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Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade


ID
2615752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    O vocativo a ser empregado ao chefe do poder judiciário é “Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

     

    Fonte : estratégia concursos

  • c) do Poder Judiciário:

            O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Senhor Juiz,

     

    Senhor Ministro,

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Complementando a resposta dos colegas:

    1) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Ministro do STF, chefe do Judiciário) é Excelentíssimo Senhor.

    2) A questão peca em afirmar que o uso dos pronomes de tratamento se dá por uma relação de hierarquia. O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior.

  • ERRADO

     

    O ENUNCIADO MISTUROU AS NOÇÕES DE VOCATIVO E FECHO (RESPEITOSAMENTE E ATENCIOSAMENTE).
    ALÉM DO MAIS, COMO SÃO CHEFES DE PODER, O VOCATIVO A SER EMPREGADO É "EXCELENTÍSSIMO SENHOR" + CARGO

  • 1) Primeiro que "Vossa senhoria" é pronome de tratamento, o qual não se confunde com vocativo.

    2) O correto seria Vossa Excelência para o pronome de tratamento.

    3) Ministro presidente do STF é chefe de poder. Logo, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor

    4) Não há que se falar em hierarquia. Isso é para fechamento.

     

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • ERRADO

     

    A comunicação está sendo dirigida a um chefe de poder (Presidente do STF). 

     

    Pronome de tratamento: Vossa Exclência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • ERRADA!

    Vossa senhoria é pronome de tratamento.
    Vocativo: excelentíssimo senhor + cargo.

     

  • VOCATIVO P/ CHEFE DO PODER= EXCELENTISSIMO SENHOR;

    DEMAIS AUTORIDADES E PARA PARTICULARES= VOSSA SENHORIA

     

    GAB: ERRADO 

  • "O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior."

    Negativo. O uso de pronome de tratamento é disciplinado em lei específica e, por isso, é obrigatório, conforme o princípio da legalidade. Não se tratando, desta maneira, do emprego de 'cordialidade'. 

  • No Endereçamento;

                          [autoridades TOP*] ----- A SUA Excelência o Senhor...

                          [autoridades em geral] ----- Ao Senhor...

                          [particular] ----- Ao Senhor...

     

     

    No Vocativo (antes de inicar o texto);

                          [autoridades tops do TOP (Presidentes dos Poderes)] ----- Excelentíssimo Senhor...

                          [todas as outras autoridades]----- Senhor...

                          [particulares] ----- Senhor...

     

     

    No texto (tratamento no texto).

                         [autoridades TOP*] ----- VOSSA Excelência...

                         [autoridades em geral] ----- Vossa Senhoria...

                         [particulares] ----- Vossa Senhoria...

     

    *Autoridades TOP: lista do tópico 2.1.3 do Manual de Redação

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

     

    O vocativo nesse caso é: Excelentíssimo Senhor (Presidente do STM para Presidente do STF)

     

                  OBS: Não ocupam mesma hierarquia, obviamente!

  •  pronome de tratamento não tem a ver com hierarquia, errado de qualquer forma.

  • Vossa Excelência

  • O pronome de tratamento correto para ambas as autoridades é Vossa Excelência.

    A banca quis confundir com a questão do fecho de correspondências oficiais que, de fato, difere quando enviado de uma autoridade de igual, inferior ou maior hierarquia.

    Com relação ao pronome de tratamento, é indiferente quando enviado de autoridade de menor|maior|igual hierarquia a outra.

  • Nao, não é de Deus.....

     

  • ERRADO..

    O USO CORRETO SERIA VOSSA EXCELÊNCIA.

  • VOCATIVO = Excelentissimo Senhor

  • Alguém tira minha dúvida? 

    O vocativo 'excelentíssimo senhor + cargo' é usado também para juízes ou fica o uso restrito aos chefes dos três poderes?

  • Errado

    Pronome de tratamento: Vossa Excelência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • # Brandon G

    só para os chefes dos três poderes

  • boa lucas!

     

  • O que tem relação com hierarquia é o fecho.

  • ERRADO

    PRESIDENTE DO STF -> FORMA DE TRATAMENTO: VOSSA EXCELÊNCIA.

    VOCATIVO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE.

  • Autoridades tratadas por Vossa Excelência: Presidente/Vice; Ministros de Estado; Prefeito/Governador; Oficiais-Generais; embaixadores; Secretários Executivos e de Estado e Cargos de Natureza Especial; Deputados e Senadores; Ministros do TCU; Pres. de. Câm. Leg. Municipal; Ministros do STF, STJ, TST, TSE, STM; Juízes e Membros de Tribunal. Vocativo: Excelentíssimo Senhor (Presidente da República/do STF/do CN) Senhor (demais autoridades)
  • Afirmativa errada, claro, pois, segundo o MROPR, o tratamento "Vossa Excelência" é o adequado aos chefes de Poder em geral.   
    Resposta: afirmativa errada.
  • Desconheço assunto mais chato que esse...


    Mas vamos que vamos...

  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal = vocativo

    Vossa Excelência - pronome de tratamento.

  • Outro detalhe é que não estão em mesmo nível hierárquico, uma vez que um é Presidente do Poder Judiciário e outro de um órgão superior do judiciário.

  • Se pronome de tratamento fosse sinônimo de vocativo, a cespe não brincaria com a nossa cara misturando os dois o tempo todo.

  • >> Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal.

  • Nossa qui frescura da m e r d a

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

    Nem precisava saber qual é o pronome correto, pois o uso dele independe da hierarquia entre os interlocutores. Vai ser chamado de Vossa Excelência por qualquer pessoa que se dirija a ele. A hierarquia importa apenas para determinar o fecho da correspondência: respeitosamente (se o emissor é subordinado ao destinatário) ou atenciosamente (se o emissor é de hierarquia igual ou superior à do destinatário).

  • ITEM ERRADO

    Pois:

    Ministro presidente do Superior Tribunal Militar (Superior)

    Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (Supremo)

    Pelas palavras destacadas acima estamos diante de uma hierarquia, a mensagem foi enviada do SUPERIOR ao SUPREMO, indicando que saiu de ''baixo para cima'' e a pergunta ainda diz ''ocupam cargos do mesmo nível hierárquico'' isso não ocorre.

  • graças a deus as bancas pararam de pedir esse negocio de redação oficial. até porque quando a gente entrar, vai ter modelo de tudo e um servidor corrigindo geral, não vale a pena perder questão com isso e RL e informática...

  • Vocativo >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal 

    Tratamento no CORPO DO TEXTO >>> Vossa Excelência

    Gab.: errado

    - Gostaria de entender o comentário do prof

  • QUESTÃO ERRADA.

    O VOCATIVO a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Sendo assim, o vocativo usado para o cargo de Presidente do STF seria EXCELENTÍSSIMO SENHOR Presidente do Supremo Tribunal Federal; e VOSSA EXCELÊNCIA seria o pronome de tratamento.

  • Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, (Gabarito da questão)

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

    Gabarito: Errado

  • Presidente do STF

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência.

  • Gabarito: errado

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • ❌Errado.

    No caso do PRESIDENTE DO STF, o correto é utilizar o vocativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    Autoridades:

    Presidente da República:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo senhor Presidente da república.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Presidente do Congresso Nacional:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Tratamento no corpo o texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = Não se usa.

    Presidente do STF:

    Endereçamento = A sua Excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do STF.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Fonte: Prof: Janaína Arruda.

    Erros? Só avisa! SIGAMOS!!!❤️


ID
2615755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


O trecho a seguir é adequado, quanto ao formato e à linguagem, para compor um memorando destinado à comunicação entre os seguintes setores do Superior Tribunal Militar: Diretoria de Pessoal e Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (JMU).


                                                                                Em 8 de fevereiro de 2018

Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU


Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto.

     

    Fonte : Manual de Redação  da Presidência da República

     

  • CERTO

    MEMORANDO: 

    1) Tem a finalidade discursiva específica e é constituído de traços distintos. 

    2) É um texto objetivo, ou seja, um discurso demarcado por uma linguagem breve, precisa e direta, visto que faz parte de uma comunicação veiculada no meio comercial.

    3) Comunicação interna

    4) Agilidade

    5) Endereçado a funcionários e não a autoridades públicas

     

  • Errei na prova, pois marquei ERRADA devido não ser informado o local, estando apenas "Em 8 de fevereiro de 2018" ao invés de "Brasília, 8 de fevereiro de 2018". Alguém mais teve o mesmo entendimento?

  • Fernando Reis, o memorando dispensa timbre, vocativo e local (basta data).

  • CERTO

    Eu também Fernado Reis pensei como você, mas no MRPR tem exemplo de memorando sem o local.

    Estudar, estudar...

  • Tem algumas contradições nesse Manual... Vejamos:

     

    "3.1. Partes do documento no Padrão Ofício
    O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

    [...]

    b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

                                                                                                                           Brasília, 15 de março de 1991."

     

    Depois, no mesmo Manual, mais especificamente no Item que trata sobre o Memorando (item 3.4.2), é feita novamente a observação de que o documento deverá seguir o Padrão Ofício, "com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa". O estranho é que, na sequência, há um Exemplo de Memorando, no qual se ignoram as recomendações anteriores sobre observância do Padrão Ofício, em que deveria constar não apenas a data, mas também o local da comunicação. No exemplo, colocaram simplesmente assim:

     

                                                                                                                           Em 12 de abril de 1991

     

    Temos então que ignorar as instruções no corpo do Manual e focar nos exemplos trazidos? Confuso.

  • NO PRÓPRIO EXEMPLO DE MEMORANDO NO MRPR HÁ EXIGÊNCIA DO TIPO DE COMUNICADO, NÚMERO E SIGLA DO ÓRGÃO (POR EXEMPLO, MEM. 118/PJ), MAS NÃO HÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO. NÃO ENTENDI O PORQUÊ DO GABARITO SER CERTO.
     

  • Este bizu foi aprendido em outros comentários:

    Memorando > cargo

    Aviso > cargo + nome

    Ofício> cargo+nome+endereço

  • Bizu master: MAO

     

    M emorando - cargo

    A viso -           cargo + vocativo

    O fício -          cargo + vocativo + endereço

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera ..

  • Gabarito CERTO.

    Concordo com algumas colocações a respeito do "local". Parece-me uma certa contradição do próprio manual quando diz que ofcío, aviso e memorando devem conter local, data e assunto. Precebemos que na prática a exigência de local no memorando não é uma exigência, logo há contradição. Complicado isso!

  • Só cuidado com a interpretação, pois a própria questão afirmou que trata-se de "trecho" de um memorando

  • No memorando, a referência ao destinatário deve ser feita ao cargo. Além disso, há data e assunto.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Em?!  Na data?!  Marquei errado por causa desse "Em...".

  • O vocativo no memorando é dispensável ou proibido?

  • MEMOrando = MEMO órgão ou mesmo nível de hierarquia (comunicação interna)

    __________________________________________________________________________________________________________________

    Memorando nº. 04/2018/DJ

                                                                                                                                              Em 8 de fevereiro de 2018

    Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU

     

    Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

     

    desenvolvimento

     

    Atenciosamente,

     

                                                                                  (Assinatura + nome e cargo do signatário)

    __________________________________________________________________________________________________________________

  • ERRADO.

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto, porém sua pontuação esta incorreta.
    Ao final da frase faltou a pontuação.

  • QUESTÃO ANULADA.

    Justificativa da banca: "Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item."

  • Meu Povo,o Memorando pode substituir o local pela preposição "Em".

     

    Fonte: Paulo Paranhos,Redação Oficial para concursos,Editora Campus Elsevier.

     

  • Item anulado pela banca.

    Justificativa: Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item.

  • Antes da data do expediente, deveria constar o número dele (Memo 003/2017/STM).

  • Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    https://go.hotmart.com/W44743476R


ID
2615764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse [CERTO], independe do assentimento do magistrado [ERRADO].

     

    Primeiro pense que ninguém é obrigado a aceitar promoção (já vi o cespe afirmar isso em outras questões de RI).

    Ademais, segundo o Regimento Interno do STM:

    Art. 174. omissis.
    II - o magistrado não será promovido senão com seu assentimento, manifestado na forma da lei;

     

    Sobre a posse, ela realmente é dispensada na promoção:

    Art. 172. omissis.
    § 2º Não haverá posse no caso de promoção ao cargo de Juiz-Auditor.

  • Certo

    Promoção para o cargo de juiz-auditor dispensa a posse, no entanto, o magistrado não pode ser promovido sem seu assentimento.

     

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2615767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 217. Os órgãos de Imprensa e outros de Comunicação Social poderão credenciar profissionais perante o Tribunal junto à Assessoria de Comunicação Social da Presidência.
    Parágrafo único. Por motivo de disciplina ou decoro, o Presidente poderá exigir, dos órgãos a que se refere este artigo, a substituição dos respectivos representantes.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2615770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

     

    Questão semelhante na prova de 2011:

    Ano: 2011 | Banca: CESPE | Órgão: STM | Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.

    Certo.

  • Gab - Certo

    Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art. 93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal pleno.

  • Caso de (i.) controle de constitucionalidade difuso + (ii.) cláusula de plenário (art. 97, CF/88).

  • fiquei confusa. mas a questão diz que é vetado ao STM. mas compete ao plenário do STM. ?
  • É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Controle DIFUSO.

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

    Controle DIFUSO/ ABERTO/ CONCRETO: Via da defesa. É realizado por qualquer juiz ou tribunal, em um caso concreto, e com eficácia inter partes e ex tunc. Origem no direito norte-americano.

    Controle CONCENTRADO/ ABSTRATO/ RESERVADO: Via da ação. Realizado pelo STF no caso da CF. Regra: ex tunc, erga omnes, vinculante. Sistema Europeu.


ID
2615773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 7º São atribuições do Vice-Presidente:
    II - exercer as funções judicantes e relatar os processos que lhe forem distribuídos;

  • Art 10,b - L8457/92

  • Como a questão pede conforme a Lei n° 8.457/92, em 2018 a Lei n° 13.774/18 trouxe algumas mudanças na lei, mais precisamente 130 mudanças.

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;                

    Como pode ser visto, a presente questão estaria errada conforme a lei atual, isso porque o Vice-Presidente exerce a função de Corregedor da Justiça Militar, sendo excluído da distribuição de processos, mantendo a função judicante quando for para compor o plenário.

    Apesar do concurso ser de 2018, a mudança da lei foi feita no apagar das luzes no Congresso Nacional, exatamente no dia 19 de dezembro de 2018, então fiquem atentos com essas mudanças.

    Espero ter ajudado!!!

  • Em reforço ao explicado pelo Vitor Adami, segue nova redação do artigo 7o, II do RI/STM:

    Art. 7o São atribuições do Vice-Presidente:

    II - exercer a função de Corregedor da Justiça Militar da União durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;

  • Questão DESATUALIZADA

  • DESATUALIZADA.

    O Ministro Vice Presidente do STM é quem exerce a Corregedoria da JMU, órgão de fiscalização, orientação jurídico administrativa. Não exerce função judicante, mas administrativa. art. 12 e 13 da Lei 8457/92.

    Antes havia uma auditoria de correição, o que foi alterado com o advento da lei 13.744/18, havendo simetria com os demais tribunais.

    Somente terá função judicante quando for para compor o plenário, nesse sentido:

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;


ID
2615779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Alternativas
Comentários
  • Abster : Não concordar com...

    https://www.dicio.com.br/abster/

  • GABARITO : CERTO

     

     

    Entre os deveres fundamentais do servidor da JMU está o de abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei (art. 6º, XV). Lembre-se de que pode haver desrespeito ao Código de Ética mesmo que o servidor não esteja descumprindo a lei.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: certo.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei; e

     

     

    Questões semelhantes em 2011:

     

    - CESPE, 2011. STM. TJ. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos. Certo.

    - CESPE, 2011. STM. AJ. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei. Errado.

  • redação muito confusa, penei no dia da prova :/ 

  • salvo melhor juízo:

    abster

    verbo

    1.

    bitransitivo e pronominal

    privar(-se) do exercício de qualquer função ou direito; impedir(-se).

    "o acidente absteve-o de trabalhar"

    2.

    pronominal

    não aceitar; recusar, rejeitar.

    "absteve-se de receber a propina"


ID
2615782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Segundo o art. 17, é vedado à autoridade da JMU opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade. Quanto à competência da Comissão de Ética, não temos nada parecido com isso.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: errado.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    SEÇÃO II
    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

    Art. 17. É vedado à autoridade:
    III – opinar publicamente a respeito:
    a) da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade da JMU;


ID
2615785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.


É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 8429

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    Os atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos nessa lei que  admitem dolo ou culpa, por isso, o erro da questão.

  • Gabarito: Errado

     

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    --> Outra questão, que caiu neste mesmo orgão, ajuda a responder

     

    (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados)

     

    Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                         É imprescindível a ocorrência de dolo ou culpa para a tipificação,

                         como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente

                         público que cause prejuízo ao erário.

     

    FUNDAMENTO: ART. 10 DA LEI 8.429/92

     

                         Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

                         qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial,

                         desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das

                         entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

     

    - Lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

     

    - Atentado contra os Princípios da Adm: Dolo

  • Os mais pudicos que me desculpem, mas, pra quem ainda não conhece, basta decorar que PREJU tem CU e não haverá mais como errar esse tipo de questão (que, inclusive, cai muito). Conforme já falaram, prejuízo ao erário é o único que admite culpa

     

    Gabarito: errado.

  • GAB: E

     

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Apenas na hipótese de Prejuízo ao Erário poderá ser dolo/culpa. As demais, apenas dolo.

     

  • Elementos essenciais para a configuração do prejuízo ao erário:

     

    - Perda patrimonial;

    - Conduta dolosa ou culposa;

    - Ilegalidade da conduta funcional;

    - presença do nexo causal entre a perda patrimonial e o exercício da função pública.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • aquele velho dilema né.. 

    PREJU TEM CÚ 

    PREJUÍZO AO ERÁRIO É DOLODO OU CULPOSO

    AVANTE !

  • Gabarito: Errado

     

    Primeiramente temos que:

     

    - Imprescindível - indispensável

    - prescindível - dispensável, descartável

                                 

     

    Após essa observação, seguimos:

     

    - enriquecimento ilícito - exige dolo

    - dano ao erário - exige dolo ou culpa.   

    - atenta contra os princ. Adm – exige dolo

     

     

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...)

     

     

    Para completar os estudos vejamos aqui as principais consequências das seguintes espécies de improbidade administrativa:

     

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: 

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

    - ressarcimento integral do dano, quando houver

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos

    - multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

    exige dolo

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE PREJUÍZO AO ERÁRIO: 

    - ressarcimento integral do dano

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância 

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até duas vezes o valor do dano

    - proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

    - exige dolo ou culpa

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO : 

    - ressarcimento integral do dano, se houver

    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

    - multa de até cem vezes a remuneração do agente

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

    - exige dolo


     CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO 
    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    - exige dolo

  • dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário admite culpa.
  • ERRADO

     

    Em caso de ato de improbidade administrativa que cause lesão ou prejuízo para a adminstração pública cabe CULPA. É punível o dolo e a culpa e todos os casos de atos de improbidade importarão na suspensão dos direitos políticos. 

  • Lei 8429/92

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

  • - Prejuízo ao erário TEM  CÚ > exige dolo/CUlpa

  • Prezuízo ao erário admite tanto a modalidade dolosa quanto a culposa.

  • Errado.

    Dolo ou culpa.

  • Somente Prezuízo ao erário pode por dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA.

    ERRADA!

  • Complementando:

     

     

    Significado de Imprescindível

     

    Que não se pode dispensar ou renunciar; indispensável: o pandeiro é imprescindível para um bom samba

     

     

     

    Enriquecimento ílicito: DOLO 

     

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

     

    Atentado aos princípios: DOLO

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário podem decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa. Somente as demais formas que exigem necessariamente o dolo.

  • Gab. E

     

    Atos de improbidade contra a adm publica são imprescritiveis!!

     

    Meus resumos qc 2018 sobre atos de improbidade adm: 

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

       - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

       - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - A Lei Complementar nº 157, de 2016 incluiu a Seção II-A no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa - (Dos Atos de Improbidade                   Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 

     

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

       - Perda do cargo público;

       - Ação penal cabível;

       - Ressarcimento ao Erário:

           - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

           - Imprescritível. 

       - Indisponibilidade dos bens:

          - É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

       - Suspensão do direito político;

          - Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

          - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

          - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

          - Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

          - Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CÍVEL  e não PENAL ou ADM.

     

    12 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Gabarito: ERRADO

     

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM: DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

  • Lei 8.429/92

    Enriquecimnto ilícito ( art.9 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

    Prejuízo ao Erário ( art.10 ) Pode ser praticado a título de Dolo ou Culpa.

    Contra os Princípios da Administração Pública ( art.11 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

  • ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE LANCHES MATINAIS. DOLO NÃO CONFIGURADO. SUCESSIVA RENOVAÇÃO DO CONTRATO MOTIVADA EM FACE DAS PECULIARIDADES DO OBJETO LICITADO. 1. O STJ ostenta entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. [...]


    (REsp 1192056/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 26/09/2012)
     

  • Através das minhas pesquisas descobri q até hoje já foram cobradas:

     

    350q do CESPE

    271q da FCC

    56 q da FGV

     

    com essa palavra..... Então você precisa saber? SIM ou COM CERTEZA?

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE  q eu uso e nunca mais errei questões com essas palavras:

     

    PrescinDIr - DIspensar

    PrescindiR - Recusar

     

    Imprescinde =  precisa / Indispensável

     

    Precedida/Precedido/Preceder - é só q  NÃO tem 'N' -  Precisar

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

    - Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    - Violação aos Princípios da Adm: Dolo

     

    Perdão pelo macete...

     

    ENRI cristo tem DÓ e o

    PREJU - tem CU

    VIOLA-DO

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Esse Imprescindível já está batido :

    Imprescindível :Indispensável

    Prescindível Dispensável

  • -Ato de improbidade ADM que cause prejuízo ao erário, somente este admite (Dolo ou Culpa)

     -(Contra os princípios da ADM ) e (Enriquecimento ilícito ) só DOLO.

  • Questão errada.

    Art. 9º - DOLO

    Art. 10 - DOLO OU CULPA

    Art. 11 - DOLO

    "Quem tá no MEIO sempre tem culpa."

  • Errado ! 

    Independe: da ocorrência de dano ao erário (exceto quando à pena de ressarcimento) ou da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

    Exige: comprovação de dolo (enriquecimento ilícito e violação dos princípios) e dolo ou culpa (prejuízo ao erário)

  • Dos atos de improbidade administrativa o prejuízo ao erário é o único que pode ser culposo.

  • Prejuizo ao erario : dolo ou culpa de qualquer jeito tipifica a conduta.

  • Lembrou do "PREJU TEM CU", mata qualquer questão sobre o tema hehehe

  • Prejuízo ao erário é a única que é possível nas modalidades de dolo ou culpa.

  • Respondi como certa pois considerei a ressalva que para o Cespe questão imcompleta não é questão errada. (nem sempre)

  • ERRADO

     

    A questão disse "À luz da Lei..."

     

    traduzindo....

     

    É imprescindível (sim preciso) a ocorrência de dolo (dolo ou culpa) para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    Enriquecimento Ilícito: Dolo

    Atentado aos Princípios: Dolo

  • Pessoal sem querer colocar comentário desnecessário aqui. Vejo muitas pessoas reclamando por causa do pessoal que copia e cola comentários, ou fica repetindo algo que o colega já mencionou anteriormente...Aí fica com 1 bilhão de comentários praticamente desnecessários...

     

    Ao Lado de imprimir página (na parte superior das questões do lado direito) tem uma chave para configurar as questões.Quando você abrir essa página terá essa opção:

     

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    Pronto galera! Quando vocês abrirem os comentários já vai listar aqueles que foram mais votados primeiramente,ou seja, nem vai precisar praticamente de visualizar os outros comentários, pois geralmente os melhores são aqueles mais votados não é?

    Espero ter ajudado vocês! Abraços! Deus abençoe vocês!

  • *ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - conduta DOLOSA

     

    *PREJUÍZO AO ERÁRIO - conduta DOLOSA ou CULPOSA;

     

    *ATENTAR CONTRA OS P. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - conduta DOLOSA.

  • Boa noite,

     

    Ações que importem prejuízo ao erário poderão ser dolosa ou culposa por ação ou omissão.

     

    Bons estudos

  • A tipificação não se restringe a crimes dolosos. 

  • O ato pode ser doloso ou culposo. 

    O enriquecimento ilícito - Apenas Dolo;

    Atentar contra os Princípios Administrativos - Apenas Dolo.

  • Gab Errado

     

    Enriquecimento ilicito: Somente DOLO

    lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

    Contra os Princípios: Somente Dolo

    Obs: Lesão ao Erário é a unica modalidade que admite forma culposa.

  • É prescritível a ação de ílicito que causa dano ao erário, contudo nessa modalidade é tanto dolo e culpa. O prazo de prescrição é de 05 anos.

    Já a ação de ressarcimento ao erário pelo preuízo causado que é imprescritível.

  • Gab. Errado

     

    Enriquecimento -> mais grave -> Dolo

    Prejuízo ao erário -> médio -> Dolo ou culpa

    Atentado contra os princípios -> leve -> Dolo

  • Gabarito ERRADO

    Só lembrar do PREJU tem CU ( CULPA)

  • ERRADO

     

    imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário."

     

    Imprescindível =  ESSENCIAL, NECESSÁRIO, INDISPENSÁVEL

     

    O Dolo não é INDISPENSÁVEL, uma vez que na Lesão ao Erário cabe também a CULPA

  • ERRADO

     

    Prejuízo ao erário ==> Pode ser por dolo ou culpa. 

     

    Lei 8429. Art. 10. "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente..."

  • Errado, questão muito boa pois lesão ao erário é o ÚNICO dentro de improbidade adm que não é OBRIGADO termos DOLO, pois pode ser por culpa (Negligencia).

    Temos que lembrar:

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO = IDEIA QUE AGENTE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE

    PREJUIZO AO ERÁRIO = DOLO OU CULPA (NEGLIGENCIA) = IDEIA QUE ALGUÉM SE BENEFICIOU

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO = AQUILO QUE NÃO PUDER SER ENQUADRADO NOS ANTERIORES

    CONCESSÃO INDEVIDA DE IMPOSTO = DOLO = EVITAR GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS, IMPOSTO MÍNIMO DE ISS 2 POR CENTO

  • FOda! Um simples detalhe te faz erra! OU OU OU OU OU OU ...

  • dolo ou  culpa

  • Dolo ou Culpa!

    Imprescindível = Necessário.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    É prescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário, pois pode haver a culpa.
     

     

    Obs.:

    > Atos de improbidade administrativa:

    - Enriquecimento ilícito (DOLO);

    - Prejuízo ao erário (DOLO OU CULPA);

    - Desrepeito aos princípios da Administração Pública (DOLO).

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos que são punidos a título de dolo ou culpa! As demais espécies capituladas como atos de improbidade são punidas somente quando a conduta for dolosa.

  • Enriquecimento Ilicito que é DOLO

    Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa

  • NO PECA TODOS TEM QUE FIGURAR SOMENTE O DOLO, EXCETO O PREJUÍZO AO ERÁRIO QUE FIGURA DOLO OU CULPA!

  • Peguinha estilo cespe !  A palavra "imprescindível" deixou muita gente achando que era no sentido de ter dolo ... mas na verdade queria dizer no sentido de ser somente DOLO ( no caso Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa) 

     

  • Boa questão! 

  • ENRIQUECIMENTO ILICTO- DOLO

    PREJUIZO AO ERÁRIO- DOLO ou CULPA.

    ATENTAM CONTRA ADM- DOLO

  • PREJÚ TEM CÚ!!! 

  • PREJU é DOLOCU

  • PREJUízo ao Erário-->Dolo ou  CUlpa
     

    Enriquecimento Ilícito-->Só dolo

    Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário-->Só dolo

    Atentam Contra os Princípios da Administração Pública-->Só dolo

  • PARA RESPONDER A QUESTÃO VC VAI PRIMEIRO NO QUADRO DO P-E-C-A:

     

    P rejuízo ao Erário ----------------------------------------------------------> Dolo ou Culpa

    E nriquecimento Ilícito --------------------------------------------------------------->  Dolo

    C oncessão /Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário ---------->Dolo

    A tentam contra os Princípios da Administração Pública ---------------------------> Dolo

    FONTE: QC 

  • DOLO ou CULPA

  • O POVO COMENTA 

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    Ai eu me pergunto , então qual é a diferença desses 3  ?? kkkkk desculpa a minha falta de noção

     

     

     

  • Se vc rouba, vc rouba sem querer? Nunca vi!! e automaticamente vc alem de causa prejuízo ao erário , enriqueceu ilicitamente. #fiderapariga

     

    Se vc perde sem querer um documento importantíssimo > causou um prejuízo, mas nem por isso enriqueceu.

     

    E por último... Se vc pratica desvio de finalidade. Vc atenta contra os princípios. Por exemplo: vc tem competência para transferir um servidor pra puta que pariu. Ai so de raiva vc faz isso. Vc praticou atentou contra o princípio de moralidade, além do desvio de finalidade. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    LIA.  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • Dolo ou culpa

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-8429/92

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    BONS ESTUDOS!

  • NAO DEIXA DE ESTAR CERTA. NAO CONCORDO COM ALGUNS GABARITOS DA CESPE.

     

  • Só pra fixar:

    Em caso de prejuízo ao erário a culpa é em strito sensu.


    Como assim? Não se pune se o sujeito agir conforme orientam as regras administrativa.

    Agente agiu com negligência durante o procedimento que resultou dano = improbidade!

    Agente agiu com cautela e boa-fé durante o procedimento que resultou dano = isento!

    Por isso que os atos são SUBJETIVOS.

  • Renato Souza Imprescindível= indispensavel No artigo 10 da lei 8429 diz dolo ou culpa nao sendo necessário o dolo estar presente

  • Os atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário têm sua previsão contida no art. 10 da Lei 8.429/92, em cujo caput fica muito claro que, ao contrário das demais espécies de atos ímprobos, é possível sua configuração com base em comportamento meramente culposo, de sorte que a presença de dolo não é requisito essencial.

    A propósito, confira-se a redação da aludida norma:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    Como se vê, a ocorrência de dolo não é imprescindível para que restem configurados os atos de improbidade elencados no art. 10 da Lei 8.429/92, isto é, as condutas causadores de prejuízos ao erário.

    Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Causou prejuízo ao erário, não tem chance. Causou, tomou! 

  • Essa questão é só português.
  • Dolo ou Culpa !!

  • é dolo e culpa

  • Gabarito: ERRADO.

    Prejuízo ao erário é o único crime que admite a modalidade culposa.

  • GAB. E

    O ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário admite a culpa. Logo, o dolo é dispensável (não é imprescindível);

  • Complementando acerca da lei de improbidade.

    No caso de enriquecimento ilícito: somente DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    Ferir aos princípios da Adm.: somente DOLO.

  • Prejuízo ao erário precisa de DOLO ou CULPA para a sua tipificação.

  • Não é imprescindível, visto que PREJUÍZO AO ERÁRIO aceita a modalidade culposa.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito "E"

    Meu Deus, como o CESPE têm tesão por imprescindível e Prescindível.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

  • Errado...

    Não é imprescindível,

    Não é indispensável,

    Que tenha dolo para se caracterizar enriquecimento ilícito pois ele é o único que aceita culpa tb.

  • Errado

    Porque o dolo é dispensável se houve a forma culposa

  • Minha contribuição.

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ~> DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM ~> DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO ~> DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO ~> DOLO OU CULPA

    Abraço!!!

  • Questão de AMOR e ODIO errei 3x vezes

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO = DOLO ou CULPA.

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO

  • Dolo ou culpa

    Gabarito: E

  • Prescindível - desnecessário, dispensável

    Imprescindível - indispensável

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

    Note que quando a questão diz "é imprescindível a ocorrência de dolo...", ela restringe o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo/lesão ao erário, contudo é exigível dolo ou culpa para a tipificação do ato.

  • Prejuízo ao erário -> Dolo ou culpa

  • ou culpa.

  • GAB: ERRADO!

