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Prova TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico


ID
904921
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta erro de acentuação:

Alternativas
Comentários
  • Não para entender esse egoísmo em deixar o ônus para alguém mais fraco.

    Letra A.
  • A palavra "Saúdo" leva acento por ser hiato. Alguém poderia tirar essa dúvida?

  • Renato, está correto saúdo é hiato assim como saúde.... 

  • Quando o "i" ou o "u" ficam sozinhos na sílaba eles são acentuados :)

  • e-go-ís-mo - acentua-se por ser a famosa regra do hiato

  • Renato, a palavra Saúdo recebe acento pela regra do Hiato. Todo hiato que, na separação silábica, não seja antecedido por vogal igual e não esteja acompanhado de consoante, salvo o "s", deve ser acentuado. Assim como saúde.

  • letra a) DÁ - monossílaba tônica terminada em "a";  

               EGOÍSMO - regra do hiato com vogal "i"

     

  • Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U)

     

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

     

    Ex: saúde, saída, balaústre, faísca, baú (s), açaí (s)


ID
904924
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o período em que, de acordo com a norma padrão, a colocação pronominal está INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Amigos!

    bem fácil essa questão,alternativa ''A'',pois não podemos iniciar frase com pronome oblíquo...

  • GABARITO LETRA "A"

    Observação

    É importante frisar que não se usa o pronome átono antes do verbo, iniciando uma oração ou período, no entanto, esta forma é muito utilizada informalmente na língua aqui no Brasil.


  • Por que as alternativas b), c) e d) não estão incorretas também? Alguém pode responder-me?

  • Regra simples e fácil de entender:: JAMAIS SE INICIA COM CRASE

  • Acertei a questão por estar muito na cara - POA nunca inicia frase.
    Mas a alternativa "d" também está errada - conjunção COORDENATIVA não é palavra atrativa; conjunção que funciona como palavra atrativa é somente SUBORDINATIVA.
    Ou não?

  • Que beleza heim...rsrsrs.
  • Apenas uma pequena dúvida sobre a questão C: "O cumprimento do contrato se tornava uma questão de honra."

    "O CUMPRIMENTO DO CONTRATO" equivale a um pronome? Assim: "ELE se tornava uma questão de honra". SERIA ISSO? Acho que sim mas não estou bem certo.

  • Acredito que a alternativa d) está errada, pois nesta frase o verbo "dar" é transitivo direto e não poderia ester acompanhado de "lhe", que é exigido por termos preposicionados.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em colocação pronominal. Vejamos o conceito:

    Os pronomes pessoais oblíquos átonos me, te, se, lhe(s), o(s), a(s), nos e vos podem estar em três posições ao verbo ao qual se ligam.

    Próclise é antes do verbo⇾ Nada me faz tão bem quanto passar em concurso.

    Mesóclise é no meio do verbo⇾ Abraçar-lhe-ei…

    Ênclise é após o verbo⇾ Falaram-me que você está muito bem

    Após vermos o conceito e os exemplos, iremos indicar qual assertiva que possui a posição do pronome oblíquo de forma incorreta. Vejamos:

    a) Incorreta.

    "Se caracteriza o BGB pela renúncia quase total à casuística."

    Não se começa período com pronome oblíquo. O correto é "Caractertiza-se".

    b) Correta.

    "No Código de Hamurabi regulamentou-se todo tipo de contrato."

    A expressão "No Código de Hamurabi" é um adjunto adverbial de lugar deslocado e , por isso, faz necessário uma vírgula para isolar esse termo, assim, o verbo "regulamentou" está iniciando o período, por isso, o pronome deve ficar em posição de ênclise.

    c) Correta.

    "O cumprimento do contrato se tornava uma questão de honra."

    O sujeito da oração é "O cumprimento do contrato", e quando a oração tiver sujeito expresso e não tiver atrativo de próclise como, por exemplo, advérbio, pronome indefinido, relativo, interrogativo, conjunção subordinativa, frases exclamativas ou interrogativas, preposição "em" + verbo no gerúndio, partícula "que"... Assim, pode o pronome ficar antes ou após o verbo. No caso em tela a opção foi por manter antes.

    d) Correta.

    "Os romanos empregavam o termo “convenção” e lhe davam o significado amplo de contrato."

    A conjunção de coordenação aditiva  "e" não atrai o pronome oblíquo para trás do verbo, nesse caso, pode ficar em próclise ou ênclise.

    e) Correta.

    "Adotar-se-ão medidas sérias para coibir os abusos."

    Em verbos que  sejam no futuro do indicativo, ao se começar o período, usa-se mesóclise.

    Gabarito: A


ID
904927
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta erro de ortografia:

Alternativas
Comentários
  • d) Maria não exitou em mostrar-se pretenciosa.

    Hesitar ou exitar?

     
    Hesitar é a forma correta quando o verbo significa: demonstrar dúvida; não estar ou não se mostrar seguro; duvidar; vacilar; gaguejar; titubear. Já exitar é o mesmo que ter bom êxito, bom sucesso, resultado satisfatório. Hesitar e exitar têm significados bem diferentes. Lembre-se disso para não hesitar ao escrevê-los.
  • Aquela CONTENSÃO ali é muito estranha hein, nem sabia que existia isso.
    •  Usa muitos acessórios porque é vaidosa. (OK)  (CONJUNÇÃO) 
    •  Ficamos extasiados com esse xampu. (EM ÊXTASE = OK)  (APORTUGUESOU)
    •  Ela possui uma cortesia inexcedível. (CORTÊS> IA = OK)  ( PREFIXO + EXCEDER = OK)
    •  Maria não exitou em mostrar-se pretenciosa. (EXITOU>OBTEVE ÊXITO = OK) ( PRETENDER> VERBO EM "ND"> USO DE "S" >PRETENSIOSA = ERRADO)
    •  Farei contensão de despesas em viagens.( COM "S" APLICAÇÃO INTELECTUAL, ESFORÇO PARA ADQUIRIR CONHECIMENTO . COM "Ç" 1 CONTENDA, LUTA, DISPUTA; 2 CONTER, REFREAR = QUESTÃO ESTRANHA!!!)

  • letra d e e estão erradas.

    Maria não Hesitou em mostrar-se pretenciosa.

    Farei contenção de despesas em viagens,


    contenção - impedimento, algo contido.

    contensão - grande esforço intelectual.

  • A questão foi anulada  ?

    Pois no meu entendimento  letra D  e E estão incorretas.

  • Na verdade é pretensiosa e não pretenciosa.

  • As duas palavras existem na língua portuguesa. São palavras sinônimas em alguns dos seus sentidos e ambas estão corretas. A palavra contensão aparece em alguns dicionários como sendo sinônimo de contenção. Desta maneira, podemos considerar que a letra E está, de fato, correta. 

  • pra mim a palavra xampu também está escrita de forma incorreta, sempre vejo shampoo. 

  • Xampu é a forma aportuguesada. Não está errada.

  • Contensão existe, mas vem do verbo contender (lutar, guerrear), é relacionado ao substantivo "contenda", que significa luta, confronto, guerra, disputa. Contenção vem do verbo conter. Apesar de existirem os dois, o uso da palavra com "s" na questão não está correto, pois temos que levar em conta também o significado da palavra na frase. São os parônimos, certo?http://forum.wordreference.com/threads/contens%C3%A3o-conten%C3%A7%C3%A3o.1548877/

  • contenção :indica principalmente o ato de conter :contenção de despesas,contenção de custos,contenção de esforços.pode indicar também uma luta ou discussão.

  • contensão : grande esforço intelectual


ID
904930
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aponte o segmento sublinhado que traz grafia errada:

Alternativas
Comentários

  •  b) Só por que errei uma nota você me critica?

    Por que

    O por que tem dois empregos diferenciados:

    Quando for a junção da preposição por + pronome interrogativo ou indefinido que, possuirá o significado de “por qual razão” ou “por qual motivo”:

    Exemplos: Por que você não vai ao cinema? (por qual razão)
    Não sei por que não quero ir. (por qual motivo)

    Quando for a junção da preposição por + pronome relativo que, possuirá o significado de “pelo qual” e poderá ter as flexões: pela qual, pelos quais, pelas quais.

    Exemplo: Sei bem por que motivo permaneci neste lugar. (pelo qual)

    Por quê

    Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por quê deverá vir acentuado e continuará com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”.

    Exemplos: Vocês não comeram tudo? Por quê?
    Andar cinco quilômetros, por quê? Vamos de carro.

    Porque

    É conjunção causal ou explicativa, com valor aproximado de “pois”, “uma vez que”, “para que”.

    Exemplos: Não fui ao cinema porque tenho que estudar para a prova. (pois)
    Não vá fazer intrigas porque prejudicará você mesmo. (uma vez que)

    Porquê

    É substantivo e tem significado de “o motivo”, “a razão”. Vem acompanhado de artigo, pronome, adjetivo ou numeral.

    Exemplos: O porquê de não estar conversando é porque quero estar concentrada. (motivo)
    Diga-me um porquê para não fazer o que devo. (uma razão)
  • questão totalmente mal formulada pq essa letra C está errada já que a questão não trás consigo um texto sendo assim impossível saber se é início de frase ou não! 

  • NA LETRA B....QUAL SERIA O PORQUE?

  • A grafia correta do item b é: "Só porque errei uma nota você me critica"?

    Embora a frase seja interrogativa, esse pronome "que" em separado está errado, isto é: ele não exerce a função de pronome interrogativo, mas sim de conjunção entre as duas frases. "Por que você me critica"? é diferente de "Só porque errei uma nota você me critica"?

    Nos itens C e D as grafias estão corretas por serem conjunções.

  • acertei, porém quebrei a cabeça e escolhi a frase mais incomum e duvidosa. escolhi a alternativa correta, todavia sem muito confiança.

  • Família:

    "Quando tem motivo, separa."

    Prof. Fabrício Dutra (vide vídeo "uso dos porquês" no you tube).


ID
904933
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a alternativa em que o segmento sublinhado NÃO configura o sujeito da respectiva oração:

Alternativas
Comentários
  • e) Há lugares no mundo que são inalcançáveis.



    O Verbo HAVER  na situação descrita , é IMPESSOAL
  • Não entendi a resposta.

    Embora o verbo HAVER seja impessoal, a alternativa apresenta também o verbo SÃO, que parece ser conjugado por LUGARES: "Os lugares são inalcançáveis". Pela minha interpretação a palavra LUGARES é sujeito da oração.

    Gostaria, se possível, que alguém explicasse.

  • Caro colega, Rodrigo 22. O professor zambeli sempre explica que cada verbo no seu quadrado. No caso do "são" o sujeito, se eu não estiver engana, é o "que". Pois é um pronome relativo que busca a palavra lugares. Ainda, lugares para o verbo impessoal "Há" desempenha função de Objeto Direto. 

    Espero ter ajudado! 

    Bons estudos.

  • GAB: E

    Quando o verbo haver tem valor existencial, a oração não tem sujeito.


ID
904936
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação ao uso ou não da crase:

I - A OTAN prometeu manter ataques à Líbia.

II - A audiência foi transferida para as 11h30 de amanhã.

III - Está na pauta a adoção de cotas nos empregos ligados à Olimpíada de 2016.

IV - A imagem das dezenas de camelos parados em frente às pirâmides de Gizé à espera de turistas está com os dias contados.

Alternativas
Comentários
    • a) Todas as proposições estão corretas.
  • Para  acrescentar, no item II náo vai crase pq antes vem uma preposição - para.
  • IV - A imagem das dezenas de camelos parados em frente às pirâmides de Gizé à espera de turistas está com os dias contados.

    Porque "à espera de turistas" leva crase?

  • Prezados colegas, tentarei ajudar. 

    As informações abaixo encontram-se no livro:Nova Gramática da Língua Portuguesa para Concursos, do professor Rodrigo bezerra.

    Item I. certo

    Se o termo regente exigir preposição "a" sempre haverá crase diante de nomes locativos ( nome de países, continentes e algumas cidades)

    Dica: para verificar a existência do artigo basta substituir o termo regente pelos verbos vir ou estar;

    vir da/ estar na - Líbia - Logo: irei à Líbia ( com crase)

    vir de/ estar em - Teresina - Logo: irei a Teresina ( sem crase)


    Item II . errado

    haverá crase antes de numerais que expressem horas exatas.

    Por exemplo: Todos chegaram às 9h30 min.

    Se houver indeterminação para as horas não haverá crase.

    Exemplo: Ele deverá chegar daqui a uma hora.


    Item III. certo

    Deve-se trocar o termo regido feminino por um masculino correspondente se aparecer "o, os" não haverá crase diante do feminino se aparecer ao, aos ( antes do masculino) haverá crase diante do feminino.

    Por exemplo:Está na pauta a adoção de cotas nos empregos ligados aos jogos olímpicos.

    Logo: Ligados à Olimpíada de 2016 ( com crase)


    Item IV certo

    Trata-se de caso obrigatório de ocorrência da crase, 

    Recebe o acento grave o "a" inicial das locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas.

    Espero ter ajudado.Bons estudos!

  • É importante mencionar que:


    no caso II

    II - A audiência foi transferida para as 11h30 de amanhã. (USO PROIBIDO DA CRASE / DEPOIS DE PREPOSIÇÃO)

    - Agora, se no lugar da prep. "PARA" tivesse a prep. "ATÉ", a crase se tornaria facultativa.

    II - A audiência foi até (as/às) 11h30.

  • vou à volto dá; crase há.

    vou a volto de; crase crase pra quê?

    nunca antes de substantivo masculino.

  • Geralmente nessa questões que abordam o uso da crase eu substituo a palavra feminina por uma palavra masculina, por exemplo:

     

    I - LÍBIA por BRASIL.

    II - 11h30 por MEIO-DIA.

    III - OLIMPÍADA por CAMPEONATO.

    IV - PIRÂMIDES por MUSEUS.

     

    Funciona na maioria das questões.


ID
904939
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe as palavras com grifo e aponte a alternativa errada:

Alternativas
Comentários
  • c) É outubro, que bom! Já estamos há dois meses do Natal.


    O verbo HAVER é utilizado em tempo TRANSCORRIDO , na alternativa C , o verbo está sendo usado para uma ação que VAI acontecer , portanto : ERRADO
  • Futuro usa "a".

  • GABARITO C

    --> tempo passado

    A --> tempo futuro

    bons estudos


ID
904942
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a proposição que contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que seria: Esta ação trata-se da reivindicação sobre bem imóvel. 
  • O erro da letra b está em trazer na mesma frase o sujeito (esta ação) e o índice de indeterminação do sujeito (se).

    Para sanar essa construção com falha, deve-se optar entre usar ou o sujeito ou o índice de indeterminação do sujeito. Usar ambos na mesma frase é errado. Não generalize tal desvio para outros verbos, pois o problema dá-se com o verbo tratar.

  • Por que "os saques em Londres varrer" está correto??? Não há erro na conjugação do verbo no singular?

  • Andressa, raciocinei da seguinte forma:

    Os saques em Londres,  agora os vemos varrerem a Inglaterra de ponta a ponta também como numa pandemia.

    - ou -

    Os saques em Londres,  agora os vemos varrer a Inglaterra de ponta a ponta também como numa pandemia.


    Penso que a frase poderia ser reescrita de qualquer das duas formas, seria portanto uma questão de opção...  mas posso estar errado; correções e maiores esclarecimentos sobre isto são bem vindos...



  • Tanto a "B" como a "C" estão com erros gramaticais. 

     

  • "Para sanar essa construção com falha, deve-se optar entre usar ou o sujeito ou o índice de indeterminação do sujeito. Usar ambos na mesma frase é errado. Não generalize tal desvio para outros verbos, pois o problema dá-se com o verbo tratar."

  • ver é um verbo sensitivo,e por isso podemos optar pela flexão ou não do verbo com sujeito no plural.


ID
904945
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a classificação sintática [entre colchetes] que NÃO corresponde ao segmento sublinhado:

Alternativas
Comentários
  •  O bispo argumenta que todos têm direito à vida. [objeto indireto]


    Acredito que se trate de um COMPLEMENTO NOMINAL
  • Complemento Nominal

     É o termo que completa o sentido de uma palavra que não seja verbo. Assim, pode referir-se a substantivos, adjetivos ou advérbios, sempre por meio de preposição.

    O bispo argumenta que todos têm direito à vida. À vida refere-se ao substantivo direito.


  • Acredito que é adjunto adnominal, pois "direito à vida" é objeto direito, de modo que o núcleo é o termo não preposicionado "direito", que é substantivo concreto.Assim, "à vida" é termo interno relacionado a substantivo concreto, só podendo ser adjunto.

  • Objeto direto preposicionado.

     

    Veja que a questão pede ' sintaticamente" e não = morfologicamente, por isso não é = complemento nominal.


ID
904948
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o período com erro de pontuação:

Alternativas
Comentários
  • Imaginei que seria necessário o uso do dois pontos no item A, logo após a palavra significa. 

  • Ao meu ver, o erro da B está na última linha. A frase correta ficaria assim: Foram as mudanças jurídicas - como a lei do divórcio que hoje pode ser oficializada até em cartórios - e sociais dos últimos anos que, abriram brecha para os recasamentos.

  • O erro está da letra " B"  na virgula depois da conjução integrante: que

  • Na minha concepção, a letra A estaria errada, pois o termo Ituporanga, por ser alheio ao vocabulário utilizado, deveria estar entre aspas

  • 4 comentários e ninguem colocou o gab para gente que não é VIP rsrs

  • O gabarito é a alternativa B.


ID
904951
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique o período que traz uma oração reduzida subordinada:

Alternativas
Comentários
  • Este foi o meu pensamento, se eu estiver errada, por favor me corrijam:

    A)Locução verbal- 01 período, não poderíamos ter então oração reduzida que aparece nas orações subordinadas.
    B)mesmo comentário da letra A
    C)Nesta frase há a conjunção "embora" e nas orações reduzidas não há conectivos
    D) É o correto. São duas orações, não possuem conectivos e há o verbo na forma nominal particípio
    E)mesmo comentário das letras A e B
  • Feitos os cálculos, estima-se o prejuízo em mais de mil reais.
    Oração subordinada adverbial temporal reduzida de particípio:


    "Ao mesmo tempo que faz os cálculos, estima-se o prejuízo em mais de mil reais."

    as outras opções são locuções verbais

  • Gabarito D) Assertiva A: Possui Locução Verbal: Temos observado (= observando as reações...) B: Mesmo caso, L.V (= Rotularam como um economista...) C: Tem conjunção, Embora. D)CORRETA    E) L.V (= Despedimos-nos com lágrimas...) É isso. Suedilson. 

  • proucurei,mas não achei onde li isto.quando se tiver uma locução verbal,não importando, que ela esteje no gerundio,participio ou no infinitivo ela nunca será reduzida.

    assim,é o que explica a A,B e E...a C é introduzida por uma conjunção concessiva,logo ela é desenvovida.

    se tiver algum erro é só falar....

  • Alternativa correta (D):

    Feitos os cálculos, estima-se o prejuízo em mais de mil reais.

    Oração subordinada adverbial temporal reduzida de particípio.


ID
904954
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas deste período:

“São projetos referentes __ construção e __ modernização de museus, ao incentivo __ artistas contemporâneos, __ divulgação do tema nas mídias e __ uma série de outras finalidades.”

Alternativas
Comentários
  • b) à – à – a – à – a

    “São projetos referentes À construção e À modernização de museus, ao incentivo artistas contemporâneos, À divulgação do tema nas mídias e A uma série de outras finalidades.” 
  • quem se refere se refere a algo?  há preposição |à|à|

    |a| artigo 

    |a|a+a = preposição 

    |a|artigo 

  • Acho que o amigo nunca... quis dizer a crase.

  • Incentivo ok daniel.
  • daniel maia, boa noite! 

    Tenho uma opinião diferente sobre artistas contemporâneos, acredito que o "a" é somente uma preposição, o artigo foi suprimido devido as palavras artistas contemporâneos representarem um termo genérico, não determinado. 

