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Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo


ID
996598
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que todos os termos estão corretamente grafados e empregados é:

Alternativas
Comentários
    • a) Não quero que nada de mau lhe aconteça, nem que volte a ser assaltado por aquele insistente mal humor que o faz tão intolerante para com os amigos. ERRADA
    • Correto: o primeiro tem que ser MAL e o segundo, MAU
    • Macete: 
    • MAL  x  BEM;
    • MAU  x  BOM.

    • b) Ele ainda não conseguiu entender porque seu time do coração sofre tantos revezes num campeonato que teria chances reais de conquistar. ERRADA
    • Correto: por que e reveses
    • Explicação: por que tem que ser separado, pois dá a ideia de razão. Reveses é o plural de revés que significa "situação desfavorável” ou “infortúnio”. 
    • A grafia com “z” existe, mas é a de uma forma do verbo “revezar” (derivado de “vez”). Assim, no presente do subjuntivo, temos “que eu reveze” e “que tu revezes”. Também existe a palavra “revezes” (pronunciada com “e” fechado), que se emprega unicamente nas locuções “a revezes” e “às revezes”, ambas equivalentes às expressões “de vez em quando”, “vez por outra”, às vezes”.
    • http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/reveses-e-revezes-sao-coisas-diferentes.jhtm
    • c) Ele vive as turras com a namorada, mas não consegue afastar-se dela, à despeito de estar convencido de que jamais alcançarão a paz. ERRADA
    • Correto: às turras e a despeito
    • Explicação: às turras é locução formada com palavra feminina (turras), sendo a crase obrigatória. Despeito é palavra mascuilna e não admite crase
    • d) Nos dias onde ele emerge na leitura dos romances policiais ninguém logra atrair sua atenção para longe do mundo de Miss Marple ou de Hercule Poirot. ERRADA
    • e) Apanhado em flagrante delito, o acusado tentou justificar-se pretextando uma insanidade momentânea, mas ninguém na delegacia lhe deu ouvidos. CORRETA
  • a despeito do ótimo comentario anterior, acredito que a alternativa D esteja errada tbm pelo fato do "onde" se referir a lugar, não podendo ser empregado na frase, que indica momento, seria mais correto dizer: nos dias Em QUE ele......
  • Somente complementando, acredito que na letra A, o erro está no emprego do segundo "mal", pois deveria ser MAU ( mau humor - bom humor). O primeiro emprego esta correto. (Nada de mau - nada de bom).

    MAU x BOM

    MAL X BEM

    Espero ter ajudado, me corrijam se estiver errado.

    Bons estudos

  • B) Ele ainda não conseguiu entender porque seu time...

    Porque- uma vez que, pois, ideia de explicação

    Por que- por qual motivo, por qual razão. 

    correto: Ele ainda não conseguiu entender por que seu time...

  • jus-tificar-se não existe! Portanto, não pode ser considerada a alternativa E a correta!

  • Fui na E porque pode ter sido erro aqui do Qconcuso...lógico que se teve isso na prova, totalmente descabida a assertiva!

  • Eis o problema de "pensar demais" em questões objetiva baseadas em letra de lei. O caput do art. 45 da CF/88 diz expressamente que os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Isso já responde o quesito, avance sem procurar "pelo em ovo".

    OBS.: eu geralmente cometo esse "erro" de pensar demais nessas questões, e acabo errando.


ID
996601
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    A pontuação, principalmente a vírgula, está ligada diretamente ao conhecimento de análise sintática. Você precisará reconhecer o sujeito, o verbo, os complementos, os adjuntos...Precisará também dominar orações coordenadas subordinadas.....Ok? Até porque muitas vezes a presença ou ausência da vírgula poderá mudar não só o sentido - caso do gabarito - mas também a análise sintática.

    Veja exemplos abaixo:
    1) "Este, juíz, é corrupto"; "Este juíz é corrupto"; juiz, entre vírgulas, tem função de vocativo; sem vírgulas, sujeito.
    2) "Vamos perder, nada foi resolvido" e "Vamos perder nada, foi resolvido"; o primeiro nada é sujeito; o segundo, objeto direto.

    Agora veja o exemplo da frase que é a resposta desta questão que acabamos de resolver:
    Parabéns aos meninos da vizinhança que organizaram a coleta de alimentos para os flagelados.(sem vírgula, sentido restritivo)
    Parabéns aos meninos da vizinhança, que organizaram a coleta de alimentos para os flagelados. (com vírgula, sentido explicativo)


    FONTE: "A" Gramática para Concursos Públicos, autor: Fernando Pestana, 1a.edição 2013. Editora Campus/Elsevier
  • Não consigo enxergar o sentido restritivo e o explicativo.

    Alguém poderia explicar a frase em seu sentido restritivo e seu sentido explicativo?

    (por favor, deixem um recado em meu mural!)

    Obrigada!
  • Lorrayne, sem nos apegarmos às regras gramaticais propriamente ditas, repare:

    - "Parabéns aos meninos da vizinhança que organizaram a coleta de alimentos para os flagelados".

    Na ausência da vírgula, o parabéns é só para aqueles meninos que atuaram na coleta de alimentos. Ou seja, há outros meninos na vizinhança, porém nem todos atuaram na atividade. Desta forma, o sentido é restritivo.

    Agora perceba:

    - "Parabéns aos meninos da vizinhança, que organizaram a coleta de alimentos para os flagelados".

    Na presença da vírgula, a oração "que organizaram a coleta de alimentos para os flagelados" tem sentido de explicação. Assim, na verdade, o parabéns foi para todos os meninos da vizinhança, por terem organizado a coleta de alimentos para os flagelados.

    Desta forma, concluímos que (todas as vezes que queremos explicar algo dentro de uma oração) devemos separar a parte explicativa do restante, seja com vírgula, dois pontos ou ponto final.

    Por fim, veja esse exemplo:

    "Só quero uma coisa, ser feliz!". Note que a utilização da vírgula tem por objetivo explicar o que quero, logo ela é obrigatória.

    Seja feliz.
  • Vamos entender o que são as orações subordinadas restritivas e explicativas?


    Percebam os exemplos a seguir:

    Os alunos que falavam alto estavam perturbando a professora.

    Como você pôde perceber, o termo que se encontra em destaque, “que falavam alto”, faz referência a somente um grupo de alunos, não a todos eles. Dessa forma, todo esse termo restringe, individualiza, o sentido do termo anterior, que no caso é representado por “alunos”.
    Diante dessa razão podemos afirmar que se trata de uma oração adjetiva restritiva, que especifica, restringe, o termo ao qual se refere.

    Agora, vamos analisar outro exemplo?

    Os alunos, que são esforçados, conseguem obter um bom resultado nas avaliações.

    Obviamente que aqui não se trata mais de um grupo específico, mas sim de todos os alunos esforçados, ou seja, todos os alunos possuem essa característica. Nesse sentido, devemos estar atentos a dois aspectos fundamentais: um deles é que o termo que aparece grifado se encontra entre vírgulas, e o outro é que o sentido se refere a um conjunto como um todo.

    Por essas razões podemos afirmar que estamos diante de uma oração subordinada adjetiva explicativa.

    Espero ter ajudado :)


  • letra d. fonte:https://linguaportuguesaeducacao.files.wordpress.com/2013/06/material8-pronome-relativo.pdf

    PRONOME RELATIVO 
    => o pronome relativo liga duas orações (por isso é um conectivo) 
    => substitui termo antecedente 
    => o pronome relativo, a depender da função, poderá vir preposicionado 
    => a oração introduzida pelo pronome relativo é chamada de oração subordinada adjetiva 
    => são pronomes relativos: que, o qual, quem, cujo; também podem funcionar como pronome relativo, 
    desde que substiuam o termo antecedente, as seguintes palavras: como, onde, quando e quanto. => estratégia de verifcação: identifcar, demarcar a oração adjetiva, traduzir, contextualizar

    Para que a oração adjetiva seja clasifcada por completo, depende-se do uso da vírgula: 
    . a oração adjetiva explicativa sempre virá com vírgula: 
    São Paulo , que continua a ampliar sua vida cultural , inaugura novo museu esta semana. 
    (siga o raciocínio: pronome relativo => oração adjetiva => com vírgulas => explicativa) 
    . já a oração adjetiva restritiva virá sem vírgula: 
    Não reconheci o médico que nos atendeu no plantão de ontem. 
    (siga o raciocínio: pronome relativo => oração adjetiva => sem vírgula => restritva) 
    Depois da clasifcação, agora vem a parte mais importante: o sentido produzido pela vírgula. 
    Para que seja entendida a presença ou a ausência da vírgula nas orações adjetivas, são necesárias 
    informações ora textuais, ora situacionais:

    . a oração adjetiva restritiva sempre fará referência a uma parte de um todo, portanto esa identifcação 
    partiva (a parte de um todo) nasce com o intuito de diferenciar um subgrupo dentro de um grupo maior: 
    As pesoas que solicitaram o cartão até o dia 10 receberão o pagamento antes (somente as que 
    solicitaram o cartão até o dia 10 receberão o pagamento antes). 
    Destacam-se os jornalistas que defendem a liberdade de expressão (entre os jornalistas, só se refere aos 
    que defendem a liberdade de expressão)

    . a oração adjetiva explicativa, por sua vez, refere-se sempre a um todo, a um conjunto em sua 
    totalidade; não se quer diferenciar, mas, sim, acrescentar uma informação suplementar: 
    As mulheres ocidentais, que no século XX pasaram por mudanças profundas de costume, ainda vivem 
    alguns dilemas pesoais (fica subentendido: as mulheres ocidentais como um todo pasaram por 
    mudanças profundas de costume, um atributo que atinge a todas elas). 
    Destacam-se os jornalistas, que defendem a liberdade de expresão (presupõe que todo jornalista 
    defende a liberdade de expresão, não há uma parte que se diferencie).


  • a) Na semana passada, os meninos da vizinhança organizaram a coleta de alimentos para os flagelados.
    Esse adj. adv esta fora do lugar, se tirar as virgulas dessa danada como não muda a ordem direta? -  suj+v+c+adj

  • COMPLEMENTANDO...

    DIRETO E RETO ! 

    GABARITO - B

    ***NÃO PERCA SEU TEMPO INTERPRETANDO O SENTIDO DAS FRASES !!!***

    MATE A QUESTÃO EM 20 SEG. >>> ACHE O PRONOME RELATIVO ''QUE'' (HIPÓTESE QUE ALTERA O SENTIDO DA FRASE)

    OU

    ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA


ID
996604
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O jornal que compramos todos os dias é, por assim dizer, uma fachada, não sabemos o que está por trás, que inte- resses levam a que uma vertente de um assunto seja mais desenvolvida e outras escamoteadas. (José Saramago).Essa consideração sobre o jornal encontra correspondência,essencialmente, numa convicção representada no seguinte provérbio:

Alternativas
Comentários
  • Traz a ideia de que não sabemos o real motivo daquelas notícias, o porquê de umas terem destaques e trazem tantas informações sobre o tema e outras sem tantas informações, o motivo das escolhas das reportagens. 
    Por isso tem relação com o ditado popular da alternativa B, pois ao comprarmos o jornal e simplesmente lemos sem uma opinião crítica (quem vê cara) não sabemos os motivos (não vê coração). 
    #pensamentopositivoeânimofirme

ID
996607
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atente para as seguintes frases:I. O advogado solicitou ao juiz adiamento da sessão.II. Os motivos do advogado eram justos.III. O juiz denegou o pedido do advogado.As frases acima articulam-se com clareza, correção e coerência na seguinte redação:


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C. Não consegui encontrar erros nas Letras A e D. Alguém comenta? :)

  • Letra D: O adiamento da sessão, que com justos motivos foi solicitado ao juiz pelo advogado, teve seu pedido denegado. A frase ficou incoerente. Ficou parecendo que o adiamento da sessão teve seu pedido denegado.

  • Será que o erro da alternativa A é o "apesar de ter..."

    Alguém pode me explicar? 

    Desde já, agradeço!

  • Também queria saber por que a letra A não poderia ser.
  • Apesar de" traz ideia de concessão e deveria estar vinculada aos motivos e não à solicitação.

    O correto seria: Apesar dos motivos serem justus, o juiz denegou o pedido do advogado em adiar a sessão.

  • Não marquei A devido ao ''cujo'', se eu estiver correto, seria o seguinte..

    Cujo concorda com o elemento mais próximo que seria ''..da sessão ao juiz, cujos motivos eram justos..''

    Logo, os motivos não eram do juiz, mas do advogado.

  • Apesar de ter solicitado adiamento da sessão ao juiz, cujos motivos eram justos, o advogado viu seu pedido denegado


    O erro é que os motivos eram do advogado e não do juiz como fala a questão

  • A) Apesar de ter solicitado adiamento da sessão ao juiz, cujos motivos eram justos, o advogado viu seu pedido denegado.

    Na questão, o cujo está se referindo ao juiz, mas na verdade é o advogado que tem os motivos justos.

    B) O pedido de adiamento da sessão, mesmo com justos motivos solicitada ao juiz pelo advogado, ainda assim foi denegado.

    Na frase, o solicitada está se referindo à sessão, só que o que foi solicitado ao juiz era o adiamento da sessão.

    C) GABARITO

    D) O adiamento da sessão, que com justos motivos foi solicitado ao juiz pelo advogado, teve seu pedido denegado.

    O sujeito do verbo teve é o adiamento, mas quem teve o pedido denegado foi o advogado (de acordo com a frase III no enunciado).

    E) O pedido de adiamento da sessão, que lhe fez o advogado, foi denegado pelo juiz, porquanto os motivos fossem justos.

    Porquanto introduz orações causais ou explicativas, e equivale a “porque”, “visto que”, “já que”, “pois”. Contudo, a frase é concessiva, sendo mais adequado usar “embora”, “apesar de”, por exemplo.

    Acredito que seriam esses os erros das questões. Se alguma explicação estiver incorreta ou incompleta, é só me avisar ;)


ID
996610
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    a) ....que bons ventos nos SOPRE esse moinho...
    b) ....em tantos rostos quantos DESEJA reconhecer meu olhar ansioso.
    c) ...os versos de sua poesia se REPRESENTE um sugestivo paradoxo.
    d) ...um trinômio que SERVIU a seus entusiastas....
    e) ....como se
    FALTASSEM a cada um de nós as devidas ênfases..... (GABARITO)
  • OBS.:

    Se o verbo se relacionasse com a locução "cada um de nós", deveria permanecer no singular, conforme exemplos abaixo:

    "PRONOMES INDEFINIDOS OU INTERROGATIVOS NO PLURAL + DE NÓS, DE VÓS.

    - Quando o sujeito é formado de expressões constituídas de pronome indefinido ou interrogativo no plural, mais os termos "de nós", "de vós", o verbo vai para a terceira pessoa do plural (concordância mais lógica, na medida em que ela incide sobre o núcleo do sujeito, no caso o pronome da expressão). É possível, no entanto, o verbo concordar com os pronomes pessoais "nós e vós". Trata-se de um caso em que a forma verbal escolhida revela a posição do enunciador, do falante. 

    Exemplos: 

    Quais de nós (concluiremos) concluirão a faculdade? 
    Alguns de vós (viestes) vieram de bem longe. 
    Muitos de nós (deixamos) deixam a vida passar sem produzir nada. 
    Quantos de vós (contribuístes) contribuíram para a melhoria de vosso país? 

    Observações: 

    1. Com o pronome indefinido ou interrogativo no singular, como em "Qual de nós", "Qual de vós", "Qual de vocês", "Algum de nós", "Algum de vós", "Algum de vocês" ou casos semelhantes, o verbo deve ser flexionado na terceira pessoa do singular, porque o processo expresso pelo verbo só se refere a um elemento. 

    Exemplos: 

    Um de nós te levará em casa após a festa; Qual de nós poderá afirmar isso diante do juiz?; Qual de vocês quer assumir a responsabilidade deste trabalho?; Nenhum de nós consegue resistir a essa tentação; Algum de vós deseja participar do jogo?; Algum de vocês conhece um caminho mais curto?; Nenhum dos jogadores quis comentar a atitude do árbitro. 

    2. Quando o sujeito é formado pelas expressões "cada um de nós", "cada um de vocês" e semelhantes, o verbo deve ficar no singular, imposto pela expressão "cada um", que está no singular. 

    Exemplos: 

    Cada um de nós sabe o que deve fazer; Cada um de vós tem de procurar fazer a sua parte; Cada um de vocês poderá realizar o melhor possível."

    Fonte: http://www.projetosat.com/eea/site_beta/materias/portugues/gramatica/conc-verbal-pt.html

  • Questao extremamente maldosa

    Porque é o vento que sopra o moinho e nao o moinho que sopra vento....

    Pra acertar a questao voce tem que considerar que o sujeito da acao de soprar é o moinho e assim o verbo ficaria no singular.

    Covardia da FCC

  • havia duvidas com a alternativa A também, mas a alternativa E gritava por plural rs

  • a)
    que bons ventos nos ..... (soprar) esse moinho, com suas pás caprichosas.
    que esse moinho nos SOPRE bons ventos, com suas pás caprichosas.
    que bons ventos sejam soprados pelo moinho para nós, com suas pás caprichosas.

    e)
    Houve tempos em que muitos sambas exaltavam o Brasil, como se ...... (faltar) a cada um de nós as devidas ênfases do sentimento nacionalista.
    sujeito1: muitos sambas
    Houve tempos em que muitos sambas exaltavam o Brasil, como se .FALTASSEM. (faltar) as devidas ênfases do sentimento nacionalista.
  • Só eu que achei esta questão difícil de achar os sujeitos? :( 


  • Já que a vida é um moinho, como afirmou mestre Cartola, que bons ventos nos sopra (soprar) esse moinho (a vida é o moinho que sopra bons ventos, vida está no singular, portanto, verbo sopra no singular também), com suas pás caprichosas. 

    Poderia ser reescrita assim: Já que a vida é um moinho que sopra bons ventos...

     

  • COMO SE AS DEVIDAS ÊNFASES DO SENTIMENTO NACIONALISTA FALTASSEM A CADA UM DE NÓS

     

    GABA E


ID
996613
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Marcus é violonista, então Flávia é flautista. Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa. Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.Sabendo-se que Arlete não é sanfoneira, é correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra A.

    Nesse tipo de questão a solução sempre será ir colocando tudo ao contrário, pois negando a última expressão estará negando todas as outras.
  • Vamos começar a partir da última informação que foi passada: “Arlete não é sanfoneira”. Logo “Arlete é sanfoneira” é falso. Lembre-se que em uma estrutura condicional, para que a proposição seja verdadeira, o antecedente não pode ser verdadeiro e o consequente falso, esta é a situação "proibida", a única na tabela que torna a proposição falsa.

    Veja a tabela-verdade:

    P Q p →q
    V V V
    V F F
    F V V
    F F V
     

                F                                                                    F
    Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.

            Logo, “Carlos toca ao piano uma valsa” tem que ser falso também.

                F                                                                    F
    Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa.

            Aqui, temos a mesma situação anterior, logo para que a proposição seja verdadeira, “Flávia é flautista” deve ser condiderada falso.
                 F                                             F
    Se Marcus é violonista, então Flávia é flautista.

                    Mais uma vez, temos a mesma situação, devendo tomar “Marcus é violonista” como falso também.

    Logo, Arlete não é sanfoneira, Carlos não toca ao piano uma valsa, Flávia não é flautista, Marcus não é violonista.

    Gabarito: Letra A
  • Uma forma de tornar as proposições semelhantes é negando-as de trás pra frente.

    Logo, gabarito A
  • ~AS=V

    CPV--->AS  = V
       F           F

    FF---> CPV  = V
     F          F

    MV ---> FF = V
    F           F
  • Letra A





    RESUMO DOS CONECTIVOS:



    Bons estudos a todos nós! Sempre!




  • Sabemos que Arlete não é sanfoneira, então para que a condicional “Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.” seja verdade, Carlos não pode tocar ao piano uma valsa.

    Se Carlos não toca ao piano uma valsa, então para que a condicional “Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa.” seja verdade, Flávia não pode ser flautista.

    E finalmente, se Flávia não pode ser flautista, a condicional “Se Marcus é violonista, então Flávia é flautista.” Para ser verdade, Marcus não pode ser violonista.

    Logo, Carlos não toca ao piano uma valsa e Marcus não é violonista.


    RESPOSTA: (A)


  • pelo fato que a proposição da Arlete é V .... as demais para serem verdadeiras terão que ser FF:V ,  conectivo implica.

  • RESOLUÇÃO

     

    Nessa questão, temos as seguintes proposições:

     

    Se Marcus é Violonista, então Flávia é flautista.

                       a                                   b

    Se Flávia é flautista, então Carlos toca ao piano uma valsa.

                     b                                             c

    Se Carlos toca ao piano uma valsa, então Arlete é sanfoneira.

                               c                                            d

    Arlete não é sanfoneira, então d = F

     

    Considerando a tabela verdade da condicional, que d = F e a premissa de que o resultado das proposições deve ser verdadeiro, temos que:

     

        Tabela 1                     Tabela 2                   Tabela 3

    c    d   (c  --> d)         b    c    (b --> c)       a    b    (a --> b)

    V    V       V                  V    V        V                V    V       V

    V    F       F                  V     F         F               V    F        F

    F    V       V                  F     V        V                F    V       V

    F    F       V                  F     F        V                F     F       V

     

    - Como Arlete não é sanfoneira (d = F), Carlos não toca ao piano uma valsa (c = F), conforme a Tabela 1;

    - Como Carlos não toca ao piano uma valsa (c = F), Flávia não é flautista (b = F), conforme a Tabela 2;

    - Como Flávia não é flautista (b = F), Marcus não é violonista (a = F), conforme a Tabela 3.

     

    Portanto, a resposta dessa questão é a letra "a".

  • Engraçado que chutei A sem saber esse método de resolução, utilizei outra formar para resolver.


ID
996616
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se João amava Teresa, então Lili é vizinha de Teresa. Lili não é vizinha de Teresa.Se João não é vizinho de Teresa, então João amava Teresa. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    João amava Teresa -> Lili é vizinha de Teresa.
    Lili não é vizinha de Teresa.

    Logo: João não amava Teresa.

    Se João não é vizinho de Teresa, então João amava Teresa.

    Sabemos que João não amava Teresa, então João é vizinho de Teresa.

    A única alternativa que dará certo será a letra D, que diz:


    João não amava Teresa ou não é vizinho de Lili.
    V  ou V = V
    V ou F = V
     Sempre será verdadeira a alternativa D!
  • Se João amava Teresa, então Lili é vizinha de Teresa.
    Se João não é vizinho de Teresa, então João amava Teresa.
    Lili não é vizinha de Teresa.

    Vamos começar a partir da informação, “Lili não é vizinha de Teresa”. Podemos aplicar essa informação na primeira proposição, nesse caso o consequente “Lili é vizinha de Tereza” é falso. Lembre-se que em uma estrutura condicional, para que a proposição seja verdadeira, o antecedente não pode ser verdadeiro e o consequente falso, esta é a situação "proibida", a única na tabela que torna a proposição falsa.
    Veja a tabela-verdade:

    P Q p →q
    V V V
    V F F
    F V V
    F F V
     
                F                                                         F
    Se João amava Teresa, então Lili é vizinha de Teresa.
          Logo, João não amava Teresa.

                F                                                        F
    Se João não é vizinho de Teresa, então João amava Teresa.
          Logo, João é vizinho de Teresa.

    Portanto:
    Lili não é vizinha de Teresa. João é vizinho de Teresa. João não amava Teresa.

    a) João é vizinho de Lili e amava Teresa
    Errado. João é vizinho de Teresa e Teresa não é vizinha de Lili, logo, João não é vizinho de Lili. João não amava Teresa.

    b) João amava Lili e amava Teresa
    Errado. João não amava Teresa. A partir das proposições não é possível afirmar que ele amava Lili. Mas de qual forma, numa estrutura de conjunção basta que uma das afirmações seja falsa.

     c) João amava Teresa ou não é vizinho de Teresa.
    Errado. João não amava Teresa. João é vizinho de Teresa.

    d) João não amava Teresa ou não é vizinho de Lili.
    Correto. João  não é vizinho de Lili, mas amava Teresa. Como temos aqui uma estrutura de conjunção, basta que algum dos termos seja verdadeiro para que toda a proposição seja verdadeira.

    e) João amava Teresa e não é vizinho de Lili.
    Errado. João não amava Teresa. João não é vizinho de Lili, pois ele é vizinho de Teresa e Lili não é vizinha de Teresa. Como temos aqui uma estrutura de conjunção, basta que algum dos termos seja falso para que toda a proposição seja falsa.
  • Nessa questão joão não tem nada a ver com Lili, então eu fui cortando tudo que se relaciona joão e lili, então fiquei sem opção... nenhuma estaria certa. Nesses casos é bom analisar a estrutura da afirmativa, trata-se uma conjunção, de uma disjunção, condicional e a partir daí analisa as informações, analisando também a afirmativa. No caso, letra D:

    A afirmativa tem uma estrutura DE DISJUNÇÃO, logo basta um V para ser V, e você baseado na questão pode afirmar que João não amava Maria e não importa o que vem depois, se uma é V a afirmação toda será V.

    Bjocas e bons estudos.... vqv....

  • J♥T   ➜  LvzT
       F    ➜    F    =    VERDADE




    ~LvzT
        V    =    VERDADE



    ~JvzT  ➜  J♥T
          F    ➜     F    =    VERDADE


    A - João é vizinho de Lili e amava Teresa  V/F  ^  F   =   FALSO.

    B - João amava Lili e amava Teresa F  ^  F   =   FALSO.

    C - João amava Teresa ou não é vizinho de Teresa F  v  F   =   FALSO.

    D - João não amava Teresa ou não é vizinho de Lili. V   v  V/F   =  VERDADEIRO.

    E - João amava Teresa e não é vizinho de Lili.  F   v  V/F   =  FALSO.


    GABARITO ''D''
  • Perfeito Pedro!

  • Quadrilha (Carlos Drummond de Andrade)

    João amava Teresa que amava Raimundo

    que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili

    que não amava ninguém.

    João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,

    Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,

    Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes

    que não tinha entrado na história.

  • A assertiva D está correta justamente porque usa o conectivo (ou), em que basta que uma das proposições simples seja verdadeira para que a proposição composta seja verdadeira.

    Se ao contrário, fosse usado o conectivo (e), nada se poderia afirmar. Você necessitaria que as duas proposições simples fossem verdadeiras. E nada se pode inferir a respeito de João ser vizinho Lili.

  • Sem tabela vdd, Bem fácil façam isso!

    P > Q

    ~R > ~P

    ~Q ( A questão te da isso)

    é só aplicar

    P(F) > Q(F)

    ~R (?) > ~P(V)

    Neste caso tem que testar nas alternativas

    VÁ E NÃO ERRES MAIS! ;)


ID
996619
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

Três irmãs caminham pelo parque de mãos dadas. Cada irmã traz uma fita amarrada ao cabelo, nas seguintes cores: verde, rosa e amarela. Elas usam vestidos destas mesmas três cores, mas somente Lúcia usa um vestido da mesma cor da fita presa no cabelo. Nem a fita nem o vestido de Sílvia são amarelos. Márcia usa um vestido verde. Deste modo,

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra D.

    Vai ficar assim no final das contas:

    Lúcia: 
    Fita: amarelo
    Vestido: amarelo

    Sílvia:
    Fita:Verde
    Vestido: Rosa

    Márcia:
    Fita:Rosa
    Vestido: Verde
  •  
    Obs.: Percebo que a FCC cobra com certa frequência esse tipo de questão. Para resolver , primeiramente separo todas as possibilidades e organizo  em uma pequena "tabela", depois procuro a frase mais simples, aquela que determinear de imediato alguma característica, depois passo para a próxima frase e vou eliminando o que é falso, até restar apenas o que é verdadeiro. É uma maneira de não se perder no enunciado. Veja:

    Márcia usa um vestido  verde. 

                                  Fita                                               Vestido
     Lúcia                Verde,  Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo 
     Sílvia                Ver de,  Rosa, Amarelo            Verde, Rosa, Amarelo 
    Márcia             Verde, Rosa, Amarelo          Verde, Rosa, Amarelo

    Nem a fita nem o vestido de Sílvia são amarelos.

                                  Fita                                               Vestido
    Lúcia               Verde, Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo
    Sílvia               Verde, Rosa,
    Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo         
    Márcia             Verde, Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo

    Somente Lúcia usa um vestido da mesma cor da fita presa no cabelo.

    Como já se sabe que Lúcia usará uma fita amarela, ela deve vestir um vestido AMARELO também.

                                  Fita                                               Vestido

    Lúcia               Verde, Rosa, Amarelo            Verde , Rosa,  Amarelo
    Sílvia               Verde, Rosa,
    Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo         
    Márcia             Verde, Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo        

    Como APENAS Lúcia poderá usará fita e vestido da mesma cor, e como já sabemos que Sílvia usará fita ROSA e Márcia fita VERDE, podemos concluir que Sílvia usará vestido VERDE e Márcia o vestido ROSA.

                                  Fita                                               Vestido
    Lúcia               Verde, Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo
    Sílvia               Verde, Rosa,
    Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo         
    Márcia             Verde, Rosa, Amarelo           Verde, Rosa, Amarelo

    Lúcia: fita amarela, vestido amarelo.
    Sílvia: Fita rosa, vestido verde.
    Márcia: fita verde, vestido rosa.


