Prova FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Questão 120169

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O valor da informação

Um indivíduo participa da vida social em proporção ao
volume e à qualidade das informações que possui, mas,
especialmente, em função de suas possibilidades de aproveitálas
e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como
produtor do saber. Isso significa que, nas discussões acerca
das condições sociais da democracia, algumas questões
merecem ser focalizadas.

Como os indivíduos recebem a informação? Quais as
informações que lhes são dadas? Quando o são? Quem as dá?
Com que fim são fornecidas ? para serem fixadas mecanicamente
ou para lhes dar liberdade de escolha e margem de
iniciativa?

São questões decisivas, se a discussão da democracia
for a sério.

(Adaptado de Marilena Chauí, Cultura e democracia)

O valor da informação, segundo a autora,

I. é absoluto numa democracia, cabendo apenas atentar para aspectos mais circunstanciais dos canais de informação e avaliar a eficácia destes no processo comunicativo.

II. deve ser permanentemente avaliado, para se saber se entre o emissor e o receptor da informação não há dificuldades operacionais ou técnicas a serem superadas.

III. está vinculado a uma série de condicionantes, que devem ser reconhecidos para se avaliar qual a efetiva participação dos indivíduos na vida democrática.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

• A. III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

Questão 120172

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

O valor da informação

Um indivíduo participa da vida social em proporção ao
volume e à qualidade das informações que possui, mas,
especialmente, em função de suas possibilidades de aproveitálas
e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como
produtor do saber. Isso significa que, nas discussões acerca
das condições sociais da democracia, algumas questões
merecem ser focalizadas.

Como os indivíduos recebem a informação? Quais as
informações que lhes são dadas? Quando o são? Quem as dá?
Com que fim são fornecidas ? para serem fixadas mecanicamente
ou para lhes dar liberdade de escolha e margem de
iniciativa?

São questões decisivas, se a discussão da democracia
for a sério.

(Adaptado de Marilena Chauí, Cultura e democracia)

São questões decisivas, se a discussão da democracia for a sério.

Numa nova redação da frase acima, mantêm-se o sentido e a adequada correlação entre tempos e modos verbais em:

• A. Caso se levasse a sério a discussão da democracia, ainda assim seriam questões decisivas.
• B. Conquanto decisivas, tais questões serão levadas a sério na discussão da democracia.
• C. Sempre que a discussão da democracia for levada a sério, questões como essas serão decisivas.
• D. Mesmo sendo decisivas tais questões, a discussão da democracia é levada a sério.
• E. Fossem questões decisivas, e a discussão da democracia será levada a sério.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C - CERTA - Mantém a correlação entre o Futuro do Subjuntivo - for - e o Futuro do Presente do Indicativo - serão.
  
  Letra D - ERRADA -  O sentido original é alterado. Em vez de termos uma condição, a forma "mesmo" é responsável por introduzir uma ideia de concessão.
  
  Letra E - ERRADA - Não é mantida a correlação entre os tempos e modos verbais. A forma "Fossem" -Pretérito Imperfeito do Subjuntivo - requer a correlação com "seria" - Futuro do Pretérito do Indicativo. Além disso, o sentido original é alterado, pois se trata como condição o fato de serem questões decisivas, e não o fato de a discussão da democracia ser levada a sério, conforme a redação original.
  
  Letra B - ERRADA - Houve uma alteração do sentido original. A construção "ainda assim" introduz uma ideia de concessão.
  
  Letra A - ERRADA - Houve uma alteração do sentido original. A conjunção "Conquanto" introduz uma ideia de concessão.

Questão 120175

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

O valor da informação

Um indivíduo participa da vida social em proporção ao
volume e à qualidade das informações que possui, mas,
especialmente, em função de suas possibilidades de aproveitálas
e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como
produtor do saber. Isso significa que, nas discussões acerca
das condições sociais da democracia, algumas questões
merecem ser focalizadas.

Como os indivíduos recebem a informação? Quais as
informações que lhes são dadas? Quando o são? Quem as dá?
Com que fim são fornecidas ? para serem fixadas mecanicamente
ou para lhes dar liberdade de escolha e margem de
iniciativa?

São questões decisivas, se a discussão da democracia
for a sério.

(Adaptado de Marilena Chauí, Cultura e democracia)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

• A. Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico.
• B. Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem elas, ou ainda melhor, sem investigar-lhes, não há participação que seja condigna a essa designação.
• C. Ao em vez de propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.
• D. A euforia das informações que correm em nossos dias passam a contaminar a todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se à límpidas mensagens.
• E. Para a autora do texto o valor da informação antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de prérequesitos, ou não há participação efetiva da sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• a) Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico.

  b) Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem elas ELA, ou ainda melhor, sem investigar-lhes -LA, não há participação que seja condigna a essa designação.

  c) Ao em vez de EM VEZ DE propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.

  d) A euforia das informações que correm em nossos dias passam PASSA a contaminar a todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se à límpidas mensagens.

  e) Para a autora do texto o valor da informação antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de prérequesitos PRÉ-REQUISITOS, ou não há participação efetiva da sociedade.
   

• Outro erro está na letra d) à límpidas - o correto seria a límpidas... 
•  Chrysippo Aguiar, o comentário do Rodrigo da alternativa "C" está correto. É "em vez de "mesmo. E não "ao invés de", como voê sugeriu. Veja bem, 
  
  Em vez (no lugar de) de propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.
  
  O fato de a autora advertir de que se trata de investigar suas condicionantes e aceitar seus efeitos NÃO é o oposto de propor a euforia das informações. Logo, não cabe aqui "ao invés de" (no sentido de ao contrário de), mas, fica melhor: "em vez de".
• a) Correta
  b) Errada - Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem ela, ou ainda melhor, sem investigá-la, não há participação que seja condigna a essa designação.
  c) Errada - Ao invés de propor a euforia das informações, a autora adverte (o quê?sentido de informar VTD) que se trata muito mais de investigar suas condicionantes que aceitar seus efeitos.
  d) Errada - A euforia das informações que correm em nossos dias passa a contaminar (quem?) todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se a límpidas mensagens.
  e) Errada - Para a autora do texto, o valor da informação, antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de pré-requisitos,ou não há participação efetiva da sociedade.

• B) Um pressuposto da vida democrática é a informação; SEM ELA 

  C) EM VEZ DE   x    AO INVÉS DE 

  D) A euforia PASSA a contaminar a todos

  E) não se separa verbo do sujeito

• Ao reescrevermos a letra A, podemos verificar que não há alteração que a torne errada.

  "Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico."

  Reescritura: Sem poder intervir no processo de informação, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico, um indivíduo nã estará participando da vida social.
  

  B) Sem ela; investigá-la

  C) ao em vez de (errado); em vez de (correto)

  D) A euforia...passa.

  E) prérequisito (errado); pré-requisito (correto)

•  a) Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico.
  b) Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem "elas" (ela), ou ainda melhor, sem "investigar-lhes" (investigá-la), não há participação que seja condigna a essa designação.
  c) "Ao em vez" (Ao invés) de propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.
  d) A euforia das informações que correm em nossos dias "passam" (passa) a contaminar a todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se à límpidas mensagens.
  e) Para a autora do texto o valor da informação antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de "prérequesitos" (pré-requisitos), ou não há participação efetiva da sociedade.
  GABARITO: LETRA A

• a)Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico.Correta

   

   b)Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem elas, ou ainda melhor, sem investigar-lhes, não há participação que seja condigna a essa designação. Errado, ELA e investigar é VTD devendo ser LO.

   

   c)Ao em vez de propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos. Errado, em vez de

   

   d)A euforia das informações que correm em nossos dias passam a contaminar a todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se à límpidas mensagens. Errado, naõ se usa crase de palavra feminia no PLURAL.

   

   e)Para a autora do texto o valor da informação antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de prérequesitos, ou não há participação efetiva da sociedade. Errado, PRÉ-REQUISITOS.

• a) Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico.

   

  b) Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem ela, ou ainda melhor, sem investigá-lá, não há participação que seja condigna com essa designação.

   

  c) Ao invés de propor a euforia das informações, a autora adverte _ que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.

   

  d) A euforia das informações que correm em nossos dias passa a contaminar a todos _ de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo se sobrepõe a límpidas mensagens.

   

  e) Para a autora do texto, o valor da informação, antes de mais nada _ circunscreve-se a uma série de pré-requisitos, ou não há participação efetiva da sociedade.

• Nessa questão texto serve apenas de apoio, pois não se pede a interpretação do texto.

  a) Sem poder intervir no processo de informações, um indivíduo não estará participando da vida social, mas apenas integrando-a de modo passivo e acrítico. CORRETA

  b) Um pressuposto da vida democrática é a informação; sem elas, ou ainda melhor, sem investigar-lhes, não há participação que seja condigna a essa designação. ERRADA

  INVESGITÁ-LAS (o verbo se refere as informações) e condigna pede a preposição com -> CONDIGNA COM ESSA

  c) Ao em vez de propor a euforia das informações, a autora adverte de que se trata muito mais de investigar suas condicionantes do que aceitar seus efeitos.

  AO INVÉS / EM VEZ QUE

  ADVERTE SOBRE QUE / ADVERTE QUE

  muito mais -> trata-se de uma coisa ou outra -> que se trata muito mais de investigar suas condicionantes e não aceitar seus efeitos.

  d) A euforia das informações que correm em nossos dias passam a contaminar a todos, de tal modo, que uma espécie de ruído comunicativo sobrepõe-se à límpidas mensagens.

  PASSA -> verbo de acordo com a palavra euforia

  Vírgula após a palavra todos, por ser um adjunto adverbial

  SE SOBREPÕE ÀS

  e) Para a autora do texto, o valor da informação, antes de mais nada, circunscreve-se a uma série de prérequesitos, ou não há participação efetiva da sociedade.

  Preciso inserir uma vírgula após a palavra texto e a palavra informação

  PRÉREQUESITOS

  Por favor caso haja alguma resposta errada me avise.

  Bons Estudos!!!

Questão 120178

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Regência; Sintaxe

O valor da informação

Um indivíduo participa da vida social em proporção ao
volume e à qualidade das informações que possui, mas,
especialmente, em função de suas possibilidades de aproveitálas
e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como
produtor do saber. Isso significa que, nas discussões acerca
das condições sociais da democracia, algumas questões
merecem ser focalizadas.

Como os indivíduos recebem a informação? Quais as
informações que lhes são dadas? Quando o são? Quem as dá?
Com que fim são fornecidas ? para serem fixadas mecanicamente
ou para lhes dar liberdade de escolha e margem de
iniciativa?

São questões decisivas, se a discussão da democracia
for a sério.

(Adaptado de Marilena Chauí, Cultura e democracia)

Estão inteiramente adequadas a regência e a concordância verbal na frase:

• A. Caso não se avalie as condições em que transitam as informações numa sociedade, que garantia teremos que se trata de uma democracia?
• B. A leitura do texto permite depreender de que nem toda informação, ainda que multiplicada, tornam-se fatores de democratização.
• C. Dependem do volume e da qualidade das informações a participação em que se espera numa autêntica sociedade democrática.
• D. Estão na base mesma da sociedade, cujo espírito democrático se pretende íntegro, os valores fundamentais da informação aberta e bem qualificada.
• E. As várias perguntas em que se desenvolve a preocupação da autora do texto parece ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático.

Gabarito: D

Comentários

• a)Caso não se AVALIEM as condições.......b)A leitura do texto...........,TORNA-SE fatores de democratizaçãoc)DEPENDE do volume.........d)ESTÃO na base mesma da sociedade......OS VALORES fundamentais...CORRETA
• Minha análise foi a seguinte:a) Erro no em depois de condições - Não era para existir.b) Erro no de depois de depreender - Não era para existir.c) Erro no Depende DISTO... Não existe a necessidade do m.d) Corretae) Quem se desenvolvem são as Várias perguntas
• A) Caso não se AVALIEM as condições(as condições são avaliadas)em que transitam as informações numa sociedade, que garantia teremos que se trata de uma democracia?B) A leitura do texto permite depreender de que nem toda informação, ainda que multiplicada, TORNA-SE FATOR( concorda com informação)de democratização.C) DEPENDE ( concorda com participação: ela, a participação depende) do volume e da qualidade das informações a participação em que se espera numa autêntica sociedade democrática. E) As várias perguntas em que (sinônimo de as quais) se DESENVOLVEM a preocupação da autora do texto parece ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático.
• a) Caso não se avalie as condições em que transitam as informações numa sociedade, que garantia teremos que se trata de uma democracia? (F) O verbo TRANSITAR é Transitivo Direto e não necessita da preposição "em";b) A leitura do texto permite depreender de que nem toda informação, ainda que multiplicada, tornam-se fatores de democratização. (F) O verbo DEPREENDER é V.T.D, V.T.I e V.T.D.I, entretanto nesse caso não admite a preposição "de" (Compreender; deduzir.);c) Dependem do volume e da qualidade das informações a participação em que se espera numa autêntica sociedade democrática. (F) O verbo ESPERAR é V.T.D;d) CORRETA;e) As várias perguntas em que se desenvolve a preocupação da autora do texto parece ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático. (F) O Verbo ESPERAR transitivo direto.
• Acredito que o erro da e) não está no verbo desenvolver-se. Pois invertendo-se ordem, fica: "a preocupação da autora do texto desenvolve-se nas várias perguntas". O erro está em PARECE: "As várias perguntas (...) PARECEM ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático".

• Na letra "e" a concordância de "desenvolve" está corretíssima. É a preocupação que se desenvolve e não as várias perguntas. O erro está no verbo parecer. Quem parece ancorar-se são as várias perguntas, logo elas PARECEM ancorar-se: As várias perguntas parecem...

• A -  Caso não se avaliem as condições em que transitam as informações numa sociedade, que garantia teremos que se trata de uma democracia?
  Caso as condições sejam avaliadas.
  
  B -  A leitura do texto permite depreender de que nem toda informação, ainda que multiplicada, tornam-se fatores de democratização.
   A leitura do texto permite depreender  que nem toda informação torna-se fator de democratização.
  
  C -  Dependem  do volume e da qualidade das informações a participação em que se espera de  numa autêntica sociedade democrática.
  A participação que se espera de uma autêntica sociedade democrática depende do volume e da qualidade das informações.
  
  D - As várias perguntas em que se desenvolve a preocupação da autora do texto parecem ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático.
  A preocupação da autora do texto desenvolve-se nas várias perguntas que parecem ancorar-se na estratégia de um questionamento socrático. 
  P.s Também caberia "parece se ancorarem", flexionando o segundo verbo, regra específica do verbo Parecer.

Questão 120181

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Interpretação de Textos; Morfologia; Ortografia; Sintaxe

O valor da informação

Um indivíduo participa da vida social em proporção ao
volume e à qualidade das informações que possui, mas,
especialmente, em função de suas possibilidades de aproveitálas
e, sobretudo, de sua possibilidade de nelas intervir como
produtor do saber. Isso significa que, nas discussões acerca
das condições sociais da democracia, algumas questões
merecem ser focalizadas.

Como os indivíduos recebem a informação? Quais as
informações que lhes são dadas? Quando o são? Quem as dá?
Com que fim são fornecidas ? para serem fixadas mecanicamente
ou para lhes dar liberdade de escolha e margem de
iniciativa?

São questões decisivas, se a discussão da democracia
for a sério.

(Adaptado de Marilena Chauí, Cultura e democracia)

É preciso corrigir a redação da seguinte frase:

• A. Se o indivíduo não intervier na vida social, as informações de que dispõe tornam-se inoperantes, não representando ganho de qualquer espécie.
• B. A fonte das informações deve ser absolutamente confiável, para que os indivíduos não sejam ludibriados e levados a interpretações errôneas.
• C. Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação, é uma condição pela qual o cidadão consciente não deve se abster.
• D. Por meio das perguntas que formula, a autora chama a atenção para as diferentes condições implicadas no processamento das informações.
• E. Ao contrário do que pensa a autora, muitas pessoas julgam que o simples acesso às informações já evidencia uma sociedade democrática.

Gabarito: C

Comentários

• Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação, é uma condição da qual o cidadão consciente não deve se abster.Quem se abstem, se abstem DE alguma coisa...:)
• Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação (,) é uma condição DA qual o cidadão consciente não deve se abster.Para que a frase fique 100% correta, é necessário retirar a vírgula, pois está separando o sujeito do predicado.sujeito: Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação predicado: é uma condição DA qual o cidadão consciente não deve se abster.

• É preciso corrigir o item C. Devido somente à vírgula que não pode separar o verbo do sujeito.

• para mim o erro da questão está na colocação pronominal, uma vez que o "não" atrai o se.
  Assim, a alternativa ficaria correta: Investigar detalhadamente os aspecots em que se envolve a informação, é uma condição pelo qual o cidadão consciente não se deve abster. ou não deve abster-se.
• Sintetizando os comentários dos colegas, 3 erros ocorrem na alternativa C.
  
  O primeiro deles: separação do sujeito e do predicativo por vírgula.
  Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação, é uma condição pela qual o cidadão consciente não deve se abster.
  Isso é uma condição (...)
  Logo, a vírgula deve ser retirada.

  
  Segundo erro: regência do verbo pronominal abster-se. Quem se abstém, se abstém DE alguma coisa.
  (...) é uma condição da qual o cidadão consciente não deve se abster.
  
  Terceiro erro: a colocação do pronome. Ocorre o seguinte com a colocação do mesmo em locuções verbais:
  1º - Verbo auxiliar + infinitivo ou gerúndio (sem palavra atrativa)
  Quero-lhe dizer o que aconteceu.
  Quero dizer-lhe o que aconteceu
  
  2º - Palavra atrativa + verbo auxiliar + infinitvo/gerúndio

  Infinitivo
  Não lhe quero dizer o que aconteceu.
  Não quero dizer-lhe o que aconteceu.

  Gerúndio
  Não lhe ia dizendo a verdade.
  Não ia dizendo-lhe a verdade.

  (não no meio!)
  Logo: (...)não deve se abster
  Não se deve abster.
  ou Não deve abster-se.
  
  
  Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação é uma condição da qual o cidadão consciente não se deve abster.
  
  Investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação é uma condição da qual o cidadão consciente não deve abster-se.

• Bons os comentários. Mas devo alertá-los de que a colocação pronomial não está errada na oração.
   
  Como se trata de locução verbal, antigamente a regra determinava que o pronome deveria vir antes ou depois. Hoje, todavia, tal regra foi mitigada. Vem se admitindo a colocação do pronome entre os verbos da locução, ainda que haja partícula atrativa. 
  Exemplo:
  Não me devo calar.
  Não devo me calar.
  Não devo calar-me.
  Domingos Paschoal Cegalla traz na sua gramática um exemplo de Carlos Drummond de Andrade: "Não posso me confessar autor dessas barbaridades."
  
  O que não se admite é colocar o pronome oblíquo após verbo no particípio.
  
  Além dos exemplos de Domingos Cegalla, também encontrei essa informação no site http://www.mundovestibular.com.br/articles/456/1/COLOCACAO-PRONOMINAL/Paacutegina1.html:
  
  Obs.: Antigamente se usava o hífen quando o pronome vinha depois do verbo auxiliar (Ela quis-me dizer...). Hoje em dia, esse procedimento não mais tem sido adotado, apesar de ainda ser considerado correto. Além disso, mesmo nos casos em que há ímã antes da locução, tem sido aceita a colocação do átono no meio dela.
  
• Pra mim a A também está INCORRETA. Alguém pode me explicar? 
  Se ele não intervier (FUTURO DO SUBJUNTIVO) .... tornam-se inoperantes (creio que devia estar no futuro, pois caso contrário temos um erro de paralelismo, descontado sempre, inclusive na redação!). O certo não é tornar-se-ão inoperantes?
  
  Se alguém souber, por favor mande um recado pra mim! Obrigada...

• A não está correta. Duas respostas na questão. Pode isso?

• Resposta: Letra "C"

  É equivocado o emprego da virgula após "informação" , haja vista que esta isola o sujeito oracional - Investigar detalhadamente os aspectos em que envolve a informação - do seu verbo - é.
  

• No item 'A', o pronome 'que' não atrai o 'se'? Assim, o correto não seria "as informação de que dispõe SE tornam inoperantes"?

• Cariri Cariri, esse "que" não é pronome relativo, mas sim conjunção integrante que introduz oração subordinada substantiva completiva nominal.

• Para mim a letra B possui erro de virgulação. Alguém poderia me ajudar, por favor? Obrigada!

• GABARITO C

   

  Reescrevendo a alternativa C fica melhor para analisá-la.

   

  - Uma condição pela qual o cidadão consciente não deve se abster é investigar detalhadamente os aspectos em que se envolve a informação.

• Quanto à letra B: "A fonte das informações deve ser absolutamente confiável, para que os indivíduos não sejam ludibriados e levados a interpretações errôneas."

  Vírgula posicionada antes de expressão que indique FINALIDADE é FACULTATIVA, sendo que o seu uso demonstra DESTAQUE à expressão, quando o autor quer destacar a expressão de finalidade.

Questão 120187

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

As questões sobre os aplicativos consideram sempre
a originalidade da versão referenciada e não
quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização etc.) feita pelo usuário. As
versões dos sistemas e aplicativos são: Windows
XP edição doméstica (Português), Microsoft Office
2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet
Explorer 8. Mouse padrão destro.

No Internet Explorer, o Bloqueador de Pop-ups pode ser habilitado ou desativado mediante acesso ao menu

• A. Editar.
• B. Favoritos.
• C. Arquivo.
• D. Exibir.
• E. Ferramentas.

Gabarito: E

Comentários

• em ferramentas/ bloqueador de pop-ups ( tera a opcao em desativar ou configurar)
• Ou até mesmo pelo botão ferramentas.
• 
  
  
  
  

• Aprenda a fazer isso no GOOGLE CHROME:   ( Lá tem imagens! )

   

  VEJA EM : https://duvidas.terra.com.br/duvidas/4541/como-ativo-ou-desativo-o-bloqueador-de-pop-ups-no-google-chrome 

   

  LETRA E

   

   

• Os navegadores de Internet acessam informações armazenadas em servidores na forma de páginas web. Estas páginas, ao serem visitadas, podem exibir as informações na janela atual de navegação, ou em uma janela adicional.
  Esta janela adicional é chamada de pop-up. Algumas são necessárias, para continuar a navegação no site fornecendo informações complementares. Mas a maioria são propagandas indesejadas.
  O usuário, se desejar, pode impedir a abertura das janelas adicionais, escolhendo a opção correspondente no menu Ferramentas.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  

• Na guia ferramentas do explorer 8 vc pode bloquear os pop-ups, não esquecendo que também podemos açteraar configurações dos mesmos.

• Cookies e pop ups são acessados através do item FERRAMENTAS.

Questão 120190

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; LibreOffice e BrOffice Writer

As questões sobre os aplicativos consideram sempre
a originalidade da versão referenciada e não
quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização etc.) feita pelo usuário. As
versões dos sistemas e aplicativos são: Windows
XP edição doméstica (Português), Microsoft Office
2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet
Explorer 8. Mouse padrão destro.

Espaço inseparável e Hífen inseparável são funções que, no menu Inserir do aplicativo BrOffice.org Writer, pertencem à opção

• A. Referência.
• B. Marca de formatação.
• C. Assunto.
• D. Marcador.
• E. Caractere especial.

Gabarito: B

Comentários

• em inserir encontramos jah na segunda linha ''marca de formatacao'', o qual temos a opcao em clicar: - espaco inseparavel; - hífen inseparavel; e - hífen opcional.decoreba pura OU praticar todos os dias com os programas pedidos .bons estudos
• 
• Letra B. No menu Inserir encontramos o item Marca de formatação, que permite a inclusão de caracteres especiais (diferente dos símbolos), como o espaço não separável e o hífen não separável. No Word pré-2007, está no menu Inserir, Símbolo, Caracteres Especiais, e pelas combinações de teclado como Ctrl+Shift+sinal de menos para o hífen não separável e Ctrl+Shift+espaço para o espaço em branco não separável. No Word 2007 e superior, está na guia Inserir, Símbolos.
• "No menu Inserir, Marca de formatação, temos três opções:
  • Espaço inseparável: tem a função de evitar que duas palavras ao final de uma linha sejam separadas.
  • Hífen inseparável: insere um hífen separador entre duas palavras. Se as palavras estiverem ao final de uma linha, serão transferidas para a próxima.
  • Hífen opcional: insere um hífen separador entre duas palavras. Se as palavras estiverem ao final de uma linha, permanecerão nessa mesma linha.
  
  Item certo"
  
  Fonte: Informática - FCC
  Autora: Patrícia Lima Quintão

Questão 120193

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft Powerpoint

As questões sobre os aplicativos consideram sempre
a originalidade da versão referenciada e não
quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização etc.) feita pelo usuário. As
versões dos sistemas e aplicativos são: Windows
XP edição doméstica (Português), Microsoft Office
2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet
Explorer 8. Mouse padrão destro.

A criação do efeito de Persiana horizontal pode ser elaborada no aplicativo PowerPoint por meio do menu

• A. Inserir e da Opção Apresentação de slides.
• B. Editar e da Opção Apresentação de slides.
• C. Apresentações e da Opção Transição de slides.
• D. Apresentações e da Opção Novo slide.
• E. Inserir e da Opção Novo slide.

Gabarito: C

Comentários

• correta C
  
  
  
  
  
  atenção para as alterações na versão 2010:
  
  guia transições:
  
  
  
• No editor de apresentações de slides Microsoft PowerPoint, existem dois tipos de animações que podem ser usadas.
  Animações, para os objetos dentro de cada slide, permitindo personalizar a Entrada, ou Saída, ou Trajetória da Animação, ou enfatizar com Ênfase.
  Transições, para os slides, na passagem de um slide para o próximo slide da apresentação.
  O item "Persiana Horizontal" é uma transição de slides que 'desmonta' o slide atual com linhas horizontais, exibindo o próximo slide da apresentação no local.
  
  Gabarito: Letra C.
  

• Resposta C

  ----------------------------------------

  Office 2016 > Guia transções > Transição para este Slide > Persianas

   

  #sefazal

• Meu Deus!

Questão 120196

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

As questões sobre os aplicativos consideram sempre
a originalidade da versão referenciada e não
quaisquer outras passíveis de modificação (customização,
parametrização etc.) feita pelo usuário. As
versões dos sistemas e aplicativos são: Windows
XP edição doméstica (Português), Microsoft Office
2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet
Explorer 8. Mouse padrão destro.

No Windows, estão disponíveis no menu Ferramentas do Meu computador APENAS as Opções de pasta

• A. Geral, Modo de exibição e Tipos de arquivo.
• B. Mapear unidade de rede e Tipos de arquivo.
• C. Modo de exibição e Geral.
• D. Modo de exibição, Tipos de arquivo e Sincronizar.
• E. Geral e Tipos de arquivo.

Gabarito: A

Comentários

• Nesta questão como não se fala em qual Windows, ela poderia ser anulada, pois no Windows Vista, estão disponíveis: Geral, Modo de exibição e Pesquisar.
• Não vejo motivos para anulação, uma vez que antecede à questão o seguinte texto: "As versões dos sistemas e aplicativos são: Windows XP edição doméstica Português), Microsoft Office 2000, BrOffice.org 3.1 e navegador Internet Explorer 8. Mouse padrão destro. Portanto, Windows XP ==> Geral, Modo de exibição e Tipos de arquivo.
• BELEZA BINHO. DESCUPEM-ME PESSOAL, NÃO TINHA OBSERVADO O "TEXTO REFERENTE À QUESTÃO"
• Pessoal, no meu computador apareceram 4 abas:Geral, Modo de exibição, Tipos de arquivo e Arquivos Off-line. Por favor, se for possível, confirmem se no computador de vocês também aparece essa 4º aba.:|
• No XP: Geral, Modo de exibição, Tipos de arquivo e arquivos off line. No vista e no 7: Geral, Modo de exibição e Pesquisar.Acho que fizeram a questão no vista mas pensando no XP...
• Sim, no meu também aparece "arquivos off-line".
  
  Acho engraçado essas questões da FCC de informática. Decorar as abas das opções de um menu...
• O menu Ferramentas, do item Meu Computador (Windows Explorer - Windows XP), permite acesso às configurações da exibição e acessos do gerenciador de arquivos e pastas.
  
  No menu Ferramentas encontramos as opções:
  - Mapear Unidade de Rede - para associar uma letra para uma unidade remota
  - Desconectar unidade de rede mapeada - para desassociar o mapeamento
  - Opções de Pastas - para configuração da exibição
  
  No item Opções de Pastas encontramos as guias:
  - Geral - configurações gerais para todas as pastas
  - Modo de exibição - configurações específicas para a visualização dos conteúdos em janelas
  - Tipos de arquivo - associação entre extensão e programas que abrem os arquivos.
  
  A partir do Windows 7, as Opções de Pastas mudou, oferecendo as guias:
  - Geral
  - Modos de Visualização
  - Pesquisas - para indexar o conteúdo do disco, como proceder com a pesquisa básica e inclusão de locais não indexados.
  
  Os tipos de arquivos agora estão no Painel de Controle, em Programas, Programas Padrão.
  
  Gabarito: Letra A.
  

Questão 120199

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema de Amortização Constante (SAC)

A dívida referente à aquisição de um imóvel deverá ser liquidada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) por meio de 48 prestações mensais, a uma taxa de 2% ao mês, vencendo a primeira prestação um mês após a data de aquisição. Se o valor da última prestação é de R$ 2.550,00, tem-se que o valor da 26a prestação é igual a

• A. R$ 3.500,00
• B. R$ 3.550,00
• C. R$ 3.600,00
• D. R$ 3.650,00
• E. R$ 3.700,00

Gabarito: D

Comentários

• SACn=48i=0,02P48=2550P26=?a=?Pn=a*(1+(n-T+1)*i)n=total das prestaçõesT=prestação procuradaAchando o valor da amortização (SAC) constanteP48=a*(1+(48-48+1)*0,02)2550=a*1,02a=2500Achando o valor da parcela 26P26=2500*(1+(48-26+1)*0,02)P26=2500*1,46P26=3650Gabarito (d)

• André,

  Essa fórmula é FANTÁSTICA!

• Para quem tem boa memória, fórmulas ajudam  a ganhar tempo. Como esse não é meu caso, preciso fazer valer o raciocínio.
  Estamos na última linha da tabela de um financiamento pelo SAC. O que será cobrado será o saldo devedor restante acrescido dos juros de 2% ao mês. Logo temos a seguinte equação: SD x 1,02 = 2550 -> SD = 2550/1,02 = 2500
  Como estamos no sistema de amortização constante (SAC), esse valor é o que é amortizado todo mês da dívida, acrescida dos juros do saldo devedor no mês em questão. Se o saldo devedor da 48ª prestação é 2.500,00, o saldo devedor da 47ª é 2 x 2.500,00. O da 26ª prestação será então 23 x 2500 = 57.500. Serão cobrados 2% desse saldo: 57500 x 0,02 = 1.150, mais a amortização, que é constante e igual a 2.500.
  Portanto 1.150 + 2.500 = 3.650
  
• Fiz assim:
  
  juros:2%
  última prestação: 2550
   
  última prestação - juros
  2550/1,02= 2500  = >amortização mensal
  
  São 48 prestações, então:
  48*2500= 120000 => valor total da dívida
  
  26ª prestação= ?
  então ele já pagou 25 prestações
  25*2500=62500=> valor pago
  120000-62500=57500=> saldo devedor
  
  juro mensal do saldo devedor
  57500*0,02= 1150=> juro da prestação
  
  agora soma o juro da prestação + amortização mensal
  
  1150+2500= 3650 => valor da 26ª prestação
• 1º achar a amortização através da fórmula:
  pn= A x [1+(Tp- N +1) x I]
  
  pn= prestação procurada
  A = amortização
  T= total de prestação
  N= nº de prestação procurada
  I= taxa
  1479= A x [1+(80-80+1) x 0,02 
  A=1450
  2º calcular a 1ª prestação
  pn= 1450 x [1+(80-1+1)x 0,02
  pn= 3770
  vlu galera.
  
  
  
  
• Caríssimos, item ( B ) 3650,00
  A grande saída desse tipo de questão é analisar a ultima linha da  tabela SAC:
  

  N	Prestação	Juros	Amortização	Saldo Devedor
  26
  47				X
  48	2550	X.0,02	X	0

   
  A questão não informa o valor total do financiamento o que impossibilitar o cálculo simples da amortização. Porém, devemos lembrar que :
  
  SALDO DEVEDOR DA PENÚLTIMA PARCELA É IGUAL À AMORTIZAÇÃO DA ULTIMA PARCELA. DAÍ TEMOS:
  
  P(48)= juros sobre saldo devedor da parcela anterior(X) + a amortização última parcela(x)
  
  P(48)= x(0,02)+x   = > 2550=x(1,02) =>x = 2550/1,02=2500,00
  
  Portanto, podemos fazer o calculo da  26ª:
  
  Para a prestação 26, serão feiras 25 amortizações,então
  
  Saldo devedor = 48*(2500)-25*(2500 )=2500*23=57500, colocou-se 2500 em evidência evitando-se dois calculos 
  
  Enfim teremos:
  
  P(26)= 57500*0,02+2500=  1150+2500 =  3650,00
  Bom estudos !
• Dados da questão: Prestações - n = 48 prestações Taxa de juros - i = 2% a.m. Última prestação - a48 = R$ 2.550,00 Saldo inicial – S0 = ? Amortização – A=? Prestação 26 – P26=? Sabendo que no Sistema de Amortização Constante (SAC), como é sugestivo o nome, a Amortização é constante; Sabendo que o valor da prestação é igual à amortização mais os juros, P = A + J, sendo o valor dos juros dado pela multiplicação da taxa pelo saldo devedor anterior à prestação corrente, J = i*S(n-1), temos: P(n) = J(n) + A = i*S(n-1) +A P(n) = i*S(n-1) +A (1) Sabendo que o saldo devedor do período é dado pelo saldo devedor inicial menos a(s) amortização (ões) pagas, assim S1 = S0 – A S2 = S1 - A = S0 - A - A = S0 – 2A S3 = S2 - A = S0 - 2A - A = S0 - 3A S(n) = S0 – nA (2) Substituindo os dados na equação 1 e considerando n=48 P(n)= i*S(n-1) +A (1) P48= i*S(48-1) +A P48= i*S(47) +A (3) Já que precisamos descobrir o valor do saldo devedor da prestação 47, substituiremos os dados na equação 2, logo: S(n) = S0 – nA S47 = S0 – 47A (4) Substituindo (4) em (3), temos: P48= 0,02*S(47) + P48= 0,02*(S0 – 47A) +A P48= 0,02*S0 – 47*0,02A +A (5) Considerando que Amortização é igual ao saldo inicial dividido pelo número de prestações, A = S0/n, nesta questão: A = S0/48, logo poderemos substituir esta informação na equação 5: P48= 0,02*S0 – 47*0,02A +A P48= 0,02*S0 – 47*0,02(S0/48) +(S0/48) 2.550= 0,02*S0 – 47*0,02(S0/48) +(S0/48) 2.550=(0,96*S0 – 0,94S0 +S0)/48 2.550= 1,02*S0/48 S0 = R$120.000,00 Substituindo os dados na fórmula da prestação, calcularemos, finalmente, o valor da prestação 26, temos: P(t) = S0/n*[1+(n-t+1)*i P26 = 120.000/48*[1+(48-26+1)*0,02 P26 = 3.650,00
  
  
  Gabarito: Letra “D"
  

• Seja SD o saldo devedor no início do último mês. Sabemos que, após a amortização deste mês (de valor A), o saldo devedor será zerado. Isto é,

  SD – A = 0

  SD = A

   

  Isto é, o saldo devedor, logo após o pagamento da penúltima prestação (início do último mês), é exatamente igual ao valor da amortização mensal (A), que é constante. Após 1 mês, este valor terá rendido juros de:

  J = 2% x A = 0,02A

  Portanto, o valor pago na última prestação é igual à soma da amortização e dos juros, isto é,

  P = A + J

  2550 = A + 0,02A

  2550 = 1,02 A

  A = 2500

  Isto é, a amortização mensal é de 2500 reais. Se a dívida foi paga em 48 prestações, então a dívida inicial era de:

  VP = 48 x A = 48 x 2500 = 120000

  Após o pagamento de 25 prestações, o valor amortizado será de:

  Valor amortizado = 25 x A = 25 x 2500 = 62500

  O saldo devedor será:

  SD = 120000 – 62500 = 57500

  Portanto, ao longo do 26º mês este saldo devedor renderá juros de:

  J = 2% x 57500 = 1150

  Como a amortização é constante, no valor de A = 2500, a 26ª prestação será de:

  P = A + J = 2500 + 1150 = 3650

  Resposta: D

Questão 120202

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples

Dois capitais foram aplicados a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. O primeiro capital ficou aplicado durante o prazo de um ano e o segundo, durante 8 meses. A soma dos dois capitais e a soma dos correspondentes juros são iguais a R$ 27.000,00 e R$ 5.280,00, respectivamente. O valor do módulo da diferença entre os dois capitais é igual a

• A. R$ 5.000,00
• B. R$ 4.000,00
• C. R$ 3.000,00
• D. R$ 2.500,00
• E. R$ 2.000,00

Gabarito: C

Comentários

• M=C*[1+(i*n)]         J=C*i*n
  
  Seja C1 o capital 1.
  J1 = C1*(2/100)*12 = 0,24C1.
  