    Da onde vem essa informação ? " apesar de "incentivo" ser VTI, a palavra que vem depois do "A" está no plural (artistas), logo, não se pode colocar crase.", pois já li isso em outro comentário e desconheço essa regra, pois que eu saiba se cabe artigo ele concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere e é possível existir essa forma "às" , mas pode ser alguma regra que eu não conheça, se você puder me explicar agradeço. 

    Abraços


  • Um macete que usei para resolver essa questão foi colocar a expressão "para a" nos campos em branco.

    Onde o texto apresentou sentido e concordância, coloquei a crase.

     Atentei-me a palavra artista, nesse caso apresenta-se como sendo os artistas

    Vejamos como ficou:

    “São projetos referentes __(para a)__ construção e__(para a) __ modernização de museus, ao incentivo__(para a) __ artistas contemporâneos, __(para a)__ divulgação do tema nas mídias e __(para a)__ uma série de outras finalidades.” 

  • Trata-se de paralelismo sintático, pois a estrutura de concordância dos termos deve ser idêntica, observem:

    “São projetos referentes À construção e  À modernização de museus, AO incentivo __ artistas contemporâneos, À divulgação do tema nas mídias e __ uma série de outras finalidades.” 

    O termo regente- referentes pede preposição ao ligar-se a seu complemento (construção, modernização, incentivo e divulgação) Lembrando que "incentivo" é sub. masc., por isso foi empregado prep. A+artigo O. 

    Quem incentiva, incentiva a alguém, pedindo preposição. Porém, no caso de "artistas contemporâneos" está fazendo referência a generalidade, o artigo "os" foi suprimido, ficando apenas a preposição "a" do termo "incentivo". 

    E no último caso, não ocorre crase antes de "uma" pois este é um artigo, não há o que discutir.

    Bons estudos!

  • Apenas substituindo os termos posteriores à potencial crase por masculinos: se o "a" for substituído por "ao", ocorre crase.

    “São projetos referentes à construção (ao edifício) e à modernização (ao estilo) de museus, ao incentivo a artistas (a atores) contemporâneos, à divulgação (ao comercial) do tema nas mídias e a uma série (a um conjunto) de outras finalidades.”


ID
904957
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Somente em um dos períodos abaixo o “que” grifado introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa. Assinale qual:

Alternativas
Comentários
  •  c) A primeira modalidade esportiva a ter uma dimensão mundial foi o futebol de campo, e a difusão só se tornou possível depois da unificação das regras ,  que eram diferentes em cada país





    EXPLICATIVO - Com vírguga

    REESTRITIVO  - Sem vírgula
  • Pq a letra b esta errada ?


ID
904960
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém nenhum erro gramatical:

Alternativas
Comentários

  • a O objetivo da presente ação não é julgá-la, mas sim reconhecer a ocorrência de um acordo firmado entre as partes, onde o réu se revestiu de boa fé, formando um ato jurídico.

    OBS.: Boa-fé

    b Cabe ressaltar que há muito tempo antes de sua aquisição pelos autores, o corréu já havia adquirido o imóvel.

    OBS. Acredito que falte vírgula após o “que”

    c Como o réu preenche os requisitos necessários para tal aquisição e ante à prova de que não possui outro imóvel, acolheu-se a arguição apontada.

    OBS.: --- Ante o X ante ao X. Qual o mais certo?  Carlos Cerqueira Jr., Seabra/BA


    A forma correta é ante o e
    ante a, porque não se trata de uma locução; consequentemente, não cabe a preposiçãoadepois da também preposiçãoante, que se comporta comoperante(perante ojuiz) com o mesmo significado de “diante de, em presença de alguém ou algo”. Naturalmente não há crase quando se usa um substantivo feminino: 

    Ante ajuíza, ele vacilou.

    Calou-se
    ante osargumentos apresentados.

    d A lei não vedou o registro – o decreto é que o fez, seguramente por desconhecimento, por parte de seus autores, das implicações jurídico-desportivas oriundas de tal negativa regulamentar.

    OBS.: Correta

    e Determinadas as provas a serem produzidas e dando-se o feito por saneado, foi designado audiência de instrução e julgamento.

    1. Designada

    Por Dicionário inFormal (SP) em 09-10-2013

    ADJ. Que foi denominada, nomeada, intitulada.

    Ela foi designada como uma pistoleira.

    2. Designado

    Por Anne Lizze (SP) em 13-10-2009

    Que se designou; apontado, indicado, assinalado, denominado.

    O capitão foi designado à uma missão secreta.

    u comentário...

  • a) O objetivo da presente ação não é julgá-la, mas sim reconhecer a ocorrência de um acordo firmado entre as partes, onde o réu se revestiu de boa fé, formando um ato jurídico.

    Resposta: A palavrá "boa-fé" segundo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP, deve ser escrita com hífen.

    <http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI123952,31047-Boafe+Boa+fe+ou+Boafe>.


    b) Cabe ressaltar que há muito tempo antes de sua aquisição pelos autores, o corréu já havia adquirido o imóvel.

    Resposta: O erro desta frase se apresenta no verbo "há". Quando não for possível a substituição do verbo haver no sentido de "existir" ou de "tempo decorrido", deve-se empregar o "a".


    c) Como o réu preenche os requisitos necessários para tal aquisição e ante à prova de que não possui outro imóvel, acolheu-se a arguição apontada.

    Resposta: O erro da questão se apresenta em "ante à prova". A crase nada mais é do que a junção da PREPOSIÇÃO a + ARTIGO a. Na sentença observa-se que já existe o emprego da preposição "ante", não sendo possível a ocorrência de crase.


    d) A lei não vedou o registro – o decreto é que o fez, seguramente por desconhecimento, por parte de seus autores, das implicações jurídico-desportivas oriundas de tal negativa regulamentar.
    Resposta: Correta. Nos adjetivos compostos a concordância em gênero e número só ocorrerá no último termo, portanto está correta a expressão "jurídico-desportivas".


    e) Determinadas as provas a serem produzidas e dando-se o feito por saneado, foi designado audiência de instrução e julgamento.

    Resposta: O verbo deve concordar com o sujeito, portanto o correto seria "foi designada audiência..."

  • A alternativa d) apresenta incorreção, pois travessão indica pausa forte e não pode ser finalizado com virgula, que é pausa fraca (Flavia Rita disse no curso gold 2012).


ID
904963
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a alternativa em que o uso do hífen está errado:

Alternativas
Comentários
  • hidrotermais: aglutina vogal-consoante

    megaevento: aglutina vogais diferentes

    afro-americano: hífen (etnia e lugares)

    ex-prefeita: hífen sempre (ex)

    ab-rogar: hífen pois prefixos Ab, Ad, Ob e Sob + palavra inicia-se por B R D

    super-resistente: hífen pois consoantes iguais

    sócio-econômico: hífen pois é composto sem elemento de ligação



  • Hidrotermais: aglutina vogal/consoante

    Ex- prefeita: Prefixo EX sempre terá hífen.

    Afro-Americanas: Hífen em adjetivos pátrios, megaeventos: aglutina vogais diferentes.

    Ab-rogar: Hífen com prefixo AB e segunda palavra iniciada por R.

    Super-resistência: Hífen em consoantes iguais.

    Sócio-histórico :Hífen quando o segundo termo começa com H.



  • Ao meu ver, somente usa o hífen depois do substantivo "sócio" quando esse tem o sentido de associado.

  • Toda formação com cujo segundo elemento começar com h leva hífen 

  • Essa questão está desatualizada?

  • a resposta e letra c  o r deve ser dobrado .

  • Gabarito - A

    Desculpe, Marcelo Teixeira, mas a resposta é letra A. Hidrotermais se escreve junto, não há hífen, pois a primeira palavra termina com uma vogal (hidr O) e a segunda começa com uma consoante (T ermais)

  • marcelo só dobra o R quando a ultima palavra terminar com vogal



  • - os falsos prefixos AERO, AGRO, BIO, ELETRO, ENTRE, GEO, HIDRO, MACRO, MAX, MICRO, MINI, MULTI, PLURI, RETRO etc. exigem hífen somente diante de palavras iniciadas pela consoante H ou por vogal idêntica à do prefixo

    fonte:http://revistaescola.abril.com.br/lingua-portuguesa/fundamentos/conheca-regras-hifen-foram-alteradas-pelo-novo-acordo-ortografico-490048.shtml

  • Devido à vigência do acordo ortográfico:

     Alternativa A - Hidro-termais pela regra antiga usa o Hífen, na nova regra se escreve: Hidrotermais (Vogal+consoante)

    Alternativa B - Afro-americana pela regra antiga usa o Hífen,na nova regra se escreve: Afroamericana (Vogal+Vogal Diferente)

    Alternativa C - Ab-rogar pela regra antiga usa o Hífen já na nova regra se escreve: Abrogar (Consoante+Consoante Diferente)

    Alternativa D - Super-resistência pela nova regra usa-se o Hífen devido a 1° palavra terminar com R e a 2° começar com R (consoante+consoante igual)

    Alternativa E - Sócio-histórico mantém o Hífen devido a 2° palavra iniciar com H

  • Letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.

    Anti-inflamatório                             neoliberalismo

    Supra-auricular                                extraoficial

    Arqui-inimigo                                  semicírculo

     

    Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/uso-do-hifen-descomplicado/

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!!!

  • Se hidrotermais se escreva junto,então pq bate-papo se escreve separado?

  • Afro-americano" e "afrodescendente"

    Por Thaís Nicoleti

    Com a reforma ortográfica, que prometia tornar mais simples o emprego do hífen, muita gente passou a ter dúvidas sobre grafias que não sofreram alteração. É bem verdade que, mesmo para pessoas instruídas, nem sempre é fácil distinguir um prefixo ou um elemento de composição de um adjetivo reduzido, por exemplo.

    Concretamente, não são poucos os que tendem a escrever "grecorromano" ou "grecolatino", sem hífen, acreditando serem essas as novas grafias. Errado. "Greco-romano" e "greco-latino" continuam com hífen. O mesmo vale para "afro-brasileiro", que, entretanto, difere de "afrodescendente".

    São as formas reduzidas de adjetivos que, sempre com hífen, entram na composição de gentílicos (afro-cubano, ibero-americano, israelo-americano), toponímicos (afro-litorâneo) e ideologemas (afro-animista, greco-ortodoxo). A esse respeito, consulte-se o dicionário de Antônio Houaiss, especialmente o verbete "afro-".

    Nos demais casos, é o elemento de composição que entra, na maior parte das vezes sem hífen, na formação da palavra. Daí "afrodescendente", "grecofonia", "iberorromance", "lusofonia" etc. Nesses casos, vale a regra nova de hifenização (o sinal aparece antes do "h" e da letra idêntica à última letra do prefixo ou falso prefixo).

    Reforce-se que, nos gentílicos, o hífen permanece. Assim: "acordo nipo-francês", "tratado sino-luso-inglês", "acordos franco-brasileiros" etc. Observe-se ainda que o adjetivo reduzido (que é o primeiro) deve sempre terminar com a vogal "o". Assim: "acordo brasilo-holandês", "conflito israelo-palestino", "população judeo-francesa", "documento árabo-hispânico" etc.

    https://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/ult2781u1048.jhtm

  • .....

    c) Os pretores não podiam ab-rogar uma regra de direito

     

    LETRA C  – CORRETA – Segundo o professor Fernando Pestana ( in Serie Provas e Concursos. A Gramática para concursos públicos. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Pág. 73):

     

    “Na formação de palavras com ab, ob, ad e sob, usa-se o hífen diante de palavra começada por b, d ou r: ad-digital, ad-renal (ou adrenal), ob-rogar, ab-rogar, sob-rojar… (no caso deste último prefixo, só se usa hífen diante de “r”).” (Grifamos)

  •  

    Palavras iniciadas com H. Usa-se o hifen 

    ex: Anti-Higienico, Socio-Historico.

    Usa-se o hifen tambem quando o prefixo termina por consoante e começa pela mesma. 

    ex: HipeR- Requintado, InteR-Racial, supeR-Resistencia 

    Usa-se o hifen com o prefixo Sub 

    ex: Sub-regra , Sub-raça. 


ID
904966
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique o uso INCORRETO da concordância verbal ou nominal:

Alternativas
Comentários
  • d) Embora tenha ficado demonstradocabalmente a ocorrência de simulação na transferência do imóvel, o pedido não pode prosperar.


    CERTO :


    Embora tenha ficado demonstrada cabalmente a ocorrência de simulação na transferência do imóvel, o pedido não pode prosperar.
  • Gabarito  D)  - Eu acertei essa questão pelo fato do verbo POR  estar no presente , acredito que deveria ser Pôde (passado)  e nao pode ( presente ) para que seja concordado com o tempo da locução verbal " Tenha ficado".  Outra observação é a concordancia da locução verbal TENHA FICADO DEMOSTRADO, deveria concordar com os termos  OCORRENCIA DE SIMULAÇÃO , o que de fato não ocorreu.

  • Erro bem sutil, questão complexa!

  • Concordo que a alternativa D esteja certa, mas fiquei na dúvida na letra C.

    c) Alguma solução é necessária, e logo!.

    Não seria o correto "é necessário", pois não possui artigo que caracteriza como "é necessária". 

     

     

  • Marcos Aurélio: Não possui artigo mas possui outro determinte que é  "Alguma".

  • Embora tenha ficado demonstrado cabalmente a ocorrência de simulação na transferência do imóvel, o pedido não PÔDE prosperar.


ID
904969
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a falta de uma vírgula implica erro:

Alternativas
Comentários
  • Na proposição "Foram essas as declarações da presidente do Brasil Dilma Roussef" havia a necessidade de uma vírgula (e isso era o desafiado pelo enunciado da mencionada questão).

    Como é enfatizado rotineiramente, "Há vírgulas quando só uma pessoa pode ocupar o cargo mencionado, por exemplo: O presidente da República, Fernando Colloer, viajará... / O governador do Estado, Orestes Quércia, assinou... / O presidente da Comissão de Justiça, João da Silva, indicou... Existem apenas um presidente da República e um governador de São Paulo. Não há vírgulas quando mais de uma pessoa pode ocupar o cargo: O ministro do Supremo Tribunal Federal João de Almeida votou... / O deputado federal por São Paulo Carlos dos Santos quer... Existem mais de um ministro do STF e mais de um deputado federal" (Eduardo Martins, O Estado de São Paulo - Manual de Redação e Estilo, 1990, p. 100).

  •  

    Foram essas as declarações da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

    Sempre que se referir a pessoa que tiver um cargo único e especificado na frase, como presidente da República, do Senado, da Câmara Federal, de um partido político, de uma empresa etc., ou governador de um Estado, faça a separação do nome da pessoa por vírgulas – uma ou duas, conforme sua posição na frase. Também é o caso de pai e mãe, que temos um só, e de marido e mulher:

    http://www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=140


ID
904972
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém erro de flexão nominal:

Alternativas
Comentários
  • c - errada. Plural dos substantivos compostos:

    adjetivo + substantivo
    CURTO-CIRCUITO
    CURTOS-CIRCUITOS

  • guarda-vidas não se enquadra na mesma regra gramatical de guardas-civis (florestais, noturnos...)? Ou seja, a palavra guarda pode ser verbo ou substantivo. Quando se refere a pessoa, é substantivo e flexiona-se no plural. Alguém poderia comentar algo a respeito?


    Abçs, bons estudos!

  • substantivo composto iniciado por guarda:

    formando uma pessoa -  ambos irão para o plural.

    guarda-noturno - guardas-noturnos.
    guarda-civil - guardas-civis.
  • Guarda + substantivo = guarda (sing) + Subst(plural) --> guarda-vidas / guarda-chuvas / guarda-roupas

     Guarda + adjetivo =  guardas(plural) + adj(plural)  -->  guardas-civis /  guardas-noturnos

    subst + adjetivo =  subst(plural) + adjt (plural) --> barrigas-verdes / cachorros-quentes 

    Adjet + subst =  adjt (plural) + subst (plural)  -->  curtos-circuitos

  • Alguém sabe porque guarda-vidas e guardas-civis se enquadram em normas diferentes? 

  • Guarda civil, guarda florestal... o "guarda" vem do substantivo > O guarda municipal infligiu multa ao rapaz.
    Já guarda vida vem do verbo guardar, entende-se como guardar vidas, guardador de vidas = salva vidas ( salvar vidas)

    Então para quem marcou letra D, cuidado. Nem todo "guarda" que verão por aí ira flexionar-se, atenham ao seu sentido e derivação primeiro. 

    Bons estudos..

  • Se o "sapiente" examinador encontrou uma palavra que não tem no dicionário - que ótimo. Essa ngm erra mais!

  • Nunca vi "guarda-civil" grafado com hífen; somente nesta questão.

    De qualquer modo, está no VOLP:

    "guarda-civil

    s.m.; pl. guardas-civis".

    Fonte: https://www.academia.org.br/nossa-lingua/busca-no-vocabulario


ID
904975
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Considerando as ideias do texto, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • Achei meio forçada essa resposta. Em que parte do texto está dizendo que a Inglaterra é um país de tradição democrática? Ainda que a afirmação possa ser verdadeira, ela extrapola o que foi apresentado pelo texto.

    Acho que nenhuma das alternativas está correta, mas na minha interpretação a alternativa B é a que mais se aproxima do texto, com base no trecho: "a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual".

     

    Se alguém puder esclarecer...

  • Concordo com o colega Rodrigo 22, tendo em vista que o texto não deixa claro que a Inglaterra é um país de tradição democratica. O texto apenas informa que: "Repetiu, assim, o posicionamento adotado por governantes de países descompromissados com a democracia". Informação de cunho subjetivo que não esclare a real forma de governo da Inglaterra. Aliás, a Inglaterra é uma monarquia parlamentar (fonte: https://mapadelondres.org/politica-na-inglaterra/). Nesse sentido, a alternativa B, igualmente, é a que mais se aproxima!  

    GAB. OFICIAL: C


ID
904978
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

No texto I, ao usar o adjetivo “autocráticos” (linha 9) o autor quis se referir a governos:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: b) que usam de arbitrariedade.

     

    Regime autocrático, ao contrário de democrático, é um regime político em que as leis e decisões são baseadas nas convicções do governante, ou seja decisões arbitrárias. 

     

    Autocracia (substantivo feminino)

    1. POLÍTICA (CIÊNCIA POLÍTICAIDEOLOGIA): Poder ilimitado e absoluto.

    2. POLÍTICA (CIÊNCIA POLÍTICAIDEOLOGIA) por metonímia: Regime em que o governante detém esse poder; autarquia, monocracia.

     


ID
904981
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Considerando o texto I, assinale a proposição errada:

Alternativas
Comentários
  • c)As duas vírgulas na linha 13 isolam um adjunto adnominal. Errado - As duas vírgulas na linha 13 isolam uma conjunção coordenativa conclusiva.

  • Linha 13 - Repetiu, assim, o posicionamento adotado por governantes de países...........

    Errado letra C - a palavra assim no texto exerce a função de uma conjunção coordenada conclusiva:Logo, pois (depois do verbo), então, portando, assim, enfirm, por fim, por conseguinte, conseguintemente, consequentemente, donde, por onde, por isso.

    EX: O concursado estudou muito, assim, deverá conseguir seu cargo. 

          É professor, assim deve saber explicar o conteúdo.

     

     


ID
904984
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Indique a única alternativa em que se empregou o pronome oblíquo INCORRETO segundo a norma padrão:

Alternativas
Comentários
  • E) errada. O verbo “convidar” é transitivo direto, ou seja, exige complemento. Contudo, este complemento é ou não precedido de preposição? Não. Quem convida, convida alguém e não de alguém, por alguém, etc. Logo, o correto seria :Convido-o para o lançamento do meu livro.

  • CONVIDO-O.

  • Por que a letra B está certa? Deveria ser "marcavam-os", não?