    Gabarito: Letra D
  • Letra D

    Somente Lúcia => vestido e fita da mesma cor ;

    Sílvia vestido e fita NÃO são amarelo;

    Márcia usa vestido verde (logo, Lúcia NÃO usa verde).



    Bons estudos a todos nós! Sempre!


  • Colocar a tabela facilita bastante para mim , nesse tipo de questão.

    ----

    Lucia

    Silvia

    Marcia

    Fita Amarela

    x

    o

    o

    Fita verde

    0

    x

    o

    Fita rosa

    o

    o

    x

    Vestido amarelo

    x

    0

    o

    Vestido verde

    o

    o

    x

    Vestido rosa

    o

    x

    o

    Lucia fita amarela e vestido amarelo.

    Silvia fita verde e vestido rosa.

    Márcia fita rosa e vestido verde.


  • Lucia: Vestido = Fita


    Silvia:
     Vestido e Fita não são amarelos

    Márcia: Vestido Verde

    Lúcia a única a usar a Fita e o Vestido da mesma cor , então ambos são AMARELOS

    Como Márcia usa Vestido Verde, temos o único vestido sobrando que é Rosa, e o mesmo ficará com Sílvia;

    Logo Lúcia usará Vestido Amarelo e Fita Amarela

    Sílvia usará Vestido Rosa e Fita Verde

    Márcia usará Vestido Verde e Fita Rosa
    R: Letra D, "O Vestido de Sílvia é rosa e a Fita de Lúcia é Amarela"

  • DEPOIS DE QUASE UMA HORA..KKKK...ACERTEIIIIIIIIIIIIIIIII

  • E muito bom responder essas questões que temos que raciocinar qual e a de quem.... Na verdade e ótimo estudar raciocínio logico .
    Mesmo que a gente fique um pouco maluquinho..rsrsrs ..... mas inteligente ...

    Brincadeiras a parte, foco nos estudos !

    Fé em Deus Irmão !

  • - MÁRCIA USA VESTIDO VERDE

    1)   FITA

          NOME        LUCIA  SILVIA    MARTA

          VESTIDO                              VERDE

    - Nem a fita nem o vestido de Sílvia são amarelos

    2) FITA   

        NOME         LUCIA           SILVIA        MARTA

        VESTIDO    AMARELO      ROSA         VERDE

    - Somente Lúcia usa um vestido da mesma cor da fita presa no cabelo.

    3) FITA        AMARELO     VERDE      ROSA

        NOME        LUCIA         SILVIA      MARTA

        VESTIDO  AMARELO     ROSA       VERDE

    GABARITO: D



ID
996622
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se é verdade que “algum X é Y” e que “nenhum Z é Y”, então é necessariamente verdadeiro que:

Alternativas
Comentários
  • “Algum X é Y”
    “Nenhum Z é Y”


    Obs.: Esse tipo de questão é resolvido de forma mais clara e rápida desenhando os diagramas, como tenho dificuldade de inserir imagens no comentário, irei analisar pelas proposições.

    a) algum X não é Z.
    Correto. Se algum X é Y e nenhum Z é Y, então os X’s que forem Y, não serão Z. Logo, podemos ter certeza que algum X não será Z.

    b) algum X é Z
    Errado. É possível que nenhum X seja Z. Logo, não necessariamente, algum X será Z.

    c) nenhum X é Z.
    Errado. É possível que algum X seja Z. Logo, não necessariamente, nenhum X será Z.

    d) algum Z é X.
    Errado. É possível que nenhum Z seja X. Logo, não necessariamente, algum Z será X.

    e) nenhum Z é X.
    Errado. É possível que algum Z seja X. Logo, não necessariamente, nenhum Z será X.

    Gabarito: Letra A
  • Letra A

    Nenhum Z é Y

    Temos 3 possibilidades:

    1) Z não faz parte nem de X e nem da parte em comum de X e Y (parte cinza a intersecção entre X e Y);

    2) Z está 100% dentro de X, mas somente na parte que não está Y que é a parte cinza;

    3) Z não está 100% dentro de X.



    Bons estudos a todos nós! Sempre!


  • o X  que não é Z é justamente aquele que é Y assim sendo a alternativa correta é a A

  • Existe uma questão igual a essa na apostila Solução, mas troca o X por Z... Respondi na apostila como está a correção aqui, então procurei aqui uma igual e respondi como o gabarito da apostila e deu o que eu achava: errado.

    Na apostila dizem que a resposta deve ser Nenhum Z é X.
    Postando a questão como na apostila:
    "Das premissas: "Nenhum X é Y" e "Alguns Z são Y", segue-se necessariamente, que:
    a) Alguns X são Z
    b) Alguns Z são X
    c) Nenhum X é Z (que alegam estar correto, no qual eu discordo)
    d) Alguns Z não são X (a que eu acho correta)
    e) Nenhum Z é x
  • Para maior entendimento da teoria, analisem o meu comentário na questão Q518631

    Tem a mesma lógica.

     

  • é só observar que as alternativas "b" e "d" são iguais, assim como, "c" e "e"


ID
996625
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.Se Alice perder o medo.

Alternativas
Comentários
  • Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.

    Se ela vai quando imaginar OU perder o medo, Se ela perdeu o medo, então ela vai.
  • Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar OU perder o medo.

    Para resolver essa questão é necessário ter em mente que em uma estrutura lógica de DISJUNÇÃO (OU isso OU aquilo), basta que algum dos termos seja verdadeiro para que toda a sentença seja dada como verdadeira. A proposição só se torna falsa, caso os dois termos sejam falsos.
    Como o enunciado já supõe que “Alice perde o medo”, podemos tomar esse termo como verdadeiro, então o fato dela imaginar ou não, não irá impedir de Alice ir ao País das Maravilhas. Portanto, necessariamente, ela irá ao País das das Maravilhas.

    Gabarito: Letra B
  • Transformei a frase usando os símbolos lógicos e ficou assim:

    A <--> (B v C) = V 

    Proposição A: Alice irá ao país das maravilhas
    Proposição B: Alice vai imaginar
    Proposição C: Alice vai perder o medo

    De acordo com o enunciado, podemos considerar C como verdade, então:

    A <--> (B v V) = V

    Na disjunção, basta que uma das proposições seja verdade pra que toda ela seja verdade, então:

    A <--> V = V

    Na bicondicional, pra que ela seja verdadeira seus dois lados tem que ser verdadeiros ou falsos, então:

    V <--> V = V

    Vemos que o argumento é válido (verdadeiro) independentemente da proposição B ser verdadeira ou falsa... então não podemos afirmar se Alice vai imaginar ou não, descartando as alternativas a, c, d, e
  • Para ser verdade,  independe de se ela imaginará ou não. O que definiu foi que ela perdeu o medo

  • Eu fiz de uma maneira diferente e deu certo, estou lutando contra esse raciocínio lógico, gostaria que me corrigissem caso o meu jeito esteja errado!

    *Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.

    *Se Alice perder o medo:(...)

    Coloquei a primeira proposição na condicional:

    Se Alice imaginar ou perder o medo, então ela irá ao País das Maravilhas.

    Analisando a segunda informação dada com a frase na condicional, de uma forma ou de outra(perdendo o medo ou imaginando) Alice irá ao País das Maravilhas.

    Se Alice imaginar, então ela irá ao País das Maravilhas.

    Se Alice perder o medo, então ela irá ao País das Maravilhas.


  • Na verdade é uma condicional invertida. Assim reestruturando a frase para que Quando p,q temos:

     Quando Alice  imaginar ou perder o medo,  irá ao país das maravilhas.

    p: prosição composta ligada por conectivo ou, logo, basta uma V para ser V.

    q: para que a proposição seja verdadeira, q deve ser verdadeira.

    Achamos a reposta letra  b.

    Bjokas.... VQV

  • letra B conectivo Ou pode ser V quando V e F

  • imaginar ou perder o medo

         V         v          V                    =   IRÁ AO PAÍS DAS MARAVILHAS 
         V         v          F                    =   IRÁ AO PAÍS DAS MARAVILHAS 
         F         v          V                    =   IRÁ AO PAÍS DAS MARAVILHAS 


    Se Alice perder o medo   =   IRÁ AO PAÍS DAS MARAVILHAS 



    GABARITO ''B''
  • Informações:
    Imaginar v ~Medo -> Ir (ao País das Maravilhas)
    Alice~Medo

    Substituindo:
    Imaginar v ~Medo -> Ir
    Imaginar v V -> Ir, teremos:
    V -> Ir
    Pois o se um é V no v tudo será Verdadeiro

    Se Ir for F, teremos que V -> Ir é Falso que não pode.
    Logo Ir tem que ser V para V -> Ir ser Verdadeiro

  • lembre-se da tabela verdade do OU, ela só será falsa quando for FF.

    Se alice perdeu o medo for tratado como verdadeiro

    Independente de se ela imagina ou não, ela vai para o país, pois conectivo OU admite FV. Não sendo necessário ela IMAGINAR + PERDER MEDO. 

  • Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas
    (P v Q) -> R
    (V ou F) v V -> V
    V -> V = V

    GABARITO -> [B]

  • A= alice imagina           B= alice perde o medo                C= alice vai ao país das Maravilhas

    PREMISSAS:

    1ª: "Alice irá ao país das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo" = "Se Alice imaginar ou perder o medo, então ela irá ao P. das. M." (o "QUANDO" e o "POIS"  basicamente invertem a condicional: "P pois/quando Q" = "Se Q, então P".)  = (A ou B) ---> C

     

    2ª: "Se Alice perder o medo" =

     

    1ª: (A ou B) ---> C

    2ª: B 

     

    Como as premissas são verdadeiras, parte-se da proposição simples B, que é V, substituindo esse valor na 1ª, tem-se:

    1ª: (A ou V) --> C

    2ª: V 

     

    Assim, como na disjunção inclusiva basta um V para ela ser V, então, para que a premissa seja V, então o consequente (C) deve ser V também, sendo:

    1ª: (? ou V) --> V = V

    2ª: V 

     

    Substituindo nas alternativas:

    A) ~A --> ~C : (?) --> F= ? (dependendo do valor o resultado pode ser V ou F, então não é a opção)

    B) C: basta substituir pelos valores das proposições nas premissas e ver que é o GABARITO!

    C) A: basta substituir e ver que é inclonclusivo.

    D) ~A: basta substituir e ver que é falso.

    E) ~A: basta substituir e ver que é falso.

     

  • 1. Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.

    Se Alice imaginar ou perder o medo, então irá ao País das Maravilhas.

    o conectivo “ou” se refere a uma disjunção, no qual para ser verdadeira basta que

    uma das duas situações aconteçam (imaginar ou perder o medo).

    Sabendo que Alice perdeu o medo, podemos concluir que ela irá ao país das Maravilhas.

    Gabarito: Letra B.

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V --> F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V - F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • No enunciado temos uma condicional usando o “quando”. Pode ser reescrita deste jeito, para ficar mais fácil:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V --> F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta certa: B

  • Eu entendo perfeitamente a dinâmica da questão, quando se diz que pelo fato de Alice perder o medo a premissa P se torna verdadeira, então ela irá ao País das Maravilhas. Porém, a minha dúvida é em relação à afirmativa em que ela pede o medo. Eu não consegui fazer essa inferência, alguém me ajuda a entender como se chegou a conclusão de ela perdeu o medo?

  • Arthur Lima | Direção Concursos

    A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V --> F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • O "ou" no caso, indica uma disjunção inclusiva, que basta uma parte ser verdadeira para tudo ser verdadeiro, ou possível. É verdadeiro quando supõe que ela perde o medo.

    Então tanto faz se ela perder o medo ou imaginar, um ou outro é o suficiente para que ela possa viajar!

  • A questão faz a seguinte afirmação:

    • Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.

    Podemos escrever esta frase da seguinte maneira:

    • Se Alice imaginar ou perder o medo, então irá ao País das Maravilhas.

    Sabemos que o conectivo “ou” se refere a uma disjunção, no qual para ser verdadeira basta que uma das duas coisas aconteçam (imaginar ou perder o medo). Sabendo que Alice perdeu o medo, podemos concluir que ela irá ao país das Maravilhas. 

    Fonte : Professor  Rafael Barbosa- Estratégia Concursos

  • Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    (V ou F) OU V = V -> aqui não pode ser falso, pois V->F = F = Alice não irá ao país das maravilhas.

    GABARITO -> [B]

  • só não consigo achar onde está escrito que Alice perdeu o medo. Alguém pode explicar como chegaram a essa conclusão? grato

  • Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo. Se Alice perder o medo.

    Reescrevendo : se quando imaginar ou perde o medo, alice ira ao país das maravilhas

    se perde o medo e verdadeira.

    quando imaginar pode ser ( V/F)

    P V Q = V / P(V/F) v q(V) = V, entao p pode ser v ou f

    C) Alice vai necessariamente imaginar.

    R: P pode ser V/F

  • Arthur Lima | Direção Concursos

    17/10/2019 às 21:00

    A frase do enunciado é uma condicional usando o “quando”. Ela pode ser reescrita assim, para facilitar a análise:

    Se imaginar ou perder o medo, então Alice irá ao país das maravilhas

    Foi dito que Alice perdeu o medo. Com isso, a disjunção “imaginar ou perder o medo” é Verdadeira. Uma vez que ocorreu a condição, o resultado deve acontecer (para não cair no caso V --> F). Ou seja, Alice IRÁ ao país das maravilhas.

    Resposta: B

  • questão mal elaborada

    Na frase "Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo" . Considerando que Alice perder o medo.

    parece até preguiça do examinador

  • Pra mim, a questão apareceu desse jeito:

    "Alice irá ao País das Maravilhas quando imaginar ou perder o medo.Se Alice perder o medo."

    Não tinha a informação de que Alice perdeu o medo. Vi que o mesmo ocorreu com outros colegas.

  • gab. B

    A condição para que Alice vá ao país das maravilhas é que ela imagine ou perca o medo. Se ela perder o medo, então vai ao país das maravilhas, pois cumpriu com uma das condições.

  • O comentário mais votado está equivocado apesar de ter achado a resposta certa. A disjunção trata do "ou" e a disjunção exclusiva é que trata do "ou...ou".


ID
996628
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere como verdadeiras as seguintes afirmações: “Algum pândego é trôpego.” “Todo pândego é nefelibata.” Deste modo, a assertiva necessariamente verdadeira é:

Alternativas
Comentários
  • O racíocinio dessa questão se torna mais simples desenhando diagramas, mas também é possível resolver apenas analisando as sentenças.

    Vamos lá, alternativa por alternativa:


     a ) Todo pândego trôpego  não é nefelibata.
    Errado. Pois todo pândego, mesmo que seja trôpego, é também nefelibata.

    b) Algum pândego trôpego não é nefelibata.
    Errado. Pois todo pândego, mesmo que seja trôpego, é também nefelibata.

    c) Algum pândego é nefelibata.
    Correto. Na verdade, todo pândego é nefelibata, mas se todos são, não é errado dizer que algum seja.

    d) Todo pândego nefelibata é trôpego.
    Errado. É verdade que todo pândego é também nefelibata, mas destes, nem todos são trôpegos. Ou seja, há pândegos nefelibatas que não são trôpegos.

    e) Algum pândego que não é trôpego não é nefelibata.
    Errado. Pois todo pândego é ao mesmo nefelibata, então não há o que se falar em algum pândego, mesmo que não seja trôpego, que não seja também nefelibata.

    Gabarito: Letra C
  • O raciocínio é simples: 



    ===> para a LÓGICA o "algum" pode ser o "todo".

  • Fica mais fácil se você substituir essas expressões que o texto dá por outras mais conhecidas.

    ex.: algum economista( pândego) é juiz (trôpego)

    todo juiz (trôpego) é bacharel em Direito (nefelibata)

    Logo, algum economista (pândego) é bacharel em direito( nefelibata)

  • REALMENTE A C É A MENOS ERRADA, VISTO QUE NOS OUTROS ITENS NAO HÁ CONCORDANCIA COM O DIAGRAMA DE VENN... SÃO ABSURDAS! 

    MAS EM LOGICA , TUDO ABSURDO É MEIO NORMAL.. rsrsrs   

  • Não enxerguei nenhuma complicação que possa tornar a resposta a menos errada. Há de se entender uma coisa:

    - Algum = Pelo menos um

    - Se falou que TODOS são, então PELO MENOS UM é.

    Seria falso se trouxesse APENAS UM, o que não é o caso.
  • GABARITO: C

     

    Resolução com diagrama começa em 20 min 4 s 

    https://www.youtube.com/watch?v=yVVsd6cDKYM&list=PLQsPGRk_FFH-d2WyIFAkQdfVyF4zAzNa0&index=12#t=4.421327

     

     

  • Pândego = Brincalhão; Trôpego = desajeitado; Nefelibata = aluado, desligado. 

  • Pra mim, todos os Pandegos sao Nefelibtas.

  • Tendi foi nada kkkkkkkkkkkkkkk..ainda vejo a B correta kk


ID
996631
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Há uma forma de raciocínio dedutivo chamado silogismo.Nesta espécie de raciocínio, será formalmente válido o argumento cuja conclusão é consequência que necessaria-mente deriva das premissas. Neste sentido, corresponde a um silogismo válido:

Alternativas
Comentários
  • a)    Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.
           Premissa 2: As selenitas gostam de fubá.
          
    Conclusão: As selenitas são macerontes.
    Errado. Todo maceronte gosta de comer fubá, mas não necessariamente todos os que gostam de fubá serão macerontes. Pode haver os que gostam de comer fubá e não sejam macerontes.

    b)    Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.

           Premissa 2: Todo maceronte tem asas.
          
    Conclusão: Todos que têm asas gostam de comer fubá.
    Errado. Todo maceronte tem asas, mas não podemos afirmar que todos que têm asas são macerontes, por isso não podemos generalizar e afirmar que os que tem asas são macerontes, e devido a esse fato, também gostam de comer fubá.

    c)    Premissa 1: Nenhum X é Y.

           Premissa 2: Algum X é Z
          
    Conclusão: Algum Z não é Y.
    Correto. Como algum X é Z e nenhum X é Y, então esses Z que forem X, não serão Y. Então necessariamente haverá Z que não seja Y.

    d)    Premissa 1: Todo X é Y.

           Premissa 2: Algum Z é Y.
          
    Conclusão: Algum Z é X.
    Errado. Não necessariamente haverá Z que seja X, o que se pode afirmar a partir das premissas é que algum Z é Y, mas pode ser que nenhum Z seja X.

    e)    Premissa 1: Capitu é mortal.

           Premissa 2: Nenhuma mulher é imortal.
          
    Conclusão: Capitu é mulher.
    Errado. Se nenhuma mulher é imortal, então todas as mulheres são mortais. A premissa diz que Capitu é mortal, mas pode haver mortais que sejam homens, então não necessariamente Capitu é mulher.

    Gabarito: Letra C
  • O ''X'' QUE É ''Z'' (algum X é Z) NÃO SERÁ Y (Nenhum X é Y).


    GABARITO ''C''



    A - GOSTAR DE FUBÁ NÃO SIGNIFICA COMER!

    B - NINGUÉM GARANTE QUE ESSE ''TODOS'' TEM QUER SER NECESSARIAMENTE O MACERONTE.

    D - NÃO HÁ NADA QUE GARANTE O CONTATO DE ''Z'' COM ''X''.

    E - QUEM ME GARANTE QUE CAPITU TRAIU BENTINHO...OOOOPS! QUEM ME GARANTE QUE CAPITU É MULHER?... DOM CASMURRO ERRARIA ESSA QUESTÃO. KKKKK
  • A lógica da letra "C" é:


    Como nenhum "X" é "Y", esses dois conjuntos estarão separados, ou seja, não se tocam. Sendo assim, o conjunto "Z" pode estar em interseção somente com "X" ou com "X" e "Y" que não fará diferença alguma, pois mesmo assim quem estiver em interseção com "X" ou fora de "X" e "Y" representará a resposta da questão.
  • Se Capitu for Homem, você com certeza errou esta questão...

  • GABARITO: C

     

    A resolução começa 17min 20 s neste vídeo o professor desenha os diagramas

    https://www.youtube.com/watch?v=yVVsd6cDKYM&list=PLQsPGRk_FFH-d2WyIFAkQdfVyF4zAzNa0&index=12#t=4.421327

  • De fato é : 

    para negação do NENHUM é ALGUM  (VICE VERSA) 

     Premissa 1: Nenhum X é Y.
           Premissa 2: Algum X é Z
           
    Conclusão: Algum Z não é Y.

    A MAIS CORRETO.

  • Façamos uma análise rápida das alternativas. Vamos assumir que as premissas são verdadeiras, e verificar se a conclusão deriva das premissas. Se preferir, tente desenhar os diagramas lógicos.

    (A) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.

    Premissa 2: As selenitas gostam de fubá.

    Conclusão: As selenitas são macerontes.

    O fato de tanto os macerontes como as selenitas gostarem de fubá não implica que as selenitas sejam macerontes, ou vice-versa. Argumento inválido.

    (B) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá.

    Premissa 2: Todo maceronte tem asas.

    Conclusão: Todos que têm asas gostam de comer fubá.

    As premissas dizem respeito apenas aos macerontes. Não podemos generalizar na conclusão dizendo que todos os animais que tem asas gostam de fubá.

    (C) Premissa 1: Nenhum X é Y.

    Premissa 2: Algum X é Z

    Conclusão: Algum Z não é Y.

    Veja o diagrama construído com base nas premissas:

    Veja que, de fato, aquele X que é Z não é Y. Portanto, existe Z que não é Y.

    (D) Premissa 1: Todo X é Y.

    Premissa 2: Algum Z é Y.

    Conclusão: Algum Z é X.

    Temos o seguinte diagrama:

    Repare que não podemos afirmar que exista algum elemento na região 1 (intersecção entre X e Z). Portanto, o argumento é inválido.

    (E) Premissa 1: Capitu é mortal.

    Premissa 2: Nenhuma mulher é imortal.

    Conclusão: Capitu é mulher.

    Note que Capitu poderia ser um homem mortal, e não necessariamente uma mulher. Argumento inválido.

    Resposta: C

  • É benino ou benina?!


ID
996634
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A oposição é a espécie de inferência imediata pela qual é possível concluir uma proposição por meio de outra proposição dada, com a observância do princípio de não contradição. Neste sentido, que poderá inferir-se da verdade,falsidade ou indeterminação das proposições referidas na sequência abaixo se supusermos que a primeira é verdadeira? E se supusermos que a primeira é falsa? 1a - Todos os comediantes que fazem sucesso são engraçados. 2a - Nenhum comediante que faz sucesso é engraçado. 3a - Alguns comediantes que fazem sucesso são engraçados.4a - Alguns comediantes que fazem sucesso não são engraçados.

Alternativas
Comentários
  • 1ª - Todos os comediantes que fazem sucesso são engraçados.
    2ª - Nenhum comediante que faz sucesso é engraçado.
    3
    ª - Alguns comediantes que fazem sucesso são engraçados.
    - Alguns comediantes que fazem sucesso não são engraçados.

    1º caso: a 1ª proposição é VERDADEIRA, podemos concluir que:


    -> A 2ª proposição é falsa, pois nega o que está dito na primeira proposição ( já podemos eliminar a letra C);

    -> A 3ª proposição é verdadeira, pois, se todos são, também podemos afirmar que alguns são (podemos eliminar a letra A e B).

    -> A 4ª proposição é falsa, pois se todos são, é incoerente dizer que alguns não são.

    2º caso: a 1ª proposição é FALSA, podemos concluir que:

    -> Se "todos os comediantes que fazem sucesso são engraçados” é falso, não podemos, necessariamente afirmar que nenhum dos comediantes que fazem sucesso é engraçado. É possível que alguns sejam engraçados. Logo, a 2ª proposição é indeterminada, ou seja, tanto pode ser verdadeira quanto falsa ( já podemos eliminar a letra D e encontrar o gabarito da questão!)

    -> Situação parecida com a anterior. É possível que nenhum dos comediantes que fazem sucesso sejam engraçados, mas pode ser que alguns sejam. Logo, novamente, aqui temos uma proposição indeterminada.

    -> Se “todos os comediantes que fazem sucesso são engraçados” foi dado como falso, podemos afirmar com certeza que – pelo menos – alguns comediantes que fazem sucesso não são engraçados. Logo, a 4ª proposição é verdadeira.

    Gabarito: Letra E
  • Estou em dúvida pois quando se diz que alguns comediantes são engraçados, existem comediantes que não são engraçados. Então quando uma for falsa a outra também não deveria ser? Agradeço a quem responder!

  • Resolução da questão


    https://www.youtube.com/watch?v=BhCEKyvJ6nI
  • Galera, acredito que, no segundo caso, a 4a também é indeterminada. Dado que, para que a primeira seja falsa, basta que 1 comediante faça sucesso e não seja engreçado. A 4a seria verdadeira com certeza se usasse a palavra "Algum" e não "Alguns". Achei a questão mal formulada.

  • Josiane , qual outra que não poderia ser..?? Porque as subalternas funciona assim..

    Todo A é B quando for V , Algum A é B tambem será verdadeira .........e

    Algum A é B quando for F , todo A é B tambem será...,

    Isso também serve pra outra subalternas do tipo E e do tipo O

    Qualquer outra forma , dentro da subalternas , será indeterminado.


ID
996637
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma feira, todas as barracas que vendem batata vendem tomate, mas nenhuma barraca que vende tomate vende espinafre. Todas as barracas que vendem cenoura vendem quiabo, e algumas que vendem quiabo, vendem espinafre. Como nenhuma barraca que vende quiabo vende tomate, e como nenhuma barraca que vende cenoura vende espinafre,então.

Alternativas
Comentários
  • Esquematicamente:

    Todas as barracas que vendem batata vendem tomate.
    Nenhuma barraca que vende tomate vende espinafre.
    Todas as barracas que vendem cenoura vendem quiabo.
    Algumas que vendem quiabo, vendem espinafre.
    Nenhuma barraca que vende quiabo vende tomate.
    Nenhuma barraca que vende cenoura vende espinafre


    a) todas as barracas que vendem quiabo vendem cenoura.
     Errado. Todas as barracas que vendem cenoura vendem quiabo, mas não é possível afirmar que todas as barracas que vendem quiabo vendem cenoura. Há aquelas que embora vendam quiabo, não vendem cenoura. 

    b) pelo menos uma barraca que vende batata vende espinafre.
     Errado. Todas as barracas que vendem batata vendem tomate. Porém foi informado que nenhuma barraca que vende tomate vende espinafre.
     
    c) todas as barracas que vendem quiabo vendem batata.
      Errado. Todas as barracas que vendem batata vendem tomate. Porém foi informado que nenhuma barraca que vende quiabo vende  tomate, logo, nenhuma barraca que vende quiabo, vende batata.
      
    d) pelo menos uma barraca que vende cenoura vende tomate.
    Errado. Todas as barracas que vendem cenoura, vendem quiabo. Porém foi informado que nenhuma barraca que vende quiabo vende tomate.

    e) nenhuma barraca que vende cenoura vende batata.
     Correto! As barracas que vendem cenoura, também vendem quiabo. E as barracas que vendem batatas, também vendem tomates. Porém, as barracas  que vendem quiabos, não vendem tomates. Logo, é correto concluir que nenhuma barraca que vende cenoura também venda batatas.

    Gabarito: letra E

    Obs.: A forma mais rápida de resolver esse tipo de questão, na verdade, é desenhando os diagramas, mas também é possível chegar à resposta através da análise das proposições.
  • Letra E

    (Fonte: Professor Paulo Henrique PH do Eu Vou Passar)

    Bons estudos a todos nós! Sempre!


  • GABARITO: E

     

     

    (A) todas as barracas que vendem quiabo vendem cenoura. FALSO. Todas que vendem cenoura vendem quiabo, não o contrário. 


    (B) pelo menos uma barraca que vende batata vende espinafre.  FALSO. Não há intersecção entre batata e espinafre. 


    (C) todas as barracas que vendem quiabo vendem batata.  FALSO. Não há intersecção entre quiabo e batata. 


    (D) pe/o menos uma barraca que vende cenoura vende tomate. FALSO. Não há intersecção entre cenoura e tomate. 


    (E) nenhuma barraca que vende cenoura vende batata.  VERDADEIRO. De fato não há intersecção entre cenoura e batata. 

     

     

    Prof. Arthur Lima


ID
996640
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao se admitir por verdadeira a declaração “Se Paulo é alto,então Gabriela não é alta”, conclui-se, de maneira correta e necessária, que se:

Alternativas
Comentários
  • Se P -> ~Q = Q -> ~P

    O gabarito aponta para B, na minha opinião é A, equivalência, alguém se habilita?


  • Paulo não deixa de ser alto porque Gabriela é alta. Se Gabriela é alta, Paulo continuará sendo alto, mais alto que Gabriela.
  • Marcos, seu raciocínio não tem qualquer fundamento, o enunciado é claro:

    conclui-se, de maneira correta e necessária

    A conclusão é necessária e não a condição que é necessária, e, mesmo que fosse condição necessária, o gabarito ainda sim, não teria cabimento, você apenas criou esse raciocínio sabe-se lá de onde e por iluminação divina apontou B como correto.

    Ainda no aguardo de alguém que consiga explicar esse gabarito como B.
  • Galera, com a ajuda de alguns companheiros de luta, verifiquei que o gabarito dessa questão foi alterado para a letra A. Falta o QC se atualizar!

