetiva, fundamentada pela teoria do risco administrativo.
Logo, é objetiva porque o Estado responde pela existência de nexo causal entre a atividade administrativa e o dano sofrido. Celso Antônio define que o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De consequente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito.
Como fundamento para responsabilidade objetiva surgiu a teoria do risco administrativo, a qual informa que deve ser atribuída ao Estado a responsabilidade pelo risco criado por sua atividade administrativa. E, se essa atividade é exercida em favor de todos, o ônus deve ser assim suportado.
Grifou-se por sua atividade administrativa apenas porque é possível que o Estado afaste sua responsabilidade em casos de exclusão do nexo causal, como os casos de fato exclusivo da vítima ou de terceiro, caso fortuito ou força maior.
O risco administrativo torna o Estado responsável pelos riscos de sua atividade administrativa, mas não pela atividade de terceiros, da própria vítima ou de fenômenos naturais, alheios à sua atividade. Conforme a doutrina de Cavalieri Filho se "o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, (…) o Poder Público não poderá ser responsabilizado”.
MAPA MENTAL!
https://www.google.com/search?q=responsabilidade+civil+do+estado&source=lnms&tbm=isch&sa=
X&ved=2ahUKEwiHorH1_avuAhVfHbkGHTlAASIQ_AUoAnoECBUQBA&biw=
1366&bih=625#imgrc=n3VRjrfztYjNgM
Certo é que a banca traz a regra geral no caso em comento, todavia, vale ressaltar que o Estado responde objetivamente no caso de ato omissivo especifico, e subjetivamente, apenas no caso de omissão genérica.
Dessa forma, é incorreto afirmar que o Estado responde subjetivamente toda vez que causa dano em razão de uma conduta omissiva, pois, no caso de omissão especifica, responderá objetivamente.
Em 21/01/21 às 13:45, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 29/08/20 às 00:38, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 20/04/20 às 19:46, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 11/03/20 às 23:11, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 11/03/20 às 22:04, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 15/01/20 às 21:30, você respondeu a opção C.
!
Você errou!

uma hora fica fácil
ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva). Quando o agente faz alguma coisa que estava proibido, fala-se em crime comissivo;

ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva). Quando deixa de fazer alguma coisa a que estava obrigado, temos um crime omissivo.
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo. Já nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva.

A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo. Já nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva.
Esse gabarito comentado é horrível.
ERRADO
Ato comissivo - resp. objetiva
Ato omissivo - resp. subjetiva
Entrando aqui pra ver o desespero das pessoas da pf/ prf . Logo , serei eu kkkk
O estado têm responsabilidade objetiva
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
➥ A responsabilidade do Estado é objetiva, mas admitem excludentes e atenuantes. Quem alega é quem tem que provar, então se a Administração Pública disser que houve uma excludente ou atenuante, quem tem que fazer a prova disso é a própria Administração.

☛ Essa é a teoria adotada no Brasil, em regra.

[...]

TEORIA DO RISCO INTEGRAL
➥ A responsabilidade do Estado é objetiva, mas NÃO admite aplicação de excludentes nem de atenuantes.

Situações:
- Danos ambientais;
- Atividades nucleares;
- Atentado terrorista a bordo de aeronaves de matrícula brasileira.
► Exemplo ☛ O sujeito pula num lugar que tem elementos radioativos e fica machucado. O Estado vai ter que indenizar, mesmo sendo culpa da vítima.

[...]

TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA
➥ A culpa administrativa é a teoria utilizada em caso de omissão e essa omissão gerou um dano para alguém. Temos a responsabilidade subjetiva.

[...]

RESUMO
✓ A responsa civil da PJ de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva;
✓ A responsa civil dos agentes públicos é subjetiva;
✓ Atualmente, prevalecente a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.

[...]

Adendo...

#AÇÃO REGRESSIVA (Administração pública x Agente público)
O art. 37,§6,da CF permite à Administração pública ou delegatária (Concessionárias, Autorizatárias e Permissionárias) de serviço público a ingressar com uma ação regressiva contra o agente cuja atuação acarretou o dano, desde que comprovado dolo ou culpa.

____________

Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, razão pela qual o particular não precisa comprovar culpa ou dolo do agente público, bastando demonstrar o nexo de causalidade entre o ato do agente e o dano sofrido.

Gabarito: ERRADO
Prof. Erick Alves
Responsabilidade OBJETIVA - Independe de comprovação de DOLO ou CULPA
TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
➥ A responsabilidade do Estado é objetiva, mas admitem excludentes e atenuantes. Quem alega é quem tem que provar, então se a Administração Pública disser que houve uma excludente ou atenuante, quem tem que fazer a prova disso é a própria Administração.
☛ Essa é a teoria adotada no Brasil, em regra.
responsabilidade subjetiva é a dos agentes
A omissão específica caracteriza a abuso de poder em virtude do poder-dever de agir da Administração Pública quando a lei assim o determina. " funcionario tem a responsabilidade de dizer e omite "
bom seria tb trabalharmos com exemplos...
Teoria Objetiva: a vítima não precisa comprovar a culpa ou dolo, Ingressa com uma ação diretamente contra o estado, o estado pode posteriormente entrar com uma ação regressiva contra seus agentes, por via adm ou judicial.

Exemplo: Uma viatura da PRF durante deslocamento colidiu em um carro particular. O Particular entra diretamente com um ação de indenização contra o Estado porque a responsabilidade do estado é OBJETIVA, posteriormente o estado pode entrar com uma ação regressiva contra seus agentes, mediante comprovação de dolo ou culpa (essa ação regressiva é SUBJETIVA, pois o estado precisa comprovar o dolo ou culpa de seus agentes em colidir a viatura).

Teoria Objetiva com risco integral: O estado em alguns casos específicos, assume o risco integral antes mesmo do acontecimento. Ex: Em acidentes nucleares, ambientais, aéreos terroristas.

Teoria Objetiva com risco administrativo: Aqui vão existir excludentes desse risco.
Caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro.

Bizu: Cai muito em provas da área de Seg. Pública o a excludente de fato de terceiro. Ex: A Prf faz a custódia de carros apreendidos em seu depósito, um caminhão desgovernado invade o depósito causando a destruição de diversos veículos.

** A culpa concorrente não exclui a responsabildiade do estado, apenas atenua.**
ESTADO = OBJETIVA
TEORIAS DA RESPONSABIIZAÇÃO DO ESTADO:
1- TEORIA DO RISCO AMINISTRATIVO --> Adotada como regra geral;
- Responsabilização OBJETIVA;
- Admite excludentes e atenuantes da responsabilização.
-
2- TEORIA DO RISCO INTEGRAL: --> aplicada em situações específicas
- Responsabilização OBJETIVA;
- NÃO admite excludentes nem atenuantes;
- Utilizada em casos de: danos nucleares, acidentes ambientais, atentados terroristas a bordo de aeronave brasileira.
- Mesmo ocorrendo caso fortuito ou força maior --> o Estado irá indenizar.
-
3- CULPA ADMINISTRATIVA:
- OMISSÃO ESTATAL --> o estado não estava lá para prestar o serviço
- Responsabilidade SUBJETIVA, em regra;
- Aqui, deve comprovar que houve uma FALHA no serviço, uma negligência estatal;
- A atuação regular teria sido suficiente para evitar o dano;
- Culpa anônima --> não precisa individualizar o agente responsável pelo dano.
- Danos causados por multidões --> em regra, é considerado caso fortuito ou força maior.
- EXCEÇÕES: (mesmo na omissão a culpa será OBJETIVA)
- Quando há coisas ou pessoas sob custódia do estado --> o estado possui o dever de proteção a coisa/pessoa sob sua custódia.
- Caso de atendimento hospitalar deficiente --> Não foi atendido, faltou medicamentos, por exemplo.
Jurisprudência --> Em casos de danos causados por presos foragidos --> o estado NÃO responde, SALVO quando forem atos diretos e imediatos do ato de fuga.
-
Fonte: meus resumos
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo (se genérica) é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo teoria da culpa administrativa, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Além disso, a questão deve dizer que a ação por omissão (ato comissivo) foi genérica/omissão própria ou específica/omissão imprópria.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva.
A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva.
Errado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos (ações) é objetiva, baseada na teoria do risco administrativos. Com efeito, a demonstração da responsabilidade independe da comprovação de dolo ou culpa.

A responsabilidade seria subjetiva apenas por omissões.
O particular quem tem que provar? ué
ERRADA
"A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público"

REGRA:
ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo => responsabilidade objetiva.

ATO OMISSIVO: Via de regra,Teoria da culpa => responsabilidade subjetiva.
Típica questão que separa o "joio do trigo", mesmo parecendo tão simples.
Teoria do risco administrativo x integral
Risco administrativo: esta teoria responsabiliza o ente público, objetivamente, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, contudo, admite a exclusão da responsabilidade em determinadas situações em que haja a exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade. O Brasil adota esta teoria. Pressupostos: conduta lícita ou ilícita, dano, nexo de causalidade.
Risco integral: A teoria do risco integral parte da premissa de que o ente público é garantidor universal e, sendo assim, conforme esta teoria, a simples existência do dano e do nexo causal é suficiente para que surja a obrigação de indenizar para a Administração, pois não admite nenhuma das excludentes de responsabilidade. Pressupostos: Dano e nexo de causalidade.

Fonte: meus resumos
@projeto.eu_prf
Responsabilidade civil pura
Quando resultante de ato lícito ou fato jurídico, como alguém que age licitamente e, mesmo assim,deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação. Neste caso, a lei deve dizer, expressamente, que o indenizador deve indenizar independentemente de culpa, como nos danos ambientais(art. 14,2° da lei 6.938/81),nos danos nucleares (art.40 da lei 6.453/77) e em algumas hipóteses só código do consumidor.
Responsabilidade civil objetiva impura
Existe quando alguém indenza, por culpa de outrem, como no caso do empregador que, mesmo não tendo culpa, responde pelo ato ilícito de seu empregado (art. 1521, III, do código civil, e súmula 341 do Supremo Tribunal federal).
Teoria do Risco Administrativo – Excludentes
Teoria do Risco Integral – Se excludentes
Fonte: Meus Resumos
GABA errado
que droga de comentário do professor... parece que cópia e cola. ninguém aqui tá estudando pra ser juiz, promotor ou defensor não .. aqui é para ser PRF e PF... nego pede pra ser ruim e abusa! Por isso que falta professores bons na praça!
ERRO DA QUESTÃO: Não precisa comprovar o dolo ou a culpa nessa situação, apenas comprovar o DANO ou o ato danoso.
Omissivo-> subjetiva
Comissivo -> objetiva
Omissivo -> o "O" Sozinho -> Responsabilidade Subjetiva
Comissivo -> Responsabilidade Objetiva
começa errada e termina mais errada. é objetiva. kkk fácil demais. todos acertam
Em regra, a responsabilidade do Estado é objetiva, mas isso se aplica somente aos atos comissivos, vigorando a teoria do Risco Administrativo. Por outro lado, atos omissivos devem ser analisados pela ótica da teoria da culpa administrativa e, assim, serem responsabilizados de modo subjetivo.
REGRA:
ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva).
ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva)
Uma conduta comissiva, como já dito, é aquela onde você "age", na qual você "faz algo", ou seja, você sai da inércia e pratica um ato, uma ação. No direito penal, um exemplo de conduta comissiva é quando uma pessoa mata a outra (homicídio); ou quando subtrai os seus bens (furto); ou ingressa clandestinamente em sua residência (violação de domicílio).
Responsabilidade do Estado:

ATOS COMISSIVOS - responsabilidade OBJETIVA - independe de dolo/culpa
ATOS OMISSIVOS - responsabilidade SUBJETIVA - depende de dolo/culpa
REGRA:
ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva).
ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva).
Explicando: Via de regra, aplica-se à Administração Pública a chamada teoria do risco administrativo tendo-se em vista que, independentemente da existência de dolo ou culpa, a administração pública deve responder pelos danos causados, desde que haja um dano e haja nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A administração pública não irá responder apenas se comprovar a inexistência do dano ou a inexistência do nexo causal, que é o que ocorre no caso fortuito, na força maior, no ato de terceiro e na culpa exclusiva da vítima.
Observação: de maneira excepcional aplica-se à administração pública a teoria da culpa, ou seja, em se tratando de um ato omissivo da administração pública é exigida a presença dos elementos dolo e culpa (via de regra).

leo galatti
GABARITO: ERRADO.

Nexo causal, meus caros colegas.
Sempre que o cidadão tiver qualquer prejuízo, na conduta comissiva de um agente, e, por essa razão, pretenda receber indenização do Poder Público, então, ele deverá apresentar o nexo causal, isto é, a conduta do agente e o dano (resultado).

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ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva).
ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva).
ATO COMISSIVO: Teoria do risco administrativo (responsabilidade objetiva).
ATO OMISSIVO: Via de regra aplica-se a Teoria da culpa (responsabilidade subjetiva).
ATOS COMISSIVOS - responsabilidade OBJETIVA - independe de dolo/culpa
Pelo contrário, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo, não há que se falar se houve culpa ou dolo do agente, se o comportamento foi lícito ou ilícito, se o serviço funcionou bem ou mal. Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo terceiro para se configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado.

GABARITO: ERRADO
Na responsabilidade do Estado por conduta omissiva é onde se faz necessário a demonstração de culpa, de dano e de nexo de causalidade. A responsabilidade do Estado é do tipo subjetiva, lembrando que é teoria da CULPA administrativa.
Responsabilidade SUBJETIVA - teoria da culpa comum e teoria da culpa administrativa.
Responsabilidade OBJETIVA - teoria do risco administrativo e teoria do risco integral.
OMISSIVO PM-AL
Negativo. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar que houve uma conduta da Administração, um dano e nexo de causalidade entre a conduta da Administração e o dano causado, não necessitando demonstrar o dolo ou culpa. Resposta: Errado
Atos comissivos- Responsabilidade Objetiva, teoria do risco administrativ
Atos omissivos>>teoria da culpa>> subjetiva
Atos comissivos>> teoria do risco>>objetiva

>>CULPA ADMINISTRATIVA(Respons SUBJETIVA):
(Dano sofrido + falha do serviço + nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal )= responsabilidade.

-A culpa é do SERVIÇO, não do agente
-A responsabilidade do Estado INDEPENDE de comprovação de (dolo ou culpa) na conduta do agente
-Se aplica em 3 situações:
-O serviço não existiu ou não funcionou quando deveria funcionar
-O serviço funcionou mal
-O serviço atrasou

>>RISCO ADMINISTRATIVO( Respons Objetiva):
(dano sofrido + mera existÊncia de atuação estatal + nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal) = responsabilidade.

-O estado SE EXIME se comprovar CULPA EXCLUSIVA do particular + ATENUA se CULPA CONCORRENTE

FONTE: MEU MATERIAL
BIZU

Teoria da cUlpa = responsabilidade sUbjetiva
- precisa ter dolo ou culpa
- ato omissivo
Teoria do riscO administrativo = responsabilidade objetiva
- ato comissivo
CUIDADO!
diante de uma omissão própria/ especifica = resp. objetiva
diante de uma omissão imprópria/ genérica = resp. subjetiva
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é OBJETIVA e baseada na teoria do risco administrativo, NÃO PRECISANDO o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
Errado assim fica correto: "A responsabilidade civil do Estado por ato OMISSIVO é SUBJETIVA e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
Teoria do risco administrativo: utilizada para ato comissivo do Estado (A responsabilidade é Objetiva)
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público. (ERRADO)

#RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: objetiva (regra).
- Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade e o dano (prejuízo), causado por seus agentes públicos no exercício da função.
- Tem que ter NEXO CAUSAL (D. PENAL: TIPICIDADE);
#RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICA: subjetiva.
- Para que seja instaurada ação regressiva por parte do Estado contra seu servidor é necessário que o agente, no exercício da função, agiu com dolo ou culpa.
- Tem que ter DOLO ou CULPA do agente (D. PENAL: TIPICIDADE)
comissiva: Objetiva
ERRADO.

A responsabilidade do estado por ato COMISSIVO é objetiva.
ERRADO.
A responsabilidade do estado por ato COMISSIVO é objetiva.
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público. (ERRADO)
#RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: objetiva (regra).
- Basta que seja evidenciado o nexo de causalidade e o dano (prejuízo), causado por seus agentes públicos no exercício da função.
- Tem que ter NEXO CAUSAL (D. PENAL: TIPICIDADE);
#RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICA: subjetiva.
- Para que seja instaurada ação regressiva por parte do Estado contra seu servidor é necessário que o agente, no exercício da função, agiu com dolo ou culpa.
- Tem que ter DOLO ou CULPA do agente (D. PENAL: TIPICIDADE)
Responsabilidade do Estado:
ATOS COMISSIVOS - responsabilidade OBJETIVA - independe de dolo/culpa
ATOS OMISSIVOS - responsabilidade SUBJETIVA - depende de dolo/culpa

ID

2896945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA

CF/Art. 5º - XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Conforme o Prof. Hely Lopes, requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

DANO NÃO É PRESUMIDO

PARA HAVER INDENIZAÇÃO (POSTERIOR) = NECESSÁRIO COMPROVAÇÃO DO DANO
ERRADA

Art.5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

► A questão trata do instituto da requisição administrativa. A assertiva torna-se incorreta ao colocar a indenização como sendo a regra. Na verdade só haverá indenização se dano houver.

Exemplo: PRF, devido ao fato de sua viatura estar danificada, pega o carro de pessoa que circula pela via pública e sai atrás de um outro veículo cujo motorista acabara de sequestrar uma criança as margens de uma rodovia federal. O fato de o PRF ter pego o carro do particular numa situação de iminente perigo, a princípio, não gera a esse o direito de ser indenizado, salvo se dano houver.

► Para complementar: “ A requisição não depende de intervenção prévia do Poder Judiciário para a sua execução, porque, como ato de urgência, não se compatibiliza com o controle judiciário a priori. É sempre um ato de império do Poder Público, discricionário quanto ao objeto e oportunidade da medida, mas condicionado à existência de perigo público iminente”. (MEIRELLES, 2001, p. 590).

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
GABARITO: (E)

ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
Na requisição administrativa, a indenização é ulterior, apenas se houver dano. Questão errada.
ERRRADO

Haverá indenização apenas se houver dano à propriedade do particular. Como temos o "se houver dano", concluímos também que a indenização será posterior ao uso da propriedade.
ERRO DA QUESTÃO: o dano não é presumido.

-O fato da autoridade usar a propriedade em si não danifica nada. Porém se danificar, haverá ulterior indenização.
Importante diferenciar e ressaltar pra não confundir que:

• desapropriação (art. 5º, XXIV) - indenização prévia, diante de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social

• requisição administrativa (art. 5º, XXV) - indenização só se houver comprovação do dano, diante de iminente perigo público
Gabarito: ERRADO.

A partir de "desde" até o final da frase está o erro. Nesses casos de requisição, a indenização é ulterior e somente se houver dano.
A questão erra ao mencionar "independentemente", outras ajudam a responder:

Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito de Propriedade;

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário FederalDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito de Propriedade;

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade;

Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

GABARITO: CERTA.

Prova: Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ); Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: STJ / Direito Constitucional Direitos Individuais, Direito de Propriedade

Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.

GABARITO: CERTA.
GABARITO ERRADO

A questão trata do instituto da requisição administrativa, prevista no art. 5º, XXV da CRFB/88:

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

A requisição administrativa é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público, ficando restrita à hipótese de iminente perigo público e a indenização será posterior à utilização, apenas se houver dano.
Depende, se caso houver dano há a indenização ulterior.

Gab. Errada
ERRADO
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano
O dano não é presumido.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
GABARITO: ERRADO

SOMENTE SE HOUVER DANO É QUE CABE A INDENIZAÇÃO POR REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA

QUE É QUANDO O AGENTE PÚBLICO UTILIZA PROPRIEDADE PARTICULAR NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO

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Grande abraço <3
APENAS EM CASO DE DANO, MEUS JOVENS!!
Letra da Lei.

ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Atentar que as bancas costumam cobrar a questão da indenização ULTERIOR (POSTERIOR).

Gabarito: Errado.

Bons estudos!
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Incrível como o Cespe ama esta questão só em 2018 cobrou pelo menos cinco vezes!!

CF/Art. 5º - XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
-> ORAÇÃO SUBORDINADA CONDICIONAL PARA VOCÊ QUERIDX QUE TEVE SUA PROPRIEDADE UTILIZADA.
-> E SE HOUVE O DANO SÓ TE PAGAREI DEPOIS DO USO E DO DANO.
É a chamada requisição administrativa. Indeniza só depois de usar e somente no caso de dano.
ERRADO

ASPECTOS IMPORTANTES DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA:
-pode ser civil ou militar
-a propriedade do bem não é transferida para o Estado (é como se fosse apenas um empréstimo)
-o proprietário recebe indenização, se houver dano;
-Trata-se de um exemplo típico de direito fundamental cujo titular é o Estado;
-Compete privativamente à União legislar sobre requisições.
___________________________________________________________________________________________
(ESAF/2009/Secretaria da Receita Federal - SRF/Anallsta Tributário da Receita Federal ATRFB) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. No entanto, se houver dano, não será cabível indenização ao proprietário. (ERRADO)
CF/86 ART 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
é imprescindível comprovar o dano.
O direito de propriedade, ainda, poderá ser restringido através de requisição, no caso de iminente perigo público, podendo a autoridade competente usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
em pleno 2019 cespe cobrar uma questão dessa PQP -_-
Presumido não!! Quer dizer que toda vez que a autoridade pública usar a propriedade particular ocorrerá dano? kkkk Não né.
GABARITO: ERRADA

Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Tal artigo trata da REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. Requisição “é o ato pelo qual o Estado, em proveito de um interesse público, constitui alguém, de modo unilateral e autoexecutório, na obrigação de prestar-lhe um serviço ou ceder-lhe transitoriamente o uso de uma coisa “in natura”, obrigando-se a indenizar os prejuízos que tal medida efetivamente acarretar ao obrigado” (José dos Santos Carvalho Filho).
Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano
O ERRO ESTÁ AQUI
independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
SENDO QUE SÓ SERÁ INDENIZADO QUANDO HOUVER DANO
A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de propriedade. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.

Gabarito do professor: assertiva errada.
Minha gente, que questão é essa?! -_-
Parece-me que só colocam pra lasc** na prova da PM-AL.
Gab. ERRADO

É a famosa REQUISIÇÃO = Iminente perigo, indenização condicionada de dano.

#DeusnoComando
Iminente perigo publico= a autoridade poderá usar a propriedade privada, porém a é indenização ulterior(só depois), apenas se houver dano.
Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ULTERIOR SE HOUVER DANO.
EM CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO A AUTORIDADE COMPETENTE PODERÁ USAR DE PROPRIEDADE PARTICULAR , ASSEGURANDO AO PROPRIETÁRIO INDENIZAÇÃO ULTERIOR SE HOUVER DANO.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

art 5 XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
DOIS ERROS NA QUESTÃO:
independentemente da comprovação da existência de dano - C.F é se houver dano
presumido - C.F é ULTERIOR isso quer dizer depois, posterior e não presumido que seria hipótese, presunção.
Art. 5 XXV, CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

ERRADA
Percebi que quando a banca tenta se explicar demais, certamente a questão estará errada.
Diferenciando a

Requisição administrativa:

ART 5° XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), SE HOUVER DANO.

Desapropriação:

ART 5° XXIV- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa, prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

GABARITO CERTO
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Errado

Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Questão aplicada em 2018 com o mesmo teor, também pelo CESPE:

Ano: 2018 Banca: Órgão: Provas:

Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.
Errado
CF/88 art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Não presumi-se dano, ele deve ser comprovado pelo particular, gerando a responsabilidade objetiva do Estado.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido. (ERRADA)

Tem que haver dano para assegurar a indenização ULTERIOR.
CF/88 art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, SOMENTE SE HOUVER DANO!!
INDENIZAÇÃO APENAS SE HOUVER DANO.
Gab Errada

Art5°- XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diferenças:

Desapropriação:
Bens;
Aquisição da propriedade;
Necessidades permanentes;
Acordo / e Processo judicial;
Indenização justa, prévia e, regra, paga em dinheiro (exceções: art. 182 §4 III e 184)

Requisição:
Bens e serviços;
Uso de propriedade;
Necessidades transitórias e urgentes;
Autoexecutoriedade;
Indenização posterior: só se houver dano, sempre em dinheiro.
Diferenças:

Desapropriação:
Bens;
Aquisição da propriedade;
Necessidades permanentes;
Acordo / e Processo judicial;
Indenização justa, prévia e, regra, paga em dinheiro (exceções: art. 182 §4 III e 184)

Requisição:
Bens e serviços;
Uso de propriedade;
Necessidades transitórias e urgentes;
Autoexecutoriedade;
Indenização posterior: só se houver dano, sempre em dinheiro.
O estado pode ter o direito de uso da propriedade na ocorrência do DANO,assim surgindo a indenização ulterior ao ocorrido.(dano tem que ser comprovado sim)
Gabarito''Errado".
Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Essa palavra "Independente" me quebrou :/
Ano: 2018 Banca: Órgão: Provas:
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização não acarrete danos.
ERRADA
É a chamada REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
A questão está errada pois afirma que a indenização ocorrerá independente de dano. Entretanto, o art. 5º, XXV da Constituição Federal alega que haverá indenização somente no caso de existir dano.

"no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior; se houver dano."
Gab: ERRADA! Só vai indenizar se houver dano.
GABARITO: E
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.

Janmison Renato #PRF
ART.5 , inciso 25, CF: No caso de iminente perigo público , a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

gab.e
ARTº5 SE HOUVER DANO, INDENIZAÇÃO ULTERIOR, PAGO EM DINHEIRO
Em casos de DESAPROPRIAÇÃO por necessidade pública, mediante justa e PRÉVIA INDENIZAÇÃO em dinheiro (antes de tirar a pessoa do lugar). Em casos de EMINENTE PERIGO PÚBLICO a indenização é condicionada a DANO (ulterior).
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Gab Errada

Art5°- XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O item deverá ser marcado como falso! Por força do art. 5º, XXV do texto constitucional (eu prevê a requisição administrativa), em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular e deverá assegurar ao proprietário indenização ulterior, caso exista dano. Sendo assim, não é correto presumir a existência do dano.
Gab Errada

Art5°- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Essa até já decorei...a indenização é posterior, se houver dano.
Posterior, se houve dano.
GAB. E
Cespe adora !!!!!
A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de propriedade. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional

GAB:. Errado
O DANO NÃO É PRESUMIDO:
CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Lavou ta novo, agora se houver dano é outra coisa!
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
É só pensar pela lógica:

Faz algum sentido a adm. pública te pagar porque você emprestou sua casa e ela devolveu com tudo intacto?

Justificando: O dano deve ser comprovado.

Item: Errado.
Gab Errada

Art5°- XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior( Posterior), se houver dano.

Não há que se falar em Dano presumido.
ASSEGURADO INDENIZAÇÃO ULTERIOR(POSTERIOR)SE HOUVER DANO.
*O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EXATAMENTE AQUI; independentemente da comprovação da existência de dano.

Art5°- XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior.
Errado

Art. 5°, XXV CF/88 => no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, SE houver dano;
A questão trata da REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, seus requisitos são:

Para USO de bens e/ou serviços;

Em caso de IMINENTE perigo público;

Para atender necessidade TRANSITÓRIA;

Indenização ULTERIOR (POSTERIOR) - SE HOUVER DANO.

Na DESAPROPRIAÇÃO os requisitos são:

Para AQUISIÇÃO de bem (não de serviços);

Em caso de NECESSIDADE - UTILIDADE - INTERESSE SOCIAL;

Para atender necessidade PERMANENTE;

Indenização JUSTA e PRÉVIA em DINHEIRO

(Ressalvado os casos de: desapropriação URBANA por descumprimento da função social que são indenizáveis por titulo da dívida pública/ Desapropriação para fins de REFORMA AGRÁRIA indenizáveis com títulos da dívida agrária e a desapropriação CONFISCATÓRIA que NÃO TEM indenização)
INDENIZAÇÃO ULTERIOR ¨SE HOUVER DANO¨
só paga se houver DANOS.
Tem que a ver dano para ser pago. Obs caso o policial estacione o carro e saia em perseguição a pé e comece a chover e caia um raio no carro a ADM PÚBLICO NÃO SE RESPONSABILIZA PÓS FOI DANO CAUSADO PELA NATUREZA.
Atenção!!!
A banca sempre vai querer mesclar os dois incisos do art.5° da CF/88 para colocarmos em erro.

Art 5° XXIV - A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previsto nesta constituição.

Art 5° XXV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior ( Cespe/Cebraspe gosta de usar o sinônimo POSTERIOR), se houver dano.

Desapropriação = Justa e prévia indenização
Iminente perigo público = Indenização ulterior/posterior
A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de propriedade. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Gabarito do professor: assertiva errada.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
HÁ INDENIZAÇÃO SOMENTE SE HOUVER DANOS!
Art. 5 - inciso XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se HOUVER DANO.
Indenização apenas se houver danos.
Artigo 5º, inciso XXV da CF==='no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, se houver dano"
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA = NÃO PERDE A PROPRIEDADE ( É APENAS UM EMPRÉSTIMO), E APÓS DEVOLVER A PROPRIEDADE AO DONO, SE FOR CONFIRMADO QUE HOUVE DANO O PROPRIETÁRIO SERÁ INDENIZADO.
ULTERIOR = POSTERIOR
SÓ SE HOUVER DANO!
ERRADO
Indenização apenas se houver danos.
Independentemente nao,se houver dano.
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Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de propriedade. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Gabaritor: Errado.
Apenas se houver o dano, é que pode se falar em indenização.
Desapropriação = utilidade pública ou interesse social/prévia indenização
Requisição Administrativa = perigo iminente/indenização ulterior (se houver danos)
ERRADO

ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior , se houver dano .
Assertiva E
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Errado.

CF art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
independentemente ... JÁ FICO LIGADO!
REQUISIÇÃO: A administração utiliza e depois devolve... e se houver danos, então o proprietário será indenizado no ato da devolução, ou seja, depois da utilização.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; requisição administrativa.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente deverá assegurar indenização ulterior APENAS se houver dano.
i̶n̶d̶e̶p̶e̶n̶d̶e̶n̶t̶e̶m̶e̶n̶t̶e̶
ERRADO
Errada

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
errado

requisição adm é necessário o pagamento ulterior (posterior) somente se houver dano.
Erro: "independentemente da comprovação"
O fundamento da requisição administrativa é o IMINENTE PERIGO PÚBLICO. A questão da indenização é ULTERIOR E SOMENTE SE HOUVER DANO.
CF/86 ART 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Depende da comprovação de dano !
se houver dano
indenização (posterior)
Errada

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
A questão está ERRADA devido as "ferrovias federais", porém o gabarito definitivo do cespe esta como CERTA, vai entender essa banca kk.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido. ERRADA

Art. 5º CF. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Só se tiver DANO
indenização POSTERIOR ao ATO

#AVANTE
ERRADO

A requisição é a ocupação ou uso temporário, por autoridades públicas, de bens ou serviços, no caso de iminente perigo público.
Este instituto permite que o uso da propriedade seja limitado, em caráter temporário, pela necessidade de se solucionar situação de perigo público. Não se trata de uma forma de desapropriação, pois o dono da propriedade requisitada não a perde, apenas a empresta para uso público sendo garantido posteriormente, em havendo dano, direito à indenização. É medida direta e autoexecutória, pois não depende de acordo ou procedimento judicial.
NESSE CASO PRA HAVER INDENIZAÇÃO ULTERIOR DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DO DANO.
A questão exige conhecimento relacionado ao direito fundamental de propriedade. Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Só haverá indenização ulterior se houver DANO
(QUESTÃO ERRADA)
"independentemente"
SÓ SE HOUVER DANO.
Indenização ulterior, se houver dano. O dano não é presumido.
Art. 5°

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
NEGATIVO.
____________________________
Apenas complementando os comentários dos colegas...
DIREITO À PROPRIEDADE
1} A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF/88.
> NECESSIDADE: Situações de urgência ou de emergência;
> UTILIDADE PÚBLICA: Mera conveniência do Poder Público;
> INTERESSE SOCIAL: Decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.
Portanto, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.
_______________________
Corrigindo a questão:
"Em caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, caso haja algum dano." CERTO
______________
Bons Estudos.
Independentemente torna questão ERRADA. Uma vez que é necessário comprovar o DANO.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

ERRADO!

ocorre sim a indenização, porém, ela é ulterior (depois) e SEEEEE houver dano (NA QUESTÃO DIZ INDEPENDENTE), não pode-se dizer que houve dano sem ter tido nada e nem pode-se pagar um dano se não saberemos o quão será ele...

Tudo no tempo do senhor, amém?! pra cimaaa!
GABARITO ERRADO

Na requisição administrativa não há presunção do dano.

A indenização somente será necessária se ocorrer efetivamente algum dano.

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

"A persistência é o caminho do êxito."
Charles Chaplin
Errado, não há presunção, o pagamento da indenização só será feito caso haja dano.
ERRADO
Requisição administrativa >>a indenização é ulterior, apenas se houver dano.

Conforme o art. 5º, XXV, da Constituição,
XXV - no caso de IMINENTE perigo público, a autoridade competente poderá usar de PROPRIEDADE PARTICULAR, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

**iminente perigo público/compulsória para o particular/cedida gratuitamente-->indenizada em caso de dano
Errada

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Questão Errada. Somente haverá indenização se houver dano.
ERRADO - Conforme a CF/88, em seu art. 5º, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXV, trata sobre a requisição administrativa de propriedade privada. "No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
A requisição administrativa ou, mais especificamente, o direito de o Poder Público se utilizar de propriedades particulares em caso de perigos iminentes.
No artigo 5º há a abordagem dos direitos fundamentais, cujo objetivo é o de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.
No inciso XXV, em que se aborda a requisição administrativa, entende-se como direito de o governo utilizar uma propriedade particular em caso de necessidade iminente, ou seja, por conta de algum risco público que coloque em perigo o bem-estar da comunidade. Esse risco pode ser causado uma calamidade, uma guerra, uma epidemia, uma inundação, entre outros acontecimentos do tipo.
Na prática, para o cidadão comum, o inciso XXV é mais um dever do que um direito. O cidadão deve, quando necessário, ceder a sua propriedade, seja ela móvel (bens que não podem ser transportados: carros, móveis, etc.); imóvel (bens que não podem ser transportados: uma casa, um terreno... ou um serviço particular (aquele prestado por entidades particulares, sem relação com o governo: um hospital particular, por exemplo).
A requisição administrativa possui caráter temporário, durando apenas pelo período em que existir a ameaça que a motivou. Para se utilizar da propriedade, o Estado não precisa desembolsar nenhum valor. Mas, se durante o tempo de utilização, acontecer algo que cause danos ou perda de valor da propriedade, o proprietário tem o direito de pedir uma indenização. O prazo para isso é de até cinco anos contados desde o ato da requisição administrativa, conforme o art. 10 do Decreto de Lei 3.365, de 1941.
O inciso XXV sustenta-se no chamado Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Segundo esse princípio, todos os atos do Estado são ou devem ser pautados pelo interesse público, ou seja, de toda a comunidade ou, ao menos, da maior parte dela. O entendimento de que é o interesse público se baseia na legislação brasileira (tanto na Constituição quanto nas demais leis). Esse conceito complexo, pode ser resumido na subordinação dos interesses pessoais dos indivíduos aos interesses da coletividade. Daí a expressão "supremacia" do interesse público. Por mais que alguém não queira ceder a sua propriedade, se para a maior parte das pessoas é fundamental que aquela propriedade seja cedida, então, ela deve sê-lo. Havendo conflito de interesse público e o privado, sempre prevalecerá o público, respeitados os direitos e garantias individuas da CF/88.
ERRADO!!

Não pode ser considerado como DANO PRESUMIDO, vai depender de comprovação do mesmo.
"O sonho que se sonha só é só um sonho, mas o sonho que se sonha junto se torna realidade"

Concurseira que não desiste nunca, mas que devido aos empecilhos da vida, procrastinou por diversas vezes o seu sonho.
Por aqui pretendo dividir com vocês : dicas de estudo, resumos, macetes, questões, palavras de motivação e muito mais.
Eu decidi que este ano vai ser o ano da minha vitória, e vc? Topa entrar nesta comigo?
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Requisição administrativa: indenização ULTERIOR, SE HOUVER DANO. (Art. 5º, XXV)
SO TEM INDENIZAÇÃO SE TIVER DANO
Assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

A parte em negrito está errada, há necessidade de comprovar danos.
se houver dano ou seja tem comprovar o dano.
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.

Gabarito Errado
Indenização, se houver dano.
Independente da comprovação de dano é o erro da questão, tem que haver dano comprovado para presumir o prejuízo
DIREITO DE PROPRIEDADE
➥ A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF/88.

[...]

► NECESSIDADE: Situações de urgência ou de emergência;

► UTILIDADE PÚBLICA: Mera conveniência do Poder Público;

► INTERESSE SOCIAL: Decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

➥ Portanto, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.

[...]

ENTRADA À DOMICÍLIO

ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
-
☛ Importante!
Se somente em caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente não poderá usar a propriedade particular, mesmo que assegure a consequente indenização, pois necessita da comprovação da existência de dano, independentemente se o dano for presumido ou não.
➥ Ou seja, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

[...]

____________

Fontes: Constituição Federal de 88; Questões da CESPE; Colegas do QC.
tem que comprovar o dano.
Art. 5

.......

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

Gabarito: Errada
Art. 5
.......
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
No Pain No Gain;
Mesma regra para essa garantia fundamental: sem dano, sem indenização.
Gabarito: Errado.

Isso é o caso de REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - que pode ser decretada sem autorização judicial prévia, portanto, é AUTOEXECUTÓRIA.

- Ela é TEMPORÁRIA, logo, tem prazo certo

- Indenização: De forma ulterior e mediante comprovação do dano, assim, só com um Dano Efetivo
-
OBJETO DA REQUISIÇÃO: Recai sobre bens móveis, imóveis e serviços
Gab- E
Depende de dano ulterior para a devida indenização.

Bons estudos.
Se a situação é urgente, como indenizar antes e depois usar o imóvel? Se é urgente, não tem tempo pra isso....
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a
respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições
democráticas.
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente
poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente
indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que nesse caso é presumido.

Art. 5o, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar
de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver
dano. Não é presumido como afirma a questão, tem que ser comprovado.
Gabarito: Errado
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
O dano deverá ser comprovado para que só então o Estado venha indenizar o proprietário.
Ora, se há de ter comprovação. Impossível ser presumida!
IG: cafejuridicobr
Independentemente não, só se houver dano!
Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Incorreta, os erros estão grifados.
Nessa situação a responsabilidade tem de ter relação com o dano, de fato, gerado. e o reparo é posterior e não anterior.
A saga continua...
Deus!
tem que haver dano = responsabilidade objetiva do estado independente de dolo ou culpa
Gente, essa prova de constitucional da PRF tava mais fácil que prova de prefeitura
Tomara que perguntas assim caiam nesta prova da PRF. Amèm igreja
Só existe indenização se houver dano.
Conforme a CF/88, art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Portanto, a existência de dano não é presumida, mas deve ser comprovada, conforme o texto constitucional.
Gabarito do professor: assertiva errada.
A indenização só irá acontecer se existir o dano.
GABARITO: ERRADO.

Nexo causal, meus caros colegas.
Sempre que o cidadão tiver qualquer prejuízo, na conduta comissiva de um agente, e, por essa razão, pretenda receber indenização do Poder Público, então, ele deverá apresentar o nexo causal, isto é, a conduta do agente e o dano (resultado).

REVISÃO PRF - AMANHÃ EU #PERTENCEREI!
Requisição Administrativa
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano;
Obs.: Só irá fazer a indenização se HOUVER DANO.
Errado.

Questão: Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

Será assegurada ao proprietário indenização ulterior, SE E SOMENTE SE houver dano.
Errada, a indenização somente acontecerá em caso de dano.
ERRO: independentemente da comprovação da existência de dano.
CORREÇÃO: A indenização só irá acontecer se existir o dano.
A indenização só irá acontecer se existir o dano.
tem que haver o dano
•Desapropriação = utilidade pública ou interesse social/prévia indenização;
•Requisição Administrativa = perigo iminente/indenização ulterior (se houver danos).
GABARITO: ERRADO

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

EXEMPLO: uma barragem está a beira de um estouro e pra evitar a morte de dezenas de famílias, a prefeitura retira esse pessoal de suas casas em área de risco e pode abrigá-las num galpão de propriedade particular. Se as pessoas danificarem alguma coisa, a prefeitura indeniza o dono. Se não, fica só no "obrigado e por nada" mesmo.

Iminente perigo (algo prestes a acontecer) - a indenização é *ulterior* [DEPOIS] se houver dano.
Desapropriação por necessidade/utilidade - a indenização é *prévia [ANTES] e em dinheiro*.
art. 5º, inciso XXV da CF/88 “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”,
Requisição Administrativa > Gera indenização ulterior > Se houver dano.
•Desapropriação = utilidade pública ou interesse social/prévia indenização;
•Requisição Administrativa = perigo iminente/indenização ulterior (se houver danos).

*copiando do colega apenas para deixar salvo no meu feed*
Indenização ulterior, caso haja dano.
1)REQUISIÇÃO ADM:.
-> CASO DE IMINENTE PERIGO público→ AUTORIDADE USA A PROPRIEDADE→ assegurada a INDENIZAÇÃO ULTERIOR(se houver dano).
2)DESAPROPRIAÇÃO:
COM INDENIZAÇÃO PRÉVIA→ necessidade pública/utilidade pública/interesse social;

3)DESAPROPRIAÇÃO – CONFISCO(EXPROPRIAÇÃO): SEM INDENIZAÇÃO → sanção por um ato ilícito. (local de plantação da braba/local de trabalho escravo.)
GABARITO ERRADA.
Em situação de iminente perigo público, a autoridade pública pode usar da propriedade particular (tópico da requisição administrativa). A indenização, nesse caso, é ulterior, se houver dano.

Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.
Ulterior, um caso que gere dano.
Se houver dano!!!!
Siga firme pequeno gafanhoto!!
indenização só se houver dano

GAB: E

ID

2896948

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

Polícia Rodoviária Federal

- Órgão Permanente

- Organizada e Mantida pela = UNIÃO

- Órgão estruturado em CARREIRA

- Destina-se ao patrulhamento OSTENSIVO de RODOVIAS FEDERAIS (PFF - Faz patrulha das Ferrovias Federais)

CF/art 144

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
ERRADO

Não confunda:

► POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

► POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

► POLÍCIA MILITAR: Ás polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
PRF = RODOVIAS FEDERAIS

PFF = FERROVIAS FEDERAIS
GABARITO: E

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias (e das ferrovias) federais.
das ferrovias federais:PFF
Essa foi pra não zerar na prova..
... é competência da polícia ferroviária federal (art. 144, § 3º, CF/88)
Gabarito: Errado

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Será se tem gente que erra isso ainda ?
Gabarito Errado para os não assinantes.

Ferrovia não...
Art. 144:
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
GABARITO ERRADO

A competência da Polícia Rodoviária Federal está prevista no art. 144, §2º da CRFB/88, a saber:

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

O patrulhamento ostensivo das FERROVIAS FEDERAIS compete à Polícia Ferroviária Federal, nos termos do art. 144, §3º da CRFB/88:

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Errado

PR(Rodovia)F

PF(FERROVIA)R
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
GABARITO: ERRADO

ATENÇÃO: A PRF CABE SOMENTE O PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS (POR ISSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL)

A PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS CABE A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso ou https://www.instagram.com/pedroconcurso/

Grande abraço <3
PFF existe pelas linhas de trem e metrô metropolitanas dos grandes municípios brasileiros. Foram incorporados às companhias juntamente com o corpo de segurança local mas ainda estão a serviço da união.
O Gabarito da questão é errado.

O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe à PFF (polícia ferroviária federal), que, é verdade, pouca gente conhece, mas está previsto no art 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88)

CAPÍTULO III

DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Pessoal, eu comecei um blog para falar sobre temas relacionados ao direito, quem quiser depois dá uma passada lá:

https://bloglucas92.blogspot.com/
EXCETO FERROVIA, PATRULHAMENTO NAS FERROVIAS CABE A POLICIA FERROVIARIA
A título de curiosidade, a Polícia Ferroviária foi extinta em 1996 quando privatizada a rede ferroviária federal.
Ferrovias > POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Rodovias > POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Órgãos: PERMANENTES
Organizados e mantidos: UNIÃO
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Não exerce, portanto, funções de polícia judiciária, visto que exclusividade da polícia federal (art. 144, § 1.º, IV).
Quem nem terminou de ler e já meteu um certo kkkk
ferrovias não!
ferrovias não!
A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca da Segurança Pública. Conforme a CF/88:

Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela ferroviária federal.

Gabarito do professor: assertiva errada.
Ferrovias compete a polícia ferroviária federal.
ERRADO

A fiscalização e o patrulhamento ostensivo das ferrovias é de competência da Polícia Ferroviária Federal, órgão integrante da segurança pública,que na prática nem deve mais existir ou nunca existiu de fato, seus agentes estão por aí, lotados em outros órgãos e instituições.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais
ERRADO
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

@delegadoluiz10
eu devo estar muito louca mesmo, eu não li ferrovias!
Aquela questão que vc fala... “ahh uma dessa não cai no meu concurso”
caiu! :)
Essa é aquela questão que temos que olhar atentos, caso contrário, passamos batidos...
Ferrovias NÃO.
Vale lembrar que a Polícia Ferroviária federal é um mito que não saiu da constituição.
Ostensiva apenas de rodovias, ferrovias é PFF
Art. 144 § 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O professor do QC misturou tudo no segundo parágrafo do comentário.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
FERROVIAS FOI BOA
Dos trens ai já é demais!
Gabarito: ERRADO.

CF/88

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

(...)

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Olhei essa bagaça rápido e errei!
ferroviária não só rodoviaria....

PRF.... RODOVIÁRIAS

PFF ....FERROVIÁRIAS
Errado

Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela polícia rodoviária federal.
GABARITO ERRADO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL: órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Fonte: Arts. 144, §§ 2º e 3º, da CF/88.

Deus não tira o que já te pertence. As coisas acontecem no tempo certo. Pensem nisso!!
CF, Art. 144:

§ 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

ERRADO.
Apesar de não existir na prática a PFF
Errado

Policia Rodoviária Federal

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O candidato vai cheio de gás, pra fazer esta prova e 'Cespe' dar esta questão de bandeja.
impossível errar.
GAB . ERRADO

SOMENTE PATRULHAMENTO RODOVIARIO

# DESISTIR JAMAIS ASP 2019
PRF DIFERENTE PFF
Ai o candidato vai pesquisar na wikipedia e toma um -1 do cespe
"A (PRF) é a polícia da União responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais."
Fonte:
Polícia Ferroviária: nunca vi, nem comi, só ouço falar
Errado.

ART .144. A segurança pública , dever do Estado , direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio , através dos seguintes órgãos:

1- PF
2- PRF
3- PFF
4-PC
5- PM/ CBM

Quem faz a segurança nas Rodovias Estaduais é a PM.
Rodovias Federais - PRF
Ferrovias - PFF ( essa policia no existe no papel)
ferrovias federais não será prf
Ferrovias não
Apenas rodovias federais.
GAB.E
GABARITO ERRADO

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. RODOVIAS
O professor deu uma erradinha ai:

Onde se lê:

Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela polícia rodoviária federal.

Leia se:

Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela polícia ferroviária federal.
PFF.
GAB. E
PRF = Policia RODOVIÁRIA federal
Esta no nome, ou seja apenas rodovias.
PRF- PATRULHAMENTO OSTENSIVO DE RODOVIAS FEDERAIS.
PFF- PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS.
O erro esta em ferrovias. Só isso! Ferrovias são de competência da Polícia Ferroviária Federal (PFF)
QUEM PATRULHA FERROVIA É A POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Interessante que desde quando eu me entendo por gente eu nunca vi a realização de um concurso da polícia ferroviária federal.
Questão dada... Concurseiro de carreiras policiais que se preze é obrigado a ter a art. 144 CF cravado na mente.
Não existe polícia ferroviária federal.
Está só no papel mesmo.
Só rodovias federais. As ferrovias são de competência da Polícia Ferroviária Federal.
GAB. E
CF, Art. 144:

§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Prezados, a PRF, orgão permanente, estruturado em carreira, destina-se ao patrulhamento das rodovias federais. Pode-se acrescentar as estradas federais também. A policia Ferriviária Federal, apesar de nunca ter visto concurso, existe sim. Eu já vi um policial ferrovário federal dentro de um trem, que liga Natal a Ceará-Mirim, nos anos 2000.
Nossa, eu fui seco na alternativa "Certa" kkkkk, acabei deixando escapar a Polícia Ferroviária Federal, por ser uma instituição que mau conheço dei esse vacilo. É bom ler com cuidado todas as questões...
A assertiva se tornou falsa ao afirmar ser da competência da PRF realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Conforme o art. 144, § 2º, CF/88, a polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais (“A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”). O patrulhamento das ferrovias é feito pela Polícia Ferroviária Federal (art. 144, § 3°: “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”).
Gabarito: Errado
CF, Art. 144:
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
GAB E
.. Ferrovias federais (Polícia Ferroviária Federal).
Apenas rodovias, ferrovia é polícia ferroviária federal.
GAB. E
Quem leu atentamente acertou, pois:

Art. 144, § 2o A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3o A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

-

Lembrando que a PRF não tem função de policia judiciaria....
"O Supremo Tribunal Federal vetou o trecho da do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações de investigação e inteligência. A liminar é do presidente da corte, Dias Toffoli. "
CF, Art. 144:
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Compentencia da PFF não da PRF .

Valeu
Errado. De maneira bem simples. É somente das rodovias federais, das ferrovias é competência da Polícia Ferroviária Federal.
Polícia Ferroviária Federal é igual papai Noel, nunca vi.
PRF: Instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias.
PFF: Patrulhamento ostensivo das ferrodovias.
Ainda existem policiais ferroviários?
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela União e estruturado
em carreira".

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das
rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,
destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das
ferrovias federais.
Gabarito ERRADO

Competência PRF: patrulhamento das rodovias.
PFF: patrulhamento das ferrovias federais.
se todas fossem assim tava bom viu
Dizer que é competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Ai Ferrou!
O professor errou no seu comentário.
Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela polícia rodoviária federal.
Gabarito do professor: assertiva errada.

Repetiu duas vezes polícia rodoviária federal.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

Apenas Rodovias federais!
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Mas quem estava se preparando mesmo para prf nunca ia errar, apesar que na hora da prova, ás vezes, nos passamos por besteira. Pois tem a pressão, o cansaço, o medo e etc.

Esssa pegou os distraídos kkk
GABARITO: ERRADO

Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Art. 144, § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
O erro da questão e ferrovias. compete a PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Tem dias que a CESPE está de bom humor KKK
As questões de direito nessa prova de fato estavam em um nível fácil, e muitas questões de trânsito além de muitas anulações, explicam a nota de corte nas alturas.
Errado

Art. 144, CF/88 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
errado, somente nas rodovias
ERRADO.
Apenas rodovias, ferrovias é a Polícia Ferroviária Federal.
Pessoal, o QC não é fórum nem campo de debate do facebook, NÃO PRECISA REPETIR O COMENTÁRIO DO COLEGA PRA GANHAR LIKE.

Foquem no que realmente importa. Rumo à aprovação!!!
Gab errada

§2°- A Polícia Rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se,na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodoviais federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Apenas da rodovias federais, ficam responsáveis pelas rodovias estaduais as pms por meio de convênio.
GAB ERRADO

FERROVIAS FEDERAIS-POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Simples assim:
Rodoviária --> Rodovia
Ferroviária --> Ferrovia

rsrsrs
Questão de presente pro candidato!!
DICA:
→ PF = Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme (...)
→ PRF = Patrulhamento ostensivo das rodovias federais
→ PC = Apura infrações penais, exceto as militares
→ PM = Polícia ostensiva e a preservação da ordem pública
→ PP = Cabe a segurança dos estabelecimentos penais (Polícia Penal)
PFF Policia Ferroviária Federal
Gab errada

PRF : Rodovias Federais

PFF: Ferrovias federais
Gab errada

PRF : Rodovias Federais

PFF: Ferrovias federais
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

   § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a:

      I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

      II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

      III - exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

      IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

   § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

   § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

   § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

   § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

   § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

   § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

   § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Polícia RODOVIÁRIA Federal.
Ferrovias Federais. (PFF)
PFF só existe na constituição kkkk
Ontem conheci o unico Policial Ferroviario Federal aqui da minha Cidade. Um patrimonio Historico KKKKKKK
A PRF faz o patrulhamento ostensivo apenas nas RODOVIAS. Quem faz o patrulhamento nas FERROVIAS é a PFF.
A questão está errada porque afirma que a PRF faz o patrulhamento nas duas (rodovias e ferrovias), e não é, faz apenas nas rodovias.
Tinha acabado de ler a lei e me perguntei: gente, PFF existe mesmo? Existe só na teoria da CF e nas questões, porque na prática mesmo... nunca nem vi!
PRF - RODOVIAS
PFF - FERROVIAS
PRF , destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
PFF, destina-se ao patrulhamento das ferrovias federais.
Artigo 144, parágrafo segundo da CF==="A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira,destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS"
Questão idêntica a Q281004

Ano: 2012 Banca: Órgão: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo Prova:

À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.

Gabarito Errado
A polícia rodoviária federal , orgão permanente , organizado e mantido pela União e estruturado em carreiras , destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais .
PRF, patrulhamento de rodovias federais.
Gabarito: ERRADO
Comentário:
Questão que dificilmente os futuro PRF errariam!
A banca incluiu a destinação da Polícia Ferroviária Federal na destinação da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 144, DF/88. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destinase, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destinase, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
ferrovias federais - o patrulhamento cabe às Policias Ferroviárias Federais

Errado!
o patrulhamento das ferrovias federais não cabe a PRF e,sim a policia ferroviária federal!
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Assertiva E
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
QUESTÃO: A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
ERRADA.
O patrulhamento das ferrovias compete à Polícia Ferroviária.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Alguém já viu algum PFF?
Ferrovias PFF
Gabarito Errado
Art. 144
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Gabarito Errado
Art. 144
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
CURIOSIDADE:

O país possui hoje 30.000 km de ferrovias para tráfego, o que dá uma densidade ferroviária de 3, 1 metros por km²; é bem pequena em relação aos EUA (150m/km²) e Argentina (15m/km²). Apenas 2.450 km são eletrificados. As ferrovias apresentam-se mal distribuídas e mal situadas, estando 52% localizadas na Região Sudeste.
errado, existe uma polícia específica para ferrovias.
Ferrovias Lá! kkkk
rodovias federais.
Quem leu só RODOVIA vai passar no próximo concurso!
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

EXISTE A POLICIA FERROVIAS FEDERAIS especificas para essa função.
A CF de 88 traz em seu artigo 144, parágrafo 3º, texto em que dispõe sobre a Polícia Ferroviária Federal como instituição constitucional permanente, dentre os órgãos da segurança pública do país:

§ 3º - A Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Descendente da mais antiga polícia especializada do Brasil foi criada por Dom Pedro II , numa visão histórica, chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Ferrovi%C3%A1ria_Federal
além de ferrovias, uma outra questão abordou competência, a competência da PRF está no decreto 1655.
Errada

§2°- A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estrutura em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Senhor Jesus que o ano que vem, a cespe elabore mais questões assim em nome do senhor Jesus...
Amém amigos kkkk
ERRADA, EXAMINADOR ESTAVA "ZEM"
Não sei porque gostam de questões fáceis , letra de lei , a maioria acerta e ficamos todos no zero a zero .Tem que rancar o couro , para ficar so quem esta preparado !Pra cima !!!
Não estou tão certo mas, acredito eu que a competência das ferrovias cabem ao policial ferroviário federal. Se estiver errado me perdoem, acertei a questão por achar isso.
Eu nunca vi a Polícia Ferroviária Federal, na verdade só deve existir mesmo no "papel" descrito no ART. 144 § 3º.

Talvez com a finalização da obra tão importante como a Transnordestina (em 2027 se tudo der certo) seja realizado o concurso para Policial Ferroviário Federal, mas para isso a referida profissão precisa ser regularizada.

_____________

Feliz natal.
Errado:

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

Correto:

Polícia Rodoviária Federal – Art. 144, §2° A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

PRF 1.500 vagas guerreiros, estamos vivos
Trecho torna questão incorreta *Ferrovias federais = competência Polícia Ferroviária
O patrulhamento das ferrovias federais compete à Polícia Ferroviária Federal (PFF).
o tipo de questao que eu quero na proxima prova
ferrovias federais compete à Polícia Ferroviária Fantasma.
ERRADO!! RODOVIAS simmm!! ferrovias é da extinga PFF (policia ferroviária federal)

acalmem-se, tudo no tempo do senhor! seguiremos fortes!
Ferrovias não pai

MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA

GLORIA A DEUXXX

28/03/21 SERÁ?

#BORA VENCER
Errado.
A PRF apenas patrulha as rodovias, não ferrovias. Por isso, não confunda: a Polícia Ferroviária Federal é responsável pelo patrulhamento ostensivo nas ferrovias federais.

Por sua vez, a Polícia Rodoviária Federal cuida do patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

---> O patrulhamento marítimo, aeroportuário e de fronteiras compete à PF.
Errado.

Para fixar:

CF/88 - Art.144, §2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

CTB - Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais(...)
Gabarito: ERRADO ✔

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Bons estudos!
==============
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ERRADO

Patrulhamento das rodovias federais: PRF.
Patrulhamento das ferrovias federais: PFF.

Quanto a esta última polícia, elencada no rol taxativo do art.144 da CF, Polícia Ferroviária Federal, dificilmente iremos ver algum agente desta instituição em exercício de atividade típica, pois estão lotados em desvio de função em órgãos federais por aí e não realizam, em regra, o policiamento/patrulhamento das ferrovias federais brasileiras.
Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela ferroviária federal.
Sério que essa questão caiu como direito Constitucional? está mais para Geopolítica!
ERRADO !!

Só lembrar que existe previsão de Policia Ferroviária na CRFB/1988, algo que é diferente na prática, como Estado só exige e atua no que é previsto de forma taxativa, não faz sentido a PRF tomar conta de ferrovias.

Art. 144, §3º da CRFB/1988.
Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Só pra quem leu rápido e não percebeu a ferroviária curti aqui kkkk

Melhor errar aqui, do que na prova.
Rodovias -> PRF

Ferrovias -> PFF
Polícia Rodoviária Federal – Art. 144, §2° - Proteção das rodovias federais.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Art.144 - CF

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente,
estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO
das rodovias FEDERAIS.

-ANEXO I do CTB
diferencia:

*PATRULHAMENTO
- função exercida pela Polícia Rodoviária Federal
com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a
livre circulação e evitando acidentes.

*POLICIAMENTO OSTENSIVO DE
TRÂNSITO - função
exercida pelas Polícias
Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a
segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de
trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

O DECRETO Nº 1.655, DE 3
DE OUTUBRO DE 1995 que define a competência da Polícia Rodoviária Federal e o
Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal,
órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça,
no âmbito das rodovias federais, compete:

I - realizar o PATRULHAMENTO OSTENSIVO ,
executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de
preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de
terceiros.

"A fé na vitória
tem que ser inabalável."
Polícia Rodoviária Federal – Art. 144, §2° - Proteção das rodovias federais.
Uma dessa não cai na PRF 2021 kkkkk
Ferrovias é PFF POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL
Tem concurso pra PFF ? Onde essa turma ta ?

Joguei no google imagens, só tem uns veinho lá
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Art. 144 da CF/88
➥ Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

➥ Ou seja, a competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das ferrovias.

[...]

CONCLUSÃO
✓ Órgão permanente;
✓ Organizado e mantido pela união;
✓ Estruturada em carreira;
✓ Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

____________

Fontes: Constituição Federal de 88; Questões da CESPE; Colegas do QC.
FERROVIAS NÃO
nao sabia nem que existia PFF
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Art. 144 da CF/88
➥ Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
➥ Ou seja, a competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não das ferrovias.
hahahhahaha vai ler rápido vai, olha a casca de banana bem na curva ai.
Decreto Nº 1.655, de 3 de outubro de 95

Art. 1° À Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça, no âmbito das rodovias federais, compete:
I - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros
ERRO 01 - Instituição Permanente (Órgão Permanente)
ERRO 02 - Ferrovias (Rodovias)
ERRADO!
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias. e das ferrovias.

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL: patrulhamento das ferrovias.
Caraca eu li RODOVIA e não FERROVIA!
A ferrovia ferrou a questão.
Na mentalidade do concurseiro => "Muito fácil";
Infelizmente essa é a questão que não faz tanta diferença, porque muita gente irá acertar. Mas se o concurseiro bizonha e erra, caixão e vela preta para ele.
130 mil pessoas erraram esta questão. ESTUDEM!!!!!
FERROVIA CABE A POLICIA FERROVIARIA FEDERAL
Quando lembro que por causa dessa questão não fui pra segunda fase do concurso, dá uma depressão...rsrsrrs
Mais uma questão fácil que faz lembrar a importância de ter atenção e calma no dia da prova.
o importante é errar rápido
Bizonhei essa questão nessa prova, não por falta de conhecimento e sim por leitura rápida. O cérebro auto completa o que a questão pede.
Questão de nível fácil de mais.
Quando vi que errei essa questão deu vontade de enfia o dedo no c* e rasgar.
tem horas que não acredito que caiam questões dessa maneira.
quem realiza a patrulha das ferrovias é a polícia ferroviária federal.
Questões Cespianas:
↳ Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais, realizar o patrulhamento ostensivo.(CERTO)
---
↳ Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.(CERTO)
---
↳ A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.(ERRADO)
☛ Ostensiva e preventiva, apenas.
---
↳ O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é da competência da PRF e das polícias militares.(ERRADO)
☛ Rodovias Federais é competência EXCLUSIVA da PRF!
---
↳ A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e das ferrovias federais.(ERRADO)
☛ Apenas nas Rodovias federais, e não nas ferrovias.
---
↳ A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.(ERRADO)
☛ Com a publicação da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça.
---
↳ A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.(CERTO)
---
↳ Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa.(CERTO)

[...]

PRF
✓ Polícia preventiva e ostensiva;
✓ Órgão permanente;
✓ Organizado e mantido pela união;
✓ Estruturada em carreira;
✓ Patrulha ostensivamente as rodovias federais;
✓ Caracterizada pelo uso de uniformes, viaturas...

[...]

____________
Fontes: Constituição Federal (CF/88); Questões da CESPE; Colegas do QC.
marcou FERROvia se FERROU! ta fazendo concurso pra cuidar de linha de trem abençoado?
Eu aqui na boa estudando quando me deparei na palavra#FERROVIA. Tive que vir nos comentários pra constatar se eu realmente estava certa...... A boa interpretação é amiga da Cespe, caso contrário ela te ferra.
FERROVIA CABE A POLICIA FERROVIARIA FEDERAL
Errado.

Ferrovia federal -> Polícia Ferroviária Federal.
E - trata-se de competência da desvalida polícia ferroviária.
PRF = apenas patrulhamento ostensivo das RODOVIAS federais
PFF = apenas patrulhamento ostensivo das FERROVIAS federais
PFF ainda existe?
PRF = apenas patrulhamento ostensivo das RODOVIAS federais
PFF = apenas patrulhamento ostensivo das FERROVIAS federais
Lembrando que as competências da PRF estão em 4 dispositivos:
*Decreto 1.655/1995 que dispõe sobre as competências da PRF
*Decreto 9.662/2019 que somente em seu Artigo 47 cita competências da PRF
*Artigo 20 do CTB
*2§ do Artigo 144 da CF
Esses são os dispositivos que diz respeito as competências da PRF. E os 4 estão inseridos no Edital PRF de 2021.
Avante meus amigos. Prepare o teu cavalo que o dia da batalha está chegando.
NUNCA VI UM POLICIAL FERROVIÁRIO .
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
Incorreta!
Lembrem da PFF, pessoal!
A saga continua...
Deus
essa e para pegar concurseiro despecebido
O Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Portanto, embora o patrulhamento ostensivo das rodovias federais seja de competência da polícia rodoviária federal, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, por sua vez, é realizado pela ferroviária federal.

Gabarito do professor: assertiva errada.
essa aí é pra saber se a pessoa está viva, se não é um cavalo que está ali marcando o gabarito.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
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RESUMO ESTADO DE SÍTIO
Hipóteses: comoção grave de repercussão NACIONAL
..................... Ineficácia Estado de Defesa
..................... Declaração de Estado de Guerra
..................... Resposta a agressão armada ESTRANGEIRA
Presidente: SOLICITA ao Congresso Nacional que DECRETARÁ
Prazo: determinado no Decreto
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE DEFESA
Hipóteses: Preservar OU restabelecer + em locais estritos E determinados = Ordem Pública OU Paz Social
.................... Calamidade de grande proporção
Presidente: DECRETA + Comunica o Congresso em 24 horas
Prazo: 30 dias / prorrogável uma ÚNICA vez igual período
Congresso Nacional: decidir pela MAIORIA ABSOLUTA / Prazo de 10 dias / Se em recesso, convoca em 5 dias
Medidas Coercitivas: restrição aos direitos de:
REunião
COrrespondência
comunicação TElefônica
comunicação TElegráfica
Errado. A competência da PRF é quanto as rodovias.
GAB: ERRADO!

Apenas em rodovias federais, e onde houver interesse da união (operação em favelas por exemplo, como no RJ)
Rodovias apenas
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. ERRADO
O patrulhamento das ferrovias cabe a Polícia Ferroviária Federal.
A Policia ferroviária Federal não foi extinta?
Uai, tem um vídeo do pai Evandro que menciona o fim da Policia Ferroviária Federal - quando era Policia Militar do Estado do RJ;
instituição permanente
A policia ferroviária federal, ainda encontra-se na CF, logo é atribuição da PFF realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias!
ERRADO - Ferrovias não.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. ERRADA.
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais incumbe à Policia Ferroviária Federal (PFF)
Rodovias =PRF
Ferrovias = PFF sim isso mesmo ela existe
Assertiva errada.

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais
Artigo 144, CF:
§2º A Polícia RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, DESTINA-SE, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.

§3º A Polícia FERROVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, DESTINA-SE, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS FERROVIAS FEDERAIS.

BIZU: o nome das polícias já diz tudo.
Polícia RODOVIÁRIA FEDERAL = RODOVIAS FEDERAIS
Polícia FERROVIÁRIA FEDERAL = FERROVIAS FEDERAIS
CTB
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
.
CF/88
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);
Errada!

Apenas rodovias federais. Ferrovias federais são de competência da Polícia Ferroviária Federal, conforme dispõe o artigo 144 da CF.
Art. 144-
[...]
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

2896951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

CF/ART 14
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

PRF = ESTRUTURADO EM CARREIRA (Não é Militar)
Gab ERRADO.
PRF não é MILITAR.
Gabarito: ERRADO

Essa regra é aplicada somente aos militares das forças armadas e aos militares dos estados (PMs e Corpos de Bombeiros). O policial rodoviário federal é um servidor civil, logo não se aplica essa regra.

CF, art° 38 - no caso do servidor público ter sido eleito para deputado federal será ele afastado sem remuneração do cargo que ocupa e receberá a remuneração do cargo eletivo.
Somente para os militares!!!
Errado, essas regras são para os MILITARES e não para os PRF'S
GABA: E

Revisando o artigo que trata dos servidores civis:
CF/88
Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
        I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
        II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
        III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
        IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
        V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
ISSO É PRA MILITAR.
Gabarito errado para os não assinantes.

A banca tenta confundir ou pegar os candidatos desatentos. PRF não é militar.

Art. 14 CF: § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Ainda, só para relembrar: Art. 144 :§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
GABARITO ERRADO

Tal regramento é aplicável apenas para os militares. A Polícia Rodoviária Federal é instituição de natureza civil, de modo que não se aplicam as disposições do art. 14, §8º da CRFB/88.

Aplica-se, d'outra banda, o regramento previsto no art. 38 para o caso de mandato eletivo federal (deputado federal):

art. 38, I, CRFB/88:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
Parece-me que a questão apresenta 03 erros:

(1) Não se aplica o art. 14, §8 CF ao PRF, mas tão somente aos militares;
(2) Ainda que em relação aos militares, afasta-se quando conta com MENOS de 10 anos na carreira;
(3) Passa para a inatividade após deferimento do registro da candidatura, e não da diplomação, conforme TSE:

"No mesmo sentido o TSE:
“I – A transferência para a inatividade do militar que conta menos de dez anos de serviço é definitiva, mas só exigível após deferido o registro da candidatura. […]” NE: candidatura a vice-governador. (Ac. no 20.318, de 19.9.2002, rel. Min. Sepúlveda Pertence.)
Ac. TSE nº 20169, de 12.9.02: “Militar: elegibilidade (CF, art. 14, § 8º, e Res./TSE 20.993/2002), independentemente da desincompatibilização reclamada pelo art. 1º, II, l, da LC 64/90, pois só com o deferimento do registro de candidatura é que se dará, conforme o caso, a transferência para a inatividade ou a agregação (cf. REspe 8.963).”
“Militar: elegibilidade (CF, art. 14, § 8o, e Res.-TSE no 20.993/2002), independentemente da desincompatibilização reclamada pelo art. 1o, II, l, da LC no 64/90, pois só com o deferimento do registro de candidatura é que se dará, conforme o caso, a transferência para a inatividade ou a agregação (cf. REspe no 8.963). Policial militar; candidatura a deputado estadual; não incide sobre a elegibilidade do militar o art. 1o, II, l, da LC no 64/90. (Ac. no 20.169, de 12.9.2002, rel. Min. Sepúlveda Pertence.)
O afastamento ou a agregação do candidato militar só ocorre após o deferimento do registro, razão pela qual não se há de exigir prova de desincompatibilização do candidato, em momento anterior. Defere-se o pedido de registro de candidato vinculado à coligação considerada apta, porquanto (Registro de Candidato nº 271789, TRE/BA, Rel. Renato Gomes da Rocha Rel. Filho. j. 12.08.2010, unânime)".

Autoria de Francisco Dirceu Barros,
http://genjuridico.com.br/2016/08/04/principais-duvidas-sobre-a-elegibilidade-dos-militares/
no dia da prova eu sabia a questão, mas infelizmente eu marquei errado no cabarito.perdi pontos bobos na prova.
GABARITO: ERRADO

Pegadinha CESPE:

A questão estaria correta se tivesse falado de alguma carreira militar, porém ela citou a PRF que tem CARREIRA PRÓPRIA

Constituição Federal/ Art. 14:

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso ou https://www.instagram.com/pedroconcurso/

Grande abraço <3
O requisito posto na questão é para os militares (Art.14 §8º/CF). Apesar de ser uma polícia ostensiva, uniformizada, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar. Sua principal atribuição é realizar a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias federais, mais conhecidas como BRs.
Gabarito: ERRADO
BONS ESTUDOS!!!
PRF não é militar kkkkkkk
GABARITO: ERRADO
O PRF, a PF, os Policiais do Senado, da Câmara e os Agentes do Judiciário Federal são regidos pela Lei 8.112/90 como Estatuto, logo, não somos militares. Aliás, pra não vacilar nesse assunto, militares são MEMBROS, de acordo com a literalidade dos artigos 42 (Art. 42. Os membros das Polícias Militares...) e artigo 142, §3 (§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares...), ambos da CF.
ERRADO
ESSA REGRA SÓ SE APLICA AOS MILITARES !

"Apesar de ser uma polícia ostensiva, uniformizada, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar. Sua principal atribuição é realizar a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias federais, mais conhecidas como BRs."

https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/duvidas-frequentes
________________________________________________________________________________________________

Militar:
-de 10 anos de serviço = AFASTA-SE DA ATIVIDADE.
+de 10 anos de serviço= NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PASSA AUTOMATICAMENTE PARA A INATIVIDADE.
Prevê expressamente o art. 14, § 8.º, que o militar alistável é elegível.
Para tanto, deverá atender às seguintes condições:
■ menos de 10 anos de serviço: deverá afastar-se da atividade;
■ mais de 10 anos de serviço: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Esses dispositivos foram interpretados pelo STF no julgamento do RE 279.469.

Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza
Companheiro, essa regra ai é pra militar.
HJ ACORDEI C SDDS DE VC, BOM DIA MEU BEBE, TE AMO MEU BEBEE....

SAUDADES DE VC CESPE!!! ESTOU SENDO ESPANCADA PELA FGV.
No caso seria o militar.
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 5º São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.

O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:

art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Porque está errado ? Faltou algo ?
ERRADO

@Paulo Henrique,

A questão está errada porquê servidor público civil, quando eleito para cargos políticos federais, estaduais ou municipais, ficará afastado de suas funções, contando, para todos os efeitos, o tempo de serviço como se em exercício estivesse, salvo para a promoção por merecimento.

Irá para a inatividade o servidor militar, com mais de 10 anos de serviço.
Isto só se aplica a militar.
Ficará afastado.
Errado

A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Acertei a questão,mas sou sincero,se a pergunta vem em relação aos militares eu erraria.
PRF não é militar! Logo, essas regras não cabem a eles.
Só prestar atenção na lei que diz: o policial militar é elegível :
+ 10 anos de serviço> ficará agregado e passará automaticamente no ato da diplomação para inatividade> volta
-10 anos de serviço> vai para inatividade > não será mais militar.
A Banca tentou confundir as bolas. Hehehe!
~> PRF não é MILITAR.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
cai! bem salamão! pqp
PRF não é militar.

São militares

Marinha
Aeronáutica
Exercícito
Pm
Cbm
Acabei de aprender que PRF não é militar..........kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Policial Rodoviário não é considerado Policial militar, o restante da questão está correta se estivesse tratando da categoria "policial militar"
Gab.: Errado
Eu acertei essa na sorte. Eu não sabia que PRF não era militar, ok, até aí tudo bem. Entretanto, eu coloquei que estava errada pois a questão diz o seguinte:

"Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação."

E na minha humilde opinião, para ser correta, deveria ser assim:

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A questão é incompleta, por isso marquei errada, não foi letra de lei, faltou especificar que ele seria agregado pela autoridade superior.
Como não estou treinando para questões estilo CESPE, particularmente não sei se essa banca gosta de "comer" ou "omitir" parte da letra da lei e se mesmo omitindo, estando uma parte da questão correta, a questão seria correta...
Muito complicado!
Prf não é pm.
tah, e qual regra aplica-se ao PRF?
PRF é servidor público civil e pode concorrer a cargo eletivo. Se eleito, segue a regra de licença da 8112/90.
REPOSTANDO O COMENTÁRIO DO NOSSO COLEGA ALLISON COSTA

A Banca tentou confundir as bolas. Hehehe!
~> PRF não é MILITAR.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Só para os militares.
Gabarito: ERRADO
PRF não é militar... A "pegadinha" foi essa...
O único erro é a regra ser dividida a um PRF sendo que é para militares de qualquer das forças. GAB ERRADO
ESSE CRITÉRIO É SOMENTE VALIDO AOS MILITARES:

COM MENOS DE 10 ANOS= CASO ELE CANDIDATAR - SERÁ AFASTADO DAS ATIVIDADES

COM MAIS DE 10 ANOS= SERÁ AGREGADO A AUTORIDADE SUPERIOS ATE O ATO DA DIPLOMAÇÃO E SE ELEITO SERA INATIVADO.
Gabarito''Errado"
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Fonte: Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Estudar é o caminho para o sucesso.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação. ERRADO

COMENTÁRIOS:
- Impende registrar que os agentes públicos da Polícia Rodoviária Federal NÃO são considerados militares. Prova disso é o que dispõe a lei nº 9.654/98 que criou a carreira de policial rodoviário federal.

- Ademais, a assertiva se refere ao que dispõe o artigo 14, § 8º da CF.
Artigo 14, § 8º da CF: o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I- se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II- se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
ESSA REGRA APLICA-SE APENAS AOS MILITARES.
no caso da questão se trato do Militar
Policia não.... Somente MILITAR
Regra que se aplica apenas aos militares das forças armadas: EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA.
MILITARES!!!!!!!!!!
A regra aplica-se aos policiais/bombeiros militares e às forças armadas. (Marinha, exército e aeronáutica)
A regra aplica-se aos policiais/bombeiros militares e às forças armadas. (Marinha, exército e aeronáutica)
Apenas os militares.
GAB. E
CF, ART. 38 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
ERRADO

REGRA DOS MILITARES ESTADUAIS.

MENOS DE 10 ANOS - AFASTA-SE DA ATIVIDADE POLICIAL

MAIS DE 10 ANOS - NO ATO DA DIPLOMAÇÃO ESSE MILITAR PASSA AUTOMATICAMENTE PARA A INATIVIDADE.

O PRF não é militar estatual , portanto a regra supracitada não o alcança.
Característica exigida do MILITAR.

O PRF não é militar.
O PRF ficará afastado e não inativo.
o artigo 38 fala de mandato eletivo federal, estadual ou distrital o agente ficará afastado, mas qual a regra se for um mandato municipal???
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Segundo art 14 parágrafo 8, II CF - 88.
.

Não depende de ato

Se eleito passará automaticamente para a inatividade
.
fé
Questão juninho hein gente... bora prestar atenção moçada... hahaha
GAB: ERRADO

(POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL NÃO É MILITAR)

§ 8º O ** MILITAR ** alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Prf nao é militar,ja mataria a questão.
Polícia Rodoviário Federal não é militar.
GAB. E
ERRADO!

Essa regra se aplica aos MILITARES:
Menos de 10 anos de serviço - se afastará do serviço.
Mais de 10 anos de serviço - se eleito, passará a inatividade.

Bons Estudos!
Só para militares:
-10 = afastado
+10= inativo
questão simples o policial rodoviário não faz carreira militar! gab errado
Ele é servidor público e não militar.
GAB. E
Gab ERRADO.
PRF não é MILITAR, mas sim CIVIL.
Desse modo, não se aplica o que está descrito no Art. 14 da CF.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
Gab Errada

A questão quis confundir o candidato com as regras aplicáveis ao Militar.

Art 14°- §8°- O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I- Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. ( Afastamento definitivo)

II- Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
ERRADO

Regra aplicável aos militares.
Art 14°- §8°- O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I- Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. ( Afastamento definitivo)
II- Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Gabarito do professor: assertiva errada.
PRF é servidor CIVIL :)
Já errei tanto essa questão que não esqueço!!
PRF não é militar
Casca de banana Cespe!
cai direitinho na casca de banana PRF NAO É MILITAR!! FICA O APRENDIZADO.
JOCOSA!!! Regra aplicável a militares, apenas.

ERRADO

Força na peruca!
Apenas os militares.
GAB. E
Militares são apenas as Forças Armadas, as PMs e os CBM.
Apenas militares.
A banca quis usar a malícia, porém a PRF não é uma instituição militar.

Bons estudos!
Polícia Rodoviária Militar Federal rsrsrsr
SPF da prf é na 8112 (afastamento sem remuneração). a CF fala da hipótese do militar
A regra inscrita na assertiva refere-se aos militares, estando enunciada pelo art. 14, § 8°, CF/88. Não se aplica à Polícia Rodoviária Federal, que é uma polícia civil e não militarizada. Deste modo, o item é falso.
Gabarito: Errado
O COMANDO TRAZ A SITUAÇÃO DE MILITAR:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
NO CASO DE PRF, APLICA-SE:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Apenas o militar passa para a inatividade.
GAB. E
COMO EU CAI NESSA
PRF é uma polícia ostensiva de caráter Civil.
Só acontece no caso do militar alistável.
Ok, dá pra acertar adivinhando o que a banca quer cobrar.

Mas o PRF pode sim se candidatar nestas circunstâncias. Ele pode ter cinco, dez ou trinta anos de atividade, e poderá se candidatar normalmente. Ele apenas não PRECISA aguardar 10 anos, como o militar.

A única coisa que pode tornar a questão errada é se a palavra INATIVIDADE não puder ser considerada sinônimo de AFASTAMENTO.

Alguém conhece doutrina que diferencia essas duas palavras a ponto de tornar a questão errada?
Obrigado desde já.
Errado. Substitua o Policial Rodoviária Federal por Militar para que a questão se torne correta.
ERRADO

Os policiais rodoviários federais são servidores públicos civis, por isso não obedecem às regras previstas para militares. Caso eleitos para o mandato de Deputado Federal, apenas serão afastados do seu cargo público.

Fonte: questão comentada - estratégia concursos
Passará no momento da diplomação
Gab Errada

Essa regra se aplica nos casos militares.
O militar alistável é elegível, mas deve obedecer às seguintes regras específicas: se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
essa regra se aplica aos MILITARES!!!
Li vários comentários, entretanto, só vi redundância. Caso não seja, corrijam-me. Apenas tentando agregar.

Afinal, quem são considerados militares?

Membros da aeronáutica, exército, marinha e polícia militar.
Regra destinado a militares, que são aqueles que fazem parte > Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e Corpo de Bombeiros Militares.
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
É só lembrar que o Eduardo Bolsonaro é policial federal. No caso ele teve que se afastar do cargo.
Regra destinado a militares,

Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e Corpo de Bombeiros Militares.
Pessoal, essa regra " passará para inatividade" é destinado apenas as forças militares e forças auxiliares. No caso do PRF, ele ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Avante!
Afastamento - Servidor Público(PF, PRF, PC)
Inatividade - Ligado as Forças militares;
@VESEMIR, São considerados militares: Polícia Militar, Corpo de Bombeiro + (mãe) = Marinha; aeronautica e exército. No caso dessa questão, fala- se em Polícias Rodoviários federais, portanto não se encaixam na regra dos militares, porque eles são civis.
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
Só se aplica aos militares das Forças Armadas
Só militares
Só militares
Só militares
Só militares
O Policial Rodoviário Federal é estruturado em carreira, ou seja, NÃO é militar. A assertiva é aplicada aos militares da forças armada e militares de estados (PM's e CBM's).
O erro da questão é equiparar um policial rodoviário federal a um militar (onde, depois de 10 anos de atividade, caso eleito, passa para a inatividade).

Militares são:
Polícia Militar
Bombeiros
Marinha
Exército
Aeronáutica.
PRF não é militar.
Só para complementar...

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:
Errado : essa regra se aplica a militares
Gabarito: Errada.

É aplicado somente aos militares.
Gabarito errado.

Apenas são elegíveis os militares que forem alistáveis; nesse sentido, percebe-se que os conscritos (aqueles que cumprem o serviço militar obrigatório), por não serem alistáveis, não serão elegíveis.

Entretanto, para que o militar seja elegível, ele deve cumprir certas condições, que variam segundo o seu tempo de serviço. Se o militar contar menos de 10 anos de serviço, ele deverá afastar-se definitivamente da atividade, desligando-se de sua corporação. Por outro lado, caso o militar contar mais de 10 anos de serviço, ele será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação para a inatividade. Perceba que, nesse caso, o militar se conservará ativo até a diplomação.
Gab: ERRADO

Art. 14, §8º - CF/88. O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar MENOS DE DEZ ANOS de serviço, deverá AFASTAR-SE DA ATIVIDADE;
II - se contar MAIS DE DEZ ANOS de serviço, será AGREGADO pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, PARA A INATIVIDADE.
Resumindo mais ainda.
- de 10 anos = AFASTA.
+ de 10 anos = AGREGA.
Erros, mandem mensagem :)
Art. 38. CF/88 Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Policial rodoviário (militar) com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
GAB E

Em 15/06/20 às 08:49, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 05/10/19 às 17:33, você respondeu a opção C. Você errou!

PRF Não é militar
PRF Não é militar
PRF Não é militar
PRF Não é militar
PRF Não é militar
Essa regra é aplicada somente aos militares das forças armadas e aos militares dos estados (PMs e Corpos de Bombeiros). O policial rodoviário federal é um servidor civil, logo não se aplica essa regra.
GAB ERRADO

MILITAR-----E NÃO PRF
Essa regra é válida APENAS PARA OS MILITARES!
Essa regra é válida PARA OS MILITARES. PRF não é militar!
A questão está errada e o gabarito do Cespe foi alterado para Errado. Questão 98.
Pessoal, essa regra " passará para inatividade" é destinado apenas as forças militares e forças auxiliares. No caso do PRF, ele ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Avante!
O servidor Civil (PF, PRF, DEPEN etc) ficará afastado do cargo, ainda que não tenha atingido a estabilidade.
No caso do PRF, ele ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
A grande jogada é PRF não é Militar.
Errado. O inciso III, do parágrafo 3º, do artigo 142, da Constituição Federal de 1988, aplica-se somente aos militares.
PRF não é instituição militar.
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Gabarito : Errado.
PRF não é militar galera!!!
"O militar sai da ATIVA, quando eleito!"
Essa pegou muita gente viu... rsrs
De tanto errar essa, aprendi... Não desista!!
PRF não é militar.
Militar

a) + 10 anos: Agregado, SE ELEITO, irá para a inatividade (Aposentadoria)

b) - 10 anos: Se afasta = pedir baixa. Logo, se não for eleito ele não volta, pois pediu baixa.

Civis ( Servidores Civis Ex: PRF, PF, PCDF, Analista e etc...) = Se eleitos ficam AFASTADOS enquanto durar o mandato.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Tá aí a importância de resolver questões.
importancia de resolver questoes
ERRADO
Palavra-chave da questão: INATIVIDADE, bateu o olho nessa palavra, percebe-se que se trata de militar. Já dava pra matar a questão. Gabarito: ERRADO.
PRF, cargo público = AFASTAMENTO para Cargo Eletivo, ou seja, não se fala em INATIVIDADE para Servidor Público.
Art. 94, Lei 8.112

Da Inatividade, se Militar
Art 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: ...

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará AFASTADO de seu cargo, emprego ou função.
1º ERRO a PRF não é uma instituição militar

2º ERRO o militar com mais de dez anos de serviço que se candidatar primeiramente será agregado, caso seja eleito que passará no ato da diplomação para a inatividade.
Como Valter Rodrigues deixou em branco essa? só quem é seguidor vai entender
Nâo é militar
CF 88:
Art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
PRF não é militar
PRF não é militar!
CF/88
Art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
ERRADO

CF/ART 14
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

PRF = ESTRUTURADO EM CARREIRA (Não é Militar)
"Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação."

GAB.: ERRADO

Essa situação aplica-se aos MILITARES.

POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL é estruturado em CARREIRA, ou seja, NÃO é militar.
Aplica-se aos militares.

ART 14 da CF

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
PRF não tem essas coisas, é tudo de bom!
Questão bem confusa!!! Quem levar ao pé da letra vai saber que o PRF pode sim se candidatar após 10 anos de serviço! Eu sei que se trata para militar,mas se a questão estivesse deve ter 10 anos de serviço ai sim estaria errado!
Errado - militares.

E só com menos de 10 anos de serviço - afasta.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
ERRADO
Não há o que se falar de militar. A questão em momento algum fala de militar e sim de PRF.

Há 2 erros na questão.

1 > O PRF deverá se AFASTAR e não ir para INATIVIDADE.
2 > Isso ocorre no momento do REGISTRO DE SUA CANDIDATURA e não somente no ato de sua DIPLOMAÇÃO.
E qual a diferença entre ser afastado ou inativo?
Instituto válido apenas para militares.

Gabarito errado.
ERRADO.

A regra do §8º , do art. 14, da CF, é aplicável aos MILITARES. (PRF é servidor civil)

ART. 14 (...)
§ 8º O MILITAR alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar MENOS DE DEZ ANOS de serviço, deverá afastar-se da atividade;
COMENTÁRIO: Esse afastamento será definitivo, ele não voltará ao serviço.
II - se contar MAIS DE DEZ ANOS de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a INATIVIDADE.

No caso dos servidores públicos CIVIS, aplica-se a regra do art. 38, I, da CF.

Art. 38. Ao SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO direta, autárquica e fundacional, NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, aplicam-se as seguintes disposições:
COMENTÁRIO: Essa regra é aplicada aos servidores públicos civis, tal como PF, PRF e PC.

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, FICARÁ AFASTADO DE SEU CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe FACULTADO OPTAR PELA SUA REMUNERAÇÃO;
III - investido no mandato de Vereador, HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, PERCEBERÁ AS VANTAGENS DE SEU CARGO, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, EXCETO para promoção por merecimento;
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação

valido somente para MILITARES. PRF= Policia Civis. .

Cuidado: a banco busca troca os papeis das funções principalmente das forças auxiliares.

DICA: Vai sempre para o comando da questão analisa tudo a estrutura antes de marca.
Só vale para militares, ou seja, não entra policiais civis, federais, rodoviários, etc.
Errada

Regra aplicável aos militares
A Constituição Federal no art. 38, estabelece:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Pessoal, essa regra " passará para inatividade" é destinado apenas as forças militares e forças auxiliares. No caso do PRF, ele ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Avante!
Pessoal, apenas aprofundando.

1) Só vale para militar (estaduais ou FFAA)

2) Tem menos de 10 anos e se CANDIDATOU? Ta fora da corporação. Mandado embora. Não volta.

3) Tem mais de 10 anos e se CANDIDATOU? Agrega (tipo um afastamento)
... Tem mais de 10 anos e ganhou (DIPLOMOU)? Ta fora. Aposenta. Não ganhou? Volta.
Gab. Errado
O cespe sempre traz esse tipo de questão misturando a regra aplicada aos servidores militares com os civis
Anotem a palavra chave: Inatividade. Não há previsão constitucional e muito menos hipótese de aplicação aos servidores civis, mas tão somente militares.
Isso é para os militares
Art. 14

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

gabarito : errado
Essa regra é apenas para militares ( PM, CBM e forças armadas )
ERRADO! aplicável para os militares! No seu caso, futuro PRF... vc será apenas afastado :D

--- Seguimos adiante, que essa pandemia passe e todos permaneçam com saúde! avante guerreiros! #PRFBRASIL #DEPENNNN pra cimaaaaa
Geral q estuda para PM, levou essa questão facin.
GABARITO ERRADO

Atenção: PRF é um servidor público civil. Não é um militar!

“Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna
Se o enunciado fosse para um MILITAR, estaria certo a assertiva
logo,

O militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições:
-Caso tenha menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade.
-Caso tenha mais de 10 anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Errado, policial rodoviário federal não é militar.
Cair na pegadinha do malandro. Ainda bem que to corrigindo agora porque no dia 28/03/2021 eu vou acertar !
ERRADO.
Essa regra é aplicada apenas aos militares. PRF não é militar.
Gab errado
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
ACHEI INTERESSANTE ESSA QUESTÃO ... ACERTEI A ACERTIVA ...... MAS OLHA QUE INTERPRETAÇÃO QUE TBM FIZ , O ESAMINADOR MOMENTO ALGUM DISSE DE SER MILITAR .. MAS REFERIU AO PRF CERTO ?

OLHANDO POR OUTRO LADO .. O PRF PODE DEPOIS DE 10 ANOS SE CANDIDATAR . PODE DEPOIS DE 1 ANO . DEPOIS DE 2 3 4 . . . .

BOM SÓ ACHEI O ABSURDO TOTAL ELE DIZER A PARTE FINAL ... NO ATO DA DIPLOMAÇÃO ....

MAS SE ELE AJEITAR ESSA PARTE NA MALDADE PEGA MUITOS CANDIDATOS .....

QUE PELO QUE VI NOS COMENTARIOS APENAS SE ATENTARAM PELO FATO DA QUESTAO DIZER DOS 10 ANOS DO PRF .... QUE NO MEU VER TBM PODERIA SER CANDIDATAR ....
VAI SER APLICADO ESSE TERMOS AS PMs, NAO A PRF..
PRF não é militar
Essa é a famosa questão pega ratão...acertei em casa, mas na hora da prova deve ter sido tenso kkk...PRF não é militar .
ERRADO
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

No caso, o policial rodoviário federal deverá ser afastado de seu cargo:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Isso só vale para as carreiras militares.

Gabarito: errado
A QUESTÃO MENCIONADA ACIMA SÓ VALE PARA CARREIRAS MILITARES !!!!

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
Condições para carreiras militares, não para PRF.
Isso somente se aplica aos militares
Aplica-se à regra ao militar e não ao prf, portanto gabarito errado.
Os militares com mais de 10 anos de serviço podem candidatar-se, devendo, no caso de eleitos, passar à inatividade a partir do ato de sua diplomação. Essa regra não se aplica aos policiais rodoviários federais, que são servidores públicos civis.
Os servidores públicos, caso sejam eleitos para exercer mandato eletivo federal, serão afastados do cargo.
Questão errada.
Prof. Ricardo Vale
Os militares com mais de 10 anos de serviço podem candidatar-se, devendo, no caso de eleitos, passar à inatividade a partir do ato de sua diplomação. Essa regra não se aplica aos policiais rodoviários federais, que são servidores públicos civis.
Os servidores públicos, caso sejam eleitos para exercer mandato eletivo federal, serão afastados do cargo.
Questão errada.
Não, ele não é militar ¯\_(ツ)_/¯
Policial Rodoviário Federal NÃO. MILITAR SIM.
o servidor será afastado e não inativo, e tbm nao se tem tempo de trabalho pra isso.
CONCEITO PARA OS MILITARES.
Só falou utilizar o termo "agregado" para eu usar a frase do Grande Alexandre Soares:
"Isso aqui já virou uma baixaria".
Militar alistável é elegível

- de 10 anos = Afasta-se da atividade e, se perder a eleição, "se ferra"

+ de 10 anos = Agregado e, se for eleito, vai para a inatividade

Obs: eu sei que não se inicia frase ou oração com pronome oblíquo átono kk
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. PRF NÃO É MILITAR.
Quase 175k de pessoas responderam essa questão
ERRADO
"Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação."

A questão traz a regra aplicada aos MILITARES.

Ao Policial Rodoviário Federal se aplica:
"art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função."
O policial rodoviário FEDERAL é um servidor CIVIL, logo não se aplica essa regra
No dia da prova dei como certa essa questão sem vergonha, pensei: é lógico que ele tem que se afastar do cargo para exercer o cargo eletivo, só que inatividade é = a aposentadoria e eu achei que era algo temporário enquanto durasse o mandato. É dose.
A questão aborda a temática relacionada aos direitos políticos dos servidores públicos e militares. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.
O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Gabarito do professor: assertiva errada.
A regra so se aplica aos militares e as forças auxiliares (Bombeiro MILITAR e Polícia MILITAR)
gab e

não confundir com regra dos militares.

para PRF, SEGUE:

"art. 38 - cf .Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função."
Só pra recordar

Inelegibilidade Relativa......aplicada aos militares
Acertei esta pela lógica da reeleição para cargos majoritários, onde o candidato deve renunciar o cargo. Não tem muito haver o contexto legal, porém a lógica é a mesma em se tratando do tema em questão.
Errada, PRF não é militar.

Somente a militares é aplicada a regra.
PRF não é militar. Esse é o X da questão.
Militar com mais de 10 anos, se eleito, ficará inativo automaticamente no ato da diplomação.
Demais servidores: afastamento do cargo
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
PRF ñ é Militar!
resolvi errado em 29/03/2021
PRF não é militar. Resposta: ERRADO
Em 31/03/21 às 16:20, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 18/11/20 às 12:22, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Apesar de ser um requisito aplicável aos militares, a questão não deixa de estar certa. Mal formulada demais pra ter esse gabarito.
Gabarito:ERRADO!
PRF NÃO É MILITAR
CF Art. 14 § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Essa regra considerando os ANOS é para os militares...

No caso dos PRFs, eles ficarão afastados do cargo... Se for pra desempenhar mandato federal, estadual ou distrital.

É o caso do Eduardo Bolsonaro que é deputado federal e escrivão da PF...
Eu entendi como pegadinha, pois o PRF pode candidatar-se com 10 anos de serviço. Ao meu entender, tentaram confundir a ideia da estabilidade militar (10 anos quando praça) com o PRF ser ou nao alistável com 10 anos. Não usam expressões como 'apenas', 'a partir de'.
SÓ ATINGE OS MILITARES.
ERRADO.

CF ART. 14 § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
- Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
- Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
LEI 8112 Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
- Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
- Investido no mandato de vereador:
- Havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
- Não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Isso se aplica somente a militares.
Gabarito: Errado
O CEBRASPE nitidamente quis misturar as regras de candidaturas dos militares com as dos servidores civis. Se estivéssemos falando de membros da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a assertiva estaria correta (CF, art. 14, § 8º). Porém, a questão tratou de um policial rodoviário federal, cuja natureza é civil.
O policial rodoviário federal não é, para fins eleitorais, considerado um militar, motivo pelo qual não há que se falar na necessidade de passar para a inatividade em caso de eleição.

Caso seja eleito para o cargo de Deputado Federal, o policial deverá, apenas, ficar afastado do cargo público efetivo até então ocupado.
O Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Todavia, tal regra supracitada não se aplica ao caso em tela, isso porque estamos diante de servidor publico e não de um militar.

O dispositivo constitucional pertinente seria o seguinte:
art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Gabarito do professor: assertiva errada.
Restrições à atividade polític não se aplicam a polícias civis como a PF e a PRF.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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DEMOREI, MAS ACERTEI... PRFs E PFs NÃO SÃO MILITARES.

Em 13/05/21 às 18:05, você respondeu a opção E.Você acertou!

Em 12/04/21 às 10:11, você respondeu a opção C.Você errou!

Em 20/02/20 às 21:20, você respondeu a opção C.Você errou!

Gab.E
ele ficará afastado do seu cargo, pois policial rodoviário federal não é militar (art. 38, CF)
ERRADO

CF/ART 14
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

PRF = ESTRUTURADO EM CARREIRA (Não é Militar)
Errado. Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

O examinador inverteu os paranaue...rrsrs
Errado, PRF não é militar.
Militar
a) + 10 anos: Agregado, SE ELEITO, irá para a inatividade (Aposentadoria)
b) - 10 anos: Se afasta = pedir baixa. Logo, se não for eleito ele não volta, pois pediu baixa.
Civis
Se eleitos ficam AFASTADOS enquanto durar o mandato.
Primeiro : PRF não é MILITAR.
Segundo: Será agregado!
Terceiro: "Continue estudando, venceremos essa batalha em nome de Jesus!
GABARITO ERRADO

ESSA QUESTÃO DE 10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO PARA PODEREM SE CANDIDATAR SEM PERDER O CARGO ANTERIOR É SOMENTE PARA OS MILITARES.
Passar para inatividade é para militares e forças auxiliares. PRF fica afastado.
A PRF é cargo de dedicação exclusiva.
ERRADO

A questão tentou confundir-nos com os militares:

CF
ART 14
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

PRF = ESTRUTURADO EM CARREIRA (Não é Militar)
APENAS SE APLICA AOS MILITARES.
ERRADO Conceitos misturados. A questão versa a respeito dos Militares e não dos estatutários - PRF's
INELEGIBILIDADADE ABSOLUTA
1 - COSNCRITOS
2- ANALFABETOS
Gabarito: Errado.

Resumindo: essa regra que a questão aponta vale para militares, no entanto a PRF é estruturada em carreira.

Se estiver errado, avisem-me.
direto ao ponto: essa regra só vale para militares.
Automaticamente!!!!!
Civis ( Servidores Civis Ex: PRF, PF, PCDF, Analista e etc...) = Se eleitos ficam AFASTADOS enquanto durar o mandato.
PRF NÃO É MILITAR
Quem é militar?
R: Indivíduos que pertencem as Forças Armadas
Ex: Exército, Marinha e Aeronáutica

PRF, PF, PM e PC NÃO SÃO MILITARES
É incrível como questões simples têm tantos comentários repetitivos.
Ele é servidor público, NÃO MILITAR
Questãozinha malandra. Me pegou pq eu estava respondendo já no automático.
Principais Dicas de Direitos Políticos:

Gabarito:Errado
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Ele ficará afastado...
Isso e so para os militares
Essa regra é aplicada somente aos militares das forças armadas e aos militares dos estados (PMs e Corpos de Bombeiros). O policial rodoviário federal é um servidor civil, logo não se aplica essa regra.

CF/ART 14
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
Militar:
-de 10 anos de serviço = AFASTA-SE DA ATIVIDADE. Se afasta = pedir baixa. Logo, se não for eleito ele não volta, pois pediu baixa.
+de 10 anos de serviço= NO ATO DA DIPLOMAÇÃO, PASSA AUTOMATICAMENTE PARA A INATIVIDADE. Agregado, SE ELEITO, irá para a inatividade (Aposentadoria)

Civis ( Servidores Civis Ex: PRF, PF, PCDF, Analista e etc...) = Se eleitos ficam AFASTADOS enquanto durar o mandato.
CF/88 Art.14
§ 8º O militar (não PRF) alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
ESSA REGRA SE APLICA APENAS AOS MILITARES!

GAB: E
Hipótese para quem é militar.

ID

2896954

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

DIREITOS DOS PRESOS (ART 5/CF)

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
RESPOSTA: CERTO!

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio? SIIIIIIM!

Previsão Legal: Artigo 5° da Constituição Federal de 1988:
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
CERTA

Os presos têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão (art. 5º, LXIV) e o direito a permanecer calado (art. 5º, LXIII). Questão correta.
GABARITO CORRETO

Questão letra de lei.

Art. 5º, LXIV, CRFB/88:

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Art. 5º, LXIII, CRFB/88:

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Lembrando que a finalidade dos dispositivos seriam, respectivamente, possibilitar a responsabilização penal em caso de eventual crime de abuso de autoridade ou congênere e garantir que o preso tenha ciência de que não está obrigado a constituir prova contra si (nemo tenetur se detegere).
GABARITO CERTO:

Segundo a Constituição Federal,

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

e

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

(Art. 5º, LXIV e Art. 5º, LXIII; respectivamente)

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso ou https://www.instagram.com/pedroconcurso/

Grande abraço <3
Engraçado, pra mim "os responsáveis por sua prisão" seria o querelante. Anotei aqui!!!
lembrar que: o preso tem o direito à identificação dos agentes responsáveis pela sua prisão.

e NÃO identificação dos agentes pelo seu inquerito policial!

cespe já cobrou!

tia passou em 45 dias!

vc vai passar
Se é à luz CF/88 a questão era para está errada, já que na CF não diz que os são agentes são estatuais.
Apenas minha observação que errei por causa desse trecho.
CERTO
Resumidamente - Direito dos Presos
- O respeito a integridade FÍSICA e MORAL;
- FLAGRANTE DELITO ou por ordem ESCRITA e FUNDAMENTADA de autoridade judiciária;
- COMUNIÇÃO IMEDIATA ao JUIZ / FAMÍLIA / PESSOA INDICADA
- PERMANECER CALADO / ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA / ADVOGADO
- Identificação dos RESPONSÁVEIS pela prisão ou por INTERROGÁTORIO
- INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIAL
Como a própria constituição nos fala que é vedado (o anonimato). e ninguém será obrigado a nada senão em virtude de lei.
CERTO

CF/88, Art. 5º:

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Como é importante a leitura da lei seca.
Essa foi de graça.
Direitos assegurados aos presos (art. 5.º, XLIX, L, LXII, LXIII e LXIV)

■ presidiárias: garantia de condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
■ comunicação imediata da prisão e o local onde se encontre: ao juiz competente, à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
■ informação ao preso de seus direitos: dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
■ identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

A documentação do flagrante prescinde da presença do defensor técnico do conduzido, sendo suficiente a lembrança, pela autoridade policial, dos direitos constitucionais do preso de ser assistido, comunicando-se com a família e com profissional da advocacia, e de permanecer calado. [, rel. min. Marco Aurélio, j. 4-3-2010, P, DJE de 7-5-2010.]

Informação do direito ao silêncio (Constituição, art. 5º, LXIII): relevância, momento de exigibilidade, consequências da omissão: elisão, no caso, pelo comportamento processual do acusado. O direito à informação da faculdade de manter-se silente ganhou dignidade constitucional, porque instrumento insubstituível da eficácia real da vetusta garantia contra a autoincriminação que a persistência planetária dos abusos policiais não deixa perder atualidade. Em princípio, ao invés de constituir desprezível irregularidade, a omissão do dever de informação ao preso dos seus direitos, no momento adequado, gera efetivamente a nulidade e impõe a desconsideração de todas as informações incriminatórias dele anteriormente obtidas, assim como das provas delas derivadas. Mas, em matéria de direito ao silêncio e à informação oportuna dele, a apuração do gravame há de fazer-se a partir do comportamento do réu e da orientação de sua defesa no processo: o direito à informação oportuna da faculdade de permanecer calado visa a assegurar ao acusado a livre opção entre o silêncio – que faz recair sobre a acusação todo o ônus da prova do crime e de sua responsabilidade – e a intervenção ativa, quando oferece versão dos fatos e se propõe a prová-la: a opção pela intervenção ativa implica abdicação do direito a manter-se calado e das consequências da falta de informação oportuna a respeito.
[, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 9-3-1999, 1ª T, DJ de 16-4-1999.]
se configura o aviso de Miranda ?
Agentes Estatais??
A questão exige conhecimento relacionado às garantias fundamentais ligadas à prisão. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Gabarito do professor: assertiva certa.
O QUE SERIA UMA agentes estatais?
Agentes Estatais: Agentes que trabalham para o estado ( PM, PC )
Art 5° LXIII - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
direito a permanecer calado---> "nemo tenetur se detegere" Não auto incriminação.
Em caso de flagrante, o preso também teria direito de saber quem o prenderam se for pessoas comuns também, não apenas os agentes estatais. Qualquer um pode dar voz de prisão em flagrante delito e deter o criminoso no local para a chegada dos agentes estatais. Nesse caso ele teria direito de saber quem o deteve naquele momento. É isso?
@PATRULHEIRA Rodrigues. É importante sua indignação, no entanto existe uma lógica para os princípios da Constituição - técnicos e importantes para a prova, sem "tomar partido", ou seja, não estão envolvidos com contextos emocionais da população de um país em um momento histórico - no exemplo temos o caso de Miranda, e também um afastamento de um estado inquisitivo, é direito saber por quem está sendo preso, ou correríamos risco de voltar às discricionaridades nas prisões e prejudicar na defesa de abusos de autoridade. O livro "O processo" de Franz Kafka poderá te mostrar esse lado...
O direito do preso:

1) permanecer calado

2)Saber a identificaçâo dos responsaveis pela sua prisao / interrogatorio

3)pelaxamento se caso a prisao foi ilegal

4)liberdade provisoria com ou sem fiança

5)ter assistência de advogado e familiares
Certo

Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
vale salientar, o preso tem o direito de permanecer em silencio sim,porém,não pode ficar em silêncio quando for para sua identificação,pois a lei é taxativa quanto a obrigação da qualificação do acusado.
Gabarito''Certo''.
Art. 5º LXIII => o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV => o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Estudar é o caminho para o sucesso.
Certo.
CF/1988 , Art. 5º.

LXIV- o preso tem direito á identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXIII- o preso será informado de seus direitos , entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado;
kkkkk esse "estatais" quase me leva ao erro
kkk... Como é o CESPE imaginei que a QUESTÃO tinha uma "casca de banana"; por estar ausente o direito assegurado a assistência da família e de advogado.
CF/1988 , Art. 5º.
LXIV- o preso tem direito á identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXIII- o preso será informado de seus direitos , entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado;
LXIII- o preso será informado de seus direitos , entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família e de advogado;
Certa.

A questão exige conhecimento relacionado às garantias fundamentais ligadas à prisão. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
lembrando que o preso não tem direito de identificação dos responsável por seu interrogatório judicial
errei por conta do "agentes estatais" !!! CESPE sendo Cespe !
Art. 5º. LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (certo)
só pra ver se tá vivo
CF artigo , cujos incisos passamos a transcrever:

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

*LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;*

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
Correto, está entre os incisos do artigo 5º. Tem que ler o texto de lei na integra.

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Se são “constitucionalmente assegurados”, devemos nos questionar se esses direitos estão previstos na CF88, pois muitas questões apresentam princípios que estão previstos em leis infraconstitucionais, mas não na Carta Magna, como por exemplo: Princípio da Identidade Física do Juiz, Princípio da Oficiosidade. Não é o caso desse item. Ambos os princípios estão previstos na Carta Magna em seu art. 5º:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Logo a alternativa está correta.
Aprofundando um pouco mais:
Percebam que o Direito ao Silêncio decorre do princípio da não autoincriminação, da presunção da inocência e também do contraditório e ampla defesa. Sim! A Ampla Defesa também engloba o Direito ao Silêncio, e daí podemos concluir que, na realidade, o contraditório e ampla defesa no Inquérito Policial é mitigado e não inexistente (para fins de prova você deve levar que não eles não existem no IP).
O direito ao Silêncio é válido para perguntas relacionadas ao esclarecimento do fato (objetivas), mas não pode ser usado em relação às suas qualificações pessoais (subjetivas).
Os vagabundos agradecem!
não vejo na constituição onde tem AGENTE ESTATAIS em minha interpretação achei que estava ERRADO. mas agora ficar ligado nessa expressão.
Certo : o preso tem direito de saber quem foram os agentes que o prenderam e direito de ficar calado
a palavra "ESTATAIS" engloba:

SERVIDORES PÚBLICOS

EMPREGADOS PÚBLICOS

AGENTES TEMPORÁRIOS
Certo

Art. 5, CF/88

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Marquei errado pelo nome AGENTES ESTATAIS... Casca de banana!!!!!!!!!
Direito do preso;permanece calado,assistência de um advogado,identificação dos agentes responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório.
Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A questão exige conhecimento relacionado às garantias fundamentais ligadas à prisão. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Gabarito do professor: assertiva certa.
Gab Certa

LXIV- O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial

LXIII- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
GAB CERTO

DIREITO A SABER QUEM O PRENDEU E DIREITO A PERMANECER CALADO
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Gab: CERTO
Art. 5º
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
CERTO

Mais precisamente e usando a interdisciplinaridade, no processo penal, a informação do porquê da prisão com o nome do condutor, das testemunhas e a assinatura da autoridade policial (delta) será prevista na nota de culpa, que será entregue em até 24 horas após a prisão em flagrante ,mediante recibo, ao preso (em caso de Prisão em flagrante). Então, em ATÉ 24H o delta terá que enviar o Auto de Prisão em Flagrante ao Juiz Competente para a audiência de custódia e, também, dar a nota de culpa ao preso. Caso o preso não apresente um Advogado, uma cópia integral do auto será enviada à Defensoria. A nota servirá para o exercício do contraditório e ampla defesa. Se a prisão for decorrente de Mandado de Prisão, serão expedidas duas vias: uma para o executor do mandado e outra para o preso,que lhe será entregue após a prisão. O mandado de Prisão servirá como nota de culpa.
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
DIREITO DOS PRESOS
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XLVII - não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, e de caráter perpétuo;
XLVIII – A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
LXIII – O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV – O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
Obs: O direito ao silêncio só é legítimo no que tange à dados sobre o fato.
No entanto, dados qualitativos não há direito de arguir o silêncio!
E também a chá com biscoitos, cama confortavel, almoço de primeira classe e tv por assinatura.
DIREITO DOS PRESOS
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XLVII - não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, e de caráter perpétuo;
XLVIII – A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
LXIII – O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV – O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768
São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

1° - Aqui o objetivo é evitar arbitrariedades por parte dos agentes, uma vez identificados poderão responder por ilegalidades ou abuso de poder, nas esferas civil, penal e administrativa.

2° - Aqui é garantido o direito à não-autoincriminação, no qual ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
é o clássico: “Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.”
A literalidade do disposto na CRFB, era pra estar anulada a questão. A letra da lei diz que será possível identificação dos responsáveis que os prendeu, E NÃO DE AGENTES ESTATAIS.
PERFEITAMENTE.
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DIREITOS DOS PRESOS
1} É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
2} Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
3} A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:
*Ao juiz competente e à família do preso; ou
*À pessoa por ele indicada.
4} O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
5} O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
6} O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
_____________________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
_____________________________________________________________________
BONS ESTUDOS!
Questão que você ler 50551841953295326 vezes achando que tem pegadinha
a leitura esta tão dinâmica, que já tinha acertado e li "indenização" ao invés de IDENTIFICAÇÃO.
Não entendi "agentes estatais" ? A lei não expressa "quem" prende.
Fazendo um link com a nova lei de Abuso de Autoridade:

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
Errei pois deixei passar que incompleta não é incorreta.
De acordo com a CF/88 - Art. 5º:
- LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência a família e de advogado;
- LXIV - o preso tem o direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Portanto, QUESTÃO CORRETA.
Estatais fala sério.....
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
DIREITO DO PRESO:
DE PERMANECER CALADO
ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
o preso precisa saber quem o prendeu pra mais tarde pegar ele na saída!
Direitos básicos fundamentados na CF 88
Quase erro por ler indenização no lugar de identificação.
Nos termos do art. 5°, LXIII, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado; e, consoante dispõe o inciso LXIV, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Nesse sentido, os direitos descritos na assertiva têm mesmo base constitucional.
Gabarito: CERTO
Prof. Nathalia Masson
Nos termos do art. 5°, LXIII, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado; e, consoante dispõe o inciso LXIV, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Nesse sentido, os direitos descritos na assertiva têm mesmo base constitucional.
Gabarito: CERTO
Cabe lembrar que o preso tem direito à identificação dos responsávéis por sua prisão, não somente quando realizadas por agentes estatais, mas também quando da prisão em flagrante facultativa (qualquer do povo).

Se alguém não concorda, comenta aqui.
FALA SERIO, ESSE "AGENTE ESTATAIS" DEU UM B.O NO RACIOCINIO . ACERTEI , MAIS COM MEDO DE ERRAR KK
Direitos do preso

-Respeito à integridade física e moral;
-Prisão somente em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada por autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militari;
-Comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
-Informação sobre os seus direitos (permanecer calado, assistência da família e advogado);
-Identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-Ser indenizado por erro judiciário;
-Mulheres: garantia de condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

#MireAsEstrelas
O preso deverá ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (art. 5º, LXIII, CF/88). Além disso, o preso também tem o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (art. 5º, LXIV, CF/88). Questão correta.
Gabarito: Certo

É o chamado AVISO DE MIRANDA - que significa o direito do agente ao silêncio
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
DIREITO DO PRESO:
DE PERMANECER CALADO
ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVÉIS PELA SUA PRISÃO
RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
Em tese um agente de segurança deve saber desses direitos do preso. Mas mesmo assim ainda existem uns que usam métodos torturosos para conseguir informação do detento.
Questão incompleta, pois a constituição traz que o preso terá de saber os responsáveis pela sua prisão. Quando a CF traz o termo responsáveis ela abrange o Cidadão que em situação de fragrância realiza a prisão e o agente estatal que em situação de fragrância tem a obrigação de agir.
GENTE, MUITO CUIDAO COM AS LEITURAS....
Os presos tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por interrogatório policial.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
pão pão,queijo queijo rsrsrsr
gab certo

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
À luz da Constituição Federal de 1988, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que: São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
À luz da Constituição Federal de 1988, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que: São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
IG: cafejuridicobr
Lembrando que o direito ao silêncio é somente quanto aos FATOS e não quanto à identificação.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

GAB: CERTO
O Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Gabarito do professor: assertiva certa.
eu sei que o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;, mas quase errei por conta dos "agentes estatais".
Alguem explica?
incompleto não que dizer incorreto CESPE
A expressão agente público OU estatais, o termo é utilizado para determinar, de forma específica, qualquer pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente
Um absurdo a identificação dos agentes responsáveis por uma prisão
A questão, infelizmente, está correta.
Um absurdo, mas a realidade
CAIA NOVAMENTE NA MINHA PROVA, AMÉM!
as vezes, a vontade de rir com os enunciados que a Cespe cria é incondicional....kkkkkk GAB.CERTO
Eu sempre acerto essa questão porque decorei, mas alguém pode me explicar qual benefício isso dá ao preso? Eu juro que não enxergo em que isso protege o preso, só enxergo o perigo que implica ao agente...
DIREITOS DO PRESO:
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO/POR SEU INTERROGATÓRIO POLICIAL
- RESPEITO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
Olá Ana Q, se ninguém ainda lhe respondeu pq esse é um direito do preso aqui está.

No Art 5 § 64, só para resguardar ao preso o direito de auto defesa.

inciso LXIV trata. Dessa maneira, é garantido ao preso que ele tenha condições de reagir contra eventuais abusos de autoridade e tenha acesso à ampla defesa, à dignidade da pessoa humana e, se for o caso, à , conforme é previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
GAB: CERTO

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
é só o mala dizer que foi agredido e voalá está solto,a justiça no brasil funciona
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
DIREITOS DOS PRESOS (ART 5/CF)
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Gabarito do professor: assertiva certa.

ID

2896957

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO

ART 144

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
CORRETA

No ano de 2014, por meio de emenda constitucional, foi adicionado o décimo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, veja:

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
CF/88

Art. 144 § 10

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

Questão correta.
GABARITO CORRETO

Questão letra de lei.

art. 144, §10º, I, CRFB/88:

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

(...)
Essa foi um presentinho diante da Boleia kkk
Quero saber de onde saiu esse vetores
Não está expresso
GABARITO: CERTO

Segundo o artigo 144 da nossa querida Constituição Federal de 1988, em seu 10º Paragráfo

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

Questão muito difícil, cobrando pontos perdidos da Constituição Federal e que não foram cobrados antes

Me sigam no instagram para acompanhar dicas, questões comentadas, técnicas de estudo e muito mais @pedroconcurso ou https://www.instagram.com/pedroconcurso/

Grande abraço <3
Para CESPE se X assegura Y e X está incompleto, a questão é VERDADEIRA.