ID
904987
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Assinale o período que contém erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • alternativa: d

    d) O requerido, usando o disposto na Súmula 237, do STF, arguiu em sua defesa o reconhecimento de usucapião como modo originário de adquirir a propriedade, dado ao lapso temporal transcorrido.
    dado - é conjunção causal e não exige a preposição a.

ID
904990
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Assinale a alternativa que contém erro de regência:

Alternativas
Comentários
  • b) Permita-me lembrar-lhe de que a reunião já começou.

    Quando lembramos alguma coisa a alguém, não empregamos a preposição de.
  • Pra ficar facil : letra a: 1° verbo: quem aperfeiçoa, aperfeiçoa algo. Sem preposição. 2° quem serve serve a alguém.  a prep. o art.
    Letra b: quem lembra, lembra algo a alguem (lhe, objeto indireto)   Sem preposição.
    Letra c No sentido de "dar visto" o verbo visar é transitivo direto. Quem visa, visa algo.
    Letra d: Quem prefere, prefere isso a aquilo. 
    Letra e: quem procede procede a algo. É comum na lingua falada nao se usar a preposição pelo fato de associar a outros verbos sinonimos como, realizar, efetuar. Porem na lingua culta isso é errado.
  • Aí vai a explicação conforme a grámtica:

    VERBOS (Lembrar / esquecer):

    Quando pronominais solicitam a preposição "de".

    ME, TE, SE , NOS , VOS - Pendem o "DE"

    EXEMPLO:

    Ela não lembrou o nome do amigo - (Note que junto ao verbo lembrar não apareceu nenhum dos pronomes (ME, TE, SE, NOS, VOS).

    Ela não SE lembrou   DO nome do amigo -  (Note que junto ao verbo lembrar apareceu UM dos pronomes (ME, TE, SE, NOS, VOS) nesse caso pedindo a preposição DE + O = DO.

    Bons estudos, Deus tá contigo !!!

  • Nesse caso o lhe tem função de objeto indireto não necessitando da preposição de.
  • Permita-me lembrar-lhe de que a reunião já começou.

    lhe = a ele ou a ela. Ficaria da seguinte forma: Permita-me lembrar a ele de que a reunião já começou.

    Se o verbo já possui um objeto indireto, só admitirá um objeto direto como segundo complemento. Por isso deveríamos excluir o de.


    OBS: lhe sempre será objeto indireto. Alguns verbos não admitem a substituição de a ele ou a ela por lhe.
  • Meu entendimento foi o seguinte.

    lembrar alguém de alguma coisa

    Permita-me lembrar-lhe de que a reunião já começou.
    Permita-me lembrá-lo de que a reunião já começou.    (terminação em r,s,z = lo,la,los,las)


    mesmo asim estou com DÚVIDAS sobre a questão.
  • Regência do verbo LEMBRAR:
    VTDI Lembrar algo (sem preposição) A alguém (com preposição A)
    LEMBRAR-LHE = LEMBRAR A ELE
    ... LEMBRAR A ELE (aplicado corretamente a preposição no objeto indireto, corresponde A ALGUÉM) DE QUE A REUNIÃO JÁ COMEÇOU (errado aqui ele é um objeto direto sem preposição correspondendo o ALGO, o correto seria sem a preposição DE).
    Observação: LHE como complemento de um VERBO sempre será OBJETO INDIRETO 
  • Perfeito, Alvaro Oliveira. Obrigado por esclarecer minha dúvida.


ID
904993
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português

TEXTO 1

1 Conquista recente dos brasileiros, em fase de consolidação desde o
2 restabelecimento da democracia, a liberdade de expressão ainda se vê às voltas com
3 ameaças frequentes no mundo real e, mais recentemente, no virtual. Como a internet,
4 com seu dinamismo, se constitui hoje num meio pelo qual circulam todas as mídias –
5 do rádio à televisão, passando pelo jornal –, as tentativas de cerceamento só podem
6 ser recebidas com rechaço, como se constatou na última semana durante a realização
7 da sexta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. A tentação
8 de cercear o direito dos cidadãos à informação livre, por meio de restrições a mídias
9 tradicionais ou novas, não é exclusividade de governos autocráticos. Neste mês, uma
10 manifestação do governo britânico surpreendeu o mundo. Pressionado pelo uso
11 massificado das novas tecnologias na convocação de recentes distúrbios registrados
12 na Inglaterra, o primeiro-ministro David Cameron não hesitou em defender o
13 bloqueio do acesso às redes sociais. Repetiu, assim, o posicionamento adotado por
14 governantes de países descompromissados com a democracia, como Egito, Síria,
15 Irã e Líbia. O equívoco, no caso, é responsabilizar a internet e não os indivíduos que
16 dela fazem mau uso. Esses, sim, merecem ser responsabilizados e, quando for o
17 caso, punidos na forma da lei. (Diário Catarinense, 28/8/2011)

Assinale a alternativa correta no tocante à concordância verbal das proposições:

I- Eu sempre me pergunto: como convivem no Japão o tradicional e o moderno?

II - Permita V. Exa. e demais desembargadores que eu exponha meu ponto de vista.

III - Em tese, haveria soluções para evitar o colapso.

IV - Segue, em anexo, as recomendações do chefe.

V - Bastou alguns minutos de sono para as atletas se sentirem restabelecidas.

Alternativas
Comentários
  • Erros:
    IV - Segue, em anexo, as recomendações do chefe. 
             As recomendações do chefe seguem em anexo
    V - Bastou alguns minutos de sono para as atletas se sentirem restabelecidas. 
          Alguns minutos de sono bastaram para as atletas se sentirem restabelecidas
  • GABARITO - LETRA C

    Acho que assim tbm seria correto: "Seguem, anexas, as recomendações do chefe".

    O certo é  'anexAs', concordando com ' As recomendações' !

    Abraços!


  • galera no item 3 o verbo haver esta no sentido de existir, sendo assim é invariavel ?



  • Pessoal o verbo haver no sentido de existir é impessoal,onde o verbo é conjugado  na terceira pessoal do singular.


    Bons estudos!
  • Na II não seria "Permitam" V. Exa. e demais desembargadores que eu exponha meu ponto de vista? Alguém saberia me explicar? 


ID
904996
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO II

1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)

Considerando as ideias do texto II, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a letra C também esteja correta.
  • Creio que os advogados eles se afatavam das decisão.

    os advogados passaram a tirar proveito para procrastinar decisões (afastar-se)
    E não,como dizia a questão: 
    Os advogados se valem das brechas legais para levar os processos adiante.

    Alguém tiver outra opinião,tamos aí,para ajudar uns aos outros.
  • Resposta: Alternativa (D) - "O interlocutor da ministra concorda que o Judiciário é moroso."

    Linha 2: "Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas".

    ID
    904999
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    TEXTO II

    1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
    2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
    3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
    4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
    5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
    6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)

    Ainda considerando o texto II, assinale a opção correta:

    Alternativas
    Comentários
    • Postergar é um verbo transitivo com origem no latimpostergare, que significa adiaratrasardeixar para trás, não atribuir importância a alguém ou alguma coisa.


    ID
    905002
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    TEXTO II

    1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
    2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
    3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
    4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
    5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
    6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)

    Aponte a alternativa em que NÃO ocorre silepse (de gênero, número ou pessoa):

    Alternativas
    Comentários
    • A silepse é um recurso estilístico muito utilizado em textos literários, na oralidade. Ela consiste em estabelecer uma concordância com palavras ou noções pressupostas na frase, não com palavras explícitas.

      Essa figura de construção subclassifica-se em três tipos:

      1. Silepse de pessoa: “Enfim, lá em São Paulo todos éramos felizes graças ao seu trabalho...” (Rubem Braga)

      Ocorre a silepse em “éramos”, que está na primeira pessoa do plural, quando, em sua construção normal, deveria estar na terceira pessoa do plural.

      1. Silepse de número: “Ninguém que comprar. Se ainda estamos aberto é por honra da firma”. (José J. Veiga)

      Ocorre a silepse em “aberto”, que está no singular, quando em sua normal construção deveria estar no plural, concordando com o verbo “estamos”.

      1. Silepse de gênero: “Já vem chegando o sol, e São Paulo desperta, a princípio tímida, e logo agressiva e barulhenta”.
      Vamos lá!!!

    • 28ª Questão: Aponte a alternativa em que NÃO ocorre silepse (de gênero, número ou pessoa): 

      a) “A gente é feito daquele tipo de talento capaz de fazer a diferença.”

      Resposta: o correto seria "feita".

      b) Todos sabemos que a solução não é fácil.

      R.: O correto seria "sabem", pois na questão há concordância com um sujeito não expresso.

      c) Essa gente trabalhadora merecia mais, pois acordam às cinco horas para chegar ao trabalho às oito da manhã.

      R.: O correto seria "Essa gente... acorda".

      d) Todos os brasileiros sabem que esse problema vem de longe...

      R.: Correta

      e) Senhor diretor, espero que Vossa Senhoria seja mais compreensivo. 

      R.: O correto seria "Vossa Senhoria... compreensiva".


    ID
    905005
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    TEXTO II

    1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
    2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
    3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
    4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
    5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
    6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)

    Assinale a alternativa que apresenta erro de concordância verbal:

    Alternativas
    Comentários
    •  a)  Ele poderá pegar até 10 anos de cadeia, como preveem , para o seu caso, os artigos 136 e 137 do Código Penal.


    ID
    905008
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    TEXTO II

    1 A ministra acabou por conceder que “o maior problema do Judiciário é a
    2 lerdeza”. Seu interlocutor ratificou a assertiva lembrando que isso não decorre apenas
    3 da falta de juízes, mas também de problemas de gestão. Ao acúmulo de processos na
    4 primeira instância e nos tribunais regionais agrega-se a enxurrada de recursos à mais
    5 alta corte do país, provocada por brechas legais, das quais os advogados passaram a
    6 tirar proveito para procrastinar decisões e, não raras vezes, evitar condenações pela prescrição de crimes. (adaptado do Diário Catarinense, 31 de agosto de 2011)

    Assinale a alternativa que NÃO apresenta vício de linguagem (barbarismo ou solecismo)

    Alternativas
    Comentários
    • Barbarismo é o erro de pronúncia, grafia ou uso de uma determinada palavra. Quando o erro é proposital, o barbarismo é uma figura de linguagem, que pode ter função estética em uma narrativa (por exemplo, ao se representar a fala corrente de uma personagem de baixa escolaridade em determinada história). Quando o uso é acidental, o barbarismo é um vício de linguagem, pois a violação da norma culta dá-se por desconhecimento ou descuido, podendo comprometer a função comunicativa.

      Solecismo é uma inadequação na estrutura sintática da frase com relação à gramática normativa do idioma. 


      Gabarito letra c
    • A) se mandar - informalidade

      B) se ... se... - acho que ficaria melhor: caso ninguém se oponha...

      D) repetição votar-votar, poderia ficar melhor: as pessoas preferem votar erroneamente do que não exercer esse direito político.

      E) Fixar é VTDI quando sentido de: determinar, estabelecer. Quem estabelece, estabelece algo a alguém.

      ... fixar-lhe R$1.500,00.

    • Na assertiva "D", acredito que a incoerência esteja no uso inadequado do termo "MAU" . A mesma, pelo contexto, deve ser grafada com "l". Sendo assim: MAL. 

    •  b)Se ninguém se opuser, vou fazer mais um aparte.

       d)As pessoas preferem votar mal A não votar.  ==> O verbo preferir pede a preposição A.

       e)Quanto à verba sucumbencial, EM face à conduta profissional do patrono do réu, bem como a natureza e a importância da causa, deve fixá-LA em R$ 1.500,00.


    ID
    905011
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    História
    Assuntos

    São rebeliões nativistas, ocorridas durante o período colonial do Brasil, EXCETO:

    Alternativas
    Comentários
    • Rebelioes Nativistas Neste grupo podemos incluir aquelas que nao estavam preocupadas em separar o Brasil de Portugal e sim modificar certos aspectos da dominação metropolitana; como isençao de impostos, reduçao de tarifas, manutençao de privilegios. Nao queriam o fim do Pacto Colonial, nao estavam vinculadas a ideologias, tinham carater local e só desejavam uma reforma do Pacto Colonial.
      Ex: Revolta de Beckman, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Mascates, Revolta de Filipe dos Santos
         Tentativas de Emancipação (Inconfidencias) - Rebelioes Anticoloniais Neste grupo, podemos situar aquelas rebelioes de maior amplitude regional que pretendiam libertar parte do Brasil, de Portugal, rompendo os laços da dominaçao Metrópole-Colonia e eram influenciadas por sentimentos ideologicos e de forte cunho nativista. Queriam o fim do Pacto Colonial.
      Ex: Inconf Mineira.

      FONTE: CPREM
    • Inconfidência mineira não foi no período colonial?

    • Sim, Sírio Oliveira, entretanto a inconfidencai mineira não foi um movimento Nativista, foi uma revolta emancipacionista conforme detalhou o colega!

    • Resposta correta letra E, pois a Inconfidência Mineira foi um movimento nacionalista, que visava a emancipação do Brasil.

    • Muitos chamam a Inconfidência Mineira de "Revolta Republicana", ou também chamam de "Revolta Separatista/Emancipacionista". Essa rebelião foi comandada por pessoas da classe rica de Minas Gerais, a famosa elite ou burguesia, ou qualquer coisa que se refira aos mais bem remunerados. Não pegaram em armas, mas algumas situações foram marcantes nessa rebelião, como: a traição do Joaquim Silvério dos Reis, que entregou todos, no fim quem se deu muito mal foi o "Tiradentes" (Joaquim José da Silva Xavier = Tiradentes).

       

      Essas informações foram tiradas do canal Parabólica, que por sinal é uma indicação que eu faço a todos, não estou ganhando nada para isso, mas me sinto no dever de expor a vocês esse grande canal. 

       

      Abraços e bons estudos, pessoal!!!!

    • e) Inconfidência Mineira.

       

       

      As revoltas emancipacionistas foram movimentos sociais ocorridos no Brasil Colonial, caracterizados pelo forte anseio de conquistar a independência do Brasil com relação a Portugal.

      Exemplos: Conjuração Mineira, Conjuração Baiana, Revolução Pernambucana.

       

       

      As revoltas nativistas foram aquelas que tiveram como causa principal o descontentamento dos colonos brasileiros com as medidas tomadas pela coroa portuguesa.
      Exemplos: Revolta de Beckman, Guerra dos Emboabas, Guerra dos Mascates, Revolta de Filipe dos Santos, Revolta do Sal, Revolta da Cachaça, Motins do Maneta.

    • Principal diferença entre revolta nativista e revolta emancipacionista:

      A primeira tem caráter local e regional, suas razões estão canalizadas em resolver problemas regionais. Por exemplo, na época da descoberta do Ouro, ocorreu diversos problemas para quem ficaria com as primeiras jazidas (terras) ocasionando a revolta dos emboabas.

      A segunda sempre pretende abolir o pacto colonial e querer a independência, por exemplo inconfidência mineira que queria a independência de MG em relação a metrópole. Cabe destacar que essas revoltas de nada tinham caráter nacional e de nenhuma maneira pretendiam liberar o BRASIL INTEIRO do domínio português, mas somente seus Estados ou Capitanias.

      Gabarito E

    • EU respondi revolta de felipe dos santos, no entanto, segundo o gabarito da banca eu errei, mas segundo o gabarito dos colegas eu acertei.


    ID
    905014
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    História
    Assuntos

    No período final da República Velha, o agravamento da crise econômica, a eclosão de revoltas e levantes militares, o crescimento das camadas sociais urbanas, além do acirramento dos conflitos políticos devido à progressiva divisão das oligarquias dominantes formam o conjunto de fatores que provocaram a:

    Alternativas
    Comentários
    • A partir da década de 1920, começaram a surgir no cenário nacional alguns fatores sociais e políticos que contribuíram decisivamente para o declínio e derrocada da República Velha. O agravamento da crise econômica, a eclosão de revoltas e levantes militares, o crescimento das camadas sociais urbanas, além do acirramento dos conflitos políticos devido à progressiva divisão das oligarquias dominantes formam o conjunto de fatores que provocaram a Revolução de 1930.


    ID
    905017
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    História
    Assuntos

    O Ato Institucional n.º 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

    Este Ato Institucional permitia ao presidente da República, entre outras medidas:

    I - Decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

    II - Decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

    III - Poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

    IV - Em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

    Alternativas
    Comentários
    • Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
      - Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
      - Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
      - Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
      - Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
      - Proibia manifestações populares de caráter político;
      - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
      - Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
      Fim do AI-5 
      No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.
    • Gab.: E


    ID
    905020
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    História
    Assuntos

    São características do governo Fernando Collor de Mello, EXCETO:

    Alternativas
    Comentários
    • Sua primeira medida, ao tomar posse no dia 15 de março de 1990, foi anunciar seu pacote de modernização administrativa e vitalização da economia, através do plano Collor I, que previa, entre outras coisas:

      - Volta do Cruzeiro como moeda;
      - Congelamento de preços e salários;
      - Bloqueio de contas correntes e poupanças no prazo de 18 meses;
      - Demissão de funcionários e diminuição de órgãos públicos;

    • A Alternativa E está contida no Governo do Presidente Sarney:

      Vide: http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Cruzado
    • Espera aí. Como é que o Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente civil desde 1960, se o Jânio Quadros ganhou as eleições em outubro de 1960?

    • Sírio,


      deve-se analisar a alternativa como um todo. A letra D diz "(...)primeiro presidente civil brasileiro, por voto direto, desde 1960(...)". Se fala "DESDE 1960", logo, não inclui a eleição de 1960, onde Jânio foi eleito. A alternativa ainda cita as normas democráticas da nova Constituição (1988), o que corrobora mais ainda a veracidade da alternativa. A alternativa D, portanto, está correta.


      (o comando da questão pede a incorreta).


    ID
    905023
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Atualidades
    Assuntos

    No mundo atual existem regiões que vivem em intensos conflitos que são oriundos de vários motivos, como luta por territórios, pela independência, por questões religiosas, recursos minerais entre outros.

    A respeito desses conflitos, leia as afirmativas abaixo:

    I - No continente europeu um dos motivos de conflitos é a questão do povo basco. Distribuído entre os territórios da Espanha e da França, essa etnia luta pela sua autonomia política há muitos anos.

    II - Na África o que motiva os conflitos é o modo pelo qual o continente foi dividido durante o processo de colonização quando os países europeus definiram a divisão do espaço africano, para que fosse administrado e explorado sem levar em conta as disparidades étnicas existentes no continente.

    III - Na Ásia um dos grandes conflitos está localizado no Oriente Médio, mais precisamente no confronto entre árabes e israelenses.

    IV - No território afegão a instabilidade política está presente há muito tempo, entre outros motivos, por causa das divergências religiosas entre xiitas e sunitas.

    V - Na América do Sul, a Venezuela é um local de muita instabilidade, pois neste país existe um movimento de guerrilheiros denominado FARC e o Exército de Libertação Nacional, ambas com forte ligação com a produção de cocaína e com o narcotráfico. Esses grupos atuam exercendo influência de um estado paralelo, cometem assassinatos, atentados e sequestros.

    Assinale a alternativa correta:

    Alternativas
    Comentários
    • A V está errada apenas por causa do país. Onde se lê Venezuela, devia ser Colômbia, país das FARC e do Exército de Libertação Nacional
    • A minha dúvida ficou entre xiitas e sunitas, não seria o Iraque?

    ID
    905026
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Geografia
    Assuntos

    “A Grande Aldeia Global”, de McLuan, se confirma e caracteriza o cenário mundial, com o processo do capitalismo acelerado ou da globalização. Ao atingir o atual período informacional, o capitalismo integrou países e regiões do planeta em um único sistema, o sistema-mundo.

    Sobre as características do cenário mundial globalizado, relacione os países com as suas referências marcantes.

    A
    Maior fenômeno econômico, com um crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto) de 10% nos últimos 30 anos. Em 2010, torna-se a segunda maior economia do mundo e domina o comércio mundial pela exportação de manufaturas. Possui um sistema político-econômico peculiar, denominado de socialismo de mercado.

