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Prova CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo


ID
1739752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Capítulo II - As comunicações Oficiais; 4 - Exposição de Motivos; 4.2 - Forma e Estrutura:


      Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.


      A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO 

    A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade.
    --> Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício;
    --> e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido. (retirado de uma questão da cespe) 

  • Questão errada, outras respondem, vejam:

     

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Exposição de Motivos; 

     

    A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

    Disciplina: Redação Oficial

    A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

  • 4.2. Forma e Estrutura

      Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.

      A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

      No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.

  • Questão incorreta. - A Q. seguinte ajuda esclarecer essa!

    .

    (CESPE - 2014 – PF - ADMINISTRATIVO) O documento adequado para um ministro de Estado submeter ao presidente da República projeto de ato normativo é a exposição de motivos; o adequado para ministro de Estado dirigir-se a outro ministro de Estado, independentemente da finalidade da comunicação, é o aviso. (c)

    .

    Gab: E.

  • A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

    No primeiro caso, exposição de motivos com a finalidade informativa de um assunto, sua estrutura segue o modelo padrão ofício.

    Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo, embora siga a estrutura do padrão ofício, deverá apontar:

    - na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;

    - no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema,  e eventuais alternativas existentes para equacioná-la;

    - na conclusão: novamente, qual medida devê ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.


    Fonte: língua portuguesa para concurso de Duda Nogueira 

  • Rafael, pelo que entendi a questão está errada pois o aviso é usado para comunicação oficial. Portanto não é "independente da finalidade". Se ele ele for convidar o colega para um churrasco ele não pode fazê-lo por meio de aviso.
    "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."
  • 2 Finalidade:

    * Uma para caráter exclusivamente informativo 

    * E outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

  • Aluno QC essa sua foto do perfil é tipo eu fugindo das pegadinhas do cespe kkkkk

  •                                       
    Exposição de Motivos

               ⇢ Estrutura para assunto exclusivamente informativo;                                                                                                                                          ⇢ Estrutura para tratar de alguma medida ou submeta projeto de ato normativo;
  • Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.   certo

  • ERRADA

    A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

  • A Exposição de Motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas estruturas básicas:

     

    - uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo (não é necessário anexar o formulário)

    - outra para que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (necessário anexar o formulário)

  •    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício

  • A finalidade de informar indica a exposição de motivos informadora.

    A finalidade de propor medida ou submeter projeto indica a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo.

    Além disso, a estrutura da exposição de motivos difere quando apenas informa ou quando propõe medida/submete projeto.

  • A estrutura é composta por introdução, desenvolvimento e conclusão.

    A forma pode ser propositiva e informativa.

  • ERRADA

    RESUMIDAMENTE,

    Exposição de Motivos:

    1. Dirigido ao PR ou VICE-PR 
    2. Em REGRA é enviado por um MINISTRO DE ESTADO
    3. A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade
    4.   Para:    Informá-lo de determinado assunto;
    5.   propor alguma medida;
    6.   ou, submeter a sua consideração a projeto ou ato normativo

  • Há 2 forma básicas de estrutura para a E.M.

    • 1º - Caráter exclusivamente Informativo.
    • 2º - Propor alguma pedida ou submissão de projeto.

    Fonte: colegas do QConcuros.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à estrutura da exposição de motivos.

    De acordo com o Manual de Redação, a exposição de motivos pode ser de dois tipos: enviada ao Presidente da República por um Ministro de Estado, ou ainda apresentar um assunto que  envolva mais de um ministério e, portanto, assinada por todos os ministros envolvidos. Nesse caso, ela é chamada de interministerial. 
    As exposições de motivos devem obrigatoriamente apresentar introdução, desenvolvimento e conclusão. Entretanto, quando elas encaminham proposições normativas, devem seguir o prescrito no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, ou seja, devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.
    Sendo assim, verificamos que a forma básica da estrutura realmente deve ser mantida, contudo, dependendo da finalidade, há uma alteração nas que encaminham proposições. Portanto, verificamos que esta alternativa está incorreta.



    Gabarito  do Professor: ERRADO.


ID
1739755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República, deve conter a identificação de seu signatário.

Alternativas
Comentários
  • Capítulo II - As comunicações Oficiais; 5 - Mensagem; 5.2 - Forma e Estrutura:


    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


    Gabarito: ERRADO

  •  2.3. Identificação do Signatário
    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. 


    Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter  apenas a assinatura do presidente


    cespe:

    Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
  • A questão erra ao falar "deve conter a identificação de seu signatário.", outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correspondência Oficial; Signatário; As Comunicações Oficiais; 

    Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter

     a) apenas a assinatura do presidente

    GABARITO: LETRA "A".



    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Disciplina: Redação Oficial

    O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Disciplina: Redação Oficial

    Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”


  • Eu vivia me confundindo com essa questão. Apesar de bobinha, nunca me lembrava se nas comunicações oficiais expedidas pelo presidente da República era dispensada a assinatura ou a identificação.

    Decorei assim:


    PRESIDENTE NÃAAAAAAAAO IDENTIFICAÇÃO! rs


  • Comento:

    A Mensagem é o instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos.


    Geralmente são usadas pelo Chefe do Poder Executivo para informar o Chefe do Poder Legislativo sobre:


    - Um fato da Administração Pública;

    - Expor o plano de governo;

    - Submeter ao Congresso nacional matérias que dependem de liberação de suas Casas;

    - Apresentar veto, dentre outros.


    A Mensagem segue a seguinte estrutura:


    - Tipo de expediente e seu número, no início da margem esquerda;

    - Vocativo (pronome de tratamento);

    - Texto (2 cm após o vocativo);

    - Local e data, alinhado à margem direita e 2 cm após o término do texto.

    A Mensagem não traz a identificação do seu signatário.


    Para visualizar um exemplo, clique aqui.


    Veja outras dicas em: http://cadernosparaconcursos.blogspot.com.br/2013/07/redacao-oficial-dicas.html


  •  a mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

  • Ademais, aviso é a comunicação entre ministros de estado !!!!

  • resumex: =)

    .

    Regra: Todas as comunicações oficiais DEVEM trazer o NOME e o CARGO da autoridade que as expede, abaixo do LOCAL DE ASSINATURA.

    .

    Exceto: Comunicações Assinadas pelo Presidente da República (não precisa se identificar).

    .

    Gab: E.

  • OBS:  Signatário é aquele que escreve.  Não confundir com o destinatário. 

  • 2 erros:

    1º : aviso não é expedido pelo Presidente da Rep., só por e para Ministros de Estado 

    2º: não precisa da identificação de seu signatário

  • Errado, em comunicações expedidas pelo presidente não há identificação.

  • Só assinatura já basta

  • Presidente não emite Aviso.

  • Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as comunicações oficias devem trazer:


    o nome da autoridade que a expede;e


    o cargo da autoridade que a expede;


    É importante frisar que tanto o nome quanto o cargo da autoridade deve vir abaixo do local da assinatura.


    Portanto: errado


  • A mensagem não segue o padrão ofício

  • deverá conter apenas a assinatura do presidente. abraços.

  • signatário: aquele que expede

    Presidente não expede aviso.. QUEM AVISA, MINISTRO É.

    Ato assinado pelo PR não necessitam signatario.

  • Gab: Errado

     

    A identificação do signatário é obrigatória em todas as comunicações, EXCETO aquelas assinadas pelo Presidente.

    Então >> o Presidente está dispensado da identificação, mas não da assinatura.

  • ERRADO

     

    Facultativo

     

  • GABARITO ERRADO

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

     

    2.3. Identificação do Signatário

            Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. 

  • Errado

    Lembrando que não se utiliza mais aviso e memorando a nomenclatura para esses documentos passa a ser única - ofício.


ID
1739758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.

Alternativas
Comentários
  • Capítulo II - As comunicações Oficiais; 3 - Padrão Ofício; 3.1 - Partes do documento no Padrão Ofício:


    – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


    Gabarito: CERTO

  • A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:


    Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Diagramação; Aviso e Ofício; Memorando; 

    Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Resumex: :)
    Casos em que FOR de MERO ENCAMINHAMENTO de DOCUMENTO:

    .

    -TEXTO: Introdução + Desenvolvimento (facultativo)

    .

    -Desenvolvimento: SE o autor da comunicação DESEJAR fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em AVISO ou OFÍCIO de mero encaminhamento. (É DISPENSÁVEL o emprego do Desenvolvimento)

    .

    Gab: C.


  • e)  texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a 

    seguinte estrutura:

    – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a 

    comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue 

    a forma direta;

    –  desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas 

    devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;

    – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

  • Página 12 do Manual de Redação Oficial.

  • Com certeza a versão antiga do QC era muito melhor!!!!!!

  • Musica: " aviso ou oficio no mero encaminhamento,  não há parágrafos de desenvolvimento"

  • Mero Encaminhamento de Documentos>  CASO o autor do texto não queria fazer algum comentário a respeitodo documento que encaminha, poderá eximir-se de utilizar parágrafos de desenvolvimento. 

     

     

  • QRO MINHA VERSÃO ANTIGA DO FIAT 147

  • 3. O Padrão Ofício
    – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que
    encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de
    desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

    Fonte: PÁGINA 20, MRPR.

  • A título de confirmação do comentário do colega, desenvolvimento é facultativo em expediente de mero encaminhamento.

  • Mero encaminhamento

    Introdução - Obrigatória

    Desenvolvimento - Facultativo

     

    GAB. CERTO

  • ERRADO

     

    PADRÃO OFÍCIO : INTRODUÇÃO + DESENVOLVIMENTO + CONCLUSÃO

    MERO ENCAMINHAMENTO : INTRODUÇÃO + DESENVOLTIMENTO (FACULTATIVO)

  • Bom dia!

    Complementando...

    >Aviso ou ofício de mero encaminhamento

    --->Obrigatório>introdução

    --->Facultativo>desenvolvimento e conclusão

  • Gabarito: certo

    --

    Estrutura dos expedientes:

    1- Não for de mero encaminhamento:

    Introdução;

    Desenvolvimento;

    Conclusão.

    2- For de mero encaminhamento:

    Introdução ( Em resposta a... );

    Desenvolvimento ( FACULTATIVO ).

  • Não-encaminhamento: É obrigatório ter Introdução, Desenvolvimento e Conclusão. Fica a DIC

    Encaminhamento: Apenas a Introdução é obrigatória. Desenvolvimento facultativo.

    C

  • Para responder esta questão, é preciso ter conhecimento acerca das estruturas do documento no padrão ofício.


    O ofício possui duas estruturas:

    - para casos em que seja usado para encaminhamento de documentos, só precisa apresentar obrigatoriamente introdução e desenvolvimento. Entretanto, o parágrafo do desenvolvimento só deve ser apresentado se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento;

    - para casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, é obrigatório que o documento possua estrutura completa com introdução, desenvolvimento e conclusão.




    Com base nessa informação, verificamos que o autor do ofício pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento e, portanto, a afirmação presente neste item está correta.



    Gabarito  do Professor: CERTO.


ID
1739782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

Alternativas
Comentários
  • A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, à já conhecida teoria do órgão (ou teoria da imputação volitiva), utilizada pelo direito brasileiro. Assim sendo, a vontade do agente público se confunde com a da própria pessoa jurídica estatal, não se admitindo a responsabilização do administrador pelos danos causados a terceiros, ou mesmo seu reconhecimento pelos benefícios gerados à coletividade.


    Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.


    Gabarito: CERTO

  • O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos: 

    • à finalidade pública; 

    • ao princípio da isonomia; 

    • à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos; 

    • ao princípio da imputação volitiva.



    1. Associado à finalidade pública 

    Quando o agente público exerce sua função administrativa, ele utiliza de seus poderes como instrumentos destinados ao atendimento do interesse público.  

    Dessa forma,  o agente público deve perseguir a finalidade expressa ou implícita na lei, não promovendo perseguições ou favorecimentos aos administrados e aos próprios integrantes do quadro de pessoal do Estado. 

    2. Associado ao princípio da isonomia

    A Administração Pública, agindo de forma impessoal,  deve tratar com igualdade os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.

    Isso ocorre, por exemplo, com a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A realização de licitações e de concursos públicos  são também expressões do princípio da impessoalidade associado à isonomia, pois oportunidades iguais são conferidas a todos aqueles que preencherem os requisitos previstos na lei e no edital.  


    3. Associado à vedação de promoções pessoais pelos agentes públicos 

    O princípio também deve ser analisado como uma  proibição aos agentes públicos de que se valham de seus cargos, empregos ou funções para promoção pessoal ou de terceiros.  

    Essa regra está prevista no art. 37, §1º, da CF/88, cujo conteúdo determina que:  

    A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, delanão podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

    4. Associado ao princípio da imputação volitiva

    Por fim, o princípio da impessoalidade está atrelado à  Teoria do Órgão, que se baseia no  princípio da imputação volitiva,preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua.  

    Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública.  http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html

  • Certo


    A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.


    Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.


    Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.


    Mazza

  • Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)


     Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos; 

    As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos; 

    Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  • Galera, em relação ao princípio está correta a questão, mas os atos dos agentes não podem ser imputados ao órgão, podem? uma vez que este não possui personalidade jurídica. Os atos deveriam ser imputados à entidade criadora do órgão ou ao poder, conforme o caso.
    O que acham? Alguém poderia comentar ? 

  • Oi Daniele Araújo, com relação a sua dúvida: o agente público se vincula ao órgão e é o órgão que se vincula à pessoa jurídica que ele integra.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Como já mencionado pelos  pelos nobres colegas, os atos praticados pelos agentes reputam-se ao órgão ( TEORIA DO ÓRGÃO), em clara consonância com o princípio basilar insculpido na CF/88 da impessoalidade.

    ------------------------------------

    Para complementar os estudos segue resumo sobre as diversas TEORIAS para explicar as relações do Estado com os seus agentes, sendo as 3 mais comuns:

    1ª TEORIA DO MANDATO: O agente público tem com a pessoa jurídica um contrato de mandato, ou seja, é como se o agente público e a pessoa jurídica celebrassem um contrato de mandato para a expressão da vontade.  ( ULTRAPASSADA)


    2ª TEORIA DA REPRESENTAÇÃO: Há uma relação semelhante à da tutela e curatela, ou seja, o agente público é o representante da pessoa jurídica. ( ULTRAPASSADA)


    3ª  TEORIA DO ÓRGÃO ou TEORIA DA IMPUTAÇÃO: É a teoria adotada no Brasil. A vontade do órgão ou do agente é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa jurídica de direito público.  A relação entre o Estado e o agente é tratada pela lei. 

    --------------------------------------

    Fonte: Resumos aulas professor Rodrigo Motta


  • Certo


    A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.


    Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.


    Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.


    Mazza

  • Gabarito CERTO

    O princípio da impessoalidade apresenta três significados distintos, quais sejam:
       a) finalidade pública;
       b) isonomia;
       c) imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores

    Pela teoria do órgão, as pessoas jurídicas expressam sua vontade por intermédio de órgãos, os quais são titularizados por agentes. Por essa teoria, os órgãos são partes componentes da entidade, com as expressões de vontade daqueles sendo entendidas como destas (imputação volitiva).

    bons estudos

  • Certo


    A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.


    Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.


    Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.


    Mazza

  • Na minha humilde opinião, smj, penso que a questão está errada pq os atos e provimentos não são imputados ao órgão, mas ao Ente ao qual o órgão pertence. Órgão não tem personalidade jurídica para a ele ser imputado algo. É só pensamos como o corpo humano funciona: meu braço não tem vida própria e personalidade jurídica diferente do meu corpo.

  • Bom dia , 

    Pensei exatamente igual ao Jocarly CJ , apesar de ter acertado a questão , mas Órgão não tem personalidade jurídica Própria.

    Vi pessoas comentando que os atos praticados pelo agentes públicos são imputados ao Estado , outros a Pessoa Jurídica em nome á qual atua . Reiterando , considero errado a questão !

    A teoria assim vai pro ralo , rs

  • Vale destacar que a teoria do órgão foi desenvolvida pelo alemão Otto Gierke, adotando o critério da "imputação", ou seja, responsabilidade sendo imputada ao Estado. Em outras palavras, a vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Sendo comum na doutrina a expressão sinônima "teoria da imputação" (ou volutiva). Otto Gierk fez uma analogia entre órgão e corpo humano, onde a palavra órgão foi retirada por ele das ciências biológicas. Para Gierke, assim como nós seres humanos, temos em nosso corpo órgãos superiores e inferiores, o Estado por sua vez também tinha seus órgãos superiores e inferiores. Exatamente por esse motivo temos no ordenamento jurídico órgãos de execução e direção.



  • Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)



     Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos; 

    As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos; 

    Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • A questão está correta.

    Maria Sylvia Zanella diz:

    Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

    Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado.


  • "gabarito provisório" ao meu ver está questão está visivelmente ERRADA, pois de acordo com a TEORIA DO ÓRGÃO (os atos e provimentos administrativos praticador por determinado agente público são imputados a pessoa jurídica a que ele pertence, e não ao órgão por ele integrado já que o mesmo não possui personalidade jurídica )

  • @Patricia Rodrigues muito bem colocado! 

  • questao duvidosa ; orgao nao responde por nada , logo , a imputaçao e a pessoa juridica , nao ao orgao.

  • aceita Semaias...tá certo e pronto....engole que é a Cespe...

  • Não é isso que a Teoria do órgão diz. Uma vez que, órgão não tem personalidade jurídica. O correto seria, que as ações do agente seriam imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada...mas...fazer o quê...

  • Cespe sendo Cespe.

  • A Teoria do órgão diz: Uma vez que órgão não tem personalidade jurídica o certo deveria ser que as ações do agente devam ser imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada. Então acho que a a resposta seria: ERRADO. Mas o gabarito está como CERTO.

  • ''Esses centros especializados de competência, designados órgãos públicos, são constituídos por pessoas físicas, as quais formam e exteriorizam a vontade da pessoa jurídica, de tal modo que os agentes, quando manifestam sua vontade, é como se assim fosse a vontade do Estado não sendo, portanto, vontades distintas. A partir desse entendimento surgiu a Teoria do órgão (também designada teoria da imputação) que explicita que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.'' Matheus Carvalho, livro Manual de direito Administrativo, 2° ed., 2015.
  • Ou teoria da imputação volitiva  -- Carreiras Policiais .... TUBO, 80, SEM CAMISA, MÁRCIA, CAROL, CARECON, LUIZ, MARCOS!!! RSRS

  • CERTA
    O que basta saber sobre essa questão é que o AGENTE quando vai usar de sua prerrogativa para realizar uma atividade administrativa, não pode agir em nome de si ou de outrem pois o princípio elencado na questão tem muito haver com a RESPONSÁBILIDADE OBJETIVA do estado.
    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Imagine o seguinte... (de modo bem didático e descontraído)
    O SEU CÉREBRO É A UNIÃO E O SEU BRAÇO ESQUERDO É A POLÍCIA FEDERAL E OS AGENTE DE POLÍCIA SÃO OS SEUS DEDOS. ---- SE UM AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL USAR DE SUA PRERROGATIVA PARA LOGRAR PROVEITOS DE ALGUM PARTICULAR OU ATÉ MESMO COAGI-LO A FAZER ALGO A RESPONSÁBILIDADE  SERÁ DO AGENTE ? DA POLÍCIA FEDERAL ? NÃO ...SERA DA UNIÃO PORQUE A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA. E SE SEU BRAÇO FIZER ALGO VOCÊ(seu cérebro) É O RESPONSÁVEL. 
    NÃO ACREDITA  ?

    FAZ UM TESTE, DÊ UM MURRO NA CARA DE ALGUÉM E FALA QUE A CULPA É DA SUA MÃO, QUE NÃO FOI VOCÊ QUE QUIS ISSO, QUE SUA MÃO SE RESPONSÁBILIZA PELO FEITO.. KKKK  

    Enfim responsabilidade objetiva é um reflexo importante ao princípio da impessoalidade.

    Espero colaborar com vocês ;)
    Ótimos ESTUDOS.
    M Henrique.

    -

  • Teoria da imputação volitiva:

    Aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público(conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) –imputada(o) –ao Estado.

    Fonte: Manual do Direito Administrativo.

  • Ao meu ver, essa questão está errada quando afirma que "os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado". Na verdade, o ato praticado pelo agente não imputado ao órgão, mas à pessoa jurídica da qual ele faz parte. 

    Corroborando com o que digo, o próprio Cespe considerou CORRETA a seguinte questão, já trazida pela colega Isabela, mas que por conveniência faço questão de reproduzir: 

    Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos; 

    As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.

    GABARITO: CERTA.

    Ou seja, órgão e pessoa jurídica não se confundem. Quando o agente atua, atua em norma da pessoa jurídica, e não do órgão, muito embora faça parte deste. 

    Complementando o raciocínio, Ricardo Alexandre leciona que "quando os agentes que atuam nesses órgãos manifestam a sua vontade é como se o próprio Estado se manifestasse. Em outras palavras, como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte".

    Enfim, ao meu ver o gabarito está equivocado. 

  • Acho que também se enquadra neste questão o princípio da legalidade, já que o atos e provimentos praticados decorrem desse princípio.

  • Alguém sabe dizer se esta questão foi anulada pela Cespe ?


  • CORRETO.

     O princípio da impessoalidade, além de pregar uma atuação objetiva/impessoal por parte do Estado, e não discriminatória, também deve ser enxergado sob um outro enfoque, qual seja, a ótica do agente público. Dessa forma, quando o agente público atua não é a pessoa do agente que está atuando, mas sim o Estado que atua por meio desse agente, é o que se denomina teoria do órgão ou teoria da imputação.


    "A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha."

    Fonte:https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/03/26/teoria-do-orgao/


    Exemplo de aplicação: art. 37, §1º, CF.

  • Alguém sabe dizer se foi publicado o gabarito definitivo? E se houve mudança, ou anulação do item?Grato

  • Em que pese o total absurdo, esse gabarito foi mantido.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/TELEBRAS_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Por favor, me tirem uma grande dúvida.

    A teoria do órgão, pelo que sei, não imputa os atos do agente ao órgão e sim a pessoa jurídica que está ligada, U, E, DF, M. pelo que sei órgão não é pessoa jurídica. Alguém explica isso?

  • Não se aplica ao ente ao qual o órgão é subordinado???

  • A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.

  • ...à todos!?

  • Teoria do Órgão ou da Imputação Volitiva ---> a responsabilidade pela atuação do agente é imputada a Pessoa Jurídica da Administração Publica a qual ele integra! Por que o principio da Impessoalidade? ----> partindo do pressuposto que o Agente Administrativo - Servidor público não age para manifestar sua própria vontade (atuação impessoal) e sim a vontade da PJ que ele integra.
  • A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.

  • Orgãos Público, NÃO possuem personalidade jurídica, patrimônio, vontade própria e seus agentes atuam por imputação, finalidade pública, portando aí cabe o princípio da impessoalidade.

    GABARITO CERTO
  • Indo direto ao ponto, pois concurseiro não pode perder tempo.

    A teoria do orgao, atualmente adotada no sistema juridico, veio substituir as teorias do mandato e da representação.

    o idealizador dessa teoria foi Otto Gierke, o qual se baseou na noção de imputação volitiva.

    Foi resolver questao de concurso? viu falar em teoria do orgao e mais na frente se falou em imputação ao órgão? marca! É a resposta.

    Viu falar em teoria da imputação, alegando que foi adotada pelo art. 37, 6º da CF?  MARCA!!!! pq teoria da imputação serviu de base para a teoria do orgao. São a mesma coisa. MARCA!

    abraços pra quem for de abraço e um cheiro pra quem for de cheiro!

    Lembrem-se: DEUS NO COMANDOOOOOOOOOOOOO

    UHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU


  • Teoria do órgão

    Por esta teoria, amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência,

    [...] quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua

    vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. Fala-se

    em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural,

    à pessoa jurídica.


    Órgãos públicos

    Podemos conceituar órgãos públicos como[...] meros conjuntos de competências, 

    sem personalidade jurídica própria[...].


    Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos são

    "centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais,

    através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que

    pertencem".


    A Lei 9. 784/1999 positivou a distinção, há muito adotada pela doutrina, entre órgão - centro de competências

    despersonalizado - e entidade - expressão usada para designar pessoas jurídicas em geral.


    Com efeito, os incisos I e II do § 2.º do art. l .º da Lei

    9.784/ 1999 assim definem:

    1 - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da

    Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.


    Administrativo Descomplicado MA & VP.


    Gabarito: Certo?

  • Agora bugou o cérebro. Eu estudei que o AGENTE estava em IMPUTAÇÃO a ENTIDADE (pessoa jurídica), e não ao ORGÃO. Pois, o orgão não possui patrimônio, não possui personalidade jurídica e não tem vontade própria.


    Então no caso, se o AGENTE fosse da PF ele estaria imputado a UNIÃO e não ao ORGÃO ( PF ).

  • Corroborando

    TEORIA DOS ÓRGÃOS

    ·  Teoria do mandato - os agentes eram mandatários do Estado

    ·  Teoria da representação -  os agentes eram representantes do Estado, equiparado o agente à figura do tutor ou curador das pessoas incapazes.

    Teoria do órgão -  presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes. 

  • Felipe, 

    O Brasil adota a TEORIA DO ÓRGÃO para explicar a relação do Estado (pessoa jurídica) com seus agentes. Pela Teoria do Órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio de órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. A idéia de representação é substituída pela de imputação.

    Fonte: http://www.apostila.com.br/apostila/2510/direito-administrativo-topicos.html

    Espero ter ajudado. :)


  • A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.

  • NA VERDADE, É IMPUTADO À PESSOA JURÍDICA QUE O COMPÕE, E NÃO AO ÓRGÃO, MAS....
    APRENDA! O CESPE DEIXOU CLARO QUE O FOCO DA QUESTÃO NÃO ERA ESSE!
    ISSO OCORRE EM MUITAS QUESTÕES E LEVA O CANDIDATO A ERRO.
    CONHECIMENTO ALIADO AO BOM SENSO É O QUE LEVARÁ À APROVAÇÃO!

  • Complementando...

    (CESPE/PGE-PE/PROCURADOR/2009) De acordo com o princípio da impessoalidade, é possível reconhecer a validade de atos praticados por funcionário público rregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que tais atos configuram atuação do órgão e não do agente público. C

  • princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém

  • Conforme Di Pietro, o princípio da impessoalidade tem duas vertentes: na primeira acepcao, entende-se que a administração pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, visto que o interesse público e o que predomina. Na segunda vertente, entende-se que os atos e provimentos praticados pela administração pública não sao imputáveis ao agente público que o praticou mas à própria administração (órgão que representa), sendo esta a autora institucional do ato. Assim, CERTA.

  • CERTA.

    Como a teoria do órgão diz que a pessoa jurídica (agente) age por intermédio do órgão em que está ligado. Tem a ver com a responsabilidade objetiva do Estado, tendo assim a impessoalidade.

  • UP no comentário do Jonathan Carvalho!

  • Que loucura é essa, como esta questão pode estar certa se pela teoria do orgão as ações praticadas pelos seus agentes estão em imputação a P.J a qual ele esta ligado e não ao orgão que ele esta ligado. Se o orgão não possue personalidade juridica e por isso não pode contrair direitos e obrigações. Me deixe viu cespe, se fosse na minha prova era recurso certo. O problema é aqueles FDP aceitarem e reconhecerem as cagadas que eles fazem.

  • CORRETO:

    A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.

    • Impessoalidade para ingressar na Administração Pública: O administrador não pode contratar quem quiser, mas somente quem passar no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O concurso pode trazer discriminações, mas não gratuitas, devendo assim estar relacionada à natureza do cargo.


  • Quanta questão repetida =\ 

  • O AGENTE EXERCE A VONTADE DO ÓRGÃO QUE - POR SUA VEZ - EXERCE A VONTADE DO ESTADO, QUE É O INTERESSE PÚBLICO (finalidade é o elemento vinculado de todo ato administrativo, deriva do princípio da impessoalidade).




    GABARITO CERTO
  • CERTA.

    A teoria do órgão, ou da imputação volutiva, é a exercida no Brasil, que consiste na manifestação da vontade de um agente através do órgão que está ligado, que deve estar ligada ao princípio da impessoalidade.

  • Certa. A teoria do órgão prega que os atos praticados por agente público, nessa qualidade, são imputados ao órgão a que esse agente integra. O princípio da impessoalidade diz que os atos do agente público não devem ser praticados com ações privadas, a seu mero libido, e sim com imparcialidade, não movidos por sentimentos pessoais e por isso a teoria do órgão é reflexo desse princípio.

  • Sério! O Qconcursos deveria pagar o Renato pelos comentários dele!!! Curtos e inteligentes, melhores q os do professor!! :)))

    Obrigada, Renato, por nos ajudar!!!
  • princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém.

    Também conhecida como Teoria do órgão, tem como idealizador o alemão Otto Gierke (1841-1921), que baseou-se na noção de imputação volitiva. Otto comparou o Estado ao corpo humano, onde cada repartição estatal funciona como uma parte do todo, semelhante aos órgãos do corpo humano, daí criou-se o termo "órgão" público.

    Questão certa
  • Toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente. Teoria do Órgão + Impessoalidade.

  • Na administração não importa se é o servidor A ou o servidor B que praticou o ato, quem praticou o ato foi o orgão público --> princípio da impessoalidade.

  • Também pode ser Imputação Volitiva.

  • Mari Scholz.. O Renato é Ninja mesmo.. O Bicho deve estar estudando para Juiz só pode...

  • Marquei errado devido a essa parte: ''... são imputados ao órgão por ele integrado.''. Como assim imputados ao órgão se órgão NÃO responde em seu próprio nome? Órgão não é pessoa jurídica, logo o certo seria: ''.. são imputados à pessoa jurídica a qual o órgão integra.'', ou algo do tipo.

    Exemplo: Um agente público dirigindo um carro do  Ministério do Meio Ambiente atravessa o sinal vermelho e choca com o de um particular. O particular não vai acionar o MMA, mas sim A UNIÃO, dado que o MMA é um ÓRGÃO que integra a pessoa jurídica UNIÃO.

     

  • Teoria do orgão/ teoria volitiva:

    As pessoas jurídicas manifestam sua vontade por meio de seus órgãos, e estes manifestam suas vontades por meio de seus agentes públicos. Caso a questão dissesse, se judicialmente são imputados ao orgão,por exemlo, em caso de dano civil, estaria errada. pois, nesse caso, é imputação à pessoa jurídica.

  • Bom o NEGÓCIO é anotar que o CESPE aceita isso como correto e pronto.

    Diverge do que eu penso e também outras bancas

    (Q425976) TJ-GO 2012 Analista Judiciário - Os órgãos da Administração Pública são centros de atribuição instituídos para o desempenho de funções estatais, por intermédio de seus agentes. Por isso, conforme a Teoria da Imputação ou Teoria do Órgão, os atos praticados pelo agente público são imputáveis ao órgão a quem está vinculado. INCORRETO

    Pelo próprio CESPE:

     (Q38430) CESPE 2007 Procurador Federal - As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem. CORRETO

    (Q314188) CESPE 2013 Procurador - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence. CORRETO

    OUTRAS:

    (Q303056) ACAFE 2008 Delegado de Polícia - O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado. CORRETO

    (Q4935) FCC 2007 Analista Judiciário - Área Administrativa - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente.  CORRETO

  • De acordo com o Prof. Fabiano Pereira:

    Criada pelo jurista alemão Otto Gierke, a teoria do órgão declara que o
    Estado manifesta a sua vontade através de seus órgãos públicos, que são
    titularizados por agentes públicos. Os atos praticados pelos órgãos são
    imputad​os à pessoa jurídica a cuja estrutura estão integrados, o que se
    convencionou denominar de imputação volitiva.

    Assertiva ERRADA

    Engraçado aparecer comentários cheios de argumentos para tentar justificar a resposta oficial equivocada da banca. 

    A banca não é Deus! Errou, errou. pronto!

  • Não entendi. A questão fala que "(...)os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao ÓRGÃO por ele integrado, (...)" e a teoria do órgão não diz que é imputado a pessoa jurídica a qual o órgão pertence? Essa questão não deveria ser errada? Alguém pode me ajudar?

  • Questão LINDA !
    Certo Certo e Certo.

    Impessoaldade, também conhecido como finalidade pública. 

  • Essa questão beneficia quem sabe pouco sobre o assunto ou, até mesmo, nada. Talvez por isso, alguns achem que ela seja "linda". Quem estuda o mínimo sabe que, segundo essa teoria, será imputada à PESSOA JURÍDICA, como observado por vários colegas.

  • A resposta da questao é entende-lá como "aberta", digo, por imputacao, ter-se seu sentido amplo, incluindo-se IMPUTACAO VOLITIVA, o órgao tem vontade sim, nao tem é responsabilidade pois nao é uma pessoa jurídica.

    Para a assertiva, de fato imputado (vontade), sim, dá-se ao órgao :(

  • A resposta é CORRETA. É a dimensão do Pcp da Impessoalidade COM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Maria Sylvia Zanella de Pietro, 20ª ed, p. 62).

  • O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos: 

     

    • à finalidade pública; 

    • ao princípio da isonomia; 

    • à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos; 

    • ao princípio da imputação volitiva.

     

    ---> O princípio da impessoalidade está atrelado à  Teoria do Órgão, que se baseia no  princípio da imputação volitiva, preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua.  Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública.  

     

     

    Fonte: http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html

  • Que tanta teoria é essa? Ainda mais teorias parecidas.

    Errei por crer que essa seria a Teoria da imputação.

    (Questão: Q592455).

     

     

  • Acertei a questão, mas tenho que concordar com os colegas que disseram que está incorreta. Dando um atenção maior ao que diz a teoria do órgão (que é a mesma da imputação), de fato acredito que uma vez que o órgão não tem personalidade jurídica própria e em razão disto não pode se responsabilizar, a atuação de um funcionário público é imputada à Pessoa Jurídica ao qual o órgão a que ele integra pertence. Questão equivocada.

  • Teoria do órgão e imputação volitiva é a mesma coisa. E tem a ver, ao meu ver, com a impessoalidade, haja vista a teoria do órgão estabelecer que, em virtude de lei, pelo fato do agente/órgão ser parte integrante da pessoa jurídica, a conduta do agente público se confunde com a vontade do órgão e da pessoa jurídica que ele integre (Matheus Carvalho, curso carreira jurídica, CERS).

    Ou seja, se um agente atua e ele não é culpado, essa culpa é direcionada para a pessoa jurídica (U, E, DF e M), há um reflexo impessoal nisso tudo. 

     

    Foi assim que eu interpretei a assertiva.

     

    Gab. Certo

  • Errei, pois, entendi que a imputação deve ser destinada a pessoa jurídica, e não ao orgão. Como a questão não citou sequer a palavra pessoa jurídica, descartei logo...

  • Erraria por fazer essa distinção também, mas percebi que o cespe nesses casos considera as duas corretas: tanto quando diz que a vontade do agente é imputada à pessoa jurídica a qual integra (tecnicamente mais correto), quanto qdo menciona que é imputada ao órgão (como foi dito na questão). 

  • Fala-se em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica. :( 
    Errei porque segui esse conceito dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. 

    vida que segue

  • Questão bem confusa, ao meu ver deveria estar ERRADA!

    A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado(ERRADO), é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

    Segundo Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através
    de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica”.

    Por exemplo, a União, que é uma entidade política que recebe suas atribuições diretamente do texto constitucional, pode se organizar por meio
    de ministérios (órgãos). A atuação de cada ministério, no entanto, deverá ser atribuída à União – entidade política possuidora de personalidade
    jurídica própria.

     

  • Então Teori do Órgão = Teoria da Imputação?

  • Digamos que você esteja dirigindo e um servidor da prefeitura bata teu carro. Quem você deve processar? 1) O agente 2) A prefeitura 3) O município É isso que a essa Teoria aborda. VOCÊ PASSOU!!!
  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Princípio da Impessoalidade.

     

    Este princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.

     

    A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impressoalidade. Com efeito, a impressoalidade deve ser enxergada também sob a ótca do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, ao Princípio da Teoria do Órgão (ou princípio da imputação volitiva). 

  • CERTO

     

    MUITO CUIDADO COM O ENUNCIADO!

     

    -> ATOS E PROVIMENTOS DO AGENTE SÃO IMPUTADOS AO ÓRGÃO - CORRETO

     

    MAS A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO IRÁ RECAIR SOBRE O ÓRGÃO, MAS SIM SOBRE A PESSOA JURÍDICA QUE ELE INTEGRA 

     

    -> O SERVIDOR JOÃO EMITIU UM PARECER DO MINISTÉRIO X PARA UM PARTICULAR -> ATO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO X

     

    -> O MESMO SERVIDOR BATEU COM O CARRO DO MINISTÉRIO X CAUSANDO DANO PATRIMONIAL A UM PARTICULAR -> RESPONSABILIDADE DA UNIÃO

  • A teoria do órgão, de fato, determina que os atos praticados por um dado agente público devem ser atribuídos ao órgão, do qual aquele faz parte, e, em última análise, à própria pessoa jurídica de que ambos - órgão e agente - são integrantes. Esta sim - a pessoa jurídica - é possuidora de personalidade jurídica própria para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, em ordem a responder pelos atos de seus agentes.

    Firmadas estas premissas, os atos, realmente, não devem ser atribuídos a um determinado agente, a uma determinada pessoa (física), daí estar correto aduzir que a teoria do órgão constitui um dos desdobramentos do princípio da impessoalidade.

    Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, ao comentar o princípio da impessoalidade:

    "Outra aplicação desse princípio encontra-se em matéria de exercício de fato, quando se reconhece validade aos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são do órgão e não do agente público."

    Integralmente correta, portanto, a assertiva ora comentada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • uhhummm. Sabia não. Pensei que era à pessoa jurídica. Muito bom...

  • Teorias sobre a relação do Estado e seus agentes:

    - Teoria do mandato: Típica do direito privado. Contrato entre o Estado e seus agentes, ocorreria por meio de uma procuração. 

    - Teoria da representação: O agente público seria uma espécie de curador do estado. 

    - Teoria do órgão: Adotada no Brasil. Os atos praticados pelo agente público são analisados como se o fossem da pessoa jurídica. 

     

    Resposta baseada no livro de direito administrativo descomplicado do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. 

  • PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE.

  • PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE. CONCORDANDO COM O COLEGA WANDERSON SOUZA... ESSA NOVA VERSÃO DO QC É PESSIMA, NÃO MELHOROU EM NADA!!!

  • TEORIA DO ÓRGÃO: O agente público presenteara o Estado. Ele será o próprio Estado. O agente é o Estado presente na relação, não sendo assim um mero representante. A vontade do Estado vai se materializar nas condutas e nos atos dos seus agentes públicos. É isso o que diz a teoria do órgão. A teoria do órgão diz que aquilo que o Estado quer ou faz é aquilo o que o agente público faz. A ideia não é de representação ou mandato, mas de imputação volitiva, de vontade.

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    SE RESUME EM = CONCURSO PÚBLICO E TEORIA DO ÓRGÃO

    OS ATOS PRATICADOS PELOS ÓRGÃOS E AGENTES SÃO IMPUTADAS À P.J. QUE INTEGRAM.

    AGIR COM IMPESSOALIDADE É AGIR COM ISONOMIA (TRATAR OS ADMINISTRADOS SEM PRIVILÉGIOS E DISCRIMINAÇÕES)

    O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE TEM COMO FINALIDADE O INTERESSE PÚBLICO (ATOS DEVEM TER FINS PÚBLICOS)

    O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE CONSAGRA A VEDAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL (NÃO PODENDO HAVER NOME, IMAGEM OU SÍMBOLO DE AGENTE PÚBLICO OU PARTIDO POLÍTICO.

    GABARITO: CERTO

    Fonte: Alfacon, Thállius Moraes.

  • Eu errei pq achei que a vontade seria imputada à pessoa jurídica, ao Estado, e nãoao órgão, que não tem personalidade jurídica...

  • Segui o mesmo raciocínio da colega Ruth Feitosa e de outros colegas que não concordaram com o gabarito. Entendo que a teoria do órgão diz que os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica ao qual pertencem. Nos dizeres do professor Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica".

    Por isso que apesar de materialmente ser praticado pela pessoa física (agente público), a autoria dos atos administrativos deve ser atribuída ao Estado, ou a pessoa jurídica que o agente representa.

    Ex: Quando um policial federal está trabalhando, ele é um agente público que atua dentro de um órgão (Departamento de Policia Federal) e suas ações, quando feitas, são consideradas como se a União estivesse agindo. Por esse motivo, os atos que gerem prejuízo a terceiros são imputados a União, ou seja, é a União que paga o prejuízo e, depois, entra com ação regressiva contra o agente publico, desde que comprovado dolo ou culpa.

    Por isso considero assertiva ERRADA.

  • E eu querendo entender onde entra o princípio da impessoalidade...

  • Comentário do Renato está completo.
  • O agente imputa ao órgão que imputa ao ente ao qual ambos integram! Efeito dominó

  • Essa questão em organização adm p é triste em

    certo seria ela na classificação atos.

  • Essa questão em organização adm p é triste em

    certo seria ela na classificação atos.

  • Gabarito: CERTO

    A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo. Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37, § 1o). 

  • A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados

    ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo.

    Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não

    pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a

    Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou

    imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37,

    § 1º).

    Gabarito: correto

  • Ñ entendi a parte de dizer que a vontade é atribuída ao orgão. No meu sentir faltou técnica no examinador,pois a vontade é atribuída ao ente,não ao orgão!

  • Você é um agente do Estado, não tem vontade, apenas age pela imputação da lei, consequentemente seus atos são impessoais.

  •  Acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que: A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

  • A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados à pessoa jurídica, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

    bjs

  • Gabarito: Certo

    A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Há, pois, uma relação jurídica externa, entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna, que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence.

    A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha investidura legítima. Bastam a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão: nesse caso, os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica.

    Carvalho Filho (2019)

  • achei uma salada essa questão. Enfim

  • ASSERTIVA CORRETA!

    Complementando;

    As ações dos entes políticos - Como união, Estados, Municípiose DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do orgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de Direito Público a que pertencem.

    • TEORIA DO ÓRGÃO (OU DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA) ou teoria de Otto Gierke
    1.  Pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõe.
    2.  Os atos dos agentes são imputados ao estado
    3.  Os atos dos agentes são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
    4.  Esta teoria parte do pressuposto que o órgão é parte integrante do Estado.
    5.  Maria Sylvia Zanella Di Pietro - ratifica que esta teoria é utilizada para justificar a validade dos atos praticados por funcionário público de fato.
    6.  Doutrina - Aponta limites à teoria da imputação, ou seja, para ocorrência da imputação, o funcionário de fato tem que agir em nome do poder público, é a chamada aparência de legitimidade.
    7.  Existiu aparência? Se, sim. - Imputa-se o fato, desde que seja funcionário de fato e atue em nome do poder público.
    8.  ATENÇÃO: Pessoa comum, Usurpador de função pública ou que age em BOA-FÉ: não se imputa ao estado.
    9.  Usurpador - é aquele que não é agente público, ele finge agir em nome do estado. Art. 328, do CP. Detenção de 3 meses a dois anos e multa.
    10.  Funcionário de fato - consiste no agente público cuja investidura no cargo encontra-se eivada de vício.

ID
1739785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.

Alternativas
Comentários
  • Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. ERRADO


    Correção:  A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. CERTO


    Explicação: [...] a punição administrativa pelo ilícito praticado pelo agente público não impede que haja responsabilização, pelo mesmo fato, na esfera penal e na esfera civil, caso a conduta do agente também se configure infração nessas duas instâncias. Nesses casos, a regra a ser observada é a incomunicabilidade das instâncias, uma vez que a decisão do processo administrativo não deverá influenciar o julgamento civil e criminal. Excepcionalmente, o ordenamento jurídico, seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores, define que a absolvição criminal que decorra da inexistência do fato ou negativa de autoria, enseja absolvição na esfera administrativa automaticamente, configurando-se exceção à independência das instâncias. Essa é a leitura do artigo 126 da lei 8112/1990.


    Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.


    Gabarito: ERRADO 

  • Errado


    Em princípio, os três processos para apuração das responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes, razão pela qual as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se. Entretanto, o art. 126 da Lei n. 8.112/90, afirma que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


    Importante destacar que o art. 122, § 2º, do Estatuto prescreve que, em se tratando de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. Assim, a Lei n. 8.112/90 não admite propositura de ação indenizatória diretamente contra a pessoa do servidor público, pois vincula sua responsabilização à ação regressiva.


    Mazza

  • ERRADO - 

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. LEI 8.112

  •  

    A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; 

    Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

    b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

    GABARITO: LETRA''B'.

     

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

     

    Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

     

    A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

    GABARITO: CERTA.

     

     

  • E- Está inverso. 

  • GABARITO ERRADO 

    Lei 8.112
    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    O correto seria: 

    A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
  • Questão errada. Tão só se tome cuidado com afirmações sobremaneira abrangentes, como, e.g., que atestem que NUNCA a seara administrativa implicará qualquer repercussão na senda penal. Assim porquanto é, sim, possível, excepcionalmente, que o juízo criminal dependa do mérito administrativo (e.g., quando se trate duma prejudicial externa àquele), que, pendente, ademais, poderá ensejar, até mesmo, a suspensão da persecução penal; veja-se, senão: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA E CRIME DE DESCAMINHO. [...]

    Ainda que o descaminho seja delito de natureza formal, a existência de decisãoadministrativa ou judicial favorável ao contribuinte – anulando o auto de infração, o relatório de perdimento e o processo administrativo-fiscal – caracteriza questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). O STF, por ocasião do julgamento do HC 99.740-RJ (DJe 1º/2/2011), firmou compreensão no sentido de que a consumação do delito de descaminho e a abertura de processo-crime não estão a depender da constituição administrativa do débito fiscal porque o delito de descaminho é formal e prescinde do resultado. E, secundando o entendimento do Pretório Excelso, este STJ, por ambas as Turmas com competência em matéria penal, vem também decidindo que o descaminho é crime formal, e que a persecução penal independe da constituição do crédito tributário, como se colhe em reiterados precedentes. Do exposto, resulta que, sendo desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário para a tipificação do delito, não fica a ação penal – instaurada para a apuração de crime de descaminho – no aguardo de processo administrativo, ação judicial ou execução fiscal acerca do crédito tributário, tendo em vista a independência entre as esferas. Todavia, a existência de decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte provoca inegável repercussão na própria tipificação do delito, caracterizando questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). […].” REsp 1.413.829, 11/11/2014.

  • No calor e pressão da prova passa-se facilmente na pegadinha, visto que a frase é quase que idêntica, igual à lei. ATTENÇÃO, LEI COM CALMA, ÀS VEZES MAIS DE UMA VEZ. 


    a questão inverteu, a esfera criminal que repercute na administrativa.

    GAB ERRADO

  • Quem lembrou que a esfera criminal exige um processo mais solene que a esfera administrativa acertou a questão.

  • Errado


    L8112

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 


    Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado


    Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo


    Por gente FINA


    Fato Inexistente

    Negativa de Autoria

  • Oie gente!

    É exatamente ..... o contrário!! 

    Os conceitos estão invertidos!

    Onde se lê 'administrativo' é 'criminal' e onde se lê 'criminal' é 'administrativo'.

    ;) 

  • Errado.


    A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
  • Gabarito ERRADO

    Houve inversão, na verdade não há, necessariamente, cessação dos efeitos penais no caso de negativa de autoria em esfera administrativa.

    Isso acontece porque, ao contrário da decisão condenatória criminal, as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada), subsistindo as eventuais punições de cunho penal ao servidor.

    Lei 8112
    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

    bons estudos

  • Errado


    L8112


    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 


    Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado


    Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo


    Por gente FINA


    Fato InexistenteNegativade Autoria


  • Pelo contrário ... Se for na esfera penal por negativa de autoria, será absolvido nas demais esferas!


  • ERRADO

    O processo penal é que vincula os processos administrativo e civil, não o contrário.

    O processo penal tem o poder de vincular a decisão dos outros dois processos gerados pela conduta passiva de responsabilidade do agente. Nos casos:

    1 - Inexistência do fato gerador - Vincula o processo administrativo e civil;

    2 - Falta de autoria - Vincula o processo administrativo e o civil;

    3 - Falta de provas - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil; e 

    4 - O fato não é crime - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil. 

  • ERRADA

    Caso o servidor seja absolvido criminalmente (negada a existência do fato ou sua autoria), a responsabilidade administrativa será afastada. Se for absolvido por outro motivo, como falta de provas por exemplo, a responsabilidade administrativa não será afastada.

  • Art.126 da 8112/90. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por: 1° que negue a existência do fato ou 2° sua autoria.

  • Errado.


    É o contrário, pois sendo as esferas administrativas, cível e criminal independentes e acumulativas, o único fato que refletirá nas outras esferas levando absolvição em todas é no caso de comprovada negativa de autoria ou inexistência do fato na esfera criminal.


    Ou seja criminal reflete na administrativa, mas administrativa e cível não reflete em nenhuma outra esfera. 

  • Vale lembrar que a falta de provas na criminal não exclui a administrativa, esse é o ponto x da CESPE.

  • ~ Só complementando ~ 

    Há uma independência relativa entre as esferas. 

    A absolvição penal PODE influenciar nas demais esferas. Mas apenas se for por negativa de autoria ou inexistência do fato

  • muito bom guerreiro, parabéns pela explicação.

  • A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; 

    Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

    b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

    GABARITO: LETRA''B'.




    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; 

    Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

    b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

    GABARITO: LETRA''B'.




    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Lei 8.112 => art. 126 
    A absolvição criminal será negada, em caso de existência de fato ou autoria.

  • lei 8.112/90  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • O João Paiva matou a questão! ^.^

  • Assertiva ERRADA. 


    O erro está em afirmar que a esfera administrativa repercute na esfera penal. O que pode ocorrer é a esfera penal repercutir na administrativa. 
  • Esfera penal que repercute na administrativa e não o contrário, como afirma a questão. Ainda, só pode haver a absolvição se negada a existência do fato ou a autoria. 

  • Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    mas a  esfera administrativa nao repercute na esfera penal.

  • São cumulativas, mas independentes. 

    Agora, no caso da questão, o contrário seria verdadeiro. 

    Gaba: E
  • Errado. Será quando for na área penal.

  • Só na criminal que repercute na esfera ADM.

  • 8.112 ; Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Questão batida, mas acabei errando por falta de atenção!!!!!

  • O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada. Por ser assim, o contrário não pode ser verdade, ou seja, a ocorrência de negativa de autoria ou de inexistência do fato na esfera administrativa NAO CAUSA QUALQUER REPERCUSSÃO NO ÂMBITO PENAL.                                                                                                                                           Bons estudos!

  • Só como complemento ao que Renato disse, fugindo um pouco da questão. quando ele cita: "as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada)". É o que, no direito administrativo chama-se de "não contencioso"

  • Reescrevendo de forma correta:

    A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.

  • O camarada misturou tudo. Gabarito errado. Banca diabólica.

  • A questão inverteu, a esfera criminal que causa efeito na administrativa.


    GAB. ERRADO

  • só trocaram as esferas!! ERRADO.

  • A banca trocou as esferas.

    Lei 8.112, Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 

    "Sem dor, sem ganho." Arnold Schwarzenegger

  • Lei 8.112

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Lei 8.112

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    A absolvição na Esfera Criminal poderá repercutir na decisão administrativa mas o inverso não.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • A questão foi invertida, uma casca de banana perfeita aos desatentos.

  • Complementando o informado pela Camila Avelino: O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada.

    Entendo que não haverá repercussão nas demais esferas (cível e adm), mais tão somente na esfera administrava, conforme artigo 126 abaixo reproduzido:

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.




  • É o contrário!! 
    Errado

  • ERRADO

    Lei 8.112

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


  • ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL - ABSOLVIÇÃO NAS DEMAIS ESFERAS!

    O SERVIDOR É GENTE FINA! (FI - Fato Inexistente/ NA - Negativa de Autoria)

  • ERRADO. A questão inverteu. Será afastada a responsabilidade administrativa caso o servidor seja gente FINA na esfera penal:

    FI - Fato Inexistente

    NA- Negativa de autoria.

    Lei 8.112

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


    "A Lannister Always Pays His Debts".        



    ¯\_(ツ)_/¯

  • A banca inverteu o que diz a Lei 8.112/90. 


    Percebam>>>

    Capítulo IV

    Das Responsabilidades

     Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • É o contrário

  • As esferas são independentes entre si. Avendo uma exeção no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria. art 126 lei 8112/90 

  • é a esfera administrativa que se vincula a esfera penal no caso de gente FINA(fato inexistente e negativa de autoria)

  • Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Os comentários dos colegas já elucidaram bem a questão.


    Apenas um alerta: questões com relação ao tema, elencado nos artigos 125 e 126 da Lei 8112/90 despencam em provas do CESPE.
  • É o inverso. A questão Q591653 prova isso.

  • Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

  • Questão fácil, porém "enrolante"... ler com atenção e às vezes até reescrever a questão num rascunho prestando atenção nas palavras ajuda.......

  • Somente a esfera penal tem poder para interferir nas demais esferas, porque, na instrução penal, os meios de investigação são muito mais amplos do que os utilizados nas esferas civil e administrativa.


    Gab.:ERRADO.

  • ERRADA!!


    SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL, QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA. 


    ART, 126, 8112/90: ATENÇÃO!!!


    A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.


    FOCO#@


  • Errada

    A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 


  • Criminal  ↷  Admininstrativa

  • O contrário é verdade!

  • É o contrário e a recíproca não é verdadeira. 

  • a responsabilidade administrativa não afasta a responsabilidade na esfera penal, em nenhuma hipótese. Mas é afastada a responsabilidade administrativa caso haja absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autor.

  • Lembrar que: a esfera criminal é mais abrangente, fazendo com que alguns casos absolvição nela gerem consequente absolvição nas outras esferas. Por outro lado, as esferas civil e administrativa são menos abrangentes, não tendo repercussão na esfera criminal.

    É sempre melhor entender do que decorar, pois para decorar algo abstrato ou por pura repetição dá muito mais trabalho e exige muito mais tempo do que entender (entendendo você gera mais conexões neurais e vínculos de diferentes memórias guardadas)
    Viajei, boa sorte! Quanto mais se estuda mais sorte se tem

  • errado 

    a ABSOLVIÇÃO CRIMINAL ---> POR NEGATIVA DE  autoria  ou de fato. REPERCUTE nas DEMAIS ESfeRaS,

    civil e administrativas.


  • Satanás? É você?

  • O examinador CESPIANO trocou Via administrativa com via penal.

  • Lei 8112/90, art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Ou seja, somente a esfera penal, nos casos de negativa de autoria e inexistência dos fatos, poderá afastar a responsabilidade do servidor na esfera administrativa, e não o contrário.
    Por isso....
    ERRADO.

  • A questão inverteu as esferas: absolvição por NEGATIVA DE AUTORIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO na esferal PENAL vincula a esfera ADMINISTRATIVA, e não o inverso.

  • A criminal que repercute na administrativa.

  • Que chato esta versão nova do QC, coloco pra ver os comentarios, vai é para eu fazer comentários, ai fodee.

  • Eu tambem não gostei dessa configuração! prefiro que mudem! 

     

  • ERRADO.

      LEI 8.112/99 Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Inverteu os fatos. A absorvição na esfera criminal, absorve concomitantimente na esfera administrativa. Portanto está ERRADO.

  • Impossível. O examinador quis dizer se o servidor absolvido na esfera administrativa, continua trabalhando normalmente mesmo respondendo por crime haha.

  • Meu amigo, não mexa com o direito penal. 

    Quando ele diz que não houve autoria ou materialidade, ou outros baixam a cabeça e acatam.

     

    Agora, vai dizer para o direito penal que não houve autoria ou materialidade...vai tomar uns tabefes.

  • Trocou as bolas....!!!!!!!!!!!!

  • É o contrário. A absolvição da esfera criminal por (FINA) Finalidade Inexistente ou Negativa de Autoria é que vincula a esfera administrativa

  • A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria (art. 126). Contudo, a recíproca não é verdadeira. A absolvição administrativa por inexistência de fato ou autoria não repercute na esfera criminal. O processo crime seguirá seu curso. Todavia, não se pode dizer que nunca a absolvição administrativa não repercutirá na esfera penal, haverá, sim, incidência na seara penal quando houver questão prejudicial externa.

  • Nossa essa foi nova!! Pra pegar o candidato preparado!! Questão fantástica

  • Na verdade é o contrário.

  • Fácil, porém confunde aqueles que não estudaram pouco.

  • A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.

  • Essa é pra pegar o cara que estuda no detalhe.

  •   LEI 8.112/99 Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

     

    ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL=

    POR MOTIVO DE NEGATIVADE DE FATO ou AUTORIA ( nãooooo é provas ok!)

     

    REPERCUTE NA ESFERA ADM.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • PEGADINHA MALANDRA E EXCELENTE DA BANCA. DA GOSTO DE FAZER ESSE TIPO DE QUESTAO EM QUE O PULO DO GATO NAO ESTA SOMENTE NA DECOREBA PURA, MAS NO ENTENDIMENTO DO ASSUNTO DE FORMA AMPLA. APLAUSOS PRA BANCA CESPE.

  • Nossa, Daniel, você é bom. 

  • Caraca, Daniel, belo pensamento.

  • ERRADO

     

    CASO A ESFERA CRIMINAL O ABSOLVESSE POR NEGATIVA DE AUTORIA -> ABSOLVIÇÃO TAMBÉM NA ADMINISTRATIVA

     

    BASTA PENSAR QUE A ESFERA CRIMINAL POSSUI MAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO QUE A ADMINISTRATIVA

  • A insuficiência de provas na esfera criminal não repercute na esfera administrativa.

  • O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

     

    GAB.: ERRADO

  • SÚMULA 18 STF : ''PELA FALTA RESIDUAL, NÃO COMPREENDIDA NA ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO CRIMINAL, É ADMISSÍVEL A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO''.

     

    ERRADA

  • Não dá para ler....

  • Thiago Fragoso simplificou bem:

     

    O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

     

    GAB.: ERRADO

  • ERRADO!

     

    Criminal  ↷  Admininstrativa

    Ao contrário não é aceito...

  • ERRADO

    São autônomas e independentes entre si, no entanto em caso de absolvição penal será afastada a responsabilidade administrativa.

    Por favor em caso de erro me comuniquem inbox.

    bons estudos...

  • Tá invertido
  • A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial:

    a inexistência do fato; ou

    que o servidor não foi o autor do crime.

  • É o contrário! rsrs

  • - Absolvição no criminal: REPERCUTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA

    - Absolvição do administrativo: NÃO REPERCUTE 

  • É AO "CRONTÂNIO"

  • A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso.

  • CRIMINAL > ADMINISTRATIVA

  • Para acrescentar: A nova lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) trouxe mais um caso em que irá vincular a esfera civil e administrativa. Além do já conhecido “gente FINA” (Fato Inexistente e Negativa de Autoria), também irá vincular a esfera adm e civil os casos de reconhecimentos de ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
  • Veja que a questão inverteu os conceitos.

    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será AFASTADA no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Nenhuma esfera é vinculada, a criminal nos casos de negativa de autoria e inexistência do fato.

  • Questão de derruba candidato cansado na hora da prova

  • O contrário sim. CP falou, água parou.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Abraço!!!

  • Hoje não cespinha, saporra tá ao contrário!

    GABA:E

  • Redaçãozinha furreca.

  • Simples e direto:

    É ao contrário...

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Conceitos invertidos!

    Uma vez que a responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada a Administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

  • A regra geral consiste na independência das instâncias criminal, cível e administrativa, de maneira que o servidor, em princípio, pode ser responsabilizado nas três esferas, concomitantemente, sem que se possa falar em bis in idem.

    As exceções, por seu turno, derivam da formação da coisa julgada na órbita criminal, acaso lá reste demonstrada a negativa de autoria ou a inexistência do fato.

    Neste sentido, o teor do art. 126 da Lei 8.112/90:

    "Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

    Ora, firmadas estas premissas, na espécie, a Banca sustentou que a absolvição na esfera administrativa vincularia a seara criminal, o que não é verdadeiro, como acima demonstrado, de modo que a assertiva revela-se incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1739794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que resultou em enumeração taxativa de condutas no texto legal.

Alternativas
Comentários
  • IMPROBIDADE.

  • Errado


    A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.


    Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf

  • ERRADO - ROL ENUMERATIVO = ROL EXEMPLIFICATIVO - LEI 8429

    A lei tipifica um rol meramente exemplificativo das modalidades previstas como atos de improbidade administrativa, vejamos: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9); b) atos que importam dano ao erário (art. 10); e c) atos que importam violação de princípios (art. 11). Ressalte-se que os princípios aludidos pelo legislador não são apenas aqueles expressos no art. 37 "caput" da Constituição, mas abarca também princípios implícitos da Constituição e expressos e implícitos em Leis extravagantes.

    A lei como antes salientado não apresenta rol taxativo de condutas que importam cometimentos de atos de improbidade, fazendo-o exemplificativamente.

    http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1930&idAreaSel=1&seeArt=yes

  • 1º Atentar contra a probidade administrativa não se restringe apenas contra a LEGALIDADE. Também abrange os demais princípios norteadores da Administração Pública.

    2º - É um rol exemplificativo presente na lei de Improbidade Administrativa.


  • A Constituição Federal elenca quatro punições aos atos de improbidade: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário público, apresentando-se sob rol exemplificativo (Art. 37,4º da CF/88). 

  • A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:

    Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública

    Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.

    GABARITO: CERTA.


    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • GABARITO ERRADO 


    (TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1218 RS 2004.71.01.001218-5)AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992, ART. 09 A 11. CONDUTAS TIPIFICADAS NA LEI CIVIL. RIGOR TÉCNICO. AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES E ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IRREGULARIDADES.


    1. Os atos de improbidade administrativa descritos no rol exemplificativo do art.11 da Lei nº 8.429/92 não requerem, para a sua configuração, o enriquecimento ilícito do autor do fato - exigido pelo art. 9º da lei -, tampouco o efetivo prejuízo patrimonial à Administração Pública - exigência feita pelo art. 10 -, bastando o prejuízo ao seu patrimônio moral decorrente da ofensa aos princípios que regem os atos administrativos, o que, aliás, vem expresso no inc. I, do art. 21 da lei de improbidade.


  • Os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8429, ao fazer as enumerações, utilizam a palavra "notadamente"  no sentido "de modo especial". Logo, o rol não é taxativo por opção legislativa, sendo exemplificativo.

  • 2 erros:

    1) IMprobidade;

    2) rol meramente EXEMPLIFICATIVOS.


    GAB ERRADO

  • Errado. Rol meramente exemplificativo dos atos de improbidade.

  • GAB. ERRADO.

    A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

    Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

    Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”

    Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo.”

    O caráter exemplificativo das condutas descritas nos atos de improbidade também é defendido por Wallace Paiva Martins Júnior,Pedro Roberto Decomain, Marino Pazzaglini Filho e Waldo Fazzio Júnior.

    A qualificação da conduta como ato de improbidade, nessa linha de raciocínio, depende da presença dos pressupostos elencados no caput das três normas jurídicas em comento.

    Fonte: NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual (2014).
  • Errado


    A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.


    Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf


    Ou seja, é rol exemplificativo.

  • Não é restrita à legalidade, nem é taxativa. A lei apresenta apenas EXEMPLOS

  • Gabarito ERRADO

    Ao examinador se remeter à "concepção restrita da legalidade" ele quis dizer exatamente que os casos de improbidade administrativa são somente aquelas previstas na lei (a 8.429/92 - taxativo) o que está errado, uma vez que a referida lei apresenta rol exemplificativo:

    Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas

    http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3tIiWKUjU

    bons estudos

  • Errado


    A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.


    Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf


    Ou seja, é rol exemplificativo.

  • O rol é Exemplificativo. 

    O Juiz pode enquadrar outras faltas como atos de improbidade.

    ERRADO 

  • A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:

    Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública

    Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:

    Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública

    Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.

    GABARITO: CERTA.


    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Um roal taxativo seria do CAPITULO III - Das penas.  Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas, devendo o aplicador da lei analisar, caso a caso, se houve ou não violação aos princípios que regem a Administração Pública ou a prática de ato com o objetivo de causar dano ao erário ou gerar enriquecimento ilícito ao agente público ou a terceiros.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3uPRtwerH

  • O rol é exemplificativo. 


    Errado. 

  • A banca pode trazer que o rol é "numerus apertus" e estará certo, que é rol aberto ou exemplificativo.

  • Assertiva ERRADA. 


    Improbidade não se refere somente à dinheiro, mas também à conduta. Como é impossível listar todas as possíveis condutas que configurariam improbidade, a lei exemplificou alguns e deixou aberto que a autoridade competente, quando apurar uma irregularidade, determine se aquele ato foi de improbidade ou não. 
  • O rol é exemplificativo.

    ERRADO.

  • A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

    Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

    Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”1

    Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo

  • Rol Exemplificativo

  • Ao final dos artigos 9, 10 e 11, temos a palavra "notadamente" que significa exemplo.

  • Encontrei 2 erros:

    Não é restrito a legalidade (vide Art. 11 "Atos que atentam contra os PRINCÍPIOS")

    Não é taxativo / exaustivo (E sim EXEMPLIFICATIVO)

    Errado

  • Concordo Isabela!!

    Também faço o apelo pela versão antiga do site!!!

    Gente! escutem os assinantes, ou melhor, façam uma votação!!

  • Exemplificativo 

  • "notadamente" torna o rol exemplificativo na LIA.

    Gaba; Errado. 

  • Enumeração Exemplificativa

  • As condutas da lei de improbidade são EXEMPLIFICATIVAS, então se mencionar rol taxativo, não será necessário nem ler a questão.

  • Erro:
    1-"concepção restrita da legalidade"
    2-"enumeração taxativa"
    Errata:
    1-"concepção da legalidade e moralidade"
    2-"enumeração exemplificativa"
    Abraço

  • Erro:
    1-"concepção restrita da legalidade"
    2-"enumeração taxativa"
    Errata:
    1-"concepção da legalidade moralidade"
    2-"enumeração exemplificativa"
    Abraço

  • não é só de legalidade, é tb de honestidade, imparcialidade, e lealdade. Outro erro, os atos de improbidades apresentados no texto legal tem rol exemplificativo.

  • As condutoas no texto da L.I.A são rol exemplificativo, podem aparecer outras condutas que não constam no rol. Portanto não é TAXATIVO!

  • O "sapatiado de catita" (a sacanagem administrativa) vive se reinventado por isso o legislador o deixou exemplificativo. 