    Dolo ou culpa

  • ERRADO.

    Prejuízo ao Erário.

    DOLO OU CULPA.

  • Agora estaria correta, segundo as alterações da Lei de Improbidade.
  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Questão desatualizada. O art. 10 da lei 8.429 foi alterado. É necessário haver dolo.

  • Lembrando que com as modificações promovidas pela LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 não existe mais a modalidade culposa no Prejuízo ao Erário.

    A Lei de Improbidade agora exige dolo para tipificação do Prejuízo ao Erário:

    “§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:....

  • Desatualizada - agora é necessária a comprovação do dolo (específico).

  • Nova Lei nº 14.230/21 não existe a culpa, somente o DOLO.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    NOVA REDAÇÃO DADA À LIA EM 2021:

    Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa TUTELARÁ A PROBIDADE na organização do Estado E no exercício de suas funções, como forma de ASSEGURAR a INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, nos termos desta Lei.

    § 1º Consideram-se ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 E 11 desta Lei, RESSALVADOS tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação OU omissão DOLOSA, que enseje, efetiva E comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento OU dilapidação dos bens OU haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, E notadamente (...).


ID
2615794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  ​

  • ERRADO

     

     

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

     

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

     

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Assistente - Previdencial)

     

     

    Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.(CERTO)

     

    Bons estudos!!!!!!!!

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                            É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento longo prazo,

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua

                            participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, LEI 13.146/15

     

                            Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais

                            barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de

                            condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ARTIGO 1, DECRETO 6.949/2009 e DECRETO LEGISLATIVO 186/2008

     

                            Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,

                            podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições

                            com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, III, LEI 10.098/2000

     

                            III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,

                            pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições

                            com as demais pessoas;

  •                                                                                              #DICA#

     

    No nervosismo da prova é comum nós confundirmos esses dois dispositivos aqui:

     

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

    LEI 13.146/15

    ERRADA!

  • Alguém posta de novo o mesmo artigo? Só pra gente entender melhor  mesmo.

  • O erro está no CURTO PRAZO.

    Tb falta a palavra PLENA.

  • Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza, FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA na sociedade em igualdade ou condições com as demais pessoas.

     

     

  • Gabarito: "Errado"

     

    Comentários: A deficiência deve ser de longo prazo e não curto, nos termos do art. 2º, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

     

     

  • Errado.

    Errei na prova pq li rapido --'

    Deficiência -> LONGO PRAZO

    Mobilidade Reduzida -> Permanente ou temporária.

  • GABARITO ERRADO

    Comentário que eu tinha colocado em outra questão igualzinha a essa, pode ser que ajude

    1 - CONCEITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: (deficiência + barreiras)
          1.1)Tem impedimento de longo prazo
          1.2)De natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
          1.3)Obstruida por barreiras

    2 - CONCEITO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA:
         2.1)Tem dificuldade de movimentação;
         2.2)Permanente ou temporária;
         2.3)Inclui: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

    AGORA A GENTE CHEGA!!

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETEPassar em concurso é um processo LONGO de FIMoSE

     

    F ísica

    I ntelectual

    M ental

    ou

    SE nsorial

     

    Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL  o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    CESPE:

     

    Q580348 . O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. V

     

    Q871929. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.F

     

    FCC:

     

    Q795052- A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como  pessoa com deficiência.  V

     

    Q795132- Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à  Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.   V

     

    Q749476- De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual.  F

     

    OUTRAS BANCAS:

     

    Q577720- A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. V

     

    Q780898 -Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem   impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  V

     

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • CONSIDERA-SE DEFICIÊNCIA FÌSICA

     

    Impedimento de longo prazo

     

    natureza: fisíca, mental, intelectual, sensorial 

     

    ..... com interação de uma ou mais barreiras, que possam vir a obstruir sua partipação plena e efetiva na sociedade

  • CESPE E FCC JÁ COBRARAM

     

    PESSOA COM DEFICIENCIA  -----------> TEM IMPEDIMENTO (LONGO PRAZO)

    PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA ----------> TEM LIMITAÇÃO (CURTO/LONGO PRAZO)

     

    ***CONCEITO DE PESSOA COM MOB REDUZIDA NÃO SE ENQUADRA NO DE PCD*** 

  • Dei molinho!

    Mobilidade reduzida: Curto prazo

    Deficiencia: longo prazo.

  • PCD: impedimento de longo prazo de natureza  Física

                                                                              Mental

                                                                              Intelectual 

                                                                              Sensorial

                                                                           

    Mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação permanente ou temporária por qualquer motivo, incluindo:

    → idoso

    → gestante

    → lactante

    → pessoa com criança de colo

    → obeso

     

    Five Finger Death Punch - Coming Down

  • De longo prazo e não de curto prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  (ERRADA)

  • De longo prazo e não de curto prazo.

     

    OBS: Longo Prazo # Permanente 

  • Deficiência + barreiras. Isoladas configura erro de da acertiva

  • Art. 2º da Lei 13146/15

     

    Art. 2ª. Considera-se pessoa com deficiência aquela que ter impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    GAB.: ERRADO

  • Pessoa com Deficiência = Longo Prazo.

    Pessoa com Mobilidade Reduzida = Prazo curto

  • A CURTO PRAZO = mobilidade reduzida
    A LONGO PRAZO = pessoa com deficiência

  • Longo prazo: pessoa com deficiência.
  • Parei de ler em: " impedimento de curto ou longo prazo ..."

    Curto prazo é mobilidade reduzida. Deficiência é apenas longo prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Errado!

     

     

    PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

    Tem impedimento de longo prazo: física, mental, intelectual, sensorial.

    Interação com barreiras (1ou+): obstrui participação plena efetiva na sociedade -- com igualdade de condições.

     

  • Errada, lei 13.146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Apenas impedimentos de LONGO PRAZO

  • (Lei nº 13.146/2015 ou Estatuto da PcD), em seu art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Longo prazo.

  • Art 1º 

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • É considerada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tem impedimento de curto prazo!

  • Erro em CURTO PRAZO

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Conceito de pessoa com deficiência:

    "É considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

     

    REPETE AQUI TRÊS VEZES!

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

  • Pense assim:

    DEFICIENCIA = é longo prazo

    MOBILIDADE REDUZIDA = temporaria ou permanente 

                                  EX: lactante : enquanto amamentar tera a mobilidade reduzida (temporaria)

                                         Idoso = mobilidade reduzida permamente, não voltará a ser novo

  • longo prazo, apenas

  • longo prazo

  • ATENÇÃO:

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Deficiência => longo prazo

    Mobilidade Reduzida => Permanente ou temporária

  • Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas.

    Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho o nos guiará à vitória.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Deficiência = longo prazo

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Devemos estar sempre atentos as pegadinhas! Impedimento de Longo prazo e não curto prazo.

  • Deficiência = longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo.

     

     

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Errado

    Longo prazo

  • LONGO PRAZO!!!!!!!!!
  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    Lembrando que, além do erro do curto/longo prazo, há erro também quanto ao motivo da obstrução à participação na sociedade. A questão refere que é o impedimento da pessoa que a impede de participar da sociedade, quando, na verdade, é a barreira (junto ao impedimento) que obstrui sua participação. Vejam: Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • ERRADO.

    Curto prazo NÃO! 

  • Errado.

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Dica: é somente longo prazo.

    A lei 13.146/2015 não faz menção alguma à frase curto prazo nem médio prazo.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Gab. E.

    .não existe a palavra CURTO

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    ERRADO

  • Lei 13.146, Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Resolução:

    Só para fixar. Viu a pegadinha? Não é impedimento de curto prazo e faltou citar a interação com uma ou mais barreiras.

    Art. 2º, III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

    Gabarito: ERRADA

  • É Típico do Cespe colocar: médio ,curto( prazo) .Atenção é impedimento de" LONGO PRAZOOOOOO".

  • A LONGO PRAZO

  • Longo prazo para pessoa com deficiência.

    Permanente ou temporária para mobilidade reduzida.

  • tipo de questão que me mata de raiva

  • PCD:

    • IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO;
    • DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL;
    • INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS;
    • PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.

    MOBILIDADE REDUZIDA - DIFICULDADE DE MOVIMENTAÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.


ID
2615800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Gabarito: Errado

     

    Questão errada, pois com relação à autorização e à fiscalização da produção e do comércio de material bélico, é competência apenas da UNIÃO  e não dos Estados e dos Municípios 

     

    É competência PRIVATIVA da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • GABARITO: ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                          É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

    FUNDAMENTO: ART. 21, VI, CF

     

                          Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

     

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO : ERRADO

     

    É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

     

    CF

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO BOM PARA PROVA:

     

                          Art. 21 - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO: (competência administrativa)

                          Art. 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO:: (competência legislativa)

  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Complementando:

     

     

    Dica: Geralmente essas coompetências relacionadas a guerra,paz, material bélico, forças armadas, as quais estão ligadas a SEGURANÇA NACIONAL, são de competência da UNIÃO FEDERAL.

     

     

    Fund:

     

    CF/88. Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 21. Compete à União:   competência administrativa exclusiva: note que competência administrativa começa sempre com verbos.

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

  • COMUM a todos os entes federativos.

    O que Municípios vão fazer legislando sobre material bélico. Sabemos que de incubência da UNIÃO.

    GAB ERRADo

  • essa foi para a massa não zerar

  • Competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    GABARITO ERRADO
     

     

  • Só falta isso pra ficar pior. 

  • Competência LEGISLATIVA:

    Art. 22 ---- Privativa da União: Pode delegar para os Estados

    Art. 24 ---- Concorrente da U/E/DF/M 

     

  • Parem de chamar a questão de fácil, "para a massa não zerar"... Isso desestimula os colegas q estão na luta... E soa arrogante

  • H Sacer, você se equivocou no art. 24; este não concorre aos municípios.

    Cazumbá PMBA

  • Gab. E

    CF- Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • São classificados como material bélico, os armamentos em geral e recursos materiais indispensáveis ao seu funcionamento e manutenção. Alguns exemplos são: armamento de aeronaves, armamento terrestre, munição, pólvora, explosivos, propelentes e piroténicos. 

     

    Gab ERRADO.

  • CUIDADO! 

    Competência concorrente (art. 24) é da UNIÃO, ESTADOS e DF (NÃO INCLUI OS MUNIC�PIOS).

  • CF/88 
    Art. 21. Compete à União: 
    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Material bélico é competência da União. Bons estudos 

  • COMPETÊNCIA EXCLUSICA DA UNIÃO.

  • Eis uma competência exclusiva da União. Gabarito: ERRADO
  • Tudo que é relacionado a material bélico = competência EXCLUSIVA (é uma comp. administrativa) da UNIÃO

  • Exclusivamente à União! Cuidado para não confundir exclusivo com privativo!

    EXCLUSIVO = COMPETÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    PRIVATIVO = COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, não podendo os Estados legislar, ainda que haja inércia da União, salvo lei complementar autorizativa, respeito o critério MATERIAL (somente aquelas competências), FORMAL (lei complementar) e GERAL (deve ser a TODOS os Estados, e de forma específica).

  • Palavras-chaves para competência exclusiva da União:

    - NACIONAL

    - SISTEMA

    - DIRETRIZ

    - PORTO

    - NUCLEAR

    - BÉLICO

    - TELECOMUNICAÇÃO

    - NORMAS GERAIS

     

    Outras competências exclusivas importantes:

    - Elaborar e executar planos REGIONAIS de ordamento territorial;

    - Regular diversão e espetáculos (faixa etária).

  • É somente "EXCLUSIVA" da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Gab. E

  • "para a massa não zerar"

    Eu fico pensando: quê que esses desembargadores/diplomatas/cartorários ficam fazendo postando comentários no QC menosprezando quem está iniciando os estudos? 

  • DICA: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

  • Cada uma!

  • ESSA FOI PRA NÃO ZERAR

  •      Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

    - Normas gerais:  competencia PRIVATIVA da Uniao

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • ERRADA


    Em algumas questões parece ser muito interessante investir na lógica:


    >>> a competência comum envolve tooooooodo mundo (U, E/DF e M)


    Agora imagina tooooooooodo mundo cuidando da fiscalização de fabricação de armas (loucura total, né não?).


    Para embasar:


    Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)           

    Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência

    Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência

    Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)



    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.


  • Tem muitos municípios pequenos (e bem organizados) no estado de São Paulo que poderia facilmente ajudar na fiscalização...

  • God.... God.... se existe uma questão assim, é porque alguém acredita que sim.

  • Outro detalhe que chamou a atenção, foi mencionar UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS deixando o DISTRITO FEDERAL DE FORA.

    O que já deixou bem claro no erro da questão. (Por que a União, Estado e o Município pode e o DF não ?)

    Questão ERRADA!

    São detalhes que precisam ter bastante atenção!

  • Complementando a dica no comentário do Hygor Machado: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

    Então, lá vai:

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

            I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

            II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

            III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

            IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

            V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

            VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

            VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

            VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

            IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

            X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

            XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

            XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

        Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

  • "essa foi pra massa não zerar"

    O karma cobra...

  • Matei a questão por deixar de fora o .DF.

    gab: errado

  • Competência comum engloba todos os entes autônomos : União, Estado, DF e Municípios.

    Competência concorrente engloba apenas os 3 entes federados e excluí os municípios: União, Estado e DF.

    A questão está errada por deixar o DF de fora.

  • Gabarito: Errado

    A questão está errada, pois é competência exclusiva da União fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Até

  • Somente da UNIÃO!!!

    GAB: E.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Artigo 21, inciso VI da CF==="Compete à União:

    VI- autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico"

  • Gab: ERRADO

    É competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21, VI, CF.: autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

  • Chega ser engraçado ter os municipios

  • A assertiva é falsa. É competência exclusiva da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (art. 21, VI, CF/88).

    Gabarito: Errado

  • Compete à União autorizar e fiscalizar ... fui na inocência, já que a questão falava apenas de fiscalizar .... dancei

  • É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • CF/88:

    Art. 21. Compete à União:

     VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ARTGO 21 INCISO VI

  • Art. 21. Compete à UNIÃO:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    art 21  exclusiva da união> Administrativa> Indelegáve>l Lei Ordinária 

     art 22 privativa da união> Legislativa> Delegável> Lei Complementar (CAPACETE DE PM)

     art 23 comum (COMMUNICÍPIO)> Administrativa> (o que for de cunho popular: como preservar o meio ambiente) Dica para competência comum: Verbos carinhosos: Zelar, cuidar, preservar, proteger...

     art 24 concorrente> (corrente muito pesada, o município não consegue segurar)> Legislativa> (PUTEFO) + as regras dos incisos (normas gerais, suplementação dos estados, inércia da união, competência plena dos estados, posterior lei federal suspende e não revoga a eficácia da lei estadual no que for contrário)

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Imagina um município fiscalizando a produção de material bélico... agora, imagina as centenas de municípios fazendo isso.

  • Eu queria ver aqui no RJ poder legislar sobre material bélico hahahahaha

ID
2615806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.​

     

     

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

     

    QUAIS OS CARGOS SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS? (art. 12, §3º, CF)

     

    →   MP3.COM   ←

     

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Carreiras Diplomaticas

    Oficias das Forças Armadas

    Ministro da Defesa

  • Gabarito: errado.

     

    O STM compõe-se de 15 ministros vitalícios (STM = Somos Todos Mocinhas = as meninas viram mocinhas quando completam 15 anos)

    Porém, são 10 militares oficiais-generais oriundos das Forças Armadas (3/4/3) e 5 civis., e não todos oriundos das FA, como afirmou a questão.

     

    Decorei a origem dos militares assim: 

    3/4/3 na ordem alfabética:

    3 Aeronáutica

    4 Exército

    3 Marinha

     

     

    Aproveitando o resto da questão, quanto a ser cargo privativo de brasileiro nato: com relação aos ministros militares, podemos dizer que sim, já que, pra ser ministro do STM, é necessário que o militar seja oficial-general, e oficial-general é cargo privativo de brasileiro nato:

    CF, art.12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

    Já aos ministros civis do STM não se aplica!

  • Composição do STM:

     

    Regra do 3-3-4-5

    3 Marinha

    3 Aeronáutica 

    4 Exército 

    5 civis (CINCO CIVIS)

  • GABARITO: ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de QUINZE Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, E CINCO DENTRE CIVIS.

     

     

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa              

     

    Não há tal previsão para os ministros do STM.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Se forem no pensamento do Danilo Capistrano vão se lascar!

     

    Pq se a questão falasse exceto os 5 civis, estaria correto. Pois os 10 militares são oficiais das forças armadas.

     

    CF Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  • Daniel, muito cuidado.ca

    Se ligue no seu comentário, a questão retrata a parte constitucional. E quer saber basicamente se são ministros natos, o que sabemos que não. Justamente, pela CF delimitar os casos taxativos, assim como proposto pelo colega Danilo.

    Não viaja viu, às vezes é bom também avaliarmos o que fundamentamos.

    Dois erros:
    Não são todos oficiais das forças armadas - há composição pela marinha, exército e aeronáutica;
    Não são NAAAATOS. Vulgo MP3.COM.

    GAB ERRADO

  • Caros Cuidado com os comentários. Como o Daniel - NOE falou são 15, sendo que 10 são das forças armadas, ou seja Exercito,marinha e aeronautica. OU seja os cargos que são de ocupação pelas forcas armadas são sim Brasileiros Natos. O Erro esta em falar que são todos oriundos das FA´s. 

     Art 12§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

  • STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.

     

    Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.

     

    O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme Art. 123 da Constituição Federal.

  • Gostei!

     

    STM - Somos Todos Mocinhas (15 anos - membros) hahaha

    Avante!

  • Só pra complementar o conhecimento proposto : 

    O CNMP = tem  14 membros (número par - logo uma exceção à regra) 130-A, CF

    O CNJ = tem 15 membros - 103-B, CF


     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADA TAMBÉM HÁ MEMBROS CIVIS NO TRIBUNAL MILITAR

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a
    indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da
    Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Excelente esquema de leandro Kaiser!

     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADO.

     

    STM ----> SO LEMBRAR " SÃO TODOS MOCINHAS" ( 15 MEMBROS)

     

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM.

     

    AVANTE!!!

  • JUAREZ

     

    As Forcas Armadas nao sao sinonimo de Exercito. Forcas Armadas engloba Exercito, Aeronautica e Marinha.  No mais concordo plenamente com seu comentario sobre o pessoal nao estar fundamentando o que realmente se pede na questao.  A questao em tela nao pedia o numero de ministros do STM, mas sim saber se tinham que ser todos militares.   

  • STM: possui 15 membros, mas não são todos oriundos das forças armadas, existem três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

  • LEMBREM-SE: "STM" - Somos Trinta pela Metade = 15.

    Três oficiais-generais da Marinha;

    Quatro oficiais-generais do exército;

    Três oficiais-generais da aeronáutica;

    Cinco civis.

     

  • Gabarito: E

    Cargos de brasileiros natos.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República + Vice

    Presidente do Senado

    Presidente da câmara

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado e Defesa

  • Errado Somos todos moças 15

    3 oficiais-generais da Marinha;4 oficiais-generais do exército;3 oficiais-generais da aeronáutica; 5 civis.

  • Excelente questão. Apesar de ter errado... Fui com sede ao pote sabendo que o cargo de oficial das forças armadas é privativo de brasileiro nato, porém nem lembrei que 5 dos cargos são preenchidos por civís. 

    A cespe tinha que adotar mais esse tipo de questão, que quem estudou acerta, não questão subjetiva, pode tanto ser certa quanto errada, ou aquelas questões que eles só trocam uma palavinha.... Afinal, querem mentes pensantes ou robôs pra trabalhar?!

  • STM: 15 MEMBROS 

    *NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADO A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, SENDO:

    3 dentre Oficiais-Gerais da Marinha, da Ativa e do Posto mais elevado da carreira;

    3 dentre Oficiais-Gerais da Aeronáutica;

    4 dentre Oficiais-Gerais do Exército; e

    5 dentre Civis, escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo:

    · 3 Advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional; e

    · 2 Juízes Auditores e Membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Gabarito: "Errado"

     

    De fato, o STM é composto de 15 Ministros. Porém, destes cinco são civis. Nos termos do art. 123, p.ú, CF:

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Composição do STM (art. 123, da CF)

    - 15 ministros vitalícios: Nomeados pelo Presidente; depois de aprovada a indicação pelo SENADO FEDERAL, sendo:

    - 3 oficiais-generais da Marinha;

    - 4 oficiais-generais do Exército;

    - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica;

    (TODOS da ativa e do posto mais elevado da carreira)

    - 5 dentre civis.

    - 3 advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;

    - 2, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Marcos Frias o TSE é composto por no mínimo sete (07) ministros:


    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  • curti a questão, ela veio pra pegar apressadinhos!

  • Gab.: ERRADO

    MACETE: Somos TRINTA pela metade = 15

    MA-RI-NHA (3 sílabas) = 3 Ministros

    E-XÉR-CI-TO (4 sílabas) = 4 Ministros

    O.G.A (Oficiais-Generais da Aeronáutica - 3 letras) = 3 Ministros

    Civis (5 letras) = 5 Ministros

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • Gabarito errado.

    STM 15 ministros:

    10 oficiais;

    5 civis.

  • STF - 11 QUORUM FIXO

    TST - 27 QUORUM FIXO

    STM - 15 QUORUM FIXO

    TSE - 7 MÍNIMO

    STJ - 33 MÍNIMO

    TRT - 7 MÍNIMO

    TRF - 7 MÍNIMO

    TRE - 7 QUORUM FIXO (MANDATO DOIS ANOS)

  • GABARITO: ERRADA

    Realmente são 15 ministros, contudo nem todos são pertencentes as forças armadas, quer como oficiais ou não.

    Segue a composição:

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM

  • Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato. Isto é, os julgamentos são realizados a partir da experiência que os juízes militares trazem dos quartéis e do conhecimento dos juízes civis acerca da ciência jurídica.

    https://www.stm.jus.br/transparencia/perguntas-frequentes

  • MINISTROS DO STM

    34 35 (3 marinha; 4 exército; 3 aeronáutica; 5 civis)

  • ERRADO

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

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    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • A afirmação está errada. Não são todos os Ministros do STM oriundos das Forças Armadas. Os 10 oriundos das Forças Armadas (três dentre Oficiais-Generais da Marinha; quatro dentre Oficiais-Generais do Exército; três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica) devem ser brasileiros natos. Os 5 civis podem ser brasileiros natos ou naturalizados.

    Gabarito: Errado

  • DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

    CF - Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:

    I - o Superior Tribunal Militar;

    II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

    Art. 124. à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

  • ERRADO.

    Pequeno Bizu (STMSomos Trinta pela Metade 30-15= 15 ministros)

    • 10 Militares (brasileiros NATOS)

    4 ↬ Generais do EB

    3 ↬ Almirantes da Marinha

    3 ↬ Brigadeiros da Fab

    • 5 Civis (brasileiros natos ou naturalizados)

    3 ↬ Advogados

    1 ↬ Juiz

    1 ↬ Membro do MP

    todos estes civis com + 10 anos de atividade.

    Requisitos gerais para TODOS os Ministros:

    • Escolhidos pelo Presidente da República

    • Aprovados por maioria simples do Senado federal

    • Maiores de 35 anos de idade

    • Cargo vitalício.

  • Para esse tipo de questão basta lembrar que tem advogado " em tudo".


ID
2615812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • ERRADO

     

     

    CFRB/88 - Art.125

     

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.     

     

     

  • Errado

     

    Não há essa previsão. Na verdade, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo tribunal do júri (CF, art. 5º, XXXVIII, “d”).

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-tjaa-e-ajaa-prova-comentada-de-direito-constitucional/

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Não há tal previsão.

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

  • Tribunal do Juri é para julgar crimes DOLOSOS, crimes culposos não é julgado por Tribunal do Juri.

     

    CF, art. 5º,

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    Portanto questão "Errada"

  • Errei por ter estranhado o termo "justiça castrense"

  • Júri - crimes dolosos
  • Errado, crimes dolosos contra a vida é através do tribunal do Júri. 

  • Somente crimes dolosos contra a vida pelo tribunal do juri.

  • Importante novidade legislativa (2017) sobre o tema:
     

    Depois da Lei nº 13.491/2017:

    • REGRA: em regra, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil continuam sendo julgados pela Justiça comum (Tribunal do Júri). Isso com base no novo § 1º do art. 9º do CPM:

    Art. 9º (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

     

    • EXCEÇÕES:

    Os crimes dolosos contra a vida praticados por militar das Forças Armadascontra civil serão de competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: 

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; 

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou 

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem (GLO) ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da CF/88 e na forma dos seguintes diplomas legais: 

    a) Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) LC 97/99;

    c) Código de Processo Penal Militar; e

    d) Código Eleitoral.

     

     

    fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2017/10/comentarios-lei-134912017-competencia.html

  • Não há essa previsão na justiça castrense.

  • Que Raios de diaxo é essa justiça castraense kkkkkkkk Primeiro fui olhar qual corporação pertencia a banca, antes achei que era cidade, mas quando vi que esta STM kkkkkk já vi logo que estava errada

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Prof.Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • Gabarito: Errado

     

    justiça castrense é relativa à classe militar.

     

    CF, art. 5º,

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • SOMENTE DOLOSOS.

  • Atenção para a Lei nº 13.491/2017

  • Somente os crimes dolosos contra a vida de civis praticas por militares serão levados ao tribunal do Juri na justiça comum.

     

    #DEUSN0CONTROLE

  •  castrense: relativo a classe militar

  • GABARITO: Errada

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares,  dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri !!

  • Eu acho que tem uma nova lei (13.491) que desloca a competência para o julgamento desse crime para a Justiça Militar.

     

    Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri. A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri.

  • Gabarito: Errado

    Justificativa: Quando se tratar de crime doloso contra a vida praticado por militares (obviamente em serviço) contra civis, o delito não possui a natureza de crime militar, devendo o julgamento, por conseguinte, ser realizado pelo Tribunal do Júri.

    Art.125,CF § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Complementando: 


    Tribunal do juri -> PSICO SOBERANO 

     

    CF/88:

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

    a) a Plenitude de defesa;

    b) o SIgilo das votações;

    d) a COmpetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    c) a soberania dos veredictos;

    7 membros da sociedade 

  • Aí tu fica pensando o que é castrense... e esquece que tem um culposo que passa despercebido  :(

  • GAB: E

    justiça CASTRENSE = justiça MILITAR

    esse contexto ja torna a questão errada,independentemente se o crime é culposo ou doloso...

    sendo culposo afasta a competência do juri

  • Vale lembrar que a competência do Tribunal do Júri inclue os crimes dolosos contra a vida, de forma consumada ou tentada!

    Gabrito: errado

  • QUERIA MUITO QUE A QUESTÃO FOSSE CERTA. Já passa da hora de uma reforma no CPM  para existir excludente de ilicitude em crimes dolosos contra vida praticado por militar contra civil. Talves assim, o RIO DE JANEIRO tenha solução.

  • castrense= relativo a "coisas" militares.

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vidanão menciona crime militar contra a vida 

  • Dolosos, justiça comum...

  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • Castrense significa militar.

     ✓competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; não menciona crime militar contra a vida 

  • ERRADO

     

    Quando a CF menciona a expressão crimes DOLOSOS contra a vida, não importa quem praticou, pode ser até o papa! Foi crime doloso e contra a vida, será jugaldo pelo tribunal do júri. Só que o tribunal do júri só julga os crimes contra a vida quando estes forem DOLOSOS, culposos não! 

     

     

  • CRIME CONTRA A VIDA É CRIME COMUM, E NÃO MILITAR.

  • Vale lembrar que Tribunal do Júri x Foro (federal) = Prevalece o foro!

  • Pessoal, só para atualizar, a competencia do tribunal do juri é afastada quando o autor possui foro constitucional e por militar (federal) em algumas hipoteses, normalmente quando desepenham atividades policiais.

     

  • CERTO

    O tribunal do juri julga crimes dolosos contra a vida (militares ou civis), além dos cometidos por militares contra civil. Crime culposo nunca vai para o tribunal do juri.

    E vamos em frente que atrás vem gente...

  • dolosos e não culposos!!!!!

  • GAB. ERRADO

     

    TRIBUNAL DO JURI ---> Julgar CRIMES DOLOSOS contra a vida.

  • CRIMES DOLOSOS 

  •  

    Em outras palavras, a banca diz o seguinte:  A CF de 88 prevê que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça militar.

     

    NAO,  a CF de 88 NAO PREVÊ isso!

     

    Primeiro: não há um tribunal do júri específico da justiça militar! Segundo: o tribunal do júri realmente julga os crimes contra a vida, e como disse a colega Alice, não importa quem os praticou! sendo crime contra a vida, é o tribunal do júri quem julga,  No entanto, o tribunal do júri não julga cirmes contra a vida CULPOSOS, somente os dolosos.

     

    Portanto, meu povo, eu creio que o Centro ESpecializado na Produção de Enxofre, ou para os mais íntimos, o CESPE, quis cobrar apenas o conhecimento acerca da competência do tribunal do júri em julgar os crimes dolosos contra a vida, só isso! Mas aí pra complicar um bocadinho, eles meteram no meio essa de militar que praticou o crime e tals, só pra bagunçar mesmo, mas a questão girava em torno do crime doloso contra a vida.

     

    Outra forma de responder rapidinho essa questão é observando que o enunciado diz que a CF de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense, quando na verdade a CF em momento algum prevê isso, só por aí a gente já chega ao erro da questao.

     

    Questão ERRADA!



  • Lei 13.491/2017:

    MILITAR + DOLOSO + CONTRA VIDA + CIVIL

     

    Militar ESTADUAL ====> Sempre TRIBUNAL DO JÚRI.

     

    Militar das FORÇAS ARMADAS ====> Regra: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOse praticada no contexto de ação militar (incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001) /// Exceção: TRIBUNAL DO JÚRIse não for praticadanos termos dos incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ NA PALAVRA CULPOSO

  • VI SOMENTE A DIANA FERREIRA CORRIGINDO A QUESTÃO EM SUA TOTALIDADE, E O RESTANTE EM SUA GRANDE MAIORIA DIZENDO QUE CRIME DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI…

     

    QUESTÃO:

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREVÊ DE MANEIRA EXPRESSA QUE OS CRIMES MILITARES CONTRA A VIDA, CULPOSOS E DOLOSOS, SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI ESPECÍFICO DA JUSTIÇA CASTRENSE.

    NÃO EXISTE ESSA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO DE MANEIRA EXPRESSA.

  • Lembrando que se falar Militares da União a lei 13491/17 dispõe de modo diverso

    Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;  

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou  

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:  

  • Da instituição do Juri: Tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio e o aborto).

    Apostila prof Elias - IMP

  • Culposos não.

     

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

     

    Serão processados e julgados pela Justiça Militar os crimes dolosos cometidos por militares da União. Os militares dos Estados e do DF serão julgados pela Justiça Comum, Tribunal do Juri. 

  • Simples. A CF não prevê tal dispositivo
  •  

    "Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano." Fonte: Wikipédia

  • ERRADO.Culposos torna a questão errada.

  • Nunca vi isso em nenhum lugar da CF, por isso q marquei errado... E tb culposo? Ai que está mais errado

     

  • Kkkkkkkkkk jeová me leva
  • Ô loco, meu

  • Tribunal do Júri específico da Justiça Militar?

     

    Isso não existe.

     

    Próxima questão.

  • A viagem foi longe, além do mais, crime culposo jamais iria ao Tribunal do Júri. 

  • Mesmo que você não soubesse nada sobre justiça castrense, matava a questão quando diz ... tribunal do juri... crimes culposos.

  • Justiça castrense? Diabeisso
  • @Rangel Magno justiça castrense é simplesmente Justiça Militar ou Direito Militar, simples assim.

  • Castrense? Que Porra é essa marreco? kkkkk

  • Tribunal do juri NUNCA vai julgar crime culposo contra a vida.

    A competência desse Tribunal é apenas dos crimes dolosos contra a vida.

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 5º, XXXVIII, d, CF e do art. 9º, § 1º, CPM, respectivamente:

     

    Art. 5º,XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida;

     

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. 