  Seja C2 o capital 2.
  J2 = C2*(2/100)*8 = 0,16C2.
  
  Soma dos dois capitais:
  C1 + C2 = 27.000,00
  
  Soma dos dois juros:
  J1 + J2 = 5.280,00
  0,24C1 + 0,16C2 = 5.280,00
  
  Percebe-se que surgiu um pequeno Sistema de Equações lineares. Então, vamos atacá-lo:
  
  C1 + C2 = 27.000
  0,24C1 + 0,16C2 = 5.280
  
  0,24C1 + 0,16C2 = 5.280
  0,24( 27.000 - C2) + 0,16C2 = 5.280
  6480 - 0,24C2 + 0,16C2 = 5.280
  - 0,24C2 + 0,16C2 = - 6.480 + 5.280
  - 0,08C2 = -1.200
  C2 = 120.000/8
  C2 = 15.000.
  
  C1 + C2 = 27.000
  C1 + 15.000= 27.000
  C1 = 27.000 - 15.000
  C1= 12.000.
  
  Valor do módulo da diferença entre os dois capitais:
  |C1 - C2| = |12.000 - 15.000|= |-3000|= 3000.
   

• Prazo de aplicação do capital 1 – n1 = 1 ano = 12 meses Prazo de aplicação do capital 2 – n2 = 8 meses Taxa de juros – i= 2%a.m = 2/100 C1+C2 = 27.000 (1) J1+J2 = 5.280 |C1-C2| = ? Considerando o valor dos juros para o prazo de aplicação 1: J1 = C1*n1*i J1 = C1*(2/100)*12 J1 = 24C1/100 Considerando o valor dos juros para o prazo de aplicação 2: J2 = C2*n2*i J2 = C2*(2/100)*8 J2 = 16C2/100 J1 +J2 = 24C1/100 + 16C2/100 = 5.280 24C1/100 + 16C2/100 = 5.280, multiplicando a equação por 100 24C1 + 16C2= 528.000 (2) C1+C2 = 27.000, multiplicando a equação por (-16) -16C1-16C2 = -432.000 24C1 + 16C2= 528.000 Somando as equações, temos: 8C1 = 96.000 C1 = 12.000 C1+C2 = 27.000 12.000 + C2 = 27.000 C2 = 15.000,00 |C1 – C2| = |12.000- 15.000| = 3.000
  
  Gabarito: Letra “C"
  

• J1 + J2 = 5280

  (C1.i1.t1) + (C2.i2.t2) = 5280

  (C1 x 0,02 x 12) + (C2 x 0,02 x 8) = 5280

  0,24C1 + 0,16C2 = 5280

  C1 = 5280 - 0,16C2 / 0,24

   

  C1 + C2 = 27.000

  (5280 - 0,16C2 / 0,24) + C2 = 27000 (tira o mmc)

  5280 - 0,16C2 + 0,24C2 = 6480

  0,08C2 = 6480-5280

  C2 = 15.000

   

  C1 + C2 = 27000

  C1 = 27000 - 15000

  C1 = 12.000

   

  C2 - C1

  15.000 - 12.000

  3.000

• Sendo A e B os dois capitais da questão, sabemos que j = 2% e t = 12 meses e 8 meses, respectivamente. Portanto, os juros obtidos em cada aplicação são:

  J = A x 2% x 12 = 0,24A

  J = B x 2% x 8 = 0,16B

  Foi dito que a soma dos capitais é 27000, e a soma dos juros é 5280. Portanto, temos que:

  27000 = A + B

  5280 = 0,24A + 0,16B

  Na primeira equação acima, podemos dizer que B = 27000 – A. Substituindo B por 27000 – A na segunda equação, temos:

  5280 = 0,24A + 0,16 (27000 – A)

  5280 = 0,24A + 4320 – 0,16A

  960 = 0,08A

  A = 12000 reais

  Como B = 27000 – A, então B = 15000 reais. A diferença entre A e B é de 3000 reais.

  Resposta: C

Questão 120205

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Desconto Bancário (Comercial ou por fora) Simples; Desconto Racional Simples

Um título é descontado em um banco 45 dias antes de seu vencimento, considerando a convenção do mês comercial. A taxa de desconto utilizada pelo banco é de 3% ao mês. Caso a operação seja a do desconto racional simples, o valor presente do título é igual a R$ 40.000,00. Utilizando a operação do desconto comercial simples, o valor presente do título é

• A. R$ 39.959,50
• B. R$ 39.919,00
• C. R$ 39.209,50
• D. R$ 38.949,00
• E. R$ 38.200,00

Gabarito: B

Comentários

• 1) desconto por dentro40.000 x 1,045 = 41.800(VN)2) desconto por fora41.800 x 0,955 = 39.919(VA)
• Olá
  Gabarito (b)
  
  1º RACIONAL SIMPLES:
  
  A = 40000
  i = 0,03
  t = 45 dias ou 1,5 meses
  
  A = N / (1+it)
  40000 = N / (1 + 0,03 x 1,5)
  40000 = N / 1,045
  N = 41800
  
  2º COMERCIAL SIMPLES:
  
  N = 41800
  A = ?
  i = 0,03
  t = 1,5
  
  A = N x (1 - it)
  A = 41800 x (1 - 0,045)
  A = 41800 x 0,955
  A = 39919

• Desconto racional simples

  P%=3x1,5=4.5%

  d=40.000x4,5%= 1800

  Logo, N=A+d

  N=40.000+1800=41800

  
  

  Desconto comercial simples

  P%=3x1,5=4,5%

  D=41800*4,5%=1881

  Logo, A=N-D

  A=41800-1881=39.919,00

• #Desconto Racional Simples
  D = A * i * t
  A = N/(1+it)
  D = N - A
  t = 45 dias = (45/30) meses = 1,5 meses
  i = 0.03 ao mês
  A = 40000
  40000 = N/(1+0.03*(45/30))
  40000 = N/(1+0.03*1.5)
  40000 = N/(1+0.045)
  N = (1.045)*40000
  N = 10450*4
  N = 41800
  
  #Desconto Comercial Simples
  D = N * i * t
  A = N*(1-it)
  D = N - A
  D = 41800 * 0.03 * 1,5
  D = 1881
  A = N - D
  A = 41800 - 1881
  A = 39919
  

• Primeiramente, precisamos descobrir o valor nominal do título, para tanto, utilizaremos a seguinte informação da questão: Caso a operação seja a do desconto racional simples, o valor presente do título é igual a R$ 40.000,00, assim: Dados da questão: i = 3% Valor descontado (Vr) = R$ 40.000,00 n = 45 dias = 1,5 dias N = ? Vr = N/(1+i.n) 40000=N/(1+0,03*1,5) 40000= N/1,045 N=40000*1,045 N = R$ 41.800,00. 
  De posse do valor nominal, calcularemos o valor descontado do título, considerando desconto comercial simples.
  Dados da questão: n = 45 dias = 1,5 meses d = 3% a.m. Valor descontado comercial = Vdc=? Vdc = N(1 – d*n) Vdc = N(1 – 0,03*1,5) Vdc = N(1 – 0,045) Vdc = 0,955*N Vdc = 41.800*0,955 Vdc = R$ 39.919,00. 
  
  
  Gabarito: Letra “B".

Questão 120208

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros compostos

A compra de um equipamento por uma indústria poderá ser feita por uma das duas opções seguintes: à vista por R$ 41.600,00 ou em duas prestações anuais e consecutivas de valores iguais, vencendo a primeira um ano após a data da compra. Considerando-se uma taxa de juros compostos de 8% ao ano e o critério do desconto composto real, tem-se que o valor de cada prestação referente à segunda opção que torna equivalentes, na data da compra, as duas opções é

• A. R$ 23.328,00
• B. R$ 22.064,00
• C. R$ 21.600,00
• D. R$ 20.800,00
• E. R$ 20.400,00

Gabarito: A

Comentários

• 41.600 = P/1,08 + P/(1,08)^22,08P = 41.600 x (1,08)^2P = 23.328
• O pensamento é simples: a soma das duas parcelas (iguais) deve se igualar a R$ 41.600,00.
  
  Assim,
  
  41600 = P/1,08 + P/1,08²
  
  A parte que complica é a matemática básica. Para resolver essa equação, precisamos igualar os denominadores para que eles possam ser anulados.
  
  1,08² x 41.600 = 1,08P + P
  
  2,08P = 1,08² x 41600
  
  P = 48522,24/2,08
  
  P = 23.328
  
  
• Duas formas para resolver:
  a) Com Fator de Recuperação de Capital (FRC):
  
  

  Prestação = 41.600 x FRC (n=2 e i=8%) 0,56077 = R$ 23.328,00

  
  b) Sem o FRC:

  41.600 = Prestação x [1/1,08 + 1/(1,08)^2]

  
  

  Prestação = 41.600 / [1/1,08 + 1/(1,08)^2]

  
  

  Prestação = 23.328,00

  
  

  
  Bons estudos!!!
  

• Direto na fórmula de séries de pagamentos uniformes postecipados

  41600=P[(1+0,08)²-1]/0,08(1+0,08)²

  41600= P [0,1664]/0,0933

  P=3881,78/0,1664

  P=23.328,00

Questão 120214

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Estatística descritiva (análise exploratória de dados); Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação); Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)

A média aritmética de todos os salários dos funcionários em uma repartição pública é igual a R$ 1.600,00. Os salários dos funcionários do sexo masculino apresentam um desvio padrão de R$ 90,00 com um coeficiente de variação igual a 5%. Os salários dos funcionários do sexo feminino apresentam um desvio padrão de R$ 60,00 com um coeficiente de variação igual a 4%. Escolhendo aleatoriamente um funcionário desta repartição, a probabilidade dele ser do sexo feminino é igual a

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Gabarito: E

Comentários

• Média de salários dos funcionários masculinos (MM):
  
  0,05=90/MM -> MM=1800
  
  Média de salários das funcionárias femininas (MF):
  
  0,04=60/MF -> MF=1500
  
  Supondo que o número de funcionários seja igual a 100 (M+F):
  
  (1800*M+1500*F)/100=1600 (média geral)
  M+F=100
  
  M=100/3
  F= 200/3
  
  Probabilidade de o funcionário ser do sexo feminino (F/100):
  
  200/3/100 =  2/3
  
  Resposta: letra E
• MÉDIA DOS SALÁRIOS = 1.600
  HOMENS = DESVIO PADRÃO DO SALÁRIO: 90 / COEFICIENTE: 5%
  MULHERES= DESVIO PADRÃO DO SALÁRIO: 60 / COEFICIENTE: 4%
  
  I) PRIMEIRAMENTE SE DEVE LEMBRAR QUE O COEFICIENTE DE VARIAÇÃO É IGUAL AO DESVIO PADRÃO DIVIDIDO PELA MÉDIA, NO CASO, DOS SALÁRIOS:
  
  A) DESCOBRIR MÉDIA SL DOS HOMENS:
  
  90 / média sl homens = 0,05. Logo, média sl homens = 1.800
  
  B) DESCOBRIR MÉDIA SL DAS MULHERES:
  
  60 / média sl mulheres = 0,04. Logo, média sl mulheres = 1.500
  
  II) ENCONTRAR A PROPORÇÃO DE HOMENS E MULHERES UTILIZANDO OS DADOS ENCOTRADOS ACIMA:
  
  = 1.800H + 1.500M / (H + M) = 1.600 =
  = 1.800H + 1.500M = 1.600H + 1.600M =
  = (1.800 - 1.600)H = (1.600 - 1.500)M =
  = 200H = 100M =
  = 2H = M OU H = M/2 . (AQUI, EM OUTRA PALAVRAS, MOSTRA QUE, PARA QUE OS HOMENS SE IGUALEM EM NÚMERO ÀS MULHERES, DEVEM DUPLICAR O SEU NÚMERO. OU SEJA, HÁ , PARA CADA 1 HOMEM DA EMPRESA, 2 MULHERES. ASSIM, A RESPOSTA JÁ PODE SER ANTECIPADA PARA POUPAR TEMPO, 2/3 DE MULHERES PARA CADA 1/3 DE HOMENS).
  
  III) ENTENDENDO-SE QUE OS HOMENS E AS MULHERES, OBVIAMENTE, FORMAM, JUNTOS, 100% DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TEMOS:
  
  A)  H + M = 100% .
  
  B) SUBTITUINDO O H PELO O SEU VALOR ENCONTRADO NO ITEM II:
  
  M/2 + M = 100% .
  
  ENFIM, MULTIPLICANDO A EQUAÇÃO POR 2, TEMOS:
  
  = M + 2M = 200% =
  = 3M = 200/100 =
  = M = 200/300 =
  = M = 2/3. (RESPOSTA) .
  

Questão 120220

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Estatística descritiva (análise exploratória de dados); Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)

Considere que as vendas anuais, em milhões de reais, de um produto são estimadas por meio do modelo  y_t = α + βt + ε_t, t = 1, 2, 3, . . . em que  y_t  representa o valor das vendas no ano (1999+t). α e β  são parâmetros desconhecidos e  ε_t   é o erro aleatório com as respectivas hipóteses consideradas para o modelo de regressão linear simples. Com base nas informações anuais de 2000 até 2009 e utilizando o método dos mínimos quadrados obteve-se a estimativa para a como sendo igual a 1,4. A média aritmética dos valores de   y_t  de 2000 até 2009 apresentou um valor igual a 3,6. O valor de (y_t + 1 — y_t) para t > 0, considerando a função encontrada pelo método dos mínimos quadrados, é uma constante igual a

• A. 0,30
• B. 0,36
• C. 0,40
• D. 0,50
• E. 0,55

Gabarito: C

Comentários

• A pergunta escrita corretamente
  
  Considere que as vendas anuais, em milhões de reais, de um produto são estimadas por  meio do modelo  y(t) = α + βt + ε , t = 1, 2, 3, . . . em que y(t)  representa o valor das vendas  no ano (1999+t). α e  β são parâmetros desconhecidos e  ε é o erro aleatório com as  respectivas hipóteses  consideradas para o modelo de regressão linear simples. Com base  nas informações anuais de 2000 até 2009 e utilizando o método dos mínimos quadrados  obteve-se a estimativa para α como sendo igual a 1,4. A média aritmética dos valores  de y(t) de 2000 até 2009 apresentou um valor igual a 3,6. O valor de (y(t-1) − yt  ) para t >  0, considerando a função encontrada pelo método dos mínimos quadrados, é uma  constante igual a
  
  
  
  
  
  
  
  
  Resposta:
   y(t) = α + βt + ε
  α = 1,4
  β = ?
  
  A média dos 10 anos foi igual a 3,6, assim:
  
  y(t) + y(t+1) + (t+2)...+ (t+10) / 10 = 3,6
  
  A média do valor de β é o somatório de 1 a 10 dividido por 10 = 5,5
  
  Assim:
  
  y(t) = α + βt + ε
  3,6 = 1,4 + 5,5β 
  β = 0,4
  
  Resposta C
  
  
  
  

• 

  Então: 

  

  Resposta: C

Questão 120226

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Tamanho da amostra

Em uma pesquisa realizada numa grande região, apurou-se que 90% dos habitantes eram favoráveis à implantação de uma indústria. O tamanho da amostra desta pesquisa foi de 1.600 e considerou-se normal a distribuição amostral da frequência relativa dos habitantes da região a favor desta implantação. O intervalo de confiança de 95,5% encontrado para a proporção foi igual a [88,5% ; 91,5%]. Caso o tamanho da amostra tivesse sido de 2.500 e apurando-se a mesma proporção anterior, tem-se que a amplitude do intervalo de 95,5% seria de

• A. 1,2%
• B. 2,4%
• C. 3,6%
• D. 4,8%
• E. 6,4%

Gabarito: B

Comentários

• N1/N2 = (L2/L1)²
  
  N1 = tamanho da amostra 1.
  N2 =  tamanho da amostra 2
  L1 = amplitude da amostra 1
  L2 = amplitude da amostra 2
  
  SEGUINDOS OS DADOS INFORMADOS,TEMOS
  
  N1 = 1600
  N2 = 2500
  L1 - 91,5% - 88,5% = 3
  L2 = ???
  
  1600/2500 = (L2/3)²
  Obs: temos aqui a raiz quadrada de 16/25 = 4/5
  4/5= L2/3
  0.8 = L2/3
  0.8 * 3= L2
  L2 = 2,4%
  
  

• nova amplitude = (raiz de (N1) / raiz de (N2))*amplitude velha

  amplitude velha = 3%

  N1 = 1600

  N2 = 2500

  logo nova amplitude = 2,4%
  

• Nesse caso devemos lembrar que a amplitude varia na razão inversa das raízes das amostras.

  No primeiro caso, tem-se 1600 observações. Isso gerou uma amplitude de 3%, ou seja, proporção + ou - o erro de 1,5%.

  Com todos os demais fatores iguais, é de se imaginar que com mais observações a certeza deva aumentar, resultando em um erro menor.

  Erro menor resultaria em uma amplitude menor.

  E quanto maior foi essa nova observação? Antes tinhamos 1600. Logo usaremos sua raíz, ou seja, 40.

  A nova observação contará com 2500 indivíduos. Usaremos aqui também sua raíz. Trata-se de 50 então.

  E quão maior é essa variação percentual?

  50 / 40 = 1,25%

  Agora usamos esse mesmo percentual para diminuir a amplitude de 3%.

  3 / 1,25 = 2,4%

• Diferente dos colegas, fiz pela fórmula mesmo:

   

  p +- z x raiz[(p.(1-p))/n]

   

  Se você sabe que Z de 95,5% é 2, já pode ir direto pro que interessa:

   

  +- 2 x raiz[(0,9.(1-0,9))/2500]

  +- 2 x raiz[(0,9.(0,1))/2500]

  +- 2 x raiz[0,09/2500]

  +- 2 x (0,3/50)

  +- 0,06/5

  +-0,012

  +-1,2%

  90% +-1,2%

   

  Como temos o intervalo de [91,2%; 88,8%], nossa amplitude será 91,2%-88,8%=2,4%, ou, simplesmente, o valor que encontramos multiplicado por 2, 1,2% x 2 = 2,4%.

   

  Obs: Se você não lembra o valor do Z para 95,5% de confiança, basta pega a amplitude dada no enunciado [88,5% ; 91,5%] e dividir por 2 para encontrar a segunda parte da equação:

   

  91,5% - 88,5% = 3% -> 3%/2 = +-1,5% = +- 0,015

  z x raiz[(p.(1-p))/n] = 0,015

  z x raiz[(0,9.(1-0,9))/1600] = 0,015

  Vou pular direto pro final pq já fiz lá em cima

  z x (0,3/40) = 0,015

  z = 0,015 x 40/0,3

  z = 0,6/0,3 = 2

   

• Temos uma questão relativa a intervalo de confiança para proporções, que sabemos ser dado por:

  

  Se a amostra fosse de n = 2500 indivíduos, teríamos o intervalo abaixo:

  

          Portanto, a amplitude deste intervalo seria:

  91,2% - 88,8% = 2,4%

  Resposta: B

Questão 120232

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Contabilidade Nacional / PIB; Macroeconomia

É correto afirmar que

• A. a Renda Pessoal Disponível de uma economia é obtida a partir de seu PIB medido a custo de fatores, deduzido o saldo da balança comercial e sua variação de estoques e adicionada a carga tributária bruta.
• B. a Renda Pessoal, em uma economia, corresponde à Renda Nacional, deduzidos os impostos indiretos e as contribuições previdenciárias, outras receitas correntes do Governo e os lucros não distribuídos pelas empresas.
• C. o PNL corresponde ao PIB, deduzida a depreciação do estoque de capital físico da economia.
• D. a diferença entre o PIB e o PIL de uma economia é o montante de sua carga tributária líquida.
• E. a Renda Nacional de uma economia é obtida a partir de seu PIB a preços de mercado, deduzidos a depreciação do estoque de capital, a renda líquida enviada para o exterior, e os impostos indiretos líquidos dos subsídios.

Gabarito: E

Comentários

• e) PNBpm = PIBpm - RLEE
  
  PNLpm + Dep = PIBpm - RLEE
  
  PNLcf + II - Sub + Dep = PIBpm - RLEE
  
  PNLcf = PIBpm - Dep - RLEE + Sub - II   ( que é justamente o que está sendo dito na alternativa e)
  
  
  Lembrando que para fazer essa questão foram usadas as seguintes igualdades:
  
  PB = PL + Dep
  
  PN = PI - RLEE
  
  Ppm = Pcf + II - Sub
• gabarito letra E
  
  a)a Renda Pessoal Disponível de uma economia é obtida a partir de seu PIB medido a custo de fatores, deduzido o saldo da balança comercial e sua variação de estoques e adicionada a carga tributária bruta.
  RPD = Renda Pessoal - Impostos Diretos e Contribuições previdenciárias pagas pelo indivíduo
  Renda Pessoal = Renda Nacional (RNLcf) - Impostos Diretos e Contribuições previdenciárias pagas pela empresa - Lucros retidos pela empresa - Outras receitas correntes do governo + transferências às famílias.
  
  b)a Renda Pessoal, em uma economia, corresponde à Renda Nacional, deduzidos os impostos indiretos e as contribuições previdenciárias, outras receitas correntes do Governo e os lucros não distribuídos pelas empresas. o certo seria impostos diretos
  
  c)o PNL corresponde ao PIB, deduzida a depreciação do estoque de capital físico da economia. deduzida a depreciação e a RLEE
  
  d) a diferença entre o PIB e o PIL de uma economia é o montante de sua carga tributária líquida.deduzida a depreciação
  
  e)Renda Nacional Líquida a custo de fatores é por convenção denominada apenas Renda Nacional. GABARITO DA QUESTÃO

Questão 120235

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Inflação e Mercado de Trabalho; Macroeconomia; Modelo IS/LM/BP

Em uma economia aberta, com perfeita mobilidade de capitais, taxa de câmbio flexível e que esteja operando perto do nível de produto de pleno emprego, são medidas de política econômica que NÃO tendem a produzir inflação:

• A. expansão da base monetária e redução da taxa de reservas compulsórias.
• B. compra de títulos públicos e redução da taxa de redesconto.
• C. ampliação da oferta de moeda e redução da taxa de redesconto.
• D. elevação dos gastos do governo e aumento dos subsídios a produtos agrícolas.
• E. compra de títulos públicos e redução da taxa de reservas compulsórias.

Gabarito: D

Comentários

• Esse é o modelo ISLMBP. Como o enunciado fala que o câmbio é flexível, então se houver uma política monetária expansiva haverá aumento do produto e, consequentemente, de inflação. Dessa forma, a política a se aplicar para que não haja alteração do produto é a política fiscal. Apenas a alternativa D apresenta duas políticas fiscais. Nas demais alternativas, em todas, há medidas de políticas monetárias.
• Em todas as alternativas há politicas expansionista, porém a ideia da questão é testar os conhecimento do que afeta a Demanda Agregada e o que afeta a Oferta Agregada, tendo em vista que para que não haja pressão de inflação devemos expandir a OA mais para a direita quando estamos proximos da parte vetical da OA única alternativa que traz algo referente a Oferta Agregada é a alternativa D - Aumento dos subsidios a produtos agricolas -> Aumento da produção -> Deslocando da oferta agregada.
  
  a / b / c / e - p. monetária expansionista
  

• resposta: D

  A elevação dos gastos do Governo e aumento dos subsídios acarretariam o deslocamento da IS para cima, provocando um aumento da taxa de Juros.

  O Juros alto provocaria, num segundo momento, diminuição dos investimentos/consumo e entrada de capitais estrangeiros. A entrada de especuladores estrangeiro apreciaria o Real e, posteriormente, a diminuição das exportações. Enfim, tal política descrita na letra D) é a única que não traz implicações inflacionárias. As demais políticas tendem a baixar os juros, a expandir a demanda agregada e gerar pressões inflacionárias, dado que a economia está próxima ao pleno emprego.

  
  

• Gabarito: D

  Dentre as políticas econômicas listadas, a opção D é a única que se trata de política fiscal que não altera a demanda. As demais são políticas monetárias expansionistas, o que implica em aumento da demanda agregada e consequentemente aumento de inflação.

  Toca o Barco!

Questão 120238

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Bens Públicos no Setor Público; Economia do Setor Público; Setor Público

Considere as assertivas a seguir.

I. Os bens públicos são caracterizados por terem elasticidade-renda negativa, apesar de serem meritórios, motivo pelo qual devem ser oferecidos pelo governo.

II. O déficit público nominal não inclui os juros da dívida pública, mas contabiliza todos os débitos pendentes registrados na rubrica "Restos a Pagar".

III. Quando, na produção de um determinado bem, o custo marginal social é superior ao preço de mercado praticado, diz-se que há externalidade negativa. Uma das formas para se corrigir essa falha de mercado pode ser a imposição de uma taxa sobre a produção do referido bem.

IV. Um dos principais indicadores do déficit público no Brasil é sua medida financeira dada pela "Necessidade de Financiamento do Setor Público" mensurado e divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I e II.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• NFSP- Mensurado BACEN

• Erro da I

  Os bens públicos são não meritórios

  Os bens semi-públicos é que são meritórios, podem ser exercidos pelo Privado e Público, exemplo: educação

Questão 120241

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Teoria da produção

Considere:

I. A demanda de mercado pelo bem X é dada pela seguinte expressão:
^qd = 2090 - p

Onde
q^d é a quantidade demandada do bem X expressa em milhares de unidades, e p é o preço do bem X expresso em reais.

II. Uma empresa Y produz o mesmo bem X segundo a função de custo total (CT) a seguir:

CT = 0,05q² - 10q + 5.000

Onde
q é a quantidade produzida em milhares de unidades.

Em relação à empresa Y e ao bem X, é correto afirmar:

• A. Se 100 empresas de mesmo porte e estrutura de custos que a empresa Y produzirem o bem X, mais de 2,1 milhões de unidades serão comercializadas em seu mercado.
• B. A elasticidade-preço da demanda para o bem X com a qual se depara a empresa Y é a mesma, independentemente de ela atuar de forma monopolista ou em concorrência perfeita com outras empresas de mesmo porte e estrutura de custos.
• C. Se a empresa Y for monopolista, o equilíbrio de mercado se dará ao preço de R$ 1.090,00 e com a quantidade de 1 milhão de unidades.
• D. Se a empresa Y atuar em concorrência perfeita em um mercado com 100 empresas de mesmo porte e estrutura de custos, o equilíbrio de mercado se dará ao preço de R$ 1.950,00 e com a quantidade de 140 milhares de unidades.
• E. O mercado do bem X será mais eficiente se for monopolista do que se nele atuarem 100 empresas em concorrência perfeita com mesmo porte e estrutura de custos da empresa Y.

Gabarito: C

Comentários

• Derivando a curva de custo total temos:
  
  Cmg = 0,1q - 10
  
  Receita total é dada por : RT = Q*P
  
  Substituindo P que vem na equção de demanda do mercado temos:
  
  RT = 2090Q - Q^2     Derivando essa equação temos
  
  Rmg = -2Q + 2090
  
  O equilibrio no mercado de monopólio ocorre quando Rmg = Cmg, assim:
  
  0,1Q -10 = -2Q + 2090   =>  Q = 1000
  
  Como a equação é dada em milhares ( por conta do enunciado ) , esse 1000 equivale a um milhao de unidades!!!!
  
  E substituindo essa quantidade na equação de demanda achamos:
  
  Q = 2090 - P  =>  P = 1090
  
  Logo alternativa C correta
  
  
• "0,1Q -10 = -2Q + 2090   =>  Q = 1000"
  
  Colega, de onde você tirou essa conclusão????? Sua resposta está induzindo ao erro.
  Eu também cheguei nessa equação, mas o desenvolvimento dela esta errada.
  Veja só a equação e correto desdobramento:
  0,1Q -10 = -2Q + 2.090
  0,1Q +2Q = 2.090 + 10
  2,1Q = 3.000
  Q = 3.000/2,1
  Q = 1.428,57
  Sendo que Qd = 2.090 - P, então P = 2.090 - 1.428,57, e assim P = 661,42
  Com isso, essa questão está prejudicada.
  Acrdito que comeram bronha ao elaborar as equações, o que daria certo se fosse CT = 0,5Q^2 -10Q + 5.000
  
• Caro amigo Zé, a resolução do colega Carlos Manoel está perfeita tanto em termos teóricos quanto em termos algébricos.
  Cuidado na hora dos cálculos básicos para não errar por besteira: 2.090 + 10 = 2.100, e não 3.000.

• Qd = 2090 – p

  P = 2090 – q

  Rt = 2090q – q2

  Rmg = 2090 – 2q

   

  Ct = 0,05q2 – 10q + 5000

  Cmg = 0,1q – 10

   

  Cmg = P

  0,1q – 10 = p

  0,1q = p + 10

  q = 10p + 100 (Qs individual)

  q = 1.000p – 10.000 (Qs mercado)

   

   

  Qs = Qd

  1.000p – 10.000 = 2090 – p

  1.001p = 12.090

  P = 12

  q = 2.077 (12.07 milhões, alternativa A falsa)

   

  Rmg = Cmg

  2090 – 2q = 0,1q – 10

  2100 = 2,1q

  q = 1.000 (1 milhão de unidades)

  P =2090 – q = 2090 – 1000 = 1090 (GABARITO = C)

Questão 120244

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Considere os textos a seguir.

I. A nascente desse rio está localizada na Chapada dos Parecis, atravessando Rondônia no sentido sudeste-norte. Torna-se calmo e navegável na planície amazônica, num percurso de 800 km.

II. Seguindo no sentido sudoeste-norte, esse rio percorre dentro do estado de Rondônia 3.240 km aproximadamente. Pode ultrapassar 13 metros de profundidade o que favorece a navegação, inclusive de navios de grande calado.

Os textos I e II descrevem características, respectivamente, dos rios

• A. Ji-Paraná e Madeira.
• B. Madeira e Mamoré.
• C. Madeira e Guaporé.
• D. Mamoré e Ji-Paraná.
• E. Guaporé e Ji-Paraná.

Gabarito: A

Comentários

• I- Conhecido também como Rio Machado ele nasce e termina em solo rondoniense, está localizado no Planalto de Vilhena, onde nasce os Rios Pimenta Bueno ou Apidía ( nome indígena) e Barão de Melgaço ou Comemoração de Floriano, que vão se juntar, à altura da cidade de Pimenta Bueno, para formar o maior rio rondoniense em extensão. 

Questão 120247

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Considere as afirmações sobre o processo histórico de formação de Rondônia.

I. A partir das últimas décadas do século XIX o espaço rondoniense foi ocupado por seringueiros e outros grupos extrativistas que não propiciavam a criação de adensamentos populacionais significativos.

II. Na década de 1940, por pressão dos habitantes da região de Porto Velho, Getúlio Vargas ordenou a criação do Território Federal de Guaporé, resultado do desmembramento dos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso.

III. Entre 1910 e 1940, a instalação de um sistema de comunicação telegráfica atraiu mão de obra de migrantes que foi se fixando e formando pequenos povoamentos, principalmente nos postos telegráficos que ofereciam melhores condições de infraestrutura e comunicações.

IV. Na década de 1980, a criação e a instalação do Projeto Calha Norte, pelos governos militares, deu grande impulso ao povoamento de Rondônia.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I. A partir das últimas décadas do século XIX o espaço rondoniense foi ocupado por seringueiros e outros grupos extrativistas que não propiciavam a criação de adensamentos populacionais significativos. CORRETO
  
  II. Na década de 1940, por pressão dos habitantes da região de Porto Velho, Getúlio Vargas ordenou a criação do Território Federal de Guaporé, resultado do desmembramento dos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso. 
  
  III. Entre 1910 e 1940, a instalação de um sistema de comunicação telegráfica atraiu mão de obra de migrantes que foi se fixando e formando pequenos povoamentos, principalmente nos postos telegráficos que ofereciam melhores condições de infraestrutura e comunicações. CORRETO.
  
  IV. Na década de 1980, a criação e a instalação do Projeto Calha Norte, pelos governos militares, deu grande impulso ao povoamento de Rondônia.  ERRADO:
  O Projeto Calha Norte é um programa de desenvolvimento e defesa da Região Norte do Brasil idealizado em 1985 durante o governo Sarney. 

   

  
  
• A PARTIR DA DÉCADA DE 70 A OCUPAÇÃO DO ATUAL
  
  
  ESTADO DE RONDÔNIA SE INTENSIFICOU, POIS O GOVERNO
  
  
  FEDERAL CRIOU VÁRIOS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO ATRAINDO
  
  
  MUITOS MIGRANTES PARA A REGIÃO, UM DESSES PROJETOS FOI O POLONOROESTE.
• Getúlio Vargas sendo pressionado pelos habitantes é duro eim uhauhuahuha

Questão 120250

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Com o título Rondônia - Um estado atípico, o site da Imprensa Oficial de Rondônia apresenta as principais etapas da história do estado. A escolha desse título vem do fato de que, diferentemente do que ocorreu em outros estados da Amazônia, em Rondônia

• A. as ondas de ocupação agrícola e povoamento irradiaram- se na direção Norte-Sul e não Leste-Oeste.
• B. as principais correntes de povoamento acompanharam a rodovia BR-364 e não os cursos dos rios.
• C. não existiam grupos indígenas durante ou após o período de colonização nem após esse período.
• D. os migrantes que ocuparam o estado desde o século XIX são predominantemente nordestinos.
• E. a base econômica sempre esteve atrelada à produção agropecuária e não ao extrativismo.

Gabarito: B

Comentários

• gab:B. concerza os maiores nucleos de povoamento se encontra em redondeza da br 364.

• Gabarito Letra (B).

  Uma das particularidades do estado é que seu povoamento ocorreu principalmente ao longo dos trechos da BR-364, diferentes dos ciclos de povoamento anteriores, que ocorriam ao longo dos rios.

  A letra (D) é tentadora a quem considera e lembra do período referente ao Ciclo da Borracha, mas os relembro que o Ciclo da Borracha e os nordestinos que vieram trabalhar nos seringais ocorreram principalmente no século XX e não no século XIX como erroneamente a questão aduz.

  Quer se aprofundar? http://www.rondonia.ro.gov.br/diof/sobre/historia/

Questão 120253

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia

Considere as afirmações sobre a população do estado de Rondônia.

I. O crescimento demográfico entre 1970 e 1980 foi muito acentuado, aumentando a densidade demográfica do estado.

II. Diferentemente do que tem ocorrido em outros estados da federação, Rondônia apresentou aumento da taxa de fecundidade nesta última década.

III. A maior parte da população rondoniense é urbana, sendo Porto Velho e Ji-Paraná as duas cidades mais populosas.

IV. Mais de 1/3 da população residente no estado é migrante, fato que se reflete na composição etária da população, com predomínio de adultos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Lima (2010, p. 56) " A população de Rondônia cresceu espetacularmente entre as décadas de 1970 e 1980, impulsionada pelo fluxo migratório, pelos projetos agrários e também pelo crescimento natura" Questão I, CORRETA.
  Lima (2010, p. 56) " Seguindo os padrões raciais do país, a miscigenação é uma realidade presente na população local, visto que fazemos parte de uma sociedade multirracial. Inicialmente, apopulação de Rondônia foi formada por muitos imigrantes, que vieram trabalhar na construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, tornando uma espécie de centro cosmopolita. Posteriormente, as correntes de migrantes juntaram-se aos povos locais, aos índios e aos negros. Os ciclos da economia local atraíram grandes levas de migrantes. Assim, durante os ciclos da borracha migraram muitos nordestinos para trabalhar nos seringais interioranos. Essas pessoas rapidamente, rapidamente, se adaptaram à rusticidade do ambiente, estabelecendo união com índios locais, gerando os caboclos que habitavam e continuam habitando às magens de muitos rios.[...]. Além de outros ciclos que atraíram muitos outros povos...Portanto, deduz-se que a Questão IV está CORRETA.
  
  Porto Velho : com uma população de 379.186 habitantes (IBGE/2008), é a maior cidade do estado, terceira maior capital e 4ª maior cidade da região Norte do Brasil (atrás de Manaus-AM, Belém-PA e Ananindeua-PA). 
  Ji-Paraná : com 110.707 habitantes (IBGE/2008), é a segunda cidade mais populosa de RondôniaAriquemes : possui 84.581 habitantes (IBGE/2008) e o quarto maior PIB do estado.
  Cacoal : com 78.263 habitantes (IBGE/2008), é a quarta maior cidade do estado e possui o quinto maior PIB entre os municípios rondonienses
  
  Questão II CORRETA.http://www.redenoticia.com.br/noticia/2009/maiores-cidades-de-rondonia/42
  
  
  Portanto, a alternativa certa é a E.
  