Porém, em lógica não. Ao meu ver, para a questão estar completa deveria conter "além de outras atividades previstas em lei"
Certo.
Interessante,
O ano de 2014 foi o ano em que houve maior número de alterações na CF, desde que ela foi promulgada, em 1988. Inclusive inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal pra disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Bacana!!!
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente
Linda essa questão, dá medo de marcar certo. asuhaushs
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014

Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei."(NR).

Questão: CERTA

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc82.htm
A questão aborda a temática relacionada à Segurança Pública, em especial no que diz respeito à segurança viária. Conforme a CF/88, temos que:

At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).

Gabarito do professor: assertiva certa.
A é, assegura? Tá bom. E as leis?
Nossa Vey, q vergonha QC! Colocar os comentários de professores só para assinantes Premium eh foda, sendo que o assinante avançado eh quase a mesma coisa... Triste
CERTO

EC 82/2014
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
Gabarito: CERTO.

CF/88

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

(...)

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Marquei errado.

Pelo texto está imcompleto, veja:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Entender o critério de avaliação da banca é crucial!
Certo

A questão aborda a temática relacionada à Segurança Pública, em especial no que diz respeito à segurança viária. Conforme a CF/88, temos que:
At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
CF, ART. 144, § 10 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

CERTO
ASP 2019

GAB CERTO
normalmente são os tribunais que cobram literalidade de parágrafos dos artigos importantes, mas vejo que as coisas estão mudando para as policiais também
Errei pois achei que faltou a SINALIZAÇÃO viária.
A resposta está correta.

Nos termos do §10º, do art. 144 da CF/88, que versa sobre a segurança pública:

"A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito , além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente".
Correto.

Para o Cespe, Questão incompleta, não quer dizer questão errada.
Segundo o DICIO ( dicionário ) , a palavra VETOR , significa:segmento de reta orientado, com direção , sentido e módulo.

Contextualizando na assertiva: demonstra o caminho a ser percorrido pela administração- segurança viária- para assegurar ao cidadão melhores condições urbanas.

CERTO.
GABARITO = CORRETO
CF/88
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
CERTO
CF 88
ART. 144
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
Gab. certo

Letra de lei pura Art. 144 da CF.
Minha contribuição.

EC 104/2019: Cria a Polícia Penal

CF/88

Art. 21. Compete à União:
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

Art. 32 § 4° Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da polícia penal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares;
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

Art. 144 § 5°-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Art. 144 § 6° As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Obs.: Gostaria de parabenizar aos policiais penais por essa conquista.

Abraço!!!
ART. 144
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
Eis um item que era bastante esperado na prova da PRF/2019, afinal, trouxe a redação (quase literal) do § 10 do art. 144, CF/88 – dispositivo com redação recente, dada pela EC nº 82/2014. Assim, estamos diante de um item verdadeiro, pois, de fato, o §10 preceitua que a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Gabarito: Certo
Gab C
Art 144 § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
Correto. É texto de lei e que também com um pouco de lógica se marcaria como correta.

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
Minha contribuição.

CF/88

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

Abraço!!!
GAB: C
Pra quem lembrou de avião e errou a questão como eu, segue o conceito de VIÁRIA:

O conceito viária é utilizado para referir ao conjunto de medidas, disposições e normas existentes em relação à circulação de pessoas e automóveis pelas ruas e rodovias, com o objetivo de prevenir acidentes de aos sujeitos envolvidos.
Dei mole ,quando vi "EDUCAÇÃO".
É tao certa que dá até medo de marcar. rs
GABARITO: CERTO

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Certo

Art. 144 § 10, CF/88 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
Gab Certa

Art 144°- §10°- A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

I- Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Certo.
Devemos ressaltar que a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Gab certa

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I- Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Art 144°- §10°- A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
I- Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
GABARITO - CERTO
Art 144°- §10°- A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
I- Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
A Segurança Viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

Compreende a:

A) Educação
B) Engenharia
C) Fiscalização de trânsito

além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à Mobilidade Urbana Eficiente.

GAB: CERTO

#AVANTE..
Certa

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I- compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Gabarito: CERTO

Comentário:
No ano de 2014, por meio de emenda constitucional (EC nº82), foi adicionado o décimo parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, veja:

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Assertiva C
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
Gabarito do professor: assertiva certa.

Autor: Bruno Farage.
Lembrem-se que este é um rol exemplificativo!
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014) II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
Rol exemplificativo.
Questão correta

Art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

Bons estudos :D
Rol exemplificativo
PERFEITAMENTE.
_________________________
Essa é pra colocar no caderno de não bonita que ficou a escrita...
Tópico do Edital PRF 2019 - 3.1 Segurança Pública
INTRODUÇÃO
[SEGURANÇA PÚBLICA]
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
1} Dever do Estado; e
2} Direito e responsabilidade de todos.
[SEGURANÇA VIÁRIA]
Compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
________________________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
_______________________________________________________________________
“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

Bons Estudos!
SEGURANÇA VIÁRIA

Conceito:
É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

Compreende:
A educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Compete:
No âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios, aos respectivos ÓRGÃOS OU ENTIDADES EXECUTIVOS e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Art. 144, § 10, inciso I da CF/88
segurança viária: FÈE + mobilidade urbana eficiente.
Fiscalização
Educação
Engenharia
O que é segurança viária?

O termo se refere ao conjunto de medidas preventivas, disposições e normas que dizem respeito à circulação de pessoas e veículos em um ambiente residencial ou comercial. O principal objetivo dessas medidas e normas é evitar ao máximo a exposição de pessoas a acidentes de trânsito.

https://www.cinqdi.com.br/entenda-aqui-o-que-e-e-para-que-serve-a-seguranca-viaria/
Certo.
OBS: O Detran não é órgão da segurança pública, mesmo estando na Constituição.
Aliás, o STF declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal, exatamente porque colocava o Detran como um dos órgãos da segurança pública (ADI n. 1.182, STF).

Fonte: pdf do Prof. Aragonê Fernandes
Gabarito: CERTO ✔

Art. 144 § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente

Bons estudos!
==============
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CERTO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
Inclui o 10 ao art. da , para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
É interessante ressaltar, que pelo fato de a segurança viária se "preocupar" com a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os agentes de trânsito, responsável por garantir a segurança das vias, pode até ser responsabilizado penalmente por não isolar a via para posterior remoção, por exemplo, de galhos caídos nela... já vi isso na prática.
.
.
Tenham cuidado quando estiverem exercendo o cargo.
Gabarito certo.
Demore o tempo que for para decidir o que você quer da vida, e depois que decidir não recue ante nenhum pretexto, porque o mundo tentará te dissuadir.
Pertenceremos.
A segurança viária é extremamente necessária para o bom funcionamento de toda as atividades.
Redação do § 10, Inciso I do art. 144, CF/88 – o dispositivo com redação mais recente, dada pela EC nº 82/2014. Assim, estamos diante de um item verdadeiro, pois, de fato, o §10 preceitua que a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Gabarito: CERTO
Porf. Nathalia Masson
Redação do § 10, Inciso I do art. 144, CF/88 – o dispositivo com redação mais recente, dada pela EC nº 82/2014. Assim, estamos diante de um item verdadeiro, pois, de fato, o §10 preceitua que a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Gabarito: CERTO
Dá ou não dá um cagacinho de marcar?
LEMBRA DO BIZU:

E de educação
E de engenharia
F de fiscalização
Segurança Viária: incolumidade pessoas e patrimônios. Compreende - educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades. Direito - mobilidade urbana eficiente. Âmbito estados, df e municípios - poder executivo e agentes de trânsito.
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O ENGENHEIRO FISCALIZA A EDUCAÇÃO
gab certo, EX: CET (comp de engenharia de trafego) - são concursados, economia mista)

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
CF/88 - Art. 144, § 10, I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

GABARITO: CORRETO
qdo ta bonita assim a questão, não restringe nenhum direito está certa. Deram só exemplos...cabem outras atividades...
Como diz o seu Madruga...
Questão bem feita .. questão bonita .. questão formosa ....
Gab. Certo
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Pensei na vida real e errei
O inciso 10 do Artigo 144.
I. Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

PRF- 2021
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Correta, bem conceitual a questão.
A saga continua...
Deus!
Achei "assegurar" muito forte, mas como é pra avaliar segundo o texto da CF, a questão está correta.
O At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014).
Gabarito do professor: assertiva certa.
At. 144, § 10 - A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente

Adendo:

O conceito viária é utilizado para referir ao conjunto de medidas, disposições e normas existentes em relação à circulação de pessoas e automóveis pelas ruas e rodovias, com o objetivo de prevenir acidentes de aos sujeitos envolvidos.
A Emenda Constitucional nº 82/2014 acrescentou ao art. 144, CF/88, o § 10, que trata da segurança
viária. Vejamos o que prevê esse dispositivo:
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades
previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos
ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

fonte: Estratégia Insta:@missaopmal
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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RESUMO ESTADO DE SÍTIO
Hipóteses: comoção grave de repercussão NACIONAL
..................... Ineficácia Estado de Defesa
..................... Declaração de Estado de Guerra
..................... Resposta a agressão armada ESTRANGEIRA
Presidente: SOLICITA ao Congresso Nacional que DECRETARÁ
Prazo: determinado no Decreto
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESUMO ESTADO DE DEFESA
Hipóteses: Preservar OU restabelecer + em locais estritos E determinados = Ordem Pública OU Paz Social
.................... Calamidade de grande proporção
Presidente: DECRETA + Comunica o Congresso em 24 horas
Prazo: 30 dias / prorrogável uma ÚNICA vez igual período
Congresso Nacional: decidir pela MAIORIA ABSOLUTA / Prazo de 10 dias / Se em recesso, convoca em 5 dias
Medidas Coercitivas: restrição aos direitos de:
REunião
COrrespondência
comunicação TElefônica
comunicação TElegráfica
Se liga aí!!
Segurança viária compreende a FEE (fiscalização, educação e engenharia).

DNL 89.
Gabarito CORRETO

Art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
GAB: CERTO!

Art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
- I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
só agora me dei conta de quantas vezes respondi essa questão

Em 21/08/21 às 00:31, você respondeu a opção C.

Em 10/08/21 às 23:55, você respondeu a opção C.

Em 25/03/21 às 15:40, você respondeu a opção C.

Em 10/11/20 às 16:19, você respondeu a opção C.

Em 16/06/20 às 20:58, você respondeu a opção C.
Assertiva: correta.

Decorrente de Emenda Constitucional nº 82 de 2014.

Art. 144 § 10:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
==> A *EC n. 82/2014 trouxe o Detran para dentro da Constituição, dizendo que a segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
- Ela compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- No âmbito estadual e municipal. (ex: Detran-MG e BH Trans)
*Obs 1: Logo, a segurança viária foi introduzida à CF através do poder constituinte derivado reformador e não do originário.
Segurança viária: exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas (Incluída por Emenda Constitucional).

- Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

- Compete, no âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira.
Certo!

Letra da própria Carta Magna.

CF Art. 144 - [...]
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;
Isso só acontece na teoria!

ID

2896960

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

► Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. O crime se consuma com a mera ilusão de direito ou imposto.

► Rogério Sanches assim ensina: “O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável” (pág.815 – manual de direito penal – parte especial).

► Por fim, não se aplica ao caso a súmula vinculante n º24 do STF, justamente pelo fato de ser um crime formal e não material: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo” (súmula vinculante 24).

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Gabarito: CERTO

O Descaminho, art° 334 do Código Penal, trata-se de crime formal em que a conduta se consuma sem a necessidade do resultado.
Gabarito: CERTO. Informativo sobre o assunto:

Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.

Não se aplica a Súmula Vinculante 24 do STF.

O crime se consuma com a simples conduta de iludir o Estado quanto ao pagamento dos tributos devidos quando da importação ou exportação de mercadorias.
STJ. 6ª Turma. REsp 1.343.463-BA, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 20/3/2014 (Info 548).
STF. 2ª Turma. HC 122325, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 27/05/2014.

É dispensada a existência de procedimento administrativo fiscal com a posterior constituição do crédito tributário para a configuração do crime de descaminho (art. 334 do CP), tendo em conta sua natureza formal.
STF. 1ª Turma. HC 121798/BA, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 29/5/2018 (Info 904).
CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.

DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.
Só lembrando que no crime de CONTRABANDO a consumação vai se dar quando for realizado a passagem da mercadoria proibida pelos órgãos alfandegários.

Em regra, crime de DESCAMINHO é formal, bastando, somente, a ilusão do pagamento de imposto.
GABARITO CERTO

O crime de descaminho, previsto no art. 334 do CP, é crime formal, dispensando-se assim o fim de eventual processo administrativo para a constituição definitiva do crédito tributário.

O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho não é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário. Não se aplica a Súmula Vinculante 24 do STF. O crime se consuma com a simples conduta de iludir o Estado quanto ao pagamento dos tributos devidos quando da importação ou exportação de mercadorias.

STJ. 6ª Turma. REsp 1.343.463-BA, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 20/3/2014 (Info 548). STF. 2ª Turma. HC 122325, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 27/05/2014
Em crime de descaminho basta apenas a ilusão do pagamento de imposto para se configurar como crime
GABARITO - CERTO

Complementando...

Contrabando é a prática de importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Resumindo, significa importar ou exportar mercadoria proibida.

Descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
Certo
Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.
Questão: Correta

Descaminho

Artigo 334, CP: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1 Incorre na mesma pena quem:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;
III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
§ 2 Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
§ 3 A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Deus no comando e a Posse tá chegando!
escaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1  Incorre na mesma pena quem:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;
III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
§ 2 Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
§ 3 A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular.
Galera muito legal quem entende da matéria e acerta as questões, mas se você é do tipo de pessoa que acerta as questões sem saber explicar ou até mesmo sem saber a matéria, não se preocupe, na hora da prova você também ira acertar, o cérebro da gente é assim as, vezes pensamos que não sabemos, mas no fundo nós sabemos. kkk

#TEREIORGULHOEMPERTENCER
O crime de descaminho não precisa ter o valor máximo de 20000? Como que já constitui o crime sem nem saber quanto foi que o cara deixou de pagar de imposto?
GABARITO: CERTO

O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável.
O STJ segue a mesma linha:
“No julgamento do HC 218.961⁄SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o crime de descaminho é de natureza formal e se aperfeiçoa mediante o não pagamento do imposto devido em
razão da entrada de mercadoria no país, sendo prescindível o exaurimento da esfera administrativa com o lançamento do débito fiscal como condição para a persecução penal”.
Cabe ressaltar o Art. 29, incisos 1e 2 do CP. Na minha interpretação, o servidor público assume o risco, já que, ele tem conhecimento de como se procede em rodovias federais, principalmente próximo à fronteira. Na minha opinião houve um liame subjetivo, o qual ocorre mesmo que a conduta não tenha sido decidida anteriormente.
Cabe ressaltar o Art. 29, incisos 1e 2 do CP. Na minha interpretação, o servidor público assume o risco, já que, ele tem conhecimento de como se procede em rodovias federais, principalmente próximo à fronteira. Na minha opinião houve um liame subjetivo, o qual ocorre mesmo que a conduta não tenha sido decidida anteriormente.
Queria agradecer aos colegas, que estão com os comentários mais completos do que os da professora.
ESSA QUESTÃO TA DUVIDOSA
DESCAMINHO......LICÍTA SONEGAÇÃO AO FISCO

CONTRABANDO...MERCADORIA ILÍCITA E NÃO AUTORIZADA.
DESCAMINHO - Quando deixa de recolher imposto devido pela ENTRADA, SAÍDA ou pelo CONSUMO de mercadoria
objeto material - MERCADORIA
GABARITO "C"
Segundo ROGÉRIO SANCHES assim ensina: O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável” (pág.815 – manual de direito penal – parte especial).
É desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo fiscal para a configuração do delito de descaminho (art. 334 do CP). (Info 548)
DESCAMINHO É CRIME FORMAL.
O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO CRIME DE DESCAMINHO.
O crime de DESCAMINHO se consuma com a liberação na alfândega sem o pagamento de impostos.
Questão mal formulada pois pela história isso e contrabando...
DESCAMINHO desnecessidade de constituição definitiva do crédito tributário. INFORMATIVO 548 DO STJ.

CRIME FORMAL !!!!!!!!!!!!!!!
Li Ilícita e não Lícita rodei kkkkk
STJ: é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal para a configuração do crime de descaminho.
GABARITO: CERTO
O crime de descaminho possui natureza formal, não sendo necessária a indicação do valor do imposto que deixou de ser recolhido para a sua caracterização.
Não é contrabando porque a mercadoria era lícita...
guarde isso que já da para acertar.

O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto
Descaminho

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem:

I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;

II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;

III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

§ 2o Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.

§ 3o A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Só para complementar: Crime de Descaminho é praticado por particular contra a Adm. Púb, art. 334 do CP.
GABARITO:CERTO
dica para diferenciar descaminho da lei de crimes tributários: quando o produto Licito é importado e não declarado imposto, se produzido no brasil , é crime contra ordem tributaria
Certo, pois ocorreu a burla ao sistema tributário. Lembrem-se que cabe o Princípio da Insignificância e que o pagamento dos tributos após a constatação da burla NÃO extingue a punição.
Gabarito: CORRETO

O crime de descaminho é formal.

CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.
DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.
CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.
DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícito

Repost do @caio muito bom o comentario .
Minha contribuição.

CP

Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1 Incorre na mesma pena quem:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;
III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
§ 2 Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
§ 3 A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Obs.: A consumação de cada um dos delitos ocorre em momento diferente. O contrabando se consuma quando a mercadoria ilícita ultrapassa a barreira alfandegária, sendo liberada pelas autoridades. Se o crime é praticado por via clandestina, exige-se, somente, que o agente ultrapasse a fronteira do país. O descaminho, por sua vez, irá consumar-se com a liberação na alfândega, sem o pagamento dos impostos devidos. Trata-se de crime FORMAL.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!!
Item correto, pois o descaminho é crime formal, consumando-se quando o agente consegue efetivamente entrar no país sem pagar os tributos devidos, sendo liberado pela alfândega, o que ocorreu no caso concreto (o agente só foi parado quando já estava no Brasil, em uma rodovia, por Policiais Rodoviários Federais). Não é necessário que haja a constituição definitiva do crédito tributário pela Receita ou efetivo prejuízo ao erário.
GABARITO: CORRETA
descaminho é crime formal
GABARITO CORRETO

Art. 334 - (Descaminho) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria;
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

HC 120617/PR STF - Incide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20 mil a teor do disposto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, com as atualizações efetivadas pelas Portarias 75 e 130, ambas do Ministério da Fazenda”.
OBS: O crime de descaminho é crime formal, consumando-se quando o agente consegue efetivamente entrar no país sem pagar os tributos devidos, entretanto o principio da insignificância retira a tipicidade material do delito.
Descaminho - Crime Formal ou de Consumação Antecipada.
STF: Incide o Princípio da Bagatela quando não ultrapassar R$20.000,00.
Gab Certa

Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
Correto, descaminho é crime formal.
Certo. É crime formal. Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
Contrabando: mercadoria proibida

Descaminho: Burlar o fisco (mercadoria permitida/ lícita)
Certo.
Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. A mera ilusão do imposto configura o delito.

Segundo Sanches, por exemplo, “O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. O esgotamento da via administrativa é, portanto, dispensável". Ademais, não há aplicabilidade da Súmula Vinculante n. 24, a qual rege que “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei n. 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”, a qual é específica para crimes materiais previstos no art. 1º da Lei n. 8.137/1990".

Questão comentada pela Prof. Douglas de Araújo Vargas
Descaminho: Mercadoria lícita sem o devido pagamento do seu respectivo imposto.
Avante!
Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
Minha contribuição.

Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.

Abraço!!!
BRUNA ALVES PEREIRA SEMPRE COMENTANDO, PARABÉNS.
Não entendi, pq é descaminho se o produto é ILEGAL?
Jennifer o produto era lícito, mas devido não ser feito o pagamento dos tributos configurando como Descaminho logo a carga será ilegal.
Informativo 904 STF: O descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho NÃO é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
GAB CERTO

AQUI TEMOS BASICAMENTE, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.------MESMO SEM A DEVIDA APREENSÃO DA RF OU PRF OU PF JÁ SE CONFIGURA CRIME DE DESCAMINHO
Se trata de crime formal?
SIM ISRAEL.
STJ -> crime de descaminho - desnecessidade de constituição definitiva do crédito tributário, é de natureza formal.
STF e STJ -> Aplica o princípio da insignificância - 20.0000,00.

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
L.Damasceno.
CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.
Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.
DESCAMINHO:
crime formal
mercadoria legal
iludir o pagamento
tributo não recolhido

CONTRABANDO
crime formal
mercadoria ilegal, proibida
reinserção de produto brasileiro
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. O crime se consuma com a mera ilusão de direito ou imposto
A QUESTÃO NÃO ESPECIFICA O VALOR TRIBUTÁRIO
Não precisa haver prévio prejuízo ao erário para a consumação do descaminho!
CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.
DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.
Trata-se de crime formal, logo, para a sua consumação não se faz necessária a ocorrência do resultado naturalístico.
É preciso saber a Juris para ser aprovado em concurso jurídico...
Juris sobre descaminho: (Info STJ no parenteses)
1-o pagamento do tributo devido NÃO extingue a punibilidade do crime de descaminho (555)
2- falsidade ideológica é absorvida pelo descaminho quando ao entrar com a mercadoria em território nacional altera a verdade sobre o preço da mercadoria (não haverá concurso material). (523)
3- Quando falso (valor bem abaixo do seu preço real) se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada (587)
O funcionário público encarregado da prevenção ou repressão do descaminho que auxilia o autor deste delito não será tratado como concorrente do art 334, mas sim como autor do delito previsto no art 318 do CP facilitação de contrabando ou descaminho.
Assertiva C
Assertiva C, pois o crime de descaminho, art. 334 do CP, é considerado crime formal, consumando-se independentemente da constituição definitiva do crédito tributário.
Gabarito certo.

O crime de descaminho é formal, e o verbo é ILUDIR, que significa burlar, tapear, atraiçoar, dissimular.

Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
DESCAMINHO: CRIME FORMAL
Descaminho é CRIME FORMAL (Foi pego sem recolher os impostos, já foi!), não adianta restituir o erário prejudicado, pois não extinguirá a punibilidade
COMENTÁRIOS

Item correto, pois o descaminho é crime formal, consumando-se quando o agente consegue efetivamente entrar no país sem pagar os tributos devidos, sendo liberado pela alfândega, o que ocorreu no caso concreto (o agente só foi parado quando já estava no Brasil, em uma rodovia, por Policiais Rodoviários Federais). Não é necessário que haja a constituição definitiva do crédito tributário pela Receita ou efetivo prejuízo ao erário.

GABARITO: CORRETA
Gab: Certo

Descaminho

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no
exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no
País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de
importação fraudulenta por parte de outrem;

IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial,
mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que
sabe serem falsos.
*Complementando...
CRIME FORMAL
É aquele em que a lei descreve uma ação e um resultado, no entanto, o delito restará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito.

CRIME INFORMAL
É aquele que exige um determinado resultado naturalístico. No caso de crime de roubo, para que ele possa de fato existir é necessário a existência do objeto furtado.

[CONCLUSÃO]
FORMAL - COM/SEM resultado - NÃO depende do desfecho do crime --> Ameaça, Descaminho
INFORMAL - COM resultado - DEPENDE do resultado --> Roubo
______________
Gab C
DESCAMINHO: VISA REPRIMIR A CONDUTA DO AGENTE QUE DEIXA DE RECOLHER OS TRIBUTOS DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO

EX.: “A” é preso em flagrante ao atravessar a fronteira com o Paraguai na posse com grande quantidade de produtos eletrônicos e sem o recolhimento do imposto de importação. Por se tratar de crime formal, o descaminho se consumou no momento em que o agente regressou ao país de posse dos produtos não declarados.
GAB.: CERTO

O tipo penal NÃO EXIGE o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.
Eu acho essa questão muito boa. O texto inteiro é necessário para saber qual o tipo de crime.
CONTRABANDO e DESCAMINHO, entrou no país, a casa caiu!
DESCAMINHO É CRIME FORMAL. ENTRO NO PAIS SEM PAGAR IMPOSTO TACA...
Descaminho é CRIME FORMAL
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

CRIME INFORMAL

É aquele que exige um determinado resultado naturalístico. No caso de crime de roubo, para que ele possa de fato existir é necessário a existência do objeto furtado.

[CONCLUSÃO]

FORMAL - COM/SEM resultado - NÃO depende do desfecho do crime --> Ameaça, Descaminho

INFORMAL - COM resultado - DEPENDE do resultado --> Roubo
ESSA QUESTAO É UMA AULA TOPADA, CONCORDA ?
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
O enunciado narra sobre a abordagem por policiais rodoviários federais de um caminhão em local próximo à fronteira do Brasil, encontrando-se em seu interior grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista / proprietário do caminhão admitiu a propriedade das mercadorias. Neste contexto, configura-se o crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Se a mercadoria fosse proibida, configurar-se-ia o crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal). O crime de descaminho classifica-se doutrinariamente como sendo formal, pelo que não se faz necessária a elaboração de procedimento administrativo fiscal para se tipificar o crime, consumando-se pelo não pagamento do imposto devido na entrada da mercadoria no país, pelo que não tem aplicação ao referido crime a súmula vinculante nº 24. A ementa a seguir ilustra a orientação: “PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SÚMULA N. 568/STJ. CRIME DE DESCAMINHO. CRIME FORMAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Decisão monocrática do relator, quando houver entendimento dominante, não importa violação ao princípio da colegialidade (Súmula n. 568/STJ). 2. 'O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça firmaram compreensão no sentido de que a consumação do crime de descaminho independe da constituição definitiva do crédito tributário, haja vista se tratar de crime formal, diversamente dos crimes tributários listados na Súmula Vinculante n. 24 do Pretório Excelso.' (HC 271.650/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 3/3/2016, DJe 9/3/2016). 3. Agravo regimental desprovido". (STJ. AgRg no REsp 1426834/ES, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe 15/06/2018).

Gabarito do Professor: CERTO
O motorista / proprietário do caminhão admitiu a propriedade das mercadorias. Neste contexto, configura-se o crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Se a mercadoria fosse proibida, configurar-se-ia o crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal). O crime de descaminho classifica-se doutrinariamente como sendo formal, pelo que não se faz necessária a elaboração de procedimento administrativo fiscal para se tipificar o crime, consumando-se pelo não pagamento do imposto devido na entrada da mercadoria no país,
CERTO
GABARITO CERTO

Trata-se de crime FORMAL.
crime de descaminho é formal

CORRETA
► Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. O crime se consuma com a mera ilusão à direito ou imposto.
► Rogério Sanches assim ensina: “O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável” (pág.815 – manual de direito penal – parte especial).
► Por fim, não se aplica ao caso a súmula vinculante n º24 do STF (Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”), justamente pelo fato de ser um crime formal e não material: “.
INFORMAÇÕES RELEVANTES

O contrabando (CP, art. 334-A) e o descaminho (CP, art. 334) são crimes formais. Por conseguinte, a constituição definitiva do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade, não tendo aplicação a súmula vinculante n° 24 do Supremo nestes delito. Eis escólio do professor Renato Brasileiro de Lima:
"Prevalece o entendimento de que a decisão final do procedimento administrativo de lançamento funciona como condição objetiva de punibilidade nos crimes materiais contra a ordem tributária" (Manual CPP, ed. 8°, p.314).

Por fim, importa ressaltar que somente o crime de descaminho admite o princípio da bagatela ou insignificância, responsável por estirpar a tipicidade material. Por óbvio, não se pode admitir que um crime proibido em nosso país (contrabando) seja considerado inofensivo, pois se é proibido, algum motivo existe.
O simples fato de não pagar os tributos e entrar em território nacional com mercadoria lícita configura descaminho
Tanto o STJ como o STF entendem que o descaminho é crime tributário FORMAL. Logo, para que seja proposta ação penal por descaminho não é necessária a prévia constituição definitiva do crédito tributário. Não se aplica a Súmula Vinculante 24 do STF.
Descaminho é crime formal. constituição do prejuízo ao erário público é mero exaurimento do crime.
crime de descaminho é formal
CORRETA
► Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. O crime se consuma com a mera ilusão à direito ou imposto.
► Rogério Sanches assim ensina: “O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável” (pág.815 – manual de direito penal – parte especial).
► Por fim, não se aplica ao caso a súmula vinculante n º24 do STF (Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”), justamente pelo fato de ser um crime formal e não material: “.
O descaminho é crime formal.
O prejuízo ao erário seria o mero exaurimento do crime de descaminho, que é formal.
O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra.
Por mais que NÃO tenha constituído crédito tributário, ou prejuízo ao erário, o que realmente torna o fato consumado é a conduta do agente de NÃO PAGAR OU ENGANAR o pagamento do imposto.

DESCANSEM, POIS A PROVA FOI ADIADA HAHA!
Gabarito: CERTO
Comentário: A questão está correta. De fato, o crime de descaminho (CP, art.
334) é formal, ou seja, prescinde da constituição definitiva do crédito tributário.
Dessa forma, não se aplica ao descaminho a Súmula Vinculante nº 24 do STF,
como ocorre com os crimes tributários materiais da Lei nº 8.137/90.
SIMPLES; DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.
CERTO
Contrabando --> Mercadoria ILÍCITA
Descaminho --> Mercadoria LÍCITA
R$ 20.000,00 - Insignificância no descaminho.
1. CONTRABANDO: mercadoria ilícita ( DROGAS E AFINS).
2. DESCAMINHO: mercadoria LICITA- mas sem pagamentos de impostos (cigarros )
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GABARITO: CERTO!
Os crimes de contrabando (CP, art.334-A ) e descaminho (CP, art. 334) são crimes formais.
Portanto, não se aplica a Súmula Vinculante n° 24, cuja redação é a seguinte:

"Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo."
DESCAMINHO:
- Art. 334. Iludir, NO TODO OU EM PARTE, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
" Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
- Crime Formal;
- STJ --> Não é necessária a constituição definitiva de crédito tributário.
- É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO --> Até R$ 20 MIL REAIS, que é o valor para PROPOSITURA DA AÇÃO FISCAL --> STF e STJ.
- INCORRE NA MESMA PENA QUEM:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;
III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;
IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
- Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
A pena aplica-se EM DOBRO se o crime de descaminho é praticado em TRANSPORTE AÉREO, MARÍTIMO ou FLUVIAL. (Transporte aéreo --> lembra daquele avião clandestino bimotor pousando em uma fazendo no Mato Mrosso.)
-
Fonte: resumos
Galera, quem estiver pensando em assinar a Assinatura Ilimitada do Direção (Direção + QC), manda mensagem que tenho uma cupom de desconto.
O Particular contra a administração Pública:

CONTRABANDO: transportar mercadoria ilícita ou não autorizada.

DESCAMINHO: transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.

STF: Descaminho é crime formal, não exige o efetivo prejuízo ao Erário.
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.
Correto, irmão, ele entrou em território nacional com a mercadoria sem pagar os devidos tributos.
A saga continua...
Deus!
CONTRABANDO - É a importação ou exportação de mercadoria proibida - RECLUSÃO 2 a 5 anos.
DESCAMINHO - importação ou exportação de mercadorias permitidas, porém, a fraude empregada para não pagar, total ou parcialmente, o tributo (impostos) – RECLUSÃO 1 a 4 anos
STJ - O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública, EXCETO, o crime de descaminho quando o valor do tributo não recolhido for igual ou inferior a 20 MIL REAIS.
Traduzindo a parada:
Não precisa colocar no .. do Erário para ser crime de Descaminho.
Burlou as regras ... se ferrou!!
gab c!

Descaminho: crime formal.
Consuma-se com ''iludir'' o pagamento do imposto da mercadoria permitida.

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
O crime de descaminho, via aduana, consuma-se com a liberação da mercadoria sem o pagamento do tributo devido, se, no entanto, a entrada ou saída da mercadoria ocorre em local distinto da aduana, o crime se consuma com a entrada da mercadoria no País, ou com a sua saída do território nacional.

334 do Código Penal prevê o descaminho qualificado, aplicando-se a pena em dobro quando o crime é cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. ... A conduta típica desse crime vem representada pelos verbos “importar” ou “exportar”. Contrabando, portanto, é a importação ou exportação de mercadoria proibida no País.

Comete o crime de contrabando quem importar mercadoria proibida. Em outras palavras, pela redação atual do artigo 334-A do Código Penal, somente é considerado como contrabando a conduta que estiver ligada à uma mercadoria proibida, ou seja, com restrição absoluta de importação/exportação.
GABARITO: CERTO O crime de descaminho é crime FORMAL, e basta iludir o imposto devido, independe de lançamento definitivo do débito fiscal. (não se aplica a súmula vinculante 24). Muito embora o crime se caracterize pela simples transposição das fronteiras alfandegárias sem o devido pagamento, é pacífico na jurisprudência do STJ e do STF a aplicação do PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO. Vejamos:

"STJ fixa em R$20.000,00 o valor para caracterizar a insignificância no crime de descaminho".
REsp 1.688.878
REsp 1.709.029

Abraços e bons estudos.
Não cai no TJ SP ESCREVENETE

ID

2896963

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab ERRADO.
O agente público que participe do crime de contrabando ou descaminho, facilitando a execução do mesmo, responderá por crime específico previsto do Código Penal.

Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
ERRADA

Trata-se de uma exceção pluralista a teoria monista. Via de regra todos aqueles que contribuem para um crime respondem pelo mesmo tipo penal (teoria monista) . Mas existem exceções e uma delas é a referente ao contrabando e ao descaminho. Aqui o funcionário público responde por um delito e o particular vai responder por outro. Veja:

► FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE CONTRIBUI PARA O CONTRABANDO / DESCAMINHO:

Responde pelo Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).

► PARTICULAR QUE PRATICA CONTRABANDO / DESCAMINHO:

Responde pelo Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (DESCAMINHO).

OU

Responde pelo Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida (CONTRABANDO).

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Comete o crime o FUNCIONÁRIO PÚBLICO que facilita a prática do crime de contrabando ou de descaminho por um particular.
Portanto, há uma figura típica própria para o funcionário público que participa do descaminho cometido pelo particular.
Assim, caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de facilitação de contrabando ou descaminho, e não descaminho em sua forma
qualificada.

ERRADO
Item errado, pois o servidor público, neste caso, responderá pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho, crime previsto no art. 318 do CP:
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 – Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Além de tal exceção a teoria monista, é importante lembrar que o servidor deve ter obrigação de fiscalizar (ter o dever funcional) e para haver a tipicidade não basta apenas ser servidor público , deve haver a violação ao dever fiscalizatório.
Gabarito: ERRADO

"Comentário: Não há forma qualificada do delito de Descaminho (art. 334, CP). Podendo apenas se ter as formas majoradas, dentre as quais também não se enquadra a conduta do funcionário público, o qual, em verdade, pratica facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)"

ALFACON
Gente, acham que a questão pode ser anulada pelo erro de português? O "ela" foi empregado incorretamente após os dois pontos. Deveria ser "ele", referindo-se ao servidor público. O gabarito definitivo sai dia 20 e vi que algumas pessoas fizeram recurso dessa questão por causa desse erro de português. Não acho que dificulta o entendimento da questão, mas é um erro visivelmente perceptível. A banca tem histórico de anulações por erros de português simples como esse? O que acham?
Art: 318

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

De, fato o funcionário público que facilita o contrabando ou descaminho responde por crime mais grave, justamente em razão de sua condição funcional, a qual torna mais reprovável a conduta por ele praticada.

Reclusão de 3 a 8 anos. e multa.

Objeto material: mercadoria contrabandeada, ou, no caso do descaminho, os tributos não recolhido.

Elemento subjetivo: dolo, não admite modalidade culposa.

Tentativa: admite.

Ação pública incondicionada, compentência da justiça Federal.
GABARITO ERRADO

No caso em tela, o funcionário público alfandegário pratica crime previsto em tipo específico, qual seja, do art. 318 do CP:

Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Pelo amor de Deus, o que esse servidor público estava fazendo dentro desse caminhão?
Facilitando o descaminho ou praticando o descaminho(visto que foi comprovado que ele sabia do crime)?

Como se fosse super natural o servidor entrar dentro do caminhão para facilitar o crime... Pelo amor de Deus!!
Quer dizer então que o servidor nunca poderá ser punido por descaminho, apenas por facilitação ao descaminho?

O servidor estava à trabalho naquele dia?

O servidor sabia do descaminho, e estava praticando o crime junto com o motorista.

Questão: CERTA
Crime DESCAMINHO
O Art 318 é um crime funcional. Ser funcionário público é elementar do crime, portanto, não há como majorar. O erro da questão já está aí.
E se por acaso o funcionário público não tinha a obrigação de reprimir o crime de descaminho praticado por particular, ele vai cair como partícipe no Art 334.
Corrijam-me caso esteja errado.
A participação da conduta criminosa tem tipo penal próprio, que devido ao principio da especialidade, ha de ser aplicado.
No caso o 318 CP Facilitação de contrabando ou descaminho
GABARITO - ERRADO

Complementando...

Contrabando é a prática de importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Resumindo, significa importar ou exportar mercadoria proibida.

Descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
O erro da questão, forma qualificada,
Importante destacar, que só responde pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho o funcionário público que possui a função de evitar esses crimes (exemplo da questão).
Caso o funcionário não tenha essa obrigação específica, responderá como partícipe do crime praticado pelo particular (contrabando ou descaminho).

Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Renan Araujo)
Trata-se de crime autônomo, previsto no Art. 318:

Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Acertei por achar que é PECULATO
A assertiva em julgamento perquire a respeito da conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

GABARITO: ERRADO
Facilitação de Contrabando e Desacaminho.

* É um crime autônomo;

* Pena: Reclusão 3 a 8 anos e multa.;
Thiago PF/PRF, o seu questionamento é respondido pelo seguinte trecho:

"...O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional..."
Só vou comentar para passar pro meu caderno a explicação kkk
Não sabia(aprendi vendo os comentários) qual era o crime, só tinha certeza que não era descaminho.
Aprendi essa depois que errei na prova. Nunca mais erro!
Questão: Errada

Facilitação de contrabando ou descaminho

Artigo 318, CP: Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (artigo 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Deus no comando e a Posse tá chegando!
Atenção: é necessário para tipificação do art. 318, que o FP facilite, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. Se o funcionário público facilitar a prática do contrabando ou descaminho, mas não tiver a obrigação de evitá-la, responderá como partícipe do crime praticado pelo particular, e não pelo crime do art. 318 do CP.
A assertiva em julgamento perquire a respeito da conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

Contrabando
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida
Art. 318, CP – FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (artigo 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Contrabando – mercadoria proibida
Descaminho – sem pagamento de imposto
A assertiva em julgamento perquire a respeito da conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

GABARITO: ERRADO
Questão: Errada

Facilitação de contrabando ou descaminho
Artigo 318, CP: Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (artigo 334) Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Deus no comando e a Posse tá chegando!
a resposta certa seria PREVARICAÇÃO, não contrabando ou descaminho para o enunciado. Boa questão.
OBSERVAÇÃO

Alguns colegas colocaram que o crime é de Prevaricação, o que não é.
Observem que existe o crime próprio para este tipo de conduta. Está inserido n capítulo dos crimes praticados apenas por funcionário público contra a administração em geral. A prevaricação é punida com detenção e multa enquanto este crime específico é penalizado com reclusão de 3 a 8 anos:

Art. 318, CP – FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Eu errei a questão, mas entendi que é facilitação de contrabando e descaminho, pois ele tinha o dever legal de evitar o fato ilícito, mas essa forma qualificada ai que deixou a questão errada ?
sfbbcmncbmncbxz]
Questão mal formulada, de acordo Tiago PF/PRF.
QC deveria excluir (automaticamente) os comentários errados
Tem um crime próprio para quem Facilita o Contrabando / Descaminho.
Ou seja, se é funcionário público com dever de fiscalizar tal atividade, e facilita os crimes de Contrabando e Descaminho, então produz um crime que só ele (sua espécie) pode praticar!...

O que seria diferente se um outro agente público, sem tal dever de fiscalizar, o fizesse.
GAB: E

Não se trata de uma forma qualificada do crime, e sim de um CRIME A U T Ô N O M O praticado por servidor público (art. 318 do CP).
Quando fiz essa questão, fiquei imaginando o funcionário público facilitando o descaminho dentro do caminhão na maior conversa com o motorista, próximo à fronteira. Para mim ele estava praticando junto com o motorista o descaminho.
Não há forma qualificada para o delito de descaminho
GT ERRADO

Art. 318 - FACILITAR COM DEVER FUNCIONAL, a prática de contrabando ou descaminho ART: 334
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa FACILITAÇÃO DE CONTRA BANDO OU DESCAMINHO .O agente público que participe do crime de contrabando ou descaminho, facilitando a execução do mesmo, responderá por crime específico previsto do Código Penal.
se o funcionário não tivesse função de fiscalizar, responderia pelo crime como partícipe.
ERRADO

Ele cometeu crime de descaminho simples.

Não há crime de descaminho qualificado.
Não existe descaminho qualificado!!
O crime praticado pelo funcionário público é o do 318 do CP, que é um crime próprio, previsto na capítulo I do título XI do CP. Trata-se de exceção pluralista da teoria monista, em que os coautores responderão por delitos diversos (caminhoneiro no descaminho 334 e func. público no 318)

Facilitação de contrabando ou descaminho (func. público)

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Descaminho (caminhoneiro)
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
•Particular responde pelo art.334 do CP -Descaminho; •Funcionário público responde pelo art.318 do CP- Facilitação de contrabando ou Descaminho.
Questão Errada
O funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a pratica de contrabando ou descaminho, responde pelo crime do Art. 318, CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
O que existe no caso do descaminho, na realidade, é uma CAUSA DE AUMENTO DE PENA.
"Pena será aplicada em dobro quando o contrabando ou descaminho for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial"

Além da conduta do servidor estar tipificada na "facilitação de contrabando ou descaminho" (art. 318)
Meu pensamento no dia da prova foi: particular pratica contrabando ou descaminho.Funcionário público: facilitação do contrabando ou descaminho.Acertei,mas não passei.
Facilitação de descaminho!
O § 3º do art. 334 do Código Penal prevê o descaminho qualificado, aplicando-se a pena em dobro quando o crime é cometido em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. a da doutrina dominante entende que este trecho tipifica o descaminho qualificado!
A assertiva em julgamento perquire a respeito da conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

GABARITO: ERRADO

COMENTÁRIO DO PROFESSOR.
DESCAMINHO: não paga o imposto pela entra, saída ou consumo de mercadoria. Incorre nas mesmas penas quem comercializa ou tem em depósito mercadorias nessas condições. Incorre quem faz no exercício da atividade comercial, com mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação ou que sabe ser falsa (caso não saiba que é falso o fato será atípico – caminhoneiro). É aplicado o princípio da insignificância (Ex: 20 MIL segundo STJ). Receptação de Produto de Descaminho é punido no crime de Descaminho – mesmo sendo Camelô. Aplica-se a pena em dobro se o crime é cometido pela via fluvial ou aérea. Competência: será da Justiça Federal do local da apreensão do bem.

FACILITAÇÃO DO CONTRABANDO OU DESCAMINHO: crime próprio em que somente incorre o funcionário público responsável pela alfandega, não incorrendo em prevaricação. Tal crime não é aplicável ao particular.
A meu ver o funcionário público não cometeu crime de facilitação e sim de descaminho. O erro está em falar que responderá pela forma qualificada. Não existe essa qualificação no crime de descaminho
Gab E
Facilitação de contrabando ou descaminho, art 318 CP
Pena: Reclusão de 3 a 8 anos.
ERRADO!
NÃO EXISTE QUALIFICADORA NO CRIME DE DESCAMINHO.

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1  Incorre na mesma pena quem:

I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;

II - pratica fato assimilado, em lei especial, a descaminho;

III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

§ 2 Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.

§ 3 A pena aplica-se em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
Caso fique comprovada a participação do servidor na conduta delituosa, ele responderá por facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 CP). NÃO existe qualificadora no crime de descaminho. Apenas majorantes caso se utilize transporte aéreo, marinho ou fluvial. Aplicada em dobro (2x)
Existe um tipo específico.
lembrando que mercadoria ilicita e contrabando e mercadoria licita no Brasil descaminho mas sem os devidos impostos!
a conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

Prof.ª Juliana Arruda
Exceção à Teoria Monista do concurso de agentes. O servidor não responde pelo mesmo crime se concorrer com o Particular. Responderá por tipo penal próprio (Facilitação de contrabando ou descaminho)
Duas condutas tipificadas. Cada um responderá por um crime.
Complemento.

"No art. 318 do Código Penal o sujeito ativo é o funcionário público incumbido de impedir a prática do contrabando e do descaminho. Caso não ostente essa atribuição funcional, responderá pelos delitos de descaminho (art. 334) ou contrabando (art. 334-A), na condição de partícipe. O crime se consuma com a efetiva facilitação, ciente o agente de estar infringindo o seu dever funcional, pouco importando se completou ou não o descaminho ou contabando (crime formal ou de consumação antecipada)".

Rogério Sanches.
SIMPLES... NÃO EXISTE DESCAMINHO NA FORMA QUALIFICADA!

FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO POR SER SERVIDOR PÚBLICO.
Exceção da Teoria adotada pelo CP (monista/unitária). Trata-se da teoria pluralista! Para essa teoria, participação é tratada como autoria, onde cada agente pratica um crime autônomo, com uma tipificação para cada agente que atuou no concurso de pessoas.
NÃO existe qualificadora no crime de descaminho, simples assim, não precisa de um texto só para explicar essa questão...

Vamos ser mais simples nos comentários.

Rumo à PCDF.
GABARITO:ERRADO
Contrabando e Descaminho não têm qualificadoras, mas majorantes caso se utilize transporte aério, marinho ou fluvial. GAB ERRADO
NÃO existe qualificadora no crime de descaminho, simples !!!!

Apenas majorantes caso se utilize transporte aério, marinho ou fluvial. Aplicada em dobro 2x

Rumo à PCDF.
Minha contribuição.

Trata-se de uma exceção à teoria monista!!!

Particular:

Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
(...)

Funcionário público:

Facilitação de contrabando ou descaminho

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Abraço!!!
O Erro da questão está na palavra (qualificada ), não existe forma qualificada no crime de descaminho.
GAb E
Vários comentários equivocados por aqui..
Primeiro : Descaminho e contrabando o sujeito ativo é o PARTICULAR que pratica contra A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Segundo: O Funcionário público que prática contra ADM Pública, responde apenas por FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO OU CONTRABANDO, esses sim, são os erros da questão, não existe forma qualificada de descaminho, e sim a majorante e não é o caso desta questão.
GAB ERRADO

Funcionário público:
Facilitação de contrabando ou descaminho
Funcionário público NÃO RESPONDE por descaminho e nem Contrabando.

Responde por Facilitação de contrabando e descaminho.
Errado. O agente público responderá no Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Gabarito: ERRADO
Comentário: A questão está errada, pois se trata de uma exceção (pluralista) à teoria monista.
A teoria monista afirma que, no concurso de pessoas, os envolvidos num mesmo contexto criminoso, devem responder pelo mesmo tipo penal. Contudo, excepcionalmente, é possível que a imputação aos agentes seja diversa.
No caso concreto, há exceção à teoria monista, já que os particulares respondem pelo descaminho (CP, art. 334) e os agentes públicos pelo crime de facilitação de descaminho (CP, art. 318).
Facilitação de contrabando ou descaminho, exceção a teoria monista.

Item: Errado.

Bons estudos.
O servidor público responde por FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO (Art. 318), enquanto o particular responde por DESCAMINHO (Art. 334).
ERRADO
O Servidor Público neste caso responde por facilitação do contrabando .
Bons estudos
muitos comentários errados, CUIDADO.
Nesse contexto ele responderá por Facilitação .
Trata-se de crime próprio, só podendo ser praticado pelo funcionário público, exigindo-se, ainda, que seja o funcionário público que tinha o dever funcional de evitar a prática do contrabando ou descaminho. Aqui há uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas, prevista no art. 29 do CP, pois o funcionário público responde por este crime, enquanto o particular responde pelo crime de contrabando ou pelo descaminho (a depender da conduta). Se, porém, o funcionário público que facilitar a prática do contrabando ou descaminho não tiver a obrigação de evitá-la, responderá como partícipe do crime praticado pelo particular, e não pelo crime do art. 318 do CP27.
MUITO CUIDADO COM ISSO! É plenamente possível o concurso de pessoas, respondendo também o particular (ou funcionário público que não tenha o dever de evitar o crime) pelo crime do art. 318, desde que este particular tenha conhecimento da condição de funcionário público do agente.

Fonte: Estratégia Concursos
Errado.
Não há qualificadora, mas sim um delito específico previsto para a conduta do funcionário público (exceção à chamada teoria monista).
Vale lembrar: Funcionário público que contribui para o contrabando ou descaminho: responde pelo art. 318 do CP – facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (facilitação de contrabando ou descaminho);

Particular que pratica contrabando ou descaminho: responde pelo art. 334 – Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (DESCAMINHO).

Questão comentada pela Prof. Douglas de Araújo Vargas
O autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
o crime do japonês da federal rs
Facilitar, com infração de dever funcional, >>>>> a prática de contrabando ou descaminho

dever funcional = servidor público.
Item errado, pois o servidor público, neste caso, responderá pelo crime de facilitação de
contrabando ou descaminho, crime previsto no art. 318 do CP

Avante!
Complementando: Se o funcionário público não tinha o dever de evitar a prática, responderá como partícipe do crime praticado pelo particular.
Acabei viajando na maionese. O texto associado em nenhum momento nos deixa claro que o passageiro de fato é servidor público. (apenas na assertiva, mas aí já não devemos mais tratar como verdadeiro). Vida que segue!
Não há forma qualificada, apenas equiparada. O Servidor responderá pela facilitação do descaminho. Art. 318
" ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime" ELA QUEM?
Item errado, pois o servidor público, neste caso, responderá pelo crime de facilitação de
contrabando ou descaminho, crime previsto no art. 318 do CP
Avante!
O autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP;
o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
GAB ERRADO

NÃO HÁ FORMAS QUALIFICADORAS
Erre por desatenção do artigo, por não existir forma qualificada do delito, bons estudos.
PARTICULAR realiza o descaminho/contrabando = crime de contrabando/descaminho.
X
Funcionário público facilita o contrabando/descaminho = facilitação de contrabando ou descaminho.

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
L.Damasceno.
Não há forma qualificada do delito de Descaminho (art. 334, CP)
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Responde pelo Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.

Fonte: qconcurso.
Gab.: E

Quem comete o crime de descaminho é particular contra a administração, e não o funcionário contra a administração (seria facilitação, nesse caso).
Lembrem-se que há, nessa hipótese, um caso de exceção pluralística à teoria monista!
Basta saber diferenciar isso:

DESCAMINHO: particular.
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO/DESCAMINHO: funcionário público.

GAB: E.
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (DESCAMINHO). Particular
Assertiva E
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.

Não há forma qualificada do delito de Descaminho (art. 334, CP).
Pegou carona já está no risco.
Vai a pé irmão...
O erro está em: "em sua forma qualificada"; pois não há qualificadora no crime de facilitação de contrabando ou descaminho
O erro está na afirmação de que o funcionário alfandegário responde pelo delito previsto no art. 334 do CP [Descaminho]. Equivoco, pois o caso em questão nos remete ao crime do art. 318 do código: Facilitação de contrabando/descaminho.

Teoria Monista - Dois agentes em um mesmo contexto fático respondem pelo mesmo crime.

O caso em questão é uma exceção à teoria supracitada e, como regra, adotada pelo código penal. Trata-se de hipótese em que a teoria pluralista está em voga.

Teoria pluralista - Dois agentes em um mesmo contexto fático respondem por crimes autônomos.

Gabarito errado.
ERRADA
Só para contribuir com os comentários dos colegas: Só fiquem atentos que o funcionário só responderá no Art. 318 (facilitação de contrabando e descaminho) se tiver EM SERVIÇO, caso contrário (parece ser o caso em tela da situação hipotética da questão) o cara responderá em concurso com o particular no crime de contrabando e descaminho.

Espero ter ajudado! #paunamaquina
Sigam: @rumo_aprf :)
ERRADA

Quem pratica crime de DESCAMINHO é o PARTICULAR.

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO responde pelo crime FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO.
ERRADO

Facilitação de Contrabando ou Descaminho (Art.318)

Quem é o sujeito ativo do crime? O Funcionário público incumbido de impedir a prática do contrabando ou descaminho (delito próprio). Caso não ostente essa atribuição funcional, responderá pelo crime de contrabando ou descaminho, em concurso com o particular. Finalizando, o crime do Art.318 é uma exceção à Teoria Monista adotada no Brasil.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
O sujeito ativo é o FUNCIONÁRIO PÚBLICO que lesa a administração pública (sujeito passivo).
Responderá por Facilitação de contrabando ou descaminho.

GAB.: Errado.
E
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Contrabando
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida

Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): (Aqui, o funcionário público precisa estar infringindo um DEVER FUNCIONAL dele. Admite-se a coautoria do particular, desde que ele saiba de tal função. ps. elementares de comunicam)
Responderá por facilitação de descaminho ou contrabando.
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Contrabando
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): (Aqui, o funcionário público precisa estar infringindo um DEVER FUNCIONAL dele. Admite-se a coautoria do particular, desde que ele saiba de tal função. ps. elementares de comunicam)
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime. ERRADO
·
O funcionário público que concorrer para o delito haverá uma exceção à teoria monista, ele responderá por facilitação de contrabando ou descaminho (tem um crime só dele, não responde junto)
No contexto do texto houve:

PARTICULAR COMETEU CRIME DE DESCAMINHO.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMETEU CRIME DE FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE CONTRIBUI PARA O CONTRABANDO / DESCAMINHO:
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).
QUESTÃO ERRADA: Funcionário Público que facilita o crime de descaminho come ato de improbidade administrativa, pois a conduta atenda contra os deveres de honestidade, legalidade e lealdade a instituição.
Há diferença entre facilitação de descaminho e descaminho.
facilitação de descaminho não é uma forma qualificada de descaminho.
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
EM GERAL
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
(...)
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Notamos, para começar, dois crimes distintos sendo a Facilitação (art. 318) CRIME PRÓPRIO e o Descaminho (art. 334) crime comum. Dito isso, podemos trazer do enunciado "O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional", ou seja, o crime que ele pode cometer é do Facilitação (art.318) quando o caminhão passou pelo posto de fiscalização em que ele trabalha. Já o crime de descaminho foi praticado pelo dono do caminhão (crime de particular contra a administração).

Gab: E
Contrabando: produtos ilegais; Por particular;

Descaminho: produtos permitidos, mas sem recolher tributos devidos; Por particular;
Facilitação ao descaminho / contrabando: funcionário público;
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (IMPORTANTE): Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
EX.: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, LIBERA A PASSAGEM DE UM ÔNIBUS DE SACOLEIROS QUE ACABARA DE VOLTAR DO PARAGUAI.

ADOTA TEORIA PLURALISTA: O PARTICULAR RESPONDE PELO TIPO PENAL DESCAMINHO OU CONTRABANDO, O FUNCIONARIO PÚBLICO POR FACILITAÇÃO!
mercadoria ilícita >>> Contrabando
mercadoria legal ( finalidade não pagar tributo da mesma) >>>>>.. Descaminho
GABARITO ERRADO.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
Dica!
--- > Particular pratica: contrabando ou descaminho.
--- > Servidor pratica: Facilitação de contrabando ou descaminho. CASO DA QUESTÃO.
Contrabando: produtos ilegais; Por particular;
Descaminho: produtos permitidos, mas sem recolher tributos devidos; Por particular;

Facilitação ao descaminho / contrabando: funcionário público;

FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO (IMPORTANTE): Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

EX.: POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, LIBERA A PASSAGEM DE UM ÔNIBUS DE SACOLEIROS QUE ACABARA DE VOLTAR DO PARAGUAI.

ADOTA TEORIA PLURALISTA: O PARTICULAR RESPONDE PELO TIPO PENAL DESCAMINHO OU CONTRABANDO, O FUNCIONARIO PÚBLICO POR FACILITAÇÃO!
Facilitação ao descaminho / contrabando: funcionário público;

DESCAMINHO N TEM FORMA QUALIFICADA !!!!
O FUNCIONÁRIO ELE SO VAI RESPONDER NESSE CASO POR FACILITAÇÃO E NÃO POR DESCAMINHA OU CONTRABANDO..
Responderia pelo Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de facilitação de descaminho - artigo 318, do Código Penal
O servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada.
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
ERRADO
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

CONTRABANDO: É a importação ou exportação de mercadoria proibida.
DESCAMINHO: Iludir o pagamento de direito ou imposto devido de mercadorias permitidas, ou seja, a fraude empregada para não pagar, total ou parcialmente, o tributo

Responderá por Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
mais uma exceção pluralista.
errado / facilitaçao de descaminho aart 318
servidor público por facilitador de descaminho e o caminhoneiro por descaminho
ERRADA

Não há forma qualificada do delito de Descaminho (art. 334, CP). Podendo apenas se ter as formas majoradas, dentre as quais também não se enquadra a conduta do funcionário público, o qual, em verdade, pratica facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)"

Trata-se de uma exceção pluralista a teoria monista. Via de regra todos aqueles que contribuem para um crime respondem pelo mesmo tipo penal (teoria monista) . Mas existem exceções e uma delas é a referente ao contrabando e ao descaminho. Aqui o funcionário público responde por um delito e o particular vai responder por outro. Veja:

► FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE CONTRIBUI PARA O CONTRABANDO / DESCAMINHO:
Responde pelo Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (Facilitação de contrabando ou descaminho).
► PARTICULAR QUE PRATICA CONTRABANDO / DESCAMINHO:
Responde pelo Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (DESCAMINHO).
OU
Responde pelo Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida (CONTRABANDO).
CP

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Funcionário público no eventual delito responderá por facilitação de descaminho e não por descaminho
Particular responde por Contrabando e Descaminho
Funcionário Público,aquele que tem a função de impedir o crime,responde por Facilitação de Contrabando e Descaminho.
DESCAMINHO
Art. 334 do CP: Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
➥ Em outras palavras, é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.

*Transportar sem autorização, sem pagamento dos devidos impostos, mercadoria lícita.

[...]

► Para a doutrina e a jurisprudência majoritária o crime de descaminho é crime formal, sendo assim não se aplica a exigência de constituição definitiva do crédito tributário e nem mesmo a exigência de prejuízo para consumação do crime. O crime se consuma com a mera ilusão de direito ou imposto.

► Rogério Sanches assim ensina: “O STF tem decidido que se trata de crime formal e, portanto, não se exige efetivo prejuízo ao erário para a consumação; basta a ilusão de direito ou imposto. Em decorrência desse entendimento, a orientação do tribunal se dá na direção de que o esgotamento da via administrativa é dispensável."

► Por fim, não se aplica ao caso a súmula vinculante n º24 do STF, justamente pelo fato de ser um crime formal e não material: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.”

[...]

CONSUMAÇÃO
➥ O crime de DESCAMINHO se consuma com a liberação na alfândega sem o pagamento de impostos. Logo, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo fiscal para a configuração do delito de descaminho.

[...]

☛ IMPORTANTE! O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO CRIME DE DESCAMINHO.

[...]

CONCLUSÃO
✓ Crime Formal.
✓ Entrou e saiu sem pagar os tributos.
✓ Tem que ser mercadoria legal, senão contrabando.
✓ Nao precisa iludir todo o tributo, basta uma pequena parcela deste.

____________

Fontes: Manual do Direito Penal; Súmula 24 do STF; Questões da CESPE; Colegas do QC.
Aqui está a resposta que você procura, SEM TEXTÃO:

ERRADO. Responderá por Facilitação de Contrabando ou Descaminho.
CP

Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
ERRADO.
Responderá por facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, cp)
E. O funcionário público responderá por facilitação ao contrabando ou descaminho.
alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço tinha quer ter comprado um carro já né puts, quase deu ruim.
Existe alguma qualificadora para crime de descaminho ou contrabando?? qual/quais?
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.

Errado
GABARITO: ERRADO
EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA (PLURALISTA)
O particular responde pelo tipo penal do art. 334 ou 334-A (descaminho ou contrabando) e o funcionário público pelo art. 318 (facilitação de contrabando ou descaminho), todos, do Código Penal.

REGRA - Teoria monista = todos respondem pelo mesmo crime
EXCEÇÃO - Teoria pluralista = condutas diferentes respondem por crimes diferentes.
Temos no caso em questão uma exceção à Teoria Monista.
E LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
CONTRABANDO: É a importação ou exportação de mercadoria proibida.
DESCAMINHO: Iludir o pagamento de direito ou imposto devido de mercadorias permitidas, ou seja, a fraude empregada para não pagar, total ou parcialmente, o tributo
Responderá por Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Exceção à teoria monista. Motorista - descaminho
Agente alfandegário - facilitação ao descaminho/contrabando
Descaminho qualificado nem existe!
"Comentário: Não há forma qualificada do delito de Descaminho (art. 334, CP). Podendo apenas se ter as formas majoradas, dentre as quais também não se enquadra a conduta do funcionário público, o qual, em verdade, pratica facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)"
VALE LEMBRAR QUE EXISTE A FORMA MAJORADA DO CONTRABANDO OU DESCAMINHO:
- QUANDO O CRIME É PRATICADO EM TRANSPORTE AÉREO, MARÍTIMO OU FLUVIAL >>>>>> AUMENTA-SE EM DOBRO.
#PERTENCEREMOS
Fiquei com uma dúvida... Dá pra chegar a resposta certa com essa questão de que não existe descaminho qualificado, por isso o que eu vou perguntar não alteraria o gabarito...
Só o fato de ser Funcionário público já é razão para aplicar a exceção a teoria monista? Pois ao meu ver, se ele não usar da sua condição de funcionário para passar pelo posto alfandegário, ele cometeria contrabando, não facilitação... O que acham?
O funcionário irá responder por FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO.
Art. 318
reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Gabarito: ERRADO
Comentário: A questão está errada, pois se trata de uma exceção (pluralista)
à teoria monista.
A teoria monista afirma que, no concurso de pessoas, os envolvidos num
mesmo contexto criminoso, devem responder pelo mesmo tipo penal.
Contudo, excepcionalmente, é possível que a imputação aos agentes seja
diversa.
No caso concreto, há exceção à teoria monista, já que os particulares
respondem pelo descaminho (CP, art. 334) e os agentes públicos pelo crime de
facilitação de descaminho (CP, art. 318).
É importante ressaltar que o tema é recorrentemente questionado em
concursos públicos federais, pois, muitas vezes, o candidato se esquece do tipo penal
do art. 318 do CP.
Facilitação de descaminho: "facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho"
Gab: ERRADO
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
teoria monista: TODOS RESPONDEM PELO MESMO CRIME- REGRA
teoria pluralista: EXCEÇÃO; É POSSIVEL A IMPUTAÇÃO DE TIPOS PENAIS DIVERSOS.
GABARITO: ERRADO
A teoria monista: Há unidade de crime e pluralidade de agentes.”
A teoria dualista: Há uma pluralidade de agentes e uma dualidade de crimes.
A teoria pluralística: Há uma pluralidade de agentes e uma pluralidade de crimes.
O funcionário publico NUNCA responderá pelo crime de descaminho/contrabando (caso não seja ele, o sujeito ativo do crime) SEMPRE responderá pela facilitação de contrabando/descaminho, Art. 318, CP.
GAB: ERRADO

ART. 318, CP - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO/DESCAMINHO.
GAB: ERRADO

Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
Não precisaria ir ao texto, uma vez que, só aplicasse aos funcionários públicos os crimes de FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO E CONTRABANDO.
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.
Incorreta, na verdade o servidor público responde por facilitação ao descaminho, lembrando que no tipo penal do descaminho não há qualificadoras, apenas, majorantes aos quais no presente caso, também, não se aplicam ao servidor.
A saga continua...
Deus!
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.
Incorreta, na verdade o servidor público responde por facilitação ao descaminho, lembrando que no tipo penal do descaminho não há qualificadoras, apenas, majorantes aos quais no presente caso, também, não se aplicam ao servidor.
A saga continua...
Deus!
crime próprio facilitaçao ao crime descaminho
Vários comentários, mas só o Roni Rios citou o óbvio, (ou não quer pagar de Ministro do STF): crime de descaminho NÃO TEM QUALIFICADORA.

GABARITO ERRADO
Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista
A conduta do servidor público alfandegário que informou estar de carona e desconhecer a ausência de recolhimento de impostos da carga transportada. Ele não responderá pelo descaminho na forma qualificada, pois trata-se de exceção à teoria monista. Enquanto o autor do descaminho responde pelo artigo 334 do CP, o funcionário público que facilita a ação será incurso no art, 318 do CP - Facilitação de contrabando ou descaminho.
Responderá por Facilitação de contrabando ou descaminho.
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art.318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando oudescaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3(três) a 8 (oito) anos, e multa.

Acrescentando:
O crime de Facilitação de contrabando ou descaminho é crime próprio, praticado por funcionário público que seja responsável pela prevenção do crime de contrabando ou descaminho, logo, não é qualquer funcionário público.
Já o crime de Contrabando e descaminho, é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer indivíduo, segue abaixo a diferença entre os dois institutos previstos na tipificação:

- Contrabando - importar e exportar mercadoria proibida
- Descaminho - iludir o pagamento de direito ou imposto da mercadoria
Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..

GAB.: ERRADO.
#FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
@Funcionário público que tenha o dever funcional de impedir o crime de contrabando ou descaminho.
- Regra monista: se o agente público não tinha o dever de impedir o contrabando ou descaminho, mas ele o facilita, então responderá pelo contrabando ou descaminho, na condição de partícipe.
- Exceção pluralista: não responde pelo descaminho ou pelo contrabando, mas sim pelo art. 318 do CP.
- Crime formal: não importa se o descaminho ou contrabando se completou, responde mesmo por ter tentado ou iniciado.
- Nos crimes contra à adm pública, apenas é possível aplicar o princípio da INSIGNIFICÂNCIA para o DESCAMINHO.
Gab e!

Havendo um contrabando ou descaminho com auxílio de servidor que tem como função seu repúdio. Ocorre uma exceção à teoria monista do cód penal.

O particular responde por contrabando / descaminho
O Servidor responde por Facilitação de contrabando / descaminho

Parecido com aborto praticado com consentimento de gestante. (A gestante responde por um artigo, e o que praticou responde por outro) Mesmo estando diante de um mesmo crime.
ERRADO
Não tem nada haver com esse tipo de Descaminho Qualificador.

Descaminho. Qualificadora. Transporte aéreo. ... 334, § 3º, do Código Penal quando a prática delitiva é realizada por meio de transporte aéreo regular, sendo justificada a incidência da majorante tão somente quando se tratar de voo clandestino.
MAJORADA SIM,QUALIFICADA NÃO!!!
RESPONDERÁ POR FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO, ART. 318.
Particular: descaminho
Funcionário público: facilitação de contrabando ou descaminho
- ou seja, o funcionário público responde pela prática de um tipo penal autônomo.
Não cai no TJ SP ESCREVENTE
Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
1) Particular comete descaminho ou contrabando / Funcionário público comete facilitação de contrabando ou descaminho

2) Não existe qualificadora de descaminho ou contrabando
A JUSTIFICATIVA DA QUESTÃO ESTÁ CORRETA, MAS O TIPO PENAL NÃO! O CRIME AQUI É DE FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO! ALÉM DISSO, NÃO EXISTE A FIGURA QUALIFICADA PARA O TIPO PENAL DE DESCAMINHO, O QUE EXISTE É MAJORANTE!
.
.
.
GABARITO ERRADO
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art.318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando oudescaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3(três) a 8 (oito) anos, e multa.

Acrescentando:
O crime de Facilitação de contrabando ou descaminho é crime próprio, praticado por funcionário público que seja responsável pela prevenção do crime de contrabando ou descaminho, logo, não é qualquer funcionário público.
Já o crime de Contrabando e descaminho, é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer indivíduo, segue abaixo a diferença entre os dois institutos previstos na tipificação:

- Contrabando - importar e exportar mercadoria proibida
- Descaminho - iludir o pagamento de direito ou imposto da mercadoria

ID

2896966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO

II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO

ANALISANDO A QUESTÃO:

Cuidado ao responder essa questão. Vi muita gente achando que o fato se enquadraria no chamado “flagrante impróprio”. Mas perceba que, em nenhum momento a questão evidencia a existência de uma perseguição. Para quem ainda sim ficou em dúvida, segue as lições do professor Nucci diferenciando o flagrante impróprio do presumido:

.Flagrante impróprio: “O agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.

.Flagrante ficto ou presumido: “Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão”.

Fonte: Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado.2014.

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
– FLAGRANTE PRÓPRIO (ART. 302, I E II, DO CPP): caracteriza-se quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
– FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE (ART. 302, III, DO CPP): ocorre na hipótese em que o agente, muito embora não tenha sido surpreendido cometendo a infração ou acabando de cometê-la, é perseguido, logo após esses atos, de forma ininterrupta pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, sendo, ao final, localizado e preso.
– FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO (ART. 302, IV, DO CPP): perfaz-se em relação ao indivíduo que, logo depois da prática da infração, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem, presumidamente, ter sido ele o autor do crime.
Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:
I - ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL;
II - ACABA DE COMETÊ-LA;
III - é perseguido, LOGO APÓS, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

– LOGO APÓS => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Vogal com Vogal)
– LOGO DEPOIS => FLAGRANTE PRESUMIDO (Consoante com consoante)
GABARITO CORRETO

A GALERA copia apenas um texto e cola aqui sem deixar uma análise da questão. Vamos contribuir de forma correta!

Enfim, prosseguindo...

Houve a comunicação, então estamos em uma caso de DELATIO CRIMINIS (comunicação do ofendido ou qualquer do povo), daí já descartamos a modalidade de FLAGRANTE PRÓPRIO e de FLAGRANTE IMPRÓPRIO, pois a autoridade não presenciou o fato e não houve PERSEGUIÇÃO. Logo, PRESUME-SE que o veículo abordado na rota de fuga, é do homicida.

Espero ter ajudado!!
CORRETA

Glossário - FICTO - O que se admite como verdadeiro por presunção legal ou por hipótese, ex.: Confissão, violência física etc. (Fonte: app Dicionário Jurídico)

Art 302 (caput)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Bons estudos!
(CERTO) Os PRF foram comunicados (perseguição) de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio,(Fragrante impróprio ou Irreal) apesar de a cespe falar que e Presumido ou ficto. Alquem descorda eu fiz a prova no RJ e ERREI.
FLAGRANTE PRÓPRIO: CARACTERIZA-SE QUANDO O AGENTE COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL OU ACABOU DE COMETÊ-LA.

FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE: OCORRE NA HIPÓTESE EM QUE O AGENTE, MUITO EMBORA NÃO TENHA SIDO SURPREENDIDO COMETENDO A INFRAÇÃO OU ACABANDO DE COMETÊ-LA, É PERSEGUIDO, LOGO APÓS ESSES ATOS, DE FORMA ININTERRUPTA PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, AO FINAL, LOCALIZADO E PRESO.

FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO: PERFAZ-SE EM RELAÇÃO AO INDIVÍDUO QUE . LOGO DEPOIS DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO, É ENCONTRADO PORTANDO INSTRUMENTOS , ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE INDIQUEM, PRESUMIDAMENTE , TER SIDO ELE O AUTOR DO CRIME.
– FLAGRANTE PRÓPRIO (ART. 302, I E II, DO CPP): caracteriza-se quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
– FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE (ART. 302, III, DO CPP): ocorre na hipótese em que o agente, muito embora não tenha sido surpreendido cometendo a infração ou acabando de cometê-la, é perseguido, logo após esses atos, de forma ininterrupta pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, sendo, ao final, localizado e preso.
– FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO (ART. 302, IV, DO CPP): perfaz-se em relação ao indivíduo que, logo depois da prática da infração, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem, presumidamente, ter sido ele o autor do crime.
Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:
I - ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL;
II - ACABA DE COMETÊ-LA;
III - é perseguido, LOGO APÓS, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
– LOGO APÓS => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Vogal com Vogal)
– LOGO DEPOIS => FLAGRANTE PRESUMIDO (Consoante com consoante)
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creio que esta questão irá anular, tendo em vista que a polícia montou uma operação para capturar o autor, não foi mero "encontro" - para mim seria perseguição, pois foi feito diligência no sentido de localizar o autor, adequando-se ao denominado flagrante impróprio.
Flagrante impróprio : É perseguido, logo após,pela autoridade, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Art 302 III do CPP.

A palavra-chave para o fragrante impróprio, a fim de diferenciá-lo do flagrante presumido, é a palavra perseguir. De maneira que a autoridade policial, em seu papel de alcançar o criminoso, busca, de todas as formas, prender o meliante cuja as características estão flagradas - como a placa do carro e as características do veículo. Quando a questão propõe que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida, isso mostra claro para o leitor, que o criminoso estava sendo perseguido de maneira que a polícia pudesse se comunicar e surpreender o criminoso ainda em fuga. Além do que, a perseguição não foi abandonada em nenhum momento, ou seja, foi initerrupta. Ou seja, não houve em qualquer momento uma busca dos criminosos, o que de fato caracterizaria o flagrante presumido. Nota-se que pela doutrina majoritária não importa a distância que o flagrante ocorreu, tão pouco o tempo, e que não importa se o criminoso fugiu dos olhos da autoridade.

Questão ERRADA
de acordo com os comentários dos colegas todas as questões serão anuladas!
Desculpem-me, mas isso é flagrante impróprio, houve perseguição.
"O flagrante presumido ou ficto, previsto no art. 302, inciso IV, do CPP, ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam supor seriamente ser ele o autor da infração penal. Nessa hipótese o agente deve ser encontrado logo depois, isto é, em ato sucessivo à prática do delito. (...) A autoria é presumida porque o agente está trazendo consigo instrumentos, armas, objetos ou papéis relacionados com o delito. Por isso, a descoberta e a prisão do agente devem ocorrer dentro de parâmetros de tempo razoáveis. Se o lapso de tempo decorrido da prática do crime for de horas, então não há mais flagrante. Nesse estado de flagrância, o agente não é perseguido. A sua localização pode decorrer do puro acaso ou após uma diligência policial.”

DEMERCIAN, Pedro Henrique. MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo penal.- 8. ed. – Rio de janeiro: Forense, 2012. págs. 187 a 191.
GABARITO CORRETO

Espécies de Flagrante:
a.      PRÓPRIO – está cometendo ou acaba de cometê-lo;
b.     IMPRÓPRIO – é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser o agente autor da infração penal;
c.      PRESUMIDO, FICTO OU ASSIMILADO – logo depois de praticado o crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos (armas, objetos ou papeis) que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
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Facebook: CVF Vitorio
a perseguição não precisa ser ininterrupta nem ser realizadas pelos mesmos agentes que deram início à perseguição. questão, ao meu humilde sentir, merece ser anulada.
Acredito que essa questão deveria ter sido anulada. claramente errada. o bloqueio foi montado em decorrência da procura pelo acusado do crime, ou seja, os policiais ali estavam em procura do homicida. flagrante improprio.
Acredito que essa questão deveria ter sido anulada. claramente errada. o bloqueio foi montado em decorrência da procura pelo acusado do crime, ou seja, os policiais ali estavam em procura do homicida. flagrante improprio.
Jadson, eu entendo sua dúvida, pois fiquei com a mesmas, mas vamos lá...
Os policiais não dão início a nenhuma perseguição, apenas ficam esperando aparecer alguém com as características passadas pelos colegas. Dessa forma, quando avistam a pessoa com as características que façam presumi-lo como o agente, efetuam a prisão em flagrante.

Perceba, as características fizeram com que a polícia percebesse que ele era o acusado.

Espero ter ajudado.

Abraço.
Correto - COnforme REnato BRasileiro

Outra espécie de prisão em flagrante em que não encontraremos o “queimar da chama criminosa”, é aquele que denominados flagrante presumido, ficto ou assimilado, previsto no Código de Processo Penal no art. 302, inciso IV.
“No flagrante presumido, o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que presumam ser ele o autor do delito. Esta espécie não exige perseguição. Basta que a pessoa, em situação suspeita, seja encontrada logo depois da prática do ilícito, sendo que, o móvel que a vincula ao fato é a posse de objetos que façam crer ser a autora do crime. O lapso temporal consegue ainda ter maior elasticidade, pois a prisão decorre do encontro do agente com os objetos que façam a conexão com a prática do crime.”
Houve perseguição... IMPERFEITO, IRREAL OU "QUASE CRIME".

NÃO houve perseguição... FICTO OU ASSIMILADO.
É VERDADE: "Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas". "O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida".

SE ISSO NÃO É UMA PERSEGUIÇÃO, NÃO SEI MAIS O QUE É!!!
O BLOQUEIO SÓ FOI FEITO PORQUE HOUVE NOTITIA DO CRIME!!!!
SEGUEM OS ARTIGOS: 290 A 293 DO CPP E ,CLARO, O ARTIGO 302 DO CPP. O PIOR QUE TEM GENTE QUE CONCORDA COM A CESP.
Correto. Embora tenham colocado o bloqueio na rodovia não houve perseguição. Logo, não poderia ser flagrante impróprio, mas sim ficto (presumido).
kkk acho que 200 metros é logo depois.... agora 200 km é chão, mas o que houve foi que o presumido autor do homicídio foi pego no bloqueio e não em consequência de perseguição.
Não sei onde os colegas estão enxergando perseguição aí... a questão não disse que os policiais perseguiram o criminoso.

Tiveram notícia de que a estrada seria uma possível rota de fuga e montaram um bloqueio. Agora dá pra perseguir alguém estando parado? Alguns aqui estão querendo achar perseguição onde não houve (a questão tem que relatar a perseguição. Esta não pode estar somente na cabeça do candidato).
Flagrante Presumido ou Ficto:

É quando o autor é surpreendido c/ instrumento do crime q induz que ele seja autor do crime.

Ex: Há um homicídio com arma branca (faca), em que o autor foge. Logo em seguida a polícia o captura com a faca do crime.
Felippe Almeida, há mais coisa a considerar além de uma perseguição física de um determinado agente. A perseguição foi da "Polícia". A questão fala "o veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida".
Sugiro encontrar o professor correto, que lhe ajude a perceber o quanto antes...
errei todas da prf,to mal!
Vá pelos comentários MAIS ÚTEIS e veja o excelente comentário do Hudson Felipe.

Bons estudos!
a prisão em flagrante

somente poderá ocorrer se o agente estiver
cometendo o crime ( própiro) ,
tenha acabado de cometer ( próprio)
seja perseguido logo após a prática ( improprio)
encontrado logo depois com os produtos do roubo ( presumido ou ficto)

Se encontrar no dia seguinte, com o produto do roubo... ( receptação)

Porém , há a hipótese de crime continuado ou permanente, configura o flagrante.
Gabarito: Correto.

Um exemplo prático tirado do livro do Aury Lopes Jr. (Prisões Cautelares. Pag. 39. 2018) permite diferenciar o flagrante impróprio do presumido:

"Uma quadrilha rouba um estabelecimento comercial e foge. Para existir perseguição, a polícia deve chegar poucos minutos após a saída do estabelecimento, pois somente assim poderá efetivamente “ perseguir”, no sentido empregado pelo art. 290. Caso isso não seja possível, diante da demora com que a polícia chegou ao local do crime, passamos para a situação prevista no inciso IV, quando são montadas barreiras policiais nas saídas da cidade e vias de acesso àquele local em que o crime foi praticado, buscando encontrar os agentes. Haverá prisão em flagrante se os autores do delito forem interceptados em uma barreira policial (encontrar causal), com as armas do crime e o dinheiro subtraído, ainda que isso ocorra muitas horas depois do crime. Daí por que pensamos que a expressão logo depois representa um período mais elástico, que excede aquele necessário para que se configure o logo após do inciso III".
Errar sabendo dói demais!!

Mas, enfim errei e bola pra frente.

Gabarito: CERTO = Flagrante presumido

Houve comunicação do ato e 200km do local o encontraram. Logo não pode ser flagrante próprio nem o impróprio.
A questão já dá uma brecha que é flagrante presumido: "foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime".

O flagrante delito pode ser:

Próprio = Está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.

Impróprio = é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Presumido = É encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (GABARITO)
Prisão em flagrante

Art. 302 CPP

I - Está comentendo -----------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

II - Acabou de cometer --------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

III - Logo Após + Perseguido -------> Perseguição Ininterrupta -----> Flagrante Impróprio / Quase Flagrante

IV - Logo Depois + instrumentos (armas, objetos) ---------------------> Flagrante Presumido / Ficto

Fonte : colega qc com as minhas adaptações.Desculpe-me por não ter anotado o nome:(
R: CERTO.

Flagrante presumido ou ficto:

INCISO IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O sujeito, além de estar no carro informado para a polícia como sendo o veículo utilizado para a fuga do crime, estava carregando arma de fogo, o que fez presumir ser ele o autor da infração, já que a vítima fora morta por disparo de arma de fogo, conforme informado aos polícias rodoviários. Assim sendo, o caso dado constitui-se como flagrante presumido ou ficto.
Um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito FOI QUE DERRUBOU MUITA GENTE.
a obscuridade da questão reside na ausência de informações, em nenhum momento a mesma menciona ter sido o suspeito encontrado com objetos que fizeram o mesmo ser presumidamente o autor do delito
Ao meu ver, a questão não nos deixa dúvida quanto a seu gabarito. In casu, o flagrante é ficto (art. 302, inciso IV). Isso porque, o suspeito foi encontrado posteriormente ao cometimento do crime com a arma a qual teria sido utilizada em sua intentada criminosa (portanto, instrumento do crime).

Mas porque não seria hipótese de flagrante impróprio do artigo 302 , inciso III? Simples, porque em momento algum a questão afirmou que houve perseguição.

Vejam que pela letra da lei, o flagrante impróprio exige perseguição, o que não ocorre na hipótese de flagrante ficto.

Portanto gabarito: CORRETO!
CERTA - É flagrante presumido ou ficto, pois o agente foi pego logo depois com o instrumento do crime.

Espécies de Flagrante: Art. 302

1) Flagrante próprio ou real ou verdadeiro = Pego no ato!

I - Está comentendo a infração ou II - Acaba de comête-la

2) Flagrante impróprio ou imperfeito ou irreal ou "Quase flagrante" = Perseguição!

III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração;

3) Flagrante presumido ou ficto ou assimilado = Pego com os instrumentos do crime!

IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
FLAGRANTE PRÓPRIO: PEGOU NA BOCA NA BOTIJA

FLAGRANTE IMPRÓPRIO: PERSEGUIÇÃO

FLAGRANTE PRESUMIDO: LOGO DEPOIS PEGO COM INSTRUMENTO DO CRIME.
Gabarito questionável.
Art. 302, CPP. Considera-se em flagrante delito quem:
(...)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Renato Brasileiro (G7):
"Deve-se entender como "logo após" o lapso temporal entre o acionamento da polícia, seu comparecimento ao local, colheita de informações quanto ao suspeito e o início imediato da perseguição".
Além de que o próprio CPP traz expressamente as circunstâncias que configuram a perseguição.
Art. 290, CPP. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
Portanto, a partir do momento em que a PRF toma conhecimento do delito e, para isso, monta um bloqueio em lugar em que acredita ser a rota de fuga, caracterizado está a flagrância na modalidade imprópria. Diferentemente, seria se o agente, ao empreender fuga, fosse parado num posto policial e que, só então, o conhecimento do ilícito viesse à tona. Aí sim, o agente teria sido encontrado "logo depois" com o objeto do crime em situação que se presuma ser ele o autor do delito (flagrante presumido).
Gente a confusão que poderíamos fazer aqui seria talvez pensar em flagrante Esperado. Mas confundir com flagrante impróprio não dá pois não houve perseguição. Então resumo da seguinte forma, pra não haver mais confusão: FLAGRANTE PRÓPRIO: ESTÁ COMETENDO O CRIME OU ACABA DE COMETER. FLAGRANTE IMPRÓPRIO: ESTÁ SENDO PERSEGUIDO. FLAGRANTE PRESUMIDO: ELE É ENCONTRADO. FLAGRANTE ESPERADO: O CRIME AINDA NÃO ACONTECEU.
Errei, mas realmente está certa porque não houve perseguição (hipótese em que seria impróprio), o infrator foi pego logo depois com objeto/arma levando a presumir que foi ele o autor, portanto é espécie de flagrante presumido ou ficto ou ainda assimilado.
Questão Média 71%

Gabarito ERRADO

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.

Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE DELITO quem:

I - ESTÁ COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL;

II - ACABA DE COMETÊ-LA;

III - é perseguido, LOGO APÓS, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

– FLAGRANTE PRÓPRIO (ART. 302, I E II, DO CPP): caracteriza-se quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.

– FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE (ART. 302, III, DO CPP): ocorre na hipótese em que o agente, muito embora não tenha sido surpreendido cometendo a infração ou acabando de cometê-la, é perseguido, logo após esses atos, de forma ininterrupta pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, sendo, ao final, localizado e preso.

– FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO (ART. 302, IV, DO CPP): perfaz-se em relação ao indivíduo que, logo depois da prática da infração, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem, presumidamente, ter sido ele o autor do crime.

Bendito seja o nome do SENHOR!
Nesta modalidade de flagrante, o agente é perseguido, logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato. É a hipótese do art.302, inciso III, do CPP.

A expressão "logo após" abarca todo o espaço de tempo que flui para a polícia chegar ao local, colher as provas do delito e iniciar a perseguição do autor.

A crença popular de que é de 24h o prazo entre a prática do crime e a prisão em flagrante não tem o menor sentido, eis que, não existe um limite temporal para o encerramento da perseguição. Não havendo solução de continuidade, isto é, se a perseguição não for interrompida, mesmo que dure dias ou até mesmo semanas, havendo êxito na captura do perseguido, estaremos diante de flagrante delito.

O § 1° do art.290 do CPP exprime o conceito legal de perseguição, entendendo-a quando a autoridade:

a) tendo avistando o infrator, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista. Portanto, o contato visual não é elemento essencial para a caracterização da perseguição;

b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o infrator tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procura, for no seu encalço.

Fonte: Curso de Direito Processual Penal - Nestor Távora/Rosmar Rodrigues Alencar. Ed.Juspodivm 2019
200 km considera-se LOGO DEPOIS!
de carro levaria em média 2 horas.
DIFERENTEMENTE DE LOGO APÓS!
GABARITO CERTO
EXISTEM UNS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS. o povo está misturando "notitia criminis' autoridade policial, " "delatio criminis" com prisão em flagrante na modalidade CAPTURA.

SEJAMOS OBJETIVOS:

Houve a perseguição policial,logo está em flagrante.
Tipo de flagrante: é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( Flagrante Presumido / Ficto )

simples assim
Errei na prova, errei 2x aqui, e se cair de novo, talvez eu erre novamente!
O comentário do "Concurseiro Guerreiro" está equivocado.

12 de Maio de 2019 às 19:31
GABARITO CERTO

EXISTEM UNS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS. o povo está misturando "notitia criminis' autoridade policial, " "delatio criminis" com prisão em flagrante na modalidade CAPTURA.
SEJAMOS OBJETIVOS:
Houve a perseguição policial,logo está em flagrante.
Tipo de flagrante: é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( Flagrante Presumido / Ficto )
simples assim

Logo: Se houve perseguição não há o que se falar em Flagrante Presumido / Ficto (onde não há perseguição) e sim F. Impróprio. Não confundam, no caso em questão não houve perseguição, portanto trata-se de F. Presumido ou Ficto.
Segue o jogo.
errei na prova, errei aqui duas vezes, pqp!
logo após - impróprio- imperfeito
logo depois - ficto ou presumido - perfeito
"Policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas " Ponto chave da questão. "

Evidentemente, embora não seja necessário conhecimento quanto à exata identidade do agente, é
preciso que haja a ciência de quem seja o perseguido, senão pelo nome, ao menos pelas
características físicas ou do próprio veículo. Assim, meras diligências voltadas à investigação de quem seja o autor do
crime com a sua posterior perseguição para prisão descaracterizam o flagrante impróprio.
Flagrante Presumido (ficto ou assimilado)
-O agente é encontrado;
-O agente é encontrado “logo depois”;
-Instrumentos, armas, objetos ou papéis fazem presumir a autoria.

Fonte: Zero Um Consultoria
Impróprio = 9 letras.... Perseguir = 9 letras
Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Só uma observação:

Teve uma questão da AOCP, se eu não me engano para PC-ES que a alternativa foi considerada errada porque foi usado a palavra "suposta" no lugar de "presumir" (como está no CPP).
200 KM é logo depois?
Flagrante ficto ou presumido:

"Depois de assassinar Mario Sérgio, o comerciante saiu do local dirigindo embriagado no seu automóvel na contramão da Avenida Castelo Branco, em sentido ao Terminal Velho. No inquérito policial, consta que o comerciante foi encontrado nas proximidades da cidade de Aurora do Pará-PA, onde os policiais abordaram o veículo e conseguiram efetuar a sua prisão". Neste caso, não houve perseguição ao acusado.
Espécies Flagrante

þ Flagrante próprio, flagrante real, verdadeiro ou propriamente dito (art. 302, I e II do CPP) – Será considerado flagrante próprio, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II). Ou seja, aquele que acabou de cometer o crime e é surpreendido no cenário do fato.

þ Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante (art. 302, III do CPP) – Aqui, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma PERSEGUIÇÃO, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso.

þ Flagrante presumido, flagrante ficto ou assimilado (art. 302, IV do CPP) – No flagrante presumido temos as mesmas características do flagrante impróprio, com a diferença que a Doutrina não exige que tenha havida qualquer perseguição ao suposto infrator, desde que ele seja surpreendido, logo depois do crime, com objetos (armas, papéis, etc.) que façam presumir que ele foi o autor do delito.

GAB: ERRADO
gabarito é (certo), fragrate presumido ou ficto pois foi incontrado, logo depois com a arma do crime .
RESP. CERTO

ESPÉCIES DE FLAGRANTES:

Flagrante PRÓPRIO OU PERFEITO:

I. ESTÁ
II.ACABA
...de cometer a infração.

Flagrante IMPRÓPRIO OU QUASE PERFEITO:

III. LOGO APÓS
...é perseguido.

Flagrante PRESUMIDO OU FICTO:

IV. LOGO DEPOIS
... não há perseguição,
... objetos, armas ou papéis.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE (Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:)

PRÓPRIO ( ♫ ♪ Mãos Para o Alto Novinha! Mãos Para o Alto Novinhaaaa! ♫ ♪ )
【★】 ( ▀ ͜͞ʖ▀) =ε ▄︻̷̿┻̿═━一       ٩(◣_◢)۶
I - ESTÁ cometendo a infração penal; (flagrante próprio)
II - ACABA de cometê-la; (flagrante próprio)
- Certeza visual; você Vê o autor cometendo o Crime.
- O Autor é pego/surpreendido em flagrante.

IMPRÓPRIO (Parado! Polícia!!!!)
【★】 ᕕ(⌐■_■)ᕗ = ε/̵͇̿̿/’̿’̿ ̿ ̿̿ ̿̿ ̿̿         -----  '-O---=O-°
III - é PERSEGUIDO, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (flagrante impróprio)
- há PERSEGUIÇÃO (Palavra-Chave)
- perseguição ININTERRUPTA / CONTÍNUA (mesmo que seja em dias diferentes)

PRESUMIDO (Hum...Tem algo que não está me cheirando bem. Esta é a placa do Carro roubado hoje de manhã! Você está Preso!!) ᕦ(▀̿ ̿ -▀̿ ̿ )つ【★】
IV - é ENCONTRADO (s/ perseguição), logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (flagrante presumido)
- Aqui NÃO ocorre PERSEGUIÇÃO
- autor do crime ENCONTRADO lodo após dando mole por aí

Print dos meus comentários que uso para Revisão:
Drive: @naamaconcurseira
Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
nesse caso eu entendo que teve perseguição sim, e deveria ser flagrante impróprio. A perseguição pode durar dias, e nao precisa estar sob a vista dos policiais, basta que nao seja interrompida.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
Dá pra ver nos comentários dessa questão quem realmente estuda....

Perfeito comentário do "luan Marques"

QUESTÃO COMPLETAMENTE ERRADA.

SÓ EM DAR MARGEM PARA DOIS ENTENDIMENTOS JÁ DEVERIA SER ANULADA.

VOU COLAR NOVAMENTE O QUE O "LUAN" EXPÔS MUITO CORRETAMENTE:

O § 1° do art.290 do CPP exprime o conceito legal de perseguição, entendendo-a quando a autoridade:
a) tendo avistando o infrator, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista. Portanto, o contato visual não é elemento essencial para a caracterização da perseguição;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o infrator tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procura, for no seu encalço.
Fonte: Curso de Direito Processual Penal - Nestor Távora/Rosmar Rodrigues Alencar. Ed.Juspodivm 2019

OBS: ESSA FOI DE LONGE A PROVA MAIS MAL FEITA DA CESPE. QUEM ESTUDOU SUPERFICIALMENTE PASSOU (2, 3 MESES) ... ALGUNS ESTUDARAM MAIS DE 12 MESES COM AFINCO E NÃO PASSARAM. TRISTE.
Caraca, essa prova, ao meu ver, foi muito mal elaborada, mais de 12 questões anuladas, e poderia ter anulado mais...
O PRF não tava no momento, logo próprio não poderia ser.
O PRF não perseguiu o cara, elimina impróprio.
Ele achou a arma que presume que o cara cometeu o delito. (Bingo, Flagrante presumido)

Bons estudos!
Foco, força e Sucesso ...
Observar que a questão fala "Foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, SUPOSTAMENTE, tinha sido utilizada no crime" coincidindo justamente com o conceito de flagrante presumido, isto é: "aquele que é enonctrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
"e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida"O próprio texto da questão deu uma deixa.... Presume-se... item c
A Doutrina conceitua o flagrante da seguinte forma:

1) Flagrante próprio (art. 302, I e II do CPP) – Será considerado flagrante próprio, ou
propriamente dito, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que
acaba de cometer este fato (inciso II).

2) Flagrante impróprio (art. 302, III do CPP) – Aqui, embora o agente não tenha sido
encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca
pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso;

3) Flagrante presumido (art. 302, IV do CPP) – No flagrante presumido temos as mesmas
características do flagrante impróprio, com a diferença que a Doutrina não exige que tenha havida
qualquer perseguição ao suposto infrator, desde que ele seja surpreendido, logo depois do crime,
com objetos (armas, papéis, etc....) que façam presumir que ele foi o autor do delito

estratégia
Acertei na palavra ACREDITAVAM,ENTÃO,PRESUMIU-SE;
GAB: CERTO.
RUMO A PCDF!!!!!
Errei por desconhecer a palavra “ficto” :/
Até hoje dói em saber que errei essa questão na prova ...( apenas desabafo) ...
Direto ao comentário da Dayane, sempre pertinentes e de extrema valia!
RUMO TJAM!
Foco no concurso! VEM PF!!!
SE FOSSE INFORMADO PELO RADIO , SERIA FLAGRANTE IMPROPRIO.
Art. 302 (...):

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; FLAGRANTE IMPRÓPRIO

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO

Situação narrada:

a) "O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida". O veículo foi encontrado, e não perseguido;

b) "Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime". Além do trecho anterior, o enunciado deixa claro que o suspeito portava uma arma.

Como se observa, entra perfeitamente na definição de flagrante presumido ou ficto, encontrada no Código ou em qualquer manual didático.

NEXT
Sei que se trata de flagrante presumido mas não seria na lei que está previsto? Na questão fala em classificação doutrinária.
Roni, a tipificação da conduta está expressa em lei, mas a nomenclatura da conduta foi conferida pela doutrina
Alguém saberia me explicar pq n se enquadra em flagrante esperado?
ISABEL CARVALHO DE CASTRO
Ele foi encontrado "logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal."

Flagrante Esperado :
Trata-se de uma forma de flagrante válido e regular, em que agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê-lo em flagrante no momento da execução do delito. Note-se que não há qualquer induzimento, por isso não se confunde com o flagrante preparado.
Fonte : site - direitonet
CERTO

O agente não foi pego cometendo ou acabando de cometer o crime então NÃO É FLAGRANTE PRÓPRIO
Presumindo pela questão, ele não foi perseguido(pois a não questão não diz que foi, então não posso presumir que foi) logo, NÃO É FLAGRANTE IMPRÓPRIO
Ele foi PEGO (ENCONTRADO) EM UM BLOQUEIO COM A ARMA(OBJETO) DO CRIME. LOGO, É FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO
Gab Certa

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
macete que Barbara descreveu é show
O apostolo é imperfeito
Deus é perfeito

– LOGO APÓS (APÓSTOLO) => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IMPERFEITO)
– LOGO DEPOIS (DEUS) => FLAGRANTE PRESUMIDO (PERFEITO)
Certo

Flagrante Presumido ou Ficto:
Não há perseguição;
É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
1. Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la (art. 302, I e II, CPP);
2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante: o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, III, CPP)
3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 302, IV, CPP).
COMENTÁRIOS: Perfeito. O enunciado narra uma situação na qual a Polícia Rodoviária Federal montou um bloqueio para interceptar um veículo com certas características.
Nota-se que não houve qualquer tipo de perseguição. O indivíduo apenas foi encontrado (abordado) com a suposta arma do crime.
Sendo assim, temos o flagrante ficto/presumido, hipótese na qual o agente foi encontrado com objeto (arma) que fez presumir ser ele o autor do crime.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
14 curtidas num comentário afirmando que o flagrante do art. 302, IV, do CPP é perfeito. Claro, com um "brilhante" macete!!
Gab. Certo

Só eu não consigo enxergar a diferença entre "logo após" e "logo depois"?
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
ANALISANDO A QUESTÃO:
Cuidado ao responder essa questão. Vi muita gente achando que o fato se enquadraria no chamado “flagrante impróprio”. Mas perceba que, em nenhum momento a questão evidencia a existência de uma perseguição. Para quem ainda sim ficou em dúvida, segue as lições do professor Nucci diferenciando o flagrante impróprio do presumido:
.Flagrante impróprio: “O agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.
.Flagrante ficto ou presumido: “Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão”.
Fonte: Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado.2014.
Será que o tempo do percurso dos 200 kM se encaixa no "logo depois" do texto penal ? Para mim a questão é passível de anulação tendo em vista que não indica o tempo do percurso e coloca uma distância significativamente longa dificultando a noção de tempo que é fundamental para configuração do fragrante presumido.
FLAGRANTE PRESUMIDO, FICTO OU ASSIMILADO.

*ART. 302.

IV. É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS,
COM INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE O AUTOR DA INFRAÇÃO.

FONTE: CPP
Veja que ele foi encontrado com instrumentos, armas ou objetos do crime.
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FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE) ---> quem é PERSEGUIIIIDO, logo após a infração penal, pela autoridade policial ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
A perseguição pode levar horas ou até dias.
-----------------------------------------------------------------------------------
FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO ---> quem é ENCONTRAAAAADO, logo depois da infração penal, com INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS.
-----------------------------------------------------------------------------------
FLAGRANTE PRÓPRIO (REAL OU VERDADEIRO) ---> ocorre quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.
Gohan,

Não é necessário pensar em distância ou tempo. Não há como falar isso, principalmente porque não houve, pelo do enunciado, a afirmação de que houve uma perseguição propriamente dita. O flagrante presumido diz respeito ao fato de a autoridade policial encontrar o sujeito com artefatos que permitam presumir que seja ele o autor do crime. Não necessariamente o autor precisa ser perseguido. No próprio enunciado a banca afirma que foi achada uma arma de fogo.

Assim, teu comentário é improcedente.

Item: Correto.
Em 09/01/20 às 22:15, você respondeu a opção C.
Em 17/05/19 às 15:54, você respondeu a opção E.
Em 27/02/19 às 14:07, você respondeu a opção E.
Flagrante presumido: o flagrante presumido é também conhecido como FICTO ou assimilado. Está previsto no Art� 302, IV, do CPP� Não é necessário haver perseguição, bastando que o indivíduo seja encontrado com instrumentos que façam concluir ser ele o autor do crime� Além disto, deve-se atentar ao fato de a lei usar a expressão “logo depois”, ao invés de “logo após”, que caracteriza do flagrante impróprio�
SE HOUVER PERSEGUIÇÃO>>>>IMPRÓPRIO
NÃO HAVENDO>>>>>>FICTO OU PRESUMIDO
que faz a assertiva estar correta: encontrado com instrumentos, armas ou objetos do crime.
FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IRREAL OU QUASE-FLAGRANTE) ---> quem é PERSEGUIDO, logo após a infração penal, pela autoridade policial ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração. A perseguição pode levar horas ou até dias.
FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO ---> quem é ENCONTRADO, logo depois da infração penal, com INSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS.
FLAGRANTE PRÓPRIO (REAL OU VERDADEIRO) ---> ocorre quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.
O Hudson ali embaixo disse que "houve delatio criminis, então não poderia configurar FLAGRANTE IMPRÓPRIO". Isso nao procede: caso alguém veja um crime sendo cometido, ligue para a polícia, passe as informações que possam identificar o agente (modelo do carro, placa, roupas etc) e a polícia o persegue e o prende, há o caso de flagrante impróprio sim. Acabei de ler isso no livro Direito Proc. Penal Esquematizado, organizado pelo Pedro Lenza.
302, IV, do CPP.
O agente foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Flagrante ficto ou presumido.
GABARITO: CERTO
Flagrante presumido: Ocorre quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Nota-se que o suspeito não é perseguido, mas localizado, ainda que casualmente. Além do mais, a expressão “logo depois” deve ser analisada no caso concreto, em geral de acordo com a gravidade do crime, sempre de acordo com o prudente arbítrio do juiz. Em pesquisas de jurisprudências é possível verificar que têm sido plenamente aceitas as prisões ocorridas várias horas após o crime. Em alguns casos mais graves, como nos de homicídio, já se admitiu o flagrante ficto até no dia seguinte ao do crime, mas nunca dois dias depois ou mais.
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O apostolo é imperfeito
Deus é perfeito
– LOGO APÓS (APÓSTOLO) => FLAGRANTE IMPRÓPRIO (IMPERFEITO)
– LOGO DEPOIS (DEUS) => FLAGRANTE PRESUMIDO (PERFEITO)
Fonte: Dica da colega Bárbara N
Flagrante próprio: te peguei Flagrante impróprio: pega, pega
Flagrante impróprio = sujeito
Flagrante presumido = sujeito + objetos do crime
Flagrante presumido

O flagrante presumido é também conhecido como ficto ou assimilado; é o previsto no Art 302,
IV, do CPP

» Obs: Não é necessário haver perseguição, bastando que o indivíduo seja encontrado com
instrumentos que façam concluir ser ele o autor do crime Além disto, deve-se atentar ao fato
de a lei usar a expressão “logo depois”, ao invés de “logo após”, que caracteriza do flagrante
impróprio

Por fim, jamais esqueçamos que este é o flagrante ficto! Por quê? As bancas têm demonstrado
preferência especial em indagar qual é o flagrante ficto, que nada mais é que a espécie de flagrante
definida no Art 302, IV, do CPP, ou seja, o flagrante presumido

» Observação 1: nota-se que não há espaço para a apresentação espontânea dentro destas situa-
ções previstas no Art 302; por isso, no caso de apresentação espontânea, o sujeito não pode
ser preso em flagrante (poderá ser decretada sua prisão temporária ou preventiva, se estiverem presentes seus requisitos)

» Observação 2: nos crimes permanentes, enquanto houver permanência, há crime; deste
modo, em qualquer momento em que a ação se estender no tempo, é possível a prisão em
flagrante
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
ANALISANDO A QUESTÃO:
Cuidado ao responder essa questão. Vi muita gente achando que o fato se enquadraria no chamado “flagrante impróprio”. Mas perceba que, em nenhum momento a questão evidencia a existência de uma perseguição. Para quem ainda sim ficou em dúvida, segue as lições do professor Nucci diferenciando o flagrante impróprio do presumido:
.Flagrante impróprio: “O agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.
.Flagrante ficto ou presumido: “Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão”.
Fonte: Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado.2014.
O fato de se criar um bloqueio policial com o objetivo de encontrar o veículo, pra mim, é claramente uma hipótese de perseguição.
A questão não fala em perseguição explicitamente, mas esse trecho da muito a entender que há uma perseguição:
"policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida."

Lembrando que a perseguição não precisa ser ininterrupta.
Errei a questão e até agora não me conformo com esse gabarito.
1. Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la (art. 302, I e II, CPP);

2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante: o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, III, CPP)

3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 302, IV, CPP).

DECORA !!! NAO DEIXA A BANCA TE PEGAR
Questões neste formato demandam muita atenção para as minúcias do texto, pois elas que identificarão a resposta.

O art. 302 do CPP esmiuça as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (chama flagrante presumido/ficto).

De pronto, observe que flagrante na modalidade 'ficta' não carrega a mesma interpretação do significado original e leigo do vocábulo. Tem de ser logo após. É uma situação em que presume-se ser real, diante das circunstâncias expostas em lei.

Não é correto dizer que pode ser flagrante impróprio, sobretudo porque não fora mencionada nenhuma perseguição. Os policias receberam a comunicação do ocorrido, e apanharam a pessoa em local em que se imaginou capturar, o que é diferente de perseguir. Já quanto aos objetos que presuma ser o autor, o enunciado não deixou dúvida...

Assim, o texto associado encontra respaldo no art. 302, IV, CPP.

Resposta: CERTO.
Assertiva C
De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
Perseguir é ir atrás de algo. Muito diferente de aguardar que venha até você. Na questão, os policiais montam um ponto de bloqueio e aguardam o suspeito passar pelo local para fazer a abordagem. Flagrante presumido.
ART 302.
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração -FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
Flagrante presumido. Ocorre quando o sujeito é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Nota-se que o suspeito não é perseguido, mas localizado, ainda que casualmente.

FONTE: DIREITO NET

GAB: Correto
CERTO

No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302, IV do CPP). Nesse caso, a lei não exige que haja a perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime.

Fonte: Renato Brasileiro (Manual de Processo Penal 2020)
Gabarito - Certo.

Pois o agente não foi efetivamente perseguido, mas foi encontrado, logo depois, com arma que faz presumir ser ele o autor do delito, nos termos do art. 302, IV do CPP.
1. Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la (art. 302, I e II, CPP);
2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante: o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, III, CPP)
3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 302, IV, CPP).
Olha, errei a questão. Pois no meu ponto de vista esse tipo de flagrante é flagrante esperado.
Dissecando a questão:

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

- No primeiro destaque, os PRFs tomara ciência do crime e da utilização de uma rodovia federal para que o infrator fugisse do local em que perpetrou sua ação;

- No segundo destaque, foram passadas as informações relativas ao veículo utilizado na fuga;

- No terceiro destaque, os PRFs montaram um cerco em um local a 200km da ocorrência;

- No último destaque, há indubitável presunção dos PRFs, uma vez que foram utilizados o verbo "acreditar" (presumindo o possível local de fuga do delinquente) e do advérbio "supostamente" (pois existe uma presunção que a arma foi utilizada para praticar a ação delituosa, mas ainda não se tem tal confirmação).

Pelo exposto, nos termos do CPP:
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
(...)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Certo!

Não é impróprio, pois não houve perseguição!
Errei a questão por deduzir que o cara ser encontrado 200km de distância não seria "logo após o crime".
CORRETA
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
ANALISANDO A QUESTÃO:
Cuidado ao responder essa questão. Vi muita gente achando que o fato se enquadraria no chamado “flagrante impróprio”. Mas perceba que, em nenhum momento a questão evidencia a existência de uma perseguição. Para quem ainda sim ficou em dúvida, segue as lições do professor Nucci diferenciando o flagrante impróprio do presumido:
.Flagrante impróprio: “O agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.
.Flagrante ficto ou presumido: “Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão”.
Fonte: Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado.2014.
os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida.
Se isso não é perseguição, então eu não sei o que é.
Errei aqui e errei na prova :/
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Não há perseguição!! Por isso é ficto/presumido/assimilado
GAB CERTA

FLAGRANTE PRESUMIDO CAI MUITO EM HIPÓTESES DE BLITZ,LEMBREM!
Já errei pra caraio, porque sempre esqueço de um detalhe importante para essa questão.

Flagrante Presumido/Ficto - o crime já aconteceu

Flagrante Esperado - a polícia impede a consumação
MEMORIZE:

FLAGRANTE PRÓPRIO: EXECUÇÃO DA INFRAÇÃO;

FLAGRANTE IMPRÓPRIO: PERSEGUIÇÃO;

FLAGRANTE PRESUMIDO: INSTRUMENTOS;
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Contribuição minha:

FLAGRANTE:
PRESUMIDO: LOGO DEPOIS
PRÓPRIO= NA HORA
IMPRÓPRIO= LOGO APÓS

O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. = LOGO DEPOIS.

Qualquer dúvida ou erro (mensagem) não utilize os comentários para conversa e divulgação de material, já que o QC não colabora (no banimento de pessoa que prejudicam nos comentários) vamos juntos nos ajudar!
#estudaqueavidamuda #PERTENCEREMOS
Flagrante próprio: Cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

Flagrante Impróprio ou Quase flagrante: É perseguido, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situações que faça presumir ser autor da infração.

Flagrante Presumido - Ficto: É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
CPP - Art. 302

Está cometendo: Flagrante Próprio
Acaba de cometê-la: Flagrante Próprio
É perseguido: Flagrante Impróprio
É encontrado: Flagrante Presumido ou Ficto
Gente?? essa banca consegue superar a FCC e ser pior! Se isso não é perseguição, não sei o que é... ô banquinha miserávi.
Rafaela não houve perseguição, a abordagem foi feita com as características passada por outros.
Dica do dia: Está cansando desses comentários repetitivos de vendas de material ou de frases que não acrescentam em seu conhecimento é só entrar no perfil do cidadão e bloquear. Pronto não terás mais comentários desnecessários, pois sinceramente tem umas pessoas aqui que estão pior que corrente no whatsapp
Não houve perseguição, logo...presumido
Item correto, pois o agente não foi efetivamente perseguido, mas foi encontrado, logo depois, com arma que faz presumir ser ele o autor do delito, nos termos do art. 302, IV do CPP.

GABARITO: Correta
É TANTO MACETE QUE VC TEM QUE DECIDIR, OU APRENDE OS MACETES OU O CONTEÚDO.
Nesse caso, basta analisar que não houve perseguição. Isso já nos leva a Flagrante Presumido.
O flagrante presumido ou ficto é aquele disposto no art. 302, IV do CPP, em que o suspeito é encontrado (logo, não houve perseguição) LOGO DEPOIS, e com ele estão objetos, armas que façam presumir ser ele o autor da infração. Não confundir com o flagrante impróprio, previsto no mesmo artigo, no inciso III, situação em que ocorre perseguição LOGO APÓS o cometimento do crime e o conjunto da obra permite presumir que o suspeito é o autor do crime.
diferença entre logo "após" e logo "depois"? um é antes, o outro é em um momento mais posterior?
Gab.: C
Próprio -> Com a mão na massa, ou limpando os instrumentos no local
Impróprio -> Perseguição
Ficto -> Encontrado depois/logo após com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do delito
Gabarito Correto.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem.
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [flagrante presumido ou ficto]
DICA
--- > Flagrante presumido ou ficto: também chamado de ficto ou assimilado.
Presumido-ficto-impróprio-quase
," policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas"
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, pode-se afirmar que:

De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
O art. 302 do CPP esmiuça as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (chama flagrante presumido/ficto).
CORRETA
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
Marquei errada por entender que essa é uma modalidade de flagrante (flagrante presumido) contido na LEI e não conforme a DOUTRINA como a questão cobrou, sinceramente não entendi...
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Flagrante Presumido = não há perseguição e tem que ocorro logo DEPOIS do crime.

Se acontecer perseguição, logo apos o crime, é Flagrante Impróprio
Se for na hora, é Flagrante Próprio
Eu tenho certeza que 99.9% aqui sabe a diferença entre os flagrantes,então não há necessidade de colocar em cada comentário essa definição,mas sim fazer uma analise da questão,dizendo pq foi ficto e nao improprio.
CORRETA
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO

PARABÉNS VC ACERTOU !
GABARITO: CERTO

I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO

II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
PRÓPRIO: COMETENDO OU ACABA DE COMETER

IMPRÓPRIO: PERSEGUIDO

FICTO OU PRESUMIDO: ENCONTRADO
RESUMO SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE:
Flagrante próprio: quem acaba de cometer a infração penal.
O flagrante impróprio ou quase flagrante ocorre quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Flagrante presumido ou ficto, quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
O relaxamento de prisão deverá ser realizado pelo Juiz, na forma do art. 310, I do CPP. Em se tratando de prisão ilegal, a autoridade policial não deverá lavrar o APF e determinar a liberação imediata do conduzido.
Nos crimes permanentes a prisão em flagrante é admitida enquanto não cessar a permanência, ou seja, enquanto durar o crime, nos termos do art. 303.
A falta de testemunhas da infração não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. Todavia, nesse caso, com o condutor, deverão assinar o APF pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade, na forma do art. 304, §2o do CPP.
Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
A prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, nos termos do art. 301 do CPP.
Apresentado preso, primeiro será ouvido o condutor, após, as testemunhas e, somente ao final, será interrogado o preso, nos termos do art. 304 do CPP.
Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Flagrante presumido, ficto ou assimilado: aqui o lapso temporal é maior ainda. O indivíduo é encontrado com instrumentos, armas, papeis ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração penal.
Interessante observar que aqui não há perseguição.

Exemplo: polícia recebe ocorrência de roubo que acabou de ocorrer, e logo em seguida encontra indivíduo com objetos que correspondem exatamente aos objetos noticiados no roubo.

Temos que ter em mente os nomes:

- Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro – Incisos I e II;

- Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante – inciso III;

- Flagrante presumido, ficto ou assimilado.
Certa

Como no fato narrado não houve perseguição = Flagrante Presumido ou Ficto.

Flagrante Próprio: Quem está cometendo ou acaba de cometer.

Flagrante Impróprio: Quem é perseguido.

Flagrante Presumido: Quem é encontrado.
– FLAGRANTE PRÓPRIO: Está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
– FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE: Há perseguição
– FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO: É encontrado portando instrumentos do crime
Como não houve perseguição?!

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.
Encontrado em outro local com instrumento(s) ou documento(s) que indique(m) a prática do delito. Flagrante presumindo.

Gabarito: correto.
UMA OUTRA FORMA DE VER A QUESTÃO (eu já lutei muito contra o gabarito, mas hoje acredito que a assertiva, de fato, está CORRETA):

1. “...policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas.”: Houve uma comunicação dos fatos aos agentes policiais que não presenciaram os fatos e não agiram em perseguição.
2. “O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.”: A narrativa não fala expressamente que o suposto criminoso teria sido encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, mas insinua este verbo (encontrado) através de locuções verbais (“foi abordado” e “foi apreendida arma de fogo”).

Conclusão: aquele que “é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração” está em situação de flagrante ficto ou presumido.

Dicas:
a) Se a pessoa é perseguida pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa - flagrante impróprio ou quase-flagrante;
b) Se a pessoa é encontrada em com instrumentos, armas, objetos ou papéis - flagrante ficto ou presumido.
afirmativa certa

O flagrante presumido ou ficto (art. 302 , IV , do CPP ) se caracteriza quando o agente é encontrado, logo depois da prática do delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal.
Logo Após - Flagrante Impróprio (inicio vogal com Vogal); e
Logo Depois - Flagrante Presumido (inicio consoante com consoante)
QUANDO VOCÊ APANHA DE UM INSTRUMENTO (RAQUETE), QUAL O SOM QUE FAZ? "PAF".

PAF = PRESUMIDO, ASSIMILADO OU FICTO.
ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
1. PRÓPRIO / REAL / PROPRIAMENTE DITO: acontece quando o agente está comentendo o delito ou quando acabou de cometer ou quando acabou de cometer e ainda está no local do crime;
2. IMPRÓPRIO / IRREAL / QUASE FLAGRANTE: o agente é perseguido logo após a prática do crime e é capturado. OBS: o tempo da perseguição não tem duração pré-estabelecida e dispensa contato visual desde que seja contínua; GABARITO: LETRA "A".
3. PRESUMIDO / FICTO / ASSIMILADO: o agente é encontrado logo após praticar o delito, por acaso, com objetos, armas ou papéis que façam presumir que praticou a infração;
4. OBRIGATÓRIO / COMPULSÓRIO: forças policiais tem o DEVER de prender, mesmo fora do expediente de trabalho;
5. FACULTATIVO: qualquer um do povo PODE prender.
6. FORJADO: realizado para incriminar pessoa inocente e que não tenha vontade de delinquir. Ex: Pessoa que planta drogas em mochila de outra.
7. PROVOCADO / PREPARADO: neste caso a prisão é ilegal e o fato praticado é atípico, pois caracteriza crime impossível. Ocorre quando o autor é incitado à prática delituosa – geralmente através de um policial;
8. ESPERADO: ocorre quando a polícia, previamente avisada sobre a prática de um comportamento criminoso, fica a espera para aguardar sua consumação e realizar a prisão em flagrante ou impede a sua consumação, há nesse caso, tentativa delituosa, que merecerá a punição correspondente;
9. PRORROGADO / POSTERGADO / PROTELADO / DIFERIDO: nasceu no combate ao crime organizado. “É a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa" (NUCCI).
– FLAGRANTE PRÓPRIO: Está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
– FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE: Há perseguição
– FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO: É encontrado portando instrumentos do crime
ESPÉCIES DE FLAGRANTE

1. PRÓPRIO / REAL / PROPRIAMENTE DITO: acontece quando o agente está comentendo o delito ou quando acabou de cometer ou quando acabou de cometer e ainda está no local do crime;
2. IMPRÓPRIO / IRREAL / QUASE FLAGRANTE: o agente é perseguido logo após a prática do crime e é capturado. OBS: o tempo da perseguição não tem duração pré-estabelecida e dispensa contato visual desde que seja contínua; GABARITO: LETRA "A".
3. PRESUMIDO / FICTO / ASSIMILADO: o agente é encontrado logo após praticar o delito, por acaso, com objetos, armas ou papéis que façam presumir que praticou a infração;

4. OBRIGATÓRIO / COMPULSÓRIO: forças policiais tem o DEVER de prender, mesmo fora do expediente de trabalho;
5. FACULTATIVO: qualquer um do povo PODE prender.

