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Prova FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

ID
5579332
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os amigos Rafael, Marcos e Júlio têm idades diferentes. Sabendo que é verdade que, entre os três amigos, Rafael não é o mais novo e que Marcos é o mais velho, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • __________novo_______médio________velho

    R __________0____________X___________0

    M__________0____________0___________X

    J___________X____________0___________0

    Gabarito C

  • (C)

    Marcos é o mais velho

    Rafael não é o mais novo ( Então, ele será o do meio)

    Logo,

    1°Marcos

    2° Rafael

    3° Júlio

  • A questão é tão fácil que a gente fica pensando, qual é a pegadinha...

ID
5579335
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que são verdadeiras as seguintes afirmações:

• Existem administradores que são contadores.

• Todos contadores são bons em matemática.


É possível concluir que:

Alternativas
Comentários

  • Existem administradores que são contadores (EXISTEM É UM QUANTIFICADOR EXISTENCIAL)

    Todos contadores são bons em matemática (TODOS É UM QUANTIFICADOR UNIVERSAL)

    Como TODOS é um conjunto maior e o EXISTEM é um subconjunto, logo existirão administradores bons em matemática.

    Espero ter ajudado.

    Letra D

    Para fazer a NEGAÇÃO DO QUANTIFICADOR UNIVERSAL >> USA O EXISTENCIAL = ALGUM ou PELO MENOS UM

    e na NEGAÇÃO DO QUANTIDICADOR EXISTENCIAL >>> USA O UNIVERSAL = TODO ou NENHUM

  • Os administradores que são contadores são bons em matemática

  • Talvez ajuda alguém aqui. Mas sempre que estou neste tipo de questão te a palavra Existem ou similar eu substituo ela para alguns deste modo sei que não são todos mas sim uma parte do TODO.

  • Quero umas dessa minha prova! :-)

  • podemos resolver por diagramas de venn da seguinte forma:

    https://sketchtoy.com/70424372

    logo, o conjunto dos administradores que são contadores está contido (dentro) do conjunto dos bons em matemática.

    SUSEPE-RS

    "Pertenceremos!"

  • MINHA CONTRIBUIÇÃO:

    MACETE MÉTODO SANDRINO DO CURSO MAUHEL DE NATAL-RN

    CORTA APENAS O QUE SE REPETE E REFAZ A FRASE....

    Considerando que são verdadeiras as seguintes afirmações:

    • Existem administradores que são contadores.

    • Todos contadores são bons em matemática.

    RESPOSTA: EXISTEM ADM QUE SÃO BONS EM MATEMÁTICA.

    #RUMO A PC-PB/ PAPILOSPCOPISTA 2022

    #CARALHOOOO EU VENCEREI!!!! E VOU GRITAR NA CARA DA MINHA TIA CHATA QUE FALA MAL DE TODO MUNDO, #EUUUUU VENCIIIII PORRRAAAA

  • http://sketchtoy.com/70431332

    rumo a susepe

ID
5579338
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma escola de informática, foram entrevistados 200 alunos. Com a entrevista, pode-se concluir que 61 alunos estudam Matemática, 55 estudam Programação e 50 estudam Raciocínio Lógico. Ainda, 20 alunos estudam Matemática e Programação, 23 estudam Raciocínio Lógico e Programação e 21 estudam Matemática e Raciocínio Lógico. E 12 alunos estudam as três disciplinas, Matemática, Raciocínio Lógico e Programação. Com base nessas informações, é possível concluir que:

Alternativas
Comentários

  • Diagrama de Venn fica assim:

    http://sketchtoy.com/70401054

  • Não entendi por que a resposta é a alternativa A.

  • buguei

  • M = Matemática, RC = Raciocínio Lógico e P = Programação

    M ∩ RC ∩ P = 12

    M ∩ P = 20-12 = 8

    M ∩ RC = 21-12 = 9

    P ∩ RC = 23-12 = 11

    P = 55-8-12-11 = 24

    M = 61-8-12-9 = 32

    RC = 50-9-12-11 = 18

    Logo, a soma de todo o conjunto é 114, então 200 - 114 = 86, ou seja, 86 alunos não estudam nenhuma das três disciplinas.

    Gab. A

  • A única informação final dada no problema é MՈPՈRL=12.

    Tirando o MՈPՈRL dos grupos, acharemos os valores:

    MՈP= 20 (dado do enunciado) -12(MՈPՈRL) = 8

    RLՈP= 23 (dado do enunciado)  -12 (MՈPՈRL) = 11

    MՈRL= 21 (dado do enunciado)  -12 (MՈPՈRL) = 9

    TOTAL1 ->  8 + 11 + 9 = 28

    M= 61 (dado do enunciado) – 8 – 12 – 9 = 32

    P= 55 (dado do enunciado)  – 12 – 11 – 8 = 24

    RL= 50 (dado do enunciado)  – 12 – 11 – 9 = 18

    TOTAL2-> 32 + 24 + 18 = 74

    TOTAL 1 + TOTAL 2 + MՈPՈRL => 28+74+12 = 114

    200(dado do enunciado) -114 = 86

  • soma os elementos isolados

    61 + 55 + 50 = 166

    soma os que estudam duas matérias

    20 + 23 +21 = 64

    No meio desses tem os 12 que estudam as 3 logo temos que subtraílos

    64 - 12 = 52

    agora diminui a soma dos isolados por esse último resultado

    166 - 52 = 114.

    Diminui o 114 dos 200

    200 - 114 = 86

  • mais dificil que entender a tese 745 do stf

  • Resolução aqui: https://youtu.be/RZaou-hcXSA

ID
5579341
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo que é falsa a afirmação “Nenhum aluno está preparado para a prova”, então, de acordo com a lógica, a afirmação obrigatoriamente verdadeira é:

Alternativas
Comentários

  • Negação do TODO= ALGUM, EXISTE UM, PELO MENOS UM.

  • Lembre-se a negação é o mínimo que preciso fazer para desmentir o autor.

    A questão diz que a afirmação é falsa.

    Para desmentir o autor, basta que exista algum, pelo menos um, no mínimo um, aluno que não esteja preparado para a prova.

    A) está errada, porque a NEGAÇÂO de NENHUM NUNCA é TODO e vice-versa

    B) está correta, pois provei que existe pelo menos 1 aluno preparado para a prova, no mínimo 1.

    C) está errada, pois não estamos discutindo se são alunos ou não, estamos discutindo se estão preparados ou não

    D) está errada, pois não estamos discutindo se são alunos ou não, estamos discutindo se estão preparados ou não

    E) está errada, porque a NEGAÇÂO de NENHUM NUNCA é TODO e vice-versa

    Achar a resposta certa é mais fácil, do que justificar porque as demais estão erradas.

  • NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

    NÃO SE NEGA O NENHUM POR TODO

  • Negação do TODO=

    PELO MENOS UM.

    EXISTE UM,

    ALGUM,

  • Gabarito letra B.

    Negação de NENHUM ----> MACETE: PEA ( Pelo menos um, Existe u e/ou Algum).

  • negação do todo ( PEA+NÃO): pelo menos exite que não., existe um .. não , algum não

    negação do nenhum ( PEA) = PELO MENOS UM, EXISTE UM, ALGUM

    negação algum: nenhum é e todo não é

  • Para negar NENHUM use PEA+NÃO.

  • Não se nega um extremo com outro. Rlm é matéria de @mbado

  • QUE VENHA ASSIM NA MINHA PROVA KKKKK

  • Galera, este "dentre aqueles" é sinônimo de algum quantificador?

  • A negação de um quantificador universal (TODO, etc) é um quantificador particular ( existe pelo menos um, etc) e vice versa

  • NEHUM--PEA

  • GABARITO - B

    A negação de " Nenhum " também pode ser feita pelo " PEA".

    Ex. Nenhum matemático é maluco.

    Pelo menos um matemático é maluco.

    Bons Estudos!!!

ID
5579344
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema. Não fui ao cinema e não choveu. Portanto, é possível afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • Considera todas como Verdadeiras

    Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema. (1º Proposição) V

    Não fui ao cinema e não choveu. (2º Proposição) V

    Depois. Comece pela Conjunção que é mais fácil, julgando pela tabela-verdade.

    A única que pode acontecer é 'Fui ao parque"

  • Coloca as proposições como verdadeiras :

    Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema. =V (na disjunção (ou) basta uma verdade para o resultado ser verdadeiro, no "SENTÃO" dando duas verdadeiras,retorna o resultado Verdadeiro.

    Não fui ao cinema e não choveu. =V (Na conjunção (e) para dar Verdadeiro, ambas tem que ser verdadeiras)

    E pelos conectivos deduz: 'Fui ao parque"-Gabarito E

    Rumo a SUSEPE/RS

  • não chover = proposição simples a qual irei chamar de P

    vou ao parque= proposição simples a qual irei chamar de Q

    vou ao cinema=proposição simples a qual irei chamar de R

    agora passando pra linguagem da lógica:

    I. Se não chover, então vou ao parque ou ao cinema( p----> Q V R). Guardemos essa proposição composta pois voltaremos a ela

    II. Não fui ao cinema e não choveu (~R ^ P)

    Se não choveu, então p=verdade, logo p----> Q V R= verdade. Perceba que não há como partir de uma afirmação verdadeira e ir para uma falsa( isso é um princípio da lógica: uma condicional só pode ser falsa quando partimos de uma afirmação verdadeira e vamos a uma falsa. Se partirmos de uma afirmação falsa e irmos para uma falsa ou verdadeira,a proposição sempre será verdadeira.)

    Então, Q V R deve possuir um valor lógico verdadeiro. Como R=Falso pois ~R=Verdade, então Q deve ser necessariamente verdadeiro. ou seja

    Q= vou ao parque

    ou ainda, fui ao parque

  • Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema. Não fui ao cinema e não choveu.

    Caso não chova, tenho 2 opções :

    1. vou ao parque, ou
    2. vou ao cinema

    A questão afirma que não choveu e não fui ao cinema, logo, a única opção que resta é "vou ao parque"

  • Parabéns, Laene Silva! Essa é a forma mais pratica da resolução.

  • Parabéns TATIANE! Essa é a forma mais pratica da resolução.

  • A minha dúvida na resolução dessa questão é por exemplo:

    "Se não chover" (não necessariamente toda proposição que contiver a palavra NÃO é uma negativa então?) No caso, "não chover" eu considero a proposição P ao invés de considerar ~P, é isso?

  • Eu entendi. Porém essa questão é mais de interpretação e não quanto a aplicação da regra de preposições negativas, certo?

  • Eu faço pelo teste da validação falsa.

    1) passo --> considera as as premissas todas verdadeiras:

    Se não chove (V), então vou ao parque (V) ou vou ao cinema (F) = V

    Não fui ao cinema (V) e não choveu (V) = V

    Para ser válido a conclusão precisa ser verdadeira:

    a) Choveu ou fui ao cinema. = F e F = F

    b) Não fui ao parque = F

    c) Fui ao cinema = F

    d) Choveu e fui ao cinema. F e V = F

    e) Fui ao parque V

  • Susepe, eu to chegando...

  • Método alternativo

    1º) organizando a questão

    P: Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema.

    Q: Não fui ao cinema e não choveu

    conclusão: não se sabe ainda

    2°) Ter em mente que quando não há conclusão, devemos considerar todas as proposições como verdadeiras, para tentar desvendar a questão.

    3º) Considerar a proposição composta mais fácil como verdadeira, para descobrir o valor lógico de cada proposição simples nela contida

    Q: Não fui ao cinema (V) e não choveu (V) = V

    Notem que o a conjunção para ser verdadeira pressupõe que ambas proposições sejam verdadeiras. Portanto, Não fui ao cinema (V) e não choveu (V).

    4º) Substituir na proposição mais complexa, tendo, ainda, em mente, que a proposição composta terá que ter resultado verdadeiro

    P: Se não chover (V), então vou ao parque (V/F) ou vou ao cinema (F) = V

    Se não chover (V), então vou ao parque (V) ou vou ao cinema (F) = V

    Após preencher o valor lógico obtido na análise da proposição "q" (3º passo) na proposição "p" (4º passo), basta ter o raciocínio de que é necessário desenvolver primeiro a proposição "então vou ao parque ou vou ao cinema", sacando que o resultado dela não pode ser F, pois já sabemos que "Se não chover" possui valor lógico V. Isso porque "Se V então F = F". Logo, a única forma de manter "então vou ao parque ou vou ao cinema" verdadeiro é atribuindo "então vou ao parque" o valor verdadeiro.

    5º) Identificar a conclusão: então vou ao parque

  • Sendo honesto, eu fui por eliminação, ele não foi ao cinema e também não choveu, só restava ter ido ao parque

  • A proposição é: Se não chover, então vou ao parque ou vou ao cinema.

    Aí o enunciado disse que: Não fui ao cinema e não choveu.

    Agora acrescentando as informações do enunciado: Se não chover (V) --> vou ao parque ou vou ao cinema (F)

    Resolvendo a segunda parte da proposição, que tem a disjunção inclusiva, para que seja verdadeiro, pelo menos uma parte tem que ser verdadeiro. Como "vou ao cinema" é falso, necessariamente "vou ao parque" tem de ser verdadeiro (V ou F = V)

    Traduzindo: Se não chover (V) --> vou ao parque (V) ou vou ao cinema (F)

    Temos, então, V no antecedente e V também no consequente. Assim, toda a proposição se torna verdadeira.

    A opção correta é a letra E, pois sabemos que "vou ao parque" é Verdadeiro.

    Qualquer erro, me comuniquem :)

  • simples... Se não chover então vou ao parque... pois não segunda preposição ele fala: Não fui ao cinema e não choveu logo, se não choveu então fui ao parque

  • ESSA DAI DEU PRA RESPONDER NA LOGICA...

    AVANTE, NÃO ESTA MORTO QUEM PELEA!!

  • Implicação Lógica

ID
5579350
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Estatística

"O ___________________ é uma boa medida de dispersão, porque dá a distância média de cada número em relação à média. Todavia, para muitos propósitos, é mais conveniente elevar ao quadrado cada ___________ e tomar a média de todos esses quadrados. Essa grandeza é chamada __________________". (DOWNING; CLARK, 2011).


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • "O desvio médio absoluto é uma boa medida de dispersão, porque dá a distância média de cada número em relação à média. Todavia, para muitos propósitos, é mais conveniente elevar ao quadrado cada desvio e tomar a média de todos esses quadrados. Essa grandeza é chamada variância". (DOWNING; CLARK, 2011).

    Avisem-me qualquer erro.

    Não desista, este é o seu calvário! "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

  • Galera, gravei um vídeo comentando esta questão

    https://youtu.be/VM8vbyViEMA

ID
5579353
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Estatística

Sobre a Distribuição de Probabilidade Normal, analise as assertivas abaixo:

I. O gráfico da função de densidade de uma variável aleatória Normal tem a forma de um sino assimétrico, com o pico localizado na média.

II. Qualquer variável aleatória normalmente distribuída tem 95% de chance de estar a menos de dois desvios-padrão de sua média.

III. A Distribuição Normal Padronizada pode ser usada para achar probabilidades para qualquer variável aleatória Normal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra D (entendo que caberia anulação por ausência de gabarito)

    Na minha visão, o item II está errado. O erro é sutil e provavelmente nem o examinador percebeu.

    A banca quer que você se lembre que, no intervalo entre 2σ-μ e 2σ+μ, há aproximadamente 95% dos elementos. Isso é verdade!

    Porém, a redação do item II está incorreta e o erro está aqui:

    • ''Qualquer variável aleatória normalmente distribuída tem 95% de chance de estar a menos de dois desvios-padrão de sua média.''

    Estar a menos que dois desvios-padrão seria tudo o que está abaixo de 2σ+μ. Ou seja, seria 97,5%, e não 95%. Além disso, também pode significar estar abaixo de 2σ-μ, o que seria 2,5%. Portanto, veja que há ambiguidade no trecho ''a menos''.

    Caso a banca quisesse cobrar o intervalo, deveria ter escrito da seguinte forma:

    • ''Qualquer variável aleatória normalmente distribuída tem 95% de chance de estar entre dois desvios-padrão de sua média.''

    Na redação acima, fica claro a intenção do examinador em cobrar o intervalo de 95%. Ou seja, seria o intervalo de 2σ-μ e 2σ+μ.

    Apenas o item III seria o correto, de modo que não há alternativa.

  • Galerinha, grave um vídeo comentando esta questão

    https://youtu.be/dsOlbwP8K4s

  • Distribuição Normal forma de Sino Simétrica.

ID
5579356
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Estatística

Considerando os métodos de amostragem probabilística, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Amostragem casual simples.

2. Amostragem por conglomerados.

3. Amostragem aleatória estratificada.

Coluna 2

( ) Quando os elementos da população são reunidos em grupos e, por sua vez, alguns destes grupos são sorteados para compor a amostra.

( ) Processo de amostragem probabilística em que as combinações dos diferentes elementos têm igual probabilidade de serem sorteados.

( ) Técnica de obtenção de amostras em que a população de elementos é previamente dividida em grupos mutuamente exclusivos, dentro dos quais são sorteados os elementos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • questao mudou gabarito

  • GABARITO: Letra B

    ( ) Trata-se da amostragem por conglomerado. Nesta amostragem, divide-se a população em grupos. Depois, apenas alguns dos grupos são selecionados para fazer a pesquisa. Contudo, seleciona-se 100% dos elementos do grupo escolhido.

    Isso pode ser notado no seguinte trecho: Quando os elementos da população são reunidos em grupos e, por sua vez, alguns destes grupos são sorteados para compor a amostra.

    ( ) É o conceito clássico da amostragem aleatória simples. Não tem muito o que aprofundar aqui.

    ( ) Trata-se da amostragem estratificada. Nesta amostragem, divide-se a população em grupos. Depois, seleciona-se uma amostra de todos os grupos que foram criados. Isso pode ser identificado no seguinte trecho:

    Técnica de obtenção de amostras em que a população de elementos é previamente dividida em grupos mutuamente exclusivos, dentro dos quais são sorteados os elementos.

  • Galerinha, gravei um vídeo comentando esta questão

    https://youtu.be/NDUQuPN2ww0

  • Gravei assim:

    Conglomerados: Sorteia se alguns grupos e todos os elementos de cada grupo

    Estratificada: Sorteia se todos os grupos, alguns elementos de cada grupo.

ID
5579362
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA acerca da figura do agente de contratação.

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    § 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

  • carai que golpe baixo

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei nº 14.133/2021.

    Tal lei trata das licitações e contratos administrativos.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com a citada lei.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 8º, da citada lei, "a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 8º, da citada lei, "o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe."

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 8º, da citada lei, "em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 8º, da citada lei, "as regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 4º, do artigo 8º, da citada lei, "em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação." Logo, a expressão "em substituição ao agente de contratação" contida nesta alternativa a torna incorreta, ante a ausência de previsão legal.

    Gabarito: letra "e".

  • Fiquei com nota para acompanhar o top 15 (tinha 52 vagas) nessa prova em gestão, governança, planejamento e orçamento (70% da pontuação total), infelizmente reprovei por não conseguir acertar 4 questões de 10 em Administrativo e Constitucional (caráter eliminatório). Praticamente todas as questões de Adm e Const, além de abrangerem tópicos difíceis (p. ex.: Nova Lei de Licitações), são Ctrl+C, Ctrl+V das leis com uma ou duas palavras modificadas. Que desânimo, meus amigos. A "dica" que fica com um gosto amargo é: estudem MUITO todas as matérias com caráter eliminatório (independente de compor 5% da pontuação total da prova - como foi o caso dessa). Custou a minha aprovação e provavelmente a nomeação. :(

    • Em licitação que envolva bens ou serviços especiais: pode SUBSTITUIR o agente de contratação por comissão de contratação com no mínimo 03 membros que responderão solidariamente.
    • Em licitação que envolva bens ou serviços especiais NÃO ROTINEIRAMENTE CONTRATADOS: pode ser contratada empresa ou profissional , por tempo determinado, para ASSESSORAR (ou seja, não substitui).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

    Inicialmente, importante fazermos menção que a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 – foi sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Dito isso:

    A. CERTO.

    “Art. 8º, Lei 14.133/2021. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.”

    B. CERTO.

    “Art. 8º, Lei 14.133/2021. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.”

    C. CERTO.

    “Art. 8º, Lei 14.133/2021. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    § 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.”

    D. CERTO.

    “Art. 8º, Lei 14.133/2021. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    § 3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei.”

    E. ERRADO.

    “Art. 8º, Lei 14.133/2021. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    § 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da lícita.”

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Achei fácil essa questão... também achei que era a CORRETA rsrs... Atenção sempre!!
  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a nova lei de licitações e contratos.

    A Constituição Federal impõe aos entes governamentais a necessidade de realizar a licitação como forma de selecionar as melhores propostas. Tem-se, portanto, como regra, a obrigatoriedade de licitação. No entanto, o próprio texto constitucional em seu art. 37, inciso XXI, prevê a possibilidade de casos de exceção à regra geral de licitar. Neste sentido, as leis federais n.º 8.666/1993  e 14.133/2021 trataram de regular a matéria do âmbito infraconstitucional.

    A questão em tela, infelizmente, trata o texto literal da lei, fazendo pequenas substituições. Exige do candidato que tenha decorado a redação da lei, por isso é essencial estudar e ler a Lei nº. 14.133/2021, principalmente por ser "novidade", logo tem muito conteúdo para ser cobrado pelas bancas.

    Como o conteúdo exigido é a literalidade da lei, vamos a análise das alternativas com indicação do respectivo dispositivo legal. Lembrando que a resposta é a alternativa incorreta.

    A) CORRETA - o conhecimento cobrado é acerca dos requisitos para ser agente de contratações e suas funções, ambos dispostos no caput do art. 8º:

    Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    B) CORRETA - o agente será auxiliado por equipe de apoio, conforme §1º do art. 8º.

    Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
    § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

    C) CORRETA - é o que prevê o art. 8º, §2º:

    Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
    (...)
    § 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.


    D) CORRETA - é o que preceitua art. 8º, §3º:

    Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
    (...)
    § 3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei
    E) ERRADA - nos termos na lei, contratação não seria para substituir o agente, e sim para assessorá-lo.

    Art. 8º. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
    (...)
    § 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da lícita.


    GABARITO: Letra E
  • aí o erro tá no finalzinho de uma frase, de um artigo longo e parágrafos grandes, o cara tem que colocar a lei lado a lado pra ver que o erro está que profissional irá ASSESSORAR E NÃO SUBSTITUIR. Como disse o outro colega, estudem. Banca como estas não testam seu conhecimento, não testam o entendimento. É muita sacanagem, pq vai um que não estuda e chuta na E e leva a questão.

  • GABARITO: E.

  • Profissional especializado NUNCA poderá substituir o agente da contratação (servidor), poderá, sim,

    SUBSTITUÍ-LO

  • Gabarito: E

    O serviço de empresa ou profissional especializado poderá ser contratado para assessorar, não em substituição.

    Lei 14.133/2021

    A) CORRETA

    Art. 8º A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

    B) CORRETA

    § 1º O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

    C) CORRETA

    § 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

    D) CORRETA

    § 3º As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei.

    E) INCORRETA

    § 4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da lícita.