    Confirmem aqui:
    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/govba113/resultado_provisorio_1etapa.pdf

    Tipo de prova > questão n. 35. Analista de Procuradoria – Área de Apoio Administrativo - Prova tipo 01. - CÓDIGO(S) DE OPÇÃO (C03)

    Essa questão é resolvida rapidamente através da seguinte equivalência lógica: p -> q => ~q -> ~p

    p: Paulo é alto.
    ~p: Paulo não é alto.
    q:
    Gabriela não é alta.
    ~q: Gabriela é alta.

    "Se Paulo é alto, então Gabriela não é alta." => p -> q

    Aplicando a equivalência, teremos: 
    Gabriela é alta, então Paulo não é alto.

    Gabarito: Letra A
  • Seu raciocínio anterior de antecedente  e consequente (condição suficiente e necessária) não tem cabimento. Não é porque um é verdadeiro que se pode "adivinhar" ou presumir que o outro também é, se você usar esse raciocínio para "matar questão" vai errar um monte. Fica a dica. A única maneira de se presumir isso é se a questão afirmar que a premissa é Falsa (V -> F). Afirmando que é verdadeira não tem como adivinhar (poder ser VV, FV e FF). Se o enunciado disser que a condição necessária ou suficiente é verdadeira, ainda sim, para se chegar a qualquer conclusão, tem que dar o valor lógico da premissa (F ou V), resumindo:

    1) Ou a questão diz que é Falsa e você já sabe que é V--> F
    2) Ou te diz o valor lógico da condição suficiente ou necessária + o valor lógico da premissa. Coisa que a questão em nenhum momento fez.

    Recomendo que apague o comentário para não ensinar errado aos colegas.

    PS: Agora posso dormir tranquilo, fiquei 2 horas nessa questão tentando entender esse gabarito, kkkkkkkkkkk.
  • A FCC alterou o gabarito da prova 1 para "A" como a correta!!!
  • E aí Galera!

    Apaguei meu cometário pois realmente viajei na questão. Com a explicação da colega Jessika Alves consegui entender perfeitamente a equivalência. Peço desculpas se  confundi alguém e bons estudos.
  • Letra A



    Bons estudos a todos nós! Sempre!


  • Como alguns colegas disseram, acertadamente, a questão é resolvida por equivalência lógica. Acrescento as principais equivalências lógicas:

    A → B = ~A V B = ~B → ~A (Esse é o utilizado na questão)

    A V B = ~B → A

    A ↔ B = (A → B) ^ (B → A)


  • FONTE :http://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/disciplina/Matem%C3%A1tica+Financeira,Racioc%C3%ADnio-L%C3%B3gico/cargo/Analista+-+Planejamento+e+Or%C3%A7amento,T%C3%A9cnico+Cient%C3%ADfico+-+Economia,Perito+Criminal+Especial,T%C3%A9cnico,Analista+de+Procuradoria+-+%C3%81rea+de+Apoio+Administrativo/pagina/

    PA --> ~GA De forma "camuflada" esta pedindo a equivalência desta proposição.

    tem 2 formas :

    1. inverte e nega GA --> ~PA já é a que aparece na alternativa a) Se Gabriela é alta então Paulo não é alto.

    2. nega a primeira e nega a segunda troca --> por v ... mas nem tem na alternativa uma opção com "OU"

    Resposta: A

  • Inverte e nega.
    “Se Paulo é alto,então Gabriela não é alta". = p → ~ q
    Então fica assim:
    q → ~ p = "Gabriela é alta, então Paulo NÃO é alto"

    Gab: A.

     

  • EQUIVALÊNCIA!


ID
996643
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. 


Está correto o que se afirma APENAS em :

Alternativas
Comentários
  • de forma breve:

    I - correto

    II - correto

    III - correto

    IV - incorreto, tendo em vista a ausência do Distrito Federal e Territórios (que, apesar de não existirem, podem vir a ser criados)

  • Na verdade, penso que o item "I" está errado porque está faltando mencionar a União também, já que a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    Art. 18 da CF: "A organização político-administrativa da República Federativa doBrasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todosautônomos, nos termos desta Constituição."

  • Ao meu ver' o intem II' esta incompleto. Socidivaplu'.

  • Na CF está assim: Todo o poder.....  Na questão está assim: Todo poder....  Tem diferença semantica, mas creio que não interfere na resolução da questão.

  • fabio, por isso que la diz "dentre outros"

  • I - CORRETA : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...)

    II - CORRETA : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Acredito que esta alternativa encontra-se realmente correta, pois NÃO há o termo "apenas", o que deixaria tal alternativa errada. Pelo contrário usou o termo " dentre outras" , o que deixa claro que a República Federativa do Brasil não tem como fundamentos somente a soberania, a cidadania e a dignidade humana, mas também apresenta outros fundamentos, quais sejam, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político.

    III - CORRETA : Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    IV - INCORRETA : Lembra o art.1º, sendo assim, falta na alternativa a referência ao Distrito Federal. Acho que não precisaria citar os Territórios, tendo em vista que o referido dispositivo não menciona.

    Espero ter ajudado. =)


  • PEGADINHA DOS INFERNOS

  • Thiago Siqueira, a I não está errada. Veja:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...). Não fala União.

  • diretamente?

     

  • Juarez, sim, por meio de iniciativa popular.

  • errei porque nunca atentei que a união indissolúvel dos estados e municipios, pra mim isso incluia a união tbm.

    adorei, aprendi.

  • Daí a importância em fazer exercícios da banca ao qual você quer se especializar. Provavelmente se fosse uma banca CESPE, a última também estaria correta.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Na lacuna IV esqueceram de colocar Distrito Federal também...

    Por isso, a resposta é a letra a)

  •  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

     Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    A banca copiou a letra da lei, tendo o seguinte raciocínio:

    - FORMAÇÃO da RFB: união indissolúvel dos Estados, DF e Municípios.

    - ORGANIZAÇÃO politico adm da RFB: União, Estados, DF e Municípios.


ID
996646
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra E
    CF art 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
  • XXX - é garantido o direito de herança;

     XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  


  • Eu não consegui visualizar o erro da alternativa C, alguém poderia explicar?

  • Até agora não sei qual é o erro da C..alguém pode explicar,por favor?

  • Sbre a letra c: o item informa que o trabalho é livre nos termos da lei. Porém pela redação da cf/88 o trabalho é livre sem condicionante de lei. O que é condicionada por lei são as qualificações profissionais

  •  A letra C) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

  • GABARITO: E

     

    A alternativa A incorreta - XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção;


    A alternativa B  incorreta - LIII - ninguém será PROCESSADO nem sentenciado senão pela autoridade competente;


    A alternativa C incorreta - XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

     

    A alternativa D incorreta - A constituição prevê SOMENTE o direito à herança - XXX - é garantido o direito de HERANÇA;

     

    A alternativa E correta - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Gab E

    “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”


ID
996649
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Constituição da Bahia:

    Art. 288 - A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

  •  

    É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis. 

     

    A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social. 

     

    O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial. 

     

    A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira. 

     

    É dever da sociedade baiana integrar os povos indí- genas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

  • Essa questão deve ter sido anulada do concurso. Por ter mais de uma resposta correta.
  • Art. 287 – Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá:

    I – admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta;

    II – manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

     

    NÃO FALA SOBRE NÃO MANTER RELAÇÕES 

  • CAPÍTULO XXIII -

    DO NEGRO

     

    Art. 286 - A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

     

     

    Art. 287 - Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá:

    I - admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta;

    II - manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais.

     

     

    Art. 288 - A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

     

     

    Art. 289 - Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

     

     

    Art. 290 - O dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.


ID
996652
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, desigualdade racial .

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

    I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

    III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

    IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

    V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

    VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

  • Letra a

    Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;


  • Palavras-chave:

    Discriminação racial ou étnico-raicial: Distinção/exclusão/restrição/preferência

    Desigualdade racial: Diferenciação injustificada

    Desigualdade de gênero e raça: assimetria/mulheres negras

  • I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

    III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

    IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

    V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

    VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

  • Resposta: LETRA A

     

     

    Lei nº 12.288/2010

     

    Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

     

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

  • GAB a)

     

    Bizu por Andrey França do QC:

     

    Desigualdade racial: lembra que é algo que NÃO se justifica, logo, INJUSTIFICÁVEL

    "Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;"

     

     

    Desigualdade de gênero e raça: lembra da luta entre direitos iguais entre homem x MULHER, ou seja, são assimétricos. Assim, ASSIMETRIA

    "Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais."

  • DEsigualdade Racial = DEferenciação de acesso...

  • DIScriminação racial ou étnico-racial  >> DIStinção

     

    Desigualdade Racial > Situação Injustificada 

     

    de Gênero e raça >> ASSIMETRIA 

     

     

    POLITICAS PÚBLICAS → ESTADO 

     

    AÇÕES AFIRMATIVAS → ESTADO +  INICIATIVA PRIVADA 

  • II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;


  • Gab A

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;


ID
996655
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Nas contravenções penais resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, previstas na Lei Federal no 7.437/1985, são penas prevalentes:

Alternativas
Comentários
  • ALT C

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7437.htm

  • Prisão Simples e Multa.

    Cuidado para não confundir a L7.437 com a L7.716, pois esta é mais grave que aquela. 

    L7.437 Prisão E Multa.      (raça, de cor, de sexo ou de estado civil)

    L7.716  RECLUSÃO.       Observação não contempla a discriminação decorrente da opção sexual do cidadão ou da cidadã”.

  • Pessoal, não caiam nessa cilada! A Alternativa correta é letra C) 

    Conforme segue:

    Art. 3º. Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

    Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de referência (MVR).

    Art. 4º. Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

    Pena - Prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

    Art. 5º. Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

    Pena - Prisão simples, de 15 (quinze dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

    Art. 6º. Recusar a entrada de alguém em qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

    Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias e 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

    Art. 7º. Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

    Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 1(uma) a três) vezes o maior valor de referência (MVR).

    Parágrafo único. Se se tratar de estabelecimento oficial de ensino, a pena será a perda do cargo para o agente, desde que apurada em inquérito regular.

  • Fica a ressalva dada pelo Professor Geovane Moraes:

    "No que se refere as questões inerentes a preconceito de raça ou cor, a lei 7437/85 foi revogada com o advento da lei 7716/89 - Crimes de racismo - em decorrência da aplicação do princípio do "lex posterior derogat priori".

    No que tange as questões de sexo e estado civil, a lei 7437/85 continua vigente."

     

  • Na Lei caó a prisão é simples e multa .


ID
996661
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere a edição de um documento no aplicativo Microsoft Word e a seleção de um parágrafo utilizando o mouse. Após a seleção, as teclas Ctrl e X foram pressionadas simultaneamente. Como resultado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Pressionando Ctrl+X o parágrafo selecionado será "eliminado".

    Na verdade esse atalho serve para recortar o texto selecionado, então, no momento em que você utilizá-lo o texto selecionado irá desaparecer, mas basta utilizar a opção Colar (Ctrl+V) que o texto aparecerá no local onde está o cursor.
  • Uma dica boba que uso para lembrar para que serve esse atalho: eu associo o formato da letra "X" a uma tesoura que serve justamente para...recortar!!!
  • Então, o conteúdo não é eliminado, mas sim inserido na área de transferência. No entanto, se você não utilizá-lo, assim que recortar outro parágrafo/palavra ele será automaticamente excluído da área de transferência dando lugar a nova inserção. A banca poderia ter especificado melhor, mas também acho que dava para matar essa, poisas outras alternativas estão em total desacordo com a função recortar. Abraço.    

  • Entendo que a questão deveria ser anulada por falta de resposta. CTRL+X são as teclas de atalho para o comando RECORTAR, sendo assim, o texto é transferido para área de transferência do office (que é diferente da área de transferência do computador) e não eliminado. Como a área de transferência utilizada é a do Office, é possível armazenar nela mais de um item (seriam 20, no office 2010, salvo engano); desse modo, nem se outro item for copiado esse parágrafo seria perdido ou eliminado.
    A única explicação para esse resposta seria se a banca estivesse se referindo ao texto e não ao parágrafo em si; nesse contexto, o parágrafo seria eliminado do texto, mesmo que depois pudesse ser reintegrado à ele. Mas, mesmo assim, ainda haveria ambiguidade. 

  • LETRA e) o parágrafo será eliminado.

  • CTRL + X = Recortar

    e)O parágrafo será removido.

  • Perfeito Rodrigão !!!

  • O parágrafo selecionado será recortado, isto é, será mantido na área de transferência, por isso que na questão diz eliminado [do texto].

  • Questão mal feita, só consegui acertar por exclusão. O examinador se complicou no termo utilizado, pois para eliminar existe o botão delete.

  • Tenta agregar informação às alternativas:

    a) Usando o Pincel

    a seleção de parágrafo passará para o próximo parágrafo.

    b) CTRL + Z

    a ação anterior ao pressionar das teclas será desfeita.

    c) CTRL +J

    o parágrafo será formatado para justificado.

    d) CTRL +N

    o texto do parágrafo será negritado.

    e) CTRL + X

    o parágrafo será eliminado.

  • OBS. Quando se faz esse procedimento(CTRL + X) com qualquer documento ou pastas no WINDWOS EXPLORE, será copiado apenas uma vez. Quando esse procedimento(CTRL + X) é feito no WORD, com texto, pode ser colado varias vezes. 

  • o parágrafo será eliminado e enviado para a área de transferência.

  • ACHO QUE ELIMINADO EH MUITO FORTE, HAJA VISTA QUE O PARAGRAFO EM DESTAQUE VAI TA NA AREA DE TRANSFERENCIA

  • Eliminado/excluído é um termo atribuído ao botão/função DELETE que em sua  tradução para o português significa "EXCLUIR". Acredito que o examinador foi infeliz ao colocar o termo "eliminado". Por sua vez a função CTRL + X = Recortar e não Eliminar.   

  • O examinador poderia registrar : Pressionando Ctrl + X o parágrafo selecionado será "recortado".

    Seria mais coerente .

  • Letra E. Ele será eliminado da localização atual, e armazenado temporariamente na Área de Transferência. Se outro conteúdo for recortado ou copiado a seguir, o parágrafo que estava na área de transferência é perdido.

  • o CTRL + X, também é considerado uma modalidade de EXCLUSÃO, na edição de texto,

  • CTRL + X -> Recorta o que foi selecionado.

    GABARITO -> [E]

  • GABARITO: LETRA E

    O atalho com o o uso das teclas CTRL+X serve para RECORTAR TRECHOS DE texto,imagens,tabelas etc. O usuário,ao recortar, pode inserir o trecho em outro local do documento ou NO MESMO LOCAL de onde efetuou o recorte.

    Abraços.

  • Tudo bem que a banca ñ escolheu o termo adequado, mas já pararam para pensar que isso pode ter sido proposital? Dessa forma não facilitariam a questão. Embora tenha gerado dúvidas, as outras alternativas por sua vez são claramente excluídas da questão. Neste ínterim não restou senão a resposta do gabarito.

  • gab. E

  • CTRL + X corresponde à função Recortar, na qual o texto selecionado é extraído do documento, permanecendo na Área de Transferência, aguardando uma eventual Colagem (CTRL + V).

    Embora eu não tenha gostado da redação da resposta, não há outra alternativa a ser marcada senão a alternativa e). 


ID
996664
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para navegar na Internet é necessário utilizar algum dos diversos navegadores (Browser) disponíveis para os diferentes ambientes e dispositivos.Nesses navegadores, por padrão, os endereços dos sites visitados são automaticamente armazenados em uma lista denominada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    O local onde são armazenados os endereços das páginas acessadas é chamado de Histórico ou Histórico de Navegação. Geralmente o histórico irá listar os sites de acordo com a data e o horário em que foram acessados. Se você utiliza o Google Chrome, por exemplo, basta usar o atalho Ctrl+H que será exibido o seu histórico de navegação.
  • Gabarito C.
    A questão solicita: "os endereços dos sites visitados são automaticamente armazenados"

    O que poderia confundir é a letra b, segue explicação:
    Adicionar sites a favoritos

    Se você estiver em um site que deseja marcar como favorito, clique no botão Favoritos e clique em Adicionar a Favoritos. Você pode renomear o favorito, escolher uma pasta na qual salvá-lo e clicar em Adicionar.

    Para ter acesso mais rápido a um site, salve-o na barra de favoritos clicando no botão Adicionar à Barra de Favoritos. Se a barra de favoritos não estiver visível, clique com o botão direito do mouse no botão Favoritos e clique em Barra de Favoritos. 


    Paz de Cristo.
  • "Nesses navegadores, por padrão, os endereços dos sites visitados são automaticamente armazenados".

    Para você não marcar a letra b é só ter lembrado que para inserir um site nos favoritos, você deverá pressionar ctrl + d ou clicar na estrela. Não é algo automático, você tem ou não a opção de fazê-lo.



  • gab.C

    HISTÓRICO = AUTOMATICAMENTE

    FAVORITOS = VOLITIVAMENTE, MANUALMENTE, SUA VONTADE....

  • Para Analista de Procuradoria cai esse mamão com açucar aê, já para Técnico Administrativo cai aquelas monstruosidades de questões.

    Vai entender essas bancas...

    :/

  • A fcc poderia colocar só esse tipo de questão, pq as atuais já te preparam para entrar na linha sucessória do tec. em informática do tribunal kkkk :(

    triste fim!!!!


ID
996667
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O site de busca Google é um dos mais utilizados atualmente para a pesquisa na Internet devido à qualidade e à extensa base de informações disponibilizada. Nesse site, é possível filtrar a quantidade de resultados por meio de uma busca exata de uma frase. Assim, caso se deseje buscar os sites que mencionem a História Brasileira, deve-se digitar a frase no seguinte formato:

Alternativas
Comentários
  • Aí vai uma lista de comandos úteis:

    Conteúdo entre aspas: o comando “entre aspas” efetua a busca pela ocorrência exata de tudo que está entre as aspas, agrupado da mesma forma.

    Sinal de subtração: este comando procura todas as ocorrências que você procurar, exceto as que estejam após o sinal de subtração. É chamado de filtro (ex: baixaki -download)

    OR (ou): OR serve para fazer uma pesquisa alternativa. No caso de “Carro (vermelho OR verde)” (sem as aspas), Google irá procurar Carro vermelho e Carro verde. É necessário usar os parênteses e OR em letra maiúscula.

    Asterisco coringa: utilizar o asterisco entre aspas o torna um coringa. (ex: café * leite: Google buscará ocorrências de café + qualquer palavra + leite.

    Define: comando para procurar definições de qualquer coisa na internet (define:abacate).

    Info: info serve para mostrar as informações que o Google tem sobre algum site (info:www.eujafui.com.br).

    Palavra-chave + site: procura certa palavra dentro de um site específico (download site:www.baixaki.com.br).

    Link: procura links externos para o site especificado (ex: link:www.blogaki.com.br).

    Intitle: restringe os termos da busca aos títulos dos sites (ex: intitle:eu ja fui).

    Allinurl: restringe os termos da busca às URL dos sites (ex: allinurl:cachorro).

    Filetype: serve para procurar ocorrências algum formato de arquivo específico (ex: “arvore azul:pdf”).

    Time: pesquisa o horário das principais cidades do mundo (ex: time:new york).

    Weather: pesquisa a previsão do tempo para as principais cidades do mundo (ex: weather:tokyo).

    Calculadora: serve para efetuar contas matemáticas com o Google (ex: 10 / 2).

    Conversão de moedas: serve para comparar o atual valor de duas moedas (ex: 7 dollar in real).

    Conversão de temperatura: converte temperatura em Celsius para Fahreinheit (ex: 140 C in F).

    Conversão de distâncias: utilizada para ver a correspondente distância em diferentes medidas (ex: 100 miles in kilometers).

    Conversão de velocidade: comando para converter medidas de velocidade (ex: 48 kph to mph).

    Find a business: procure lojas ou restaurantes em certa cidade. (não disponível para o Brasil) (ex: shopping, Chicago).

    Movie: comando para procurar por títulos de filmes (ex: movie: Batman).



    Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/aumentar-desempenho/23-saiba-procurar-no-google-da-melhor-forma.htm#ixzz2iO9ooRc9
  • Opções de pesquisa avançada:

    Para buscar pela frase exata --> "colaca-se a frase entre aspas";
    Para buscar um dómínio --> site: governo brasil (por exemplo)
    Para excluir termos --> fé -desconfiança (será feita uma busca na internet por conteúdos que não tenha a palavra desconfiança, somente a palavra fé)
    Para buscar conteúdo no formato PDF --> edital correios 2011 filetype:pdf (aparecerá o edital 2011 dos correios em PDF)
    Para procurar um arquivo, por exemplo, em um determinado site --> edital UFCG site:www.uefcg.edu.br (por exemplo)

    Bem, esses são só alguns exemplos de possibilidade de busca no google. Quem quiser se aprofundar mais no assunto: https://support.google.com/websearch/answer/136861?hl=pt-BR&ref_topic=3081620
  • DEUS, ABENÇOE O ELABORADOR DA PROVA DE INFORMATICA E MANDE UMA ASSIM NO INSS ...


  • LETRA  B 

  • LETRA B

     

    ( " ") pesquisa inteligente no tema que está entre aspas, apresentando um resultado preciso.
    ( - ) Exclui determinado conteúdo. Ex : América do Sul - Brasil
    ( ~ ) Inclusão de palavras similares ( sinônimos )
    ( * ) Substituirá por qualquer palavra que exista entre eles ( Coringa ). Ex: mais vale um * na mão do que dois *
    ( .. ou : ) intervalos numéricos . Ex : 1900..2000 ou 1900 : 2000
    filetype : pdf Realiza buscas somente no formato PDF
     

  • A alternativa correta é a letra B. Os parâmetros de pesquisa servem para refinar as consultas e assim retornar resultados mais precisos. Existem diversos tipos de parâmetros com funções distintas, contudo as aspas duplas (“ “ ) tem a função de retornar resultados exatamente como os termos entre as aspas. Portanto, letra B.

  • No site de pesquisas Google, o usuário poderá usar símbolos ou comandos para refinar os resultados da pesquisa. A busca exata é um dos recursos mais populares dos sites de pesquisas.
    A pesquisa com os termos entre aspas, possibilita a busca exata, na mesma ordem da digitação.

    Gabarito: Letra B.

     

     

     

    FCC/AFAP/Assistente/2019/Q968771

    No campo de busca do site da Google, na internet, um Técnico de Informática digitou a frase financiar as atividades produtivas do Estado do Amapá e realizou a pesquisa. Percebeu que muitos sites traziam apenas parte da frase que digitou. Para obter os sites que possuem a referência exata à frase digitada, colocou a frase entre

     a)asteriscos.

     b)chaves.

     c)colchetes.

     d)os sinais de < e >.

     e)aspas. 

     

    Outra relacionada = Q974934

     

  • PARA PRATICAR:

    Q968771

    Q974934

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Para filtrar a quantidade de resultados por meio de uma busca exata de uma frase, utiliza-se o operador aspas: “História Brasileira”.

    Gabarito: Letra B 


ID
996670
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atualmente, uma das formas mais difundidas de disseminação de vírus é por meio das mensagens de e-mail. A infecção do computador, nesse caso, pode ocorrer quando.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D:

    Haverá infecção se o link ou arquivo executável que estiver em anexo for executado.

    Se tiver dúvida, marque a letra D, a FCC adora a letra D.

  • Vale lembrar que vírus só entra em ação quando seu hospedeiro (e o próprio vírus) é EXECUTADO NA MEMÓRIA RAM do micro infectado. Precisa, assim, de uma AÇÃO do usuário!
    Só copiar arquivo infectado para meu HD (como sugeriu o item C) NÃO INFECTA O COMPUTADOR! Ele só será infectado quando um arquivo for EXECUTADO (aberto), ou seja, quando ele vai para a memória principal (RAM).

  • "Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador."

    extraído de: http://cartilha.cert.br/malware/
  • 2 cliques no link...

  • LEMBRETE:

    vírus (através de e-mails) = só pega quem quer!!! (ou seja, só vai pegar se você clicar e mandar executar um link/arquivo em anexo).

    bons estudos!

  • Uma dúvida: é possível contaminar um computador abrindo um email, caso o arquivo anexado seja infectado e abra automaticamente (como no caso de imagens)? 

  • Também é possível a infecção por meio de anexos, basta que te enviem um vírus em anexo e você baixe o mesmo.

    Questão passível de anulação.

  • Questão polêmica, porque já existem alguns vírus que se propagam somente ao abrir o email, sem precisar executar o arquivo em anexo e/ou clicar no link.
    Inclusive o Fernando comentou isso em uma questão, mas não a encontrei agora.

  • Não sou muito conhecedora de internet, mas vamos la:


    Os vírus precisam de um hospedeiro (programa ou arquivo). Sendo assim, a mera abertura de um e-mail não acarreta a "infecção" pelo vírus. No entanto, algumas pessoas configuram os seus e-mails para executarem prontamente arquivos que estejam anexos às mensagens.

    Nesse caso, não foi o corpo da mensagem de email que transferiu o vírus, mas sim a abertura/rodagem automática do arquivo.

    Se no seu e-mail vc não abre automaticamente os arquivos, deve aparecer alguma mensagem como: "vc confia nesse remetente"; "deseja abrir os conteúdos que foram bloqueados automaticamente"...

  • Existem alguns vírus que se propagam somente ao abrir o email, sem precisar executar o arquivo em anexo ou clicar no link como saber?

    Pq eu errei essa questão! :(

  • Concordo com a Bruna, 

    Estudei no cursinho que alguns vírus infectam o computador somente pelo fato de abrirmos a mensagem de e-mail. Errei a questão pq fiquei na dúvida entre esta opção e a certa. Lei de Murphy me fez marcar a errada, obviamente.
  • Em meio às minhas anotações de aula, encontrei o seguinte:

    O arquivo que contém o ataque tem que ser executado, porém, às vezes, a execução não depende de ação explícita do usuário (arquivos e programas auto-carregáveis). Assim, o simples ato de abrir a mensagem resulta na sua execução. Mas, a regra geral é o acesso por ação do usuário.

    A questão usou a expressão "pode ocorrer quando", então acho que ficou mesmo com duas respostas, pois pode ocorre a infecção quando a mensagem é lida, apenas não é o que ocorre em regra.

  • GABARITO ITEM D

     

    VÍRUS TEM QUE SER EXECUTADO

  • Há virus que se propagam apenas ao ler a mensagem.... daí, questão polêmica!

  • A alternativa correta é a letra D. Os vírus são códigos de programação maliciosos que se agregam a arquivos e são transmitidos com eles. Para iniciar sua propagação o vírus precisa ser executado. Portanto, letra D.

  • Que elaborador jumento.

    Queria o e-mail dele para eu mandar um auto-executável em anexo. Iria pedir para ele baixar o anexo e ficar completamente "despreocupado".

    Sabe de nada esse inocente...

  • VIDE     Q583955

     

    Para a disseminação de vírus é por meio de mensagens de e-mails com anexos  recebidos pela internet. Para que o vírus seja ativado: é necessário que o anexo contaminado seja aberto ou executado

     

  • Apenas uma dica... filtrou questões da sua banca e após resolver 3 questões sobre, a próxima já cai para o ano de 2013... é sinal que esse assunto está caindo em desuso. Cuidar de estudar o que cai mais.

  • Não viaja.


ID
996673
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A seguinte função foi inserida em uma célula de uma planilha do Microsoft Excel: =MÁXIMO(10;20;30). O resultado obtido nessa célula será :

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    A função MÁXIMO irá retornar o maior valor de um conjunto de valores. Os valores são sempre separados por ponto e vírgula e podem ser informados apenas números =MÁXIMO(10;20;30), células =MÁXIMO(A1;A2;A3ou pode-se ainda misturá-los =MÁXIMO(A1;35;A2;47).
  • Cuidado para não confundir com a função =MAIOR. é uma função que especifica se o é o 1º maior número do conjunto ou o 6º maior número do conjunto, por exemplo. Ex: =MAIOR (A1:A4;6) este vai mostra o 6º maior número do conjunto da célula A1 até a célula A4.

  • = Máximo (10;20;30) 

    Resultado ( = maior número)

    30

  • Gabarito B.

    =MÁXIMO  - mostra o maior valor do conjunto

    =MAIOR - maior número do conjunto, mas especificando sua posição, como 1º maior número ou 2º maior número etc.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Essa é o tipo de questão, que a baca com pena do candidato dá de graça!

  • Apela em algumas questoes e da de graça em outras.........Vou morrer e nao vou entender a FCC

  • Gab -  B

     

    =MÁXIMO(num1;[num2];...) Retorna o maior dos números (valor
    máximo).


    =MÍNIMO(num1;[num2];...) Retorna o menor dos números (valor
    mínimo).


    =MAIOR(matriz;k) Retorna o k-ésimo maior dos números.


    =MENOR(matriz;k) Retorna o k-ésimo menor dos números.
     

  • A função MÁXIMO(num1;num2;...) aceita de 1 a 30 números, para os quais se deseja saber qual o valor máximo (ou seja, qual o maior deles).

     =MÁXIMO(10;20;30) retorna 30.


ID
996679
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando há a necessidade de se fazer a impressão de uma apresentação elaborada com o Microsoft Power Point, há diferentes opções no que se refere ao Intervalo de Impressão. Uma dessas opções é:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B
    O caminho é menu opção: Arquivo ⇒ Imprimir. 

