Prova FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário

Prova FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

ID

1853425

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força. As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido.

A definição de estupro é a grande questão atual. Discute-se, por exemplo, o que chamam de date rape, que não é o ataque sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando. No dia em que o homem brasileiro aceitar isso, a revolução estará feita e só teremos de dar graças a Deus por ela não ser retroativa.

A verdadeira questão para as mulheres americanas é que o homem pode recorrer a tudo na sociedade − desde a moral dominante até as estruturas corporativas e de poder − para seduzi-las, que toda essa civilização é no fundo um álibi montado para o estupro, e que elas só contam com um “não" desacreditado para se defender. Estão certas.

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

Entre os graves equívocos que podem se incluir na relação entre um homem e uma mulher destaca-se, no texto,

Alternativas

a natural subserviência que a mulher prefere demonstrar a seu parceiro violento, em vez de confrontá-lo.

a falta da discriminação masculina entre o que seja uma demonstração de amor e uma iniciativa intimidadora.

o exagero de se avaliar como violentas algumas iniciativas masculinas tão somente carinhosas.

o fato de a moral dominante classificar como hipócrita toda e qualquer iniciativa amorosa do homem machista.

o fato de a mulher relutante tomar como amorosa a violência da sedução a que se atira seu namorado.

Comentários

Letra B.

Eu deduzi a resposta por essa passagem do texto: "Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando."

#studyhard
De acordo com o texto, a mulher não “dá” porque ela se dispõe, por vontade própria, a atender aos desejos do homem. Ela “dá” porque o homem age de maneira intimidadora contra ela, pensando ele estar agindo de forma amorosa.
O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando.
Discordo totalmente do gabarito. A palavra "amor" sequer é citada no texto. Tivessem substituído "amor" por "afeto", "carinho" ou equivalentes nas assertivas, até passava, mas tratar tudo isso como "amor" não está certo.
E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando.
Para resolver questões desse tipo, é preciso ler primeiro as alternativas e depois o texto. A partir disso, você fará uma leitura condicionada à resposta que a banca quer.
Estou começando a ficar puto com a FCC. Nada a ver a alternativa. NADA MESMO! Na hora que falou AMOR eu descartei. Beleza cara, o homem que você considera estuprador ama, "tá serto"! Qualquer pessoa com mais de dois neurônios, com a mínima vontade de pensar "outside the box" está condenado à reprovação. Sinal dos tempos.
Acertei a questão quando li no final do 2º parágrafo: "E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando."

Esta frase mostra a posição do autor. Para ele o homem não vê a diferença (não discrimina) entre estupro e conquista (amor).
"date rape, que não é o ataque sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando."

A banca considerou "sedução" e "conquista convencional" = amor
Achei uma extrapolação bem grande, bem fora do contexto que o autor constrói e por isso descartei, mas enfim, sou novato nessa banca, conhecer a banca é tão ou mais importante que conhecer o conteúdo.
A) Se é consentimento relutante da mulher como afirma o texto, não pode ser natural subserviência como a letra a sugere.
Pessoal,

Socorram-me. A letra "B" fala em falta de discriminação, não é isso? Há uma distinção enorme entre discriminação e préconceito, mas nem vou entrar muito nesse mérito, o primeiro eu conheço bem do que estou falando e o segundo emito opnião sem conhecer. Mas o que surge é o seguinte: Luis Fernando Veríssimo fala no texto que:

"O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força"

E conclui:

"E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando"

Pois bem, como vou discriminar, como homem, alguma coisa que desconheço ser errado?

Se a assertiva estivesse:

b) a falta da "COMPREENSÃO" masculina entre o que seja uma demonstração de amor e uma iniciativa intimidadora. COLOCARIA CORRETO

Agradeço se ajudarem
Jorge Montenegro, discriminar significa discernir, aperceber-se das diferenças. Perceba que esses significados são próximos a "compreender", palavra usada por você. Discriminar não significa apenas excluir ou tratar de forma injusta ou desigual.

Saudações!
AMOOOR???? nunca FCC

Extrapolou bonito,
Percebam que só homens reclamaram desse gabarito.

Beijos, tchau.
é por isso que faço pt por ultimo, se pego um texto desse na prova meu asco impediria de continuar..
o texto gira todo em torno da B é uma paráfrase da ideia central. o fato do homem não saber discriminar o que é uma coisa e outra.

ID

1853428

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, a expressão aparente exagero refere-se ao fato, tanto nos Estados Unidos como nos países latinos, de uma gracinha ou certos gestos masculinos serem tomados como assédio sexual a uma mulher.

II. No 2º parágrafo, a frase sedução também pode ser estupro contempla a possibilidade de que, no processo da conquista amorosa, o homem ignore a relutância com que a mulher se submete à sua iniciativa.

III. No 3º parágrafo, a frase elas só contam com um “não" desacreditado evidencia a convicção que tem o autor da ineficácia da luta das mulheres contra a moral dominante e as estruturas corporativas da sociedade atual.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

Comentário
I - a questão do aparente exagero refere-se a luta da mulher da mulher americana contra um quadro de pressupostos e tabus tão machistas. Não faz referência à gracinha ou certos gestos como afirma a questão .
Resposta certa: E
I - está ERRADA, porque gracinhas e certos gestos são considerados assédio nos EUA e exagero nos países latinos. Ou seja, não acontece nos dois locais, como sugere a questão.
II - CORRETA;
III - ERRADA, o autor não está convicto que a luta das mulheres é ineficaz, mas sim que de elas possuem apenas o "não desacreditado" como arma para se defender em tais situações.
Localização do erro no Item:

I. No 1º parágrafo, a expressão aparente exagero refere-se ao fato, tanto nos Estados Unidos como nos países latinos, de uma gracinha ou certos gestos masculinos serem tomados como assédio sexual a uma mulher.

No meu entendimento acho que o erro está na referência aos países latinos, não se faz menção a isso no primeiro parágrafo. O "exagero"(que é processar os assediadores) só acontece, por enquanto, nos EUA.

Para reforço:

"só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força."

Lá não é exagero, é o tratamento, agora, depois das lutas, é o usual. Nós, latinos, vemos como exagero.
No final do texto, o autor afirma " Estão certas." Conforme o item III:

III. No 3º parágrafo, a frase elas só contam com um “não" desacreditado evidencia a convicção que tem o autor da ineficácia da luta das mulheres contra a moral dominante e as estruturas corporativas da sociedade atual.

Não entendi o motivo deste item não ser verdadeiro.
III. No 3º parágrafo, a frase elas só contam com um “não" desacreditado evidencia a convicção que tem o autor da ineficácia da luta das mulheres contra a moral dominante e as estruturas corporativas da sociedade atual.

A enfâse do autor não seria na ineficácia mas sim na desproporção: " é que o homem pode recorrer a tudo na sociedade... e que elas só contam com um "
Gabarito: E.

Fundamento:

I. No 1º parágrafo, a expressão aparente exagero refere-se ao fato, tanto nos Estados Unidos como nos países latinos, de uma gracinha ou certos gestos masculinos serem tomados como assédio sexual a uma mulher. incorreto: o aparente exagero é porque nos países latinos a luta contra pressupostos e tabus machistas não chegou com tanto força como ocorre nos EUA - "Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força."

II. No 2º parágrafo, a frase sedução também pode ser estupro contempla a possibilidade de que, no processo da conquista amorosa, o homem ignore a relutância com que a mulher se submete à sua iniciativa. correto: "A definição de estupro é a grande questão atual. Discute-se, por exemplo, o que chamam de date rape, que não é o ataque sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro."

III. No 3º parágrafo, a frase elas só contam com um “não" desacreditado evidencia a convicção que tem o autor da ineficácia da luta das mulheres contra a moral dominante e as estruturas corporativas da sociedade atual. incorreto: o não desacreditado é porque o homem tem a ideia de que a negativa da mulher é apenas para não parecer fácil (seria um não querendo dizer sim) - "O homem que se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está implícito."
Acertei, por questão de honra. Meu objetivo é matar todas essas questões com altos índices de erros.

Amei.
"aparente exagero" refere-se ao fato de que nos EUA alguns homens estão sendo processados por assédio sexual, quando o que fizeram não passava de uma gracinha.
O comentário da Larissa Bona é perfeito. Parabéns!

ID

1853431

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

No segmento A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas (...), (1º parágrafo)

Alternativas

a hipocrisia aqui referida é aquela que caracteriza o comportamento dos que acompanham no Brasil a luta das mulheres americanas.

pressupostos e tabus tão machistas designam os valores que as mulheres americanas passam a combater sob o disfarce de um relutante consentimento.

a expressão aparente exagero deixa ver a possibilidade de parecerem excessivas as justas providências das mulheres americanas em sua luta.

a luta da mulher americana expressa uma reação histórica que pouco ou nada tem a ver com os costumes que marcam as questões de gênero em outros países.

a expressão para mudar um quadro diz respeito ao objetivo maior da luta das mulheres, que é combater a hipocrisia praticada pelos políticos americanos.

Comentários

O entendimento esta no paragrafo 1 são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa , ou seja , parecerem excessivas as justas providências . Num primeiro momento acreditei ser a resposta certa a letra b mas só se fala em relutante consentimento no segundo paragrafo . falta de atenção no comando da questão . portanto GAB C
a) o texto não diz que no Brasil nós acompanhamos a luta das mulheres americanas, ao contrário disso: no Brasil, achamos que processar homens por "gracinhas" é um exagero.
d) Acho que a luta americana tem sim a ver com a "questão de gênero". e) o texto não fala nada da luta para combater a hipocrisia praticada pelos "políticos americanos"
dada a presente questão na alternativa C que se encontra correta, pelo fato de pequenas ações machistas recebem grandes punições brandas pelo simples ato de grancinhas ou gestos a mulher.
Daniel Silva, também faltou-me mais atenção, nesta parte. Olhe que levei um tempo para anlisar esta questão e ainda sim fiquei entra B e C. No entanto, a B peca na palavra disfarce relutante ( na verdade, a mulher não disfarça a resistência, mas sim é resistente) Isso torna esse enunciado errado.
uma coisa importante para resolver questões de interpretação de texto da FCC!

1-não se incomodem em demorar na questão, é melhor demorar e acertar!

2-lê as alternativas antes do texto ajuda bastante!
Gabarito letra C

Acredito que a maioria tenha ficado entre B e C. Vejamos o erro da B:

A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas (...), b) pressupostos e tabus tão machistas designam os valores que as mulheres americanas passam a combater (até aqui está correto) sob o disfarce de um relutante consentimento.

Esta parte em negrito, ficou ambígua: pois não há relutante consentimento . Relutar quer dize ir contra. Sendo assim, há, no machismo um consentimento de que é exagero ser processo apenas porque fez uma gracinha com uma mulher.
Gabarito: C.

Fundamento:

a) a hipocrisia aqui referida é aquela que caracteriza o comportamento dos que acompanham no Brasil a luta das mulheres americanas. incorreto: a hipocrisia é a dos americanos no que se refere a sexo - "Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A hipocrisia existe, mas o aparente exagero (...)"

b) pressupostos e tabus tão machistas designam os valores que as mulheres americanas passam a combater sob o disfarce de um relutante consentimento. incorreto: sob um aparente exagero, mas na verdade é um combate justo! - "A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força. As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido."

c) a expressão aparente exagero deixa ver a possibilidade de parecerem excessivas as justas providências das mulheres americanas em sua luta. correto: O exagero é aparente porque a causa é justa e o autor acredita nisso - "A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força. As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido. [...] No dia em que o homem brasileiro aceitar isso, a revolução estará feita e só teremos de dar graças a Deus por ela não ser retroativa. [...] Estão certas. "

d) a luta da mulher americana expressa uma reação histórica que pouco ou nada tem a ver com os costumes que marcam as questões de gênero em outros países. incorreto: "A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força."

e) a expressão para mudar um quadro diz respeito ao objetivo maior da luta das mulheres, que é combater a hipocrisia praticada pelos políticos americanos. incorreto: o objetivo é combater pressupostos e tabus machistas - "A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força."
Olha o nome do autor, Dirceu Gênis Pinheiro... alguém já ouviu falar nessa pessoa???

ID

1853434

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

Alternativas

uma prova da hipocrisia americana (1º parágrafo) = um atestado da maledicência estadunidense.

consentimento relutante (2º parágrafo) = aprovação explícita.

são etapas numa escalada (2º parágrafo) = constituem signos de uma reversão.

o uso da força (...) está implícito (2º parágrafo) = o emprego da coação (...) fica tácito.

estruturas corporativas e de poder (3º parágrafo) = possantes associações sindicais.

Comentários

o uso da força =o emprego da coação=violência física ou psíquica , implícito =oculto=tácito
acertei! boa questão!
GABARITO D!

Coação: É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje.

Tácito: Silencioso; que não se exprime por palavras; secreto;implícito; subentendido.

http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/68/Coacao

http://www.dicionarioinformal.com.br/t%C3%A1cito/
Hipocrisia= fingimento, falsidade.

Maledicência= difamar, falar mal dos outros.
Essa expressão "tácita" ajudou pra kct por conta de vc estudar no Direito quando uma lei ou algum artigo está "tacitamente revogado", ou seja, está revogado, mas não foi dito as claras. Pelo menos pensei assim! uhehue

Gab: D
d-

tácito é algo que nao precisa ser explicado, que já é óbvio por bom senso. IMplicito é entendimento universal acerca de algo, sem a necessidade de provar que é verdade.

ID

1853437

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Os homens interiorizam conceitos e valores referentes à mulher sem acreditarem que estão cultivando e pondo em prática os mais abomináveis preconceitos.

São abomináveis os conceitos e valores de que os homens acreditam e põem em prática no que diz respeito às mulheres sem ter consciência disso.

As mulheres são vítimas dos preconceitos e valores abomináveis com que os homens cultivam e interiorizam a seu respeito em suas práticas.

Conceitos e valores preconceituosos no que dizem respeito à mulher são cultivados pelos homens que nem sequer ao menos parecem ter consciência por este fato abominável.

São abomináveis os preconceitos onde os homens praticam contra as mulheres sob a forma de conceitos e valores que só fazem desacreditá-las.

Comentários

Vamos ver os erros das demais:
Letra b: São abomináveis os conceitos e valores de que os homens acreditam e põem em prática [no que diz respeito às mulheres] sem ter consciência disso. (quem acredita, acredita EM alguma coisa. Preposição errada! Além do mais, o termo entre chaves deveria ter vindo entre vírgulas para que a frase fosse compreendida);
Letra c: As mulheres são vítimas dos preconceitos e valores abomináveis com que os homens cultivam e interiorizam a seu respeito em suas práticas. (outro erro de regência! quem cultiva, cultiva alguma coisa, não COM alguma coisa. o COM deve sair);
Letra d: Conceitos e valores preconceituosos no que dizem respeito à mulher são cultivados pelos homens que nem sequer ao menos parecem ter consciência por este fato abominável. (no que DIZ respeito - naquilo que diz respeito - confesso que fiquei um pouco na dúvida se o 'dizem' poderia ter concordado com 'conceitos e valores', mas acredito que não, já que 'no que diz respeito à mulher' é um termo deslocado, e concorda com o 'no', que corresponde à 'aquilo'. De qualquer forma, a frase tem outro erro, e é de regência: quem tem consciência, tem consciência DE alguma coisa, não por alguma coisa);
Letra e: São abomináveis os preconceitos onde os homens praticam contra as mulheres sob a forma de conceitos e valores que só fazem desacreditá-las. (onde= só pra lugar!)
Essa foi suave para responder, mas fiquei com um pouco de receio ao ler primeiro a letra A e não ter achado nenhum erro. Fui p as outras torcendo p encontrar. Por um momento achei q eu tava ruim em detectar erros. Mas foi mero susto e azar da resposta ta na primeira alternativa
A questão pediu a alternativa "clara e correta", o que vai exigir mais do que só Interpretação.
AVALIAR :

CRASE

CONCORDÂNCIA

REGÊNCIA

COLOCAÇÃO PRON. OBLÍQUO

SENTIDO

USO CORRETO DO PRONOME RELATIVO
Dúvida na letra "a":

Os homens interiorizam conceitos e valores referentes à mulher sem acreditarem que estão cultivando e pondo em prática os mais abomináveis preconceitos.

Quem acredita, acredita EM alguma coisa. Por que a ausência da preposição "no" depois do verbo acreditar está correta?
Maria, neste caso não é o verbo acreditar que pede a preposiçao, neste caso se atenha aos dois verbos posteriores ao pronome relativo "estão cultivando e pondo em prática" essas duas locuções não pedem preposição, por isso, que o pronome relativo está sem a nosso devida prep....

bons estudos...

ID

1853440

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

As exigências quanto à concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:

Alternativas

A muitos poderá parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas.

Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa.

É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às mulheres o que as humilha e as desonra.

Couberam às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio sexual e outras práticas que as vitimam.

A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoam como se fosse tão somente uma fingida evasiva.

Comentários

Gustavo,
na letra D o erro está no verbo ''Couberam'', pois ''às mulheres americanas'' é objeto indireto e o sujeito é oracional ''travar duras lutas...''. Dessarte, seria assim, na forma direta: Travar duras lutas (...) coube às mulheres americanas.
Na letra E o erro não está em ''fosse'', mas sim em ''ressoam'', pois o sujeito deste verbo é o pronome relativo ''que'', o qual retoma o termo ''o não''. Com isso, ficaria assim ''(...) o 'não' que ressoa como se fosse tão somente uma fingida evasiva.''
Bons estudos.
letra A na forma direta:
As lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas poderão parecer a muitos um excesso.
Alguém poderia comentar a alternativa C, que está correta? Seria de grande ajuda. obrigado!
Alternativa C."É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando ..." SUJEITO ORACIONAL (isso)
Na ordem direta: ISSO É COMUM.
A) As lutas travadas pelas mulheres (...) poderá parecer??
B) As atitudes (...) acaba??
C) Gabarito
D) Travar duras lutas (...) Couberam às mulheres?? (Suj. Oracional)
E) Levar a sério o não que ressoam --> O não ressoam??
A ( INCORRETO ) : A muitos poderá ( PODERÃO ) parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas.

B ( INCORRETO ) : Acaba (ACABAM ) por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa.

C ( GABARITO ) : É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às mulheres o que as humilha e as desonra.

D ( INCORRETA ) : Couberam (COUBE ) às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio sexual e outras práticas que as vitimam.

E ( INCORRETA) : A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoam ( RESSOA ) como se fosse tão somente uma fingida evasiva.

-> OBS.1 *-* : A FCC é bem especialista em colocar o verbo anteposto do sujeito e colocar este lá no final da oração - isso complica um pouco. Um pouco, porque sei que vc não errará mais.

-> OBS.2 *-* : Sujeito oracional. Meu irmão, isso cai em tudo quanto é banca, desde a esaf;até o cespe ( principalmente). Então estude muito esse tipo de oração : É necessário ....,É possível..., É comum...
Não entendi a letra C. Podem me ajudar?
QUANDO O SUJEITO É ORACIONAL, O VERBO FICA SEMPRE NA TERCEIRA PESSOA DO SIGULAR.
É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às mulheres o que as humilha e as desonra.
Na ordem direta: ISSO é comum.
GAB:C
Macete rápido com relação a letra "D" O que couberam? Resposta vai de travar ate(....) "travar verbo" começou o sujeito com verbo"travar"logo o verbo principal que no caso é couberam SEMPRE fica no singular. "Coube"
caí na prova e, agora, vendo com calma, vejo o qto fui juvenil.
Acredito ser a mesma dúvida dos colegas;
vamos lá: a dúvida está aki: impõem às mulheres o que as humilha e as desonra. quem é o sujeito deste infeliz?????
Os homens => sujeito desinencial.
Na hora pensei nisto, mas só Deus sabe pq não considerei isso pra lançar no gaba. :(

abs!
Gente, por favor, alguém pode me explicar essa questão de português?

O emprego do se em, "Espera-se que ele repense tais ações interventivas a favor do desarmamento" é o mesmo que se encontra em:
a) Ele se olha e se vê como um imbecil.
b) Não se destrói um projeto por problemas políticos assim.
c) Se você compreendesse a urgência, agiria mais rápido.
d) Com o tempo, ele se esquecerá da briga.

O gabarito apresentado é a letra B. Mas estou em dúvida pq sequer consegui classificar o "se" na oração do enunciado.
Por favor, alguém pode me explicar tal questão...
"Espera-se que ele repense tais ações interventivas a favor do desarmamento".

Vamos analisar:

O verbo "Esperar" no sentido acima é transitivo direto, pois quem espera, espera alguma coisa. Quando o "SE" vem acompanhando V.T.D ou V.T.I, quer dizer que ele é uma partícula apassivadora. Indica que a frase está na voz passiva sintética.

Na frase "Não se destrói um projeto por problemas políticos assim", temos o verbo "Destroir" que, na frase, é V.T.D. Portanto, o "SE", ao acompanhá-lo, se torna pronome apassivador, ou partícula apassivadora.

P.S.: Ao lado de verbos que não adimitem voz passiva (V.I., V.T.I. e V.L.), o pronome "SE" pode indicar a indeterminação do sujeito. Nesse caso, o verbo deve estar sempre na terceira pessoa do singular.

Ex: Dormia-se demais naquela casa.
Só duas perguntas, se me permitem:

Sobre a estrutura da altenatica C

Qual é o sujeito do verbo impor ( "impõem" às mulheres ...)?

Qual a Função sintática de " ... o que as humilha e as desonra", no texto?

Abs
Olá Maicon Silva, vamos ver se posso te ajudar.

Acredito que o sujeito do verbo impor possa tanto ser indeterminado (por estar na 3ª pessoa do plural) quanto oculto (os homens). Pessoalmente gosto mais da segunda opção uma vez que há ideia subentendida.

Quanto à função sintática de " o que as humilha e as desonra", é objeto direto do verbo impõem (quem impõe, impõe alguma coisa).

Espero ter ajudado
"o que as humilha e as desonra." Temos pronome demonstrativo "o" (=aquilo) antes do relativo "que", por conseguinte os verbos ficam no singular.
Alguém poderia me ajudar?

Quais as funções?

É comum isso = (que aos homens)

Isso é o sujeito do verbo '' É ''? Neste caso teria um sujeito oracional? ''Aos homens'' é objeto indireto do verbo ''ocorra''?

...ocorra isso = (estar no exercício de um direito) ...

Isso é o sujeito do verbo ''ocorra''? Neste caso teria outro sujeito oracional?

...em suas práticas amorosas...

Qual a função? Adjunto adverbial?

Essa outra parte, provavelmente deve ser assim:

...impõem às mulheres o que as humilha e as desonra.

Que é que impõe? Eles (homens) = sujeito elíptico

Impõem a quem/ para alguém? Às mulheres = OI

Impõem o que/algo? ''O que as humilha e as desonra'' = OD

Alguns já responderam alguma coisa nos comentários, se puderem complementar agradeço! Energias positivas!
Não erro questão de concordência faz teeeeeeeeeempo!
a) A muitos poderá parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas. PODERÃO = concordando com as lutas travadas pelas mulheres americanas.

b) Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa. ACABAM= concordando com as atitudes

c) É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às mulheres o que as humilha e as desonra.

d) Couberam às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio sexual e outras práticas que as vitimam. COUBE = sujeito oracional

e) A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoam como se fosse tão somente uma fingida evasiva. RESSOA = concordando com "NÃO"
Pessoal uma duvida....pq a B esta errada?

Ela tem sujeito oracional, nao tem que ficar no singular o verbo?
Mary, a B está errada pois:

"b)Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa. "

AS ATITUDES de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa, ACABAM por se constituir numa grande hipocrisia

O verbo "acabar" se refere a "as atitudes"!
O sujeito não é oracional...para ter um sujeito oracional dever ele ser uma oração, e para que ele seja uma oração deve haver verbo!
Em "as atitudes" não há verbo.
Eu costumo confundir bastante também esse negócio de sujeito oracional. O ideal é estudarmos mais cada um dos termos da oração e aprender a fazer bem a análise sintática.
c)

É comum que aos homens ocorra estar .....

Dúvida: Por que esse estar não está no plural?
Os exemplos dados nas videoaulas para ensinar concordânica:

"Tudo são flores"

A questão apresentada para aplicarmos esse conhecimento:

"Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa. "

Tá osso viu? Essas aulas são para iniciantes. Ensinam que não existe menas!!! E aí a gente vem testar na prática, após quase duas horas assistindo a teoria e sente vontade de rir!

Que piada...
a)A muitos poderá parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas.

>A muitos poderão parecer um excesso as lutas travadas pelas mulheres americanas contra a prática de graves atitudes machistas.

b)Acaba por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa.

>Acabam por se constituir numa grande hipocrisia as atitudes de quem se diz reger por determinada moral e pratica outra, inteiramente diversa.

c)É comum que aos homens ocorra estar no exercício de um direito quando, em suas práticas amorosas, impõem às mulheres o que as humilha e as desonra. CORRETO!

>Quem impões impõe impõe alglo a alguem: impõem às mulheres [objeto indireto] o que as humilha e as desonra[objeto direto].

A violencia imposta as humilha e as desonra.

Ela humilha e desonra.

As barbáries impostas as humilham e as desonram.

Elas humilham e desonram.

O castigo imposto as humilha e as desonra.

Ele humilha e desonra.

Os castigos impostos as humilham e as desonram.

Eles humilham e desonram.

d)Couberam às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio sexual e outras práticas que as vitimam.

>Coube às mulheres americanas, cansadas de se submeterem aos machistas, travar duras lutas contra o assédio sexual e outras práticas que as vitimam.

Sujeito oracional: quando o sujeito da oração principal é uma oração seu verbo será sempre flexionado na 3ª pessoa do singular.

e)A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoam como se fosse tão somente uma fingida evasiva.

>A maioria dos homens não costuma levar a sério o “não” que, saindo das bocas das namoradas, ressoa como se fosse tão somente uma fingida evasiva.

Correção baseada nos comentários do professor Arenildo QCONCURSOS.
Alguém poderia me dizer porque o sujeito do verbo impões é "homens"?

Minha dúvida é porque achei que sujeito não poderia vir preposicionado.

Obrigada.

Olá pessoal, publiquei esta dúvida no passado e agora eu mesmo vou responder a minha pergunta, pois acho que encontrei a resposta.

Acredito que quando o sujeito é pronome realtivo( no caso quando),o antecedente que é o referente do sujeito (no caso aos homens) pode ser preposicionado.
O comentário que mais me ajudou foi o do BERNARDO OLIVEIRA:

''...Acredito que o sujeito do verbo impor possa tanto ser indeterminado (por estar na 3ª pessoa do plural) quanto oculto (os homens). Pessoalmente gosto mais da segunda opção uma vez que há ideia subentendida.

Quanto à função sintática de " o que as humilha e as desonra", é objeto direto do verbo impõem (quem impõe, impõe alguma coisa).''

Eu estava até agora tentanto entender porque IMPÕEM e não "IMPÕE''... só pode ser esta a resposta mesmo: o sujeito é subentendido :/
Ajuda muuuuito reorganizar a frase colocando na ordem direta, as bancas embaralham tudo pra confundir, mas colocando na ordem (sujeito - verbo - complemento) facilita demais.
Colocando na ordem padrão e resumindo:

a) as lutas parecem

b) as atitudes acabam

c) ok

d) travar coube

e) o “não” ressoa
I praise the Lord, all FCC propositions follow this very easy ride...Praise the Lord!!!

ID

1853443

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

Atente para as seguintes construções:

I. Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não venham a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual.

II. Não fossem as iniciativas das mulheres americanas, que não hesitam em processar os desrespeitadores machistas, não se demoveriam práticas detestáveis de discriminação e desrespeito.

III. Havendo ameaça de um processo, é natural que os homens americanos passem a acautelar-se quanto às atitudes que venham a tomar em suas relações com as mulheres.

A correlação entre tempos e modos verbais está plenamente respeitada APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

I. Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não VIESSEM a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual.
Se alguém quiser da uma explicação mais detalhada é permitido, viu...
O inciso III, diz respeito a colocação pronominal de locução verbal do Infinitivo ???
Não consegui encontrar outra explicação. Alguém sabe?
Indicada para comentário.
paula...

passem a acautelar-se é sim caso colocacao pronominal nas loc.verbais ( verbo aux + infinitivo) como ocorreu ai a preposicao o pronome poderia ficar antes ou depois do infinitivo
Anotações do caderno - Aula do Professor João Bolognesi - Damásio.
Modo: Indicativo:
Tempo verbal:
1.Presente do Indicativo (pi)
Canto/ Bebo/ parto
2. Pretérito Perfeito do Indicativo (ppi)
Cantei/ Bebia /partia
3. Pretérito Imperfeito do indicativo (pii)*
Cantava/ Bebia/ partia
4. Pretérito mais-que- perfeito do indicativo (p+qp i) *
Cantara Bebera partira
5. Futuro do presente do indicativo (f pres i)
Cantarei beberei partirei
6. Futuro do pretérito do indicativo (f pret i)*
Cantaria beberia Partiria
*Costuma ser cobrado muito em prova.
Modo: subjuntivo
Tempo verbal:
1.Presente do Subjuntivo (p s)
Que eu cante Que eu beba Que eu parta
2. Pretérito Imperfeito do subjuntivo (p i s)
Se eu cantasse (ontem)
Se eu bebesse (ontem)
Se eu partisse (ontem)
3. Futuro do Subjuntivo (f s)
Quando/se eu cantar (amanhã)
Quando/se eu beber (amanhã)
Quando/se eu partir (amanhã)
Na opção II temos os seguintes verbos:
- "fossem": verbo no Pret. Imp.do Subjuntivo na 3º pess. do plural
-"hesitam": v. no Pres. do Indicativo na 3º pess. do plural
-"processar": v. no Infinitivo
-"demoveriam" v. no Futuro do Pret. do Indicativo
Como correlação entre os verbos esta respeitada? Eu acho q esta questão devia ser anulada.
I. Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não venham a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual. (Errado)
Correto: Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não viessem a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual.
Correlação de : Futuro do pretérito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo
não entendi a questão! Alguém para esclarecer o que se pede e como se resolve???
Concordo com a Ligia Gomes

nao há correlação semântica na assertiva II, pois mistura tempo pretérito com tempo presente.
Paula Vaz, a questão trata de concordância nomial e verbal. Na frase I: "Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não venham a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual", observe que o verbo 'haveria' destoa do verbo 'venham'. Assim: "Haveria ainda mais hipocrisia...caso não venham a ser organizar", a frase correta seria: "Haveria ainda mais hiprocrisia...caso não viessem a se organizar...", porque os verbos devem estar no mesmo tempo. As frases II e III estão em devida concordância (verbal e nominal). Por isso o gabarito correto é a letra E.
Dica de correlação de modo e tempo verbal

Eu terei quando eu quiser

Eu teria se eu quisesse
Recomendo o seguinte artigo: http://blog.euvoupassar.com.br/2013/01/correlacao-verbal-ctrl-c-ctrl-v/
Concordo com a colega Ligia Gomes, não entendo como correto a conjugação de verbos no presente e pretérito no mesmo período. Alguém para esclarecer???
Alguém sabe explicar por que a III está errada?
Professor socorro não entendi esta questão a III como correta?
A opção II está correta pela presença de verbos no pretérito imperfeito do subjuntivo + o futuro do prtérito do indicativo. (fossem + demoveriam - Correlação verbal clássica de provas de concursos!)

A opção III também está correta pela presença de verbos no presente do indicativo + presente do subjuntivo. (é + passem/venham - Correlação verbal cobrada com menos frequência em provas!)

Fonte: A gramática para concursos públicos - Fernando Pestana

Gabarito: LETRA E
No caso da assertiva II, a oração que contém o verbo no presente do indicativo é uma oração subordinada adjetiva, sendo assim, ela está subordinada à oração principal que contém um verbo no futuro do pretérito, que pede um verbo no imperfeito do subjuntivo. O verbo demoveriam está intimamente correlacionado com o outro verbo da oração principal, fossem. Já o verbo hesitam está na oração subordinada, portanto, subordina-se ao que está escrito na oração principal.

Quanto aos verbos no presente do indicativo existe ainda um macete que diz que eles se correlacionam com qualquer verbo em qualquer termpo e modo, exceto com os verbos no imperfeito do subjuntivo, mas desde que só existam estes dois verbos na oração. Se existirem outros verbos, que se correlacionem, o presente do indicativo também irá se correlacionar com eles.
CORRELAÇÕES VERBAIS

Modos verbais: indicativo (certeza, fato), subjuntivo (incerteza, hipótese) e imperativo (ordem, pedido).

Noções temporais: passado (pretérito perfeito/ imperfeito/ mais-que- perfeito), presente e futuro (presente/pretérito).

-----------------------------------------------------------------

Iniciando com o presente



Presente do indicativo + Pretérito Perfeito do Indicativo

Ex.: Hoje eu sei que tive chances com aquela mulher.

Presente do Indicativo + Pretérito Perfeito Composto do Subjuntivo

Ex.: Espero que ele tenha te apresentado àquela mulher.

Presente do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Indicativo

Ex.: Só hoje eu vejo que naquela época tinha chances com ela.

Presente do Indicativo + Futuro do Presente do Indicativo

Ex.: Sei que você me apresentará àquela mulher.

Presente do Indicativo + Presente do Subjuntivo

Ex.: Quero que você me apresente àquela mulher ainda hoje!

Iniciando com o tempo Pretérito

   Pretérito Perfeito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

Ex.: Pedi que você me apresentasse àquela mulher.

  Pretérito Perfeito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Indicativo

Ex.: Notei que você ia me apresentar àquela mulher.

   Pretérito Perfeito do Indicativo + Pretérito Mais-Que-Perfeito Composto do Subjuntivo

Ex.: Quis que você tivesse me apresentado àquela mulher.

Pretérito Perfeito do Indicativo + Futuro do Pretérito do Indicativo

Ex.: Disseram que ela seria apresentada a mim.

  Pretérito Imperfeito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

      Ex.: Desejava que você me apresentasse àquela mulher.

Pretérito Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do Pretérito (simples ou composto) do Indicativo

      Ex.: Se eu passasse por ela, apresentaria/teria apresentado a você.

Pretérito Imperfeito do Indicativo + Pretérito Mais-Que-Perfeito Composto do Subjuntivo

    Ex.: Queria que ela tivesse sido apresentada a mim.

Pretérito Mais-Que-Perfeito do Indicativo + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

   Ex.: Apelara que você me apresentasse àquela mulher.

Pretérito Mais-Que-Perfeito Composto do Subjuntivo + Futuro do Pretérito Composto do Indicativo

  Ex.: Se eu tivesse passado por ela, teria apresentado a você.

Iniciando com o tempo Futuro

  Futuro do Pretérito + Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

      Ex.: Desejaria que me apresentasse àquela mulher.

  Futuro do Pretérito do Indicativo + Pretérito Mais-Que-Perfeito Composto do Subjuntivo

Ex.: Gostaria que você tivesse visto àquela mulher.

Futuro do Subjuntivo + Futuro do Presente Indicativo/Presente do Indicativo

      Ex.: Quando eu passar por ela, apresentarei/apresento a você.

Futuro do Subjuntivo + Futuro do Presente Composto do Indicativo

      Ex.: Quando chegarmos até ela, já terá ido embora.

Professor Fernando Pestana.
I. Haveria ainda mais hipocrisia, nas relações entre o homem e a mulher americanos, caso não venham (VIESSEM) a se organizar os atuais protestos contra o assédio sexual. futuro do pretérito pede pretérito imperfeito do subjuntivo. ERRADO

II. Não fossem (PRET. IMPERF. SUBJ) as iniciativas das mulheres americanas, que não hesitam em processar os desrespeitadores machistas, não se demoveriam (FUT PRET.) práticas detestáveis de discriminação e desrespeito. CORRELAÇÃO OK!

III. Havendo ameaça de um processo, é (PRES. IND) natural que os homens americanos passem (PRES. SUBJ)a acautelar-se quanto às atitudes que venham (PRES. SUBJ) a tomar em suas relações com as mulheres. CORRELAÇÕES OK!

GABARITO "E"
A frase II está correta, pois o pretérito imperfeito do subjuntivo “fosse” fez com que houvesse a combinaÁ„o com o futuro do pretÈrito do indicativo “demoveriam”, conforme a correlaÁ„o n° 2.

Resta perceber que a combinaÁ„o È direta entre esses dois verbos [N„o fossem as iniciativas das mulheres americanas (...), n„o se demoveriam pr·ticas detest·veis de discriminaÁ„o e desrespeito.], haja vista que houve uma condição no passado, expresso pelo verbo “fossem” com resultado hipotético “demoveriam”, mas o contexto admite o verbo “hesitam” no presente do indicativo, a fim de mostrar aÁ„o atual. A lÛgica tambÈm permitiria o pretérito imperfeito do indicativo “hesitavam”, se o autor quisesse mostrar que a aÁ„o tivesse ocorrido no passado e n„o mais no presente. Veja: N„o fossem as iniciativas das mulheres americanas, que n„o hesitam em processar os desrespeitadores machistas, n„o se demoveriam pr·ticas detest·veis de discriminaÁ„o e desrespeito.

fonte estrategia
Esse '' hesitar '' me quebrou kkkk

ID

1853446

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Revolução

(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)

A transposição de uma frase na voz ativa para sua exata correspondente na voz passiva ocorre em:

Alternativas

As mulheres passaram a reagir contra a prática do assédio sexual = A prática do assédio sexual passou a ser objeto de reação das mulheres.

A reação das mulheres traduz a intensidade de sua revolta = A reação das mulheres será traduzida pela intensidade de sua revolta.

São históricos os preconceitos que vêm vitimando as mulheres = As mulheres teriam sido vitimadas por preconceitos históricos.

Os machistas vêm seduzindo as mulheres com a complacência da sociedade = As mulheres vêm sendo seduzidas pelos machistas com a complacência da sociedade.

Promessas e chantagens empregam os machistas em seu processo de sedução = Os machistas têm empregado promessas e chantagens em seu processo de sedução.

Comentários

''Os machistas vêm seduzindo as mulheres [...] = As mulheres vêm sendo seduzidas pelos machistas [...]''
Voz ativa (machistas praticam a ação de seduzir) Voz passiva (mulheres sofrem a ação de serem seduzidas)

Gabarito D
Os machistas vêm seduzindo as mulheres com a complacência da sociedade. ( VOZ ATIVA--> sujeito pratica a ação)

Primeiro acha o sujeito com a pergunta: quem vêm seduzindo as mulheres? Os machistas ( sujeito) (está na voz ativa por que o sujeito "os machistas" esta praticando a ação de seduzir)

Analisando o verbo: Quem seduz, seduz algo ou alguma coisa--> VTD , seduz o que? --> As mulheres (OD)

Fazendo a transposição da voz ativa para passiva, que o sujeito ao invés de praticar a ação vai sofrê-la , no caso da questão passiva analítica, que se caracteriza por ser formada do ser ou estar + particípio.

O objeto direto da voz ativa vai virar o sujeito da voz passiva:

As mulheres vêm sendo seduzidas pelos os machistas com a complacência da sociedade.

Pergunta pro verbo para achar o sujeito, quem vêm sendo seduzidas? As mulheres (sujeito)( agora o sujeito esta sofrendo a ação )

Por quem? pelos os machistas ( quem pratica a ação na voz passiva é chamado de agente da passiva, e vem acompanhado : pelo de...

Notem que foi acrescentado o verbo ser , sempre quando se passa da ativa para passiva analítica ocorrerá adição de mais um verbo ( ser ou estar), então se na ativa for um verbo, na passiva será dois e assim sucessivamente ( sendo que a locução verbal pode ser formada de no máximo 4 verbos) ...formando o que se chama de locução de passiva.

E cadê o objeto direto na voz passiva? ELE NÃO EXISTE

RESUMEX

voz ativa   --------> voz passiva

sujeito                     agente da passiva

objeto direto            sujeito
a) n tem voz passiva VTI
b) A intensidade de sua revolta é traduzida na reação das mulheres
c) n tem voz passiva VL
d) As mulheres vêm sendo seduzidas pelos machistas com a complicencia da sociedade
e) os machistas são empregados pelas promessas e chantagens em seu processo de sedução
Qualquer erro, por favor, corrijam-me
Somente objeto direto pode ser colocado na voz passiva.
Eu acertei mas por muita sorte. Poderia alguém explicar o erro da E? Obrigado!
Acredito que a letra E confunda porque não está na ordem direta. Assim, comlocando na ordem direta:

Os machistas empregam promessas e chantagens em seu processo de sedução. (Afinal, quem emprega? Os machistas claro).

Passando agora para a voz passiva:

Promessas e chantagens são empregadas pelos machistas em seu processo de sedução.
Ativa ----------------------------------> Analítica: o verbo vira uma locução (ser/estar/ficar + particípio), o sujeito vira agente da passiva e o objeto direto vira sujeito.
Quanto à alternativa C:

"vitimar" é verbo de ligação? Acho que não...

A justificativa para essa alternativa é que estaria errada em razão da alteração de sentido na transposição para a voz passiva. A locução "teriam sido vitimadas" traz a ideia de que a ação ocorreu no passado, o que difere do sentido da primeira oração. A primeira oração afirma que os preconceitos "vêm vitimando" as mulheres, ou seja, a ação perdura até o momento.
a) REAGIR CONTRA - VTI

b) TRADUZ - VI

C) SÃO = VL

DICA: Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

Faz a pergunta ao verbo.

( O QUÊ) - VTD

( QUEM) - VTDI

- Quem compartilha, compartilha O QUÊ ? VTD

- Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ?

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                           Sujeito VTD    OD

VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito VL        (locução verbal)              Agente da passiva

DICA:

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

Teriam sido utilizados (3 verbos)

Teriam utilizado (2 verbos)

REGRA:        ATIVA COM UM VERBO. NA PASSIVA VAI TER DOIS

1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos;( verbo + particípio)

2°)      Identificar o tempo e o modo ( são inalterados);

3°)          Inverter os termos inicial e final

Voz ativa: "encontrei um amigo"

Voz passiva: Um amigo foi encontrado

IDENTIFICAR OS VERBOS:

-            VTI =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO DE /EM

              QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUEM.



             Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

-         VTDI         =                        QUEM

-           VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

-          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

                                                 QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

DICA:

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

Teriam sido utilizados (3 verbos)

Teriam utilizado (2 verbos)

VERBOS QUE ADMITEM VOZ PASSIVA: VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS (V.G. PULVERIZAR, EXALTAR, CELEBRAR) OU VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

**  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

1)         Verbos Transitivos Indiretos (regem preposição) exceção:    OBEDECER E DESOBEDECER.

                         Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

2)          Verbos Intransitivos (não pedem complementos)

3)            Verbos de Ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)

     4) verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.
duvida na quetão C! ajuda por favor!
Thais , seu comentário foi excelente! Ajudou muito! Parabéns!
Acho que o erro da alternativa C está na flexão do verbo "teriam sido". Como é sábido é o tempo verbal futuro do pretértio enuncia um fato que PODE OCORRER posteriormente. Assim, na voz ativa, com o verbo no presente do indicativo, indica que a mulher está sendo vítima hoje; e o tempo proposto na assertiva não dá certeza desse fato.
Pelo que vi, as duvidas giram em torno da "c" e da "e".

ALTERNATIVA "C"

Não pode ser a "c" pq o verbo "são" é verbo de ligação. Para que seja possível a transposição para a voz passiva, necessariamente teremos que estar diante de VTD ou VTDI.

São históricos   os preconceitos que vêm vitimando as mulheres

V.L. PREDICATIVO SUJEITO

NÃO CABE A TRANSOSIÇÃO DIANTE DE VERBO DE LIGAÇÃO.

ALTERNATIVA "E"

Quanto à "e", o erro só ocorrerá se voce tiver dificuldade em fazer a análise sintática.

Promessas e chantagens   empregam   os machistas em seu processo de sedução

(OD) VTD SUJEITO

Quem emprega promessas e vantagens? Os machistas. Esse é o sujeito.

Na transposição para a voz passiva, o que era sujeito vira --> agente da passiva

o que era OD vira --> sujeito.

Então, o correto seria, após a transposição: Promessas e vantagens são empregadas pelos machistas em seu processo de sedução.

  SUJEITO VTD AG. PASSIVA

OBS: vejam que a transposição proposta pela banca trazia "os machistas" ainda como sujeito. Não pode, gente. Além disso, releiam a frase e vejam como não há, nem de longe, o "tom" de uma passiva, onde pressupõe-se que alguem esteja sofrendo uma ação. Veja:

Os machistas têm empregado promessas e chantagens em seu processo de sedução.

SUJEITO   VTD O.D.

OBS2: NÃO EXISTE O.D. NA VOZ PASSIVA. ISSO PQ O QUE NA VOZ ATIVA ERA O O.D SE TORNARÁ SUJEITO NA VOZ PASSIVA. LEMBREM-SE DISSO!
REQUISITOS DE TRANSPOSIÇÃO = VTD/VTDI

a) As mulheres passaram a reagir contra a prática do assédio sexual = A prática do assédio sexual passou a ser objeto de reação das mulheres. VI

b) A reação das mulheres traduz a intensidade de sua revolta = A reação das mulheres será traduzida pela intensidade de sua revolta.

1.TRADUZ = PRESENTE DO INIDCATIVO

2.SERÁ TRADUZIDA = FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO

3. O OD TEM QUE VIRAR SUJEITO PACIENTE

c) São históricos os preconceitos que vêm vitimando as mulheres = As mulheres teriam sido vitimadas por preconceitos históricos.

VÊM = PRESENTE DO INDICATIVO

TERIAM SIDO VITIMADAS = FUTURO DO PRETERITO

d) Os machistas vêm seduzindo as mulheres com a complacência da sociedade = As mulheres vêm sendo seduzidas pelos machistas com a complacência da sociedade.

e) Promessas e chantagens empregam os machistas em seu processo de sedução = Os machistas têm empregado promessas e chantagens em seu processo de sedução.

OD DA PA VIRA SUJEITO PACIENTE
rezumindo na E ( unica que dava para confundir)

''OS MACHISTA'' JÁ É O SUJEITO, COMO FOI PASSADO PARA VOZ PASSIVA, É OBRIGAÇÃO ELE VIRAR AGENTE DA PASSIVA E NÃO FICAR COMO SUJEITO PÁCIENTE, no caso do item.

Sujeito da ativa vira agente da passiva

Obejto da ativa vira sujeito paciente.

GABARITO ''D''
Gabarito: d

Sempre atentar para o tempo do verbo, pois ele se mantém.
A) REAGIR (CONTRA) = VTI

B) TRADUZ (A INTENSIDADE) = VTD - É TRADUZIDA

C) VÊM VITIMANDO (AS MULHERES) = VTD - VÊM SENDO VITIMADAS

D) VÊM SEDUZINDO (AS MULHERES) = VTD - VÊM SENDO SEDUZIDAS

E) EMPREGAM (PROMESSAS E VANTAGENS) = VTD - VÊM SENDO EMPREGADAS
Adorei essa!!
Pessoal, o lance da letra E (Que inicialmente também me confundiu) é que a oração NÃO está na forma direta (Sujeito - Verbo - complemento). Coisa que a FCC só ama!

FCC safadinha.....
Pessoal, cuidado! Lendo os comentários, até agora o único que eu vi explicar como ficaria a transposição correta no caso da alternativa E foi o Franklin!
Ah, o Bernardo também!
Transposição verbal nunca foi minha maior dificuldade, porém ainda errava algumas questões por vacilo, quando havia verbo auxilar na voz ativa. Até que vi uma aula do Professor Fernando Moura, de Brasília, explicando a forma de transpor a frase na voz ativa para passiva (pois cada professor tem um modo de explicar o tema, sendo que esse foi o que achei mais usual, e vou compartilhá-lo).