6. FORJADO: realizado para incriminar pessoa inocente e que não tenha vontade de delinquir. Ex: Pessoa que planta drogas em mochila de outra.
7. PROVOCADO / PREPARADO: neste caso a prisão é ilegal e o fato praticado é atípico, pois caracteriza crime impossível. Ocorre quando o autor é incitado à prática delituosa – geralmente através de um policial;
8. ESPERADO: ocorre quando a polícia, previamente avisada sobre a prática de um comportamento criminoso, fica a espera para aguardar sua consumação e realizar a prisão em flagrante ou impede a sua consumação, há nesse caso, tentativa delituosa, que merecerá a punição correspondente;
9. PRORROGADO / POSTERGADO / PROTELADO / DIFERIDO: nasceu no combate ao crime organizado. “É a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa" (NUCCI).
Flagrante presumido
Art.302, IV CP
Resolução: perceba, meu amigo(a), no momento em que os policiais rodoviários federais abordam o suposto autor do homicídio e, com ele, encontram a arma de fogo que supostamente tinha sido utilizada no crime doloso contra a vida, podemos concluir que o flagrante ficto/presumido, que se trata da modalidade em que o flagrando é encontrado logo depois com o PIAO (papéis, instrumentos, armas e objetos) que façam presumir ser ele o autor do crime.
Gabarito: CERTO.
GABARITO CERTO.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem.
I - está cometendo a infração penal; [flagrante próprio]
II - acaba de cometê-la; [flagrante próprio].
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; [flagrante impróprio].
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [flagrante presumido ou ficto] GABARITO.
-----------------------------------------
Dica [ Art. 302]
--- > Flagrante próprio também chamado de real, verdadeiro ou próprio dito.
--- > Flagrante impróprio também chamado de imperfeito, irreal ou “quase flagrante”.
--- > Flagrante presumido ou ficto: também chamado de ficto ou assimilado.
-----------------------------------------
Dica.
--- > Súmula 502 do STJ: Presentes a materialidade e a autoria afigura-se típica a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
Gabarito: CERTO

As espécies de flagrante estão previstas no art. 302 do Código de Processo Penal, que dispõe:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O inciso que trata do flagrante presumido é o IV.

Segundo Renato Brasileiro de Lima,

No flagrante presumido, fícto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 3 02, IV). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime. ((Manual de Processo Penal. 4 rev. amp. e atual. Salvador: Editora Juspodium, 2017.)

No caso em comento, a autoridade policial, de posse da placa e descrição do veículo, o abordou e encontrou com o agente arma de fogo que poderia ter sido utilizada. Como no flagrante fícto ou presumido, o agente é encontradologo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, a afirmativa é correta.
A chave da questão:

Em decorrência de um homicídio doloso praticado......foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse.
1. PRÓPRIO / REAL / PROPRIAMENTE DITO: acontece quando o agente está comentendo o delito ou quando acabou de cometer ou quando acabou de cometer e ainda está no local do crime;
Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime. CORRETA - FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO - Foi encontrado com a arma (instrumento / objeto) que fez presumir ser ele o autor do crime.

Flagrante Próprio - Está cometendo ou Acabou de cometer
Flagrante Impróprio / Quase Flagrante – é perseguido Logo Após (pode durar dias)
Flagrante Presumido / Ficto – é encontrado Logo Depois com instrumentos (armas, objetos)
.Flagrante impróprio: “O agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.
.Flagrante ficto ou presumido: “Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão”.

Fonte: Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado.2014
Certo

Art. 302,CPP. Considera-se em flagrante delito quem:

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( FLAGRANTE presumido, ficto ou assimilado)

#PERTENCEREMOS
Errei, mas como todo erro é um aprendizado quando a questão vier cobrando flagrante presumido atente-se aos termos utilizados no exposto, tais quais; " faz-se presumir" ou "supostamente"
FLAGRANTE presumido, ficto ou assimilado
Gabarito: CERTO

As espécies de flagrante estão previstas no art. 302 do Código de Processo Penal, que dispõe:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O inciso que trata do flagrante presumido é o IV.

Segundo Renato Brasileiro de Lima,

No flagrante presumido, fícto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 3 02, IV). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime. ((Manual de Processo Penal. 4 rev. amp. e atual. Salvador: Editora Juspodium, 2017.)

No caso em comento, a autoridade policial, de posse da placa e descrição do veículo, o abordou e encontrou com o agente arma de fogo que poderia ter sido utilizada. Como no flagrante fícto ou presumido, o agente é encontradologo depois do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, a afirmativa é correta.
Como não houve perseguição?!
Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
§ 1 - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

CONCORDO COM O COLEGA EDSON.

"e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida."
Resposta QC:

Não é correto dizer que pode ser flagrante impróprio, sobretudo porque não fora mencionada nenhuma perseguição. Os policias receberam a comunicação do ocorrido, e apanharam a pessoa em local em que se imaginou capturar, o que é diferente de perseguir. Já quanto aos objetos que presuma ser o autor, o enunciado não deixou dúvida...
proprio: esta cometendo, acaba de cometer, é surpreendido.
improprio: perseguido, logo apos cometer o crime .
ficto ou presumido: é encontrado objeto que comprovam sua autoria.
esperado: os policias aguaram o melhor momento de agir, ainda nao há situação em flagrante..
O art. 302 do CPP, por sua vez, vem na sequência esmiuçando as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).
Gabarito: C
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
    Flagrante próprio (propriamente dito, perfeito, verdadeiro ou real).
II - acaba de cometê-la;
    Flagrante próprio (propriamente dito, perfeito, verdadeiro ou real).
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    Flagrante impróprio (quase flagrante, irreal, imperfeito).
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
    Flagrante presumido (ficto ou assimilado).
Bons estudos
GABARITO CERTO.
PONTO CHAVE DA QUESTÃO ESTÁ NESSE TRECHO.
[...] Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
-----------------------------------------------------
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem.
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. [flagrante presumido ou ficto]
Dica [ Art. 302]
--- > Flagrante próprio também chamado de real, verdadeiro ou próprio dito.
--- > Flagrante impróprio também chamado de imperfeito, irreal ou “quase flagrante”.
--- > Flagrante presumido ou ficto: também chamado de ficto ou assimilado
Flagrante presumido - encontrado com os instrumentos do crime.
Como não houve perseguição, não é flagrante impróprio.
O flagrante próprio é aquele previsto pelo inciso I do artigo 302, supracitado: Quando o agente criminoso é pego quando ainda está consumando o crime.
O flagrante impróprio é aquele previsto pelo inciso II do artigo 302: Quando o agente é pego quando acaba de consumar o crime, fugindo logo em seguida.
O flagrante presumido é aquele previsto pelo inciso III do artigo 302: Quando o indivíduo é localizado (não perseguido. Nesta hipótese, trata-se de flagrante impróprio) logo depois de cometer o crime, tendo em sua posse instrumentos que façam presumir que seja ele o autor.

GAB: CERTO
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem.
IV - é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (flagrante presumido ou ficto) *Flagrante próprio também chamado de real, verdadeiro ou próprio dito. ***Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Exato.
Flagrante PRÓPRIO > Ainda está CONSUMANDO o crime
Flagrante IMPRÓPRIO > Acaba de CONSUMAR o crime, fugindo logo em seguida
Flagrante PRESUMIDO > Indivíduo localizado (sem perseguição) com instrumentos que PRESUMEM sua culpa.
_____________
Bons Estudos.
Flagrante PRÓPRIO > Ainda está CONSUMANDO o crime

Flagrante IMPRÓPRIO > Acaba de CONSUMAR o crime, fugindo logo em seguida

Flagrante PRESUMIDO > Indivíduo localizado (sem perseguição) com instrumentos que PRESUMEM sua culpa.

Flagrante Esperado: os policias AGUARDAM o melhor momento de agir, ainda nao há situação em flagrante..
Flagrante presumido: também conhecido como ficto ou assimilado. Está previsto no Art.
302, IV, do CPP. Não é necessário haver perseguição, bastando que o indivíduo seja encontrado com instrumentos que
façam concluir ser ele o autor do crime. Além disto, deve-se atentar ao fato de a lei usar a expressão “logo depois”, ao
invés de “logo após”, que caracteriza do flagrante impróprio.

É na subida que a canela engrossa

#BORA VENCER
187 comentário FALANDO basicamente a MESMA COISA.
Questões Certíssima

Flagrante presumido: o flagrante presumido é também conhecido como ficto ou assimilado. Está previsto no

Art. 302, IV, do CPP.

Não é necessário haver perseguição, bastando que o indivíduo seja encontrado com instrumentos que façam concluir ser ele o autor do crime. Além disso, deve-se atentar ao fato de a lei usar a expressão “logo depois”, ao invés de “logo após”, que caracteriza do flagrante impróprio.
Creio que, assim como eu, muitos se confundiram por conta da informação "bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida".
Mas a questão não diz em momento algum que os policiais estavam em perseguição.
Em perseguição = Flagrante Próprio
Encontrado com objetos que fazem supor ser o autor do crime = Flagrante ficto/presumido.
#Pertenceremos
"O sonho que se sonha só é só um sonho, mas o sonho que se sonha junto se torna realidade"

Concurseira que não desiste nunca, mas que devido aos empecilhos da vida, procrastinou por diversas vezes o seu sonho.
Por aqui pretendo dividir com vocês : dicas de estudo, resumos, macetes, questões, palavras de motivação e muito mais.
Eu decidi que este ano vai ser o ano da minha vitória, e vc? Topa entrar nesta comigo?
Não espere, o momento nunca será o ideal, faça o seu momento, o momento certo é aquele que você decide.
#juntossomosmaisfortes#2021oanodanossaaprovacao#concursos#areajuridica#areapolicial#tribunal#foco#forca#determinacao#juntosateaaprovacaoeposse

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Flagrante FICTO, PRESUMIDO ou ASSIMILADO.
Certa

Está cometendo ou acaba de cometer: Flagrante próprio

É perseguido: Flagrante impróprio

É encontrado: Flagrante presumido ou ficto
Patrulha em busca do agente --> Flagrante impróprio , "perseguido, logo após"

Barreira montada por acreditar estar na rota de fuga --> Flagrante presumido/ficto , "encontrado, logo depois"
Esse "ficto" na hora da prova é pra testar a fé...
O flagrante próprio é aquele previsto pelo inciso I do artigo 302, supracitado: Quando o agente criminoso é pego quando ainda está consumando o crime.
O flagrante impróprio é aquele previsto pelo inciso II do artigo 302: Quando o agente é pego quando acaba de consumar o crime, fugindo logo em seguida.
O flagrante presumido é aquele previsto pelo inciso III do artigo 302: Quando o indivíduo é localizado (não perseguido. Nesta hipótese, trata-se de flagrante impróprio) logo depois de cometer o crime, tendo em sua posse instrumentos que façam presumir que seja ele o autor.

GAB: CERTO
A prisão em flagrante é a modalidade de prisão cautelar, de natureza administrativa,

I - está cometendo a infração penal; (chamado flagrante próprio);
verdadeiro, perfeito ou real,
II - acaba de cometê-la; . (chamado flagrante próprio);
verdadeiro, perfeito ou real,

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (chamado flagrante impróprio);
imperfeito, quase-flagrante ou irreal

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (chama flagrante presumido/ficto). reputé flagrant |
Caso da questão

No flagrante preparado, o agente instiga um indivíduo a cometer determinado delito, com o objetivo de prendê-lo em flagrante no momento em que estiver cometendo.
CERTO
. Presumido (art. 302, IV, CPP)

Quando a pessoa é encontrada com instrumentos ou produto de crime que acabou de ocorrer e possa se presumir que foi ela que o cometeu.
o X da questão é que os policias "foram informados sobre o fato" não houve perseguição após o crime, dai ja da para matar a resposta!!

flagrante presumido/ficto/assimilado
Presumido, Ficto ou Assimilado Sem a necessidade da perseguição. (Logo depois).
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
FLAGRANTE PRÓPRIO - COMETENDO A INFRAÇÃO
FLAGRANTE IMPRÓPRIO - PERSIGUIÇÃO CONTÍNUA LOGO APÓS A INFRAÇÃO
FLAGRANTE PRESUMUDO - INSTRUMENTOS OU OBJETOS DO CRIME
ATENÇÃO: FIQUE ATENTO COM OS SINÔNIMOS DOS FLAGRANTES
1) Flagrante próprio / real / verdadeiro / propriamente dito → COMETENDO A INFRAÇÃO
→ Está cometendo o fato criminoso.
→ Acabou de cometer o fato criminoso (É surpreendido no cenário).
2) Flagrante impróprio / imperfeito / irreal / quase flagrante → PERSEGUIÇÃO CONTÍNUA LOGO APÓS A INFRAÇÃO
→ Não é encontrado no cenário (É necessário que exista uma perseguição{uma busca}).
3) Flagrante presumido / ficto / assimilado → INSTRUMENTOS OU OBJETOS DO CRIME
→ Não há necessidade de perseguição.
→ É encontrado, logo após o fato criminoso com objetos (armas, papéis...) que façam presumir que ele foi o autor do delito.
O flagrante próprio é aquele previsto pelo inciso I do artigo 302, supracitado: Quando o agente criminoso é pego quando ainda está consumando o crime.
O flagrante impróprio é aquele previsto pelo inciso II do artigo 302: Quando o agente é pego quando acaba de consumar o crime, fugindo logo em seguida.
O flagrante presumido é aquele previsto pelo inciso III do artigo 302: Quando o indivíduo é localizado (não perseguido. Nesta hipótese, trata-se de flagrante impróprio) logo depois de cometer o crime, tendo em sua posse instrumentos que façam presumir que seja ele o autor.
GABIRITO: CERTO
art. 302 do CPP esmiuça as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (chama flagrante presumido/ficto).

De pronto, observe que flagrante na modalidade 'ficta' não carrega a mesma interpretação do significado original e leigo do vocábulo. Tem de ser logo após. É uma situação em que presume-se ser real, diante das circunstâncias expostas em lei.

Não é correto dizer que pode ser flagrante impróprio, sobretudo porque não fora mencionada nenhuma perseguição. Os policias receberam a comunicação do ocorrido, e apanharam a pessoa em local em que se imaginou capturar, o que é diferente de perseguir. Já quanto aos objetos que presuma ser o autor, o enunciado não deixou dúvida...

Assim, o texto associado encontra respaldo no art. 302, IV, CPP.
FLAGRANTE PRÓPRIO - COMETENDO A INFRAÇÃO
FLAGRANTE IMPRÓPRIO - PERSEGUIÇÃO CONTÍNUA LOGO APÓS A INFRAÇÃO
FLAGRANTE PRESUMUDO - INSTRUMENTOS OU OBJETOS DO CRIME
O enunciado narra uma situação na qual a PRF montou um bloqueio para interceptar um veículo com certas características.

Nota-se que não houve qualquer tipo de perseguição. O indivíduo apenas foi encontrado (abordado) com a suposta arma do crime.

Sendo assim, temos o flagrante ficto/presumido, hipótese na qual o agente foi encontrado com objeto (arma) que fez presumir ser ele o autor do crime.
CERTO
Flagrante presumido , flagrante ficto ou assimilado(art. 302, IV do CPP):
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A questão ainda dá uma dica: " foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime."
Exatamente! Não houve perseguição, mas os objetos fazem crer ser o indivíduo o autor da infração. Flagrante ficto ou presumido!
Certo.
Não houve perseguição, mas as características apresentadas à PRF do veículo e dentro deste uma arma, faz-se Flagrante ficto ou presumido!
Certo!
SE LIGA NO BIZUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
FLAGRANTE PRÓPRIO - COMETENDO A INFRAÇÃO
FLAGRANTE IMPRÓPRIO - PERSIGUIÇÃO CONTÍNUA LOGO APÓS A INFRAÇÃO
FLAGRANTE PRESUMUDO - INSTRUMENTOS OU OBJETOS DO CRIME
ATENÇÃO: FIQUE ATENTO COM OS SINÔNIMOS DOS FLAGRANTES
até hj da medo de responder essa questão, traumatizou! rsss
Não é correto dizer que pode ser flagrante impróprio, sobretudo porque não fora mencionada nenhuma perseguição. Os policias receberam a comunicação do ocorrido, e apanharam a pessoa em local em que se imaginou capturar, o que é diferente de perseguir. Já quanto aos objetos que presuma ser o autor, o enunciado não deixou dúvida...

Assim, o texto associado encontra respaldo no art. 302, IV, CPP.

Resposta: CERTO
FLAGRANTES

PRÓPRIO - Sujeito é surpreendido durante a ação.
Impróprio ou Quase Flagrante - Sujeito é perseguido, presumindo ser o autor da ação.
Presumido ou Ficto - Sujeito é encontrado “depois” da ação, com objetos do crime.
Lembro assim:

Flagrante ImPróPrio - Perseguir- Presumir ( 2 P)
Flagrante Presumido- Presumir (1 P )
De pronto, observe que flagrante na modalidade 'ficta' não carrega a mesma interpretação do significado original e leigo do vocábulo. Tem de ser logo após. É uma situação em que presume-se ser real, diante das circunstâncias expostas em lei.

Não é correto dizer que pode ser flagrante impróprio, sobretudo porque não fora mencionada nenhuma perseguição. Os policias receberam a comunicação do ocorrido, e apanharam a pessoa em local em que se imaginou capturar, o que é diferente de perseguir. Já quanto aos objetos que presuma ser o autor, o enunciado não deixou dúvida...

Assim, o texto associado encontra respaldo no art. 302, IV, CPP.

Resposta: CERTO.
1) ESTÁ COMETENDO → certeza visual do crime → flagrante próprio

2) ACABOU DE COMETER → certeza visual do crime → flagrante próprio

3) LOGO APÓS + PERSEGUIDO → perseguição ininterrupta → flagrante impróprio ou quase flagrante

4) LOGO DEPOIS + INSTRUMENTOS → flagrante presumido ou ficto
Presumido => palavra chave "Instrumentos"
Impróprio => palavra chave "perseguição"

PRA CIMA DELES!!!

OBS: È APENAS UM BIZU, NECESSITA UMA ANÁLISE DO ENUNCIADO ESPECÍFICO DE CADA QUESTÃO.
O art. 302 do CPP modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).
a cespe adora esse tipo de questão
@hudson Felipe mas vc usa o PRESUME- SE como se fosse indicativo pro flagrante presumido. Sendo que esse verbo também está no conceito de flagrante impróprio. Então, o melhor é associarmos à palavra ENCONTRADO, que nos remete à situação de flagrante presumido.
Presumido = palavra chave "Instrumentos"
Impróprio = palavra chave "perseguição"

O art. 302 do CPP modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).
Não ha que se falar em flagrante impróprio, pois a questão não menciona perseguição.
FLAGRANTE PRESUMIDO = O AGENTE É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS DO CRIME, COM INSTRUMENTOS QUE FAÇAM PRESUMIR SER ELE O AUTOR - ARMA , FACA, CORDA PAPÉIS , VENENOS E OUTROS.
O condutor foi abordado por policiais rodoviários federais que PRESUMIAM ser ele o autor do crime, após aviso e apreensão de arma de fogo, que supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Essa questão muito candidato que lera rápido concerteza errou, ele não estava sendo perseguido pelos policiais e sim foi abordado.
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
flagrante ficto = presumido?
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
[...]
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração [flagrante presumido, ficto ou assimilado].
Flagrante Presumido:Quando o indivíduo é encontrado com OBJETOS DO CRIME que fazem presumir que foi ele o autor do delito.não necessita ter ocorrido perseguição.
CORRETA
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO
II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
"..foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime."
NADA MELHOR QUE APRENDER SOBRE PRISÃO EM FLAGRANTE COM O JAPAAAAAA....

NÃO ESQUECE MAIS NUNCA.

TEM MUITO VIDEO NO YOUTUBE
JULIANO YAMAKAWA
Também pode ser chamado de assimilado.
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito{VEJA QUE NÃO ESTAVAM EM PERSEGUIÇÃO} e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse{AQUI É O FICTO CLASSICO} e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Correta a assertiva.
Justificando: Ele foi encontrado logo depois, não estava em perseguição, eis o raciocínio.
A saga continua...
Deus!
- FLAGRANTE FACULTATIVO--> é aquele feito por qualquer do povo;
- FLAGRANTE REAL\PRÓPRIO--> quando o agente é encontrado no local do crime;
- FLAGRANTE IMPRÓPRIO\IRREAL--> o indivíduo pratica o crime e logo após é perseguido (não precisa de contato visual, basta ter diligências em andamento e tem que ser ininterruptas) e ser encontrado com os vestígios do crime.
- FLAGRANTE FICTO\PRESUMIDO--> Logo depois da perseguição e é encontrado com vestígios;
obs--> pode ser violado o asilo nos flagrantes real, impróprio e presumido.
FLAGRANTE PRESUMIDO ➞ Encontrado logo após o crime com P.I.A.O - Papéis, Instrumentos, Armas, Objetos;
Art. 302 – espécies de flagrante delito:
Flagrante próprio – acaba de cometer a infração ; estar cometendo
Flagrante impróprio – é perseguido, logo depois, pela autoridade, ofendido ou qualquer pessoa por motivos que façam presumir ser ele o autor do crime.
Flagrante Presumido/Ficto – é encontrado, logo após, com armas, objetos, papéis ou instrumentos que façam presumir ser ele o autor do crime.

GAB: CERTO
O art. 302 do CPP esmiuça as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (chama flagrante presumido/ficto).
Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:
a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;
b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

NÃO FOI PERSEGUIÇÃO
Uns sinônimos:

Flagrante próprio (Flagrante real/ verdadeiro/propriamente dito)
Está cometendo
Acaba de cometer (“com a boca na botija”, surpreendido no cenário do fato)
"Logo após cometer" (Q710444)

Flagrante impróprio (Imperfeito/irreal/quase flagrante)
Perseguição logo após

Flagrante Presumido (ficto ou assimilado)
Não há perseguição.

Logo depois, com os objetos do crime
Flagrante próprio (Flagrante real/ verdadeiro/propriamente dito)
Está cometendo
Acaba de cometer (“com a boca na botija”, surpreendido no cenário do fato)
"Logo após cometer"
Flagrante impróprio (Imperfeito/irreal/quase flagrante)
Perseguição logo após
Flagrante Presumido (ficto ou assimilado)
Não há perseguição.
Logo depois, com os objetos do crime

comentário: T.L
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
instrumental.
flagrante presumido, ficto ou assimilado. (objetos do crime)
Flagrante ficto Cespe: OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO; OBJETO e OBJETO.
É a questão que a pessoa acerta, mas morrendo de medo de estar errada pois a banca historicamente é completamente sem noção na elaboração das perguntas.
Flagrante próprio --> Execução da infração

Flagrante Impróprio --> Perseguição

Flagrante Presumido --> Instrumentos
GABARITO C

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal ► FLAGRANTE PRÓPRIO

II - acaba de cometê-la ► FLAGRANTE PRÓPRIO

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ► FLAGRANTE IMPROPRIO
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração ► FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO
CERTO
__________________
Espécies de Prisão em Flagrante:

Flagrante Próprio / perfeito: está cometendo ou acabou de cometer (EXECUÇÃO DA INFRAÇÃO)
Flagrante Impróprio / imperfeito: perseguição ininterrupta e contínua logo após a prática do crime (PERSEGUIÇÃO ININTERRUPTA)
Flagrante Presumido / Ficto: encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos. (INSTRUMENTOS)

__________________
foi encontrado com o objeto do crime = arma (Flagrante Presumido / Ficto)
__________________
obs:
- Enquanto durar a perseguição a pessoa está em flagrante (mesmo que se perca de vista)
- O que NÃO pode haver é: interrupção da perseguição (quebra de continuidade)
__________________
exemplo: Indivíduos armados assaltam um banco, sendo imediatamente perseguidos por policiais. Os assaltantes adentram em uma mata, e em ato contínuo a polícia certa toda a mata e inicia as buscas de forma ininterrupta, após 10 dias de busca os criminosos são encontrados.
Houve Flagrante (pois não ocorreu quebra de continuidade)
Ele não foi PERSEGUIDO, ele foi ENCONTRADO.

se liga...

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
sem perseguição, logo, presumido .

ID

2896969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude

Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.

Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.

CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
Item errado, pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.

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Gabarito: ERRADO

Excludentes de ilicitude: LEEE ----> excluem o crime

Legítima defesa, Estado de necessidade, Estrito cumprimento do dever legal e o Exercício regular de direito.

No caso da questão trata-se do estrito cumprimento do dever legal, porque os policiais tinham o dever de agir e realizar a prisão.
EXCLUDENTE: estrito cumprimento do dever legal.
GABARITO: ERRADO

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL,

Que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito. ERRADO, O correto é:

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

Espero ter ajudado.
Tem a situação do e não ser o flagrante obrigatório.
Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal;

Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do dierito.
GABARITO: ERRADO
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL,
Que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.
GABARITO ERRADO

No caso em questão, trata-se da excludente de ilicitude denominada Estrito cumprimento do dever legal, prevista no art. 23, III do CP:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

(...)

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Eis o que dispõe o art. 301 do CPP, abaixo:

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

No caso, trata-se de situação de flagrante obrigatório (compulsório), inerente à atividade policial, estando presente a excludente do estrito cumprimento de dever legal.

Fosse, na questão, um particular, ter-se-ia presente a hipótese do exercício regular de direito, marcado pela hipótese do flagrante facultativo.
O colega Leandro Kaiser cita o caso do pugilista como exemplo de exercício regular de direito poder desferir golpes, porém considero equivocado, pois nesse caso do boxeador penso estar diante de uma atipicidade material. Regras do esporte que permitem lesionar não configuram crimes.
Para a autoridade é poder dever, então é estrito cumprimento de dever legal.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

O AGENTE PÚBLICO, NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, NÃO RARAS VEZES É OBRIGADO, POR LEI ( EM SENTIDO AMPLO), A VIOLAR UM BEM JURÍDICO. ESSA INTERVENÇÃO LESIVA, DENTRO DE LIMITES ACEITÁVEIS, ESTARÁ JUSTIFICADA PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, NÃO SE CONSUBSTÂNCIANDO, PORTANTO, EM CRIME.

IMAGINE-SE, A TÍTULO DE EXEMPLO, O POLICIAL QUE EMPREGA VIOLÊNCIA MODERADA (MAS NECESSÁRIA) PARA CONCRETIZAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DE PERIGOSO ASSALTANTE. A CONDUTA DO POLICIAL, APESAR DE TÍPICA (LESÃO CORPORAL) ESTARÁ JSUTIFICADA PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
É MUITO BOM APRENDER COM O COMENTÁRIOS DE VOCÊS...MUITO OBRIGADA DEUS OS ABENÇOE PELA AJUDA.
é cumprimento do dever
GABARITO - ERRADO

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
O flagrante facultativo e o obrigatório fazem referência ao sujeito ativo da prisão, ou seja, aquele que efetua a prisão em flagrante.
Consiste o flagrante facultativo na possibilidade de qualquer do povo efetuar a prisão daquele que está praticando o delito ou esteja em outra situação legítima de flagrante. Trata-se de hipótese de exercício regular do direito, atribuindo a faculdade de qualquer pessoa dar voz de prisão àquele que pratica (ou praticou) a infração penal. A situação está regulada no artigo 301, primeira parte, do Código de Processo Penal.
Sobre o assunto, é o magistério de Renato Brasileiro de Lima: “Extrai-se do art. 301 do CPP que qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Percebe-se, pois, que o particular (inclusive a própria vítima) tem a faculdade de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Para o particular, portanto, a prisão em flagrante configura exercício regular de direito” (p. 1276).
Imagine-se a seguinte situação: o proprietário de uma loja é vítima de um furto. Ao notar a subtração, quando o sujeito já estava em fuga, o proprietário, em perseguição imediata, consegue alcançar o autor do delito e detê-lo. Nessa hipótese, é facultado ao proprietário/vítima dar voz de prisão ao autor do delito e conduzi-lo, coercitivamente, se necessário for, até a delegacia de polícia. Trata-se, portanto, de exemplo de flagrante delito facultativo.

A segunda espécie de flagrante é o obrigatório, compulsório ou coercitivo. Consiste na atuação coativa, isto é, compulsória, de certas pessoas, para prender aquele que está em situação de flagrante delito, consoante se depreende da parte final do artigo 301 do Código de Processo Penal. Essas pessoas são agentes públicos ligados às forças policiais, tais como policiais civis, militares, federais, rodoviários etc. Tais agentes tem o dever legal de efetuar a prisão daquele que está praticando (ou praticou) a infração penal. Para os demais agentes públicos, incluindo promotor de justiça e juiz de direito, não há a obrigatoriedade, mas, sim, mera faculdade.
Para Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar dissertam que essa situação de flagrante “alcança a atuação das forças de segurança, englobando as policias civil, militar, rodoviária, ferroviária e o corpo de bombeiros militar (art. 144 da CF). Estas têm o dever de efetuar a prisão em flagrante, sempre que a hipótese se apresente (art. 301, in fine, CPP). Entendemos que esta obrigatoriedade perdura enquanto os integrantes estiverem em serviço. Durante as férias, licenças, folgas, os policiais atuam como qualquer cidadão, e a obrigatoriedade cede espaço à mera faculdade” (p. 463).

https://jus.com.br/artigos/29437/das-especies-de-prisao-em-flagrante
Gabarito: Errado, uma vez que os policiais rodoviários são agentes públicos, logo se encontram abrigados pela excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal.

Exercício regular do direito (art. 23,III do CP): Está relacionado a pessoas comuns.

Estrito cumprimento do dever legal (art. 23,III do CP): Decorre de lei. Destinado aos agentes públicos.
O crime de lesões corporais em eventos desportivos estão abarcadas pela excludente supralegal do CONSENTIMENTO DO OFENDIDO.
Para acrescentar algo aos comentários quase iguais, caso adotada a teoria da tipicidade conglobante, desenvolvida por E. R. Zaffaroni, o estrito cumprimento do dever legal seria hipótese de ATIPICIDADE, por ausência de antinormatividade.
Trata-se do estrito cumprimento do dever legal.
Inicialmente, há de se destacar que o SUJEITO ATIVO DA PRISÃO EM FLAGRANTE é a pessoa que efetua ou realiza a prisão de alguém que está em situação de flagrância.

A propósito desse sujeito, assim dispõe o artigo 301, do CPP:

"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender
quem quer que seja encontrado em flagrante delito".

Note-se que o comando legal prevê claramente os casos em que ocorrerão uma faculdade e uma obrigatoriedade no que toca à realização de prisão, no estado de flagrância. Ou seja, quanto ao sujeito ativo da prisão, ele pode ser facultativo ou obrigatório.

Para não alongar demais o comentário, colaciono um exemplo do entendimento doutrinário no caso em análise, vide:

"NORBERTO AVENA (Processo Penal, 9ª edição, Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017). “No tocante ao sujeito ativo, o flagrante classifica-se como facultativo ou obrigatório (art. 301 do CPP). Facultativo é quele que pode ser realizado por qualquer pessoa do povo ao perceber situação de flagrância, caso em que a privação da liberdade do flagrado e eventuais consequências físicas que lhe advenham em razão do uso de força (a necessária) para efetuar a prisão justificam-se na excludente de ilicitude do exercício regular de direito (art. 23, III, 2.ª parte, do CP).

Obrigatório é aquele que deve ser realizado pela autoridade policial e seus agentes, sob pena de sanção disciplinar e, conforme o caso, responsabilidade penal. A ação de prender, neste caso, dá-se em nome do estrito cumprimento de dever legal (art. 23, III, 1.ª parte, do CP)".

Ressalte-se, por fim, que no caso de inobservância por parte do sujeito obrigatório nas questões afetas ao seu dever de ofício, sua responsabilidade poderá incidir em uma repercussão penal, sem prejuízo das medidas cíveis e administrativas eventualmente cabíveis.
ERRADO

EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO: é a ação realizada pelo particular.

Exemplo: um lutador quebra o braço de outro lutador durante uma competição. Não haverá o crime de lesão corporal.

ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL: é a ação realizada pelo agente público.

Exemplo: o agente da segurança pública aplica uma queda em um suspeito que está correndo para fugir do local do crime (flagrante). Não configurará o crime de lesão corporal as decorrentes dessa ação.

* Ambas configuram excludente de ilicitude.

O estrito cumprimento de um dever legal está ligado ao desempenho e às ações necessárias para que o agente público pratique o ato legal, em nome da administração pública, mesmo que seja necessário fazer uso da força. A força deve sempre ser empregada de forma gradativa e proporcional à situação (uso progressivo ou escalonado da força).
Flagrante obrigatório -> Autoridade policial e seus agentes -> DEVEM agir no estrito cumprimento do dever legal!
Flagrante facultativo -> PODE qualquer do povo -> No exercício regular de direito!
Caracteriza-se por ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL.
GABARITO : ERRADO.

Quem pode efetuar o flagrante?
a) Qualquer do povo (facultativamente) = "flagrante facultativo" - exercício regular de direito; ou
b) Autoridade policial e seus agentes = "flagrante obrigatório" - estrito cumprimento de dever legal.
No caso do flagrante OBRIGATÓRIO, os agentes policiais estarão abrigados pelo estrito cumprimento do dever legal. Por sua vez, para os particulares (flagrante FACULTATIVO), estarão sob resguardo do exercício regular do direito
O gabarito da questão é o ERRADO

Dissecando a frase:

"o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito."

A questão avalia o conhecimento sobre o que é um flagrante obrigatório e sobre a natureza da excludente de ilicitude.

Flagrante Obrigatório> como o próprio nome diz, ele é obrigatório, e é realizado por uma autoridade legal que tem o dever de fazê-lo.

Flagrante facultativo > qualquer pessoa pode fazer, mas não é obrigada a isso.

Em ambos os casos o uso da força é legitimado por ter sua ilicitude excluída, contudo as modalidades de exclusão de ilicitude variam nos dois casos.

No caso do flagrante facultativo, trata-se de exercício regular de direito, quando o cidadão está apenas exercendo o seu direito.

No caso do flagrante obrigatório, como é a situação descrita na questão, a excludente de ilicitude é a de estrito cumprimento de um dever legal, ou seja, a autoridade está apenas cumprindo o seu dever. É nesse aspecto que a afirmativa está errada.

Pessoal, depois deem uma passada no meu blog:
Estrito cumprimento do dever legal

EX.: O Policial tem o dever legal de manter a ordem pública.

Se alguém comete crime, eventuais lesões corporais praticadas pelo policial (quando da perseguição)

não são consideradas ilícitas, pois embora tenha sido provocada lesão corporal (prevista no art. 129 do CP),

o policial agiu no estrito cumprimento do seu dever legal.
CP,
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Lembrando que se a pergunta fosse acerca de um possível auto de resistência da PRF, a excludente seria - em legítima defesa, pois nenhum agente público tem o dever de matar, pois o poder de polícia repressivo, destinado à restrição do uso de bens, exercício de direitos e atividades privadas não tem o condão de atingir um bem jurídico indisponível como a vida.
Para facilitar:

FLAGRANTE OBRIGATÓRIO (realizado pelos agentes de segurança pública): Se é obrigatório, trata-se de um DEVER. Logo, "estrito cumprimento de um DEVER legal”.

FLAGRANTE FACULTATIVO (pode ser exercido por qualquer do povo): Se é facultativo, trata-se de um DIREITO, o qual eu escolho exercer ou não. Logo, "exercício regular de um DIREITO"

GAB: E
O correto seria: Estrito Cumprimento do Dever Legal.
Há várias questões nesse modelo, que tenta induzir a ocorrência de exercício regular de um direito, quando na verdade é estrito cumprimento do dever legal;
Exercício Regular de Direito: Prática de um fato típico, pelo agente autorizado, por um direito, entendido em sentido amplo, abrangendo todas as formas de direito subjetivo, penal ou extrapenal. Ex. colocar lanças no portão com a intensão de repelir o invasor ( obedecendo a normas técnicas e ofendículo ser razoável e moderado). Obs. Doutrina não é unânime.

Estrito cumprimento do dever legal: Prática de um fato típico por força do cumprimento do dever legal, dever de agir, sempre em nome da lei.

(NOÇOES DE DIREITO PENAL- VESTCON)
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
parabéns para todos os cometários teóricos, mas de forma resumida e popular..

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL = O GAFANHOTO ESTÁ TRABALHANDO ( AGENTE DO ESTADO )

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO = O GAFANHOTO TÁ DE BOA ( CIDADÃO COMUM )

É NOIX ; )
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Age acobertado por esta excludente aquele que pratica fato típico, mas o faz em cumprimento a um dever previsto em lei. Assim, o Policial tem o dever legal de manter a ordem pública. Se algum comete crime, eventuais lesões corporais praticadas pelo policial (quando da persegui-lo) não são consideradas ilícitas, pois embora tenha sido provocada lesão corporal (prevista no art. 129 do CP), o policial agiu no estrito cumprimento do seu dever legal.

CUIDADO! Quando o policial, numa troca de tiros, acaba por ferir ou matar um suspeito, ele n‹o age no estrito cumprimento do dever legal, mas em legítima defesa. Isso porque o policial só — pode atirar contra algum quando isso for absolutamente necessário para repelir injusta agressão contra si ou contra terceiros.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS (2019)
A partir do caso concreto descrito, a questão pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito das excludentes da ilicitude.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

GABARITO: ERRADO.
O Exercício Regular de Direito e o Estrito Cumprimento do Dever Legal, na Teoria da Tipicidade Conglobante (não adotado no Código Penal) excluem a Tipicidade.
OBS: Funcionário público, no exercício de sua função, nunca alega o Exercício Regular de Direito! Alega sempre o Estrito Cumprimento do Dever Legal.
ATENÇÃO: O policial não pode matar alguém alegando estrito cumprimento de um dever legal, porque não existe lei determinando que se mate ninguém. Poderá, entretanto, a depender da situação, alegar legítima defesa.
O agente estando incorrendo em descriminantes putativas/ excludentes de ilicitudes responderá pelos excessos delas decorrentes sejam culposos ou dolosos.
gabarito: ERRADO

exercício regular de direito= BOXEADOR
estrito cumprimento dever legal= policial, oficial de justiça
essa foi boa cespe regular prf tmj
Cespe, DIABA! Tá afobada? Vem tranquila...
ERRADO. A excludente de ilicitude que poderá ser invocada pelos policiais é o ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL. Ademais, vale dizer que, no caso apresentado, está presente a hipótese de FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO.
É temerário afirmar que eventuais consequências físicas da prisão em flagrante seriam, genericamente, abrangidas pela excludente de ilicitude, pois tudo deve ser ponderado a luz do Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, para que se possa punir os excessos.
vou problematizar...
considerando que ocorreu uma das hipoteses que autorizam o uso de algemas... e se a pessoa que fez o flagrante fosse um cidadão comum? seria exercício regular de direito se fuga ou resistência, né?
Trata-se do estrito cumprimento de dever legal, uma vez que, os agente são obrigados a cumprir a norma legal.
Agente/Autoridade=Estrito cumprimento do dever legal (é a função deles)
Estrito cumprimento do dever legal = agente público no exercício das funções (Ex. Policiais)

Exercício regular de direito = particular no exercício de conduta legal (Ex. desforço possessório)

Gabarito E
Flagrante obrigatório:Policiais
Flagrante alternativo:Cidadãos
A resposta certa seria... Estrito cumprimento do dever legal.

Exercício regular do direito são a treladas a "regra do jogo". EX: UFC
Devo ter dado um tilte ao dizer que estava certa.Ja pensou se eu erro na prova!
Não é caso exercício regular de do direito,que se enquadra a todos, mas sim de estrito cumprimento de dever legal do agente.
Desculpem a minha ignorância, mas as excludentes de ilicitude admite prisão em flagrante? Ou eu estou confundindo as coisas?
GAB 'ERRADO'

Flagrante Próprio: dever legal - possibilidade de excludente de ilicitude pelo Estrito Cumprimento do Dever. Salvo excesso punível. (Agente da Segurança Pública)

Flagrante Impróprio: qq do povo - possibilidade de excludente de ilicitude pelo Exercício Regular do Direito.

Audaces Fortuna Juvat
Estrito cumprimento do dever legal!!!
flagrante facultativo - exercício regular de direito. (qualquer pessoa)
flagrante obrigatório - estrito cumprimento de dever legal. (autoridade legal)
Só para complementar, o terceiro que ajuda quem age em estrito cumprimento do dever legal é acobertado por tal causa excludente ilicitude.
Para começar nem flagrante era. Bloqueio policial posterior não é considerado flagrante.
ERRADO
A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).
O colega falou que não era flagrante, mas se esqueceu que na questão fala de uma arma de fogo, se caso a mesma mantivesse o estrito cumprimento do dever legal o flagrante seria obrigatório, atenção.
O flagrante narrado se trata de um flagrante obrigatório que é acobertado pela excludente de ilicitude estrito cumprimento de um dever legal. O flagrante facultativo é acobertado pelo excludente de ilicitude exercício regular de um direito.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.
ERRADO
Terão agido em cumprimento de dever legal!!!
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

Fonte: Professora Juliana Arruda.
Estrito Cumprimento de Dever Legal
A ação é determinada por lei.

Exercício Regular de um Direito
A ação é permitida por lei .
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito (estrito cumprimento do dever legal).

Obs.: Decreto-Lei 2.848/40, art. 23, inciso III. Estrito cumprimento do dever legal: dever imposto por Lei. Exercício regular de direito: desempenho de uma atividade ou prática de uma conduta autorizada em Lei.

Gabarito: Errado.
Estrito cumprimento do dever legal
ERRADO

Assim ficaria certo:

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL.

Bons estudos...
Parece uma questão simples, e realmente é. Para quem estudou com atenção, caso contrário bate um a duvida...
Exercício regular de direito seria um particular prender em flagrante. (qualquer do povo pode prender).
Dois erros

Primeiro : a questão diz que é exercício regular de direito, mas, na verdade, é cumprimento de um dever legal.

Segundo: o excesso da força irá fazer o praticante do ato ser responsabilizado.

PM/BA 2020
COMENTÁRIOS: Como falamos na parte da teoria, o flagrante classificado como obrigatório (feito por policial) é causa de exclusão da ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.
Já o flagrante facultativo (realizado por particular) é causa de exclusão da ilicitude por exercício regular de direito.
Lembre-se: O policial deve e o particular pode prender quem esteja em situação de flagrante delito.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Errado. Trata-se de hipótese de estrito cumprimento de dever legal.
Pegadinha clássica das bancas: trocar estrito cumprimento de um dever legal (exemplo: prender alguém) por exercício regular de um direito (exemplo: poder praticar lesão corporal durante uMa luta de MMA).
Estrito Cumprimento do Dever Legal: Os agentes públicos/ Compulsoriedade - dever
Exercício Regular de Direito: O cidadão comum/ Facultatividade – direito

O particular pode alegar estrito cumprimento de dever legal?
Corrente 1 (Mirabete): essa descriminante é exclusiva de agentes públicos, abrangendo o particular somente quando no exercício da função pública. Ex.: mesário.
Corrente 2 (Flávio Monteiro de Barros): entende que particular também pode invocar essa descriminante (majoritária). Ex.: advogado que se recusa a depor em juízo em virtude do sigilo profissional. Nada impede que possa ser aplicada ao cidadão comum, quando atuar, claro, sob a imposição de um dever legal. Lembra-se com frequência, como exemplo, o dever que têm os pais de guarda, vigilância e educação do filhos.

Fonte: CiclosR3
ERRADO

Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)

Bons Estudos.
estrito cumprimento do dever legal
POR MAIS COMENTÁRIOS RÁPIDOS E OBJETIVOS!

O QUE A QUESTÃO DIZ É SOBRE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL!
Estrito cumprimento do dever legal --> atos do agente público

Exercício regular de direito --> atos do particular autorizados por lei

Ano: 2013 Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

ERRADO
Estrito do cumprimento do dever legal.

Gab: ERRADO
Gabarito: Errado
Galera, pensa assim. O agente de polícia tem o direito de agir? Não, isso é um dever inerente ao cargo. Logo, temos a figura do estrito cumprimento de um dever legal.
A polícia não tem o DIREITO de prender, ela tem o DEVER.
-Constitucional
A partir do caso concreto descrito, a questão pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito das excludentes da ilicitude.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

GABARITO: ERRADO.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
FLAGRANTE NÃO É OBRIGATÓRIO... É IMPRÓPRIO - OCORREU PERSEGUIÇÃO APÓS O COMETIMENTO DO CRIME.
FLAGRANTE NARRADO É IMPRÓPRIO, E NÃO OBRIGATÓRIO, POIS OCORREU PERSEGUIÇÃO LOGO APÓS COMETIMENTO DO CRIME, OK!
O flagrante não é Impróprio como estão dizendo e sim Presumido, Ficto....Pois não houve perseguição imediata.

Houve um bloqueio Policial em que os meliantes foram surpreendidos, logo depois, em posse dos objetos do crime.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
Errado, não é estrito cumprimento de um dever legal, mas sim Estrito cumprimento de um dever Legal.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E O FLAGRANTE AI É PRESUMIDO OU FICTO...NÃO IMPRÓPRIO
Flagrante Impróprio : Quando ocorre perseguição
Flagrante Presumido : Sujeito é encontrado após o crime com instrumentos que façam presumir ser ele o autor do crime .

Gab : E
Deveria haver a opção de dar deslike nos comentários , são cada pérola aqui que Deus nos livre !
ERRADO
Ao invés de "exercício regular de direito " , substitui por "Cumprimento de um dever legal"
Diferença entre flagrante obrigatório e flagrante facultativo
CPP - Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Qualquer do povo PODERÁ --> Flagrante FACULTATIVO
Autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO --> Flagrante OBRIGATÓRIO
Diferença entre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito:
Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, IV, CP): É a ação praticada por um dever imposto em lei. Ex.: Policial que prende foragido e causa lesões corporais devido à resistência.
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP): É a prática de uma conduta permitida em lei. Ex.: tratamento médico.
ERRADO.

É estrito cumprimento de dever legal.
Decorem:

- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL: PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO (POLICIAL), EXCEÇÃO: MORTE = LEGÍTIMA DEFESA;

- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO: PRATICADO POR PARTICULAR.
ERRADA,

BIZU...GALERA... ESTRITO CUMPRIMENTO do DEVER LEGAL....

LEMBRAR DE LEI, LEGALIDADE... (Servidor que cumpre a LEI, está agindo de acordo com a LEGALIDADE).

Bons estudos.
Gabarito - Errado.

Apesar de haver flagrante obrigatório, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude,prevista no art. 23,IIIdo CP.
O uso da força no Flagrante Obrigatório - realizado pela polícia - é Estrito Cumprimento do Dever Legal.
Já o uso da força no Flagrante Facultativo - feito por qualquer do povo - é Exercício Regular do Direito.
A Polícia Rodoviária federal, assim como as demais instituições policiais, são ''pagas para defender a sociedade'', assim entende-se melhor o instituto do Estrito Cumprimento do Dever Legal.
errado. estrito cumprimento do dever legal
A partir do caso concreto descrito, a questão pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito das excludentes da ilicitude.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

GABARITO: ERRADO.
Estrito cumprimento do dever legal = Atuação de agente público
Exercício regular de direito = Atuação de um particular
I. Flagrante facultativo: exercício regular de direito (Art. 301, CPP).
II. Flagrante obrigatório: estrito cumprimento de dever legal (Art. 301, CPP).
Estrito Cumprimento do Dever Legal (obrigatório);
Avante!
Pessoal, vamos começar a reportar abuso dos comentários da galera vendendo curso e mapa mantal. Isso polui os comentários e atrapalha quem tem realmente um objetivo.
CPP - Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Qualquer do povo PODERÁ --> Flagrante FACULTATIVO
Autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO --> Flagrante OBRIGATÓRIO
Diferença entre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito:
Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, IV, CP): É a ação praticada por um dever imposto em lei. Ex.: Policial que prende foragido e causa lesões corporais devido à resistência.
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP): É a prática de uma conduta permitida em lei. Ex.: tratamento médico.
Item errado, pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício
regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma
excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.

GABARITO: Errada
Exercício regular de direito, seria para o caso do civil.
Item errado, pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.
ESTRATÉGIA CONCURSOS

A diferença entre Exercício regular de um direito E estrito cumprimento de um dever Legal
Apesar de ambos serem hipóteses de excludente de ilicitude
Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.
CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).

Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal;
Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do dierito.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL: é a ação realizada pelo agente público.
Gabarito errado.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Dica!
--- > Exercício regular de direito: é discricionária a efetuação da prisão.
> Cidadão comum.
--- > Estrito cumprimento do dever legal: Tem obrigação de efetuar a prisão.
> Autoridade policial.
art. 23, III do CP
Trata-se da excludente de ilicitude (antijuridicidade) estrito cumprimento do dever legal, que, de acordo com a tipicidade conglobante (proposta Zafaronni) foi deslocada para o fato típico, logo, essa conduta sequer seria típica, que dirá antijurídica.
Gab E, a excludente de que trata o texto é o estrito cumprimento do dever legal.

Abraços!
Errado.
Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP).

LoreDamasceno.
Fé.
Policiais estavam em atividades em prol da Lei. De sorte, agem em estrito cumprimento do dever legal!
Lembrem -se dos filmes Westerns!

Gab: Errado
Item errado, pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.
ESTRATÉGIA CONCURSOS
Lembrando que se houver troca de tiros e um policial acabar matando o criminoso, será legitima defesa! pois não é permitido matar por lei, salvo guerra declarada.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL

Atuação dentro dos parâmetros e determinações legais. Em algumas situações, é exigido que agentes públicos ofendam bem jurídicos alheios, mas eles estarão acobertados por excludente de ilicitude.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL --> AGENTE PÚBLICO QUE A LEI OBRIGA A FAZER
EXERCICIO REGULAR DE DIREITO ----> PRATICADO POR PARTICULAR
Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal;
Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do direito.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - VEM DE LEI, DECRETOS, PODER DE POLÍCIA E OUTRAS NORMAS EM SENTIDO AMPLO - É UM PODER-DEVER DO AGENTE PÚBLICO. NÃO É UMA FACULDADE.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - É UMA FACULDADE.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PRATICADO POR UM AGENTE PÚBLICO.
Estrito cumprimento do dever legal!
Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal;
Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do direito.

GAB ERRADO
GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito. ERRADA.
----------------------------------------
REDAÇÃO RETIFICADA.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada Estrito cumprimento do dever legal. CERTO.
----------------------------------------
CPP.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Dica!
--- > Exercício regular de direito: é discricionária a efetuação da prisão.
> Cidadão comum.
--- > Estrito cumprimento do dever legal: Tem obrigação de efetuar a prisão.
> Autoridade policial.
----------------------------------------
CP
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato.
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Se ligue, vem aqui comigo.

Exercício regular do direito = O pulgilista faz o que para estar em boa forma? EXERCÍCIO

Estrito do cumprimento do dever legal = Vc, PRF, o que vc cumpre? ORDENS

Ligue o ESTRITO ao funcionário e o EXERCÍCIO ao pulgilista.
GAB: E (ECDL).
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
1 - Estado de Necessidade = Perigo atual / perigo inevitável / proteção de bem jurídico de igual ou maior valor
2 - Legítima Defesa = Repelir Injusta agressão
3 - Estrito Cumprimento do Dever Legal = Atuação de um Funcionário Público
OBS: se houver morte, será Legítima Defesa, ou seja, se cometido por funcionário público e houver morte não será Estrito Cumprimento do Dever Legal, mas sim Legítima Defesa.
4 - Exercício Regular de Direito = Atuação de um Particular

OBS: O flagrante narrado se trata de um flagrante obrigatório que é acobertado pela estrito cumprimento de um dever legal, ou seja, atuação de um Funcionário Público (os PRFs)
O flagrante facultativo é acobertado pelo exercício regular de um direito, ou seja, atuação de um Particular.

QUESTÃO ERRADA. Pelo motivo dela dizer "...abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito". Em que deveria ser ...abrigadas pela excludente de ilicitude denominada ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
Exercício regular de direto se aplica aos particulares, por exemplo, esportes envolvendo lutas, como o box.
Errado

Pois apesar de haver flagrante obrigatório aqui, não há que se falar em exercício regular de direito, mas ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, que é também uma excludente de ilicitude, prevista no art. 23, III do CP.

#PERTENCEREMOS

Comentário do estratégia concursos
Estrito cumprimento do dever legal
Se o item falar sobre a atuação de agentes públicos sempre será ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
Pessoal, trata-se de estrito cumprimento do dever legar e não exercício regular de direito.
GABARITO: ERRADO
Estrito cumprimento do dever legal: Associado ao agente publico
Exercicio regular de direito: Associado ao particular
errei, fui ler rápido dá nisso .
Código Penal

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL...

FORÇA E HONRA

DEPEN 2021...
ATOS DO AGENTE PÚBLICO

Se o item falar sobre a atuação de agentes públicos sempre será ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

DIFERENÇA ENTRE

Estrito cumprimento do dever legal: Associado ao agente publico

Exercicio regular de direito: Associado ao particular
NEGATIVO.
____________
Apenas complementando os comentários dos colegas e enriquecendo os Estudos de vocês...
ANTIJURIDICIDADE
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
[CAUSAS DE EXCLUSÃO]
1} Estado de necessidade;
2} Estrito cumprimento do dever legal (Associado ao agente publico);
3} Exercício regular de um direito (Associado ao particular); e
4} Legítima defesa.
- O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
Ex: A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, o Estado de necessidade pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade.
___________________________________________________________
Portanto, Gabarito: Errado.
...
“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”
BONS ESTUDOS!
Estrito cumprimento do dever legal
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL= policial
EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO: particular
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - VEM DE LEI, DECRETOS, PODER DE POLÍCIA E OUTRAS NORMAS EM SENTIDO AMPLO - É UM PODER-DEVER DO AGENTE PÚBLICO. NÃO É UMA FACULDADE.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - É UMA FACULDADE.
Estrito cumprimento do dever legal.
Estrito cumprimento do dever legal → Praticado por agentes públicos, ou particulares exercendo função pública;
Exercício regular do direito → Praticado, em geral, por particulares.

Com isso tu acerta grande parte das questões relativas a esse assunto.

Gab.: ERRADO
é uma ação realizada por Particular, fique atentos toda prova do Cespe tem uma questão de excludente de ilicitude, eles só altera as do Particular para o Estrito
Estrito cumprimento do dever legal: Prisão em Flagrante realizada por policial;

Exercício regular de direito: Se realizada por qualquer do povo.
Flagrante PRÓPRIO > Ainda está CONSUMANDO o crime
Flagrante IMPRÓPRIO > Acaba de CONSUMAR o crime, fugindo logo em seguida

Flagrante PRESUMIDO > Indivíduo localizado (sem perseguição) com instrumentos que PRESUMEM sua culpa.
Flagrante Esperado: os policias AGUARDAM o melhor momento de agir, ainda nao há situação em flagrante..
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Gab errado
Errado.

Questão top. Para fixar:

Sujeito ativo do flagrante:

Povo em geral -> denomina-se flagrante facultativo.
Agentes de forças policias -> flagrante obrigatório.

Excludentes de ilicitude:

Estrito cumprimento do dever legal -> atos do agente público -> determinado por Lei.
Exercício regular de um direito -> atos do particular.
Flagrante PRÓPRIO > Ainda está CONSUMANDO o crime
Flagrante IMPRÓPRIO > Acaba de CONSUMAR o crime, fugindo logo em seguida
Flagrante PRESUMIDO > Indivíduo localizado (sem perseguição) com instrumentos que PRESUMEM sua culpa.
Flagrante Esperado: os policias AGUARDAM o melhor momento de agir, ainda nao há situação em flagrante..
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
errei, n erro mais valeu os comentários
A excludente de ilicitude que poderá caber neste caso é a do ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL e pensando mais além, uma possível legítima defesa, caso o agente, mediante injusta agressão, atual ou iminente, atentasse contra a integridade física dos Policiais.
Errei a questão a qual tinha acertado rs
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.
ERRADO
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de direito, mas sim no estrito cumprimento do dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.

Resposta : Errado
A conduta dos agente polícias marrada na questão, esta amparado conforme o artigo 23, III do Código Penal Brasileiro (CPB) pelo “estrito cumprimento do dever legal.”
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

ESTADO DE NECESSIDADE ;
LEGÍTIMA DEFESA;
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL;
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO;
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM.
GABARITO: ERRADO

JUSTIFICATIVA:

O caso narrado É REALMENTE DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. Porém tal excludente não é o exercício regular de direito, mas o ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

No caso, os policiais estavam cumprindo uma imposição legal a sua profissão (o dever de efetivar a prisão em flagrante). Seria exercício regular de direito se o flagrante fosse realizado por qualquer um do povo.
errado pq é estrito cumprimento do dever legal, não é exercício regular de direito, e este DEVE estar previsto em lei.
Em geral:

Estrito cumprimento do dever legal --> Funcionários Públicos

Exercício regular de um direito --> particulares
Exercício regular de um direito x estrito cumprimento de um dever Legal

ambos são hipóteses de excludente de ilicitude
- Exercício regular de um direito (art. 23, III, CP)
É quando o próprio direito (lei, resolução, norma) abarca aquela relação, ou seja, existe uma norma que lhe permite agir, por exemplo: o pugilista que desfere golpes no adversário em uma luta de boxe não poderá ser processado por Lesão corporal.
- Estrito cumprimento de um dever Legal (art. 23, IV, CP)
A lei obriga o agente a agir dentro do dever que lhe foi imposto, ex: o policial que é obrigado a agir em caso de um assalto a banco, um bombeiro que é chamado para apagar chamas de um incêndio e pra entrar na casa em chamas precisa quebrar a porta.

CUIDADO: Policiais que estão em um tiroteio quando lesionam um terceiro ou o agente delituoso está agindo em legítima defesa (repele injusta agressão, atual ou iminente).

Flagrante Obrigatório/compulsório - aquele inerente à atuação das Forças Policiais => Estrito cumprimento do dever legal.

Flagrante Facultativo - aquele inerente à atuação de qualquer pessoa do povo => Exercício regular do dierito.
Em nenhum momento o TEXTO falou de uso devido de força para conter o acusado
Excludentes de ilicitude: ELE É :

Estado de necessidade
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal

Exercício regular de um direito.

A excludentes de ilicitude excluem o crime!
estrito cumprimento de um dever legal.
GABARITO: ERRADO
JUSTIFICATIVA:
O caso narrado É REALMENTE DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. Porém tal excludente não é o exercício regular de direito, mas o ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
No caso, os policiais estavam cumprindo uma imposição legal a sua profissão (o dever de efetivar a prisão em flagrante). Seria exercício regular de direito se o flagrante fosse realizado por qualquer um do povo.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
Prisão realizada pela POLÍCIA - Suj. Ativo OBRIGATÓRIO (Em razão da função pública (policial) tem o DEVER de agir)

Excludente de ilicitude em razão da função publica: Estrito Cumprimento do Dever Legal
Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.(pedaço do texto)
Trata-se de um flagrante presumido (Ficto) instrumentos, objetos do crime que se faça presumir ser o autor do crime

Parei de ler ali mesmo quando a questão disse que é flagrante obrigatório.... GABARITO ERRADO
Pessoal, atenção com alguns comentários aqui. A pessoa acerta a questão pelo motivo errado e acha q está abafando, aí vai comentar coisa errada. ATENÇÃO!!!
Estrito cumprimento do dever legal!
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
A questão está errada porque o exercício regular do direito não está atrelado ao Policial Rodoviário, e sim, a qualquer um do povo que não tenha a obrigação de prender ninguém, que tenha somente uma faculdade.
O flagrante facultativo e o obrigatório fazem referência ao sujeito ativo da prisão, ou seja, aquele que efetua a prisão em flagrante.

Consiste o flagrante facultativo na possibilidade de qualquer do povo efetuar a prisão daquele que está praticando o delito ou esteja em outra situação legítima de flagrante. Trata-se de hipótese de exercício regular do direito, atribuindo a faculdade de qualquer pessoa dar voz de prisão àquele que pratica (ou praticou) a infração penal. A situação está regulada no artigo 301, primeira parte, do Código de Processo Penal.

A segunda espécie, flagrante obrigatório, compulsório ou coercitivo. Consiste na atuação coativa, isto é, compulsória, de certas pessoas, para prender aquele que está em situação de flagrante delito, consoante se depreende da parte final do artigo 301 do Código de Processo Penal. Trata-se de hipótese do estrito cumprimento do dever legal, atribuído ao agente público que der voz de prisão àquele que pratica (ou praticou) a infração penal. Essas pessoas são agentes públicos ligados às forças policiais, tais como policiais civis, militares, federais, rodoviários etc. Tais agentes tem o dever legal de efetuar a prisão daquele que está praticando (ou praticou) a infração penal.
A questão está errada porque o exercício regular do direito não está atrelado ao Policial Rodoviário, e sim, a qualquer um do povo que não tenha a obrigação de prender ninguém, que tenha somente uma faculdade.
O flagrante facultativo e o obrigatório fazem referência ao sujeito ativo da prisão, ou seja, aquele que efetua a prisão em flagrante.

Consiste o flagrante facultativo na possibilidade de qualquer do povo efetuar a prisão daquele que está praticando o delito ou esteja em outra situação legítima de flagrante. Trata-se de hipótese de exercício regular do direito, atribuindo a faculdade de qualquer pessoa dar voz de prisão àquele que pratica (ou praticou) a infração penal. A situação está regulada no artigo 301, primeira parte, do Código de Processo Penal.

A segunda espécie, flagrante obrigatório, compulsório ou coercitivo. Consiste na atuação coativa, isto é, compulsória, de certas pessoas, para prender aquele que está em situação de flagrante delito, consoante se depreende da parte final do artigo 301 do Código de Processo Penal. Trata-se de hipótese do estrito cumprimento do dever legal, atribuído ao agente público que der voz de prisão àquele que pratica (ou praticou) a infração penal. Essas pessoas são agentes públicos ligados às forças policiais, tais como policiais civis, militares, federais, rodoviários etc. Tais agentes tem o dever legal de efetuar a prisão daquele que está praticando (ou praticou) a infração penal.
Não é exercício regular de um direito e sim estrito cumprimento do dever legal. Próxima...
estrito cumprimento do dever legal! Em Direito Penal, estrito cumprimento de dever legal é a prática de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público, exatamente para assegurar o cumprimento da lei.
AI NÃO CESPE, PRA CIMA MIM???!!!!!

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL → AGENTE PÚBLICO
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO → PARTICULAR

ALÔ CANASVIEIRAS?! TO CHEGANDO DE MALA E CUIA

#BORA VENCER
ANTI JURIDÍCO - ILÍCITO
1. ** Estrito Cumprimento do Dever Legal( servidor público)
Ex: Policial entra na residência para cumprir o dever legal
1. ** Exercício Regular de Direito ( particular)
Ex: Lutador MMA, Jogar bola.
Errado

ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL

#PERTENCEREMOS
Que saco bicho cai nessa questão 5x já
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE ;
LEGÍTIMA DEFESA;
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL;
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO;
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM.
Errei pq fiquei tentando traduzir essa gramática com juridiquês. pqp cespe.
DO DEVEEEERRRRRRRR
Estrito cumprimento do dever legal. (mandado pela lei)

Exercício regular do direito (é a regra do jogo, onde se abdica de lesões como corporal para o exercício ou pratica dele Ex: UFC, uma lesão corporal em um partida de futebol Etc..)
texto de enem
texto de enem
EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO: é a ação realizada pelo particular.
Exemplo: um lutador quebra o braço de outro lutador durante uma competição. Não haverá o crime de lesão corporal.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL: é a ação realizada pelo agente público.
Exemplo: o agente da segurança pública aplica uma queda em um suspeito que está correndo para fugir do local do crime (flagrante). Não configurará o crime de lesão corporal as decorrentes dessa ação.

* Ambas configuram excludente de ilicitude.

O estrito cumprimento de um dever legal está ligado ao desempenho e às ações necessárias para que o agente público pratique o ato legal, em nome da administração pública, mesmo que seja necessário fazer uso da força. A força deve sempre ser empregada de forma gradativa e proporcional à situação (uso progressivo ou escalonado da força).
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exercicio regular do direito é o particular / privado
é a mãe que pode bater no filho

estrito cumprimento do dever legal é o agente público

flagrante obrigatorio é a modalidade pertencente a quem tem o dever de prender.

flagrante facultativo é o do povo.
Adendo ao assunto cobrado na questão:
'
☛ ATENÇÃO! é excluído a antijuricidade, a tipicidade permanece.
- Ou seja,
☛ Exclui-se a ILICITUDE, o fato continuará sendo típico.

Logo, não haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em uma dessas 4 excludentes.

[...]

Escadinha do Crime:

___Culpável _¦

____Ilícito__¦ X - excludentes de ilicitude

Fato típico __¦ ok

[...]

Excesso punível
↳ O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

[...]

____________
Fontes: Código Penal (CP); Alunos do Projetos Missão.
Errado.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, ou seja, quanto ao policial, a prisão em flagrante é obrigatória, como dispõe o art. 301 do CPP.

A segunda parte da assertiva, no entanto, está errada. Isso porque a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
flagrante facultativo ----> qualquer do povo pode prender = exercício regular de um direito
flagrante obrigatório----> agentes públicos ligados a orças policiais = estrito cumprimento de um dever legal
*Estrito cumprimento de um dever Legal
Estrito cumprimento do dever legal.
GABARITO: ERRADO
- ERREI ESSA QUESTÃO NA PROVA DA PRF 2019, MAS HOJE APRENDI COM O MEU ERRO - FÉ NA MISSÃO
EXCLUDENTES ILICITUDE:

#BIZU - LEEE

- Legítima defesa; agressão, atual ou iminente.
- Estado de necessidade; perigo atual.
- Exercício regular de direito; é a ação realizada pelo particular.
- Estrito cumprimento do dever legal. é a ação realizada pelo agente público.

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."
Estrito cumprimento de dever legal -> Agente público
Exercício regular do direito -> Particular
Estrito cumpromento do dever legal
→ Regra - Esta associado ao dever de um funcionário público
→ Se tiver morte – legítima desesa

Exercício legal do direito
→ Está associado a atuação de um particular
se o crime foi Doloso, então ele não e excludente de ilicitude
SE LIGA NO BIZUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
ESTADO DE NECESSIDADE - quem pratica o fato para salvar de perigo atual
LEGÍTIMA DEFESA - repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem,
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – associada a uma atuação de particular, conferida pelo ordenamento jurídico.
ABORTO NECESSÁRIO;
ABORTO HUMANITÁRIO;
LEGÍTIMA DEFESA O AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE REPELE AGRESSÃO A VÍTIMA MANTIDA EM REFÉM.
STRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL – associada a uma atuação de funcionário público, dever legal no desempenho suas atividades
“Art. 301 – Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.” CPP (sem mais)
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
Errado! hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal.
Estrito Cumprimento do Dever Legal: associado ao agente público.
Exercício regular de direito: associado ao particular.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
Errado! hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal.
Estrito Cumprimento do Dever Legal: associado ao agente público.
Exercício regular de direito: associado ao particular.
Acerca da classificação do flagrante, nesse caso, não é o flagrante presumido? Na questão falou de flagrante obrigatório, daí fiquei com essa dúvida.
Estrito cumprimento de dever legal
Servidor público age em estrito cumprimento de dever legal! decorem isso, exceto no caso de repelir injusta agressão. Quem entende nunca erra.
Flagrante Obrigatório por ser um agente de polícia, e também flagrante presumido, por ter sido encontrado logo depois com arma supostamente utilizada no crime. Ao meu ver, não haveria necessidade nem de se falar em excludente de ilicitude, visto que no texto não mencionou nada que motivasse o agente a ter usado da força, e ainda destacou o tipo de excludente errado conforme já informado pelos demais colegas.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Os policiais rodoviários federais não agiram em exercício regular de um direito, mas sim no estrito cumprimento de um dever legal, posto que a atividade lhe é imposta pela lei.
Age no exercício regular de um direito aquele que a lei permite que aja, como um qualquer do povo, que presenciando situação de flagrância, dá voz de prisão ao flagranteado, abarcado pela regra do art. 301 do CPP.

GABARITO: ERRADO.
O particular exerce direito. (Exercício regular de direito)
O representante do estado cumpre o dever legal. (Estrito cumprimento do dever legal)
Lembrando que, se o policial, por ventura, acabar matando um criminoso em virtude da atividade policial, estará exercendo a legítima defesa, ainda que de terceiros, pois ninguém tem o dever legal de matar.
ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL.
O ato da prisão, bem como o uso da força para garantir a execução do ato, amapara-se no estrito cumprimento de dever legal.

Se houvesse troca de tiro e o suspeito morresse, seria legítima defesa.
BRUCE LEEE
Legítima defesa. → agressão injusta
Estado de necessidade. → situação de perigo
Exercício regular do direito. → conduta permitida, fomentada ou tolerada pela lei
Estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito → obrigação imposta pela lei (em sentido
GABARITO ERRADO
- Estrito cumprimento do dever legal: é a conduta que, apesar de constituir um fato típico, é licita, por que decorre da imposição de um dever legal.
É SÓ LEMBRAR QUE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA IRÁ AGIR EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ----> Atos do AGENTE PÚBLICO

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ----> Atos do PARTICULAR autorizado por lei
QUEM É ALUNO DO PROFESSOR ,JULIANO YAMAKAWA , NEM PRECISOU LER O ANUNCIADO
Polícia
- Flagrante Obrigatório/compulsório
- Estrito cumprimento do dever legal
Particular/ povo
- Flagrante Facultativo
- Exercício regular do direito
- Estrito cumprimento do dever legal
ilicitude denominada exercício regular de direito - errado - é caso de estrito cumprimento dever legal.

seja forte e corajosa
ilicitude denominada exercício regular de direito - errado - é caso de estrito cumprimento dever legal.

seja forte e corajosa
Errado.

"Por vezes, a própria lei obriga um agente público a realizar condutas, dando-lhe poder até de praticar fatos típicos para executar o ato legal. Para que o cumprimento do dever legal exclua a ilicitude da conduta é preciso que obedeça aos seguintes requisitos: (a) existência prévia de um dever legal; (b) atitude pautada pelos estritos limites do dever; (c) conduta, como regra, de agente público e, excepcionalmente, de particular".

Fonte: André Estefan, Direito Penal, v. 1.
GABARITO ERRADO

De fato, trata-se de caso de flagrante obrigatório, todavia não é caso de exercício regular do direito, mas de excludente de ilicitude denominado estrito cumprimento do dever legal, também presente no inciso III do art. 23, CP.
Sim, flagrante obrigatório, por ser um ato obrigatório para o policial. Flagrante ficto ou presumido. Ocorreu o ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL.
Estrito cumprimento de dever legal…. Exercício regular de um direito é do particular
Estrito cumprimento do dever legal.
Errado.
Estrito cumprimento do dever legal.
Achei que o erro fosse "as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude". Pois se houvesse excesso no uso da força, obviamente que não estaria abrigado pela excludente.
Pelo particular: Poderá - Facultativo - Exercício regular de um direito.
Autoridades policiais: Deverão - Obrigatório - Estrito cumprimento de dever legal.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
O enunciado bonitinho, todo organizado, o sujeito vai lendo e confirmando tudo. Chega no final e ele vê que estudou, ele percebe um erro discreto.

ID

2896972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O condutor deverá ser o primeiro a ser ouvido. Uma verdadeira inovação na lei.
Ordem de procedimento.
1° condutor
2° testemunha
3° vitima
4° acusado
Simples: Imagine um flagrante com 10 testemunhas e o PRF aguardando a oitiva de todas? Inviável né?

Por isso, o condutor da ocorrência é ouvido primeiro!
GABARITO: ERRADO

Art. 304. CPP. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

BONS ESTUDOS!
A ordem que será realizado o procemimento.

1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial

2º. Será as testemunhas.

3º. Será a vitima

4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Maldita mídia que fala que o condutor/policial é sempre o último a sair da DP, kkkk
Art.304. CPP. Após sua oitiva, colhe-se, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso, o que faz com que o CONDUTOR SEJA DESDE LOGO LIBERADO (policial rodoviario). ADENDO: sem a necessidade de aguardar a confecção de todo auto de prisão em flagrante!!
Termo chave do artigo "desde logo". Grifem com caneta marca texto.
MACETE ( C T P ) CONDUTOR - TESTEMUNHAS - PRESO
GABARITO ERRADO

No caso em tela o condutor (PRF) será o primeiro a ser ouvido, conforme dicção do art. 304 do CPP:

art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Dessa feita, a ordem de oitiva para o APF será, nesta ordem: CONDUTOR, TESTEMUNHAS E PRESO.

Importa ressalvar que a vítima (ofendido) não foi inserida no rol de pessoas a serem ouvidas, de modo que é praxe que seja ouvida após as testemunhas e, por óbvio, antes do preso.
Questão ANULADA.
GABARITO ERRADO

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Após o advento da Lei 11.113/2005 houve o fracionamento do auto de prisão em flagrante, onde a autoridade policial deverá, desde logo, ouvir o condutor, colher sua assinatura, entregar-lhe cópia do termo de recibo de entrega do preso e liberá-lo para que se dê a continuidade da prestação do serviço de segurança pública.
No entanto, isso não tem ocorrido, sendo que agentes de segurança pública permanecem por horas no recinto policial na espera do deslinde de todo o ato administrativo.

Informo que tal pratica configura o crime de abuso de autoridade prescrito no art. 3º, j da Lei 4898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade).

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Se saporra de questão estivesse certa, teríamos mais de 10.000 vagas na PRF; seria uma eternidade dentro da delegacia. kkkk
Apresentado o preso à autoridade competente
ouvir o condutor
Ouvir as testemunhas
Ouvir a vítima, se for possível
Ouvir o preso (Interrogatório)
É o primeiro a ser ouvido.
Você já se imaginou se defender de algo que não sabe? Inviável.
O acusado será o ultimo a ser ouvido (interrogado).
Pensa simples! Tem desempatar os puliças rsrs... pra voltar logo pra pista.
GABARITO: ERRADO

O condutor (policial) deverá ser ouvido primeiro.
A ordem que será realizado o procedimento.

1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o réu ou acusado.
Sequência dos atos em prisões:

1º Oitivas do Condutor: Declaração / Recibo de D.H do Preso e Colhe a sua assinatura.

2º Oitivas das Testemunhas: Colhe Ass / 2 testemunhas / dispensa.

3º Oitivas do Conduzido: Informa seus direitos / Declaração a termo.

4º Desfecho: Cela

5º Comunicação: Ao MP e 24 horas para o Juiz.

Avante, amigos!
Só lembrar que o policial precisa voltar pra rua o quanto antes pra continuar o seu trabalho. Imagina se ele tem que ficar la esperando todo mundo depor e só depois ele prestar esclarecimentos sobre o fato! Não dá!
DEPOIS DE PRESO, SERÁ OUVIDO PRIMEIRO O POLICIAL, EM SEGUIDA AS TESTEMUNHAS E POR ÚLTIMO O ACUSADO, VIDE ARTIGO 304 CPP.
BIZÚ!!! Ordem das oitivas (art. 304) -> CTA

1° Condutor
2° Testemunhas
3° Acusado
CPP, Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
POLICIAL SERÁ OUVIDO DESDE LOGO E RECOLHIDA SUA ASSINATURA
Antes de tudo a guarnição deverá ser ouvida só em então o acusado. Ou seja, isso aí em baixo.

CPP, Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Errado
O policial deve ser o primeiro a dar o depoimento é liberado em seguida.
BIZU CTA
1- Condutor
2- Testemunhas
3- Vítima (quando possível)
4- Preso
Pessoal, nesta hipótese, além de obrigatório, o flagrante é ficto ou presumido, certo?
Se observamos bem, a questão é prática. Um policial que prende o suspeito da prática de um crime está trabalhando, desse modo, seu trabalho não pode parar e por isso deve ser ouvido em primeiro lugar para logo sair da delegacia e ir para as ruas continuar o seu serviço. :))

Nesse sentido, em 2005, o legislador determinou a seguinte regra:

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Ouvirá LOGO o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura
primeiro o condutor que assinará e ser-lhe-á entregue cópia do Termo e recibo de entrega do preso
primeiro o condutor que assinará e ser-lhe-á entregue cópia do Termo e recibo de entrega do preso
CPP Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Questão Fácil 81%

Gabarito ERRADO

Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.

Uma breve historinha da alteração do antigo art 304 para o novo 304.

"

A primeira alteração trazida pela nova lei foi a colheita imediata do depoimento do condutor através de termo de depoimento, no qual deverá a autoridade policial colher desde logo a assinatura do mesmo. O objetivo dessa alteração foi o de liberar o policial responsável pela prisão em flagrante, que, no sistema atual, tem que permanecer na delegacia até o final do interrogatório do conduzido, o que na maioria das vezes demora várias horas.

O fato de o Auto de prisão em flagrante, no sistema atual, ser peça corrida, assinada só ao final, traz enormes inconvenientes para a atividade policial, tanto investigatória, quanto preventiva, vez que retira o policial de sua atividade rotineira por longo período de tempo, impedindo, por exemplo, que o Policial Militar exerça sua atividade preventiva por um período do dia, deixando alguma região desguarnecida, ou impedindo que o Policial Civil exerça outras atividades investigatórias enquanto não terminar a lavratura do auto de prisão em flagrante.

"

Resumindo antes o policial era o último a sair e hoje ele é o primeiro.

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Ordem de procedimento.

1° condutor

2° testemunha

3° vitima

4° acusado

Bendito seja o nome do SENHOR!
Gabarito: ERRADO.

CPP

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
O legislador primou pela rapidez no trato com a autoridade policial...
Para que esse volte o quanto antes para suas atividades, uma vez que o crime não espera !!

Art. 304. CPP. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, (...)
Procedimento do APF: Ouvir o condutor, testemunhas, vítima (se possível) e o preso (Interrogatório).
A GUARNIÇÃO DE IMEDITO SERÁ OUVIDA, E LIBERADA!
O policial é o primeiro a ser ouvido.
Boa tarde,guerreiros!

STF->Norma que tirar o interrogatório do réu da útima posição é inconstitucional.

Obs:Ficar ligado na especialidade

CPP->Interrogatório último ato

LAA-->Interrogatório é o primeiro ato(especialidade)

Acertei com base nesse raciocínio,caso esteja enganado,mande-me msg!

Força,guerreiro!
Atenção

CPP # Lei de Drogas

CPP
Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
§ 1 Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o AUTO de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
§ 2 No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

LEI 11.343/2006
Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe CÓPIA do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 horas.
§ 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1 o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
Art. 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 dias, adotar uma das seguintes providências:
III - oferecer denúncia, arrolar até 5 testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.
Lembrei da minha primeira prisão em flagrante como PM primeiro foi ouvido e depois cair fora com minha patrulha.
Errei 2x, MAS não errarei MAIS! #FOCO
Ouve condutor;
Ouve testemunhas;
Ouve o ofendido (se presente);
por fim ouve o vagabund0.
o Môfí é o último!
a ordem é o CTVA - condutor, testemunha, vítima e autor.
Primeiro a ser ouvido é o policial. Depois as testemunhas
O POLICIAL AO ENTREGAR O PRESO NA PRISÃO É SEMPRE O PRIMEIRO A SER OUVIDO PARA SER LIBERADO LOGO , E VOLTAR AO TRABALHO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL .
O PRESO TEM DIREITO DE SABER QUEM O DENUNCIOU.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

gabarito E
SEQUÊNCIA DO INTERROGATÓRIO

MNEMÔNICA = CONTEVIA

CONdutor
TEstemunha
VItima
Acusado
O acusado sempre fica por último, que é para ele ter tempo de ouvir o que todos têm a dizer e poder se defender melhor.
O policial tem mais o que fazer, por isso ele é o primeiro!
O preso por último coitado
GABARITO:E

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.           (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005) [GABARITO]

§ 1o  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

§ 2o  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

§ 3o Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.           (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

§ 4o  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
ERRADOOOOOOOO

Art. 304. CPP. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
O policial é o primeiro, para que possa ser liberado logo para o exercício de sua profissão.
Ele tem mais o que fazer rss
1º ouvir o condutor
2º ouvir as testemunhas
3º ouvir a vítima(se for possível)
4º ouvir o preso
O interrogatório pode ser realizado em qualquer etapa do inquérito, SALVO se for situação de flagrante, caso em que

devera ser realizado no FINAL do ato.
NA PRÁTICA ESSA ORDEM:

1º ouvir o condutor
2º ouvir as testemunhas
3º ouvir a vítima(se for possível)
4º ouvir o preso

NÃO FUNCIONA... MAS VAMOS SEGUIR A LEI.
DUVIDA: E SE FOR CONDUZIDO POR DESACATO E ESTE ACUSADO FOR O PRIMEIRO A SER OUVIDO DEPOIS TESTEMUNHAS E ULTIMO POLICIAIS QUE O CONDUZIRAM ? PRISÃO ILEGAL SOMENTE OU NÃO?
Gabarito: E
A questão está errada porque inverteu a ordem do artigo seguinte.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)
Mas oxe, cê tá nervoso, "Jair Bolsonaro"? Toma uma água com açúcar e senta na tua cadeirinha, que aqui é lugar de falar de Processo Penal e não de petista.
Errado

É o famoso CTVA

Condutor
Testemunha
Vítima
Acusado
Condutor é ouvido antes
Cade o mediador pra banir esses imbecis politiqueiros.
GAB 'E'

Art. 304, CPP

Primeiro: Condutor (colhendo as assinaturas e dando-lhe as devidas cópias);
Segundo: Oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado;
Terceiro: Colher as respectivas assinaturas, após cada oitiva;
Quarto: lavratura do auto pela autoridade.

obs.: essa 'prática', parte da premissa de que os agentes, quando de atividades ostensivas, não podem ficar ´presos´ à fase procedimental do APF. sendo, assim, liberados e, qundo necessário, comunicados para retornar, em momento oportuno.

Audaces Fortuna Juvat
Errado . Condutor , testemunha se tiver , vitima, acusado ou autor. Até por uma lógica muito simples como a autoridade policial vai interrogar o acusado sem saber a dinâmica dos fatos.
Na teoria o condutor é ouvido primeiro, na prática vai da boa vontade do delegado.
A ordem é C T V A

Condutor

Testemunha

Vítima

Acusado
Gab Errada

Art304°- Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso (1º condutor, 2º vítima, 3º testemunha (se possível) e 4º preso).

Gab.: Decreto-Lei 3.689/41, art. 304.

Gabarito: Errado.
O policial será o primeiro a dar depoimento e na vida real no dia a dia será o último a sair o réu sai primeiro da delegacia do que a guarnição...
Nem precisa ler "historinha".
Primeiro a ser ouvido será o condutor.

Bons estudos.
COMENTÁRIOS: Na verdade, a ordem das diligências é:ouvir o condutor (quem conduz o preso), colhendo a assinatura; oitiva das testemunhas; e interrogatório do acusado.
Isso está no artigo 304 do CPP:
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Dessa forma, assertiva errada.
Errada!
1º Condutor
2º Vítima (se houver/possível)
3º Testemunhas
4º Conduzido
Procedimento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

Após ser apresentado o preso em flagrante delito à autoridade policial, esta deverá adotar o seguinte procedimento:

⇒ Ouvir o condutor

⇒ Ouvir as testemunhas

⇒ Ouvir a vítima, se for possível

⇒ Ouvir o preso (Interrogatório)

Fonte: ESTRATÉGICA CONCURSOS
Gabarito: Errado
Procedimento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante
Após ser apresentado o preso em flagrante delito à autoridade policial, esta deverá adotar o seguinte procedimento:
1 Ouvir o condutor (da prisão)
2 Ouvir as testemunhas
3 Ouvir a vítima, se for possível
4 Ouvir o preso (Interrogatório)
Fonte: ESTRATÉGICA CONCURSOS
Lembre-se que o policial tem de voltar ao trabalho o mais rápido possível e por isso ele é o primeiro a ser ouvido
Em questões como esta, lembrar que o investigado/acusado, normalmente em todos os procedimentos criminais, será ouvido ao final do ato, a fim justamente de contemplar o contraditório, inclusive essa é a razão de que mesmo em procedimento em que previa-se a sua oitiva como primeiro ato (procedimento nos crimes de tráfico) foram alterados pelos Tribunais Superiores.
Lembre-se que o Réu/Acusado terá o direito do contraditório e ampla defesa, para isso ele precisa primeiro ser acusado para depois se defender

História para decorar o procedimento da prisão em Flagrante.

Por que traz essa pessoa aqui?
Oitiva do condutor
Quem pode provar?
Oitiva das testemunhas
É verdade isso?
Interrogatório do preso

A fundamentação dos artigos já está em uns 300 comentários, então acho desnecessário colocar novamente aqui.
Uma vírgula mudaria a assertiva. CESPE É CESPE!
Após ser apresentado o preso em flagrante delito à autoridade policial, esta deverá adotar o seguinte procedimento:
ouvir o condutor;
ouvir as testemunhas;
ouvir a vítima, se for possível;
ouvir o preso (interrogatório);
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso, deverá ser ouvido , logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.

ESTARIA PERFEITA COM VÍRGULA !
GABARITO: ERRADO
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
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A ordem que será realizado o procedimento
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Fonte: Dica do colega Mike Oliveira
O policial deverá ser ouvido primeiro, justamente para poder voltar ao trabalho o mais rápido possível
Ouvir a vóz de sengick susurraNdo a resposta... Kkkkk o melhor de processo penal.
A ordem que será realizado o procedimento
1o. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2o. Será as testemunhas.
3o. Será a vitima
4o. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Fonte: Dica do colega Mike Oliveira
O CPP implementou a modalidade de Auto de Prisão em Flagrante Eficiente, em que depois de cada oitiva, o oitivado, após assinar o termo de declarações prestadas, é liberado...
Anteriormente, todos tinham que aguardar as demais oitivas, para só então, ao final, assinarem...
O policial é o primeiro a ser ouvido, afinal ele tem mais o que fazer.
Pensem assim, para nunca errar esse tipo de questão. ;)
Questão sem sofisticação, que exige o conhecimento de apenas um artigo do Código de Processo Penal.

Perceba que o item estabelece, equivocadamente, essa ordem de oitiva:
1) Testemunhas;
2) Preso;
3) Policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso.

Contudo, é o próprio Código de Processo Penal que desfaz, em seu art. 304. Em verdade, a primeira pessoa a ser ouvida é exatamente o condutor! Somente depois se ouve as testemunhas que estejam acompanhando e depois o acusado.

Resposta: ERRADO.
1º Condutor
2º Vítima (se houver/possível)
3º Testemunhas
4º Conduzido
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Ordem:

1) condutor

2) testemunha

3) acusado
Mais na verdade o que vemos é que o policial é o ultimo a ser ouvido ...
Assertiva E
Artigo 304 cpp
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.
avante!!!
❌ ERRADO

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

1o. Será o condutor que levou até a autoridade policial

2o. Será as testemunhas.

3o. Será a vitima

4o. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Procedimento de Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante
⇒ Ouvir o condutor
⇒ Ouvir as testemunhas
⇒ Ouvir a vítima, se for possível
⇒ Ouvir o preso (Interrogatório)

A prisão e o local em que se encontre o preso deverão ser comunicados imediatamente
⇒ Ao Juiz competente
⇒ Ao MP
⇒ À família do preso ou pessoa por ele indicada

Em 24h a autoridade policial deverá encaminhar o APF ao Juiz. Se o preso não constituir nenhum advogado, cópia do APF será encaminhada também à Defensoria Pública, para que realize a defesa, facultando-se sempre ao preso o direito de constituir advogado de sua confiança. No mesmo prazo de 24 horas o preso deve receber a “nota de culpa”, que é o documento mediante o qual a autoridade dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, com o nome do condutor e nome das testemunhas.
Além disso, o §4º do art. 304 traz a exigência de que no APFD conste expressamente a informação acerca da existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência, bem como o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Fonte: Estratégia
A título de esclarecimento, trata-se de FLAGRANTE PRESUMIDO, FICTO OU ASSIMILADO, nos termos do art. 302, IV, do CPP:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
(...)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Massa.
Gabarito ERRADO.

O condutor será o primeiro a ser ouvido, depois será realizado à oitiva das testemunhas e por fim o interrogatório do acusado.
Minha contribuição.

CPP

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
§ 1  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
§ 2  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
§ 3 Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
§ 4  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Procedimento da lavratura do APF:

1° Ouvir o condutor; (Ex.: policial)
2° Ouvir as testemunhas;
3° Ouvir a vítima; (Se possível)
4° Ouvir o preso. (Interrogatório)

Abraço!!!
O policial será sempre o primeiro a ser ouvido, visto que deverá retornar às atividades policiais.

GAB: E.
Art. 304 - Código de Processo Penal
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor, e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo da entrega do preso. EM SEGUIDA, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a sua autoridade, afinal, o auto.

EM SUMA:
1º. Primeiramente, O CONDUTOR.
2º. TESTEMUNHAS
3º. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
4º. Por fim, LAVRATURA DO AUTO (ATA) DE PRISÃO
Pra nunca mais esquecer em!

100% LITERALIDADE DE LEI
Não desista e continue na luta, bora estudar que esse é o verdadeiro jeito ninja de ser!!!
#dattebayo #ninjastyle
Sua oitiva deverá ser realizada primeiro, pois o objetivo é fazer com que o policial possa retornar com rapidez a prestações de serviço á sociedade.
Errado . Segundo o CPP o primeiro a ser ouvido é o condutor do preso em flagrante de delito . Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
ERRADOOO
PRIMEIRO, OUVE-SE O CONDUTOR;
DEPOIS AS TESTEMUNHAS
OUVE TB VÍTIMA, SE HOUVER
POR ÚLTIMO O PRESO.
Gab errada

Oitiva do flagrante:

1°- Condutor
2°- testemunhas
3°- Acusado
4°- Lavratura da prisão.
Dica:
Policial tem que TRABALHARRR é o primeiro a ser ouvido e depois já volta para rua.
Ordem da oitiva:
Conde, vi tá preso

Condutor
Testemunha
Vitima
Preso
FUI ME BASEAR NA REALIDADE RSRSRS...
O policial tem que voltar a trabalhar, é o primeiro a ser ouvido.

Policial
Testemunha
Preso
Lindo, quando tem testemunha no ocorrido. Além disso, essa ordem não é fechada. Ou seja, o juiz, caso entenda, pode alterar a ordem. Dessarte, uma questão sem a cara da CESPE.
ERRADO.

1º. Condutor.
2º. Testemunhas.
3º. Vitima.
4º. Acusado.
Policial
Testemunha
Preso
Item errado, pois o condutor será ouvido ANTES das testemunhas e antes do preso, conforme art. 304 do CPP. O condutor é o primeiro a ser ouvido, sendo logo dispensado:

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto. (Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005)

GABARITO: Errada
Pura Consciência e bom censo do legislador, o policial esperar todos seria uma burrice.
GAB ERRADO

OUVIDO ANTES JÁ PARA SER LIBERADO LOGO
O efetivo já é deficitário.. imagina ficar preso na delegacia por burocracia? Seria um absurdo. Tem que escutar e liberar o policial o mais rápido possível mesmo!
Como é que vai deixar pra ouvir o policial por último? Não tem cm!
Gab.: E
Policial tem mais o que fazer, jovem!
É assim:
1º condutor do autor do delito (Geralmente é policial)
2º Testemunhas
3º Vítima, se possível (porque se for caso de morte, não tem como ela falar né)
4º Autor do delito
Gabarito errado.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
DICA!
--- > A ordem, que será realizado o procedimento.
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Serão as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
1º - o condutor (quem praticou o flagrante, geralmente o policial)
2º - as testemunhas
3º - vítima (quando possível)
4º - o acusado (é o último para que possa se defender das acusações anteriormente apresentadas).
A Ordem dos fatos está incorreta!
Macete para não cair em "pegadinhas":

A ordem da oitiva é CoTeViA !!

Condutor;
Testemunha;
Vítima;
Autor.

Força e honra!
Libera o policial para o mesmo voltar a trabalhar!
Gab: Errado
Simples: Imagine um flagrante com 10 testemunhas e o PRF aguardando a oitiva de todas? Inviável né?
Por isso, o condutor da ocorrência é ouvido primeiro!
Gabarito: Errada.

Vejamos o art. 304 do CPP: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Avante!
às vezes me questiono: 136 comentários tratando do mesmo assunto é por falta do que fazer, pra atrapalhar quem quer só revisar ou pra parecer que domina o assunto(que foi copiado e colado do CPP...)?
A ordem que será realizado o procemimento.
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
PARABÉNS VC ACERTOU !
GABARITO: ERRADO

A ordem que será realizado o procedimento.
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Após a entrega do preso pelo condutor, a autoridade policial realizará a oitiva do:

1-condutor
2-testemunhas
3-vítima
4-acusado.
Errada

Art304- CPP: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida procederá à outiva das testemunhas que o acompanharem e o interrogatório do acuso sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respecivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Caramba!! Errei pela ordem da oitiva!
Gabarito errado. Mnemônico COTEVIA

A ordem que será realizado o procedimento.
CO 1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
TE. 2º Será as testemunhas.
VI 3º. Será a vitima
A 4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
O PRF precisa voltar pro seu posto logo
Ordem das oitivas

Condutor
Testemunhas
Vítima
Conduzido

é o famoso: quem é o jogador que vai pro CT? isso mesmo VC!
Auto de prisão em Flagrante:

Art304- CPP: Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o:
condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso.
Em seguida procederá à outiva das testemunhas que o acompanharem e
o interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita,
colhendo, após cada oitiva suas respecivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

CT VC condutor, testemunha, vítima, conduzido (acusado)
Pra quem pretende adquirir resumos , sugiro que façam seus próprios resumos. Dica de que precisava da lenha pra aquecer sua lareira que diz

" Corte sua própria lenha assim vc se aquecerar duas vezes."
É o famoso carteiro, entrega, pega o recibo e vaza
Trata-se do denominado "flagrante eficiente", estatuído na norma do artigo 304 do CPP.
O último a ser ouvido será o acusado.. é importante lembrar dessa ordem :
1°) o condutor
2°) testemunhas.
3°) a vitima.
4º) E por ultimo o acusado.
Minemônico da ordem correta: "COnTEi VInte PRESOS" (Condutor, Testemunha, Vítima e Preso)
Essa eu só acertei por lembrar que o ultimo a ser ouvido é o acusado.
PROCEDIMENTO PARA LAVRATURA DA APF
> Apresentação do preso;
> Oitiva:
Do condutor (primeiro)
Das testemunhas (duas ao menos);
> Interrogatório do preso;
> Lavratura do auto (ata) de prisão; a responsabilidade de lavrar o A.P.F, é o escrivão ou o delegado.
Condutor --> Testemunhas --> Vítima --> Acusado
Errado

Art. 304. CPP. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

#PERTENCEREMOS
POLICIA BOA É POLICIA NA RUA!
GABARITO ERRADO.
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
DICA!
--- > A ordem, que será realizado o procedimento.
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial. CASO DA QUESTÃO.
2º. Serão as testemunhas.
3º. Será a vitima.
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial. CASO DA QUESTÃO.

2º. Serão as testemunhas.

3º. Será a vitima.

4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
4°Acusado
3³vítima
2°Testemunha
1°Condutor
BASTA ASSOCIAR AO AVC QUE VC N ERRA NUNCA MAIS
Condutor é sempre o primeiro a ser ouvido. Deverá voltar ao trabalho pois tem mais o que fazer do que ficar o dia todo na delegacia esperando.

Indiciado / suspeito / "acusado" é sempre o último, pois assim dispõe o sistema acusatório.
NÃO.
________
Apenas complementando os comentários dos colegas e enriquecendo os Estudos de vocês...
ORDENAMENTO
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial.
2º. Serão as testemunhas.
3º. Será a vítima.
4º. Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
[EXPLICAÇÕES]
- Condutor: Responsável por dar o "ponta pé" inicial ao procedimento de lavratura;
- Testemunhas: Pessoas que irão falar sobre o que sabem e presenciaram do fato ocorrido;
- Vítima: Pessoa que sofreu o dano pelo acusado;
- Acusado: Responsável do caso, ou seja, a causa de toda lavratura do auto.
____________________________________________
*Portanto,
Condutor --> Testemunhas --> Vítima --> Acusado
_______________
[RESSALVAS]
O indiciado é sempre o último, e o responsável por iniciar a ocorrência é sempre o primeiro.
O condutor/responsável por levar o fato até a autoridade policial, pode ser considerado uma testemunha.
_________________________________
Gabarito: Errado.
...
BONS ESTUDOS!
O primeiro a ser ouvido é o sujeito ativo da prisão.
1º C = CONDUTOR
2º T = TESTEMUNHA
3º V = VÍTIMA
4º A = ACUSADO

#BORA VENCER
segui a linha de raciocinio do amigo Heitor gentile, como vou aguardar 10 camarada em uma briga de torcida em uma rodovia feral ser ouvido primeiro que eu sendo que eu parado to dando prejuizo pra união.
O Policial tem mais oque fazer. Imagina ele o dia todo esperando para ser ouvido...
Não é somente sobre um sonho, é sobre ser PRF.

Ouvir o condutor
Ouvir as testemunhas
Ouvir a vitima, se for possível
Ouvir o preso (interrogatório)
ERRADO:

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Bizu:
Ordem da Oitivas: CO TE VI A

COndutor
TEstemunhas
VÍtima
Acusado
A primeira providência a ser adotada é ouvir o condutor, colhendo, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso. Isto porque, na grande maioria das vezes, o condutor é um policial militar, que não pode perder tempo aguardando toda a lavratura do APF, pois necessita voltar ao trabalho.

Com isso, temos que, após ser apresentado o preso em flagrante delito à autoridade policial, esta deverá adotar o seguinte procedimento:
1-Ouvir o condutor
2- Ouvir as testemunhas
3- Ouvir a vítima, se for possível
4- Ouvir o preso (Interrogatório)
Quem trouxe o flagrante para a DP? - Foi eu dr.- Então vem cá, vamos te ouvir...
COMO DIZ ALEXANDRE SOARES: ''QUESTÃOZINHA MIXURUCA.''

Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

ERRADO, ORDEM 1 CONDUTOR, 2 TESTEMUNHA , 3 ACUSADO.
Imagina segurar um policial aguardando tudo isso acontecer primeiro. E deve voltar o quanto antes ao patrulhamento de rotina.

Gab. E
O policial é o primeiro a ser ouvido.
Não é após. É antes das testemunhas!!!
Errado é preciso apenas aplicar a lógica, a autoridade responsável precisa ser ouvida primeiro ,pois , é ela quem vai informar o motivo pelo qual o acusado está presente no momento.
Primeiro é a oitiva do condutor!!! sem muito mimimi
Situação Hipotética, dois agentes da PRF prende um traficante; levado até autoridade Policial, um agente Será o condutor ( vai expor os fatos para a autoridade e outro agente será testemunha dizendo que viu durante a abordagem), por fim, o meliante será ouvido para questionar ou afirmar os fatos!

Será o condutor que levou até a autoridade policial
Será as testemunhas.
Por ultimo a ser ouvido será o acusado.
Situação Hipotética, dois agentes da PRF prende um traficante; levado até autoridade Policial, um agente Será o condutor ( vai expor os fatos para a autoridade e outro agente será testemunha dizendo que viu durante a abordagem), por fim, o meliante será ouvido para questionar ou afirmar os fatos!
O PRIMEIRO A SER OUVIDO será o condutor (PRF) que levou o acusado até a autoridade policial
O SEGUNDO A SER OUVIDO serão as testemunhas.
POR ULTIMO a ser ouvido será o acusado.
Policial deve ser o primeiro a ser ouvido! tem muito crime na pista pra ele ser o último !!!
É o tal do CTVA

Condutor
Testemunha
Vítima
Acusado
Para aprender rápido:

TV no meio dos dois (Testemunha - Vítima)

Condutor - TV - Preso;

Primeiro aprenda que o Policial tem que voltar logo ao trabalho, então será o primeiro a ser ouvido;

O Preso será o último pois precisa se defender de tudo que lhe foi imputado, não faz sentido ele depor primeiro e em seguida testemunha e vítima acusarem ele de mais coisas além do que ele falou.

Resta decorar a TV no meio dos dois:

Testemunha, Vítima.

Ordem: Condutor - Testemunhas - Vítima - Preso
GAB.: ERRADO
- PRIMEIRO -----------------------> CONDUTOR
(quem levou o preso até a autoridade policial)
- POR ÚLTIMO -------------------> ACUSADO
1-Ouvir o condutor
2- Ouvir as testemunhas
3- Ouvir a vítima, se for possível
4- Ouvir o preso (Interrogatório)
Nossa, errei essa de bobeira, a onde que o policial é o ultimo a ser ouvido kkk.
Art. 304 CPP - Ordem de oitivas:

1º: condutor
2º: testemunhas
3º: acusado
O Policial deve ser o primeiro a ser ouvido, visto que, ele tem mais o que fazer...
Negativo. O policial será o primeiro a ser ouvido, nos termos do art. 304 do CPP.
Errado.
Como funciona de acordo com o art.304, CPP:

Depois de apresentar o preso, fica da seguinte forma a oitiva:
1)Do condutor;
2) Das testemunhas (pelo menos 2);
3) Interrogatório do preso.

#Posteriormente: Lavra-se o auto (ata) de prisão (APF, em regra);

#Vale lembrar que é => IMEDIATAMENTE:
* Comunicar a família do preso (ou a qualquer outra pessoa por ele indicada);
* Juiz competente;
* Ao membro do Ministério Público.

#Importante lembrar também que no prazo de 24 horas:
- Entrega da nota de culpa ao preso (24h);
-Caso seja necessário (não informando um advogado ao caso), faz a remessa da cópia do flagrante ao juízo competente e ao Defensor Público.
-Audiência de custódia também tem o prazo de 24h.
bem mais fácil de memorizar, obrigada guerreiro
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta
- o condutor
e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das
- testemunhas
que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o
- auto.
§ 1  Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, exceto no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.
§ 2  A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
§ 3  Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.
§ 3 Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
§ 4  Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Contudo, é o próprio Código de Processo Penal que desfaz, em seu art. 304. Em verdade, a primeira pessoa a ser ouvida é exatamente o condutor! Somente depois se ouve as testemunhas que estejam acompanhando e depois o acusado.

Resposta: ERRADO.
Essa é só pensar na lógica. O policial precisa ser o primeiro a ser ouvido para poder voltar logo ao serviço. Os outros podem esperar. Art. 304 CPP.
Quem efetuou a prisão (Policial) é o primeiro a ser ouvido.
Ordem a ser ouvido:
1. condutor (ele precisa voltar ao trabalho, não pode ficar perdendo tempo em delegacia, não seria interessante para o interesse público)
2. testemunha
3. preso
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Por favor, não me julguem.
Apenas queria ser o (191°) comentário....
Ordem a ser ouvido:
1. condutor (ele precisa voltar ao trabalho, não pode ficar perdendo tempo em delegacia, não seria interessante para o interesse público)
2. testemunha
3. preso
O PRF é o condutor, logo será o primeiro a ser ouvido!
O Condutor é o primeiro a ser ouvido. Pq para começar, como na questão, é normalmente o policial! Ele tem mais o que fazer! Já estamos fazendo concurso pq esta defasado o efetivo. Não da para deixar ou poucos que tem esperando. Por isso ouve em 1 lugar o condutor. Até pq vc trabalhará na rodovia em que algumas delegacias estão uns 80 km só de ida de distância ( 160 km ida e volta)!
Ordem para a Lavratura do APF:
- Oitiva do Condutor
- Oitiva das testemunhaS (lembrando que são no mínimo 2)
- Oitiva da vítima
- Oitiva do conduzido
Claro que o condutor não vai poder esperar as oitivas de todos só pra depois ouvir o PRF, seria imoral
O PRF poderá lavrar auto de prisão em flagrante?
GABARITO ERRADO
CPP: Art. 304 - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
Em primeiro
G: ERRADO

Tem que ter eficiência, já pensou deixar um PRF,PF,PM... aguardando inutilmente umas 3h ou mais ?
COTEVIA

COndutor
TEstemunha
VItima
Acusado
o policial deverá ser ouvido primeiro, por isso questão errada
O condutor da prisão deverá ser o primeiro a ser ouvido.
Primeiro o condutor, no caso em questão o policial, depois as testemunhas.

Policia boa é policia nas ruas
bizu CT do vasCO
C: CONDUTOR
T: TESTEMUNHA
V: VITMA
CO: CONDUZIDO
OITIVAS:(PESSOAS A SEREM OUVIDAS)

1- condutor (recebe o recibo para assinar)

2 testemunhas (no mínimo duas)

3-vítima;

4-conduzido (se ele não quiser assinar, as duas testemunhas assinarão)

A FALTA DE TESTEMUNHAS NÃO INVALIDA O APF!
Questão errada.

O policial deverá ser ouvido primeiro, por isso questão errada.
1 - Condutor
2 - Testemunha
3 - Vítimas
4 - Acusado
Porque policial não tem o que fazer, podendo passar o dia na delegacia, né? Claro que não!

Art. 304. CPP. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor (policiais que conduziram o preso) e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Errado, uma vez que o próprio Código de Processo Penal que desfaz, em seu art. 304. Em verdade, a primeira pessoa a ser ouvida é exatamente o condutor! Somente depois se ouve as testemunhas que estejam acompanhando e depois o acusado.

Resposta: ERRADO.
O prf tem que trabaia minha gente... haahah
Sempre do mais imparcial para o mais parcial ( Pelo menos na teoria )

1° - O condutor do "marginal"
2° - As testemunhas
3° - A vítima
4° - O acusado
A ORDEM CORRETA:

1) Policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso.
2) Testemunhas;
3) Vítima
4)Preso (acusado)
CO - TE - VI - A
CO - CONDUTOR

TE - TESTEMUNHA

VI - VTIMA

A - AUTOR
PENSEM ASSIM, O POLICIAL DEVE SER O PRIMEIRO A SER OUVIDO, POIS DEVE VOLTAR AO TRABALHO LOGO. RACIOCÍNIO SIMPLES, MAS QUE AJUDA A DECORAR .

AVANTE!
primeiro ôvi o zômi, né
CO - TE - VI - A
CO - CONDUTOR
TE - TESTEMUNHA
VI - VTIMA
A - AUTOR
Gabarito Errado.

CO - CONDUTOR
TE - TESTEMUNHA
VI - VTIMA
A - AUTOR
O condutor é o primeiro a ser ouvido, para poder ser liberado logo.
O CONDUTOR É O PRIMEIRO A SER OUVIDO. LOGO DEPOIUS QUE AS TESTEMUNHAS.

LEMNBRANDO QUE A FALTA DE TESTEMUNHAS NÃO IMPEDE A LAVRATURA DO APF. SENDO NECESSÁRIO SOMENTE A PRESENÇA DE DUAS PESSOAS PARA PRESENCIAR A ENTREGA DO CRIMINOSO à AUTORIDADE.
PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE:
1→ OUVIR O CONDUTOR DO PRESO
2→ TESTEMUNHAS
3→ VITIMAS (SE FOR POSSÍVEL)
4→ PRESO(INTERROGATÓRIO)
O delegado não tem discricionariedade para decidir a ordem dos elementos da oitiva ?
art 304
> primeiro: escuta o prf
> segundo: entrega-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso
> terceiro: procede à oitiva das testemunhas
> quarto: procede ao interrogatórios do preso
> quinto: colhe ass das oitivas
> sexto: lavra o auto
vraaau!
GABARITO " ERRADO"

2 dicas para você não esquecer mais:

CONDUTOR-> PRIMEIRO, ele precisa voltar para a rua

PRESO - > ÚLTIMO, ele precisa saber do que estão acusando-o para exercer o contraditório.

BONS ESTUDOS, GALERA!! VALEUU
Condutor é o primeiro a ser ouvido
⇨ "ConTeVí o Conduzido"
➥Primeiro: Condutor (Autoridade Policial)
➥Segundo: Testemunhas
➥Terceiro: Vítima
➥Quarto: Conduzido (Acusado)
- APF, A primeira providência a ser adotada é ouvir o condutor, colhendo desde logo sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso.
1.   Ouvir o condutor
2.   Ouvir as testemunhas
3.   Ouvir a vítima, se for possível
4.   Ouvir o preso (interrogatório)
GABARITO ERRADO

Primeiro Escuta o CONDUTOR (PRF),

Ele Precisa Voltar Para a Rodovia Federal Trabalhar.

Bons Estudos!

Quem Dorme Sonha! Quem Vive Realiza! Eu Elevo o Nível Do Imprevisível!

Pertencerei a Gloriosa.
ERRADO. Primeiro se ouve o CONDUTOR do preso.
Antes ele tem o que fazer
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o preso

MACETE: CON-TE VI-PRESO
Só lembrar que o Interrogatório do preso/réu é o último ato. / Respeito ao contraditório e ampla defesa.
MACETE: CON-TE VI-PRESO

1º. Será o condutor que levou até a autoridade policial
2º. Será as testemunhas.
3º. Será a vitima
4º. Por ultimo a ser ouvido será o preso

Pra fixar:
O condutor será ouvido 1° depois volta p rua que tem muito trabalho p fazer !!!!
O Interrogatório do preso/réu é o último ato. / Respeito ao contraditório e ampla defesa.

ID

2896975

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab ERRADO.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.

#PERTENCEREMOS
Instagram: @_concurseiroprf
GABARITO: ERRADO

No direito penal é permitido analogia IN BONAM PARTEM, para beneficiar o réu.

BONS ESTUDOS
– CONCEITO DE ANALOGIA:
– ANALOGIA – na analogia não há norma reguladora para a hipótese;
– Consiste em aplicar-se a uma hipótese não regulada em lei disposição relativa a um caso semelhante;
– Na analogia, o fato NÃO é regido por qualquer norma, e por essa razão, aplica-se uma de caso análogo (caso parecido).
– Diferenças entre conceitos:
– INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – existe uma norma regulando a hipótese, desse modo, não aplicando-se a norma do caso análogo.
– Mas, nesse caso, a norma não menciona expressamente essa eficácia, devendo o interprete ampliar seu significado além do que tiver expresso na lei.
– INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA – existe uma norma regulando a hipótese, mas de forma bem genérica, o que torna necessário o recurso a via interpretativa.
– Ou Seja, leva-se em conta os motivos equivalentes expressos na lei.

– CONFORME JÁ DECIDIU O STJ – Esta Corte Superior firmou o entendimento de que NÃO É CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL, porquanto sua aplicação constituiria indevida analogia in malam partem, haja vista ausência de previsão expressa no Código de Processo Penal.
Caráter absoluto? kkk
Se os senhores observarem essa questao possui um erro semântico, o direito penal realmente pode fazer analogia im bonam partem, só quem os dois institutos citados apos a afirmativa realmente sao absolutos,o que torna a questão ambigua e passível de anulaçao!!!!!
Entendo que essa questão ou é correta ou é passível de anulação, porque ao restringir, no final, as hipóteses de analogia, a alternativa se mostra correta.
Isso porque nos casos citados realmente é absolutamente vedada a analogia.
Seria diferente se a questão não tivesse feito a restrição, pois aí sim poderíamos considerar a analogia in bonam partem, que é exceção à regra de vedação à analogia no Direito Penal.
¹Dica: Desconfie quando a questão mencionar "caráter absoluto", pois quase tudo tem uma exceção (principalmente na lei brasileira).

²Poderá ser usado analogia no direito penal para beneficiar o réu.
ERRADO

A analogia do direito penal não tem caráter absoluto.

Vejam como o CESPE já cobrou esse assunto:

(2008/FCC/MPE-ES) Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que é vedado o uso da analogia para punir o autor de um fato não previsto em lei como crime, mesmo sendo semelhante a outro por ela definido. CERTO (analogia é apenas in bonan partem).

(2015/TJ-DFT) Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal. CERTO

(2018/EMAP/Analista) A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal. CERTO
Analogia é apenas in bonan partem ≠ Interpretação analogia que é In bonan e in malan partem

(2012/TJ-CE/juiz) O uso do instituto da analogia pressupõe, necessariamente, uma lacuna involuntária da norma em vigor. CERTO
Concordo com o comentário do Moisés.
Errado

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

Só não é cabível a analogia in malam parte
Errado

É permitido analogia in bonan partem, ou seja, para beneficiar o réu.
Errado

Novation Legis Incriminadora - Nova lei Incriminadora, ou seja, não pode ser aplicado ao réu para prejudicar

Novation Legis In Pejus - Nova lei Malefica, ou seja, não pode ser aplicado ao réu para prejudicar

Abolition Criminis - Nova Lei Revogadora, ou seja, pode ser aplicado ao réu para beneficiar.

Nonation Legis In Mellius - Nova Lei Benefica ou seja, pode ser aplicado ao réu para beneficiar.
Analogia x Interpretação Analógica

A analogia é a autointegração da norma. Não pode haver analogia in malan partem no Direito Penal (apenas in bonam partem).

A interpretação analógica é uma forma de interpretação. Pode haver interpretação analógica in malan partem no Direito Penal (logicamente, in bonam partem também).

OBS.: Pode haver analogia e interpretação analógica in malan partem no Processo Penal.
GABARITO ERRADO

Analogia: forma de integração da lei penal na qual se aplica a um caso não previsto em lei o regramento de um caso semelhante. Não se admite, por ofensa ao princípio da legalidade, a analogia in malam partem no Direito Penal.
A proibição não é absoluta!
Concordo que a analogia pode ser utilizada em beneficio do réu, porém, para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena somente é lei em sentido estrito e não através de analogia, fundamentado no principio da reserva legal, ou seja, não há crime sem lei anterior que o defina
o erro da afirmação está em dizer que é proibido em absoluto o uso da analogia, oque não é verdade, pois o direito penal admite a analogia em ''IM BONAM PARTE'' que é para o benefício do réu.
A analogia é admitida quando em benefício do réu, "in bonan parte". Errado!!!!
Em razão da reserva legal, em Direito Penal é proibida a analogia in malam partem, que é a analogia em desfavor do réu, tampouco pode utilizar a analogia para, de qualquer forma, agravar a situação do réu.
Com relação a interpretação extensiva, parte da Doutrina entende que é possível, outra parte entende que, à semelhança da analogia in malam partem, não é admissível. A interpretação extensiva difere da analogia, pois naquela (interpretação extensiva) a previsão legal existe, mas está implícita. Nesta (analogia), a previsão legal não existe, mas o juiz entende que por ser semelhante a uma hipótese existente, deva ser assim enquadrada.

Entretanto, em prova objetiva, o que fazer? Nesse caso, sugiro adotar o entendimento de que é possível a interpretação extensiva, mesmo que prejudicial ao réu, pois este foi o entendimento adotado pelo STF (ainda que não haja uma jurisprudência sólida nesse sentido)

fonte: estratégia Concurso
Devemos ter atenção nestas questões absolutistas da CESPE, em sua grande maioria estão incorretas, nada no direito é absoluto, tudo pode ser relativizado.

No tocante à assertiva, a analogia é admitida in bonam partem - quando favorecer o réu.

Fonte: minhas anotações.
QUESTÃO - A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
Partindo do princípio da legalidade disposto no art. 1° do CP, pretende que se julgue a assertiva disposta.
Em que pese a necessidade de instituição de lei em sentido estrito para criação de lei penal, a doutrina e até mesmo os tribunais relativizam esta condição, tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.

GABARITO: ERRADO
A assertiva encontra falha em 2 pontos:

1º Ponto - "A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito" - O complemento de norma penal em branco não necessariamente será lei em sentido estrito (ex: portaria da ANVISA - ato administrativo - que regulamenta a Lei de drogas)
2º Ponto - "(...) razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal,(...) " - analogia, desde que pra beneficiar o réu, é admitida no direito penal.
Analogia só pode ser usada, quando for favorável ao réu.
ANALOGIA in malam partem e in bonam partem.

IN MALAM PARTEM: é a que aplica, ao caso omisso, lei prejudicial ao réu, reguladora de caso semelhante. Torna-se impossível o emprego dessa analogia no direito penal moderno, que é pautado pelo princípio da Reserva Legal, mesmo porque, segundo a hermenêutica, lei que restringe diretos não admite analogia.

IN BONAM PARTEM: È a que aplica, a caso omisso, lei benéfica ao réu, reguladora de caso semelhante. Além de ser perfeitamente viável em matéria penal, a analogia benéfica é muitas vezes necessária para que, ao interpretar-se a lei penal, não se chegue a soluções absurdas.
Analogia no Direito Penal é possível apenas para beneficiar o réu.
No Processo Penal é possível tanto para beneficiar quanto para prejudicar!
FIQUE ATENTO
POSSÍVEL A ANALOGIA, DESDE QUE SUA APLICAÇÃO SEJA FAVORÁVEL AO RÉU E EXISTA UMA EFETIVA LACUNA A SER PREENCHIDA PELO LEGISLADOR (OMISSÃO INVOLUNTÁRIA).
só não é permitido analogia in malam partem !
agora pode ser usada em beneficio do réu
Nada nessa vida é absoluto!
CUIDADO COM O COMENTARIO DO Paulo Silva

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações

No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

C leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa;
Absoluto não, se for para beneficiar o réu pode.
IN BONAM PARTEM SEMPRE PARA BENEFICIAR O RÉU
CF: XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
GABARITO ERRADO

In bonam partem - analogia benéfica ao acusado. É permitida e recomendada.