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • Essa área eu entendo! As demais, eu delego, ok!
  • Tribunal do Júri: Homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: Homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.


    ERRADA

     

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    ISTO NÃO ESTÁ NA CF 

    ERRADA

  • Nem precisa saber muito para resolver essa questão. Basta lembrar dos inúmeros militares que já foram submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

  • Centro Especializado na Produção de Enxofre = CESPE

    Esse foi o melhor! kkkk

  • Errada

    Tribunal do juri

    a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Tribunal do Júri não julga crime culposo, apenas doloso. Outra coisa, crime militar é julgado por tribunal do Júri, a CF não traz Justiça Castrense (militar)

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  • A competência é da justiça militar, e na justiça militar não existe tribunal do júri militar.
  • O juri é reconhecido por sua:

    plenitude de defesa

    sigilo nas votações

    soberania de veredito

    julgamento dos crimes considerados dolosos contra a vida.

  • A Lei n. 13.491/2017, a qual alterou o art. 9º do

    Código Penal Militar, para prever o seguinte:

    Art. 9 Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I – os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal

    comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da

    União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo

    que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem

    ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da

    Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999;

    c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e

    d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

    Com a nova lei, na prática, dificilmente um crime doloso contra a vida praticado

    por militar das Forças Armadas contra civil sairia da Justiça Militar da União. Isso

    porque a amplitude do leque de exceções do § 2º acaba conduzindo à competência

    da Justiça Especializada.

    Ainda, criou-se uma distinção de tratamento entre militares das Forças Armadas

    e militares dos Estados, pois estes (os dos Estados) continuam sendo julgados no

    Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civis.

    Fique esperto(a) para não escorregar nas cascas de banana: apenas crimes contra

    a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a

    competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Aragone Fernandes

  • TRIBUNAL DO JÚRI

    COMPETE JULGAR SOMENTE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Sem firúlas!

    Art. 5º, XXXVIII, "d" da CRFB/88.

    GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO E

    Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  • ART 5o, XXXVIII -

    apenas o crimes DOLOSOS contra a vida é de competência do Tribunal do JURI. Os crimes CULPOSOS NÃO são.

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

  • ERRADO

    Art 5. XXXVII, não haverá juízo ou tribunal de excessão.

    Ou seja, os crimes dolosos, independente de quem o praticou, é julgado pelo tribunal do júri.

  • CPM, Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri.

    A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri. 

  • #DEPEN2020

  • apenas dolosos contra a vida.
  • Apenas doloso contra a vida

  • Dolosos contra a vida. Gabarito Errado.
  • apenas dolosos contra a vida

  • HOMICÍDIO DOLOSO

    INFANTICÍDIO

    SUICÍDIO (quem auxilia, instiga,incentiva)

    ABORTO

    OBS: LATROCÍNIO NÃO VAI PARA JURI PORQUE O INTERESSE É O PATRIMÔNIO.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    Tribunal do juri apenas crimes dolosos contra a vida

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • GAB:ERRADO

    por quê?

    lá vamos nos,tribunal do juro tem a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a vista disso os crimes culposos não estão incluidos.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    "Grandes conquistas exigem grandes esforços."

  • é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • TRIBUNAL JURI: CRIME DOLOSO CONTRA VIDA

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Gabarito Errado

    Basta lembrar dos tribunais de júri envolvendo policiais militares.

  • gaba ERRRADO

    somente dolosos contra a vida.

    uma importante inovação em 2020 !!!!!

    nas condenações de crimes do juri.

    art 492.

    I) e.

    mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    pertencelemos!

  • Justiça castrense ? Vao castrar o cara é ? Nao entendi

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  •  justiça castrense = Justiça Militar

  • Gab. ERRADO

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    ERRADO porque o Tribunal do Júri é responsável por julgar apenas os crimes DOLOSOS contra a vida.

    Por sua vez o art. 74 § 1, do CP, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou provocado por terceiro).

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • ERRADO!

    Minha contribuição:

    É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    * Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • só dolosos

  • só dolosos

  • A Terceira Seção do STJ decidiu que a Justiça Castrense é competente para processar e julgar crimes praticado por militar em atividade contra patrimônio sob a administração militar antes do advento da Lei 13.491/17.

  • Não existe Tribunal do Júri específico da Justiça Militar!

  • Constituição Federal

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    (...)

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Vai CASTRAR o réu.

  • Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • Justiça Castrense é para processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM).

  • Culposos não!!!

  • Bom é que pode metralhar sem problemas um músico com a família e ainda assim ser "julgado" pelos pares.

  • tribunal do juri nao julga crime culposo

  • >> transgressão militar ou crime propriamente militar serão julgados na justiça castrense.

    >>Crimes dolosos contra a vida sarão julgados na pela justiça comum.

  • GABARITO: ERRADO!

    Com o advento da Lei 13491/17, a Justiça Militar da União passou a ter competência para julgar crimes dolosos contra a vida, praticados por militar nas circunstâncias do art. 9°, do CPM. Esse atribuição recai sobre o Tribunal do Júri Militar.

    A questão, todavia, está equivocada por afirmar que tal previsão consta na texto constitucional.

    Justiça castrense = justiça militar.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • Data do comentário: 09/04/2018

    Classifique este comentário:

    Gabarito: errado.

     

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo .

     

    Errado. Aí temos duas situações distintas: a Lei 13.491/2017, alterou o art. 9º do Código Penal Militar, para assentar que os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

    Errada, portanto, a questão, pois não se afeta ao tribunal do júri os crimes culposos contra a vida. Além disso, a lei ainda não criou o "tribunal do júri específico da justiça castrense". Já com relação aos crimes dolosos contra a vida praticados por civis contra militares a competência para processamento e julgamento é da justiça militar, conforme já assentou o STF:

  • crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

  • Nunca tinha ouvido falar em "castrense".

  • Errado

    Militar Federal contra vida de Civil - > Justiça Militar da União

    Militar Estadual contra vida de Civil -> Tribunal do Júri

  • Somente os dolosos!

  • E

    Apenas dolosos.

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • absolutamente nada a ver com concurso, mas uma curiosidade para você:

    castro é o prefixo em latim referente a acampamento militar. Esse prefixo foi para o inglês como "chester". Assim, as cidades Manchester, Chester, Leicester foram, inicialmente, acampamentos militares da conquista romana sobre a grande ilha. só uma curiosidade. sigamos.


ID
2615821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.416/2006

     

    § 4o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.   

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO!



    LEI Nº 13.317, DE 20 DE JULHO DE 2016

     

    Art.15§ 4º O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo (Adicional de Qualificação – AQ), salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Atualização da Lei: 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Alterações dada pela lei (alguns artigos): 13.317/16.

     

    Art. 14. É instituído o Adicional de Qualificação (AQ);

    destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário;

    em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em:

    ações de treinamento, títulos, diplomas, ou;

    certificados de cursos de pós-graduação em sentido amplo ou estrito;

    em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.

     

     

    Art. 15 § 4º O servidor cedido, das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário;

    durante o afastamento, não perceberá o Adicional de Qualificação;

    salvo na hipótese de cessão para órgãos da União;

    na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

  • de acordo com a Lei 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido NÃO perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação – AQ, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

    Logo, se o servidor foi cedido para um “estado da Federação”, ele não fara jus ao AQ.

     

    Fonte: Professor Hebert (Estratégia)

  •  

    LEI 13.317/16

    § 3o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.” (NR)

    “Art. 15.  ........................................................................§ 4o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.” (NR)

  • Muito tempo atrás um professor de direito administrativo deu a seguinte dica: "diante da dúvida na questão que tratar de legislação do servidor público se for bom é porque não é assim", não é infalível, mas ajuda na hora da incerteza.

     

  • Em resumo para você lembrar: Servidor cedido para Estado ou Município perde a gratificação.


ID
2615827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Quem responde objetivamente pelo dano é a pessoa jurídica,o servidor pode responder regressivamente perante a instituição pública, nos casos de dolo ou culpa.

     

    erros avisem - me

  • Gabarito: Errado

     Complementando o comentário do colega, é importante conhecer a Teoria da Dupla Garantia:

     "O Supremo Tribunal Federal, ao interpretar este dispositivo (art. 37, §6º, CF), consagrou o entendimento de que o particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causado, não sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do ano. Tal faculdade cabe, apenas, a pessoa jurídica de direito público ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos.

     Constitui-se, assim, uma dupla garantia. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal." 

     

    Conteúdo completo: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/voce-sabe-o-que-e-a-teoria-da-dupla-garantia/

  • Errado

     

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: §6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO.

     

    O §6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. (RE 327904. Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006, 1ª Turma)

     

    Recomendo: http://www.dizerodireito.com.br/2014/01/em-caso-de-responsabilidade-civil-do.html

     

  • Corroborando com o assunto.

    "Agente público causador do dano será chamado a ressarcir a Administração, desde que tenha praticado o ato com dolo ou com culpa.

    No campo da responsabilidade civil, os Estatutos dos Servidores em geral dispõem que a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. Perceba que a responsabilidade do agente público é sempre subjetiva.

     

    Se o agente público tiver de responder, será somente mediante por meio da regressiva intentada pelo Estado."

     

    Livro: Direito Administrativo Facilitado.

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • Gabarito discutível. A primeira corrente já foi bem explanada pelos colegas. Mas, pelo menos para segunda fase de concurso, é bom lembrar esse julgado do STJ noticiado pelo Dizer o Direito defendendo a possibilidade de entrar diretamente contra o servidor público. Diz o Márcio Cavalcante:

     

    A corrente que defende  o sim diz que: a vítima tem a possibilidade de escolher se quer ajuizar a ação: a) somente contra o Estado; b) somente contra o servidor público; c) contra o Estado e o servidor público em litisconsórcio.

     

    Para essa corrente, o § 6º do art. 37 da CF/88 prevê tão somente que o lesado poderá buscar diretamente do Estado a indenização pelos prejuízos que seus agentes causaram. Isso não significa, contudo, que o dispositivo proíba a vítima de acionar diretamente o servidor público causador do dano.

     

    Dessa forma, quem decide se irá ajuizar a ação contra o agente público ou contra o Estado é a pessoa lesada, não havendo uma obrigatoriedade na CF/88 de que só ajuíze contra o Poder Público.

     

    A vítima deverá refletir bastante sobre qual é a melhor opção porque ambas têm vantagens e desvantagens.

     

    Se propuser a ação contra o Estado, não terá que provar dolo ou culpa. Em compensação, se ganhar a demanda, será pago, em regra, por meio de precatório.

     

    Se intentar a ação contra o servidor, terá o ônus de provar que este agiu com dolo ou culpa. Se ganhar, pode ser que o referido servidor não tenha patrimônio para pagar a indenização. Em compensação, o processo tramitará muito mais rapidamente do que se envolvesse a Fazenda Pública e a execução é bem mais simples.

     

    Adotada pela 4ª Turma do STJ no REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013 (Info 532).

     

    É a posição também da doutrina majoritária (exs: Celso Antônio Bandeira de Melo, José dos Santos Carvalho Filho).

     

    Fonte: Dizer o Direito - Márcio Cavalcante

     

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/01/em-caso-de-responsabilidade-civil-do.html 

  • Cuidado com a pergunta. 

    Para o STJ, cabe, informativo 532 dizer o direito, 

    Para o STF , NAO CABE, decisao mais recente.

  • ERRADO

     

    Os atos, as ações, de servidores públicos no exercício de função pública são imputados ao ESTADO, à instituição a que presta serviço àquele servidor. Assim como para fins penais, os atos de funcionários públicos (conceito mais amplo), no exercícido da função, serão imputados à instituição a que prestam serviços de natureza pública. 

  • CF/88. Art. 37. (...)

     

    § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 

     

    Ou seja, somente as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos é que poderão responder objetivamente pela reparação de dano a terceiro, e não o próprio agente público. 

     

     

  • SOMANDO INFORMAÇÕES IMPORTANTES

    1) Ação indenizatória: Deve ser proposta pelo particular contra o Estado

    O STF rejeita ação indelizatória per saltum - diretamente contra o agente público (caso da questão)

    ----------------

    2) Denunciação à lide: possibilidade de o poder público chamar o agente causador para integrar a demanda

    DOUTRINA rejeita a possibilidade

    CESPE (Prova de Procurador da PB/2008) e ESAF (Prova de Agente de Contas do TCU) - concordam com esse entendimento

    ----------------

    3) Ação Regressiva : Possibilidade de o Estado apurar a responsabilidade pessoal do agente

    Pressupostos imprescindíveis:

    * O Estado já ter sido condenado

    * Transitado em julgado essa condenação

    * Ausência de Deununciação da lide

    ----------------

    4) Prazos prescricionais :

    Para o terceiro lesado: 5 anos da ocorrência do fato danoso

    Para o Estado contra o Agente público (na Ação Regressiva): IMPRESCRITÍVEL

    Para o Estado contra Pessoa de Direito Privado (na Ação Regressiva): 3 anos

    ----------------

    Fonte: Manual de Direito Administrativo, MAZZA Alexandre , 6º Edição (livro TOP)

  • DECISÃO DO STF 2019

    O Plenário assentou a ilegitimidade passiva da prefeita. Em outras palavras, decidiu que o agente público não poderia ser responsabilizado diretamente na ação de indenização.

    Em seguida, por maioria, fixou a seguinte tese:

    “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    O colegiado asseverou que o aludido dispositivo constitucional não encerra legitimação concorrente, ou seja, a ação de indenização também não pode ser proposta contra ambos – o Estado e o agente público. Assim, a pessoa jurídica de direito público e a de direito privado prestadora de serviços públicos respondem sozinhas pelos danos causados a terceiros, considerado ato omissivo ou comissivo de seus agentes.

    fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/novo-entendimento-sobre-responsabilidade-civil-do-estado/

  • Pago pau para quem comenta e põe a fonte. :) 

  • No Vade Mecum do Dizer o Direito tem a resposta:NÃO; e os julgados, sendo um deles o RE 720275/SC. Trata-se da teoria da dupla garantia em que a vítima somente poderá ajuizar ação contra o Estado e este, se culpado for, poderá acionar o servidor que causou o dano por dolo ou culpa. Há um julgado contrário no STJ, Resp 1.325.862-PR, mas é minoritário.

    Espero ter ajudado!

  • CUIDADO!     LEIA OS COMENTÁRIOS   GABARITO CERTO

    Para o STJ e maioria da doutrina é possível

    Para o STF não é possível

    Os nobres colegas como sempre já resumiram a materia de forma ímpar, ckic em mais utéis

  • GABARITO: ERRADO

     

    Atenção pessoal, 

    Embora haja divergência de entendimento entre o STF e o STJ (a qual é importante conhecer para uma prova subjetiva), é possível observar que o cespe adota o entendimento do STF da tese da dupla garantia em suas provas objetivas.

     

    Ou seja, a vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado.

     

    A título de exemplo, veja essa questão:

    Q313303   Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: TRT - 5ª Região (BA)   Prova: Juiz do Trabalho

    Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.

     d) A CF consagra dupla garantia, uma em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, e outra em prol do servidor, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular.

  • VALE O ENTENDIMENTO DO STF, QUE CONSAGRA A Teoria da Dupla Garantia;

    AFINAL,  O STJ NÃO PODE CONTRARIAR DECISÃO DO SUPREMO, SOB PENA DE RECLAMAÇÃO

  • CLIQUE EM "MAIS ÚTEIS"

  • Gabarito: Errado. 

     

    AÇÃO DE REGRESSO

    Responsabilidade do Agente público:

     

    Vítima cobra do Estado ---------- Responsabilidade Objetiva 

    Estado cobra do Agente Público --------- Responsabilidade Subjetiva

     

    ** Questiona - se a vítima pode deixar de cobrar o estado e cobrar diretamente do agente público? 

    Resposta: Conforme ao STF, entendimento pacificado, NÃO É POSSÍVEL a propositura da ação. Constitui-se, assim, TEORIA DA DUPLA  GARANTIA. A primeira para o particular que terá assegurada a responsabilidade objetiva, não necessitando comprovar dolo ou culpa do autor do dano; a segunda para o servidor, que somente responderá perante o ente estatal." 

     

    Observação: STJ tem posicionamento diferente. (Informativo 532 Dizer Direito). 

     

    Fonte: Matheus Carvalho

  • ERRADO

     

    A vítima deve autuar ação de reparação dos danos contra o Estado e este cobrará do agente público em ação regressiva.

     

    O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

     

    "agentes públicos, respondem em ação regressiva, quando agirem com dolo ou culpa. Vale dizer que sua responsabilidade é subjetiva." - Di Pietro.

     

  • DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 327.904, sob a relatoria do Ministro Ayres Britto, assentou o entendimento no sentido de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF. RE 593525, AgR-segundo, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, Julgado em 09/08/16, Divulgado em 07/10/16, Publicado em 10/10/16).

  • A vítima pode deixar de cobrar do Estado e cobrar diretamento do agente público?

    Segundo o STF não pode.( RE 327904/SP.).

    O STJ já se manifestou admitindo a propositura da ação civil diretamente contra a vítima, em razão da economia e eficiência processual. Todavia, neste caso, deverá comprovar o dolo e a culpa do agente (RESP 1325862/PR, de 2013).

    Denunciação à lide do agente público:

    Doutrina majoritária não admite.

    STJ admite (RESP 631723/CE).

     

     

  • https://www.youtube.com/watch?v=E6UA5QLCb20

    https://www.youtube.com/watch?v=EYP2RUBXzMs

    https://www.youtube.com/watch?v=hg_PtmDJzAc&t=1354s

     

    Aulas do Matheus Carvalho sobre o tema de responsabilidade civil do estado. Muito bom para revisar! =)

  • Questão controversa.

     

    Para a maioria da doutrina e STF a vítima não pode acionar diretamente o agente público.

    Já o STJ admite, assim como permite que o Estado faça usa da denunciação da lide...

     

    Mas se a maioria é a maioria, então dá pra errar não.

  • O CESPE considera o entendimento do STF, que o lesado deve aguizar ação de reparação de danos somente contra a Administração Pública.

  • Segundo o STF, o particular que sofrer o dano deverá ajuizar a ação apenas contra o Estado (ação de reparação de dano), assim sendo, não poderá ajuizá-la diretamente contra o agente público, nem contra o Estado + Agente Público (litisconsórcio passivo).  

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Se um servidor causador dano a terceiros ele não poderá ser demandado diretamente. Vale dizer: o interessado terá que mover a ação contra o Estado. Este, por sua vez, poderá mover a ação de regresso, após a condenação, no caso de dolo ou culpa do servidor. Essa é a chamada teoria da dupla garantia, confirmada pelo STF no RE 327.904/SP:

     

    O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. 

     

    fonte: estratégia concursos 

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Um servidor público federal que, no exercício de sua função, causar dano a terceiros não poderá ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória.

     

    obs.:

     

    > Nesse caso a responsabilidade é objetiva do Estado, ou seja, o Estado quem deve pagar a vítima;

     

    > O que o Estado pode fazer é mover uma ação regressiva ao servidor público, caso seja comprovado dolo ou culpa da parte do servidor.

     

    Jesus no comando, sempre!
     

  • Caros colegas, vamos ser mais objetivos ao fazer comentários. Tempo é ouro!

  • De acordo com STF, posição  majoritária, a vítima  não  pode mover ação  diretamente contra o  agente.

    Mas se a questão  pedir a posição do STJ, o agente pode sim ser demandado diretamente  pela vítima. 

  • Segundo o STF, não. 

    Segundo o STJ, o agente pode ser chamado à lide por força do princípio da celeridade processual (economia processual), exceto na seara Federal, por proibição do artigo 122, §2º da 8.112.

  • Resumo de um comentário muito interessante: 

    "O particular lesado somente poderá demandar o ente público ou a pessoa jurídica de direito privado objetivando a reparação do dano causadonão sendo possível ajuizar ação contra o agente causador do dano. "

  • AI  porra da lei diz que nao pode , ai vem os inuteis do STF e diz que nao pode, ai vem os imbecis do STJ e diz que pode ............... 

  • confusão de jurisprudência ! :/

     

  • O Estado é responsável pelos seus agentes "Teoria do Órgão", seja objetivo ou subjetiva. O agente que causa lesão a terceiros, este terá que demandar contra o Estado, porque o Estado é objetivo, sem dolo ou culpa, para depois o Estado agir de forma Regressiva, subjetivamente, contra o seu agente.

  • É bom lembrar que o STJ tem decisão dizendo que pode ambos, que pode só estado e que pode só o agente. A Di pietro concorda com o entendimento do STJ. 

    O STF entende que é só contra o estado, pois tem ação regressiva depois.

    Me parece que o Cespe, por enquanto adota o posicionamento do STF. 

  • Este é o entendimento do STF.
    O STJ entende o contrário.

  • errei por lembrar do entendimento do STJ e pela questão trazer um PODERÁ, já que existe essa possiblidade.

    vai saber quando o CESPE vai adotar esse entendimento do STJ

  • A vitima poderá demandar diretamente o agente, responsável por dano no exercício de sua função, em ação indenizatória?


    STF ----> NÃO PODE


    STJ ----> PODE


    E se a banca não especificar o tribunal no enunciado? Deve-se adotar o posicionamento do STF, que consiste na dupla garantia, a vitima só poderá demandar o Estado, ficando o agente passível de imputação apenas por meio de ação regressiva.

  • ERRADO

    Teoria da dupla garantia adotada e interpretada pelo STF
    No mais, assim estabelece a CRFB - Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Bons estudos.

  • EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 327.904, sob a relatoria do Ministro Ayres Britto, assentou o entendimento no sentido de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 593525 AgR-segundo, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09/08/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 07-10-2016 PUBLIC 10-10-2016
  • Somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros.

  • Covardia cobra uma questão dessas, considerando que existe doutrinador que considera essa possibilidade

  • ERRADO

     

    Conforme entendimento pacificado no STF, não é possível a propositura de ação, diretamente, em face do agente público causador do dano. Isso porque, no momento em que o texto constitucional, em seu art. 37,§6º, estabeleceu a responsabilidade estatal, garantiu um direito ao particular lesado de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu, mas também concedeu ao agente a garantia de só ser cobrado pelo Estado (teoria da dupla garantia).

     

     

    Insta salientar, todavia, que o STJ se manifestou em sentido diverso, no ano de 2014, admitindo a propositura da ação de reparação civil pela vítima, diretamente, em face do agente público, em razão da busca por economicidade e eficiência processual.

     

     

    MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheus Carvalho. 5ª edição.

  • Estado - responsabilidade objetiva

    Agente público - responsabilidade subjetiva

     

    agente -> dano -> particular -> Estado -> agente

  • QUESTÃO É INCOMPLETA!

    AI VC FICA NAQUELA: VÃO COBRAR O STF OU STJ? 

     

  • O ação deve ser impetrada contra a pessoa jurídica e não contra o servidor. 

  • Trata-se da Teoria da Dupla Garantia, posição adotada pelo STF.


    A vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano (e não contra o Estado)?


    NÃO

    A vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado (Poder Público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público.


    Para essa corrente, ao se ler o § 6o do art. 37 da CF/88, é possível perceber que o dispositivo consagrou duas garantias:

    * a primeira, em favor do particular lesado, considerando que a CF/88 assegura que ele poderá ajuizar ação de indenização contra o Estado, que tem recursos para pagar, sem ter que provar que o agente público agiu com dolo ou culpa;

    * a segunda garantia é em favor do agente público que causou o dano. A parte final do § 6o do art. 37, implicitamente, afirma que a vítima não poderá ajuizar a ação diretamente contra o servidor público que praticou o fato. Este servidor somente pode ser

    responsabilizado pelo dano se for acionado pelo próprio Estado, em ação regressiva, após o Poder Público já ter ressarcido o ofendido.


    Fonte: Dizer o Direito.



  • Denunciação à lide, pelo STJ, é cabível, mas não obrigatória.

  • Embora exista precedente do STF aplicando a teoria da Dupla Garantia, atualmente prevalece o entendimento de que a vítima pode escolher se vai processar o Estado, o servidor ou os dois, solidariamente. Se a vítima decidir processar o servidor, ela deverá provar a sua culpa/dolo, pois a responsabilidade do agente público é subjetiva.

  • ERRADO

    É uma questão extremamente polêmica, porém, é recomendado sempre que acompanhem o entendimento do STF, quando a banca não é expressa.

    STF --> impossibilidade de denunciação à lide do servidor, devendo o Estado manejar ação regressiva autônoma para exercer suas pretensões contra o agente causador do dano.

    STJ --> a denunciação à lide do agente público é possível, mas não é obrigatória.
     

  • Só devia existir jurisprudência de um tribunal.
  • O tema concernente à responsabilidade civil do Estado vem tratado, essencialmente, na regra do art. 37, §6º, da CRFB/88, que assim dispõe:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Este dispositivo constitucional consagra, em nosso ordenamento, a responsabilidade objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, bem como a responsabilidade subjetiva do agente público causador do dano, porquanto dependente esta última da demonstração de culpa ou dolo em sua conduta (elemento subjetivo).

    Ocorre que, interpretando este preceito constitucional, o STF firmou entendimento no sentido da existência de um dupla garantia a ser dele extraída, vale dizer, em favor do particular, relativamente à indenização a ser obtida em face do Poder Público, bem como em favor do agente público, que somente pode vir a responder em ação regressiva a ser proposta pelo ente público (ou privado prestador de serviços públicos), e não diretamente perante o particular lesado.

    Na linha do exposto, eis o precedente formado em nossa Suprema Corte:

    "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO.
    O § 6º do artigo 37 da Magna Carta autoriza a proposição de que somente as pessoas jurídicas de direito público, ou as pessoas jurídicas de direito privado que prestem serviços públicos, é que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possibilitando-lhe ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior, praticamente certa, a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. Outra garantia, no entanto, em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular. Recurso extraordinário a que se nega provimento.
    "
    (RE 327.904, Primeira Turma, rel. Ministro AYRES BRITTO, julgado em 15.8.2006)

    À luz desta compreensão jurisprudencial externada pelo STF, é de se concluir pelo desacerto da afirmativa ora analisada, ao sustentar que o servidor público poderia ser demandado diretamente pela vítima em ação indenizatória, o que não é verdade.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • O agente público jamais poderá figurar no polo passivo ao lado do Estado em ação de responsabilidade objetiva ou ser demandado diretamente, porque responde perante este regressivamente e não objetivamente.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Covardia essa questão. Deixa o candidato no LIMBO, ainda mais pq taca um "PO-DE-RÁ" bem no meio do texto e, como sabemos, o STF veda, mas o STJ permite. Então, no mundo do direito, o posicionamento do STJ legitima esse bendito poderá aí. Enfim, paciência!

  • Existe uma linha doutrinária que entende que SIM, particular pode mover uma ação que responsabilize OBJETIVAMENTE um agente público. MAAAAS, AS BANCAS NÃO ADOTAM ESSE POSICIONAMENTO !
  • GAB: E


    A vítima poderá propor ação diretamente contra o servidor causador do dano?


    NÃO. A vítima somente poderá ajuizar ação contra o Estado (poder público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Essa posição foi denominada de tese da dupla garantia.


    STF. 1º Turma RE 327904, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006

    STF. 1º Turma RE 593525 AgR-segundo, Rel Min. Roberto Barroso, julgado em 09/08/2016


    OBS: Existe um julgado do STJ em sentido contrário, mas é posição minoritária (STJ. 4º Turma. REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013. info 532).


    Fonte: Vade Mecum de jurisprudência. Marcio Cavalcante. 2018. pg 155.


  • Prefiro pensar o seguinte: se a questão não especificou quem foi que disse (STF ou STJ), segue como se fosse interpretação do STF, na qual NÃO é possível ir direto ao agente.. Agora se disser que é de acordo com o STJ, leva como entendimento do STJ, onde é possível ir direto ao agente. Bons estudos.
  • STF fala que tem que ser diretamente contra o Estado.

    STJ diz que pode ingressar contra o agente e o Estado simultaneamente.

  • link do informativo 532 STJ esquematizado, que traz o entendimento do STJ

    https://drive.google.com/file/d/0B4mQkJ-pSXwqendCb25NWDV2Vm8/edit

  • A questão adotou a posição do STF que adota a teoria da dupla garantia.

    .

    Contudo, tanto o STJ como a doutrina entendem diferentemente, podendo a vítima acionar o servidor e o Estado em litisconsórcio passivo, bem como a faculdade do poder público denunciar à lide o servidor faltoso.

  • A vítima demanda diretamente - e apenas - do Estado. É vedado o litisconsórcio passivo (demandar também do agente público).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Sacanagem não falar se era STF ou STJ! Mas esqueci que sempre q isso acontece prevalece o superior de todos, STF, salvo quando a banca não queira q a gente se torne advinha, o que é muito comum!

  • § 6º. "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 

  • É o tipo de questão (muito comum, por sinal) que a Cespe, dependendo do humor do dia, pode dizer que está:

    CERTA - com base no Informativo 532 do STJ.

    Ou

    ERRADA - com base no entendimento da Teoria da Dupla Garantia do STF.

  • ITEM - ERRADO -

     

    A vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano?

    NÃO. A vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado (Poder Público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Essa posição foi denominada de tese da duplagarantia.

    STF. 1ª Turma. RE 327904, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 15/08/2006.

    STF. 1ª Turma. RE 593525 AgR-segundo, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 09/08/2016.

     

    Obs: existe um julgado do STJ em sentido contrário, mas é posição minoritária (STJ. 4ª Turma. REsp 1.325.862-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 5/9/2013. Info 532).

     

    FONTE: DIZER O DIREITO

  • Diretamente NÃO! A ação será imposta contra o Estado, cujo qual entrará com ação regressiva contra o agente seu houver dolo ou culpa deste.

    Se eu estiver errado, me corrijam!

    Bons estudos e até a posse!

  • Ao julgar o RE 1.027.633, o STF firmou a seguinte tese com REPERCUSSÃO GERAL:

    “A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    Portanto, a ação NÃO pode ser movida diretamente contra o servidor público.

  • GAB: ERRADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL A vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. (Info 947).

    A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. STF. Plenário. RE 1027633/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019 (repercussão geral) (Info 947).

  • STF - Não pode

    STJ - Pode.

    CESPE - Segue, na maioria das vezes, o entendimento do STF.

    Toda atenção do mundo é pouca. kk

    Gab. Errada

  • NÃO CABE AÇÃO DIRETA CONTRA O SERVIDOR

    NÃO CABE AÇÃO LITISCONSÓRCIO

    A AÇÃO SERÁ CONTRA O ESTADO E O ESTADO POSTERIORMENTE PODERÁ ENTRA COM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O SERVIDOR

    GAB.B ERRADO

  • Gab: ERRADO

    LEMBRE-SE, a responsabilidade civil é

    Objetiva ao estadO;

    Subjetiva ao Servidor

  • No caso em questão, o agente responde diretamente perante o particular?!!

    STF → NÃO (cespe adota esse posicionamento nas questões);

    STJ → sim, (em litisconsórcio).

    #foconamissão

  • (STF, Tema 940, Tese de Repercussão Geral, 14/08/2019) = “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

  • GAB. ERRADO

    Não! No exercício da função quem deve responder é o Estado, e não pode haver litisconsórcio (Ação contra: Estado + Agente); No máximo pode haver uma ação regressiva do Estado para com o agente sendo comprovado dolo ou culpa desse.

  • Errado

    STF = Dupla garantia (ação regressiva)

    1º vitima contra Estado

    2º Estado entra com ação de regresso contra o servidor.

  • ERRADO.

    DOS MEUS RESUMOS:

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

    A via cabível não é necessariamente a Judicial: poderá ser a administrativa, quando não houver controvérsia quanto ao pagamento das indenizações e haja acordo entre o particular e a administração. Será judicial quando não houver acordo entre as partes.

    STF: não é possível mover a ação diretamente contra o agente público, com base na TEORIA DA DUPLA GARANTIA, (RE 327.904), 1°: em favor do particular, possibilitando ação indenizatória contra a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, dado que bem maior a possibilidade de pagamento do dano objetivamente sofrido. 2°: em prol do servidor estatal, que somente responde administrativa e civilmente perante a pessoa jurídica a cujo quadro funcional se vincular.”.