ID
5579365
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os consórcios públicos e a regulamentação específica trazida pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA a) art. 1º, § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

    ERRADA b) art. 1º, § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

    ERRADA c) Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

    CERTA d) ART. 4º, § 3º É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

    ERRADA e) art.8º, § 5º Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.

  • Especificidades dos consórcios

    Reunião de entes políticos (União, Estados, DF ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos.

    Espécies

    -Direito público: criados para atividade típica do Estado ("associações públicas"). ex. criados para fiscalização;

    -Direito privado: criados para atividade não típica do Estado; ex. um hospital.

    Criação

    Protocolo de intenções entre os entes políticos + publicação nos DOs dos entes + ratificação por leis locais + contrato de consórcio público

    Contrato de rateio: celebrado anualmente pelos entes políticos, serve para tratar dos recursos que entes políticos destinarão para o consórcio

    Contrato de programa: nome de contrato de prestação de serviço prestado por consórcio (ou por um órgão ou ente de um consorciado) em favor de um ente político consorciado.

    Observações:

    NÃO pode haver consórcio público entre um Estado e um Município de outro Estado;

    NÃO pode apenas União + Município, deve haver participação do Estado

    PODE DF + Município.

    Ratificação/alteração/extinção do consórcio depende do Poder Legislativo.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 11.107/2005 (Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências). Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 1º, Lei 11.107/2005. Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

    § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.”

    B. ERRADO.

    “Art. 1º, Lei 11.107/2005. Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

    § 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.”

    C. ERRADO.

    “Art. 3º, Lei 11.107/2005. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.”

    D. CERTO.’

    “Art. 4º, Lei 11.107/2005. São cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam:

    § 3º É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.”

    E. ERRADO.

    “Art. 8º, Lei 11.107/2005. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    § 5º Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.”

    GABARITO: Alternativa D.

ID
5579368
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gab C

     Lei nº 8.429/1992 

    Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

  • Lei nº 8.429/92 alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021.

    a) Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. (CORRETO)

    b) Art. 14. (...) §1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. (CORRETO)

    c) Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. (INCORRETA)

    d) Art. 15. (...) Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. (CORRETO)

    e) Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. (CORRETO)

    Resposta: alternativa "C".

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.429 de 1992.

    Tal lei dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com a citada lei.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 14, da citada lei, "qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 14, da citada lei, "a representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 15, da citada lei, "a comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 15, da citada lei, "o Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo."

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 19, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado."

    Gabarito: letra "c".

  • Gabarito letra "C"

    Art. 15 da Lei de Improbidade. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 8.429/92. Vejamos:

    A. CERTO.

    “Art. 14, Lei 8.429/92. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.”

    B. CERTO.

    “Art. 14, §1º, Lei 8.429/92. A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.”

    C. ERRADO.

    “Art. 15, Lei 8.429/92. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.”

    D. CERTO.

    “Art. 15, Lei 8.429/92. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

    Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.”

    E. CERTO.

    "Art. 19, Lei 8.429/92. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado."

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • É pra marcar a ERRADA! E a errada é a C!

    Alternativas:

    __________________________________________________

    CORRETO. A) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. CORRETO.

    Art. 14, caput, da lei 8.429/92.

    ____________________________________________

     

    CORRETO. B) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. CORRETO.

    Art. 14, §1º da Lei 8.429/92.

    _____________________________________________

     

    ERRADO. C) A comissão processante dará conhecimento ̶a̶o̶ ̶J̶u̶i̶z̶ ̶ da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. ERRADO.

     

    Dará conhecimento ao Ministério Público ou a Conselho de Contas

     

    Art. 15, caput da Lei 8.429/92.

    ____________________________________________

     

    CORRETO. D) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo. CORRETO.

     

    Art. 15, §único da Lei 8.429/92.

    _____________________________________________

    CORRETO. E) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. CORRETO.

     

    Art. 19 da Lei 8.429/92. 

ID
5579371
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul)

    A) Art. 224 - O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização de todos os meios de prova em direito admitidos, podendo as mesmas serem produzidas "ex-officio", pelo denunciante ou pelo acusado, se houver, ou a requerimento da parte com legitimidade para tanto. 

    B) GABARITO Art. 227 - É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de provas periciais. 

    C) Art. 225 - Quando o inquérito administrativo for precedido de sindicância, o relatório desta integrará a instrução do processo como peça informativa. 

    D) Art. 227 § 1º - Só será admitida a intervenção de procurador, no processo disciplinar, após a apresentação do respectivo mandato, revestido das formalidades legais.  

    E) § 3º - Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimentos especializados de peritos.  

  • Questão cabulosa...

    A C está errada pois é como peça informativa e não documental.

  • Essa prova toda tava embaçada demais.

  • Fundatec mudou de 2020 pra cá... cada vez mais mesquinha.

ID
5579374
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que concerne à Lei Estadual nº 13.421/2010 (Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA LETRA A: art. 1º - Parágrafo único - O regime normal de trabalho dos cargos da Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão é fixado em 40 (quarenta) horas semanais, permitida a redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais, com a correspondente redução nos vencimentos. 

  • QUESTÃO: 25 - ANULADA. Analisando o teor da questão e a legislação vigente, efetivamente, verifica-se que a esta apresenta duas alternativas incorretas. A alternativa "a" está em desacordo com o art. 1º, §1º, da Lei n. 13.421/2010, e a alternativa "d" está em desacordo com o art. 6º, §1º, da mesma Lei. Portanto, impõe-se a anulação da questão.

ID
5579377
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca da reforma constitucional e entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Errada A: O início da tramitação da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, I, da CF, que confere poder de iniciativa a ambas as Casas Legislativas.

    [, rel. min. Ellen Gracie, j. 3-10-2002, P, DJ de 17-10-2003.]

    Letra B

    Controle concentrado de constitucionalidade

    • A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de "originário") não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.
    • [ MC e  MC, rel. p/ o ac. min. Ayres Britto, j. 25-11-2010, P, DJE de 19-5-2011.]

    Errada C: Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

    [ MC e  MC, rel. p/ o ac. min. Ayres Britto, j. 25-11-2010, P, DJE de 19-5-2011.]

    Errada D: As limitações materiais explícitas, definidas no  do art.  da  da República, incidem diretamente sobre o poder de reforma conferido ao Poder Legislativo da União, inibindo-lhe o exercício nos pontos ali discriminados. A irreformabilidade desse núcleo temático, acaso desrespeitada, pode legitimar o controle normativo abstrato, e mesmo a fiscalização jurisdicional concreta, de constitucionalidade.

    [, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-1991, P, DJ de 10-5-1991.]

    Errada E : Com relação a emendas constitucionais, o parâmetro de aferição de sua constitucionalidade é estreitíssimo, adstrito às limitações materiais, explícitas ou implícitas, que a  imponha induvidosamente ao mais eminente dos poderes instituídos, qual seja o órgão de sua própria reforma. Nem da interpretação mais generosa das chamadas"cláusulas pétreas"poderia resultar que um juízo de eventuais inconveniências se convertesse em declaração de inconstitucionalidade da emenda constitucional que submeta certa vantagem funcional ao teto constitucional de vencimentos.

    [, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 11-5-2006, P, DJ de 6-10-2006.]

  • "ANULADA. Analisando os recursos e o teor do programa do edital, verifica-se que, efetivamente, não houve expressa menção quanto à possibilidade de cobrança de jurisprudência dos tribunais superiores acerca das matérias veiculadas no edital. Sendo assim, impõe-se a anulação da questão, como forma de garantir a isonomia do certame. Dou provimento"

ID
5579380
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos políticos, sua previsão constitucional e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GAB C

    Art. 14 § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • GABARITO: C

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    [...]

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • SEGUNDO GRAU....

    guerreiraaaaaaaaaaaaa

    SEGUNDO GRAU....

    =/

  • Art. 14 da CF/88.

    § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.         

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    § 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. 

  • GAB C

    Para não cair mais na pegadinha:

    InelegíveiS --> Segundo Grau;

    NepoTismo --> Terceiro Grau;

  • GABARITO - C

    3º grau: bisavô e bisavó Descendente, tio e tia, sobrinho e sobrinha.

  • FUNDATEC. 2022.

     

    Deve marcar a errada!

     

    RESPOSTA C (errado).

     

    _________________________________________

     

    CORRETO. A) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. CORRETO.  

     

    Art. 14, §5º, CF.

     

    ________________________________________

    CORRETO.  B) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. CORRETO.  

     

    Art. 14, §6º, CF.

    _________________________________________

    ERRADO. C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, ̶a̶t̶é̶ ̶o̶ ̶t̶e̶r̶c̶e̶i̶r̶o̶ ̶g̶r̶a̶u̶ ̶ ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. ERRADO.

     

    Até o segundo grau.

     

    Art. 14, §7º, CF.

     

    Princípio da inelegibilidade reflexa.

    ___________________________________________

    CORRETO.  D) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. CORRETO.  

    Art. 14, §10, CF.

    _________________________________________

    CORRETO.  E) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. CORRETO.  

    Art. 14, §12, CF.

     

  • second grau

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo aos Direitos Políticos.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com a Constituição Federal.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 5º, do artigo 14, da Constituição Federal, "o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 6º, do artigo 14, da Constituição Federal, "para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 7º, do artigo 14, da Constituição Federal, "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." Logo, a expressão "terceiro" contida nesta alternativa a torna incorreta.

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 10, do artigo 14, da Constituição Federal, "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude." Ressalta-se que tal ação corresponde à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 12, do artigo 14, da Constituição Federal, "serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos."

    Gabarito: letra "c".

  • INELEGÍVEIS X NEPOTISMO

    São características:

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    NEPOTISMO --------------> Terceiro Grau

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:

    A. CERTO.

    “Art. 14, § 5º, CF. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.”

    B. CERTO.

    “Art. 14, §6º, CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

    C. ERRADO.

    “Art. 14, § 7º, CF. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

    D. CERTO.

    “Art. 14, § 10, CF. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”

    E. CERTO.

    “Art. 14, § 12, CF. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.”

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • Atenção para as alterações do ano de 2021 no art. 14:

    § 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.    

    § 13. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares nos termos do § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.    

  • PPMG/2022. A vitória está chegando!!

  • São inelegíveis os parentes até segundo grau.

  • INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    INELEGÍVEIS ------------> Segundo Grau

    Vamos ver se agora vai.

ID
5579383
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas

    GAB letra D. 

  • a) Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

    b) § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    c) § 4º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

    d) Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    e) § 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

  • ADENDO

    Estado de Sítio - Suspende o direito de reunião.

    Estado de Defesa - Restringe  direito de reunião, ainda que no âmbito das associações. 

    • PR  decreta o estado de defesa (CN atua aprovando); 
    • PR solicita o estado de sítio (CN atua autorizando)

  • Correta Letra D.

    Estado de Defesa: Decreta primeiro e depois apresenta justificativa ao CONGRESSO NACIONAL.

    Para decretar só se escuta os conselhos.

  • Erros:

    A - autorizado

    B - não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    C - vinte e quatro horas

    D - GABARITO

    E - dentro de 5 dias

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da defesa do estado e das instituições democráticas. Vejamos:

    A. ERRADO.

    “Art. 136, CF. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

    B. ERRADO.

    “Art. 136, §2º, CF. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.”

    C. ERRADO.

    “Art. 136, §4º, CF. Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.”

    D. CERTO.

    “Art. 138, CF. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.”

    E. ERRADO.

    “Art. 138, §2º, CF. Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.”

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • Erro da Alternativa E: Não é de 48 horas. O prazo é de CINCO DIAS.

ID
5579386
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os conceitos de Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra "c". Na concepção de Hans Kelsen, a Constituição é puro dever-ser. Daí a "Teoria Pura do Direito".

  • Hans Kelsen considera a Constituição uma norma jurídica pura, puro dever-ser, sem qualquer conotação sociológica, política ou jurídica. ... Por outro lado, em seu sentido jurídico-positivo, a Constituição corresponde à norma jurídica suprema, o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico.

  • Segundo o sentido jurídico de Hans Kelsen, a constituição é uma norma jurídica dotada de Dever-ser. Nesse Sentido, Hans Kelsen Defendia a existência de dois planos distintos de onde emanam as normas, a saber:

    A) Sentido lógico-jurídico : É uma norma fundamental hipotética, em que todas as demais normas retiram o seu fundamento de validade

    B) Sentido Jurídico-Positivo: Criação e positivação das normas constitucionais , retirando o seu conteúdo do plano lógico (norma fundamental hipotética)

  • Pensador / Sentido / Fundamentação do Pensamento

    Ferd              Sociológico            Soma dos fatores reais do Poder.

    Hans              Jurídico                Lei Fundamental do Estado – Teoria pura do Direito.

    Carl                Político                Decisão Política Fundamental

  • GAB: C

    Concepção Sociológica: A concepção sociológica de constituição está fortemente relacionada ao pensamento de Ferdinand Lassale. Em seu ensaio “O que é uma Constituição?”, Lassale analisa a Constituição levando em consideração os fatos sociais dentro de um determinado Estado. Lassalle não aceitava a força normativa da constituição escrita, uma vez que, esta seria apenas uma folha de papel. A Constituição deve ser reflexo das forças sociais que estruturam o poder, sendo representação efetiva dos anseios da sociedade. Caso o texto constitucional não expresse esses fatores reais de poder, tal texto não terá validade, conforme defende Lassale: " De nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais e efetivos do poder. " Por meio de Lassale, houve o reconhecimento de que os fatores políticos, sociais e econômicos são relevantes para a compreensão do fenômeno constitucional. 

    Concepção Política: Em sua obra “Teoria da Constituição”, Carl Schmitt afirma que o real fundamento da Constituição está na decisão política que antecede a elaboração da própria Constituição. Sem tal decisão não seria possível a organização do Estado. Dessa forma, para Schmitt, a Constituição só é válida quando surge através de um poder constituinte e é estabelecida por sua vontade.

    Concepção Jurídica: A luz do pensamento de Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, a Constituição é um puro "dever-ser", ou seja, norma pura. Kelsen entende que o ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas, no qual a validade de uma norma está relacionada a sua adequação a uma outra norma, sendo esta de hierarquia superior. A Constituição, segundo Kelsen, pode ser entendida em dois sentidos: o lógico-jurídico e jurídico- positivo. A Constituição, em sentido jurídico-positivo, é o fundamento positivo de validade da ordem jurídica. Enquanto, a Constituição, no sentido lógico-jurídico, é o fundamento lógico de validade de todo ordenamento jurídico.

  • Hans Kelsen distinguia o mundo do ser, próprio das ciências naturais, do dever-ser, no qual o Direito estava situado. Premissa de seu pensamento era de que não existe possibilidade lógica de deduzir o dever-ser do ser, ou seja, de descobrir as normas jurídicas a partir dos fatos — natureza. Com essa dicotomia, o mundo da vida seria regido por leis da causalidade, enquanto o mundo do Direito traria as leis da imputação.

    Com esse instrumental, a norma jurídica habitaria o mundo do dever-ser e obedeceria à ideia de imputação, decorrente de um comando ou mandamento. Logo, a norma jurídica traria um juízo hipotético de determinada conduta que, uma vez verificada, redundaria na aplicação da correspondente sanção.

    https://www.conjur.com.br/2016-out-29/diario-classe-pensar-atualidade-teoria-pura-direito-hans-kelsen

    Fonte: Alexandre Morais da Rosa

  • A questão exige conhecimento acerca dos conceitos de Constituição e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) No sentido político, apresentado por Carl Schmidt, a Constituição representa decisão política do titular do Poder Constituinte.

    Correto. Pedro Lenza ensina: "Na lição de Carl Schimitt, encontramos o sentido político, que distingue Constituição de lei constitucional. (...) Pode-se afirmar, portanto, em complemento, que, na visão de Carl Schimitt, em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte."

    b) Segundo o sentido sociológico, sugerido por Ferdinand Lassalle, uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.

    Correto. Sobre o tema, Lenza: "Valendo-se do sentido sociológico, Fernandina Lassale (...) defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social. refletindo as formas sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples 'folha de papel'."

    c) Hans Kelsen defendia que a Constituição estava alocada no mundo do ser, e não no mundo do dever-ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A banca inverteu a ordem. Kelsen entendia que a Constituição, na verdade, estava alocada no mundo do dever-ser e não no mundo do ser. Nesse sentido, Lenza: "Hans Kelsen é o representante desse sentido conceitual, alocando a Constituição no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais."

    d) Para Canotilho, em uma Constituição aberta, relativiza-se a função material de tarefa da Constituição e justifica-se a desconstitucionalização de elementos substantivadores da ordem constitucional.

    Correto. A banca retirou essa sentença do livro do Lenza: "Para Canotilho, dentro da perspectiva de uma Constituição aberta, 'relativiza-se a função material de tarefa da Constituição e justifica-se a 'desconstitucionalização' de elementos substantivadores da ordemconstitucional."

    e) Conforme J. H. Meirelles Teixeira, a Constituição se trata de uma formação objetiva de cultura que encerra, ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais e racionais.

    Correto. Lenza citando J.H. Meirelles Teixeira, explica: "Trata-se de '... uma formação objetiva de cultura que encerra, ao mesmo tempo, elementos históricos, sociais e racionais, aí intervindo, portanto, não apenas em fatores reais (...), mas também espirituais (...), ou ainda elementos puramente racionais (...), e finalmente elementos voluntaristas (...) e de organização do Direito e do Estado."

    Gabarito: C

    Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

  • Informação: QUESTÃO: 29 - ANULADA. Efetivamente, houve equívoco na grafia do nome do jurista alemão Carl Schmitt, o que, a despeito de não causar prejuízo à compreensão da questão, pode ter induzido parcela dos candidatos a erro. Razão pela qual, para garantir a isonomia do certame, impõe-se a anulação da questão, o que prejudica a análise do teor dos demais recursos.

  • "ANULADA. Efetivamente, houve equívoco na grafia do nome do jurista alemão Carl Schmitt, o que, a despeito de não causar prejuízo à compreensão da questão, pode ter induzido parcela dos candidatos a erro. Razão pela qual, para garantir a isonomia do certame, impõe-se a anulação da questão, o que prejudica a análise do teor dos demais recursos."

ID
5579389
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    1 - MÉTODO HERMENÊUTICO CLÁSSICO OU JURÍDICO

    # AUTOR = ERNST FORSTHOFF

    # ELEMENTOS = TRADICIONAIS (GRAMATICAL, SISTEMÁTICO, LÓGICO E HISTÓRICO)

    2 - MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL

    # AUTOR RUDOLF SMEND

    # ELEMENTOS = VALORATIVO, INTEGRATIVO, SOCIOLÓGICO

    3 - MÉTODO TÓPICO PROBLEMÁTICO

    # AUTOR = THEOOR VIEHWEG

    # ELEMENTOS = NORMA PREVALECE SOBRE PROBLEMA

    4 - MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR

    # AUTOR = KONRAD HESSE

    # ELEMENTOS = PROBLEMA PREVALECE SOBRE A NORMA

    5 - MÉTODO NORMATIVO-ESTRUTURANTE

    # AUTOR = FRIEDRICH MÜLLER

    # ELEMENTOS = TEXTO DA NORMA DIFERENTE DA NORMA JURIDICA

    6 -MÉTODO CONCRETISTA DA CONSTITUIÇÃO ABERTA

    # AUTOR = PETER HÄBERLE

    # ELEMENTOS = AMPLIAÇÃO DOS INTÉRPRETES.

  • Método normativo-estruturante:

    A doutrina que defende esse método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.

    Isso porque o teor literal da norma (elemento literal da doutrina clássica), que será considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.

    A norma terá de ser concretizada não só pela atividade do legislador, mas, também, pela atividade do Judiciário, da administração, do governo etc. Para Coelho, “em síntese, no dizer do próprio Müller, o teor literal de qualquer prescrição de direito positivo é apenas a ‘ponta do iceberg’; todo o resto, talvez a parte mais significativa, que o intérprete-aplicador deve levar em conta para realizar o direito, isso é constituído pela situação normada, na feliz expressão de Miguel

    Reale”

    • Método Tópico-Problemático: parte do PROBLEMA para a NORMA. A interpretação é feita partindo-se do CASO/PROBLEMA.
    • Método Hermenêutico-Concretizador: É o contrário, parte na NORMA para o CASO/PROBLEMA
    • Método Normativo-Estruturante: norma constitucional abrange um pedaço da realidade social(é mais do que o texto normativo); assim, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade
    • Método jurídico = interpreta-se a constituição como se interpreta uma lei;

  • Discordo de que a letra E esteja correta.

    Nas palavras de Dirley da Cunha Júnior, o método jurídico parte da consideração de que a Constituição é uma lei, de modo que a interpretação da Constituição não deixa de ser uma interpretação de uma lei, a qual se constitui de alguns elementos, como por exemplo o elemento gramatical, elemento histórico, elemento sistemático e o elemento teleológico.

    A explicação dada na alternativa diz respeito apenas à interpretação do elemento gramatical, que, como dito, é apenas um dos elementos a ser interpretado por meio do método jurídico de interpretação.

  • 1 Jurídico ou hermenêutico (Hernest Forsthoff): a) Genético (origem da CF) b) gramatical c) histórico d) lógico (não contradição), e) sistemático (análise do todo) f) teleológico.

    2 Científico espiritual, valorativo ou sociológico (Rudolf Smend): Guia-se pelo espírito constitucional, os valores consagrados na CF, além dos valores sociais e culturais de um povo, para retirar o sentido da norma,não se preocupando tanto com os conceitos do texto. Segundo o método científico-espiritual, a constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, levando-se em conta a realidade social e os valores subjacentes do texto na análise da norma constitucional, e não a sua mera literalidade.

    3 Tópico problemático:baseado na aporia – dificuldade em escolher sobre dois pontos igualmente racionais; nesse caso a melhor interpretação advém do caso concreto, tratando-se de uma teoria de argumentação jurídica, os topois representam formas de pensamento, esquemas racionais de argumentação que guiam o interprete. Parte do PROBLEMA para a NORMA.

    5 Hermenêutico concretizador (Herse): Este método tem como postulados: a) pré-compreensão do texto e b) mediação entre o texto e a situação concreta (contexto). É uma compreensão de sentido, desempenhando o intérprete um papel criador e efetuando uma atividade prático-normativa, concretizando a norma para e a partir do problema (movimento de ir e vir = circulo hermenêutico). Há, aqui, o primado do texto constitucional em face do problema, ao contrário do que ocorre com o método tópico-problemático, em que há primazia do problema em relação a norma. Parte da NORMA para o CASO/PROBLEMA

    6 Normativo estruturante ou concretista (Frederic Muller/ Bonavides):Parte das seguintes premissas: a) investigação das várias funções de realização do direito constitucional (legislação, administração e jurisdição); b) preocupação com a estrutura da norma e do texto normativo (norma é diferente de texto normativo, ou seja, pela teoria hermenêutica da norma jurídica, o texto é parte da norma); c) resolução de problemas práticos. Assim, para a concretização normativa, conectada com as funções (a), deve-se levar em conta dois elementos: primeiro, literal, resultante da interpretação do texto da norma (= programa normativo), e, segundo, a investigação do domínio normativo (= norma, pedaço da realidade social).