    B País do “Terceiro Mundo”. Pelo crescimento constante de sua economia é considerado um dos emergentes neste início de século. Com um elevado percentual de sua população abaixo da linha da pobreza, vem se destacando como exportador de mão de obra qualificada e de tecnologia de ponta no setor da informática.

    C País com uma posição geográfica estratégica e uma situação econômica em crescimento, vem solicitando a sua entrada na União Européia, mas enfrenta sérias resistências por suas características culturais distintas dos países europeus.

    D País que se caracteriza pela liderança no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mundial. Grande produtor e exportador de petróleo. Não faz parte da União Européia e não integra a Zona do Euro. Se caracteriza por ser um Estado de Bem Estar Social, nação pacifista, que em 2011 sofre diretamente, as conseqüências da globalização do terrorismo.

    E Um dos países fundadores da União Européia, integrando o bloco da Europa dos Seis, com a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. O país sofre as conseqüências da crise econômica atual, com o seu elevado endividamento associado ao baixo crescimento econômico e alto índice de desemprego, ameaçando a estabilidade da União Européia.

    ( ) NORUEGA ( ) ÍNDIA ( ) ITÁLIA ( ) CHINA ( ) TURQUIA

    A associação correta é:

    Alternativas
    Comentários
    • As assertivas referem-se, respectivamente, à China, à Índia, à Turquia, à Noruega e à Itália. No caso da China, o país realmente é um fenômeno econômico e tornou-se a segunda maior economia do mundo, atrás somente dos Estados Unidos. O seu governo afirma praticar o “socialismo de mercado”, mas, na realidade, a China já está inserida no capitalismo, sendo, por exemplo, um dos maiores credores dos Estados Unidos em termos de dívida pública. Apesar de o país não ter um regime político democrático e de o Estado interferir mais na economia do que a maioria dos países capitalistas, a China não pode mais ser chamada de socialista, regime que se inaugurou no país em 1949 e que foi sendo paulatinamente flexibilizado a partir dos anos 1980. Já a Índia também é um país em desenvolvimento que teve crescimento econômico expressivo na última década, mas que tirou menos população da pobreza do que a China. Alguns estudos indicam que aproximadamente 700 milhões de indianos vivem abaixo da linha da pobreza. Entretanto, há uma população de mais 300 milhões de indianos que foi absorvida pela onda de crescimento econômico do país, o qual tem alguns setores de ponta, como o da informática e da indústria farmacêutica. A Turquia, por sua vez, também teve crescimento expressivo na última década. Mesmo assim, o país, por diversas razões, não é bem visto como potencial membro da União Europeia. Sua população é majoritariamente muçulmana, embora o Estado seja laico; somente cerca de 3% do seu território se encontra na Europa, sendo que o restante é asiático; caso fosse aceita na União, seria o país mais populoso do bloco e sua população tem padrão de vida inferior a grande parte dos países da Europa, o que acarretaria um ônus grande para a União Europeia. Em se tratando da Noruega, esse é um dos países com maior índice de desenvolvimento humano do mundo. No que tange ao terrorismo, houve eventos como o assassinato em massa de jovens em um acampamento de verão em 2011, que foi cometido por um extremista de direita – posicionamento que vem crescendo nos países nórdicos. Quanto à Itália, o país foi, de fato, bastante afetado pela crise financeira que se iniciou nos Estados Unidos em 2008. Como sua economia é grande e maior do que a de outros países em crise, como Grécia e Portugal, suas consequências são mais graves, pois podem afetar o bloco como um todo. 

      A alternativa correta é a letra (E).


    • ótima questao!!!

    • Questão muito fácil, analisando os três últimos paises,fica fácil matar a questão.
    • A alternativa C mata tudo, o país que tenta, tenta e nunca entra é a Turquia.


    ID
    905032
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Geografia
    Assuntos

    Agrupar ou dividir? No período que vai da Guerra Fria à Nova Ordem Mundial, os países se agrupam (ou se dividem) com o objetivo de orientar a geopolítica e a economia mundial.

    Sobre os principais agrupamentos dos países podemos destacar que:

    I - O Grupo dos Sete ou G-7 se originou no período da Guerra Fria, reunido as sete maiores economias mundiais: Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá e Japão.

    II - O Grupo dos Sete é atualmente o bloco mais poderoso pois, reúne os países com os maiores valores de produção do globo e não existindo divergências quanto aos temas tratados, sejam eles referentes às questões econômicas mundiais ou ambientais.

    III - Com o crescimento econômico da China e de outros países como Brasil e Índia entre outros, em 1999 é criado o Grupo dos Vinte ou G-20, os países que juntos respondem por 90% do PIB do planeta, 80% do comércio global e 2/3 da população mundial.

    IV - A Rússia em 1997 foi admitida como um país membro do Grupo dos Sete, que passou a denominar G-8, não em razão do seu desenvolvimento econômico mas, principalmente por ser uma potência bélica nuclear.

    Estão corretas as proposições:

    Alternativas
    Comentários
    • Somente a assertiva II está incorreta. Os erros consistem em afirmar que o G-7 é o grupo mais poderoso do mundo e que não há divergências entre os países integrantes. A configuração geopolítica e econômica do mundo vem mudando nas últimas décadas e, apesar de os tradicionais países desenvolvidos continuarem sendo muito relevantes no cenário internacional, como Estados Unidos, Japão e Alemanha, por exemplo, outros países vêm ganhando importância, como a China, o Brasil, a Índia, dentre outros. Por isso, criou-se o G-20, que é muito mais representativo da economia e da política global do que o G-7 ou G-8. Quanto às divergências entre os países, elas existiam no âmbito do G-7 e continuam existindo no seio do G-20. Cada país tem sua prioridade em termos de política e de economia e isso gera, inevitavelmente, divergências. Os Estados Unidos, por exemplo, tem postura muito pouco cooperativa quando se trata de meio ambiente e aquecimento global, enquanto a União Europeia busca soluções e está mais disposta a ceder em relação ao tema.   


      A alternativa correta é a letra (E).


    • Vale lembrar que a Rússia está "temporariamente" excuída do G7 + 1 - ou G8 - (desde março de 2014) em razão da crise em Crimeia. Em todo caso, não se trata de uma suspensão ou exclusão como tal, um vez que o G8 carece de estatutos.

    • Gab: E
      Grupo dos Sete (G7) é um grupo internacional composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Esses países são as sete economias mais avançadas do mundo de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI); as reuniões tiveram início em 1975 para tratar de questões mundiais (na época, a crise do petróleo).

      Os trabalhos do grupo evoluíram muito ao longo dos anos, levando em consideração novas necessidades e eventos políticos. Esse fórum, que, originalmente, girava essencialmente em torno do ajuste das políticas econômicas de curto prazo entre os países participantes, adotou uma perspectiva mais geral e mais estrutural, acrescentando à sua ordem do dia um grande número de questões políticas e sociais, particularmente na área do desenvolvimento sustentável e da saúde em escala mundial. O caráter informal do grupo permitiu-lhe evoluir sem deixar de ser eficiente e adequado às necessidades.

      O grupo continuou sendo composto de sete membros até a Rússia, presente como observadora desde o início dos anos 1990, fosse convidada em 1997 a oficializar a sua participação.

    • Qual seria o erro da afirmação II?

    • Ana, o erro da afirmação II ocorre quando o texto diz:"não existindo divergências quanto aos temas tratados, sejam eles referentes às questões econômicas mundiais ou ambientais".

      impossível países soberanos não terem divergências nas questões econômicas, se fosse assim, nunca teríamos tido 2 guerras mundiais.

    • I. O Grupo dos Sete ou G-7 se originou no período da Guerra Fria, reunido as sete maiores economias mundiais: Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá e Japão. ITEM CORRETO.

      II. Primeiro, o candidato tem de ter em mente que o G-7 não é mais, no âmbito global, o grupo mais relevante. O erro principal da questão, no entanto, está em afirmar que não há divergência entre os seus membros. Outro erro é dizer que o bloco reúne os países com maiores valores de produção do globo. São membros do grupo Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Estados Unidos, Canadá e Japão. A China, segundo maior PIB do mundo, e a Índia, sexto maior, não fazem parte do G7. ITEM INCORRETO.

      III. Com o crescimento econômico da China e de outros países como Brasil e Índia entre outros, em 1999 é criado o Grupo dos Vinte ou G-20, os países que juntos respondem por 90% do PIB do planeta, 80% do comércio global e 2/3 da população mundial. ITEM CORRETO.

      IV. A Rússia em 1997 foi admitida como um país membro do Grupo dos Sete, que passou a denominar G-8, não em razão do seu desenvolvimento econômico mas, principalmente por ser uma potência bélica nuclear. ITEM CORRETO.

      Resposta: E


    ID
    905035
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Geografia
    Assuntos

    Sobre o processo industrial brasileiro, sua evolução e características atuais, todas as características estão corretas, EXCETO:

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa errada B: Há dois erros na alternativa B:

      1°) Dizer que a maior parte da PEA brasileira está concentrada no setor secundário.  A maior parte da PEA brasileira está no setor terciário;

      2°) associar economia informal ao setor secundário (indústria) da economia. A economia informal faz parte do setor terciário da economia (serviços).
    • Setor Primário 

      O setor primário está relacionado a produção através da exploração de recursos da natureza.

      Setor Secundário

      É o setor da economia que transforma as matérias-primas  em produtos industrializados.

      Setor Terciário

      É o setor econômico relacionado aos serviços. 
    • A fusão citada ocorreu em 2011. A alternativa (A) está correta.


      O setor secundário, ou seja, industrial, não é o que mais emprega a população economicamente ativa em praticamente nenhum país, seja desenvolvido, emergente ou subdesenvolvido. Além disso, se esse fosse o setor que mais gerasse emprego, a economia seria caracterizada pela formalidade, e não pela informalidade. Nos dias atuais, o setor que mais emprega no Brasil é o terciário (serviços), no qual se encontra nível bastante alto de informalidade. A alternativa (B) está incorreta.


      O setor industrial brasileiro sempre esteve muito concentrado no Sudeste, principalmente na região metropolitana de São Paulo. Atualmente, percebe-se a ocorrência de um processo chamado de desconcentração concentrada, em que as indústrias deixam a região metropolitana de São Paulo em busca de melhores condições de produção. Nesse contexto, vários municípios tentaram atrair novas empresas ou empresas que estavam migrando por meio da isenção fiscal, sobretudo do imposto sobre serviço (ISS), o que gerou a chamada guerra fiscal. A alternativa (C) está correta.


      Alguns exemplos recentes de fusão de empresas são o caso da Sadia e da Perdigão, mencionado na assertiva (A), e das companhias aéreas TAM e Lan Chile. A alternativa (D) está correta.


      A tendência de tecnopolos vem de outros países, como no caso do Vale do Silício nos Estados Unidos, que congrega universidades importantes, como Stanford, e as maiores empresas de tecnologia, como Google, Macintosh, Facebook, dentre outras. No Brasil, além de Campinas, há outros tecnopolos, como São José dos Campos, que é sede da EMBRAER e do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). A alternativa (E) está correta.



    • muito massa treina exercicio aqui....kkk

    • Primário: Recursos naturais (Caça, pesca..;)
      Secundário: Industria
      Terciario: Comercio

    • GABARITO B

      Atualmente, temos um crescimento grande da POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA), o que vem inclusive alterando o formato de nossa pirâmide etária e diminuindo nossa RAZÃO DE DEPENDÊNCIA (PIA/PEA)*.
      Entretanto, passamos por um processo de industrialização e urbanização, sobretudo, no século XX, e a maior parte dessa população situa-se no SETOR TERCIÁRIO (serviços).
      Outra característica que não podemos esquecer é o elevado grau de informalidade inerente ao nosso setor terciário.
      O setor secundário é representado pela INDÚSTRIA, e em virtude dos avanços tecnológicos e de produção, não enquadra parcela tão alta da nossa PEA.
      O setor primário, é aquele representado pela agricultura e pecuária, praticados principalmente no meio rural.

      * PIA - POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE INATIVA, que engloba crianças e idosos. 

    • GAB B

      De acordo com dados da PNAD Contínua (IBGE) no segundo trimestre de 2018, mais de dois terços (67,7%) da população ocupada trabalhava no setor terciário- SETOR DE SERVIÇOS- da economia, 14,2% na indústria em geral, 10,4% no setor primário e 7,7% no setor de construção. 

      COM DEUS HOJE E SEMPRE!!!!


    ID
    905038
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Geografia
    Assuntos

    O impacto das ações humanas nas paisagens naturais do Brasil vem aumentando nos últimos anos. Os ecossistemas brasileiros já sofreram e ainda sofrem sérias interferência humanas ocasionando a sua degradação. Em um dos ecossistemas brasileiros os principais problemas ambientais são:

    I - Aumento das queimadas para a renovação das pastagens.

    II - Contaminação das águas devido ao uso intenso e indiscriminado de agrotóxicos nos cultivos de exportação próximos.

    III - Destruição das matas ciliares ocasionando o assoreamento do leito dos rios pela erosão de suas margens.

    IV - A extração mineral com a contaminação das águas por metais pesados.

    V - A caça e a pesca ilegais.

    Estamos nos referindo aos impactos ambientais no ecossistema:

    Alternativas
    Comentários
    • Uma vez que os impactos ambientais citados ocorrem, em conjunto, no Pantanal. Nos mangues, os principais problemas ambientais se relacionam com o desmatamento, aterramento e drenagem, que geram a morte de muitas espécies animais que vivem nesse ecossistema. Na mata de araucárias, o principal problema ambiental é o desmatamento para utilização da madeira pela indústria madeireira, para urbanização e para ocupação das áreas de mata pela agricultura. Nas restingas, o principal impacto ambiental se relaciona à ocupação desordenada do solo e à poluição, o que tem impacto negativo na fauna e flora desse ecossistema. Já a caatinga sofre com o desmatamento de sua vegetação nativa, que se destina principalmente à produção de carvão vegetal ou tem objetivo de criar espaço para a pecuária. Uma das consequências mais graves desse processo é a desertificação de algumas áreas afetadas pelo desmatamento.


       A resposta correta é a letra (A).


    • Nessa não vou mentir, fiquei em duvida, pois o pantanal me lembra lama, mas lembrei do Mato Grosso e isso me fez acerta mesmo que de certa forma no chute a alternativa A

    • Outros aspectos:

      Impactos sobre o ecossistema Pantanal:

      - Pecuária extensiva – Emulação com a fauna nativa.

      - Pesca predatória e caça ao jacaré – redução das reservas pesqueiras e possibilidade de extinção de algumas espécies de animais.

      - Garimpo de ouro e pedras preciosas – Processo de erosão, contaminação dos rios.

      - Turismo e migração desordenada e predatória – Fogos na região, causando a morte das aves.

      - Aproveitamento dos cerrados - A má administração das lavouras causa grandes erosões no solo e a utilização de biocidas e fertilizantes contamina os rios.

      - Plantio de cana-de-açúcar - Provoca dano à preservação ambiental, trazendo grandes perigos para a contaminação de rios.

      FONTE: http://alunosonline.uol.com.br/geografia/problemas-pantanal.html
    • Que venha o IBGE

      Quando o pantanal não está inundado, ele serve de área de pastagens para o gado.

      A extração mineral de metais nobre causa a contaminação dos rios e por metais pesados, e o assoreamento dos mesmos.

      A caça e a pesca são ilegais na época da piracema.

    • Essa eu não iria acerta mesmo. Fui logo elimando a letra A, quando penso em Pantanal só me vem a mente terreno alagado.

       

    • Falou em pesca e Pantanal 

    • a) Do Pantanal

       

       

      Um dos principais problemas ambientais atuais ocorre devido a utilização de pesadas cargas de agroquímicos, exploração de diamantes e ouro, nos planaltos, com utilização intensiva de mercúrio. São responsáveis por profundas transformações regionais, como a contaminação de peixes e jacarés por mercúrio e diagnóstico dos principais pesticidas. Um outro problema é a remoção da vegetação nativa nos planaltos para implementação de lavouras e de pastagens, pois com isso, os habitats estão sendo destruídos o que também acelera os processos erosivos. Como conseqüência disso, temos o assoreamento dos rios na planície, a qual tem intensificado as inundações, com sérios prejuízos à fauna, flora e  economia do Pantanal. A caça e pesca clandestinas e a introdução de espécies exóticas também são graves ameaças à preservação dos recursos naturais da região.

       

       

      FONTE: http://pantanal-primeiroanob.blogspot.com/2012/07/principais-impactos-ambientais.html

       

    • Nos últimos anos, o Pantanal tem sido um dos ecossistemas brasileiros que mais tem sofrido com ações humanas consideradas predatórias e ambientalmente prejudiciais. Assim, são considerados como problemas graves para a região todos os apontados no presente exercício:

      - Aumento das queimadas para a renovação das pastagens.

      - Contaminação das águas devido ao uso intenso e indiscriminado de agrotóxicos nos cultivos de exportação próximos.

      - Destruição das matas ciliares ocasionando o assoreamento do leito dos rios pela erosão de suas margens.

      - A extração mineral com a contaminação das águas por metais pesados.

      - A caça e a pesca ilegais.

      Estes, porém, não são os únicos problemas da região que ainda precisa lidar com a pecuária extensiva, a pesca predatória e caça ao jacaré (com possibilidade real de extinção de algumas espécies de animais). Podemos ainda citar o garimpo de ouro e de pedras preciosas como prejudiciais para a região, já que iniciam ou aceleram o processo de erosão do solo e de contaminação dos rios.

      Resposta: A

      Fonte: Direção Concursos

    • Nos últimos anos, o Pantanal tem sido um dos ecossistemas brasileiros que mais tem sofrido com ações humanas consideradas predatórias e ambientalmente prejudiciais. Dentre os problemas enfrentados por este bioma está a ocupação de regiões mais altas, onde nasce a maioria dos rios.

       Além disso, a agricultura e a pecuária provocam a erosão do solo, assoreamento e contaminação dos rios por agrotóxicos.

      Infelizmente, há ainda a contaminação das bacias com dejetos de atividades mineradoras.

      Em resumo, podemos apontar como graves problemas para o bioma:

      Aumento das queimadas para a renovação das pastagens.

      Contaminação das águas devido ao uso intenso e indiscriminado de agrotóxicos nos cultivos de exportação próximos.

      Destruição das matas ciliares ocasionando o assoreamento do leito dos rios pela erosão de suas margens.

      A extração mineral com a contaminação das águas por metais pesados.

      A caça e a pesca ilegais.

      Estes, porém, não são os únicos problemas da região que ainda precisa lidar com a pecuária extensiva, a pesca predatória e caça ao jacaré (com possibilidade real de extinção de algumas espécies de animais).

      Podemos ainda citar o garimpo de ouro e de pedras preciosas como prejudiciais para a região, já que iniciam ou aceleram o processo de erosão do solo e de contaminação dos rios.

      Resposta: A

    • Uma vez que os impactos ambientais citados ocorrem, em conjunto, no Pantanal.

      Nos mangues, os principais problemas ambientais se relacionam com o desmatamento, aterramento e drenagem, que geram a morte de muitas espécies animais que vivem nesse ecossistema.

      Na mata de araucárias, o principal problema ambiental é o desmatamento para utilização da madeira pela indústria madeireira, para urbanização e para ocupação das áreas de mata pela agricultura.

      Nas restingas, o principal impacto ambiental se relaciona à ocupação desordenada do solo e à poluição, o que tem impacto negativo na fauna e flora desse ecossistema.

      Já a caatinga sofre com o desmatamento de sua vegetação nativa, que se destina principalmente à produção de carvão vegetal ou tem objetivo de criar espaço para a pecuária. Uma das consequências mais graves desse processo é a desertificação de algumas áreas afetadas pelo desmatamento.

       A resposta correta é a letra (A).