    STJ, INFO 532: é possível. Há ao particular a possibilidade de ajuizar a ação diretamente contra o servidor, suposto causador do dano, contra o Estado ou contra ambos. Se, por um lado, o particular abre mão do sistema de responsabilidade objetiva do Estado, por outro também não se sujeita ao regime de precatórios. (REsp 1.325.862).

    INFO 947, STF (mais recente): a vítima somente poderá ajuizar a ação de indenização contra o Estado; se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa; o ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. CESPE.

  • SE FALAR STJ PODE SIM

  • De acordo com o Cespe e o STF:

    Não é possível que a vítima entre com ação diretamente contra o agente público.

    O que pode acontecer é o agente público sofrer o direito de regresso por parte do Estado, daí ele terá que "ressarcir" o prejuízo pago pelo Estado.

    Gab.: ERRADO

  • Nem em litisconsorte com o estado sendo sujeito passivo será possível essa possibilidade.

  • Em outras palavras: O PRF vai saindo da UOP com a VTR e, por uma falha de atenção atropela Biu do OVO, que iria passando de bicicleta, quebras todos os ovos e Biu ainda vai parar no Hospital.

    Biu poderá processar instituição PRF, e não o Policial Rodoviário Federal. Após o Processo, sendo comprovada a falha do Policial, o mesmo irá devolver o $ que o estado gastou com os prejuízos com Biu do OVO.

  • A análise principal da questão está: no exercício de suas funções.

  • Pelo entendimento do STF = não pode ação indenizatória contra o agente público.

    Pelo entendimento do STJ = pode ação indenizatória contra o agente público.

    ----------------------------------------------

    Cuidado com os mínimos detalhes. Como não foi mencionado "STF" ou "STJ", seguimos o entendimento do STF.

    ----------------------------------------------

    GAB: ERRADO.

    Qualquer erro podem corrigir.

    ---------------------------------------------

    PERTENCEREMOS!

  • Jurisprudência do STF

    A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes,ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal.

  • Errado. A vítima deve pleitear a indenização em face da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que preste serviço público, e não diretamente ao servidor. O servidor responde em ação regressiva.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: E.

    Teoria da Dupla Garantia – Garantia para a vítima ingressar contra o Estado na responsabilidade objetiva (não se discute dolo ou culpa), e garantia para o agente de somente ser demandando pelo Estado.

  • GAB: ERRADO!

    o doidim vai ter que entrar contra o Estado!

    responde objetivamente!

  • tem que ser contra o estado !!!

    e o servidor poderá responder em ação regressiva

  • JAMAIIIIIIIIIIIIIIIZ

  • Servidor público > Terceiro > Estado


ID
2615833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


O hábito de utilizar as novas tecnologias de comunicação é típico do comportamento de uma nova geração de servidores públicos, mas dificulta o acesso dos usuários às ferramentas que permitem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

Alternativas
Comentários
  • Muito pelo contrário: as novas tecnologias permitem mais acessos aos usuários , portanto, há mais ligação entre o público e o Setor Público devido à esse avanço.

     

    Errado

  • Gabarito ERRADO

     

    Basta lembrar das diversas ouvidorias de órgãos públicos que são disponíveis de forma online. Ex: ouvidoria do INSS (https://www.inss.gov.br/ouvidoria/). 

  • A tecnologia deve ser aliada do Setor Público para atender o cidadão - Para atender essa demanda da sociedade por inovação, o Setor Público deve contar com a tecnologia como aliada para inovar processos, reduzir custos e implementar melhorias em todas as esferas governamentais – municipal, estadual e federal – de acordo com suas necessidades e particularidades.

     

    GAB E

  • ERRADO- A TECNOLOGIA E UMA FERRAMENTA  DE FÁCIL E RÁPIDO ACESSO PARA OS USUÁRIOS.

  • ERRADO.

    A tecnologia deve ser aliada ao Serviço Público.

    A tecnologia é uma ferramenta de fácil e rápido acesso para os usuários.

    As ouvidorias dos órgãos públicos são disponíveis de forma online.


ID
2615842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


as relações interpessoais deixam de ser evidenciadas nos atendimentos realizados integralmente via canais eletrônicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Quando um atendimento é realizado integralmente por canais eletrônicos o relacionamento é puramente formal e assim as relações interpessoais não podem ser evidenciadas. Lembrando que a relação interpessoal se dá no contato entre os indivíduos, até mesmo por meio eletrônicos, como é o caso das redes sociais. No entanto, no caso concreto em análise, o atendimento puramente eletrônico se dá de maneira formal e isto inviabiliza o rastro de evidência de relacionamento interpessoais.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • O domínio da tecnologia afetando as relações interpessoais... CERTO!

  • ¯\_(ツ)_/¯

  • Excelente Tiago Costa.

  • só há contato eletrônico, logo, relações interpessoais serão prejudicadas.




ID
2615845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficácia no comportamento interpessoal entre servidor e cliente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    A eficácia no relacionamento interpessoal é alcançada quando se ouve a outra parte quando aos seus sentimento e dificuldades. Neste caso se o tendente não estiver atento as possíveis dificuldades do usuário quanto aos procedimento a serem adotados não se alcançará a eficácia no relacionamento entre servidor e cliente.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • A simples comunicação entre o servidor e o público fica no plano da efetividade, ou seja, o atendimento em si ocorre, mas não é possível avaliar, só com essa ocorrência, se é realmente eficaz (atinge seus objetivos de forma útil). 

  • Discordei desse gabarito quando fiz a prova, pois é uma questão, no meu entendimento, mal formulada, de entendimento dúbio, haja vista que se eu compareço a um órgão da Administração pública sem saber que necessito fazer um agendamento para ser atendido e sou orientado, está satisfeita a relação interpessoal entre cliente e servidor, agora se eu tenho problemas em realizar o procedimento e não sou orientado quanto à forma correta, aí sim não está satisfeita a relação.

  • Acho que a CESPE está querendo diferenciar Eficácia de Eficiência, e foi nisso que a galera caiu.

     

    Neste caso, ao meu ver, houve plena eficiência no atendimento prestado, mas a eficácia está ligada diretamente aos fins, ou seja, o cliente não sanou ainda as suas necessidades, portanto por mais eficiente que o atendimento possa ter sido, o cliente terá de retornar para que então suas questões sejam sanadas e haja ou não eficácia no atendimento.

     

    Fonte: Manual de Gestão Pública - José Matias-Pereira

  • Eficiente = qualidade de alguém que presta bom serviço "ele é um servidor eficiente"

    Eficácia =  fazer a coisa certa, resolvendo todo o problema por completo  "atender e resolver o problema"

  • Eficácia: satisfazer o cliente dentro de suas necessidades

    Eficiência: fazer o melhor uso dos meios/instrumentos/tempo/recursos (por exemplo: com menor uso de recursos ou em menor tempo do que é esperado)



    Macete: a palavra eficiência é maior que eficácia, logo tem algo a mais.


    Efetividade: é ter eficácia + eficiência e dentro de uma percepção alheia ser reconhecido por isso.


    Ps. é possível ter eficiência e não ter eficácia.


    Exemplos:

    1 - fulano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 8h por dia de estudo. - (passou = eficácia)

    2- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. - (passou e teve melhor aproveitamento nos estudos = eficácia e eficiência)

    3 - ciclano sofreu um acidente no dia do concurso A e não conseguiu realizar a prova, entretanto tinha visto todo o edital com 2h por dia de estudo. (não passou, mas teve melhor aproveitamento nos estudos = eficiência)

    4- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. Seus pais ficaram muito orgulhosos com isso. - (passou, teve melhor aproveitamento nos estudos e foi reconhecido pelo esforço = eficácia, eficiência e efetividade)

  • SERIA EFICÁCIA, SE TIVESSE REALIZADO O AGENDAMENTO!!!

  • Ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficiência no comportamento interpessoal entre servidor e cliente (e não eficácia necessariamente).

  • Eficiência é processo, Eficácia é resultado e Efetividade é satisfação do cliente.

  • profecia cespe. 2021 alguns lugares só com agendamento

ID
2615857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

Alternativas
Comentários
  • O Google Chrome oferece o recurso de salvar favoritos e neste caso podemos exporta-los e importa-los para outros navegadores ou recursos.

  • Gabarito Certo

    Segue comentário do Prof. Victor Dalton do Estratégia:

    "Comentários: O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca.

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item."

  • Daniele ., acho q nao vai rolar - fazendo uma pesquisa rapida na internet mesmo, vi q da sim p exportar p outros navegadores de outros fabricantes... :-/

  • A lista de senhas de acesso salvas - Esse trecho me deixou em duvida.Pois da pra exportar favoritos entre navegadores diferentes, agora trocar senhas salvas entre navegadores, ai ja e outra historia.

  • Correto

     

    Favoritos - importar favoritos e configurações - selecione o browsers  e selecione os itens que serão importados:

    a) Histórico de navegação

    b) Favoritos

    c) Senhas salvas

    d) Mecanismos de pesquisa

    e) Preenchimento automático dos dados do formulário

  • A assertiva está incorreta, pois contém a informação de que a opção de “importar” arquivos pode ser utilizada para uso em outros browsers. Essa informação nos remete a ideia de “exportar” arquivos e não importar.

    Segundo consta na página de suporte do navegador Google Chrome, o Menu de Configurações permite: “importar configurações de outro navegador. Se você usou um navegador diferente, como o Internet Explorer ou o Safari, é possível importar suas configurações para o Google Chrome. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações: histórico de navegação, página inicial padrão, favoritos, mecanismos de pesquisa padrão e senhas salvas”. Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/95418?hl=pt-BR

     

    Caso o usuário quisesse exportar arquivos de favoritos, por exemplo, do Chrome para uso em outros browsers, como explícito no item, o procedimento seria este: “se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os seus favoritos com você. No computador, abra o Chrome. No canto superior direito, clique em Mais. Selecione, Favoritos, Gerenciador de favoritos. Na parte superior da tela, clique em, Organizar, Exportar favoritos para arquivo HTML. O Chrome exportará seus favoritos como um arquivo HTML. Use este arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.” Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Importar pra usar em outros navegadores? O nome disso é EXPORTAR!!!!

    Se o CESPE não for louco, eu não entendo o significado dessa palavra

  • GABARITO: CERTO

                                                                                                                               Selecionar os itens que serão importados:

    CONFIGURAÇÃO ------ IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES ---------     - HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO

                                                                                                                                   - FAVORITOS

                                                                                                                                     - SENHAS SALVAS

                                                                                                                                     - MECANISMOS DE PESQUISA

     

     

    Deus é a nossa força!

     

  • Ou o examinador esqueceu de escrever "e exportar" depois da última vírgula ou viajou mesmo.

  • Achei uma explicação :

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/importar-favoritos-google-chrome

    Acredito que não vão anular,mas questão bem dúbia mesmo.

  • NA PARTE DE REFERÊNCIAS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE EXITES A LOCALIZAÇÃO ÍNDICES E MARCAR ENTRADA !

  • Testando no Google Chrome... Qd se clica na opção importar favoritos e configurações, o que acontece é a importação (considerando a "entrada dos dados" no Google Chrome) dos favoritos salvos em outros navegadores para o Google Chrome, e não o contrário... Entendi assim! Portanto, gabarito errado.

  • Bom, essa opção realmente existe em configurações do google, como acabei de descobrir no meu pc, porém, não sei se será anulada pela parte final da questão, a título de interpretação!

  • Não faz o menor sentido. Importar é diferente de exportar. Se você for nas configurações, você verá que a opção é TRAZER SENHAS, FAVORITOS, ETC DE OUTROS BROWSERS PARA USO NO PRÓPRIO CHROME. Logo, usa-se o verbo "importar" e não "exportar".

    Somente pela opção "importar favoritos e configurações" não é possível usar essas informações em outros browsers. Elas saem de outros browsers para o chrome, e não o contrário.

    O Cespe deveria mudar o gabarito para "errado" ou anular a questão.

  • Se você vai pegar a lista de favoritos presente em seu navegador e levar para outro navegador você não está IMPORTANDO, mas sim EXPORTANDO. por isso é que o gabarito deve ser retificado.

     

    IMPORTAR (De outro navegador para o seu -> você COMPRA)

    EXPORTAR (Do seu navegador e levar para outro -> você VENDE

     

     

    OBS: Creio que a questão terá seu gabarito retificado. 

     

     

     

    O link abaixo ensina o procedimento.

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/02/como-importar-e-exportar-favoritos-do-chrome.ghtml

  • Como consigo exportar uma senha salva no Chrome para o Firefox?....se não existe essa opção então a questão está errada

     

  • Gab. CERTO

     

    Outra vez troquei de celular quando fui instalar o QC ele entrou direto. Vinculado a conta do dispositivo google, só deixar sincronizado e senhas salvas. 

     

    #DeusnoComando 

  • o google oferece varios recursos, mas a parte de importar para outro computador, senhas e favoritos não sabia!

  • Eita, acabei de descobrir que sim! rsrsrsrsrsrs

  • Cadê o Mestre Nishimura?

  • Gente quando ele diz importação está correto. Se vc estiver o chorme aberto vc vai em importar esses arquivos em um local do PC para dentro do chorme.
  • ERRADO

     

     

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

     

    O google chrome nos traz a opção de importar arquivos de outros browsers, ex.: Importar do internet explorer para o google chrome, porém o mesmo não permite a exportação.

     

    Foi o que eu entendi após minhas pesquisas.

  • Se fosse a sincronização, tudo bem ...

    Mas a importação?

  • Se a gente vai nos 3 pontinhos ao lado da barra de endereços, e clicar ali, tem a opção Configurações.

    Nela, tem a opção IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.

    Aqui, você traz de outro browser pro Chrome, e não o contrário.

     

    A questão diz que vc traz pra outros navegadores, o que está errado.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.
    Os navegadores armazenam  os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.
    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.
  • Já acabou, CESPE???? (Ainda aguento apanhar mais, vem que tem!!!!!!!!!!!)

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • CERTO

     

    É possível importar:

     

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

     

    https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR&visit_id=1-636626983247420617-980954126&rd=1

  • Correto!

     

    Personalizar e Controlar o Chrome  / Configurações / Pessoas / Importar Favoritos e Configurações

     

    A banca perguntou se era possível através do menu "CONFIGURAÇÕES", galera. Cuidado...

     

     

     

    DICA IMPORTANTE PARA SISTEMAS OPERACIONAIS, EDITORES DE TEXTO/PLANILHA/APRESENTAÇÃO e NAVEGADORES...

     

    1- Tirem um tempo para printar todas as telas e menus desses programas;

    2- Converta para PDF;

    3- Imprima ou tenha sempre perto na hora em que esteja respondendo as questões (eu uso no tablet);

    4- Vá marcando cada coisa importante em cada print feito;

     

    Assim você vai ficar fera rapidamente e vai acertar as questões de informática que muitas vezes são as que fazem A diferença.

     

    OBS.: Sei que parece um saco... realmente é rs, mas ajuda demais.

     

    Abraço.

     

     

  • Essa de imrportar senha eu não sabia, bem legal!

  •  

     

    alguém comentou: "Se você acertou a questão, estude mais"

     

    e eu comento: Se você estudar demais, erra!

  • O enunciado da questão é um pouco confuso, dando a entender que o import seria das informações do Chrome para utilização destas em outros navegadores. Consegui enxergar a questão mais clara após testar a funcionalidade, o Chrome permite que vc importe as informações de outros navegadores para utilização no próprio Chrome. O enunciado se torna mais claro ao fazer a seguinte interpretação:

     

      "O Menu de Configurações (do Chrome) oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores no Google Chrome."

     

    Enfin, gabarito Certo, porém passível de anulação.

  • Vivendo e errando, Cespe, assim fica difícil HAUHAU

  • Correto

     

    Personalizar e controlar o Google Chrome (três pontinhos no topo à direita) ---> Configurações ---> Importar favoritos e configurações

  • "...para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Que questão mal feita.

  • Outros Browsers ????? 

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    Questão certa!

  • Quanto à possibilidade de poder importar ou não para outros navegadores , tá no site do googIe:

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os marcadores para seus sites favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

     

    Procedimento para importar para outros navegadores:

    Em todos os outros navegadores

    No computador, exporte seus favoritos do navegador como um arquivo HTML.

    Abra o Chrome.

    No canto superior direito, clique em Mais .

    Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.

    No menu suspenso, selecione Arquivo HTML com favoritos.

    Selecione Escolher arquivo.

    Se você não tiver criado nenhum favorito no Chrome, os favoritos serão exibidos na barra de favoritos.

    Se você já tiver favoritos no Chrome, os favoritos ficarão em uma nova pasta chamada "Importados".

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA

    O CORRETO SERIA EXPORTAR

    PAREM DE EXPLICAR O QUE NÃO TEM EXPLICAÇÃO!

  • Gab: Certo

     

    Google Chrome:

    Configuração > IMPORTAR favoritos e configurações > selecionar itens que serão importados

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

    Quem usa o google chrome é só abrir e fazer o teste. Aliás tudo em informática fica mais fácil de aprender quando você faz o que a questão pede na prática. 

  • Quando apareceu: 

     

    Você errou! Resposta: certo

     

    kkkkkkkkkkkkk

  • "para uso em outros browsers" ai cagou no pau.

    Tá errado

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 


    Não entendo como pode ter sido considerada correta. A importação que o enunciado menciona se refere à utilizar dados de outros browsers, dispositivos e computadores para uso no Google Chrome, não para uso em outros browsers, isso seria exportar os dados.

  • Acho que o examinador não sabe diferenciar "importar" de "exportar". Acertei porque eu deduzi o que estava sendo pedido no enunciado. 

  • Tava bom pra fazer concurso pra examinador também, os caras só sabem a matéria deles (quando sabem), nem português os caras dominam. Se você importa vc traz de outros navegadores para dentro do chrome, não o contrário.

  • Primeiro, esse prof Dalton é péssimo! Já deveria saber responder uma questão CESPE (saber marcar corretamente quando a questão contém alguma ambiguidade ou sacar o que o examinador queria de vc). Afinal, a experiência dele deveria ser no sentido de ajudar-nos a responder as questões, e não ficar se atendo a tecnicidades!

     

    Tente achar uma possibilidade que se enquadre no que foi dito. Encontrou? então está certa! Não fique procurando restrições, tenha uma interpretação mais aberta!

     

    A situação proposta é:

     

    1- Usuário do Google Chrome através do menu de Configurações, IMPORTA o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador. (exemplo Firefox)

     

    2- As informações importadas poderão ser usadas no computador atual e COMPARTILHADAS com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google. (quando falamos Chrome compartilhando com Chrome obviamente temos 2 browsers instalados em 2 PCs/dispositivos diferentes, o que valida a parte que fala "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.")

     

    * problema na interpretação: "outros browsers" pode ser tanto 2 ou mais browsers Google , como 2 ou mais browsers independentemente da marca. Sugiro sempre interpretar de forma a concordar com a situação que torna a assertiva correta; evitar a interpretação restritiva.

  • CERTO

    Resumindo:  a questão diz que o google chrome tem a opção de importar seus favoritos para outros navegadores. Está correta.

    "Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"

  • n sei de mais nda nessa vida

  • Importar para usar em outros browsers? não seria exportar?

  • Palavras do Victor Dalton do Estratégia

     

    "O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca".

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item

  • Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.
     

     

  • Configurações > Importar favoritos e configurações

  • A duvida que tenho foi na afirmação que poderia importar para uso em outros browsers. A opção do Chrome te dá a funcionalidade de importar (trazer de fora) de outros navegadores, tais como mozilla, I.E, PARA o seu navegador CHROME. Se alguem puder me esclarecer eu agradeço.

  • questao boa, eu não sabia que poderia importar agora loguei e sei que posso importar inclusive senhas muito bacana mesmo.

  • Rayssa, passa lá em casa!

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 

    minha duvida era em outros browsers, realmente pode!

     

  • Quem fez a questão não sabe o que é importar e exportar

  • Importar favoritos e configurações

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:


    *histórico de navegação

    *página inicial padrão

    *favoritos

    *mecanismos de pesquisa

    *padrão senhas salvas


    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR




    "Se você acertou a questão, estude mais!"

    Fico p** com isso, quem acertou passa que não acertou chora.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.


    Gabarito Prof QC: Certo.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA, POÍS O GOOGLE CHROME POR SI SÓ NÃO GARANTE A SINCRONIZAÇÃO DE SENHAS E FAVORITOS ATRAVÉS DE OUTROS DISPOSITIVOS, E MUITO MENOS OUTRO BROWSE


  • Erro simples:

    Importar: vc pega os arquivos de fora e usa no seu programa...

    Exportar: vc pega o arquivo do seu programa e os prepara para usar fora...


    Mas né... vida segue e eu podia ter resolvido uma questão a mais..

  • Muuuuito mal formulada....

    Se vc vai IMPORTAR é pq vai ser usado no mesmo navegador

    Se vai EXPORTAR é pq vai ser usado em outros navegadores...a banca menciona importar mas procede como se fosse exportar


    Pra essa bagaça fazer sentido deveria substituir " para uso em" por "De"

  • Cespe sendo Cespe.

  • No dia que esse Nishimura contestar o gabarito de uma questão, eu mudo de nome!! O cara só tenta justificar as merdas da cespe ou vem com aquelas balelas de "restrição, sinal de erro..." pqp

  • PESSOAL!!


    O GOOGLE CHROME VEM COM A OPÇÃO ... Importar favoritos e configurações.


    ... (SÃO OS 3 PONTINHOS EM PÉ NO CANTO SUPERIOR DIREITO) - CONFIGURAÇÕES - IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.


    NÃO HÁ NADA MAL FORMULADO! VOCÊS PRECISAM FUÇAR OS NAVEGADORES.


  • Gabarito: Certo

     

    -Clique nos três pontos na parte superior direita do navegador Google Chrome --> Configurações --> na parte Pessoas existe a opção Importar Favoritos e Configurações: Clique. Selecione o Navegador para o qual deseja exportar e selecione as opções que deseja exportar.

     

  • Acertei pela lógica google chrome hje em dia faz tudo e quando testei realmente tem essa parte de configurações basta só observar nda de mal formulada a questão.

  • O único questionamento que fez eu marcar errado foi.... Em outros browsers sendo que isso não é verdade! EX: No Internet Explorer lá eu tenho que entrar com uma conta da Microsoft, já no Chrome seria uma conta da Google. Creio eu que não será os mesmo favoritos de um BROWSER no outro.

  • Print dos 4 menus, pra quem interessar:

    https://1drv.ms/u/s!Atx2vskDZHlJt0dIZ3Tjnh3Qdcu1

    (não ficará online esse link por muito tempo)

  • Se vc acertou estuda mais é kkkkkkk.... sem choroo pessoal acontecee...

  •  o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. por isso q ta certo

  • Galera, façam o teste! Acabei de fazer e deu certo! Questão toda correta!!
  • Certo

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • mas existe um erro logico nessa questão que me fez marcar errado, não é para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores, porque nesse caso seria exportar, o correto deveria ser em uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores do qual se importaria

  • ESSE TIPO DE PERGUNTA RESPEITA O EDITAL NO QUESITO "NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA".

  • uso quase todos os dias essa ferramenta inclusive importo os dados já que uso o google crome eo edge...

    até ai blz... mais objetivo da ferramenta "favoritos" jamais seria o de usar os dados em um navegador concorrente...

    claro q existe a possibilidade de se usar os dados em outros navegadores, mas objetivo primordial é promover um link rápido para páginas que vc acessa constantemente!

  • Eu acertei pq li desatentamente. Mas a questão obviamente errada. Não tem nem o que polemizar, ou "anular". Quando vc exporta que vc salva as configurações (favoritos, etc) para uso em outro navegador/computador.

  • ao meu ver a questão é passível de anulação, pois o correto seria EXPORTAR e não IMPORTAR!!!
  • n erro nunca mais

  • Para essa questão estar certa onde está "...para uso em outros browsers... " deveria ser "EM USO por outros browsers".

    Mais alguém concorda?

  • Mari Lana,

    Não concordo. Eu posso salvar as senhas no Google Chrome e caso eu baixe outro navegador eu posso realizar o procedimento normalmente e terei as minhas senhas no outro navegador. Você não precisa necessariamente estar em uso de outro navegador para isso. A questão disse, de outra forma que você pode salvar suas senhas utilizando o Google e quando/caso utilize outro navegador, você pode tê-las normalmente.

    Item Corretíssimo.

    Bons estudos.

  • Gab. Certo.

    Outras questões sobre google chrome:

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. (C)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    A limpeza do histórico de navegação do Chrome implica a exclusão, da página Histórico, dos endereços da Web visitados, e também não serão mais exibidas as previsões da barra de endereço dos sítios visitados. (C)

  • Caberia anulação pela péssima forma que a questão foi redigida, mas não está errada, ou seja, a questão está mais correta do que errada.

    Nada demais, apenas, Cespe sendo Cespe!

  • "CONFIGURAÇÕES"

    Importar favoritos e configurações:

    Microsoft Internet Explorer

    Mozilla Firefox

    Arquivo HTML com favoritos

    Selecione os itens que serão importados:

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

    cancelar . importar

    Copiado e colado das configurações do google chrome.

    Idêntico ao que diz a questão.

    Gabarito: CERTO

  • Certo.

    Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. (CESPE)

    - Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    - Quando você ativa a sincronização, as mesmas informações são exibidas em todos os seus dispositivos: favoritos, histórico e guias abertas, senhas, informações de preenchimento automático e cartões de crédito, configurações e preferências.

  • A opção importar trairia informações de outros navegadores para o Google Chrome

    Porém a questão diz "aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    No caso em tela teria que ser a EXPORTAÇÃO e não importação.

    A -> B = Exportar

    A <- B = Importar

  • Basta retirar a vírgula depois da palavra " salvas " que questão se tornará correta. no entanto, ela está Errada! cabe recurso sim!!

  • se isso ai está correto o dicionário está errado.

  • Impossível sincronizar dados do chrome com o mozilla, por exemplo.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Não somente o Chrome mas os demais navegadores do mercado também oferecem a opção de importar aquilo que já está salvo em outro navegador. O objetivo é assegurar que o usuário tenha o máximo de dados já existentes para aproveitar, tanto no próprio navegador como no mesmo navegador em outro dispositivo, por meio da sincronização oferecida com o Google Smart Lock.

    Item correto.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Extremamente mal formulada a questão...Você até sabe o que o examinador está querendo perguntar, sabe a resposta, mas o cara simplesmente não soube como te fazer a pergunta...

  • Esse é o tipo de pergunta que nem quem criou o Google Chrome sabe responder

  • Não concordo com a questão, mas acertei porque entendo como a CESPE pensa...

    não adianta brigar com banca, galera

  • entendo que a questão deve ser anulada, visto que a mesma está errada na sua formulação, SALVO se o examinador da CESPE conseguir IMPORTAR o arquivo do Chrome e usa em outros browsers que não sejam o chrome...o correto para a questão estar CERTA seria "exportar" e desde que o outro navegador tenha a opção de importar...

  • para outros browsers se refere ao Internet Explorer e Mozila Firefox?

  • o cara ganha r$ 200 para fazer uma pergunta m**** dessa
  • Pra CESPE então na prova de Tributário se a menção for a imposto de importação devo entender como de exportação?? Já que importar significa exportar pra banca. Palmas.

    Essa banca seria enxotada num país sério, passou de todos os limites já tem tempo.

  • Olha essas doentes fazendo ginastica mental pra encaixar alguma coisa com resposta ERRADA da banca. O certo é EXPORTAR e não IMPORTAR

  • Seria EXPORTAR, correto?

  • exportar é de dentro pra fora e importar de fora pra dentro.

  • Gabarito Correto.

    Hoje na maioria dos navegadores, após realizar as instalação, durante o primeiro uso do programa, é exibida a janela que solicita se o usuário deseja importar os dados de outro navegador.

    No Google Chrome, por meio de suas configurações, o usuário tem acesso à opção citada pela questão.

  • Outra forma é sincronizar com sua conta!

  • Questão CORRETA.

    É só utilizar Configurações>Importar favoritos e configurações. De fato deveria ser exportar, mas a questão abordou exatamente como está escrito no navegador, por isso a confusão.

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • Não faz sentido!

    Como é possível importar as configurações de um browser (edge) para outro (firefox), por exemplo ?

    Só por deus essas questões de certo e errado... aff

  • cruz credo. ensinem interpretação de texto pro cespe

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

    A primeira parte da questão esta correta mais o final não, como eu acesso o chrome em uma maquina faço o processo relatado, e vou usar outro computador, é necessário fazer um novo processo, não é automático.

    Cespe sendo cespe para ninguém gabaritar a prova kkkkkk.

  • CERTO

  • Acabei de verificar aqui.. e num é ki é vdd.. vai pro edge, explorer, html vai pra onde tu quiser

  • Como que alguém vai "importar" algo a ser usado em outros navegadores? Não faz o menor sentido!

    O pior é que quando sai uma questão dessa numa prova, invés dos concurseiros se juntarem pra entrar com recurso, pra realmente dar trabalho pra banca, pra ver se ela para com essas questões que só ajudam quem não tem total conhecimento do assunto, uma boa parte ainda fica passando pano pra banca.

  • Se um dia você conseguir IMPORTAR algo para uso um OUTRO browser, me avisa aqui, pq vc é f0d@. Para usar em OUTRO browser, vc deve EXPORTAR! Questão rídicula. E gente querendo justificar a cagada do examinador.

  • Discordo da resposta!

    A questão só ficaria correta, sem possibilidade de entendimento ambíguo (importar/exportar), se a expressão "para o uso" fosse suprimida:

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas(, para uso) em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

  • SINCRONIZAÇÃO

    Fazendo as devidas configurações, é possível ver e atualizar informações como favoritos, senhas, histórico e outras configurações em diversos dispositivos. Tanto o Google Chrome, quanto o Firefox, Edge e o Opera disponibilizam essa sincronização.

    Entretanto, deve-se ter cuidado ao sincroniza-los, só deve ser sincronizado nos dispositivos que você confia, se estiver usando um dispositivo público, use o modo visitante.

    No Google Chrome, esse recurso é conhecido como Google Smart Lock, e ao fazer a sincronização, será conectado automaticamente ao Gmail, Youtube, Pesquisa e outros serviços Google.

    No Firefox, tal recurso chama-se Firefox Sync.

  • "No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Nem fudend0 que esta questão está certa.

    A questão não fala de sincronização com a conta do Google. Fala em IMPORTAÇÃO!

    Primeiro Erro: O menu CONFIGURAÇÕES não oferece o menu Importar os arquivos de favoritos e configurações. Esse menu está em Configurações > FAVORITOS > importar favoritos e configurações.

    Segundo Erro: IMPORTAÇÃO traz os dados para o navegador que IMPORTOU. Quando o país IMPORTA mercadoria, significa que ele está mandando para o exterior? NÃO! Este item estaria certo se falasse sobre EXPORTAÇÃO. Mas a EXPORTAÇÃO também não está no caminho dito pela questão, o que a torna ERRADA de novo. Para EXPORTAR arquivos, devemos ir em CONFIGURAÇÕES > FAVORITOS > GERENCIADOR DE FAVORITOS > CONFIGURAÇÕES > EXPORTAR.

    Mais errado que isso, só quem marcou o gabarito "Certo" e acha que acertou.

    Você ainda não acredita em mim?

    Olha só o que a porr@ do google diz:

    Mover favoritos para outro navegador

    Se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os favoritos do Chrome com você.

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais.
    3. Selecione Favoritos e Gerenciador de favoritos.
    4. Na parte superior da tela, clique em Mais e Exportar favoritos.

    O Chrome exporta seus favoritos como um arquivo HTML. Use esse arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.

    Adicionar favoritos ao Chrome

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais Mais.
    3. Selecione Favoritos e Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

    Se eu errei, me prova! Senão, vem no soco!

  • CONFIGURAÇÕES- IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

    OU

    FAVORITOS -IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

  • Poder importar senhas salvas de outro navegador sem nenhuma autorização não me parece muito seguro...

    Quando é a sincronização como o Firefox Sync ou login na conta Google Chrome ok, agora simplesmente importar?