Os machistas(SUJEITO) vêm(VERBO AUXILIAR) seduzindo(VTD) as mulheres(OD) com a complacência da sociedade(ADJUNTO ADVERBIAL)

A) OD(as mulheres) transforma-se em SUJEITO PACIENTE - As mulheres;

B) Composição da voz verbal:

1) VTD(seduzindo) se registra no PARTICÍPIO concordando com SUJEITO PACIENTE(as mulheres) - seduzidas;

2) Acrescenta-se o VERBO SER no mesmo tempo, modo e forma em que estava o VTD(seduzindo - gerúndio) - sendo;

3) Manutenção de eventual VERBO AUXILIAR(vêm) existente na voz ativa, concordando com SUJEITO PACIENTE(as mulheres) - vêm;

C) SUJEITO AGENTE(Os machistas) transforma-se em AGENTE DA VOZ PASSIVA - pelos machistas.

As mulheres(SUJEITO PACIENTE - A) vêm(VERBO AUXILIAR - B3) sendo(VERBO SER - B2) seduzidas(PARTICÍPIO - B1) pelos machistas(AGENTE DA VOZ PASSIVA) com a complacência da sociedade(ADJUNTO ADVERBIAL).

PS: Quando não houver verbo auxiliar na voz ativa, a transposição para voz passiva será mais simples. Transforma-se o OD em SUJEITO PACIENTE, acrescenta-se o VERBO SER ou ESTAR, modifica-se o VTD para o PARTICÍPIO e o SUJEITO vira AGENTA DA VOZ PASSIVA.

(Essa forma é mais fácil, por isso não explicitarei).

EX: O governo aumento o preço da gasolina = O preço da gasolina foi aumentado pelo governo.
Para fazer a transposição da voz ativa para a passiva é necessário ter um objeto direto, o qual irá se tornar o sujeito paciente na voz passiva.
Dúvidas

Pelo que aprendi no cursinho na voz passiva só pode ser utilizado o verbo SER ou ESTAR, então a alternativa D ficaria assim:

As mulheres ESTÃO sendo seduzidas pelos machistas com a complacência da sociedade.
Pessoal , uma coisa que ajuda a acertar muito é....

1º ao passar pra voz passiva , AUMENTA os verbos , ou seja , não diminui e nem ficam o mesmo numero ,se isso acontecer , já está errado.

2º tem que ter verbo SER+ PARTICIPIO , muitas construções usa o TER , TER NÃO É SER.
Gab d!

Premissas de transposição de voz Ativa para Passiva:
1. Verbo precisa ser transitivo Direto
2. Na voz passiva haverá sempre a adição de 1 verbo. (o verbo ser)
3. precisa haver o mesmo tempo e modo verbal.
d)
Os machistas vêm seduzindo as mulheres com a complacência da sociedade
As mulheres vêm sendo seduzidas pelos machistas com a complacência da sociedade.

ID

1853449

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas vidas. Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos. Era de se esperar que um velho recurso para se entreter e ensinar crianças como adultos − contar histórias − estivesse vencido, morto e enterrado. Ledo engano. Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do “Era uma vez...".

Nas narrativas orais − talvez o mais antigo e proveitoso deleite da nossa civilização – a presença do narrador faz toda a diferença. As inflexões da voz, os gestos, os trejeitos faciais, os silêncios estratégicos, o ritmo das palavras – tudo é vivo, sensível e vibrante. A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado. O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

As histórias clássicas ganham novo sabor a cada modo de contar, na arte de cada intérprete. Não é isso, também, o que se busca num teatro? Nas narrações, as palavras suscitam imagens íntimas em quem as ouve, e esse ouvinte pode, se quiser, interromper o narrador para esclarecer um detalhe, emitir um juízo ou simplesmente uma interjeição. Havendo vários ouvintes, forma-se uma roda viva, uma cadeia de atenções que dá ainda mais corpo à história narrada. Nesses momentos, é como se o fogo das nossas primitivas cavernas se acendesse, para que em volta dele todos comungássemos o encanto e a magia que está em contar e ouvir histórias. Na época da informática, a voz milenar dos narradores parece se fazer atual e eterna.

(Demócrito Serapião, inédito)

Afirma-se na abertura do texto: As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas vidas. Com a leitura integral do texto, tal afirmação é

Alternativas

contraditada pelo fato de que o verdadeiro interesse das crianças, longe de estar nas atrações eletrônicas, é aquele que o teatro proporciona em suas grandes produções.

ratificada quando nos certificamos de que a imaginação das crianças de hoje é estimulada sobretudo pelo manejo de jogos eletrônicos, sob o comando criativo de cada uma delas.

contraposta ao prazer inexcedível que cada criança experimenta quando abandona a manipulação de engenhocas eletrônicas pelo encanto de criar histórias imaginosas

ressalvada pelo fato de que o encantamento pelas narrativas orais, com o narrador presente, pode substituir o prazer que elas experimentam por meio de recursos eletrônicos.

minimizada ao nos darmos conta de que a suposta atração que as crianças sentem pelos jogos eletrônicos decorre da baixa atenção que a família moderna lhes dedica.

Comentários

questão de dificuldade considarável mas depois de algum tempo entendi o comando da questão : no inicio o texto diz q as engenhoncas esta no centro da vida das crianças como fonte de lazer, mas com a leitura total do texto uma ressalva ( exceção) pelo fato de que o encantamento pelas narrativas orais, com o narrador presente, pode substituir o prazer que elas experimentam por meio de recursos eletrônicos.
Trata se de uma ressalva, pois no trecho subsquente tem a expressão ´Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do “Era uma vez..."
.
Gabarito letra D

Acredito que muitos ficaram entre C e D. A C está errada pelo fato de que o autor não expõe o que as crianças consideram mais 'melhor', eletronicos ou histórias. Há apenas uma ressalva de que as histórias podem ser tão divertidas quantos os eletronicos.
Gabarito: D.

Fundamento:

a) contraditada pelo fato de que o verdadeiro interesse das crianças, longe de estar nas atrações eletrônicas, é aquele que o teatro proporciona em suas grandes produções. incorreta: "As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas vidas. Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos."

b) ratificada quando nos certificamos de que a imaginação das crianças de hoje é estimulada sobretudo pelo manejo de jogos eletrônicos, sob o comando criativo de cada uma delas. incorreta: extrapolação - não há nada no texto que se aproxime dessa afirmação.

c) contraposta ao prazer inexcedível que cada criança experimenta quando abandona a manipulação de engenhocas eletrônicas pelo encanto de criar histórias imaginosas. incorreta: encanto de ouvir histórias - "Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos. Era de se esperar que um velho recurso para se entreter e ensinar crianças como adultos − contar histórias − estivesse vencido, morto e enterrado. Ledo engano."

d) ressalvada pelo fato de que o encantamento pelas narrativas orais, com o narrador presente, pode substituir o prazer que elas experimentam por meio de recursos eletrônicos. correta: "Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do “Era uma vez..."."

e) minimizada ao nos darmos conta de que a suposta atração que as crianças sentem pelos jogos eletrônicos decorre da baixa atenção que a família moderna lhes dedica. incorreta: extrapolação - não há nada no texto que se aproxime dessa afirmação.
E essa crase em "à qualquer"?!

:/
Terceira vez que fiz. Terceira vez que marquei a letra C.
LETRA D.
d) Certa. Ratificar é confirmar, e o texto não confirma. Também não há contradição.

Questão comentada pela Profª. Tereza Cavalcanti

ID

1853452

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, à advertência Ledo engano segue-se a convicção de que a atração das crianças por histórias contadas diretamente a elas não é menor do que a que sentem pelas desenvolvidas com recursos eletrônicos.

II. No 2º parágrafo, a expressão caloroso laço de vozes e de palavras reafirma a importância já ressaltada pela afirmação de que a presença do narrador faz toda a diferença.

III. No 3º parágrafo, depreende-se que a analogia entre a narrativa oral e a arte do teatro ocorre por força de um elemento comum: a interpretação pessoal e atualizada que se pode dar a narrativas tradicionais.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

Comentários

No primeiro parágrafo percebe-se que mesmo com a familiarização das Crianças com os avanços tecnológicos o conto de histórias não morreu visto que ainda era comum ver crianças que deixaram de lado subitamente os avanços tecnológicos para ouvir em alguém contando histórias. no início do segundo parágrafo percebe-se que existe uma afirmação a respeito de que o narrador é fundamental nas narrações orais e no final deste parágrafo ocorre uma reãfirmacao ao dizer que o ouvinte e o narrador se unem em um laço de vozes. No terceiro parágrafo percebe-se que nos dois primeiros períodos ocorre a confirmação da questão visto que tanto nos contos orais como no teatro existe uma relação de interpretação para que se adquira um novo sabor a cada conto Isso é uma interpretaçao pessoal que cada um dar tanto nas histórias que são contadas como a no teatro no terceiro parágrafo. Gabarito A.
na alternativa III, alguém se achou estranha a interpretação ATUALIZADA?? :X
Também estranhei a palavra "atualizada", mas na última linha afirma exatamente isso:

"Na época da informática, a voz milenar dos narradores parece se fazer atual e eterna."
Victor e Deborah, observem o início do parágrafo:

" As histórias clássicas ganham novo sabor a cada modo de contar, na arte de cada intérprete".
=
As histórias antigas ganham uma interpretação atualizada a cada modo de contar, na arte de cada intérprete.

A luta continua... ;D
"No 1º parágrafo, à advertência Ledo engano segue-se a convicção de que a atração das crianças por histórias contadas diretamente a elas não é menor do que a que sentem pelas desenvolvidas com recursos eletrônicos."

Achei que quando ele diz "ledo engano" já tira a ideia de conviccão.. Entedi que não havia covicção visto que cometeu um "ledo engano"..
Entendi ledo engano, como se o ato de contar histórias estivesse morto e enterrado...
O nome Interpretação já diz tudo!!! Cada um interpreta de um jeito. Não consigo aceitar que na II, a expressão caloroso laço de vozes e de palavras reafirma a importância já ressaltada pela afirmação de que a presença do narrador faz toda a diferença. Pra mim, a expressão caloroso laço de vozes e palavras não reafirma nada. É somente uma figura de linguagem.
Não há qualquer linha no 3º parágrafo afirmando q os contadores de histórias fazem uma leitura atualizada do conto. A expressão "histórias clássicas", no início do parágrafo, reforça a ideia q as mesmas histórias são contadas,cabendo ao emissor dar sua "vibração" pessoal.
Pedro Maciel, você entendeu certo. O que pode estar errada é a sua interpretação do texto do inciso I. Falo isso, porque havia pensado da mesma forma e após reler o gabarito localizei meu engano.

No inciso I ele não pergunta a que se remete "Ledo engano". Na realidade, quer saber o que se segue após esta advertência "Ledo engano", e aí, o gabarito está correto. A crase no "a" que antecede "advertência" faz toda diferença nesta interpretação.

Já no inciso II, entendo correto o gabarito. Percebo que sem a presença do narrador, pessoa física, alguém ali presente contando a história, não há como haver este "laço caloroso", por este motivo, serve para reafirmar a importância da presença do narrador.
Entendi o mesmo que Pedro Maciel
Questões de interpretação como essa acabam sendo bastante subjetivas. Dito isso, os itens I e III me parecem equivocados:

I. No 1º parágrafo, à advertência Ledo engano segue-se a convicção de que a atração das crianças por histórias contadas diretamente a elas não é menor do que a que sentem pelas [histórias] desenvolvidas com recursos eletrônicos.

ERRO - não há qualquer menção, pelo texto, a histórias desenvolvidas com recursos eletrônicos, ou comparação entre essas e as histórias contadas oralmente.

O que o texto diz é que "Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital ". Foi o examinador, e não o autor do texto, que extraiu, da expressão "conexão digital", a expressão "histórias desenvolvidas com recursos eletrônicos", como se ali estivesse implícita. Mas não está.

O texto não compara, em momento algum, histórias desenvolvidas por meios eletrônicos com histórias contadas oralmente.

III. No 3º parágrafo, depreende-se que a analogia entre a narrativa oral e a arte do teatro ocorre por força de um elemento comum: a interpretação pessoal e atualizada que se pode dar a narrativas tradicionais.

ERRO - não há qualquer menção, pelo texto, a uma "interpretação atualizada" feita pelos intérpretes.

Quando o texto diz "As histórias clássicas ganham novo sabor a cada modo de contar", a expressão "novo sabor" não se refere a uma atualização da interpretação, mas simplesmente à diferença entre as diversas interpretações, sem se referir a qualquer aspecto temporal ou evolutivo. Em suma, cada intérprete atua de uma forma diferente, mas não necessariamente atualizada (pelo menos o texto não diz nada disso).

Quando o texto diz "Na época da informática, a voz milenar dos narradores parece se fazer atual e eterna", apenas quer dizer que a voz dos narradores persiste nos tempos atuais, mas não se refere, em momento algum, a uma interpretação atualizada das histórias clássicas.
Pensei exatamente como o colega Fábio Gondim!
Como já foi dito, a questão é de interpretação e não de compreensão. Interpretação é o que se pode inferir do texto, não está explícito. Compreensão é o que se pode extrair do texto, está explícito.
Quem ficou com dúvida em relação ao inciso I sugiro a leitura do comentário do colega Daniel Caeiro.

Sensacional.
O item I não está certo, de jeito nenhum. Não houve essa comparação.
Igor Carvalho,

é simples. Se o interesse fosse menor, não seria comum "que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do “Era uma vez...".
Pensei da mesma forma que o Fábio Gondin, em momento algum falou-se em "histórias desenvolvidas com recursos eletrônicos".
SIGNIFICADO DE LEDO ENGANO:

Ledo engano é uma expressão utilizada quando alguém cometeu um erro ou engano, geralmente de boa-fé, ou seja, quando a pessoa não tem a intenção de fazê-lo.

A palavra “ledo” vem do latim e significa “risonho” ou alegre", portanto a expressão significa “engano alegre”.
Geralmente utiliza-se a expressão “ledo engano” quando uma pessoa não tem consciência do engano, pensa estar acertando e fazendo algo para o bem e sente-se feliz, apesar de enganada, por isso a palavra “ledo” acompanha o “engano”.

Segundo o dicionário Houaiss, ledo engano é aquele gerado sem malícia, de boa-fé, e é usado para caracterizar com delicadeza algum erro notório, e dificilmente a palavra ledo é utilizada sem ser acompanhada de engano.
O sentido usual de “ledo engano” quer passar a idéia de ingenuidade; simplicidade; de um indivíduo simplório. Transmite também a ideia da falta de uma visão crítica e, muitas vezes, até por falta de informação (ignorância) por parte de quem está enganado quanto a alguma coisa.

FONTE: https://www.significados.com.br/ledo-engano/

ID

1853455

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

O recurso da progressão de elementos com o fito de dar força a um argumento é utilizado pelo autor no interior mesmo do seguinte segmento:

Alternativas

As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas vidas. (1º parágrafo)

A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado. (2º parágrafo)

O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta (...). (2º parágrafo)

Nas narrações, as palavras suscitam imagens íntimas em quem as ouve (...). (3º parágrafo)

Nesses momentos, é como se o fogo das nossas primitivas cavernas se acendesse, para que em volta dele todos comungássemos o encanto (...). (3º parágrafo)

Comentários

Juro que não entendi onde está a progressão de elementos na letra B)
Gostaria que alguém explicasse bem essa questão, pois estou sem entender bem essa questão...

Pois, para mim a letra A parecia perfeita...
Gente, não sei se ajuda muito pra vocês, mas respondi a questão da seguinte forma:
Letras A, C e D encontramos apenas uma afirmação, o autor não acrescenta elementos que reforcem um argumento.
Na letra E, vemos simplesmente uma comparação.
E, na letra B (gabarito da questão) percebemos que o autor vai acrescentando "motivos" para reforçar seu argumento (que é o de que a narração oral faz toda a diferença). Veja que o autor vai reforçando esse argumento ao dizer que a narração faz toda diferença porque: é entre pessoas de carne e osso, a situação é singular, única, e ainda é em tempo real! Ou seja, o autor vai acrescentando "mini motivos" para defender sua tese.
Não sei se ajudou, mas foi assim que respondi a questão.
Abraços.
O autor fez uso da redundâncoa para reforçar o termo "pessoas". Houve progressão das características que definem o homem no intuito de fortalecer o argumento de como a narrativa ainda consegue prender a atenção dos ouvintes. interpretei desse modo. espero ter ajudado.
A forma que eu encontrei de entender a progressão é encontrar no texto elementos que caracterizem um sequência de acontecimentos, é possível observar também a pontuação determinando tal sequência. Em português eu sempre tento traduzir os conceitos para formas simples para facilitar minha compreensão.
FORÇA GUERREIROS!!!!!
Errei . Compreendi após que no caso da progressão SEMPRE há mais de um elemento . Ligados por conectivos . " a conexão se estabeleçe ...., a situação é única E os momentos decorrem
Pede o trecho que dará força a um argumento e resultar na progressão do texto. Relendo o texto, a opção mais visível de estar argumentando e progredindo as idéias e a letra B.
Também não entendi :(
Resolvi certo para isso usei a palavra PROGRESSAO no sentido de um elemento após o outro.
Este excerto - A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em
tempo real e bem marcado - consiste na progressão de ação, consequência que dão forças/fito às "As inflexões da voz, os gestos, os trejeitos faciais, os silêncios estratégicos, o ritmo das palavras – tudo é vivo, sensível e
vibrante".

Se observarem bem, isso foi um argumento utilizado pelo autor. POrtanto gab: B
Gente não sei , se vai ajudar ,mais entendir assim: Pessoas de carne e osso ,pessoas so podem ser de carne e osso .Então ele progrediu , repetiu para enfatizar .É isso, espero ter ajudado , pois conseguir acertar.
Gabarito letra B

Errei a questão pois entendi que as assertivas eram continuações do que estava escrito no texto. Por isso, marquei de cara a letra A pois ela antecede uma cadeia de elementos. Vejam:

A) As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas vidas. Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos.

Mais alguém comeu sapo como eu?
Acho que essa questão, nem o auor do texto acertaria.

Gabarito : B
A grande realidade é que ninguém entendeu essa questão, nem eu.

Até o enunciado está esquisito "...no interior mesmo do seguinte seguimento"
Eu acertei pensando da seguinte forma: "A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso (primeiro elemento), a situação é única (segundo elemento) e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado (terceiro elemento)." A única opção que tinha com a descrição de vários elementos era essa. Letra B.

Mas também achei a questão ruim de entender.
nossa, fui ceguinha na A

não entendi nem os comentarios, nem a questão kkk

a pessoa que elaborou essa questão tava de péssimo humor
Esse professor do QC é zuero demais! uheueh

Quando eu comecei a ler o enunciado, não consegui captar a msg, mas lendo às assertivas consegui entender, só que não consegui enxergar essa progressão nas respostas! =/
o que é fito

adjetivo. que se fitou; cravado, fixado.

A conexão se estabelece DIRETAMENTE entre pessoas de carne e osso, a situação é UNICA e os momentos decorrem em TEMPO REAL e bem marcado. (2º parágrafo) LETRA B
Bem, a progressão de elementos é a retomada de algo que já foi dito, acrescentando-se uma informação nova.

A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado. (2º parágrafo)

Note que situação refere-se à conexão que se estabelece entre as pessoas e logo é adicionada uma outra informação. A situação referindo-se à conexão é única ...

Em outras palavras, a conexão é uma situação única.

Espero ter ajudado!! :)
Pessoal! Só consegui entender com a explicação da colega Ilselene Pequeno: "a progressão de elementos é a retomada de algo que já foi dito, acrescentando-se uma informação nova."

Vejam o que eu entendi:

-No começo eu não entendi nada o que o enunciado da questão queria dizer. Achei tudo meio esquisito. Mas indo pela lógica...rs, achei que "progressão de elementos" era uma progressão de ideias. Então procurei algo do tipo nas possíveis respostas. Por isso é que achei que a letra C é que estava correta: "O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras." - Eu vi uma progressão aí: o narrador se interessa + o narrador sente-se valorizado + a narrativa os une. "Viajei" porque NÃO ESTÁ CORRETA...

- Com a explicação do professor no vídeo, não entendi muito bem o porquê da opção B ser a CORRETA: "A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado." Ele falou que tem uma progressão aí...Mas não consegui visualizar.

- Com as considerações da colega, aí consegui vislumbrar a tal "progressão de elementos" na opção B, porque o termo "a situação" retoma o "conexão" anterior. E como ela falou: "progressão de elementos é a retomada de algo que já foi dito". Com relação à parte que ela também falou "acrescentando-se uma informação nova", é que fiquei pensando se seria: "os momentos decorrem em tempo real e bem marcado" ??

-Procurei na internet e achei: "progressão textual com a introdução de informação nova que vai estabelecendo relações de sentido com os conhecimentos prévios do leitor e com segmentos do próprio texto, que vai fornecendo informação e interligando-a." E ainda: "A progressão consegue-se, assim, com os acréscimos semânticos a propósito dos elementos retomados, com o acréscimo de comentários (informação nova sobre algo ou alguém) a um tópico (informação dada: o assunto, a pessoa, a coisa) ou a transformação de comentários em novos tópicos."

Mas realmente essa questão é uma "viagem"...rs
Analisei a questão da seguinte forma:

Entendi que alternativa correta seria aquela que desse ênfase ao argumento do autor, não apenas do trecho em si, mas pelo contexto. Por isso optei pela alternativa b. Espero ter ajudado.

A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado. (2º parágrafo)
Se a minha forma de análise está correta ou não, não sei. Mas acertei por "sentir" a frase mais valorada.
explicacao do professor no video foi otima. Marquei a "e"pois entendi haver uma progressao de acender o fogo e apos comungar os encantos. Porem a B esta mais evidente esta progressao.
Tem que estar com conexão com Jesus mesmo pra acertar uma dessas kkkkkk - Alexandre Moraes.
Todo texto coerente precisa apresentar progressão textual, ou seja, “cada segmento que se sucede precisa ir acrescentando informações novas aos enunciados anteriores”. Não pode haver repetição de ideias, a não ser por motivo enfático, senão o texto vira uma ladainha, ficando “pobre”. A partir desse conceito, veja um texto sem progressão textual seguido de sua reescritura com progressão:

Sem progressão textual: A água potável sempre foi um recurso finito. Mesmo sendo um recurso renovável, pelo ciclo natural, suas reservas não são ilimitadas. Dizer que ela nunca vai acabar é um disparate, pois um dia isso pode acontecer. Afinal, a água que usamos para
a sobrevivência (higiene e alimentação), pode ter um fim.

Com progressão textual: A água potável sempre foi um recurso finito. Mesmo sendo um recurso renovável, pelo ciclo natural, suas reservas hoje estão comprometidas, por causa de algumas ações humanas. Por exemplo, a indústria consome cerca de 24% da água do planeta, além de poluir lagos e rios, causando também perda de biodiversidade. Precisamos entender sua importância para que simultaneamente não tenhamos o mesmo fim.

Note que o primeiro texto “roda, roda, e não sai do lugar”. Há um discurso circular, sem informações novas e relevantes. O segundo texto é o oposto disso, por isso há progressão. Às vezes, a progressão textual é comprometida por coesão inadequada ou incoerência.

PESTANA
Podemos observar um simples detalhe: se vc ler apenas a letra "b": a conexão se estabelece..... observa que vc não conseguie dizer que conexão é essa, vc precisa ler o texto para saber que raio de conexão é essa. Dai vc pode afirmar que há uma progressão, pois o termo fala de algo que foi dito antes. Voce pode tentar fazer com as demais alternativas que vc não conseguirá ver essa progressao.

TENHO DITO!
Tentando me recompor até agora ....Jesus ... QUE TIRO FOI ESSE?
Oremos...!!!
Pessoal, recentemente lancei um livro que ensina de forma lúdica as figuras de linguagem e utilizei o gênero narrativo no qual cada personagem corresponde a uma figura de linguagem, são animais (porco pleonasmo, pato perífrase, macaca metáfora, iguana ironia, minhoca metonímia, etc). Há citações de poesias, estudo etimológico, atividades. Elaborei pensando nos concurseiros também, pois os conteúdos dos editais são imensos e precisamos aprender e fixar muita coisa. Quem se interessar este é o link: https://editoracrv.com.br/produtos/detalhes/33088-detalhes

Obrigada
Pessoal, alguém poderia tirar esta dúvida: pacífico e mortal são antíteses??
nem lendo Bitolavo de carvalho, alguém conseguiria entender essa
Achei bonito esse texto.
Ainda bem que não estou sozinha rsrsrs ... que viagem! Oremos.
Observe a progressão:

1) A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso 2) a situação é única 3) e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado.

Agora observe os elementos argumentativos anteriores que estão sendo retomados: 1) A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso (presença do narrador faz toda a diferença) 2) a situação é única (As inflexões da voz, os gestos, os trejeitos faciais, os silêncios estratégicos) 3) e os momentos decorrem em tempo real e bem marcado (ritmo das palavras).

Por fim, para “matar” essa questão mais facilmente, bastava procurar a opção em que há uma progressão (sequência: a, b e c). A única que traz essa estrutura sequenciada é a letra B.

Fonte: Estratégia

ID

1853458

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

Atente para esta sequência de frases que compõem um período do texto:

I. O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta,

II. o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve,

III. a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

Não se altera o sentido do período acima introduzindo-se as frases II e III, respectivamente, com as seguintes expressões:

Alternativas

uma vez que − ainda que

ao passo que − por conseguinte

desde que − mesmo que

conquanto − porquanto

portanto − entretanto

Comentários

Da primeira para a segunda frase, temos uma ideia de proporcionalidade, simultaneidade. Da segunda para a terceira, ideia de conclusão! Agora vamos a cada conjução:

Letra a (errada) Uma vez que: conjunção subordinativa CAUSAL. Ainda que: conjunção subordinativa CONCESSIVA.

Letra b (certa): Ao passo que: conjunção subordinativa PROPORCIONAL. Por conseguinte: conjunção coordenativa CONCLUSIVA.

Letra c (errada): desde que: conjunção subordinativa CONDICIONAL. mesmo que: conjunção subordinativa CONCESSIVA.

Letra d (errada): conquanto: conjunção subordinativa CONCESSIVA. porquanto: conjunção subordinativa CAUSAL.

Letra e (errada): portanto: conjunção coordenativa CONCLUSIVA. entretanto: conjunção coordenativa ADVERSATIVA.

Fiz algumas alterações. Se tiver algum outro erro me avisem!
A narrativa torna-se um caloroso laço de vozes e palavras, porque o narrador sente-se valorizado = ideia de conclusão.

A inversão da oração facilita quando queremos entender o sentido da frase, verificando se é ideia de causa, consequência etc ...
Basta verificarmos a ideia de consecutividade entre as frases. >> O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta ao passo que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve por conseguinte a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.
Gab. B
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, "NA MESMA PROPORÇÃO QUE" o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, "CONCLUSÃO" a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.
PORTANTO = Conclusão.

PORQUANTO = Causa.

CONQUANTO = Concessão.

CONTANTO = Condição.

Cai direto!!
Porquanto: pode ser uma conjunção coordenativa explicativa OU uma conjunção subordinativa causal, a depender do contexto semântico-sintático.

(Porquanto - explicação ou causa)

Contudo: conjunção coordenativa adversativa.

(Contudo - adversidade)

Por conseguinte: conjunção coordenativa conclusiva.

(Por conseguinte - conclusão)

Conquanto: conjunção subordinativa concessiva.

(Conquanto - concessão)

Contanto que: conjunção subordinativa condicional.

(Contanto que - condição)

Observação: não confundir causa, consequência, conclusão e explicação (são realidades diferentes)
''a,c,d'' trazem ideia de concessiva

''e'' traz ideia de adversativa

só b que não...as frases não trazem esse sentido.
"Por conseguinte" tem o significado de "em "em consequência de algo", "consequentemente", "portanto", "por isso", "então", "em razão disso" (NOTE QUE "por isso", "então", "portanto", "em razão disso", nesse caso, não indicam causa, nem explicação, nem conclusão; trata-se de um tipo de subordinação, mas que é apenas uma locução adverbial, que indica CONSEQUÊNCIA.)"

http://www.dicionarioinformal.com.br/conseguinte/
CORRIGINDO ALGUNS COLEGAS !!!

I. O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta,

II. o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve,

III. a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

A relação entre os itens I e II se dá pela conjunção " ao passo que ", conjunção essa de caráter temporal, referindo-se a tempo concomitante.

Relação esta observada entre o ouvinte e o narrador pela conjunção supracitada.

Já quanto ao item III " por conseguinte " conjunção conclusiva, basta-se fazer a substituição por " portanto " ou " assim sendo ".

Percebe-se uma que o item III é uma conclusão lógica em relação aos itens anteriores.
"Ao passo que" conjunção subordinativa proporcional.
Pelo o que entendir pelo cometário do Léo thunder

O item II tem uma relação de temporariedade com item I.

O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, ao mesmo tempo que (=ao passo que) o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve,

Apesar de que: ao passo que é uma conjunção subordinativa proporcional.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, ao passo que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, por conseguinte a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

Gabarito B de Bonita questão.

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"Lembre-se que sua situação atual não é o seu destino final. O melhor ainda está por vir."
1 - Só reparar que não faz sentido introduzir uma concessiva ou uma adversativa na II ou na III

2 - II e III não estão no subjuntivo para introduzir uma concessiva
CONCLUSÃO:                    POR CONSEGUINTE,

LOGO,

PORTANTO,

ENFIM

                                                             E =       POR ISSO.

ENTÃO

                                                               ,POIS, ENTRE VÍRGULAS



Q590406       Q817676    Q629834

TEMPORAIS:       QUANDO,    EIS QUE,    MAL = LOGO QUE,   APENAS, SEMPRE QUE, NO MOMENTO QUE

CONCESSÃO:    EMBORA,      A DESPEITO, MESMO QUE, CONQUANTO, AINDA QUE, APESAR DE, POSTO QUE

PROPORCIONAL :      ENQUANTO    =             AO PASSO QUE, À MEDIDA QUE

CONFORMATIVA:       COMO     SEGUNDO, CONSOANTE, CONFORME

CONDICÃO:    DESDE QUE, CONTATO, SE NÃO QUANDO NÃO

COMPARATIVO:                    QUE = DO QUE          Esta casa é mais alta (que = DO QUE) a outra

                                               ASSIM COMO = COMPARAÇÃO

         ADIÇÃO:         NÃO APENAS

                                TAMBÉM NÃO

                                 OUTROSSIM

                                  MAS = E

        PROPORCIONAIS =     À MEDIDA QUE, AO PASSO, TANTO MAIS
www.questoesesquisitasFCC.com.br
não entendi..
PROPORCIONAIS → São as conjunções que estabelecem uma relação de proporcionalidade em relação ao fato contido na oração subordinante.
À MEDIDA QUE, À PROPORÇÃO QUE, AO PASSO QUE, QUANTO MAIS... MAIS, QUANTO MAIS... MENOS,QUANTO MENOS... MAIS, QUANTO MENOS... MENOS.

II. o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, ( ao passo que, à medida em que, na proporção que sentiu-se valorizado..... )

Coordenadas conclusivas→ São aquelas que exprimem uma conclusão, uma dedução lógica da ideia contida na oração precedente.
As principais conjunções conclusivas são: logo, pois (posposto ao verbo), portanto, por isso, por conseguinte.

III. a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras. (resultado/conclusão => ...., por conseguinte a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

RESUMINDO ( NA PROPORÇÃO em que se sentiu valorizado, CONCLUI-SE que resultou num calorozo laço de vozes)

fonte: Nova Gramatica da Lingua Portuguesa para concursos - Rodrigo Bezerra 2015
Portanto (conclusão), tô boiando.... Meu pai
Existe uma relação de proporcionalidade entre a oração I e a II. Já que o ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta ao mesmo tempo que o narrador se sente valorizado pela atenção do ouvinte.
A qestão nos diz que é uma sequência que compõe um período, então juntei as 3 orações, colocando as conjunções adequadas:

O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, ao passo que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, por conseguinte a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.
b-

A arfirmação II é ums instancia de conjunção/locução conjuntiva tendo valor aditivo porque nao introduz ressalva ou contraste à afirmação principal. Afirmação III é a conclusao das 2 afirmações anteriores
Foi só eu quem teve trabalho para interpretar o enunciado? =/
Eu nem tinha entendido a pergunta, muito mal formulada ¬¬
Interpretando o enunciado mata a questão fácil.
Esse Arenildo comenta as questões de um jeito que é mais difícil entender a explicação dele do que a questão em si!
Não era mais simples falar que queria juntar a poh*aaa das três frases do que frisar o item I e ll????? Acertei pq foi o que imaginei,mas fiquei bem com o pé atrás!
Letra b.

Entre a I e a II, há uma relação de proporção (o narrador se interessa à medida que se sente valorizado);

a III conclui o que ocorre em I e II (conclui-se que essa proporção só aumenta porque a narrativa une ouvinte e narrador).

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
Errei duas vezes seguidas EU NÃO VOU DESISTIR /0/ NÃO DESISTAM
A alternativa "B" é a CORRETA.

TRECHO ORIGINAL: O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

O trecho tem o seguinte sentido:

O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta

ao mesmo tempo/proporção em que...

o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve

conclusão (logo/por conseguinte):

- a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

EM SUMA: Entre os dois primeiros trechos, existe uma relação de proporcionalidade: as ações ocorrem simultaneamente. E a partir delas é realizada uma conclusão: a narrativa os une...
Sabendo disso, precisamos encontrar a assertiva que mantenha por meio dos conectivos apresentados os sentidos de: proporcionalidade e conclusão nesta ordem!

LETRA A:
INCORRETA.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, uma vez que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, ainda que a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

Usando "uma vez que" e "ainda que" temos relações de: causa e concessão. Conforme analisamos inicialmente, estes sentidos divergem do original.

LETRA B:
CORRETA.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, ao passo que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, por conseguinte a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

As relações de proporção e conclusão são mantidas pelos conectivos "ao passo que" (proporção/ao mesmo tempo em que) e "por conseguinte" (conclusão).

LETRA C:
INCORRETA.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, desde que o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, mesmo que a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

desde que -> sentido condicional (e não há relação de condição no texto original).
mesmo que -> sentido concessivo

LETRA D:
INCORRETA.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, conquanto o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, porquanto a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

conquanto -> sentido concessivo
porquanto -> causal ou explicativo, mas no texto original temos sentido conclusivo.

LETRA E:
INCORRETA.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, portanto o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve, entretanto a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

portanto -> conclusão, mas não há relação de conclusão entre os dois primeiros trechos originais, como já analisamos, e sim de proporcionalidade.
entretanto -> sentido adversativo, que não existem em nenhum trecho do período original.
O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, AO PASSO QUE ( = Por sua vez) o narrador sabe-se valorizado pela atenção de quem o ouve. POR CONSEGUINTE (= Assim,), a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.

ID

1853461

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

Alternativas

Ele não se dispõe à abandonar os jogos eletrônicos, mas volta e meia fica atento às histórias que lhe narram.

Mesmo àqueles meninos estudiosos não falta tempo para os joguinhos eletrônicos com cujos se entretêm.

A conexão da qual eles permanecem interligados permite-lhes conversarem todo o tempo à muita distância.

As narrativas clássicas, a cuja mágica oralidade sentimo-nos presos, competem com os meios da informática.

Cabe à plateia de um contador de histórias participar ativamente da narração em cuja se acha envolvida.

Comentários

a) à abandonar - errada, não há crase antes do verbo
c) à muita distância - não se usa crase antes de "muita"
Complementando:
Na letra b, o uso de CUJOS está equivocado, já que cujo/cuja sempre deve preceder um substantivo. Certo seria usar "com os quais" se entretêm.
Na letra c, além do erro de crase antes de pronome indefinido mencionado pela colega, a regência em 'na qual' está errada. o Certo seria 'a qual permanecem interligados'. Estão interligados a alguma coisa, a uma conexão.
Na letra d, tudo certo! Se invertermos, temos: sentimo-nos presos à mágica oralidade. E por que "a cuja" não veio com crase? Porque cujo/cuja jamais aceita crase, já que não admite artigo! o "a" ali é só preposição!!
Na letra e, o erro está só no uso de "cuja", já que deveria ter vindo um substantivo logo em seguida.
Estrutura para uso do pronome CUJO ---> substantivo + cujo (=de) + substantivo
a) não se dispõe a abandonar
b) com os quais se entretêm
c) conexão a qual | a muita distância
d) gabarito
e) em que se acha
“Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra seguinte ao “cujo”.

http://escreverbem.com.br/saiba-usar-corretamente-o-pronome-relativo-cujo/
Regras do cujo:

-> liga algo possuído ao possuidor.

-> Sempre concorda com o termo posterior a ele.

-> Nunca se usa artigo após o cujo.

-> Atenção à regência (preposição) antes do cujo! Olhe para o verbo p/ saber se está correto!

Aplicando as regras:

b) Mesmo àqueles meninos estudiosos não falta tempo para os joguinhos eletrônicos com cujos se entretêm.

Errado, pois o cujo aqui nao está ligando algo possuído ao possuidor, e sim a um verbo.

d) As narrativas clássicas, a cuja mágica oralidade sentimo-nos presos, competem com os meios da informática.

Correto, pois o "a" aqui nao faz papel de artigo, e sim de preposição. Observe como a regência ao verbo está correta: Sentimo-nos presos à (a + a) mágica oralidade das narratias clássicas.

e) Cabe à plateia de um contador de histórias participar ativamente da narração em cuja se acha envolvida.

Errado, mesmo erro da letra B
A) Crase e verbo? Nada a ver!
B) Cujo em entre Sub e Sub, tem como referente o termo anterior e concorda com o termo posterior.
C) 1º: A regência do verbo está equivodaca 2º: Pra matar a questão, nunca vai haver crase diante de pronome indefinido.
D) Certo. O "Cujo" cumprindo todos os requisitos citados na explicação da alternativa "b". É perceptível o sentido de posse que trás o pronome.
"...mágica das narrativas clássicas..."
E) Outro erro devido a concordância do pronome cujo. Deve estar entre substantivos e concordando com o termo da frente.
Corrigindo o comentário de Maria Estuda, na letra b, o erro está em "com cujos" que está mal empregado. Qto a àquele, esta corretoo uso pq embora seja um pronome demonstrativo ele eh uma exceção à regra. (Não se usa crase perante pronomes demonstrativos EXCETO aquele, aquela e aquilo).
letra a - ERRO: NAO SE USA CRASE ANTES DO VERBO

GABARITO: LETRA D
b) Mesmo àqueles ( CORRETO, existirá o acento grave quando VERBO o que foi dito anteriormente exigir a preposição A INDEPENDENTE DO SUBSTANTIVO) meninos estudiosos não falta tempo para os joguinhos eletrônicos com cujos se entretêm.

c) A conexão da qual ( O SUBSTANTIVO CONEXÃO EXIGE A PREPOSIÇÃO COM OU A , QUEM SE CONECTA, SE CONECTA A/COM )eles permanecem interligados permite-lhes conversarem todo o tempo à muita distância.
A letra D foi a primeira que considerei como "errado". Sacanagem! =/
Se for pra comentar comente pra agregar valor e parem de ficar deixando pensando
As narrativas clássicas, a cuja mágica oralidade sentimo-nos presos, competem com os meios da informática.

Vamos destrinchar:

Tirando o encaixe, temos:

As narrativas clássicas competem com os meios da informática.

Quem compete, compete COM algo ou alguém. Logo, correta a construção.

Vamos ao encaixe agora:

(...) a cuja mágica oralidade sentimo-nos presos (...)

CUJO = relação de posse; quando algo pertence a alguém. Assim, na frase, a mágica oralidade pertence às narrativas clássicas.

QUANTO AO EMPREGO DO 'A' ANTES DE 'CUJA' = Quando nos sentimos presos, sentimo-nos presos A algo ou alguém. Logo, A CUJA é uma construção correta.

Espero ter contribuído.

Bons estudos!
O professor Arenildo é muito preguiçoso.
Se esse professor não usasse tanto a palavra podre ,a explicação ficaria mais proveitosa!!!!
Juro como não entendi, artigo antes de cujo. Pode isso?
desnecessário esse '' podre'' na explicação
Pâmela, o "a" antes de cujo é preposição, não artigo.

Preposição "a" regida pelo adjetivo preso.
Eu faço assim: questão um pouco mais complicada, olho o comentário do professor, se vejo que é o Arenildo, desisto e vou para os cometários dos colegas que por sinal comentam muito melhor do que o referido professor.

Vida q segue
Gabarito letra D.

Dica importante que, nessa questão, eleva sobremaneira sua possibilidade de acerto: o pronome relativo cuja(o) deve ser sucedido por susbstantivo, nesse caso, concordar com este em gênero e número.

Democracia é um negócio complicado. O "podre" do professor Arenildo é uma das partes que eu mais gosto, torço sempre pelo "podre". rsrsrsrsrsrsr
Infelizmente o Prof Arenildo não ajuda muito (para não dizer que não ajuda em nada). O ideal é marcacamos como "não gostei". Quem sabe assim o QC "acorda".
Concordo com Elisa Pinheiro, saudades do professor Alexandre Soares.
Concordo, esse professor é horrível
A explicação do Arenildo está boa .
“Cujo” só é utilizado quando se indica posse, isto é, se algo pertence a alguém. A concordância em gênero e número é feita com a palavra seguinte ao “cujo”.

Ex:

O projeto, cujo funcionário responsável está viajando, já está pronto.

A empresa, cuja fachada foi destruída pelo fogo, será reformada em breve.

Embora comum, é errado usar artigos definidos depois do pronome.

A equipe cujo o resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso inadequado)

Os artigos devem ser unidos ao “cujo”: cujo + o = cujo / cujo + a = cuja / cujo +os = cujos / cujo + as = cujas.

Exs:

A equipe cujo resultado foi o melhor terá financiamento. (Uso correto)

Cuidado também quando o verbo seguinte ao “cujo” for regido por preposição, pois ela não pode ser omitida.

Exs:

Aquela é a empresa a cuja diretora me refiro (quem se refere, refere-se a).

Esta é a funcionaria com cujas ideias todos concordam (quem concorda, concorda com).

Atenção, portanto, ao uso do pronome relativo “cujo”.

http://escreverbem.com.br/saiba-usar-corretamente-o-pronome-relativo-cujo/
a) Ele não se dispõe à abandonar - crase nao ocorre antes de verbo

b) .......joguinhos eletrônicos com cujos se entretêm. com os quais

c) A conexão da qual eles permanecem interligados.. Regencia de interligar exige preposição a, e nao de.

d) ok
Sobre a letra D ser o gabarito...

Segundo a professora Adriana do curso Ênfase, Se compete, compete A ALGUÉM.Compete AOS MEIOS seria o correto.

Explicação equivocada do Professor Arenildo, além de incompleta.
Gabarito letra D.
Vamos organizar: sentimo-nos presos à mágica das narrativas clássicas.
Como há relação de posse entre esses termos (mágica e narrativa), poderíamos unir os dois pelo pronome relativo cujo: sentimo-nos presos “a” cuja mágica (mágica das narrativas).
No segundo termo, “competir” pede a preposição “com”, que foi corretamente utilizada antes do OI “os meios da informática”.
Discordo da colega Erica Monteiro dos Santos, pois o verbo competir pode ter mais de um complemento. Pode competir a alguém OU competir com alguém. Os complementos dão sentido diferente ao verbo.

Ex:
". Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro....."

"Maria compete com Adriana pelo primeiro lugar..."
Como diria o professor Arenildo, "podre...podre..." kkkkkkkk
Letra D.

Vou apresentar a forma correta para as alternativas erradas:

a) Ele não se dispõe a abandonar os jogos eletrônicos, mas volta e meia fica atento às histórias que lhe narram.

b) Mesmo àqueles meninos estudiosos não falta tempo para os joguinhos eletrônicos com que se entretêm.

c) A conexão com a qual eles permanecem interligados permite-lhes conversarem todo o tempo a muita distância.

e) Cabe à plateia de um contador de histórias participar ativamente da narração em que se acha envolvida.

Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
Letra D - correta.

Análise dos erros:

a) "à abandonar" - crase antes de verbo é coisa podre.
b) "com cujos" - o pronome relativo cujo tem que vir seguido de substantivo com o qual vai concordar em genro e número.
c) "à muita"- diante de pronome indefinido possibilidade zero de ocorrer crase. E tb quem permanece interligado com alguma coisa, ou seja, o coreto seria "com a qual" e não "da qual"
e) "em cuja" - cuja pronome feminino singular, veio sem o complemento substantivo feminino pra concordar
Errei por confundir a regra. Não poder ser escrito Cujo (o, os) e Cuja (a, as), mas os artigos antecedendo o pronome CUJO pode.

ID

1853464

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

Atente para as seguintes frases:

I. Ele ama os joguinhos eletrônicos, que vê como desafios.

II. Ele se vicia em joguinhos eletrônicos, independentemente do grau de dificuldade que ofereçam.

III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais vem se aprimorando.

A supressão da vírgula altera o sentido do que está APENAS em

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

III.

Comentários

I. Ele ama os joguinhos eletrônicos, que vê como desafios. Com a vírgula OSAdjetiva Explicativa, sem, OSAdjeitiva Restritiva.

II. Ele se vicia em joguinhos eletrônicos, independentemente do grau de dificuldade que ofereçam. Vírgula facultativa, a retirada não alterará a semântica.

III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais vem se aprimorando. Pronome relativo que introduz OSAdjeitiva, com vírgula, explicativa, sem, restritiva, desse modo, mudando a semântica.
Há dois tipos de oração adjetiva : EXPLICATIVA (ENTRE VÍRGULAS) e RESTRITIVA;
As orações adjetivas se referem a um antecedente - substantivo ou equivalente para restringir o sentido ou acrescentar uma explicação;
Função sintática de ADJUNTO ADNOMINAL;
SÃO INICIADAS POR pronome relativo;
I - Ele ama os joguinhos eletrônicos, que (OS QUAIS) vê como desafios.
III - Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais (PRONOME RELATIVO) vem se aprimorando.
Se retirarmos as vírgulas das orações estaremos restringindo-as. Com isso, a semântica seria alterada. Permitindo assim, outra interpretação.
Valendo-se da explicação da Patrícia.

I. Ele ama os joguinhos eletrônicos, que vê como desafios.

Ele ama todos os jogos ou apenas aqueles que vê como um desafio ?

III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais vem se aprimorando.

Ele está se aprimorndo em todos os jogos ou apenas nos difíceis ?
Há dois tipos de oração adjetiva : EXPLICATIVA (ENTRE VÍRGULAS) e RESTRITIVA;

As orações adjetivas se referem a um antecedente - substantivo ou equivalente para restringir o sentido ou acrescentar uma explicação;

Função sintática de ADJUNTO ADNOMINAL;

SÃO INICIADAS POR pronome relativo;

I - Ele ama os joguinhos eletrônicos, que (OS QUAIS) vê como desafios.

III - Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais (PRONOME RELATIVO) vem se aprimorando.

Se retirarmos as vírgulas das orações estaremos restringindo-as. Com isso, a semântica seria alterada. Permitindo assim, outra interpretação.
A oração subordinada adjetiva explicativa é separada da oração principal por uma pausa, que, na escrita, é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a pontuação seja indicada como forma de diferenciar as orações explicativas das restritivas: de fato, as explicativas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não.
Primeira coisa a fazer--> achar o pronome relativo: que , quem, cujo, qual... ( o "que" será pronome relativo quando puder ser substituido por " o qual, os quais, a qual, as quais"

Achando o pronome relativo, tenho certeza que estou diante de uma oração subordinada adjetiva--> que depedendo da pontuação podem ser:

Explicativas: quando tem virgula Sentido: conjunto unitário ou generalização

Restritivas: não tem virgula Sentido: restringe, especifica, refere-se à uma parte de um conjunto maior

Então se tenho uma um pronome relativo--> tenho uma oração subordinada adjetiva--> logo a pontuação é que marca o sentido e a classifica--> tirar ou colocar virgulas acarreta mudança de sentido.
Thais, bem detalhado a letra a ! excelente!!!
PRONOME RELATIVO (PR)  -INICIAM orações adjetivas que subdividem-se em: explicativas (com vírgulas) ou restritivas (sem vírgulas).