  
  

• Porto Velho 494.0132 

  Ji-Paraná 129.2423 

  Ariquemes 102.8604 

  Vilhena 89.7975 

  Cacoal 86.5566

   Rolim de Moura 55.8077 

  Jaru 55.6698

  Guajará-Mirim 46.2039 

  Ouro Preto do Oeste 40.01010

  Pimenta Bueno37.830

• As vezes, para responder corretamente uma questão é necessário nem tanto saber a resposta em si, mas saber fazer um bom lance de eliminação

Questão 120259

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A Cia. Participações apresentava em seu Balancete, em 31/12/X9, os saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 20.000,00; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00; Fornecedores 10.000,00; Debêntures 5.000,00; Clientes 40.000,00; Despesas Administrativas 3.000,00; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00; Impostos a Recuperar 9.000,00; Adiantamento de Clientes 6.000,00; Despesas Financeiras 8.000,00; Marcas e Patentes 3.000,00; Receitas Financeiras 6.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 80.000,00; Depósitos em Garantia 10.000,00; Reserva Legal 8.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00;
Estoques de Mercadorias 40.000,00; Receita de Vendas 200.000,00; Capital Social 110.000,00; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo 15.000,00; Receita de Equivalência Patrimonial 6.500,00; Ações em Tesouraria 4.000,00; Investimentos em Controladas 44.000,00; Veículos 75.000,00; Despesas de Depreciação de Veículos 4.000,00; Depreciação Acumulada de Veículos 7.000,00; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 9.000,00; Despesas com Vendas 2.000,00.

Em 31/12/X9, o Patrimônio Líquido da Cia Participações era, em reais,

• A. 237.000,00
• B. 227.000,00
• C. 225.000,00
• D. 219.000,00
• E. 217.000,00

Gabarito: D

Comentários

• Demonstração do Resultado do Exercício
  Receita de Vendas – 200.000
  (-) Abatimento sobre Vendas – (1.500)
  (=) Receita Líquida – 198.500
  (-) Custo das Mercadorias Vendidas – (80.000)
  (=) Receita Operacional – 118.500
  (-) Despesas com Vendas – (2.000)
  (-) Despesas Administrativas – (3.000)
  (-) Despesas de Depreciação de Veículos – (4.000)
  (-) Despesas Financeiras – (8.000)
  (+) Receitas Financeiras – 6.000
  (+) Receita de Equivalência Patrimonial – 6.500
  (=) Lucro Líquido do Exercício – 114.000
  

  PATRIMÔNIO LÍQUIDO
  Capital Social – 110.000
  Reserva Legal – 8.000
  Ações em Tesouraria – (4.000)
  Ajuste de Avaliação Patrimonial (Devedor) – (9.000)
  "Lucro Líquido do Exercício" – 114.000
  TOTAL DO PL = 219.000
   

  Obs.: Para fins de resolução da questão, não é necessário a constituição de reservas, tendo em vista que apenas apropriaria o Lucro Líquido do Exercício. De acordo com a Lei 6.404, 5% do LLE deveria ser apropriado a Reserva Legal, não podendo ultrapassar o limite obrigatório de 20% do Capital Social, além das outras reservas que são de caráter facultativo, e por fim, distribuído em forma de dividendos.
   

• Para quem nao quiser apurar lucro na DRE, é suficiente saber quais são as contas de origem DEVEDORA E CREDORA, diminuir o somatorio do primeiro grupo pelo segundo. considerando somente contas de RESULTADO e do PL
  
  DEVEDORAS
  
  Despesas Administrativas 3.000,00; Despesas Financeiras 8.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 80.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00;  Ações em Tesouraria 4.000,00; Despesas de Depreciação de Veículos 4.000,00; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 9.000,00; Despesas com Vendas 2.000,00
  
  TOTAL DEVEDOR = 111.500
  
  CREDORAS
  
  Receitas Financeiras 6.000,00; Reserva Legal 8.000,00; Receita de Vendas 200.000,00; Capital Social 110.000,00; Receita de Equivalência Patrimonial 6.500,00
  
  TOTAL CREDOR = 330.500
  
  SALDO CREDOR = 219.000

• OUTRA FORMA DE SE RESOLVER SERIA PELA REGRA GERAL:

  A DIFICULDADE SERIA MAIOR EM REGISTRAR AS CONTAS NO SEU DEVIDO GRUPO:

  
  

  ASSIM:

  
  

  ORGANIZANDO:

  Disponível 20.000,00 AC; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00 AC; Fornecedores (10.000,00) PC; Debêntures (5.000,00) PC; Clientes 40.000,00 AC; ; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (2.000,00) (RETIFICADORA ATIVO); Impostos a Recuperar 9.000,00 AC; Adiantamento de Clientes (6.000,00) PC; Marcas e Patentes 3.000,00 ANC; Depósitos em Garantia 10.000,00 ANC;
  Estoques de Mercadorias 40.000,00 AC; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo (15.000,00) PNC;  Investimentos em Controladas 44.000,00 ANC; Veículos 75.000,00 ANC; Depreciação Acumulada de Veículos (7.000,00) (RETIFICADORA ATIVO); 

  
  

  PL = ATIVO - PASSIVO

  PL = 20 + 23 -10 -5 +40 -2 +9 -6 +3 +10 +40 -15+44+75-7 = 219

  
  

  FLW
  

Questão 120262

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

A Cia. Participações apresentava em seu Balancete, em 31/12/X9, os saldos, em reais, nas seguintes contas: Disponível 20.000,00; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00; Fornecedores 10.000,00; Debêntures 5.000,00; Clientes 40.000,00; Despesas Administrativas 3.000,00; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00; Impostos a Recuperar 9.000,00; Adiantamento de Clientes 6.000,00; Despesas Financeiras 8.000,00; Marcas e Patentes 3.000,00; Receitas Financeiras 6.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 80.000,00; Depósitos em Garantia 10.000,00; Reserva Legal 8.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00;
Estoques de Mercadorias 40.000,00; Receita de Vendas 200.000,00; Capital Social 110.000,00; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo 15.000,00; Receita de Equivalência Patrimonial 6.500,00; Ações em Tesouraria 4.000,00; Investimentos em Controladas 44.000,00; Veículos 75.000,00; Despesas de Depreciação de Veículos 4.000,00; Depreciação Acumulada de Veículos 7.000,00; Ajuste de Avaliação Patrimonial (devedor) 9.000,00; Despesas com Vendas 2.000,00.

Com base nas informações apresentadas, o Ativo da Cia. Participações, em 31/12/X9, era, em reais,

• A. 250.000,00
• B. 255.000,00
• C. 256.000,00
• D. 259.000,00
• E. 261.000,00

Gabarito: B

Comentários

• Contas do ativo:
  
  Disponível 20.000,00
  Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00
  Clientes 40.000,00
  (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.000,00)
  Impostos a Recuperar 9.000,00
  Marcas e Patentes 3.000,00
  Depósitos em Garantia 10.000,00
  Estoques de Mercadorias 40.000,00
  Investimentos em Controladas 44.000,00
  Veículos 75.000,00
  (Depreciação Acumulada de Veículos 7.000,00)
  
  264.000 - (9.000) = 255.000,00
  
  (ps. o que está entre parênteses deve ser abatido)
• Concordo com o resultado da colega acima.

• ORGANIZANDO:

  Disponível 20.000,00 AC; Títulos e Valores Mobiliários 23.000,00 AC; Fornecedores (10.000,00) PC; Debêntures (5.000,00) PC; Clientes 40.000,00 AC; ; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (2.000,00) (RETIFICADORA ATIVO); Impostos a Recuperar 9.000,00 AC; Adiantamento de Clientes (6.000,00) PC; Marcas e Patentes 3.000,00 ANC; Depósitos em Garantia 10.000,00 ANC;
  Estoques de Mercadorias 40.000,00 AC; Empréstimos Obtidos de Longo Prazo (15.000,00) PNC;  Investimentos em Controladas 44.000,00 ANC; Veículos 75.000,00 ANC; Depreciação Acumulada de Veículos (7.000,00) (RETIFICADORA ATIVO);
  

  
  

  SE SOMAR TODAS ATIVO E DIMINUIR TODAS RETIFICADORAS ATIVO = 255

  ATIVO = 20+23+40-2+9+3+10+40+44+75-7 = 255
  

Questão 120265

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, são itens classificados como fluxo de caixa das atividades de financiamento

• A. os pagamentos de caixa para resgatar ações da entidade e para reduzir o passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.
• B. o caixa recebido proveniente da emissão de debêntures e os pagamentos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades.
• C. os pagamentos de caixa para aquisição de ativo intangível e o pagamento de dividendos.
• D. os pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços e o caixa recebido pela emissão de instrumentos patrimoniais.
• E. os recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas e a amortização de empréstimos e financiamentos.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário objetivo:

  a) os pagamentos de caixa para resgatar ações da entidade (FINANCIAMENTO) e para reduzir o passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro (FINANCIAMENTO).

  b) o caixa recebido proveniente da emissão de debêntures (FINANCIAMENTO) e os pagamentos para aquisição de ações ou instrumentos de dívida de outras entidades (INVESTIMENTO).

  c) os pagamentos de caixa para aquisição de ativo intangível (INVESTIMENTO) e o pagamento de dividendos (FINANCIAMENTO).

  d) os pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços (OPERACIONAL) e o caixa recebido pela emissão de instrumentos patrimoniais (FINANCIAMENTO).

  e) os recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas (OPERACIONAL) e a amortização de empréstimos e financiamentos (FINANCIAMENTO).

• CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

  
  

  Atividades de financiamento

  17. A divulgação separada dos fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento é importante por ser útil na predição de exigências de fluxos futuros de caixa por parte de fornecedores de capital à entidade. Exemplos de fluxos de caixa advindos das atividades de financiamento são:

  (a) caixa recebido pela emissão de ações ou outros instrumentos patrimoniais;

  (b) pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade;

  (c) caixa recebido pela emissão de debêntures, empréstimos, notas promissórias, outros títulos de dívida, hipotecas e outros empréstimos de curto e longo prazos;

  (d) amortização de empréstimos e financiamentos; e

  (e) pagamentos em caixa pelo arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro.

  
  

  
  

  gab: A

Questão 120268

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Em janeiro, uma empresa adquiriu mercadorias no valor de R$ 90.000,00, tendo pago 60% à vista. O restante do pagamento dessas mercadorias foi realizado em março. Em março, a empresa vendeu estas mercadorias por R$ 190.000,00 e recebeu 50% à vista (o restante das vendas foi recebido em agosto). O lucro bruto obtido pela empresa no mês de março, com a venda das mercadorias foi, em reais,

• A. 154.000,00
• B. 136.000,00
• C. 100.000,00
• D. 59.000,00
• E. 5.000,00

Gabarito: C

Comentários

• a questão pede apenas o lucro bruto, 190.000,00 vendas - 90.000,00 cmv = R$ 100.000,00
  

• Devemos usar o regime de competência, não interessa se houve entrada ou saída efetiva de dinheiro.
• Receita Bruta de Vendas ..................... R$ 190.000,00
  ( = ) Receita Líquida de Vendas ......... R$ 190.000,00 *
  ( - ) CMV ................................................... R$ 90.000,00
  ( = ) Lucro Bruto ..................................... R$ 100.000,00
  
  * Nesse caso como não tem impostos, descontos ou cancelamentos de vendas, RBV = RLV.

• Questão bem fácil:

  
  

  alternativa c

  
  

  O segredo estava em utilizar o regime de competência, assim:

  RECEITA - considera-se incorrida no momento da venda independente de recebimento ou não.

  CMV - considera-se incorrida no momento de sua ocorrência, neste caso já foi no momento da compra.

  
  

  assim, LUCRO = 190- 90 = 100

  
  

  Se solicitassem pelo regime de caixa:

  Onde se considera a receita ou despesa no momento da saída do dinheiro.
  

  então seria:

  LUCRO = 95 - 90 = 5
  

  
  

  
  

Questão 120274

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Ativo Intangível; Balanço Patrimonial

Sobre os ativos intangíveis gerados internamente pode-se afirmar que

• A. os gastos na fase de desenvolvimento, em qualquer situação, devem ser reconhecidos no resultado.
• B. a entidade pode, durante a fase de desenvolvimento e em alguns casos, identificar um ativo intangível e demonstrar que o mesmo gerará prováveis benefícios econômicos futuros.
• C. os gastos da empresa, tanto na fase de pesquisa quanto na fase de desenvolvimento, devem ser reconhecidos no ativo da entidade.
• D. as atividades destinadas à obtenção de novos conhecimentos devem ser reconhecidas no ativo pelo valor do custo.
• E. os gastos com o projeto devem ser considerados como incorridos apenas na fase de desenvolvimento, quando a entidade não conseguir diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento,

Gabarito: B

Comentários

• nas alternativas A C D E o verbo transitivo DEVER traz a sua definição de estar obrigado a algo, 
  alternativa B o verbo PODER em uma de suas definições: capacidade legal de fazer algo; direito
  apenas uma dica de concurso, observar a condição empregada na frase, é o caso desta questão onde o termo restritivo é utilizado nas alternativas erradas.
  
  

• Solução pelo CPC 04 - Intangível
  
  
  51.  Por vezes é difícil avaliar se um ativo intangível gerado internamente se qualifica 
  para o reconhecimento, devido às dificuldades para:
  (a) identificar se, e quando, existe um ativo identificável que gerará benefícios 
  econômicos futuros esperados; e
  (b) determinar com confiabilidade o custo do ativo. (...)
  
  

  Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de 

  desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade 

  puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

  (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja 

  disponibilizado para uso ou venda;

  (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

  (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

  (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. 

  Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado 

  para os produtos  do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, 

  caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

  (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados 

  para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

  (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo 

  intangível durante seu desenvolvimento.

• Gabarito Letra B
  
  

  Conforme o Pronunciamento CPC 04 – Ativo Intangível:
  
  

  A) Os gastos na fase de desenvolvimento devem ser reconhecidos no resultado apenas se não atenderem aos critérios do item 56 acima. Do contrário, serão reconhecidos no ativo Intangível.
  54.   Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos
  
  B) CERTO: 58. Na fase de desenvolvimento de projeto interno, a entidade pode, em alguns casos, identificar um ativo intangível e demonstrar que este gerará prováveis benefícios econômicos futuros, uma vez que a fase de desenvolvimento de um projeto é mais avançada do que a fase de pesquisa
  
  C) Os gastos com pesquisa vão para despesa quando incorridos. E gastos com desenvolvimento somente são reconhecidos no ativo se atenderem às seis condições listadas no item 56.
  
  D) O Pronunciamento define pesquisa como “a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico”.(item 8)
  

  E os gastos com pesquisa vão para despesa, quando incorridos.

  
  E) Os gastos devem ser considerados como incorridos conforme o princípio da competência. E se a empresa não conseguir diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento, deve considerar os gastos do projeto como despesa, pelo princípio da Prudência.
  53.   Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa
  
  bons estudos
  

• CPC 04

   

   Fase de Pesquisa

              Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos, pois durante esta fase a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros.

              São exemplos de atividades de pesquisa as atividades destinadas à obtenção de novos conhecimentos; a busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos; formulação, projeto, avaliação e seleção de alternativas possíveis para produtos, processos, serviços novos ou aprimorados.

   

              Fase de Desenvolvimento

              Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

              - viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

              - intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

              - capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

              - forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros;                      - disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

              - capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

              São exemplos de atividades de desenvolvimento os projetos, construções e testes de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização; projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia;             

  projeto, construção e teste de alternativa escolhida de materiais, dispositivos, produtos, novos ou aperfeiçoados.

               Os Ativos Intangíveis, além de serem gerados internamente, podem ser adquiridos em uma combinação de negócios. Os gastos subseqüentes em projeto de pesquisa e desenvolvimento adquiridos serão contabilizados de forma semelhante àqueles gerados internamente.

   

  GABARITO B

Questão 120277

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Matemática Financeira

Uma empresa adquiriu um veículo por arrendamento mercantil financeiro que será pago em 48 prestações mensais de R$ 1.000,00 cada. O valor presente das prestações é de R$ 30.673,00 e a taxa de juros compostos implícita no arrendamento mercantil é de 2% ao mês. No momento da aquisição, a empresa deve reconhecer, em reais,

• A. um ativo de 30.673,00 e uma despesa financeira de 17.327,00.
• B. um ativo de 30.673,00 e uma despesa financeira de 613,46.
• C. um ativo de 30.673,00.
• D. um passivo de 48.000,00.
• E. um ativo de 48.000,00 e uma receita financeira de 17.327,00.

Gabarito: C

Comentários

• D - Veículo (IMOB)                          - 30.673,00

  D - Juros a transcorrer (RET PAS)  - 17.327,00

  C - Leasing a pagar (PAS)                - 48.000,00

• Precisamos saber apenas a contabilização inicial do arrendamento
  mercantil financeiro para encontrar a resposta:
  Contabilização inicial do arrendamento mercantil financeiro:
  D – Veículo (Ativo Imobilizado) 30.673
  D – Encargos financeiros a transcorrer (retificadora Passivo)17.327
  C – Arrendamento financeiro a pagar (Passivo) 48.000
  A despesa financeira é reconhecida por competência, pró rata temporis. Assim,
  descartamos as alternativas A e E. Descartamos também a alternativa D, não
  há reconhecimento de receita no arrendatário.
  Quanto à alternativa C), o valor do passivo reconhecido inicialmente é de
  48.000 – 17.327 = 30.673.
  A conta Encargos financeiros a transcorrer fica no passivo, retificando o valor de
  48.000.
  Gabarito  B.
  
  Gabriel Rabelo/Luciano Rosa/Julio Cardoso
  
  P.S. o valor da despesa financeira será realmente o valor de 613,46 reais, porém não é reconhecida no momento do arrendamento, só ao final do primeiro mês e no pagamento da primeira prestação, por decorrência do princípio da competência.

• GABARITO →

  → LETRA C.

  ATENÇÃO NO COPIA E COLA PARA NÃO COMENTAR GAB. ERRADO

Questão 120280

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Em 01/06/X9, a empresa Dara efetuou o desconto de duplicatas no valor de R$ 30.000,00, cujo vencimento era 31/07/X9, à taxa de juros de 2,5% a.m. (juros simples). As despesas cobradas pelo banco foram de R$ 500,00. Sabendo que no dia 31/07/X9 o cliente não pagou a duplicata, a empresa, nesta data, debitou

• A. Duplicatas Descontadas e creditou Disponível, no valor de R$ 30.000,00.
• B. Disponível e creditou Duplicatas Descontadas no valor de R$ 28.000,00.
• C. Duplicatas Descontadas e creditou Disponível, no valor de R$ 28.000,00.
• D. Duplicatas Descontadas e creditou Clientes, no valor de R$ 30.000,00.
• E. Perdas com Clientes e creditou Clientes, no valor de R$ 28.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário objetivo:

  1) Pelo registro do desconto creditado em conta (01/06/X9):
  
  D - Banco C/ Movimento ............................ R$ 28.000,00
  D - Despesas Bancárias ............................. R$ 500,00
  D - Encargos Financeiros a Transcorrer .... R$ 1.500,00
  C – Duplicatas Descontadas ...................... R$ 30.000,00

  2) Cliente não liquidou a duplicata e o banco debita o respectivo valor na conta da empresa:
  
  C – Duplicatas Descontadas ...................... R$ 30.000,00
  D - Banco C/ Movimento ............................ R$ 30.000,00
  
  OBS) Se o cliente tivesse liquidado a duplicata descontada:
  
  D - Duplicatas Descontadas ........................... R$ 30.000,00
  C - Duplicatas a Receber................................. R$ 30.000,00

• Creio que o comentário do camilo está equivocado, o correto é o comentário do Daniel Silva

• Sempre haverá DÉBITO em DUPLICATAS DESCONTADAS! Se o cliente pagou haverá CRÉDITO nas DUPLICATAS A RECEBER (diminuição do ativo), se o cliente NÃO pagou a duplicata, o banco emite aviso e ocorrerá CRÉDITO na conta BCM. Em ambos os casos o valor será igual ao valor da duplicata sem desconto nenhum!

• Não entendi pq as contas dos colegas Daniel Silva e do concurseiro raiz estão diferentes. Minha conta ficou igual a do concurseiro raiz

• Miriam, as contas estão diferentes porque o concurseiro raiz esqueceu de contabilizar a quantidade de meses, como os juros são de 2,5% ao mês e se passaram 2 meses da data de desconto, então o juros total aplicado é de 5%, então o correto é o do Daniel Silva.

• Forrest Gump,

  Obrigada!

• Considerando uma taxa de juros de 2,5% ao mês e que o vencimento da duplicata ocorre após 2 meses, conclui-se que o banco cobrou R$ 1.500 de encargos financeiros.

  Além disso, o enunciado mencionou que o banco cobrou despesas adicionais de R$ 500. Assim, o lançamento contábil será o seguinte:

  D – Bancos            R$ 28.000         (Ativo Circulante)

  D – Encargos Financeiros a Transcorrer       R$ 2.000            (Passivo Circulante)

  C – Duplicatas Descontadas            R$ 30.000           (Passivo Circulante)

  Posteriormente, em 31/07/X9, o cliente não pagou a duplicata e a empresa deverá realizar o seguinte lançamento:

  D – Duplicatas Descontadas       R$ 30.000           (Passivo Circulante)

  C – Bancos            R$ 30.000           (Ativo Circulante)

  Com isso, correta a alternativa A.

• Gabarito: A

  CREDITAR DISPONÍVEL = Gerar uma diminuição no ativo = Diminuir o valor disponível na Conta.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte: Estratégia Concursos

  ---> 3 hipóteses de operação de duplicatas descontadas

  1ª Hipótese → O cliente paga as duplicatas. Nesse caso a empresa registra o seguinte lançamento: 

  D – Duplicatas Descontadas 

  C – Duplicatas a Receber 

  2ª Hipótese → O cliente não paga as duplicatas. Nesse caso a empresa registra o seguinte lançamento: 

  D – Duplicatas Descontadas 

  C – Bancos 

  OBS:Como o cliente não pagou as duplicatas no vencimento para o banco, a empresa efetua o pagamento, pois é responsável solidária. Observe que não há, nesse caso, baixa das duplicatas a receber, pois ocorreu o vencimento e não foram pagas pelo cliente. 

  3ª Hipótese → O cliente paga apenas uma parte do valor das duplicatas. Nesse caso a empresa registra o seguinte lançamento: 

  D – Duplicatas Descontadas 

  C – Duplicatas a Receber 

  C – Bancos

  ---> Analisando a questão 

  Em um primeiro momento parece uma questão difícil, não é mesmo? Mas, sabendo as 3 hipóteses que acabamos de estudar não tem erro! Vamos à resolução. 

  Primeiramente, devemos enquadrar em uma das hipóteses (1ª – o cliente pagou; 2ª – o cliente não pagou; e 3ª – o cliente pagou parcialmente). 

  No caso apresentado pela banca, o cliente não pagou a duplicata. Nesse caso, a empresa deveria efetuar o seguinte lançamento: 

  D – Duplicatas Descontadas 

  C – Bancos (disponível) ... 30.000 

  ==============================================================================================================

  E se a questão pedisse a contabilização na data da operação do desconto (01/06/X9), qual o lançamento a ser registrado? 

  Valor das Duplicatas = 30.000,00 

  Taxa mensal = 2,5% a.m. 

  Prazo até o vencimento = 2 meses 

  Juros a serem pagos = 30.000,00 x (2 meses x 2,5%) = 1.500,00 

  Despesas Bancárias = 500,00 

  Valor líquido a ser recebido pela entidade (01/06/X9) = 28.000,00 

  De posse dessas informações, vamos aproveitar para ver todos os lançamentos: 

  Em 01/06/x9, foi feito o seguinte lançamento: 

  D - Banco ... 28.000 

  D - Encargos financeiros a transcorrer ...1.500 (=30.000 x 2,5% x 2) *** 

  D - Despesas Bancárias ... 500 

  C - Duplicatas descontas ... 30.000 

   Em 30/06/x9, foi feito o seguinte lançamento: 

  D - Juros passivos ... 750 

  C- Encargos financeiros a transcorrer ... 750 *** 

  Em 31/07/x9, foram feitos os seguintes lançamentos: 

  1) apropriação dos encargos financeiros 

  D - Juros passivos ... 750 

  C- Encargos financeiros a transcorrer ... 750 *** 

  2) pagamento da duplicata 

  D - Duplicatas descontas ... 30.000 

  C – Banco ... 30.000 

  3) baixa da duplicata não paga (considerando não haver estimativa de crédito de liquidação duvidosa pré 

  constituída) 

  D - Perdas com créditos de liquidação duvidosa ... 30.000 

  C - Duplicatas a receber ... 30.000 

  *** Perceba que o encargo financeiro vai sendo apropriado pelo regime de competência ao final de cada mês (mesmo que tenha sido pago no momento do desconto da duplicata).  

• Gabarito: LETRA A

  Primeiramente, devemos enquadrar em uma das hipóteses (1ª – o cliente pagou; 2ª – o cliente não pagou; e 3ª – o cliente pagou parcialmente). No caso apresentado pela banca, o cliente não pagou a duplicata. Nesse caso, a empresa deveria efetuar o seguinte lançamento: D – Duplicatas Descontadas C – Bancos (disponível) ... 30.000

  Fonte: Professor Gilmar Possati

• GABARITO LETRA "A"

  D - Duplicatas Descontadas ... R$ 30.000,00. (Passivo Circulante)

  C - Disponível (Caixa e equivalentes de caixa) ... R$ 30.000,00. (Ativo Circulante)

  Efeitos do fato contábil ---> Saída de valores no ativo (-A) e quitação de uma obrigação (-P). Como o cliente não pagou as duplicatas para o banco na data do vencimento, então a empresa deverá efetuar o pagamento, pois é responsável solidária.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• Gabarito A, a empresa ira pagar a duplicata pelo valor cheio e nao pelo valor que recebeu do banco no momento do desconto da duplicata porque houve encargos financeiros nessa operacao..

  O comentario do colega Gustavo Soares está bem completo, porem precisa se atentar ao detalhe de que os valores com transacoes bancarias nao entram mais como despesas financeiras no momento do desconto da duplicata, mas atualmente esses valores tambem sao incluidos na conta de encargos financeiros a transcorrer juntamente com os juros a apropriar.

Questão 120283

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício

Em 01/01/X9, a Cia. Alfa adquiriu 20% da Cia. Beta por R$ 50.000,00, não possuindo influência na Administração. O Patrimônio Líquido da Cia. Beta, em 01/01/X9, era de R$ 250.000,00 e a Cia. Alfa adquiriu apenas ações preferenciais. Durante X9 a Cia. Beta obteve um lucro de R$ 75.000,00 e distribuiu dividendos no valor de R$ 50.000,00. Com base nessas informações, o valor do investimento contabilizado no Ativo da Cia Alfa pela receita decorrente de tal investimento evidenciada em sua Demonstração de Resultados foram, respectivamente e em reais,

• A. 65.000,00 e 15.000,00
• B. 65.000,00 e 10.000,00
• C. 55.000,00 e 10.000,00
• D. 55.000,00 e 5.000,00
• E. 50.000,00 e 10.000,00

Gabarito: E

Questão 120286

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Ao contabilizar os dividendos distribuídos por controladas, a controladora debita Caixa/Contas a Receber e credita

• A. Outras Receitas.
• B. Receita de Equivalência Patrimonial.
• C. Receita Eventual.
• D. Receita de Dividendos.
• E. Investimentos.

Gabarito: E

Comentários

• A DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS   PELA EMPRESA CONTROLADA DIMINUI  O SALDO DA CONTA INVESTIMENTO DA  CONTROLADORA.
  
  O LANÇAMENTO NO DIÁRIO:
  
  DÉBITO     - CAIXA/BCO CONTA MOVIMENTO
  CRÉDITO -  INVESTIMENTO EM CONTROLADA/COLIGADA

• Vejam o que diz o texto do Decreto-lei nº 1.598/1977 
  
           Art 22 - O valor do investimento na data do balanço (art. 20, I), depois de registrada a correção monetária do exercício (art. 39), deverá ser ajustado ao valor de patrimônio líquido determinado de acordo com o disposto no artigo 21, mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento.
  
  Parágrafo único - Os lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado.
  

• DEPENDE DO MÉTODO ADOTADO:

  
  

  MÉTODO EQUIVALENCIA PATRIMONIAL:Os dividendos declarados pela sociedade investida
  são considerados como redução do investimento
  na sociedade investidora, e não como receita de
  dividendos (método de custo).

  
  

  MÉTODO DE CUSTO: A investidora não altera o valor contábil do
  investimento em função da investida ter apurado
  lucro ou prejuízo;

  
  

  ESTA FALTANDO INFORMAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO MÉTODO QUE DEPENDE DO PORTE DA ENTIDADE.
  

• Discordo da posição do colega Diego. Não está faltando informação nenhuma para que o fato seja caracterizado como passível de contabilização pelo Método da Equivalência Patrimonial. Ao dizer que se trata de dividendos de CONTROLADAS, não restam dúvidas de se trata de investimentos avaliáveis pelo MEP. 

•          - Coligadas

  MEP - Controladas

           - Soc sob controle comum

            - Mesmo Grupo

   

  Contabilização:

  Aquisição:

  D - Investimento (A)

  C-  Banco (A)

   

  Equiv. Pat

  D - Investimento (A)

  C- Rec de equiv patrimonial (R)

   

  Dividendos:

  D - Dividendos a receber (A)

  C - Investimento (A)

   

  Met do Custo - outros

   

  Contabilização:

  Aquisição:

  D - Investimento (A)

  C-  Banco(A)

   

  Dividendos:

  D - Dividendos a receber (A)

  C - Receita de Div (R)

  Lembrado que, os dividendos distribuídos até 6 meses após a aquisição do investimento, são considerados recuperação de parte do investimento.

   

   

Questão 120289

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

Uma empresa adquiriu uma máquina, em 01/01/X1, pelo valor de R$ 240.000,00 para utilização em suas operações. A vida útil econômica, estimada pela empresa, para esta máquina foi de 6 anos, sendo que a empresa esperava vendê-la por R$ 60.000,00 ao final deste prazo. No entanto, no início do segundo ano de uso, a empresa reavaliou que a vida útil remanescente da máquina era de três anos e o valor estimado de venda ao final deste período era R$ 45.000,00. A empresa utiliza o método das quotas constantes e, no final de X1, não houve ajuste no valor do ativo pelo teste de recuperabilidade. Sendo assim, os valores das despesas de depreciação nos anos X1 e X2, em relação a essa máquina, foram, respectivamente, e em reais,

• A. 45.000,00 e 50.000,00
• B. 40.000,00 e 70.000,00
• C. 40.000,00 e 40.000,00
• D. 30.000,00 e 65.000,00
• E. 30.000,00 e 55.000,00

Gabarito: E

Comentários

• • depreciação em X1:
  valor contábil ____________240.000
  (-) Valor Residual_________(60.000)
  (=) Valor Depreciável ______180.000
  
  Vida Útil: 6 anos
  Depreciação em X1 = 180.000/6 = 30.000
  
  • depreciação em X2:
  Valor Contábil ___________240.000
  (-) Depreciação em X1 _____(30.000)
  (-) Valor Residual _________(45.000)
  (=) Valor Depreciável ______165.000
  
  Vida útil: 3 anos
  Depreciação em x2: 165.000/3 = 55.000
  
  Resposta correta : alternativa E
• Temos que achar as despesas de depreciação do ano X1 e X2.
  
  
  
  1°) Para o ano X1 temos:
  
  
  
  1.1) Vd = Va - Vr

  
  
  Vd = 240.000- 60.000 = 180.000
  
  
  Dep. Anual de X1 = 180.000 / 6 = 30.000
  
  
  2°) Para o ano X2 temos:
  
  
  2.2) Va = 240.000 - 30.000(depreciação do primeiro ano)
  
  
  Va = 210.000
  
  
  Vd = Va - Vr
  
  
  Vd = 210.000 - 45.000
  
  
  Vd = 165.000
  
  
  Dep. Anual de X2 = 165.000 / 3 = 55.000
  
  
  Logo, os valores das despesas de depreciação nos anos X1 e X2, são respectivamente 30.000 e 55.0000
  
  
  (Item E)

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Gilmar Possati 

  Efetuando-se os cálculos, temos: 

  • Valor de Aquisição        240.000 
  • (-) Valor residual           (60.000) 
  • (=) Valor Depreciável    180.000 

  =====

  A questão informa que a vida útil remanescente é de 6 anos. Sendo assim, devemos dividir o valor depreciável por 6, chegando à depreciação de X1: 

  • Depreciação X1 = 180.000/6 à 30.000 

  Também poderíamos aplicar: 

  Taxa de depreciação = 100%/6 = 16,67% 

  • Depreciação X1 = 180.000 x 0,1667 à 30.000 

  =====

  Cabe  destacar  que  não  há  alteração  da  depreciação  já  contabilizada  em  X1.  Sendo  assim,  as mudanças afetarão o exercício de X2 em diante. Efetuando-se os cálculos para o ano de X2, temos: 

  • Valor de aquisição            240.000 
  • (-) Depreciação de X1       (30.000) 
  • (-) Valor residual               45.000 
  • (=) Valor depreciável       165.000,00 

  =====

  A questão informa que a vida útil remanescente é de 3 anos. Sendo assim, devemos dividir o valor depreciável por 3, chegando à depreciação de X2: 

  • Depreciação X2 = 165.000/3 à 55.000,00 

Questão 120292

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

A empresa Beira Mar, comercial de trajes de praia, adquiriu um lote de 100 sungas no valor faturado de R$ 800,00. Pagou, também, frete no valor de R$ 50,00 e seguros no valor de R$ 34,00. Quando do recebimento do produto, percebeu que as cores das sungas não estavam de acordo com o pedido de compra e o vendedor concedeu-lhe um abatimento de R$ 50,00. O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) foi R$ 144,00 sobre a compra de sungas e R$ 6,00 sobre o frete. Sabendo que a empresa vendeu 70 sungas ao preço líquido de vendas unitário de R$ 15,00, o lucro bruto apurado com a venda desta mercadoria foi, em reais,

• A. 466,20
• B. 536,20
• C. 567,00
• D. 571,20
• E. 630,00

Gabarito: D

Comentários

• vendas liquidas (VL) = 70 x  15,00
                                 VL = 1.050,00
  
  Custo de aquisição das mercadoris (100 peças)  = 800+50+34-50-144-6 = R$ 684,00
  o custo de cada sunga, portanto, é 684/100 = 6,84
  Assim, 70 sungas sai ao custo de R$ 478,80
  CMV = 478,80
  
  LB = VL - CMV
  LB= 1.050-478,80
  LB = 571,20
• Caro Guilherme,
  
  Acredito que vc se equivocou pois o que ocorreu na questão foi justamente o desconto por dentro. Assim, teve-se que subtrair o valor do ICMS, que estava por dentro, ficando: 800-144=656.

• Anderson, o comentário da Juliana está perfeito. O desconto concedido foi o condicional ou financeiro (para evitar devolução). Nesse desconto, diferentemente do desconto comercial/ incondicional, não são considerados os impostos incidentes sobre a operação. Portanto, todo o valor do ICMS sobre a compra e sobre o frete continuam sendo considerados nos valores de R$144,00 e R$6,00.

  
  

  Todavia, esse valor é subtraído do custo de aquisição porque o ICMS nesse caso é recuperável na operação seguinte.

• Quando é dado o preço de compra e venda como é caso da questão é preciso abater o ICMS da mercadoria e do frete. Por isso que se desconta R$ 144 + R$ 6,00.

• Valor faturado?? Nossa, aí confude. Pensei que era o total da nota fs.

Questão 120295

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Compete ao Conselho Fiscal:

I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

II. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à Assembleia-Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à companhia.

III. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

IV. fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas que representem, no mínimo, 20% do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. II e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA - LETRA A

  LEI 6.404./1976

  ART. 163 Compete ao conselho fiscal:

  I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

  II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral;

  III - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;

  IV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia;

  V - convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias;

  VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;

  VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;

  VIII - exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam.

   § 6º O conselho fiscal deverá fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas que representem, no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência.

   

Questão 120298

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Documentos e Relatórios; Relatório de auditoria (Parecer de auditoria); Risco de auditoria

Considere as seguintes afirmações:

I. O auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

II. Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

III. O parecer dos auditores independentes classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em parecer sem ressalva, parecer com ressalva, parecer adverso e parecer com parágrafo de ênfase.

IV. Na determinação da amostra, o auditor deve levar em consideração somente a população objeto a estratificação e o tamanho da amostra.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• I. O auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis. CORRETA
  
  II. Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas. CORRETA
  
  III. O parecer dos auditores independentes classifica-se, segundo a natureza da opinião que contém, em parecer sem ressalva, parecer com ressalva, parecer adverso e parecer com parágrafo de ênfase. ERRADO: É O PARECER COM ABSTENÇÃO DE OPINIÃO
  
  IV. Na determinação da amostra, o auditor deve levar em consideração somente a população objeto a estratificação e o tamanho da amostra. ERRADO: CONFORME A RESOLUÇÃO CFC N.º 1.012/95 , TEM QUE CONSIDERAR TAMBÉM OS OBJETOS ESPECÍFICOS DA AUDITORIA, A ESTRATIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO, O RISCO DA AMOSTRAGEM, O ERRO TOLERÁVEL E O ERRO ESPERADO.
  