In malam partem - analogia que prejudica o acusado. É vedada em virtude do princípio da reserva legal.
analogia em bonam partem pode
GABARITO ERRADO
NÃO SE CONFUNDEM, vejamos:

→ ANALOGIA:
1) Não existe Lei Penal a ser aplicada no caso concreto (LACUNA). Empresta-se lei elaborada para caso similar. Ex.: Art. 121, do CP, refere-se apenas a cônjuge. Não trata de companheiro(a) (união estável) (LACUNA);
2) É regra de INTEGRAÇÃO;
3) Não cabe analogia IN MALAM PARTEM contra o réu. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

→ INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA:
1) Há Lei Penal a ser aplicada. Exemplo(s) seguido de encerramento genérico. Ex.: Art. 121, § 2º, do CP ("mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe");
2) É regra de interpretação;
3) É possível interpretação analógica contra o réu.
Existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei.
Em síntese: Analogia é diferente de Interpretação Analógica. Analogia: é permitida somente em benefício do Réu. Interpretação Analógica: tanto em benefício quanto em prejuízo do Réu são permitidos.
A analogia in malam partem (aplicação ao caso omisso de um lei maléfica) que não é admitida no Direito Penal brasileiro. Entretanto as demais espécies, analogia in bonam partem, legal, jurídica, são aceitas.
Outro ponto é que a analogia é utilizada apenas para leis não incriminadoras, em respeito ao princípio da reserva legal.

Direito Penal Esquematizado, parte geral, volume 1 - Cléber Masson (2017, p. 132).
A analogia in malam partem (aplicação ao caso omisso de um lei maléfica) que não é admitida no Direito Penal brasileiro. Entretanto as demais espécies, analogia in bonam partem, legal, jurídica, são aceitas.
Outro ponto é que a analogia é utilizada apenas para leis não incriminadoras, em respeito ao princípio da reserva legal.

Direito Penal Esquematizado, parte geral, volume 1 - Cléber Masson (2017, p. 132).
A analogia é permitida se beneficiar o réu!
Gabarito: Errado.

"Embora a regra seja a da vedação do emprego da analogia no âmbito penal (em respeito ao princípio da reserva legal), a doutrina é uníssona ao permitir este recurso integrativo desde que estejam presentes dois requisitos: (A) certeza de que sua aplicação será favorável ao réu ('in bonam partem') e (B) a existência de uma efetiva lacuna legal a ser preenchida."

(SANCHES CUNHA, 2018. p. 72)
Gab ERRADO.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
E a partir de 13 de junho de 2019, é permitida analogia in malam partem também:

STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa.
Quero só ver o backlash que essa decisão do STF vai geral no mundo jurídico. Ansioso para ver como que os penalistas vão fazer pra explicar a reserva legal daqui pra frente.
A analogia pode ser utilizada no Direito Penal desde que seja em beneficio do réu

gabarito: E
Errado!
É permitido no DP a analogia "in bonam partem"
É vedado no DP a analogia "in malam partem"
No Direito Penal a analogia em benefício do réu é permitida.
essa foi demais
ERRADO.

A analogia, no Direito Penal, é bem vinda, desde que para beneficar o réu (in bonam partem).
É permitido analogia no DP desde que venha em benefício ao réu.
Conforme citado em um comentário, levando como exemplo a conduta do STF em incluir a homofobia no CRIME DE RACISMO (IN MALAM PARTEM), fiquei em dúvida sobre a resposta dessa questão. Mas, pensando que o STF é a casa dos deuses. Porém, não estão acima da lei (só em teoria. HAHA). Então, prevalece que somente é proibido a ANALOGIA IN MALAN PARTEM. A questão está ERRADA.
Nada é absoluto, são raras as exceções.
Aqui parece que as questões ficaram todas fáceis, na prova meu Deus....ND é absoluto, é permitido sim analogia no DP
Aqui parece que as questões ficaram todas fáceis, na prova meu Deus....ND é absoluto, é permitido sim analogia no DP
No Direito Penal brasileiro, se for para beneficiar bandido, em regra, tudo pode. Isso até ajuda na hora de resolver questões.
É permitida a analogia de norma penal NÃO INCRIMINADORA, como por exemplo nos dispositivos da Parte Geral.

Além disso, cumpre lembrarmos a analogia in bonam partem, ou seja, somente para beneficiar, nunca para prejudicar.

Não é proibida "em caráter absoluto".

Resposta E
Lembrado que interpretação analógica é diferente de analogia e pode ser usada nos dois casos.

É permitido a analogia in bonam partem ( a favor do réu) SOMENTE!
Não é permitido analogia in malam partem somente in bona partem
No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO.

No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO.

No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO

No direito, NADA É ABSOLUTO.

Não erro mais
Em benefício do réu, Analogia é permitida.
ERRADO. A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
Li rápido e n percebi as virgulas!
-Interpretação extensiva
Amplia-se o alcance da palavra
In bonam ou In malam partem
Por exemplo, a expressão "arma"
.
-Interpretação analógica
Utilizam-se exemplos
In bonam ou in malam partem
Por exemplo, "motivo torpe"
.
-Analogia
Forma de integração do direito
Cria-se nova norma
Somente in bonam partem
Em benefício do réu a analogia é permitida (in bonam partem)
De fato não se pode utilizar a analogia para criar tipos penais ou fundamentar penas. A analogia é utilizada para suprir carências que ocorrem na lei.
O direito penal não veda em caráter absoluto sua utilização, pois é permitida a analogia in bonam parte, aquela que favorece o réu.
Partindo do princípio da legalidade disposto no art. 1° do CP, pretende que se julgue a assertiva disposta.
Em que pese a necessidade de instituição de lei em sentido estrito para criação de lei penal, a doutrina e até mesmo os tribunais relativizam esta condição, tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.
ERRADO
De fato, a norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (lei formal). No entanto, a assertiva está errada, pois a analogia não é vedada no Direito Penal. O que existe é a vedação da analogia para prejudicar o réu. A analogia para ajudar o réu é permitida. Portanto, questão errada.

Gabarito: Errado
A proibição à analogia não é absoluta. No direito penal brasileiro somente há vedação à analogia em prejuízo do réu. A analogia benéfica é autorizada.
Nullum crimen nulla poena sine lege stricta: proibição da analogia. Exerce influência na tipicidade formal.
Analogia in mallam partem: atenta contra o princípio da legalidade
Admite-se analogia in bonam partem
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

Em azul parte correta.
Em Roxo parte errada da questão.
A analogia somente pode ser utilizada em direito penal para beneficiar o réu. Desse modo, é vedada a analogia para criar tipo penal incriminar, mas é possível a utilização da analogia para alterar a pena, desde que seja para menor.
As fontes formais (também chamadas de cognitivas ou fontes de conhecimento), por sua vez,
são os meios pelos quais o Direito Penal se exterioriza, ou seja, os meios pelos quais ele se
apresenta ao mundo jurídico.
Podem ser IMEDIATAS ou MEDIATAS.

As fontes formais imediatas são aquelas que apresentam o Direito Penal de forma direta,
sendo fruto dos órgãos responsáveis pela sua criação. No caso do Brasil, a única fonte formal
imediata do Direito Penal é a LEI, Lei em sentido estrito, como sinônimo de diploma normativo
oriundo do Poder Legislativo Federal, mais especificamente a LEI ORDINÁRIA.

As fontes formais mediatas (também chamadas de secundárias) são aquelas que ajudam a
formar o Direito Penal, de forma periférica, como os costumes, os atos administrativos e os
princípios gerais do Direito

Está errado pois aceita sim a fonte formal imediata
A analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício
Com relação a interpretação extensiva, parte da Doutrina entende que é possível, outra parte entende que, semelhança da analogia in malam partem, não é admissível. A interpretação extensiva difere da analogia, pois naquela a previsão legal existe, mas está implícita. Nesta, a previsão legal não existe, mas o Juiz entende que por ser semelhante a uma hipótese existente, deva ser assim enquadrada. Cuidado com essa diferença!
Eu entraria com recurso. Nas duas hipóteses mencionadas na questão, não há o que se falar em analogia. Há vedação absoluta sim.
Analogia = aplicar a um caso não regulado por lei, a decisão de um parecido.

Analogia é cabível no direito penal quando in bonam partem, ou seja, quando beneficiar o réu. Nunca será aplicado em malam partem, para prejudicar.
A analogia nunca poderá ser usada para prejudicar o réu ( ANALOGIA MALAM PARTEM)

É possível a utilização da analogia em favor do réu . ( ANALOGIA IN BONAM PARTEM )
O erro da questão está em afirmar que a analogia deve ser proibida em caráter absoluto, quando na verdade ela é admitida se for em benefício do réu
O que mais se vê hoje em dia é essa budega de analogia, olha o caso do Ex presidiário Lula por exemplo, one o STF julgou que criminosos podiam ficar recorrendo varias vezes depois da segunda instancia. Desse modo o Gabarito é notoriamente Errado,
Acho que a parte tbm errada é dizer que não pode fundamentar.
Nada é absoluto.
No direito penal a Analogia é permitida em beneficio do reu!
permitido analogiia em bonam partem
Gab ERRADO.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.

IM MALAM PARTEM É PROIBIDA: Trata-se de medida com aplicação impossível no Direito Penal moderno, pois este é defensor do Princípio da Reserva Legal, e ademais, lei que restringe direitos não admite-se analogia.
Analogia in bonam partem é permitida. Na questão não diz que se a analogia seria para prejudicar ou favorecer o réu.
nada no direito é absoluto !
In bonam partem, para beneficiar o réu é permitida analogia!
Andremissio, algumas coisas no Direito são sim absolutas. A exemplo do entendimento acerca do crime de lesa-pátria, em que só é punível a tentativa.
Galera...
Eu fazia uma confusão danada pra entender isso.. Interpretação Analogica e Analogia...
Mas, depois a ficha caiu... Vejam só:

CAI A FICHA Nº 1
Quando alguém diz pra vc,.... INTERPRETA o texto aí, mermão... !!!
O TEXTO já tem que existir, não é ???
Ou você vai interpretar algo imaginário... Vai interpretar um texto psicografado??? Do espaço??? Do extraterrestre??
NÃO !!!
Então... broder... se "O QUE VAI SER INTERPRETADO" (que é a pomba da lei) já existe... então... NÃO EXISTEM LACUNAS... POHH !!
Interpretação Analógica NÃO TEM LACUNAS - porque o que vai ser interpretado já existe...
Sobrou a Analogia -> que tem AS COISA DE LACUNA...

CAI A FICHA Nº 2
Nós sabemos que pra ser considerado CRIME ou conduta PENALISÁVEL deve ser positivado (que coisa é essa?), é escrito, mermão...
Deve ser positivado (escrito)...
Então... como... COMO que vai utilizar a ANALOGIA (que é tampar a "lacuna") pra piorar a vida do RÉU, se aquilo que tu vai utilizar pra tampar a lacuna não foi ANTERIORMENTE PREVISTO ???
É dizer contra o princípio da Legalidade Penal, Reserva Legal e Anteriorirade... esse blá blá blá jurídico todo...

falow, valew!!

espero meesmo ter ajudade

foco!!
ANALOGIA= > APLICADA PARA BENEFICIAR O AGENTE.
GABARITO: ERRADO
Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.
ANALOGIA NÃO tem nada codificado, ou seja, ESCRITO PARA ELA EM ALGUMA LEI , ARTIGO , ETC. O aplicador tem que rebolar para achar alguma coisa no caso concreto para se basear . E pode ser usada somente '' IN NONAM PARTEM '' '' IN MALAM PARTEM '' jamais .

X

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA TEM LEI , ARTIGO, ETC PARA ELA , SÓ VAI BUSCAR ALGUNS ENTENDIMENTOS, ACRESCENTAR ALGO PARA O CASO CONCRETO .
se for para ajudar o réu..sempre pode alterar..IN BONAM PARTEM
GAB ERRADO

ANALOGIA= > APLICADA PARA BENEFICIAR O AGENTE, COM ISSO PODE ALTERAR ALGUMAS COISAS
Analogia in bonam partem é permitida. Na questão não diz que se a analogia seria para prejudicar ou favorecer o réu.
Se eu disser NAPOLEÃO...só os fortes entenderão......kkkkkk
Item errado, pois pelo princípio da reserva legal, derivação do princípio da legalidade, somente lei em sentido estrito pode criminalizar condutas e cominar penas, sendo vedada a criação de tipos penais (ou agravamento de pena) por meio de, por exemplo, decreto e medida provisória.
Em direito penal só é vedada a ANALOGIA prejudicial ao réu, exatamente por violar o princípio da legalidade. Contudo, É ADMITIDA, a ANALOGIA favorável ao réu.
É permitida a analogia em benefício do réu.
Errado

E permitido Analogia para beneficiar o réu.
O cerne da questão não é se é analogia é in bonan ou in malan partem, a questão quer saber a cerca da aplicabilidade da analogia se é em caráter absoluto ou relativo, no Direito Penal, ou seja.

"A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena."
Sabemos que a analogia, no direito penal não tem sua aplicação de forma absoluta, pois, só podemos utilizá-la em beneficio do réu.
ROGÉRIO SANCHES diferencia:
Interpretação analógica é uma forma de interpretação, existe norma para o caso concreto. Utilizam-se exemplos seguidos de forma genérica para alcançar outras hipóteses. Admitida in malam e in bonam partem

Analogia é uma forma de integração da lei penal, não existe norma para o caso concreto. Cria-se uma norma nova a partir de outra (analogia legis) ou de todo ordenamento jurídico (analogia juris). Admitida apenas em bonam partem
Analogia lembra do analógico do play 2 que era bom.
Interpretação analógica lembra da interpretação de texto e do play 2, ou seja, ruim e bom.
É permitido caso beneficie o réu.
A questão erra ao mencionar que é de forma absoluta. A proibição à analogia não é absoluta. No direito penal brasileiro somente há vedação à analogia em prejuízo do réu. A analogia benéfica é permitida.
É permitida a analogia benéfica
A norma penal(crime) deve ser instituída por lei em sentido estrito,seja ela lei complementar ou lei ordinária,em observância ao principio da legalidade. É permitido analogia no direito penal,desde que seja bonam partem,sendo vedado analogia em malam partem,sempre que for para beneficiar poderá ser usado analogia.
BIZU QUE APRENDI NO QCONCURSOS!
ANALOGIA - APENAS ''IN BONAM PARTEM''
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - ''IN BONAM PARTEM'' e ''IN MALAM PARTEM''
Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem.
Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.
ANALOGIA - APENAS ''IN BONAM PARTEM''

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - ''IN BONAM PARTEM'' e ''IN MALAM PARTEM''
ERRADO
Em benefício do réu é permitido analogias .
Bons estudos .
Minha contribuição.

Analogia vs Interpretação analógica

Analogia => É uma forma de integração do direito. No direito penal, é permitida in bonam partem (em benefício do réu).

Interpretação analógica => É uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu.

Abraço!!!
ANALOGIA - APENAS ''IN BONAM PARTEM''

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - ''IN BONAM PARTEM'' e ''IN MALAM PARTEM''
- Analogia é cabível no direito penal quando in bonam partem, ou seja, quando beneficiar o réu. Nunca será aplicado em malam partem, para prejudicar.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal. (CESPE)
Questão da prórpria banca, um ano anterior a essa, que responde exatamente ao que foi perguntado!

Prova: : CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
Gab. CERTO
A questão erra ao afirmar:razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal,essa parte da afirmação já da pra ver que a questão está errada, ora e a analogia em benefício do réu? certo?.Portanto, questão errada
É interessante analisarmos a questão por partes:
1)   Quando ele menciona o art. 1º do código penal ele faz menção a dois princípios do Direito Penal, quais são o Princípio da Anterioridade e o Princípio da Legalidade.

2)   “A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito...”, nesse trecho em particular, ele se refere ao princípio da legalidade (também conhecido como reserva legal), ou seja, deve ser respeitado o rito no legislativo, não se admitindo que normas infralegais ou Medidas provisórias criem ou inovem no que diz respeito a um dos direitos mais importantes do homem, que é a Liberdade. Até aqui tudo certo.

3)   “...razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal...”; quando palavras como NUNCA, JAMAIS, SEM EXCEÇÃO, EM CARÁTER ABSOLUTO aparecem na questão, a atenção deve ser redobrada, pois há uma boa possibilidade de estar errada. Questões como essa, se tiver que chutar (em última hipótese), eu marco errado.

4)   A analogia (ou integração analógica) é basicamente uma análise por semelhança, aplicando-se a lei existente em situação na qual as leis existentes são omissas. É utilizada apenas em benefício do réu (in bonam partem) e não de maneira prejudicial (in mallam partem). Cuidado para não confundir Analogia/integração analógica com interpretação analógica.
Analogia/Aplicação analógica - integração da lei
Direito Penal - admitida in bonam partem
Direito Processual Penal - admitida

Interpretação analógica - intepretação da lei
Direito Penal - admitida
Direito Processual Penal - admitida
Analogia => apenas em "In bonam partem"
Interpretação analógica => "In bonam partem" e "In malam partem"
Direito Penal - admitida in bonam partem
Gabarito Errado

Com minhas palavras pode ser que ajude qualquer coisa desculpe..

Analogia: Salvo,in bonam partem parte para beneficiar o réu, pegar um crime parecido e fazer uma comparação e proibido.
Interpretação Analógica: Já interpretação e permitido pois não e algo exato deixa margens para diversas interpretações, tanto benéfica como maléfica.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Nenhum direito é absoluto!
Analogia/Aplicação analógica - integração da lei

Direito Penal - admitida in bonam partem

Direito Processual Penal - admitida

Interpretação analógica - intepretação da lei

Direito Penal - admitida

Direito Processual Penal - admitida
Analogia pode ser usado se for pra beneficiar o réu.
In bonam partem Sim
Mala partem Não.
Errado

Analogia no Direito Penal pode ser usada:

Para beneficiar o réu -> SIM
Para prejudicar o réu -> não
Analogia: permitida somente se favorável ao réu. (exemplo: nos crimes patrimoniais, o réu pode ser isento da pena se cometeu em favor do outro cônjuge. Por analogia, esse benefício também se estenderá ao companheiro de união estável).

Interpretação analógica: permitida tanto em favor como em prejuízo do réu.
Obedecendo ao Princípio da Legalidade, para "criar crimes" a lei deverá ser em sentido estrito e para isso terá que obedecer a dois critérios, que são eles: Formal e Material. Ao obedecer esses dois critérios a lei estará em SENTIDO ESTRITO. No entanto, existe uma lacuna, a ANALOGIA, que não obedece aos requisitos de sentido estrito e não pode criar lei incriminadora, mas é uma forma de integração de lei (preenchimento de lacuna)...e nesse caso será utilizada sempre em BENEFÍCIO DO RÉU. Sendo assim, questão ERRADA.
Não pode alterar lei do CP
ERRADO.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (lei formal)... a questão inicia-se com uma assertiva verdadeira. Porém ela se invalida ao mencionar que é proibido o uso de analogia no direito penal. É possível a analogia se está for benéfica ao réu.
É possível a analogia se está for benéfica ao réu.
Gab Errado
Marquei como: Certa
Resultado: Errei

OBS: Absoluto não.Exemplo de analogia in bonam partem (para beneficiar o reú) é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei.
em caráter absoluto....
A analogia é uma forma de integração da norma, esta não é considerada fonte do direito penal, que somente pode ser emanado da lei em sentido estrito. Contudo, a analogia pode ser aplicado em beneficio do acusado (in bonam partem).
Analogia é aplicada só para beneficiar o réu
nada é absoluto!
Princípio da legalidade (amplo)
Princípio reserva legal (estrito)
Nem um direito é absoluto.

Gabarito:Errado
Princípio da legalidade (amplo)
Princípio reserva legal (estrito)
Nem um direito é absoluto.

Gabarito:Errado
Princípio da legalidade (amplo)
Princípio reserva legal (estrito)
Nem um direito é absoluto.

Gabarito:Errado
A analogia é forma de integração da lei penal e não meio de interpretação. Ela pode ser utilizada quando houver omissão legislativa, na aplicação do caso concreto, sempre in bonam partem.
Resumindo tudo, o direito penal não pode usar da analogia para prejudicar o réu, ser for usado para favorecer o réu.
Analogia: suprir a falta de lei - não pode prejudicar o réu (aqui há casos parecido na legislação que regule aquele caso concreto);

Interpretação Analógica: Somente em duas hipoteses é adminitida: formula casuítica (quando a lei da exemplos) ou formulas genericas (situações identicas) – em ambos a lei diz (o Juiz estende a sua interpretação)

Logo, não é proibida. Pode sim ser usada para beneficiar o réu.
O erro da questão está em dizer que a analogia é proibida em caráter absoluto, sendo que a analogia utilizada em benefício do réu é sim permitida no nosso ordenamento jurídico.
Transformando em correta: A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que A ANALOGIA NAO É PROIBIDA EM CARÁTER ABSOLUTO, pois analogia utilizada em benefício do réu é permitida.
Falou que é absoluto já marca a errada. Nada é absoluto.
ANALOGIA é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes. É possível sua aplicação apenas IN BONAN PARTEM (A FAVOR DO RÉU) no direito penal...
A analogia no Direito Penal é admitida in bonam partem.

Abraços.
ERRADO. Analogia aplicada apenas IN BONAN PARTEM.
Aplica a analogia no direito penal -> para beneficiar o réu.

CPP -> aplica analogia para beneficiar ou prejudicar.

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
L.Damasceno.
REALMENTE A ANALOGIA E SÓ PARA BENEFICIAR O RÉU , SEGUNDO O CÓDIGO PENAL .MAS O DIREITO PROCESSUAL PENAL DIZ QUE PODE SER TANTO PARA BENEFICIO QUANTO PARA MALEFICIO .
Nenhum direito é absoluto!
Analogia em benefício do réu é permitida.
Em que pese a necessidade de instituição de lei em sentido estrito para criação de lei penal, a doutrina e até mesmo os tribunais relativizam esta condição, tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.

GABARITO: ERRADO
A analogia é um meio de integração normativa. No âmbito penal, somente pode ser utilizada em favor do réu, jamais em prejuízo.
Errado

ANALOGIA é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes. No direto penal é possível sua aplicação apenas IN BONAN PARTEM (A FAVOR DO RÉU)
A analogia não está vedada de forma absoluta, pois poderá ser usada para beneficiar. Para beneficiar, vale tudo.
Existe diferença entre: Interpretação Analógica e Analogia. aquela vale para o art. 121,parágrafo 2° e inciso III..
"é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal".
A analogia é permitida, desde que in bonam partem.
Não se admite a Analogia in malan partem. Contudo, há que se lembrar da discussão acerca do cabimento de Interpretação Analógica in malan partem. Parte entende que não é cabível justamente por prejudicar a situação do réu. Outra vertente entende pela possibilidade, pois a Interpretação Analógica busca o real sentido da norma, conforme o próprio art. 121, §2, CP autoriza: "por outro meio insidioso ou cruel", e não alterar a norma para prejudicar o réu.
a analogia serve para beneficiar o réu
Quando é um questão que diz ''Bla-Bla-Bla absoluto'' 90% é errado, poucos diretos são absolutos.
NORMA PENAL SER INSTITUÍDA EM SENTIDO ESTRITO OK

PROIBIDO EM CARÁTER ABSOLUTO A ANALOGIA. ERRADO, ANALOGIA NÃO INCRIMINADORA É PERMITIDA

SE LIGA NA DIFERENÇA ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA.
SOMENTE A SEGUNDA TEM ENCERRAMENTO GENÉRICO PELO LEGISLADOR E PODE SER "IN MALAM PARTEM"
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu
A analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ
ASSERTIVA:

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

RESPOSTA E COMENTÁRIOS:

FALSO.

◙ De modo geral, não se admite a aplicação da analogia (aplicação da lei existente a um caso parecido em razão de não haver expressa disposição legal para esse caso) - deve-se aplicar a lei a cada caso concreto!
◙ Porém, contudo, entretanto, a doutrina e a jurisprudência admitem o instituto do:

in bonam partem (em benefício do réu)

ou seja, se for para beneficiar o réu, a analogia é permitida.

◙ Logo, erra a assertiva ao afirmar que a norma penal deve ser aplicada em sentido estrito (...) EM CARÁTER ABSOLUTO; como se viu, não é absoluto!

Fonte: Fontana e Ferreira, Vestcon(2013);
Cabe analogia no direito penal somente in bonam partem.
No CPP cabe in bonam partem e também in malam partem.
nothing is absolute!
Absoluto e questões de concurso não combinam.

Abraços.
Analogia

Não é forma de interpretação da lei, mas sim uma forma de integração do direito. A analogia é utilizada diante da existência de uma lacuna legal. Ela é uma forma de autointegração da norma penal para suprir lacunas porventuras existentes.

A analogia é admitida no Direito Penal ?

Sim, desde que seja para beneficiar o réu ( in bonam partem). A analogia não pode ser usada para prejudicar o réu ( in malam partem )
Analogia

Não é forma de interpretação da lei, mas sim uma forma de integração do direito. A analogia é utilizada diante da existência de uma lacuna legal. Ela é uma forma de autointegração da norma penal para suprir lacunas porventuras existentes.

A analogia é admitida no Direito Penal ?

Sim, desde que seja para beneficiar o réu ( in bonam partem). A analogia não pode ser usada para prejudicar o réu ( in malam partem )
nem o direito à vida é absoluto!
ERRADO.

Analogia in bonnam partem: PERMITIDA;
Analogia in malam partem: PROIBIDA.
GABARITO: ERRADO

A analogia é forma de integração da lei. Quando a lei não prevê a solução para um caso, a analogia permite a aplicação de uma norma parecida. É a chamada análise por semelhança.

Analogia "in bonam partem" } Para BENEFICIAR o réu (PERMITIDA em direito penal)

Analogia "in malam partem" } para PREJUDICAR o réu (PROIBIDA em direito penal)

não é possível realizar analogias in malam partem no Direito Penal, uma consequência direta do princípio da legalidade.
Agora, segundo a suprema corte brasileira, até mesmo TIPIFICAÇÃO DE CONDUTAS pode por ANALOGIA. Vide AD0 26 que criminalizou a homofobia (sic). A partir desse momento, o Brasil inova, joga o princípio da legalidade no lixo, rasga os mais básicos e elementares princípios para tipificação de conduta (lei anterior, estrita, escrita, clara), e entra de vez na lata do lixo jurídico da história da humanidade.
Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.

A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok? Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem de ser praticado apenas por médico. Para que não ocorra injustiça, teremos de fazer o uso da analogia, in bonam partem, para beneficiar a parteira.
Devido a coisas como essa, que nosso país está do jeito que esta. Benefícios e mais benefícios para os infratores.
GABARITO: ERRADO
GABARITO: ERRADO
GAB: ERRADO

Em Direito Penal a analogia só é vedada quando prejudicial ao réu, a chamada
analogia in malam partem (para criminalizar conduta não prevista como crime, aumentar penas,
etc.); quando benéfica (diminuir pena, descriminalizar conduta, etc.), a analogia é permitida em
Direito Penal (analogia in bonam partem).
Errado, exemplo do uso da analogia é a in bonam partem, reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei
A norma penal é instituída em lei sentido estrito. Mas, pode ser instituída a analogia para que seja em benefício do réu ( in bonam partem). Por isso essa questão está errada.
A analogia é plenamente utilizável em âmbito penal, desde que em benefício do réu.
TJ-DFT 2013: Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem. ERRADO

PC-MA 2018: No direito penal, a analogia é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes. CERTO

CÂMARA DOS DEPUTADOS 2014: A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico. ERRADO

PC-MA 2018: No direito penal, a analogia é uma fonte formal imediata do direito penal. ERRADO

DETRAN-DF 2009: O princípio da legalidade veda o uso da analogia in malam partem, e a criação de crimes e penas pelos costumes. CERTO

PC-MA 2018: No direito penal, a analogia utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei. ERRADO

PC-GO 2016: Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal. ERRADO

PC-MA 2018: No direito penal, a analogia corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal. ERRADO

TRE-MT 2015: Dado o princípio da legalidade estrita, é proibido o uso de analogia em direito penal. ERRADO

PC-MA 2018: No direito penal, a analogia é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito. ERRADO

TJ-BA 2019: No direito penal aplica-se a analogia tanto para as normas penais incriminadoras como para as normas não incriminadoras. ERRADO

DPE-MA 2011: A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal. ERRADO

TJ-BA 2019: O direito penal admite a aplicação da analogia apenas para as normas incriminadoras. ERRADO

TJ-DFT 2015: Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado, deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena referente ao crime de roubo. ERRADO

PRF 2019: A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena. ERRADO

TCE-RO 2019: A analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas. ERRADO
TJ-BA 2019: Em razão do princípio da legalidade, o direito penal não admite a aplicação da analogia. ERRADO

EMAP 2018: A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal. CERTO

PC-AL 2012: As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu. CERTO

TJ-BA 2019: O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que seja para beneficiar o réu. CERTO

TJ-BA 2019: O direito penal admite a aplicação da analogia, desde que a vítima do crime concorde com a aplicação do instituto. ERRADO

TJ-DFT 2015: Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal. CERTO

PREF. FORTALEZA 2017: Utiliza a analogia o juiz que estende a companheiro(a) a legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa ausente. ERRADO
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
analogia não é proibida no direito penal. somente é admitida em bonam partem
Analogia - Para preencher uma lacuna inexistente. Apenas em bonam partem. DIREITO PENAL
interpretação - interpretação de algo já existente. Bom ou ruim, Direito penal e direito processual penal
razão por que éPROIBIDA , em caráter absoluto, a analogia no direito penal.

Errado !!!!
A analogia no Direito Penal brasileiro, só é proibida nos casos em que ela for IN MALAM PARTEM.
Analogia pode ser aplicada em benefício do réu.
A primeira parte do item está certo, pois realmente normas incriminadoras só podem ser criadas por lei em sentido estrito, no entanto na segunda parte do item, no que diz respeito que é proibida a analogia, a questão torna-se errada, já que a analogia em bona partem (beneficiar o réu) é permitida, ao contrário da analogia in mala partem ( prejudicar o réu) que é proibida. Sendo assim, a analogia não pode ser proibida em caráter absoluto.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena. ERRADA

ANALOGIA – não é forma de interpretação de lei, mas sim de integração (lacuna legislativa) em regra ela é proibida (malam partem).
Exceção: só pode ser utilizada a favor do réu (bonam partem).

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA – permitido no CP. ocorre quando, dentro do próprio texto legal, após uma sequência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica que deve ser interpretada de acordo com as anteriores. Ex: art. 171 CP ...mediante artifício ardil ou qualquer outra fraude.
No tocante a isso daí, temos isso aqui, "talkei"?
ANALOGIA X INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
" Analogia (Método de Integração): Somente é cabível quando em benefício do réu (In Bonam Partem).

Interpretação Analógica (Método de Interpretação): Cabe tanto em benefício como em prejuízo do réu (In Bonam Partem e In Malan Partem).

fonte: meus resumos
Gabarito : ERRADO.

A Analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.

Bons Estudos!!!
PERMITIDA: Analogia "in bonam partem" - Para BENEFICIAR o réu.

PROIBIDA : Analogia "in malam partem" - Para PREJUDICAR o réu.
O ERRO DA QUESTAO FOI MENCIONAR QUE É CARATER ABSOLUTO ?
ANALOGIA EM BENEFICIO DO RÉU. MAIS UMA CORTESIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. PARABÉNS!!!
Erro da questão foi PROIBIDO EM CARÁTER ABSOLUTO. ANALOGIA IN BONAM PARTEM É UTILIZADO NO CP.
Analogia, uma só palavra. Beneficiar, uma só palavra.
Interpretação analógica, 2 palavras. Beneficiar ou prejudicar, 2 palavras.
Gabarito: ERRADO

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena. ERRADA

Não e proibida em caráter absoluto por que existe (IN BONAM PARTEM) em Benefício do réu

ANALOGIA – não é forma de interpretação de lei, mas sim de integração (lacuna legislativa) em regra ela é proibida (malam partem).

Exceção: só pode ser utilizada a favor do réu (bonam partem).

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA – permitido no CP. ocorre quando, dentro do próprio texto legal, após uma sequência casuística, o legislador se vale de uma fórmula genérica que deve ser interpretada de acordo com as anteriores. Ex: art. 171 CP ...mediante artifício ardil ou qualquer outra fraude.
Se assim fosse, não existiriam tantas brechas nas leis.
De fato, a norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (lei formal). No entanto, a assertiva está errada, pois a analogia não é vedada no Direito Penal. O que existe é a vedação da analogia para prejudicar o réu. A analogia para ajudar o réu é permitida. Portanto, questão errada.
Gabarito: Errado

Prof. Bernardo Bustani - Direção Concursos
*Meu complemento...
> A assertiva vem descrevendo corretamente como funciona a norma penal brasileira, no entanto, peca na seguinte parte:
"A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (ok), razão por que é proibida, em caráter absoluto (não), a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena."
R: O termo "absoluto" quebrou a questão, uma vez que permite a autoridade competente a optar pela analogia em benefício do réu. Vejamos:

ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
Analogia ≠ Interpretação analógica --> Importante!!!
1} Analogia é uma forma de integração do direito. No direito penal é permitida in bonam partem ---> em benefício do réu;
2} Interpretação analógica é uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu.
> Ficando assim nosso esquema:
Analogia - Beneficia
Interpretação analógica - Beneficia ou Prejudica.

_____________
Bons Estudos.
É admitida analogia in bonam partem... fim
Exemplos para os amados.
Ex: você sabe que o art. do prevê as hipóteses legais de abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok? Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem de ser praticado apenas por médico. Para que não ocorra injustiça, teremos de fazer o uso da analogia, in bonam partem, para beneficiar a parteira.
Fonte: JusBrasil
admite-se analogia quando esta beneficiar o réu
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
ERRADO
É possível utilizar analogia em bonan partem, ou seja, de forma a beneficiar o agente. Lei em sentido estrito é realmente uma exigência, entretanto caso exista uma lacuna ela pose ser explorada em benefício pela analogia. Lembre-se que a analogia é quando possui uma lacuna enquanto a interpretação analógica essa lacuna não existe, mas existem termos mais genéricos que podem ser interpretados em benefício ou em prejuízo sem qualquer problema.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
A analogia somente pode ser utilizada em direito penal para beneficiar o réu. Desse modo, é vedada a analogia para criar tipo penal incriminar, mas é possível a utilização da analogia para alterar a pena, desde que seja para menor.
Admite-se a analogia in bonam partem.
em caráter absoluto?
Analogia é possível a sua aplicabilidade in bonam partem
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
é a descrição, anotação ou
é o conteúdo, a ocorrência real da lesão jurídica descrita na lei em sentido formal.
→AnalogiaSÓ in bonam partem
→Interpretação AnalógicaBonam/malam partem | Exemplos, formas genéricas e aplicação de hipóteses.
→Inteetação Extensiva - Interpretação | Existe norma | Bonam/malam partem | Amplia-se o alcance da norma | Lei diz menos do que deveria.
Nada no DIR. é absoluto irmão, nem na vida kkkk

Analogia é admitida em BONAM PARTEM (para beneficiar a vitima da sociedade)
errei por falta de atenção..poxa!
ERRADA

QUESTÃO PURA INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DO USO DAS VÍRGULAS.

A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

A LEI PENAL É SEMPRE LITERAL, LOGO NÃO PODE SER PROIBIDA, ALÉM DISSO A ANALOGIA NÃO EXITE NA NORMA PENAL.
☠️ GABARITO E ☠️
➥Direto ao ponto:
Analogia ≠ Interpretação analógica
1} Analogia é uma forma de integração do direito. No direito penal é permitida in bonam partem ---> em benefício do réu;
2} Interpretação analógica é uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu.
___________
Só não alcança aqueles que desistem!
Falou ABSOLUTO, tem coisa errada ai.
Analogia # Interpretação extensiva # Interpretação analógica:

Analogia - Integração. Suprir lacunas. Apresenta normas que se encaixam a situações semelhantes. Só admitida em bonam partem.

Interpretação extensiva - Resultado de interpretação. Adequar o sentido da norma para que seu alcance seja ampliado. PS: Há divergência doutrinária, se aplica ou não em caso de norma maléfica. Prevalece que sim, pois apenas se extrai o sentido da norma.

Analógica - Técnica legislativa. O legislador utiliza a técnica de, após a enumeração de hipóteses de aplicação da norma, abrir a possibilidade de sua aplicação em situações semelhantes, por meio de uma fórmula mais genérica. Não há lacuna na lei, pois o próprio legislador prevê esse âmbito de aplicação da norma. (Rol casuístico + Clausulas genéricas)

To the moon and back
A analogia é admitida no direito penal para beneficiar o réu.
Em que pese a necessidade de instituição de lei em sentido estrito para criação de lei penal, a doutrina e até mesmo os tribunais relativizam esta condição, tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.
ERRADO
Quando a banca inclui palavras como "absoluto", normalmente ela quer saber se você conhece a exceção.

Neste caso, a aplicação da analogia para beneficio do réu.

GABARITO: E
NÃO SABIA A QUESTÃO, MAS LEMBREI DAS PALAVRAS QUE O CESPE USA PRA DEIXAR QUESTÕES ERRADAS, NO CASO DESSA: CARATER ABSOLUTO
Homofobia é, por analogia, crime de racismo, não?
Sobre o tema:
- interpretação analógica não se confunde com o instituto da analogia.
→ Analogia não é admitida na seara penal a não ser quando for para beneficiar o agente do delito, em razão do princípio da legalidade estrita.

→ Já a interpretação analógica, quando incide, vem expressamente prevista pelo dispositivo legal, na medida em que permite ao intérprete estender as hipóteses típicas a partir de uma fórmula casuística para fórmula genérica. Nesse caso, é permitida que essa extensão seja tanto in bonam partem como in malam partem.

Exemplo de interpretação analógica apresentado de forma recorrente na doutrina é a do artigo 121, § 2°, I, do Código Penal, que qualifica o homicídio quando praticado “mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe". Há, com efeito, uma fórmula casuística ("mediante paga ou promessa de recompensa") e uma fórmula genérica ("ou outro motivo torpe") que permite ao intérprete classificar como motivo torpe outro que não tenha sido previsto pelo legislador, vale dizer, não o especificado no dispositivo legal, para qualificar o homicídio.
tudo para beneficiar o reu... E
Analogia x Interpretação analógica
- Analogia é uma forma de integração do direito.
- No direito penal é permitida in bonam partem = em benefício do réu.
- Interpretação analógica é uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu.
No direito nada é absoluto
ESSA FOI PRA CAIR O CANECO.
Gabarito: Errado. A analogia, desde que benéfica ("in bonam partem") ao réu pode ser aplicada em Direito Penal. Outro ponto importante a ser observado é que não existe direito absoluto. Dica: em questões que conter a expressão direito absoluto a assertiva está errada.
A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, pra beneficiar o fi duma égua.
Guardando com exemplo:

Analogia in bonam parte

Mulher que foi vítima do crime violação sexual mediante fraude pode realizar o aborto ( que é previsto somente para o estupro)...

Analogia in malam parte

Um assistente técnico que dá falso testemunho não responde pelo crime de Falso testemunho ou falsa perícia). Porque os sujeitos ativos são a testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete. Veja que o assistente técnico não figura, logo não responderá pelo referido delito.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO : De fato, a norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito.
Contudo, a doutrina e jurisprudência entendem ser cabível a analogia (hipótese de integração legislativa) no Direito Penal, desde que seja em benefício do acusado, ou seja, analogia in bonam partem.
Assim, a vedação não é absoluta, mas restrita à analogia in malam partem, razão pela qual a questão está errada.
COMENTÁRIO DA QUESTÃO : De fato, a norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito.
Contudo, a doutrina e jurisprudência entendem ser cabível a analogia (hipótese de integração legislativa) no Direito Penal, desde que seja em benefício do acusado, ou seja, analogia in bonam partem.
Assim, a vedação não é absoluta, mas restrita à analogia in malam partem, razão pela qual a questão está errada.
ERRADO!

Em direito penal, podemos ter a analogia se for aplicada em benefício do réu.

CORAGEM!
Item errado, pois em Direito Penal a analogia só é vedada quando prejudicial ao réu, a chamada analogia in malam partem (para criminalizar conduta não prevista como crime, aumentar penas, etc.); quando benéfica (diminuir pena, descriminalizar conduta, etc.), a analogia é permitida em Direito Penal (analogia in bonam partem).
- No direito penal é permitida in bonam partem = em benefício do réu.
Ok, é permitido em benefício do réu. Dito isto, alguém consegue me apontar o uso da analogia para criar tipo penal?
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em
caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja
para fundamentar ou alterar a pena.

Não é proibida em caráter absoluto, pois pode ser usada para beneficiar o réu, somente "analogia in bonam parte"
Nada é absoluto em direito! Sempre tem uma exceção.

Não desista, Deus irá recompensar seu esforço!
Em 16/02/21 às 14:30, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Em 24/01/21 às 15:58, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
GABARITO: ERRADO

A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
Gabarito errado. A analogia pode ser utilizada in bonam partem, além disso, na questão é citado que NÃO PODE UTILIZAR DE MANAIRA ALGUMA, sendo assim, a questão está errada.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito... Gente há normas penais em branco, onde sao regulamentadas por portarias, nao sendo necessariamente instituidas por lei em sentido estritro.. Ex Portaria que define o que é droga
analogia in malam partem é vedada, mas em benefício do réu não é!
"A interpretação analógica, não se confunde com o instituto da analogia. Este último não se admite na seara penal a não ser quando for para beneficiar o agente do delito, em razão do princípio da legalidade estrita. Já a interpretação analógica, quando incide, vem expressamente prevista pelo dispositivo legal, na medida em que permite ao intérprete estender as hipóteses típicas a partir de uma fórmula casuística para fórmula genérica."
_____
Bons Estudos.
Analogia em Direito Penal só se for para beneficiar o réu.

Interpretação Analógica, no entanto, é utilizada amplamente por todo o dispositivo.
Coloca virgula pra foder o plantão. A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM
Afirma-se assim que a analogia só é admitida no direito penal quando for para beneficiar o réu (in bonam partem), jamais para prejudicá-lo (in malam partem);
ERRADA

"A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena."

A analogia é aplicada no Direito Penal quando usada para beneficiar o réu (in bonam partem).
GAB ERRADO
LEX STRICTA (resT riT a): 2T
- Vedação a analogia em “analogia in Malam partem” (Malefício): buscar analogia em outra lei contra o réu é proibido.
- Analogia in Bonam partem (BENEFÍCIO): analogia a favor do réu É PERMITIDA.
Gabarito: ERRADO.

Analogia em Direito Penal? Somente in bonam partem. O erro da questão está em afirmar que a analogia é proibida em caráter absoluto, quando na verdade é permitida a analogia quando para beneficiar o réu.
Errado!
É permitido a analogia in Bonam partem.
Errado.
O erro do item está tão somente na utilização do termo “em absoluto”.
---> há possibilidade de aplicação da analogia in bonam partem em Direito Penal, não havendo essa previsão em caráter absoluto como afirmou o examinador.
Gab Errada

Falou absoluta já abre o olho.

Em matéria penal é vedada a analogia in malam partem.

Em matéria penal é permitida a analogia in bonam partem.
(CESPE, 2018) A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.(CERTO)
Tanto a interpretação analógica como a interpretação extensiva são admitidas in malan partem no DIREITO PENAL Tanto a interpretação analógica como a interpretação extensiva são admitidas in malan partem no DIREITO PENAL.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – Amplia-se o alcance da palavra. Ex.: No crime de violação de domicílio, que estabelece como inviolável o elemento “casa” alheia, sem, contudo, conceituar o que se entende por “casa”.
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA – Existe uma norma para o caso concreto. Utilizam-se exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar outras hipóteses. “Outro meio insidioso ou cruel”.
ANALOGIA – Aplicada apenas em benefício ao réu.

Coloca no resumo!
Errado!
É proibida a analogia no direito penal in malan partem.
PROIBIDA EM MALAM PARTEM, PORÉM ACEITA EM BONAM PARTEM!

IMPORTANTÍSSIMO!

SEGUNDO O INFORMATIVO N 944 DO STF QUE SE TRATA SOBRE HOMOFOBIA:
O STF ENTENDE QUE PODE TER ANALOGIA EM CASOS DE HOMOFOBIA, UMA VEZ QUE ISSO É UM ABSURDO, TENDO EM VISTA QUE ELES USARAM A ANALOGIA EM MALAM PARTEM COISA QUE NÃO PODE!
SE O CESPE TRAZER ESSE ENTENDIMENTO E CITAR O STF, EU ACONSELHO IR PELO MESMO ENTENDIMENTO DELES.
Nenhum direito é absoluto, desconfie quando vinher essa terminologia em uma questão!
analogia bonam partem pode!
ABSOLUTO SÓ O PODER DE DEUS. PODE A INTERPRETAÇÃO PARA BENEFICIAR O RÉU (in bonam partem)
GABARITO: ERRADO

#DECORRE

"NÃO EXISTIR DIREITO ABSOLUTOS, VISTO QUE, ATÉ MESMO, O DIREITO A VIDA É RELATIVO, UMA VEZ QUE É PERMITIDO A PENA DE MORTE NO CASO DE GUERRA DECLARADA"

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS.
ERRADO
pode analogia em favor do réu
Afirma-se assim que a analogia só é admitida no direito penal quando for para beneficiar o réu (in bonam partem), jamais para prejudicá-lo (in malam partem);

errada
ANALOGIA
- Forma de INTEGRAÇÃO do Direito;
- NÃO EXISTE norma para o caso concreto;
- Cria-se nova norma a partir de outra (analogia legis) ou do todo do ordenamento jurídico (analogia iuris);
- É possível sua aplicação no direito SOMENTE in bonam partem.
- Ex: isenção de pena, prevista nos crimes contra o patrimônio, para o cônjuge e, analogicamente, para o companheiro.
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
- É forma de INTERPRETAÇÃO;
- EXISTE norma para o caso concreto;
- Utilizam-se exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar outras hipóteses;
- A aplicação pode ser in bonam partem ou in malam partem;
- Ex: homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE.
A analogia somente pode ser utilizada em direito penal para beneficiar o réu. Desse
modo, é vedada a analogia para criar tipo penal incriminar, mas é possível a utilização
da analogia para alterar a pena, desde que seja para menor
Ainda que se exija a lei em sentido estrito para previsão penal, bem como de sua respectiva penal, admite- se expecionalmente a figura da analogia, mas apenas em benéfico do réu, ou seja, in bonam partem.

#O impossível do homem é possível para Deus.
Tudo que for a favor do réu pode.
É proibida por lei a analogia no direito penal qualquer que seja a forma, a doutrina que tem admitido analogia a favor do réu. Aí complica.
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

RESERVA DO LEGAL:
- A criação de norma penal INCRIMINADORA (define crime e comina penas) somente deve ser feita por meio de LEI FORMAL (EM SENTIDO ESTRITO).
1) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE: ACONTECE ANALOGIA
A LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU;
- Vedação à analogia in malam partem - in pejus - à pior
A LEI POSTERIOR, QUE FAVORECER O AGENTE, APLICA-SE AOS FATOS ANTERIORES
AINDA QUE DECIDIDOS POR SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
- Em benefício do réu in bonam partem - in mellius - à melhor
- É possível aplicar um dispositivo legalmente vigente que não há lei.
- Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
2) EXTRA ATIVIDADE: tempus regit actum (o tempo rege o ato).
- Retroatividade (IN MELIUS): Em benefício do réu in bonam partem in mellius à melhor
NOVA LEI mais benéfica, ira RETROAGIR ao tempo para alcançar fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor.
- Ultra Atividade: Em benefício do réu in bonam partem in mellius à melhor
NOVA LEI menos benéfica, ocorrera a ULTRA-ATIVIDADE da lei anterior mesmo não estando em vigor,
É a possibilidade da lei, depois de revogada, continuar a regular fatos ocorridos durante a vigência.
3) EXCLUDENTE DA RESSALVA:
- A lei mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, independente se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. (Sumula STF nº 711)
Nada no direito é ABSOLUTO.
Partindo do princípio da legalidade disposto no art. 1° do CP, pretende que se julgue a assertiva disposta.
Em que pese a necessidade de instituição de lei em sentido estrito para criação de lei penal, a doutrina e até mesmo os tribunais relativizam esta condição, tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei. Vide: STJ, REsp. 1585379/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 27.06.2017.

GABARITO: ERRADO
É permitida para beneficiar o réu.
A pena poderá ser alterada para benefício do réu.
analogia em " bonam partem" é possível
Questão
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito ✅ , razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal ❌ , seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena. ✅

Admite-se analogia “in bonam partem” ➡ em favor do réu.

Gabarito errado ❌
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.ERRADO

O direito penal proíbe a ANALOGIA para prejudicar o réu (in malam partem), porém pode existir ANALOGIA para beneficiar o réu (in bonam partem).
Lembrando que a ANALOGIA é uma técnica de interpretação da lei penal, ela é aplicada em caso de lacuna da lei(FALTA DE LEI), o aplicador da lei compara o caso com outra norma parecida, afim de que este não fique sem solução.
FOCO, FÉ E AÇÃO!
Analogia in bonam partem --> para beneficiar o réu --> permitida no Direito Penal
Para ilustrar a questão podemos utilizar como exemplo de analogia in bonan partem as escusas absolutórias do artigo 181 do CP no caso em que a companheira poderá ser comparada com a cônjuge para fins de aplicação do instituto. De modo diverso, temos como prova da proibição de aplicar a analogia in malam partem o caso de abandono de incapaz artigo 133 CP que, tem no seu parágrafo 3° as causas de aumento de pena, entra elas ser o agente for ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, neste caso como a analogia servirá como prejudicadora, não seria possível aplicar a companheira essa causa de aumento de pena, por não haver expressa previsão legal.
GABARITO: ERRADO

ANALOGIA: forma de integração da lei. Utilizada quando legislador é omisso.
Intérprete “pega emprestado” norma parecida e utiliza no caso concreto.
– Não pode ser utilizada em prejuízo (in malam partem).
Analogia in bonam partem
- Lei benéfica ao réu
- É permitida no Direito Penal
Analogia in malam partem
- Lei prejudicial ao réu
- É proibida no Direito Penal
RESUMIDADENTE: NÃO É EM CARATER ABSULUTO, POIS TEMOS INTERPLETAÇÃO ANALOGICA IN BONAM PARTEM NO CPP.
" SEJA FORTE E CORAJOSO."
Absoluto não.
AMPLO
Absoluto não
Analogia no Direito Penal é possível apenas para beneficiar o réu.
No Processo Penal é possível tanto para beneficiar quanto para prejudicar!
PMAL2021
pode haver analogia se não for prejudicial ao réu.
Atenção: proibida analogia in malan partem.

-->Analogia : Só para beneficiar o agente( pode ser usado)

-->Interpretação analógica ( interpretação extensiva): Para beneficiar o agente e Para prejudicar ( STF)

Analogia
Interpretação analógica( interpretação extensiva
Errado.
Ainda que se exija a lei em sentido estrito para previsão de infração penal, bem como de sua respectiva pena admite-se excepcionalmente a figura da ANALOGIA, mas apenas em benefício do réu, ou seja , in bonam partem.
A analogia tem por finalidade preencher lacunas legislativa. Por mais que não seja lei em sentido estrito, pode ser utilizada em benefício do réu.
ERRADO

ANALOGIA – É espécie de integração da norma. Aplicada apenas em benefício ao réu.
Norma PROCESSUAL penal = admite analogia para prejudicar/beneficiar o réu; Norma PENAL = admite analogia apenas para beneficiar o réu.
Norma PROCESSUAL penal = admite analogia para prejudicar/beneficiar o réu; Norma PENAL = admite analogia apenas para beneficiar o réu.
CARÁTER ABSOLUTO....
Norma Penal = admite analogia apenas para beneficiar o réu.
No direito penal é permitida a analogia in bonam partem: em benefício do réu.

(errado)
analogia para beneficiar o réu é permitido
Parte A OK "A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito [...]
Parte B ERRADO pois é possível analogia em BONAM PARTEM.
Aí não, né tetéia
para beneficiar o réu pode quase tudo
Item errado, pois em Direito Penal a analogia só é vedada quando prejudicial ao réu, a chamada analogia in malam partem (para criminalizar conduta não prevista como crime, aumentar penas, etc.); quando benéfica (diminuir pena, descriminalizar conduta, etc.), a analogia é permitida em Direito Penal (analogia in bonam partem).
ANALOGIA
- Forma de INTEGRAÇÃO do Direito;
- NÃO EXISTE norma para o caso concreto;
- Cria-se nova norma a partir de outra (analogia legis) ou do todo do ordenamento jurídico (analogia iuris);
- É possível sua aplicação no direito SOMENTE in bonam partem.
- Ex: isenção de pena, prevista nos crimes contra o patrimônio, para o cônjuge e, analogicamente, para o companheiro.

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
- É forma de INTERPRETAÇÃO;
- EXISTE norma para o caso concreto;
- Utilizam-se exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar outras hipóteses;
- A aplicação pode ser in bonam partem ou in malam partem;
- Ex: homicídio mediante paga ou promessa de recompensa, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE.

Fonte: colegas do qc
a palavra absoluto, entregou tudo
Gabarito Errado
Tendo como parâmetro que a analogia não pode ser realizada em prejuízo do réu, mas poderá ser invocado em seu benefício. Exemplo de analogia in bonam partem é a possibilidade reconhecida pelo STJ de remição pelo estudo de formas não expressas em lei.
Bons estudos, Não desista!
CPP = Analogia pode ser em bonan ou em malan
CP = Analogia apenas em bonan
ERRADO.

É permitida a analogia no direito penal se for para beneficiar o réu.

Se for pra beneficiar o réu vale tudo meus amigos, next!
Quando a questão trás "Razão pela qual" induzindo ao erro
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (até aqui, ok!), razão por que é proibida, em caráter absoluto (epa!), a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena. ERRADA.
- analogia no direito penal: só é permitida in bonam parte, isto é, para beneficiar o réu, logo, pode sim ser usada para fundamentar ou alterar a pena, desde que em benefício do réu.
- jamais, em matéria de direito penal, será permitida analogia in malam parte.
OBS: Não confundir com a interpretação analógica, que é possível ser usada tanto in bonam, quanto in malam parte.
Gabarito: ERRADO

Analogia ≠ Interpretação analógica

Analogia é uma forma de integração do direito. No direito penal é permitida in bonam partem ---> em benefício do réu.

Interpretação analógica é uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu.
Bernardo Bustani | Direção Concursos
19/10/2019 às 16:02
De fato, a norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito (lei formal). No entanto, a assertiva está errada, pois a analogia não é vedada no Direito Penal. O que existe é a vedação da analogia para prejudicar o réu. A analogia para ajudar o réu é permitida. Portanto, questão errada.
Gabarito: Errado
"em caráter absoluto"

errada, pois é admitida in bonam partem
GABARITO: ERRADO

A analogia é aplicada no Direito Penal apenas IN BONAM PARTEM, ou seja, em benefício do réu.
ERRADO
É possível analogia in bonam partem
1 ANALOGIA
- forma de INTEGRAÇÃO do Direito;
- NÃO EXISTE NORMA para o caso concreto;
- cria-se nova norma a partir de outra (analogia legis) ou do todo, do ordenamento jurídico (analogia iuris);
- é possível sua aplicação no Direito, APENAS in bonam partem;
2 INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
- forma de INTERPRETAÇÃO do Direito;
- EXISTE NORMA para o caso concreto;
- utilizam-se exemplos seguidos de uma fórmula genérica para alcançar outras hipóteses;
- a sua aplicação pode ser tanto in bonam partem quanto in malam partem;
Pensei que a questão queria a regra
Analogia - Só para beneficiar

Interpretação Analógica - beneficiar ou prejudicar

fonte: comentários qconcurso.
Gab Errada

Não é proibida em caráter absoluto a analogia no direito penal, quando for para beneficiar é permitida.
--> analogia in bonan Partem
Só é permitida a analogia para beneficiar, por isso não é vedada de forma absoluta.
"analogia é diferente de interpretação analógica"
NO CODIGO PENAL:
ADMITE-SE APENAS A ANALOGIA:
*im bonam partem(a favor do reu)
JÁ A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA PODE SER:
*in bonam partem(a favor do reu)
*in malem partem(contra o reu)
Errado.

A analogia poderá ser utilizada para o benefício do réu.
"é proibida, em caráter absoluto" - ERRADO

A analogia do bem pode = in bonan Partem
Analogia => é uma forma de integração do direito. No direito penal é permitida in bonam partem --> em benefício do réu. (não tem caráter absoluto)

Interpretação analógica => é uma forma de compreensão do direito e pode ser usada tanto in bonam partem, benefício, quanto em malam partem, ou seja, para prejudicar o réu. (é vedada em virtude do principio da reserva legal)

=> No Processo Penal é possível tanto para beneficiar quanto para prejudicar!

Fonte: meus resumos do ANKI
A analogia é permitida quando em benefício do réu, não sendo, portanto, vedada de forma absoluta.
Gabarito: errado
A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.
Deu-se a entender, na compreensão da questão, a analogia como não sendo permitida, porque o examinador a colocou de uma forma genérica:

"...razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal..." . Essas nomenclaturas fazem abranger tanto a analogia gravosa quanto a benéfica. A benéfica pode e deve acontecer.

A pegadinha está para quem estudou o conceito de in malam partem. Essa, sim, não é admitida, porque definitivamente faz o que a questão descreveu: "... cria tipo penal incriminador... para fundamentar ou alterar a pena" (Ferimento do princ. da legalidade/ anterioridade/ subsunção).

Como a banca só colocou "analogia em caráter absoluto", englobando, assim, as duas modalidades existentes, a questão torna-se incorreta. Uma é proibida; a outra, não.

ID

2896978

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.

Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.

O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
b) direito penal, processual penal e processual civil;
O princípio da reserva legal tem traços constitucional:
Art. 5º (…) XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Não há crime SEM LEI.
O texto é explícito: se não houver lei, não haverá crime. Assim, medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME.
Texto da CF:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (...) b) direito penal, processual penal e processual civil; (...)
GABARITO ERRADO.
Item errado, pois o MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator, jamais para tipificar condutas ou agravar penas. A CF-88 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica. Seja como for, a questão está errada.

Estrategia Concursos
ERRADO: LEMBRE-SE MP NÃO COMBINA COM O DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Gabarito: ERRADO

Comentário: Pelo princípio da legalidade ou RESERVA LEGAL, não há crime sem LEI anterior que o defina, e esta expressão exige apenas a LEI em sentido estrito ou formal, isto é, apenas ato normativo emanado do Poder legislativo, seja para criar ou agravar uma infração penal.

ALFACON
Criar, extinguir, modificar, alterar... CRIME: LEI EM SENTIDO ESTRITO.
Medida provisória pode versar sobre direito penal incriminador? Em regra NÃO Os crimes somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito (lei ordinária e lei complementar).

EXCEÇÃO à Medida provisória pode versar sobre direito penal não incriminador.

NÃO INCRIMINADOR -> norma que descrimina um crime. (ex: legitima defesa)

Obs: Criação de crimes por meio de medidas provisória jamais.
Essa parte deixa com o STF. Sacou?!
Resumo rápido:
- Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
O art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional. ERRADO

COMENTÁRIOS:
- Assertiva trata do Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade, previsto no artigo 5º, XXXIX da CF e artigo 1º do CP. Importante ressaltar seu status de cláusula pétrea.

- Nas lições de Cleber Masson, é basicamente a exclusividade da lei para a criação de delitos (e contravenções penais) e cominação de penas. Conforme artigo 62 da CF, é PROIBIDA a edição de medida provisória em matéria penal, seja ela prejudicial ou mesmo favorável ao Réu. Entretanto, o STF já admitiu MP em matéria penal para beneficiar o RÉU.

DICA:
- Espécies normativas do artigo 59 da CF:
   - EC -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? NÃO
   - LC -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? SIM
   - LO -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? SIM
   - LD -> Pode tratar de matéria penal? NÃO     Pode tipificar conduta? NÃO
   - Res. -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? NÃO
   - Dec Leg -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? NÃO
   - MP -> Pode tratar de matéria penal? SIM     Pode tipificar conduta? NÃO
Errado

Medida Provisoria não poder tratar de crime no direito penal. Contudo lei complementar que a votação e por maioria absoluta e lei ordinária que e por maioria simples pode tratar de crimes.
CF: não pode MP em matéria penal;
STF: não pode mas se for pra melhorar pro bandido eu deixo pq quem manda sou eu!
GABARITO ERRADO

Nos termos do art. 62,

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I - relativa a:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que tal vedação não abrange as normas penais benéficas. Foi o que aconteceu com as sucessivas MPs editadas em função da Lei 10.826/03, que trouxeram verdadeira abolitio criminis temporária e foram admitidas pela Corte Constitucional.
ESSA QUESTÃO FOI DE GRAÇA.
Medidas Provisórias, Decretos, e demais diplomas legislativos NÃO PODEM ESTABELECER
CONDUTAS CRIMINOSAS NEM COMINAR SANÇÕES.
ERRADO

Desdobramentos do princípio da legalidade:

• Não há crime ou pena sem lei: Medida Provisória não pode criar crime, nem cominar pena;
medida provisória não cria crime!
ART 62, §1º, I, "b", CF.
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à direito penal, processual penal e processual civil.

Sl. 40.1
Gabarito: Errado!

Como regra geral, é vedada a edição de medida provisória para criar crimes ou agravar penas tendo em vista o teor do art. 62, I, a da CF/88. O STF, porém, tem admitido, excepcionalmente, a aplicação de medidas provisórias para beneficiar o réu, conforme se vislumbra do RHC 117.566/SP.
Em tese a utilização de medidas provisórias seriam vedadas em Direito Penal. No entanto, a jurisprudência vem admitindo a utilização de medidas provisórias descriminalizadoras. A exemplo das MP´s utilizadas para a dilação dos prazos para regularização de armas de fogo no estatuto do desarmamento.
norma penal incriminadora só poderá ser editada, através de Lei em sentido estrito.

Fonte: minhas anotações.
Somente Lei formal pode criar condutas criminosas e cominar penas. OBS.: Medida Provisória pode descriminalizar
condutas e tratar de temas favoráveis ao réu (há divergências, mas isto é o que prevalece no STF).

Estratégia
O Presidente da Republica não pode criar crime e nem culminar pena.

Crime e culminação de penas somente por lei aprovada no Congresso Nacional. (principio da reserva legal)
Medida provisória pode versar sobre Direito Penal? Como se sabe, medida provisória não é lei, mas ato do executivo com força normativa, logo não pode versar sobre direito penal incriminador. Mas poderia versar sobre direito penal não incriminador?

1ª corrente: afirma que a CF/88, com a EC 32, proíbe MP versando sobre direito penal, incriminador ou não, prevalecendo sobre os constitucionalistas.

2ª corrente CF proíbe apenas MP para direito penal incriminador.

Nesse sentido o renomado autor se vale da manifestação do próprio Supremo no RE254818-PR - informativo 209 - ao discutir efeitos benéficos introduzidos em nosso ordenamento jurídico pela MP /97. Trata-se de uma visão garantista do direito penal.

Entretanto, o entendimento doutrinário majoritário, é de que pelo paralelismo das formas e, principalmente após a EC nº. /2001 (medida provisória) somente lei formal poderá versar sobre matéria penal, nesse sentido, professor Rogério Sanches.
O Princípio da Reserva Legal, somente LEI EM SENTIDO ESTRITO (Diploma legislativo produzido pelo Poder Legislativo) é que pode definir condutas criminosas, bem como majorar penas.

Nem mesmo Medida Provisória (Que é um diploma legislativo emanado do Poder Executivo) poderá definir crimes ou majorar penas, ainda que se trate de urgência.
A assertiva em análise pretende analisar a viabilidade de se agravar a pena de determinado crime por meio de medida provisória.
Como facilmente se conclui, a assertiva está incorreta, pois conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.

GABARITO: ERRADA
Somente Lei formal pode criminalizar condutas e criar penas. Medidas provisórias podem apenas descriminalizar condutas e tratar de temas favoráveis ao réu.
Diante do princípio da RESERVA LEGAL
apenas LEIS criam crimes - de fonte IMEDIATA.
ou seja:

-EMENDAS podem instituir princípios ou regras penais, desde que não maculem ou tente abolir as cláusulas pétreas
-LEIS, ORDINÁRIAS e COMPLEMENTARES é a forma mais correta de legislar matéria penal.
-LEI DELEGADA jamais poderá, até porque sobre o tema na cf ela mesmo fala que nao pode legislar "direitos individuais"
-MEDIDAS PROVISÓRIAS não podem legislar sobre materia penal in malan partem, exceto se for in bonan partem
-RESOLUÇÕES , DECRETOS LEGISLATIVOS jamais poderam tratar sobre materia penal criminalizadora
Só é pensar que se presidente podesse fazer agravamento de pena por medida provisória
Bolsonaro já tinha agravado a de Lula!
MEDIDA PROVISÓRIA NÃO! SOMENTE LEI!!!
Posição do STF sobre o tema: O STF já admitiu, por duas vezes, medida provisória tratando sobre direito penal não incriminador, desde que a norma seja benéfica ao réu
MEDIDA PROVISÓRIA NÃO PODE CRIAR CRIMES E NEM COMINAR PENAS. PODERÁ VERSAR, SEGUNDO O STF, SOBRE DIREITO PENAL NÃO INCRIMINADOR. EX: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Apesar da parte final da questão, prevalece o que diz a Constituição no artigo 60, §1º, B, quanto a vedação de MP em matéria penal, bem como a jurisprudência do STF que admite, mas apenas quando beneficia o Réu.
Possível exceção à legalidade:

- MEDIDA PROVISÓRIA:

-> De 1988 a 2001, as medidas provisórias tinham campo material restrito, mas as restrições não estavam expostas de forma expressa na CF. Só a partir da EC n. 32/2001 foram incluídas no texto;

Histórico:
1) MP n. 1.571/1997: ao se pagar o tributo, está extinta a pena. STF considerou constitucional;
2) Estatuto do Desarmamento: anistia foi concedida por medida provisória. STF considerou constitucional.

Logo,
À luz da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a Medida Provisória não pode dispor sobre Direito Penal em favor ou contra o réu;
À luz do STF, a Medida Provisória pode, sim, ser despenalizadora (em favor do réu).

GranCursos - Flávio Daher
É vedada a edição de medidas provisórias referente ao direito penal, processual penal e processual civil;
GABARITO: ERRADO
Art. 5º. XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
b) direito penal, processual penal e processual civil;
GABARITO ERRADO

O princípio da legalidade se aplica de forma absoluta quando a norma penal é incriminadora; quando não o for, ele é relativizado. Desse modo, somente lei em sentido estrito possui tal prerrogativa de criar crimes e/ou cominar penas, no entanto, será permitido a Medida Provisória versar sobre Direito Penal não incriminador, isto é, quando esse ato normativo traga efeitos benéficos ao réu.
STF, RE 254.818-PR.

Pode, desde que seja matéria favorável ao réu (descriminalização de condutas, por exemplo). Prevalece esta corrente no STF
Errado. Somente por lei.
Somente por lei anterior
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE= RESERVA LEGAL+ ANTERIORIDADE.
Não pode haver medida provisória in mala parten.
#APROFUNDANDO:

As medidas provisórias podem ser utilizadas no Direito Penal?

· Para criar crimes e cominar penas, não.
Portanto, para prejudicar o réu, as medidas provisórias não podem ser utilizadas no Direito Penal.
·
Quanto à medida provisória favorável ao réu, há dois entendimentos:

CF, art. 62: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a : (...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;”

"Quanto maior a dificuldade, maior é a Glória. A história fica mais bonita!".
CUIDADO! Há FORTE divergência a respeito da possibilidade de Medida Provisória tratar sobre matéria penal, havendo duas correntes:
§ Primeira corrente - Não pode, pois a CF/88 veda a utilização de MP em matéria penal.
§ Segunda corrente: Pode, desde que seja matéria favorável ao réu (descriminalização de condutas, por exemplo). Prevalece esta corrente no STF.
Não pode have MP definindo crimes nem cominando penas,pois somente leis ordinárias e leis complementares podem fazer isso.Mas o STF abriu precedente ao afirmar que poderá ser editada sim,desde que em matéria de leis penais não incriminadoras,mas isso é exceção,pois a regra é não poder.
Gab Errada

Medida provisória em regra não pode tratar de matéria penal, somente lei ordinária e lei complementar.

O STF entende que a Medida provisória pode sim tratar de matéria penal, porém quando for favorável ao réu.
Errei essa na prova e acertei aqui... nervosismo é uma pYt*
Errado.
Somente lei em sentido ESTRITO pode definir condutas criminosa e estabelecer sanções.

A respeito da possibilidade de MP tratar sobre materia penal, há duas correntes:

1º- Não há possibilidade, visto que a CF/88 VEDA a possibilidade de MP tratar sobre materia penal
2º - Há possibilidade, desde que seja favorável ao réu. (Prevalece essa corrente do STF)

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 254818 PR
conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
ERRADO
Quem trata de crime é a lei.
DECRETOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E OUTROS DIPLOMAS LEGISLATIVOS NÃO PODEM SER UTILIZADOS EM MATÉRIA PENAL, NÃO IMPORTANDO A NATUREZA. SEJA PARA PREJUDICAR OU BENEFICIAR O RÉU.

SOMENTE LEEEEEEEEIII

DE ACORDO COM STF, PODEM SER EDITADAS MP PARA BENEFICIAR O RÉU.
Art. 62 da CF. Prevê, em caso de relevância e urgência, o Presidente da Republica poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medida provisória sobre matéria:
I - Relativa a:
b) Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil.
A medida provisória nao pode versar sobre materia de direito penal, processo penal e processo civil. No entanto, há decisões dos tribunais que entendem que seria possivel a sua aplicacao em direito penal caso seja benefico ao reu e nao prejudicial.
Medida Provisória pode descriminalizar condutas e tratar de temas favoráveis ao réu ( STF )
MP nao faz DP
Pela CF, MP não pode tratar sobre matéria penal.

Art. 62, § 1º É vedada a edição de medida provisória sobre matéria: I - Relativa a: b) Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil.

Todavia, o STF admite que MP trate de DP quando para beneficiar o réu, nunca para prejudicar.

Ex: Estatuto do Desarmamento --> Período de abolitio criminis provisório [exclusão de fatos (porte ilegal de armas) do campo de incidência do DP]. Diversas MPs aumentaram o prazo de abolitio criminis para favorecer os réus (para que entregassem as armas).
STF somente permite mp para beneficiar o réu
Gab Errada

O Posicionamento da jurisprudência é que MP não pode tratar de matéria penal, entretanto se for para beneficiar o réu sim.
XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Gabarito: Errado.

Aplicação do princípio da reserva legal.

"O princípio do qual decorre a necessidade de lei como fonte formal imediata não é, simplesmente, o da legalidade, mas o da reserva legal, muito mais restrito. Pelo princípio da legalidade, são diversas as fontes normativas que podem fundamentar a imposição de obrigações e a restrição de direitos: lei, decreto, portaria, instrução normativa. Já o princípio da reserva legal pressupõe lei em sentido estrito, ou seja, nenhuma conduta será tipificada como crime ou contravenção e nenhuma pena será cominada a não ser por meio de dispositivo cujo conteúdo tenha sido devidamente debatido e votado por cada uma das Casas parlamentares em forma de lei ordinária (mais comum) ou de lei complementar (não tão usual porque reservada às hipóteses em que a Constituição exige a regulamentação por esta espécie legislativa.)"

(SANCHES CUNHA, 2018. p. 60)
Medida provisória pode versar sobre direito penal?

Não, pois a CF/88 veda a edição de MP versando sobre direito penal, não fazendo distinção.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Sim, DESDE QUE a medida seja utilizada para FAVORECER o réu, ou seja, cabe MP versando sobre direito penal não incriminador (posição adotada pelo STF) ***NÃO PODE AGRAVAR***

Ex: Estatuto do Desarmamente e o prazo da entrega de armas, foi prorrogado o referido prazo por meio de MP. Sucessivas prorrogações.
A MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator, jamais para tipificar condutas ou agravar penas. A CF-88 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica.
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E MEDIDA PROVISÓRIA
No Direito Penal pode-se utilizar medida provisória? Para criar crimes e cominar penas não é possível, não pode prejudicar o réu.
Porém, quando a medida provisória beneficiar o réu, há na doutrina duas correntes, vejamos cada uma delas:
1ºC = Sim, desde que a medida provisória seja utilizada com o intuito de favorecer o réu. Ao longo do tempo, tem sido a posição adotada pelo STF.
O Estatuto do Desarmamento previa um prazo para a entrega de armas, com o fim do prazo editou-se uma MP que o prorrogou, beneficiando as pessoas, eis que a tipicidade do fato era afastada.
2ºC = Não, medida provisória não pode ser utilizada no Direito Penal, nem para o favorecimento e nem para prejudicar o réu, tendo em vista que o art. 62, §1º, b, da CF é expresso ao proibir a edição de MP relativa a direito penal. É a posição de Cleber Masson.
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E MEDIDA PROVISÓRIA
No Direito Penal pode-se utilizar medida provisória? Para criar crimes e cominar penas não é possível, não pode prejudicar o réu.
Porém, quando a medida provisória beneficiar o réu, há na doutrina duas correntes, vejamos cada uma delas:
1ºC = Sim, desde que a medida provisória seja utilizada com o intuito de favorecer o réu. Ao longo do tempo, tem sido a posição adotada pelo STF.
O Estatuto do Desarmamento previa um prazo para a entrega de armas, com o fim do prazo editou-se uma MP que o prorrogou, beneficiando as pessoas, eis que a tipicidade do fato era afastada.
2ºC = Não, medida provisória não pode ser utilizada no Direito Penal, nem para o favorecimento e nem para prejudicar o réu, tendo em vista que o art. 62, §1º, b, da CF é expresso ao proibir a edição de MP relativa a direito penal. É a posição de Cleber Masson.
MP não pode editar crimes e nem agravar penas.
gabarito: E
Medida Provisória:

Favorecer o Réu -> PODE!

Prejudicar o Réu -> NÃO PODE!

GAB: ERRADO
ERRADO. Para criar crimes ou cominar penas, bem como majorá-las, é necessária edição de LEI EM SENTIDO ESTRITO, em obediência ao princípio da legalidade. Ademais, é vedada edição de medida provisória em matéria penal, por expressa previsão na CF.

Obs: há uma forte doutrina que defende ser possível edição de medida provisória em matéria penal, desde que em benefício do réu.
em materia de direito penal incriminador nao adimiti-se medida provisoria
eu respondi essa questão com o seguinte raciocínio:
a lei não poderá ser alterada salvo para beneficiar o réu ( com exceções dos crimes continuados e permanentes )
Resposta" ERRADA"

Em materia de direito penal não a de se falar em medida provisória!
Para ficar na sua mente:
"Em matéria de direito penal não a de se falar em medida provisória!"
REGRA GERAL.
Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, e demais diplomas legislativos Ñ ESTABELECEM CONDUTAS NEM SANÇÕES CRIMINOSAS.
Contribuindo...
Medida Provisória não poderá tratar sobre Direito Penal, Processual Penal, Direito Eleitoral e Processual Civil, porém poderá tratar a respeito de Direito Civil.
"'É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito
Penal (CF, art. 62, § 1.º, I, alínea b), seja ela prejudicial ou mesmo favorável ao
réu. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal historicamente firmou
jurisprudência no sentido de que as medidas provisórias podem ser utilizadas na
esfera penal, desde que benéficas ao agente." (MASSON, Cleber)

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I - relativa a:
...
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Para que essa chuva de comentários para falar a mesma coisa? o ideal era manter esse espaço mais "enxuto".
Medida provisória só poderá versar sobre direito penal quando NÃO INCRIMINADOR.
Principio da reserva legal
Embora não possam criar infrações penais, as medidas provisórias podem versar sobre direito penal não incriminador.
MP apenas para BENEFICIAR o réu.
ERRADO!

►O princípio da reserva legal tem índole constitucional:
CF, Art. 5º, XXXIX: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

►Não há crime sem LEI. O texto constitucional não diz “não há crime sem lei OU medida provisória”.

►Ademais, a CF é expressa ao proibir o uso de medida provisória em matéria penal:
CF, Art. 62: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: b) direito penal, processual penal e processual civil.”

►As medidas provisórias podem ser utilizadas no Direito Penal? Há duas posições sobre o tema:
• 1ª POSIÇÃO: SIM, desde que a medida provisória seja utilizada para FAVORECER o réu. Para prejudicá-lo, nunca. Essa tem sido a posição do STF. Exemplo: O Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) previu um prazo para a entrega voluntária de arma de fogo à polícia federal, sendo que esse prazo para entrega das armas acabou em 2004, tendo o executivo prorrogado esse prazo diversas vezes por medida provisória. O STF entendia que esse prazo era de atipicidade temporária. Naquele período não existia o crime de posse ilegal de arma de fogo porque a pessoa podia levar a arma de fogo para a autoridade pública, entregando-a. Esse prazo acabou. Depois, o governo insistindo nessa campanha, prorrogou o prazo por medida provisória. No fim, a medida provisória afetava o Direito Penal, retirando a tipicidade do fato.
• 2ª POSIÇÃO: NÃO. É uma posição que o professor Cleber Masson, particularmente, concorda. As medidas provisórias não podem ser utilizadas no direito penal para prejudicar o réu e nem para favorecer o réu. E por quê? Porque a Constituição Federal, em seu art. 62, §1°, inciso I, letra “b”, não admite as medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, não fazendo a Constituição Federal nenhuma ressalva no que tange à medida provisória favorável ao réu.

►FONTE: minhas anotações da aula do professor Cléber Masson (G7 Jurídico)
Princípio da Reserva Legal ou princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como Infração penal a conduta prevista como tal na Lei. Se determinada conduta praticada pelo agente não estiver prevista como ilegal pela Lei, ela necessariamente será lícita, livre e impunível por parte do Estado.
GABARITO: ERRADO

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal. Não obstante, o STF firmou jurisprudência no sentido de que as medidas provisórias podem ser utilizadas na esfera penal, desde que benéficas ao agente.

Cleber Masson - Direito Penal 13ª edição
GABARITO: Errado

Item errado, pois a MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator, jamais para tipificar condutas ou agravar penas. A CF 1988 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica. Seja como for, a questão está errada.
A assertiva em análise pretende analisar a viabilidade de se agravar a pena de determinado crime por meio de medida provisória.
Como facilmente se conclui, a assertiva está incorreta, pois conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
ERRADO
Na verdade, Medida Provisória não pode criar crimes nem cominar penas. Como dito, isso pode ser feito apenas através de Lei Formal, a cargo do Congresso Nacional.
A questão tentou confundir o aluno com o final da assertiva. Não caia nessa. Apesar de a Medida Provisória ser analisada pelo Congresso, ela não pode agravar penas.

Gabarito: Errado
O princípio da reserva legal tem índole constitucional
Art. 5º (…)
XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Não há crime SEM LEI. O texto não diz “não há crime sem lei ou medida provisória”. O texto é explicito: se não houve LEI, não haverá crime. Logo, medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME.

Além disso, a Constituição Federal é expressa ao proibir o uso de medida provisória em matéria penal:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Assim, o presidente da República não pode em nenhuma hipótese editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada.
ERRADO
Gab Errada

Somente lei ordinária e lei complementar pode tratar de matéria penal, conforme o princípio da reserva legal

Medida provisória que beneficie o réu pode.
Medida Provisória que agrava a pena não.
Não é possível a edição de medida provisória que verse sobre direito penal.
medida provisóriap para agravar a pena contaminou a questão.
medida provisóriap para agravar a pena contaminou a questão.
É vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
Fulcro art. 62, §1°, inciso I, 'b' da CRFB/88.
Gab Errada

Medida Provisória somente pode tratar de matéria penal quando for para beneficiar, jamais para agravar condutas.
conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
- medida provisória não define infrações ou sanções penais. Mas pode versar sobre direito penal não incriminador (normas penais benéficas que: abolem crimes; restringem o alcance do crime; extinguem ou abrandem penas; ampliem isenção de penas; extinguem a punibilidade). Lei delegada e resoluções também não podem versar sobre DP.
medida provisória pode beneficiar, mas nunca agravar.
GAB: ERRADO

Princípio da Reserva Legal:

-NORMAS INCRIMINADORAS -> Lei Ordinária/ Sentido Estrito
-NORMAS NÃO INCRIMINADORAS -> Pode Medida Provisória
RESUMO-CRIAÇÃO DE CRIMES E COMINAÇÃO DE PENAS:
REGRA: LEI ORDINÁRIA;
EXCEPCIONALMENTE: LEI COMPLEMENTAR (Ex: LC 105/01 que dispõe sobre o sigilo bancário).
_____________________________________
E A MEDIDA PROVISÓRIA?
PODE CRIAR CRIMES E COMINAR PENAS? NÃO.
PODE TRATAR DE DIREITO PENAL NÃO INCRIMINADOR (concessão de benefícios aos infratores)? SIM, CONFORME O STF.
Art 62 - CF/88
Parágrafo 1 - "É vedada Medida Provisória sobre matéria:
I - relativá à:
b)direito penal, direito processual penal e direito processual civvil.

ATENÇÃO: DIREITO CIVIL NÃO ESTÁ ENTRE AS VEDAÇÕES
Art 62 - CF/88
Parágrafo 1 - "É vedada Medida Provisória sobre matéria:
I - relativá à:
b)direito penal, direito processual penal e direito processual civvil.

ATENÇÃO: DIREITO CIVIL NÃO ESTÁ ENTRE AS VEDAÇÕES
A regra é que não pode mexer em Direito Penal e ponto! Se falasse alguma exceção aí tudo bem!
Pessoal , muita gente falando besteira ai..........Medida provisória pode tratar sobre DIREITO PENAL PERMISSIVO,porém não pode sobre Sobre dir. PEnal INCRIMINADOR,,,,!!!!!!
Na verdade, Julius, esse é um entendimento do STF... porém, a maioria dos constitucionalistas entende que MP não pode versar sobre DP, seja ele incriminado ou não.

Assim, a resposta deve se basear no enunciado da questão.
Em regra, MP não pode tratar sobre matéria penal, conforme art. 62 da CF.
edição de medida provisória que trate de direito penal, NÃO!
Media provisória não pode criar crime porque a CF não admite. Já o STF entende que se for para favorecer o réu pode!
art 62. (...) § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: (...) b) direito penal, processual penal e processual civil; 2ª corrente: MP pode versar sobre direito penal, desde que seja norma não incriminadora e benéfica ao réu (Rogério Sanches, Paulo Queiroz). Posição do STF sobre o tema: O STF já admitiu, por duas vezes, medida provisória tratando sobre direito penal não incriminador, desde que a norma seja benéfica ao réu.
GABARITO: ERRADO
Art. 5º. XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: b) direito penal, processual penal e processual civil;
Medida Provisória no Direito Penal:
Norma Penal Incriminadora: não é possível.
Norma Penal Não Incriminadora: é possível, de acordo com o entendimento do STF.
Gabarito: ERRADO
Comentário: O princípio da legalidade afirma que a criação de crimes e cominação de penas exige lei em sentido estrito.
Dessa forma, medida provisória não é apta para criar crimes, até mesmo diante da vedação constitucional prevista no art. 62, §1º, I, b, do Código Penal.
Contudo, segundo pacífica jurisprudência do STF, a vedação constitucional deve ser restrita às hipóteses em que a medida provisória veicule matéria penal de forma gravosa ao acusado, ou seja, caso a MP seja benéfica, não há óbice para tratar sobre o tema.
Na questão, percebe-se que a medida provisória seria utilizada para gravar a pena do tipo penal, razão pela qual seria vedada (medida provisória in malam partem).
A banca quis induzir o candidato ao erro quando elencou a possibilidade da MP passar pelo CN, transformando-a em um norma legal. Porém, isso é um típico caso de erro de iniciativa, erro esse insanável.
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
VEDA-SE A EDIÇÃO DE MP SOBRE MATÉRIA PENAL (ART.62§1,I, b CF), PORÉM ESSA PROIBIÇÃO ALCANÇARIA APENAS AS LEIS PENAIS INCRIMINADORAS.
segundo pacífica jurisprudência do STF, a vedação constitucional deve ser restrita às hipóteses em que a medida provisória veicule matéria penal de forma gravosa ao acusado, ou seja, caso a MP seja benéfica, não há óbice para tratar sobre o tema.
Na questão, percebe-se que a medida provisória seria utilizada para Agravar a pena do tipo penal, razão pela qual seria vedada (medida provisória in malam partem).
Medida provisória não pode legislar sobre direito penal, não pode tipificar crime e nem vai poder tipificar pena, porém medida provisória será permitido versar sobre direito penal não incriminador, isto é, quando esse ato normativo traga efeitos benéficos ao réu. Item errado
Medida provisória não pode versar sobre direito penal. Somente a lei em sentido estrito .
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Princípio da Legalidade

Abraço!!!
MEDIDA PROVISORIA NÃO PODE DISPOR SOBRE O DIREITO PENAL !
Medida Provisória não pode versar sobre direito penal.
Errada: Princípio da reserva legal determina que apenas LEI pode tratar de crime.
ERRADA
Somente LEI pode tratar de direito penal.
CUIDADO! Há FORTE divergência a respeito da possibilidade de Medida
Provisória tratar sobre matéria penal, havendo duas correntes.
1. Primeira corrente – Não pode, pois a CF/88 veda a utilização de MP em matéria
penal.
2. Segunda corrente – Pode, desde que seja matéria favorável ao réu
(descriminalização de condutas, por exemplo). Prevalece esta corrente no STF.
MP não tem competência para versar sobre Lei.
Princípio da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.

Somente LEI EM SENTIDO ESTRITO (Diploma legislativo produzido pelo Poder Legislativo) é que pode definir condutas criminosas, bem como majorar penas.
Nem mesmo Medida Provisória (Que é um diploma legislativo emanado do Poder Executivo) poderá definir crimes ou majorar penas, ainda que se trate de urgência.
Errado

Somente por lei em sentido estrito.
Errado

Segundo o STF MP, em matéria penal, somente se for em "favor rei", ou seja, para beneficiar o réu.
PODE MP PARA BENEFICIAR, PREJUDICAR NÃO PODE
Infelizmente, o Presidente não "apita" nada no Brasil...
Gab Errada

MP só pode ser utilizada em matéria penal se for para beneficiar o réu.
Há duas posições:

A 1ª encabeçada pelo STF, diz que sim, desde que favoráveis ao réu. Exemplo: Estatuto do Desarmamento (entregava a arma e excluía o crime).

A 2ª posição MAJORITÁRIA, diz que, independentemente do conteúdo legal, não havia possibilidade que MP versasse sobre Direito Penal, com base no art. 62, §1º, "b" da CF.
MP PARA BENEFICIAR, PREJUDICAR NÃO PODE
Medida provisória não cria crime, só lei em sentido proprio pode criar crimes..
A produção do direito penal é competência privativa da União e é produzido em foma de Lei Complementar e Ordinária pelo Congresso Nacional que a representa, salvo exceção prevista no art. 22, paragrafo único, CF/88: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Medidas provisórias não podem tratar sobre direito penal incriminador.

A doutrina entende que Medidas provisórias podem tratar sobre direito penal não incriminador, pois não traz prejuízos ao réu, e sim normas permissivas. Temos como exemplo no STF, as medidas n° 253(2005), 379, 390,394(2007) e 417(2008) que fizeram alterações no estatuto de desarmamento (Lei 10826/2003)
Errado. Conforme o art. 1.º do Código Penal brasileiro dispõe que “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Este se refere ao principio da reserva legal, o qual só a crime com lei em sentido restrito. MP não pode criar crime.
Medida Provisória PODE ser usado somente em benefício...
MP pode ser utilizada apenas para beneficiar o réu. Não cria crime!
Medida Provisória NÃO pode ser utilizada em matéria penal incriminadora. Contudo, a jurisprudência do STF entende ser possível a utilização de medida provisória em direito penal somente se benéfica ao réu.

Ademais, mesmo que a M.P. incriminadora seja convertida em Lei pelo Congresso Nacional, ainda sim a respectiva é considerava INVÁLIDA, porque já nasceu assim desde sua origem.
Princípio da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.

Somente LEI EM SENTIDO ESTRITO (Diploma legislativo produzido pelo Poder Legislativo) é que pode definir condutas criminosas, bem como majorar penas.

Nem mesmo Medida Provisória (Que é um diploma legislativo emanado do Poder Executivo) poderá definir crimes ou majorar penas, ainda que se trate de urgência.
medida provisória não pode dispor sobre matéria penal , criar crimes e cominar penas, art 62 cf/88 somente LEI ORDINÁRIA
Quando as provas é de alternativas eu não vou bem no cespe,ja quando é de certo ou errado eu vou bem.
LEMBREM-SE DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL!
LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR.
ERRADO
Medida provisória - Não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
MP - só pode ser usada para beneficiar o réu.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
b) direito penal, processual penal e processual civil;

Gabarito: ERRADO.
Errado

Pois pelo princípio da reserva legal, derivação do princípio da legalidade, somente lei em sentido estrito pode criminalizar condutas e cominar penas, sendo vedada a criação de tipos penais (ou agravamento de pena) por meio de, por exemplo, decreto e medida provisória.

Fonte: estratégia concursos
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
b) direito penal, processual penal e processual civil
Mesmo com a aprovação do Congresso Nacional, se convertida em lei, será considerada inválida por vício na origem.
Acrescento ainda que LEI DELEGADA não pode também por vedação constitucional.

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
§ 1º Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais;
III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
SEGUNDO STF, SE FOR EM FAVOR DO RÉU PODE! MESMO COM AS VEDAÇÕES PREVISTA NA CF
Errado.
O princípio da legalidade veda a edição de medida provisória em matéria de Direito Penal. Há debate quanto a possibilidade de edição de medida provisória em benefício do acusado, mas para agravar a pena ou criar crimes o tema é pacífico: Não se pode realizar a referida modificação na via de MP, ainda que o Congresso Nacional aprove a medida depois.

Questão comentada pela Prof. Douglas de Araújo Vargas
CF...................... Veda a utilização da MP em matéria penal

STF..................... Pode utilizar MP desde que seja matéria favorável ao réu (descriminalização de conduta)
"NÃO PODE GRAVAR A PENA"
É vedada edição de medida provisória em matéria penal, porém como toda regra tem sua exceção, é possível a edição de tal medida não seja incriminadora e beneficie o réu.

É só a gente lembrar da MP do Estatuto do Desarmamento, na qual estabelecia que, quem entregasse as armas, pelo prazo estabelecido na MP, não cometeria crime. (RHC 117.566/SP, 2013).
Medida provisória - Não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu, MEDIDA PROVISÓRIA NÃO INCRIMINADORA É PERMITIDA.

MP do Estatuto do Desarmamento, na qual estabelecia que, quem entregasse as armas, pelo prazo estabelecido na MP, não cometeria crime. (RHC 117.566/SP, 2013).
CF/88 VEDA MEDIDA PROVISÓRIA VERSANDO SOBRE DIREITO PENAL.
COM BASE NO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

STF- DIZ SER POSSÍVEL DESDE QUE A M.P SEJA NORMA NÃO CRIMINALIZADORA E NÃO AGRAVE A SITUAÇÃO DO RÉU.
Criar crime e cominar pena somente através de Lei no seu sentido estrito (lei ordinária).
Resolução:
A edição de MP em matéria penal, como regra geral é vedada, inclusive para criação de crimes e agravamento dos já existentes. Entretanto, é possível MP benéfica, conforme já ocorreu no Brasil, através do art. 32 da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.

Gabarito: ERRADO.
A medida provisória ela entra em vigor no exato momento em que o presidente sanciona e é válida até 60 dias. E a medida provisória só vai continuar ou vai ser revogada após a votação do congresso nacional
A questão fala sobre a possibilidade de edição de medida provisória relativa a material penal. Não é permitida edição sobre Direito Penal incriminador. No entanto, é permitida sobre Direito Penal não incriminador, a exemplo da MP que prorrogou a abolitio criminis temporária, prevista no Estatuto do Desarmamento.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Errado, pois fere o principio da reserva legal.

O princípio da Reserva Legal estabelece que SOMENTE LEI (EM SENTIDO ESTRITO) pode
definir condutas criminosas e estabelecer sanções penais (penas e medidas de segurança).4
Assim, somente a Lei (editada pelo Poder Legislativo) pode definir crimes e cominar penas.

Logo, Medidas Provisórias, Decretos, e demais diplomas legislativos5 NÃO PODEM ESTABELECER
CONDUTAS CRIMINOSAS NEM COMINAR SANÇÕES.

CUIDADO! Há FORTE divergência a respeito da possibilidade de Medida
Provisória tratar sobre matéria penal, havendo duas correntes.
1. Primeira corrente – Não pode, pois a CF/88 veda a utilização de MP em matéria
penal.
2. Segunda corrente – Pode, desde que seja matéria favorável ao réu
(descriminalização de condutas, por exemplo). Prevalece esta corrente no STF.6
Gab Errada

Medida provisória só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator.
- Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
REGRA: O Presidente não pode editar MP que trate de Direito Penal. A própria CF/88 diz.

EXCEÇÃO: Segundo o STF, o Presidente da República pode editar uma Medida Provisória em favor do réu.

Pessoal, não sabe o que comentar? Não comenta! Se for para comentar, comenta com objetividade e clareza. Há pessoas que gostam dos comentários para aprender. Não politizem e não "flodem" essa ferramenta EXTREMAMENTE ÚTIL para o aprendizado. Abs.
1. Primeira corrente – Não pode, pois a CF/88 veda a utilização de MP em matéria
penal.
2. Segunda corrente – Pode, desde que seja matéria favorável ao réu
(descriminalização de condutas, por exemplo). vide STF.
O texto é explicito: se não houve lei, não haverá crime.Assim, medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME.

Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Medida provisória não cria crime.
Segundo o artigo 62, §1°, I, "b" da CF é vedado MPs em matéria de Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil. Porém, o entendimento majoritário é de aceitar MP que contenha disposições BENÉFICAS ao réu.
Medida Provisória não regula crime e nem determina pena.
ERRADO.

Não há crime SEM LEI.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Tem algumas pessoas que comentam coisas nada haver com o contexto... A questão está errada em função de medida provisória não versar sobre direito penal incriminador, poderia apenas para direito penal não incriminador segundo STF.
Errado.
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (CF, art. 62, § 1º, I, b) seja para prejudicar ou beneficiar o réu.

Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.
Galera vamos parar de encher linguiça aqui.

SOMENTE LEI ORDINÁRIA (PL) CRIA CRIMES E COMINA PENAS.

PORTANTO MP NÃO TEM ESSA COMPETÊNCIA.
É vedado direito penal, processual penal e processual civil.
GAB: ERRADO
Medida provisória não é lei em sentido estrito, logo não pode criar crimes nem cominar penas. Porém, quando se trata de Direito Penal não incriminador, o STF entende que MP pode versar sobre tal direito, desde que seja para beneficiar o réu. Esta posição do STF contrapõe-se aos constitucionalistas, que baseados na própria CF (art. 62, I, "b") defendem que nem nos casos de DP não incriminador a MP pode ser cogitada.

Como a questão não cobra posicionamento do STF, vamos focar so na máxima de que:

MEDIDA PROVISÓRIA NÃO CRIA CRIMES, NEM COMINA PENAS!!!
Gabarito: Errado

Medida provisória não trata sobre direito penal incriminador, conforme o artigo 62,§ 1º, I, b, CF/88
Errado!!

Medida provisória não trata sobre direito penal incriminador, conforme o artigo 62,§ 1º, I, b, CF/88
GABARITO ERRADO

Observemos o princípio da reserva legal que veda edição de MP para criar ou agravar crime. Contudo, admite-se para beneficiar o réu.

Abraços.
Medida provisória não pode criar crime e nem comina pena – só a LEI. Porém pode (MP) ser usada para beneficiar o réu.

Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória.
L.Damasceno.
É fato que uma questão dessa não cairá mais nos concursos da PRF bua bua bua.

Questão errada MP não cria crimes.
MEDIDA PROVISORIA PODE EDITAR SE CASO FOR BENÉFICO PARA O RÉU , PARA PREJUDICAR NÃO PODE .
Para "prejudicar o réu"somente através de : Emenda Constitucional (mas é muito raro) , Lei Complementar ou Lei Ordinária(mais comum)
É proibido a edição de Medida Provisória sobre matéria penal.
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria penal, seja ela prejudicial, o que é pacífico em sede jurisprudencial ou mesmo favorável ao réu. Parte minoritária da doutrina entende possível medida provisória legislar em matéria penal de conteúdo benéfico.
Ex. Medida Provisória que permitiu a entrega de arma de fogo extinguindo a punibilidade.
O STF já decidiu acerca da possibilidade de medida provisória que verse sobre direito penal, desde que não incriminador e benéfico ao réu:

“I. Medida provisória: sua inadmissibilidade em matéria penal - extraída pela doutrina consensual - da interpretação sistemática da Constituição -, não compreende a de normas penais benéficas, assim, as que abolem crimes ou lhes restringem o alcance, extingam ou abrandem penas ou ampliam os casos de isenção de pena ou de extinção de punibilidade. II. Medida provisória: conversão em lei após sucessivas reedições, com cláusula de "convalidação" dos efeitos produzidos anteriormente: alcance por esta de normas não reproduzidas a partir de uma das sucessivas reedições. III. MPr 1571-6/97, art. 7º, § 7º, reiterado na reedição subseqüente (MPr 1571-7, art. 7º, § 6º), mas não reproduzido a partir da reedição seguinte (MPr 1571-8 /97): sua aplicação aos fatos ocorridos na vigência das edições que o continham, por força da cláusula de "convalidação" inserida na lei de conversão, com eficácia de decretolegislativo.” RE 254818.

COMPLEMENTANDO:

Lei Delegada: Também não pode veicular matéria penal (art. 68, §1º II da CF /88) a Resolução e o Decreto Legislativo também não podem conter normas penais incriminadoras, pois tais espécies normativas são elaboradas sem o concurso do presidente da república, assim apenas Lei Ordinária (aprovada por maioria simples) e Lei Complementar (aprovada por maioria absoluta) pode legislar sobre matéria penal.

Prof. Carlos Miranda!
Medida provisória (ato do presidente) PODERÁ TRATAR de direito penal, desde que de forma benéfica.
Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
Galera vamos parar de encher linguiça aqui.
SOMENTE LEI ORDINÁRIA (PL) CRIA CRIMES E COMINA PENAS.
PORTANTO MP NÃO TEM ESSA COMPETÊNCIA.
é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.

GABARITO: ERRADA
não há crime/contravenção, nem pena/mandado de segurança sem LEI EM SENTIDO ESTRITO:

LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR SÃO AS ÚNICAS QUE DÃO "PITACO" NO CP, SALVO MEDIDA PROVISORIA DESDE QUE NÃO SEJA INCRIMINADORA (EX: STF SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO)
A edição de MP em matéria penal, como regra geral é vedada, inclusive para criação de crimes e agravamento dos já existentes. Entretanto, é possível MP benéfica, conforme já ocorreu no Brasil, através do art. 32 da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.
Errado
Medida provisória não pode tratar de Direito penal de forma incriminatória. Mas de forma não incriminatória sim. Ex: Exclusão de ilicitude.
Pequena correção aos colegas

MP não pode criar crime, contudo, tem sim força de lei
medida provisória não pode tratar de matéria penal incriminadora, porém de acordo com o entendimento do stf, a pm pode tratar de matéria penal não incriminadora ou norma permissiva
Medida provisória não pode dispor sobre matéria penal, criar crimes e cominar penas. Somente lei ordinária.
STF Admite, desde que para beneficiar o réu. Doutrina majoritária, entende que não.
ERRADO.

Medida provisória apenas para BENEFICIAR o réu.
Como os crimes são feitos a partir de leis ordináris e LEIS COMPLEMENTARIAS, como é por lei complementar, é vedada a edição por M.P
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;
II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
III - reservada a lei complementar;
IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
PODEM CRIAR E COMINAR PENAS:
Leis ordinárias;
leis complementares.

NÃO PODEM CRIAR CRIMES E COMINAR PENAS:
MEDIDAS PROVISÓRIAS;
DECRETOS;
RESOLUÇÕES;
LEIS DELEGADAS;
COSTUMES.

(CESPE/TJ-SE/TÉCNICO JUDICIÁRIO) É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
ERRADO.
Só lei em sentido estrito pode criar tipos penais. Não há exceção!

INSTAGRAM: davidsilvavl
Pelo entendimento atual, MP só poder ser editada em matéria penal se for para beneficiar o réu.
Seria possível medida provisória definir condutas criminosas e cominar a respectiva pena?

Segundo a Constituição, a medida provisória não pode tratar de matéria penal nos termos do artigo 62 da CF/88 com a redação dada pela EC nº33/2001. Todavia, há entendimentos doutrinários e alguns precedentes antigos do Supremo na direção de que poderia sim medida provisória trata de matéria penal, desde de que fosse pró réu, ou seja, desde que não fosse para definir crimes ou criar penas, mas que fosse uma medida provisória que de algum modo beneficiasse o réu.
É incabível legislar penalmente por medidas provisórias (artigo 62, parágrafo 1º, letra b, da Constituição Federal), e assim, todas as MPs editadas não têm qualquer eficácia legislativa, sendo, perante ao Direito Penal, totalmente desconsideradas.....
só se agrava pena por LEI !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Meu resumo feito por questoes :

Medida provisória em matéria penal:

REGRA: Não é possível para a MP criar crimes pelos seguintes motivos:

1 - Tem força de lei, mas não é lei;

2 - O órgão que edita a MP é diferente do CN;

3- De acordo com o Art. 62, § 1º, I, b, CF - É expressamente vedada MP em matéria penal.

EXCEÇÃO: A corrente minoritária da doutrina, como por exemplo, Guilherme de Souza Nucci, entende que há possibilidade de MP em matéria penal, desde que em benefício do réu.
Medida provisória só vale para direito penal não incriminadora ou seja permissiva, pois é feita por delegação do congresso nacional ao presidente. Cadê lembrar que o direito de legislar sobre direito penal e do congresso nacional.
GABARITO: ERRADO

E é graças ao princípio da legalidade que isso não ocorre, pois, tal princípio veda, entre outros atos, a criação de crimes através de Medidas Provisórias. Tal princípio nos remete ao brocardo jurídico “nullum crimen, nulla poena, sine lege”: não pode haver crime, nem pena que não resultem de uma lei prévia, escrita, estrita e certa!

PODEM CRIAR CRIMES E COMINAR PENAS:

LEIS ORDINÁRIAS (LO)

LEIS COMPLEMENTARES (LC)

NÃO PODEM CRIAR CRIMES E COMINAR PENAS:

MEDIDAS PROVISÓRIAS;
DECRETOS;
RESOLUÇÕES;
LEIS DELEGADAS;
COSTUMES;
somente a lei pode criar crimes e cominar penas.
é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
A criação de crimes e determinação de penas somente pode ser feita através de Lei Complementar Federal ou Lei Ordinária federal, através do Legislativo, no Congresso Nacional.
Medidas provisórias podem versar sobre crimes > criação de crimes e cominação de penas ? NÃO.

Medidas provisórias podem versar sobre direito penal ? DEPENDE.

Quando ? Quando a matéria versar sobre normas penais não incriminadoras, normas que, em tese, beneficiam o réu = Extinção de punibilidade.

(CESPE/CONSULTOR LEGISLATIVO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/2014) O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras = C

Fonte - Prof. Juliano Yamakawa.

Gabarito errado.
Podem criar e cominar penas: Leis ordinárias; leis complementares.
Não podem criar crimes e cominar penas: medidas provisórias; decretos; resoluções; leis delegadas; costumes.
Obs: STF já admitiu MP para beneficiar o réu.
ao presidente pode elaborar leis DELEGADAS, e deverá solicitar a delegação ao congresso nacional
- Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Medida provisória não pode dispor sobre matéria legal, criar crimes e combinar penas, ART.62 &1⁰ I, b CF/88 Somente lei ordinária.
A Carta Magna de 1988 VEDA a edição de MP (medida provisória) que verse sobre matéria penal, processual penal e processual civil.

Gab: ERRADO.

#AVANTE!
Medida provisória não pode dispor sobre matéria legal, criar crimes muito menos cominar penas.
errado
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
I - relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) direito penal, processual penal e processual civil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena [SOMENTE PARA BENEFICIAR O RÉU] de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
Somente a Lei Formal, a cargo do Congresso Nacional, pode agravar uma pena.
PRINCIPIO DA RESERVA LEGALL
Alô você
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria penal, exceto em benefício do réu.
Medida Provisória é lei em sentido Material, ou seja, não passa pela "formalidade" (leis em sentido formal), da votação da Câmara/Senado.
O Presidente do executivo não possui competência legal em relação a lei penal, exceto quando e de forma permissiva.

Não pode editar medida provisoria restritiva; (punir, aumentar pena e ou criminalizar ação (neo criminalização))
somente medida provisoria permissiva.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

I – relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) direito penal, processual penal e processual civil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL

É vedada ( proibida) a edição de medidas provisórias sobre matéria penal, exceto em benefício do réu.
Princípio do Pedro do Flamengo...(Reserva Legal)
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.

PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL

É vedada ( proibida) a edição de medidas provisórias sobre matéria penal, exceto em benefício do réu.
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS (MP'S ), NÃO PODERÃO TRATAR DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL.É VEDADO AS AS MP'S A CRIAÇÃO DE DE CRIMES E COMINAÇÕES DE PENAS.. DE ACORDO COM JURISPRUDÊNCIA DO STF AS MP'S SÓ PODERÃO TRATAR DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL, EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DO RÉU ( IN BONAM PARTEM).
O princípio da Reserva Legal estabelece que SOMENTE LEI (EM SENTIDO ESTRITO) pode definir condutas criminosas e estabelecer sanções penais (penas e medidas de segurança).

Assim, somente a Lei (editada pelo Poder Legislativo) pode definir crimes e cominar penas. Logo, Medidas Provisórias, Decretos, e demais diplomas legislativos NÃO PODEM ESTABELECER CONDUTAS CRIMINOSAS NEM COMINAR SANÇÕES.

CUIDADO!
Há FORTE divergência a respeito da possibilidade de Medida Provisória tratar sobre matéria penal, havendo duas correntes:

1. Primeira corrente – Não pode, pois a CF/88 veda a utilização de MP em matéria penal;

2. Segunda corrente – Pode, desde que seja matéria favorável ao réu (descriminalização de condutas, por exemplo). Prevalece esta corrente no STF.

Fonte: Estratégia Concursos.
Na verdade, Medida Provisória não pode criar crimes nem cominar penas. Como dito, isso pode ser feito apenas através de Lei Formal, a cargo do Congresso Nacional.
A questão tentou confundir o aluno com o final da assertiva. Não caia nessa. Apesar de a Medida Provisória ser analisada pelo Congresso, ela não pode agravar penas.
Gabarito: Errado
Fonte: Prof° Bernardo Bustani | Direção Concursos.
Não é possível a edição de medida provisória que verse sobre direito penal.
Medida Provisória não pode versar sobre matéria penal, EXCETO para BENEFICIAR o réu.
Conforme o amigo disse.

Art. 5º (…)
XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Não há crime SEM LEI.
O texto é explicito: se não houve lei, não haverá crime.Assim, medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME.
Texto da CF
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Cabe ressaltar que: mesmo que a Lei nova, mais Grave, entrasse em vigor não poderia Retroagir para apenar o infrator. Uma vez que o ato delituoso ocorreu antes da sanção da nova Lei. Lembre-se: Só pode Retroagir Lei mais Benéfica ao infrator. Espero ter contribuído! Bons Estudos a todos! Deus abençoe!
Eu espero que as próximas questões do concurso da PRF de 2021 venham assim. hehe

GAB: errado
MP: não versa sobre matéria penal, a não ser... para beneficiar a vitima da sociedade!
Medidas provisórias, podem cuidar de matéria penal, desde que para beneficiar o réu (in bonam partem).
Princípio da Legalidade - Reserva Legal - Lei formal: crime ou contravenções.

-> Decreto ou Medida Provisória - são fontes normativas, NÃO SÃO LEIS.
Gabarito: Errado
o princípio da legalidade afirma que a criação de crimes e cominação de penas exige lei em sentindo estrito.
Dessa forma, medida provisória não é apta para criar crimes, até mesmo diante da vedação constitucional prevista no art. 62, 1°,I , b do código penal.
Contudo, segundo pacífica jurisprudência do STF, a vedação constitucional deve ser restrita às hipóteses em que a medida provisória veicule matéria penal de forma gravosa ao acusado, ou seja, caso a MP seja benéfica, não há óbice para tratar sobre o tema.

Nãa questão, percebe-se que a medida provisória seria utilizada para gravar a pena do tipo penal, razão pela qual não seria vedada( medida provisória in malam partem).
§  A criação de crimes e cominação de penas exige lei em sentindo estrito.
§  Medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME, nem cominar/agravar pena.
§  Medida provisória não pode versar sobre matéria penal, salvo para beneficiar o réu.
art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
ERRADO
Medida Provisória NÃO pode dispor sobre Direito Penal, ou seja, NÃO PODE criar norma INCRIMINADORA, todavia, normas NÃO INCRIMINADORAS poderão ser criadas.

Fonte: Resumo Mentorius - Manual da Aprovação.
ERRADO
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
Somente utiliza medida provisória para beneficiar o réu.
A criação de crimes e cominação de penas exige lei em sentindo estrito.
- LEI ORDINÁRIA
- LEI COMPLEMENTAR
OBS.: Medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME, nem cominar/agravar pena.
- Medida provisória SÓ pode versar sobre matéria penal, para beneficiar o réu.
CF, Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar MEDIDAS PROVISÓRIAS, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e PROCESSUAL CIVIL;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO), orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º.

(CF, Art. 167. São vedados:
(...)
§ 3º A abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO somente será admitida para atender a despesas IMPREVISÍVEIS e URGENTES, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.;
Só poderia se houver benefício de pena, o contrário não é permitido
É vedada a edição de Medida Provisória em caso de:

Direito Penal,Processual Penal e Processual Civil.
CURSINHO PRA QUÊ?
QUEM MAIS ESTUDA SÓ COM OS RESUMOS DOS COLEGAS DO QC?
MELHORES QUE MUITOS CURSOS
CF, Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar MEDIDAS PROVISÓRIAS, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e PROCESSUAL CIVIL;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais (PPA), diretrizes orçamentárias (LDO), orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º.
(CF, Art. 167. São vedados:
(...)
§ 3º A abertura de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO somente será admitida para atender a despesas IMPREVISÍVEIS e URGENTES, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.;
DIREITO PENAL NÃO PODE SER MATÉRIA DE MEDIDA PROVISÓRIA
MP não pode tratar de direito penal, salvo para beneficiar o réu
O erro está em AGRAVAR. Somente utiliza Medida Provisória para BENEFICIAR o réu.
Errado. Medida provisória não pode versar sobre Direito Penal, exceto se for para beneficiar.
Somente leis em sentido estrito(ordinárias e complementares) podem criar crimes e cominar penas. Medida provisória só pode versar sobre o direito penal se for para beneficiar.
Somente leis em sentido estrito(ordinárias e complementares) podem criar crimes e cominar penas. Medida provisória só pode versar sobre o direito penal se for para beneficiar.
Somente leis em sentido estrito(ordinárias e complementares) podem criar crimes e cominar penas. Medida provisória só pode versar sobre o direito penal se for para beneficiar.
Art. 5º (…)

XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Errado.

MP não versar sobre o direito penal, exceto para beneficiar.
Errado.
Pelo princípio da legalidade ou RESERVA LEGAL, não há crime sem LEI anterior que o defina, e esta expressão exige apenas a LEI em sentido estrito ou formal, isto é, apenas ato normativo emanado do Poder lesgilativo, seja para criar ou agravar uma infração penal.
Medida provisória não pode versar sobre Direito Penal, exceto se for para beneficiar.
Gabarito: Errado

Crimes: LC ou LO (Leis em sentido estrito)
Somente leis ordinárias e complementares podem criminalizar uma conduta!
GABARITO: ERRADO

FAZENDO O ARROZ COM FEIJÃO

MEDIDAS PROVISÓRIAS

NÃO PODE:
- CRIA CRIME;
- COMINAR PENA;
OBS: pode ser usanda para benefiicar o réu.

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."
Resumo rápido:
- Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
• Medida provisória pode criar crimes e/ou cominar penas?
Não, pois somente lei em sentido estrito possui tal prerrogativa. (Leis ordinárias e Leis Complementares)

OBS: MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ VERSAR SOBRE DIREITO PENAL APENAS PARA BENEFICIAR O RÉU .
O princípio da reserva legal tem traços constitucional
Art. 5º (…) XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

REGRA: O Presidente não pode editar MP que trate de Direito Penal. A própria CF/88 diz.
EXCEÇÃO: Segundo o STF, o Presidente da República pode editar uma Medida Provisória em favor do réu.

PODEM CRIAR E COMINAR PENAS:
▶Leis ordinárias
▶leis complementares.
NÃO PODEM CRIAR CRIMES E COMINAR PENAS:
▶MEDIDAS PROVISÓRIAS
▶DECRETOS
▶RESOLUÇÕES
▶LEIS DELEGADAS
▶COSTUMES.
SIMPLES;
é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
ERRADA
parei em agravar.

medida provisória apenas para benefício do réu., e ainda sim é uma exceção!
Errado. Medida provisória não pode tratar de matéria penal, processo penal e processo civil.
ERRADO
Somente lei ordinária ou lei complementar pode criar crimes ou agravar penas.

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (CF, art. 62, § 1º, I, b) seja para prejudicar ou beneficiar o réu.
Entretanto, o STF tem admitido medidas provisórias que versem sobre direito penal favorável ao réu.

Fonte: Prof. Érico Palazzo -Gran Cursos
Podem criar crimes e cominar penas: Lei Ordinária; Lei Complementar.
NÃO podem criar crimes e cominar penas: Medida provisória; Decretos; Resoluções; Leis delegadas; Costumes.
Obs: Medida provisória NÃO CRIA CRIMES, mas pode ser usada para beneficiar o réu (STF).
PAREI NO PRIMEIRO PERÍODO...
A assertiva em análise pretende analisar a viabilidade de se agravar a pena de determinado crime por meio de medida provisória.
Entretanto, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (CF, art. 62, § 1º, I, b) seja para prejudicar ou beneficiar o réu.
Somente por lei ordinária ou lei complementar pode criar crimes ou agravar penas.

Como facilmente se conclui, a assertiva está incorreta, pois conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.

GABARITO: ERRADA
Item errado, pois o MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator, jamais para tipificar condutas ou agravar penas. A CF-88 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica. Seja como for, a questão está errada.
Estrategia Concursos
Medida provisoria não CRIA CRIMES!
Art.62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar
medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;
Gabarito: Errado
Medida Provisória não pode criar crimes nem cominar penas. Sendo assim, isso pode ser feito apenas através de Lei Formal, a cargo do Congresso Nacional.

Princípio da Legalidade
- lei prévia
- lei escrita
- lei estrita
- lei certa
Medidas provisórias são espécies de normas editadas pelo Presidente da República, quando preenchidos os requisitos constitucionais de urgência e relevância. Apesar de terem força de lei, as medidas provisórias não são lei em sentido estrito, já que não preenchem o critério formal (processo legislativo).

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;

Contudo, caso a medida provisória, que disciplina matéria de Direito Penal, seja benéfica do ponto de vista do réu, nada impede sua utilização.

Ex.: prorrogação da abolitio criminis temporária para a posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

OBS: Em suma, medida provisória in bonam partem, ou seja, benéfica, é permitida.

FONTE: pdf Alfacon
Só serve se for em caráter benéfico
PMAL 2021 .
- Lei em sentido ESTRITO - Principio da Reserva legal
A constituição Federal veda a edição de Medidas Provisórias para criação de crimes, apenas se for para beneficiar o réu.
Princípio da Reserva Legal

--> SOMENTE LEI (EM SENTIDO ESTRITO) pode definir condutas criminosas e estabelecer sanções penais (penas e medidas de segurança)
--> Trata-se do principio da taxatividade
--> É possível ter violação do princípio da legalidade sem que haja violação no da reserva legal.

ATENÇÃO: Medidas Provisórias, Decretos NÃO PODEM ESTABELECER CONDUTAS CIMINOSAS E COMINAR PENAS
ERRADO
Em regra é vedada edição de medida provisória sobre matéria penal, é isso que diz a CF. Mas o STF já entendeu que poderiam ser feitas medidas provisórias para beneficiar o réu.

É pacífico que a criação de crimes ou agravamento de penas são proibidos por meio de medida provisória.
MP não pode tratar sobre Direito Penal, nem mesmo para beneficiar o réu. Isto porque a Constituição, quando proíbe que medida provisória verse sobre Direito Penal, não faz restrição se para prejudicar ou se para beneficiar o réu. Esta é uma corrente.