    Em Intervalo de impressão selecione uma das opções: 

    Tudo imprime toda a apresentação 
     
    Slide atual imprime somente o slide que está  sendo editado neste momento. 

    Seleção imprime slide(s) selecionado(s). 

    Slides imprime números ou intervalos  específicos de slides.
  • Quando há a necessidade de se fazer a impressão de uma apresentação elaborada com o Microsoft Power Point, há diferentes opções no que se refere ao Intervalo de Impressão. Uma dessas opções é:

    Para intervalo de impressão a opção é "seleção" e não slide atual.  Slide atual não é um intervalo de impressão e sim apenas 1slide

  • LETRA> b) Slide atual.

  • Opções de intervalo de impressão: TUDO , SLIDE ATUAL e SELEÇÃO

  • Opções de intervalo de impressão Power Point 2007: TUDO, ATUAL E SELEÇÃO.

    Opções de intervalo de impressão Power Point 2010: TODOS OS SLIDES, SELEÇÃO, SLIDE ATUAL E INTERVALO PERSONALIZADO.

  • O PowerPoint, assim como todos os aplicativos do pacote Microsoft Office, oferece diversas opções de impressão quando se refere ao Intervalo de Impressão. Apenas o item B trás a afirmativa correta. Além da opção de imprimir o Slide Atual, podemos escolher imprimir todos os slides, imprimir somente os slides selecionados ou até mesmo especificar um intervalo de slides a serem impressos.


    GABARITO: B.

  • Letra B.

    Imprimir Todos os Slides, Imprimir Seleção, Imprimir Slide Atual, Intervalo Personalizado e Imprimir Slides Ocultos.

    Estas são as opções disponíveis nas Configurações de impressão do PowerPoint 2016.

  • Gab B

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/imprimir-slides-folhetos-ou-anota%C3%A7%C3%B5es-do-powerpoint-194d4320-aa03-478b-9300-df25f0d15dc4


ID
996682
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Uma das formas de organizar e gerenciar informações é por meio da Gestão Eletrônica de Documentos (GED), que possibilita a realização de diversas atividades voltadas ao controle da documentação de uma empresa.Dentre as atividades ligadas à GED enquadra-se a:

Alternativas
Comentários
  • gabarito: c) digitalização de documentos.
     
  • só complementando...

    É a tecnologia de GED que propicia a conversão de documentos do meio físico para o digital e permite gerenciar com mais eficácia a criação, revisão, aprovação e descarte de documentos eletrônicos.

  • LETRA : C digitalização de documentos.

    Gerenciamento Eletrônico de Documentos

    O Gerenciamento Eletrônico de Documentos ou GED se refere a um método computadorizado para organizar e gerenciar informações e documentos eletrônicos dentro de uma organização. É principalmente implementa sistemas de aquisição, classificação, armazenamento, arquivamento de documentos (por exemplo de utilização: a digitalização em massa de documentos em papel). A GED participa do processo de trabalho colaborativo, o financiamento ea troca de informações. É um processo objetivo que se segue o ciclo de vida do documento. O GED pode ajudar a economizar tempo e dinheiro para grandes organizações. Na verdade, ele permite a indexação de documentos e, especialmente, a digitalização comprime o volume "de papel". A GED utiliza algoritmos estatísticos para classificar e recuperar documentos por relevância. De acordo com estudos serdaLAB um estudo do laboratório de grupo Serda, o mercado de GED e gestão de conteúdo miliard atingiu 1,1 euros em 2008, um aumento de 8%.

    Existem quatro passos importantes na GED:

    * A aquisição de documentos
    * A classificação de documentos
    * O armazenamento de documentos
    * A divulgação de documentos



ID
996685
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um dos meios de diminuir o tamanho dos arquivos presentes em um computador é compactá-los. São programas cuja finalidade principal é executar essa função:

Alternativas
Comentários
  • Arquivos compactados usam menos espaço de armazenamento e podem ser transferidos para outros computadores mais rapidamente que arquivos descompactados. Você pode trabalhar com arquivos e pastas compactados da mesma forma como trabalha com arquivos e pastas descompactados. Também é possível combinar vários arquivos em uma única pasta compactada. Assim, fica mais fácil compartilhar um grupo de arquivos.

    Os dois principais compactadores de arquivos são WinZip  e WinRAR.

  • e- Winzip e WinRAR.

  • FCC é a banca 8 ou 80 mesmo... Abriu as pernas nessa prova da PGE, e carcou em tantas outras...

  • ahhhhh 2013! O que eu estava fazendo qdo a FCC facilitava as coisas...


ID
996688
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em sistemas de direção contemporâneos,orientados pelo forte comprometimento dos colaboradores com trabalho em equipe,inovação e realização de metas coletivas,a comunicação é:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode ajudar?

  • Pela lógica, é só juntar o enunciado com a atuação. No enunciado, temos que o foco é trabalho em equipe, com realização de metas coletivas. Sabendo que o trabalho em equipe envolve comunicação e que essa comunicação tem que ser compartilhada por toda a organização, já dá pra descartar as alternativas que restringem a comunicação à horizontalidade, tanto em sentido único (só vai) quanto em sentido bilateral (com feed back) e à verticalidade, pelos mesmos motivos.

    A comunicação é central, é o ponto de partida, ocorrendo de forma multidirecional.

  • "A comunicação fragmentada evoluiu para a comunicação integrada, estabelecida com base numa política única e global, em que todas as áreas formam um processo único de comunicação, que inclui desde o planejamento da imagem institucional, seus atributos, os objetivos da comunicação, os diversos públicos, os planos de ação, o discurso e o feedback. Deve existir sinergia entre todos os envolvidos, e antecipadamente deve ser definido o que comunicar, como comunicar, quando comunicar e quem são os responsáveis pela comunicação."


    Fonte: Administração Pública; Augustinho Paludo - 2010.

  • GABARITO: letra C

    FUNDAMENTAÇÃO:

    "Os administradores de organizações, além de promover o desenvolvimento das competências pessoais, devem também fazer as comunicações circularem em três direções: para cima, para baixo e para os lados."

    (Introdução à administração / Antonio Cezar Amaru Maximiano. - Ed. Compacta.-2. Ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2011; p. 251)


  • Não marquei "central" pois me deu impressão de centralizada :(

  • Questões da FCC: leia duas vezes com calma.

  • Complementando...

    Hoje o foco de um sistema de comunicação organizacional é permitir que ela ocorra entre todos e entre todos e em todos os sentidos, fortalecendo os canais ricos e inibindo ruídos que podem atrapalhar a sua efetividade.

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

    [GAb. C]

    bons estudos!


ID
996691
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na visão contemporânea da gestão de organizações por processos:

Alternativas
Comentários
  • Concordo que a letra correta pode ser a letra A. Na letra B diz que são tarefas, quando na verdade deve ser conjunto de atividades ou tarefas e são exercidas por um ou mais departamentos. Ela não está completa, mas não está totalmente errada. Na letra C, penso que são os proprietários do processo que tomam as decisões, é aquele cara que tem o conhecimento mais completo do processo. Na letra D, o objetivo central é agregar melhorias ao processo, agregar valor. (melhoria contínua ou break throlgh) Na letra E, a prioridade não é racionalizar níveis hierárquicos e sim custos, tempo, etc.. http://www.ccuec.unicamp.br/gepro/pdf/Gestao_Processos_UNICAMP_170903.pdf
  • Não entendi! Que raio de cliente-fornecedor é esse?
  • O modelo de gestão por processos trabalha integradamente com todasas etapas de um processo de produção de um bem ou de um serviço e busca asubstituição do tradicional modelo de gestão por tarefas – fragmentado poroutro modelo integrado – de forma que se obtenha uma visão sistêmica de toda aextensão das ações governamentais.

    Os processos envolvem a utilização de recursos humanos, materiaise financeiros, observância de leis e de demais condições e, como se trata deuma ação integrada, pode-se perceber melhor onde estão os gargalos, com vistasà sua melhoria.

    Entre as vantagens de se trabalhar com processo estão a reduçãodos prazos, a redução de custos, a melhoria da eficiência interna a melhoria naqualidade e o aumento da satisfação dos cidadãos e dos servidores, uma vez queé maior a compreensão de como os produtos e serviços são realizados, comotambém para que servem, isto é, onde e como eles irão agregar valor para ocidadão.

    Alguns exemplos de processos são: compras governamentais,atendimento ao contribuinte, concessões e permissões de transportes públicos,realização de concursos públicos, etc. Nunca é demais lembrar que a gestãobaseada em processos procura sempre focar o cidadão, considerado como cliente.

    Fonte:http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:KuTv7x8LlJsJ:www.cnm.org.br/index.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D416%26Itemid%3D13+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br


  • Gabarito letra 'A'

    a) o foco são os processos, diretamente responsáveis pela satisfação do cliente-fornecedor. correta pois a finalidade do processo não deve se ater ao controle de meios. O processo deve gerar um produto útil para alguém, seja ele cliente interno ou externo. Lembremos que numa organização as pessoas recebem produtos de processos (cliente) como também fornecem produtos por meio de processos (fornecedor).  b) subprocessos são tarefas tipicamente executadas por um departamento. errada, pois subprocessos são um conjunto de atividades. Conjunto de tarefas são as atividades. c) as decisões são tomadas pelas gerências diretamente responsáveis pelos processos quem toma as decisões nos processos são os próprios operadores de processos. Imaginem um gerente tendo que resolver tudo em seu Setor...Seria inviável.
    . d) o objetivo central é o redesenho de processos, estruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização.  A gestão de processos não tem como foco o redesenho de estruturas organizacionais e valores da organização. Sua área de atuação é o modo como as coisas são feitas. O fato de uma organização ser estrutura em funcional ou geográfica não influencia necessariamente na gestão de processos. e) a prioridade é a racionalização de processos por meio da redução de níveis hierárquicos desnecessários. a prioridade da gestão de processos é a racionalização do próprio processo, podendo ou não envolver níveis hierárquicos desnecessários. fonte: 'minha cuca...'

  • a) ok

    b) Subprocessos são grupo de atividades tipicamente executadas por um departamento.

    A sequência: processos, subprocessos, atividades, tarefas

    c) as decisões na gestão por processos são tomadas pelos donos dos processos.

    d) O objetivo central é identificar, entender e conhecer os processos de negócios existentes e futuros, para melhorar o nível de satisfação do cliente,além de melhorar a qualidade dos produtos ou serviços, reduzir custos e aumentar desempenho do negócio.

    Segundo Harrington (1993), o Gerenciamento de Processos tem como objetivo tornar os processos: 

    � Eficazes: produzir os resultados desejados; 

    � Eficientes: minimizar o uso dos recursos; 

    � Adaptáveis: acompanhar a variação das necessidades dos clientes. 

    e) níveis hierárquicos não está em nada relacionado com gestão por processos.

  • Como vimos a letra A é a certa, porque nas organizações que primam pelos processos elas tem como grande objetivo o planejamento destes processos de forma a satisfazer o cliente/fornecedor. Eu vi que surgiu uma dúvida sobre o cliente/fornecedor. Vou tentar explicar. Diante mão já falo que o Cespe e a FCC adoram esse termo. Olha essa questão que o Cespe dá a definição deste cliente/fornecedor: 

    (Cespe – Técnico Científico/BASA/2012) Define-se uma cadeia cliente/fornecedor como um conjunto de processos integrados, de modo que um processo, em determinado instante, é cliente do processo que o antecede, e em outro, é fornecedor do processo ou subprocesso que o sucede. E segundo o prof Herbert no processo de produção, cada empregado é cliente do anterior (do qual recebe

    suas entradas) e um fornecedor para o seguinte (para o qual entrega suas saídas). Espero ter suprido a dúvida.

  • Creio ter uma correção sobre a posição da @Lara quanto ao item B. "Na letra B diz que são tarefas, quando na verdade deve ser conjunto de atividades ou tarefas e são exercidas por um ou mais departamentos". Um certo conjunto de operações ou tarefas [nível 4] constituem uma certa atividade [nível 3]. O conjunto de certas atividades constituem um subprocesso [nível 2]. O conjunto de certos subprocessos constituem um processo [nível 1]. Portanto, um subprocesso é conjunto de atividades, não é o conjunto de atividades e tarefas.

  • Redução dos níveis hierárquicos PODE estar ligada à racionalização de processos. Erra quem diz que não tem nada  a ver...

  • Nos processos  primários, o foco deve estar ligado a indicadores sobre a satisfação do cliente.

  • Cliente fornecedor? Não entendi isso

  • A alternativa A seria corretamente escrita e compreendida  se não tivesse a vírgula.

  • Não entendo nada dessa matéria, mas percebi que quando a questão pergunta sobre Gestão de Processo o foco é no cliente, sempre busco alguma alternativa que fale isso ou algo parecido, tem dado certo comigo e estou conseguindo acertar as questões só com isso. Essa dica pode ajudar algum de vcs!

  • A letra A esta certa, mas pra mim a letra E também. G por P busca o enxugamento da estrutura organizacional (Downsizing).
  • Processos devem satisfazer Clientes / Fornecedor - ou seja o Processo ele é cliente do processo anterior e fornecedor do próximo, portante deve satisfazer estes dois...


ID
996694
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Para que uma avaliação de desempenho proporcione benefícios para a organização, ela

Alternativas
Comentários
  • As principais razões pelas quais as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho de seus funcionários são:

    1. A avaliação do desempenho proporciona um julgamento sistemático para fundamentar aumentos salariais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissões de funcionários.
    2. Através dela pode-se comunicar aos seus funcionários como eles estão indo ao seu trabalho, sugerindo quais as necessidades de mudanças no comportamento, nas atitudes, habilidades ou conhecimentos.
    3. A avaliação permite que os subordinados conheçam aquilo que o chefe pensa a seu respeito. Ela é amplamente utilizada pelos gerentes como base para conduzir e aconselhar os subordinados a respeito de seu desempenho.

    A avaliação do desempenho deve proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas. Para tanto, ela precisa atender às seguintes linhas básicas:

    1. A avaliação deve abarcar não somente o desempenho dentro do cargo ocupado, como também o alcance de metas e objetivos. Desempenho e objetivos devem ser tópicos inseparáveis da avaliação do desempenho.
    2. A avaliação deve enfatizar o indivíduo no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho. A avaliação deve concentrar-se em uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação subjetiva de hábitos pessoais. Empenho e desempenho são coisas distintas.
    3. A avaliação dever ser aceita por ambas as partes: avaliador e avaliado. Ambos devem estar de acordo de que a avaliação deve trazer algum benefício para a organização e para o funcionário.
    4. a avaliação do desempenho deve ser utilizada para melhorar a produtividade do indivíduo dentro da organização, tornando-o mais bem equipado para produzir com eficácia e eficiência.
  • Chiavenato, gestão de pessoas, 2a ed., p. 224
  • b) não deve cobrir apenas o desempenho do cargo ocupado, mas também a realização de metas e objetivos da organização. 

  • A avaliação de desemprenho esta dentro da gestão de desempenho e é por meio dela que é possível mensurar o desempenho do indivíduo levando em consideração as metas, resultados e potencial de desenvolvimento. Ela integra as pessoas na organização, adequa a pessoa ao cargo, identifica carências de treinamento, valida o processo de seleção de pessoal, permite recompensas através de promoções, dentre outros.

  • Contribuindo:

     

    Letra "A" está incorreta porque impressões a respeito de hábitos pessoais não é desempenho.

     

    Letra "B". Se a visão é de trazer benefício não só para o avaliado, mas também para a organização, a avaliação deve contemplar metas e objetivos organizacionais. 

     

    Letra "C" está incorreta porque deve, sim, ser comunicada com antecendência ao avaliado (claro!).

     

    Letra "D" está incorreta porque o objetivo não é controlar o comportamento das pessoas, mas medir o desempenho.

     

    Letra "E" está incorreta porque a visão de recompensa/punição é a pior possível. Ela deve ser vista apenas um retorno formal para a pessoa a respeito do seu desempenho, com planos para melhorar o que não está bom.

     

    FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    bons estudos

  • A avaliação de desempenho é uma ferramenta da gestão de pessoas que visa analisar o desempenho individual ou de um grupo de funcionários em uma determinada empresa. É um processo de identificação, diagnóstico e análise do comportamento de um colaborador durante um certo intervalo de tempo, analisando sua postura profissional, seu conhecimento técnico, sua relação com os parceiros de trabalho etc.

     

    Este método tem por objetivo analisar as melhores práticas dos funcionários, proporcionando um crescimento profissional e pessoal, visando um melhor desempenho de suas funções no ambiente de trabalho. Além disso, é uma importante ferramenta de auxílio à administração de recursos humanos da empresa, alimentando-a com informações que auxiliam a tomada de decisão sobre práticas de bonificação, aumento de salários, demissões, necessidades de treinamento etc.

  • Segundo Chiavenato (2014), as principais razões pelas quais as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho de seus colaboladores são:

    Recompensas - a avaliação de desepenho proporciona julgamento sistemático para justificar aumentos saláriais, promoções, transferências e, muitas vezes, demissão de funcionários. É a avaliação por mérito.

    Retroação - a avaliação proporciona conhecimento a respeito dos resultados do desempenho e das atitudes e competências.

    Desenvolvimento - permite que cada colaborador saiba exatamente quais são seus pontos fortes (aquilo que poderá aplicar mais intensamente no trabalho) e pontos frágeis (aquilo que deverá ser objeto de melhoria pelo treinamento).

    Relacionamentos - a avaliação permite que cada colaborador possa melhorar seu relacionamento com as pessoas ao seu redor - gerente, pares, subordinados - e saber como estas avaliam o seu desempenho.

    Percepção - a avaliação proporciona meios para que cada colaborador saiba o que as pessoas ao seu redor pensam a seu respeito. Isso melhor a autopercepção e a percepção do entorno social.

    Potencial de desenvolvimento - a avaliação proporciona meios para conhecer em profundidade o potencial de desenvolvimento do T e D, sucessão, carreiras, etc.

    Aconselhamento - a avaliação oferece informação ao gerente ou ao especialista de RH sobre como fazer aconselhamento e orientação aos colaboradores.

    A avaliação de desempenho deve proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas. Para tanto, ela precisa atender as seguintes linhas básicas:

    - A avaliação deve cobrir o desempenho atual nas atividades, como também o alcance das metas e objetivos: desempenho e objetivos devem ser tópicos inseparáveis da avaliação de desempenho.

    - A avaliação deve enfatizar o colaborador no cargo: e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho. Deve se concentrar em uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação subjetiva de hábitos pessoais. Empenho e desempenho são coisas distintas.

    - A avaliação deve ser aceita por ambas as partes: avaliador e avaliado. Ambas devem estar de acordo de que a avaliação deve trazer benefícios para a organização e para o colaborador.

    - A avaliação do desempenho deve melhorar a produtividade do colaborador: tornando-o mais bem equipado para produzir com eficácia e eficiência.

  • Para que uma avaliação de desempenho proporcione benefícios para a organização, ela não deve cobrir apenas o desempenho do cargo ocupado, mas também a realização de metas e objetivos da organização. 


ID
996697
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Uma das características centrais do planejamento estratégico no mundo contemporâneo é:

Alternativas
Comentários
  • Processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empesa, visando ao otimizado grau de interação com os fatores externos - não controláveis - e atuando de forma inovadora e diferenciada. 
    Apostila Ponto dos Concursos. 
  • Que questão estranha. Inclusive a letra "e"  está difícil de ser entendida. Achei mal elaborada.

  • Eu tb errei essa questão, mas acho que a ideia é que planejamento estratégico antigamente tinha o foco nas previsões, na criação de cenários e hoje seu foco está nas potencialidades da organização. Só pensarmos na ferramenta swot que analisa internamente a organização nos seus pontos fortes e fracos. Como o enunciado falou do planejamento contemporâneo, atual, essa alternativa está mais acertada mesmo. 


  • Gente, a questão não tá mal feita. Simplesmente é uma verdade, as organizações hoje não estão mais tentando prever o que acontecerá daqui a alguns anos, elas estão pensando nas competências que possuem, elaborando várias possibilidades de cenários futuros e adequando suas competências ao "futuro desejado", mas não necessariamente será aquilo que elas preveem.

    Em outras palavras, as organizações hoje estão tentando mais criar o futuro, não prever.

  • Uma das características centrais do planejamento estratégico no mundo contemporâneo é:

    a mudança do foco na previsão para o foco nas potencialidades da organização.

    PESSOAL: Estratégia É Mudar o foco.

    Uma professora tenta ensinar o BA-BE-BI-BO-BU... FOCO... ensinar isso...NÃO DEU CERTO.

    Então MUDA O FOTO... ensina palavras do cotidiano... PÃO, ABACATE, MAMÃE, PAPAI... DEU CERTO.

    As pessoas muitas vezes focam o concurso do TRT, mas sua vocação seria POLÍCIA FEDERAL. 

    ESTRATÉGIA É MUDAR O FOCO, VOCÊ É A ORGANIZAÇÃO.

  • Gab.: E

    Eu vejo a D e E como corretas, só que existe uma sútil informação no enunciado que leva a optar pela E, a palavrinha ''contemporâneo'' - com ela dá para perceber de forma implicita que eles (a banca) queria inovar - a única mancada foi colocar uma informação correta na letra D que ainda por cima é apoiada por muitos doutrinadores, sendo que a E não me dá essa certeza, se é uma tendencia, ainda é pouco explorada e não ha consenso entre os teóricos para cair em provas como essa.

  • Arlinton, 

    O Planejamento Estratégico não está focado "exclusivamente" na estrutura organizacional, ele é bem mais abrangente e procura avaliar o ambiente externo também

    Quanto ao item "d"

    "a maior competência das estratégias para reduzir significativamente a incerteza em relação ao ambiente de tarefa da organização" 

    O Planejamento estratégico não tem como reduzir incertezas, pois elas estão relacionadas ao ambiente externo, assim as organizações só podem administrar as incertezas.

    Espero ter ajudado :) 



  • A) a crescente capacidade de previsibilidade baseada em técnicas estatísticas. ( ERRADA)
    Planejamento Estratégico: É baseado:
    1) Análise da Situação Atual (delineamento dos objetivos, definir ou redefinir a missão, visão e valores);
    2) Análise Ambiental( Matriz Showt_Oportunidades e Ameaças);
    3) Análise Interna ( Matriz Showt_Forças e Fraquezas);
    4) Formulação da Estratégia (ex.: Matriz Showt_Sobrevivência; Manutenção; Crescimento; e Desenvolvimento);
    5) Implantação da Estratégia (ex.: BSC _ Gestão Estratégica_)
    6) Avaliação e Controle ( Controle Estratégico_Indicadores de desempenho  _manter a organização no rumo, na direção do objetivo traçado);

    A) Planejamento Estratégico não se baseia em ferramentas estatísticas. Pode até utiliza-las na análise de situação atual, mas é muito forte dizer que se baseia.
    B) Não projeta cenários compatíveis com os líderes, mas sim compatíveis com suas próprias capacidades;
    C) Não se limita à estrutura organizacional;
    D)Não só o ambiente de tarefas(operacional), como também ambiente geral (Macro); (A. Tarefas + A. Geral = A. Externo)
    E) Definir cenários com base nas potencialidades é bem mais moderno do que defini-los com base na previsão.


  • Abordagem prospectiva!!!! Várias possibilidades de futuro.

  • Apenas complementando: para o prof. Augustinho Paludo (2016), dentre as características do Planejamento Estratégico, está o fato dele ser compreensivo, pois envolve a organização como uma totalidade, abarcando todos os seus recursos, no sentido de obter sinergia das capacidades e potencialidades da organização, com vistas a obter um comportamento global, compreensivo e sistêmico.

  • Sobre a letra "d)":

    A incerteza é inerente ao planejamento estratégico, este planejamento visa uma direção muito ampla que trabalha com variáveis. Além disso, o planejamento estratégico é uma ideia de longo prazo, logo, quanto mais tempo dura a execução de um projeto, maior a probabilidade de erros durante o processo.

  • A classificação dessa questão deveria ser: filosofia. Alías, penso que nem na filosofia há tanta subjetividade quanto essas questões de GP.

  • Espero contribuir um pouco:

     A → Na verdade, a organização busca posicionar-se num ambiente altamente IMPREVISÍVEL. (ERRADA)

    B → Na construção de cenários, deverão ser compatíveis com os objetivos ORGANIZACIONAIS (e não dos líderes) (ERRADA)

    C → O foco na estrutura organizacional está mais voltado para a vertente mais clássica de administração (Teorias Científica e Clássica). Hoje em dia, numa abordagem sistêmica, o objetivo é buscar adaptar-se ao ambiente, buscando o chamado ‘Estado Firme e homeostase dinâmica’. (ERRADA)

    D → Ambiente de tarefa está relacionado ao planejamento operacional. Planejamento estratégico tem visão macro da organização. (ERRADA)

    E → como já dito na letra A, o ambiente em que a organização está inserido é IMPREVISÍVEL. Dessa forma, há inviabilidade de existir foco preditivo. A organização busca, outrossim, aproveitar-se de suas potencialidades, para que possa se posicionar no mercado em que atua. CERTA.

  • De onde eles tiram estas questões.


ID
996700
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Uma Administração de Recursos Humanos focada em es- tratégias defensivas deve:

Alternativas
Comentários
  • c) manter a adequação entre o desenho de cargos permanentes e o sistema de incentivos, por meio da seleção, colocação e treinamento rigorosos e de longo prazo. 
  • Essa questão é cópia fiel de um trecho de um estudo de caso do livro Gestão de Pessoas do Chiavnato sobre Empresas Ofensivas e Empresas Defensivas.

    Segundo esse estudo de caso, a empresa que adota uma estratégia defensiva pretende manter o funcionário em seu quadro por um longo prazo e por isso mantém a adequação do desenho dos cargos e o sistema de incentivos, promove treinamentos e seleções internas, tudo para manter o funcionário. Adota uma política conservadora e estável. Ao contrário, a estratégia ofensiva segue uma política de busca de talentos no mercado externo à organização, é empreeendedora e inovadora, promovendo o desenvolvimento de novas habilidades nos seus colaboradores.
  • Colega Harlen, cite a referência completa para que possamos confirmar.
    Obrigado!

    Chiavenato, Gestão de Pessoas, 3ª ed., p. 79 (Empresas defensivas e empresas ofensivas)
  • Alguém sabe o erro da letra b?

  • Esse Messias quer que o cara tire foto pra ele!!! 

  • Tirar questão de Estudo de caso?...Vei!!! Tem banca que apela...


ID
996703
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Dentre as atribuições básicas que diferenciam a Administração de Recursos Humanos contemporânea da tradicional destaca-se:

Alternativas
Comentários
  • c) a ênfase nos objetivos e resultados. 
  • a) a ênfase na preservação da cultura organizacional.
    A ênfase agora é na inovação e na mudança, a cultura organizacional atualmente deve ser inovadora e mais flexível às mudanças.

    b) a crescente especialização das funções.
    A especialização das funções faz parte da ARH tradicional

    c) a ênfase nos objetivos e resultados.
    É a nossa resposta, atualmente a ARH tem ênfase nos resultados e objetivos e não mais em meios e procedimentos como antes

    d) o foco nos meios e procedimentos.
    O foco agora é nos resultados.

    e) a visão prioritariamente voltada para o presente.
    A ARH agora tem é estratégica, com visão para o futuro.
  • LETRA C

     

    RH – FOCO : objetivos e resultados.

    Tradicional – FOCO:  em meios e procedimento

     

  • C

    a) a ênfase na preservação da cultura organizacional. Errado. 
    Antigamente o foco era nas normas internas, o que ajudava a manter a cultura, mas hoje o foco é nas relações da organização com suas partes interessadas, dentro e fora dela, por isso ela termina sendo mais permeável a alterações na cultura.

     

    b) a crescente especialização das funções. Errado. 
    A especialização das funções é algo que existe desde sempre na gestão de pessoas. Hoje em dia, nas organizações mais orgânicas, há uma preocupação contrária: a do desenvolvimento das pessoas através de tarefas desafiantes e diferentes, para gerar maior motivação.

     

    c) a ênfase nos objetivos e resultados. Certo. 
    Na administração de RH tradicional, antiga, o foco era no cumprimento de normas, procedimentos e padrões para uma maior eficiência, enquanto a administração de RH contemporânea está mais preocupada com o atingimento dos resultados organizacionais.

     

    d) o foco nos meios e procedimentos. Errado. 
    O foco nos meios e procedimentos é característica de uma visão mais antiga.

     

    e) a visão prioritariamente voltada para o presente. Errado. 
    A visão voltada para o presente, para as tarefas atuais, é uma visão antiga. Na visão contemporânea a ênfase é sobre o futuro e como capacitar as pessoas para que haja sucesso organizacional no longo prazo.

     

    Prof Carlos Xavier

  • As demais alternativas se relacionam à GP tradicional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • a) a ênfase na preservação da cultura organizacional. RH TRADICIONAL

    b) a crescente especialização das funções. RH TRADICIONAL

    c) a ênfase nos objetivos e resultados. RH CONTEMPORÂNEO

    d) o foco nos meios e procedimentos. RH TRADICIONAL

    e) a visão prioritariamente voltada para o presente. RH TRADICIONAL

    GABARITO: C.