  
• Há uma má formulação no item I. Veja o que diz a NBC TA 240:
  
  Responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude  4.  A principal responsabilidade pela prevenção  e detecção da fraude é dos responsáveis pela  governança da entidade e da sua administração. É importante que a administração, com a  supervisão geral dos responsáveis pela governança, enfatize a prevenção da fraude, o que pode  reduzir as oportunidades de sua ocorrência, e  a dissuasão da fraude, o que pode persuadir os  indivíduos a não perpetrar fraude por causa da probabilidade de detecção e punição. Isso envolve  um compromisso de criar uma cultura de honestidade e comportamento ético, que pode ser  reforçado por supervisão ativa dos responsáveis pela governança. A supervisão geral por parte  dos responsáveis pela governança inclui a consideração do potencial de burlar controles ou de  outra influência indevida sobre o processo de elaboração de informações contábeis, tais como  tentativas da administração de gerenciar os resultados para que influenciem a percepção dos  analistas quanto à rentabilidade e desempenho da entidade.  Responsabilidade do auditor  5.  O auditor que realiza auditoria de acordo com as Normas de Auditoria é responsável por obter  segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções  relevantes, causadas por fraude ou erro. Conforme descrito na NBC TA 200, devido às  limitações inerentes da auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes  das demonstrações contábeis podem não ser detectadas, apesar de a auditoria ser devidamente  planejada e realizada de acordo com as normas de auditoria (NBC TA 200, item 51). 
  
  OU SEJA, O AUDITOR PLANEJA A AUDITORIA DE FORMA A DETECTAR DISTORÇÕES RELEVANTES CAUSADAS FOR FRAUDES OU ERROS, E NÃO DIRETAMENTE DETECTAR FRAUDES E ERROS.
  
  Se vermos no livro de Davi Barreto e Fernando Graeff, cap 12 - fraudes e erros, ele diz exatamente isso.
• Questão concerteza devia ter sido anulada!!!
• essa questão está totalmente errada
  qualquer livro que pegue de auditoria, qualquer autor vai dizer: o objetivo da auditoria não é detectar fraudes e erros
  como é que a FCC faz isso?
  ridiculo

• O objetivo da Auditoria não é a detecção de fraudes!

•  

  NBCTA 200

  5. Como base para a opinião do auditor, as NBC TAs exigem que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro.

   

  Se tem efeito relevante nas demonstrações contábeis, é objeto da auditoria.

  Qualquer coisa que cause efeito relevante nas demonstrações, fraude, erro ou seja lá o que for, deve ser objeto do trabalho de auditoria, então o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar qualquer coisa (inclusive fraudes e erros)  que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

   

   

  Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante. O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.

   

   

  NBCTA 705

  Tipos de opinião modificada
  2. Esta Norma estabelece três tipos de opinião modificada, a saber, opinião com ressalva, opinião adversa e abstenção de opinião.
   

• Muitos autores sempre destacam que a auditoria não trata de fraude. Ja vi isso em muitos materiais. Mas quando a FRAUDE E ERROS são relevantes DEVE ser objeto do trabalho de auditoria!

   

• Não é, de fato, a preocupação primacial do Auditor a detecção de erros e fraudes, ficando tal mister a cargo da própria Admnistração.

  Mas, não é absurdo pensar que, ao menos, de forma residual o Auditor acaba lidando com isso em seu trabalho.

   

  Ao meu ver, letra B é melhor alternativa para questão em tela.

• Questão sem alternativa correta. Conforme colocado pelos colegas, o objetivo da auditoria não é detectar fraude ou erros.

• Item I- Verdadeiro. Devemos saber que o auditor não é um “investigador de fraudes”. A responsabilidade primária pela detecção de fraudes é da administração da entidade. O auditor se assemelha a um “investigador de distorções”. E nesse ponto, pouco importa se a distorção é causada por fraude ou erro. A questão está correta porque fixou que tais erros e fraudes tem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis, isto é, distorcem-na de forma significativa. Na hipótese contrária, qual seja, de distorções não relevantes, o auditor não estaria obrigado a identifica-las. 

  NBC TA 200, 5

  Como base para a opinião do auditor, as NBC TAs exigem que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro.

  Item II- Verdadeiro. Entretanto, a atuais normas de auditoria deram uma reformulada na definição de risco de auditoria substituindo o “DC significativamente incorretas” para DC com “distorções relevantes”. Então fica assim: 

  Risco de auditoria é o risco de o auditor expressar uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes. 

  Item III-Falso. Classifica-se em: sem ressalva, com ressalva, abstenção, adverso.

• #Respondi errado!!!

Questão 120301

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Gera lançamento contábil em conta de resultados

• A. a aquisição de computadores para a área de vendas.
• B. a compra de ações de própria emissão da empresa.
• C. o recebimento de ágio na emissão de ações.
• D. a baixa da provisão para créditos de liquidação duvidosa por perdas reconhecidas.
• E. o ajuste pela taxa efetiva de juros de títulos mantidos até o vencimento.

Gabarito: E

Comentários

• 
  a) a aquisição de computadores para a área de vendas.  
  
  - Fato permutativo - não transita pelo resultado.
  
  b) a compra de ações de própria emissão da empresa.
  
  - Resgate de ações (redutora do PL - ações em tesouraria).
  
  c) o recebimento de ágio na emissão de ações.
  
  - Reserva de capital - não transita pelo resultado, não é receita.
  
  d) a baixa de provisão para créditos de liquidação duvidosa por perdas reconhecidas.
  
  - Toda provisão surge de uma despesa, portanto na sua baixa não há uma nova despesa.
  
  e) o ajuste pela taxa efetiva de juros de títulos mantidos até o vencimento.
  
  - Fato modificativo (receita ou despesa) - transita pelo resultado.
  
  Resposta: E
  - - 
  
   

• Não confundir baixa de provisão com reversão de provisão, esta gera uma receita.

• O ajuste pela taxa efetiva de juros de títulos mantidos até o vencimento. Estão envolvidas as contas receita com juros (receita) e instrumentos financeiros (ativo circulante)

  D – Instrumentos financeiros

  C – Receita financeira – juros ativos

Questão 120304

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA; Outras Demonstrações

NÃO se evidencia na Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

• A. o lucro líquido do exercício.
• B. a reversão da reserva para contingências.
• C. a distribuição de dividendos.
• D. a constituição da reserva legal.
• E. o aumento do capital social.

Gabarito: E

Comentários

• Questão ruim, mas considerando a literalidade da lei 6404/76, o que se evidencia na DLPA é apenas a parcela dos lucros incorporada ao capital.
• a) o lucro líquido do exercício.
  b) a reversão da reserva para contingências.
  c) a distribuição de dividendos.
  d) a constituição da reserva legal.
  e) o aumento do capital social.
  
  L 6404
  Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
  I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
  II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
  III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
  
  Eu não consegui compreender: alt e) aumento do capital social     x    parcela dos lucros incorporada ao capital
  Se alguem puder comentar...  Desde já agradeço.
• Minha gente,
  
  O "aumento do capital social" é demonstrado na DMPL , não?
• Oi pessoal, quem evidencia o aumento do capital social é a DMPL. A DLPA evidencia, tão somente, o aumento do capital social proveniente da parcela dos lucros incorporada ao capital. Visto que, o capital social pode ser aumentado de outras formas como, por exemplo, integralização de capital dos sócios.

• Lei 6.404, art. 186 - a DMPL discriminará:

  
  

  . Saldos do início e final do período

  . (+/-) Os ajustes de exercícios anteriores

  . (+) LLE

  . (+) As Reversões de reservas

  . (-) As transferências para reservas

  . A correção monetária do saldo inicial

  . (-) Dividendos

  . (-) Parcela dos lucros incorporada ao capital

• Excelente aderson! É isso mesmo!

• a resposta e a letra E porque ficou generalizada..nao especificou como ocorreu o aumento do capital social...logo, se nao foi por destinação do lucro liquido, nao fica evidenciado na DLPA, e sim na DMPL!! como nao tem outra "mais certa", so pode ser  a letra  E, pela generalizaçao ...

• GAB: LETRA E

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia 

  A DLPA discriminará:

  -> O saldo do início do período;

  -> Os ajustes de exercícios anteriores;

  -> A correção monetária do saldo inicial;

  -> As reversões de reservas;

  -> O lucro líquido do exercício;

  -> As transferências para reservas;

  -> Os dividendos;

  -> A parcela dos lucros incorporada ao capital;

  -> O saldo ao fim do período.

  =====

  Observe que o aumento do capital social não é evidenciado na DLPA, mas sim na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Questão 120310

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Para atender às necessidades de informações dos usuários da contabilidade, o Balanço Patrimonial possui uma estrutura própria em que as contas contábeis são classificadas em grupos e subgrupos. Em relação a este assunto, considere:

I. O terreno onde funciona o estacionamento para os funcionários da empresa é um Ativo Imobilizado.

II. Os títulos do tesouro nacional com vencimento em oito anos, mas disponíveis para venda pela empresa, devem ser classificados no Ativo Circulante.

III. As ações de outras empresas, cuja intenção da administração é vendê-las em até 3 anos, devem ser classificadas em Investimentos.

IV. O valor do adiantamento a fornecedores de matéria-prima pode ser classificado como Ativo Circulante.

V. As subvenções governamentais para investimentos são consideradas Reserva de Capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, IV e V.
• B. III e V.
• C. I e II.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I - CORRETA

  II - CORRETA

  III - INCORRETA (Ativo Circulante / Aplicações Temporárias em Ações)

  IV - CORRETA

  V - INCORRETA (Reservas de Lucros / Reserva de Incentivos Fiscais)

• I - TERRENO ONDE FUNCIONA O ESTACIONAMENTO (BEM CORPÓREO DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA - ATIVO IMOBILIZADO)
  
  II- TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL DISPONÍVEL PARA VENDA ( SE É ESTÁ DISPONÍVEL PARA VENDA É CONSIDERADO COMO DISPONIBILIDADE - ATIVO CIRCULANTE )
  
  III-AÇÕES DE OUTRAS EMPRESAS COM INTENÇÃO DE VENDA ( NÃO PODE SER CONSIDERADO INVESTIMENTOS POIS NÃO É UMA PARTICIPAÇÃO PERMANENTE E SIM TEMPORÁRIA, LOGO É CLASSIFICADA COMO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO )
  
  IV- ADIANTAMENTO A FORNECEDORES ( APLICAÇÕES DE RECURSOS EM DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE )
  
  V- AS SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS ( RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS - RESERVAS DE LUCROS )

Questão 120313

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

As empresas de capital aberto são obrigadas a publicar e divulgar um conjunto de informações contábeis. Sobre este assunto, considere:

I. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

II. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

III. As notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

IV. As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V. A realização de auditoria das demonstrações contábeis e emissão de parecer sobre sua adequação quanto às normas e práticas contábeis adotadas no Brasil é de competência do conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e V.
• D. II, IV e V.
• E. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• V - [errada] Art. 177 § 3 -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

• Gabarito Letra B
  
  I - CERTO: Art. 176 § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício
  
  II - CERTO: Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício
  
  III - CERTO: Art. 176 § 5o  As notas explicativas
          II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras
  
  IV - CERTO: Art. 176 § 5o  As notas explicativas devem
          IV – indicar
          d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes
  
  V - O conselho fiscal toma as contas dos gestores e efetua a fiscalização dos atos praticados pelos órgãos administrativos
  Art. 177 § 3 -  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados
  
  bons estudos
  

• Obs: Todas as respostas anteriores se basearam na Lei 6.404, Lei das S/A's.

• Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

  I. Correta. O Art. 176, § 4°, menciona que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

  II. Correta. Segundo o art. 243 da Lei n° 6.404/76 o relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

  III. Correta. As notas explicativas devem:

  I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

  II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; 

  III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

  IV. Correta. Entre outros fatos, as notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

  V. Incorreta. São as notas explicativas que devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil. 

• Apenas o item V está errado, já que quem realiza auditoria é o auditor independente, contador habilitado para tal.

Questão 120319

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá

• A. imunidade sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com exploração de atividade econômica.
• B. imunidade sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
• C. o mesmo regime tributário dos entes federados.
• D. isenção de tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas atividades essenciais.
• E. terá isenção sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.

Gabarito: B

Comentários

• 1. No que tange às imunidades recíprocas, a CF/88, em seu art. 150, inc. VI, a), veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. O §2° deste mesmo artigo estende tal imunidade, por isso chamarem imunidade extensiva, às autarquias e fundações públicas, desde que referentes às suas atividades essenciais e a ela vinculadas (§ 2º - A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.). O STF, no RE 407.099/RS e AC 1550-2, entendeu que esta imunidade tributária recíproca abrange as empresas publicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado. Já as que se relacionem com a exploração de atividade econômica regidas por normas de empreendimentos privados ou que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, não são contempladas por tal imunidade, haja vista violar o principio constitucional da isonomia.
• imunidades recíprocas:- entre União, Estados, DF e Municípios- sobre impostos- sobre patrimônio, renda ou serviços- inclui: autarquias e fundações públicas- inlcui: empresas públicas e Soc.Ec.Mista - não exploradoras de ativ.econ.

• É interessante observar em relação a imunidade recíproca, que conforme expande-se os entes imunes, as exigências também aumentam:

  Os entes federados (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS)  não cobram impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, pois prejudicaria suas autonomias;

  as AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS, desde que os seus patrimônios, rendas e serviços estejam vinculados às finalidades essenciais das entidades ou dela decorrentes (não se aplica para os entes políticos);

  e as EMP. PÚBLICAS E SOC. DE ECONOMIA MISTA se prestarem serviços públicos essenciais de prestação obrigatória pelo estado.

   

  Boa caminhada a todos...Espero ter ajudado.

• Alguém sabe dizer se haverá a imunidade tanto na prestação de serviços essenciais quanto na prestação de serviços em regime de exclusividade? 
• Respondendo a dúvida acima:
  
  O entedimento do STF é no sentido de que a imunidade tributária recíproca abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
  
  Fonte:Ricardo Alexandre, 2013, pág. 156.

• Supremo Tribunal Federal entende que a
  imunidade tributária recíproca, prevista no art. 150, VI, a, da CF abrange as empresas públicas e
  sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e
  exclusiva do Estado (RE 407.099/RS e AC 1.550-2). Esse entendimento é interessantíssimo, pois a
  extensão da imunidade recíproca a entes da administração indireta só abrange, expressamente, as
  autarquias e fundações públicas.

  Livro do Ricardo Alexandre 2015, 9 ed. pag. 189
   

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   

  VI - instituir impostos sobre:

   

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

   

  § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

• A questão não citou se e uma empresa publica que presta serviço publico obrigatorio. Mal formulada

Questão 120322

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Função da Lei Complementar em Direito Tributário; Legislação do Direito Tributário

A Constituição Federal dispõe sobre lei complementar em matéria tributária dentro do Sistema Tributário Nacional. Mediante lei complementar,

• A. podem ser concedidas isenções federais sobre tributos estaduais e municipais.
• B. serão criadas as limitações ao poder de tributar.
• C. devem ser instituídos os impostos discriminados na Constituição.
• D. devem ser fixadas as alíquotas dos impostos discriminados na Constituição.
• E. devem ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 146. Cabe à lei complementar:I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.
• Cabe à lei complementar:- dispor - conflitos- regular - limitações- estabelecer - normas gerais- definir - tributoObs.: não cabe instituir tributo.

• Art. 146. Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  Note-se que o CTN nada diz à respeito da definição de alíquotas, que fica a cargo da lei ordinária do ente competente.

• Resposta correta é a letra B. Ver artigo 145,II da CF.

• c) ERRADO. A CF não cria os tributos, mas atribui competência para que os entes políticos o façam. A criação dos tributos se dá por lei (ou MPv) editada pelo ente tributante, onde também serão definidos os fatos geradores, bases de cálculo, alíquotas e contribuintes. No caso dos impostos, entretanto, exige-se LCp para a definição dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes (art. 146, III, a). Ou seja, neste caso a autonomia legislativa dos entes tributantes é condicionada à legislação nacional.
   
  d) ERRADO. Creio que o erro está em generalizar a assertiva. Há casos, é certo, que a fixação de alíquotas de impostos será por LCp (ex.: art. 156, § 3º, I), mas também encontramos casos em que a fixação será por Resolução do SF (art. 155, § 6º, I).
   
  e) CORRETO.  Art. 146, III, a, da CF.
• a) ERRADO. O item aponta dois erros.
  Conforme o art. 150, § 6º, da CF, "Qualquer subsídio ou isenção [trata-se, na verdade, de imunidade], redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal (...)". Não é, portanto, por LCp (ressalve-se, contudo, regra especial relativamente ao ICMS, no âmbito do CONFAZ. Daí sim se fala em LCp).
  Fora daí, a CF ainda proibe a instituição de isenções heterônomas: "art. 151, III - é vedado à União: instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios."
  Note-se, a título de esclarecimento, que, não obstante a concessão de "isenção" pela CF ser uma forma de “Limitação ao Poder de Tributar”, não há se cogitar da imposição de LCp para a concessão do benefício com base no art. 146, II ("Cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar"). Isto porque a norma isentiva não está regulando tal limitação ao poder de tributar, mas, na verdade, está excluindo a tributação, o que justifica a possibilidade de utilização de Lei Ordinária.
   
  b) ERRADO. Art. 146, II, da CF: "Cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar". Regular, não criar.
• Péssima questão.
  .
  Se a E está correta, a C também está, já que a mesma lei que institui é a lei que fixa a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes.
  .
  Além do mais, a LC federal pode conceder isenções sobre tributo estadual e municipal, como ocorre, respectivamente, com o ICMS (art. 155, § 2°, XII, e) e com o ISS (art. 156, § 3°, II).
  .
  
  Art. 155.
  § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
  XII - cabe à lei complementar:
  e) excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e outros produtos além dos mencionados no inciso X, "a";
  .
  Art. 156.
  § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)
  II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
• Caro Luiz Lima, 
  
  Parece-me, com todo o respeito, que você está confundindo "instituição (criação) do imposto" com "estabelecer normas gerais".   
  
  O fato de o art. 146 III "a" CF dispor que cabe à LC estabelecer "estabelecer normas gerais" não significa que o referido tributo (imposto) deva ser criado por LC. Não.
  
  Os impostos serão criados por lei ordinária - mas alguns elementos gerais dos impostos são definidos em lei complementar (art. 146 III "a" CF).
  
  Porque se trata (em última análise) de uma regulamentação do texto da constituição - até porque há na CF uma discriminação rígida de competências.
   
  Vale notar que a definição de características gerais vale apenas para os impostos - não se estende (por exemplo) às contribuições, que não precisam de uma LC que defina suas características gerais (não consta essa previsão no art. 146, III, “a”).
   
  O papel dessa LC é exercido pelo CTN - que não cria os impostos, mas deve ser observado pela lei ordinária criadora.
   
  

  Art.146 - Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

  
  Espero vivamente ter ajudado. Abraço. 
• Em relação à letra B - a CF cria as limitações constitucionais ao poder de tributar, conforme art. 150 da CF e a LC apenas regula.
  
  Em relação ao comentário do colega Luiz Lima, a LC não concede isenção ao ICMS. A LC federal (LC 24/75) regula a forma apenas e a concessão da isenção ocorre por meio de convênio perante o Confaz. - art. 155 CF, parag 2, XII, g.
  
  Bons estudos !!

• questão horrorosa. Pulem e passem p proxima
  

• Cabe a Lei Complementar conforme o artigo 146, III, alínea "a" CF:estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição :

  -a dos respectivos fatos geradores

  -bases de cálculos e

  -contribuintes.

• A LC não faz fixação, fixar é diferente de definir. Na CF está a palavra definir. Imagino que definir a base de cálculo, por exemplo, seja diferente de fixá-la. O imposto ITBI tem como base de cálculo o valor do ônus em que o comprador incorre. Logo a sua definição será o valor venal do imóvel. Porém, a fixação ocorre em um momento posterior à sua definição, quando se coloca o valor propriamente dito no documento. A questão não tem resposta correta.

• COMPETÊNCIA LEI COMPLEMENTAR
  
  
  
  Art. 146. Cabe à lei complementar: ...
  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239.

  Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: 
  I - será opcional para o contribuinte;
  II - poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado;
  III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento;
  IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.
  

  
  

  a)

  podem ser concedidas isenções federais sobre tributos estaduais e municipais. ERRADA - PRINCÍPIO DA ISENÇÃO HETERÔNOMA
  

  b)

  serão criadas as limitações ao poder de tributar.ERRADA - SERÁ LEGISLADO, A CRIAÇÃO É NA CF
  

  c)

  devem ser instituídos os impostos discriminados na Constituição. ERRADA - DEVE SER REGULADO, DEFINIDO, FG, BC E CONTRIBUINTES.
  

  d)

  devem ser fixadas as alíquotas dos impostos discriminados na Constituição.ERRADA - NEM TODOS IMPOSTOS TERÃO ALÍQUOTAS FIXADAS POR LEI COMPLEMENTAR, EX. RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL FIXA ALÍQUOTA MÁXIMA E MÍNIMA ITCMD, ALÍQUOTAS MÍNIMAS IPVA, ETC.
  

  e)

  devem ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição.CERTA

• A) Isenção heterônoma ou heterotópica é vedada.

  B) LC regula e não institui.

  C) São criados, via de regra, por lei ordinária.

  D) Não há essa previsão no sistema constitucional tributário.

  E) Gabarito

• GABARITO LETRA E 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 146. Cabe à lei complementar:

   

  I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

  III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

   

  a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

   

  b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

   

  c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

   

  d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. 

Questão 120325

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade

O Estado de Rondônia majorou a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2010, em 20 de novembro de 2009, conforme lei publicada no diário oficial do Estado naquela data. Considerando que a lei entrou em vigor na data de sua publicação, é correto afirmar que esta lei terá eficácia

• A. a partir do início do exercício financeiro de 2010, por ser exceção à anterioridade nonagesimal, mas se submeter à anterioridade anual.
• B. 90 dias da publicação, desde que já no outro exercício financeiro, por dever obediência às regras de anterioridades nonagesimal e anual.
• C. 90 dias a contar do início do exercício de 2010, tendo em vista a anterioridade nonagesimal.
• D. na data de sua publicação, podendo ser aplicada imediatamente, ainda no exercício de 2009, por ser exceção à anterioridade.
• E. 90 dias a contar da publicação, por dever obediência apenas à anterioridade nonagesimal.

Gabarito: A

Comentários

• 45. Apenas a base de cálculo do IPVA é exceção à anterioridade nonagesimal. Assim, uma norma que majora a base calculo entra em vigor no dia 20/11/2009 já poderá vale no início do exercício financeiro de 2010, posto que exceção ao referido principio constitucional, a partir da EC 41/2003. SEMPRE ATENTAR PARA A QUESTÃO AFIRMAR SE A MUDANÇA É NA ALIQUOTA OU BASE DE CÁLCULO !
• CF - Art. 150§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I , 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c (Anterioridade Nonagesimal), não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I (Empréstimo compulsório para calamidade pública ou guerra), 153, I (Importação), II (Exportação), III (Imposto de Renda) e V (IOF); e 154, II (Imposto extraordinário de guerra), nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III (IPVA), e 156, I (IPTU) .
• Vejamos de outra forma:Com essa visão, as questões ficarão bem fáceis.Bons estudos.Resumo:a) ato do poder executivo pode alterar as alíquotasII IE IOF IPI Combustíveis_CIDE/ICMSb) pode ser cobrado no dia seguinteII IE IOF IEG EC_Nao_investimento c) só podem ser cobrado no próximo ano(01 de janeiro)IR, IPVA, IPTUd) só podem ser cobrados após 90 diasIPI Combustível_CIDE/ICMS CSSS
• Só acrecentando o que foi dito no primeiro comentário.
  
  Exceção à anterioridade nonagesimal, em relação à BC, não é apenas o IPVA, mas o IPVA e também o IPTU.

• GABARITO LETRA A 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   

  III - cobrar tributos:

   

  a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)

   

  b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO OU PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL)

   

  c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL OU PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE MITIGADA OU NOVENTENA)

   

  § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. 

   

  ====================================================

   

  ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

   

  III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)

Questão 120328

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada

• A. não incidência.
• B. anistia.
• C. isenção recíproca.
• D. imunidade recíproca.
• E. remissão específica.

Gabarito: D

Comentários

• A Constituição Federal veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cobrem impostos uns dos outros. É a chamada imunidade recíproca. Tem por fundamento o princípio federativo, o qual confere, nos termos da Constituição, autonomia a todos os entes da federação. Referida imunidade é fundamental para a preservação de nossa república federativa, eis que como já afirmava o Presidente da Suprema Corte norte-americana, John Marshall, nos idos de 1803, “o poder de tributar envolve o poder de destruir”.É o seguinte o teor do art. 150,VI,”a” da nossa Constituição:Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre:a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/aulasonline/aulas/marco_possetti/possetti_07.htm
• É a imunidade recíproca.Imunidade:- não-incidência constitucionalmente qualificada- o que é imune não pode ser tributadoArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre:a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;b) templos de qualquer culto;c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
• Imunidade X Isenção
  Imunidade é a vedação constitucional destinadas às entidades políticas que detêm a competência tributária, de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda ligadas a determinados fatos, bens ou situações.
  Já a isenção, não é a vedação, mais sim a dispensa legal do pagamento do tributo.
  Em suma, podemos realizar as seguintes conclusões:
  A imunidade realmente é uma forma de não incidência do tributo, tendo em vista que impede que uma norma legal defina como fato gerador as matérias então imunes. Assim, se não há previsão legal de incidência das matérias imunes, não se admite a ocorrência do fato gerador, por simples ausência de previsão legal, e consequentemente a formação da obrigação tributária principal.
  Já na isenção, não se impede a instituição de tributo sobre os fatos previstos na norma isentiva. Assim sendo, por expressa previsão legal, tem-se a ocorrência do fato gerador e, consequentemente, a formação da obrigação tributária e, posteriormente, o seu crédito, que, por sua vez, é então excluído.
  Bons estudos!
  Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110601152411656&mode=print

• Isenção = Lei.

  Imunidade = Constituição.

• GABARITO LETRA D 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   

  VI - instituir impostos sobre:

   

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

Questão 120331

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que

• A. incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
• B. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.
• C. incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
• D. poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
• E. incide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.

Gabarito: C

Comentários

• 5. Muito embora a EC 42/2003 tenha imunizado do ICMS toda e qualquer operação de circulação de mercadoria e serviços destinados, segundo consta no inc. X, §2º, do art.155 da CF/88. “Não incidirá ICMS: a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;”
• ICMS:-incide na importação- não incide na exportação(idem a diversos outros tributos)- poderá ser seletivo( O IPI deve ser seletivo)- não será cumulativo(idem ao IPI e impostos residuais)- sobre sobre operações que destinem a outros Estados: petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétricaBons estudos.
• A questão apresenta duas alternativas INCORRETAS ("c" e "e"), por isso sua anulação pela banca:
  
  c) INCORRETA - Art. 155. [...] § 2.º O imposto previsto no inc. II [sobre o ICMS] atenderá ao seguinte: [...] X - não incidirá [imunidade tributária]: a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o  aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores; (red. EC nº 42/03)
  
  b) INCORRETA - Art. 155. [...] § 2.º O imposto previsto no inc. II [sobre o ICMS] atenderá ao seguinte: [...] X - não incidirá [imunidade tributária]: [...] b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;

Questão 120334

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de

• A. dez por cento.
• B. quinze por cento.
• C. vinte por cento.
• D. vinte e cinco por cento.
• E. trinta por cento.

Gabarito: A

Comentários

• 1. Segundo o art. 159, II, da CF/88, a União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
• Que tal uma breve revisão:Repartição das receitas: estados/df municípios IR - 100% 100%IPI - 10% 25%ITR - 0% 50%/100%IOF-ouro - 30% 70%Impostos residuais - 20% 0%CID-combust. - 29% 25%ICMS - 25%IPVA - 50%
• Questão relativa a repartição de receitas. Se alguem quiser ajudar a incluir esse assunto na questão, será uma boa ;)
• Link com quadro da Repartição de Receitas Tributárias
  
  http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/2_TABELA%20REPARTI%C3%87%C3%83O%20RECEITAS(rafael).pdf
• Alguém pode me explicar o porquê da existência da transferência
  da arrecadação sobre IPI e a negativa no art. 153 CF?
  
  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
  IV - produtos industrializados;
  § 3º - O imposto previsto no inciso IV:
  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
• Caro Alex, a repartição é uma forma de "divisão/rateio" dos tributos arrecadados, previstos na C.F. para manutenção da atividade estatal.
  
  Com relação ao ICMS para exportação, por ser um tributo extra-fiscal (regulador de mercado), existe tal imunidade para o ICMS na exportação objetivando incentivar a exportação e consequente entrada de recursos no país.
  
  Complementando os comentários, o máximo a ser repassado por Estado/DF é de 20% do total: 
  
  CF - Art. 159 - § 2º - A nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a vinte por cento do montante a que se refere o inciso II, devendo o eventual excedente ser distribuído entre os demais participantes, mantido, em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido.
  
  Força nos estudos ! 
• CF  Art. 159. A União entregará: II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados;
  

• esquema:

  
  

  UNIÃO REPASSA PARA OS ESTADOS E DF

  IOF: 20%

  CIDE: 29%

  IMPOSTOS RESIDUAL: 20%

  IR RETIDO NA FONTE: 100%

  
  

• Essa tabela talvez seja de interesse de todos e pode ser encontrada no livro “Direito tributário – Teoria e 1000 questões” 19ª ed. de Claudio Borba. 

  UNIÃO

  ESTADOS E DF

  MUNICÍPIOS

  LEGISLAÇÃO

  IR retido na fonte por E, DF ou M, suas autarquias e fundações.

  100% do IR retido na fonte (sobre a União)

  100% do IR retido na fonte (sobre a União)

  Art. 157 I e 158 I da CF

  IPI

  10% (sobre a União)

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 159 II e §3º da CF

  ITR

  50% ou 100% (Sbre a União)

  Art. 158 II da CF

  IOF sobre ouro

  30% (Sobre a União)

  70% (Sobre a União)

  Art 153 §5º da CF

  Impostos residuais

  20% (Sobre a União)

  Art. 157 II da CF

  CIDE sobre combustíveis

  29% (Sobre a União)

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 159 III e §4º da CF

  ICMS

  25% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 158 IV da CF

  IPVA

  50% (Sobre os Estados e DF)

  Art. 158 III da CF

• REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

  1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

  2) 20% dos impostos residuais (se criados); 

  3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado; 

  4) 29% do CIDE Combustível;

  5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

  
  REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

  1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

  2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR); 

  3) 7,25% do CIDE Combustível;

  4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

  
  REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

  1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território; 

  2) 25% do ICMS;

  3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

   

  FONTE: Amigos do QC.

Questão 120337

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

• A. o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
• B. a destinação legal do produto de sua arrecadação.
• C. a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
• D. os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
• E. a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Gabarito: A

Comentários

• O art. 4º do CTN assim estabelece: "a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação". Essa é a regra teórica estabelecida pelo CTN. Entretanto, na prática, surge um problema. Ao comparar as contribuições para financiamento da seguridade social até criadas com os impostos, percebe-se que os fatos geradores não servem para distinguir as duas figuras tributárias (FG do IRPJ é praticamente identico ao da CSLL), as diferenças perceptiveis são, apenas, o nome e a destinação do produto da arrecadação, critérios considerados irrelevantes pelo CTN.

• 
  Art. 4º A NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA do TRIBUTO é determinada pelo FATO GERADOR da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  Desta feita, pela simples leitura do dispositivo legal depreende-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo FATO GERADOR e, portanto, correta a afirmativa A.

  O FATO GERADOR da obrigação tributária é a subsunção de um fato à norma prescrita em lei, ou seja, a concretização da hipótese de incidência, cuja conseqüência é o nascimento da obrigação tributária.
  
   

• Caros colegas, peço vênia para apresentar uma importante questão:
  
  A questão não menciona o CTN, e nesse ponto, definição do tributo, o STF, divergindo do que expresso literalmente no texto do art. 4 do código tributario, já mencionou que não o fato gerador, mas sim a destinação legal do tributo é a sua principal caracteristica.
  Esse entendimento serviu inclusive paa fundamentar a teoria "pentapartite" de tributos, divergente da teoria tripartite do CTN.
  Nessa esteia de pensamento colaciono breve excerto extraido do site do TCE-MInas para maiores escalrecimentos:
  

  Denota-se desta forma, através da interpretação do texto constitucional, que não é o fato gerador e a base de cálculo do tributo que conferem a natureza jurídica específica do tributo, deixando clara a necessidade de sua superação.

  Apesar de esta doutrina apresentar inegáveis qualidades e utilidade nos últimos trinta anos, na moderna ordem constitucional e diante dos desígnios do Estado Democrático de Direito, reprise-se, a destinação do produto arrecadado tem sua inegável importância na identificação da natureza jurídica dos tributos e, conseqüentemente, nas suas espécies e no controle de sua competência impositiva.

  Diante da análise da natureza jurídica da contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, o Supremo Tribunal Federal, no RE n. 148.754-2, tendo como Relator o Ministro Carlos Velloso, demonstrou a necessidade de superação da análise do fato gerador como critério exclusivo para a divisão do tributo em espécies, separando, pois, contribuição de imposto.24

  Neste mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal , no RE 228.321, já pacificou a possibilidade de possuírem as contribuições base de cálculo idêntica à de impostos, sendo certo que a diferença constitucional marcante entre as duas espécies tributárias é a vinculação do produto de sua arrecadação a determinados fundos, órgãos, despesas ou finalidades específicas.25

  FOnte : http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/2008/03/-sumario?next=4
  
  Sendo assim, como a banca não "blindou a questão" afirmando tratar-se "de acordo com o CTN", entendo que o gabarito encontra-se equivocado.
  Tampouco se argumente que esta disposto do item que esta é " a regra", isto porque, a regra agora, ditada pelo STF é que a destinação do tributo é a sua principal caacteristica!!!

• Gabarito: A 

  O CTN definiu que, para identificarmos a espécie tributária, deve-se levar em conta apenas o fato gerador. (CTN, art. 4º)

   

   

• A: Via de regra, ou seja, para os impostos, taxas e contribuições de melhoria, a identificação da sua natureza jurídica específica ocorre pela análise do fato gerador.

  B: Não se pode estabelecer como regra que a identificação da natureza jurídica específica de um tributo se dá pela análise do destino legal do produto de sua arrecadação.

  C: O art. 118, I, do CTN, define que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

  D: O art. 118, II, do CTN, define que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

  E: De acordo com o art. 4º, I, do CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

  
  

  Prof. Fábio Dutra

• Marquei a B justamente porque lembrei da decisão do STF.

• Letra a.

  Note que o examinador foge de qualquer controvérsia ao perguntar sobre a natureza jurídica específica do tributo – EM REGRA. Logo, nesse caso, entramos na regra geral do CTN, que atribui essa definição ao fato gerador da obrigação tributária. Ademais, mesmo se fosse levar em conta as contribuições especiais ou os empréstimos compulsórios, não se pode dizer que a regra é usar a destinação legal do produto da arrecadação para a definição da natureza jurídica de todos os tributos. Assim, tendo por base o artigo 4º do CTN, a alternativa A é a única opção correta.

  • Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
  • I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
  • II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Questão 120340

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Contribuições Especiais; Empréstimo Compulsório; Imposto; Taxa e Tarifas

Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que

• A. o empréstimo compulsório é um tributo de competência comum e pode ser instituído por medida provisória em caso de investimento urgente.
• B. a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.
• C. imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal.
• D. taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma obra pública.
• E. contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, qual seja, obra pública.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I - impostos;II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
• Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

• Somente pode instituir empréstimos compulsórios a União por meio de lei complementar, visando atender as despesas extraordinárias, decorrente de calamidades pública, guerra  externa ou sua iminência.

• Resposta - Letra "E" - CTN - Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

  A contribuição de melhoria vinculado à atividade estatal, haja vista que esta é o seu fato gerador.

• Observe-se que o fato gerador da Contribuição de Melhoria NÃO é a realização da obra, e sim a VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL decorrente da obra, ou seja, a simples realização da obra não permite ao ente estatal a cobrança da Contribuição de Melhoria. Pode acontecer de uma obra não acarretar valorização dos imóveis, e sim, sua desvalorização. Só é permitida a cobrança desse tributo no caso de haver obra que acarrete valorização dos imóveis.
  Tenham bons estudos.
• 
  (ERRADA) d) taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma obra pública. TAXAS são caracterizadas como TRIBUTOS vinculados diretamente a uma determinada ATIVIDADE DO GOVERNO (atividade de fiscalização ou fornecimento de serviço público específico), cujo montante arrecadado tem destinação certa (remunerar a atividade de fiscalização do governo, o serviço público disponível ou aquele efetivamente prestado).
  