  • Questão feita pela Dilma: sem nexo, sem lógica, sem noção.

  • Inacreditável que não tenha um professor de português para revisar as questões de outras disciplinas. Impressionante.

  • Senhas? que bagunça é essa... Então qualquer um pode exporta minhas senhas pra outro navegador... PQP...

  • A questão estaria certa, se falasse em exportar, devido o final da frase "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores." porque importar você inclui a lista de senhas e ou favoritos NO SEU browser, mas a partir do momento que a questão fala sobre IMPORTAR para usar em OUTROS browsers está simplesmente ERRADA!

  • Mais uma pro cemitério †††††††††

    #pertencerei @kau01_

  • Gabarito : correto

    Basta o seguinte procedimento:

    1- clicar no menu ferramentas (3 pontinhos) no canto superior direito da tela.

    2- clicar na opção favoritos

    3- escolher a opção "importar favoritos e configurações"

    Nesse momento vai abrir uma caixa de comando onde você vai escolher pra qual navegador você vai importar\compartilhar. [caso você tenha mais de um navegador, claro!

    no meu caso como tenha mozilla e internet explorer, aparecem eles como opções (vocÊ tem opção de marcar e desmarcar itens que não queira importar)

    Você pode importar [senhas, favoritos, histórico, mecanismos de pesquisa] Pode importar todos, ou apenas 1, fica a seu critério!

    é uma ferramenta bem útil, pois imagine que você queira navegar através de outro navegador pois seu chorme ta travando, você faz essa importação. Vai ficar bem mais prático pois voce joga suas senhas salvas e seu histórico direto no outro navegador, evitando ter de fazer tudo denovo.

  • A MELHOR MANEIRA DE APRENDER INFORMÁTICA É VOCÊ MESMO FUÇANDO SEU PC.

  • Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

    • histórico de navegação
    • página inicial padrão
    • favoritos
    • mecanismos de pesquisa padrão
    • senhas salvas

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais .
    3. Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Redação péssima...

    GAB OFICIAL: C

    De fato o navegador Google Chrome possui a funcionalidade de Importar Favoritos e Configurações, entretanto no ato de importação eu trago as informações de fora para dentro, ou seja, de outro browser para o Chrome. Portanto, gabarito totalmente equivocado.

    CESPE sendo CESPE...

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Essa questão foi polêmica! Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, alguns alunos a consideram ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos alunos.

    Gabarito: Correto

  • Redação sem nexo padrão Cebraspe. MAs a galera faz malabarismo só pra dizer que acertou.

  • Gente, vocês estudam português? Porque, na minha opinião, IMPORTAR é TRAZER DE e EXPORTAR é LEVAR PARA. A questão trata de EXPORTAR INFORMAÇÕES, de um navegador para outro. Além disso, a questão não específica qual o tipo de navegador. Você pode pegar os favoritos do Chrome e enviar para o Microsoft Edge, por exemplo?
  • GENTE PAREM DE FICAR DISCUTIDINDO SE TA CERTO OU ERRADO

    VCS NAO PERCEBEM QUE QUEM MANDA È A CESPE POR#A

    A CESPE È O STF DO CONCURSO, SE ELA FALOU TA FALADO E XIUU

    OBS: tmb discordo desse gabarito

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Navegadores:

    • Google Chrome, Firefox e Edge são os principais.
    • Na verdade, pra você entender de navegadores basta MEXER nas principais funções.
    • Digo com absoluta firmeza que as principais questões englobam-se em conceitos básicos e principalmente nas teclas de atalhos, entre elas: F11 (exibir em tela cheia); CTRL + W (fechar aba); CTRL + T (abrir aba); F5 (Recarregar página); CTRL + L (localizar url); CTRL + D (adicionar favoritos); CTRL + B ou CTRL + SHIFT + B no caso do chrome (esconder a barra de favoritos); CTRLH + H (abrir histórico); CTRL + J (lista de downloads); CTRL + SHIFT + P ou CTRL + SHIFT + N no caso do chrome (janela privativa/anônima); CTRL + SHIFT + DEL (deletar os favoritos) entre outros.
    • Além disso, cai bastante a questão de navegação anônima (chrome) ou privada (firefox). Elas salvam o FADOTE (favoritos, downloads e textos copiados), as demais informações não são salvas.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Que pergunta ambígua :0

  • Me confundi entre as palavras importar e exportar, qnd a questão diz importar para uso em outros browsers, entendi que era do CHROME para outros browsers, mas ela quis dizer, na verdade, trazer de outros browsers para o CHROME.

    Mal redigida mesmo assim, pois qnd fala:  para uso em outros browsers

    Como vou importar para o CHROME e depois usar esses favoritos em outros browsers?

  • Fala meu aluno(a)!

    QUESTÃO:  No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. CERTA.

    OBSERVEM AS DIFERENÇAS ENTRE GOOGLE CHROME E GOOGLE!

    O que é Google?

    R. É o nome da empresa que criou e mantém o maior site de busca da internet, nomeado com o mesmo nome da empresa.

    O que é Google chrome?

    R. É uma página de navegação criada pela Google para acessar sites da internet. 

    O que é um browser de exemplos?

    R. Browser é um termo recorrente na Internet e serve como sinônimo, em inglês, para “navegador de Internet”. O termo define apps como Google Chrome, Safari, Opera, Firefox e Edge que, em comum, permitem que o usuário acesse sites de Internet e também interaja com essas páginas de diversas formas.

    QUESTÕES INTERESSANTES SOBRE navegador Google Chrome!

    (CESPE 2021) O navegador Chrome permite a sincronização de dados, como histórico, favorito e senhas, a partir da conta Google do usuário. CERTO.

    (CESPE 2021) A versão atual do Google Chrome dispõe de recurso que permite avisar o usuário sobre a possibilidade de ele estar utilizando uma combinação de senha e de nome de usuário comprometida em um vazamento de dados em um sítio ou em um aplicativo de terceiros. CERTO.

    (CESPE 2021) O navegador Google Chrome dispõe de recursos para traduzir textos de uma página web acessada. CERTO.

    (CESPE 2020) O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador de Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google Chrome em execução. CERTO.

    (CESPE 2018) No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. CERTO.

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, há quem considere ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos candidatos. 


ID
2615932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Lei 8.457/92 (Lei da Organização da JMU):

            Art. 87. omissis

            Parágrafo único. A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.

  • Corrigindo: A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar  ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶  PODERÁ ser aplicada reservadamente e NÃO constará em seus assentos funcionais.

     

    Fonte: Lei 8.457/92 (LOJMU); artigo 87, Parágrafo Único.

  • ERRADO

    Art. 87. A aplicação de pena disciplinar poderá ser precedida de advertência, a juízo da autoridade competente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

    Parágrafo único - A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.


ID
2615971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     

    Se o crime é militar, ainda que esteja também tipificado na legislação penal comum, a Justiça Militar é que terá competência para julgá-lo. Logo, eventual habeas corpus também será impetrado perante a Justiça Militar. 

  • Gabarito: certo.

     

    CPM:

            Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

            II - os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei 13.491/2017)

     

    CPPM:

            Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

    Portanto, se é crime militar, a competência pra julgar HC é da Justiça Militar.

  • Se não estiver caracterizada uma das hipóteses arroladas no art. 9º, II, do CPM, o crime em questão não será militar, e, por conseguinte, a Justiça Militar não terá competência para julgamento nem do processo criminal, nem do HC. Discordo do gabarito.

  • Lucas,

    Houve ampliacao de competencia em decorrencia do disposto na lei 13.491. O gabarito esta correto, sim.

     

  • TimeToFly,

    A ampliação de competência que se deu pela L13.491 viabilizou que a Justiça Militar julgue crimes não previstos no CPM, desde que previstos em "legislação penal" - art. 9º, II, CPM. Até aí tudo bem.

    Perceba, entretanto, que a fixação da competência da JM depende, nesses casos (em que o crime não for tipificado exclusivamente no CPM [art. 9º, I], mas sim "tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar" - cenário da questao [art. 9º, II]), da caracterização de determinadas circunstâncias, arroladas nas alíneas do próprio art. 9º, II.

    Quando não se delinear uma das hipóteses referidas nas alíneas, a competência para julgamento não será da JM. E foi justamente esse cenário que o gabarito deixou de considerar.

    Exemplifico: o crime de deserção (art. 187, CPM) será sempre de competência da JM, seja qual for o agente ou as circunstâncias do crime, porque é tipificado exclusivamente pelo CPM (art. 9º, I).

    O crime de homicídio, por outro lado, é previsto tanto no CPM (art. 205) quanto no CP (art. 121). Sendo assim, a competência para julgamento será da JM apenas quando caracterizada uma das hipóteses entabuladas nas alíneas do art. 9º, II. Isso não foi alterado pela novel legislação.

    O que a Lei 13491 fez foi permitir, v.g., que a JM julgue crime de aborto. O aborto não tem previsão no CPM. Pela antiga redação do art. 9º, essa falta de tipificação, por si só, obstaculizaria a possibilidade de a JM julgar o crime, ainda que cometido, v.g., por militar, contra militar, em lugar sob administração militar (LSM). Com a nova redação, é possível que a JM julgue a prática de aborto, DESDE QUE CARACTERIZADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS REFERIDAS NAS ALÍNEAS DO ART. 9º, II.

    Em suma, a JM pode julgar "um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar". Mas, nesses casos, far-se-á necessário o atendimento a uma das alíneas do art. 9º, II. Como a questão não contempla essa exigência, não se pode dizer que a competência será da JM.

  • Alguns colegas estão discordando do gabarito por acharem que o crime não é militar, mas a questão diz que o crime foi cometido por militar e está tipificado tanto no CP quanto CPM, então é um crime militar impróprio e como já foi dito por outros comentários se o crime é militar em regra é a justiça militar que tem competência para julga-lo. 

  • Raul Luiz,

    O simples fato de ter sito cometido por militar não é suficiente. Far-se-ia necessário que o crime tivesse sido praticado em uma das seguintes circunstâncias (art. 9º, II, CPM):

    a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

    b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

    d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

  • Tanto os impedimentos na CF o CPCPM mencionam em impedimentos consanguineos até TERCEIRO GRAU....

     

    MEU FILHO 1º (ascendente)          NETO 2º (GRAU)            BIS NETO 3º (GRAU)

    MEU PAI 1º      (descendente)        IRMAO 2º (GRAU)          SOBRINHO 3º (GRAU)

    SOGRA 1º       (afinidade) CF         MEU AVO 2º (GRAU)     TIO 3º (GRAU)                     PRIMO 4º (GRAU).

    Se algo ficou errado corrija-me......

  • Impropriamente militar

  • Crime Imporpiamente militar e para esse caso expecífico seria por ''Res persona''.  ( Existem tanto no CP quanto no CPM )  _ Para Bevilaqua, são crimes acidentalmente militares.

  • CERTO

     

    "Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar."

     

    A Justiça Militar tem competência para julgar Habeas Corpus de crime tipificado no CP e CPM

    Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

  • Entendo e compreendo os argumentos de todos, porém se o militar da questão referida cometesse um crime de HOMICÍDIO que é tipificado pelos dois códigos e se a circunstância do crime não tiver prevista em nehuma das hipótese do art. 9 e seus paragrafos do CPM, estariamos em uma situação de CRIME COMUM e não CRIME MILITAR. Desse modo o HC seria julgado pelo tribunal COMUM competente. 

    Então a resposta seria ERRADO, pois se perceber a questão deixou implicito o "sempre'' e como existe a possibilidade contraria, então a resposta é "ERRADO".

    vale salientar que o examinador queria que fosse certo, porém ele não deixou claro que o CRIME ERA MILITAR, ele apenas disse que o autor era MILITAR e isso por si só não torna o crime militar

  • Acertei a questão por que percebi a maldade do examinador, porém, de fato, o gabarito está equivocado. O próprio att. 9, II, fala na parte final "quando praticados" aí ele traz o rol.
  • A exceção a essa regra seria o crime doloso contra a vida nas hipoteses de julgamento pelo Tribunal do Júri?

  • Se o crime está previsto tanto no CPM quanto no CP, então a competência é da Justiça Militar. O fato de descrever o crime tipificado nos dois diplomas foi só para confundir.

  • Gabarito não foi alterado? Não é possível saber se o crime é militar ou não.

  • A competência para o julgamento do habeas corpus não decorre da competência criminal. Está, em regra, definida na Constituição e relaciona-se com a autoridade coatora. Em relação à Justiça Militar, o regimento interno do STM dispõe que o tribunal será competente para julgar originariamente os pedidos de HC contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar.

    Basta supor que o recebimento da denúncia se deu por ato de um juiz federal. Ainda que o crime seja militar e deva ser julgado pela justiça militar, o respectivo HC será julgado pelo TRF ao qual está vinculado o referido juiz, por expressa disposição constitucional.

     

  • Não compreendi o gabarito da questão, se alguém pudesse me explicar eu agradeceria, porque o CPM dispõe:

    II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

    Ou seja, ele coloca uma condicionante para que os crimes impropriamente militares sejam julgados pelo Justiça Militar, qual seja, encaixar-se em uma das hipóteses das alíneas abaixo, informação esta que não veio na questão. Se o crime não foi praticado em uma das hipóteses previstas no inciso, então, em regra, ele é de competência da justiça comum. Esse foi meu raciocínio, se alguém puder, pf ajude!

    BJS

  • Gabarito: Correto

    Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum (crime impropriamente militar) quanto no Código Penal Militar (crime propriamente militar), a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

    Correto, se o agente praticou um crime previsto tanto no CPM quanto no CP, vigora o princípio da especialidade. Logo, será competência da Justiça militar julgar o crime

  • Uai...

    142, § 2º, CF: Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  • Estudante Ferro, a questãp não está falando sobre punição disciplinar (aquelas previstas para infrações disciplinares militares), e sim sobre CRIME MILITAR (que são os delitos previstos no CPM, na forma do art. 9º, inc. II do CPM). O CPM não prevê infrações disciplinares, que são aquelas infrações administrativas, que não possuem natureza penal.

    Espero ter ajudado.

  • Não entendi bem a questão. Crime doloso contra a vida cometido por militar contra civil será julgado pelo Tribunal do Júri (Justiça Comum), a despeito de ser um tipo de crime previsto tanto na legislaçãopenal militar quanto na comum. Neste caso- Tribunal do Júri- um eventual habeas corpus seria impetrado na Justiça comum. Mas a questão não especificou qual seria o crime. Ficou muito ampla e dúbia a interpretação. Alguém saberia explicar?

  • Há doutrinadores preconizando a instalação do TRIBUNAL DO JÚRI MILITAR, isto é, um Tribunal do Júri instalado e presidido por Juiz Militar. 

  • "Se um militar for denunciado...." Onde? Questão incompleta a pessoa marca utilizando a técnica do "seja o que Deus quiser".

  • Acertei a questão, mas entendo que NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR que o HC será da competência da Justiça Militar, pois a questão não deixa claro se o crime era crime militar.


    Concordo plenamente com Danilo Dantas Filho

  • Perfeita sua explanação Danilo Dantas Filho!!!!


    **** Faltaram elementos cruciais na questão

    ****Que pena, que eu não estava com a minha bola de cristal para saber oq o examinador queria realmente perguntar

  • O simples fato de o indivíduo ser denunciado, não há motivo para entrar com habeas, a não ser que seja preventivo. Já que a questão não trata do crime cometido. Por exemplo, se o militar cometeu um homicídio contra civil, que também é tipificado no CPM, o julgamento do habeas será na justiça comum, já que o crime será competencia do tribunal do juri

  • Discordo desse gabarito. Suponha que um militar, de folga, em local não sujeito à administração militar cometa o crime de lesão corporal. Tal crime está tipificado tanto no CPM quanto no CP, entretanto não será crime miitar.

    A questão não deixou claro em quais circunstâncias o crime foi praticado, razão pela qual, no meu entender, a tornaria incorreta.

  • Com a alteração do inciso II do art. 9º do COM, ampliou-se o rol dos crimes a serem punidos na justiça castrense, mesmo não estando definidos no CPM.

    Abraços

  • Habeas corpus pode ser impetrado por militar?
  • Faltam informações na questão. É essencial q fossem expostas as circunstâncias que se deram os fatos, pra determinar se foi crime militar ou nao.

  • Quando não é especificado como militar ESTADUAL, será militar FEDERAL, logo, é competência da justiça Militar Federal

  • princípio da consunção ou da absorção + principio da especialidade

  • Alteração recente no CPM:

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:  

    antes da alteração: a justiça militar não julgava no caso de crime previsto somente no CP, agora se o crime estiver lá e for conjugado dentro dos casos das alíneas do inciso II será competente a justiça militar

    abraços!

  • Na minha visão, o fato de ser cometido por militar da ativa e ter tipificação no CP e CPM, não faz da conduta necessariamente crime militar, devendo observar algumas hipoteses do art. 9°. Assim, se o militar (mesmo que da ativa) praticar lesão corporal contra um civil, mas estando de folga e não agiu em função do cargo, não é crime militar, logo a JM não será competente para impetrar HC.

    A questão deixou isso muito vago e por isso, considero o gabarito errado.

  • Questão incompleta.

  • RESOLUÇÃO:

    Mais uma questão interessante sobre o tema da competência da justiça militar. A alternativa está CERTA. Isso porque ainda que se trate de um crime militar impróprio, ou seja, tipificado tanto na legislação penal comum como na legislação castrense, a competência para julgar o paciente é da Justiça Militar, conforme disposto no artigo 30, inciso I-C, da Lei nº. 8.457/92 (Lei de Organização da Justiça Militar da União): “I-C - julgar os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general”. No mesmo sentido já se posicionou o Supremo Tribunal Federal no seguinte caso: “o paciente foi denunciado pela prática de delito do art. 315 do CPM, classificado como crime militar em sentido impróprio – aqueles que, embora previstos na legislação penal comum, também estão tipificados no CPM por afetaram diretamente bens jurídicos das Forças Armadas (art. 9º, III, a, do CPM). É competente, portanto, para processar e julgar o paciente a Justiça castrense, por força do art. 124 da CF" (HC 98.526, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 29/6/2010). Dessa forma, a assertiva está correta.

    Resposta: assertiva CORRETA.

  • Correta? O enunciado está incompleto, porque o militar, para cometer crime militar próprio (só previsto no CPM) ou impróprio (previtsto no CPM e na legislação penal esparsa ou CP) deve haver algumas das hipóteses previstas no art. 9, II, do CPM. Portanto, tratando-se de crime militar impróprio (por exemplo, militar das Forças Armadas que, DOLOSAMENTE, no cumprimento da garantia da lei e da ordem, mata um civil - homicídio - deve ser julgado pela Justiça Militar da União - art. 9º, § 2º, III, do CPM), o juiz federal militar tem competência para julgar habeas corpus, nos termos do art. 30, I-C, da lei 8457.

    Por outro lado, se o militar estadual, por exemplo, praticasse um crime doloso contra a vida (homicídio - crime impropriamente militar) contra civil, ainda que no exercício das funções militares, seria julgado pelo Tribunal do Júri (ART. 125, § 4º, CF), sendo, nesse caso, o HC julgado pela Justiça Estadual Comum.

    Portanto, por estar incompleta, a assertiva merecia ser anulada.

    Art. 30. Compete ao juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente:             

     I-C - julgar os habeas corpushabeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general;                

    ART. 9 CPM (...).

    § 2 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:     

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:     

    art. 125 CF.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.         

    MAIORES INFORMAÇÕES:

    INSTAGRAM: FERNANDO.LOBAOROSACRUZ;

    CANAL YOU TUBE: FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

  • A questão sequer informa em qual justiça o militar foi denunciado.

  • O fato de o crime ser cometido por um militar e estar disposto na lei penal militar e na comum por si só não atrai a competência para a JMU a exemplo do homicídio. Faltou mencionar a situação ou não de o militar estar em atividade, lugar sujeito à adm militar, em serviço, manobra ou contra patrimônio militar. O modo como foi descrito afastou o inciso I do art 9º do CPM restando verificas as hipóteses do inciso II, que se ocorridos atrairiam a competência para a JMU.

  • Acho engraçado as pessoas tentando justificar o gabarito. essa questao ampliou muito o conceito de crime militar. A JUSTIÇA MILITAR N JULGA O CRIME DOS MILITARES E, SIM, CRIMES MILITARES!

  • Nesse caso, vc marca qualquer uma e torce pra dar certo.

    Quem errou não errou, e quem acertou não acertou. Todo mundo acertou e todo mundo errou.

  • questão incompleta


ID
2615980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em questão, empatia e compreensão mútua são atributos que podem estar contidos nas maneiras de atendimento priorizadas por ambos os grupos de servidores.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Entender a preferência por mecanismos de comunicação e eventuais dificuldades no uso destas tecnologias, especialmente advindos de gerações diferentes, demonstra empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • TRABALHO EM EQUIPE

     

    -> Comportamento Receptivo e Defensivo, Empatia e Compreensão Mútua

     

    *Receptivo

    Quer dizer um comportamento naturalmente aberto, solícito, prestativo, objetivo,claro, sem rodeios, indo direto ao ponto da necessidade do atendido.

    *Defensivo

     Cria obstáculos e dificuldades para livrar-se do encargo, dificultando a qualidade.

    *Empatia

    -Resultado de uma preparação do servidor em atender com dedicação o exercício dafunção.

    -Deve ser natural e quase pessoal.

    -Gostar do que faz

    -O resultado da empatia é a COMPREENSÃO MÚTUA, que certamente irá facilitar o atendimento e conclusão pela eficiência

    (FONTE: https://www.scribd.com/doc/116497111/4-Comportamento-Receptivo-e-Defensivo-Empatia-e-Compreecao-Mutua)

    .

    Acrescento que muitos autores definem Empatia como o compprtamento de se colocar no lugar do outro e, dessa forma, poder compreender melhor quais suas necessidades 

    O esforço de Compreensão Mútua supõe:

    1.° que se tente compreender os outros;

    2.° que se tente fazer compreender dos outros; Um chefe não brinca nunca à “incompreensão”.

    Basta por vezes uma explicação leal e confiante para dissipar equívocos e colocar as coisas no seu devido pé. 

    Dessa forma, podemos concluir que Empatia e Compreensão Mútua (como uma consequência da Empatia) podem estar contidos nos 2 tipos de atendimento, presencial e eletrônico, pois mesmo neste existe a interação entre servidor e usuário/cidadão através de chats, redes sociais, e-mailS; há uma troca de informações, inclusive num atendimento telefônico, em que a EMPATIA pode ser percebida (ou não) através do tom de voz do atendente, sua disponibilidade em resolver o problema do outro etc. 

  • Como vai ter compreensão mútua no atendimento online, emails, blogs?

    Subjetiva, não?

  • Pra mim tá errado porque tinha que ser "devem" e não "podem".

  • Questão correta pois realmente "PODEM estar"

    Meu entendimento:

    1) Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que tem acesso a estas ferramentas e, também, facilidade em utilizá-las.  Seria interessante para idosos? Acredito que na maioria dos casos não. Poucos acompanham o avanço tecnológico, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

    2) No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que teria - talvez - dificuldades com novas tecnologias OU realmente prefira um atendimento mais pessoal.  Seria interessante para jovens que fazem - hoje em dia - tudo pela internet? Acredito que na maioria das vezes não, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

  • Questões um tanto quanto subjetivas.

  • A resposta está correta, pois é plenamente possível em ferramentas online, emails, blogs e chats haver a compreensão e empatia  no atendimento. As pessoas não devem se limitar acreditando que apenas no face-a-face pode haver uma melhor interação entre as partes.


ID
2615986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em apreço, é necessário que ambos os grupos de servidores aceitem as diferenças e sejam colaborativos e participativos, para que haja bom relacionamento interpessoal e sinergia no trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Aceitar as diferenças e ser colaborativo implica inclusive em ajudar os servidores mais antigos a usar as novas ferramentas. Isto revela empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Certo. 

     

    Se trata da sinergia. Se ambos os grupos se respeitam e entendem a importância de cada um no ambiente de trabalho, é viável dizer que o rendimento deles irão aumentar. Cabe aos novos servidores compreenderem a importância do atendimento presencial. E no caso dos antigos servidores, estes devem compreender o valor da prestação de serviço de forma online. 

  • Sinergia, de forma geral, pode ser definida como uma combinação de dois elementos de forma que o resultado dessa combinação seja maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam separadamente. Sendo assim, sinergia é mais do que um somatório de coisas voltadas para o mesmo fim.


ID
2615995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


cidadãos que nasceram em um mundo conectado em rede podem identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A geração que já nasceu conectada aos mecanismos de rede eletrônica percebe nos formatos de atendimento eletrônico maior eficiência, ou seja, melhor uso do tempo no atendimento.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Óbvio!

  • credo que questão bizonha

  • Certo.

    A geração que nasceu conectada pode identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

  • GABARITO - CERTO.

    EFICIÊNCIA - ESTÁ RELACIONADA AOS MEIOS EMPREGADOS (MENOS TEMPO, MENOS ESFORÇO DESPENDIDO).


ID
2615998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • Caminho:

    Na guia referências, no grupo índice, clique em Marcar entrada

     

    Um índice remissivo lista os termos e os tópicos descritos em um documento, junto com as páginas nas quais eles aparecem. Para criar um índice remissivo, marque as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no seu documento e construa o índice remissivo.

     

    fonte: https://support.office.com/pt-br/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR

     

     

  • Esse é o tipo de questão absurda porque na aba na gua Referências>Bloco Índice> existem as opções MARCAR ENTRADA e INSERIR ÍNDICE.

     

    Primeiro é preciso marcar para depois inserir o índice remissivo.

  • spartano concurseiro, eu fiz o teste. se marcar a entrada antes de inserir um indice vem a mensagem "iNenhuma entrada de índice remissivo foi encontrada."

    p.s.:eu nao fazia ideia de qual era a resposta 

  • Aprendi isso quando fiz minha monografia.

    GABARITO -> CERTO

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.
  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.

  • CERTO

     

    Caminho : Selecione o que deseja incluir > Referências > Marcar entrada

     

    https://support.office.com/pt-pt/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-remissivo-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073

     

     

  • Só errei 2x essa questão. kkkkkk Nunca desistir!

  • Podendo perder 2 pontos...
    Marcar essa questão como Certa tem que ser corajoso...

  • Referência > índice > marcar entrada ou alt + shift + X

     

     

    PAZ

  • PS: olhe o simbolo do botão "marcar entrada", ele também é bastente frequente em provas.

  • CERTO

    Todavia, no Writer, para marcar o trecho do texto como índice, deve-se acessar o menu "inserir" -> "índices" -> "entrada de índice".

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

     

  • ALT + SHIFT + X

  • Em 17/07/2018, às 19:18:32, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 25/04/2018, às 09:18:59, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 25/04/2018, às 09:18:55, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 21/04/2018, às 17:49:05, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 14/04/2018, às 11:27:42, você respondeu a opção E.Errada

     

    POR UM MUNDO SEM PROVA DE INFORMÁTICA, EU VOTO SIMMMM :(

  • to vendo que se eu for nessa do professor, vou continuar errando. tinha a palavra necessário e a questão estava certa.

  • Em 23/07/2018, às 02:58:25, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 08/07/2018, às 00:03:09, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 07/07/2018, às 01:46:16, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 22/06/2018, às 23:36:09, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 15/05/2018, às 23:53:16, você respondeu a opção C. certa

  • Essa questão não bate com a teoria do Professor Nishimura. 

    Na questão diz...é necessário selecionar... De acordo com a teoria era para ser errado (E). 

  • Esse tal método Nishimura nem sempre da certo. Mas a probabilidade de ter mais pontos pontos positivos do que negativos é maior.

     

    Juntando estudos com esse método e mais o chute estratégico. Sucesso na certa!!!!

     

     

  • A questão está correta, uma questão bem conceitual aliás.

    Esse método é muito utilizado quando você precisa fazer uma monografia, TCC, trabalhos acadêmicos em geral, pois facilita a montagem do sumário.

    Façam o teste no word para verificar.

     

    Bons estudos! 

  • O atalho correto seria alt+shift+x

  • N'ao tem como saber isso. So chutando mesmo.

  • O atalho é (Alt +Shift + X)

  • O "AchouQueEuTavaBrincando ?", Nos polpe dos seus comentários RIDÍCULOS por gentileza, pois não agrega nada aos colegas que estão tentando aprender por aqui e só atrapalha.

  • só bloqueia e vamos estudar... 

  • Fico imaginado alguns tipos que vemos por aqui com alguma prerrogativa, ou poder de polícia.

    Lamentável...

  • Correta! Basta selecionar a palavra que se deseja colocar no índice e depois clicar em "Marcar Entrada", tudo em conformidade com a imagem do link: https://support.content.office.net/es-es/media/c9e344c3-6214-4465-959b-9673228eada4.png

  • No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • ENCONTRAMOS " ÍNDICE" NA GUIA REFERÊNCIAS.



    REFERÊNCIAS-> SU.NO.CI.LE.IN.IN.


    SUMÁRIO

    NOTAS DE RODAPÉ

    CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

    LEGENDA

    ÍNDICE -> MARCA ENTRADA OU ALT+ SHIFT+ X

    ÍNDICE DE AUTORIDADES


    RESPOSTA C

  • Ctrl + *

  • Quem já teve que escrever uma monografia acertou essa xD

  • Guia Referências => Grupo Índices => Comando Marcar Entrada = (alt + shift + x) Adicionar o texto selecionado ao índice.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Embora seja citado somente como “índice”, a questão trata do índice remissivo, que é elaborado por meio da marcação de entradas. Item correto.

  • Nunca nem vi isso, mas bora lá...

    Um índice lista os termos e os tópicos discutidos em um documento, juntamente com as páginas em que eles aparecem. Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual, para um tópico que se estenda a um intervalo de páginas ou que se refira a outra entrada, como "transporte. Vejam Bicicletas. " Quando você selecionar texto e marcá-lo como uma entrada de índice, o Word adicionará uma campo XE (entrada de índice) especial que inclui a entrada principal marcada e qualquer informação de referência cruzada que você escolher incluir.

    Fonte: Microsoft

  • -Melhor método de estudo,estude com afinco e quando estiver cansado estude mais um pouco,resolva muitas questões e quando se sentir exautso estude mais um pouco,segundo fuzileiro americano da marinha quando você acha que está cansado ainda consegue rende mais 40%.

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Inserir um índice:

    Estilos disponíveis na guia Página Inicial, e depois na guia Referências o ícone Sumário.

    OU

    Na guia Referências, o sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. Atalho: Alt+Shift+Q.

  • QUEM FEZ TCC SABERÁ QUE ESTÁ CERTA A QUESTÃO. OH CÉUS :(

  • Estou encantada com o word. Essa guia Referência teria me ajudado muito na minha vida acadêmica com sumário e Bibliografia.

  • A faixa de opções aberta pela guia Referências reúne comandos exibidos do submenu Referências do antigo menu Inserir. São recursos úteis principalmente na elaboração de documentos extensos, como trabalhos técnicos e acadêmicos. Entre esses itens estão opções para a criação de sumários, notas de rodapé e de fim de documento, citações, legendas e bibliografia. Quem está escrevendo uma tese, por exemplo, terá de explorar muito esses recursos. 

  • Só não entendi essa parte do "Marcar entrada", mas tudo bem.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Correto

    Mas segundo meu professor

    Jorge Fernando,

    Ele discorda ,por causa da palavra

    " necessário"

    Clicando no botão

    "Marcar entrada"

    Na guia referência com nenhum texto selecionado será possível inseri-lo

    NA HORA.

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 

    Atalho: Alt+Shift+Q.

  • CERTO

  • vale lembrar que, apesar do "necessário", existe outras maneiras de se criar um índice remissivo.

  • Algumas pessoas ficaram receosas por conta da palavra "necessário", mas a questão não disse nada de mais, "é necessário selecionar..." e qualquer coisa que for fazer no Word é necessário/preciso selecionar o texto.

  • A mão até tremeu na hora de marcar certo... na prova era em branco mesmo kkkk

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor.

  • Como funciona a opção Marcar Entrada: https://www.youtube.com/watch?v=gBjOIC6M6d8

  • CHUTA E ORA

  • Word eu só marco na prova se tiver certeza absoluta.