      Professora QC


    ID
    905041
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

      § 1º Entende-se como:

      I - Seção Judiciária, o conjunto das Subseções Judiciárias;

      II - Subseção Judiciária, o agrupamento de Regiões Judiciárias;

      III - Região Judiciária, o agrupamento de Circunscrições Judiciárias;

      IV - Circunscrição Judiciária, o agrupamento de Comarcas e Comarcas Não-Instaladas, contíguas, com atuação distinta, embora integradas;

      V - Comarca, unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em Varas;

      VI - Vara, unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma Comarca constituída por mais de um Juízo;

      VII - Vara Distrital, unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente à Comarca (Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 21, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias);

      VIII - Distrito, subdivisão territorial da Comarca; e

      IX - Comarca Não-Instalada, todo município que não seja sede de Comarca.

      § 2º As unidades de divisão judiciária serão definidas em ato do Tribunal de Justiça, que poderá distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no Estado.

    • Não existe "Vara" sozinha, ela sempre vai ser integrada jurisdicional e administrativamente a uma Comarca constituída por mais de um juízo. (art. 3º, § 1º, VI).

    • Comentários:

      A) INCORRETA. Subseção constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

      B) INCORRETA. Região constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

      C) CORRETA. Vara NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.. constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

      D) INCORRETA. Comarca constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

      E) INCORRETA. Distrito constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina. Art. 3º Para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do Estado de Santa Catarina constitui seção judiciária única, fracionada, para efeitos da administração da Justiça, em Subseções, Regiões, Circunscrições, Comarcas, Comarcas Não-Instaladas e Distritos.

    • cada questão errada, uma varada no lombo; kkkk

    • de 15 só errei 5 kkkkkkkk


    ID
    905044
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 26 . Ao Tribunal Pleno compete:

      I – eleger e dar posse ao Presidente e demais Desembargadores titulares de cargos de direção;

      II – dar posse a novo Desembargador;

      III – eleger, dentre os Desembargadores, os que devam compor o Tribunal Regional Eleitoral, na condição de membros efetivos e substitutos ;

      IV – votar o Regimento Interno e suas emendas;

      V – propor ao Poder Legislativo a alteração do número de membros do Tribunal de Justiça, a criação ou a extinção de cargos e a fixação de vencimentos e vantagens.

    • CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

      Art. 88 - Ao Órgão Especial, composto pelo Presidente do Tribunal, VicePresidente, Corregedor-Geral da Justiça, os dois últimos com função judicante como vogais, e por mais doze Desembargadores de maior antigüidade no cargo, respeitada a representação de membros do Ministério Público e advogados, e inadmitida a recusa, compete, privativamente:

      VIII - deliberar sobre:

      b) a alteração do número de membros do próprio Tribunal de Jusiça;

    • LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 08 DE MARÇO DE 2006

      Art. 19 [...]

      Parágrafo único. A alteração do número dos membros do Tribunal de Justiça depende de proposta do Tribunal Pleno.


    ID
    905047
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:

    Alternativas
    Comentários
    • Redação Antiga:

      Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de:

      I - Juiz Substituto;

      II - Juiz de Direito de entrância inicial;

      III - Juiz de Direito de entrância intermediária;

      IV - Juiz de Direito de entrância final; e

      V - Juiz de Direito de entrância especial.

      ...

      LC 413/08 (2º) – (DO. 18.396 de 07/07/08)

      “Os arts. (...) 26, da Lei Complementar nº 339, de 8 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

      Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de:

      I - Juiz Substituto;

      II - Juiz de Direito de entrância inicial;

      III - Juiz de Direito de entrância final; e

      IV - Juiz de Direito de entrância especial.” (NR)


    • Comentários:

      A) INCORRETA. Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de: I - Juiz Substituto; II - Juiz de Direito de entrância inicial; III - Juiz de Direito de entrância intermediária; IV - Juiz de Direito de entrância final; e V - Juiz de Direito de entrância especial.

      B) INCORRETA. Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de: I - Juiz Substituto; II - Juiz de Direito de entrância inicial; III - Juiz de Direito de entrância intermediária; IV - Juiz de Direito de entrância final; e V - Juiz de Direito de entrância especial.

      C) INCORRETA. Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de: I - Juiz Substituto; II - Juiz de Direito de entrância inicial; III - Juiz de Direito de entrância intermediária; IV - Juiz de Direito de entrância final; e V - Juiz de Direito de entrância especial.

      D) CORRETA. Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de: I - Juiz Substituto; II - Juiz de Direito de entrância inicial; III - Juiz de Direito de entrância intermediária; IV - Juiz de Direito de entrância final; e V - Juiz de Direito de entrância especial.

      E) INCORRETA. Art. 26. A Magistratura de Primeiro Grau é constituída de: I - Juiz Substituto; II - Juiz de Direito de entrância inicial; III - Juiz de Direito de entrância intermediária; IV - Juiz de Direito de entrância final; e V - Juiz de Direito de entrância especial.


    ID
    905050
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 50. Na composição do Conselho de Justiça Militar observar-se-á, no que for aplicável, o disposto na legislação da Justiça Militar e no Código de Processo Penal Militar.

      § 1º O Conselho Especial de Justiça, integrado por Juiz de Direito, que o presidirá, e quatro militares, será constituído para cada processo e dissolvido após a sua conclusão, competindo-lhe processar e julgar processos instaurados contra oficiais militares.

      § 2º O Conselho Permanente de Justiça, integrado por Juiz de Direito, que o presidirá, e quatro militares, funcionará durante quatro meses consecutivos, coincidindo com os quadrimestres do ano civil, competindo-lhe processar e julgar os processos instaurados contra praças da Polícia Militar.

    • Lei 8457. Art.16. São duas as espécies de Conselhos de Justiça:

      a) Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;

      b) Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão

      Art.6º. Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas;

      Conselho Permanente: não oficiais

      Conselho Especial: oficiais

    • LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992. - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. ATUALIZADA pela Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018.

      CAPíTULO III - Das Auditorias e dos Conselhos de Justiça

      SEÇÃO II - Da Composição dos Conselhos

      Art. 16. São duas as espécies de Conselhos de Justiça:

      I - Conselho Especial de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior

      II - Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial superior.

      TODOS SÃO OFICIAIS.

    • Especial - Contra oficiais militares.

      Permanente - Contra praças da Polícia Militar.


    ID
    905053
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:

    Alternativas
    Comentários
    • CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

      “Art. 71. Casa da Cidadania é a denominação de prédio público, supervisionado pelo Poder Judiciário, que visa a proporcionar serviços relacionados com o exercício da cidadania.

      (...)

      § 2º As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que não sejam sede de Comarca e nos distritos e bairros daqueles com elevado índice populacional.

       

    • Gab.A

      LC 339/2006

      Art.71

      § 2 As Casas da Cidadania serão instaladas, prioritariamente, nos municípios que NÃO sejam sede de Comarca e nos distritos e bairros daqueles com elevado índice populacional


    ID
    905056
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 54. Em cada sede de município haverá, no mínimo, um Juiz de Paz e um suplente que tenham os seguintes requisitos:

      I - nacionalidade brasileira;

      II - pleno exercício dos direitos políticos;

      III - alistamento eleitoral e quitação com o serviço militar;

      IV - maioridade civil;

      V - escolaridade equivalente ao Ensino Médio;

      VI - aptidão física e mental;

      VII - domicílio eleitoral no município no qual existir a vaga e residência na sede do distrito para o qual concorrer;

      VIII - bons antecedentes; e

      IX - não filiação a partido político nem exercício de atividade político-partidária.

    • Para o STF a filiação partidária é obrigatória:

       

      JUIZ DE PAZ. ELEIÇÃO E INVESTIDURA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. OBRIGATORIEDADE. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 14, § 3º, E 98, II, DA CB/88. COMPETÊNCIA FEDERAL. 4. A obrigatoriedade de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz [art. 14, § 3º, da CB/88] decorre do sistema eleitoral constitucionalmente definido. 5. Lei estadual que disciplina os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz [art. 98, II, da CB/88] não invade, em ofensa ao princípio federativo, a competência da União para legislar sobre direito eleitoral [art. 22, I, da CB/88]. (ADI 2938, Relator(a):  Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 09/06/2005, DJ 09-12-2005 PP-00004 EMENT VOL-02217-2 PP-00199)


    ID
    905059
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Consumidor
    Assuntos

    Nos chamados “acidentes de consumo”, qual dos fornecedores não é considerado responsável “direto”, mas “subsidiário” em relação aos danos causados à saúde do consumidor:

    Alternativas
    Comentários
    • O comerciante só vai responder nas hipóteses do artigo 13 do CDC, ou seja, subsidiariamente.

      Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço


      Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

              § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

              I - sua apresentação;

              II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

              III - a época em que foi colocado em circulação.

              § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

              § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

              I - que não colocou o produto no mercado;

              II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

              III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

              Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

              I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

              II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

              III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

    • Só complementando o excelênte comentário da colega acima, o CDC, em nenhum momento, cita a figura do CRIADOR ou  MONTADOR. 

    ID
    905062
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Consumidor
    Assuntos

    De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B

      Art. 26 CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

              I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Vícios-aparentes:
      30 dias: produtos não duráveis
      90 dias: produtos duráveis.
      Os semi-duráveis usam o prazo dos duráveis.
      O prazo para reclamar começa a partir da entrega efetiva do produto ou do término do serviço.

    ID
    905065
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Consumidor
    Assuntos

    As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

       Art. 1° CDC. O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos 
      arts. 5°, inciso XXXII170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • O CDC é um verdadeiro microssistema jurídico, em que o objetivo não é tutelar os iguais, o que é feito pelo Direito Civil comum, e sim tutelar os desiguais. É um microssistema pois possui normas próprias que regulam todos os aspectos da proteção do consumidor, coordenadas entre si.

      As normas do CDC são de ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. Significa, pois, que se tratam de normas cogentes, que devem prevalecer sobre alguns aspectos da vontade das partes.

    • Não está errado dizer que é de Interesse Coletivo... Estaria errado se o enunciado da questão trouxesse "De acordo com a letra da lei, as normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:".

      Isso porque os direitos do consumidor SÃO de interesse coletivo:

      "Direitos Coletivos em Sentido Estrito

      São direitos de grupo, categoria ou classe de pessoas. É possível determinar quem são os titulares de direitos coletivos em sentido estrito, pois existe uma relação jurídica entre as pessoas atingidas por sua violação ou entre estas e o violador do direito".

      Exemplos:

      Direito dos consumidores de receber serviços de boa qualidade das prestadoras de serviços públicos essenciais, como de telefonia, de abastecimento de água e de energia elétrica;" 

      Fonte: [https://www.cnmp.mp.br/direitoscoletivos/index.php/5-sobre-o-portal-de-direitos-coletivos]

      bons estudos


    ID
    905068
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato de:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Os 
      Atos de Império são os atos impostos de maneira coercitiva pela administração aos administrados, são estes de observância obrigatória pelo administrados, praticado Exofficio (não são provocados) pelo administração. Exemplos de atos de império: procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, apreensão de mercadorias etc.

      FONTE:
      http://juspraetorium.blogspot.com.br/2009/10/atos-de-imperio-gestao-e-de-expediente.html

      B
      ONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Atos de império são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados. Tais atos não são de obediência facultativa pelo particular. São praticados pela Administração ex officio, ou seja, sem que hajam sido requeridos ou solicitados pelo administrado. São exemplos de atos de império os procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc.

      Atos de gestão são atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.

      Atos de expediente são atos internos da Administração que visam dar andamento aos serviços desenvolvidos por uma entidade, um órgão ou uma repartição. São exemplos de atos de expediente o encaminhamento de documentos à autoridade que possua atribuição de decidir sobre mérito; a formalização de um processo protocolado por um particular e o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.

      Fonte:

      Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo
    • GABARITO: C

      Atos de império: Assim se denominam, no Direito Administrativo, os atos praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas exorbitantes do direito comum. São impostos de forma unilateral e coercitiva, independentemente de autorização judicial.Contrapõe-se aos chamados atos administrativos de gestão.


    ID
    905071
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas, comete :

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA D

      Abuso de poder 
       
      Abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos 
      ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público 
      que tenha potencialidade para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a 
      legitimidade e a normalidade das eleições.

      Espécies de abuso de poder:
       
       Abuso do poder econômico; 
       Abuso do poder político; 
       Uso indevido dos meios de comunicação social. 
    • a) Errado. usurpação de poder: exercer, sem qualquer legitimidade, uma função.

      b) Errado. Excesso de exação:  é um crime típico do funcionário público contra a administração pública, definido no Código Penal como um subtipo do crime de concussão . Se dá quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.

      c) Errado. Avocação do poder: Consiste na possibilidade de o superior chamar para si a prática de atos originariamente conferida a um subordinado. Trata-se de medida temporária, excepcional e deve ter motivos relevantes devidamente justificados

      d) Correto

      e) Errado. Delegação de poder: transmissão, transferência de poder, por meio da qual um indivíduo concede a outro a tarefa de representá-lo e agir em seu nome; procuração, mandato

    • excesso de poder, vício no elemento competência e que gera a anulação do ato administrativo, aparece quando o agente público ultrapassa os limites que a lei impõe, vai além do limite legal, ou seja, o agente público faz mais do que a lei permite (quantitativa).

       

      O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas

    • Correta letra D

      Abuso de poder é gênero que se divide em duas espécies (excesso de poder e desvio de poder/finalidade)


    ID
    905074
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    No Direito Administrativo, a faculdade que dispõe a Administração Pública de restringir o uso e o gozo de direitos individuais em benefício da coletividade, denomina-se:

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA A

      O Direito Administrativo trata, praticamente, em todo seu conteúdo de matérias em que se colocam em conflito aspectos como a liberdade individual e a autoridade da Administração Pública. Quando versa sobre poder de polícia, esses dois aspectos ficam bem evidenciados, ou seja, de um lado, o cidadão que quer exercer de modo pleno seus direitos e de outro, a Administração Pública, que tem por incumbência condicionar o exercício daqueles direitos ao bem estar coletivo. 
      Dessa forma, o poder de polícia é uma competência da Administração Pública que opera em benefício da sociedade para atingir o bem estar geral. Esse poder só pode ser perpetrado por quem detenha a competência para sua realização, sendo essa uma importante limitação ao seu exercício. 
    • RESPOSTA : ALTERNATIVA A

      Poder de Polícia vem conceituado no CTN, como podemos ver abaixo:  

      Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.      (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966
      )

      Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
    • A administração Pública exerce o poder de polícia sobre todas as atividades que possam afetar os interesses da coletividade, sendo exercido por todas as esferas da Federação( União, Estados-Membros, DF e Municípios).
      É proibido ao particular exercê-lo, pois o poder de polícia trata-se de atividade do Estado.
    • Áreas de atuação do Poder de Polícia:

      Preventiva: tem por escopo impedir ações antissociais.

      Repressiva: punição aos infratores da lei penal.

      A Polícia Administrativa atua conforme os órgãos de fiscalização atribuídos pela lei, como na área de:

      - Saúde

      - Educação

      - Trabalho

      - Previdência

      - Assistência social.

      A Polícia Administrativa atua na forma:

      Preventiva (pelas polícias, civil e militar): proibindo porte de arma ou direção de veículo automotor.

      Repressiva: apreende arma usada indevidamente ou licença do motorista infrator; aplicando multa.

      A Polícia Judiciária atua na forma:

      Preventiva: evitando que o infrator volte a incidir na mesma infração, conforme o interesse geral.

      Repressiva: punindo o infrator da lei penal.

    • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

      O enunciado remete ao Poder de Polícia.

      Poder de Polícia, segundo Di Pietro (2017) “é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade”. Nesse sentido, o Poder de Polícia permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

      As demais:

      Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115).

      Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

      Alternativa D: errada, tendo em vista que o Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

      Alternativa E: errada, tendo em vista que o Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

      GABARITO DA QUESTÃO: A.


    ID
    905077
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A
      Fonte É o CONJUNTO E MODOS pelos quais o Direito Administrativo é formalizado.

       

      Lei: Fonte primária.

      Entende-se como norma jurídica escrita, emanada de poder, ou seja “Autorização” para fazê-lo, ou ainda podemos dizer que, é a regra de caráter geral que exprime a vontade do Estado e por ele imposta a todos.

       

      Doutrina: Fonte secundária.

      A Doutrina é produto do Estudo e Reflexão que os grandes estudiosos de Direito desenvolvem sobre o tema. Constitui verdadeiras normas que orientam magistrados, advogados e legisladores.

       

      Jurisprudência: Fonte secundária. 

      Conjunto de decisões sobre determinadas questões em um mesmo sentido. A Jurisprudência é dinâmica, explicando em miúdos, é uma tendência que vai  formando um concenso geral, conforme soluções adotadas pelos tribunais.

       

      Costume Jurídico: Fonte secundária.

      É uma norma jurídica, que NÃO está na lesgislação. Criado espontaneamente pela sociedade, é uma fonte alternativa, usada quando a lei for omissa, ou seja, falta da lei.

       

      Princípios Gerais do Direito: Fonte secundária.

      São as proposições diretoras do Direito Positivo, constitui o norte, o roteiro que orientam o sistema legislativo de um povo, que devem ser aplicadas no caso de julgamento, na ausência de outra fonte formal.

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      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Questão muito fácil.

    • Será que vem uma dessa na Receita? hahaha

    • Quase errei por achar fácil demais!!!

    •  

      FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:


      FONTES PRIMÁRIAS ~~> Leis, CF, Regulamentos, Outros Atos Normativos;
       

      FONTES SECUNDÁRIAS ~~> Jurisprudência (sem efeito vinculante), Doutrina;


      FONTE INDIRETA ~~> Costumes

       

      "Who dares wins", SAS.

    • Lei: Fonte primária.

      Entende-se como norma jurídica escrita, emanada de poder, ou seja ?Autorização? para fazê-lo, ou ainda podemos dizer que, é a regra de caráter geral que exprime a vontade do Estado e por ele imposta a todos.

      GABARITO A

      PMGO.


    ID
    905080
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Estadual
    Assuntos

    Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:

    Alternativas
    Comentários
    • R: "e".

      Em atenção à lei n. 6.745/85, Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais de SC, observa-se:

      Art. 81 – Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e vantagens pecuniárias.
    • R = V + V


      Remuneração
      Vencimento

      Vantagens

    • Comentários:

      A) INCORRETA. De acordo com o § 1º do art. 122 - Conceder-se-á salário-família ao funcionário. Salário-família é, portanto, vantagem ou expressão pecuniária A Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 não faz menção a abono.

      B) INCORRETA. Art. 81, vencimento e vantagens pecuniárias.

      C) INCORRETA. Art. 81, vencimento e vantagens pecuniárias.

      D) INCORRETA. Quem recebe soldo é soldado. Art. 98. A ajuda de custo ao funcionário que passar a ter exercício em nova sede, à conta do Estado, destina-se à compensação das despesas de transporte, pessoal e familiar, inclusive bagagem e mobiliário.

      E) CORRETA. Art. 81. Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente ao vencimento e vantagens pecuniárias. Art. 82. Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei (art. 2º.).


    ID
    905083
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública, a “tomada de preços” configura uma modalidade de:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B

      Art. 22 Lei 8.666/93.  São modalidades de licitação:

      I - concorrência;

      II - tomada de preços;

      III - convite;

      IV - concurso;

      V - leilão.

      O pregão por sua vez esta estatuído pela lei 10.520/02.

      bons estudos
      a luta continua

    • gabarito b

      Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes

       § 2º do artigo 22 da Lei 8666/93 "Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação".

      Essa modalidade de licitação é utilizada para as compras/contratações cujo valor estimado esteja entre o valor mínimo de R$ 80.000,01 e o valor máximo de R$ 650.000,00.

      O prazo mínimo para a divulgação é de 15 dias, sendo de 30 dias quando a tomada de preços for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". A divulgação tem que ser efetuada através da Imprensa Oficial e em jornal diário de grande circulação.
    • MODALIDADES DE LICITAÇÃO ---> leilão, concurso, pregão ...