    7 Concretista de constituição aberta (Peter Harbele): A CF deve ser interpreta por todos e em quais quer espaço público, uma abertura interpretativa e não somente pelos juristas no bojo dos sistemas formais. “Uma Constituição que estrutura não apenas o Estado em sentido estrito, mas também a própria esfera pública, dispondo sobre a organização da própria sociedade e, diretamente, sobre setores da vida privada, não pode tratar as forças sociais e privadas como meros objetos. Ela deve integrá-las ativamente enquanto sujeitos.

  • As alternativas trazem ipsis litteris do Esquematizado de Pedro Lenza sobre o assunto. (pelo menos com a 22ª edição)

  • Bem resumido:

    Método Jurídico/Hermeneutico/Clássico (Savigny): A CONSTITUIÇÃO É LEI como qualquer outra, por isso deve ser interpretada usando as regras da hermenêutica tradicional, quais sejam: gramatical/literal, lógica/sistemática, histórica, teleológica, genérica. O método jurídico valoriza o texto constitucional, o qual cabe ao intérprete descobrir o seu real sentido, sem extrapolar a literalidade da lei e dando grande importância ao texto da norma.

    Método da Tópica ou Tópico-Problemático (Theodor Wiehweg): parte do problema para a norma, isto é, prevalência do problema sobre a norma. Tendo em vista que a norma constitucional não consegue abarcar todos os casos concretos por terem caráter fragmentário e serem normas abertas, com alto grau de abstração e generalidade, esse método propões que o interprete procure descobrir a norma mais razoável que se enquadre naquele caso concreto.

    Método Hermeneutico-Concretizador (Konrad Hesse): parte da norma para o problema, isto é, prevalência da norma sobre o problema. Inicialmente, há a pré-compreensão da norma pelo intérprete para posteriormente aplicá-la na situação concreta. Ou seja, ocorre através de um "círculo hermenêutico de ir e vir" = norma a ser concretizada -> compreensão prévia do real significado da norma pelo intérprete -> problema concreto (contexto).

    Método Integrativo/Científico-Espiritual/Ordem ou sistema de valores subjacentes ao texto (Rudolf Simend): Constituição é o que a INTERPRETAÇÃO considerar, isto é, a constituição é interpretada como um todo dentro da atual realidade do contexto social, através de uma análise de elementos políticos, sociológicos, econômicos, culturais etc. Diante disso, se renova constantemente com a evolução da sociedade.

    Método Normativo-Estruturante (Friedrich Muller): este método considera normal diferente de texto constitucional. A norma jurídica é mais ampla que o texto, pois não resulta apenas da atividade legislativa, mas também jurisdicional e administrativa. Sendo assim, para interpretar a norma constitucional, deve-se verificar além do seu texto, a verificação de como este texto se dá na sua aplicação com a realidade social, ou seja, a norma seria o resultado da interpretação do texto aliado ao contexto (realidade social).

ID
5579392
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para Maximiano (2011), duas palavras são usadas para indicar que uma organização tem desempenho: eficiência e eficácia. Eficácia indica que a organização realiza seus objetivos. Eficiência indica que a organização utiliza produtivamente, ou de maneira econômica, seus recursos. De acordo com o autor, podemos definir eficiência como:

I. A capacidade de resolver problemas.

II. O grau de realização dos objetivos.

III. O uso econômico dos recursos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Duas palavras são usadas para indicar que uma organização tem desempenho de acordo com as expectativas dos usuários e das pessoas que mobilizaram os recursos: eficiência eficácia.

    EFICIÊNCIA: AUSÊNCIA DE DESPERDÍCIOS / EFICÁCIA: CAPACIDADE DE REALIZAR RESULTADOS.

    EFICIÊNCIA: USO ECONÔMICO DE RECURSOS / EFICÁCIA: GRAU DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS.

    EFICIÊNCIA: MENOR QUANTIDADE DE RECURSOS PARA PRODUZIR MAIS RESULTADOS / EFICÁCIA: CAPACIDADE DE RESOLVER PROBLEMAS.

    Eficácia é a palavra usada para indicar que a organização realiza seus objetivos. A capacidade de realizar resultados e resolver problemas, ou seja, fazer o que tem que ser feito. Quanto mais alto o grau de realização de objetivos, mais eficaz a organização é.

    Eficiência é a palavra usada para indicar que a organização utiliza produtivamente ou de maneira econômica, seus recursos. Quanto mais alto o grau de produtividade ou economia na utilização de recursos, mais a organização é eficiente. Em muitos casos, isso significa utilizar menor quantidade de recursos para produzir mais.

    Resumindo: Eficiência significa fazer o que tem que ser feito da melhor maneira possível.

    Acredito que o gabarito esteja errado.

  • Essa questão mudou o gabarito ou foi anulada, o próprio professor do cursinho avisou!

  • GAB A , PORÉM ELE DEVERIA SER A LETRA C, VEJAMOS AS EXPLICAÇÕES ABAIXO.

    DIFERENÇAS ENTRE:

    Eficiência:

    1. Ênfase nos meios;
    2. Fazer corretamente as coisas;
    3. Resolver problemas;
    4. Ausência de desperdícios;
    5. Uso econômico de recursos;
    6. Mais resultados com menos recursos utilizados. 

    Eficácia:

    1. Ênfase nos resultados;
    2. Fazer as coisas certas;
    3. Atingir os objetivos;
    4. Capacidade de realizar resultados;
    5. Grau de realização dos objetivos. 

    Efetividade: Impacto social causado pelo ato praticado.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre eficiência e eficácia. Neste caso, indiquemos como como eficiência pode ser definida.

    Vamos fazer uma distinção de três conceitos agora, segundo Maximiano (2018):

    Eficiência: é uma palavra utilizada para indicar que os recursos são usados de maneira econômica. Quanto mais alto o grau de produtividade/economia no uso dos recursos (humanos, financeiros, materiais etc), mais eficiente é a organização.

    Seus objetivos são:

    • Ênfase nos meios;
    • Fazer corretamente as coisas;
    • Resolver problemas;
    • Salvaguardar os recursos;
    • Cumprir tarefas e obrigações;
    • Treinar os subordinados. 

    Eficácia indica que a organização realiza seus objetivos. Quanto maior o grau de realização, mais eficaz a organização é. Seus objetivos são:

    • ênfase nos resultados;
    • fazer as coisas certas;
    • atingir objetivos;
    • otimizar o uso dos recursos;
    • obter os resultados;
    • dar eficácia aos subordinados.

    Efetividade é uma medida de desempenho utilizada como sinônimo de impacto. O impacto é avaliado pelos efeitos finais dos objetivos realizados pela organização. 

    Tendo apresentado o assunto, podemos dizer que os itens I e III remete à eficiência; o II, à eficácia. Por isso, discordo totalmente do gabarito da banca. Chega a ser delírio da banca ignorar que a eficiência é praticamente sinônimo de uso econômico de recursos.

    GABARITO DA BANCA: A

    GABARITO SUGERIDO: C

    Fonte:

    MAXIMIANO, A. C. A. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

  • Esse gabarito é definitivo? Tá meio absurdo

  • Gabarito absurdo! O item III é sim, eficiência.

  • "ANULADA. Conforme o autor utilizado (Maximiliano), a definição de eficiência envolve ausência de desperdícios, uso econômico de recursos e a menor quantidade de recursos para produzir mais resultados. Dessa maneira, a questão ficou sem resposta correta."

ID
5579395
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Max Weber, ao apresentar os conceitos de burocracia, demonstra pontos relevantes para esse desenvolvimento pessoal. De acordo com Santiago (2011), alguns desses pontos são: tarefas orientadas por tarefas escritas, sistematização da divisão do trabalho, cargos estabelecidos de forma hierarquizada. Da mesma maneira, como consequência humana, surgem distorções ao burocratismo, conforme Santiago. Assinale a alternativa que NÃO representa uma distorção ao burocratismo. 

Alternativas
Comentários

  • Para que a questão seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as características que fazem parte da burocracia. No caso desta assertiva, deve ser marcada a alternativa que não apresenta uma distorção (ou disfunção) do modelo burocrático.

    Consoante Paludo (2020), compilando vários autores, podemos ver a seguir algumas características (encaradas como positivas) que marcam a burocracia:

    • Caráter legal das normas: as normas e regulamentos escritos de forma exaustiva definem, antecipadamente, o funcionamento padronizado das organizações.

    • Caráter formal das comunicações: a comunicação é realizada por escrito e exaustivamente, ao mesmo tempo em que os textos formais escritos asseguram a interpretação unívoca das comunicações, a forma exaustiva compreende todas as áreas da organização.

    • Caráter racional e divisão do trabalho: nas organizações burocráticas, o trabalho é dividido horizontalmente e de forma racional, buscando assegurar a eficiência e o alcance dos objetivos. As tarefas de cada cargo são descritas de forma clara, precisa e exaustiva. 

    • Hierarquia da autoridade: nas organizações burocráticas, a estrutura é vertical e com muitos níveis hierárquicos. As chefias das áreas seguem uma escala em que a autoridade de cargo inferior obedece à autoridade de cargo superior.

    • Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de cargo é guiado por normas técnicas claras e exaustivas, a fim de obter os objetivos definidos pela organização.

    • Impessoalidade nas relações: nas organizações burocrática, a contratação de servidores e a distribuição de tarefas acontece de forma impessoal. As pessoas são consideradas apenas pelos cargos que exercem, e os subordinados não obedecem a uma pessoa, mas ao ocupante do cargo.

    • Competência técnica e meritocrática: a contratação de pessoal segue critérios racionais de competência ou classificação em concurso, e a promoção é por mérito e baseada no desempenho.

    • Especialização da administração: nas organizações burocráticas, existe uma distinção muita clara entre o público e o privado; entre a propriedade pública e a propriedade privada. Os dirigentes não são os donos do negócio, e o funcionário não pode se apossar do cargo, nem o ter como sua propriedade.

    • Profissionalização dos funcionários: nas organizações burocráticas, a administração é profissional. O funcionário da burocracia é um especialista, e administrar é sua profissão. Os funcionários burocratas são especialistas nas funções que exercem.

    • Previsibilidade de funcionamento: nas organizações burocráticas, as normas e regulamentos escritos e exaustivos antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades – o que assegura a completa previsibilidade do comportamento de seus membros.

    Principais desvantagens da Burocracia:

    • Apego exagerado às regras e regulamentos internos: o que acabava transformando essas regras em objetivos a serem perseguidos, de modo que os fins acabam ficando sem segundo plano os fins visados pela organização.

    • Formalismo exagerado e excesso de papelório: todos os atos deveriam ser formais e escritos, o que gera um grande volume de papel, em grande parte desnecessários.

    • Resistencia a mudanças: uma vez que as regras e procedimentos que determinam o que fazer são aprendidos, o servidor reage de forma contrária ao que a novas formas de fazer, mudanças lhe causam insegurança.

    • Desconsideração à pessoa: a despersonalização implica em olhar para os cargos existentes na estrutura organizacional, sem levar em conta o lado pessoal de quem os ocupa. O relacionamento torna-se impessoal, de modo que a colaboração para a resolução de problemas é dificultada.

    • Rigidez e inflexibilidade: a obrigatoriedade de agir com base em normas pré-estabelecidas dificulta a agilidade e flexibilidade à administração burocrática, como resultado disso, afasta-se a capacidade de criação e inovação.

    • Desconsideração do cidadão: a burocracia é insulada, guia-se por si mesma, é autorreferida e considera seus interesses mais importantes do que os dos cidadãos.

    • Decisões distantes da realidade: resultantes das decisões serem tomadas pela alta cúpula das organizações, e essa se encontra distante da realidade da execução.

    Podemos dizer que dentre as afirmativas, a que realmente não assume um ar de distorção é a profissionalização dos funcionários, que é uma vantagem, inclusive.

    GABARITO: D

    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

  • As disfunções da burocracia são:

    1. A internalização das regras e o apego aos regulamentos;
    2. Excesso de formalismo e de papelório;
    3. Resistência às mudanças;
    4. Despersonalização dos relacionamentos;
    5. Categorização como base do processo decisório;
    6. Superconformidade às rotinas e procedimentos;
    7. Exibição de sinais de autoridade;
    8. Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público.
    • Críticas: racionalidade excessiva, visão mecanicista da organização em um sistema fechado, conservadorismo teórico.
    • Prof. Carlos Xavier.

  • GAB D

    A questão pede aquilo que NÃO é um distorção, ou seja, então será uma característica positiva.

    SÃO CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA:

    1. Comunicação formalizada e oficial;
    2. Trabalho é dividido de forma racional;
    3. Relacionamentos impessoais;
    4. Hierarquia;
    5. Rotinas e procedimentos padronizados;
    6. Profissionalismo.

    MEMORIZE: A BUROCRACIA É FIP

    • FORMALISMO; 
    • IMPESSOALIDADE;
    • PROFISSIONALISMO; 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5579398
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com a autora:

I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.

II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.

III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • no lugar de Estabilidade a banca vem com Mutabilidade

  • Gabarito: E

    Sobre a alternativa III, a hierarquia, embora não existe em relação à Administração Direta sobre a Indireta, existe no âmbito interno das Administrações, isto é, dentro de sua própria estrutura de trabalho.

  • No que se refere a alternativa III, é importante também salientar que, em que pese a Administração Pública Direta/Indireta poder aplicar sanções (Poder disciplinar) aos particulares por força de contrato, não há relação de hierarquia entre eles. A sanção é fruto do princípio máximo da supremacia do interesse público e das prerrogativas da Adm. Pública nesses com vistas ao bem maior da coletividade.

  • Item III: Embora não exista hierarquia entre a Administração Direta e a Indireta, ela está presente no âmbito interno de cada uma dessas administrações. Gabarito, portanto, letra E. Até a posse, Defensores(as)!
    1. III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta OU no interior de cada entidade da Administração indireta.
    • Veja bem, ela não fala que existe hierarquia da administração direta sob a administração indireta. Ela disse que existe hierarquia DENTRO na administração direta e também existe DENTRO da administração indireta.

  • QUE maldade essa questão rs

  • GABARITO - E

    I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. ✅

    " A Administração Pública se encontra inserida no Poder Executivo e se trata de um objeto do Direito Administrativo, podendo ser considerada tanto sob o ângulo funcional quanto sob o ângulo organizacional.

    No ângulo funcional significa o conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população."

    CARVALHO FILHO, José dos Santos.  Manual de Direito Administrativo .

    ----------------------------------------------------------------------

    II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.

    órgão público é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

    OBS:

    Não possuem personalidade jurídica

    Em tese, não possuem capacidade processual.

    _________________________________________

    III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.

    A questão partiu da seguinte premissa : É possível a criação de órgãos no âmbito da administração direta e Indireta.

    Dado isso, o processo relacionado é o desconcentração, leia- se: Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e com um regime de hierarquia.

    MAS QUE FIQUE CLARO: NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE A DIRETA X INDIRETA.

  • Sobre o item iii

    De fato há hierarquia entre órgãos. Por exemplo, os órgãos subalternos são subordinados aos órgãos superiores, autônomos e independentes. Senão vejamos:

    Presidência da República (órgão independente - originário da CF)

    ↓

    Ministérios (órgão autônomo)

    ↓

    Departamento da PF (órgão superior)

    ↓

    Delegacia da PF (órgão subordinado)

  • Odete Medauar...

ID
5579401
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se:

I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.

II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de questão a ser solucionada com apoio no teor do art. 2º da Lei 14.129/2021, que abaixo transcrevo:

    "Art. 2º  Esta Lei aplica-se:

    I - aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União;

    II - às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas; e

    III - às administrações diretas e indiretas dos demais entes federados, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo, desde que adotem os comandos desta Lei por meio de atos normativos próprios."

    Do exame deste rol, percebe-se que as afirmativas I e III encontram perfeito respaldo no que estabelecem os incisos I e II, acima transcritos.

    Por seu turno, a assertiva II diverge da norma do inciso II, ao sustentar que a lei seria aplicável a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público, o que contraria o teor do citado preceito, da leitura do qua verifica-se que tais entidades devem, sim, ser prestadoras de serviços públicos.

    Logo, apenas I e III são corretas.


    Gabarito do professor: C

  • I - Correta - art. 2º, I: Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.

    II - Incorreta - art. 2º, §1º: Esta Lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.

    III - Correta - art. 2º, II: Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.

ID
5579404
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências:

I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.

II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.

III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Julguemos as afirmativas lançadas:

    I- Certo:

    Esta proposição espelha, com fidelidade, a norma do art. 24, II, da Lei 14.129/2021, que abaixo colaciono:

    "Art. 24.  Os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências:

    (...)

    II - monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços;"

    II- Certo:

    De novo, o caso aqui é de afirmativa ajustada ao teor da norma de regência, qual seja, art. 24, III, do citado diploma legal, litteris:

    "Art. 24 (...)
    III - integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis;"

    III- Certo:

    Por fim, cuida-se de assertiva alinhada ao teor do art. 24, IV, que abaixo transcrevo:

    "Art. 24 (...)
    IV - eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis;"

    Assim sendo, considerando que todas as assertivas limitam-se à reprodução dos respectivos textos legais, inexistem equívocos a serem aqui apontados.


    Gabarito do professor: E

  • As três proposições são corretas, nos termos dos incisos do art. 24 da referida lei:

    II - monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços;

    III - integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis;

    IV - eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis;

ID
5579407
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Liderança, para Cintra e Dalbem (2016), é a interação entre dois ou mais membros de um grupo que, com frequência, envolve a estruturação ou reestruturação da situação e das percepções e expectativas dos membros. Conforme as autoras, Chiavenato (2014) aponta a pesquisa de Kurt Lewin, em 1930, na Universidade de Iowa, como o primeiro estudo acerca dos estilos de liderança. Foram definidos três estilos de liderança:

I. Liderança liberal ou laissez-faire: dá total liberdade aos colaboradores, exercendo participação mínima nas decisões da equipe, ou regulando as ações do grupo.

II. Liderança autocrática: o líder esboça suas ideias e as expõe aos colaboradores, incentivando todos a participarem das decisões, conduzindo e orientando a equipe.

III. Liderança democrática: poder centralizado no líder, que toma todas as decisões e as impõe aos colaboradores, que devem acatar sem questionar.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Um dos trabalhos pioneiros na tentativa de mapear os estilos de liderança foi o de Kurt Lewin e de seus assistentes na Universidade de Iowa. Os estilos mapeados pelo autor foram: autocrático, democrático e liberal (ou laissez-faire, deixar fazer em francês).

    Autocrático, o líder centraliza todas as decisões, sem pedir a participação dos seus subordinados. Esse líder determina como o trabalho será feito, quem o fará, quando o fará etc. A participação dos funcionários no processo de tomada de decisão é muito limitada!

    Democrático caracteriza-se pela delegação de autoridade aos subordinados, que são incluídos no processo de tomada de decisão pelo líder. A decisão então é tomada em conjunto pelo líder e seus liderados. Esse estilo pode ser classificado como consultivo, no qual o líder pede a opinião dos subordinados antes de tomar a decisão, ou participativo, em que os funcionários participam não só com a opinião, mas decidem conjuntamente com o líder.

    Liberal ou laissez-faire é o estilo em que o líder dá total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor! O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho. O líder delega tudo!

  • Para a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a Teoria dos Estilos de Liderança. No caso em apreço, marquemos a alternativa que contém a sequência das afirmativas corretas.

    Teoria dos Estilos de Liderança – White e Lippit

    Os estilos são determinados a partir da observação do comportamento e atitudes do líder, o que ele faz e como ele age (Paludo, 2020). Diante disso, os estilos podem ser:

    Liderança autocrática – estilo focado líder, que centraliza em si o processo de tomada de decisão. O líder determina quem realizará, o que realizará e quando realizará determinada atividade. Não há participação dos liderados, e se tem é a mínima possível.

    Esse estilo pode ser subdividido em:

    • Benevolente: que é aquele líder que possui alguma confiança na equipe, de modo a permitir que lhe dê sugestões, mas apenas isso.

    • Coercitivo: é aquele que não confia de modo algum na sua equipe e, por isso, centraliza tudo o que for possível, inclusive a organização do trabalho.

    Na liderança autocrático, as críticas e elogios acontecem de modo individual.

    Liderança Democrática – é o estilo que incentiva a participação dos liderados nas decisões da organização. O líder orienta, consulta, valoriza e ouve aqueles sob sua liderança. A liderança democrática pode ser:

    • Consultiva: o líder busca a opinião dos liderados para que possa decidir.

    • Participativa: o líder dá orientações aos liderados para que eles possam decidir, conforme a orientação dada.

    No estilo de liderança democrática, as críticas e elogios ocorrem de forma impessoal.

    Liderança Liberal/ Laissez-faire – nesse modelo a participação do líder é mínima, o líder delega tudo o que for possível. Os liderados possuem total liberdade para tomar as decisões.

    De acordo com Paludo (2020), tanto a divisão do trabalho quanto a escola dos companheiros ficam TOTALMENTE a cargo do grupo. A marca do modelo liberal/laissez-faire é a total falta de participação do líder.

    Tendo apresentado o assunto, podemos concluir que:

    I. correta. Liderança liberal ou laissez-faire: dá total liberdade aos colaboradores, exercendo participação mínima nas decisões da equipe, ou regulando as ações do grupo.

    II. incorreta. Liderança autocrática: o líder esboça suas ideias e as expõe aos colaboradores, incentivando todos a participarem das decisões, conduzindo e orientando a equipe.

    • O correto aqui seria dizer democrática

    III. incorreta. Liderança democrática: poder centralizado no líder, que toma todas as decisões e as impõe aos colaboradores, que devem acatar sem questionar.

    • O correto aqui seria dizer autocrática.

    Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fontes:

    DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas. Salvador: Juspodivm, 2016.

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

  • No item I conceito correto sobre Líder liberal ou laissez-faire, conceitos trocados II e III.

    Gab. A

  • GAB A

    ESTILOS DE LIDERANÇA:

    1. Autocrático: Chefe; poder de coerção; dita normas; não aceita participação do grupo; só ele toma decisões; é centralizador. (Ênfase no líder).
    2. Democrático: Líder; exerce influência; incentiva a participação da equipe; compartilha decisões; a divisão do trabalho fica a critério do grupo; ele se identifica como membro normal do grupo. (Ênfase no líder e nos subordinados).
    3. Liberal/Laissez-faire: total liberdade para decisões do grupo; o líder pouco ou nada participa; é consultivo; a escolha de tarefas e decisões é totalmente do grupo; não há avaliação nem controle por ele. (Ênfase nos subordinados).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • CORRETO - APENAS I

    I. Liderança liberal ou laissez-faire: dá total liberdade aos colaboradores, exercendo participação mínima nas decisões da equipe, ou regulando as ações do grupo.

    II. Liderança autocrática: o líder esboça suas ideias e as expõe aos colaboradores, incentivando todos a participarem das decisões, conduzindo e orientando a equipe.

    III. Liderança democrática: poder centralizado no líder, que toma todas as decisões e as impõe aos colaboradores, que devem acatar sem questionar.

  • Estilos de liderança (três de WHITE E LIPPIT)

    • Autocrática
    1. exercida com autoridade.
    2. voltada para o líder.

    Vantagem: produz mais resultados

    Desvantagem: frustação/ agressividade dos liderados.

    • Democrática
    1. considera opinião dos liderados (maior participação)
    2. voltada para o líder e liderados

    • Liberal
    1. dá grande liberdade ao grupo.
    2. o líder só participa quando demandado - ele apresenta as alternativas e o grupo toma as decisões.