  (CERTA) e) contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, qual seja, obra pública.CF/88 Art. 145.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  
• (ERRADA) a) o empréstimo compulsório é um tributo de competência comum e pode ser instituído por medida provisória em caso de investimento urgente.Art. 15 do CTN, SOMENTE a UNIÃO, EXCEPCIONALMENTE, pode instituir empréstimos compulsórios. SÃO OS CASOS DE: Guerra Externa, ou sua Iminência; Calamidade Pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  
  (ERRADA) b) a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.  Art. 149-Aos MUNICÍPIOS e o DISTRITO FEDERAL poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)
  
  (ERRADA) c) imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal. IMPOSTO NÃO está vinculado à NENHUMA ATIVIDADE ESTATAL específica relativa ao contribuinte. O FATO GERADOR do dever jurídico de pagar esta espécie de tributo, é imposto sobre uma SITUAÇÃO COTIDIANA DO CONTRIBUINTE relacionada ao seu patrimônio, como por exemplo o imposto de renda, cujo fato gerador é simplesmente auferir renda. Assim, o obrigação tributária dos IMPOSTOS é SEMPRE relacionada ao AGIR, ou ao TER, do CONTRIBUINTE, e inteiramente alheia ao AGIR do ESTADO.

• Empréstimo compulsório:  Somente a União pode instituir e exige LC

• Letra A - Incorreta. Art. 15 do CTN. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
  I - guerra externa, ou sua iminência;
  II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;
  III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

  Letra B - Incorreta. Art. 149-A da CF. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

  Letra C - Incorreta. Art. 16 do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (tributo não-vinculado a uma atividade estatal).

  Letra D - Incorreta. Art. 77 do CTN. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  Letra E - Correta. Art. 81 do CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

• Apenas a fim de complementar:
  
  A taxa é um tributo vinculado direto e imediato: vez que se houver atuação do Estado, nasce a obrigação tributária. Enquanto as contribuições de melhoria, são devidas se houver uma valorização imobiliária ao contribuinte decorrente de uma obra pública, por isso seria vinculação indireta, mediata, pois não basta a simples construção de uma obra pública para se ter a imediata cobrança do tributo, deve haver, ainda, a valorização imobiliária.
  
  fonte: Direito tributário, Josiane Minardi, pag. 16.

• MEDIDA PROVISÓRIA NÃO PODE TRATAR DE MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR!!!

  Logo, o empréstimo compulsório, por ser instituído por LC (pela UF), jamais poderia ser objeto de MP.

  
  

  Outra coisa:

  Contribuição de Melhoria - A CF/88 só fala em obra pública. O CTN fala em obra pública e valorização. Devemos observar qual a norma pedida pela banca.

• Acertei a questão mas fiquei confuso com a palavra "prévia". Qual o sentido dela nessa questão??

• Correta, por exclusão! Pois, na verdade, faltou a informação na questão de que deve haver a valorização imobiliária decorrente da obra pública para a cobrança do tributo contribuição de melhoria. Portanto, correta, mas incompleta.

• CTN Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

   

  bons estudos

• Por eliminação é possível responder essa questão, mas confesso que essa palavra "prévia" não faz sentido. Além do mais, o fato gerador da contribuição é a valorização imobiliária e não a obra pública. Ao meu ver, a questão deveria, se não foi, anulada.

Questão 120343

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Fase oficiosa; Lançamento Tributário; Mutabilidade do Lançamento

O lançamento tributário

• A. não pode ser revisto de ofício pela autoridade competente.
• B. é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização.
• C. não pode, após regularmente notificado ao sujeito passivo, ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.
• D. depende sempre de prévia declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária.
• E. reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento.

Gabarito: B

Comentários

• CTNArt. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
• Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

• A PRESSA ...PRECISAMOS LER ATÉ O FINAL DE TODAS ASSERTIVAS....

• O gabarito está errado, dando como opção correta a letra b.

• • O gabarito é letra B. Vejamos:
  • 
    
  • a) não pode ser revisto de ofício pela autoridade competente. Errado.
  •  c) não pode, após regularmente notificado ao sujeito passivo, ser alterado de ofício pela autoridade administrativa. Errado.
  • Pode ser revisto/alterado, conforme art. 145 CTN: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:
  • I - impugnação do sujeito passivo;
  • II - recurso de ofício;
  • III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, n os casos previstos no art. 149. 
  • 
    
  •  b) é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização. Correta.
  • e) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento. Errada.
  • Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. OBS: Essa é a regra. Mas o parágrafo 1º estabelece a exceção prevista na alternativa b.
  • Parágrafo 1º. Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidde tributária a terceiros.
  • Assim, a regra é que a lei utilizada no lançamento será a da época da ocorrência do fato gerador. Porém, se houver, após a ocorrência do fato gerador, uma lei que tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização, essa lei que deverá ser utilizada e não a da ocorrência do fato gerador.
  • 
    
  •  d) depende sempre de prévia declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária. Errada.
  •  O lançamento é ato vinculado da autoridade administrativa. Não depende de manifestação do sujeito passivo ou de terceiro. Art. 142 CTN.
  
  

• Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

   § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

• Entendo que a correta seja a alternativa E, que é a regra. Pô, ok que nas circunstâncias do parágrafo primeiro do artigo 144 estejam descritas as exceções à irretroatividade mas... Mesmo que entendamos que as leis evoluam, de forma geral, são casos pontuais e não generalizados.

  Pessoal, se eu estiver errado por favor me corrijam!

• Rui Lemes, também marquei a E , mas ela realmente está errada. Vou tentar explicar:

  A regra é a aplicação da lei vigente a época da ocorrência do fato gerador.

  A exceção fica por conta da aplicação da lei vigente na época do lançamento. Ocorre a exceção quando a lei nova outorga maiores privilégios ao crédito, que amplie poderes de investigação das autoridades adminitrstativas e que institua novos critérios de apuração ou processo de fiscalização.

   

  Acho que é isso!

• Rui Lemes acredito que não seja o caso da exceção do parágrafo primeiro, e sim a própria regra do artigo 144. O artigo diz que será aplicada a lei então vigente mesmo que modificada ou revogada. Logo, a lei aplicada é remetida como sendo aquela da época do fato gerador. Aplica-se a data do fato e a lei que estava vigente naquele lapso temporal. A letra E da questão diz que será considerada a data do fato e a lei do lançamento. Logo, se a lei aplicada é a lei da data do fato, a letra E estaria incorreta.

  Acredito ser isso. Um abraço.

• Após o lançamento ser notificado ao sujeito passivo, poderá ser modificado em algumas condições: impugnação do sujeito passivo, feito diretamente à administração ou por ação judicial OU via recurso de ofício, quando a própria administração verifica erro próprio ou em relação à declaração do contribuinte no caso da modalidade homologação.

   

  Fé em Deus!

•       

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

   

  § 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

• A meu ver tanto a B quanto a E estão corretas.

  B - é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização.

  A alternativa consta do § 1º do art. 144: "Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidde tributária a terceiros"

  Ou seja, correta por estar na literalidade do artigo.

  E - reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento.

  Entendo que aqui ela combina tanto o art. 144 caput quanto o § 1º:

  "Art. 144 - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

  § 1º - Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidde tributária a terceiros"

  Na primeira parte da assertiva "reporta-se à data da ocorrência do fato gerador" estaria o que consta no caput "O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada", referindo-se ao aspecto material da obrigação tributária. Quanto a segunda parte "e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento" estaria englobando a exceção do § 1º pois independe de ter surgido uma legislação nova que aplique novos critérios de apuração e fiscalização ela será, de qualquer forma, regida ela legislação vigente na data do lançamento.

  Penso que ambas estão corretas, e que a questão deveria ter sido anulada.

• letra B- legislação Formal- aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

  legislação material- aplica-se a lei que vale na data do fato gerador, mesmo ela sendo modificada ou revogada (Lei revogada= lei não vigente. Mas está tendo eficácia- ultratividade da lei, neste caso aqui)

  gabarito letra "B"

  fonte: estratégia concursos.

Questão 120346

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Considere os itens a seguir, sobre responsabilidade de terceiros:

I. Os pais, tutores e curadores são responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, tutelados e curatelados, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.

II. Os sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela sociedade em cotas de responsabilidade limitada.

III. A responsabilidade de terceiros não se estende a nenhuma espécie de penalidade, na medida em que esta espécie de responsabilidade é pessoal e intransferível.

IV. A responsabilidade pessoal dos gerentes de pessoas jurídicas de direito privado limita-se aos créditos decorrentes de obrigações resultantes de atos praticados com excesso de poderes, infração de lei, contrato ou estatuto.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• CTN Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.Art. 131. São pessoalmente responsáveis:II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
• Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

• II - a responsabilidade é pessoal da pessoa jurídica por cotas limitada (EREsp n. 260.107, Primeira Seção, Ministro José Delgado) - STJ

  III - A responsabilidade é subsidiária, podendo ocorrer penalidades de caráter moratório (art.134)

• Pera lá, pessoal, ou esse gabarito está equivocado, ou estou cego quanto a algum ponto....
  
  A meu ver, corretas apenas os números II e IV, logo, alternativa A.
  
  A assertiva I não pode estar correta. Acompanhem.
  
  Com relação à responsabilidade de terceiros, e aqui incluem-se os pais, tutores e curadores, estatuiída no art. 134/CTN, da leitura do caput deste artigo é possível aferir a 2 requisitos que devem ser satisfeitos para que haja a responsabilidade do 3º, sendo eles:
  
  a) IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL PELO CONTRIBUINTE= a alternativa I não cita este requisito para que haja a correta responsabilização do terceiro;
  
  b) Ação ou indevida omissão imputável à pessoa designada como responsável na situação que configurou o fato gerador.
  
  Desta forma, é de se observa que a assertiva I aduz apenas como requisito a letra b, exposta acima, logo, está equivocada.
  Como disse, pode-ser que eu esteja errado, e até espero que me apontem o meu equívoco, se houver.
  
  Fonte: Direito Tributário Esquematizado. Ricardo Alexandre.
  
  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!
  
• Colegas, sobre a alternativa II, recordem que apenas sócios gerentes são responsáveis. Portanto, a alternativa, ao dizer "sócios" está incluindo pessoas que não são responsabilizadas, como o sócio cotista. Por isso, acredito que ela esteja mesmo errada.
• Resumindo :
  
  I - Correto 100 % não está. Pois o art 134 do CTN fala que eles só serão responsáveis "Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte". Mas olhando a questão como um todo seria a "menos errada". Como na hora da prova se quer é ganhar pontos e não brigar com a banca......
  
  II - Como colocaram em comentários anteriores, não são todos os sócios responsáveis. No máximo os sócios administradores.
  
  III - Errada pelos art34 parágrafo único. As penalides de carater moratório se aplica aos terceiros
  
  IV - Praticamente literalidade do art 135 III.
  
  Para solução, a resposta  I e IV seria a menos errada.

• CTN Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
  I – os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
  II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

  III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
  IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
  V – o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
  VI – os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
  VII – os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
  Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

  Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
  I – as pessoas referidas no artigo anterior;
  II – os mandatários, prepostos e empregados;
  III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

   

  bons estudos

Questão 120349

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

• A. da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
• B. da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
• C. da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
• D. do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
• E. do ato final do transporte com término no exterior.

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito desta questão está EQUIVOCADO.

  O Superior Tribunal de Justiça pociona-se, atualmente, contrário ao entendimento sufragado na LETRA "B" (apontada como correta). Vejamos o acórdão:

  "Ao julgar recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou o entendimento de que o deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa não se subsume à hipótese de incidência do ICMS, porquanto, para a ocorrência do fato imponível é imprescindível a circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade. Assim, não constitui fato gerador do referido tributo o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte (Súm. n. 166-STJ). Precedentes citados do STF: AgRg no AI 618.947-MG, DJe 25/3/2010; AgRg no AI 693.714-RJ, DJe 21/8/2009; do STJ: AgRg nos EDcl no REsp 1.127.106-RJ, DJe 17/5/2010; AgRg no Ag 1.068.651-SC, DJe 2/4/2009; AgRg no AgRg no Ag 992.603-RJ, DJe 4/3/2009; AgRg no REsp 809.752-RJ, DJe 6/10/2008, e REsp 919.363-DF, DJe 7/8/2008. REsp 1.125.133-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/8/2010."

  Além disso, a Súmula 166 do próprio STJ também vai de encontro à resposta

  "Súmula 166 - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte."

• A SUMULA STJ 166 é curiosamente anterior a lei kandir cujo art. 12, I define que INCIDE o ICMS da saída de mercadoria de estabelecimento contribuinte ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. o STJ ao se posicionar sobre este fato gerador analisou a situação com base em constituição pretéria a CF/88

• O gabarito não está errado, a questão é que foi imprecisa... a letra B estaria certa se o examinador invocasse a lei e estaria errada caso ele invocasse a jurisprudência. Infelizmente muitos examinadores não conhecem me... nenhuma da prova que fazem e simplesmente copiam e colam os artigos da lei. E infelizmente pra nós as perguntas não são anuladas porque "é a literalidade da lei".
• Eh oq dispoe a lei complementar 87/1996: 
  
  
   Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

          I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

          II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

          III - da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente;

          IV - da transmissão de propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;

          V - do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;

          VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

          VII - das prestações onerosas de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

          VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:

• Questão muito dúbia...
  
  Tudo bem que se cobre a "literalidade da lei"...mas tem que ser atualizada.
  
  Todavia, quando aprendemos a tal literalidade, muitas vezes vemos exceções contruídas pela jurisprudência que são frisadas pelos professores, porque efetivamente, caem nas provas.
  Esse costume da FCC cobrar a literalidade da lei, desacompanhado, muitas vezes, da evolução interpretativa da matéria prejudica àqueles que estudam pra valer, de verdade.
  
  É um verdadeiro absurdo respostas diametralmente contrárias estarem corretas.
  Jurisprudência também é fonte do direito. Jurisprudência, hoje, é o direito aplicado.
  Não faz sentido exigir um conhecimento ultrapassado em uma prova. Isso garante acertos apenas aos que decoram sem aprender e ter noçaõ da realidade jurídica dos tribunais.
  
  Desculpem-me pela revolta, rs.
  
  Bons estudos a todos.
  Fé Sempre.
  Mari
  
  
  

• O pior de tudo é que a banca sequer segue uma linha de entendimento, fazendo que tenhamos uma total insegurança em saber qual a resposta ela quer.
  
  No concurso para o cargo de juiz o Estado de Goiás, realizado em 2009, a mesma banca (FCC) considerou a afirmativa do item B como correta. (Q59997)
  
  Realmente, temos que ser mágicos para passar em bons concursos.
  
  Abração a todos.

• FCC cobra literalidade da Lei e não jurisprudência. Fiquem atentos nas diferenças entre bancas.

• Preste atenção no concurso que a questão caiu !!!

  Se é concurso para fiscal do ICMS tem que seguir a LC 87/96 - Lei Kandir.

  Esqueça a jurisprudência !!!

  Esse artigo da LC 87/96 se repete em todos leis estaduais sobre ICMS
  

   Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

    I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  
  

  
  

  
  

• Bom dia, pessoal!

  Li os comentários, alguns certos, outros errados. A justificativa da questão correta ser a alternativa B não é por ser literalidade da lei ou pela banca, mas sim pelo fato do tipo de concurso. Além de nos preocuparmos com as leis e jurisprudências, temos que nos atentar, também, ao itpo de concurso que estamos prestando. A questão é para prova de Auditor de Tributos Estaduais. A LC 87 ou Lei Kandir, lei complementar geral do ICMS, é expressa quando menciona:

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

  Assim sendo, a jurisprudência, nesse caso, não deve ser seguida. De fato o entendimento de nossa Corte Excelsa é de que o ICMS não deve ser cobrado quando houver o transporte de mercadorias entre estabelecimentos do titular, mas o entendimento em vertente não se aplica à prova de legislação tributária para Auditor. De igual modo são em vários concursos, como ARFB, PFN, Magistratura, Procuradoria. Cada um tem sua linha que deve ser levada em conta em questões específicas, mais ainda se forem questões discursivas

   

  Abraços e bons estudos! Nada de desistir! #Sucesso

• GABARITO LETRA B

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

   

  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

• a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.

  ERRADO. A última parte da assertiva tornou-a errada. Não há essa exceção prevista em lei.

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:    

  XI – da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados

   

  b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

  CORRETO. Exatamente, conforme previsto na Lei Kandir. Lembre-se que para fins de prova de legislação ocorre o fato gerador mesmo que a saída seja para outro estabelecimento do mesmo titular.

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

   

  c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.

  ERRADO. Na importação de mercadorias ou bens, considera-se ocorrido o fato gerador no desembaraço aduaneiro.

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: 

  IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;

  d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável

  ERRADO. Ao contrário do que diz a alternativa, o ICMS só será devido quando houver indicação expressa de sua incidência na LC 116/03, que regulamenta o ISSQN. Veja o que diz a Lei Kandir.

  Art. 2° O imposto incide sobre: V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

   

  e) do ato final do transporte com término no exterior.

  ERRADO.   O transporte com término no exterior equivale à exportação de serviços, que foi excluída do campo de incidência do ICMS pela Constituição Federal e pela Lei Kandir conforme transcrevo abaixo:

  Art. 3o O imposto não incide sobre:   

  II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços;

  Ressalta-se que, para os serviços de transporte iniciado no exterior, considera-se ocorrido o fato gerador no ato final.

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:   

  VI - do ato final do transporte iniciado no exterior;

  Resposta: B

Questão 120352

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Nos casos em que o lançamento e o pagamento do ICMS incidentes sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapa ou etapas posteriores, ocorre

• A. suspensão.
• B. parcelamento.
• C. diferimento.
• D. isenção.
• E. substituição tributária "para frente".

Gabarito: C

Comentários

• O diferimento é fenômeno característico da substituição tributária "para trás", na qual o recolhimento da exação ocorre em momento posterior ao fato imponível, visando a facilitar a arrecadação pelo fisco e evitar a sonegação, notadamente em casos de contribuintes pulverizados. É bastante comum na âmbito do ICMS.
  A substituição tributária "para frente" é a antecipação do pagamento de imposto cujo FG ainda não ocorreu. Trata-se de recolhimento com base em FG presumido, previsto, inclusive, na CF: "Art. 150. [...] § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (incl. EC nº 3/93)"
• Vi nas estatísticas que muita gente errou marcando a letra E. Uma boa forma de memorizar os termos "para trás" e "para frente" é verificar onde está o fato gerador em relação ao pagamento.
  Nos casos em que se difere (adia, postecipa) o pagamento, o FG fica para trás em relação ao pagamento, temos então um diferimento ou substituição tributária para trás.
  Nos casos em que se antecipa o pagamento, o FG fica a frente do pagamento, temos então uma substituição tributária para frente.
  Bons estudos, Elton
• O diferimento não é suspensão. Na suspensão, o tributo não é lançado, mas o contribuinte é o mesmo, não existe substituição. No diferimento, sempre há substituto.
  
  Bons estudos!

• Quando o lançamento e o pagamento do ICMS incidente sobre determinada operação ou prestação são transferidos para etapas posteriores, ocorre o que conhecemos por diferimento do ICMS, também denominado de substituição tributária “para trás” ou substituição tributária regressiva.

  Resposta: C

Questão 120355

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

O ICMS

I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

II. não incide sobre operações com ouro.

III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III.
• C. I.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: D

Comentários

• O ICMS:
  X - não incidirá:
  c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º (quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial);

• A questão reflete o conhecimento das hipótese de não-incidência previstas na Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que dispõe normas gerais em matéria de ICMS.
  

  Art. 3º O imposto não incide sobre:
          I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; (Assertiva I)
          II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;
          III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
          IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
          V - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;
          VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; (Assertiva III)
          VII - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;
          VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;
          IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
          Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:
          I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
          II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

• Caro "xará", você faz comentários muito perspicazes, mas às vezes é muito passional e termina por se "queimar" à toa. O comentário do colega acima explicou de maneira mui singela a questão. E se houve erro de Português, infelizmente foi da própria lei Kandir, não da banca. Veja-se o exemplo famigerado do próprio Código Tributário:
  
   Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
  
   Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
  
  Além do "pobre" redator legislativo (um consultor legislativo do Senado ganha hoje a bagatela de R$ 23.000,00 para fazer esse servicinho) ter escrito a palavra em realce no masculino, confundiu aSSessório (relativo à assessoria, auxílio) com aCessório (aquilo que não é fundamental; secundário).

• 
  

  Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 
  

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  

  § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: 
  

  X - não incidirá:
  

  c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º;
  

  
  

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
  

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
  

  § 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:
  

  
  

  Ou seja, incidirá o ICMS sobre o ouro naquilo que não for da hipótese definida no art. 153, §5º, CF, (no tocante ao IOF)

• NEWS

  "Imunidade tributária musical

  A EC 75/2013 previu uma nova espécie de imunidade tributária na alínea “e” do inciso VI do art. 150 da CF/88. Veja:

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  (...)

  VI - instituir impostos sobre:

  (...)

  e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

  Assim, os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou literomusicais de autores nacionais gozarão de imunidade.

  Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. Isso faz com que igualmente sejam imunes as músicas comercializadas pela internet, além dos downloads de ringtones de telefones celulares."

  Fonte: Dizer O Direito

• I. não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.

  CORRETO. Exatamente, imunidade prevista na constituição e expressamente como não incidência na legislação.

  Art. 3o O imposto não incide sobre:

  I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

  II. não incide sobre operações com ouro.

  ERRADO. Não incide quando o ouro é definido como ativo financeiro ou instrumento cambial.

  Art. 3o O imposto não incide sobre:

  IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

  III. não incide sobre operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

  CORRETO. Hipótese de não incidência prevista na legislação.

  Art. 3o O imposto não incide sobre:

  VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

  Resposta: D

Questão 120358

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

O ICMS incide sobre

• A. a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
• B. a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio.
• C. a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• D. a prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• E. a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador.

Gabarito: B

Comentários

• LC 87/96   

  Art. 2° O imposto incide sobre:

         III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  Exceção

  Súmula 334/STJ/2007: O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet.

• Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  
   II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  (ICMS)
  
  § 2.º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte: 
  
   X - não incidirá:
  
  b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica; 
  
  

• Justificando o erro das outras alternativas:
  
  LC 87/96 - Art. 2
  
  O ICMS incide sobre:
  
  A) III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando NÃO destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.
  
  B) III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. => CORRETA
  
  C e D) II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  
  E) I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 
   
  Bons estudos !!
  
   

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 2° O imposto incide sobre:

   

  III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
   

• a) a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

  ERRADO. Não incide ICMS quando é destinada à comercialização ou à industrialização

  b) a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio.

  CORRETO. O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação.

  c) a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

  ERRADO. Não incide ICMS sobre o serviço de transporte intramunicipal.

  d) a prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

  ERRADO. Não incide ICMS sobre o serviço de transporte intramunicipal.

  e) a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador.

  ERRADO. Não importa a finalidade do bem ou mercadoria importada.

  Resposta: B

• GAB: LETRA B

  Complementando!

  Fonte: Prof. Fábio Dutra

  ➔ O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio. (CERTO)

  • R: Realmente, o ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer  meio. A memorização desta assertiva é importante para que o candidato descarte qualquer assertiva que mencione ser de competência municipal (ISS) a tributação da prestação de serviço de comunicação.  

  ===

  ➔ O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. (ERRADO)

  • R: O ICMS incide  sobre a prestação de serviço de transporte interestadual  e intermunicipal, mas não intramunicipal, já que neste caso o serviço se sujeita ao ISS.  

  ===

  ➔ O ICMS incide  sobre a entrada de bem ou mercadoria importados  do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador. (ERRADO)

  • R: Dispõe o art. 155, § 2º, IX, “a”, da CF/88, que o ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados  do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda  que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior. Portanto, ainda que o bem ou mercadoria tenha sido destinado ao ativo fixo do estabelecimento importador, sujeita-se ao ICMS.  

  ===

  PRA  AJUDAR:

  Q965731 - Q1636538 - Q446071 - Q995095 - Q1248614 - Q8559 - Q965741 - Q965748 - Q1223186 - Q948992 - Q489543 - Q489544 - Q489545 - Q586514 - Q677180 - Q302008 - Q276720 - Q268093 - Q302012 - Q276720 - Q459454 - Q314337 - Q314337 - Q335976 - Q248604 - Q248608 - Q314519 - Q87859 - Q40117

Questão 120361

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

A base de cálculo do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias é

• A. o valor da operação acrescido do imposto sobre produtos industrializados e de quaisquer outras taxas.
• B. o valor da prestação de serviço acrescido do imposto sobre produtos industrializados e de quaisquer outras taxas.
• C. o valor da operação, compreendendo a mercadoria e o serviço.
• D. apenas o valor da mercadoria fornecida.
• E. apenas o preço do serviço prestado no fornecimento.

Gabarito: C

Comentários

• LC87/96

    Art. 13. A base de cálculo do imposto é:

               II - na hipótese do inciso II do art. 12, o valor da operação, compreendendo mercadoria e serviço

    Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

               II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

• SÚMULA 163/STJ - O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM A SIMULTÂNEA PRESTAÇÃO DE SERVIOS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS A INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

   

  II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

   

  =======================================================

   

  ARTIGO 13. A base de cálculo do imposto é:

   

  II - na hipótese do inciso II do art. 12, o valor da operação, compreendendo mercadoria e serviço;

Questão 120364

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III.
• C. I.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

• Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02. A condição de contribuinte independe de estar a pessoa constituída ou registrada, bastando que pratique operações ou prestações com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. Entende-se por habitualidade, para fins de tributação, a prática de atividade que importe em circulação de mercadorias ou de prestações de serviços de transporte, interestadual ou intermunicipal, ou de comunicação, a qual, pela sua repetição, induz à presunção de que tal prática constitui atividade própria de contribuinte regular.

• LC87/96

   

  Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

     Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

  I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;

  II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados; 

  IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. 

• A II está errada. Não é necessário volume ou habitualidade para mercadorias e serviços importados do exterior.

• Discordo do gabarito
  
  No meu entender, a ASSERTIVA II está ERRADA!
  
  Vejamos o que diz a LC 87/96 (lei Kandir):
  
            Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

            Parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

            I – importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;

            II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

            III – adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados;

            IV – adquira lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
  
  Nota-se pela lei que no caso de imortação de mercadorias e/ou serviços NÃO É NECESSÁRIO que haja habitualidade ou intuito comercial para a caracterização do contribuinte, o que tornaria a assertiva II errada e consequentemente o gabarito correto, no meu ver, seria a alternativa B.

• Comentário do ForumConcurseiros
  
  http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?p=842794#post842794
  
  
• Pra mim não há nada de errado com a assertiva II, pois a LC 87 diz:
  Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  A assertiva II dá esta descrição conforme a LC (marquei em azul) e diz que a operação se inicia no exterior, esse "ainda que" inclui, então não vejo erro.
  Pra quem está se fundamentando no art 4º, II, de fato não há necessidade de habitualidade, mas se esta acontecer, ele será contribuinte da mesma forma.
  Bons estudos, Elton
• II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.
  
  A alternativa II é literal da Lei Comp.  87/96, art. 4º. Lei somente as partes em vermelho.
  "Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior."
  
  Eu errei porque imaginei uma pessoa mesmo jurídica, circulando mercadorias entre dois países, sem que essa mercadoria passe pelo Brasil. Aí esse cara seria contribuinte do ICMS? Ou mesmo que ele apenas transite por aqui, não há incidencia de ICMS, essa pessoa será contribuinte?
  

• Interpretação da lei! a II esta certa, vamos lá

  Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  1) Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ainda que as operações se iniciem no exterior.

  2)Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação  ainda que as prestações se iniciem no exterior.

   

  QUEM VAI FAZER A DE 2016 SE PREPARE POIS A FCC ESTA DESSE JEITO HOJE, INTERPRETAÇÃO TOTAL! JUNTA UM ARTIGO COM OUTRO , PARÁGRAFO COM OUTRO. ESTA CADA VEZ MAIS COPIANDO A EZAF!

   

• I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  ERRADO. Para ser contribuinte é necessário haver habitualidade ou intuito comercial.

  II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

  CORRETO. Essa é a definição de contribuinte prevista na legislação.

  Art. 4o Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

  CORRETO. Essa é uma das previsões para que a pessoa, física ou jurídica, seja considerada, também, contribuinte do ICMS.

  Art. 4o, parágrafo único. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:            

  II - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  Resposta: A

• Concordo com quem disse que a II está errada. Pela incrível semelhança da sentenças com o texto legal, o examinador deu a entender que queria o cara-crachá, e não uma interpretação sistemática da Lei Kandir.

  Mas, sejamos justos: a UFCC raramente faz efe-cacas na mesma frequência que o Cespe faz cespices ou cespadas.

• Sempre que eu resolvo essa questão, eu erro!!! O item II não parece certo na minha humilde opinião...

• Questão em que poderia ser tanto a A ou a B a depender do humor de quem elaborou.

Questão 120367

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

• A. o leiloeiro, na saída de mercadoria decorrente de hasta pública.
• B. todo aquele que concorrer para a sonegação do imposto, excetuado, em qualquer caso, o servidor encarregado do controle da arrecadação.
• C. o transportador quanto à mercadoria que entregar a destinatário diverso do indicado no documento fiscal.
• D. o armazém geral ou depositário a qualquer título, inclusive o estabelecimento beneficiador de mercadoria, na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outra Unidade da Federação.
• E. a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  Está no CTN:

  Art. 124. São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; (...)

  Abraços!

• Para SP, a alternativa C também está correta:
  RICMS-SP, art.11: São responsáveis pelo pagamento do imposto devido:
  II - o transportador:
  d) solidariamente, em relação à mercadoria entregue a destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;

• Segundo a LEI 688/96 do Est de RO:

   Art 11 - A. São responsáveis pelo pagamento do crédito tributário:

  XIV- Solidariamente, a pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal e acessória

   

  Quanto às demais alternativas, são apenas Responsáveis pelo pgt do crédito tributário, e não Responsáveis Solidários

   

• Para quem estiver estudando para o Sefaz Go o caso do transportador também é de responsabilidade solidária, pelo menos isso é afirmado no material do estratégia, porque no CTE aparece sitação diferente.

  Art. 45. São solidariamente obrigadas ao pagamento do imposto ou da penalidade pecuniária as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, especialmente:

  I - o transportador:

  a) com o remetente ou o destinatário, em relação às mercadorias ou bens que transportar sem documentação fiscal;

• GABARITO LETRA E 

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 124. São solidariamente obrigadas:

   

  I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

  II - as pessoas expressamente designadas por lei.

Questão 120370

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

• A. Os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de um sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.
• B. Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimeto.
• C. O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante pago nas operações anteriores ao mesmo ou a outro Estado.
• D. É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.
• E. É permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

Gabarito: B

Comentários

• Com fundamento na Lei KANDIR (LC 87/1996):
  a) INCORRETA - Art. 20 [...] § 5º Para efeito do disposto no caput deste artigo, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado: I – a apropriação será feita à razão de 1/48 avos por mês, devendo a 1ª fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;
  b) CORRETA - Art. 20. [...] § 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
  c) INCORRETA - Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
  d) INCORRETA - Art. 20. [...] § 3º É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita:
  I - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se tratar-se de saída para o exterior;
  e) INCORRETA - Art. 20. [...] § 3º É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita:
  II - para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subseqüente não forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior.

• Essa questão é daquelas que dá raiva do examinador!

  Tente encontrar o erro da assertiva C). Veja a base legal:
  LC 87/96 Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
  A assertiva trocou cobrado por pago. De fato, a compensação, o crédito e o débito do imposto não ocorrem com o efetivo pagamento, e sim com a cobrança. Logo é errado o que diz a assertiva, mas isso serve para você ficar bem atento!

   

  A) O crédito referente a ativo é de um quarenta e oito avos por mês, e não um sessenta avos como afirma a questão.

   

  B) Assertiva correta.

  LC 87/96 Art. 20, § 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou nnão tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento

   

  D)Se a mercadoria for exportada, poderá ser mantido o crédito. Consumo em processo de industrialização também permite crédito. Se a saída for isenta ou não tributada, o crédito não será permitido. Logo, há diversos erros na assertiva.

  
  E) Se a saída posterior for isenta, o crédito não será permitido.

  
  
  
   

  
  Gabarito Alternativa B

   

  Fonte: Humberto Martins - exponencial

• GABARITO LETRA B 

  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

   

  § 1º Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

• a) Os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de um sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

  ERRADO. Conforme estudamos, a apropriação do crédito decorrente de entrada de ativo permanente deve ser feito à razão de um quarenta e oito avos por mês (). Observe como está estabelecido pela Lei Kandir.

  § 5 Para efeito do disposto no caput deste artigo, relativamente aos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado:  

  I – a apropriação será feita à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento; 

  b) Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

  CORRETO.  Se a mercadoria adquirida vai ser utilizada em serviços ou operações alheias à atividade do estabelecimento, não há que se falar em direito a crédito em virtude de sua entrada. Isso ocorre, pois, os serviços ou operações alheias à atividade do estabelecimento não dão direito a crédito.

  Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

  § 1o Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

  c) O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante pago nas operações anteriores ao mesmo ou a outro Estado.

  ERRADO. No regime de tributação do ICMS o valor cobrado não é necessariamente o valor a ser pago do imposto. Isso acontece, pois, cada contribuinte irá apurar, ao final do período, os débitos decorrentes de saída confrontando-os com créditos adquiridos na entrada da mercadoria no estabelecimento. Dessa apuração de débitos e créditos resulta um valor a ser pago pelo contribuinte. Esse valor é específico e individual de cada sujeito passivo.

  Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

  d) É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

  ERRADO. Somente será vedado o crédito relativo a entrada de mercadoria no estabelecimento para ser utilizada em industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante não for tributada. Vale ressaltar que, numa operação ou prestação destinada ao exterior, é permitido o direito ao crédito relativo às operações ou prestações anteriores.

  Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

  § 3o É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita:

  I - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se tratar-se de saída para o exterior;

  II - para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente não forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior.

  e) É permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior.

  ERRADO. A alternativa busca confundir o candidato. Não é permitido o crédito relativo a entrada de mercadoria ou recebimento de serviço, quando a saída ou prestação subsequente for isenta ou não tributada.

  Resposta: B

Questão 120373

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

• A. valor correspondente a descontos sob condição.
• B. valor correspondente a seguros.
• C. frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente e seja cobrado em separado.
• D. montante do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
• E. montante do próprio imposto.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta prevista literalmente no art. 155, § 2º, XI, da CF/88:

  "§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte (este imposto é o ICMS): 

  (...)

  XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;"

   

   

• Com fundamento na Lei KANDIR (LC n. 87/1996):
  
  Art. 13 [...] § 1º Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inc. V do caput deste artigo: (red. LCp 114/02)
  
  I - o montante do próprio imposto [ICMS "por dentro"], constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
  II - o valor correspondente a:
  
  a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontosconcedidos sob condição;
  
  Descontos condicionais e incondicionais: se o desconto é concedido no momento da emissão da nota fiscal – portanto, sem nenhum condicionamento – o valor do desconto nãointegrará a base de cálculo do ICMS, que seja ele mencionado ou não na NF (Sabbag, p. 959). Nesse sentido, enunciado n. 457 da súmula do STJ: "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS" (DJe 8.9.2010).
  
  b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.
  
  § 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do IPI, quando a operação, realizada (i) entre contribuintes e relativa a produto destinado à (ii) industrialização ou à comercialização, configurar (iii) FG de ambos os impostos.

• Quando se tratar de aquisição de Ativo Imobilizado o IPI será incluído na base de cálculo do ICMS, assim como os demais impostos não cumulativos.

  .

  A lei complementar 87/96 (Lei Kandir) estabelece que a aquisição de ativo imobilizado também dá direito aos créditos de ICMS. Mas a compensação deve ser feita em 48 meses, ou seja, o valor do ICMS na aquisição será compensado na proporção de 1/48 avos por mês.

• GABARITO LETRA D 

  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI KANDIR))

   

  ARTIGO 13 § 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

Questão 120376

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia

A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de

• A. 9%
• B. 12%
• C. 17%
• D. 25%
• E. 35%

Gabarito: C

Comentários

• Conforme legislação local, seguem as alíquotas aplicáveis:
  RICMS – Decreto nº 4.365/01
  Alíquota Interna 17%
  Alíquota Interestadual 12%

• A questão está desatualizada. A alíquota atual é 17,5%.

Questão 120379

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA

A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de

• A. veículo com 10 anos ou mais de uso.
• B. veículo fabricado especialmente para uso de deficiente físico, ou adaptado para tal finalidade, limitada a isenção a 2 veículos por proprietário.
• C. veículo aéreo de uso agrícola ou comercial.
• D. trator de terraplanagem.
• E. veículo destinado ao socorro de feridos ou doentes e ao transporte de médicos e enfermeiros.

Gabarito: D

Comentários

• segue lei 13.296/08 do estado de São Paulo
  
  SEÇÃO VII
  DA IMUNIDADE, DA ISENÇÃO E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

  Artigo 12 - O Poder Executivo disciplinará procedimento para o reconhecimento das imunidades, para a concessão das isenções e para a dispensa do pagamento do imposto.

  Artigo 13 - É isenta do IPVA a propriedade:

  I - de máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas; (opção d - correta)

  II - de veículo ferroviário;

  III - de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física; (opção b - errada pois é limitado a um veículo por pessoa.)