Tanto a I quanto a III o que é pronome relativo e iniciam as frases após a vírgula, já na II isso não ocorre.

I. Ele ama os joguinhos eletrônicos , / que (PR)  vê como desafios. - A 2

ORAÇÃO  ADJ. explicativa (com vírgulas), caso a tire passará a ter sentido restritivo.

II. Ele se vicia em joguinhos eletrônicos,/ independentemente do grau de dificuldade que ofereçam.

III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis,/ nos quais (PR) vem se aprimorando.

ORAÇÃO  ADJ. explicativa (com vírgulas), caso a tire passará a ter sentido restritivo.

letra c.
Parabéns Thais Linhares, seu cometario está perfeito, sanou minha dúvida. Obrigada sucesso nos seus estudos.
III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais vem se aprimorando.

Ele sente especial atração por todos os jogos difíceis ou somente os difíceis os quais vem se aprimorando?

@ Amanda Teodoro
apareceu pronome relativo, já fica de olho se tem vírgula ou não!

os pronomes na questão foram NOS QUAIS, QUE ambos com vírgula ANTES.

COM VÍRGULA: explicação

SEM VÍRGULA: restrição

- logo, se retiramos as vírgulas mudam o sentido das frases para RESTRIÇÃO.
Parabéns Thais Linhares, seu cometario está perfeito.Obrigado!
ExpliCativa = Com vírgula - Generaliza

ReStritiva = Sem vírgula - Restringe
c-

I. Ele ama os joguinhos eletrônicos, que vê como desafios. Os joguinhos eletrônicos em geral sao desafios. Sem virgula: nao sao todos os joguinhos eletrônicos, somente os q sao desafio,

II. Ele se vicia em joguinhos eletrônicos, independentemente do grau de dificuldade que ofereçam. Adverbio apos virgula nao influencia porque adverbio nao modifica sintagma nominal.

III. Ele sente especial atração pelos joguinhos eletrônicos difíceis, nos quais vem se aprimorando. Sem virgula: somente os joguinhos eletrônicos difíceis nos quais vem se aprimorando.

ID

1853467

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Era uma vez...

(Demócrito Serapião, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se em uma forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas

Nem se ...... (pensar) em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias.

Aos meninos do bairro ...... (parecer) melhor ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos.

Das histórias que ouviram nada os ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador.

É improvável que nos anos futuros ...... (deixar) de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos.

Para a maioria dos alunos ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão.

Comentários

Vinicius, permita-me discordar da sua explicação.
A expressão ''para a maioria dos alunos'' não é o sujeito da oração, mas sim o objeto indireto.
Como podemos chegar a essa conclusão? Muito simples, repare que NUNCA um sujeito pode ser preposicionado, e isso ocorre no termo citado.
Ao colocarmos na ordem direta nos resta fácil acharmos o sujeito e também se o verbo deve flexionar. Vamos lá:
Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para a maioria dos alunos.

Bons estudos a todos.
Concordo com Vitor Maciel o sujeito está pós posto ao verbo, o que muitas vezes dificulta a identificação deste, contribuindo para o erro do aluno. Eu mesmo errei a questão por não atentar para isso.
Precisamos ter bastante atenção com esse tipo de questão. Fica a dica!
NÃÃÃO!! Cuidado com o comentário do Vinicius Alves. Percebam que o enunciado da questão quer a opção em que o verbo DEVERÁ flexionar-se. A letra e estaria errada de acordo com a sua explicação, já que expressão partitiva (a maioria de) pode ter a concordância lógica ou atrativa (caso facultativo).
Mas o verbo CONSERVAR se refere aos 'momentos mágicos', por isso ele deve vir no plural. Invertam a frase e verão: os momentos mágicos ainda se CONSERVAM (não pode, portanto, vir no singular).
A) Nem se pensa em dar ouvidos (Oração sem sujeito -- SE funcionando como IIS -- 3ª Singular) (Obrigado Lu. Tinha feito nas pressas, nem reparei)

B) Ouvir histórias (...) Parece melhor (Suj. Oracional -- sempre 3ª Singular)

C) Nada encanta (Verbo concorda com nada) Se eu estiver errado nessa, corrijam-me.

D) Que deixe de haver recordações é improvável (Nessa fiquei na dúvida se era a regra do Suj. Oracional ou auxiliar do verbo haver (sentido de existir)) Se eu estiver errado, corrijam-me também.

E) Os momentos mágicos (...) Se conservam (Gabarito)
Alguém pode me explicar por que a (C) está incorreta?
EXPLICAÇÃO DO ERRO DA ALTERNATIVA C

Quando o sujeito for resumido/substituiído por nada ou tudo, o verbo correspondende ficará no singular:

Exemplo:

Dinheiro, viagens, jóias, nada a fazia feliz.
EXPLICAÇÃO DO ERRO DA ALTERNATIVA D

Em locuções verbais, o verbo auxiliar concordará em número quando o verbo principal for impessoal. Nesse caso, temos uma locução verbal "deixe de haver", cujo verbo principal - haver - é impessoal. Logo, o verbo auxiliar - deixe - deverá ser conjugado no singular.

Lembrando que verbos impessoais são sempre conjugados na terceira pessoa do singular.
Ainda não entendi o erro da letra C... :-(
Matei pelo COLETIVO PARTITIVO : A MAIORIA DE ; UMA SÉRIE DE ; UMA PARTE DE , o verbo poderá sempre ficar no singular ou plural . Essa regra cai sempre e normalmente ela é o gabarito

Q377491 ; Q364750 ; Q335617 ; Q335665 ; Q335715 ; Q336490 ; Q332183 ; Q343204
Nem eu. E não marquei letra "e" justamnete pelo verbo poder ficar no plural ou singular. e a questão diz " DEVERÁ" e não "poderá"
Wagner e Rodrigo, pensei o mesmo que vocês...
O erro da letra C é que quando temos pronomes resumidores ( tudo , nada , ninguém ) a concordância será feita com eles .

Das histórias que ouviram nada os ENCANTA mais do que as inflexões do narrador
Letra C

Quando os sujeitos forem resumidos por nada, tudo, ninguém... - o verbo concordará com o aposto resumidor.

Ex.: Os pedidos, as súplicas, o desespero, nada o comoveu.

Fonte: http://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-.html
Pessoal, quando li a letra D achei que por se tratar de uma expressão partitiva ( a maioria dos alunos) o verbo poderia ficar tanto no singular, como no plural. Sendo assim, descartei a alternantiva, pois o camando da questão pede qual verbo deverá ser flexionando para o plural, como considerei o trecho uma expressão partitiva, desconsidirei e seria ilógico a FCC ter dado está alternativa como resposta. Entretanto - ao analisar novamente a questão - , a maioria dos alunos não é o sujeito do verbo conservar, caso ela fosse, aí sim usaríamos o raciocínio da expressão partitiva. A ordem da frase seria: Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para maioria dos alunos. O pela maioria dos alunos é o objeto indireito da frase.

Alguns colegas já haviam dito isso colocando a frase na ordem direta, porém não custa resssaltar novamente. Há pessoas ainda com dúvidas. =)
Das histórias QUE OUVIRAM nada OS ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador.

Este que exerce a função de pronome relativo(histórias=as quais)(aquelas histórias)

Existe um tipo especial de sujeito,o acusativo(factítico) que, a meu ver, se dá neste trecho pelo verbo ouvír(sensitivo) e dependencia verbal(só houve o encantamento pelas inflexões do autor após as histórias ouvidas,que foram caracterizadas por ouviram,pretérito perfeito ou mais que perfeito(a meu ver o que mais se adequa à questão),além do uso de pronome oblíquo átono(OS)

O sujeito acusativo é constituído por:(verbos causativos:mandar,deixar,fazer;verbos sensitivos:Ver,ouvir,sentir,falar)+sujeito como sujeito do objeto direto+verbo do objeto no gerúndio ou infinitivo.

Pderíamos pensar que o verbo ouvir,neste contexto se dá como VTD+ODpreposicionado.Porém,em uma análise mais aprofundada,lemrar-nos-emos que somente o pronome oblíquo Tonico(mim,comigo,ti,contigo,etc) tem preposição e,no caso da questão,se dá pelo pronome oblíquo átono OS,condenando a assertiva ao fracasso quanto a classificá-la como Sujeito acusativo.

Reparem,colegas,que o verbo ouvír não pertence aos verbos bitransitivos,porém,

Não há que se pensar na possibilidade de tirar esta expressão da oração,se tal estrutura for retirada,a oração seguinte sofre alteração semântica,mundando a função do que,o qual não mais se enquadraria como pronome relativo.

Além disto,o verbo não se encontra em possibilidade,decerto que não está flexionado no infinitivo( para ouvirem eles/elas )ou gerúndio( Gerúndio: ouvindo ),o que causaria erro em tentar classificá-la como sujeito acusativo.

Digo tudo isto porque,SOMENTE nos casos de sujeito acusativo,podemos usar os pronomes oblíquos átonos,no caso representado por OS.

Quando,no sujeito acusativo,o sujeito é exercido pelo pronome átono,a concordância se dá na 3 do singular.

Mesmo que, desconsiderando estes 2 erros apontados, a intenção da banca fora explorar tal sujeito,diríamos então que OS(pronome oblíquo átono equivale a ELES),uma vez que ouviram concorda com o pronome relativo que.

A meu ver,esta questão não pode ser considerada como certa por 2 motivos:a-)Caso seja acusativo(anunciativo),deverá ficar na 3 do sing(dado que o uso de pronome oblíquo atono exige concordância na 3 do singular E SOMENTE PODE SER USADO NO SUJEITO ACUSATIVO) ;Caso não seja acusativo,o OS deve ser substituído por eles,ficando mais ou menos assim:´´ Das histórias QUE OUVIRAM com nada encantam eles mais do que......

.

FONTE:http://www.paulohernandes.pro.br/dicas/001/dica105.html
Letra E:

"Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para a maioria dos alunos."
A frase da letra E está invertida e na forma passiva sintética, portanto, deve, obrigatoriamente, conjugar o verbo no plural.

ordem direta na passiva sintética: Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para a maioria dos alunos.

Ordem direta na passiva analítica: Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda são conservados para a maioria dos alunos.
Corrigindo o comentário do colega Alberes Veloso:

a) Nem se ...... (pensar) em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias.

Na letra A, ocorre oração com sujeito indeterminado. Por isso, verbo no singular.

Veja!

O verbo é transitivo indireto. Quem pensa pensa EM algo.

Ele aparece com a partícula SE, índice de indeterminação do sujeito, que veio anteposta ao verbo por causa da palavra atrativa "nem".
a) Nem se ...... (pensar) em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias. ERRADO. sujeito oracional pede verbo na 3 do singular.

b) Aos meninos do bairro ...... (parecer) melhor ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos. ERRADO. sujeito oracional pede verbo na 3 do singular

c) Das histórias que ouviram nada os ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador. ERRADO. Nada pede o verbo no singular.

d) É improvável que nos anos futuros ...... (deixar) de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos. ERRAOD. O verbo fica no singular porque na locução verbal deixe de haver o verbo impessoal haver fica sempre na 3ª pessoa do singular, determinando que o verbo auxiliar deixe também fique no singular

e) Para a maioria dos alunos ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão. CORRETO. A frase está invertida. Colocando-a na sua devida ordem: Os momentos mágicos (sujeito) ainda conservam...
a) Nem se ...... (pensar) em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias.

ORAÇÃO SEM SUJEITO

SE = INDICE DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO

REGRA: FICA NA 3º P DO SINGULAR

b) Aos meninos do bairro ...... (parecer) melhor ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos.

SUJEITO ORACIONAL

REGRA: FICA NA 3º P DO SINGULAR

c) Das histórias que ouviram nada os ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador.

NADA= APOSTO RESUMITIVO

REGRA: FICA NA 3º P DO SINGULAR

d) É improvável que nos anos futuros ...... (deixar) de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos.

HAVER = EXISTIR = VERBO IMPESSOAL= ORAÇÃO SEM SUJEITO

REGRA: FICA NA 3ºP DO SINGULAR

e) Para a maioria dos alunos ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão CONVERVAM = concordando com momentos mágicos

Questão boa.. cuidado com as expressões partitiva. Elas podem não serem sujeitos.
Mais um conhecimento para os estudos, essa do " nada" eu não conhecia...
Gabarito letra E.

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Gabarito letra e).

a) Nem se pensa em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias.

Justificativa: Quando for VTI, VI ou VL + se configura uma situação de sujeito indeterminado, portanto, o verbo deve flexionar para a 3° pessoa do singular. fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint8.php

b) Aos meninos do bairro parece melhor ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos.

Justificativa: Colocando-se a oração na ordem direta, tem-se: Ouvir histórias (SUJEITO ORACIONAL) parece melhor aos meninos do bairro do que se entreter com jogos eletrônicos. Já que é sujeito oracional, o verbo deverá flexionar-se para 3° pessoa do singular.

fonte:http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/3380785

c) Das histórias que ouviram nada os encanta mais do que as inflexões do narrador.

Justificativa: Deve-se, primeiramente, separar as orações, para ficar mais fácil de enxergar. Ficando da seguinte forma.

1°) Das histórias nada (SUJEITO) os encanta mais do que as inflexões do narrador (ORAÇÃO PRINCIPAL)

2°) que ouviram (ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA)

Conclui-se que "nada" é o sujeito de "encantar" e devendo flexionar-se na 3° pessoa do singular.

fonte:http://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-.html

d) É improvável que nos anos futuros deixe de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos.

Justificativa: O verbo "haver" com sentido de existir é impessoal, portanto, não possui sujeito. Por ser o verbo principal da locução verbal, ele "manda" na concordância e flexiona o verbo auxiliar ("deixar"). Dessa forma, o verbo "deixar" deverá flexionar para a 3° pessoa do singular.

fonte:http://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-.html

e) Para a maioria dos alunos ainda se conservam os momentos mágicos (SUJEITO) daquela antiga sessão.

Justificativa: Observa-se o caso de uma oração na voz passiva. Nesse tipo de oração não há um objeto direto, pois este se tornou sujeito da voz passsiva.

Exemplifico abaixo o que foi citado acima fazendo a conversão da oração entre as vozes passiva sintética, analítica e ativa.

1) Voz passiva sintética (dica: há a presença da partícula "se"): Para a maioria dos alunos ainda se conservam os momentos mágicos daquela antiga sessão.

2) Voz passiva analítica: Para a maioria dos alunos os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda são conservados. Obs: A transformação de uma voz passiva para outra não acarreta mudança do sujeito e também não há mudança de semântica.

3) Voz ativa: Conservam os momentos mágicos daquela antiga sessão para a maioria dos alunos. Regra: Flexionar para o plural, para configurar sujeito indeterminado. Obs: Nota-se, nesse caso, a transformação do sujeito da voz passiva ("os momentos mágicos") em objeto direto da voz ativa. Acarretando, também, mudança na semântica.

fonte:http://portugues.uol.com.br/gramatica/concordancia-com-voz-passiva-sintetica.html
Essa questão deveria ter sido anulada, no comando ela diz "deverá" e a resposta o verbo não "deve" flexionar e sim "poderá". ¬¬
ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos

oh broder acho que se equivocou nesse seu comentário

Olha o sujeito aí do verbo sublinhado.
Quem ainda se conservam? Os momentos mágicos daquela antiga sessão.

colocando na ordem direta: Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para a maioria dos alunos.

Espero ter contribuído! :)
O professor Alexandre Soares poderia comentar todas as questões né?

Acho ele mil vezes melhor que o Arenildo...
Pessoal. Fiquei em dúvida na letra C e na letra E. No caso da letra C: Das histórias que ouviram nada os ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador. O verbo concorda com nada, mas ele concorda com NADA porque se trata de um aposto resumitivo? Porque nesse caso ficaria sim no singular.

Na letra E: Para a maioria dos alunos ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão.

O verbo não poderia ficar no plural para concorda com "A maioria" ?

Se alguém puder esclarecer ficarei grata. Obrigada!!!
....

d) É improvável que nos anos futuros ...... (deixar) de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos.

LETRA D – ERRADA - O professor Rodrigo Bezerra ( in Nova gramática da língua portuguesa para concursos – 7 Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. P.503):

Em muitas estruturas, o verbo HAVER faz parte de uma locução verbal ou de um tempo verbal composto. É preciso distinguir duas situações para que não se cometam erros:

Observe abaixo os exemplos da 1ª situação por meio da qual o verbo HAVER forma orações sem sujeito:

VERBO AUXILIAR ( O verbo ficará na 3ª pessoa do singular) + “VERBO HAVER” ( O verbo HAVER é impessoal e transmitirá a sua impessoalidade para o verbo auxiliar)

Ainda deve haver pessoas honestas no Brasil. (Oração sem sujeito)

Todos os problemas que podia haver no processo foram resolvidos pelo MPU.

Caso deixasse de haver as grandes bibliotecas de hoje, é possível que os homens do futuro não pudessem interpretar plenamente a nossa cultura.” (Fund. Carlos Chagas)

Costuma haver, nos jardins, mais inspiração para a ética dos jardineiros do que para os adeptos da ética de princípios.” (Fund. Carlos Chagas)

Se tivesse havido firmes reações aos descalabros dos canalhas, estes não desfrutariam de um caminho já aplainado.” (Fund. Carlos Chagas)

Mas entre os mais ilustres há de haver sempre um canto para os mais humildes.” (Rui Barbosa)” (Grifamos)
Letra (e)

Orações partitivas
keila, na letra é o verbo só pode ficar no plural pois a sujeito é: os momentos mágicos daquela antiga sessão.

colocando na ordem direta: Os momentos mágicos daquela antiga sessão ainda se conservam para o maioria dos alunos.

e) Para a maioria dos alunos ainda se ...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão.
Puuuuuutz.... quem olhou a letra E e já deixou de lado, por causa do "DEVE" no enunciado... sendo que as clássicas da FCC é um poderá ser no plural quanto singular, só que nessa, EXATAMENTE NESSA QUESTÃO, a cobrança foi diferente de todas...."dos alunos" não é sujeito da oração. =/ e sim o restante em sua ordem invertida.
Juro que li dez vezes "conversar" ao invés de "conservar".

"Para a maioria dos alunos ainda se conversa(m) os momentos mágicos daquela antiga sessão". Como em nenhum dos casos a oração não fazia sentido, achei que estivesse errada.
a) Nem se ...... (pensar) em dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias. pensar em, É VTI, Portanto o “se” é IND DE INDETERM DO SUJ, E ASSIM, O VB NECESSARIAMENTE DEVE FICAR NO SINGULAR

b) Aos meninos do bairro ...... (parecer) melhor ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos. Suj oracional deve ficar sempre no singular.

SUJ: ouvir histórias do que se entreter com jogos eletrônicos. Suj oracional deve ficar sempre no singular

c) Das histórias que ouviram nada os ...... (encantar) mais do que as inflexões do narrador. O QUE NÃO ENCANTA? NADA (SUJ), PORTANTO, VB NO SINGULAR

D)“É improvável que nos anos futuros ...... (deixar) de haver gratas recordações dessas histórias que ouvimos.”

Está errada, pois o verbo haver no sentido de existir é impessoal, então quando há uma locução verbal em que o verbo principal (ou seja o último) é impessoal essa invariação é trazida para o verbo auxiliar

e) Para a maioria dos alunos ainda se (PA)...... (conservar) os momentos mágicos daquela antiga sessão

SUJEITO: os momentos mágicos daquela antiga sessão.
TODA vez que um verbo possuir como sujeito uma ORAÇÃO, esse verbo necessariamente ficará no SINGULAR.

Professor Alexandre Soares arrasa
destacando os sujeitos:

a)dar ouvidos às pessoas que não acreditam no poder da arte de contar histórias nem se pensa.

b)ouvir histórias parece

c) nada os encanta

d) VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR É IMPESSOAL, ISTO É, SEMPRE SINGULAR.

e)os momentos mágicos ainda se conservam. ok
O verbo haver no sentido de existir.

è impessoal, o que singifica que sera sempre no singular. e.g.: Houve pessoas aqui ontem.

EM caso de locução verbal, o verbo haver tem influência sobre os verbos auxiliares, o que os faz tambem, serem no singular. e.g.: POderá haver problemas.
Gabarito E

Conservar--> verbo transitivo direto ;

"se" ---> apassivador;

os momentos mágicos daquela antiga sessão --> sujeito paciente, nesse caso forçando o verbo ao plural.

Para a maioria dos alunos ainda se conservam os momentos mágicos daquela antiga sessão.
Até acertei, mas não concordo com esse gabarito:

o verbo na alternativa "E" poderia ser no singular ou no plural, ou seja, não "DEVERÁ" ser alterado como o comando da questão pede. Mas tudo bem...

ID

1853470

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Um comerciante compra certa mercadoria por R$ 149,50 e estabelece o preço de venda levando em consideração que ele quer obter um lucro de 20% sobre o preço de venda, e que ele deverá pagar um imposto de 15% sobre o mesmo preço de venda. Nas condições dadas, o preço de venda da mercadoria deverá ser, em R$, de

Alternativas

235,00.

202,00.

210,00.

242,00.

230,00.

Comentários

Venda = custo + imposto + lucro
1V = 149,50 + 0,15V + 0,20V
1V – 0,35V = 149,50
0,65V = 149,50
V = 149,50 / 0,65
V = 230 reais
Assertiva E
Não entendi o 0,65. Alguém por favor pode explicar?
Tamíres é assim: v-0,35v é a mesma coisa que 1 - 0,35 que da igual a 0,65
Esse 0,65 vem de V - 0,35v, sendo V uma (unidade) mercadoria.
Nesse caso, 1 (uma mercadoria) - 0,35 = 0,65

Caso alguém se complique também na divisão de números com vírgulas (decimais), lembrar que um número decimal só divide ou é dividido por outro numero decimal, se houver a mesma quantidade de algarismos após a virgula.

força, fé e foco. Assim, chegaremos lá, companheiros.
A base do raciocínio é o preço de venda. Então, como o preço de venda é o valor máximo a que devemos chegar (e encontrar), devemos considerá-lo como 100%.
Sobre o preço de venda incidirá 35% de impostos e margem, logo, devemos considerá-los também.
Fica assim a regra de três:
100% = x
65% = 149,50
----------------
65x = 14950
--------------
x = 230
I) 149,50 é o preço apenas do produto, sem o lucro e sem o imposto.
II) O valor da venda será 149,50 + lucro + imposto.
III) Se o lucro e o imposto representam 35% do valor final da venda, então 149,50 representa o resto, ou seja, 65%.
IV) SE 149,50 é 65%, então 100% será quanto?
r.: letra e
Marina Mota e Roberto Antonio souberam dar as melhores explicações em forma de macete e bem didático. Parabéns e que Deus os abençoe!
Eu acertei a questão, achei mediana, mas a pergunta foi muito mal formulada.

Fiz assim: 149,50 + 0,2x + 0,15x = x
0,65x = 149,50
x=230
TRT14/2016 - Analista Judiciário - Questão 16 - Raciocínio Lógico

https://www.youtube.com/watch?v=HR0fxlOKamY
Quiridos!

vai uma importante dica de RLM

Dentre as questões mais facéis de acertar sem ficar quebrando a cabeça estão as que podem ser respondidas por simples substituição.

Basta pegar as respostas (que são os preços de venda) e subtrair 35% (20% dos lucros e 15% de impostos) que deverá dar R$ 149,50.

E sempre que for fazer substituição, comece com assertiva que indica um meio termo.

Usando esta técnica mamãe acertou em menos de 1 minuto a questão.

Os outros comentários explicam bem se vc for montar o cálculo, de modo que o que eu digo é apenas uma DICA e só vale para questões nos moldes dessa!

Bons estudos!
acho q a reposta está errada. a questão pede o cálculo do lucro do valor em que a mercadoria foi comprada, o qual será o valor da venda, somado ao valor do impossto de 15% sobre a venda.

(Valor da mercadoria + valor do lucro) + valor do tribut
O enunciado da questão diz: Preço de venda = Preço de custo + Imposto + Lucro

Então: Preço de venda = 149,50 + 15% do Preço de venda + 20% do Preço de venda

Resolvendo: Preço de venda - 15% do Preço de venda - 20% do Preço de venda = 149,50

Ainda resolvendo: (100%) Preço de venda - 35% do Preço de venda = 149,50

Concluindo: 65% do Preço de venda = 149,50

Assim, se 65% é 149,50 -> 100% será 230!! (Regra de três)
Eu também achei que a questão estava errada, porque não é dessa maneira que se calcula o lucro. O lucro deve ser calculado em cima do valor de compra e não sobre o valor de venda como pediu a questão.

Usando o valor do gabarito:

Lucro = valor de venda - Valor de compra - imposto = 230,00 - 149,50 - 34,50 = 46,00

O certo, ou mais usual, seria verificar o percentual de lucro dividindo pelo valor da compra: 46,00/149,50 = 0,30 ou 30%. Veja que assim a resposta estaria errada, visto que o lucro pretendido era de 20%.

Mas a questão pediu sobre o valor da venda: 46,00/230,00 = 0,20 ou 20%. O que torna certo o gabarito.

Questão totalmente incoerente no uso do termo "lucro".
sendo o preço final de venda = X, temos:

X = 0,20.x + 0,15.x + 149,50
ou seja, 20 por cento DO PREÇO DE VENDA + quinte por cento DO IMPOSTO SOBRE O PREÇO DE VENDA + valor da compra

0,65x = 149,50

x = 230,00 reais.
GAB ''E''

PREÇO DE VENDA    =   PREÇO DE COMPRA +   LUCRO    - DESPESA

PV                             =   149,50                     +    1,2 PV    - 0,85 PV

0,65PV                        =   149,50

PV= 230

FONTE: ARTHUR LIMA DO ESTRATÉGIA.
LUCRO = VENDA - COMPRA- IMPOSTO ( L = V - C - I)

0,2V = V - 149,50 - 0,15V

0,65V = 149,50

V = 230
SIMPLES!

Olhe as respostas

R$ 230,00 - 35% = R$149,50
Na dúvida dos cálculos, use as alternativas a seu favor, vai testando cada uma e elimina as mais absurdas.
olha essa formula: pv=pc/(1-mc)
onde: preço de venda é igual a preço de custo dividido (constante menos margem de contribuição)
entao: pv=149,50 / (1-0,20 - 0,15)
149,50 / (1- 0,35)
149,50 / 0,65
pv = 230 reais
Preço da compra 149,50

Lucro 20% sobre o preço de venda

Imposto 15% sobre o mesmo preço de venda

Lucro e imposto , juntos 35% do preço de venda -> 65% corresponde ao preço de compra

149,50 - - - - 65%

x - - - - 100%

x= 230,00

RaciocÍnio LÓgico Fcc

Por Daniela Arboite

Google books pg 55
Seja V o preço de venda. O lucro deve ser 20% do preço de venda, ou seja, deve ser 20% x V = 0,20V. O imposto é de 15% do preço de venda, ou seja, de 15%xV = 0,15V. Como o preço de custo é de 149,50 reais, podemos escrever que:
Preço de venda = Preço de custo + imposto + lucro
V = 149,50 + 0,15V + 0,20V
V – 0,35V = 149,50
0,65V = 149,50
V = 149,50 / 0,65
V = 230 reais
Resposta: E
Resolução.
https://youtu.be/71kH4W-UG6w?t=21

ID

1853473

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em um curso de informática, 2/3 dos alunos matriculados são mulheres. Em certo dia de aula, 2/5 das mulheres matriculadas no curso estavam presentes e todos os homens matriculados estavam presentes, o que totalizou 27 alunos (homens e mulheres) presentes na aula. Nas condições dadas, o total de alunos homens matriculados nesse curso é igual a

Alternativas

18.

10.

15.

12.

21.

Comentários

GABARITO C

2/3 = 66,6% (MULHERES)

1/3 = 33,4% (HOMENS)

2/5 de 66,6% = 26,64%

27 ----------- 60,04%

x ------------ 100%

60,04x = 2700

x = 45 pessoas

45 --------- 100%

x ----------- 66,6%

100x = 2997

x = 29,97 aproximadamente 30 mulheres

Logo:

Homens é igual a 15
Seja N o número total de alunos matriculados. Como 2/3 são mulheres, o restante (1/3) são homens. Ou seja:
Mulheres = 2N/3
Homens = N/3
No dia em que apenas 2/5 das mulheres compareceram, a quantidade de mulheres presentes foi de 2/5 x (2N/3) = 4N/15. Todos os homens estavam presentes, e ao todo tínhamos 27 pessoas, o que nos permite escrever:
Total de presentes = homens presentes + mulheres presentes
27 = N/3 + 4N/15
27 = 5N/15 + 4N/15
27 = 9N/15
3 = N/15
N = 3 x 15
N = 45 alunos
O total de homens matriculados é de N/3 = 45/3 = 15
Gostei IRMÃOS MACIEL. Kkkkkkkkk.
T: nº total de alunos
M: 2/3T; H: 1/3T

2/5 . 2/3T + 1/3T = 27

4/5T + 1/3T = 27 .: 4/5T + 5/15T = 27 .: 9/15T = 27 .: 3/5T = 27 .: T= 27*5/3 .: T = 45
M= 2/3 45.: 30
H = 1/3 45.: 15
Mulheres - 2/3T

Mulheres que participaram - 2/5 de 2/3T

Homens - 1/3T

Total = T

(2/5 x 2/3)T +1/3T = 27

4/15T + 1/3T = 27 (MMC 3;15)

4/15T + 5/15T = 27

4T + 5T = 27

T = 3

H = 1/3T = 5T = 15

Alternativa C
De onde apareceu esse 60,04 Einstein???
Wanda , no raciocínio do Einstein os 60,04 é a soma dos 2/5 de mulheres ( 26,64%) + 1/3 de homens (33,4) = 60,04 %
De onde sai esses benditos números: 4N/15?

27 = 5N/15 + 4N/15

Aguardo.

Obrigado
Guerino- doi terços do total!!!!! são mulheres- ou seja = 2.T ou N (não sei/total)/3

um terço do total são homens- obvio!!!! logo= 1/3

2/5 de 2/3 n compareceram!!!!! para multiplicar a fração, a operação é= multiplica o numerador e o denominador- logo 4n/15

4n/15 você soma com 1n/3- o minímo divisor comum aqui (mdc) é 15!!!!- então você tem o 15 no denominador agora faz a operação! 15 divide por 15 e multiplica por 4 (nem precisa é obvio) agora você divide 15 por 3 e multiplica por 1- logo 4n mais 5 n- 9n !!!! n é 27 dividido por 9 vezes 15, - logo! é 45

1/3 de 45= 15!

são 30 mulheres e 15 homens!
GABARITO ITEM C

VAMOS ANALISAR...

1) X= TOTAL DE ALUNOS

MULHERES MATRICULADAS= 2/3.X

LOGO,HOMENS MATRICULADOS = 1/3.X

2)CERTO DIA:

2/5. 2/3.X ( 2/5 DAS MULHERES MATRICULADAS) + 1/3.X (TODOS OS HOMENS MATRICULADOS) = 27

3) FAZENDO O CÁLCULO:

2/5.2/3.X + 1/3.X = 27

9X/15=27

X=45 MATRICULADOS NO CURSO(HOMENS + MULHERES)

4) NÚMERO DE HOMENS = 1/3.X

VAMOS SUBSTITUIR: 1/3.45 = 15 HOMENS MATRICULADOS NO CURSO

TENTEI DETALHAR DA MELHOR MANEIRA QUE CONSEGUI.

BONS ESTUDOS,GALERA.VALEEEU
Seja N o número total de alunos matriculados.

Como 2/3 são mulheres, o restante (1/3) são homens. Ou seja:
Mulheres = 2N/3
Homens = N/3

No dia em que apenas 2/5 das mulheres compareceram, a
quantidade de mulheres presentes foi de 2/5 x (2N/3) = 4N/15. Todos os
homens estavam presentes, e ao todo tínhamos 27 pessoas, o que nos
permite escrever:
Total de presentes = homens presentes + mulheres presentes
27 = N/3 + 4N/15
27 = 5N/15 + 4N/15
27 = 9N/15
3 = N/15
N = 3 x 15
N = 45 alunos
O total de homens matriculados é de N/3 = 45/3 = 15.
Resposta: C

fonte;Porfessore Arthur Lima-Estratégia concurso
E quando você chega aos 45 e resolve subtrair por 27 totais!? e tem 18 nas alternativas :///
da forma mais simples:

2/3 M> 2/5.2/3=4/15

1/3 H

4/15+1/3=9/15 (H e M)

27= H e M

9/15.27= 45 H e M

1/3.45= 15 H
https://www.youtube.com/watch?v=bIb8vURsapU
Curso = mulheres + homens

T = 2/3 do total + 1/3 do total

27 = 2/5 x 2/3 do total + 1/3 do total

27 = 4/15 T + 1/3 T

27 x 15 = 4T + 5T

T = 45

H = 1/3T = 15

Alternativa C.
c-

2/5 de 2/3 é 4/15 do total de mulheres. Logo:

4x/15 + x/3 = 27

9x/15=27

x= 45.

Total: 45. se 1/3 sao H, logo, 45*1/3 = 15
3 x 5 = 15 ( vou multiplicar por 3 pq 15 é muito baixo, menor que o 27)

- curso de informática:

Mulheres = 2/5 de 45 = 30 k

Homens = 15k

- certo dia de aula

2/5 de 30 = 12k

15k+ 12k = 27

k=1
LETRA C

Esquema para resolução: https://imgur.com/RsoxtR6

TOTAL DE PRESENTES = 27

2/3 . 2X/5 +1X/3 = 27
4X/15 + 1X/3 = 27
9X = 405
X = 45

H= 1/3X
1/3 . 45 = 15
PARTE 1
Se 2/3 dos matriculados é composto por mulheres, logo 1/3 é composto por Homens.

Portanto H=1/3

PARTE 2

Compareceram à aula 2/5 de 2/3 (matematicamente se falamos em "uma fração DE alguma coisa" deveremos multiplicar)
Logo, havia na sala 4/15 das mulheres matriculadas e o total de homens (1/3)

Assim sendo, havia 4/15 + 1/3 dos alunos do curso. Somando dá 9/15
9/15=0,6=60%
Na questão é indicado que havia 27 alunos em sala. Se sairmos pela regra de 3

27------------------60%
x--------------------100%

60x=2700
x=2700/60
x=45
multiplicando o 45 por 1/3(fração de homens matriculados), obtemos 15
GABARITO C
Seja N o número total de alunos matriculados. Como 2/3 são mulheres, o restante (1/3) são homens. Ou seja:
Mulheres = 2N/3
Homens = N/3
No dia em que apenas 2/5 das mulheres compareceram, a quantidade de mulheres presentes foi de 2/5 x (2N/3) = 4N/15. Todos os homens estavam presentes, e ao todo tínhamos 27 pessoas, o que nos permite escrever:
Total de presentes = homens presentes + mulheres presentes
27 = N/3 + 4N/15
27 = 5N/15 + 4N/15
27 = 9N/15
3 = N/15
N = 3 x 15
N = 45 alunos
O total de homens matriculados é de N/3 = 45/3 = 15.
Resposta: C
BOLSONARO MEU CUUUUU SEUS FELADAPUUUUTA

ID

1853476

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Após combater um incêndio em uma fábrica, o corpo de bombeiros totalizou as seguintes informações sobre as pessoas que estavam no local durante o incêndio:

− 28 sofreram apenas queimaduras;

− 45 sofreram intoxicação;

− 13 sofreram queimaduras e intoxicação;

− 7 nada sofreram.

Do total de pessoas que estavam no local durante os acidentes, sofreram apenas intoxicação

Alternativas

48,38%.

45,00%.

42,10%.

56,25%.

40,00%.

Comentários

GABARITO E

− 28 sofreram APENAS queimaduras --> Aqui você NÃO IRÁ diminuir pela intersecção

− 45 sofreram intoxicação - 13 = 32 sofreram APENAS intoxicação

− 13 sofreram queimaduras e intoxicação

− 7 nada sofreram.

Total de pessoas que estavam no local:
28 + 32 + 13 + 7 = 80 pessoas

80 -------- 100%
32 -------- x
x = 40%
Também não entendi o motivo de não diminuir a intersecção nas pessoas que sofrem queimaduras. Alguém poderia explicar?
Olá pessoal!
Não diminuiu pela intersecção pois nos dados da questão traz a seguinte informação:
*− 28 sofreram APENAS queimaduras; (Por este motivo, "apenas").

Caso queiram ver a resolução em vídeo, segue link: https://www.youtube.com/watch?v=0ZGMhhbigtU

Continuem firme na caminhada, que Deus irá ABENÇOAR!
Obrigado Pelas explicações, aprendi bastante!
sem clareza na explicação !
28 (queimadura) ll Intersecção 13 ll 32 (45-13 intoxicação)
7 nada sofreram

28+13+32+7= 80 (total de pessoas)

80 -- 100
32 -- X

80x= 3200 -> x=3200/80 x=40
X=sofreram apenas intoxicação

X=(45-13)/(28+(45-13)+7+13)

X=32/80

X=0,4
Pelo Diagrama de Venn:

28 sofreram apenas queimaduras;

45 sofreram intoxicação (45-13 da intersecção = 32)

13 sofreram queimaduras e intoxicação;

7 nada sofreram.

Somando tudo: 28+32+13+7 = 80

32 / 80 * 100% = 40%
Errei por falta do atenção:

' ...sofreram APENAS intoxicação...'

Errar uma vez pra nunca mais errar de novo.
Esse APENAS me matou. Falta de atenção :(

É bom que agora vo ficar mas ligado nele rs ^^
vdd uma leitura rapida nem notamos esse "apenas" quando fazemos o diagrama logico da td errado ai colocamos a primeira, essa pegadinha acho que eliminou um monte de candidatos...
Por que subtrai-se o 13, se é "do total de pessoas" e o 13 é a interseção, dá repetição gente?
Q = 28 -13 = 15
I = 45 - 13 = 32
Q+I = 13
Nada = 7
Total das pessoas que apenas se Intoxicaram = 32
Total de pessoas --> 28+45+7 = 80
Fiz regra de 3:
80=100%
32=40%
4x8 = 32
Diagrama que sofreram APENAS queimaduras: 28

INTERSECÇÃO: 13 sofreram queimaduras e intoxicação

INTOXICAÇÃO: 45 pessoas

Como sabemos que há pessoas na intersecção, faremos a subtração entre 45 que sofreram intoxicação e 13 que sofreram ambos.

Chegamos ao total de 32 pessoas que sofreram apenas intoxicação.

Agora uma simples regra de três:

Somamos todos 45(pessoas intoxicadas) + 28(pessoas que ficaram queimadas) + 7 pessoas que não sofreram nada.

80 pessoas equivale a 100% do acidente.

Precisamos saber quantos porcento tem em 32 pessoas que foram as que sofreram apenas intoxicação.

80---------------------------------100%

32----------------------------------X

80x = 320%

x = 320/80

x = 40%

Gabarito: letra E
Dica para calculo rapido da porcentagem:

Total = 80 pessoas

10% = 8 pessoas

32 pessoas = 4x8(10%) = 40%

é so perceber que 32 é multiplo de 4. Pra matar em segundos! Tempo é precioso!

Foco e disciplina!
espero q na minha prova venham questoes assim
JONATAS GUIMARÃES- ESSAS SÃO AS MAIS TRANQUILAS- você soma todos exceto os que sofreram queimaduras e intoxicação para saber o total- ou seja só soma os diferentes (o que soferam OS 2 já está no conjunto - como se fosse aqueles desenhos da escola de conjunto e essas pessoas estão na interceção dos dois- ESSE TIPO DE QUESTÃO É SEMPRE ASSIM - SOMA TODOS MENOS OS QUE REPETEM) VOCÊ TEM O TOTAL! O TOTAL É 100%!!!!! O QUE ELE QUER? SÓ INTOXICAÇÃO? 45-13 (13 SOFRERAM INTOXICAÇÃO E QUEIMADURA, VC SUBTRAI!!!) 32!!!!!! REGRA DE 3!

80 ------- 1000 PARA TODO TIPO DE EXERCÍCIO COM ESSE MESMO ENUNCIADO É SÓ ESSE RACICÍNIO-

32--------x

40 PORCENTO!
45 sofreram intoxicação --> essa era a parte do raciocínio lógico da questão. Saber que os 13 fazem parte dos 45.
28 sofreram apenas queimaduras; (Q)
45 sofreram intoxicação; (I) 45-13= 32
13 sofreram queimaduras e intoxicação; (INTERSECÇÃO)
7 nada sofreram.

Q = 28
INTERSECÇÃO= 13
I= 32
7 Ninguém

28+13+32+07= 80

80 (100%)
-_32_ - de 50%
48

(40%) 0,40 x 80= 32
Gab E
Eu não entendi muito bem.

− 28 sofreram apenas queimaduras;

− 45 sofreram intoxicação;

− 13 sofreram queimaduras e intoxicação;

− 7 nada sofreram.

28 "apenas" queimaduras = pertence somente ao conjunto A

45 intoxicação = pertence ao conjunto B

13 sofreraram os dois sintomas = intersecção (pertecem à AB)

Meu erro, foi diminuir 28 - 13, também e deu 15. Ficando o total de pessoas 67, e não conseguia chegar a nenhuma resposta.

Porque, não podemos diminuir os 13 que sofreram os dois sintomas, dos 28? O "apenas" nesse caso já especificou que o 28 já estava descontado? É isso?
Hugo Freitas, você entendeu a questão sim, pelo que você perguntou:

"Por que não podemos diminuir os 13 que sofreram os dois sintomas dos 28? O 'apenas' nesse caso já especificou que o 28 já estava descontado? É isso?"

R: Sim, é isso! O total de pessoas é:

Total = 28 + 13 + (45 - 13) + 7 = 80

Depois é só dividir: (45 - 13) / 80 = 0,4 ou 40%

Abraço!
Bendito seja esse APEEEEEEEEEEENAS.
Minha conta deu perto dos 50%, advinhem, taquei letra D.

Refiz essa bagaça:
Q = 28
Q e I = 13
I = 32

28 + 13 + 32 + 7 = 80

80 ---- 100%
32 ---- X

80x = 32.100
x = 40 %

GAB LETRA E
Não conseguir o cálculo exato ,fui mais pela lógica!
SOMA TUDO (SEM A INTERSEÇÃO): 28+45+7 = 80 é o total

Só intoxicação: 45-13 = 32

Agora a porcentagem: 32/80 = 0,40 (x 100%) = 40%

GABARITO LETRA E

VOCÊ PASSOU!!!
Errei por não ter prestado atenção que os 25 eram APENAS intoxicação :/
Se a questão falar APENAS, já está descontada a intersecção. Assim, sofreram queimaduras 41 (28+13), no entanto, APENAS queimaduras 28.
e-

somente Q: 25

Q & I: 13

somente I: 45-13=32

nda: 7.

25+13+32+7 =80. Total 80.

_________________

80___100%

32___x%

x= 40%.
tem que fazer o diagrama para facilitar
32+15+13+7=67%-100%=33%+7=40
tem que fazer o diagrama para facilitar
32+15+13+7=67%-100%=33%+7=40
estou tentando colocar o link do youtube que fala dessa questao mas nao consigo
Q + I = 13
Q = 28 (apenas)
I = 32 (45- 13)
32+ 28+ 13+ 7 = 80
32/80 = 4/10 = 40%
Veja que, das 45 pessoas que sofreram intoxicação, 13 sofreram também queimaduras, de modo que as que sofreram apenas intoxicação são 45 – 13 = 32. Portanto, temos:
- 32 pessoas que só sofreram intoxicação
- 28 pessoas que só sofreram queimaduras
- 13 pessoas que sofreram ambos os danos
- 7 pessoas não sofreram nada
Ao todo, temos 32+28+13+7 = 80 pessoas. Assim, as 32 que sofreram apenas intoxicação representam, percentualmente, 32/80 = 4 / 10 = 40%.
Resposta: E
Letra E

Uma das questões mais maliciosas, que eu tive o DESPRAZER de conhecer na minha vida.

Kkkkkkkk

Aprendi e nunca mais vou errar por causa de um "APENAS"

Senhores, é uma questão de conjunto. Nós devemos, para descobrir apenas os que foram intoxicados, subtrair 45 de 14.

45 - 13= 32 - este é o valor dos que foram apenas intoxicados.

Total de pessoas= 28+13+32+7= 80

80---------- 100%
32---------- x
X= 40%
APENAS por falta de atenção. kkk
Gabarito:E
Principais Dicas:
- Principais questões são de 2 ou 3 conjuntos.
- Primeiro acha sempre a intersecção e sai complementando. Ex: A ∩ B = 10; A= 20; B=30. Logo, A tem apenas 10 e B tem apenas 20.
- Caso não tenha a intersecção? Soma tudo e subtrai do total. Ex: A= 20; B=30; Total= 40. Logo, a intersecção é 50-40=10.
- E cuidado nas questões que ele fala APENAS, SOMENTE etc.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

ID

1853479

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Verdades e Mentiras

Aldo, Daniel e Eduardo são três amigos. Dois deles têm 66 anos, e sempre mentem. O outro deles tem 48 anos e sempre diz a verdade. Se Aldo disse “− A idade de Daniel não é 66 anos”, então, é correto afirmar que

Alternativas

Eduardo e Daniel dizem a verdade.

Aldo e Eduardo mentem.

Eduardo tem 48 anos.

Aldo diz a verdade.

Aldo tem 48 anos.

Comentários

GABARITO C

Aldo = 66 anos (M)
Daniel = 48 anos (V)
Eduardo = 66 anos (M)
*Quando Aldo diz que a idade de Daniel NÃO é 66 anos ele estará dizendo a verdade (conforme as idades acima), portanto entra em contradição uma vez que Aldo, nesse caso, é mentiroso. INCONSISTÊNCIA!

Aldo = 48 anos (V)
Daniel = 66 anos (M)
Eduardo = 66 anos (M)
* Quando Aldo diz que a idade de Daniel NÃO é 66 anos ele estará mentindo (conforme as idades acima), portanto entra em contradição uma vez que Aldo necessariamente fala a verdade por ter 48 anos. INCONSISTÊNCIA!

Aldo = 66 anos (M)
Daniel = 66 anos (M)
Eduardo = 48 anos (V)
* Quando Aldo diz que a idade de Daniel NÃO é 66 anos ele automaticamente estará mentindo (conforme as idades acima) e como a idade dele (Aldo) é 66 anos concluímos que realmente Aldo é mentiroso. CONSISTÊNCIA!
Construindo uma tabela:
_______|_66__|__48___|
Aldo |____ |_______|
Daniel |____ | __X___ |
Eduardo |____ |_______|
Com base na afirmação de Aldo:“A idade de Daniel não é 66 anos”. (ou seja,tem 48)
Se ele estivesse falando a verdade,ele é quem teria 48,já que só tem 1 que fala a verdade.Logo, ele é mentiroso e tem 66.
Como ele mentiu que Daniel tem 48 (porque se tivesse,então seriam dois que dizem a verdade), então Daniel tem 66.
Sobrou Eduardo, com 48 anos.
De forma bem prática:

66 anos = MENTIROSO.
48 anos = VERDADE.
- Há 2 com 66 anos, logo 2 MENTIROSOS.
- Há 1 com 48 anos dizendo a VERDADE.