  • LETRA A).

    Para fins de complementação, relação de ênfase nas teorias:

    -AUTOCRÁRICA: ênfase no líder.

    -DEMOCRÁTOCA: ênfase no líder e no subordinado.

    -LIBERAL: ênfase no subordinado.

ID
5579410
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Stephen P. Robbins, em seu livro Comportamento Organizacional (2005), define motivação como o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para o alcance de uma determinada meta. Para o autor, os elementos-chave dessa definição são:

I. Intensidade.

II. Direção.

III. Persistência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    "Segundo Chiavenato, a “motivação funciona como o resultado da interação entre o indivíduo e a situação que o envolve”. 

    Para ele, a motivação está relacionada a três aspectos básicos:

    Direção: é a direção do comportamento (do esforço), no sentido de se atingir determinado objetivo.

    Intensidade: se refere à força e à intensidade do comportamento (do esforço).

    Persistência: é a duração e persistência (ou permanência) do comportamento (do esforço).

  • o enunciado deu a resposta xD

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a definição de motivação. Neste caso, marquemos a alternativa que contempla corretamente os elementos-chave da definição de motivação, segundo Stephen Robbins.

    Consoante a lição de Robbins (2005, p.132), motivação pode ser definida como o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa para o alcance de uma determinada meta.

    O autor diz que os três elementos-chave dessa definição, são:

    • Intensidade
    • Direção
    • Persistência.

    Em que, segundo Robbins:

    Intensidade se refere a quanto esforço a pessoa despende. Este é o elemento a que mais nos referimos quando falamos de motivação. Contudo, a intensidade não é capaz de levar a resultados favoráveis, a menos que seja conduzida em uma direção que beneficie a organização.  Finalmente , a motivação tem uma dimensão de persistência. Esta é uma medida de quanto tempo uma pessoa consegue manter seu esforço.

    Logo, as três dimensões apresentadas pela banca estão de acordo com o que o autor citado ensina.

    GABARITO: E

    Fonte:

    ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 11. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005. 

  • O negócio está tão óbvio que dá medo! O cara trouxe a resposta no próprio enunciado rs

  • GAB E

    MOTIVAÇÃO é o processo que move alguém em direção a algo mediante uma ação. Este processo possui três características intrínsecas:

    1. Intensidade: qual o esforço despendido;
    2. Direção: quais os objetivos a serem alcançados;
    3. Persistência: por quanto tempo a pessoa consegue manter seu esforço.

    Assim, podemos dizer que, no processo motivacional, as pessoas motivadas despendem esforços na direção de seus objetivos até que eles sejam atendidos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A motivação é primordial para a vida de um concurseiro.

  • eu leio anunciado olho as alternativas aí fico pensando: o que será que esse louco quer, será que deu a resposta no enunciado mesmo? hahahahaha

  • Questão mal elaborada, no enunciado contém a resposta.

    Para Robbins:

    Defini motivação como o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços

    de uma pessoa para o alcance de uma determinada meta.

ID
5579413
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

De acordo com Robbins (2005), uma equipe de trabalho gera uma sinergia positiva por meio do esforço coordenado. Os esforços individuais resultam em um nível de desempenho maior do que a soma daquelas contribuições individuais. Para o autor, os fatores contextuais que parecem estar mais significativamente relacionados ao desempenho das equipes são, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Os componentes básicos para a criação de equipes eficazes podem ser resumidos em quatro categorias gerais. A primeira categoria é o projeto do trabalho. A segunda diz respeito à composição da equipe. A terceira se refere aos recursos e outras influências contextuais. Finalmente, as variáveis do processo refletem o que acontece na equipe de modo a influenciar sua eficácia. O que significa a eficácia da equipe neste modelo? Normalmente , ela engloba medidas objetivas da produtividade da equipe, a avaliação dos executivos em relação ao desempenho da equipe e medidas agregadas da satisfação dos seus membros.  

    Segundo Robbins, os quatro fatores contextuais que parecem estar mais significativamente relacionados ao desempenho das equipes são a presença de recursos adequados, uma liderança eficaz, um clima de confiança e sistemas de avaliação de desempenho e de recompensas que reflitam as contribuições da equipe.

    Gabarito: Letra B

    Fonte: Stephen P. Robbins, Comportamento Organizacional 2005, 11ed.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as equipes. Neste caso, deve ser marcada a alternativa que não nos indica, segundo Robbins, quais são os fatores contextuais que parecem estar mais significativamente relacionados ao desempenho das equipes são.

    Em relação aos componentes básicos das equipes eficazes, Robbins (20140) nos apresenta três:

    • A primeira delas se refere aos recursos e outras influências contextuais.

    • A segunda diz respeito à composição da equipe.

    • Por fim, as variáveis do processo refletem o que acontece na equipe de modo a influenciar sua eficácia.

    São fatores contextuais (p.304 e 305):

    • Recursos adequados: as equipes são parte de um sistema organizacional maior. Dessa forma, todas as equipes de trabalho dependem de recursos externos para sua sustentação. A escassez de recursos reduz diretamente a capacidade de a equipe desempenhar seu trabalho de maneira eficaz e atingir seus objetivos.

    • Liderança e estrutura: as equipes não funcionam se seus membros não entrarem em acordo sobre quem faz o quê e assegurar que todos contribuam igualmente nesse arranjo. O acordo em relação às especificidades do trabalho e como elas devem ser organizadas para integrar as habilidades individuais requer liderança e estrutura para a equipe, seja da parte dos gestores, seja dos próprios membros da equipe.

    • Clima de confiança: Os membros das equipes eficazes confiam uns nos outros. Eles também demonstram confiança em seus líderes. A confiança interpessoal entre os membros da equipe facilita a cooperação, reduz a necessidade de monitoramento dos comportamentos individuais e une as pessoas em torno da crença de que nenhuma delas tentará tirar proveito da outra. 

    • Sistemas de avaliação de desempenho e recompensas: ocorrem avaliações individuais de desempenho e os incentivos podem interferir no desenvolvimento de equipes de alto desempenho. Assim, ao lado da avaliação e das recompensas individuais pela contribuição de cada funcionário, os dirigentes precisam modificar o sistema tradicional de avaliação, baseado nas recompensas individuais, para refletir o desempenho da equipe.

    Tendo visto quais são os fatores contextuais, podemos dizer que a alternativa que não apresenta um deles é a "B".

    GABARITO: B

    Fonte:

    ROBBINS, Stephen P.; JUDGE, Timothy A.; SOBRAL, Filipe. Comportamento organizacional. 14. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

ID
5579416
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

Alternativas
Comentários
  • Para o exame escorreito da presente questão, cumpre acionar a íntegra do art. 45 da Lei 14.129/2021, que abaixo transcrevo:

    "Art. 45.  Os laboratórios de inovação terão como diretrizes:

    I - colaboração interinstitucional e com a sociedade;

    II - promoção e experimentação de tecnologias abertas e livres;

    III - uso de práticas de desenvolvimento e prototipação de softwares e de métodos ágeis para formulação e implementação de políticas públicas;

    IV - foco na sociedade e no cidadão;

    V - fomento à participação social e à transparência pública;

    VI - incentivo à inovação;

    VII - apoio ao empreendedorismo inovador e fomento a ecossistema de inovação tecnológica direcionado ao setor público;

    VIII - apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências, a fim de subsidiar a tomada de decisão e de melhorar a gestão pública;

    IX - estímulo à participação de servidores, de estagiários e de colaboradores em suas atividades;

    X - difusão de conhecimento no âmbito da administração pública."

    Do exame deste rol, em cotejo com as opções propostas, verifica-se que as opções A, C, D e E corresponde, com exatidão, respectivamente, aos incisos I, IV, V e VI.

    Por sua vez, a letra B destoa do teor do inciso II, porquanto a diretriz correta, na verdade, vem a ser a promoção e experimentação de tecnologias abertas e livres, e não fechadas e pagas, tal como foi dito pela Banca, equivocadamente. Eis aí, pois, a resposta da questão.


    Gabarito do professor: B

  • Gabarito: letra B, pois a lei traz como uma das diretrizes a promoção e experimentação de tecnologias abertas e livres (e não fechadas e pagas).

    Art. 45. Os laboratórios de inovação terão como diretrizes:

    I - colaboração interinstitucional e com a sociedade;

    II - promoção e experimentação de tecnologias abertas e livres;

    III - uso de práticas de desenvolvimento e prototipação de softwares e de métodos ágeis para formulação e implementação de políticas públicas;

    IV - foco na sociedade e no cidadão;

    V - fomento à participação social e à transparência pública;

    VI - incentivo à inovação;

    VII - apoio ao empreendedorismo inovador e fomento a ecossistema de inovação tecnológica direcionado ao setor público;

    VIII - apoio a políticas públicas orientadas por dados e com base em evidências, a fim de subsidiar a tomada de decisão e de melhorar a gestão pública;

    IX - estímulo à participação de servidores, de estagiários e de colaboradores em suas atividades;

    X - difusão de conhecimento no âmbito da administração pública.

ID
5579419
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, define que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. O art. 15 define que, no julgamento da licitação, será considerado um dos seguintes critérios, a EXCEÇÃO:

Alternativas
Comentários

  • Gab. Letra C

    Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:                               

            I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;                                  

            II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;     

            III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;                           

            IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;                            

            V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;                         

            VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou                             

            VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.     

  • Essa questão pode ser respondida com um pouco de lógica, afinal, o poder concedente teria interesse de aceitar a menor ou a maior oferta pela outorga da concessão? A maior, afinal, quer receber mais, e não menos.

    Pelo menos foi o que entendi, qualquer erro favor avisar. Grata

  • A questão em tela versa sobre disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.987 de 1995.

    Tal lei dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Ressalta-se que, devido à expressão "EXCEÇÃO", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não possui previsão legal na lei 8.987 de 1995.

    Dispõe o caput, do artigo 15, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:

    I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;

    II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;

    III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;

    IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

    V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;

    VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou

    VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas."

    Analisando as alternativas

    Considerando as explanações acima, percebe-se que a única alternativa a qual está incorreta e não possui previsão legal no artigo 15, da lei 8.987 de 1995, elencado acima, é a letra "c" ("da menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão"). Nesse sentido, cabe salientar que, nos termos do inciso II, do caput, do artigo 15, da lei 8.987 de 1995, a expressão correta é "maior", e não "menor", conforme está expresso na alternativa "c". Frisa-se que o previsto nas demais alternativas encontra previsão legal nos incisos I, IV, V e VII, do caput, do artigo 15, da citada lei.

    Gabarito: letra "c".

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.987/99. Vejamos:

    "Art. 15, Lei 8.987/99. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:

    I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;

    II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;

    III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;

    IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

    V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;

    VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou

    VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas."

    Desta forma:

    C. ERRADO. Da menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 8.987/1995.

    A citada lei trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Para fins desta questão busca-se conhecimento específico sobre a letra da lei no que concerne aos critérios de julgamento das licitações. Deste modo, importante transcrever o art. 15 da supracitada lei.

    Art. 15. No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios:
    I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado;
    II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;
    III - a combinação, dois a dois, dos critérios referidos nos incisos I, II e VII;
    IV - melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;                          
    V - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica;                         
    VI - melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica; ou                           
    VII - melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.                        
    § 1o A aplicação do critério previsto no inciso III só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, inclusive com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira.       
    § 2o Para fins de aplicação do disposto nos incisos IV, V, VI e VII, o edital de licitação conterá parâmetros e exigências para formulação de propostas técnicas.                            
    § 3o O poder concedente recusará propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação                                
    § 4o Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira. 

    Com o artigo acima, basta identificar aquela alternativa que não contém um critério previsto na lei:

    A) ERRADA
    B) ERRADA
    C) CORRETA - não se trata de um critério previsto no art. 15. Muita atenção a lei prevê maior oferta e não menor oferta.
    D) ERRADA
    E) ERRADA

    GABARITO: Letra C

ID
5579422
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A concessão é extinguida, de acordo com o Art. 35 da Lei Federal nº 8.987/1995, por:

Alternativas
Comentários

  • Aparentemente faltou um SALVO/EXCETO na questão

  • COMO ESSA QUESTÃO NÃO FOI ANULADA?

  • o examinador tava fumado!

     Art. 35. Extingue-se a concessão por:

    I - advento do termo contratual;

    II - encampação;

    III - caducidade;

    IV - rescisão;

    V - anulação; e

    VI - falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

  • Acredito que repassaram errado a questão ao QC, complicado, viu.

  • "ANULADA. A questão teve um erro na sua elaboração, pois ficou incompleta. A resposta desejada pela banca era a exceção das alternativas, da maneira formulada ficou sem alternativa válida."

ID
5579425
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com Carranza (apud Di Pietro, 2018), Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. Para o autor, no Brasil existiram basicamente as seguintes formas de administrar o Estado, quais sejam:

I. A administração patrimonialista.

II. A burocracia.

III. A administração gerencial.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    É possível identificar três modelos na administração pública brasileira: patrimonialista, burocrático e gerencial.

    Patrimonialista - Corrupção e Nepotismo; Não distinção entre o público e o privado (res público e res privado); Decisões arbitrárias e discricionárias; Ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras); Não cidadania, mas a subserviência e paternalismo; Poder proveniente da hereditariedade (tradição).

    Burocrático - profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade.

    Gerencial - Redução de custos; Aumentar a qualidade; Foco no CIDADÃO.; Controle a POSTERIORI ---> Ênfase nos RESULTADOS; Cultura da confiança limitada; Maior autonomia; Desloca a ênfase dos meios para os fins; Ágil, inovação, eficiência.

  • GAB E

    As três formas de administração forem: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo, veja os detalhes de cada uma:

    CARACTERÍSTICAS DO PATRIMONIALISMO:

    1. Corrupção e Nepotismo;
    2. Não distinção entre o público e o privado (res público e res privado);
    3. Decisões arbitrárias e discricionárias;
    4. Ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras);
    5. Não cidadania, mas a subserviência e paternalismo;
    6. Poder proveniente da hereditariedade (tradição);

    CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA:

    1. Comunicação formalizada e oficial;
    2. Trabalho é dividido de forma racional;
    3. Relacionamentos impessoais;
    4. Hierarquia;
    5. Rotinas e procedimentos padronizados;
    6. Profissionalismo.

    CARACTERÍSTICAS DO GERENCIALISMO:

    1. Maior autonomia e flexibilidade;
    2. Incentivo à inovação e foco na qualidade;
    3. Descentralização e preocupação com os clientes;
    4. Definição clara de quais serão os objetivos;
    5. Competitividade interna e externa;
    6. Transparência (Accountability).

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas.

    Os modelos de administração pública são marcados por uma série de teorias, características, normas, finalidades e práticas que identificam o tipo de administração que típico de cada uma época. Se os modelos mais antigos servem para demonstrar como as organizações do passado agiam, o modelo atual funciona como referência para a administração pública moderna ao mesmo tempo que indica as perspectivas e tendências para o futuro.

    Ao olhamos para o passado e o presente, podemos verificar três modelos diferentes de Administração Pública: Administração Patrimonial, Administração Burocrática e Administração Gerencial.  

    Embora possamos afirmar convictamente que o modelo vigente é gerencial, práticas típicas da burocracia e do patrimonialismo ainda podem ser vistas, de modo que, ainda que haja um modelo dominante, fragmentos de todos os modelos existem no dia a dia das organizações. “A verdade é que nem mesmo o modelo burocrático foi plenamente implantado Estado brasileiro, que permanece sendo administrado através de práticas que desconhecem ou ignoram os princípios da impessoalidade, publicidade, especialização, profissionalismo etc.” (PALUDO, 2020, apud TORRES, 2004).

    Portanto, em relação ao que a banca afirmou, concluímos que as três afirmativas estão corretas.

    GABARITO: E

    Fonte:

    PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020

  • GABARITO E

    Embora seja adotado o modelo burocrático de Administração Pública no Brasil, o predominante é (ou deveria ser, na verdade) o modelo gerencial, que visa dar flexibilidade ao modelo burocrático.

    O modelo patrimonialista era aquele no qual o gestor público não fazia distinção do bem público com o particular, acreditando ser dele. É exatamente o que acontece no país até hoje, a grande maioria dos gestores públicos e políticos, principalmente, acham que a administração pública é deles, os bens e patrimônios também.

    "É minha mesa, meu gabinete, meu escritório, meu computador"...quando na verdade essa po***@ é tudo bem público, pago através de impostos da população. Quando você for numa repartição pública e vir, na mesa de determinado empregado ou servidor público fotos de familiares, protetor de tela do computador com fotos pessoais, por exemplo, pode saber estar diante de alguém que não sabe distinguir o bem público do particular, pode saber estar diante de um(a) b@b@c@!

  • Minha querida Professora Giovanna Carranza. Fiquei emocionada na prova.

    Baita orgulho.

ID
5579428
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Federal nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. O Art. 14 define que será instituído, por decreto, o órgão gestor das parcerias público-privadas federais, com competência para, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab. Letra D

    Art. 14. Será instituído, por decreto, órgão gestor de parcerias público-privadas federais, com competência para:      

    I – definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada;

    II – disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos;

    III – autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital;

    IV – apreciar os relatórios de execução dos contratos.

    OBS:

    Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

    II – o julgamento poderá adotar como critérios, além dos previstos nos e os seguintes:

    a) menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública; (Letra D)

    b) melhor proposta em razão da combinação do critério da alínea a com o de melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos no edital;

    (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm)

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 11.079 de 2004.

    Tal lei institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

    Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não possui previsão legal na lei 11.079 de 2004.

    Dispõe o caput, do artigo 14, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 14. Será instituído, por decreto, órgão gestor de parcerias público-privadas federais, com competência para:

    I – definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada;

    II – disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos;

    III – autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital;

    IV – apreciar os relatórios de execução dos contratos."

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, infere-se que a única alternativa a qual está incorreta e não possui previsão legal no artigo 14, da lei 11.079 de 2004, elencado acima, é a letra "d" ("menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública"). Frisa-se que o previsto nas demais alternativas encontra previsão legal nos incisos I, II, III e IV, do caput, do artigo 14, da citada lei.

    Gabarito: letra "d".

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Vejamos:

    "Art. 14, Lei 11.079/04. Será instituído, por decreto, órgão gestor de parcerias público-privadas federais, com competência para:

    I – definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada;

    II – disciplinar os procedimentos para celebração desses contratos;

    III – autorizar a abertura da licitação e aprovar seu edital;

    IV – apreciar os relatórios de execução dos contratos."

    Desta forma:

    D. ERRADO. Menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública. Sem previsão legal.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.

  • Exceto o item D), as demais questões apresenta um verbo no inicio da frase.

    No chutometro, a D) dava pra ver que era a única diferetona.....

ID
5579431
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Art. 5º da Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as cláusulas dos contratos de parceria público-privada que atenderão ao disposto no Art. 23 da Lei nº 8.987/1995, no que couber, e devendo também prever:

I. O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

II. As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.

III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Eu juro que li comunicação interna mesmo!

  •  Art. 5º As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no no que couber, devendo também prever:

      I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

      II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

      III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 8.987/95 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública). Vejamos:

    “Art. 5º, Lei 8.987/95. As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no que couber, devendo também prever:

    I – o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;

    II – as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;

    III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.”

    I. CERTO.

    II. CERTO.

    III. CERTO.

    Desta forma:

    E. CERTO. I, II e III.

    GABARITO: Alternativa E.

ID
5579434
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para os autores Megginson, Mosley e Pietri (1998), o processo de tomada de decisão nas organizações pode ser descrito nas seguintes etapas, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Chiavenato defende que o processo decisório é composto por 07 etapas:

    1 – Percepção da situação que envolve algum problema.

    2 – Análise e definição do problema.

    3 – Definição dos objetivos.

    4 – Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação.

    5 – Avaliação e comparação dessas alternativas.

    6 – Escolha (seleção) da alternativa mais adequada (satisfatória) ao alcance dos objetivos.

    7 – Implementação da alternativa escolhida.

    Portanto, não há que se falar em escolher a pior alternativa e implementá-la. Você escolhe, entre um leque de opções, a que melhor se adequa a seus objetivos.

    Só um adendo: esta fase de etapa e ordem do processo decisório não existe um consenso entre os doutrinadores!

    Optei por expor a visão de Chiavenato.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o processo de tomada de decisões. No caso em tela, devemos marcar a alternativa que apresenta uma etapa em desacordo com esse processo.

    Em relação às quantidades de etapas que compõem o processo de tomada de decisões, não há um consenso, já que cada autor pode adotar determinada sequência de etapas, como veremos a seguir em dois exemplos.

    Segundo Maximiano (2019), o processo de tomada de decisão possui cinco fases principais:

    • Identificação: é a fase que percebe a ocorrência do problema e que é necessário tomar uma decisão para saná-lo.

    • Diagnóstico: consiste no esforço empreendido para entender o problema ou oportunidades para identificar suas caudas e consequências.

    • Geração de alternativas: depois de definido e diagnosticado, é hora de gerar as gerar alternativas para solucionar o problema.

    • Escolha de uma alternativa: aqui, as alternativas são avaliadas, julgadas e comparadas para que uma escolha seja tomada. A escolha depende de avaliação e julgamento de alternativas, de modo a escolher a mais vantajosa.

    • Avaliação da decisão: o processo de resolver problemas é completado quando a decisão é implementada e seus efeitos são avaliados. É justamente na avaliação de uma decisão que o ciclo do processo de resolução de problemas é reiniciado.

    Chiavenato (2021), por outro lado, entende que são sete:

    1. Percepção da situação que envolve algum problema;
    2. Análise e definição do problema;
    3. Definição de objetivos;
    4. Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação;
    5. Avaliação e comparação dessas alternativas;
    6. Escolha (seleção) da alternativa mais adequada ao alcance dos objetivos;
    7. Implementação da alternativa escolhida.

    Chiavenato ainda completa: "Cada etapa influencia as outras e todo o processo. Nem sempre as etapas são seguidas à risca. Se a pressão for muito forte para uma solução imediata, as etapas 3, 5 e 7 podem ser abreviadas ou suprimidas. Quando não há pressão, algumas etapas podem ser ampliadas ou estendidas no tempo."

    Em relação ao que vemos acima, podemos concluir que a alternativa que passa bem longe se encaixar ao que os autores citados apresentam é a "D".

    GABARITO: D

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

    MAXIMIANO, Antônio Amaru. Introdução à Teoria Geral da Administração. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

  • GAB D

    AS FASES DO PROCESSO DECISÓRIO PARA OS AUTORES SÃO:

    Para Chiavenato:

    1. Percepção da situação que envolve algum problema; 
    2. Análise e definição do problema; 
    3. Definição dos objetivos;
    4. Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação; 
    5. Escolha (seleção) da alternativa mais adequada ao alcance dos objetivos; 
    6. Avaliação e comparação das alternativas;
    7. Implementação da alternativa escolhida.

    Para Robbins:

    1. Definir o problema; 
    2. Identificar os critérios da decisão; 
    3. Atribuir pesos específicos para cada critério; 
    4. Desenvolver alternativas;
    5. Avaliar as alternativas;
    6. Escolher a melhor alternativa.