  • Que o rol é exemplificativo, todos sabemos. O curioso é que o CESPE, às vezes, traz um situação que não consta no rol e considera ERRADA a questão por não pertencer ao rol. Um exemplo claro é a seguinte questão:

     

     

    CESPE-Um servido público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração.

     

    Gabarito ERRADO.

     

    Isso é ilógico e antididático. Mas, devemos pisar no assoalho que o CESPE nos dá.

  • André Sousa, realmente está muito estranho o gabarito desta quetão que você colocou em seu comentário. A própria lei 8429 em seu artigo 13  § 3º diz:  "Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa".

    CESPE é CESPE né! 

  • ERRADO

     

    Acertei pelo simples fato [ TAXATIVO ]

    A lei de improbidade não possui rol taxativo e sim meramente exemplificativo, o que autoriza o juiz, de ofício, adotar novas medidas diante do caso concreto, ainda que as medidas adotadas não estejam expressamente previstas na referida lei.

     

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (... inciso I ao XXI).

     

    "No caput do art. 10, conceitua-se a improbidade lesiva ao Erário e seus incisos trazem o elenco das espécies mais freqüentes, que, em face do advérbio notadamente, como já assinalado, é meramente exemplificativo (e não taxativo)." FILHO, Marino Pazzaglini ( " Lei de Improbidade Administrativa Comentada", Ed. Atlas, 2005, 2ª edição, p. 81).

  • Estou confusa: o STJ não considerou inelástico o conceito de improbidade?

  • Olá, Glaice! No julgado a que você se referiu, o STJ decidiu que o conceito de ato de improbidade é inelástico no sentido de que configuram ato de improbidade apenas aqueles atos que atentam contra a Administração. No caso concreto, o MPF ajuizou a ação civil pública devido a uma abordagem policial tida como inadequada e o STJ entendeu que não seria ato de improbidade porque os sujeitos passivos eram particulares, o que constituiria um abuso de autoridade, e não improbidade administrativa.

    O entendimento do julgado não interferiu no que a questão aborda...o rol das condutas que configuram ato de improbidade é EXEMPLIFICATIVO.

    O julgado não tratou disso; portanto, não se confunda.

    Espero ter ajudado.

  • saber que o rol de modalidades de improbidade administrativa é exemplificativo, já mata a questão!

  • Os rols dos artigos 9º ao 11 são exemplificativos.
  • sentido amplo=legalidade em todos os sentidos

  • ERRADO


    Lei 8.429:


    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:


    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:



    NOTADAMENTE: Especialmente; de uma maneira que se chama atenção; de modo a ser notado; de maneira especial: era notadamente o melhor da classe.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/notadamente/



  • Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • GAB ERRADO

    A modalidade da improbidade administrativa é exemplificativo.

  • Rol meramente exemplificativo.
  • GABARITO: ERRADO

    SE LIGA, GALERA!!!! (É ESTRANHO LIGA-SE KKK)

    Em 2016 foi incluído o art. 10-A que, diferente dos demais dispositivos da Lei de Improbidade, prevê hipóteses taxativas de atos de improbidade administrativa:

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão

    ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção

    de efeito)

    Lei Complementar nº 116/03

    Art. 8-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

    § 1  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

  • Em rigor, o comportamento, para ser enquadrado como atentatório à probidade administrativa, não precisa ter violado, apenas e tão somente, de maneira fria, a legalidade restrita, tal como foi aqui aduzido pela Banca. Assim sendo, não se parte de uma noção fechada, limitada, de legalidade, e sim de uma acepção ampla, aberta. É dizer: a conduta pode se revelar ímproba, em razão de sua desonestidade, da falta de ética, da deslealdade às instituições, mesmo que, do ponto de vista da letra fria da lei, o agente público não a tenha infringido. Atos praticados com desvio de poder, por exemplo, apresentam aparência de legalidade, uma vez que a ilicitude reside na intenção do agente público, que não é voltada para o atendimento da finalidade coletiva, e sim à satisfação de interesses particulares, em violação, assim, aos postulados da impessoalidade e da moralidade, no mínimo.

    Sobre a necessidade de se adotar uma ideia ampla de legalidade, a abranger o ordenamento jurídico como um todo, inclusive princípios e normas infra legais, confira-se as seguintes lições de Maria Sylvia Di Pietro:

    "(...)a inserção do princípio da moralidade na Constituição é coerente com a evolução do princípio da legalidade ocorrida no sistema jurídico de outros países, evolução essa que levou à instituição do Estado Democrático de Direito, consagrado no preâmbulo da Constituição e em seu artigo 1º. Isso significou repulsa ao positivismo jurídico e a ampliação do princípio da legalidade, que passou a abranger valores outros, como os da razoabilidade, boa-fé, moralidade, economicidade e tantos outros hoje consagrados na doutrina, na jurisprudência e mesmo em regras expressas na Constituição e em normas infraconstitucionais.(...)é possível falar em legalidade em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento jurídico."

    Tanto se deve partir de concepção ampla do princípio da legalidade, ao contrário do que foi aqui sustentado pela Banca, que, não por acaso, a Lei 8.429/92 optou por realizar uma enunciação exemplificativa dos atos de improbidade administrativa, o que fica claro pelo uso da expressão "e notadamente" ao final do caput dos arts. 9º e 10. Refira-se que o art. 11 também possuía semelhante fórmula, a qual, todavia, foi retirada pela recente redação dada pela Lei 14.230/2021.

    Com essas considerações, conclui-se pelo desacerto da afirmativa ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 886-8


ID
1739797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    As condutas típicas que configuram improbidade administrativa estão descritas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92, sendo que apenas para as do art. 10 a lei prevê a forma culposa. Considerando que, em atenção ao princípio da culpabilidade e ao da responsabilidade subjetiva, não se tolera responsabilização objetiva e nem, salvo quando houver lei expressa, a penalização por condutas meramente culposas, conclui-se que o silêncio da Lei tem o sentido eloqüente de desqualificar as condutas culposas nos tipos previstos nos arts. 9.º e 11.


    A doutrina pátria defende a comprovação do elemento subjetivo do agente público ou terceiro, para além da conduta ímproba e do resultado, rejeitando a responsabilidade objetiva em matéria de improbidade administrativa. No entanto, há controvérsias, como abaixo será explicitado.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23072/o-art-10-da-lei-n-8-429-92-debates-sobre-a-modalidade-culposa-de-improbidade-administrativa#ixzz3sWNldA9G

  • A questão erra ao falar "será objetiva", a responsabilidade do agente será SUBJETIVA, outras questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCODisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia MilitarDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • ERRADO - Ato de improbidade administrativa exige prova do elemento subjetivo (dolo ou culpa), assim:

    Art. 9 (enriquecimento ilícito)  - DOLO

    art. 10 (dano ao erário) - DOLO ou CULPA

    Art. 11 (violação de princípio) - DOLO

    (doutrina e jurisprudência majoritária)

     

  • GABARITO ERRADO 


    Pela parte final da questão: se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato.


    A questão quis afirmar que a responsabilidade do agente público envolvido será objetiva SOMENTE se ficar comprovado que o mesmo era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato, ou seja, se tal agente for competente não responderá objetivamente por ato de improbidade administrativa. 

  • “ ... 3.  A conduta do agente, nos casos dos arts. 9o. e 11 da Lei 8.429/92, há de ser sempre dolosa, por mais complexa que seja a demonstração desse elemento subjetivo; nas hipóteses do art. 10 da Lei 8.429/92, cogita-se que possa ser culposa, mas em nenhuma das hipóteses legais se diz que possa a conduta do agente ser considerada apenas do ponto de vista objetivo, gerando a responsabilidade objetiva...” (STJ - REsp 1530234/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 15/10/2015)

  • Flagrantemente incompetente = só ele responde (responsabilidade subjetiva). 

  • L8429 - Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei...

  • Responsabilidade do agente = SUBJETIVA

  • SUBJETIVA=====> agente.


  • Simplificando: na lei de improbidade a responsabilidade do agente é SUBJETIVA, se falar em responsabilidade objetiva, questão errada.

  • peçam por favor comentários do professor.  não entendi o que a questão quis dizer...e alguns estão falando em responsabilidade subjetiva do agente e objetiva da adm como se fosse assunto de responsabilidade adm do estado. mas acho que não tem nada a ver.

  • Responsabilidade do agente = SUBJETIVA  ( sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo. )

    Responsabilidade do Estado =OBJETIVA

     

    Gabarito  ERRADO

  • Responsabilidade do agente = SUBJETIVA

    Responsabilidade do estado= OBJETIVA 

  • Por se tratar de Lesão ao Erário, o agente público responderá objetivamente, no caso de DOLO ou CULPA. Na questão o examinador diz: "...,se ficar comprovado que o agente era flagrantemente incompetente para praticar o referido ato." Está aí o erro. Não devemos confundir em relação á RESPONSABILIDADE CIVIL!!! 

  • A responsabilidade que caracteriza improbidade administrativa é do tipo subjetiva.

  • Comentário da Tatyane Costa é correto!!! 

  • Nesse caso é "SUBJETIVA."

  • L8429 - Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei...

    Por favor, só comentem quando tiverem certeza do que estão falando. Um comentário errado atrapalha o estudo dos demais.

    Não confundam o assunto Responsabilidade Administrativa com Improbidade Administrativa.

    Responsabilidade Administrativa: Estado => sempre objetiva (independente de comprovação de culpa)

                                                      Agente => sempre subjetiva (depende de comprovação de culpa)

    Improbidade Administrativa: Agente => sempre subjetiva

    A questão da subjetividade decorre do fato de que sempre tem de se comprovar a ação danosa, seja dolosa ou culposa. No caso do agente, este só será responsabilizado se a sua culpa (dolosa ou culposa) for comprovada, seja por ação omissiva ou comissiva. Um agente não será responsabilizado por uma coisa que não fez.

  • Responsabilidade objetiva para o ente público.

    Reponsabilidade subjetiva para o agente público que responderá regressivamente. O elemento subjetivo exigido é a culpa "lato sensu", que se subdivide em culpa "strictu sensu" ou dolo do agente que praticou a conduta potencialmente lesiva.

  • cuidado com os comentários. 70% respondendo besteira. dano ao erário art 10 da lei de improbidade administrativa é objetiva (dolo ou culpa). não tem nada relacionado com responsabilidade objetiva do estado e direito de regresso ao servidor. o erro da questão é a parte final como condição. nada disso, será sempre objetiva quando causar dano ao erário, independentemente de ser competente ou incompetente para a função.

  • A responsabilidade do agente será objetiva independentemente de ser competente ou incompetente para praticar o ato.

    Gabarito ERRADO

  • Questão mal elaborada

  • Responsabilidade Objetiva -> ESTADO

     

    Responsabilidade Subjetiva -> AGENTE PÚBLICO

  • A responsabilidade dos agentes públicos, pessoas naturais, é válido acentuar, não prescinde da análise do elemento subjetivo, isto é, exige a presença de dolo ou culpa, de maneira que a eles não se estende a regra da responsabilidade objetiva do Estado, vazada, fundamentalmente, no §6º do art. 37 da Constituição.

    Refira-se, por importante, que os artigos 5º e 10, caput, ambos da Lei 8.429/92, são expressos ao exigirem a caracterização de dolo ou culpa do agente (ou de terceiro), em ordem a viabilizar sua responsabilização por eventuais danos ocasionados ao erário, em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa.

    Confiram-se os citados dispositivos legais:

    " Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    (...)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"


    Incorreta, portanto, a presente assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Inexiste responsabilização por ato de improbidade de forma objetiva.

     A LESÃO AO ERÁRIO CONTINUA SENDO SUBJETIVA, MESMO ADMITINDO A CULPA. ATÉ PORQUE RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA SIGNIFICA JUSTAMENTE ISSO: COMPROVAR DOLO OU CULPA.

  • Elementos da culpa: negligência, imprudência, imperícia.

    No caso em questão, provavvelmente o agente agiu com negigência ou imperícia, caracterizando sua culpa e ensejando a ação de regresso.

     

  • Não há responsabilidade objetiva na lei 8429, o agente/terceiro responde por culpa ou dolo, a depender do enquadramento legal. 

  • Responsabilidade subjetiva

  • Lembre-se, agente público possui responsabilidade subjetiva.

  • ERRADO!

    De acordo com o STJ: É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos artigos 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do artigo 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

  • Gabarito: ERRADO

    NUNCA, jamais, ato de improbidade terá responsabilidade objetiva. É necessário a comprovação de Dolo e culpa( para prejuízo ao erário apenas)

  • A responsabilidade da União é objetiva. Do agente é subjetivo.

    CF/88, art 37:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • No que tange aos atos de improbidade administrativa, não há o que se falar sobre RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    Em todas as hipóteses de cabimento de improbidade, a responsabilidade será analisada SUBJETIVAMENTE, ou seja, observando o DOLO E/OU A CULPA.

    Forte abraço.

  • VAI SER PRIVATIZADA KKKKKK

  • sempre subjetiva!


ID
1739800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa

A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa, conforme ressaltado alhures, não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.


    (...)


    No que concerne à indisponibilidade de bens, objeto precípuo do presente estudo, não se estaria propriamente falando de sanção, mas sim de uma providência cautelar, pois conforme frisado por Di Pietro, essa medida “tem nítido caráter preventivo, já que tem por objetivo acautelar os interesses do erário durante a apuração dos fatos, evitando a dilapidação, a transferência ou ocultação dos bens, que tornariam impossível o ressarcimento do dano”



    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727#_ftn4
  • A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa, conforme ressaltado alhures, não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727#_ftn4


    Gabarito: CERTO

  • Gab. CORRETO


    A indisponibilidade dos bens prevista na LIA é uma medida cautelar (preventiva), e portanto não tem cunho de sanção/pena.
  • Questão correta, outras podem ajudar, vejam:
    Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

    Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilidade e sequestro de bens antes mesmo do recebimento da petição inicial da ação civil pública destinada a apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; 

    Considerando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função de confiança diretamente vinculada a ele, julgue o item a seguir. 


    Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33Disciplina: Direito Administrativo

    Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens, de modo a assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Somente para complementar:

    "Indisponibilidade dos bens do indiciado, recaindo sobre parcela de seu patrimônio que assegure integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito (art. 7º da LIA). O pedido de indisponibilidade dispensa a prova do periculum in mora concreto (prova de dilapidação do patrimônio público ou sua iminência), exigindo-se somente demonstração do fumus boni juris (indícios da prática de improbidade) (STJ: Resp 1.190.846). Se o objetivo da medida for assegurar a aplicação futura da sanção de ressarcimento ao erário, a indisponibilidade pode alcançar os bens adquiridos antes ou depois da prática dos atos de improbidade. Porém, se a finalidade for assegurar a aplicação da futura pena de perdimento de bens ou valores acrescidos ilicitamente, a indisponibilidade deve atingir apenas os bens adquiridos posteriormente ao ilícito (STJ: RMS 6197)"

    Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2014.

  • A indisponibilidade dos bens possui natureza de medida cautelar.

  • Lei n 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que ASSEGUREM o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.


    "ASSEGURAR": natureza preventiva; e não configura sanção.

    As sanções estão previstas no art. 12.


    Das penas

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.



  • Certo.

    É apenas uma medida cautelar.

  • Caráter preventivo:

    1) indisponibilidade dos bens (art. 7, par. Único);

    2) sequestro de bens (art. 16).

    Complementando:

    SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios crediticios ou fiscais;

    SANÇÕES CIVIL ( multa civil,  ressarcimento ao erário e perda dos bens acrescidos iliciatemente ao patrimônio);

    SANÇÕES POLÍTICAS  (suspensão dos direitos políticos).

    GAB CERTO, interessante esta questão, novidade para mim, detalhe que passava batido.

  • sanção

    substantivo feminino

    1. 1.

      parte coativa da lei, que comina penas contra os que a violam.

    2. 2.

      pena ou recompensa que corresponde à violação ou execução de uma lei

  • não é penalidade, é medida cautelar!

  • Lembrando que esta medida cautelar tem uma peculiaridade:

     


    Fumus boni Juris            +                   Periculum in mora
    (necessita provar)                       (dispensa prova, pois é ímplicito)  -> Entendimento do STF 

                                                                                                                            (AgRg no REsp 1311013/RO, DJe 13/12/2012).

  • Configura-se como medida cautelar.

  • ---> SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

    - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

    - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO;

    - PROIBIÇÃO DE RECEBER DO PODER PÚBLICO BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS.

     

    --> SANÇÕES CIVIS:

    - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;

    - PERDA DOS BENS E VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO;

    - MULTA CIVIL.

     

    --> SANÇÃO POLÍTICAS:

    - PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS.

     

    --> MEDIDAS CAUTELARES (NATUREZA PREVENTIVA):

    - INDISPONIBILIDADE DOS BENS;

    - AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO ( SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO)

     

    GABARITO: CERTO.

     

     

  • certa

    Sendo ação preventiva , não se configura como sançao

  • A indisponibilidade de ativos, bens imóveis ou móveis não caracteriza sanção pelo simples fato de o mérito não ter sido julgado. Esta constrição tem natureza cautelar consistente em resguardar a satisfação do débito em caso de condenação quando do trânsito em julgado do pleito.

  • CERTO!

     

    A indisponibilidade de bens não constitui propriamente uma sanção, mas medida de garantia destinada a assegurar o ressarcimento ao erário.

     

    A indisponibilidade de bens deve recair sobre o patrimônio do réu de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma (STJ. AgRg no REsp 1311013 / RO).


    Vale ressaltar que é assegurado ao réu provar que a indisponibilidade que recaiu sobre o seu patrimônio foi muito drástica e que não está garantindo seu mínimo existencial.

     

    A indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos tanto antes como depois da prática do ato de improbidade (REsp 1204794/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16/05/2013).

     

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2013/06/indisponibilidade-de-bens-em-caso-de.html

  • CERTO.

    Tanto que na indisponibilidade, os bens ficam com a pessoa. Na medida cautelar de sequestro, por exemplo, ocorre a apreensão de um bem determinado para evitar a sua deterioração.

  • Natureza preventiva: indisponibilidade dos bens.

    Natureza sancionatória: perda dos bens acrescidos ilicitamente.

  • Acerca de improbidade administrativa, é correto afirmar que: A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.

  • Gabarito: Certo

    A indisponibilidade de bens do indiciado é uma medida cautelar, ou seja, preventiva. Por isso não se configura como uma sanção.

  • Medidas cautelares (natureza preventiva):

    ·        indisponibilidade dos bens;

    ·        afastamento do agente público do exercício do cargo (sem prejuízo da remuneração)

  • A decretação da indisponibilidade de bens do acusado pela prática de improbidade administrativa, de fato, não apresenta caráter sancionatório, ostentando, isto sim, natureza de medida cautelar, que visa a assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional, em caso de condenação. O objetivo repousa em garantir que o patrimônio do réu seja canalizado para a satisfação de eventual condenação por lesão ao erário, bem como por enriquecimento ilícito, caso em que os bens ilicitamente acrescidos devem ser perdidos.

    Sobre o tema, assim dispõe o art. 16, caput e §3º, da Lei 8.429/92:

    "Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito

    (...)

    § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias." 

    A natureza de medida acautelatória sobressai, como se vê, da exigência legal dos requisitos clássicos, consistente no perigo de dano e probabilidade do direito invocado.

    Feitas estas considerações, está correta a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO
  • A decretação da indisponibilidade de bens do acusado pela prática de improbidade administrativa, de fato, não apresenta caráter sancionatório, ostentando, isto sim, natureza de medida cautelar, que visa a assegurar o resultado útil da tutela jurisdicional, em caso de condenação. O objetivo repousa em garantir que o patrimônio do réu seja canalizado para a satisfação de eventual condenação por lesão ao erário, bem como por enriquecimento ilícito, caso em que os bens ilicitamente acrescidos devem ser perdidos.

    Sobre o tema, assim dispõe o art. 16, caput e §3º, da Lei 8.429/92:

    "Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito

    (...)

    § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias." 

    A natureza de medida acautelatória sobressai, como se vê, da exigência legal dos requisitos clássicos, consistente no perigo de dano e probabilidade do direito invocado.

    Feitas estas considerações, está correta a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
1739806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito podem ser prestados em regime público, mediante concessão ou permissão.

Alternativas
Comentários
  • Art. 67. Não comportarão prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse restrito.


ID
1739809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Compete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de órbita.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

  • Gabarito: Certo

    Lei 9.472/97

    Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

    Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.


  • GABARITO CERTO 


    Lei 9472


    Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.


    Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.
  • Órbita nesse caso, pode ser entendida como espaços no céu que são utilizados para o posicionamento de satélites. Esses satélites porém, não orbitam a terra. Pois orbitar significa andar em volta de um astro. Esses satélites movimentam-se em sincronia com a Terra, ficando sempre posicionados no mesmo lugar.  Essa tecnologia é é utilizada  para sistemas de telecomunicações, de rádio e TV (radiodifusão). O posicionamento desses satélites é sobre a linha do equador, ela não pertence a nenhum país, sendo seus recursos administrados pela União Internacional das Telecomunicações (UIT). Se um país deseja utilizar um recurso de órbita deve pedi-lo a UIT, que o designará ao mesmo. Após a designação da posição orbital pela UIT, o próprio país é quem irá administrá-la. No caso do Brasil, isso é feito pela Anatel.


  • o que incluí por exemplo

    disciplina

    fiscalização da execução

    comercialização e uso

    implantação e funcionamento de redes

    utilização de recursos de orbitas e espectro de radio frequência


ID
1739812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.

Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º – A Companhia poderá, para a consecução do seu objeto social:

    III – participar de sociedades de propósito específico, bem como se associar a

    empresas brasileiras e estrangeiras ou com elas formar consórcios na condição ou não

    de empresa líder, objetivando expandir atividades, reunir tecnologias e ampliar

    investimentos aplicados às atividades vinculadas ao seu objeto;


ID
1739815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximos item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.

A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.

Alternativas

ID
1739818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.

O Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição da qualidade da prestação desse serviço.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE

     

    Art. 40. São parâmetros de qualidade para o SCM, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela Anatel:

    I - fornecimento de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação;

    II - disponibilidade do serviço nos índices contratados;

    III - emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação;

    IV - divulgação de informações aos seus Assinantes, de forma inequívoca, ampla e com antecedência razoável, quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço;

    V - rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos Assinantes;

    VI - número de reclamações contra a Prestadora; e,

    VII - fornecimento das informações necessárias à obtenção dos indicadores de qualidade do serviço, de planta, bem como os econômico-financeiros, de forma a possibilitar a avaliação da qualidade na prestação do serviço.


ID
1739821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações
Assuntos

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.

O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo que é prestado nos regimes público e privado, que pode ser associado à oferta de serviços com características do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO!

    Art. 3º O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a Assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço.

    § 2º Na prestação do SCM não é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.


    http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2013/465-resolucao-614

    Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".


  • Art. 3º O SCM é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a Assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço.

     

    § 1º A prestação do SCM não admite a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de serviços de radiodifusão, de televisão por assinatura ou de acesso condicionado, assim como o fornecimento de sinais de vídeos e áudio, de forma irrestrita e simultânea, para os Assinantes, na forma e condições previstas na regulamentação desses serviços.

     

    § 2º Na prestação do SCM não é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

     

    § 3º Na prestação do SCM é permitida a implementação da função de mobilidade restrita nas condições previstas na regulamentação específica de uso de radiofrequência.

     

     

    Resumindo: O SCM é oferecido apenas no regime privado, e ele não pode oferecer serviço de telefonia fixa comutada (STFC)

  • Só e prestado em regime privado


ID
1739824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

A comunicação entre a presidência da República e a TELEBRAS deve ser realizada com equipamentos que permitam eventual auditoria para fins de garantia da confidencialidade e autenticidade das informações trocadas, entre outros propósitos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO!


    Art. 1º  As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.
    § 3º  Os programas e equipamentos destinados às atividades de que trata o caput deverão ter características que permitam auditoria para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, na forma da regulamentação de que trata o § 5º. 


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm

    Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".

  • Questão mais parecida com informática, rs


ID
1739827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

As comunicações da administração pública federal fundacional devem ser realizadas por serviços providos por órgãos ou entidades da própria administração, inclusive no que se refere ao serviço telefônico fixo comutado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO!


    Art. 1º  As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. (Vigência)

    § 1º  O disposto no caput não se aplica às comunicações realizadas através de serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado. 


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm

    Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".


ID
1739830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.

Cabe à gerência de planejamento técnico propor políticas de distribuição de dividendos da TELEBRAS.

Alternativas

ID
1739833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o item que se segue de acordo com o Regimento Interno da TELEBRAS.

Entre as atribuições da gerência fiscal e de controle está coordenar a prestação de contas da TELEBRAS ao TCU.

Alternativas

ID
1739842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximo item, relativo ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.


    Na cloud computing é possível conter muitos gastos com energia, licenças de softwares, equipamentos e até com contratações de uma equipe grande de TI, visto que muitas vezes esse tipo de serviço é contratado sob demanda e tais custos serão rateados entre os usuários. 


    Fonte: http://inovelive.com.br/tag/computacao-em-nuvem/


ID
1739845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximo item, relativo ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Na computação na nuvem, IaaS (infrastructure as a service) refere-se a um modelo de serviço em que o provedor oferece ao usuário de forma transparente, uma infraestrutura tanto de processamento quanto de armazenamento.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):
    Neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. 

  • Correto. IaaS (infraestrutura) é o 'hardware na nuvem'. PaaS (plataforma) é o 'sistema operacional na nuvem'. SaaS (software) são os 'aplicativos na nuvem'.

  • PaaS: (Plataform) usado em computação nas nuvens como serviço de um banco de dados (por exemplo: Windows Azure).

    IaaS: (Infrastructure) Infraestrutura uso de computação nas nuvens do serviço de um HD virtual (exemplo: Amazon EC2, GoGrid e Mosso)

    CaaS: (Communication) uso de computação nas nuvens do serviço de uma solução de comunicação unificada hospedada em data center do provedor (por exemplo: microsoft Lync).

    DBaaS: (Data Base) quando utiliza a parte de servidores de banco de dados como serviço. Normalmente fornecem capacidades de monitorização suficientes para acompanhar o desempenho e o consumo e para alertar os usuários sobre possíveis problemas.

    DATE = DATA

    DATA = DADOS

    SaaS: (Software) uso de computação nas nuvens do serviço de um software (por exemplo: Onedrive, GoogleDocs, Dropbox).

    Avante!

  • Excelente Nishimura.

    Esses conceito sempre me confundem e me pego errando.

    Mas nesta, eu fui pela inicial I de INfraestrura mesmo.



  •  SaaS (software) SOFTWARE AS A SERVICE= USUÁRIO FINAL QUE UTILIZA vc! ex:  GOOGLE DOC´S  OFICE 360



    PaaS (plataforma) UTILIZADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES, OFERECE RECURSOS E FERRAMENTAS PARA O SaaS. ex: WINDOWS AZURE.    AS EMPRESAS PODEM CONSTRUIR SUA PROPRIA PLATAFORMA

    IaaS: (Infraestrutura) LOCAL OS ARQUIVOS DE FATO ESTAO, PODEMOS CHAMAR DE LOCAL DE "ALUGUEL". OFERECE RECURSOS OPERACIONAIS QUE PODEM SER HARDWARE OU SOFTWARE PARA O PaaS ex: SKYDRIVE OU ONEDRIVE
  • "Você sabe o que é SaaS, PaaS e IaaS?" - https://www.youtube.com/watch?v=Ikobn2ixJGI


  • Certo


    Macete : IaaS ( Infraestrutura - eu faço essa associação :  a estrutura é algo que podemos tocar , logo é onde os recursos do HARDWARE são acessados )
                  SaaS ( Software )



    QUANDO VOCÊ ESTIVER PRESTES A DESISTIR , LEMBRE DO MOTIVO QUE TE FEZ COMEÇAR!

  • O IaaS (Infraestrutura como serviço) :


    Cliente contrata infraestrutura computacional (geralmente em ambientes virtualizados) de terceiros como um serviço. Oferece recursos virtualizados, como hospedagem de capacidade computacional, comunicação e armazenamento de dados.


    Exemplos: Amazon EC2, Serviço de hospedagem dedicada em Data Centers.



    Funcionamento dos 3 modelos de serviço da Cloud Computing ( computação em nuvem):


    Do ponto de vista de interação entre os três modelos de serviços (IaaS,PaaS, SaaS), a IaaS fornece recursos computacionais, seja de hardware ou de software, para o PaaS, que por sua vez fornece recursos , tecnologias e ferramentas para o desenvolvimento e execução dos serviços implementados, a serem disponibilizados na visão de SaaS.


    #FOCOFORÇAFÉ



    FONTE: PROFESSORA PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.

  • Excelente explicação sobre o tema --> https://www.youtube.com/watch?v=kgS2vMQ32EQ

  • Gabarito Correto!


    O vídeo sugerido pela Tamires Britto realmente é bom.

    Muito Bom o professor Léo Matos!

  • Carlos, o professor Leo Matos é excelente! Professor com didática apropriada para ensinar a áspera disciplina de informática.
  • Cloud Computing - o fornecedor (a questão chamou de provedor) é responsável por oferecer toda a estrutura e o usuário preocupa-se apenas em ter um bom serviço de internet.  A IAAS antigamente chamada de HAAS é a infra estrutura na nuvem, ou seja, os servidores e seus componentes é toda a parte de Hardware responsável pelo processamento e armazenamento. 

    Para memorizar eu associei o H de HASS com o H de Hardware. 

    Questão: Certa 

  • IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):



    De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. 

    Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha. 

    Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto. 

    No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.

  • Galera, não entendi muito bem a afirmação do examinador e isso ser considerado certa. A questão afirma que a infraestrutura da computação na nuvem ocorre de forma "TRANSPARENTE". Mas nós sabemos que quando falamos em computação nas nuvens, especificamente o modelo Iaas, o servidor NÃO VAI dizer pra todo mundo onde está sua infraestrutura, ele mantém o MAIS SIGILO POSSÍVEL do seu LOCAL de armazenamento de dados e isso não ocorre de forma transparente. Alguém pode explicar melhor isso?

  • CERTO.

    Segundo Aragon(2014,p.549),"Infraestrutura como um serviço (IaaS): capacidade de fornecer processamento, armazenamento, redes e outros recursos fundamentais de computação, oferecendo ao cliente a possibilidade de implantar e executar software em geral, que pode incluir sistemas operacionais e aplicativos de sua propriedade. O cliente não gerencia ou controla a infraestrutura, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, gerenciamento do armazenamento e sobre as aplicações e possivelmente controle limitado sobre certos componentes da rede como firewalls."

     

    IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2014-4 EDIÇÃO

  • IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como ServiÁo (em portuguÍs): diz respeito aos serviços oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Ex: Google Drive, SkyDrive, Amazon Web Services. Pode ser chamada, ainda, de Hardware as a Service (HaaS).

     

    Victor dalton

  • Cespe Explique TRANSPARENTE!

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Perfeito! Ela vai cuidar de toda a infraestrutura de processamento e armazenamento. Professor, o que seria essa forma transparente? Isso significa que o usuário sequer se preocupará com esse tipo de gerenciamento, que será feito pela empresa fornecedora do serviço de computação em nuvem.

    Gabarito: Correto


ID
1744180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

                                   Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da

                                     seguridade social por categoria econômica

       PLOA 2016                                                                                                                 R$ 1,00

receitas correntes        R$ 1.415.530.910.754      despesas correntes      R$ 1.692.366.493.234

receitas de capital        R$ 1.448.455.174.058      despesas de capital      R$ 1.170.756.862.732

receitas 

intraorçamentárias      R$      39.438.964.529       reservas                       R$     40.301.693.375

total das receitas          R$ 2.903.425.049.341       total das despesas       R$ 2.903.425.049.341

      O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário.


Alternativas
Comentários
  •  Equilíbrio formal respeitado (que é o conceito do princípio orçamentário do equilíbrio);

    _ Equilíbrio real completamente desrespeitado. O país está praticamente quebrado por anos de péssimas administrações. Isso não é novidade, o que ocorria nos últimos anos é que o orçamento era maquiado por meio da superestimativa de receitas. Bastava prever mais receitas do que efetivamente iriam ocorrer e não apareceriam déficits na lei orçamentária anual. E, no mundo real, bastaria recorrer também a maquiagem das contas públicas, por meio principalmente das “pedaladas fiscais”.

  • Eu heim... não entendi... será pq ainda é o Projeto não a Lei em si?

  • O Princípio do equilíbrio orçamentário assegura que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei de orçamento anual.

    Na questão as receitas e despesas são exatamente IGUAIS.

  • Quando  a existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário? Eu hein!

  • A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.


    Fonte: Sérgio Mendes


    Ø  A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública (CESPE - Técnico Científico - Administração - Banco da Amazônia - 2012).


  • Infelizmente na teoria, o gabarito está CORRETO.

    No sistema capitalista pode ocorrer déficit orçamentário sem ferir o princípio do equilíbrio orçamentário.

    Mas na prática que é bom... Bom, deixa pra lá.

  • O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.

    _ Entretanto, a CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito que, pelo art. 3º da Lei 4.320/1964, também devem constar do orçamento.

    Assim, formalmente, mais uma vez o equilíbrio orçamentário foi respeitado, pois as receitas estão iguais as despesas


    Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

  • Link do TCU.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF

    (Art. 7º- Em casos de déficit [desequilíbrio orçamentário], a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender à sua cobertura), pelo art. 167 da Constituição, especialmente pelos seus incisos II, III e V, que insistem no equilíbrio entre os compromissos e as disponibilidades e entre as novas alocações e as fontes compensatórias, e por várias normas da LRF.

     Ao analisar o tratamento dado pelas Constituições ao princípio do Equilíbrio, Giacomoni (2005, p.85) comenta que a Constituição de 1967 exigia orçamentos equilibrados, estabelecendo, em seu art. 66, que “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período” e que a Emenda Constitucional nº 1/69 retirou o dispositivo.

    De acordo com o mesmo autor: O constituinte de 1988 preferiu adotar uma postura realista em face do déficit orçamentário, além de entrar no mérito de sua própria conceituação. Pela sistemática de classificação das contas orçamentárias no Brasil, o déficit aparece embutido nas chamadas Operações de Crédito que classificam tanto os financiamentos de longo prazo contratados para a realização de obras, as operações de curto prazo de recomposição do caixa e que se transformam em longo prazo pela permanente rolagem e a própria receita com a colocação de títulos e obrigações emitidos pelos tesouros nacionais, estaduais e, até, municipais. A Constituição em vigor preferiu atacar o chamado déficit das operações correntes. Segundo o art. 167, III, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. A regra quer que cada unidade governamental tenha seu endividamento vinculado apenas à realização de investimentos e não à manutenção da máquina Administrativa e demais serviços.

  • Errado.

     

     

    Basicamente, de uma forma mágica, o orçamento estará sempre equilibrado, pois se houver défcit, contabilmente deverá haver uma fonte de recursos para cobrí-lo.

  • Alguem tem ideia de como ficaria esse princípio é essa questão diante das modificações estabelecidas pelo Temer na PEC 55/2016, que obrigou a receita ser equivalente às despesas, não podendo o estado gastar além do que ele arrecada?? 

  • Respondi essa questão lembrando que o CN, há uns 3 meses atrás, aprovou rombo de 158 bi para a PLoa 2018 :P

  • Penso que o equilíbrio orçamentário nesse caso refere-se às receitas e despesas de capital... assim, mesmo com déficit no orçamento poderia haver equilíbrio, tendo receitas de capital superiores às despesas de capital. Mas não tenho certeza.

  •  Não entendi  essa questão... Por mais que tenha explicações.. 

  • Cristiane, o equilíbrio orcamentario, pelo menos formalmente, vai ser sempre alcançado. Acredito que só será ferido o principio do equilíbrio orcamentario quando não houver autorização legislativa para o"rombo" das contas no período analisado.
  • Nem a existência de déficit nem a abertura de créditos extraordinários que tem a indicação das fontes facultativa desrespeitam o princípio do equilíbrio.

     

    Bons estudos

  • ERRADO

     

    O Princípio do Equilíbrio não impede a ocorrência de déficits orçamentários, pois esses são calculados sem se levar em consideração as operações de crédito assumidas pelo ente público.

     

     

    Fonte: PDF, prof. Gustavo Muzy 

  • Quando você olha essa questão , já pensa em ir analisar a tabela, verificar números, perde um tempo de prova.

    .

    Mas, é suficiente ler o excerto :  A existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário.

    para responder sem maiores dificuldades. O erro está em desrespeita.

  • Salvo engano, fiz as contas de forma resumida e NÃO encontrei déficit algum.

    Bons estudos.

  • Errado.

    É possível aprovar o orçamento com previsão de déficit condicionado às operações de credito que servem para cobrir insuficiências orçamentarias.

    São as operações de credito que trarão o valor de receita igual ao valor da despesa.

  • A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.

    Nem a existência de déficit nem a abertura de créditos extraordinários que tem a indicação das fontes facultativa desrespeitam o princípio do equilíbrio.

  • Completando a resposta do Prof. Sérgio Mendes, que deu um exemplo de déficit, a reserva de contigência pode ser usada para prever um superavit orçamentário (contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado) . Geralmente esse mecanismo é usado para cobrir deficit financeiro do exercicio anterior. Fonte: Os conteúdos da LOA - Flávio Toledo (Revista TCU)

  • O princípio do equilíbrio se refere ao equilíbrio formal, isto é o total de receitas é maior ou igual ao total de despesas, no momento da aprovação do orçamento, pois na execução não se há falar em equilíbrio. . 

     

    A questão induz o candidato a erro. Primeiramente porque o princípio do equilíbrio foi respeitado, não há déficit na tabela. E em segundo lugar porque a frase solta, parece correta. 

     

     

  • Que questão bizarra, o fato de aprovar orçamento deficitário e dizer na canetada que está em equilíbrio não significa que o princípio do equilíbrio está sendo cumprido, muito pelo contrário.

ID
1744183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

                                   Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da

                                     seguridade social por categoria econômica

       PLOA 2016                                                                                                                 R$ 1,00

receitas correntes        R$ 1.415.530.910.754      despesas correntes      R$ 1.692.366.493.234

receitas de capital        R$ 1.448.455.174.058      despesas de capital      R$ 1.170.756.862.732

receitas 

intraorçamentárias      R$      39.438.964.529       reservas                       R$     40.301.693.375

total das receitas          R$ 2.903.425.049.341       total das despesas       R$ 2.903.425.049.341

      O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O fato de o PLOA da União, dos estados e dos municípios compreender os orçamentos fiscais, da seguridade e de investimento das estatais está em consonância com os princípios da unidade e da universalidade. 


Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DA UNIDADE

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade. O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.


    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.


    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html


    Na CF/88

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: [...]

    § 5º A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

  • Complementando...

    (CESPE/PREVIC/ANALISTA/CONTABILIDADE/2011) O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade. C


  • Alguém pode dizer em que parte do enunciado garante a obediência ao princípio da universalidade?

  • não vejo o princípio da unidade na questão, somente o princípio da universalidade. o gabarito deveria ser ERRADA.

  • Thiago Augusto, o § 5° do art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA:


    § 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    Com relação ao Princípio da Totalidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação. É o caso do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social e c) orçamento de investimentos das estatais. Este modelo, em linhas gerais segue o princípio da totalidade.

  • Princípio da Unidade do Orçamento --- Princípio segundo o qual os orçamentos de todos os órgãos que constituem o setor público devem fundamentar-se segundo uma única política orçamentária, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um método único - O princípio da Unidade significa que deve existir apenas um orçamento para cada ente da Federação. Mas não impede que seja apresentado mais de um documento ou subdivisões, como ocorre com a LOA, que comporta três suborçamentos, quais sejam, o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos (art. 165, §5º, CF).

  • Questão CORRETA! :)

    Os princípios da universalidade/globalização e da unidade/totalidade do orçamento, além do princípio da anualidade, são previstos na Lei 4320!

    Além disso, os três orçamentos previstos na LOA são coexistentes, que sofrem consolidação na mesma LOA, não ferindo o princípio da unidade.

    Lembrando que existem LOAs da União, dos Estados e dos Municípios!

  • Gabarito: CERTO.


    Ao estudar os princípios, verifica-se que o orçamento fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, são, na verdade, TERMINOLOGIAS apenas de cunho instrumental, para facilitar a elaboração dos orçamentos, sem desvirtuar a regra segundo a qual O ORÇAMENTO É UM SÓ!


    Abraços!!

  • Princípio da Unidade - 3 orçamentos numa única lei

    Princípio da Universalidade - Na LOA consta universo de Receitas e Despesas

    gabarito  certo

  • De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo. Tal princípio não se aplica ao Plano Plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.

    Está na Lei 4.320/1964:

    “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2º.”

    O § 5º do art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA:

    “§ 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

    I –o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II –o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”

    Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    Também está consagrado na Lei 4.320/1964:

    “Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.”


    Fonte: Estratégia Concursos - Aula 02 - AFO p/ TCE/SC

  • Se o PLOA obedece ao princípio da "unidade" contém (OF, OSS e o OI) então ele obedece ao princípio da universalidade (contém todas as receitas e todas as despesas).

  • O fato de o PLOA da União, dos estados e dos municípios compreender os orçamentos fiscais, da seguridade e de investimento das estatais está em consonância com os princípios da unidade e da universalidade. CORRETA

    _______________

    Não concordo, mas eu sou uma zé ninguém mesmo...

    O princípio da Universalidade tem a ver com o fato de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes ao Poderes, órgãos, etc.

    Esse princípio possibilita ao P. Legislativo :

    - conhecer a priore todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

    - conhecer o exato volume global das despesas...


     

  • Hmmmmm o princípio da UNIVERSALIDADE está descrito na tabela acima e não no enunciado pelo que entendi. No enunciado consta apenas o princípio da UNIDADE/TOTALIDADE. 

    Cespe 1 x 0 Atenção

  • CORRETO 

    OS PRINCÍPIOS da unidade e da universalidade TEM COMO BASE NA CF/88 O (ART 165, P.5)

     

    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

    LOA = DEVE CONTER TODAS AS (DESPESAS) E (RECEITAS) DO PODERES, DOS FUNDOS E ÓRGÃOS/ENTIDADES ADM DIREITA E INDIRETA

     

    PRÍNCIPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE

    ORÇAMENTO DEVE SER UNO (DEVE EXISTIR APENAS UM ÚNICO ORÇAMENTO = PARA CADA ENTE), ALÉM DISSO EXISTE COEXISTÊNCIA MÚLTIPLOS ORÇAMENTOS (F/I/SS) = SOFREM CONSOLIDAÇÃO E FORMAR A LOA

     

  • Princípio da Unidade - cada ente só pode ter uma lei orçamentária;

    Princípio da universalidade - a lei orçamentária deve compreender todo o universo de receitas e despesas, independente de repartirmos a lei orçamentária em orçamento fiscal, seguridade social e de investimento.

    Resposta: Certa.

  • Dúvida: A tabela fala em Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por categoria econômica. Ele não deveria falar também do orçamento de investimento? Ou o fato de ter as receitas e despesas de capital ali já indicam que o orçamento de investimento está junto?


ID
1744186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

                                   Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da

                                     seguridade social por categoria econômica

       PLOA 2016                                                                                                                 R$ 1,00

receitas correntes        R$ 1.415.530.910.754      despesas correntes      R$ 1.692.366.493.234

receitas de capital        R$ 1.448.455.174.058      despesas de capital      R$ 1.170.756.862.732

receitas 

intraorçamentárias      R$      39.438.964.529       reservas                       R$     40.301.693.375

total das receitas          R$ 2.903.425.049.341       total das despesas       R$ 2.903.425.049.341

      O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. 


Alternativas
Comentários
  • Nos termos do manual técnico orçamentário, editado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), para a competência de 2011, as operações intra-orçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. 

    Logo, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, tão-somente \"remanejamento\" de receitas entre eles.

    As receitas intra-orçamentárias são contrapartida
    de despesas catalogadas na modalidade de aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

    Devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

    Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intra-orçamentárias na consolidação das contas públicas, a portaria interministerial
    STN/SOF no 338, de 26 de abril de 2006, incluiu as “Receitas Correntes Intra-Orçamentárias” e “Receitas de Capital Intra-Orçamentárias”. 

    Essas classificações, segundo disposto pela portaria que
    as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas especificações das categorias econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”

    Ana Paula.

    anapaula@euvoupassar.com.br

  • Gabarito: Errado

    As Receitas Intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres Públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. Logo não pertecem a terceiros e não ocorre devolução posterior.

  • O texto tem o conceito de receita extraorçamentária

  • ERRADO.
    -As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
    Essa classificação é de receita extraorçamentária, e não de intraorçamentária.
    MTO 2015, PÁG 18: As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais. 
    -Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.
  • MTO 2015

     

    Receitas de Operações Intraorçamentárias


    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.


    Assim, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338, de 26 de abril de 2006, que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, incluiu as Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categoria econômica Receitas Correntes e Receitas de Capital.

     

    Gab: Errado

  • Receitas Intraorçamentárias:

     

     

     

    >> Podem ser receitas correntes intraorçamentárias

     

    >> Podem ser também receitas de capital intraorçamentárias

     

    >> Orçamento fiscal e Seguridade Social

     

    >> Orçamento de Investimento das estatais NÃO

     

    >> Não são novas receitas

     

    >> São meros remanejamentos de receitas

     

    >> Visam eliminar a dupla contagem

     

     

    Fonte: Aulas do Prof Sérgio Mendes

  • Errado!

     

    Decorre de transações que envolvem òrgãos de um mesmo orçamento fiscal/seguridade na mesma esfera de governo.

  • ERRADO. Segundo o prof. Sérigio Mendes: "As receitas intraorçamentárias são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de uma mesma esfera de governo. Não inclui o Orçamento de Investimento das Estatais"

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: Analista Administrativo - Ciências Contábeis

    As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação. CERTO.

  • Receitas de Operações Intraorçamentárias:

     


    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

     

    Fonte: MCASP

  • ERRADO

     

    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais

     

    FONTE: MTO 2016-2019

  • Receitas intraorçamentárias  - Oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera do governo.

     

    OBS¹: são constituídas substituindo - se o 1º dígito ( categoria econômica "1" e "2") por "7"  se receita corrente intraorçamentária e "8" se receita de capital intraorçamentária;

     

    OBS²: ñ constituem novas categorias econômicas de receita, mas sim meras especificações das categorias corrente e de capital;

     

    OBS³: a fim de possibilitar a identificação das respectivas operações intraorçamentárias e, dessa forma. evitar a dupla contagem de tais receitas.

  • Sendo objetivo: a questão trocou o conceito de receita intraorçamentária (no âmbito do mesmo ente) por extraorçamentária (proveniente de devoluções, entre outros).

  • Isso aí não é receita intraorçamentária!

    Operações intraorçamentárias (ou seja: receitas e despesas intraorçamentárias) são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

    Essas receitas pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução, são receitas extraorçamentárias, porque não pertencem ao Poder Público, que, nesse caso, está atuando como mero depositário.

    Gabarito: Errado

  • Esse conceito é de Extraorçamentaria.

    ERRADA!

  • ERRADA.

    As despesas e receitas intraorçamentárias devem ser identificadas para evitar a dupla contagem, quando ocorrerem dispêndios de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito do mesmo ente da Federação.

    https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view

  • A Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26 de abril de 2006, que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, incluiu as Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categoria econômica Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  • As operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes dos orçamentos fiscal da seguridade social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

    ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3D - Giovanni Pacelli

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    10/12/2019 às 00:56

    Isso aí não é receita intraorçamentária!

    Operações intraorçamentárias (ou seja: receitas e despesas intraorçamentárias) são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

    Essas receitas pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução, são receitas extraorçamentárias, porque não pertencem ao Poder Público, que, nesse caso, está atuando como mero depositário.

    Gabarito: Errado


ID
1744189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

                                   Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da

                                     seguridade social por categoria econômica

       PLOA 2016                                                                                                                 R$ 1,00

receitas correntes        R$ 1.415.530.910.754      despesas correntes      R$ 1.692.366.493.234

receitas de capital        R$ 1.448.455.174.058      despesas de capital      R$ 1.170.756.862.732

receitas 

intraorçamentárias      R$      39.438.964.529       reservas                       R$     40.301.693.375

total das receitas          R$ 2.903.425.049.341       total das despesas       R$ 2.903.425.049.341

      O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por categoria econômica.

A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.


Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64

    Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.  No caso da tabela, as despesas correntes superam as receitas correntes, então utiliza o superavit da conta capital.
  • Eu não entendi, se alguem puder me ajudar.

    Acreditava que as receitas de capital não poderiam ser utilizadas para cobrir despesas correntes.

  • Edna C:

    Pensei assim: nas receitas de capital....têm operações de crédito...e essas podem financiar as despesas correntes! O que não pode, pela regra de ouro, é as operações de créditos serem maiores do que as despesas de capital...

     

    Pode ser??

  • não entendi. assim nao atende À regra de ouro!

  • O raciocínio para as despesas e receitas públicas, neste caso, podem ser semelhantes ao nosso próprio, ao pagarmos nossas contas. Na questão eles não esmiuçam bem o procedimento- ou seja, não restringe. Omissão, no CESPE, não é erro. Menciona-se a POSSIBILIDADE, que de fato existe.

     A "Regra de ouro" (art 44 da LRF) faz essa vedação, porém, não engessa. A legislação (art 44 da LRF e no art. 167, inciso III da CF) procura restringir a aplicação de receitas de capital no financiamento de despesas correntes. No entanto, essa análise deve ser feita sobre os valores totais.

    O gestor público ainda encontra espaço para custear seus gastos correntes utilizando receitas de operações de crédito, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, assim como a possibilidade de aplicar receitas de alienação de bens e direitos nos regimes de previdência. Em suma, é possível a aplicação de receita de capital em despesas correntes, desde que observadas as restrições legais.

  • Pode ser irregular e não atende a regra de ouro, porém, neste caso o superavit de capital está financiando o deficit corrente!

    O comando da questão não pergunta se é possível que aconteça isto, mas sim se está acontecendo nesta situação. Você, como um auditor de contas, gestor, ministério público, deve ficar atento a situações irregulares como esta para tomar as providências necessárias.

    Esse foi o meu raciocínio.

  • Amigos, não se questiona no item se há ou não infringência a regra de ouro, que diz:

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    O item apenas questiona se o superávit de capital está cobrindo o déficit corrente, e está.

  • Questão muito boa!!

  • Pela regra de ouro, receitas de capital não podem ser usadas para pagar despesas correntes. Entretanto, a questão so está falando que no exemplo citado foi usado superavit de capital para cobrar o déficit corrente, o que realmente ocorreu.
  • Não entendi o superávit de Capital se as Despesas de Capital são maiores que as Receitas de Capital...

  • p*ta que paroca, viu

  • receitas correntes    R$ 1.415.530.910.754  

    (-) despesas correntes (R$ 1.692.366.493.234)

    = déficit corrente (R$ - 276.835.582.480)

    receitas de capital    R$ 1.448.455.174.058   

    (-) despesas de capital (R$ 1.170.756.862.732)

    = superávit de capital R$ 277.698.311.326

    Esses resultados indicam que houve uma descapitalização, ou seja, o órgão está utilizando receitas de capital para pagar despesas correntes.

    Quanto à regra de ouro, a CF estabelece que as receitas de operações de créditos não podem ser superiores às despesas de capital. Não tem como saber se a regra de ouro foi violada, uma vez que a questão não informou quais são as receitas de capital.

    Lembrando que a regra de ouro pode ser violada (ou seja, pode aplicar receita de operação de crédito em despesa corrente) mediante abertura de crédito suplementar ou especial com autorização do Legislativo. Essa exceção está prevista na CF.

    Ressalta-se que receita de capital é o gênero e as espécies são: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

    Dentre essas receitas, as transferências de capital são destinadas apenas a despesas de capital.

    Além disso, a legislação veda, em regra, a utilização da receita de alienação de bens para pagar despesas correntes.

    As demais podem ser utilizadas.

    Diante disso, o gabarito é CERTO.

  • Meu raciocínio foi de que a CESPE ia dar a questão como errada por ferir a regra de ouro, mesmo que não tenha sido mencionada na questão. Resumindo: pensei demais.


ID
1744192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.


Alternativas
Comentários
  • Até hoje eu não entendi o que o cespe quis dizer com essa questão.

  • ERRADO

     

    Mury, eu entendo o que  CESPE quis insinuar que a LOA tem poder sobre a legislação  tributária, tanto com relação ao contribuinte e quanto com o poder público. Como a gente aprende nas primeiras aulas de AFO, a LOA não cria regras  ou tributos. É apenas um orçamento: receitas e despesas, e eventualmente, autorização para abertura de créditos adicionais ou de contratação empréstimos.

  • As alterações da legislação tributária é realizada na PLDO, conforme determina CF/88, ART. 165, ii e 2§

  • Obrigações tributárias são oriundas da CF e não da LOA.

  • Concordo com o Ícaro.
  • Se fosse LDO no lugar de LOA estaria correta a assertiva?
  • Pode-se pensar que a lei orçamentária não é lei em sentido material, enquanto não cria direitos subjetivos.

  • Típica questão que eu deixaria em branco na hora da prova hahahaha antes 0 do que -1

  • A LOA estabelece a previsão de receitas. Portanto, ela não cria obrigações tributárias. Raciocínio semelhante pode ser feito pelo lado das despesas. 

  • ERRADO. A lei que dispõe sobre alterações na legislação triburária é a LDO não a LOA.

    Disposto na CF art 165.

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

  • Quem viu a aula do professor sobre esta questão poderia comentar aqui?! desde já obrigada!!!

  • Acredito que não, Igor fonseca, visto que a LDO somente disporá sobre as alterações tributárias que a influenciam, não prevalecendo e nem interferindo nas relações.

  • Essa outra questão pode nos ajudar a compreender:

    (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/IPEA/2008) A natureza jurídica da lei orçamentária anual no Brasil não interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.

    Na questão acima, mais elaborada, devemos pensar assim: se relações jurídicas são estabelecidas e modificadas por leis “normais”, ou seja, leis de conteúdo abstrato, essa característica não se aplica à lei orçamentária. Ela não tem o condão de disciplinar deveres e direitos de pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, a lei orçamentária não interfere em quaisquer relações jurídicas. Questão CERTA.

    Fonte: Professor Granciano Rocha - PDF - AFO para Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC.

  • CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/IPEA/2008 - A natureza jurídica da lei orçamentária anual no Brasil não interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias. CERTO

     

    2015- CESPE Telebras- Analista Superior - Administrativo - A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias. ERRADO

     

    A natureza jurídica da lei orçamentária anual no Brasil não interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos das diversas obrigações tributárias. Como o orçamento é uma lei formal, sem o condão de normatizar condutas, estabelecer punições e coisas semelhantes, ele também não interfere no âmbito tributário, ou seja, não influencia qualquer relação entre contribuintes e Fazenda.

     

    1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE
    Djalma Gomes e Graciano Rocha

  • Não há hierarquia entre normas orçamentárias.

  • lembrando que a LDO só dispõe sobre alteração na legislação tributária... ela não altera nada!

  • A LDO disporá sobre as alterações na legislação tributária. 

  • Errado

     

    Disporá sobre as alterações na legislação tributária: as receitas tributárias são a principal fonte de financiamento dos gastos públicos. Assim, a criação de novos tributos, o aumento ou diminuição das alíquotas etc. devem ser consideradas pela LDO.

     

    Paludo. 

     

  • A LOA é uma lei apenas em sentido formal. Seu conteúdo não cria direitos e obrigações de modo geral e abstrato, como as leis propriamente ditas.

  • Kiko Muniz, perdão, mas você está veiculando uma informação de forma errada.

     

    A LOA não contém autorização para abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS, mas sim de CRÉDITOS SUPLEMENTARES, que são uma espécie de créditos adcionais, e autorização para contratração de operações de crédito, como assim dispõe a Constituição Federal como exceção ao princípio da EXCLUSIVIDADE. Dessa forma, reitere-se, a LOA é instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, podendo conter ainda autorização para a abertura de créditos suplementares ou contratação de operações de crédito. Ela não conterá autorização para abertura de crédito especial (aberto por decreto executivo) ou crédito extraordinário, que é aberto por medida provisória.

  • Só pra complementar os comentários, O STF entende que embora LOA ser uma Lei FORMAL,pode sofrer controle de constitucionalidade de Forma abstrata por meio das ações de controle concentrado, no caso da União e estados por meio de ADI.

  • Contribuindo. A LOA "era" somente "F-E-T-O" (Formal, Especial, Temporária, Ordinária), porém, como o novo entendimento do STF, após 2016, passou a ser também (M)aterial e passível de controle de constitucionalidade em abstrato.

    A LDO --> que em outras questões, (...) disporá sobre as alterações na legislação tributária (...) - CR-88 art.165, & 2o.

    Bons estudos.

  • Acredito que a banca tentou induzir a confusão entre LOA e LDO.

  • Depois de pensar 3 dias sem parar, acertei pelo seguinte raciocínio (que nem sei se está correto, na verdade): a LOA estimará as receitas provenientes de tributos, dentre outras. No entanto, o valor estimado poderá não ocorrer, devido a inadimplência do sujeito passivo (no caso, o contribuinte que deixa de arrecadar o devido tributo). Assim, não será a LOA que vai obrigar a arrecadação acontecer, uma vez que é uma lei em sentido formal, que não cria obrigações nesse sentido.

    (na prova eu deixaria em branco sem pensar 2x)


ID
1744195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.


Alternativas
Comentários
  • São as seguintes as origens dos créditos adicionais:

    · Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.

    · Superávit financeiro apurado em balanço patri­monial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.

    · Anulação parcial ou total de dotações orça­mentárias ou de créditos adicionais - elimina­ção de despesas

    · Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.

    · Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual. 


  • Decreto-Lei 200/67


    Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.763, de 1980)


    gab: C

  • Complementando...

     

    Conforme a SOF, a reserva de contingência é uma dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

     

    (CESPE/ANAC/ANALISTA/ADMINISTRATIVO/2009) A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias. C

  • A questão é meio duvidosa, pois está meio mal elaborada no fim dela.

    A reserva de contingência é uma exceção ao princípio orçamentário da especificação, no que diz respeito às dotações globais/limitadas. 

    Além disso, essa reserva é fonte de abertura para créditos adicionais suplementares ou especiais. Não é para créditos extraordinários.

    A assertiva englobou os créditos adicionais (os três tipos). Pra mim, a questão é ERRADA por essa razão. Me corrijam se eu estiver equivocado, por favor!

     

  • A questão falou em créditos adicionais, e os créditos suplementares e especias são créditos adicionais. Questão corretíssima. 

  • Eu só discordo do "serão utilizados..." pois pode não haver contingência alguma e a reserva passar, então, incólume.

    "Poderão "  ficaria bem melhor. 

    Mas se o decreto usou essa expressão não nos cabe reclamar.

  • Reserva de contingência -> é a forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO.


    GAB CERTO

  • Questão mal formulada, a reserva PODERÁ ser utilizada mas ela não eh criada com essa finalidade...resposta deveria ser errada..

  • serão é obrigatoriamente, o correto é poderão, cespe....questão anulável totalmente

  • Quando o examinador colocar a flexão verbal "SERÃO", a gente nunca sabe se quis dizer "PODERÃO SER" ou "DEVERÃO SER"...

  • CERTO. São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais*:

    SE ORAR

    - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    - Excesso de arrecadação;

    - Operações de crédito

    - Reserva de contingência (dotação global);

    - Anulação total ou parcial de dotações;

    - Recursos sem despesas correspondentes.

    *Não precisa indicar a fonte para a abertura de crédito extaordinário.

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

    Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

    GABARITO: CERTO

    Trata-se da fonte excesso de arrecadação.

  • Cespe faz tanta pegadinha com "dever" e "poder"  que eles mesmos se confundem.

  •  

    Reserva de contingência é uma dotação global genérica destinada a quitar passivos contingentes, tais como:

     

    ·        Demanda judicial de uma empresa estatal dependente; e

    ·        Calamidade pública.

    ·        É uma exceção ao princípio orçamentário da especificação.

  • EXATA

    Fontes para créditos adicionais os recursos suplementares e especiais são provenientes de:

    Superávit financeiro no balanço patrimonial anterior;

    Excesso de arrecadação;

    Operações de crédito;

    Anulação parcial ou total de dotação;

    Reserva de contingência;

    Recursos sem despenas correspondentes

  • MESMO CONCEITO QUE ESTÁ NO SENADO..

     

    Reserva de Contingência

    Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

     

    GAB''CERTO

     

    https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/reserva-de-contingencia

  • RESERVA DE CONTINGÊNCIAS É UTILIZADA PARA IMPREVISTOS.

  •  FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

     

    --> Superávit financeiro calculado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

    --> Excesso de arrecadação ---> do exercício corrente

    --> Anulação parcial/total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei.

    --> Reserva de contingência.

    --> Operações de crédito

    --> Recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição de dotação orçamentária que ficarem sem despesa correspondente.

  • Redação mal feita. A ideia que passa é que a RC é feita para isso. O que não é verdade.

  • Questão totalmente baseada no DL 200/67! Veja como é praticamente um copia e cola:

    Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

    Gabarito: Certo

  • FONTES DE RECURSOS (CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS)

    (EXCESSO de S.A.R.R.O.)

    Excesso de arrecadação

    Superávit financeiro

    Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei

    Reserva de contingência [resposta desta questão]

    Recursos que ficaram sem despesas

    Operações de créditos

    Fonte: comentário de colega na questão Q17700.

  • Gabarito Certo

    A banca fez Ctrl C Ctrl V

    Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/reserva-de-contingencia

  • SERÃO ou PODERÃO?!

    Mais uma vez temos que adivinhar o que passa na cabeça desses debilóides do cespe!

  • Literalidade do Decreto-Lei nº 200/1967:

    (...) Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.  


ID
1744198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo.


Alternativas
Comentários
  • CF/88


    Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;


    gab: E

  • Se não ultrapassar um exercício financeiro e desde que AUTORIZADO pelo legislativo.

  • Complementando...

    (CESPE/PGE-AL/PROCURADOR DO ESTADO/2009) As vedações constitucionais em matéria orçamentária não incluem o início de programas não incluídos na LOA. E

  • Questão ERRADA.

    "Nem a pau"!

    Pelo Art. 167 da CF, infere-se que é vedado o início de programas não incluídos previamente na LOA.
  • Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    Corrente com o princípio da universalidade, tal inciso veda iniciativas de despesas que não estejam previstas na LOA. As iniciativas dos gestores públicos de natureza orçamentária não podem ficar fora da LOA. Caso seja necessária a realização de uma despesa sem previsão orçamentária,  a alternativa é recorrer à abertura de créditos adicionais especiais. GAB ERRADO
  • Errada. 

    Complementando...

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente administrativo 

    Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA. ERRADA


  • A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o financiamento das atividades públicas.  Conforme disposição constitucional, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos em lei orçamentária. Toda despesa tem que ser autorizada pelo Poder Legislativo, que se dá por duas formas: Lei Orçamentária Anual, que discrimina as receitas e despesas e diz onde o dinheiro será gasto, ou por meio de concessão de créditos.


    Trecho da wikipedia:


    Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).


    As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público.


    Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.


    Do artigo 165, inciso III e artigo 167, incisos I a II da CF:


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III - os orçamentos anuais. (...)

    Art. 167. São vedados:


    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;


    DESPESA PÚBLICA


    Conceito: Conceitua-se como despesa pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público a qualquer título, a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Em outras palavras, as despesas públicas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio e investimento em diferentes setores da administração governamental.


    DIVIDE-SE EM:


    a) Despesa Orçamentária: é aquela fixada no orçamento público, logo, para sua realização depende de autorização legislativa.


    b) Despesa Extra-Orçamentária: são aquelas não previstas no orçamento. Sua execução independe de autorização legislativa. Correspondem à restituição ou entrega de valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamentária. Ex.: devolução de fianças e cauções; recolhimento de imposto de renda retido na fonte, etc.

  • Errei por causa dos extraordinários, que podem ser iniciados por decreto e depois o LEG é notificado. Mas eles são inclusos na LOA por decreto... então também estão na LOA.

  • CF/88; Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anualLOA.

     

    P. da Legalidade: Receitas e Despesas só podem ser efetuadas se AUTORIZADAS por lei. SALVO: Crédito EXTRAODINÁRIO para despesas imprevisíveis E urgentes.

     

    Art. 167, § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

     

    Regra: no mesmo exercício financeiro.
    Exceção: No exercício financeiro seguinte.

     

     2004/ CESPE/  STJ/  Analista Judiciário - Área Administrativa - Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a) início de programas não-incluídos como prioridade na LDO. ERRADO

     

    São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anualLOA

     

    2016/ CESPE/ DPU/ Agente Administrativo - Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA. ERRADO

     

    A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis E urgentes

     

    2015/ CESPE/ Telebras/ Analista Superior - Administrativo - É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, desde que seja justificado ao Poder Legislativo. ERRADO

     

    P. da Legalidade: Receitas e Despesas só podem ser efetuadas se AUTORIZADAS por lei. SALVO: Crédito EXTRAODINÁRIO para despesas imprevisíveis E urgentes.

     

    CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Por serem urgentes, esses créditos não se submetem previamente à aprovação do Congresso Nacional. São autorizados através de Medida Provisória do chefe do Poder Executivo, que depois deve submetê-las à apreciação do Congresso Nacional.

    -não se submetem previamente à aprovação do Congresso Nacional.

    -São autorizados através de Medida Provisória do chefe do Poder Executivo

    -depois deve submetê-las à apreciação do Congresso Nacional.

     

    Ano: 2014- Banca: CESPE- Órgão: ICMBIO Prova: Analista Administrativo - Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA. CERTO

     

  • Para tudo, cê é loko. Pode não. Só começa se tiver na LOA.

    Agr no pode começar sem estar no PPA, desde que a duração da resenha não ultrapasse um exercício financeiro.

  • Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  • Isso seria contra o principio da legalidade aplicado ao orçamento público. 

     

    Existem exceções, como a abertura de crédito extraordinário.

  • Quando você já está no modo "automático" e lê "é vedado"... 

     

    Gabarito Errado, conforme comentários dos colegas.

  • Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  • ERRADO,

    Programas e projetos?

    DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, ESTÁ NA LOA. Ainda, se tal programa tiver prazo superior a um exercício, deverá, também, está no PPA. Caso contrário, DISPENSA que o PPA disponha sobre tal.

    Vale lembrar, que mesmo não sendo superior a um exercício, o programa ou projeto DEVE está em CONSONÂNCIA com as disposições do PPA. Assim dispõe a cf: "os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional."

    Por fim, não há no texto constitucional a obrigação de o poder executivo apresentar as devidas justificativas, mas sim, que o programas e projetos devem ser APRECIADOS, o que corresponde a dizer que os mesmos devem ser formalmente aprovados por meio da LOA.

  • Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente administrativo 

    Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA. ERRADA


ID
1744201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.


Alternativas
Comentários
  • As empresas dependentes se sujeitam aos limites estabelecidos pela LRF para o gasto de despesa com pessoal da União, que no poder executivo corresponde a 40,9% da RCL.

  • LRF:

    Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

            § 3o Nas referências:

            I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

    (....)

            b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

  • Art. 1º § 3o Nas referências:

            I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

            a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

            b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

     

     

     Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

            II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

            III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

     

     

     Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

     

     

  • Pela redação da assertiva, fiquei com a impressão de que o examinador afirmou que as estatais têm um limite próprio para elas. 

    Por isso marquei errado. Mais alguém achou isso tb?

  • CHARLES, marquei errada pelo mesmo motivo que vc. A redação me levou a crer que as estatais dependentes recebiam um limite específico. Foda

  • CERTO. A depender da classificação, as empresas estatais constam em orçamentos distintos.

    Estatais independentes (dona da maior parte do capital social): Orçamento de investimento das estatais;

    Estatais dependentes (a união detêm a maior parte do capital social): Orçamento fiscal e da seguridade social.

  • Gabarito: CERTO

    Empresas Dependentes integram o ORÇAMENTO FISCAL e SEGURIDADE SOCIAL

    como no conceito de empresas estatais dependentes está discriminado que estas recebem $$ para pagamento de despesas com pessoal/custeio geral, estão abrangidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • As despesas com pessoal das agências reguladoras estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos aos Poderes Executivos de cada ente da Federação. ERRADO

    DIFICIL ENCONTRAR A BOLA DE CRISTAL PRA RESPONDER ESSAS QUESTÕES!

  • Eu pensei assim: essa empresa depende do ente que administra ela (no caso da questão o cespe quer que deduzimos que é federal) então essa despesa está incluída no limite do executivo federal. ACERTEI.

  • LRF - Art. 48.

    § 6º. Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia.

    (Incluído pela Lei Complementar no 156, de 2016)


ID
1744204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

Para os efeitos de aplicação da LRF, a TELEBRAS está incluída na categoria de empresa estatal dependente. 


Alternativas
Comentários
  • EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE

    É a empresa estatal que recebe do ente controlador (União, Estado ou Município) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária – Art. 30, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - (LRF)


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/governanca-das-empresas-estatais/visao-geral-das-empresas-estatais/o-que-e-empresa-estatal-dependente

  • Como vou saber se essa empresa é depende ou não se a questão não fala que ela recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital?

  • Art. 2º, III da LRF:


    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;


  • Errei essa questão.

    Mas analisando bem, empresas independentes são aquelas que conseguem gerar suas próprias rendas, como a Caixa Econômca;

    Já a empresa dependente não possui fonte de renda. O que a Telebrás faz? Acredito que esse empresa não possui sua renda própria e precisa receber recursos do ente controlador. Espero ter ajudado.

  • Justificativa para alteração do gabarito de Certo para Errado

    Para os efeitos de aplicação da LRF, a TELEBRAS não consta da relação publicada pelo DEST para as empresas estatais dependentes do tesouro.

  • essa é para a conta do PAPA

  • Genésio Júnior e outros:

     

    certamente quem fez este concurso deve ter tido alguma coisa que fala da composição da empresa, forma de criação, remuneração, etc. 

    sem sofrimento galera....

  • Essa questão, só pra quem tava estudando pra o concurso da telebras msm, pq saber se ele é dependente ou não, fica difícil.

  • ERRADO. A Telebras é uma Sociedade de Economia Mista (igual ao Banco do Brasil, Petrobras, etc). Seu orçamento consta do orçamento de investimento das estatais. Portanto, a união não detêm mairia do capital social com direito a voto. Essa possibilidade de dependência criaria um problema porque as entidades da adminstração indireta possuem autonomia em relação a adminitração direta. Admite-se apenas um controle finalístico, isto é, da finalidade para as quais foram criadas.

  • Questão muito específica. Só saberia responder quem estivesse estudando com foco nessa prova. 

  • desatualizada : janeiro deste ano ela passou a ser dependente.
  • ERRADO

    A TELEBRAS NÃO CONSTA da relação publicada PARA AS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES DO TESOURO.

  • Fica a dica: Antes de fazer concurso para estatais pesquisar se é depende ou não, e confiar na fonte.

  • Desatualizada!

  • Em 2015 a Telebrás era estatal independente .

    Reproduzo a noticia colhida no site Teletime .

    ( Quem for fazer o concurso da Telebrás 2021 pode ser interessante a leitura )

    Com a aprovação do Projeto de Lei Orçamento 2020, na terça-feira, 17, no Congresso Nacional, a Telebras passou a ser classificada como estatal dependente e em 2020 integrará o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), sendo excluída do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Isso significa que a empresa deixa de ter independência de manejo do seu orçamento e passa a constar no orçamento federal de 2020, como uma despesa a mais para o governo arcar. Além disso, essa inclusão cria uma estrutura peculiar dentro da administração pública que pode comprometer as atividades da empresa. Pelo orçamento aprovado, está previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o valor de R$ 743 milhões para a estatal, alocados dentro do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, pasta responsável pela empresa.

    Para o relator desta área temática na PLOA, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a decisão de incluir a empresa como estatal dependente partiu das observações apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 937/2019-TCU – Plenário, no âmbito do TC 007.142/2018-8, em que o órgão analisou a situação de dependência (ou não), em relação à União, das empresas estatais federais consideradas como não dependentes, além dos impactos nas contas públicas. Os resultados observados pelo TCU foram no sentido da existência de empresas estatais formalmente classificadas como não dependentes, mas com dificuldade de desempenhar suas atribuições e honrar seus compromissos. O órgão recomendou ao Executivo uma análise sobre a Telebras, observando o disposto no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Pela LFR, deve ser considerada como empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Dada a exclusão da Telebras do Orçamento de Investimento e a sua inclusão no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, aduz-se que o Poder Executivo, com base nos apontamentos do TCU e nos próprios levantamentos efetuados, passou a considerar a Telebras como empresa estatal dependente.

    Fonte :https://teletime.com.br/18/12/2019/inclusao-da-telebras-como-dependente-da-uniao-pode-comprometer-suas-atividades/


ID
1744207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.


Alternativas
Comentários
  • DÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA

     

    Trata-se de indicadores de endividamento apresentados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O conceito utilizado na apuração dos limites de endividamento de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, calculado em relação à Receita Corrente Líquida, é o da Dívida Consolidada Líquida. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, tais limites foram estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

     

    Conceitos de Dívida Consolidada Líquida: o conceito de endividamento utilizado na apuração dos limites é o da Dívida Consolidada Líquida, que é obtido deduzindo-se da Dívida Consolidada ou Fundada os valores do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, líquido dos valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF. A Dívida Consolidada, por sua vez, compreende o montante total das obrigações financeiras, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.

     

    Métodos de Apuração: a apuração é feita pelo saldo da Dívida Consolidada, do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros.

     

    Indicadores: Dívida Consolidada Líquida, Dívida Consolidada, percentual Dívida Consolidada Líquida sobre Receita Corrente Líquida e percentual Dívida Consolidada sobre Receita Corrente Líquida para as esferas federal, estadual e municipal.

     

     

    Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=9#ancora_consulta

     

  • Uha..... Complexo. Quanto mais estudo, menos sei essa matéria.... Hahahah

  • Kiko, essa matéria faz parte da disciplina Contabilidade Pública. O Cespe não costuma separar AFO de Contabilida Pública, mas são disciplinas diferentes

  • Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

    mcasp 2017 pagina 255

  • DCL = Montante DC - disponibilidades de caixa - aplicações financeiras - demais haveres financeiros

    MCASP - Pág: 257

  • De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.


    O saldo da dívida consolidada líquida (DCL) é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. CERTO

    _______________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    Dívida Consolidada Líquida

    Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 256/257

  • Essa questão versa sobre definições relacionadas a Dívida Pública e Endividamento.

    Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 290, dispõe que:

    "Dívida Pública Consolidada

    Considera-se dívida pública consolidada como montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.

    Dívida Consolidada Líquida

    Considera-se dívida consolidada líquida o montante da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros."

    Depreende-se do excerto acima, que define a Dívida Consolidada Líquida, que a alternativa está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

Caso um dado ente federado, ao final do segundo quadrimestre de 2015, tenha ultrapassado o limite de gasto com pessoal em R$ 600 milhões, isso significará que, até o final de dezembro de 2015, ele deverá reduzir em no mínimo R$ 300 milhões a despesa com pessoal, sob pena de ficar impedido de receber transferências voluntárias a partir de janeiro de 2016.

Alternativas
Comentários
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/00


    Art. 23.Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.


    § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

     I - receber transferências voluntárias;

    II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

     III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.



    Ou seja,

    Como o ente ultrapassou o limite de gastos com pessoal em 600 milhões. Deverá reduzir em pelo menos 200 milhões no próximo quadrimestre.


    Gab : E

  • Limite de pessoal está disposto no art. 23 da LRF.

    A cada quadrimestre será verificado o limite. A questão apresentou 600 milhões excedidos e conforme art. 23, 1/3 deverá ser eliminado no quadrimestre seguinte (200 milhões).O restante, 400 milhões, deverão ser eliminados em mais um quadrimestre.Questão errada pelo fato de utilizar 300 milhões ao inves de 200 milhões.
  • Mas se ele NÃO tivesse reduzido os 200 milhões já no primeiro quad, ficaria JÁ impedido de receber as transferências? Ou só é penalizado ao final do período dos dois quad?

  • Ficaria empedido somente no final dos dois quadrimestre.

  • Ficaria impedido somente ao final dos 2 quadrimestes. Lembrem-se apenas que se fosse no primeiro quadrimestre do último ano de mandato, as penalidades seriam aplicadas imediatamente. ( parágrafo 4º, do artigo 23, LRF) 

     

    § 3o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

            I - receber transferências voluntárias;

            II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

            III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

            § 4o As restrições do § 3o aplicam-se imediatamente se a despesa total com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.

     

    Bons estudos!

  • ERRADO 

     

    Os Poderes e os órgãos que ultrapassarem o limite de despesas com pessoal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

     

    600/3= 200 MILHÕES

  • 200 milhões 

    GAB: Errado

  • 1/3 DA DÍVIDA

  • Um terço de 600 é 200.

  • 600M x 1/3 = 200M.

  • meu deus k

  • Errado. Deve reduzir pelo menos 1/3 até o final do primeiro quadrimestre.

    Ou seja, 200 milhões.


ID
1744213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.

Caso seja ultrapassado o limite de gasto com pessoal e se esgotem tanto as providências elencadas na LRF quanto o prazo legal para sanear a situação, o ente federado poderá demitir servidores estáveis. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: 

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.


  • Gabarito: Certo (com ressalvas) 

    A questão está equivocada sob a ótica do Direito Administrativo. Senão, vejamos!

    "Caso seja ultrapassado o limite de gasto com pessoal e se esgotem tanto as providências elencadas na LRF quanto o prazo legal para sanear a situação, o ente federado poderá DEMITIR servidores estáveis". 

    Demissão tem caráter punitivo! Percebemos, desde logo, que a  medida em questão "excesso de gasto com pessoal", não possui o condão de punir o servidor estável pela negligência "estatal" com as contas públicas.

    O correto na questão seria, como bem previu a Constituição Federal em seu Art. 169, §3º, II, a EXONERAÇÃO do servidor estável, a qual não possui, entre os seus atributos, o caráter punitivo.

  • Art. 169. 

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

  • Marquei errado porque o certo seria exonerar e não demitir.. com o Cespe, além de estudar muito,  é bom ter um pouquinho de fé ou acreditar na sorte, porque tem horas que é dureza...

  • Demitir?

  • Gabarito Correto, com ressalvas.

     

     

    CF - Art. 169 § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

    ...

    II - exoneração dos servidores não estáveis. 

     

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.     

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Muito bem observado pelo colega Ricardo Momberg. Demissão pressupõe punição em razão de transgressão ou crime, o que não ocorre no caso analisado. Trata-se de uma medida extrema para reconduzir as contas públicas às condições aceitáveis. Nesse caso, opera-se a Exonoração do servidor não estável e, num segundo momento, dos estáveis. Enfim, é inacreditável a quantidade de erros que estão presentes nessas provas, parece que regras gramaticais só devem ser observadas na prova de Português, Administrativo nas provas de Administrativo, e assim por diante. Incoerência total das bancas, ai de você, candidato, se aplicar uma vírgula inadequada, custará a sua vaga! 

     

    #Desabafei. De volta aos estudos.

  • Além do erro quanto ao termo técnico - demitir ao invés de exonerar - quem traz as medidas quanto a exoneração é a Constituição Federal, no artigo 169, como alguns colegas já transcreveram.

  • Além dos comentários dos colegas, a questão também padece de duplicidade.

    O verbo poder pode ser interpretado de duas forma. Poder no sentido de existir a possibilidade ou poder no sentido de ser possível a "demissão" imediata dos servidores estáveis depois de fracassas as medidas apontadas na questão. Claramente a segunda opção está errada por ter que reduzir cargos em comissão e posteriormente os servidores não estáveis. Os estáveis não poder sair "de cara".

     

    Questão coringa que a banca pode escolher o gabarito depois para beneficiar quem quiser.

  • Complicada essa questão.

    Demitir seria por puniçao.

    entendo que o termo correto seria exoneração

  • DEMITIR em qualquer estatuto é punição! A CF fala em exoneração. CESPE assim prejudica quem estuda!
  • O negócio é entender o sentido da palavra, o contexto da questão e tentar decifrar o que o examinador pensou quando usou a palavra demissão. #osso 

  • Com o cespe é sorte viu... respondi no automático, mas o termo certo não é demissão, sendo esta uma forma punitiva. Não tem como a administração, por contigenciamento, erro de má adminstração, demitir o servidor punitivamente... foda né!

    Gabarito que le pode muito bem colocar ERRADO / CERTO.

  • Prova para nível superior e o examinador dizendo "demitir" servidor para diminuição de gastos com pessoal é dureza ..... complicado demais , parece que a comissão examinadora é um bando de universitários.

  • CORRETA.

    GABARITO ABSURDO.

    MECANISMOS PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM O PESSOAL:

    -REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 20% DOS CARGOS COMISSIONADOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

    -EXONERAÇÃO DE SERVIDORES NÃO ESTÁVEL.

    -EXONERAÇÃO DE SERVIDORES ESTÁVEIS.

    -INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO.

    -REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS.

    -RESCISÃO CONTRATUAL DE TERCEIRIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO.

    BONS ESTUDOS

  • Marquei certo, porém, o termo correto que a questão "deveria" trazer era EXONERAÇÃO, e não DEMISSÃO (que significa uma punição).

  • Não é exonerar?quiviaje

  • Certo. Como o Cespe é malaca, o "poderá" valida a questão.

  • Ou seja, os mandachuvas fazem m@#$rda e o funcionário é que é PUNIDO? Desculpa, mas não tem como aceitar esse gabarito com o termo demissão (que se trata de uma PUNIÇÃO) em vez de exoneração.

  • E a galera querendo justificar o gabarito manda um "gabarito: certo (com ressalvas)". Isso não existe. Ou está certo (C) ou errado (E). Não existe certo com ressalvas (C/R).

  • Gabarito totalmente correto a luz da LRF.

    Art. 19...

    § 1 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

    II - relativas a incentivos à demissão voluntária

    A LRF permite a demissão;

    A Constituição Federal permite e trás informações como será o rito até chegar nos estáveis no art. 169.

    A Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os vencimentos de função ou de cargo provido.

    Vedado a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

  • Questao arapuca:

    Primeiro exonera 20% dos comissionados.

    Depois exonera os nao estaveis.

    Por ultimo exonera os estaveis.

  • Em todo o caso a demissão é possível, pois é uma sanção. O fato do Ente estar acima do limite máximo de gastos, isso não impede que PADs sejam instaurados. A demissão deve respeitar o devido processo legal. A questão traz duas situações independentes: limite de gastos e demissão. Porém, caso o termo usado fosse "exoneração" também estaria correta. Neste caso, a exoneração também depende de ato normativo motivado.

  • O Servidor Estável Poderá perder o cargo mediante:

    I) PAD

    II) Excesso de Gastos com Pessoal

    III) Sentença Judicial Transitada em Julgado

    IV) Avaliação Periódica de Desempenho

  • CRFB: Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    [...]

     3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:         

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;         

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. 

  • A letra da CF não fala nem demissão, nem exoneração... usa o eufêmico "poderá perder o cargo". Mas é claro que se a gente confrontar o Estatuto, "demissão" não faz sentido...

  • Questão digna de mudança de gabarito

    Demitir não é igual a exonerar ou perder o cargo.

    Demitir é punição

    Como disse um colega, parece aquela questão colocada especificamente para alguém que quer "passar".


ID
1744216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o item subsequente.

A LDO deve conter demonstrativo da estimativa de receita e prever a compensação da renúncia de receita.


Alternativas
Comentários
  • LRF, Art. 4º


    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

     § 2o O Anexo conterá, ainda:

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.


    gab; C

  • A questão fala claramente que a LDO deve conter demonstrativo da estimativa de receita. Esse papel quem faz é a LOA. 

  • Entendi o que o Bruno Teixeira ressaltou, na verdade é uma imprecisão na redação da assertiva que, para os que olham a assertiva de forma mais detalhada, identificam a "falha":


    ,Art. 4º, § 2o O Anexo conterá, ainda:

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    O que a LDO prevê é a Estimativa + Compensação-> da renúncia da receita, e não da "estimativa da receita", como ficou na intrepretação detalhada da assertiva...


    Coisas do CESPE, Oremos!!


  • Isso mesmo Karen, a estimativa da receita, ou previsão, deve constar no PLOA a ser aprovado e não na LDO...questão passível de recurso.

  •  

    Complementando...
     

    Lembrando que o anexo de metas fiscais integra a LDO não tem como errar...
     

    (CESPE/SEMAD-ARACAJU/PROCURADOR MUNICIPAL/2008) O anexo de metas fiscais deve conter o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita. C

     

    (CESPE/BANCO DA AMAZÔNIA/TÉCNICO/2012) O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. C
     

     

  • Compartilho entendimento da Karen, uma vez que a Lei 4320 dispõe no sentido que a previsão de receita figura no PLOA.

    Gabarito deveria ser errado.

    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

    II - Projeto de Lei de Orçamento;

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação

  • demonstrativo da estimativa de receita e prever a compensação da renúncia de receita está no anexo de metas fiscais que por sua vez estará anexado a LDO, obrigatoriamente.

  •  

    Às vezes eu acho que os membros da banca não percebem que do outro lado há pessoas que lutam muito pra passar em um concurso público. Pergunto se eles reconhecem essas "viagens" nas questões. Sr. CESPE, tenha dó!!

     

    Nossa luta continua...

  • Não concordo com o gabarito:

    O anexo de metas fiscais deve conter o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita (CERTO).

    Agora, falar que a LDO deve conter demonstrativo da ESTIMATIVA DE RECEITA e prever a compensação da renúncia de receita EU considero ERRADO.

     

  • Errei, errei mesmo e continuarei errando questões iguais a estas enquanto as existirem.

  • Certo

     

    LC n. 101/00,

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 2o O Anexo conterá, ainda:

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

     

  • Art. 4o ,§ 2 V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita é diferente de demonstrativo da estimativa de receita

    Na primeira fica claro que o desmostrativo é relativo à renúncia de receita e não à receita 

    Eu teria entrado com recurso, mas cespe é cespe.

  • Questão de lógica. Como a LDO poderia ditar as regras pra LOA sem saber essas informações? Seria impossível.

  • C. V, LRF

    V -Demonstrativos da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    Mendes, sérgio pd 29.

  • Cuidado gente, redação péssima dessa questão...

    A LDO na verdade deve demonstrar a estimativa e a compensação da renúncia de receita, em seu anexo de metas fiscais.

    Anexo de Metas fiscais da LDO conterá:

    LRF: V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

  • A expressão "compensação da renúncia de receita" aparece tanto para LDO (anexo de metas fiscais) quanto para LOA. Vamos diferenciá-las:

    -LDO: "demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receitas" (Art. 4, p.2, V). Termos que você deve procurar: demonstrativo, estimativa.

    -LOA: "...bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado" (Art. 5, inciso II). Termos que você deve procurar: medidas (as medidas de compensação da renúncia da receita estão na LOA, e não na LDO), aumento despesa de caráter continuado.

    Medidas da compensação da renúncia de receita -> LOA

    Demonstrativo da Estimativa da compensação da renúncia da receita -> LDO

  • LRF

    Renúncia de Receita

    Art. 14., I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária (LOA), na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    no meu entender a questão está equivocada, previsão e receita é na LOA


ID
1744219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o item subsequente.

A LDO deve ser acompanhada de anexo com a avaliação dos passivos contingentes.


Alternativas
Comentários
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00)


    Art. 4º 

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


    gab ;C

  • Correta.. A LDO                                                                                                                                                                                         Estabece 2 anexos: Metas e Riscos Fiscais, na qual serão avaliados os passivos contigentes

  • Complementando...CORRETA

    Integrarão a LDO: Anexo de Metas e Prioridades; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais e Anexo especial à mensagem presidencial que encaminha o PLDO, relativo à política monetária, creditícia e cambial.

    (CESPE/TÉCNICO/MPU/2010) A LDO deve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos capaz de afetar as contas públicas. C

  • Errei porque confundi os Passivos Contingentes (que fazem parte da LDO) com a Reserva de Contingência (que deve fazer parte da LOA).

    Deixo aqui o texto da LRF para que outros colegas não errem onde eu errei:

     Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

    [...] III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

     

  • avaliação dos passivos contingentes= relatório de riscos fiscais

  • GABARITO CERTO

     

    FALOU EM LDO LEMBRE:

     

    -ANEXO DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS.

    -EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA

     

     

    DÊ UMA OLHADA NO ART.4  DA LRF

  • Passivo Contingente

     

    No geral, as contingências podem ser consideradas uma situação ou um conjunto de circunstâncias que envolvam alguma incerteza quanto ao ganho ou perda para a empresa e representam uma situação de risco já existente envolvendo um grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência.

     Segundo Iudícibus (2000:148) numa definição clássica:

    uma exigibilidade contingente é uma obrigação que  pode surgir, dependendo da ocorrência de um evento futuro.Entretanto, é preciso observar que muitos passivos estimados dependam da ocorrência de eventos futuros, mesmo assim não são rigorosamente contingenciais.

     

    Segundo Hendriksen (1999:288), uma contingência é definida como:

    Uma condição ou situação existente, um conjunto de circunstâncias envolvendo incerteza quando a ganhos ou perdas possíveis (...) A resolução da incerteza poderá confirmar a existência de um passivo.

     

    O que verificamos é que as contingências dependem de um evento futuro para serem consideradas ganho ou perda, e que, embora ambas precisem ser devidamente observadas, apenas as contingências resultantes de prováveis perdas para a empresa, é que devem ser registradas como um passivo.

     

    Porém, assim como os ativos e os passivos para serem desse modo classificados devem atender algumas características, as contingências, Segundo Hendriksen (1999:288), devem ser registradas como passivo se:

    1- Satisfizerem a definição de passivo

    2- A probabilidade de ocorrência do evento futuro for relativamente elevada

    3- A perda contingente puder ser razoavelmente estimada

     

    Portanto, uma obrigação decorrente de uma certa garantia, pode emanar um passivo contingente que será reconhecido pela alta possibilidade da empresa vir ter que desembolsar um valor, embora estimado, em uma data futura

  • Anexo da LDO.

    Riscos Fiscais (Orçamentário e Dívida): discriminar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Esses riscos se classificam em risco orçamentário e risco de dívida.

  • A LDO deve ser acompanhada de anexo com a avaliação dos passivos contingentes? CORRETO

    LRF art. 4º

    § 3o LDO disporá por meio do ANEXO DE RISCOS FISCAIS: onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

     

  • Vamos lá: Aqui o CESPE deu como certo a palavra "acompanha", sendo que a lei é clara e diz "integra":

     

      § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

     

    Em outra questão, a CESPE deu como certo, a palavra "não integram", pois a lei diz "acompanha":

     

    (CESPE – Administrador – Polícia Federal – 2014) Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

     

    Resposta: Certa

     

    justificativa:


    Acompanharão a Lei de Orçamento:
    _ Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos
    especiais;
    _ Quadros demonstrativos da despesa;
    _ Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em
    termos de realização de obras e de prestação de serviços.
    Os quadros mencionados devem apenas acompanhar a LOA, sem, no entanto,
    integrá-la.

     

    ACHO MELHOR ELA PARAR DE COBRAR AFO NOS CONCURSOS.

  • Aí, Geralt Rívia, uma pergunta para reflexão: se a banca já demonstrou não dar a mínima atenção a esse detalhe, por que é que a gente tem que esquentar com isso? "Acompanha", integra", "traz", "vem com"...kk A depender do contexto, são todas expressões iguais para mim. Nesse sentido, o mais importante é saber que existe esse Anexo e do que ele se trata.

  • CORRETO

    LDO

    CONTÉM: ANEXO DE RISCOS FISCAIS - ONDE SÃO AVALIADOS PASSIVOS CONTINGENTES + OUTROS RISCOS FISCAIS.

  • LRF: 

     

    ART. 4 

     

     § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  • CERTO

     

    A LDO deve possuir dois anexos: METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS. Sendo que o ANEXO DE RISCOS FISCAIS CONTERÁ OS PASSIVOS CONTINGENTES

  • ANEXO DE RISCOS FISCAIS- PASSIVOS CONTINGENTES.

  • Anexos de Riscos Fiscais

    Anexos da LDO

    AMF - METAS FISCAIS

    ARF - RISCOS FISCAIS

    ANEXO ESPECÍFICO - POLITICAS CAMBIAL CREDITÍCIA

    NOVO ANEXO PELA EC 102/2019 - ANEXO DE AGREGADOS FISCAIS

    § 12. Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se  refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que  serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em  andamento.              


ID
1744222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O contrato administrativo em apreço só poderá ser prorrogado em caso de situação excepcional, devidamente justificada pela unidade requisitante e autorizada pela autoridade superior, limitada a prorrogação ao máximo de doze meses.


Alternativas
Comentários
  • Correto. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

  • Certo


    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:


    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;


    § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

  • Fiquei sem entender o seguinte;

    : o "Contrato completará sessenta meses em pouco mais de 90 dias a conta desta data" daí dá a entender que o prazo de 5 anos se interromperá em menos de 3 meses. Sendo assim eu teria que abrir nova licitação e não pedir prorrogação.

  • Questão certa


    Devido a natureza de serviço continuado, sua prorrogação poderá ser por iguais e sucessivos períodos até 60 meses. No caso em tela somente em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização superior, poderá haver prorrogação de até 12 meses após o limite de 60 meses. Vide art. 57, inciso II e parágrafo 4º da lei 8666/93.

  • Lei, 8.666/93:
    - Art. 57:  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    §4º Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
  • 4 comentários repetindo o primeiro... Desnecessário... 

  • Ana Ajala entende-se o seguinte: faltando 90dias para o contrato completar sessenta meses, a Administração quis prorrogar por mais 12meses. Como reprografia se trata de serviço contínuo na questão, então, é possível, se for em caráter excepcional e devidamente justificada a prorrogação por mais 12 meses.


    Bora decorar:
    Regra Geral: os contratos duram o período de vigência dos créditos orçamentários;
    Exceções: Projetos contemplados no PPA
    Serviços contínuos - 60 meses + 12
    Serviços de informática - 48 meses
    Casos de segurança nacional, compra de material de uso das Forças Armadas, defesa nacional, :120 meses
  • GABARITO: CERTO


    CONTRATO ADMINISTRATIVO (art. 57, l.8666/93) não pode ser por tempo indeterminado. Adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Duração: 01 ano - LOA.


    EXCEÇÕES:

    1) Lei PPA: todas as despesas, orçamento e receita que extrapolam um exercício. (Até 04 anos). Deve ter previsão na Lei do PPA.

    Atenção: Esses 04 anos não são coincidentes com a legislatura.


    2) Prestações contínuas: os contratos podem sofrer sucessivas prorrogações ATÉ O MÁXIMO de 60 meses, ou seja, começa com 12 meses e vai aumentando até chegar 60. Por motivo de interesse público devidamente justificado ainda pode prorrogar por mais 12. Assim, 60 + 12. (art. 57, inciso II e parágrafo 4º da lei 8666/93.).


    3) Aluguel de equipamentos e  utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de ATÉ 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. Trata-se de contratos diferenciados.


    4) Hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.


    Obs:  Todos os contratos que não geram despesas (não vincula o crédito orçamentário) podem ser por prazo maior. Ex: Concessão de serviço público - são celebrados por prazos mais longos. Isto porque a empresa precisa maior tempo para amortizar e ter retorno do investimento.



    Fonte: Anotações do curso CERS - Matheus Carvalho.

  • Art. 57 L8666

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas p/ ADM, limitada a 60 meses;

    Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado em até doze meses

  • Art. 57

    § 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

    § 4o  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

    Ipsis literis.

  • REGRA GERAL:

    FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.

     

     

    EXCEÇÃO

         ● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL --> ATÉ 4 ANOS.

         ● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA --> IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).

         ● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMS DE INFORMÁTICA --> ATÉ 48 MESES.

         ● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.

                                        ▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.

                                        ▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.

                                        ▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.

                                        ▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Questão correta de acordo com a lei 8.666. No entanto, com a nova lei das estatais estaria errada. Vejamos:

     

    Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá a 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração, exceto:

    I - para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

    II - nos casos em que a pactuação por prazo superior a 5 (cinco) anos seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio.

    Parágrafo único.  É vedado o contrato por prazo indeterminado.

  • 60 (regra) + 12 (mediante justificativa).

  • De plano, é de se pontuar que, apesar de a questão se referir a uma empresa estatal, deve ser resolvida à luz das disposições da Lei 8.666/93, uma vez que restou formulada anteriormente ao advento da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

    Feito o registro, foi abordado o tema da duração dos contratos administrativos, mais especificamente em relação àqueles que podem ser tidos como de caráter contínuo, a atrair a regra do art. 57, II, e §4º, da Lei 8.666/93, que a seguir reproduzo para melhor visualização:

    "Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    (...)

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;  

    (...)

    § 4o  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses."

    Como daí se depreende, em regra, os contratos atinentes a serviços contínuos admitem prorrogação por até 60 meses. No entanto, a norma do §4º possibilita nova prorrogação, em caráter excepcional, desde que seja justificado e mediante autorização de autoridade superior.

    Logo, a assertiva revela-se correta, uma vez que consentânea com a norma de regência da matéria, ao apresentar todos os requisitos legais legitimadores da prorrogação do ajuste.


    Gabarito do professor: CERTO     

ID
1744225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Se ocorrer o vencimento do contrato, será possível, a partir de então, firmar nova contratação com a empresa Cópia, mantidas as condições do contrato anterior, pois, nesse caso, tratar-se-á de situação emergencial, em que a legislação assegura a possibilidade de dispensa de licitação, podendo o período de vigência do novo contrato ser estabelecido livremente pela administração.


Alternativas
Comentários
  • Incorreto, viu ? Há uma mistura  de conceitos que não condizem com a lei: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Não é permitido alegar Situação Emergencial prevista como hipótese de Dispensa do artigo 24 da 8666/93, no caso flagrante de falta de planejamento, tremenda irresponsabilidade do Administrador e nada de Emergência.

  • Gabarito: errado.


    A situação exposta no item enquadra-se no art. 57, II da Lei 8.666 que limita a 60 meses o prazo de duração dos contratos de prestação de serviços contínuos. No entanto, o §4º do art. 57 da Lei 8.666 possibilita uma prorrogação de mais 12 meses em casos excepcionais. 


    Lei 8.666:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    [...]

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    [...]

    § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

  • Cabe ressaltar a posição da AGU e do TCU sobre a prorrogação e solução de continuidade dos contratos administrativos:

    Orientação Normativa AGU nº 03/2009: "Na análise dos processos relativos à prorrogação de prazo, cumpre aos órgãos jurídicos verificar se não há extrapolação do atual prazo de vigência, bem como eventual ocorrência de solução de continuidade nos aditivos precedentes, hipóteses que configuram a extinção do ajuste, impedindo a sua prorrogação".

    Informativo TCU nº 207: "A retomada de contrato cujo prazo de vigência encontra-se expirado configura recontratação sem licitação, o que infringe os arts. 2º e 3º da Lei 8.666/93 e o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal".

  • (...)Se ocorrer o vencimento do contrato, será possível, a partir de então, firmar nova contratação ...questão errada.
    O caso é resolvido lendo apenas o início da assertiva. Com efeito, com respaldo técnico nos dizeres do Art. 57, II, em se tratando de contratos referentes à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, estes poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. Porém, o § 4º do mesmo artigo deixa claro que, no caso supracitado poderá excepcionalmente, de forma devidamente justificada, ser prorrogado por mais 12 meses. Contudo, no caso em tela se expirado o prazo do contrato o administrador renovar o contrato ele estará a contratar sem licitar o que é, no caso concreto acima, vedado pelo ordenamento jurídico.



  • * Solicitar a prorrogacao do servico antes de 60 dias para o vencimento do contrato.

    * prorrogar no maximo em 12 meses

  • OBS's

    ---

    Poderia PRORROGAR por + 12 MESES

     

    Se NÃO Prorrogasse, teria de realizar nova licitação

     

    FALTA da Planejamento da Adm. NÃÃÃ pode ser usada com argumento para DISPENSA EMERGENCIAL

     

    E se ainda ASSIM fosse PERMITIDO, o PRAZO MAXIMO é de 180 dias, IMPRORROGAVEIS

     

  • NÃO SE PODE PRORROGAR CONTRATOS VENCIDOS!!!!

    Pax et bonun

  • TCU Dec.Nº007. 826/94 - "...A FALTA DE PLANEJAMENTO OU O PLANEJAMENTO INADEQUADO DAS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS NÃO PERMITE QUE O ADMINISTRADOR, EM ETAPA POSTERIOR, INVOQUE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA."

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Errado, pois pode ser prorrogado o contrato por maiss 12 meses

  • A prorrogação de contrato administrativo, nos casos e limites da lei, tem por premissa primeira a de que o ajuste ainda esteja em vigor. Em outras palavras, não é possível prorrogar contrato com prazo de vigência expirado. Não se pode prorrogar o que já está extinto, encerrado, finalizado. A propósito do tema, aplica-se a Orientação Normativa AGU n.º 03/2009, que assim estabelece:

    "NA ANÁLISE DOS PROCESSOS RELATIVOS À PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CUMPRE AOS ÓRGÃOS JURÍDICOS VERIFICAR SE NÃO HÁ EXTRAPOLAÇÃO DO ATUAL PRAZO DE VIGÊNCIA, BEM COMO EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NOS ADITIVOS PRECEDENTES, HIPÓTESES QUE CONFIGURAM A EXTINÇÃO DO AJUSTE, IMPEDINDO A SUA PRORROGAÇÃO."

    No mesmo sentido, ainda, o Informativo TCU n.º 207:

    "1. A retomada de contrato cujo prazo de vigência encontra-se expirado configura recontratação sem licitação, o que infringe os arts. 2º e 3º da Lei 8.666/93 e o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal."

    A doutrina também oferece respaldo a este mesmo entendimento, como se pode ver, por exemplo, da linha defendida por Matheus Carvalho:

    "No que tange à possibilidade de prorrogação, a legislação determina que o contrato administrativo pode ser prorrogado, desde que seja feito dentro do prazo de vigência do contrato e decorra, cumulativamente, de previsão no edital e no contrato e autorização do poder público, mantidas as demais disposições contratuais.
    Não há possibilidade de prorrogação tácita de contratos administrativos, mesmo que haja cláusula contratual prevendo esta situação e, por óbvio, o contrato não pode ter sua prorrogação determinada após escoado todo o seu prazo de duração."

    Por todo o exposto, está errada a assertiva em exame, ao sustentar a possibilidade de prorrogação de contrato com prazo de vigência já exaurido, a pretexto de se tratar de hipótese de dispensa de licitação, o que não é verdade.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 564.

ID
1744228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Como dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo, o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    L10520


    Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis; Convite  - o prazo mínimo  é de 5 dias úteis 


  • "entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo(Concorrência e Pregão),


    o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame."



  • Entre as modalidades de licitação não submetidas a volor máximo de contratação, o pregão é o mais célere: 8 dias úteis entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.

    Entre as modalidades de licitação submetidas a valor máximo de contratação, o convite é o mais célere: 5 dias úteis entre o envio da carta-convite e a data de abertura do certame.

    Questão certa.

     

  • Lei 10.520/02 . Art. 4o: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: . V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
  • Talvez seja uma dúvida só minha, mas "estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório" não torna a assertiva incorreta?

    Nesse caso a licitação não é obrigatória?

    Agradeço desde já o esclarecimento.

  • R.A. Amorim, a resposta para sua dúvida está na Q581405.

    A empresa pode prorrogar por mais 12 meses, obedecidas as condicionantes.

    Gabarito CERTO para quem não é assinante.

  • No caso, cabe pregão para esse tipo de serviço? A meu ver, não o considerei serviço comum.

  • "ENTRE AS MODALIDADES EXISTENTES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO SUBMETIDAS A VALOR MÁXIMO (OU SEJA, CONCORRÊNCIA E PREGÃO), O PREGÃO É A QUE TEM O MENOR PRAZO OBRIGATÓRIO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO AVISO DA LICITAÇÃO E A DATA DE ABERTURA DO CERTAME."

     

    VEJAMOS OS PRAZOS:

     

    45 DIAS

        - CONCURSO.

        - CONCORRÊNCIA (MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DO TIPO MELHOR TÉCNICA OU DO TIPO MELHOR TÉCNICA E PREÇO).

     

    30 DIAS

        - CONCORRÊNCIA (NOS DEMAIS CASO NÃO MENCIONADOS ANTERIORMENTE).

        - TOMADA DE PREÇOS (DO TIPO MELHOR TÉCNICA OU DO TIPO MELHOR TÉCNICA E PREÇO).

     

    15 DIAS

        - TOMADA DE PREÇOS (NOS DEMAIS CASO NÃO MENCIONADOS ANTERIORMENTE).

        - LEILÃO.

     

    8 DIAS ÚTEIS

        - PREGÃO.

     

    5 DIAS ÚTEIS

        - CONVITE.

     

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • "aaahh mas pq não usou o convite que é de 5 dias??TEM QUE ANULAAAR ESSA QUESTÃO"

    CALMA!

     

    Vejamos:

    O convite pode ser usado quando se tratar de Obra/Serviço de Engenharia até R$ 150.000,00 e quando se tratar de Compras/Demais Serviços até R$ 80.000,00.

    na questão o valor usado foi de R$100.000,00 e por não se tratar de serviço ou obra de engenharia está desqualificada a primeira opção, assim como a segunda, pois o valo da licitação está acima do permitido na lei.

    Sendo assim, o mais correto a ser usado é o Pregão

    Gabarito: CERTO

     

    bons estudos

  • O convite seria o que tem o menor prazo - cinco dias úteis - mas tem um limite máximo de valor - 80 mil para compras. A concorrência não tem limite máximo, mas levaria nesse caso 45 dias (serviço de informática são do tipo técnica e preço). Sobra o pregão, que não tem limite de preços, com prazo mínimo de 8 dias úteis e se encaixa perfeitamente no caso em tela por se tratar de bens e serviços comuns.
  • Lembrando que nesses casos, em caráter excepcional, que não é o caso, o prazo poderá ser dilatado por mais 12 meses com autorização da autoridade superior

  • GABARITO: CERTO

    Ficou o PREGÃO como opção, ele não limita valor quem limita o pregão é o OBJETO e o prazo Oh! "o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis".

    Lembrandoooooo!!! Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

    Muita sorte para você!!!

     

  • Felipe o valor para esse tipo de contratação no convite seria limitado a 80.000,00.

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:     

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);     

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        

  • Houve uma mudança nos limites máximos de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, tanto pra Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, quanto para Compras e outros Serviços. Questão desatualizada!!! A resposta estaria errada, pois o teto pra convite é de R$ 176.000,00, Compras e outros Serviços.

  • A questão não está desatualizada em que pese tenha alterado os valores, o enunciado se refere a modalidade que tenha o menor prazo E " não submetidas a valor máximo"... ou seja, que não possua um teto de valor máximo como é o caso do convite e tomada de preço, por exemplo.

  • O teto do convite é 176 mil, porém, a compra a que se refere a questão não é de 100 mil, é de 100 mil MENSAIS, por um prazo de 60 meses, totalizando 6 milhões de reais. Não é permitido, nem eficiente, parcelar em várias licitações o mesmo objeto, conforme a lei 8666. Logo, não há razão para considerar o valor da parcela mensal. 

    Cuidado com a pegadinha!

  • Pregão = 8 dias úteis.

    Convite teria menor prazo (5 dias), mas se submete a valor máximo.

  • Apesar de a modalidade convite ter menor prazo (5 dias) entre a publicação do edital e a realização do certame, quando comparada ao pregão, que é de 8 dias, há um teto para o "convite" que limita o licitante a se valer dessa modalidade de licitação. O enunciado procura por uma alternativa que atenda a duas condições: prazo curto entre edital e licitação e inexistência de limite máximo para realização de licitação, conforme regras da respectiva modalidade a ser adotada.

    Assim, embora o prazo do pregão seja maior (de oito dias) do que o convite (5 dias), a lei do pregão não dita valor mínimo e nem máximo (o que se busca) de contratação para a sua aplicabilidade. Logo, o pregão é mesmo a melhor opção.

    Resposta: Certo.

  • Amigo, já que você citou, poderia tipificar os dois crimes que o policial cometeu?

  • Amigo, já que você citou, poderia tipificar os dois crimes que o policial cometeu?

  • Amigo, já que você citou, poderia tipificar os dois crimes que o policial cometeu?

  • Ele não pode, pois não sabe.

  • Pre8ão = 8 dias úteis.

  • DIRETO AO PONTO:

    entre as modalidades existentes de contratação de serviços não submetidas a valor máximo (PREGÃO, LEILÃO E CONCURSO), o pregão é a que tem o menor prazo obrigatório (SIM, 8 DIAS ÚTEIS) entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.

    gab: c.

  • De plano, é de se pontuar que, apesar de a questão se referir a uma empresa estatal, deve ser resolvida à luz das disposições da Lei 8.666/93, uma vez que restou formulada anteriormente ao advento da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

    Feito o registro, de fato, considerando o período ainda existente até o término do prazo do contrato ainda em vigor, seria viável a realização de nova licitação. Ademais, as duas modalidades licitatórias para contratação de serviços que não se submetem a valores máximos são, realmente, a concorrência e o pregão.

    Em relação à concorrência, a ausência de limite máximo deriva do teor do art. 23, I e II, da Lei 8.666/93:

    "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:  

    (...)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:   

    (...)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)."

    Rememore-se, neste ponto, que os valores acima foram atualizados pelo Decreto 9.412/2018, não sendo necessário, contudo, a transcrição respectiva, a meu sentir.

    O importante, isto sim, para o que interessa ao exame desta questão, é verificar que a lei apenas estabelece valores a partir dos quais as outras modalidades (convite e tomada de preços) não mais se mostram possíveis de serem manejadas, exigindo-se o uso da concorrência, mas a norma não fixa valores máximos.

    Por sua vez, em relação ao pregão, também é verdadeiro sustentar que não está submetido a limites máximos, como se depreende do art. 1º do Decreto 3.555/2000, que regulamenta a Lei 10.520/2002:

    "Art. 1º  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado."

    No tocante aos prazos mínimos entre a publicação dos avisos e o recebimento das propostas, aplica-se, quanto à concorrência, o disposto no art. 21, §2º, I, "b", e II, "a", litteris:

    "Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:  

    (...)

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:    

    (...)

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

    II - trinta dias para: 

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;"    

    Por seu turno,

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"  

    Assim sendo, revela-se acertado sustentar que o pregão é a modalidade que tem o menor prazo obrigatório entre a publicação do aviso da licitação e a data de abertura do certame.

    Por todo o exposto, correta a proposição sob exame.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1744231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Qualquer que seja a opção legal escolhida para garantir a continuidade da prestação dos serviços, será obrigatória a apresentação de garantia contratual, por parte da empresa que será contratada, em percentual e modalidade a serem estipulados pela estatal.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  • Errado


    L8666


    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

  • Outro ponto e que a modalidade da garantia não pode ser definida pelo contratante. Ela pode ser em títulos da dividada, garantias /fianças ou em dinheiro.

  • Gabarito: ERRADO


    Considerei errado porque, caso seja escolhida a modalidade pregão para a contratação em tela, a garantia de proposta é vedada.

    Lei 10.520 / 2002

    Art. 5º  É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

    III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

  • A garantia contratual não é obrigatória, além do mais, a modalidade contratual quem escolhe é o contratado e não a administração como afirma a questão. 

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

    II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo


  • Pessoal, é importante não confundir garantia de proposta com garantia contratual. Alguns colegas estão fundamentando a questão com base no conceito de garantia de proposta, o que é um equívoco, pois a assertiva refere-se à garantia contratual.

     

           A garantia da proposta encontra fundamento no inciso III do art. 31 da lei nº 8.666/93 e possui como objetivo primordial medir a qualificação econômico-financeira dos licitantes no momento da apresentação dos documentos habilitatórios. Limitada a 1% (um por cento) do valor estimado, a garantia da proposta também possui a finalidade de afastar os denominados “aventureiros” e induzir a responsabilidade nos compromissos ajustados, tendo em vista que pode ser convertida em favor do Estado na hipótese de o licitante vencedor se recusar a assinar o contrato. Porém, tal garantia não é permitida em toda e qualquer modalidade de licitação. Exemplo clássico dessa excessão é o caso específico do pregão, em que a garantia de proposta é expressamente vedada:

                                        Lei 10.520/2002. Art. 5º  É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

     

    Entretanto, não é por conta desta exceção que a assertiva encontra-se errada! Note que a questão não fala em garantia de proposta, mas em garantia contratual. Aí você me pergunta: qual a diferença? Vejamos:

     

          Já vimos no que consiste a garantia de proposta. A garantia contratual, por sua vez, visa assegurar o pleno cumprimento do contrato administrativo e representa cláusula exorbitante do contrato administrativo. Consiste em uma forma de resguardar a administração caso a empresa contratada não consiga cumprir com os deveres firmados junto àquela:

                                    Lei 8.666/93. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

     

     

    Assim, na questão em tela, não há que falar em garantia de proposta, mas sim em garantia contratual. A assertiva está errada quando se refere à obrigatoriedade da prestação da garantia contratual pois sequer foi mencionado que houve sua exigência no instrumento convocatório. Além disso, cabe ao contratado, e não à administração, escolher a modalidade de garantia a ser oferecida:

                                        Lei 8.666/93.Art. 56.  § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia(...)

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

    http://www.olicitante.com.br/garantia-da-proposta-garantia-contratual/

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

  • O comentário do João Medeiros é o mais acertado. Portanto, sugiro que leiam somente o dele.

  • Qualquer que seja a opção legal escolhida para garantir a continuidade da prestação dos serviços, será obrigatória a apresentação de garantia contratual,

    Parei de ler ai, pois ao meu ver, se optar por prorrogação por mais 12 meses, não precisaria de nova grantia, face o perrengue administrativo que seira, devolve a garantia e cobra outra.

     

    estou certa?

  • ERRADA

     Inicialmente, deveria ter sido prevista a exigência de garantia no EDITAL da licitação.

    E a escolha da forma da garantia a ser prestada será do contratado. Art. 56.

  • Pessoal peguei as informações do ótimo comentário do nosso colega João Medeiros e esquematizei as diferenças entre as duas garantias:

     


     DIFERENÇAS entre garantia da PROPOSTA e garantia CONTRATUAL:

     

     garantia da PROPOSTA
     ---> Fundamento: inciso III do art. 31 da lei nº 8.666/93
     ---> Objetivo: medir a qualificação econômico-financeira dos licitantes no momento da apresentação dos documentos habilitatórios
     ---> Limitada a 1% do valor estimado
     ---> não é permitida em toda e qualquer modalidade de licitação. Exemplo clássico dessa excessão é o caso específico do pregão, em que a garantia de proposta é expressamente vedada: ---> Lei 10.520/2002. Art. 5º  É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;
     ---> a garantia da proposta também possui a finalidade de afastar os denominados “aventureiros” e induzir a responsabilidade nos compromissos ajustados, tendo em vista que pode ser convertida em favor do Estado na hipótese de o licitante vencedor se recusar a assinar o contrato.
     
     garantia CONTRATUAL
     ---> Fundamento: Lei 8.666/93. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
     ---> Objetivo: assegurar o pleno cumprimento do contrato administrativo. Consiste em uma forma de resguardar a administração caso a empresa contratada não consiga cumprir com os deveres firmados junto àquela.

    ---> Limitada a 5% do valor do contrato (EXCEÇÃO: GRANDE VULTO, ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA, RISCOS FINANCEIROS - ATÉ 10% DO VALOR DO CONTRATO)
     ---> representa cláusula exorbitante do contrato administrativo
                                    
     
     ---> Em ambas as garantias cabe ao CONTRATADO, e não à administração, escolher a modalidade de garantia a ser oferecida:
                                        Lei 8.666/93.Art. 56.  § 1o  Caberá ao CONTRATADO optar por uma das seguintes modalidades de garantia(...)

     

    Obs¹: Sugiro que quem for copiar o esquema destaque algumas das características com negrito e cores diferentes, não fiz aqui se não ia demorar de mais :S

     

    Obs²: CASO HOUVER ALGUM ERRO FAVOR ME MANDAR MENSAGEM.

  • LEI 10.520/02 - LEI DO PREGÃO


    ART. 5º  É VEDADA A EXIGÊNCIA DE:
    I - GARANTIA DE PROPOSTA;
    II - AQUISIÇÃO DO EDITAL PELOS LICITANTES, COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME; E
    III - PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS, SALVO OS REFERENTES A FORNECIMENTO DO EDITAL, QUE NÃO SERÃO SUPERIORES AO CUSTO DE SUA REPRODUÇÃO GRÁFICA, E AOS CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUANDO FOR O CASO.
     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O comentário do colega João Medeiros deve ter sido um dos melhores que já foram feitos no site. Obrigado!
  • Em regra, a garantia contratual é discricionária.

  • Em regra, a garantia contratual é discricionária (e não obrigatória como colocado pela questão). Além disso, a exigência de garantia deveria ter sido prevista no edital, como manda a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666) e não agora com o serviço em andamento:

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    Ademais, as garantias a serem oferecidas pela contratada (quando exigidas pela contratante – órgão ou entidade públicos), constarão como cláusula do contrato a ser celebrado pelas partes:

    Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

    It's too late baby, now it's too late.

    Resposta: errado.

  • Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

  • De início, convém acentuar que, apesar de a questão se referir a uma empresa estatal, deve-se aplicar as disposições da Lei 8.666/93, uma vez que restou formulada anteriormente ao advento da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

    Feito o registro, aplica-se o disposto no art. 56 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras."

    Desta forma, a exigência de garantia não é uma obrigatoriedade, tal como foi sustentado pela Banca, incorretamente, mas sim uma possibilidade que a lei franqueia à Administração, de maneira discricionária.

    Aí reside, pois, o equívoco da assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1744234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Alfa contratou serviços contínuos de reprografia, cópias e impressões no valor mensal inicial de R$ 100.000,00 com a empresa Cópia, e o prazo de vigência do respectivo contrato completará sessenta meses em pouco mais de noventa dias a contar desta data. Preocupada com o que fazer no período seguinte, a administração da estatal elaborou consulta sobre quais opções poderiam ser adotadas para que os serviços não venham a ser interrompidos. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A situação em apreço corresponderá a hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que configure serviço comum.



Alternativas
Comentários
  • Errado. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Errado


    L8666


    Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • Não é caso de inexigibilidade, a alternativa seria se, mediante autorização da autoridade superior e com justificativa pela empresa estatal interessada, fosse prorrogado o contrato por mais 12 meses, conforme prevê o art. 57, § 4° da Lei 8.666/93.

  • Aproveitando o ensejo para revisar outro tópico referente a esse assunto:

    "Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (...) § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.  " (perfazendo um total de 72 meses)

  • inexigibilidade de licitação não há licitação.

  • Galera, a fundamentação desta questão é:

    art, 24, lei 8666/93
    XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
  • E fosse pela dispensa de licitação estaria correta.

  • eu acho que a resposta mais adequada para a situação em tela é da Beatriz Lucena.

  • Pela minha interpretação a questão apenas apresentou determinada situação e quis saber se seria uma hipótese de  INEXIGIBILIDADE, logo pensei que não, pois conforme o Art. 25 da lei 8666/93 dispõe que: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. ( ou seja essa é a regra geral) e ademais o referido artigo traz em seus incisos de I a III os casos especiais dessa inexigibilidade. 

    Em minha opinião dentro desta questão não cabe outra interpretação, visto que a preocupação da situação apresentada na questão seria a NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.


    Please, corrijam-me caso tenha me equivocado.

    Bons estudos!

  • Mônica, transmissão de pensamentos! É exatamente isso que entendi na hora de fazer a questão. Sem rodeio

  • Adriana Andrade


    Não tem nada a ver com essa justificativa que você apontou. Veja que a questão nada fala sobre RESCISÃO de contrato anterior. É serviço executado continuamente. Além dos 60 meses, excepcionalmente a 8666/93 autoriza ainda mais 12 meses (o que totaliza 72 meses no final).


    Valewwww

  • o comentário da Beatriz lucena é o mais correto 

  • Os serviços comuns ,assim considerados pela lei , é condição para a realização do pregão, 

    Os serviços especializados,assim considerados pela lei, é hipótese de inexigibilidade.

     

    Gabarito ERRADO 

  • em momento algum a questão falou em "serviço de publicidade e divulgação". VÃO DIRETO NO COMENTÁRIO DA LARISSA MORAIS.

  • Entendo que poderia ser dispensa de licitação, se fosse  rescindido o contrato e contratado outra empresa para executar o restante do trabalho, como o artigo citado pela Adriana Andrade:

    art, 24, lei 8666/93XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

    Ou então, prorrogado o prazo por mais 12 meses, como citado pela Larissa Moraes:

    "Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (...) II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (...) § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.  " (perfazendo um total de 72 meses)

    Por fim, se é serviço comum se utiliza a modalidade pregão e não inexigibilidade de licitação. 
     

     

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞゚∀゚)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:


    Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

     _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
    '-O---=O-°

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

     

  • É VEDADA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAR PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • FAS Fornecedor exclusivo (vedada preferência) Artista consagrado Serviço técnico especializado.
  • Gab Errado

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses

    Excepcionalmente, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado por mais doze meses, perfazendo um total de 72 meses (ver §4º abaixo).

    § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

     

    PRAZOS: Regra--->  Restrito aos créditos orçamentários;

    Exceção:

    Projetos incluídos no PPA-->Máximo de 4 anos;

    Serviços de execução continuada--->Até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    Aluguel equipamentos e programas informática---> até 48 meses

    Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável)--->Até 120 meses

     

  • Inexigibilidade é exclusividade.

  • Melhor comentário de Renata Rodrigues, que segue replicado:

    Gab Errado

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses

    Excepcionalmente, o prazo de sessenta meses poderá ser prorrogado por mais doze meses, perfazendo um total de 72 meses (ver §4º abaixo).

    § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

     

    PRAZOS: Regra---> Restrito aos créditos orçamentários;

    Exceção:

    Projetos incluídos no PPA-->Máximo de 4 anos;

    Serviços de execução continuada--->Até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;

    Aluguel equipamentos e programas informática---> até 48 meses

    Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável)--->Até 120 meses

     

  • De início, convém acentuar que, apesar de a questão se referir a uma empresa estatal, devem ser aplicadas as disposições da Lei 8.666/93, uma vez que restou formulada anteriormente ao advento da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

    Firmada esta premissa, a inexigibilidade pressupõe a inviabilidade de competição, o que não seria o caso ora analisado, uma vez que é perfeitamente possível a abertura de disputa envolvendo a prestação de serviços contínuos de reprografia.

    Acerca da inexigibilidade de licitação, confira-se o art. 25, caput, da Lei 8.666/93:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"

    Ademais, a justificativa apresentada também se mostra ostensivamente equivocada. Afinal, se o serviço tem caráter comum, esta circunstância aponta na direção contrária à inexigibilidade de licitação. Afinal, quanto menos específico e excepcional for o serviço, quanto mais corriqueiro se revelar, maior o número de potenciais fornecedores a ter interesse na celebração do contrato com a Administração, o que descaracteriza a inviabilidade de competição.

    Nestes termos, está incorreta a assertiva proposta pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1744237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Qualquer que seja a opção adotada para a substituição de sua frota de veículos, a empresa Beta estará obrigada, para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, a informar a respectiva dotação orçamentária para fazer face às despesas com o objeto, inclusive se for adotado o sistema de registro de preços.


Alternativas
Comentários
  • A questão tenta dá uma volta no candidato. Cespe acordou Wesley Safadão.


    § 2o  Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária,  REGRA GERALque somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO
  • Decreto 7892

    Art. 7º § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.


  • Certo


    No mesmo sentido, a Orientação Normativa AGU Nº 20, de 01 de abril de 2009 dispõe que “na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato.


  • Para licitação por registro de preços, não é necessária indicação de dotação orçamentária. Para a contratação, que é o caso analisado pela questão, é preciso!! Perceba que a questão fala "para a formalização do contrato ou instrumento equivalente".

  • Pessoal, eu entendi que para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, é necessário informar a respectiva dotação orçamentária. 

    A minha dúvida é quanto ao final da questão: inclusive se for adotado o sistema de registro de preços.

    Este final não torna a questão errada ??

    alguém me ajuda a tirar essa dúvida, por favor.

  • Adrieli, o final da questão foi justamente com o intuito de confundir o candidato, pois como nossos colegas disseram abaixo, não é exigida a indicação da dotação orçamentária no SRP. Ela somente será exigida antes da formalização do contrato ou documento equivalente, que é o que ele fala na questão: "para a formalização do contrato ou instrumento equivalente". Portanto, mesmo sendo SRP, nesse momento, será exigida a indicação da dotação.

     

    Espero ter ajudado.

  • Decreto 7.892/13, art. 7, §2º "Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil."

    Na questão especificou o caso de formalização de contrato.

    Gab: C

  • Nunca nem vi esse adjunto adverbial final deslocado na assertiva.

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • Cuidado!!! No SRP, para formalizar o contrato, precisa haver indicação da dotação orçamentária. A banca quis te induzir ao erro. No SRP, para formação da ata, pode-se dispensar tal indicação.

  • Pois é cai.

  • De início, convém acentuar que, apesar de a questão se referir a uma empresa estatal, devem ser aplicadas as disposições da Lei 8.666/93, uma vez que restou formulada anteriormente ao advento da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais).

    Firmada esta premissa, como regra geral, a própria abertura de certame licitatório exige a indicação da dotação orçamentária pertinente, a teor do art. 38, caput, da Lei 8.666/93:

    "Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:"

    Da mesma forma, constitui cláusula necessária dos contratos administrativos a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, como se vê do art. 55, V, da Lei 8.666/93:

    "Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    (...)

    V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;"

    Em se tratando do Sistema de Registro de Preços, a lógica é um pouco diversa. Isto porque, para a abertura de licitação, não se exige indicação da dotação orçamentária. Contudo, a Banca foi explícita ao se referir à celebração de contrato, e não à mera realização do certame. Assim sendo, mesmo no caso do Sistema de Registro de Preços, faz-se necessária a indicação da dotação orçamentária, consoante expresso no art. 7º, §2º, do Decreto 7.892/2013, que regulamenta o aludido sistema. É ler:

    "Art. 7º (...)
    § 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil."

    Do exposto, correta a assertiva proposta pela Banca.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1744240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se o parecer da equipe de avaliação for favorável à compra de novos veículos e o montante desse dispêndio importar em R$ 650.000,00, então a empresa Beta poderá utilizar-se da modalidade pregão eletrônico.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO


    Sim, poderá ser utilizada a modalidade de pregão no caso da questão visto que se trata de aquisição de bens comuns. Além disso, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) não estabelece valores mínimos e nem máximos para utilização desta modalidade.
  • A questão está correta, pois pode ser utilizada a modalidade pregão seja qual for o valor, desde que seja para bens e serviços comuns. Agora fica claro que a questão quis confundir quando estipula o valor máximo para tomada de preços.

  • Eu acho maldade da assertiva não especificar que o bem é comum, mas enfim a palavrinha poderá abre essa possibilidade, efim.....

  • Correta ! 

     

    “Pregão
    Criado pela Lei n. 10.520/2002, resultante da conversão em lei da MP n. 2.182­-18/2001, o pregão é a modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns.
    A prova de Procurador do Estado/MA 2003 considerou CORRETA a afirmação: “Suponha que determinada lei estadual venha estabelecer regra pela qual o Estado pode adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico, para compras de bens comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços. Tal regra é compatível com as normas gerais de licitação editadas pela União”.

    Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 10.520/2002, consideram­-se bens e serviços comuns, independentemente de valor, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

    Trecho de: Alexandre, Mazza. Manual de Direito Administrativo - Completo Para Concursos- 

  • Da pra entender, também, que a banca quis dizer que para usar o pregão deve ser aprovado o parecer da equipe e o valor máximo ou minimo for 650 mil.

    Meu ponto de vista: quem passa em provas do cespe é quem sabe entrar com recurso para alterar o gabarito.

  • Questão semelhante:

     

    Determinado órgão público pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar armas de fogo do tipo pistola, de calibre 380, usualmente vendidas no mercado brasileiro. O valor orçado da aquisição dos produtos é de R$ 700.000. Nessa situação, a compra poderá ser efetuada mediante licitação na modalidade:

     

     a) tomada de preço do tipo técnica e preço.

     b) concorrência do tipo melhor técnica.

     c) concorrência do tipo técnica e preço.

     D) PREGÃO do tipo menor preço.

     e) tomada de preços do tipo menor preço.

  • A questão tentou confundir o candidato tendo em vista o valor, limite para tomada de preços na contratação de bens e serviços. Pregão - limite NÃO!
  • Carro é bem comum???

  • não sabia q carro é bem comum!!!

  • Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles
    cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • Fiquei na dúvida pesada aqui: carro é bem comum? Ta aí, anotado.

  • Sou muito merda, nao tenho um bem comum

  • Tá certa a questão, mas poderia ser anulada por estar condicionada ao valor de R$650 mil à modalidade pregão, o que no caso não poderia

     

    ser restringida a valor nenhum, já que nessa modalidade não há limite de valor.

  • -KID, não tem nada de errado em estipular um valor para compra, pois é exatamente em qualquer que se encaixa o pregão. O errado seria dizer que o Pregão seria APENAS até esse limite ou apenas acima disso.

  • Obrigado pela dica, Fernando Lima!

  • Pessoal, há alguma listagem ou legislaçã que nos deixe mais claro o que seria um "bem comum"?

  • Babi, dá uma olhada neste artigo: https://menezespereira.jusbrasil.com.br/artigos/419281500/pregao-o-que-sao-bens-e-servicos-comuns. Lá fala sobre isso.

  • -A questão diz equipe de avaliação

    -ARTIGO 3 IV A autoridade competente designará dentro os servidores do orgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio........ 

    -Tendo em vista que o pregão não tem valor estipulado

    -Considera-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado

    CORRETA 

  • Certo

    O pregão é modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação. O que importa é a natureza do objeto (bens e serviços comuns), e não o valor do contrato.

  • A título de complementação...

    No pregão eletrônico há limitação de valores no que concerne à publicação. 

    Observem:

    Art. 17.  A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação a seguir indicados:

            I - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):

            a) Diário Oficial da União; e

            b) meio eletrônico, na internet;

            II - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):

            a) Diário Oficial da União;

            b) meio eletrônico, na internet; e

            c) jornal de grande circulação local;

            III - superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):

            a) Diário Oficial da União;

            b) meio eletrônico, na internet; e

            c) jornal de grande circulação regional ou nacional.

  • Gente, se fosse um valor maior do que 650, seria caso de Concorrência necessáriamente ou permanece sendo Pregão? HELP

  • Regina, o pregão é independentemente do valor, mas é válido apenas Para aquisição de bens e serviços comuns e utilizado sempre o tipo menor preço observando-se o prazo máximo.

     

    Bons estudos

  • Cuidado!!! A utilização do pregão é possível pela especificação do produto a ser adquirido. E não em relação ao valor.

  • Cabe destacar que quando a Administração for vender bens móveis, ainda que tenham sido apreendidos ou empenhados, conforme disposto no art. 17, § 6º, da Lei nº. 8.666/93, deverá respeitar o valor limite de R$ 650.000,00 previsto no art. 23, II, b do mesmo diploma legal para utilizar a modalidade leilão, montante esse apurado pelo órgão promotor da licitação, mediante avaliações prévias de mercado. Acima desse valor, deverá ser utilizada a concorrência.

    fonte:https://triunfolegis.jusbrasil.com.br/artigos/405740823/modalidades-de-licitacao-leilao

  • Cadê, na questão, deixando CLARO que é bem comum, ou cuja qualidade e desempenho podem ser definidas em edital?

  • A utilização da modalidade pregão tem por premissa básica incidir sobre a aquisição de bens e serviços comuns, o que, a toda evidência, é o caso ora em exame, uma vez que veículos podem ser assim classificados, sem maiores dilemas.

    Dito isso, a referida modalidade licitatória pode recair sobre aquisições de qualquer valor, uma vez que inexiste limite máximo estabelecido em lei ou regulamento. Neste sentido, é expresso o teor do art. 1º, caput, do Decreto 3.555/2000, que regulamenta o pregão:

    " Art. 1º  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado."

    Esta também a posição da doutrina, como se vê, por exemplo, da lição de Matheus Carvalho:

    "Atualmente, portanto, quaisquer bens e serviços vêm sendo considerados comuns pela doutrina, não havendo limitação de valor para realização do pregão. De fato, não há limite de valor estipulado em lei para a realização de pregão, podendo ser utilizado inclusive para aquisição de bens em valor superior a seiscentos e cinquenta mil reais."

    Logo, está correta a assertiva, ao sustentar a possibilidade de manejo da modalidade pregão eletrônico para aquisição dos veículos referidos no enunciado da questão.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 464.