    CHIAVENATO, I.. Recursos humanos. São Paulo: Atlas, 1996.

  • a) a ênfase na preservação da cultura organizacional. RH TRADICIONAL

    b) a crescente especialização das funções. RH TRADICIONAL

    c) a ênfase nos objetivos e resultados. RH CONTEMPORÂNEO

    d) o foco nos meios e procedimentos. RH TRADICIONAL

    e) a visão prioritariamente voltada para o presente. RH TRADICIONAL

    GABARITO: C.

    CHIAVENATO, I.. Recursos humanos. São Paulo: Atlas, 1996.


ID
996706
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dentre os principais fatores motivacionais, numa organização contemporânea deve-se priorizar :

Alternativas
Comentários
  • b) o reconhecimento profissional.
  • Pela Teoria de Herzberg, existem 2 fatores que explicam o comportamento das pessoas.

    Os fatores higiênicos, que por si só não geram motivação quando presentes, somente evitam a insatisfação das pessoas. Quando ausentes eles provocam a insatisfação das pessoas. Também são conhecidos como fatores extrínsecos ou ambientais. Por exemplo: salário, benefícios sociais, condições físicas do local de trabalho, o clima organizacional, as políticas da empresa, etc.

    Os fatores motivacionais, esses sim são capazes de provocar a motivação quando presentes, sendo assim, geram satisfação quando presentes e quando ausentes dificultam a satisfação. São chamados de intrínsecos pois se referem ao conteúdo do cargo e da tarefa que as pessoas executam. Por exemplo: reconhecimento do trabalho realizado, responsabilidade, autonomia, orgulho do que faz, crescimento profissional, etc.

    Dessa forma, as condições adequadas de trabalho, os benefícios e serviços sociais generosos, as relações amistosas com supervisores e a remuneração salarial, são fatores higiênicos, que no caso da questão só iriam evitar a insatisfação do funcionário, mas nenhum deles seria capaz de motivá-lo. Já o reconhecimento profissional é um fator motivacional, que presente será capaz de gerar satisfação no funcionário e por isso deve ser priorizado, caso se deseje aumentar a motivação do funcionário.
  • Ô Sueli, cê tá apenas perdendo tempo. Ou faz um comentário pra enriquecer o debate, ou não faz nada.

    abraço.

  • A Sueli está 'disputando' com o Harlen. Porém os comentários deles são muitos bons; já os dela...

  • De fato, apenas o reconhecimento profissional não é um fator higiênico, ou seja, não é voltado à satisfação das necessidades básicas. É uma variável motivacional.

  • Complementando...

     

    O reconhecimento é, sem dúvida, o motivador mais importante e efetivo. Todos outros itens descrevem fatores higiênicos.

     

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    [Gab. B]

     

    bons estudos

  • Fatores higiênicos: política da empresa; condições do ambiente de trabalho (a); relacionamento interpessoal (d); segurança; benefícios (c); salário (e).

     

    Fatores motivacionais: crescimento profissional; autonomia; desenvolvimento profissional; aumento de responsabilidades; reconhecimento do trabalho (b); realização profissional.

     

    (Gestão de Pessoas para Concursos; Andréia Ribas, 2013)

     

     

    Bons estudos!!!

  • tranquilo examinador. Você seria menos burro e a questão ficaria mais inteligente se citasse "fatores higiênicos ou de motivação".

  • Comentário:

    Herzberg divide as necessidades humanas em dois fatores: fatores higiênicos, mais ligados à sobrevivência do trabalhador,  e fatores motivadores, relacionados ao conteúdo das tarefas e do trabalho em si. Assim, conforme especificou o enunciado, temos:

    Exemplos de fatores higiênicos: condições ambientais do trabalho, benefícios sociais, salário, relação com os superiores hierárquicos e colaterais, etc.

    Exemplos de fatores motivadores: reconhecimento profissional, atividades desafiadoras, responsabilidade, desenvolvimento profissional, etc.

    Assim, o único item que trata de um fator motivacional é o item b), pois os demais são fatores higiênicos, como demonstrado nos exemplos acima.

    Gabarito: B

  • Resposta:

    b) o reconhecimento profissional.


ID
996709
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um bom indicador de capacidade de liderança em um dirigente de organização que valoriza a inovação e a qualidade é :


Alternativas
Comentários
    • D] motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito
    •  
    • Ao meu ver essa questão está bastante capciosa.

      Entendo que tanto a alternativa B quanto a alternativa D correspondem ao indicador de capacidade  de liderança voltada para inovação e qualidade.

      Motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito está muito mais ligado qualidade... já permitir a participação dos colaboradores na definição das estratégicas da organização está bastante voltado para a inovação. Alias, este último mais perto da Gestão Estratégia de Pessoas.
    • Não adianta brigar com a questão, Chiavenato diz que a liderança é realizada através de um processo de comunicação humana, sendo a capacidade de influenciar as pessoas a fazerem aquilo que devem fazer. Essa influência deve ser capaz de conduzir o colaborador a atingir os próprios objetivos, através do alcance dos objetivos da organização. A letra D está correta.
    •  b) permitir que a participação dos colaboradores definam as estratégicas da organização. 

      O erro está em dizer que essa participação DEFINE as estratégias...
      Ela ajuda, influencia... Mas não significa dizer que vai DEFINIR.
    • Enqunato essas bancas usarem Chiavenato como base, realmente, não haverá como exigir qualidade...
    • • A liderança é fruto de habilidades e conhecimentos e depende das condições organizacionais.

      • O exercício da liderança é produto da participação, envolvimento, comunicação, cooperação, negociação, iniciativa e responsabilidade.

      • A liderança e o poder são elementos interligados no processo de influenciar pessoas.

      • A liderança visa a desenvolver indivíduos, buscando o melhor desempenho de cada um.

      É a capacidade de influenciar um grupo para alcançar metas.

      • Na visão contemporânea não se admite que a liderança seja fruto de qualidades especiais inatas.

      • A liderança é responsável por motivar, inspirar, sensibilizar e comunicar


    • Desculpas ao colega G.P, mas o Chiavenato não está aí por acaso.

      abraços.

    • Fique entre a 'D' e a 'E'. Ninguém foi de 'E'? Afinal, inovar é fazer algo diferente, ou seja, que não é espontâneo. A 'D' é mera manutenção do que fazemos dia a dia (fazer o que tem que ser feito) e nisso, não há inovação.

    • Marquei e continuo acreditando nessa resposta.


      "aquilo que deve ser feito". risos. 

    • Motivar as pessas a fazer aquilo que deve ser feito está mais ligado com execução de tarefas e alcance de metas. Não é possível, por si só, fazer ligação com a inovação que requer o pensamento diferenciado.

    • FCC é deplorável

    • A dúvida ficou entre D e E. Marquei letra E, por achar que a letra D é muito do cotidiano, acontece todo dia. O líder de verdade convence você a fazer algo que não faria no cotidiano. Acho que o erro da letra E está na palavra INDUZIR.

    • Concordo com o Fabiano quanto a alternativa D e B ... só optei pela B pq achei q a motivação vem de dentro, eu não posso motivar você, você que tem que ficar motivado diante de sua necessidade. A banca marcou letra D. 

    • Fazer o que tem que ser feito não é INOVAR...


      Marquei a E, porque pensei em uma alternativa que falasse que as pessoas devem fazer ALÉM do que deve ser feito.


      Bom...aprendendo...e persistindo...


      Vamos em frente :)

    • (induzir as pessoas da organização a fazerem aquilo que elas não fariam espontaneamente) Eu gostaria de saber do elaborador dessa questão, se isso também não é o conceito de motivação que consta na alternativa D que é o gabarito da banca.. 

    • Se notarmos os verbos que iniciam as questões, percebemos que motivar é o unico plausivel para a questão. Liderança esta intimamente ligado a capacidade de motivar.


    • Chiavenato pode ter dito que liderança envolve motivar as pessoas a fazer o que devem fazer, mas onde ele disse que isso é característica de quem valoriza inovação? Um braço mecânico faz o que deve fazer, um macaco treinado faz o que deve fazer em nenhum desses casos há inovação. Inovação envolve fazer além do trivial, do programado, do que "se deve fazer"... não consigo pensar no domador do circo valorizando a 'inovação' quando chicoteia o Leão para ele pular pelo aro de fogo, como foi treinado para fazer... 

      Sinceramente, a FCC gosta de "inovar" na interpretação das teorias e, principalmente na atribuição de sentidos "não-ortodoxos" às palavras...

    • Respondeu a alternativa B? 

       

      Pois bem, saiba que os objetivos estratégicos da organização jamais poderão ser definidos pelos colaboradores, sendo de responsabilidade da alta cúpula (nivél estratégico) da organização. 

      Logo, a unica que resta, dentre as plausivéis, é a alternativa "D". 

    • O que tem de inovador em motivar as pessoas a fazer aquilo que já deve ser feito? Ora, se deve ser feito, fazê-lo é o normal e não inovador. Essa questão seria mais fácil acertar aquele que escolhe qualquer uma e marca, do que aquele que usa a lógica.

    • a) exigir que os colaboradores façam aquilo que o líder quer. ERRADO

      Não importa o que o líder quer, mas o que a organização precisa

       b) permitir que a participação dos colaboradores definam as estratégicas da organização. ERRADA

      As estratégias da organização são traçadas no nível estratégico, não operaconal

       c) negociar benefícios salariais em troca de disciplina e produtividade. ERRADO

      Essa é a estratégia clássica, baseada no homem x, em que as recompensas salariais são as mais importantes, se não as únicas

       d) motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito.  CORRETO

      A princípal função do líder é estimular. A questão pede que a visão do líder seja inovadora, diferente da clássica. Aqui não há menção a recompensa salarial ou congeneres, mas a motivação, e por isso ela está correta. O colaborador não tem que fazer além do que é demando se o "além" não for útil para a organização, e quem sabe o que é de fato útil? o líder. Ele conhece os objetivos e controla as variáveis, por isso conduz os liderados ao alcance de metas.

       e) induzir as pessoas da organização a fazerem aquilo que elas não fariam espontaneamente. ERRADOO
      O líder deve estimular a pessoa a querer fazer.

       

    • Vai se acostumando Suelane. Concurso tem muito disso. Nem sempre a certa é a que está totalmente certa. As vezes a certa é a menos errada.

    • Em liderança e motivação, temos que ter cuidados com palavras do tipo exigir, induzir, impor, determinar. 

    • A questão, apesar de parecer complexa, é simples. Indicador aqui não se refere ao sentido de medição, mas ao próprio conceito de liderança e o que ela envolve. Note que a letra D é que apresenta o conceito correto de liderança: motivar as pessoas a fazerem aquilo que deve ser feito.

       

      Podemos nos estender a diversos outros conceitos para a liderança. Vejamos alguns:

       

      Liderança, assim como qualquer outra função gerencial, pode ser ensinada e aprendida por todos os indivíduos. Assim, atualmente, entende-se como um fenômeno não mais restrito (inato) a apenas algumas pessoas.

      Liderança é o exercício da autoridade e da tomada de decisões.

      Liderança é dar início a atos que resultam em um padrão consistente de interpretação global voltada à solução de problemas que são mútuos.

      Liderança é fazer com que os funcionários tenham vontade de fazer algo que você está convencido que deva ser feito.

      Liderança é a capacidade de influência interpessoal exercida por meio da comunicação, visando a um objetivo específico.

      Liderança é uma habilidade de persuadir ou dirigir as pessoas sem o uso do prestígio ou da força de uma autoridade formal ou de circunstâncias externas.

      Liderança é o processo de influenciar as atividades do grupo através da colocação e da chegada a objetivos.

       

       

      Comentário Adriel Sá.

    • Do jeito que está indo eu que to precisando de motivação rsrs.

    • Quase a metade dos que responderam acharam que os colaboradores irão definir as estratégicas da organização. É bom ser igual a criança e ter uma dose imensa de inocência dessa. 


    ID
    996712
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Gestão de Pessoas
    Assuntos

    Uma organização que deseja desenvolver uma visão inovadora e dinâmica da sua missão, valoriza em seus colaboradores, sobretudo, a competência interpessoal orientada para:

    Alternativas
    Comentários
    • e) trabalhar em equipe e compartilhar novos conhecimentos e habilidades.
    • A competência interpessoal diz respeito à capacidade de relacionar-se em grupo, de lidar com as pessoas de forma diferenciada, cada qual com sua característica e de acordo com cada situação. Envolve a percepção do outro e das situações que envolvem os relacionamentos interpessoais. Sendo primordial para o trabalho em equipe e a troca de experiências e compartilhamento de conhecimentos.

      Peguei esse trecho de uma aula minha da pós que fala sobre a competência interpessoal:

      "Conhecer os outros implica inicialmente em ter um vasto conhecimento da natureza humana e das motivações mais comuns e frequentes que impulsionam o Homem a agir. Saber que cada pessoa é específica, original e possui reações próprias; que, em sua formação, cada uma foi marcada por realidades diferentes: meio familiar, escolar, cultural, social e profissional e que cada indivíduo atuará em função de sua experiência de vida. Cada pessoa tem necessidades, que dirigem o seu comportamento, as quais ela procura constantemente satisfazer.

      Não só as pessoas são diferentes entre si, mas também as necessidades variam de indivíduo para indivíduo. E é essa grande diversidade que se constitui em uma das imensas riquezas humanas, por isso é necessário que se faça respeitar tais diferenças."

      É por aí a definição e o entendimento sobre a competência interpessoal.

    • Para não perder muito tempo utilizei a técnica de palavra-chave

      Competência=> CHA

      Conhecimento

      Habilidade

      Atitude

    • As cinco competências básicas no local de trabalho

      1 - Recursos: Identifica, organiza, planeja e aloca recursos;

      2- Interpessoal: Trabalha com outras pessoas, relacionamento;

      3 - Informação: Obtém e utiliza as informações;

      4 - Sistemas: Compreender inter-relações complexas;

      5- Tecnologia: Trabalha com uma variedade de tecnologias;

    • Complementando...

      Trabalhar em equipe é aprender em equipe. Essa é uma das disciplinas descritas por Peter Senge como necessárias para uma organização que aprende. Inovar é aprender, sempre. A questão fala de "visão inovadora e dinâmica da missão", ou seja, como fazer diferente aquilo que é o negócio da organização. Assim, novas tecnologias, ferramentas e equipamentos(letra "a") podem ajudar na eficiência e na eficácia, mas não trazem  impacto tão grande na inovação. Compreender os sistemas tecnológicos centrais(letra "b") é básico, fundamental, necessário à sobrevivência, assim como obter, organizar e interpretar as informações necessárias (letra "c") e planejar e alocar os recursos conforme as metas(letra "d").

      FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

      [Gab. E]

      bons estudos 

    • Para responder uma questão dessas é necessário desenvolver a competência da adivinhação.

    • Na verdade não Daniel.

       

      É necessário apenas estudar, pensar logicamente na hora de responder as questões e evitar se deixar levar pelas pegadinhas da banca. 

       

      Perceba que nos itens A e B, a banca quis levar as pessoas a confundirem a expressão "inovadora e dinâmica" com "tecnologia".

      No item C, "obter, organizar e interpretar as informações necessárias ao desenvolvimento das atividade" é obrigação de qualquer funcionário de qualquer empresa e não de um empresa que queira ter uma missão inovadora e dinâmica.

      Por fim, no item D, "planejar e alocar recursos humanos e tecnológicos adequado" não é competência de todos os funcionários. Só os que têm essas obrigações e autoridade é que devem apresentar essas competências.

    • "Uma organização que deseja desenvolver uma visão inovadora e dinâmica da sua missão, valoriza em seus colaboradores, sobretudo, a competência interpessoal orientada para:"

      Para responder essa questão é importante saber o conceito de interpessoal.  Esse consiste no relacionamento entre duas ou mais pessoas. Além disso, é uma das competências presentes nas organizações. A definição de competência em um sentido mais tradicional engloba CHA (conhecimento, habilidade e atitude). Por essas razões a última alternativa está correta.
      e) trabalhar em equipe e compartilhar novos conhecimentos e habilidades.

      Bons estudos!

    • GAB.: E

      Somente a alternativa E compreende uma competência exclusivamente interpessoal, conforme pedido pelo enunciado (relacionamento com pessoas). Embora a letra D cite alocação de recursos humanos, esta atividade dispensa interação interpessoal, pois é atividade de gestão estratégica que modifica os papéis na organização, sem afetar o modo como o gestor se relaciona com os demais membros.


    ID
    996715
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Gestão de Pessoas
    Assuntos

    Quando uma organização cresce de forma acentuada, resultando na formação de grupos cada vez mais especializados, os conflitos decorrentes deste processo são explicados:

    Alternativas
    Comentários
    • e) pelo surgimento de objetivos organizacionais concorrentes
    • Chiavenato diz que o conflito existe quando uma das partes, indivíduo ou grupo, tenta alcançar seus próprios objetivos interligados com alguma parte e esta interfere na outra que procura atingir seus objetivos.

      Acho que essa definição esclarece a questão, visto que o crescimento da organização e a formação de vários grupos especializados vai acabar gerando um conflito entre esses grupos, já que muitos dos objetivos organizacionais serão iguais, gerando um conflito de interesses em busca dos objetivos.

    • Eu achava a banca Cespe ruim em Gestão de Pessoas, mas só até conhecer as questões da FCC... São deprimentes.
    • Basicamente, existem quatro condições antecedentes dos conflitos:
       
      1.  Ambiguidade de papel.  Quando as expectativas pouco claras e confusas, além de outras incertezas, aumentam a probabilidade de fazer com que as pessoas sintam que estão trabalhando para propósitos incompatíveis.
       
      2. Objetivos concorrentes. Como decorrência do crescimento da organização os grupos se especializam cada vez mais na busca de seus objetivos. Por força da especialização, cada grupo realiza tarefas diferentes, focaliza objetivos diferentes, relaciona-se com diferentes partes do ambiente e começa a desenvolver maneiras diferentes de pensar e agir: tem a sua própria linguagem, modo de pensar e de trabalhar e objetivos a atingir. Surge a diferenciação: objetivos e interesses diferentes dos demais grupos da organização. Daí a percepção de objetivos e interesses diferentes e talvez incompatíveis e incongruentes.
       
      3. Recursos compartilhados. Os recursos organizacionais são limitados e escassos. Essa quantidade fixa de recursos precisa ser distribuída e alocada entre os grupos da organização, como o capital de giro, valores orçamentários, salários, créditos, espaço, pessoas, máquinas e equipamentos. Se um grupo quer aumentar sua quantidade de recursos, um outro grupo terá de perder ou abrir mão de uma parcela dos seus. Isso provoca a percepção de objetivos e interesses diferentes e talvez incompatíveis e incongruentes.
       
      4. Interdependência de atividades. As pessoas e grupos de uma organização dependem uns dos outros para desempenhar suas atividades e alcançar seus objetivos. A interdependência ocorre quando um grupo não pode realizar a sua tarefa ou alcançar seu objetivo a menos que outro grupo realize a sua ou alcance o seu. Todos os grupos de uma organização são interdependentes de alguma maneira. Quando os grupos são altamente interdependentes, surgem oportunidades para que um grupo auxilie ou prejudique o trabalho dos demais. 

      fonte: Capitulo 14 – Gestão de Pessoas
      Relações com Empregados
      Chiavenato
    • E pq não a letra B - compartilhamento de recursos organizacionais limitados????

    • Pessoal, a Sueli é parente do Marcos, o mergulhador? Os comentários são muitos parecidos, ou seja, uma b@$t#..

      Voltando à questão, todos os itens dizem respeito a conflitos organizacionais. Porém, somente a letra 'E' diz respeito aos conflitos gerados por diferentes objetivos. Pelo visto, nesse concurso a Banca adotou a literatura de Chiavenato.

    • Em que pese a excelente observação dos colegas acima, inclusive com citação ao proprio Chiavenato, de onde a questão parece ter sido extraida, ainda discordo que hajam objetivos organizacionais concorrentes. O que existe sim, são objetivos concorrentes entre os grupos, o que prejudica o foco nos objetivos organizacionais, que são mais amplos. Ainda voto na alternativa B

    • Questão péssima!!!!! Acho que a banca forçou. Poderia até falar que são objetivos concorrente, mas falar que são objetivos organizacionais...

    • Não se pode ter objetivos organizacionais concorrentes, isso se dá entre duas organizações distintas, não entre os conflitos internos.

      Como uma organização pode ter 2 objetivos conflitantes?

      Duas metas, até consigo visualizar, mas objetivos.

      Pode se ter um objetivo comum da empresa, e departamentos terem objetivos divergentes, mas nunca o organizacional, pois mesmo em Departamentos matriciais, o núcleo central da empresa em si, continua sendo uno.

      A meu ver, a B é a mais plausível, uma vez que recursos limitados, geram conflitos internos entre os diferentes departamentos.

    • E porque não seria a interdependência de atividades? Pois atividade cada vez mais especializadas devem se relacionar, tal como em uma linha de montagem. Enfim, lógica semântica não serve pra essa matéria, somente decoreba das palavras escritas por um autor (até os mais desconhecidos, algumas vezes). Acho que vou desistir de estudar para concursos que exigem esse conhecimento. Temo a perda do meu intelecto, por um critério de seleção que muitas vezes parece picaretagem.

    • Se continuar essa várzea vai ser difícil. Pede bibliografia então, mas para com essa palhaçada de zoar com a cara dos estudantes.

      Também tinha marcado a B.

    • Concordo Thiago, pela lógica e conhecimento do assunto tbm marquei a A. Mas a banca quer robozinhos que decoram, não seres pensantes.

    • A questão é bem tranquila, a conceituação das causas do conflito é que gera muitas confusões. A melhor classificação para os conflitos formados em função do surgimento de grupos cada vez mais especializados seria a diferenciação dos grupos. Porém, na ausência desta opção, podemos inferir que os objetivos dos grupos, por serem muito específicos, tornam-se concorrentes.
      Basicamente, temos nas assertivas as seguintes causas de conflitos:

      letra a) Errada. Interdependência de Atividades são situações em que um grupo depende de outro para realizar seu trabalho.

      letra b) Errada. Recursos compartilhados geram conflitos quando são escassos.

      letra c) Errada. Falhas causadas por exercício arbitrário são mais identificáveis com desvios de conduta ou de papéis.

      letra d) Errada; A Ambiguidade de Papeis ocorre quando o empregado não sabe o que é esperado dele, ou o que deve fazer exatamente

      letra e) Gabarito. 


    • CAUSAS DE CONFLITOS ( 4 CARACEIRITICAS)a)pela crescente interdependência de atividades. ( DEPENDENCIA MUTUA DE TAREFAS)

       b)pelo compartilhamento de recursos organizacionais limitados. (RECURSOS COMPARTILHADOS)

      c)pelo exercício arbitrário da liderança pessoal do dirigente principal. (FALTA DE COMUNICAÇÃO)

       d)pela inevitável ambiguidade de papéis entre pessoas e grupos. (AMBIGUIDADE DE PAPEIS)

      e)pelo surgimento de objetivos organizacionais concorrentes. (ALTA ESPECIALIZAÇÃO - CORRETA) 

    • Mapas Mentais de Administração para Concurso: Gerenciamento de Conflitos

      http://mmadmparaconcurso.blogspot.com.br/2015/06/gestao-de-pessoas-gerenciamento-de.html

    • Complementando...

       

      Há diversas condições antecedentes dos conflitos, ou seja, situações causadoras de conflitos. Dentre elas, os objetivos concorrentes. Com o aumento da especialização e cada grupo tendo seus próprios objetivos, ocorre uma diferenciação e, dessa forma, uma percepção geral de que os objetivos e interesses são diferentes.

       

      FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

       

      bons estudos

    • Só lógica... algo que está cada vez mais especializado (palavra chave) por pessoa não está ambíguo, arbitrário, interdependente ou compartilhado. Está mais individualizado e e consequentemente menos altruísta, o que leva a uma maior concorrênciaMais razão e menos teoria!

    • Quando uma organização cresce de forma acentuada, resultando na formação de grupos cada vez mais especializados, os conflitos decorrentes deste processo são explicados:

       

      a) pela crescente interdependência de atividades. Negativo. Se não há dependência entre atividades, as chances de conflitos entre os grupos são menores. 

       

      b) pelo compartilhamento de recursos organizacionais limitados. Recursos limitados são fontes de conlfito, porém estamos querendo relacionar o conflito a grupos especializados, não tem a ver o compartilhamento de recursos limitados com grupos especializados. 

       

      c) pelo exercício arbitrário da liderança pessoal do dirigente principal. Grupos especializados não tem a ver com exercício arbitrário de liderança. 

       

      d) pela inevitável ambiguidade de papéis entre pessoas e grupos.  Ambiguidade das funções (também chamada de ambiguidade jurisdicional) é fonte de conflito, mas não tem nada a ver com grupos especializados. 

       

      e) pelo surgimento de objetivos organizacionais concorrentes. Grupos especializados são grupos que exercem tarefas completamente distintas como o pessoal das finanças que preza por corte de gastos e o pessoal do marketing que acredita ser necessário gastar rios de dinheiro em campanhas publicitárias para aumentar as vendas. Observe como os objetivos deles batem de frente, isto é, muito embora estejam atrelados à organização, são concorrentes. Essa é a nossa resposta. 


    ID
    996718
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o :

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa A é a correta.

      Artigo 5º/CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:".

    • Artigo 5º/CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:".
      princípio das garantias individuais expressamente previsto ao logo da nossa constituição regida na DIGNIDADE DA PESSAO HUMANA.
      gabarito letra A.

       


      PPp
      principio
       
    • Galera,
      Não obstante a resposta se encontrar literalmente no Art. 5º da CF, cabe analisar que o estrangeiro que estiver no território nacional, mas não for residente neste país, está excluído desse artigo?
    • Quer dizer que um estrangeiro que esteja em território brasileiro mas não reside no mesmo, não tem direito a vida, a liberdade, a segurança?!
      Questão mal formulada na minha opinião.
    • Caput do art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
       

      Doutrina:

      Segundo o prof. Manuel Gonçalves Ferreira Filho, o critério usado para classificar os direitos do art. 5o (direitos e deveres individuais e coletivos) foi o critério do objeto imediato do direito assegurado.

      Isso quer dizer que eles foram divididos em 5 “objetos imediatos”: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Assim, os diversos incisos presentes no art. 5o são usados para definir direitos e garantias que, não obstante tenham um fim traçado na norma, possuem como “objeto imediato” o alcance do direito a vida, da liberdade, da igualdade, da segurança ou da propriedade.

      Podemos assim agrupar cada um dos incisos de acordo com o seu objeto imediato.

      Ex.: Direitos cujo objeto imediato é a “liberdade” - Direito de locomoção (CF, art. 5o, XV e LXVIII), Liberdade de pensamento e religião (CF, art. 5o, IV, VI, VII, VIII, IX), liberdade de reunião (CF, art. 5o, XVI), etc.

       
      Jurisprudência:
       
      - Segundo o Supremo, as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito a vida ou o principio da dignidade da pessoa humana.
       
      - No mesmo julgado, que se referia proteção do direito a vida, e a constitucionalidade da lei de Biosseguranca (Lei 11.105/2005), o STF entendeu que a Constituição Federal, quando se refere a “dignidade da pessoa humana” e a proteção dos direitos e garantias individuais não se estaria se referindo a todo e qualquer estágio da vida humana, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa e que a inviolabilidade de que trata o art. 5o diria respeito exclusivamente a um indivíduo já personalizado.
       
      - Extensão da expressão “residentes País” do art. 5º: Embora a literalidade do caput expresse o termo “residente”, o STF promoveu uma mutação constitucional, ampliando o escopo desses direitos. O Supremo decidiu que deve ser entendido como todo estrangeiro que estiver em território brasileiro e sob as leis brasileiras, mesmo que em transito. Assim o estrangeiro em transito estará amparado pelos direitos individuais, e poderá inclusive fazer uso de “remédios constitucionais” como habeas corpus e mandado de segurança. Ressalva-se que o estrangeiro não poderá fazer uso de todos os direitos, pois alguns são privativos de brasileiros como, por exemplo, o uso da ação popular.
       
      Vale dizer que esta extensão não deve ser entendida como apenas aos direitos individuais, mas todos os direitos fundamentais, na medida em que forem possíveis de serem aplicados.


      Fonte: Direito Constitucional nas 5 fontes (2013) – Vitor Cruz.

      Nota: Observemos o enunciado, pois o comando foi claro: "conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o:". Ou seja, a banca quer a literalidade mesmo e nao a jurisprudencia.
    • Pegadinha na letra "e"?

        Todos que estajam no território nacional de forma legal, no caso do brasil que seja brasileiro e extrangeiros legalizados gozam do direito de igualdade. Mas, os que não estão no país de forma legal não gozam? 
    • Olá Felipe Vale a questão não está mal formulada, é que a banca FCC gosta de lidar com a lei fria... por exemplo ela não cria situações para questões ai felizmente temos que lembrar cada tópico da lei..Tem que ler! :)
    • No próprio enunciado a banca diz:  conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o

      óbvio que um turista tem direito à vida, liberdade, etc... mas a banca está simplesmente perguntando o que está escrito no na Constituição. 

      Na minha opinião, infelizmente a questão mede mais a atenção do condidato do que o seu conhecimento pelo tema.
    • A banca queria saber quais candidatos decoraram o caput do art. 5º, só isso mesmo... se a pergunta da questão terminasse no 'aplica-se:', aí todas as alternativas estariam corretas.