    Para Maximiano:

    1. Identificação do problema ou oportunidade;
    2. Diagnóstico;
    3. Geração de alternativas; 
    4. Escolha de uma alternativa;
    5. Avaliação da decisão.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Parece piada essa questão kkkk

  • Questão mamão com açúcar

  • kkkkkkkkkkkkkkk coisa boa

ID
5579437
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Podemos definir conflito como um processo que tem início quando uma das partes percebe que a outra parte afeta, ou pode afetar, negativamente alguma coisa que a primeira considera importante (ROBBINS, 2005). Para o autor, é necessário identificar os tipos de conflitos. Assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Conflito de tarefa.

2. Conflito de relacionamento.

3. Conflito de processo.

Coluna 2

( ) Se refere às relações interpessoais.

( ) Relaciona-se à maneira como o trabalho é realizado.

( ) Está relacionado ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • (2) Se refere às relações interpessoais.

    (3) Relaciona-se à maneira como o trabalho é realizado.

    (1) Está relacionado ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.

    Gab. C

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de conflitos. Neste caso, devemos associar uma coluna à outra, ao fim indicando a alternativa que contém a sequência correta da relação entre as colunas.

    As evidências, de acordo com Robbins (p.438), indicam que precisamos observar o tipo de conflito: se são de tarefa, de relacionamento ou de processo:

    • Conflito de tarefa: Discordâncias com relação ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.

    • Conflito de relacionamento: Incompatibilidades nas relações interpessoais.

    • Conflito de processo: Divergências sobre como o trabalho deve ser realizado.

    Dito isso, podemos relacionar as colunas assim:

    • 2. Conflito de relacionamento: Se refere às relações interpessoais.
    • 3. Conflito de processo: Relaciona-se à maneira como o trabalho é realizado.
    • 1. Conflito de tarefa: Está relacionado ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.

    Podemos dizer, portanto, que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C

    Fonte:

    ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. 14. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

  • GAB C

    Tipos de conflito

    Segundo Robbins o conflito ainda pode ser dividido em: conflito de tarefa, de processo e de relacionamento.

    1. Conflito de tarefa: está relacionado ao conteúdo e às metas estipuladas para o trabalho;
    2. Conflito de relacionamento/interpessoais: envolve situações complexas, movidas pelo relacionamento entre duas pessoas ou mais.
    3. Conflito de processo: relaciona-se ao fato de como o trabalho é executado.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Sério que conflito de relacionamento se refere às relações interpessoais?

    Bah! Questão difícil hein?

ID
5579440
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público interno, organizada quase sempre na forma de autarquia especial, cuja missão é regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços. Durante a pandemia que assolou o mundo, uma agência reguladora teve papel relevante no Brasil na aprovação das vacinas referente ao SARS-CoV-2 (conhecido como COVID-19). Sua sigla é: 

Alternativas
ID
5579443
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuam, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. NÃO são passíveis de qualificação como uma OSCIP:

I. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

III. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários

  • Lei 9.790/99 - Lei das OSCIP

    Art. 2º. Não são passíveis de qualificação como OSCIP:

    II. Sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;

    III. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

    IV. As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.

    Todas estão corretas!

    Gab: "E"

ID
5579446
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade. A sua implementação, na gestão pública, precisa ter como base alguns princípios, de modo a tornar o processo mais confiável e aderente às boas práticas do setor público. São princípios de governança pública, EXCETO: 

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o decreto 9.203/17 são princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre governança pública, especialmente seus princípios. Neste caso, devemos marcar a alternativa que não apresenta um dos princípios.

    De acordo com o art. 3º do decreto n° 9.203/2017, são princípios da governança pública:

    • I - capacidade de resposta;
    • II - integridade;
    • III - confiabilidade;
    • IV - melhoria regulatória;
    • V - prestação de contas e responsabilidade; e
    • VI - transparência.

    Com base no referido decreto, concluímos que a alternativa "B" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: B

  • Gab. B

    MNEMÔNICO:

    "CONFIA, ME IN PRES TRA CAPA"

    Confiabilidade;

    Melhoria regulatória;

    Integridade;

    Prestação de contas e responsabilidade;

    Transparência;

    Capacidade de resposta

  • GAB B

    De acordo com o decreto 9.203/17, a governança está baseada em sete princípios:

    1. Transparência;
    2. Prestação de contas;
    3. Responsabilidade;
    4. Integridade;
    5. Capacidade de resposta;
    6. Confiabilidade;
    7. Melhoria regulatória.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5579449
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A higiene do trabalho ou higiene ocupacional está relacionada com as condições ambientais de trabalho que assegurem a saúde física e mental das pessoas, e com as condições de bem-estar delas (CHIAVENATO, 2014). Para o autor, os principais itens do programa de higiene do trabalho estão relacionados com o ambiente físico, com o ambiente psicológico, com a aplicação de princípios de ergonomia e com a saúde ocupacional. Fazem parte do ambiente físico, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre a higiene no trabalho. No caso desta questão, marquemos a alternativa que não apresenta um item que não faz parte do ambiente físico.

    De acordo com o professor Chiavenato (2014, p.402), "a higiene do trabalho ou higiene ocupacional está relacionada com as condições ambientais de trabalho que assegurem a saúde física e mental das pessoas, e com as condições de bem-estar delas."

    Para o professor, os principais itens do programa de higiene do trabalho estão relacionados com:

    Ambiente físico de trabalho: ligados ao bem-estar, envolvendo:

    • Iluminação: luminosidade adequada a cada tipo de atividade.
    • Ventilação: remoção de gases, fumaça e odores desagradáveis, bem como efetivar a proibição de fumar ou utilização de máscaras, caso necessário.
    • Temperatura: manutenção de níveis adequados de temperatura.
    • Ruídos: remoção de ruídos ou utilização de protetores auriculares.
    • Conforto: ambiente agradável, repousante e aconchegante

    Ambiente psicológico de trabalho: ligados ao bem-estar psicológico, envolvendo:

    • Relacionamentos humanos agradáveis.
    • Tipo de atividade agradável e motivadora.
    • Estilo de gerência democrático e participativo.
    • Eliminação de possíveis fontes de estresse.
    • Envolvimento pessoal e emocional.

    Aplicação de princípios de ergonomia: para eliminar a fadiga, envolvendo:

    • Máquinas e equipamentos adequados às características dos usuários.
    • Mesas e instalações ajustadas ao tamanho das pessoas.
    • Ferramentas que reduzam a necessidade de esforço físico humano

    Saúde ocupacional: relacionada com a assistência médica preventiva

    Tendo visto acima os principais itens que rodeiam o assunto, podemos concluir que a alternativa que foge do que Chiavenato apresenta sobre os itens relacionados ao ambiente físico é o que a alternativa "C" apresenta. Os relacionamentos estão ligados ao ambiente psicológico de trabalho.

    GABARITO: C

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

ID
5579452
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Com base no PMBOK ─ Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos, do Project Management Institute (PMI). Assinale a alternativa correta em relação a quais são as fases do Ciclo de Vida do projeto.

Alternativas
Comentários

  • GAB A

    Ciclo de vida dos projetos:

    Iniciação: O primeiro ciclo ou fase de um projeto corresponde ao seu início, como não poderia deixar de ser. Ele se refere a inúmeras questões, como:

    1. Análise da necessidade do projeto e determinação da sua relevância;
    2. Determinar a missão do projeto;
    3. Identificar quem será o gestor e os executores do projeto, determinando-se as equipes responsáveis por cada ciclo e sub-etapa;
    4. Estuda a viabilidade do projeto em relação ao custo-benefício.

    Planejamento: Após o término da fase de iniciação, o próximo ciclo de vida de um projeto se refere ao planejamento. Ele se volta à organização e à preparação de cada ciclo. Aqui há definição de metodologias, ferramentas, recursos e datas de entregas.

    Veja algumas das questões que se envolvem nessa fase:

    1. Concebe todas as fases e os responsáveis de cada uma;
    2. Organiza as fases de acordo com a sucessão de cada uma delas;
    3. Determina o tempo total do projeto e o disponível para cada ciclo;
    4. Organiza o orçamento e o distribua pelas fases.

    Execução: Depois de terminar o planejamento do seu projeto, é o momento de executá-lo. O que ocorre aqui nada mais é do que a realização das fases previstas e das atividades que estão em cada uma delas, de forma sucessiva. Cabe ao gestor do projeto acompanhar cada uma dessas fases e obter diariamente dados atualizados delas.

    Encerramento: O último ciclo de um projeto é o encerramento dele. Nessa fase a execução já acabou e isso significa que todas as fases que se estipularam no planejamento terminaram. Nesse último momento é necessário avaliar as fases individualmente e como um todo. O enceramento se volta à análise da performance do projeto, à documentação dele, às revisões e à prestação de contas. Tudo isso é muito importante para esse projeto, em si, e também para os futuros.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Ué, grupo de processo agora são fases?

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a gestão de projetos. Neste caso, a banca pede que marquemos a alternativa correta em relação a quais são as fases do ciclo de vida do projeto.

    Para o Guia PMBK 6, "o ciclo de vida do projeto é a série de fases pelas quais um projeto passa, do início à conclusão. A fase de um projeto é um conjunto de atividades relacionadas de maneira lógica que culmina na conclusão de uma ou mais entregas. As fases podem ser sequenciais, iterativas ou sobrepostas".

    O Guia PMBOK indica como fases do ciclo de vida do projeto as seguintes: início do projeto, organização e preparação, execução do trabalho e conclusão do projeto. As fases do ciclo de vida são executadas por meio de um grupo de processos, os grupos de processos de gerenciamento de projetos são: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle e encerramento.

    Segundo o Guia PMBOK, os processos envolvidos em um projeto descrevem, organizam e completam o trabalho do projeto, podendo ser agrupados em cinco grupos, etapas ou fases:

    • Grupo de processos de iniciação: inclui os processos executados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou fase.

    • Grupo de processos de planejamento: processos necessários para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para alcançar os objetivos para os quais o projeto foi criado.

    • Grupo de processos de execução. processos realizados para executar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto para satisfazer as especificações do projeto.

    • Grupo de processos de monitoramento e controle: processos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.

    • Grupo de processos de encerramento: processos executados para finalizar todas as atividades de todos os grupos de processos, visando encerrar formalmente o projeto ou fase.

    Sendo assim, não concordo com o gabarito da banca. Uma coisa é dizer que as fases do Ciclo de Vida são executadas por meio dos grupos de processos, outra é dizer que os grupos são as fases do Ciclo de Vida. Neste caso, nem dá para sugerir outra coisa senão a anulação da questão, já que não há uma alternativa que contenha, verdadeiramente, as fases do Ciclo de Vida.

    GABARITO DA BANCA: A

    GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

    Fonte:

    Guia do CONHECIMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS (GUIA PMBOK®) Sexta edição.

  • Muitas bancas colocam “grupos de processos de gerenciamento de projetos” como “fases do ciclo do projeto”, até o Cespe já cobrou isso como a mesma coisa. Assim, o gabarito dessa questão não vai ser mudado, muito menos anulado!

  • Cuidado! Apesar do que a questão afirma, essas não são as fases e sim OS GRUPOS DE PROJETOS.

  • Fases =

    1) Concepção / Início = Análise da viabilidade, elaboração do termo de abertura;

    2) Planejamento / Preparação / Organização = plano de gerenciamento, refinamento dos objetivos, elaborar plano de gerenciamento (escopo, requisitos, tempo, comunicação);

    3) Execução = coordenação de pessoas, garantia da qualidade, tarefas, recursos;

    4) Encerramento = lições aprendidas, atualizar banco de dados.

    Grupos de Processo =

    5 Grupos de Processo contêm 49 Processos

    - Processos que definem o escopo total do esforço, estabelecem e refinam os objetivos e desenvolvem o curso de ação necessário para alcançar esses objetivos.

        2.1 - Iniciação = Processos realizados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, por meio da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou fase no servidor. Além de melhorar a performance, criar mecanismos de segurança entre a manipulação dos dados do Banco de Dados

        2.2 - Planejamento = Processos realizados para estabelecer o escopo total, definir e refinar os objetivos e desenvolver o curso de ação para alcançar os objetivos, incluindo o plano de gerenciamento e os documentos de projeto que serão usados para executá-lo.

        2.3 - Execução = Processos realizados para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto para satisfazer os requisitos do projeto, acompanhar o desempenho dos membros da equipe do projeto e fornecer feedback.

        2.4 - Monitoramento e Controle = Processos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.   

        2.5 - Encerramento = Processos realizados para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.

    Esta se referindo a GRUPOS e não FASES, mas fazer o que. acerte e vida que segue

    GAB A.

ID
5579455
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Um gerente de projeto pode utilizar o(a) _____________________ para garantir que a equipe saiba claramente qual o trabalho incluído em cada uma de suas tarefas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • GAB B

    ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO (EAP)

    1. A EAP ou Estrutura Analítica do Projeto, que é na realidade é a Estrutura Analítica do Trabalho, é um recurso para dividir o projeto em pacotes de tarefas, grupo de atividades ou como definido no Guia PMBOK Pacotes de Trabalho.
    2. A EAP é uma decomposição do escopo total do projeto em partes hierarquizadas, para que a execução posterior possa alcançar os objetivos do projeto e criar as entregas requeridas.

    DICIONÁRIO DA EAP:

    1. O dicionário da EAP serve para a equipe do projeto planejar de forma proativa e logicamente o projeto até a conclusão; coletar as informações sobre o trabalho que precisa ser feito para um projeto; organizar as atividades em componentes gerenciáveis que irão atingir os objetivos do projeto.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre gerências de projetos. Neste caso, devemos marcar corretamente a alternativa que completa a lacuna apresentada no enunciado.

    A - incorreta. O gerenciamento do escopo do projeto envolve os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso. O gerenciamento do escopo do projeto está relacionado principalmente com a definição e controle do que está e do que não está incluso no projeto.

    B - correta. Conforme mostra o PMBOK 6 (p.162):

    "O dicionário da EAP é um documento que fornece informações detalhadas sobre entregas, atividades e agendamento de cada componente da EAP. O dicionário da EAP é um documento que dá suporte à mesma. A maioria das informações incluídas no dicionário da EAP é criada por outros processos e adicionadas a este documento em um estágio posterior. As informações no dicionário da EAP incluem, mas não estão limitadas a:

    • Identificador de código de contas
    • Descrição do trabalho
    • Premissas e restrições
    • Organização responsável
    • Marcos do cronograma
    • Atividades do cronograma associadas
    • Recursos necessários
    • Estimativa de custos
    • Requisitos da qualidade
    • Critérios de aceitação
    • Referências técnicas
    • Informações sobre acordos"

    C - incorreta. Termo de abertura do projeto/Project Charter é um documento publicado pelo iniciador ou patrocinador do projeto que autoriza formalmente a existência de um projeto e fornece ao gerente do projeto a autoridade para aplicar os recursos organizacionais nas atividades do projeto.

    D - incorreta. Estrutura Analítica do Projeto do projeto é o processo de subdividir as entregas e o trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis

    E - incorreta. Matriz de responsabilidades (MR)/Responsibility Assignment Matrix (RAM) é uma tabela que mostra os recursos do projeto alocados a cada pacote de trabalho.

    Concluímos que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    Guia do CONHECIMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS (GUIA PMBOK®) Sexta edição

  • Gab B

    O dicionário da EAP não recebe esse nome à toa, ele funciona realmente como um dicionário, em que cada verbete corresponde a um pacote de trabalho. Em vez do significado, você encontra a descrição do pacote de trabalho, que deve dar uma melhor compreensão para os envolvidos do que deve ser entregue.

    Além disso, o dicionário da EAP inclui os nomes dos responsáveis por cada pacote de trabalho, ou seja, quem deve entregar o que, e os critérios para que o pacote de trabalho seja aceito. Essa última informação é importante para que o responsável saiba como o resultado do seu trabalho será medido.

    fonte:https://www.euax.com.br/2019/06/dicionario-da-eap

  • dicionário da EAP

ID
5579458
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

É correto afirmar sobre um projeto com valor planejado menor do que o custo real:

Alternativas
Comentários

  • Estas informações são insuficientes para conclusões sobre o projeto.

  • QUESTÃO: 53 - MANTIDA alternativa 'E'. Para conclusões sobre desempenho do projeto, tanto de prazo quanto de custo, além do valor planejado e do custo real, é necessário saber o valor agregado. Sem o valor agregado, não é possível avaliar o projeto. [Guia PMBOK®, seção 7.4.2.2] 

ID
5579461
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Dentre as estruturas de PMO em organizações, qual das opções abaixo descreve a estrutura que possui um nível de controle alto nos projetos?

Alternativas
Comentários

  • GAB B

    Porém a questão para mim não possui gabarito correto, vejamos.

    O PMO ou Escritório de Gerenciamento de Projetos é responsável por padronizar os processos de governança relacionados a projetos, podendo incluir uma perspectiva empresarial. Seu foco é em pessoas, processos e ferramentas. Mesmo considerando a orientação do PMBOK para gerenciar os projetos, é preciso estabelecer diretrizes levando em conta a cultura e realidade da organização.

    Atribuições do PMO:

    1. Apoiar no gerenciamento de projetos ou gerenciar um ou mais projetos;
    2. Facilitar o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas e técnicas;
    3. Capacitar profissionais na gestão de projetos;
    4. Coordenar as comunicações entre projetos;
    5. Prover as informações necessárias;

    O PMO Pode ser definido conforme atuações abaixo:

    1. Suporte: mentoring ou consultoria. Possui nível de controle baixo, uma vez que fornece apenas o apoio com modelos, melhores práticas, lições aprendidas, treinamento e acesso a informações;
    2. Controle: verificação de conformidade. Possui nível de controle médio, uma vez que além de oferecer o suporte necessário aos gerentes de projetos, define mecanismos de controle, cobrando os resultados e marcos definidos para os projetos;
    3. Diretivo: execução. Possui nível de controle alto, uma vez que os PMO diretivos assumem o controle dos projetos, realizando diretamente o gerenciamento destes.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos que tenhamos conhecimentos sobre o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)/Project Management Office (PMO). Neste caso, marquemos a alternativa descreve o tipo de PMO que possui um nível de controle alto nos projetos.

    O Guia PMBPK 6 define um escritório de gerenciamento de projetos (EGP) como uma estrutura organizacional que padroniza os processos de governança relacionados a projetos e facilita o compartilhamento de recursos, metodologias, ferramentas, e técnicas. As responsabilidades de um EGP podem variar, desde o fornecimento de funções de apoio ao gerenciamento de projetos até o gerenciamento direto de um ou mais projetos.

    Nas organizações, existem vários tipos de EGP. Cada tipo varia em função do seu grau de controle e influência nos projetos da organização, podendo ser:

    • De suporte
    • De controle
    • Diretivo

    Vejamos cada um dos tipos em detalhes...

    De suporte: fornecem um papel consultivo nos projetos, fornecendo modelos, práticas recomendadas, treinamento, acesso às informações e lições aprendidas em outros projetos. Este tipo de EGP atua como repositório de projetos. O nível de controle fornecido pelo EGP é baixo.

    De controle. fornecem suporte e exigem a conformidade por vários meios. O nível de controle exercido pelo EGP é médio. A conformidade pode envolver:

    • Adoção de estruturas ou metodologias de gerenciamento de projetos;
    • Uso de ferramentas, formulários e modelos específicos; e
    • Conformidade com as estruturas de governança.

    Diretivo: assumem o controle dos projetos pelo seu gerenciamento direto. Gerentes de projetos são designados pelo EGP, e são subordinados a ele. O nível de controle fornecido pelo EGP é alto.

    Nesta questão a banca pediu a alternativa que mostrasse o tipo de EGP que tem o nível de controle alto. O problema aqui é o seguinte: não temos dois tipos de EGP com nível de controle alto. Apenas o EGP diretivo tem o nível de controle alto. A EGP de suporte tem o nível de controle baixo.

    Eu não concordo com o posicionamento da banca nesta questão. O PMBOK também não. A questão deve ser anulada já que não tem uma alternativa que corresponda ao que o Guia PMBPK dispõe sobre o assunto.

    GABARITO DA BANCA: B

    GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO

    Fonte:

    Guia do CONHECIMENTO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS (GUIA PMBOK®) Sexta edição

  • "ANULADA. A Estrutura de PMO de suporte possui um baixo nível de controle sobre os projetos. Esta estrutura apenas desempenha papel consultivo no projeto. A estrutura de PMO diretivo possui o mais alto nível de controle no projeto. Esta estrutura gerencia diretamente o projeto. Estrutura de PMO balanceado é nomenclatura inventada. [Guia PMBOK®, seção 2.4.4.3]"

ID
5579464
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada um método ágil?

Alternativas
Comentários

  • PMBOK, consiste, na verdade, em uma padronização que identifica e conceitua processos, áreas de conhecimento, ferramentas e técnicas da gestão de projetos.

  • Vamos alternativa por alternativa:

    Kanban é uma das metodologias ágeis pensadas para otimizar a execução de tarefas dentro de uma empresa. O método aposta no controle visual para o acompanhamento dos processos. Em um quadro, virtual ou físico, cada tarefa é representada por um cartão que vai avançando em colunas, de acordo com três ou mais classificações. Veja: To do: tarefas a serem feitas. //Doing: tarefas já em andamento. // Done: tarefas finalizadas e aprovadas.

    Scrum: scrum e XP são os métodos ágeis mais famosos. O Scrum é usado para ambientes complexos. O dono do projeto entrega as funcionalidades e a partir daí o time de desenvolvimento vai intregando partes dos programas chamados de sprint, auxiliado pelo “coach” – Scrum Master.

    XP: desenvolvem software baseado em requisitos vagos e que se modificam rapidamente [Kent, 2004]. Uma de suas práticas mais conhecidas é a programação em pares, que é uma técnica em que dois programadores compartilham uma única máquina para desenvolver o código, no qual um dos programadores desenvolve e o outro observa procurando a identificação de erros para sua pronta correção.

    PMBOK: uma estrutura geral, aplicável em qualquer tipo de projeto e não se caracteriza como um método, mas sim como um guia de boas práticas para o gerenciamento de projetos.

    Lean: é um tipo de gerenciamento que visa evitar desperdícios – de tempo, verba, mão de obra etc. -, empregando, assim, apenas o estritamente necessário para a realização de um determinado trabalho, etapa ou processo

    Referências:

    • KANBAN: A METODOLOGIA ÁGIL MAIS SIMPLES E MAIS UTILIZADA ATUALMENTE https://inovacaosebraeminas.com.br/kanban-a-metodologia-agil-mais-simples-e-mais-utilizada-atualmente/
    • O que é o scrum? atlassian.com/br/agile/scrum
    • Scrum e PMBOK: veja diferenças e escolha o melhor para o seu projeto https://www.ieepeducacao.com.br/o-que-e-pmbok/
    • T.I em foco: manifesto ágil e a metodologia XP https://blog.grancursosonline.com.br/ti-foco-manifesto-agil-metodologia-xp/
    • Metodologia lean: descubra como enxugar os excessos da gestão https://blog.runrun.it/metodologia-lean/
ID
5579467
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o Guia do Scrum (Scrum.org), como é constituído um Time Scrum?

Alternativas
ID
5579470
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Sprints são o coração do Scrum. De acordo com o Guia do Scrum, qual é a duração máxima de uma Sprint?