ID
1744243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso, com base no parecer da equipe de avaliação, se opte pela locação, mas seja imprecisa a quantidade de veículos a serem locados, e se cada um dos setores que passarão a contar com veículo exclusivo tiver de receber a sua unidade em período distinto, de forma que seja imprescindível o estabelecimento de entregas parceladas, poderá a administração pública utilizar-se do sistema de registro de preços.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    D7892


    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:


    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

  • DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • HIPÓTESES DE ADOÇÃO DO SISTEMAS DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

        - CONSTRATAÇÕES FREQUÊNTES.

        - ENTREGAS PARCELADAS, REMUNERAÇÃO POR UNIDADE OU EM REGIME DE TAREFA.

        - ATENDIMENTO A MAIS DE UM ÓRGÃO OU ENTIDADE

        - NÃO FOR POSSÍVEL PREVINIR PREVIAMENTE O QUANTITATIVO A SER DEMANDADO.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • gente, mas alocação? O SRP não é usado apenas para Aquisição?

  • Trata-se de questão que aborda a temática da possibilidade, ou não, de uso do Sistema de Registro de Preços na hipótese descrita pela Banca.

    Foi estabelecida a premissa de que a entrega dos bens deveria se dar de forma parcelada, o que atrai, de fato, a regra do art. 3º, II, do Decreto 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, in verbis:

    "Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    (...)

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, ou em regime de tarefa;"

    Desta forma, está correta a assertiva lançada pela Banca, ao apregoar a possibilidade, no caso, de uso do SRP.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1744246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Independentemente da opção que for adotada pela autoridade superior no caso de nova contratação — aluguel de veículos ou compra de novos —, depois de firmado o contrato, a administração terá a prerrogativa de acrescer unilateralmente o quantitativo adquirido ou alugado em até 55% do valor total atualizado do contrato, respeitados os índices setoriais estabelecidos no respectivo edital de licitação.

Alternativas
Comentários
  • oieee meio atrasado =)))
  • Gabarito: ERRADO


    LIMITES ÀS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

    Em que pese à característica inerente da mutabilidade nos contratos públicos, não ha liberdade plena ao Administrador para modificá-los. A Lei de Licitações, no mesmo dispositivo que autoriza a modificação unilateral da avença (art. 65), estabelece um limite percentual para os acréscimos e supressões:

    "§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."

    A interpretação literal do artigo revela que a Administração Pública somente poderá alterar unilateralmente um contrato até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, seja para acrescer ou reduzir. E no caso das reformas de edifícios ou equipamentos, este percentual é elevado para 50%.

    O limite, além de evitar o desvirtuamento do objeto licitado, limita o poder exorbitante da Administração em alterar os contratos e ainda, reduz os prejuízos dos entes públicos com superfaturamentos.

    Uma, porque o limite previsto em lei e conhecido por todos os licitantes, assim impede que o ganhador do certame obtenha, via termos aditivos, uma quantidade ou um objeto não previsível para os demais concorrentes. Atendendo assim ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º da CF/88).


    Fonte: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14273

  • Obras, serviços ou compras: até 25%

    Reformas de edifícios ou equipamentos: até 50%.

  • CUIDADO!

     

    Além do percentual equivocado, existe um outro erro da alternativa.

     

    É que nos contratos de locação, em que a Administração figure como locatária, predominam as normas de direito privado, apenas aplicando-se a Lei 8666 (normas de direito público), se esta expressamente assim o prever. 

     

    Contudo, a Lei 8666 não prevê a aplicação dos limites de alteração unilateral do contrato pela Administração (25%, em geral, ou 50%, em caso de acréscimo para reformas - art. 65 da Lei 8666) aos contratos de locação, em que a Administração é locatária. 

     

    Vejamos:

     

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    § 3o  Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;

     

     

    Siga no IG: @dicasdaaprovacao

     

  • ALTERAÇÃO QUANTITATIVA UNILATERAL DOS CONTRATOS

     

    REGRA GERAL: ATÉ 25% ⬆⬇ 

    EXCEÇÃO: ATÉ 50%  - PARA REFORMA DE EDIFÍCIL OU EQUIPAMENTO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

  • A modificação quantitativa deve observar os limites de até 25%, para obras, serviços ou compras, e até 50%, no caso de reforma em edifício ou equipamento. Admite-se diminuição do objeto, além desses limites, se houver consenso entre as partes. Mas os acréscimos acima dos limites apresentados estão proibidos em qualquer hipótese (art. 65, § 2º, II, da Lei n. 8.666/93).

     

    ** A alteração unilateral do contrato exige mudança na remuneração do contratado, ensejando direito ao reequilíbrio econômico -financeiro.

     

     

    Mazza

  • Trata-se de questão que versou acerca da alteração unilateral de contratos administrativos.

    Em se tratando de alteração quantitativa, deve-se aplicar a norma contida no art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "Art. 65 (...)
    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

    Como regra geral, portanto, a lei estabelece o limite máximo, para acréscimos, de 25% do valor inicial atualizado do contrato, sendo que, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, este limite é elevado para 50%.

    Logo, incorreta a proposição aqui examinada, ao asseverar ser possível adotar acréscimo de 55%
    do valor total atualizado do contrato.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1744249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na hipótese de a empresa Beta optar pela aquisição de novos veículos, se a contratada atrasar a entrega dos bens, sem apresentar a devida justificativa, estará sujeita à multa de mora, independentemente de haver previsão no edital ou no contrato, e à emissão de declaração de inidoneidade.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666


    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.


    Realmente  haverá multa de mora, porém conforme o Art. 87 a declaração de idoneidade não ocorrerá


    Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:


    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.


    A declaração de inidoneidade é a suspensão ao direito de licitar possuem natureza jurídica de sanção administrativa. Segundo Daniel Ferreira a sanção administrativa é:


    “A direta e imediata conseqüência jurídica, restritiva de direitos, de caráter repressivo, a ser imposta no exercício de função administrativa, em virtude de comportamento juridicamente proibido, comissivo ou omissivo.”


    Ambas as sanções supracitadas encontram previsão normativa no Art. 87 da Lei nº 8.666/1993. A suspensão ao direito de licitar, instituída no Art. 87, III da Lei de Licitações, é uma penalidade imposta pela Administração contratante, após regular processo administrativo de apuração, ao particular que deixa de cumprir total ou parcialmente contrato administrativo de forma imotivada, cuja duração é de no máximo 2 anos.


    A declaração de inidoneidade, por sua vez, fixada no Art. 87, IV da Lei nº 8.666/1993, constitui punição mais severa do que a suspensão. Conforme se infere da leitura do dispositivo legal, a inidoneidade é sanção que não possui limitação temporal e perdura enquanto permanecerem os motivos pelos quais foi aplicada. Além disso, somente poderá ser revista após realizada a reabilitação do particular perante o próprio órgão/ente administrativo sancionador, desde que transcorridos 2 anos da aplicação da sanção, bem como após o ressarcimento da Administração pelos prejuízos sofridos por conta da conduta ilícita perpetrada.


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10578

  • Não há que se falar em cobrança de multa ou mora sem previsão no edital ou no contrato. Fonte : artigo 86 da lei 8666 Questão errada!
  • Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

  • Por atraso na execução: multa de mora

     

    Pela inexecução total ou parcial: advertência, multa, suspensão temporária para participar de licitação ou contratar com a Adm, declaração de inidoneidade

  • Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    [...]

    VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

    VIII - os casos de rescisão;

     

    OU SEJA, DEPENDENTEMENTE DE HAVER PREVISÃO NO EDITAL OU CONTRATO

     

                                                                   ---------------------------------------------------------

     

    Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

     

    OU SEJA, NÃO EXISTE, NESTE CASO, A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento)/8666

  • GABARITO: ERRADO

    JUSTIFICATIVA: O CONTRATO SERVE JUSTAMENTE PRA COLOCAR OS "PINGOS NOS IS", LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA NESSE CASO, CONFORME O ARTIGO 86 DA LEI 8666/93. 

  • dois casos diferentes previstos na Lei de Licitações:

    1. ATRASO INJUSTIFICADO (Art. 86)

    SANÇÃO:

    - Multa de Mora (Mora = Demora, atraso.)

    REQUISITO: Prevista no CONTRATO ou ATO CONVOCATÓRIO

    2. INEXECUÇÃO TOTAL ou PARCIAL (Art. 87)

    I - Advertência;

    II - Multa

    REQUISITO: Prevista no CONTRATO ou ATO CONVOCATÓRIO

    III - Suspensão Temporária

    IV - Declaração de Inidoneidade

    Por outro lado, é clásula necessária:

    Art. 55, VII - "os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;"

    Portanto, diante do exposto, há dois erros na afirmativa:

    i. A multa de mora por atraso (art. 86) é cláusula necessária e, portanto, deveria estar no contrato ou no edital;

    ii. A declaração de inidoneidade (art. 87) aplica-se apenas no caso de inexecução do contrato. No caso de atraso injustificado não se deve, em tese, declarar a inidoneidade, por falta de previsão legal.

    Obs: Frequentemente os atrasos podem caracterizar também uma inexecução do contrato. Por exemplo, atrasos recorrentes na entrega de bens e serviços podem ser considerados como inexecução de contrato pela Administração, sujeitando o contrado às sanções do art. 87, bem como as demais penalidades previstas, como a rescisão do contrato (art. 77).

  • Atraso injustificado: multa de mora

    Inexecução total ou parcial: declaração de inidoneidade

    Outro erro é  "independentemente de haver previsão no edital ou no contrato"

  • 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. [...] § 2º A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

  • Para a adequada resolução da presente questão, é de se aplicar a regra do art. 86, caput, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 86.  O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato."

    Como daí se pode extrair, a multa de mora deve, sim, encontrar-se prevista no edital ou no contrato, por expressa imposição legal, o que revela o desacerto da afirmativa da Banca, ao sustentar justamente o contrário.

    Ademais, a Banca também aduziu que, diante de atraso injustificado, seria cabível a declaração de inidoneidade, que vem a ser a sanção mais severa dentre as previstas na Lei 8.666/93, sendo aplicável nos casos de inexecução total ou parcial do contrato. Cuida-se de reprimenda sediada no art. 87, IV, do referido diploma.

    Assim sendo, tratando-se apenas de atraso no início da execução, que tem tratamento legal em outro dispositivo, vale dizer, o art. 86, não seria viável a imposição de sanções alocadas no art. 87, mormente aquela de cunho mais gravoso, a declaração de inidoneidade.

    Do acima expendido, duplamente incorreta a assertiva em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1744252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso se decida inicialmente pela locação de veículos, e, ao longo do contrato, a economia brasileira sofra alterações que interfiram no resultado da análise de viabilidade, poderá a administração usar o saldo ainda não utilizado do contrato para converter a locação em aquisição, desde que a contratada aceite fornecer veículos zero quilômetro.



Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8666


    Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.


    § 6o Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

  • Serei mais raso e "invocarei" o art. 3º, no qual, dentre outros, menciona o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. 

     

    O art. 65, I, "a" dispõe que é cabível a alteração unilateral do contrato pela administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. 


    Mas bem aponta Marçal Justen Filho: “A lei não estabelece limites qualitativos para essa modificação contratual. Não se pode presumir, no entanto, existir liberdade ilimitada. Não se caracteriza a hipótese quando a modificação tiver tamanha dimensão que altere radicalmente o objeto contratado. Não se alude a uma modificação quantitativa, mas a alteração qualitativa. No entanto, a modificação unilateral introduzida pela Administração não pode transfigurar o objeto licitado em outro, qualitativamente distinto."

     

    Gabarito: Errado

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4754

  • Se estivesse correto, a Administração Pública mudaria o objeto do contrato no meio do "jogo".

    E, no que diz respeito às licitações: não se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo (Matheus Carvalho, 2015)

     

    GAB: ERRADO.

  • EXISTE UMA ALTERAÇÃO BILATERAL CONHECIDA COMO FATO DO PRÍNCIPE.

    DARIA PARA NOS CONFUNDIR, TODAVIA SE OBSERVÁSSEMOS COM CALMA, OBSERVARÍAMOS QUE NO FATO DO PRÍNCIPE EXISTE O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO. AQUI, NA QUESTÃO, ENALTECE A MUDANÇA DO OBJETO. 

    OCORRÊNCIA VEDADA.

  • Não é possível mudar a natureza do contrato.

    Seria até possível fazer a rescisão por motivo de interesse público e, posteriormente, nova licitação.

  • Poxa errei porque não interpretei corretamente a questão! :-(

    Vida que segue! Aqui podemos errar e aprender com o erro para não repetirmos na hora da prova.

  • O comentário de Tiago Costa não está correto, o de Jorge Jr. está, não se pode alterrar o objeto do contrato em prorrogações sob pena de burla ao art. 37 da CF que exige licitação para contratação de obras e serviços, não podendo se firmar um contrato de locação e depois converte-lo em aquisição. 

  • Moving the goalposts (mudar as traves do gol de lugar). Negativo. Fere o princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital).

    Resposta: Errado.

  • Não pode mudar o OBJETO do contrato (substituir locação por aquisição). O certo seria rescindir o contrato e depois abrir nova licitação para aquisição de veículos.

  • Da leitura do enunciado proposto pela Banca, é de se concluir que a solução ali desenhada consistiria em alteração do próprio objeto contratual, que deixaria de ser a locação de veículos para a passar a consistir na aquisição de veículos.

    Ora, inexiste base normativa a respaldar alteração de contrato administrativo desta natureza, que implique modificação substancial da essência do ajuste, ou seja, que recaia sobre o próprio objeto da relação contratual. Modificação desta natureza equivaleria a uma genuína nova contratação sem prévia licitação, o que violaria o dever de licitar insculpido no art. 37, XXI, da CRFB.

    A doutrina também rechaça a possibilidade de alteração do contrato a ponto de desnaturar seu objeto, como se pode ver, por exemplo, da lição oferecida por Rafael Oliveira:

    "Existem requisitos que devem ser observados na alteração unilateral, tais como:

    (...)

    c) impossibilidade de descaracterização do objeto contratual (ex.: não se pode alterar um contrato de compra de materiais de escritório para transformá-lo em contrato de obra pública);"

    Do acima exposto, incorreta a assertiva em análise, ao aduzir a possibilidade de "conversão" da locação para aquisição de veículos.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 485.

ID
1744255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.

Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Fixação do prazo entre a publicação do edital e a abertura do certame em sessenta dias. Justificativa: A legislação pertinente não obriga a administração a estabelecer um prazo certo; ela apenas estabelece um prazo mínimo, mas não de forma taxativa e vinculante. Assim, o prazo de sessenta dias, estabelecido no edital, foi superior ao mínimo exigido.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    L10520


    Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • A questão não trata de prazo de validade das propostas, e sim do prazo entre a data de publicação do edital e a data de recebimento das propostas. No caso de enunciado, o prazo mínimo é de 45 dias.

    Lei 8.666/93Art. 21. (...)

    § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para: 

    (...)

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    _____________________________Toca o barco!
  • Cabe recurso à essa questão, pois o mínimo é taxativo e vinculante - não pode ser menor.


    Acima do prazo mínimo, sim, o prazo pode variar de acordo com o interesse do órgão. Portanto, somente o prazo acima do mínimo não é taxativo e nem vinculante.

  • Lei 8.666/93

    Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:

    a) concurso;

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    II - trinta dias para:

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;

    IV - cinco dias úteis para convite.

  •  A legislação pertinente não obriga a administração a estabelecer um prazo certo; ela apenas estabelece um prazo mínimo, mas não de forma taxativa e vinculante.Até aqui ok                      Assim, o prazo de sessenta dias, estabelecido no edital, foi superior ao mínimo exigido. Foi sim superior ao mínimo exigido. OK pois o menor prazo pra que administração admite pra concorrencia no qual o tipo de licitação é melhor tecnica é 45 dias ou seja o edital em relação a prazo está cumprindo a legislação.

    Lei 8.666/93

    Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  • O prazo mínimo é taxativo e vinculante sim! Questão está errada! #EMaiNadaHau
  • INTERVALO MÍNIMO = período entre a última publicação do edital e abertura do processo licitatório

    45 => CONCorrência (Empreitada Integral; melhor técnica ; e técnica e preço) CONCurso

    30 => Concorrência (demais casos) e Tomada de Preços (melhor técnica; e técnica e preço)

    15 => Tomada de Preços (demais casos) e Leilão

    8 ÚTEIS => Pregão 

    5 ÚTEIS => Convite 

     

  •  PRAZO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO AVISO DA LICITAÇÃO E A DATA DE ABERTURA DO CERTAME

     

    45 DIAS:

         - CONCURSO.

         - CONCORRÊNCIA (REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DO TIPO MELHOR TÉCNICA OU DO TIPO MELHOR TÉCNICA E PREÇO).

     

    30 DIAS:

         - CONCORRÊNCIA (NOS DEMAIS CASO NÃO MENCIONADOS ANTERIORMENTE).

         - TOMADA DE PREÇOS (DO TIPO MELHOR TÉCNICA OU DO TIPO MELHOR TÉCNICA E PREÇO).

     

    15 DIAS:

         - TOMADA DE PREÇOS (NOS DEMAIS CASO NÃO MENCIONADOS ANTERIORMENTE).

         - LEILÃO.

     

    8 DIAS ÚTEIS:

         - PREGÃO.

     

    5 DIAS ÚTEIS:

         - CONVITE.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Mais do mesmo:

     

    45d → Concurso
           ↳ Concorrência → Melhor técnica
                                      ↘ 
                                        Técnica e preço


    30d → Concorrência
           ↳ Tomada de preços → Melhor técnica
                                              ↘ 
                                                Técnica e preço


    15d → Tomada de preços


    5d úteis → Convite

     

    At.te, CW.

  • "não obriga a administração a estabelecer um prazo certo; ela apenas estabelece um prazo mínimo, mas não de forma taxativa e vinculante" então quer dizer que pode-se entregar depois desse prazo mínimo já que ele não é taxativo nem vinculante? Que redação ruim para saber do candidato que o prazo é mínimo...

  • se a lei determina prazo mínimo é ato vinculante,

  • "ela apenas estabelece um prazo mínimo, mas não de forma taxativa e vinculante" AMBIGUO

  • O prazo é mínimo. Pode ser maior? Pode.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para:  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

  • Licitação: concorrência com melhor técnica

    O que a lei diz? Prazo mínimo de 30 dias

    O que foi escolhido: 60 dias

    Está dentro da lei? Está!

    GAB: C.

  • Para o exame da presente questão, cumpre acionar a norma legal que disciplina os prazos a serem observados entre a publicação dos avisos e o recebimento das propostas ou realização do evento, mais precisamente em se tratando de licitação na modalidade concorrência, do tipo melhor técnica, tal como foi fixado pela Banca.

    Cuida-se do art. 21, §2º, I, "b", da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

    "Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:     

    (...)

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:   

    (...)

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";"

    Como daí se depreende, de fato, a legislação de regência não impõe a observância de um prazo específico, mas sim, tão somente, estabelece um prazo mínimo a ser cumprido entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas ou realização do evento.

    Na espécie, o prazo mínimo a ser observado seria de 45 dias, ao passo que a Administração aplicou antecedência superior, qual seja, de 60 dias, de modo que inexiste qualquer ilegalidade no procedimento adotado.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1744258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.

Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Exigência: Comprovação, pela licitante, mediante declaração a ser apresentada antes da data do certame, de contar com profissionais de nível superior em seu quadro de empregados, cumulada com exigência de testagem e entrega às expensas da licitante, de pelo menos cinco unidades de determinado produto que seria utilizado na execução do objeto, devidamente lacrados, novos e sem uso anterior, no momento da licitação. Justificativa: Tal exigência fundamenta-se no direito, por parte da administração pública, ao exercício do seu poder discricionário de obrigar as licitantes ao que entender necessário para a comprovação da capacidade de execução do objeto, ainda que tal medida resulte em gastos para as empresas concorrentes.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado segundo o Cebraspe, pessoal. Respondi com base este artigo.: § 10.  Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • A Administração, ainda que no exercício do poder discricionário, deve respeitar os limites da legalidade, razoabilidade e proporcioinalidade, e não simplesmente obrigar as licitantes ao que entender necessário para a comprovação da capacidade de execução do objeto.

    O art. 27 da Lei n. 8.666/93 estabelece rol taxativo de documentos/condições que podem ser exigidos para fins de habilitação em processo licitatório. 

    Mais especificamente sobre a qualificação técnica da licitante, objeto do enunciado desta questão, tem-se o rol também taxativo de documentos exigíveis no art. 30. 

    Em tal relação, não consta algo compatível com a exigência do enunciado "testagem e entrega às expensas da licitante, de pelo menos cinco unidades de determinado produto que seria utilizado na execução do objeto, devidamente lacrados, novos e sem uso anterior, no momento da licitação."

    Tal exigência (amostra), desde que razoável (creio que cinco unidades seja um número excessivo) e previamente prevista no edital, pode ser exigida apenas na fase de julgamento das propostas, e não na habilitação. 

    Atentem-se para o fato de que a amostra não configura entrega/fornecimento do bem à Administração contratante.

  • Frise-se que o Manual de Licitações e Contratos do TCU (4a ed.), orienta que:

    "Na etapa de julgamento das propostas, amostras e protótipos dos produtos cotados podem ser solicitados. Quando não se encontrarem de acordo com as exigências da licitação, devem as propostas ser desclassificadas. É necessário que a exigência de amostras ou protótipos esteja previamente estabelecida no ato convocatório, acompanhada de critérios de julgamento estritamente objetivos."

    "Apresentação de amostras ou protótipos, quando exigida, não pode constituir

    condição de habilitação dos licitantes. Deve limitar-se ao licitante classificado

    provisoriamente em primeiro lugar. Caso não seja aceito o material entregue para

    análise, deve ser exigido do segundo e assim sucessivamente até ser classificada

    empresa que atenda plenamente as exigências do ato convocatório."

  • Destaco também as seguinte decisões, representativas da posição do TCU:

    "Faça constar dos editais, detalhadamente, os critérios de avaliação, as atividades de aferição de compatibilidade, assim como os planos, casos e relatórios de teste, quando se tratar de objeto cuja aceitação esteja sujeita a esses procedimentos, viabilizando, sempre que demandado por licitantes, a inspeção às amostras apresentadas, a fim de que os interessados verifiquem a compatibilidade com as exigências contidas no edital, garantindo a eficácia ao princípio da publicidade, em atenção ao disposto no arts. 3º, “caput” e 40, incisos VII e XVI, da Lei nº 8.666/1993." (TCU - Acórdão 1512/2009 Plenário)"

    Adote em editais de pregão critérios objetivos, detalhadamente especificados, para avaliação de amostras que entender necessárias a apresentação. Somente as exija do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar no certame." (TCU Acórdão 1168/2009 Plenário)

    Toca o barco!

  • "ao exercício do seu poder discricionário de obrigar" 

    Talvez nem seja esse o ponto, mas foi isso que chamou minha atenção e que me fez marcar como errado (além de outras coisinhas). 
  • Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

  • A habilitação envolve os seguintes aspectos (art. 27, 8666): jurídico, técnico, econômico-financeiro, regularidade fiscal e trabalhista e declaração de que não emprega menores de 18 anos fora das hipóteses admitidas pelo art. 7.º, XXXIII, da CF.

     

    Os requisitos elencados são taxativos e somente podem ser exigidos se houver necessidade, visto que a jurisprudência do TCU é uníssona no sentido de que a Adm deve abster-se de exigir documentação destituída de sentido, uma vez que isso restringe o caráter competitivo do certame.

     

    Importante observar, nesse ponto, que o STJ admite “a exigência, prevista no edital, de apresentação de atestados que comprovem a experiência anterior dos participantes na prestação dos serviços objeto de licitação”.

     

    Súm. 263, TCU: Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.

     

    Contudo, o TCU VEDA “a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato” (Súmula 272/2012).

     

    (Estratégia Concursos - Prof. Daniel Mesquita)

  • art 30

    1o  A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestadosfornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências

     - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;

  • José dos Santos Carvalho Filho (2015):

     

    Tem havido controvérsias quanto à cláusula constante de alguns editais licitatórios através da qual são fixadas exigências para que os participantes atendam a determinados requisitos de ordem técnica, além dos atestados comprobatórios de serviços prestados a outras pessoas públicas ou privadas (art. 30, § 1º, do Estatuto), com o objetivo de demonstrar sua capacidade operacional.

     

    Para alguns, o veto aposto ao art. 30, §1º, II, indica que bastam os atestados.

     

    Para outros, é possível que o edital fixe condições especiais para tal comprovação, de acordo com a complexidade do objeto do futuro contrato, invocando-se, como fundamento, o art. 37, XXI, da CF, que alude a “exigências de qualificação técnica”

     

    Ricardo Alexandre (2015):

     

    A respeito da comprovação da capacidade técnico-operacional dos licitantes, o Tribunal de Contas da União editou a Súmula 263/2011, cujo teor é o seguinte: “Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado”.

     

  • Art. 30, § 1o , lei 8666/93

    I - Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;         

    § 4o  Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

    § 5o  É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

  • Súmula/TCU nº 272: “No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato” (TC-012.201/2009-5, Acórdão nº 1.043/2012-Plenário).

  • Não se pode exigir critérios de habilitação além daqueles estipulados pela lei.

  • A capacidade técnica diz respeito à licitante e não às pessoas.

    Aspecto cobrado com recorrência por muitas bancas. A empresa poder não ter alguém especializado em derrocagem subaquática em seus quadros, mas se apresentar documento que ateste ter efetuado obra dessa natureza, restará comprovada a sua capacidade técnica. Depois de ganhar a licitação, as empresas contratam a pessoa.

    Acórdão 1842/2013-Plenário É ilegal a exigência, para participação em licitação, de comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico com a empresa licitante.

  • "Tal exigência fundamenta-se no direito, por parte da administração pública, ao exercício do seu poder discricionário de obrigar as licitantes ao que entender necessário para a comprovação da capacidade de execução do objeto, ainda que tal medida resulte em gastos para as empresas concorrentes."

    ERRADO, em desrespeito à proporcionalidade/razoabilidade, princípio administrativo.

  • Trata-se de questão que abordou temática atinente à possibilidade, ou não, de a Administração Pública ofertar exigências referentes à capacidade técnica dos interessados.

    No ponto, a Lei 8.666/93 assim preceitua, com relação à qualificação técnica dos licitantes:

    "Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso."

    A utilização, pela lei de regência, da expressão "limitar-se-á" já denota, evidentemente, que não procede a justificativa ofertada pela Administração, na hipotética situação descrita pela Banca, na linha de que haveria a prerrogativa de formular as exigências que se reputarem necessárias, baseada em discricionaridade administrativa. Nos moldes em que redigida, a assertiva admite, em tese, que qualquer exigência seja formulada, por conveniência e oportunidade da Administração, como se não houvesse limitações legais, o que não é verdade.

    Além disso, a exigência consistente em testagem e entrega às expensas da licitante, de pelo menos cinco unidades de determinado produto que seria utilizado na execução do objeto, parece não se compatibilizar com o teor da Súmula 272 do TCU, que assim preconiza:

    "No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento os licitantes tenham de incorrer em custos que não sejam necessários anteriormente à celebração do contrato."

    Por estes fundamentos, incorreta a justificativa apresentada para fundamentar a exigência colocado no edital.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
1744261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.

Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Escolha da concorrência pública como modalidade de licitação. Justificativa: A concorrência pública é a modalidade adequada no caso de contratação de serviço de engenharia que não seja comum e apresente as características definidas no edital de licitação objeto da situação hipotética em apreço.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666


    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


    I - para obras e serviços de engenharia:


    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


    O contrato administrativo firmado foi de R$ 1.800.000,00,

  • Obras e serviços de engenharia, acima de R$ 1,5 mi, só podem ser contratados por pregão ou concorrência. Serviços não comuns não podem ser contratados por pregão. Logo, a única modalidade aplicável ao caso é a concorrência.

    Toca o barco!

  • A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da  Administração. 

  • Boa tarde, 


    Vamos ao texto e à questão:


    A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia NÃO caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de 60 dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do TCU verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação. (...)


    Justificativa: A concorrência pública é a modalidade adequada no caso de contratação de serviço de engenharia que não seja comum e apresente as características definidas no edital de licitação objeto da situação hipotética em apreço.


    CERTO, pois se trata de um serviço não comum.


    Aproveitando o ensejo, se o examinador quisesse complicar um pouquinho a questão e dissesse que o serviço de engenharia CARACTERIZA-SE COMO SERVIÇO COMUM, e aí? É obrigatório a modalidade CONCORRÊNCIA? (  ) certo  (  ) errado



    Bem, a Lei nº 8.666/93 dispõe, em seu art. 23, I, c, que para as obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000, 00 será OBRIGATÓRIO o uso da modalidade de licitação concorrência.



    Por outro lado, a Lei nº 10.520/2002 afirma que o pregão será utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, SEM IMPOR QUALQUER LIMITE DE VALOR. Já o Decreto 5450/2005 em seu art. 6º dispõe que a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, NÃO SE aplica às contratações: (1) de OBRAS de engenharia, bem como às (2) locações imobiliárias e (3) alienações em geral.



    Observa-se que tanto a Lei nº 10.520/2002 quanto o Decreto nº 5450/2005 não fazem qualquer menção quanto a IMPOSSIBILIDADE de contratação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA pela modalidade pregão. Corroborando ainda mais essa situação, temos a Súmula 257 - TCU, a qual afirma que o uso do pregão nas contratações de SERVIÇOS COMUNS de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.


    Nesse sentido, nos mesmos parâmetros já expostos, se se tratasse de um SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA NO VALOR DE R$ 1.800.000,00, poderia ser usado tanto a modalidade PREGÃO, prioritariamente (art. 3º, Decreto Federal nº 3.555/2000), como a CONCORRÊNCIA, ou seja, não seria obrigatório o uso da concorrência, portanto item ERRADO.


    Wallace Lopes - Professor Coach Concursos
  • e esse prazo de 60 dias entre a publicação e abertura do certame?? vem de onde?

  • Ana Carolina o prazo estabelecido em lei é o prazo mínimo, mas isso não impede o edital prever prazo maior, o que não pode é ter o prazo menor do que previsto em lei, então não há erro quanto ao prazo estipulado.

  • DIante da divergência quanto ao uso do pregão para OBRAS e SERVIÇOS COMUNS de engenharia, trago a súmula do TCU:

     

    Súmula 257/2010 – TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº  10.520/2002″ (Grifei)

    Assim entendemos que se admite contratação de serviço de engenharia por pregão, desde que seja serviço comum. (NÃO VALE PARA OBRAS)

     

     

  • O critério melhor técnica tem que ser destacado juntamente com valor, ambos são sufucientes para forma escolhida...Concorrência!

  • PARA OBRAS E SERV ENGENHARIA

    Até 15 mil - dispensável

    De +15 mil a 150 mil - convite

    De +150 mil a 1,5 milhão - tomada de preços

    Mais de 1,5 milhão - concorrência

     

    PARA OUTRAS OBRAS E SERVICOS

    Até 8 mil - dispensável

    De +8 mil a 80 mil- convite

    De +80 mil a 650 mil - tomada de preços

    Mais de 650 mil - concorrência

     

  • Marquei ERRADO por considerar que a modalidade: concorrência seria uma EXIGÊNCIA e não uma OPÇÃO (expresso no enunciado) a ser aplicada na situação hipotética.

  • Tem hora que sou até chato analisando esta questão . no rol da lei 8666 não ta escrito que a modalidade da licitação concorrencia publica . Lógico que isto é dedutivo a palavrinha publica, mas se a gente for levar a letra de lei seca, vai acontecer dúvidas. Por isso que resolver questão é primordial para um bom desempenho.

  • Certo

    Modalidade         Obras e serviços de engenharia:                          Demais compras e serviços:

    CONCORRÊNCIA: ACIMA de R$ 1,5 milhão.                                 ACIMA de R$ 650 mil

    TOMADA DE PREÇO: ATÉ R$ 1,5 milhão.                                     ATÉ R$ 650 mil.

    CONVITE: ATÉ 150 mil.                                                                ATÉ R$ 80 mil

    DISPENSA DE LICITAÇÃO: ATÉ 15 mil                                         ATÉ R$ 8 mil.

  • Só achei estranho esse prazo de 60 dias...visto que na concorrência o prazo é de 30 ou 45 dias dependendo do tipo de licitação.

  • Natanael, os prazos entre a publicação do edital e abertura dos envelopes na lei 8666 são O MÍNIMO que a administração deve oferecer, ou seja, caso ela dê prazo MAIOR, não há problema.

  • MPU 2018, ah é vdd não me atentei a isso =P

  • caiu essas tabelas c a lei de 2018

  • Concorrência é a modalidade de licitação com maior abrangência.

  • Atenção para os valores alterados pelo Decreto 9.412/18 

     I - para obras e serviços de engenharia:

    a)na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

     II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: 

    a)na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • GABARITO: CERTO

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 


ID
1744264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica. O edital estabelecia ainda o prazo de sessenta dias entre a sua publicação e a abertura do certame. Posteriormente, ao analisar o processo licitatório, um auditor do Tribunal de Contas da União verificou que haviam sido feitas exigências no edital que considerou questionáveis e que não haviam sido devidamente justificadas nos autos do processo. Naquele momento, e já firmado o contrato administrativo de R$ 1.800.000,00, o auditor solicitou esclarecimentos à autoridade superior da estatal Gama acerca das exigências e opções constantes do edital de licitação.

Em face dessa situação hipotética, cada um dos próximos itens apresenta uma exigência ou opção, também hipotéticas, feita pela estatal no referido processo licitatório, seguida de uma justificativa dada pela autoridade superior da estatal ao auditor, que deve ser julgada certa se estiver em consonância com a respectiva legislação, ou errada, em caso contrário.

Opção: Fixação de preço máximo para o certame no edital. Justificativa: Tratou-se, no caso, de ato vinculado, pois o critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8666


    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.


    § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:

  • Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.          (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o  Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a paga.

  • É só se lembrar do princípio da VINCULAÇÃO ao instrumento convocatório.

  • No tipo melhor técnica, a Administração pode estabelecer um preço máximo a que se dispõe a pagar.

  •  A empresa estatal Gama lançou edital de licitação por concorrência pública para contratação de serviço de engenharia não caracterizado como serviço comum com valor máximo de R$ 3.000.000,00 e critério de julgamento por melhor técnica.

    Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral.

    AI CABE CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇO, ME CORRIJAM SE ESTIVER ERRADA...

    CONCORRÊNCIA CABE: MELHOR TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO, MAIOR LANCE E OFERTA

    TOMODA CABE: MENOR PREÇO, MELHOR TÉCNICA E TÉCNICA E PREÇO

    OS DE VERDE NÃO CABE PQ É INTELECTUAL

  • Ave Maria!

  • Certo

    Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar;

  • A premissa estabelecida pela Banca é a de que o critério de julgamento adotado no edital teria sido o de melhor técnica. Neste caso, realmente, por expressa imposição legal, deve haver a fixação de preço máximo a ser pago pela Administração, como determina o art. 46, §1º, da Lei 8.666/93, que a seguir colaciono:

    "Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.    

    § 1o  Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar:"

    Logo, está correta a assertiva aqui comentada.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1744267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública, está orientado para resultados e focado no cidadão.


Alternativas
Comentários
  • O ESTADO BUROCRÁTICO comporta instituições basicamente hierarquizadas e controle enfocado nos processos. Combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista eram  seus maiores objetivos. Para tal, orientava-se pelas idéias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

     

    As críticas à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA são muitas; dentre elas a separação do Estado e sociedade, pelo fato de os funcionários se concentrarem no controle e na garantia do poder do Estado.

     

    O Estado marcado com uma ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL é aquele que tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual: adaptar-se à revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas. O pensamento favorável a este novo modelo resume-se em que o Estado burocrático não é mais capaz de atender às exigências democráticas do mundo atual.

     

    A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL repousa em  descentralizações política e administrativa, a instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional, controle de resultados, ao invés de controle, passo a passo, de processos administrativos, adoção de confiança limitada, no lugar de desconfiança total, em relação aos funcionários e dirigentes e, por último, uma administração voltada para o atendimento do cidadão e aberta ao controle social.

     

    O ESTADO GERENCIAL tem uma administração baseada em concepção democrática e plural.

     

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=503

     

  • Gabarito: ERRADO


    De fato, um dos objetivos da Administração Burocrática era combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, porém o modelo que está orientado para o resultado e foco no cidadão é a Administração Gerencial. A Administração Burocrática é mais preocupada com processos, divisão do trabalho e hierarquia, porém sem levar em conta o resultado e o foco no cidadão-cliente.
  • O conceito da questão “O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública,”, está correto, a segunda parte “está orientado para resultados e focado no cidadão.” Está errada, pois a afirmação é da administração gerencial e não da burocrática como propõe a questão, outras ajudam a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 

    A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

    GABARITO: CERTA.



     Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Técnico Judiciário

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: HISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL; 

    A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta. 

    c) A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.

    GABARITO: CERTA.

  • MODELO BUROCRÁTICO - FOCA NOS PROCESSOS

    MODELO GERENCIAL -  ESSE SIM FOCA NOS RESULTADOS!

  • MODELO BUROCRATICO NÃO É CENTRALIZADO NO CIDADÃO.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • O modelo burocrático = foco em tarefas.

    O modelo gerencial = foco em resultados.

  • O modelo GERENCIAL, está orientado para resultados e focado no cidadão.
     

  • O modelo burocrático está orientando para um controle excessivo nos meios, já o gerencial visa os resultados.

  • O modelo burocrático conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na Administração Pública. Entretanto, está orientado para o controle de procedimentos (a priori) e não de resultados (posteriori), característica esta do gerencialismo. O foco do modelo burocrático é procedimental. Já o gerencialismo, principalmente na fase "PSO" está orientado para o cidadão.

    Portanto, assertiva incorreta!

  • foco do modelo burocratico é no procedimento, por isso tem milhares de passos para formação de algo...o que acaba atrapalahando na prática.. rigidezz...

  • ERRADO, pois quem está orientado para resultado e cidadão é o modelo gerencial. 

  • GABARITO: ERRADO.
    _______________________________________
    Comentário: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA (...) Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em consequência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir a sociedade. (...)
    _______________________________________
    FONTE: Idalberto Chiavenato - 2012, Administração Geral e Pública, 3ª Edição.  

  • Orientação para resultados e foco no cidadão são atributos do modelo GERENCIAL

  • O foco é nos meios não no cidadão. 

  • Errado 

     

    O modelo geREncial que é orientado para a busca dos REsultados.

     

    ---------          --------------

     

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AL Prova: Técnico Judiciário)

     

    A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.(CERTO)

  • ERRADO 

     

    MODELO BUROCRÁTICO

    - Conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública

    -  Orientado para PROCEDIMENTOS/ CONTROLE

     

    "está orientado para resultados e focado no cidadão." = MODELO GERENCIAL 

     

     

  • TAL MODELO ESTÁ ORIENTADO NO CARÁTER RACIONAL LEGAL EM QUE HÁ O CONTROLE DOS MEIOS, ENQUANTO QUE A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL TEM COMO FOCO O RESULTADO (OS FINS DA ADM - DIGA-SE - INTERESSE PÚBLICO).

  • O modelo burocrático enfatiza, sobretudo, o processo, o controle dos meios. O modelo burocrático por conter um aparato normativo-legal acaba tornando-se, ao longo do tempo, um modelo autorreferencial. Isto é, a Burocracia, contrariamente ao interesse público, volta-se as suas necessidades, esquecendo-se do cidadão.
  • ERRADO

     

    O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública, (CERTO) está orientado para resultados e focado no cidadão. ERRADO.  QUEM FOCA NOS RESULTADOS E CIDADÃOS É A AD. GERENCIAL.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    O modelo burocrático de administração tem como ênfase os meios/processos. Já o modelo gerencial de administração possui foco nos resultados. 

     

     

  • ERRADA.

     

    Modelo burocrático:

    - Foi a primeira reforma da Administração Pública.

    - No governo de Getúlio Vargas, de 1930 até 1960.

    - É um modelo organizado.

    - Buscou combater/evitar a corrupção e o nepotismo.

    - Buscou combater o PATRIMONIALISMO.

    - Voltado para os procedimentos, racionalidade, meritocracia, impessoalidade, formalismo.

    - O funcionamento é previsível.

    - Hierarquia funcional.

  • Disfunções da Burocracia:

    Excesso de Regras

    Apego as Regras

    Abandono do Cidadão

    Administração Autoreferida

    Lenta e Cara

    Resumo das Aulas da Prof Giovanna Carranza

  • FOCO NOS PROCESSOS.

  • O foco do modelo burocrático são os PROCESSOS INTERNOS.

  • O modelo burocrático = foco em tarefas.

    O modelo gerencial = foco em resultados.

  • Gabarito: ERRADO

    Um dos objetivos da Administração Burocrática era combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, foco nas tarefas, porém o modelo que está orientado para o resultado e foco no cidadão é a Administração Gerencial, foco nos resultados. 

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Vamos debater uma outra parte.

     

    Durante a evolução da Administração Pública no Brasil passamos por três reformas, quais sejam:

    1. Patrimonialista

    2. Burocrática

    3. Gerencialismo.

     

    Uma coisa que devemos ter em mente que nenhuma reforma acabou com a outra, ou seja, o patrimonialismo não foi extinto pela reforma burocrática e nem esta pelo gerencialismo. 

     

    Atualmente elas convivem simultaneamente na Administração Pública.

  • O modelo burocrático não é orientado para o cidadão, e sim para o controle rígidos dos processos e procedimentos; quem de fato vê o cidadão como um cliente/ usuário dos serviços públicos e o modelo gerencial.

    Fontes: meus reumos (qualquer erro podem corrigir)

  • O modelo burocrático buscou realmente reduzir as práticas patrimonialistas na administração pública. Entretanto, esse modelo não está orientado para os resultados e nem está focado no cidadão (essas são características do modelo gerencial).

    O modelo burocrático está orientado para os procedimentos e as regras. Sua rigidez e formalidade dificulta o atendimento pleno dos desejos e necessidades dos cidadãos.

    Gabarito: errada

    Rodrigo Renno

  • MODELO BUROCRÁTICO - PROCESSOS (meios, a priori) orientado para procedimentos

    MODELO GERENCIAL - RESULTADOS (posteriori) orientado para o cidadão

  • Gabarito - Errado.

    O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública, está orientado para resultados e focado no cidadão.

    É o modelo gerencial que é orientado para resultados e focado no cidadão.

  • MODELO GERENCIAL

  • Ênfase nos meios

  • Estar focado nos procedimentos e não no cidadão.

  • Estar focado nos procedimentos e não no cidadão.

  • O modelo burocrático, que conseguiu diminuir em grande parte a presença do patrimonialismo na administração pública, está orientado para resultados e focado no cidadão.

    Apesar do modelo burocrático ter diminuído a presença do patrimonialismo seu foco, ou seja está orientado para os procedimentos.

    O modelo que é orientado para resultados e tem foco no cidadão é o gerencial

  • ERRADO

    O modelo gerencial que é orientado para resultados e focado no cidadão.

  • A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

    Analisando a afirmativa do enunciado, é possível identificar que, de fato, um dos objetivos do modelo burocrático era combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública; entretanto o modelo burocrático não foi orientado para resultados e focado no cidadão. Essas características se referem ao modelo gerencial.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

A concepção de interesse público, de acordo com a nova gestão pública, representa a agregação de interesses individuais e é um elemento fundamental para a compreensão das reformas administrativas necessárias ao país.


Alternativas
Comentários
  • Considerado certo pelo Cespe: Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade. Para Vera Osório (2003), a pedra angular da nova gerência pública consiste na “gerência orientada para resultados como forma de se avaliar o desempenho do aparelho estatal”

  • Errei pq pensei que os interesses não eram individuais e sim coletivos.
    Gabarito: certo.

  • o examinador quis dizer interesses de minorias no lugar de individuais, em tese a nova gestao publica preza pela particularidade dos servicos publicos contra a padronizacao burocratica para atender cada cidadao de maneira diferente de acordo com suas necessidades, mas isso não quer dizer que seja para atender o clientelismo.

  • Agregação de interesses individuais = Interesses coletivos

  • Gabarito: CERTO referente a questão acima

    -

    COMPLEMENTANDO

    -

    Q297697 Administração Pública  Modelos teóricos de Administração Pública,O novo gerencialismo público ou nova gestão pública Ano: 2013Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    -

    Tendo em vista que a administração pública é uma matéria essencial para a efetivação das políticas públicas e para a gestão governamental, julgue os itens a seguir.

    -

    A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.

    Gabarito: CERTO

    -

    CESPE /2013/ADMINISTRADOR /MI - No que se refere a abordagens da administração, evolução da administração pública no Brasil e nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
    -
    Para a antiga administração pública, anterior à nova gestão pública, o interesse público representava a agregação dos interesses individuais.

    Gabarito: ERRADO

    -

    -

    Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.

  • INTERESSE PÚBLICO:

     

    GERENCIALISMO = agregação de interesses individuais;

    BUROCRACIA = o interesse público é afirmação do poder do Estado;

     

     (CESPE - AGU - AGENTE ADM. - 2010) Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado. CERTO

  • os milhões de interesses individuais são similares? faça me o favor

    interesse coletivo é uma coisa e individual é outro

  • a banca foi maldosa em dizer que agregação de interesses individuais = interesses coletivos, logo não cabe recurso.

  • acabei de passar um cafézinho para a galera que tbm marcou errado achando que era INTERESSES COLETIVOS.

     

  • Matt Murdock, quero uma xícara, sem açúcar, por favor! 

  • Matt Murdock, quero uma xícara, sem açúcar, por favor! 

  • MATT MURDOCK,COM ADOÇANTE, POR FAVOR! #desesperodefine

  • Agregação de interesses individuais significa dizer que a administração pública gerencial foca nas necessidades do cidadão, sem que isso seja configurado clientelismo. 

    Espero ter ajudado!!

  • agregação de interesses individuais = interesses coletivos -> interesses públicos.

    Levei assim a interpretação.

    GAB CERTO

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre a nova gestão pública.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Segundo BRESSER PEREIRA (2002, pág. 30), a Nova Gestão Pública (NGP) é o resultado de duas grandes forças que definiram as últimas duas décadas do século XX: a globalização e a democracia. Foi Michel Messenet em sua obra La Nouvelle Gestion Publique: pour um Etat sans Burocratie de 1975 que cunhou a expressão “Nova Gestão Pública", o autor foi um crítico da Administração Pública burocrática.

    Outrossim, deve ser mencionado o princípio da Supremacia do Interesse Público, é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988 (CF/88) possuindo aplicabilidade nas relações entre administração pública e sociedade (como o exercício do poder de polícia, por exemplo) e também como norma principal de todo o ordenamento administrativo.

    Bacellar Filho (2010) tenta buscar fundamentação jurídica para o princípio da supremacia do interesse público no art. 3º da (CF/88) em que: “o Estado só pode mais que os indivíduos porque, por outro lado, ele pode menos (devido a sua submissão à vontade do povo".

    Por fim, a nova gestão pública possui como foco primordial a satisfação do cidadão como peça para a reforma administrativa. O agrupamento de interesses individuais equivale dizer que a estrutura administrativa gerencial prioriza nas necessidades do cidadão, contudo sem que seja configurado favoritismo.

    Por fim, segundo PEREIRA BRESSER (2000, pág. 63) existem três formas de administrar o Estado: administração patrimonialista, administração burocrática e administração gerencial. A Nova Gestão Pública remete à administração gerencial, um modelo que visa que está atento as mudanças do mercado, trazendo para o setor público o dinamismo do setor privado, logo a observância de interesses privados também faz parte.

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que o modelo gerencial tem foco no cidadão e o conjunto de interesses dos cidadãos constitui o interesse público por consequência.


    Fontes:

    BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma gerencial da administração pública brasileira. In: Moderna Gestão Pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000.

    BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma da nova gestão pública: agora na agenda da América Latina, no entanto... In: Revista do Serviço Público, Brasília, ano 53, n.º 01, Janeiro / Março, 2002.

    BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A noção jurídica de interesse público no Direito Administrativo brasileiro. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito Administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

Uma distinção entre as últimas reformas do setor público e as anteriores é que, agora, a ênfase está na mudança de procedimentos e não mais na reestruturação organizacional.


Alternativas
Comentários
  • Embora tenha errado o item, para matar essa questão você precisa entender a assertiva está incompleta. Numa FCC  e até em outras bancas o item estaria incorreto. Contudo repare que o acerto está aqui.:  ênfase está na mudança de procedimentos  Ok, podemos entender o processo de  mudança para resultados. O que me deixou em dúvida.:  não mais na reestruturação organizacional.

    Como assim, Brasil? Alguém conseguiu entender esta parte? INBOX, PLEASE
  • CESPE retirou a assertiva da obra Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, autoria de Luiz Carlos Bresser-Pereira e Peter Spink, Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1998. 


    Temos na página 85:


    As reformas administrativas tradicionais concentravam-se na reestruturação organizacional. Muitas reformas mais recentes do setor público, ao contrário, têm procurado modificar procedimentos.



  • Questao dúbil, a ênfase esta (contemporaneamente)nos procedimentos? Ok. A gestão passou a ter enfoque gerencial.. a ênfase deixou de ser a reestruturaçao organizacional? há controversias! Ora, mudar procedimentos não pode ser entendido como uma reestruturacao organizacional?

  • É questão estranha mesmo pq mudando os procedimentos pode acabar alterando a estrutura. Mas em resumo a adm. gerencial FOCA no RESULTADO E não em procedimentos, estrutura - isso que a banca de forma estranha quis dizer.

  • Se a descentralização feita, passando poder para tantas instituições privadas como, por exemplo, ONG'S, OSCIPS, ETC., não é uma mudança na estrutura, eu definitivamente não sei o que é estrutura para o CESPE. Banca do mal.

  • Independente do que disse Bresser, a nova Gestão Pública reestruturou e muito a forma como se organizava o Estado. Questão sinistra, pra num dizer outra coisa!

     

  • As últimas reformas não fizeram mesmo grandes alterações na estrutura. Entendo como Centralização x Descentralização. As últimas foram marcadas pela Burocracia, para evitar a corrupção e favoritismo e a busca por resultados e maior eficiência. Essas alterações são mais evidentes em mudanças de processos, normas e procedimentos.

  • Comentário pessoal: questões assim, na hora "H", lá na prova, são extremamente temerosas. Melhor até deixar em branco. Não marcar, de certa forma (em se tratando de CESPE), também é pontuar. É preciso ter isso em mente. No mais, é dar o melhor de si e aceitar que o elemento do imprevisível também compõe o cosmos, inclusive no que se refere à seara dos concursos públicos. Às vezes esse elemento se soma aos nossos esforços; às vezes faz justo o movimento inverso. 

  • Essa questão me pegou, a gente estuda tanto que a nova gestão pública tem foco nos resultados, enquanto a burocrática tinha foco nos procedimentos e que hoje em dia as orgazaniçoes tornaram-se mais achatadas, logo houve reestruturação organizacional. Enfim, se o CESPE não tivesse usado Luís Bresser como fonte, estaria sem entender até agora. 

  • CERTO. 

    EX: SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS.

    TENDÊNCIA HOJE (Decreto nº 9.094/2017 – conhecido como “Decreto da Simplificação”. O Simplifique! é uma iniciativa conjunta do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão).

     

  • acredito que a resposta é essa pois a idéia da reforma mais recente não foi eliminar a estrutura antiga (a Administração Burocrática) e sim trazer novas ferramentas: governança, controle por resultados, estruturas enxutas e horizontalizadas, flexibilização etc...

    Antes a Administração Burocrática era a base, agora é o norte...

  • As antigas reformas tinham como foco mudar a estrutura organizacional, como ocorreu com o DL 200/67, que intentava fazer uma descentralização administração, sobretudo no que diz respeito à Administração Indireta.

    Outro exemplo de tentativa de mudança estrutural ocorreu durante o Governo JK, que instituiu a Administração Paralela, com entidades modernas e separadas da Administração Direta ineficiente.

    Por outro lado, a reforma mais moderna teve como foco os procedimentos, por exemplo instituindo a Administração por Resultados, com foco nos resultados e não nos processos. Isso fez com que o controle rígido e a priori fosse transferido para um controle a posteriori e mais flexível. Contudo, essa mudança não acarretaria mudança no âmbito das estruturas dos ́órgãos e entidades.

  • Como que não há reestruturação administrativa se uma coisa é decorrência da outra?

  • A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre a evolução dos modelos de Administração Pública.

    Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Entretanto, antes de apresentar essa evolução preciso explicar que os Estados, como regra, possuem concomitantemente um sistema político e uma estrutura organizacional. Assim, depreende-se da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA, 2018).

    Além disso, no MODELO PATRIMONIALISTA, o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

    Já o MODELO BUROCRÁTICO, adotado para substituir a administração patrimonialista, existia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Existem controles rígidos dos processos como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

    Por fim, o MODELO GERENCIAL destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE. Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

    Em face do exposto, percebe-se que as recentes reformas administrativas focam as mudanças de procedimentos, com ênfase na gestão, em metodologias ágeis e eficientes de entrega de resultados para a sociedade, e não mais em reestruturações de órgãos. Portanto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:

    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • O PDRAE dividiu o aparelho estatal em 4 setores específicos (núcleo estratégico, atividades exclusivas de E, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado. Se isso não é uma reestruturação organizacional, eu não sei o que seria. Passada!


ID
1744276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

As últimas mudanças percebidas na gestão pública consistem na presença de um governo empreendedor, que se distancia do modelo burocrático tradicional ao estimular a ação e a parceria com a sociedade.


Alternativas
Comentários
  • Correto.  PALUDO (2014)  = Na iniciativa privada o termo empreendedor remonta ao século XVIII, e é tido como uma pessoa que vê oportunidades; que inicia ou provoca mudanças: “um inovador que impulsiona o desenvolvimento econômico por meio da reforma ou revolução do padrão de produção” (Schumpeter apud Alessandra Costa et al., 2008). Para Fernando Dolabela (2005), empreendedor “é alguém que sonha e busca transformar seu sonho em realidade”.

       Do ponto de vista econômico-privado os empreendedores são fundamentais, visto que as “oportunidades” que identificam são, em regra, vinculadas a investimentos que proporcionam algum tipo de retorno econômico-financeiro mais rentável do que os investimentos ou ganhos atuais

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:


    Prova: Técnico Judiciário - Administrativo; Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Administração Pública 

    A gestão pública empreendedora implica a busca por resultados, visando atender às necessidades dos cidadãos e não aos interesses da burocracia mediante o estímulo da sua parceria com sociedade.Parte superior do formulário

    GABARITO: CERTA.



    Prova: Analista em C&T Júnior - Gestão Pública; Ano: 2010; Banca: CESPE; Órgão: INCA - Administração Pública 

    Enquanto o modelo burocrático enfatiza os processos atuando de forma mais autoritária, o modelo de administração pública gerencial tende a enfatizar os resultados, tendo como instrumentos a parceria com a sociedade e a cooperação no nível vertical entre administradores e funcionários públicos, entre sindicatos e governos.

    Parte superior do formulário

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: CERTO.

     

    Há uma série de princípios no livro de Osborne e Gabler (1994) que orientam os governos e gestores a agirem como empreendedores, quais são:

    (...)

     

    - Governo orientado por missões: transformando órgãos burocratizados - as antigas regras cedem lugar à missão e aos objetivos organizacionais - relacionado à eficiente prestação dos serviços públicos e ao fortalecimento da instituição perante a sociedade;

     

    - Governo e seus clientes: atendendo às necessidades do cliente e não da burocracia - identificar e houvir os clientes-cidadãos e direcionar os serviços prestados para o atendimento de suas necessidades;

     

    Fonte: Paludo, Augustinho. Administração pública, 3. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • contribuindo...

    O Brasil vem adotando uma postura empreendedora.Um dos exemplos são: contratos de gestão e as parceirias.

    Augustinho Palludo - Administração Publica para Auditor Fiscal da Receita  e do Trabalho - 2012. Pág.230

    GAB.C

  • Em TEORIA... Certo

    Na prática: Outros 500

  • [...]que se distancia do modelo burocrático tradicional... CERTO

  • CERTO

     

    - Se distancia do modelo burocrático porque substitui as antigas regras da burocracia por objetivos e missões.

     

    -  Estimula a ação e parceria com a sociedade porque mobiliza a atuação de todos os setores – público, privado e voluntário – para a ação conjunta dirigida à resolução de problemas e ao atendimento das demandas sociais.

     

     

    FONTE: Resumo- Adm pública, Paludo (2013)

  • A gestão pública empreendedora incorpora os pressupostos do modelo gerencial, assim distancia-se do modelo burocrático tradicional e está fortemente baseada na ideia de descentralização dos serviços públicos por meio da parceria com a sociedade (terceiro setor para a execução e cidadãos para a fiscalização).

    Gabarito: Certo

  • Coloca vírgula nessa oração adjetiva , desgraça

ID
1744279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à evolução da administração e a seu papel no contexto público, julgue o item que se segue.

No início do século passado, a escola clássica da administração foi sobreposta pela escola comportamental, a qual estuda a relação entre colaborador e trabalho.


Alternativas
Comentários
  •  

    TEORIA COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO A ABORDAGEM COMPORTAMENTAL, conhecida como behaviorista, segundo Chiavenato (2003), é caracterizada por ser decorrência da Teoria das Relações Humanas. Assim, sua ênfase ainda se encontra no comportamento humano, porém, leva em consideração o contexto organizacional, de forma mais ampla, abrangendo a influência desse comportamento na organização como um todo e as perspectivas das pessoas diante das organizações. Vale ressaltar que, não se deve confundir a Teoria Behaviorista da Administração com o behaviorismo que se desenvolveu na Psicologia, a partir dos trabalhos de Watson. Apesar de serem semelhantes quanto a ênfase no comportamento humano, essas duas concepções diferem muito quanto ao tratamento de problemas comportamentais. A abordagem comportamental se desenvolveu por volta de 1950, nos Estados Unidos, trazendo novos conceitos e variáveis para a teoria administrativa, principalmente, devido ao desenvolvimento das ciências comportamentais, e da Psicologia organizacional. O surgimento de ideias e conclusões, que trazem uma nova perspectiva do homem, foi de extrema importância para a formação da Teoria Comportamental.

     

     

    Características:

    1.  a ênfase nas pessoas;

    2.  preocupação com o comportamento organizacional (processo de trabalho);

    3.  estudo do comportamento humano (motivação humana - teoria de Maslow)

     

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_comportamental_da_administração

     

  • não vi erro ainda

  • Não há sobreposição entre teorias, Arthur. Elas coexistem.

  • No início do século passado, a escola clássica da administração foi sobreposta pela escola comportamental, a qual estuda a relação entre colaborador e trabalho.

    Erro 1 - não foi no início
    Erro 2 - não foi sobreposta.
    '' A abordagem comportamental se desenvolveu por volta de 1950, nos Estados Unidos.'' Retirado do melhor comentário.
    Ademais, logo após a teoria clássica surge a teoria das relações humanas com base na experiência de Hawthorne conduzida pelo eminente Elton Mayo.
  • Obrigado Marcelo R! Entendo que seja esse o erro mesmo, afinal não há coisa absoluta na Administração: transações não sobrepõem nem anulam o passado.

  • ORDE CRONOLÓGICA DAS TEORIAS ADMINISTRATIVAS.

     

    1903 - Administração Científica

    1909 - Teoria da Burocarica

    1916 - Teoria Clássica

    1932 - Teoria das Relações Humanas

    1947 - Teoria Estruturalista

    1951 - Teoria dos Sistemas

    1953 - Abordagem Sociotécnica

    1954 - Teoria Neoclássica

    1957 - Teoria Comportamental

    1962 - Desenvolvimento Organizacional

    1972 - Teoria da Contingência

    1990 - Novas Abordagens

     

     

    UMA COMPLEMENTA A OUTRA, UMA SUPRI AS NECESSIDADES DA OUTRA...

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

     

  • Nenhuma escola supera a outra.

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: PRF

    Prova: Técnico em Assuntos Educacionais  

    Apesar de sua grande contribuição, o modelo clássico de administração, baseado no paradigma analítico e em um pensamento mecânico e linear, foi suplantado pelo enfoque sistêmico, segundo o qual a realidade só pode ser retratada a partir da análise das relações de interdependência dos elementos de um sistema. 

     

    gabarito: correto.

  • As teorias coexistem.

  • No início do século passado, a escola clássica da administração foi sobreposta pela escola comportamental, a qual estuda a relação entre colaborador e trabalho.
    *nenhuma teoria sobrepõe a outra, ela COEXISTEM.

  • Resumo completo das Teorias da Administração

    http://www.portal-administracao.com/2017/08/principais-teorias-da-administracao.html

  • Não há que se falar em qualquer comparação por superação de uma escola em relação à outra: trata-se de teorias que evoluem e, de alguma maneira ou grau, coexistem.

  • Além das teorias não substituirem as outras (no máximo revisita-las e trazer novas intelecções), a teoria classica despontou no inicio do seculo XX como afirma a assertiva, todavia a comportamentalista é da decada de 1950. 

  • No início do século passado, a escola clássica da administração foi sobreposta pela escola comportamental, a qual estuda a relação entre colaborador e trabalho.

     

    O que estuda a escola comportamental ?

     

    A Teoria Comportamental (ou Teoria Behaviorista) da Administração trouxe uma nova concepção e um novo enfoque dentro da teoria administrativa: a abordagem das ciências do comportamento (behavioral sciences approach), o abandono das posições normativas e prescritivas das teorias anteriores (Teorias Clássica, das Relações Humanas e da Burocracia) e a adoção de posições explicativas e descritivas. A ênfase permanece nas pessoas, mas dentro do contexto organizacional mais amplo. 

     

    Ou seja,a Teoria Comportamental fundamenta-se no comportamento individual das pessoas para explicar o comportamento organizacional. Para poder explicar como as pessoas se comportam, torna-se necessário o estudo da motivação humana.

     

    Quando surgiu ?

     

    Em 1947, surge um livro que marca o início da Teoria Comportamental na administração: O Comportamento Administrativo de Herbert A.
    Simon. O livro constitui um ataque aos princípios da Teoria Clássica e a aceitação - com os devidos reparos e correções - das principais idéias da Teoria das Relações Humanas. 

     

    Fonte: TGA 7 ed Chiavenato

  • Me dá o gabarito que eu te dou a justificativa.

  • Gab: ERRADO

    A Teoria Clássica é uma das iniciantes teorias apresentadas, a Comportamental é quase recente. Portanto, gabarito errado!

  • A abordagem comportamental desenvolveu-se por volta de 1950, nos Estados Unidos, bem depois das teorias clássicas de Administração. Em seguida, após a teoria clássica, vem a teoria das relações humanas, com base na experiência de Hawthorne e Elton Mayo.

    Questão errada.


ID
1744282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o próximo item referente à função administrativa das organizações.

Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer.


Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Segundo Chiavenato (2006), decisões programadas podem estar relacionadas a um problema estruturado ou não, mas ainda sim caracterizam-se pela previsibilidade. Com base em Pereira (2014), em uma decisão programada, a solução para determinado tipo de problema já foi internalizada pela organização de modo que não é necessário refazer todo o processo decisório para escolher a melhor alternativa. As alternativas já foram previamente identificadas e a escolha possivelmente já foi indicada. As variáveis daquele tipo de problema normalmente pertencem a um cenário estável e previsível. Nesse tipo de decisão, há economia de tempo, dinheiro e esforço mental. 

    Chiavenato (2006): https://books.google.com.br/books?id=uhU9a2W0M6EC&pg=PA75&dq=processo+decis%C3%B3rio+chiavenato&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwjehv2Fm7jJAhXH5CYKHW8kAsEQ6AEIGzAA#v=onepage&q=processo%20decis%C3%B3rio%20chiavenato&f=false


    Pereira (2014): https://books.google.com.br/books?id=wMMbBAAAQBAJ&pg=PT5&dq=processo+decis%C3%B3rio&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwi8k92vnrjJAhUK4yYKHagsD5AQ6AEILTAC#v=onepage&q=programadas&f=false

  • Eu acho que a pessoa que fez a questão quis fazer uma questão difícil e se enrolou na hora de fazer. 

    Bom eu não vi erro na questão. Ele fala que os problemas já solucionados anteriormente não necessitam de nova decisão, pois como são iguais a solução é a mesma.(OK) Mas que novos problemas necessitariam de um diagnóstico para ver qual a solução mais adequada e assim poderiam passar a ter também uma solução programada. 

    O que ele queria falar nessa questão era o seguinte: mesmo o problema que já havia sido solucionado necessitaria de uma nova avaliação e isso realmente está errado, só que não foi isso que ele escreveu na questão. 

    E é ruim deles mudarem o gabarito.  



  • Questao sem erros... malditos... ainda bem que nao fiz essa prova...

  • OOOOOOOOOOOOOOOOO..............................OOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • Questão maldosa. Mas as organizações precisam otimizar os trabalhos e se já há uma solução não é necessário retrabalho com novas análises e etc. 

  • Segundo Rennó, 2015, sempre que precisar trabalhar com um problema novo, a decisão será não programada.

  • Questão está tão errada quanto aqueles que dizem que ela está correta, entenderam?


    Se a decisão é programada então o problema é conhecido. Assim, não preciso gerar alternativas e diagnósticos sempre que o problema ocorrer. O processo de solução torna-se , pois, automatizado.

  • Mas a questão fala em "novo problema", o que pelo menos dá a entender que seria uma novidade, algo inédito etc. 


  • A questão foi retirada deste trecho do livro do Maximiano:

    "As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido. Exemplos de decisão programadas são políticas, algoritmos, procedimentos e regras de decisão." (MAXIMIANO, 2009, p.59). 

    O fechamento da frase com: "sempre que um novo problema ocorrer" é por conta da banca, para testar se você gravou o trecho do autor e não vai cair na esparrela hahaha

  • "NOVO PROBLEMA" deu a impressão de ser um problema DIFERENTE, algo que nunca tinha acontecido antes...

    .
    questão MALDOSA....
  • A questão está mal formulada. Quando fala de "novo problema aparecer" se trata de um problema novo, mas recorrente.


    Ex. Quando uma faculdade estipula multa pra quem fizer 2ª chamada de prova. Quando eu solicito a 2ª chamada, é um caso novo, no entanto, já é uma decisão programada o pagamento da multa porque ocorrem e ocorreram diversos casos repetidamente.

  • "novo problema" ou "problema novo", questão que não mede conhecimento. O Cespe já contou com bancas melhores.

  • Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer.

    Se os problemas já foram enfrentados e solucionados, então não há que se falar em fazer outro diagnóstico, criar novas alternativas e escolher outro curso de ação.


    Principais tipos de decisões:

    – Programadas
    • Fazem parte do acervo de soluções das empresas.
    •Resolvem problemas que foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira.
    •Não é necessário, nesses casos, fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso original.
    •Basta aplicar um curso de ação predefinido.