A questão afirma (suponhamos q seja VERDADE, depois a gente verifica):

Aldo - Daniel NÃO tem 66 anos.
Daniel - então Daniel, segundo Aldo, tem 48 anos.
Eduardo - Tem 66 anos.

Conclusão: Aldo tem 66 anos, então ele é MENTIROSO, logo o Daniel tem na verdade 66 ANOS e o Eduardo é que tem 48 anos, pois o Daniel é MENTIROSO, podendo ter somente 66 ANOS.

Resumindo:
Aldo - 66 ANOS MENTIROSO
Daniel - 66 ANOS MENTIROSO
Eduardo - 48 ANOS VERDADE.
"Aldo é MENTIROSO:

Pois, para o próprio Aldo ter a chance de ser o único quem conta somente a verdade, ele teria que se auto apontar com 48 anos(o mesmo que dizer quem não tem 66 anos). Como ele não fez isso, pois apontou Daniel, automaticamente ele se denunciou como um mentiroso. "

Como Aldo é mentiroso, a afirmativa "Daniel não tem 66 anos" não é verdade, ou seja, a verdade é que "Daniel tem 66 anos".

Resultado: Aldo mentiroso tem 66anos ; Daniel mentiroso tem 66 anos; Eduardo tem 48 ano e conta somente verdades.
Aldo não pode estar dizendo a verdade, pois se dissesse haveria dois com 48 anos. Ele, Aldo, que fala verdade, e Daniel. O que pode ser descartado de plano já que somente um fala verdade e tem 48 anos.

Se Aldo fala mentira, então Daniel tem 66 anos, assim como Aldo.

Sobrou Eduardo que só pode ter 48 anos.

Aldo - 66 anos - mentiroso

Daniel - 66 anos - mentiroso

Eduardo - 48 anos - verdadeiro
A questão é fácil e eu errei :(
Se Aldo diz que Daniel não tem 66 anos, ele está mentindo, porque quem diz a verdade, necessariamente, tem 48, e só há um com essa idade. Ora, se é mentira que esse outro não tem 66, sabemos que ele tem 66. Portanto, resta Eduardo com 48 anos, único a dizer a verdade. Gabarito: C
Essa questão deveria estar localizada no assunto "verdades e mentiras".
- LETRA C -

Se Aldo nega que Daniel tenha 66 anos, então Daniel só pode ter 48 e falar a verdade (conforme enunciado). Mas se Daniel tem 48, é o único que fala a verdade entre os três. Portanto, Aldo mentiu, ele e Daniel tem a mesma idade (66); Eduardo, 48.

Avante!
Se Aldo mentiu, a idade do Daniel é realmente 66 anos.
Aldo, como mentiroso, também tem 66 anos.

Restou o Eduardo com 48 anos.

Lindo, né! Mas eu errei na primeira tentativa! kkkkk
Vamos imaginar que Aldo disse a verdade. Neste caso, então Daniel
realmente não teria 66 anos, sobrando para ele apenas a idade de 48
anos. Como a pessoa de 48 anos fala a verdade, ficamos com DUAS
pessoas que falam a verdade: Aldo e Daniel. Isto não pode acontecer,
segundo o enunciado, pois só uma pessoa diz a verdade.
Vamos assumir então que Aldo NÃO disse a verdade. Assim, a idade
correta de Daniel seria 66 anos. E a idade de Aldo também tem que ser
66 anos, pois ele mentiu (e as pessoas de 66 anos sempre mentem).
Sobra a idade de 48 anos para Eduardo, que fala a verdade.
Note que neste segundo caso conseguimos casar as datas com as
pessoas, respeitando todas as características do enunciado. Assim,
podemos afirmar que Eduardo tem 48 anos.
Resposta: C
Obrigada nero, a sua explixação é a única que me fez entender. mesmo com tantas justificativas eu não conseguia entender pq aldo não poderia estar falando a verdade e pq não poderia ele ou o eduardo ter 48 anos.
Aldo, Daniel e Eduardo são 3 amigos. Dois deles têm 66 anos, e sempre mentem. O outro deles tem 48 anos e sempre diz a verdade. Se Aldo disse “− A idade de Daniel não é 66 anos (A afirma que D=48. Se alguem corretamente afirmar a idade do outro como 48, havera conflito com o enunciado. Somente o que o de 48 disser sera verdade)”, então, é correto afirmar que

A - F

D- F

E - V
Errei porque li que Aldo diz "A idade de daniel é 66 anos"
Toda atenção é pouca nesse tipo de questão ...
Derretendo o cérebro. :(
Deve-se utilizar letras para os nomes:

Aldo = A

Daniel = D

Eduardo = E

Assuma que a frase dita por "A" é VERDADEIRA: "D" NÃO 66, logo "D" = 48, implicando que "A" e "E" = 66.

Mas se "A" tem 66, então ele é mentiroso e sua frase é FALSA. Se a frase é falsa, então "D" = 66

Assim "A" e "D" = 66, "E" só pode ter 48.

R: Eduardo tem 48 anos

LETRA C
Vamos imaginar que Aldo disse a verdade. Neste caso, então Daniel realmente não teria 66 anos, sobrando para ele apenas a idade de 48 anos. Como a pessoa de 48 anos fala a verdade, ficamos com DUAS pessoas que falam a verdade: Aldo e Daniel. Isto não pode acontecer, segundo o enunciado, pois só uma pessoa diz a verdade.

Vamos assumir então que Aldo NÃO disse a verdade. Assim, a idade correta de Daniel seria 66 anos. E a idade de Aldo também tem que ser 66 anos, pois ele mentiu (e as pessoas de 66 anos sempre mentem). Sobra a idade de 48 anos para Eduardo, que fala a verdade.

Note que neste segundo caso conseguimos casar as datas com as pessoas, respeitando todas as características do enunciado. Assim, podemos afirmar que Eduardo tem 48 anos.

Resposta: C
Regra de ouro: Quando A chama B de verdadeiro, ou A e B são mentirosos ou A e B são verdadeiros. Isso quer dizer: tem valores lógicos iguais. No caso da questão, os únicos dois casos lógicos iguais possíveis são FF.
Logo, Aldo e Daniel são mentirosos.
Aldo
Daniel
Eduardo
Aldo diz que a Idade de Daniel não é 66,

1º POSSIBILIDADE Imagine que aldo está mentindo, se ele está mentindo então Daniel Tem 66, e Aldo também tem 66 porque ele mentiu, logo Eduardo tem 48
Aldo 66
Daniel 66
Eduardo 48

2º POSSIBILIDADE é imaginar que Aldo Diz a verdade.
Se ele diz a verdade Daniel tem 48 e Aldo também tem 48 por estar dizendo a verdade, sendo assim, não é possível, pois apenas 1 deles tem 48 e diz a verdade.

Sendo assim, Eduardo tem 48.
Pensei assim: aldo disse que a idade de daniel não é 66 anos. Lembre-se que somente duas pessoas tem 66 anos.
Ou seja daniel tem 48 anos, porém as pessoas que tem 66 anos sempre mentem , assim Aldo mente e Daniel então tem 66 anos.
Dessa forma Eduardo tem 48 e sempre diz a verdade.
Resolução.
https://www.youtube.com/watch?v=hDBjjWf3lbI
Gabarito: Letra C
Aldo não pode estar falando a verdade, porque se for verdade, obriga Daniel a não ter 66, e isso faria com que tivesse 48 - ou seja: haveria 2 falando a verdade (Aldo e Daniel), e só pode 1.

Então, sabemos que Aldo SÓ PODE estar mentindo, e Daniel TEM 66 anos.

Sobrou 48 anos para Eduardo, que só fala a verdade.

ID

1853482

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Observe os sete primeiros termos de uma sequência numérica: 7, 13, 25, 49, 97, 193, 385, ... . Mantido o mesmo padrão da sequência e admitindo-se que o 100º termo seja igual a x, então o 99º termo dela será igual a

Alternativas

Comentários

Que loucura é essa?

Como pode o gabarito ser x + 1/2 ? se for assim, o 99º número será maior que o 100º; mas isso não é possível, pois a sequência é crescente...

Percebi que a sequência aumenta da seguinte forma: 7 (+6), 13 (+12), 25 (+24), 49 (+48), ou seja, o aumento é sempre o dobro do anterior....

Entendo que a fórmula deve servir para todos os termos, assim como em relação ao 100º e o 99º, também serviria para o 2º e 1º, 4º e 3º e assim por diante.

Encontrei a seguinte fórmula que se encaixa no que a questão pede:

100º = x, logo o 99º = x/2 + 1/2

Aplicando com relação aos 5º (97) e ao 4º (49), temos:

49 = 97/2 + 1/2 ---> 49 = 48,5 + 0,5 ----> 49 = 49

Ajuda dos universitários...
Essa questão é muito mais simples do que parece.
Estamos diante de uma sequência, então a razão entre o 100º número e o 99º será a mesma que a razão entre o 99º e o 98º, entre o 98º e o 97º... e entre o 2º e o 1º, sendo que estes últimos nos são dados pelo enunciado da questão.
Logo, para descobrir a razão entre o 100º e o 99º números da sequência, peguei o 2º (13) e o 1º (7) e fui testando nas alternativas da questão, a única que deu correta foi a LETRA D: n1 = n2 + 1/2 ---> 7 = 13 + 1 / 2 -----> 14/2 = 7 (CORRETO)
Obs: n2 está para n1 assim como n100 está para n99, já que se trata de uma sequência,
por isso, no lugar de usar n100 (que é tratado como "x" na questão) e n99, que são desconhecidos, apliquei n2 e n1 à razão da sequência.

GABARITO: LETRA D
Foi o que eu pensei também, Lucas. O correto seria (x+1)/2. Aí sim, está correto, e não x+1/2, pois este último equivale a x+ 0,5,o que não é verdade. Faltou o parênteses.
Correto Marcos Filho. Faltou o parenteses
Multiplique um número por 2 e subtraia 1 e terá o valor do número seguinte.
Se o valor do 100º é x, então 99º é y. E pra achar x, multiplique y por 2 e subtraia 1:
y x 2 - 1 = x
2y-1= x
2y= x +1
y= x+1/2 = resposta certa.
SUPONDO QUE 99º=Y e 100º=X e também PERCEBENDO A RAZÃO ENTRE ELES

2*Y-1=X

Y=X+1/2
13+1/2 = 13,5 aqui e em qualquer lugar do mundo, o correto seria (x+1)/2
Verdade Fillipe Gonçalves, se houvesse parêntese para priorizar a soma do X + 1 e só depois dividir por dois, realmente estaria correto, mas como não tem, a menos pior é a letra D mesmo.

Recurso para quem errou.
Errei porque x+1/2 é completamente diferente de (x+1)/2!

Espero que entrem com recurso!
Até acertei, mas perdi séculos raciocinando sobre a questão [x+1/2 é completamente diferente de (x+1)/2], até me dar conta do possível erro na resposta, em uma questão que resolveria em menos de 2 minutos.
Essa questão não foi anulada?
Pode aplicar em qualquer termo apresentadom, fui pelas tentativas apresentadas

Gabarito D

1º = 7

2º = 13

Supondo que 13 seja x, pois ele esta na mesma relação de 2º para o 1º, assim como 100º esta para 99º

X+1/2

13+1/2 = 7

Ou seja, o valor do 1º termo. Então esta alternativa esta correta
Questão sem solução, pois o termo imediatamente anterior ao 100 estabelece a seguinte relação: (x+1)/2.

Estou me preparando para a prova do mestrado e nunca vi tanta álgebra e cálculo diferencial na minha vida (ñ que isso me faça melhor ou pior que ninguém). Mas se num dos cálculos eu usar essa relação aí da questão como verdadeira não passo nem pra seleção de concorrência 1/1, pois provavelmente irei zerar a prova. Então simplesmente apontar a D como certa, sabe-se lá como, é rasgar o conhecimento de todos que se ocupam realmente em levar a sério a disciplina.

O gabarito até pode ser D, mas não tem como abraçarmos a resposta.
Realmente, faltou parenteses.

Mas nenhuma das outras alternativas tinha parenteses, logo a banca não usou isso como pegadinha.
Pessoal, na prova estavam impressas de forma diferente as alternativas. Realmente, a resposta é a letra D.
Queridus!

O qconcursos deve ter tomando um bom tempo de vcs fritando a cuca nessa questão!!

AS ALTERNATIVAS NÃO CORRESPONDEM AO QUE ESTA NA PROVA... o site transcreveu elas de forma diferente ¬¬

Essa questão é relativamente fácil e dá para fazer por substituição.. basta pegar dois dos números sequenciaisinformados (ex: 13 e 25) e jogar na formula.
Acho que estão vendo pelo em ovo nessa questão, kkk.

Nao precisa de parênteses algum, vejam o exemplo: PRIMEIRO TERMO (7) = 13+1/2... Logo, o nonagésimo (99) seria igual ao centesimo+1/2, ou seja, x+1/2. É só seguir a logica do primeiro termo; 13+1=14, 14/2 = 13. Entao não leiam x+meio, e sim, x mais 1 dividido por 2.
Note que, nesta sequência, o termo seguinte é igual ao DOBRO do termo anterior, menos 1 unidade. Isto é, 13 = 2×7 – 1 .:. 25 = 2×13 – 1 … e assim por diante.

Portanto, sendo N o 99º termo e X o 100º termo, podemos dizer que:

X = 2xN – 1

X + 1 = 2N

(X + 1)/2 = N

Resposta: D

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/trt14-resolucao-de-raciocinio-logico-analista-e-tecnico/
É só pegar as respostas e substituir o X por qualquer um dos termos. Peguei 13 como exemplo.

Então temos 13+1=14/2=7

A mesma coisa seria 25+1=26/2=13

Essa mesma formula poderia ser aplicada entre o 100º e 99º termos.

Portanto letra d.
Sequência:

7+7= 14 -1= 13

13+ 13= 26-1= 25

25+25= 50-1= 49

49+49=98-1=97

97+97=194-1= 193

193+ 193= 386-1= 385

Para chegar na resposta, chutei um número para ser o 100º ...ex: 499 (sei lá chute qualquer número!!)

99º =

100º = Se o termo 100º é 499, o termo 99º será 250. Por quê? Porque 250 +250= 500-1= 499

Assim...

99º = 250

100º = 499

Ai fui nas alternativas da questão e tentei qual encaixava...

x+1

2

x é o termo 100º (que é igual a 499), 499 + 1= 500/2= 250
Sequência Crescente => 7 - 13 - 25 - 49 - 97 - 193 - 385

Padrão entre os números => 7 - (7+6) - 13 - (13+12) - 25 - (25+24) - 49...

O padrão consiste na soma de dois números: o termo anterior mais o termo anterior menos 1.

Para descobrirmos um número anterior da sequência, basta subraírmos do número atual o segundo número do padrão anterior.

Se x é 100º termo dessa sequência crescente, precisamos descobrir o 2º número do padrão anterior a x:

99º 100º

? - (nº1 + nº2) - x

Vamos pegar os termos nº1 e nº2: 7 e 13:

Para chegarmos no número 7 fazemos a equação:

13 - x = 7

13 - 7 = x

x = 6

Agora precisamos descobrir um padrão a ser subtraído de 13, sem levar em conta o número 7, para que cheguemos ao número 6:

13 - 1 = 12

12/2 = 6

Vamos usar esse padrão com o nosso 100º termo:

(x - 1)/2

Agora sim descobriremos o 99º termo:

100º - 99º =

x - (x - 1)/2 =

x - x + 1/2 =

(2x - x +1)/2 =

(x + 1)/2

bons estudos
isso aí Dilma Concurseira , só depois de uns 15 minutos, fui fazer isso. Bobagem entender a fórmula nesse caso, basta substituir.
a formula para subir é 13 = 7 . 2 - 1
Então para voltar um número passa tudo para o outro lado.
13 + 1 = 7
2

Questão assusta mas é só pegar a lógica da sequencia.
7,13,25,49,97,193,285.......

7.2-1=13

então:

100=x

99=y

y.2-1=x

2y=x+1

y=x+1/2

letra D
7, 13, 25, 49, 97, 193, 385....

O 2° termo -13- é o resultado do 1° termo 2 vezes -1. Logo, para chgar ao 1° termo, soma-se o 2° de 1 e divide-se por 2. A mesna coisa com 3°:

(25+1)/2 = 13, o qual é o 2° termo. Logo, a formula para encontrar o termo anterior é

d) (x+1)/2
Observa-se que a partir do 2º número, somando qualquer um deles com 1 e dividindo por 2 vai dar sempre o número anterior. Portanto, não precisa nem achar o 100º número. Em qualquer caso, (X + 1) / 2 vai dar sempre o número anterior.

Obs.: Mais uma vez a sequência tenta confundir o candidato.

Para entender esta sequencia, basta diminuir 1 unidade em cada número.
Desta forma observa-se que a sequência é 6+1=7, 12+1=13, 24+1=25, 48+1=49, 96+1=97, 192+1=193, 384+1=385.
Assim descobre-se também que a progressão é x2
nao entendi nada!
LETRA D

7 = 13 + 1/2

13 = 25 + 1/2

25 = 49 + 1/2

A99 = X+1 /2
Note que, nesta sequência, o termo seguinte é igual ao DOBRO do termo anterior, menos 1 unidade. Isto é,
13 = 2x7 – 1
25 = 2x13 – 1
... e assim por diante.
Portanto, sendo N o 99º termo e X o 100º termo, podemos dizer que:
X = 2xN – 1
X + 1 = 2N
(X + 1)/2 = N
Resposta: D
Senhores, trata-se uma sequência, então, não precisamos descobrir qual é o valor 100° e muito menos o 99° (estão na sequência- ...97°,98°,99°,100°.). Apenas precisamos pegar dois valores que também estão em sequência, por exemplo: o 1° e o 2° - Que correspondem aos números 7 e 13;

Agora vá nas alternativas (A,B,C,D e E) e veja qual a fórmula que se encaixa corretamente com a sequência apresentada na questão.

Alternativa D = x+1/2 é a única alternativa que, ao ser resolvida da maneira correta, vai me remeter ao valor anterior correspondente da sequência.

13+1/2 = 7

Sequência: 7, 13, 25...

Parece complexo utilizar as alternativas para resolver as questões, mas a partir do momento que você pega o jeito, a resolução se torna rápida e eficiente.

Lembre-se que o importante é encontrar a resposta correta, não importa qual o método que você utilizou.

Estamos juntos, sempre!

Sucesso, meus amigos!
Galera, eu nao sabia nem iniciar essa questao.
Depois de muito queimar os neuronios cheguei ao gabarito de uma forma mais simples impossivel..
É so substituir o x das alternativas ali pelo "25" por exemplo. Se der o "13" é pq a equaçao esta correta.
Ou foi sorte minha? =(

ID

1854040

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que preencherem os requisitos legais e constitucionais específicos. Dentre o número total de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho representam

Alternativas

1/4.

1/5.

2/3.

2/4.

2/5.

Comentários

É O CHAMADO 5º CONSTITUCIONAL.

SÃO TRIBUNAIS QUE O POSSUEM:
- TJ'S
- TRF'S
- TST
- TRT'S

O STJ POSSUI O QUE A DOUTRINA CHAMA DE 'TERÇO' CONSTITUCIONAL.
SOBRE O TST, VEJAMOS O ART. RESPECTIVO:

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

GABARITO: B
Letra B

CRFB/88

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
B
CF/1988:
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalhocom mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
Nussss. Essa foi difícil. ...
Essa questão foi fácil demais.
Bati o olho nas alternativas antes de ver o enunciado e pensei que era uma questão de matemática no lugar errado, rs
Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. São os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
LETRA B!

TST:

- 1/5 -DENTRE ADV E MEMBROS DO MP

- JUÍZES DA CARREIRA DO TRT, INDICADOS PELO TST

TRT:

- 1/5 -DENTRE ADV E MEMBROS DO MP

- JUÍZES DO TRABALHO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, ALTERNADAMENTE
GABARITO LETRA B

CF

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I UM QUINTO dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalhocom mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

NÃO ESQUECE: STJ É O DIFERENTÃO. É 1/3 !!!

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
Regra do quinto constitucional
Se uma das alternativas fosse 1/3 ficaria mais difícil.
Questão pra AJAJ :O

Enquanto isso na prova de técnico.."segundo o princípio citado no art. 34 §5 IV do Tratado X da Polônia de 1820 do qual o Brasil faz parte, disserte sobre o tema"

Só pra descontrair :D
Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:
a) Tribunais de Justiça (CF, Art. 94);
b) Tribunais Regionais Federais (CF, Art. 94);
c) Tribunais Regionais do Trabalho (CF, Art. 115, I);
d) Tribunal Superior do Trabalho (CF, Art. 111-A, I).
* Logo, nem todos os tribunais devem observar a regra do quinto constitucional. O STF, STJ e tribunais eleitorais não obedecem ao quinto constitucional.
→ Para o STJ é 1/3, NÃO 1/5.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Um quinto da composição do TST é formada por advogados e membros do MPT – trata-se do “quinto constitucional”.
Art. 111-A, CF. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Gabarito: B
A questão trata de Poder Judiciário.

A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que preencherem os requisitos legais e constitucionais específicos. Dentre o número total de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho representam

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra B.
Relembrando

TST -> 35 anos

TRT -> 30 anos

TST -> Indicados pelo TST

TRT -> Antiguidade e merecimento
Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

ID

1854043

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes matérias:

I. Direito do Trabalho.

II. Seguridade social.

III. Custas dos serviços forenses.

IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Segundo a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

Alternativas

III e IV.

I e II.

I, III e IV.

II e IV.

I e III.

Comentários

Art. 24 DA CF/88. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IV - custas dos serviços forenses;
[...]
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

GABARITO: A
Letra (a)

I e II - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

II - desapropriação; (CAPACETE DE PM)
XXIII - seguridade social;

III e IV - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IV - custas dos serviços forenses;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
I. Direito do Trabalho. (Privativo da União)
Como a I não serve, eliminamos as opções b), c) e e).

Nas duas opções que sobraram, vemos que IV está correta.
Assim fica fácil, pois o capacete de pm ainda resolve questões, em pleno 2016.
Item I - Competência da União.
Item II - Competência da União.
Item III - Certo.
Item IV - Certo.
A
segUUUridade social - UUUnião.

PrevidênCCCia social - CCConcorrente
Matérias de competência concorrente:

TRI FI PEN EC UR

-Tributário;
-Financeiro
-Penitenciário;
-Econômico;
-Urbanístico.

Ainda, previdênCia social = Concorrente
(boa dica do colega Thiago)

I. Direito do Trabalho - privativa da União
II. Seguridade social - privativa da União
III. Custas dos serviços forenses - Concorrente
IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde - Concorrente

CORRETA ALTERNATIVA "A"
Mneomônico para ajudar na memorização

Competência Concorrente: U, E, DF (art. 24 CF)

Todos correm pra casa e pro dinheiro:

Dinheiro:

- dir. econômico,

- tributário,

- financeiro;

Casa: Ramos do direito que envolvem moradia:

- dir. urbanístico e

- penitenciário (para quem está preso).
Privativa:

CAPACETE DE PMS ATIRA TRA TRA NA POPULACAO INDIGENA DE SP E RG

Civil

Agrario

Penal

Aeronautico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

Diretrizes e bases da educacao

Energia

Processual

Militar

Seguridade social

Atividades nucleares

Telecomunicacoes

Informatica

Radio difusao

Aguas

TRAnsito

TRAnsporte

NAcionalidade, naturalizacao,cidadania

POpulação Indigena

DEzapropriacao

SP (servico postal)

Emigracao, imigracao, extradicao

RG (Registros publicos)

segUUridade => UUnião (privativa)

Concorrente:
Ursinho PUTEFI
Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Econômico; FInanceiro.

GAB LETRA A
juarez, é melhor decorar pela lógica do q por essa parada de PM sua bhahahahhaha
O art. 24, I, CF tem o mnemônico TUPEF:
T ributário
U rbanistico
P enitenciário
E cononomico
F inanceiro

Uma dica que salva vida na hora da prova.

Nesse tipo de questão, atente-se que a união é privativamente competente para legislar sobre, TRABALHO E TRÂNSITO E POUPANÇA.

Em 90% das questões desse tipo, as bancas sempre colocam algum desses três na assertiva.

Um tijolo a cada dia.

A paz de Deus esteja convosco.
MEMORIZAÇÃO ART. 24 COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Urbano juntou, economizou e tributou a produção e o consumo da caça, pesca e flora e se penitenciou do orçamento histórico previdenciário, financiando, no Juizado de Pequenas Causas, as custas forenses.

Urbano: D Urbanístico;

juntou: juntas comerciais

economizou: D. Econômico;

tributou: D. Tributário;

a produção: produção e consumo;

da caça, pesca e flora: caça, pesca, flora;

penitenciou: penitenciário;

do orçamento: orçamento.

histórico: patrimônio histórico;

previdenciário: previdência social.

Juizado de Pequenas causas;

financiando; financeiro;

custas forenses.

Espero ter ajudado. Ajudem a melhorarar a oração. Dê ideias.
Misericórdia é muito Mneomônico para gravar rs.
Só vou dizer uma vez.

Verbo no infinitivo (exceto legislar) -> Competência administrativa (Exclusiva, Comum);

Leiam o art. 23 para "decorar" as competências comuns, pois o que não for, será exclusiva.
Nomes -> Competência legislativa (Privativa, Concorrente);
Leiam o art. 24 para "decorar" as competências concorrentes, pois o que não for, será privativa.

Na concorrente temos 5 direitos (Tributário, Financeiro, Econômico, Penitenciário, Urbanístico), então as questões que não tiver um desses, então pode correr para o abraço e marcar PRIVATIVO.
Eu realmente não entendo isso: se seguro social abrange previdência, e outros entes federativos também podem legislar sobre previdência, POR DEFINIÇÃO eles podem legislar sobre seguridade social. Enfim.
Sírio Oliveira, os demais entes federativos não podem legislar sobre seguridade social , mas apenas sobre previdência, pelo fato de a seguridade social abranger outros elementos em seu conceito, como a assistência social e a saúde. A previdência é apenas UM dos institutos da seguridade, mas esta não se esgosta naquela.
DIREITO DO TRABALHO = competência PRIVATIVA da União (art. 22, I);

SEGURIDADE SOCIAL = competência PRIVATIVA da União (art. 22, XXIII).

GAB: Letra A
Afss..tem uns mnemônicos que mais atrapalham que ajudam. Crendeuspai.
GABARITO ITEM A

BIZUU: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO PREVIDÊNCIA SOCIAL''

(IMAGINE O PUTEFO(UMA PESSOA) COMPRANDO COM O JUNCO(OUTRA PESSOA) A PREVIDÊNCIA SOCIAL)

PENITENCIÁRIO

URBANÍSTICO

TRIBUTÁRIO

ECONÔMICO

FINANCEIRO

ORÇAMENTO

CONSUMO E PRODUÇÃO

CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES

JUNTAS COMERCIAIS

PREVIDÊNCIA SOCIAL

ESPERO QUE AJUDE.
Caraca....se é pra decorar esses métodos mnemônicos, melhor decorar os artigos da CF kkkkkkkkkkkk
Entendo que os menemônicos funcionam sim para você lembrar mais rapidamente, no entanto para criá-los é preciso compreender a matéria.

Ninguém passa em concurso sem saber a matéria,só decorando mnemônicos, claro!

Dizem os especialístas que mnemônico é uma ferramenta que nos ajuda a buscar mais rapidamente a informação, pois nosso cérebro funciona melhor quando estimulamos, digo uma aprendizagem ativa.

Enfim, gosto muito dos mnemônicos.
Chega na privativa da União e fala... TraTrânPou T A E ? ta não? então... SEG SOCIAL

Tra BALHO

Trân SITO

Pou pança Popular

T rabalho (2x pra não esquecer)

A grário

E leitoral

NÃO! ENTÃO...

SEG SOCIAL
Q707218

MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!

COMPETÊNCIA COMUM: COMEÇA COM VERBOS

- ZELAR

- CUIDAR

- PROTEGER

- IMPEDIR

- PROPORCIONAR

- PROTEGER

- PRESERVAR

- FOMENTAR

- PROMOVER

- COMBATER

- REGISTRAR

- ESTABELECER

                 COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

Dica:       CAPACETES    DE      PIMENTTA

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial

S = Seguridade Social

DE = DEsapropriação

P = Processual

I = Informação

M = Marítimo

E = Energia

N = Nacionalidade

TT = Trânisto e Transporte

A = Águas

.....

- PROGAGANDA COMERCIAL

- SERVIÇO POSTAL

- águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão;

Q688217

XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

CONCORRENTE: Na falta de lei federal não exlui a competência SUPLEMENTAR

Competência concorrente da União, Estados e DF - direitos TUPEF

Tributário

Urbanístico

Penitenciário

Econômico

Financeiro

-      PREVIDÊNCIA SOCIAL

- Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.

-       Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.
FÁCIL
Bem, agora cada empregador vai poder legislar sobre direito do trabalho!
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IV - custas dos serviços forenses;

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
SegUridade social União sempre faço essa assimilação quanto à previdência social. Sendo assim, privativa aquela e concorrente esta.
TRI -FI -PENIT- EC- UR --> CONCORRENTE

ENTENDEDORES ENTENDERÃO

GAB A
Dica do Prof. Éden Napoli, CERS:

Palavras-chave relacionadas à competência da União (administrativa exclusiva e legislativa privativa)

–   54 incisos sintetizados em 10 palavras-chave e expressões correlatas:

1.   ESTRANGEIRO: internacional, fronteira...

2.   GUERRA: paz, defesa nacional, material bélico...

3.   FEDERAL: plano nacional, sistema nacional, intervenção federal, estado de sítio e de defesa...

4.   MOEDA: câmbio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança...

5.   POSTAL: serviço postal, correio aéreo nacional...

6.    “ÃO” DE UNIÃO: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiodifusão, instalação, navega- ção, naturalização, extradição, expulsão....

7.   TRANSPORTE: aeroportuário, aquaviário, rodoviário, ferroviário...

8.   ENERGIA: elétrica, hidráulica, nuclear, minérios, metalurgia...

9.   IBGE: estatística, geografia, geologia, cartografia.

10. DFT (Distrito Federal e Territórios): organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a polícia, o bombeiro...
PELOAMOR DE JESUS CRISTO! PAREM DE TENTAR DECORAR TODOS OS INCISOS DOS 4 ARTIGOS! CHEGA A ME DAR UMA AGONIA VER ISSO! É MUITA AUTOFLAGELAÇÃO!!!

NÃO PRECISA!!!!!

Ouçam os audios dos atigos 23 e 24 (MAS SÓ DO 23 E DO 24), pq aí tu vai saber que se não tava no audio é competência da UNIÃO!!!

Experimentem ouvir 3x cada um dos audios e façam 50 questões pra testar!

Tu chega a "ouvir" a voz da moça dentro da tua cabeça quando lê a alternativa! Nunca mais erra isso!

MAS OUÇAM SÓ O 23 E O 24! Se for ouvir os 4 não adianta NADA (pq não vai conseguir fazer a exclusão), ouvindo só o 23 e o 24 tu sabe que se não "ouvir a mulher lendo contigo" é pq é competência da UNIÃO! Sério, testem pra vcs verem!

Que angustia ver vcs sofrendo por algo tão simples de resolver! Nunca mais errei uma questão dessa!

Link pra baixar os audios da constituição: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1708

(E NÃI INVENTEM DE OUVIR 21 E 22, EM?? Só serve pra confundir a cabeça! O ideal é nem ler mais eles, tipo, nunca mais)

Dica da @Raquel_ojaf no Instagram
Art. 24. :Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

XI - procedimentos em matéria processual;

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

XV - proteção à infância e à juventude;

XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Previdência e assistência confundem. Só pra facilitar:

PREVIDÊNCIA - Estados podem criar regime de previdência para seus servidores.
ASSISTÊNCIA - somente União pode legislar.
I. Direito do Trabalho.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
---------------------------------------------------

II. Seguridade social.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social;
----------------------------------------------------

III. Custas dos serviços forenses.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IV - custas dos serviços forenses;
-----------------------------------------------------

IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
A questão trata de competências legislativas.

I. Direito do Trabalho.

Competência privativa da União (art. 22, I).

II. Seguridade social.

Competência privativa da União (art. 22, XXIII).

III. Custas dos serviços forenses.

Competência concorrente (art. 24, IV)

IV. Previdência social, proteção e defesa da saúde.

Competência concorrente (art. 24, XII)

GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.

ID

1854046

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Bruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita, no exercício de mandato eletivo, não havendo compatibilidade de horários, Bruna será

Alternativas

exonerada do cargo exercido no TRT da 14ª Região para poder exercer o cargo de Vereadora, ante a incompatibilidade existente.

afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber a remuneração do cargo efetivo exercido.

afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber a remuneração do cargo de Vereadora.

afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, devendo obrigatoriamente receber 50% da remuneração de cada cargo.

Comentários

A PRINCÍPIO, SE HOUVESSE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, BRUNA PODERIA CONCILIAR AMBOS OS SERVIÇOS E RECEBER OS DOIS SALÁRIOS, MAS COMO NÃO HÁ A REFERIDA COMPATIBILIDADE, A ELA CABE AFASTAR-SE DO CARGO PÚBLICO E OPTAR PELA REMUNERAÇÃO. VEJAMOS:

Art. 38 DA CF/88. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

[...]

GABARITO: D
Letra D

CRFB/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
D
Quando o servidor se elege Vereador, se houver compatibilidade de horários, pode receber as duas remunerações. Se não houver, funciona como no caso de Prefeito, onde o servidor se afasta do cargo efetivo e pode escolher uma das remunerações.
MANDATO ELETIVO FED./EST./MUN/ DISTR? afastado do cargo/emprego/função

PREFEITO? AFASTADO, podendo optar pela $$$

VEREADOR? COM COMPATIBILIDADE: acumula $$$

SEM COMPATIBILIDADE: AFASTADO, podendo optar pela $$$
ART 38* INVESTIDO NO MANDATO DE PREFEITO, SERÁ AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO SENDO-LHE FACULTADO OPTAR PELA SURA REMUNERAÇÃO.
Alternativa correta: letra D.

Não havendo compatibilidade de horários, ela será afastada do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração (art. 38, II e III, CF).
If there are two paths you can go by but in the long run, there's still time to change the road you're on.....
Levando em conta o orçamento público, temos inúmeros munícipios muito pobres, e , consequentemente, a baixa remuneração dos cargos nessas cidades poderia causar um desinteresse geral à disputa eleitoral. Principalmente por esse motivo, os mandatos eleitorais municipais (vereadores e prefeitos) sempre permitem ao titular optar pela remuneração do cargo efetivo ou do eletivo. No caso do vereador, havendo compatibilidade de horários, pode também cumular os dois cargos. No caso do prefeito, pode apenas escolher a remuneração, vedada a cumulação de cargos
Bruna, não cometa esse erro, fique no seu cargo que vc será bem mais feliz!

Gab: D
Bruna, faça isso, pela falta de pessoas competentes na administração pública, o país é dominado , na mais importante classe do país, por corruptos.

Quer um país melhor? enfrente o problema, não recue.
Art. 38 / CF - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
ainda mais se ela se eleger 2 vezes, no fim da vida tera 2 aposentadorias , isso se conseguir se aposentar :D
GABARITO LETRA D

RESUMO MEU...

SERVIDOR DA ADM.DIRETA,AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL NO MANDATO ELETIVO:

-FEDERAL / ESTADUAL / DISTRITAL ---> AFASTADO DO CARGO

-MUNICIPAL:

I)PREFEITO ---> AFASTADO DO CARGO + OPTAR $

II)VEREADOR:

COM COMPATIBILIDADE: ACUMULA

SEM COMPATIBILIDADE: AFASTADO DO CARGO + OPTAR $

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
                                         PREFEITO       =      OPTAR REMUNERAÇÃO

-   investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado OPTAR por sua remuneração

- investido no mandato de VEREADOR, se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, se não houver, será aplicada a norma do inciso anterior

                                         PREFEITO       =      OPTAR REMUNERAÇÃO

                   AFASTAMENTO =     NÃO CONTA para PROMOÇÃO e merecimento

AFASTAMENTO   =     CONTA PARA TEMPO DE APOSENTADORIA
Leo, o afastamento não impede a promoção do servidor, apenas afasta a possibilidade de promoção POR MERECIMENTO, pois o servidor pode ser promovido de diversas maneiras.

CF/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                           (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Lei 8.112/90

Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Parágrafo único.  Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Mas Bruna como servidora do TRT nem filiação partidária poderia ter, como ela se elegeu impossibilitada de ser filiada ?
Marcelo Viana, seu comentário está equivocado. São apenas os servidores da Justiça Eleitoral que não podem ter filiação partidária.

C.E. Lei 4737/65

Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

Sobre os servidores da Justiça do Trabalho, a lei nada dispõe como óbice ao exercício da atividade partidária.
Regras para servidor investido em mandato eletivo.

1) Mandato: federal, estadual, ou distrital. Ex.: deputado: Afastado do cargo; Não sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

2) Prefeito: Afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (de prefeito ou do cargo);

3) Vereador:

a) se houver compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e vereador);

b) se não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).

Obs.:

- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

- para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
GABARITO: D
Art. 38. III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
PREFEITO - SERÁ AFASTADO DO CARGO EFETIVO E VAI OPTAR PELA REMUNERAÇÃO.

VEREADOR - DEPENDE:

1 - Se houver compatibilidade de horário = não será afastado e cumula remuneração.
2 - Se não houver compatibilidade de horário =será afastado do cargo efetivo e vai optar pela remuneração
GABARITO: LETRA D
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
FONTE: CF 1988
A questão trata de Administração Pública.

Bruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita, no exercício de mandato eletivo, não havendo compatibilidade de horários, Bruna será

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

...

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

Portanto, se eleita, Bruna afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra D.

ID

1854049

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de

Alternativas

dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Comentários

Letra (a)

CF.88

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Letra A

CRFB/88

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
A
Quem está estudando pro INSS não pode errar essa!
CF/1988:
Art. 40 (...)
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
BIZU que nunca mais esqueci:

- dEz anos de EFETIVO EXERCÍCIO;
- CINCO anos no CARGO EFETIVO.

Nunca mais errei.

GAB LETRA A
Questão para Analista fácil desse jeito? Aí é brincadeira, só quando a gnt vai fazer a prova que tem questões difíceis... Rum
QUESTÃO BOA E FÁCIL!!!

ART 40* CF/88

III- VOLUNTARIAMENTE, DESDE QUE CUMPRIDO TEMPO MÍNIMO DE ( DEZ ANOS DE EFEIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO E CINCO ANOS NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA.
O problema de prova fácil é que apenas uma questão que você erre pode te deixar fora do certame...pra mim se torna dificil...
Gabarito letra A.

O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público;

b) Tempo mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e

c) 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher.
LETRA A CORRETA

CF/88

ART. 40, § 1° III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições
Para acrescentar: o STF entende que os cinco anos de exercício no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria não precisam ser ininterruptos (RE-AgR 541.614/SP, Relator Ministro Gilmar Mendes, 26/06/2012).
Questão de 2016, mas logo logo estará desatualizada!!!
Claudio, eu acho que não! O examinador foi bem esperto ao não colocar a idade na pergunta. Ele só mencionou sobre a idade limite e mais nada, mesmo que mude a idade para se aposentar, na minha opinião, não fará que a questão se torne desatualizada, a não ser que a mudança seja nos anos que deverá ficar no cargo público!

Aliás, Gab: A
Art. 40 / CF - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
GABARITO LETRA A

ESQUEMA MEU PARA QUEM QUISER ANOTAR.

APOSENTADORIA:

1.COMPULSÓRIA

- 70 OU 75 ANOS(LC) ---> PROPORC. AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO(T.C)

2.VOLUNTÁRIA

-REQUISITOS:

-PARA TODOS --> MÍNIMO 10 ANOS EFET. EXERC. SERV.PÚBLICO  + 5 ANOS NO CARGO QUE VAI SE APOSENTAR.

-HOMEM:  60 + 35 (T.C)    OU   65 ANOS + PROPORC. AO T.C

-MULHER: 55+ 30 (T.C)   OU   60 ANOS + PROPORC. AO T.C

3.INVALIDEZ PERMANENTE

REGRA: PROPORC. AO T.C

EXCEÇÃO:

-ACIDENTE EM SERVIÇO

-MOLÉSTIAL PROFISSIONAL -----> PROVENTOS INTEGRAIS

-DOENÇA GRAVE,CONTAGIOSA OU INCURÁVEL

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!!!! VALEEEU
Muito bom o comentário do Murilo TRT, eu tenho um muito parecido com o dele e vou tentar ajudá-los também:

Aposentadoria (3 espécies) para servidores EFETIVOS (U,E,DF,M e AUT. e FUND.), a qual contém caráter CONTRIBUTIVO e SOLIDÁRIO:

I - por invalidez PERMANENTE:

- proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

- exceção: acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável -> aqui é proventos INTEGRAIS (obs: integral só nesses casos)

II - compulsoriamente:

- proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

- 70 anos ou 75 (na forma da lei complementar)

III- volutariamente:

- 10 anos de serviço público (mínimo)

- 5 anos no cargo da aposentadoria

Obs: aqui, há outras 2 regras (nesses casos, se for professor na educação infantil ou ensino fundamental ou médio reduz em 5 anos):

60 anos + 35 de contribuição (homem)

55 anos + 30 de contribuição (mulher)

OU

65 anos (homem)

60 (mulher)

Espero que não tenha ficado confuso

Abraço e bons estudos.
Letra A

Para fazer o pedido de aposentadoria o servidor tem de preencher, inicialmente, dois requisitos:
a) 10 anos no serviço público;
b) 05 anos no cargo efetivo.

Feitas tais exigências, passa-se à próxima fase, na qual haverá distinção em relação à aposentadoria com proventos integrais e proporcionais, além da diferenciação da situação entre homens e mulheres.

Art. 40.

a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Para mim a questão está desatualizada. O art. 40, § 1º, III da CF nada fala sobre o tempo de efetivo exercício no serviço público e o tempo no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Muito pelo contrário, que esses requisitos estarão disciplinados em LEI COMPLEMENTAR do ente federativo em questão.

Esses 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo que tanto falam estão previstos no art. 10, § 1º, I, "b" da EC 103/19, que trata de uma regra DE TRANSIÇÃO para os servidores públicos federais, enquanto lei federal não regulamenta os benefícios do RPPS para os servidores federais.

Lembrando que na própria EC 103 existem outras regras de transição para os servidores federais, como as dos arts. 4º, I a V e 20, I a IV que preveem o requisito de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo.

Acredito que nas próximas questões as bancas cobrem apenas a IDADE MÍNIMA (65H - 62M) para servidores da União e o tipo de LEI (COMPLEMENTAR) que disciplinará sobre os demais requisitos para aposentadoria voluntária, que é o que a CONSTITUIÇÃO prevê.
A questão está desatualizada, pois a EC 103/19, alterou o inciso III do artigo 40 da CF, que passou a vigorar com a seguinte redação: " III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. "
GABARITO: A

Voluntária

Desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício e 05 anos (não precisa ser ininterruptos) no cargo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

. 60 anos e 35 de contribuições se homem; 55 de idade e 30 de contribuição, se mulher: com proventos calculados a partir das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor.
. 65 de idade, se homem e 60 de idade, se mulher: com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Para professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício na educação infantil, fundamental e médio, o tempo de contribuição e limite de idade é reduzido em 05 anos para sua concessão.

ID

1854052

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

II. Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

III. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado.

IV. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e III.

I, II e III.

I, III e IV.

II e IV.

III e IV.

Comentários

Art. 51 DA CF/88. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

[...]

GABARITO: E
Item I - ERRADO. Art. 48 CF/88: Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Item II - ERRADO. Art. 49 CF/88: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

Item III - CERTO. Art. 51 CF/88: Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Item IV - CERTO. Art. 51 CF/88: Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

GABARITO: e) III e IV.
Letra (e)

Apenas agregando:

Art. 51, I - “Constitucionalidade das normas estaduais que, por simetria, exigem a autorização prévia da assembleia legislativa como condição de procedibilidade para instauração de ação contra governador (art. 51, inc. I, da Constituição da República).” (ADI 4.792, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 12-2-2015, Plenário, DJE de 24-4-2015.)

"A regra da prévia licença da Casa Legislativa como condição da procedibilidade para deliberar-se sobre o recebimento da denúncia não se irradia a ponto de apanhar prática de ato judicial diverso como é o referente à prisão preventiva na fase de inquérito. (...) A interpretação teleológica e sistemática do art. 51, I, da Carta da República revela inadequada a observância quando envolvido Governador do Estado." (HC 102.732, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 4-3-2010, Plenário, DJE de 7-5-2010.)
Letra E

CRFB/88

I- Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

II- Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

III- Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

IV - Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
I - Errado, é competência do Congresso Nacional.
II - Errado, é exclusivo do Congresso Nacional.
III - Certo.
IV - Certo.
E
QUEM JULGA AS CONTAS DO PRESIDENTE É O CONGRESSO NACIONAL.
Pelo que consta no edital observo que essa questão não deveria ter sido cobrada, segue o edital:
9 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Alguém discorda?
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII
Resposta letra "D"... esta questão está fora do edital.
Thiago Santos, acho que você se enganou no gabarito.. Gabarito correto é a letra E.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

III) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

IV) Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
LETRA E , questão anulada por estar fora do edital (incrível o/)

Macete : Câmara dos depuTAdos

Tomar as contas do presidente quando não apresentadas ao CN em 60 dias

Autorizar a a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
Que edital foi esse que não abarcou esse assunto elementar..? Nunca tinha visto! o.O
TCU ----> Aprecia as contas do PR mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar do seu recebimento.

CÂMARA DOS DEPUTADOS ----> Procede a tomada de contas do PR se não apresentadas ao CN em 60 dias.

CONGRESSO NACIONAL----> Julga as contas do PR e aprecia os relatórios sobre a execução dos planos de governo

_________________________________________________________________________________________________________

Povo,
cuidado para não confundir JULGAR as contas com TOMAR as contas, ou ainda, APRECIAR as contas.

Cabe ao Tribunal de Contas da União, dentre outras competências:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
A competência para JULGAR anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República, por sua vez, é exclusiva do Congresso Nacional.
Porém, para que o TCU aprecie e o Congresso julgue essas contas, é necessário que elas cheguem até eles!
A Constituição Federal estabele em seu art. 84, XXIV, que é competência privativa de Presidente da República "prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de 60 após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior".
Sabendo que nem tudo que está escrito é cumprido, o legislador contituinte conferiu competência à Câmara dos Deputados para "proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa" (Cf, art. 51, II).

Temos então:

Câmara dos Deputados = TOMA as contas (se não apresentadas espontaneamente pelo Presidente dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa)

TCU = APRECIA

Congresso Nacional = JULGA

http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/02/direito-constitucional-competencias.html
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
(...)
XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
Vamos analisar cada assertiva:
I. Item incorreto. Trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, IX, CF/88).
II. Item incorreto, pois corresponde à competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, XVII, CF/88).
III. Item correto e de acordo com o disposto no art. 51, I, CF/88.
IV. Item correto. Reflete o disposto no art. 51, II, CF/88.
Nesse sentido, podemos assinalar a letra ‘e’ como nossa resposta.
GAB: E.
Os itens III e IV estão corretos. A saber: item III - correto pois afinado com o disposto no art. 51, I, CF/88; item IV – correto, vez que reflete o disposto no art. 51, II, CF/88.
A saber: item III - correto pois afinado com o disposto no art. 51, I, CF/88; item IV – correto, vez que reflete o disposto no art. 51, II, CF/88.