  IV - de um único veículo utilizado no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi), de propriedade de motorista profissional autônomo, por ele utilizado em sua atividade profissional;

  V - de veículo de propriedade de Embaixada, Representação Consular, de Embaixador e de Representante Consular, bem como de funcionário de carreira diplomática ou de serviço consular, quando façam jus a tratamento diplomático, e desde que o respectivo país de origem conceda reciprocidade de tratamento;

  VI - de ônibus ou microônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano, devidamente autorizados pelos órgãos competentes;

  VII - de máquina de terraplanagem, empilhadeira, guindaste e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas;

  VIII - de veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação. (opção a - errado pois não é com ais de 10 anos de fabricação e sim 20.)

• LEI ORIDNÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Nº 950/2000. Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
  
  Art. 6º. É isenta do IPVA a propriedade dos seguintes veículos:
  I - máquina e trator agrícolas e de terraplenagem; (torna a alternativa d correta)
  II - aéreo de exclusivo uso agrícola; (não inclui uso comercial)
  III - destinado exclusivamente ao socorro e transporte de ferido ou doente; (e não ao transporte de médicos e enfermeiros)
  IV - fabricado especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, limitada a isenção a 01 (um) veículo por proprietário; (o limite de isenção é de um veículo por proprietário, e não dois)
  V - ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e descenso para deficiente físico;
  VI - de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa, limitada a isenção a 01 (um) veículo por proprietário;
  VII - de combate a incêndio;
  VIII - locomotiva e vagão ou vagonete automovidos, de uso ferroviário;
  IX - embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira com capacidade de carga até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 01 (uma) embarcação por proprietário;
  X - os veículos com 15 (quinze) anos ou mais de uso. (e não 10 anos)
  § 1º. Cessado o motivo ou a condição que lhe der causa, cessa a isenção.
  § 2º. A isenção deve ser previamente reconhecida pela administração tributária, conforme dispuser o regulamento.

Questão 120382

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais

O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de

• A. erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento efetuado.
• B. crédito tributário pago, que tenha sido reclamado pelo fisco em Auto de Infração.
• C. reforma de decisão condenatória.
• D. cobrança ou pagamento espontâneo de imposto indevido ou maior que o devido, em face da Legislação Tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
• E. anulação ou rescisão de decisão condenatória.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

  O concurseiro deveria saber o conteúdo do CTN Art. 165, assim seria possível achar a alternativa por exclusão.

  CTN Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II - erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

  Abraços!

• B) Pagamento de Auto de Infração não dá direito a restituição, a não ser que seja posteriormente declarado indevido após processo adm tributário.

• CTN Art. 167. A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

  
  

  Pela redação - gabarito B - pois não são restituíveis por derivar de Infração. (auto de infração)

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

   

  ARTIGO 167. A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

• RESPOSTA B

  B) ARTIGO 167. A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

  D) Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos:     I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;

  #SEFAZ-AL

Questão 120385

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS

NÃO dão direito de crédito do ICMS

• A. o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.
• B. o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.
• C. as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2010.
• D. a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.
• E. a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.

Gabarito: C

Comentários

•  

  Lei Complementar 87/1996

  Art. 2° O imposto incide sobre:

          I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; (hipóteses D e E, pois a energia elétrica é equiparada a bens móveis conforme artigo 155, parágrafo 3º do CP)

  (..)

          III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; (opções A e B)

• A resposta para a questão provavelmente se encontra no RICMS- RO 8321/98 vejamos:
  
  art. 39 parágrafo 1º III – relativamente à aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, o contribuinte
  poderá creditar-se do imposto nas aquisições a partir de 1º de janeiro do ano 2011. (NR dada pelo Dec. 12707, de
  07.03.07 – efeitos a partir de 13.12.06)
  logo, em 2010 tais mercadorias não dariam direito a crédito.
  
  Vale lembrar que a  LC 87/96 permite o creditamento desse tipo de mercadoria:
  
  Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
• Que questão sacana... mas só adicionando o comentário que o crédito dito pela questão só vigorará a partir de 2020

• não se enganem .... quando chegar em 2020 vão jogar pra 2030.... kkk

  #ocontribuintenãomereceserestuprado

• Apesar de a LK admitir o creditamento na entrada de mercadoria para seu uso e consumo, tais créditos só serão permitidos a partir de 2020.

• a) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.

  ERRADO. Como já estudamos, o recebimento de serviço de comunicação só da direito ao crédito em 2 situações: quando utilizado em serviços de mesma natureza ou quando a operação ou serviço resultante for destinado ao exterior. A alternativa trata da primeira situação, com isso, há o direito de crédito ao sujeito passivo.

  Art. 33. Na aplicação do art. 20 (direito ao crédito de ICMS) observar-se-á o seguinte:

  IV – somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento:

  a) ao qual tenham sido prestados na execução de serviços da mesma natureza;

  b) quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais

  b) o recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.

  ERRADO. Essa operação se enquadra no art.33, IV, b) transcrito anteriormente. Portanto, também há o direito ao crédito.

  c) as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2019.

  CORRETO. A LC 87/96 estabelece, em seu art. 33, algumas regras específicas para o aproveitamento de credito decorrente da entrada de mercadorias no estabelecimento. Dentre elas, está a de que a operação de entrada de mercadorias destinada ao uso ou consumo só poderá gerar crédito para o sujeito passivo após 1° de janeiro de 2033. Portanto, as operações de entrada de mercadoria realizadas em 2019 não dão direito ao crédito.

  Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

  I – somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1 de janeiro de 2033;

  d) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.

  ERRADO. Essa é uma situação em que é garantido o direito de crédito ao sujeito passivo, conforme o art. 33, II, a) da Lei Kandir.

  Art. 33. Na aplicação do art. 20 (direito ao crédito de ICMS) observar-se-á o seguinte: 

  II – somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento: 

  a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;

  b) quando consumida no processo de industrialização;

  c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais;

  d) a partir de 1 de janeiro de 2033 nas demais hipóteses;

   

  e) a entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.

  ERRADO. Outra hipótese em que é previsto o direito de credito, conforme o art. 33, II, b transcrito acima.

  Resposta: C

Questão 120388

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

A respeito do local da operação ou da prestação para os efeitos da cobrança do ICMS, considere as seguintes afirmações:

I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.

II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.

III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I.
• C. III.
• D. II e III.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

•  

  LC87/96

  Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:

          I - tratando-se de mercadoria ou bem:

  b) onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária;

          II - tratando-se de prestação de serviço de transporte:

  a) onde tenha início a prestação;

          III - tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação:

  a) o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção;

•  

  Lei Complementar 87/1996

  I – correta.

  Artigo 11, III - tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação:

  a) o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção;

  II – errada

  Artigo 11, II - tratando-se de prestação de serviço de transporte:

  a) onde tenha início a prestação;

  III – correta

  Artigo 11, I - tratando-se de mercadoria ou bem:

  b) onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária;

• A questão cobra do candidato a literalidade da LC 87/96. Vamos aproveitar para reforçar esses conceitos.

  I. Tratando-se de prestação onerosa de serviço de comunicação, o local da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção.

  CORRETO.

  Art.11, III, a) o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, repetição, ampliação e recepção;

   

  II. Tratando-se de prestação de serviço de transporte, o local onde tenha fim a prestação.

  ERRADO. A regra para o serviço de transporte é onde tiver início a prestação.

  Art. 11, II - tratando-se de prestação de serviço de transporte:       

  a) onde tenha início a prestação;

   

  III. Tratando-se de mercadoria ou bem, o local onde se encontre, quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

  CORRETO.

  Art. 11, I, b) onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária;

  Resposta: A

Questão 120391

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

O embaraço à fiscalização configura-se

• A. pela negativa de acesso à bagagem do sujeito passivo, na qual se encontrem bens de sua posse ou propriedade.
• B. pelo descumprimento de ordem legal de servidor público.
• C. pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócios ou atividades de terceiros, quando intimado.
• D. pela negativa de acesso ao estabelecimento, onde se desenvolvam atividades do sujeito passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade.
• E. pela negativa mesmo justificada de exibição de livros e documentos em que se assenta a escrituração das atividades do sujeito passivo, quando intimado.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO letra C
  
  Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

          I - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;

          II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;

          III - as empresas de administração de bens;

          IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;

          V - os inventariantes;

          VI - os síndicos, comissários e liquidatários;

          VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

• Embaraço à fiscalização é qualquer forma de resistência à ação fiscal. Se não houver ação fiscal, no sentido de uma conduta positiva de um ou de alguns agentes do fisco para a obtenção de algum elemento necessário ou útil ao exercício da fiscalização tributária, não se pode falar de embaraço. Assim, a conduta de um contribuinte que, ao chegar a uma cidade transportando mercadorias, não foi até o Posto Fiscal para oferecer-se à fiscalização, evidentemente não configura embaraço à fiscalização.
  http://qiscombr.winconnection.net/hugomachado/conteudo.asp?home=1&secao=2&situacao=2&doc_id=174
•  LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 – D.O.E. de 30/12/96 - RO
  
  Art. 66 – Sempre que se configurar desobediência, embaraço ou resistência ao exercício das atividades funcionais, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais lavrará auto circunstanciado, com a indicação das provas e testemunhas que presenciarem o ato, representando o servidor à sua chefia imediata para conhecimento, apuração dos fatos e imposição das sanções previstas na legislação pertinente.
                                § 1º - Configura-se:
                           (b) I – a desobediência, pelo descumprimento de ordem legal de servidor público;
                      (c) (e) II – o embaraço à fiscalização, pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assenta a escrituração das atividades do sujeito passivo, assim como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócios ou atividades, próprios de terceiros, quando intimado;
                      (a) (d) III – a resistência, pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal, à bagagem ou a qualquer outro local onde se desenvolvam atividades do sujeito passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade.
• Aos que se interessarem, 
  
  Decreto n° 7212/2010 (regulamenta o IPI)
  
  Art. 520.  Caracterizará embaraço à fiscalização a recusa ao atendimento, pelas pessoas e entidades mencionadas nos arts. 509, 515, 517 e 518, das disposições neles contidas.
  
  Art. 509.  As pessoas referidas no art. 506 exibirão aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sempre que exigidos, os produtos, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já arquivados, que forem julgados necessários à fiscalização, e lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem como veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite os estabelecimentos estiverem funcionando.
  (art. 506 [...]todas as pessoas, naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, que estiverem obrigadas ao cumprimento de disposições da legislação do imposto [...])
  Art. 515.  Ao realizar exame da escrita, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil convidará o proprietário do estabelecimento ou seu representante a acompanhar o exame ou indicar pessoa que o faça e, no caso de recusa, fará constar essa ocorrência no termo ou auto que lavrar 
  Art. 517  Art. 517.  Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil todas as informações de que disponham com relação aos produtos, negócios ou atividades de terceiros.
  I - os tabeliães, escrivães, serventuários e demais servidores de ofício;
  II - os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras;
  III - as empresas transportadoras e os transportadores autônomos;
  IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;
  V - os inventariantes;
  VI - os síndicos, comissários, liquidatários, curadores e administradores judiciais;
  VII - os órgãos da administração pública federal, direta e indireta; e
  VIII - as demais pessoas, naturais ou jurídicas, cujas atividades envolvam negócios que interessem à fiscalização e arrecadação do imposto.
  Parágrafo único.  A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão
  Art. 518.  O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil somente poderá examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente
• Não entendi porque A, D, e E estao erradas.

• ABIGAIL, ELAS ESTÃO ERRADAS PORQUE A FUNDAMENTAÇÃO PARA RESPONDER A QUESTÃO ERA A LEI ESTADUAL TRANSCRITA EM OUTRO COMENTÁRIO. OBSERVE QUE O CONCURSO ERA ESTADUAL.

• a= resistencia;
  b= desobediencia;
  c= embaraço;
  d= resistencia;
  e= seria embaraço se fosse negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assenta a escrituração das atividades do sujeito passivo,
  
  
  espero ter ajudado.

• LEI ESTADUAL

Questão 120394

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia

A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:

I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.

II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.

III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III.
• C. I.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 DOE 30/12/96
  
   
  SEÇÃO V
  DO PARCELAMENTO
  Art. 52
  

  § 4º O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados,

  poderá solicitar parcelamento desde que cumpra a exigência de fiança prevista na parte final do parágrafo

  anterior
• Legislação estadual de Rondônia [LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 DOE 30/12/96]
  
  Art. 52. Os créditos tributários vencidos poderão ser pagos parceladamente em até 60 (sessenta) vezes, conforme disposto em Decreto do Poder Executivo. (NR dada pela Lei 1799, de 1º.11.07 – efeitos a partir de 05.12.07)
  §   1º O pedido de parcelamento implica no reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.
  § 2º O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da primeira parcela.
  § 3º Tratando-se de crédito tributário ajuizado, o parcelamento será autorizado desde que haja bens em garantia ou fiança suficiente para liquidação do débito.
  § 4º O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento desde que cumpra a exigência de fiança prevista na parte final do parágrafo anterior.

• classificação incorreta. Questão trata de legislação tributária de RO.

Questão 120397

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:

• A. O registro das operações de cada estabelecimento será feito por meio de livros, guias e documentos fiscais, cujos modelos e formas serão estabelecidos pelo contribuinte, de acordo com suas necessidades administrativas.
• B. Os documentos, livros e demais elementos de contabilidade em geral dos contribuintes ou responsáveis não constituem instrumentos auxiliares da escrituração de fiscalização.
• C. A autoridade fiscal não poderá intimar o contribuinte a comprovar o montante das operações escrituradas ou que deveriam ter sido escrituradas nos referidos livros, para efeito de verificação do pagamento do imposto, ainda que se trate de perda ou extravio de livros e demais documentos fiscais.
• D. Os livros fiscais poderão ser retirados do estabelecimento a critério do contribuinte, independentemente de autorização fiscal.
• E. A falta de emissão do documento fiscal próprio ou a não exibição do mesmo ao fisco importará a renúncia à norma excludente da incidência ou do pagamento do crédito tributário e a consequente exigibilidade do imposto nos casos de suspensão, isenção ou diferimento.

Gabarito: E

Comentários

• A letra "E" é a correta, pois é o teor do parágrafo único do art. 59 da lei 1.736/07, do Estado de Rondônia, local onde ocorreu o certame, in verbis:
  
  

  "Artigo 59 As pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não e responsáveis, na forma da legislação, estão obrigados ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias, estabelecidas pela Secretaria de Estado de Finanças e pela Coordenadoria da Receita Estadual mediante Resoluções Conjuntas, Resoluções ou Instruções Normativas.

  Parágrafo único - A falta de emissão do documento fiscal próprio ou a não exibição do mesmo ao Fisco importará renúncia à norma excludente da incidência ou do pagamento do crédito tributário e na conseqüente exigibilidade do imposto nos casos de suspensão, isenção ou diferimento."

  
  
  Ademais, as outras questões poderiam ser tidas por incorretas por eliminação.
• Gostaria de entender o por que de notas ruins para o comentário do colega. O colega se da ao trabalho e procurar uma legislação extravagante para responder..e as pessoas dão nota ruim..
  
  É ridículo!

• Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:

  a) O registro das operações de cada estabelecimento será feito por meio de livros, guias e documentos fiscais, cujos modelos e formas serão estabelecidos pelo contribuinte, de acordo com suas necessidades administrativas.INCORRETO. Art. 194, CTN. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
  
  b) Os documentos, livros e demais elementos de contabilidade em geral dos contribuintes ou responsáveis não constituem instrumentos auxiliares da escrituração de fiscalização.INCORRETA.

  Art. 196, CTN. Parágrafo único. Os termos a que se refere este artigo serão lavrados, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos; quando lavrados em separado deles se entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada pela autoridade a que se refere este artigo.

  
  c) A autoridade fiscal não poderá intimar o contribuinte a comprovar o montante das operações escrituradas ou que deveriam ter sido escrituradas nos referidos livros, para efeito de verificação do pagamento do imposto, ainda que se trate de perda ou extravio de livros e demais documentos fiscais.INCORRETO. Art. 149, CTN. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
  III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;
  Art. 198, CTN. 
  § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes:  
  

  I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça;

  II – solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.

  
  d) Os livros fiscais poderão ser retirados do estabelecimento a critério do contribuinte, independentemente de autorização fiscal.INCORRETO. Não podem ser retirados sem autorização fiscal
  e) A falta de emissão do documento fiscal próprio ou a não exibição do mesmo ao fisco importará a renúncia à norma excludente da incidência ou do pagamento do crédito tributário e a consequente exigibilidade do imposto nos casos de suspensão, isenção ou diferimento.CORRETO. 
  
  

  Bons estudos!!

  Avante!!!

Questão 120400

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; ITCMD

Na transmissão causa mortis, ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ? ITCD na data

• A. da renúncia à herança, em favor de pessoa determinada.
• B. em que ocorrer fato ou ato jurídico que resulte na consolidação da propriedade na pessoa do nuproprietário, na extinção de usufruto.
• C. do ato da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima.
• D. da renúncia ao legado ou à doação, em favor de pessoa determinada.
• E. da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto.

Gabarito: E

Comentários

• No ITCMD, considera-se ocorrido o fato gerador:
  
  1. nas transmissões causa mortis, na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória ou decorrente de morte presumida;
  2. nas transmissões por doação, na data em que ocorrer o fato ou formalização do ato ou negócio jurídico.
   

• Há duas alternativas corretas (C e E). Fundamentos:
  
  A) INCORRETA - A renúncia da herança é hipótese de não-incidência da exação, segundo a Lei ordinária do Estado de Rondônia n. 959/2000:
  Art. 7º. [...] § 1º. O ITCD não incide, também: I - sobre a transmissão ou doação: a) em que o herdeiro, legatário ou donatário renuncie à herança, ao legado ou à doação, desde que feita sem ressalva ou condição, em benefício do monte, e não tenha o renunciante praticado qualquer ato que demonstre ter havido aceitação da herança, do legado ou da doação;
  
  B) INCORRETA - Art. 7º. [...] § 1º. O ITCD não incide, também: [...] III - no caso de extinção de usufruto, desde que este tenha sido instituído pelo nu proprietário.
  
  C) CORRETA - Art. 3º. Ocorre o fato gerador do ITCD: [...] II - na transmissão por doação, na data: [...] c) do ato da doação, ainda que a título de adiantamento da legítima;
  
  D) INCORRETA - A renúncia é, como já citado, hipótese de não-incidência.
  
  E) CORRETA -  Lei ordinária do Estado de Rondônia n.º 959/2000. Art. 3º. Ocorre o fato gerador do ITCD: I - na transmissão causa mortis, na data da:
  a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto.
  

• A questao nao tem dupla resposta( o que me deixa irritado, pois marquei a letra C) devido o comando pedir a ocorrencia do fato gerador do ITCD no que se refere a transmissao causa mortis, e nao a doacao.
  
  A FCC se valeu de uma pratica reprovavel, muito utilizada pela CESPE. Propor duas construcoes corretas para a resposta, porem uma incondizente com o pedido pelo enunciado.

• A) CORRETA - A renúncia da herança é hipótese de não-incidência da exação, segundo a Lei ordinária do Estado de Rondônia n. 959/2000:
  Art. 7º. [...] § 1º. O ITCD não incide, também: I - sobre a transmissão ou doação: a) em que o herdeiro, legatário ou donatário renuncie à herança, ao legado ou à doação, desde que feita sem ressalva ou condição, em benefício do monte, e não tenha o renunciante praticado qualquer ato que demonstre ter havido aceitação da herança, do legado ou da doação;
  
  Portanto, se a renúncia à herança foi feita em favor de pessoa determinada e não em benefício do monte, há incidência do ITCD.

• Estou interessado em Direito Tributário.Acho que estou aprendendo as nuanças , o caminho correto que envolve as finanças Públicas.

Questão 120403

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário; Processo Administrativo

A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações:

I. A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário ? PAT far-se-á somente por advogado constituído.

II. Inclui-se na competência dos órgãos julgadores a declaração de inconstitucionalidade.

III. É garantido ao sujeito passivo, na área administrativa, o direito a ampla defesa, podendo aduzir, por escrito, as suas razões, fazendo-as acompanhar das provas que tiver, observados a forma e os prazos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. I.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: E

Comentários

• I - Falso ( Para processo adminsitrativo (e o PAT é uma espécie do gênero Processo Administrativo )não é necessário a presença de um advogado);
  II - Falso (“a apreciação da constitucionalidade ou não de lei regularmente emanada do Poder Legislativo é de competência exclusiva do Poder Judiciário, pelo princípio da independência dos Poderes da República, como preconizado na nossa Carta Magna” (Ac n° 105-13287, do 1° CC – mv – Rel. Rosa Maria de Jesus da Costa de Castro – recurso n.º 121.777 – processo administrativo n.º 13921.000224/99-01 - j. em 13.09.2000 – obtido em www.conselhos.fazenda.gov.br);
  III - Verdadeiro.

• Correta - Letra e.

  Item I - Incorreto. No processo administrativo fiscal não existe previsão legal de nomeação de defensor dativo, sendo a presença do advogado constituído facultativa, conforme se verifica nos arts. 14 e 16, § 2º, do Decreto nº 70.235, de 1972:
  Art. 14. A impugnação da exigência instaura a fase litigiosa do procedimento.
  Art. 16. (...):
  (...)
  § 2º É defeso ao impugnante, ou a seu representante legal, empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao julgador, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.”

  Item II - Incorreto. Art. 26-A do Decreto nº 70.235, de 1972.  No âmbito do processo administrativo fiscal, fica vedado aos órgãos de julgamento afastar a aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade.

  Item III - Correto. Art. 15 do Decreto nº 70.235, de 1972. A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, será apresentada ao órgão preparador no prazo de trinta dias, contados da data em que for feita a intimação da exigência.

• O interessado poderá postular no PAT sem advogado.

  Art. 241 – O contribuinte poderá postular pessoalmente ou através de preposto regularmente habilitado mediante mandato expresso

            Não cabe ao julgador administrativo analisar a constitucionalidade dos dispositivos.

  Art. 240 – O processo administrativo fiscal será regido pelas disposições desta lei e iniciado por petição da parte interessada, ou de ofício pela autoridade competente.

  Parágrafo único – Considera-se processo administrativo fiscal aquele que verse sobre consulta, interpretação e aplicação da legislação tributária

Questão 120406

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei nº 950 de 2000 - IPVA; RIPVA

Ocorre o fato gerador do IPVA na data

• A. do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por contribuinte que não seja consumidor final.
• B. da incorporação de veículo novo ao ativo permanente do seu fabricante, revendedor ou importador.
• C. do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, por meio de trading, por contribuinte que não seja consumidor final.
• D. da primeira aquisição do veículo usado por consumidor final.
• E. em que ocorrer a outorga da isenção do imposto.

Gabarito: B

Comentários

• Lei do Estado de Rondônia nº 950 de 22.12.2000

  
  Art. 3º Ocorre o fato gerador do IPVA:

  I - na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final; (opção D - errada)

  II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente ou por meio de "trading", por consumidor final; (opções A e C - erradas)

  III - na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador; (opção B - correta)

  IV - na data em que ocorrer a perda da isenção ou da não-incidência; (opção E - errada)

  V - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.

• passivel de recurso, pois na lei a letra B diz em veículo  e não veículo novo! Pra mim não tem resposta certa essa questão.

Questão 120412

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias; Terminologia aplicada e finalidade

Para que se possa determinar os custos de produtos, serviços, atividades e outros objetos de custeio é imprescindível que se conheça conceitos, nomenclaturas, terminologias e classificações aplicadas à Contabilidade de Custos. Em relação a este assunto, considere:

I. A aquisição de matéria-prima, a prazo, para ser utilizada posteriormente no processo produtivo de uma empresa é um investimento.

II. O custo variável unitário de um produto não tem seu valor alterado por variações no volume de produção e o custo fixo total pode sofrer variações de valor.

III. A produção por ordem reside na elaboração de produtos padronizados ou na prestação dos mesmos serviços de forma ininterrupta por um longo período de tempo.

IV. A segregação entre custos diretos e indiretos baseia- se na relação entre montante total do custo e oscilações no volume de produção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I e II.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Comentário equivocado do colega abaixo.

  A afirmativa I está corretíssima!!

  Já a alternativa II está errada (e por isso a questão foi anulada pela banca) pelo fato de que os Custos Fixos não variam de acordo com a produção.

Questão 120418

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: A Contabilidade do Custo de Produção; Custo de Produção

A indústria Barros produz tijolos de um único modelo. No dia 01/01/X1, não existia estoque inicial de produtos acabados e havia estoque de produtos em elaboração no valor de R$ 2.400,00, referente a 1.000 unidades, 60% acabadas. O custo de produção do mês de janeiro foi R$ 93.280,00 e os dados sobre a quantidade produzida foram os seguintes:
? unidades iniciadas no período anterior e finalizadas em janeiro: 1.000
? unidades iniciadas e finalizadas em janeiro: 20.000
? unidades iniciadas e em elaboração no final de janeiro: 2.000, sendo 40% acabadas

Sabendo-se que a empresa utiliza o PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) como critério de avaliação de estoques e que todos os elementos de custos são incorridos proporcionalmente ao grau de acabamento, o custo da produção acabada em janeiro foi, em reais,

• A. 88.000,00
• B. 89.760,00
• C. 91.520,00
• D. 92.160,00
• E. 95.680,00

Gabarito: D

Comentários

• Custo equivalente de produção:

  estoque inicial 1000 x 0,40 = 400 equivalente em peças iniciadas em período anterior e finalizadas no período

  produção iniciada e terminada no período 20000

  produção iniciada e não terminada no período 2000 X 0,40 = 800

  400+20000+800=21200 unidades

  93280/21200 = 4,40 por unidade

   

  Custo da produção acabada

  2400 (saldo anterior de estoque de produtos em elaboração com acabamento de 60%)

  400 x 4,40 = 1760 (custo para acabar as 1000 peças que estavam em estoque)

  20000 x 4,40 = 88000 (custo das peças iniciadas e acabadas dentro do mesmo período)

  2400+1760+88000 = 92160 (ALTERNATIVA D)

   

   

   

   

• Gabarito Letra D
  
  A questão pede o custo da produção acabada - CPA. A fórmula é CPA = EIPE + CPP - EFPE. A questão forneceu o EIPE = 2400 e o CPP = 93280. Basta descobrir o EFPE.
  
  Quanto ao estoque final de produtos em elaboração, a questão afirmou que ele é de 2000 unidades 40% acabadas, o que equivale a 800 unidades. É preciso transformar essas unidades em custo - R$. Para isso, é preciso descobrir o custo unitário de cada unidade produzida em janeiro. Esse custo unitário é o custo da produção do período dividido pelas unidades produzidas.
  
  As unidades produzidas foram...
  - a finalização das 1000 unidades. Elas estavam 60% acabadas, então faltava só 40%, ou seja, 400;
  - 20000 unidades iniciadas e acabadas;
  - 2000 unidades 40% acabadas, que equivale a 800 unidades;
  Assim foram produzidas 400 + 20000 + 800 = 21200 unidades.
  Se o CPP foi de 93280 e foram produzidas 21200 unidades, o custo unitário de produção foi de 4,4.
  
  Então o EFPE, que era o que faltava descobrir na questão, são as 2000 unidades 40% acabadas, o que equivale a 800 unidades, multiplicada pelo custo de cada unidade, que é 4,4, resultando em um EFPE de 3520.
  
  Voltando à fórmula do início da questão, CPA = EIPE + CPP - EFPE, ou seja, 2400 + 93280 - 3520 = 92160.
  
  Fonte: Tecconcursos
  bons estudos

• Já fiz essa questão de todas as formas e o gabarito não bate.

  Pela multiplicação das unidades produzidas teremos:

  2.400 (saldo anterior) = 600 unidades

  400 restantes x 4,40 = 1.760 para alcançar as 1000 peças produzidas

  20.000 x 4,40 = 88.000 (peças iniciadas e acabadas dentro do período)

  Unidades iniciadas e em elaboração no final de janeiro: 2.000, sendo 40% acabadas = 40% de 2.000 = 800 x 4,4= 3.520

  2.400+1.760+88.000+3.520 = 95.680

  Pela formula:

  CPA = EIPE + CPP - EFPE

  CPA = 2.400 + 93.280 - 60% não acabado (1200 x 4,4) - 5.280 = 90.400.

Questão 120421

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Produção Conjunta e Custos Conjuntos; Sistemas de Produção (Acumulação de Custos)

A empresa Utilidades é produtora de vasilhas plásticas. Para sua linha de baldes de 10 litros, foi estabelecido um padrão de consumo de 600 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 3,00/Kg para cada unidade de balde produzida. Em determinado mês, apurou-se que, para cada balde foram usados 650 gramas de matéria-prima a um preço de R$ 2,80 cada quilo. Na comparação entre padrão e real, a empresa apura três tipos de variações: quantidade, preço e mista. Sendo assim, pode-se afirmar que a variação de quantidade da matéria-prima, em reais, foi

• A. 0,15 desfavorável.
• B. 0,14 favorável.
• C. 0,14 desfavorável.
• D. 0,12 favorável.
• E. 0,01 favorável.

Gabarito: A

Comentários

• 600g = 0,6kg, então:
  
  custo padrão                                      vs.                                 custo real
  0,6kg                                                                                           0,65kg
  x R$ 3,00                                                                                    x R$ 3,00
  ______________                                                                 _____________
  R$ 1,80                                                                                      R$ 1,95
  
  Conclusão: o valor foi de 1,8 reais para 1,95, então é desfavorável. Fazendo a diferença temos 0,15.
• Seguem abaixo os dados informados na questão em forma de tabela:
         Elemento                    Custo Padrão                      Custo Real
                                     Gramas          Preço             Gramas          Preço
  Matéria-prima                  600           R$ 3,00Kg             650             R$ 2,80/Kg
  1)Cálculo da variação de preço
   A variação do preço pode ser encontrada mediante a multiplicação entre a diferença do preço real e do preço padrão pela quantidade-padrão,ou seja:
  Variação de Preço = (Preço Real - Preço Padrão) x Quantidade-Padrão
  Variação de Preço = (R$ 2,80 - 3,00) x 600
  Variação de Preço = R$ 120/1.000 kg
  Variação de Preço = R$ 0,12 - variação favorável
  Obs.:Deve-se dividir o resultado obtido por 1.000 kg,uma vez que o preço tem como referente o quilograma(kg) e a matéria-prima está expressa em gramas. 
  2)Cálculo da variação na quantidade
   A variação do preço pode ser encontrada mediante a multiplicação entre a diferença da quantidade real e a quantidade padrão pelo preço padrão,ou seja:
  Variação na Quantidade =(Quantidade Real - Quantidade Padrão) x Preço-Padrão
  Variação na Quantidade = (650 - 600) x 3,00
  Variação na Quantidade = R$ 150/1000 kg
  Variação na Quantidade = R$ 0,15 - variação desfavorável
  3)Cálculo da Variação Mista
  A variação mista pode ser encontrada mediante a multiplicação entre a diferença da quantidade real e a quantidade padrão e a  diferença entre o preço real e do preço padrão,ou seja:
  Variação Mista =(Quantidade Real - Quantidade Padrão) - (Preço Real - Preço Padrão)
  Variação Mista = (650 - 600) - (R$ 2,80 - 3,00) 
  Variação Mista  = R$ 0,12 - R$ 0,15 =
  Variação Mista = - R$ 0,03 - variação favorável.
  Observa-se que a variação na quantidade foi desfavorável de R$ 0,15.Logo,a alternativa correta é a letra A.

• 3*0,05=0,15 DESFAVORÁVEL
  

• Cálculo da variação na quantidade
   

  Variação na Quantidade =(Quantidade Real - Quantidade Padrão) x Preço-Padrão
  Variação na Quantidade = (650 - 600) x 3,00
  Variação na Quantidade = R$ 150/1000 kg
  Variação na Quantidade = R$ 0,15 - variação desfavorável

Questão 120424

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Conforme estabelece a Lei no 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou a realização do evento será de

• A. quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• B. trinta dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
• C. trinta dias para a concorrência, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• D. cinco dias úteis para a licitação na modalidade convite.
• E. trinta dias para a licitação na modalidade concurso.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA DVeja-se o que afirma o art. 21, §2 da Lei 8.666:" §2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; II - trinta dias para: a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; IV - cinco dias úteis para convite"
• Quadro comparativo:45 dias - CONCURSO / CONCORRÊNCIA (empreitada integral/melhor técnica/técnica e preço)30 dias - CONCORRÊNCIA (d+ casos)/ TOMADA DE PREÇOS (melhor técnica/técnica e preço)15 dias - TOMADA DE PREÇOS (d+ casos)/ LEILÃO5 dias - CONVITE;)
• 45 - CON - CON (empreitada integral / melhor técnica / técnica e preço)30 - CON (resto) - TOM (melhor técnica / técnica e preço)15 - TOM (resto) - LEI8 - PRE5 - CON
• a) quarenta e cinco dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
  [ ERRADA ]
  45 DIAS- Concurso e Concorrência [ quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou qdo a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço ]
  
  b) trinta dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
  [ ERRADA ]
  30 DIAS- Concorrência, nos casos não especificados acima E Tomada de preços,qdo a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço
  
  c) trinta dias para a concorrência, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". [ERRADA ]
  vide resposta anterior
  
  d) cinco dias úteis para a licitação na modalidade convite. [ CORRETA ]
  
  e) trinta dias para a licitação na modalidade concurso.  [ ERRADA ]
  45 DIAS- Concurso
  
  

• A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos (prevalecendo a data que ocorrer mais tarde), o prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas ou a realização do evento será:
  
  1) Quarenta e cinco dias para as modalidades:
  a)   Concurso;
  b)   Concorrência, quando a contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;
   
  2) Trinta dias para as modalidade:
  a)    concorrência, nos casos não especificados na letra “b” acima
  b)   tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço
   
  3) Quinze dias para as modalidades:
  a) tomada de preços, nos casos não especificados na letra “b” acima;
   b) leilão;
   
  4) Oito dias úteis para a modalidade pregão, contados a partir da publicação do aviso;
   
  5) Cinco dias úteis para a modalidade convite.
  
   
  Bons estudos!!! ;)

• Quanto às modalidades de licitação, conforme as disposições da Lei 8.666/1993:
  
  a) INCORRETA. O prazo é de trinta dias. Art. 21, §2º, II, b.
  
  b) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, b.
  
  c) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, b.
  
  d) CORRETA. Art. 21, §2º, IV.
  
  e) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, "a".
  
  Gabarito do professor: letra D.
  

• 45 dias → Concurso.

   45 dias→  Concorrência:

  → No caso de empreitada integral.

  → Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  30 dias →

  Concorrência: Demais casos.

   

  Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

   

  15 dias  →

  Tomada de Preços: Demais casos.

  Leilão

   

  5 dias Úteis → Convite.

   

  8 dias → Pregão.

• Quanto às modalidades de licitação, conforme as disposições da Lei 8.666/1993:

  
  
  a) INCORRETA. O prazo é de trinta dias. Art. 21, §2º, II, b.
  
  b) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, b.
  
  c) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, b.
  
  d) CORRETA. Art. 21, §2º, IV.
  
  e) INCORRETA. O prazo é de quarenta e cinco dias. Art. 21, §2º, I, "a".

  
  
  Gabarito letra D.

• Lei 8.666/93 Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: 

  [...]

  § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para: 

  a) concurso; 

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  II - trinta dias para:

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

  IV - cinco dias úteis para convite.   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

   

  bons estudos

Questão 120427

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Com relação à classificação dos atos administrativos, quanto à formação da vontade, em regra, a nomeação do Procurador Geral da República e a deliberação de um Conselho são atos administrativos

• A. compostos.
• B. composto e simples, respectivamente.
• C. complexos.
• D. complexo e simples, respectivamente.
• E. simples.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA BAto composto: resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, havendo um ato principal e um ato acessório (há dois ou mais atos). A vontade de um órgão é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal. A nomeação do Procurador Geral da República, que depende da prévia aprovação do Senado (art. 128, § 1º CF/1988)é um ato composto, pois a nomeação é o ato principal e a aprovação prévia é o ato acessório.Ato simples: resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. Podem ser:1.1. singularesA vontade expressada no ato provém de uma só autoridade; Ex: despacho de um chefe de seção;1.2. colegiadosA vontade expressada no ato provém do concurso de várias vontades unificadas de um mesmo órgão, que no final substancia-se na declaração do órgão colegiado.Ex: decisões de comissões, conselhos.
• ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto.
• Complexo - nomeação( prévio ou posterior)Composto - duas vontades iguais
• IMPORTANTE:Enquanto no ato complexo há um único ato, integrado por manifestações homogêneas (não há ato principal e acessório), no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório. Esse ato acessório visa a aprovar o ato principal, dandolhe eficácia, tornando-o exequível.
• Fazer sexo é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas... Isso já dá pra matar um monte de questões!
  Ato composto é o que não é complexo. Parece besteira eu dizer que ato composto é o que não é complexo, mas não é; isso porque, quando as bancas abordam esse assunto, costumam confundir os dois conceitos, chamando o ato complexo de composto e vice-versa... 
  Não esqueçam: Fazer amor é um ato complexo: surge da vontade de duas pessoas...
  Fonte: cérebro do John C. Dias.