    • As decisões Programadas economizam tempo e energia intelectual, evitando que os gerentes se desgastem resolvendo problemas que já estão resolvidos.
    •Assim, um dos objetivos do processo decisório deve ser o de procurar o maior número possível de oportunidades para criar decisões programadas.

    - Não programadas
    • Preparadas uma a uma para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver
    • Situações novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez
    • Admitem diversas formas de resolver, cada uma com suas vantagens e desvantagens.
    • Necessitam de análises sucessivas, desde o entendimento do problema até a tomada de decisão.

    http://www.fsm.com.br/web/enade/revisao/Material_TGA_Enade_III_Processo_Decisorio-Prof_Veronica.pdf


  • Pelo contrário, o fato de ser uma decisão programada - a organização ganha-se muito tempo, além de se evitar que se decidam coisas diferentes para uma mesma situação. 

  • Em síntese a questão erra ao dizer que é necessário fazer um diagnostico,pois nesse caso de "novo problema" a  decisão é não-programada!

  • na minha opinião a organização não pode deixar o problema bater na porta da organização ,pelo contrario ,sempre buscar a perfeição, buscar tecnologias avançadas, capacitar os funcionários,desenvolver estrategias.

    gab errado

  • Aparentemente a banca considerou a expressão "um novo problema" como sendo uma nova ocorrência daquele problema já identificado para a decisão programa e ai a afirmativa realmente estaria errada pois, sendo uma decisão programada, não se faz novo diagnóstico, criação de alternativas, etc...

    Mas a afirmativa foi mal escrita pois "um novo problema" poderia ser interpretado como algo que está ocorrendo pela primeira vez (diria que essa interpretação seria até mais frequente). Com essa interpretação a frase seria lida no sentido de que a primeira parte falava de decisões programadas "Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente" e a segunda parte de decisões não programadas "é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer". O uso de "Apesar de" no inicio da afirmativa também da essa impressão de que a afirmativa falaria de duas coisas opostas. Fazendo essa leitura a assertiva estaria correta.

    GABARITO: ERRADO

  • Exato Rodrigo, a banca considerou "novo problema" como o mais do mesmo. Logo como a banca não definiu que se tratava de um problema rotineiro e programado CABE RECURSO.

  • Complementando...

     

    (CESPE/IBAMA/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2013) No processo decisório, as decisões programadas, que compõem parte do acervo de soluções da empresa, requerem a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha de um curso de ação original. ERRADA


    Nas decisões programadas não é necessária a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha do curso de ação.

  • Galera, se a decisão é programada, ou seja, trata-se de problemas familiares ou repetitivos, logo, as decisões serão as mesmas.

    Portanto, como diz Maximiano, NÃO É NECESSÁRIO NEM POSSÍVEL DESENVOLVER PROCESSOS DECISÓRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA OCORRÊNCIA DE UM PROBLEMA REPETITIVO COMO ESSE. 

     

    Logo, assetiva ERRADA

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Segundo Maximiano

     

    DECISÕES PROGRAMADAS 

     

    ''As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido. Exemplos de decisão programadas são políticas, algoritmos, procedimentos e regras de decisão. ''

     

    DECISÕES NÃO PROGRAMADAS 

     

    ''As decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São atitudes novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Situações desse tipo precisam de um processo de análise sucessivas, desde o entendimento do problema até a tomada de decisão.''

     

    OBS: o Cespe gosta do Maximiano, visto que, já vi umas três redações com texto motivador e padrão resposta que têm como fonte esse autor.

  • Questão ambígua, o avaliador se esforço tanto pra deixar errada que "novo" ganhou outro significado. Coisas do CESPE...

  • eu desejo tomar cerveja um dia com esses caras da Cespe. 

     

    Ou ficarei tão louco quanto eles ou vou morrer de rir na mesa do bar.  esses caras não sáo normais não!

  • Não vi problema nenhum na questão. É quase que óbvio (pra quem já está estudando...).

  • Creio que se utilizarmos nossos estudos de Português e Interpretação, chegaremos à conclusão de que semanticamente "novo problema" é diferente de "problema novo". É isso que nos mata em muitas questões, pois esquecemos de analisar o texto sob esse aspecto.

    Acho que na questão o examinador quis dizer apenas que "novo problema" era um outro problema que surgiu, mas não que era novo (inédito).

  • DECISÕES PROGRAMADAS                                            DECISÕES NÃO PROGRAMADAS

            DADOS REPETITIVOS                                                                 DADOS ÚNICOS

      CONDIÇÕES ESTATÍSTICAS                                                      CONDIÇÕES DINÂMICAS  

                CERTEZA                                                                                   INCERTEZA

           PREVISIBILIDADE                                                                    IMPREVISIBILIDADE 

                  ROTINA                                                                                     INOVAÇÃO

     

     

    A ANÁLISE MATEMÁTICA, A PESQUISA OPERACIONAL, O PROCESSAMENTO DE DADOS, A ANÁLISE DE SISTEMAS, A SIMULAÇÃO PELO COMPUTADOR E OS SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO SÃO TÉCNICAS UTILIZADAS EM OPERAÇÕES PROGRAMADAS QUE ANTES ERAM EXECUTADAS PELO PESSOAL DO ESCRITÓRIO. O COMPUTADOR ASSUMIU O TRABALHO DO HOMEM, ESTÁ ASSUMINDO O DA MÉDIA ADMINISTRAÇÃO E LOGO MAIS ASSUMIRÁ O DA ALTA DIREÇÃO, PRODUZINDO DECISÕES PROGRAMADAS QUE GOVERNARÃO A EMPRESA. A AUTOMAÇÃO E A RACIONALIZAÇÃO DA DECISÃO ESTÃO CONDUZINDO A SISTEMAS ESTRUTURADOS QUE PERMITEM DIAGNÓSTICO E SOLUÇÃO INTEGRADA DE PROBLEMAS DE FORMA ANALÍTICA E OBJETIVA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O mais legal é que as pessoas colam textos nas respostas e concordam com o gabarito, mas não percebem que os próprios excertos que elas usam demonstram que a questão não faz sentido e que a banca não foi feliz ao definir a resposta. Enfim.... Essa aí é pra dar raiva, porque de tão óbvia, o candidato não pularia pra outra e erraria....
    Não tem jeito, segue o enterro.

  • O que nossa ex- presidenta Dilma esta fazendo? Virou elaborada de banca agora? kkkk

     

    Nao vamos ter meta! Mas quando atingir a meta nos dobramos a meta!..kkkk

     

    Só rindo um pouco mesmo! kkk

     

     

     

  • Fabrício, concordo. Vejo muitos alunos falando sobre a professora. Sugiro que todos que têm alguma reclamação enviem seu comentários ao QC.

  • Olá, parceiros e parceiras de estudo !

    Sabemos que uma decisão programada é aquela tomada para problemas repetitivos, com os quais a organização já está familiarizada. Já a decisão não programada é aquela tomada para problemas incomuns, não repetitivos, com os quais a organização não tem familiaridade.

    Atente, porém, para um detalhe que pode ter te causado grande confusão ao responder o item:

    Todo problema que ocorrer será um novo problema. Não existia antes; é único. Os seus moldes é que podem variar. Assim, se seu molde é familiar, não sendo um tipo de problema novo, a organização não precisará fazer o enfadonho processo de decisão por inteiro ! O problema pode ser novo nos seus aspectos específicos, mas ser solucionado da mesma forma que outros problemas já enfrentados.

    Espero ter ajudado. Bons estudos !

  • Li vários comentários e concluo que a questão foi mal elaborada. Não vale a pena ficar quebrando a cabeça com ela.

  • As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos fazer diagnósticos, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido. Exemplos de decisão programadas são políticas, algoritmos, procedimentos e regras de decisão. (MAXIMIANO, 2009, p.59).

     

    Conforme esse autor, questão ERRADA

  • Redação da questão super ambígua...

  • Gabarito: Errado

    Comentário do Professor Rodrigo Rennó:

     

    Questão capciosa. O começo da frase está certa, mas o final da
    assertiva é relacionada às decisões não programadas. Uma decisão
    programada, até por seu caráter repetitivo, já está parametrizada e não
    necessita de um diagnóstico, da criação de alternativas e escolha de um
    novo curso de ação. O gabarito é questão errada.

  • PERÍODO NORMAL: Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer.

     

    PERÍODO ADAPTADO: É necessário fazer diagnóstico sempre que um novo problema existir, apesar de as decisões programadas resolverem problemas já enfrentados.

     

    Percebeu que são duas informações independentes? A redação de maneira alguma dá a entender que as decisões programadas serão usadas para tratar de problemas novos, ela só diz aleaotiramente que, havendo problemas novos, haverá diagnósticos novos. A interpretação implícita que fica é a seguinte: dado que as decisões programadas lidam com soluções de problemas já enfrentados, é necessário fazer um diagnóstico sempre que novo problema existir. OU SEJA: a questão não atribuiu à decisão programada uma característica de decisão não-programada, que é o que a tornaria errada; ela apenas está dizendo que decisões programadas são insuficientes para tratar de novos problemas, por isso há a necessidade de novo diagnóstico, e isso é uma afirmação correta.

     

    AS QUESTÕES DE TODAS AS MATÉRIAS DEVERIAM SER REVISADAS POR GRAMÁTICOS ANTES DE SE DECIDIR PELO GABARITO PRA EVITAR ESSE TIPO DE SACANAGEM

  • Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer.

     

    Errei de otária. :( 

    Ainda caio nessas ciladas do Cespe

     

    https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk1?usp=sharing

     

  • A sentença está em formato de período composto por subordinação, o que faz com que as duas orações sejam dependentes uma da outra, formando um todo semântico; basta inverter as orações para perceber com clareza que a assertiva está errada, de modo que fica incluído no contexto da decisão programada a necessidade de novo diagnóstico (o que sabemos ser incorreto). Se o período fosse composto por coordenação teríamos duas orações independentes, cada qual com sua própria definição e sentido, o que faria da sentença verdadeira.
  • FIXANDO:

    PENSANDO SOBRE A QUESTÃO, FAZER DIAGNÓSTICO, CRIAR ALTERNATIVAS EM DECISÕES JA PROGRAMADAS? NÃO É NECESSÁRIO.

    TB ERREI.

  • Com o gabarito em mãos  é  fácil responder a questão. 

    Essa CESPE é  louca ! questão duplo sentido

  • DECISÕES PROGRAMADAS:

    Lida com situação que já foram enfrentadas

    Aplica solução padrões

    Não é necessário passar por todas as etapas do processo decisório, pode ir direto para a implementação.

     

    DECISÕES NÃO-PROGRAMADAS:

    Situações novas

    Exige análise do problema 

    Gera alternativas

    Escolha de um curso de ação original

  • Pra mim essa questão é loteria. Por mais que no final das contas tenha fundamento e tal, é quase impossível o camarada no calor do momento da prova, querendo ganhar tempo para a discursiva ou redação, fazer uma "análise forense" do texto da questão. Olhando rápido, é letra C na hora.

  • ERRADA.

    Logicamente, se a decisão é programada, as possiveis alternativas já estão feitas. O gestor já sabe oq deve ser feito caso ela aconteça, por isso o nome é PROGRAMADA =D

  • ERRADO

     

    As decisões programadas são repetitivas. Como são bem conhecidas pela orgarnização, são mais fáceis de serem solucionadas. Portanto, não é necessário seguir todas as etapas do processo decisório.

     

    Aulas do profº José Wesley.

  • Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente (CERTO), é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer (ERRADO).

     

    O item tenta misturar os conceitos de decisões programadas e não programadas. De fato, em decisões programadas já há um "caminho a ser seguido" no momento que surge o problema, pois já existe uma decisão para solucioná-lo, que já foi debatida com a análise de informações, escolha de alternativas etc.

     

    No entanto, quando surgir novo problema, não mais se está falando em decisão programada, mas sim de decisão não programada, de modo que, de fato, será necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • A questão não ficou bem clara.  Ao meu ver as decisões programáticas são um processo contínuo, e subjetivo, em que sempre é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso mais indicado sempre que UM NOVO PROBLEMA OCORRER. Nem todas as decisões que já estão programadas abrangem todas as situações que podem ocorrer.

  • Mais uma vez aquela pegadinha clássica usando palavras restritivas: sempre, nunca...

    Na segunda afirmação, mesmo que seja um novo problema, não estará restrito às decisões não programadas. Pode ser um novo problema, porém com indicadores de processos já vivenciados pela organização.

  • decisões não programadas ou táticas

  • QUESTÃO MAL ELABORADA!!!

  • "... sempre que um novo problema ocorrer" Parece confuso, mas se ocorre um novo problema, ele pode ser conhecido ou não. Porém, se ocorre um problema novo, necessariamente ele será desconhecido e precisará de uma análise individual.
  • ERRADO

    DECISÕES PROGRAMADAS 
    - APRESENTAM existência de regras, de políticas e de procedimentos
    - ROTINEIRAS e bem definidas - não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. (Q326340)
    - Categoria de decisão que se transforma em uma política da organização
    - Fazem parte do acervo de soluções da organização, não demandando criação de novas alternativas
    - Um dos principais objetivos do processo decisório é incrementar constantemente a base de decisões programadas das organizações = Economizam tempo e energia INTELECTUAL evitando desgaste.

  • DIAGNÓSTICO: processo analítico atual, em tempo presente.

    PROGNÓSTICO: processo analítico futuro, em tempo posterior, futuro.

  • ERRADA

     

    AS DECISÕES DO TIPO PROGRAMADAS PULAM ALGUMAS ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO. QUAIS SÃO ESSAS ETAPAS?

     

    DIAGNÓSTICO

    GERAÇÃO DE ALTERNATIVA

    ESCOLHA DA ALTERNATIVA

     

    DECISÕES PROGRAMAS PASSAM SOMENTE PELAS ETAPAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA + IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO

     

    PROFESSOR RAFAEL BARBOSA

  • Se é programada , não há o que se falar em um novo problema

    não programada >>>>  trata de novos problemas.

  • Questão mto parecida

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: IBAMA Prova: Analista Administrativo

    A respeito de planejamento organizacional, julgue o próximo item.


    No processo decisório, as decisões programadas, que compõem parte do acervo de soluções da empresa, requerem a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha de um curso de ação original. E

  • Se são programadas, não cabe ver alternativas e escolher curso de ação.

     

    Tem que seguir o script.

     

    by neto..

  • Péssima anedota! 

  • Como que vc resolve um problema sendo que ele já foi enfrentado e solucionado anteriormente? rs

  • Outra questão que aborda a mesma temática e que pode melhor ajudar na fixação:


    As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original.


    GABARITO: certo


  • "sempre que um novo problema ocorrer" - Aqui cabe recurso, pq novo pode ser realmente novo inédito ou simplismente o novo mais do mesmo!

  • Errado. As decisões programadas já integram o acervo de soluções da organização, ou seja, quando determinada situação ocorre, o tomador de decisão já sabe exatamente como irá decidir. Essas decisões podem ser tomadas por meio de técnicas tradicionais (hábito e costume, regras e procedimentos estabelecidos) ou modernas (programas de computador, modelos matemáticos, etc). Se ocorre um novo problema, as condições ambientais escapam da habitualidade, o que leva a fazer diagnósticos e alternativas, resultando em uma decisão não programada.

    Gabarito: ERRADO

  • Elaborador se embananou ao formular a questão porque não deveria ter citado "NOVO" problema.

  • Gabarito errado.

    Se um novo problema ocorrer a decisão não será programada!

  • Gabarito errado.

    Se um novo problema ocorrer a decisão não será programada!

  • Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MI Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador - A respeito de aspectos relacionados ao planejamento organizacional, julgue os itens seguintes. - As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. CERTO

     Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração - Acerca do processo decisório, julgue o item a seguir. - As decisões programadas maximizam a necessidade de gerentes ou administradores exercitarem seus critérios para tomada de decisão. ERRADO

     Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo - Julgue o próximo item referente à função administrativa das organizações. - Apesar de as decisões programadas resolverem problemas organizacionais que já foram enfrentados e solucionados anteriormente, é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher o curso de ação mais indicado sempre que um novo problema ocorrer. ERRADO

    Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: IBAMA   Prova: Analista Administrativo - No processo decisório, as decisões programadas, que compõem parte do acervo de soluções da empresa, requerem a realização de diagnóstico, a criação de alternativas e a escolha de um curso de ação original. ERRADO


ID
1744285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o próximo item referente à função administrativa das organizações.

As organizações são formadas por grupos de pessoas que buscam, deliberadamente, realizar um ou mais objetivos em comum, a partir da coexistência de duas formas de estrutura: a formal e a informal.


Alternativas
Comentários
  • Gab certo.  RENNÓ (2013)= 

    Organizar é o processo de alocar pessoas e outros recursos para atingir um objetivo. Envolve tanto a divisão de trabalho como a coordenação desses trabalhos para alcançar um resultado desejado.

       O processo de organização define quem deve fazer o quê, quem é responsável por quem e como as diferentes partes da organização devem se relacionar e trabalhar juntas.

       Assim, poderíamos dizer que a estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões de uma empresa ou organização

  • Deliberadamente?

  • Toda empresa possui dois tipos básicos e fundamentais de estrutura: a Formal e Informal:

    Estrutura Formal 
    É uma estrutura que é planejada, é "oficial", o fluxo de autoridade é descendente, ela é mais estável, é sujeita ao controle da direção e pode crescer a um tamanho imenso, dependendo da organização. A comunicação é basicamente vertical, onde os funcionários respondem aos chefes diretos. As estruturas formais são, em outras palavras, a idealização da organização.

    Estrutura Informal 
    São identificadas com a interação social estabelecidas entre as pessoas, desse modo, progride espontaneamente no momento que as pessoas se reúnem. Traduz as relações que habitualmente não surgem no organograma. São comportamentos pessoais e sociais que não são documentados e reconhecidos oficialmente entre os membros organizacionais, aparecendo inevitavelmente em decorrência das necessidades pessoais e grupais dos empregados.

    pt.wikipedia.org/wiki/Estrutura_organizacional

  • também errei por conta do deliberadamente mas está correto consoante dicionário:

    deliberar 
    de.li.be.rar 
    (lat deliberarevtd 1 Decidir ou resolver (algo) após discussão e exame.vpr 2 Determinar-se, resolver-se consideradamente: Deliberou-se a enfrentar todas as dificuldadesvti e vint 3 Tomar decisão consultando consigo ou com alguém: Deliberar sobre a situação nacional. O direito de resolver pressupõe e encerra o de deliberar.

    Deus está no controle.
  • Deliberadamente = intencionalmente, propositadamente

  • CERTA. Analisei da seguinte forma:

    1) Organização(definição) - conjunto de atividades conscientemente coordenadas por duas ou mais pessoas.

    2)Organização Formal (definição) - relação entre cargos para o alcance de seus objetivos, limitada pelas normas , diretrizes e leis da organização. Eis ai o deliberadamente ( as normas , diretrizes que são impostas intencionalmente para que os objetivos comuns / todos executando para realizá-los)

  • E ainda há uma subdivisão nos grupos formais: Os permanentes e temporários.

  • "DELIBERADAMENTE" ESTÁ SE REFERINDO QUANTO À ESCOLHA DO(s) OBJETIVO(s) DA ORGANIZAÇÃO.

     

    ESTRUTURA FORMAL: Controlável e Gerenciável

    ESTRUTURA INFORMAL: Incontrolável e Gerenciável

     

    LEMBRANDO, TAMBÉM, QUE A ESTRUTURA INFORMAL DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, POIS ELA ATUA DE FORMA COMPLEMENTATIVA; COMPLETANDO, ASSIM, A ESTRUTURA FORMAL. 

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • " -Mas Carlos, se o concurso falar algo genérico do tipo “no mundo
    contemporâneo, a organização informal deve ser reconhecida e estimulada
    pela empresa como mecanismo de melhoria de sua dinamicidade”, estará certo
    ou errado?

    - Pessoal, eu não gosto desse tipo de frase, mas se a banca falar,
    você deve considerar certo. É que os processos participativos são cada vez
    mais tidos como algo importante para o funcionamento das organizações e
    para o maior compromisso do funcionário"

    Carlos Xavier - Estratégia Concursos
     

  • CERTO.

     

    Essa questão mistura uma visão básica da administração com a compreensão sobre os tipos de estrutura, formal e informal. De fato, a organização  é definida como um conjunto de pessoas que busca a realização de objetivos em comum, e isso acontece de forma deliberada, e não "por sorte". Além disso, tanto a estrutura formal quanto a informal coexistem dentro desse grupo de pessoas, por isso a questão está correta.

     

    Prof. Carlos Xavier, Estratégia Concursos.

     

    。◕‿◕。

  • Errei deliberadamente.

  • Certa

    Divide-se em duas : Formal e Informal

     

    Informal: É aquela que é composta pela relação de amizade, afinidade, não há representação gráfica.

     

    Formal: É aquela que é representada no Organograma. 

  • Gabarito: certo

    --

    Não podemos imaginar a estrutura informal como algo negativo e que deve ser evitado. Muito pelo contrário: ela é inevitável e pode ajudar a melhorar o desempenho dos profissionais ali inseridos. Portanto, é plenamente possível a coexistência das estruturas formais e informais em uma organização.

  • Organizações correspondem ao conjunto de pessoas e recursos direcionados a um objetivo ou a grupo de objetivos em comum. Dentro das organizações temos as estruturas formais (departamentos, cargos, organograma) e informais (grupos que surgem espontaneamente por compartilharem interesses comuns. Exemplo: grupo de amigos do trabalho).

    Gabarito: Certo

  • tem uma questão num simulado do grancursos que considera o termo "deliberadamente" errado. fueda

  • A questão em análise nos apresenta um conceito que pode ser respondido pelo conhecimento geral de administração.

    Como se sabe, as organizações são compostas por características formais e por características informais. Os aspectos formais estão relacionados à estrutura organizacional, aos tipos de departamentalização, à divisão do trabalho, ao plano de carreira, às atribuições dos cargos e às funções dos empregados. Por outro lado, as características informais estão presentes nos grupos de trabalho, no clima organizacional, na motivação dos funcionários e nas interações sociais existentes dentro e fora da empresa.

    Além disso, cabe destacar que, segundo Oliveira (2011): “estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo os estabelecimentos dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas".

    Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise está correta, pois, conforme exposto, uma organização apresenta uma estrutura formal – ligada aos aspectos administrativos; e uma estrutura informal – ligada aos aspectos subjetivos, psicológicos e ambientais.


    Fonte:

    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Estrutura Organizacional. 2ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que diz respeito a gestão de pessoas — especialmente aos processos de recrutamento e seleção, capacitação de pessoas e gestão de desempenho —, julgue o item a seguir.

No processo de elaboração de treinamentos, a primeira etapa é a avaliação da ação, a qual representa o levantamento e a análise de necessidades e oferece subsídio à próxima etapa, que será a execução do treinamento.


Alternativas
Comentários
  • Segundo  Chiavenato, o processo de treinamento consiste em quatro etapas: diagnóstico, planejamento, execução e avaliação.

  • 1- Diagnóstico : levantamento das necessidades de treinamento e análise das necessidades;

    2- Programação : planejamento e desenho;3- Implementação e Execução;4- Avaliação : satisfação, aprendizagem, comportamento (aprendizado para a prática, mudanças de atitudes), resultado (indicadores concretos).*** são anotações da minha aula
  • Gabarito: ERRADO

    Existem 3 erros nesta questão:

    1. Avaliação não é a primeira etapa, é a última;

    2. Avaliação não representa o levantamento e análise de necessidades. Esta é uma outra etapa.

    3. Após o levantamento e análise de necessidades segue a programação/planejamento, só após vem a execução.


    Etapas do processo de treinamento (segundo Chiavenato, 1999):

    1. Diagnóstico (ou Levantamento e análise de necessidades ou Levantamento das Necessidades de Treinamento - LNT);

    2. Programação / Desenho / Planejamento;

    3. Implementação / Execução;

    4. Avaliação.


    Etapas do processo de treinamento (segundo Vilas Boas & Andrade, 2009);

    1. Programação;

    2. Organização;

    3. Implantação;

    4. Avaliação.

  • Levantamento das necessidades:

    Análise organizacional

    Análise departamental

    Análise das tarefas em si.

  • GAB. ERRADO

     

    PROCESSO DE TREINAMENTO (Chiavenato) 

     

    O treinamento é um processo cíclico e contínuo composto de quatro fases:

     

    1. DIAGNÓSTICO => levantamento das necessidades ou carências de treinamento a serem atendidas e satis- feitas. Essas necessidades podem ser passadas, pre- sentes ou futuras.

     

    2. DESENHO => elaboração do projeto ou do programa de treinamento para atender às necessidades diag- nosticadas.

     

    3. IMPLEMENTAÇÃO => execução e condução do programa de treinamento.

     

    4. AVALIAÇÃO => verificação dos resultados obtidos com o treinamento.

  • O processo de treinamento consiste em quatro etapas: diagnóstico, planejamento, execução e avaliação.

     

    Mnemônico: (DI PL E A )

     

    DIagnóstico, PLanejamento, Execução e Avaliação.

  • 1ª FASE: NECESSIDADE DE SATISFAZER - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL (IDENTIFICAR LACUNAS - MAPEAMENTO).
    2ª FASE: DESEMPENHO DO TREINAMENTO - DECISÃO QUANTO À ESTRATÉGIA (PERSONALIZAR PLANEJADAMENTE).
    3ª FASE: CONDUÇÃO DO TREINAMENTO – IMPLEMENTAÇÃO/AÇÃO (EXECUÇÃO DO TREINAMENTO).
    4ª FASE: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS - AVALIAÇÃO E CONTROLE (FEEDBACK). 
     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

     

    1º Levantamento das necessidades de treinamento (LNT) 

    - Quem será treinado?

    - Comparação entre competências que a organização precisa e competências dos colaboradores.

     

    2º= Programação

    - Como, onde e quando o treinamento vai ser?

    - Qual será a didática usada ?

     

    3º Execução

    - efetiva realização do treinamento

    - A área de Gestão de Pessoas deve fazer o acompanhamento.

     

    4º Avaliação do treinamento

    - Qual foi a reação (satisfação) das pessoas?

    - Houve aprendizagem?

    - O que foi absolvido está sendo aplicado?

    - Quais impactos a organização teve?

     

    CORRIGINDO: No processo de elaboração de treinamentos, a primeira etapa é o levantamento das necessidades de treinamento, a qual representa o levantamento e a análise de necessidades e oferece subsídio à próxima etapa, que será a programação do treinamento.

  • 1º - Levantamento das necessidades de treinamento;

    2º - Planejamento das ações;

    3º - Execução;

    4º - Avaliação e controle.


ID
1744291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que diz respeito a gestão de pessoas — especialmente aos processos de recrutamento e seleção, capacitação de pessoas e gestão de desempenho —, julgue o item a seguir.

O recrutamento de pessoal, processo que pode ser interno ou externo, tem por finalidade a captação de recursos humanos para a organização.


Alternativas
Comentários
  • Recrutamento é : “ Conjunto de técnicas e procedimentos que visam a atração de candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos em determinada organização”

    -

    Tipos de recrutamento: 

    -Interno: Vagas e oportunidades para os funcionários atuais

    -Externo: Vagas e oportunidades para candidatos externos

    -Misto: Ocorrem os dois tipos de recrutamento, no mesmo momento ou momentos distintos

    -

    Fonte: RIBAS; SALIM, Gestão de pessoas para concurso.

  • Vantagens do Recrutamento Externo: 

    • Possibilita a entrada de novas ideias e modos de pensar 
     .• Aumenta o capital humano e intelectual. 
     • Renova a cultura organizacional.


      Desvantagens do Recrutamento Externo:  
     • Desestimula os atuais funcionários. 
     • Diminui a fidelidade dos funcionários. 
     • Custa mais caro. 
     • Requer um sistema e socialização destes novos integrantes. 
     • Necessita de técnicas mais apuradas de seleção, pois não se conhece bem as pessoas.   

     

    Pode-se dizer que as desvantagens do recrutamento externo são as vantagens do recrutamento interno (e assim também vale com as vantagens do recrutamento externo).   


     Algumas bancas como a CESPE gostam de citar o recrutamento misto, que envolve tanto o recrutamento interno como o externo. 

  • Mas os colaboradores que participarão do recrutamento interno já não fazem parte da organização? Como poderiam ser captados para organização novamente?

  • Mapas Mentais de Administração para Concursos: Recrutamento e Seleção

    http://mmadmparaconcurso.blogspot.com.br/2016/01/gestao-de-pessoas-recrutamento-e-selecao.html


  • Dica:

    Recrutamento: Captação/atração;

    Seleção: Comparação/escolha.

  • Concordo com o Jose Maia, recrutamento interno não tem objetivo de captação de recursos humanos para a organização já que vai usar recursos humanos já disponíveis na organização. Poderia ser captação para o cargo ou a posição específica.

    Provavelmente a banca só se concentrou nas palavras chaves que o Willian Soares mencionou.

  • Qual seria o objetivo do recrutamento interno se não o de captar/ atrair RH para a organização?

  • captação de recursos humanos??? Como assim RH?? Não seria captar candidatos para suprir a organização???

  • O recrutamento de pessoal, processo que pode ser interno ou externo, tem por finalidade a captação de recursos humanos para a organização.
    Gab - Certo

  • Transcrevo aqui o mesmo pensamento de outros colegas "o recrutamento interno não tem objetivo de captação de recursos humanos para a organização já que vai usar recursos humanos já disponíveis na organização".

    já o recrutamento de pessoal,  externo, tem por finalidade a captação de recursos humanos para a organização.

  • GALERA, Recursos humanos, a meu ver, foi posto no sentido de pessoas, é o que rege toda a atividade de Gestão de Pessoas.

    Segue conceito básico pelo recrutamento: Convidar, chamar, atrair os candidatos para o processo seletivo. Atrair candidatos qualificados e capazes de ocupar cargos em determinada organização.

    Andréia Ribas

    GAB CERTO

  • Recrutamento de pessoal, que consiste no processo de atração de candidatos do mercado de recursos humanos para que a organização possa utilizar como insumo no processo de seleção de pessoal.

    O conceito de recrutamento inclui dois aspectos principais: 1) a comunicação da existência de vagas na organização; 2) a atração dos candidatos do MRH para se submeterem ao processo seletivo da organização, que constitui sua função principal. Ele se inicia quando a organização detecta a necessidade de pessoal, emitindo um documento chamado de “requisição de pessoal”, e é finalizado quando uma relação de candidatos que cumprem os requisitos é entregue para a realização de um processo seletivo.

    O recrutamento pode ter duas fontes de candidatos, a externa e a interna.
     

  • Achei que pelo fato de não citar o recrutamento misto a questão estaria errada....ah essa lógica Cespiana, mas vamos que vamos!

  • Gabarito Correto.

     

    * O Recrutamento de pessoal consiste no processo de atração de candidatos do mercado de recursos humanos para que a organização possa utilizar como insumo no processo de seleção de pessoal.

  • Captação ou atração.


ID
1744294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da qualidade da gestão nas organizações, julgue o item seguinte. 

Eliminar a administração por objetivos e instituir um sólido programa de educação e autotreinamento são atividades elencadas por Deming, um dos principais expoentes da escola da qualidade.


Alternativas
Comentários
  • Deming, em seu livro "Quality productivity and competitive position", apresenta o método para a administração da qualidade. Trata-se do método de Deming, que compreende 14 pontos ou princípios:

    1. Estabelecer a constância do propósito de melhorar o produto e o serviço com a finalidade de a empresa tornar-se competitiva, permanecer no mercado e criar empregos.
    2. Adotar a nova filosofia. Numa nova era economica, a administração deve despertar para o desafio de assumir suas responsabilidades e assumir liderança da mudança.
    3. Acabar com a dependência da inspeção em massa. Deve-se eliminar a necessidade de inspeção em massa, construindo a qualidade junto com o produto desde o começo.
    4. Cessar a prática de comprar apenas com base no preço. Em vez disso, deve-se procurar minimizar o custo total. É preciso desenvolver um fornecedor único para cada ítem, num relacionamento de longo prazo fundado na lealdade e na confiança.
    5. Melhorar sempre e constantemente o sistema de produção e serviço, para melhorar a qualidade e a produtividade e, dessa maneira, reduzir constantemente os custos.
    6. Instituir treinamento no serviço
    7. Instituir a liderança
    8. Afastar o medo, para que todos possam trabalhar eficazmente pela empresa
    9. Eliminar barreiras entre os departamentos. Quem trabalha nas áreas de pesquisa, projeto, vendas e produção deve agir como equipe, para antecipar problemas na produção e na utilização que possam afetar o produto ou serviço
    10. Eliminar slogans, exortações e metas para os empregados, pedindo zero defeitos e níveis mais altos de produtividade
    11. Eliminar cotas numéricas no chão de fábrica. Eliminar a administração por objetivos.
    12. Remover as barreiras que impedem ao trabalhador sentir orgulho pela tarefa ben-sucedida. A responsabilidade dos supervisores deve mudar dos números para a qualidade
    13. Instituir um sólido programa de educação e autotreinamento
    14. Agir no sentido de concretizar a transformação. A transformação é o trabalho de todos.

    http://admipep2010.blogspot.com.br/2010/05/enfoque-da-qualidade.html
  • Com exceção destes que listo, os outros princípios (14 no total) são intuitivos, portanto, decore estes:

     

    > Eliminar APO e Cotas Numéricas

    >Eliminar slogans, exortações e metas

    > Acabar com a prática baseada no preço

  • DEMING DETESTAVA A APO. 

    FECHOU

  • FIXANDO:

    DEMING NÃO GOSTAVA DO APO.

  • CORRETO

  • Gabarito: Certo

    Deming apresentou quatorze princípios, ou pontos, para a gestão, que descrevem o caminho para a qualidade total.São eles:

    .

    .

    .

    11-Eliminiar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de fábrica,a administração por objetivos (APO) e a administração através de números metas numéricas.

    GESTÃO DA QUALIDADE/PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • A questão em análise exige do candidato conhecimentos aprofundados sobre a Gestão da Qualidade segundo Deming.

    A Gestão da Qualidade teve origem nos Estados Unidos nas primeiras décadas do século XX, com William Edwards Deming. Ele foi o introdutor do movimento da qualidade no Japão e criou os 10 mandamentos do controle de qualidade e os 14 princípios para o controle de qualidade.

    Segundo Deming, os 14 princípios são (Rennó, 2015):

    1. criar uma constância de propósitos de aperfeiçoamento do produto e do serviço;
    2. adotar a nova filosofia, ou seja, liderança em direção à transformação;
    3. acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade;
    4. acabar com a prática de negócio compensador baseado apenas no preço, ou seja, relacionamentos confiáveis de fornecimento proporcionam custos totais mais baixos;
    5. aperfeiçoar constante e continuamente todo o processo de planejamento, produção e serviço;
    6. fornecer treinamento no local de trabalho;
    7. adotar e estabelecer liderança;
    8. eliminar o medo;
    9. quebrar barreiras entre os departamentos;
    10. eliminar slogans, exortações e metas dirigidas aos empregados;
    11. eliminar a administração através de números e metas numéricas;
    12. remover barreiras que despojem as pessoas de orgulho no trabalho;
    13. estabelecer um programa rigoroso de educação e autoaperfeiçoamento para todo o pessoal; e
    14. a transformação é tarefa de todos.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa em análise está correta.


    Fonte:

    RENNÓ, Rodrigo. Administração Geral para Concursos. 2ª Ed. – Rio de Janeiro: Método, 2015.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da qualidade da gestão nas organizações, julgue o item seguinte. 

O Modelo de Excelência da Gestão (MEG®) é um modelo de referência e aprendizado baseado em enfoques sistêmico e prescritivo, e, por isso, é adaptável a qualquer tipo de organização.


Alternativas
Comentários
  • O erro está em afimar que o MEG é um modelo "prescritivo".

     

    O MEG tem como principais características: modelo sistêmico, não é prescritivo e adaptável a todo tipo de organização.

     

    Prescrito: Que explica ou define como se deve agir.

  • Gabarito: ERRADO

    MODELO DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO® (MEG) possibilita a avaliação do grau de maturidade da gestão, pontuando processos gerenciais e resultados organizacionais. E, ainda, proporciona a compreensão do mercado e do cenário local ou global onde a organização atua e se relaciona. Ao adotar o MEG, a organização alinha seus recursos, identifica os pontos fortes e as oportunidades de melhoria, aprimora a comunicação, a produtividade e a efetividade de suas ações, além de se preparar para que os seus objetivos estratégicos sejam atingidos


    Os 13 FUNDAMENTOS DA EXCELÊNCIA são: 

    1. Pensamento sistêmico; 

    2. Atuação em rede; 

    3. Aprendizado organizacional; 

    4. Inovação; 

    5. Agilidade; 

    6. Liderança transformadora; 

    7. Olhar para o futuro; 

    8. Conhecimento sobre clientes e mercados; 

    9. Responsabilidade social; 

    10. Valorização das pessoas e da cultura; 

    11. Decisões fundamentadas; 

    12. Orientação por processos; 

    13. Geração de valor.


    Além dos Fundamentos, 8 Critérios de Excelência compõem o MEG e garantem à organização uma melhor compreensão de seu sistema gerencial, proporcionando uma visão sistêmica da gestão. São CARACTERÍSTICAS tangíveis, mensuráveis, quantitativa ou qualitativamente, propostas na forma de questões que abordam processos gerenciais e solicitações de resultados. 


    Suas PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS são:

    - Modelo Sistêmico: Possui um conceito de aprendizado e melhoria contínua, pois seu funcionamento é inspirado no ciclo do PDCL (Plan, Do, Check, Learn). 

    - Não é prescritivo: O MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado, no qual não existe prescrição na sua implementação de práticas de gestão. O modelo levanta questionamentos, permitindo um exercício de reflexão sobre a gestão e a adequação de suas práticas aos conceitos de uma empresa classe mundial.

    - Adaptável a todo tipo de organização:O MEG permite às organizações adequar suas práticas de gestão aos conceitos de uma empresa classe mundial, respeitando a cultura existente. O modelo tem como foco o estímulo à organização para obtenção de respostas, por meio de práticas de gestão, sempre com vistas à geração de resultados que a tornem mais competitiva.


    Fonte: http://www.fnq.org.br/avalie-se/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

  • O Modelo de Excelência da Gestão (MEG®) é um modelo de referência e aprendizado baseado em enfoques sistêmico e prescritivo, e, por isso, é adaptável a qualquer tipo de organização. Resposta: Errado.

    Comentário: o MEG não tem enfoque prescritivo, mas sim de referência que pode ser aplicado em qualquer tipo de organização.

  • A cespe SEMPRE vem com essa! É só decorar:

    MEG NÃO É PRESCRITIVO

    MEG NÃO É PRESCRITIVO

    MEG NÃO É PRESCRITIVO

    MEG NÃO É PRESCRITIVO

  • O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) é um modelo de referência e aprendizado que serve para todo tipo e porte de empresa. Suas principais características são:

    - Modelo Sistêmico

    Possui um conceito de aprendizado e melhoria contínua, pois seu funcionamento é inspirado no ciclo do PDCL (Plan, Do, Check, Learn). 

    - Não é prescritivo

    O MEG é considerado um modelo de referência e aprendizado, no qual não existe prescrição na sua implementação de práticas de gestão. O modelo levanta questionamentos, permitindo um exercício de reflexão sobre a gestão e a adequação de suas práticas aos conceitos de uma empresa classe mundial.

    - Adaptável a todo tipo de organização

    O MEG permite às organizações adequar suas práticas de gestão aos conceitos de uma empresa classe mundial, respeitando a cultura existente. O modelo tem como foco o estímulo à organização para obtenção de respostas, por meio de práticas de gestão, sempre com vistas à geração de resultados que a tornem mais competitiva.

    O Modelo estimula o alinhamento, a integração, o compartilhamento e o direcionamento em toda a organização, para que atue com excelência na cadeia de valor e gere resultados a todas as partes interessadas. 

    Além disso, ao adotar o MEG, os vários elementos da organização e as partes interessadas interagem de forma harmônica nas estratégias e resultados, estabelecendo uma orientação integrada e interdependente de gerenciamento.

    fonte: http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao

  • MEG: Descritivo/Explicativo.

  • Segundo Paludo (2017), “São características do MEG-FNQ/2013: modelo sistêmico, baseado no conceito de aprendizado e melhoria contínua, com funcionamento inspirado no ciclo PDCL-Plan(planejar), Do(realizar), Check(verificar), Learn(aprender); não prescritivo, não existe prescrição de práticas de gestão, de regras, de ferramentas, de estrutura ou forma de gerir o negócio. O MEG questiona e possibilita a reflexão sobre gestão e adequação de práticas aos conceitos de empresas de classe mundial; adaptável a todo tipo de organização, e permite a adequação de práticas de gestão aos conceitos de empresas de classe mundial, respeitando a cultura existente”.


    Portanto, a questão está errada: conforme texto acima o modelo da FNQ é não prescritivo.

     

    Fonte: Material Suplementar - Administração Pública (Augustinho Paludo)

  • ERRADO


    Podem ir direto ao comentário da colega Camila Andrade.

  • Modelo sistêmico e descritivo.

  • Para resolvermos essa questão, primeiramente, precisamos conhecer a respeito da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e sobre o Modelo de Excelência na Gestão (MEG).

    A FNQ atua em disseminação, educação, diagnóstico e consultoria com foco na gestão voltada para a excelência e transformação das organizações do Brasil. Essa excelência é “patrocinada" por um modelo, chamado Modelo de Excelência na Gestão (MEG).

    Para a FNQ, essa busca pela excelência é: “compreender que a organização é um sistema vivo integrante de um ecossistema complexo com o qual interage e do qual depende; gerar valor para todos os integrantes da cadeia de valor, numa relação de interdependência e cooperação; e ter qualidade na interação com o seu ecossistema, velocidade de aprendizado e capacidade de adaptação diante de novos cenários imprevistos e incontroláveis". Além disso, o MEG possui as seguintes características:

    Modelo sistêmico: Modelo baseado no ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Learn) de aprendizado e melhoria contínua.

    Não é prescritivo: Não determina prescrição na sua implementação, além disso, não impõe regras ou formas de gerenciamento. Podendo, dessa forma, utilizar de questionamentos e reflexões.

    Adaptável a todo tipo de organização: o MEG permite qualquer organização utilizar esse modelo para suas práticas de gestão.

    Dessa forma, a afirmativa se torna errada ao afirmar que o MEG é um modelo prescritivo.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos e processos, julgue o item subsequente.

Na administração de projetos, a estratégia de mitigar a ocorrência de riscos implica a adoção de medidas para eliminar as ameaças ao projeto.


Alternativas
Comentários
  • Mitigar: Reduzir a probabilidade e/ou impacto de um evento de risco adverso para dentro dos limites aceitáveis.


    Evitar ou Prevenir: Eliminar a ameaça ou proteger o projeto contra o seu impacto.

  • Essa é clássica, é só aplicar o MATE.

    M: MITIGAR

    A: ACEITAR

    T: TRANSFERIR

    E: ELIMINAR

  • Errado!

  • essa parte da matéria mitiga minha angústia pois só o conhecimento de portugues basta para resolver as questões

  • Errado.

    O examinador misturou os conceitos de mitigar com prevenir

    Mitigar é reduzir a probabilidade de um risco.

    medidas para eliminar as ameaças ao projeto. = Prevenir ou evitar

  • Mitigar = Minimizar

    Não desiste!

  • Não entendi. A questão fala em "mitigar a ocorrência de riscos" e "eliminar as ameaças ao projeto.", mas pelo que entendi acima, tem gente repetindo a mesma estrutura da questão dizendo que esse é o conceito correto, mas tá dando o gabarito como errado. Alguém me corrige ou me ajuda.


ID
1744303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos e processos, julgue o item subsequente.

A declaração de escopo é um elemento fundamental para a gestão de projetos, que permite ajustar as expectativas entre os interessados no projeto.


Alternativas
Comentários
  • ESCOPO:

    Consiste na descrição detalhada do projeto e do produto: não deve ser incluído nada além do necessário para a completa execução do projeto, e, por outro lado, deve descrever com exação os processos de trabalhos que asseguram cada etapa de sua execução: resumindo, descrevem-se todos os passos e ao mesmo tempo somente o necessário para a perfeita execução do projeto. Compreende o planejamento, a coleta de requisitos, a definição e o controle do escopo, e a criação da estrutura analítica do projeto.

    FONTE: AUGUSTINHO PALUDO

    GAB:CERTO


  • No PMBOK 5, a declaração de escopo  foi renomeada para especificação do escopo

  • 5.3.3 Definir o escopo: saídas
    5.3.3.1 Especificação do escopo do projeto
    A especificação do escopo do projeto é a descrição do escopo do mesmo, das principais entregas, premissas, e restrições. A especificação do escopo do projeto documenta todo o escopo, incluindo o escopo do projeto e do produto. Ela descreve detalhadamente as entregas do projeto e o trabalho necessário para criá-las. Ela fornece também um entendimento comum do escopo do projeto entre as partes interessadas. Pode conter exclusões
    explícitas do escopo que podem auxiliar o gerenciamento das expectativas das partes interessadas.

    PMBOK, 5a edicao - pag. 122.


ID
1744306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos e processos, julgue o item subsequente.

Na fase de planejamento, etapa comum aos mais conhecidos modelos de gestão de projetos, deve-se elaborar a estrutura analítica com objetivo de facilitar o controle e o monitoramento do trabalho a ser desempenhado.


Alternativas
Comentários
  • A Estrutura Analítica de Projeto (EAP) ou no inglês Work Breakdown structure (WBS),é uma ferramenta visual que permite a estruturação de um projeto de forma simples e contém todo o trabalho necessário para conclusão do projeto. Ela se parece com um “organograma empresarial”, mas seu objetivo é identificar que partes compõe um projeto.


    A EAP normalmente é concebida após o Termo de Abertura do projeto, na fase de Planejamento. Pode ser incluída na Declaração de Escopo.


    Suas principais utilidades são:


    - Delimitar e elicitar  o Escopo do Projeto;

    - Facilitar a Identificação das Fases do projeto;

    - Facilitar a Identificação dos responsáveis;

    - Orientar a identificação e descrição detalhada das Entregas do projeto;

    - Identificar as atividades do projeto;

    - Facilitar a Estimativa de Esforço, Duração e Custo;

    - Facilitar  a Identificação de Riscos.


    Fonte: http://www.elirodrigues.com/como-fazer-uma-eap-wbs/


  • Área de conhecimento: Gerenciamento do escopo do projeto

    Grupo de processo: Planejamento

    Processo: 5.1 - Planejar o gerenciamento do escopo

    Processo: 5.2 - Coletar os requisitos

    Processo: 5.3 - Definir o escopo

    Processo: 5.4 - Criar a estrutura analítica do projeto (EAP)

  • Caberia recurso nessa questão pois não é na fase de planejamento e sim no grupo de processo de planejamento. Grupos de processos não são fases do projeto.

  • Complementando...

     

    No processo de planejamento de um projeto temos, entre outras, as seguintes atividades: Coleta de Requisitos; Definição de Escopo; Desenvolvimento do Cronograma; Planejamento da qualidade etc.

  • Puta merdaaaaa! É fase ou é grupo de processos? Não entendi isso! Essa banca destrói nossos neurônios e paciência.

  • Fiquei cabrero com o "fases" mas refleti: será que o cespe quer cobrar esse tipo de conhecimento nessa questão? claro que não...

  • So de chamar o processo de fase já qualifica como um erro segundo o PMBOK.


ID
1744309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A respeito de gestão de projetos e processos, julgue o item subsequente.

Entre as atividades rotineiras de um escritório de projetos de nível operacional, estão a definição e criação de metodologias, técnicas, métricas e ferramentas.


Alternativas
Comentários
  • Escritório de projetos estratégico
    Normalmente está associado à alta direção e dependendo da estrutura organizacional pode ser um staff do CEO. Em seu escopo de atuação estão as atividades associadas ao alinhamento dos projetos aos objetivos estratégicos da organização, priorização e seleção de projetos e gerenciamento do portfólio. Podem acumular também atividades de centro de excelência, como desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de projetos, definição de ferramentas de gestão, treinamentos do corpo gerencial e do escritório de projetos tático.


    Escritório de projetos tático

    Pode ser encontrado dentro de áreas de negócio de uma organização e dependendo da estrutura organizacional ser staff de gerência geral. Em seu escopo de atuação estão atividades de implantação da metodologia de gerenciamento de projetos, implementação de processos, modelos e ferramentas, treinamento e orientação para os executores dos projetos. Também podem atuar como intermediário entre o escritório de projetos estratégico e o operacional, fazendo a consolidação e validação de informações sobre o desempenho de programas e projetos para a confecção de relatórios gerenciais.


    Escritório de projetos operacional

    Na estrutura organizacional pode ser encontrado em níveis setoriais e de forma geral reportam diretamente para o coordenador ou gestor de projeto. Em seu escopo de atuação estão as atividades de planejamento, execução e controle de projetos. As atividades desenvolvidas possuem como foco apoiar o gerente do projeto na realização das entregas da metodologia de gestão de projetos da organização, atuando no planejamento, execução, controle e encerramento, para o desenvolvimento e implantação de projetos.


    Fonte: http://pmkb.com.br/artigo/escritorio-de-gerenciamento-de-projetos-egp/

  • Excelente referência flashfs, segue outra:


    Há vários tipos de estruturas de PMO nas organizações e elas variam em função do seu grau de controle e
    influência nos projetos da organização, tais como:


    De suporte. Os PMOs de suporte desempenham um papel consultivo nos projetos, fornecendo
    modelos, melhores práticas, treinamento, acesso a informações e lições aprendidas com outros
    projetos. Este tipo de PMO atua como um repositório de projetos.

    O nível de controle exercido pelo PMO é baixo.


    De controle. Os PMOs de controle fornecem suporte e exigem a conformidade através de vários
    meios. A conformidade pode envolver a adoção de estruturas ou metodologias de gerenciamento de
    projetos usando modelos, formulários e ferramentas específicas, ou conformidade com a governança.
    O nível de controle exercido pelo PMO é médio.


    Diretivo. Os PMOs diretivos assumem o controle dos projetos através do seu gerenciamento direto.
    O nível de controle exercido pelo PMO é alto.


    Fonte: PMBOK 5

  • Errado!

  • "criação de metodologia" não combina com "operacional"

  • GABARITO --> Errado

    Se utilizar como referência os conceitos e definições dos três níveis básicos de planejamento, logo chegaríamos a conclusão de que atividades voltadas a escolha da técnica empregada em tal projeto, assim como da metodologia está mais para um nível TÁTICO, que segundo os conceitos trazidos pelo PMBOK já mencionados se equivaleriam ao tipo de EGP de SUPORTE.


ID
1744312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considerando que os possíveis valores de um indicador X, elaborado para monitorar a qualidade de um serviço de cabeamento residencial para a comunicação de dados, sejam elementos do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5} e que uma amostra aleatória de 5 residências tenha apontado os seguintes indicadores: 4, 4, 5, 4 e 3, julgue o próximo item.

A amplitude total da amostra aleatória foi igual a 5.


Alternativas
Comentários
  • Amplitude= maior valor - menor valor, portanto é Amplitude= 5 - 3 = 2, dessa forma questão errada.


    bons estudos
  • A questão pede a amplitude total da AMOSTRA. O maior elemento da amostra é 5 e o menor elemento da amostra é 3. Portanto, a amplitude total da amostra é 5 − 3 = 2.

    O primeiro item está errado.

    Fonte: estratégia

  • uma amostra aleatória de 5 residências tenha apontado os seguintes indicadores: 4, 4, 5, 4 e 3.

    5-3= 2

  • ERRADO

    Como já falaram aí, nenhum mistério ...

    maior valor - menor valor

    {4, 4, 5, 4 e 3}

    5 - 3 = 2

  • Minha contribuição.

    Amplitude Total = Maior Valor - Menor Valor

    Abraço!!!


ID
1744315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considerando que os possíveis valores de um indicador X, elaborado para monitorar a qualidade de um serviço de cabeamento residencial para a comunicação de dados, sejam elementos do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5} e que uma amostra aleatória de 5 residências tenha apontado os seguintes indicadores: 4, 4, 5, 4 e 3, julgue o próximo item.

A variância amostral dos indicadores observados foi igual a 0,5.


Alternativas
Comentários
  • A questão pediu variância amostral então a divisão fica n-1.

    S² = E x² - n.(média)² = 4² + 4² + 5² + 4² + 3² - 5.4²  = 16+16+25+16+9 - 5.16 = 82-80 = 2 = 0,5
                 n-1                                  5-1                                           4                             4         4

    Se fosse variância populacional a divisão fica "n".
    Valeu!!
  • var (x) = somatório ( x - x(média))^2 / n-1

    média de x =  (3+4+4+4+5) / 5 = 4

    var (x) =((3-4)^2 + (4-4)^2 + (4-4)^2 + (4-4)^2 + (5-1)^2 ) / 5-1

    var (x) = 2/4 = 0,5.

  • Fórmula alternativa da variância amostral.

    (Ʃ(xi²) - Ʃ(xi)²/n) / n-1.

    Traduzindo: somatório de cada x elevado ao quadrado, subtraído do somatório de xi ao quadrado dividido por n. Tudo isso dividido por n-1.

    Por partes:

    Ʃ(xi²) = 82

    Ʃ(xi)² / n = 400/5 = 80

    Ʃ(xi²) - Ʃ(xi)² / n = 2

    n - 1 = 4

    Portanto, 2/4 = 1/2 ou 0,5.

  • GABARITO CORRETO

    Dados: {4, 4, 5, 4 e 3}

    Média: 20/5 = 4

    N: 5

    1º Passo: Subtrair cada Variável(Xi) pela Média(X):

    (4-4 = 0) (4-4 = 0) (5-4 = 1) (4-4 = 0) (3-4 = -1)

    2º Passo: Elevar ao quadrado todos os valores obtidos:

    (0^2 = 0) (0^2 = 0) (1^2 = 1) (0^2 = 0) (-1^2 = 1)

    3º Passo: Somar os valores e dividi-los por N-1:

    0 + 0 + 1 + 0 + 1 = 2

    2 / N-1 => 2 / 5-1 => 2 / 4 = 0,5

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • Média 20/5 = 4

    3-4= -1 ² = 1

    4-4 = 0 ² = 0

    4-4 = 0 ² = 0

    4-4 = 0 ² = 0

    4-4 = 0 ² = 0

    5-4= 0 ² = 1

    Como é amostral n -1 = 5-1 = 4

    2/4 = 1/2 = 0,5

    Certo

  • CERTO

    PRIMEIRO PASSO: vamos pegar os elementos da AMOSTRA e somar --> 4+4+5+4+3=20

    Agora vamos pegar a SOMA (20) e dividir pela quantidade de elementos, que no caso é 5

    20/5= 4

    OK, 4 é a média

    SEGUNDO PASSO: vamos pegar cada elementos (4+4+5+4+3) e SUBTRAIR pela média, ou seja:

    4-4= 0

    4-4= 0

    5-4= 1

    4-4= 0

    3-4= -1

    Ok, encontramos o DESVIO PADRÃO... Obs: A SOMA DOS DESVIOS SEMPRE É IGUAL A ZERO!!! Se vc somar os desvios, terá 0

    Continuando...

    TERCEIRO PASSO: elevar os desvios ao quadrado

    4-4= 0²= 0

    4-4= 0²= 0

    5-4= 1²= 1

    4-4= 0²= 0

    3-4= -1²= 1

    Ok, veja que a diferença do segundo passo para o terceiro é que o número 1 que antes estava negativo agora ficou positivo.

    VAMOS SOMAR OS DESVIOS AO QUADRADO... 0+0+1+0+1=2

    Beleza, 2 é a soma dos quadrados dos desvios!!!

    VAMOS DIVIDIR a soma dos quadrados pelo número de elementos...

    AGORA UMA GRANDE OBSERVAÇÃO!!!

    COMO SE TRATA DE UMA VARIÂNCIA AMOSTRAL, TEMOS QUE PEGAR O NÚMERO DE ELEMeNTOS (5) E SUBTRAIR 1, pois está na fórmula da VARIÂNCIA AMOSTRAL (se fosse populacional era só pegar o número de elemntos, sem subtrair nada)

    Ou seja, número de elementos (5) subtraído por 1 (que faz parte da fórmula) = 4

    Por fim, pra encontrar o resultado--> SOMA dos QUADRADOS DOS DESVIOS dividido por número de elementos -1

    2/4= 0,5

    ☠️ Espero ter ajudado!!! Qualquer equívoco, corrijam-me!! ☠️


ID
1744318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Considerando que os possíveis valores de um indicador X, elaborado para monitorar a qualidade de um serviço de cabeamento residencial para a comunicação de dados, sejam elementos do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5} e que uma amostra aleatória de 5 residências tenha apontado os seguintes indicadores: 4, 4, 5, 4 e 3, julgue o próximo item.

A mediana e a moda dos indicadores registrados na amostra foram iguais a 4.


Alternativas
Comentários
  • Mediana + ordenado a amostra divide em 50% para um lado e para o outro, aquele que ficar no meio é a mediana, he! Então Fica a amostra ordenada 3, 4,4,4,5;

    A Moda é aquele número que mais aparece na amostra, então 4, questão certa.
  • Gabarito Certo para os não assinantes.

     

    1º passo: coloque os números em ordem crescente 3,4,4,4,5;

     

    --> Moda é o número que mais vezes se repete : 4

     

    --> mediana: é o número que está no meio dos outros, (ou seja tem 2 números na frente do 4 e 2 depois). Aqui temos 5 números e se a quantidade de números fosse par? então pegaríamos os dois do meio e faríamos uma média entre eles . 

     

     

     

  •  3, 4,4,4,5

     Moda - realização mais frequente do conjunto de valores observados-444

    Mediana- realização que ocupa a posição central da série de observação. 444

  • Minha contribuição.

    Estatística

    Para calcular a mediana, devemos dispor os termos em ordem crescente.

    3, 4, 4, 4, 5

    O valor mediano é o termo central 4.

    A moda é o termo que possui maior frequência, ou seja, é o termo “que mais aparece”. Portanto, a moda também é igual a 4.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • CERTO

    {4, 4, 5, 4 e 3} , vamos colocar em ordem crescente : {3, 4, 4, 4, 5} , Mediana é o termo central = 4

    Moda é o termo que mais se repete = 4

  • Na questão a média, a mediana e a moda são iguais a 4.

  • GABARITO CORRETO

    Indicadores: {3, 4, 4, 4, 5} (Obs: já coloquei em ordem crescente)

    Média: Resume os dados em um único número. Quando os dados estão organizados em Rol, é dada por: Valores das variáveis / Quantidade de variáveis. Portanto, 20/5 = 4.

    Mediana: Observação do "meio" quando os dados estão organizados em ordem crescente ou decrescente. Primeiro acha a sua posição: (N+1)/2 = (5+1)/2 = 6/2 = 3º. Agora é só ir no Rol e encontrar o valor que está na 3º posição = 4.

    Moda: Variável com maior número de repetições. Portanto, 4.

    FONTE: Meus resumos

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Deus queira que caia assim.

  • Primeiro passo, colocar a amostra em ordem.

    Amostra: 3,4,4,4,5

    Mediana = valor que está no meio(3º termo )= 4

    Moda = o que aparece mais = 4


ID
1744321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos princípios da arquivística, julgue o item a seguir.

O princípio da territorialidade defende que os arquivos sejam mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumulados.


Alternativas
Comentários
  • O certo não seria " onde foram produzidos" ?

  • Este gabarito ainda é provisório. Pode ser que mude.

    Também vejo como certo "onde foram produzidos".


    --- ATUALIZAÇÃO ---


    Para o Cespe, princípio da territorialidade = local onde os documentos foram ACUMULADOS. Vejam outra questão:

     CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

    Considere que a manutenção de um documento tenha sido realizada no local em que ele foi acumulado. Nessa situação, a ação realizada obedece ao princípio da territorialidade --> Certo.

  • Comento:


    Princípio da Territorialidade:“... o princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último.”


    Este princípio, nascido de questões políticas pelas fronteiras do Canadá, é utilizado no sentido de definir o domicílio legal dos documentos, ou seja, a “jurisdição”,  o  local  onde  serão  produzidos  seus  efeitos. 


    Essa  jurisdição do documento deve ser definida conforme (a) a área territorial, (b) a esfera de poder e (c) o âmbito administrativo onde foi produzido ou recebido o documento.


    O documento deve se manter o mais próximo possível do local onde foi produzido, seja uma instituição, uma região específica ou uma nação.


    Como exceção, não se aplica este princípio a documentos produzidos por acordos diplomáticos ou por ações militares.


  • Da territorialidade

    Este princípio estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos.


    Acumulados seria a mesma coisa que !produzidos" ???

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos ; 

    O princípio da territorialidade no plano institucional determina que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar da sua criação, e a sua aplicação significa que eles devem ser guardados pela instituição que os criou.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos ; 

    O princípio da territorialidade no plano institucional determina que os arquivos sejam conservados o mais perto possível do lugar de sua criação. 

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos ; 

    De acordo com o princípio da territorialidade, proveniente do direito aplicado à propriedade, os arquivos seguem o destino do território ao qual pertencem.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos ; 

    No plano institucional, o princípio da territorialidade significa que os arquivos devem ser conservados o mais perto possível do lugar de sua criação e aplicação e guardados por quem os acumulou.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - DPU - ArquivistaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos ; 

    No que concerne ao princípio da territorialidade, assinale a opção correta.

     b) Esse princípio estipula que os arquivos devem ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos.

    GABARITO: LETRA "B".



    Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

    Considere que a manutenção de um documento tenha sido realizada no local em que ele foi acumulado. Nessa situação, a ação realizada obedece ao princípio da territorialidade.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Correta.

    Complementando...

    Princípio da territorialidade:

    É o princípio segundo o qual os arquivos públicos, próprios de um território, seguem o destino deste último. Para que os arquivos permaneçam vivos, sejam utilizados e melhores entendidos, devem ser conservados o mais próximo possível do local emanado ou que influenciaram a sua produção. Esse local pode ser nacional, regional e institucional.
  • O princípio da Territorialidade determina que os documentos de arquivo devam permanecer o mais próximo possível do local de sua produção.

    Isso por que os documentos, mais do que trazer informações a respeito do sue produtor ou das suas atividades, trazem também informações sobre o contexto do local de sua produção. Esses documentos são inestimáveis fontes de pesquisa para estudos sobre a política, a legislação, a cultura, a economia, a sociedade, entre muitos outros elementos, da região onde a instituição produtora está inserida.
  • CERTA

     Princípio da territorialidade = local onde os documentos foram acumulados.

  • Principio da TERRITORIALIDADE - os arquivos devem ser conservados o mais proximo possivel do local de sua origem.

  • Pra quem está em dúvida entre produzidos e acumulados: 

     

    Acumulados = produzidos e recebidos no decorrer das atividades orgânicas. 

     

    ;)

  • Fique a dica, tal principio tb pode ser denominado como proveniência, no livro de arquivologia facilitada

  • Princípio da Territorialidade:
    Define o domicílio legal dos documentos, ou seja, a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido.  Conceito derivado do princípio da proveniência e segundo o qual arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuando-se os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

  • Princípio da territorialidade >>>  derivado do princípio da proveniência e segundo o qual os arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, excetuando-se os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

  • Territorialidade ou proveniência territorial


    Define o domicílio legal dos documentos, ou seja, a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzidos, excetuando-se os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares.

  • Princípio da Territoriedade XXXxxXxXXxxxX

    Local onde foram produzidos.

    EXCETO DIPLOMÁTICOS E MILITARES.

  • TERRITORIALIDADE:

    Este princípio estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos.

    Acaba por ter dois desdobramentos:

    > Proveniência territorial: os documentos deveriam permanecer nos arquivos do território onde foram produzidos. Lembre-se proveniência nos remete a origem,quando territorialesta ligada ao local de origem, ou seja, onde foram produzidos.

    > Pertinência territorial: os documentos deveriam ficar nos arquivos do território para o qual remete o assunto (o tema) neles tratados. Lembre-se, pertinência nos remete ao assunto, ao conteúdo do documento.

  • Ela esta ajudando as pessoas, como eu, que não são assinantes do qc.

    Se você quer ser um SERVIDOR PÚBLICO, seja ao menos humilde e não se esqueça que você trabalhará com pessoas. 

  • que estresse..... 

    lamentável todo mundo em busca de sonhos e se deparar com tamanha falta de educação... 

  • A educação mandou lembranças

  • Que cara mala!!! Comentário fútil e desnecessário.

  • Tu tá nervoso, Gogô?

  • CERTO???

     

    Discordo !

     

    "O princípio da territorialidade diz que os arquivos públicos devem fazer parte do território no qual foram criados, devendo pertencer a eles." 

    - Professor Ronaldo Fonseca

     

    " Esse princípio estabelece que os documentos devem ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos."

    - Anderson Gomes e André Malverdes, Arquiologia para concursos, ed. 2015.

  • Pessoas como esse tal de Godofredo não merecerem nem meus comentários a respeito da "cagada" que o mesmo fez aqui.

  • Puts, que comentário triste desse cara, temos que ter apenas dó de pessoas assim

  • A banca Cespe as vezes usa o verbo defender no sentido de proibir, as vezes (como nesse caso) no sentido de incentivar, orientar. 
    Esse fato obviamente prejudica a avaliação objetiva do item.
    Espero q não caia na minha prova

  • as informações contidas nos documentos é apenas um dos elementos que compõem a sua história. O contexto de produção, inclusive a região em que foram produzidos, também são elementos que fortificam e contextualizam as informações. Por isso é tão importante que o Princípio da Territorialidade seja respeitado.

    Resposta: certa

  • O princípio da territorialidade defende que os arquivos sejam mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumulados.

    Vou contrariar todos.

    Territorialidade significa que os documentos devem ser conservados o local mais perto da sua produção.

    Vamos lá!

    Se o presidente do Brasil for na China e fizer um acordo comercial e assinar o documento lá, ele vai ficar na China? Vão criar um arquivo lá? Vai ficar próximo da China? Não, ele retornara ao Brasil.

    Vejam que se fosse mantido apenas a definição de livros antigos a questão estaria certa. Entretanto o princípio da territorialidade vai além com a exceção de que se os documentos forem criados fora do Brasil, mas se referem a assuntos nacional, esses deverão ser arquivos no local ao que os assuntos se referem. Princípio da Territorialidade.

  • Gab: CERTO

    Princípio da Territorialidade: os arquivos devem fazer parte do território em que foram criados.

    Acumulados = produzidos e recebidos no decorrer das atividades orgânicas (parte do comentário da prof. Serenna)

    Meus resumos.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Solicito manutenção da versão antiga

  • Solicito manutenção da versão antiga

  • Gab: Correto

    O acumulados quebrou minhas pernas, errei!