  • Certo.

    Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual para um tópico que abrange um intervalo de páginas ou que se refere a outra entrada.

    Na guia Referências, no grupo Índice, clique em Marcar Entrada.

  • "é necessário"? Pensei que poderia ser feito automaticamente...

  • Essa o cara tem q ser frio pra chutar kkkk

  • NISHIMURA

  • Digna de deixar em branco.


ID
2616001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Comentários: As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança. Item errado.

    Fonte : estratégia concursos

     

  • Gabarito: Errado

     

    A questão esta errada, pois as atividades de becape e firewall são executadas a partir de Sistema e Segurança e não de Rede e Internet.

     

    Em sistema e segurança estão as opções de configurações críticas do sistema e várias opções de segurança, além das ferramentas administrativas.

  • Errado

     

    Lembrando, Firewall é um controlador de tráfego, portanto único lugar que está alocado é na área de segurança e sistema.

  • SISTEMA e SEGURANÇA = Becape+ Firewall

     

  • Rede e Internet não tem a opção de "becape"! 

  •  

    FIREWALL

     

    Um firewall (em português: parede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

     

     

  • becape e fireweel = sistema e segurança - W7

  • O LOCAL MENSIONADO SÓ É POSSÍVEL ENCONTRAR CONFIGURAÇÕES COMO: CENTRAL DE REDE E COMPARTILHAMENTO, GRUPO DOMÉSTICO E OPÇÕES DA INTERNET. 

    ONDE É POSSÍVEL ENCONTRAR A PARTE BACUP É EM SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Becape fica localizado em : Painel de Controle / Sistema e Segurança / Backup e Restauração.

     

    Bons Estudos !!!!

    'Não Desista dos seus Sonhos"

  • GABARITO: ERRADO

    As atividades de becape e firewall estão localizadas no Painel de Controle na categoria Sistema e Segurança.

  • Firewall é um controlador de tráfego que se encontra na área de sistema e segurança.

  • Painel de controle  ~~> SISTEMA E SEGURANÇA

    ...

    Central de Ações

    FIREWALL do Windows

    Windows Update

    Opções de Energia

    BACKUP e Restauração

    Windows Anytime Upgrade

    Ferramentas Administrativas

     

    Neste link tem uma imagem exatamente desse local no painel de controle: http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2015/05/como-ativar-o-bitlocker-em-um-pc-windows.html 

     

    Bons estudos galera.

  • abrasileirar palavras inglesas é muito esdrúxulo. becape?

  • Gabarito: Errado

    No painel de controle, a opção de sistema e segurança envolve (Win10):

    Segurança e Manutenção
    Windows Defender Firewall
    Sistema
    Opções de Energia
    Histórico de Arquivos
    Backup e Restauração 
    Criptografia de Unidade de Disco
    Espaços de Armazenamento
    Pastas de Trabalho
    Ferramentas Administrativas
    Flash Player

  • BECAPE lozlzolzolzozlzolzolzozlzolzzolzolzol

  • Maioria dos comentários ctl + c , ctrl + v

  • Gabarito Errado.

     

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

     

    O correto seria: sistema e segurança 

     

    "Não desista guerreiro! Tente mais uma vez"

     

  • Bacape não está dentro de REDE E INTERNET, está dentro da SISTEMA E SEGURANÇA.

    ERRADA!

  • só de afirmar que se vê backup em "REDE E INTERNET" já dá para deduzir o erro!

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • GAB. ERRADA

    PAINEL DE CONTROLE -----  1 - SISTEMA DE SEGURANÇA - FIREWALL E BECAPE.

                                               2 - REDE E INTERNET - CENTRAL DE REDES / GRUPO DOMESTICO / OPÇÕES DA INTERNET.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet (categoria Sistema e Segurança), na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

  • Área errada, uma dica fora do contexto lembre-se que para o cespe o Firewall controla o trafego não só de entrada, mas de saída também.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.
  • Sistema e Segurança

    Central de ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema:

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco BitLocker;

    Ferramentas administrativas;

    Flash Player.

    Rede e Internet

    Central de Rede e compartilhamento;

    Grupo doméstico;

    Opções da Internet.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • Cespe vamos atualizar esse Windows minha filha, Windows 7 em 2018?

  • Becape e configurações de Firewal não estão disponíveis na categoria Rede e Internet, mas sim na categoria Sistema e segurança.

  • Painel de controle ->  Rede e internet

     

    - Central de rede e compartilhamento 

    - Grupo doméstico

    - Opções de internet

     

    Painel de controle -> Sistema de segurança

     

    - Firewall do windows (Programa que cria uma “barreira” de proteção contra invasores (na verdade, contra, especificamente, as tentativas de comunicação com o computador protegido). Um firewall pode bloquear as comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos.)

    - Central de ações

    - Sistema

    - Windows update

    - Opçoes de energia

    - Backup e restauração (Em resumo, backups são feitos para que possamos ter nossos documentos (textos, fotos, planilhas, desenhos, músicas) em local seguro (NECESSARIAMENTE DIFERENTE do disco de origem) porque se houver algum problema com os dados originais em nosso disco, será possível recuperá-los.)

    - Criptografia de unidade de disco BitLocker

    - Ferramentas administrativas 

     

    Carvalho, João Antonio
     

  • Pessoal estranha a palavra BECAPE, mas a Cespe tem caso de amor com essa palavra! kkk

  • O firewall está na categoria sistema e segurança do windows 7!

  • Becape,eslaide,leiaute (Layout),sítio...podem ser usadas em provas e estão corretas!

     

  • ERRADO

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria SISTEMA E SEGURANÇA na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

    verificar o status do computador;

    fazer backup do computador;

    encontrar e corrigir problemas.

     

     

    Categoria REDE E INTERNET

    Conectar-se à internet;

    Exibir o status e as tarefas da rede;

    Escolher opções  de grupo doméstico e de compartilhamento.

  • Sem querer ser chato! Mas só alertando a colega Talita Paulino. O nome da categoria é Sistema E segurança, ok!

  • rede e internet não faz becape, somente altera configurações da internet.

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • BECAPE+ FIREWALL > ATUALIZAÇÃO e SEGURANÇA.

  • Pra quem esta iniciando a vida de concurseiro, pode achar que os elaboradores do Cespe erraram ou são burros, (não chegam a ser burros, apenas não admitem os erros) quando se utiliza esses termos becape, leiaute, sítio, eles "aportuguesam" mesmo alguns termos. Não se surpreenda se na prova em vez de firewall aparecer Parede de Fogo....kkkk.

    Ainda Windows 7 em 2018

  • Pior de tudo é decorar essas 8 " dicas " e errar na prova. Ja passou do tempo que isso funcionava.

  • Cadê o Nishimura?
  • pra quê fazer becape em opções de rede?!?!! credo

  • banca difícil

  • Se não tivesse neguinho pulando o muro atrás de mim, se pensando mal de mim, não teria nada acontecido.

  • sistema e segurança

    gab: E

  • Wagner Sigales sabias palavras essas suas:

    Deus nunca coloca no coração de um homem o que ele não pode alcançar!

    Deus abençoe...

    Amémmm! 

     

  • A questão está errada no momento que a banca cita a categoria Rede e Internet e fala que se pode configurar firewall. Essa configuração é na opção Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

    ERRADO

  • ERRADO FIREWELL FICA NA CATEGORIA DE SEGURANÇA E LELE É UM FILTRO DE CONEXOES NAO NECESSITA FAZER BACKUP(COPIA DE SEGURANÇA)

  • Na minha interpretação ele não disse que beckup tem relação com o firewall, apenas enumerou o que se pode encontrar no painel de controle, por exemplo, 1- beckup, 2- firewall.

     

    O erro está em afirmar que o firewall restringe o acesso a sites, porque isso é função do proxy. Aliás a CESP sempre tentando bater a carteira do candidato com a inverção desses dois conceitos.

  • Firewall - SEGURANÇA!

  • Tudo errado! Porque o Firewall fica na opção Firewall do Windows; o Becape fica em Backup e Restauração.

    Uma ressalva no caso do Firewall, pois o mesmo pode ser acessado também em Ferramentas Administrativas

  • O Erro está no final da questão, quando ele diz: firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. Quando na verdade quem faz isso é o Proxy que controla o acesso a site.


    #FicaAdica.

  • Explicou demais.......toma NISHIMURA e parte pro abraço.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. (ERRADO)

    Sistema e Segurança = backup e Restauração

    Redes e Internet = configurações do firewall do Windows

    _/\_

  • "As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações". 

    Comentário do professor só pra ratificar.

  • Gab: errado!! Backup fica no " sistema e Segurança "
  • Errado

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

    .

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • PC categoria SISTEMA e SEGURANÇA

  • O legal de estudar Informática é poder tirar a dúvida na hora no próprio computador

  • becape ta escrito errado... parei por ai

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

     

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração; Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • Fabio Gomes a palavra "becape" não está escrita de forma errada. Nesse caso ela foi "abrasileirada". Tanto becape quanto backup estão corretas, cuidado com isso e bons estudos

  • VALEU FUTURO POLICIAL ESTAMOS JUNTOS NESSA !

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10 está em Atualização e Segurança.

  • No PAINEL DE COMTROLE, na CONFIGURAÇÃO PADRÃO, EM SISTEMA E SEGURANÇA podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados(CESPE)

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

    Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

  • Brincadeira uma questão dessa na prova da CESPE

    Mamão com açúcar!

  • kkkkkkk. Esse douglas precisa realmente se reafirmar aqui, MEU DEUSS.

  • Não existe fazer becape no firewall, pelo amor de Deus gente presta atenção!!

    (E)

  • em rede e internet não se faz becape

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • Queridos amigos do QC se o seu comentário não vai ajudar quem quer entender a questão, por favor não atrapalhe. Estamos aqui pra aprender entender. (OBRIGADA)
  • em rede e internet não se faz becape kkkkkkkkkkkkk

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becape: Menu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • Becape não. Gabarito Errado.

  • ERRADO

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becapeMenu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • de fato, a questão nos rodea a dizer que está certa, porém ao dizer sobre a  configurações do firewall  torna-se ERRADA.

  • A categoria citada, de fato, existe. Mas serve para configurar o COMPARTILHAMENTO (de pastas compartilhadas, redes, adaptadores e etc), não tem configuração de firewall, nem de backup.

    Essas opções de backup e firewall estão na categoria SISTEMA E SEGURANÇA.

  • NEGATIVO.

    ________________________

    Ajustando a questão:

    "No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Sistema e Segurança, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados."

    CERTO.

    ___________________

    BONS ESTUDOS!

  • Somente prestando atenção às palavras já daria pra matar a questão. Becape dentro da categoria Rede e internet?

    Becape está relacionado à segurança do usuário.

  • O erro da questão está em dizer que becape e configurações do firewall do Windows está em rede e internet.

  • CONFIGURAÇÕES E SEGURANÇA

  • Firewall e becape remetem a segurança firewall ( segurança propriamente dito ) e ( becape = cofre ) e não poderiam estar misturados a outros são como o coração do sistema, os mais importantes

    ERRADO

  • Sistema e segurança

  • Painel de controle:

    > Rede e internet = contém as tarefas que são realizadas, isto é, opções de internet e a central de rede e compartilhamento.

    Ex: tipo de acesso e conexões

    > Sistema e segurança = trata dos backups, restaurações, firewall, espaço de armazenamento, pastas de trabalho etc.

    Ex: Pelo Windows defender é possível ver o status do firewall

  • Quando se usa o verbo podem, dá a entender possibilidade e internet é o mundo das possibilidades. Um hacker consegue fazer qualquer coisa. A única razão lógica para o gabarito estar correto é a incapacidade do firewall do Windows restringir acesso a sítios indesejados.

  • Matei a questão pelo BECAPE, que não se encontra na categoria REDE E INTERNET, mas sim em SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Sistema e segurança

  • Errado

    A categoria Rede e Internet traz atividades (ferramentas) relacionadas à configuração de conexões de rede e do computador à Internet. Portanto, não está relacionada as atividades de becape. A menção a essa atividade torna a assertiva incorreta.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    Gab. ERRADO.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    ___________________________

    Gabarito: ERRADO

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10:

    painel de controle>windows defender firewall

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. ERRADA.

    Sistema de segurança

    • Firewall do Windows
    • Backup e Restauração
  • GABARITO: ERRADO

    Falou em becape, firewall, segurança, etc., podes ter certeza de que estará em Sistemas de Segurança.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Galera, sei que misturei um pouco os assuntos mas vou lançar uma dúvida que me surgiu ao ler a assertiva.

    No trecho "pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet", o "pode-se" é um verbo impessoal, sem sujeito, ou é um verbo na voz passiva do sujeito "ter acesso à categoria..."? Eu tô achando que é verbo na voz passiva, por se tratar de um verbo transitivo direto

    Obrigado.


ID
2616259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximos item, relativo à redação oficial.


O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo 

     

    Manual de Redação da Presidência da República:

     

    3.3. Aviso e Ofício

     

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • CERTO

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

    "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

  • CERTA!

     

    UMA QUESTÃO QUASE IDÊNTICA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2013 - ANTT)

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    GAB: CERTA.

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

     

    .

  • sei não viu, se esse gabarito não for alterado para errado vai gerar aquele mimimimi que farei parte kk

  • GABARITO = CORRETO

    -----------------------------------

    X= finalidade do AVISO

    Y = finalidade do OFÍCIO

    A = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si

    B = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública com particulares.

     

    Se

    X = A

    Y = A + B

    Então, X = Y ???

     

    Reescrevendo a questão:

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade, ou seja, X = Y ?

     

    Da maneira como a questão foi formulada, permite a interpretação de que está incorreta.

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício e o aviso "têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares", ou seja, possuem finalidades afins, mas não são idênticos, já que o ofício se presta também à comunicação com particulares, ao passo que o aviso não dispõe dessa função. O gabarito da questão deveria ser revisto pela banca, se não o foi. A questão exposta por PC Siqueira ratifica em seu enunciado que esta questão em comento está errada, já que, no enunciado da questão CESPE - 2013 - ANTT, consta a expressão "embora sejam modalidades de comunicação praticamente idênticas". Convenhamos, ou são idênticas, ou são praticamente idênticas.

     

  • Ofício também trata de assunto entre órgão e particular, ou seja: existe a possibilidade de não ser apenas entre a adm. Questão mal formulada.

  • Ofício além de tratar de assuntos oficiais de órgãos da administração entre si, também trata de assuntos da Administração pública com particulares.

  • Tá incompleta, mas tá correta. Não?

  • 3.3.1. Definição e Finalidade

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

  • Quem AVISA ministro é. Serve pra comunicação de um ministro com outro ou autoridade de mesma hierarquia. Finalidade: comunicação entre órgãos

     

    Ofício. Comunicação entre as demais autoridades entre órgãos ou com o particular. Finalidade: comunicação entre órgãos.

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera.

  • Olha acho bom quem resolver essa questão saber que ela poderá ter o gabarito trocado para ERRADA, pois até agora só saiu o gabarito preliminar e para falar a verdade se o CESPE considerar essa questão como certa seria ridículo.

    Antes de levar esse conceito para uma próxima prova esperem sair o gabarito oficial.

     

  • TJ-SE (2014)

    "Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas".

    Gabarito: "Certo"

    No aguardo do gabarito oficial. 

  • Se fossem idênticos existiria só um e não os dois. 

    Também estou no aguardo do gabarito oficial. Marquei errado na prova e continuo achando errada, pois serem PRATICAMENTE idênticos é diferente de serem totalmente idênticos. 

  • É lógico que o gabarito é errado. As funções NÃO são iguais. Como exemplo, ofícios podem ser enviados ao ambiente externo à administração. 

     

    Se não alterarem o gabarito, podem ter certeza: é marmelada..

  • Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Públicaentre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    De maneira geral, a afirmação que está sublinhada é verdadeira. O complemento (não sublinhado) não tira a verdade da afirmação.

    Além disso, como não houve menção a quem expede ou a quem é direcionado, a afirmação está correta:

    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

    Esta é uma questão que já vai gerar muita ponderação após a banca colocar o gabarito preliminar.

    GABARITO: CERTO

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    vi a questão como explicativa conceitual.

    Finalidades  = tratamento de asuntos oficiais pelos órgãos da administração pública; 

    Funções  = DIFERENTES. 

    +- nessa linha

    GAB CERTO

  • Concordo com o Clauton. Errei por pensar assim tb. 

  • Olhem só esta questão, gabarito errado:

     

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-RN

    Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

    O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si.

     

    Gabarito está errado por causa do "ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si". 

    Aí fica foda viu....

  • ERRADO.

    Mesmo que possamos interpretar que são assuntos que a adm trata, o ofício pode ser enviado ao particular, logo não se restringe apenas ENTRE ORGÃOS da adm pública.

  • Errei, mas analisando o enunciado a questão é correta mesmo.

     

    Dito de outra forma, a questão fala que o Aviso e o Ofício são idênticos na parte que trata de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, ou seja, não são idênticos em todas finalidades, mas sim na finalidade definida pelo aposto (frase depois dos dois pontos).

  • São usadas para tratar de assuntos oficiais da administração pública.

     

    Diferenciam-se por:

    Aviso: 

     MINISTROS DE ESTADO para AUTORIDADES DE MESMA HIERARQUIA.

     

    Ofício: 

     Para DEMAIS AUTORIDADES, por elas e para elas.

  • Errei a questão, mas ao ler buscando interpretar, vi que está correta.

     

    O Aviso e o ofício tem uma finalidade idêntica e outra não.

     Finalidade idêntica: o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

    Finalidade não idêntica: o ofício também trata de assuntos com particulares, o que o Aviso não faz.

    Na questão ele aborda apenas a finalidade idêntica, veja que está após os dois pontos. (é como se ele falasse: O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: (essa finalidade) ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

     

    Cespe, tudo na interpretação. Aff, tenso!

  • Errei a questão porque pensei pelo lado de que o oficio ter como finalidade, também, a comunicção entre a administração pública e particulares (físicos/jurídicos).

     

  • Aí ta de sacanagem...

    Idêntica ??

    puts

  • Esta questão não foi anulada.

    Essa justificativa é com relação a outra questão da prova que apresenta o formato de um memorando.

  • Concordo que não tem a mesma finalidade, mas os Srs viram o sinal de":"(dois pontos)Oração explicativa.

    Então a banca descreveu sobre qual assunto esses são identicos.

    Gab. Certo.

     

  • Marquei Errado porque me lembrei da questão que o Vito Corleone mencionou, mas desta vez está certa porque a banca quer que seja assim. Mais uma daquelas que essa banca nojenta poderia considerar o que quisesse.

  • 3.3. Aviso e Ofício
    3.3.1. Definição e Finalidade
    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
    que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
    ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
    órgãos da Administração Pública entre si e
    , no caso do ofício, também com particulares.
     

    Essa banca é tão ...

    Engole o choro e copia essa questão pro seu reusmo, Aceite-a como certa.

     

  • ESSA É AQUELA QUESTÃO que a banca pode definir como certa ou errada,fica a critério dela!!!

  • Essa é o tipo de questão que na prova, o cara marca ja sabendo que pode ser lasca.kkkk

  • Deixa em branco ou fecha os olhos e marca certo ou errado....

  • CERTO

     

    A questão pergunta as FINALIDADES e não os emissores e destinatários de cada um.

    (Acho que isso confundiu muita gente)

     

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • GAB CERTO 

    está certo, ela disse qual é a finalidade então 

     

    quem não terminou de ler errou

  • QUESTÃO ESCROTA

     

    GAB: CERTO

     

    OBSERVEM QUANDO ELES COLOCAREM A DESIGNAÇÃO CONCEITUAL APÓS A AFIRMAÇÃO, CESPE ESTÁ TRABALHANDO MUITO NISSO. 

     

    SUCESSO

  • CORRETO


    Mera interpretação de texto, vejam que o "A" está craseado, logo refere-se a (a finalidade, especificando) seguido de aposto explicativo. Colocando a frase de uma maneira melhor:

     

    Em relação a finalidade de ambos tratarem de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública o ofício e o aviso são idênticos CORRETO

     

  • Perfeita sua análise Davi

  • CORRETO

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Vito Corleone, vi essas duas questões tb e não percebi diferença, porém com gabaritos distintos. Cespe não decide seu posicionamento.

  • Certo. Todavia, o ofício também trata de assuntos com particulares.

  • Contudo,o AVISO é expedido EXCLUSIVAMENTE por MINISTRO DE ESTADO.

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Gabarito: CORRETO (CESPE sendo CESPE...)

     

    ("CESPE você é uma banca horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 


    3.3. Aviso e Ofício 


    3.3.1. Definição e Finalidade 


    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. 
    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. 
    Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • AVISO = de Ministros de Estado para Ministros de Estado.

    OFÍCIO = para orgãos públicos quaisquer e particulares.

    fora que são diferentes no formato.

    MAS O CESPE CONSIDEROU CORRETA.

  • Questão capciosa, pois segundo o MROPR, "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades."  Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."  Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública,  o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. Isso é que respalda o gabarito da questão.  Questão certa.

    Gabarito: Certo.
  • A quantidade de gente inocente comentando é de se assustar, principalmente os comentários mais votados!

  • O Aviso e Ofício

    Definição e Finalidade

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:  nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

    Um exemplo de Ofício pode ser encontrado no Manual de Redação da Presidência da República.

     

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgi5AAG/aviso-memorando-oficio-forum-12

  • BIZU DO CESPE: questão incompleta, não é incorreta

  • Não concordo com o Gab;

    A questão não deixou margem alguma de exceção.

     

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença (...) Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Mas...Vamos que vamos!

  • Gab Certa

     

    São praticamente idênticos - Ambos seguem o Padrão ofício

     

    Aviso: Expedido exclusivamente por Ministros de Estado para Ministros de Estado da mesma hierarquia

     

    Ofício: Expedido de um Órgão Público para outro Órgão Público ou Particulares. 

  • Está no item 3 do Manual de Redação Oficial:


    "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."


    Se o Manual Oficial diz claramente que aviso e oficio se diferenciam pela finalidade, como pode a questão afirmar literalmente o inverso?

  •  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas 

    o que e diferente de dizer que sao comunicaoes identicas 

  • Mais um tipo de questão em que é bobagem tentar justificar o injustificável. praticamente idêntico não é idêntico. É diferente. Se a resposta do cespe fosse ERRADA, todo mundo concordaria numa boa com a justificativa.

  • segundo Pablo, professor do FOCUS, essa questão deveria ter o gabarito ERRADO de acordo com o Manual da Redação Oficial.

  • acho que os professores que elaboram essas questões do cespe não ler o manual da presidencia..

  • SÓ BASTA UM ENTÃO

  • O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública


    Considerei errada porque o ofício segundo o manual de redação "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."


    Logo achei que estava errada por ter omitido uma das finalidades do ofício.



  • PADRÃO OFÍCIO

     

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

     

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. 

     

    (Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edicão, página 27)

  • # POR FAVOR!!! A galera que está justificando o gabarito utilizando o seguinte argumento:

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.


    QUER DIZER QUE PRATICAMENTE IDÊNTICAS é a MESMA coisa que o ´´IDÊNTICOS`` da questão??????

  • Eu errei essa questão dos infernos, mas vou tentar explicar para os colegas que também estão revoltados...kkk

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

    Qual a finalidade do ofício e do aviso segundo o Manual? "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

    Vejam que esse sinal de dois pontos é crucial para entender a questão, ele marca uma explicação da palavra finalidade.

    Tentei ler a questão da seguinte forma: Em relação à finalidade, o ofício e o aviso são idênticos: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública. Isso está certo? SIMMMMMMMM

    Malditos examinadores....Dia 03/02/2019 eu vou vencer!

  • Ao restringir o alcance da mensagem apenas entre órgãos públicos, acredito que este gabarito esteja equivocado. Como sabemos, o ofício também pode ser direcionado ao particular.

  • para mim ministro para outros ministros e de mesma hierarquia (aviso) não pode ser considerado órgão... ministro não é órgão.

  • O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si...

    ITEM ERRADO (gabarito da banca). Vou dividir a questão em três partes e comentar cada uma de acordo com o MRPR:

     

    CORRETO.

    CORRETO.

    ERRADO (para o CESPE) / CERTO (para mim). Aqui é o ponto polêmico da questão. Há uma diferença crucial entre aviso e ofício. O primeiro é usado exclusivamente em comunicações entre Ministros de Estado e o segundo nos demais casos, incluindo particulares. Porém, peguemos o trecho do MRPR que cuida do assunto.

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    5 O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.

    Manual de Redação 3ª Edição.

  • Agora não mais, o manual atual retirou aviso

  • Gabarito''Certo''.

     "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades." Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando." Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública, o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eu entraria com recurso fácil nessa questão. O próprio manual atual (que, inclusive, exclui o uso de aviso e memorando) diz que antes da atualização esses expedientes se diferenciavam pela finalidade. Vide:

    "Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. "

  • Ué não entendi agora não seria tudo Ofício ? Está desatualizada n ?

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ID
2616283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 36. Os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, inclusive aos Ministros ausentes e licenciados até trinta dias, exceto ao Presidente do Tribunal;

     

    Portanto, os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, exceto para:

    o Presidente; e

    o Ministro que estiver ausente por mais de 30 dias.


ID
2616286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 201. O Processo Disciplinar para decretação da perda do cargo será instaurado por deliberação do Plenário, de ofício, ou mediante Representação fundamentada do Poder Executivo ou Legislativo, do Ministério Público ou dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    § 8º O julgamento será realizado em sessão do Tribunal, com presença limitada, e a decisão só será tomada pelo voto de dois terços dos membros do colegiado, em escrutínio secreto.

     

    2/3, ou seja, 10 Ministros (lembrando que no total são 15).

  • Artigo 65, § 5º, RISTM: No julgamento da Ação Penal Originária e dos recursos dela decorrentes exige-se a presença de todos os ministros em exercício.

  • Atenção: O Regimento Interno do STM foi atualizado! Sendo assim:

    Art. 67. O Plenário se reunirá, para sessão de julgamento,

    administrativa presencial ou virtual, com a presença mínima de oito

    Ministros, além do Presidente, dos quais, pelo menos, quatro militares e dois

    civis, salvo quorum especial, exigido em lei ou neste Regimento.

    (...)

    § 4º É de dois terços dos membros do Tribunal, além do Presidente, o

    número de presentes para que o Plenário se reúna quando do julgamento dos

    processos de:

    (...)

    VI - Representação contra Magistrado.

    Fonte :Brasil. Superior Tribunal Militar. Regimento interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. – 1. ed. – Brasília, DF : Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020. 146 p.


ID
2616313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • ERRADO

     

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

    QUESTÃO RECENTE DA FCC:

     

     

    (Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas)

     

    A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito:

     

    a) à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida.  (CERTO)

     

     

    Bons estudos, galeraaa!

  • Errado

     

    Muito, muito cuidado com os artigos: 11, 12 e 13

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    -> Sempre será necessário o seu consentimento.

     

     * Consentimento prévio, livre e esclarecido (indispensável) (lembrem do partido *PT e a impressora HP)

    -> Procedimento

    -> Tratamento

    -> Hospitalização

    -> Pesquisa científica

     

    * Sem consentimento (lembrem-se da música de Ivete Sangalo), que fala da pessoa que quer o bem da outra e te-la(o):

     

    O que mais quero nessa vida
    Toda vida
    É amar você
    O seu amor é como uma chama
    Acesa
    Queima de prazer, de prazer
    Eu já falei com Deus
    Que não vou te deixar
    Vou te levar pra onde for
    Qualquer lugar
    Farei de tudo pra não te perder
    Arerê, arerê

     

    -> Adotados as salvasguardas legais cabíveis.

    -> Risco de morte

    -> Emergência em saúde

    -> sguardado seu superior interesse

     

    Q868173

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 11, LEI 13.146/15

     

                         Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter

                         a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, LEI 13.146/15

     

                         Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com

                         deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento,

                         hospitalização e pesquisa científica.

     

    FUNDAMENTO: ART. 13, LEI 13.146/15

     

                         Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu

                         consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte

                         e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e

                         adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Complementando os bons comentários dos colegas

    Art. 15 do CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  • ERRADO!

    Não é possível obrigar a pessoa com deficiencia a se submeter a internação clínica ou cirurgica. é necessário seu consentimento.

    Consentimentodeve ser: prévio, livre e esclarecido.

  • Art. 13 (LBI):

    A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio em 2 casos:

     

    1) Risco de morte;

    2) Emergência em saúde.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 4o - § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Alternativa ERRADA

  • Ninguém é obrigado a nada, querido, a naaaada!!! Rs

     

    DO DIREITO À VIDA

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    ------

    ART 12 --  § 2o  A PESQUISA CIENTÍFICA envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, apenas quando houver indícios de benefício para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e  DESDE QUE não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA!

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter  a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • ERRADA pois:

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Errada.

    Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • kkk...  os tempos são de nazismo, mas ainda não chegamos a esse ponto.

    Se bem que... me lembrando agora...  parece que já laquearam forçadamente 2 mulheres...

    É...  talvez estejamos chegando perto desse ponto.

  • Acertei , pois me lembrei que em Direito Civil , quando estudamos sobre personalidade juridica , vemos que a pessoa não tem essa obrigação . Se quiser deixar de fazer tal cirurgia ,mesmo que incorra em morte ,azar o dela .

  • Errado,  pra quem não é assinante.

  • Estamos em um Estado Democrático de Direito. Ninguém é obrigado a nada! :)
  • Art. 5, inc. II da Constituição Federal de 88

            Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes              no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

              II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    LEI Nº 13.146

         Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a                 institucionalização forçada.

         Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Lei 13.146

     

     Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • ERRADO

     

    Regra: É necessário o consentimento prévio.

    Art. 11, Lei nº 13.146/2015.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Art. 12, Lei nº 13.146/2015. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    Exceção: É dispensado o consentimento quando houver risco de morte e de emergência em saúde.

    Art. 13, Lei nº 13.146/2015. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Bateu uma curiosidade ! Na questão esta falando em ser PORTADOR DE DEFICIENCIA , caberia recurso por causa dessa expressão estar desatualizada ?

  • . Gabarito: Errado.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.


    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.


    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.


    @blogdeumaconcurseira.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA! 

     

    Errado! 

  • Bruno Soares não caberia recurso uma vez que o uso de "portador de deficiência" é só o jargão usual por leigos (ainda que perjorativo), quem elabora as questões não é nenhum perito da área então provavelmente cometa erros como esse. 

  • Tem nada de obrigado.. faz se quiser e ponto.

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • ERRADO

    NINGUÉM É OBRIGADO A NADA !!

  • Gabarito - Errado.

    Submissão da pessoa com deficiência a intervenção cirúrgica:

    Regra : não é possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter a internação clínica ou cirúrgica ,a tratamento ou institucionalização forçada. - Sempre será necessário o seu consentimento. 

    O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. 

    ** O instituto da curatela é aplicado nos casos em que a pessoa é incapaz de se expressar por si só.

    A curatela deve ser declarada judicialmente. 

    O consentimento deve ser → prévio,livre e esclarecido. 

    Exceções : Risco de morte e emergência em saúde. 

  • Lei 13.146, Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • A pessoa com deficiência NÃO pode ser OBRIGADA a se submeter a:

    . intervenção cirúrgica

    . tratamento; e

    . institucionalização forçada.

    EXCEÇÃO: se a pessoas estiver em situação de curatela, é possível que o consentimento para o tratamento, intervenção ou institucionalização seja suprido judicialmente.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

    Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    Lei 13.146

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.


ID
2616316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 63, LEI 13.146/15

     

                           Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas

                           com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso

                           da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme

                           as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  •                                                                                                 #DICA#

     

     

    Obrigados a fornecer acessibilidade nos sítios da internet:

    - empresas com sede ou representação comercial no País

    - órgãos de governo

     

     

    Obrigados a fornecer equipamentos e instalações acessíveis:

    - lan houses

    - Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação

  • É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por EMPRESAS COM SEDE OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO PAÍS ou POR ÓRGÃOS DO GOVERNO, para uso da pessoa COM DEFICIÊNCIA, grantindo-lhe acesso às INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, conforme melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas INTERNACIONALMENTE.