A outra corrente está alinhada ao posicionamento do STF, no sentido de que é possível medida provisória versando sobre direito penal não incriminador.
É vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
De acordo com a CF/88 a medida provisoria não pode tratar de norma penal incriminadora.
• Medida provisória pode criar crimes e/ou cominar penas?
Não, pois somente lei em sentido estrito possui tal prerrogativa. (Leis ordinárias e Leis Complementares)
OBS: MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ VERSAR SOBRE DIREITO PENAL APENAS PARA BENEFICIAR O RÉU .
Medida Provisória não pode criar crimes nem cominar penas, isso pode ser feito apenas através de Lei Formal, a cargo do Congresso Nacional.
apenas lei ordinária excepcionalmente leis complementares podem criar crimes e cominar penas.
Regra: Medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME, nem cominar/agravar pena. Exceção: Medida provisória SÓ pode versar sobre matéria penal, para beneficiar o réu.
COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE MATÉRIA PENAL.
ENTRETANTO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL PODE AUTORIZAR OS ESTADOS-MEMBROS A LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL, PORÉM, SOMENTE EM QUESTÕES ESPECÍFICAS DE INTERESSE LOCAL.
EX: TRÂNSITO.
Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Pelo princípio da reserva legal, somente lei em sentido estrito, isto é LO (LEI ORDINARIA) e LC (LEI COMPLEMENTAR) podem criar crimes ou majorar penas.

Decretos, MP, não podem.

A Medida provisória somente para beneficiar o réu.
MP pode ser usada para beneficiar o réu eim pessoal.
ERRADA

UMA QUESTÃO FRESQUINHA DO ASSUNTO:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil- É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (art. 62, §1º, I, alínea b, CF). Nada obstante, o STF firmou jurisprudência no sentido de que as medidas provisórias podem ser utilizadas na esfera penal, desde que benéficas ao agente.(CERTA)
Pelo princípio da LEGALIDADE, não há crime sem lei anterior que o defina. Destarte, quando fala-se em LEI, exige-se que a norma tenha passado pelo devido processo legislativo para a conduta possa ser considerada crime. A medida provisória não tem força de lei e, por esse motivo, não pode modificar penas ou estabelecer condutas criminosas. Nada obstante, a jurisprudência e doutrina têm entendido que é cabível MP para beneficiar o réu/condenado.
GAB: ERRADO!
- Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Uma questão mais voltada para o Direito Constitucional .
O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que a aplicação da pena agravada ocorra somente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.QUESTÃO ERRADA! ✘✘✘

➦ Medida provisória NÃO pode trazer condutas criminosas;
Medida provisória NÃO pode agravar penas;
Medida provisória NÃO É LEI!

➦ PODE trazer condutas criminosas e penas (ou medidas de segurança): lei em sentido FORMAL (ordinárias e complementares);

➦ A questão teve o intuito de confundir:
O Presidente da República poderá adotar medida provisória, COM FORÇA DE LEI, vai ser levada imediatamente ao Congresso Nacional, PORÉM, de acordo com o art.62º,§ 1º ,b ➜ a medida provisória NÃO PODE ser editada sobre matéria de Direito Penal.
- A CONDIÇÃO DE IR PARA O CONGRESSO NACIONAL E SER APROVADA:
NÃOO VIABILIZA ESTA CARACTERÍSTICA DE AGRAVAR PENA .
Fazendo um gancho ao direito constitucional, medida provisória não pode tratar de direito penal, processo penal e processo civil. Até porque, a própria CF ao arrolar acerca dos direitos fundamentais, em seu art. 5o, recepciona o art. 1o, do CP, que diz ''não há crime, sem LEI anterior que o defina, nem pena, sem prévia cominação legal''.
ERRADO

MP só pode ser utilizada em matéria penal para beneficiar o infrator.
item errado,
copiado do colega: A CF-88 veda o uso de MP em matéria penal, mas o STF relativiza tal previsão, admitindo a MP benéfica.
Errado.

Atenha-se as medidas provisórias: tem força de lei, mas não é lei formal. Não pode criar crimes, cominar penas, nem versar sobre matéria de direito penal.
Medida provisória não cria crime e não comina pena. Porém pode ser usada para beneficiar o réu.
Saudades desses tipos de questões em prova, atualmente, parece que o examinador está com o capiroto no corpo na hora de elaborar questões. Deus tenha misericórdia.
Só em sentido estrito, medida provisória aqui não!
Princípio da anterioridade: o crime e a pena devem estar previstos previamente.
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Medida Provisória pode ser utilizado para beneficiar o réu.
ERRADO

MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA PENAL
*regra: NÃO CABE MEDIDA PROVISÓRIA EM DIREITO PENAL
*exceção: QUANDO BENEFICIAR O RÉU.
GABARITO: ERRADO

DIREITO AO PONTO

MEDIDAS PROVISÁRIAS
- Não criar crimes;
- Não combinar penas;
- No entanto, pode ser usada para beneficiar o réu;
COM BASE A CF/88

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
(...)
b) direito penal, processual penal e processual civil;

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"COLOCAR DEUS EM PRIMEIRO LUGAR E VAI ATRÁS DOS SEUS OBJETIVOS, JÁ QUE ESSA TAREFA SÓ DEPENDE DE VOCÊ - FUTURO SERVIDOR"
GABARITO: E
MEDIDA PROVISÓRIA: NÃO cria crime!
NÃO comina pena!
PODE SER USADA em beneficio do réu!
Seguinte: para que haja lei na situação da questão, é necessário passar pelo sentido estrito formal. A medida provisória atende apenas o sentido estrito material. - Ok! Entretanto, do que se trata o sentido formal?
O sentido formal é o rito, ou seja, o ritual (procedimento) que uma lei segue para ser aprovada. Ela passa pelas duas casa do CN e é sancionada pelo presidente, sendo esta a última etapa para entrar em vigor.

Caso eu esteja "varado", universitários, corrijam-me.
A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE NÃO PODE MEDIDA PROVISÓRIA, MAS SEMPRE TEM UMA EXCEÇÃO= BENEFICIAR O RÉU
Somente lei em sentido estrito que pode criar crime.
A alternativa versa sobre as regras oriundas do princípio da legalidade.

A afirmativa está incorreta, pois não é possível a edição de medida provisória para agravamento da pena, ainda que ocorra sua aprovação pelo Congresso Nacional.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional:

§1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I– relativa a:
b) direito penal, processual penal e processual civil;

Para a criação de normas penais incriminadoras, agravamento de penas e afins, é necessária uma lei penal em sentido estrito, que obedecerá: legalidade formal e legalidade material.

Por outro lado, há jurisprudência no âmbito do STF admitindo a edição de medidas provisórias quando favoráveis ao acusado.

Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.
- É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (CF, art. 62, § 1º, I, b) seja para prejudicar ou beneficiar o réu.
- Entretanto, o STF tem admitido medidas provisórias que versem sobre direito penal favorável ao réu (RHC 117.566/SP, julgado em 24/09/2013).
( ERRADA) PRINCÍPIO DA LEGALIDAE ,SOMENTE A LEI FORMAL PODE CRIAR PENAS E LEI.
Art. 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Esse (Somente) sei não viu!
Errado.

A medida provisória não atende a lei em sentido estrito formal (o rito).
Parei de ler em medida provisória...Nem troque ideia com a questão.
Comentário dos alunos superior aos do professor.
Como facilmente se conclui, a assertiva está incorreta, pois conforme dispõe o art. 62, §1°, inciso I, 'b' da Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória que trate de direito penal.
O princípio da reserva legal tem traços constitucional:
Art. 5º (…) XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Não há crime SEM LEI.
O texto é explícito: se não houver lei, não haverá crime. Assim, medida provisória NÃO PODE CRIAR CRIME.
Texto da CF:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (...) b) direito penal, processual penal e processual civil; (...)
GABARITO ERRADO.
Somente Lei Complementar Federal e Lei Ordinária Federal é quem pode criar crimes e penas.
Medida provisória não pode agravar pena
Medida Provisória em assunto de D. Penal só pode para beneficiar o réu.
Não pode para criar crime ou cominar/agravar pena.

ID

2896981

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o condutor do veículo confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem e muito menos com seus propósitos finais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA

O agente preencheu os três requisitos para configuração do tráfico de pessoas (Art.149-A):

► Conduta: O crime de tráfico de pessoas é um crime de ação múltipla, tendo oito verbos nucleares, que são: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa. Na presente questão houve a conduta de transportar.

► Modus Operandi: existem cinco maneiras de o agente cometer o crime de tráfico de pessoas. São elas: com grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. Na presente questão houve a chamada ameaça.

► Elemento subjetivo: o crime exige que a conduta do agente tenha um especial fim de agir. Poder ser: (I) remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (II) submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; (III) submetê-la a qualquer tipo de servidão; (IV) adoção ilegal; ou (V) exploração sexual. Na presente questão o transporte das adolescentes visava sua exploração sexual.

Quanto às causas de aumento/ diminuição de pena, temos:

§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função;
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
Tráfico de Pessoas
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:    (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
exploração sexual.   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
§ 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se:   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

A conduta descrita no enunciado se amolda do crime de tráfico de pessoas. O motorista TRANSPORTOU PESSOA, mediante GRAVE AMEAÇA, com a finalidade de EXPLORAÇÃO SEXUAL. Assim, a conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada.

GABARITO CORRETO
CERTO

Consumação e Tentativa: Pelo que se depreende da redação típica, estamos diante de um crime formal, de consumação antecipada, não havendo, portanto, necessidade de que a vítima seja, efetivamente, traficada, ou seja, removida ou levada para algum outro lugar para que o crime se configure, bastando que o agente tão somente atue com uma das finalidades exigidas pelo tipo penal do art. 149-A do Código Penal, a saber: I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV – adoção ilegal; ou V – exploração sexual.

Classificação Doutrinária: Crime comum tanto com relação ao sujeito ativo como ao sujeito passivo; doloso; formal (tendo em vista que os comportamentos previstos no tipo – agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa – são levados a efeito com alguma das finalidades previstas nos incs. I a V do art. 149-A do Código Penal); comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de forma livre; instantâneo (quanto às condutas de agenciar, aliciar, recrutar, transferir e comprar); permanente (no que diz respeito ao núcleos transportar, alojar e acolher); monossubjetivo; plurissubsistente; transeunte (como regra).

Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido Bem: liberdade da vítima, bem como a sua vida ou integridade física, dependendo da modalidade de tráfico de pessoas que seja levada a efeito pelo agente.

Elemento Subjetivo: Os comportamentos previstos no tipo penal do art. 149-A do Código Penal somente podem ser praticados dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa.

Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017. p. 713.
Só complementando aos comentários... Sem violência, coação, fraude ou abuso, não há que se falar em crime. O consentimento válido da pessoa exclui a tipicidade.

Fonte: Rogério Sanches, 9 edição, pág 226.
Apenas gostaria de ressaltar uma divergência doutrinária com relação a um comentário, em que foi informado que "o consentimento válido da pessoa exclui a tipicidade"

De acordo com a doutrina de Cleber Masson, o consentimento do ofendido NÃO EXCLUI o crime tipificado no art. 149-A do CP

O Decreto 5.948/2006 aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoa, e seu art. 2º, § 7º, expressamente dispõe "O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas"

Além disto, falar que o consentimento do ofendido exclui a tipicidade é um contrassenso, já que o tipo penal cita hipóteses de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo, de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo ou qualquer tipo de servidão, etc. E, como sabemos, estes são bens jurídicos indisponíveis, circunstância que anula assentimento do sujeito passivo

Fonte: Direito penal: parte especial / Cleber Masson - 11. ed.
Gabarito: CERTO

A Lei nº 13.344/16 que dispõe sobre a prevenção e a repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas trouxe alterações para o Estatuto do Estrangeiro, Código Penal e ao Código de Processo Penal. No que se refere ao CP, trouxe três mudanças significativas, quais sejam:

1ª Acrescentou o art. 149-A ("tráfico de pessoas");

2ª Alterou o inciso V do ar1. 83 , o qual diz respeito ao livramento condicional ("V - cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tor1ura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza");

3ª revogou os artigos 231 (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual) e 231-A (tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual).

Fonte: Direito Penal - parte Especial. Alexandre Salin e Marcelo André de Azevedo.
Tráfico de Pessoas
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:    (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
exploração sexual.   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
§ 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se:   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
A conduta descrita no enunciado se amolda do crime de tráfico de pessoas. O motorista TRANSPORTOU PESSOA, mediante GRAVE AMEAÇA, com a finalidade de EXPLORAÇÃO SEXUAL. Assim, a conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada.

Trata-se de um crime formal, não interferindo na consumação o fato de exploração sexual não ter ocorrido por conta da ação policial.

Além disso, como indicado, existe uma causa de aumento pena: as vítimas serem adolescentes.
Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o condutor do veículo confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem e muito menos com seus propósitos finais.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes. CERTO

COMENTÁRIOS:
- A conduta praticada pelo motorista é aquela descrita no artigo 149-A do CP (TRÁFICO DE PESSOAS), MAJORADA (1/3 até a metade) por se tratar de adolescentes.

- Artigo 149-A do CP. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.

- As MAJORANTES (1/3 até a metade) do crime descrito são:
   - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las
   - o crime for cometido contra criança, ADOLESCENTE ou pessoa idosa ou com deficiência
   - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função
   - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional

- O crime se consuma com a realização do núcleo do tipo em que se enquadra a conduta, nesse caso com o TRANSPORTE (levar de um lugar para outro).
GABARITO CORRETO

TRÁFICO DE PESSOAS – ART. 149-A

OBS I – o núcleo “vender”, que constava no artigo 231-A, não foi repetido no 149-A., contudo, não ocorreu o abolitio criminis, porque a conduta é abrangida pelo núcleo “agenciar”. Tem-se, com isso hipótese de continuidade típica normativa.
OBS II – há a ocorrência do tipo independente do atingir das finalidades que movem o agente (incisos de I a V). Com isso, há a dispensa do resultado naturalístico, sendo possível, embora, a tentativa ou conatus.
OBS III – caso ocorra uma ou mais das finalidades prescritas (incisos de I a V), não estar-se-á diante de hipótese de absorção, mas sim de concurso material de crimes.
OBS IV – consentimento válido do ofendido – que não decorra de qualquer dos meios referidos no caput. do artigo 149-A – constitui hipótese excludente de tipicidade.
OBS V – não se trata de crime habitual. Basta uma única vítima para o incurso no tipo.
OBS VI – a prescrição, caso a finalidade seja exploração sexual, em que as vítimas sejam crianças ou adolescentes, será a prescrita no artigo 111, V do CP: os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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GABARITO CERTO

Tráfico de Pessoas


Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou

IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.

§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
CERTO
Vamos observar o tipo penal e encaixar na conduta.
O indivíduo transportou ? SIM
Havia grave ameaça e o não consentimento das vítimas? SIM
Portanto, até aqui, temos o tipo penal da assertiva ( TRÁFICO DE PESSOAS).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
QUAL FOI A FINALIDADE DA EXECUÇÃO DO DELITO ?????????
- Existem 5 finalidades no crime de tráfico de pessoas.
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Detalhe: As adolescentes foram transportadas com a finalidade de EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Houve a CONSUMAÇÃO DO DELITO ? SIM, pois, o crime é FORMAL.
Houve causa de aumento de pena por serem adolescentes ? SIM
Quando a PENA É AUMENTADA ??????????????
I - Funcionário público
II- Criança/Adolescente/Idoso/Deficiente
III- Relação de Dependência (Parentesco/Econômica...)
IV- Vítima for retirada do Território Nacional

"NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS".
Competência ---------->> Regra: JUSTIÇA ESTADUAL \ \ \ \ \ \ \ EXCEÇÃO: JUSTIÇA FEDERAL (TRÁFICO INTERNACIONAL).
O agente estava TRANSPORTANDO pessoa, mediante grave ameaça, com a finalidade de exploração sexual. O crime esta consumado tendo em vista que é classificado como crime formal: o agente realiza o transporte com uma finalidade - exploração sexual, que não precisa se realizar, basta que pratique uma das condutas previstas no caput do art. 149-A CP (elemento objetivo) com uma das finalidades previstas nos incisos I a V do mesmo artigo (elemento subjetivo).

A pessoa vítima do transporte era adolescente: incide a causa de aumento de pena de 1/3 até metade, em razão da maior reprovabilidade da conduta e da maior vulnerabilidade da vítima.

Gabarito: Correto.
§ 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
A questão em comento pretende avaliar a conduta do motorista que transportava adolescentes, mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de serem exploradas sexualmente.
Trata-se do crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
GABARITO: CERTO
Questão: Correta

Artigo 149-A, CP: Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Deus no comando e a Posse tá chegando!
CERTO

O crime de tráfico de pessoas requer a violência ou grave ameaça,coação, fraude ou abuso para a sua configuração, mesmo que a finalidade seja a exploração sexual de criança ou adolescente (art. 149-A).

Já no crime de favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável, que é crime hediondo, não há o emprego de violência ou grave ameaça, o agente age ludibriando a vítima, aproveitando-se de sua condição de menoridade ou de vulnerabilidade (art. 218-B).
O gabarito da questão é o CERTO

Diz a lei (art.149-A CP):

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência

Note-se pela primeira parte em negrito que a redação do tipo penal prevê a conduta de transportar, ou seja, a viagem não precisa ser bem sucedida para que o crime se consuma, basta que o agente transporte a vítima.No inciso II, por sua vez, está prevista a causa de aumento de pena exposta no final da afirmativa feita pela questão.

Pessoal, estou começando um blog em que pretendo tratar de temas jurídicos, depois da uma passada por lá:
Em regra, quando virem em um tipo "com a finalidade de" o crime será formal, bastando apenas a intenção de consumar o delito.
Orion, nesse caso, de adolescentes para esses fins, claro que haveria crime, ainda que inserido em outro tipo, como o out4o colega explicou.
meu erro foi achar que por se tratar de adolescentes aplicaria o ECA.
Tráfico de Pessoas
·        É importante destacar que não houve abolitio criminis no tocante ao tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual e ao tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual. Nada obstante a revogação formal dos tipos penais, não se deu a supressão material dos fatos criminosos, os quais foram deslocados para o art. 149-A do Código Penal. Incide, portanto, o princípio da continuidade normativa ou da continuidade típico-normativa.
·        Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que igualmente veda qualquer forma de tráfico de pessoas.
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
·        Objeto material: É a pessoa, de qualquer origem, sexo ou idade, atingida pela conduta criminosa.
·        Núcleos do tipo: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar e alojar. Todos se referem a alguma pessoa.
·        Meios de execução: grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso
·        Sujeito ativo: O tráfico de pessoas é crime comum
·        OBS: O consentimento do ofendido: O consentimento do ofendido não exclui o crime tipificado no art. 149-A do Código Penal. O Decreto 5.948/2006 aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e seu art. 2.º, § 7.º, expressamente dispõe: “O consentimento dado pela vítima é irrelevante para a configuração do tráfico de pessoas”. Igual orientação emana do art. 3.º, “b”, do Decreto 5.017/2014, responsável pela promulgação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
·        Elemento subjetivo: É o dolo, direto ou eventual, acompanhado de um fim específico (elemento subjetivo específico).
·        O tráfico de pessoas é crime formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado
·        Tentativa: É possível
·        A ação penal é pública incondicionada
·        crime de elevado potencial ofensivo
·
Classificação doutrinária O tráfico de pessoas é crime simples (ofende imediatamente um único bem jurídico); comum (pode ser cometido por qualquer pessoa); formal, de consumação antecipada ou de resultado cortado (consuma-se com a prática da conduta criminosa, independentemente da superveniência do resultado naturalístico); de forma livre (admite qualquer meio de execução); em regra comissivo; instantâneo (consuma-se em um momento determinado, sem continuidade no tempo) ou permanente, nas condutas de “alojar” e “acolher” (a consumação se prolonga no tempo, pela vontade do agente); unissubjetivo, unilateral ou de concurso eventual (pode ser cometido por uma única pessoa, mas admite o concurso); e plurissubsistente.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
·        Requisitos cumulativos
·        Em regra, o tráfico de pessoas é crime de competência da Justiça Estadual.
·        Todavia, a competência será da Justiça Federal na hipótese de tráfico internacional.
EU SOU, RUMO APROVAÇAO..
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

V - exploração sexual.

§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional

§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

GAB:CERTO
eu pensava que ele poderia responder por exploraçao sexual de menor, que é hediondo
mas o crime de trafico de pessoas admite tentativa!!!
se ele estava na fronteira e não atravessou o crime não
se consumou!!!
respondendo ao Jackson Lancuna,o crime de trafico de pessoas é crime formal,ou seja , consumação antecipada,transportou pessoas para esse fim =crime consumado.
Tem toda essa fuleragem de crime formal x material. Na duvida decore assim: Qual é o tipo penal? subtrair, auferir, transportar. Sabendo o núcleo do tipo penal pergunte-se: ele transportou? (Transportar = botar no caminhão e arrancar com ele). Se transportou consumou
Crime consumado

Agora se ele começa a xavecar as meninas e a casa cai aí seria tentado pois ele não teve exito em agenciar etc etc etc
Tráfico de Pessoas Art. 149-A
Verbo transportar.

Jackson Lancuna, o crime é formal!!!
art. 149-A, inciso V, do CP
art. 149-A, §1°, inciso I, do CP
Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Certa.
Houve o transporte com o objetivo de exploração sexual. O meio foi a grave ameaça (art. 149-A). O objetivo do agente era transportá-las para outro país onde seriam exploradas sexualmente. Antes de chegar a essa outro país, foi interceptado e preso. O crime de tráfico de pessoas é um crime formal, um crime para que haja a sua consumação não é exigido o resultado naturalístico.

Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.
Trata-se do crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
COMENTÁRIOS: A questão está correta, uma vez que o motorista estava conduzindo adolescentes, mediante grave ameaça, para serem exploradas sexualmente no exterior.
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
V - exploração sexual.
Além disso, realmente há a causa de aumento de pena mencionada.
§ 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
Tráfico de Pessoas
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência
Cuidado! Há apenas UMA causa de aumento de pena, pois a majorante do inciso IV, § 1ª, 149-A, CP não se aplica quando há "importação" de pessoas, ou seja, se a vítima está entrando no território nacional, vindo de outra nação, não temos a aplicação da majorante. Esta só é aplicável quando a vítima brasileira é retirada de nosso território.
O crime de tráfico de pessoas é um crime formal, um crime para que haja a sua consumação não é exigido o resultado naturalístico, DESTE MODO SERÁ CONSUMADO AINDA QUE NÃO CONCLUA A TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA.
Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.
PARA REVISÃO! Tráfico internacional de pessoas é crime formal!!!!!!
Não existe qualificadora no crime de tráfico de pessoas, mas somente as hipóteses de privilégio (se o agente for primário E não integrar organização criminosa) e majoração de pena, que incluem :

Art. 149-A,parágrafo primeiro, inciso II: se o crime é cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Correto. Bem simples:

Tráfico de Pessoas
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

exploração sexual.

§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Assertiva C
Artigo 149 Cp
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes.
Tráfico de Pessoas (2016)

CP, Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:(Crime formal)

I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se:

I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.

§ 2o A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 (um a dois terços) se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Desistir não está nos planos.
Trafico de pessoas, para fins sexuais, contra crianca e para fora do Brasil. So faltou dizer q o agente era funcionario público e q a crianca era parente pra fechar os 4 majorantes.
Não existe qualificadora no crime de tráfico de pessoas.
Majoração de pena, que incluem :
Art. 149-A,parágrafo primeiro, inciso II: se o crime é cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Hipóteses de privilégio (se o agente for primário E não integrar organização criminosa).
CORRETA.
É um crime de ação múltipla, conteúdo variado ou tipo misto alternativo, pois contempla vários núcleos verbais, sendo eles: agenciar, aliciar, recrutar, transferir, comprar, alojar ou acolher. O sujeito ativo do crime é qualquer pessoa, pois se trata de infração penal comum.
CERTO.
Causa de aumento de 1/3 até a metade por se tratar de adolescente.
Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o condutor do veículo confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem e muito menos com seus propósitos finais.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes. CERTO
.
.
- Tipificação: artigo 149-A, V do CP. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
V- exploração sexual.
.
- Incidência da causa de aumento de pena do artigo 149-A, § 1º, II do CP. A pena é aumentada de 1/3 até a metade:
II- o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
.
OBS: Segundo o professor ROGÉRIO SANCHES, o crime se consuma com a realização das condutas previstas no tipo penal (neste caso, o TRANSPORTE), independente do efetivo exercício da finalidade que move o agente.
CERTO

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Minha contribuição.

CP

Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1° A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2° A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Abraço!!!
aumento da pena, tanto por ser elemento do ECA, como por configurar tráfico internacional.
"FORMA CONSUMADA" me deixou na dúvida
Pupila Estudante e Braulio Agra VÃO VENDER MAPA MENTAL NA PQP!
FORMA CONSUMADA, Me deixou na Dúvida. Uma vez que motorista (criminoso), não conseguiu êxito.
Forma Consumada?
Há aumento de pena:

Se o agente for: funcionário público ou tiver algum grau de parentesco com a vítima

Se a vítima for retirada do território nacional

Se a vítima for: criança, adolescente, idoso, deficiente (vulneráveis)
GAB CERTO

MUITA GENTE EM DÚVIDA EM RELAÇÃO A FORMA CONSUMADA CUIDADO

confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho-- VEJA QUE O ATO DE CONDUZIR AS ADOLESCENTES JÁ INCIDE O TIPO PENAL INCRIMINADOR NA SUA FORMA CONSUMADA
Gab CERTO.
Tráfico de Pessoas (Art. 149-A do CP)
Transportar pessoas, mediante violência, ameaça, coação, fraude, com finalidade de:
-Explorar sexualmente
-Adoção Ilegal
-Trabalho análogo à escravidão
-Retirar órgãos ou partes do corpo
Aumento de Pena:
-Criança, Adolescente, Idoso, Deficiente
-Retirar do território nacional
-Prevalecer do cargo público
-Prevalecer do parentesco
Redução de Pena
-Primário + Não integre OCRIM (Organização Criminosa)

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
O tráfico de pessoas é crime formal (ou de consumação antecipada), cuja consumação não depende do resultado naturalístico, consistente na efetiva remoção de órgãos da vítima ou qualquer outro resultado decorrente das finalidades previstas no tipo penal.
Gabararito: certo

Condutas: Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher
pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

Art. 149, cp, caput.
A EFETIVA PASSAGEM DE TERRITÓRIO É MERO EXAURIMENTO DO CRIME,VISTO QUE,TRATA-SE DE CRIME FORMAL,ONDE BASTA O ANIMUS PARA CONSUMAÇÃO,POIS ELA É ANTECIPADA.
CERTO. A conduta do motorista verbaliza-se com o art 149-A, § 1o, inciso I. Conduzir menor, para explorar sexualmente, enquadra-se nos casos de aumento de pena, 1/3 até a metade se, o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência.
Gabarito CERTO.
Acrescentando para MINHAS revisões:
A informação "As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem" é importante e possivelmente foi abordada em outra questão.
No crime do art. 149 (Redução a condição análoga à de escravo): o consentimento da vítima NÃO exclui o crime.
No crime do art. 149-A (Tráfico de pessoas): o consentimento da vítima EXCLUI o crime.
Isso aí para a doutrina majoritária, de acordo com Rogério Sanches.
Fonte: Direito Penal - Parte Especial - prof. Rogério Sanches.
Meus resumos para ajudar a galera ..............RUMO PF OU PRF.................................

- São princípios norteadores da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
I - Respeito à dignidade
II - Não-discriminação
III - proteção e assistência integral
IV - Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;
V - Respeito aos acordos
VI - Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos
VII - transversalidade das dimensões

                                                        DIRETRIZES

                                                           GERAIS

FORTALECIMENTO= ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO, INCENTIVO A DISCUSSÃO – SOC

FOMENTO= VERIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES, INCENTIVO A DISCUSSÃO – ÓRGÃOS

ARTICULAÇÕES= HAMONIZAÇÃO DAS NORMAS, GARANIA DE ACESSO

                                                      ESPECIFICAS
Prevenção ao tráfico=medidas, campanhas, apoios a mobilização e projetos
repressão ao tráfico= Coop. Entre órgãos e jurídica intern. integração
atenção às vítimas= proteção, assistência, acolhimento, reinserção, Atenção
         REDE DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

ORGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, EMBAIXADAS E CONSULADOS, ONG’S (Organizações não governamentais), CRAS E CREAS (Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social), UNIDADES DE SAÚDE, NETP (Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), POSTOS AVANÇADOS DE RECEPÇÃO DE BRASILEIROS DEPORTADOS OU NÃO ADMITIDOS, COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS,
motorista conduzia adolescente para um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que foram transportadas sob ameaça.
o motorista cometeu TRAFICO DE PESSOAS, pois é tráfico de pessoas transportar pessoa mediante grave ameaça com finalidade de exploração sexual
CERTO

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

V - exploração sexual.

§ 1 - A pena é aumentada de um terço até a metade se:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência

OBS: CRIME FORMAL.
Neste caso, não é necessário o efetivo transporte ao exterior, basta a intenção do agente.
Gab Certa

Majorantes - Aumento de Pena de 1/3 a metade.
§1°- A pena é aumentada de um terço até a metade se:

I - O crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

II- Se o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência.

III- O agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

IV- A vítima do tráfico de pessoa for retirada do território nacional

§2°- A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Tráfico de pessoas

CRIME FORMAL --> NÃO exige a produção do resultado para a consumação

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, VIOLÊNCIA, COAÇÃO, FRAUDE OU ABUSO, com a finalidade de:

I - REMOVER-LHE órgãos, tecidos ou partes do corpo;

II - SUBMETÊ-LA a trabalho em condições análogas à de escravo;

III - SUBMETÊ-LA a qualquer tipo de servidão;

IV - ADOÇÃO ILEGAL; ou

V - EXPLORAÇÃO SEXUAL.

Pena - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º A pena é AUMENTADA de 1/3 até a metade se:

I - o crime for COMETIDO POR funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

II - o crime FOR COMETIDO CONTRA criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência

III - o agente se PREVALECER DE RELAÇÕES DE parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função

IV - A VÍTIMA do tráfico de pessoas FOR RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Diminuição de pena

§ 2º A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:

§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Tráfico de pessoas

CRIME FORMAL --> NÃO exige a produção do resultado para a consumação

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, VIOLÊNCIA, COAÇÃO, FRAUDE OU ABUSO, com a finalidade de:

I - REMOVER-LHE órgãos, tecidos ou partes do corpo;

II - SUBMETÊ-LA a trabalho em condições análogas à de escravo;

III - SUBMETÊ-LA a qualquer tipo de servidão;

IV - ADOÇÃO ILEGAL; ou

V - EXPLORAÇÃO SEXUAL.

Pena - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º A pena é AUMENTADA de 1/3 até a metade se:

I - o crime for COMETIDO POR funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;

II - o crime FOR COMETIDO CONTRA criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência

III - o agente se PREVALECER DE RELAÇÕES DE parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função

IV - A VÍTIMA do tráfico de pessoas FOR RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Diminuição de pena

§ 2º A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
  Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
GABARITO: CERTO
Rogério Sanches adverte que o consentimento da vítima é causa de exclusão da tipicidade, a não ser que o tenha sido dado mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. A questão foi bastante clara quanto a estes pontos.
Trata-se do crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Art. 149-A – Tráfico de pessoas  R de 4 a 8 anos  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
- Remover órgãos, tecidos ou partes do corpo
- Submeter a trabalho em condição análoga à escravidão
- Submeter a qualquer tipo de servidão
- Adoção ilegal
- Exploração sexual
• Aumento de pena de 1/3 a ½:
- Se cometido por funcionário público no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la
- Se cometido contra criança, adolescente, idoso ou deficiente
- O agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
- A vítima for retirada do Brasil
• A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar Orcrim.
Trata-se do crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
GABARITO: CERTO
" tipo penal tráfico de pessoas, em sua forma consumada" ?????
QUESTÃO DADA *-*
Art. 149 § 1º
DO DIREITO PENAL.
O tráfico de pessoas é crime formal (ou de consumação antecipada), cuja consumação não depende do resultado naturalístico, consistente na efetiva remoção de órgãos da vítima ou qualquer outro resultado decorrente das finalidades previstas no tipo penal -> É IRRELEVANTE QUE A FINALIDADE SEJA ALCANCADA PARA QUE SE CONSUME O CRIME - INDEPENDE DA PRODUCAO DE RESULTADO NATURALISTICO
gaba A
quais são os crimes contra a liberdade pessoal
art 146. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
detenção
AUMENTA O DOBRO + 3 pessoas/ emprego de arma de fogo
art 147. AMEAÇA
detenção
NÃO TEM AUMENTO/NEM QUALIFICADORA
art 148. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO
reclusão
SÓ TEM QUALIFICADORA/NÃO TEM AUMENTO
art 149. REDUÇÃO A CONDIÇÃO À DE ESCRAVO
reclusão
SÓ TEM AUMENTO/ NÃO TEM QUALIFICADORA
art 149-a TRÁFICO DE PESSOAS
reclusão
SÓ TEM AUMENTO/NÃO TEM QUALIFICADORA
dei só as dicas, os aumentos e qualificadores terão que ser lidos por vocês, candidatos!
pertencelemos!
Trata-se do crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
GABARITO: CERTO
Gab.: C

Tráfico de pessoas (tipo penal misto alternativo -> uma ou mais ações = um crime):
- Finalidades específicas
- Reclusão de 4 a 8 anos + multa
- Se os motivos forem o do CP, e for contra criança ou adolescente, o agente responderá pelo CP e não pelo ECA
Fins:
- tirar órgãos
- trabalho análogo a escravo
- exploração sexual
- adoção ilegal
- qualquer tipo de servidão
Majorantes (pode de um terço até metade):
- Cometido por funcionário público (em pretexto de função ou em exercício)
- Contra criança, adolescente, deficiente, idoso
- Prevalece-se de relações (domésticas, parentesco, autoridade, coabitação, hospitalidade...)
- A vítima é tirada do território nacional
Privilégio: Agente primário + não integra OrCrim (reduz de um terço a dois terços)
"..em sua forma consumada."

errei por esse detalhe, falta de atenção.
CERTO!
Questão CORRETA.
A conduta do motorista se amolda ao tipo penal expresso no art. 149-A, CP, que trata do crime de tráfico de pessoas. O delito consumou-se no verbo "transportar". Além disso, trata-se de crime formal.
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1º. A pena é aumentada de um terço até a metade se:
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
O que diferencia do delito previsto no ECA? O especial fim de agir (exploração sexual).

   Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de 1/3 até metade se:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

VS
Art. 239., ECA Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:
Pena - reclusão de quatro a seis anos, e multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Crime de tráfico de pessoas (art. 149-A, inciso V, do CP), com a incidência da causa de aumento de pena de ser crime cometido contra adolescente (art. 149-A, §1°, inciso I, do CP).
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...)
V - exploração sexual.
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
O agente preencheu os três requisitos para configuração do tráfico de pessoas (Art.149-A):
► Conduta: O crime de tráfico de pessoas é um crime de ação múltipla, tendo oito verbos nucleares, que são: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa. Na presente questão houve a conduta de transportar.
► Modus Operandi: existem cinco maneiras de o agente cometer o crime de tráfico de pessoas. São elas: com grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. Na presente questão houve a chamada ameaça.
► Elemento subjetivo: o crime exige que a conduta do agente tenha um especial fim de agir. Poder ser: (I) remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (II) submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; (III) submetê-la a qualquer tipo de servidão; (IV) adoção ilegal; ou (V) exploração sexual. Na presente questão o transporte das adolescentes visava sua exploração sexual.
Quanto às causas de aumento/ diminuição de pena, temos:
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função;
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
Está certo porque é um crime formal
Questão assim fecha o olho e vai, se pensar demais, achar que tem pelo em ovo, erra!
CORRETO

Tráfico de pessoas : Reclusão de 4 a 8 anos à Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
- Remover órgãos, tecidos ou partes do corpo;
- Submeter a trabalho em condição análoga à escravidão;
- Submeter a qualquer tipo de servidão;
- Adoção ilegal;
- Exploração sexual.
• Aumento de pena de 1/3 a ½:
- Se cometido por funcionário público no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la;
- Se cometido contra criança, adolescente, idoso ou deficiente;
- O agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função;
- A vítima for retirada do Brasil.
• A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar Orcrim.
CONSUMA-SE O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS COM A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO TIPO PENAL, INDEPENDENTEMENTE DO EFETIVO EXERCÍCIO DA FINALIDADE QUE MOVE O AGENTE. TRATA-SE DE CRIME FORMAL.

.

GABARITO CERTO
Causa de aumento de pena O parágrafo 1º traz as causas de aumento de pena. Basta a simples leitura. § 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se:
- I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
- II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
- III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
- IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
O que diferencia do delito previsto no ECA? O especial fim de agir (exploração sexual).

   Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de 1/3 até metade se:

II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;

VS
Art. 239., ECA Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:
Pena - reclusão de quatro a seis anos, e multa.
Parágrafo único. Se há emprego de violência, grave ameaça ou fraude:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Certo.

Reclusão 4-8 anos + Multa
Aumento de pena 1/3 até 1/2:

• Vítima retirada do território nacional (tráfico internacional de pessoas)

• Contra criança, adolescente, idoso ou deficiente
aquele tipo de questão que a gente fica se perguntando se foi um caso real.
Certo)
Tráfico de Pessoas
        Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 A pena é aumentada de um terço até a metade se:
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
§ 2 A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.
No caso em tela, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão, acrescida de 1/3 à metade.
Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o condutor do veículo confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem e muito menos com seus propósitos finais.
- adolescentes
- conduzi-las = transportá-las
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de, I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV - adoção ilegal; ou V - exploração sexual.
- § 1 A pena é aumentada de 1/3 até metade se: II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes. (CERTA)
#PARAREVISÃO
CRIME FORMAL --> NÃO exige a produção do resultado para a consumação
Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, VIOLÊNCIA, COAÇÃO, FRAUDE OU ABUSO, com a finalidade de:
exploração sexual.   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.  (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
§ 1º A pena é aumentada de um terço até a metade se:   (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Em sua forma consumada

ID

2896984

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.

A boleia de um caminhão, utilizada pelo motorista, ainda que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de seus objetos pessoais em longas viagens, não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

2ª Turma mantém validade de prova apreendida no interior de veículo de investigado
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117767, em que a defesa de P.R.S. questionava a licitude de uma prova obtida por policiais civis no curso da investigação que apurou a atuação de um cartel no mercado de gás de cozinha no Distrito Federal, em abril de 2010. P.S. foi denunciado por crime contra a economia popular. A prova tida como ilícita pela defesa foi uma agenda apreendida no veículo do investigado horas depois de realizada busca e apreensão, autorizada judicialmente, em sua casa. Como suas ligações telefônicas estavam sendo monitoradas, as autoridades policiais tiveram notícia de que a agenda contendo anotações, tabelas, notas fiscais e outros documentos que poderiam elucidar o crime, e inclusive levar à sua prisão, não tinha sido levada, pois estava em seu carro. Os policiais retornaram então ao local e apreenderam a agenda no interior do veículo.
[...]

Voto do relator
[...]
“Por reclamar especial urgência, as medidas cautelares não prescindem de agilidade, mas também não podem se distanciar, a toda evidência, das necessárias autorizações legais e judiciais. No particular, as circunstâncias concretas da busca empreendida no automóvel do recorrente permitem concluir pela validade da medida, já que no dia em que realizadas as diligências de busca domiciliar, eram obtidas informações, via interceptação telefônica e não contestadas, de que provas relevantes à elucidação dos fatos eram ocultadas no interior do veículo do recorrente, estacionado, no exato momento da apreensão, em logradouro público”, afirmou o relator.

Exceção
O ministro Teori Zavascki explicou [...] A única exceção ocorre quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando se inserem no conceito jurídico de domicílio, necessitando de autorização judicial. (RHC 117767).
Maaaaaas.. é sabido por todos nós que recentemente o STJ entendeu que boleia não seria casa para fins penais.
1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral. 2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n.10.826/2003). (STJ - AgRg no REsp: 1362124 MG 2013/0005972-6, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 19/03/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/04/2013).

Então, só Deus sabe como fica isso ai kkk
Das duas, uma: Ou o gabarito está incorreto, ou a banca adotou doutrina minoritária relacionada a esse assunto.

O CPP foi omisso quanto à busca em veículos, logo esse assunto é discutido nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência, as quais a equiparam à busca pessoal (não necessita de ordem judicial, mas fundada suspeita — Art. 240 §2º/CPP).

#Pergunto-vos: se a boleia de caminhão foi considerada como casa, nessa questão, por que os tribunais não concedem a "posse" de arma de fogo aos caminhoneiros, haja vista que, em tese, baseada nessa linha de raciocínio "Cespiana", estão eles em sua residência/casa? Há portanto uma incongruência em hora considerar como casa e hora não.
Então o gabarito é correto pois não precisa de ordem judicial e o site ta dando como errada ?
Será que para cada blitz da PRF tem um juiz do lado expedindo mandado para os caminhões? Ou toda prova se torna ilícita depois?
Trata-se de tema controvertido na Doutrina.
A maior parte dos doutrinadores eleva a boleia de caminhão ao conceito de casa para fins de busca (Ver, por todos LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3º edição. Ed. Juspodivm. Salvador, 2015, p. 714 e TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 10º edição. Ed. Juspodivm. Salvador, 2015, p. 690/691).
Todavia, em decisão mais recente, o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais.
Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins. Vejamos:
1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.
2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).
(…)
6. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1362124/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2013,
DJe 10/04/2013; sem grifos no original.)
Ora, se a arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão configura PORTE ilegal de arma de fogo, isto significa que a boleia, para o STJ, não se insere no conceito de casa para fins penais.
Assim, diante da divergência entre doutrina e jurisprudência, deve ser anulada a questão.
GABARITO: Correta

Fonte - Estrategia Concursos.
A apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de "busca pessoal" e, portanto, não necessita de autorização judicial quando houver fundada suspeita de que em seu interior estão escondidos elementos necessários à elucidação dos fatos investigados.
Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, como no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando, então, se inserem no conceito jurídico de domicílio.
STF. 2a Turma. RHC 117767/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 11/10/2016 (Info 843).
o cara aprende isso no concurso e nunca mais vai fazer né....até parece que PRF nao inspeciona boleias de caminhoneiros.
A boléia do caminhão poderia ser revistada no caso de uma blitz por exemplo, quando não há finalidade de revista específica àquele veiculo.
No caso de uma busca específica, necessitaria de mandado judicial.
Acho que esse termo "específica" é que determinou estar correta a assertiva.
A questão é clara: hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista ESPECÍFICA àquele veículo".
Ou seja, a assertiva não trata do caso de blitz ou de suspeita de arma no veículo.
A banca não pode adotar uma posição de uma decisão específica do STJ para fazer analogia in malam partem.
óbvio que se o sujeito utliza o caminhão para viajar ali terá objetos pessoais seu, tal como eventualmente ele ali repousará, o que não faz dali sua residência habitual
Só a Cespe mesmo para adotar a doutrina minoritária em uma questão, sem nexo isso.
Discordo do gabarito!!

Pode ocorrer a invasão domiciliar, mesmo sem ordem judicial, quando houver fundada suspeita de situação de flagrância. Logo, se os policiais suspeitarem que em determinado veículo específico está ocorrendo flagrante delito (ex: arma, estupro,etc), poderá sim ser objeto de busca sem a competente ordem judicial.

Gabarito preliminar: Certo.

Deve haver a alteração para ERRADO, ou no mínimo a ANULAÇÃO por "dupla" interpretação.
Concordo com comentário acima do Leonardo Barbalho. Se não recebo correspondência na minha boleia, então não é "residência" como se enquadraria em "casa" e "local de trabalho" ao que sugere a circunstância de busca e apreensão da questão. No mínimo ambígua.
Coloquei como certo.

Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também a qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade.
Questão mais polêmica dessa prova kkkkkk, vamos aguardar o gabarito definitivo dia 20. Torcendo pela anulação!
Muito provavelmente esse item absurdo será alterado para errado, muito embora ele não mencione no comando do item se é de acordo com a jurisprudência.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
Cespe obrigado por sua coerência na cobrança das questões...
gabarito Certo

mas acredito que vai mudar para ERRADO

vamos esperar!
Se não estudar acerta.
GABARITO: CERTO
Não acredito que anule ou mude, mas tudo pode ocorrer.

Há divergência doutrinária, mas acredito que a banca considerou o gabarito em uma jurisprudência que ocorreu em um caso específico. São 2 contextos distintos, veja:
Acredito que a banca considerou um contexto que ocorreu para o STF:
"O ministro Teori Zavascki explicou que a busca pessoal consiste na inspeção do corpo e das vestes de alguém para apreensão de elementos de convicção ocultados, incluindo-se objetos, bolsas, malas, pastas e veículos (automóveis, motocicletas, embarcações, avião etc.) compreendidos na esfera de custódia da pessoa. A única exceção ocorre quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando se inserem no conceito jurídico de domicílio, necessitando de autorização judicial."
(RCH 117767)

Um outro caso foi o do STJ, que entendeu, em outro contexto, que arma de fogo em boleia de caminhão é considerado PORTE e NÃO POSSE.

Resumo: Precisa de mandado judicial para BUSCA; e
Arma em boleia é PORTE.
Questão polêmica. É a chamada "residência sobre rodas", ampliando-se o conceito de "casa" (que não demanda fixação ao solo, exemplo também do trailer, barcos e etc) e demandando-se autorização judicial para revista. Muitos doutrinadores aderem a este entendimento.

Ainda, segundo o STJ, por se equiparar a uma busca pessoal, aquela realizada no interior de veículo de propriedade de investigado fundada no receio de que a pessoa esteja na posse de material que possa constituir corpo de delito independe de prévia autorização judicial, salvo nos casos em que o veículo é utilizado para moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers, etc: STJ, 6ª Turma, HC 216.437/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 20/09/2012.

Entretanto, com relação à blitz, NORBERTO AVENA adverte que deve haver uma "exceção da exceção" (retoma-se à regra, dispensando a aludida ordem judicial), tendo em vista ser aquela uma 'revista geral' a todos os veículos que passam em determinado local. Diz o autor:

"Diferente é a situação da rotulada boleia do caminhão, que se equipara a domicílio na hipótese de encontrar-se o motorista em viagem prolongada, valendo-se da cabine do veículo como dormitório, lá possuindo seus objetos pessoais, roupas e material de higiene. Nesse caso, deve ser respeitada a previsão constitucional exigente de ordem judicial para revista específica, quer dizer, a abordagem diretamente relacionada àquele veículo. Evidentemente, essa regra não tem aplicabilidade na hipótese de blitz, que se caracteriza como operação de revista geral em todos os veículos que passam por determinado local, caso em que a revista aos veículos deve ser livremente facultada" (Processo penal / Norberto Avena. – 9.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.).

Seja como for, cuida-se de uma questão controvertida, havendo fortes argumentações para ambos os lados do gabarito. Por fim, entendo mais seguro dizer que é extensão do conceito de casa e precisa de mandado judicial, sobretudo quando a questão for específica a ponto de mencionar "boleia de caminhão, trailers, barcos-residência e etc".

Bons estudos a todos.
Ah tá... o PRF vai pedir mandado de busca e apreensão para fazer vistoria na cabine do caminhoneiro... o CESPE aproveitou questão de prova da Defensoria pra colocar pra PRF.. só pode.. kkk
Coloquei errada nessa questão com um sorriso no rosto,fui ver o gabarito e me lasquei.
Questão polemica, engraçado que se tratando de posse ou porte, na boleia de um caminhão, e considerado porte.
QUESTÃO POLEMICA. ERREI ESSA POHAAA FIZ ANALOGIA COM ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
O STJ, que entendeu, em outro contexto, que arma de fogo em boleia de caminhão é considerado PORTE e NÃO POSSE.
Resumo: Precisa de mandado judicial para BUSCA; e
Arma em boleia é PORTE.
Vaaaaá tomar no cú. Já que boleia, nesse caso especifico, é considerada casa pq não posse?
Questão desnecessária que a Cespe poderia ter evitado dores de cabeça para ela e para os concurseiros, pois sabe que o tema é polêmico e não está pacificado na jurisprudência e na doutrina.

-Considerei errada (mesmo tento percebido o termo "busca específica"), pois em caso de denuncia anonima de que um caminhão esteja transportando algo ilícito, o prf fará a abordagem e a busca específica na boleia do caminhão sem a necessidade de mandado judicial e, caso não seja encontrado nada será liberado.

Assim, tanto quem defende que necessita, quanto quem defende que não necessita do mandado, estão certos, pois os argumentos de ambos são válidos.

A Banca quis causar e causou.
palhaçada, hein!
O enunciado retrata a hipótese de fiscalização policial quando da realização de Blitz e nesse caso não se faz necessária autorização judicial para a busca e apreensão de objetos ilícitos no curso da operação de fiscalização. Porém, os tribunais superiores aplicam diferente raciocínio quanto a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO a ser executada no curso da investigação policial, exigindo-se neste caso autorização judicial, emprestando a boleia de caminhão a proteção constitucional dada ao domicílio.
A apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de "busca pessoal" e, portanto, não necessita de autorização judicial quando houver fundada suspeita de que em seu interior estão escondidos elementos necessários à elucidação dos fatos investigados. Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, como no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando, então, se inserem no conceito jurídico de domicílio. STF. 2ª Turma. RHC 117767/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 11/10/2016 (Info 843).
O texto diz: utilizada pelo motorista, ainda que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de seus objetos pessoais em longas viagens, nesse caso só é permitido ordem judicial, agora se o veículo estivesse em trânsito e fosse abordado em uma blitz não haveria a necessidade de autorização judicial.
A boleia de um caminhão, utilizada pelo motorista, ainda que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de seus objetos pessoais em longas viagens, não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo.
GABARITO CERTO

Questão passível de anulação.

Boa parte da doutrina admite a extensão da inviolabilidade domiciliar às boleias de caminhão.

O STF, em decisão nos autos do RHC 117767 / DF, citou a doutrina de Nucci que excepciona da regra da busca pessoal os locais de habitação do indivíduo:

(...)
A única exceção fica por conta do veículo destinado à habitação do indivíduo, como ocorre com os trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros” (Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 13ª edição.).

Por outro lado, o STJ, recentemente, nas circunstâncias de crimes previstos na Lei 10.826/03, não considerou cabine de caminhão como "casa", a saber:

(...)

1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como,mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.
2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n.10.826/2003).

(STJ - AgRg no REsp: 1362124 MG 2013/0005972-6, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 19/03/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/04/2013)
ERRADO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Boleia de caminhão não é casa!

Fonte: Professor Aragonê Fernandes - Grancursos.

Questão que gera discussão nas salas de aula – mas não tanto na jurisprudência – é a boleia de caminhão. Considerando o Estatuto do Desarmamento, há os crimes de posse e de porte ilegal de arma.
A guarda desautorizada de arma em casa configura posse ilegal, enquanto conduzi-la no carro ou na cintura seria porte.
O STJ entende que transportá-la na boleia do caminhão seria porte, negando, assim, a extensão do conceito de casa (STJ, RESP 1.362.124).

https://oab.grancursosonline.com.br/a-inviolabilidade-de-domicilio-na-jurisprudencia-do-stf-e-do-stj/

ATUALIZANDO, DIA 20/03/2019.

O CESPE tem outra questão que diz que automóvel não é casa. Veja:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2009 - PC - ES - Agente de Polícia

À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue o item quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio.

GABARITO ERRADO.
Não sabia que a CEBRASPE/CESPE tinha o poder de criar súmula vinculante.

Mais uma questão que por mais estudo que você tenha, e mesmo apronfundando na jurisprudência, você não sabe o que marcar porque existe discussão doutrinária.
(Não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial).

Pode fazer busca e apreensão sem ordem judicial? não
Agora imagina se o motorista não pagou nenhuma prestação do caminhão, o banco poderá requerer seu bem só através de uma ordem da justiça.
corrija me se estiver errado
Acertei no chute. Chutei certo por causa do episódio do trailer do Breaking Bad. hahaah
Questão Nula. aposto com qualquer um kkk
Segundo o caderno de jurisprudência do Cespe a boleia é casa e inclusive dá pra montar uma casa de prostituição itinerante.
Se o UBER dormir no carro vai precisar e ordem judicial pra entrar kkkkkkkkkkkkkkkkk CADA UMA
Sobre o conceito de casa para fins de FLAGRANTE:
"O conceito de casa, para o Processo Penal, é mais abrangente do que aquele do Direito Civil (art. 70, CC). A norma explicativa do art. 150, § 4º, CP, diz que “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Disso, então, estão abarcados: casa, quarto de hotel, escritório, consultório, boleia do caminhão, trailers etc".
COSTA, Klaus Negri; ARAÚJO, Fábio Roque. Processo Penal Didático. Ed. JusPodivm, 2019, 2ª ed., p. 728.
.
Atentar que isso NÃO guarda relação com o conceito de casa para fins de porte/posse de arma.
.
Atentar que isso NÃO guarda relação com a apreensão de papéis quando houver fundada suspeita de flagrante, obviamente (porque vai ser flagrante!).
.
Atentar que para a realização de blitze exige-se fundadas suspeitas pela polícia. Não pode a polícia simplesmente mandar parar um caminhão e revistar a sua boleia aleatoriamente, simplesmente para "verificar" se há armas ou objetos ilícitos.
Taca cocaína na boleia do caminhão e vai embora... ou tem juiz em blitz da PRF agora?
Rapaz é cada uma que a gente ver, boleia de caminhão considerado como casa!
Veículos em geral não são considerados domicílio, mas lembrem que toda regra tem exceção. Se representarem a habitação de alguém, mesmo que temporária, é considerado sim um domicilio para o direito penal no que concerne a provas. Ex: Boleia de caminhão, Trailer... No caso em concreto a prova é a "busca e apreensão", também considerada como forma para assegurar direitos.
Questão anulada pela banca Cespe.
GABARITO CORRETA

Veículo é considerado casa?
Em regra, não. Assim, o veículo, em regra, pode ser examinado mesmo sem mandado judicial. Exceção: quando o veículo é utilizado para a habitação do indivíduo, como ocorre com trailers, cabines de caminhão, barcos etc.
Fonte, Dizer o Direito:

Dessa forma, entendo que se o veículo estiver em movimento, a ele não será estendido o conceito casa estabelecido pela Constituição, porém, ao estar parado, assume as características da inviolabilidade domiciliar.

A questão pecou em especificar, se o veículo está ou não em movimento.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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"não poderá ser objeto de busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo."

Pra mim a alternativa ta perfeita, mas a galera chiou e o CESPE anulou.
Quando se enfrenta caminhões, ônibus onde indivíduos tem ali uma “casinha” temporária, para os tribunais superiores hoje aquilo é carro do mesmo jeito, não perde a natureza de veículo. Assim, não depende de mandado judicial.
ANULADA
Gabarito preliminar: Certo.
Outra questão parecida com essa:
Cespe-PC-ES-2009-agente-de-policia-Q224004
71 Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio. ERRADO
Ementa

HABEAS CORPUS. CARTEL. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. AUTO CIRCUNSTANCIADO. LAVRATURA. ART. 245, § 7º, DO CPC.
ENCERRAMENTO DA DILIGÊNCIA. REABERTURA DA BUSCA E APREENSÃO. NOVA ORDEM JUDICIAL AUTORIZADORA. NECESSIDADE. FUNDADA SUSPEITA DE POSSE DE OBJETOS OU PAPÉIS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO. OCORRÊNCIA.
BUSCA EM VEÍCULO. EQUIPARAÇÃO À BUSCA PESSOAL. MANDADO JUDICIAL.
PRESCINDIBILIDADE.
1. Nos termos do art. 245, § 7º, do Código de Processo Penal, finda a busca domiciliar, os executores da medida lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, momento em que se considerará encerrada a diligência.
2. Após o encerramento da busca domiciliar, as autoridades responsáveis por sua execução não podem, horas depois, reabri-la e realizar novas buscas e apreensões sem nova ordem judicial autorizadora.
3. Havendo fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, como no caso, a busca em veículo, a qual é equiparada à busca pessoal, independerá da existência de mandado judicial para a sua realização.
4. Ordem denegada.
(HC 216.437/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 08/03/2013)

Comentários
Imagine que a polícia possui informações de uma testemunha relatando que o suspeito possui, em seu veículo, documentos que provam a existência do crime investigado. A polícia pode realizar busca no carro mesmo sem mandado judicial?
SIM. Não é necessário mandado judicial para que a polícia realize busca por objetos em interior de veículo de propriedade do investigado se houver fundadas suspeitas de que a pessoa esteja na posse de material que possa constituir corpo de delito.
Isso se justifica porque o veículo da pessoa não pode ser considerado domicílio.

Exceção: será indispensável mandado judicial se o veículo é utilizado pelo investigado para moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers etc.
Fonte: dizer o direito
O entendimento dos Tribunais Superiores, de forma objetiva, para esse assunto é o seguinte:

Apreensão de arma de fogo na boleia de caminhão em blitz policial: É considerado 'PORTE" (boleia não é considerada domicilio para caracterizar a POSSE) e não precisa de autorização judicial.

Busca e Apreensão em boleia de caminhão: É necessário que seja expedida autorização judicial (a boleia recebe a proteção dada ao domicílio).

Espero ter ajudado.
A guarda desautorizada de arma em casa configura posse ilegal, já a condução no carro ou na cintura consiste no porte. O STJ entende que o transporte na boleia do caminhão seria porte, negando extensão do conceito de casa (STJ, RESP n. 1.362.124).
Questão bem controversa, não é atoa que foi anulada, CESPE quis dificultar e entregou de graça uma questão pra todo mundo hahah
Uma dúvida: no caso de veículos que sejam utilizados como moradia (casa),o mandado judicial pode ser cumprido à noite, contrariando o disposto na CF, art. 5º, XI?

CF, art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
O cespe só anula questão nada a ver. kkkk
Tanto a Constituição Federal quanto o Código de Processo Penal foram omissos quanto a realização de busca e apreensão em veículos.

Normalmente a busca e apreensão é realizada como extensão da busca pessoal, mas em alguns casos pode ser considerada busca domiciliar.

Segundo a professora Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo:
Nesse sentido, então, podemos considerar que quando o veículo tiver função precípua de domicílio, será domicilio, por exemplo, trailer e motorhome. Em casos de veículos comuns, que são utilizados apenas como meio de transporte, será considerado como busca pessoal.

No entanto surge dúvidas em casos de veículos de transporte que são utilizados também como domicílio, exemplo boleia de caminhão. Atualmente a jurisprudência não considera boleia de caminhão como domicílio.

Existem alguns doutrinadores que acreditam que deveria se normatizar a busca em veículos como uma categoria própria de busca e apreensão.

Fonte: Jus
109 C ‐ Deferido c/ anulação Não é assente o entendimento da matéria abordada na assertiva.
prof João Trindade, diz que STF tem o seguinte posicionamento " boleia de caminhão " não é casa.
Em regra, não é necessária autorização judicial para busca e apreensão no interior de veículo, mas, quando o veículo é utilizado como moradia, como é o caso de cabines de caminhão, barcos, trailers, é necessária autorização judicial (STJ HC 216437- DF)
muito bem ANULADA , é só prestar atenção no enunciado da questão que diz: "MOTORISTA USA PROVISORIAMENTE, PARA GUARDAR SEUS PERTENCES E DORMIR, O PROVISÓRIO NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO DOMICÍLIO ! CESPE QUERENDO DERRUBAR DANDO NO GABARITO PRELIMINAR COMO CERTA.
A questão foi nula porque não especificou se o veículo estava ou não circulando pela via, se estivesse não se enquadraria no conceito de domicílio.
Segundo o mestre prof Gabriel Habib: O veículo não pode ser considerado sua residência,mas sim instrumento de trabalho por meio do qual o motorista exerce a sua profissão de formar regular.
O seu local de trabalho são as estradas do país, por onde o motorista trafega com o seu caminhão, o conceito de automóvel não pode ser confundido com o de residência. Basta pensar que o endereço que ele fornece para fins de cadastros diversos não é a cabine do caminhão;no momento do preenchimento da sua declaração de imposto de renda ....
Frescura ter anulado essa questão. Ela fala "provisoriamente como dormitório". A banca só quer saber se você, como PRF, acha que pode chegar no meio da noite dando porrada na porta do caminhoneiro descansando no posto de gasolina pra dá aquele baculejo carinhoso. O que é óbvio que durante o tráfego, o fator "domicílio" não pode ser alegado, mas o profissional lá estacionado, com a cortininha fechada, tudo no escuro, aí é outra história, tem que ser respeitado.
Lembro que no dia anterior um aluno questionou ao professor: E a boleia de caminhão professor ?
E o professor explicou e depois disse não se preocupem com isso, não vai cair.
Cespe foi lá e Pumba, mas ao menos anulou.
Prova com 12 questões anuladas, osso.
A maioria da Doutrina considera a boleia de caminhão como casa para fins de busca (Ver, por todos, Nestor Távora). Todavia, em decisão mais recente, o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais. Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins.
Adote o STJ: não é casa para Estatuto Desarmamento (configurará porte), nem para qualquer outro fim penal (equipara-se à busca pessoal).

Só aceite o entendimento de que é casa (Doutrina + STF) se a questão deixar beeeem claro que o veículo é destinado à habitação [veículo parado, cortinas fechadas, não provisoriamente...].

Diante de toda polêmica, precisamos levar um entendimento para a prova objetiva, não dá para ficar explicando para a banca, nem dependendo de recurso.
O portar não é somente a conduta de levar a arma consigo, junto ao corpo. Mesmo dentro do carro, incide no porte e não na posse. O legislador pretendeu punir com mais severidade aquele que leva a arma consigo, retirando-a do lugar onde esteja guardada. A potencialidade lesiva de quem leva a arma consigo, evidentemente, é mais acentuada que a conduta do que tem a mera posse da arma em sua residência.
QUESTÃO CORRETA

Os veículos, em regra, não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém (Boleia do caminhão, trailer, etc.).
A questão não menciona se o veículo está parado ou se foi abordado em uma blitz (em movimento).
Os veículos, em regra, não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém (boleia do caminhão, trailer, etc.)

Um detalhe, a busca e apreensão sem a competente ordem judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade de revista específica àquele veículo é ilegal. Será necessário mandado(ordem Judicial)!

Avante!
questão tão polêmica q até os alunos daqui não chegam em um consenso, até os cursinhos preparatórios...
Um cuidado especial para os “Motor homes / Motor casa” , pois segundo a jurisprudência nacional sãoconsiderados como casa. “O conceito de residência não se confunde com o de veículo-caminhão, pois este é mero instrumento de
trabalho. HABEAS CORPUS Nº 116.052 - MG
(2008/0208410-4)”. STJ.
Ou seja, item incorreto.
Fonte: Direção concursos
Vou deixar minha opinião com base nos conceitos, tendo em vista que trailers, caminhão com boleia, barcos etc tem natureza mista. São veículos, mas também servem de domicílio.

Enquanto estiverem trafegando pelas estradas, rios ou mares devem ser considerados veículos e, portanto, passívesi de busca sem mandado.

Enquanto estiverem parados ou atracados, servindo de dormitório ou descanso, devem ser considerados domicílio, sendo que, nesse momento, dependem de mandado judicial para busca e apreensão.
Dois erros na questão.
1° Há divergência entre a doutrina e a jurisprudência.
2° Busca e apreensão tem que ser mediante autorização judicial. Busca pessoal nao se faz necessária autorização.

● STF: diz que é com autorização judicial determinados locais.

● STJ: diz que esses esses locais para fins penais não são comparado a casa. Ou seja nao precisa de autorização.

Gabarito: pode ser CERTO ou ERRADO
INTEM : anulado.
A boleia do caminhão para a jurisprudência e para a doutrina majoritária, é considerada casa, assim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça é indispensável a apresentação do mandado para fins de busca e apreensão.
STF, INFO Nº. 843. Em regra, a busca em veículo é equiparada à busca pessoal e não precisa de mandado judicial para a sua realização. Como exceção, está o fato de o veículo estar destinado à habitação, como é o caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, etc., quando inseridos no contexto de domicílio.
A boleia do caminhão é considerando domicílio. Portanto se estiver parado é necessário mandado de busca e apreensão. Todavia, se estiver circulando e for parado em uma blitz, o procedimento é realizado normalmente, sem a necessidade do mandado.
Para o STJ, a boleia do caminhão não é mais considerada como casa.
Fonte: Renan Araújo, Estratégia Concursos

Porém há outro entendimento do STF:
RHC 117767 do STF. Nas páginas 11 e 12 esta escrito o seguinte:
“Nessa linha de raciocínio, não se pode conceber o veículo
automotor como um espaço reservado onde o indivíduo
desenvolve livremente a sua personalidade – SALVO, como
alhures asseverado, QUANDO se tratar de veículo com FIM de
HABITAÇÃO, seja ela de caráter permanente ou PROVISORIA –, senão
como extensão de seu próprio corpo, porque, meio de
transporte que é, destinado ao mero deslocamento de seu
condutor e muitas vezes empregado para ocultar vestígios de
prática criminosa. Conceber-se o contrário, seria inviabilizar
agentes policiais ou fiscais a realizar revista nos veículos por
ocasião de ações de fiscalização (v.g., blitz).”
Entretanto, há equivoco da banca, pois a boleia devera ser usada com o FIM ESPECIFICO, mesmo que seja provisoriamente, para habitação. A questão não deixa clara qual a finalidade do caminhão, apenas que estava em longa viagem.
Fonte: Renan Araújo, Estratégia Concursos
A fim de corroborar com alguns comentários, trago julgado do STJ, que diz respeito ao delito do art. 14 do estatuto do desarmamento:

1 - Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).

O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.

Agravo regimental improvido.” (1362124/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2013,DJe 10/04/2013).

Portanto, por consectário lógico, se o delito configura PORTE e não POSSE ilegal, para fins penais, boleia de caminhão não é considerada residência.

Ainda, outra decisão proferida pelo STJ:

3. Havendo fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, como no caso, a busca em veículo, a qual é equiparada à busca pessoal, independerá da existência de mandado judicial para a sua realização.

STJ, 6ª Turma, HC 216.437/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 20/09/2012.

Sabendo disso, marcaria, na prova, o gabarito como errado.

> Obs.: A regra para a busca pessoal, diferente do que alguns afirmaram aqui, não dispensa mandado judicial. A exceção se dará em 3 casos: Prisão, fundada suspeita ou curso da busca domiciliar.

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
Na próxima vem assim: "De acordo com o STF..." ou "Para o STJ..."
STJ
No contexto de porte ilegal de arma de fogo, a boleia de caminhão não caracteriza local de trabalho ou moradia;
STF
1. Em veículo pessoal caracteriza busca pessoal - - > dispensa mandado judicial nos casos do art. 244 CPP.
2. Em boleia de caminhão, usado para trabalho e moradia provisória, em trailer, é necessário mandado judicial.
Qconcurso mantendo questões anuladas nos simulados... Aí complica.
Não há unanimidade na resposta seja ela jurisdicional ou doutrinaria, POR ISSO, foi necessario pedir a anulação veja o teor do artigo do CPP

Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior (REFERE-SE AO ART. 245 - BUSCAR DOMICILIAR), quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

A questão é saber se o motorista que exerce sua profissão ou atividade dentro da boleia do caminhão, que não é aberto ao público, e, é onde habita usualmente, pode ou não ser considerado domicilio?

o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais.
Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins. Vejamos:
1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.
2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).
(…)
Para o STF, a apreensão de documentos no interior de veículo automotor constitui uma espécie de "busca pessoal" e, portanto, não necessita de autorização judicial quando houver fundada suspeita de que em seu interior estão escondidos elementos necessários à elucidação dos fatos investigados.

Exceção: será necessária autorização judicial quando o veículo é destinado à habitação do indivíduo, como no caso de trailers, cabines de caminhão, barcos, entre outros, quando, então, se inserem no conceito jurídico de domicílio.

STF. 2a Turma. RHC 117767/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 11/10/2016 (Info 843).
O caminhão pode vir a ser considerado domicílio, porém, em trânsito, ele se equivale ao transeunte. A simples execução de busca no interior do veículo é simples ação do poder de polícia, não é necessário autorização de juiz.

(Q1620175 - 2015, PRF) A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se referir a veículos que proporcionem abrigo, como, por exemplo, a boleia do caminhão utilizada para momento de descanso do motorista. Certo
Anulada porque nem os Tribunais tem uma posição concreta sobre o assunto.
A boleia do caminhão é considerando domicílio. Portanto se estiver parado é necessário mandado de busca e apreensão. Todavia, se estiver circulando e for parado em uma blitz, o procedimento é realizado normalmente, sem a necessidade do mandado.
ERRADO

Em decisão mais recente, o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais.

Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE, e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins.

1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.

2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).

(…)

6. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1362124/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2013,DJe 10/04/2013; sem grifos no original.)
a questão foi anulada mas está claramente errada
Sobre o tema, recomendo a leitura: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/10/21/boleia-caminhao-e-busca-policial/
B.A - (DOMICILIAR/PESSOAL) - SOMENTE ORDEM JUDICIAL
B.P - AUTORIDADE POLICIAL E SEUS AGENTES OU PELA AUTORIDADE JUDICIAL - DEVE SE BASEAR EM FUNDADAS SUSPEITAS;
Todavia, em decisão mais recente, o STJ entendeu que a boleia não seria casa para fins penais.
Não se tratava de questão envolvendo diligência de busca, mas porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que o transporte da arma na boleia configurava PORTE e não POSSE, já que a boleia não seria casa para estes fins. Vejamos:
1. O caminhão é instrumento de trabalho do motorista, assim como, mutatis mutandis, a espátula serve ao artesão. Portanto, não pode ser considerado extensão de sua residência, nem local de seu trabalho, mas apenas um meio físico para se chegar ao fim laboral.
2. Arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão tipifica o delito de porte ilegal de arma (art. 14 da Lei n. 10.826/2003).
(…)
6. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1362124/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/2013,
DJe 10/04/2013; sem grifos no original.)
Ora, se a arma de fogo apreendida no interior da boleia do caminhão configura PORTE ilegal de arma de fogo, isto significa que a boleia, para o STJ, não se insere no conceito de casa para fins penais.
Assim, diante da divergência entre doutrina e jurisprudência, deve ser anulada a questão.
O caminhão pode vir a ser considerado domicílio, porém, em trânsito, ele se equivale ao transeunte. A simples execução de busca no interior do veículo é simples ação do poder de polícia, não é necessário autorização de juiz.

(Q1620175 - 2015, PRF) A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se referir a veículos que proporcionem abrigo, como, por exemplo, a boleia do caminhão utilizada para momento de descanso do motorista. Certo
Fonte: colega
Essa questão foi anulada no ultimo concurso

Justificatiiva do Cespe
" Não é assente o entendimento da matéria abordada na assertiva. "

Pelo que eu entendi ainda há divergências entre doutrina e jurisprudência
se vocês soubessem o que aconteceu ficariam enojados
A cespe forçou demais nessa viu
- Em trânsito não faz necessário apresentação de mandado judicial de busca pelo agende público ( policial);
- Porem o veiculo parado em local seguro sendo utilizado para descanso e equiparado a casa (asilo inviolável) só pode ter busca com apresentação de mandado judicial.
A questão foi anulada, devido ao fato de haver divergência entre a doutrina e a jurisprudência quanto consideração ou não da boleia de caminhão no conceito de casa. A primeira entende que, sim, a boleia pode ser considerada como casa para fins de busca e apreensão, enquanto que, em decisão recente, o STJ entendeu que a boleia não pode ser considerada como casa. A situação concreta que evolveu essa discussão foi sobre tipificação do porte ou posse de arma dentro de boleia de caminhão. Sendo a boleia "casa", configuraria posse de arma. Não sendo conceituada a boleia como casa, seria tipificado como porte de arma. Simples e fácil de entender. Não precisam ficar trazendo um monte de texto da jurisprudência para mostrar isso. O concurseiro já anda saturado de tanta informação. Logo, colocar soluções simples e eficazes é o melhor para não confundir os colegas. Isso digo, não como uma crítica destrutiva, mas construtiva. Bons estudos a todos.
todo policial faz a revista sim, é fato.
Depende, tem duas possibilidades: 1 - Se o caminhão estiver estacionado, considera-se residência, com as proteções constitucionais e devidas limitações legais para ingresso. 2 -Se o caminhão estiver andando, em viagem, terá tratamento de veículo normal, podendo ser feita a revista pelos policiais.
Cuidado! Os veículos, em regra, não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém (Boleia do caminhão, trailer, etc.), de acordo com a Doutrina majoritária. O STJ, porém, em decisão mais recente, considerou que a boleia, por exemplo, não seria casa para fins penais. A decisão considerou que o transporte de arma de fogo ilegalmente na boleia configurava PORTE ilegal de arma de fogo, não POSSE. Assim, entendeu-se que a boleia não seria casa para fins penais.
Fonte - material do Estratégia.
Os veículos, em regra, não são considerados domicílio, salvo se representarem a habitação de alguém (Boleia do caminhão, trailer, etc.), de acordo com a Doutrina majoritária. O STJ, porém, em decisão mais recente, considerou que a boleia, por exemplo, não seria casa para fins penais. A decisão considerou que o transporte de arma de fogo ilegalmente na boleia configurava PORTE ilegal de arma de fogo, não POSSE. Assim, entendeu-se que a boleia não seria casa para fins penais.
Fonte - material do Estratégia.
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ID

2896987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.

A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Flagrante ficto = flagrante presumido
Agente, logo depois da prática do crime, embora não perseguido, é encontrado com objetos ou armas que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal.
CORRETA

► Segundo prescreve o art. 5º, XI, da Constituição Federal, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

► O STF, em alguns julgados, fixou alguns requisitos para que ocorra a invasão de domicílio em caso de flagrante delito e em nenhum momento limitou a entrada no domicilio alheio a situação de flagrante próprio. No entanto o STF exigiu que a entrada em domicílio alheio em situação de flagrante delito deva estar firmada em fundadas razões (CPP, art. 240, § 1o), devidamente justificadas 'a posteriori'.

► Podemos concluir que em casos de crimes permanentes dentro de locais constitucionalmente protegidos pela inviolabilidade de domicílio será possível que agentes de segurança e até mesmo particulares, facultativamente, ingressem forçadamente nas respectivas residências independentemente da modalidade de flagrante, seja próprio, impróprio ou presumido.

. Fonte / Citação Direta (1): MELLO, Bruno de Ugalde. Os parâmetros para as restrições à inviolabilidade domiciliar no caso de flagrante de crimes permanentes. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 09 jun. 2017. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589235&seo=1>. Acesso em: 06 fev. 2019.

. Fonte / Citação direta (2): https://www.emagis.com.br/area-gratuita/informativos-stf/supremo-define-exigencias-para-a-invasao-de-domicilio-em-caso-de-flagrante-delito/

Obs: Novo instagram com dicas diárias ► @segueoconcurseiro
ADENDO...

É ILEGAL A INVASÃO DOMICILIAR DURANTE PERSEGUIÇÃO DE SUSPEITO DE TRÁFICO DE DROGAS

o STJ (RESP 1.574.681/RS - 03/05/2017) flexibilizou essa orientação ao considerar ilegal a entrada de policiais em uma residência sem autorização do morador, e confirmou a absolvição que já havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No caso, o acusado de tráfico havia sido abordado na rua e, diante dos policiais, correu para sua residência. Os policiais o perseguiram, entraram no imóvel, ali encontraram certa quantidade de droga e efetuaram a prisão em flagrante.
Para o STJ, é impossível considerar lícita a violação do domicílio porque nenhuma diligência prévia indicava que na casa havia droga armazenada. O que levou os policiais a entrar na casa fora a mera intuição de que o local pudesse estar sendo utilizado para atividades ilícitas, sem, contudo, algo concreto que justificasse o afastamento da garantia constitucional. A situação de flagrância não havia sido identificada, com a segurança necessária, antes da entrada no imóvel, mas fora descoberta por acaso após a entrada.

FONTE: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/05/04/stj-e-ilegal-invasao-domiciliar-sem-autorizacao-judicial-na-apuracao-de-trafico-de-drogas/

BRASIL!
Não resta dúvida de que a entrada forçada diante de flagrante não denigre a inviolabilidade domiciliar, isto é ponto pacífico na doutrina. Dito isso, para caracterizar o flagrante ficto seria necessário que o crime restasse consumado. O agente até poderia ser “encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração” caso a ação de entrada forçada fosse tardia, mas não seria esse o motivo, a situação de direito que teria autorizado o ato.

Em adição, o texto não deixa claro se a situação caracterizaria crime continuado ou permanente, o que dificulta mais ainda a objetividade avaliativa.
Guilherme Nucci (2014):
“Na falta de mandado, nos termos da norma constitucional mencionada na nota anterior, somente poderá acontecer a legítima invasão se houver a intenção de prestar socorro ou evitar desastre. No mais, se ocorrer flagrante delito. Este, no entanto, deve ser o flagrante próprio (art. 302, I e II, CPP), não nos parecendo correto ampliar a possibilidade de invasão para as hipóteses de flagrante impróprio ou presumido (art. 302, III e IV, CPP)”.

Antônio Magalhães Gomes Filho (2011):

“Desse conjunto de disposições, fica claro que o ingresso do domicílio para obtenção de provas materiais, salvo o consentimento do morador, somente pode ocorrer na situação de flagrante ou mediante mandado judicial; no primeiro caso deve-se ter presente que a exceção constitucional apenas pode ser aplicada nos casos de flagrante próprio, não se estendendo às hipóteses previstas pelos incisos III e IV, do art. 302, CPP, pois do contrário estar-se-ia admitindo que o legislador ordinário restringisse o alcance da garantia”.

Gabarito preliminar: CORRETO

PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!
Parte da Doutrine defende que é possível somente a entrada com FLAGRANTE PRÓPRIO, assim como, a instrução normativa da Polícia Federal 1/92, Art. 73.
Questão CORRETA, porém passível de requerimento.
Na Doutrina, há discussão, nem todos os doutrinadores consideram que para qualquer tipo de flagrante é autorizada a entrada no domicílio pela autoridade policial. O professor Renato Brasileiro adota que o flagrante impróprio e o próprio devem ser admitidos. Todavia, para o flagrante ficto, grande parte da doutrina considera que não há possibilidade da entrada do agente na residência. Tradicionalmente, nesse tipo de questão, a Banca CESPE adotou a doutrina de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2015, página 539 e GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo, ed. RT, 1997, p. 21), que diz: só poderá haver violação da casa, asilo inviolável da pessoa, quando o flagrante for próprio ou real ou propriamente dito. CPP, Art 302, I, II; está cometendo a infração Penal; acaba de cometê-la. Os tempos verbais são, respectivamente, Gerúndio (presente do indicativo) e pretérito perfeito (ação acabada). A questão abaixo corrobora com o entendimento que a banca sempre adotou.
Ano: 2009 Banca:CESPE Órgão: PM-DF Cargo: Soldado da Polícia Militar
Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.
GABARITO CESPE NA OCASIÃO DA PROVA: Certo
Portanto, fica claro que o entendimento é do Guilherme Nucci. Logo, para que a lisura do certame e coerência da banca não seja prejudicada é importante retificação, seja para alteração do gabarito preliminar, seja para anulação da questão.

Gabarito da banca- certo
Sugestão: Mudança de gabarito para errado
Trata-se de tema controvertido na Doutrina.
Boa parte dos Doutrinadores entendem que somente o flagrante PRÓPRIO admitiria violação do domicílio (ver, por todos: NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2015, página 539 e GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo, ed. RT, 1997, p. 21).
Outros doutrinadores entendem que a CF-88, ao estabelecer a ressalva da inviolabilidade do domicílio no caso de prisão em flagrante, admitindo o ingresso nestas circunstâncias, não diferenciou as modalidades de flagrante (Ver, por todos: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo. Ed. Saraiva, 2010, página 406).
Não há unanimidade Doutrinária, portanto, no que tange à admissibilidade da violação de domicílio nos casos de flagrante impróprio e ficto, notadamente neste último.

GABARITO: Correta
Professor Renan Araujo - ESTRATÉGIA CONCURSOS
HIPÓTESE DIA NOITE

Prestar socorro   Pode Pode

Flagrante delito   Pode Pode

Desastre   Pode Pode

Por determinação da autoridade JUDICIAL Pode Não pode
Entendo como alguns colegas que já explanaram sobre esse item que o flagrante ficto tornou o item errado. Acredito que os recursos alterem o gabarito de certo para errado.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!!
Flagrante é Flagrante, independente do qual seja! por isso considero a questão correta!
CF:
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Nem acredito que eu acertei essa questão, mas na prova eu deixaria em branco!
questão complexa, polêmica se o flagrante próprio, imprópio e o presumido o agente de segurança deverá e particulares poderá adentrar nas residências então podem acabar com os mandatos judiciais...
acho que essa deve ser uma daquelas questões que traduzem a interpretação da instituição. pra quem se prepara pra uma prova de defensoria, essa questão é super incorreta. pra quem quer ser policial (e a corporação não é lá das mais legalistas), a assertiva é correta. seria uma pergunta mais adequada pra prova oral ou escrita.
Nego chora, mas o comando da questão foi claro "no âmbito da investigação criminal". Stop cry
I - Flagrante Próprio, Perfeito, Real ou Verdadeiro.

II - Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase Flagrante.

III- Flagrante Presumido, Fícto ou Assimilado.

Agora é só decorar!
AO MEU VER, QUESTÂO POLÊMICA, QUANDO SE TRATA DO FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO.
Aquela questão que nunca se sabe se a CESPE vai considerar CERTA ou ERRADA!

se você marcou ERRADA você ACERTOU para a doutrina, porém, se marcou CERTO você acertou para o CESPE.
complicado questões desse tipo! é como a da boleia do caminhão que deram como CORRETA na mesma prova, chama-se sacanagem!

deixo aqui minha indignação!
Pois é!
O gabarito pela banca marcou certo. Errei na prova, pois a Cespe mesmo já tinha colocado um questão anterior que somente em caso de flagrante próprio.
O jeito é aguardar o resultado final.
Assim,
FLAGRANTE PRÓPRIO: CARACTERIZA-SE QUANDO O AGENTE COMETENDO A INFRAÇÃO PENAL OU ACABOU DE COMETÊ-LA.

FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE FLAGRANTE: OCORRE NA HIPÓTESE EM QUE O AGENTE, MUITO EMBORA NÃO TENHA SIDO SURPREENDIDO COMETENDO A INFRAÇÃO OU ACABANDO DE COMETÊ-LA, É PERSEGUIDO, LOGO APÓS ESSES ATOS, DE FORMA ININTERRUPTA PELA AUTORIDADE, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, AO FINAL, LOCALIZADO E PRESO.

FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO: PERFAZ-SE EM RELAÇÃO AO INDIVÍDUO QUE . LOGO DEPOIS DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO, É ENCONTRADO PORTANDO INSTRUMENTOS , ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE INDIQUEM, PRESUMIDAMENTE , TER SIDO ELE O AUTOR DO CRIME.

FONTE: AVENA, NOBERTO. PROCESSO PENEL. ESQUEMATIZADO.
GABARITO CORRETO

A CRFB/88 dispõe, em seu art. 5º, XI:

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Vê-se, portanto, que CF/88 não fez distinção em relação às modalidades de flagrante, admitindo, em tese, o flagrante, próprio, impróprio e o ficto (presumido).

Ocorre que a doutrina, por outro lado, divide-se quanto à admissibilidade do ingresso domiciliar sem consentimento nas situações de flagrante impróprio e ficto, de modo que a questão torna-se passível de anulação.
Gabarito: Certo (passível de anulação)

Diverge a doutrina quanto à espécie de flagrante que autoriza a violação ao domicílio sem mandado judicial. Parte da doutrina entende que a única espécie de flagrante que autoriza o ingresso em domicílio sem autorização judicial é o flagrante próprio (CPP, art. 302, I e II). A nosso ver, se a Constituição Federal estabelece que é possível o ingresso em domicílio nas hipóteses de flagrante delito, deve se extrair do estatuto processual penal o conceito de flagrância (CPP, art. 302, I, II, III e IV) (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 4ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 1.183).
Correto.

Fundamentação:
CPP, Art. 302. CF/88, Art 5°, XI.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)

INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:

"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"

Bons estudos!!!
Sem desmerecer ninguém, quem estuda para cargo que exige uma doutrina mais profunda, facilmente erra essa questão.
passível de anulação.
E pensar que tem gente q busca embasamento para algo que não tem. É cada um...
Flagrante é flagrante..

abraços
(...) "Entende-se que em qualquer espécie é possível violar um domicílio, seja durante o cometimento, logo após o cometimento, em seguida a uma perseguição ou quando o agente é encontrado com objetos ligados ao crime. Do contrário, estar-se-ia criando uma imunidade não prevista em lei e nem na Constituição Federal, bastando, por exemplo, que o sujeito entre numa residência para não poder ser preso em flagrante".
COSTA, Klaus Negri; ARAÚJO, Fábio Roque. Processo Penal Didático. Ed. JusPodivm, 2019, 2ª ed., p. 728.
.
Muitos estão confundindo a possibilidade de prisão em flagrante ficto/presumido com a forma com que isso vai ser provado. Isso não interessa na questão e a prática é totalmente diversa.
Exemplos:
a) Fulano está furtando um veículo e a polícia passa e o flagra: flagrante próprio.
b) Fulano acaba de furtar um carro e é perseguido pela polícia: flagrante impróprio.
c) Polícia, em ronda, encontra o veículo furtado na garagem de Fulano: flagrante presumido/ficto/fictício.
.
A questão não aborda achismos da polícia durante o flagrante. Você, policial, está patrulhando área onde um carro foi furtado; aí a sua guarnição localiza o veículo dentro da garagem de uma residência, com as mesmas descrições e a mesma placa; você vai atrás de um mandado judicial para efetuar a prisão ou simplesmente efetua o flagrante? Pois é: flagrante!
.
Ao colega Picoleta, não confunda: a busca e apreensão objetiva exatamente isso: BUSCAR e, se o caso, APREENDER; pode ser que nada seja localizado, mas há indícios, tanto que um mandado judicial é expedido. De outro lado, o flagrante ficto é FLAGRANTE, é autoria + materialidade, em que a polícia não vai "tentar" nada; ela só prende e ponto final.
A CF ( art. 5º, XI) só fala em flagrante, então foi flagrante está autorizado a entrada sem mandado. Não cabe a nós, nem a legislação infraconstitucional escolher qual modalidade de flagrante. Até por que é norma constitucional de eficácia plena.

Klaus, eu policial, achando um veículo furtado em uma garagem, entraria na casa e prenderia o morador em flagrante sim, seja por furto ou por receptação.
Esta questão baseou-se na tese de Repercussão Geral do STF, tanto é que o enunciado é quase cópia do julgado!

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
GABARITO CORRETO

Espécies de Flagrante:
a.      PRÓPRIO – está cometendo ou acaba de cometê-lo;
b.     IMPRÓPRIO – é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser o agente autor da infração penal;
c.      PRESUMIDO, FICTO OU ASSIMILADO – logo depois de praticado o crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos (armas, objetos ou papeis) que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Esta questão baseou-se na tese de Repercussão Geral do STF, tanto é que o enunciado é quase cópia do julgado!

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
- Nucci: a invasão domiciliar disciplinada no art. 5º, XI, da CF pressupõe interpretação restrita, sendo admitida apenas nas hipóteses de flagrante próprio.

- STJ e Renato Brasileiro: a invasão domiciliar é admitida nas diversas hipóteses de flagrante.

(...) 2 - A inviolabilidade do domicílio é excepcionada pela ocorrência de flagrante delito, conforme artigo 5º, XI, da Constituição Federal. 3- É válido o flagrante presumido quando o objeto furtado é encontrado, após a prática do crime, na residência do acusado. (...) (STJ, 5ª T., RHC 21326, julgado em 25/10/2007).
Considera-se em flagrante delito quem:

      CPP - Art 302:

I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

       II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

       III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

       IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO ou FICTO)

CF 88 art 5° - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

A CF 88 ou o CPP não restringem a entrada em residência à determinada modalidade de flagrante. Estando o indivíduo em qualquer modalidade flagrancial é permitido adentrar sua residência para efetuar a prisão.
Essa questão renova o entendimento do CESPE, pois, até dia desses, essa banca tinha certeza de que a polícia não poderia invadir uma residência onde se escondera um assaltante que estava em fuga, logo após ter praticado um crime de roubo em um supermercado.

https://www.conjur.com.br/2018-ago-21/fuga-ronda-policial-nao-autoriza-invasao-casa-mandado

A fuga de uma iminente abordagem policial, por si só, não autoriza que a polícia entre na casa do cidadão sem mandado judicial. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o trancamento de ação penal contra um homem acusado de tráfico de drogas.
"A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo paciente, embora pudesse autorizar abordagem policial, em via pública, para averiguação, não configura, por si só, justa causa a permitir o ingresso em seu domicílio, sem seu consentimento — que deve ser mínima e seguramente comprovado — e sem determinação judicial", diz o acórdão.
rapaz essa questão está errada,pois,flagrante ficto é aquele em que o agente é encontrado com o material supostamente(não tem certeza se realmente a pessoa encontrada com o material é a responsável pelo delito) usado na infração penal.
NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO.
Gabarito: Certo

Somente nas hipóteses de flagrante descritas em lei (art. 302, CPP) é possível a mitigação do direito à inviolabilidade do domicílio, são 3:

1 - Próprio/ real/ perfeito ou verdadeiro: art. 302, I e II, CPP, ocorre quando o sujeito é preso no momento em que está cometendo a infração ou acaba de cometê-la.

2 - Impróprio/ quase flagrante/ imperfeito ou irreal: art. 302, III, CPP, ocorre quando o sujeito é perseguido logo após o cometimento da infração, em situação que faça presumir ser ele o autor do crime. (A perseguição deve ser ininterrupta)

3 - Presumido ou ficto: art. 302, IV, CPP, ocorre quando o sujeito é encontrado logo após o cometimento da infração com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.
errei na prova e errei aqui de novo uhashusahusa
ANDERSON COELHO,questão não foi anulada.

Gab. definitivo>Certo

questão 110,no meu caderno de prova.

Galera,vamos evitar comentar sem ter certeza.

Bons estudos a todos!
3 - Presumido ou ficto: art. 302, IV, CPP, ocorre quando o sujeito é encontrado logo após o cometimento da infração com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.

ATENÇÃO: CORRETO É LOGO DEPOIS
Art. 302. Considera-se em ﬂagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por
qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou
papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
DESASTRE, FLAGRANTE DE DELITO E SOCORRO... NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO, SÓ ENTRA!!!
Jurisprudência Atual do STJ HC 471650 / SC HABEAS CORPUS 2018/0254632- Julgado em 23/10/2018 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. QUANTUM FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja recomendável a concessão da ordem de ofício. II - A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior é no sentido de que, nos casos de crime permanente, não há ilegalidade na busca e apreensão por violação de domicílio, uma vez que a própria Constituição Federal autoriza a entrada da autoridade policial seja durante o dia, seja durante a noite, independente da expedição de mandado judicial. III - In casu, considerando que o paciente foi preso em flagrante pelo delito de tráfico de drogas, bem como, mediante sua autorização, houve a posterior apreensão em sua residência de drogas, caracterizado está o crime permanente, mostrando-se prescindível o mandado judicial para tanto. Precedentes. IV - Na ausência de indicação pelo legislador das balizas para o percentual de redução previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, a natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais circunstâncias do art. 59 do CP, podem ser utilizadas na definição de tal índice ou, até mesmo, no impedimento da incidência da minorante, quando evidenciarem a dedicação do agente ao tráfico de entorpecentes. V - Na hipótese, não ha que se falar em bis in idem, porquanto houve fundamentação concreta e diversificada para a escolha do patamar fixado, uma vez que o paciente detém processos em andamento por crimes da mesma espécie, o que deveria ensejar, inclusive, o afastamento do benefício, já que a Terceira Seção desta Corte Superior, ao julgar o EREsp n. 1.431.091/SP, em sessão realizada no dia 14/12/2016, firmou orientação no sentido de que inquérito policiais e ações penais em curso podem ser utilizados para afastar a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, por indicarem que o agente se dedica a atividades criminosas. Precedentes. Habeas Corpus não conhecido.
RE 603616 - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

"Prevalece na doutrina e na jurisprudência que o preceito constitucional não trouxe qualquer restrição quanto às demais modalidades de flagrante (impróprio e presumido – artigo 302, III e IV do CPP), não sendo adequada a hermenêutica que sirva para tornar a casa um escudo protetivo em favor de delinquentes em flagrante, criando odiosa imunidade ao criminoso."
Gente do 2º semestre, aprendizes do Cristiano Zanin, querendo "ADEVOGAR" nos comentários
kkkkkkk
Flagrante próprio está cometendo

Flagrante impróprio logo após cometer

Flagrante presumido ou fictio logo depois...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO NULIDADE.
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE FICTO OU PRESUMIDO. PACIENTES ENCONTRADOS COM OBJETOS QUE DEMONSTRARAM, POR PRESUNÇÃO, SEREM AUTORES DO DELITO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. 1. A inviolabilidade domiciliar, garantia constitucional insculpida no art. 5º, XI, da Carta Magna, é excepcionada, dentre outras hipóteses, em caso de flagrante delito.
2. O flagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, do CPP) se caracteriza quando o agente é encontrado, logo depois da prática do delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal.
3. In casu, as instâncias de origem, lastreadas no auto de prisão em flagrante, relataram, com acuidade, que, logo após o arrombamento da porta da frente do domicílio da vítima e subtração de alguns objetos ali existentes, populares acionaram o serviço de emergência da polícia e informaram que Adair havia sido capturado e linchado por populares, ao passo que Jonata teria se evadido, levando consigo os objetos furtados à residência de Adair. Ainda segundo o documento, sem qualquer hiato, os milicianos e a vítima dirigiram-se ao local e lá, nos fundos da casa de Adair, foram identificadas as "res furtivae", promovendo-se, em seguida, a prisão em flagrante dos agentes.
4. Logo, presente a relação de imediatidade exigida pela norma, resta caracterizada a flagrância presumida, não havendo qualquer ilegalidade a ser sanada.
5. Ordem denegada.
(HC 386.410/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)
Imaginei que, como a lei não descreve qual o tipo de flagrante para entrada na residência, não cabe ao intérprete essa descrição.

Tem hora que o Cespe só quer o que a lei diz... aí é que muita gente se lasca.

Só Deus...
CERTO

Quanto as duas primeiras espécies de flagrante, a entrada forçada no domicílio é claramente aceita, não havendo que se falar em ilegalidade da prisão ou delito de violação de domicílio.

Já quanto à espécie de flagrante ficto, este pode até ser justificado a posteriori, mas é uma situação arriscada, principalmente se nada estiver acontecendo no interior daquele domicílio ou não tenham materiais e outros objetos ou coisas ilícitas no contexto. Em alguns julgados podemos observar que até mesmo para o delito de tráfico de drogas onde o suspeito corre para dentro de casa e os policiais entram forçadamente na residência já ocorreu a declaração de ilegalidade da prisão e das provas obtidas. Acredito não ser um tema pacificado na doutrina e jurisprudência.
Juriscespe

Quando eles vao lançar a doutrina deles,vou querer
"Segundo entendimento doutrinário prevalente (NUCCI, 2008, p.576), quando a Carta Magna Federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio, que, conforme será abordado ainda nesse capítulo, é aquele previsto no art. 302, incisos I e II, do CPP. Em outras palavras, para ingresso em residência alheia durante a noite exige-se a certeza da situação de flagrante, de que, portanto, o delito está sendo praticado naquele momento, não se justificando esse ingresso para a realização de diligências complementares à prisão em flagrante ocorrido noutro lugar, nem para averiguação de notitia criminis."

Processo Penal parte especial, Leonardo Barreto Moreira Alves, 2017, Juspodvm.
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Gab. C

Flagrante Próprio -> Propriamente dito ou verdadeiro - palavras chaves ( cometendo ou acaba de cometê-lo)
Flagrante Impróprio -> Irreal ou quase flagrante - palavras chaves ( perseguido, logo após)
Flagrante Ficto -> Presumido ou assinalado - palavras chaves ( é encontrado, logo depois)
letra : C
Flagrante Próprio -> Propriamente dito ou verdadeiro - palavras chaves ( cometendo ou acaba de cometê-lo)
Flagrante Impróprio -> Irreal ou quase flagrante - palavras chaves ( perseguido, logo após)
Flagrante Ficto -> Presumido ou assinalado - palavras chaves ( é encontrado, logo depois)
Para Nucci só pode ser invadida se for flagrante próprio
Para STJ (RHC 21326) a invasão domiciliar é admitida nas diversas hipóteses de flagrante.
CESPE seguiu entendimento do STJ
Mas em questão aberta tem que mencionar posição doutrinária.
Para STJ (RHC 21326) a invasão domiciliar é admitida nas diversas hipóteses de flagrante.
é verdade, a Constituição Federal não disse qual tipo de flagrante.
HOUVE FLAGRANTE DELITO PODE PENETRAR NO DOMICÍLIO.
Só será ilícito se o flagrante também for ilícito / não aceito!
eu penso que um ponto relevante para esta questao da PRF é o fato de ela especificar o local "dentro da casa" assim ela difere da questao da PM DF

Ano: 2009 Banca:CESPE Órgão: PM-DF Cargo: Soldado da Polícia Militar
Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.
GABARITO CESPE NA OCASIÃO DA PROVA: Certo
Questão Média 70%

Gabarito Certo

Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.

A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.

CF 88 art 5° - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A) em caso de flagrante delito

B) ou desastre,

C) ou para prestar socorro, ou,

D) durante o dia, por determinação judicial;

Resumindo pode penetrar na casa:

a) flagrante delito de DIA e de NOITE

b) desastre de DIA e de NOITE

c) prestar socorro de DIA e de NOITE

d) determinação judicial, somente de DIA

É permitido o flagrante delito a noite, sem determinação judicial,

A questão confunde um pouco porque na modalidade de flagrante ficto o criminoso é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Mas lei é lei, e na letra da lei está correto.

Bendito seja o nome do SENHOR!
A CF no artigo 5 é ampla em relação ao tipo de flagrante: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; A doutrina diverge, mas quem manda é a CF.
CPP, Art. 293.  Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
Parágrafo único.  O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.
Art. 294.  No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.
Decorou => acertou.
Pensou => errou.
A lei é clara.... "flagrante delito" (PONTO)
Indiferente é o tipo
Para quem defende esse gabarito da "JuriCESPE":

Desafio você, após estar em efetivo exercício em seu cargo, a meter pé na porta de qualquer civil e dizer que estava amparado pelo flagrante delito presumido, ou seja, você soube de uma infração e saiu metendo pé na porta de todo mundo porque presumia a ocorrência de um flagrante presumido, que é totalmente diferente do impróprio, o qual há perseguição.

OBS: Depois me conta o que aconteceu com você e com seu cargo.

É certo que a letra da lei fala que é permitido a entrada no domicílio em casos de flagrante delito, correto, concordo em 100%. Porém, não cabe à banca examinadora caracterizar quais são os tipos que podem e não podem, e sim ficar restrita à situação de flagrante delito.

Não queiram justificar resposta após saber o gabarito da banca, é melhor dizer o seguinte: O CESPE falou, está falado e bola pra frente! Mas parem de querer justificar o injustificável.

Questão semelhante, em se tratando da situação de caracterização.

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Provas: Conhecimentos Básicos - Cargo de Nível Médio
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
- A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
Gabarito: Errado.

Sabe-se que a punição, nesse caso, é apenas a censura, o fato da questão ter dito "censura ética" a tornou errada.

Convém, ainda, destacar uma OUTRA QUESTÃO aplicada em 2009 pela PM-DF, vejamos:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar
- Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.
Gabarito (na época): Correto.

Enfim, segue o jogo.
Deixei em branco na prova...
Nunca vi algum professor mencionar sobre essa separação de flagrantes permissíveis para adentrar em um domicílio sem autorização ou sem consentimento. E considerando a Cespe... rsrsrs
Art. 5º, XI, da Constituição Federal, "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

A CF/88, em seu Art. 5º, XI , não excluiu as hipóteses de flagrante impróprio ou ficto

Conclui-se que, nos casos de flagrante delito (qualquer tipo) é lícita a entrada forçada sem mandado judicial ou sem consentimento do morador quando:

a) Há fundadas razões;

b)Devidamente justificadas “ A POSTERIORE”

Primeiro entra e depois justifica....

Obs.: sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
Questão cabulosa. Flagrante ficto gera bastante dúvida.
A cf só diz flagrante, não específica a modalidade. (Certo)
Atenção à leitura dos seguintes fundamentos legais:

Art. 5º, XI, da CF: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

Art. 150, § 3º, inciso II, CP: " Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: §3º- Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser."

Art. 283, § 2º, do CPP: " Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. § 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio."

Art. 302, inciso I e II (próprio); inciso III (impróprio) e; IV (ficto), do CPP.

Bons estudos.
Ou seja, sendo em flagrante delito, pode-se adentrar em domicílio, mesmo que seja à noite e sem mandado.
São espécies de prisão em flagrante:
>>> flagrante próprio/real/verdadeiro
>>> flagrante impróprio/irreal/quase-flagrante
>>> flagrante presumido/ficto
>>> flagrante prorrogado
>>> flagrante forjado/preparado
Súmula 145 STF: " Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."
GABARITO: CERTO
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Segundo a doutrina apenas o flagrante delito "próprio" autoriza a entrada em domicílio. Isso porque as outras modalidades não estão em flagrante delito, mas em estado de flagrância.
O flagrante FICTO é o mesmo que o flagrante PRESUMIDO, ou seja, é aquele que o indivíduo é encontrado logo após o crime com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir que ele seja o autor.

A doutrina pode falar o que quiser, porém a lei continua maior que ela, e na lei não diz qual modalidade de flagrante deve ou não adentrar, sem autorização, no domicílio.

Tem gente questionando por qual motivo então se solicita busca e apreensão. Pelo simples fato da palavra "LOGO APÓS". Se logo após o crime, o individuo estiver em sua residencia, ou em outra qualquer, não necessitará da busca e apreensão, o flagrante será decretado. O que chega a ser bastante subjetivo esse 'LOGO APÓS" pois há magistrados que aceitam flagrante até 24 horas após o crime. Caso não encontre o indivíduo, a busca e apreensão PESSOAL poderá ser determinada pela própria autoridade policial. Se for domiciliar, caso ele esteja em outra residencia diferente da sua, ou até mesmo na sua ( o que é muito difícil pois é la que os agentes irão primeiro) apenas por determinação judicial.
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente.

Gabarito: ERRADO

Triste!
Ou seja, independente da modalidade... FLAGRANTE É FLAGRANTE.
GAB. C
Apreensões de documentos realizadas em automóvel, por constituir típica busca pessoal, prescinde de autorização judicial, quando presente fundada suspeita de que nele estão ocultados elementos de prova ou qualquer elemento de convicção à elucidação dos fatos investigados, a teor do § 2o do art. 240 do CPP. No dia em que realizadas as diligências de busca domiciliar na residência do recorrente eram obtidas informações, via interceptação telefônica (não contestadas), de que provas relevantes à elucidação dos fatos eram ocultadas no interior de seu veículo e que poderiam, conforme ele próprio afirmou, culminar na sua prisão. Diante dessa fundada suspeita, procedeu-se a busca pessoal no veículo do recorrente, estacionado, no exato momento da apreensão dos documentos, em logradouro público. Conforme atestado pelas instâncias ordinárias, o recorrente estava presente na ocasião da vistoria do veículo. [RHC 117.767, rel. min. Teori Zavascki, j. 11-10-2016, 2a T, DJE de 2-8-2017.]

Fixada a interpretação de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados. [RE 603.616, rel. min. Gilmar Mendes, j. 5-11-2015, P, DJE de 10-5-2016, reper cussão geral, Tema 280.]

Gabarito Certo
Gente, na boa... Flagrante ficto é forçar muito a barra!
O Flagrante presumido é achar a pessoa com instrumentos e etc.usados no crime. COMO É QUE EU VOU SABER QUE ELE TÁ COM INSTRUMENTOS ANTES DE ENTRAR NA CASA???

Mas tudo bem... Já que a CF e a CESPE não fazem diferença, vou marcar certo nas próximas.
tem que entrar pra ter certeza.
eu sempre leio ilícito e erro essa questão kkkkk
Flagrante Próprio: está cometendo a infração penal; ou acaba de cometer a infração penal. Art. 302 I, II do CPP
Flagrante Impróprio: É perseguido, logo após o cometimento da infração penal, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal. Art. 302 III CPP
Flagrante Ficto ou Presumido: É encontrado, logo depois, com instrumento do crime, armas, papéis ou objeto que faça presumir ser ele o autor da infração penal. Art. 302 IV CPP

Quando a violação ao domicilio, a CF em seu Art. 5º XI narra " a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador SALVO em caso de FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judi.cial;

QUESTÃO ESTÁ CORRETA.
O comentário do Carlos Cruz é o melhor. Não se sintam culpados em ter errado essa questão.
Bom: se de acordo com autor X "pode entrar na casa perseguindo meliante", mas de acordo com autor Y "ñ pode sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio"...

a) na hora da prova vc perde a questão pq ñ tem bola de cristal p/ saber a qual autor a CESPE vai atribuir o gabarito?

b) deixa em branco "sabendo" resposta?
Que legal, CESPE...CEPRASBE....vou PRESUMIR que está acontecendo um crime no meu vizinho e....PÉ NA PORTA e SOCO NA CARA!

Absurdo esses gabaritos do CESPE!
(a CF em seu Art. 5º XI narra " a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador SALVO em caso de FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judi.cial;). a CF apenas menciona flagrante delito, não especifica que é o tipo A ou B, então assim qualquer flagrante pode derrubar a porta.
Mel na chupeta.
"A prisão em flagrante pode realizar-se a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo que, para tanto, haja necessidade de se invadir o domicílio. Entretanto, pensamos serem viáveis, apenas, as hipóteses de flagrante próprio (está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la), previstas no art. 302, I e II, CPP. Os casos de flagrante impróprio ou presumido ( art. 302, III e IV, CPP) não permitem a certeza necessária para autorizar quebrar a inviolabilidade do domicílio." NUCCI, 2019

Tá complicado seguir a Cespe.
pqp errei pq li ILÍCITO.
A inviolabilidade de domicílio é relativizada em caso de flagrante delito. Neste caso, a CF não se preoucpou em distinguir qual a modalidade de flagrante. .
Minha contribuição.

Espécies de flagrante

1) Flagrante próprio / real / verdadeiro / propriamente dito
=> Está cometendo o fato criminoso.
=> Acabou de cometer o fato criminoso (É surpreendido no cenário).

2) Flagrante impróprio / imperfeito / irreal / quase flagrante
=> Não é encontrado no cenário (É necessário que exista uma perseguição ´´busca``).

3) Flagrante presumido / ficto / assimilado
=> Não há necessidade de perseguição.
=> É encontrado, logo após o fato criminoso com objetos (armas, papéis, etc...) que façam presumir que ele foi o autor do delito.

Obs.: Flagrante prorrogado / diferido / protelado / ação controlada
=> Quando, mediante autorização judicial, o agente retarda o momento da sua intervenção para um momento futuro mais eficaz e oportuno para o colhimento de provas ou por conveniência da investigação.

Abraço!!!
Só podia vir de quem da cespe !!! Pra que colocar uma questão dessa cara só para trazer polêmica...
já vi uma questão da cespe que dizia o oposto. na questão o individuo cometeu crime, sofreu perseguição e se escondeu em casa e, pelo gabarito, não podiam adentrar a casa pq se tratava de flagrante improprio e precisaria de mandado.

a cespe precisa se decidir. que saco.
nao pode viajar mt, questão mt objetiva

A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto. CERTO.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
PALAVRA-CHAVE: caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito
Me dá a resposta que eu justifico
acho que a diferença ai nessa questão está no fato de que o caso esteja ocorrendo "DENTRO DA CASA" diferentemente do cara que iniciar o crime da rua e se esconde em casa...nesse último só entra com mandado... mas se ele for perseguido, pode a noite?, como flagrante impróprio?
Tipo de questão pra decidir se o filho do diretor da PRF entra ou não no concurso. A po@#a do gerúndio se prolonga no tempo "ocorrendo" e no flagrante improprio ou presumido diz logo apos ou logo depois (e não ocorrendoooooo)
CERTO

Ideia atual da banca, ou seja, não sigam historinha de revoltadinhos.

O pensamento do Rhuan Ferreira é igual o dos professores do #souconcurseiro, bate de frente com a banca e se F.... D ....

O dia que a doutrina desse pessoal me empossar eu sigo eles.
Questão simples, requer conhecimento básico sobre flagrante. Se estiver ocorrendo ou em qualquer caso dos flagrantes lícitos elencados no CPP é passível de flagrante sem a ordem judicial.
Acertei mas com frio na espinha! kkkk
CORRETA

Causa Constitucional de relativização da inviolabilidade do domicílio. Art. 5º XI, CF.

Peguei uma dica com o professor de um cursinho que tem melhorado bastanteo meu desempenho ao resolver questões.
Não vá além do que a prova pede. Coloque o que está na prova na sua cabeça e não o que está na sua cabeça na prova. By: Bruno Zampier.
A Questão não deu muita informação, foi direta e reta, responda conforme dispõe a lei. Muitas vezes a banca não quer "discutir" teorias, às vezes, ela só quer avaliar se o candidato está lendo a lei e interpretando a alternativa conforme dispõe a banca.
Forçaaaa, pessoal!!!
Essa questão em uma prova de Defensoria com certeza estaria errada.
Não vai agregar conhecimento é somente um desabafo e um alerta pra quem vier a trabalhar na rua como policial.
Segundo o juiz de minha cidade não poderia o indivíduo ter sido preso por fundadas suspeitas dos policiais militares, que presumindo a ocorrência de trafico de drogas (flagrante presumido) arrombaram a porta e efetuaram a prisão. Neste caso, segundo ele, poderia o flagrante ter sido esperado e preservado assim o direito a inviolabilidade do domicilio. Neste caso concreto, no qual eu fui um dos policiais que efetuou a prisão, o juiz liberou o indivíduo na audiência de custodia.
A prisão em flagrante é uma das formas de entrada em domicílio sem a necessidade de autorização judicial ou consentimento do morador, sendo possível nas modalidades de flagrante próprio, impróprio ou ficto.
Achei que era pegadinha como disse "ocorrendo" as modalidades descritas não com compatíveis...
Em 07/11/2019, às 17:08:52, você respondeu a opção E.Errada!

Em 06/04/2019, às 11:29:22, você respondeu a opção C.Certa!

Em 03/04/2019, às 09:53:22, você respondeu a opção C.Certa!

Em 21/03/2019, às 14:55:45, você respondeu a opção C.Certa!

Em 20/03/2019, às 14:05:53, você respondeu a opção E.Errada!

ESTUDAR É "MASSA"
ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
1. Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la (art. 302, I e II, CPP);
2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante: o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, III, CPP)
3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 302, IV, CPP).
Independente de qual seja a modalidade do flagrante, foi flagrante, mete o pé.

GAB C
Flagrante Ficto majoritariamente não e adotado nesta situação.
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão
A questão estar tão evidente que li 3x procurando a pegadinha.
A tese fixada pelo STF em sede de recurso extraordinário sob repercussão geral foi a seguinte:
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
COMENTÁRIOS: Para acertar a questão o aluno deveria conhecer de forma minuciosa o artigo 5º, XI da Constituição Federal.
Art 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
É importante falar que, em qualquer hipótese de flagrante, poderá haver ingresso no domicílio do criminoso, ainda que durante a noite e sem determinação judicial.
Além disso, a expressão “durante o dia” refere-se à ordem judicial.
Dessa forma, assertiva correta.
Na prática ninguém usa do flagrante ficto para adentra em residência.
Gabarito: Certo
A tese fixada pelo STF em sede de recurso extraordinário sob repercussão geral foi a seguinte:
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito (qualquer que seja a modalidade de flagrante legal[forjado e preparado são ilegais]), sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).

ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
1. Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la (art. 302, I e II, CPP);
2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante: o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (art. 302, III, CPP)
3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (art. 302, IV, CPP).
O flagrante ficto não seria uma desculpa para adentrar à residência sem mandato, excluindo-se a anti-juridicidade?
Flagrante próprio, perfeito, real ou verdadeiro: PEGUEI ELE NO PULO ROUBANDO A MINHA CASA OU ENCONTREI ELE COM UMA FACA CHEIA DE SANGUE EM OUTRO LOCAL QUALQUER , PORÉM, COM UMA PESSOA MORTA NO CHÃO , OU SEJA , ELE AINDA ESTÁ NO LOCAL DO CRIME .

2. Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase flagrante : ELE É PERSEGUIDO LOGO APÓS A PRÁTICA . NÃO IMPORTA O TEMPO QUE DURAR ESSA PERSEGUIÇÃO , SÓ NÃO PODE ABANDONAR ELA . pode parar , beber um café , e outros agentes entrar no turno para a captura etc.

3. Flagrante presumido, ficto ou assimilado: ACABOU DE SER ROUBADO UM COMERCIO E A POLÍCIA SAI A BUSCA DE QUEM FEZ ISSO E DO NADA ACABA ACHANDO O LADRÃO COM DINHEIRO SUSPEITO E OBJETOS .
Ano: 2009 Banca:CESPE Órgão: PM-DF Cargo: Soldado da Polícia Militar
Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.
GABARITO: Certo
art. 293 do CPP:
Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o
executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
Parágrafo único. O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.

Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável
ESTRANHO.
Deu para entender que, FLAGRANTE IMPROPRIO e igual ao FICTO.

FLAGRANTES; PRÓPRIO, IMPRÓPRIO OU FICTO. ou é um ou é outro
FLAGRANTES; PRÓPRIO, IMPRÓPRIO E FICTO.
ART 5 XI CF/88 : XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou DESASTRE, ou para prestar SOCORRO , ou, durante o dia, por determinação judicial;

Com consentimento: a qualquer hora do dia e sem autorização judicial
Sem consentimento:
    Flagrante delito (Dia ou noite)     ( NÃO IMPORTA A MODALIDADE DO FLAGRANTE)
    Desastre (Dia ou noite)
    Prestar socorro (Dia ou noite)
    Determinação judicial (só de Dia)
PERÍODO NOTURNO: 21h - 5h
ART. 5º, XI, CF:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
Para essa questão o CESPE adotou o entendimento do STJ para outras semelhantes adotou doutrina do Nucci, aí fica difícil né.
Tudo correto!

abraços!
CPP, Art. 302. CF/88, Art 5°, XI.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Bons estudos!!!
DIVERGÊNCIA DA PRÓPRIA BANCA:
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
GAB: CERTO

Na Doutrina, há discussão, nem todos os doutrinadores consideram que para qualquer tipo de flagrante é autorizada a entrada no domicílio pela autoridade policial.

O professor Renato Brasileiro adota: que o flagrante impróprio e o próprio devem ser admitidos. Todavia, para o flagrante ficto, grande parte da doutrina considera que não há possibilidade da entrada do agente na residência.
Tradicionalmente, nesse tipo de questão, a Banca CESPE adotou a doutrina de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2015, página 539 e GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo, ed. RT, 1997, p. 21), que diz: só poderá haver violação da casa, asilo inviolável da pessoa, quando o flagrante for próprio ou real ou propriamente dito. CPP, Art 302, I, II; está cometendo a infração Penal; acaba de cometê-la. Os tempos verbais são, respectivamente, Gerúndio (presente do indicativo) e pretérito perfeito (ação acabada). A questão abaixo corrobora com o entendimento que a banca sempre adotou.
Ano: 2009 Banca:CESPE Órgão: PM-DF Cargo: Soldado da Polícia Militar
Uma guarnição da PMDF, em perseguição a um homicida que acabara de cometer o delito, constatou que este adentrara na própria residência. Nessa situação, os policiais não podem entrar na residência para efetuar a prisão do autor sem o devido mandado judicial ou sem que o acesso à casa lhes seja franqueado por quem de direito, sob pena de incorrerem em crime de abuso de autoridade, ante a inviolabilidade do domicílio.
GABARITO CESPE NA OCASIÃO DA PROVA: Certo
A CF fala apenas em flagrante, não especifica. O resto é invenção pra vender livro ou doideira de tribunal
errei pq o STF diz que tem que ter fundadas razões!! acreditei que o flagrante ficto não teria em tese, a princípio, fundadas razões.
Errei porque li ilícita.
O FLAGRANTE IMPRÓPRIO TAMBÉM É CHAMADO DE FICTO ASSIM COMO O PRESUMIDO , POR ISSO A DÚVIDA DE ALGUNS DE VOCÊS . DANILO BARBOSA GONZAGA.
A questão traz item com a união das hipóteses expostas no CPP (art. 302) e na CF/88( art. 5°, XI).
Primeiramente, no próprio conceito de 'casa', a CF ressalva, a respeito de sua violação (proibida), algumas ressalvas, como a do flagrante - sem maior especificação.

O art. 302 do CPP, por sua vez, vem na sequência esmiuçando as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).

Perceba, pois, que existe a previsão da prisão em flagrante nos moldes colocados na assertiva. E permiti-lo na modalidade 'ficta' não carrega a mesma interpretação do significado original e leigo do vocábulo. Tem de ser logo após. É uma situação em que presume-se ser real.

Como Nucci explica em seu Manual: "Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão".

Este inciso IV é uma figura extremamente presente nos mais variados certames. Para se alcançar a importância, fora exigido nesse mesmo desejo no TJ/RJ.16, no Cartório/TJ/CE.18, e no TJ/SC-2018. Enquanto aqui a prova é policial. É muito interessantes como as bancas exigem este conhecimento

Por isso,
Resposta: CERTO.
Assertiva c
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
CPP
Art. 302. Considera-se em FLAGRANTE delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração ; (IMPROPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (PRESUMIDO)

Sendo assim , o que vale é o Caput do artigo 302 CPP .