• fcc; ato composto -- PGR!

   

  cespe esaf __ tal nomeação é ato complexo -- assim como o do Bacen!!

• Quanto à formação dos Atos = Simples, composto e complexo.
  
   

  Simples: decorre da vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado - exemplo: nomeação pelo Presidente da República, decisão de um Conselho, etc.
  
   

  Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos; de duas ou mais vontades que se unem para formar um único ato. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário. (GABARITO)
  
   

  Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.

   

  http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&pagina=5

   

  Outras questões sobre o assunto: 

   

  Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue o item abaixo.
  
  Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administrativa, em atos simples, compostos e complexos, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo. (CORRETO)

   

   

  (FCC) A nomeação do Procurador-Geral da República, que é precedida de aprovação pelo Senado Federal, é classificada como um ato administrativo

   a) composto. (GABARITO)

   b) complexo.

   c) colegiado.

   d) unificado.

   e) incondicionado.

   

   

   

• Hely Lopes Meirelles classifica os Atos Administrativos, entre outros critérios, como:

   

  > Ato Simples: resulta da manifestação de vontade de um único orgão, unipessoal ou colegiado.. Não importa o número de pessoas que participam da formação do ato;

  > Ato Complexo: é o que se forma pela conjugação de vontades de mais de um orgão administrativo. O essencial, nesta categoria de atos, é o concurso de vontades de orgãos diferentes para a formação de um ato único. Exemplo: investidura de um funcionário é um ato complexo consubstanciado na nomeação feita pelo Chefe do Executivo e complementado pela posse e exercício dados pelo chefe da repartição em que vai servir o nomeado;

  > Ato Composto: resulta da vontade única de um orgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de um autoridade superior.

   

  bons estudos

Questão 120430

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A respeito da execução dos contratos administrativos, considere:

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo.

II. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

IV. O contratado, na execução do contrato, não poderá, em nenhuma hipótese, subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, havendo expressa vedação legal neste sentido.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• I - ERRADAÉ possível a contratação de terceiro para assistir o representante da Administração, conforme o art. 67 da Lei 8.666:"Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição".II - CERTOÉ o que afirma o art. 68 da Lei 8.666:"Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato"III - CERTAVeja-se o que disoõe o art. 69 da Lei 8.666:"Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados."IV - ERRADAO contratado pode subcontratar até o limite estabelecido pela Adm. Pública. É o que afirma o art. 72 da Lei 8.666:"Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração."
• Item I – ERRADO – ART. 67, caput, LEI 8.666/93 –“A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, PERMITIDA a contratação de terceiro para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.”Item II – CORRETO – ART. 68 – “O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.”Item III – CORRETO– “Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”Item IV – ERRADO – “Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.”
• Errei a questão por interpretar erroneamente o item IV da questão, quando falou "havendo expressa vedação legal nesse sentido", pois entendi que se a subcontratação não estiver autorizada no contrato ou no edital ela não poderia ser feita, mas isso é causa de rescisão do contrato, conforme transcrito abaixo:
  

   " Constituem motivo para rescisão do contrato: 

             VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;..."
  
  Bons estudos.

• Quanto à execução dos contratos administrativos, de acordo com o disposto na Lei 8.666/1993:
  
  I INCORRETA - É permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Art. 67.
  
  II CORRETA - Conforme art; 68.
  
  III CORRETA - Conforme art. 69.
  
  IV INCORRETA - Pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela administração, Art. 72.
  
  Somente II e III estão corretas.
  
  Gabarito do professor: letra E.
  

Questão 120433

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Tipicidade

Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado. Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito. Nesse caso, Paulo

• A. responderá apenas por invasão de domicílio.
• B. não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento posterior.
• C. responderá por tentativa de furto.
• D. não responderá por nenhum delito, pois houve desistência voluntária.
• E. não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento eficaz.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CNo caso em tela, Paulo inicia a execução, mas por circunstâncias ALHEIAS a sua vontade (pessoa dormindo na sala) interrompe seu intento. Claramente, neste caso, ocorre a TENTATIVA DE FURTO.
• Paulo respondera por tentativa porque a desistência não foi voluntária, foi obrigatória em razão de circunstãncias inesperadas pelo agente (Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado).
• No caso em tela, Paulo inicia a execução, mas por circunstâncias ALHEIAS a sua vontade (pessoa dormindo na sala) interrompe seu intento.Claramente, neste caso, ocorre a TENTATIVA DE FURTO.“Mas professor, o fato de haver alguém dormindo caracteriza circunstância alheia à vontade do agente?A resposta é positiva e o questionamento que deve ser feito é: “SE A PESSOA NÃO ESTIVESSE NA SALA, O FURTO OCORRERIA?”Como a resposta, neste caso, é afirmativa, trata-se de tentativa.Fonte:http://www.pontodosconcursos.com.br

• Comentário objetivo:

  Antes de mais nada, é importante conhecer o conceito de crime tentado. O Código Penal dispõe sobre o tema no inciso II do seu artigo 14, nos seguintes termos:

  Art. 14 - Diz-se o crime:
  (...)
  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Pela norma acima citada, extrai-se que uma característica essencial para a consiguração do crime tentado é que o agente apenas não o consumou por à circunstâncias alheias à sua vontade, ou seja, o agente quis prosseguir, mas não pôde. É exatamente isso que ocorre na situação descrita na questão.

  Note que o fato de Pedro estar deitado no sofá da sala, mesmo local onde está instalado o televisor, é uma circustância alheira a vontade de Paulo, de forma que este apenas não prosseguiu com o furto devido à esse fato.

• Pela teoria objetivo-formal, preferida pela doutrina pátria, para explicar quando ocorre a transição dos atos preparatórios para os atos executórios, ato executório é aquele em que se inicia a realização do verbo contido na conduta criminosa. Na questão em tela, entendo que o sujeito não praticou o verbo núcleo do tipo de furto, pelo que somente deveria responder por invasão de domicílio. Entretanto, a questão é clara ao afirmar, impropriamente, que o sujeito desistiu de prosseguir na execução, e, dessa forma, o gabarito estaria correto.
• CONCORDO COM O COLEGA ACIMA...!!!
  
  ACREDITO QUE O PROBLEMA DA QUESTÃO É FIXAR A PRESUNÇÃO DE QUE, PELO FATO DE HAVER UMA PESSOA NA SALA É QUE O SUJEITO ATIVO DO CRIME DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. FALO ISTO PORQUE SERIA TOTALMENTE POSSÍVEL SE INFERIR QUE ALGUÉM QUE ADENTRA UMA RESIDÊNCIA PARA FURTAR PREVÊ EVENTUAIS DIFICULDADES PARA CONSEGUIR O SEU INTENTO, E NO CASO EM TELA, DESISTIU PORQUE QUIS, POR SUA PRÓPRIA VONTADE. RESPONDENDO, APENAS, PELA INVASÃO DE DOMICÍLIO.
  
  
  
  
• Ok. Entendo que há tentativa sim, mas por que não responde pela invasão de domicílio?
  
  Só por que é "violação" e não invasão?
  
  A conduta de entrar na casa sem consentimento não é por si só típica?
  
  

  Violação de domicílio

  Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

  Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

• Ou o erro é por dizer que responderá apenas por invasão de domicílio?
• Laura, o delito de violação de domicílio fica absorvido pelo furto.

• A meu ver não haveria tentativa de furto tendo em vista que o verbo "desistiu" usado na questão indica vontade do agente, e não por circunstâncias alheias a sua vontade (CP, 14, II). E mais, não ocorreu nenhum fato alheio a vontade do agente. Simplesmente ele desistiu para não correr mais riscos, estes (riscos) inerentes a ação delitiva, como por exemplo, ser surpreendido. Ou seja, ser surpreendido ele já sabia que poderia ocorrer. Não foi um fato isolado que gerou a circunstância alheia.

• Para entender esse gabarito de crime tentado basta analisar a presença dos elementos da tentativa: o agente praticou um dos atos de execução (parte objetiva), tinha a intenção de furtar (parte subjetiva), não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade (a vítima estar dormindo o amendrontou). O verbo desistir é pura indução ao erro. Para ser desistência voluntária o agente teria que desistir da contnuação do atos executórios por iniciativa própria e não motivado por outra circunstância fora de sua alçada.
  
  Bons estudos!
• Com uma pessoa dormindo na sala ou não, ele poderia ter continuado e até mesmo consumado o furto. A questão é de risco apenas.
  A existência da pessoa dormindo é alheia à vontade dele, mas a desistência não. Puro ato de vontade.
  Entendo que a solução vai depender da relevância dada pelo intérprete a cada fato ou ato. Para quem achar que não houve consumação porque havia uma pessoa na sala dormindo, trata-se de tentativa, por outro lado, para aqueles que, assim como eu, acham que não houve consumação porque o agente desistiu voluntariamente, quando poderia ter continuado, trata-se de desistência voluntária. 
  

• O fato realmente trata-se de furto tentado. O examinador forneceu todos os elementos necessários para se extrair esta conclusão.
  Ao afirmar que o agente inicia a execução do crime de furto, adentrando-se na casa e não prosseguiu por que havia alguem dormindo na sala, aonde situava-se a rés furtiva objetivada, significa que esta circunstância impediu a continuidade da conduta e foi alheia à sua vontade, pois , co contrário teria furtado o televisor.
  O fato amolda-se ao tipo penal do art. 155 combinado com o art. 14, II do CP. Furto tentado.

• Muito subjetiva a questão! claro que ele poderia continuar se quisesse... a desistência voluntária não precisa ser espontânea, apenas tem que ser por vontade do agente. Se alguém induz ele a desistir, e ele desiste, mesmo podendo continuar, é desistência voluntária. Nessa questão, apesar do risco, ele poderia continuar no crime.
• Então, quer dizer que, se o agente, após acertar alguns tiros em alguém, desistir de prosseguir na consumação do crime porque pensou bem, naquele momento, que poderia ser preso por estar fazendo aquilo, seria tentativa, mesmo assim? Pelo que diz o CP, o crime é tentando quando a consumação do crime não se dá por motivos alheios a sua vontade. No caso da questão, realmente o objetivo era o furto do televisor, em específico, e, pelo fato de a vítima estar no sofá (circunstancia alheia a vontade do agente), a consumação do crime não ocorreu.
  Enfim, é muito subjeitvo.
  

• O Paulo tá fu#&%$ com a FCC,

  Toda vez que ele DESISTE de prosseguir na execução, ainda assim responde pela tentativa:

  Vide Q87586

  Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre 

  •  a) arrependimento eficaz.
  •  b) crime consumado.
  •  c) fato penalmente irrelevante.
  •  d) desistência voluntária.
  •  e) crime tentado.
  
  

• Absolutamente equivocado o gabarito da questão. Houve, por parte da banca, uma confusão de conceitos. O crime de invasão de domicílio é absorvido pelo furto quando aquele se consuma, pois no caso estaria a se resolver conflito aparente de normas pelo princípio da consunção. Como no caso houve desistência voluntária o agente só responde pelos atos já praticados, isto quer dizer, a partir desse momento não mais se considera o dolo inicial, mas sim os fatos objetivamente ocorridos, que no caso foi a invasão de domicílio.

  Abç e bons estudos.

• "Eu  quero, mas não posso" = tentativa.
  "Eu posso, mas não quero" = desistência voluntária.

• Em suma:

  
  

  A desistência se deu em virtude de circunstâncias alheias a vontade do agente. Logo, houve tentativa.

  
  

  Não sei se concordo com a FCC nessa...

• Ocorreu a tentativa porque a não continuidade da execução foi por questões alheias à vontade do agente (a vítima dormia no sofá da sala). caso a interrupção da execução fosse em decorrência de questões pessoais do agente, haveria a chamada desistência voluntária. Caso o bem fosse subtraído, sem violência ou grave ameaça, e, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, seria arrependimento eficaz. 
  Tanto na desistência voluntária quanto no arrependimento eficaz não se pode falar em tentativa. E em ambos os caos, o autor deve ter a sua pena reduzida de um a dois terços. 

• Até alguns professores discordam desse gabarito! A meu ver, houve desistência voluntária, pois o agente deixou de dar
  seguimento à execução do delito, por vontade própria. Vejamos:
  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou
  impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já
  praticados.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  Assim, responderia apenas por invasão de domicílio, que é o delito já
  praticado.

• Gente, pelo amor de Deus. Como assim a desistência não foi voluntária?

  É o que eu sempre digo... as pessoas acabam concordando com respostas de bancas até quando estão erradas. Não podemos ser passivos e aceitar o tempo todo.

   

  A desistência foi voluntária:

  Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito.

   

  Antevendo os riscos que assumiria

  Pressentindo a possibilidade de ser surpreendido

  Desistiu de prosseguir

   

  As circunstâncias não impediram de agir... ele poderia ter agido de qualquer forma. Foi voluntário pois, o agente, POR VONTADE PRÓPRIA desistiu de consumar o delito. É comum em casos de desistência voluntária a pessoa deixar de consumar devido essas circunstâncias... e por isso é beneficiado pela tentativa abandonada.

  Ou vocês acham que o ladrão desiste de agir porque bateu uma pomba da paz na cabeça dele e ele resolveu virar paz e amor no momento da consumação do delito?

   

  ... hahahaha cada uma.

   

• Flaaagrantemente o gaba é letra A..Houve sim desistência voluntária,  respondendo apenas por invasão de domicílio!  GABA corretooo mesmo é A

• se o agente não chegou a pegar o objeto, so entrou e saiu pq não ia dar de levar não caracteriza furto.

• O autor do crime não continua no furto por desistência voluntária, visto que o enunciado não deu certeza absoluta em afirmar que a vítima dormindo acordaria, caso o agente furtasse o televisor. 

• A atitude do agente não foi voluntária e sim espontânea ,não há que se falar nesse caso em desisntência voluntária.

• Pressentimento agora é circunstância alheia à vontade do indivíduo?

• questão esta perfeita trecho do livro do capez

  Ato voluntário e ato involuntário Voluntário é tudo aquilo que fazemos por nossa vontade, sem que ninguém nos obrigue. Se, por exemplo, o sujeito, mesmo tendo todas as condições de consumar o crime, fica com medo de, futuramente, ser descoberto e preso, e, então, desiste de prosseguir na execução, estará caracterizada a desistência voluntária, já que, sendo livre para decidir, optou pela interrupção do crime. É como se o agente dissesse “posso prosseguir, mas não quero”.

  Em contrapartida, se, durante a prática delituosa, “o ladrão ouve o rumor de uma porta que se abre e põe-se em retirada, temendo alguém que se aproxime e venha surpreendê-lo, não há desistência voluntária”. Neste último caso, o larápio gostaria de ter prosseguido, mas teve medo de ser preso e fugiu, interrompendo a execução por circunstâncias alheias à sua vontade. Aqui, é como se o agente dissesse “quero prosseguir, mas não posso.

• Muito difícil saber a diferença entre Desistência voluntária não espontânea de Tentativa.

  Ora, e se a "não-espontaneidade" que o fez desistir é um fato alheio a sua vontade (seja alguém deitado no sofá ou qualquer outra causa não prevista que o faça desistir de prosseguir a ação) isso se encaixa na voluntariedade de desistir da ação (desistência voluntária) ou na causa impeditiva alheia da sua vontade? (tentativa)

  Me parece que a causa alheia a sua vontade é aquela absoluta, na qual ainda que eu quisesse, e empregasse todos os meios possíveis, o resultado não se concretizaria.

  Se usarmos a regra do "Posso, mas não quero", fica mais claro que, apesar de existir a possibilidade do furto (ele poderia furtar, independentemente de ser pego ou não no ato), a possibilidade de ele ser pego, ou induziu a não prosseguir, desistindo voluntariamente, ainda que de maneira não espontânea, devendo responder somente por aquilo que já praticou, no caso, a invasão de domicílio.

  Vide questão Q429178

• A FCC é uma piada! Nao sei como ainda é considerada uma banca de renome.

• Sendo o gabarito da questão: Letra A, C ou D, haveria como justificar. Logo, a questão deveria ser anulada, por haver mais de uma questão correta.

  Letra D: Está claro que o indivíduo agiu por vontade própria, pois se quisesse furtar prosseguiria com o feito, mesmo havendo os riscos.

  Letra A: Em se tratando de desistência voluntária, responde o agente pelos atos já praticados, logo, invasão de domicílio.

  Questão completamente equivocada e ignorante!

• Sei mais de nada então mesmo kkkkkk

• Como assim o gabarito não é letra A???? Agora buguei =(

• Desistência voluntária não precisa ser espontânea, pode ser induzida. o agente tem que ser voluntário em parar, apenas.

• Não configura desistência voluntária, pois o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente (tentativa). Ex.: João desfere um tiro contra Caio com a intenção de matar, Caio cai no chão ainda com vida, porém antes que João pudesse desferir mais disparos viu luzes de sirenes e ouviu sons de uma viatura, para evitar a prisão empreende fuga deixando Caio no local ainda com vida.

  Tentativa

   II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Desistência voluntária.

  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  Mesmo que o agente não tenha dado continuidade à empreitada criminosa é importante analisar qual é a intenção. Se o agente não encontrasse um obstáculo que permitisse alcançar o resultado é o caso de desistência, ele voluntariamente desiste. Se o agente encontra algo que considera um obstaculo e empreende fuga ou abandona a empreitada é importante observar que os motivos de não prosseguir na execução são as circunstâncias alheias à vontade do agente.

• O sujeito invadiu o domicílio, imaginando que iria lograr êxito no seu intento de furtar, porém deparou-se com algo que não estava esperando (o plano não deu certo!). Havia alguém dormindo na residência, uma circunstância ALHEIA À VONTADE DO AGENTE! E se não houvesse alguém dormindo ali? Será que o crime se consumaria ou ele desistiria? Como o próprio enunciado da questão afirma que a intenção do agente era a de praticar o furto, é óbvio que ele não tivesse encontrado este empecilho teria sim consumado o crime. Conclusão: o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente! Entendo que a desistência voluntária não exige nada além da voluntariedade,ok, porém neste caso ele não desistiu porque quis, desistiu por algo deu errado! Porque havia uma circunstância alheia a sua vontade.

• CONCEITUANDO:

  1) Tentativa:

  -Iniciam-se os atos executórios, mas não há a consumação inicialmente pretendida

  -Motivo: por circunstâncias alheias à vontade do agente

  -O agente quer prosseguir, mas não pode (por conta dessa situação que está alheia à sua vontade).

  2) Desistência Voluntária:

  -Iniciam-se os atos executórios, mas não há a consumação inicialmente pretendida

  -Motivo: pela própria vontade do agente

  -O agente inicia dos atos executórios, mas não os conclui

  -Ou seja, no meio da execução (e podendo continuar), muda de ideia e não há consumação do crime.

  3) Arrependimento Posterior:

  -Iniciam-se os atos executórios, mas não há a consumação inicialmente pretendida

  -Motivo: pela própria vontade do agente

  -O agente realiza todos os atos executórios, mas impede a consumação

  -Ou seja, após toda a execução, o agente muda de ideia e evita a consumação do crime.

  Agora, relacionando esses conceitos com a questão:

  O Paulo tinha a intenção inicial de realizar um furto, mas para isso precisa adentrar na casa da vítima (ou seja, até aí, o crime de invasão de domicílio é um "meio" para realizar o "fim" de furtar). Neste momento, ele está nos atos executórios.

  Contudo, o texto mostra uma situação não esperada pelo agente: a presença da vítima.

  É justamente esta circunstância (que está alheia à vontade de Paulo) que impede a consumação.

  Note que não foi o Paulo que desistiu, por sua livre vontade, mas sim por conta de uma situação não esperada por ele. Foi isso que impediu o agente de prosseguir com a conduta delitiva.

  Mesmo que a questão tenha usado a palavra "desistiu de prosseguir", deve-se atentar por qual motivo o crime não se consumou. E pelas informações contidas no texto, percebe-se que foi algo além da vontade de Paulo.

  Sendo assim, Paulo responderá por tentativa de furto, pois iniciou os atos executórios, mas não concluiu o crime pela circunstância alheia à sua vontade. Letra C.

• Na desistência voluntária, o agente, embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante, desistindo da realização típica. Exemplos são o do sujeito que ingressa na casa da vítima e desiste da subtração que pretendia efetuar, do que efetua apenas um disparo ou um golpe e, dispondo ainda de munição e tendo a vítima a sua mercê, voluntariamente não efetua novos disparos ou não desfere novos golpes etc. Para que ocorra a hipótese prevista no dispositivo, a desistência deve ser voluntária, ou seja, que o agente não tenha sido coagido, moral ou materialmente, à interrupção do iter criminis. Não há desistência voluntária e sim tentativa punível se, por exemplo, a vítima se desvencilha da situação; se o agente desiste pelo risco de ser surpreendido em flagrante diante do funcionamento do sistema de alarme; se fica atemorizado porque pessoas se aproximam, pelos gritos da vítima, por sua reação, pela intervenção de terceiros etc.” (MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP - volume 1. 34ª ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 152).

• Era uma vez uma casinha no meio do nada! Com sabor de chocolate e cheiro de terra molhada!!!

• GABARITO LETRA C

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  ARTIGO 14 - Diz-se o crime:       

  Crime consumado     

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;     

  Tentativa      

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.   

  ======================================================================

  Furto

  ARTIGO 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• Teoria objetiva ou mitigada

  Puni a tentativa com a pena diminuída em relação a consumação.

• Assitam a resposta da professora, acreditem , compensa .

• ----->RESUMO:

  • -100% LIVRE PARA DECIDIR QUE NÃO QUER PROSSEGUIR= DESISTÊNCIA;
  • -PRESSENTIU QUE IRIA ''DAR RUIM'' OU POR OUTROS ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS DE QUE IRIA DAR RUIM- TENTATIVA.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  ----->NO CASO DA QUESTÃO: TENTATIVA INACABADA.

  Na questão ele pressentiu a impossibilidade de êxito, ou seja, iria "dar ruim", as circunstâncias indicavam isso.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

• A respeito do raciocínio desenvolvido pelo TiaGo, entendo que caracteriza a tentativa o fato de circunstâncias alheias à vontade do agente tê-lo interrompido na consumação do crime. Digo, não é o fato do risco do crime ser descoberto, fazendo com que o agente desista da empreitada criminosa que faz surgir a tentativa. Isso se chama DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ, a depender da circunstância.

  Na tentativa, mesmo antevendo o perigo (entendo que o perigo é inerente a qualquer crime), o agente tenta prosseguir mas não consegue devido a fatos que fogem do domínio de sua vontade.

Questão 120436

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos a bordo de

I. embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

III. embarcações estrangeiras de propriedade privada que estejam em mar territorial brasileiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II.

Gabarito: A

Comentários

• I - ERRADAContraria o parágrafo 2º do art. 5º. As embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro não estão sujeitas à lei penal brasileira.II - CORRETAÉ o que afirma o parágrafo 1º do art. 5º do CP:" § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar."III - CORRETAVeja-se o que afirma o parágrafo 2º do art. 5º do CP:"§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil"
• Questão fácil que exige o conhecimento do art. 5º, §§ 1º e 2º:§ 1º Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.§ 2º segundo o qual é também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.Analisando as assertivas:Assertiva “I” - Incorreta, pois contraria o parágrafo 2º do art. 5º. As embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro não estão sujeitas à lei penal brasileira.Assertiva II - Correta - Está em conformidade com o parágrafo 1º do art. 5º do CP.Assertiva III - Correta - Está em conformidade com o parágrafo 2º do art. 5º do CP.Fonte:http://www.pontodosconcursos.com.br

•  

  Pelo princípio da reciprocidade, previsto no art. 5º, p. 2º, do CP, também se aplica a lei brasileira aos crimes praticados em embarcações ou aeronaves estrangeiras privadas, que se encontre em pouso ou vôo no espaço aéreo brasileiro, ou em porto ou mar territorial brasileiro.

   

  Se a embarcação ou aeronave for pública ou estiver a serviço de Governo estrangeiro, mesmo estando em mar territorial ou espaço aéreo brasileiro, aplica-se a lei do estrangeiro.

• Por que o item I está errado?

  Segundo o art. 7º, II, "c", CP, este item está certo.

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  II - os crimes:

  c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• Marlus,

  Creio que o fato de a afirmativa I estar errada já está explicada pelos colegas abaixo, mas vou tentar explicar de outra forma:

  Pelo § 2º do artigo 5º do CP, temos que é também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  Esse artigo trata da territorialidade, justamente por considerar os crimes cometidos nessa situação como se fossem praticados no território brasileiro.

  No artigo que você cita temos a extraterritorialidade, que é exceção em nosso CP, em que se aplica a lei brasileira à crimes praticados no exterior (fora do território brasileiro). Veja:

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
  c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

  Note que para que a afirmativa fosse verdadeira, além do já citado, ela deveria ter exposto que os crimes cometidos não foram julgados no exterior (destaque acima).

   

• Marlus,
  
  está correto o seu raciocinio. Entretanto  para responder uma questao vc deve observar outros aspectos implicitos como banca examinadora o cargo da referida prova, entre outros.
  
  tratando-se de fundacao copia e cola eles nao estao exigindo um conhecimento apurado acerca do tema e sim  a letra fria da lei.
  
  na questao em tela as embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial estrangeiro estao sujeitas a lei brasilera, pois trata-se de extraterritorialidade condicionda. Ou seja, deve-se preencher os requisitos parag. 2 art 7 do CP para ser julgadas no brasil.
  
  espero ter ajudado!
• Questão absurda e estúpida. É óbvio que a lei penal se aplica ao caso do inciso I, extraterritorialidade condicionada! Se tivesse nas alternativas "os 3 incisos corretos" estaria correto.
  
  É brincadeira o candidato ter que adivinhar que a banca queria apenas os casos de territorialidade.
• Questão realmente mal redigida. É aplicável sim a legislação penal brasileira em crimes cometidos em embarcações e aeronaves mercantes ou de propriedade privada em território estrangeiro. Trata-se de extraterritorialidade condicionada (Art. 7°, II, c). Para acertar essa questão, somente por exclusão das possibilidades nos itens de resposta.

• a I só tá errada pois aplica-se a lei brasileira SE NÃO FOR JULGADO LÁ.

  
  

  Existe uma condição, né?

  por isso não marquei a I.

• Codigo Penal Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. 

  § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. 

   § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

   

  bons estudos

• Gabarito: Letra A

  TERRITORIALIDADE POR EXTENSÃO

  ↳ Navio/aeronave a serviço do governo do país x ☛ será SEMPRE território do país x

  [...]

  Passos para definir a lei a ser aplicada:

  1º -A embarcação/aeronave é pública ou privada? Se pública → aplica lei do país;

  2º -Sendo privada, está a serviço de algum país? Se estiver → aplica a lei do país;

  3º -Não estando a serviço de nenhum país, onde ela está? Se está no Brasil, aplica-se a lei brasileira.

  • Alto-mar → brasileira → lei brasileira
  • Alto-mar → estrangeira → Direito Penal brasileiro não se preocupa

  ↳ EXCEÇÃO: Princ. da passagem inocente (dir. internacional) – Só se aplica se a aeronave ou navio estiverem de passagem, se tiver o Brasil como destino aplica-se a lei brasileira.

  [...]

  ____________

  Fontes: Código Penal (CP); Prof. Bernardo Bustani do Direção Concursos.

Questão 120439

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade; Tipo Penal Culposo; Tipo Penal Doloso

José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imprimir ao veículo velocidade elevada, na esperança de que Paulo venha a ser atropelado. João passa a correr em alta velocidade e atropela Paulo, mais adiante, ocasionado-lhe a morte. Nesse caso, ambos responderão pelo crime, sendo que

• A. Jose responderá por dolo eventual e João por culpa.
• B. ambos responderão por dolo eventual.
• C. José responderá por dolo direito e João por dolo eventual.
• D. ambos responderão por culpa.
• E. José responderá por culpa e João por dolo eventual.

Gabarito: A

Comentários

• Discordo quanto o gabarito. José queria (esperava) a morte de seu desafeto. Ele nao apenas "aceitou" o risco de matar, ele desejou o fato. Isto caracteriza dolo direto
• Faz-se imprescindível que o dolo eventual se extraia das circunstâncias do evento, e não da mente do autor, eis que não se exige uma declaração expressa do agente. Como se sabe, para a decisão de pronúncia basta um juízo de probabilidade em relação à autoria delitiva. Nessa fase, não deve o Juiz revelar um convencimento absoluto quanto à autoria, pois a competência para julgamento dos crimes contra a vida é do Tribunal do Júri. Na presente hipótese, depreende-se da decisão de pronúncia, a existência de indícios suficientes de autoria em relação aos crimes dolosos de homicídio e lesão corporal, visto que diversas testemunhas afirmaram que o paciente dirigia seu veículo em alta velocidade e, após o atropelamento, aparentava estar alcoolizado. No caso em tela, de acordo com o que consta da denúncia, o paciente aceitou o risco de produzir o resultado típico no momento em que resolveu dirigir seu automóvel em velocidade excessiva, sob o efeito de bebida alcoólica e substância entorpecente. (STF, AI 625.408/SP, DJ 24.11.2009)No mesmo sentido:(STF, AI 779.275/CE, DJ 18.02.2010)Abraços e bons estudos,Pedro IvoFonte:www.pontodosconcursos.com.br
• GABARITO: A – POSSIBILIDADE DE RECURSOCOMENTÁRIOS: Essa questão exige que o candidato diferencie o dolo eventual da culpa e, quanto à conduta de José, não resta dúvida que se trata de dolo eventual.Ocorre que, na situação apresentada pela banca, no que diz respeito à conduta de João, há uma afronta a atuais julgados do STF e STJ que vêm entendendo pelo cabimento do DOLO EVENTUAL para o excesso de velocidade. Desta forma, cabe solicitar à banca examinadora a anulação da questão.Observe os julgados:Caracteriza-se o dolo do agente, na sua modalidade eventual, quando este pratica ato do qual pode evidentemente resultar o efeito lesivo (neste caso, morte), ainda que não estivesse nos seus desígnios produzir aquele resultado, mas tendo assumindo claramente, com a realização da conduta, o risco de provocá-lo (art. 18, I do CPB). O agente de homicídio com dolo eventual produz, inequivocamente, perigo comum (art. 121, § 2o., III do CPB), quando, imprimindo velocidade excessiva a veículo automotor (165 km/h), trafega em via pública urbana movimentada (Ponte JK) e provoca desastre que ocasiona a morte do condutor de automóvel que se deslocava em velocidade normal, à sua frente, abalroando-o pela sua parte traseira. (STJ, REsp 912.060/DF, DJ 10.03.2008)Continua...
• Na minha opinião, ambos agiram com dolo eventual na medida em que José gostaria de matar "na esperança de que Paulo venha a ser atropelado". Já Paulo age com dolo eventual na medida em que "passa a correr em alta velocidade e atropela Paulo", ou seja, assumiu risco de produzir o resultado.Questão passível de recurso e na minha modesta opinião deve ser anulada ou retificado o gabarito.Abs
• Concordo com o Daniel quanto à resposta correta ser a letra "B".João estava compartilhando da intenção exposada por José, ele tinha conhecimento de que a conduta de imprimir alta velocidade no veículo tinha por objetivo "a esperança de que Paulo venha a ser atropelado", e deu de ombros ao resultado.Conforme Cezar Roberto Bitencourt: "É indispensável uma determinada relação de vontade entre o resultado e o agente e é exatamente esse elemento voilitivo que distingue o dolo da culpa".A meu ver, João somente poderia responder por culpa, com base na conduta imprudente, se desconhecesse a intenção de José.Não consegui vislumbrar outra possibilidade, se alguém puder esclarecer a questão, agradeço!
• É muito importante salientar que José, ao instigar João (o motorista), a imprimir alta velocidade tem a “esperança” que Paulo (o desafeto) venha a ser atropelado, ou seja, José prevê e assume o risco do resultado, pouco se importante se este venha ou não a acontece, portanto, José age com dolo eventual. João (o motorista), ao ser instigado, não sabe da real intenção de José, todavia, o motorista ao imprimir elevada velocidade sabe dos possíveis resultados que podem advir de sua conduta, entretanto, não aceita nem deseja nenhum resultado desse tipo, age, portanto, com culpa consciente. A alternativa "A" responde corretamente a questão.
• A meu ver José atua com dolo direto, pois a questão fala claramente "na esperança de que Paulo venha a ser atropelado". Ora, a finalidade do agente em tela é exatamente "atropelar". José não assumiu o risco (dolo eventual), ele quis o resultado (dolo direto). Portanto, não há gabarito.

• Senhores:

   

  Aqui cabe uma lembrança sobre o conceito de "extrapolação" verificado na na disciplina interpretação de textos. Em que pese a questão ser de direito, oque implica em uma intertretação muitas vezes extensiva, não podemos deduzir nada alem do que a questão traz... 

• Amigos, também havia marcado a letra C.

  A única forma de justificar a conduta de João como culpa é observar que ele foi imprudente ao imprimir a velocidade elevada, contudo, a alternativa destaca que a vontade da realização do atropelamento era de José.

  Ademais, é de se ressaltar que o Código de Trânsito apenas tipifica a conduta do homicídio culposo.

  Imagino que parta dessas premissas o gabarito.

   

  Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o procuram!!!

   

• Entendi dessa forma:

  José sabe que Paulo está na estrada. Não sabe exatamente onde, podendo, inclusive não estar mais lá. Como há uma grande chance de isso ocorrer ele aceita esse risco. Outra coisa. O fato de Paulo estar em uma estrada estreita não quer dizer que necessariamente será atropelado por um carro em alta velocidade. Por isso José responderá por dolo eventual.

  A questão não fala se João tem conhecimento de que Paulo está na estrada andando de bicicleta, portanto não pode assumir o risco pelo atropelamento. Já que ele acatou o pedido de José e imprimiu maior velocidade ao veículo, corre o risco de atropelar alguém ou causar um acidente, mas não aceita este risco, já que não sabe da intenção de José ( a questão não fala).

  Para mim o gabarito está correto. Letra a.

• Concordo com os amigos abaixo. Considero a alternativa "B" como a correta. João sabia que se acelerasse mais do que a via permite, incorre no dolo eventual se algo ocorresse (como aconteceu na questão). Já José, sabia que o desafeto estava na estrada portanto, se algo não ocorresse com o ciclista "BEM"... e se atropelasse, "POIS BEM"...

• José não assumiu o risco do resultado (dolo eventual). Ele desejou o resultado morte (dolo direto). Acaso fracassasse em seu intento, estaríamos diante de um caso de tentativa, tal como a hipótese do agente que dispara arma de fogo e apenas fere a vítima. Qual é a diferença entre a arma de fogo (que atira e mata) com a do veículo (que dirige e atropela)? Importa o instrumento do crime?

  Tal como alguns colegas disseram abaixo, acredito que a resposta mais adequada seria a letra "c"

  Bons estudos a todos

• João ao ser instigado para que atingisse altar velocidade, não imagina que o desejo de josé é que paulo seja atropelado ( joão não quer o resultado, mas ao imprimir alta velocidade o assume se ele ocorrer  "dolo eventual" ) josé ao instiga-lo  não deixa claro a joão que seu objetivo é ver seu desafeto paulo atropelado,  o que pode ou não acontecer. Assumindo também o risco, consequentemente o resultado!  "dolo eventual"   se josé deixa claro a joão que o intuito de seu pedido de imprimir mais velocidade ao veículo era de atropelar seu desafeto paulo e mesmo assim joão lhe dá ouvidos, os dois agiriam com dolo direto.
  Segundo o meu humilde conhecimento a resposta é a letra "B"
• José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imprimir ao veículo velocidade elevada, na esperança de que Paulo venha a ser atropelado.
  José tinha o desejo que Paulo fosse atropelado. Se fosse dolo eventual então: "o sujeito prevê o resultado e, embora não o queira propriamente atingi-lo, pouco se importa com a sua ocorrencia" (Fernando Capez).
  Logo, não teria como ser dolo eventual na conduta de José. Na minha opinião foi dolo direto: "vontade de realizar a conduta e produzir o resultado" (Fernando Capez)
  
  João passa a correr em alta velocidade e atropela Paulo, mais adiante, ocasionado-lhe a morte. Nesse caso, ambos responderão pelo crime, sendo que...
  Aqui eu entendi assim: João não sabia das intenções de José, mas assume o risco de acontecer alguma coisa "é o caso do motorista que se conduz em velocidade incompatível com o local e realiza manobras arriscadas. Mesmo prevendo que pode perder o controle do veículo, atropelar e matar alguém, não se importa, pois é melhor correr este risco, do que interromper o prazer de dirigir" (Fernando Capez).
  
  A resposta deveria ser a letra C.
  
• José responderá por dolo eventuaL pois: não queria o resultado morte (queria o resultado atropelamento) contdo assumiu o risco de produzir resultado diverso, neste caso o falecimento da vítima. João responderá por homícídio culposo pois: não tinha previsibilidade do resultado, porém agiu com imprudência ap imprimir uma maior velocidade ao veículo.
• José: Dolo Eventual
  Ele, em momento algum na questão, quis o evento morte. Ele queria o atropelamento. Ele sabia que poderia ocasionar a morte do desafeto (previsibilidade) e assumiu o risco (assentimento do resultado).
  