     

     

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 63 do EPD: "É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente."

  • Vale lembrar que no caso das lan houses, ou telecentros comunitários, o mínimo é de 10% dos equipamentos acessíveis, ou pelo menos 1.

  • Questão corretíssima, acesso aos sitios da internet para pessoas com deficiência!

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Acessibilidade digital da pessoa com deficiência..

     

    Acessibilidade é sinônimo de autonomia e, uma vez garantida, o exercício pleno da cidadania também o poderá ser, de modo que o direito à liberdade e à independência estarão em vias de serem garantidos. Autonomia nos dias atuais também significa a possibilidade de uso com autonomia e segurança de recursos digitais.

     

    O viés digital na acessibilidade é visto em várias situações no EPD, como por exemplo, no art. 3º, I, ao se falar em informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias; no art. 3º, IV, d, ao se referir às barreiras de comunicação e informação, inclusive por intermédio de sistema de comunicação e de tecnologia da informação; no art. 8º, ao se obrigar o Estado a garantir o acesso aos avanços tecnológicos, como também a efetivação dos direitos à educação, à profissionalização, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à informação e à comunicação; no art. 34, § 4º, ao se estabelecer o direito, com igualdade de oportunidades com os demais empregados, à participação e ao acesso a curso, treinamentos, educação continuada no âmbito trabalhista; no art. 42, ao se falar em direito à cultura e ao lazer; em todo o capítulo II, ao se falar em acesso à informação e à comunicação; no art. 78, parágrafo único, ao se estimular a adoção de soluções que visem a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da Internet, e no art. 92, ao se criar o cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência (cadastro-inclusão), registro público eletrônico.

     

    Destaca-se o capítulo II do EPD ao tratar, especificamente, nos seus onze artigos, sobre acesso à informação e à comunicação. Dispõe o art. 63 que sítios da Internet mantidos por empresa com sede ou representação comercial no Brasil, ou por órgãos de governo, devem garantir a acessibilidade para uso da pessoa com deficiência. Determina ainda que os telecentros e as lan hauses garantam, no mínimo, 10% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, assegurando pelo menos 1 (um) equipamento quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

     

    O art. 66 do EPD impõe ao poder público o incentivo à oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade. Tal incentivo pode ser efetivado na redução de alíquotas de tributos sobre os referidos aparelhos, como também no estabelecimento de linha de crédito específica com taxas de juros mais adequadas às possibilidades da pessoa com deficiência para aquisição desses equipamentos.

  • CERTO pois:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Galerinha, sei que soa estranho escutar, nessas provas, as palavras SEMPRE, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SOMENTE.  Contudo, para que esse erro não ocorra recomendo a LEITURA DA LEI SECA para você memorizar o texto.

    Gabarito: CERTO

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63 da Lei 13146/15

     

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

     

    GAB.: CERTO

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • >> É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. (Art. 63)

  • CAPÍTULO II
    DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.


    § 1º.  Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.


    § 2º.  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.


    § 3º.  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2º deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).


    @blogdeumaconcurseira.

  • Penso assim falou setor publico ele e obriagado a tudo em relaçao aos deficientes muitas vezes dar certo.

  • Gabarito: Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Somente os sites das pessoas físicas não precisam atenter a eses recursos.
  • Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Lei 13.146, Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 

  • GABARITO: CERTO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, é correto afirmar que: É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 


ID
2616322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 60, LEI 13.146/15

     

                        Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação,

                        o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de

                        tributos em formato acessível

  • Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação:

     

    - recebimento de contas

    - boletos

    - recibos

    - extratos;e

    - cobranças de tributos em formato acessível

  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

    Outra questão do cespe:

    CESPE, 2016. INSS. Analista de Seguro Social.

    A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitaçãoErrado. Precisa de solicitação.

  •                                                                                                             #DICA#

     

     

    Algumas medidas previstas na lei 13.146 que dependem de solicitação por parte da pessoa com deficiência :

     

     

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

     

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados (...)

    V - dilação de tempo (...)  mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

     

     

    Art. 69.§ 2o  Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.

     

     

    Art. 95.É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido (...)

      II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

  • Resuminho top @LeonardoTRT/TST

    Obrigada!

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 62, do EPD: "É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível."

  • parabens manowww.. vc tem nos ajudado demais. LEO

  • Leonardo TRT e A. Resende, novos Reanto !!! Parabéns a todos.

  • Uns cinco comentários úteis seguidos. Muito obrigada, Leonardo TRT/TST!!

  • CERTO pois:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Correto, TEM QUE SOLICITAR!

  • ART 62 do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • Quem não chora não mama. É mais ou menos assim que a banca toca pra moçada!

  • A salvo engano, a resolução não tráz essa opção expressa, se assim for questão anulável. A afirmação consta em apenas um dispositivo e não nos dois.

  • Devemos Destacar o Termo MEDIANTE A SOLICITAÇÃO.

  • Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • [..]

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    [...]
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação conforme a Lei n] 13.146/15:


    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Formato acessível - MEDIANTE SOLICITAÇÃO:

     

    Contas

    Boletos

    Recibos

    Extratos

    Cobranças de tributos.

  • Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem de ser mediante solicitação, pessoal!

  • Uaaaaaaaai gente, se não houver solicitação, é impossível saber que o destinatário é pessoa com deficiência.

  • Certo

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resumo Perfeito Leonardo PRF 

    Vai direto pro meu Caderno! Rs

  • Q941946 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU

    Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

    O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação. (CERTO)

  • Certo

    Art. 62. É ASSEGURADO à pessoa com deficiência, mediante SOLICITAÇÃO, o recebimento de:

    →   Contas,

    →   Boletos,

    →   Recibos,

    →   Extratos e

    →   Cobranças de tributos

    Em formato acessível.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    CERTO

    Com todo respeito, não é toda vez dá pra adivinhar que a pessoa é deficiente.

  • Lei 13.146, Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Gabarito: Certo

    Lei 13.146

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Regra geral: Sempre mediante solicitação em qualquer caso. Não dá pra saber quem é deficiente ou não é.

  • GABARITO: CERTO.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016,é correto afirmar que: Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Certo.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem que solicitar, até porque tem pessoas com deficiência que se sentem ofendidas com algumas acessibilidades espontâneas.


ID
2616328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    - Constituição Flexível é aquela que possui a mesma facilidade para se alterar uma lei.

     

    - A Constituição Federal é considerada RÍGIDA, pois para que ela seja alterada é necessário um processo mais complexo, solene e difícil em relação as leis

     

    CONCLUSÃO: O fato da CF ter sido alterada inúmeras vezes não caracteriza ela como flexível. O que caracteriza uma constituição como rígida ou flexível é o nível de dificuldade de alteração dela pelo processo legislativo em relação as outras leis.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

     

  • Características da CF/88

     

    -  Promulgada (origem)

    -  Escrita (forma)

    -  Rígida (estabilidade)

    -  Analítica (extensão)

    -  Formal (conteúdo)

    -  Dogmática (elaboração)

     

    GABARITO: CERTO

  • CORRETA

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum. A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas). Todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (que era semi rígida) foram constituições rígidas. A depender da doutrina a classificação pode ser um pouco diferenciada, mas destaco essa classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

     

    Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

     

    Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

     

    Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

     

    Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

     

    Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • Correto...

     

    O que faz a CF/88 ser considerada rígida não é ,necessariamente, a quantidade de vezes que ela foi emendada, mas sim a dificuldade para que esse processo realmente ocorresse.

       Apesar da quantidade de EC's, não quer dizer que foi fácil adicioná-las a nossa carta política

     

    Se o processo de alteração fosse semelhante ao usado para criar as leis, aí sim teríamos uma constituição flexível, no entanto, para que a CF seja alterada é preciso um processo mais complexo do que o usado para criar as leis.

  • CERTO

     

    Não há no histórico das Constituições Brasileiras uma de cunho Flexível, com exceção da Constituição de 1824 a qual foi Semirrígida;

    as demais, Rigídas.

  • GABARITO CERTO 

     

    O que conceitua uma constituição ser RÍGIDA ou FLEXÍVEL não é a quantidade de mudanças ocorridas no seu texto, mas a maneira como essas mudanças ocorrem. 

     

    A Constituição Brasileira de 88 é rígida pois para ocorrer alguma alteração em seu texto é preciso passar por uma sistemática rígida, conforme cosnta em seu texto abaixo: 

     

    CF/88 

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

     

    Obs: Para complementar lembro aos amigos que a única Constituição não Rígida no nosso País foi a de 1824. 

  • A CF/88 é:

    - Formal;

    - Promulgada;

    - Dirigente;

    - Escrita;

    - Rígida;

    - Analítica;

    - Dogmática;

    - Eclética;

    - Nominal;

    - Unitária;

    - Principiológica;

    - Autoconstituição;

    - Definitiva.

     

     

  • CORRETA

     

    (Questão que cobra conhecimento e interpretação)

     

    Vamos ao fundamento!

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

     

    A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas).

     

    Classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

    -Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

    -Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

    -Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

    -Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

    -Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • NÃO, porque no quesito estabilidade a CF88 é rígida.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

  • De fato, a Constituição foi alterada quase 100 vezes por meio de emendas constitucionais. Isso, todavia, não é suficiente para que se diga que a CF/88 é flexível. Mesmo com tantas alterações, a CF/88 é considerada uma constituição rígida. Questão correta.

    Prof. Ricardo Vale

  • COMPLEMENTANDO:

    A CF/1988 é classificada como rígida, dado o processo formal e solene para alteração de suas normas.

    No Constitucional Esquematizado do Profº Pedro Lenza, há também uma parte interessante ao me ver, que diz que o Ministro Alexandre de Moraes, a classifica como "Super-Rígida" dado que na CF/1988 possuímos cláusulas pétreas (inalteráveis);

    CF - Art. 60.º, § 4.º, I a IV.
    É defeso ao poder constituinte derivado (reformador ou revisor) proceder alterações no texto Constitucional, no tocante aos tópicos enumerados nos incisos de I a IV do § 4.º, art. 60, da CF/88, quais sejam:
    I - a forma federativa de Estado;
    II - voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes e;
    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    Bons Estudos!

  • Flexível é aquela Constituição que se altera com a mesma facilidade de uma Lei qualquer. A nossa CF, permite o processo de alteração, mas não com tal facilidade. Trata-se de um processo solene, de emendas à Constituição. Assim, mesmo que se tenha alterado diversas vezes o texto constitucional, não é possível afirmar que seja uma CF flexivel. 

  • O EX COMIA PRA FODER

    Origem>>PRomulgada

    EXtensão>>Analitica

    COnteúdo>>FOrmal

    Modo>>Dogmática

    Ideologia>>Ecletica

    Alterabilidade>>Rígida

    Meu macetão barril²

    Não desista dos seus sonhos!

    >> Promulgada---> Povo

    >>Outorgada---> Otário(imposta/ditadura)

    GAB. C

  • Pra fins de prova ela não é flexivel , mas convenhamos ela é flexivel sim . 

  • F E D O P R A N

    FORMAL   -   ESCRITA   -   DOGMATICA    -     PROMULGADA   -    RIGIDA    -     ANALITICA/PROLIXA    -     NORMATIVA

  • Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.

     

    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

    A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • A flexibilidade, rigidez, ou semi-rigidez são classiicações doutrinárias que não se relacionam com a quantidade de vezes que uma constituição pode ou não ser alterada. Esta classificação leva em consideração o procedimento especial, diferente de outros veículos normativos, para que haja a alteração.

    Bons estudos!

  • A Constituição Brasileira é rígida. 

  • Sem enrolação, lembrem do mnemônico PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

  • Gabarito Certa.

    Promulgada

    Escrita; Eclética

    Dogmática

    Rígida

    Analítica.

    FORmal

  • GABARITO CORRETO

     

     

    A CF É PROFERIDA

     

    PROmulgada

    Formal

    Escrita

    RÍgida

    Dogmática

    Analítica

  • A CF/88 é considerada quanto à estabilidade como rígida. Rígida é a constituição que admite alteração desde que ocorra mediante um processo legislativo mais solene; mais difícil que o processo de elaboração das leis. 

  • Gab. correto!


    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias. A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • Macete da constituição federal/88 

    PEDRA Ň FED

    P romulgada

    E clética 

    D ogmática 

    R ígida 

    N ormativa

    F ormal

    E scrita

    D irigente 

  • Rígida nossa querida CF88.

     

    Gabarito: CERTO.

  • CF88: quanto à extensão: analítica; quanto à forma: escrita; quanto ao conteúdo: formal; quanto à estabilidade rígida; quanto ao objeto social; quanto à efetividade: normativa; quanto à ideologia: eclética;  quanto à finalidade dirigente; quanto à origem: promulgada e quanto à elaboração: dogmática.

    Alguns doutrinadores a consideram super-rígida em virtude das cláusulas pétreas.

  • Poderia ter sido alterada 800 vezes, mas se respeitou o procedimento mais complexo das emendas constitucionais, não afeta a classificação da CRFB como rígida.

  • A CF/88 é escrita, promulgada, analítica, nominativa, codificada, formal, dogmática, dirigente, eclética e RÍGIDA. Sendo que esta última característica não é alterada devido às emendas sofridas pela Carta Magna. 

  • Independentemente da quantidade de alterações, nossa Constituição é classificada quanto a sua ESTABILIDADE como RÍGIDA, ou seja complicadinha de se modificar, apesar de ser alteradas várias vezes e bem complicado os tramites. A Flexível é aquela constituição que se altera facilmente..

  • A questão se trata da classificação das constituições. No Brasil, entende a doutrina, que a constituição é rígida. 

    Constituição rígida – é aquela que tem procedimento de reforma com quórum e limites mais complexos em relação a reforma das leis ordinárias.

    Constituição flexível – é aquela que tem igual procedimento de reforma para leis.

    Constituição semirrígida – é aquela que prevê um procedimento de reforma para as normas formalmente constitucionais e outro para as normas materialmente constitucionais.

    Constituição fixa (ou silenciosa) – é aquela que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Por exemplo, Constituição da Espanha de 1876.

    Constituição Imutável (ou granítica) – é aquela que não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto.

  • A CF/88 é uma constituição PROFERIDA

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    RIGIDA****

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

  • CERTO. 

    JUSTIFICATIVA -  Em que pese as várias alterações do texto constitucional, tal fato não reflete na classificação da constituição, pois o processo legislativo para alteração do seu texto é rigoroso, razão pela qual a CF brasileira é classificada como rígida. Saliento que uma constituição flexível prevê um processo legislativo comum para sua alteração, o que não ocorre com a CF brasileira vigente. 

  • A CF é rígida não flexivel

    GAB - C

  • Gabarito: CERTO

    - Quanto a possibilidade de alteração

    Flexível: caracterizam-se por poderem ser modificadas sem a exigência de um processo qualificado diferente do adotado para a legisslação ordinária.

    Rígida: só podem ser alteradas mediante um processo especial

  • PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

     

  • Processo legislativo mais dificultoso. Rígida. (para Alexandre de Moraes é considerada super-rígida) #FORÇAEHONRA!!!

  • A constituição brasileira é uma PEDRA FDP

     

    Promulgada - Origem

    Escrita - Forma

    Dogmática - Elaboração

    Rígida - Alterabilidade/estabilidade

    Analítica - Extensão

    Formal - Conteúdo

    Dirigente - Finalidade/normas programáticas

    Prolixa - Extensa (analítica) obs: Só pra completar o mneumônico

  • Questão linda

  • A rigidez jurídica (maior dificuldade para modificar a constituição) não se confunde com a rigidez política (estabilidade constitucional). Assim, segundo James Bryce, as constituições juridicamente flexíveis tendem a ser politicamente rígidas (p.e., Constituição da Inglaterra, que em tese é de fácil alteração, por ser classificada como flexível, mas na prática é pouco modificada); por outro lado, as constituições juridicamente rígidas tendem a ser politicamente flexíveis (p.e., CF/88, que em tese é rígida, mas na prática é bastante modificada).

  • REsposta: certo. A CF 1988 é rígida. Para Alexandre de Moraes, entretanto, é super-rígida.

  • Correto, a CF/88 é RÍGIDA

  • "Quase cem vezes" Noossa, tudo isso Cespe? Sua dengosa kkkk
  • CERTO

     

    A Constituição Federal de 88 é classificada como rígida e não flexível por exigir um processo mais dificultoso, complexo, para a sua modificação (emenda). Porém, é analítica, passível de análise. 

  • Para a doutrina majoritária a CF/88 é rígida. Para a doutrina minoritária a CF/88 é super-rígida.

  • A CF/88 é rígida. O fato dela ter sido alterada, pode-se dizer que ela é análitica ou prolixa, não flexível

  • MACETE!

    Dizem que a CF é CAT, mas ELA é DOG (Elaboração=Dogmática)
    A CF é DIReção FINAL (Finalidade=Dirigente)
    A CF CONtém IDEias SOCIAListas (Conteúdo Ideológico=Social)
    A CF FORMA CONTENTES (Conteúdo=Formal)
    A CF ORIGINOU um DEMO PRO (Origem=Democrática/Promulgada)
    A CF ESTÁ RÍGIDA (Estabilidade=Rígida)
    A CF FOCOESCRITA (Forma=Codificada/Escrita)
    A CF fEX ANAL (Extensão=Analítica)
    A CF REAL ONTem foi NORMAL (Correspondência com a Realidade/Ontologia=Normativa)
    A CF é AUTamente LOCA (Local de decretação=Autoconstituição) *mas altamente é com "L", gente! rsrs
    A CF PRAGIDEias de HETEROECa! ( Ideologia=Eclética/Pragmática/Heterodoxa)

    :)

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!!

     

    "Rídigas são aquelas Constituições que exigem, para sua alteração (...), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!"

     

    (LENZA, 2018. p. 115)

  • ITEM - CORRETO -  A nossa CF/88 é rígida ou superrígida.

     

    Quanto à estabilidade

     

    “As constituições flexíveis (ou plásticas) são aquelas que promanam da mesma autoridade responsável pela criação das leis ordinárias e que permitem a modificação de suas normas por um processo idêntico ao de qualquer outra lei. As normas de uma Constituição flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. As leis criadas pelo Parlamento passam a ter o mesmo valor das leis constitucionais, as quais podem ser distinguidas, não pela forma de sua elaboração, mas pelo conteúdo que consagram: a regulamentação do poder político (matéria constitucional).

    A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, apesar da possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis. Com a entrada em vigor do Human Rights Act (2000), o Parlamento inglês passou a se submeter aos dispositivos desta declaração de direitos, colocando a sua supremacia em xeque e fazendo ruir o modelo de Constituição flexível na Inglaterra.49”

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • Dizer que foi alterada quase ou mais de cem vezes não implica dizer que a Constituição deixou de ser rígida ou passou a ser flexível. O que vale para tal classificação é o processo pelo qual passa a alteração, que é mais elaborado, e não a quantidade de vezes que foi alterada.

     

     

    Gabarito CERTO

  • Quanto stress, meu chapa! Relax, bro!

  • Apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • A rigidez da constituição vai se referir a forma que o processo de emenda ocorre.

  • OBS: Completou 100 XD

  • COMPLETOU 101 alterações, querida questão!

  • nossa debochou hem

    kk

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Exatamente. Não é a quantidade de alterações que foram realizadas, mas o processo legislativo que é especial. 

     

    Uma Constituição Flexível permite sua modificiação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento. Um exemplo de Constituição Flexível é a CF da Inglaterra.

  • Imagina se fosse flexível...

  • Qe audácia kkkkkkkkkk

  • 105 e contando...

  • De fato.

    A flexibilidade da constituição é medida pela forma como o rito realizado para modifica-la ocorre.

    Na nossa atual CF/88 temos um processo mais difícil para criar uma emenda do que para criar uma lei ordinária, por isso ela é denominada uma constituição rígida.

    Gabarito- certo

  • A Constituição é classificada como uma PEDRA FORMAL:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

  • apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • GABARITO: CORRETO.

    A Constituição de 88 é rígida. Embora tenha sido alterada diversas vezes, o procedimento é mais "trabalhoso", através dos requisitos da Emenda Constitucional.

  • GAB: CORRETO

    O fato de termos um constituição classificada como RÍGIDA, não significa dizer que ela não pode sofrer alterações. Na verdade, ela é assim classificada justamente porque permite alterações que, no entanto, para serem aceitas, devem obedecer um processo de elaboração muito mais rígido que as normas infraconstitucionais.

    Veja:

    Projeto de lei: votação em turno único, com aprovação por maioria simples

    Proposta de emenda a CF: votação em dois turnos aprovada por maioria absoluta

    Vale lembrar que se a PEC for rejeitada, ela não poderá ser reapresentada na mesma sessão (mesmo ano) legislativa. Por outro lado, a lei ordinária poderá ser reapresentada mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

    Avante! A vitória está log ali.....

  • CERTO, pode sofrer alterações - processo é mais rígido.

    seja forte e corajosa.

  • Mas devia...

  • Correto. Para a constituição ser classificada como rígida ou flexível não importa o número de alterações que sofreu, e sim a forma dessas alterações. Na rígida há um processo mais dificultoso (na CF é adotado o quórum de 3/5 em ambas as casas em dois turnos), já nas flexíveis o processo de modificação da constituição é idêntico ao das leis ordinárias.


ID
2616337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.


Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    LEI 8666

     

    ART 25

     

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    (...)
    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

    Outra questão parecida já caiu na banca:

     

    (CESPE - 2012 - MPE-PI -Analista Ministerial - Área Processual)

    Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.

     

    Gabarito: Certo

  • Gabarito certo!! Só lembrar da Odebrecht e seus estádios de 1 Bilhão!!
  • CERTO 

    LEI 8.666

    ART 25 § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Gabarito correto.

     

    Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

     

    Obsevem que é por dispensa ou inelegibilidade, mas da ir no parágrafo 2° do artigo 25 fala apenas de forma explicita de dispensa, mas no inicio deixa claro que será de acordo com esse artigo.

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Cespe cobrando artigos antes nunca (ou pouco) cobrados. Corram para as colinas. 

  • Só lembrar do lema: Solidariedade não tem idade, cabe a todos os participantes do certame.

  • CERTO

     

    Art 25 § 2º  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável,sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

     

    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Obrigação de todos = responsabilidade compartilhada

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: Obrigação de completar o que o responsável pelo dano não conseguiu arcar.

     

     

    https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4898

     

  • Resp solidária na 8666 :

    —superfaturamento (25 §2) 

    —encargos previdenciários (71 §2)

  • COMPROVADO SUPERFATURAMENTO NAS HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, SEJA COM DISPENSA, SEJA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO: FORNECEDOR; PRESTADOR DO SERVIÇO E AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL

    CONFORME DISPÕE O ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública. Resposta: Certo.

     

    Comentário: conforme a Lei nº 8.666/93, Art. 25, §2º, na hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação se comprove superfaturamento o agente público, o fornecedor ou prestador responderão solidariamente pelos prejuízos causados à fazenda pública. Responsabilidade solidária (todos irão responder) e na Responsabilidade subsidiária (a administração pública responde se o contratado não puder arcar).

  • GABARITO - CERTO

     

    LEI 8666

    Art. 25 § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

     

    Q912722

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: Assistente Portuário - Área Administrativa

    Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário. CERTO

     

  • O tema objeto da presente questão vem disciplinado na regra do art. 25, §2º, da Lei 8.666/93, tratando-se, portanto, de mera aplicação do texto frio da lei.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 25 (...)
    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis."

    Como se vê, a assertiva em análise reproduz, na sua essência, o próprio texto legal, razão por que inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO
  • A questão está certinha. De acordo com o artigo 25, §2º da Lei 8.666/93:

    § 2o  Na hipótese deste artigo (INEXIGIBILIDADE) e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.


    Instagram: @fernandamartins.advogada

  • Certo

    "Art. 25 (...)

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis."

  • Questão muito recorrente, só nessa tarde respondi umas 3 em que só muda os conectivos ou a posição das palavras.

  • Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, é correto afirmar que: Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    Superfaturamento dano.

    Sobrepreço = preço Superior ao mercado.

    Erros, mandem mensagem :)

  • GABARITO CORRETO

    LEI 8.666/93: Art. 25, § 2º - Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Gab: CERTO

    1. Art. 25 da Lei 8.666/93: É INEXIGÍVEL a licitação quando houver INVIABILIDADE de competição de, em especial:
    • §2° - Na hipótese deste artigo e em QUALQUER DOS CASOS DE DISPENSA, se comprovado SUPERFATURAMENTO, respondem SOLIDARIAMENTE pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    Lembrando que...

    ------> Superfaturamento DANO.

    ------> Sobrepreço = preço Superior ao mercado.

    ---------

    OBS: Vendo meu resumo da Lei 8.666/93. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.


ID
2616340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.


A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    De acordo com a lei de Acesso à Informação, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

    A dúvida pode ocorrer em relação ao trecho “e também os órgãos do Poder Judiciário”. Mas estes integram a Administração Direta. Logo, também estão obrigados a divulgar as informações de interesse coletivo ou geral. Isso não significa, porém, que as informações sigilosas serão divulgadas, mas apenas que os órgãos do Poder Judiciário também se submetem ao dever de exercer a transparência ativa.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: Certo

     

    (Lei 12.527/11 - Lei de acesso à informação)

     

    Art. 1º, Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

     

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

     

     

    Art. 8º  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

     

    GAB: CERTO

  • Como a lei facilita o acesso à informação?

    Órgãos públicos de todos os Poderes de todas as unidades da federação ficam obrigados a facilitar a divulgação de suas informações das seguintes maneiras:

     

    A criação de um serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para atender e orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

     

    O incentivo à participação popular, particularmente com a realização de audiências e consultas públicas.

     

    A internet se torna um meio privilegiado de divulgação de informações. As páginas eletrônicas dos órgãos devem oferecer linguagem e ferramenta fáceis e claras para leigos, mas também oferecer facilidades para aqueles que manipulam dados de forma mais complexa. A informação deve estar em formatos eletrônicos diversos, possibilitando o acesso automatizado por máquinas, e atualizada. Apenas municípios com menos de 10 mil habitantes estão dispensados da divulgação na internet.

     

    Além disso, a LAI possibilita que se formule os chamados pedidos de informação, os quais devem ser encaminhados ao serviço de informação do órgão público, inclusive pela internet. Eles devem identificar o requerente, mas sem exigências que inviabilizem a solicitação, e não se pode exigir justificativas para solicitar informações de interesse público.

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • O acesso à informação é regra e deve ser PROMOVIDO e não apenas PROVOCADO

     

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • Ambrangência da lei: Orgãos e entidades dos 3 poderes, MPs, TCs e entidades privadas que recebam recursos publicos.

  • A LAI é uma lei de caráter nacional aplica-se simultaneamente a todos órgãos e entidades, poderes (Executivo, Judiciário e Legislativos) e esferas (federal, estadual e municipal).

    Gabarito: CERTO

  • A assertiva está CORRETA. Esta questão associa o conhecimento do artigo 1º da Lei de Acesso à Informação, de quem são as entidades abrangidas pela obrigação, ao artigo 8º, que prevê a obrigação desses mesmos órgãos e entidades em promover a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimentos.

    Sendo assim, esta assertiva deve ser assinalada como CERTA.

    Gabarito: C 

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Dever de transparência ativa.


ID
2616346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.


No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

     

    Lei 8112

     

    Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata,

     

     I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

     

    PAD SUMÁRIO :

    COMISSÃO DE 2 SERVIDORES / PRAZO DE 30 + 15 / CASOS DE INASSIDUIDADE HABITUAL, ABANDONO DE CARGO E ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS.

     

    PAD ORDINÁRIO :

    COMISSÃO DE 3 SERVIDORES / PRAZO DE 60 + 60 / CASOS DE DEMISSÃO E CORRELATOS.

     

  • Gabarito: Certo

     

    A questão está correta e versa sobre o art. 133, o qual trata do procedimento sumário, que é um processo de apuração de responsabilidade mais simples, aplicável nos casos de acumulação ilícita, abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

     

    Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: 

     

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

  • CERTO

     

    RITO SUMÁRIO:

     

    - apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos;

    - abandono de cargo;

    - Inassiduidade habitual;

     

    COMISSÃO:  2 ESTÁVEIS      (Aqui o inimigo não age)

     

    ---------         ---------

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária)

     

    O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.(CERTO)

     

     

     

    Bons estudos!!!!

  • PRA NÃO CONFUNDIR:

     

    Comissão de PAD3 servidores ESTÁVEIS (presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado). 

     

    Comissão de rito sumário: 2 servidores ESTÁVEIS

  • CERTO 

    LEI 8.112

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                      

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;  

  • Essa, na hora da prova, fica difícil rsrs. Aqui no qc, olhando a lei seca, fica tranquuiiiiilo.

  • Não confundir o 

    Art. 133, I: Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por DOIS servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (comissão de inquérito)

    Art. 149: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de TRÊS servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  (comissão de processo disciplinar - CPD)

     

  •  

    Macete:

     

     

    PAD (ordinário) tem 3 letras, então relacione:

     

    * São 3 servidores  esTáveis

     

    * E não pode ser composta por parentes até o 3º grau.

     

     

     

    PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO
     

     

     

     I-  PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis 
          PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis 

     

    II- PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores  

          PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

     

    III- PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

           PAD ORDINÁRIO: vedação Até 3º garu

     

    IV-  PAD SUMÁRIO: 30  prorrogado por mais 15

           PAD ORDINÁRIO: 60  prorrogado por igual  60  +  20 para o julgamento 

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • segundo a Lei 8.112/1990, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa responsável notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e.

    Na hipótese de omissão, a autoridade adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. Com efeito, a comissão responsável pelo processo sumário será integrada por dois servidores estáveis, na forma do art. 133, I, da Lei 8.112/1990.

     

    Fonte: Hebert (Estratégia)

  • Acumulação de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Rito sumário.
  • CERTO.

    RITO SUMÁRIO:

    apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos; abandono de cargo; Inassiduidade habitual;

     

    AVANTE!!!

  • Rito sumário de exoneração

    *acumullção ilícita de cargos públicos 

    *abandono de cargo público ( 30 dias corrido )

    *inassiduidade habitual (60 dias em 12 meses) 

    A dúvida, para mim, ficou no número de servidores que participarão da comissão:

    COMISSÃO DE SINDICÂNCIA: 2 SERVIDORES ESTÁVEIS

    COMISSÃO DE PAD: 3 SERVIDORES ESTÁVEIS

  • PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO
     

     

     

     I-  PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis 
          PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis 

     

    II- PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores  

          PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

     

    III- PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

           PAD ORDINÁRIO: vedação Até 3º garu

     

    IV-  PAD SUMÁRIO: 30  prorrogado por mais 15

           PAD ORDINÁRIO: 60  prorrogado por igual  60  +  20 para o julgamento 

     

     

  • Número de servidores:

    SINDICÂNCIA - 2 ATÉ 3

    PAD - 3

    PAD SUMÁRIO - 2

  • Jurava que eram 3 servidores. Fui seco!

  • Lei 8.112/90

    Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos...

    Art. 133, I: Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por DOIS servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (comissão de inquérito)

    Art. 149: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de TRÊS servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  (comissão de processo disciplinar - CPD)

  • CORRETA

    A lei 8112 apresenta um rito especial (sumário) nos casos de acumulação ilí­cita de cargos, abandono ou inasiduidade habitual
    a) instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da trangressção objeto de apuraração
    b) instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;
    c) julgamentoo
    o prazo para conclusão são de 30 dias, admitida a sua prorrogaçãoo por mais até 15 dias

  • complementando.

    identificada a acumulação de cargos, tem 10 dias para optar por um deles. passado esse prazo, fica comfigurada a omissão

  • CERTO

     

    Afff que pegadinha mais ridícula ! 

    Processo administrativo de rito sumário = Mais célere. Usado quando a Administração precisa apurar fatos de forma mais rápida.

     

    PAD = 3 SERVIDORES

    PAD de rito sumário = 2 SERVIDORES

     

     

    fonte:https://www.youtube.com/watch?v=sEcU_EjQajY

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

     

  • Putz, o rito eh só dois servidores, errei pq não li direito a questão.

  • Confesso que fui no automático e me lasquei.