ID

1854055

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei n° 8.112/1990, considere:

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

IV.

I e III.

III.

II e IV.

Comentários

Art. 83 Lei 8.112/90: Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

§1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44. (CONFIRMAMOS “III”)

§2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (ELIMINAMOS “I” e “II”)

§3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (ELIMINAMOS “IV”)

§4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no §3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do §2º.

GABARITO: d) III.
I - Errado. Poderá ser concedida a cada período de doze meses: por até 60 dias com remuneração, ou até 90 dias sem remuneração.

II - Errado. O limite é até 90 dias

III - Certo. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV - Errado. O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida (e não da última licença como fala a alternativa).
I - Errado, esta licença é concedida sem a remuneração, se for de até 90 dias. Se for de até 60 dias aí tem remuneração.
II - Errado, é até 90 dias.
III - Certo.
IV - Errado, este interstício de 12 meses é contado a partir da data do deferimento da PRIMEIRA licença concedida.
D
OLA AMIGOS E AMIGAS

O GABARITO É A D

uma dica que dou a vc> grife palavras exclusivas-> SEMPRE, NUNCA, NAO

VEM BOMBRA

NAO DESISTIREI
Galera, também já fiz confusão quanto ao item II achando ser 90 dias o prazo máximo por não estar muito claro na lei.
Está errado pois o prazo máximo de concessão é de 150 dias (60 remunerados + 90 sem remuneração).
Art. 83
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
...
§ 4o A soma das licenças remuneradas (60 dias) e das licenças não remuneradas (90 dias), incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II (60 +90 = 150) do § 2o

Vejam comentário da questão 2 feita pelo mestre Cyonil Borges no link a seguir em que demonstra isso:
https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/quarenta-questoes-comentadas-todas-2015
LICENÇA por motivo de doença de pessoa da família
Pode ser cônjuge, pais, filhos, padastros, madrasta, enteado ou até dependentes que viva a suas expensa e conste do seu assentamento funcional
Deve haver a) comprovação em perícia médica OFICIAL > sendo dispensada caso a licença seja inferior a 15 dias dentro de 1 ano.
b) necessidade de acompanhamento do servidor
Duração: 60 dias (com remuneração) + 90 doas (sem remuneração) > não pode ultrapassar 150 dias.
Concessão da licença é ATO VINCULADO.
Estágio probatório fica suspenso durante o gozo.
I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração. - ERRADO: Art. 83, §2º da Lei 8112: por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração..

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período. ERRADO: Possibilidade de concessão por prazo superior a sessenta dias, mas sem remuneração.

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. CORRETA. Art. 83, §1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida. ERRADO: Art. 83,§ 3º: O início do interstício de 12 meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
I. ERRADA. Art. 83 da Lei 8.112/90. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou da madrasta e do enteado, ou dependente que viva a sua expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
(...)
§2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses nas seguintes condições:
I. por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II. por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

II. ERRADA, também com fundamento no art. 83, §2º da Lei 8.112/90.

III. CORRETA. art. 83 da Lei 8.112/90:
§1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor dor indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV. ERRADA. art. 83 da Lei 8.112/90

(...)
§3º O início do interstício de doze meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

Gabarito: "D"
Art 83. §3° O início do intertístico de doze meses será contado a partir da data do deferimento da PRIMEIRA LICENÇA CONCEDIDA.
Alternativa D.

Lei 8.112/90, art. 83, § 2º, I e II - idem - § 1º - § 3º.

Art. 83. [...]

§ 1º. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

§ 2º. A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

§ 3º. O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
Gabarito - Letra "D"

Lei 8.112/90, Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

§ 1° A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

§ 2° A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

§ 3° O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

#Caveira
I- Errada- Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração. (ATÉ 60 dias com remuneração e até 90 sem remuneração.)

II. Errada- O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.( pode ser 60 ou 90dias)

III. Certo -Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV. Errada- Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.( DA primeira)
VIDE Q762908

ATUALIZAÇÃO: Art. 98

§ 2o Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 3o As disposições constantes do § 2o são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
GABARITO D

ERRADA - 60 dias = com remunerção // 90 dias = sem remuneração - I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.

ERRADA - Prazo máximo de 150 dias - ( 90 + 60 ) - II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

CORRETA - III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

ERRADA - Da primeira licença concedida - IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.
I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração. (ERRADA - 60 dias c/ remuneração, 90 dias s/ remuneração, art. 83, §2º)

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período. (ERRADA - o prazo máximo, como visto, pode ser de até 150 dias (90+60 dias, conforme ressaltado acima)

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. (CORRETA - art. 83, § 1º).

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida. (ERRADA - O interstício do período de 12 meses para renovação da referida licença é contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida, art. 83, §3º)
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

§ 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)
Pegadinha de sempre:

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.

Dá pra resolver pela lógica - se fosse da última este prazo de 12 meses nunca terminaria.

ENTÃO O CORRETO É:

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da PRIMEIRA licença concedida.
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

--> Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e

não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo OU mediante compensação de horário

--> Será concedida a cada 12 meses

--> 60 dias COM $ (consecutivos ou não)

90 dias SEM $ (consecutivos ou não)

--> O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da PRIMEIRA licença concedida
Gabarito D

Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes,

Referência Lei 8112/90

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.ERRADA

Art 84 2Par. A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses na seguintes condições:

I por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração do servidor.

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período. ERRADA

Art.84 Par 4. A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 meses observado o diposto no Par.3, não poderá ultrapassar os limites estabelicidos nos incisos I e II do Par2.

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. CORRETA Art 84. Par 1

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida. ERRADA

Art 84. Par. 3 O início do interstício de 12 meses será contado a partir da data do deferimento da PRIMEIRA licença concedida.

Os cães ladram mas a caravana não para.... Nunca desista dos seus sonhos....
Art. 83 da Lei nº 8.112/90:

§ 1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

Assim, para que seja deferida a licença, não é possível que o servidor preste assistência simultaneamente com o exercício do cargo.

§ 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

§ 3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida
Gab - D

Lei 8112

   Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

        § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

§ 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.
ATENÇÃO:

"SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO" É DIFERENTE DE "SEM REMUNERAÇÃO"
Comentários:

A licença por motivo de doença em pessoa da família é disciplinada no art. 83 da Lei 8.112/90 da seguinte forma:

Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.

Vamos analisar cada item:

I) ERRADO. A licença só é concedida sem prejuízo da remuneração nos primeiros sessenta dias. Nos noventa seguintes, a licença é sem remuneração.

II) ERRADO. O prazo máximo da licença, no interstício de doze meses, é de 150 dias, sendo sessenta com remuneração e noventa sem.

III) CERTO, conforme o art. 83, §1º.

IV) ERRADO. O início do interstício é contado a partir da data do deferimento da primeira (e não da última) licença concedida.

Gabarito: alternativa “d”
Gab - D

Lei 8112

   Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

       § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

§ 3o  O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.
Alternativa correta é a III, gabarito letra D

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração. (ERRADA - até 60 dias c/ remuneração, até 90 dias s/ remuneração, art. 83, §2º)
II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período. (ERRADA - o prazo máximo, como visto, até 90 dias sem remuneração)
III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. (CORRETA - art. 83, § 1º).
IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida. (ERRADA - O interstício do período de 12 meses para renovação da referida licença é contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida, art. 83, §3º)
Erick Alves | Direção Concursos

Comentários:
A licença por motivo de doença em pessoa da família é disciplinada no art. 83 da Lei 8.112/90 da seguinte forma:
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
§ 1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
§ 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
§ 3o O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
§ 4o A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o.
Vamos analisar cada item:
I) ERRADO. A licença só é concedida sem prejuízo da remuneração nos primeiros sessenta dias. Nos noventa seguintes, a licença é sem remuneração.
II) ERRADO. O prazo máximo da licença, no interstício de doze meses, é de 150 dias, sendo sessenta com remuneração e noventa sem.
III) CERTO, conforme o art. 83, §1º.
IV) ERRADO. O início do interstício é contado a partir da data do deferimento da primeira (e não da última) licença concedida.
Gabarito: alternativa “d”

ID

1854058

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas no mesmo processo administrativo em curso perante a Administração Pública Federal. No curso do feito, Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu o processo. Em outro processo administrativo, a parte interessada, Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que foi negado pela Administração por considerar que o interesse público justificava a continuidade do feito. Nos termos da Lei n° 9.784/1999, a conduta da Administração Pública Federal está

Alternativas

incorreta apenas no segundo caso, pois a desistência do pedido diz respeito a direito disponível da parte e deve ser prontamente acolhida pela Administração.

correta em ambos os casos.

incorreta em ambos os casos, pois não é cabível desistência em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

incorreta apenas no primeiro caso, pois a desistência atinge somente quem a formulou.

incorreta no primeiro caso, vez que a lei veda duas partes no mesmo processo administrativo e também incorreta no segundo processo, pois não é possível contrariar o interesse da parte, haja vista tratar-se de direito disponível.

Comentários

Letra (d)

L9784

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

(...) Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu o processo (...)

(d) Incorreta apenas no primeiro caso, pois a desistência atinge somente quem a formulou

Ou seja, A administração em disposto do paragrafo em destaque não poderia extinguir o processo, visto que, só poderá atingir a quem tenha formulado, que no caso foi Manoel.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
D
Quando tem desistência de um interessado num processo administrativo, só atinge a quem decidiu desistir, não aos outros interessados. E se alguém quiser desistir, não vai prejudicar a continuidade do processo, quando o interesse público exige.
No caso do Ricardo, a administração pode prosseguir com o processo.

Art. 51 § 2º A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
No meu humilde entendimento, a FCC interpretou errado a letra da lei do art. 51, § 2º.

O artigo citado, em nenhum momento, veda a desistência da parte, apenas diz que, havendo interesse público, a adm. pública pode dar prosseguimento ao processo, ainda que o interessado tenha optado pela sua desistência ou renúncia.
Também achei incorreto o gabarito da questão no que tange ao segundo item, assim como o colega André.
A pessoa (no caso "Ricardo") pode desistir à vontade do processo. Se a adm publica quiser dar prosseguimento à ação, pode fazê-lo inclusive através do ministério público, mas não pode obrigar a pessoa a permanecer no processo como diz a alternativa.

A questão diz claramente que "Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que foi negado pela Administração". Isso é falso, pois a Administração não pode negar que Ricardo desista do processo. O que pode negar é que Ricardo tenha exigido o encerramento do processo, sem opção de continuidade pela Adm Publica.
Questão merece anulação.
Lei 9784/99

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Logo no primeiro caso a conduta da Administração Pública Federal foi INCORRETA (conforme parágrafo primeiro), no segundo caso a conduta foi correta devido ao interesse público, portanto Gabarito: D
DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1º Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2º A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Questão mal formulada, vc tem q entender o que ele quer perguntar...

a unica q se encaixa é letra D
DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Por eliminção acaba acertando, mas a Adminstração não pode negar a desistência do Ricardo, ele pode desistir e o processo continuar se for de interesse público.
9784

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
não entendi... nos 2 casos não estaria incorreto?? o primeiro porque a adm. publica não deveria estender a desistencia, por haver outros participantes no processo (art.51); e o segundo, porque o Ricardo poderia desistir do porcesso, mas a adm. poderia continuar caso o processo seja de interesse público.

alguem poderia explicar? Obrigada
Gente, eu marquei por eliminação. Por que a meu ver ambos os casos estão errados. Tem umas questões que pelo amor de Deus!
ART 51*

P1* HAVENDO VÁRIOS INTERESSADOS, A DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA ATINGE SOMENTE QUEM A TENHA A FORMULADO.
FCC querendo ser CESPE.
Questão deliciosa!
Pessoal, esta questão é interpretação de texto
pra mim, questão passível de recurso...ela induz o candidato a erro.
Pessoal, a questão está correta sim e o segundo caso da questão é plenamente possível, o que deve ser analisado é o fato de a desistência do processo pela parte gerar uma setença sem resolução de mérito. Portanto, caso o autor desista da ação, mas a parte requerida, no caso da questão a Administração pública, queira o prosseguimento da ação, o autor é obrigado a continuar no processo, pois a parte requerida tem interesse que seja proferida uma setença COM resolução de mérito
Na minha opinião, a partir do momento que o examinador escreve: "...a parte interessada, Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que foi negado pela Administração", o "o que" está fazendo papel de sujeito e retomando o termo "pedido". Dessa forma, o sentido é que a Administração Pública NEGOU O PEDIDO que Ricardo fez, o que é simplesmente ridículo, já que ele pode desistir se quiser e a Adm. Pública não tem nada a ver com isso. Já se ela quiser prosseguir com o processo, isso é um problema dela, mas NEGAR o PEDIDO de desistência, isso ela não pode.

Erro crasso de gramática. Sem comentários.
De início, tive o mesmo raciocínio do colega André Julião, mas depois de ler o comentário do colega Anderson Dias, penso que ele pode ter razão. Basicamente, é o mesmo raciocínio do processo civil, em que, depois de apresentada a defesa, a homologação da desistência do autor depende da concordância do réu, que tem o direito a uma decisão de mérito, se não quiser aceitar a desistência.

Como estou sem tempo para pesquisar no momento, vou acompanhar os comentários...

Já adianto que parece que a Di Pietro não aborda a questão no seu manual.
BANCO DE DADOS da FCC- FUNDAÇÃO CORTA e COLA !!! Mesma questão. Só trocou a CAROLINA pelo RICARDO ...

(FCC - AJ/TRT 19/2014) Em determinado processo administrativo, a única parte
interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção
do processo, o que foi indeferido pela Administração pública, por entender necessário
o prosseguimento do processo, em razão do interesse público envolvido. No segundo
processo, com duas partes interessadas, uma delas requereu a desistência do pedido
formulado, o que foi acolhido pela Administração extinguindo o feito e, portanto,
estendendo o pedido de desistência também à outra parte interessada que não fez tal
pleito. Nos termos da Lei nº 9.784/99, a postura da Administração pública está:

a) correta no primeiro processo e incorreta no segundo.
b) incorreta nos dois processos administrativos.
c) correta nos dois processos administrativos.
d) incorreta no primeiro processo e correta no segundo.
e) correta no primeiro tão somente se Carolina concordar com o prosseguimento do
feito, e correta no segundo.

PARABÉNS ao comentário do Prof. Herbert Almeida: para resolver essa questão, devemos dar uma analisada no art. 51
da Lei de Processo Administrativo:

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total
ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos
disponíveis.
§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge
somente quem a tenha formulado.
§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não
prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que
o interesse público assim o exige.
Agora, vamos analisar cada caso:
(i) Em determinado processo administrativo, a única parte interessada,
Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção do
processo, o que foi indeferido pela Administração pública, por entender
necessário o prosseguimento do processo, em razão do interesse público
envolvido – nesta situação, a Administração agiu corretamente, uma vez
que o interesse público pode justificar o prosseguimento do processo (art.
51, §2º);
(ii) No segundo processo, com duas partes interessadas, uma delas requereu
a desistência do pedido formulado, o que foi acolhido pela Administração
extinguindo o feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência
também à outra parte interessada que não fez tal pleito – neste caso, a
Administração agiu de forma errada, pois a desistência deveria atingir
somente quem a formulou.
Assim, no primeiro caso, a Administração agiu corretamente; enquanto, no
segundo, agiu de forma errada (letra A).
Gabarito: alternativa A.

PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL (Por considerar que o interesse público justifica a continuidade do feito, pois a administração deve tomar conhecimento de todos os elementos trazidos ao PAD).
Gabarito - Letra d)

Lei 9.784/99

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1° Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2° A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

#FacanaCaveira
GABARITO D

Havendo vários interessados, a desistência/renuncia ATINGE SOMENTE QUEM A TENHA FORMULADO (caso do Manoel)

A desistência/renúncia NÃO prejudica o andamento do processo se a Adm. considerar que o interesse público o exige (caso do Ricardo)
FCC querendo ser CESPE! Jamais serão.

" No meu humilde entendimento, a FCC interpretou errado a letra da lei do art. 51, § 2º.

O artigo citado, em nenhum momento, veda a desistência da parte, apenas diz que, havendo interesse público, a adm. pública pode dar prosseguimento ao processo, ainda que o interessado tenha optado pela sua desistência ou renúncia.""

COMO ASSIM PODERÁ HAVER NEGAÇÃO???????
Juarez também entendi dessa maneira.

Sendo que na letra da lei afirma que:

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

O que não prejudicará o andamento do processo, caso seja de interesse público.

E como a questão nos informa que a administração NEGOU a desistencia do interessado e considera como certa?
Caso 1: a desistência afeta apenas a parte que desistiu; Caso 2: pode a parte desistir, entretanto a desistência não impede o andamento do processo caso a administração entenda ser do interesse público sua continuidade.
Mas, gente, a partir do momento que a questão diz que Ricardo desistiu do seu pedido e isso foi NEGADO pela Administração, a única conclusão possível é: a Administração não permitiu que Ricardo desistisse, o que está errado. Esse é o ponto. Examinador quis dizer uma coisa, mas disse outra completamente errada.
Utilizando-me da eliminação, marquei a D, mas concordo que a questão está mal formulada!

A lei não veda que a parte desista da representação e nem lhe nega esse direito, mas apenas afirma que caso haja interesse público, a ação poderá seguir seu fluxo.

Hoje em dia, mais difícil que aprender o conteúdo, é prever o que o examinador pensava quando redigiu a questão.
Questão passível de anulação, uma vez que não há alternativa que enquadre a resposta correta.

O examinador ao proferir que a administração negou o pedido de desistência da parte interessada do processo contrariou os preceitos contidos na lei que regula a matéria de fato, pois de acordo com a literalidade da lei temos:

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

Haja vista que a Lei não retratou ressalvas quanto ao direito de desistência do processo. Entretanto, o legislador ditou no mesmo artigo que nos processos cujo interesse público seja superveniente ao prosseguimento do processo, ele tramitará normalmente sem prejuízos ocasionados pela renúncia do interessado. Conforme segue abaixo:

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

FuckCoCê.
Vide Q361108. Questões idênticas. GAB: D
Orar pra não vir uma dessa na prova e vida que segue =(

entendi nada!
2017
Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que
b) a desistência atingirá somente Rúbia.
Lidiane leia a lei seca...
A questão deveria ter sido anulada, estando claramente mal formulada, pois vai de encontro (contra) o que está previsto na Lei 9784/99. A letra D seria o gabarito ou senão a letra E, pois fala exatamente da desistência do processo.

(Art. 51) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Giane Maria, mas o gabarito é a letra D, conforme o art. 51, §1º da lei 9784/99 que vc mesma citou. Qual é seu inconformismo?
Daniela Moraes, podemos admitir que, por eliminação, a letra "d" seria a correta, mas nota-se também que a questão deixa dúvidas, pois é bem mafiosa ,como a maioria do pessoal percebeu.

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Quem acertou essa questao tem que estudar muito essa lei ainda!
Deu pra responder, mas o segundo caso tbm tá incorreto, veja:

"Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que foi negado pela Administração" > Agora lascou, e adm vai obrigar o cara a continuar no processo? Ele pode sim desistir e ela não pode negar, PORÉM a questão é que a Adm pode dar continuidade ao processo, o que ela não pode é obrigar o cara a continuar, ele pode desistir sim. Então ficou meio estranha a questão.
André Julião acertou em cheio! Não há nenhuma vedação à desistência! A administração pode dar continuidade ao feito, mesmo havendo pedido de desistência ou renúncia. Mas NEGAR o pedido de desistência é outra coisa, completamente distinta.
Concordo com o ANDRE JULIAO !. Uma coisa é a adm continuar por conta propria com o andamento do processo , outra é o interessado desistir do pr ocessso.
"... Em outro processo administrativo, a parte interessada, Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que foi negado pela Administração por considerar que o interesse público justificava a continuidade do feito."

Conforme a Lei 9784, Art. 51, § 2°:

"A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige."

Não há o que se falar em exame de mérito quanto a pedido de desistência ou renúncia do interessado já que não há prejuízo quanto ao prosseguimento do processo. Mas na falta de uma alternativa mais correta, e por eliminação, a menos errada é a alternativa D.
TEM COISA ERRADA AÍ, MAS VOU FINGIR QUE NÃO VI!

GABARITO D
Foi o estagiário que formulou essa questão!
Desistir a parte pode. O que ela não pode é fazer com que isso gere o arquivamento do processo, que seguirá, verificado o interesse público.
A letra D seria aqui a menos "errada".
Gabarito D:

De acordo como comentário do professor Hebert Almeida (postado pelo colega Leo), Ricardo não poderá desistir do processo, pois a ADM não poderia permitir que ocorresse o arquivamento, já que o Ricardo é o único legitimado, ainda que vá de encontro ao § 2o do art 51 da 9784:

" A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige".

Agora, a dúvida que não quer calar:

Por que que a Adm não assume o polo ativo da demanda, já que se trata de interesse público????

Já o professor Erick Alves comentou de forma diversa uma questão com o mesmo tema:

17. (Cespe – Bacen 2013) O interessado que der início a um processo
administrativo não poderá desistir do pedido formulado, devendo o processo tramitar
até seu julgamento final.
Comentário: Segundo o art. 51 da Lei 9.784/1999, o interessado pode,
mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido
formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Tal desistência, contudo,
não prejudica o andamento o processo, caso a Administração conclua que a
matéria tratada seja de interesse público. E isso se dá em decorrência do
princípio da oficialidade, pelo qual a Administração deve impulsionar o
processo, ainda que instaurado pelo particular, e também do princípio da
verdade material, pelo qual a Administração deve buscar a verdade dos fatos,
ou seja, o que realmente ocorreu.

Diante do impasse, melhor é analisar as alternativas e identificar a menos errada ou a mais certa... E sigamos inabaláveis...

Bons estudos!
Isso só pode ser brincadeira. O examinador pensou uma coisa e fez outra. A AP não pode negar a desistência. Se o processo só tem um interessado, basta a AP seguir com o processo. Interpretaram a lei da forma que quiseram e o candidato que se arrombe.
Gab: D

Concordo com os colegas, marquei a letra D pq era a menos errada.
Questão péssima.
Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Gab - D

Lei 9784

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Quer dizer que o cara quer desistir e a Administração não deixa, é? kkk
Se parassem de caçar pelo em ovo, acertariam fácil!

§ 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
Próxima.
Comentário:

No primeiro caso, a Administração agiu incorretamente, pois, segundo o art. 51, §1º da Lei, “havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado”. Ou seja, a Administração não poderia ter estendido a desistência de Manoel à outra parte.
No segundo caso, a Administração agiu corretamente, pois, segundo o art. 51, §2º da Lei, “a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige”.

Gabarito: alternativa “d”
Alternativa correta: letra “d” (responde as demais alternativas). O processo administrativo, nos termos do art. 5º da Lei, pode ser iniciado de ofício ou a requerimento de interessado que deve apresentar, no mínimo, os dados exigidos no art. 6º da Lei e, ainda, ser feita por escrito – salvo os casos em que seja admitida a solicitação oral. O interessado que tenha provocado a instauração de processo administrativo pode desistir do pedido feito, total ou parcialmente, além de poder renunciar a direitos disponíveis. No caso de haver vários interessados, a desistência ou renúncia só atinge quem a fez. Mesmo tendo havido a desistência ou a renúncia, nos termos do art. 51 da Lei, a Administração pode prosseguir com o processo.

Fonte: Livro Direito Administrativo para os Concursos de Analista dos Tribunais, Coleção Tribunais e MPU, Autor Leandro Bortoleto, 7ª edição, Editora Juspodivm.
Gab.: D

Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
§ 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige

A administração no PRIMEIRO CASO agiu INCORRETAMENTE pois se apenas Manoel desistiu, o processo deveria continuar para Manoela.
Já no SEGUNDO CASO, a administração agiu CORRETAMENTE pois a desistência do interessado não prejudica o processo se houve interesse da administração pública.
FCC vacilou, a adm pode continuar o processo, não pode vedar a desistencia.
Ambas atitudes da Administração estão erradas. A FCC errou na elaboração das alternativas.
Gabarito letra D

Art. 51 - Inc 2o: " A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige."

ID

1854061

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014, sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo cargo, apresentou a declaração de seus bens, bem como dos valores que compõem o seu patrimônio, que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, a declaração de bens é atualizada

Alternativas

anualmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

apenas na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função, pois a lei exige a apresentação da declaração no ingresso e sua atualização no momento da saída do agente público.

semestralmente, não sendo necessária a atualização quando o agente público deixar o exercício do cargo, emprego ou função, pois a atualização periódica é suficiente para o controle do patrimônio do agente público.

semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

Comentários

Letra (e)

L8429

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
E
O agente público deve entregar declaração dos seus bens quando entra no serviço público, atualizar anualmente e entregar na data quando termina o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
LETRA E (CORRETA)

Lei n. 8.429/92, Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
GABARITO E

Pessoal, o ideal seria pelo menos saber que todo ano o agente público deve declarar o montante de seus bens. Posto isso, saber que na entrada e na saída do serviço público ocorrerá a declaração também. O motivo:

SABER SE A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO É COMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO DO SERVIDOR, justamente para que sejam punidos aqueles que se aproveitaram do cargo para enriquecerem-se ilicitamente.

Há uma logicidade neste pensamento. Fazendo isto, não errarão mais.

Abraços!
ART 13* P2 .... A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIOS DO MANDATO, CARGO EMPREGO OU FUNÇÃO.
Art. 13, § 2º da lei 8429/92: "A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função."

Resposta: letra "e"
GABARITO ITEM E

RESUMO MEU...

DECLARAÇÃO DE BENS:

-POSSE

-NO EXECÍCIO

ATUALIZADA:

-ANUALMENTE

-DEIXAR O EXERCÍCIO
Gabarito: E

Lei n. 8.429/92, Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Atenção, galera.

Notícia muito importante.

Copie e cole para que várias pessoas do QC saibam.

A lei complementar número 157/2016 alterou a lei 8429/1992 (lei da improbidade administrativa).

"A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção II-A - Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.”

Leiam MAIS -> LEI COMPLEMENTAR 157/2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm
GABARITO E

Art. 13, § 2 da LIA - Anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o mandato, cargo, emprego ou função

Será punido com pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público, sem preju de outras sanções cabíveis, o agente público que se RECUSAR A PRESTAR DECLARAÇÃO DOS BENS, dentro do prazo determinado ou PRESTA-LA FALSA.
ATENÇÃO: Será punido com a pena de DEMISSÃO, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. (Art. 13 § 3º)

PARABÉNS AO ADVOGADO MÚSCIO, trouxe uma informação RELEVANTE, ao invés de escrever aquelas palvaras inexpressivas e IRRITANTES para "ganhar" curtidas em questão comentadas...Continue assim, sempre evoluindo !
Vamos pensar um pouco: imaginemos que não fosse necessário apresentar declaração quando deixar o mandato, cargo, emprego ou função. Seria terrível, os caras iriam deitar e rolar, sendo que eles já deitam e rolam mesmo com a obrigatoriedade da declaração, imegine sem essa obrigatoriedade...
O que é preciso saber sobre Declaração de Bens???

-> A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

-> Nessa declaração também deverá constar, se for o caso, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante (excluídos apenas os objetivos e utensílios de uso doméstico).

-> Essa declaração deverá ser atualizada:

- anualmente

- na data em que deixar o exercício (do cargo, mandato, emprego ou função)

No caso de recusa em prestar essas informaçãoes no prazo determinado (ou prestar informação falsa):

- punição com demissão a bem do serviço público (sem prejuízo de outras sanções cabíveis).

-> O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência de atualização.

Fonte: Material Didático Alfacon - Professor Thallius Moraes
Ótimo Resumo, Tiago Gil.
Gab - E

Lei 8429

art. 13

§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Comentários:

A resposta está no art. 13, §2º da Lei 8.429/92:

Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
§ 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
§ 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.

Gabarito: alternativa “e”

ID

1854064

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Acre realizou procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de vultosa obra pública. Após o encerramento do certame e a contratação da empresa vencedora, iniciou-se a fase da execução contratual. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, que

Alternativas

poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que também autorizado pela Administração.

é dispensável.

deverá obrigatoriamente ser desenvolvido antes da execução da obra.

deverá obrigatoriamente ser desenvolvido após a execução da obra.

poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, não sendo necessário autorização da Administração, pois decorre de previsão legal.

Comentários

Letra (a)

L8666

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
GABARITO: A

Art. 7o, Lei 8.666 - As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I - projeto básico;
II - projeto executivo;
III - execução das obras e serviços.

Comentário:Os Projetos Básico e Executivo são obrigatórios para licitações de obras e serviços de engenharia realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, mas não para compras de bens.

§ 1o - A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

Comentário: Para realização de licitação, não há obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente à execução do contrato, se autorizado pela Administração

Fonte: Lei 8.666 atualizada e esquematizada - Estratégia Concursos
A
O projeto executivo poderá ser feito junto com a execução das obras e serviços, desde que a administração autorize.
eção III
Das Obras e Serviços

Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

§ 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
O povo exagera nos efeitos, colocam sublinhado, itálico e em negrito. Fica até confuso de ler!
Projeto Basico - Precedido

Projeto Executivo - Concomitante

Execucao das obras e serviços - Precedido
A licitação para execução de obras e prestação de serviços OBEDECERÁ à seguinte ordem:

1) Projeto básico;

2) Projeto executivo;

3) Execução da obra ou do serviço.

O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra ou serviço, desde que autorizado pela Administração.
Gabarito: A

L8666

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
8666, 6º

X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
COMPLEMENTO

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR

Ao contrário da 8.666, o RDC exige o projeto executivo para o início da execução das obras e não para a abertura da fase externa da licitação.
Gab.: A.

Lei 8.666. Quando se tratar de execuçã de obras e prestação de serviço:

Projeto Básico - deverá ser PREVIAMENTE aprovado pela autoridade e deve ficar disponível para exame dos interessados em participar da licitação

Projeto Executivo - poderá ser desenvolvido CONCOMITANTEMENTE com a execução das obras e serviços.
Art. 7º da Lei nº 8.666/93: As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

I - projeto básico; - PRECEDIDO

II - projeto executivo; - CONCOMITANTE

III - execução das obras e serviços. - PRECEDIDO

§ 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
Gab - A

Art. 7º da Lei nº 8.666/93: As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

ID

1854067

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei n° 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada

Alternativas

em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

apenas por servidores ocupantes de cargo em comissão, obrigatoriamente pertencentes ao quadro do órgão ou entidade promotora do evento.

apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, não se exigindo que sejam do quadro do órgão ou entidade promotora do evento.

Comentários

Letra (c)

L10520

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Gabarito: C
Lei 10520/2002, Art 3, § 1º: A equipe de apoio deverá ser integrada EM SUA MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento
ART. 3°, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO:

- Recebimento das propostas e lances;

- Análise da aceitabilidade das propostas

- Classificação das propostas

- Habilitação dos licitantes

- Adjudicação do objeto ao licitante vencedor

- Nos casos de inabilitação ou desclassificação do vencedor, negociar diretamente com os licitantes subsequentes para obtenção do melhor preço.
"De acordo com o novo diploma, a adjudicação parece preceder à homologação.Decididos os recursos, diz a lei, a autoridade competente (e não o pregoeiro) fará a adjudicação ao licitante vencedor." - J. S. Carvalho Filho, manual.
Não confundir a Equipe de apoio do pregoeiro (lei 10520) com a comissão citada pelo Art. 51 da lei 8666:

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
ART. 3º: LETRA C!

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

FOCOFORÇAFÉ#@
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Tentando descomplicar:

COMISSÃO

8666: 3 membros / 02 servidores pertencentes ao quadro

Convite: 01 servidor

Concurso: 02 servidores ou NÃO

Pregão: 01 servidor pertencente ao quadro (pregoeiro) / Equipe de apoio (MAIORIA servidores efetivos) PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro.

RDC: 02 ou mais servidores pertencentes ao quadro (MAJORITARIAMENTE)
Lei 10.520:

PREGOEIRO: servidor do órgão ou entidade promotora da licitação.

EQUIPE DE APOIO: em sua maioria é composta por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego na Adm. Pública, preferencialmente pertencentes ao quadro do órgão ou entendidade promotra da licitação.
Gabarito: C

Lei 10520

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento
Dica de decoreba:

Lembre do termo "preferencialmente" e a composição que é "em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo".

letra C
É bom perceber que a Lei 10.520 - no seu art. 3°,§1°, - foi um pouco safadinha, porque deu uma brecha pra servidores ocupantes de CC e pra pessoal estranho ao quadro de servidores.

Será que foi uma forma de atender a interesses duvidosos ou aumentar a eficiência da A.P.?

REGRA: a equipe de apoio será composta pela maioria de servidores ocupantes de cargos efetivos, preferencialmente pertencentes ao quadro de pessoal da entetidade promotora da licitação.

Vida longa e próspera, C.H.
EQUIPE DO PREGÃO

>>>MAIORIA DOS MEMBROS SERVIDORES EFETIVOS>>>>OU EMPREGO DA ADMINISTRAÇÃO

>>>ESCOLHIDOS PREFERENCIALMENTE DO QUADRO PERMANENTE DO ÓRGÃO QUE ESTÁ LICITANDO
PRAZOS da Lei 10.520:

Validade das propostas: 60 dias ( SE OUTRO NÃO ESTIVER PREVISTO NO EDITAL)

Apresentação das propostas:      NÃO INFERIOR a 08 dias úteis. Pode ser 09..10..11 ( a partir da publicação do AVISO)

Recurso:      3 dias     (razões e contrarazões)

PENALIDADE:

LEI 10.520 (pregão)→ 5 ANOS (Art. 7)

LEI 8666 (licitação)→ 2 ANOS (Art. 87 III)

Art. 5º É VEDADA a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. Ou seja, pode prazo inferior a 30 DIAS

OBS.:    a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

A equipe de apoio do pregão deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

DICA: ENTENDAM o ART. 3º A fase PREPARATÓRIA. Pois, são poucos incisos. Melhor do que a fase externa (Art.4º)

I-                    o OBJETO DO CERTAME, AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;



II -      a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, VEDADAS ESPECIFICAÇÕES que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III -    dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis ELEMENTOS TÉCNICOS sobre os quais estiverem apoiados, bem como o ORÇAMENTO.

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
TÓPICOS MAIS COBRADOS PELA FCC SOBRE O PREGÃO...
PREGÃO – Destina-se à aquisição de serviços e bens COMUNS.
- no mínimo 8 (oito) dias úteis para divulgação do ato convocatório: em qualquer caso. Prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso. (Atenção – são, no mínimo, 8 dias úteis, a banca pode citar 9 dias,10 dias ,11dias...)
- Tem base na lei10.520/2002, mas é aplicada SUBSIDIARIAMENTE pelas normas da 8666 (q153067)
- a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é feita em sessão pública ( DE QUALQUER VALOR )
- é utilizada no sistema de registro de preços (SRP)
- as propostas de preço são escritas e os lances verbais.
- a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação.
- depois de abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.
- não se aplica às contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
- exceções do pregão: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
- mais celeridade da contratação
- não-exigência de habilitação prévia ou de garantias
- sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
- tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
- prazo de validade das propostas: 60 dias (8666)
- prazo de validade: 60 dias (se outro prazo não estiver estipulado no Edital - 10.520/02)
- Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
- o sigilo em relação à identidade do licitante é garantido para o pregoeiro, até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta, e para os demais licitantes, até a etapa de habilitação.
- depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. O licitante já venceu a licitação, logo será adjudicado a ele o direito de contratar com a Administração, desde que ninguém recorra, pois havendo recurso será analisado e se procedente poderá ser anulado o certame, uma vez que ninguém manifesta a intenção de recorrer, e a licitação corre normalmente, será de logo adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
* 8666/1993

Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

* 10520/2002

Art. 2, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
César, parábens pelo excelente resumo!!! É com união e colaboração que conseguiremos alcançar nossos objetivos.
Valeu Lucas ... Com certeza meu amigo . Deixo aqui uma bela frase da excelente escritora Clarice Lispector : ''

''Quem caminha sozinho pode até chegar mais rápido, mas aquele que vai acompanhado, com certeza vai mais longe.''
a) em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

b) apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Certo! c) em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

d) apenas por servidores ocupantes de cargo em comissão, obrigatoriamente pertencentes ao quadro do órgão ou entidade promotora do evento.

e) apenas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, não se exigindo que sejam do quadro do órgão ou entidade promotora do evento.

.

Condução do procedimento

A condução do procedimento representa mais um traço distintivo em relação à Lei 8.666/1993, isso porque a Lei do Pregão, no lugar de contar com uma equipe de servidores (comissão de licitação), tem o procedimento conduzido por um único servidor, denominado PREGOEIRO.

O pregoeiro é o representante da Administração, escolhido dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, com atribuições especiais em função do procedimento que lhe cabe cuidar.

Destaca-se ainda o papel da EQUIPE DE APOIO, o qual não se confunde com o papel do pregoeiro. Ela não tem qualquer competência decisória, tampouco poderes para a condução das atividades relativas à sessão do pregão. Sua função é prestar o necessário apoio ao pregoeiro.

Quanto à formação da equipe de apoio, o Decreto 5.450/2005, em seu art. 10, estabelece que a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração pública, pertencentes, PREFERENCIALMENTE, ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora da licitação, ou seja, não se exige que a composição completa seja de servidores efetivos ou por ocupantes de empregos públicos. E mais: como já observamos, no âmbito do Ministério da Defesa, a legislação autoriza que militares sejam pregoeiros ou mesmo integrem a equipe de apoio.
Esse tipo de questão, fixe esse fluxo abaixo:

Pregão > Pregoeiro > Equipe de apoio > Em sua maioria / preferencialmente
EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO:

MAIORIA: Servidores de cargo efetivo ou emprego da administração.

PREFERENCIALMENTE: Pertencente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

ID

1854070

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula de Jurisprudência de n°212, segundo a qual o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois determinado princípio do Direito do Trabalho constitui presunção favorável ao empregado. O referido princípio é o da

Alternativas

indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

continuidade da relação de emprego.

flexibilização das normas trabalhistas.

intangibilidade salarial.

primazia da realidade.

Comentários

Gabarito Letra B

O princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência. No sentido do princípio em análise, a Súmula 212 do TST:

Súmula 212 TST Despedimento – Ônus da prova (mantida). Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

bons estudos
a) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas: Os direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis, porque existe a presença de subordinação do empregado em relação ao empregador. Dessa forma, mesmo que o contrato seja bilateal, caso haja prejuízo ao empregado, esse ato deverá ser declarado nulo, pois o empregado não pode renunciar aos direitos e vantagens assegurados ao empregado
b) Explicado pelo colega
c) Flexibilizar é o mesmo que diminuir a rigidez das normas trabalhistas por meio de negociação coletiva, ou seja, dá-se ênfase ao negociado em detrimento da legislação. Uma hipótese de flexibilização é o que consta no art.7, VI, da CF.
d) princípio da intagibilidade salarial: é aquele que veda descontos no salário do empregado, exceto nos casos previstos em lei ou norma coletiva. Esse princípio protege o trabalhador dos próprios credores, pois o salário é, em regra, impenhorável.
* Importante ressaltar que o princípio da intangilidade não se confunde com o princípio da irredutibilidade. Isso porqueo princípio da irredutibilidade veda a REDUÇÃO DO SALÁRIO, que só é permitida se prevista em convenção ou acordo coletivo.
RECAPITULANDO:
INTANGIBILIDADE SALARIAL - veda DESCONTO SALARIAL
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - veda REDUÇÃO SALARIAL

e) primazia da realidade: este princípio vela que a realidade se sobrepõe às disposições contratuais escritas.
Fiz essa prova do TRT 14 as notas foram bem altas, achei as questões meio fora dos padrões FCC. Principalmente por se tratar de TRT, que todo mundo esperava ser uma prova densa e pesada, veio uma prova não tão complicada.
Em meus "cadernos públicos" a questão está inserta no caderno "Trabalho - Princípios".

Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos existentes.

Bons estudos!!!
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: este principio valoriza a permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício, dadas as vantagens que isso representa. Portanto, a Súmula 212 do TST desenha muito bem essa situação!
GABARITO LETRA B

SÚMULA 212 TST

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

PS: PENSA NUM PRINCÍPIO QUE GOSTA DE CAIR NAS PROVAS É ESSE AÍ!!!

RESOLVA ESSAS TAMBÉM ----> Q795399,Q74945. IRÁ AJUDAR A ENTENDER.

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU
Gabarito (B), já que claramente a SUM-212 se refere ao princípio da
continuidade.
Este princípio valoriza a permanência do empregado no mesmo vínculo
empregatício, dadas as vantagens que isso representa. Com o passar do tempo no mesmo emprego o trabalhador recebe capacitação,realiza cursos, recebe aumentos salariais, vantagens remuneratórias como anuênios, qüinqüênios, etc.Assim, a Súmula 212 do TST é um exemplo de jurisprudência relacionada ao princípio da continuidade da relação de emprego:

SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio
da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
a)indisponibilidade dos direitos trabalhistas?

princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas: Os direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis, porque existe a presença de subordinação do empregado em relação ao empregador. Dessa forma, mesmo que o contrato seja bilateal, caso haja prejuízo ao empregado, esse ato deverá ser declarado nulo, pois o empregado não pode renunciar aos direitos e vantagens assegurados ao empregado

b) Explicado pelo colega

c) Flexibilizar é o mesmo que diminuir a rigidez das normas trabalhistas por meio de negociação coletiva, ou seja, dá-se ênfase ao negociado em detrimento da legislação. Uma hipótese de flexibilização é o que consta no art.7, VI, da CF.

d) princípio da intagibilidade salarial: é aquele que veda descontos no salário do empregado, exceto nos casos previstos em lei ou norma coletiva. Esse princípio protege o trabalhador dos próprios credores, pois o salário é, em regra, impenhorável.

* Importante ressaltar que o princípio da intangilidade não se confunde com o princípio da irredutibilidade. Isso porqueo princípio da irredutibilidade veda a REDUÇÃO DO SALÁRIO, que só é permitida se prevista em convenção ou acordo coletivo.

RECAPITULANDO:

INTANGIBILIDADE SALARIAL - veda DESCONTO SALARIAL

IRREDUTIBILIDADE SALARIAL - veda REDUÇÃO SALARIAL

e) primazia da realidade: este princípio vela que a realidade se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

b)continuidade da relação de emprego?

princípio da continuidade da relação de emprego autoriza a presunção de que os contratos são celebrados por prazo indeterminado, pois há interesse do trabalhador na permanência do contrato, fonte de sua subsistência. No sentido do princípio em análise, a Súmula 212 do TST:

Súmula 212 TST Despedimento – Ônus da prova (mantida). Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao emprega

c)flexibilização das normas trabalhistas?

d)intangibilidade salarial?

e)primazia da realidade?
Apenas lembrando que o princípio da indisponibilidade será, de certa forma, mitigado após a entrada em vigor da reforma trabalhista. De forma geral, entende-se que houve uma organização dessa indisponibilidade em relativa e absoluta.

Com efeito, os arts. 611A e 611B, que entrarão em vigor com a reforma, tratam, respectivamente, dos direitos relativamente indisponíveis (que podem ser objeto de negociação coletiva) e absolutamente indisponíveis (não podendo ser objeto de negociação coletiva, em observância ao que os doutrinadores chamam de patamar civilizatório mínimo).

Bons estudos!
Impressionante como a FCC gosta de cobrar essa súmula! Cai MUITO em prova!
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO..
Gab - B

TErmino do contrato do trabalho é obrigação do empregado com provaa tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
RESOLUÇÃO:

A Súmula 212 do TST é o típico exemplo de aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera presunções favoráveis ao empregado, no seguintes termos: “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”.

Gabarito: B
A Súmula 212 do TST é o típico exemplo de aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera presunções favoráveis ao empregado, no seguintes termos: “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado”.
Gabarito: B
Fonte: Danielle Silva | Direção Concursos

ID

1854073

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente no sentido de origem primária do direito ou fundamento de validade da ordem jurídica. No Direito do Trabalho, o estudo das fontes é de relevada importância, subdividindo-se em algumas modalidades. Assim sendo, considera-se fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho:

Alternativas

As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.

Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.

As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.

Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.

A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Comentários

Gabarito Letra E

Fontes do direito do trabalho

Fontes Formais: se enquadram como tal tendo em vista de sua exteriorização na ordem jurídica

· Fontes Heterônomas: Sem participação dos destinatários da norma: Constituição, leis, decretos, laudos arbitrais, regulamento de empresa e sentenças normativas.

· Fontes Autônomas: Com participação dos destinatários da norma: Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Fontes Materiais: momento pré-jurídico, influenciam na criação e alteração das normas jurídicas. Ex: Movimentos sindicais e de operários

Ricardo Resende (2015), dispõe que Sentenças normativas "São as sentenças proferidas em dissídios coletivos (inclusive os de greve), nos termos do art. 114, § 2°, da CRFB. Como atos-regra que são (criam regras gerais, abstratas, impessoais e obrigatórias), constituem fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho."

bons estudos
a) ACT/CCT fontes formais autônomas;
b)ACT/CCT fontes formais autônomas;
c) greves fontes materiais;
d) fonte material;
e)CORRETA, são sentenças feitas por terceiros, mais precisamente o judiciários - seus tribunais-, sendo consideradas fontes formais heterônomas.

Além dos conceitos abaixo.
As Fontes Formais são aquelas que se enquadram como tal tendo em vista sua exteriorização na ordem jurídica. As Fonter Heterônomas são as normas elaboradas pelo Estado, não havendo participação direta dos destinatários em sua produção.

Gab.: E
GABARITO: D

a) Fonte Formal Autônoma

b) Fonte Formal Autônoma

c) Fonte Material

d) Fonte Material

e) Fonte Formal Heterônoma
coloca um cartaz na frente da tua cama, vai ajudar muito...:

SENTENÇA NORMATIVA É FONTE FORMAL HETERÔNOMA DO DIR. TRABALHO.

GABARITO ''E''
Fontes Materiais: Representam o momento pré - jurídico, inspiração da norma, em função dos fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc. EX: Greve realizada pelos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

Fontes formais : Reresentam o momento eminentemente jurídico. Subdivide-se em heterônoma e autônoma.

Fontes formais heterônomas: É materializada por um agente externo, um terceiro, em geral o Estado.

EX: CF/88, lei complementar, lei ordinária, medida provisória, decreto, sentença normativa, súmulas vinculantes, sentença arbitral, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil.

GABARITO: LETRA E

Fontes formais autônomas : Caracteriza-se pela não interferência do agente externo, do terceiro.

EX: Convenção e acordo coletivo de trabalho (nacionais)

EX: Convenções da organização internacional do trabalho e os tratados internacionais de trabalho versando sobre Direito de Trabalho.
Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical.
GABARITO ITEM E

RELEMBRANDO...

FONTES:

-MATERIAIS --> GREVES

-FORMAIS:

AUTÔNOMAS---> ACORDO COLETIVO,CONVENÇÃO COLETIVA (COM PARTICIPAÇÃO DO DESTINATÁRIO.

HETERÔNOMAS---> ( E DE ESTADO),OU SEJA, SEM PARTICIPAÇÃO DO DESTINATÁRIO

EX: SENTENÇA NORMATIVA,LEIS,CF,ATO NORMATIVO,REGIMENTO EMPRESARIAL UNILATERAL
Gabarito E

As fontes do Direito do trabalho podem ser Formais ou Materiais

Formais :

01) Heteronimas : Elaboradas pelo Estado, Exemplos: Constituição, Leis e decretos, OIT, tratados internacionais

02) Autonomas : Elaboradas pelos próprios destinatários, Exemplos: Acordos e Negociações Coletivas de Trabalho

Materiais:

os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica”. Movimento sindical, movimento político dos operários
GABARITO LETRA E
São espécies de fontes heterônomas:

1) Constituição Federal

2) Tratados e convenções internacionais

3) Leis

4) Medida provisória

5) Decretos

6) Sentenças normativas

7) Súmula vinculante
(A) As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.
Fonte formal Autônoma;
(B) Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.
Fonte formal Autônoma

(C) As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.