FLAGRANTE é Flagrante , independente da espécie do flagrante

Especies de Flagrante :

PRÓPRIO (flagrante real, verdadeiro ou propriamente dito)
IMPROPRIO ( imperfeito, irreal ou “quase flagrante”)
PRESUMIDO (ficto ou assimilado.)
Quem leu "ilícita" levanta a mão \o/
CERTO. Resta salientar que à luz do texto constitucional, não há distinção entre as espécies de flagrante.
CPP, Art. 302. CF/88, Art 5°, XI.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)

INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:

"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Esse final da assertiva me balanciou!
Flagrante é flagrante.
Art 302 -Considera-se flagrante delito quem:

I - Está cometendo a infração penal (Flagrante próprio)
II - Acabou de cometê-la (Flagrante próprio)
III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração (Flagrante impróprio)
IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (Flagrante Ficto).
Minha contribuição.

CPP

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (Próprio)
II - acaba de cometê-la; (Próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (Ficto / Presumido)
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Abraço!!!
TÁ OCORRENDO FLAGRANTE, DEMÔNIO!!!

Não importa a modalidade, talkei? Ocorreu/Ocorrendo o delito, tchau.
A questão trás a ideia de que há indícios de um fato tipico ocorrendo no local, o que não pode ocorrer é o policial adentrar na cada do individuo sem mandado e consentimento do morador sem indícios,

Ex. o B ao avistar uma viatura policial sai correndo do local onde está e adentra em sua residencia, e os policiais suspeitam de sua atitude e inicia uma perseguição adentrando na casa de B sem mandado e consentimento do mesmo, lá encontram 30 kilos de droga e efetuam a prisão, no caso essa prisão será ilegal,
Lidar com a CESPE é complicado demais.
Informativo no 806 do STF: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
cara... complicada essa questão. deveria ser anulada. Primeiramente, temos q entender o q é invasão de domicílio por motivo de flagrante delito ficto!!!! Entendendo isso, temos também que saber que há grande divergência na doutrina quanto à legalidade do flagrante delito ficto. Inclusive, isso n é pacífico nem entre os magistrados, q uns consideram legal, e outros, ilegal. Esse tipo de questão deveria ser ANULADA e nunca ser usada em uma prova objetiva. sacanagem tem limites, Cespe!
se e flagante nao importa cespe e cespe nao adianta brigar com a banca
Correto . A constituição não restringe os casos de flagrante de delito que legitima o ingresso no domicílio
“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” - Art, 5 , XI , CF
Correto . A constituição não restringe os casos de flagrante de delito que legitima o ingresso no domicílio
“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” - Art, 5 , XI , CF
FLAGRANTE É FLAGRANTE!
(FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).
Espécies de Flagrante:
1) Flagrante Próprio, perfeito, real ou verdadeiro - o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la.
2) Flagrante impróprio, imperfeito, irreal ou quase-flagrante - ocorre quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que faça presumir ser ele o autor do ilícito.
3) Flagrante presumido, ficto ou assimilado - ocorre quando o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime.
4) Flagrante preparado, provocado, crime de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador - nesse flagrante alguém instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume.
5) Flagrante esperado - aqui, com base em investigação anterior a autoridade(agente policial) apenas aguarda o momento do cometimento do delito para efetuar a prisão em flagrante.

Sendo assim, a questão está certa já que o flagrante ficto é um tipo de flagrante e a lei permite o adentramento das autoridades policiais em domicílio caso ocorra situação de flagrante.

Gabarito: Certo
Haverá contraditório diferido também.
Vi muitos comentários acerca da possibilidade de ingresso forçado em domicílio para a realização de busca e apreensão nos casos de flagrante delito, no entanto não vi ninguém comentando o que mais importa no presente caso.

De acordo com a decisão do STF com repercussão geral no âmbito do RE 603.616, não é a simples existência de flagrante delito no interior da residência que permite o ingresso, até porque ao agente de segurança não é dada a capacidade de adivinhação a respeito do que ocorre em determinados locais. Tendo isso em mente, o Min. Relator Gilmar Mendes defendeu que os agentes devem se cercar de FUNDADAS RAZÕES que possam justificar, mesmo que a posteriori, o ingresso, o que não há nenhuma indicação na questão.

Logo, ao meu ver, a questão deveria ser considerada errada ou anulada, já que não é a SIMPLES existência de flagrante delito no interior da residência que permite o ingresso, mas fundadas razões que indiquem que na casa esteja ocorrendo uma situação de flagrante delito. Uma coisa é MUITO diferente da outra.

A questão foi demasiadamente simplória. A simples existência de flagrante delito em uma residência não autoriza o ingresso, já que a busca e apreensão nesses casos não depende do êxito da diligência, sob pena de deixar os agentes de segurança em extrema situação de vulnerabilidade, mas de fundadas razões que indiquem sua ocorrência.

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
STF. Plenário. RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4 e 5/11/2015 (repercussão geral) (Info 806).
Camila Franzon, a questão deixa claro o posicionamento hipotético de haver flagrante na casa, quando usa a expressão "caso esteja ocorrendo". Ou seja, se há flagrante, o agente de segurança, em regra, deve agir. Só que o examinador, "malandramente", quis saber se o agente estaria legalmente protegido pela violação domiciliar nesses casos de flagrantes que foram abordados na assertiva. Como sempre, o examinador quis lascar com o candidato, haja vista que o tema não é pacífico na doutrina: uma parte entende que só em alguns casos pode haver a violação, enquanto outra entende que qualquer modalidade de flagrante admite a violabilidade do domicílio. Pela resposta da banca, ela segue o posicionamento de que a violação domiciliar pode ocorrer em qualquer modalidade de flagrante.
A polícia é notificada sobre o furto de um automóvel. Sai fazer buscas pela cidade e vê ele estacionado, bem bonitão, uma hora depois, na casa de quem? De ninguém mais ninguém menos que luiz inácio lula da silva. Poderia entrar ou não? Não estou passando pano para a banca, porém quando ela diz que o flagrante aconteceu... Meu, está acontecido! Isto é, todos os seus elementos foram preenchidos. O bem está lá, não há dúvidas, ele está lá e isso é sabido, logo após o crime , o crime foi agorinha, agora pouco, estamos na correria tentado achar o larápio, e tudo indica que foi o sujeito suspeito do paranapanema. O fera disse: e porque não acaba com o mandado de busca e apreensão? Flagrante presumido é LOGO APÓS. Como ficaria quando passa um tempo? Mandado de busca e apreensão.
Flagrante Facultativo: Feito pelo povo.
Flagrante Obrigatório: Polícia/autoridade.
Flagrante Próprio/Real: Fazendo ou acabou de fazer, mas ainda estar no local.
Flagrante Impróprio/Irreal/Quase-flagrante: Logo após ser PERSEGUIDO e encontrado com vestígios. (Não diz exatamente quando seria esse logo após, basta ter diligências em andamento - ininterruptas - e não precisa de contato visual.
Flagrante Presumido/Ficto/Assimilado: Logo depois, encontrado com vestígios.

PARA ADENTRAR NA RESIDÊNCIA PODE SER QUALQUER TIPO DE FLAGRANTE, DESDE QUE NÃO SEJA POR MERA INTUIÇÃO.
Seria o caso do policial andando na rua que, ao passar por uma casa, vê um carro roubado estacionado.
.
Se eu estiver errado, corrijam-me, por favor!
Tanto faz o tipo de flagrante, se corresponder a qualquer hipótese de flagrante pode adentrar conforme art, 5º, XI da CF: - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

O Artigo 302 do CPP traduz o que se considera "em flagrante delito" e tomo a liberdade de descrever ao lado de cada inciso a nomeação doutrinária para cada tipo de flagrante:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;(próprio)
II - acaba de cometê-la;(próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (impróprio/imperfeito/quase real);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (ficto/assimilado/presumido).
Gab Certa

Flagrante próprio: Cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

Flagrante Impróprio ou Quase flagrante: É perseguido, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situações que faça presumir ser autor da infração.

Flagrante Presumido - Ficto: É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
cai nessa porque não sabia o que era flagrante ficto. obrigado pela ajuda colegas!
#DEPEN2020
Galera, cuidado! O comentário do colega @PICOLETA está totalmente INCORRETO. Não tendo como base questões, artigos ou qualquer amparou que ajudaria a responder uma futura questão!

Existem largas diferenças entre um instituto ou outro, as quais ele parece desconhecer.

FLAGRANTES SE DIVIDEM(resumidamente)

PROPRIO ----> pego quando acaba de comerter/cometendo
IMPROPRIO-----> pego logo APÓS + perseguição
PRESUMIDO -----> pego logo Depois + instrumentos que levem a crer ser o autor.

Difere-se totalmente da busca e apreensão que é de natureza cautelar com meio de obtenção de provas!

viajoouuu na batatinha!!!!

PERTENCELEMOS!
Segundo o STJ, o ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita de que haja justa causa que sinalize a ocorrência de crime no interior da residência.
CERTO.

Flagrante é flagrante, independente da modalidade.
Flagrante próprio: Cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.

Flagrante Impróprio ou Quase flagrante: É perseguido, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situações que faça presumir ser autor da infração.

Flagrante Presumido - Ficto: É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
vlw. esclarecido. e se o agente da lei vir a descobrir que não há provas, era um cidadão e ele não era o procurado, foi engano. o que isso pode ainda render para o agente?
Cespe e suas jurisprudências próprias..
Ao tratar sobre a inviolabilidade do domicílio, a CF/88 não restringiu para qual moralidade de flagrante (próprio, impróprio ou presumido) autorizaria a entrada na residência.Dessa forma, a questão encontra-se de acordo com entendimento da doutrina e jurisprudência

Palavras do grande Prof. Juliano Yamakawa
Em uma aula do Prof. Juliano Yamakawa ele explica essa questão, que está na lei que é possível o flagrante delito e não especifica qual que não pode

Segundo doutrina e jurisprudência, já que a Constituição Federal não dispôs, restritivamente, quais modalidades de flagrante autorizariam a violabilidade do domicílio, é admissível quaisquer delas.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
-Flagrante próprio (art. 302, I e II do CPP): que está cometendo o fato criminoso (inciso I) ou que acaba de cometer este fato (inciso II)

-Flagrante impróprio(chamado de imperfeito, irreal ou “quase flagrante”.) (art. 302, III do CPP): é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso

Obs:Se houver uma interrupção da perseguição, o flagrante impróprio estará descaracterizado

-Flagrante presumido (art. 302, IV do CPP): igual ao impróprio, mas não há perseguição e o criminoso é encontrado com os elementos do crime.
Está cometendo ou acaba de cometer o crime: Flagrante Próprio. Perseguido: Impróprio. Achou algo que PRESUMA crime: Fictício .
Próprio e Impróprio? WTF CESPE
Correto.

Fundamentação:

CPP, Art. 302. CF/88, Art 5°, XI.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)

INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:

"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Gab: certo
Rumo ao depen
qualquer cidadão pego com algo ilicito em flagrante delito o poder de policia não precisa de mandato pra entrar na residencia
Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, é correto afirmar que: A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
FLAGRANTE PRÓPRIO Também chamado: REAL/ VERDADEIRO/ PROPRIAMENTE DITO

FLAGRANTE IMPRÓPRIO Também chamado: IRREAL/ IMPERFEITO/ QUASE FLAGRANTE

FLAGRANTE PRESUMIDO Também chamado: ASSIMILADO/ FICTO
A CF não limita a possibilidade de violação de domicílio em caso de flagrante a uma situação flagrância específica, de forma que a entrada em domicílio é autorizada em qualquer hipótese de flagrante delito prevista no art. 302 do CPP (próprio, impróprio ou presumido).
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
A CASA É O ASILO INVIOLÁVEL SENDO PERMITIDA A SUA ENTRADA NOS SEGUINTES CASOS:
- DESASTRE;
- PERMISSÃO DA PESSOA
- FLAGRANTE DELITO
- MANDATO JUDICIAL – DESDE QUE SEJA DURANTE O DIA.
A CF não limita a possibilidade de violação de domicílio em caso de flagrante a uma situação flagrância específica, de forma que a entrada em domicílio é autorizada em qualquer hipótese de flagrante delito prevista no art. 302 do CPP (próprio, impróprio ou presumido
GABARITO: CERTO

Essa prova levou um "bonde" na prova da PRF. Pessoal, houve apenas uma especificação, porém segue o mesmo entendimento. Onde há flagrante - independente de qual seja o flagrante - , poderá entrar sem determinação judicial e sem determinação de horários.
Presumido ou ficto ou assimilado: o imputado é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
vai doutrinando em provas de polícia no CESPE... vão passar é nunca!
Bicho, o flagrante ficto pressupõe o cara ser encontrado... não faz sentido nenhum o cara ter que invadir uma casa nesse tipo de flagrante, pq se o cara tiver perseguindo ou tem fundadas razões é outra história, a questão não fala isso... não consigo associar um flagrante ficto a uma invasão domiciliar... é claro que na próxima vou marcar certo, mas discordo.
É a CESPE - A lei fala que se tiver em flagrante pode entrar, mas a lei não especifica o flagrante. Logo, está certo. kkk
Li até ''mandado judicial'' e me fodi! KKKK
flagrante próprio e impróprio ok = O agente é pego no ato ou então logo após (perseguição)
Creio que a modalidade flagrante ficto foi dada como válida porque não deixa de ser um flagrante que está previsto no CP - artigo 302.
imagina se alguem estiver encenando um espancamento...... pula o muro ou não? esse será ficto.
CERTO.
Segundo Nucci, a possibilidade de invasão de domicílio nos casos de flagrante de delito somente se dá na modalidade PRÓPRIA (está cometendo ou acabou de cometer a infração).
Por sua vez, Renato Brasileiro defende que será possível em todas as modalidades de flagrante (PRÓPRIO, IMPRÓPRIO E PRESUMIDO), pois a Constituição não restringiu a modalidade cabível, de modo que deverão ser todas consideradas.
Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!
Gabarito: C

Resumindo o baile: FLAGRANTE É FLAGRANTE!

Bons estudos!
ESPÉCIES DE FLAGRANTE:
1. PRÓPRIO / REAL / PROPRIAMENTE DITO: acontece quando o agente está comentendo o delito ou quando acabou de cometer ou quando acabou de cometer e ainda está no local do crime;
2. IMPRÓPRIO / IRREAL / QUASE FLAGRANTE: o agente é perseguido logo após a prática do crime e é capturado. OBS: o tempo da perseguição não tem duração pré-estabelecida e dispensa contato visual desde que seja contínua; GABARITO: LETRA "A".
3. PRESUMIDO / FICTO / ASSIMILADO: o agente é encontrado logo após praticar o delito, por acaso, com objetos, armas ou papéis que façam presumir que praticou a infração;
4. OBRIGATÓRIO / COMPULSÓRIO: forças policiais tem o DEVER de prender, mesmo fora do expediente de trabalho;
5. FACULTATIVO: qualquer um do povo PODE prender.
6. FORJADO: realizado para incriminar pessoa inocente e que não tenha vontade de delinquir. Ex: Pessoa que planta drogas em mochila de outra.
7. PROVOCADO / PREPARADO: neste caso a prisão é ilegal e o fato praticado é atípico, pois caracteriza crime impossível. Ocorre quando o autor é incitado à prática delituosa – geralmente através de um policial;
8. ESPERADO: ocorre quando a polícia, previamente avisada sobre a prática de um comportamento criminoso, fica a espera para aguardar sua consumação e realizar a prisão em flagrante ou impede a sua consumação, há nesse caso, tentativa delituosa, que merecerá a punição correspondente;
9. PRORROGADO / POSTERGADO / PROTELADO / DIFERIDO: nasceu no combate ao crime organizado. “É a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa" (NUCCI).
Flagrante é a exceção.
É flagrante, independente do tipo, pode meter o pé.
Complicado...

Parte da doutrina entende que a invasão domiciliar só se justifica no flagrante próprio, sendo assim, em qualquer outra modalidade de flagrante, incluindo esta, não poderá haver invasão domiciliar para a realização da prisão. Também adota essa posição a Polícia Federal (instrução normativa 1/92 publicada no Diário Oficial da União, do Diretor do Departamento de Polícia Federal):

Art. 73. A autoridade policial somente procederá à busca domiciliar sem mandado judicial quando houver consentimento espontâneo do morador ou quando tiver certeza da situação de flagrância. (...) 73.2: Na segunda hipótese, é imprescindível ter-se certeza de que o delito está sendo praticado naquele momento.
A CESPE cagou para a doutrina, em que uns falam uma coisa outros adotam outras, e foi pela Constituição Federal de 1988, meu pai...
Inviolabilidade do domicílio
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Flagrante delito, desastre e para prestar socorro
Qualquer hora do dia e da noite
Determinação judicial
Somente durante o dia

Violação de domicílio
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Onde o legislador não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo, muito menos para adotar óptica que acabe por prejudicar aquele a quem o preceito visa a proteger.

CF XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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Gabarito C
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto. CORRETO

Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Flagrante - Restrição de liberdade do indivíduo, independente de ordem judicial, desde que este indivíduo esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante.
FLAGRANTE PRÓPRIO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;)
(Está na cena do crime)

FLAGRANTE IMPRÓPRIO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
(Este o agente não está na cena do crime, ele é perseguido logo após o cometimento do crime.)

FLAGRANTE FICTO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
(Aqui ele é encontrado logo depois com objetos que faça presumir ser ele o autor do crime, não está na cena do crime e não está sendo perseguido )
Se eu comentar a questão, eu ganharei desconto na assinatura anual ? 200 comentários
FLAGRANTE PRÓPRIO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;)

(Está na cena do crime)

FLAGRANTE IMPRÓPRIO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

(Este o agente não está na cena do crime, ele é perseguido logo após o cometimento do crime.)

FLAGRANTE FICTO: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

(Aqui ele é encontrado logo depois com objetos que faça presumir ser ele o autor do crime, não está na cena do crime e não está sendo perseguido )
Onde há flagrante - independente de qual seja o flagrante - , poderá entrar sem determinação judicial e sem determinação de horários.

FLAGRANTE PRÓPRIO Também chamado: REAL/ VERDADEIRO/ PROPRIAMENTE DITO

FLAGRANTE IMPRÓPRIO Também chamado: IRREAL/ IMPERFEITO/ QUASE FLAGRANTE

FLAGRANTE PRESUMIDO Também chamado: ASSIMILADO/ FICTO
a questão aqui põe duas assertivas dentro do comando questionador: (a casa é asilo inviolável) a entrada forçada em determinado domicílio é ilicita... 1) "mesmo sem mandado judicial 2) e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo flagrante delito..." ora, esqueçamos aqui os tipos de flagrantes e pensemos só no comando da questão a casa é asilo inviolável? SIM pode ter excessões? SIM quais? MANDADO JUDICIAL DURANTE O DIA. opa! então vemos aqui que a primeira parte do comando da questão está correto. pois a assertiva é SEM mandado judicial. logo SEM mandado a casa permanece inviolável. Mas... ele continua "ainda que a noite, ocorrendo flagrante..." opa! aqui a casa pode sim ser violada. independente do tipo de flagrante (como já deixou claro o STJ). daí neste ponto entra em contradição com o comando da questão (asilo inviolável), pois no segundo exemplo expõe uma das excessões da inviolabilidade do domicílio.
Qualquer flagrante constitui exceção à inviolabilidade domiciliar
Exato.
Flagrante PRÓPRIO > Ainda está CONSUMANDO o crime
Flagrante IMPRÓPRIO > Acaba de CONSUMAR o crime, fugindo logo em seguida
Flagrante PRESUMIDO/FICTO > Indivíduo localizado (sem perseguição) com instrumentos que PRESUMEM sua culpa.
> Diante de um desses 3 tipos de Flagrantes, a autoridade pode entrar no Domicílio.
[CONCLUSÃO]
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
________________
Bons Estudos.
Complicada a entrada do Policial no caso Ficto. mas...
Art. 293.  Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
Parágrafo único.  O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.

Art. 294.  No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.

Alguém me explica pra que servem esses artigos do Código de Processo Penal então?
De acordo com a Lei sim, mas segundo o entendimento do STF apenas o flagrante próprio pode.
Li Ilícita :S
significado de ficto

falsidade

fingimento

simulaçao

ilusorio

o judiciario assumindo como verdadeiro pela justiça depoimenentos fictos estimologia origem da palavras ficto
Discordo completamente do gabarito e da justificativa da professora. No Flagrante ficto o indiciado é encontrado... Essa questão deveria ter sido objeto de recurso!
Inviolabilidade do domicílio --> Bizu: PDF DDD
Perigo
Desastre
Flagrante delito
(Qualquer horário)

Durante o
Dia
Determinação judicial

Obs.: Existe jurisprudência que só considera o ingresso no domicílio no flagrante próprio
O tenso da questão é considerar estar havendo um flagrante FICTO dentro da casa de uma pessoa? Como que explica isso?
A CF não específica os tipos de flagrantes, então acoberta qualquer modalidade de flagrante, próprio, impróprio ou ficto.
ART. 5º, XI:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Em flagrante sim, independente da situação que se encontra apresentada no texto
SE LIGA NO BIZUUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
SE ESTIVER EM FLAGRANTE INDEPENDENTEMENTE DE QUAL SEJA, NÃO TEM QUE SE DISCUTIR, QUER PREVARICAR POW? SE IDENTIFICA, ARROMBA A PORTA, PEITO CHÃO E MÃO NA CABEÇA, ALGEMA PARA PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, DO PRESO E DE TERCEIROS E PARA DIFICULTAR UMA POSSÍVEL FULGA OU RESISTÊNCIA. LEMBRANDO QUE AS AÇÕES DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA SEMPRE TEM QUE ESTÁ PAUTADA NA LEGALIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE, MODERAÇÃO E CONVENIÊNCIA...
É TUDO FLAGRANTE!
GAB; CERTO.
ART. 5º, XI:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Ficto = Presumido
Atenção a leitura, pois o jogo de palavras do cespe pode induzir ao erro.
Bons estudos!
Em 09/02/21 às 22:23, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 05/09/20 às 01:10, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
Em 02/12/19 às 22:41, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 19/11/19 às 14:22, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
- "salvo em caso de flagrante delito", sem distinção!
Com mandado: qualquer horário durante o dia. Se à noite, o morador deve autorizar.
Sem mandado: qualquer horário (dia ou noite), nos casos de flagrante delito, desastre ou pra prestar socorro.
Legislação facilitada PRF: https://go.hotmart.com/X46019841L
Flagrante é simplesmente flagrante.
Com mandado: qualquer horário durante o dia. Se à noite, o morador deve autorizar.
Sem mandado: qualquer horário (dia ou noite), nos casos de flagrante delito, desastre ou pra prestar socorro.
FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO
¨
situação de flagrante delito nas modalidades próprio¨
Errei pelo flagrante FICTO!
eu li: ilícita :/
A pegadinha ta na nomenclatura FICTO. No caso é o mesmo que PRESUMIDO.
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
Atualmente existe uma nova modalidade que é a entrada quando o STF tiver com vontade
Ou com ordem do STF e com mandado de prisão em flagrante inconstitucional.
Sem dúvida. Havendo flagrante de delito, em qualquer modalidade, é lícita a entrada narrada pelo examinador.
Certo.
Correto. "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo (FLAGRANTE PRÓPRIO)
II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)
III - é perseguido, logo após, (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)
Em caso de flagrante delito, sim e permitido a entrada sem mandato!
Art.5 XI
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Questão CERTA
SE LIGA NO BIZUUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
SE ESTIVER EM FLAGRANTE INDEPENDENTEMENTE DE QUAL SEJA, NÃO TEM QUE SE DISCUTIR, QUER PREVARICAR POW? SE IDENTIFICA, ARROMBA A PORTA, PEITO CHÃO E MÃO NA CABEÇA, ALGEMA PARA PRESERVAR A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, DO PRESO E DE TERCEIROS E PARA DIFICULTAR UMA POSSÍVEL FULGA OU RESISTÊNCIA. LEMBRANDO QUE AS AÇÕES DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA SEMPRE TEM QUE ESTÁ PAUTADA NA LEGALIDADE, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE, MODERAÇÃO E CONVENIÊNCIA...
LER A QUESTÃO ATÉ O FINAL!
qualquer hipótese de flagrante admitiria a violação do domicílio.

CERTO
A CF/88 dispoe somente flagrante,logo pode sim!
248 comentários iguais. #tutorialdecomofuderobancodedadosdoqc
Tal entendimento tem por base o art. 5º, XI, da CRFB/88:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
No texto constitucional a especificação de uma espécie de flagrante como exceção à inviolabilidade de domicílio; isto é, a Constituição trouxe o termo de forma genérica, abrangendo qualquer espécie de flagrante delito como hipótese de entrada lícita em determinado domicílio. Portanto, pode-se dizer que a entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
Flagrante PRÓPRIO-------------------> Execução ou acabou de fazer
Flagrante IMPRÓRPIO----------------> Perseguição
Flagrante PRESUMIDO----------------> Instrumentos

#AVANTE #GUERREIROS
Diferenças básicas entre Impróprio e Presumido/Ficto:

► Impróprio → Perseguição → Ainda há o "olhar" ao criminoso → Acabou de cometer o delito.

► Presumido/Ficto → Encontrado → Não há o "olhar" ao criminoso → Um tempo depois de cometer o delito.
Não sei oque esses ''Doutores'' tem com a criação de vários nomes (por vezes distantes do sentido original de uma palavra) para definir mesma conduta. Seria só o ego?
quem leu "ilicita" no lugar de licita da um salve!
errei essa porr@ dessa questão na prova
É flagrante, não é?! Morreu a parada.
Gab Certa

Qualquer que seja a modalidade do flagrante, autoriza a entrada em domicílio em qualquer horário.
Questão engraçada. ERREI por causa da seguinte explicação.

"Parte da doutrina entende que a invasão domiciliar só se justifica no flagrante próprio, sendo assim, em qualquer outra modalidade de flagrante, não podera haver invasão domiciliar para realizar a prisão. Também adota essa posição a Polícia Federal (Instrução normativa 1/92 publicada no diário oficial da união, do Diretor do Departamento de Polícia Federal).

Fonte: Apostila PRF AlfaCon
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que "a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados".
Questão desatualizada.
Sendo assim a questão deveria está errada.
CERTO

Acaba de cometer ► FLAGRANTE PRÓPRIO

É perseguido ► FLAGRANTE IMPROPRIO

É claro percebermos que o policial não iria esperar o dia amanhecer para prender uma pessoa na qual ele está perseguindo ou flagra fazendo o ato delituoso.
Oi, gente!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixem os 328 mapas mentais para carreiras policiais + Legislação Facilitada (Lei Seca) + QConcurso = APROVAÇÃO
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Legis: encurtador.com.br/biCDT
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Dica:
12 mapas por dia + 10 questões no QC de cada assunto + Lei Seca com Legis Facilitada =
→ Em 30 dias vc terá estudado os 358 mapas e resolvido mais de 3500 questões. Lei seca completa das carreiras policiais.
Fiz esse procedimento em vários concursos aproveitamento melhorou muito!
Testem aí e me deem um feedback.
IN DA POLICIA FEDERAL, só flagrante próprio, acompanhado por parte da doutrina... da um recursinho. Pois se a policia presume um flagrante está brincando de bola de cristal para saber que o imputado está dentro da casa com materias que levaria a crer ser ele o responsável pelo crime, além de ter uma visão do super homem.
GABARITO CORRETO
CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
CPP: Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (Próprio)
II - acaba de cometê-la; (Próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (Presumido)
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição"
PAREI DE LER EM LICITO

ME LASQUEI
Gabarito C
Art. 302 Considera-se em flagrante delito:
I – Quem está cometendo a infração penal. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
II – Quem acaba de cometê-la. (flagrante próprio/real/verdadeiro)
III – Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que o faça presumir ser o autor da infração. (flagrante impróprio/irreal)
IV – Quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. (flagrante presumido/ficto)
Ou seja, no flagrante impróprio, o criminoso é PERSEGUIDO, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
De outro modo, no flagrante presumido, o criminoso é ENCONTRADO, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
no flagrante próprio e impróprio concordo, mas o ficto não, pois no ficto se presume. A polícia invadiu e depois encontrou os POSSÍVEIS, objetos do crime.
Correto, em que pese parte da doutrina entender que a única espécie de flagrante que autoriza o ingresso em domicílio sem autorização judicial é o flagrante próprio. Mas o que prevalece é o entendimento enunciado na questão.
FLAGRANTE É FLAGRANTE NA - CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. - NÃO FAZ DISTINÇÃO DAS ESPÉCIES DE FLAGRANTE.
Terceira questão que perco por ler ILICITO no lugar LICITO.

PQP

KKKKK
CERTA !
Com mandado: qualquer horário durante o dia. Se à noite, o morador deve autorizar.
Sem mandado: qualquer horário (dia ou noite), nos casos de flagrante delito, desastre ou pra prestar socorro.
Você errou!Em 16/04/21 às 22:25, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 02/02/21 às 12:54, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 26/12/20 às 08:40, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 30/07/20 às 15:05, você respondeu a opção E.

Você errou!
TENHO FÉ QUE UMA HORA EU ACERTO ESSA BENDITA!
INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:
Essa assertiva maluca está no simulado da prf do direção. Como diabos você vai "encontrar" alguém depois de uma entrada forçada?
No próprio e no impróprio com certeza, mas no ficto, como o policial vai saber que o cara tá lá com algo que justifique a entrada forçada. Se o policial errar, entrar e não for encontrado nada, ele vai tá cometendo crime. Eu não arriscaria.
Marquei Errado por relatar o flagrante FICTO.
Já vi na real a policia judiciaria invadir residência de individuo achar arma no fogão e no julgamento ser considerado a prisão ilegal mesmo alegando o Servidor ter presumido o ilícito dentro da casa. Ainda o mesmo alegou que a mãe do réu tinha autorizado, sendo que a mãe do mesmo era falecida. Conclusão ilegalidade na prisão o mesmo está solto.
mal redigida pow. Pontuação lascou
- FLAGRANTE FACULTATIVO--> é aquele feito por qualquer do povo;
- FLAGRANTE REAL\PRÓPRIO--> quando o agente é encontrado no local do crime;
- FLAGRANTE IMPRÓPRIO\IRREAL--> o indivíduo pratica o crime e logo após é perseguido (não precisa de contato visual, basta ter diligências em andamento e tem que ser ininterruptas) e ser encontrado com os vestígios do crime.
- FLAGRANTE FICTO\PRESUMIDO--> Logo depois da perseguição e é encontrado cm vestígios;
obs--> pode ser violado o asilo nos flagrantes real, impróprio e presumido.
NA VERDADE O GABARITO TA MUITO ERRADO, MAS O CESPE PREFERE ANULAR COMO SEMPRE DO QUE MUDAR O GABARITO.
cespe :A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.

constituição federal: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
MINHA OPINIÃO : correta!!!!! porque está esplícito na constituição flagrante delito mas como não se especifica qual É VÁLIDO TODOS.
A confusão ai pode ocorrer para quem pensa demais, pois o termo FICTO pode ser usado tanto para simulação; falso, inventado, simulado; como para, tido como verdadeiro por força de presunção legal. Sendo esse último o correto, sinônimo de flagrante presumido.

Nesse caso, acerta quem decora.
Pela CF não específica o flagrante, portanto, todos serão admitidos. Mas quero ver um flagrante presumido no caso concreto. Agr tem visão de raio-x ou clarividência pra saber oq tem na casa???
complementando

STF: RE 603616 - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
A questão traz item com a união das hipóteses expostas no CPP (art. 302) e na CF/88( art. 5°, XI).
Primeiramente, no próprio conceito de 'casa', a CF ressalva, a respeito de sua violação (proibida), algumas ressalvas, como a do flagrante - sem maior especificação.

O art. 302 do CPP, por sua vez, vem na sequência esmiuçando as modalidades de flagrante:
I - está cometendo a infração penal (chamado flagrante próprio);
II - acaba de cometê-la (chamado flagrante próprio);
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração(chamado flagrante impróprio);
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração (FLAGRANTE PRESUMIDO/FICTO).

Perceba, pois, que existe a previsão da prisão em flagrante nos moldes colocados na assertiva. E permiti-lo na modalidade 'ficta' não carrega a mesma interpretação do significado original e leigo do vocábulo. Tem de ser logo após. É uma situação em que presume-se ser real.

Como Nucci explica em seu Manual: "Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão".

Este inciso IV é uma figura extremamente presente nos mais variados certames. Para se alcançar a importância, fora exigido nesse mesmo desejo no TJ/RJ.16, no Cartório/TJ/CE.18, e no TJ/SC-2018. Enquanto aqui a prova é policial. É muito interessantes como as bancas exigem este conhecimento

Por isso,
Resposta: CERTO.
-->FLAGRANTE PRÓPRIO: PEGO NA HORA;
-->FLAGRANTE IMPRÓPRIO: PEGO NA PERSEGUIÇÃO;
-->FLAGRANTE PRESUMIDO(FICTO): PEGO DEPOIS COM OBJETOS DO CRIME.

QUALQUER FLAGRANTE RESPALDA A AUTORIDADE POLICIAL A ENTRAR NO RECINTO DA PESSOA, AINDA QUE SEM MANDADO JUDICIAL E PELA NOITE.
Independentemente da situação....um Flagrante ainda é um flagrante.
Questão complicada pela quantidade de divergência na doutrina. É fechar o olho e escolher uma opção e torcer para a banca coadunar com o nosso gabarito.
caso presumam-se a ocorrência de flagrante delito, não poderia. pois, o fato de vc presumir a possibilidade de estar havendo ou não a ocorrência de flagrante delito, não o tipifica como flagrante presumido, ficto, ou impróprio. ja no caso da assertiva o flagrante é evidente e independe de sua modalidade. neste caso não há duvidas de tal ocorrencia.
Se você tentar imaginar a cena do flagrante ficto voce erra e esse foi o meu caso kkk
Flagrante é Flagrante.
Certo
já errei essa questão 2x e vou continuar errando pelo jeito kkkk
CF 88 art 5° - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

O referido artigo generalizou o flagrante. Então pode ser qualquer flagrante.

OPA! Estudem as hipóteses de flagrante antes, pois apesar caber qualquer flagrante, a questão pode colocar um flagrante que não existe, ou que é ilegal; Ex.: flagrante preparado.

O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal.

Súmula 145 STF
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
O flagrante ficto é uma presunção, como raios isso se torna possível como opção de entrada do domicílio em termos de flagrante?
O cespe precisa ser limitado, pois está brincando com a vida das pessoas que passam anos estudando para alguma coisa. Vá pro caramba, cespe!
Será que o flagrante forjado e o preparado serão aceitos também?
Vcs precisam entender que só existem dois tipos de flagrantes que não serão aceitos.... O Flagrante preparado e o Flagrante Forjado. Todos os demais serão aceitos.
GAB.Certo
ahhh a vida real
Exceto os Flagrantes:
Forjado & Preparado

Gab. CERTO
FICTOOO? Vaiii TNC
"Flagrante é flagrante" é meu ov0! Caso contrário o flagrante forjado seria legal.

O flagrante ficto é uma presunção. ABSURDO Q ISSO PERMITA A ENTRADA EM DOMICILIO.
No meu entendimento, só séria possivel ter acesso diante de flagrante Próprio ou Impróprio, partindo do fato que Flagrante Ficto -> Presumido ou assinalado - é encontrado, logo depois, e para encontrá-lo, o agente ativo poderá ´incorrer em Abuso de Autoridade ao invadir o asilo inviolável.
Questão Passível de Anulação
Com exceção óbvio dos flagrantes ilegais, todos os flagrantes são flagrantes permitidos e que se inserem no contexto da não violação de domicílio contido no dispositivo constitucional. Há doutrinadores entendendo que somente no flagrante próprio se permite o ingresso em domicílio em caso de flagrante delito. Não é o entendimento de Tourinho Filho e nem do Renato Brasileiro, para esses, não há que se restringir ao tipo de flagrante se próprio, impróprio ou presumido.
Vale o flagrante fictio sim.
Ex. :
PM estar a procura de um veículo roubado, passa de frente a uma residência que ver um carro parecido, pela grade, olha, confirmar a placa e mete o pé porta a dentro pra pegar os criminosos e recuperar o veículo.
ai ai, eu não digo é nada
Pelos recentes julgados dos tribunais superiores, não falta muito para essa questão se tornar obsoleta.
CORRETO

ART.5°,CF.
"A casa é asilo inviolável do Indivíduo, ninguém podendo nela adentrar sem o consetimento do morador, Salvo, a qualquer hora, quando Houver FLAGRANTE DE DELITO(...)
➡Diz "FLAGRANTE DE DELITO"
Não especificou, Eu segui esse sentido.

Obs.: claro que há outras disposições acerca.
CF 88 art 5° - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

A banca entende que qualquer flagrante (desde quê lícito).

Lícitos = próprio, impróprio ou ficto.
Ilícitos = forjado, preparado ou provocado, e cataléptico.
Flagrante Ficto - tendo como apenas uma mera intuição não garante a legalidade do acesso a residência.

Troca de Gabarito!!!
esse ficto tá muito estranho.
Há polêmica nesta questão. Uma parte da Doutrina entende que somente o flagrante próprio admitiria a violação do domicílio. Outros, porém, entendem que qualquer modalidade de flagrante admitiria a violação do domicílio, até por não haver qualquer limitação legal quanto à modalidade de flagrante (ou seja, qualquer hipótese de flagrante admitiria a violação do domicílio).
Fonte: Estratégia

ID

2896990

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
GABARITO: ERRADO.

Ambos responderão por crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei. 10.826/03), Vejamos:

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (CONDUTA DE SANDRO)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (CONDUTA DE EURÍPEDES)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Bons estudos!
GAB. ERRADO

Sandro - responde pelo art. 14 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) do estatuto do desarmamento.
Eurípedes - responde pelo art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito) do mesmo estatuto.
Gab. Errado!

Na situação descrita, Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), enquanto Eurípedes responderá pelo crime do art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
Complementando os comentários dos colegas:

Lei 8.072/90

Art. 1º, Parágrafo único. Consideram-se também hediondos o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei no 2.889, de 1º de outubro de 1956, e o de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, todos tentados ou consumados.

robertoborba.blogspot.com
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime. ERRADO

COMENTÁRIOS:
- Sandro -> conduta: portar munição de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei 10.826/03 (Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido)
Art. 14 da lei 10.826/03: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

- Eurípedes -> conduta: portar munição de arma de fofo de uso restrito. Art. 16 da lei 10.826/03 (Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito)
Art. 16 da lei 10.826/03: Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

OBS: Lembrar que o art. 16 da lei 10.826/03, no ano de 2017, passou a ser considerado CRIME HEDIONDO, consoante art. 1º, parágrafo único da lei 8.072/90.
GABARITO ERRADO

Os dois responderão por crime previsto na Lei 10.826/03, a saber:

Sandro: Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Eurípedes: Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

OBS: Cumpre lembrar que com a 13.497/2017 o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito constitui crime hediondo, nos termos do art. 1º, Parágrafo único da Lei 8072/90.
Todos respondem por CRIME. Porém, Sandro responderá por PERMITIDO e Eurípdes por RESTRITO. Só bastava lembrar disso e pronto!

Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Gabarito: Errado!

1) Lembre-se que Arma inclui acessórios ou munição
Ex: portar um carregador (sem qualquer projétil) já tipifica o crime, uma vez que é um acessório da arma

2) A diferenciação de Armas de uso permitido e restrito

3) tipificação do crime:
Se eu andar com alguns projeteis de uma arma de uso permitido, consumo o artigo 14 da referida lei (porte de arma de fogo)
Se eu andar com um colete balístico por prezar pela minha vida, tipifico o crime do artigo 16 (porte de arma de fogo de uso restrito) pasmem.

OBS: qualquer adulteração na arma (permitido ou restrito), por exemplo: supressão do numero de registro, será tipificado o artigo 16 (restrito)

4) Pluralidade de armas
2 armas de uso permitido (art 14) = Crime Único
2 armas de uso restrito ou proibido ( art 16) = Crime Único
1 Arma Permitida (14) + 1 armar Restrita (16) = Concurso de crimes

5) Conclusão dos crimes de Sandro e Euripedes

Sandro cometeu o crime → Art. 14: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Eurípedes tipificou → Art. 16: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Fácil demais pra nível de PRF uma questão dessa.
Como a questão falou "munições", poderiam ser apenas duas. A Ministra Carmen Lucia, no julgamento do HC 133.984 /MG, defendeu a aplicabilidade do principio da insignificância diante da completa ausência de perigo concreto relevante para a sociedade no momento em que o agente detem infima quantidade de munição sem arma de fogo.
Um comentário me chamou atenção e resolvi buscar a fonte.

Colete balístico precisa de autorização, sim. Se você está sofrendo alguma ameaça, ou teme pela sua vida, não pode simplesmente ir no mercado negro e comprar um colete com a melhor das intenções em se proteger. Sem autorização é crime, como já mencionado. Então, não é nenhum absurdo que você necessite de autorização para este acessório.

Uma vez que a venda indiscriminada e sem autorização, permitiria até mesmo que bandidos tivesse um amplo acesso e facilidade em conseguir.

Qualquer cidadão tem o direito de possuir um colete balístico conforme disposto na Portaria do Exército nº 18 - D Log, de 19 de dezembro de 2006.

No Brasil existem diferentes órgãos/departamentos que podem conceder a autorização de compra e o local onde essa autorização deve ser requerida irá depender da ocupação do solicitante.
Na situação descrita, Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), enquanto Eurípedes responderá pelo crime do art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).

Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerado HEDIONDO.

Fontes: Arts. 14 e 16 da Lei 10.826/2003.
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES E DAS PENAS
       Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
        Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
       Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
        Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

ERRADO!

Responderão, portanto, ambos por crime.
Pessoal,não tinha acontecido uma mudança nesta questão de transporte de munição de uso permitido?
Errado. Ambas as condutas são consideradas crimes.
Em resposta ao usuário Rodrigo Roncatto que postou que usar colete balistico é tipificado pelo art. 16, Lei 10826, coleciono o julgado do TJDF sobre o assunto:

A Turma absolveu, por atipicidade da conduta, acusado de portar colete balístico. Segundo a Relatoria, o réu foi condenado pelo crime de porte ilegal de acessório de uso permitido (art. 14, caput, da Lei 10.826/2003), eis que utilizava um colete balístico em desacordo com determinação legal e regulamentar. Nesse cenário, o Desembargador explicou que o porte de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, sem a devida autorização, configura o delito previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. Com efeito, o Julgador acrescentou que o Decreto nº 3.665/2000, ao regulamentar a fiscalização de produtos controlados pelo Exército, definiu acessório de arma como sendo o artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria do desempenho do atirador, a modificação de um efeito secundário do tiro ou a modificação do aspecto visual da arma (art. 3º). Para os Julgadores, os coletes balísticos de uso permitido ou restrito, destinados à proteção contra armas de fogo, não se enquadram no conceito de acessórios, mas sim no de equipamentos, conforme artigo 15 do Decreto nº. 3.665/2000. Dessa forma, o Colegiado concluiu que a conduta não se ajusta aos tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, absolvendo o acusado com fulcro no art. 386, inciso III, do CPP.

, 20131010011602APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Revisor: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 19/09/2013, Publicado no DJE: 24/09/2013. Pág.: 247.
GABARITO: E

Resumão geral

1. Ministério da Justiça: INSTITUI o SINARM (Sistema Nacional de Armas);
2. SINARM: AUTORIZA (SÓ autoriza, atenção!!) o registro do porte de armas, autorização essa que é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL;
3. Polícia Federal: EXPEDE o registro do porte de armas após a autorização do SINARM;
4. NÃO existe qualificadora no Estatuto do desarmamento;
5. Se houver roubo, extravio ou furto da arma de fogo, o proprietário deve comunicar à unidade policial LOCAL mais próxima e posteriormente, À PF (o prazo: IMEDIATAMENTE, Art. 25, II, Dec. 5.123), se for empresa, o prazo é de 24h (Art. 39, parágrafo único, Dec. 5.123);
6. O proprietário também deve comunicar à PF (se de uso permitido) ou ao Comando do Exército (se de uso restrito);
7. Informativo 364, STJ nos informa que a posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16, parágrafo único, IV, e NÃO no art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003, mesmo que o calibre do armamento corresponda a uma arma de uso permitido. Precedente citado do STF: RHC 89.889-DF, DJ 27/2/2008"
8. O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais;
9. Posse e porte de Simulacro e afins NÃO (atenção, eles adoram cobrar isso) é considerado arma de fogo, portanto, NÃO pode ser enquadrado nos tipos de posse e porte ilegal de arma de fogo;
10. Para o STF, arma desmuniciada deve ser considerada objeto do crime de posse (Art. 12) e porte ilegal (Art. 14) de arma de fogo;
11. Quando for o caso de tráfico internacional de armas onde a ação se iniciar no território nacional e encerrar no estrangeiro, a ação será PÚBLICA INCONDICIONADA processada na JUSTIÇA FEDERAL;
12. Para o STJ, receptação e porte ilegal de arma de fogo são crimes AUTÔNOMOS e possuem momentos consumativos diversos, portanto, NÃO HÁ CONSUNÇÃO;
13. Alterações em armas de fogo as equiparam à armas de fogo de uso RESTRITO (observe isso no Art. 16);
14. A comercialização de arma de brinquedo ou simulacro é PROIBIDA, nos termos do Estatuto;
15. As bancas sempre falam do instituto da culpa, mas lembre-se que não há gradação de culpa (grave, gravíssima, etc.);
16. O Art. 15 (disparo de arma de fogo) REVOGOU o Art. 23 da Lei das Contravenções Penais;
17. A propósito, o crime do Art. 15 NÃO comporta modalidade culposa;
18. A inafiançabilidade do também Art. 15 é INCONSTITUCIONAL, nos termos da ADin 3.112-1;
19. Não se aplica a abolitio criminis temporária (arts. 30, 31 e 32) ao delito de porte DE ARMA DE USO RESTRITO. (HABIB, 2015);
20. STJ é possível a "aplicação do princípio da consunção aos crimes de roubo e porte de arma quando ficar devidamente comprovado "o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto fático (...)" (AgRg no AREsp 1007586/SP, 6ª T, DJe 23/5/2017).
ERRADO

Ambos responderão por crimes!
GT ERRADO.

BIZUU...

Pluralidade de armas
2 armas de uso permitido (art 14) = Crime Único
2 armas de uso restrito ou proibido ( art 16) = Crime Único
1 Arma Permitida (14) + 1 armar Restrita (16) = Concurso de crimes

5) Conclusão dos crimes de Sandro e Euripedes

Sandro cometeu o crime → Art. 14: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Eurípedes tipificou → Art. 16: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa
A título de complementação dos comentários dos nobres colegas, cabe dizer que o STJ e STF tem reconhecido o princípio da insignificância no caso de porte de munição quando ausente qualquer tipo de armamento capaz de deflagrar os projéteis, vejamos:

PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 8 MUNIÇÕES. AUSÊNCIA DE ARMAS APTAS PARA DISPARAR. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O princípio da insignificância é parâmetro utilizado para interpretação da norma penal incriminadora, buscando evitar que o instrumento repressivo estatal persiga condutas que gerem lesões inexpressivas ao bem jurídico tutelado ou, ainda, sequer lhe causem ameaça. 2. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se ao Supremo Tribunal Federal, tem entendido pela possibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos na Lei 10.826/03, a despeito de serem delitos de mera conduta, afastando, assim, a tipicidade material da conduta, quando evidenciada flagrante desproporcionalidade da resposta penal. 3. Ainda que formalmente típica, a apreensão de 8 munições na gaveta do quarto da ré não é capaz de lesionar ou mesmo ameaçar o bem jurídico tutelado, mormente porque ausente qualquer tipo de armamento capaz de deflagrar os projéteis encontrados em seu poder. 4. Recurso especial provido.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.735.871 - AM
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
       Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
       Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
GAB=E
Resposta b) errada Art. 14 e 16
Errado.
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
ERRADO. Sandro responderá pelo crime de porte de munição de uso permitido (art. 14) e Eurípedes pelo delito de porte de munição de uso restrito (art. 16). Eurípedes sofrerá todos os consectários dos crimes hediondos, pois o delito do art. 16 do estatuto do Desarmamento passou a integrar o rol desse delito.
Errado, pois Sandro também responderá por crime.
(artigo 14) - Neste caso: transporte de munição de arma de fogo de uso permitido.
QUE MANÉ INFRAÇÃO ADM
OS DOIS SÃO CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Resposta "ERRADA"

Ambas são considerada crimes pelo estatuado do desarmamento
Boa noite,guerreiros!
Só a título de conhecimento...
Olha essa observação que consta no livro do professor Gabriel habib:
>>>>Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito(art.16;Lei 13.497\2017)
-->"A hediondez abrange todo o art.16. Não só "porte ou posse",ainda que o legislador tenha mencionado apenas essas duas condutas.Cabe ressaltar que estão abrangidos os acessórios e munições".

Art.18->tráfico internacional de arma de fogo e comércio ilegal de arma de fogo,ainda que restritos não são hediondos.

Logo,Sandro responderá pelo crime de porte de munição de uso permitido e Eurípedes pelo delito de porte de munição de uso restrito (crime hediondo).
Bons estudos a todos! Qualquer erro, avisem-me!
Ambos são concidedaraxos crimes.
Infração administrativa seria o caso de Registro vencido. Não caracteriza crime , mas mera irregularidade administrativa. GAB errado, pois os dois casos configuram crime.
Sandro responde por POSSE

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
       Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
       Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Euripedes por PORTE

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
       Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa

GAB. Errado
ERRADO

Assim ficaria certa:

Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Ambos responderão por crime previsto no Estatuto do desarmamento.

Bons estudos...
Lembrando que tanto STJ quanto STF tem entendido pela aplicação do principio da insignificância em casos tais:

https://www.conjur.com.br/2019-set-23/stj-aplica-insignificancia-municao-apreendida-arma (STJ)

RHC 143.449 (STF)
Tão fácil que até da para duvidar neh
Posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
Ambos cometem Crime.

Sandro
Responde no art 12 (porte de artefato de uso permitido)
Detenção de um a tres anos multa

Eurípedes
Responde no art 16 (porte de artefato de uso restrito)
Reclusão de três a seis anos + multa
Nos dois casos, respondem como crime.
Sandro responderá pelo art. 12 (uso permitido)
E Eurípedes, responderá pelo art. 16 (referente ao uso restrito)
Ambos respondem pelo cometimento de CRIME
Sandro responderá pelo crime de porte de munição de uso permitido (art. 14 da lei 10.826/03) e Eurípedes por porte de munição de uso restrito (art. 16 da lei 10.826/03 – crime hediondo). Vale lembrar sobre o julgado do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1710320, preconizou o entendimento de que diante de pequena apreensão de munições sem arma de fogo não esta configurada a tipicidade material do delito(princípio da insignificância), isso se não houver prova de que o réu integra organização criminosa.
Resumão geral

1. Ministério da Justiça: INSTITUI o SINARM (Sistema Nacional de Armas);

2. SINARM: AUTORIZA (SÓ autoriza, atenção!!) o registro do porte de armas, autorização essa que é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL;

3. Polícia Federal: EXPEDE o registro do porte de armas após a autorização do SINARM;

4. NÃO existe qualificadora no Estatuto do desarmamento;

5. Se houver roubo, extravio ou furto da arma de fogo, o proprietário deve comunicar à unidade policial LOCAL mais próxima e posteriormente, À PF (o prazo: IMEDIATAMENTE, Art. 25, II, Dec. 5.123), se for empresa, o prazo é de 24h (Art. 39, parágrafo único, Dec. 5.123);

6. O proprietário também deve comunicar à PF (se de uso permitido) ou ao Comando do Exército (se de uso restrito);

7. Informativo 364, STJ nos informa que a posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16, parágrafo único, IV, e NÃO no art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003, mesmo que o calibre do armamento corresponda a uma arma de uso permitido. Precedente citado do STF: RHC 89.889-DF, DJ 27/2/2008"

8. O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais;

9. Posse e porte de Simulacro e afins NÃO (atenção, eles adoram cobrar isso) é considerado arma de fogo, portanto, NÃO pode ser enquadrado nos tipos de posse e porte ilegal de arma de fogo;

10. Para o STF, arma desmuniciada deve ser considerada objeto do crime de posse (Art. 12) e porte ilegal (Art. 14) de arma de fogo;

11. Quando for o caso de tráfico internacional de armas onde a ação se iniciar no território nacional e encerrar no estrangeiro, a ação será PÚBLICA INCONDICIONADA processada na JUSTIÇA FEDERAL;

12. Para o STJ, receptação e porte ilegal de arma de fogo são crimes AUTÔNOMOS e possuem momentos consumativos diversos, portanto, NÃO HÁ CONSUNÇÃO;

13. Alterações em armas de fogo as equiparam à armas de fogo de uso RESTRITO (observe isso no Art. 16);

14. A comercialização de arma de brinquedo ou simulacro é PROIBIDA, nos termos do Estatuto;

15. As bancas sempre falam do instituto da culpa, mas lembre-se que não há gradação de culpa (grave, gravíssima, etc.);

16. O Art. 15 (disparo de arma de fogo) REVOGOU o Art. 23 da Lei das Contravenções Penais;

17. A propósito, o crime do Art. 15 NÃO comporta modalidade culposa;

18. A inafiançabilidade do também Art. 15 é INCONSTITUCIONAL, nos termos da ADin 3.112-1;

19. Não se aplica a abolitio criminis temporária (arts. 30, 31 e 32) ao delito de porte DE ARMA DE USO RESTRITO. (HABIB, 2015);

20. STJ é possível a "aplicação do princípio da consunção aos crimes de roubo e porte de arma quando ficar devidamente comprovado "o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto fático (...)" (AgRg no AREsp 1007586/SP, 6ª T, DJe 23/5/2017).

PEGUEI DO COLEGA
artigo 14. porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
características:
sujeito ativo comum
condutas 13 verbos - tipo misto alternativo
objeto material de uso permitido arma de fogo, munição e acessórios

observações:
arma desmuniciada é crime
arma com defeito parcial é crime
arma totalmente inidônea depende:
quando municiada é crime
desmuniciada é crime impossível - art. 17 cp
com munição deflagrada ou percutida ou com defeito é crime impossível - art. 17 cp

artigo 16. posse ou porte de arma de fogo de uso restrito "ou proibido" - delito hediondo
característica
sujeito ativo comum
elemento subjetivo doloso (nunca culposo)
conduta 14 verbos - tipo misto variado
objeto material de uso restrito arma de fogo, munição e acessórios

resumindo os dois praticam crime, sendo um hediondo, Eurípedes, por estar portando munição de uso restrito e acarretará perca dos "direitos" anistia, graça, indulto e fiança.
No caso apresentado, Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido):
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Já Eurípedes responderá pelo crime do art. 16, cuja punição é mais severa (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito):
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. (Redação dada pela Lei no 13.964, de 2019)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Resposta: E
GABARITO: ERRADO
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
VC acredita q eu acertei acreditando que o porte/transporte de munição não era nem cabível de sanção penal? kkkk mas sim ele é, é o que diz o Artigo 14 do Estatudo do Desarmamento. E ainda por cima é reclusão, filhão, bagulho tenso kk.
POSSUIR OU PORTAR MUNIÇÃO CARACTERIZA NÃO É FATO ATÍPICO
O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos arts. 12, 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo prescindível a demonstração de lesão ou de perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública. ,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,Julgado em 12/06/2018,DJE 22/06/2018.
Errado. De forma bem simples, as duas formas são tidas como crimes.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Ambos cometeram crime.
Ambos cometem crime
Os dois casos são crimes, apenas a natureza é diversa.
ERRADO
Só não seria crime se fosse ínfima quantidade de munições de uso permitido.
Jurisprudência em Tese nº 102 era que não aplicaria o princípio da insignificância ao Est. do Desarmamento. Atualmente, entende-se que, excepicionalmente, é possível o reconhecimento da não ofensividade relacionado à apreensão de ÍNFIMA QUANTIDADE de munições quando não há acesso ou possibilidade de situação de disparo.
Casos de munição sem arma, arma sem munição ou acessórios sem arma ou munições são crimes.
Material Grancurso
Posse. Gab E.
quanto é ínfimo? :-)
GABARITO ERRADO

OBS: VEJO MUITOS COMENTÁRIOS ERRADO SOBRE O ARTIGO 16 DA LEI 10826, DIZENDO QUE O ARTIGO 16 É CRIME HEDIONDO, VAMOS A OBSERVAÇÃO:

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

        Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

        I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
        II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;
        III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
        IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
        V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e
        VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.

§ 2º Se as condutas descritas no caput e no § 1º deste artigo envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

VEJA QUE SÓ VAI SER CRIME HEDIONDO SE O CRIME ENVOLVER ARMAS DE USO "PROIBIDO" E NÃO "RESTRITO", VAMOS NOS ATENTAR AOS COMENTÁRIOS PARA NÃO CONFUNDIR A CABEÇA DA GALERA.

Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:
I - o crime de genocídio, previsto nos ;
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no ;
III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no ;
IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no ;
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
ambos cometeram crimes
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.

OBSERVAÇÃO:
Ambos responderão por crime previsto no estatuto do desarmamento,Sandro responde pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e Eurípedes pelo crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O erro da questão consiste em afirmar que SANDRO responde por infração administrativa.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (SANDRO)
        Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
        Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (INCONSTITUCIONAL)

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (EURÍPEDES)
        Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Questão óbvia. A banca confundiu o entendimento jurisprudencial de que possuir arma vencida na residência, não configura crime, mas sim infração administrativa. Contudo, possuir munição (seja de uso permitido ou proibido), quando inexiste autorização legal ou regulamentar para tanto, é crime.
Gabarito E
Tanto Sandro como Eurípedes responderão por crime. A única diferença é que responderão por crimes diferentes, mas não podemos falar aqui em infração administrativa.
Sandro, praticou crime do art. 14 (Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), pois não tem autorização para possuir munição de uso permitido (se fosse uso restrito ou proibido seria outro crime). Também não pode ser aplicado o art. 12( Posse de uso permitido), pois ele não está na sua residência nem em local de trabalho.

Eurípedes praticou o crime do art.16 (Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), pois utilizava munição de uso restrito, sem autorização.

Questão está Errada, pois não há infração administrativa, Sandro e Eurípedes praticaram crimes diversos.
Obs: O art. 16 será apenas hediondo se for arma de fogo de uso Proibido!

Errada
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime. ERRADO
.
.
- Divisão das condutas:
Sandro (veículo com munição de arma de fogo de USO PERMITIDO – artigo 14 da lei 10.826/03)
Eurípedes (veículo com munição de arma de fogo de USO RESTRITO – artigo 16 da lei 10.826/03)
.
- Ambas as condutas são tipificadas como crime.
.
- Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
.
- Lembrar que o crime do artigo 16 da lei 10.826/03 é considerado crime hediondo, consoante dispõe o artigo 1º, parágrafo único, II da lei 8.072/90.
.
OBS: A apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, PODE levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma. (STJ – Jurisprudência em Teses – edição 108)
Onde entra a infração administrativa?
Gab. Errado!

Na situação descrita, Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), enquanto Eurípedes responderá pelo crime do art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
Mudanças na lei... agora só o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO que é hediondo. O que temos é o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso PROIBIDO OU RESTRITO. Qualquer erro mandem msg!
Adm? assim era bom dms kkkk

Sandro e Eurípedes responderão por crime!

Sandro ART.14
Eurí ART.16

Sem mais delongas

- Se bebias até cair e levantar, por quê não errareis até acertar?! #PERTENCEREMOS!
Os dois responderam por crime.
Minha contribuição.

10.826 (Estatuto do Desarmamento)

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Declarado inconstitucional)

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Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;
III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e
VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
§ 2º Se as condutas descritas no caput e no § 1º deste artigo envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Abraço!!!
Assertiva E
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Declarado inconstitucional)
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Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;
II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz;
III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e
VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo.
§ 2º Se as condutas descritas no caput e no § 1º deste artigo envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
SANDRO É BEM MALANDRINHO
Ambos responderam por crime Sandro — Art 14 porte ilegal de arma de fogo uso permitido, pena reclusão 2 a 4 anos+ multa Eurípedes—- Art 16 porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ,pena 3 a 6 anos de reclusão+multa.
Oh! Seu Toupeira! A questão não falou em quantidade de munições, muito menos se o infrator têm maus ou bons antecedentes. Vai viajando demais na jurisprudência que você chega longe.
O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos arts. 12, 14 e 16 da Lei n. 10.826/2003, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo prescindível a demonstração de lesão ou perigo concreto ao bem jurídico tutelado, que é a incolumidade pública, contudo, a apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada da arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.
SANDRO

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

EURÍPEDES

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

OBS.: Posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.

Art. 1 Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

GABARITO: ERRADO
ERRADO.
Ambos responderão por crime.
Sandro - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Eurípedes - Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Sandro responderá pelo crime de porte de munição de uso permitido (art. 14 da lei 10.826/03) e Eurípedes por porte de munição de uso restrito (art. 16 da lei 10.826/03 – crime hediondo). Vale lembrar sobre o julgado do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1710320, preconizou o entendimento de que diante de pequena apreensão de munições sem arma de fogo não esta configurada a tipicidade material do delito(princípio da insignificância), isso se não houver prova de que o réu integra organização criminosa.
E
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.

Nos dois casos representados os apanhados responderão por crime previsto na Lei de Armas (Estatuto do desarmamento), sendo Sandro pelo Art. 14 já que a munição era de arma permitida e Eurípedes pelo Art. 16 com munição de arma restrita.
Obrigado pelos excelentes comentários, ajuda muito. Foco no objetivo.
Tipificação do crime

Andar com alguns projeteis de uma arma de uso permitido : Consuma o art. 14 ( porte de arma de fogo)
Andar com colete balístico : Tipifica o crime do artigo 16
Se fazer qualquer adulteração ( permitido ou restrito) Ex : Supressão de número : Sumula 364, STJ, do registro, será tipificado o artigo 16 ( restrito)

OBS : Arma inclui acessórios ou munição.
Ex: Portar carregador ( sem projétil) já tipifica o crime, uma vez que é um acessório da arma .
MUNIÇÃO É CRIME! AO PASSO QUE, A ÍNFIMA QUANTIDADE DE MUNIÇÃO PODE SER LEVADO EM CONTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Atenção!

O comentário do colega Heitor Gentile está errado.

É crime hediondo apenas se a posse ou porte for de arma de fogo, acessório ou munição for de uso proibido!

Restrito não.

Lei 8.072/1990:

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

(...)

II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no ;
Só uma ressalva do comentário da colega Deyse...andar em si só com colete balístico não configura art.16, alias não configura nada...qualquer um pode andar com colete na rua que não comete crime nenhum, lógico, o colete tem que ter origem lícita né.
Colete balístico em desacordo com o regramento, pode enquadra-se em crime de contrabando, mas não encontra amparo em nenhum dos tipos penais da lei 10.826/03.
Gabarito E

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente,
emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem
autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que
gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição
de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
AGORA EM 2020/2021

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Art. 12 POSSE ILEGAL – DE USO PERMITIDO
Art. 14 PORTE ILEGAL – DE USO PROIBIDO
Art. 15 DISPARO DE ARMA DE FOGO
Art. 16 POSSE/ PORTE - DE USO RESTRITO
Art. 16 $1º POSSE / PORTE - ARMA RASPADA
Art. 16 $2º POSSE / PORTE - DE USO PROIBIDO
UMA OBS: PACOTE ANTICRIME. O posse/porte de arma de fogo de uso restrito deixou de ser hediondo. Trata-se de novatio legis in mellius e deve retroagir.
Errado, como os colegas já fundamentaram abaixo.
Acrescentando para MINHAS revisões:
Quanto à munição, atenção ao entendimento do STJ (Jurisprudência em tese, edição 108, item 2):
2) A apreensão de ínfima quantidade de munição desacompanhada de arma de fogo, excepcionalmente, a depender da análise do caso concreto, pode levar ao reconhecimento de atipicidade da conduta, diante da ausência de exposição de risco ao bem jurídico tutelado pela norma.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime. ERRADA

Os dois respondem por Crime.

ARMA OU MUNIÇÃO DE USO:
PERMITIDO – Art.12. Posse ilegal de arma de fogo / acessório / munição.
- Art.14. Porte ilegal de arma / acessório / munição. - Sandro

RESTRITO – Art. 16. Posse ou Porte de arma / acessório / munição. (Hediondo) - Eurípedes
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
ATUALIZADO

(Sandro)
ART 14° -> PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO/ACESSÓRIO/MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO!

(Eurípedes)
ARTIGO 16° -> POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO/ACESSÓRIO/MUNIÇÃO DE USO RESTRITO!

CRIME HEDIONDO, ATUALMENTE, APENAS PARA ARMA DE USO PROIBIDO! -> RECLUSÃO DE 4/12 ANOS, SEM MULTA!
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Lembrando que posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
ATENÇÃO PARA ALTERAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME

Lei 10.826
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer,
receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda
que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar,
manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo,
acessório ou munição de uso restrito, sem
autorização e em desacordo com determinação legal
ou regulamentar:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1° Nas mesmas penas incorre quem:
§ 2° Se as condutas descritas no caput e no §1°
envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena
é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Agora vamos olhar a lei 8.072/90 Lei de crimes Hediondos
Parágrafo único. Consideram-se também
hediondos, tentados ou consumados:
II – o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo
de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei n.
10.826, de 22 de dezembro de 2003;
Perceba que não apenas o uso de arma de fogo de uso proibido
é considerado Hediondo.
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
        Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

        Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

       Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
À Luz do Estatuto do Desarmamento, ambos responderão por crime.
--------------------------------------------------------------------------------------------
Sandro → responde pelo Art. 14:
Pena: Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e Multa. - (R2-4M)
Eurípedes → responde pelo Art. 16:
Pena: Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e Multa. - (R3-6M)
--------------------------------------------------------------------------------------------

PRF:Terei orgulho em pertencer.
Instagran: @jevandrom
Calma ai!
Infração admnistrativa para posse ou porte de arma de fogo, acessório ou munição?
Aqui não!
Calma ai!
Infração admnistrativa para posse ou porte de arma de fogo, acessório ou munição?
Aqui não!
Calma ai!
Infração admnistrativa para posse ou porte de arma de fogo, acessório ou munição?
Aqui não!
Só lembrando que se fosse segundo decisões de tribunais superiores, o mero porte de munição, sem envolvimento na prática de outros crimes, caberia a plicação do princípio da insignificância.
GABARITO ERRADO
LEI 10.826/03 (Estatuto do desarmamento):
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14 - Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16 - Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Sandro responde pelo Art. 14 e Eurípedes responde pelo Art. 16.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
À Luz do Estatuto do Desarmamento, ambos responderão por crime.
--------------------------------------------------------------------------------------------
Sandro → responde pelo Art. 14:
Pena: Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e Multa. - (R2-4M)
Eurípedes → responde pelo Art. 16:
Pena: Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e Multa. - (R3-6M)
ERRADO. Estatuto do Desarmamento. Art. 14. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
Art. 16. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.
Pluralidade de armas
2 armas de uso permitido, ou munição, ou acessórios (art 14) = Crime Único
2 armas de uso restrito ou proibido, ou munição, ou acessórios ( art 16) = Crime Único
1 Arma Permitida (14), ou munição, ou acessórios + 1 armar Restrita (16), ou munição, ou acessórios = Concurso de crimes
A questão tem como tema o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003. Na situação hipotética narrada, não há informações de que Sandro e Eurípedes tenham agido em concurso de agentes, tratando-se, portanto, de condutas individualizadas. Ao contrário do afirmado, tanto Sandro quanto Eurípedes praticaram crimes. A conduta de Sandro, que transportava munições de arma de fogo de uso permitido, deverá ser tipificada no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Já a conduta de Eurípedes, que transportava munições de arma de fogo de uso restrito, deverá ser tipificada no artigo 16 da mesma Lei – Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Vale ressaltar que, embora nas denominações dos crimes mencionados seja indicada a posse ou o porte de arma de fogo, os objetos materiais de ambos os tipos penais são: arma de fogo ou acessório ou munição. Não se exige, portanto, que a arma de fogo seja também apreendida juntamente com a munição. O fato de os agentes estarem portando munições já é suficiente para a configuração dos crimes. Também relevante salientar que o crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003 é hediondo (art. 1º, parágrafo único, inciso II da Lei 8.072/90) em função de alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019. A partir destas informações, constata-se que o item está incorreto.

Gabarito do Professor: ERRADO.
GABARITO: ERRADO

JUSTIFICATIVA:

Tanto Sandro, quanto Eurípedes praticaram crimes

Sandro praticou o tipo penal do artigo 14 da lei de Armas (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).

Eurípedes, por sua vez, praticou o tipo penal do artigo 16 da Lei de armas (porte ou posse de arma de fogo de uso restrito).

ATENÇÃO: Deve-se lembrar que tais crimes não envolvem o porte ou a posse de arma apenas, mas também de acessório ou munição.

Espero ter ajudado, abraços!

@isaacmaynart
Pessoal, apenas uma observação: Euripedes não pratica crime hediondo, pois a questão fala em munição de uso RESTRITO e, a lei de crimes hediondos fala em posse ou porte de arma de uso PROIBIDO, senão vejamos:

Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no ;

Já o inciso IV, diz:

IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no ;


Não vejo possibilidade de este inciso se adequar a questão. Concordam?
Sem a devida autorização todos seram punidos a rigor da lei
cair tão fácil assim
É # para os dois!
GABARITO: ERRADO
JUSTIFICATIVA:
Tanto Sandro, quanto Eurípedes praticaram crimes
Sandro praticou o tipo penal do artigo 14 da lei de Armas (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido).
Eurípedes, por sua vez, praticou o tipo penal do artigo 16 da Lei de armas (porte ou posse de arma de fogo de uso restrito).
ATENÇÃO: Deve-se lembrar que tais crimes não envolvem o porte ou a posse de arma apenas, mas também de acessório ou munição.
Espero ter ajudado, abraços!
não existe infração administrativa para quem portar ilegalmente, arma , munição ou acessório, pois o bem maior é vida, o que por consequência lógica não seria possível nesta lei
GAB: ERRADO
Segundo o Estatuto do Desarmamento, ambos responderão por crime.
Sandro → responde pelo Art. 14: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Eurípedes → responde pelo Art. 16: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Eurípedes praticou ainda crime hediondo, por estar portando munição de uso restrito, e não poderá usufruir de anistia, graça, indulto e fiança. (Lei 13.497, 2017)
Quem não tem autorização é crime !
Tanto artigo 14 quanto 16 e crime segundo estatuto do desarmaneto, a única diferença e que o 16 e calibre restrito portanto a pena e maior.
HEDIONDO: o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO (§ 2º do Art. 16)
Ambos respondem por crime, por não possuírem autorização para o transporte de munição.
mbos respondem por crime, por não possuírem autorização para o transporte de munição.
Errado
ERRADO

"Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos."

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Posse ou porte de munição de uso proibido ou restrito é considerada hediondo.
Cuidado com os comentários

USO RESTRITO --> NÃO É HEDIONDO

USO PROIBIDO --> É HEDIONDO

Nesse caso, Eurípedes caiu no Art. 16 , Porte ilegal de arma de fogo de uso RESTRITO
Tem gente comentando porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é crime hediondo. SOMENTE DE USO PERMITIDO É HEDIONDO. Restrito deixou de ser hediondo!
Errado.
Neste caso, os dois responderão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento art. 14 e 16.

Observação: Os crimes previstos nos artigos 16 (quando se tratar de armas de uso PROIBIDO), 17 e 18 do nosso estatuto, foram incluídos no rol dos crimes hediondos, conforme a Lei n. 13.964/2019.
Questão ERRADA. Sandro e Eurípedes responderão por crime, nos termos do Estatuto do Desarmamento. Isso porque a mera conduta de transportar/portar munição de arma de fogo, seja ela de uso permitido ou restrito já configura os crimes dos arts. 14 e 16 da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento):
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido:
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
     Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito:
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019).
     Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Os dois responderão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento art. 14 e 16. Portanto, resposta ERRADA.

*ATENÇÃO: o posse/porte de arma de fogo de uso PROIBIDO é hediondo.

*ATENÇÃO: Restrito não é mais hediondo, apenas o posse/porte de arma de fogo de uso proibido; alteração dada pela Lei 13.964/19 - pacote Anticrime.

HOJE É SEXTA-FEIRA. NADA MUDOU!!!

#ésobreserPRF - Em breve nos encontraremos no CFP, guerreiros!!!

"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso, Josué! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar" Js 1:9
Atenção!

Posse/porte de arma de fogo de uso restrito não é mais considerado hediondo.
parem de copiar e colocar a resposta aqui! deixem a sua ideia. é mais curto e mais prático do que copiar e colar!
SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Posse de arma de fogo de uso permitido – pena de detenção de 1 a 3 anos, e multa.
Omissão de cautela – pena de detenção de 1 a 2 anos, e multa.
Porte de arma de fogo de uso permitido – pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.
Disparo de arma de fogo ou acionamento de munição – pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa.
Posse/porte de arma de fogo de uso restrito – pena de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
Posse/porte de arma de fogo de uso proibido – pena de reclusão | Hediondo de 4 a 12 anos.
Comércio ilegal de arma de fogo – pena de reclusão | Hediondo de 6 a 12 anos, e multa
Tráfico internacional de arma de fogo – pena de reclusão | Hediondo de 8 a 16 anos, e multa.
GABARITO: ERRADO

Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido);
Eurípedes responderá pelo crime do art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).
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RESUMÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

CARACTERÍSTICAS
- Crime de perigo abstrato;
- Bem jurídico tutelado a segurança da incolumidade pública;
REQUISITOS P/ ADQUIRIR ARMAS DE FOGO

#BIZU- RICONA TA 25

RESIDÊNCIA FIXA
IDONEIDADE
CAPACIDADE TÉCNICA
OCUPAÇÃO LÍCITA
NECESSIDADE
APTIDÃO PSICOLÓGICA
TAXA
AUTORIZAÇÃO DO SINARM
25 = (TER 25 ANOS OU MAIS)

Os únicos crimes do estatuto do desarmamento que não admitem fiança são:
- Comércio ilegal de arma fogo
- Tráfico internacional de arma de fogo
- Porte ilegal de uso proibido
OBS: Pois se tornaram crimes hediondos.

Registro de Arma de Fogo

✔Armas de uso Permitido = Polícia Federal
✔Armas de uso Restrito = Comando do Exército.( "R" lembra-se de regime, você pode associar com regime militar).

PORTE DE ARMA DENTRO E FORA

1. ART 144 (TODOS): PM, Bombeiros Militares PC, PF, PRF, PFF (Polícia Ferroviária Federal)
2. Oficiais e praças das Forças Armadas (SIGMA)
3. Agentes da ABIN - Somente os de Nível Superior
4. Seguranças do Presidente da República
5. Auditores e fiscais da Receita Federal do Brasil e os Auditores e Fiscais do Trabalho (AFT´S)
6. Policiais Legislativos (Polícia do Senado e da Câmara)
7. Agentes Penitenciário Federais e Estaduais
8. Agentes de Escolta Prisional (Pra quem é de São Paulo tem um cargo chamado AEVP - Agente de Escota e Vigilância Penitenciária)
9. Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça
10. Fiscais do IBAMA de Nível Supeiror
11. GCM + 500 mil habitantes e/ou capitais

QUEM TEM ARMA SOMENTE NO SERVIÇO

1. Guardas portuários

2. Técnicos de Segurança do Judiciário (TJ, TRT, TRF, STF, STJ)

3. Técnicos de Segurança dos Tribunais Eleitorais

4. Empresas de Segurança patrimonial e valores

5. Guardas Civis Metropolitanas + de 50 mil e - de 500.00 habitantes (Cuidado pois pelo estatuto não pode o GCM ter a arma fora do serviço, mas existem exceções. Os tribunais entendem que o Prefeito que definirá as atribuições da sua Guarda e é totalmente constitcional.) Ex. em SP existe alguns GCM que usam até Glock .380.

ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- STF: o crime de porte ilegal de arma de fogo é de perigo abstrato, de modo que não se exige demonstração de ofensividade real para sua consumação;
- STJ - INAPTA - CRIME;
@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".

"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."
Resumão geral
1. Ministério da Justiça: INSTITUI o SINARM (Sistema Nacional de Armas);
2. SINARM: AUTORIZA (SÓ autoriza, atenção!!) o registro do porte de armas, autorização essa que é PESSOAL e INTRANSFERÍVEL;
3. Polícia Federal: EXPEDE o registro do porte de armas após a autorização do SINARM;
4. NÃO existe qualificadora no Estatuto do desarmamento;
5. Se houver roubo, extravio ou furto da arma de fogo, o proprietário deve comunicar à unidade policial LOCAL mais próxima e posteriormente, À PF (o prazo: IMEDIATAMENTE, Art. 25, II, Dec. 5.123), se for empresa, o prazo é de 24h (Art. 39, parágrafo único, Dec. 5.123);
6. O proprietário também deve comunicar à PF (se de uso permitido) ou ao Comando do Exército (se de uso restrito);
7. Informativo 364, STJ nos informa que a posse de arma de fogo com numeração raspada tem sua conduta tipificada no art. 16, parágrafo único, IV, e NÃO no art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003, mesmo que o calibre do armamento corresponda a uma arma de uso permitido. Precedente citado do STF: RHC 89.889-DF, DJ 27/2/2008"
8. O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais;
9. Posse e porte de Simulacro e afins NÃO (atenção, eles adoram cobrar isso) é considerado arma de fogo, portanto, NÃO pode ser enquadrado nos tipos de posse e porte ilegal de arma de fogo;
10. Para o STF, arma desmuniciada deve ser considerada objeto do crime de posse (Art. 12) e porte ilegal (Art. 14) de arma de fogo;
11. Quando for o caso de tráfico internacional de armas onde a ação se iniciar no território nacional e encerrar no estrangeiro, a ação será PÚBLICA INCONDICIONADA processada na JUSTIÇA FEDERAL;
12. Para o STJ, receptação e porte ilegal de arma de fogo são crimes AUTÔNOMOS e possuem momentos consumativos diversos, portanto, NÃO HÁ CONSUNÇÃO;
13. Alterações em armas de fogo as equiparam à armas de fogo de uso RESTRITO (observe isso no Art. 16);
14. A comercialização de arma de brinquedo ou simulacro é PROIBIDA, nos termos do Estatuto;
15. As bancas sempre falam do instituto da culpa, mas lembre-se que não há gradação de culpa (grave, gravíssima, etc.);
16. O Art. 15 (disparo de arma de fogo) REVOGOU o Art. 23 da Lei das Contravenções Penais;
17. A propósito, o crime do Art. 15 NÃO comporta modalidade culposa;
18. A inafiançabilidade do também Art. 15 é INCONSTITUCIONAL, nos termos da ADin 3.112-1;
19. Não se aplica a abolitio criminis temporária (arts. 30, 31 e 32) ao delito de porte DE ARMA DE USO RESTRITO. (HABIB, 2015);
20. STJ é possível a "aplicação do princípio da consunção aos crimes de roubo e porte de arma quando ficar devidamente comprovado "o nexo de dependência ou de subordinação entre as duas condutas e que os delitos foram praticados em um mesmo contexto fático (...)" (AgRg no AREsp 1007586/SP, 6ª T, DJe 23/5/2017).
Ambos responderão por crime.
Ambos respondem por crime
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.
Errada, ambos responderão por crime:
Sandro porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e Eurípedes porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
OBS.: Munições e acessorios são tipificados no crime de porte!
A saga continua...
Deus!
s Armas de fogo de uso Restrito são de uso exclusivo das forças armadas e de outras instituições autorizadas pelo Comando do Exército. Por outro lado, as Armas de fogo de uso Permitido podem ser adquiridas por qualquer cidadão, desde que obedeçam os requisitos da Legislação.
A única previsão de infração administrativa na lei 10826 é manter a posse de arma em casa com certificado desatualizado.
Ambos responderão, independente de estar com munição de uso permitido ou restrito é tipificado como crime pelo estatuto do desarmamento.
A questão tem como tema o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003. Na situação hipotética narrada, não há informações de que Sandro e Eurípedes tenham agido em concurso de agentes, tratando-se, portanto, de condutas individualizadas. Ao contrário do afirmado, tanto Sandro quanto Eurípedes praticaram crimes. A conduta de Sandro, que transportava munições de arma de fogo de uso permitido, deverá ser tipificada no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Já a conduta de Eurípedes, que transportava munições de arma de fogo de uso restrito, deverá ser tipificada no artigo 16 da mesma Lei – Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Vale ressaltar que, embora nas denominações dos crimes mencionados seja indicada a posse ou o porte de arma de fogo, os objetos materiais de ambos os tipos penais são: arma de fogo ou acessório ou munição. Não se exige, portanto, que a arma de fogo seja também apreendida juntamente com a munição. O fato de os agentes estarem portando munições já é suficiente para a configuração dos crimes. Também relevante salientar que o crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003 é hediondo (art. 1º, parágrafo único, inciso II da Lei 8.072/90) em função de alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019. A partir destas informações, constata-se que o item está incorreto.
Pequena quantidade de munição de calibre PERMITIDO Desacompanhada de arma de fogo por ser considerado como
Fato atípico. Se estiver errado me avisem.
época q a prf tinha Deus no coração
Sandro responde por porte ilegal de munição - art. 14, lei 10826/03 e Eurípedes responde por porte de munição de uso restrito - art. 16 lei 10826/03
A posse (art. 12 da Lei nº 10.826/2003) ou o porte (art. 14) de arma de fogo configura crime mesmo que ela esteja desmuniciada. Da mesma forma, a posse ou o porte apenas da munição (ou seja, desacompanhada da arma) configura crime. Isso porque tal conduta consiste em crime de perigo abstrato, para cuja caracterização não importa o resultado concreto da ação. STF. 1ª Turma. HC 131771/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 18/10/2016 (Info 844).
E só Lembrar do caso Rafael do Grupo Polegar, foi pego na ponte da amizade com uma calibre doze e 30 caixas de munição, foi condenado por trafico de armas e Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
CANA NO MALANDRO
Ambos responderão pelo crime. A diferença está nas penas que poderão ser adotadas.

No caso de porte ilegal de:
- Armas ou munições ou acessórios de uso permitido: pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa;
- Armas ou munições ou acessórios de uso restrito: pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa.
GABARITO: ERRADO
A questão tem como tema o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003. Na situação hipotética narrada, não há informações de que Sandro e Eurípedes tenham agido em concurso de agentes, tratando-se, portanto, de condutas individualizadas. Ao contrário do afirmado, tanto Sandro quanto Eurípedes praticaram crimes.

A conduta de Sandro, que transportava munições de arma de fogo de uso permitido, deverá ser tipificada no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 – Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Já a conduta de Eurípedes, que transportava munições de arma de fogo de uso restrito, deverá ser tipificada no artigo 16 da mesma Lei – Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Vale ressaltar que, embora nas denominações dos crimes mencionados seja indicada a posse ou o porte de arma de fogo, os objetos materiais de ambos os tipos penais são: arma de fogo ou acessório ou munição. Não se exige, portanto, que a arma de fogo seja também apreendida juntamente com a munição.

O fato de os agentes estarem portando munições já é suficiente para a configuração dos crimes. Também relevante salientar que o crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003 é hediondo (art. 1º, parágrafo único, inciso II da Lei 8.072/90) em função de alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019. A partir destas informações, constata-se que o item está incorreto.
Gab e!

Embora não tenham encontrado arma em si, o objeto da lei são: arma de fogo, acessório ou munição.

Nesta questão serão dois crimes diferentes para cada um :

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
        Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

e

   Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

ps: lembrando que aqui, se não for uso restrito, mas sim proibido, é qualificado.
O simples fato de possuir ou portar munição caracteriza os delitos previstos nos art.12,14 e 16 da lei 10.826/2003
Ambas as condutas são consideradas CRIMES.
O PRIMEIRO RESPONDERÁ COM DETEÇÃO, JÁ O OUTRO RESPONDERÁ COM RECLUSÃO.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

↓

Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), enquanto Eurípedes responderá pelo crime do art. 16 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito).

Atenção! A partir da Lei n. 13.964/19, os seguintes crimes passaram ser considerados hediondos:
- Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
- Crime de comércio ilegal de armas de fogo;
- Crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição.

☠️ Por essa razão estes crimes passaram a ser considerados inafiançáveis!
DESATUALIZADO.
Somente será hediondo o crime de arma de fogo de uso proibido (posse ou porte). O crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito só será considerado hediondo se for para prática de roubo.
CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITO
Art. 14 Portar, deter, adquirir, fornecer, receber (...) ainda que gratuitamente arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Pena de reclusão
CRIME DE POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO
Art. 16 Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito.
Pena de reclusão

Um colega colocou como resposta de um comentário, acho válido colocar aqui para vocês.
Sandro responderá pelo crime do art. 14 do Estatuto do Desarmamento
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

E Eurípedes responderá pelo crime do art. 16
Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

ID

2896993

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assuntos

João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

CPB Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Gabarito: Errado.

> Código Penal

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§1º Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§2º Incorre nas mesmas penas:

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

> ECA

Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:

Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. (*)

(*) ATENÇÃO!

A Lei nº 13.440/2017 deu nova redação ao preceito secundário do art. 244-A do ECA. Entretanto, o referido tipo penal foi revogado tacitamente pelo art. 218-B do CP. Na verdade, a pena de prisão cominada é a mesma (reclusão de quatro a dez anos), de sorte que houve a cominação de multa, bem como a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou DF) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. Entendemos que, enquanto o legislador não ajuste a legislação, somente terá aplicação o preceito secundário do art. 244-A do ECA, combinado com o art. 218-B do CP. (Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim - Parte Especial - Dos crimes contra a pessoa aos crimes contra a família - 2018).

> Lei 8.072/90

Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

> STJ

Em síntese: Não se exige que o sujeito ativo afronte a vítima com a possível utilização da força, tampouco é relevante o seu consentimento, uma vez que o(a) ofendido(a) não tem capacidade para assentir.

Bons estudos!
João incorre no crime do art. 242-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o eventual consentimento da vítima é irrelevante neste caso.
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

Fonte - Estrategia Concursos
GABARITO ERRADO!

CRIME DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA MENOR DE IDADE e o CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS,
o consetimento da vítima menor de 14 anos é fator IRRELEVANTE para a PERSECUÇÃO PENAL. GRAVEM ISSO!

Espero ter ajudado!
Gab. Errado!

João incorre no crime do art. 242-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o eventual consentimento da vítima é irrelevante neste caso. Além disso, experiência pretérita da vítima tbm não excluiria o crime, tornando a vitima muito mais vulnerável.

Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:

Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.
O art. 244-A do ECA encontra-se tacitamente revogado pelo art. 218-B do Código Penal (inserido pela Lei nº 12.015/2009), que tem a seguinte redação:

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1º Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2º Incorre nas mesmas penas:
I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;
II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3º Na hipótese do inciso II do § 2º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Essa é a posição de toda a doutrina, dentre eles, cito Guilherme de Souza Nucci (Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. Rio de Janeiro: Forense, p. 728), Rogério Sanches Cunha (Estatuto da Criança e do Adolescente. Comentado artigo por artigo. 6ª ed. São Paulo: RT, 2014, p. 597) e Cleber Masson (Direito Penal. Vol. 3. Parte Especial, São Paulo: Método, 2017, p. 89).
SEXO COM ADOLESCENTES:

-Menor de 14 anos: NUNCA. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO. Aqui presume-se a total incapacidade de consentimento para a prática. (Não importa se a vítima era virgem ou não, se exercia a prostituição ou não, nem se houve consentimento, nem se o pai/mãe autorizou) > será crime.

-Maior ou igual a 14 anos até 18 anos: pode haver consentimento para a prática sexual. Não pode se prostituir.

-Maior de 18 anos:

> Pode se prostituir;
> Pode consentir;
> NUDES: ter consigo fotos intimas de menor de 18 anos = crime. Só será licita a posse de nudes, se a pessoa da fotografia for maior de 18.

-ESTUPRO:
-Pratica sexual não consentida por uma das partes.

-MENOR DE 14 ANOS anos: estupro de vulnerável.
-MAIOR OU IGUAL A 14 ANOS até 1000 anos de idade: estupro

*EDITADO pra ajudar no básico: gerou polêmica o termo que usei "maior de 14 anos".

-Jamais podemos considerar que maior de 14 anos é 15. Essa interpretação é errada ok? Maior de 14 anos é 14 anos e 1 dia.
A questão é mal formulada, não diz a idade do adolescente, se for maior que 14 não tem crime.Acertei, mas é mal formulada.
Andhré

A questão está de acordo com o que fala a lei. Encontra-se de acordo com o art. 218-B do Código Penal (inserido pela Lei nº 12.015/2009), que tem a seguinte redação; Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

Não precisa falar a idade, basta que seja menor de idade.
Andhré Lannes, vc compreendeu? Vou tentar esclarecer pois pode ajudar a outros colegas também. O verbo do crime é "Submeter". Se fosse sexo (simplesmente) você estaria correto no que tange à idade dos 14 anos para o 'Vulnerável'. Nesse caso você estaria certo que não seria crime, porém, o que houve, em questão, é o crime do artigo 218-B do CP, conforme já dito pelos amigos; não importa a idade do adolescente e só o fato de submeter à prostituição (o adolescente) já configura o crime.
Boa tarde,nobres guerreiros!

>>>>STJ E STF(Vulnerabilidade quanto à idade)

>Pouco importa se consentiu ou não.Trata-se de presunção absoluta!

>>>Vulnerabilidade quanto ao discernimento,enfermidade,deficiência mental,outra causa que não ofereça resistência

>Relativa(não basta a condição)

Bons estudos a todos!

Caso esteja enganado,mandem-me msg!
andhré Lannes, você tá errado.

A questão falou que submetia a adolescente a exploração sexual. Ele não fazia sexo com a adolescente. Explorava. Prostituia ela.

Você confundiu com sexo consensual com maior de 14 (estupro de vulnerável, menor que isso, mesmo consual).
Gabarito errado

O art 244-A foi inserido no ECA pela lei 9.975/2000. Em 2009 ocorreu o advento da lei nº 12.015 que inseriu o art. 218-B no Código Penal, com redação idêntica à do 244-A do ECA. Tendo em vista que a lei 12.015/2009 é mais recente, o advento do art. 218-B do Código Penal operou a revogação tácita desse tipo penal do ECA.

Assim, a justificativa correta para o erro da questão encontra-se no art. 218-B do CP. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone. Pena - Reclusão, de 4 a 10 anos.

O crime em estudo, tutela, principalmente, a dignidade sexual do indivíduo, vulnerável, que é levado à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Em segundo plano, protege-se a moral média da sociedade e os bons costumes.

Trata-se de crime comum. Qualquer pessoa pode praticar o delito em análise. O crime se consuma no momento em que a vítima passa a se dedicar habitualmente à prostituição, após ter sido submetida, induzida, atraída ou ter facilitada tal atuação pelo agente, ou ainda quando já se dedica usualmente a tal prática, tenta dela se retirar, mas se vê impedida pelo autor. Por fim tem-se que o consentimento da vítima é fator irrelevante para a persecução penal.
Independentemente de consentimento , João será responsabilizado por sua conduta . lembrando que menores de 14 não assente nada
ERRADA

Vale lembrar da súmula 593 STJ:

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Gabarito: "Errado"

O Art. 2º do ECA estabelece que: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Ao passo que o enunciado preceitua que: João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal.

Ou seja, a adolescente tem de 12 completos a 18 anos incompletos.

Dessa forma, conforme preceitua o CP, em seu art. 218-B

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

E, ainda que João tenha o consentimento da adolescente o crime restará tipificado.
Adolescente com 14,15,16 ou 17 anos = João e o eventual terceiro respondem pelo art. 218-B do CP.
Adolescente com 12 ou 13 anos = João e o eventual terceiro respondem por estupro de vulnerável.
Ambos hediondos
ERRADO.

SEXO COM ADOLESCENTES:
-Menor de 14: NUNCA. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO. Aqui presume-se a total incapacidade de consentimento para a prática. (Não importa se a vítima era virgem ou não, se exercia a prostituição ou não, nem se houve consentimento, nem se o pai/mãe autorizou) > será crime.
-Maior de 14 até 16: pode haver consentimento para a prática sexual. Não pode se prostituir.
-Maior de 18:
> Pode se prostituir;
> Pode consentir;
> NUDES: ter consigo fotos intimas de menor de 18 anos = crime. Só será licita a posse de nudes, se a pessoa da fotografia for maior de 18.
-ESTUPRO:
-Pratica sexual não consentida por uma das partes.
-MENOR DE 14 ANOS: estupro de vulnerável.
-MAIOR DE 14 ANOS: estupro

Fonte: estrategia.
"submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal" A prática é crime ainda que fosse um(a) adulto(a), a questão não diz que João praticou sexo com a adolescente, diz que submeteu à exploração sexual. Rufianismo. É crime que consiste em tirar proveito da prostituição alheia.
Palavras-chaves para caracterização de CRIME:
1) ausência de declaração de nascimento; exames medicinais; tudo relativo a parto.
2) apreensão ilegal; desatenção às formalidades de apreensão.
3) subtração de criança/adolescente; venda de filho; envio de criança/adolescente para o exterior.
4) pornografia; munição ou armas; fogos de artifício; bebidas alcoólicas;
5) exploração sexual.
SEXO COM ADOLESCENTES:
-Menor de 14: NUNCA. NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO. Aqui presume-se a total incapacidade de consentimento para a prática. (Não importa se a vítima era virgem ou não, se exercia a prostituição ou não, nem se houve consentimento, nem se o pai/mãe autorizou) > será crime.
-Maior de 14 até 16: pode haver consentimento para a prática sexual. Não pode se prostituir.
-Maior de 18:
> Pode se prostituir;
> Pode consentir;
> NUDES: ter consigo fotos intimas de menor de 18 anos = crime. Só será licita a posse de nudes, se a pessoa da fotografia for maior de 18.
-ESTUPRO:
-Pratica sexual não consentida por uma das partes.
-MENOR DE 14 ANOS: estupro de vulnerável.
-MAIOR DE 14 ANOS: estupro
Menor de 14: Consentimento para sexo é irrelevante
Maior de 14 até 16: Pode consentir para sexo, mas nao pode se prostituir
Nudes de menor de 18 anos é crime.
ESTUPRO:
Menos de 14 anos = estupro de vulnerável.
Maior que 14 anos = estupro
Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
CONFORME O ECA (LEI 8069/90):

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Em relação ao crime do artigo 218-B, muito CUIDADO!

No HC 371.633/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 19/03/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que no artigo 218-B do Código Penal não basta aferir a idade da vítima, devendo-se averiguar se o menor de 18 (dezoito) anos ou a pessoa enferma ou doente mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por outra causa não pode oferecer resistência.

Diferentemente do que ocorre nos arts. 217-A, 218 e 218-A do Código Penal, nos quais o legislador presumiu de forma absoluta a vulnerabilidade dos menores de 14 (catorze) anos, no art. 218-B não basta aferir a idade da vítima, devendo-se averiguar se o menor de 18 (dezoito) anos não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por outra causa não pode oferecer resistência, o que usualmente ocorre mediante a comprovação de que se entrega à prostituição devido às suas más condições financeiras.

A doutrina assevera que “a justificativa para se ampliar o conceito, é o fato de que embora o maior de 14 já esteja apto a manifestar sua vontade sexual, normalmente ele se entrega à prostituição face à péssima situação econômica”, motivo pelo qual “a sua imaturidade em função da idade associada a sua má situação financeira o torna vulnerável”.
Menor de 14: Consentimento para sexo é irrelevante
Maior de 14 até 16: Pode consentir para sexo, mas não pode se prostituir
Nudes de menor de 18 anos é crime.
ESTUPRO:
Menos de 14 anos = estupro de vulnerável.
Maior que 14 anos = estupro
No enunciado já diz; EXPLORAÇÃO, e se é exploração continua sendo exploração. Nunca vi consentimento para ser explorado.
CAPÍTULO II (DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

§5º As penas previstas no CAPUT e nos §1, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independetemente do consentimento da vítima ou do fato de ela er mantido relções sexuis anteriormente ao crime.
CUIDADO!
Aos desavisados: cuidado com alguns comentários sobre consentimento, muitos estão abordando essa circunstância a partir de uma extrapolação - inadvertida - do conteúdo cobrado na questão. Traduzindo: embora úteis, tais conhecimentos não são necessários para resolver o exercício em tela, que trata de EXPLORAÇÃO, e não de conjunção carnal/atos libidinosos.
João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor. ERRADO
.
.
- Trata-se do crime disposto no artigo 244-A do ECA (lei nº 8.069/90): submeter a criança ou adolescente, como tais definidos no caput do artigo 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual.
.
OBS: Criança (até 12 anos de idade incompletos); adolescente (entre 12 e 18 anos)
.
- Para configurar esse delito (art. 244-A do ECA – submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual), não se exige que o sujeito ativo afronte a vítima com a possível utilização da força, tampouco é relevante o seu consentimento, uma vez que a ofendida não tem capacidade para assentir (AgRg no REsp 1.075.052/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 1º.2.2013).
Trata-se de questão que aborda os temas concernentes aos crimes contra a dignidade sexual. Mais especificamente, o artigo 218-B do Código Penal:

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

            A assertiva está errada, pois o crime não exige qualquer dissenso por parte da vítima para que a conduta seja típica. Isto é, o consentimento do ofendido é irrelevante para a punição do autor, mesmo porque, sendo o ofendido menor de 18 anos, não haveria capacidade para consentir ainda que isto fosse relevante para a existência do fato punível.

            Ademais, o verbo praticado é submeter o que significa subjugar, impor, forçar (BUSATO, 2017, p. 924) o que pressupõe exatamente a ausência de consentimento da vítima.

            Finalmente, para a melhor compreensão da figura típica citada na questão, exploração sexual significa dominação, abuso ou situação em que alguém tira vantagem de ato sexual alheio (PRADO, 2018, p. 484). Rogério Greco, citando o I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, realizado em Estolcomo, em 1996, afirma que as quatro modalidades de exploração sexual são: a prostituição, o turismo sexual, a pornografia e o tráfico para fins sexuais (GRECO, 2018, p. 124). Contudo, este último (tráfico de pessoas) gera o crime do art. 149-A do Código Penal.

Gabarito do professor: ERRADA
Referências

BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte especial 2. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III. 15ª ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, v. II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
questão capciosa, pois poderia ser menor de 18 e maior de 14 anos.
Assertiva E
João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.
GABARITO: ERRADO
No crime de exploração sexual contra menor de idade e no crime de tráfico de pessoas, o consentimento da vítima menor de 14 anos é fator irrelevante para a persecução penal.
A referência ''adolescente'' da questão se enquadra em menor de 18 anos, nos termos do Art. 218-B, CP. Portanto, sendo menor de 18 anos, independe a vontade da mesma, se for submetida a exploração sexual.

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
GABARITO ERRADO

Apesar do CP em seu artigo 218 - B, e seus parágrafos tipificar uma conduta semelhante a que foi descrita no enunciado da questão. O fato retratado na pergunta melhor se adéqua ao disposto no artigo 244-A do ECA, seja pela especialidade do estatuto, seja pelo fato da redação do preceito secundário do artigo 244-A do ECA ser promovido por lei posterior àquela que alterou o artigo 218-B do CP.

Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:

Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

§ 1 Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo.

§ 2 Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
O fato de ser menor de 18 anos já o enquadra no crime, tendo em vista que, independente do consentimento da vítima menor, há o enquadramento no Art.218 -B
se ao invés da exploração sexual fosse relação sexual consentida com adolescente ? já não seria crime, ao não ser que a idade fosse menor de 14 pois já independe de consentimento.
Gente, foquem no "exploração sexual"!!!
Exploração sexual ≠ Relação sexual
O agente se sujeita às penas do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, emoldurado no art. 218-B do CP, ainda que haja consentimento da vítima, isso porque, ao contrário do que ocorre nos crimes de estupro, estupro de vulnerável, entre outros, em que o dissentimento constitui elementar dos tipos, autorizando, por essa razão, o afastamento da tipicidade em virtude do consentimento da vítima, aqui, o dissentimento não atua como elemento típico do crime em exame, razão pela qual a concordância da vítima não tem relevância, não afastando, portanto, a tipicidade do delito. Em outras palavras, no crime do art. 218-B, o consentimento não é causa de exclusão da tipicidade.
EXPLORAÇÃO! Não há o que se falar em consentimento, independentemente da idade.
Vi um pessoal nos comentários, falando que poderia não ser estupro, caso fosse maior de 14 e menor de 18, havendo consentimento.

Só pra frisar. EXPLORAÇÃO SEXUAL é diferente de RELAÇÃO SEXUAL.

Exploração é o ato de explorar sexualmente alguém, ou seja, prostituição.

Relação sexual é o ato consensual e normal de coito entre duas pessoas.

No caso da assertiva, trata-se de exploração, logo nada tem haver com idade, sempre será crime.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Submeter, induzir ou atrair à prostituição alguém menor de 18 (dezoito) anos ou, por enfermidade ou deficiência mental pega pena de
reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos., pois comete ESTUPRO DE VULNERÁVEL
E, ainda que tenha o consentimento da adolescente não deixa de ser ESTUPRO.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O art. 244-A do ECA encontra-se tacitamente revogado pelo art. 218-B do Código Penal , pois agora vale o texto abaixo:
Submeter, induzir ou atrair à prostituição alguém menor de 18 (dezoito) anos ou, por enfermidade ou deficiência mental pega pena de
reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos., pois comete ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
Não tem mais esse papo de maior de 14 anos consentido a transa. Agora o que vale é se for menor de 18 é estupro.
E, ainda que tenha o consentimento da adolescente não deixa de ser ESTUPRO.
Art. 244 - A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.
o art. 244-A do ECA foi revogado pelo art. 218-B do Código Penal.

a resposta dessa questão está no art. 218-B do CP:

CP: Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Art. 2º do ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Essa aqui é so pra não zerar!!!
CP art. 218-B

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

Ainda que João tenha o consentimento da adolescente será tipificado como crime sua conduta.
Crimes contra dignidade sexual não estavam no último edital, essa questão não foi anulada (apesar de seu nível fácil) ?
ERRADO. No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 218-B do CP), a vulnerabilidade relativa do menor de 18 anos deve ser aferida pela inexistência do necessário discernimento para a prática do ato ou pela impossibilidade de oferecer resistência, inclusive por más condições financeiras.
O art. 218-B do CP tipifica, no caput, seis condutas: submeter, induzir, atrair a vítima (menor de 18 anos) à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, ou impedir ou dificultar que alguém a abandone.
O STJ estabeleceu que não se exige que o menor mantenha relacionamento habitual com determinada pessoa para que este indivíduo seja responsabilizado pelo crime. Basta um evento em que alguém pratique atos de libidinagem com menor entre quatorze e dezoito anos submetido a exploração sexual para que se tipifique o delito.
Na assertiva há o verbo submeter, previsto no art. 218-B do CP, por isso, o réu será responsabilizado pela conduta delitiva.
a questão deixa claro "EXPLORAÇÃO SEXUAL" e não "RELAÇÃO SEXUAL"
calma calma calma...

GAB. E
ECA, art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual.
Pena reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

Conforme noticia da assessoria de comunicação do STJ:
O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no (). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para restabelecer a condenação de dois homens por submeterem adolescente de 15 anos à prostituição".

GABARITO: ERRADO
O consentimento de um vulnerável não serve para nada!
O cliente que conscientemente se serve da prostituição de adolescente, com ele praticando conjunção carnal ou outro ato libidinoso, incorre no tipo previsto no inciso I do § 2º do art. 218-B do CP (), ainda que a vítima seja atuante na prostituição e que a relação sexual tenha sido eventual, sem habitualidade.
Nos termos do artigo 218-B do CP, são punidos tanto aquele que capta a vítima, inserindo-a na prostituição ou outra forma de exploração sexual (caput), como também o cliente do menor prostituído ou sexualmente explorado (§1º).

A vulnerabilidade no caso do art. 218-B do CP é relativa. No art. 218-B do CP não basta aferir a idade da vítima, devendo-se averiguar se o menor de 18 (dezoito) anos ou a pessoa enferma ou doente mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por outra causa não pode oferecer resistência.
O tipo penal não exige habitualidade. Basta um único contato consciente com a adolescente submetida à prostituição para que se configure o crime. O crime previsto no inciso I do § 2º do art. 218 do Código Penal se consuma independentemente da manutenção de relacionamento sexual habitual entre o ofendido e o agente. Em outras palavras, é possível que haja o referido delito ainda que tenha sido um único ato sexual. Logo, como não se exige a habitualidade para a sua consumação, é possível a incidência da continuidade delitiva, com a aplicação da causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal.
STJ. 5ª Turma. HC 371.633/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 19/03/2019 (Info 645) – No caso concreto, o STJ entendeu que a vulnerabilidade da vítima restou comprovada em razão de sua péssima situação econômica associada com sua imaturidade em razão da idade (o menino tinha 16 anos); os elementos fizeram com que a vítima se entregasse a prostituição
Será que vem uma dessa esse ano? Se vier só não acerta quem não quer!
Com ou não o consentimento da vítima ele será punido criminalmente, por ser menor.
Art218-B: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

Pena - Reclusão de 4 a 10 anos.
Art218-B: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
Pena - Reclusão de 4 a 10 anos.
Nossa eu precisava acertar venho de 4 questões erradas já kkkkk precisava acertar uma dessas para levantar a moral hahaha te amo cebraspe.
Mas se a adolescente fosse maior de 14 anos?
Fácil
Errado.
Falando sobre o consentimento, é pacífico o entendimento de que o consentimento da vítima é um fator irrelevante para a persecução penal.
Questão ERRADA.
No caso concreto João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal, independente de João comprovar o consentimento da menor, o mesmo responderá pelo crime.
O art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzido pela Lei nº 9.975/00, pune a conduta de submeter criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual.
Trata-se de um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive pelos pais do menor.
RESPOSTA: o consentimento da vítima (criança) é um fator irrelevante para a persecução penal. Portanto, questão ERRADA.

Questão tão fácil, que até mesmo quem não sabe acerta ela.

HOJE É SEXTA-FEIRA. NADA MUDOU!!!

#ésobreserPRF - Em breve nos encontraremos no CFP, guerreiros!!!

"Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso, Josué! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar" Js 1:9
O menor infrator pode estar sobre ameaça do indivíduo.entao o sentimento da vítima não convence os agentes de aplicar lo a pena no indivíduo.. questão correta
Qual a idade de João? E se ele também é menor? Vai responder por crime se comprovar o consentimento da menor?
Só pra procurar pelo em ovo kkk
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR ( CRIANÇA OU ADOLESCENTE) É CRIME
NÃO HÁ CONSENTIMENTO
MENOR DE 14 É ESTUPRO DE VULNERÁVEL
MAIOR DE 14 É ESTUPRO.
COMO A QUESTÃO TROUXE "exploração sexual" deixa claro que não é sexo casual e sim um caso de crime art. 244
Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
GAB: ERRADO.
STJ: o consentimento da vítima é irrelevante no crime de exploração sexual de criança e adolescente. Isso ocorre em razão da vulnerabilidade e da imaturidade presumida dessas faixas etárias.

244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o crime, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.(2017)
§ 1 Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo.
§ 2 Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.
A questão fala de exploração sexual e não de abuso sexual. O gabarito confere.
ASPECTOS IMPORTANTES SOBRE O ECA
- SÚMULAS IMPORTANTES
Súmula 605/STJ: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.
Súmula 265/STJ: É necessária a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa.
Súmula 492/STJ: O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
Súmula 500/STJ: A configuração do crime previsto no art.244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal. [ou seja, a efetiva corrupção é mero exaurimento].
- CONCEITOS IMPORTANTES
ATO INFRACIONAL: É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, cometida por criança/adolescente.
CRIANÇA: será pessoa ATÉ 12 anos incompletos.
ADOLESCENTE: será aquele entre 12 anos completos e 18 anos incompletos.
Para fins de aplicação do ECA, a idade é analisada na data do fato.
· PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
-Criança não fica apreendida. Quando capturada, é encaminhada ao CONSELHO TUTELAR.
-Quem pode ser apreendido é adolescente. Porém, SOMENTE em caso de FLAGRANTE ATO INFRACIONAL ou cumprimento de ORDEM JUDICIAL.
Ato infracional praticado COM violência ou grave ameaça = auto de apreensão
COM = AA
Ato infracional praticado SEM violência ou grave ameaça = boletim de ocorrência
SEM = BO
-Tempo máximo:
a. Internação temporária: é a “prisão temporária” do adolescente. Ou seja, é a internação antes da sentença: “internação temporária”. Prazo máximo de 45 dias.
b. Internação: a internação é medida de privação liberdade (ou seja, após a sentença). Não há prazo determinado, mas o MÁXIMO é de 3 anos. Deve ser reavaliada a necessidade de sua manutenção a cada 6 meses. Se fizer 21 anos de idade, deve ser posto em liberdade.
- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
a. ADVERTÊNCIA: Não tem prazo.
b. REPARAÇÃO DE DANO: Não tem prazo.
c. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE: Não pode ter prazo superior a 6 meses.
d. LIBERDADE ASSISTIDA: Prazo mínimo de 6 meses, podendo ser prorrogado.
e. SEMILIBERDADE: Não tem prazo.
f. INTERNAÇÃO: Não tem prazo determinado. Não pode ultrapassar 3 anos. Deve ser revogada compulsoriamente aos 21 anos.
HIPÓTESES DE APLICAÇÃO DA INTERNAÇÃO:
a. quando utilizar violência e grave ameaça a pessoa;
b. praticar reiteradamente crimes graves;
c. descumprir de forma reiterada, sem justificativas, outras medidas. Não pode ultrapassar 3 meses.
GAB E! não existe consentimento para ato sexual com criança, de form alguma,

ECA: Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual

Cód penal:

estupro: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

estupro de 14 a 18 anos = § 1 Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

estupro de vulnerável (menos de 14 anos) = Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

STJ: o consentimento da vítima é irrelevante no crime de exploração sexual de criança e adolescente. Isso ocorre em razão da vulnerabilidade e da imaturidade presumida dessas faixas etárias.
STJ: o consentimento da vítima é irrelevante no crime de exploração sexual de criança e adolescente. Isso ocorre em razão da vulnerabilidade e da imaturidade presumida dessas faixas etárias.
Fiquei com uma dúvida relacionada a questão:
É informado por quem elaborou a questão que João submeteu uma ADOLESCENTE a exploração sexual, mas não foi definido qual a data da seguinte Adolescente. Nesse caso, como podemos interpretar se seria uma Adolescente com idade menor ou maior de 14 anos ?

ID

2896996

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.343, art. 33. § 2 Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.
§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
Não tem como isso está certo
A conduta CONSUMIR é um FATO ATÍPICO!
Como explanado abaixo, o cespe anulou a questão , as bancas devem se ater ao núcleo do tipo penal - sendo mais preciso ao VERBO que a lei traz para a caracterização do crime - a conduta de PORTAR , adquirir ou trazer consigo , continua sendo crime,vencido esse conceito é importante ressaltar que o mesmo não se aplica a conduta de CONSUMIR (VERBO CONSUMIR) é considerada ATÍPICO.
complementando -26/03/2019:

3. PRF Agente de PolÌcia Rodovi·ria Federal 2013 Cespe.
Caso uma pessoa injete em seu próprio organismo substancia entorpecente e, em seguida, seja encontrada por policiais, ainda que os agentes n„o encontrem substanciancias entorpecentes em poder dessa pessoa, ela estar· sujeita às penas de advertÍncia, prestação de serviços a comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Coment·rios
Na aula de hoje vocÍ aprendeu que o porte de drogas para uso pessoal foi despenalizado, de acordo com o art. 28. Entretanto, o exemplo apresentado pela questionado Não È de posse de drogas, mas sim de consumo em si, conduta que nao È de forma alguma criminalizada pela lei de drogas. Ademais, n„o foi encontrado subst‚ncia entorpecente com a pessoa. Por essas razıes, nossa assertiva est· errada.
GABARITO: ERRADO

Acredito que esta questão vai gerar alguma polêmica. Veja bem, o jovem que confessou ter oferecido a droga ao seu amigo incorre no crime tipificado pelo § 3o do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
Art. 33, § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
Por outro lado, o jovem que consumiu a droga pela primeira vez nos gera dúvida, por uma razão muito simples: a conduta de consumir a droga é atípica, mas o art. 28 tipifica a conduta de portar drogas para consumo pessoal.
Por isso acredito que a questão deve ser dada como errada, mas infelizmente o Cespe deu como certa, e por isso teremos que recorrer.

A questão deve ter seu gabarito alterado para ERRADO porque a conduta do segundo jovem, que apenas consumiu a droga, é atípica, já que não há tipo penal que criminalize o consumo de drogas, mas apenas as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal (art. 28).
GABARITO: CERTO (CABE RECURSO)

Fonte - Estrategia Concursos - Paulo Guimarães
Respondi errado na prova; a CESPE na boa, ela faz umas questões subjetivas nas provas, coloca o Gabarito que quiser. cara nitidamente consumir não é verbo do artigo 28. ai uns que colocaram certo vai dizer é mais o policial pegou eles consumindo.. rsrs continua errada. a questão momento algum diz o jovem portava para consumo. DESABAFO
Portar, para consumo, continua sendo crime. O que houve foi a despenalização e não a descriminalização. Para haver o consumo, obrigatoriamente, o agente deverá portar a droga consigo, ainda que por breve tempo ou ofertada por um terceiro (caso da questão);
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Art. 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

e

Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem a pena é de detenção.
Além da celeuma referente ao consumo, há o fato de a assertiva não explicitar as carasterísticas do flagrante privilegiado, o que prejudica a veracidade do gabarito preliminar.
Consumir é atípico, ocorre que "consumindo" é algo demonstra uma ação contínua, uma conduta que ainda está ocorrendo, diferente de consumir/consumiu, o que leva ao raciocínio de portar enquanto consome.
GABARITO CERTO

As pessoas complicam uma questão simples,
A CONDUTA DO USUÁRIO CONTINUA SENDO CRIME, PORÉM FOI DESPENALIZADA SEGUNDO O STF, MAS AINDA É CABÍVEL MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ADVERTÊNCIA SOBRE EFEITOS DE DROGAS, que seria uma "PENA" diversa da DETENÇÃO. Pena diversa da detenção não é obrigatoriamente a RECLUSÃO.
O CASO DE QUEM OFERECE SEM OBJETIVO DE LUCRO, é enquadrado na pena de DETENÇÃO.

Espero ter esclarecido!

O Cespe anulou a questão, mas na minha visão não deveria anulado. Quem é acostumado a fazer questões da banca, compreendeu bem o que o examinar quis aplicar.
FORÇA E FOCO!
Gabarito definitivo: QUESTÃO ANULADA! (A situação hipotética não apresenta elementos suficientes para o julgamento objetivo do item). Acredito que a questão está ERRADA, pois o sujeito que consumiu a droga pela primeira vez NÃO adquiriu, transportou ou trouxe consigo a droga. Ele apenas consumiu a droga que o outro jovem ofereceu a ele. O art 28 não tipifica a conduta "consumir" (atípico).

Lei 11.343, Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: (...).

Nesse sentido: "Dentre os cinco verbos nucleares do art. 28, caput, da Lei n° 11.343/06, não consta a conduta de mero uso da droga. Aliás, não por outro motivo, grande parte da doutrina prefere se referir ao art. 28 com o nomen iuris deporte de drogas para consumo pessoal, e não simplesmente uso de drogas. ·

Pelo menos em regra, se o indivíduo é flagrado usando substância entorpecente, deverá responder pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal, não por conta do "uso da droga", que é uma conduta atípica, mas sim porque é muito provável que, antes do uso, já tenha praticado uma das condutas incriminadas pelo art. 28, como por exemplo, o adquirir ou trazer consigo. Nesse caso, a fim de se comprovar a materialidade delitiva por meio do exame toxicológico, é imprescindível que parte da substância entorpecente seja apreendida.

No entanto, o uso de drogas nem sempre será precedido das condutas de adquirir outrazer consigo. Com efeito, é perfeitamente possível que determinado indivíduo, sem ter consciência de que uma pessoa de seu relacionamento havia adquirido determinada substância entorpecente, trazendo-a consigo, resolva simplesmente anuir ao uso da droga. Nesse caso, como o uso da droga não consta do art. 28 como uma das condutas típicas, o ideal é concluir pela atipicidade do fato, até mesmo porque o perigo à saúde pública consubstanciado pelo fato de o agente trazer a droga consigo teria desaparecido com o consumo da substância entorpecente".
Fonte: Renato Brasileiro de Lima - LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA - 2016.
Independente da segunda parte da questão (que eu acho que é o que está gerando mais comentários), eu marquei como ERRADA por conta da primeira parte, já que a pena de detenção seria para:

§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem
Fato é que em momento algum a questão fala sobre a proximidade dos jovens, o que levei a crer que não era pessoa do relacionamento dele, sendo assim ele cairia no caput do artigo 33, que tem uma pena de reclusão e não de detenção.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Posso está viajando, mas até onde sei, questão incompleta para CESPE era para ser considerada errada..
De todas as questões polêmicas dessa prova, essa com certeza terá seu gabarito alterado (no mínimo), pelo simples fato de o ato de consumir drogas ser atípico. Ademais, não há como presumir, no enunciado, que o jovem que só consumiu também portava a droga - isso seria uma extrapolação da questão.
Para mim a pessoa que recebeu a droga para consumir adquiriu sim, a n ser q a questão dissesse que o rapaz segurou a droga para o outro consumir sem nem pegar nela. Pra mim, ART 33, § 3o (detenção) pro q deu ao outro pra consumir e consequentemente, ART 28 pra quem recebeu a droga pra consumir com ele. Diferente disso ou é fantasiar demais ou é desculpa de quem usa e não quer ser criminosos! Kkkkkkk
oferecer eventualmente e sem objetivo de lucro a PESSOA DO SEU RELACIONAMENTO( a questão foi omissa nisso também)
A questão merece ter o gabarito alterado. Afinal em nenhum momento afirma que o agente que recebeu a droga mantinha uma relação pessoal com aquele que ofereceu. Como sabemos é uma elementar do delito do art. 33, § 3 º, da Lei de Drogas. Na sua falta resta caracterizado o delito do tráfico, caput, do art. 33, da mesma lei.