  João: Culpa
  João nem sabia das intenções de José. Ele imprime alta velocidade na expectativa de que não irá acontecer nada. Nem aceita, nem deseja! 
• Pela explicação do Emerson parece que o gabarito está certo. Faz realmente sentido!
•  Em que pese terrivelmente mal-formulada, fugindo do padrão de questões da FCC, a questão traz um gabarito correto.
  
  A confusão se estabelece na impossibilidade de saber se João aderiu à vontade implícita de José, qual seja, a de atropelar seu desafeto ou, se apenas acatou a dica de imprimir velocidade que assustasse o ciclista.
  
  Adotando a segunda hipótese, pode-se, sim, dizer que João agiu com culpa consciente, pois que por mais que houvesse previsibilidade de um atropelamento seguido de morte, João acreditava sinceramente que poderia evitar o resultado, objetivando só assustar o desafeto sem, contudo, sequer atropelá-lo.
  
  Já José incorre na hipótese de dolo eventual, sem sombra de dúvidas, pois desejava praticar a conduta, atropelando seu desafeto, pouco importando-se com o resultado; ou seja, assumiu o risco.
  
  Respeito, FCC! Somos concurseiros, não adivinhas. 
• Questão mal feita, deixando margem a várias interpretações, o que não é adequado a uma prova objetiva. Não está clara a intenção de joão quando imprimiu velocidade elevada ao veículo. Além disso, a conduta de josé poderia ser interpretada como preterdolosa, ou seja, dolo em atropelar e culpa no resultado morte.
• Concordo com a maioria dos colegas. Questão pessimamente formulada e que dá margem a várias interpretaçãoes. Eu,assim como vários,entendi a conduta de José como sendo dolo direto,pois ele queria e desejava o resultado. Já João não fica claro se sabia das intenções de José e não se importou,caracterizando dolo eventual,ou se desconhecia e apenas agiu imprudentemente ao dirigir em alta velocidade na direção do desafeto,sendo culpa. Enfim,muito ruim ter que lidar com esse tipo de questão que em nada avalia conhecimento.
• É culposo para o motorista do veículo, posto que agiu imprudentemente, ocasionando a morte da vítima.
• Eu acertei a questão por eliminação.
  
  Mas a entendi da seguinte forma:
  
  A questão fala que José queria o atropelamento, mas em nenhum momento ela diz qual o resultado que ele iria causar com esse atropelamento (poderia ser a morte, uma lesão corporal, etc.). Desta forma, para mim, José agiu com DOLO ALTERNATIVO.
  
  Quanto a João, concordo que ele deve responder por culpa, pois foi imprudente ao correr demais. E em nenhum momento aceitou ou quis causar o resultado.
• Concordo com o gabarito.
  Correta é a letra "A", pois a questão foi assim elaborada para dificultar mesmo.
  A questão diz:  "(...) instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imprimir ao veículo velocidade elevada, na esperança de que Paulo venha a ser atropelado."
  O motorista apenas tinha expectativa de que o motorista poderia ser atropelado, mas não havia intensão dolosa para que isso ocorresse, caracterizando aí a culpa própria, ou inconsciente, em face de sua imprudência.
  Mas eu também caí no peguinha e marquei a letra "C".
  Entretanto, agora compreendo que a letra "A" está correta.
  Bons estudos a todos.
  
• OXÊ, ISSO É DISCUSSÃO PRA MAIS DE ANO SÔ...

• CONCORDO COM O GABARITO LETRA 'B'.   AO IMPRIMIR VELOCIDADE ELEVADA,  JOÃO ASSUME O RISCO DE OCORRÊNCIA DE UM ACIDENTE GRAVE, O QUE OCORREU, OCASSIONANDO A MORTE DO CICLISTA, E COMO VEM SENDO DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, RECONHECENDO O DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO.

• MAS RAPAIS VEM CÁ....SE EU TOU COM UM CAMINHÃO E ACELERO PRA ATROPELAR O DESAFETO QUE TÁ LÁ NUMA ESTRADINHA DE TERRA ANDANDO DE BICICLETA ISSO É DOLO EVENTUAL? ENTÃO EU NÃO QUERIA MATAR...SÓ ASSUMI O RISCO, FOI? VAMOS COLOCAR ENTÃO UMA PROBABILIDADE DE 99,9% NÉ...POR QUE FALAR QUE É DOLO EVENTUAL É DEMAIS...
  E O MOTORISTA ENTÃO...É SÓ CULPADO, NÉ. "AH, SENHOR JUÍZ É QUE O MEU AMIGO PEDIU PRA EU ACELERAR E EU ACELEREI MESMO...NÃO SABIA QUE IA MATAR O RAPAZ NÃO...EU TINHA MANDADO INSTALAR UM PARACHOQUE DE BORRACHA...O CABRA DA OFICINA É QUE PÔS DE AÇO!!!!
  SE CADA UM FALA ANALISA UMA HIPÓTESE PARA A QUESTÃO, É PORQUE ELA DÁ MARGEM PARA MAIS DE UMA INTERPRETAÇÃO. SE É QUESTÃO OBJETIVA DEVERÁ SER ANULADA E PONTO. GALERA É OBJETIVA NÃO DEVE HAVER MARGEM PARA DISCUSSÃO TÃO AMPLA ASSIM. SAI PRA LÁ QUESTÃO MAL FEITA...
• Eu tive uma visão um pouco diferente desta questão. De fato entendi que o intuito de José era correlato ao dolo eventual e o de João, embora tenha faltado elementos para afirmar sobre dolo ou culpa, pelo fato de a questão não ter dito nada, admite-se a interpretação pela culpa.
  Entretanto, pela teoria monista, ambos deveriam responder pelo mesmo crime, pois supõe-se pelos fatos que João estava dirigindo e José, o carona, instigou o motorista a dirigir em alta velocidade em uma rua estreita.
  Eu, particularmente, nunca havia visto um partícipe (instigador) reponder por um crime (homicidio doloso) e o autor responder por outro (homicidio culposo). Não encontrei exemplo parecido na doutrina. Portanto, se algum dos colegas tiver algum texto sobre o tema, por favor, me envie. Obrigado.
  
  
  
• Por acaso João é algum ser irracional que não consegue entender que se acelerar um carro em alta velocidade em direção a um ciclista irá atropelá-lo e matá-lo?!  Acho que o examinador deve assistir muito filme de ficção, como Super Man, Batman... para ter elaborado essa questão. E nós concursandos é que temos que ficar tentando imaginar qual seria a resposta que ele considerou como certa. Por favor FCC!!!
  

• PODE SUBSISTIR PARTICIPAÇÃO CULPOSA EM CRIME DOLOSO OU PARTICIPAÇÃO DOLOSA EM CRIME CULPOSA..? ACREDITO QUE A DOUTRINA É PACÍFICA EM NÃO ADMITI-LA.
  POR ISSO, ACHO QUE O GABARITO TA ERRADO.
   

• Essa questão é de 2010, se fosse hoje qualquer delegado enquadraria em dolo eventual.
  Antes realmente era homicídio culposo ao volante, é não dolo eventual (excesso de velocidade, dirigir bêbado....
• Galera, artigo filé sobre o tema, trabalhando inclusive as participações em crimes dolosos e culposos
  
  http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/2012/10/17/pergunta-e-possivel-haver-concurso-de-agentes-em-crime-culposo/

• Vale a pena ler o artigo, responde à questão.

  Obrigada colega!

• Qual o motivo de João responder por culpa se ele  acelerou o carro na esperança de atropelar Paulo? Ele não deveria responder por dolo eventual ja que assumiu o risco do resultado?
  

• Olha como a própria FCC define dolo eventual na Q27369: "Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado."

  Como José pode responder por dolo eventual, se ele sabia que Paulo andava de bicicleta em estrada estreita, e instiga o motorista a correr já com a intenção de que Paulo venha a ser atropelado? Ele quer sim a realização do tipo. Nesse caso, há dolo direto! Deveria ter sido anulada essa questão.

• A dúvida quanto a João agir com dolo eventual ou culpa consciente, tudo bem de existir... Mas dizer que José não agiu com dolo direto é um absurdo (não existe um "tanto faz", ele quer a morte).

• CUIDADO: A previsão do resultado não é necessária (pois há a culpa inconsciente), mas a possibilidade de que o resultado fosse previsto (também chamada de PREVISIBILIDADE) é necessária, eis que se não havia qualquer possibilidade de prever aquele resultado, não há culpa.

  No caso da questão, o enunciado expressamente diz que a estrada era estreita, de forma que imprimir alta velocidade em um veículo, numa estrada estreita, havendo um ciclista na mesma, é assumir o risco da ocorrência do resultado. Desta maneira, João responderia por homicídio doloso por dolo eventual. Porém, a Banca entendeu que ele responderia apenas por culpa (imprudência).

  A conduta de José é induzir alguém a praticar um ato de imprudência, mas com uma finalidade dolosa (provocar eventuais danos ao ciclista Paulo).

  Assim, entendo que o induzimento (portanto, participação) à prática de um crime doloso deve gerar a responsabilização de quem induziu pelo mesmo crime daquele que realizou a conduta, nos termos do art. 29 do CP:

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  A Banca adotou o entendimento de que José responde por dolo eventual e João por culpa, pela imprudência. Em minha visão, João agiu como dolo eventual também.

  Entendo que ambos devam responder por dolo eventual (letra B).

  Portanto, a AFIRMATIVA CORRETA É A LETRA C (RESULTADO DA BANCA)

  
  

• A conduta de Joao é culpa inconsciente, seria forçoso entender que pelo simples fato de ele correr numa via estreita que ele viesse a prever a possibilidade de atropelar alguém e, então, usando de suas habilidades evitaria o resultado. Em momento algum foi dado a ele tal perícia.

• Sinceramente essa questão não é para verificar se o candidato tem conhecimento ou não sobre a matéria, esta é mais uma questão vergonhosa da banca que simplesmente inventa questão e não tem a coragem de anula-la prejudicando principalmente aqueles que estão mais preparados.

• O dolo eventual de José me parece evidente. Mas entendo que o motorista, João, assume o risco de provocar qualquer acidente. Imaginemos que ele estivesse sozinho e decide, por conta própria, andar em alta velocidade em uma estrada estreita. Caso ele atrole um ciclista, ele seria responsabilizado pelo crime por dolo eventual, tendo em vista que a questão não fala que ele não sabia da existência do ciclista na via, dando a entender que estava de fácil visualização a existência do mesmo, o que é o mínimo que se espera de alguém que dirigi.

• Dolo quando o agente quis o resultado (houve a intenção).

  Dolo Eventual (assume o risco): quando o agente, embora não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e, com isso, assume o risco de produzir o resultado.

  Preterdolo (dolo no antecedente e culpa no consequente) é a lesão corporal seguida de morte. Isto é, a intenção foi de lesionar, porém a morte aconteceu culposamente.

  Culpa (não assume o risco).

  Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, visto que acredita em suas habilidades. De outro modo, quando o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível, fala-se em culpa inconsciente. A culpa inconsciente se caracteriza pela falta de observância ao dever de cuidado, podendo ocorrer nas modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

  O exemplo clássico da culpa consciente é quando o lançador de facas, confiando em suas habilidades, erra e acaba acertando sua assistente.

• Questão repleta de erros...

  difícil estabelecer um nexo de causalidade. Velocidade elevada? Na esperança de que o desafeto venha a ser atropelado?

  motorista criou ou não um risco não permitido pelo direito?

• Apesar da questão possuir incertezas em sua redação, temos que fazer aquele velho método de acerto para questões mal elaboradas: "marcar a menos errada".

  José Responderá por dolo eventual? Sim. O dolo eventual é aquela espécie de dolo que o agente prevê o resultado e assume o risco dele acontecer. Lembre-se, o homicídio pode ser praticado de múltiplas formas, uma delas é através do uso da palavra (forma oral), induzindo alguém à prática de um comportamento capaz de produzir o resultado, quer o induzido queira ou não. Nesse caso, José sabia do risco de morte que Paulo correria caso João andasse em alta velocidade naquela via, mesmo João sequer imaginando isso. Não há que se falar em culpa para a conduta de José.

  João responde por culpa? Sim, embora ele não queira o resultado ele age com imprudência, se enquadrando na modalidade prevista no art. 121 do CP. Não há dolo (direto ou eventual) na conduta de João.

  Não há concurso de agentes, pois a questão não menciona que havia liame subjetivo entre os agentes, cada qual respondendo por sua conduta.

  Quanto ao dolo direto, a questão não especifica o objetivo de José. Embora seja questionável, analisando as outras alternativas não sobra opção a não ser considerar que Jose responderá por dolo eventual e João por culpa.

• Foi passado a intenção do José ao motorista João? Não! Logo, não existiu liame, objetivo, desejo, intenção da parte do João~~> O que irá responder por CULPA e José por DOLO EVENTUAL, pois o José, prevê o RESULTADO e ACEITA QUE O MESMO OCORRA.

• GABARITO LETRA A

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  ARTIGO 18 - Diz-se o crime:      

  Crime doloso      

  I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;      

  Crime culposo     

  II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.      

  Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.  

• Essa culpa ninguém engole

Questão 120442

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

A respeito do Adimplemento das Obrigações, considere:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

III. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

IV. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. III e IV.
• C. I, II e III.
• D. I e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I - ERRADANão há subrogação dos direitos do credor, conforme determina o art. 305 do CC:"Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor".II - ERRADAMesmo se provado depois que não era credor a pessoa que recebeu o pagamento, tal operação é válida e será considerada quitado o pagamento. É o que afirma o art. 309 do CC:"Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor."III - CERTAÉ o que afirma o art. 313 do CC:"Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa".IV - CERTAVeja-se o que afirma o art. 316 do CC:"Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas."

• A questão trata do adimplemento das obrigações.
  
  I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

  Código Civil:

  Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

  O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

  Incorreta afirmativa I.
  
  II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.

  Código Civil:

  Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

  O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

  Incorreta afirmativa II.
  
  III. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  Código Civil:

  Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

  Correta afirmativa III.
  
  
  IV. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

  Código Civil:

  Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

  Correta afirmativa IV.
  
  De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
  
  A) II e IV.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) III e IV.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.
  
  C) I, II e III.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) I e IV.

  Incorreta letra “D”.
  
  E) II, III e IV.

  Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

Questão 120445

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Vícios Redibitórios e Evicção

De acordo com o Código Civil, brasileiro, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. Na constância de cláusula de garantia,

• A. não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
• B. correrão estes prazos reduzidos de 1/3, contados a partir do término da garantia contratual.
• C. correrão estes prazos, contados a partir do término da garantia contratual.
• D. não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos sessenta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
• E. não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos noventa dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA AVeja-se o que dispõe o art. 445 e 446 do CC:"Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.§ 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência".
• Obs.: Art. 446, CCB sustenta que a garantia legal não corre enquanto estiver em curso a garantia contratual. Aplica-se esse artigo ao CDC. Assim, se há um prazo de garantia contratual de 01 ano para um bem móvel, os 30 dias do Art. 445 CCB somente começarão ao cabo do prazo contratual de 01 ano. Aplicando o mesmo raciocínio aos prazos do CDC que também somente começarão a correr após o prazo de garantia contratual. A luz do dever de informação, decorrente da boa-fé objetiva, se, durante a garantia contratual o defeito se manifestar, o adquirente deve comunicar ao alienante sob pena de perder a tutela jurídica, proteção jurídica.
• Certo que a "a" é a letra da lei. (art. 446)
  Mas qual é o erro da "c"?
  Eu pensei assim: o prazo não corre na constância da clásula de garantia. Ele corre a partir do término da garantia. Isso é o que está na letra "c".
  Então, onde é que está o erro do meu pensamento?
  O erro é que quando tivesse garantia não iria mais haver esse prazo mencionado na questão?
  Grato
  
  
  
• Colega acima, responderei sua dúvida de maneira tautológica: quando terminar a garantia contratual, termina a garantia do contrato, ou seja, não há mais garantia.
  
  A garantia do contrato, é claro que será mais extensa que a da lei, mas também termina um dia: na data indicada no contrato.
  
  Atualmente as lojas chamam de garantia estendida, que não deixa de ser uma garantia contratual mediante pagamento suplementar.
  
  Há também as montadoras de automóveis que dão uma garantia maior que 1 ano. Por exemplo, 3 anos, 5 anos ou 6 anos.
  
  Por exemplo: carro A tem garantia de 5 anos, depois do fim da garantia, dos 5 anos, acabou a garantia, não tem mais garantia, por óbvio.
• Felipe,
  A letra C está certa sim!
  Contudo, a letra A está "mais completa", logo é a "mais certa".
  A FCC faz muitas questões assim, fique atento.

• Pra mim a opção a não está tão correta pois os prazos correrão SIM , mas somente no término do prazo da garantia contratual. Entretanto, deve denunciar o defeito no prazo de 30 dias seguintes ao descobrimento. 

• TAMARA OCTAVIANO FERNANDES
  
  está equivocada, NÃO CORRERÃO OS PRAZOS
  
  art 466,cc - Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

• Art. 446

• A questão trata de vícios redibitórios.

  Código Civil:

  Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

  Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  
  A) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
  
  

  Na constância de cláusula de garantia não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.

  B) correrão estes prazos reduzidos de 1/3, contados a partir do término da garantia contratual.

  Na constância de cláusula de garantia não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Incorreta letra “B”.
  
  C) correrão estes prazos, contados a partir do término da garantia contratual.

  Na constância de cláusula de garantia não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos sessenta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.
  
  

  Na constância de cláusula de garantia não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Incorreta letra “D”.
  
  

  E) não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos noventa dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Na constância de cláusula de garantia não correrão estes prazos, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

• GABARITO: A

  Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

• Qual o erro da c?

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

   

  ARTIGO 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

Questão 120448

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:

• A. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
• B. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
• C. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
• D. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
• E. Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EA prescrição de ressarcimento de enriquecimento sem causa e da pretenssão de reparação civil é de 3 anos, conforme o art. 206, IV e V, do CC:"Art. 206. Prescreve:§ 3o Em três anos:IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;V - a pretensão de reparação civil".
• RESPOSTA: LETRA E
  
  a) A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. (CERTA, ART.  205 CC)
  
  b) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. (CERTA, ART 201 CC)
  
  c) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. (CERTA, ART 202 PARAGRAFO ÚNICO CC)
  
  d) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. (CERTA, ART 191 CC)
  
  e) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.
  (ERRADA, POIS É EM 3 ANOS. SEGUNDO O ART. 206 § 3º IV CC)

• A questão trata de prescrição.
  
  A) A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  Código Civil:

  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

  Correta letra “A”.

  
  B) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

  Código Civil:

  Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

  Correta letra “B”.
  
  C) A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

  Código Civil:

  Art. 202. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

  A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

  Correta letra “C”.
  
  D) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

  Código Civil:

  Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

  Correta letra “D”.
  
  E) Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.

  Código Civil:

  Art. 206. Prescreve:

  § 3^o Em três anos:

  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

  V - a pretensão de reparação civil;

  Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.

  Incorreta letra “E”. Gabarito da questão.

  
  Resposta: E

  Gabarito do Professor letra E.

• No artigo 206, § 3º, IV, estabeleceu o legislador que a "pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa" prescreve em 3 (três) anos.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 206. Prescreve:

   

  § 3º Em três anos:

   

  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

  V - a pretensão de reparação civil;

Questão 120451

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do

• A. Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. Congresso Nacional, para mandato de um ano, permitida a recondução
• C. Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• D. Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• E. Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EÉ o que afirma expressamente o art. 128, § 1º da CF:§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
• Vale lembrar também os art. 52, III, e alineas e o art. 84, XIV da CF que diz quais cargos são de competência do Presidente da República e que dependem da aprovação do senado federal, sempre cai, este tipo de questão.
• Complementando o comentario dos colegas, notem que o texto nao afirma "uma unica" reconducao, de forma que podem ser feitas ad eternum, quantas o presidente quiser. Todas elas passando pelo crivo do Senado Federal.
• ... permitida A recondução. (PGR)... permitida UMA recondução. (PGJ)
• Falando em recondução, vale lembrar para nao confundir que:
  
  § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução,
• O comentário do Ewerton está certo.. Permitida A recondução ao PGR (como diz a questão) e permitida UMA recondução ao PGJ.
  
  Bons estudos! Não desanimem!

• MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

  § 1º Procurador-Geral da República (não é PG Federal) – Chefe do MPU

  - nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira com + 35 anos

  - após a aprovação de seu nome pela MAIORIA ABSOLUTA dos membros do SENADO FEDERAL (NÃO É O CN),

  - para mandato de 2 anos

  - permitida a recondução (ilimitada).

  § 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da MAIORIA ABSOLUTA do SF.

• A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional das funções essenciais à justiça, em especial no que tange ao Ministério Público. Conforme a CF/88:
  
  Art. 128, § 1º - “O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".
  
  Gabarito do professor: letra e.
  

• RESPOSTA C

  >>A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e, no tocante ao Ministério Público, assegura que E) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  >>O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do C) Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

  #sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 128. O Ministério Público abrange:

   

  § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.   

• A alternativa ‘e’ é que deve ser assinalada, por refletir corretamente a regra inscrita no art. 128, § 1º da CF/88.

  Gabarito: E

Questão 120454

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

A respeito do Supremo Tribunal Federal, considere

I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

IV. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os membros do Tribunal de Contas da União.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. II e III.
• E. I e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade,os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, doExército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, osmembros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas daUnião e os chefes de missão diplomática de caráter permanente
• I - ERRADAO STF compõem-se de 11 ministros, conforme o art. 101 da CF:"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".II - CERTAÉ o que afirma expressamente o art. 102, I, "f" da CF:"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta".III - CERTAVeja-se o que afirma o art. 103, § 3º da CF:"§ 3º - Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado".IV - CERTAÉ o que afirma o art. 102, I, "c" da CF:"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente".
• O inc. II trata do chamado "Conflito Federativo".
• STF - Seu Time de Futebol - 11 MINISTROS

• S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!

   

  S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros!

   

  T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros

   

  T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.

   

  S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!

• Em se tratando de TCU competência para julgamento:
  
  

  - Crime comum                                             |
  - Crime de responsabilidade                       |        

  - HC(coator e paciente)                                |

  - MS                                                                |            STF

  - HD                                                                |

  - MI                                                                 |

  
  

  Obs: Se tiver algo que esteja equivocado agradeço quem retificar.
  
  

  Bons Estudos!!

• Caraca Maressa, que vudú brabo em? 

• A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Judiciário, em especial no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal. Analisemos as assertivas:
  
  Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 101 – “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".
  
  Assertiva II: está correta. Conforme art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta".
  
  Assertiva III: está correta. Conforme art. 103, § 3º “Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado".
  
  Assertiva IV: está correta. Conforme art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...]) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente".
  
  Portanto, estão corretas as assertivas II, III e IV.
  
  Gabarito do professor: letra c.  
  

• Resposta C

  ----------------------------------------
  I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

  S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros! #MaressaMendes ​

  S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros! #MaressaMendes ​

  T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros #MaressaMendes ​

  T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros. #MaressaMendes ​

  S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15! #MaressaMendes ​

  ----------------------------------------
  II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. 

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente: f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta #EvelynBeatriz

  ----------------------------------------
  III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. 

  Art. 103 "§ 3º - Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado #EvelynBeatriz

  ----------------------------------------
  IV. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os membros do Tribunal de Contas da União. 

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. #EvelynBeatriz

   

  #sefazal #Avai1x0CRB #CSA4x1Londrina #juntosnoQCaprendemosmais #reorganizandoaquestão

Questão 120457

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

• A. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• B. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
• D. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
• E. julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EVeja-se o que afirma o art. 49 da CF:"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:(...)IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".
• a)aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Competência do SENADO.b) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Competência do SENADO.c) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Competência do SENADO.d) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Competência DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.e) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. Competência do CONGRESSO NACIONAL.
• Os colegas se equivocaram...a) Comp. Senadob) Comp. Senadoc) Comp. Senadod) Comp. Câmarae) Comp. Congresso
• Veja que das 5 alternativas as 2 que falam de grana e limites globais É competencia do Senado : b).....limites globais para o montante da dívida...c)....operações externas de natureza financeira...
  
  Bem eu tenho usado OS LIMITES GLOBAIS + R$ para responder questoes do SENADO e têm dado certo.
• Resposta letra E
  
  Para não errar questões sobre as contas do Presidente da República basta saber que:
  
  TCU - Aprecia as contas
  
  Congresso Nacional - julga as contas
  
  Câmara dos Deputados - procede a tomada de contas
  
  
  
  
  
• Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
  
  A) IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
  
  B) VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  
  C) V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
  
  D) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  
  E) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
• Pode parecer um pouco vulgar, mas não é rsrsrs levem na esportiva...eu acertei bastante questões por esse macete q inventei kkkk
  
  
  Se é pra apreciar, aprecie o Télcul...   ( de TCU  rs )
  Congresso NacionaL – juLga
  Câmara dos DePutados - Procede
  
  Bons estudos...
• Jéssica Lopes
  
  Que macete irreverente hein? Hauhauhau!!! 
  
  É por essas e outras que o QC tem o seu diferencial. Ah quem reclame, mas eu duvido que esqueça algo aparentemente vulgar e horripilante.
  
  Na guerra entre lembrar e esquecer com macetes como esse que desafia a moralidade administrativa do TCU,  muitos se salvarão.
  
  
  Obs: Eu não sei que droga você aprecia, mas por favor continue nos pretigiando eu implorooooo!!!
  
  
  

• Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

  III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  VI - mudar temporariamente sua sede

  VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores
  

  VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
  

  IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

  X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

  XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

  XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

  XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

  XV - autorizar referendo e convocar plebiscito

  XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

  XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

  
  

  leia todos os dias!!!

  
  
  
  

• A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Legislativo, em especial no que diz respeito às competências do Congresso Nacional. Analisemos as assertivas:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, V da CF/88.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Trata-se de competência privativa da Câmara dos Deputados, conforme art. 51, I, CF/88.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, III da CF/88.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Trata-se de competência privativa do Senado Federal, conforme art. 52, IV da CF/88.
  
  Alternativa “e": está correta. Conforme art. 49, CF/88- “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo".
  
  Gabarito do professor: letra e.
  

• Jéssica Lopes muuuito bom! kkkkkk

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  b) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  c) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

  d) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

  e) CERTO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

   

  IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Questão 120460

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

A respeito dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, é correto afirmar:

• A. Se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos.
• B. O credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas só poderá concorrer, em cada uma delas, pela metade do seu crédito.
• C. O administrador judicial não poderá restituir a coisa comprada pelo devedor com reserva de domínio, mesmo que resolva não continuar a execução do contrato.
• D. O vendedor pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor.
• E. A falência do locador resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial não pode denunciar o contrato.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta A! Ânimo colegas, pior do que isso não fica.

  LF "Art. 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras: (...) II – se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos;".

  b) ERRADA: LF "Art. 127. O credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas tem o direito de concorrer, em cada uma delas, pela totalidade do seu crédito, até recebê-lo por inteiro, quando então comunicará ao juízo."

  c) ERRADA: LF Art. 118 "IV – o administrador judicial, ouvido o Comitê, restituirá a coisa móvel comprada pelo devedor com reserva de domínio do vendedor se resolver não continuar a execução do contrato, exigindo a devolução, nos termos do contrato, dos valores pagos;"

  d) ERRADA: LF Art. 119 "I – o vendedor não pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor;"

  e) ERRADA: LF Art. 119 "VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;"

  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!

• conforme art. 119, II, LF. II –

  se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos

  GABARITO A

• GABARITO LETRA A

  LEI Nº 11101/2005 (REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA)

  ARTIGO 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:

  I – o vendedor não pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor;

  II – se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos;

  III – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou contratara a prestações, e resolvendo o administrador judicial não executar o contrato, o crédito relativo ao valor pago será habilitado na classe própria;

  IV – o administrador judicial, ouvido o Comitê, restituirá a coisa móvel comprada pelo devedor com reserva de domínio do vendedor se resolver não continuar a execução do contrato, exigindo a devolução, nos termos do contrato, dos valores pagos;

  V – tratando-se de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o contrato pela efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da época da liquidação em bolsa ou mercado;

  VI – na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação respectiva;

  VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;

  VIII – caso haja acordo para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do sistema financeiro nacional, nos termos da legislação vigente, a parte não falida poderá considerar o contrato vencido antecipadamente, hipótese em que será liquidado na forma estabelecida em regulamento, admitindo-se a compensação de eventual crédito que venha a ser apurado em favor do falido com créditos detidos pelo contratante;

  IX – os patrimônios de afetação, constituídos para cumprimento de destinação específica, obedecerão ao disposto na legislação respectiva, permanecendo seus bens, direitos e obrigações separados dos do falido até o advento do respectivo termo ou até o cumprimento de sua finalidade, ocasião em que o administrador judicial arrecadará o saldo a favor da massa falida ou inscreverá na classe própria o crédito que contra ela remanescer.

Questão 120463

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, considere:

I. A simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

II. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica depende de expressa previsão legal.

III. A desconsideração poderá ser efetivada quando ocorrer o encerramento irregular da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. III.
• C. I.
• D. I e II.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• Código Civil Brasileiro

  Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

   

  
   

• Item I errado: a simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor não enseja a desconsideração a personalidade jurídica, que requer a ocorrência de abuso da personalidade caracterizado pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 CC) ou a ocorrência de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social e ainda falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração (Art. 28 CDC). Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. (§ 5° CDC). Assim, havendo prejuízo aos consumidores, somente se a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento de tais prejuízos é que ela poderá ser desconsiderada por decisão do juiz. 
  Item II errado: para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não há que haver previsão expressa de sua aplicação pois ela já está positivada no nosso ordenamento jurídico, sendo norma de observância obrigatória, de ordem pública, prevista no CC Art. 50 e no CDC art. 28.
  Item III correto: Segundo Art. 28 CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
• Sobre o item II, complementando o até agora comentado, ele está errado!
  No sistem jurídico brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica está prevista expressamente apenas no Código Civil, no Código de Defesa do Concumidor, na Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e na Lei de Defesa da Concorrência (8884/94). Apesar disso, tem sido reiteradamente aplicada nas relações trabalhistas pela jurisprudência, com base nos princípios que regem a relação de trabalho, motivo pelo qual para ser aplicada não depende de expressa previsão legal!
• O item I não parece estar correto??
  É o que dispõe o art. 28, §5º do CDC: "também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".
• Concordo com o amigo João. Pra mim, a assertiva I tbem estaria correta e o gabarito seria a letra E e não a letra A. Realmente não consigui entender pq ela não está correta. Alguem pode me ajudar?
• Olá, aqui na dúvida dos colegas, a I deve estar errada pois não se fala em nexo causal. Caso o prejuízo patrimonial tenha sido dado por razões exclusivamente do consumidor, dado que houve toda a precaução e orientação do vendedor/fabricante não há o que se falar em desconsideração da personalidade jurídica.
• Como bem explicou a concurseira Larissa Gaspar, o erro do item I está exatamente em dizer que a simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Isso não é verdade. Não é a simples existência do prejuízo ao consumidor. Para ser desconsiderada a personalidade jurídica, esta deve ser um obstáculo ao ressarcimento do dano, caso não seja um obstáculo, não será necessário tal desconsideração.
  
  Sobre o tema, Genacéia da Silva (in "A Desconsideração da Pessoa Jurídica no Código de Defesa do Consumidor) aduz: "No que ser refere ao § 5º do art. 28, é necessário interpretá-lo com cautela. A mera existência de prejuízo patrimonial do consumidor não é suficiente para a desconsideração. O texto deixou o significado em aberto na medida em que assevera que a pessoa jurídica poderá também ser desconsiderada quando sua personalidade ‘De alguma forma’ for obstáculo ao ressarcimento, ..., leia-se, quando a personalidade jurídica for óbice ao ressarcimento justo do consumidor." (grifo nosso).
  
  A interpretação mais consentânea parece ser a de que o § 5º, constitui uma abertura ao rol de hipóteses do caput, sem prejuízo dos pressupostos teóricos da doutrina que o dispositivo visou consagrar. A aplicação do § 5º deve restringir-se às situações em que o fornecedor do produto ou serviço ao consumidor constitui a pessoa jurídica, ou a utiliza, especificamente para livrar-se da responsabilização de prejuízos causados ao consumidor. Aí justamente reside a carga axiológica do instituto, na análise judiciária da forma como a pessoa jurídica foi constituída ou utilizada relativamente à relação de consumo.
• Segundo um professor do Ponto e um professor do eu vou passar, essa questão deveria ter sido anulada ou alterada o gabarito. Vejam o comentário deles nos seguintes links:
  
  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=cVnMQ6APV_Xwtcq_FzAVplSzkDP2qefvsHMxRZIJnXM~
  
  http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos2.asp?art=5044&prof=%20Professor%20Gabriel%20Rabelo&foto=gabriel&disc=Direito%20Comercial
  
  
  

• O que dispõe o art. 28, §5º do CDC: "também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". Logo, o item I está incompleto, se tornando errado, pois não se fala em obstáculo ao ressarcimento, apenas de simples existência de prejuízo.

• Comentário: Item I errado: a simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor não enseja a desconsideração a personalidade jurídica, que requer a ocorrência de abuso da personalidade caracterizado pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 CC) ou a ocorrência de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social e ainda falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração (Art. 28 CDC). Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. (§ 5° CDC). Assim, havendo prejuízo aos consumidores, somente se a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento de tais prejuízos é que ela poderá ser desconsiderada por decisão do juiz. 
  
  Item II errado: para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não há que haver previsão expressa de sua aplicação pois ela já está positivada no nosso ordenamento jurídico, sendo norma de observância obrigatória, de ordem pública, prevista no CC Art. 50 e no CDC art. 28.
  
  Item III correto: Segundo Art. 28 CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

  FONTE: IOB CONCURSOS

• I. O simples prejuízo do consumidor não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

  II. Já temos regras para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, tanto no âmbito do CC quanto no âmbito da Teoria Menor (CDC, lei ambiental).

  III. Pegadinha da banca. Em primeiro lugar, temos o Enunciado 282 do CJF que diz:

  O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.

  Acontece que o CDC traz a seguinte regra:

  Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

  A banca se ateve ao CDC e considerou esta opção como correta. Concordamos que é duvidoso, porém lembre-se que os Enunciados do CJF não são vinculativos.

  Portanto somente a assertiva III está correta.

  Resposta: B.

Questão 120466

• Banca: FCC
• Órgão: SEFIN-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: A empresa; Direito Societário; Sociedade Anônima; Teoria Geral do Direito Empresarial

NÃO se inclui na competência do Conselho de Administração, dentre outras atribuições:

• A. eleger e destituir os membros da diretoria.
• B. convocar a Assembleia Geral.
• C. fixar a orientação geral para os negócios sociais.
• D. suspensão de direitos dos acionistas.
• E. escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

Gabarito: D

Comentários

• Letra a: Competência correta. Art. 142, II.

  Letra b: Competência correta. Atendendo ao art. 123, 132 c/c 142, IV.

  Art. 123. Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembléia-geral.

  Letra c: Competência correta. Art. 142, I.

  Letra d: Competência incorreta. (acima)

  Letra e: Competência correta. Art. 124, IX.

   

  Art. 142. Compete ao conselho de administração:

  I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia;

  II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto;

  III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

  IV - convocar a assembleia-geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132;

  V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;

  VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

  VII - deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

  VIII – autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;

  IX - escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

• ALTERNATIVA  D.

   

  Só quem pode suspender direitos dos acionistas é assembleia-geral. Apesar de esta ser uma questão mais legalista, é sempre bom pensar que esta reunião é a mais completa e nela apenas coisas mais graves são decididas ou realizadas. Abaixo já fica a lista da L. 6.404 (Lei Sociedade Anônima) quanto às competências da assembleia-geral e do Conselho de Administração.

   

  Art. 122. Compete privativamente à assembleia-geral: (redação L. 10.303/01)

  I - reformar o estatuto social;

  II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;

  III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;

  IV - autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no § 1o do art. 59;

  V - suspender o exercício dos direitos do acionista (art. 120);

  VI - deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social;

  VII - autorizar a emissão de partes beneficiárias;

  VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e

  IX - autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.

• Complementando o comentário da colega, a meu ver, nem a Assembleia Geral poderia "suspender direitos dos acionistas", uma vez que dentro da sua competência estaria "suspender o exercício de direito dos acionistas", o que são coisas completamente distintas. Quando se suspende um direito de uma pessoa essa fica com sua titularidade suspensa, ao passo que a suspensão do exercício não afeta o campo da titularidade, mas sim apenas a faculdade de o exercer. Espero ter ajudado.

• Compete a assembléia geral e não ao conselho de administração, a suspensão de direitos dos acionistas.
  

• GABARITO LETRA D

  LEI Nº 6404/1976 (DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES)

  ARTIGO 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação. (GABARITO) 

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  ARTIGO 142. Compete ao conselho de administração:

  I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia; (LETRA C)

  II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; (LETRA A)

  III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

  IV - convocar a assembléia-geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132; (LETRA B)

  V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;

  VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

  VII - deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;   

  VIII – autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; 

  IX - escolher e destituir os auditores independentes, se houver. (LETRA E)