Alternativas
Comentários

  • Metodologia Ágil SCRUM

    Sprint é um manifesto ágil que é usada para orientar as atividades de desenvolvimento dentro de um processo

    Prazo máximo é de 30 dias ou 4 semanas com reuniões diárias de 15 dias,

    Gabarito E

    Fonte Pressman 7 ed capitulo 3

  • "ANULADA. A Sprint Sprints são o coração do Scrum, onde ideias são transformadas em valor. São eventos de duração fixa de um mês ou menos para criar consistência. Uma nova Sprint começa imediatamente após a conclusão da Sprint anterior. Todo o trabalho necessário para atingir a meta do Produto, incluindo Sprint Planning, Daily Scrums, Sprint Review e Sprint Retrospective, acontece dentro de Sprints. A banca partiu da premissa de 1 mês consiste de 4 semanas, mas realmente 1 mês pode conter 5 semanas. Questão anulada"

ID
5579473
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O propósito da ________________ é inspecionar o resultado da Sprint e determinar as adaptações futuras. O Scrum Team apresenta os resultados de seu trabalho para os principais stakeholders e o progresso em direção a Meta do Produto é discutido.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • O principal objetivo da Sprint Review é validar as entregas da equipe e verificar se os critérios estabelecidos no planejamento foram executados. É o momento de coletar os feedbacks do que a equipe construiu.

    As pautas da reunião são: Apresentação das entregas pela equipe, Feedback do Product Owner, Validação se a entrega foi concluída ou não. E não deve durar mais que um hora por semana e realizada apenas uma vez por sprint.

    Quem participa da Sprint Review: Todos da equipe que executam as entregas da Sprint, Quem valida (geralmente o Product Owner)

  • Introdução:

    Sprint review e sprint retrospective ambas são reuniões de revisões. A diferença está no que será revisto.

    Sprint review: foco no produto.

    Sprint retrospective: foco no processo.

    Comentando todas as alternativas:

    • Trecho da questão: "..é inspecionar o resultado da Sprint e determinar as adaptações futuras" - comentário: aqui sabemos que se trata das reuniões de revisões já retratada acima, porém ainda não se sabe qual das duas é. Outro trecho da questão: "O Scrum Team apresenta os resultados de seu trabalho para os principais stakeholders...". Comentário: a parte "b" da questão abordou o que será tratado do resultado do trabalho, não do processo. Logo, concluímos que é a letra B o gabarito (eliminamos a letra C).
    • Comentário da letra A: essa a fase da sprint que o examinador trouxe está para receber o feedback dos stakeholders. A definição de pronto mostra que todos já entenderam e concordam com o que foi entregue por isso o erro. Ainda não entendi, Fabiano! O comando disso que ainda é preciso rever o produto. A "Definição de Pronto" parte do princípio que já está tudo certo e não precisa dicutir em lugar algum. Eliminamos a letra A.
    • Comentário da letra D: a Meta do Produto descreve um estado futuro do produto que pode servir como um alvo para o Scrum Team planejar. Contudo, veja que a fase da questão é de feedback, não de planejamento. Por isso eliminamos a letra D.
ID
5579476
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Lançado em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Considerando a informação acima, assinale a alternativa que apresenta o órgão do Governo Federal responsável pela manutenção das informações contidas no Portal da Transparência.

Alternativas
Comentários

  • Os dados divulgados no Portal da Transparência são provenientes de diversas fontes de informação. Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a CGU, que recebe, reúne e disponibiliza as informações na ferramenta.

    Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona

ID
5579479
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados? 

Alternativas
ID
5579482
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De uma forma geral, um(a) _______________ é um software que funciona como um livro-razão distribuído pelos nós de uma rede. O que distingue esse livro-razão dos bancos de dados ou softwares tradicionais é a sua natureza de resistência à adulteração, pois a alteração dos dados de um bloco requer a manipulação de todos os outros blocos anteriores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • RUMO A BRIGADA MILITAR

ID
5579485
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

“Foi identificado na noite de sexta-feira (13/8) um ataque de ransomware à rede interna da Secretaria do Tesouro Nacional. As medidas de contenção foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal, acionada”. Em relação ao texto, é correto afirmar, sobre um ataque ransomware, que: 

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    B) Backdoor é um tipo de cavalo de troia (trojan) que dá ao invasor o acesso ao sistema infectado e lhe permite um controle remoto. Com essas permissões, o cibercriminoso consegue abrir, modificar e deletar arquivos, executar programas, instalar softwares maliciosos e enviar e-mails em massa.

    C) O phishing é um método dentro da linha de engenharia social que se aproveita da confiança depositada por um usuário para roubar seus dados. O cibercriminoso se passa por uma pessoa ou instituição legítima para enganar o usuário.

    D) Neste tipo de ataque chamado decoy, o hacker simula um programa legítimo, de modo que o usuário faz o login e armazena suas informações, que poderão ser utilizadas pelo atacante.

    E) Shoulder surfing é uma expressão da língua inglesa que significa “espiar sobre os ombros”. Sendo assim, não se trata de uma tecnologia ou ferramenta, mas sim um ato de olhar a tela de um usuário enquanto ele acessa dados sigilosos.

  • a-

    Lista de Programas e Ataques Maliciosos

    Adware ? Exibe Propagandas.

    Backdoor ? Permite retorno Futuro, pelas Portas.

    Bot ? Comunicador Remoto, Explorador.

    Botnet ? Rede de comunicação Remota.

    Boot ? Atinge a área de Inicialização do SO.

    Chameleon ? Identifica Pontos de Acesso, Wi-Fi Gratuito.

    Defacement ? Pichação, Altera o conteúdo visual do site.

    DoS ? Ataque que visa Travar um Sistema.

    DdoS ? Ataque Coordenado de negação de serviço.

    Exploit ? Pedaço de Software, Comandos executáveis.

    Força Bruta ? Advinhação de Senha por Tentativa e Erro.

    Hijacker ? Altera o funcionamento do Navegador.

    Hoax ? Boato qualquer.

    Jamming ? Sinais de Rádio Frequência, tipo de DoS.

    Keylogger ? Captura Teclas digitadas.

    Kinsing ? Minerador de Criptomoedas.

    Pharming ? Redireciona o DNS, Página Falsa.

    Phishing ? Pescador, Engana a vítima.

    Ransomware ? Encripta Dados, Exige Resgate.

    Rogue ? Mentiroso, Instala programas Maliciosos.

    Rootkit ? Se Esconde, Mantém acesso ao PC.

    Screenlogger ? Espiona o Cursor, a Tela do PC.

    Spoofing ? Mascara, Falsifica o Cabeçalho do E-mail.

    Spyware ? Monitor, Coletor de Informações.

    Sniffing ? Fareijador, Registra e Intercepta o Tráfego.

    Time Bomb ? Fragmento de Código, Carga ativa.

    Trackware ? Cookie do Mal, Monitor de Atividades.

    Trojan ? Executa diversas funções Escondido.

    Vírus ? Infecta Arquivos, precisa ser Executado.

    Vírus de Macro ? Desordena Funções (Excel, Word).

    Vírus de script ? Auto Executável.

    Vírus Flooder ? Inunda, Sobrecarrega uma Conexão.

    Vírus Stealth ? Camuflador, Torna o malware Invisível.

    Wardriving ? Buscar Redes sem fio Vulneráveis dirigindo pela Rua.

    Worm ? Explorador Automático, Execução Direta.

    Zumbi ? PC Infectado, Controlado por 3°os.

ID
5579488
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Guia da Política de Governança Pública (Casa Civil da Presidência da República – 2018), qual das alternativas abaixo, NÃO representa um dos Princípios e Diretrizes de Governança? 

Alternativas
Comentários

  • Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

    São princípios da governança pública, conforme art. 3º do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017, são: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

    Gabarito: Letra B

  • A questão em apreço pede que tenhamos conhecimentos sobre os princípios e diretrizes de governança, segundo o Guia da Política e de Governança Pública. Neste caso, marquemos a alternativa que não apresenta um dos seus princípios.

    De acordo com o Guia, são princípios de Governança Pública:

    • Capacidade de resposta
    • Integridade
    • Confiabilidade
    • Melhoria regulatória
    • Prestação de contas e responsabilidade
    • Transparência

    Vendo os princípios acima, podemos concluir que a alternativa que não apresenta um princípio é a "B".

    GABARITO: B

    Fonte:

    BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil. GUIA DA POLÍTICA DE  GOVERNANÇA PÚBLICA. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica> Acesso em: 19/01/2022.

  • Gab. B

    MNEMÔNICO:

    "CONFIA, ME IN PRES TRA CAPA"

    Confiabilidade;

    Melhoria regulatória;

    Integridade;

    Prestação de contas e responsabilidade;

    Transparência;

    Capacidade de resposta

  • GAB B

    Os princípios e as diretrizes da governança são:

    1. Capacidade de resposta;
    2. Integridade;
    3. Confiabilidade;
    4. Melhoria regulatória;
    5. Prestação de contas e responsabilidade;
    6. Transparência.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5579491
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

O(a) ______________________________ estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Classificação errada, QConcursos, NÃO É LGPD!

  • Marco Civil da Internet

  • Art. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

ID
5579494
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Kit de Ferramentas Design Thinking aplicado ao Serviço Público, define Design Thinking como “um modelo mental, uma abordagem prática para solucionar problemas complexos por meio de um olhar humano”. De acordo com este Kit, assinale a alternativa abaixo que NÃO faz parte das etapas da abordagem do Design Thinking, aplicado ao contexto do Serviço Público.

Alternativas
Comentários

  • Toolkit de Design Thinking do Governo Federal

    1. Empatia: entender contexto
    2. (Re)Definição: elaborar pergunta-desafio
    3. Ideação
    4. Prototipação: protótipo responde pergunta-desafio
    5. Teste

ID
5579497
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

O Kit de Ferramentas Design Thinking aplicado ao Serviço Público define seus principais valores. Quais são eles?

Alternativas
Comentários

  • GAB. C

    O grande objetivo do Design Thinking é converter dificuldades e limitações em benefícios para o cliente e valor de negócio para a sua empresa.

    Principais valores são: Empatia, Colaboração e Experimentação.

ID
5579500
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma ferramenta definida pelo Kit de Ferramentas Design Thinking aplicado ao Serviço Público? 

Alternativas
Comentários

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o Kit de Ferramentas Design Thinking aplicado ao Serviço Público. Neste caso, devemos assinalar a alternativa que não apresenta uma das ferramentas.

    De acordo com a ENAP, Design Thinking é um modelo mental, uma abordagem prática para solucionar problemas complexos por meio de um olhar humano.

    Seu kit de ferramentas é composto pelas seguintes etapas:

    • Entender
    • Definir
    • Imaginar
    • Testar
    • Projetar

    Em que:

    Entender o desafio e seu contexto, com uma visão de fora para dentro da organização. Identificar tendências, resgatar a história, realizar benchmarking e mapear o ecossistema em questão. Suas ferramentas são:

    • Desk Research
    • Etimologia do Serviço
    • Ecologia do Serviço
    • Entrevistas de Profundidade
    • Observação do Serviço
    • Participação

    Definir: Momento de dar sentido às informações levantadas na etapa anterior. Identificar padrões e ter insights poderosos. Suas ferramentas são:

    • Persona
    • Jornada do usuário

    Imaginar novos cenários que agreguem valor à relação com os cidadãos e servidores. Gerar ideias de forma colaborativa, que serão adicionadas ao projeto da nova solução. Suas ferramentas são:

    • Registro Visual
    • Swap Ideation
    • Matriz 2x2

    Testar: momento de prototipar, testar e errar rápido e de forma pequena para permitir ganhar tempo, aprendizados e economizar recursos. E, a partir dos feedbacks, realizar aprimoramentos para poder fazer algo em grande escala. Suas ferramentas são:

    • Encenação
    • Storyboard
    • Prototipagem Rápida

    Projetar: momento de projetar soluções que sejam valiosas para os cidadãos e testar com frequência e em cenários reais. Ferramentas:

    • Blueprint do serviço

    Concluímos que a alternativa "E" é correta. Dentre as ferramentas do kit, não está a matriz de responsabilidades. Como podemos ver acima, a matriz de responsabilidades não é uma das ferramentas.

    GABARITO: E

    BRASIL. ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). KIT DE FERRAMENTAS THINKING DESIGN aplicado ao Serviço Público. Disponível em:<https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3138/1/Toolkit_DTSP_ENAP.pdf>. Acessado em: 04.02.2022

  • Design Thinking é um modelo mental, uma abordagem prática para solucionar problemas complexos por meio de um olhar humano.

    Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), as ferramentas do Design Thinking são o caminho, o como o projeto deverá acontecer. Assim, são exemplos dessas ferramentas: Desk Research, Etimologia do Serviço, Ecologia do Serviço, Entrevistas de Profundidade, Observação do Serviço, Participação, Persona, Jornada do usuário, Registro Visual, Swap Ideation, Matriz 2x2, Encenação, Storyboard, Prototipagem Rápida, Blueprint do serviço.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a ferramenta que não faz parte desse Kit de Ferramentas Design Thinking aplicado ao Serviço Público é a letra E, Matriz de Responsabilidades.


    Fonte:

    Kit de Ferramentas Design Thinking Aplicado ao Serviço Público. ENAP, 2017.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5579503
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento:

I. Encarregado.

II. Controlador.

III. Executor.

IV. Operador.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D.

    Lei N° 13.709:

    Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;

  • Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

    VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

    VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

    agentes de tratamento: o controlador e o operador;

    X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  • Apenas para complementar.

    encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dadapela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

    Executor não existe

  • agentes de tratamento: o controlador e o operador;

    Encarregado - so executa

  • Lei de proteção de dados

    Agentes de tratamento : Controlador e o operador

ID
5579506
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão vinculado:

Alternativas
Comentários

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãoda administração pública federal, integrante da Presidência da República.

    (Incluído pela Lei nº 13.853, de2019)

    § 1º A natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade daadministração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência daRepública.

  • .

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.

    § 1º A natureza jurídica da ANPD é transitória e poderá ser transformada pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.

ID
5579509
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Digital
Assuntos

De acordo com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), os agentes de tratamento dedados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintessanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

• Advertência.

• Multa simples.

• Multa diária.

• Publicização da infração.

• Bloqueio dos dados pessoais.


Com relação às sanções administrativas previstas pela LGPD, qual o valor máximo a ser aplicado parauma multa simples?

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Mesmo limite para MULTA DIÁRIA

  • LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)

    Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei,ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

    I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

    II - multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de reais) por infração;

    III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;

    IV - publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

    V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

    VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;

    X - suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;

    XI - suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

    XII - proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

  • Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei,ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

    I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

    II - multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de reais) por infração;

    III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;(a R$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de reais) por infração;)

    IV - publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

    V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

    VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;

    X - suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;

    XI - suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

    XII - proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

ID
5579512
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que um dos nossos instrumentos de planejamento, em forma de lei, deve conter a discriminação da receita e despesa, pelos seus totais – vedadas quaisquer deduções, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Esse instrumento é o que se denomina de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B.

    Lei N° 4.320:

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    (...)

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre instrumentos de planejamento e orçamento. Neste caso, marquemos a opção que atende ao comando da questão.

    De acordo com a Lei 4.320/64, art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    §1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    Observação: aqui temos o amparo legal do princípio do orçamento bruto. Esse princípio determina que as receitas e as despesas sejam incluídas nos seus valores totais, brutos, vedadas quaisquer deduções.

    Podemos dizer que a alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO

  • O Termo: Princípio do Orçamento Bruto, segundo o qual a LOA deve registrar as receitas e as despesas pelo valor total e bruto, sendo vedadas quaisquer deduções. Lei nº 4320/1964, art. 6º
ID
5579515
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Entre tantos modelos de orçamento, temos aquele voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas, segundo o qual as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em Pacotes de Decisão. Estes, por sua vez, constituem documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e decidir aprová-la ou rejeitá-la. Portanto, entre os vários conceitos dessa metodologia, o principal, que a caracteriza, é o de Pacotes de Decisão. Esse modelo é conhecido como orçamento: 

Alternativas
Comentários

  • e)

    1.4.4. Orçamento Base-Zero

    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.

    ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.

    O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

    O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.

    O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.

  • Orçamento Base-Zero ou por Estratégia: Constitui-se na verdade, em técnica utilizada para a elaboração do orçamento-programa, pois é um processo operacional, de planejamento e orçamento, exigindo que cada administrador justifique detalhadamente os recursos solicitados. Todas as funções dos departamentos devem ser analisadas e identificadas em lotes de decisão (ou pacotes de decisão), os quais serão avaliados e ordenados de acordo com a sua relevância.

    Suas características principais são:

    • todos os programas devem ser justificados a cada início de um novo ciclo orçamentário, não existindo direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas;
    • as solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade;
    • revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área, e estimativas dos custos para o exercício seguinte, partindo-se de uma nova base, ou seja, base zero;
    • nível de expansão de esforço: está dentro do pacote de decisões e procura incrementar níveis acima do corrente, buscando favorecer a permissão para a execução de funções ou serviços adicionais.

    Gabarito: Letra A

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária, Sérgio Jund, 2008 4ed.

  • Entre os vários conceitos existentes nesta metodologia, , se destaca o de pacotes de decisão, o qual, segundo Phyr em seu livro Orçamento Base Zero – Um instrumento Prático para Avaliação das Despesas (Editora Interciência, 1981), é um “documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa (1) avaliá-la e priorizá-la em relação à outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e (2) decidir aprová-la ou rejeitá-la”. Deve-se observar que é comum se encontrar a denominação “incremento” para se referir ao conceito original de pacote.

    https://orcamentoempresarial.com/2017/09/11/os-pacotes-de-decisao-no-orcamento-base-zero-obz/

  • Entre tantos modelos de orçamento, temos aquele voltado para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas, segundo o qual as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em Pacotes de Decisão. Estes, por sua vez, constituem documento que identifica e descreve uma atividade específica de modo que a administração possa avaliá-la e priorizá-la em relação a outras atividades que concorram para a obtenção de recursos limitados e decidir aprová-la ou rejeitá-la. Portanto, entre os vários conceitos dessa metodologia, o principal, que a caracteriza, é o de Pacotes de Decisão. Esse modelo é conhecido como orçamento: 

    O Orçamento Base Zero, também denominado Orçamento por Estratégia, é um processo operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Esse procedimento exige que todas as funções dos departamentos sejam analisadas e identificadas em pacotes de decisão, os quais serão avaliados e ordenados por sua importância. (Alexandre Vasconcellos, 2009)

    Gabarito: letra A

  • TIPOS DE ORÇAMENTO

    ORÇAMENTO = Previsão + controle = estabelecer e coordenar objetivos/prioridades

    • Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.
    • Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
    • Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano. no orçamento de base zero as necessidades de recursos são avaliadas por meio de pacotes de decisão.
    • Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo (classificação da despesa orçamentária, funcional-programático) .Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo, é uma evolução do orçamento de desempenho.
    • Os aspectos do Orçamento-Programa são (TJ-PEF):
    • a. Técnico
    • b. Jurídico (orçamento é uma lei especial)
    • c. Político
    • d. Econômico (busca o equilíbrio das contas)
    • e. Financeiro (fluxo de receitas e despesas)
    • Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação
    • O Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis...

    • ORÇAMENTO TADICIONAL OU CLASSICO - MERO INSTRUMENTO CONTABIL DE RECEITAS E DESPESAS;
    • ORÇAMENTO DESEMPENHO OU REALIZADO - FOCO NOS RESULTADOS( SOCIAIS E ECONOMICOS), POREM SEM PLANEJAMENTO;
    • ORÇAMENTO BASE ZERO , ESTRATEGICO OU DECISÃO - ENFASE NA EFICIENCIA, LOGO QUESTIONA TODOS OS GASTOS... PACOTE DE DECISOES
    • ORÇAMENTO PROGRAMA - FOCP RESULTADO, INDICADORES, OBJETIVOS E AVALIAÇÃO - TODAS AS DESPESAS TEM PLANEJAMENTO, O FOCO NÃO É O CUSTO;
    • ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - DECISOES DESCENTRALIZADAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR;
    • ORÇAMENTO INCREMENTAL - A PARTIR DOS GASTOS ATUAIS, PROPOES AUMENTO PERCENTUAL PARA O ANO SEGUINTE, NAO HA ANALISE DE ALTERNATIVAS POSSIVEIS.
ID
5579518
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A.

    Relatório que elenca os riscos de ocorrência de eventos que afetem as contas públicas da União de modo imprevisto. Cumpre a determinação do § 3º do art. 4º da LRF: "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

    Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/anexo-de-riscos-fiscais-da-ldo/2022/21

  • GABARITO: Letra A

    LRF Art. 4 [...] § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Falando sobre a avaliação dos passivos contingentes e riscos capazes de afetar as contas públicas, marquemos a alternativa que contempla o instrumento onde essa avaliação consta.

    Logo no artigo 3°, § 3 da LRF temos que:

    •  A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    Sendo, portanto, a alternativa "A" a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Anexo de Riscos Fiscais: Integra a LDO

    Anexo de Metas Fiscais: Integra o Projeto de Lei da LDO

  • PALAVRA-HAVE, no enunciado

    "Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem"

  • A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), especificamente do Anexo de Riscos Fiscais (ARF).

    Observe o art. 4, §3º, LRF:

    “A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem". 

    Portanto, é o ARF que deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. O ARF integra a LDO.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Gab. A

    Anexos LDO:

    AMF - equilíbrio entre receitas/despesas

    ARF - passivos contingentes e endividamento

ID
5579521
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos os entes federados, temos várias espécies de receita tributária, entre elas, podemos citar a Contribuição:

Alternativas
Comentários

  • O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 5º, nos traz os seguintes tributos: "impostos, taxas e contribuições de melhorias. A Constituição Federal de 1988, no artigo 145, III, traz também as Contribuições de Melhorias como um tipo de tributo, decorrentes de obras públicas. Portanto, é uma espécie tributária autônoma, distinta dos demais tributos. Sendo que as contribuições de melhorias estão especificadas no artigo 81 e 82 do CTN.

    De acordo com o artigo 81, CTN, as contribuições de melhorias não serão utilizadas para custear a obra realizada, mas sim para fazer frente a estes custos, quando vier a ocorrer valorização imobiliária em decorrência de obras públicas, pois fazer face ao custo será diferente de custear a obra. Ou seja, conforme entendimento do CTN:

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/33165/as-contribuicoes-de-melhorias-e-demais-contribuicoes-presentes-na-atual-constituicao-brasileira-e-no-codigo-tributario-nacional#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20artigo,diferente%20de%20custear%20a%20obra.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as receitas. Neste caso, em relação às receitas tributárias, marquemos a assertiva correta, no caso a que apresenta uma espécie de receita tributária.

    No artigo 11, § 1º da Lei 4.320 temos que: são Receitas Correntes: as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    No §4° desse artigo, vemos que as receitas tributárias são compostas por:

    • Impostos.
    • Taxas.
    • Contribuições de Melhoria.

    Sendo assim, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    BRASIL. LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • Nas Receitas Correntes existem as de Origem Tributária: Impostos, taxas e Contribuição de Melhoria.

    Bem como as de Origem de Contribuições: Que é "onde" entra a Espécie de Contribuições Sociais, por exemplo.