Questão de Certo ou Errado não deve deixar margens para subjetivismo.
Vejam por esse lado: O que consumiu não "trouxe consigo para consumo pessoal" ainda que no curto espaço de tempo entre o oferecimento da droga pelo primeiro!? O segundo não responderia caso o primeiro tivesse trazido a droga para seu consumo sem nenhuma ação sua. Em outras palavras, se tivesse colocado o cigarro em sua boca. Portanto ele não apenas consumiu a droga, mas também trouxe consigo ainda que por curtl espaço de tempo. O primeiro= art 33 p. 3 O segundo= art 28 Ambos da 11343/06 1% chance. 99% fé em Deus
consumir agora é crime ..
S.m.j, para consumir a droga é necessário “trazer consigo”.
Não encontrei na questão "a pessoa de seu relacionamento"
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Acredito que a banca vai considerar esse paragrafo do artigo 33 da 11343.
Eu não consigo entender o raciocínio do examinador! Poxa vida, até uma criança que estudou essa lei sabe que "consumir" NÃO É CRIME! Deveria ser anulada essa questão!
Quando a questão diz que o jovem OFERTOU, entende-se que o outro ADQUIRIU para possibilitar o consumo. #paz
QUANDO O LEGISLADOR FALA: DIVERSA DA DE DETENÇÃO ACREDITA-SE QUE SEJA UMA ADVETÊNCIA,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.......
Muito simples pra mim o raciocínio dessa questão: o jovem que ofereceu praticou o delito do parágrafo 3o que é chamado de uso compartilhado e o outro é usuário (pena diversa da detenção). Infelizmente as vezes saber demais prejudica...
GABARITO CORRETO

A questão é polêmica. Pelas circunstâncias do caso narrado deve o candidato assumir, pela descrição da assertiva, que os dois jovens tinha relacionamento pessoal e que a ação de consumir entorpecente estaria abarcada pelo crime de "posse de drogas" do art. 28 da L11.343/06, materializado pelo verbo "trouxer consigo". Questão passível de anulação.

No caso do jovem que oferece a droga, sua conduta está prevista no art. 33, §3º da Lei 11.343/06, cominando a pena de detenção, a saber:

§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

Quanto ao outro jovem, o que consome a droga, sua conduta está prevista no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, a saber:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

OBS: Quanto à situação do art. 28 da Lei 11.343/06, entende o STF que se trata de crime, a despeito da despenalização.
Pena diversa da Detenção ficou muito vago!!! Pena diversa poderia ser reclusão o q o gabarito seria ERRADO!
acertei errando

polêmica!!!
CERTO
O que ofereceu a droga cometeu crime, e está sujeito a pena de detenção, mas como foi despenalizado pelo STF é cabível penas alternativas, como prestações de serviço, e o que usou a droga também, com pena diversa da detenção .
Com o devido respeito aos colegas, mas acredito que o equívoco dos argumentos apresentados está na interpretação do enunciado da questão, que diz: "Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal.......". Quem está consumindo está sob a posse da droga e referida conduta configura crime. Diferente seria se o enunciado consignasse "consumiram drogas", indicando a conduta no passado e, por conseguinte, fato atípico.
O verbo CONSUMIR não está tipificado como crime, portanto é fato atípico. Se a questão deixasse claro que o segundo rapaz estava no momento da abordagem com a posse da droga, ai sim ele estaria sujeito a pena diversa a de detenção, pois responderia pelo crime de posse de drogas para o consumo pessoal. CESPE DESGRAÇADA!!!
A conduta de consumir é atípica!
A conduta de consumir drogas é Típica sim colega, inclusive está no art. 28 da lei de drogas, porém maioria da doutrina a chama de despenalizada..
A questão deveria ser anulada por dois motivos.

O primeiro deles é que consumir droga é fato atípico. A questão não deixa claro se o indivíduo portava a droga quando do consumo. Imagine-se que se tratava de uma substância injetável. Se o indivíduo permitiu que nele fosse injetada a droga, ele não segurou a seringa. Não portou, portanto, a substâcia. Nessa hipótese, o fato seria atípico.

O segundo problema diz respeito à ausência de menção na questão, à presença do especial fim de agir ("para juntos a consumirem") na conduta do indivíduo que "ofereceu" a droga ao outro. É necessário que a droga tenha sido oferecida a fim de ser consumida em conjunto. Caso contrário, estar-se-á diante de tráfico (art. 33, caput), exatamente na modalidade "oferecer", e não do crime do §3º.

Dá para acertar a questão, mas temos que deduzir aquilo que o examinador quis dizer. Não podemos levar em conta apenas ao que foi escrito. É um absurdo isso, mas é assim que funciona. Essas bancas são uma vergonha.
Jurisprudência cespiana, um absurdo. Pois, consumir é atípico haja vista que na lei de drogas não criminaliza o consumo. ( polêmica essa questão que deve ser anulada.
guerreiros, o artigo 28 da lei 11343 de 2003 NAO DEIXOU DE SER CRIME, CONTINUA SENDO CRIME FATO TÍPICO oque mudou é que ESTE CRIME DE CONSUMO DE DROGAS PARA USO PESSOAL FOI DESPENALIZADO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção. CERTO (gabarito CESPE)

COMENTÁRIOS:
- Primeiro jovem -> conduta: oferecer pequena quantidade de substância (droga) para que o outro rapaz experimentasse pela primeira vez
- Segundo jovem -> conduta: consumir a substância (droga)

- A conduta praticada pelo PRIMEIRO JOVEM se amolda ao teor do artigo 33, § 3º da lei 11.343/06.
- Art. 33, § 3º da lei 11.343/06. Oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. Pena: DETENÇÃO, de 06 meses a 01 ano, e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no artigo 28.

- Quanto a conduta praticada pelo SEGUNDO JOVEM (consumir a droga), em tese, não é tipificada dentre os cinco verbos nucleares (adquirir; guardar; trazer consigo; ter em depósito; transportar) do artigo 28 da lei de drogas, tratando-se de FATO ATÍPICO. Por essa razão, a doutrina do professor Renato Brasileiro afirma que para comprovar a materialidade delitiva daquele que “faz uso de droga” é necessário que parte da substância seja apreendida para realização do exame toxicológico.
- Entretanto, a banca (CESPE) considerou que o SEGUNDO JOVEM se enquadrou na conduta descrita no artigo 28 da lei de drogas, razão pela qual poderá ser submetido a uma das seguintes penas:
   - advertência sobre os efeitos das drogas;
   - prestação de serviços à comunidade;
   - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Concordo com o Sílvio Augusto.

O preceito primário do tipo trás um tipo penal com pena mais benéfica, caso considerada a pena para o tráfico. Contudo, para que o agente responda por esse crime menos grave e não por tráfico, ele deve preencher todos os requisitos do tipo penal, em um juízo positivo de enquadramento, do contrário restará configurado o tráfico do caput do Art. 33.

São os requisitos:

1 - Oferecer droga;
2 - eventualmente;
3 - sem objetivo de lucro;
4 - a pessoa de seu relacionamento;
5 - para juntos a consumirem.

Dos requisitos do tipo penal, na questão, constam apenas:

1 - consumindo drogas juntos;
2- pequena quantidade;

Não é dito, na questão, que ambos:
1- possuiam alguma relação;
2- que esse fornecimento de drogas era eventual;
3- Que não havia objetivo de lucro, embora isso era presumido em razão de ambos terem consumido e não informar que alguma quantia havia sido localizada;

Posto isso, entendo que as premissas base desta questão não possuem fundamentos, logo deve ser anulada ou modificado o seu gabarito para ERRADA.
Art. 33, § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

A questão merece anulação, uma vez que não descreve as elementares EVENTUALMENTE a PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO e sem isso cairia no tráfico de drogas do Caput do art. 33, pena de reclusão.
Crime ainda existe , o que aconteceu foi a ''despenalização" segundo o STF.

Interpretação de textos não é só para o português.

Certo
§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

Não ficou claro o nível de relação entre os jovens. Induzindo-nos ao erro.
Dois equívocos.
Faltou a "pessoa de seu relacionamento" bem como o USO de drogas é conduta atípica segundo o STF.
CESPE, CESPE!
desatualizada, n existe mais pena de consumir
Gente, tem como consumir droga sem portá-la? Como que fuma maconha sem segurá-la? como que dá um teco sem arrumar a fileira? Se o policial pegou ambos CONSUMINDO (gerúndio é uma ação continuada que não terminou), subentende-se que ambos estavam ainda na posse da droga.
GABARITO CORRETO

A primeira parte da questão traduz a vontade do examinador: Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal.
Embora o consumo seja conduta atípica, o porte para o consumo é tipificado pelo art. 28 da Lei 11.343/2006. De tal sorte que há como vislumbrar o porte em concurso de agentes em ato flagrancial.
Com isso, entendo pela legalidade da questão.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Entendo que a conduta de quem estava consumindo pela primeira vez é atipica, pois não é punível o uso da droga, apenas quem pratica os núcleos verbais do tipo do art. 28.
Ofereceu: detenção.
Consumiu: pena diversa.

Aprendi assim e está dando certo.

Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Coloquei errado na prova, alguns estão dizendo que a conduta do Jovem que ofereceu a droga seria a de Auxiliar induzir ou instigar alguém ao uso de drogas, mas veja o 1º jovem dá a droga ao 2º. Para mim art.33 caput. Essa conduta não pode ser também uso compartilhado visto que faltou vários elementos do art. 33, par. 3º ( eventualmente, sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento) faltou todos esses elementos. vamos para o segundo caso. diz que o jovem irá responder por conduta diversa da detenção, leva o candidato a pensar no art. 28, mas ele diz consumiu a droga... bom no concurso de 2013 da PRF a cespe considerou que o USO não estava englobado pelo art. 28, então, e agora vai considerar que o art. 28 inventou esse tipo penal `` consumir´´ drogas. Bom por todos esses fatores eu coloquei errado e espero que a BANCA mude o gabarito ou anule a questão no mínimo.
O jovem que ofereceu a droga entra na tipificação do art.33 §3, mas o outro jovem que consumiu não cabe crime algum pois o fato é atipico, o uso pretérito é fato impunível, em razão do princípio da lesividade (ofensividade), segundo qual somente pode se incriminar uma conduta que provoque lesão ou ameaça a bem jurídico alheio o verbo USAR não consta no art. 28 da lei 11343/06 - a lei pune a detenção da droga para uso da droga para uso FUTURO, que gera perigo social, já que o bem juridico é a coletividade (possibilidade de circulação).

vi um comentário que cespe "considerou que se enquadrou no art.28.." a cespe não pode fazer analogia in malam partem kkkk
Não existe verbo CONSUMIR DROGA na lei. Não há como afirmar que o Policial encontrou droga com nenhum dos rapazes, qualquer coisa fora disso é mero achismo/extrapolação.

A questão deve ter troca de gabarito ou ser anulada.
A questão está indiscutivelmente certa, galera.
No momento em que o policial encontrou os jovens CONSUMINDO a droga, necessariamente eles a estão portando para consumo pessoal, não faz sentido isso? Se não, seguindo a lógica contrária, quer dizer que nessa situação o policial não pode fazer nada se encontrar você fumando maconha? Pensem, não faz sentido algum.

Uma coisa: policial te encontrar usando a droga.
Outra coisa: policial te encontrar drogado, chapado, depois de JÁ TER USADO A DROGA.

"CONSUMINDO", esta é a palavra chave da questão.
CERTO

O art. 28, LD, traz o verbo ADQUIRIR, que é a obtenção gratuita ou onerosa da droga. Se um sujeito oferece droga e outro aceita, este está ADQUIRINDO a droga, pagando ou não por isso. Se o policial viu que ambos consumiam, um responde pelo oferecimento, como narrado, e o outro pela aquisição para o consumo. O consumo, em si, não é crime, mas adquirir para consumir é.
USAR DROGAS NÃO É CRIME E PRONTO.
SE o que ofereceu a droga está colocando a droga como maconha por exemplo na boca do outro para fumar com as próprias mãos, sim! não esta cometendo crime. mas se o outro pegou para usar, já é outro caso, configura-se crime. isso é tão lógico como 1+1=2. agora minha duvida é por que não enquadra o que ofereceu como reclusão já que a LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. art 33 cita oferecer.
Todo mundo sabe que não há o crime de consumir drogas, todavia eles seriam ambos enquadrados por posse se um deles não tivesse confessado que ofereceu drogas ao outro.
Ridículo querer anular a questão com base no consumo não é crime, se ele ta consumindo a droga está com ele, ou seja, está em sua posse.
Cuidado com os comentários, pessoal. A conduta de consumir substâncias entorpecentes não está exatamente prevista no art. 28 da Lei 11.343-2006, mas o ato do indivíduo no enunciado abrange a conduta de guardar ou portar, ainda que por curto período mas para consumo próprio, substância entorpecente. Informação complementar: A doutrina interpreta o art. 5, XLVI, da CRFB no sentido de considerar o art. 28 como sendo, sim, crime. Afinal, não existe só a pena privativa de liberdade para crimes, como se depreende da leitura do texto constitucional. Por exemplo, Gabriel Habib: "O que ocorreu com o delito de porte de drogas foi justamente o fenômeno da despenalização, tendo em vista que o legislador o manteve com natureza de infração penal, porém com uma sanção mais leve, mais branda, consistente em advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo." (Leis Penais Especiais, 2018, p. 656) Bons estudos!
QUESTÃO ANULADA PELA BANCA
Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime. SIM
e estará sujeito à pena de detenção;
o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção: SIM
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1 Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
Quem oferece, trafica.
Qual justificativa da banca para a anulação ???
Deve ter faltado aqule pontinho para o filho do examinador !
Vamos lá!

Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas ( Quais drogas? estavam em desacordo com a legislação vigente?), no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; ( Nessa situação, em sendo drogas ilícitas e em desacordo com a lei, ele responderá pelo crime de trafico com pena de RECLUSÃO e não detenção, assim reza o Art. 33 da 11.343/2006.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção. O que consumiu estará cometendo CRIME e estará sujeita as penas regidas no Art. 28 da lei 11.343 de 2006, portanto, um rol taxativo. Quando ele afirma que a pena é diversa da de detenção ela poderia ser a de reclusão por exemplo, a qual não caberia para o crime de uso de drogas ilegais.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A questão foi anulada por quê deu base a mais de uma interpretação, não podendo ser valorada apenas como verdadeira ou falsa.
Resumindo... Pelo verbo OFERECER do art 33 pena de Reclusão, já ao que fez somente o USO: medida despenalizadora.
ERRADO

A pena para o que ofereceu a droga para que outro a consumisse é de reclusão.

* Não é pacífico na doutrina o entendimento sobre serem, "as penas" aplicadas ao usuário, medidas despenalizadoras. Muitos doutrinadores e professores não têm esse entendimento acerca do assunto, pois mesmo não havendo aplicação de nenhuma espécie de pena privativa de liberdade, não deixam de ser "sanções penais".

A questão foi anulada por estar incompleta e com informações vagas.
Acredito que ambos vão se enquadrar no mesmo crime: É um crime autônomo - chamado de "uso compartilhado", portanto não é tráfico de drogas, e a pena é detenção.

§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
Ele ofereceu , então é reclusão . A questão fala em detenção.
ERRADO
ACHO QUE A BANCA QUIS CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTE PARAGRAFO DO ART. 33

§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
113 C ‐ Deferido c/ anulação A situação hipotética não apresenta elementos suficientes para o julgamento objetivo do item.
RESPOSTA N: NÃO TEM RESPOSTA :)
Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, OFERECER, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 3 OFERECER droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.
De fato faltam elementos para um julgamento objetivo da questao. Informar, por exemplo, se o jovem que recebeu e fez uso era pessoa de relacionamento do que ofereceu tornaria precisa a identificação do Art. 33 parágrafo 3. A ausência desse requisito já não permite a inferência, pois a incidência do tipo previsto no referido parágrafo exige os quatro requisitos cumulativamente - 1. Eventualmente, 2. Sem objetivo de lucro, 3. A pessoa de seu relacionamento, 4. Para juntos a consumirem.
Questão foi anulada, mas para que possamos "aprender" com ela, o enunciado correto deveria ser assim:
Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que trazia consigo a droga para consumir pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.
CORRETO! vide os comentários dos colegas
a questao esta incompleta. quem ofereceu pode receber pena de reclusao do artigo 33 ou detencao do paragrafo terceiro do artigo 33, porem ainda existem comandos vagos na questao,a saber, nao se sabe se existe uma relacao entre ambos,nao se ssabe se consumiram juntos e muito menos nao existe medida despenalisadora paro o meliante que consumiu a droga.
TEM MUITO CAMARADA AQUI QUE DEVERIA SER EXAMINADOR DA BANCA
De forma simples.
A questão foi anulada porque o verbo OFERECER na Lei 11.343 gera duas implicações diferentes:

1) Art 33 - ...OFERECER . ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Penha: 5 a 15 anos de RECLUSÃO

2) Art 33 - § 3º OFERECER droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, para juntos a consumirem:

Pena: 6 meses a 1 ano de DETENÇÃO

Na questão não fala sobre o relacionamento os dois tinham, fica vago! Então, caberia recurso sim.

FORÇA E HONRA!
Muito vago a questão
1) Art 33 - ...OFERECER . ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (TRÁFICO DE DROGAS, RECLUSÃO)
2) Art 33 - § 3º OFERECER droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, para juntos a consumirem:(PUNIÇÃO COM DETENÇÃO,MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
Para consumir, tem que portar. Logo, o usuário também cometeu crime.

Notem que o enunciado fala que eles estavam consumindo no momento da abordagem.

Se já tivessem consumido tudo (ação pretérita), só responderia o indivíduo que ofereceu.

Desconsiderando a anulação, o gabarito é, de fato, certo.
Motivo da anulação : A situação hipotética não apresenta elementos suficientes para o julgamento objetivo do item.
Têm muito camarada aqui que deveriam "calar os dedos". Vão-se embora juízes tupiniquins.
vá direto ao comentário de Walter Faro, a meu ver é o correto e nem é o mais curtido, o mais curtido está errado.
errado , por que no artigo 33 da lei anti-drogas a pena é de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa, e não a pena de detenção como foi dito na questão !
Aqui temos o crime de USO COMPARTILHADO ou o TRÁFICO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, é necessário a concomitância dos quesitos:

A questão foi nula por falta desses quesitos.
Observação: a questão foi mal elaborada pelo Cespe, o gabarito era para ser ERRADO, mas o Cespe preferiu tornar a questão nula.
Tipo de questão que deixaria em branco por dois motivos.

1° A conduta de quem oferece a droga, pode esta tipificada tanto no: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, OFERECER, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, AINDA QUE GRATUITAMENTE, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Como no: § 3º OFERECER droga, eventualmente e SEM OBJETIVO DE LUCRO, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

Ou seja, não se dá pra julgar. Por este motivo requer a ANULAÇÃO da questão.

2° A conduta de quem apenas consumiu a droga e atípico. Conforme a letra da lei do: Art. 28 . Quem ADQUIRIR, GUARDA, tiver em depósito, TRANSPORTA ou TROUXE consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas. Reparam que a conduta de quem apenas CONSUMIR nao está tipificada. Sendo assim, quando a questão afirma que ele ficará sujeito às sanções diversas de quem ofereceu, há uma extrapolação. Por este motivo gab: ERRADO

RESUMINDO: Questão impossível te atribuir valor V ou F .
1° A conduta de quem oferece a droga, pode esta tipificada tanto no: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, OFERECER, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, AINDA QUE GRATUITAMENTE, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Como no: § 3º OFERECER droga, eventualmente e SEM OBJETIVO DE LUCRO, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.
Ou seja, não se dá pra julgar. Por este motivo requer a ANULAÇÃO da questão.
2° A conduta de quem apenas consumiu a droga e atípico. Conforme a letra da lei do: Art. 28 . Quem ADQUIRIR, GUARDA, tiver em depósito, TRANSPORTA ou TROUXE consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas. Reparam que a conduta de quem apenas CONSUMIR nao está tipificada. Sendo assim, quando a questão afirma que ele ficará sujeito às sanções diversas de quem ofereceu, há uma extrapolação. Por este motivo gab: ERRADO
ART 33.
§3º - Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28

O CHAMADO: CESSAO GRATUITA E EVENTUAL DE DROGAS

GAB: CERTO
§3º - Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa DE SEU RELACIONAMENTO, para juntos a consumirem:
NÃO SE APLICA!
APENAS "USAR" NÃO É CRIME, NEM CONTRAVENÇÃO, É FATO ATÍPICO!
Caríssimos, considero a questão correta e esta não deveria ter sido anulada. Requer um pouco de interpretação de texto tb.... Não levem tudo a ferro e fogo.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Art. 33. § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
Pena - detenção

Um jovem OFERTOU (detenção) e o outro ADQUIRIU a droga para consumo pessoal (vinda da oferta daquele). Para o segundo jovem, aplica-se pena diversa da detenção, como explanado pelo colega Hudson Felipe.

Ao meu ver, gabarito CORRETO.
Acredito que foi anulada pois a questão não deixou claro se a pessoa que recebeu a droga era amigo ou não do que ofereceu. A doutrina majoritária entende que "pessoas do seu relacionamento" são parentes consanguíneos em qualquer grau, colateral, inclusive amigos e "para juntos consumir" é a roda de fumo, sem intenção comercial.

Portanto, pelo fato de não ter como saber se o caso se enquadra no art. 33, caput (OFERECER DROGA A PESSOA QUE NÃO É DO SEU RELACIONAMENTO: 5 a 15 anos de RECLUSÃO) ou art. 33, §3º (OFERECER DROGA A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO): DETENÇÃO de 6 meses a 1 ano), a questão foi anulada.

Uma observação... a conduta do "jovem que CONSUMIU pela primeira vez" é atípica, pelo fato de o verbo "consumir" não estar previsto no tipo penal do art. 28 (e, pelo texto, ele não praticou nenhum dos verbos do art. 28). Apesar de "consumir" não ser crime, atos comumente praticados antes do uso de entorpecentes, como adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, ensejam de maneira inequívoca a aplicação do art. 28 da Lei 11.343/2006.
Não há GABARITO para a questão.

Pois a conduta de CONSUMIR droga não tem tipificação legal, a Lei de Drogas tipifica no artigo 28 as seguintes condutas:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas. Igualmente a lei tipifica também a conduta de quem: § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.. Logo esse quesito está ERRADO

Por outro lado, Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, tem a sua conduta incursa no § 3º do artigo 33 da Lei 11.343 de 2006 e, portanto, está sujeito a pena de detenção sim. Logo esse quesito está CORRETO
Leo nardo Barbalho , melhor comentário.
Não entendo porque em questões anuladas o QC não deixa comentário dos professores. Independente da anulação seria interessante aos alunos o ponto de vista de um professor (que, em tese, é mais confiável) do porquê a questão foi anulada. O motivo de anulação pode servir de base e fonte de informação sim!
A conduta que encontra- se no artigo 28 da lei de drogas "para consumo pessoal" na verdade não foi despenalizada. Esse é o termo utilizado pelo STF, o termo correto seria: Houve a descacerização da conduta, pois a penalidade existe para o usuário. Multa,Prestação de serviço a comunidade,Frequenta curso voltado aos maléficos do uso de drogas.Mas, em prova pode marca como correta á assertiva relacionada á despenalização da conduta.
certo...
§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,
drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às
seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O comentário abaixo está equivocado ao extremo. Uso de drogas é típico, todavia, não possui pena!
Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens, maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.

Pessoas do seu relacionamento

§ 3 Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

Obs: questão possivelmente anulada por que nao informa nenhum tipo de relacionamento entre os jovens.
oras bolas, se uma pessoa ofereceu e outra pegou espontaneamente pra consumir ela adquiriu, se está consumindo, está portando...a meu ver a questão é correta, mas se o problema for o verbo consumir basta atualizar a lei...
O problema pelo qual a questão foi anulada está no núcleo do tipo, pois o tipo mencionado na questão não consta na Lei 11.343/2006.
Vejamos o que dispõe a lei, o art. 33 traz a seguinte redação:
§ 2 Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
§3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

A questão estaria incompleta, sem possibilidade de afirmar a resposta correta.

Acredito que a questão foi anulada por falta de especificação do núcleo do tipo. Isso porque é inconteste a aplicação do art. 28.
O porte de droga para consumo próprio, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, possui natureza jurídica de crime. O porte de droga para consumo próprio foi somente despenalizado pela Lei nº 11.343/2006, mas não descriminalizado.
Povo ser noção. Ao invés de responder objetivamente quer dar dois semestres de aula.
Comentário do prof. Péricles Mendonça:
O examinador tentou pegar o candidato e acabou ele mesmo se confundindo. O jovem que ofereceu se enquadraria na conduta prevista no artigo 33, § 3º, porém o que consumiu, ele já consumiu, não estará sujeito a pena alguma.
Temos que lembrar que o crime é de porte de drogas para consumo, e não de “uso de drogas”. Então, tome cuidado, porque, mesmo falando em crime de “usuário”, para que o indivíduo responda pela conduta do artigo 28, é necessário que ele esteja portando a substância entorpecente, e não simplesmente tenha “fumado”.
Questão errada e a cespe só anula, vergonha de si deve ser...
O erro está na palavra consumir, consumir não é crime e não há pena alguma. Por isso que foi anulada...O crime é de portar/semear/cultivar/etc drogas para consumo pessoal.

ID

2896999

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item.

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada por vários órgãos da Presidência da República.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto 7901/2013
Art. 1 Fica instituída a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para coordenar a gestão estratégica e integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo, e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Parágrafo único. A Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas será integrada pelos seguintes órgãos:
I - Ministério da Justiça;
II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e
III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
GABARITO CERTO

A questão versa sobre a coordenação TRIPARTITIE da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoa, no qual é composta por:

I. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

II. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

III. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

que são orgãos pertencentes a PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.

Espero ter ajudado!
Esse item vai ser anulado porque ele não menciona sobre qual legislação ele quer saber.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
Vejo que examina mais o direito administrativo.
Decreto 7901/2013
A Coordenação Tripartite...
A questão versa sobre a coordenação TRIPARTITIE da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoa, no qual é composta por:
I. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
II. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
III. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
Questão desatualizada. Revogado pelo Decreto nº 9.833 de 2019
coordenação TRIPARTITIE da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoa, no qual é composta por:
I. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
II. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
III. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
Questão desatualizada.

A questão fala sobre a coordenação TRIPARTITIE da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas, de acordo com o decreto 7.901/2013, no qual foi revogado pelo decreto 9.833/2019, assim como o 6.347/2008 (que também constava no edital).
Fica esperto(a)!
coordenação TRIPARTITIE da Política Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoa, no qual é composta por:
I. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
II. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
III. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
Então dos 3 orgãos aí só sobrou o MJ e olhe lá nesse andar da carruagem rs... questão era correta na época
Bom dia!
Questões anuladas e desatualizadas deveria ser também comentadas pelos professores.
Atualmente, conforme decreto 9833/19
Art. 3º O Conatrap é composto pelos seguintes membros:
I - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá; - Castro Panoeiro ()
II - um representante dos seguintes órgãos:
a) Ministério das Relações Exteriores;
b) Ministério da Cidadania; e
c) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
III - 3 representantes de organizações da sociedade civil ou de conselhos de políticas públicas, que exerçam atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.
PELO AMOR DE DEUS, O TRECEIRO QUE COPIOU E COLOU AS RESPOSTAS DO OUTROS POR FAVOR ESCOLHA A MÚSICA P TOCAR NO FANDARDIGUUU
DECRETO Nº 9.833, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º O Conatrap é composto pelos seguintes membros:

I - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;

II - um representante dos seguintes órgãos:

a) Ministério das Relações Exteriores;

b) Ministério da Cidadania; e

c) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e

III - três representantes de organizações da sociedade civil ou de conselhos de políticas públicas, que exerçam atividades relevantes e relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.

GABARITO: CORRETA
Questão pode solicitar anulação, é coordenada por vários órgãos da Presidência da República, ou somente 3 orgãos
Art. 1 Fica instituída a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Vai entender essa banca do cão

ID

2897002

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

No que se refere à Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente e à legislação nacional acerca do tráfico de pessoas, julgue o próximo item.

Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Q. Errada.

Na minha opinião, a questão quis um aprofundamento SOBRE A CONDUTA.

O conceito de crime, devemos considerar crime como Fato típico, ilícito (ou antijurídico) e culpável.
O fato típico se divide em:
►TIPICIDADE
►CONDUTA (Omissiva ou comissiva)
► NEXO DE CAUSALIDADE
► RESULTADO
A pessoa não responde apenas pela conduta, mas responde pelo FATO CRIMINOSO, ou melhor, pelo FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL (conceito analítico de crime).

discordando, me avise no privado, mudarei ou excluirei.
GABARITO ERRADO!

PRF autuou João, mas não necessariamente ele vai responder pela conduta praticada.
Cabe ao Juíz do processo analisar o NEXO DE CAUSALIDADE, e por eventualidade declarar
extinta a punibilidade que possa ser por aplicação do princípio da insignificância, por
excludente de ilícitude (estado de necessidade), ou excludentes típificadas na própria lei ambiental,
como é o caso de animal nocivo desde que caracterizado por orgão competente, ou para proteger lavouras,
pomares e rebanhos da ação predatória.

Espero ter ajudado!
Gab. Errado!
Na minha opinião, esta questão não fez o menor sentido. Em primeiro lugar não existe autuação de policial por crime, mas sim por infração de trânsito. Em segundo lugar, não sei exatamente o que a banca quis dizer com “necessariamente responderá pela conduta praticada”. Se ele praticou a conduta, deverá ser responsabilizado, mas isso não significa que o fato de ele ter sido autuado seja suficiente
SUPOSTAMENTE
Essa questão sequer trata de crime ambiental. Poderia ter colocado qualquer outro tipo de crime ali que bastaria observar a frase "supostamente ter praticado...". Ora, se ainda não foi confirmada a sua conduta criminosa, ele não necessariamente irá responder pela conduta.

Claro, o CESPE tentou testar se o candidato conhecia as ocasiões em que o agente não responderia pelo abate do animal, abrangidas no art. 37 da Lei 9.605/98 (estado de necessidade, animal nocivo, etc.), todavia a banca foi totalmente infeliz nessa questão.
Sim responderá, porque o PRF cumpriu com o seu dever de autuar. Se ele vai ser condenado ou absolvido isso já é competência de outra autoridade. Portanto ele deve responder. Imagine o PRF autuar e não ser instaurado o devido processo? Pois é não há como, isso porque o auto é peça inaugural do processo. Esse item está em fase de recurso e deve ser alterado de errado para certo.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!! BRASIL!!!
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

ERRADO, pois cabe o principio da insignificância nesse tipo de crime, portanto não é necessariamente punido o crime.
Para João nâo responder, a questâo teria que estar explicita quanto ao motivo. Por exemplo: No caso de animal silvestre,

caso ele devolva, poderá ter perdão judicial. Mas também a vàrios crimes. Errei esta questâo, mas, ao meu ver, questão

muito passível de mudança para CERTO ou anula-se.
supostamente! Já diz tudo! Gab. errado... próxima!
necessariamente?. Responder o quê? ai ai CESPE
necessariamente responderá: sim
obrigatoriamente responderá: não
Muito abstrato isso: responderá em que esfera, penal? n está claro!
Se ele foi autuado por esta conduta, está respondendo (administrativamente) por ela. Para tornar o item errado, a banca deveria ter dito que ele será necessariamente condenado ou responderá necessariamente na esfera penal...
hummmm?
Foi autuado pela PRF mas não responderá por NADA. CESPE colocando a impunidade nas questões.
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras
jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo
administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio
Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das
Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Logo, gabarito errado pois, o auto não foi lavrado por autoridade competente e a questão não fala que João foi encaminhado a um órgão ambiental.
Acredito ser essa a resposta.
GABARITO ERRADO

A questão trouxe à baila, de forma implícita, a excludente de tipicidade do princípio da insignificância. Logo, é permitido a sua aplicação aos crimes ambientais, onde, no entanto, devem ser observados os requisitos de sua aplicação, quais sejam: mínima ofensividade da conduta do agente; ausência de periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Atentar também ao que dispõe o art. 37 da Lei 9.605/1998

Por isso, não é necessariamente que irá responder pela conduta.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Incorreta. Deve-se levar em consideração as causas de excludentes de ilicitude etc.
Alguem entendeu o que essa pergunta falou?
"num entendi o que ele falô".... ?!
Gente, muito simples. A questão fala "necessariamente", ou seja, como uma certeza absoluta, já que existe a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais, que por consequência não será crime.

Ex: Pescador local pesca ,para sua subsistência, pequena quantidade de camarão em época proibida pela legislação.

Nesse caso, cabe perfeitamente a aplicação do princípio da insignificância, pois reúne todos os elementos desse princípio, são eles:

Mínima ofensividade da conduta do agente;
Ausência de periculosidade social da ação;
Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento;
Inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Na minha humilde visão a questão está puramente voltada ao português, especificamente na interpretação, pois quando me diz que SUPOSTAMENTE ele teria cometido determinada infração penal, logo, este indivíduo não tem que NECESSARIAMENTE responder por esse ato, ao qual a questão não deixa claro se ele teria DE FATO cometido a infração penal.
SEM SENTIDO ESSA QT.
Eu respondi esta questão pelo art. 29, § 2º, e pelo art. 37:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
....
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III –
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
A conduta pode ser tipificada, por isso o PRF irá autuar, pois esta está tipificada. MAs, não necessariamente responderá pela conduta, se não se verificar no curso do processo, nexo de causalidade, ou até mesmo restar concluso uma excludente de ilicitude, como no caso de abate de animal por ser nocivo a lavoura, ou para subsistência
Levando em consideração a palavra "Supostamente":

-Princípio da Insignificância a ser considerado
-Nexo Causal a ser considerado
-Fumus Comissi Deliciti a ser considerado
-Presunção da Inocência: Ser inocente é a regra!

Com tantas "Lacunas" e com a afirmativa "necessariamente" só restou marcar como ERRADA a assertiva!

Caso queira embasamento:

Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Todo mundo que é autuado tem que responder. Agora, se a pessoa vai ser processada, pagar multa, ter penalidades etc..... Aí são outros 500. O fato é, se você é autuado, você faz como? Não responde? Deixa em branco? Se finge de morto e deixa esquecerem de você????
QUANTAS FOLHAS DE MACONHA ESSE EXAMINADOR USOU P FAZER ESSA QUESTÃO ?
Mesmo que seja aplicado o princípio da insignificância, o autor da infração está respondendo pelo crime praticado.
Questão ridícula.
Se SUPOSTAMENTE cometeu o crime, não responderá NECESSARIAMENTE, apenas se confirmadas autoria e materialidade do crime.

Pura interpretação.
Que mané gabarito errado, galera! Se a banca considerou, vamos procurar o porquê!

Existem 2 dispositivos no Capítulo 5, Seção 1 (Crimes contra a Fauna) que subsidiam a assertiva:

Art 29º - ¶2 - No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinçao; pode o Juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

Art. 37º- ¶ - Não é crime o abate de animal quando realizado:
I- Estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família;
II- Proteger lavouras pomares e rebanhos da ação predatória, desde que autorizado;
III- por ser nocivo o animal.
.
Agora me falem! Se eu matar uma Cascavel, eu necessariamente irei responder pela conduta praticada? É claro que não!

Gabarito Corretíssimo. Questão ERRADA
Gente, a questão é simples. Você, NECESSARIAMENTE, não responderá pelo crime. Por exemplo, o juiz pode rejeitar liminarmente eventual denúncia. Além disso, o MP pode se abster em denunciar por ausência de ato ilícito. E por aí vai... a mera atuação de um policial rodoviário federal não faz com que você, necessariamente, responda pelo delito. Em suma, o auto de infração não é o "ponta pé" inicial de uma ação penal.
Existe uma grande diferença entre responder e ser responsabilizado. EXAMINADOR TÁ FUMANDO FIRME
Em que pese o raciocínio do JOÃO ANTÔNIO FONTE BOA, tais circunstâncias pode sem reconhecidas em inquérito? pois se a resposta é negativa, é obrigatória ação penal e logo ele irá "responder".
"Agora me falem! Se eu matar uma Cascavel, eu necessariamente irei responder pela conduta praticada? É claro que não!" - JOÃO ANTÔNIO FONTE BOA

Se você for AUTUADO pela PRF por ter matado, acredito que terá que responder sim pela conduta. Como o EDUARDO ALABE mencionou: "Existe uma grande diferença entre responder e ser responsabilizado".
O que me deixa mais stressado com o QC é isso... passado quase 6 meses da prova e ainda não tem uma resposta do professor. Ficamos aqui batendo cabeça à deriva.
No livro Legislação Penal Especial diz que poderá haver a aplicação do princípio da insignificância.
Supostamente dá a ideia que o cara talvez tenha cometido o crime ou não! Então ele não será responsabilizado necessariamente pela conduta!
GABARITO: ERRADO

Justificativa: em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade Incompetente, por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama.

Fundamentação: Art. 70 da Lei n.º 9.605/1998

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Supostamente ter cometido ( Cabe ao Juiz julgar se é Fato tipico+ilicito+culpavel= Punivel)
Só "responderá" apos transito em julgado...certo?
Está errada também, acredito, em decorrência do que dispõe o §2º, art. 29, da Lei n. 9.605/98:
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Vários comentários dizendo que a banca foi infeliz nesta questão , entretanto , infeliz é quem ainda não foi nomeado porque uma questão desta me tirou da posse ! Think about it !
É melhor pedir o "VAR" porquê essa eu não entendi direito! kkkk
Errado.
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I.- em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II.- para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III.– (VETADO)
IV.- por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Questão comentada pelo Prof. Andé Coelho
Excelente redação em pleno 2019 '¬¬
Cara, respondi errado e depois para ler com mais calma a questão, ninguém responde por ter supostamente cometido crime, ou você pratica o verbo do tipo ou não.
Simplificando.. responderá após o devido processo legal se for o caso
Complicada a redação.... Uma coisa é "RESPONDER" isso ele obrigatoriamente vai... ou seja, responderá ao processo penal, tendo em vista que foi atuado....
Agora, não será necessariamente CONDENADO... se presente alguma causa de exclusão de ilicitude.
Redação MAL elaborada.

Dá pra responder utilizando-se de raciocínio jurídico e muita interpretação.

Porém, questão de concurso deve ser OBJETIVA!
O que tem a ver o comentário da Clarissa T. Martin? onde está escrito na questão que se trata de abate de animal? É um erro no meu login ou realmente a questão está falando sobre isso? Estou espantada pois há mais de 200 curtidas...
o PRF NÃO tinha competência para lavrar o auto de infração. Art. 70.
Questão que você se pergunta: Aonde ele quer chegar enfim ? kkkk
Aconselho o comentário do Órion Junior.
Não sei o que é pior: os comentários com diversas curtidas relativas ao abate do animal - que em nenhum momento foi explicitado pelo enunciado - ou a PÉSSIMA redação do item.
Horas e horas gravando os mininos detalhes para esses vermes colocarem uma questao dessa ... pqp ...

A missão Só acaba quando termina...
Em primeiro lugar não existe autuação de policial por crime, mas sim por infração de trânsito. Em segundo lugar, não sei exatamente o que a banca quis dizer com “necessariamente responderá pela conduta praticada”. Se ele praticou a conduta, deverá ser responsabilizado, mas isso não significa que o fato de ele ter sido autuado seja suficiente.

Fonte: Estratégia Concursos
SUPOSTAMENTE :l
Eu não sei o que é pior - A banca ter cobrado isso ou a quantidade de erro!
Eu acredito que a banca está cobrando o conhecimento sobre possibilidades do agente não responder, como excludente de ilicitude prevista nos crimes contra a fauna, possível transação penal, e até mesmo aplicação do princípio da insignificância. Ou seja, por vários motivos o agente poderia não responder a isso. Questão gratuita. :)
SUPOSTAMENTE
Questão mal feita.
CTB
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
" ... por supostamente ter praticado conduta "
Como ele necessariamente vai responder ?
A resposta mas convincente é: está errado pois cabe a transação penal e logo ele não vai responder.
GABARITO ERRADO

Primeiramente o Brasil não vive em um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO.

Segundamente, CF, art. 5º

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

____________________

Quando você é autuado por alguma multa, vc terá o direito de defesa. Como em uma ocasião da questão o

cara que SUPOSTAMENTE tenha praticado tal conduta, já seria imediatamente (NECESSARIAMENTE) culpado.

NÃO TEM NEXO.

____________________

O que queremos? Tomar posse.

E quando queremos? É irrelevante.
Tirei minhas conclusões nas duas palavras: "Supostamente" e "Necessariamente". Um PRF iria autuar João por achar que está cometendo crime contra a flora?
Justificativa: em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade Incompetente, por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama.

Fundamentação: Art. 70 da Lei n.º 9.605/1998
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Georthon Branquinho não se trata de infração administrativa e sim crime (leia o enunciado novamente)

Nesse caso, os órgão de persecução criminal não só podem como devem lavrar o termo circunstanciado ou auto de prisão em flagrante. Todavia, os crimes ambientais que se enquadrem nas disposições do artigo 76 da lei 9099/95 estão sujeitos a transação penal (artigo 27 Lei 9605/98). Logo, não se pode afirmar que o agente necessariamente irá responder pela infração penal.
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.

Obs.: o indivíduo é suspeito. Portanto, pode não ser o responsável.

Gabarito: Errado.
Na época de faculdade eu adorava as questões do CESPE pois eram muito bem elaborados e realmente testavam os conhecimentos do candidato. Ficava louco com os professores faculdade que faziam questões vagas e com falta de informações fazendo você ter de adivinhar o que queriam. De uns tempos para cá a CESPE começou a fazer isso também... lamentável...
A RESPOSTA QUE NÃO QUER CALAR:
NEM TODA INFRAÇÃO AMBIENTAL SERÁ CONSIDERADA CRIME PARA SER PENALIZADA JUDICIALMENTE , EXEMPLO DISSO SÃO OS CRIMES CONTRA FAUNA, POIS HAVENDO AVE EM CATIVEIRO, UMA POR EXEMPLO, SEM ESTA ESTAR NO ROL DA LISTA DE ANIMAIS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO, O JUIZ DÁ A ABSOLVIÇÃO, POREM O INFRATOR SERÁ PENALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE, ORA POR MULTA, ORA POR ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ORA PELA APREENSÃO DO REFERIDO ANIMAL.
TEMOS TAMBÉM O CASO DE ESTADO DE NECESSIDADE E SUBSISTÊNCIA FAMILIAR , AMBOS OS CASOS SÃO EXCLUDENTE DA ILICITUDE NO ÂMBITO DOS CRIMES AMBIENTAIS.
VAMOS SER MAIS SIMPLES PARA TODOS ENTENDEREM : " CASO UMA PESSOA CASSE ANIMAL SILVESTRE E QUE NÃO HAJA OUTRA FORMA NAQUELE LOCAL /DATA/HORA/CIRCUNSTÂNCIAS PARA SUA SUBSISTÊNCIA OU DE SUA FAMÍLIA, COMO TAMBÉM SEU ESTADO DE NECESSIDADE " FOME ", NÃO SERÁ CONSIDERADO CRIME .
Responder ele vai. Agora, ser responsabilizado por supostamente ter praticado a infração penal, aí já é outra história.
Que questão horrivelmente formulada! Não interessa se a conduta praticada pelo agente se encaixa em alguma hipótese de exclusão de ilicitude. O que deve ser analisado é o comando da questão. "Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada." Claramente ele deverá responder pela conduta praticada, tendo em vista que ele foi autuado pelo PRF,se ele será condenado ou não, ficará para o juiz decidir, mas que ele deve responder, sem dúvida deve sim.
Vai responder se praticar sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. ART. 29
"supostamente praticou", "necessariamente responderá", há casos em que não há crime contra a fauna a depender do contexto, art 37.
ATENÇÃO PESSOAL. A pergunta trata da competência do AGENTE RODOVIÁRIO FEDERAL para efetuar autuações dessa natureza e não da viabilidade do autor da suposta infração em ser processado por SUPOSTA infração ambiental que por ventura tenha cometido.

RESPOSTA À QUESTÃO: ART.70, §1, DA LEI 9.605/98 - SÃO AUTORIDADES COMPETENTES PARA LAVRAR O AUTO DE INFRAÇÃO E INSTAURAR O PROCESSO ADMINISTRATIVOS OS FUNCIONÁRIOS DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS INTEGRANTES DO SISNAMA, DESIGNADOS PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO OS AGENTES DAS CAPITANIAS DOS PORTOS, DO MINISTÉRIO DA MARINHA.
Tópicos mais importantes para Lei 9.605 ( Para quem não tem tempo de estudar minuciosamente )

→ Perdão Judicial : Exceção em relação à criação doméstica de animais da fauna, de desde que não estejam ameaçados de extinção.

→ STF :É possível a aplicação do princípio da insignificância ( requer ARMI - PROL) no caso de crimes ambientais ( “ depende de uma rigorosa análise concreta - visto ser um bem jurídico de natureza difusa e defendido constitucionalmente “)
→ É prescindível a punição concorrente de uma pessoa física para que a pessoa jurídica possa ser punida !

→ Diferentemente do âmbito civil (objetiva) , a responsabilidade penal será sempre subjetiva ( Será sempre necessário a demonstração de culpa ou dolo)

→ Sanções penais e administrativas são independentes da obrigação de reparar o dano!

→ Configurada a situação para a prática do ato de, a simples tentativa de jogar uma vara mesmo sem pescar, já é considerado crime ! ( Crime formal )

→ Causa específicas de Excludente de ilicitude

1- Estado de Necessidade- caça ou pesca famélica :

Será afastada existe tudo no caso de abate de animal com a finalidade de saciar a fome do agente ou de sua família. ( reforça o previsto no art. 24 do CP )

2- Proteção de lavouras, pomares e rebanhos :

Semelhante à legítima defesa ( mas legítima defesa CP não vale contra animal ! ); A conduta deve ser legal e autorizada pela autoridade competente, visando à proteção da lavoura do animal que age de forma predatória ou destruidora.

3- Animal nocivo :

Apenas se definido pelo órgão competente como sendo nocivo.
Então nesse caso o agente da PRF faria a constatação do "suposto crime ambiental" e conduziria João ao órgão competente para a lavratura do auto de infração?
Teses e mais teses jurídicas aqui, rsrsrs:
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.
--------------------
SUPOSTAMENTE e NECESSARIAMENTE na mesma frase? Nem precisava saber a lei.
Não compete ao POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL autuar em crimes do MEIO AMBIENTE.
Não pode ser "necessariamente", pois ele pode ter agido amparado por uma excludente de ilicitude, previstas no art 37
Qualquer que seja a "bronca" o sujeito pode levar ao poder judiciário, muito simples (princípio da inevitabilidade do poder judiciário).
A questão traz SUPOSTAMENTE e NECESSARIAMENTE, que o já contradiz a assertiva.
O § 2º do art. 29 da lei LEI 9605 diz:
"No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. "
Logo, ainda que autuado pela prática de crime contra a fauna, poderá o juiz deixar de aplicar a pena.

Sendo assim, GABARITO ERRADO, pois João NÃO necessariamente responderá pela conduta praticada.
o que a banca quis dizer com "responderá pela conduta praticada"?, responder por processo civil, administrativo, penal? procedimento? infração administrativa, penal? tudo depende, então não é necessariamente
: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal se
se e supostamente entao nao a transitado e jugado
Gente, sei que é revoltante algumas questões que aparentam não ter pé nem cabeça, mas não adianta ficar questionando a banca. Se quisermos obter êxito, temos de nos moldar e pensar como o examinador - não adianta ficar dando murro em ponta de faca.

O que o examinador queria passar era que há hipóteses de não incriminação para certas condutas, que, em regra, seriam abarcadas por crimes contra a fauna - sejam: estado de necessidade; proteção da lavoura; abate de animais nocivos.
À época, essa questão gerou muitos recursos, contudo, a banca manteve o gabarito como ERRADO.

A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama ".

É a típica questão que o aluno não deve se culpar por ter errado.

Partindo de tal justificativa, vejamos o parágrafo único do art. 70 da Lei 9.605/98:

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

E quais são os órgãos integrantes do SISNAMA?

Assim, como a Polícia Rodoviária Federal não faz parte dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente, devendo ser considerado inválido.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
É uma questão meio "bizarra", mas dá pra resolvê-la pegando de base o Art. 37 da Lei de Crimes ambientais.

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III – (VETADO)
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Ou seja, se for comprovado que o João abateu o animal sob uma dessas prerrogativas, ele não responderá pela conduta prática (o que dá a entender pela questão que seria crime).

Se eu estiver errado, me corrijam...

Gabarito: ERRADO
Se ele "Supostamente" praticou, não quer dizer que de fato cometeu o crime. Portanto não necessariamente ele podera responder pelo Crime.
Entre todos os detalhes levantados pelos colegas, acredito que a palavra SUPOSTAMENTE teve algum peso. Corrijam-me.
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Justificativa: em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade Incompetente, por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama.

Fundamentação: Art. 70 da Lei n.º 9.605/1998
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Acertei usando o método do Nishimura: apareceu "necessariamente", grande chance de ser errado.
Não! Se ele abateu o animal pra comer e passar a fome , não responderá e será excludente de ilicitude. Questão mais besta. Bons estudos galera.
Acertei a questão pelo SUPOSTAMENTE.
Só que a questão não está tratando de responder pela infração, mas sim pela conduta. Ainda de acordo com a questão, trata-se de conduta criminosa, ou seja, necessariamente, o agente tem que responder pela conduta, ou o policial rodoviário federal viu o crime e nada fez? Em que pese a PRF não fazer parte do SISNAMA, o agente deve responder pela conduta, independente da infração administrativa.
A questão é nula, pois não trata da infração administrativa, ela fala claramente sobre a conduta criminosa.
Pelo comentário da professora do QC, a banca justificou a resposta de acordo com o § 1º, do art. 70. No entanto, esse dispositivo faz parte do capítulo VI, da lei 9.605/98, o qual não estava previsto no edital. Ou seja, houve extrapolação do conteúdo programático, em tese. Eu coloquei errado, por interpretar que o agente poderia ter agido em estado de necessidade. Rsrs...
A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama ".

GABARITO: ERRADO.
GAB E

supostamente --- ele poderá ou não ser condenado !

questão para pegar o candidato desatento!
Nobre Órion, quanto a possibilidade de um PRF realizar autuação de policial por crime, existem decisões do STF no sentido de haver essa possibilidade em crimes de menor potencial ofensivo, como exemplo os TCOs, e como se sabe a maioria dos crimes ambientais são crimes de menor potencial ofensivo.
Assertiva E
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.
*PRF não pode lavrar o auto de infração no caso de crimes ambientais. Quem pratica o crime deve ser encaminhado para a autoridade competente, no caso uma delegacia ou algum dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
A palavra necessariamente não é tão legal em questões.
Fundamentação: Art. 70 da Lei n.º 9.605/1998
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
li a questão 30 vezes antes de fazer e errei... questão sem pé e sem cabeça. entendi foi nada
Estou chegando agora, mais entendi que "supostamente" é estranho, ou praticou ou não praticou aos olhos da lei. Acredito que meio termo não exista.
À época, essa questão gerou muitos recursos, contudo, a banca manteve o gabarito como ERRADO.

A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama ".

É a típica questão que o aluno não deve se culpar por ter errado.

Partindo de tal justificativa, vejamos o parágrafo único do art. 70 da Lei 9.605/98:

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

E quais são os órgãos integrantes do SISNAMA?

Assim, como a Polícia Rodoviária Federal não faz parte dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente, devendo ser considerado inválido.
Dava pra matar essa com o bom e velho Português:

Se foi autuado por "SUPOSTAMENTE" porque responderia "NECESSARIAMENTE"?
Muitos estão fazendo abordagens relevantes e pertinentes sobre a questão, mas acredito que ninguém se atentou ao fato de a questão citar que João supostamente praticou conduta prevista como crime contra a fauna, o que dá a entender que faltam provas de autoria e materialidade.

Além disso, deve-se ressaltar que o simples fato de a CESPE usar "necessariamente" já é um bom motivo para ter ainda mais atenção quanto à questão.

SEMPRE ALERTA!
João não necessariamente responderá pela conduta praticada, prevista como crime contra a fauna.
Basta pensarmos nas hipóteses que excluem a ilicitude de sua conduta:
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Resposta: E
Pessoal estou com uma dúvida. No edital desse concurso constava assim:
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente): Capítulos III e V

A justificativa da banca para o gabarito está no capítulo VI. Minha dúvida é: isso não seria extrapolação do conteúdo do edtial?

CAPÍTULO VI
DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Questão devia ser anulada, a banca extrapolou o edital!!!
Questão errada.
Não entendi bulhufas, mas como policial na rua não autua ninguém, marquei errado.
Estão confundindo o art.70. Nele, há referência a AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA. A questão se refere a autuação diante de um CRIME contra fauna. Assim, não se pode falar em incompetência na autuação, visto que o PRF pode sim, lavrar TCO em caso de crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo. (Até o presente momento o STF ainda não julgou a respeito da PRF poder ou não lavrar TCO, por enquanto, está valendo. Atualmente, os PRFs lavram TCOs normalmente).

Agora, o que pode ser apontado como incorreção na questão, é o fato de autuar um crime por suposição, sem indícios mínimos de crime e autoria.

Questão mal formulada e justificativa da Cespe pior ainda.
A PRF não faz parte do artigo 39 da lei 9.605:

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Amigos, analisar de forma rápida e concisa.

João foi autuado por policial rodoviário federal (AUTORIDADE POLICIAL - Sem discutir se é apenas Delegado etc), por supostamente (Apenas é considerado como crime o fato após transito em julgado) ter praticado conduta prevista como crime (FRISA-SE CRIME. Na lei ambiental são de Ação incondicionada) contra a fauna.

Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.
O que a CESPE considera responder? Responder a ação penal? Necessariamente, não.
O PRF autuou João, mas não necessariamente ele vai responder pela conduta praticada, pois cabe ao Juiz do processo analisar o NEXO DE CAUSALIDADE, e por eventualidade declarar extinta a punibilidade que possa ser por aplicação do princípio da insignificância. Fonte: Curso Ronaldo Bandeira

Melhor comentário foi do colega Hudson Felipe.
questão muito mal formulada.
Coloquei como errada porque cabe o princípio da insignificância em crimes ambientais
Errei mas nem tô culpada hahaha
Errei mas nem tô culpada hahaha
por isso q nao me encanto pela carreira PRF: o trampo dele é só o de conduzir o indivíduo até a presença da autoridade policial, que é quem ratifica ou não a voz de prisão. Se depender do delegado, o caso sequer chega na mesa do MP e tampouco do juiz. Essa é a prática do dia a dia.
Dá para invalidar a questão por diversos motivos. péssima redação!
À época, essa questão gerou muitos recursos, contudo, a banca manteve o gabarito como ERRADO.

A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama ".

É a típica questão que o aluno não deve se culpar por ter errado.

Partindo de tal justificativa, vejamos o parágrafo único do art. 70 da Lei 9.605/98:

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

E quais são os órgãos integrantes do SISNAMA?

Assim, como a Polícia Rodoviária Federal não faz parte dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente, devendo ser considerado inválido.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
aceitei porque fui pelo principio da insignificância, que em alguns casos é adotado.
(Acertei essa na prova! )
ERRADA!

PRF lá lavra auto de infração em condutas relacionadas ao meio ambiente?
GABARITO: ERRADO.

Assim como em qualquer outro tipo de crime, a lavratura de termo circunstanciado, instauração de inquérito policial ou lavratura de auto de prisão em flagrante, não é garantia de que o infrator responderá pelo crime em tese praticado.
Isso porque, será encaminhado ao Ministério Público que analisará se foi praticado o crime e qual foi o crime praticado, podendo dar classificação diversa da tipificação imputada pela autoridade policial.

Por exemplo, o crime de poluição sonora (art. 54 da Lei n. 9.605/1998), a Polícia pode dizer que existia o crime, todavia, ao ser encaminhado ao Ministério Público, poderá tornar a conduta atípica por não possuir perícia atestando a poluição ou classificar o crime de maneira diversa, como por exemplo do art. 42 da Lei de Contravenções Penais.

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réi

Aguardo correções!
Se a fundamentação dessa questão esta apenas no Art. 70 da Lei n.º 9.605/1998, então a banca extrapolou o que foi cobrado no edital, pois essa lei não estava listada.
Essa questão deu tanto bafafa em 2019. Na real o cespe cobrou algo fora do edital já que ele especificou os capítulos a serem cobrados, contudo a banca manteve o gabarito.
Muito simples pra ser CERTO. Fui de ERRADO mesmo!
Questão de raciocino lógico !
Errado, não necessariamente ele seria responsabilizado. Existem excludentes .. ex: estado de necessidade..
§ 2° ''QUALQUER PESSOA '' constatando infração ambiental, poderá dirigir representação ás autoridades.....
Imagina ele sendo um agente da segurança pública a qual tem o dever !!!
questão deixou uma lacuna para interpretação.
( por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna)
EU HEIN
E se for pra macumba?
"SUPOSTAMENTE''
existem excludentes para esse tipo de crime, por exemplo, estado de necessidade...
Um caso é a guarda doméstica de animais silvestres
não considerados ameaçados de extinção, pode o juiz, deixar de aplicar a pena!
A justificativa da banca foi um artigo que esteve fora do edital de 2018 da PRF...
Direto ao ponto:

Como a questão disse que ele supostamente praticou a conduta, então ele poderá responder ou não por suas ações. E não necessariamente.

Bons estudos e fiquem com Deus!
Seria pelo fato de aplicação a P. física ou jurídica?
Péssima redação da questão! Dá margem para duas respostas!

Vejamos o artigo 29, §2 da Lei dos Crimes Ambientais:
"No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena."

Além disso, temos a aplicação do "Princípio da Insignificância" aos crimes Ambientais.

(O problema é agora.)

Contudo, a (péssima) redação diz que "João necessariamente responderá pela conduta praticada."
Oras, e qual é o sentido de RESPONDER por alguma conduta? É obvio que João vai responder às eventuais perguntas formuladas pelo Juiz, caso se vá a juízo, ou ainda responderá a qualquer autoridade sobre o que realmente ocorreu em sua conduta, de forma a elucidar a ocorrência autuada pelo PRF.

Opa! Sobre a autuação do PRF, em nosso ordenamento jurídico e administrativo temos o PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE/VERACIDADE, que é relativa, podendo o "acusado" se defender, ou seja RESPONDER EM SUA LEGÍTIMA DEFESA.

Percebam que a palavra "responder" é totalmente abstrata, não necessariamente significando condenação ou julgamento, e isso matou a questão!
Necessariamente, é uma palavra temerária.
ERRADA!!!!

SUPOSTAMENTE = SUPOSIÇÃO , AQUILO QUE SE SUPÕE
NÃO A UMA AÇÃO COMPROVADA .
FOI essa minha interpretação .
"responder"? um processo? uma sentença? supostamente por ser inocente até que seja condenado ? horrível!
Suposta ( ainda é necessário averiguação do provável delito para punição adequada )
Que delírio coletivo foi essa questão?
Não sei pq tanta surpresa gente!. (É cespe né)!!
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Como a questão disse que ele supostamente praticou a conduta, então ele poderá responder ou não por suas ações. E não necessariamente.
Casca de banana
Partindo de tal justificativa, vejamos o parágrafo único do art. 70 da Lei 9.605/98:

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
banca Filha da fruta de 4 questões errei 3 já bicho tô negativo, isso é o que dá não estudar direito Humanos, seguimos para a próxima.
Gabarito: Errado

art. 70 da Lei 9.605/98:
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
Não li mais nada! O auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente.
A questão é da prova da PRF, claro que o ponto foi a competência.
Quem tá por dentro das competências da PRF não teve problemas!
Errado.

A questão é, no mínimo, mau redigida.

Concordo com o comentário da Clarissa Tonini, quando traz que o enunciado da questão cobrou as situações de excludente de ilicitude nos crimes contra a fauna, evidenciados no art. 37 da Lei de crimes ambientais (9.605/06)
Ainda tem o fato de estar tudo no universo do "suposto".
Não responderia mesmo!
CPP, é você?
Lembrem-se que o STF ja reconheceu hipóteses de exclusão relacionado aos crimes contra o meio ambiente.
PRF autuou João, mas não necessariamente ele vai responder pela conduta praticada.
a prf fiscaliza oq entao na área ambiental ?
execeso de peso de madeira ??
Essa questão está mito mal formulada....
bisu supostamente isso significa que ainda será analisado se ocorreu crime ou não
SUPOSTAMENTE = Hipoteticamente

Ou seja, não se sabe se ele cometeu o crime. Ele pode ter cometido o crime ou não. O PRF não tem certeza.

Portanto, necessariamente, ele não responde pelo crime. PONTO!

A questão não quer saber se o PRF tem ou não competência para autuar em crimes ambientais. Até mesmo porque isso está no capítulo VI da Lei 9.605/98, ou seja, não está no edital. O edital pediu apenas os capítulos III e V.
Se ele matou algum animal, atropelado, culposamente, negligencia no volante, não necessáriamente ele vai responder.
Questão horrível. Depende de inúmeros fatores se ele vai ou não responder. Mas acertei kkk
Concurso: Quem viaja mais nos comentários e eu não consegui entender a questão! =/
gente ate onde eu sei o policial rodoviário federal não pode autuar em crimes contra a fauna, se não me engano so quem pode fazer isso e o ibama parece eu acho que nesse caso ele seria conduzido a delegacia para ai s o delegado tomar as providencias me corrijam se eu estiver errado por favor
Questão ERRADA.
De acordo com a justificativa da banca, o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente, pois o PRF não pertence ao SISNAMA.

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
SUPOSTAMENTE.
ERRADO.

Art. 70 (...) §1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais
integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , designados para as
atividades de fiscalização , bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do
Ministério da Marinha.

A Polícia Rodoviária Federal não faz parte dos órgãos ambientais integrantes do
Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
O início da ação penal pública dá-se pelo oferecimento da denúncia no prazo de cinco dias para réu preso, e de quinze dias para réu solto, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial (art. 46 do CPP).

Logo, se o PRF autuar João e o levar para a delegacia, e o Delegado de Polícia indiciar João, e o MP entender que é caso de ação penal, NECESSARIAMENTE ele vai RESPONDER pela conduta praticada, ainda que ao final seja absolvido.

Porém, eu entendi o que a banca quis perguntar ao candidato. Como já falaram os colegas, a banca queria saber se o candidato tinha conhecimento das causas de excludentes do crime previstas no artigo 37 da Lei nº 9.605.
Situação hipotética: João foi autuado por policial rodoviário federal, por supostamente ter praticado conduta prevista como crime contra a fauna. Assertiva: Nessa situação, João necessariamente responderá pela conduta praticada.
ERRADO
Supostamente, então possivelmente responderá. Não existe ser supostamente e necessariamente ao mesmo tempo.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade,"
Galera....a questão é extremamente simples e vcs estão tão caçando pelo em ovo...
Independente de quem quem era a autoridade policial, se tinha competência ou não etc.... ignorem essa informação! Apenas pense >>> Se existe a SUSPEITA de que alguém cometeu um crime, NECESSARIAMENTE RESPONDERÁ pela conduta? Óbvio que não. Necessariamente, não! Ponto final.
Responsabilização só depois do devido processo legal !!
Prezados,
Deve-se levar em consideração que existem excludentes de ilicitude na LCA. Logo, terá que ser feita uma análise para só então decidir se João responderá pela conduta praticada.
Gab: ERRADO
"Responder por algo" significa "se responsabilizar por algo". A meu ver, a questão é dúbia, porque é possível se responsabilizar penalmente por uma ação (sendo suspeito), mas ser absolvido.
Questão com redação de qualidade questionável. Esta prova foi uma das maiores "cagadas" do Cespe na década passada.
Cespe e seu jeito maroto de fazer questões.
O que grila nessa questão é que: se João foi AUTUADO pelo o PRF, essa autuação não vai sumir do nada, e a AUTUAÇÃO teve que ser fundamentada em algum artigo de lei, logo o João NECESSÁRIAMENTE terá que dar alguma resposta para que a mesma seja arquivada, excluida, revogada, anulada...

questão bem complicada essa pra não dizer outra coisa.
À época, essa questão gerou muitos recursos, contudo, a banca manteve o gabarito como ERRADO.

A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama ".
correto, além de ser autuado por autoridade incompetente , Joao poderia ter cometido por estado de necessidade
Ser responsabilizado é diferente de responder.

Questão mais simples do que parece
Quer dizer que todas as apreensões que são realizadas nas estradas federais de pássaros silvestres em extinção como canário da terra, papagaios e entre outros não vai dar em nada para o contrabandista. conta outra Cespe, na boa conteúdo de prova tem que ter base de estudo não é correto pegar uma disciplina e ficar acrescentando detalhes que não existe, na matemática o resultado é um só não tem como ficar desviando do resultado final, brincadeira
A justificativa da banca foi: “em que pese a proteção do meio ambiente ser matéria de competência comum entre os entes (art.23, VI da CF), o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente , por isso João não necessariamente responderá pela suposta infração, visto que o agente da PRF não pertence a nenhum dos órgãos integrantes do Sisnama".
Assim, como a Polícia Rodoviária Federal não faz parte dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, o auto de infração foi lavrado por autoridade incompetente, devendo ser considerado inválido.
Crédito: Comentário do professor.
A autoridade policial indicia alguém por x, chega no MP ele entende qe é Y, dai vai o juiz e fala que é Z

Então NUNCA alguém indiciado necessariamente responderá pelo crime que consta no inquérito...

tudo depende do advogado... kkk
Boa tarde, guerreiros!! Apenas p/ complementar os comentários:

À PRF, no âmbito das rodovias federais, cabe:

X - colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis

dec 1.655/95 (cobrado no edital)
Daria para encarar essa questão mal feita com o seguinte raciocínio:

Pense, por exemplo, que João faleça antes de inquérito, processo criminal ou processo administrativo. Logo, João não responderá por nada.

Gabarito: Errado
CAPÍTULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
Seção I
Dos Crimes contra a Fauna

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da FAUNA silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

O gabarito não estaria CERTO???
Acho que PRF não tem competência para autuar crime ambiental.
Se a PRF não tinha competência ambiental, a questão seria ERRADA. Mas mesmo que tivesse competência, não há garantias que o réu será penalizado pela conduta. As palavras chaves são: "SUPOSTAMENTE" e "NECESSARIAMENTE".
Necessariamente?

Basta pensarmos nas hipóteses que excluem a ilicitude de sua conduta:

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
PRF não tem competência.
Carregador, prensa,luneta e projéteis não são produtos controlados
indubio pro reo. Nada de "Supostamente."
Na minha visão essa questão não faz o menor sentido, como disse o Órion...

Entendo a visão dos colegas que disseram que não haverá crime caso o agente esteja amparado por alguma excludente, mas não vai haver uma apuração disso? Não pode ser aberto um I.P por exemplo pra investigar e analisar se realmente houve essa causa excludente?

Se sim, ele vai responder pela conduta, ainda que ao fim seja absolvido por alguma causa que exclua o crime, mas responder ele vai, e é exatamente isso que a questão fala.

Questão com péssima redação, sofrível... Deveria ter sido anulada!
Na minha visão essa questão não faz o menor sentido, como disse o Órion...

Entendo a visão dos colegas que disseram que não haverá crime caso o agente esteja amparado por alguma excludente, mas não vai haver uma apuração disso? Não pode ser aberto um I.P por exemplo pra investigar e analisar se realmente houve essa causa excludente?

Se sim, ele vai responder pela conduta, ainda que ao fim seja absolvido por alguma causa que exclua o crime, mas responder ele vai, e é exatamente isso que a questão fala.

Questão com péssima redação, sofrível... Deveria ter sido anulada!
§ 2º PERDAO JUDICIAL = No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Até um outro concurso para o CESPE mudar o gabarito.
Integrantes do SISNAMA e agentes das Capitanias dos Portos. PRF No!
Vou pegar a bola de cristal aqui pra responder essa..
Gabarito ERRADO
"João necessariamente responderá pela conduta praticada". A própria LEI 9605 traz hipóteses que não criminalizam certas condutas

Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III –
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Saudações,
Gabarito errado, com muitos comentários inúteis.

Há dois erros: A PRF é incompetente para a autuação na Lei de Crimes Ambientais. "Nessa situação", João não responderá pela conduta praticada pois a instauração do procedimento investigativo,criminal ou administrativo, é ilegal;

Querendo dar uma chance ao nobre aluno, a CESPE avança. Mesmo praticando um crime, João não necessariamente responderá por ele. A lei referida define, nos artigos 37 e 50-A, excludentes de ilicitude. Assim, os fatos são típicos, mas não são antijurídicos, além daqueles definidos no CP.

in verbis:
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;[...]

Art. 50-A. Desmatar floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente [...]
§ 1 Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
Saudações,
Gabarito errado, com muitos comentários inúteis.

Há dois erros: A PRF é incompetente para a autuação na Lei de Crimes Ambientais. "Nessa situação", João não responderá pela conduta praticada pois a instauração do procedimento investigativo,criminal ou administrativo, é ilegal;

Querendo dar uma chance ao nobre aluno, a CESPE avança. Mesmo praticando um crime, João não necessariamente responderá por ele. A lei referida define, nos artigos 37 e 50-A, excludentes de ilicitude. Assim, os fatos são típicos, mas não são antijurídicos, além daqueles definidos no CP.

in verbis:
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;[...]

Art. 50-A. Desmatar floresta em terras de domínio público sem autorização do órgão competente [...]
§ 1 Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
Engraçado que devido alguns convênios, até a polícia militar emite autos de infração ambiental...
textão pra explicar essa questão maluca. parabéns, fellas. cês tão com tempo livre, graças a Deus.
É crime não tem nada haver com autoridade competente. Se tivesse em flagrante delito até um particular poderia prender.

O erro está em "necessariamente". Vejam:
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III –
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

ID

2897005

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

as pessoas não podem perder o direito a proteção
GABARITO CERTO
------------------------------

Pra responder essa questão basta saber de dois princípios que versam os DIREITOS HUMANOS.
IMPRESCRITIBILIDADE
UNIVERSABILIDADE
Abrange todos e não prescrevem!
Não é porque uma pessoa é violadora da DUDH que terá seu direito prescrito.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Correta a assertiva, pois os direitos humanos são assegurados a todas as pessoas, mesmo que tenham violado direitos, como é o caso das pessoas que estão presas.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Os direitos da pessoa natural decorrem do simples fato de ser pessoa, prescindindo de qualquer lei ( Corrente JUSNATURALISTA= inerentes ao ser humanos e não precisam estar expressos, o que difere da Corrente Juspositivista = defendem a positivação do direito) para que a proteção se materialize. Se uma pessoa viola um direito humano, isso não lhe retira seus direitos fundamentais consagrados universalmente pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da ONU ( Direitos que transcendem o ser humano)
--------------------------------
CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

1) GENERALIDADE - alcança todas as pessoas;
2) INATOS - Desde o nascimento ( Mesmo antes do nascimentos - direitos do nascituro desde a Concepção _ Teoria Concepcionista);
3) EXTRAPATRIMONIAIS - não são passíveis de aferição econômica - Quanto custa uma vida?
4) ABSOLUTOS - Todos têm o dever de observar seus direitos de personalidade ( eficácia erga omnes);
5) INDISPONÍVEIS - Não podem ser negociados, renunciados, transmitidos;
6) IMPRESCRITÍVEIS - Pode passar o tempo que for, poderão ser exigíveis.

Fonte: Aulas do professor e Juiz Federal José Carlos Zebulum
Moralmente contraditório, mas segundo a lei é verdadeiro!
Os direitos humanos não são apenas para "humanos direitos"
EX.: Preso pelo crime de homicídio (violou o direito à vida), tem direito a penas que não sejam cruéis ou degradantes, não podem ser banidos nem exercer trabalhos forçados.
Sim, nesse caso não poderá ser RELATIVIZADO!.
GABARITO ERRADO

Dentre outros, aos Direitos Humanos é aplicado o princípio da Universalidade, de modo a alcançar todos os seres humanos indistintamente.
Para fazer jus aos Direitos Humanos, basta ser um ser humano, mesmo que desprovido de empatia, a este será estendido os benefícios da plataforma humanitária.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Algumas características dos direitos humanos que respondem a questão:

UNIVERSALIDADE.

Consiste na Atribuição desses direitos a todos os seres humanos, não importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, entre outras. A universalidade possui vínculo indissociável com o processo de internacionalização dos direitos humanos – a barbárie do totalitarismo nazista gerou a ruptura do paradigma da proteção nacional dos direitos humanos, graças a negação do valor do ser humano como fonte essencial do Direito.

INERÊNCIA.

Os direitos humanos pertencem a todos os indivíduos pela simples circunstância de serem pessoas humanas. Em suma, basta a condição de ser pessoa humana. É a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção.
 Complementaridade: Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

 Efetividade: Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.

 Indivisibilidade: Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Não há como exercer livremente direitos civis e políticos sem o exercício de direitos econômicos, culturais e sociais, por exemplo.

· INTERDEPENDÊNCIA: entende-se por interdependência a mútua relação entre os Direitos Humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais
Por fim, devemos saber qual característica da interdependência se relaciona com a indivisibilidade.

 Vedação do retrocesso (efeito CLIQUET): Alcançado determinado patamar civilizatório, NÃO se pode retroceder.

 Universalidade: Significa que todos os seres humanos são titulares dos direitos humanos.

 Essencialidade: Os direitos humanos são essenciais, indispensáveis, para uma vida digna.

 Historicidade: Os direitos humanos são construídos ao longo da história.

 Superioridade: As normas que preveem os direitos humanos são superiores às demais normas da ordem jurídica.

 Indisponibilidade/irrenunciabilidade: Os direitos humanos não podem ser dispostos ou renunciados por vontade do seu titular.

 Inalienabilidade: Direitos humanos não podem ser cedidos a outrem, nem a título gratuito, nem a título oneroso.

 Inexauribilidade/abertura: O catálogo de direitos humanos está sempre em expansão. Sempre podem ser criados novos direitos humanos. Eles são inexauríveis.

 Imprescritibilidade: Os direitos humanos não cessam pela inércia do seu titular no decorrer do tempo. O fato de não se exercer um direito fundamental, não significa que ele vai deixar de existir.
Olá colegas!!!!
Não entendi porque o Cespe considerou esta questão como errada.
Aqui no site do QConcursos considerou correta.
Se alguém puder me esclarecer, eu agradeço.
Excelente questão!!
Os adeptos do pensamento "bandido bom é bandido morto", certeza reluntaram em marcar como errada.
Universalidade: Todos os seres humanos, sem distinção alguma.
Correto.
Exemplo, o cara tá preso. Ele cometeu uma irregularidade, ainda assim, terá direito a integridade física e moral.

A lei protege a vida, independentemente, de qualquer coisa.

PM/BA 2020
Gab Certa

Uma das características dos Direitos Humanos é a Universalidade.
Universal.
Novas.
Qconcurso, coloca a opção deslike
UM LATROCIDA, HOMICIDA, ESTUPRADOR, SEQUESTRADOR, TRAFICANTE...........................É HUMANO, NÃO IMPORTA SE VIOLOU OS DIREITOS HUMANOS DE ALGUM TRABALHADOR..............................................INTÃO.......................
Um total absurdo isso, mas aqui é o brasil das certezas de que um criminoso nato ou habitual sempre terá proteção e gratuita por parte do Estado Juiz e dos demais atores da seara jurídica brasileira. Pronto falei !!
Gáb. C

A questão quer inferir do candidato se o mesmo conhece ás características dos Direitos Humanos, dentre elas, encontramos á UNIVERSALIDADE, que diz basicamente que os direitos humanos são para todos os "Homo sapiens", independentemente de ter ferido alguma norma , pois eles ainda continuam gozando de direitos...
Essa é uma questão interessante, pois exige do candidato conhecimento sobre a própria ideia de dignidade humana. Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, possuem um valor intrínseco e não podem ser instrumentalizadas (naturalmente, a distinção é bem mais complexa, mas o foco aqui é a resposta da questão). Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.

Gabarito: a afirmativa está correta.
É só lembrar do homicída (C)
Eu sigo a doutrina bolsonarista: direitos humanos para humanos direitos
Eu sigo a doutrina bolsonarista: direitos humanos para humanos direitos
Sim, pois uma de suas características é a universalidade.
Independentemente da condição econômica, social ou cultural, o simples fato de ser "humano" já o torna portador de direitos e deveres.
Rapaz a pessoa Pessoa pode arrancar a cabeça de alguém no meio da rua,bota fogo no corpo e em quem tiver perto,explodir o Brasil que mesmo assim terá todos seus direitos e muito provável no mínimo ums 10 advogados que vivem não sei em qual mundo e mesmo que não tenha nenhum advogado humanista o Estado banca a defesa ...

O crime no Brasil passa perto de valer a pena.
Qconcurso, no app deveria ter opção pra configurar colocando as respostas mais curtidas no topo da tela.
Desculpe-me! Que porra de pergunta é essa?
UNIVERSALIDADE
A essência do conceito de Direitos Humanos está na proteção aos direitos mais importantes das pessoas, notadamente, a dignidade.

Vamos pensar: Se uma pessoa, sabidamente, matou outra, ele não deve ser defendida ou julgada?!?!?!....
Infelizmente.
O crime compensa...
Nenhuma pessoa, em nenhuma situção, será excluída da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

" na calamidade encontra-se a oportunidade"
Sao o caso dos presos, que cometem crimes e mesmo assim, o estado continua a proteger.
Minha contribuição.

Característica dos Direitos Humanos:

Irrenunciabilidade (ou Indisponibilidade)
=> Não poderão os titulares de direitos humanos disporem desses direitos, ainda que pretendam fazê-lo.
=> A dignidade humana deve ser observada e respeitada pela simples condição humana.
=> Renúncia a direito humano é nula.

Abraço!!!
Certo

Os Direitos humanos são Irrenunciáveis, assim, o titular não pode renunciar (fundamento material para a dignidade da pessoa humana). Além disso, são Inalienáveis, logo, não possuem conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis.
Se tem até gente contra o julgamento de Nuremberg...
GABARITO CERTO
Sobre a ideia da universalidade, na avaliação da organização internacional Human Rights Watch, os direitos humanos decorrem da dignidade inerente à condição de pessoa: “Com efeito, até os Governos reunidos na Assembleia de Viena consagraram forte afirmação à universalidade dos direitos humanos. Ainda que observando o significado das peculiaridades nacionais e regionais e dos diversos fundamentos históricos, culturais e religiosos, eles reiteraram a obrigação dos Estados, independentemente de seu sistema político, econômico e cultural, de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Uma afirmação similar acerca dessa universalidade pode ser encontrada no amplo universo de ratificações dos mais importantes instrumentos de direitos humanos por Governos de todas as regiões, culturas e tradições religiosas. (...) Os direitos à igualdade e à liberdade de expressão e associação — inclusive o direito de livremente praticar a própria cultura ou religião — permitem a todos os cidadãos do mundo escolher seu estilo pessoal de vida. Mas suprimir a liberdade e a igualdade em nome de uma cultura corrói a própria concepção de direitos” (Human Rights Watch World Report 1994: Events of 1993, New York, Human Rights Watch, 1994, p. XVII).
sinceramente, essa questão não tem como errar,justo por que os direitos humanos defendem tambem bandidinho. é só pensar na mídia jornalistica,programas de tv e verá o delinquente sendo,na maioria das vezes,protegido pelos os DH.
O Direitos Humanos Protege todos sem exceção .
No Brasil, os bandidos são mais protegidos pelos D.H. do que os cidadãos do bem.
Guarde isso para sua prova que você acerta a questão .(Independente de a pessoa violar os direitos humanos ela tem direito de ser tratada de forma digna.)
Uma prova que isso é verdade é que presos, estupradores, assassinos, continuam com os direitos humanos ativos, embora não respeitou a vida ou a integridade de seu semelhante.
Direito dos Manos
O direito a dignidade humana não se exaure ao não respeitá-lo. Assim, um indivíduo que atenta contra os direitos humanos de outra pessoa ou outras pessoas, não perde o seu direito.

Item: Correto.
Só lembrar dos presos, mesmo cometendo atos ilícitos,continuam a gozar de direitos...
Esse é o aspecto dos direitos humanos predileto aos criminosos, onde garantistas exploram alucinadamente a relativização do que é CERTO em prol de um "justiçamento social". É aqui que os "pobres oprimidos" encontram sua 2a chance de castigar aqueles que os escolheram enxergar como vítimas. Devaneios do mundo moderno!
Lembra dos presos.
Chá e cafezinho pro bandido
Como dizem alguns, não é porque cometeu um crime que se deixou de ser humano, embora na minha opinião, tem alguns que deixam de ser sim, mas não vem ao caso, o importante é acertar questão e passar no concurso.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.(CESPE 2019)
- Os DH não podem ser renunciados. A renúncia é nula.
- Exceções a relatividade: São direitos absolutos: vedação à tortura e escravidão.
Nenhuma pessoa, em nenhuma situação,
será excluída da proteção prevista
É A VIDA
Gabarito certo, pois são direitos dos manos !!
Não é porque cometeu um crime que se deixou de ser humano. não estou defendendo más quem comete crime não vira alienígena ou algo do tipo ele continua sendo humano e gozando de proteção .

Gabarito certo !
Comentário para agregar:

Evolução histórica dos Direitos Humanos:
-- Carta Magna (1215)
-- Habeas Corpus (1679)
-- Bill of Rights (1689)
-- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
-- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
-- Convenções de Genebra (1864/1949)
-- Tratado de Versalhes (1919)
-- Carta das Nações Unidas (1945)
independente da pessoa violar os direitos humanos de outra ela não terá seus direitos humanos restringidos, pois ela não deixa de ser humana.
Minha contribuição.

Direitos Humanos

Universalismo => Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.

Objeções: Falta de adesão estatal, geopolítica, cultura, desenvolvimento.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Quando o assunto é Direitos Humanos, não há reciprocidade.
Em regra é para todos, mas apenas aplica-se aos MANOS.
Na verdade o DIREITO é so dos MANOS
☠️ GAB C ☠️

.

➥ Pois uma das características dos direitos humanos é a UNIVERSALIDADE, Nenhuma pessoa, em nenhuma situção, será excluída da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
Certo

Uma das características dos direitos humanos é a UNIVERSALIDADE.
A universalidade pode ser ilustrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que enuncia direitos comuns a todos os homens pela simples condição humana, sem nenhuma discriminação, e que afirma que todos os seres humanos integram uma família única – a família humanidade -, merecedora de respeito e dignidade de todos os lugares.
Autor: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
Essa é uma questão interessante, pois exige do candidato conhecimento sobre a própria ideia de dignidade humana. Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, possuem um valor intrínseco e não podem ser instrumentalizadas (naturalmente, a distinção é bem mais complexa, mas o foco aqui é a resposta da questão). Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.

Gabarito: a afirmativa está correta.
Segundo a característica da universalidade toda pessoa humana tem assegurado a garantia dos direitos fundamentais ainda que essa pessoa tenha violado.
Universalismo => Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.
É só lembrar dos CRIMINOSOS. O cara mata um inocente, os Direitos Humanos não dá nenhum apoio a família da vítima, agora vai maltratar um assassino, estrupador pra você ver. Os DIREITOS DOS MANOS aparecem na hora. Triste realidade!!!!
CERTO

Lembre-se dos apenados que possuem uma limitação momentânea de sua liberdade de ir e vir (suspensão dos direiros políticos) , porém o cerne dos direitos continua intacto. Direito à dignidade, vida, vedação à tortura, etc.
são as pessoas VÍTIMAS da SOCIEDADE! --'
GAB C

MESMO SENDO INFRATOR ELE AINDA É UM SE HUMANO E POR ISSO AINDA TEM TODOS OS DIREITOS INERENTES A PESSOA HUMANA
Os direitos humanos tem como destinatário as pessoas pelo simples fato de pertencerem ao gênero humano, independente de qualquer circunstância acessória moral, biológica ou social.
Quando a pessoa viola os direitos humanos, ai é que tem direito a ele! ;)
Gabarito Certo
Não há que se falar em reciprocidade quando o assunto é direitos humanos.
Bons Estudos!
ESQUERDOU ACERTOU KKK!

GAB : C

ALO VOCE
Só lembrar do nome vulgarmente atribuído aos Direitos Humanos
"Direitos dos manos"!
Uma de suas caracteristíca é a UNIVERSALIDADE!
GAB C

A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO NÃO SUBTRAI O SEU PRÓPRIO DIREITO.
Infelizmente sim, vagabundos também merecem ''dignidade''
Pessoas de bem que dormem na rua não tem direito à dignidade

Mas bandido na cadeia tem!
Certo, universalidade dos direitos humanos.

LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
Aquela velha "esquerdada"!
Direitos humanos são para todas as pessoas: universalidade
KKKKKKKK RINDO ATÉ 2021 SERÁ QUE VEM ASSIM A PROVA? KKKK.
Mas não deviam (direito penal do Inimigo)! BOLSONARO.
A lógica é que o direitos humanos funcione pra todos! Acertei.
Universalidade, é para todos, até para aqueles que não respeitam o DH
A VÍTIMA RECEBEU A PENA DE MORTE, O BANDIDO PASSA NO MÁXIMO 10 ANOS EM REGIME FECHADO.

NA INDONÉSIA NUNCA MAIS TEVE CASO DE TRÁFICO DE BRASILEIROS DEPOIS QUE UM MALANDRO DO BRASIL FOI FUZILADO
Ninguém encosta no peba!
se é bom pro bandido, tá certo
Que os "bovids17" aqui comentando asneiras sejam meus adversários na prova! E pensem sempre do jeitinho deles ! AMÉM!
O mal de quem reverbera que "bandido bom é bandido morto" é achar que nunca vai cair pro outro lado. A terra ainda é redonda, galera, e ela não gira não, ela capota. Cuidado! Se for pra pensar bem direitinho, todo mundo esta sujeito a cometer algum ilícito. Uns mais reprováveis, outros menos. A faca ainda tem dois gumes.
Parece mais uma pergunta de teste psicotécnico
Universalidade*: Destinam-se, de maneira indiscriminada, a todos os seres humanos. Os direitos humanos devem alcançar a todos, independentemente de orientação sexual, cor, raça, etnia, origem, procedência nacional, sexo, idade, crença religiosa, convicção política ou filosófica, nacionalidade ou quaisquer outras formas de discriminação;
A maior prova disso é quando um vagabundo mata um policial e esse mesmo vagabundo tem todas as proteções prevista mesmmo depois dele mesmo ter violado os direitos humanos !
Só lembrar dos “direitos dos manos”!
*Lembrar dos direitos do preso na CF e que também estão no CPP!!
Gabarito:"Certo"

Exatamente o que diz a assertiva, eis que não se retirarão os direitos humanos de quem cometeu ato ilícito como forma de punição.
Esquerdou = acertou
Duvido a prova da PRF de 2021 vir assim na parte de direitos humanos
Natural persons who violate human rights continue to enjoy the protection provided for in the human rights rules.

#pertenceremos ou melhor
#We will belong
Só lembrar da frase " Direitos dos manos"
Mamão como açúcar
Não em sua integridade, mas continuam. Um condenado por exemplo, tem seu direito de livre locomoção suspenso durante o cumprimento de sua pena. Mas seu direito a dignidade continua inviolável.
Mel na chupeta
CERTO - A partir da formação das estruturas sociais e do nascimento do Estado de direito, nasce o interesse do Estado em administrar os ideais públicos, com o objetivo primordial de evitar a ocorrência de abusos por parte daqueles que possuíam o poder. Com o modelo de Estado democrática vivenciado pelo ator-cidadão, torna-se imprescindível demonstrar o poder da democracia neste contexto evolutivo de sociedade e de Estado, a partir de uma relação direta com a promoção e a proteção dos direitos humanos, por meio do esforço do próprio Estado, que se buscará efetivar os direitos dos cidadãos e consequentemente a concretização da cidadania, em um processo de democracia participativa, a qual, em primeira instância, garantirá a eficácia dos direitos humanos. (MARSHALL, 2002. NOSELA, 2004).
Com isso, em um meio democrático ao qual vivemos, exige-se a proteção dos direitos humanos mesmo daqueles que ainda violem o direito alheio, de modo a ser concedido e respeitado o devido processo legal, com o direito a defesa, com a presença do contraditório e da ampla defesa.
Aqui não é lugar para expor ponto de vista e sim acertar questão, e muito cuidado no teor dos comentários possíveis futuros POLICIAIS!
Sim! Uma pessoa que cometer uma atrocidade com outra ainda vai fazer jus aos direitos que lhe cabe, segundo a teoria dos DIREITOS HUMANOS.
exceção: alguns direitos não serão preservados.
A opção de deslike e de favorita uma questão seria uma boa!
Infelizmente é verdade...
Os direitos humanos valem para todos. Até mesmo aqueles que violam os direitos humanos – criminosos, assassinos etc. – têm garantia aos direitos humanos. Está é a característica da universalidade.

Resposta: Certo
Se não fosse assim seria a Lei de Talião, reciprocidade da violência cometida. Conhecido também por retaliação ou mais popular ' dente por dente olho por olho'. Dizer que o bandido é que têm todos os direitos é totalmente errado. Uma vez que esse direito é para todos. Claro que a dor de quem perdeu um ente querido é incontestável. Mas é nessa de retaliação de espírito de vingança que muitos dos bons foram fazer parceria com os maus e dependendo da ação podem ser julgados como crime de abuso de autoridade, tortura ,homicídio e em crimes de guerra o DIH- Direito Internacional Humanitário regulam os conflitos armados, tratando atitudes desumanas como crimes de guerra sendo seu atores julgados pelo TPI- Tribunal Penal Internacional .
Certo.
Nos regimes democráticos, toda e qualquer pessoa deve ter seus direitos humanos respeitados independentemente de sua origem, etnia, raça, convicção econômica, orientação política, classe social, idade, identidade sexual, orientação ou credo religioso, independentemente de terem ou não violado direitos humanos de outrem.
Um exemplo claro disso são os indivíduos que compõem a população carcerária, aos quais é assegurada a proteção de seus direitos humanos.

Fonte: Prof. Fabrício Lázaro
Infelizmente algumas pessoas não deveriam estar ainda à viver em sociedade, mais e vedado o direito a todos cidadão, com isso o governo é responsável pela dignidade e cuidado com o mesmo.
CERTO - A partir da formação das estruturas sociais e do nascimento do Estado de direito, nasce o interesse do Estado em administrar os ideais públicos, com o objetivo primordial de evitar a ocorrência de abusos por parte daqueles que possuíam o poder. Com o modelo de Estado democrática vivenciado pelo ator-cidadão, torna-se imprescindível demonstrar o poder da democracia neste contexto evolutivo de sociedade e de Estado, a partir de uma relação direta com a promoção e a proteção dos direitos humanos, por meio do esforço do próprio Estado, que se buscará efetivar os direitos dos cidadãos e consequentemente a concretização da cidadania, em um processo de democracia participativa, a qual, em primeira instância, garantirá a eficácia dos direitos humanos. (MARSHALL, 2002. NOSELA, 2004).
Com isso, em um meio democrático ao qual vivemos, exige-se a proteção dos direitos humanos mesmo daqueles que ainda violem o direito alheio, de modo a ser concedido e respeitado o devido processo legal, com o direito a defesa, com a presença do contraditório e da ampla defesa.
Gabarito: Certo.
Os direitos humanos são UNIVERSAIS, sendo também IRRENUCIÁVEIS, mesmo aquele que tenha ferido algum direito ele terá que ser protegido pelos direitos Humanos naquilo que lhe couber.
CORRETO

Não é só pq o amiguinho estuprou, matou e esquartejou que devemos retirar os Direitos Humanos dele. Isso não é motivo.
“Direitos dos manos” essa expressão já responderia está questao.
CERTO.
Os direitos humanos apresentam como características a universalidade e o caráter erga omnes, ou seja, se destinam a todas as pessoas, independentemente de suas condições.
Estou estudando sociologia para ENEM e acertei essa questão. Interessante como esse concurso prf não é tão difícil.
Infelismente, tenho mais 2 anos de ensino médio pela frente.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
CERTO
Direito dos Manos.
CERTO
CERTA
(AOS NÃO ASSINANTES)

Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, e não podem ser instrumentalizadas.
Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos.
O que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; SERÃO SIM, mas essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.
CERTO.

O Direitos Humanos são inerentes ao ser humano, ou seja, não depende de condição. O fato de não ter nacionalidade ou mesmo ter cometidos diversos crimes não torna a pessoa menos humano, devendo continuar sendo digno de tratamento humano.

Aprofundando, a questão vai em sentido oposto a Teoria Funcionalista Radical de Gunther Jakobs, que defende que indivíduos que cometem crimes graves terão tratamento diferenciado do demais. Estes criminosos seriam pessoas "inimigas" da sociedade, por isso, permitido redução de garantias comuns aos outros cidadãos.
A proteção é para todos, porém os que violam as normas dos Direitos Humanos, vão sofrer punições de acordo com a lei.
São universais os direitos humanos, sendo punido quem viola.
Muita calma nessa hora, meu pequeno Hitler
Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF
_______________________________________________________________
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.
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O cara que tirar seu direito humano também tem direito humano kkkkkkkk

GAB: C
Toda regra tem sua exceção: Legítima defesa, é uma forma de violação do direito a vida. Característica da Limitabilidade: os direitos humanos não são absolutos.
Pra gabaritar questões de direitos humanos, é só puxar pra ESQUERDA e marcar.
Sucesso!!!
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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Se não fosse assim, os direitos humanos seria piada.
Alguns autores e professores sustentam que cortes internacionais de proteção de direitos humanos têm assumido caráter punitivista, o que não significa (e a parte a seguir é uma opinião), que essas cortes violem direitos humanos ao analisar os casos. Não podemos esquecer do viés da proibição da proteção deficiente, que deve primar pela proteção de direitos humanos violados. Respeitar direitos humanos não significa passar a mão na cabeça de ninguém.
Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos
1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
2. Para efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.
UNIVERSAL
Só porque ele viola, não quer dizer que não é humano. Por isso Presidiário, assassino também possuem direitos humanos.
Direitos humanos --> garantido só por causa de ser humano
uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.
É so lembrar dos ladrões e estupradores, pelo menos no Brasil.
BRASIL um país de todos!!! kk
#PRACIMA
#PCAL2021
Gabarito certo, sempre que você vir bandidos matando policiais quem aparece protegendo os coitadinhos ? Você lembrará dessa questão!
São os que mais têm, né!!
SONHO COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO. TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL - JAKOBS
O fato de uma pessoa violar os direitos humanos não implica a perda dos mesmo direitos sobre ela. Isso se dá, pois os Direitos Humanos são marcados pela universalidade.
E SO LEMBRAR DOS PRESOS . E QUESTAO CORRETA .
CORRETO

Bandido bom, é bandido [morto - errado] punido nos limites da lei, respeitando-se os direitos humanos e fundamentais pertinentes!
Ex: LAZARO
Direitos Humanos não é senso comum. foco no direito a todos os seres humanos, sem distinção, em razão da sua própria natureza.
....BRASIL
certo

direitos humanos são universais , esta sujeito a todos independente

pmal21
Graça !
Direitos Humanos não cabe somente para humanos direitos, mas para todos os seres humanos.
É um direito liquido e certo.
É só lembrar dos vagabundos que acerta a questão.
Certo. a não ser que ela viole os direitos de alguém e vire um alienígena. kkk
CERTO
Os direitos humanos se destinam a TODAS AS PESSOAS.
(até mesmo assassinos, torturadores, criminosos, etc)
"Dir. dos Manos"
CERTO.

Os direitos humanos apresentam como características a universalidade e o caráter erga omnes. Logo, se destinam a todas as pessoas, independentemente das condições que se encontram. Portanto, ainda que uma pessoa viole tais direitos, em razão de sua característica de ser humano, terá sua proteção garantida.

* UNIVERSALIDADE: os direitos humanos são garantidos a todas as pessoas, independentemente das condições financeiras, culturais, sociais e pessoais. A condição de ser humano é suficiente para garantir a proteção (fala-se em "família humanidade"). É fácil perceber tal característica quando um homicida, ainda que devidamente condenado, possui a proteção de seus direitos humanos.

* CARÁTER ERGA OMNES: tal característica reforça e complementa a anterior. Significa que a proteção é oponível contra todos, ou seja, todos devem observar e respeitar os direitos humanos. Portanto, a simples condição humana garante a proteção, não possuindo qualquer relevância a orientação política, religiosa ou qualquer outra particularidade.

OBS1.: Vamos enumerar outras características dos direitos humanos:

- Superioridade normativa (ou norma jus cogens);

- Historicidade;

- Relatividade;

- Irrenunciabilidade;

- Inalienabilidade;

- Imprescritibilidade;

- Interdependência.
SÃO OS QUE MAIS USAM ESSES DIREITOS.
FAMOSO DIREITO DOSMANOS ⚡PMAL2021⚡
Os direitos humanos se destinam a TODAS AS PESSOAS.
(até mesmo assassinos, torturadores, criminosos e políticos)
Vamos deixar como exemplo um caso que chocou o mundo, o extermínio dos Judeus nos campos de concentração. Neste caso, os Nazistas violaram os Direitos Humanos, porém, se estivessem vivos continuariam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre Direitos Humanos.
Só lembrar que é direito dos manos. (sem menosprezo a ninguém)
Direitos humanos, também conhecido como direito dos manos.
< > GABARITO: CERTO
- PARA AJUDAR A FIXAR
EXEMPLO DE UNIVERSALIDADE

OS DIREITOS HUMANSO SÃO PERTENCENTES A TODA E QUALQUER PESSOA , INDEPENDENTE DE QUELQUER CONDIÇÃO.
- JÁ TEM DIREITO SOMENTE POR SER HUMANO
- USUFRUI E GOZA DE QUALQUER DIREITO (MESMO QUE VIOLE DIREITOS HUMANOS)
DECORRE DO CENÁRIO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Princípio da Universalidade.
Gabarito :Certo.
Certo. Exemplo disso são as pessoas presas, que mesmo cometendo atos bárbaros, continuam a gozar da proteção por parte do Estado.
Gab Certa

Os direitos da pessoa natural decorrem do simples fato de ser pessoa, prescindindo de qualquer lei ( Corrente JUSNATURALISTA= inerentes ao ser humanos e não precisam estar expressos, o que difere da Corrente Juspositivista = defendem a positivação do direito) para que a proteção se materialize. Se uma pessoa viola um direito humano, isso não lhe retira seus direitos fundamentais consagrados universalmente pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da ONU ( Direitos que transcendem o ser humano)
infelizmente, sim
Finalmente, atenção: os Princípios de Ruggie são normativa soft law, havendo, porém, o desejo no âmbito da ONU de se construir um tratado sobre a matéria. Discute-se, ainda, sobre uma possível superação do “dogma estatocêntrico” na matéria, buscando-se meios para a responsabilização das empresas perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Corte IDH em sua Opinião Consultiva no 22/2016, o art. 1.2 da CADH somente consagra direitos a favor de pessoas físicas, de modo que as pessoas jurídicas não são titulares dos direitos consagrados na CADH. A Corte IDH reconheceu, porém, duas exceções: comunidades indígenas e sindicatos.
Opinião Consultiva no 22, a Corte IDH ressaltou que as pessoas físicas podem chegar a exercer seus direitos através de pessoas jurídicas, de modo que nestas condições poderão acessar o sistema interamericano para apresentar as presumidas violações a seus direitos. Assim, de acordo com a Corte, em algumas situações, as pessoas físicas podem esgotar os recursos internos mediante recursos interpostos pelas pessoas jurídicas.
Art ° 5 "A lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu."
Pessoal, uma dica para quem não apoia ou não quer os Direitos Humanos: Só irem pra Venezuela, Coréia do Norte ou Afeganistão, pronto, sejam felizes por lá, garanto que nem ouvirão falar disso nesses países.
GAB. CERTO.

A QUESTÃO FAZ REFLETIR COM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.

Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos.

Pensemos no eixo axiológico valorativo com alicerce na dignidade da pessoa humana. Considera-se livre de qualquer circunstâncias , pois é inerente à qualquer ser humano, até mesmo aos criminosos, mesmo que não possuindo uma forma digna consigo e também com seus semelhantes, porém são iguais em dignidade, por serem reconhecidos como pessoas.

Xiii... perdi a essência de "Toninho" neste comentário.
toninho convertido.
Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo

ID

2897008

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

incorreta, pois o Estado pode ser responsabilizado não apenas por ato de seus agentes, mas também por atos de terceiro, a exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha.

Fonte: estratégia
Viu um "apenas", suspeite!
Gabarito: ERRADO.
O Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Por atos de seus agentes ou de particulares que por delegação que ajam em nome do Estado ou particulares que de algum modo, violem as disposições da Convenção Americana o artigo 6º tem vários exemplos:escravidão, a os trabalhos forçados...
Creio que em caso de omissão dos seus agentes o Estado também pode ser responsabilizado.
Apenas? haha
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Está incorreta, pois o Estado pode ser responsabilizado não apenas por ato de seus agentes, mas também por atos de terceiro, a exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha.
O Estado pode ser responsabilizado tanto nos atos dos agentes, quanto na sua Omissão.
Ato abrange tanto ação como omissão.
O que a questão quer saber é se o Estado só responde quado esses atos forem praticados em seu nome, por quem os representa legalmente.
Prevalece que em casos de violação de direitos humanos, ainda que praticados por terceiros o estado também tem responsabilidade quando não agiu com eficiência para evitar tais atos, como no caso da Maria da Penha.
Há, na verdade, um "concurso" de condutas, onde a conduta omissiva ou ineficiente do estado, permite a conduta comissiva do agente causador do ato que violou Direitos Humanos.
Qconcursos virou feira livre, tem propaganda de tudo. Tá f*.
APENAS, SUPOSTAMENTE, VERDADEIRAMENTE, EXCLUSIVAMENTE...PALAVRAS QUE AJUDAM A NEGATIVAR AS QUESTÕES DO CESPE!
Tb por omissão estatal
Jorge Morais, muito bom!
INCORRETA, tendo em vista que o Estado pode ser responsabilizado pela omissão dos seus agentes (caso Maria da Penha), bem como por ato dos particulares (caso Daminhão Ximenes Lopes).

Vale conferir:

A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude da falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares (IRB, CESPE, 2018) - CORRETA.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.

Gabarito: a afirmativa está errada.
responde por aqueles que tiverem vinculo com a adm. #PMAL
Apenas por atos de seus agentes (E OMISSÃO) o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Omissão tbm
Atos omissos também. Errada.
ação ou omissão.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Para resolver essa questão lembrei do caso da Maria da Penha em que o Estado foi responsabilizado por não cumprir o tratado para proteger devidamente as mulheres.
A violação de uma obrigação internacional pelo Estado, seja em razão de ação ou omissão, implica responsabilização internacional. Nas lições de Henry Steiner: “Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios incluem o direito a um remédio, à responsabilização, à punição dos autores e ao pagamento de uma indenização apropriada, bem como a medidas que facilitem a reabilitação da vítima” (Henry Steiner, Criminal responsibility for human rights violations, material do curso International Law and Human Rights, Harvard Law School, spring, 1994).
(E)

Outra questão também errada que ajuda a responder:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: PRF

Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado não poderá ser responsabilizado no plano internacional por essa decisão.(E)
"Apenas por atos...." R=Por açao e por omissao
Resposta da prof do QC Liz Rodrigues:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
Não "apenas" pelo seus Agente mas sim por Terceiros também..
Um preso matar outro preso; responsabilidade do Estado.
Quando limitar é bom pensar.
ERRADO.

Por atos de agentes, pessoas vinculadas ao Estado ou particular. Nos dois últimos casos, a conduta do Estado é omissiva.

As condutas podem ser comissivas (exorbitação de poder de algum agente) ou omissivas (deixar de responsabilizar alguém por violação a um direito que foi cometido - caso Maria da Penha).
DH é universal (de todos) ou seja todos tem o dever de cumprir, então se alguém descumprir o ESTADO (Brasil, paga)...
Ex: caso Maria da Penha.
A restrição apenas no ínicio da assertiva já torna o item errado.
Bons Estudos!!
Lembra da Maria da Penha
Faltou a omissão. Se o estado n foi capaz de conter a violação aos dh causada por outro agente responde sim
Errado.

O Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
Lei Maria da Penha está aí para lembrar que a questão está errada!
Basta lembrar da lei maria da penha.
Galera, lembra do caso MARIELLE
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O estado deve se responsabilizar por AÇÃO/OMISSÃO de seus agentes/pessoas ligadas ao estado/particular.

GAB: E
O Estado pode ser responsabilizado por:
1 ações ou omissões de seus agentes;
2 falha na devida diligência;
3 quando não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares;
4 é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
ação OU omissão!
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
O estado deve se responsabilizar por AÇÃO/OMISSÃO de seus agentes/pessoas ligadas ao estado/particular.
Errado. Qualquer cidadão pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
incorreta, pois o Estado pode ser responsabilizado não apenas por ato de seus agentes, mas também por atos de terceiro, a exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha.
Fonte: estratégia
Errado.
Numa violação ocorrida dentro do território brasileiro, o Estado sendo omisso, nascerá a responsabilização do Estado brasileiro. Não é necessário ser qualquer agente estatal, pode ser qualquer pessoa.

Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros
Redobrar a atenção em questões que contenham conjunções restritivas
GAB E

NÃO APENAS POR SEUS AGENTE,MAIS POR EXEMPLO ATÉ POR ATOS DO LEGISLATIVO OU DO JUDICIÁRIO.
A palavra APENAS pode te dar a resposta da questão. Muita atenção em apenas, somente,....
Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, perante a Corte IDH
GRANCURSO!

Existem outros atores passíveis de responsabilização internacional por violação de direitos
humanos, mesmo sendo apenas o Estado o ente que figura como parte nos tratados internacionais de direitos humanos.
As pessoas privadas (corporações, organizações internacionais, dentre outros grupos não governamentais) podem ser responsabilizados com base nos costumes internacionais, caso a conduta não seja imputada ao Estado.
Quando encontrar Apenas, somente, exclusivamente, sempre etc
Já liga o radar do erro
O Estado pode ser responsabilizado internacionalmente por ações ou omissões:

1. De seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal),

2. Particulares que, por delegação, ajam em nome do Estado, e também

3. Por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.

Questão sobre o mesmo assunto cobrado na PRF de 2013: Q329623
Apenas [ cuidado com palavras RETRINTIVAS] por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
=> Lembremos que a responsabilidade do Estado frente as violações cometidas contra os DHs é OBJETIVA e PRIMÁRIA.

> Sendo assim, o Estado será responsabilizado por AÇÃO ou OMISSÃO dos seus AGENTES e de TERCEIROS.

=> Mecanismos de proteção interna que o Brasil dispõe:

> CF, Judiciário etc...

=> O Estado poderá figurar no polo PASSIVO e ATIVO, a saber:

> PASSIVO quando for OMISSO, MOROSO ou INEFICIENTE no combate as violações ( caso Maria da Penha )

>>> Aqui o sistema global, que é subsidiário ao interno, entra em ação.

> ATIVO quando for o PRÓRPIO violador ( ditaduras etc )

=> Por fim, é importante destacar que a responsabilidade do Estado sempre estará vinculada a conduta geradora de um ATO ILÍTICO gerador de PREJUÍZOS o qual deve ser coibido, conforme normas de direito internacional.

Vejam essa questão: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/b808d6ca-76

> Caso haja algum equivoco da minha parte, eu peço que me corrijam.

Deus nos abençoe!
Não respondam apenas pela conjunção restritiva, cuidado...

na ação, também na omissão, e pode ser qualquer pessoa não só de seus "agentes".
Errada :

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Erro da questão foi restringir apenas os agentes

O Estado pode ser responsabilizado não só pelos seus agentes mas também aos terceiros .
CESPE - Policial Rodoviário Federal -2013

Caso o Poder Judiciário, ao fundamentar decisão em lei ou norma constitucional interna, descumpra normas internacionais de direitos humanos, o Estado não poderá ser responsabilizado no plano internacional por essa decisão. ( E )

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecles. 3:1-17)
Não necessariamente precisa ser um de seus agentes. O Estado assume uma posição de garante quanto aos direitos humanos pactuados. Assim, pode ser responsabilizado por atos de terceiros, caso seja omisso na repressão as violações dos direitos humanos praticadas por estes.
ERRADO. A Responsabilidade por condutas comissivas ou omissivas do Estado: A ocorrência da responsabilidade internacional pode ser verificada por ação ou omissão de qualquer dos Poderes do Estado: Administrativo/Executivo, Legislativo ou Judiciário. A responsabilidade direta emana de atos ou omissões dos órgãos estatais e de seus agentes, já a responsabilidade indireta, por sua vez, resulta de atos praticados por particulares, a respeito dos quais o Estado deixou de cumprir seu dever de prevenção do resultado danoso, punição dos culpados e proteção aos Direitos Humanos.
ATOS OU OMISSÕES
Errado

Haverá a responsabilização do Estado em caso de violação de direitos humanos praticada por seus agentes, por particulares que ajam em nome do Estado ou particulares que, de algum modo, violem as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (exemplo: proibição da escravidão, servidão e trabalhos forçados).

Art. 6º.

1. Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso

#PERTENCEREMOS

Fonte: estratégia concursos
Minha linha de raciocinio foi a seguinte: A vida é um direito humano, logo, se um agente do estado tirar (MATAR) este direito de alguem, o estado não seria o responsável e sim o proprio agente que tirou tal direito...
CESPE

Apenas, somente, exclusivamente: Oi
Eu: Errado

Alô Você!
O ESTADO SERÁ RESPONSABILIZADO
POR ATOS DE SEUS AGENTES OU;
PARTICULARES QUE ATUAREM EM NOME DO ESTADO OU;
POR PARTICULARES, QUANDO NÃO OBSERVADOS Á PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, POR PARTE DO ESTADO.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Liz Rodrigues

Gabarito: Errado.
O estado e responsável por todos os atos que por ventura venham ferir a Constituição Federal cometidos por seus agentes ou não
Gabarito: Errado.
O Estado também se responsabiliza.
inclusive o Brasil já foi punido por conta de omissão
ERRADO. O Estado poderá ser responsabilizado pelos atos ou omissões de seus agentes, assim como o de terceiros, a exemplo o ocorrido com a Lei Maria da Penha.
ERRADO

RESOLUÇÃO: Um Estado signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) pode ser responsabilizado por atos de seus agentes e, também, de particulares. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a necessidade da República Federativa do Brasil ter que elaborar uma Lei criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
ERRADO
RESOLUÇÃO: Um Estado signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) pode ser responsabilizado por atos de seus agentes e, também, de particulares. Um dos exemplos mais emblemáticos foi a necessidade da República Federativa do Brasil ter que elaborar uma Lei criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)
Gabarito errado.

Pode ser responsabilizado por atos de seus agentes e, também, de particulares.
ERRADO!

O Estado pode ser responsabilizado por OMISSÃO, além de atos de seus agentes. Como exemplo, podemos citar a Lei Maria da Penha.

CORAGEM!
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
O Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos:
Atos dos seus Agentes
Falhas nas investigações
Omissão+ negligência de atuação nas diligências para impedir uma violação aos Direitos Humanos ou punição dos responsáveis
O interessante é que sempre rendundará em ação ou omissão dos agentes púbicos representadores do Estado. concordam ?
não apenas por ato de seus agentes, mas também por atos de terceiro.
Resposta do professor: também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
Apenas 95% das questoes é errada
Só acrescentando:

TPI (Tribunal Penal Internacional)--> Julga Pessoas.

CORTE ( Corte Interamericana de direitos humanos)--> Julga Estados
A assertiva está errada. Haverá a responsabilização do Estado em caso de violação de direitos humanos praticada por seus agentes, por particulares que ajam em nome do Estado ou particulares que, de algum modo, violem as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (exemplo: proibição da escravidão, servidão e trabalhos forçados).

Art. 6º. 1. Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

VÁ ATÉ O FIM!
Questão ERRADA. O Estado membro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode ser processado e julgado na Corte Interamericana dos Direitos Humanos por atos de agentes do Estado OU por atos de terceiros, mas que o Estado ficou inerte quando poderia agir em defesa dos Direitos Humanos ou os meios jurídicos estatais não forneceram soluções suficientes para o caso. Exemplo disso é a condenação do Brasil no caso Maria da Penha.
É entendimento pacífico, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que não somente pelos seus agentes o Estado é responsabilizado, mas também por atos praticados por particulares. Se um particular cometer uma violação aos direitos humanos e o Estado agir de forma omissa, ele será responsabilizado, como no caso que ensejou à criação da Lei Maria da Penha, fruto de uma omissão do Estado brasileiro frente às agressões realizadas por um particular a uma mulher.

Resposta: Errado
O problema dessa questão é que faltou uma vírgula antes de "o Estado". Daí dificulta a interpretação da questão.
Errado.
O Estado pode ser responsabilizado por ato de seus agentes, e também de terceiros (falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares).
A assertiva está errada. Haverá a responsabilização do Estado em caso de violação de direitos humanos
praticada por seus agentes, por particulares que ajam em nome do Estado ou particulares que, de algum
modo, violem as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (exemplo: proibição da
escravidão, servidão e trabalhos forçados).
Art. 6º.
1. Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico
de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.
2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países
em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de
trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o
cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado
não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.
POR AÇÃO E OMISSÃO PODERÁ RESPONDER O ESTADO.
O Estado deve garantir os Direitos Humanos aos cidadãos. Por assim dizer, cabe ao Estado garantir e fiscalizar se tais direitos estão de fato sendo oferecidos.
Se fosse assim estaria certo?
Apenas por atos e omissões de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
A Lei maria da penha é um exemplo contrario ao que afirma a assertiva.
A saga continua...
Deus!
Você se mata de ler essa convenção gigante para vir uma pergunta dessas...
Ato abrange tanto ação como omissão. O que a questão quer saber é se o Estado só responde quado esses atos forem praticados em seu nome, por quem os representa legalmente. Prevalece que em casos de violação de direitos humanos, ainda que praticados por terceiros o estado também tem responsabilidade quando não agiu com eficiência para evitar tais atos, como no caso da Maria da Penha. Há, na verdade, um "concurso" de condutas, onde a conduta omissiva ou ineficiente do estado, permite a conduta comissiva do agente causador do ato que violou Direitos Humanos
Ação ou omissão
Errado.
O Estado pode ser responsabilizado por ato de seus agentes, e também de terceiros (falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares).
Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano. De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana (um dos órgão integrantes desse sistema), o Estado pode ser responsabilizado por ações ou omissões de seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal), mas também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
Apenas NÃO !!!!
Em tese, o Estado responde por todos os atos que violam os direitos humanos, cometidos por representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e, também, por agentes estatais, independente da função que ocupam, em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Só lembrar o caso Maria da Penha, Lei 11340, processo histórico.
É UMA SAGA MESMO . SENHOR ! ME DÁ FORÇAS.
ERRADO
O Estado responde também por condutas omissivas ou insuficientes.
RESPONSABILIZADO por seus agentes e particulares
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
(ERRADO)

O Estado pode ser responsabilizado por atos do Executivo (seus agentes ou particulares - esses por falta de fiscalização)

O Estado pode ser responsabilizado por atos do Legislativo

O Estado pode ser responsabilizado por atos do Judiciário (sentença que viole trat. internac. ou impunidade, pessoas violando direitos humanos e não tendo a devida punição).
GABARITO ERRADO

O ESTADO É RESPONSABILIZADO POR PRATICAR AÇÃO INDEVIDA E POR SE OMITIR DIANTE DE ALGUMA AÇÃO PREJUDICIAL AO SER HUMANO.
Qualquer cidadão que for contra a convenção, é passível para o Estado ser punido.
INCORRETO

O Estado pode ser responsabilizado internacionalmente por ações ou omissões:

1. De seus agentes (condutas diretamente imputáveis ao ente estatal),
2. Particulares que, por delegação, ajam em nome do Estado, e também
3. Por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
errado

em uma situçao hipotética ; onde um civil cometer um crime que ferir o DH , ele respondera SIM , ou seja , não e apenas o estado ou seu agentes

pmal21
Errado

O Estado também pode ser punido por atos práticos por terceiros.
Esse apenas foi safaddo kkk. Se ler muito vc pode interpretar errado
Exemplo que é jurisprudência: Um preso que mata o colega de cela. Nesse sentido, o Estado será responsabilizado de forma objetiva...
O item está errado, pois também é possível a responsabilização do Estado por atos de particulares.
ERRADO.

O Estado membro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode ser processado e julgado na Corte Interamericana dos Direitos Humanos por atos de agentes do Estado OU por atos de terceiros, mas que o Estado ficou inerte quando poderia agir em defesa dos Direitos Humanos ou os meios jurídicos estatais não forneceram soluções suficientes para o caso. Exemplo disso é a condenação do Brasil no caso Maria da Penha.