Fonte material-
(D) Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.
Fonte material-
(E) A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
Fonte formal Heterônoma
Prezados,

conforme orientação do Nobre Professor Henrique Correia (CERS - PARA CONCURSO DO TST), vale uma observação importante e recente:

Julgado em Recurso de Revista Repetitivo sobre a hora extra do bancário e a possibilidade ou não da exigência de atestado de antecedentes criminais na contratação de empregados também são fontes formais heterônomas!

Prepara-se ocavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória!!!

Bons Estudos
DECORA ESSA MERDA POQUE VAI CAIR NO TRT 21R:

SENTENÇA NORMATIVA= fonte formal heteronoma.

GABARITO ''E''
e) fontes formais HETERONOMAS: são imperativas ou de estado (sumulas, CF88, Leis, medidas providorias, tratados internacionais, decretos, sentença normativa, portarias)
Sentença Normativa = Fonte Heterônoma.
Fontes do Direito do Trabalho: Materiais, Formais, Formais Autônomas, Formais Heterônomas.

Fontes do Direito do Trabalho: Materiais, Formais, Formais Autônomas, Formais Heterônomas.

Postado em

Direito do Trabalho

Postado por Rafael Paranaguá

fontes-direito-trabalho

Fontes do Direito do Trabalho: Materiais, Formais, Formais Autônomas, Formais Heterônomas.

Quando estamos lendo uma notícia, muitas vezes, não nos atentamos quem seria o jornalista responsável por sua publicação.

O mesmo ocorre quando estamos tomando uma água, pois raríssimas vezes verificamos de onde ela veio.

Ao analisarmos a origem de uma matéria jornalística ou mesmo de uma garrafa d’água, estamos simplesmente verificando qual a sua fonte.

Sendo assim, fonte é a origem, o surgimento, de onde nasceu algo.

A maioria das normas trabalhistas surgiu com a evolução societária, no sentido de proteger os obreiros perante seus patrões.

Não somente dentro do Direito do Trabalho, mas também, em outros ramos jurídicos, os doutrinadores (advogados trabalhistas) classificam as fontes em Materiais e Formais.

Fontes Materiais seriam aquelas geradas por um conjunto de fenômenos sociais (revoluções, greves, manifestações, etc.) que dariam ensejo à formação da matéria do direito. Leva-se em consideração o conteúdo da norma.

As Fontes Formais são os meios (formas) onde se estabelece uma norma jurídica, nessa vertente, seria quando o direito toma forma. (CLT, Leis, Sentenças Normativas, Convenções Coletivas,etc.).

Dessa última classificação, alguns doutrinadores subdividem as Fontes Formais em Autônomas e Heterônomas.

Fontes Formais Autônomas seriam aquelas criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc.

Fontes Formais Heterônomas são as criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, etc.)

Dentro dessas, surge um questionamento: A Sentença Normativa, conforme já exposto em outro post, seria fonte Formal Heterônoma ou Autônoma?

Pensando de forma ampla, poderíamos classificá-la como sendo Fonte Formal Autônoma, pois a Sentença Normativa é aquela decorrente do Dissídio Coletivo e este sempre será gerado por impasses criados nas Negociações Coletivas. Diante disso, referida sentença teria sua origem daqueles debates (seus destinatários).

Mas a doutrina a classifica como sendo Fonte Formal Heterônoma. É que o Poder Estatal foi acionado (Ação de Dissídio Coletivo) e por isso irá produzir uma norma com o pronunciamento final dado pelo magistrado.
Olá Qcfriends!

Gabarito: E ->>> Sentença Normativa = Fonte Formal Heterônoma

Trecho do Livro Direito do Trabalho para Analista do TRT do saudoso professor Henrique Correia (11ª Edição - 2018 já de acordo com a Reforma - pág. 96)

“ Ressalte-se que a Reforma Trabalhista acrescentou o §3º ao art. 8º da CLT, que estabeleceu uma limitação no controle do Poder Judiciário dos instrumentos coletivos de trabalho. De acordo com o dispositivo, no exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo, a Justiça do Trabalho deve analisar exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva:

Art. 8º, §3º, CLT (Acrescentado pela Lei nº 13.467/17): No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima da vontade coletiva.”
a) Fonte Formal Autônoma
b) Fonte Formal Autônoma
c) Fonte Material
d) Fonte Material
e) Fonte Formal Heterônoma

Bons estudos! =)
FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS= ESTADO.
Gabarito letra: E, de esperança
GAB. E

Fontes FORMAIS:

AUTÔNOMAS: Criadas pelo próprio destinatário (ACT, CCT, Costumes)

HETERÔNOMAS: Criadas pelo Estado (CF, leis, Medidas Provisórias, Decretos, Tratados, Convenções Internacionais, Portarias, SENTENÇA NORMATIVA, Regulamento Empresarial)

Fontes MATERIAIS: Decorrentes de Greves, fenômenos sociais, manifestações.
Fontes heterônomas do direito do trabalho (leis, decretos, etc) são normas elaboradas pelo Estado, não havendo participação direta dos destinatários da mesma em sua produção. Fontes Heterônomas: Constituição, Leis, Decretos, Sentenças normativas... .

Fontes autônomas são elaboradas pelos próprios destinatários, ou seja, os destinatários da norma regulamentam suas condições de trabalho, diretamente ou por meio de suas entidades representativas (sindicatos). Este é o caso das negociações coletivas de trabalho ( CCT e ACT).
a) As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica. ( FONTES AUTÔNOMAS)

b)Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional. ( FONTES AUTONÔMAS)

c)As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria. ( FONTE MATERIAL)

d) Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais. ( FONTE MATERIAL)

e)A sentença normativa proferida em dissídio coletivo. (FONTE HETERÔNOMA)
Complementando o colega Renato .

Fontes Heterônomas: Constituição, leis, decretos, laudos arbitrais, regulamento de empresa, sentenças normativas, tratado internacional RATIFICADO, portarias, NRs, INs e Súmulas Vinculantes.
Para não confundir fontes HETERÔNOMAS com AUTÔNOMAS: pense no significado da palavra AUTONOMIA = POR CONTA PRÓPRIA = SEM INTERFERÊNCIA DO ESTADO.

Negociação coletiva é feita entre as partes, por conta própria, sem a interferência do Estado. Logo, autônomas.
Resumo que eu fiz para fazer a revisão do assunto.

GABARITO: E

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

- A fonte do Direito do Trabalho é o meio pelo qual nasce a norma jurídica. Algumas fontes são obrigatórias e outras não são obrigatórias e atuam na fase preliminar das normas obrigatórias

Essas são divididas em:

1 – Fontes Materiais (não obrigatórias): fatores e acontecimentos sociais, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador (deputados e senadores) na elaboração das leis.

2 – Fontes Formais (obrigatórias): Exteriorização das normas jurídicas. Podem ser elaboradas pelo Estado ou pelos próprios destinatários da norma, sem a participação do Estado. São divididas em Formais autônomas e Formais heterônomas.

      2.1 – Fontes Formais Autônomas: são discutidas e confeccionadas pelas partes diretamente interessadas pela norma. Ex: Convenção e acordo coletivo, Costumes;

     2.2 – Fontes Formais Heterônomas: não há participação direta dos destinatários, ou seja, essas fontes possuem origem estatal (Legislativo, Executivo e Judiciário). Exemplos: Constituição Federal, Tratados e Convenções Internacionais, Leis, Medida Provisória, Decretos, Sentenças Normativas, Súmulas Vinculantes, Recurso de Revista Repetitivo.

         2.2.1 - Hierarquia das fontes formais: prevalece o Princípio da norma mais favorável;

A aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes continua sendo a regra no Direito do Trabalho. Mas a Reforma Trabalhista alterou a redação do artigo 620 da CLT para prever que o acordo coletivo de trabalho SEMPRE prevalecerá sobre a convenção coletiva de trabalho. Antes da Reforma era o oposto, sendo que a Convenção prevalecia sobre o acordo coletivo.

Dessa forma, mesmo que as normas contidas no acordo coletivo sejam prejudiciais aos trabalhadores, deverão prevalecer sobre as disposições contidas em convenção coletiva, caso haja conflito entre as duas normas. Essa alteração, sem dúvida, será prejudicial aos trabalhadores.

          2.2.2 – Conflito entre as fontes formais: Após a promulgação da Lei 13.467/2017, a resposta dependerá das fontes que estiverem em conflito:

                 1) Conflito entre convenção coletiva e acordo coletivo: prevalecerá o disposto no artigo 620 da CLT, ou seja, o acordo coletivo.

                 2) Conflito entre instrumento coletivo de trabalho e a lei: vai depender do assunto tratado. Caso o assunto esteja dentro do artigo 611-A, inserido pela Lei 13.467/2017, o instrumento coletivo prevalecerá sobre a lei.

                 3) Demais conflitos entre fontes formais do Direito do Trabalho: existem três teorias a respeito, sendo a do conglobamento (aplicação de apneas uma fonte em sua totalidade), a da acumulação (aplicação de todas as fontes no caso concreto) e a do conglobamento mitigado (a verificação da norma mais favorável ocorre sobre um conjunto de normas de determinado assunto);

Fonte: Livro Direito do Trabalho, Henrique Correia, Editora Juspodivm, 2018

Bons estudos...
FONTES MATERIAIS:

Fatores que influenciam a elaboração das normas.

→ Greves

→ Movimentos operários

FONTES FORMAIS:

As normas em si, dividas em:

Heterônomas (estado cria)  →  CF / Leis / Decretos / Portarias / Súmulas / Sentenças normativas / Medidas provisórias / Regulamento unilateral de empresa (FCC - Q353815).

Autônomas (destinatários criam)  → Negociação coletiva (ACT / CCT).

CLT - Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Bizu    -    JADE PUC

Jurisprudência

Analogia

Direito comparado

Equidade

Princípios e normas gerais do direito

Usos

Costumes

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
a)As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.

--> FONTE FORMAL AUTÔNOMA

b)Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.

--> FONTE FORMAL AUTÔNOMA

c)As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.

--> FONTE MATERIAL

d)Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.

--> FONTE FORMAL

e)A sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

--> FONTE FORMAL HETERÔNOMA
a)As convenções coletivas de trabalho firmadas entre sindicatos de categorias profissional e econômica.  FONTE FORMAL AUTÔNOMA

b)Os acordos coletivos de trabalho firmados entre uma determinada empresa e o sindicato da categoria profissional.   FONTE FORMAL AUTÔNOMA

c)As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria.  FONTE MATERIAL

d)Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais.  FONTE FORMAL

e)Gabarito

Chamo atenção para a definição de fontes formais SEgundo o professor Antonio Daud do Estratégia Concurso.

As fontes formais do direito do trabalho se enquadram como tal em vista de sua exteriorização na ordem jurídica na forma de Constituição, emenda à Constituição, lei, decreto, etc. A ssim, fontes formais são ""os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais
as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica”.
________________>Fontes Formais

*Heteronomas___________________>Estado Participa

*Autonomas_____________________>Partes Sindicatos

Autonomas:

-Participação das Partes

-Destinatários cria

-Convenções Coletivas

-Acordos Coletivos

-Uso e Costumes

Heterônomas:

-Estado Participa

-Constituição

-Lei Complementar

-Regulamentos

-Decretos

-Aviso

Letra:E

Bons Estudos ;)
RESOLUÇÃO:

Primeiramente, lembre-se que a expressão fontes “heterônomas” é o contrário de “autônomas”. As fontes formais autônomas (elaboradas pelos próprios destinatários da norma) são apenas três: ACT, CCT e costumes. Decorando essas três, fica fácil notar que você já pode excluir as alternativas A e B. Quanto às fontes formais heterônomas, elas são muitas. Não precisa decorar todas, basta lembrar do conceito: as fontes formais heterônomas são aquelas elaboradas por um terceiro. Vamos analisar cada uma das alternativas, buscando aquela que apresenta uma norma elaborada por um terceiro.

A – ERRADA. As convenções coletivas de trabalho são fontes formais autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma, representados por seus respectivos Sindicatos: de um lado, o sindicato do empregado (categoria profissional); do outro, o sindicato do empregador (categoria econômica).

B – ERRADA. Os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma: de um lado, a(s) própria(s) empresa(s); do outro, os empregados representados por seu sindicato.

C – ERRADA. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria é fonte MATERIAL. Trata-se de um Movimento social com o objetivo de inspirar, estimular e pressionar o Estado a elaborar normas mais favoráveis aos trabalhadores – no caso, reajuste salarial.

D – ERRADA. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais são fontes MATERIAIS, e não fontes formais. Lembre-se da dica: “M” de “material, “M” de “movimentos sociais”.

E – CORRETA. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo consiste em decisão emanada pelo Poder Judiciário para solucionar um dissídio coletivo. Por ser uma norma imposta por um terceiro (no caso, o Estado), é classificada como fonte formal heterônoma.

Gabarito: E
a) é uma fonte formal autônoma.
b) é uma fonte formal autônoma.
c) é uma fonte material.
d) é uma fonte material.
e) é uma fonte formal heterônoma (GABARITO).
Primeiramente, lembre-se que a expressão fontes “heterônomas” é o contrário de “autônomas”. As fontes formais autônomas (elaboradas pelos próprios destinatários da norma) são apenas três: ACT, CCT e costumes. Decorando essas três, fica fácil notar que você já pode excluir as alternativas A e B. Quanto às fontes formais heterônomas, elas são muitas. Não precisa decorar todas, basta lembrar do conceito: as fontes formais heterônomas são aquelas elaboradas por um terceiro. Vamos analisar cada uma das alternativas, buscando aquela que apresenta uma norma elaborada por um terceiro.
A – ERRADA. As convenções coletivas de trabalho são fontes formais autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma, representados por seus respectivos Sindicatos: de um lado, o sindicato do empregado (categoria profissional); do outro, o sindicato do empregador (categoria econômica).
B – ERRADA. Os acordos coletivos de trabalho são fontes formais autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma: de um lado, a(s) própria(s) empresa(s); do outro, os empregados representados por seu sindicato.
C – ERRADA. As greves de trabalhadores por reajuste salarial de toda a categoria é fonte MATERIAL. Trata-se de um Movimento social com o objetivo de inspirar, estimular e pressionar o Estado a elaborar normas mais favoráveis aos trabalhadores – no caso, reajuste salarial.
D – ERRADA. Os fenômenos sociais, políticos e econômicos que inspiram a formação das normas juslaborais são fontes MATERIAIS, e não fontes formais. Lembre-se da dica: “M” de “material, “M” de “movimentos sociais”.
E – CORRETA. A sentença normativa proferida em dissídio coletivo consiste em decisão emanada pelo Poder Judiciário para solucionar um dissídio coletivo. Por ser uma norma imposta por um terceiro (no caso, o Estado), é classificada como fonte formal heterônoma.
Gabarito: E
Fonte: Danielle Silva | Direção Concursos

ID

1854076

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Quanto aos institutos jurídicos denominados “relação de trabalho” e “relação de emprego” é correto afirmar:

Alternativas

A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho.

Possuem características idênticas, podendo se afirmar que são expressões sinônimas.

A relação de trabalho é modalidade derivada da relação de emprego.

Não há relação de trabalho se não houver relação de emprego.

São institutos independentes e não guardam nenhuma relação entre si.

Comentários

Gabarito Letra A

A relação de trabalho é gênero (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de emprego (relação de trabalho subordinado) é espécie.
Por este motivo, é verdadeira a assertiva segundo a qual toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego.

Neste sentido, a relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho, e ocorrerá sempre que preenchidos os requisitos legais específicos, que, no caso, estão previstos nos arts. 2° e 3° da CLT

corrigindo as demais:
A) CERTO: A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho
B) Possuem características distintas, podendo se afirmar que NÃO são expressões sinônimas
C) A relação de emprego é modalidade derivada da relação de trabalho
D) Não há relação de emprego se não houver relação de trabalho
E) Não são institutos independentes, de modo que, só há relação de emprego, se houver, antes, relação de trabalho.

Fonte: Ricardo Resende (2015)

Bons estudos
Bateu o nervoso na hora da prova? Fique tranquilo, olhe para as letras, vc lembrará na hora e não confundirá.

Relação de EmPrego - EsPécie
Relação de trabalhO - gênerO

Agora outra dica associativa, vcs sabem que a banca sempre vai perguntar as relações de uma com a outra, certo? Para saber q toda relação de Emprego é relação de Trabalho é só lembrar que o "E" de Emprego vem primeiro, no alfabeto, que o "T" de Trabalho e não o contrário.
Relação de Trabalho - Em tese, representa a maior ampliação. É o gênero/termo mais amplo que comporta várias espécies.

Espécies de Rel. Trab.: relação de emprego, trabalho autônomo, trabalho eventual, avulso, voluntário, estágio.
Não acredito que caiu uma questão fácil dessa. \o/
se ficou em dúvida entre a A e a C era só olhar a letra D
Toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego.
Pois, relação de trabalho é gênero e relação de emprego espécie.

GABARITO: LETRA A
Letra A - Diz-se comumente que relação de TRABALHO é GÊNERO (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de EMPREGO (relação de trabalho subordinado) é ESPÉCIE.

Neste sentido, a relação de emprego é apenas uma das modalidades da relação de trabalho, e ocorrerá sempre que preenchidos os requisitos legais específicos, que no caso, estão previstos nos arts. 2 e 3 da CLT

"Ricardo Resende"
GABARITO ITEM A

RELEMBRANDO...

-GÊNERO: RELAÇÃO DE TRABALHO

ESPÉCIE: RELAÇÃO DE EMPREGO,AUTÔNOMO,ESTAGIÁRIO,VOLUNTÁRIO
Relação de trabalho é gênero. Relação de Emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho.
(A), já que, de fato, relação de trabalho é uma expressão ampla, que engloba os mais diversos tipos de labor do ser humano. Conforme detalhado
no sumário de nossa aula, a expressão abrange, por exemplo, as relações empregatícias, estagiários, trabalhadores avulsos, trabalhadores autônomos,etc.

A relação de emprego, por sua vez, tem lugar quando estão presentes os seus pressupostos (elementos) fático-jurídicos indispensáveis. É uma espécie de gênero relações de trabalho, como aduzido na questão.
RELAÇÃO DE TRABALHO É GÊNERO.

RELAÇÃO DE EMPREGO É ESPÉCIE.
A Relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural (aquele que é dotado de direitos e obrigações) executa obras ou serviço para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação.

Relação de Trabalho é Genero enquanto a relação de Emprego é Espécie.

Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego.
Emprego = Espécie
RELAÇÃO DE TRABALHO:

Trabalhador avulso
Trabalhador autônomo
Trabalhador eventual
Estagiário
etc.

RELACÃO DE EMPREGO:

Empregado urbano
Empregado rural
Empregado doméstico
Aprendiz
etc.
Eu decoro associando assim:

Trabalho = algo maior, homem trabalha

Emprego = algo menor, é dentro de trabalho, é oq denomina o trabalho que homem faz

Logo, trabalho = gênero , emprego = espécie.

suave.
FCC 2016 TRT 14 TJAA - Q618023
A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre
empregador e empregado, caracterizado pela prestação pessoal de serviços, de forma não eventual e
subordinada, mediante o pagamento de salário. É a relação jurídica que tem como fato social original
o trabalho subordinado, prestado com pessoalidade, mediante remuneração, e que tem como
disciplina jurídica o conjunto humano não eventual e de normas que compõem o Direito do Trabalho.
Na relação de emprego, o vínculo jurídico é estabelecido entre empregado e empregador e é
regulado pelas normas jurídicas trabalhistas.
Queria uma questão assim na minha prova...
Decorebinha easy, easy:
Trabalho = algo maior, homem trabalha
Emprego = algo menor, é dentro de trabalho, é oq denomina o trabalho que homem faz
Logo, trabalho = gênero , emprego = espécie.

RELAÇÃO DE TRABALHO:
Trabalhador avulso

Trabalhador autônomo

Trabalhador eventual

Estagiário

etc.
RELACÃO DE EMPREGO:
Empregado urbano

Empregado rural

Empregado doméstico

Aprendiz
A questão abordou o conceito de relação de emprego e relação de trabalho.

A) A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho.

A letra “A" está correta porque toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho.

Vejamos:

A Relação de trabalho é toda relação jurídica na qual o objeto contratado será a prestação de um trabalho humano, independentemente de existir subordinação ou contraprestação salarial entre as partes contratantes. Assim, ela engloba não só a relação de emprego, mas também a de trabalho autônomo, eventual, avulso, estagiário, e outras modalidades de contratação de prestação de trabalho sem a configuração dos elementos caracterizadores da relação de emprego.

A relação de emprego é o vínculo existente entre o empregado (pessoa física) e o seu empregador (pessoa física ou jurídica), através do qual o primeiro subordina-se juridicamente às ordens do segundo, recebendo uma contraprestação salarial e não podendo fazer-se substituir, ou seja, os serviços deverão ser prestados pessoalmente e de forma não-eventual.
B) Possuem características idênticas, podendo se afirmar que são expressões sinônimas.
A letra “B" está errada porque a relação de emprego e relação de trabalho não são expressões sinônimas. A relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é uma espécie.

C) A relação de trabalho é modalidade derivada da relação de emprego.

A letra “C" está errada porque a relação de emprego é que é modalidade derivada da relação de trabalho.

“A relação de emprego é uma das modalidades específicas da relação de trabalho juridicamente configuradas." (Maurício Godinho Delgado)

D) Não há relação de trabalho se não houver relação de emprego.

A letra “D" está errada porque há relação de trabalho sempre que há relação de emprego porque a relação de emprego é uma das espécies da relação de trabalho.

E) São institutos independentes e não guardam nenhuma relação entre si.

A letra “E" está errada porque ambas possuem relação de gênero e espécie.
A relação de emprego é uma das espécies da relação de trabalho. Assim, toda relação de emprego é uma relação de trabalho.

O gabarito da questão é a letra A.
A – Correta. A relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie que depende do preenchimento de requisitos para que assim seja considerada (E de Emprego, E de Espécie).

B – Errada. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho pode ser considerada de emprego. Para que seja considerada relação de emprego precisa haver o preenchimento dos requisitos essenciais.

C – Errada. A relação de trabalho (expressão ampla) abrange qualquer vínculo jurídico por meio do qual um trabalhador presta serviços a outrem. Sendo assim, a relação de trabalho é o gênero da qual deriva a relação de emprego.

D – Errada. Em razão de a denominação relação de trabalho ser o gênero, pode existir relação de trabalho sem que haja relação de emprego. A título exemplificativo podemos citar o trabalho eventual e o estágio, que são relações de trabalho que não preenchem os requisitos para que sejam consideradas emprego.

E – Errada. Os institutos têm relação na medida em que uma é gênero e a outra espécie, sendo que toda relação de emprego é também de trabalho em razão do estabelecimento de um vínculo jurídico por meio do qual um trabalhador presta serviços a outrem.

Gabarito: A

ID

1854079

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Com relação ao trabalhador doméstico, conforme legislação que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico é INCORRETO afirmar:

Alternativas

É vedada a contratação de menor de dezoito anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção 182 da OIT e com o Decreto n° 6.481/2008.

O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 horas, salvo se o contrato estipular jornada inferior que resulte em divisor diverso.

É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 1 ano.

É possível a realização de contrato de experiência, podendo ser prorrogado uma vez, desde que somados os dois períodos não ultrapasse 90 dias.

É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Comentários

Gabarito Letra C

Com base na LC 150 dos domésticos:

A) Art. 1 Parágrafo único. É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.

B) Art. 2 § 2o O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso

C) ERRADO: Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico
II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso
Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos

D) Art. 5o O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.
§ 1o O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias

E) Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação

bons estudos
Renato, os seus comentários são os melhores e mais completos !!! Parabéns, continue assim.
Quanto a letra E, cabe ressaltar que via de regra para a jornada de 12 x 36 é necessário o acordo coletivo - Súmula TST 444. As domésticas e cuidadores de idosos são uma recente exceção.
-
§ único do art. 4ª da Lei das Domésticas::

"No caso [....] a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento
que motivou a contratação, obedecendo o limite máximo de 2 anos."

FCC adora trocar números ¬¬
a) É vedada a contratação de menor de dezoito anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção 182 da OIT e com o Decreto n° 6.481/2008. (CORRETO)

A idade mínima para contratação como empregado doméstico é de 18 anos.

b) O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 horas, salvo se o contrato estipular jornada inferior que resulte em divisor diverso. (CORRETO)

A jornada de trabalho mensal de quem cumpre jornada de 44h semanais é de 220h. Quem cumpre jornada de 40h semanais o divisor será 200h.

c) É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 1 ano. (INCORRETO)

A contratação por prazo determinado comporta 3 hipóteses:

1º) Contrato de experiência: somente poderá ocorrer pelo prazo máximo de 90 dias, admitida uma prorrogação, desde que a soma dos 2 períodos não ultrapasse 90 dias.

2º) Atendimento de necessidades familiares de natureza transitória: prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação, desde que respeitado o limite de 2 anos.

3º) Substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido: prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação, desde que respeitado o limite de 2 anos.

d) É possível a realização de contrato de experiência, podendo ser prorrogado uma vez, desde que somados os dois períodos não ultrapasse 90 dias. (CORRETO)

O contrato de experiência somente poderá ocorrer pelo prazo máximo de 90 dias, admitida uma prorrogação, desde que a soma dos 2 períodos não ultrapasse 90 dias.

e) É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (CORRETO)

A LC 150/2015 estabeleceu hipótese de jornada de 12h por 36h, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, havendo necessidade de respeitar ou indenizar os intervalos para repouso e alimentação.Para os demais empregados, o regime de 12h/36h é excepcional, como nas atividades de vigilância e área hospitalar (súmula 444, TST). Para tanto, deve haver previsão em lei ou instrumento normativo, sem a possibilidade de indenizar o intervalo intrajornada, devendo, obrigatoriamente, ser concedida a folga.
a) Art. 1º. Parágrafo Único: É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008. CORRETA

b) Art. 2º § 2o O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso. CORRETA

C) Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.

A contratação de empregado doméstico para o atendimento de necessidades familiares de natureza transitória ou substituição temporária poderá chegar até 2 anos. INCORRETA

d) Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

I - mediante contrato de experiência;

CLT>

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. CORRETA

e) Art. 10. É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. CORRETA
150/2015

Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.
É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico para atender necessidades familiares de natureza transitória, ficando a duração do contrato limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 anos.
Gab. C

DOméstico transItórIo: máximo DOis anos.

Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos.
A regulamentação do contrato por prazo determinado do empregado doméstico é bastante semelhante à dos empregados não domésticos (Lei 6.019/74 e CLT, art. 443).
A nova lei dos domésticos permite, portanto, a celebração de contratos por prazo determinado nas seguintes hipóteses (prazos máximos já incluem a prorrogação permitida):
a) contrato de experiência (máximo de 90 dias);
b) necessidades familiares transitórias (máximo de 2 anos);
c) substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso (máximo de 2 anos).

GAB LETRA C
Renato >>>>>>>>>>Godinho. kkkkkk
Gabarito:"C"

Art. 4º LC 150/2015. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico.

II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos
Súmula nº 188 do TST

CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
LC 150/2015:

Art. 4º - É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico
II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso
Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos
O enunciado requer a alternativa ERRADA.

A – Correta, conforme artigo 1º, parágrafo único, da LC 150/2015: “É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008”.

B – Correta, conforme artigo 2º, § 2º, da LC 150/2015: “O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso”.

C – Errada. O limite máximo é de 2 anos, conforme artigo 4º, parágrafo único, da LC 150/2015: “Art. 4º É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico: I - mediante contrato de experiência; II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso. Parágrafo único. No caso do inciso II deste artigo, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, obedecido o limite máximo de 2 (dois) anos”.

D – Correta, conforme artigo 5º, § 1º, da LC 150/2015: “O contrato de experiência poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias”.

E – Correta, conforme artigo 10 da LC 150/2015: “É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação”.

Gabarito: C
Obrigado Renato pelos comentários, são melhores que os comentários de muitos professores.

ID

1854082

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Os contratos individuais de trabalho são bilaterais e consensuais. Entretanto é possível ocorrer alterações, suspensão e interrupção desses contratos, sendo correto que:

Alternativas

Será sempre lícita a alteração unilateral das condições contratuais quando houver comprovada dificuldade financeira econômica do empregador e a prévia comunicação ao sindicato da categoria profissional.

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

Havendo suspensão ou interrupção do contrato, ao empregado afastado não serão asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia a empresa.

É licita a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato acarretando a mudança de domicílio, mesmo sem a sua anuência, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

A aposentadoria por invalidez não interrompe ou suspende, mas sim extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado recupere em 5 anos a sua capacidade laborativa e seja cancelada a sua aposentadoria pelo INSS, não ficando obrigado o empregador ao pagamento de indenização.

Comentários

Gabarito Letra D

A) Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia

B) Art. 486 Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança

C) Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

D) CERTO: Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio
§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado

E) Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício
Súmula 160 TST: Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após 5 anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei

bons estudos
Porque a letra "b", art. 486 p.u. não se considera alteração unilateral?
Não se considera, porque esta escrito no parágrafo único do art. 468.
Parabéns pelos comentários Renato!

Gabarito D - Quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado será lícita a transferência, uma vez que, no conflito dos princípios trabalhistas, surgirá, soberanamente, o princípio da continuidade da relação de emprego e este prevalecerá.
Segundo o professor R. Renzetti, a alteração unilateral tem o sentido de arbitrária/prejudicial, nesse caso da alternativa B trata-se de uma alteração permitida.
d)É licita a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato acarretando a mudança de domicílio, mesmo sem a sua anuência, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. CERTO, EVITA SE O TERMINO DO CONTRATO DE TRABLHO, SENDO UMA FORMA UNILATERAL.
CLT, art. 468, Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Renato ataca outra vez!
Gab. D

Nem li e já dei like no comentário do Renato!
GABARITO LETRA D

CLT

A)ERRADA.Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é LÍCITA a alteração das respectivas condições por MÚTUO consentimento, e ainda assim desde que NÃO RESULTEM, direta ou indiretamente, PREJUÍZOS ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia

B)ERRADA.Art. 486. Parágrafo único - NÃO SE CONSIDERA alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

LEMBRA TAMBÉM:

SÚMULA 372 TST

I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

C)ERRADA.Art. 471 - Ao empregado afastado do emprego, SÃO ASSEGURADAS, por ocasião de sua volta, TODAS as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

D)CERTA.Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio
§ 2º - É LÍCITA a transferência quando ocorrer EXTINÇÃO do estabelecimento em que trabalhar o empregado

E)ERRADA.Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

SÚMULA 160 TST

Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após 5 anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Gabarito: Letra d

Cabe observação na letra a) no tocante a Lei 13.467/2017, a famigerada Reforma Trabalhista.

O artigo foi acrescido de mais um parágrafo (destacado na cor verde).

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2º A alteração de que trata o § 1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.
Apenas complementando o comentário do colega Rodrigo Godim, realmente a Reforma Trabalhista excluiu o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente. Relembrando que, antes da reforma, o pagamento por mais de 10 anos integrava tal parcela à remuneração do trabalhador, o que não mais ocorrerá agora.
475 § 1º CLT - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE TRANSFERÊNCIA EMPREGATÍCIA

Mudança do domicílio.

Regra  - Bilateral.

SALVO  - Unilateral  ↓

→ Cargo de confiança - Comprovada real necessidade de serviço.

→ Contratos com condição implícita ou explícita - Comprovada real necessidade de serviço.

→ Extinção do estabelecimento.

→ Necessidade de serviço provisória -  + 25%.

• Sergio, se não for comprovada a real necessidade de serviço? Presume-se abusiva a transferência. (Súm. 43)

• As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
A - Errada, se for ruim para o empregado não pode haver tal alteração

B - Errada, não é açteração tendo em vista que se trata de uma função de confiança

C - Errada, é asseugara as vantagens em razão de sua volta

D - Certa

E - Errada, Aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho.
a) Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da clausula infringente desta garantia.
b) Art. 468. Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
c) Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
d) Art. 469. §2 É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhador o empregador
e) Art. 475 -O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Gabarito: Letra D

ID

1854085

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Diana, escriturária do Banco Ypisulon & Delta S/A, ficou grávida durante o curso de seu contrato de trabalho e confirmou sua gravidez a seu empregador apresentando-lhe atestado médico e exame de ultrassom. Nessa situação, por força de lei, terá estabilidade ou garantia provisória de emprego:

Alternativas

Somente durante os nove meses do período normal de uma gravidez.

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Durante o prazo de 120 dias após o parto.

Desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

Durante um ano contado do início da gravidez, incluindo nesse prazo o período de férias anuais.

Comentários

Letra (b)

ADCT

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

I - fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º, "caput" e § 1º, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Gabarito Letra B

CLT Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

CF ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

bons estudos
Gostaria de ressaltar acerca da licença maternidade para as servidoras públicas, que, salvo engano, passou para seis meses.

Quem souber e puder ratificar esta informação, seria muito interessante.
Perguntas que podem ser feitas e os senhores tem que saber a resposta na ponta da lingua.

-> PRECISA O EMPREGADOR SABER QUE A EMPREGADA ESTÁ GRÁVIDA ? não precisa, mesmo ele não sabendo não afasta o direito de indenização decorrente da estabilidade da gestante.
-> O QUE ACONTECE COM A GRÁVIDA ? É REINTEGRADA OU INDENIZADA ? depende: REINTEGRA : se ainda estiver durante o período de estabilidade. INDENIZA : se já tiver passado a estabilidade.
-> SE O CONTRATO DA GESTANTE FOR POR TEMPO DETERMINADO, O QUE ACONTECE COM A ESTABILIDADE ? ela tem direito normalmente
-> MEU DEUS, SERÁ SE A EMPREGADA PODE RENUNCIAR A ESTABILIDADE ? rsrs..nãooo, é uma norma constitucional, não tendo o direito de decidir.

Súmula nº 244 do TST. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

OJ 30 SDC TST. ESTABILIDADE DA GESTANTE. RENÚNCIA OU TRANSAÇÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.
Nos termos do art. 10, II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do âmbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do artigo 9º, da CLT, torna-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.

GABARITO "B"
Gabarito - Alternativa B

Bastante importante ressaltar a informação de que o desconhecimento da gravidez por parte do empregado e do empregador não afasta a estabilidade provisória, à luz do artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitória. Além disso queridos, urge salientar que a gestante, mesmo que portadora de estabilidade, pode ser despedida por JUSTA CAUSA sem O INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, instrumento necessário para se despedir um dirigente sindical, por exemplo.
Como ficam as gestantes cujas empresas possibilita a licença de 180 dias? a estabilidade provisária de 5 meses será estendida para 180 dias?
Lembrar que a Licença maternidade é diferente da estabilidade da gestante!!

A licença esta no art. 392 da CLT:

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

E a estabilidade, como ja fora exposto pelos colegas no art. 10 do ADCT:

CF ADCT Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Rumo a Toga!
Questão muito mal formulada. Em que pese a resposta ser óbvia, a parte final da questão nitidamente confunde os dois institutos, vez que insere a partícula "ou". Deveras as bancas de hoje estão precisando de profissionais mais capacitados!
GESTANTE

ESTABILIDADE => 05 meses / LICENÇA MATERNIDADE => 120 dias
REFORMA TRABALHISTA:

Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
Gab - B

ESTABILIDADE : 05 meses

LICENÇA MATERNIDADE : 120 dias

FCC cobra muito esse tipo de questão, tomemos cuidado
Vamos analisar as alternativas da questão:

A) Somente durante os nove meses do período normal de uma gravidez.

A letra "A" está errada porque o artigo décimo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a empregada gestante terá direito a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

É oportuno o estudo da súmula 244 do TST, pois, embora ela não tenha sido cobrada na questão, as bancas adoram cobrá-la.

Súmula 244 do TST I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

B) Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A letra "B" está correta porque o artigo décimo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a empregada gestante terá direito a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) Durante o prazo de 120 dias após o parto.

A letra "C" está errada porque o artigo décimo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a empregada gestante terá direito a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

D) Desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

A letra "D" está errada porque o artigo décimo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a empregada gestante terá direito a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

E) Durante um ano contado do início da gravidez, incluindo nesse prazo o período de férias anuais.

A letra "E" está errada porque o artigo décimo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que a empregada gestante terá direito a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O gabarito da questão é a letra "B".
1icença = 120 dias.
E5tabilidade = 5 meses.

FÉ

ID

1854088

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no artigo 7° , inciso XIII da Constituição Federal, a compensação de jornada denominada “banco de horas” sem a remuneração de horas suplementares e observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, será legalmente possível, desde que mediante

Alternativas

acordo individual, observado o período máximo de um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

acordo judicial, observado o período máximo de um ano e não seja ultrapassado o limite máximo de 12 horas diárias.

acordo individual, observado o período máximo de seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo de 8 horas diárias.

acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, observado o período máximo de dois anos e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, observado o período máximo de um ano e não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.

Comentários

Gabarito Letra E

CLT Art. 59 § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias

Nesse contexto, estabelece a súmula 85 do TST:

Súmula 85 TST: V. As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.

bons estudos
-

complementando o gabarito E, uma aplicação prática seria:

Suponhamos que "X" trabalhou 1h a mais hoje e seu Empregador tem até 1 ano para compensar essa 1h
( ele não receberá hora-extra mas vai descansar). Isso é denominado: Banco de Horas

Caso "X" seja demitido de forma imotivada, ou peça pra sair,sem ter sido compensada a hora trabalhada,
ele receberá como hora-extra.

art. 59,§2º, CLT

#avante
#estamos juntos nessa
LETRA E

Só complementando o ótimo comentário do colega que a regra para banco de horas -> mediante acordo ou convenção coletiva

O DOMÉSTICO é exceção -> mediante acordo escrito
Cassiano, a exceção para o doméstico não é só para compensação de jornada(na mesma semana)?
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1º. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

§ 2o. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

§ 3º. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

§ 4o. Revogado

§ 5º. O banco de horas de que trata o § 2º deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

§ 6º é licito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Trocando em miúdos:

Banco de horas anual - acordo ou convenção coletiva de trabalho - máximo de 1 ano para a compensação

Banco de horas semestral - acordo individual escrito - máximo de 6 meses para a compensação

Banco de horas mensal - acordo individual, tácito ou escrito - máximo de 1 mês para compensação
Pessoal,

Conforme já apresentam indícios, os novos certames já estão pedindo a reforma trabalhista e nesse ponto do Banco de Horas houve um acréscimo, de uma "nova modalidade" dele, na verdade um abrandamento.

Art. 59, § 5: O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Agora, além do tradicional Banco de horas pactuado mediante ACT ou CCT, com validade para 1 ano, foi previsto mediante a nova lei essa possibilidade de um banco de horas semestrel que pode ser pactuado mediante acordo individual.

Tentem inclinar suas vistas para a reforma, para que quando passe o período do vacatio legis, não sejam pegos de surpresa.

Grande abraço e fé no Pai.
PARA O TRT 7R=

BANCO DE HORAS= somente por negociação coletiva ( ACT ou CCT).

LIMITE MAXIMO= 1 ano.

GABARITO ''E''
Questão DESATUALIZADA
Com a alteração da Lei nº 13.467:

Art 59. § 5o O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Assim, se for por

Instrumento coletivo -> compensação em até 1 ano

Acordo individual -> compensação em no máximo 6 meses.
APÓS A REFORMA

COMPENSAÇÃO DE JORNADA

MENSAL-> ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO OU TÁCITO

SEMESTRAL-> ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO

ANUAL->NEGOCIAÇÃO COLETIVA
De acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o banco de horas de que trata o §2º do art. 59 da CLT poderá ser pactuada o acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses, conforme previsão do §5º do mesmo art. 59 da CLT.

Dessa forma - Banco de horas:

a) acordo ou convenção coletiva de trabalho: prazo máximo de 1 ano para a compensação;

b) acordo individual - prazo máximo de 6 meses para a compensação.
A meu ver, não está desatualizada. Só foi incluída, com a nova reforma, nova modalidade de banco de horas.

Banco de horas - acordo ou convenção coletiva de trabalho - máximo de 1 ano para a compensação

Banco de horas - acordo individual escrito - máximo de 6 meses para a compensação
dificil fazer questoes com essa reforma affff
So uma observacao: o banco de horas a ser compensado em no max 6 meses pode ser por acordo individual ESCRITO! Nenhuma das modalidades do Banco de horas serao possiveis por acordo tacito ou verbal.
Franklin,

Na verdade há previsão no art. 59§6 de acordo individual tácito ou escrito para a compensação no mesmo mês.
BANCO DE HORAS

- Anual : ACT ou CCT

- Semestral : acordo individual escrito

- Mensal : acordo individual, escrito ou tácito.

* Semana Espanhola: 48h numa semana, 40h na outra (ACT ou CCT) - OJ 323
* Doméstica : acordo escrito - até 40h : compensa no mês
acima de 40h : compensa no ano.
Alternativa correta letra - E

Com a Reforma Trabalhista:

CLT

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.                    (Redação dada pela Lei nº 13.467 , de 2017)         (Vigência)

§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.                       (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.                    (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

ID

1854091

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Conforme normas legais aplicáveis à espécie o direito de ação de trabalhador maior e capaz quanto aos créditos resultantes dos contratos de emprego, está sujeito a prazo

Alternativas

prescricional de 3 anos para o urbano e 2 anos para o rural, observado o limite de 5 anos após a extinção do contrato.

decadencial de 2 anos, tanto para o urbano quanto para o rural, observado o limite de 3 anos após a extinção do contrato.

prescricional de 5 anos para o urbano e o rural, observado o limite máximo de 2 anos após a extinção do contrato.

prescricional de 2 anos para o urbano e decadencial de 2 anos para o rural, observado o limite mínimo de 5 anos da admissão contratual.

decadencial de 5 anos para rural e 2 anos para urbano, não havendo limite relacionado a extinção do contrato.

Comentários

Gabarito Letra C

A prescrição é instituto originado do direito comum, pelo que se aplicam subsidiariamente à seara trabalhista os dispositivos do Código Civil (arts. 189-206), salvo nos casos em que a matéria tem regulação específica em lei trabalhista (art. 8°, parágrafo único, CLT). Assim, aplicar-se-á ao âmbito laboral, em primeiro lugar, a CF:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
[...]
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

Já na CLT:

Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

Fonte: ricardo Resende

bons estudos
Art. 7, XXIX da CF:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho."
Gabarito C

Pessoal, esse dispositivo já foi bastante cobrado e continuará a ser cobrado porque é uma matéria básica no âmbito trabalhista.

Porém, cabe salientar que a CLT confunde um pouco, principalmente no artigo 11, II, a qual traz a noção de que o empregado rural poderia cobrar todo o período e não apenas os 5 anos do ajuizamento da ação. Insta salientar que essa parte do artigo 11 foi revogada, embora ainda conste no dispositivo, uma vez que a Carta Magna, à luz do princípio da igualdade, deixou claro que o prazo prescricional é igual tanto para trabalhadores rurais quanto para os urbanos.
CF 88

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

#desegundaadomingoaft
Art. 7/CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Gabarito: C

CLT. Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
I – em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

Art. 7/CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
Graficamente temos:

Vínculo de emprego EXTINÇÃO DO CONTRATO PRESCRIçÃO
|_____________________________________________|__________________________|

3 anos 2 anos
|_______________________________________________________________________|

5 anos

GABARITO: C
Súmula nº 308 do TST

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato. (ex-OJ nº 204 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

II. A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. (ex-Súmula nº 308 - Res. 6/1992, DJ 05.11.1992)
NOVA REFORMA: CLT de acordo com a CF agora ( tinha uma pequena deformação na clt, que agora foi corrigida!)

Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

GABARITO ''C''
Gabarito: Letra C

A Lei 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, não alterou a resposta da questão, mas trouxe novidades no artigo correspondente.

Vale destacar. (na cor vermelha o que foi revogado, e em verde o que trouxe a lei)

Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Vide EC 28/2000)
Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. (Vide EC 28/2000)

§ 2o Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

§ 3o A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Fonte: REFORMA TRABALHISTA: LEGISLAÇÃO COMPARADA, Ricardo Resende, JULHO/2017
O enunciado não deixa CLARO se houve ou não qualquer tipo de violação de direito que enseja a prescrição. Logo ao meu ver a questão não é tão fácil assim, já que a prescrição extingue a capacidade de pretensão, a exigibilidade de reparação de DIREITO VIOLADO, enquanto a decadência não trata de direito violado e sim perca do DIREITO DE AÇÃO, termo utlilizado no enunciado. Quanto mais se conhece um assunto mais variáveis se considera.
Isso mesmo, Eliel.

Antes havia apenas umas incorreções na antiga e omissa CLT, para nossa a alegria, a reforma veio e pacificou e redigiu tudo perfeitamento. Lindamente ao encontro da CF, pois tal instituto da prescrição já era previsto o seguimento pela CF. Ao invés daquele.

Mesmo com a reforma o gabarito ainda continuará letra C.

PARA FRENTE -> 2 anos do término do contrato;
PARA TRÁS -> 5 anos mediante o ajuizamento da reclamação trabalhista.

GAB LETRA C
Distinção entre Prescrição Total e Prescrição Parcial - Sobre Art. § 2o Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Inicialmente é importante frisar que prescrição total e prescrição parcial são construções jurisprudenciais relacionadas às prescrições bienal e quinquenal. A prescrição bienal será sempre total, enquanto a prescrição quinquenal pode ser total ou parcial. A distinção entre prescrição total e prescrição parcial é encontrada no art. 11,§2º, da CLT, inserido por meio da reforma trabalhista: CLT, art. 11, § 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. O §2º acima consiste na confirmação do que dizia a Súmula 294 do TST43, que já distinguia a prescrição total da parcial (em relação às prestações sucessivas), quanto ao fato de a parcela reclamada estar (ou não) prevista em lei. Percebam, então, que a distinção reside na origem da parcela: previsão (ou não) em lei.

Sobre o assunto, Mauricio Godinho Delgado ensina que “A distinção jurisprudencial produz-se em função do título jurídico a conferir fundamento e validade à parcela pretendida (preceito de lei ou não). Entende o verbete de súmula que, conforme o título jurídico da parcela, a actio nata firma-se em momento distinto. Assim, irá se firmar no instante da lesão – e do surgimento do direito -, caso não assegurada a parcela especificamente por preceito de lei (derivando, por exemplo, de regulamento empresarial ou contrato). Dá-se, aqui, a prescrição total, que corre desde a lesão e se consuma no prazo quinquenal subsequente (se o contrato estiver em andamento, é claro). Consistindo, entretanto, o título jurídico da parcela em preceito de lei, a actio nata incidiria em cada parcela especificamente lesionada. Torna-se, deste modo, parcial a prescrição, contando-se do vencimento de cada prestação periódica resultante do direito protegido por lei”.

Podemos ver então que, basicamente, a diferença reside no título jurídico que deu origem à parcela devida ao empregado (lei, convenção coletiva de trabalho, contrato de trabalho, regulamento empresarial, etc.).

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Quanto mais cedo você se comprometer com a vida, mais cedo ela sorrirá para você.
Gab C

Prescrição de ação trabalhista

-- para frente: 2 anos do término do contrato

-- para trás: 5 anos da reclamação trabalhista.
A questão abordou o artigo 11º da CLT. Vamos analisar as alternativas da questão:

Art. 11 da CLT  A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.