    Devido a isso o gabarito é a Letra A. Até porque a Contribuição de Melhoria é espécie da Tributária.

  • GAB A

    Receitas COrrentes:>>> TRIBUTA CON PAIS

    1. Receita TRIBUTÁria>>> Taxas, Impostos, Contribuições de Melhoria.
    2. Receita de CONtribuições.
    3. Receita Patrimonial>> Receitas de Valores Mobiliários, Imobiliárias, Participações e Dividendos.
    4. Receita Agropecuária.
    5. Receita Industrial>> Receita de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais.
    6. Receita de Serviços.
    7. Transferências correntes.
    8. Outras receitas correntes>> Multas, juros, Cobrança da Dívida Ativa, Outras Receitas Diversas.

    RECEITAS TRIBUTÁRIAS: Taxas, Impostos e Contribuições de Melhoria.

    De acordo com a Lei 4320/64,TRIBUTO é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo as taxas, os impostos e contribuições de melhoria nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Alcance Tributário

    a) Dualista ou Bipartite ou Clássica

    Ø Tributos Vinculados: tributos vinculados a uma destinação específica, como no caso da taxa de lixo;

    Ø Tributos Não Vinculados: tributos não vinculados, em regra, a uma destinação específica, como no caso da taxa de impostos;

    b) Tripartite ou Tricotonômica (usada em AFO)

    Ø Impostos;

    Ø Taxas;

    Ø Contribuições de Melhoria.

    Corrente utilizada pelo Código Tributário Nacional – CTN. O art. 5º do CTN informa que “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”. É o que a doutrina denomina de teoria tripartite ou tripartida dos tributos. Não é a teoria aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF - e pela melhor doutrina. É considerado correto a seguinte afirmação para fins de prova: “De acordo com o Código Tributário Nacional,

    c) Pentapartite ou Pentapartida

    De acordo com a melhor doutrina e o STF, no Brasil existem cinco de tipos de tributos, a saber:

    Ø Impostos;

    Ø Taxas;

    Ø Contribuições de Melhoria;

    Ø Contribuições Especiais;

    Ø Empréstimos Compulsórios.

    Fonte: Professor Paulo Lacerda

ID
5579524
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:

I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Lei 4.320/ 64, Art. 12:

     § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  • GABARITO: Letra D

    Lei 4.320 Art. 12 [...]

     § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    O item III seria investimentos:

    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as classificações das despesas. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas.

    De acordo com o artigo 12, § 5º da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    • I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    • II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    • III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    Em relação às afirmativas, concluímos que:

    • I. verdadeira. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.
    • II. verdadeira. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.
    • III. incorreta. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

    Portanto, a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fonte:

    BRASIL. LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • A PAE FC

    Aquisição de Imóveis

    Participação

    Aquisição de Titulos

    Entidades

    Funcionamento

    Concessão

  • GAB D

    Lei 4320/64 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    1. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização;
    2. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
    3. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Inversão financeira, por parte do Estado, é quando ele aplica recursos em uma atividade rentável, do ponto de vista comercial. No meu entendimento, é uma inversão porque o Estado está atuando em uma atividade voltada pra atividade privada.
ID
5579527
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Art. 53 - V: Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Art. 51 - F: Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

    Art. 57 + 3°, PÚ - F: Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

    Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei  serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento. 

    Art. 52 - V: São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    Art. 54 - F: Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

  • Se fosse Cespe consideraria a II certa, pois é a Regra.

  • Não entendi o erro da 3

  • A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64.

    Seguem comentários de cada assertiva:

    (Verdadeira) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Segundo o art. 53 da Lei n.º 4.320/64:

    “O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta".

    Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    (Falsa) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.

    Segue o art. 51 da Lei n.º 4.320/64:

    “Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra".

    A banca considerou que existem 2 exceções para considerar a assertiva falsa: tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    (Falsa) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.

    De acordo com o art. 3 da Lei n.º 4.320/64:

    “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros".

    O parágrafo único NÃO é considerado receita orçamentária (contida na LOA), e sim receita extraorçamentária (NÃO contida na LOA).

    Agora, observe o art. 57 da Lei n.º 4.320/64:

    “Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento".

    Então, as operações de credito por antecipação da receita são classificados como receitas extraorçamentárias, assim como as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, pois o art. 3 e 57 se complementam na informação. Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    (Verdadeira) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    Conforme o art. 52 da Lei n.º 4.320/64:

    “São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato".

    Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    (Falsa) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

    Segue o art. 54 da Lei n.º 4.320/64:

    “Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública".

    Então, NÃO há situação prevendo justificativa de autoridade administrativa. Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    Portanto, a sequência correta é V – F – F – V – F.


    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
5579530
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

No que se refere às normas relativas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual – LRF-E (Lei Complementar nº 14.836/2016), analise as assertivas a seguir:

I. A geração de despesa ou assunção de obrigação que não atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.

II. As normas se aplicam aos três poderes do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além das fundações públicas e autarquias.

III. O processo relativo à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental, como referido, deve ser acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.

IV. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5579533
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Toda ação do governo está estruturada em programas, orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Na regulamentação da matéria, a Portaria MOG nº 42/1999 definiu, entre outras regras, as seguintes:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação.

II. Nas leis orçamentárias e nos balanços dos estados, municípios e Distrito Federal, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais. Na União, a identificação poderá ser feita apenas em termos de projetos e atividades.

III. Operações Especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Mesmo não estudando a portaria em si, é possível acertar essa questão, estudando a disciplina completa de AFO e conhecendo um pouco de contabilidade pública.

    I . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação.

    Verdadeiro - consta no art. 3º da portaria.

    II. Nas leis orçamentárias e nos balanços dos estados, municípios e Distrito Federal, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais. Na União, a identificação poderá ser feita apenas em termos de projetos e atividades.

    Falso. A União também identifica suas ações em termos de funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais.

    III. Operações Especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

    Verdadeiro - consta no art. 2º d. da portaria e é conhecimento essencial para a disciplina de AFO.

    Um exemplo de operação especial é o pagamento de pensão ou aposentadorias: não resultam em produto e nem contraprestação direta - apenas ônus.

    Gabarito: E

ID
5579536
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O ciclo orçamentário, evidentemente, é vinculado ao plano plurianual, todavia é um processo que, em termos de orçamento, propriamente dito, renova-se anualmente, passando por uma sequência de fases ou etapas. De acordo com as regras atuais, em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra A

    a) CERTO. Trata-se da exceção ao princípio da exclusividade, previsto no § 8º do Art. 165 da CF.

    b) ERRADO. Tanto a LOA quanto a LDO são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

    c) ERRADO. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de acordo com a CF e com a LRF, deve ocorrer bimestralmente, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

    d) ERRADO. Tribunal de Contas não julga as contas de chefe de Poder Executivo. Ele apenas emite um parecer prévio. Nesse caso, quem julga é o Poder Legislativo.

    e) ERRADO. O controle faz parte do ciclo, sendo a última etapa do ciclo orçamentário: Elaboração -> Estudo/Discussão/Aprovação -> Execução -> Controle

  • Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o ciclo orçamentário. Neste caso, marquemos a alternativa correta.

    A - correta. Além da previsão da receita e da fixação da despesa, a Lei do Orçamento Anual também pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

    Conforme o § 8º, do artigo 165: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    B - incorreta. É sempre de iniciativa do Poder Executivo a Lei do Orçamento Anual, já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

    Conforme o artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    • I - o plano plurianual;
    • II - as diretrizes orçamentárias;
    • III - os orçamentos anuais.

    C - incorreta. Mesmo durante a execução da lei orçamentário, o Poder Executivo já deve prestar contas à sociedade, exemplo disso é a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ocorrer semestralmente, até trinta dias após o encerramento de cada semestre.

    De acordo com a LRF, art. 52 Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

    D - incorreta. No âmbito estadual, o controle externo de que trata a constituição está a cargo do Tribunal de Contas do Estado, que examina e julga as contas do Governo do Estado.

    • Quem julga as contas é o Poder Legislativo. Cabe ao Tribunal de Contas apenas a apreciação, mediante parecer prévio (por força do princípio da simetria, aplica-se as disposições do artigo 71, I da CF/88)

    E - incorreta. O controle da execução do orçamento não compõe o ciclo orçamentário, já que ele ocorre somente após o encerramento do exercício financeiro e da elaboração dos respectivos balanços.

    • O controle não ocorre apenas após o encerramento do exercício. Existem controles prévios e concomitantes.

    Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fontes:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998

    BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2Rs - 2 meses = Bimestral

  • Relatório de gestão fiscal - quadrimestral

    Relatório resumido de execução orçamentária- bimestral

  • GAB A

    PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE: Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). Por exemplo, o orçamento não pode conter matéria de Direito Penal. Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.

    Possui previsão no art. 165 § 8º da CF/1988: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”.

    1. REGRA -----> LOA só disporá sobre previsão de receitas e fixação de despesas.
    2. EXCEÇÃO --> LOA pode conter autorização para abertura de crédito suplementar e contratação para OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5579539
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. A respeito dos créditos adicionais, está correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra D

    a) ERRADO. Os créditos extraordinários independem da indicação de fonte

    b) ERRADO. Realmente não entendi essa redação...

    c) ERRADO. Tal definição é do crédito extraordinário, e não do especial (vide alternativa E)

    d) CERTO.

    e) ERRADO. Tal definição é do crédito especial, e não do suplementar.

  • A) A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificada. Extraordinários independem, por isso o nome.

    B) A Lei nº 4.320/1964 regulamenta que os créditos adicionais suplementares devem ser abertos por decreto do poder executivo e após submetidos ao poder legislativo correspondente. Banca quis confundir o candidato com o "após". Entendo que é "prévia". De todo jeito, na dúvida entre esta e a D, marcaria a D, pois figura na mesma lei, Art. 42: "Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo". Entre duas certas e uma mais geral que a outra, prefiro a mais geral.

    C) Classificam-se como especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Conceito de crédito extraordinário.

    D) Conforme determina a Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa. Gabarito da banca.

    E) Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como suplementares. Conceito de crédito especial.

    Avisem-me qualquer erro.

    "Se alguém quer vir após mim, renegue-se a si mesmo, tome cada dia a sua cruz e siga-Me." São Lucas IX

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os créditos adicionais. Sobre eles, marquemos a alternativa correta.

    Antes de apontar a opção correta, vejamos alguns pontos sobre o assunto em apreço.

    Consoante a lei 4.320/64 (Art.40), os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    De acordo a própria 4.230/64 (Art.41, I, II e III) temos os seguintes créditos adicionais:

    • Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    • Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (na Lei Orçamentária Anual - LOA);

    • Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Quanto à abertura:

    • O artigo 43 da Lei 4.320, mostra que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    Quanto à vigência:

    • Vemos artigo 167 da Constituição Federal, no §2º, que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente. 

    Portanto:

    • Vigência totalmente restrita ao exercício que for aberto: SUPLEMENTAR
    • Podem ser reabertos no exercício seguinte: ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO 

    Quanto à abertura:

    • Art. 42 da 4.320. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    Vamos às alternativas.

    A - incorreta. A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificada.

    • No lugar de extraordinários são os suplementares

    B - incorreta. A Lei nº 4.320/1964 regulamenta que os créditos adicionais suplementares devem ser abertos por decreto do poder executivo e após submetidos ao poder legislativo correspondente. 

    A submissão ao legislativo ocorre quando surge a necessidade de autorização legislativa. Nesse caso, o Executivo recorre ao Legislativo para que aprove a abertura do crédito, depois disso, sem necessidade de autorização do Legislativo novamente, o Executivo pode abrir o crédito (já aprovado por lei) mediante decreto executivo (vide artigo 42 da 4.320).

    Lembrando que os créditos adicionais que podem ser abertos sem prévia autorização são os extraordinários. Nesse caso, lei 4.320/64 (art. 44) prevê que "Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo."

    Sendo assim, podemos dizer que neste caso a banca fez uma verdadeira confusão entre a abertura dos créditos suplementares e especiais com os extraordinários.

    C - incorreta. Classificam-se como especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

    • A definição aqui é de crédito extraordinário.

    D - correta. Conforme determina a Lei nº 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.

    E - incorreta. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como suplementares.

    • No lugar de suplementares são os especiais.

    Podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fonte:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLIA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    BRASIL. LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  • A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.

    Seguem comentários de cada alternativa:

    A) A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e deve ser precedida de exposição justificada.

    Incorreta. Segundo o art. 43 da Lei n.º 4.320/64:

    “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa".

    Portanto, o correto é créditos suplementares, e NÃO extraordinários. Os especiais estão na mesma situação dos suplementares. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    B) A Lei n.º 4.320/1964 regulamenta que os créditos adicionais suplementares devem ser abertos por decreto do poder executivo e após submetidos ao poder legislativo correspondente.

    Incorreta. Segue o art. 42 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".

    Agora, observe o art. 167, V, CF/88:

    “É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

    Portanto, primeiro há autorização legislativa e somente depois é realizada a abertura do crédito adicional suplementar por decreto executivo. A banca inverteu a ordem. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    C) Classificam-se como especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Incorreta. De acordo com o art. 41 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Os créditos adicionais classificam-se em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    Então, o correto é crédito extraordinário, e NÃO especiais. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    D) Conforme determina a Lei n.º 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.

    Correta. Conforme explicado na alternativa B, os créditos suplementares e especiais são autorizados previamente pelo Poder Legislativo e somente depois é realizada a abertura por decreto do Poder Executivo. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.

    E) Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como suplementares.

    Incorreta. Segundo o art. 41 da Lei n.º 4.320/1964:

    “Os créditos adicionais classificam-se em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    Então, o correto é crédito especial, e NÃO suplementar. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º 4.320/64.


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • GAB D

    1. Crédito suplementar ---> autorizado por lei e aberto por decreto;
    2. Crédito especial ---------> autorizado por lei e aberto por decreto;
    3. Crédito extraordinário ----> medida provisória e independe de autorização legislativa.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Os créditos adicionais classificam-se em:

    •  I - Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; Neste caso já há dotação específica;

    → São autorizados por Lei (LOA ou outra lei específica), porém abertos por decreto do executivo

    • II -Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    → A abertura dos créditos especiais depende da indicação de recursos e prévia autorização legislativa

    → Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de

    autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício

    → São autorizados por Lei especial (não pode ser LOA), porém abertos por decreto do executivo

    • III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    →A abertura dos créditos extraordinários não depende da indicação de recursos e nem da prévia autorização legislativa

    → São abertos por medida provisória

    • Percebe-se, portanto, que os créditos especiais e extraordinários não são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

ID
5579542
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao segundo quadrimestre de 2021, publicado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, constou como Receita Corrente Líquida Ajustada, base de cálculo dos limites (máximo, prudencial e de alerta) da despesa com pessoal, a importância de R$ 51.058 milhões. Tendo em vista os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conclui-se que, no mesmo Relatório, a título de Limite Prudencial, constou o valor de R$: (Na publicação referida no enunciado constam os valores em reais; aqui foram utilizados milhões de reais, arredondados, para simplificar os cálculos).

Alternativas
Comentários

  • A questão se refere apenas à porção que cabe ao Executivo Estadual, ou seja, 49%.

    51058 x 49% = 25018

    Esse seria o limite máximo que o Executivo Estadual pode gastar com pessoal.

    O limite prudencial, que é 95% desse limite, já é marcado por algumas sanções da LRF.

    Temos:

    25018 x 95% = 23767, alternativa C

  • Errei. Considerei certo 95%, mas sobre 60% do valor total. Mas como é só executivo, é 49%.

ID
5579545
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias:

I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito equivocado. A assertiva I não procede.

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. ATÉ AQUI CORRETO, MAS O QUE IMPEDE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTÁ ABAIXO.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  • Essas bancas de "esquina" ...

    Item "I" errado.

    Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

  • gab. D,

    porém o certo seria gab. B

    I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. ❌

    LRF 101. Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    P. único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

    II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. ✅

    LRF 101. Art. 25.

    § 1 São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

    I - existência de dotação específica;

    § 2º  É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

    III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual. ❌

    CF. Art. 167. São vedados:

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Sério que deixaram esse gabarito?

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Primeiramente, devemos atentar que se trata de transferência voluntária.

    Vamos compreender o conceito de transferência voluntária e suas exigências segundo o art. 25 da LRF:

     “Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

    § 1º São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:
    I - existência de dotação específica;
    II -  (VETADO)
    III - observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;
    IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:
    a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;
    b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;
    c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;
    d) previsão orçamentária de contrapartida.
    § 2º É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
    § 3º Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social".

    Vamos analisar as assertivas.

    I. ERRADO. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos (não é todo e qualquer tributo) da competência constitucional do ente da Federação.

    II. CORRETO. Realmente, é vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada. Item de acordo com o art. 25 da LRF.

    III. ERRADO. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, NÃO SENDO permitida também para pagamento para pessoal ativo eventual.

    Logo, está correto o que se afirma apenas em “II".

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID
5579548
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal

    Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

    IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

    “Art. 158, CF. Pertencem aos Municípios:

    III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

    IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.”

    Desta forma:

    E. CERTO. 25% e 50%.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.

  • IRRF

    • Estados e DF = 100%
    • Municípios = 100%

     

    IOF sobre Ouro

    • Estados e DF = 30%
    • Municípios = 70%

    Impostos Residuais

    • Estados e DF = 20%
    • Municípios = 0 %

    CIDE-Combustíveis

    • Estados e DF = 29%
    • Municípios = 25% (dos 29%, ou 7,25).

    ITR

    • Estados e DF = 0%
    • Municípios
    • Cobrado pela União = 50%
    • Cobrado pelo Município = 100%

    IPVA

    • Estados e DF = 50%
    • Municípios = 50% (dos veículos licenciados naquele município)

    ICMS

    • Estados e DF = 75 %
    • Municípios = 25%

    IR (exceto o retido na fonte) + IPI

    • Estados e DF = 21,5% destinado ao FPE
    • Municípios = 22,5% + 1% (julho) + 1%(dezembro) destinado ao FPM = 24,5%
    • 3% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

    IPI (nacional)

    • Estados e DF = 10% destinado ao FPEx
    • Municípios = 25% dos 10% (2,5%).

     

ID
5579551
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

Alternativas
Comentários

  • Para essa questão, é interessante conhecer o PCASP e os principais lançamentos contábeis do setor público.

    A questão só quer saber quais lançamentos que afetam o ativo ou passivo, ou seja, classes de natureza patrimonial (Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas).

    a) LANÇAMENTO e LIQUIDAÇÃO

    No lançamento, temos D - Ativo a receber C - Impostos (VPA)

    Na liquidação, temos D - despesa (VPD) C - Passivo a pagar

    b) ARRECADAÇÃO e EMPENHO

    Arrecadação, temos D - caixa C - ativo a receber, além dos lançamentos de natureza orçamentária e de controle)

    Empenho temos apenas lançamentos de natureza orçamentária

    c) PREVISÃO e FIXAÇÃO

    Na previsão e fixação temos meros lançamentos orçamentários.

    d) PREVISÃO e LIQUIDAÇÃO

    Conforme já visto acima.

    e) RECOLHIMENTO e EMPENHO

    Sinceramente, não me lembro qual é o lançamento do recolhimento, mas por eliminação temos o empenho.

    Empenho temos apenas lançamentos de natureza orçamentária

  • O lançamento afeta a situação patrimonial porque ele promove a incorporação de direitos no Ativo em contrapartida com contas da Classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) do PCASP. Por outro lado, a liquidação da despesa promove incorporações de obrigações no Passivo Exigível da entidade pública em contrapartida com contas da Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) do PCASP. Neste último caso, a obrigação incorporada somente ocorrerá na FASE DO ATESTE DOS DOCUMENTOS FISCAIS pelo organismo público. É ele que, oficialmente, marcará o momento a partir do qual o estágio da liquidação da despesa alterará o Passível Exigível da unidade governamental. Todo o rito da liquidação da despesa é regulado nos parágrafos do artigo 63 da Lei 4.320/64. Chamo a atenção para as 3 FASES INTERNAS DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA: a FASE MATERIAL, A FASE COGNITIVA E A FASE DO ATESTE. Abordei cada uma delas no artigo escrito por mim intitulado REFLEXÕES ACERCA DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. Pode ser acessado no link:

    https://alipiofilho.blogspot.com/2011/10/reflexoes-acerca-do-processo-de.html

    Boa leitura!!!

ID
5579554
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e respectivas receitas e despesas:

I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.

II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.

III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra B

    I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses. (ERRADO)

    Comentário: Não existe exceção para o princípio da anualidade.

    II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício. (CERTO)

    Comentário:Cópia literal da Lei 4320:

    • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    • I - as receitas nêle arrecadadas;
    • II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    • Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.(ERRADO)

    Comentário: É possível ocorrer um lançamento que afete a situação patrimonial líquida. Por exemplo, seria o reconhecimento de uma VPA no ato do lançamento.

ID
5579557
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

O processo de planejamento pode envolver a construção de planos, programas e projetos, instrumentos que se diferenciam no detalhamento das operações para sua execução. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à definição e características de plano, programa e projeto.

Alternativas
ID
5579560
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo. São elas:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A.

    CF/88:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual; (PPA)

    II - as diretrizes orçamentárias; (LDO)

    III - os orçamentos anuais. (LOA)

  • Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

    É exatamente o que consta no art. 165 da CF/88:
    “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais".

     
    Logo, a Constituição Federal de 1988 definiu o atual modelo do ciclo orçamentário ao instituir três leis que são propostas pelo Poder Executivo, sendo elas: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e a Lei Orçamentária Anual – LOA. 

     
    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
5579563
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de dois anos.

( ) O PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário.

( ) O PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Letra E

    CF Art. 165 [...]

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (Elimine a alternativa D)

    A duração do PPA é de 4 anos. Sua vigência, contudo, não coincide com o exercício do chefe do poder executivo. Inicia-se no segundo ano e termina no primeiro ano do próximo mandato. Assim, o primeiro e o último item são V (restando a letra E pra marcar)

    Por fim, o PPA é uma Lei. Logo, pode ser revisado e alterado por outra lei.

  • Trata-se de uma questão sobre Plano Plurianual.

    Segundo o Professor Paludo:

    “O Plano Plurianual – PPA é um instrumento desse planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. [...] O PPA é o instrumento de planejamento de médio/longo prazo do Governo Federal. [...]

    Com vistas a alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no art. 3º da CF/1988, o critério utilizado para o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas é a regionalização (não é por estado nem por municípios) e o critério populacional. Essa regionalização não se refere apenas ao PPA, mas a todos os demais planos que, conforme o art. 165, § 4º, devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. [...]

    Portanto, o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. É de quatro anos o período de sua vigência".

    (VERDADEIRO). Realmente, o PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

    (FALSO). O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de QUATRO (não é dois) anos.

    (VERDADEIRO). Realmente, o PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário. Pode ocorrer alteração por meio do Legislativo.

    (VERDADEIRO). Realmente, o PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.


    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: “V – F – V – V".

     
    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

    Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID
5579566
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:

I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.

II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos.

III. A consulta popular é realizada anualmente.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5579569
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Em ‘Políticas públicas: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral’, Howlett, Ramesh e Perl (2013) apresentam o método aplicado de resolução de problemas do processo políticoadministrativo, que auxilia no esclarecimento dos diferentes papéis desempenhados no processo pelos atores, instituições e ideias relacionados à política. Relacione as resoluções aplicadas de problemas na Coluna 1 aos estágios referentes ao ciclo de políticas públicas na Coluna 2.