De acordo com o Instituto Maria da Penha:

"Em 2001 e após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001) − silenciando diante das denúncias −, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
O item está errado, pois também é possível a responsabilização do Estado por atos de particulares.
Maria da penha mandou um abraço pra quem errou...
O Estado pode ser responsabilizado não apenas por atos de seus agentes, mas também por atos de terceiros, a exemplo do que ocorreu com à Lei Maria da Penha.
GAB: E

➩Resposta do professor: também por falha na devida diligência, que acontece quando o Estado não atua para impedir uma violação de direitos cometida por particulares ou, uma vez que ela já tenha sido cometida, é negligente na investigação e punição dos responsáveis.
Não só por atos Cometidos, ou seja, comissivos, mas também, por atos OMISSIVOS!
GAB: ERRÔNEO

(CESPE 2018 - DIPLOMATA) A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude da falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares. (CERTO)
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos. ERRADO! O Estado também poderá ser penalizado por omissões lamentáveis como aconteceu, por exemplo, no caso da Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência.
´´ apenas ´´ kkkk que pizada
NÃO APENAS POR ATO DOS AGENTES, MAIS TAMBEM PODE SER POR ATOS DE TERCEIROS !!
Maria da Penha por exemplo...
Errada

A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos não apenas como resultado de uma ação ou omissão a ele diretamente imputável, mas também em virtude de falta de devida diligência do Estado em prevenir uma violação cometida por particulares.
Apenas? Não! Pode ser responsabilizado, inclusive, pelos próprios atos.
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
O Estado pode sim ser responsabilizado além do ato de seus agentes!
Ele pode ser responsabilizado quando ele não impede uma violação de direitos humanos cometida por particulares e também pode ser penalizado se houve negligência do Estado em investigar e punir os responsáveis de uma possível violação.
A Convenção Americana é o principal tratado de proteção destes direitos no Sistema Interamericano.

ID

2897011

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

todos, palavra do mal!
Existem gerações de direitos humanos! Melhor dizendo, DIMENSÕES.
Os Direitos Humanos decorrem de um processo de formação histórica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam.

Assim, não podemos afirmar que o conjunto de direitos que compõe nossa matéria surge em determinado momento fixo. Pelo contrário, eventos como a Declaração dos Direitos do Homem e as grandes Guerras Mundiais foram marcantes para o surgimento gradual e para a expansão dos Direitos Humanos.

Fonte: Ricardo Torques
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
Errado.
Os direitos humanos internacionais nasceram a partir da Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) do Ato das Confederações (Bill of Rights) de 1776 das treze colônias americanas que declararam independência da Coroa Britânica. A partir daí, foram positivados nas Constituições liberais dos séculos XVIII e XIX.
Direitos negativos, a exemplo do direito à vida, à liberdade, à propriedade... chamados de primeira geração ou primeira dimensão.
Está incorreta a assertiva, pois há um longo processo de evolução para afirmação dos direitos humanos. Não há um único omento em que esses direitos passaram a existir, mas constituem fruto da evolução da sociedade, de sua afirmação histórica.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Está incorreta a assertiva, pois há um longo processo de evolução para afirmação dos direitos humanos. Não há um único omento em que esses direitos passaram a existir, mas constituem fruto da evolução da sociedade, de sua afirmação histórica.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Direitos Humanos surgiram após gravíssimas violações, a exemplo do holocausto e 2ª Guerra Mundial.

A época do Iluminismo ( Século da Luzes- Liberdade, Igualdade, Fraternidade) surgiu em 1789, na França, em contraste ao período Medieval das Trevas ( Séculos das Sombras - Inquisição ( Forca, pessoas sendo queimadas vivas)

Os Direitos Humanos foram conquistados a duras penas, depois de muitas atrocidades cometidas sob o manto da lei. Aqui no Brasil, por exemplo a morte de Tiradentes foi embasada na Ordenações Filipinas ( 1603) em que o crime foi tipificado como de Lesa- Majestade ( Livro V - crime hediondo da época), sendo-lhe imposta pena de esquartejamento e pena de morte para sempre.

OBS: Ponto interessante foi a defesa adotada pelos militares alemães pelos assassinatos em massa de judeus: a defesa disse que eles estavam no estrito cumprimento do dever legal e que não podiam ser condenados, No entanto, foram condenados por violação dos DIREITOS NATURAIS inerentes à pessoa : o direito à vida.

Fonte: Aulas Pós-Graduação Direito Público Estácio
Uma das características dos DH é justamente a HISTORICIDADE, que significa dizer que foram/são conquistados ao longo da história, decorrendo da evolução social.
sendo bem sucinto, é só pensar nas gerações de direitos humanos --> primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (faternidade)
COMPILANDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO:

ASSERTIVA CORRIGIDA:

NÃO SE PODE DIZER QUE Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico, UMA VEZ QUE OS DIREITOS HUMANOS DECORREM DE UM PROCESSO DE FORMAÇÃO HISTÓRICA, DE MODO QUE, COM O TEMPO, OS DIREITOS HUMANOS SURGEM E SE SOLIDIFICAM. EVENTOS COMO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E AS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS FORAM MARCANTES PARA O SURGIMENTO GRADUAL E PARA A EXPANSÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
Prof. Ricardo Torques (adaptado)
--
DIMENSÕES/GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

1 GERAÇÃO - associada ao contexto do final do século XVIII – mais precisamente à independência dos Estados Unidos e criação de sua constituição, em 1787 – e à Revolução Francesa, em 1789. Seu marco histórico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (liberdade individual, concentrada nos direitos civis e políticos.)

2 GERAÇÃO - surgem após a Primeira Guerra Mundial, quando começa a se fortalecer a concepção de ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL. Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros. (ligada ao conceito de igualdade , direitos sociais, econômicos e culturais

3 GERAÇÃO - A partir dos anos 1960, aparece uma terceira geração de direitos humanos, norteada pelo ideal de fraternidade ou solidariedade. A principal preocupação passa a ser com os direitos difusos – ou seja, direitos cujos titulares não se pode determinar, nem mensurar o número exato de beneficiários – e com os direitos coletivos, que possuem um número determinável de titulares, que por sua vez compartilham determinada condição. São exemplos a proteção de grupos sociais vulneráveis e a preservação do meio ambiente . No âmbito internacional são exemplos de direitos da terceira geração o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito de comunicação, o direito de autodeterminação dos povos, o direito à defesa de ameaça de purificação racial e genocídio, o direito à proteção contra as manifestações de discriminação racial, o direito à proteção em tempos de guerra ou qualquer outro conflito armado.

EM FRENTE!
Em 1948, Falava-se mais em direito de primeira e segunda geração. O de terceira gereção veio depois
Foi um surgimento gradativo em meio à Sociedade (Gerações/Dimensões).
GABARITO ERRADO

Um dos princípios balizadores dos Direitos Humanos é justamente o da Historicidade, o qual informa que os direitos fundamentais apresentam natureza histórica. Adveio do Cristianismo e superou diversas revoluções até chegar aos dias atuais.
Umbilicalmente ligado ao princípio em comento, esta o da Mobilidade e Dinamismo, ou seja, pelo fato de os Direitos Humanos se darem em processos históricos, estão em constante modificação. Isso faz com que se reconheça a não taxatividade dos direitos humanos, bem como possibilidade de modificação de seu conteúdo material;

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Duas características dos Direitos Humanos são: HISTORICIDADE E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO.
Não configuram uma pauta fixa e estática, definida em um único momento da história. Ao revés, há um catálogo aberto a novos direitos. Os direitos foram surgindo gradativamente com o tempo e ainda não estão totalmente definidos, podendo assim, surgir novos direitos. Por isso temos DIMENSÕES/GERAÇÕES de direitos humanos, segundo a doutrina.

Por fim, o termo “dimensão” é mais adequado para compor uma classificação dos direitos humanos, visto que a expressão “geração” pode induzir a erro, dando a entender que tais direitos se substituem ao longo da história, o que não é o caso. Assim, o termo dimensões reflete melhor a complementariedade e a interdependência dos direitos humanos, evidenciando que há ampliação do rol de possibilidades de proteção da pessoa. Afinal, todos os direitos são importantes para dignidade humana, não se podendo suprimir um em detrimento de outro em vista das características das dimensões às quais pertençam.
Na evolução histórica dos direitos humanos, surgem o que se convencionou
denominar de “gerações dos direitos”, que representam a valorização de
determinados direitos em momentos históricos distintos. Assim sendo,
assinale a alternativa que contempla direitos pertencentes à primeira
geração dos direitos humanos.

a) Direitos econômicos e de igualdade
b) Vida e liberdade.
c) Direitos trabalhistas e previdenciários.
d) Direitos civis e direito à paz.
e) Fraternidade e direitos sociais.
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico? (ERRADO)

Evolução histórica dos Direitos Humanos:

-- Carta Magna (1215)
-- Habeas Corpus (1679)
-- Bill of Rights (1689)
-- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
-- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
-- Convenções de Genebra (1864/1949)
-- Tratado de Versalhes (1919)
-- Carta das Nações Unidas (1945)
Uma das características dos direitos humanos é a historicidade
EVOLUÇÃO HISTÓRICA.
Uma das características dos direitos humanos HISTORICIDADE.
Gáb. E

A questão quer saber se o candidato conhece ás características dos direitos humanos, dentre elas, temos a HISTORICIDADE, que diz basicamente que os direitos humanos advém com o passar dos tempos, gradativo á cada geração.
Essa é uma questão bem interessante e, para responde-la, o candidato precisa ter algum conhecimento sobre a evolução histórica dos direitos humanos. Na verdade, os direitos "surgem" e passam a ser reconhecidos à medida em que as possibilidades de violação da dignidade humana também evoluem e, com elas, as lutas por proteção. Assim, existem várias dimensões de direitos, que correspondem aos movimentos que resultaram nas diferentes fases da proteção - a primeira dimensão data do sec. XVIII e ainda estão em evolução, de modo que é errado dizer que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Gabarito: a afirmativa está errada.
Errado

Na verdade, os direitos "surgem" e passam a ser reconhecidos à medida em que as possibilidades de violação da dignidade humana também evoluem e, com elas, as lutas por proteção. Assim, existem várias dimensões de direitos, que correspondem aos movimentos que resultaram nas diferentes fases da proteção - a primeira dimensão data do sec. XVIII e ainda estão em evolução, de modo que é errado dizer que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
há um longo processo na história dos Direitos Humanos.
Movimento pendular de avanços e retrocessos construídos ao longo do tempo
Um das Características é a historicidade
Parabéns Silvia Vasques!
Excelente explicação.
A afirmação "todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico" está incorreta. Uma das características dos Direitos Humanos é a historicidade, ou seja, os direitos humanos advieram de um longe processo histórico, se construíram através da história, logo, não foi em um único momento.
Minha contribuição.

Direitos Humanos

É uma das características dos Direitos Humanos:

Historicidade: Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.

Abraço!!!
Existe uma evolução histórica dos Direitos Humanos!
Gab: errado
GABARITO ERRADO

ORDEM HISTÓRICA CRONOLÓGICA DE PROTEÇÃO
No que diz respeito aos documentos reconhecidos internacionalmente e que restringem a atuação do Estado em relação aos direitos do homem, segundo a doutrina majoritária, a ordem histórica cronológica seria a seguinte:
O antecedente mais remoto seria a Magna Carta de 1215, que submetia o governante a um corpo escrito de normas e previa a inexistência de arbitrariedades na cobrança de impostos. A execução de uma multa ou de aprisionamento ficava submetida à necessidade de um julgamento justo.
A Petition of Rights (1628) tentou incorporar novamente os direitos estabelecidos pela Magna Carta, por meio da necessidade de consentimento do Parlamento para a realização de inúmeros atos.
O Habeas Corpus Act (1679) instituiu um dos mais importantes instrumentos de garantia de direitos. Bastante utilizado até hoje, protege o direito à liberdade de locomoção de todos os indivíduos.
O Bill of Rights (1689) veio para assegurar a supremacia do Parlamento sobre a vontade do rei, diminuindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos.
A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776) afirma: “Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança”. Assegura, também, todo poder ao povo, o devido processo legal, entre outros direitos.
A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776), assim como a Constituição Federal de 1787, consolidam barreiras contra o Estado, como a tripartição do poder, a alegação de que todo poder vem do povo; bem como estabelece alguns direitos fundamentais, como a igualdade entre os homens, a vida, a liberdade e a propriedade.
Após a Revolução Francesa (1789), foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que garante os direitos referentes à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Ressalta o princípio da legalidade e da igualdade de todos perante a lei, bem como o da soberania popular. Valoriza-se a dignidade da pessoa humana.
A partir do século XX, tem-se a proteção de direitos, inclusive coletivos, em Constituições de vários países. A primeira nesse sentido foi a Constituição mexicana de 1917, que tratava da função social da propriedade e da proteção dos trabalhadores. No mesmo sentido caminhou a Constituição de Weimar, de 1919 (Alemanha), inclusive com a previsão de direitos previdenciários.
(OLIVEIRA, Erival da Silva. Direitos humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016).
Tal assertiva remonta a uma das características dos direitos humanos, a HISTORICIDADE: por ela os direitos humanos são fruto de uma lenta e gradual evolução histórica, não sendo, pois, fruto de um fato certo e determinado.
Questão bõnus
Historiciedade: Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.
Os Direitos Humanos ocorre ao longo da história e continua ocorrendo.
GABARITO "ERRADO"

HISTORICIDADE: Os direitos humanos resultam de um processo histórico em que, gradativamente, por meio de lutas, foram sendo conquistados. Essa característica colide com a tese do jusnaturalismo.
Os Direitos Humanos são exemplificativos, isso que dizer que vão mudando para atender a demanda da sociedade, ou seja, para acompanharem as gerações.
Errado.

Uma das características dos Direitos Humanos é a HISTORICIDADE, de modo que decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.
ERRADO ... A historicidade dos Direitos Humanos vem acontecendo a décadas, e seguirá, pois segue o curso da vivencia humana
Os direitos humanos não surgiram e não foram afirmados todos ao mesmo tempo (em um único momento). São resultado de uma longa caminhada, marcada por lutas e desrespeito à dignidade do homem. Desta forma, uma das características mais marcantes dos direitos humanos é a historicidade, pois os direitos humanos são frutos de conquistas ao longo da história da humanidade.
Resposta: ERRADO
Basta lembrarmos das gerações (ou dimensões) de direitos humanos... demonstram a construção histórica desses direitos e o surgimento gradativo dos mesmos.
Errado, os direitos humanos vem se firmando ao longo da história.
Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais...

Tá vendo?! Tudo na vida leva tempo... só pra dar alguma merd* é do dia pra noite, tipo conhecer alguém no tinder
Lembre-se das dimensões ou gerações dos direitos humanos, só nisso já da para acerta a questão.
Evolução histórica dos Direitos Humanos:
-- Carta Magna (1215)
-- Habeas Corpus (1679)
-- Bill of Rights (1689)
-- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
-- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
-- Convenções de Genebra (1864/1949)
-- Tratado de Versalhes (1919)
-- Carta das Nações Unidas (1945)
Gab: E
Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer.

Norberto Bobbio "os direitos humanos não nascem todos de uma vez nem de uma vez por todas".

Hannah Arendt "os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução".
Errado

Uma das características dos direitos humanos é a historicidade : traduz o fato de que os Direitos Humanos decorrem de um processo de formação histórica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam em razão das lutas da sociedade em defesa da dignidade da pessoa.
Assim, não podemos afirmar que o conjunto de direitos que compõe essa matéria surge em determinado momento fixo. Pelo contrário, eventos como a Revolução Francesa e as grandes Guerras Mundiais foram marcantes para o surgimento gradual e para a expansão de direitos humanos.

Fonte: estratégia concursos
Autor: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
Essa é uma questão bem interessante e, para responde-la, o candidato precisa ter algum conhecimento sobre a evolução histórica dos direitos humanos. Na verdade, os direitos "surgem" e passam a ser reconhecidos à medida em que as possibilidades de violação da dignidade humana também evoluem e, com elas, as lutas por proteção. Assim, existem várias dimensões de direitos, que correspondem aos movimentos que resultaram nas diferentes fases da proteção - a primeira dimensão data do sec. XVIII e ainda estão em evolução, de modo que é errado dizer que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

Gabarito: a afirmativa está errada.
se a prova toda da prf fosse assim, seria mamão com açucar kk
errado - os direitos se formam de acordo a evolução da sociedade. então, ela vem desde mil novecentos e bolinha.
"os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução".
GAB: E

É DECORRENTE DA PROPRIA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE.
ESSA FOI RASGADA !
Principio da Historicidade!
ERRADO

Os direitos humanos são orgânicos, ou seja, vão se firmando com o lapso da história. Quer um exemplo? Se não fossem os Revolucionários Ingleses (na primeira das grandes revoluções burguesas) e os Franceses (com a revolução francesa) TALVEZ não teríamos o rompimento e a queda do Absolutismo no fim da segunda metade do século 18 (lembrando que resquícios do absolutismo ainda vigoravam em outros países no século seguinte). Devido às revoluções (muito mais da Francesa, pois a Inglesa serviu mais de estímulo aos iluministas franceses), o direito de liberdade (direitos de primeira geração) foi conquistado. O Estado(Rei) não teria mais ingerência na vida dos compatriotas.
GAB ERRADO

UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA CARACTERIZOU MOMENTOS DIFERENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUE TEMOS HOJE
Historiciedade ou Relativismo Histórico: umas das características dos Direitos Humanos; ela os relaciona ao conjunto de fatos históricos que repercutiram negativamente sobre os direitos inerentes à condição humana nas respectivas épocas.
Pão Pão, Queijo Queijo

GAB: E
Que tenha uma questão assim na PCDF em outubro! kkkkkkkkkk
Em vários momentos históricos.
Essa é para não zerar!
ERRADA
Os Direitos Humanos são frutos das transformações e demandas históricas, de cada contexto social.
Inclusive, uma de suas características é a HISTORICIDADE!
GAB E

COMO TODO O DIREITO E AS CIÊNCIAS EM GERAL,TRATA-SE DE UMA EVOLUÇÃO COM O PASSAR DOS TEMPOS.
Questão mais facil que já vi da PRF. Focooooooooooooooooooooo
Errado, em diversos momentos histórico.

LoreDamasceno.
também quero questões assim mais pena que não elimina ninguém.
HISTORICIDADE
significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.
Gabarito:"Errado"

Ao longo dos anos o homem construiu um rol inumerável de direitos humanos. A historicidade é a característica.
Afirmação errada. houve (e ainda ha) uma grande linha do tempo de fatos que determinam direitos humanos
Não sei vcs, mas questões assim mais atrapalha do que ajuda.
CARA, CARA, INACREDITÁVEL NÃO FIZ ESSA PROVA! QUE RAIVA.
A famosa questão pra não zerar! rsrs
Gabarito: Errado

HISTORICIDADE

Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade (conceito).

A historicidade traduz o fato de que os Direitos Humanos decorrem de um processo de formação histórica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam em razão das lutas da sociedade em defesa da dignidade da pessoa.
Essa foi a questão brinde pra todo mundo acertar rsrsrs essa cespe danadinha ...kkkkk
Gab. ERRADO

Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e solidificando conforme a evolução da sociedade.
Afirmação histórica dos direitos humanos:

539 A.C - Cilindro de Ciro

1215 - Magna Carta Libertatium

1628 - Petition Of Rights

1676 - Habeas Corpus Act

1689 - Bill Of Rights

1776 - Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia

1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

1917 - Constituição Mexicana

1919 - Constituição de Weimar

1927 - Carta Del Lavoro

1945 - Carta da Onu

1948 - Declaração Universal dos Direito Humanos

Fonte: Prof Thiago Medeiros - Zero Um Concursos
Os direitos humanos foram evoluindo justamente durante a história da humanidade, temos momentos importantes que marcaram essas afirmações, porém, não é um único momento que marca.
Evoluiu com o tempo
Questão de lógica.
Historicidade
Foram se acumulando no decorrer dos anos.
Essa foi pra não zerar
Errado! tem muito direito que nem foi afirmado ainda!!!!
historicidade e que se reflete na complementariedade
Tomara que venham umas questões assim PRF 2021
Meu sonho uma dessa na PCDF KKKKk
quero todas de DH assim, respondi até sorrindo...rsrs
ERRADO - A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais.
A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana também é lenta e gradual. Não são reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade, por isto é de extrema importância, para entender seu significado atual compreender como eles foram observados em eras passadas para eliminar os erros e aperfeiçoar os acertos, de forma que os direitos vão se desenvolvendo ao longo da vida em sociedade.
GABARITO ERRADO

Os direitos humanos são históricos, construídos ao longo do tempo, em um movimento pendular de avanços e retrocessos. Segundo Hanah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído.
Respondi até receosa essa questão kkk
Senhor, abençoa que venha uma questão dessa na prova da PRF. Amém kkkk
Errado; o principio da humanidade ja tinha, o cara la de cima disse: de todas as frutas essa vcs nao mecham e nao comam, e eles comeram,pena pra tal ação foi: perda o direito da vida eterna. e assim foi por diante em Caim e abel, e outros.. ate os dias atuais
Construído, dia após dia.
Não mesmo. Os direitos humanos são frutos de diversos acontecimentos históricos.

Resposta: Errado
Se deu ao longo dos anos...
Errado.
Os direitos humanos não surgiram e não foram afirmados todos ao mesmo tempo.

São resultado de uma longa caminhada, marcada por lutas e desrespeito à dignidade do homem. Desta forma, uma das características mais marcantes dos direitos humanos é a historicidade, pois os direitos humanos são frutos de conquistas ao longo da história da humanidade.
A história muda o tempo todo, havendo assim adaptações de acordo com a necessidade
Errado.
Os direitos humanos não surgiram e não foram afirmados todos ao mesmo tempo.
São resultado de uma longa caminhada, marcada por lutas e desrespeito à dignidade do homem. Desta forma, uma das características mais marcantes dos direitos humanos é a historicidade, pois os direitos humanos são frutos de conquistas ao longo da história da humanidade.
ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS
Os direitos "surgem" e passam a ser reconhecidos à medida em que as possibilidades de violação da dignidade humana também evoluem e, com elas, as lutas por proteção.

Portanto, existem várias dimensões de direitos, que correspondem aos movimentos que resultaram nas diferentes fases da proteção - a primeira dimensão data do sec. XVIII e ainda estão em evolução, de modo que é errado dizer que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
_________
Bons Estudos.
MEU ALUNO, PÃO PÃO, QUEIJO QUEIJO
GAB: E
Os direitos humanos estão em constante evolução.

GAB: NEGATIVO;
diretos humanos veio uma maça nessa prova. !!!
Cespe deu uma questão.
É como afirmar que a história da humanidade é linear, o que sabemos não ser verídico, portanto afirmativa incorreta.
os direitos "surgem" e passam a ser reconhecidos à medida em que as possibilidades de violação da dignidade humana também evoluem e, com elas, as lutas por proteção.
Essa questão foi pro cara não zerar.
DH não foram criados de uma vez, nem de uma vez por todas. Ou seja, os DH sempre estão em constante criação.
Essa foi pra ninguém zerar a prova!!!
os direitos humanos foi feito com base em vários acontecimentos históricos

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
Estão em constante evolução...

Em momentos difíceis, os Direitos Humanos se fortalecem e se expandem...
ERRADO
Foi um conjunto de lutas em pleito histórico. A questão está incorreta justamente ao falar que foi em apenas um momento histórico.

ERRADA
ERRADO

Uma das características dos Direitos Humanos é a Historicidade. É fruto de um processo histórico em evolução.
A evolução histórica: 1215: Magna Carta 1776: Constitucional do estado da Virgínia. 1787: Constituição norte americana 1789: Revolução Francesa 1791: Constituição da França 1945: Criação da ONU 1948: DUDH Bons estudos.
Uma das caracteristicas dos D.hum e justamente isso, a historicidade.
Não é ato-a que à 3 dimensões ou gerações dos DH.
A saga continua...
Deus!
São vários processos históricos para concretizar os direitos humanos. Inclusive, o momento em que nós vivemos, poderá sim acrescentar algo aos DH, como já vem sendo.
GABARITO: ERRADO
Os direitos humanos são uma construção histórica. Isso significa que eles estão em processo contínuo, dinâmico e coletivo de construção e de reconstrução em nossa sociedade.
Aquela boa e velha questão dada
GABARITO: ERRADO
Os direitos humanos são uma construção histórica. Isso significa que eles estão em processo contínuo, dinâmico e coletivo de construção e de reconstrução em nossa sociedade.
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
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Não caiam nessa, "pero" amor de Deus!!!!
Saudades 2019. Porque 2021 é outra história! :(
Os Direitos Humanos são frutos da evolução histórica da humanidade.
Gab:E
errado!!

os direitos humanos se formaram ao longo dos anos, e até hj está em processo de desenvolvimento, por isso detém um rol exemplificativo, por exemplo, eles surgem de acordo com a necessidade humana

RESUMINDO

Nos filmes medievais é retratado um cenário em que o rei detém um poder absoluto. Em uma analogia... você deve pagar impostos ao rei, mas está sem condições, desse modo, ele manda te matar, você não tem direito de contraditório e ampla defesa, não tem julgamento nem nada. É morte na certa

Sob esse entendimento, observou-se à necessidade de direitos. O exemplo citado acima corresponde a um direto de 1° geração, direito à vida.

Isso na idade média, posteriormente foram surgindo outros direitos. A revolução industrial também teve um papel importante. Com a implementação dos novos modelos de produção, mulheres e crianças trabalhavam excessivamente, sem qualquer direto de trabalho, assim, observou-se à necessidade de novos direitos que viriam a ser chamados de direitos de 2º Geração. E assim eles vão surgindo, de acordo com a necessidade humana

fonte: Minha cabeça

qualquer dúvida pertinente ao assunto, avisem ou retifiquem nas respostas ao comentário

valeu, galerinha. Bons estudos
Com o decorrer do tempo. Com a evolução do tempo.
PMAL 2021
É de cair o bumbum ver uma questão facil dessa, tempos que não voltam...
Princípio da Historicidade:
Os Direitos Humanos não nasceram em momento histórico único. Eles foram surgindo e se aprimorando conforme a evolução da sociedade.

#PMAL2021
Sim, no ultimato do vingadores ¬¬
- Os DH estão sempre em constante evolução, e de acordo com a historicidade, eles decorrem da formação histórica e da evolução da sociedade.
Temos direito de primeira, direito de segunda e direito de terceira geração e etc.
#PCAL2021
ESSA É PRA ACERTAR, NÃO FOI SÓ UMA VEZ, FORAM VÁRIAS!!
pra n zerar a prova.
pra n zerar a prova.
HISTORICIDADE.!
Errado.
Umas das características dos Direitos Humanos é a Universalidade, sendo adotada a UNIVERSALIDADE DE GHEGADA que considera os Direitos Humanos através de diversos acontecimentos históricos. bizu da MULTICULTURA OU INTERCULTURA.
Comentário do colega Diego:

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico? ERRADO

Evolução histórica dos Direitos Humanos:
-- Carta Magna (1215)
-- Habeas Corpus (1679)
-- Bill of Rights (1689)
-- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
-- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
-- Convenções de Genebra (1864/1949)
-- Tratado de Versalhes (1919)
-- Carta das Nações Unidas (1945)
Errado ... Os direitos humanos tem como uma das suas características a historicidade que trás uma evolução histórica , com isso os direitos irão surgindo gradualmente e não em um único momento como cita a questão !
O principio da historicidade já contraria, gab errado
ERRADO
Os direitos humanos não nasceram em um momento histórico único. Eles são resultado de um longo processo, tendo sido reconhecidos gradativamente em diferentes períodos da história, conforme a evolução da sociedade. (HISTORICIDADE)
AQUELA QUESTÃO PRA VC NÃO ZERAR NA PROVA.RSRSRS
ERRADO.

Na verdade, os direitos humanos são históricos, isto é, são direitos que se vão construindo com o decorrer do tempo. Trata-se da historicidade, característica fundamental dos direitos humanos. (MAZZUOLI, 2020)

São mais de vinte e oito séculos rumo à afirmação universal dos direitos humanos, que tem como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. (RAMOS, 2021)

Logo, é incorreto afirmar que todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.
UMA " ESMÓLINHA" PARA NÃO ZERAR A PROVA . KKK
Historicidade
ERRADO.

Característica da Historicidade

Os direitos humanos evoluem com o passar do tempo....
Historicidade. Questão pra ganhar pontinho na prova.
Só faltava a Cespe dizer que sim…
Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico. ERRADO! Uma das características dos Direitos Humanos é a "historicidade". Ou seja, os Direitos Humanos são fruto da evolução histórica.
Direitos humanos foram afirmado em vários momentos históricos, foram em constante evolução.
144 comentários; aló qc limitar os comentários
Minha contribuição.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS – PRINCÍPIOS
-Superioridade normativa → Prevalência dos Direitos Humanos sobre todo arcabouço normativo.
-Essencialidade → Valores essenciais que devem ser protegidos.
-Reciprocidade → Não sujeitam apenas os Estados, mas sim toda coletividade.
-Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo.
-Unidade → Não permite que apenas alguns sejam considerados e outros não. São unos e coesos!
-Inerência → Inerente à condição humana.
-Indivisibilidade → Todos os DH possuem a mesma proteção jurídica → Essenciais à vida digna.
-Imprescritibilidade → Não se perde pelo desuso ou passagem de tempo.
-Inalienabilidade → Impossibilidade de se atribuir uma dimensão financeira, pecuniária a tais direitos.
-Indisponibilidade (irrenunciabilidade) → Impossibilidade de abrir mão de sua condição humana.
-Proibição do retrocesso → Vedação da eliminação da concretização já alcançada de algum direito.
-Interpretação Pro Homine → Colisão entre DH e outros direitos → SEMPRE mais favorável ao indivíduo.
-Relativismo cultural → As concepções morais variam de acordo com as diversas sociedades. As diferenças não residem na pessoa em si (condição humana), mas no contexto social perante o qual está inserida. É vedado em todos os casos a tortura e a escravidão.

Fonte: QAP Revisões / Estratégia

Abraço!!!
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXARNEM
NEM TODOS DE UMA VEZ, NEM DE UMA VEZ POR TODAS

CONQUISTA GRADUAL
Questão pra nao tirar zero na prova
É com o decorrer dos fatos que a evolução dos Direitos Humanos vai acontecendo.
Essa questão foi só para aliviar a pancada das outras. Lógico que não aliviou kkk
Gabarito :Errado.
Se fosse assim, não haveria tantas dimensões dos direitos humanos.

Errado. Característica da historicidade!!
Quem ver somente essa questão, fala que a prova fácil.
GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO:
Observem que a afirmação histórica dos direitos humanos se deu ao longo dos anos, acompanhando o desenvolvimento dos acontecimentos políticos e intelectuais, por isso a questão se encontra errada.
Bons Estudos!
GAB. ERRADO.

É JUSTAMENTE A CARACTERÍSTICA DA HISTORICIDADE QUE DEIXA A ASSERTIVA ERRADA.

Historicidade: significa que os direitos humanos não surgiram todos ao mesmo tempo, são frutos de conquistas históricas; são construídos gradualmente e vão se expandindo ao longo da história, devido a luta de movimentos sociais para que se afirme a dignidade da pessoa humana.
Gabarito, Errado

Historicidade → Os DH decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade.
• Evolução histórica dos Direitos Humanos:

Carta Magna (1215)
• -- Habeas Corpus (1679)
• -- Bill of Rights (1689)
• -- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
• -- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
• -- Convenções de Genebra (1864/1949)
• -- Tratado de Versalhes (1919)
• -- Carta das Nações Unidas (1945)
< > GABARITO: ERRADO
- PARA AJUDAR A FIXAR
LEMBRANDO QUE ESSE MOVIMENTO HISTÓRICO NÃO É LINEAR: TEMOS AO LONGO DO TEMPO AVANÇOS E RETROCESSOS

ID

2897014

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab.: E

Normativo-hierárquico constitucional: quando aprovado por 3/5 dos membros de cada casa do congresso, em duas votações.

Normativo supralegal: se aprovado com quórum de norma infraconstitucional.
– Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, o status de
– norma SUPRALEGAL, segundo o STF, se aprovados com quórum inferior a três quintos, embora haja respeitável doutrina no sentido de que, ainda assim, possuiriam estatura constitucional.

– Os TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS aprovados por processo legislativo ordinário são incorporados no direito brasileiro com natureza supralegal, suspendendo a eficácia das normas infralegais que com eles sejam conflitantes.

– CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
– É sempre bom lembrar que o STF (HC 87.585-TO e RE 466.343-SP) já reconheceu que os tratados de direitos humanos valem mais do que a lei ordinária.
– Relembrando: caso algum tratado dessa natureza venha a ser devidamente aprovado com quorum qualificado, terá ele valor de EC (CF, art. 5º, § 3º).
– Nos demais casos, os tratados de direitos humanos vigentes no Brasil contam com valor supralegal (ou seja: valem mais do que a lei e menos que a CF/88).
– Bom, revisado esse ponto, esclarecemos que a expressão que dá nome a esta postagem foi cunhada por Valério Mazzuoli.
– Para o autor, verificar a adequação das leis com a Constituição (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) é apenas o primeiro passo.
– Além de compatíveis com a Constituição, as normas internas devem também estar em conformidade com os tratados internacionais ratificados pelo governo e em vigor no país, condição a que se dá o nome de “CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE”.
– Como explica Luiz Flávio Gomes, trata-se do “DUPLO CONTROLE DE VERTICALIDADE”: o tradicional controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade.
– No primeiro, é analisada a compatibilidade do texto legal com a CF/88.
– No segundo, o que se valora é a compatibilidade do texto legal com os tratados de direitos humanos.
– Em ambos os casos, todas as vezes que a lei ordinária atritar com os tratados mais favoráveis ou com a CF/88, não vale. (@cursotemis)
Esse entendimento de supra legal é do STF, acho que teria que vir na questão a referência ao tribunal... Pq a doutrina tem posicionamento diferente
Esquematizando:
tratados - > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > aprovado : 2 TURNOS + 3/5 EM CADA CASA --> = EMENDA CONSTITUCIONAL

Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = SUPRALEGAL

Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINARIA
Uma outra questão MUITO semelhante:
Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
E
A posição atual do STF: é no sentido de que os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de norma SUPRALEGAL, podendo possuir STATUS de normas equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88. Em outros termos, se tiverem sido incorporados antes da emenda constitucional nº45/04 e, ainda, depois da referida emenda, mas por rito diverso ao previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão natureza de norma supralegal e não de norma legal. Gabarito extraoficial: ERRADO.
Tratados Internacionais de Direitos Humanos:

STATUS:

1) SUPRALEGAL:

Acima das leis ordinárias, abaixo da constituição.
Quorúm: igual ao das normas infraconstitucionais;

2) EMENDA CONSTITUCIONAL:

Valor constitucional.
Quórum (rito procedimental das EC) : 3/5 dos votos nas 2 casas em 2 turnos.
A referida possibilidade do tratado que verse sobre direitos humanos ter status supralegal ou constitucional a depender do modo de internalização é chamado pela doutrina como teoria do duplo estatuto.
Status constitucional ou supralegal
GABARITO ERRADO

1.      Hierarquia dos tratos internacionais introduzidos ao direito interno dependerá da matéria que trata (relativo a direitos humanos ou outras), e, caso seja sobre direitos humanos, a formalidade realizada para sua aprovação:
Sendo assim, poderá ter os seguintes Status:
a.      Norma Constitucional – se versar sobre direitos humanos e for aprovado pelo proceder de emenda constitucional (art. Art. 5°, § 3º);
b.     Supralegalidade – se versar sobre direitos humanos, mas não for aprovado pelo proceder de emenda constitucional (art. Art. 5°, § 2º). O tratado estará em uma posição de superioridade as demais leis infraconsticionais, porém estará em posição de submissão à Constituição;
c.      Lei ordinária – se não versar sobre direitos humanos, o tratado terá mero status de lei ordinária.
OBS I – Únicos tratados com Status de normas Constitucionais:
a.      Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: assinado em 2007, aprovado e depositado em 2008, promulgado por decreto em 2009;
b.     Tratado de Marrakesh – o qual visa a facilitar o acesso de obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso.
OBS II – Art. 5º, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Trata-se de verdadeira consagração da primazia dos direitos humanos, além de constituírem fontes de direitos implícitos. Razão pela qual houve o afastar da hipótese constitucional da prisão civil do depositário infiel (art. 5 º, LXVII).
OBS III – Supralegalidade – os tratados internacionais sobre direitos humanos estão em uma posição que paralisa a eficácia da lei infraconstitucional, mas não tem o poder de revogar a Constituição no ponto controverso.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Teoria do duplo estatuto. Status supralegal ou constitucional.
tratados + rito das EC - EC
tratados s/ rito das EC - supralegal
tratado que não trata de direitos humanos - lei ordinária
Errado , se sobre direitos humanos: caráter supra legal ou constitucional- se seguido o trâmite do art. 5°.
de acordo com a piramide de hans kelsen tratado de direitos humanos é norma supra legal ...
ERRADO

Tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos, se aprovados em rito especial (2 turnos, 3/5 dos votos em casa casa do Congresso Nacional) serão tratados como emendas constitucionais. Terão o status normativo-hierárquico constitucional, assim como as normas previstas na CF 88.

Outros tratados internacionais sobre Direitos Humanos (não aprovados em rito especial) terão status de norma supralegal (estarão acima das demais leis).

Os demais tratados terão status de lei ordinária.

Normas infralegais (estão abaixo das demais leis): portarias, decretos.
Gabarito: ERRADO.

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados:
. Por 3/5 dos votos, nas 2 casas do CN, em 2 turnos - status de Emenda Constitucional;
. Por outro rito - status de Norma Supralegal.
Esse "podem receber" ficou muito amplo, por isso rodei legal. O esquema é sempre fazer questões e conhecer essas particularidades das bancas, pegadinhas" ilegais" que fazem. Sabe que não consegue nos derrubar na honestidades ai ficam com essas molequeiras.
- Tratados internacionais sobre D.H aprovados:
. Por 3/5 dos votos, nas 2 casas do CN, em 2 turnos:
└> status de emenda constitucional
. Por outro rito:
└> status de norma supralegal.
Tratados internacionais de direitos humanos: status normativo-hierárquico tão somente constitucional ou supralegal. Se não versar sobre direitos humanos poderão ter status legal.
Questão errada. Status constitucional ou supra-legal.
Gab Errada

Os Tratados Internacionais sobre direitos Humanos:

Aprovados pelo quórum qualificado: Tem status Constitucional

Aprovados pelo quórum ordinário: Tem status Supra-legal
Acho que a questão está errada, pois faltou a opção supralegal, já que os tratados internacionais sobre direitos humanos podem ter status constitucional, supralegal ou legal, no ordenamento jurídico pátrio.
GABARITO: ERRADO

Vejam outra:

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC Provas: Conhecimentos Básicos

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.(C)
Questão capciosa, pois muito embora sabemos se tratar de "supralegal", caso não siga o formalismo do artigo 5º, & 3º da CF/88, e se trate de Direitos Humanos, ainda assim a referência é a "LEI", i.e., supralegal em relação à lei, obviamente.
Logo, dependendo da ótica da análise comparativa, a questão não se torna tão óbvia como aparante ser.
Abraços amigos !!
Ou supralegal
A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção. Existem duas possibilidades: ou o tratado foi incorporado de acordo com o previsto no art. 5º, §3º (votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros) e, nesse caso, é equivalente às emendas constitucionais, ou ele foi aprovado pelo rito ordinário e é reconhecido como sendo uma norma infraconstitucional e supralegal, de acordo com o entendimento do STF expresso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343. Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

Gabarito: a afirmativa está errada.
O STATUS é SUPRA-LEGAL, vale lembrar que é decorrente tal troca de nome entre legal-supralegal.
Se você, apenas, acha, não diga nada. E se sabe, indique a fonte.
Status de Emenda Constitucional ou SUPRALEGAL
Aquela hora que você erra e imediatamente ja sabe o porque... Tratados que versem sobre DH podem entrar como Emenda Constitucional(corum qualificado) ou Supra lega.
status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRALEGAL.
Tratados sobre direitos humanos:

Aprovado com quórum de emenda -> status constitucional
Aprovado com quórum de lei infraconstitucional > supralegal
Não aguento essas propagandas NOS COMENTÁRIOS.
Se o maluco quer fazer a propaganda do seu produto, creio que a plataforma tem outro meio.
GAB: E

Equip. Emendas : Tratado de DH - Aprovado pelo rito.

Supralegal: Tratado de DH - Não aprovado pelo rito.

Norma Primária: Tratado Internacional.
Esse "legal" me pegou legal.
JAMAIS um tratado de DIREITOS HUMANOS, terá status hierárquico LEGAL...

um tratado de direitos humanos só poderá ter hierarquia supralegal (se aprovado pela maioria simples-rito comum), e hierarquia constitucional( se aprovado por maioria qualificada ou rito especial, tendo status de emenda constitucional)
-Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal.
Errado, Tratado internacional de Direitos Humanos terá ou status Constitucional (emenda) ou Supralegal.
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos :
· Aprovados pelo quórum de 3/5 em 2 turnos ( status Constitucional )
· Aprovados pelo rito comum ou Aprovados antes da EC 45/04 -pacto de São José. ( status Supralegal)

Tratados Internacionais que não versam sobre Direitos Humanos:
· Não interessa a forma de aprovação , terão sempre status de Lei Ordinária/legal.
Ou é Supralegal (rito do art 5º, §3º) ou infralegal/equiparado a emendas (rito ordinário), não há com status legal.
emendas ou supralegal
"legal" não! é norma "supralegal"!
vira norma legal se n seguir o protocolo p virar ec e se n tratar de DH

errei na prova e errei aqui.... chateada, cespe.
Resposta da Prof do QC Liz Rodrigues:

A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção.
Existem duas possibilidades: ou o tratado foi incorporado de acordo com o previsto no art. 5º, §3º (votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros) e, nesse caso, é equivalente às emendas constitucionais, ou ele foi aprovado pelo rito ordinário e é reconhecido como sendo uma norma infraconstitucional e supralegal, de acordo com o entendimento do STF expresso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343.
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
No dia da prova li SUPRALEGAL, e no final das contas não fiquei classificado por causa de uma questão. PUTZ!!!!
"se souber que o Pacto de São José é antes da EC 2004" saberiamos que é supralegal, ou seja, acima da lei e abaixo da CF" se normas de DH forem votadas após a EC 2004 o status é de norma constitucional"
A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção. Existem duas possibilidades: ou o tratado foi incorporado de acordo com o previsto no art. 5º, §3º (votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros) e, nesse caso, é equivalente às emendas constitucionais, ou ele foi aprovado pelo rito ordinário e é reconhecido como sendo uma norma infraconstitucional e supralegal, de acordo com o entendimento do STF expresso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343. Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

COMENTÁRIO DO PROFESSOR. SALVANDO.
Norma supralegal, acima da lei.
Errado

Os DH nunca terá status legal: sempre ou constitucional ou supralegal (a depender do quorum)
Uma das características dos Direitos Humanos é a SUPERIORIDADE NORMATIVA (norma Jus Cogens), não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal", ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

GAB. E
O STF entende que todos os outros tratados e convenções de Direitos Humanos aprovados no rito comum, terão status supralegal. Ou seja, abaixo da Carta Magna.

ABAIXO, A ORDEM:

1º     CF, EM e documentos aprovados no rito de Emenda;
2º    Status supralegal: tratados de direitos humanos aprovados em rito comum;
3º      Lei Ordinária, Lei Complementar, Lei Delegada e Medida Provisória;
4º      Decretos, Portarias, Instruções Normativas, etc.

GAB E
Pelo ritmo de sua internalização em nosso ordenamento jurídico, equivoquei-me diante esse processo. Segue o jogo...
SUPERIORIDADE NORMATIVA (norma Jus Cogens)-, não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal", ou eles são equivalentes às emendas (CONSTITUCIONAL) ou são supralegais.
1º     CF, EM e documentos aprovados no rito de Emenda;
2º    Status supralegal: tratados de direitos humanos aprovados em rito comum;
3º      Lei Ordinária, Lei Complementar, Lei Delegada e Medida Provisória;
4º      Decretos, Portarias, Instruções Normativas, etc.
A posição atual do STF é no sentido de que os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de norma SUPRALEGAL, podendo possuir STATUS de normas equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88. Se tiverem sido incorporados antes da emenda constitucional nº45/04 e, ainda, depois da referida emenda, mas por rito diverso ao previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão natureza de norma supralegal e não de norma legal.

Resposta: ERRADO
"Podem" é complicado , cespe uma hora considera uma parte da teoria como correta , em outro momento quer a integralidade. " Devem "seria mais sensato , visto que podem sim ser considerado constitucionais os tratados aprovados por emenda . Agora o cara tem q advinhar se ela quer o entendimento completo
Tratados Internacionais de DH podem ter 2 classificações:
1) EC quando for editado nos termos no art. 5º (CF/88), §3, aprovados em 2 turnos por 3/5
2) Supra Legal, nos demais casos

*Se os TI, não versarem sobre DH, terão Status Legais, (não supra, acima da lei) o que é diferente dos outros dois Status acima explicados!

bons estudos!
Supralegal ≠ Legal

Gab E
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal. (CESPE: ERRADO!)
- Uma das características dos Direitos Humanos é a SUPERIORIDADE NORMATIVA (norma Jus Cogens), não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal", ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. (CESPE: ERRADO!)
- Tratado internacional de Direitos Humanos terá ou status de emenda constitucional ou supralegal.
SUPERIORIDADE NORMATIVA (norma Jus Cogens)-, não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal", ou eles são equivalentes às emendas (CONSTITUCIONAL) ou são supralegais.
TIDH terão status de emenda (constitucional) ou status supralegal.
Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos nunca terão status legal.

Eles podem ter:
Status constitucional: quando aprovados pelas 2 casas do Congresso Nacional, em 2 turnos com 3/5 dos votos.
Status Supralegal: quando aprovados com quórum diferente do citado acima.

Somente os Tratados Internacionais que não versem sobre Direitos Humanos que podem ter status legal.
eu guardei assim ...

TRATADOS ///

DH + aprovado = Emenda constitucional
DH (n aprovado por 3/5 das casas em 2 turnos) = Norma supralegal
não é sobre DH = Lei ordinária
Status de emenda ou supralegal.
Emenda constitucional ou supralegal.
Terão status legal somente os aprovados que não versarem sobre diretos humanos.
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos nunca terão Status normativo-hierárquico constitucional ou legal, pois, no ano de 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, foi introduzido o §3º ao art 5º, com a seguinte redação “Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Registra-se que foi aprovado sob esse rito especial, a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, incorporada com status normativo equivalente ao de emenda constitucional. Todos os demais tratados internacionais de direitos humanos têm natureza supralegal.
status de emenda constitucional ou supralegal
Parem de postar o mesmo comentário!
Status hierárquico de Emenda Constitucional ou Status hierárquico Supralegal.
O correto seria ''status normativo-hierárquico supralegal'' e não ''legal''. Esse se refere a tratados ou a convenções, incorporados no ordenamento jurídico brasileiro, que não versem sobre direitos humanos, indo de encontra ao comando da questão.
Internalizou seguindo o procedimento das EC? > Status de EC
Internalizou de outra forma? > Supra Legal
Tratados internacionais sobre D.H aprovados:
. Por 3/5 dos votos, nas 2 casas do CN, em 2 turnos: status de emenda constitucional

Por outro rito: status de norma supralegal.
01) Se for internalizado seguindo o procedimento das emendas constitucionais, recebe o status normativo hierárquico Constitucional.
02) Se for internalizado sem o quórum necessário para ter status de emenda, recebe então o status normativo hierárquico Supralegal.
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
STATUS LEGAL= tratado internacional sem Direitos Humanos
De acordo com o entendimento do STF expresso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343: não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
Pessoal, o pulo do gato nessa questão é que não existe o status legal.
só lembrar como está no art 5, §3º, da CF resumindo: Emenda Constitucional = Norma Constitucional Derivada ou se ele foi aprovado antes do art 5, §3º, da CF, terá o status supralegal, ou seja, abaixo da CF, mas acima de todas as leis.

Avante!
EMENDA COSNTITUCIONAL APROVADA RITO 2T 3Q ETC STATUS DE EMENDA
GABARITO: ERRADO

Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos
I - Constitucionais: com rito CONSTITUCIONAL rito Congresso Nacional :(2 turnos/ 2 casas/ 3/5 dos votos) E.C
II - sem rito: norma SUPRALEGAL

Tratados que NÃO versam sobre Direitos Humanos
Leis Ordinárias: LEGAL (INFRACONSTITUCIONAL)

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Gabarito Errado! Ou é equivalentes a emendas constitucionais, ou ele foi aprovado pelo rito ordinário e é reconhecido como sendo uma norma infraconstitucional e supralegal.
Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = SUPRALEGAL

Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINARIA
A questão erra ao apontar que alguns tem status legal, já que possui status SUPRA LEGAL ou Constitucional conforme os quóruns de votação já bem destacados nos demais comentários.

BONS ESTUDOS!!!
ERRADO

CORRIGINDO... "Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRA-legal.
Status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal.
Status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal.
Status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal.
Status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal.
Errado

Podem receber status normativo-hierárquico constitucional (emenda constitucional) ou Supralegal
Gab errada

Tratado Internacional de Direitos Humanos aprovados pelo Quórum Qualificado: Emenda Constitucional
Duas casa do CN
Dois turnos
3/5

Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo Quórum Ordinário: Status Supra-legal.
O erro da questão está em dizer status "legal". O correto é supralegal.

Há duas maneiras de os tratados internacionais sobre direitos humanos serem internalizados, seguindo o rito do (art. 5º, §3º) de aprovação por 3/5 do congresso em 2 turnos em cada casa, que nesse caso o tratado equivaler-se-á a emendas constitucionais ou aprovado em rito ordinário, que nesse caso será uma norma supralegal.
>Direto ao Ponto. Status normativo hierárquico (emendas), ou Supralegal.
>Se não versar sobre direitos humanos poderão ter status legal.
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS = SUPRALEGAL
Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS = LEI ORDINÁRIA
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal. (CESPE 2019)

- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
ERRADO. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou (SUPRALEGAL).

Tratados Internacionais de D.H:
-status normativo-hierárquico CONSTITUCIONAL ➝ COM quórum ➝ 2C + 2T+ 3/5 dos votos = E.C (Art. 5º, §3º).
-status normativo-hierárquico SUPRALEGAL ➝ SEM quórum ➝ é infraconstitucional
Gabarito: Errado.

Status de lei ordinária é conferido aos demais tratados - que não versem sobre temas de Direitos Humanos - que, por ventura, sejam aprovados.

Bons estudos!
A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção. Existem duas possibilidades: ou o tratado foi incorporado de acordo com o previsto no art. 5º, §3º (votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros) e, nesse caso, é equivalente às emendas constitucionais, ou ele foi aprovado pelo rito ordinário e é reconhecido como sendo uma norma infraconstitucional e supralegal, de acordo com o entendimento do STF expresso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343. Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

Gabarito: a afirmativa está errada.
TRATADO DE DIREITOS HUMANOS

A) Se aprovado por 3/5 do Congresso Nacional : terá Status de Norma Constitucional (emenda constitucional)
B) Se não aprovado pelo Congresso Nacional: terá Status de Norma Supralegal (abaixo da CF, mas acima da Lei Ordinária).

DEMAIS TRATADOS QUE NÃO VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS
. Nesse caso o Tratado não passará pelo Congresso Nacional, pois não há previsão expressa para isso, e terá Status de Norma Legal (lei ordinária).
Status hierárquico constitucional = Igual a constituição.
Status legal = Igual lei ordinária.
Status supralegal= acima das leis e abaixo da constituição.

Tratado sobre direitos humanos só terá status constitucional ou supralegal.
Há duas maneiras de os tratados internacionais sobre direitos humanos serem internalizados, seguindo o rito do (art. 5º, §3º) de aprovação por 3/5 do congresso em 2 turnos em cada casa, que nesse caso o tratado equivaler-se-á a emendas constitucionais ou aprovado em rito ordinário, que nesse caso será uma norma supralegal.
Gostei
(49)
Reportar abuso
Comparando com esta outra questão do CEBRASPE fica mais simples entender o porquê do erro da questão:

Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
GAB. E

Ano: 2019 Banca: Órgão: Prova:
Resolvi certo!
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados ("TODOS") internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

Ambas elaboradas com o mesmo erro.
Sem enrolação!

TIDH podem receber:

a) Quando aprovado no quórum (3/5 votos), por 2 turnos em cada cada do Congresso Nacional - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, QUE É HIERÁRQUICO A UMA NORMA CONSTITUCIONAL

b) Quando esse tratado não é aprovado, ele vem como STATUS SUPRA LEGAL, ou seja, abaixo da CF, e acima da leis ordinárias.

O ERRO TA EM:

status normativo-hierárquico constitucional "ou legal."
O Status normativo hierárquico legal deriva dos tratados internacionais que não possuem matéria de Direitos Humanos.
status normativo-hierárquico constitucional ou supraaa legal.
Gabarito:"Errado"

Constitucional e Supralegal.
Errado. Tratados de D.H ➝ só haverá duas possibilidades (status CONSTITUCIONAL ou SUPRALEGAL).

"Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou supralegal."
O ERRO ESTÁ NO FINAL, NA PALAVRA "LEGAL"

Tratados internacionais de direitos humanos: OU SÃO EMENDAS CONSTITUCIONAIS ou SUPRALEGAL..

Tratados internacionais de direitos humanos: NÃO POSSUEM O STTS DE LEGAL.

SE NÃO VERSAR SOBRE DIREITOS HUMANOS poderão ter status legal
PESSOAL O ERRO DA QUESTÃO SE RESUME NA PARTE FINAL "OU LEGAL" NO RESTANTE ESTÁ CORRETO AFIRMA.

Tratados Internacionais de Direitos Humanos:
STATUS:
1) SUPRALEGAL:
Acima das leis ordinárias, abaixo da constituição.
Quorúm: igual ao das normas infraconstitucionais;
2) EMENDA CONSTITUCIONAL:
Valor constitucional.
Quórum (rito procedimental das EC) : 3/5 dos votos nas 2 casas em 2 turnos.
o status mínimo dos tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento brasileiro é, segundo o STF, supralegal
GABARITO: ERRADO

Muitos comentários bons, mas minha contribuição.
Tratado internacional que verse sobre Direitos Humanos sempre estará acima da Lei, ou seja, Supra Legal (acima da Lei), Emenda constitucional (acima da Lei).
Legal: seria equivalente a uma Lei, portanto errado..

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
insta:@bizu.concurseiro
Sendo a última questão da prova, erra fácil!!
Gab errada

Dependendo como forem recepcionados, os Tratados e convenções Internacionais sobre direito humanos podem receber status Constitucional ( Emenda ) ou Normas Supralegais.

Rito Qualificado: Status Constitucional

Rito Ordinário: Norma Supralegal.
Todo tratado internacional de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico nacional terá status de norma supralegal, ou de norma constitucional, a depender do modo de aprovação.
Gab. ERRADO

Status dos tratados internacionais:
-Emenda Constitucional
-Supralegal
-Infraconstitucional.
Errado.

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma constitucional derivada.

2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma supralegal.

3) Tratados internacionais que não versem sobre DH: Status de lei ordinária federal (legal).
O erro está no seguinte:

Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos podem ser aprovados pelo rito ordinário se tornando normas supralegais ou podem ser aprovados pelo rito especial se tornando equivalentes à emendas constitucionais.

De qualquer forma os tratados internacionais sobre Direitos Humanos nunca serão normais legais como diz a questão.
status de:

Emenda constitucional

ou

Supralegal.
Para eximir as dúvidas:
O entendimento tem sido no sentido de que os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação. Supralegal entende-se, abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna.
Segundo entendimento de Marcelo Novelino: “os tratados internacionais passaram a ter três hierarquias distintas:
1 - Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, §, 3º);

2 - os tratados internacionais de direitos humanos, aprovados pelo procedimento ordinário (CF, art. 47), terão status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária;

3 - os tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária”
(NOVELINO, 2010, p. 472). (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12081).
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional (processo solene das emendas constitucionais) ou supralegal.
ERRADO

Terão status normativo hierárquico constitucional ou SUPRA legal (acima das leis ordinárias)
CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS.
– Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
– Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
– Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
GABARITO ERRADO

Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis). entendimento do STF .

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu ( Eclesiastes 3:1-17 )
ERRADO!
Tratados internacionais: Legal e Supra legal; aprovado por 3/5 e não aprovado por 3/5, respectivamente.
Possuem status SUPRALEGAL e se equivalem às emendas constitucionais.
A corrente que o STF adota sobre os tratados internacionais, é a de que são normas supralegais, ou seja, está abaixo da Constituição, mas acima da lei infraconstitucional. Essa corrente foi adotada pelo STF no Habeas Corpus 90.172 de SP e no Recurso Extraordinário 466.343 de relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
Se o Tratado de direitos humanos for aprovado com quórum de 3/5 e em dois turnos, nas duas casas, este terá o status de norma Constitucional. Caso contrário, o status será de norma supralegal, pois está abaixo da Constituição, mas acima da lei. O nosso ordenamento jurídico já traz um exemplo de Tratado Internacional de Direitos Humanos que foi recepcionado como norma Constitucional. Trata-se do Tratado sobre direito das pessoas com deficiência e com o protocolo facultativo. É o decreto 6.949 de 25 agosto de 2009, único que, atualmente, possui natureza jurídica de emenda constitucional.
Gab: (E)
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal (Supralegal).

#Pertenceremos
Gabarito: ERRADO.

"DIAS MELHORES VIRÃO E ESTÃO PRÓXIMOS, ACREDITE!"
Gab. Errado

Tratados de DH ----------aprovados 3/5 votos, 2 turnos, nas 2 casas CN -------------------EC
Tratados de DH ----------aprovados SEM esse quórum -------------------SUPRALEGAL
Tratados NÃO de DH----------aprovados 3/5 votos, 2 turnos, nas 2 casas CN-------------SUPRALEGAL
Tratados NÃO de DH ---------aprovados SEM esse quórum------------LO
Sem muito mimimi.

O certo seria: status de EMENDA CONSTITUCIONAL
TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

- Sobre DIREITOS HUMANOS

a) Rito de incorporação:

RITO ESPECIAL: status de EMENDA CONSTITUCIONAL. O rito especial acontece quando a votação ocorre em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

RITO ORDINÁRIO: status de NORMA SUPRALEGAL.

- Sobre TEMAS DIVERSOS

a) Rito de incorporação

RITO ORDINÁRIO: status de LEI ORDINÁRIA.

Gab: E

Bons estudos!!!
Recebem status de emenda const. ou norma SUPRALEGAL
O erro da questão está em dizer status "legal". O correto é supralegal.

Em resumo, há três situações diferentes quanto ao status normativo dos tratados e convenções internacionais:
1)   Norma Ordinária – assuntos diversos (exceto direitos humanos), cuja aprovação se dá por maioria simples;
2)   Norma Supralegal – direitos humanos, se aprovados por maioria simples
3)   Norma Constitucional – direitos humanos, aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros.

FONTE: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/11196/luiz-claudio-santos/equivalencia-normativa-dos-tratados-internacionais
Em 29/01/21 às 11:28, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 15/07/20 às 16:45, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 13/05/20 às 18:26, você respondeu a opção C. Você errou!

Seguimos...
Errado.
A posição atual do STF é no sentido de que os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de norma SUPRALEGAL, podendo possuir STATUS de normas equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88.

Em outros termos, se tiverem sido incorporados antes da emenda constitucional nº45/04 e, ainda, depois da referida emenda, mas por rito diverso ao previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão natureza de norma supralegal e não de norma legal.
Status normativo constitucional - emenda constitucional- ou norma SUPRALEGAL
Status normativo constitucional - emenda constitucional- ou norma SUPRALEGAL
Está incorreta a assertiva, pois caso o tratado internacional de direitos humanos não seja internalizado na forma do art. 5º, §3º, da CF, terá status supralegal e não legal.
Não existe tratado de direitos humanos que possua status "legal".
Eles ou são equivalentes às emendas, ou são supralegais.
Está incorreta a assertiva, pois caso o tratado internacional de direitos humanos não seja internalizado na forma do art. 5º, §3º, da CF, terá status supralegal e não legal.
Errei por conta da interpretação. Li o "Conforme a maneira em que são internalizados" como "Dependendo da maneira em que forem internalizados".
ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
NÍVEL               -----------------           REQUISITOS
Emenda Constitucional     →   Versar sobre DH e AP pelo CN em 2 turnos                                                         por 3/5 dos votos

   Normal Supralegal          →          Versar sobre DH

       Normal Legal        →           Não versar sobre DH
acertei, mas pelo motivo errado...

status normativo-hierárquico constitucional
pra mim a parte em negrito quis dizer que entra SUPERIOR À CONSTITUIÇÃO. aff

marquei "errado" por isso
Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem assumir status constitucionais( votados nas 2 casa,2 turnos ,quórum de 3\5) ou status supralegal ( não alcançam o quórum de 3\5 ) .
Normal Supralegal → Versar sobre DH
Normal Legal → Não versar sobre DH
ACABEI CAINDO NA CASQUINHA DE BANANA ... ESSE TERMO: LEGAL
CONSTITUCIONAL
- Própria constituição
- Emendas constitucionais
- Tratados/Convenções de Dir. Humanos - Aprovados no congresso por 3/5 de cada casa em 2 turnos.
SUPRALEGAL
- Tratados/Convenções de Dir. Humanos - Qualquer outro rito de aprovação
LEGAL
- Demais leis
Só lembrar da Pirâmide de Kenan e Kel
Os tratados internacionais de direitos humanos podem status constitucional ou supralegal. Assim, faltou o prefixo “SUPRA” para que o enunciado ficasse correto. Os tratados de direitos humanos terão status constitucional quando forem aprovados na forma do art. 5º, § 3º, CF/88. Por outro lado, terão status supralegal quando forem aprovados pelo mesmo rito de aprovação das leis. Questão errada.
Tratados - > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > aprovado : 2 TURNOS + 3/5 EM CADA CASA --> = EMENDA CONSTITUCIONAL

Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = SUPRALEGAL

Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINARIA
RESOLUÇÃO: A posição atual do STF é no sentido de que os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de norma SUPRALEGAL, podendo possuir STATUS de normas equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados pelo rito previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88. Se tiverem sido incorporados antes da emenda constitucional nº45/04 e, ainda, depois da referida emenda, mas por rito diverso ao previsto no art. 5º, § 3º, da CF/88, terão natureza de norma supralegal e não de norma legal.
Resposta: ERRADO
Tratados SOBRE DIREITOS HUMANOS SUPRALEGAL
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
alguns simulados estão extrapolando demais os assuntos de DH .
ERRADO

Se for sobre direitos humanos será Constitucional ou SUPRALEGAL.
CF, 88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos (2), por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Atos aprovados na forma deste parágrafo: , , , ) - Caso Contrário: Status de Supralegal ou infraconstitucional.
(ERRO; LEGAL.) (CERTO; SUPRA LEGAL)
Tratados internacionais que versem sobre Direitos Humanos + 3/5 + 2 Turnos = EC

Tratados internacionais que versem sobre Direitos Humanos = Norma Supralegal

Tratados internacionais = Norma Legal
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que os tratados sobre os direitos humanos que não forem aprovados por meio do rito especial (três quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) terão hierarquia supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação interna.

Portanto, a questão está incorreta, pois conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional (rito especial) ou supralegal (rito ordinário).
Gabarito: Errado

Os tratados podem ser incorporados conforme o artigo 5°, §3º da CF/88 - (votação em
dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas,
de 3/5 dos votos dos respectivos membros - sendo equivalentes às emendas constitucionais). Ele também pode ser aprovado pelo rito ordinário e ser considerado
norma supralegal (está acima das leis).
Errado
Resposta sem textão, direto ao ponto:
>> T.I. que versem sobre DH aprovados em Quórum Especial >> E.C.
>> T.I. que versem sobre DH aprovados em Quórum Comum >> Supralegal.
ERRADO

2 casas|2 turnos|3/5 = Emenda Constitucional.
Rito = Supralegal
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" !!!
Eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
Legal / Supralegal
Status normativo hierárquico Constitucional - Emenda Constitucional
Status normativo hierárquico SUPRA LEGAL - abaixo da CF e acima das Leis.
GABARITO: ERRADO.

Para que o status da norma seja LEGAL, não poderá versar sobre DH.

Tratados sobre direitos humanos
- Aprovados em cada casa em 2 Turnos por 3 Quintos - EC
- Sem passar pelo Quórum de emenda - Norma SUPRALEGAL.

Demais Tratados - Norma LEGAL.
- Status de Lei Ordinária Federal.

Normas INFRALEGAIS (Abaixo das demais leis)
- Portarias, Decretos...

Tenham Fé em DEUS!!!!!!
Gabarito:ERRADO!
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRA-legal.
Essa eu tinha errado, certeza.
Se cai uma dessa na prova, já sei que a nota de corte vai ser alta.
CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS
▶Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
Art. 5º 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

▶Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
▶Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.

#4PASSOS
Tratados internacionais de DH: (Duas possibilidades):
Ou status de EMENDA,
Ou status SUPRALEGAL.
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.
Errado, legal jamais. À emenda constitucional ou infraconstitucional.
A saga continua...
Deus!
Falou em Direitos humanos sendo internalizados no Brasil, será Emenda constitucional ou norma supralegal.

Falou em tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos, terá status de lei ordinária.
Emenda constitucional ou supralegal
Vamos em frente rumo a aprovações! vamos que vamos!

Atenção, de forma bem objetiva:

Esta questão é respondida devido: a questão errada ao mencionar status "legal". O modo correto da afirmação para a questão está correta é "supralegal".

PRESTEM MUITA ATENÇÃO, NA QUESTÃO DEVE VIR TRAZENDO "Tratados Internacionais de Direitos Humanos", se vier retratando apenas Tratados Internacionais está errado.

*Tratados Internacionais de Direitos Humanos, possuem dois tipos de "tratamento", quais sejam:

I) No aspecto da SUPRALEGALIDADE:
Acima das leis ordinárias e ficando logo abaixo da constituição. (entre a constituição e as leis) (caso seja aprovado em um rito ordinário);

II) No âmbito de EQUIVALÊNCIA CONSTITUCIONAL(valor semelhante aos da emendas constitucionais) deve-se seguir o rito do consoante no art. 5º, §3º da CRFB: contendo a aprovação por 3/5 do congresso em 2 turnos em cada casa do Congresso Nacional (CN) (nas Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF)).

Deus é fiel! Muita dedicação, foco, fé e constância.
P.S: caso queiram modificar, acrescentar, analisar, por gentileza façam. Já chegará nossa vitória!
ATENÇÃO

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL
2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL
3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL

-------------------------------------------------
QUESTÃO RECORRENTE

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

RESPOSTA DO PROFESSOR QC

Esta é uma questão recorrente e que merece bastante atenção.
A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pode se dar de formas distintas, e isso interfere no status que este documento vai ostentar no nosso ordenamento.

Para que tratados de direitos humanos sejam considerados equivalentes às emendas constitucionais, o art. 5º, §3º da CF/88 prevê que devem ser "aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros".

Note que nem todos os tratados de direitos humanos são aprovados com este quórum diferenciado e, se não o forem, é importante recordar o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343; assim, nestes casos, estes tratados (quando não forem equivalentes às emendas constitucionais) serão considerados normas infraconstitucionais e supralegais.

Assim, a afirmativa está incorreta, já que nem todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status de emendas constitucionais.
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

(comentário da professora)
Errado.

Somente constitucional ou supralegal.
ERRADO

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem uma TRIPLA hierarquia, quais sejam ;
- BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE ( Norma Constitucional - equivalente as emendas a Constituição)
CF + Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo quorum qualificado do $3 do art. 5º da CF.
- NORMAS SUPRALEGAIS
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples (art. 5º, $ 2, da CF)
- NORMAS EQUIVALENTES AS LEIS ORDINARIAS FEDERAIS
Tratados Internacionais sobre outras materiais aprovados por maioria simples pelo Congresso Nacional
Quando o tratado versa sobre direitos humanos, lhe resta apenas duas opções: status constitucional ou supralegal.
Quando o tratado não versa sobre direitos humanos, lhe resta apenas o status legal.
#PCAL2021
Supra legal
Abaixo da CF e acima da legislação
Podem receber status constitucional (emenda, quando seguido o rito) e SUPRALEGAL
Lembrar:Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
Errado.

EC ou Supralegal.
ERRADO . STATUS DE EMENDA OU NORMA SUPRALEGAL SOMENTE.
ERRADO.

A incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos possuem status de Emenda Constitucional ou Normas Supralegais (Infraconstitucionais). Jamais recebem o status de Normas Supraconstitucionais (que já foi cobrado em questão da CESPE).
Supra - Eficácia paralisante.
Legal - ñ dh
Const - AP dh
SupraLeg - RP dh
PQP!!!!

Você errou!
Em 07/07/21 às 17:06, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 08/05/21 às 20:58, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 02/09/20 às 17:51, você respondeu a opção C.

PARA NÃO ESQUECER NUNCA MAIS:
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
Em 11/07/21 às 17:55, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 24/07/20 às 18:14, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 08/10/19 às 00:21, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma.
Status normativo hierárquico

Tratados Internacionais: LEGAL
Tratados Internacionais de DIREITOS HUMANOS: CONSTITUCIONAL OU SUPRALEGAL.
O erro está em dizer que tem status legal, ou é status de emenda constitucional ou é supralegal, (meio intermediário entre a CRFB e as leis).
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou SUPRAlegal.
GABARITO: ERRADO
Possuem status de norma constitucional ou supralegal.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
O erro da questão está em mencionar status "legal".

Pois os tratados internacionais de status normativo hierárquico "legal não versa sobre D.H. só apenas os que tiverem status normativo hierárquico "Constitucional"

espero ter ajudado a vocês!!
ERRADO

Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).
@Tratados e Convenções internacionais sobre DH são incorporados:
1. FORMA COMUM:
·        Referendado fora do rito previsto do Art.5 da CF.
·        Possuem status:
#SUPRALEGAL: acima das leis e abaixo da constituição (infraconstitucional),
Ex.: Pacto San Rosé da Costa Rica, referendado fora do rito previsto do Art.5 da CF.

2. RITOS DE INCORPORAÇÃO:
#RITO ORDINÁRIO, antes de 2004:
@Maioria simples (todos os tratados anteriores à emenda nº45, de 2004)
@Firmados ANTES da EC n.º 45/2004:
--> TRATADOS de DH continuam a valer como normas supralegal e não poderão passar por novo processo legislativo para alterar seu status.

--> CONVENÇÕES incorporadas por RITO ORDINÁRIO e que tratem sobre DH terão status de NORMA CONSTITUCIONAL.
·        SOMENTE 2 DECRETOS POSSUEM STATUS DE NORMA CONSTITUCIONAL.
1.    A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2.    O tratado de Marraqueche.

#RITO DE EMENDA, depois de 2004:
@Maioria qualificada artigo 5º, §3, da CF,(3/5votos, 2 turnos, 2 casas do Congresso Nacional)
OBS¹:
·        São equivalentes às Emendas Constitucionais(EC)
·        Podem ser ulteriormente declarados inconstitucionais.
GAB: E

Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

Comentário do Prof
Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

É SUPRALEGAL
Conforme entendimento do STF, em regra, os tratados internacionais são incorporados pelo ordenamento brasileiro em PARIDADE NORMATIVA com as leis ordinárias federais. Entretanto, existem duas exceções:
- CTN (tratados envolvendo matéria tributária, pois a depender do caso podem revogar a lei vigente ou altera-la)
- TIDH (tratados internacionais de direitos humanos) que terão:
a) status de emenda constitucional = aprovados em conformidade com o rito previsto na CF (3/5 dos votos dos membros de cada casa do CN, em 2 turnos)
b) status de norma SUPRALEGAL (acima da lei e abaixo da CF) - serão todos os outros não aprovados no rito acima.

Vale ressaltar, que diferente do entendimento do STF, a doutrina majoritária vem defendendo o status constitucional de TODOS os TIDH. A fundamentação se dá em virtude da possibilidade de os TIDH assumirem a constitucionalidade seja em virtude formal (aprovação pelo rito constitucional) ou material (por veicularem matéria de importância constitucional, jus cogens)
Constitucional e supralegal
Errado!
Constitucional (na forma do art. 5º, §3º da CF) ou supralegal (que ficaria hierarquicamente abaixo da CF, mas acima das leis ordinárias).
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Os tratados internacionais ou tornam-se emenda constitucional ou tornam-se uma norma infraconstitucional pelo STF, o status normativo-hierárquico não é uma possibilidade de ocorrer.
GABARITO = ERRADO

CUIDADO!!!!!!!!!

TRATADO INTERNACIONAL NÃO É A MESMA COISA QUE TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

STATUS NORMATIVO HIERÁRQUICO CONSTITUCIONAL E SUPRALEGAL = TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. CONSTITUCIONAL VOTAÇÃO EM DOIS TURNO NAS DUAS CASA E 3/5 DOS VOTOS, SUPRALEGAL VOTAÇÃO EM DUAS CASAS, EM DOIS TURNOS, NO ENTANTO NÃO CONSEGUE OS 3/5.

STATUS NORMATIVO HIERÁRQUICO LEGAL = TRATADOS INTERNACIONAIS.
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Os tratados internacionais ou tornam-se emenda constitucional ou tornam-se uma norma infraconstitucional pelo STF, o status normativo-hierárquico não é uma possibilidade de ocorrer.
Não há tratado de direitos humanos que tenha status "legal" - ou eles são equivalentes às emendas, ou são supralegais (estão acima das leis, de qualquer forma).

ID

2897017

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

PRF

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF. art. 5 º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Os que não forem aprovados por esse quórum terão status de norma supralegal .
Gab CORRETO.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
A assertiva está correta, embora incompleta. De fato, a hierarquia constitucional das normas de Direitos Humanos depende de aprovação por três quinto dos votos em cada Casa do Congresso Nacional, embora dependa de dupla votação.

Cespe usando a malandragem, induzindo o desatento ao erro....
Para o Cespe: incompleto não é errado.

GABARITO: C
Atualmente, são reconhecidos três níveis hierárquicos distintos aos tratados e convenções internacionais:

a) Os que versam sobre direitos humanos, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, § 3º). Atualmente, há apenas a Convenção sobre os direitos de pessoas com deficiência.

b) Os que versam sobre direitos humanos, mas foram aprovados pelo procedimento ordinário – que são aprovados por maioria simples (, art. ), possuem status supralegal, situando-se entre as leis e a . Ex. Pacto de São José da Costa Rica.

c) Os que não versam sobre direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. O STF não admite que Tratado Internacional trate de matéria reservada à Lei Complementar.
Esquematizando:

tratados - > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > aprovado : 2 TURNOS + 3/5 EM CADA CASA --> = EMENDA CONSTITUCIONAL

Tratados -- > SOBRE DIREITOS HUMANOS - > = SUPRALEGAL

Tratados -> SEM SER DE DIREITOS HUMANOS --> = LEI ORDINARIA

Uma outra questão MUITO semelhante:

Ano: 2018 Banca: Órgão: Prova:
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
E
Questão modelo CESPE: "O incompleto está correto".

CF, art.5, pr.3 - Os tratados e convençoões internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as emendas constitucionais.

Na questão em apreço o CESPE suprimiu os dois turnos, entretanto, o CESPE já havia aplicado essa questão no ano passado (2018), com esse mesmo posicionamento, veja:

CESPE-MPE/PI-2018 - Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais. (CERTO).

Revisando:
Os tratados internacionais que versarem sobre DIREITOS HUMANOS poderão ter os seguintes status:

1- status de emenda constitucional - se forem aprovados pelo rito constitucional do art, 5, pr.3 (em cada casa do congresso nacional / 2 turnos / votos de 3/5 dos respectivos membros).

2- status supralegal - se forem aprovados sem a observância do rito constitucional.
"Questão incompleta do Cespe não é errada". Eu também concordo com este argumento!

Porém o item colocou da seguinte maneira: "...depende de sua aprovação por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional para ter hierarquia constitucional...".

Prezados, para se ter hierarquia constitucional as condições/requisitos devem ser, obrigatoriamente, cumulativas e indissociáveis.
A Hierarquia Constitucional depende de 3/5 dos votos em 2 Turnos nas 2 Casas do Congresso Nacional e, só assim, alcançará esta finalidade.
-> TRÊS QUINTOS ou DOIS TURNOS ou VOTAÇÃO NAS DUAS CASAS são apenas procedimentos isolados que, sozinhos, poderão ter qualquer função menos "constituir hierarquia constitucional".

3/5 é apenas um procedimento que, isoladamente, não tem nenhum efeito efeito no que tange à hierarquia constitucional.
A questão está incompleta? SIM, para você que ainda não se acostumou com questões do CESPE, fica essa dica: questão INCOMPLETA é questão correta, a afirmativa em si não RESTRINGIU nada, então pode-se dizer que a questão realmente é correta.
a parte que faltou é que é por 3/5 dos votos e em 2 TURNOS nas duas casas do CN.
espero ter ajudado.
incompleto não é errado, blz! Mas pra ter status de norma constitucional precisa ser completo os 3 requisitos que todos já sabem, e a palava "depende" deixa a questão errada pq ta restringindo sim.

Se for incompleto os 3 requisitos o tratado de DH não terá status de norma constitucional. Todos que estão aqui praticando sabem q o incompleto pra cespe não é errado, mas isso depende do contexto da questão. Nesse caso deixa a questão errado sim porque faltando um dos 3 requisitos o tratado terá status de norma infraconstitucional.

Me admiro ver gente defendendo essa arbitrariedade dessa banca idiot@ (às vezes). Quem estuda de vdd se ferra e quem estuda meia boca acerta uma questão tão obvia.

Espero que alterem esse gabarito senão teremos que adivinhar a cabeça do examinador.

OBS: se a questão não tivesse pedido a "hierarquia constitucional" tudo bem, daí concordaria com a questão.

Mas pra mim o gabarito está errado e pra maioria dos professores de direito e muitos concursando tbm.
questão bem semelhante a essa Q941991 MPU-2018
Cespe-MPU-2018
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
Gabarito: Errado
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

A assertiva está correta, embora incompleta. De fato, a hierarquia constitucional das normas de Direitos Humanos depende de aprovação por três quinto dos votos em casa Casa do Congresso Nacional, embora dependa de dupla votação. a parte que faltou é que é: por 3/5 dos votos e em 2 TURNOS nas duas casas do CN.
Caí na maldade do "incompleto".
Incompleto é correto .....
Gabarito: Correto

Art. 5.ss3 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tês quintos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

OBS 1 - Atualmente só existem com esse status:

a) Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013 e;

b) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

OBS 2 : O Pacto São José da Costa Rica tem Status de norma Supralegal, pois não foi aprovado com os requisitos do art. 5, ss3.
Aprofundando um pouco mais o tema cobrado:

Tratados internacionais de direitos humanos equivalentes à EC:

Decreto 6949/08 - Publicado no DOU de 25.8.2009:
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e seu Protocolo Facultativo, assinados em NOVA IORQUE, em 30 de março de 2007.

Decreto 9522/18 - Publicado no DOU de 9.10.2018:
Promulga Tratado de MARRAQUECHE para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às PESSOAS CEGAS, com DEFICIÊNCIA VISUAL ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013
Em DOIS turnos? Merece certa anulação ou alteração para ERRADO.
Aprovem uma emenda se valendo do procedimento narrado na questão e eu aceito o argumento de voces de que incompleto é correto.
Em alguns casos até vai, mas nesse??
Em hipótese alguma que essa questão está correta! O gabarito deve ser alterado para errado. Fim.
Errei essa miseravi na prova por falta os dois turnos, quero ver ser aprovada em cada casa com apenas um turno....
Analise a Assertiva. Pra fazer suco de limão se precisa de água.

Está errado?

Só reflitam.
Gente, lembre-se que para o CESPE incompleto é CERTO. Boa Sorte!

Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!
Gaba: Certo

Essa questão foi a única que errei do bloco III. Depois de ouvir as considerações do Prof. Ricardo Vale (Estratégia) acerca dessa questão, acho difícil uma anulação ou alteração no gabarito.

A Banca brincou com condição suficiente e necessária.

A aprovação por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional é CONDIÇÃO NECESSÁRIA para que os tratados internacionais de direitos humanos tenham hierarquia constitucional, mas não é CONDIÇÃO SUFICIENTE, pois, além dos requisitos citados, precisaria ainda que a aprovação se desse em 2 turnos.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende SOMENTE de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional?
Errado!

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional (além de outros requisitos que não vou digitar)?
Certo!

Mimimimimimi! ( e não adianta me ofender, pois nunca mais voltarei aqui pra ler; o tempo urge!)
Queria ter acertado na prova e não aqui. Banca do meu ódio. rs
Que absurdo considerar como certa uma questão claramente incompleta!!!
Nem sempre o incompleto é certo no CESPE!
O concurseiro precisa ter jogo de cintura na hora
O Cespe gosta de colocar questões incompletos, porém não estão incorretas.
O incompleto não é incorreto. Temos que nos atentar no enunciado da questão, quando se pede todos os requisitos, ou se fala somente de alguns e pergunta se faz parte de algo.
Gabarito: CERTO.

CF/88
Art. 5º
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Se fosse FCC taria errado
Outra questão semelhante e não menos polêmica da banca CESPE:

MPE-PI (2018)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: CERTO.

Bons estudos!!!
ta incompleto
Está um tanto incompleta, pois só serão considerados em âmbito de Emenda Constitucional, os tratados que versem sobre Direitos Humanos que obtiverem quorum de aprovação de Emenda ( 2 casa, 2 turnos, 3/5). Somente a aprovação por três quintos nas duas casas do congresso, não lhe atribui tal status.
Com todo o respeito...

Se foder mano -.-

Condição necessária = CESPE -> Questão incompleta não é questão errada!
A questão não perguntou em nenhum momento se 3/5 era o único requisito, por isso ela está certa!
É a tipica questão que pode justificar qq gabarito dado pela banca. Isso continuará a acontecer enquanto não tivermos uma legislação sobre concursos
O enunciado está correto, não há erro ou pegadinha da banca, é mera questão de entender minimamente a língua portuguesa: DE FATO, depende de aprovação por 3/5 de cada casa (embora não baste apenas isso, pois é necessário que seja em dois turnos de votação em cada casa). Após a EC n. 45/2004, os tratados de direitos humanos aprovados no rito das emendas constitucionais terão status constitucional:
CF. art. 5 º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
É por conta desse tipo de questão RIDÍCULA que a Cespe recebe tantas críticas justas. QUESTÃO INCOMPLETA, RESPOSTA ERRADA.
Questão errada, não tem como considera que essa questão estaja certa.
Sou novato nesse tipo de interpretação, porém a didática é fundamental para interpretar a questão. A meu ver não há erro mesmo, haja vista que "os três quintos" é a votação que precisa, de fato, para a aprovação estabelecendo a hierarquia constitucional sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Gab. C

Questão que versa sobre letra de lei, basicamente precisa decorar o. art. 5 º § 3º CF/88 ..

Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,em cada casa do CONGRESSO NACIONAL em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros , serão equivalentes ás EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
Estranha essa questão, pois não fala das duas casas, nem dos dois turnos!!!!
essa questão cabe recurso ? pq ele não especificar os dois turnos.
Engraçado ver pessoas exalando certeza sobre a resposta desta questão, estudei muito, fiz milhares de questões da cespe e marquei como errado no dia da prova. Infelizmente é uma questão ambígua. Parabéns para os sortudos que acertaram, pois o gabarito também podia ser ERRADO.
A incorporação dos tratados de direitos humanos ao nosso ordenamento é um tema bastante cobrado e que exige alguma atenção. Para que um tratado de direitos humanos seja incorporado ao nosso ordenamento com o status de "equivalente às emendas constitucionais" (ou hierarquia constitucional, como indica a questão), é necessário que ele tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional segundo o rito previsto no art. 5º, §3º da CF/88, que estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

Gabarito: a afirmativa está correta.
Ai vai uma questão que prova o quanto essa CESPE é sem noção: Q941991
A justificativa da questão em debate é que mesmo incompleta, a questão está certa. No entanto, a questão Q941991 está incompleta e a banca a considerou errada!
Aquela que você erra por saber demais! Depende de aprovação por três quintos do C.N, mas não disse APENAS DEPENDE, portanto não está restringindo.
Gabarito Certo.
Ser aprovado por 3/5 em cada casa do congresso nacional é uma das etapas para que um tratado internacional em matéria de Direitos Humanos tenha status de emenda constitucional.
Adicione o fato desta banca considerar que uma afirmativa incompleta não está errada, logo, o gabarito estará correto.

Para fins de fixação, o rito completo é o seguinte:

Se for aprovado em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por 3/5 dos membros, terá status de E.C.

Se for aprovado por quórum inferior ao de 3/5, terá status de norma supralegal, conforme entendimento do STF.
Sei que aqui não é local de reclamações, mas essa prova da PRF de 2019 foi um absurdo, anularam 12 questões da prova e ainda algumas questões ,como está, polêmicas não foram anuladas. Um valor altíssimo pago para uma banca criar e aplicar uma prova e ela faz uma cagada dessas....Conseguiram por em jogo 24 pontos de 120 possíveis da prova objetiva, no meu ponto de vista foi realmente um absurdo.
Eu sempre resolvi questões do cespe e acho isso mt óbvio.

TI de direitos humanos depende de (p/ status const): 3/5, 2x, 2 casas

Questão: tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Porque diabos isso estaria errado?
Eu sempre resolvi questões do cespe e acho isso mt óbvio.

TI de direitos humanos depende de: 3/5, 2x, 2 casas

Questão: tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Porque diabos isso estaria errada?
TU JÁ TEM AQUILO NA CABEÇA:
EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL
EM 2 TURNOS
POR TRÊS QUINTOS DOS VOTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.

AI VEM O CESPE E COLOCA PARTE DO QUE VOCÊ CONSIDERARIA COMO RESPOSTA CERTA.
EU ERREI POR ACHAR QUE ESTAVA INCOMPLETA.
Eu errei porque achei que a hierarquia é sempre a mesma, seria sempre supra legal. Acho que já até sumulado pelo STF. Oque estaria sendo aprovado é o tratado e não onde ela seria colocada.
DAI ME QUESTIONEI,UAI E OS 2 TURNOS?...........AHM.....EMMMMMMMMMMMM...............TA TA CALABOCA TU NÃO SABE DE NADA..............CONTINUA ESTUDANDO A CESPE KKKKKKKKKKKKKKKK...................EITA QUE UMA HORA VAI KKKKKKKKKKKKKKKK
Questões incompletas PODEM ser verdadeiras...
E eu fui lembrar dos dois turnos pra quê?
Questão para muitos "incompleta", mas deve-se observar termos abrangentes ou que limitam... ex: somente, todos, unicamente, etc.
Faltou os 2 turnos de votação? Para a CESPE meio certo é certo.
Você
Sabe
Quem
Será
Futuro
Policial
Da
PRF

Leia a primeira palavra
CF.
3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Atos aprovados na forma deste parágrafo:
DH não aprovado pelo rito, entra como Norma Supra-Legal
Outros tratados - Lei Ordinária
Questão incompleta para a cespe, PODE SER considerada correta, desde que não contenha termos que a limitem (ex.: somente, exceto, unicamente). Mas quando se trata de outras bancas, mesmo contendo parte da literalidade da lei (seca), ela considera como errada (Ex.: FEPESE/SC). Para resumir, o concurseiro esta no bico do corvo. kkkk
COM CERTEZA CABE ANULAÇÃO NESSA QUESTÃO, POIS : ''TEM QUE SER APROVADA EM CADA CASA DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS, POR TRÊS QUINTOS DOS RESPECTIVOS MEMBROS.''
Para CESPE, incompleto não é errado....

GAB C
GABARITO: CERTO
A Questão veio cobrando o Art. 5 º § 3º da CF. Essa questão gerou confusão em algumas pessoas, pois foi cobrada pelo examinador de forma incompleta, o que já sabemos que não torna a questão errada, salvo com o uso de palavras taxativas ou restritivas. Portanto, segue o artigo:

Art. 5º da CF
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Da série "me dê o gabarito, que lhe darei a justificativa"
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Faltou a afirmação que tem que ser em DOIS TURNOS.
Eu errei pensando na falta dos dois turnos em cada casa. Por isso e bom fazer questão para adaptar ao entendimento da banca. Mesmo estando faltando coisa..
GABARITO CORRETO

Art. 5º da CF:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

DICA: Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
Essas parte é aquela para deixar um asterisco bem grande com seu material porque a chance de vir em uma próxima prova é muito grande.

-

Art. 5º da CF:(Cespe é apaixonado por isso)

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Imagine que a questão seja: Humanos precisam de água e comida. É correto afirmar que humanos precisam de comida. Estaria correto. Se tivesse "somente", estaria errado.

Os TIDH para ingressar como emenda constitucional dependem da seguinte lista:
Aprovação em cada casa
Em dois turnos em cada casa
Por 2/3 dos membros em cada casa
CESPE SENDO CESPE. CORRETO
sem lógica, ouseja, é melhor jogar na loteria....
Na questão o examinador CESPE aborda o conteúdo de um dispositivo constitucional de forma incompleta, mas que não torna a questão incorreta. O dispositivo abordado é o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Faltou afirmar da necessidade de aprovação em dois turnos de votação, mas não tornou a assertiva ERRADA. Portanto, o candidato (a) deve marcar como CERTO a assertiva.

Resposta: CERTO
Pra quem é concurseiro de carreiras policiais e não concorda com o gabarito, responda as questões 1 a 3 abaixo:
--------------------------
1) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência do Fumus Comissi Delicti.
CERTO
--------------------------
2) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência do Fumus Comissi Delicti, mas não necessariamente do Periculum Libertatis.
ERRADO
--------------------------
3) A decretação da Prisão Preventiva depende da existência concomitante dos motivos de Garantia da Ordem Pública e de Conveniência para investigação criminal.
ERRADO
--------------------------
Deixe para dizer "CESPE SENDO CESPE" quando for justificar erros mais graves, como nas questões (Q1006825, Q1006856, Q1935746)... todas mais cabeludas que essa.
e fecha os olhos e joga na sorte e acredita que a cespe esquceu de bota a parte que fala dos dois turnos
Na verdade mesmo não sendo aprovados por 3/5 dos votos, os tratados aprovados pela maioria dos presentes, tem eficácia supralegal, não terá no entanto paridade com emenda constitucional! Ao meu ver a questão está errada.
A questão esta correta. Tendo em vista que a aprovação pela maioria dos presentes que possui eficácia supralegal é antes da EC 45/2004.
A questão não está incompleta, está errada mesmo. Ser aprovada em status hierárquico constitucional é requisito NECESSÁRIO dos dois turnos de votação das casas do congresso. Ao omitir esse tipo de informação, automaticamente torna a questão errada, por falta de um requisito essencial que está previsto na própria CF.

É o tipo de questão que só prejudica quem estudou e sabe, de verdade, do conteúdo. Me impressiona ver que tem pessoas que ainda tentam passar pano para esse tipo de questão totalmente arbitrária.
Famoso tiro no escuro né cespe?
o sobrinho do diretor financeiro do cebraspe passou acertando essa ai ...
é PRF agora, se não seria ainda office boy
APRENDAM A FAZER PROVAS DO CESPE/CEBRASPE:

Questão incompleta NÃO É questão errada (PARA O CESPE!).
DICA: Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.(CESPE)
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
Para a banca Cespe, questão incompleta não significa estar errada, a não ser que, a banca restrinja ou limite o comando da questão com palavras do tipo: somente, exceto, unicamente e etc.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5° (...)

§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Abraço!!!
Gab CORRETO.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
CÓRUN PREVILEIRGIDO... PORÉM A QUESTÃO TA MEIA INCOMPLETA
Se fosse outra banca dava pra questionar, mas é cebraspe- Cespe!
Já estamos acostumados, quando a questão vir assim aberta, está correta.

CF/88
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Essa questão me tirou da segunda fase do concurso da PRF, levo ela com "carinho", sempre que vou resolvê-la vem aquele sentimento de "quase". Cheguei a entrar com MS com pedido de anulação, mas foi indeferido, bola pra frente... Tive pontos a melhorar nesse concurso que com certeza após um exame de consciência pude evoluir em matérias que não estava tão bem a época. Todo mundo tem seu tempo, acredito que aquele ainda não era o meu....
#PERTENCEREI RUMO À GLORIOSA
CF/88
Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
me desculpem mas n entra na minha cabeça q isso está certo...
A feitura de um bolo depende de farinha.

Errado ou certo?

Responder essa questão é tão simples quanto a minha pergunta. Correto. Depende de farinha, mas não só disso, porém em nenhum momento eu restringi a assertiva (apenas, somente etc). Dizer que a Cespe é um lixo por conta disso é ignorar o mar de questões débeis de outras bancas...
Essa prova da PRF pelo número de questões anuladas deveria ter sido remarcada. Várias questões subjetivas que o examinador coloca o gabarito que quiser. Infelizmente, os recursos que são feitos ficam a critério dela mesmo julgá-los.
Sem querer desmerecer ninguém, pois não falo de forma absoluta, mas MUITA GENTE acertou essa questão porque não sabia os requisitos de emenda constitucional, e não porque raciocinou "incompleto não é errado"... Ou seja "acertaram porque erraram".
existe questão do cespe que incompleta é certo e existe que incompleta é errado!!
só Deus na causa mesmo, como vamos saber o que o examinador quer??
Incompleto não é errado, então vamos aprovar em 1 turno mesmo.. que merd*
Art. 5º
3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Incompleto é certo .. fazer o que né =/
Gab: CERTO...... Marquei errado pensando que estava incompleto, aff, Deus é mais!!! ;(
incompleto nâo é errado. E é certo???? banca lixo
Olá, caros colegas! Tenho uma dúvida em relação a questão.

A Constituição diz que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."...

Nessa situação, a questão não seria passível de anulação, tendo em vista que deixou de mencionar que a aprovação de tratados ou convenções devem ocorrer em "dois turnos"???

Grato!
marquei errado pelo fato de esta incompleta. outra vez fiz uma questão da mesma banca e o testo da questão esta incompleto e deram como ERRADA
Aprendam algo sobre o CESPE/CEBRASPE: incompleto não é incorreto.
"Hierarquia constitucional" para que *** colocaram esse termo? Já fiz 102013910 questões dizendo que não há hierarquia na CF, aí vem essa porcaria e coloca esse termo só p/ confundir.
faltaram 2 pontos líquidos para eu passar para segunda fase da PRF, ou seja, uma PORCARIA de uma questão dessa que está ERRADA me ferrou. Nem MS deu jeito.
Quando observei hierarquicamente já fui marcando, resultado: "deu ruim".
Típica questão de que só erra quem estuda!
Errei essa na prova e errei aqui....
GENTE , o gabarito é correto sim , a afirmativa não fala que depende SOMENTE desses requisitos .
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado
Vocês são muitos @chatos praticamente 90% das pessoas que estudam para o cespe sabe que questão incompleta não e errada .

Art. 5° (...)
§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

se não gostou por favor retire as questões do cespe quando for estudar . valeu
Texto de lei quando está incompleto é INCORRETO SIM. Mais espantoso ainda é ver gente defendendo um gabarito terrível desses.
Quando li HIERARQUIA pensei que estivesse errada mas dai vir que estava incompleta a questão
Questão incompleta, a pessoa não sabe se marca certo por considerar que as informações mesmo incompletas estão certas ou se marca errado justamento por tá faltando informação... "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros"
A questão não usou a expressão APENAS ou EXCLUSIVAMENTE, precisamos ficar atentos ao comando das questões.
A hora de errar é agora.
QUESTAO MAL FORMULADA, POIS NÃO É OBRIGATORIA A APROVAÇÃO POR RITO DE EMENDA. SENAO O FOR SERÁ CONSIDERADO NORMA SUPRALEGAL!!
Questão incompleta não é questão errada.
então os 2 turnos não são importantes assim pra resolução da questão? Absurdo, neste caso não é só incompleto, é errado.
Pessoal, lembrem que proposição INCOMPLETA é diferente de proposição ERRADA.
Prestem atenção ao COMANDO da questão.
Se a proposição não está negando nem excluindo o restante da informação, então ela pode ser verdadeira.
vcs devem prestar atenção na assertiva. ele fala que os tratados sobre direitos humanos para ter status de emenda constitucional exigem aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional. está correto, embora falte a questão dos dois turnos. estaria errado se a questão falasse que era único e exclusivamente por aprovação de 3 quintos dos votos de cada casa, faltando assim os dois turnos
Sem mimimi... Gab C.

§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

#pertenceremos
Cadê os dois turnos, Cespe ?
A presente questão aceita qualquer gabarito... certo e errado ao mesmo tempo, mas quem decide é a banca, segue o jogo, foi nadaaaaaaaaaaaa.
essa questão e dúbia cadê os dois turno?
Para a CESPE, questão incompleta não é incorreta.
A Constituição diz que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."...

Aprendam algo sobre o CESPE/CEBRASPE: incompleto não é incorreto.
Para Cespe, Questão incompleta tb se configura como Certa...Vai entender, bancas como IBFC e AOCP costumam pregar o contrário .
O que custava a banca acrescentar " em 2 turnos" ?????
Se alguém ainda não entendeu ou quer ficar brincando com a banca, pense com esta outra assertiva:

Para ser Policial Federal o candidato deve passar no TAF. Certo ou Errado?

Certo, claro! Ou seja, assertiva citou uma condição necessária, não falou que é a unica, nem eliminou outras condições, apenas perguntou se essa é uma condição necessária.
Perfil Cespe!
1. CELEBRAÇÃO DE NOVOS TRATADOS.
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. (CESPE 2019)
Gabarito: Certo.
É só lembrar da seguinte forma: Caso ele OMITA uma informação, está certo, caso ele diga que é a única/somente, ai dependendo do caso, está errado
Aquele tipo de questão que a Cespe coloca o gabarito que quiser.
Nessa ela omitiu uma informação e deu como CERTA, mas já peguei questões dela em que tinha a omissão e dava como ERRADA.

Como a amiga aí em cima disse:
O tipo de questão que ela coloca o gabarito que quiser.
pensei que se tratava do Pilar /\
Questão com informações incompletas. Esqueceram dos dois turnos em cada casa. Mas marquei certa por dedução. Cespe sendo Cespe.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
E os 2 turnos? Cespe larazenta
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos DEPENDE de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

PERGUNTE PARA SI MESMO, DEPENDE OU NÃO? ISSO É UM REQUISITO?
CLARO QUE É, NÃO TEM COMO APROVAR SEM ESSA PARTE.

AH, MAS FALTOU OS DOIS TURNOS!!! NÃO IMPORTA!!!!
↓
ORA, MAS POR QUE NÃO IMPORTA? EM NENHUM MOMENTO A QUESTÃO DISSE QUE SOMENTE DEPENDIA DISSO, APENAS DISSE QUE DEPENDE DISSO.
É necessária uma análise do que a banca está dizendo. Tome cuidado com o "incompleto não é errado". Tudo depende de qual interpretação o texto da questão exige.
No caso em tela, temos algumas caracteristicas para que o tratado adquira status constitucional. Observe que a questão não se restringiu aos requisitos presente, mas apenas mencionou alguns deles.
Portanto, sem muita polêmica, a questão está correta.
Gab: CERTO

Para o Cespe, assertiva incompleta é assertiva certa.
Ex.: A bandeira do Brasil é verde. (CERTO) / A bandeira do Brasil é vermelha. (ERRADO)
A técnica de elaboração (pegadinha) do Cespe só considera Errado, quando há uma afirmativa errada. Como no primeiro exemplo, quando se afirmou que a bandeira do Brasil é verde, não se afirmou nada errado, mesmo estando incompleta, a assertiva é considerada Certa. (por mais que a bandeira seja amarela, azul e branca também)

Nunca mais esqueçam: Está incompleto (mais sem erros) = CERTO / Contém apenas um errinho = ERRADO
PESSOAL DESCULPEM-ME, MAS PAREM DE MIMIMI.... E RELEIAM A QUESTÃO . A QUESTÃO NÃO ESTÁ INCOMPLETA E SIM IMPLÍCITO "Depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional"

É UMA QUESTÃO QUE MESCLA CONHECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, PORÉM TEM QUE INTERPRETAR A QUESTÃO. ESPERO TER AJUDADO!!!
realmente... questões incompletas não sao consideradas erradas!!!
CESPEEEEEEEEEEEEEE
depois de refazer essa questão algumas vezes, eu entendi o que o examinador quis saber. De fato , o rito completo para a equiparação de tratados à emendas envolve a votação em dois turnos, duas casas e quórum de 3/5. O que o examinador está dizendo está totalmente de acordo, pois se a votação tiver um quórum menor que 3/5 a hierarquia do tratado será supralegal. Então, depende ,necessariamente, do quorum de 3/5.

A questão não está incompleta
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
às emendas constitucionais. (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados
na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008,
DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015, DEC 9.522, de
2018).
Para a CESPE, incompleto não é errado.
só marquei errado porque achei que a palavra hierarquia estava querendo confundir no sentido de hierarquia entre leis.
Certa

Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo quórum qualificado: Status constitucional

tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo quórum ordinário: Status supralegal.
Incompleto não está incorreto - CESPE
Eu errei pois considerei incompleta a questão. Cespe é Cespe né!
Gab. CERTO

A pergunta: Não está errado que seja por três quintos, né?
SUFICIENTE OU NECESSÁRIO( CESPE )

é necessário a aprovação por 3/5 ? SIM
é suficiente ? NÃO ( 2 turnos nas 2 casas )

logo : C
Certo.

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma constitucional derivada.

2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais: Status de norma supralegal.

3) Tratados internacionais que não versem sobre DH: Status de lei ordinária federal.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Abraço!!!
questão com duas interpretações, vejamos
para ter status de EC, depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. Todavia, aqueles que passar por votação e não alcançar 3/5 dos votos, estes terão valor supralegal, logo hierarquicamente será superior às normas legais.
A CESPE ESTA ERRADA, EU TO CERTO
Tratados que versem sobre Direitos Humanos: --> aprovado em CADA CASA + 3/5 + 2 TURNOS: terá status de Emenda Constitucional. --> não foi aprovada pelo ritual acima? então terá status de norma SUPRALEGAL (acima das leis e abaixo da Constituição). Tratados internacionais que NÃO VERSEM sobre Direitos Humanos: --> status de LEI ORDINÁRIA.
O mesmo raciocínio é usado de forma OPOSTA pela BANCA em Legislação de Trânsito!
Tipo de questão que quem sabe erra. O incompleto, para a Cespe, é correto. Enfim, não vamos brigar com a banca.
ESSA PROVA DA PRF 2018 FOI RAZOÁVEL, POR ISSO O CORTE FOI NAS ALTURAS.

PRF 2021.
hierarquia me fódeu
Art. 5º, §3º da CF/88:

"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
Pensei que fosse dois turnos... Fu...
Sacanagem ser certo questões incompletas, enfim, n foi nada, esperou o contato, viu q o juiz ta dando tudo... segue o jogo!
O simples que resolve:

> Se está incompleta, mas contém informações condizentes com a letra da lei = CORRETA

> Se está incompleta e ainda destoa daquilo que a letra da lei ou entendimento jurisprudencial afirma = ERRADA

> Foi aprovado = STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL

> NÃO FOI APROVADO = SUPRALEGAL
tratados sobre direitos humanos: = emendas constitucionais.

2 casa de votação, em 2 turnos, por 3/5 dos votos.
Muito bom
Votação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, com aprovação, em cada uma delas, de 3/5 dos votos dos respectivos membros
Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que tenham sido APROVADOS em (2 TURNOS + 3/5): EQUIVALENTES A EMENDA CONSTITUCIONAL
- Tratados internacionais que VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, mas que NÃO TENHAM SIDO APROVADOS em 2 TURNOS + 3/5): STATUS SUPRALEGAL.
- Tratados internacionais COMUNS que não tratem sobre direitos humanos: STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
Gab. CERTO✔

o Cespe adora esse assunto! e todo ano têm questões parecidas!

CESPE -MPE-CE-2020 No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às : (B) emendas constitucionais.

CESPE-PRF-2019 Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal. (E)

CESPE- MPU-2018 Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. (E)

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Eclesiastes 3:1-17)
aaaaaah putarteira!
ora eis errada, pois incompleta, ora eis incompleta e correta....!
Faltou mencionar os dois turnos, né.....
Nunca tem como saber quando a cespe equipara incompleto = incorreto e incompleto = correto
-Art. 5º,§3º da Constituição Federal: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A banca só queria saber o quorum de aprovação.
CESPE/CEBRASPE sempre fará isso. Incompleto não é incorreto.

Poderia cair assim também que estaria correto pelo CESPE/CEBRASPE:

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação em dois turnos por membros de cada casa do Congresso Nacional.

Só lembrando que a banca não quer saber de todos os requisitos legais, mas apenas se aquele requisito é essencial.
Mas o fato de estar incompleto, a banca ainda assim pode considerar como o gabarito correto, pois, foi assim que aconteceu comigo na última prova da PRF/2019. E eu assim como muita gente errou, caiu a literalidade da lei, mas não completaram o parágrafo.
Errei por interpretar que faltou os dois turnos.
Para facilitar, faça a pergunta:

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional????

Resposta: Sim. Depende!

Questão correta!
GALERA QUESTÕES INCOMPLETAS DA CESPinha NÃO É INCORRETA !
e os dois turnos?
se fosse apenas por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
ai sim seria errado a questão.
Alternativa CERTA. Para o CEBRASPE, questão incompleta não é incorreta.
REPITA!
PARA O CEBRASPE INCOMPLETA NÃO É INCORRETA.
Só faltou: 2 turnos...
Inferno!
NÍVEL                          REQUISITOS
Emenda Constitucional     →   Versar sobre DH e AP pelo CN em 2 turnos                                                         por 3/5 dos votos

   Normal Supralegal          →          Versar sobre DH

       Normal Legal        →           Não versar sobre DH
errei pq achei que faltou mais informações para que a questão fosse verdadeira.
Faltou a informação que deve ser votado em dois turnos, não basta ser aprovada por 3/5 em cada casa.
A Constituição Federal, no art. 5.º, § 3º aduz: os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Para mim está mal elaborada, pois tinha que citar em dois turnos em cada casa senado e Câmara com respectivos 3/5 de votação em relação ao quórum de aprovação.
Quando alguns aqui vão aprender que , para o Cespe, incompleta não é errada?!
Poxa...aí força a amizade.
CESPE: INCOMPLETO TA CERTO!!!
INCOMPLETO NÃO É ERRADO...
Em 16/02/21 às 18:03, você respondeu a opção E.
! Você errou!

Em 03/02/21 às 13:09, você respondeu a opção E.
! Você errou!
Aquele momento que você sabe o conteúdo de cor e salteado, mas ñ sabe resolver a questão. Kkkk
A questão não fala que depende so disso.
Correto, conforme § 3º, Art. 5º, da CF, senão vejamos: 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional (02 Casas), em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Lembre, quando for enfrentar uma questão da banca CESPE, INCOMPLETO NÃO É ERRADO!!!!
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
RESOLUÇÃO: Na questão o examinador CESPE aborda o conteúdo de um dispositivo constitucional de forma incompleta, mas que não torna a questão incorreta. O dispositivo abordado é o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Faltou afirmar da necessidade de aprovação em dois turnos de votação, mas não tornou a assertiva ERRADA. Portanto, o candidato (a) deve marcar como CERTO a assertiva.
Resposta: CERTO
essa questão confunde a cabeça, pois se fala somente que depende do 3/5 dos votos e não dos 2 turnos....
acho que cabe recurso nela.,,
Resolução Vaga .... A banca CESPE copiou o texto da constituição incompleto e pediu para afirmar um tópico fielmente ao artigo da constituição( ou seja, se o candidato sabe se é certo o incompleto ou se é certo o completo do que se pede). Banca CESPE apesar de ser reconhecida de nome Nacional, peca em NEGLIGÊNCIA na elaboração de suas questões no ponto quando se pede o conhecimento ao ponto da letra da lei. E considera como correta suas conclusões próprias, Cespe é a Deusa para elaborar questões copiadas de artigos de LEI e reescrever com falta de pedaços e achar que estar certa perante a tudo e todos até a própria LEI.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
Cespe PRF 2021:

Tratados internacionais de direitos humanos depende de 3/5. CERTO

Tratados de direitos depende de 3/5 CERTO

Direitos depende de 3/5 CERTO

3/5 CERTO
Tratados Internacionais de Direitos Humanos depende de sua aprovação por TRÊS QUINTOS dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

MNEMÔNICO - 2235
2. CASAS;
2. TURNOS;
3/5. QUÓRUM P/ APROVAÇÃO.
O tema está disciplinado no parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal:
“Art. 5º. § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
A questão está correta, porém, incompleta, pois o tratado internacional sobre direitos humanos, para ter hierarquia constitucional, além de ser aprovado por 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, deve ser votado em dois turnos.
fica de lição, incompleta não é errada. Padrão Cespe .
Art. 5 o § 3o da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais. Já aqueles que não forem aprovados por esse quórum terá status de norma
supralegal.

Gabarito: Correto
"A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional."

Necessário se faz rememorar que, além da aprovação por três quintos de cada casa do congresso nacional, há a necessidade de votação em dois turnos para seguir o rito constitucional.

Em que pese esteja incompleta, para a banca CESPE incompleta não é sinônimo de errada.

Gabarito Certo, porém, a rigor da CF, passível de recurso.

#Pertencerei
Nem sempre o incompleto estará certo... Nessa questão, tudo bem... Agora observe um exemplo de incompleto só que errado:

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. ERRADA

Qual o erro?

Observe que ao não mencionar "tratados internacionais sobre direitos humanos" a questão dá a entender que todos os tratados internacionais possuem essa regra, mas isso só vale para os que são de direitos humanos...
Eu errei essa questão na prova e fiquei indignado, tanto que entrei com um recurso.

Hoje, com mais calma, vejo que a questão está perfeita. Questão muito boa e bem escrita. E impressiona a astúcia do examinador em cobrar um assunto tão simples e batido, mas utilizando um termo que valida a questão de uma forma o qual, na hora da tensão da prova, faz o candidato acreditar que, por não trazer os outros requisitos, trata-se de uma pegadinha.

O "depende", empregado de forma muito sagaz diga-se de passagem, acabou validando a assertiva mesmo ficando um tanto quanto genérica.

Meus parabéns ao envolvido.
Para o cespe questões incompletas que mantêm a verdade são VERDADEIRAS!
Perseverança!
a pergunta é: DEPENDE DISSO?

aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

Depende sim, GAB C.

A questão não limitou somente a isso.
2 casas + 2 turnos+ 3/5 dos membros

2C 2T 3/5
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

ERREI POR ESSA PARTE EM DESTAQUE, NÃO ASSOCIEI "HIERARQUIA CONSTITUCIONAL" COM EMENDA CONSTITUCIONAL. SOMENTE LEMBREI DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS COMO NORMA SUPRALEGAL, QUE NO CASO EM QUESTÃO, ESTARIA ABAIXO DA EMENDA CONSTITUCIONAL NA HIERARQUIA E POR CONSEGUINTE NÃO NECESSITA DO QUÓRUM DE 3/5 2C 2T.
É pessoal, essa questão me tirou do concurso da PRF de 2019. Pra mim esse tipo de questão não mede conhecimento. É maldosa. Mas serviu de aprendizado. Segue o baile!
Errei pq eu esqueci que a cesp considera CERTA as questões incompletas. pqp!!
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

Questão: A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
A questão não citou: três quintos, em dois turnos das duas casas do congresso nacional.

Errei por isso.
Questão incompleta para o Cespe é questão CORRETA
Aquele tipo de questão que o examinador elabora e decide qual vai ser o gabarito depois. Complicado!
E nem venha com aquele discurso de que "no Cespe questão incompleta é questão correta", porque há inumeras questões da banca que não se aplica esse raciocínio. Ou seja, não basta saber o conteúdo, tem que contar com a sorte de adivinhar qual vai ser o posicionamento do examinador.

Oremos antes de sair de casa!
De onde tiraram essa hierarquia?
Questão incompleta. Cespe sendo Cespe.
Estudar a banca é muito importante, especialmente se for Cespe.
Para o Cespe, incompleto é CERTO.
Discordar desse método não vai aprovar ninguém, bora aceitar e passar!
"Je m'appelle claude"
Hierarquia Constitucional????
Me ajuda aí, não tem essa...
Ou é aprovado pelo quórum específico, e tem status de emenda ou nem entra em "Hierarquia CONSTITUCIONAL", caso em que será uma norma supralegal.
Mal redigida a questão, MUITO!!!
Se está incompleto, tá incompleto. Estaria errado, se estivesse errado. Meio pedaço de bolo ainda continua sendo bolo KKKK
A questão não fez nenhuma restrição, portanto podemos considerar a assertiva correta. Caso tivesse utilizado o termo "somente" ou algo que restringisse a afirmação, o gabarito seria errado.
Hierarquia - Sentido Figurado
classificação, de graduação crescente ou decrescente, segundo uma escala de valor, de grandeza ou de importância.
Questão que o examinador decide o gabarito no cara ou coroa...
TRATADOS INTERNACIONAIS QUE VERSAM SOBRE DIREITOS HUMANOS-------------------------3/5 DOS VOTOS APROVADO EM CADA CASAS( CD, SF)----------------------------------------------------EQUIVALE A EMENDA CONSTITUCIONAL
TRATADOS INTERNACIONAIS APROVADO SEM O RITO DA CF------------------EQUIVALE A NORMA SUPRALEGAL(ESTANDO ACIMA DAS LEIS ORDINARIAS E ABAIXO DA CF)
QUESTOES CESPE------------------------------------- ELA JA FALOU, QUE TRATADOS APROVADOS CONFORME A CF É EQUIVALENTE A EMENDA COSNTITUCIONAL: GABARITO CERTO
ART 5CF
PMAL 2021
Ano: 2019 Banca:  Órgão:  Prova:

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal. ERRADO

Ano: 2021 Banca:  Órgão:  Prova:

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.ERRADO
Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova:
Resolvi certo!
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

PERCEBAM QUE AS DUAS QUESTOES TENTA INDUZIR O CANDIDATO A ERRO, POIS ELA FALA QUE TRATADO ESTA ACIMA DA CF
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Aquela velha máxima do CESPE, incompleto não é errado.
O tratados que versam sobre Direitos Humanos, para ter status de emenda constitucional, exigem o quórum de aprovação de 3 quintos em cada casa do congresso nacional, além dos dois turnos.
Fonte: compilado dos comentários.
Alguns dizem que a questão está incompleta.
Ora, quando você diz que x DEPENDE de y, você está sendo preciso em dizer que a condição é y e nada mais. A questão diz que depende da aprovação por 3/5 e, obviamente, isso não é suficiente. Quando você diz que DEPENDE, precisa dizer que depende SOMENTE DISSO? obviamente que não, pois a condição é somente a que você disse e ninguém precisa ficar te perguntando: depende somente disso?
Depende também de passar por 2 turnos.
art.5º, parágrafo 3º ...que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos ...
É importante lembrar que a CESPE geralmente considera questões incompletas como certa.
CESPE, incompleto não é errado. PRECISO LEMBRAR SEMPRE DSTO!
CERTO QUESTÃO INCOMPLETA PARA O CESPE É CERTA .
Se fosse:

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos apenas depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

Gabarito seria ERRADO

_ Deus te fez forte e corajoso!
Em 10/08/21 às 16:39, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 02/06/21 às 12:12, você respondeu a opção E.

INFEEEEEERNO!!!
Cespe, hoje não!
complementando a resposta do colega a) Errada. Art. 1º (...) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e indulto.
GAB: CERTO

Passando por cada casa do congresso e ser aprovada por 3/5 dos membros
Alguém explique a questão da HIERARQUIA!
Se nem o STF pode com o cespe, quem dirá a gente!
Acredito que a palavra certa seria "EMENDA CONSTITUCIONAL"...
Errei a questão por causa da palavra "HIERARQUIA".
Certo!
A afirmativa está incompleta, mas não errada... Típico da banca CEBRASPE/CESPE.
CF art. 5º [...]
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalente às emendas constitucionais.
achei que fosse 2/3 terços em cada casa
Que merd@ é hierarquia constitucional ? nunca tinha vi esse termo
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.(CERTO)
Sim! Os Tratados incorporados como Emenda Constitucional são hierarquicamente superiores aos que não formam incorporados a CF.
- Há os tratos incorporados por EC e também há os que o Brasil apenas assinou o acordo, mas não o incorporou como EC.
- A afirmativa está incompleta, mas não errada. A questão não limita as etapas, apenas não cita todas as etapas do processo que fazem parte do rito.
Fonte:projeto_1902
--> RITO DE EMENDA, DEPOIS DE 2004:
- MAIORIA QUALIFICADA => Art. 5º, §3, da CF, (3/5votos, 2 turnos, 2 casas do Congresso Nacional)
- São equivalentes às Emendas Constitucionais (EC)
ATENÇÃO!!!!
- Podem ser ulteriormente declarados inconstitucionais.
OBS: O artigo 5º da C.F reconhece hierarquia constitucional a tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil por RITO DE EMENDA, estando estes, portanto, acima das normas infraconstitucionais, como os demais tratados (CERTO)

OBS: O artigo 5º da C.F reconhece hierarquia constitucional a TODOS os tratados de direitos humanos firmados pelo Brasil, estando estes, portanto, acima das normas infraconstitucionais, como os demais tratados (ERRADO)
ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
De acordo com a Constituição Brasileira no art 5º, §3 de nossa Constituição de 1988. É necessária a aprovação de três quintos do Congresso – 3/5 de cada casa, tanto a câmara do Senado quanto a dos Deputados federais em votação de dois turnos – para um tratador internacional ter valor equivalente a uma emenda constitucional.
Enunciado: A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

- PARA TER STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, sim; hierarquia de norma supralegal não precisa de 3/5 dos votos em cada casa do CN.

GAB: CERTO. Passo raiva, viu!
Oxe... e os dois turnos??
Por incompleta, a assertiva deveria ter sido considerada errada!
escorregadia. incompleta
A CESPE É ASSIM MEU CARO (STEBBIN SILVA)

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