      TIPOS DE LICITAÇÃO: melhor técnica, melhor preço, melhor técnica e preço, maior lance ou oferta.

    • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

      Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

      I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

      II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

      III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

      IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

      V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

      Dito isso:

      A. ERRADO. Concorrência.

      B. CERTO. Licitação. Ou seja, todas as demais alternativas são modalidades de licitação. Logo, tomada de preços é uma modalidade de licitação, sendo que licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da pessoa jurídica apta a ser contratada pela Administração para a prestação de serviços e/ou fornecimentos de seus produtos.

      C. ERRADO. Concurso.

      D. ERRADO. Convite.

      E. ERRADO. Leilão.

      Gabarito: ALTERNATIVA B.


    ID
    905086
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios com as respostas corretas segundo o Código Civil, constantes em uma das alternativas dadas:

    “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 11 CC. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Letra fria da Lei. Artigo 11 do CC/2002.

    • Só tomem cuidado com a ressalva do enunciado 4 das jornadas de Direito Civil: "Art. 11: O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. "

    • LETRA D CORRETA 

      Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

    ID
    905089
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    No que tange às “obrigações solidárias”, é correto afirmar segundo dispõe o Código Civil:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
    • Percebam que a questão não está totalmente completa. Porém ,às vezes temos que marcar a questão menos errada.


      O artigo completo é: A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.

    • Fernanda Santos, deixe eu discordar um pouco de vc. Na verdade a questão está completa sim. Ela afirma que as obrigações solidárias "não se presumem" e "podem resultar da vontade das partes". Afirmativa correta, de acordo com o artigo 265, CC. 


      O examinador preferiu não colocar na questão a outra parte do artigo 265: "...resulta da lei", no meu entendimento, isso não torna a questão incompleta. Temos que nos ater apenas ao que a banca pediu, objetivamente. Abs.

    • Temos que nos atentar à interpretação das palavras: apenas, podem... etc.


    ID
    905092
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    De acordo com o Código Civil, NÃO constitui uma das formas de extinção das obrigações:

    Alternativas
    Comentários
    • GABARITO: "D"

      Das alternativas apresentadas, a assunção de dívida (ou cessão de débito), prevista nos arts. 299/303, CC é a única que não extingue a obrigação. Trata-se de um negócio jurídico bilateral, pelo qual o devedor (polo passivo da obrigação), com a anuência do credor, transfere a um terceiro (novo devedor ou assuntor) os encargos obrigacionais. Ocorre a substituição do devedor, sem alteração na substância do vínculo obrigacional. Ou seja, ocorre a mudança do polo passivo da obrigação, mantendo-se todos os encargos e acessórios, que são repassados para o novo devedor. As demais alternativas são todas hipóteses previstas no Título III, do Livro I, da Parte Especial do Código Civil, no tópico: "Adimplemento e Extinção das Obrigações".
    • Posso estar enganado, mas me parece que houve um erro material na digitação do item "a", uma vez que a confissão não consiste em uma forma de extinção das obrigações, mas sim a CONFUSÃO.

      Me corrijam se eu estiver errado.
    • Concordo com o colega.
      Consultei a prova original e nela também está confissão. Portanto não foi um erro do site, mas da própria comissão que elaborou a prova.
      Desta forma o melhor a fazer é mesmo a anulação da questão, pois o enunciado pede uma situação que não extingue a obrigação e a confissão (ao contrário da confusão), de fato não extingue a obrigação, como bem mencionou o colega Antonio Penna.
    • No caso, entendo que há uma alteração significativa, uma vez que estão listadas duas alternativas que não correspondem a formas de extinção das obrigações. Isso, em geral, dá ensejo à anulação da questão. Mas posso estar enganado.
    • Erro gritante na questão!

      Confissão não é forma de extinção das obrigações, do mesmo modo que a assunção de dívida também não é.


      A confissão está prevista no Código de Processo Civil - do Art. 348 a 354 - e em nada tem relação com a extinção das obrigações.
      E a assunção de dívida, inscrita no Código Civil - do Art. 299 a 303 - trata-se de transmissão das obrigações.

      Nesse caso, há duas alternativas erradas e a questão deve ser anulada!
    • O dia que eu tiver devendo 50 mil reais pra alguem .... basta eu confessar que a obrigação vai ser extinta. 

      Vivendo e aprendendo.

    • PELO CÓDIGO

      TÍTULO III

      Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (GÊNERO)

      CAPÍTULO I

      Do Pagamento (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO II

      Do Pagamento em Consignação (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO III

      Do Pagamento com Sub-Rogação (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO IV

      Da Imputação do Pagamento (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO V

      Da Dação em Pagamento (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO VI

      DA NOVAÇÃO (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO VII

      Da Compensação (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO VIII

      Da Confusão (ESPÉCIE)

      CAPÍTULO IX

      Da Remissão das Dívidas (ESPÉCIE)

      Não se encontram CONFISSÃO (termo polissêmico na esfera jurídica) e ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS (espécie de "transmissão de obrigações") nas espécies registradas pelo CC. Se existir algum doutrinador que menciona a "confissão" como sendo espécie do gênero "adimplemento e extinção obrigacional", a questão ainda assim estaria errada, visto que o enunciado deixa bem claro "De acordo com o Código Civil". De resto, comentários de Carla e Antonio Penna Marinho de Almeida Santos encerram o assunto.

      bons estudos


    ID
    905095
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    Segundo o Código Civil, o prazo de quatro anos para o interessado pleitear a anulação de negócio jurídico originado de coação é considerado:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A

      Art. 178 CC. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

      I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

      A) Decadência é a perda de um direito potestativo e é o que acontece quando o interessado não pleiteia a anulação de negócio jurídico originado de coação. Nesse sentido é o art. 178 do CC: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar". Correta;

      B) Perempção é instituto de direito processual, tratando-se de uma sanção aplicável às partes pelo não cumprimento de diligências que lhe cabiam. Incorreta; 

      C) Preclusão é a perda de uma faculdade ou direito processual, por se haver esgotado ou por não ter sido exercido em tempo e momento oportuno. Incorreta;

      D) A condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico (decorrem da vontade das partes), tratados nos art. 121 e seguintes do CC, sendo a condição considerada evento futuro e incerto. Exemplo: Se passar no concurso, te darei um carro. Encontram-se, pois, dentro do âmbito de validade. Incorreta;

      E) Prescritivo > Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita a um prazo prescricional dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade.

      A melhor forma de distinguir a prescrição da decadência é se fazendo a seguinte pergunta: qual a natureza da sentença? Sendo uma sentença condenatória, como uma ação de cobrança ou reparação de danos, por exemplo, estaremos diante da prescrição; sendo uma ação constitutiva, seja ela negativa ou positiva, como uma ação anulatória, estaremos diante do prazo decadência. Os prazos que se encontram na Parte Especial do CC são todos de natureza decadencial. Já na Parte Geral, temos tanto os prazos decadenciais, quanto os prescricionais. Incorreta. 

      (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. I)




      Resposta: A 

    ID
    905098
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    De acordo com a lei civil, o fato jurídico naqueles negócios que independem de forma especial podem ser provados por alguns meios, EXCETO:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

      Art. 212 CC. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

      I - confissão;

      II - documento;

      III - testemunha;

      IV - presunção;

      V - perícia.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Embora a resposta correta seja mesmo o silêncio, pois ele não está no rol do art. 212, CC, é interessante acrescentar que segundo o art. 111, CC, o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
    • Antes de analisarmos as assertivas, vamos ao comentário. Diz o legislador, no art. 212 do CC, que “salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I – confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V – perícia".
       
      Os incisos do referido dispositivo legal trazem um rol meramente exemplificativo dos meios probatórios e mais: “Quando a lei exige forma especial, como instrumento público, para a validade do negócio jurídico, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta", como acontece com o art. 107 do CC a “contrario sensu" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1, p. 537 - 538).

      Passemos para a análise das assertivas.

      A) A presunção serve como prova do fato jurídico, de acordo com o art. 212, IV do CC. Correto;

      B) A perícia serve como prova do fato jurídico, de acordo com o art. 212, V do CC. Correto;

      C) A confissão serve como prova do fato jurídico, de acordo com o art. 212, I do CC. Correto;

      D) O documento serve como prova do fato jurídico, de acordo com o art. 212, II do CC. Correto;

      E) O silêncio não se encontra no rol do art. 212. Incorreto.





      Resposta: E 

    ID
    905101
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    NÃO constitui um dos casos de extinção do processo civil “com resolução de mérito”:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Art. 269 CPC. Haverá resolução de mérito: 

      I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

      II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

      III - quando as partes transigirem;

      IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

      V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.




      Art. 267 CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 

      Vlll - quando o autor desistir da ação;



      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • De acordo com o novo CPC:

       

      Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

      I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

      II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

      III - homologar:

      a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

      b) a transação;

      c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

       

      Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

      I - indeferir a petição inicial;

      II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

      III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

      IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

      V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

      VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

      VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

      VIII - homologar a desistência da ação;

      IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

      X - nos demais casos prescritos neste Código.


    ID
    905104
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B

      Art. 879 CPC. Comete atentado a parte que no curso do processo:

      I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse;

      II - prossegue em obra embargada;

      III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.



      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Art. 881. A sentença, que julgar procedente a ação, ordenará o restabelecimento do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição de o réu falar nos autos até a purgação do atentado.

      Parágrafo único. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir à parte lesada as perdas e danos que sofreu em conseqüência do atentado.

       
    • Do atentado art 879 , II


    ID
    905107
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

      Art. 500 CPC. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: 

       

      III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • a) Art. 511, §2º CPC: A insuficiência no valor do preparo implica deserção,  se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias.

      b) Art. 522, p.u: O agravo retido independe de preparo.

      c) Art. 520 CPC: A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
      IV - decidir o processo cautelar.

      d) Nem todos tem prazo de 15 dias. O agravo, segundo o art. 522, tem prazo de 10 dias.

      e) Art. 500 CPC: Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigencias legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
      III - Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadimissível ou deserto.
    • Pelo novo CPC a alternativa D estaria correta:

       

      a) Art. 1.007. § 2o A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

       

      b) AGRAVO RETIDO FOI EXTINTO PELO NOVO CPC

      Art. 994.  São cabíveis os seguintes recursos:

      I - apelação;

      II - agravo de instrumento;

      III - agravo interno;

      IV - embargos de declaração;

      V - recurso ordinário;

      VI - recurso especial;

      VII - recurso extraordinário;

      VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

      IX - embargos de divergência.

       

      c) Art. 1.012.  A apelação terá efeito suspensivo.

      § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

      I - homologa divisão ou demarcação de terras;

      II - condena a pagar alimentos;

      III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

      IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

      V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

      VI - decreta a interdição.

       

      d) Art. 1.003. § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

       

      e) Art. 997. § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

      I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

      II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

      III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.


    ID
    905110
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A

      Art. 299 CPC. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

       
    • Mas por que a alternativa A está incorreta?
    • Érica Cintra, 

      A reconvenção é "entranhada" nos próprios autos não apensada como diz a alternativa.
    • A alternativa (A) está INCORRETA, porque diz que a RECONVENÇÃO deve ser processada em apenso¹ aos autos principais. 

      O ERRO está na PALAVRA APENSO! 
      Posto que a RECONVENÇÃO APESAR DE SER OFERECIDA EM PEÇA AUTÔNOMA, DEVE SER JUNTADA  E PROCESSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, pois com o oferecimento dela não nasce um novo processo. Sendo então, um único processo, com a peça da petição inicial e com a da reconvenção.


      "ART. 315. - CPC (Código de Processo Civil)
      O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."



      ¹ Significado: "Ato de anexar um processo aos autos de outra ação ou demanda, por determinação legal ou por solicitação de uma das partes. Diferencia-se de “juntada” porque, nesta, o processo ou o documento anexado passa a fazer parte do processo, enquanto no “apensamento” os autos ou documentos apensados continuam fora do processo. A palavra é um neologismo formado de “apensar” (suspender, dependurar)."

    • ALTERNATIVA A

      Art. 299 - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simutaneamente, em peças autônomas; a excessão será processada em apenso aos autos principais

      Sendo assim, a excessão que será processada em apenso aos autos principais e não a reconvenção ! ;)

    • GAB: A

      A)  Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

      B) 
      Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso ao autos principais

      C) 
      Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

      D) Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

      E) Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

    • Apenso -> Exceção 

    • De acordo com o novo CPC:

       

      a) Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

       

      b) Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

       

      c) Art. 343.  § 2o A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

       

      d) Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

      I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

       

      e) Art. 343. § 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.


    ID
    905113
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal
    Assuntos

    No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queixa ou representação no prazo de:

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Alternativa "C"

      Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

      Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
    • LETRA C CORRETA 

      Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


      Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    • gb c

      pmgooo

    • gb c

      pmgooo

    • Seis meses

      -> Do conhecimento da autoria ou;

      -> Do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.


    ID
    905116
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal
    Assuntos

    Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B


       Art. 652 CPP.  Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.


      BONS ETUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Comentando as alternativas

      CORRETA a) Pode ser impetrado pelo Ministério Público.

      Art. 654, CPP -  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

      ERRADA b) Sendo concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

      Art. 652, CPP -  Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

      CORRETA c) Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

      Art. 654, CPP -  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

      CORRETA d) Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.

      Art. 581, CPP -  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

       X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

      CORRETA e) Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.

      Art. 654, CPP (...) § 2º  Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.


    • Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem. 

      Uma pj pode impertrar a favor de uma pj ? 

    • nesse caso, não, Fernando. Porque PJ não pode ser paciente de HC. PJ de pode impetrar em favor de PF. 

    • Em relação ao habeas corpus é CORRETO afirmar que:

      -Pode ser impetrado pelo Ministério Público.

      -Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

      -Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.

      -Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.


    ID
    905119
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

    Alternativas
    Comentários
    • >>> LETRA A <<<
       
      Caros,
       
      Literalidade do Código Penal:

       
      A - CORRETA - ( Art. 4º) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Justificativa: Além da literalidade do artigo citado, cumpre lembrar que a doutrina define a teoria adotada pelo CP sobre o tempo do crime como teoria da atividade. No tocante ao lugar do crime, por sua vez, o CP adotou a teoria da ubiquidade. Vez por outra, esses detalhes aparecem nos certames, razão pela qual incluo abaixo as definições:
      Teoria da atividade: Novamente, adotada para interpretar o tempo do crime. Significa justamente que vale o tempo da atividade, ação ou omissão, no caso.
      Teoria da ubiquidade: Adotada para interpretar o lugar do crime. Os manuais de direito penal costumam exemplificar a teoria da ubiqüidade, no caso de uma pessoa que mora em Brasília e manda uma carta bomba para Buenos Aires. Nesse caso, qual o local do crime? O Brasil (onde ocorreu a ação) e TAMBÉM a Argentina (onde se produziu, ou deveria se produzir o resultado). Considera-se ambos os lugares, portanto, ubiquidade.

       
      B - ERRADA - A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.
      Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
      Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente,   
      aplica-se   aos fatos anteriores,   ainda que decididos   por sentença condenatória transitada em julgado
       
      C - ERRADA - Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.
      Art. 18 - Diz-se o crime:
      I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
      II -
      culposo, quando o agente deu causa ao resultado   por imprudência, negligência ou imperícia  
       
      D - ERRADA - Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.
      Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram,   aplica-se   ao fato praticado durante sua vigência.
       
      E - ERRADA - Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Justificativa: Uma pegadinha. Pois haverá sim o crime tipificado, qualquer que seja, que pratique o sujeito no caso de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior. O que se exclui é a imputabilidade, ou seja, não haverá pena. Comparar abaixo, a título de complementação, com os casos de embriaguez voluntária ou culposa, também cobrados com frequência.
      Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
      I - a emoção ou a paixão;
      II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
      § 1º - É   
      isento de pena   o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
       
      Bons Estudos!
    • Para fins de decoreba: LUTA - lugar, ubiquidade; tempo, ação.
      Atenção, todavia, para a regrinha de competência (teoria da atividade), utilizada pela lei n. 9.099/95.
    • Deve ser analisada também, na letra E, a capacidade do agente; para isentá-lo de pena a embriaguez deverá ser completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, e o agente deve ser, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE INCAPAZ.

    • Letra E ta errada nao 

    • O erro da letra E é que a embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior, não excli a tipicidade, pois o fato continua típico, contendo todos os substrato da tipicidade, conduta, resultado, nexo e tipicidade. O que ocorre é que o agente nestas condições é isento de pena, pois falta um substrato da culpabilidade, a potencial consciencia da ilucitude.

      A oração de um justo pode muito em seu efeitos. tiago 5:16                      A perserverança traz o sucesso.

       

    • O ERRO da LETRA E está em dizer que a embriaguez completa e voluntária exclui o crime.

      LEMBREM:

      1- DIRIMENTES DE FATO TIPICO E ILICITUDE EXCLUEM O CRIME

      2- DIRIMENTES DE CULPABILIDADE ISENTAM DE PENA

    • LETRA A

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    • E) Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

      O Crime existe, só que a pena será isenta, em razão da falta de culpabilidade, por ser inimputabilidade.


    ID
    905122
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código Penal:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

      Art.121, § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 

      bons estudos
      a luta continua
    • A) art. 121, §4: sendo doloso, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.
      B) art. 128, I: Não se pune o aborto praticado por médico, para salvar a gestante;
      C) Art 121, §3;
      D) art. 121, §5;
      E) art. 121, §4: No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão.....


      Bons estudos
    • Não existe essa fração de 1/4 no CP. Matei a questão...

    • 1/4? QUE ISSO? TÁ PARTINDO QUEIJO?

    • Não existe fração de 1/4 nem no CP, nem no CPP.

    • Homicídio simples

      Art. 121. Matar alguém:

      Pena - reclusão, de 6 a 20 anos.

      Homicídio privilegiado       

      § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

      Homicídio qualificado

      § 2° Se o homicídio é cometido:

      I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe

      II - por motivo futil

      III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

      IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido

      V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

      VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

      VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

      VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

      Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.

      Homicídio culposo

      § 3º Se o homicídio é culposo:

      Pena - detenção, de 1 a 3 anos

      Aumento de pena

      § 4 No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.

      Perdão judicial   

      § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

      § 6  A pena é aumentada de 1/3 até 1/2 se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

      § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a 1/2 se o crime for praticado:    

      I - durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto

      II - contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental

      III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima

      IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência

      Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: 

      Aborto necessário

      I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante

      Aborto humanitário ou sentimental

      II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.


    ID
    905125
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Assinale a alternativa correta:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

      CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

      Incêndio

      Art. 250 CP- Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

      Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Sobre a letra C:

      Ocultação de cadáver é crime permanente:

      "RECURSO ESPECIAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DELITO PERMANENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 
      I - O crime previsto no art. 211 do Código Penal, na forma ocultar, é permanente. Logo, se encontrado o cadáver após atingida a maioridade, o agente deve ser considerado imputável para todos os efeitos penais, ainda, que a ação de ocultar tenha sido cometida quando era menor de 18 anos (Precedentes). (...)" (STJ. REsp 900509 / PR. Relator(a) Ministro FELIX FISCHER. Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 26/06/2007).
    • Significado de Incolumidade

      s.f. Particularidade, característica ou condição de incólume (ileso ou inalterado).
      Sem perigo; em que há segurança.
      Direito. Circunstância em que se está segurado e/ou salvaguardado; diz-se dos bens que se pretende salvaguardar.
      (Etm. do latim: incolumitas.atis)

      Sinônimos de Incolumidade

      Sinônimo de incolumidade: bem-estarsalubridade e segurança

    •  
      Ocultação de cadáver   >>>>>  Crime Contra o Respeito aos Mortos
       
      Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
      Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
      Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
    • a) a rixa é um crime definido no "capítulo IV-da rixa" cuja objetividade jurídica é a incolumidade física e mental da pessoa humana.

      b) a difamação é um crime contra a honra (capítulo V)

      c) a ocultação de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos (título V-capítulo II)

      d) O incêndio é um crime contra a incolumidade pública. (C)

      e) o sequestro é um crime contra a liberdade pessoal (capítulo VI-seção I)


    • Art. 250, CP


    ID
    905128
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    São crimes contra a “paz pública":

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. B

      TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

      Incitação ao crime

      Art. 286 CP- Incitar, publicamente, a prática de crime:

       

      Apologia de crime ou criminoso

      Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

       

      Associação Criminosa

      Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:    




      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • b) O antigo crime de "quadrilha ou bando" (+ de 3p) foi substituído em 2013 pela "associação criminosa" (3 ou + p).