Coluna 1

1. Escolha da solução.

2. Monitoramento dos resultados.

3. Propostas de solução.

4. Reconhecimento do problema.

5. Efetivação da solução.

Coluna 2

( ) Montagem da agenda.

( ) Formulação da política.

( ) Tomada de decisão política.

( ) Implementação da política.

( ) Avaliação da política.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • gab. A

    (4) Reconhecimento do problema → Montagem da agenda.

    (3) Propostas de solução → Formulação da política.

    (1) Escolha da solução → Tomada de decisão política.

    (5) Efetivação da solução → Implementação da política.

    (2) Monitoramento dos resultados → Avaliação da política.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • GAB A

    CICLO /PROCESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

    1. Formação da Agenda: conjunto de problemas ou temas considerados mais relevantes;
    2. Elaboração: nada mais é do que elaborar quais são as alternativas para se resolver o problema;
    3. Formulação da política: decidir qual melhor alternativa para solucionar o problema;
    4. Implementação: é nessa fase que os planos e decisões são colocados em prática;
    5. Execução: executada pelos administradores;
    6. Acompanhamento: É a supervisão;
    7. Avaliação: busca-se verificar o nível de redução do problema público. Se os resultados atingidos estão de acordo com tudo o que foi planejado

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • O Pulo do gato na questão foi colocar em ordem as fases da coluna 1

  • A questão em análise aborda assuntos relacionados à criação de Políticas Públicas.

    Antes de discutirmos a temática da formulação de políticas públicas, cabe conceituar o que é política pública.

    Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais".

    Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “politicas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

    Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre cada uma dessas atividades:

    1. Definição de agenda – a agenda pública é um espaço em que os principais temas da sociedade em análise encontram-se em debate. Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder público;

    2. Formulação de politicas públicas - envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os formuladores de politicas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos e financeiros;

    3. Tomada de decisão - envolve indivíduos ou grupos oficialmente sancionados ou autorizados, que decidem adotar um determinado curso de ação para implementação;

    4. Implementação de politicas públicas – essa é uma atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a politica pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de políticas públicas em que as decisões de política pública se traduzem em ações;

    5. Avaliação de políticas públicas – essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

    Após esse breve resumo, podemos alinhar que: o problema da escolha da solução (1) está relacionado à política de tomada de decisão, pois as decisões são tomadas baseadas nas opções existentes; o monitoramento dos resultados (2) está relacionado à fase de avaliação; propostas de soluções (3) estão relacionadas à fase de formulação da política, pois as propostas são apresentadas durante a criação de algum programa ou ação; o reconhecimento do problema (4) relaciona-se com a fase de origem da necessidade de se criar uma política, ou seja, à primeira fase, à formulação da agenda; por fim, a efetivação da solução (5) está relacionada à fase de implementação ou de execução da política pública.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra A, com a seguinte sequência: 4 – 3 – 1 – 5 – 2.


    Fontes:

    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
5579572
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Segundo Lowi (1964), as políticas públicas podem ser divididas em 4 categorias: distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Usando a tipologia de Lowi, é possível afirmar que é um exemplo de política regulatória:

Alternativas
Comentários

  • gab. A

    A Proibição de fumo em estabelecimentos fechados. ✅

    P.P. Regulatória:

    • visíveis ao público;

    • ordens, proibições, decretos, portarias etc;

    • pluralista - depende relação forças na sociedade;

    • objetivo - regular setor;

    B Cotas para o ensino superior. ❌

    P.P. Redistributiva:

    • objetivo - distribuir renda ou acesso a serviço;

    • custeada grupo restrito/ benefício tb restrito;

    • PP + conflituosa;

    • Direitos sociais;

    • "Robin Hood";

    C Direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos estudantes. ❌

    Acredito que seja P.P. Distributiva

    D Programa de transferência de renda. ❌

    Acredito que seja P.P. Redistributiva

    E Vacinação prioritária em idosos. ❌

    Acredito que seja P.P. Distributiva

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • LETRA A - Proibição de fumo em estabelecimentos fechados.

    Políticas Regulatórias

    Como o próprio nome diz, estas políticas servem para regular o comportamento e atuação de pessoas ou organizações. Quando o governo, por exemplo, edita normas para a venda de produtos orgânicos ou edita

    uma lei proibindo a venda de bebida alcoólica em rodovias está estabelecendo uma política regulatória.

    A dinâmica que envolve estas políticas é de tipo pluralista, ou seja, depende da relação de forças entre os

    atores presentes na sociedade naquele determinado momento.

    Políticas Constitutivas

    São as políticas que definem as “regras do jogo”, ou seja, são as regras sobre as regras. De certo modo,

    definem as jurisdições, regras e competências da disputa política e da elaboração das políticas públicas.

    Como exemplos, temos as regras eleitorais, as leis que definem os relacionamentos entre os poderes e entre

    os entes federativos etc. São também conceituadas como meta-policies, pois estão acima dos outros tipos

    de políticas e condicionam o equilíbrio de poder.

    Políticas Distributivas

    Estas políticas têm como característica principal o fato de que os benefícios são concentrados em um

    número restrito de grupos ou pessoas, enquanto os custos são difusos para a sociedade como um todo.

    Desta maneira, estas políticas não costumam ter muitos conflitos, pois acabam “custando pouco” para cada

    um de nós e não “percebemos” o seu custo individualmente. Como exemplos destas políticas, poderíamos citar os subsídios para certas indústrias ou as taxas reduzidas para idosos.

    Políticas Redistributivas

    Esta é o tipo de política pública mais conflituosa, pois são custeadas por um grupo restrito de pessoas para o benefício também de um grupo restrito de pessoas.

    Assim, seria o tipo de política “Robin Wood”, que tira de uns para dar para os outros. Como podem

    imaginar, estas políticas são muito polêmicas e contam com uma disputam entre os grupos que querem que

    a política seja efetivada contra outros que desejam que a política não “pegue”.

    Como exemplo destas políticas públicas redistributivas, podemos citar as cotas raciais em faculdades

    públicas ou o programa de distribuição de terras (reforma agrária).

  • A questão exige do candidato um conceito específico do autor Theodore Lowi sobre as tipologias de políticas públicas. Para Lowi, as funções do Estado são: distributiva, regulatória, redistributiva e constitutivas.

    Política Distributiva: refere-se à tomada de decisão do governo e seus impactos sobre determinados grupos sociais, uma vez que os benefícios são concentrados em um número restrito de pessoas. Podemos citar como exemplo a limitação de recursos em determinado setor para que outro seja privilegiado – ex.: programa de crédito a juros mínimos para pequenos empreendedores, subsídios a indústrias e benefícios para idosos.

    Política Regulatória: refere-se ao estabelecimento de padrões de comportamento, serviços ou produtos para atores públicos e privados (Secchi, 2012). Podemos citar como exemplo o estabelecimento de um código que normatize o trânsito ou regras para que a utilização de parques etc.

    Política Redistributiva: são bem abrangentes e podem ser entendidas como políticas sociais “universais". Tem por objetivo distribuir renda ao acesso a serviços. Por exemplo: o sistema tributário, o sistema previdenciário, a criação de um novo imposto ou alguma outra medida que vise diminuir a concentração de renda.

    Política Constitutivas: essa política define competências, regras ou formas de elaboração das próprias políticas públicas. Por exemplo: regras de distribuição de competências, o sistema político eleitoral e leis que criam atribuições e responsabilidades.

    Em face do exposto, podemos afirmar que:

    A) Proibição de fumo em estabelecimentos fechados – Regulatória.

    B) Cotas para o ensino superior – Redistributiva.

    C) Direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos estudantes – Distributiva.

    D) Programa de transferência de renda – Redistributiva.

    E) Vacinação prioritária em idosos – Distributiva.


    Fonte:

    SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengace Learning, 2012.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • As políticas reguladoras são aquelas que condicionam os comportamentos de determinadas categorias ao impor respeito às leis, códigos, tetos de lucros (conforme o ramo produtivo) e regras de vínculos da iniciativa privada. O código de trânsito, a lei de defesa do consumidor, as regras legais de inibição de fusões de monopólios (que podem comprometer a vida econômica do país) ou acordos internacionais de proteção da camada de ozônio e de regulação climática são exemplos desta tipologia de política pública (no caso dos exemplos internacionais, a classificação é condizente desde que sua aplicação esteja atrelada às políticas públicas nacionais).

    fonte : https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/144231/1/2009CL-27.pdf

ID
5579575
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = C

    A questão aborda o Plano Diretor que tem previsão no Estatuto das Cidades.

    A - CERTO

    Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes;

    B - CERTO

    Art. 40. § 1° O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

    C - ERRADO

    Não consta no Estatuto das Cidades.

    D - CERTO

    Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

    E - CERTO

    Art. 40. § 2° O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

ID
5579578
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • As sanções administrativas estão previstas no artigo 52 que entrou em vigor dia 1º de agosto de 2021 (conforme "disposições finais e transitórias" artigo 65 IA)

  • A) CORRETA. O Capítulo IV da LGPD tem como título: DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

    B) CORRETA. Conforme Art. 6º da LGPD

    C) CORRETA. Conforme Art. 2º da LGPD

    D) INCORRETA. De acordo com o Art. 65, I-A da LGPD, entra em vigor em dia 1º de agosto de 2021 os arts. 52, 53 e 54, os quais tratam das sanções.

    E) CORRETA. Conforme Art. 7ª III da LGPD

  • É sério mesmo essa questão?

  • Vejamos cada alternativa, com base nas disposições da Lei 13.079/2018, que vem a ser a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

    a) Certo:

    De fato, o capítulo IV do referido diploma legal corresponde ao tema pertinente ao "Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público". Confira-se:

    "
    CAPÍTULO IV
    DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO

    Seção I
    Das Regras

    Art. 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) , deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:"

    Logo, nada há de errado neste item da questão.

    b) Certo:

    A presente opção também se mostra escorreita, uma vez que em perfeita conformidade com o disposto no art. 6º da LGPD, que abaixo colaciono:

    "Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

    I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

    II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

    III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

    IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

    V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

    VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

    VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

    VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

    IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

    X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

    c) Certo:

    Novamente, o caso é de afirmativa perfeitamente embasada na norma de regência, qual seja, o art. 2º, I, da citada lei, in verbis:

    "

    Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

    I - o respeito à privacidade;"

    d) Errado:

    As sanções administrativas, previstas na LGPD, encontram-se disciplinadas em seu art. 52, cujo caput assim estabelece:

    "Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: "

    "Art. 65. Esta Lei entra em vigor:                

    I - dia 28 de dezembro de 2018, quanto aos arts. 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A e 58-B; e       

    I-A – dia 1º de agosto de 2021, quanto aos arts. 52, 53 e 54;           

    II - 24 (vinte e quatro) meses após a data de sua publicação, quanto aos demais artigos. " 

    Logo, diferentemente do que foi sustentado pela Banca, no caso das sanções administrativas, sua entrada em vigor somente se operou em 1º de agosto de 2021, ao passo que a LGPD foi publicada em agosto de 2018.

    Assim sendo, incorreta esta alternativa.

    e) Certo:

    Por fim, trata-se de afirmativa correta, porquanto ajustada à norma do art. 7º, III, da LGPD:

    "

    Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

    (...)

    III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;"


    Gabarito do professor: D

  • Letra D

    Lei publicada em 14 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

    Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional...

    Art. 65. Esta Lei entra em vigor:

    I-A – dia 1º de agosto de 2021, quanto aos arts. 52, 53 e 54; (Incluído

  • São PRINCÍPIOS da LGPD:

    Finalidade

    Adequação

    Necessidade

    Prevenção

    Qualidade dos dados

    Prestação de Contas

    Transparência

    Livre Acesso

    Segurança

    Não Descriminação

    Responsabilização

  • No capítulo VIII, seção I tem: Das Sanções Administrativas?????

  • São PRINCÍPIOS da LGPD: FAN! PQP, TRA LIVRE SE NÃO RESPONder.

    Finalidade

    Adequação

    Necessidade

    Prevenção

    Qualidade dos dados

    Prestação de Contas

    Transparência

    Livre Acesso

    Segurança

    Não Descriminação

    Responsabilização

    Gostei

    (10)

    Respostas

    (0)

    Reportar abuso

  • KKKKKK Esse é maneiro em Rafaela kkkkkk

ID
5579581
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A avaliação é um instrumento relevante para a melhoria da eficiência do gasto público. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:

I. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final.

II. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos.

III. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • A avaliação é um instrumento relevante para a melhoria da eficiência do gasto público. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:

    I. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final.

    II. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos.

  • Ah não ser que tenha algum autor lado B ou um normativo dizendo o contrário, a avaliação realizada durante o programa é a concomitante e não a ex post.

    Por esse motivo, o gabarito deveria ser letra B.

  • Justificativa da banca sobre a assertiva I estar correta:

    "Segundo Ramos e Schabbach (2012), 'a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final, quando as decisões passam a se basear nos resultados alcançados. Quando o programa está em execução, julga-se se ele deve continuar ou não, com base nos resultados obtidos até o momento. Se a resposta for positiva, avalia-se se se deve manter a formulação original ou efetuar modificações, redirecionando os objetivos, propostas e atividades. Quando o programa já foi concluído, examinase a pertinência do uso futuro da experiência, isto é, se o mesmo tipo de programa deve ser replicado ou não.'.

  • A questão em análise nos leva a fazer uma reflexão sobre as formas de avaliação de políticas públicas.

    Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais".

    Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

    Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Quanto à avaliação, essa etapa está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

    Após esse resumo, vamos à análise das assertivas:

    I. INCORRETA. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final – a avaliação ex post é realizada após a execução de um programa.

    II. CORRETA. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos – a análise dos resultados é justamente verificar se o que foi estabelecido como objetivo foi alcançado.

    III. INCORRETA. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população - Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente. A avaliação a que se refere o item é a Avaliações de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia). Essas avaliações comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a única assertiva correta é a II. Sendo assim, o gabarito deveria mudar para letra B.


    Fontes:

    Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.

    PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito da Banca: Letra D.

    Gabarito do Professor: Letra B.

  • A seguir, apresenta-se a descrição das ações que requerem a análise ex ante.

    1) Criação de política pública: instituição de política pública que não faça parte da programação governamental vigente ou agregação e desagregação de políticas públicas já existentes, não tendo recebido dotação orçamentária anteriormente. (Antes)

    2) Expansão de política pública: ação que acarrete o aumento no valor da programação orçamentária da renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia para ampliar política pública já existente. (durante)

    3) Aperfeiçoamento de política pública: alteração no desenho de política pública já existente na programação governamental em execução, podendo ou não ocasionar aumento orçamentário. (Durante)

    Fonte: Guia Prático de Análise Ex Ante, páginas 13 e 14 (https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180319_avaliacao_de_politicas_publicas.pdf)

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    I. INCORRETA. A avaliação ex ante é realizada antes do começo de um programa e a avaliação ex post é realizada durante a execução de um programa ou ao seu final – a avaliação ex post é realizada após a execução de um programa.

    II. CORRETA. A avaliação de resultados busca aferir o quanto um programa alcançou seus objetivos – a análise dos resultados é justamente verificar se o que foi estabelecido como objetivo foi alcançado.

    III. INCORRETA. A avaliação processual verifica a existência de nexo causal entre os resultados da implantação do programa e as alterações nas condições sociais da população - Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente. A avaliação a que se refere o item é a 

    Avaliações de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia). Essas avaliações comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a única assertiva correta é a II. Sendo assim, o gabarito deveria mudar para letra B.

    FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

  • O gabarito da banca se conforma com o Manual Avaliação de Políticas Públicas Guia prático de análise ex post. 

    Segundo o Manual, "A avaliação ex post, tema desta publicação, consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão DURANTE – ou APÓS – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade."

    Gabarito: Letra D

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

ID
5579584
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

O marco lógico, também conhecido como matriz lógica, busca servir como guia de orientação para o planejamento de projetos. A respeito do marco lógico, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GAB C

    O MARCO LÓGICO é uma ferramenta para facilitar o processo de conceptualização, elaboração, execução e avaliação de projetos. Seu objetivo é dar estrutura ao processo de planejamento e informação essencial relativa ao projeto.

    Para que serve o marco lógico?

    A Matriz de Marco Lógico (MML) ou Quadro Lógico é uma ferramenta utilizada para estabelecer a lógica nos projetos de impacto social. Basicamente, a Matriz informa sobre a lógica dos projetos de impacto social, facilita o planejamento e funciona como a referência nos processos de monitoramento e avaliação do projeto.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • É uma ferramenta de planejamento de projetos.

ID
5579587
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias são instrumentos de planejamento e orçamento .

    ;)

  • Letra D seria mais a LDO não?

  • Metas e prioridades são apenas da LDO, PPA são objetivos, diretrizes e metas, portanto a letra D tbm está incorreta em relação a pergunta estar mencionando LDO e PPA.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o PPA e a LDO. Neste caso, marquemos a alternativa que incorreta em relação a esses dois instrumentos.

    A - correta.

    • PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento e orçamento.

    B - correta. A responsabilidade de elaboração é do Poder Executivo.

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    • I - o plano plurianual;
    • II - as diretrizes orçamentárias;
    • III - os orçamentos anuais.

    C - correta. São implementados na forma de leis (vide comentário "B").

    D - correta. Compreendem metas e prioridades com previsão orçamentária.

    • A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública

    E - incorreta. São instrumentos de avaliação de programas.

    • Como vimos na alternativa "A", PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento e orçamento.

    Concluímos que a alternativa "E" é a incorreta, atendendo ao comando do enunciado.

    GABARITO: E

    Fonte:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  • GAB E

    TANTO O PPA QUANTO A LDO SÃO INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

    Para ajudar nos nossos estudos!!!!!!

    • PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 
    • LDO – MP "METAS E PRIORIDADES" 
    • Compreenderá – METAS E PRIORIDADES;
    • Orientará – A ELABORAÇÃO DA LOA;
    • Disporá - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;
    • Estabelecerá - POLÍTICA DE AGÊNCIAS DE FOMENTO;
    • LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Em relação ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

    LETRA D: O PPA e a LDO compreendem metas e prioridades com previsão orçamentária. 

    ERRADO! Não é incorreto afirmar isso, pois o PPA realmente compreende as metas, pois o PPA engloba as diretrizes, objetivos e metas (D.O.M.)

    Já a LDO compreende os dois metas e prioridades, pois a LDO é M.P.

    Logo o PPA e a LDO compreendem metas e prioridades com o PPA englobando metas e a LDO englobanco metas e prioridades.

  • https://youtu.be/hG1Vd_SsgCc

  • "Tratam-se" DOEU

ID
5579590
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, criados pela Lei nº 10.283/1994, visam o desenvolvimento regional. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos COREDEs.

Alternativas
ID
5579593
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

De acordo com Jannuzzi (2017), indicadores oferecem aos gestores uma representação estruturada passível de ser avaliada comparativamente com outras demandas concorrentes. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade são utilizados no processo de formulação de políticas públicas.

( ) Indicador é um instrumento para monitorar a realidade.

( ) Os indicadores sociais não auxiliam nas atividades de planejamento público.

( ) Um indicador social é uma medida usada para quantificar um conceito social abstrato.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro do primeiro item?

  • item 1 = Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade são utilizados no processo de formulação de políticas públicas.

    processo de formulação = corresponde apenas a eficiência (excluindo-se eficácia e efetividade)

  • "Quantificar um conceito social abstrato"????

ID
5579596
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre o Planejamento Brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    CF/88

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  • Para respondermos à questão, vamos à análise das alternativas:

    A) CERTA. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu bases importantes para a retomada de um processo amplo de planejamento – A CF de 1988 nos traz as bases para o início de uma gestão pública gerencial, tendo em vista a presença de alguns instrumentos de gestão como: planejamento orçamentário e contrato de gestão. Esse processo de planejamento tem por base a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

    B) ERRADA. O Plano Plurianual - PPA não necessita planejar adequadamente o que se pretende realizar ao longo de quatro anos – O PPA é a elaboração de um planejamento para 4 anos.

    C) ERRADA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento individual, sem qualquer vínculo com outros instrumentos – A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário que tem por base o PPA e impacta na elaboração da Lei Orçamentária Anual.

    D) ERRADA. O processo orçamentário não se trata de processo legislativo diferenciado e que trata de matéria específica – A legislação que regula o orçamento público é diferenciada e possui um processo legislativo específico, haja vista o Congresso não estrar em recesso caso a LOA não seja aprovada.

    E) ERRADA. A construção de Planos específicos, de saúde, educação, etc., não fazem parte de uma estrutura de planejamento – todos os planos ou programas sobre determinada temática fazem parte de um processo mais estruturado de planejamento governamental.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Alternativa.: A

    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o atual sistema de planejamento e orçamento, em que o planejamento plurianual das políticas públicas se articula com a execução dos orçamentos anuais e com os instrumentos de controle fiscal. Além disso, as mudanças normativas introduzidas em 1998 propiciaram a integração “plano-orçamento” por meio de programas formulados com origem em problemas ou demandas da sociedade.

    Decorrem daí um plano e orçamento orientados para o resultado, o que torna o novo sistema de planejamento e orçamento peça fundamental para a implantação da gestão por resultados no País, pois a gestão por resultados, embora associada ao entorno político e institucional de um país, demanda instrumentos adequados para a administração pública.

    Planejamento e orçamento governamental; coletânea / Organizadores: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. – Brasília: ENAP, 2006.

ID
5579599
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

É INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GAB C

    Inicialmente, convém lembrar que política pública é diferente de política. Política é ampla, envolve um "conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos". Política pública é específica.

    ATENÇÃO: Política é diferente de política pública. Política tem cunho geral e política pública tem soluções/ações específicas.

    CONCEITOS:

    1. Política pública, tradicionalmente, compreendem o conjunto das decisões e acepções propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área (saúde, educação, transporte, reforma agrária etc.), de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou setores da sociedade civil;
    2. Política pública é qualquer coisa que os governos escolhem fazer ou não fazer. A amplitude deste conceito o coloca com limitada aplicabilidade operacional para se compreender o que, efetivamente, a política pública significa;
    3. Política pública é um amplo guia para decisões presentes e futuras, selecionadas à luz de condições dadas a partir de um número de alternativas, de decisões concretas ou conjunto de decisões projetadas para executar um curso escolhido de ações de um programa, composto por objetivos desejados (metas) e por meios para realizá-lo;
    4. Política pública é uma ampla estrutura de ideias e valores dentro da qual decisões são tomadas e a ação, ou inação, levada a efeito por governos em relação a alguma questão ou problema. Apesar de mais completo, este conceito deixa de considerar os meios e recursos que definirão se, efetivamente, se trata de política pública viável ou de mero discurso idealista;

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre políticas públicas. Neste caso, marquemos a afirmativa incorreta.

    O comando da assertiva nos permite ir direto ao ponto: não existe apenas um conceito em vigor para políticas públicas. De acordo com o autor, a definição pode ser alterada.

    No caso em apreço, podemos concluir que a alternativa "C" é a que atende ao comando da questão. Não existe conceito único para definir políticas públicas.

    GABARITO: C