§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.


§ 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

§ 3^o  A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

A) prescricional de 3 anos para o urbano e 2 anos para o rural, observado o limite de 5 anos após a extinção do contrato.

B) decadencial de 2 anos, tanto para o urbano quanto para o rural, observado o limite de 3 anos após a extinção do contrato.

C) prescricional de 5 anos para o urbano e o rural, observado o limite máximo de 2 anos após a extinção do contrato.

D) prescricional de 2 anos para o urbano e decadencial de 2 anos para o rural, observado o limite mínimo de 5 anos da admissão contratual.

E) decadencial de 5 anos para rural e 2 anos para urbano, não havendo limite relacionado a extinção do contrato.

As letras "A", "B", "D" e "E" estão erradas porque, de acordo com o artigo onze da CLT, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. A alternativa "C" está correta pelo mesmo motivo, o caput do Art. 11 da CLT.

O gabarito é a letra "C".
A – Errada. Não há distinção entre os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
B – Errada. O prazo para ajuizar reclamação trabalhista não é decadencial, mas sim prescricional. Isto significa que não se perde o direito, mas sim a pretensão, ou seja, a exigibilidade de um direito.
C – Correta. Não há distinção entre os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Para ambos, o prazo prescricional é de 5 anos, observado o limite máximo de 2 anos após a extinção do contrato.
D e E – Erradas pelos mesmos motivos: O prazo para ajuizar reclamação trabalhista não é decadencial, mas sim prescricional. Isto significa que não se perde o direito, mas sim a pretensão, ou seja, a exigibilidade de um direito. Além disso, o prazo prescricional é de 5 anos, observado o limite máximo de 2 anos após a extinção do contrato.
Gabarito: C

ID

1854094

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar

Alternativas

ação de reparação por dano material em face do órgão previdenciário em razão de não concessão de aposentadoria por invalidez.

demanda possessória envolvendo um sindicato de categoria profissional que alega ser proprietário do prédio onde está estabelecido o Sindicato da respectiva categoria econômica.

ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

execuções, de ofício, de imposto de renda dos diretores não empregados de sociedades anônimas que mantém relação de trabalho com essas empresas.

ação ordinária de trabalhador em face da Caixa Econômica Federal em razão de não ter sido autorizada movimentação de sua conta vinculada do FGTS.

Comentários

Letra (c)

CF.88

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
Gabarito Letra C

A) Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho

B) A ação possessória a que alude a súmula vinculante 23 diz respeito à greve da iniciativa privada. Se essa ação possessória não se fundar em exercício de greve, essa ação não será competência da Justiça do Trabalho.

C) CERTO: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

D) A atuação da Justiça do Trabalho relativamente ao imposto de renda se limita à retenção ou à determinação de recolhimento dos valores incidentes sobre parcelas trabalhistas. O inadimplemento da obrigação pela fonte pagadora implicará na cobrança do tributo no foro competente: a Justiça Federal

E) Súmula 82 STJ: Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS

bons estudos
Pessoal, fiquei com dúvida no item "b", trata-se de ação possessória proposta pelo sindicato dos empregados X o sindicato dos empregadores. Por que a assertiva é errada? Por qual motivo não é da compet. da JT? O que torna o item errado?

Obrigada.
Também tive a mesma dúvida, Daniela! Se alguém puder ajudar, agradeço!
Daniela e Maria Amorim, creio que o erro da altenativa B esteja no fato de a ação entre os sindicatos envolver direito de posse, e não sobre direito de representação das respectivas categorias envolvenfo matéria trabalhista.
As ações possessórias só serão de competência da JT quando forem decorrentes do exercício do direito de greve, desde que os grevistas sejam trabalhadores de iniciativa PRIVADA. Por isso a alternativa B está incorreta.

Bons estudos!
Quanto a letra B - respeitando os comentários dos colegas acima-, as ações possessórias de Competência da Justiça do Trabalho não se referem apenas quando envolvem direito de greve. Empregador que retém os instrumentos do empregado permite esse último adentrar com uma ação possessória contra aquele e não se refere a direito de greve. Creio que a B está errada em decorrência da matéria a ser tratada na ação possessória se referir a uma questão não condizente com o direito do trabalho, discute-se sobre a propriedade do imóvel.
Gabarito: C

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
GABARITO ITEM B

CF

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
Maria e Daniela, acho que o erro do item "b" é porque a discussão da ação posessória em comento é tipicamente de natureza cível...

Creio que a banca colocou sindicatos só para tentar confundir e nos induzir a erro para acharmos que se trata da hipótese do 114, III, da CF, que trata da representação sindical...e não de meros direitos patrimoniais do sindicato.

Espero ter ajudado, quaisquer equívocos avisem.

Deus abençoe a todos! muito sucesso, vcs são merecedores!
Murilo TRT vc embasou certo, mas escreveu o item errado. O gabarito é letra C.
LETRA C
Complementando o comentário do Renato quanto a letra D.

Súmula nº 368 do TST

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) - Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012

I - A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998 )
Colegas, quanto à letra b, a ação entre sindicatos precisa versar sobre representação sindical para atrair a competência da Justiça do Trabalho, conforme regramento constitucional:

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
LETRA “C“. A hipótese prevista no inciso VII do art. 114 da CF/88 é a mais cobradas em concursos. Trata-se da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações que visam impugnar as penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho.
a) ERRADO. Ações indenizatórias por dano material e moral em face do INSS é competência da Justiça Federal.

b) ERRADO. Ações possessórias que versem sobre matéria de greve são tratadas na Justiça do Trabalho (S.V. nº23), da mesma forma que ações possessórias propostas pelos empregadores com o objetivo de proteger seu patrimônio (ação de interdito proibitório). Na assertiva em tela, trata-se da reintegração de posse de imóvel por um sindicato profissional (Sindicato dos empregados) onde funciona um sindicato econômico (sindicato dos empregadores) da mesma categoria, logo competência da Justiça Comum.

c) GABARITO. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, salvo as concernentes à execução fiscal das contribuições para FGTS que compete à Justiça Federal (súmula nº349 STJ).

d) ERRADO. Diretor não empregado de sociedade anônima é cargo em comissão logo, ou se trata da Justiça Estadual se este ocupante for S.A. estadual ou municipal, ou da Justiça Federal se for ocupante de S.A. federal.

e) ERRADO. Questões envolvendo FGTS são de cunho Federal. Vide comentários letra C (súmula 82 STJ).
A letra "B" está errada porque a competência trabalhista se restringe às ações de representação sindical. Não dispondo sobre representação, ainda que envolvam sindicatos, as ações não correm na justiça do trabalho.
Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar

A) ação de reparação por dano material em face do órgão previdenciário em razão de não concessão de aposentadoria por invalidez.
Não existe Ação contra órgão previdenciário na Justiça do Trabalho!

B) demanda possessória envolvendo um sindicato de categoria profissional que alega ser proprietário do prédio onde está estabelecido o Sindicato da respectiva categoria econômica.
A Justiça do Trabalho só julga sindicatos se envolver matéria sindical ou trabalhista!

C) ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D) execuções, de ofício, de imposto de renda dos diretores não empregados de sociedades anônimas que mantém relação de trabalho com essas empresas.
A Justiça do Trabalho determina o recolhimento do imposto de renda, porém, não executa.

E) ação ordinária de trabalhador em face da Caixa Econômica Federal em razão de não ter sido autorizada movimentação de sua conta vinculada do FGTS.
FGTS só é de competência da Justiça do Trabalho se versar sobre matéria contra o empregador. Cabe à Justiça Federal processar e julgar ações contra a Caixa Econômica Federal.
A alternativa "a" está errada. Ação em face do órgão previdenciário (INSS) é de competência da Justiça Comum Estadual.
A alternativa "b" está errada. Nessa hora, o examinador estava com maldade no coração! Cuidado, as ações possessórias de competência da JT são aquelas que surgem decorrentes do exercício do direito de greve. Essa "briga" entre dois sindicatos para saber quem é proprietário de certo prédio, não tem nenhuma relação com a Justiça Trabalhista. Trata-se de uma típica relação privada entre duas pessoas jurídicas. Logo, esse litígio deve ser resolvido pela justiça comum.
A alternativa "c" está correta. Gabarito letra de lei, bastava conhecer a redação do art. 114, VII, da CF
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
A alternativa "d" está errada. Examinador voltou a pesar a mão. Primeiro: Diretor não empregado de sociedade de economia mista, em regra, está em um cargo comissionado. Logo, competência da Justiça Estadual, se a sociedade de economia mista for estadual, ou competência da Justiça Federal, se a sociedade de economia mista for federal.
Segundo: A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais das parcelas de natureza trabalhista das sentenças que proferir ou de acordos homologados.
Faltou mais informações na alternativa, para entender o que a banca quis dizer.

Alternativa "e" está errada. A questão não é exatamente sobre FGTS (por exemplo, falta de recolhimento), mas sobre o fato de não ter sido autorizada a movimentação de sua conta vinculada do FGTS. Tal competência é da Justiça Federal, uma vez que a Caixa Econômica é uma empresa pública federal. Vejamos:
Súmula 82 STJ: Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS.
Causa acidentária INDENIZATÓRIA
É aquela proposta pelo acidentado (seu cônjuge, demais herdeiros ou dependentes) contra o empregador pedindo indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
A causa de pedir envolve a relação de trabalho.
É julgada pela Justiça do Trabalho (art. 114, VI, da CF/88).
Súmula vinculante 22-STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
Causa acidentária PREVIDENCIÁRIA
É aquela ajuizada pelo acidentado (seu cônjuge, demais herdeiros ou dependentes) contra o INSS pleiteando benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho.
A causa de pedir envolve benefício previdenciário.
É julgada pela Justiça comum estadual (art. 109, I, parte final, da CF/88).
Súmula 15-STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Súmula 501-STF: Compete a justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a união, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2021/04/info-688-stj.pdf

ID

1854097

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:

Alternativas

Somente no local da prestação de serviços.

No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.

No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.

Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.

Comentários

Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

§ 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Gabarito Letra B
Sempre achei que o Parágrafo 3o do Art. 651 contradiz um pouco a parte final do caput...
. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Vejamos uma jurisprudência para aguçar o entendimento:

OMPETÊNCIA RATIONE LOCI. MOTORISTA INTERESTADUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO. INCIDÊNCIA DA NORMA DISPOSTA NO § 3º DO ART. 651 CONSOLIDADO.

Tendo sido o Obreiro contratado, na condição de motorista interestadual, para prestar serviços em locais diversos daquele em que foi celebrado o contrato de trabalho, como na situação em apreço, deve prevalecer a competência concorrente a que alude o § 3º do art. 651 Consolidado, facultando-se, pois, ao Empregado, a opção de ajuizar a Reclamação Trabalhista no local da contratação ou em quaisquer daqueles em que se deu a prestação de serviços.
-
GAB: B

complementando os comentários dos amigos,
embora apliquemos por diversas vezes o CPC/2015
ao Processo do Trabalho, não é permitido foro de eleição na Justiça do trabalho
( como é falado, erroneamente, na assertiva D). Vide art. 63 do CPC

#quemestudapassa
REGRAL GERAL: ajuiza ação no local da prestação do serviço.

EXCEÇÃO 1: agente ou viajante comercial -> localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

EXCEÇÃO 2: empregador atividade fora do lugar do contrato -> local celebração do contrato ou da prestação do serviço.

GABARITO ''B''
Vamos rimar:

Fora do lugar da contratAÇÃO? No CE.PRE
na CElebrAÇÃO ou
na PREstAÇÃO
Entendi THIAGO, é pra dizer sempre? gostei, vou adotar, muito bom, economiza neuronios e tempo!

FORA DO LUGAR DA CONTRATAÇÃO (a prestação), o Foro competente será CEmPRE, o da CELEBRAÇÃO ou da PRESTAÇÃO!

Fora do lugar da contratAÇÃO? No CE.PRE
na CElebrAÇÃO ou
na PREstAÇÃO
Um adendo. Jurisprudência TST:

- Competência Domicílio Empregado (TST) - admite-se no domicílio do reclamante quando a reclamada for empresa de grande porte e prestar serviços em âmbito nacional e a contratação tiver ocorrido no domicílio do trabalhador.
Regra geral: Vara do local de prestação de serviços.

Prestação de serviços em várias localidades sucessivas: Vara do local da última prestação de serviços.

Agente ou viajante: Vara da localidade onde a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado ou, não existindo, no domicílio ou localidade mais próxima.

Empregador que promova atividades fora do lugar do contrato de trabalho: Vara do local de contratação ou da prestação do serviço.

Conflitos havidos em agência ou filial no estrangeiro com empregado brasileiro: Competência da JT do Brasil, desde que o empregado seja brasileiro e que não haja nada disponto em contrário.
EXCEÇÃO 3: EMPREGADOR COM ATIVIDADE FORA DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO:

I) LOCAL DO CONTRATO

II)LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
COMPETÊNCIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

Regra - Local da prestação do serviço.

SALVO ↓

→ Dissídio agente / Viajante comercial:

1) Vara do trabalho onde a empresa tenha agência ou filial e o empregado esteja subordinado a ela.

Sergio, se não tem vara lá?

2) Será competência da vara do trabalho do domicílio do empregado ou local mais próximo.

→ Empregador que promova atividade fora do local de contratação:

1) Foro da celebração do contrato.

2) Foro da prestação dos serviços.

→ Dissídios ocorridos em agência ou filial estrangeira:

1) Empregado tem que ser BR.

2) Não pode haver convenção internacional dispondo em contrário.

Doutrina majoritária - Vara do trabalho do local em que a empresa tenha sede ou filial no Brasil.

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Gab - B

CLT, Art. 651:

§ 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
AJUIZAMENTO DE AÇÃO

Regra: A ação é ajuizada no local de prestação do Serviço

Exceções:

            Agente ou viajante ------>
Sede ou Filial que está subordinado.
Não havendo: Aonde ele tenha domicílio ou na mais próxima.

          Brasileiro no Exterior -----> 1- deve ser brasileiro 2 - não deve haver convenção internacional ao contrário (cumulativos)

           Empresa itinerante ( realização de atividade fora do local de contrato) -----> Foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Art. 651 CLT: sempre vai cair.
Galera, vamos utilizar a mesma estratégia. Primeira pergunta, qual tipo do empregado ? O enunciado diz que o trabalhador é um auditor externo que labora empresa que promove realização de atividades fora do lugar do contrato. Resumindo, ele é um empregado de “empresa viajante”.
Trata-se de outra exceção, a qual preceitua que a ação trabalhista deve ser ajuizada no local da assinatura do contrato OU em algumas das localidades, onde houve prestação de serviços.
A alternativa “a” está errada. Não é somente no local de prestação de serviços.
Alternativa “b” está correta. É o que diz o art. 651, § 3º, da CLT:
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato OU no da prestação dos respectivos serviços
A alternativa “c” está errada. O examinador viajou legal !! A CLT disciplina a matéria, então não há que se falar em escolher qualquer comarca do Estado em que o empregado tenha domicílio.
A alternativa “d” está errada. Falou em foro de eleição em contrato de trabalho, já podemos desconsiderar.
A alternativa “e” está errada. Muita calma ! Não é na sede da empresa, nem na capital do Estado em que ocorreu a contratação, mas no foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

ID

1854100

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

Alternativas

As instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.

As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

Comentários

Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;

II - o Ministério Público do Trabalho.

Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
S. 86, TST: Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.

S. 170, TST: Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista (petrobras e banco do Brasil), ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei no 779, de 21.08.1969.

Gabarito letra E
Isenção de pagamentos de custas no Processo do Trabalho:

-> Pessoas jurídicas de direito público: União, estados, Distrito Federal, Município, autarquias e fundações (lembrar que Empresa pública é considerada, pela doutrina majoritária, Pessoa Jurídica de Direito PRIVADO)

-> Ministério Público do Trabalho

-> massa falida: súmula 86 do TST: Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial

-> hipossuficientes

CORRETA ALTERNATIVA "E"
Art. 790 A CLT - São isentos dos pagamentos de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita:

I - União, Estados, DF e Municipios e respectivas autarquias e fundações publicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividadae economica.

II - O MPT

P.u. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercicio profissional, nem exime as pessoas juridicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
o colega Bruno se equivocou, GABA E
GABARITO E
GABARITO LETRA E

CLT

Art. 790-A. SÃO ISENTOS do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;

II - o Ministério Público do Trabalho.

Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

SÚMULA 170 TST: Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho NÃO ABRANGEM as sociedades de economia mista (petrobras e banco do Brasil), ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei no 779, de 21.08.1969.

SÚMULA 86 TST: Não ocorre deserção de recurso da MASSA FALIDADE por falta de pagamento de custas ou depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.

RESUMO:

SÃO ISENTOS:

-BENEFICIÁRIO DA J.G

-UNIÃO/ESTADO/DF/MUNICÍPIO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

-MPT

-MASSA FALIDA(SÚMULA 86 TST)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
O colega Wesley sem querer incluiu as entidades filantrópicas nos dois parágrafos (valor reduzido à metade e isenção), mas elas só pertencem ao parágrafo 10, que prevê casos de isenção quanto ao depósito recursal.

§ 9° O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

§ 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Parágrafos 9, 10, 11 incluídos pela Lei n.° 13.467/2017.
Vale lembrar que a isenção do art. 790 - A é somente para CUSTAS, não incluindo os emolumentos.
CLT

Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos benefíciários da JG:

I - U/E/DF/M, Autarquias e Fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

II - MPT

SUM 86 do TST

DERSERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Não ocorre deserção de recursos da massa falida por falta de pagamento de custas de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.

GAB. E
Wesley Batista, obrigado por suas consideraçoes, porem, veja que há um erro no. p 9 (você menciona que será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, quando são apenas para as ESFL).

899 - § 9o  O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.                 (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

              § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

PELA METADE: entidades sem fins lucrativos.

ISENTO: entidades filantrópicas.

E o que são essas entidades?

Entidades sem fins lucrativos são todas as que não distribuem lucro, reinvestem ele na entidade (ex. algumas faculdades privadas).
Só são filantrópicas aquelas que possuem certidão de filantropia ( exemplo certidão emitida pelo CNAS). Geralmente elas não cobram nada pelos seus serviços, uma vez que os mesmos já são pagos por outras entidades mantenedoras.

Abraços.
· Isenção de Custas – FAMA

Fundações
Administração Direta (U,E, DF, M)
MPT
Autarquias

ID

1854103

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

Alternativas

só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a escolha do momento processual que entendam oportuno.

a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.

a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.

o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.

Comentários

Gabarito letra A

A) correta  Art. 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Princípio da Transcendência ou do Prejuízo (ou “Pas de Nullite Sans Grief).

B) incorreta  Art. 795. As nulidades não serão suficientes declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
Trata-se do princípio da preclusão inquisitiva está inserido no art. 795 da CLT, onde ressalta-se que as nulidades só serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

C) incorreta  Art. 796. A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; Princípio da Proteção: determina que somente será declarada a nulidade: Quando for impossível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato (“Princípio da Renovação dos Atos Processuais Viciados / Saneamentos das Nulidades” ou “Economia Processual”).

D) incorreta  Art. 796. A nulidade não será pronunciada: b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa. Quando não for arguida por quem lhe houver dado causa. (“Princípio do Interesse”).

E) incorreta  Art. 797. O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
Princípio da Economia Processual ou Aproveitamento dos Atos Praticados.
É o chamado princípio da transcendência ou do prejuízo, que, em regra, no processo do trabalho a nulidade só é declarada quando o ato praticado implicar prejuízo para alguma das partes, mesmo que exista uma forma prevista na lei.

Art. 277 do novo CPC: Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro mode, lhe alcançar a finalidade.

Art. 794 da CLT: Nos processo sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Não tendo diferença em nulidade absoluta, relativa ou anulabilidade.
Fonte: Curso de Direito Processual do Trabalho - José Cairo Jr.

GAB LETRA A.
-
quanto a assertiva E, vide art. 797, CLT. O juiz tem que deixar tudo amarradinho,
não basta apenas dizer que é nulo, tem que expor as razões e quais os atos que serão
afetados!

#avante
SEÇÃO V

DAS NULIDADES

        Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

        Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

        § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

        § 2º - O juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão.

        Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:

        a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

        b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

        Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

        Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
GABARITO LETRA A

CLT

A)CERTA.Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só HAVERÁ nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto PREJUÍZO às partes litigantes.

B)ERRADA.Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las À PRIMEIRA VEZ em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

C)ERRADA.Art. 796 - A nulidade NÃO SERÁ pronunciada: a) quando for POSSÍVEL suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

D)ERRADA.Art. 796 - A nulidade NÃO SERÁ pronunciada: b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

E)ERRADA. Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade DECLARARÁ os atos a que ela se estende.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
COMPLEMENTANDO:

As instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos =

1) PRINCÍPIO DO PREJUÍZO

2) PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA (SINÔNIMO)

QUAL TERMINOLOGIA VC ACHA Q VEM NA SUA PROVA ???

GAB A
pas de nullité sans grief

Não há nulidade sem prejuízo.
Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Princípio sobre nulidades- Transcendência ou prejuízo- ERRO DE FORMA + PREJUÍZO, somente é aplicável ás NULIDADES RELATIVAS, tem interesse das partes.
Gab A

Chamado Princípio da Transcedência No Direito do Trabalho, em que só haverá nulidade se houver manifesto prejuízo às partes.

GOSOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
PRINCÍPIO DA TRANSCEDÊNCIA: NULIDADE = ERRO + PREJUÍZO, ou seja, só haverá nulidade se houver erro que prejudique uma parte.
No que tange ao item "d", o magistério do Professor e Desembargador Dr. Sergio Pinto Martins ensina que "Ninguém pode beneficiar-se de sua própria torpeza (in Direito Processual do Trabalho, 40 Edição, 2018, São Paulo, Editora Saraiva, página 264)

ID

1854106

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo do trabalho, daí por que as audiências são o ponto forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto afirmar:

Alternativas

O não comparecimento do reclamante em Audiência Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão quanto à matéria fática.

Serão públicas como regra e realizadas em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

Caso o juiz não houver comparecido em até dez minutos após a hora marcada para a audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

O não comparecimento do reclamado em Audiência Inicial ou Una importará em remarcação da mesma por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o contraditório, arcando a parte ausente com multa fixada pelo juiz.

Terminada a apresentação da defesa do reclamado em audiência o juiz deverá suspender a sessão e marcar nova audiência para que o reclamante possa apresentar sua réplica e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de nulidade processual.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato

B) CERTO: Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

C) Art. 815 Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências

D) Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato

E) Art. 848 - Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes (não haverá essa suspensão da sessão)

bons estudos
Gabarito: "B"

Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
Na audiencia Una ou de conciliação:

- Ausencia do reclamante : arquivamento do processo

- Ausencia da reclamada : revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Outra dica: SOMENTE O JUIZ PODE TER 15 MINUTOS DE ATRASO.

GABARITO "B"
RUMO AOTRT6!
GABARITO LETRA B

CLT

A)ERRADA.Art. 844 - O NÃO-COMPARECIMENTO do RECLAMANTE à audiência importa o ARQUIVAMENTO da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato

B)CERTA.Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

C)ERRADA.Art. 815 Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes PODERÃO retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências

LEMBRA:

OJ 245 SDI-I TST:

INEXISTE previsão legal tolerando ATRASO no horário de comparecimento da PARTE na audiência.

D)ERRADA. Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o NÃO-COMPARECIMENTO do RECLAMADO importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de FATO.

E)ERRADA.Art. 848 - Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Atraso do juiz:

- CLT: 15 minutos;

- CPC: 30 minutos.
REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467/2017)

Não comparecimento do reclamante:

Art. 844, §2º: Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

Art. 844, §3º: O pagamento das custas a que se refere o §2º é condição para a propositura de nova demanda.

Não comparecimento do reclamado:

Art. 844, §4º: A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste artigo se:

I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 844, §5º: Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados
AUSÊNCIA DAS PARTES NA:

(1) AUDIÊNCIA INAUGURAL

-RECLAMENTE: ARQUIVAMENTO

-RECLAMADO: REVELIA E EFEITOS

-OS DOIS FALTANDO: ARQUIVAMENTO

(2) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/ DE PROSSEGUIMENTO

-RECLAMANTE: CONFISSÃO FICTA

-RECLAMADO: CONFISSÃO FICTA

-OS DOIS FALTANDO: JULGA PELA REGRA DO ÔNUS DA PROVA

GAB B
Os atos processuais são genéricos e macros: das 6 (seis) às 20 (vinte) horas [Art. 770 CLT]
O prazo da audiência é específico e micro: entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas [Art. 813 CLT]

ID

1854109

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número de testemunhas será, respectivamente,

Alternativas

três − quatro − cinco.

duas − três − três.

três − cinco − seis.

duas − cinco − cinco.

duas − três − seis.

Comentários

Gabarito Letra E

Procedimentos sumaríssimo = 2 Testemunhas (Art. 852-H §2)

Procedimentos ordinário = 3 Testemunhas (Art. 821)

Inquérito para apuração de falta grave = 6 Testemunhas (Art. 821)

bons estudos
meu Deus!! que prova boa...:)
Espero que quando eu fizer a minha seja assim
DICA que aprendi aqui no QC:

O número de palavras que compõe o nome do procedimento é o número de testemunhas:

Procedimento sumaríssimo: 2 testemunhas;
Procedimento comum ordinário: 3 testemunhas;
Procedimento para apuração de falta grave: 6 testemunhas.
Procedimentos sumaríssimo = 2 (Art. 852-H §2)

Procedimentos ordinário = 3 (Art. 821)

Inquérito para apuração de falta grave = 6 (Art. 821)
GABARITO ITEM E

ORDINÁRIO ---> ATÉ 3 TESTEMUNHAS

SUMARÍSSIMO ---> ATÉ 2 TESTEMUNHAS

INQUÉRITO P/ APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ---> ATÉ 6 TESTEMUNHAS
2 X 3 = 6
SUMARÍSSIMO 2

ORDINÁRIO 3

INQUÉRITO p/ AP. FALTA V. 6
CLÁSICAAAA DA FCC:

>> Procedimento Comum Ordinário (3 palavras) => 3 testemunhas

>> Procedimento Sumaríssimo (2 palavras) => 2 testemunhas

>> Inquérito Para Apuração de Falta Grave (6 palavras) => 6 testemunhas

GAB E
COMPLEMENTANDO:

Rito Ordinário/Sumário: Testemunhas devem comparecer independente de intimação.

SE NÃO COMPARECEM:

1) Rito Ordinário (825CLT): Serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte. A parte não precisa comprovar que convidou a testemunha.

2) Rito Sumaríssimo (852H p. 3 CLT): será intimada pelo juiz apenas se a parte comprovar que foi intimada.

ID

1854112

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

Alternativas

As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.

Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente mais 10 dias para impugnação.

A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.

Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.

A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.

Comentários

A- ERRADA - Art. 876, parágrafo único. Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido,
Art. 114. Compete à Justiça do trabalho processo e julgar: VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. B- ERRADA - art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. C- ERRADA - § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. E- ERRADA - Art. 891 Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
Gabarito Letra D

A) Art. 876 parágrafo único. Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido,

B) Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo (5 dias) ao exequente para impugnação.

C) Art. 884 § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias

D) CERTO: Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo

E) Art. 891 Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

bons estudos
DICAS :

TÍTULOS QUE PODEM SER EXECUTADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
-> TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS : decisões transitadas em julgado, decisões que não tenha havido recurso com efeito suspensivo e acordo quando não cumpridos.
-> TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS : os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

DEPOIS DE GARANTIDO A EXECUÇÃO AS PARTES PODEM INTERPOR RECURSOS :
- EXECUTADO : Embargo à execução
- EXEQUENTE , INSS : Impugnação à sentença de liquidação

NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SUCESSIVAS :
- POR TEMPO DETERMINADO : compreenderá as que lhe sucederem
- POR TEMPO INDETERMINADO : compreenderá inicialmente as prestações vencidas até a data do ingresso da execução.

Erros, avise-me. Nossa, quase 1 ano depois. Fé em Deus, e minha aprovação tá pra chegar. Consigo sentir o cheiro . kkkk
GABARITO "D"
Também são títulos executivos extrajudiciais: Certidão da Dívida Ativa da União ( aplicação de sanção administrativa ao empregador pelo fiscal do trabalho) e Nota Promissória ou Cheque (que reconhece dívida de natureza inequivocamente trabalhista).
GABARITO LETRA D

CLT

A)ERRADO. Art. 876 parágrafo único. Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido,

B)ERRADO. Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo (5 dias) ao exequente para impugnação.

C)ERRADO. Art. 884 § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. § 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias

D)CERTO. Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo

E)ERRADO. Art. 891 Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
GABARITO LETRA D

Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017):

Art. 876, Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.” (NR)
#ISAIASTRT
Por isso prefiro estudar aqui no QC!! Passando mal de tanto rir por causa do Isaias, que tira 99% dos estudantes para o TRT do sério com os comentários nada a ver. #IsaiasparaProcuradordaRepública, por favor!

ATENÇÃO, REFORMA: LETRA A: Art. 876, parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará de ofício as contribuições sociais do EMPREGADOR, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, e do TRABALHADOR e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art 201, CF, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar. C/ art. 195, I, a, e inciso II do caput, ambos da CF.
kkkkkkkkkkkk

Eu também adoro o QC, sou feliz por aqui!

Gente, o Isaias Silva vai passar com certeza.

Se você for em questões de 2008 ele vai estar lá:

#IsaiasTRT #Fácil #Foco #D #sim #não

Um abraço para o Isaias!
COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO ELIEL, COM UM MACETE:

NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SUCESSIVAS :

- POR TEMPO DETERMINADO : compreenderá as que lhe sucederem

- POR TEMPO INDETERMINADO : compreenderá inicialmente as prestações vencidas até a data do INgresso da execução

>> TEMPO INDETERMINADO: INGRESSO DA EXECUÇÃO <<

GAB D
galera, hj o Eliel passou em 1 lugar no TRT 7.

NAO DESISTAMMMMMMMM PORRAAAAAAAAAAAAAAA

HOJE EU SOU TJAA TB

NAO DESISTAMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM
GABARITO LETRA D

Complementando o comentário do "Murilo TRT". De acordo com a reforma apenas a alternativa "a" que está com nova redação no parágrafo único do artigo 876:

Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017):

Art. 876, Parágrafo único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.” (NR)
Gab - D.

CLT

A) Art. 876 parágrafo único. Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido,

B) Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo (5 dias) ao exequente para impugnação.

C) Art. 884 § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias

D) CERTO: Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo

E) Art. 891 Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
Títulos Executivos

Judiciais -----

Decisões passadas em julgado ou as que não tenham havido recurso com efeito suspensivo.

Acordos não cumpridos

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE --- Termo de conciliação lavrado é uma decisão irrecorrível, porém a Previdência Social para as contribuições que lhes são devidas ela pode recorrer desse termo de conciliação.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE ----- Conciliação Homologada pelo juiz----- Põe fim ao processo com resolução de mérito.

Extrajudiciais -----

Termo de conciliação da CCP tem eficácia liberatória geral, exceto quanto as parcelas expressamente ressalvadas.

Cheque e nota promissória

Multas

Termo de ajuste de Conduta pelo MPT

Certificação de custas;
Quanto ao item "a", a execução de ofício das contribuições previdenciárias são essenciais. Caso tais parcelas fossem relegadas as partes, elas não iriam realizar o pagamento. Em função disso, deve-se primeiramente retirar o que é devido a previdência e, posteriormente, as partes.

ID

1854115

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 n° 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi.

O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.

O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente.

A indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais.

As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.

Comentários

a)ERRADA. Portaria TRT14 n° 151/2014. Art. 8º § 2º A apresentação de defesa oral não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, salvo nas hipóteses do jus postulandi.
b)CERTA. Resolução 136/2014 do CSJT. Art. 6º O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos,exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.
c)CERTA. Resolução 136/2014 do CSJT Art. 8º O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente.
d)CERTA. Resolução 136/2014 do CSJT Art. 15. Considera-se indisponibilidade do sistema PJe-JT a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais;
e)CERTA. Resolução 136/2014 do CSJT Art. 17. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento(...) § 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
Nas últimas provas, sempre está caindo 1 questão sobre PJE
Alguém sabe dizer p q foi anulada?
Acho que questão foi anulada porque a assetiva D afirma que "A indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais". Mas, o artigo 15 da Resolução não se restringe às duas hipóteses apresentadas. Também traz previsão: "acesso a citações intimações ou notificações eletrônicas feitas via sistema" (inciso III); "ou impossibilidade de utilização de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalhon para acessp dos usuários externos ao sistam" (inciso IV). Logo, a letra D também está incorreta.
ninguém merece!
JA VI CAIR...

ART. 15 RES. 136 CNJ

§ 1º As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

§ 2º Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários.

ID

1854118

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

Alternativas

pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

Comentários

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
[...]
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (nova redação conferida pela Lei 13.151/2015)

Gabarito: C
Questão de direito civil.

Art. 67. do CC
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Levando em consideração a pergunta ao meu vêr está incompleta.
Lembro de ter lido uma dica aqui no QC. Quais são os fins previstos para fundação no CC? A-MO-RE-CU, um deles é religioso e aí lembramos de dois terços (como é religioso preciso de dois terços) rsrsrsrs, para mim funcionou...Bons estudos!
Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!

A alternativa "C" estava correta, todavia, o inciso III, do art. 67, do Código Civil/2002, foi alterado pela LEI N° 13.151, DE 2015. Por isso a questão está sem resposta atualmente.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (Revogado PELA LEI N° 13.151, DE 2015);

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015).
Yuri, não acho que a questão esteja desatualizada. Mesmo com a mudança continua sendo necessária a aprovação do MP, só que a lei estabeleceu agora um prazo de 45 dias e, caso o MP denegue o juiz pode suprir a requerimento do interessado. Conforme artigo 67, III do CC/02, com redação dada pela lei 13.151/15.
Alteração da Fundação

1) Que seja deliberada por 2/3 dos componentes para gerir e representar;

2) Que não contrarie o fim;

3) Aprovação do MP no prazo maximo de 45 dias.

Bons estudos!
Há várias questões sobre alteração de estatuto de fundação. Cuidado com este tema!
Questão desatualizada!
Perfeito Katyellen!
CC. Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; --> 2/3

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Resposta letra C.

Qualquer alteração no estatuto da fundação deve ser submetida à aprovação
do Ministério P úblico, devendo -se observar os requisitos exigidos no art. 67 do
Código Civil. É mister, portanto, que a reforma: “ I — seja deliberada por dois
terços dos competentes para gerir e representar a fundação; II — não contrarie ou
desvirtue o fim desta; III — seja aprovada pelo órgão do Ministério P úblico, e,
caso este a denegue, poderá o juiz supri -la, a requerimento do interessado”.

Direito Civil Esquematizado.
Mesmo com a desatualização a questão não deixa de estar correta.
CC )

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)
PRAZO DE 45 DIAS (Mais um, pra colocar na caixola...)
GABARITO LETRA C

CC

Art. 67. Para que se possa ALTERAR o ESTATUTO da FUNDAÇÃO é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços(2/3) dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - NÃO CONTRARIE ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, PODERÁ o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Gabarito: C

Alteração do estatuto da fundação: lembrar do número 2/345

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; 2/3

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. 45
NÃO ESQUECER SOBRE FUNDAÇÕES

1- se o estatuto não for elaborado no prazo estabelecido ou não havendo prazo: inbumbência passa para o MP em 180 dias;

2- velará pelas fundações o MP ESTADUAL; se funcionarem no DF/Territórios: MPDFT;

3 - alteração dos estatutos: 2/3 + não contrariar fim + Aprovação MP em 45 dias;

4 - se a alteração não for unanime: ciência da minoria -> impugnação, se quiser, em 10 dias;
OBSERVAR ESSE PRAZO DE 45 DIAS, GALERA.

COMO MEU VADE MECUM É DE 2016, ELE NAO TEM ESSA MUDANÇA.

Art. 67. do CC

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

SOU UMA MAQUINA DE COMENTAR E FAZER QUESTOES. EU ACERTO 95% DA PROVA OBJETIVA. SE TEM REDAÇÃO, EU TIRO 90 PONTOS DE 100. NA PROVA, QUANDO CHUTO, EU ACERTO, MESMO QUE EU NAO SAIBA. EU PASSO NOS MELHORES CONCURSOS. EU SOU AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO NOMEADO NO CONCURSO QUE SE REALIZOU EM 2019; CONTUDO, JÁ FUI OJAF DO TRT 6, SENDO NOMEADO PRO TRT 24,11, 1,15 E OUTROS PRA OJAF. EU TENHO UMA MENTE MILIONÁRIA. EU SOU MILIONÁRIO. EM TUDO QUE TOCO VIRA OURO. SOU UM EXCELENTE RECEBEDOR. NAQUILO QUE ESTÁ A MINHA ATENÇÃO A ENERGIA FLUI. EU PASSO EM PRIMEIRO LUGAR NOS CONCURSOS TOP.
Art. 60 do CC.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

GAB.:C
Alterar estatuto de fundação:

- 2/3 deliberação

- não contrarie ou desvirtue o fim

- MP aprova e, caso denegue, pode o juiz suprir por requerimento do interessado.
Bruno TRT, você resolve e comenta questões? Tu é o bichão mermo, hein!
Resposta: C

Alternativa “C” – correta: as finalidades das fundações são de interesse público, motivo pelo qual a alteração de seu estatuto depende de aprovação por quórum qualificado de DOIS TERÇOS, seguida de concordância do Ministério Público, que é o zelador das fundações, e, caso esse não aprove, o juiz poderá suprir a anuência ministerial (art. 67, CC).

Alternativas “A” e “B” – erradas: o quórum para aprovação é de DOIS TERÇOS.

Alternativa “D” – errada: caso o MP não aprove a alteração estatutária das fundações, pode o juiz supri-la a requerimento de interessado.

Alternativa “E” – errada: o quórum para aprovação é de DOIS TERÇOS e, caso o MP não aprove a alteração estatutária das fundações, pode o juiz supri-la a requerimento de interessado.

Fonte: Livro Revisaço Analista e Técnico do TRT, Editora Juspodivm, 6ª edição, Tomo 1, Autor Danilo da Cunha Sousa.
Gabarito: C
A resposta a esta questão encontra-se no artigo 67 do Código Civil: Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma: I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; I - não contrarie ou desvirtue o fim desta; III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Bons Estudos!
A alteração do estatuto da fundação não poderá desvirtuar ou contrariar o fim a que ela se destine. Ademais, essa alteração deve ser deliberada por, pelo menos, dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e também deverá contar com aprovação do Ministério Público. Se o Ministério Público denegar a alteração, o juiz poderá suprir essa manifestação, a pedido dos interessados.

Gabarito: C
GABARITO LETRA C

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
A alteração do estatuto da fundação não poderá desvirtuar ou contrariar o fim a que ela se destine. Ademais, essa alteração deve ser deliberada por, pelo menos, dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e também deverá contar com aprovação do Ministério Público. Se o Ministério Público denegar a alteração, o juiz poderá suprir essa manifestação, a pedido dos interessados
Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 dias.
A alteração do estatuto de uma fundação deve ser deliberada por DOIS TERÇOS, e não por maioria simples.
GABARITO: C
Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Lembro da seguinte maneira : 2345 - 2/3 dos membros - 45 dias pro MP

ID

1854121

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,

Alternativas

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

o direito à sucessão aberta.

os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas ações.

as energias que tenham valor econômico.

os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

Comentários

GABARITO: B

Art. 80 DO CC/02. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Os demais itens correspondem a bens móveis:
"Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio." (Código Civil)
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Todos os artigos correspondem ao CC/2002.

a) INCORRETA:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

b) CORRETA:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

II - o direito à sucessão aberta.

c) INCORRETA:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

d) INCORRETA:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

e) INCORRETA:

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
É importante mencionar que esses bens são considerados imóveis enquanto ligados ao imóvel e por intenção do proprietário. Por estes bens encontramos nas doutrinas os seguintes exemplos:

a) Exploração industrial: máquinas, ferramentas

b) Aformoseamento: vasos, estátuas no jardim, quadros

c) Comodidade: ar condicionado, escada de emergência, equipamentos de incêndio.

#Ka
GABARITO: B

Seção I

Dos Bens Imóveis

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

O Deus poderoso, o SENHOR, falou e chamou a terra desde o nascimento do sol até ao seu ocaso.

Salmos 50:1
Gabarito: Alternativa B

Nos termos do artigo 80 do CC:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.
Ninguém reparou, mas o enunciado possui erro de concordância nominal. "(...)são considerados bens imóveis" pede uma resposta no plural. São deslizes comuns da FCC...
DIREITO A SUCESSÃO ABERTA= NÃO POSSUEM EXISTÊNCIA FÍSICA
Por questão de competência para julgar a ação sobre sucessões, considera-se bem imóvel.

Você aprende mais procurando os fundamentos da lei, galera!

Eu andarei vestido e armado com as armas de São Jorge para que meus inimigos, tendo pés não me alcancem, tendo mãos não me peguem, tendo olhos não me vejam, e nem em pensamentos eles possam me fazer mal. "Não tenham medo. Vão dizer a meus irmãos que se dirijam para a Galileia; lá eles me verão".
Imóveis por disposição legal (art. 80 CC):

Bens Imóveis:

1) Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram

2) Direito à Sucessão Aberta.

OBS: A renúncia da herança é, portanto, renúncia de imóvel e deve ser feita por escritura pública ou termo nos autos (1.806 CC)
CC. Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Macetes para não esquecermos

1. A energia que você usa na sua casa - que tem uma valor economico gigante: basta olhar a conta de luz! -vem de outro lugar. Se ela chega, ela se movimentou. Se movimentou, É MÓVEL!

2. Essa é fácil: Os direitos reais e as ações correspondentes sobre OBJETOS MÓVEIS;

3. Essa vai ser horrível: Se você tem um patrimônio e não cuida, o que acontece? Ele vai embora! Se ele vai, haverá movimento. Se movimentou, É MÓVEL!

Finalizando a classificação por determinação legal, o código Civil acrescenta:
CC, art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/03/direito-civil-bens-moveis_27.html
A questão trata dos bens imóveis para os efeitos legais.

A) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis.

Incorreta letra “A".

B) o direito à sucessão aberta.

Código Civil:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

II - o direito à sucessão aberta.

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
Correta letra “B". Gabarito da questão.

C) os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas ações.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

Os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas ações são considerados bens móveis.

Incorreta letra “C".

D) as energias que tenham valor econômico.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

As energias que tenham valor econômico são considerados bens móveis.

Incorreta letra “D".

E) os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

Código Civil:

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio são considerados bens móveis.

Incorreta letra “E".

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.
Eu tinha dificuldade de lembrar que SUCESSÃO ABERTA se tratava de bem imóvel. Então resolvi fazer uma frase: "Vou deixar a porta ABERTA da minha casa (IMÓVEL) para você entrar".
Espero que ajude alguém.
Bons Estudos.
O direito à sucessão aberta é imóvel por determinação legal. Já os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações, os direitos reais sobre objetos móveis e as respectivas ações, as energias dotadas de valor econômico e os materiais provenientes da demolição de algum prédio são todos bens móveis.

Gabarito: B
O direito à sucessão aberta é sempre bem imóvel, ainda que todos os bens deixados pelo de cujus sejam imóveis. Por isso, a renúncia à herença deve ser feita por escritura pública ou termo nos autos.

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.
GABARITO: B
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.

ID

1854124

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e III.

II e III.

III e IV.

II, III e IV.

I e IV.

Comentários

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (ITEM II)

Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. (ITEM III)

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. (ITEM IV)

TODOS OS ARTIGOS ESTÃO NO CC/02.

GABARITO: D
Complementando, em relação ao item I), o erro está no prazo que é de 4 anos e não 5
Art. 178 do CC." É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato."
Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Escusar é sinônimo de perdoar, mas também de dispensar, prescindir, isentar, desobrigar.

GABARITO D
Art. 178 do CC. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
- Item "d" - II, III, IV.

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa. (ERRADO)

CC - Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. (CERTO)

CC - Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. (CERTO)

CC - Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. (CERTO)

CC - Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Avante!!
Acerca do item IV

A confirmação expressa só é dispensável quando a parte pratica atos que confirmam tacitamente o negócio: “ É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.”

A confirmação expressa e a tácita decorrente de ato de execução voluntária da parte resultam na perda de objeto das ações e exceções judiciais que corriam contra o negócio que restou confirmado, livremente, pelas partes. É o teor do art. 175: “ A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 e 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.”

Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/2107238/notas-sobre-a-invalidade-do-negocio-juridico-no-codigo-civil/2
prazo de 4 anos para pleitear anulação do nj
GABARITO: D

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa. ERRADO (CC, art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - No caso de coação, do dia em que ela cessar.)

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. CERTO (art. 167 do CC)

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. CERTO (art. 172, CC)

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. CERTO (art. 174 CC)
Gab. D

I) INCORRETA art. 178

A-NU-LA-ÇÃO

DO-NE-GÓ-CIO

JU-RÍ-DI-CO

DE-CA-DÊN-CIA

4 sílabas= 4 anos

(até decorar. Depois vai na banguela...)

II, III, IV) CORRETAS arts.167, 172 e 174.

IV) As convalidações de negócios anuláveis, na esteira do Direito Civil, podem ser compreendidas, dessarte, entre aquelas de caráter expresso (ato de confirmação) e as de natureza tácita (cumprimento parcial da prestação). A primeira forma, "ex vi" do artigo 173 demanda que a ratificação contenha "a substância do negócio celebrado" e, por evidente, expresse a vontade de sua preservação. A segunda forma, conforme o artigo 174, reporta-se a um ato inequívoco de interesse na confirmação do negócio que, dispensando o modo expresso, se constitua no cumprimento em parte do avençado pelo devedor, este ciente do vício de consentimento pré-existente.

fonte: http://www.conjur.com.br/2003-out-14/cumprimento_parte_negocio_juridico_anulavel?pagina=2
A questão quer o conhecimento sobre negócio jurídico.

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.

Código Civil:

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.

Incorreta afirmativa I.

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Código Civil:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Correta afirmativa II.

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Código Civil:

Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Correta afirmativa III.

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Código Civil:

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Correta afirmativa IV.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III. Incorreta letra “A”.

B) II e III. Incorreta letra “B”.

C) III e IV. Incorreta letra “C”.

D) II, III e IV. Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) I e IV. Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
GABARITO LETRA D

CC

I)ERRADO.Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II)CERTO.Art. 167. É NULO o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III)CERTO.Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

IV)CERTO.Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Prezados, vale destacar que o parágrafo único do art. 48 fala na decadência de 3 anos, mas no caso do art. 48 é sobre decisões das pessoas jurídicas que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude. A questão refere-se ao prazo decadencial para anular os negócios jurídicos.

Atenção!! É importante saber essa distinção, a FCC gosta de pegar nesses dois artigos. 48 e 178.
IV. É escusada* a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

1 -*troque por desnecessária
2- saiba que o ato de confirmação de um negócio anulável, como regra, deve conter a substância do negócio e a vontade expressa de mantê-lo. -173
3- sendo desnecessária a confirmação expressa quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. -174
LETRA D CORRETA

ITEM I INCORRETO

CC

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.. ERRADO. É DE QUATRO ANOS O PRAZO

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.CORRETO

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. CORRETO

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava CORRETO

RESPOSTA LETRA D.

Bons estudos
Obrigada aos colegas que esclareceram sobre o conceito de escusa!
OBSERVAR QUE ESSE ARTIGO 178 JÁ CAIU JPRO TRT 24 AJAJ.