    Acumulados = produzidos e recebidos no decorrer das atividades orgânicas (parte do comentário da prof. Serenna e da Latane)

  • Não confundam pertinência territorial com territorialidade.

  • é no local específico onde o documento foi criado? ou em local o mais perto possível de onde ele foi criado? existe uma diferença relevante entre as duas opções.

  • O princípio da territorialidade diz que os documentos devem permanecer o mais perto possível do território/local/lugar em que foram criados/produzidos. Esse princípio trabalha junto com o princípio da proveniência, de modo que ambos ajudam a evitar a dispersão dos documentos, mas um não deriva do outro.

    DIREÇÃO CONCURSOS

  • Você sabe a matéria, sabe os conceitos, entende os princípios, pra vir uma banca retardad4a e colocar um termo que admite 10 interpretações!!!!!


ID
1744324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos princípios da arquivística, julgue o item a seguir.

Independentemente do suporte ou do gênero, o arquivo da TELEBRAS é formado por documentos produzidos e recebidos, resultantes do desenvolvimento de atividades dessa empresa. 


Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  • Qual o número desta lei Vanessa IPD?

  • Laura Santana, Lei 8.159/1991

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Conceitos e Definições; 

    Nas organizações, os arquivos compõem-se dos documentos acumulados no desenvolvimento de suas atividades, independentemente de terem sido produzidos e(ou) recebidos pela atividade fim ou pela atividade meio e do suporte material da informação.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Conceitos fundamentais; 

    Os arquivos de uma organização pública podem ser constituídos de documentos originários das atividades meio e fim e produzidos em variados suportes documentais, inclusive o digital.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Questão correta.
    Trata-se do princípio da procedência, que preconiza que os arquivos provenientes de uma mesma instituição devem ser reunidos em um "fundo" desta instituição.

  • Ou seja, o gênero ou mesmo o suporte não interferem no arquivo da TELEBRAS, sendo o mesmo considerado arquivo do mesmo jeito, comforme art. 2 da lei 8159, legislação arquivística. 

    "Arquivo é o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores para efeitos futuros" (MARILENA PAES)

    GAB CERTO

  • O arquivo é formando pelo conjunto de documentos que são produzidos ou recebidos pelas instituições como consequência de suas atividades administrativas. Sendo assim, todo e qualquer documento da instituição que seja resultado de uma atividade, pertencerá ao seu arquivo (Ex: relatório que foi produzido em decorrência de uma auditoria).

    Aplicando este contexto à questão, podemos concluir que todos os documentos (independentemente de qualquer característica) que tenha sido produzido ou recebido como consequência das atividades da Telebrás, pertencerá ao seu arquivo.

    Gabarito do professor: Certo
  • Independentemente do suporte ou do gênero, o arquivo da TELEBRAS é formado por documentos produzidos e recebidos, resultantes do desenvolvimento de atividades dessa empresa. 
     

    O que o examinador quis dizer foi:

    A telebrás produz documentos para registrar suas atividadades administrativas, fiscais e legais. Essas atividades também incluem receber documentos de outros organismos e esses documentos (uma andorinha só não faz verão), produzidos ou recebidos, possuem informações que independem do suporte no qual estão registrados. 

     

    Espero ter deixado mais claro. Pelo menos foi assim que interpretei.

  • Trata-se do princípio da Organicidade

  • Arquivos públicos: Conjunto de documentos produzidos e RECEBIDOS no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do DF e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  • O arquivo é formando pelo conjunto de documentos que são produzidos ou recebidos pelas instituições como consequência de suas atividades administrativas. Sendo assim, todo e qualquer documento da instituição que seja resultado de uma atividade, pertencerá ao seu arquivo (Ex: relatório que foi produzido em decorrência de uma auditoria).

    Aplicando este contexto à questão, podemos concluir que todos os documentos (independentemente de qualquer característica) que tenha sido produzido ou recebido como consequência das atividades da Telebrás, pertencerá ao seu arquivo.

    Gabarito do professor: Certo

     

    Por: Mayko Gomes

  • Os documentos de arquivo, em qualquer suporte. são produzidos ou recebidos(órgão receptor) durante o desenvolvimento das atividades(organicidade) de pessoa física ou jurídica. (CESPE/ABIN/2010)

    (Os parênteses são adicionados do meu resumo e não fazem parte da questão)

    Espero ter ajudado de alguma forma.

    Continue firme na luta e Bons Estudos!!!!!

    #dattebayo #ninjastyle


ID
1744327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos princípios da arquivística, julgue o item a seguir.

Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo poderá ser doado a um centro de documentação ou de memória que trabalhe com o tema das telecomunicações.


Alternativas
Comentários
  • Comento:

    Art. 7º: (...) "§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora."


    O que confunde - nos é o :


    Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.  Regulamento


  • Qual o número desta lei, Gabriel Silva?

  • Laura Santana, Lei 8.159.

  • Questão errada, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Transferência / Recolhimento; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Estadual e Municipal; 

    O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  • De acordo com a Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/93), Quando uma instituição pública encerra suas atividades, seu fundo arquivístico deve ser enviado à instituição sucessora ou, caso não não haja, ao arquivo público da respectiva esfera de competência.

    No caso específico da Telebras, se esta encerrar suas atividades, seus conjuntos de documentos devem ser enviados à instituição que a substituir em suas atribuições ou, caso não haja nenhuma, ao Arquivo Nacional.
  • ERRADO:

    DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

    "Art. 17. Os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em
    processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de
    competência."

  • O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

  • De acordo com a Lei de Arquivos (Lei n° 8.159/93), Quando uma instituição pública encerra suas atividades, seu fundo arquivístico deve ser enviado à instituição sucessora ou, caso não não haja, ao arquivo público da respectiva esfera de competência.

    No caso específico da Telebras, se esta encerrar suas atividades, seus conjuntos de documentos devem ser enviados à instituição que a substituir em suas atribuições ou, caso não haja nenhuma, ao Arquivo Nacional.

     

    Gab.: ERRADO

     

    Por: Mayko Gomes

  • 1.5 – Princípio do respeito à ordem original:

    Os documentos devem ser mantidos no arquivo na

    mesma ordem que lhe foi atribuída nos setores que os

    criaram. Não se explica quando os documentos na fase

    corrente não receberam uma organização adequada.

  • Galera vale lembrar que coleção,permuta, é caracteristica de biblioteca

    lembrando que os materiais de biblioteca que sao adquiridos por compra,DOAÇÃO, permuta.

     

    Já a entrada de documentos dos arquivos é feita por acumulação natural. 

  • Não pode ser doado. E caracteristcarda biblioteca. No caso o arquivo vão para o fundo fechado da instituição.

  • No caso da Telebras será o proprio ministério até o eventual dia desse comentário,não existe uma empresa sucessora.

  • GABARITO: ERRADO.

    Caso isso aconteça, o fundo é considerado fechado e temos, então, o recolhimento para o arquivo público da esfera de competência.

    ---

    Bons estudos!

  • Resolução: caso isso aconteça, o fundo é considerado fechado e temos, então, o recolhimento para o arquivo público da esfera de competência da instituição. Vamos relembrar o que é um fundo de arquivo fechado e aberto? Fundo aberto: é o conjunto de documentos de uma instituição que está em atividade. Fundo fechado: é o conjunto de documentos de uma instituição que encerrou as suas atividades.

    Resposta: errada

  • O item está ERRADO.

    Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo deverá ser recolhido à instituição arquivística pública ou à sua instituição sucessora. Vejamos o que diz a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (política nacional de arquivos públicos e privados):

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

    § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

  • Solicito a manutenção da versão antiga

  • Solicito que seja mantida a versão antiga

  • tal atitude iria ferir os princípios da proveniência, territorialidade e da ordem original.

ID
1744330
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos princípios da arquivística, julgue o item a seguir.

O objetivo da norma brasileira de descrição arquivística (NOBRADE) consiste na padronização da descrição no Brasil, e na busca da elaboração de instrumentos que otimizem a localização dos documentos.


Alternativas
Comentários
  • Comento:


    A NOBRADE não preceitua formatos de entrada ou saída de dados em sistemas de descrição automatizados ou manuais.


    Tem por objetivo estruturar a informação a partir de elementos de descrição comuns, buscando interferir o mínimo possível na forma final em que as descrições são apresentadas.


    Cabe a cada entidade custodiadora e a seus profissionais a decisão acerca dos recursos utilizados para a descrição,  bem como o formato final de seus instrumentos de pesquisa, sendo apenas imprescindível a presença dos elementos de descrição  obrigatórios.


  • Gabarito: CERTO


    A NOBRADE não é uma mera tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF), que já existem e estão publicadas. Seu objetivo, ao contrário, consiste na adaptação das normas internacionais à realidade brasileira, incorporando preocupações que o Comitê de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos (CDS/CIA) considerava importantes, porém, de foro nacional. Esta norma deve ser intensamente divulgada no âmbito das instituições arquivísticas e nos eventos ligados aos profissionais da área, de modo a possibilitar o seu aperfeiçoamento.


    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/nobrade.pdf


  • CERTO. Há o seguinte enunciado na Norma brasileira de descrição arquivística (NOBRADE): "Normas para descrição de documentos arquivísticos visam garantir descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas. A padronização da descrição, além de proporcionar maior qualidade ao trabalho técnico, contribui para a economia dos recursos aplicados e para a otimização das informações recuperadas. Ao mesmo tempo que influem no tratamento técnico realizado pelas entidades custodiadoras, as normas habilitam o pesquisador ao uso mais ágil de instrumentos de pesquisa que estruturam de maneira semelhante a informação" (p.10).

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf

  • O NOBRADE funciona como um conversor. Adapta as normas internacionais à realidade brasileira com a intenção de facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.


ID
1744333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

A condição necessária para a implantação de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos é a digitalização ou microfilmagem dos documentos.


Alternativas
Comentários
  • Microfilmagem seria um atraso tecnológico, não faz parte de sistemas informatizados como os de informática.

  • Na minha opinião o que deixa este item errado é dizer que é condição necessária, restringindo apenas a estas formas de implementação digital ou eletrônica de documentação ,  o item ficaria certo se trocasse por condição suficiente, um pouco de raciocínio lógico nesta questão.     

  • Errado. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD- independente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.
    O objeto do e-ARQ Brasil é o documento arquivístico digital. Este documento não trata de processos de digitalização, isto é, de procedimentos técnicos de conversão de um documento em qualquer suporte ou formato para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, como o escâner.
    O SIGAD deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos digitais e os convencionais. No caso dos documentos convencionais o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, no caso dos documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD.

    fonte: http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32&sid=5
  • O meu raciocínio foi o mesmo que o de Fernando Nunes.

  • Ao meu ver, o que torna a questão errada é a microfilmagem, vejamos:

    Microfilmagem é o serviço de armazenamento e preservação de informações, através da captação das imagens dos documentos por processo fotográfico. A solução possui amparo legal (Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968. Decreto n° 1.799, de 30 de janeiro de 1996), que permite a eliminação do documento em papel.

    Para quem é indicado?

    É indicada para organizações que buscam preservar documentos originais por muito tempo e desejam reduzir o espaço físico ocupado por eles.

    Vantagens e benefícios:

    Evita a deterioração dos documentos e elimina o risco de perda do acervo; Dificulta a ação de falsificadores; Durabilidade garantida pelas normas ISO e ANSI de aproximadamente 500 anos. O microfilme não é afetado pela obsolescência dos sistemas digitais, pois sua imagem é analógica; As imagens são digitalizadas e disponibilizadas em mídia com alto padrão de qualidade.

    Etapas da Microfilmagem:

    Os documentos são digitalizados e indexados de forma que facilite o controle e localização; Após a captura e organização as informações são armazenadas em microfilme; Os documentos são armazenados de maneira permanente e ficam protegidos e preservados contra alterações e mudanças tecnológicas.

    Para compreender melhor como este serviço pode facilitar a Guarda de Documentos da sua empresa, preencha nosso formulário que a nossa equipe entrará em contato para auxiliá-lo.

  • depois de digitalizados, os documentos precisam ser conferidos e gravados em meios magnéticos ou discos ópticos.

  • As informações a respeito do SIGAD estão no documento e-Arq Brasil, que é uma espécie de padronização com requisitos mínimos a serem observados por qualquer entidade que deseje implantar um sistema de gestão arquivística de documentos eletrônicos.

    Logo no princípio, já identificamos uma falha na questão, quando afirma que é requisito, ou seja, obrigatório que os documentos estejam microfilmados e digitalizados, sendo que um SIGAD deve perfeitamente ser capaz de gerenciar documentos convencionais também (não digitais).

    Mas voltando ao que determina o e-Arq, a exigência para a implantação de um SIGAD é a existência de uma política arquivística na instituição, com designação de responsabilidades, contexto jurídico-administrativo e alinhamento com a missão institucional e legislação vigente.

    Ainda, há de se considerar uma série de requisitos a serem cumpridos tanto pelo documento arquivístico quanto pelo programa de gestão de documentos.

    Errada a afirmativa.





  • Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documento são aplicáveis aos sistemas que produzem e mantêm somente documentos digitais E aos que compreendem documentos convencionais (papel). 

     

    Fonte: Aulas da professora Daliane Silvério - Granconcursos. 

  • um pouco do principio do prof Nishimura aplicado a arquivologia quando tende a colocar processos informatizados. da certo pra mim, pode dar pra vc tmb.

  • Prezados colegas, o erro da questão é afirmar que a digitalização ou a microfilmagem dos documentos é condição necessária para implantação de um SIGAD. Para a implantação de SIGAD é necessário anteriormente que a instituição tenha definido e implantado uma POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL. Essa é a condição para a implantação de um Sistema Informatizado de Gestão de Documentos. Aos que ainda têm dúvida, sugiro darem uma lida na parte I do e-Arq Brasil.  

  • Errado. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD- independente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.

    O objeto do e-ARQ Brasil é o documento arquivístico digital. Este documento não trata de processos de digitalização, isto é, de procedimentos técnicos de conversão de um documento em qualquer suporte ou formato para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, como o escâner.

    O SIGAD deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos digitais e os convencionais. No caso dos documentos convencionais o sistema registra apenas as referências sobre os documentos e, no caso dos documentos digitais, a captura, o armazenamento e o acesso são feitos por meio do SIGAD.

    fonte: http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32&sid=5


ID
1744336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

A fase de produção do programa de gestão de documentos inclui a eliminação dos documentos de arquivo. 


Alternativas
Comentários
  • A eliminação é na fase de destinação

  •  Decreto 1799 / 1996

      Art. 11. Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.

      Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.

      Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

      Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

  • As fases de gestão de documentos são:
    PUD
    P- Produção: racionaliza a criação de docs. Gestão de formulários.
    U- Utilização (manutenção): normas de acesso. Controle de docs (protocolo). Arquivamento de docs (plano de classificação).
    D- Destinação (avaliação): tabela de temporalidade.Analisa se os docs serão guardados (e por quanto tempo) ou se serão eliminados.

    Logo, a questão se refere à fase de destinação.

    *Anotações do meu caderno. Aula do professor Darlan Eterno.

  • Produção----> criação de documentos.

    Utilização----> tramitação  ----> uso.

    Destinação----> avaliação... Aqui se divide em duas opções ----> ELIMINAÇÃO ou RECOLHIMENTO ...

    IMPORTANTE ... OU SERÁ ELIMINAÇÃO OU RECOLHIMENTO, MÁS NÃO AMBOS....

    g.errado

  • A questão erra ao falar "A fase de produção do programa de gestão", o programa de gestão dos documentos é dividido em 3 fases, Produção, Utilização e Destinação, e é nessa última que a eliminação está contida, outras questões ajudam a responder, vejam:
     

    Prova: Analista Administrativo - Arquivologia Ano: 2013; Banca: CESPE; Órgão: TCE-ES - Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Definições / Fases da Gestão de Documentos,  Avaliação de Documentos

    No programa de gestão de documentos, a listagem de eliminação de documentos é elaborada na fase

     b)destinação de documentos.

    GABARITO: LETRA "B".

     

     

    Prova:Arquivista - Cargo 15; Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: MPOG; 

    Arquivologia; - Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Definições / Fases da Gestão de Documentos,  Destinação

    A eliminação de documentos de arquivo é operacionalizada na fase de destinação.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

     

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Arquivo permanente não pode ser eliminado!

  • Destinação, Destinação e Destinação DECOREEEEE!!

  • Fases: PUD

    Produção Utilização Destinação
  • A eliminação faz parte da destinação, não sendo uma fase em si. Por isso a questão está Errada?
    Então, se a questão fosse: "A fase DE DESTINAÇÃO DA produção do programa de gestão de documentos inclui a eliminação dos documentos de arquivo." estaria correta?

    Obrigada a todos, e bons estudos.

  • Colega Mariana Dalló, se a questão estivesse assim "A fase de destinação do programa de gestão de documentos inclui a eliminação dos documentos de arquivo." estaria correta. Só tem que tirar a fase de produção e trocar por destinação. ;)

     

    Ah, essa é a classificação adotada por James Rhoads, facilmente encontrada na internet.

  • A fase de produção inclui atividades que possuem relação com a implantação do arquivo ou dos seus serviços, tendo como características as atividades de estudos, análises e desenvolvimentos de ferramentas, métodos e técnicas.

    A eliminação é atividade da fase de destinação, ou seja, é atividade a ser executada quando o documento já foi utilizado ou perdeu seu valor administrativo.

    Portanto o item está incorreto.
  • PUD.

     

  • Gabarito: Errado
     
    São fases da gestão de documentos: produção, utilização e destinação (PUD).
    Na fase de destinação ocorre a eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente. Portanto, a eliminação é uma operação técnica inserida na fase de destinação, mas não é uma fase da gestão de documento.
     

    Fonte:Ponto dos Concursos | Prof. Lincoln Barros

  • ERRADO. A fase de DESTINAÇÃO do programa de gestão de documentos inclui a eliminação dos documentos de arquivo. 

    PRODUÇÃO: Refere-se à elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor. Os responsáveis pela gestão documental devem atuar para que sejam criados apenas os documentos essenciais à administração da instituição e evitadas duplicação e emissão de vias desnecessárias. Administrar a criação de documentos.

    UTILIZAÇÃO: Refere-se ao controle, uso e armazenamento dos documentos necessários ao cumprimento das atividades da instituição.

    DESTINAÇÃO: Refere-se à definição dos procedimentos necessários à implantação de propostas de destinação de documentos (eliminação ou recolhimento para a guarda permanente).

    Referência: Site arquivologia para concursos

  • A fase de produção inclui atividades que possuem relação com a implantação do arquivo ou dos seus serviços, tendo como características as atividades de estudos, análises e desenvolvimentos de ferramentas, métodos e técnicas.

    A eliminação é atividade da fase de destinação, ou seja, é atividade a ser executada quando o documento já foi utilizado ou perdeu seu valor administrativo.

    Portanto o item está incorreto.

     

    Por: Mayko Gomes

  • Tanto a ELIMINAÇÃO de documentos, quanto o seu RECOLHIMENTO para a fase permanente ocerre na fase de DESTINAÇÃO da gestão de documentos, por meio da tabela de temporalidade.

  • ERRADO

    A eliminação é uma atividade inserida na fase de destinação.

    Fases da gestão de documentos: 

    Produção

    Utilização

    Destinação.

    Na fase de destinação ocorre a eliminação ou recohimento ao arquivo permanente.

  • A fase de produção do programa de gestão de documentos inclui a eliminação dos documentos de arquivo. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a fase de produção refere-se à criação de documentos. A fase de destinação refere-se à eliminação ou recolhimento.

  • GAB:E

    A gestão documental está dividida em três fases básicas:

     

    ✔️ Produção: diz respeito à elaboração de documentos em função das atividades da instituição. 

     

    ✔️ Utilização: compreende as atividades de tramitação e uso. Nessa fase estão incluídas todas as atividades de protocolo  (recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação);

     

    ✔️ Destinação: atividades de avaliação e arquivamento.

  • fase destinação
  • Errado !

    O programa consiste em 3 fases. São elas :

    PRODUÇÃO

    UTILIZAÇÃO

    DESTINAÇÃO

    *→P.U.D

    SEGUIMOS !!!


ID
1744339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

No registro, rotina da atividade de protocolo, é feita a identificação dos metadados dos documentos de arquivo.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO


    Entende-se por PROTOCOLO o conjunto de operações visando o controle dos documentos que ainda tramitam no órgão, de modo a assegurar a imediata localização e recuperação dos mesmos, garantindo, assim, o acesso à informação. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade que os documentos tramitam bastante.


    O PROTOCOLO realiza as seguintes ATIVIDADES:

    • Recebimento;

    • Classificação;

    • Registro – Autuação;

    • Movimentação: Expedição – Distribuição;

    • Controle da tramitação / movimentação.


    Fonte: http://jcconcursos.bol.uol.com.br/vip/Arquivos/Biblioteca/Arquivos/488.pdf

  • Registro e Autuação 

    É o procedimento no qual o protocolo cadastra o documento em um sistema de controle ( informatizado ou manual), atribuindo ao mesmo um número codificado de acompanhamento.
    fonte: Arquivologia facilitada. João Tiago e Leonardo Reis.
    1. Os metadados descritos por Dublin Core podem ser definidos como conjunto de elementos de metadados planejados para facilitar a descrição de recursos eletrônicos. Eles são desenvolvidos a partir e em função de dados, por isto que é designado como “dados sobre dados” ou “informação sobre a informação”.

      Metadados – Wikipédia, a enciclopédia livre

      https://pt.wikipedia.org/wiki/Metadados

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova:Analista Judiciário - Arquivologia; Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ

    Arquivologia - Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Protocolo

    Os elementos utilizados para o registro de documentos nos serviços de protocolo são metadados desses documentos. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova:Analista - Arquivologia; Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TRE-ES

    Arquivologia; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  ProtocoloO registro de documentos arquivísticos no protocolo consiste na vinculação de metadados ao documento que tramitará na organização.

    GABARITO: CERTA.

     

     


    Prova:Arquivista Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB

     

    Arquivologia Conceitos Fundamentais,  Conceitos e Definições,  Legislação Arquivística

    A informação que descreve a estrutura dos dados e sua relação com outros dados é o metadado.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova:Escrivão de Polícia  Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: PC-DF

    Arquivologia  Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Protocolo

    O protocolo visa, sobretudo, a identificação de metadados, com os quais são possíveis o controle e o acesso aos documentos de arquivo.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova:Analista Judiciário - Arquivologia Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES

    Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Protocolo

    Os metadados são retirados dos documentos de arquivo no momento do registro destes nos sistemas de protocolo e durante a tramitação desses documentos pelos setores de trabalho do órgão ou empresa.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova:Papiloscopista da Polícia Federal Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal

    Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário,  Protocolo

    A entrada ou a produção de um documento de arquivo em uma instituição deve ser seguida do respectivo registro em protocolo, o que possibilita a identificação dos metadados, para fins de acesso ao documento e controle de sua tramitação.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

     

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Registro: O documento está cru. Sem nenhum tipo de identificação, cruzamento ou qualquer dado básico que permita seu controle. No Registro, providenciaremos o cadastro dos dados básicos do documento no sistema de controle. É através destes dados cadastrados que será possível efetuar buscas para localizar o documento quando precisarmos das informações dele.

  • Correta.

    Complementando...

    Metadados: De acordo com o dicionário de terminologia arquivística, são dados estruturados e codificados que descrevem e permitem acessar, gerenciar, compreender Dados e/ou preservar outros dados ao longo do tempo.


  • O comentário do colega Rodrigo S me confundiu um pouco: a "classificação" vem antes ou depois do "registro"?

    Em minhas anotações está a seguinte ordem:

    1. recebimento

    2. registro

    3. autuação

    4. classificação

  • Jéssica, registro e autuação são a mesma fase. Acho que o que você deveria seguir a ordem do RECLAREMO (Recebimento, classificação, registro e movimentação)

  • Obrigada Camylle! RECLAREMO!!!

  • Metadados: De acordo com o dicionário de terminologia arquivística, são dados estruturados e codificados que descrevem e permitem acessar, gerenciar, compreender Dados e/ou preservar outros dados ao longo do tempo.

  • E o parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução 20 do CONARQ tem uma  definição bastante próxima desta:
    §3º Os metadados são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo. Os metadados referem-se a: identificação e contexto documental (identificador único, instituição
    produtora, nomes, assunto, datas, local, código de  classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação), segurança (categoria de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais), contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias,algoritmos de compressão) e localização física do documento.

  • As atividades de protocolo consistem no recebimento, classificação, registro, distribuição e expedição de documentos.

    No registro, o protocolo deve capturar os metadados do documento (remetente, destinatário, data, assunto, número, etc) e inserir em sistema de controle próprio (manual ou informatizado) para que o mesmo seja tenha seu trâmite controlado, e que seja possível o seu rastreio e recuperação quando necessário.

    Portanto o item está correto.
  • Não concordo com o comentário da colega Camylle Chagas.

     

    Registrar e autuar são duas coisas totalmente diferentes. Autuar significa atribuir um número ao documento e registrar significa absorver informações do documento e inserir no sistema. Não são a mesma fase, apenas são atividades que se complementam e por isso são colocadas juntas quando se faz a sistematização das atividades de protocolo. 

     

    Acho que temos que ter muito cuidado com esses esquemas que montamos. Eles ajudam demais mas temos que ter os conceitos bem definidos para não nos limitarmos aos mnemônicos. Antes de nos beneficiarem com a facilidade de lembrar as coisas de forma mais rápida, eles têm que, no mínimo, fazer sentido.

     

    Respondendo ao questionamento da colega Jéssica Alves, segundo a Marilena Leite Paes, a classificação vem antes do registro (isso pode ser verificado nas rotinas, página 55 e 56).

     

    O livro da Marilena, "Arquivo: teoria e prática" não é dos melhores, inclusive porque foi elaborado, inicialmente, para ser um manual e acabou virando livro. Mas é uma referência ótima sobre essa questão de "protocolo" e muito cobrada nos concursos, principalmente para cargos que não são específicos para arquivistas.

     

     

  • Falou em METADADOS falou em REGISTO ( protocolo).

     

    você vai precisar disso para outras quest., se já não usou.

    GABARITO ''CERTO''

  • Eliel Madeiro, observação excelente.

  • CERTO

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

    (Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: MMA Prova: Agente Administrativo)

       

    A inclusão de dados sobre o documento em uma base de dados é conhecida como registro de documentos e faz parte das atividades de protocolo, vinculadas aos arquivos correntes.(CERTO)

  • Uma das atividades que podem ser realizadas no protocolo é o registro dos documentos.(CESPE 2018 Prefeitura João Pessoa) 

    Questão ERRADA.

    Algumas coisas não dá para entender..

    Me ajuda Jesus.

  • Alan, já é consolidado o entendimento que o registro faz parte da rotina do Setor de Protocolo.

    Outra questão ajuda a responder, veja:

    2015 - STJ - Os metadados sobre o documento de arquivo que entra no protocolo são identificados na rotina conhecida como registro. CERTA.

  • As atividades de protocolo consistem no recebimento, classificação, registro, distribuição e expedição de documentos.

    No registro, o protocolo deve capturar os metadados do documento (remetente, destinatário, data, assunto, número, etc) e inserir em sistema de controle próprio (manual ou informatizado) para que o mesmo seja tenha seu trâmite controlado, e que seja possível o seu rastreio e recuperação quando necessário.

    Portanto o item está correto.

     

    Por: Mayko Gomes

  • Metadados -> dados sobre outros dados.

  • CORRETA!

     

    Outra sobre esse assunto para ajudar:

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Papiloscopista da Polícia Federal


    A entrada ou a produção de um documento de arquivo em uma instituição deve ser seguida do respectivo registro em protocolo, o que possibilita a identificação dos metadados, para fins de acesso ao documento e controle de sua tramitação. (CERTA)

  • Stj/2015 - Os metadados sobre o documento de arquivo que entra no protocolo são identificados na rotina conhecida como registro. CERTA.

    cespe adora essa questão.

  • esse é o tema que pode aparecer em uma prova como a sua. As bancas gostam de perguntar isso. É na fase do registro que ocorre a identificação dos metadados dos documentos de arquivo.

    Gabarito: Certa

  • Sempre que leio METADADOS eu faço um link com REGISTRO.....


ID
1744342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

A metodologia utilizada para elaborar instrumentos de classificação dos documentos de atividades meio e fim de uma instituição é diferenciada, visto que são documentos com naturezas distintas. 


Alternativas
Comentários
  • Quando se fala em classificação pela natureza dos documentos não está se falando em documentos de atividade meio ou atividade fim, mas de arquivos especiais e arquivos especializados.

    Arquivos Especiais são aqueles que tem sob sua guarda documentos de formas físicas diversas (fotografias, discos, fitas...) e que merecem tratamento especial (armazenamento, controle, transporte, acondicionamento...). 

    Arquivo Especializado são aqueles que tem sob sua custódia documentos resultantes da experiência humana num campo específico, independente de sua forma física. São arquivos médicos, de engenharia, ou, de modo geral, chamado de técnicos.

  • Classificação: é procedimento que buscará classificar o documento em um dos códigos existentes no Plano de Classificação da instituição. Através da classificação será possível determinar sobre que assunto o documento trata, e a partir daí, decidir qual o destino que o documento deve tomar.

  • A classificação diferenciada para mais documentos relativos a atividades meio ou atividades fim é a funcional.

    A classificação funcional basicamente trata dos problemas encontrados em reunir os documentos públicos de acordo com a função/atividade. A mistura de documentos acaba por reduzir a utilidade deles e, consequentemente, dificulta o trabalho do arquivista no momento em que sua função é preservar os documentos básicos referentes à organização e às funções. Schellenberg (2002, p. 89) diz que “os documentos que fixam diretrizes políticas devem ficar separados dos executivos; os gerais, dos específicos; os importantes, dos de rotina”.

    125 Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação. São Paulo, v. 10, n. 2, p. 121-143, jul./dez. 2014. 

    A classificação relativa à natureza diz respeito aos arquivos especiais e especializados, sendo os primeiros relacionados a documentos que utilizam suportes específicos, como fotografias, filmes, fitas, e os arquivos especiais relacionados a arquivos que concentram documentação relacionada a determinada área de conhecimento humano, como arquivos especializados em medicina ou engenharia, por exemplo.

    Uma dica é pensar na natureza do suporte e nos ramos dos conhecimentos naturais, para lembrar que é a esse tipo de classificação que se refere o termo "natureza do documento".

  • por serem documentos com natureza distintas, usa-se a mesma técnica de arquivamento, pois são arquivos de cuja importância para o órgão. 

  • Eu acho que o erro da questão é dizer que a metodologia p classificação dos docs da atividade-MEIO é diferenciada, pois o Poder Executivo Federal possui plano de classificação e tabela de temporalidade que abrangem suas atividades-meio, e que foram elaboradas pelo Conarq (esta informação consta do meu caderno do prof. Darlan Eterno). Abçs

  • O comentário da colega Lorena Boone está perfeito. Só para lembrar que existe diferença entre classificar documentos pela natureza do assunto (ostensivo/sigiloso) e classificar pela natureza dos documentos (especiais/especializados). 

  • A classificação de documentos é uma operação de organização lógica dos mesmos, segundo critérios predefinidos. Essa organização deve mostrar as relações entre os documentos, e destes com as atividades que os originou e com sua instituição produtora.

    o critério a ser definido deve ser geral, ou seja, deve ser aplicado em todas as atividades da instituição, seja ela finalística ou não. Não faz sentido, por exemplo, classificar documentos da área meio pelo assunto, e os da área fim pela estrutura da instituição. Se não houver uniformidade de aplicação de critérios, esses se tornam inúteis, e não será possível estabelecer nem demonstrar as ligações do documentos com seus conjuntos e suas atividades geradoras, sendo estes também informações relevantes para a instituição.
  • A metodologia utilizada para elaborar instrumentos de classificação dos documentos de atividades meio e fim de uma instituição é diferenciada, visto que são documentos com naturezas distintasResposta: Errado.

     

    Comentário: a classificação dos documentos por natureza refere-se aos arquivos especiais e especializados.

  • A função do arquivo é e sempre será a mesma, servir à administração.

    Nessa questão se referiu ao plano de classificação, ele não mudará por ser atividade meio e fim.


    GAB ERRADO

  • Essa questão me lembrou da Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos. Segundo o prof. Elvis Miranda:

    "Essa resolução criou um plano de classificação específico para a atividade-meio, ou seja, para as atividades administrativas, que serve de modelo para todos os arquivos públicos do país. Como a área-meio é formada por atividades comuns a todos os órgãos (recursos humanos, área financeira e área de material, por exemplo), cada órgão passa a ter a obrigação de finalizar seu plano de classificação e com os documentos da área-fim."

    Resolução n. 14, de 24 de outubro de 2001

    O CONARQ resolve:

    Art. 1o APROVAR a versão revista e ampliada do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, como um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

    § 1o Caberá aos órgãos e entidades que adotarem o Código proceder ao desenvolvimento das classes relativas às suas atividades específicas ou atividades-fim, as quais deverão ser aprovadas pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.

    ____

    Talvez o erro da questão seja falar que os instrumentos de classificação sejam diferentes. Você pode até usar classificações distintas, mas o método usado para criar o plano de classificação será o mesmo. Pelo menos foi assim que consegui encontrar uma explicação que concilie a resolução com o gabarito da questão.

  • Solicito a manutenção da versão antiga

  • A natureza é a mesma!


ID
1744345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

Uma ata de reunião da diretoria é um exemplo de tipo documental.


Alternativas
Comentários
  • Correto. Lembrando que ATA é uma espécie documental. "De reunião" caracteriza essa espécie.

  • De acordo com a professor Heloísa Bellotto, os termos gênero, espécie e tipo documental, possuem as seguintes definições:

    Gênero= Configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos de que seus executores se serviram para registrar a mensagem.

    Espécie= configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.

    Ex: Edital, certidão e contrato..

    Tipo= configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade qu a gerou.

    Ex: Edital de concursos, certidão de reservista...


  • Questão correta, apenas para complementar o conceito de tipo documental, outra questão ajuda a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Tipologia documental; 

    O tipo documental está relacionado à fusão da espécie documental com a função do documento.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

     

  • Espécie + partícula “de” + função a ser desempenhada pelo documento = tipo documental

    ATA + DE + REUNIÃO

  • Espécie = 1 palavra

    Ex: ATA

    Tipo documental = 2 palavras

    Ex: ATA de Reunião


    GAB CERTO

  • Gabarito.Correto:

     

    Denomina-se espécie de um documento o seu aspecto formal,ou seja,a aparência que assume apartir das informações nele contidas.Em geral,há nas instituções diversas espécies de documentos como: ofícios,memorandos,ATAS,declarações,avisos,requerimentos etc.

    Quando reunimos determinada espécie á função ou atividade que o documento irá exercer,criamos uma tipologia documental.Dessa forma,a tipologia documental resulta da soma da espécie do documento com sua atividade.

     

    Exemplos:

     

    Ata ( espécie)    Ata de reunião  (tipologia documental)

    Contrato (espécie)         Contrato de prestação de serviço ( tipologia documental)           Contrato de locação ( tipologia documental)

    Declaração ( espécie)     Declaração de imposto de renda ( tipologia documental)           Declaração de bens  ( tipologia documental)

    Alvará (espécie)             Alvará de funcionamento ( tipologia documental)                      Alvará de construção ( tipologia documental)

     

  • Obs:  Esquema : Espécie = 1 palavra

    Ex: ATA

    Exceções que fogem a esse "esquema" Ofício Expedido, Ofício Recebido, Exposição de Motivo, Relatório Financeiro... todos são espécies. - Serenna ( Aluna QC)

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Arquivista

    Considerando que a tipologia documental é a união entre a espécie do documento e a sua função, assinale a opção em que todos os itens citados correspondem a espécies documentais.

     b) auto, exposição de motivos e precatório COORETO

  • (Certo)

    Tipologia é a configuração que uma espécie documental (certidão, contrato, termo) assume de acordo com a atividade que a gerou. Ou seja, é o modelo associado a uma função. Ex: certidão de nascimento, contrato de prestação de serviço de limpeza, TERMO DE POSSE.

    Espécie + Função = TIPOLOGIA

  • Espécie: Como Žé configurado um documento de acordo com a disposiç㍋o e a natureza das informaçõ›es nele contidas.

    Boletim, certidãoo, declaraç㍋o, relatório.

     

    Tipo: ƒ a configuração relacionada ˆà espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou.

     

     

    Boletim de ocorrência,
    boletim de frequência,
    certid‹o de óbito,
    declaração de imposto de
    renda, relatório de
    atividades,  declaração de
    bens.

     

  • O tipo documental é a união entre as espécie documental (seu aspecto formal) e a função (atividade para a qual foi produzido).

    Neste caso, temos a espécie "ata" (aspecto formal do documento o apresenta como ata: parágrafo único, texto corrido, início por local, data e hora, etc) unida à função "reunião da diretoria" (feita especificamente para registrar a reunião da diretoria), o que nos dá o tipo "ata de reunião da diretoria".

    Gabarito do professor: Certo
  • espécie: aparência  /  tipo: função

    exemplo:  tipo: "ata de reunião da diretoria"

                    espécie: "ata"

     

  • CERTO.

    TIPOLOGIA: Configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade que a gerou. Ou seja, o tipo documental é formado quando agregamos à espécie documental as atividades, funções e competências da entidade produtora/acumuladora de documentos.

    Espécie + Função/Atividade;

    Exemplo: Ofício de requisição de servidor.

    Fonte: Site arquivologia para concursos

  • Dica maravilhosa que eu vi aqui no QC:

    Espécie: Não tem preposição - ex.: contrato.

    Tipologia: Haverá preposição - ex.: contrato de locação.


ID
1744348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue o próximo item, referente à gestão de documentos.

O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil; esse direito, para ser cumprido na sua totalidade, demanda o desenvolvimento de programas de gestão de documentos. 


Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo. 

    Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

  • O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil?

  • Sim, Esther, a cespe está se referindo a LAI que é de 2011

  • Qual o número desta lei??

  • Questão muito bem elaborada que exige conhecimento de eventos como noção da data da publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Constitucional, Arquivologia e Gramática.

    "O acesso à informação é um direito constitucional regulamentado há poucos anos no Brasil".

    De fato a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentou o inciso XXXIII do artigo 5º da CF, entre outros dispositivos:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    "esse direito, para ser cumprido na sua totalidade, demanda o desenvolvimento de programas de gestão de documentos".

    No primeiro treco em destaque eu confesso que fiquei em dúvida se haveria pegadinha por da banca, pois todos sabemos que não existe total acesso a todo e qualquer tipo de informação, a exemplo das informações sigilosas. A inclusão deste trecho foi uma jogada muito esperta, mas extremamente capciosa (entendo eu), todavia, com uma pequena noção de Sintaxe já é possível marcar a alternativa correta, sem muito medo. Agora, se a banca vai sacanear ou não, aí já é outra história.

    Por fim, para que o administrado tenha acesso às informações de seu interesse, a adoção da Gestão de Documentos é fundamental, até para reforçar que a Administração é responsável e busca ser cada vez mais Eficiente.

  • O acesso à informação pública ganhou destaque nos últimos anos no Brasil. Seguindo as orientações emergentes da sociedade global e acompanhando o movimento de publicidade e transparência que tomou conta de muitos Estados desde a segunda metade do século XX, o Brasil editou, no ano de 2011, a Lei nº 12.527. A referida legislação foi denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e franquear aos cidadãos o acesso à informação produzida e em domínio dos órgãos públicos. 

    a LAI, sintonizada com este novo espaço-tempo ditado pelo uso crescente das tecnologias da informação e comunicação determinou, em seu artigo 8º que os órgãos submetidos à sua incidência utilizassem os portais e sites governamentais para promover a transparência ativa, ou seja, para divulgar informações sobre o funcionamento do órgão e a atuação dos agentes públicos. 


    http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=3556a3018cce3076

  • CERTO.  Encontramos o seguinte na lei 12527/11 (LAI): "Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:  I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação".

  • De fato, o acesso à informação é um direito constitucional recente em nossa história. Somente foi regulamentado em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.527.

    Antes disso, em 1991, foi promulgada a política nacional de arquivos (Lei nº 8.159) já tratava da gestão de documentos, devido à sua importância. De fato, a gestão de documentos é o que viabiliza o acesso à informação, seja por evitar a perda de documentos, seja por auxiliar na busca e recuperação diante da grande quantidade de documentos produzidos constantemente.
    Então, sem a gestão de documentos, não é possível dar acesso à informação.

    Gabarito do professor: Certo
  • De fato, o acesso à informação é um direito constitucional recente em nossa história. Somente foi regulamentado em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.527.

    Antes disso, em 1991, foi promulgada a política nacional de arquivos (Lei nº 8.159) já tratava da gestão de documentos, devido à sua importância. De fato, a gestão de documentos é o que viabiliza o acesso à informação, seja por evitar a perda de documentos, seja por auxiliar na busca e recuperação diante da grande quantidade de documentos produzidos constantemente.
    Então, sem a gestão de documentos, não é possível dar acesso à informação.

    Gabarito do professor: Certo
  • Hoje, o acesso à informação é a regra, um dia foi exceção!

  • CORRETA

     

    LEI 12.527 DIZ QUE A REGRA É O ACESSO À INFORMAÇÃO E A EXCEÇÃO É O SIGILO.

    A DIVULGAÇÃO INDEPENDE DE SOLICITAÇÃO.


ID
1744351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da atividade de controle interno, julgue o próximo item à luz das disposições do Committee of Sponsoring Organizations of the Tradeway Commission (COSO).

Para o aprimoramento dos controles internos, é importante que a organização adote um processo de controles internos com foco em todas as categorias de objetivos, a saber: operações, informações e compliance. Nesse sentido, caso uma organização sofra perdas patrimoniais mediante desvio de recursos tais perdas constituirão exemplo de deficiência de controles internos com comprometimentos de objetivos da categoria objetivos operacionais.


Alternativas
Comentários
  • Categorias de objetivos, segundo o COSO I: 

    1 - eficácia e eficiência das operações

    2 - confiabilidade dos relatórios financeiros; e

    3 - conformidade com a legislacão e regulamentos aplicáveis.

  • Onde entra informações nos objetivos apresentados pelo COSO?

     

  • "Perdas patrimoniais por desvio de recursos" comprometem "objetivos operacionais".

  • Segundo o COSO, a estrutura apresenta três categorias de objetivos:

    1) Operacional – Esses objetivos relacionam-se à eficácia e à eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos.

    2) Divulgação

    3) Conformidade

    Fundamentação: Página 6 do link: http://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/coso/COSO_ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf

  • CERTO

    O  Controle Interno visa alcançar objetivos em relação as seguintes categorias:

     

    1- Eficácia e eficiência das Operações

    2- Confiabilidade dos relatórios financeiros; e

    3- Conformidade/compliance com a legislação e regulamentos aplicáveis.

  • se houve desvio de recurso houve comprometimento da compliance, não? (se houve fraude, feriu-se a lei)

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno é “conduzido para atingir objetivos em uma ou mais categorias – operacionaldivulgação e conformidade". (grifo nosso.)

    Destaca-se que os objetivos operacionais "relacionam-se à eficácia e à eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos".

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está correta, pois caso uma organização sofra perdas patrimoniais mediante desvio de recursos tais perdas constituirão exemplo de deficiência de controles internos com comprometimentos de objetivos da categoria objetivos operacionais.

    Por fim, ressalta-se que o fato de o enunciado destacar que as categorias são operações, informações e compliance, não se trata de um erro, visto que é uma tradução livre do idioma inglês: operations, reporting e compliance.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da atividade de controle interno, julgue o próximo item à luz das disposições do Committee of Sponsoring Organizations of the Tradeway Commission (COSO).

Caso uma organização venha a sofrer fraudes facilitadas pelo uso de relatórios gerenciais elaborados sem a observância de rotinas e padrões estabelecidos pela direção no tocante à confiabilidade dos dados utilizados nos relatórios e das respectivas fontes, então as deficiências dos controles internos comprometerão seus objetivos de compliance.


Alternativas
Comentários
  • Categorias de objetivos do COSO I :

    1. Eficácia e eficiência nas operações;2. Confiabilidade dos relatórios financeiros;3. Conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis;Acredito que o exemplo da questão se refere à Confiabilidade dos relatórios financeiros e não à conformidade com a legislação conforme afirma no fim do item. 
  • Obrigada Bárbara pelo esclarecimento!

  • As deficiências dos controles internos compromentem os resultados e não os objetivos que, em regra, não devem sofrer mudanças em razão das deficiências destes controles. Mas de qualquer forma bem subjetiva essa questão.

  • Com uma questão dessa a CESPE tanto pode dizer que a afirmativa está certa como errada.

    Se não houve adesão às normas estabelecidas pela gestão, temos um problema de compliance. Pois compliance é a adesão às leis, normas regulamentares, políticas e diretrizes.

    Por outro lado se os relatórios não são confiáveis, temos um problema de confiabilidade nos relatórios.

    No meu entender está claro que a falha no controle interno compromente tanto os objetivos de compliance quanto de confiabiliade de relatórios, mas se eu tivesse que escolher um dos dois eu escolheria falta de compliance, pois o controle interno deve trabalhar preferencialmente de forma preventiva e não corretiva. Se o controle interno tivesse verificado que a falta de compliance poderia ocasionar a elaboração de um relatório equivocado (isso se chama avaliação de riscos) já deveria avisar a gestão da organização e não aguarda a emissão do relatório equivocado.

    Com certeza eu entraria com recurso contra essa questão.

  • Concordo com colega Igor ,apesar de ser bem "maldosa" existe sim essa interpretaçao entre deficiencia dos resutados e continuaçao dos obejtivos.

  • Deficiências na confiabilidade dos relatórios financeiros comprometem a categoria de objetivos DE DIVULGAÇÃO:

    As categorias de objetivos constantes da primeira edição do COSO são:

    1 - eficácia e eficiência das operações - operacional
    2 - confiabilidade dos relatórios financeiros - de divulgação; e 
    3 - conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis - de 
    conformidade (compliance)

     

  • A questão é de português. Kkk. 

    "então as deficiências dos controles internos comprometerão..... ou seja quais dos objetivos serão( futuro) comprometido se os relatórios não foram feito em conformidade com as normas? Claro, a confiança nesses relatórios serão baixa. 

  • pegadinha do CESPE. Sabemos que o COSO elenca 3 objetivos do controle interno:

    -Operacional: relacionado à eficiência e eficácia.

    - Divulgação: confiabilidade dos relatórios financeiros.

    - Conformidade (Compliance): conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis.

    A palavra-chave da assertiva é "Caso uma organização venha a sofrer fraudes facilitadas pelo uso de relatórios gerenciais elaborados sem a observância de rotinas e padrões estabelecidos pela direção no tocante à confiabilidade dos dados utilizados nos relatórios e das respectivas fontes, então as deficiências dos controles internos comprometerão seus objetivos de compliance."

    Em relação à confiabilidade dos dados utilizados nos relatórios, as deficiências dos controles internos comprometerão os objetivos de divulgação e não de compliance.

    Gabarito: ERRADO

  • O CESPE da teoria acha que os objetivos são estanques!

    jenial!!!

  • Gabarito: ERRADO

    Deficiências na confiabilidade dos relatórios financeiros comprometem a categoria de objetivos DE DIVULGAÇÃO.

    Deficiências na conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis comprometem a categoria de objetivos de conformidade (compliance).

    Bons estudos!

  • Errada.

    Qual a causa do problema? Os relatórios da organização foram elaborados sem a observância da confiabilidade dos dados e das fontes.

    Por esse motivo houve a facilitação de fraudes.

    • O COSO I tem objetivos: de conformidade, operacional e de comunicação.

    Assim, se a causa das fraudes decorrem de problemas na confiabilidade dos dados e fontes utilizados nos relatórios, a deficiência dos controles internos comprometem os objetivos de divulgação, pois os relatórios serão divulgados com erro nas informações (dados e fontes não confiáveis).

  • Cara , compliance e deve de observar as leis e não o que a administração estipula pra ser seguido . Vi como errado isso
  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno é “conduzido para atingir objetivos em uma ou mais categorias – operacionaldivulgação e conformidade". (grifo nosso.)

    Destaca-se que os objetivos de divulgação “relacionam-se a divulgações financeiras e não financeiras, internas e externas, podendo abranger os requisitos de confiabilidade, oportunidade, transparência ou outros termos estabelecidos pelas autoridades normativas, órgãos normatizadores reconhecidos, ou às políticas da entidade".

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está errada, pois caso uma organização venha a sofrer fraudes facilitadas pelo uso de relatórios gerenciais elaborados sem a observância de rotinas e padrões estabelecidos pela direção no tocante à confiabilidade dos dados utilizados nos relatórios e das respectivas fontes, então as deficiências dos controles internos comprometerão seus objetivos de divulgação, e não de conformidade.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da atividade de controle interno, julgue o próximo item à luz das disposições do Committee of Sponsoring Organizations of the Tradeway Commission (COSO).

Caso uma organização venha a ser vítima de condutas que objetivem fraudar ou fragilizar seus controles, o aprimoramento dos controles internos dessa empresa constituirá uma medida efetiva para evitar que tais condutas se verifiquem novamente.


Alternativas
Comentários
  • Conforme o COSO, uma das limitações para o controle interno é o Conluio - quando pessoas atuam em conjunto para ocultar um ato. Nesse caso, o aprimoramento do controle interno será ineficaz na prevenção desse tipo de ação. Errado.
  • Entendo, que o erro na questão está no fato de mesmo um aprimoramento do controle interno não será "EFETIVO" para livrar de condutas visem fraudar ou  fragilizar. O aprimoramento deixa a organização forte para lidar com fraudes ou fragilidades, mas não o livra de "a ou b" querer ter conduta ruim para com a organização... a minha conduta de querer fraudar independe de ter a organização um aprimoramente efetivo ou não!

  • Em auditoria, desconfie das questões taxativas. No caso, o fato de ter controle não garante 100% da solução.  Nenhum controle é absoluto. 

  • Assertiva ERRADA.

     

    O aprimoramento é necessário, mas também é preciso PUNIR quem tentou fraudar os controles (pelo menos de acordo com outra questão aqui do QC).

  • Segundo o COSO, as respostas a riscos classificam-se nas seguintes categorias: evitar, reduzir, compartilhar e aceitar.

    O aprimoramento dos controles internos pode ter um custo superior ao benefício esperado e não haverá garantia de que ele será efetivo. A entidade pode tentar reduzir o risco ou se o custo for elevado, a entidade pode cogitar aceitar o risco. Sempre levando em cosideração o custo x benefício.

    Reduzir – São adotadas medidas para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, até mesmo,
    ambos.

    Aceitar – Nenhuma medida é adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos.

  • A palavra "efetiva" maculou toda a questão.

    Existem situações em que o controle inteno é ineficaz, sendo uma delas o conluio. 

     

    Vejamos o que o COSO ICIF 2013 fala sobre tais situações:

    "A administração deve estar ciente desses fatores limitantes, e desenvolver e aplicar controles na organização para minimizar, dentro do possível, tais limitações"

     

    Ou seja, contra conluio não há efetividade, mas apenas uma amenização.

     

  • O controle nesse caso pode ser eficiente, mas efetivo, que é a qualidade de alcançar os objetivos, deixou a questão com aparência de que não há opção de falha. Que basta ter um controle interno bom que os resultados são alcançados. 

     

    Sabemos que o controle interno só dá uma garantia razoável das suas ações. Jamais absoluta. 

     

    ERRADO.

  • Limitações dos Controles Internos:

    - Custo X benefício

    -Falhas

    - Erros de julgamento

    -Atropelamento da Administração

    -Conluios ( pessoas que ocasionam as fraudes e estas não são detectadas pelo sistema de controle interno).

     

    De acordo com o item , ..." o aprimoramento dos controles internos dessa empresa constituirá uma medida efetiva para evitar que tais condutas se verifiquem novamente".

    Item errado, pois pode ser implementado o aprimoramento do controle interno, mas ocorrerem novas fraudes a este instrumento, logo não será uma medida efetiva.

  • Em momento algum, a questão disse ou trouxe a ideia de controle absoluto, pelo contrário: "EVITAR..."

    Questão típica: dou o gabarito que eu quiser.

  • cuidado amigos. No caso de fraude e conluio para fragilizar os controles, o mero aprimoramento dos controles internos não será suficiente como medida efetiva para evitar que essas condutas se verifiquem novamente. Seriam necessárias alterações no ambiente interno como um todo, além de aplicação de penalidades aos empregados que transgridam o código de ética. Determinados mecanismos que incentivem o empregado a denunciar suspeitas de infração também podem ser adotadas, bem como medidas contra os que deixam de relatá-las.

    Gabarito: ERRADO

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno não é capaz de evitar julgamentos errôneos ou más decisões, ou ainda eventos externos que impeçam a organização de atingir suas metas operacionais. Em outras palavras, até mesmo um sistema eficaz de controle interno pode apresentar falhas.

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está errada, pois caso uma organização venha a ser vítima de condutas que objetivem fraudar ou fragilizar seus controles, o aprimoramento dos controles internos dessa empresa pode não constituir uma medida efetiva para evitar que tais condutas se verifiquem novamente.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

      A Organização Sigma e Teta (OST) não vem alcançando na sua totalidade os objetivos estabelecidos em seu processo de planejamento estratégico e identificou como principal causa disso a fragilidade de seus controles internos, pois foram registradas diversas situações que, segundo suas análises, apontam para essa fragilidade e para a necessidade de medidas corretivas urgentes.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue os itens que se seguem à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Caso ocorra uma fraude na OST e não seja possível identificar uma unidade responsável por detectar fraudes e desvios devido ao fato de tal unidade não estar prevista na estrutura organizacional da OST, tais fatos caracterizarão uma deficiência no componente informação e comunicação. 


Alternativas
Comentários
  • Deficiência no componente monitoramento: identificar fragilidades e possibilidades de melhorias no controle interno. Questão errada.

  • Por que não é avaliação de riscos?

  • Questão ERRADA. Ao meu ver a deficiência não é no componente monitoramento e sim na ATIVIDADES DE CONTROLE.

    ATIVIDADES DE CONTROLE está relacionada a POLITICAS E PROCEDIMENTOS para assegurar que as diretrizes sejam seguidas.

     

  • O COSO define controle interno como um processo projetado para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivo nas seguintes categorias: - Operacional (eficácia e eficiência das operações); - Comunicação (confiabilidade das informações e relatórios) - confirmadade (cumprimento das leis e regulamentações ) Acredito que o problema que questão fala é na conformidade e não na comunicação.
  • Caso ocorra uma fraude na OST e não seja possível identificar uma unidade responsável por detectar fraudes e desvios devido ao fato de tal unidade não estar prevista na estrutura organizacional da OST, tais fatos caracterizarão uma deficiência no componente informação e comunicação.

     

    A estrutura do CI nem existe................

     

    Não se trata de falta de monitoramento nem de atividades de controle e sim de AMBIENTE DE CONTROLE = Estabelecer estrutura para atingir objetivos do CI. 

  • Ambiente de Controle ou idade de Controle?

    Me parece atividade, devida a estrutura não estar prevista e etc...

  • Pensemos que o controle interno seja um grande planejamento.

    Primeiro devemos MAPEAR

    depois AVALIAR

    qualquer detalhe deve ser INFORMADO

    e todos os procedimentos devem ser CONTROLADOS E MONITORADOS

     

    Portanto, respondendo algumas dúvidas listadas nos comentários, o problema nesse caso é o mapeamento, pois faltou a "esperteza" de se colocar um cargo para verificar tais procedimentos de fraude, e por isso não pode ser controle. 

  • Qconcursos não tem professor de auditoria? Sempre surge uma dúvida e não há comentário de professores para ajudar.

  • ERRADO, O componente ambiente existe para que defina linhas claras de responsabilidade e de hierarquia, o coso I assevera "serão definidos linhas claras de subordinação e de responsabilização". Desse modo, a falta de estrutura responsável pela detecção de fraudes pressupõe falha no componente citado e não no componente comunicação e informação. Cumpre frisar, por não existir tal estrutura, não existe quem avalie os riscos e crie uma base com o qual tais riscos serão gerenciados o que, por conseguinte, gera falha no componente avaliação de riscos, também. Ademais, haveria falha no componente comunicação e informação caso tudo estivesse funcionando mas não fosse comunicado por toda organização.

  • Gab. E

    Cuidado com alguns comentários.

    Como o erro foi ocasionado pela fragilidade da Estrutura Organizacional (não seja possível identificar uma unidade responsável), a OST tem deficiência no componente AMBIENTE INTERNO.

    • Veja o que dispõe o COSO II:

    "O AMBIENTE INTERNO abrange (...) a forma pela qual a administração atribui alçadas e responsabilidades, bem como organiza e desenvolve o seu pessoal."

    Ainda mais adiante no tópico do ambiente interno, a "estrutura organizacional de uma entidade provê o arcabouço para planejar, executar, controlar e monitorar as suas atividades. Uma estrutura organizacional relevante inclui a definição de áreas fundamentais de autoridade e responsabilidade, bem como a definição de linhas apropriadas de comunicaçãoPor exemplo, uma função de auditoria interna deve ser estruturada a fim de poder alcançar objetividade organizacional e permitir acesso irrestrito à alta administração e ao comitê de auditoria do conselho de administração, devendo o executivo chefe de auditoria reportar-se a um nível da organização que permita à atividade de auditoria interna cumprir com as suas responsabilidades."

    ---------------

    Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 

    Para a determinação do risco de auditoria, o auditor deve avaliar o ambiente de controle da entidade, que compreende, entre outros aspectos, a definição das competências e responsabilidades de cada setor ou empregado, bem como o sistema de aprovação e registro das transações. Resp.: C

  • Segundo o Coso, controle interno é um processo. Este processo é constituído de 5 elementos, que estão inter-relacionados entre si, e presentes em todo o controle interno. Os 5 elementos são:

    1 - Ambiente de Controle - atribuição de competências e responsabilidade para cada pessoa que trabalha na entidade;

    2 - Avaliação e Gerenciamento dos Riscos - identifica quais são os pontos fracos e traça estratégias para superá-los é atividade de prospecção;

    3 - Atividade de Controle - complementa o gerenciamento dos riscos na medida que detecta e previne os riscos durante o processo,

    4 - Informação e Comunicação - como o fluxo de informação seja formal ou informal que circula na entidade é tratado.

    5 - Monitoramento - avaliação de desempenho do controle interno durante determinado período.

    Dessa forma. a questão está errada ao dizer que há deficiência no componente informação e comunicação, pois a falha está no componente ambiente de controle.

    gabarito: ERRADA!

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controleavaliação de riscosatividades de controleinformação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Conforme previsto no COSO ICIF, o ambiente de controle é “um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização". (grifo nosso.)

    Destaca-se ainda que o ambiente de controle abrange “a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade...". (grifo nosso.)

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está errada, pois caso ocorra uma fraude na OST e não seja possível identificar uma unidade responsável por detectar fraudes e desvios devido ao fato de tal unidade não estar prevista na estrutura organizacional da OST, tais fatos caracterizarão uma deficiência no componente ambiente de controle, e não no componente informação e comunicação.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

      A Organização Sigma e Teta (OST) não vem alcançando na sua totalidade os objetivos estabelecidos em seu processo de planejamento estratégico e identificou como principal causa disso a fragilidade de seus controles internos, pois foram registradas diversas situações que, segundo suas análises, apontam para essa fragilidade e para a necessidade de medidas corretivas urgentes.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue os itens que se seguem à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Se eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas por ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento, então será necessário que a OST adote medidas para aprimorar o componente avaliação de riscos e, com isso, evitar a recorrência das referidas irregularidades. 


Alternativas
Comentários
  • Ausência de efetiva comunicação entre unidades responsáveis pelo gerenciamento relacionada a objetivos, riscos e controles devem ser indicativos para melhoria no componente informação e comunicação e não avaliação de riscos, como afirma a questão. Errada.

  • Estrutura Organizacional no Ambiente de Conrole. "Uma estrutura organizacional relevante inclui a definição de áreas fundamentais de autoridade e responsabilidade, bem como a definição de linhas apropriadas de comunicação". 

    A ausência de linhas claras de comunicação ao meu ver, está afetando o Ambiente de Controle.

  • Afeta a atividade de controle, a qual prever medidas e ações para evita irregularidades, ou seja como diz na questão:

     

    Se eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas por ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento, então será necessário que a OST adote medidas para aprimorar o componente avaliação de riscos e, com isso, evitar a recorrência das referidas irregularidades. 

    errado
     

  • A palavra evitar macula a questão. Em Auditoria fala-se muito em minimizar irregularidades.O termo "evitar a recorrência" entregou a resposta para quem estava atento.

  • "Se eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas"

    Isso ai é Atividades de Controle.

    Resposta: e.

  • Enunciado da questão fala em "comunicação", então o componente correto é Informação e Comunicação, e NÃO avaliação de riscos. (==> mnemônico COSO I e II --> "A-F-I-A-R A-I-M-")

    Bons estudos

  • errado, o componente avaliação de riscos permite: (a) especificar os objetivos com clareza; (b) criar uma base que servirão para determinar como os riscos serão gerenciados. (COSO I) Desse modo, a avaliação de riscos permite identificar a situação em tela, que é a falta de comunicão. Por conseguinte, presume-se que o componente avaliação de riscos está funcionando. A "ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento", por sua vez, reflete a falta do componente comunicação e informação no qual deve existir para que a os riscos sejam comunicados: (a) por toda a organização; (b) horizontal e verticalmente, de modo multidirecional. (COSO I).

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controleavaliação de riscosatividades de controleinformação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Conforme previsto no COSO ICIF, a informação e comunicação são balizadas pelas seguintes ideias: a informação “é necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos" e a comunicação “é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias". (grifo nosso.)

    Destaca-se ainda que a comunicação interna é “o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade.". (grifo nosso.)

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está errada, pois caso eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas por ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento, então será necessário que a OST adote medidas para aprimorar o componente informação e comunicação, e não o componente avaliação de riscos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

      A Organização Sigma e Teta (OST) não vem alcançando na sua totalidade os objetivos estabelecidos em seu processo de planejamento estratégico e identificou como principal causa disso a fragilidade de seus controles internos, pois foram registradas diversas situações que, segundo suas análises, apontam para essa fragilidade e para a necessidade de medidas corretivas urgentes.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue os itens que se seguem à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Se ocorrerem desvios de recursos na OST devido ao fato de as operações serem realizadas, registradas, autorizadas, controladas e reportadas aos níveis superiores sob a responsabilidade de apenas uma unidade ou de um empregado ou dirigente, então haverá necessidade de adotar medidas corretivas no componente atividades de controle.


Alternativas
Comentários
  • Atividades de controle são utilizadas para prevenir e administrar riscos nas operações realizadas pela organização. Estão relacionadas intimamente com atividades como atribuição de autoridade, limite de alçada, revisão de superiores, segregação de funções, capacitação e treinamento, dentre outros. Questão correta.

  • CORRETO

     

    Atividade de controle tem tudo a ver com Segregação de Funções, item básico pars qualquer CI

  • Item certo.

     

    Segundo a estrutura do COSO, o componente ambiente de controle demonstra o grau e comprometimento em todos os níveis da administração, com a qualidade do controle interno em seu conjunto

     

    .O ambiente de controle é a base para todos os outros componentes do gerenciamento de riscos corporativos, o que propicia disciplina e estrutura. Este influencia o desenho e o funcionamento das atividades de controle, dos sistemas de informação e comunicação, bem como das atividades de monitoramento, porque compreende muitos elementos, inclusive os valores éticos da organização, a competência e o desenvolvimento de pessoal, a filosofia da administração para a gestão de riscos, e como são atribuídas alçada e responsabilidade. Se ocorrer qualquer desvios de recursos e a responsabilidade for de apenas uma unidade ou de um empregado ou dirigente, o risco de ocorrência de erros ou fraude é maior devido à ausência do principio da segregação de funções.Esse princípio permite que as operações sejam desmembradas e realizadas por mais de uma pessoa, porque as operações da entidade são estruturadas de forma que indivíduos não realizem funções incompatíveis, ou seja, estabelecem que uma mesma pessoa (ou setor) não pode exercer atividades que gerem conflito de interesses (realização de registros, autorização, controles e reportes, ao mesmo tempo, por uma só pessoa, por exemplo). Portanto, item certo.

    TEC CONCURSOS

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controleavaliação de riscosatividades de controleinformação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Conforme previsto no COSO ICIF, as atividades de controle são “ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos".

    Destaca-se ainda que a segregação de funções é “geralmente inserida na seleção e no desenvolvimento das atividades de controle. Nos casos em que a segregação de funções seja impraticável, a administração deverá selecionar e desenvolver atividades alternativas de controle".

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está correta, pois caso ocorrerem desvios de recursos na OST devido ao fato de as operações serem realizadas, registradas, autorizadas, controladas e reportadas aos níveis superiores sob a responsabilidade de apenas uma unidade ou de um empregado ou dirigente, então haverá necessidade de adotar medidas corretivas no componente atividades de controle, visto que não houve a segregação de funções.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ainda à luz das disposições do COSO relativas a controle interno, julgue o item a seguir.

Para que o componente avaliação de riscos seja considerado efetivo, é necessário que a organização implemente ações de gerenciamento de riscos assim que os riscos sejam identificados.


Alternativas
Comentários
  • Não só quando os riscos sejam identificados e sim desde o começo

  • Gabarito: ERRADO


    Exato, o componente Avaliação de Riscos estabelece a base para determinar a maneira como os riscos serão gerenciados, ou seja, a ação ocorre a priori, antes que os riscos ocorram e sejam identificados.

  • Não vamos confundir identificaçao do risco com ocorrência do risco - o gerenciamento do risco realmente deve ocorrer antes de sua ocorrência, mas só é possível após sua identificação. 

     

    Gerenciamento de riscos conforme o COSO:

    Análise do ambiente interno> Fixação de Objetivos >  Identificação dos eventos (eventos negativos ou positivos) >avaliação dos riscos (inerentes e residuais) > resposta ao risco (evitar, reduzir, compartilhar ou aceitar os riscos)> atividades de controle > Informação e comunicação > monitoramento.

     

    Vê-se que a identificação e avaliação de riscos são parte do gerenciamento, logo, não se pode dizer que para que o componente avaliação de riscos seja considerado efetivo, seja necessário que a organização implemente ações de gerenciamento de riscos assim que os riscos sejam identificados.

     

    A questão embaralha tudo.

     

    Questão ERRADA.