    ID
    905131
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

      CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

      Usurpação de função pública

      Art. 328 CP- Usurpar o exercício de função pública:

      Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

      Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

      Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

    • Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:"

      Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

      Peculato Culposo: Crime do funcionário público que concorre, culposamente, para o crime de outrem (CP, art. 312, § 2.o).

      Advocacia administrativa: É a utilização indevida das facilidades do cargo ou das funções. O funcionário público pretende fazer prevalecer, fazer influir o seu peso funcional com relação aos atos administrativos a serem praticados por seus colegas

    • Óbvio:

       

      Pra "usurpar função pública", a pessoa tem que ser um "não-Funcionário público".

       

      Hurr durr.

       

      (Errei).

    • Um agente do detran que após fazer uma busca no veículo, queira revistar o cidadão, não encorre em usurpação de função pública?? sendo que eles não possuem o poder de polícia.

    • A questão não é tão óbvia assim, Adonis Tassio, visto que existem algumas decisões que reconhecem a usurpação de função pública por funcionário que exerce atribuições fora de sua competência.

      Mas, visto que a questão é antiga, a melhor opção, segundo letra de lei, é a alternativa correta.


    ID
    905134
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Alternativa "A"

      Falso testemunho ou falsa perícia
      Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 
      Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)   (Vigência)

      A título de informação, veja que houve recente alteração na pena deste delito, que era de 1 a 3 anos de reclusão e multa, passando a ser agora de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

      Com relação as demais alternativa:

      Fraude processual
      Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
      Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

      Patrocínio infiel
      Art. 355 - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
      Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

      Abandono de função
      Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
      Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

      Desobediência
      Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
      Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

       

    • Como se já não tivéssemos muita coisa para estudar para as provas, agora estamos chegando ao ponto de termos que decorar as sanções dos crimes.

      Lamentável.

      A luta continua.
    • Mesmo se não soubesse decorado as penas,  você poderia pensar que o falso testemunho, dos crimes citados, é o MAIS GRAVE, portanto, RECLUSÃO!

      Seria um pensamento pra acertar ;)

    • Quem é falso, merece reclusao.

    • Letra a.

      a) Certa. Dentre os delitos listados acima, apenas o de falso testemunho possui previsão da pena de reclusão para a sua prática.

      Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

    • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie.

      A- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 342: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa".

      B- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 347/CP: "Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa".

      C- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 355/CP: "Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa".

      D- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 323/CP: "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.".

      E- Incorreta. Trata-se de crime com pena de detenção, não de reclusão. Art. 330/CP: "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa".

      O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


    ID
    905137
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Alternativa "C"

      Estupro
      Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 
      Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 
    • A questão tenta confundir o candidato com o crime de Assedio sexual, porem a questão coloca a ação mediante grave ameaça, o que configura o crime de Estupro.  Letra "C"

      Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.


      Pena detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.



    • A questão tenta confundir com a alternativa C, assédio sexual, porém este é praticado SEM violência ou grave ameaça, mediante uma relação de hierarquia/subordinação em que não há necessariamente o ato sexual, apenas a intenção de praticá-lo. No estupro, alternativa correta, é necessário a conjunção carnal.

    • A referida questão vem a tentar confundir-nos entre as tipificações de ESTUPRO e o ASSEDIO SEXUAL, porem logo em seguida a questão fala a palavra chave GRAVE AMEAÇA, o que veio a cair por terra a tipificação de assedio e veio a CONFIRMAR o crime de ESTUPRO.

      CONFORME A LETRA DA LEI TEMOS :

      ESTUPRO - ART. 213, CP

      Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 

      Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

      ASSEDIO SEXUAL - ART . 216 - A

      Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

    • O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:

      A) Assedio sexual - O agente não vale de violência para obter o favorecimento sexual, mas faz valer da relação hierárquica que possui.

      B)Favorecimento pessoal - Aqui é um crime contra a justiça, situado no Art. 348. Onde o individuo x acoberta Y que se encontrava em situação de fuga após ter cometido um crime. Vale lembrar que se é ascendente, descendente que comete o crime, torna-se impunível o crime do Art. 348.

      C) (CORRETA) Estupro - Exige o constrangimento legal ou o ato de violência, além do mais, depende da idade. Sendo menor de 14 anos, desqualifica para outro crime, sendo este Art. 217-A.

      D) Exploração de prestigio - Trata-se de um crime contra a Justiça, arrolado no Art. 357. Onde nada tem haver com crimes contra a Dignidade sexual. Esse crime, vale-se da ideia "Vender fumaça".

      E) Atentado ao pudor mediante fraude - Não existe esse crime, mas podemos situar o Art. 215 - Violação sexual mediante Fraude. A doutrina costuma classificar como uma forma de Estelionato. Aqui, o agente induz sem violência ou grave ameaça, mediante fraude, a vitima a erro e com isso, obtêm o favorecimento sexual. Vale lembrar que não é necessário induzir ao erro, a vitima por si só, pode cair em erro e o agente, disso, se aproveitar.

    • Violência ou grave ameaça se sobressai sobre a condição hierarquica do agente. Ou seja, se um superior ameça funcionária a praticar sexo com ele, haverá estupro; não assédio sexual.

    • GABARITO (C)

      Estupro

      Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 

      Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

      (LEI SECA).

    • existe uma linha tênue entre as condutas, porém no caso em questão não há apenas um constragimento ilegal fator importante que caracteriza o assédio e sim a grave ameaça que configura o delito de estupro.


    ID
    905140
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:

    Alternativas
    Comentários
    • >>> LETRA A <<<
       
      Caros,
       
      A questão pede a alternativa que NÃO enseja a extinção da punibilidade.(ou a ERRADA)
       
      Fundamentação (Código Penal):
       

      Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:
      I - pela morte do agente;
      II - pela anistia, graça ou indulto; LETRA C
      III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; LETRA E
      IV - pela prescrição, decadência ou perempção; LETRA D
      V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; LETRA B

      VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;
      VII - Revogado
      VII - Revogado
      IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
       
      A - ERRADA - O perdão da vítima nos crimes de ação pública. Justificativa: O Artigo 107 na integralidade resolveria a questão.
      Alternativamente, por questão lógica,
      de maneira análoga, também é possível resolvê-la.
      Lembre-se o candidato que as ações penais públicas condicionadas (à representação) não são retratáveis, e que muito menos o são, consectariamente, as públicas incondicionadas.
      Portanto, o perdão do ofendido, uma vez iniciada qualquer ação pública, é incapaz de dar-lhe termo.
      O perdão apenas é eficaz nas ações privadas (que são aquelas iniciadas mediante queixa do ofendido) em razão da própria natureza destas. Se não há interesse público tão relevante envolvido nas ações penais privadas, e o legislador confere pleno arbítrio ao ofendido para conduzí-las, pode o mesmo livremente dispor desse direito.
      Inversamente, as ações penais públicas, que possuem um bem jurídico protegido mais caro ao interesse público que ao privado, uma vez iniciadas, são irretratáveis.
      Vide, portanto, o artigo abaixo, afeto à ação pública condicionada, cujo entendimento também gabaritaria a questão, ao identificar o erro da letra A, pelas razões acima expostas:

       
      Fundamentação alternativa (Código Penal)  :  

      Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia
       
      Bons Estudos!

    ID
    905143
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal
    Assuntos

    Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 184 CP. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 


      Art. 186. Procede-se mediante: 

      I - queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184;

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • gb d

      pmgoo

    • gb d

      pmgoo

    • Art. 186. Procede-se mediante:          

       

      I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184 [violação de direito autoral];         


    ID
    905146
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Exclusão de ilicitude

      Art. 23 CP - Não há crime quando o agente pratica o fato:

      I - em estado de necessidade; 

      II - em legítima defesa;

      III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Galera, pode parecer ridículo, mas eu decorei as excludentes de ilicitude lembrando do famoso lutador Bruce Lee (sic).

      Excludentes de ilicitude:

      Legítima defesa.
      Estrito cumprimento do dever legal.
      Estado de necessidade.
      Exercício regular de um direito.

      Bruce "Leee"
    • Alternativa C

      O desconhecimento da lei penal não é causa de ilicitude, é causa de diminuição de pena.

      Inciso II do Artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

      Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

      II - o desconhecimento da lei; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    • GABARITO C

      PMGO

    • Erro de proibição

      Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável.

      O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3

      Erro evitável       

      Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

      Inevitável, escusável ou invencível

      Isenta de pena

      Exclui a culpabilidade

      Evitável, inescusável ou vencível

      Não isenta de pena

      Não exclui a culpabilidade

      Diminuição de pena de 1/6 a 1/3

      Excludentes de ilicitude normativa

      Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:  

      I - em estado de necessidade

      II - em legítima defesa

      III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

      Causa supra legal de exclusão da ilicitude

      Consentimento do ofendido

    • Erro de proibição

      Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável.

      O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3

      Erro evitável       

      Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

      Inevitável, escusável ou invencível

      Isenta de pena

      Exclui a culpabilidade

      Evitável, inescusável ou vencível

      Não isenta de pena

      Não exclui a culpabilidade

      Diminuição de pena de 1/6 a 1/3

      Excludentes de ilicitude normativa

      Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:  

      I - em estado de necessidade

      II - em legítima defesa

      III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

      Causa supra legal de exclusão da ilicitude

      Consentimento do ofendido

    • O FAMOSO BRUCE "LEEE"


    ID
    905149
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal

    Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

    Alternativas
    Comentários
    • Segundo o regimento interno do TJSC:

      Art. 217 - O incidente de falsidade será processado perante o relator do feito, consoante o disposto nos artigos 390 a 395 do Código de Processo Civil.

      Portanto, falsa a assertiva "d".
    • 73 % de erro. 

    • Há duas assertivas falsas, C e D:

       

      a) Art. 190 – Os processos sujeitos ao duplo grau de jurisdição não ficarão prejudicados quando o juiz omitir, na sentença, a determinação de sua remessa. - REGIMENTO INTERNO TJSC

       

      b) Art. 184 – Os conflitos entre os diversos órgãos julgadores do Tribunal serão decididos pelo Tribunal Pleno. - REGIMENTO INTERNO TJSC

       

      c) Art. 59. São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei:

      I - os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e

      II - a Polícia Judiciária.

      LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 339/2006

       

      d) Art. 217 – O incidente de falsidade será processado perante o relator do feito, consoante o disposto nos artigos 390 a 395 do Código de Processo Civil. - REGIMENTO INTERNO TJSC

       

      e) Art. 180 – Julgando procedente a revisão, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. - REGIMENTO INTERNO TJSC

       

       


    ID
    905152
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
    Assuntos

    Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente:

    I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )

    II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )

    III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )

    IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
    ( ___ )

    V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )

    Alternativas
    Comentários
    • I - FALSO

      Lei nº 9.099/95 - Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

       

      II - VERDADEIRO

      Regimento Interno TJSC - Art. 193  Parágrafo único – Salvo em matéria de falência ou mandado de segurança, não será permitido debate oral no julgamento de agravo.

       

      III - FALSO

      Regimento Interno TJSC - Art. 195. Da decisão do Presidente do Tribunal, Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça, Presidentes de Grupos de Câmaras, Presidentes de Câmaras ou de Relator que causar gravame à parte, caberá agravo no prazo de 5 (cinco) dias.

       

      IV - VERDADEIRO

      Lei Complementar Estadual nº 339/2006 - 

      CAPÍTULO XI

      ÓRGÃOS DE APOIO

      Seção I

      Academia Judicial

      Art. 70. O Tribunal de Justiça manterá a Academia Judicial para formação e aperfeiçoamento dos Magistrados e Servidores, a ela competindo:

      I - promover a preparação dos Juízes Substitutos em fase de vitaliciamento, com prioridade para o caráter pragmático da atividade judicante, bem como a especialização e o aperfeiçoamento dos Magistrados em geral e dos Servidores do Poder Judiciário;

      II - realizar cursos de caráter permanente para a formação dos Juízes e Servidores e para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários;

      III - promover congressos, simpósios e conferências sobre temas relacionados com a formação e com o aperfeiçoamento dos Magistrados, dos Servidores e dos serviços judiciários;

      IV - promover estudos destinados à apresentação, pelo Tribunal de Justiça, de sugestões aos demais Poderes para a adoção de medidas ou a elaboração de normas tendentes à melhoria da prestação jurisdicional; e

      V - manter o banco de dados do Poder Judiciário.

       

      V - FALSO

      Lei Complementar Estadual nº 339/2006 - 

      CAPÍTULO X

      ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO

      Art. 59. São órgãos de colaboração com o Poder Judiciário, além daqueles previstos em lei:

      I - os advogados da Justiça Militar e do Juízo da Infância e Juventude; e

      II - a Polícia Judiciária.

       

       


    ID
    905155
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Estadual

    Nas alternativas abaixo somente uma está correta. Assinale qual é:

    Alternativas
    Comentários
    • A) ERRADA. Os embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais suspendem (não interrompem) os prazos processuais nos termos do art. 50, da Lei nº 9.099/95.

      B) ERRADA. Na ACP o Juíz pode conceder liminar, cuja decisão está sujeita a agravo e não apelação, nos termos do art. 12 da Lei nº 7.347/85.

      C) CERTA. Art. 19 da Lei nº 4.717/65. Só vale lembrar que o art. 19 ainda prevê que a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

      D) ERRADA. A resposta do réu no âmbitos dos juizados especiais é a contestação, que pode ser escrita ou oral. Pode-se arguir excessão de incompetência ou suspeição desde que não seja na peça de defesa, mas em processo que tramitará em separado. Não cabe a reconvenção, mas pode ser feito pedido contraposto nos termos do art. 31, da Lei 9.099/95.

      E) ERRADA. A prescrição da ação popular é de 05 (cinco) anos e não 10 (dez), conforme art. 21, da Lei nº 4.717/65.

      Bons estudos!!!

    • De acordo com a nova redação, dada pela Lei 13.105, de 2015:

       Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

      Portanto, a alternativa A passa a ser correta.


    ID
    905158
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
    Assuntos

    Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que contém a resposta correta, segundo a legislação de regência:

    I - A pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos é considerada uma pessoa idosa.

    II - Considera-se criança a pessoa com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos de idade.

    III - Considera-se absolutamente incapaz a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos de idade.

    IV - Qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade é considerada absolutamente incapaz.

    V - Considera-se adolescente a pessoa com 16 (dezesseis) anos de idade.

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A

      I) Art. 1o Lei 10.741/03. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

      III) Art. 3o CC. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

      I - os menores de dezesseis anos;

      V) Art. 2º ECA. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA 

    • Art. 1 o  Lei 10.741/03.  É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

      Por isso achei que a I estava errada já que diz:

      I - A pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos é considerada uma pessoa idosa. 

      Gostaria de saber se alguém entendeu o porquê foi considerada correta.

    • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

      I - A pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos é considerada uma pessoa idosa.

      Errado. Idoso é pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º, do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

      II - Considera-se criança a pessoa com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos de idade.

      Errado. Criança é pessoa com até 11 anos 11 meses e 29 dias, nos termos do art. 2º, caput, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

      III - Considera-se absolutamente incapaz a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos de idade.

      Correto. Inteligência do art. 3º, CC: Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

      IV - Qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade é considerada absolutamente incapaz.

      Errado. Os maiores de 16 e menores de 18 são relativamente incapazes, nos termos do art. 4º, I, CC: Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

      V - Considera-se adolescente a pessoa com 16 (dezesseis) anos de idade.

      Correto. Adolescente é pessoa com 12 a 18 anos de idade, nos termos do art. 2º, caput, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

      Gabarito da monitora: anulação, visto inexistir resposta correta

      Gabarito da banca: A


    ID
    905161
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Consumidor
    Assuntos

    Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. E

       Art. 2° CDC Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

              Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Alguém sabe qual o fundamento dessa questão?

       

      Pesquisei na lei, doutrina e jurisprudência e não encontrei nada que explicasse. Não sei por que uma criança que utiliza um brinquedo emprestado é considerada consumidora deste brinquedo, acho que essa afirmação é muita vaga. Se, por exemplo, uma criança fizer uma pipa e emprestar para outra criança utilizar, a meu ver não haverá relação de consumo.

      Até entendo se for o caso de fato do produto, mas a questão não deixa isso claro. Acho que forçaram a barra.


    ID
    905164
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 546 CPC. É embargável a decisão da turma que:  

      I - em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial; 

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Altenativa correta, letra D. Analisando as outras alternativas

      a) O Recurso Extraordinário tem efeito devolutivo e suspensivo.ERRADO
      Art. 542, § 2o,  CPC Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo.

      b) Em habeas corpus originário, havendo empate prevalece o voto do relator. ERRADO

      Art. 664, Parágrafo único., do CPP  A decisão será tomada por maioria de votos. Havendo empate, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

      c) Nas ações penais públicas originárias, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia. ERRADO

      Lei 8.038/90
      CAPÍTULO I
      Ação Penal Originária
       Art. 1º - Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o prazo de quinze dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas.

      d) CERTA (já respondida).

      e) Da decisão do relator que negar seguimento ao Agravo de Instrumento não cabe recurso, apenas Reclamação ao respectivo órgão julgador, na forma e casos previstos no respectivo Regimento Interno do Tribunal. Segundo o Estatuto da Advocacia. ERRADO

      Art. 28, Lei 8;038/90 Denegado o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de cinco dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
       
      § 5º - Da decisão do relator que negar seguimento ou provimento ao agravo de instrumento, caberá agravo para o órgão julgador no prazo de cinco dias.

    ID
    905167
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
    Assuntos

    Segundo o Estatuto da Advocacia, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A


       Art. 7º Lei 8906/94. São direitos do advogado
      XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • completando - é possível a postulação SEM A PROCURAÇÃO em caso de urgência, assim afirmada pelo advogado, que deverá apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período- art.5 §1 EAOAB.

    • a)  Art. 7º Lei 8906/94. São direitos do advogado:
      XVI - retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;

      b)  Art. 1º Lei 8906/94. São atividades privativas de advocacia:

        I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)

        II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

        § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

      c) Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

        § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.

      d)Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

      e) Art. 7º São direitos do advogado:

       XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;


    • a) A impetração de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal é ato privativo de advogado.

      Art. 1º Lei 8906/94. São atividades privativas de advocacia: § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.


      C) Os honorários fixados em sentença pertencem ao advogado, devendo a sua execução ser processada em ação autônoma.

       Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.§ 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.


      D) O advogado substabelecido com reserva de iguais poderes pode cobrar honorários sem intervenção daquele que lhe substabeleceu.

      Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.


      E) Estando concluso o processo, o advogado mesmo com procuração nos autos, não pode examiná-los nem tomar apontamentos.

       Art. 7º São direitos do advogado: XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;


    • Tendo por parâmetro a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), pode-se dizer que os autos de processos findos podem ser retirados por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 (dez) dias. Assim, com fulcro no art. 7º, inciso XVI da mencionada lei, a alternativa correta é a letra “a”. Nesse sentido:

      Art. 7º - “São direitos do advogado: XVI – retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias”.    


    • É BEM SIMPLES: ESSE DIREITO DO ADVOGADO DE RETIRAR AUTOS DE PROCESSO FINDOS, MESMO SEM PROCURAÇÃO, POR 10 DIAS... NÃO SE APLICA NOS SEGUINTES CASOS:

      *QUANDO O PROCESSO ESTIVER SOB SEGREDO DE JUSTIÇA

      *QUANDO HOUVER NOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE DIFÍCIL RESTAURAÇÃO.