      Fundação Copia e Cola, não esqueçam.
    • Questão similar caiu na prova do INSS 2013, e cobrava exatamente o texto de lei.
    • É preciso lembrar que não existe vida inteligente na FCC.
    • Só para "agregar valor" (rs) o Pedro Lenza - direito const. esquematizado-,afirma:

      O art. 5.o, caput, da CF/88 estabelece que todos sa?o iguais perante a lei, sem distinc?a?o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pai?s a inviolabilidade do direito a? vida, a? liberdade, a? igualdade, a? seguranc?a e a? propriedade, nos termos dos seus 78 incisos e para?grafos. Trata-se de um rol meramente exemplificativo, na medida em que os direitos e garantias expres- sos na Constituic?a?o na?o excluem outros decorrentes do regime e dos princi?pios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Repu?blica Federativa do Brasil seja parte (§ 2.o)..

      O caput do art. 5.o faz refere?ncia expressa somente a brasileiros (natos ou natu- ralizados, ja? que na?o os diferencia) e estrangeiros residentes no Pai?s. Contudo, a estes destinata?rios expressos, a doutrina e o STF ve?m acrescentando, mediante interpreta- c?a?o sistema?tica, os estrangeiros na?o residentes (por exemplo, turismo), os apa?tridas e as pessoas juri?dicas.

      Nada impediria, portanto, que um estrangeiro, de passagem pelo territo?rio na- cional, ilegalmente preso, impetrasse habeas corpus (art. 5.o, LXVIII) para proteger o seu direito de ir e vir. Deve-se observar, e? claro, se o direito garantido na?o possui alguma especificidade, como ac?a?o popular, que so? pode ser proposta pelo cidada?o
    • Hunft! É preciso atenção com esse enunciados da FCC!
    • Com relação ao artigo 5º, residir não é sinônimo de morar.

    • Não é que não exista vida inteligente na FCC, apesar dessa banca me fazer muita raiva...kkkkk

      Sucede que a própria questão blindou-se de argumentos contrários ao gabarito a partir do momento que cobrou o texto expresso da constituição. Na verdade a banca queria pegar o candidato desatento, pois ela sabe que conhecemos o posicionamento doutrinário e jurisprudencial, ainda mais nessa nesse tema batido.


    • Conforme a letra da Lei, o artigo 5 º da CF menciona aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

      Todavia, essa norma deve ter sua interpretação abrangida, sendo, de acordo aos princípios constitucionais elencados no artigo 5º e em consonância com os princípios internacionais de Direitos Humanos, a alternativa E seria a mais correta, pois todos, indistintamente devem ser amparados pelo artigo 5º

    • Questão cabe recurso... Conforme bem visualizado pelo amigo abaixo este dispositivo deve ser visto tendo como base o principio da máxima efetividade das normas constitucionais...abrangendo a todos no território nacional


      Se fosse conforme o gabarito qualquer um poderia roubar ou matar um estrangeiro

    • Caro Hilton, a questão não cabe recurso. O enunciado pede o gabarito conforme a expressa disposição constitucional e não conforme o entendimento predominante.

    • Gabarito A

      Artigo 5º da CF - caput: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

    • Questão tola! Pede a letra da lei e não sua aplicação.

      O enunciado restringe a pergunta à "expressa disposição constitucional", muito embora nós saibamos que os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o, CF/88, aplicam-se tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, sejam eles residentes ou não. Não conheço doutrina que disponha em sentido diverso. Seria o mesmo que negar o direito à vida ou à liberdade a um turista estrangeiro de passagem pelo Brasil

      Viva a decoreba!

    • GABARITO: A

      Entendo a revolta de muitos colegas aqui, mas a questão cobra a "literalidade" do caput do art.5o. da Constituição, e não a posição doutrinária a respeito deste, o qual certamente seria condizente com a letra E. Isso é facilmente percebido pelo trecho  "expressa disposição constitucional". Por este motivo o gabarito correto é mesmo a letra A, galera. Fim de papo.

    • MAIS UMA VEZ A PROVA DE QUE OS CONCURSOS COBRAM A CAPACIDADE DO CANDIDATO DECORAR A LITERALIDADE DO TEXTO.

    • Lembrando: segundo o STF - tais garantias alcançam estrangeiros sob leis brasileiras, residentes ou não (súdito estrangeiro - Status Liberatis due process).

    • Beleza! Podem matar um estrangeiro não residente no país que não vai ser preso. Valeu, FCC!

    • É verdade Cristiane. O jeito é decorar até as vírgulas da CF rsrsr.

    • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
      Gabarito:A


    • Gente...ela pediu em relação ao caput do artigo...sabemos nós, que vão muito além do brasileiro e estrangeiro residente, contudo a questão deixou claro o q queria...cuidadooooo..FCC tem uma queda fodastica em em texto de lei...então é bom decorar mesmo..kk

    • Segundo a CF 88 - Brasileiros e estrangeiros RESIDENTES no país;

      Segundo o STF - Brasileiros e estrangeiros que ESTÃO NO PAÍS
    • Q492844

      Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: Técnico Judiciário - Administrativa


      “Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros

      a) visitantes do Brasil.

      b) residentes no Brasil.

      c) investidores no Brasil.

      d) em missão eventual no Brasil.


    • A FCC e sua tara pela letra da lei! FCC = Fez Cagada Certa!

    • Deveria ser o contrário, o examinador ao elaborar determinada questão, deveria usar o critério educacional propriamente dito, para poder julgar o conhecimento do candidato de uma maneira geral, e não usar a letra da lei que muita das vezes se encontra em desconformidade com os ditames atuais...

       

    • .....garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,à segurança e à propriedade.....
      O estrangeiro que estiver passeando aqui no brasil estar a mercê de: ser morto, quando for assaltado a policia não fazer nada, não ser igual a ninguém e se comprar uma casa alguém pode tomar. kkkkkkkk Foi pessimo FCC.

    • No enunciado da questão diz: "[...] conforme expressa disposição constitucional [...]". Logo, presume-se que a resposta seja, literalmente, letra de lei.

      Artigo 5º, Caput, CF: Todos são iguais perante a lei, sem sistinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

       

      Bons ventos!

    • Obrigado, Raphael! É perfeitamente isto! Em última instância, se não cabem estes princípios aos demais, a polícia, por exemplo, deve ficar inerte ao que quer que aconteça aos estrangeiros em "nosso" território.

    • Chateado aqui porque sei de cor e salteado o texto citado, mas na hora de responder preferi me guiar pela posição do STF que estendeu essas garantias constitucionais a todos que estejam no território nacional... aff! acho horrível essa palhaçada das bancas, é para saber a Lei ou a interpretação maluca dada pelas excelências togadas? Na minha humilde opinião deveria valer apenas o texto da Lei, pois é uno e de fácil conhecimento por qualquer candidato, enquanto a jurisprudências e súmulas são muitas, nem sempre é possível estudar todas, seus textos são mais complicados de entender pelos não iniciados/familiarizados com ciências jurídicas e ainda por cima mudam com o tempo...

    • Leonardo Costa, vc está certo, porém devemos ater-se ao enunciado da questão, veja:

      conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5o 

    • Faço de suas palavras Leonardo Costa, as minhas ! Aff!!!

    • conforme expressa disposição constitucional = "Letra da lei"

    • Conforme expressa disposição constitucional..

      Trouxe "EXPRESSA" para não gerar nenhuma dúvida.

    • Gabarito Letra A

       

      Essa questão é complicada, pois indo mais além à assertiva Letra E pode está correta, no entanto,  no momento que o enunciado deixa explícito conforme o Art5° CF, temos que seguir a risca e marca o que está exposto lá.

    • Gabarito Letra A  

      O item "E" esta ai só para derrubar o candidato se ele não estiver atento ao camando da questão. 

      Primeiro --> aplica-se, conforme expressa disposição constitucional   / Segundo -->     e em relação ao enunciado no art. 5o

    • GB A

      PMGOO

    • GB A

      PMGOO

    •  

      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 

    • Atenção ao comando da questão:

      >>> conforme expressa disposição constitucional

    • GABARITO LETRA A

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    • o gabarito é a letra A.

      A questão cobra a literalidade do “caput” do art. 5º da Constituição, e não a posição doutrinária a respeito deste, o qual seria condizente com a letra E. Isso é facilmente percebido pelo trecho “expressa disposição constitucional”. Por esse motivo.

    • Quando chegar um estrangeiro aqui vou dar um tiro nele porque ele não tem direito a vida


    ID
    996721
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

      Publicado por Jb Admin - 4 anos atrás

    • Inafastabilidade do Judiciário – Art. 5, XXXV da CRFB: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
       
      O princípio da inafastabilidade do Judiciário é um princípio importantíssimo para o Estado democrático de direito. Pois ao garantir que toda lesão ou ameaça a direito estará sujeita a apreciação do Poder Judiciário, a Constituição impede os usos arbitrários de poder que ameaçam a democracia.
       
      Vamos tecer algumas considerações sobre o princípio:
       
      1 - O princípio da inafastabilidade do Judiciário é um princípio expresso na Constituição?
       
      Sim, está no art. 5º, XXXV: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
       
      O entendimento deste artigo é que, por este princípio, alguém poderá acessar o Poder Judiciário sem necessariamente esgotar as esferas administrativas e será apenas o Poder Judiciário que fará a “coisa julgada” em definitivo, típico do direito inglês.
       

      2 - Existem exceções a este princípio?

      Sim:
       

      A) CF, art. 217 §1º → O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
       
      B) Em se tratando de Habeas Data, só será admitida a propositura deste remédio depois de negado o pedido pela autoridade administrativa. (entendimento do STF - HD 22/DF, entre outros – e STJ - Súmula nº2)
       
      C) Lei no 11.417/06 → Contra omissão ou ato da administração pública (contrário ao teor de súmula vinculante do STF), o uso da reclamação (impugnação ao Supremo de descumprimento da decisão) só será admitido após esgotamento das vias administrativas.

       
      - Por que este princípio existe?

      O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Assim, para que esta característica se concretize, precisa-se de um Poder Judiciário efetivo, que realmente tome conhecimento das demandas, e assim sirva de "balança" nas relações internas. Assim, o Poder Judiciário é peça importantíssima para efetivação do sistema de "freios e contrapesos", pois, impede que haja abusos e autoritarismos por parte dos Poderes Executivo e Legislativo.

       
      Fonte: Direito Constitucional nas 5 fontes (2013) – Vitor Cruz.

       
    • Resposta correta: D

      Consagra-se o Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional como verdadeiro alicerce de uma sociedade civilizada e democrática na solução de seus conflitos sociojurídicos.
       
      Art. 5º XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

      A expressão "ameaça" permite a tutela preventiva de direitos, ensejando o habeas corpus preventivo, o mandado de segurança preventivo, entre outros. Também chamado de Princípio da Universalidade da Jurisdição, permite que qualquer pessoa se socorra do Judiciário, independente de processo administrativo, excepcionando-se as questões relativas à justiça desportiva (art. 217, p. 1º)

      Direito constitucional Edição 2012 - Sylvio Motta
    • Ouuu... Inafastabilidade de Jurisdição !

    • Ninguém quis comentar sobre os outros princípios, acho importante não só sabermos a respeito da assertiva correta mas também sobre as demais. Quem puder contribuir será bem vindo!

    • Cintia Rufino, antes tarde do que nunca.

       

      Letra A) Princípio da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito:

      XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

      Trata-se de uma garantia que visa proteger, por exemplo, uma pessoa que foi julgada inocente em um processo judicial de ser processada novamente pelo fato.

       

      Letra B) Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos:

      Trata-se do princípio da ofensividade, lá do Direito Penal, segundo o qual não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.

       

      Letra C) Princípio da legalidade:

      XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

      Esse artigo trata dos princípios da reserva legal e da anteriodidade da lei penal, sendo o primeiro incluído no princípio da legalidade, segundo o qual a administração só pode fazer o que está previsto em lei (de forma geral), e o particular pode fazer tudo aquilo que não é proibido.

       

      Letra D) Olhar o comentário da Elaine.

       

      Letra E) Princípio da legitimidade popular:

      Não encontrei respostas para este, mas acredito que esteja relacionado com a soberania popular, ação popular e outros meios de garantia da cidadania. Se algum colega souber esclarecer melhor agradeço.

    • Consoante determinar o art. 5º, em seu inciso XXXV, estamos a tratar do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Pode assinalar a letra ‘d’.

      Gabarito: D

    • GABARITO LETRA D

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

       

      XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL)


    ID
    996724
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    O plebiscito:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa B é a correta.

      Artigo 14/CF: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscitoII - referendo; III - iniciativa popular".
    • Os direitos políticos, direitos considerados de primeira dimensão, são aqueles usados pelo povo para direcionar os rumos do país sendo expressão da "soberania popular". O art. 14 da Constituição dispõe:
       
      A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
       
      I - plebiscito;
      II - referendo;
      III - iniciativa popular.
       
      Veja que a Constituição tratou sufrágio e voto como conceitos diferentes. Para a doutrina, temos que:
       

      Sufrágio - Direito a participar do pleito eleitoral, ele será universal, não havendo restrições de cunho econômico ou intelectual.
       
      Voto: Meio pelo qual se exerce o sufrágio. O voto é direto, secreto, periódico, e com valor igual para todos (estas características, bem como a universalidade, são cláusula pétreas, não podendo ser abolidas por emenda constitucional).
       
      Plebiscito - é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
       

      Referendo - é convocado com posterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
       

      Fonte: Direito Constitucional nas 5 fontes (2013) – Vitor Cruz.
    • Para quem tem dificuldade em saber a diferença entre PLEBISCITO e REFERENDO é só se perguntar quem é convocado PRIMEIRO?

      Resposta: PLEBISCISTO vem Primeiro

      Bons estudos a todos nós!
    • São formas de expressão da soberania popular:

      • Plebiscito – Convocado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo; visa a aprovação de uma lei a ser criada;
      • Referendo – Convocado e aplicado depois da criação do ato legislativo ou administrativo, por meio do qual o cidadão pode ratificar ou rejeitar a proposta de lei; visa a aprovação de uma lei já criada;
      Só para dar um entendimento diferente da questão.
    • O artigo 14, inciso I, da Constituição, embasa a resposta correta (letra B):

      A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

      I - plebiscito;

    • Segue abaixo os significado de referendo e plebiscito  para fins mneumônicos:


      "REFERENDO" 

      Direito que têm os cidadãos de se pronunciarem (aprovam ou não a matéria elaborada pelo Legislativo ) .diretamente sobre as grandes questões de interesse geral.(Municipal, Estadual ou Federal).

      "Plebiscito", 

      Voto expresso .diretamente pelo povo. 

      Noutras palavras, o povo decide a matéria antes de ser elaborada pelo Legislativo.





    • O voto no plebiscito é obrigatório!

      LEI Nº 8.624, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1993.

      Art. 3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.


    • acrescentando informação aos ótimos comentários abaixos:

      O plebiscito e o referendo são convocadosmediante decreto legislativo, por proposta de 1/3, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas doCongresso Nacional. Lembrar, por fim, que a competênciade autorizar referendo e convocar plebiscito, de acordo com o art. 49, XV, daCF/88, é exclusiva do Congresso Nacional,materializada, como visto, por decreto legislativo.


    • Alguém saberia me responder se é obrigatório participar do plebiscito e do referendo, e qual a fundamentação.

      Desde já grata! 

    • Rafaela,

      um trecho de uma notícia do TRE do Pará:

      "O Tribunal Regional Eleitoral está preocupado com um possível aumento no número de abstenções na votação do plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro. O alerta é do corregedor da Justiça Eleitoral no Pará, desembargador Leonardo Noronha Tavares, que chama atenção para a obrigatoriedade do voto nesta consulta. "O Plebiscito é como se fosse uma eleição como outra qualquer, a votação é obrigatória. E não apenas por isso. É importante votar de forma consciente porque é uma decisão que pode mudar para sempre a vida dos moradores do Estado", afirmou Tavares.

      O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos que tem domicílio eleitoral no Pará e facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 a 18 anos."

      Fonte: http://ercioafonso.blogspot.com.br/2011/10/o-voto-no-plebiscito-e-obrigatorio-diz.html

    • a) não sendo propriamente processo eleitoral não exige a obrigatoriedade do voto – INCORRETO (o plebiscito é obrigatório e o referendo pode ser obrigatório ou facultativo)


      b) é uma das formas de expressão da soberania popular – CORRETO


      c) não tem previsão expressa na Constituição – INCORRETO (os referendos e plebiscitos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998)


      d) está limitado pela Constituição às hipóteses de desmembramento de Estados ou Municípios – INCORRETO (os referendos e plebiscitos podem tratar de diversas matérias de natureza constitucional, legislativa ou administrativa)


      e) só pode ser realizado pela União – INCORRETO (os referendos e plebiscitos também podem ser realizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, em conformidade, respectivamente, com a Constituição estadual e com a Lei Orgânica)

    • Plebiscito: primeiro/antes

      Referendo: depois

    • Comparativo: plebiscito versus referendo

       

       

      Plebiscito:

      - Conceito: consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre a matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

      - Congresso Nacional (Competência Exclusiva): art. 49, XV – convoca plebiscito.

      - Instrumento para convocar plebiscito e autorizar referendo: decreto legislativo.

      - Principal diferença – momento da consulta: prévia – o plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

       

       

      Referendo:

      - Conceito: consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre a matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

      - Congresso Nacional (Competência Exclusiva): art. 49, XV – autoriza referendo.

      - Instrumento para convocar plebiscito e autorizar referendo: decreto legislativo.

      - Principal diferença – momento da consulta: posterior – o referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

    • GABARITO LETRA B

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

       

      I - plebiscito;

      II - referendo;

      III - iniciativa popular.


    ID
    996727
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    O direito de greve do servidor público:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa B é a correta.

      Artigo 37, VII/CF: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".
    • Considerando a CF 1988:

      Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

      § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

      § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    • Apenas complementando os comentários do caro amigos acima.

      No artigo 37 no inciso VII da CF/88 concede aos servidores públicos civis o direito a greve. Este inciso insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada, conforme a já ratificada na classificação  de José Afonso da Silva.
      É interessante trazer  que o direito a greve do trabalhador da iniciativa privada está assegurado no artigo 9° da CF/88.
      Retornando ao direito de greve do servidor público civil no artigo 37, VII, da CF/88 não é autoaplicável, isto é,  o direito de greve do servidor público não pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da CF/88. È necessário a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público civil.
      Bom caros amigos até hoje não foi editada tal lei específica sobre a greve do servidor público civil. Devido a inércia do nosso legislador, O STFjulgando três mandado de injunção(MI 670, MI 708 E MI 712), adotando a posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado ( Lei n° 7.783/1989), até que o legislador edite tal norma.
      È essencial tomar cuidado sobre  o direito de greve é vedado  aos militares, nos termos do artigo 142, IV,  da CF/88.

      Alternativa correta letra B.

      Fonte:Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado. ed.3°. Editora Método.
    • Vale lembrar que não existe lei que disponha sobre o direito de greve do servidor público, sendo este regulado por lei relativa aos trabalhadores da iniciativa privada (Lei nº 7.783/89) por força de decisão proferida pelo STF nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712. Então, se a pergunta fosse em relação ao entendimento do STF a resposta seria outra.
    • Se a questão tivesse perguntado de acordo com a CR/88 , teria respondido a B. Mas como a questão não delimitou, entendo que a resposta deve ser aquilo que as fontes do direito respondem, ou seja, o que a jurisprudência responde pela questão, é que se consagra na opção C. Questão, no mínimo, mal elaborada.

    • Caro Hugo,

      A maioria esmagadora das questões se baseiam em letra de lei, a banca FCC usa o texto frio da lei mais do que a maioria das outras bancas, então podemos afirmar que:

                                                                 questões de concurso público é = 95% pelo menos texto de lei.

    • Hugo, permita-me discordar.

      A alternativa C está incompleta, afinal, o entendimento do STF é de que, enquanto não houver disciplina sobre a matéria, os servidores públicos exercerão o direito de greve conforme a lei dos trabalhadores comuns, NO QUE COUBER. A alternativa não apresenta esta ressalva, e por isso dá a entender que aplica-se integralmente a lei de greve, o que torna a questão errada.

      Em se tratando de FCC, então, fica mais clara a preferência pelo texto frio da CF/Leis.


    • É brincadeira esse tipo de questão. Assim como o Hugo, procurei no enunciado o "de acordo com a CF/88" e não achei e acabei marcando "C". Agora entendo porque sempre lia que pra passar em concurso temos que "emburrecer". Ser obrigado a marcar "b" mesmo sabendo que não existe a referida lei, putz...

    • Art. 37 da CF

      VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;  


      * Então tem quem pensa que a alternativa (b) está errada?, a letra fria da CF está errada?, O que o STF pensa disso?, só vai valer quando houver lei específica que a regularize e até lá esse texto da CF é sem importância?


      * Sinto muito dizer mais em prova de concurso o mais importante é o texto da lei, principalmente com a banca FCC, o texto da CF é "a palavra", "a verdade" e "a vida", e ninguem alcançará a aprovação se não por meio dela, gostem ou não.

    • O STF entende que a eficácia da referida norma continua sendo limitada, posto que se aplique a lei geral do setor privado, isso porque a posição concretista geral, determinou:

      "A aplicação temporária ao setor público, no que couber", da lei n° 7.783/1989, até que o legislador edite tal norma".

    • A MARLENINHA LEVOU TANTA CADEADA E CORRENTA HOJEE..

    • correta a alternativa "B".

       

      O art. 9º, da CF/88, prevê que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Por sua vez, o art. 37, VI, da CF/88, estabelece que é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

       

      O Congresso Nacional (ainda) não editou a lei que deveria disciplinar o exercício do direito de greve dos servidores públicos, constitucionalmente garantido nos termos do Art. 37, VII.

       

      Ou seja: O exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis é constitucional, devendo, no entanto, observar a regulamentação legislativa da greve dos trabalhadores em geral, que se aplica, naquilo que couber, aos servidores públicos enquanto não for promulgada lei específica para o exercício desse direito.

       

      Essa lacuna, portanto, deu ancejo a impetração de vários mandados de injunção, dentre os quais o determinado pelo STF que fosse aplicado aos servidores públicos (Mandado de Injunção 712).

       

      Vale ressaltar que, recentemente, o STF confirmou o seu posicionamento no sentido de que alguns serviços públicos, dada a essencialidade para a população, deverão ser prestados em sua integralidade.

       

      Nesse contexto, por exemplo, podem ser apontados os serviços de segurança pública. Na oportunidade, o STF estendeu a vedação da realização de greve existente para os policiais militares, também para os policiais civis.

       

      Fonte: Página 250 e 251, Livro Direito Constitucional para Concursos Públicos, EDEM NÁPOLI, 2018. Editora JusPODIVM.

       

      Outras observações importantes para o estudo:

       

      --- > De acordo com entendimento do STF, não deve ser considerado abusivo se exercido por servidores públicos em estágio probatório.  Veja-se: “A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) Vide: ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.

       

      --- > De acordo com a jurisprudência do STF, a previsão do inciso VII do art. 37 da CF é uma norma de eficácia limitada (MI 20-4/DF, Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça de 22 de novembro de 1996, Ementário 1.851-01).

       

      --- > A Súmula do STF n. 679, prevê que A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

    • Servidor público-greve >Limitada.

    • O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

      b.

    • GABARITO LETRA B

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

       

      VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;      


    ID
    996730
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Os Territórios serão representados no Congresso Nacional por :

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa E é a correta.

      Artigo 45, § 2º/CF: "Cada Território elegerá quatro Deputados".
    • Apenas complementando comentário acima.

      Aspectos importante sobre o Poder Legislativo (CN): nos termos do art.45, §2°, cada Território elegerá o número fixo de 4 deputados federais, caracterizando-se, assim, exceção ao princípio proporcional para eleição de deputados federais, isto é, não existirá variação do número de representantes da população local dos Territórios. Já a respeito dos Senadores nos Territórios não há.

      Quanto sua natureza jurídica apesar de ter personalidade, o território não é dotado de autonomia política. Trata-se de mera descentralização administrativa-territorial da União, qual seja, uma autarquia que, conforme expressamente previsto no art. 18, §2°, integra a União.

      Alternativa correta letra E.

      FONTE: Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, ed. 17°, editora Saraiva.
    • Nobres,

      Os colegas acima elucidaram bem a questão. No entanto, para não mais esquecer:

      Territórios Federais têm povo, por essa razão possuem deputados (representantes do povo, art. 45 da CF)
      Territórios Federais não são entidades políticas (trata-se de descentralização territorial), por essa razão não possuem senadores (representantes do Estado, art. 46 da CF).

      No mais, é só gravar que são 4 deputados.

      Força, Foco e Fé !!!
    • os Senadores são representantes dos Estados-membros da República Federativa do Brasil! Territórios não são equiparados a Estados! Territórios são meras pessoas administrativas, os quais se mantêm sob os "cuidados" da União. Porém, cada território tem direito a eleger 4 deputados federais, independentemente de qualquer fator como extensão de seu território ou número de habitantes.
    • 4 deputados!! Territorio para inicio de

      Conversa nao faz parte da federacao, uma vez criado ele não passa de mera autarquia da união, e como ele

      Não é estado, é desprovido de senadores!  

      Importante saber que territórios c mais de 100 mil habitantes podem ter governador nomeados pelo presidente, juiz e promotor.

    • TERRITÓRIO é só povo -> 4 deputados

    • corrigindo 

       

      Rosana Alves

       

      A)  oito deputados e três senadores.

      B)  quatro deputados e três senadores.

      C)  cinco deputados.

      D)  oito deputados.

      E)  quatro deputados.

       

      Brasil hoje naotem territórios teve em 58 hoje são todos estados , mas pode volta a ter , o que não se vislumbra a curto prazo  elegerão 4 deputados independente de população

      A alternativa E é a correta.

      Artigo 46, § 2º/CF: "Cada Território elegerá quatro Deputados".

      Reportar abuso

       

       

    • Território = 4 sílabas = 4 deputados

    • GABARITO: E

      Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

    • Gabarito E.

      Observe as letras se repetem.

      TERRITÓRIO 4 deputados

    • Gab E

      2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

    • GABARITO LETRA E

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

       

      § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.


    ID
    996733
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,aplicação das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C


      Art. 70 CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Alternativa C:
      Sobre as modalidades de fiscalização, do controle interno e do controle externo (CN), segue uma dica: Pense no FOCO PATRIMONIAL, então você lembrará que a fiscalização será:

      F inanceira
      O rçamentária
      C ontábil
      O peracional
      PATRIMONIAL


      Art. 70 da CRFB - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    • Resposta: C

      Macete! "COFOP"

      C ontábil;

      O rçamentária;

      F inanceira;

      O peracional;

      P atrimonial.
       

    • GABARITO: LETRA C.

      CF/88: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    • Gostei do FOCO PATRIMONIAL que a colega citou!!

    • GABARITO LETRA C

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


    ID
    996736
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa E é a correta.

      Artigo 102, § 2º/CF: "As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal".
    • A Lei da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (nº 9.868/99) também regula a matéria.

      art. 28, parágrafo único:
      "A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal."
    • De acordo com a CF 88, Art 102

      § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. 

      Gabarito letra E.
    • Lembrando que não há efeito vinculante com relação ao Poder Legislativo, haja visto que esse poder possui liberdade plena no tocante à apreciação e à mutação legislativas.

    • D!!

      EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTE

    • Decisões definitivas ADI e ADC = Efeito vinculante + eficácia contra todos:

        --órgãos do Poder Judiciário

        --Adm. Pública direta e indireta

        --Federal, estadual e municipal.


      NÃO VINCULA O PODER LEGISLATIVO!

    • Norton Makarthu, obrigada pela sua contribuição. Se me permite, gostaria de fazer uma observação no seu comentário com o fim de evitar algum erro. A seguir:

      Todo o Poder Judiciário está sujeito ao poder vinculante, salvo o plenário do STF.

      Dessa forma, não seria correto dizer que as decisões do STF possuem efeito vinculante em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário. Por essa razão, a própria alternativa correta menciona: todos e efeito vinculante, relativamente aos DEMAIS órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

      Portanto, não vincula o Poder Legislativo e nem o plenário do STF.

      Espero ter ajudado!

      Fiquem com Deus


    • GABARITO LETRA E

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

       

      § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.    


    ID
    996739
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    São princípios institucionais do Ministério Público:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa E é a correta.

      Artigo 127/CF: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".
    • Jamais confundir com as garantias do MEMBRO do Ministério Público: vitaliciedade, irredutibilidade de subsídio e inamovibilidade.
    • A CFdispõe sobre o Ministério Público, considerando-o instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao lado da advocacia, o que se justifica tendo em vista a inércia do Judiciário. Estão previstos no artigo 127, § 1º seus princípios institucionais que são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

      Fala-se em unidade , pois o Ministério Público possui divisão meramente funcional.

      O princípio da independência funcional , por sua vez, relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.

      Já o princípio da indivisibilidade consubstancia-se na verdadeira relação de logicidade que deve haver entre os membros do Ministério Público que agem em nome da Instituição e não por eles mesmos, por isso a possibilidade de um membro substituir o outro, dentro da mesma função, sem que com isso haja qualquer disparidade.