  • análise de risco, algumas são aconselháveis usar antes do projeto e algumas durante o projeto, porém ambas tem o mesmo objetivo, identificar os riscos antes deles acontecerem, de duas formas antecipando o risco, ou seja, identificar os possíveis riscos que poderiam surgir e a outra conforma é constatar os riscos existentes eliminando antes que eles aconteçam.

    algumas técnicas de análise de risco: HAZOP, APR, FTA, ETA, AMFE

  • Por isso a figura do COSO é um cubo tridimensional ==> 1a.dimensão) Objetivos (estratégia, operacional, relatórios, conformidade) e DEPOIS (COSO II - ERM) -2a.dimensão ==> Componentes de controle (A-F-I-A-R A-I-M), 3a.dimensão==> Nível da organização.

    Bons estudos.

  • Para que o componente avaliação de riscos seja considerado efetivo, é necessário que a organização implemente ações de gerenciamento de riscos assim que os riscos sejam identificados. TEM QUE SER ANTES DOS RISCOS SER IDENTIFICADOS.

    GABARITO > ERRADO

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Conforme previsto no COSO ICIF, a avaliação de riscos “envolve um processo dinâmico e iterativo para identificar e avaliar os riscos à realização dos objetivos".

    Destaca-se ainda que a avaliação de riscos estabelece a base para determinar a maneira como os riscos serão gerenciados", ou seja, a identificação dos riscos não é condição obrigatória para que sejam iniciadas as ações de gerenciamento de riscos.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ainda à luz das disposições do COSO relativas a controle interno, julgue o item a seguir.

Caso uma organização tenha o alcance de seus objetivos prejudicado pela ocorrência de alterações inesperadas no ambiente externo, como aumento da inflação e do desemprego, então ela precisará implementar melhorias no componente avaliação de riscos. 


Alternativas
Comentários
  • Fatores externos e internos influenciam os eventos que poderão ocorrer, e até que ponto os referidos eventos podem afetar os objetivos de uma organização.
    fonte: http://www.coso.org/documents/COSO_ERM_ExecutiveSummary_Portuguese.pdf

  • Questão estranha. Não informa se a fonte é o COSO I ou o II. Se for COSO II estaria incorreta, pois o componente seria Identificação de Eventos.

  • Não concordo com o gabarito. Fatores Externos são limitadores da Atividades de Controle ás luzes das normas COSO. É possível que o componente avaliação de riscos esteja bem estruturado e mesmo assim ocorram eventos externos que afetem organização. Questão Mal formulada.

  • No caso, o examinador pretendeu dizer que "alterações inesperadas no ambiente externo" deveriam ser "esperadas", portanto, deveriam ter sido detectadas na análise de riscos quando da avaliação do ambiente externo. Identificar a probabilidade de ocorrência desses eventos, amorteceria os impactos externos em prejuízo dos objetivos corporativos. Então, eventos externos não seriam uma surpresa a comprometer os objetivos corporativos se identificados pela análise de riscos.

  • Segundo a estrutura do COSO II, fatores externos e internos influenciam os eventos que poderão ocorrer, e até que ponto os referidos eventos podem afetar os objetivos de uma organização.

     

    Ao avaliar riscos, a administração considera o composto dos futuros eventos em potencial pertinentes à organização e às suas atividades no contexto das questões que dão forma ao perfil de riscos, como tamanho da organização, complexidade das operações e grau de regulamentação de suas atividades. Nessa avaliação, leva-se em consideração eventos previstos e imprevistos. Muitos eventos são rotineiros e recorrentes e já foram abordados nos programas de gestão e orçamentos operacionais, enquanto que outros são imprevistos. Avaliam-se os riscos em potencial de eventos imprevistos e, caso ainda não tenha feito essa avaliação, até os previstos que podem causar um impacto significativo na organização.

     

    O componente de avaliação de riscos é uma interação contínua e repetida das ações que ocorrem em toda a organização, tanto interno quanto externo. Portanto, item certo.

  • QUESTÃO MAL ELABORADA MESMO!

  • Infraestrutura

    Para que os processos tenham um desenvolvimento ideal é necessário controle e avaliação sobre a efetividade, eficácia, produtividade, qualidade, economia e outros fatores que funcionando em conjunto, constituem um resultado satisfatório de melhoria de processos. A estrutura é muito importante e por meio dela os processos se organizam com entradas como insumos e recursos humanos, financeiros e intelectuais, meios de processamentos e saídas. Estrutura é influenciada em grande parte pelo ambiente externo e interno, sendo que é do ambiente externo que a empresa agrega tendências e recursos. Sendo que do ambiente externo as empresas se organizam de acordo com a cultura, demografia, tecnologia, necessidade das comunidades e outros. O ambiente interno influencia os processos de acordo com a infraestrutura, recursos humanos e financeiros.

    Temos crises financeiras, políticas e outras tantas, mas a maioria possui características semelhantes

    e destas, seis são as mais comuns:

    1. Imprevisibilidade;

    2. Ameaça a vida;

    3. Compressão de tempo;

    4. Necessidade de postura organizacional não rotineira;

    5. Planejamento analítico especial e capacidade de implementação;

    6. Considerações legais especiais.

    Como sabemos que não há segurança 100% porque as condições de segurança dependem do ambiente externo, portanto incontrolável e, além disso, dependem da ação do homem, igualmente incontrolável. Desse modo o que surgirá deste plano de segurança será o risco residual, aquele que, apesar das ações para mitigar sua concretização, ainda assim, podem ocorrer por ações incontroláveis.

    FONTE: Governança, Riscos e Compliance/ Dominaconcursos

  • Alguém pode definir COSO? E qual a diferença de I e II?

    Sou da área jurídica e não entendo nada hehe, mas essa matéria de gestão de riscos em governança corporativa está caindo em concursos da área jurídica recentemente.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Conforme previsto no COSO ICIF, a avaliação de riscos “envolve um processo dinâmico e iterativo para identificar e avaliar os riscos à realização dos objetivos". Toda entidade enfrenta vários riscos de origem tanto interna quanto externa.

    Destaca-se que a avaliação de riscos requer ainda que “a administração considere o impacto de possíveis mudanças no ambiente externo e dentro de seu próprio modelo de negócio que podem tornar o controle interno ineficaz". (grifo nosso.)

    Assim, é possível inferir que a afirmativa do enunciado está correta, pois caso uma organização tenha o alcance de seus objetivos prejudicado pela ocorrência de alterações inesperadas no ambiente externo, como aumento da inflação e do desemprego, então ela precisará implementar melhorias no componente avaliação de riscos.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ainda à luz das disposições do COSO relativas a controle interno, julgue o item a seguir.

Para garantir a efetividade dos controles internos, a organização deve estar atenta para que cada componente funcione adequadamente de forma independente um do outro.


Alternativas
Comentários
  • Para obter um Controle Interno eficaz: Os cinco componentes operem em conjunto de forma integrada. “Operem em conjunto” refere-se à determinação de que todos os cinco componentes, em conjunto, reduzem a um nível aceitável o risco de não se atingir o objetivo. Os componentes não devem ser considerados de forma separada; eles operam em conjunto como um sistema integrado. Os componentes são interdependentes e contam com uma profusão de inter-relacionamentos e ligações entre si, especialmente a maneira como os princípios interagem dentro e entre todos os componentes. (COSO, 2013)

  • Independente não e sim de forma integrada

  • A rigor, a estrutura de controle interno do COSO não é um processo em série pelo qual um componente afeta apenas o próximo. É um processo
    multidirecional e interativo segundo o qual quase todos os componentes influenciam os outros.

  • Para complementar o que os colegas afirmaram, vejamos o que o COSO ICIF 2013 nos fala sobre o assunto:

     

    "Os 5 componentes operam em conjunto e de forma integrada. Não devem ser considerados de forma separada."

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controleavaliação de riscosatividades de controleinformação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Conforme previsto no COSO ICIF, “os cinco componentes operam em conjunto de forma integrada". (grifo nosso.)

    “Operam em conjunto" refere-se à determinação de que todos os cinco componentes, em conjunto, reduzam a um nível aceitável o risco de não se atingir o objetivo. Os componentes não devem ser considerados de forma separada; eles operam em conjunto como um sistema integrado. Os componentes são interdependentes e contam com uma profusão de inter-relacionamentos e ligações entre si, especialmente a maneira como os princípios interagem dentro e entre todos os componentes.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O monitoramento de atividades é um dos cinco componentes de controles internos estabelecidos pelo COSO. Ele tem objetivos bem definidos e procedimentos claros, e sua implementação depende, prioritariamente, de três aspectos básicos: a definição dos riscos relevantes, a seleção dos controles-chave e a identificação das informações necessárias. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

O processo de avaliação deve priorizar o uso de informações diretas no lugar das indiretas, pois as indiretas levam o avaliador a fazer apenas inferências sobre a adequação dos controles implantados. É classificada como informação direta aquela oriunda da observação do funcionamento dos controles durante as operações. 


Alternativas
Comentários
  • Não encontrei uma resposta clara. Mas na parte de monitoramento do COSO temos:

    Fontes de Informações 

    Uma das melhores fontes de informação sobre deficiências no gerenciamento de riscos corporativos é o próprio processo de gestão. As atividades de monitoramento contínuo de uma organização, inclusive as atividades gerenciais e a supervisão diária dos empregados,
    proporcionam idéias com base nas pessoas que estão diretamente envolvidas nas atividades. Esses insights são adquiridos em tempo real e
    podem possibilitar uma rápida identificação das deficiências. Outras fontes de deficiências são as avaliações independentes do processo de
    gerenciamento de riscos. As avaliações realizadas pela administração, pelos auditores internos ou por outras funções podem identificar áreas com
    necessidade de melhoria.

    Freqüentemente, as partes externas fornecem informações importantes sobre a atuação do gerenciamento de riscos corporativos de uma
    organização. Essas partes podem ser clientes, revendedores e outras pessoas que realizam transações com a organização, auditores externos
    e agentes reguladores.

  • Estranha esta afirmação: "informação direta aquela oriunda da observação do funcionamento dos controles durante as operações."

    Em meus estudos a informação direta se classificava como aquela em que se obtêm pessoal pelo auditor e não necessaria mente da observação do funcionamento.

    Pode-se obter informação sobre o funcionamento através de um empregado da empresa e não do auditor... assim mesmo ela seria direta e não por inferência?

  • Questão que pode ser resolvida por dedução lógica.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CORRETO.

    Aos colegas que estavam buscando fonte bibliográfica que respalde a resposta, vide abaixo um trecho do MANUAL DE AUDITORIA FINANCEIRA DO TCU, página 196 do capítulo 4.3.5.2 Relevância e confiabilidade das informações utilizadas como evidência, item 600 Confiabilibilidade 

    Sobre a confiabilidade das informações utilizadas como evidência de auditoria, é importante destacar que:
    a. é maior quando ela é obtida de fontes independentes fora da entidade;
    b. é maior quando gerada internamente, se os controles relacionados, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos;
    c. é mais confiável quando obtida diretamente pelo auditor (por exemplo, a observação da aplicação de um controle) do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, indagação a respeito da aplicação de controle);
    d. é mais confiável quando na forma de documentos em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo, do que a obtida verbalmente (por exemplo, uma ata de reunião elaborada tempestivamente é mais confiável que uma representação verbal subsequente dos assuntos discutidos);
    e. é mais confiável quando obtida de documentos originais do que a obtida de fotocópias ou fac-símiles ou de documentos que foram filmados, digitalizados ou transpostos de outra maneira para forma eletrônica, cuja confiabilidade pode depender dos controles sobre sua elaboração e manutenção (ISSAI 1500; ISA/NBC TA 500).

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Convém destacar que os termos usados no enunciado, como por exemplo “informações diretas e indiretas", não estão presentes no COSO ICIF. No aspecto das atividades de monitoramento, o que o COSO ICIF destaca é se a “organização seleciona, desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes para se certificar da presença e do funcionamento dos componentes do controle interno" e se “a organização avalia e comunica deficiências no controle interno em tempo hábil aos responsáveis por tomar ações corretivas, inclusive a estrutura de governança e alta administração, conforme aplicável". (grifo nosso.)

    De acordo com a doutrina, cabe ressaltar que para a realização de avaliações contínuas e/ou independentes,  o uso de informações diretas é mais preciso em relação ao uso de informações indiretas. Isto se deve ao fato de que a informação direta é obtida pelo trabalho do avaliador ao observar a aplicação de um controle interno, sem quaisquer tipos de possíveis vieses oriundos das informações indiretas.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O monitoramento de atividades é um dos cinco componentes de controles internos estabelecidos pelo COSO. Ele tem objetivos bem definidos e procedimentos claros, e sua implementação depende, prioritariamente, de três aspectos básicos: a definição dos riscos relevantes, a seleção dos controles-chave e a identificação das informações necessárias. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Os controles-chave são suscetíveis a falhas ocasionadas por diversos fatores, como necessidade de julgamento pessoal, complexidade e nível de automação dos controles.


Alternativas
Comentários
  • Questão de pura interpretação e bom senso.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito: CERTO.

    O manual COSO fala das limitações de perfeição dos controles que impedem absoluta garantia da realização dos objetivos da organização.

    Limitações ao risco:

    => Julgamento humano pode ser falho, as decisões de respostas a risco e o estabelecimento dos controles necessitam levar em conta os custos e benefícios relativos.

    => Falhas causadas por erro ou engano humano

    => Controles podem ser anulados por conluio entre pessoas

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Segundo o COSO ICIF, o controle interno consiste em cinco componentes integrados: ambiente de controleavaliação de riscosatividades de controleinformação e comunicação, e atividades de monitoramento.

    Conforme o COSO ICIF, “controle interno não é capaz de evitar julgamentos errôneos ou más decisões, ou ainda eventos externos que impeçam a organização de atingir suas metas operacionais".

    “As limitações podem ser resultado de:

    - adequação dos objetivos estabelecidos como uma condição prévia ao controle interno;

    - realidade de que o julgamento humano na tomada de decisões pode ser falho e tendencioso;

    - falhas que podem ocorrer devido a erros humanos, como enganos simples;

    - capacidade da administração de sobrepassar o controle interno;

    - capacidade da administração, outros funcionários e/ou terceiros transpassarem os controles por meio de conluio entre as partes; e

    - eventos externos fora do controle da organização". (grifo nosso.)

    Assim, é possível verificar que o enunciado está correto, visto que os controles-chave são suscetíveis a falhas ocasionadas por diversos fatores, como necessidade de julgamento pessoal (falho e tendencioso), complexidade (provocando erros simples) e nível de automação dos controles (podendo ser representado pela incapacidade da administração junto aos controles internos).


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
1744384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O monitoramento de atividades é um dos cinco componentes de controles internos estabelecidos pelo COSO. Ele tem objetivos bem definidos e procedimentos claros, e sua implementação depende, prioritariamente, de três aspectos básicos: a definição dos riscos relevantes, a seleção dos controles-chave e a identificação das informações necessárias. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

As informações necessárias para o processo de monitoramento devem atender a alguns requisitos. A suficiência é um deles. É classificada como suficiente uma informação relevante para o processo de monitoramento, confiável relativamente à fonte geradora dos dados e tempestiva em relação ao período que se pretende avaliar.


Alternativas
Comentários
  • Confiança à fonte de dados não pode ser relativa. Errado.
  • Tratou da adequação da evidência de auditoria, que é a medida da qualidade da evidência de auditoria, isto é, a sua relevância e confiabilidade para suportar as conclusões em que se fundamenta a opinião do auditor.

    Suficiência da evidência de auditoria é a medida da quantidade da evidência de auditoria. A quantidade necessária da evidência de auditoria é afetada pela avaliação do auditor dos riscos de distorção relevante e também pela qualidade da evidência de auditoria.

  • a)a informação suficiente é aquela que é factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa entendê-la da mesma forma que o auditor interno;
    b)a informação adequada é aquela que, sendo confiável, propicia a melhor evidência alcançável, por meio do uso apropriado das técnicas de Auditoria Interna;
    c)a informação relevante é a que dá suporte às conclusões e às recomendações da Auditoria Interna;
    d)a informação útil é a que auxilia a entidade a atingir suas metas

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/res986.htm

  • Pegando "um gancho conceitual" nas NBC-TA ==> suficiente (= quantiDAde) e adequada/apropriada/competente (quaLIdade).

    Por isso, "matei" a questão.

    Bons estudos

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve apresentar conhecimento a respeito da estrutura integrada de controles internos chamada COSO ICIF, popularmente conhecida como COSO 1.

    Convém destacar que de acordo com o COSO ICIF, a informação “é necessária para que a entidade cumpra responsabilidades de controle interno a fim de apoiar a realização de seus objetivos. A administração obtém ou gera e utiliza informações importantes e de qualidade, originadas tanto de fontes internas quanto externas, a fim de apoiar o funcionamento de outros componentes do controle interno". (grifo nosso.)

    Assim, é possível verificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que a informação não deve ser “confiável relativamente à fonte geradora dos dados".


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
1744387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O monitoramento de atividades é um dos cinco componentes de controles internos estabelecidos pelo COSO. Ele tem objetivos bem definidos e procedimentos claros, e sua implementação depende, prioritariamente, de três aspectos básicos: a definição dos riscos relevantes, a seleção dos controles-chave e a identificação das informações necessárias. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Os procedimentos de monitoramento podem ser classificados em monitoramento contínuo ou avaliações em separado. O monitoramento contínuo utiliza informações diretas e indiretas e tem como exemplos de aplicação as atividades de conferência, comparação e supervisão direta sobre as operações.


Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta.

    O monitoramento pode ser realizado de dois modos, ou por uma combinação de ambos: por meio de atividades gerenciais contínuas, isto é, durante o processo, no curso das operações normais; por meio de avaliações pontuais, em separado ou específicas. O primeiro modo é realizado pelo próprio corpo gerencial da entidade e deve distinguir - se claramente da avaliação das operações. Consiste em identificar informações que irão indicar se o processo de gestão de riscos e controles internos está funcionando eficazmente, por meio de análises de variância, comparações de informações provindas de fontes diversas etc., com a devida consideração em relação a mudanças de processos, alterações no volume de transações, dentre outros fatores que necessitam de atenção dado o seu potencial de alterar o nível de exposição a riscos da entidade e de seus processos de negócio. No segundo modo, o monitoramento é realizado mediante autoavaliação, pela própria  equipe responsável pelo processo (process owner ou risk owner 3) ou por unidade de controle interno, podendo ainda ser executado por auditoria interna ou externa, nesta última incluídas as EFS e as auditorias ou controladorias de Poder.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2056688.PDF

  • -> Contínuas

    -Análises de variância;

    -Atividades de conferência;

    -Comparação e supervisão direta sobre operações;


    -> Independentes (Separadas)

    -Autoavaliação;

    -Unidade de controle interno;

    -Auditoria interna ou externa;

  • Alternativa correta.

    O monitoramento pode ser realizado de dois modos, ou por uma combinação de ambos: por meio de atividades gerenciais contínuas, isto é, durante o processo, no curso das operações normais; por meio de avaliaçõespontuais, em separado ou específicas. consiste em identificar informações que irão indicar se o processo de gestão de riscos e controles internos está funcionando eficazmente, por meio de análises de variância, comparações de informações provindas de fontes diversas etc., com a devida consideração em relação a mudanças de processos, alterações no volume de transações, dentre outros fatores que necessitam de atenção dado o seu potencial de alterar o nível de exposição a riscos da entidade e de seus processos de negócio.

    Contínuas

    -Análises de variância;

    -Atividades de conferência;

    -Comparação e supervisão direta sobre operações;

    Independentes o monitoramento é realizado mediante autoavaliação, pela própria equipe responsável pelo processo (process owner ou risk owner 3) ou por unidade de controle interno, podendo ainda ser executado por auditoria interna ou externa, nesta última incluídas as EFS e as auditorias ou controladorias de Poder.

    Independentes (Separadas)

    -Autoavaliação;

    -Unidade de controle interno;

    -Auditoria interna ou externa;

  • De acordo com o COSO ICIF, na atividade de monitoramento, uma organização “utiliza avaliações contínuas, independentes, ou uma combinação das duas, para se certificar da presença e do funcionamento de cada um dos cinco componentes de controle interno, inclusive a eficácia dos controles nos princípios relativos a cada componente".

    Além disso, conforme a doutrina, em que pese as informações diretas serem mais confiáveis, as informações indiretas também são utilizadas no monitoramento contínuo.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • pura interpretação

ID
1750939
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

É obrigatório, nas comunicações oficiais, o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.

Alternativas
Comentários
  • Capítulo II - As comunicações Oficiais; 2 - Introdução; 2.1 - Pronomes de Tratamento; 2.1.3 - Emprego dos Pronomes de Tratamento:


    No envelope, deve constar do endereçamento:

      Ao Senhor

      Fulano de Tal

      Rua ABC, no 123

      70.123 – Curitiba. PR


    Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO - Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.

  • Gabarito ERRADO

    De acordo com o MROPR, não se usa mais o ilustríssimo e nem o Digníssimo.

    bons estudos

  • Digníssimo, Ilustríssimo e Excelentíssimo em Redação Oficial

    Relativamente à redação oficial, no que diz respeito à formalidade, vale lembrar que NÃO se devem usar as formas de tratamento Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.). O Manual de Redação da Presidência da República dispensou o uso dessas formas em redação oficial, já em 1992. 

    Quanto à forma Excelentíssimo (Exmo.), podemos utilizá-la para fazer referência a altas autoridades, na redação do texto. Convém ressaltar, contudo, que NÃO se utiliza tal forma em vocativos: estes últimos utilizam costumeiramente a fórmula “Senhor Cargo” – Senhor Ministro, Senhor Desembargador, Senhor Juiz, Senhor Secretário, etc. Exceção é feita apenas para os Chefe de Poder – Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

  • Errado. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

      Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:

      Senhor Fulano de Tal,
      (...)

      No envelope, deve constar do endereçamento:

      Ao Senhor
      Fulano de Tal
      Rua ABC, no 123
      70.123 – Curitiba. PR

      Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

  • não sei por que esse site repete as mesmas questões umas 3x! affff


  • Só pra complementar o que a Isabela falou...

    Digníssimo Senhor - está em desuso.
    Ilustríssimo Senhor-  o uso foi abolido.
  • Errado!


    Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • Brunna,
    O site disponibiliza todos os tipos de prova aplicados em um mesmo concurso.
    Assim, por ex., num concurso de TRT, as provas para Analista judiciário da área judiciária e Oficial de justiça avaliador federal são em muitas vezes idênticas, o que ocasiona a repetição de questões.

  • Como já foi dito a questão está errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo; 

    Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”


  • Não existe o emprego das palavras:

    DIGNÍSSIMO
    ILUSTRÍSSIMO
    Nunca se usa. 
  • QC por favor, não repita as questões, atrapalha muito. 

  • Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo

    , às autoridades. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer

    cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.


    Portanto: errada

  • Vou parar de estudar por aqui.

    Milhões de questões repetidas.

  • SENHOR é o suficiente.

     

  • Não é obrigatório e nem dispensado, apenas, é proibido rssr.

  • A palavra ilustríssimo é proibida. 

  • Errado.

     

    Além disso, em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

     

    O pronome de tratamento adequado é:


    Vossa Excelência - usado para os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.


    Vossa Senhoria - Demais autoridades e particulares



    Vocativo:


    Excelentissímo Senhor - Chefes de Poder. (Presidente da Presidente, Presidente do STF, Presidente do Congresso Nacional).


    Senhor - Demais autoridades e particulares

  • "... fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor."

    Fonte: MRPR.

    ERRADA!

  • ERRADO.

    As formas Digníssimo e Ilustríssimo não são recomendadas na redação oficial.

  • Errado

    O superlativo ilustríssimo foi abolido. 

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao emprego do superlativo ilustríssimo.

    Conforme determinado desde a 2ª edição do manual de redação, o emprego do superlativo ilustríssimo, para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, foi dispensado, pois considera-se que o uso do pronome de tratamento Senhor é suficiente. Sendo assim, verificamos que a afirmativa deste item é incorreta.


    Gabarito  do Professor: ERRADO.


ID
1750942
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público, sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, estes tratados de forma homogênea.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.


    Fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).


    Bons estudos!

  • Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial; 1 - O que é Redação Oficial:


    [...] as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


    Gabarito: CERTO

  • Questão correta, outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANS - Analista AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Correspondência Oficial; 

    Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; 

    As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Questão CORRETA.


    Lá em seu ponto nº1, o MROPR nos esclarece:


    1. O que é Redação Oficial


    Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).


    "Sua vida começa quando sua zona de conforto acaba" Neale Donald Walsch

  • CORRETA!

    É a finalidade, o interesse público.

  • 1. Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público CORRETO.

    2.sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições CORRETO. Exemplo do oficio, que pode ser tanto entre o serviço público como para particulares;

    3. estes tratados de forma homogênea CORRETO, pois o princípio da impessoalidade é caraterística dos textos oficiais (padrão oficio)

  • Certo! Literalidade do manual,  bastava ler.


    as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  • Quanta questão repetida!!!! Pelamor...

  • Se toda questão fosse simples assim, Gab Certo

  • Pessoal as questões estão repetidas, devido ser apresentadas todas as questões das provas de todos os cargos, muitas vezes são para cargos diferentes e as questões são as mesmas, por isso as repetições.

  • Não concordo que todos sejam tratados de forma homogênea. Depende do destinatário.

    Cespe é brincadeira...

  • Eu devo ter respondido 200 questões de Redação Oficial, mais de 50 repetidas !

  • Comunicação sempre feita em nome do serviço público (princípio da impessoalidade) 

  • Principio da uniformidade: emissor da comunicacão oficial é sempre o serviço publico. 

    E o receptor pode ser: orgão, departamento, setor, cidadãos ou ate o proprio servico publico.

    Tratados de forma homogênea de acordo com o principio da impessoalidade, não deve haver manifestações de apreço ou desapreço.

  • 1.1. A Impessoalidade

            A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

     

  • As questões repetidas servem para fixarmos o conteúdo. Relaxem! Se bobearem, acabam errando várias vezes.

  • kkkkkkkkkkkkkk, deve pensar pelo lado bom né Josiele Souza........ Forçaaaaaaaaaa

  • DESTINATÁRIO: o próprio serviço público , ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.

    CERTA!

  • MRPR p. 3:
    "1. O que é Redação Oficial
    (...)
    Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)."

  • GABARITO: CERTA.

    Há sempre um único emissor que é o serviço público.

  • Conforme explicitado no Manual de Redação da Presidência da República. O remetente é unicamente um órgão público. Já o destinatário pode ser tanto um órgão público, como uma instituição privada ou o público em geral.

    Resposta: CERTO

  • Quem comunica em R.C.O: Serviço público.

    Da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.

    Gabarito correto.

  • Parecida com a Q581652

    • RESUMINDO:

    O REMETENTE sempre será o SERVIÇO PÚBLICO!

    O DESTINATÁRIO será o público em geral;

    inst.privada;

    órgão ou entidade pública.

    QUESTÃO CORRETA!

    PS: O CESPE ADORA COBRAR OS DOIS CONCEITOS.

  • Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.

    GABARITO: CERTA.

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gerais da redação oficial, a partir do que determina o Manual de Redação da Presidência da República.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na redação oficial quem comunica é sempre o serviço público, ou seja, há sempre um único comunicador; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes, ou seja, o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, conforme afirma o item. Portanto, inferimos que ele está correto.


    Gabarito  do Professor: CERTO.


ID
1750966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

Alternativas
Comentários
  •  abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.

    Excesso de poder - ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.

    Desvio de poder ou de finalidade - ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.

    http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    As restrições impostas pelo Poder Público ao particular, tendo por base o poder de polícia, devem ser proporcionais e arrazoadas, sob pena de configuração de arbitrariedades, a exemplo do excesso de poder. Sendo assim, o rodízio de veículos ( restrição) pode ser estabelecido por meio de limitação de veículos que possuam os finais de placa 1,2,3 em certos dias, por exemplo. 

  • Certo


    Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.


    No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.


    Mazza

  • Gabarito CERTO

    Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

    O abuso de poder se divide em duas espécies:

    1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
    2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    bons estudos

  • Certo


    Certo


    Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.


    No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.


    Mazza

  • Alguém pode me explicar como a definição pelo critério do ano de fabricação configura desvio de finalidade?

  • CERTO

    "O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública".

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady


    VOLTANDO PARA A ASSERTIVA:

    O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder (EVITAR COM QUE O AGENTE PÚBLICO ATUE CONTARTIAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO, DESVIANDO-SE DA FINALIDADE PÚBLICA)


    o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo. ("EXCLUSIVAMENTE" TERMINOU POR CORROBORAR A ASSERTIVA. IMAGINE, ABSTRAIA: NÃO PODE UM ÓRGÃO PÚBLICO TOMAR UMA AÇÃO RESTRITIVA DESSE PORTE BASEADO UNICAMENTE NO ANO DE FABRICAÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA TAL AINDA SERIAM NECESSÁRIAS OUTRAS SITUAÇÕES COMO: SEGURANÇA PARA CONDUTOR E PASSAGEIROS (SABE AQUELA BARRA DE FERRO EM TODAS AS PORTAS...), COMO TAMBÉM CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES, ETC.


  • Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder; 

    O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  • Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder; 

    O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

    O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  • Gabarito: Certo

    Abuso de poder 
    É uma expressão genérica que comporta duas modalidades:
    Excesso de poder: Vício de competência. Ocorre quando o agente pratica um ato alheio as suas atribuições legais.
    Desvio de poder: Vício de finalidade. Ocorre quando o agente busca alcançar fim diverso do interesse público com a prática do ato.

  • Carolzinha, acredito que o que configura desvio de finalidade (desvio de poder) é a parte que diz "exclusivamente no ano de fabricação do veículo", já que este critério por si só não seria justo e isonômico, portanto não seria de interesse público.

  • Mesmo não sabendo a resposta, vamos lá: Imagina se fosse real, seriamos obrigados a comprar sempre o carro do ano. 

    Bons estudos.


  • O que me fez errar a questão foi esse "exclusivamente". 

  • Esse "exclusivamente" derruba muita gente! =/

    Gab: Certo

  • DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE:  Verifica -se quando a autoridade , embora atuando nos limites de sua competência , pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. È uma violação ideológica e moral da lei, colimando o administrador publico fins não queridos pelo legislador , ou utilizando motivos e meios imorais para prática de um ato administrativo aparentemente legal.  EXEMPLO quando autoridade publica decreta uma desapropriação  alegando utilidade publica, mas visando , na realidade, satisfazer interesse  pessoal próprio  ou favorecer algum particular com a subsequente  transferência  do bem expropriado. fonte Central de concursos/ noçoes de direito adm

  • Certo

    Desvio de poder. Neste caso está desconsiderando os carros antigos, logo, todos tinham que comprar carros novos.

  • Tem vários comentários mas nenhum deixa claro por quê a questão está incorreta. Alguém pode me responder?

  • Desvio de Poder = Desvio de Finalidade, sendo assim, a finalidade do rodízio é diminuir o número de veículos nas vias, e não retirá-los de circulação devido a sua data de fabricação. Por isso a questão está correta.

  • Essa questão é mais de interpretação do que de conceitos, também tive dificuldade, li e reli muitas vezes até marcar.
    Luis Henrique, pelo que eu entendi, usar unicamente o ano de fabricação de um carro para estabelecimento de restrição de trânsito incorreria em desvio de poder, porque o motivo utilizado para a restrição estaria levando a um desvio de finalidade. Resumindo: o ano do carro não pode ser tido como único motivo para restrições de trânsito, porque se, por exemplo, o carro tiver em ótimas contições, não faria sentido tal restrição, seria desvio de finalidade.
    Espero ter ajudado :)



  • Entendi que poderia se usar como critério o ano do carro para realizar as regras do rodízio, não seria impedir a locomoção com o carro, mas ter como critério da restrição, a qual é o rodízio, o ano de fabricação do carro (ao invés das letras ou de sei lá o q...). Não consigo ver onde estaria o desvio de poder, onde iria contra a finalidade da adm pública?

  • Jurava que o exemplo citado era caso de excesso de poder. :/

    Mas pensando bem, qual seria a FINALIDADE em limitar o trânsito de veículos em razão do ano de fabricação?

  • Seria apenas um critério do rodízio, realmente não vejo problema... não impediria que carros velhos fossem usados... mas enfim, OK, aceitar que dói menos ;D

  • GABARITO CERTO


    Só para complementar o comentário do Renato ( O cara foda aqui do D. adm.)

    ABUSO DE PODER É GÊNERO, que se divide em 3 espécies.


    1 - EXCESSO DE PODER  ( Acredito que seja essa espécie do exemplo da questão)

    Quando agente público extrapola sua competência.


    2 – DESVIO DE PODER

    Finalidade diversa


    3 – OMISSÃO

    Quando agente em uma situação fica inerte, não faz nada.


    Exemplo

    Policial assisti um assalto acontecer na sua frente e nada faz.

  • Concordo com você Pigcesa, ninguém falou que carro velho não poderia circular. Apenas haveria um rodízio. Um exemplo para ilustrar: Segunda-feira, Terça-feira e Quarta-feira só poderia rodar veículos fabricados entre 2010 e 2016, Quinta e sexta, os veículos com data de fabricação anterior a 2010.

  • Esse exemplo pode representar desvio de poder se a autoridade competente para definir os critérios de rodízio, defini-los de acordo com sua conveniência; não fazendo limitações, por exemplo, ao ano do seu carro. 

  • penso eu que tal restrição não pode ser imposta pois nenhum cidadão é obrigado ,por exemplo, a possuir um veículo novo.

  • Qual A finalidade do rodízio?

    Uma delas é melhorar o fluxo de transito e reduzir a emissao de gazes poluentes. 
    Vamos exemplificar com base exclusivamenteno ano de fabricação. Digamos que segunda feira só possam circular os carros do ano de 2016 até 2010. Se for levado em conta exclusivamente o ano do carro, não sabemos se os carros nesse intervalo de produçao vao atender à finalidade de reduzir o número de poluentes pois estarão várias marcas e modelos misturados (honda,subaru,renault etc...), nem necessariamente vai reduzir o fluxo pois poee haver mais carros desse ano de fabricaçao circulando.
  • O DESVIO DE FINALIDADE está diretamente ligado ao princípio da IMPESSOALIDADE , tendo sido este ferido pela atitude de restringir o tráfego de veículos antigos, agindo a administração pública de forma pessoal.

  • Acho que a duvida maior esta no portugues. Quando ele fala "o que ocorre quando a limitaçao é feita com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo" esse "o que" está se referindo a ser criterioso, e nao ao desvio de poder. Ou seja, o fato de estabelecer o rodizio pelo ano é exemplo de criterio objetivo que evita o desvio de poder.

  • Não entendi muito bem a questão!


    Mas cheguei a seguinte conclusão:



    *Fazer rodízio por ano de fabricação é o mesmo que um órgão baixar portaria exigindo que apenas pessoas com roupas de marca possam entrar no mesmo. OCORRE DESVIO DE FINALIDADE.


    Sei lá...



  • Entendi assim: Estabelecer rodizio deve ser algo destinado a todos os anos e veículos. Discriminar apenas um determinado ano seria beneficiar os veículos os quais  os anos não abrangidos pela restrição. O que seria ilegal. Então, quando a Adm. Pública pratica um ato no qual se objetiva beneficiar determinada coisa ou pessoa, em detrimento de outras, não há  finalidade pública, um interesse coletivo, caraterizando-se, assim, o abuso de poder na forma de desvio de poder. 

  • Não seria excesso de poder? Porque a ADM até estaria pensando no "bem comum", mas se utilizando de uma medida desproporcional, não razoável. 

  • Questão de interpretação.


    Marquei certo, haja vista que implementar o rodízio com base em ano de fabricação do automóvel desvia da finalidade pública principal, qual seja, limitar o número de veículos nas vias.

  • poder de policia decorre da imperatividade, 

    sendo assim: lembrei-me dos carros velhos que circulam nas cidades e que o detran vem a proibir em virtude do ano do veiculo.


  • Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão. 

    Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo.    

  • Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão. 


    Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo. 

  • Ouso dizer que o gabarito apontando "certo" está errado, uma vez que o fim visado pela restrição de circulação de veículos, ainda que através de critérios irrazoáveis (o mero ano de fabricação), é o interesse público. A finalidade que se busca era o interesse público. O desastre está na forma escolhida para se atingir o interesse público. Temos, então, uma ilegalidade, sem que se constitua, no entanto, em desvio de poder, pois a finalidade buscada, repito, foi o interesse público.

    Se todo abuso de poder constitui ilegalidade, nem toda ilegalidade é abuso de poder, como ocorre na questão proposta: uma ilegalidade que não se caracteriza como quaisquer das formas de abuso de poder (desvio de poder e excesso de poder).

  • Sinceramente, uma Prefeitura que estabelecer rodízio com base em ano de fabricação, eu diria que é no mínimo "Sem Noção". Imagina os guardas de trânsito parando os carros para perguntar: Qual o ano do seu veículo Madame? ! Ridículo. Pra que fazer as coisas mais fáceis se é tão bom complicar né? 

  • Q591053 - Ano: 2015 – Banca: Cespe – Orgão: TRE-RS – Prova: Técnico Judiciário – Administrativa

    Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.

    Resposta: Certo

    Comentário: Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

    O abuso de poder se divide em duas espécies:

    1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
    2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

  • Temos que prestar atenção ao critério e não deduzir por conta própria. Por exemplo, o ano de fabricação pode ser dividido em dois anos por dia, 2002-2006, 1990 pra menos e 1991, 1999-2000,  e 2016-2015, logo passando por diversos anos, e igualmente distribuindo o rodízio. 

  • ABUSO DE PODER 
    ˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜
    ---> AUTORIDADE --- EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA --- OU --- USA COM FINALIDADE DIVERSA. 

    ESPÉCIES: 
    -------------> EXCESSO DE PODER: 
    ____________________________* EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA 

    -------------> DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE 
    ____________________________* TEM COMPETÊNCIA --- A USA COM FINALIDADE DIVERSA AO INT. PÚB. 


    ANO DE FABRICAÇÃO --- DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE * CONTROLE DE TRÁFEGO * 

    PLACA --- AQUI SIM ATENDERIA A FINALIDADE PÚB. * CONTROLE DE TRÁFEGO *

  • sabe quando você acerta, mas na verdade não entendeu foi bulhufas?????  Achei  a melhor explicação a do companheiro Lafaiete Carvalho.

  • Qual a finalidade do rodízio? Otimizar o fluxo de veículos automotores. Qual a maneira mais eficiente para que o Poder Público possa controlar o rodízio? Controle pela numeração das placas. Realizar rodízio pelo ano de fabricação do veículo otimiza o fluxo dos veículos ? Dificilmente. Estaria ocorrendo então um desvio de finalidade? possivelmente. FIZ ESTAS PERGUNTAS PARA TENTAR ENTENDER A CABEÇA DO ELABOLADOR DESSA QUESTÃO, QUE FICA PUTO NO TRÂNSITO, SEM TEMPO PRA PN, E ACABA ELABOLANDO ESSAS PÉROLAS DENTRO DO CARRO MESMO.
  • ainda não aprendi a ler "Hieróglifos"!

    PQP o q foi que esse cara perguntou mesmo nessa questão?

  • Vejamos o seguinte galera

    Desvio de poder é uma espécie de abuso de poder. Onde a autoridade possui competência e age com visão a atender o Interesse publico. Porém a um interesse alheio ao que a lei prever.

    RODÍZIO atende interesse publico? Claro, diminuir o volume de automóveis e consequentemente melhorará o trânsito.Mas se eu QUANTO AUTORIDADE COMPETENTE determinar que esse rodidizio seja baseado no ano de fabricação, certamente trarei prejuizo ao FIM.

  • Desvio de finalidade. O número de carros fabricados em cada ano não especifica quem pode revesar entre os dias úteis, fica difícil determinar pelo ano de fabricação, pois, o examinador pensou que talvez a quantidade de carros não ficaria proporcional(justa) na distribuição entre os dias. Já pelo número das placas tem-se uma distribuição de direitos e restrições mais justa, atendendo melhor ao interesse público. QUESTÃO ESQUISITA MESMO, PORÉM É PASSÍVEL DE VALORAÇÃO. A cespe é foda.


  • Entendimento geral. Bizu!!!

    Se o agente público, dentro de sua esfera de competência, pratica ato com finalidade diversa do interesse público ou previsto em lei, ele tá exercendo desvido de poder.

  • Isabela, Tiago Costa e Renato. O trio parada dura do QC

    Obrigado por seus comentários

    Certo

  • Pessoal, essa foi dificil de entender? Sei os conceitos de Abuso de Poder ....

    Mas aplicar nessa questão, não consegui...

  • O FATO DE USAR, EXCLUSIVAMENTE, UM ÚNICO CRITÉRIO "PARA O CASO NARRADO" CARACTERIZARIA UM FIM DIVERSO DO GENUINO INTERESSE PÚBLICO. PORTANTO, CORRETO.

  • guardembem essa dica:

    abuso de poder:

    1- exCesso de poder = vicio de Competência

    2- desvio de poder = vicio de finalidade.

  • A única justificativa é que não se trata de rodízio, e sim proibição da circulação de veículos por data de fabricação.

    Se fosse para realizar o rodízio, o critério "data da fabricação" valeria tanto quanto o final da placa (dá na mesma).

  • Concordo com a "Pri Concurseira".
    Essa questão é mais de interpretação, de entender o que ela está querendo dizer.

  • O desvio de poder nada mais é que fugir da Finalidade administrativa, que ao restringir exclusivamente o ano de fabricação dos carros age de maneira prejudicial a um seleto grupo de pessoas, ao meu ver é um ato discriminador. Por isso noto o desvio de finalidade ao bem comum.

  • Interpretei a questão da seguinte forma: Se a administração proibe o tráfego de veículos baseado somente no ano de  fabricação, ela privilegia interesses particulares das empresas que vendem veículos novos. Isso atinge a  finalidade do ato que é o interesse público atuando, portanto, com desvio de poder. 

    É pura interpretação realmente.

  • questão profunda heheh

    exige uma certa inferência conforme descreveu Natyele Pereira

  • Pelo o que eu entendi da questão, principalmente da parte final, é que: se for para alguns não pode, terá que ser, então, para todos...

  • QUESTÃO RIDÍCULA...DE CERTO A GENITORA DO EXAMINADOR DEVA SABER A RESPOSTA... PQ O MEU CONHECIMENTO, TENHO CERTEZA QUE ELA NÃO MEDE.....

  • Esse tipo de questão não avalia candidato algum....

  • QUESTÃO CORRETA,

     

     

    DESVIO DE PODER = FINALIDADE = CUMPRIR A LEI, MAS COM FIM DIVERSO!

    EXCESSO DE PODER = COMPETÊNCIA = DESCUMPRIR O QUE A LEI MANDA!!

     

     

    Bons estudos,

     

    keep moving forward...

  • Gabarito Certo.

    Contribuindo mais um pouco com o ótimo comentário da colega Pri Concurseira.

    A questão fala em desvio de finalidade, o que realmente ocorre caso se estabeleça restrição de trânsito com base unica e exclusivamente em ano de fabricação do veículo. Isso atenta contra a proporcionalidade que a lei deve buscar, pois o fato de um veículo ser mais antigo não denota estado de sucata, nem o fato de um veículo ser novo implica plena condição de circulação. O critério adotado, portanto, não é justo e atenta contra a vontade da lei que é a organização do tráfego e isonomia no tratamento aos condutores.

     

    Espero ter ajudado.

  • Certa!

    A restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

    DESVIO DE PODER -> Finalidade: Garantir de forma proporcional o direito de ir e vir

     

  • Parabéns ao João Penaforte e ao Lafayete Carvalho, que exploraram a questão em conjunto com a doutrina, esclarecendo o porquê de a questão estar certa. 

     

  • Eu tenho uma dúvida, em nenhum momento a questão fala restringir o trânsito de carros velhos ou novos. O crietério com base exclusivamente no ano de fabricação do carro poderia ser o seguinte: carros fabricados em anos com final 1 e 2 não podem rodar na segunda-feira, 3 e 4 na terça-feira e assim sucessivamente. Acho que a questão não foi muito bem elaborada. 

  • CERTO.

    Tentando explicar...

    Fulano é autoridade que pode através de suas atribuições decretar rodízios de veículos. Se Fulano pode, ele não age com excesso de poder, pois ele tem essa competência. Mas, se Fulano não for criterioso, ou seja, não fizer uma análise sistemática, ele poderá, mesmo sendo competente, usar um critério que não seja o interesse da coletividade. Agindo assim, haverá desvio de poder.

  • Tem que ter cuidado nas questões do CESPE.
  • Acredito que o desvio de finalidade aqui referido diz respeito à violação ao princípio da impessoalidade, pois se o Poder Público se vale de um único critério para estabelecer o rodízio, isso iria de encontro à ideia de isonomia, o que feriria em última análise o interesse público, prestigiando apenas o interesse de uns em detrimento de outros. Essa foi a única ideia que me veio à mente para resolver a questão. As questões do CESPE exigem muito mais que conhecimento. 

  • CESPE/Analista – Telebrás/2015) Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos

    automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a

    respeito desse assunto.

     

    28. O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que

    ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

     

    Ao se estabelecer a limitação de circulação com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo, por exemplo, poderia se criar o impedimento de veículos mais antigos (e em más condições de conservação) transitarem por determinada região nobre da cidade, conservando-a “bonita e vistosa”. Por outro lado, o rodízio poderia ser utilizado como forma de impedir que as pessoas adquirissem veículos fabricados em determinado ano de fabricação, que estariam proibidos de circular pela cidade. Assertiva correta.

     

    29. O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

     

    Ao editar o Decreto Municipal nº 37.085/1997, que regulamentou a implantação do famoso rodízio de veículosna cidade de São Paulo, por exemplo, o Prefeito exerceu o poder de polícia (restrição ao trânsito de veículos) através de um decreto regulamentar (poder regulamentar). Assertiva correta

     

    FONTE: PONTO DOS CONCURSOS

  • muitos comentários tentando explicar o que é desvio x abuso de poder. mas a dúvida não é esta, mas sim se o critério de ano de fabrivação pode ou não ser utilizado.

  • acredito que não Concurseiro PGE, pois ai você estaria violando o principio da isonomia

  • Concurseiro PGE, tudo bem?

    Acredito sim que as noções de desvio e excesso de poder sejam pertinentes para a elucidação da questão. Note que, conforme bem explicaram os colegas, se a Administração Pública se pautasse APENAS no ano de fabricação do veículo para estabelecer o referido rodízio, a finalidade pública da medida citada restaria prejudicada.

  • Questão estranha. Imagino que se a finalidade seja de limitar o tráfego de veículos, em prol do interesse público, o que já é a própria razão de ser do rodízio, o ano de fabricação como critério da ordem do rodízio não seria desvio de finalidade, a finalidade permanece, qual seja: o interesse público. Diferentemente seria se houvesse uma violação aos princípios da Igualdade ou da Impessoalidade, que não ocorreu no caso.
  • Deveria ter opção pra exluir questão da pesquisa pra evitar questões lixos como essa

  • Ocorre o chamado desvio de finalidade, pois está restringindo o fluxo de determinados veículos 

  • Questão bosta! Ela não quer saber sobre desvio de poder ou abuso de poder. Ela quer te ferrar com a palavra exclusivamente

     

    Questões como essa prejudica a pessoa que estuda e beneficia o aventureiro.

  • Respondendo a questão sem trazer apenas conceitos: Interpretei da seguinte forma: O rodízio é um ato administrativo que tem por finalidade um melhoramento no trânsito terrestre (visa interesse público), mediante seleção de placas. Ora, realizar rodízio selecionando EXCLUSIVAMENTE por ano de fabricação do veículo não está relacionado com um bom fluxo de veículos terrestres.

  • Discordo de muita gente aqui. A questão é excelente!

     

    É só raciocinar da seguinte maneira: sou competente para restringir o tráfego na via, no entanto, desvio da minha FINALIDADE porque agi em contrariedade ao interesse público (utilizei um critério aleatório para a prático do ato), isto é, agi com DESVIO DE FINALIDADE/PODER.

     

    Na realidade, estamos acostumados a apenas decorar questões porque muitas bancas cobram apenas isso de nós, ao passo que essa nos exigiu um pouco mais de interpretação.

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • O desvio de poder constitui vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. Bem por isso, também pode ser chamado de desvio de finalidade. São expressões sinônimas. A finalidade, por sua vez, corresponde ao principal aspecto inerente ao princípio da impessoalidade. Referido postulado, como adverte a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, tem íntima ligação com outro princípio fundamental, qual seja, o da igualdade ou isonomia.

    Confira-se o comentário do mencionado doutrinador, ao tratar do princípio da impessoalidade:

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. (...)O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

    Firmadas estas premissas teóricas, pode-se dizer que, em havendo violação ao princípio da impessoalidade, por transgressões de bases isonômicas, haverá também violação à finalidade pública, e, portanto, estar-se-á diante de desvio de finalidade.

    E é exatamente o que se dá no hipotético caso em exame.

    Afinal, se o "rodízio" tomasse por base apenas o ano de fabricação dos carros, por exemplo, impedindo de rodar automóveis fabricados até 2002, é claro que os proprietários de tais veículos seriam flagrantemente prejudicados, em relação aos donos de carros mais novos. O critério adotado seria visivelmente anti-isonômico, eis que inexiste discrímen válido, a legitimar tal tratamento diferenciado. Com efeito, quem possui carros antigos têm tanto direito de se movimentar pela cidade, utilizando seu veículo, quanto aqueles proprietários de automóveis mais novos; o hipotético critério beneficiaria alguns, em detrimento de outros. Com isso, o princípio da impessoalidade seria malferido.

    Estaria configurado, portanto, o desvio de finalidade.

    Tenho por acertada, assim, a afirmativa ora comentada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Bibliografia:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 117.


  • Se o objetivo maior é a redução e melhora do trânsito (supremacia do interesse público) e o caso em tela é sobre automóveis, qual seria o critério que não seria considerado desvio de poder pela banca? Salvo engano, em São Paulo o rodízio é pela letra inicial de cada placa. Ora, qual a diferença de escolher o rodízio pela placa ou pelo ano do veículo? Ambos poderiam ser considerados desvio de poder. 

     

    Acompanhando os comentários.

  • Qual o objetivo do rodízio? Restringir o número de veículos nas ruas.

     

    Como é feito normalmente? Pelo número das placas.

    Isso atinge o objetivo? Sim! Pois dessa forma é feita uma distribuição proporcional do número de veículos em cada dia da semana.

     

    Ao restringir o número de veículos por ANO se atinge o mesmo objetivo? Não! Ficaria uma distribuição desproporcional, não atingindo a finalidade da regra.

    Afinal, há mais carros dos anos 2015/2016 do que do ano de 2005, por exemplo. Dessa forma, fugiria totalmente ao objetivo da norma permitir que um dia houvessem inúmeros carros nas ruas e em outro dia pouquíssimos carros.

     

     

  • A pessoa compraria um carro novo e fugiria do rodízio. (raciocínio lógico em dir adm :P )

  • O desvio de finalidade se manifesta quando a normatização é criada para favorecer somente os veículos novos em detrimento dos antigos.

     

    Ou seja, quem tem carro antigo, não poderia mais circular. Sem contar que isso geraria um efeito de troca de veículos absurdo, ou seja, favoreceria as concessionárias e a finalidade principal não seria atingida.

  • CERTA,

     

    RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O MÊS.

    EX.: PLACA: FDP 6969 (FINAL 9, MÊS SETEMBRO)

     

    RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O ANO.

    EX.: CARROS DO ANO 2017 (TODOS ESTARIAM PROIBIDOS DE TRANSITAR EM DIAS DETERMINADOS)

     

    P.S.: IAm SER 300 MIL CARROS....RS

     

    NO CASO, A FINALIDADE SERIA DESVIADA e, praticamente, NÃO IA EXISTIR RODÍZIO.

     

     

    Coragem e Fé, bons estudos.

  • q questão mais insolente

  • A palavra exclusivamente na questão é a chave para uma análise coesa.

  • Galera vão me desculpar mas isso não é desvio de finalidade não.  Nada nos indica que o ato não foi praticado visando ao interesse público.

     

    Ora , o administrador por imprudência pode ter julgado ser esse o melhor critério para por em prática o rodízio.  Não há desvio de finalidade pois a finalidade foi o interesse público.

     

    Para mim fica flagrante que o ato NÃO FOI RAZOÁVEL , isto é , não utilizou o meio menos gravoso para atingir o fim público. 

    1-     Adequação: Foi o meio correto para se atingir o fim?  Ora , correto até que foi.

     2 - Necessidade/exigibilidade: Foi o menos gravoso entre os que existem? Certamente não , poderia ter tomado outras atitudes que chegariam ao mesmo fim

    3-     Proporcionalidade em sentido estrito: Equilíbrio entre os direitos envolvidos (danos e vantagens). No caso também não .

     

    Conclusão: O ato não é razoável.

     

    Um outro exemplo: Prefeitura estipula limite de velocidade de 1km/h nas ruas onde tem escola.  Houve desvio de finalidade? NÃO , o que houve foi a desproporcionalidade do ato -  A prefeitura busca o fim público ao tentar proteger os cidadãos , entretanto o faz por meios que não são os menos gravosos.

     

    Não entra na minha cabeça como podemos configurar desvio de finalidade , primeiro por não termos finalidade vinculada na lei para este caso , segundo porque nada indica que o ato foi praticado "dolosamente para prejudicar os donos de veículos mais novos".

     

    Só fiz esse comentário aqui pois vi um Mar de gente tentando justificar o injustificável , o que não é nada produtivo. Muita gente que pensa correto  acaba  "desvirtuando" o pensamento ao tentar se adequar no que a banca considera como correto.

     

  • Argumento pela anulação da questão. É possível sim proibir a circulação de veículos pelo ano de fabricação, como no caso do Japão que se não me engano não podem circular veículos com mais de 20 anos. Questões relativas a itens de segurança, poluição causada por motores sem dispositivos de redução de poluentes. Recentemente alguns países regulamentaram data para a proibição futura de veículos movidos a combustível fóssil, passando todos para elétricos.

    E principalmente, só haveria desvio de finalidade se fosse ato não destinado a coletividade, com fim específico de lesar indivíduos ou determinados grupos, ou ainda com interesses financeiros escusos oriundo da indústria automobilística.

    Resumindo é uma construção muito fraca da CESPE. Não há como defender essa questão. 

  • Questão sinistra. Eu não consegui enxergar desvio de finalidade. Nem com todos os argumentos que foram postados. 

  • ignora e segue o baile

  • desvio de poder é a mesma coisa que desvio de finalidade.

     

  • Stela Maris,


    Ocorre o desvio de poder (finalidade) pois se a Administração restringe o fluxo de carros de determinada idade, irá prejudicar pessoas que não possuem, por exemplo, dinheiro para comprar carros mais novos. E não há nenhuma proibição para que carros mais velhos não trafeguem nas vias.

  • DESVIO DE PODER = DESVIO DE FINALIDADE

    É PRA LASCAR ESSA AÍ.

  • nossa tem que refletir ein...

  • nao deve restringir o transito do veiculo exclusivamente com base no ano de fabrica do veiculo. isso seria desvio de poder,finalidade,

  • Mais Português do que Direito administrativo.

    Motivo exposto: rodízio (redução do fluxo de carros)

    Motivo real: tirar das ruas veículos "velhos" apenas pelo ano da placa

    Ou seja, eles motivam o ato falando que o real motivo é desafogar as vias, porém o motivo real seria retirar das ruas aqueles veículos velhinhos. Isso seria um desvio de finalidade, logo estaria evidente o Desvio de poder (finalidade).

  • Achei essa complicada.

  • Achei essa complicada.

  • você não entende a questão, aí vem nos comentários aí a galera é acintosa em conceituar abuso e desvio de poder de polícia!!!! se eu quisesse saber o conceito procuraria livro pow to querendo entender o porque a questão disse ser desvio de poder esse fato! AFFFFFFz

  • A finalidade de um ato praticado pela administração deve sempre esta ligado ao interesse público, quando ao contrário ,o ato busca atender uma finalidade e um interesse individual estamos diante de um ato praticado com abuso de poder, mais especificamente de um desvio de poder, pois este desvia a finalidade pública do ato.

  • Para se evitar o Desvio de Poder, ou de Finalidade, a administração NÃO pode limitar a circulação de veículo automotor se basenado apenas no critério de o veículo ser velho, ou seja, veículo novo ou velho ambos possuem os mesmos direitos de circular.

    Tomando como exemplo, a restrição da circulaçâo de veículos (particularmente não concordo) devido ao Covid-19, nesse caso, foi colocado como critério Placas com final Ìmpares que podem circular em tal dia, e placas com final Pares, circula em tal dia. Enfim...

    GABARITO: CORRETO.

  • Entendi porra nenhuma
  • eu n intindi o que ele falou !

  • Parece que todo mundo nos comentários concorda com a banca, mas tenho que discordar.

    Por que isso é desvio de finalidade? Não vejo vício na finalidade e sim no meio. Limitar o trânsito utilizando os critérios incorretos, não visa um fim diferente de quando se utiliza o critério correto. A menos que quem o faça esteja visando algum interesse pessoal nisso (algo que a questão não indica).

  • Gênero - Abuso de Poder

    Espécies:

    Excesso de poder - vai além da sua competência CEP

    Desvio de poder - atua com finalidade diversa prevista FDP

  • Entendi pohhaa nenhuma. Nem o comentário do professor, que é juiz federal, deu para entender. A administração não poderia restringir veículos com fabricação até 2002 de circularem nos dias ímpares e restringir os veículos com fabricação após 2002 de circularem nos dias pares, por exemplo? Onde estaria ferida a isonomia e, consequentemente, a finalidade?

  • Gabarito: Certo.

    É uma questão bem inteligente da banca.

    Quando ocorre uma restrição de trânsito, unicamente, pelo ano de fabricação do veículo, fere-se o interesse público e a isonomia. Pense: em um dia ou determinados dias, os donos de veículos fabricados no ano de 2020 não podem rodar. Em outro dia, os de fabricação de 2018, e por aí vai. Isso seria muito prejudicial, imagine que a menor frota de carros da população seja do ano de 2002. Quando chegar o dia do rodízio dos carros do ano de 2002, o trânsito continuará sobrecarregado, em função do baixo quantitativo. O objetivo é o interesse público, então quando a administração estipulou o rodízio em função da placa, não há uma discrepância muito grande como no caso do ano de fabricação.

    Pensei dessa forma pra chegar ao gabarito. Caso alguém discorde ou veja algum equívoco, mande mensagem.

    Bons estudos!

  • Abuso de poder (ação ou omissão):

    -Excesso de poder - competência

    -Desvio de poder - finalidade

    Finalidade do rodízio: aumentar a livre circulação dos veículos.

    Se a restrição for baseada somente no ano de fabricação, pode ser que em tal ano não seja fabricado muitos carros, ou seja, não iria atender a finalidade do rodízio.

  • SEM ENROLAÇÃO:

    Excesso de poder --> Extrapola a competência.

    Desvio de poder --> Desvia a fanalidade.

  • Questão meio ruim, já que o candidato tem que parar pra analisar se é isonômico ou não fazer o rodizio pelo ano de fabricação, a gente nem têm dados sobre isso, então temos que ir por achometro, até porque não é um concurso de transito, basicamente são os examinadores de boteco do Cespe.

  • Carro de 1930, por exemplo. Você pode pensar que ele poderia ser proibido de trafegar, porém por qual motivo? Condições de velhice kk, mas aí não seria única e exclusivamente por causa do ano, mas por uma combinação de fatores. Então, a prerrogativa de limitar somente por causa do ano é uma implicância do administrador com os carros antigos

  • Só não entendi onde está a diferença com o que já é praticado hoje aqui em sp: pelo final da placa

  • essa questão não tem embasamento nenhum, é algo muito subjetivo.
  • Questão meio ampla? Sim

    Meio zoada? Sim

    Mas tá certa. A partir do momento em que você favorece somente um grupo ou uma classe, gera um desvio de finalidade.

    Colocar que só carro 2020 pode andar. E quem não tem grana? Como que faz o golzin 87 motor 86 do Evandro?

    Você perde o foco que é a finalidade pública

  • Redação terrível.

    Redação mais clara.

    O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

    Quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo ocorre o quê?

    Resposta: desvio de poder.

    Gabarito: certo

  • certo! vejam só: qual a FINALIDADE do rodízio de placas?? desafogar o trânsito e proporcionar uma melhor qualidade de locomoção da população. ao fazer um rodízio de carros por ano de fabricação vai melhor em que o trânsito?? suponha que uma cidade tenha muitos carros novos 2020, 2021, e pouquíssimos carros velhos , aí num dia roda só carro velho , trânsito vai fluir que é uma beleza por ter poucos veículos, (maioria parado em oficina). aí no dia seguinte rodam os carros novos (milhares) o trânsito vai ficar caótico, quilômetros de engarrafamento. a finalidade era a melhor locomoção, melhorou?? então essa atitude gerou desvio de finalidade.

ID
1750969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.

  • (C)

    No intuito de garantir os direitos individuais dos cidadãos e exigir o cumprimento dos seus deveres, o Estado dispõe de ferramentas para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado. Através da sua Administração Pública, o Estado fiscaliza os atos individuais dos seus administrados para que estes não venham a prejudicar os interesses da sociedade como um todo.

    O direito-dever que tem o Poder Público de intervir nas ações ou omissões dos particulares em prol da coletividade é exercido através do seu Poder de Polícia. Este poder possibilita a limitação do exercício dos direitos e garantias individuais do cidadão diante da necessidade de tutelar um interesse maior, coletivo.

    O Poder de Polícia da Administração Pública está presente nas mais diversas ramificações sociais. Dentre elas, destaca-se o trânsito de pedestres e veículos. O Estado exerce o seu Poder de Polícia de Trânsito através de seus agentes, que devem ter legitimidade para a execução desse poder.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29513/poder-de-policia-de-transito#ixzz3t3rV1O1m

  • É o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manter coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou sanitária e preservá-la e defendê-la de quaisquer ofensas à sua estabilidade, integridade ou moralidade; de evitar perigos sociais, de reprimir os abusos e todo e qualquer ato capaz de perturbar o sossego público; de restringir direitos e prerrogativas individuais; de não permitir que alguém use do que é seu em prejuízo de terceiro; de interferir na indústria e no comércio internos e com o exterior, para lhes regular as funções; de proibir e limitar a exportação: de zelar pela salubridade pública, proteger ou resguardar a propriedade pública e privada, a liberdade e a segurança do indivíduo e da família, para que haja paz na vida coletiva.

    Ex: autorização para porte de arma, licença para alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, fiscalização de trânsito, fiscalização da vigilância sanitária, etc.

    http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290982/poder-de-policia

    Gabarito: certo.

  • Certo


    Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.

  • Gabarito CERTO

    O pressuposto do Poder de Polícia é a faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.

    Exemplos de exercício do poder de polícia:

    1) Apreensão de mercadoria estragada em depósito alimentício;
    2) Suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente;
    3) Fiscalização exercida sobre pessoas físicas ou jurídicas pelos conselhos de fiscalização profissional;
    4) Apreensão de mercadoria ilegal na alfândega;
    5) Interdição de um estabelecimento que viole normas sanitárias;
    6) Aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública;
    7) Lavratura de auto de infração contra empresa que violou normas relativas à vigilância sanitária;
    8) Demolição de edifício particular que ameaçava ruir;
    9) Expedição de porte de arma de fogo.

    FONTE: DA esquematizado

    bons estudos

  • Certo


    Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.

  • Gab: C

    Poder de policia -> É o poder de que dispões a administração para , na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens , o exercício de direitos e a pratica de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais e coletivos.É inerente a atividade administrativa de regulamentação e de execução das leis que estabelecem normas primárias de policia. Fonte:  D. administrativo descomplicado 

    CESPE-2008-TJDFT  ->Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, em esquema conhecido como rodízio de carros, é ato que se insere na conceituação de poder de polícia, visto ser uma atividade realizada pelo Estado com vistas a coibir ou limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público.
    Gab: C
  • CERTO


    PODER DE POLÍCIA

    FACULDADE que dispõe a ADM. p/ condicionar, restringir e fiscalizar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em razão da coletividade ou do próprio EStado.

    Em outras palavras: é o mecanisco que a ADM. Pública tem para conter os abusos do Direito Individual.


    A questão não fez nenhuma distinção, mas o Poder de Polícia ainda divide-se em:

                                  - ADMINISTRATIVA: incide sobre BENS, DIREITOS e ATIVIDADES;

    POLÍCIA

                                  - JUDICIÁRIA: incide sobre PESSOAS:

  • Sim. Restringindo o uso ou gozo de bens. 

  • A redação dá a entender outra coisa. Perceba que se diz que "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública...". Ora, o enunciado dá a entender que se trata da instituição do rodízio, que é obra do Poder Legislativo, no pleno exercício de seu poder legiferante. O poder de polícia viria em seguida, na imposição de multas por eventual descumprimento das obrigações legalmente impostas e na fiscalização.

  • O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o" rodízio de veículos "não viola o direito de locomoção, pois é exercício do Poder de Polícia que restringe o exercício de um direito individual em benefício da coletividade. 


    MANDADO DE SEGURANÇA. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.

    Trata-se de mandado de segurança com objetivo de exclusão de veículo de propriedade do recorrente da obrigatoriedade de submeter-se ao programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo, cognominado de"rodízio", instituído pela Lei municipal n. 12.490 /1997 e o Dec. Estadual n. 37.085 /1997, por ofensa do direito ao livre exercício de sua profissão de professor e advogado. In casu, explica o Min. Relator que há intempestividade da impetração. A lei citada que restringe a circulação dos veículos em determinados dias foi publicada em 3/10/1997 e o mandamus só foi impetrado em 11/8/2003. Ainda que ultrapassado esse óbice, encontra a pretensão obstáculo na ausência de liquidez e certeza do direito vindicado. Outrossim, no caso, há de se considerar essa restrição à circulação de veículos em determinados dias como poder de polícia do município, com a finalidade de promover o bem público em geral, o qual limita e regulamenta o uso de liberdade individual para assegurar essa própria liberdade e os direitos essenciais ao homem. Precedentes citados : RMS 21.597-BA , DJ 19/10/2006; RMS 20.209-RS , DJ 23/10/2006; RMS 18.876-MT , DJ 12/6/2006, e RMS 15.901-SE , DJ 6/3/2006. RMS 19.820-SP , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/10/2007. 


  • Clássica característica do Poder de Polícia; Restringir/fiscalizar conduta do particular!

  • Poder de polícia: limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade... 

  • Tem vínculo com a administração? Sim, então poder disciplinar.