    • A resposta certa é a letra "A".


    ID
    905170
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 508 CPC. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Letra D. Correta.

      Quais são as formas de interposição do agravo retido?  - Denise  Cristina Mantovani Cera 

      Disciplinado no artigo 523 do Código de Processo Civil, o agravo retido por ser interposto por escrito e oralmente.

       

      a) Interposição por escrito: agravo retido contra decisão não proferida em audiência. Prazo de 10 dias.

      b) Interposição oral: agravo retido interposto contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento. Interposição simultânea. Se a decisão for em uma audiência de instrução e julgamento, a forma oral é obrigatória. Demais audiências (preliminar, conciliação), a interposição pela via oral é facultativa.

      Só se define a forma de interposição após definir o recurso cabível. Se for agravo de instrumento, impossível ser interposição oral. A obrigatoriedade não é pelo agravo retido, e sim pela interposição oral do mesmo.

      Fonte : Curso Int.ensivo AGU/DPU da Rede de Ensino LFG Professor Daniel Assumpção

    • Complementando..

       Diz-se agravo retido devido ao fato do recurso ficar "preso" aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça, preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável.
      De acordo com o art.522 do CPC o agravo na forma retida é cabível contra as decisões interlocutórias, salvo as que representem lesão grave ou de difícil reparação para a parte, bem como as de inadmissão de recurso de apelação ou contra os efeitos em que ela foi recebida, casos em que desafia a interposição de agravo de instrumento.



      Bons estudos >>>


    ID
    905173
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    Se numa ação de reparação de danos há litisconsórcio de cinco autores idosos representados por um único procurador e, em litisconsórcio passivo, figuram duas empresas com procuradores distintos, o prazo para os autores e as rés recorrerem será, respectivamente:

    Alternativas
    Comentários
    • Assertiva correta letra E.

      Fundamentação legal:

      Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

      A questão trouxe:

      • Polo ativo litisconsortes com mesmo advogado - logo, aplica-se o prazo previsto em lei
      • Polo passivo de litisconsortes com advogados diferentes: conta-se então prazo em dobro nos termos do art. 191.
         
      Foco e fé pessoal!!!
    • GABARITO ITEM E

       

      NCPC

       

      Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

       

       

      OBSERVE A INOVAÇÃO:  PROCURADORES DIFERENTES DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DISTINTOS!!!!

       

      GUARDE ISSO,GRIFE NA LEI,CUSPA EM CIMA KKK      MAS NÃO ESQUEÇA ISSO!!

    • Gabarito letra E

      Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro. É o que determina o art. 191 do CPC 1973:

      • Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.


    ID
    905176
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
    Assuntos

    É correto afirmar em relação ao instituto da adoção, conforme as definições legais específicas:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A

      Hoje no Brasil  há mais de 5 mil crianças e adolescentes esperando uma família para o adotarem. Qualquer pessoa maior de 18 anos, casada, solteira, viúva, divorciada, pode se candidatar a adotar uma criança. A única exigência é que a diferença de idade entre a criança adotada e o “novo pai/mãe” seja de 16 ano. Idosos podem se candidatar para adotar uma criança, mas as chances vão diminuindo de acordo com a idade.

      FONTE:http://www.comofazeronline.com/como-adotar-uma-crianca/

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) - ECA - Lei 8069 90.
    • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem pode adotar.

      a) Um idoso pode adotar uma criança.

      Correto e, portanto, gabarito da questão. Considerando que idoso é pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, e que o ECA estabelece que o adotante deve ser maior de 18 anos, é possível, sim, que o idoso adote uma criança. Inteligência do art. 42, caput, ECA: Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 

      b) Um adolescente pode adotar outro adolescente.

      Errado. É necessário que o adotante seja maior de 18 anos (ou seja, não pode ser adolescente) e haja uma diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado, nos termos do art. 42, § 3º, ECA: Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

      c) Um adolescente pode adotar um idoso.

      Errado. É necessário que o adotante seja maior de 18 anos (ou seja, não pode ser adolescente) e haja uma diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado, vide item "b".

      d) Um idoso não pode adotar um adolescente.

      Errado. Um idoso pode, sim, adotar um adolescente, oportunidade em que será necessário o seu consentimento, nos termos do art. 42, § 2º, ECA: Art. 42, § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

      e) Uma criança pode adotar outra criança.

      Errado. É necessário que o adotante seja maior de 18 anos, vide item "b".

      A fim de complementar a matéria, importante o julgado que segue: "Admitiu-se, excepcionalmente, a adoção de neto por avós, tendo em vista as seguintes particularidades do caso analisado: os avós haviam adotado a mãe biológica de seu neto aos oito anos de idade, a qual já estava grávida do adotado em razão de abuso sexual; os avós já exerciam, com exclusividade, as funções de pai e mãe do neto desde o seu nascimento; havia filiação socioafetiva entre neto e avós; o adotado, mesmo sabendo de sua origem biológica, reconhece os adotantes como pais e trata a sua mãe biológica como irmã mais velha; tanto adotado quanto sua mãe biológica concordaram expressamente com a adoção; não há perigo de confusão mental e emocional a ser gerada no adotando; e não havia predominância de interesse econômico na pretensão de adoção." [ STJ - 3ª Turma - REsp 1.448.969-SC - Rel.: Min. Moura Ribeiro - D.J.: 21.10.2014 (Info 551)]

      Gabarito: A

      Fonte: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vade Mecum de Jurisprudência dizer o direito: 2019. Salvador: JusPodivm, 2019.


    ID
    905179
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Segundo a Constituição Federal, a Ordem Econômica é fundada na valoração do trabalho humano e na livre iniciativa observados alguns princípios, NÃO se incluindo entre estes:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. C

      Art. 170 CF. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

      I - soberania nacional;

      II - propriedade privada;

      III - função social da propriedade;

      IV - livre concorrência;

      V - defesa do consumidor;

      VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

      VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

      VIII - busca do pleno emprego;

      IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA

    • Apenas para complementar, é bom dizer que, embora não seja princípio da ordem econômica, a integração econômica dos povos da América Latina está prevista na Constituição, no parágrafo único do artigo 4º, que trata dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.

      Artigo 4º, parágrafo único/CF: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".



    ID
    905182
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. D

      Art. 148 CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

      I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

      BONS ESTUDOS
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    • Complementando,
      • a)   ERRADA. As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.  ART. 145, § 2º, CF/88 -  As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.


      • b) ERRADA . A aplicação dos recursos provenientes da cobrança de empréstimos compulsórios não é necessariamente vinculada à despesa que fundamentou a sua instituição. ART 148  Parágrafo único CF/88 - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição
      • c) ERRADA. Os Municípios não podem instituir contribuição de melhoria.  ART 145,  - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
      • d)  CORRETA. Os empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública podem ser instituídos pela União mediante lei complementar.
      • e) ERRADA. É vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica de contribuição instituída pelo Município para custear o serviço de iluminação pública.  ART. 149-A CF/88. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

    ID
    905185
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A


      Art. 86 CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


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      A LUTA CONTINUA
    • Sera ele submetido a julgamento perante o STF ! nas infraçoes comuns e ao SENADO FEDERAL nos crimes de responsabilidade!
    • ATENÇÃO: RESPOSTA CORRETA ALTERNATIVA “E
       
      Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
       
        § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
            I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
            II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
        § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
        § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
        § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
       
      Um grande abraço e bons estudos!
    • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Presidente da República. Vejamos:

      Art. 86, CF. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

      Dito isso:

      A. ERRADO. O Senado Federal.

      B. ERRADO. A Câmara dos Deputados.

      C. ERRADO. O Congresso Nacional.

      D. ERRADO. O Superior Tribunal de Justiça.

      E. CERTO. O Supremo Tribunal Federal.

      Conforme art. 86, CF.

      Gabarito: ALTERNATIVA E.


    ID
    905188
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta:

    “A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal deve ser julgada originariamente pelo _____________, tendo legitimidade para propô-la _________________.”

    Alternativas
    Comentários
    • ALT. A


      Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

      I - processar e julgar, originariamente:

      a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;



      Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

      III - a Mesa da Câmara dos Deputados;


       


      BONS ESTUDOS
      A LUTA CONTINUA
    • Gente, não consegui ver o erro da letra "A". Além disso, a "D" tá errada, pois não é qualquer partido politico.
      Alguém pode me explicar?
      Obrigada!!!



    • a questao pede a alternativa correta logo letra A, alem do que nao eh qlqr partido, mas sim partido politico com representacao no congresso Nacional!
    • Fernanda. A questão pede o erro mas sim a acertiva correta, portanto a "A".

    • GABARITO: A

      Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

      I - processar e julgar, originariamente:

      a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

      Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

      Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

      1) 3 Mesas

      1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

      1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

      1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

      2) 3 Pessoas/autoridades:

      2.1) Pres. da República (inciso I); 

      2.2) PGR (inciso VI);

      2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

      3) 3 Instituições:

      3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

      3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

      3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX). 


    ID
    905191
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Assinale a alternativa que contém SOMENTE tipos de contas de usuário disponíveis no Windows 7:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra C.
      Usuário padrão (restrito) - não pode efetuar alterações na configuração do Windows.
      Usuário Administrador - tem permissão para qualquer alteração no sistema.

      E tem também a conta Convidado.

      "Uma conta de usuário é uma coleção de dados que informa ao Windows quais arquivos e pastas você pode acessar, quais alterações pode fazer no computador e quais são suas preferências pessoais, como plano de fundo da área de trabalho ou proteção de tela. As contas de usuário permitem que você compartilhe um computador com várias pessoas, enquanto mantém seus próprios arquivos e configurações. Cada pessoa acessa a sua conta com um nome de usuário e uma senha. 
       
      Há três tipos de contas, cada tipo oferece ao usuário um nível diferente de controle do computador:
      As contas padrão são para o dia-a-dia.
      As contas Administrador oferecem mais controle sobre um computador e só devem ser usadas quando necessário.
      As contas Convidado destinam-se principalmente às pessoas que precisam usar temporariamente um computador. "
      Ajuda do Windows 7
    • Acabei marcando a D. 


      humpf.

    • Letra C

      A conta de visitante não vem ativada na configuração padrão.

    • C) Administrador / Padrão / Convidado

    • GABARITO: C

      Existem três tipos de usuários que podemos criar: Usuário Administrador, Padrão e Convidado.

      USUÁRIO ADMINISTRADOR: pode fazer tudo! Quando eu instalo o Sistema Operacional, o primeiro usuário que ele instala é o Administrador. Ele é o chefe. Ele tem acesso a tudo e todos! Permite a criação dos outros usuários; Permite a instalação e desinstalação de programas no computador; Permite que senhas e outras configurações de todos os usuários sejam, ou não, criadas e alteradas.

      USUÁRIO PADRÃO:  é como se fosse o gerente. Ele recebe as transformações feitas no administrador mas também pode fazer quase as mesmas operações que o administrador com controle limitado. Lembrando que: NÃO pode colocar qualquer nome no usuário padrão, pois o nome "convidado" já existe!. Não permite a criação de outros usuários; Não pode instalar nem desinstalar aplicativos do computador; Não permite nenhum tipo de alteração de senhas no sistema; Ideal para crianças, alunos em escolas e cursos, usuários de lan-house.

      USUÁRIO CONVIDADOé aquele que está mais privado de tudo e tem acesso somente ao básico. Um exemplo: aquele seu amigo curioso e fofoqueiro! Coloque ele como usuário convidado rs! Outro exemplo: Uma autarquia: pessoas que não trabalham no órgão INSS e querem acessar seu e-mail. A pessoa entra como convidado e senha padrão. Características semelhantes ao usuário padrão;Ideal para pessoas que vão usar um computador por pouco tempo ou uma única vez.


    ID
    905194
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Considere a existência de um arquivo chamado “resumo.doc”, feito no Word. Assinale a alternativa que representa o que acontece quando um usuário, utilizando o Windows Explorer, tenta renomear esse arquivo para “resumo.xyz”, considerando que o arquivo NÃO ESTÁ aberto no Word:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra E.



      Ao tentar renomear (trocar o nome) de um arquivo ou pasta, existem certas restrições e advertências:
      * arquivo com mesmo nome que outro arquivo igual, com extensões iguais = não é permitido
      * pasta com mesmo nome que outra pasta naquele local = não é permitido
      * uso de caracteres reservados, como : / ? * \ | " > e <  não é permitido, nem para arquivos e nem para pastas
      * arquivo com mesmo nome que outro arquivo igual, com extensões diferentes = permitido, com advertência
      * pasta com mesmo nome que um arquivo naquele local = permitido
      * renomeando vários arquivos selecionados = o nome é repetido, assim como a extensão, e os arquivos serão numerados (n)

      Outras informações (interessantes, porque já apareceram em provas):
      - Ctrl+X e Ctrl+V no mesmo local = erro, não é permitido
      - Ctrl+C e Ctrl+V no mesmo local = criação de Cópia
      - Ctrl+V no mesmo local, várias vezes = criação de Cópia (n)
    • Letra E

      Na situação descrita a mensagem exibida será a seguinte:

      http://4.bp.blogspot.com/-ZqONzMb8TLg/T2aWKXz4mwI/AAAAAAAAAyw/o4LfdwQFnUY/s1600/Nova+Imagem+%25281%2529.png
      Trata-se, cá pra nós, de um exagero do Windows, porque a única coisa que poderá ser perdida é a associação entre aquele arquivo em particular e o Word. Ou seja, no máximo, quando o usuário der um duplo clique no arquivo o Windows não saberá qual programa abrir, já que a extensão .xyz provavelmente não estará associada a nenhum programa. Mas os dados em si, digo, todas as coisas que foram digitadas ou feitas no arquivo continuarão lá, completamente integras.
    • Jayme e Fernado, os grandes nomes aqui da informática. Sempre nos acrescentando com seus valiosos comentários.
    • Obrigado Leonardo.
      Fazendo o melhor, para um mundo melhor.
      Bons estudos.
    • Eu fiquei na dúvida entre "A"  e "E" mas pensei:


      o Windows é um sistema operacional inteligente.... então, ele vai me perguntar antes se eu desejo fazer alguma coisa realmente antes de ele própria a fazer....ae então, conclui que fosse a alternativa "e" a resposta correta.

      Ele nunca vai executar algo s/ o nosso consentimento. (em condições normais onde a raça humana ainda seja a dominante...haha)


      É legal saber matar questão usando uma "maldade" tb... ajuda bastante!


      Bons estudos!

    • CONSEGUI ANDRE, VIADIM


    ID
    905197
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Utilizando o Word, a ação de pressionar a tecla “CTRL” e, mantendo-a pressionada, pressionar a tecla “B” (CTRL+B) faz com que:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra C. Ctrl+B é Salvar, em qualquer aplicativo Microsoft Office.

      Para abrir, é Ctrl+A. Para um novo documento é Ctrl+O. Para estilo Itálico é Ctrl+I. E para enviar para a impressora, é Ctrl+P.
      A tecla F12 exibe Salvar como, permitindo gravar o arquivo atual com um nome diferente ou em um local diferente, do atual.
    • Só para complementar:
      CTRL+B
       é o comando rápido da ferramenta de salvar, apois o Crtl+S é o comando rápido de sublinhar.
    • a) CTRL + A => procedimento de abrir um documento.

      b)CTRL + O=> 
       novo documento em branco.

      c)CTRL + B =>
      procedimento de salvar o documento.

      d)CTRL + I => formato Itálico

      e)CTRL + P=> 
      documento seja enviado para a impressora.

    ID
    905200
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Sobre a opção de visualização de impressão de um documento no Word é correto afirmar que:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra C.
      É possível ampliar ou reduzir o tamanho da visualização de impressão usando o controle de zoom.
    • Atalho para visualizar impressão: CTRL + F2.


    ID
    905209
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Em segurança da informação, “assinatura digital” diz respeito a:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra B.
      Assinatura digital: É uma tecnologia que permite dar garantia de integridade a autenticidade a arquivos eletrônicos, através da aplicação de operações criptográficas e da utilização de chaves.
    • errei essa...pus c, mesmo achando errado, por eliminação.

      b fala de criptografia...achei q nao tinha nada a ver

      alias...manter a integridade tb ?

    • A utilização da assinatura ou firma digital providencia a prova inegável de que uma mensagem veio do emissor. Para verificar este requisito, uma assinatura digital deve ter as seguintes propriedades:

      autenticidade - o receptor deve poder confirmar que a assinatura foi feita pelo emissor;

      integridade - qualquer alteração da mensagem faz com que a assinatura não corresponda mais ao documento;

      irretratabilidade ou não-repúdio - o emissor não pode negar a autenticidade da mensagem.

    • Diego Santos,

       

      A assINAtura digital provê:

       

      Integridade

      Não repúdio

      Autenticidade

       

    • GABARITO B


       Assinatura Digital ~> Garante AUTENTICIDADE, NÃO REPÚDIO e INTEGRIDADE


      O que se obtém com a Assinatura Digital?

      1) Autenticidade: o fato de a assinatura ter sido realizada pela chave privada do remetente e confirmada por sua chave pública (no destino), tem-se a garantia de que foi realmente aquele usuário que a enviou;

      2) Integridade: Como a assinatura digital usa hash, é possível garantir que a mensagem não foi alterada no meio do caminho;

      3) Não-Repúdio: o usuário não poderá dizer que não foi ele quem escreveu aquela mensagem.


      bons estudos


    ID
    905212
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Sobre a utilização de arquivos anexos em mensagens de e-mail, assinale a alternativa correta:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra D.
      Ao receber uma mensagem com arquivo anexo, é possível salvar esse arquivo em seu computador.

    ID
    905215
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Sobre a utilização de assinaturas em mensagens de e-mail utilizando o Windows Live Mail, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

    I - Só é permitido incluir assinatura em novas mensagens de e-mail, não sendo possível, por exemplo, fazê-lo ao responder ou encaminhar mensagens existentes.

    II - É permitida a utilização de comandos HTML na criação de assinaturas.

    III - É possível criar mais de uma assinatura para a mesma conta de e-mail.

    Alternativas
    Comentários
    • Resposta certa: A

      I – não há impedimento algum para tal inclusão de assinaturas. Errado.
      II – sim, assinaturas, assim como a própria mensagem de mail, podem conter conteúdo HTML. Correto
      III – as ferramentas de email costumam permitir a criação de múltiplas assinaturas, se o usuário desejar. Assim, no momento do envio, ele pode escolher a mais adequada para o momento. Certo

       

      Fonte: Victor Dalton - Estratégia Concursos

    • COMPLEMENTANDO

      Resposta certa: A

      I – não há impedimento algum para tal inclusão de assinaturas. Errado. Do Mesmo que jeito que você tem autonomia de enviar, o recebedor do e-mail tem a autonia de enviar com a assinatura.
      II – sim, assinaturas, assim como a própria mensagem de mail, podem conter conteúdo HTML. Correto A Assinatura nao precisa ser necessariamente um grifo, pode ser também uma criptografia.
      III – as ferramentas de email costumam permitir a criação de múltiplas assinaturas, se o usuário desejar. Assim, no momento do envio, ele pode escolher a mais adequada para o momento. Certo - Existe a possibilidade de mais de uma pessoa usar o mesmo e-mail, um e-mail de uma empresa privada por exemplo.


    ID
    905218
    Banca
    TJ-SC
    Órgão
    TJ-SC
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    OBSERVAÇÕES:

    I - A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo “clicar” significa a operação de pressionar o botão
    esquerdo do mouse.
    II - Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do
    Brasil, quando existir.

    Ao ser executado, o Internet Explorer tenta exibir a página inicial para a qual está configurado. Imediatamente após exibi-la, sem que tenha sido ainda realizada qualquer navegação, o que acontece com o botão “Voltar” do navegador?

    Alternativas
    Comentários
    • Letra E. Os botões Voltar e Avançar só estarão disponíveis após navegar em algum site da Internet.
    • NÃO ASSINANTES. GABARITO LETRA: E