CC - Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
COAÇÃO--------------------------> DECADENCIA (4 ANOS) do dia em que cessar

ERRO -----------------------------> DECADENCIA (4 ANOS) da data do negocio

DOLO -----------------------------> DECADENCIA (4 ANOS)

ESTADO DE PERIGO----------> DECADENCIA (4 ANOS)
I. ERRADA. Já sabemos que o prazo em questão é de 4 anos (art. 178 do CC).
II. CERTA. Vide art. 167 do CC.
III. CERTA. Vide art. 172 do CC.
IV. CERTA. Vide art. 174 do CC.
ESCUSADA=dispensada.
Art 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. (confirmacao tacita)
GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - CERTO: Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III - CERTO: Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV - CERTO: Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

ID

1854127

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de

Alternativas

3 anos.

4 anos.

5 anos.

10 anos.

1 ano.

Comentários

CC/02, ART. 206: PRESCREVE EM:
[...]

§ 5o Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

GABARITO: LETRA C
Alguém pode me explicar porque não se aplica o art 206, §1º, III, do Código Civil:

"Art. 206. Prescreve:
§ 1o Em um ano:
III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;"
Na verdade a resposta está no item III, §5º do art. 206, e o prazo é de 5 anos.
Não se aplicam os §5º, II e §1º, III do art. 206/CC, porque não é o perito quem está cobrando, aliás ele já recebeu antecipado e está gastando por conta.
Quem pretende receber "o que despendeu em juizo" é o autor da ação, que se sagrou vencedor
Artigo 206, §5º, CC/02:

Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juizo
Uma dúvida esta questão não deveria estar em direito civil?
Concordo com Natália. Essa questão é de direito civil.
O que essa questão da fazendo na parte de processo do trabalho????
Questão com classificação errada, notifiquem o QC!

Questão trata de prescrição, e não de reparação civil.
gab LETRA C-

§ 5o Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
FCC tentando confundir o candidato. Não caí! kkkk
Gabarito: C

leu "valor despendido em juízo" marca 5 anos

Olha para o lado e fala: estou indo pra próxima
GABARITO: C

Veja outra questão que ajudará a responder:

Transitada em julgado a sentença, a pretensão do vencedor para executar as verbas que lhe foram deferidas em razão da sucumbência processual prescreve em

a) 3 anos.

b) 10 anos.

c) 5 anos.

d) 2 anos.

e) 1 ano.

Cada um administre aos outros o dom como o recebeu, como bons despenseiros da multiforme graça de Deus.

1 Pedro 4:10
Gab. C

Realmente Mariana Albuquerque, a FCC tentou confundir o candidato com 2 prazos prescricionais:

Primeiro ela coloca o perito, cujo prazo prescricional é de 1 ano...

Mas a pergunta recai sobre a prescrição da pretensão do vencedor sobre o vencido, que é de 5 anos...

Bem observada sua dúvida.
Prazos prescricionais do Código Civil:

- 1 ano - Hospedeiro
- Honorários de perito, custas e emolumentos
- Seguro*
- Sócios e acionistas (do credor em face destes; lembrando que ação para sócio impugnar ato ofensivo a estatuto é decadencial de 3 anos);

- 2 anos - Alimentos

- 3 anos - Aluguéis
- Acessórias
- Enriquecimento sem causa
- Responsabilidade civil
- Seguro*
- Título de crédito

- 4 anos - Tutela

- 5 anos - Despesas judiciais
- Dívidas líquidas
- Profissionais liberais

- 10 anos - Demais hipóteses

*Seguro - 1 ano -ação do segurado contra a seguradora (Súm. 101 do STJ); - 3 anos - do beneficiário da apólice em face da seguradora.

Fonte: QC, postado pelo colega Daniel Costa com o seguinte ===> Fonte: Algum usuário bem bala do Qc. vamos repassando rs.
Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de (...)

Colegas, não confundir:

Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Art. 206. Prescreve:

§ 1o Em um ano:

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários; O PRÓPRIO PERITO COBRA.

Gab. C
Pegadinha!
Prescreve em 5 anos:

1) Cobranças de dívidas líquidas

2) Profissionais liberais em geral

3) Vencedor p/ haver do vencido

Prescreve em 4 anos:

1) Relativa a tutela

Prescreve em 2 anos:

... prestações alimentares
Putz, errei porque me afobei e não li toda a questão. Fica de aprendizado.
Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
Artigo 206, §5º, CC/02:

Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juizo
Questões que cobram um decoreba desse deveriam ser abolidas...
A questão trata de prazos prescricionais.

Código Civil:
Art. 206. Prescreve:

§ 5^o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

A) 3 anos.

5 (cinco) anos.

Incorreta letra “A".

B) 4 anos.

5 (cinco) anos.

Incorreta letra “B".

C) 5 anos.

5 (cinco) anos.

Correta letra “C". Gabarito da questão.

D) 10 anos.

5 (cinco) anos.

Incorreta letra “D".

E) 1 ano.

5 (cinco) anos.

Incorreta letra “E".

Resposta: C

Atenção!!!!

A questão traz uma pegadinha... Fala do perito, mas pergunta o prazo do “vencedor haver do vencido". É preciso ler com muita atenção, pois os prazos são diferentes.
Art. 206. Prescreve:

§ 1^o Em um ano:

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

§ 5^o Em cinco anos:

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Gabarito do Professor letra C.
Prescreve em 05 anos:
>>> A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
>>> A pretensão dos profissionais liberais, procuradores, curadores, professores pelos seus honorários;
>>> A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em prejuízo.
GABARITO: C
Art. 206. Prescreve:
§ 5 Em cinco anos:
II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
Gabarito C.

Prazo para indenização: 3 anos.

Prazo para o perito Flávio cobrar o autor Ricardo: 1 ano.

Art. 206. Prescreve:
§ 1o Em um ano:

III - a pretensão dos tabeliães,
auxiliares da justiça, serventuários judiciais,
árbitros e peritos, pela percepção de
emolumentos, custas e honorários;

Prazo para reaver o que despendeu em juízo. 5 anos.
Vencedor contra o Vencido - V contra V - V é 5 em romano, 5 anos
GABARITO LETRA C

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 206. Prescreve:

§ 5º Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
GABARITO: C
Art. 206. Prescreve:
§ 5 o Em cinco anos:
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

ID

1854130

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

É inadmissível a pena convencional na transação.

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

Comentários

Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.
Art. 847. É admissível, na transação, a pena convencional.
Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Parágrafo único. A transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
Gabarito: A
Artigo 849 do Código Civil.
a)A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. 849

b)É inadmissível a pena convencional na transação. 847

ADMISSÍVEL

c)A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. 846

NÃO EXTINGUE

d)A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. 844

AINDA

e)A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. 843

1. INTERPRETA RESTRITIVAMENTE

2. POR ELA NÃO SE TRANSMITE, APENAS SE DECLARAM OU RECONHECE DIREITOS
a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

CERTO

Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Parágrafo único. A transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

b) É inadmissível a pena convencional na transação.

FALSO

Art. 847. É admissível, na transação, a pena convencional.

c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

FALSO

Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.

d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

FALSO

Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

FALSO

Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. CORRETO. GABARITO DA QUESTÃO

ERRO DAS DEMAIS ALTERNATIVAS -

b) É inadmissível a pena convencional na transação.

c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, APENAS declaram ou reconhecem direitos.

Bons estudos
TRANSAÇÃO SÓ SE ANULA POR DEC!

DOLO

ERRO - PESSOA OU A COISA CONTROVERSA - PC

COAÇÃO

só lembrando q se for por ERRO DE DIREITO A RESPEITO DAS QUESTOES QUE FORAM OBJETO DE CONTROVERSIA ENTRE AS PARTES a TRANSAÇÃO NÃO NÃO SE ANULA, OK!
A questão trata da transação.

A) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Código Civil:

Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) É inadmissível a pena convencional na transação.

Código Civil:

Art. 847. É admissível, na transação, a pena convencional.

É admissível a pena convencional na transação.

Incorreta letra “B”.

C) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

Código Civil:

Art. 846. A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.

A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.

Incorreta letra “C”.

D) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

Código Civil:

Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Incorreta letra “D”.

E) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

Código Civil:

Art. 843. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

A transação é interpretada restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.
Eu, Bruno. Marquei D, também. rs
TRANSAÇÃO SÓ SE ANULA POR DEC!
DOLO
ERRO - PESSOA OU A COISA CONTROVERSA - PC
COAÇÃO
RESOLUÇÃO:
a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. à CORRETA!
b) É inadmissível a pena convencional na transação. à INCORRETA: É admissível a multa contratual na transação.
c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. à INCORRETA: A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.
d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. àINCORRETA: A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível
e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. à INCORRETA: a transação é interpretada restritivamente e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
Resposta: A
A transação poderá ser anulada por qualquer dos vícios do negócio jurídico previstos na parte geral do Código Civil consoante Flávio tartuce.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
-A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial relativo a coisa ou pessoa.
-A transação só aproveita ou prejudica aos intervenientes, mesmo que diga respeito a coisa indivisível.
Renata Lima | Direção Concursos
07/11/2019 às 18:29
RESOLUÇÃO:
a) A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. à CORRETA!
b) É inadmissível a pena convencional na transação. à INCORRETA: É admissível a multa contratual na transação.
c) A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública. à INCORRETA: A transação concernente a obrigações resultantes de delito não extingue a ação penal pública.
d) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível. àINCORRETA: A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível
e) A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos. à INCORRETA: a transação é interpretada restritivamente e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
Resposta: A

ID

1854133

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

Alternativas

deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.

deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.

poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

Comentários

CPC/73:
Art. 77. É admissível o chamamento ao processo:
I - do devedor, na ação em que o fiador for réu.
NCPC:
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses.
Art. 132. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
DISCURSIVA.

Gerson está sendo executado judicialmente por Francisco, tendo sido penhorado um imóvel de sua propriedade. Helena, esposa de Gerson, casada pelo regime da separação total de bens, pretende a aquisição do bem penhorado, sem que o imóvel seja submeti do à hasta pública. É juridicamente possível esta pretensão?

Em caso negativo, fundamente sua resposta. Em caso positivo, identifique os requisitos exigidos pela lei para que o ato judicial seja considerado perfeito e acabado. Considere que não há outros pretendentes ao bem penhorado.

Trata-se do instituto da Adjudicação, previsto no CPC, no artigo 685-A. O candidato deverá responder que Helena pode adjudicar o imóvel penhorado, o que é fundamentado no § 2º do artigo 685-A.

Para que o ato judicial seja perfeito e acabado, necessário a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e pelo executado, expedindo-se a respectiva carta, que conterá a descrição do imóvel, com remissão à matrícula e registros, acompanhada de cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão, na forma do artigo 685-B e seu parágrafo único. Incorretas as respostas que apontaram a alternativa da alienação por iniciativa do particular, na forma do Art. 685-C, ou mesmo a alienação antecipada do bem penhorado, com base no Art. 670, incisos I e II. De igual modo, a menção a possibilidade de alienação de bens entre cônjuges, em razão do regime de bens, sem levar em consideração a existência da penhora e de suas restrições, não conduz à resposta adequada, por não enfrentar o cerne da controvérsia. Inadequado, ainda, o uso de embargos de terceiro ou de meios de intervenção de terceiros, por inadequação aos termos do enunciado. Importante ressaltar que com a revogação do instituto da Remição (antes regulamentada pelos artigos 787 a 790 do CPC), com o advento da Lei nº 11.382/06, a matéria passou a ser regulamentada pelo Art. 685-A, § 2º.

JOELSON SILVA SANTOS

PINHEIROS ES

MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!
ATENÇÃO! No NCPC não é mais obrigatória!!
Denis Vasques, muito cuidado com as ratificações e retificações do NCPC.

Esta modalidade de intervenção de terceiros, chamamento ao processo, nunca foi obrigatória.

Arts. 77 e 130, CPC/73 e CPC/15, respectivamente.
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS:

Existem dois modos de intervenção de terceiros, quais sejam:

1 - Intervenção por provocação de uma das partes (Chamamento ao Processo/Denunciação da Lide/ Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica/ Amicus Curiae)

2 - Intervenção por iniciativa própria do terceiro (Assistência/Amicus Curiae)

*Em regra, excetuando-se no caso de Amicus Curiae - em que deve o terceiro demonstrar interesse institucional- , para que o terceiro possa intervir no processo, é necessário que ele demonstre interesse jurídico na demanda, não basta o mero interesse econômico ou moral.

Somente é possível a intervenção de terceiros ATÉ O SANEAMENTO DO FEITO. Todavia, podem dar-se em segundo grau, a assistência, o recurso de terceiro e as intervenções especiais dos entes públicos.

É possível a utilização de intervenção de terceiros no procedimento sumário? E nos Juizados Especiais?

No NCPC, a possibilidade de se valer da Intervenção de Terceiros abarca todos os procedimentos, diferente do que ocorria no Código de 1973, onde esta estava cingida ao procedimento comum ordinário.

Outras alterações advindas com o NCPC

Além de estender a possibilidade de se valer da Intervenção de Terceiros a todos os procedimentos, no NCPC, foram alteradas as modalidades existentes, seja pela sua supressão e pela criação de novas modalidades.

No CPC de 1973, eram as seguintes modalidades existentes:

Assistência;

Oposição;

Nomeação à Autoria;

Denunciação da Lide

Chamamento ao processo.

No Novo CPC, a Oposição deixou de ser uma modalidade de Intervenção de Terceiros passando a ser um procedimento especial disciplinado no artigo 682 e seguintes do NCPC.

A modalidade da Nomeação à Autoria deixou de existir, onde por força do artigo 339 do NCPC, quando o réu alegar em sede de preliminar a ilegitimidade de parte, deverá indicar o sujeito passivo da relação jurídica, sempre que tiver de conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

Por fim, houve a inserção de duas modalidades novas: o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, disciplinado nos artigos 133 ao 137 do NCPC e do Amicus Curiae tratado no artigo 138.

Em síntese, a Intervenção de Terceiros no CPC/2015 passará a ter as seguintes modalidades:

Assistência;

Denunciação da Lide;

Chamamento ao Processo;

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;

Amicus Curiae.
CHAMAMENTO AO PROCESSO:

·         Diploma legal: artigos 130 ao 132 do NCPC.

·         Trata-se do direito do réu de chamar, para ingressar no pólo passivo da demanda, os corresponsáveis por determinada obrigação.

·         Diferencia-se da denunciação da lide, uma vez que nesta se tem a ação de regresso e deve-se demonstrar que o denunciado é que deverá responder pela condenação, no chamamento ao processo a condenação é automática, estando, portanto, ligado a ideia de solidariedade.

·         Não é uma modalidade de intervenção obrigatória;

·         Pode ser feita apenas pelo Réu;

Tem cabimento nas seguintes hipóteses:

a) Do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

b) Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

c) Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

·         O chamamento ao processo deve ser realizado pelo réu no ato da contestação, sob pena de preclusão. Se não realizar o pedido na contestação, em caso de sucumbência, terá que ajuizar nova ação contra os corresponsáveis.

·         A citação deverá ser promovida em 30 dias sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Esse prazo é peremptório, portanto, corre a partir do despacho do juiz que deferir a citação dos corresponsáveis. O prazo de 30 (trinta) dias, todavia, não é para a realização do ato em si, mas sim para que o réu implemente as condições necessárias à realização da citação, como pagamento de custas, cópias, endereços e etc.

·         A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigí-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, na proporção da sua quota.
Pois bem, como sou concurseiro...decorro asssim:

-> DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Alienante, evicão, ação de regresso

-> CHAMAMENTO AO PROCESSO : Afiançadores, devedores solidarios

GABARITO ''E''
A discussão quanto a obrigatoriedade ou não, era no tocante à denunciação da lide. O NCPC acabou com a dúvida, deixando claro que a denunciação da lide NÃO é obrigatória.
O chamamento não deixou de ser obrigatório, tendo em vista que sempre foi facultativo.
Mnemônico pra não esquecer às hipóteses de intervenção de terceiros no NCPC: A DICA

Assistência;

Denunciação da Lide;

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;

Chamamento ao Processo;

Amicus Curiae.
Chamamento ao processo pressupoe uma obrigação solidária
MACETE: FICHA DENOME REDE
FI-CHA = FIADOR - CHAMAMENTO AO PROCESSO
DE-NOME = DETENTOR - NOMEAÇÃO À AUTORIA
RE-DE = REGRESSO - DENUNCIAÇÃO À LIDE
Quando a questão menciona o caso de um fiador, que foi demandado em uma ação com a finalidade de pagar uma dívida, já podemos desconfiar que ela aborda a forma de intervenção de terceiros do tipo “chamamento ao processo”.
Por isso é muito importante lermos com atenção o que diz o enunciado!
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Assim, Manoel e Patrícia, réus na ação e fiadores da Arthur, filho de ambos, poderão chamá-lo a integrar o processo como réu.
Resposta: E

ID

1854136

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Maurício ajuizou ação de cobrança, pelo rito ordinário, contra Manoel e Joaquim, objetivando o recebimento da quantia de R$ 45.000,00 em decorrência de um contrato de prestação de serviços. Manoel e Joaquim são devidamente citados e constituem advogados diferentes. Neste caso, o prazo para apresentação de contestação e reconvenção será de

Alternativas

15 dias.

30 dias.

15 e 30 dias, respectivamente.

30 e 15 dias, respectivamente.

10 dias.

Comentários

GABARITO: B

CPC/73
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

NOVO CPC
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
CPC/73:

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
NCPC

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

§ 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
Pelo novo CPC, se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, mas o escritório de advocacia não for distinto, os prazos não serão contados em dobro (art. 229).
Maurício ajuizou ação de cobrança, pelo rito ordinário, contra Manoel e Joaquim, objetivando o recebimento da quantia de R$ 45.000,00 em decorrência de um contrato de prestação de serviços. Manoel e Joaquim são devidamente citados e constituem advogados diferentes. Neste caso, o prazo para apresentação de contestação e reconvenção será de

15 =REGRA

30 = DIFERENTES PROCURADORES.
No NCPC, caso os litisconsortes possuam ADVOGADOS DISTINTOS, mas o escritório de advocacia seja O MESMO, o prazo não será contado em dobro.
Diferentes procuradores, no entanto, com ESCRITÓRIOS DISTINTOS!
A meu ver, a resposta é A, inclusive, foi o que marquei. Tendo em vista que o comando da questão não expressou que os advogados são de escritórios distintos, deve-se usar a regra, ou seja, 15 dias.
Gente.. questão DESATUALIZADA. Favor notificar erro ao Qc para não atrapalhar os estudos
NCPC

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

§ 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

Apenas para enriquecer o estudo :

enunciado 272 do fórum permanente de processualistas civis: "não se aplica o §2º do art 231 do CPC ao prazo para contestar, em vista da previsão do §1º do mesmo artigo."

fonte: Danie Amorim pag.363 ed2016
Essa questão é de 2016 mesmo? Se for a banca cobrou o código de 1973. Sacanagem! Deveria ser anulada!
Se a questão não citou que era de escritórios iguais ou diferentes, mas citou apenas que era de advogados diferentes, acho que a questão quer forçar a pessoa a partir do pressuposto de que os escritórios serão diferentes também.. Acho, não tenho certeza, de que o raciocício que o examinador usou foi este...
Primeiro, a questão NÃO afirma se são advogados de escritórios diferentes....

depois, também não informa se são autos físicos (o que enseja a regra do prazo em dobro) ou autos eletrônicos (que hoje é a regra geral, e não autoriza prazo em dobro).

FCC doidis por umas anulação.
Questão que pode levar à confusão. Não cita se são advogados de escritórios diferentes. Pelo novo CPC, é 15 dias para ambos se forem do mesmo escritório. A alternativa correta deveria ser a A.

E vale lembrar que em breve esse dispositivo cairá em desuso em alguns anos. Já existem comarcas quase 100% digitais. Se os autos são digitais e estão "na nuvem", 300 pessoas podem acessar de uma vez para consultá-los (diferente dos autos de papel, físicos).
errei pq pensei nos autos eletrônicos
Errei porque apliquei a regra do processo eletrônico que não tem prazo em dobro:

§ 2 Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

E normalmente em questões da Vunesp eles colocam tudo certo pra não errar. No enunciado eles explicam que são autos eletrônicos....
____________________________________________________________

Alguns comentários do art. 229, CPC:

01) Não há necessidade de requerimento.

02) O art. 229, caput, da Lei nº 13.105/15, estabelece que aos litisconsortes com procuradores distintos, mas que atuam no mesmo escritório de advocacia, não é estendido o benefício da contagem do prazo em dobro.

03) Os processos em autos eletrônicos NÃO terão o benefício da contagem de prazo dobrado, conforme art. 229, §2º, CPC.

04) IMPORTANTE: Súmula 641 STF, não se conta em dobro o prazo para correr, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

05) O fato de os litisconsortes pertencerem ao mesmo escritório afasta a prerrogativa na disciplina atual no NCPC.

FONTE: Estratégia Concurso / Colaboradores do Q concurso / Vunesp.

ID

1854139

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Ação Rescisória

No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. O ajuizamento de ação rescisória não impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

II. O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

III. A petição inicial deverá ser elaborada com as observâncias dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, devendo o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II, apenas.

Comentários

CPC/73

Art. 488. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor:
I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa;
II - depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente. (INCORRETO O ITEM III)
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no no II à União, ao Estado, ao Município e ao Ministério Público.

GABARITO: D

NO NOVO CPC O CORRESPONDENTE É O ART. 968, II.
CPC/73:

Assertiva I: Correta. Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Assertiva II: Correta. Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

Assertiva III: Incorreta. Art. 488. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor: (...) II - depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
No NCPC:

Assertiva I (correta)- Art.969

Assertiva II (correta)- Art.975

Assertiva III (incorreta)- Art.968, inciso II - O depósito é de 5% sobre o valor da causa.
I - CORRETA- NCPC art. 969 - A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

II - INCORRETA - NCPC art. 975 - O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Lembrando que esse entendimento corrobora o PRAZO DA SUM 401/ STJ, sendo que o STF TEM POSIÇÃO CONTRÁRIA a esse entendimento, pois para ele seria uma afronta constitucional de competencia, EX: RESCISÓRIA no STF- ele faz a admissibilidade e julga o mérito, sendo que essa decisão já teria sido efetuada pelo juiz de instancia inferior. O STF só pode julgar rescisória de seus acórdãos ( art. 102,I, j / CF ), esse é o impasse.

III - INCORRETA - NCPC art. 968, II - A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor: II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
A QUESTÃO DIZ RESPEITO AO CPC/73. EMBORA SEJA ÚTIL CONHECER AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA NO NCPC, É MAIS IMPORTANTE AINDA CONHECER OS DISPOSITIVOS QUE O EXAMINADOR SE BASEOU PARA ELABORAR A QUESTÃO.

I - CORRETA: Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

II - CORRETA: Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

III - INCORRETA: Art. 488. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor: (...) II - depositar a importânica de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
Olá pessoal, algum iluminado para me tirar a dúvida...

A questão com a assertiva II da questão, afinal de contas está certa ou errada, pois o novo CPC no art. 975 diz. " O direito á rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
******DE ACORDO COM O NOVO CPC:

I- Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

II - Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

III- Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor:

I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento do processo;

II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
Art. 488, CPC/73. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o autor:

I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa;

II - depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no nº II à União, ao Estado, ao Município e ao Ministério Público.

Art. 968, CPC/15. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319, devendo o autor:

I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento do processo;

II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

§ 1º Não se aplica o disposto no inciso II à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça.
Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

trânsito em julgado da última decisão proferida no processo e transito e julgado da sentença se equivalem?

Por favor me ajudem
tbm errei, pensei que fosse

Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

ANOTAR E PARTIR PARA A PROXIMA.

DICA DEPOSITO:

PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA: 5 %

PROCESSO TRABALHO- AÇÃO RESCISÓRIA: 20%.

GABARITO ''D''
Depósito prévio que se converterá em multa:

Processo Civil: => 05%

Processo do Trabalho: => 20%
O juiz pode decidir parcialmente o mérito. Por exemplo, em um processo com três pedidos, ele pode dar procedência a dois pedidos de cara, gerando duas decisões com resolução de mérito. Mas, para ajuizar ação rescisória é preciso que tenha trânsitado em julgado todas as decisões do processo, contando o prazo a partir da última, ou seja, no exemplo dado, o terceiro pedido. Corrijam-me se estiver errada.
Izaltino: Está correta. I e II corretas.
A questão está desatualizada. Foi baseada no CPC/73. Por isso a assertiva II estava correta.

O novo CPC, no art. 975, modificou a redação do dispositivo correspondente. Vejamos:

Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
I) CORRETO. A regra é que a ação rescisória não tem o condão de impedir o cumprimento da decisão rescindenda.
Isso só ocorrerá quando o relator conceder tutela provisória que lhe conceda efeito suspensivo.
Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

II) INCORRETO. Em regra, o direito à rescisão se extingue em 2 (DOIS) ANOS contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo
Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
ATENÇÃO! Sob a égide do CPC/1973, o item II poderia ser considerado correto. Veja só:
Art. 495. O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

III) INCORRETA. A importância que o autor deverá depositar a título de caução é de 5% (não é de 2%) sobre o valor da causa.
Se a ação rescisória for declarada inadmissível ou improcedente por unanimidade dos votos, esse valor será convertido a título de multa!
Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do , devendo o autor:
II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

Gabarito oficial: D
Gabarito segundo o CPC/2015: B

ID

1854142

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Criado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

É aplicada a Lei Federal n° 11.419/2006, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 19 horas do seu último dia, quando ocorre o fechamento do expediente forense.

As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na referida Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Comentários

De acordo com o texto da Lei 11.419/06:

A) Correto. Art. 4º, § 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
B) Correto. Art. 1º, § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
C) Errado. Art. 3º, Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
D) Correto. Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
E) Correto. Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Gabarito C

CPC 2015 - Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. (letra C)

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 2o Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3o A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. (letra A)

Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais:

VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.

§ 1o Os originais dos documentos digitalizados mencionados no inciso VI deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória. (letra E)
Art. 3º, Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
Letra C

Lei 11.419/2006, art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
prazo no DIÁRIO DE JUS ELETRÔNICO

1 dia disponibilização

2 dia publicação

3 dia útil inicia o prazo
A) Art. 4o Os tribunais PODERÃO criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
§ 4o Os PRAZOS PROCESSUAIS terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

B)Art. 1o§ 1o APLICA-SE O DISPOSTO NESTA LEI, INDISTINTAMENTE, AOS PROCESSOS CIVIL, PENAL E TRABALHISTA, BEM COMO AOS JUIZADOS ESPECIAIS, EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.

C) ART. 3OPARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO A PETIÇÃO ELETRÔNICA FOR ENVIADA PARA ATENDER PRAZO PROCESSUAL, SERÃO CONSIDERADAS TEMPESTIVAS AS TRANSMITIDAS ATÉ AS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO SEU ÚLTIMO DIA. (GABARITO)

D) Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio AOS QUE SE CADASTRAREM NA FORMA DO ART. 2O DESTA LEI, DISPENSANDO-SE A PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL, INCLUSIVE ELETRÔNICO.

E ) Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, SERÃO CONSIDERADOS ORIGINAIS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM O § 3º do Art. 4º ( VIDE    Q641966 )

§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Data-DISP. INF (DJE) ----> Data-PUBL. (1º dia ÚTIL SEGUINTE) -----> Data-INÍCIO-CONTAGEM (1º dia ÚTIL SEGUINTE)



Disponibiliza      ------------------>      Pública     ------------------>     TEM INÍCIO

       Dia ÚTIL seguinte            Dia útil seguinte

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Criado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
Contagem de prazo (processo eletrônico):

Disponibilização --> Publicação --> Primeiro dia útil subsequente.
§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Atenção:

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM O § 3º § 4° COM do Art. 4º

§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Prazo no DIÁRIO DE JUS ELETRÔNICO

1) dia disponibilização

2) dia publicação

3) dia útil inicia o prazo

§ 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

1) dia da publicação

2) dia útil inicia o prazo (processual)
como fica correta: c) Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
PRA QUEM ESTIVER EM BUSCA DE MAIS QUESTÕES SOBRE A REFERIDA LEI, BASTA APLICAR O SEGUINTE FILTRO:

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CPC DE 1973/ ASSUNTO: PROCESSO ELETRÔNICO.
A petição eletrônica pode ser transmitida até as 24h do último dia do prazo.
GABARITO: C
LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.

Art. 1º § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

Art. 2º O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

Art. 3º Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

Art. 4º § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Os comentários a seguir exigirão apenas o conhecimento literal da Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial.
a) CORRETA. Caso seja criado e utilizado o Diário da Justiça Eletrônico, os prazos processuais terão início no 1º dia útil seguinte ao dia considerado como data da publicação.
Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
§ 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação."

b) CORRETA. As regrinhas da Lei 11.419/06 são aplicadas aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição.
Art. 1º, § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

c) INCORRETA. Opa! Essa você não pode errar: serão consideradas tempestivas as petições eletrônicas transmitidas até as 24 horas do último dia do prazo (não será até as 19 horas do último dia).
Art. 3º, Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

d) CORRETA. as intimações são feitas eletronicamente em portal próprio aos sujeitos que efetuarem o seu cadastro, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

e) CORRETA. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, desde que tudo seja feito na forma determinada pela Lei:
Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Resposta: C

ID

1854145

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública do Governo Federal, é baseado no

Alternativas

Ciclo PDCA.

Balanced Scorecard − BSC.

Programa 5S.

Mapa Estratégico.

Gerenciamento pelas Diretrizes − GDP.

Comentários

GABARITO A

"O Modelo Referencial da Gestão Pública é a representação do sistema constituído de oito partes integradas (dimensões) e Inter atuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão. [...]

O Modelo acima representa o sistema de gestão de excelência e reproduz para o órgão/entidade público o Ciclo P.D.C.A.1. Este ciclo está representado pelos quatro blocos que contém juntos, as oito partes do Modelo. "

Fonte: http://www.gespublica.gov.br/pasta.2014-06-12.8013949452/IAGP%201000%20pontos%20%202014%20vs%2005062014.pdf
O Ciclo PDCA teve origem na década de 1920, com Shewhart, nos Estados Unidos, mas tornou-se conhecido como ciclo de Deming a partir de 1950, no Japão. Para o glossário do GesPública, Ciclo PDCA é uma ferramenta que busca a lógica para fazer certo desde
a primeira vez.

Também chamado Ciclo da Melhoria Contínua, o PDCA é uma “ferramenta oficial da qualidade”, utilizado em processos de trabalho com vistas a maximizar a eficiência e alcançar a excelência de produtos e serviços. Em regra, quando aplicado na melhoria de processos, significa estabelecer uma nova diretriz de controle, da qual decorre um novo nível de controle.

O PDCA parte da insatisfação com o “estado atual das coisas” e analisa os processos com vistas a realizá-los de maneira otimizada. Inclui as seguintes etapas: planejamento (Plan): estabelecer objetivos, metas e os meios para alcançá-los; execução (Do): executar as atividades propostas no planejamento; controle/verificação (Check/Control): monitora/controla a execução e verifica o grau de cumprimento do que foi planejado; Ação Avaliativa/Corretiva (Act to corret): identifica eventuais falhas e corrige-as, a fim de melhorar a execução das atividades.

Fonte: Administracao Geral e Publica - Augustinho Paludo
Esse modelo é formado por oito critérios que estão agrupados em quatro blocos do ciclo PDCA (plan – do – check – action).

O bloco do planejamento : Governança, Estratégias e Planos, Público alvo e Interesse Público e Cidadania.

O bloco de Execução: Pessoas e Processos.

O bloco de controle: resultados.

O bloco de avaliação: informação e conhecimento
A resposta da questão está no instrumento de autoavaliação da gestão pública - IAGP. A referida publicação considera o ciclo PDCA como a ferramenta principal para atingir os objetivos do GESPÚBLICA.
Estranho que encontrei no próprio site da Gespública na seção Biblioteca um outro arquivo: Caderno GESPÚBLICA - Desburocratização onde o mesmo continha a seguinte afirmação na página 9.:

Sua estrutura foi fundamentada nas ferramentas de Balanced Scorecard (BSC), de avaliação de programas, de processos e de impactos e em pesquisas complementares a serem realizadas com beneficiários diretos e indiretos, representados por quatro perfis básicos(...)

Caberia recurso.

Bons estudos a todos !

Abraços a todos
Decreto 5378/2005

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5378.htm

RESUMO EXCELENTE:

https://rogerioaraujo.wordpress.com/2009/04/04/gespublica-resumao/
Repetindo Christiano Calado:

Caderno GESPÚBLICA - Desburocratização, página 9:

"Sua estrutura foi fundamentada nas ferramentas de Balanced Scorecard (BSC), de avaliação de programas, de processos e de impactos e em pesquisas complementares a serem realizadas com beneficiários diretos e indiretos, representados por quatro perfis básicos(...)"
Excelente resumo, Thiago! Obrigada por disponibilizar! :D
Respondi a letra A baseado no Modelo de Excelência de Gestão.
Lembrando que o Programa GesPública foi revogado pelo Decreto 9094/17. Uma pena, na minha opinião!
E aí, BSC ou PDCA?
Vai nessa de que por ter sido revogado não vai cair! kkkkkkkkkkkkkk
É, galera, o vampirão, numa canetada só, revogou o GESPÚBLICA, com o Decreto 9094/17. Esse negócio de cuidar da coisa pública com o mesmo esmero de que se cuida do patrimônio particular, não é - segundo os ideiais dos vampiros - coisa que se deva praticar no Brasil. O Gespública, embora criado em 2005, tem o seu processo embrionário iniciado no período militar; ou seja, até os militares tinham a consciência de que este País precisava de uma gestão eficiente, uma gestão, pelo menos, parecida com a privada - pautada, dentre outros objetivos, no aprimoramento dos seus processos - e, por isso, deram os primeiros passos nesse sentido, os quais foram, depois, aprimorados por vários outros governos até se transformar no modelo que perdurou até 2017. Agora, já era, o Temer não quer assim.
gab. A

c) O Programa 5S normalmente é implementado como um plano estratégico para que alguns aspectos fundamentais da empresa comecem a apresentar melhorias rumo à qualidade total.

A junção no número “5” com a letra “S” vem de cinco palavras japonesas que começam com S:

Seiri – Senso de utilização

Seiton – Senso de organização

Seiso – Senso de limpeza

Seiketsu – Senso de padronização

Shitsuke – Senso de disciplina.

A principal vantagem do programa 5s é a facilidade que ele tem de provocar mudanças comportamentais em todos os setores das empresas.

e) GTD - Sistema de gestão que tem por objetivo o desdobramento das diretrizes anuais em metas e ações (medidas), a serem tomadas nos diversos níveis hierárquicos, utilizando a força intelectual dos colaboradores no estabelecimento de metas de sobrevivência da organização. Este processo é liderado pelo Diretor Presidente.
A questão em análise introduz assuntos relacionados ao Programa Gespública, mais especificamente sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP). Esse modelo objetiva promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública.

O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia e Planos; Dimensão Público Alvo; Dimensão Interesse Público e Cidadania; Dimensão Informação e Conhecimento; Dimensão Pessoas; Dimensão Processos; e Dimensão Resultados.

Além disso, segundo o MEGP, o investimento permanente e contínuo em práticas de excelência em todas as dimensões do sistema, conduz a uma gestão pública de excelência e reproduz, dentro da entidade pública, o Ciclo PDCA, o qual perpassa todas as oito dimensões do Modelo de Excelência na Gestão Pública. Este ciclo está representado por quatro blocos que, juntos, representam os oito critérios do Modelo:

1º bloco: Planejamento (Plan) – é constituído das quatro primeiras partes do Modelo: 1. Governança, 2. Estratégia e planos, 3. Cidadão-usuário, 4. Interesse público e Cidadania. Essas partes movem a organização e lhe dão direcionalidade estratégica.

2° bloco: Execução (Do) – é constituído das partes 6. Pessoas e 7. Processos. Esses dois elementos representam o centro prático da ação organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados.

3° bloco: Resultados (Check) - representa o controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o nível de desempenho

4º bloco (Act) - Informação e conhecimento - representa a inteligência da organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e consequentemente seu desempenho.

Portanto, podemos afirmar que o gabarito da questão em análise é a letra “A".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A"

FONTE:
Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.

OBSERVAÇÃO:
O Decreto nº 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto nº 9.094/2017.

ID

1854148

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Os indicadores são instrumentos metodológicos que permitem identificar e mensurar aspectos relacionados a certo conceito, situação, fenômeno, problema ou mesmo resultado de uma determinada intervenção na realidade social. Sobre os componentes básicos de um indicador, é correto afirmar:

Alternativas

Medida é o valor de um indicador em determinado momento.

Fórmula é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas.

Índice é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

Padrão de comparação é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

Meta é um número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Comentários

Gabarito: E

Os componentes básicos de um indicador são:
Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;
Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo;
Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;
Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e
Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Fonte: https://pge.prodirh.ufg.br/p/3152-estabelecimento-de-indicadores

Obs: Olha da onde a FCC tira as questões de administração, ler livro pra q, né? Falei uma vez num outro comentário q as provas de ADM da FCC devem ser elaboradas a moda boi mesmo, o cara entra no google digita um assunto relacionado ao edital, clica em qualquer coisa e coloca na prova. Obviamente isso não acontece EM TODAS as questões, mas em mtas sim.

Acertei a questão pelo conhecimento q eu tenho de META.
Concordo com o colega, a FCC as vezes tira nossa paciência, mas nesse caso a questão não é aleatória. O Gespública não é um material fácil de estudar, é grande e com vários documentos relacionados. A questão é relacionada com o Guia de indicadores.
https://conteudo.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-05-24.1806203210/guia_indicadores_jun2010.pdf
Pois é, acertei por eliminação também.
TB acertei por deduzir o que é uma Meta..rs
LETRA E

MUITA ATENÇÃO A ESSAS PALAVRAS CHAVES...

 Medida: GRANDEZA qualitativa ou quantitativa que permite

classificar as características, resultados e consequências dos

produtos, processos ou sistemas;

 FORMula: padrão matemático que expressa à FORMa de

realização do cálculo;

 ÍNDice (número): valor de um INDicador em determinado

momento;

 Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para

uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e

 Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação

a um padrão de comparação a ser ALCANÇADO durante certo

período. ( Quando pensamos em uma meta é algo a ser alcançado , cuidado pq tem a palavra comparação , mas não é padrão de comparação)
a. ÍNDICe é o valor de um INDICador em determinado momento.

b. MEDIDA é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas.

c. FORMula é o padrão matemático que expressa a FORMa de realização do cálculo.

d. FORMula é o padrão matemático que expressa a FORMa de realização do cálculo.

e. Meta é um número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.
Essa é a pior matéria que já estudei, decoreba dos infernos.
Medida: GRANDEZA qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;

FORMula: padrão matemático que expressa à FORMa de realização do cálculo;

ÍNDice (número): valor de um INDicador em determinado momento;

Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento;

Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser ALCANÇADO durante certo período.
componentes básicos de um indicador: MMFIP

 Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos
produtos, processos ou sistemas;

 Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

 Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo;

 Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;

 Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento;
Essas questões de Administração têm classificações péssimas, deveria existir uma aba desse assunto '' mensuração de desempenho ''.
a) Medida é o valor de um indicador em determinado momento. (Letra c)

b) Fórmula é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas. (Letra a)

c) Índice é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo. (Letra b)

d) Padrão de comparação é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo. (Letra b)
Alternativa A. Errado. Alternativa traz o conceito de índice.
Alternativa B. Errado. Alternativa traz o conceito de medida.
Alternativa C. Errado. Alternativa traz o conceito de fórmula.
Alternativa D. Errado. Alternativa traz o conceito de fórmula.
Alternativa E. Correto. Alternativa apresenta corretamente o conceito de meta.
Gabarito: E
A questão em análise nos apresenta os componentes básicos dos indicadores de desempenho. Segundo a doutrina majoritária, esses componentes são: medida, meta, fórmula, índice e padrão.

Com isso, vamos a um breve detalhamento de cada um: medida - grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas; meta – número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período; fórmula - padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo; índice - valor de um indicador em determinado momento; e padrão de comparação - índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento. Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “E".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".
De acordo com o Ministério do Planejamento, os componentes básicos de um indicador são:
- Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;
- Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo;
- Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;
- Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e
- Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.
Medida: grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características,resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas;

Fórmula: padrão matemático que expressa à forma de realização do cálculo;

Índice (número): valor de um indicador em determinado momento;

Padrão de comparação: índice arbitrário e aceitável para uma avaliação comparativa de padrão de cumprimento; e

Meta: índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.
GAB: LETRA E

Complementando!

Fonte: Prof. Stefan Fantini

Letra A: errada. A assertiva trouxe o conceito do Índice.
Letra B: errada. A assertiva trouxe o conceito de Medida.
Letra C: errada. A assertiva trouxe o conceito de Fórmula.
Letra D: errada. Mais uma vez, trata-se do conceito de Fórmula.
Letra E: correta. Bingo! De fato, a Meta é um índice (número) orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

ID

1854151

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Compreende as metas e prioridades da Administração pública.

Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.

Dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.

Comentários

A LDO orienta a LOA.

Art. 165 CF, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O que e preciso saber sobre LDO:

- compreendera as metas e prioridades

-inclui despesas de capital para o exercicio financeiro subsequente

-disporá sobre a alteração na legislação tributaria

-estabelecera as politicas de aplicação das agencias financeiras de fomento

-encaminhada ate 15 de abril

-a sessão legislativa não sera interrompida sem sua aprovação
Gabarito: (B) Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.

* LDO NÃO Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA

* LDO Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA.
"SEGUNDO A CF, A LDO:

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Orientará a elaboração da LOA.

Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

SEGUNDO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBRE:

Equilíbrio entre receitas e despesas.

Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas."
UMA REGRA CRONOLÓGICA:

1) PPA;

2) LDO;

3)LOA; E

4)CRÉDITOS ADICIONAIS. (MUITO ESQUECIDO, TODAVIA É UMA LEI ORÇAMENTÁRIA).
Eu penso assim, primeiro vem o PPA, depois a LDO e por ultimo a LOA. Então, a LDO ORIENTA SOMENTE A LOA. Lembrando que a LDO e o PPA têm carater informativo e orientativo, enquanto a LOA tem carater autoriz

...................................................

PPA: informa e orienta

LDO : informa e orienta a LOA

LOA: autorizativa.

..................................................

erros, avise-me.

GABARITO ''B''
GABARITO ITEM B

LDO ORIENTA A ELABORAÇÃO SOMENTE DA LOA!

COMPLEMENTANDO...

NA LDO TAMBÉM TEREMOS SEGUNDO A LRF:

-EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA

-ANEXO DE METAS FISCAIS

-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RESPOSTA: B

Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA. (Não orienta a elaboração do PPA, o PPA que orienta a elaboração da LDO).
Como a LDO vai oriantar a elaboração de algo que já está elaborado?

PPA >>> LDO >>> LOA

Sendo a LDO o elo entre PPA e LOA.

Gab. B
---------ANO 1---------------->   LDO ---------------> LOA

PPA ---------ANO 2---------------->   LDO ---------------> LOA

---------ANO 3---------------->   LDO ---------------> LOA

---------ANO 4---------------->   LDO ---------------> LOA

De acordo com o desenho, não existe a possibilidade do LDO orientar a elaboração do PPA, pois este já está elaborado. A LDO orientará a elaboração da LOA, de acordo com a CF/88.

Complementando, o PPA é elaborado para 4 anos, os demais são elaborados com duração de 1 ano cada, portanto é necessário a elaboração de 4 LDOs e LOAs.

O prazo de encaminhamento do Executivo ao Legislativo, referenten ao PPA é até o dia 31 de agosto do primeiro exercício e a devolução será até o encerramento do período da sessão legislativa, que ocorre em 22 de dezembro, lembrando que este mesmo prazo é utilizado pela LOA.

O prazo de encaminhamento da LDO, do Executivo ao Legislativo, será de 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, 15 de abril, e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, dia 17 de julho.
Lembrando que a questão pede a sentença INCORRETA!!

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Com esse trecho, resolvemos todas as alternativas.

a) Compreende as metas e prioridades da Administração pública. Item Correto

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

b) Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Conforme destacada no trecho acima, a LDO orienta a elaboração apenas da LOA. O PPA é um instrumento de prazo maior (4 anos), sendo assim a LDO de cada ano que deve ser compatível com o PPA vigente. Item Incorreto

c) Dispõe sobre alterações na legislação tributária. Item Correto

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

d) Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Item Correto

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

e) Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento. Item Correto

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Gabarito: B

Comentário Professor Felipe Rios
LDO é o ELO da entre PPA e LOA Porém só orienta a elaboração da LOA, até pq o PPA vem antes da LDO, então não teria como ele orientar sua elaboração.
O plano plurianual é anterior a LDO. É O PPA que orienta a LDO e não o contrário.

Resposta: Letra B
O PPA é quem orienta a elaboração da LDO.
GABARITO: B
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988). O plano plurianual é anterior a LDO. É o PPA orienta a LDO e não ao contrário.
Todas as alternativas estão corretas, menos uma. Vamos colocar aqui mais uma vez o
dispositivo constitucional que fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e você nos diz qual
alternativa está errada:
Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
E aí, descobriu? Vejamos cada uma das alternativas:
a) Correta. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades (MP) da
administração pública.
b) Errada. A LDO somente orientará a elaboração da lei orçamentária anual, ao passo que
será elaborada em consonância com o PPA. É por isso que dizem que a LDO faz o meio de campo
entre o PPA e a LOA.
Uma peça orçamentária orienta a elaboração da outra. Observe:
O PPA orientará a elaboração da LDO, que orientará a elaboração da LOA;
A LDO deve ser elaborada em harmonia com o PPA e orientará a elaboração da LOA;
A LOA deve ser elaborada em harmonia com o PPA e com a LDO.
A questão disse que a LDO orienta a elaboração do PPA, portanto ela ficou errada. Esse é o
nosso gabarito.
c) Correta. Sim! A LDO irá dispor sobre as alterações na legislação tributária. Atenção: a
LDO não irá fazer ou aprovar alterações na legislação tributária. Ela somente irá dispor sobre essas
alterações. Não caia nessas pegadinhas!
d) Correta. A LDO compreende as despesas de capital (não as despesas correntes) para o
exercício financeiro subsequente (não é o exercício financeiro presente e nem o anterior, é o
subsequente). Lembre-se que todo ano nós temos uma LDO: LDO 2018, LDO 2019, LDO 2020...
e) Correta. De fato, a LDO estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de
fomento. Afinal, essas agências também movimentam recursos públicos e por isso estão
contempladas no planejamento orçamentário. Lembre-se também do principal exemplo de agência
financeira de fomento: o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Gabarito: B

ID

1854154

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

Alternativas

será perante o Presidente da República.

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

Comentários

Alternativa (c)

Regimento Interno, Capítulo I, Da Organização do Tribunal

Art. 4º O Magistrado tomará posse perante o Tribunal, em sessão solene do Pleno, especial e exclusivamente convocada para esta finalidade, e prestará o seguinte compromisso: “Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis da República.”

§ 3º Publicado o ato de nomeação, encontrando-se o Tribunal em recesso ou ocorrendo situação excepcional, o Magistrado poderá tomar posse perante o Presidente, assumindo plenamente suas funções, devendo o ato ser referendado na sessão solene de que trata o caput deste artigo.
a)

será perante o Presidente da República.

TRIBUNAL DO TRABALHO

b)

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

30 DIAS

c)

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

d)

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

e)

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

ID

1854157

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

Alternativas

do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.

das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.

das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.

do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.

do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.

Comentários

Alternativa (d)

Regimento Interno

Art. 19. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:
I – julgar:
e) ações rescisórias
X – deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências;

Art. 21. Compete às Turmas, além da matéria expressamente prevista em lei ou em dispositivo deste
I – julgar:
a) recurso ordinário e reexame necessário

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