    Não tem vínculo com a administração? Não, então poder de polícia.
  • Art. 78 do CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

  • OLHA, NÃO TÔ COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR NÃO, MAS É BOM ENTENDER ISSO :



    Conceito de Celso Antonio Bandeira de Mello :

    --> Conceito amplo : corresponde à atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando- a aos interesses coletivos, abrangendo tanto o legislativo quanto judiciário.
    --> Conceito restrito : abrange as intervenções, quer gerais e abstratas, como os regulamentos,quer concretas e especificas do poder executivo, destinadas a alcançar o mesmo fim de previnir e obstar ao desenvolvimento contrastante com o interesse social.


    GABARITO "CERTO"
  • O rodízio é medida restritiva do direito fundamental de liberdade de locomoção. Entretanto, o direito ao meio ambiente equilibrado e ecologicamente sustentável também é fundamental. A lei do rodízio sopesou as duas normas constitucionais, tomando o cuidado de não atingir os seus respectivos núcleos essenciais. Sempre que houver restrição a direitos e liberdades individuais, haverá o exercício do poder de polícia. Tal poder, como qualquer outro, no Estado democrático de direito, encontra-se limitado, já que se submete aos poderes maiores das leis e das normas constitucionais. O poder de polícia, contudo, é indispensável para que se concretize o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

  • O poder de polícia é exercido em quatro fases, ou “ciclos de polícia” segundo Diogo de Figueiredo, correspondendo a quatro modos de atuação: a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.

    Nesse caso, o rodízio, está sendo exercido o modo "ordem de polícia": A ordem de polícia é o preceito legal, a satisfação da reserva constitucional, que se apresenta sob duas modalidades: negativo absoluto, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, impondo-se restrições; negativo com reserva de consentimento, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, sem que a administração prévia e expressamente, as consinta, impondo-se condicionamentos. 

    Fonte:  DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA.  Farlei Martins de Oliveira


  • Gente. Acho que esta questão deveria ter seu gabarito trocado para F. Vejam O comando da questão "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia."

    Prestem antenção na palavra "estabelecido". Neste caso o poder para estabelecer deveria ser o poder Normativo.

    Alguém concorda?

  • Questão certa pessoal, afinal, a administração, com esta medida, restringiu meu direito de usar o veículo.

  • PodeR de Polícia - Restrição de BDA ( Bens, Direitos ou Atividades) e não restrição a Pessoas, este é o poder de polícia judiciária, aquele é o poder de polícia admnistrativo.

  • Restringir o exercício de direitos e garantias individuais em benefício de interesses da coletividade/

    Poder de polícia consiste na faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público. 

  • GABARITO: CERTO

    RESUMO - PODER DE POLÍCIA

    > A polícia administrativa atua sobre bens, atividades e direitos (exercida por entidades e órgãos administrativos). De outro lado, a polícia judiciária atua sobre pessoas (exercida, em regra, pela Polícia Civil e Polícia Federal).

    > Pode ser exercido de forma preventiva (concessão de licenças) ou repressiva (aplicação de multas).

    > É limitado pelos princípios da razoabilidade ou proporcionalidade.

    > Seu exercício não pode ser delegado a particulares ou empresas públicas e sociedades de economia mista (nem para a aplicação de multas de trânsito).

    > Tem como atributos a discricionariedade (mas também pode ser vinculado em casos especiais, a exemplo da licença), autoexecutoriedade (que permite à administração executar as suas próprias decisões sem prévia autorização do Poder Judiciário) e coercibilidade (que garante a possibilidade de impor as decisões administrativas independentemente da concordância do destinatário).

    > A ação punitiva do Poder Público com fundamento no poder de polícia prescreve em 5 (cinco) anos.

    > DECORRE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO

     

    (Oficial – Administração/PMDF 2010/CESPE) Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia . CERTO

     

     

    CESPE 2015 - Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos

    O STF entende ser constitucional a atribuição, pelo município, do exercício do poder de polícia de trânsito a guardas municipais, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. CERTO

  • Exercício do poder de polícia fiscalizador.

  • Poder de Polícia Administrativo: Bens, direitos e atividades.

    Poder d ePolícia Judiciário: Pessoas.

  • Fácil.

     

    Finalidade de poder de polícia ~> Imposição de restrições às atividades, serviços e bens

     

    Basta saber disso para matar a questão.

  • Poder de Policia: LIMITAR / RESTRINGIR / FRENAR

  • Poder de Polícia: a ADM na sua vida

    Poder Hierárquico/ Disciplinar: A ADM cuidando da própria vida

  • Ato administrativo atingindo os particulares que não não possuem relação com a Administração = Poder de polícia em sentido amplo.

  • Gabarito Correto

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

  • gab: certinho

    Poder de Polícia: É o poder pelo qual a administração pública, a partir da lei, impõe condicionamentos e restrições ao gozo de bens e exercício de direitos e atividades individuais em prol do interesse coletivo.

  • GAB: C

    Se implica em restrição de direitos, configura poder de polícia.

  • PODER DE POLICIA- É o poder concedido a administração publica que diz que ela pode limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público .

  • GABARITO CERTO

  • Poder de Polícia: Condiciona; Restringe e Fiscaliza. (Lembrem-se do do escudo do Flamengo que começa com as iniciais CRF).

  • CERTO

    “O poder de polícia limita o uso da propriedade do individuo para atender/adequar o interesse público”.

    A polícia administrativa se manifesta por atos de prevenção e repressão. Assim, quando exige a licença para construir, exerce ato de prevenção. Por outro lado, quando aplica multa, reveste-se de um ato de repressão.

  • Restringiu ou condicionou particular? PODER DE POLÍCIA.

  • limitar um direito em beneficio do bem comum. Poder de Policia

  • ler tudo... ler tudo... ler tudo
  • Ex : LOCKDOWN EM ÉPOCA DE PANDEMIA.

  • Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, é correto afirmar que: O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

  • Certo. Trata-se da prerrogativa de CONDICIONAMENTO

    [...]

    PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

    Logo, os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações:

    De ordem pública ordenar que se faça; e

    Em consentimentos dispensados aos administrados permitir que se faça

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado. (Seu fundamento é a supremacia do interesse público)

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

  • Quando vc confunde exercício do poder com excesso de poder é pq tá na hora de parar kkkkk

  • Galera Assimila PODER DE POLICIA com a palavra PESSOAS sem vinculo

  • A medida consistente no denominado rodízio de veículos constitui uma providência que restringe, limita ou condiciona o exercício de um direito (trafegar com seu próprio automóvel), em determinados dias da semana, com vistas ao atendimento do interesse coletivo, vale dizer, a melhoria geral do fluxo do trânsito, e, em paralelo, a redução da emissão de substâncias poluentes nocivas à saúde, em especial o monóxido de carbono gerado pelos veículos automotores.

    Ora, o poder administrativo com base no qual a Administração restringe, limita ou condiciona o exercício de direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse público, sem maiores dúvidas, vem a ser o poder de polícia, cuja definição legal, não custa rememorar, encontra-se no art. 78 do CTN, in verbis:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais, ou coletivos."

    Está correta, portanto, a afirmativa em análise, ao sustentar que se trata de atividade baseada no exercício do poder de polícia.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
1750972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Alternativas
Comentários
  • A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.


    Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa


    Gabarito: ERRADO

  • CF/88

    Art. 37 - § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


    "A natureza civil dos atos de improbidade administrativa decorre da redação constitucional, que é bastante clara ao consagrar a independência da responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e a possível responsabilidade penal, derivadas da mesma conduta, ao utilizar a fórmula 'sem prejuízo da ação penal cabível'.
    Portanto, o agente público, por exemplo, que, utilizando-se de seu cargo, apropria-se ilicitamente de dinheiro público responderá, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilidade penal por crime contra a administração, prevista no Código Penal ou na legislação penal especial." (Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo370.htm)


    CF/88

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


  • Errado.

    Não é pelo fato de ter abrangência nacional que haverá vedação a outro ente da federação de legislar sobre o tema de forma concorrente com a União, mas sim pelo fato da matéria Improbidade Administrativa (direito civil) não estar no rol das competências concorrente da União com os Estados e DF, CF art. 24. 

  • GAB. ERRADO.

    Lei 8.429/92

    No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n. 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

    Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão:

    A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?

    SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n. 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n. 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).

    Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n. 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).

    FONTE: DIZERODIREITO.
  • Errado


    A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.


    Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa


    Créditos ao João Lucas na Q579932

  • Gabarito ERRADO

    No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n.° 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

    Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão: A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?


    SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n.° 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n.° 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).


    Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n.° 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

    bons estudos
  • Errado


    A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.


    Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa


    Créditos ao João Lucas na Q579932

  • DUVIDA:

    SE não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente E complementar por parte de estado da Federação.
    EU ENTENDO QUE NÃO HÁ, COMO DISSERAM ALGUNS COLEGAS ACIMA.
    ORA, SE NÃO HÁ. ENTÃO O ITEM ESTÁ CERTO!
    Ainda tem a conjunção "E" que somente será atendida a proposição se as duas condições forem atendidas (concorrete E complementar).

    Pelo que entendi, somente Taila Faria fundamentou que HÁ MARGEM. Pelo fundamento dela  o item está ERRADO.

    ALGUEM PODE CLAREAR!?
  • Errado.


    Como todos sabem " o delegado senta na privada" , ou seja, de acordo com art. 22 da cf/88  é matéria privativa da União e por meio de lei complementar poderá ser delegada, segue o artigo:


    Cf/ 88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:



    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)



    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


  • Segundo Karline dos Santos Nascimento Paié: "A matéria tratada na Lei de Improbidade tem natureza administrativa, portanto, a competência para legislar, segundo alguns, seria da União, Estados e municípios, de forma concorrente. Neste caso, a alegada inconstitucionalidade material da lei em questão afrontaria o pacto federativo."



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18607/presuncao-de-enriquecimento-ilicito-na-lei-de-improbidade-administrativa/5#ixzz3tv4rlbGH

  • "Não há referência expressa na Constituição acerca da competência legislativa sobre improbidade administrativa. Diante da natureza jurídica da maioria de suas disposições (processuais, cíveis e políticas), podemos concluir que, em quase sua totalidade, a Lei federal nº 8.429/92 possui natureza de lei nacional, valendo para a União, Estados, DF e Municípios.


    José dos Santos Carvalho Filho lembra que, em relação às disposições de natureza administrativa, a Lei nº 8.429/92 é, apenas, federal, permitindo aos demais entes regulamentação própria". 


    Ronny Charles Lopes de Torres, Direito Administrativo - Coleção Sinopses para Concursos - Editora JusPodivm, 2015, p. 584.

  • Felipe Lopes, somente para evitar errar outra questão:

    o art. 22, p. ú da CF diz que "Lei complementar poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das materias relacionadas neste artigo" (competência privativa)

    Logo, municípios não podem legislar sobre matérias privativas da União.

    Vlw, abs!




  • Gabarito ERRADO. Não é nem mesmo necessário entrar em méritos legislativos para chegar à resposta do gabarito. Com um pouco de bom senso e noções gerais sobre a administração pública, já é possível perceber que o segundo período do enunciado (depois da vírgula) não decorre do primeiro período. Ou seja, uma coisa não tem ligação com a outra: o fato de uma determinada lei ter abrangência nacional não impede, necessariamente, a legislatura em outros âmbitos federativos.


    Força galera!
  • Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a competência para tratar dos atos de improbidade e suas sanções é da União Federal, sendo certo que vários aspectos tratados na presente lei são de abrangência nacional, de forma que a lei 8.429/92 é uma lei nacional, e não federal (que se destina somente à União como ente federativo). Somente alguns dispositivos desta lei é que podem ser enquadrados como de natureza federal e, em consequência, terão os demais entes federativos suas próprias competências para regular a matéria. É o que ocorre com o art. 13, que exige declaração de bens e valores antes da posse dos servidores, e os respectivos parágrafos.     

  • Exatamente. Assim com os estados, o distrito federal também poderá legislar sobre questões específicas das matérias privativas da união ( art 22 CF), caso Lei complementar autorize. Lembrando que os municípios não entrariam aqui.


    Cumpre observar que há entendimento3 no sentido de que a União, mediante lei complementar, também pode autorizar o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas das matérias previstas no art. 22 da CF/1988, por força do disposto no § 1º do art. 32 da Constituição, que determina que “ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”

    Segundo Alexandre de Moraes, para que haja a delegação de competência de assuntos privativos da União aos Estados, faz-se necessário o atendimento aos seguintes requisitos: (i) a delegação tem que ser objeto de lei complementar aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, (ii) a delegação deverá ser particularizada, por impossibilidade de se delegar toda a matéria constante de um único inciso do art. 22 e (iii) a União só poderá delegar por lei complementar um ponto específico de sua competência a todos os Estados, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento às entidades federadas

  • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

    O art. 37, § 4º, da CRFB/88 faz alusão à previsão de lei que estipule a regulamentação das sanções nele previstas. Por meio do art. 22, I, da Constituição, bem como pela inexistência de outra norma com o fito de tratar da matéria, a improbidade administrativa passa a ser distribuída para a competência privativa da União ou de competência concorrente (DI PIETRO, 2005, p. 702).

    Embora a natureza das sanções estabelecidas constitucionalmente ao agente público ímprobo possa também corresponder a um crime, sem prejuízo da ação penal cabível ao caso, constata-se que, na esfera administrativa, pode o ato acarretar na perda da função pública e, consequentemente, culminar em um processo administrativo.

    Nesta feita, o ato de improbidade administrativa também implica em sanções de natureza civis e políticas quando implica em suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e da indisponibilidade dos bens. Como os direitos políticos compõem o rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, consoante o art. 15 da CRFB/88, não é permitido que Estado e o Município legisle a respeito do tema. (DI PIETRO, 2005, p. 703)

    A sanção de indisponibilidade dos bens afeta ao direito da propriedade do individuo, bem como a perda da função pública, que atingem não somente a esfera administrativa, mas também à esfera dos direitos políticos, o que ressalta o caráter nacional da Lei nº. 8.429/92.

    Assim, a Lei nº. 8429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos ativos (arts 1º a 3º), os atos de improbidade (arts. 9º, 10º, 11), as penas cabíveis (art.12), quando prevê ilício penal (art.19) e estabelece normas sobre prescrição para propositura de ação judicial (art. 23). (COSTA, 2002)

    Ressalta-se, neste ínterim, que a lei de improbidade possui também dispositivos de matéria exclusivamente administrativa. Nestas, todos os entes federativos possuem competência legislativa privativa, como se percebe no art. 13 da aludida lei que impõe a declaração de bens como requisito da para a posse e exercício de agente público, que tem aplicabilidade somente na esfera federal (DI PIETRO, 2005, p. 700).

  • Desculpem-me pela "chatice" galera... Se possui âmbito nacional, deveria estar correta pela nossa língua. Vejamos: Mudando de matéria... "Há nenhuma" = Não existe______"Não há nenhuma"= Existe. Pode ser estranho, mas essa é a nossa amada Língua Portuguesa. Gabarito : CERTO.

  • ERRADO.

    Segundo apontamento de Matheus Carvalho:

    "COMPETÊNCIA para LEGISLAR sobre IMPROBIDADE:  

    União: Com fundamento no art.22, I, a doutrina atribui competência legislativa exclusiva à União para legislar a respeito, em razão da natureza das sanções aplicadas pela lei de improbidade (natureza eleitoral, civil, que são de legislação exclusiva pela União). 

    - No que tange ao procedimento administrativo a competência é concorrente, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas."

  • GABARITO: ERRADO


    Competência para Legislar sobre Improbidade Administrativa

    A Constituição Federal de 1988 não definiu claramente de quem é a competência para criar leis punitivas contra a prática de atos de improbidade administrativa. Entretanto, tendo em vista a natureza das penas previstas, deve-se concluir que o tema é de competência legislativa privativa da União.



    Abrangência e Natureza da Lei n. 8.429/92

    Nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

    O parágrafo único do mesmo dispositivo estende as penalidades previstas na lei também aos atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.


    Sendo aplicável simultaneamente a todos os âmbitos federativos, a Lei n. 8.429/92 tem natureza jurídica de lei nacional, diferindo das leis federais comuns que são obrigatórias somente para a esfera federal.



    Fonte: Alexandre Mazza - (Manual de Direito Administrativo 3° Edição)
  • Recentemente o Estado do RS criou a LIA Estadual - prova inequívoca de que os Estado podem também legislar sobre o tema.

  • Felipe Moura acho que você está  tentando usar o Raciocínio Lógico no Português para explicar D. Administrativo. Descanse um pouco, amigo, que até eu tô ficando confusa rsrs

  • (PIETRO, pag 908, 2014.

     Tem-se que entender  que a Lei nº 8.429/92 é de âmbito nacional
    e,  portanto, obrigatória  para todas  as esf  eras de  governo, quando  define os su jeitos
    ativos  (arts  1  ºa  3º) ,  os atos de improbidade  (arts. 9º,  10  e  11 ), as penas cabíveis
    (art.  12), quando estabelece  norma  sobre  o  direito de re presentação  (art.  14),
    quando prevê ilícito  penal (art.  19) e quando estabelece normas sobre prescrição
    para propositura de ação  judicial  (art. 23) .

    No entanto, alguns de seus  dispositivos  tratam de  matéria estritamente  admi­
    nistrativa,  a respeito da qual cada ente da fe deração tem competência  privativa
    para legislar.  Esses dispo sitivos  somente se  aplicam na esf era fe deral,  não se  in­
    cluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da
    Constituição. É o caso  do artigo 13,  que impõe a declaração de bens  corno  requisito
    para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem
    do serviço público em caso de  recusa (dispos itivo regulamentado pelo Decreto nº
    5.438, de 30-6-05 );  é o  caso também  das  normas sobre processo administrativo
    constantes do artigo  14,  §  3º, e  da norma do artigo 20, parágrafo único, que pre­
    vê o  "afastamento do agente público do exercício  do cargo, emprego ou fu nção,
    sem pre juízo da remuneração, quando a  medida se fizer necessária  à  instrução
    processual".

  • A princípio pensei que o legislativo estadual poderia complementar e não concorrer. Pois pensei que Concorrer poderia ser igual a ir de encontro a. E uma norma estadual não pode bater contra uma lei de âmbito nacional. Más, agora acredito que para que o legislativo estadual pudesse complementar ou concorrer seria necessário lei, também de âmbito nacional, que autorizasse tal pratica.

  • ação popular ex. lei da ficha limpa.

  • Cabe aos entes regulamentação própria, por exemplo, acerca da declaração de bens e valores.

  • Geralmente, questões com enunciados extremamente restritivos (nunca, nenhuma, somente, apenas etc.) estão erradas – é mais provável que haja uma hipótese que contradiga a afirmação temerária do que realmente não haver nenhum caso.

  • Tive mesmo raciocínio que Juli Li


    Na CF. Competência privativa da união do art 22 é delegável via LC, vide o parágrafo único deste artigo.


    Ademais, os colegas bem ressaltaram que há aspectos na LIA que dependem de procedimentoos administrativos, que podem ser legislados e regulamentados em âmbito estadual.

  • A própria 8429/92 informa que se for servidor público Federal, será seguido as regras da lei 8112/90. Entendo que para os do âmbito estadual, a lei do servidor estadual, conforme cada Estado... Pois ai já seria o processo administrativo disciplinar.

    Eu acho que é isso.

     

  • Lei 8.429/92

    Art. 23 As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

     

    II - dentro do prazo prescricional previsto em LEI ESPECÍFICA para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

     

    Sendo assim podem, perfeitamente, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem.

     

    #FÉ

  •  Art. 14§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

     

  • Por tratar-se de lei que define sanções administrativas àqueles que causam dano direto ou não ao erário público, entende-se que compete privativamente à União legislar acerca de improbidade administrativa e, dessa forma, a lei 8429/92 tem abrangência nacional e não somente federal.

    Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo - Terceira Edição - Página 937

  • A LEI DE IMPROBIDADE É LEI NACIONAL, DEVENDO SER SEGUIDA POR TODOS OS ENTES POLITICOS. ENTRETANTO, EM ALGUNS DISPOSITIVOS TRATA DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA; ASSIM, EM RELAÇÃO A ESSES PONTOS, SERÁ LEI FEDERAL. NESSE PASSO, OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS TERÃO LIBERDADE PARA LEGISLAR NESSE ASPECTO.

    MANUAL DE DIREITO ADM, JOÃO TRINDADE.

  • ERRADO

    Lembrando também que os ilícitos civis cometidos na lei 8.429/92 são de rol exemplificativo, podem ser complementados.

  • Estatuto estadual poderá prever o prazo de prescrição para as condutas disciplinares puníveis com demissão.

  • Assertiva: como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

    Lei de improbidade - âmbito nacional. Sanções de natureza cível - competência privativa da União, conforme art. 22, I, da CF;

    Todavia, a lei também trata de aspectos meramente de direito administrativo, de competência concorrente dos entes federativos, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Lembrando que os Municípios não são considerados para fins de competência concorrente. 

    Logo, incorreta. 

  • Errei facil essa

  • Legislativo sempre terá competência para fiscalizar em todo âmbito nacional. Essa é a função dele.

     

    Ao amigo de baixo, qual o objetivo de dizer que "errou fácil"? Não contrbui em nada. Ainda tem gente que curte.

  • Gab: Errado

     

    Não é pelo fato de a lei de improbidade administrativa ter abrangência nacional, que não há margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação. Mas sim pelo fato de essa ser uma competência privativa da União. 

     

    Inclusive, no meu entendimento, há margem sim para o exercício complementar por parte de estado, bastando que haja delegação por parte da União dessa sua competência privativa aos estados, uma vez que as competências privativas da União podem ser delegadas.

     

    (10/11/17) Dica para quem confunde as competências

    As competências dividem-se em dois ramos:

    1. Administrativas: que podem ser exclusiva ou comum;

    2. Legislativas: que podem ser privativa ou concorrente.

     

    Logo, quando falarmos em competência para legislar, ela deve ser privativa ou concorrente.

  • Gente, algumas pessoas estão utilizando justificativas equivocada na questão.

     

    Legislar sobre atos de improbidade compete exclusivamente à União. A própria constituição, de forma bem clara, diz isso. Quando a questão acima diz que os Estados da federação não possuem nenhuma margem para legislar sobre essa matéria, a questão se torna errada. Mais uma vez, a própria CF, de forma bem clara, diz que as competências privativas da União poderão ser delegadas para Estados e DF por lei complementar, para legislarem sobre questões específicas.

     

    GAB: ERRADO 

  • A Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa, tem natureza majoritariamente de lei nacional, ou seja, revela-se aplicável a todos os entes federativos.

    Nada obstante, nem todo o seu conteudo apresenta, de fato, caráter nacional. Com efeito, algumas normas previstas no diploma em questão têm caráter estritamente administrativo, de modo que, neste tocante, cada unidade federativa ostenta competência legislativa para estabelecer suas próprias regras.
    Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

    "No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".


    Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.

    Gabarito do professor: ERRADO

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • SÓ VC PENSAR QUE NÃO HAVERIA TCE, SOMENTE TCU SE A ASSERTATIVA FOSSE VERDADEIRA!

  • Não existe competencia para legislar exclusiva. Ou a competencia para legislar é PRIVATIVA ou CONCORRENTE.

  • Rafael S; entendi seu comentário mas cuidado ao utilizar o termo "competência exclusiva", isso pode confundir muita gente, pois estas são indelegáveis, não sendo o caso de competência privativa da União, as quais podem ser delegadas mediante LC para edição de normas específicas para estados da federação.

  • Um adendo.... Os estados não podem definir condutas ou sanções em legislação estadual, pois isso é PRIVATIVO da União..

  • Ente federativo diverso da União poderá criar leis sobre matérias tratadas na Lei de Improbidade Administrativa?

      • Em regra não, porque a LIA abordou regras de direito civil e processo civil, matérias de competência privativa da União conforme art. 22, I, da CF.

      • Mas existem sim algumas matérias tratadas na LIA que podem ser reguladas excepcionalmente por outro ente federativo: 

        

    1) Declaração de bens como requisito para a posse (art. 13 da LIA). Essa declaração é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

    2) Afastamento preventivo do cargo público em processo administrativo (art. 20, parágrafo único, da LIA). Esse afastamento é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

    3) Rito ou procedimento a ser seguido no processo administrativo disciplinar de apuração dos atos de improbidade (art. 14, §3º, da LIA). Procedimentos em matéria processual é matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 24, XI, da CF.

  • Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

    "No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

    Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • A competência para processar e julgar a ação civil por ato de improbidade administrativa é do juiz de 1º grau (Federal ou estadual) com jurisdição na sede da lesão. A ação tramitará na Justiça Federal se houver interesse da União, autarquias ou empresas públicas federais (CF, art. 109, I); caso contrário, será de competência da justiça estadual.

  • "No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

    ERRADO


ID
1752151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

O PowerPoint 2013 dispõe de recurso que permite adicionar, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide. Para ter acesso a esse recurso, o usuário deverá clicar a guia Página Inicial, localizar o grupo Desenho e, em seguida, clicar o botão Estilos Rápidos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.

  • CORRETA pessoal! Abrindo o word 2013 executando conforme o enunciado bate certinho com a questão.



  • Mas que saco desse tipo de questão, ein? 

     

    Eu sei mexer nisso, não sei de cabeça quais botões, né? Afinal são tantos -.-' e tem do word, excel, writer, calc (...) AFF!! 

     

    mas está CORRETA: Guia página inicial > desenho > estilos rápidos

  • Certo


    Fiz muito isso na época da faculdade :)

  • Na época da faculdade não tinha nem computador, quiçá um power point!

  • A questão contém um "erro". Na verdade, uma omissão de uma etapa. A opção "estilos rápidos" só se ativa quando você clica no slide ativo. Se apenas seguir as etapas da questão, ela não se ativa.

  • Pow, essa questão ai. O gabarito pode até ser correto, mas o examinador vacilou na expressão "ao eslaide". Você só consegue fazer essa formatação se tiver com uma caixa de texto ou figura selecionada. Essa formatação não é para slide e sim para objeto inserido no slide.

  • Esse tipo de questão só responde quem é muito familiarizado com o programa....na prova nunca que eu ia arriscar.

    Opinião pessoal: essas questões de ter q descobrir os caminho correto dos cliques para chegar em tal lugar é maior sem noção, acho que as bancas (principalmente cargos que não são especialistas para informática) devia abarcar mais assuntos conceituais. Complicado isso ter o mesmo peso que questões que vc precisa estudar e entender bem o assunto.
  • Em que momento um servidor público vai usar o power point? 

  • Já fiz várias apresentações com power point, pq um servidor púbico não utilizaria??

  • meu professor é servidor do INSS e utiliza os próprios slides da autarquia para ensinar ,...pronto mente travada,...conhecimento limitado....

  • Pessoal, por favor! Vamos continuar com os comentários colaborativos deixando de lado os pejorativos que não ajudam em nada por aqui. Aqui é um espaço para estudos, e não de discussões desnecessárias.
  • Na faculdade tinha uma tal de TRANSPARÊNCIA que era o pipoco.

  • Questão correta: Abri o PowerPoint 2013 e segui as etapas e deu certinho.

  • Página Inicial ------  grupo Desenho ------ Estilos Rápidos:   estilos de forma e de linha ao eslaide

  • EM TEMPO:

    Grupo Desenho = Grupo Design 

  • Fico imaginando aqui... será que tem alguém que consegue memorizar os caminhos?

  • Caiu questões sobre CAMINHO  na minha prova, já decidi, vou deixar em branco.

  • Fernando Leite. Entrei nessa conclusão também há meses.

  • Pessoal, os caminhos das ferramentas não são memorizados assim de uma hora para outra. Na verdade, ao meu ver, só é possível lembrar se usarmos as ferramentas, mas como a maioria dos estudantes de informática não trabalham com os pacotes de escritórios aí fica difícil mesmo.


    Uma dica é abrir o programa e ir mexendo, descobrindo as funcionalidades...

  • Gab Certa

     

    Estilos Rápidos: Adicionar rapidamente um estilo visual à forma ou estilo de linha selecionado

  • Certo

    Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.

  • Mesma coisa no power point 2016.

    Atualizadissimo.

  • Questões de "caminho" eu sempre faço o teste. Dessa vez não foi diferente.

    Houve uma omissão de etapa, pois o "estilos rápidos" fica bloqueado antes de uma etapa. Vejam:

    1º) Guia Página Inicial

    \/

    2º) Grupo Desenho

    \/

    3º) Escolher uma forma de desenho (apenas após está etapa que desbloqueará o recurso).

    \/

    4º) Recurso do "Estilos Rápidos".

    Testem. Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.

  • Minha contribuição.

    PowerPoint

    F5 => Inicia a apresentação do primeiro slide.

    SHIFT + F5 => Inicia a apresentação a partir do slide atual.

    Abraço!!!

  • Questões desse tipo, em prova, eu deixo em branco sem medo de ser feliz.

  • * GUIA PÁGINA INICIAL >>> GRUPO DESENHO >>clicar o botão Estilos Rápidos.

    Adiciona, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide.

  • Melhor forma de aprender Sobre Familia Office, BrOffice é o seguinte: instale ambos

    em cada questão que pedir pra localizar algo, abre o o programa e tente fazer, alem de ir utilizando o programa, descobrindo coisas, fazer tabelas, ate que coisas básicas como salario, ou use o word para fazer seu cronograma de estudos

  • Certo.

    Cuidado, esse recurso adiciona estilos aos objetos que adicionamos, e não adiciona estilos aos slides em um todo.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • Só uma observação: No word 2016 basta clicar na guia "Página Inicial" e depois na aba "Estilos".

  • Powerpoint W10 - DESIGN

  • CERTO

  • Você pode adicionar formas para ilustrar o slide. 

    1. Na guia Inserir, selecione Formase, em seguida, selecione uma forma no menu que aparece.
    2. Na área do slide, clique e arraste para desenhar a forma.
    3. Selecione a guia Formatar ou Formato da forma na faixa de opções. Abra a galeria Estilos de forma para adicionar rapidamente uma cor e estilo (incluindo sombreamento) à forma selecionada.

    Gabarito: CERTO

    Fonte: Microsoft

  • O CAMARADA QUE É INTELIGENTE DEIXA ESSA QUESTÃO EM BRANCO.

  • Iria deixar em branco, mas quando vi que a questão inseriu corretamente Grupo dentro de Guia, marquei certo. Mesmo sem saber se o resto da questão estava certo.

  • toda vez estranho "eslaide"

  • vai para a pqp,questões chatas!
  • A regra é clara: Quem estuda caminhos não passa.


ID
1752154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

Um documento do Word 2013 pode ser gravado diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador. Ao se acessar a opção Salvar como, no menu Arquivo, o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

  • Questão errada! Creio que o final da questão foi a parte que provocou o erro. "eliminando essa cópia após o envio"

  • No microoft Office 2013 seus arquivos são salvos online em OneDrive.com e também na pasta do OneDrive em seu computador; dessa forma, você pode trabalhar offline e suas alterações serão sincronizadas quando você se reconectar. No entanto, pode acontecer da opção estar desativada nas configurações do Office. A grande vantagem de ter seus arquivos salvos na nuvem é poder acessá-los de qualquer computador, tablet, smartphone com conexão de Internet.

    Avante!

  • Assertiva ERRADA. 


    O mais próximo disso que pode ser feito é você possuir uma pasta sincronizada com o OneDrive ou o Dropbox, por exemplo. Neste caso, quando você salva o arquivo, ele é gravado no disco e replicado na nuvem (mas ele é salvo primeiramente no disco).
  • No Word 2013 dá para salvar diretamente na nuvem sem precisar deixar cópia alguma no disco.


  • O preguiçoso erraria essa questão! No último suspiro a cobra CESPE deu seu bote!

  • Bizu. Atençao a palavra automaticamente, quase sempre está errada
  • Menosprezou bem no final hhahahah

  • ERROS : eliminando essa cópia após o envio,criar automaticamente.

  • Que agonia do povo que fala A Cespe...

  • Errei a questão porque quando recebo no meu e-mail anexo com formato.docx, etc, eu consigo editar, imprimir e salvar sem guardar no computador. 

  • Tanto o Cespe quanto a Cespe está correto. Quando se diz "a" Cespe se refere à banca Cespe. Depende do referencial.

  • NAO é correto falar A Cespe.

    Está correto ''A banca Cespe ou  ''O CESPE''

    Fonte: Flavia Rita.

     

    Fernando Mesquita na net fala sobre isso tbm.Como diz ele:''Da calafrios quando ouço de forma incorreta''.

     

     

  • RUM... essa galera inventa!

  • GABARITO: ERRADO

     

  • Oque me fez acerta a questão foi a palavra GRAVAR, onde o correto é salvar conforme estar no word 2013

  • Quem quiser discutir erros de português , favor entrar em questões de português, pois aqui é informática!!!!

  • https://support.office.com/pt-br/article/Salvar-e-recuperar-arquivos-automaticamente-6c6425b1-6559-4bbf-8f80-4f038402ff02

    Se analizarmos essa página, podemos perceber que sim, o word cria uma cópia do arquivo para a recuperação automática, e sim, a pasta onde fica o arquivo pode ser modificada(definida) pelo usuário. Independende se o documento será salvo no pc ou online essa cópia será existirá. Ao que me parece, o erro da questão está em dizer que é por meio do Salvar Como que isso acontece! Comentem, essa questão é algo que realmente deve ser analisada.

  • Aí você entra para ler os comentários e entender a questão melhor, e o que você vê é um discussão sobre "a cespe" ou "o cespe". Por favor, né. Aqui é informática. Sei que meu comentário em nada acrescentará ao conteúdo, mas espero que agregue algo para as nossas atitudes dentro do site. 

  • pro colegas que nao entenderam, a questao ta errada por mencionar e restringir apenas um modo de salvar na nuvem, existindo pessibilidade de salvar diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador ou SALVANDO o documento original no computador e uma copia na nuvem, e este NAO ELIMINARA O DOCUMENTO NO COMPUTADOR APOS O ENVIO

    1 Com um documento aberto em um programa do Office, clique emArquivo > Salvar Como > OneDrive.

    2 Se não tiver entrado no Office, faça isso agora clicando em Entrar.

    Se não tiver se inscrito para obter uma conta da Microsoft, clique em Inscreva-se.

    3 Depois que você se inscrever ou entrar, salve o documento no OneDrive.

  • Simone PC/PF/PRF⚝


    "Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’."

    AutorFernando Nishimura , Professor de Informática

     

  • Rayane Monteiro, muito obrigada!

  • PODE-SE SIM FALAR A CESPE (HÁ SILEPSE)

    COMO SÃO PAULO É POLUÍDA!

  • Silepse concorda com a ideia, não com o nome. É uma figura de linguagem. "O Brasil, somos massacrados todos os dias."

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

  • A gente estuda e pensa que ta entendendo as coisas, aí vai responder questões e percebe que ta é longe disso!!!!! kkkkkkkk

  • Do jeito que a questão descreveu ficou similar à função da pasta Caixa de saída dos clientes de email.

  • eliminando essa cópia após o envio desde quando isso Cespe ....Ta errada ne 

  • Parei no Automaticamente 

  • Trata-se de puro "bom senso", não tem lógica nenhuma!
    (..) o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.

  • Estou nessa versão beta e quando a questão tem comentários de dois professores só consigo visualizar o primeiro, como faço para acessar o segundo comentário? Obrigado ;)

  •  

    MATHEUS CALISTO 

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

    o segundo é em video do prof Frank Mattos: ha duas formas: sicronizando ou envio direto, mas deve estar no pc e não exclui essa copia apos envio, e a pimeira parte esta contraria a segunda do quesito. há a possibilidade de salvar do seu pc direto pro servidor na nuvem. 

  • Se vc não sabe a questão e quer chuta-la. Observe a palavra ''automaticamente'' que invalidaria a assertiva.

  • importante olhar a coerência das questões.

    cada uma sem lógica, pelo amor de Deus


  • Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !

    Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !

    DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!

  • Errado

    Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

  • ERRADO

  • cuidado com o automaticamente

  • PODE SALVAR DIRETO SEM PRECISAR DE COPIA NO PC

  • Errado

    Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.


ID
1752166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que se refere à segurança da informação, julgue o seguinte item.

Sniffers são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO http://grupocsi.blogspot.com.br/2008/06/sniffers.html

    Os sniffers representam um alto nível de risco, porque:
    * Os sniffers podem capturar senhas
    * Os sniffers podem capturar informações confidenciais
    * Os sniffers podem ser utilizados para abrir brechas na segurança de redes vizinhas ou ganhar acessos de alto nível.
    De fato, a existência de um sniffer não autorizado em sua rede pode indicar que seu sistema já está comprometido.
    Os sniffers capturarão todos os pacotes na rede, mas na prática, um atacante tem de ser altamente seletivo. Um ataque de sniffer não é tão facil. Ele requer algum conhecimento de rede.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    O gabarito está errado, porque o conceito da questão refere-se ao cavalo de troia ( TROJAN HORSE) = programa que parece inofensivo, presente de grego.

    ----------------------------

    Segue resumo sobre SNIFFERS ( FAREJADORES ou ainda CAPTURADORES DE PACOTES)

    Por padrão, os computadores ( pertencentes à mesma rede) escutam e respondem SOMENTE  pacotes endereçados a eles. ENTRETANTO,é possivel utilizar um SOFTWARE que coloca a interface num estado PROMÍSCUO. OS PROGRAMAS RESPONSÁVEIS POR CAPTURAR OS PACOTES DE REDE SÃO CHAMADOS SNIFFERS, FAREJADORES OU CAPTURADORES DE PACOTES.


    FONTE:  Ponto dos Concursos- Patrícia Lima Quintão - Foco Cespe - Polícia Federal

  • Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.

    O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
  • ERRADA

    Complementando...

    "Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado".


    De acordo com a cartilha CERT:

    "Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:

    Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

    Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

    Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las". 


  • Não acredito que olhei para o inofensivo e ainda marquei certa, pqp.


  • Um sniffer ou farejador é um programa que consegue capturar todo o tráfego que passa em um segmento de uma rede. 

  • Sniffer é scan de rede.

  • Sniffer: Programa utilizado para invasão e controle de redes.

    Phishing: é um tipo de fraude eletrônica projetada para roubar informações valiosas particulares. Em um phishing
    (também conhecido como phishingscam, ou apenas scam), uma pessoa mal-intencionada envia uma mensagem
    eletrônica, geralmente um e-mail, recado no site Orkut ("scrap"), entre outros exemplos. Utilizando de pretextos
    falsos, tenta enganar o receptor da mensagem e induzi-lo a fornecer informações sensíveis (números de cartões
    de crédito, senhas, dados de contas bancárias, entre outras). Uma variante mais atual é o Pharming, onde o
    usuário é induzido a baixar e executar e arquivos que permitam o roubo futuro de informações ou o acesso não
    autorizado ao sistema da vítima, podendo até mesmo redirecionar a página da instituição (financeira ou não) para
    os sites falsificados.
    Pharming: é uma técnica que utiliza o sequestro ou a “contaminação” do DNS (Domain Name Server) para levar
    os usuários a um site falso, alterando o DNS do site de destino. O sistema também pode redirecionar os usuários
    para sites autênticos através de proxies controlados pelos phishers, que podem ser usados para monitorar e
    interceptar a digitação.


  • Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.

  • Assertiva ERRADA. 


    Sniffer captura todo e qualquer pacote que chega na interface de rede e analisa para tentar obter desses pacotes alguma informação sensível da rede, dos dispositivos conectados nela ou que esteja trafegando por ela. 
  • Errado 

    Sniffer é conhecido como farejador, ele analisa dados sensíveis dos usuários como exemplo senhas, dados pessoas entre outros e envia para seu criador, por se tratar de um software ele não se anexa a jogos ou outros programas. 

  • Ora, como um software que coleta informações bancárias de um determinado usuário é considerado inofensivo!? Imagine o que um considerado "ofensivo" iria fazer...TSC...CESPE/UnB

  • Errado


    Sniffers são programas aparentemente (inofensivos) cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.


    Né Cespe??


    Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados freqüentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.


    Fonte: http://www.invasao.com.br/coluna-andre-09.htm

  • Um sniffer é um instrumento formidável que permite estudar o tráfego de uma rede. Serve geralmente para os administradores diagnosticarem os problemas na sua rede, bem como para saber que tráfego há. Assim, os detectores de intrusão (IDS, para intrusion detection system) são baseados num sniffeur para a captura das redes, e utilizam uma base de dados de regras para detectar redes suspeitas. 

    Infelizmente, como todos os instrumentos de administração, o sniffer pode igualmente ser utilizado por uma pessoa maliciosa que tem um acesso físico à rede para recolher informações. Este risco é ainda mais importante nas redes sem fios, porque é difícil confinar as ondas hertzianas num perímetro delimitado, de modo que pessoas maliciosas podem ouvir o tráfego estando simplesmente na vizinhança. 

    http://br.ccm.net/contents/37-analisadores-redes-sniffers

  • Essa é a principal caracteristica do trojan horse(cavalo de troia), que se instala em um arquivo aparentemente inofensivo. Já o sniffer tem como principal caracteristica a interceptação de pacotes de dados na rede, se estes não estiverem sendo feitos através de uma comunicação segura.

  • sniffers > utilizado para o bem e para o mal como forma de monitoramento de rede e coleta de informações. 

  • Gabarito: Errado.


    Sniffers são programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer.


    Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do computador que está espionando.


    Bons estudos!

  • O sniffer (farejador) é um programa espião que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados em busca de informações sensíveis como o endereço de sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.


    Questão errada.
  • O Sniffer caracteriza-se por ser o programa responsável de captar qualquer dado sensível ou vulnerabilidade no tráfego de rede; pode ser usado com objetivo malicioso, um ataque, para que, ao encontrar uma falha no tráfego, seja possível a integridade dos dados e afins.
    Nesse caso o usuário malicioso estaria usando um ataque chamado sniffing (farejando).

    Enfim...
    ERRADO.

  • Errada
    "Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas especı́ficos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:

    Legítima ou Maliciosa.
    Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las"

  • Parei em principal característica de mascaramento...

  • o conceito dado é o de cavalo de tróia

  • Cavalo de troia : bunitim mas do mal. Técnica de mascaramento


    sniffers : é o farejador. são os cachorros invocados pelo Kakashi ( só os fortes entederam ).. kkk




    GABARITO ERRADO : conceitos trocados.

  • Acabei de mudar o nome do meu cachorro para Sniffers... 

     

  • SNIFFER: Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informacões sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. Fonte: Cartilha de Segurança.

    ERRADA!

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Outra, sobre os malditos Sniffers:

    Q483027 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos básicos  
    Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

    ERRADA.

  • De acordo com o professor Carlos Viana - Sniffer = farejadores. é um software farejador que coleta todo tipo de informação que passa pela rede.

    OBS.: Podem coletar informações cripitografadas, mas não podem decifra-lás. 

  •  Sniffings é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como sniffer (também conhecido como packet snifferanalisador de rede,analisador de protocoloEthernet sniffer em redes do padrão Ethernet, ou ainda wireless sniffer em redes wireless).

  • Eduardo qc....kkkkkkkkkkkkkkkk me identifiquei no seu comentário.

  • Errada.

    SniFFer = Farejador

  • Cavalo de Tróia...

  • o examinador usou o conceito de cavalo de tróia, ou trojan.

  • ..0 conceito eu identifiquem como cavalo de troia...o resto só chorando snif snif snif snif

  • SniFfers - Farejadores

  • Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas. Para utilizar um sniffer é indispensável que você esteja no mesmo segmento de rede que os dados que pretende capturar.

  • ERRADO

    SNIFFERS SÃO FAREJADORES.

     

    ASSOCIEI A IMAGEM DE UM CACHORRO A ESSE SOFTWARE! KK 

    SE SERVIR DE BIZU PARA ALGUÉM..

  • o Trojan que vem anexado com jogos, e outros arquivos baixados

  • SNIFFER: É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.

     

    Memorex INSS 2016, Professor Marcio. L

  • Reescrendo a questão:

     

      Cavalo de Tróia é um programa aparentemente inofensivo cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um Cavalo de Tróia seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

  • Sniffers (farejadores ou ainda capturadores de pacotes)

     

    Errado não é inofensivo.

     

    OS programas responsáveis por capturar os pacotes de rede são chamados de sniffers, farejadores ou ainda capturadores de pacote. Eles exploram o fato do trafégo dos pacotes das aplicações TCP/IP  não utilizar nenhum tipo de cifragem nos dados. Dessa maneira um sninffer atua farejando pacotes na tentativa de encontrar certas informações, como nomes de usuários, senhas ou qualquer outra informação transmitida que não esteja criptografada.

     

    Dessa forma, não é infensivo!! 

     

    FONTE: PROF.  PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.

     

    FOCOFORÇAFÉ#@

     

  • Mestre sempre vencerá. Melhor comentário > prof.: nishimura. Porém a observação do Eduardo qc foi foda... Quase supera o mestre... kkkkkkkkkk

  • Prezados,

    Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

    Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
    Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando. 

    Portanto a questão está errada.

  • Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

    Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
    Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando. 

    Portanto a questão está errada.

  • É SÓ LEMBRAR DO NOME DO CÃO FAREJADOR DE DROGAS DA PRF : SNIFFERS!

  • Interceptaçao de Tráfego (Sniffing): processo de captura de informaçoes da rede por meio de um software de escuta de rede (chamado sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interceptar as informaçoes transmitidas no meio físico.

  • Errado. Definição do Cavalo de Troia.

  • Sniffers é uma ferramenta de capturas de pacotes cuja finalidade é capturar informações. 

    Palavra chave: Farejadores ou capturadores de pacotes. 

    Os pacotes são os dados do pc

    Pegando as palavras de Fernando:

    "O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo." 

  • . Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.

     

    O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • Se estiver repetido descupem-me, nem vou ler. 

    SNIFFER - > captura dados de uma rede local.

    É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.

  • Sniffer: farejador; analisador de rede; ataque do homem do meio (mam in the middle - o atacante coloca se no meio da mensagem). Pode ser usado de forma benigna como gerenciador da rede.

  • DICA:  Veja o Glóssário da CARTILHA onde a BANCA retira as questões: 

     

    http://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

     

     

     

    SNIFFER  - São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem o instalou.

     

    SNIFFER ou SNIFFING é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo.

     

    Pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.

     

     

  • GABARITO ERRADO)

  • Sniffer = Capaz de interceptar e registrar o tráfego em uma rede de computadores; Obter cópias importantes durante sua transmissão, obter senhas e ver conversas em tempo real.

    OBS: Eu já fui Sniffer por alguns momentos :x  Tenho um amigo que ele trabalha numa empresa  de TI, o cara é um ninja. Daí, certo dia chegando em seu ponto comercial aqui na capital, ele através das pessoas que estavam conectadas à rede WIFI dele, conseguia livremente (claro, com ajuda do sniffer e um programa tipo 'ckacker') entrar no Whatsapp de várias pessoas, ver suas fotos e conversas... Cuidaaado galera, pois a seguinte frase:
     '' Oh seu zé, qual a senha do Wifi daqui ?  '' Pode lhe custar caro. :/

  • Só eu rolei a barra de comentários para ver quem é Fernando Nishimura ?! kkkkkkk

  • Temos um criminoso em nosso meio, não disse quem srsr

    ~Sniffer é independente, não se anexa a um jogo ou qualquer outra coisa.

  • GABARITO ERRADO

     

    Em questões de informática, é basicamente o que o Eduardo QC falou.

     

    Mestre Nishimura, lenda viva aqui do Qconcurso. Se vc é novo aqui, provavelmente, 

    não encontrará mais comentários do Mestre aqui nos comentários dos alunos, pois agora

    ele tá como prof. então se vc é assinante, é só ir no comentário do professor.

  • ERRADA,

     

    SNIFFERS

     

    - FAREJADORES DE PACOTES NAS REDES;

    - PACOTES: SÃO INFORMAÇÕES/DADOS ÚTEIS QUE TRAFEGAM NAS REDES;

     

    (INFORMAÇÕES/DADOS NÃO AUTORIZADAS, EX.: SENHAS)

     

    CAVALO DE TRÓIA: TÉCNICA de MASCARAMENTO. ABRE PORTAS P/ SEU COMPUTADOR SER INVADIDO.

     

    PRF, BRASIL... SELVA!!

  • Sniffers monitoram o tráfego na rede, capturam pacotes de dados à procura de informações como senhas de acesso, e-mails e endereços de sites acessados

  • Interceptação de tráfego é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

     

    Victor Dalton 

  • Quem utiliza técnica de mascaramento é o "rootkits"

  •  Já utilizei snifer algumas vezes para dar manutenção em redes de conputadores e seu objetivo é capturar pacotes nas redes e nos informar informar com todo tipo de relatório. É possível utiliza-lo para prejudicar os outros, mas suas funcionalidades original é contribuir para a devida manutenção ou busca de relatórios. Numa comparação, grosseira, seria como pegar ferramentas de abrir portas pertencentes ao chaveiro da esquina de sua casa para roubar casas.

  • Errado.

    Sniffer são os farejadores, farejando o Tráfego de rede em busca de alguma informação relevante.

    Ao encontrá-la, ocorre uma verdadeira " interceptação do Tráfego".

    No caso do mascaramento, o certo seria " spoofing ", dinvindo-se em e-mail spofing ou IP Spoofing.

     

  • SEGUNDO PROF: FLÁVIO LIMA

    Sniffer - é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando (pacotes) em uma rede de computadores. - Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. - Pode ser utilizado de forma lícita. Um administrador de uma rede pode monitorar o fluxo de informações que saem da empresa, o que os funcionários estão fazendo na rede da empresa, etc.

  • Essa questão dá até medo.

  • na verdade a descriçao se refere a um Spoofing

    Spoofing – técnica que visa mascarar algum conteudo, remetente ou ip.

    sniffer - Sniffing ou farejador sniffer – fareja a rede em busca de dados relevantes. Intercepta os dados e os entrega ao hacker ou craker, interceptação de dados.

  • Sniffing está relacionada principalmente à trafego de dados na rede. 

    O cara monitora a rede e tenta se apropriar de dados alheios (que deveriam estar criptografados).

  • ERRADO

     

    Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

     

    https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer

        

  • Além de não precisar se anexar a um jogo, ele nem de longe parece inofensivo.

    abs!

  • ERRADO

     

    Como a gente cria um sniffers já que tem alguns falando que ele não é malicioso?

  • Sniffers: "fareja" os pacotes da rede para obter informações não autorizadas, como senhas, por exemplo.

  • Os sniffers assumem diversas formas. Há sniffers de pacotes, Wi-Fi, redes e IP, entre outros. Mas todos têm uma coisa em comum: um sniffer é um tipo de software que captura todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede.

    fonte: site avast

  • Sniffer fica cheirando os pacotes para ver o que tem de bom , sabe quando sua mae esta cozinhando algo e vc vai la e da uma cheirada para saber o que tem dentro da panela ?Parabens vc é um Sniffer com mas intençoes.

  • Sniffing = Farejador de Redes

  • Gab: Errado

     

    Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes

    Eles exploram o tráfego de pacotes na rede em busca de dados que não utilizam nenhum tipo de criptografia, assim obtêm informações, como nomes, senhas, dados bancários...

     

    Cria um cachorro imaginário na tua mente e coloca o nome dele de sniffer. kkkk

  • Lembrando que o sniffer também pode ser usado para o bem, para identificar vulnerabilidades no sistema de uma empresa, por exemplo.

  • Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

  • O erro da questão em dizer que o principal característica do Sniffer é utilizar a técnica de mascaramento, pois é software usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé, como exceção.

     

     

  • ERRADO

     

    Sniffer Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. 

  • Sniffers são programas aparentemente inofensivos... 

    AÍ NÃO NÉ!

  • Programa aparentemente inofensivo seria o TROJAN / CAVALO DE TROIA.

  • São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa, mesmo se não forem realmente endereçados a ela).

     

    (Professor: João Antonio)

  • essa questão parece que foi minha mãe que fez kkkkkk  nunca vi achar que jogo vai fuder tudo.
    sniffer é programa parecido com firewall, ele fica verificando as coisas, através dele vc consegue ter acesso ao que passa pela rede.

  • Traduza Sniffer = FAREJADOR!

  • O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • Gab. errado

    Sniffer, também chamado de farejador, é uma ferramenta capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados.

  • Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.


    fonte:http://www.mundodoshackers.com.br/top-5-os-melhores-sniffers-gratuitos

  • Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !

    Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !

    DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!

  • Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

    Em rede de computadores, um analisador de pacotes (também conhecido como sniffer de pacotes, em português, farejador de pacotes) é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede. Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego. 

    sniffing pode ser utilizado tanto para propósitos maliciosos como também para o gerenciamento de rede, monitoramento e diagnóstico de ambientes computacionais. Invasores podem tentar capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhasque permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real

  • Gabarito: E

     

     

    Sppofing é uma técnica de mascaramento.

     

    Sniffer é uma técnica utilizada para inspecionar dados trafegados em redes de computador por meio de programas sniffers.

     

     

    Fonte: prof° Rodrigo Schaeffer.

  • Errado

    O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • /Sniffer Errei a questão ;(

  • GAB. E

    sniffer

    Processo de captura das informações da rede por meio de um software de escuta de rede (conhecido como sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interpretar as informações transmitidas no meio físico.

    Segundo o CertBr (2012), essa técnica pode ser utilizada de forma:

    - Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

    - Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

    Note que “as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las” (CertBr,2012).

  • Interceptação de tráfego, ou sniffing,

    É uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:

    Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

    Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

  • Alguém lembra qual programa inofensivo que utiliza a técnica de mascaramento dada pela questão?

  • O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • Acho que ele tava falando do Trojan
  • Gabarito - Errado.

    Sniffer - farejador

    Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

    Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados. 

  • Sniffer pode ser comparado a um keylogger?

  • Gab E * Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Podem ser usados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

  • O segredo é a persistência. Não é fácil!

    Em 11/12/19 às 11:38, você respondeu a opção E. Você acertou!

    Em 23/09/19 às 13:23, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 01/08/19 às 10:56, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 23/04/19 às 16:43, você respondeu a opção C.Você errou!

    Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes.

  • sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.

    Gabarito: errado

  • ele está falando de SPOOFING

  • ERRADA,

    É o famoso CAVALO de TRÓIA (TROJAN):

    bons estudos

  • Na verdade o Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Além disso, Sniffer não é anexado a arquivos - ele é uma técnica de escuta de dados.

    At.te

  •  técnica de mascaramento = SPOOFING

    Ip Spoofing: Mascarar o endereço de IP dos pacotes de dados

    Email Spoofing: Mascarar o remetente de e-mails

  • sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.

    Os sniffers, como o próprio nome diz, “farejam” o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas, geralmente os crackers (hackers criminosos), para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.

  • Minha contribuição.

    Spyware => É um software espião, capaz de violar a privacidade das informações de usuários, coletando dados da máquina ou da rede e disponibilizando-as a terceiros.

    Os tipos mais comuns de spywares são os keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

    Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

    Resumo:

    (Gênero): Spyware

    Espécies: keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Pra quem tiver curiosidade, o wireshark é um exemplo de sniffer. É um software de fácil instalação e consegue verificar como funciona na prática.

    A área de TI é muito vasta e tendo um contato na prática ajuda nas resoluções de algumas questões;

  • os conceitos cujos são citados é referente ao cavalo de troiá

  • Minha contribuição.

    Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.

    Sniffer = Farejador de redes

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.

    Sniffer = Farejador de redes

    Fonte: Estratégia

  • Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado.

  • Minha contribuição.

    Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Pode ser usado de forma benéfica ou maléfica.

    Mnemônico: SNIFFER = CÃO FAREJADOR DE REDES

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Interceptação de tráfego (sniffing)

    -> Inspeciona os dados trafegados, não se anexa em nada.

    --> Legitima : administradores de redes.

    --> maliciona : por atacantes.

  • SniFFer: Farejador

    Spoofing: Mascaramento

  • Sniffer: é um farejador de pacotes, ou seja, um programa que consegue capturar o tráfego da rede, dando a possibilidade de visualizar o conteúdo dos pacotes e até mesmo saber quais serviços está sendo utilizados naquele momento. 

  • Sniffers: Interceptação de tráfego, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores. Não necessariamente é malicioso. Pode ser usada para usos do bem. Eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Não precisam serem instalados no próprio aparelho, pode permanecer oculto durante a conexão em um outro computador conectados à rede local.

  • Só lembrar do SNARF do Thundercats..... SNIFF, SNIFF SNIFF......... gato farejador kkkkk

  • O certo seria Cavalo de Tróia.
  • eu li ofensivo !

  • sniffers=farejam fareja o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas.

  • Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.

  • Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

  • Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.

  • SNIFFER: É programa que age monitorando o tráfego na rede (FAREJADOR), através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de

    acesso, e-mails, etc. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos.

    Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para

    detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar

    tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

    Fonte: meus resumos

    Pertenceremos

  • SNIFFER É SÓ UM FAREJADOR DE PROGRMAS OU ARQUIVOS... QUE CESPE MAU

  • Em 24/08/20 às 10:57, você respondeu a opção E. Você acertou!

    Em 15/08/19 às 10:59, você respondeu a opção C. Você errou!

    #melhorardiaapósdia

  • Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.

    O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • Sempre que vejo "sniffer" em alguma questão eu dou 2 respiradas seguidas como se estivesse farejando. De que adianta estudar e cair no psicotécnico por causa dessas mongóloidiss????

  • Spoofing - mascaramento

    Sniffing - monitoramento de tráfego de rede

  • Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

  • Observei através de algumas questões, que a banca CESPE sempre tenta induzir que as informações serão coletadas com dois propósitos:

     1) Coletar informações bancárias do usuário; e

     1) Coletar informações empresariais.

    NÃO HÁ VIRUS QUE FOQUEM ESPECIFICAMENTE NESTES TIPOS DE INFORMAÇÕES, A FUNCIONALIDADE É COLETAR DADOS !!!

  • Ele pode até estar mascarado , quando malicioso, mas a principal característica é filtrar o tráfego de dados. Inclusive pode ser utilizados de forma legítima.

  • ERRADO

  • Vá logo para o comentário do Eliel Madeiro | Direção Concursos. Além de dizer o erro, ainda relacionou com o conceito que seria o correto!

  • Um sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

    Prof. Diego Carvalho - Estratégia Concursos

  • MASCARAMENTO E O CAVALO DE TROIA. PRESENTE GREGO

  • Gabarito Errado.

    Conceito Básico do SNIFFER malicioso: Ele monitora a rede, mas com intenção maliciosa de roubar seus dados, como suas senhas e dados pessoais.

    O SNIFFER pode ser tanto malicioso, como também benéfico para verificar a comunicação de rede e também proteger.

    Bons estudos!✌

  • Sniffers sinônimo de FAREJADOR.

    Fonte: Rafael Araújo.

    Jesus é jardineiro e as árvores somos nós ,somos somos nós!!!

  • Esse vírus é aparentemente inofensivo, ele se instala no computador e fica farejando tudo que o usuário acessa. Dessa forma acaba por ser um vírus farejador. Que por sua vez causa dano não ao computador mas sim ao usuário da informação. Exemplo: senhas de banco ou até mesmo uma base de dados importante para a empresa.

  • >questão afirma que é inofensivo

    >afirma que coleta dados bancários

    Errado.

  • Sniffers sinônimo de FAREJADOR.

  •  Spoofing que se fazer passar por outra pessoa, isto é, um ato no qual uma fonte de comunicação desconhecida está mascarada como outra fonte, esta conhecida do recetor e da sua confiança. ...

    Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes

  • SNIFFER pode ser bom ou ruim, depende muito do contexto. Pois um IDS (sistema de detecção de intruso) é um sniffer bom. Entrentando, vale ressaltar que existe malware com essa característica de sniffer, visto que ele coleta dados do usuário.

  • Sniffers são programas aparentemente inofensivos ...

    parei aqui...

    erro meu ?

    gabarito errado...

    seguimos :)

  • Acredito que seja arriscado eliminar uma questão desse tipo somente pelo trecho "Sniffers são programas aparentemente inofensivos". Pois, é sabido que os sniffers não são malwares, mas sim programas desenvolvidos para detectar possíveis problemas, pacotes estranhos/indevidos. Trocando em miúdos, os sniffers são "programas farejadores".

    O problema é que os hackers usam o programa em questão de má-fé, para obter info de usuários.

  • Errado!

    Sniffer NÃO é um malware --> Sniffing SIM!

    [...]

    SNIFFING / SNIFFER

    ➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.

    • Sniffer apenas OUVE
    • Sniffing OUVE e ALTERA (mais eficiente) Utilizado pelos crackers

    [...]

    SNIFFER

    ➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

    • Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede! (AÇÃO LÍCITA)

    [...]

    SNIFFING

    ➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.

    • Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego. (AÇÃO ILÍCITA)

    [...]

    PRA FIXAR!

    Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

    [...]

    ____________

    Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • adjetivo

    Que aparece, visível, evidente: a diferença tornou-se aparente.

    Parecido, semelhante.

    Suposto, especioso, enganador: a contradição é apenas aparente.

  • Sniffer conceito

    Implantado através de software ou Hardware.

    Identifica e captura dados que trafegam na rede que ele está instalado

    Só captura o que foi programado.

    Normalmente instalado em locais públicos.

    São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do

    computador que está espionando. Ou seja, um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa,

    mesmo se não forem realmente endereçados a ela). Se, entre o micro em que está o sniffer e o micro espionado (ou será espionado), estiver um switch, o trabalho do sniffer fica bem mais difícil, porque o switch não vai, naturalmente, usar broadcast para enviar dados a todos os computadores da rede; logo, por ser um filtro natural, o switch enviará os sinais apenas ao micro que deve recebê-los, não enviando os sinais elétricos ao micro espião. Para conseguir efeitos em redes com switches, alguns programas sniffers prometem enganar o switch adulterando suas tabelas de endereços MAC, fazendo com que os switches apontem para si os quadros que deveriam ser enviados a outrem. Para fazer isso, os sniffers usam técnicas como o MAC spoofing (para alterar o endereço MAC dos quadros que saem do computador que

    possui o sniffer).

    Comentário gigantesco, mas este contém tudo que você precisa saber para acertar questões de Sniffer

    Livro por João Antonio Carvalho

  • O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • Gab ERRADO

    De acordo com a cartilha CERT:

    "Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

    Sniffer (ou FAREJADOR): capturar e armazenar dados trafegando em uma rede.

  • Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.

  • " Sniffer é o nome de um cão farejador que corre atrás de caminhões com presentes."

    palavras chaves: Sniffer: farejador; tráfego, capturar dados (senhas).

    "Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:

    Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

    Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia."

  • Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

  • Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.

  • O wireshark é um exemplo de programa snnifer.

    Para que quiser dar uma olhada é só baixar.

    https://www.wireshark.org/

  • Técnica de mascaramento é do trojan

    Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas de cartão de crédito, por exemplo.

  • sniffers : farejador

  • Quem usa Técnica de mascaramento, principalmente em jogos é o Spoofing, Trojan ou Spyer e não o Sniffer.

  • Farejador em sua tradução literal, cuja função básica é monitorar.

    Ex: wireshark

  • se o cara não souber o conceito de cada um ele erra essa questão..

    gabarito ERRADO

  • Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

    Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.

    Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de análise de dados que estão trafegando. 

  • Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.

    Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

    FONTE: https://cartilha.cert.br/malware/

  • Sniffer = farejador. Ele analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito.

  • Spoof: mascaramento ( Ativo)

    Sniffer: rastrear/ monitorar os dados ( Passivo)

  • Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas.

  • Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador. Continue lendo para descobrir como os sniffers funcionam, para que eles são usados e como uma VPN pode proteger seus dados contra esse tipo de ataque.

    https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer

  • Errado! A questão descreve a ação do Trojan.

    O sniffer atua no monitoramento do tráfego da rede.

  • Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca

    de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

  • Sniffers espionam seu tráfego de internet.

  • Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. 

  • Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.

    POLÍCIA MILITAR

  • É o que alguns senhores e senhoras vão utilizar na Gloriosa para farejar esses FDP.

  • gab e

    Sniffing ou interceptação de tráfego é uma técnica de inspecionar dados nas redes. Realizada através de Sniffer.

    ps. firewal não detecta Sniffer. \ IDS que detecta Sniffer.

  • ERRADO, O SNIFFER FICA NO MEIO DA REDE FAREJANDO O QUE ENTRA E O QUE SAI DA REDE, COMO TAMBÉM TENTANDO ROUBAR ARQUIVOS QUE ESTÃO NO MEIO DA REDE.

    É O CÃO FAREJADOR DA PF.

  • Sniffer (Farejador) - Técnica que consiste no monitoramento/inspeção dos dados trafegados na rede (desde que esses dados não sejam criptografados). Captura os pacotes que chegam na interface de rede (Funcionando em modo Promíscuo - Pegando tudo que chega na interface). Pode ser legitimo/ilegítimo. Não precisa de hospedeiro.
  • Um sniffer , se for MALICIOSO, é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.  

     

    Analisador de pacotes de dados chamado sniffer capaz de monitorar, interceptar e registrar tráfego de dados em segmentos de rede de computadores. Esse software pode ser utilizado de forma legítima ou pode ser utilizado de forma maliciosa. 

     

    Qual é a diferença entre sniffers e spywares? Eles são bem parecidos, mas há duas diferenças principais:  

     

    sniffers não são necessariamente maliciosos – eles podem ter uso legítimo; é utilizado de forma legítima por administradores de redes Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. 

     

    sniffers podem ser instalados em qualquer máquina conectada à rede local – eles não precisam estar instalados na máquina que desejam monitorar 

     

    - spywares são necessariamente maliciosos. 

    - spywares precisam estar instalados na máquina monitorada. 

    - spywares pode ser utilizado por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. 

  • Gabarito: Errado

    Existem dois erros na questão, o primeiro é dizer que um sniffer é aparentemente inofensivo, não tem como um software malicioso ser inofensivo.

    O segundo é que os sniffers são independentes, não precisam de um hospedeiro, ele não precisa ser anexado a um jogo.

  • Toda hora aparece um malware diferente. O negócio é dar uma Genkidama neles. Vamos pra cima!!!
  • Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

    Insta: @missaopmal

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados.

    Errado

  • ERRADO

    CAVALO DE TROIA- TROJANS- são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um TROJAN seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

    TROJAN= esconde-se em um programa aparentemente inofensivo, como um joguinho de criança ou um papel de parede e "por baixo dos panos" faz a maldade.

    SNIFFER = atua no monitoramento do tráfego da rede, explora vulnerabilidades (pode ser usado para o mal ou para o bem) como é o caso de uma empresa pedir pra um tecnico instalar um sniffer para ver se tem alguma falha na sua segurança. OBS: ELE NÃO PRECISA DE HOSPEDEIRO,

  • Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dado.

    Estratégia Concursos

  • Spoof: Ataque de mascaramento.

    SniFFer: FFarejador (Técnica de escuta de dados/escutar a rede)