    • Excelentes comentários dos colegas acima, mas a questão quer saber do candidato a decorebinha, então temos que fazer:

      Qdo for relacionado a pessoa, o membro do MP, aí podemos lembrar do Roberto Gurgel que denunciou os mensaleiros, ele tem como garantia a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Qdo falarem da instituição temos unidade, independência funcional e indivisibilidade. 

    • você viu àquela MULHER BONITA... PESSOA...vii...ocÊ...VIÍ...Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade.

      você viu o NOVO TRABALHO, UIÍ...uii... Unidade, independência funcional, indivisibilidade. rssss

      mulher bonita, víi... mais trabalho...uíi.


    • U I I - unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    • Artigo 127, §1º, CF: "São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".


      Garantias dos membros do MP: (Artigo 128, §5º, I, CF):

      a- vitaliciedade;

      b- inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público;

      c- irredutibilidade de subsídio.

    • Princípios Institucionais de TODOS OS ÓRGÂOS em Funções Essenciais à Justiça: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

    • GABARITO LETRA E

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

       

      § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


    ID
    996742
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    As taxas, como modalidade tributária, segundo a Consti- tuição Federal, são cabíveis:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa A é a correta.

      Artigo 145/CF: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição".
    • Correta Alternativa "A"

      Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

      II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    • Gab A

      Art 145

      A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

      II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    • GABARITO LETRA A

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

       

      I - impostos;

       

      II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

       

      III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


    ID
    996745
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:

    Alternativas
    Comentários
    • A alternativa E é a correta.

      Artigo 170/CF: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
      I - soberania nacional;
      II - propriedade privada;
      III - função social da propriedade;
      IV - livre concorrência;
      V - defesa do consumidor;
      VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
      VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
      VIII - busca do pleno emprego;
      IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País".

      Como se observa da leitura do artigo, os fundamentos são a valorização do trabalho humano e a livre inciativa, tratando as demais alternativas dos princípios que regem a ordem econômica.
    • questãozinha marota, hein? demorei mas entendi o gabarito.... fugiu um pouquinho do padrão FCC, mas não deixa de estar bem feita....

      []´s

    • ESSA QUESTÃO É RIDÍCOLA...!!!!!

      Somente exigiu do candidato a decoreba (em nível inatingível para o cérebro humano)!

      Gostaria de saber, NO CASO DESSA QUESTÃO, o que é que distingue os fundamentos dos princípios, senão apenas uma diferença topográfica entre o caput e os incisos do artigo 170 da CF? 

      Artigo 170/CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
      I - soberania nacional;
      II - propriedade privada;
      III - função social da propriedade;
      IV - livre concorrência;
      V - defesa do consumidor;
      VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
      VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
      VIII - busca do pleno emprego;
      IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

    • Fundamentos da CF: SO CI DI VA PLU.


      SOberania
      CIdadania
      DIgnidade
      VAlorização do trabalho e da livre iniciativa
      PLUralismo político.
    • O caput do art. 170 da CF enumera os dois fundamentos da ordem econômica, a "Livre iniciativa" e " Valorização do trabalho".

      Representam um desdobramento de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto no art. 1, IV.

      É preciso não confundir FUNDAMENTOS com PRINCÍPIOS, pois tratam-se de institutos completamente diferentes. 

      Os princípios, elencados nos incisos do mesmo dispositivo, possuem a função de direcionar e nortear a interpretação das normas reguladoras da atividade econômica, bem como para que sejam respeitados os fundamentos da mesma atividade.


    • Memorização do art. 170 da Constituição Federal:

      Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

      I - soberania nacional;

      II - propriedade privada;

      III - função social da propriedade;

      IV - livre concorrência;

      V - defesa do consumidor;

      VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

      VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

      VIII - busca do pleno emprego;

      IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

      Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.


    • Essa questão é aquela que a grande maioria acerta, portanto, nao vacilem, fiquem atentos ao enunciado e as pegadinhas...

      Yes, we can!!!

    • Da Ordem Econômica e Financeira


      FUNDAMENTOS

      - Valorização do trabalho humano e livre iniciativa.


      FINALIDADE

      - Assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.


      PRINCÍPIOS

      Art. 170, Incisos

      I - soberania nacional;
      II - propriedade privada;
      III - função social da propriedade;
      IV - livre concorrência;
      V - defesa do consumidor;
      VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
      VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
      VIII - busca do pleno emprego;
      IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. 


    • Outra questão capciosa, mas é isso. O enunciado responde a questão.


    • Questão ótima.


      Comecei a ler e percebi que várias alternativas "eram da ordem econômica"... só depois me liguei que algumas eram só princípios, outras princípios e fundamentos e só a e eram só os fundamentos que o enunciado pedia.


      Eita.

    • GABARITO: E

      Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    • GABARITO LETRA E

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:


    ID
    996748
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Legislação Estadual
    Assuntos

    Quanto às formas de provimento de cargo público previstas na Lei estadual no 6.677/94, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • (errada) a- Art. 11 - Parágrafo único - A designação para funções de direção, chefia e assessoramento superior e intermediário, recairá, preferencialmente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente, observados os requisitos estabelecidos em lei e em regulamento. 

      (certa) b- Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.  (errada) c- Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. (errada) d- Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.  (errada) e-Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
    • LETRA A - ERRADO - Art. 11. Parágrafo único - A designação para funções de direção, chefia e assessoramento superior e intermediário, recairá, preferencialmente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente, observados os requisitos estabelecidos em lei e em regulamento.

      LETRA B - CERTO - Art. 34. Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

      LETRA C - ERRADO - Art. 42. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. 

      LETRA D - ERRADO - Art. 41. Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.

      LETRA E - ERRADO - Traz o conceito de Readaptação

      Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

      Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

       

    • Art. 10 - São formas de provimento de cargo público: Ver tópico (6 documentos)

      - nomeação; Ver tópico (1 documento)

      II - reversão; Ver tópico

      III - aproveitamento; Ver tópico

      IV - reintegração; Ver tópico

      - recondução. Ver tópico

    • A alternativa A está INCORRETA. Conforme art. 12, é a nomeação para cargos na classe inicial da carreira que dependerá de concurso público. A designação para funções de direção, chefia e assessoramento não depende de concurso público.

      A alternativa B está CORRETA. O retorno do aposentado por invalidez que recupera a capacidade para o trabalho denomina-se reversão, nos termos do artigo 34.

      A alternativa C está INCORRETA. O retorno do servidor demitido denomina-se Reintegração, conforme artigo 41.

      A alternativa D está INCORRETA. O retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado denomina-se recondução, conforme artigo 42

      A alternativa E está INCORRETA, apresentando o conceito de Readaptação, previsto no artigo 43.

      Gabarito: B

    • Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.


    ID
    996751
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Legislação Estadual
    Assuntos

    No que se refere à invalidação, à revogação, e à convali- dação de atos administrativos e conforme estabelece a Lei estadual no12.209/2011,

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 41 - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros.

      Parágrafo único - É vedada a convalidação de ato cuja legalidade tenha sido objeto de impugnação perante a Administração.

      gab.E

    • Lei 12.209/2011

      Letra A – INCORRETA - Art. 39 -§ 1º - Os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis ao administrado deverão ser invalidados no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados.

      Letra B – INCORRETA - Art. 41 - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros. 

      Letra C – INCORRETA - Art. 39 -§ 2º - Na hipótese de comprovada má-fé do administrado, a qualquer tempo, a Administração invalidará o ato ilegal e adotará medidas para o ressarcimento ao erário, se for o caso. 

      Letra D – INCORRETA - Art. 40 - Os motivos de conveniência ou oportunidade, que determinarem a revogação do ato administrativo, deverão ser expressamente indicados pela autoridade 

      Letra E – CORRETA - Art. 41 - Parágrafo único - É vedada a convalidação de ato cuja legalidade tenha sido objeto de impugnação perante a Administração.

       

    • LEI 12.209/2011

      DA INVALIDAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

      Art. 39 - A Administração tem o dever de invalidar seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

      § 1º - Os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis ao administrado deverão ser invalidados no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados.

      § 2º - Na hipótese de comprovada má-fé do administrado, a qualquer tempo, a Administração invalidará o ato ilegal e adotará medidas para o ressarcimento ao erário, se for o caso.

      Art. 40 - Os motivos de conveniência ou oportunidade, que determinarem a revogação do ato administrativo, deverão ser expressamente indicados pela autoridade.

      Art. 41 - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros.

      Parágrafo único - É vedada a convalidação de ato cuja legalidade tenha sido objeto de impugnação perante a Administração.

      GABARITO - E

    • PÍTULO IX -

      DA INVALIDAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

      Art. 39 - A Administração tem o dever de invalidar seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Ver tópico (7 documentos)

      § 1º - Os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis ao administrado deverão ser invalidados no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados. Ver tópico (4 documentos)

      § 2º - Na hipótese de comprovada má-fé do administrado, a qualquer tempo, a Administração invalidará o ato ilegal e adotará medidas para o ressarcimento ao erário, se for o caso.Ver tópico

      Art. 40 - Os motivos de conveniência ou oportunidade, que determinarem a revogação do ato administrativo, deverão ser expressamente indicados pela autoridade. Ver tópico

      Art. 41 - Os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros. Ver tópico (1 documento)

      Parágrafo único - E vedada a convalidação de ato cuja legalidade tenha sido objeto de impugnação perante a Administração. Ver tópico

    • A alternativa A está INCORRETA. Conforme previsto no parágrafo primeiro do art. 39, os atos administrativos ilegais de que decorram efeitos favoráveis ao administrado deverão ser invalidados no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados.

      A alternativa B está INCORRETA. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis deverão ser convalidados pela própria Administração (e não pela via judicial), desde que não acarretem lesão ao interesse público, à moralidade administrativa ou prejuízo a terceiros, nos termos do artigo 41.

      A alternativa C está INCORRETA. Na hipótese de comprovada má-fé do administrado, a qualquer tempo (não há o prazo de 5 anos neste caso), a Administração invalidará o ato ilegal e adotará medidas para o ressarcimento ao erário, se for o caso, conforme previsto no artigo 39 §1º.

      A alternativa D está INCORRETA. Conforme dispõe o artigo 40, os motivos de conveniência ou oportunidade, que determinarem a revogação do ato administrativo, deverão ser expressamente indicados pela autoridade.

      A alternativa E está CORRETA. Nesse caso, de fato, não será possível a convalidação, conforme parágrafo único do artigo 41.

      Gabarito: E


    ID
    996754
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
    Assuntos

    Consoante a Lei Complementar estadual no 34/09, NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia:

    Alternativas
    Comentários
      • NÃO compete à Procuradoria Geral do Estado da Bahia... propor às autoridades a revogação dos atos administrativos reputados ilegais, pois a estes caberá propor a ANULAÇÃO.


    ID
    996757
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Em 2002 entrou em vigor a Lei federal no10.520 estabelecendo uma nova modalidade licitatória, própria para aquisição de bens e serviços ditos “comuns”, aplicável não somente no âmbito da União, mas também a Estados e Municípios. De acordo com esta lei.

    Alternativas
    Comentários
    • GABARITO: LETRA B

      a) ERRADO - Art. 1º  Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

      b)
      CERTO -  
      Art. 4 - XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

      c) ERRADO - Art. 4 - X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

      d) ERRADO - Art. 4 - V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

      e) 
      ERRADO - Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
    • Não são analisados também os documentos daqueles cujas propostas não são superiores a 10% da proposta mais baixa?

    • LuanDG,

      O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% superiores àquela poderão fazer NOVOS LANCES VERBAIS apenas, até a proclamação do VENCEDOR. 

      Escolhido este, serão analisados somente os documentos dele!!

    • A nova modalidade de licitação criada pela  Lei federal no10.520 é o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesta modalidade o julgamento é feito antes da habilitação, diferente dos demais tipos de licitação que inverte a ordem, por isso a correção do intem B:

      Os documentos de habilitação são apreciados depois de  encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas,  sendo analisados somente os documentos do licitante  que tiver apresentado a melhor proposta.

       

      As etapas do processo de licitação por Pregão, segue a seguinte ordem:

      1- Edital

      2- Julgamento

      3- Habilitação

      4- Abjudicação

      5 - Homologação

       

    • Que questãozinha mal feita!

    • Letra "E":

      aquele que apresentar documentação falsa exigida para o certame ou executar o contrato de forma fraudulenta incorre em crime de responsabilidade, além de ficar im- pedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo prazo de até 8 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato. ERRADA


      Crime de responsabilidade é quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em um crime que, na verdade não é um crime, mas sim uma conduta de conteúdo política.

      LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950: Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

      A Lei nº 1.079, de 1950, definiu o que são os crimes de responsabilidade, sendo próprios dos seguintes cargos: Presidente da República; Vice-Presidente; Ministros de Estado; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador Geral da República; Governadores; Secretários de estado; Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica. Para os Prefeitos, os crimes de responsabilidade estão definidos no DL nº201/67.

    • Ainda sobre a letra D, vale lembrar:


      O prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas será:


      45 DIAS: - Concurso;

                      - Concorrência (no regime de Empreitadas Integral ou licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço).

      30 DIAS: - Concorrência (demais casos);

                       - Tomada de Preço (tipo melhor técnica ou técnica e preço).

      15 DIAS: - Tomada de Preço (demais casos);

                       - Leilão.

      5 DIAS ÚTEIS: - Convite.

      8 DIAS ÚTEIS: - Pregão (a contar da publicação do aviso).

    •  

      a)entende-se por bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objeti- vamente definidos no edital e cujo valor seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

       

      b)os documentos de habilitação são apreciados depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, sendo analisados somente os documentos do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.

       

      c)para julgamento e classificação das propostas, será adotado, como regra, o critério da melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento e o valor médio de mercado para bens ou serviços similares ao licitado.

       

      d)o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados, não será inferior a 15 dias úteis.

       

      e)aquele que apresentar documentação falsa exigida para o certame ou executar o contrato de forma fraudulenta incorre em crime de responsabilidade, além de ficar im- pedido de licitar e contratar com a União, Estados, Dis- trito Federal e Municípios, pelo prazo de até 8 anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato.

    • GABARITO: LETRA B

      Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

      XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

      FONTE: LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002


    ID
    996760
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    De acordo com a Lei federal no 8.666/93 e a Lei estadual no 9.433/05, quanto à participação consorciada de pessoas jurídicas em licitação,é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • A questão dá como alternativa certa a letra A.

      Lei 8.666

      Art. 33.  Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:

      I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

      II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;

      III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; ERRO DA LETRA C

      IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente; ERRO DA LETRA B

      V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. ERRO DA LETRA D

      § 1o  No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo.

      § 2o  O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo. RESPOSTA CORRETA - LETRA A

    • Alguém sabe me explicar porque nao é a alternativa E? Obrigada!
    • Marina, acredito que é porque as hipoteses expressas de concorrencia (que vc vai encontrar nos arts. 19 e 23 da 8666) nao abordam essa hipotese, e nem o art. 33 que trata dos consorcios exige a concorrencia.

      Conforme artigo abaixo, a possibilidade de consorcios na licitacao é discricionariedade da Adm conforme o caso concreto (acredito que para qualquer modalidade, como ocorre em leilao por ex.)

      http://www.infraestruturaurbana.com.br/solucoes-tecnicas/8/artigo239370-1.asp

      E mais:

      Observe o art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993, de modo que a formação de 
      consórcios seja apenas uma possibilidade a ser admitida, ou não, em seus 
      editais de licitações, abstendo-se de impor esse tipo de formação aos 
      interessados. (Acórdão 1072/2005 Plenário TCU)

       
      O art. 33 da Lei de Licitações expressamente atribui à Administração a 
      prerrogativa de admitir a participação de consórcios. Está, portanto, no 
      âmbito da discricionariedade da Administração. Isto porque, ao nosso ver, 
      a formação de consórcio tanto pode se prestar a fomentar a concorrência 
      (consórcio de empresas menores que, de outra forma, não participariam do 
      certame), quanto a cerceá-la (associação de empresas que, caso contrário, 
      concorreriam entre si). Com os exemplos fornecidos pelo (...), vemos que é 
      prática comum a não-aceitação de consórcios. (Acórdão 2813/2004 - Primeira Câmara (Relatório do Ministro Relator)


      (...) a lei não enumera as situações nas quais se deva permitir a participação de 
      consórcios, deixando a critério da administração admiti-los ou não, norteada 
      pela finalidade de ampliar o universo de participantes.
      (...) por ausência de previsão legal, é irregular a condição estabelecida no edital 
      que limitou a duas o número de empresas participantes no consórcio. (Acórdão 1917/2003 Plenário TCU)
    • Os consorcios devem se submeter aos valores limites das licitações, seja convite, tomada de preço ou concorrencia. Lembrando que para consórcios de entes da federação se aplica o dobro do valor para efeito de limite, se o consorcio for formado por ate 3 entes. Se for mais de tres entes, aplica-se o triplo do limite. Assim, o consorcio pode ter qualquer uma das modalidades e nao so a concorrencia. 

      Nao olhei o artigo na lei p postar aqui...desculpem!
    • Alternativa E

      Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

      I - para obras e serviços de engenharia

      a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 

      b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

      c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

      II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:


      a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

      b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

      c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

      § 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número



    • Só para complementar os comentários doscolegas:

      A previsão quanto à necessidade de registrodo consórcio na Junta Comercial do Estado competente não está na Lei 8.666/93,mas na lei do Estado da Bahia de nº 9.433/05, que assim dispõe:

      Art.105.

      [...]

      § 1º - As empresas consorciadas, vencedorasda licitação, ficam obrigadas a promover, antes da celebração do contrato, aconstituição definitiva do consórcio, mediante arquivamento do instrumentopróprio na Junta Comercial da sede da empresa líder.

      Destaca-se que a Lei 8.666/93, em seu Art.33, exige somente que antes da celebraçãodo contrato, seja realizada a constituição e o registro do consórcio.

      Bons estudos a todos!


    • apenas um comentário em relação a resposta correta: na fase de habilitação não é necessário o registro do consórcio, mas para a efetivação do contrato é necessária a formalização desse consórcio. mas na lei não fala nada a respeito de junta comercial.

    • Pessoal, não podemos confundir Consórcio Público (Lei 11.107/05), mencionado no art. 23, § 8º da Lei 8666/93 com Consórcio de Empresas para disputa de licitação (Art. 33 da Lei 8666/93).

    • Vi um acórdão que pode ser útil sobre consórcio de empresas =)

       

      Acórdão 2813/2004 TCU

      Primeira Câmara (...) a lei não enumera as situações nas quais se deva permitir a participação de consórcios, deixando a critério da administração admiti-los ou não, norteada pela finalidade de ampliar o universo de participantes.

       

      (...) por ausência de previsão legal, é irregular a condição estabelecida no edital que limitou a duas o número de empresas participantes no consórcio

    • Antes da licitação: simplesmente apresentar comprovação do compromisso de constituição em consórcio. Algo como "nos comprometemos a constituir o consórcio se ganharmos essa licitação".

      Depois da licitação (e ganhador): antes da celebração do contrato com o Poder Público, efetivar a constituição e registro do consórcio. 

      Resposta: Letra A.


    ID
    996763
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Letra C

      "Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direita, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas." (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição.)
    • a)  uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.
      Lei 8987/95
      Art. 9o A
      tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.
      Pode ser cobrada por taxa ou tarifa!

      b) o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio.
      Pois a jurisprudência do STF diz justamente o contrário!!
      "O serviço postal – conjunto de atividades que torna possível o envio de correspondência, ou objeto postal, de um remetente para endereço final e determinado – não consubstancia atividade econômica em sentido estrito. Serviço postal é serviço público. (...) Monopólio é de atividade econômica em sentido estrito, empreendida por agentes econômicos privados.(...)É imprescindível distinguirmos o regime de privilégio, que diz com a prestação dos serviços públicos, do regime de monopólio sob o qual, algumas vezes, a exploração de atividade econômica em sentido estrito é empreendida pelo Estado.  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve atuar em regime de exclusividade na prestação dos serviços que lhe incumbem em situação de privilégio, o privilégio postal."

      http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBD.asp?item=1693

      c) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.
      CORRETA. mas não soube justificar!

       

    • C
      em relação ao aspecto subjetivo refere-se ao acordo de vontade, Administração Pública x  Particular que se dá por Delegação:
      1 concessão;
      2 permição.

      na delegação tem se a transferencia apenas da execução dos seviços o poder público continua com a titularidade ( por isso de forma indireta), diferente da outorga que transfere a titularidade + execução.
    • Complementando o comentário anterior, acho que esse trecho da Sinopse Jurídica é válido:

      "Os serviços públicos são de titularidade do Poder Público (por
      suas entidades estatais). O seu exercício, quando admissível, pode ser
      transferido a outras pessoas jurídicas, sejam as cria das por desejo do
      próprio Poder (que podem ser públicas ou privadas), sejam as criadas
      por particulares (sempre privadas).


      As pessoas jurídicas de direito público vinculadas ao Poder Público
      são as autarquias e, via de regra, as fundações. As de direito privado
      são as empresas públicas e sociedades de economia mista. Quando
      prestados diretamente pela entidade estatal (União, Distrito Federal,
      Estados-Membros e Municípios), diz-se que há execução direta
      do serviço; quando, porém, a entidade se vale de pessoas jurídicas a ela
      vinculadas ou a pessoas jurídicas de direito privado, diz-se haver
      descentralização do serviço e, por fim, pode haver a mera distribuição
      da competência para prestação do serviço entre órgãos da própria
      entidade, que recebe a designação de serviço desconcentrado." (FERNANDO, Márcio e ROSA, Elias, Sinopse Jurídica vol. 20 Direito Administrativo parte II, 3ªEdição, 2011).

    • Olá!Alguém poderia me explicar pq a alternativa "d"está incorreta??obrigada!

    • Quanto ao erro da alternativa “d”.

      O perfil moderno do serviço público pode ser traçado da seguinteforma: com o surgimento da descentralização administrativa, as tarefas antesexecutadas pelo Estado e que não são exclusivas podem ser transferidas para particulares,por meio de concessão, permissão ou autorização, por meio de contrato degestão, bem como pelas desestatizações. Já as tarefas que ele prestadiretamente por meio de seus órgãos e agentes devem ser por estes prestadas de formaeficiente buscando o atendimento ao interesse público.

      Não há detrimento nas atividades queimportem prestações específicas apenas para determinados indivíduos. Como base legal, podemos citar o art 6° da lei 8987/95.

       “Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecidonesta Lei, nas normas pertinentes e norespectivo contrato. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições deregularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.”


    • Justificativa da alternativa C: 

      c) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.

      Conforme os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam em seu livro Direito Administrativo Descomplicado, historicamente, a noção de serviço público iniciou-se com os estudos dos doutrinadores franceses, sofrendo até os dias atuais, algumas modificações importantes.

      Uma delas é que a doutrina francesa apontava a existência de três critérios para definir se uma atividade era ou não considerada serviço público:

      critério subjetivo - só é serviço público aquele prestado pela Administração Pública;

      critério material - serviço público é toda atividade essencial para a coletividade;

      critério formal - serviço público é aquele que estiver disciplinado sobre as regras de regime jurídico de direito público;

      Porém, atualmente, o critério subjetivo não é entendido mais absolutamente, ou seja, não é mais considerado serviço público somente aquele prestado pela Administração Pública, podendo haver a prestação indireta, através da delegação (concessão, permissão e autorização).

    • Lembrando que a taxa é cobrada quando o serviço é prestado de forma direta pelo Estado, bem como quando existe a outorga do serviço (descentralização) que é o caso dos serviços prestados pelas Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

      Já a tarifa é cobrada quando existe a descentralização mediante delegação ou contrato, como é o caso das concessões e permissões.

      Lembrando que no Direito Administrativo a nomenclatura é tarifa e no Direito Financeiro é preço público, mas em essência são a mesma coisa.

    • Imagino que se a D estivesse correta, autorização de serviço público não seria possível. Lembro de ler que a autorização de serviços públicos tem dentre suas características a que, geralmente, os beneficiários da autorização são um grupo muito limitado de indivíduos, sendo algumas vezes somente o próprio "autorizatário" o único beneficiado. 

    • Bom dia pessoal, vou tentar comentar assertivas uma a uma. diz que uma atividade que cobre tarifa e não taxa , essa atividade não será mais uma atividade pública , se encontra falsa pois cobrando taxa  ou tarifa a atividade continua sendo publica,  vencemos a letra a. O serviço postal é um serviço público, letra b superada. letra c é o gabarito . letra d, está dizendo que atividades que atividades que atendem especificamente um grupo de pessoas ou determinados individuos não é coerente com o direito admnistrativo moderno , estando essa assertiva equivocada, pois os serviços uti singuli como são denominados, são reconhecidos pelo direito brasileiro, deixando essa assertiva falsa. letra e , equivocada pois o direito de greve não é obstado ao servidor público.

    • Explicando a alternativa D, pessoal:

      Os serviços públicos, quanto aos destinatários, podem: ser GERAIS (uti universi), que NÃO são mensurados individualmente ou INDIVIDUAIS, nos quais é possível mensurar, individualmente (especificamente), os usuários.

      O que contradiz a alternativa D.

    • Cabe recurso, todas alternativas erradas.

      No tocante a alternativa C (considerada correta), na prestação indireta, por descentralização por outorga, a titularidade passa para a Autarquia.

    • Apesar de o gabarido constar letra C está estranho, vejamos:

      C) O poder público não permanece com a titularidade no caso de outorga. Outorga significa a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.

       

       

    • ....

      a) uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público. 

       

       

      LETRA A  – ERRADA- Segundo o professor HELY LOPES MEIRELLES (in Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição. P. 288)

       

      “Serviços "uti singuli" ou individuais: são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. Esses serviços, desde que implantados, geram direito subjetivo à sua obtenção para todos os administrados que se encontrem na área de sua prestação ou fornecimento e satisfaçam as exigências regulamentares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.(6)” (Grifamos)


    ID
    996766
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa correta letra A.

      Vamos analisar a respeito da doutrina sobre organização administrativa, especificamente, empresas estatais.
      Empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, a saber:  empresas públicas e sociedade de economia mista têm em comum as seguintes característica:

      -sofrem controle pelos Tribunais de contas,  Poder Legislativo e Judiciário;
      -Dever de contratar mediante prévia licitaçãoTodavia,  as empresas públicas e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômicas  não precisar licitar para  a contratação de bens e serviços relacionados diretamente(cuidado para não alterarem pelo indireto) com suas atividades finalísticas, sob pena de inviabilizar a competição com as empresas privadas do mesmo setor;
      -obrigação de realizar concursos públicos;
      -proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
      - contratação de pessoal pelo regime celetista(é não estatutário) de emprego público, com exceção dos dirigentes.
      -impossibilidade de falência;
      -autorizado por lei específica.
      -ambas(EP ou SEM), conforme definido em lei, podem prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômicaEsta(exploração de atividade econômicanão têm imunidade tributária. por outro lado,quando prestadora de serviço público são imune a impostos.

      Bons estudos!

      Fonte: Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo, ed. 2°, Editora Saraiva.
    • a) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, não obstante sua instituição seja autorizada por lei específica.

      Constituição Federal, Art 37.

      XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e
      autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

      b) É possível a exploração estatal de atividade econô- mica, desde que necessária à ordem nacional ou relevante ao interesse coletivo e realizada por meio de suas autarquias, fundações, agências executivas ou empresas públicas.

      Autarquias, Fundações e Agências Executivas são pessoas jurídicas de direito público. Não exploram, em hipótese alguma, atividade econômica!!

      c) Diante do relevante interesse coletivo que fundamenta a exploração de atividade econômica por entidades da Administração indireta, admite-se a concessão a estas de privilégios fiscais não extensivos às entidades do setor privado, desde que devidamente fundamentado o ato concessivo.

      Não há privilégios fiscais. Caso contrário, a Administração estaria concorrendo deslealmente com o setor privado!

      d) As entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica sujeitam-se a regime jurídico mis- to, incidindo tanto normas próprias do direito público (como o dever de licitar, o regime estatutário de seus empregados e a imunidade tributária), quanto normas próprias do direito privado (como sujeição à falência e obrigações civis e comerciais).

      Não são sujeitas à Lei de Falências! Muito menos imunidade tributária!

      e) A prestação de serviços públicos pelo Estado incumbe às empresas públicas, na forma da lei, enquanto que a exploração de atividade econômica ficará a cargo ape- nas das sociedades de economia mista.

      Empresas Públicas também exploram atividade econômica!!

       

    • Complementando a letra c

      CF/88


      Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
      § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
    • Quando exploradoras de atividade econômica as SEM e as EP estão sujeitas à falência.

    • A Lei nº 11.101/2005 dispõe que:

      Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

        I – empresa pública e sociedade de economia mista.


      No entanto, Celso Antônio Bandeiro de Mello afirma sobre essa questão:

      (...) Quando se tratar de exploradoras de atividade econômica, então, a falência terá curso absolutamente normal, como se de outra entidade mercantil qualquer se tratara. É que, como dito, a Constituição, no art. 173, §1º, II, atribuiu-lhes sujeição "ao regime jurídico próprio das empresas privadas inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais (...)". Disto se deduz, também, que o Estado não poderia responder subsidiariamente pelos créditos de terceiros que ficassem a descoberto, pois se o fizesse, estaria oferecendo-lhes um respaldo de que não desfrutam as demais empresas privadas.
      Quando, pelo contrário, forem prestadoras de serviço ou obra pública, é bem de ver que os bens afetados ao serviço e as obras em questão são bens públicos e não podem ser distraídos da correspondente finalidade, necessários que são ao cumprimento dos interesses públicos e quem devem servir (CABM, Curso de Direito Administrativo, 2012, p. 210).

    • a) corretíssima, ambas são autorizadas por lei, junto com as fundações públicas de direito privado. Já as fundações públicas de direito público e as autarquias são CRIADAS por lei.

      b) incorreta, desde que necessário à segurança nacional - CF : Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

      c) incorreta, só tem os privilégios fiscais extensíveis aos entes privados quando explorar atividade econômica. (art. 173 CF: § 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

      d) incorreta, Lei de falências diz que não se sujeitam à falência  - Lei 11.101/05

       Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

        I – empresa pública e sociedade de economia mista;

      e) incorreta, ambas podem explorar atividade econômica e prestar serviço público, vide explicações acima. (art. 173 CF)

    • Acredito que o problema na alternativa D) não seja a Lei de Falências, pois de acordo com a interpretação da CR/88 - ART. 173 - § 1º - II tem-se: A SUJEIÇÃO AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE QUANTO AOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS (NÃO PODE AFASTAR O REGIME DE FALÊNCIAS, LOGO, SUJEITAM-SE A LEI 11.101/2005), TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIO).

      Logo, AS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PODEM FALIR normalmente.

      Acredito que o problema esteja na adoção de regime estatutário, pois como são exploradoras de atividades econômicas, ou são EP ou SEM, pessoas jurídicas de direito privado, logo, seus funcionários serão submetidos ao regime contratual e não ao legal, caracterizando-se como empregados públicos.

    • Para os leigos em direito, (obstante = que obsta, impede; obstativo). Agora volta lá na pergunta e releia as alternativas, viu que você errou por não conhecer essa maldita palavra? Beleza e errando que se aprende...

       

      GAB → A

    • Autorizada por lei -SEM X criada por lei - autarquia

                                    -EP

                          

    • A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, não obstante sua instituição seja autorizada por lei específica.

      Gabarito

       

      B ) É possível a exploração estatal de atividade econômica, desde que necessária à ordem nacional ou relevante ao interesse coletivo e realizada por meio de suas autarquias, fundações, agências executivas ou empresas públicas.

      ERRADO – Por meio de EP ou SEM.

      c) Diante do relevante interesse coletivo que fundamenta a exploração de atividade econômica por entidades da Administração indireta, admite-se a concessão a estas de privilégios fiscais não extensivos às entidades do setor privado, desde que devidamente fundamentado o ato concessivo.

      ERRADO – Não se admite a concessão a estas de privilégios fiscais não extensivos às entidades do setor privado

      d) As entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica sujeitam-se a regime jurídico misto, incidindo tanto normas próprias do direito público (como o dever de licitar, o regime estatutário de seus empregados e a imunidade tributária), quanto normas próprias do direito privado (como sujeição à falência e obrigações civis e comerciais).

      ERRADA – Não estão sujeitas a falência. EP e SEM qualquer que seja o seu objeto , não estão sujeitas à falência, não podem falir.

      e) A prestação de serviços públicos pelo Estado incumbe às empresas públicas, na forma da lei, enquanto que a exploração de atividade econômica ficará a cargo apenas das sociedades de economia mista.

      ERRADO – Ambas podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica.

    • ESTATAL NÃO ESTÁ SUJEITO À FALÊNCIA!

      ABRAÇOS


    ID
    996769
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA B

      Art. 7 - VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

      Art. 7 - XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

      Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

      Art. 37 - VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 
      (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    • CF:

      Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

      art. 7º,  VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

      XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei
    • Conforme o art. 95, I da CF, os juízes gozam das seguintes garantias:

      I - Vitaliciedade, que será adquirida após dois anos de exercício.

      Tal caracteristica não pode ser confundida com a estabilidade dos servidores efetivos, em geral, que é adquirida após três anos de efetivo exercício.

      Discute-se na doutrina se os membros da Magistratura, MP e do Tribunal de Contas são enquadrados como agentes políticos ou como servidores públicos efetivos.
    • Dispensa "Ad nutum"

      Termo jurídico em latim que determina que o ato pode ser revogado pela vontade de uma só das partes. Consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão de funcionário público não estável, deliberada a juízo de autoridade administrativa competente. 

      Na esfera pública significa a dispensa de funcionário público não estável, mediante um gesto, ou seja, sem maiores exigências legais. Cargos ad nutum são aqueles preenchidos com base em confiança,sendo, portanto, chamados de cargos em comissão, de livre preenchimento e exoneração. A exoneração pode ser ad nutum, porém a demissão, por ser penalidade, jamais será efetivável desta forma, exigindo-se processo administrativo disciplinar.


    • Qual o erro da d? A licença prêmio?

    • A LEI 8.112 EM SEU ART. 81, NÃO FALA EM LICENÇA PRÊMIO COMO REGRA GERAL, O QUE NÃO IMPEDE DE SER CONCEDIDA POR UM OU OUTRO ESTATUTO ESTADUAL DE SERVIDORES.

      TRABALHE E CONFIE.

    • Acredito que o erro da letra D seja quanto a ESTABILIDADE e não quanto a LICENÇA-PREMIO (que hoje é chamada de "Para Capacitação"). A estabilidade está sujeita a avaliação de desempenho a ser realizada por comissão constituida para esta finalidade, portanto nunca poderá ser concedida independentemente da Avaliação mesmo que preenchido prerrequisito do Tempo mínimo de 3 anos (conforme CF, art.41), não sendo assim um direito que deverá ser exercido como ato vinculado, uma vez que os demais itens podem sim ser exercidos como atos vinculados pois estão expressos e preenchidos requisitos mínimos, já configuram direito adquirido.

    • O erro da letra D é a licença premio, que foi extinta em 1998 e substituída pela licença p/ capacitação.
      Licença para Capacitação:

      A cada 5 anos de efetivo exercício o servidor tem direito a tirar 3 meses de licença para capacitação.
      Não pode ser tirada durante o estágio probatório.
      Com remuneração.
      Períodos não cumulativo, ou seja, se você tem 5 anos de exercício e não tirar a licença, quando tiver 10 anos continuará tendo 3 meses.
      É ato discricionário, ou seja, o servidor pede e a administração pode ou não conceder.

      Licença prêmio (Não existe mais)
      Era concedida a licença de 3 meses cada 5 anos de efetivo exercício.
      Era uma licença por assiduidade, licença para ficar em casa.
      Era remunerada.
      Era cumulativa, se não tirasse após 5 anos, quando tiver 10 anos tinha direito a 6 anos e assim por diante.

      Fonte: aula/material prof. Luiz Gustavo - LFG

    • Faltou dizer servidores civis, pq  militares não são sindicalizados 

       

       

    • SERVIDORES PÚBLICOS NÃO TÊM DIREITO de acordo com a CF:

      → FGTS

      → Seguro-Desemprego

      → Aviso Prévio

      → Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

      → Acordos Coletivos

      → Assistência gratuita em creches até os 5 anos

      → Seguro contra acidente de trabalho

      → Jornada de 6 horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos (TIR)

      → Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

      → Adicional de Insalubridade... (Pela 8.112/90 tem direito sim)

      → Irredutibilidade do Salário

      → Piso Salarial

       

      (Não lembro se peguei de algum colega daqui ou não. Se sim, perdão pelo "não crédito" rsrs De qualquer forma, tá aí...)

       

      Bons estudos!!!

    • O enunciado pergunta sobre os direitos constitucionalmente previstos aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

      Creio que o erro da letra D seja incluir a licença-prêmio. Já que a CF faz menção a estabilidade:

      Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    • GABARITO: B

      Aplicam-se aos servidores: art. 7º, IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX.

      SA-GA-NOTURNA , JORNADA-EXTRA, MULHER-RISCOS. NÃO-DIFERE-SEXO

      SA= XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

      GA= VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

      NOTURNA=IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

      JORNADA=XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

      EXTRA= XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

      MULHER=XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

      RISCOS= XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

      NÃO-DIFERE-SEXO= XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    • GABARITO LETRA B

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

       

      VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

      XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

       

      =====================================================================

       

      ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

       

      VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

      VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;            

       

      =====================================================================

       

      ARTIGO 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes   

       

      § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 


    ID
    996772
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    No direito brasileiro, a parceria público-privada:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C


      Art. 2o Lei 11.079/04. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.


      bons estudos
      a luta continua
    • As Parcerias Público-Privado possuem natureza jurídica de concessão. Assim o parceiro privado somente executará o serviço, visto que a titularidade pertence ao poder público.
      Tem por finalidade atrair a iniciativa privada para a execução de obras públicas, diante do aumento de demandas a partir de 1995.
      As parecerias público-privadas são regidas pela lei 11.079/2004. Vale transcrever o art. 2º da referida lei:

      "Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
      § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
      § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
      § 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
      § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
      I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
      II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
      III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública."

      Foram criadas duas modalidades de PPPs, quais sejam:
      Patrocinada – disciplinada no art. 2º, § 1º da referida lei. Tem por objeto a execução de serviços ou obras públicas e tem por fontes de arrecadação a cobrança de tarifa dos usuários e recebimento de contraprestação pecuniária pelo parceiro privado, assim o particular poderá cobrar tarifa e ser remunerado pelo poder público; e
      Administrativa – disciplinada no art. 2º, § 2º da referida lei. Tem por objeto a execução de serviços. Tem por fonte de arrecadação contraprestação pecuniária pelo poder público.

      A lei estabelece os limites para celebração das PPPs em seu art. 2º, § 4. São eles:
      Valor mínimo de 20 milhões de reais;
      Prazo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos;
      Proibição de PPPs que tenha por objeto exclusivo de mão de obra ou equipamentos públicos.
    • Vale salientar que existe um compartilhamento de risco: responsabilidade solidária do Estado.

      Bons Estudos.

    • Só esclarecendo a letra "e".

      A parceria público-privada é exemplo de descentralização administrativa, sendo classificada como descentralização por colaboração: o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução, e não integra a Administração pública indireta. É apenas uma prestação indireta, mas realizada por particulares. 

    • A)errada, não pode ser formalizada por concessão comum.

      B)errda, semre se terá contrato e licitação na modalidade concorrência, se isso já era regra nas concessões comuns imagine nas PPP, de risco maior e maior vulto.

      C)correta

      D)errada, PPP é a concessão de um serviço público precedido ou não de obra pública, remunerado por duas formas tarifas do usuário e contraprestação pecuniária do Poder Publico concedente(concessão patrocinada); ou quando a própria Administração é a usuária do serviço público(concessão administrativa), diferenças básicas da concessão comum, repartição objetivas dos riscos, repartição dos ganhos econômicos efetivamente recebidos, garantia também prestada pelo parceiro público, licitação só concorrência, e limitações legais para uso das ppps, mínimo 5 anos até 35; + de 20 milhões e etc.

      E)errada,  não existe descentralização à concessionárias, pois estas não integram à adm. pública nem, direta nem indireta.

      E) 

    • A Lei Federal nº 11.079 de 2004, que fundamentou as Parcerias Público-Privadas no Brasil, define desta forma as PPP"s:

      As PPP’s são contratos administrativos de Concessão, nas modalidades Patrocinada ou Administrativa.

      Podemos ainda identificar um outro conceito:

      As PPP’s são uma nova categoria de contratos públicos de concessão, a longo prazo, em que o Governo define o que ele quer, em termos de serviços públicos, e o Parceiro Privado diz como e a que preço ele poderá apoiar o Governo. Trata-se, portanto, de uma parceria entre governo e iniciativa privada, com o objetivo de proporcionar à população serviços de qualidade, durante muitos anos. Fonte:http://www.ppp.portoalegre.rs.gov.br/default.php?p_secao=53


      Gabarito:Letra C

    • a) ERRADA: Tem caráter contratual, mas só existem 2 tipos de PPPs: Administrativa (Poder Público paga tudo) ou Patrocinada (usuário paga tarifa + contraprestação do Poder Público). 


      b) ERRADA: PPP é uma descentralização por DELEGAÇÃO e não por outorga (Administração Indireta). 


      c) CORRETA: constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.


      d) ERRADA: Não existe PPP com objetivo exclusivo de realização de obra pública.


      e) ERRADA: PPP não integra a Administração Indireta por ser apenas uma concessão especial, em que se delega apenas a execução (nunca a titularidade) de determinado serviço público.
    • PPP não é consórcio, nem descentralização!! É um contrato de concessão.

      Lembremos da definição bonitinha na lei:
      "PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa".
      É só isso e ponto.! :D
    • A Lei 11.079/2004 define duas espécies de PPP, a saber (art. 2°):

       

      a) concessão patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas descritas na Lei 8.9871995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;

       

      b) concessão administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

       

       

      Direito Administrativo  Descomplicado

    • CONCESSÃO COMUM (Lei 8987/95) – 2 espécies:

      - Concessão Simples:

                  - transferência da execução do serviço público ao particular

                  - por sua conta e risco

                  - cobrança – Tarifa dos Usuários

      - Concessão precedida de obra:

                  - particular realiza obra pública de relevância p/sociedade

                  - particular executa a obra às suas expensas + depois cobra do usuário pela exploração do serviço decorrente da obra.

      Ex. Estado contrata empresa para construir linha de metrô. A empresa fica responsável pela obra e em contrapartida explora o serviço do metrô por prazo determinado.

      Na concessão comum, o Estado NÃO paga nada ao concessionário!!!

       

       

      CONCESSÕES ESPECÍFICAS (Lei 11.079/04 - PPP):

      - Concessão Patrocinada:

                  - serviço público e/ou obra pública

                  - tarifa do usuário + Estado paga (máx. 70%, salvo lei esp.)

                  - sua conta e risco

      Ex. contrato de manutenção de rodovia + cobrança de pedágio dos usuários + pagamento pelo ente público concedente de valores definidos em contrato.

      - Concessão Administrativa:

      - prestação de serviços

      - Toda remuneração custeada pelo Estado

                  - Administração Pública é usuária direta ou indireta

                  - pode envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens

      - Ex. Presídio, Hospital.


    ID
    996775
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Letra D

      Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

      [...]

      XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

      XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; [...]

       

      Portanto a Exceção do Contrato não Cumprido não pode ser arguida em quaisquer casos. Deve-se observar, nas prestações de serviços essenciais, a forma como a suspensão se dará, para que não haja impactos relevantes na prestação deste.

    • Só lembrando que o referido Art é da Lei 8.666/93
    • a) a adoção das chamadas cláusulas exorbitantes. 

      são consideradas cláusulas exorbitantes as que determinam a possibilidade de ocupação do domínio público, sendo as principais as dispostas no art. 58, da Lei 8666/93, que determinam a possibilidade de alteração e rescisão unilateral do contrato, o equilíbrio econômico financeiro, a revisão dos preços e tarifas, a inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido e aplicação das penalidades contratuais pela Administração.

       b) o exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte. 

      As prerrogativas da Administração Pública são chamadas freqüentemente de "cláusulas exorbitantes", "cláusulas derrogatórias" do Direito comum ou ainda de "cláusulas administrativas", e encontram-se em todos os contratos administrativos de forma explícita ou implícita.

      Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3699/as-prerrogativas-da-administracao-nos-contratos-administrativos#ixzz2pe5FZkTK

       c) a garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado.  Art. 65, II, d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

       d) direito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração.  Como dito pelos colegas acima, não é qualquer e sim está especificada, em casos de inadimplência da administração pública. 

       e) a ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais. Se refere a uma cláusula exorbitante, art. 58, inciso V -  nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.


    • Observação importante sobre o tema da “exceção do contrato não cumprido” (até foge um pouco da questão, mas acho que vale a pena destacar):

      No caso de contratos de concessão ou permissão de SERVIÇOS PÚBLICOS, somente se aplicará a Lei 8.666/93 quando não houver disposição própria na Lei 8.987/95 (que trata especificamente sobre concessão e permissão de serviços públicos) e desde que não sejam com ela incompatíveis.

      Dessa forma, no que diz respeito ao instituto da “exceção do contrato não cumprido” devemos ter muita atenção, pois a Lei 8.987/95 dispõe ser absoluta a inoponibilidade da exceptio non adimplenti contractus. Assim, os serviços prestados pela concessionária (ou permissionária) NÃO PODERÃO SER INTERROMPIDOS OU PARALISADOS, ATÉ A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO que reconheça o inadimplemento do poder concedente e autorize a concessionária a considerar extinto o contrato pela rescisão:


      Art. 39, Lei 8.987/95. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

      Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, os serviços prestados pela concessionária NÃO poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado.


      Art. 40, Lei 8.987/95.

      Parágrafo único.Aplica-se às permissões o disposto nesta Lei.


      Bons estudos!!



    ID
    996778
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    São leis que compõem o orçamento:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A

      DOS ORÇAMENTOS

      Art. 165 CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

      I - o plano plurianual;

      II - as diretrizes orçamentárias;

      III - os orçamentos anuais.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Essa tá de nível fácil. Dada. Pra não zerar!


    ID
    996781
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    É espécie de princípio orçamentário:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 165, § 8º CF - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

      bons estudos
      a luta continua
    • A questão tenta confundir princípios tributários com orçamentários, cuidado. Gab: D

    • Os demais (letra A, B, C e E), são todos princípios tributários.

    • PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE A lei orçamentária anual não conterá DISPOSITIVO ESTRANHO à previsão da receita e à fixação da despesa.

      Lembrete: “O orçamento deve tratar apenas de matéria financeira”.

      Art. 165 da CF - § 8°. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

      EXCEÇÕES →

      a) A autorização para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES;

      b) A autorização para a realização de OPERAÇÕES DE CRÉDITO [INCLUSIVE ARO].

      A ideia subjacente ao princípio da exclusividade é evitar que matérias não financeiras - “CARONAS” DAS ORÇAMENTÁRIAS - sejam tratadas na lei orçamentária, aproveitando-se do ritmo mais rápido de sua aprovação pelo Parlamento.

    • GABARITO: LETRA D

      A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

      Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

      Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."

      FONTE: WWW,CÂMARA.LEG.BR


    ID
    996784
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    Sujeita-se à fiscalização orçamentária:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

      Art. 70 CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

      Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • GABARITO: C

      Os erros das alternativas estão em negrito:

      a) apenas a pessoa física que utilize, arrecade, guarde, ge- rencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, não se aplicando tal regra à pessoa jurídica. 

       b) apenas a pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinhei- ros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando tal regra à pessoa física. 

       c) qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ALTERNATIVA CORRETA.

       d) apenas a pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.

       e) qualquer pessoa física ou jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.


    ID
    996787
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    No controle externo do orçamento, nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A


      Art. 71 CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
      VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
      • a) CORRETA. estabelecer multa proporcional ao dano causado ao erário, devida pelos responsáveis em caso de ilegalidade de despesa. 
        b) Próprio TCU fiscaliza recursos repassados pela União, inclusive por convenio.
        c) O TCU não pode julgar as contas do Presidente, apenas apreciá-las. 
        d) julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, SALVO nomeações para cargo de provimento em comissão. 
         e) Próprio TCU pode sustar ato ilegal, se não sanado.  No caso de contrato, a regra é que o Congresso suste. Mas se não o fizer, o TCU decidirá a respeito.

    • a) estabelecer multa proporcional ao dano causado ao erário, devida pelos responsáveis em caso de ilegalidade de despesa. 

      CORRETA.

      CRFB, Art. 71, VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário



    • Lembrando que o Tribunal apenas aprecia , PARA FINS DE REGISTRO , os atos de admissão de pessoal , com suas excecoes ( ele não julga a legalidade dos atos )

      Abraços

    • GABARITO LETRA A

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

       

      VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;


    ID
    996790
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E


       Art. 58 Lei 4.320/64. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • ELO

      Empenho - Liquidação - Ordem de pagamento


      Dica copiada aqui dos comentários....


    • Letra E

      O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


    ID
    996793
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B


      Art. 167, § 3º CF- A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.


      bons estudos
      a luta continua
    • Lei 4.320 Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

              III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    • a) Em regra, são aberto por Medida Provisória;

      b) Correta;

      c) Refere-se aos créditos especiais;

      d) Segundo o at. 167, § 2º, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos ultimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

      e) em regra, os imposto não sofrem vinculação quanto à destinação

    • Créditos Suplementares

      Créditos Especiais

      Créditos Extraordinários

      No caso de insuficiência do crédito autorizado no orçamento.

      Para o fim não previsto no orçamento.

      Nos casos de guerra, comoção interna, calamidade pública.

      Constituem pressupostos para abertura de créditos adicionais:

      a) autorização legislativa (ressalvados os créditos extraordinários);

      b) indicação de recursos (ressalvados os créditos extraordinários).


    • comoção intestina????

    • Antonio, comoção intestina significa perturbação interna, algo como uma revolta popular ou guerra civil, por exemplo.

    • a) só podem ser abertos por lei, desde que a mesma tenha vigência temporária. 

       

      FALSO. Créditos extraordinários não dependem de autorização legal (ao contrário de suplementares e dos especiais). Podem ser abertos diretamente por decreto ou medida provisória.

       

       b) só se justificam para cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

       

      CERTO.

       

      Art. 167, § 3º CF- A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

       

       c) tem cabimento a abertura destes créditos em qualquer situação que justifique a realização da despesa e não tenha havido dotação orçamentária específica. 

       

      FALSO. Não pe qualquer, conforme visto no item anterior.

       

       d) podem ter vigência superior ao exercício financeiro em que foram abertos, independentemente de qualquer autorização legal, vigendo enquanto durar a causa do crédito.

       

      FALSO. Aqui uma observação importante: suplementar só é usado no seu exercício (faz sentudo, já que é para reforço). Especiais e extraordinários PODEM ultrapassar a vigência se AUTROIZADOS nos últimos 4 meses do exercício.

       

      Lei 4320, Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

       

      CF, Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

       

       e) dependem necessariamente da criação de receita vinculada, como o imposto residual de competência da União e o empréstimo compulsório.

       

      FALSO. Apenas os especiais e suplementares.

       

      Lei 4320, Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    • GABARITO: LETRA B

      Dos Créditos Adicionais

      Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

      III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

      FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  


    ID
    996796
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A


      Art. 165, § 2º CF- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA


    • A - CORRETO Art. 165, § 2º CF- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

      B - PPA - NÃO LDO  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

      § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

      C - LOA - NÃO LDO

      Art. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

      I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

      D - LOA - NÃO LDO Art. 165 § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

      E - LOA - NÃO LDO Art. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

      III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

       

    • Complementando....

       

      ALTERNATIVA A) CORRETA. Transcrição literal da CF, art 165, 2.

       

      ALTERNATIVA B) INCORRETA. As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública são estabelecidas pelo PPA e não pela LDO.

       

      ALTERNATIVA C) INCORRETA. O orçamento fiscal, da seguridade social e o de investimento fazem parte da LOA. 

       

      ALTERNATIVA D) INCORRETA. Essa é uma decorrência do princípio da exclusividade. Faz parte, portanto, da LOA.

       

      ALTERNATIVA E) INCORRETA. Como dito na alternativa C, o orçamento da seguridade social faz parte da LOA.


      CF88

    • A questão está desatualizada, o art. 165, §2, da CF, teve sua redação alterada em 2021.

      Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

      I - o plano plurianual;

      II - as diretrizes orçamentárias;

      III - os orçamentos anuais.

      § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

      § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.        


    ID
    996799
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra :

    Alternativas
    Comentários
    • ALT.E

      Art. 17 LCP101/00.
       Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Podemos associar  a despesa corrente obrigatória de caráter continuado = a remuneração que "EU" (você também futuro concursado) recebo do orgão ou entidade.


    ID
    996802
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder ao percentual discriminado para a União de :

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Art. 19 LCP 101/00. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

              I - União: 50% (cinqüenta por cento);

              II - Estados: 60% (sessenta por cento);

              III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Letra C

       

      LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

       

        Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

              I - União: 50% (cinquenta por cento);

              II - Estados: 60% (sessenta por cento);

              III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
       

              § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

       

              I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

       

              II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

       

              III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

       

              IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

       

              V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19;

       

              VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

       

              a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

       

              b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

       

              c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

       

      Macete:

       

      União - cinqUenta

       

      EstadoS e MunicípioS - SeSSenta

       

      Fonte: colega Ceylanne Coelho



      Bons estudos ! Persistam sempre !!!


    ID
    996805
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    A Lei federal no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

    Alternativas
    Comentários
    • Alguém reparou que o texto da alternativa "A" e "D" são idênticos?
    • Reparei e marquei a "D". Fiquei com mais uma questão errada.
    • quando isso ocorrer, clique no botão ``encontrou algum erro´´ e avise ao site. 

    • Deve ter sido pelo fato das alternativas A e D serem idênticas que a questão foi cancelada pela Banca.

    • "a Lei n. 4.320, de 1964 foi aprovada segundo o rito de lei ordinária em 1964 e recepcionada pela CF88, sendo que, por a CF exigir lei complementar (art. 163) a lei 4320 tem matéria reservada a lei complementar. Por isso diz-se que é formalmente ordinária e materialmente complementar."



    ID
    996808
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16, abrange:

    Alternativas
    Comentários
    • NBC T 16.1 Aprovada pela Resolução CFC nº 1.128/08
      CAMPO DE APLICAÇÃO
      7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
    • De acordo com o direito financeiro, não abrange as empresas estatais NÃO DEPENDENTES....estranha essa questão.
      Abrange: Uniãi, estados, DF, municipios, autarquias e fundações públicas e empresas estatais dependentes...........
    • realmente foi um equivoco meu....no enunciado fala que é para considerar o CFC.
    • Para a resolução de algumas questões desse tipo, é importante lembrar a diferença entre o que diz as normas do CFC e o que diz a legislação do Direito Financeiro, se não acaba caindo em uma pegadinha.

    • Alternativa a, corretíssima, conforme o item 07 NBC T 16.10 do campo de aplicação. Além do mais, a própria questão afirma, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada do Setor Público NBC T.

    • Contabilidade segundo a NBCT 16 abrange todas as entidades, ao contrário do direito administrativo que exclui as sociedades de econômia mista e empresas públicas independentes.

       

    • A NBC T 16.1 foi REVOGADA.

      A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, atualmente em vigor, estabelece:

      Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP

       

      1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

       

      1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

       

      1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

       

      1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa OU por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

    • Esta questão está desatualizada, pois como bem mencionou o Thiago Andrade, a A NBC T 16.1 foi REVOGADA  pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, a qual estabelece: 1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa OU por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

    • Entendi a questão pessoal ! Abrange realmente TODAS, só que tentou confundir a gente porque umas são INTEGRALMENTE & outras PARCIALMENTE, mas Todas são ABRANGIDAS.


    ID
    996820
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Administração Financeira e Orçamentária
    Assuntos

    O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir, atende ao princípio orçamentário da:

    Alternativas
    Comentários
    • Segundo Osvaldo Sanches (Dicionário de Orçamento, Planejamento e áreas afins), no princípio da Anualidade ou Periodicidade,  o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não com o ano civil. 
      Portanto, Letra E

    ID
    996823
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Os subsistemas contábeis, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16, organizados de forma que possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O subsistema de informação patrimonial registra, processa e evidencia:

    Alternativas
    Comentários
    • Segundo a Resolução CFC nº 1.129/08 (alterada pela 1.268/09)
      "O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
      (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
      (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
      (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
      (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."
      PORTANTO, LETRA A

    • O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações: 


      (b) Patrimonial - registra, processa e evidencia os fatos nao financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimonio publico


    ID
    996832
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Determinado hospital público adquiriu duas ambulâncias pelo valor de R$ 50.000,00. No Balanço Patrimonial, essa aquisição será classificada como :

    Alternativas
    Comentários
    • Será classificada no Ativo não circulante, onde estão os grupos de contas: realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Especificamente, as ambulâncias serão classificadas no imobilizado.
      Letra E
    • Essa ambulância será registrada no ANC - imobilizado. 

      Bons Estudos!!!

    • Ativo Não Circulante = Imobilizado.


    ID
    996835
    Banca
    FCC
    Órgão
    PGE-BA
    Ano
    2013
    Provas
    Disciplina
    Contabilidade Pública
    Assuntos

    Determinado Estado brasileiro realizou operações de créditos de longo prazo no valor de R$ 80.000,00, junto ao Banco Caatinga do Sul S/A. Referidas operações no Balanço Patrimonial do ente público serão classificadas como :

    Alternativas
    Comentários
    • NBC T 16

      Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

      (a)  corresponderem a valores exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
      (b)   corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
       
       
      Os demais passivos devem ser classificados como não circulante.

      OBS.: como se trata de empréstimos de longo prazo (operações de créditos de longo prazo), estes devem figurar no Balanço Patrimonial como Passivo Não Circulante.

      Gabarito: B
    • Questão simples. Mas, se viesse dizendo que trata-se de valor correspondente a terceiros tendo a entidade do setor público como fiel depositária, para quitação no mesmo exercício - pegaria muita gente!!! 



    • São espécies de operação de crédito:

      *aplicações financeiras;

      *empréstimos bancários;

      *operações com duplicatas (duplicatas descontadas);

      *factoring.


    • Passivo Não Circulante