  • Oi! :) Se você também caiu nessa pegadinha e veio ver os comentários dos que também caíram, dá um joinha aqui.

  • CORRETA

     

    RITO SUMÁRIO: 

    - COMISSÃO COM 02 SERVIDORES ESTÁVEIS.

    - QUANDO? ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL.

    - RITO? INSTAURAÇÃO --> INSTRUÇÃO --> JULGAMENTO.

    - PRAZO DE CONCLUSÃO É DE 30+15 DIAS.

  • Esse macete eu copiei, já faz um tempo, aqui dos comentários do QC, mas não sei quem é o seu autor. Depois dele, nunca mais errei questões deste tipo:

     

                                   SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)                  PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                  30 + 30 dias                                60 + 60 dias                                        30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/      Suspensão até                     Suspensão + 30 dias/                              Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                  30 dias                               Demissão/Correlatos                               de cargo/Acumulação

                                                                                                                                                 ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:       1, 2 ou 3 Servidores                    3 Servidores                                               2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • Thamy, deve ter sido eu kkkkk porque o meu macete é idêntico a esse...

    Esses resumos são excelentes mesmos... Abç 

  • PAD SUMÁRIO

    >>> Nos crimes 

           * Inassiduidade Habitual

           * Abandono de cargo

           * Acumulação ilegal de cargo  ~> Notificado para fazer a opção em 10 dias

                                                                               -  Fica omisso ~> Configura Má-fé ~> Demitido de todos os cargos

                                                                               - Faz a opção ~> Configura Boa-Fé ~> Exonerado automaticamente do outro

     

    >>> Característica do PAD sumário

           ~> Comissão por 2 servidores estáveis

           ~> Fases: Instauração; Instrução; Julgamento

  • QUESTÃO BOA !

     

  •      Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                    

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;    

    II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;            

    III - julgamento

  • Deveria ser demitido direto, se ta com dois empregos ilegais ainda vai ter opção de escolher?Só no Brasil mesmo.

  • Gab. CERTO!

     

    Se na questão vier Lei 8.112/90 = ERRADO! Estado não chama pra conversar. Abertura de PAD sumário.

  • Realmente,errei pq pensei que eram 3 servidores e estáveis que julgariam 

     

  •                              SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)                  PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                  30 + 30 dias                                60 + 60 dias                                        30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/      Suspensão até                     Suspensão + 30 dias/                              Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                  30 dias                               Demissão/Correlatos                               de cargo/Acumulação

                                                                                                                                                 ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:       1, 2 ou 3 Servidores                    3 Servidores                                               2 Servidores

     

  • RESUMAO

    Sindicância – advertência ou suspensão ate 30 dias

    PAD (instauração, inquérito administrativo e julgamento) – suspensão +30 dias, demissão ou cassação.

     

    PAD sumário – 30 + 15 dias

    Sindicância – 30 + 30 dias

    PAD – 60 + 60 dias

     

    Prescrição da Ação Disciplinar:

    5 anos – demissão, cassação e destituição.

    2 anos – suspensão.

    180 dias – advertência.

     

    Afastamento preventivo – 60 + 60 dias COM remuneração.

    Comissão do PAD – 3 integrantes (Presidente e secretário). No PADS – 2 integrantes.

    Interrogatório ocorre após a oitiva das testemunhas.

    Citação – 10 dias

    Edital – 15 dias

    Julgamento – 20 dias. O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

    Revisão do PAD – morte, ausência ou incapacidade mental. Prazo de 60 dias + 20 dias para julgamento.

     

    FONTE: CONCURSO VIRTUAL

     

  • PENSAVA QUE ERA 3. MAS EU ESTOU TAO FELIZ E GRATO AGORA QUE APRENDI QUE O RITO SUMÁRIO SAO DOIS SERVIDORES EFETIVOS.

  • Pega ratão... Decoreba nela! 

  • procedimento administrativo disciplinar SUMÁRIO....bizonhei

  • Tbem achei que eram 3. Agora não erro mais. Gloria a deux
  • Achou que era 3? Relaxe... todo mundo achou? 

  • PAD SUMÁRIO :

    COMISSÃO DE 2 SERVIDORES ESTÁVEIS

    PAD ORDINÁRIO :

    COMISSÃO DE 3 SERVIDORES ESTÁVEIS, MAS O PRESIDENTE TEM QUE SER EFETIVO.

  • Vacilei por não lembrar da bosta do "ordinário" e "sumário". Eu sei, mas não lembrei. Entendeu? Nem eu. kkkk

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • Lei 8.112/90

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:                       

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; 

  • Prevejo essa casquinha de banana ( aquela do Mário Kart) na prova do MPU kkkkk

  • CONFUNDI COM A COMISSÃO DO 149 =(

           Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.          

  • rito sumário: posse em cargo inacumulável, abandono de cargo e inassuidade habitual. Comissão composta por dois servidores estáveis.

  • Cuida-se de assertiva que pressupõe simples aplicação da literalidade da Lei 8.112/90, de maneira que não se fazem necessários extensos comentários.

    Cumpre, tão somente, indicar que a afirmativa encontra respaldo expresso no teor do art. 133, caput e inciso, do mencionado diploma legal, que abaixo transcrevo:

    "Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;
    "

    Do exposto, conclui-se pelo acerto da afirmativa em exame, porquanto devidamente amparada no figurino legal.


    Gabarito do professor: CERTO
  • PAD ORDINÁRIO = 3 Servidores estáveis; presidente efetivo. 60d + 60d + 20d (julgamento).

    PAD SUMÁRIO = 2 Servidores estáveis. 30d + 15d + 5d (julgamento).

  • Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

  • O PAD SUMÁRIO FOI CRIADO PARA AQUELES ATOS FÁCEIS DE SEREM COMPROVADOS COMO O CASO DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, INASSIDUIDADE HABITUAL E ABANDONO DE CARGO .

  • Lei 8.112/90

     

     Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:     

                     

            I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; 

     

  • Fiquei com dúvida no número de servidores, porque no código de ética do MPU são no mínimo 03. 

  • SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)           PROCEDIM. SUMÁRIO 

     

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

  • GABARITO: CERTO

    LEI 8.112.  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:   

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;   

  • Simplificando..


    PAD SUMÁRIO (processo rápido)


    Hipóteses?

    Abandono de cargo

    Inassiduidade habitual (faltas por + 60dias em 1 ano)

    Acúmulo ilegal cargo


    Obs: 2 Servidores Estáveis (prazo: 30d + 15d)

  • "comissão composta por dois servidores estáveis."

    Rito sumário ñ se faz a exigência de três servidores pois já há provas pré constituídas e tb muda os prazos.

    Processo célere.

    Hipótese:

    Abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação e ilegal de cargos. 

  • Gab: certo!! Como se trata de acumulação ilegal de cargos se encaixa o " Rito sumário " e nele só usa 02 servidores estáveis, diferente do PAD que usa 03 servidores estáveis!
  • Certo

    "Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;"

  • PAD Sumário: - Acumulação ilegal - Abandono de cargo - Inassiduidade habitual
  •      Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

           I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

           II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

           III - julgamento.

  • PROCEDIMENTO SUMÁRIO= 02 servidores estáveis

    PAD= 03 SERVIDORES ESTÁVEIS.

  •   Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

           I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

           II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

           III - julgamento.

  • Certo.

    Verificado que o servidor descumpre as normas para a acumulação lícita de cargos, empregos ou funções (arts. 118 a 120 da Lei n. 8.112/1990), deve ser notificado (por intermédio da chefia imediata) pela autoridade que tiver conhecimento do fato para optar entre um deles, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da notificação. A opção feita dentro do prazo equivale a pedido de exoneração do cargo preterido (art. 133, § 5º, Lei n. 8.112/1990), não podendo o servidor ser, nesse caso, punido, pois se presume a boa-fé na acumulação.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis. (CESPE 2018)

    - Acumulação ilícita de cargos públicos e de abandono ou inassiduidade habitual. 

    - Deve ser notificado (por intermédio da chefia imediata) pela autoridade que tiver conhecimento do fato para optar entre um deles, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da notificação.

    - Se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

    - Prazo para a conclusão do PAD pelo rito sumário: não poderá exceder 30 dias contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

  • COPIANDO E COLANDO PARA APARECER NOS MEUS COMENTÁRIOS, MAS PQ ? PQ EU QUERO !!!

    SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

    (X) Certo

    ( )Errado

    Frise-se que a lei 8112/90 concede ao servidor a possibilidade de optar por um dos cargos até o último dia do prazo de defesa. Feita a opção, considerar-se-á de boa-fé o referido agente, sendo convertído o processo em um pedido de exoneração de cargo público, sem qualquer penalidade a ser aplicada. Não sendo feita a opção e sendo detectada a acumulação ilegal, o servidor será demitido de todos os cargos ocupados.

    O processo sumário para fins de acumulação de cargos é analisado, de forma, pormenorizada, no capírulo referente aos processos administrativos.

    Por fim, pode-se verificar que a Lei 8112/90 prevê o processo sumário nos casos de abandono de cargo, inassiduidade habitual (art. 140) e também de acumulação ilegal de cargos (art. 133) - hipóteses que ensejam a aplicação da penalidade de demissão. Apesar das discussões doutrinárias acerca da constitucionalidade deste processo, para fins de provas

    objetivas, ele tem sido aceito pelas bancas de concursos e exame de ordem.

    A lei criou para essas situações um processo administrativo sumário em face da (suposta) facilidade de comprovação da materialidade das irregularidades, o qual terá o prazo máximo

    de duração de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias.

    A comissão é composta por 2 (dois) servidores estáveis, não haveria fase de instrução, uma vez que a materialidade do fato e da autoria estaria comprovada documentalmente, amplamente falando, e a defesa deve ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias.

    No caso de acumulação ilegal de cargos, o estatuto dispõe que, antes da instauração do processo, o servidor será notificado para fazer a opção entre os cargos ocupados. Feita a escolha, considera-se que estava de boa-fé e será efetivada a exoneração do cargo que não foi alvo de sua opção. Da mesma sorte, se fizer a opção até o último dia do prazo para defesa no

    processo administrativo, presumir-se-á a sua boa-fé e será determinada a exoneração a pedido.

    Fonte: Manual de Direito Administrativo Matheus Carvalho.

  • COPIANDO E COLANDO PARA APARECER NOS MEUS COMENTÁRIOS, MAS PQ ? PQ EU QUERO !!!

    SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                                      30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores

     

    Bons estudos!

  • Lei 8112/90

    Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:   

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração    

  • Procedimento Administrativo SUMÁRIO:

    > Composição: 2 Servidores Efetivos

    > Prazo: 30 + 15 dias

    > Penalidade/Motivo: Inassiduidade habitual, Abandono de Cargo, Acumulação ilegal de Cargo;

  • .................. SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                               60 + 60 dias                              30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                    Suspensão + 30 dias/                 Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                              Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                            ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores           3 Servidores                          2 Servidores

     

  • Acumulação ilícita de cargo/emprego/função:

    Opções: prazo para optar por 1 dos cargos: 10 dias. Improrrogáveis.

     

    Etapas PAD Sumário: 30+15

    - instrução (2 servidores estáveis)

    - Instrução sumária: indiciação (3dias) – defesa (5dias) – relatório

    - Julgamento – autoridade julgadora 5 dias.

    - Instauração através de PORTARIA

  • .................. SINDICÂNCIA                  INQUÉRITO ADM. (PAD)          PROCEDIM. SUMÁRIO  

    PRAZO:                30 + 30 dias                              60 + 60 dias                             30 + 15 dias

     

    PENALIDADE/    Suspensão até                   Suspensão + 30 dias/                Inassiduidade/Abando

    MOTIVO:                30 dias                             Demissão/Correlatos                              de cargo/Acumulação

                                                                           ilegal de cargos

     

    COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores          3 Servidores                        2 Servidores


ID
2616352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


Na hipótese considerada, é adequado o posicionamento dos servidores com mais tempo de serviço, devido ao fato de o atendimento presencial ser suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    O servidor público não pode deixar de utilizar as novas ferramentas e avanços tecnológicos ao exercer suas atividades.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Como assim, não é suficiente o atendimento presencial ser suficiente para a comunicalidade? Releia e veja que diz a forma seja adequada, sim é adequada, dizer que nao é suficiente o atendimento presencial??? 

  • É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços tecnológicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas funções.

     

    Basicamente: as novas tecnologias têm impactado o serviço público :)

  • respondo a essa questão com outras duas perguntas: e o atendimento eletrônico/digital feito por comunidades online, emails, blogs e chats não é também suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento? não seriam, portanto, adequadas, ambas as formas de atendimento?

  • ERRADO.

    O atendimento presencial não é suficiente para a boa comunicabilidade no atendimento.


  • ERRADO

    Não é totalmente suficiente


ID
2617585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.


Na demonstração do valor adicionado, a receita com vendas e prestação de serviços deve ser apresentada líquida de seus efeitos tributários, uma vez que tributos não constituem receitas efetivas da empresa.

Alternativas
Comentários
  • CPC 09

    Receitas

    Venda de mercadorias, produtos e serviços:

    inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas.

     

    GAB. E

  • Depois de detalhar como a empresa gerou riqueza, a segunda metade da DVA tem como objetivo mostrar como ocorreu sua distribuição. Esta etapa começa demonstrando quanto foi gasto com pessoal (salários, benefícios etc.) e, depois, quanto foi pago em impostos e outras contribuições para as três esferas do governo.

    A distribuição da riqueza inclui ainda a remuneração da riqueza de terceiros – por exemplo, os juros pagos e os aluguéis – e, por fim, a remuneração dos capitais próprios da companhia, que é onde são informados os lucros retidos pela empresa e os lucros distribuídos entre seus sócios, dentre outras informações.

    O resultado apurado na primeira metade do relatório, ou seja, o valor adicionado total distribuído, precisa ser obrigatoriamente igual ao resultado da segunda metade da DVA, que corresponde à distribuição do valor adicionado. Se isso não ocorrer, há erro na contabilidade.

    Modelo de DVA

    O modelo básico da DVA organiza as contas da seguinte forma:

    1, RECEITAS (valores brutos, com impostos)

         1.1 Venda de mercadorias, produtos e serviços

         1.2 Outras receitas

         1.3 Resultados não operacionais (ganho de capital)

         1.4 Provisão para créditos de liquidação duvidosa – Constituição/Reversão

    2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (com ICMS e IPI)

         2.1 Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos (valores pagos a terceiros, não inclui gastos com pessoal próprio)

         2.2 Materiais, energia, serviços de terceiros

         2.3 Perda/recuperação de valores ativos

         2.4 Outros

    3. VALOR ADICIONADO BRUTO (= 1-2)

    4. RETENÇÕES

         4.1 Depreciação, amortização e exaustão

    5. VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (= 3-4)

    6. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

         6.1 Resultado de equivalência patrimonial (pode ser negativo ou positivo)

         6.2 Receitas financeiras (por exemplo, juros recebidos)

         6.3 Outras receitas (incluem aluguéis recebidos, direitos de franquia, etc.)

    7. VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (= 5+6)

    8. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

         8.1 Pessoal

              8.1.1 Remuneração direta (salários, 13º, férias, comissões, horas-extras, dentre outros)

              8.1.2 Benefícios (plano de saúde, alimentação, transporte etc.)

              8.1.3 FGTS

         8.2 Impostos, taxas e contribuições

              8.2.1 Federais

              8.2.2 Estaduais

              8.2.3 Municipais

         8.3 Remuneração de capitais de terceiros

              8.3.1 Juros (pagos a terceiros)

              8.3.2 Aluguéis

              8.3.3 Outras (outros valores pagos a terceiros, como royalties, franquias, direitos autorais etc.)

         8.4 Remuneração de capitais próprios

              8.4.1 Juros sobre o capital próprio

              8.4.2 Dividendos

              8.4.3 Lucros retidos/prejuízo do exercício

              8.4.4 Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só na consolidação)

    Atenção! Os valores de 7 e 8 devem ser exatamente iguais.

     

  • O que a DVA faz é detalhar de que forma essa riqueza foi distribuída entre funcionários, fornecedores, agentes financiadores, acionistas e governo, ou seja, entre todos os setores que participaram, diretamente ou indiretamente, da sua geração. É, portanto, uma forma de mostrar como a empresa contribuiu para o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

    Para que serve a DVA?

    A DVA é obrigatória para empresas de capital aberto, as chamadas S.A., por força da lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e sua adoção foi regulamentada em 2008 pelo pronunciamento técnico CPC 09. Nessas companhias que negociam ações em bolsa, o demonstrativo costuma ser elaborado anualmente, junto com os demais relatórios de contabilidade.

    Entretanto, embora a legislação não obrigue as demais empresas a publicarem o documento, elas podem fazer isso para fins gerenciais. Com essa finalidade, a DVA pode ser usada para medir a eficiência da empresa na transformação dos recursos em riqueza.

    Em uma perspectiva mais social, a análise desse relatório também é útil para avaliar de que forma a organização contribui para a sociedade na qual se insere. Isso pode ser usado, por exemplo, para que órgãos da administração pública tenham uma ideia do tipo de benefícios que a instalação de uma empresa pode trazer a uma comunidade.

    Esse documento também serve de base para que sindicatos façam comparações, entre empresas de um mesmo segmento, dos valores destinados aos trabalhadores e da evolução da remuneração, além de ajudar os governos a entenderem de que forma cada categoria contribui para a receita tributária do país, dentre outras funções.

    Como elaborar a DVA

    Para fazer a DVA, são utilizadas informações disponíveis na Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), documento que também é elaborado pela contabilidade da empresa.

    Na prática, a DVA é uma forma diferente de visualizar as informações da DRE. Em vez de demonstrar o resultado da empresa no período, ou seja, como chegou a determinado lucro ou prejuízo, na DVA os dados são organizados entre o que a empresa recebeu e o que ela pagou.

    Estrutura da DVA

    A DVA começa distribuindo as informações dos valores que a empresa recebeu. Nesse primeiro grupo da planilha estão, por exemplo, a receita bruta com vendas e os ganhos de capital. O segundo grupo apresenta os insumos que a empresa adquiriu de terceiros, o que inclui não apenas mercadorias e matéria-prima como também serviços e energia, dentre outros.

    A diferença entre os valores do primeiro e do segundo grupo representa o valor adicionado bruto. Desse valor serão descontadas as despesas com amortização, depreciação e exaustão, resultando no valor adicionado líquido produzido pela organização.

    Além desse valor que produziu, a empresa pode ter recebido ainda outras quantias por transferência, como juros e doações. A soma desses dois grupos resulta no valor adicionado total que será distribuído.

  • A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um demonstrativo contábil que tem por finalidade evidenciar a riqueza que foi gerada pela companhia em um período de tempo e a forma como ela foi distribuída entre diversos setores envolvidos no processo.

    O conceito de riqueza que está na base da DVA corresponde à diferença de valores entre aquilo que empresa produziu e os bens e serviços que ela utilizou nesse processo, que foram produzidos por terceiros.

    Para exercer sua atividade, uma empresa compra matéria-prima, contrata trabalhadores e pega financiamentos bancários, por exemplo. Tudo isso pode ser medido em valores monetários. Quando a companhia coloca no mercado seu produto ou serviço, ele valerá mais do que a soma dos fatores adquiridos para sua produção. Esse valor que a empresa “adicionou” durante o processo é a riqueza gerada.

  • Gabarito: Errado

    Venda de mercadorias, produtos e serviços – inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS
    e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam
    fora do cômputo dessas receitas.

     

  • Errado, pessoal. A receita de vendas que compõe a riqueza da entidade é a receita BRUTA de vendas (RBV). Além do mais, no valor adicionado a distribuir, existe uma categoria específica de tributos, como segue:

     

    8.1 Pessoal e encargos

    8.2 Impostos, taxas e contribuições

    8.3 Juros e aluguéis

    8.4 Juros s/ capital próprio e dividendos

    8.5 Lucros retidos / prejuízo

  • GABA ERRADO

    na (DVA) demonstração do valor adicionado, as receitas são reconhecidas inclusive com os impostos.

  • CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO.​

    Na DVA para fins de evidenciação da receita, não deve-se excluir os tributos incidentes sobre as vendas.

     

    RECEITAS

    Venda de mercadorias, produtos e serviços – inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas.

     

     

    GABARITO: ERRADO.

  • RECEITAS ---- VENDAS DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS - inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas, ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cálculo dessas receitas.

  • As Receitas, para efeitos da elaboração da DVA, incluem os valores dos tributos incidentes sobre elas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS). Ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas.

    Assim, incorreta a afirmativa.

  • Nas receitas de venda e serviços são incluídos todos tributos incidentes, ou seja, corresponde ao valor bruto, mesmo que a na DRE estes tributos estejam fora da apuração destas receitas e serviços.

    G: E

  • "venda de mercadorias, produtos e serviços - inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e Cofins), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas"

    anotação de aula Ricardo Alexandre ou Estrategia que achei no note

  • Errado

    #DVABRUTA

    CPC 09

    Riqueza criada pela própria entidade

    14.A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar de forma detalhada a riqueza criada pela entidade. Os principais componentes da riqueza criada estão apresentados a seguir nos seguintes itens:

    Receitas

    Venda de mercadorias, produtos e serviços - inclui os valores dos tributos incidentes sobre essas receitas (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
2617588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.


A avaliação de instrumentos financeiros a valor justo, quando realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na demonstração do resultado abrangente.

Alternativas
Comentários
  • CPC 26

                                         Outros resultados abrangentes

    Compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo CPC.

    Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

    (d) ganhos e perdas resultantes de investimentos em instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 – Instrumentos Financeiros; (Alterada pela Revisão CPC 12)

    (da) ganhos e perdas em ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes;

    (e) parcela efetiva de ganhos e perdas de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa e os ganhos e perdas em instrumentos de hedge que protegem investimentos em instrumentos patrimoniais mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes

     

    GAB. C

  • Item correto, pessoal. Conforme o CPC 26 - Apresentação das demonstrações contábeis, se é ativo financeiro mensurado a valor justo, impactando o resultado da entidade no PL, deve ser evidenciado na DRA. Vejamos:

    ''82. Além dos itens requeridos em outros pronunciamentos, a demonstração do resultado do período deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também às determinações legais:

    (cb)se o ativo financeiro for reclassificado da categoria de mensuração ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes de modo que seja mensurado ao valor justo por meio do resultado, qualquer ganho ou perda acumulado reconhecido anteriormente em outros resultados abrangentes que sejam reclassificados para o resultado;''

    Prof. Ricardo Haase

  • Poderia ter um método Claudio alvez, estilo o NISHIMURA.. ia facilitar a vida kk

  • Esse professor pe ruim mesmo..

  • QUESTÃO: A avaliação de instrumentos financeiros a valor justo, quando realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na demonstração do resultado abrangente.

    CPC 48 responde: Uma das classificações previstas é de Instrumentos Financeiros Avaliados a Valor Justo por meio dos Outros Resultados Abrangentes, sendo assim o próprio nome já fornece a dica. GABARITO:C

    *Não sei se fica 100% correto, mas foi como eu consegui responder a questão de forma mais simples e objetiva, sem tanto texto, pois o meu objetivo é acertar questões.

  • QC, contratem o CLAUDIO ZORZO para explicar a matéria de contabilidade

  • =>São os disponíveis para venda. ( avaliação a valor justo e registrado no PL). Rendimentos registrado em conta de resultado.

    =>Os instrumentos financeiros destinados a negociação( Venda imediata) tem sua avaliação a valor justo e rendimentos registrados diretamente em conta de resultado.( RECEITA/ DESPESA). 

     

    Bons estudos!

  • Existem dois instrumentos financeiros avaliados ao valor justo:

    Mensurados ao Valor Justo por meio de Resultado;

    Mensurados ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes

    Os primeiros terão eventuais ajustes a valor justo apropriados ao resultado da entidade, ao passo que os segundos transitoriamente no Patrimônio Líquido, na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, e consequentemente, seus efeitos serão evidenciados na Demonstração dos Resultados Abrangentes.

    Assim, correta a afirmativa.

  • RESUMINHO AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS FINANCEIROS:

    Destinado a negociação (empresa quer vender): Ativo mensurado ao VALOR JUSTO por meio do resultado, na DRE.

    Se o resultado for (+) é um Receita, se for (-) é uma Despesa.

    Disponível para venda: Mensurado ao VALOR JUSTO por meio de Outros Resultados Abrangentes- Lançamento na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL.

    Se o resultado for (+) Outras Receitas abrangentes, se for (-) Outras Despesas abrangentes.

    Mantido até o vencimento: Mensurado ao CUSTO AMORTIZADO- Custo de aquisição ajustado.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre reconhecimento e mensuração dos instrumentos financeiros, com base no CPC 48.

    Conforme Montoto¹, instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um Ativo financeiro para a Entidade e a um Passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra Entidade. Enquanto que instrumento patrimonial é qualquer contrato que evidencie uma participação nos Ativos de uma Entidade após a dedução de todos os seus Passivos, são normalmente quotas ou ações de outras empresas adquiridas como investimentos temporários ou permanentes.
    Exemplos: aplicações financeiras em títulos de renda fixa, como CDB ou poupança, e também títulos de renda variável, como ações.

    As novas normas brasileiras harmonizadas com as normas internacionais CPC 48 (NBC TG 48), definem que após o reconhecimento inicial (em regra a valor justo), a entidade deve mensurar o ativo financeiro:
    (a) ao custo amortizado;
    (b) ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; ou
    (c) ao valor justo por meio do resultado.

    Vou detalhar o que interessa para questão que são os dois últimos casos (b) e (c):

    Nesses casos, por serem avaliados ao valor justo, qualquer variação do seu valor de mercado (marcação a mercado) provoca ajuste em seu valor contábil, seu valor contábil sempre deve refletir o valor de mercado. A diferença entre esses dois métodos está no tratamento contábil das perdas e ganhos referente ao valor intrínseco do ativo.

    No caso (b) contabilizamos essas variações em conta do patrimônio líquido (Ajuste de Avaliação Patrimonial).
    No caso (c) contabilizamos essas variações como receita/despesa diretamente no Resultado (ex.: Perda por desvalorização de investimentos)

    Dica! É bom ressaltar que os ganhos e perdas em ativos mensurados ao valor justo não se confundem com os juros ou dividendos provenientes do instrumento financeiro. O reconhecimento de juros ou dividendos, em qualquer uma das 3 classificações de instrumentos financeiros é contabilizado no resultado.

    Pois bem, voltando a questão, a avaliação a valor justo do caso (b), realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), justamente porque, diferentemente do caso (c), não transita pelo Resultado (DRE).

    Atenção! Lembrando que a DRA é uma demonstração mais abrangente que a DRE, pois inclui tanto o lucro líquido da DRE quanto outros resultados abrangentes do período.

    De acordo com o CPC 26:
    Outros resultados abrangentes compreendem itens de receita e despesa (incluindo ajustes de reclassificação), que não são reconhecidos na demonstração do resultado como requerido ou permitido pelos pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo
    CPC. Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:
    (...)
    (d) ganhos e perdas resultantes de investimentos em instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 – Instrumentos Financeiros; (Alterada pela Revisão CPC 12).
    (da) ganhos e perdas em ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A do CPC 48; (Incluída pela Revisão CPC 12). 


    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:
    A avaliação de instrumentos financeiros a valor justo, quando realizada em conta do patrimônio líquido, deve ser evidenciada na demonstração do resultado abrangente.


    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

    ² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • considerando as 3 possíveis situaçõs:

    CA - custo amortizado: não leva em consideração o ajuste patrimonial, sendo assim a receita advinda da atualização monetária do bem irá impactar a DRE, logo não se trata de CA, uma vez que ele não irá impactar a DRA.

    VJR - valor justo por meio do resultado: impacta a DRE, tanto a receita da atualização monetária, quanto o ajuste patrimonial, somando-se os dois = DRE

    VJRA- valor justo por meio de outros resultados aparentes: o ajuste feito dessa forma não impactará a DRE, apenas a receita da atualização monetária irá impactar a DRE, o ajuste impactará o PL em contra partida a DRA, sendo o gabarito

  • Questão desatualizada.

  • CPC 26

    "7... . Os componentes dos outros resultados abrangentes incluem:

    ...

    (d)ganhos e perdas resultantes de investimentos em instrumentos patrimoniais designados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 5.7.5 do CPC 48 – Instrumentos Financeiros;

    ....

    81A. A demonstração do resultado e outros resultados abrangentes (demonstração do resultado abrangente) devem apresentar, além das seções da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes:

    (a) o total do resultado (do período);

    (b) total de outros resultados abrangentes;

    (c) resultado abrangente do período, sendo o total do resultado e de outros resultados abrangentes"

    Explicação:

    A DRA deve apresentar o total de outros resultados abrangentes, e o total de outros resultados abrangentes contem a avaliação de instrumentos financeiros a valor justo. Logo, a avaliação de instrumentos financeiros a valor justo deve ser evidenciada na DRA.

    CORRETO

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
2617591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.


Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa; uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

Alternativas
Comentários
  • " Item correto, pessoal. A devolução de mercadorias adquiridas gera uma devolução de crédito para o caixa, ou seja, é uma fonte de caixa. Já o desconto obtido com o pagamento do boleto é uma receita financeira para a empresa que pagou e portanto, a entidade que emitiu, incorrerá em despesas financeiras."

    Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/contabilidade-geral-comentarios-stm-2018

  • Analisando a questão, acredito que a 1ª Assertiva possa ser ambivalente, pois em nenhum momento houve a MENÇÃO de que a AQUISIÇÃO de MATÉRIA-PRIMA originou-se da aquisição à vista, ou seja, saída de recursos da conta caixa, e muito menos se foi somente à prazo, ou até mesmo parte à vista e parte à prazo.Todavia fica evidente há possibilidade de mais de uma HIPÓTESE perante a DEVOLUÇÃO das mercadorias adquiridas pela entidade PODERÁ GERAR na Contabilidade, sendo entre FATOS meramente PERMUTATIVOS (baixa de estoque - ativo- e baixa de fornecedores a pagar - passivo exígivel - não alterando o PL), ou mesmo FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS (baixa de estoque - ativo -, aumento de caixa (devolução de parte de valor, caso tenha sido pago parte do valor e o resto esta à pagar, e baixa de fornecedores - referente de valores a pagar sobre a mercadoria - AUMENTO DE CAIXA o que GERA AUMENTO DO PL) e por fim FATOS MISTOS.

  • Pessoal, pensei de forma diferente. Corrijam-me caso esteja equivocado

    Devolução de mercadorias:

    D - Caixa

    C - Estoques --> Crédito é fonte de recursos

     

    Redução na conta de fornecedores:

    D - Fornecedores --> Débito é aplicação de recursos

    C - Desconto ativo

     

    OBS.: liberte-se da ideia de que Aplicação de recursos é somente ATIVO e origem de recursos somente no PASSIVO/PL. Você pode se confundir ao se deparar com uma conta retificadora ou uma diminuição, como é o caso da questão. Pense sempre em débitos e créditos.

    Veja:

    FORMA DE APRESENTAÇÃO

     

    A DOAR indicará as modificações na posição financeira da companhia, discriminando:

     

    1 - as origens dos recursos, agrupadas em:

    a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros;

    b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital;

    c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado;

     

    2 - as aplicações de recursos agrupadas em:

    a) dividendos distribuídos;

    b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;

    c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;

    d) redução do passivo exigível a longo prazo;

     

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/demonstorigaplirecursos.htm

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  •                                          -Aumenta Passivo

       Origem de Recurso:    -Aumenta PL

                                            -Diminui Ativo

     

     

                                                 -Aumenta Ativo

       Aplicação de Recurso:    -Diminui Passivo

                                                  -Diminui PL

     

    Assim interpretei: Se diminuo estoque (Ativo) tenho Origem de recurso e se diminuo Fornecedores (Passivo) tenho uma Aplicação, portanto alternativa correta.

  • Grupo                         Origem ou Aplicação?          Natureza        Aumenta       Diminui

     

    Ativo                                      Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Retificadora

    Ativo                                      Origem                            C                   C                  D   

     

    Despesa                                Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Passivo                                  Origem                            C                   C                  D    

     

    Retificadora

    Passivo                                 Aplicação                          D                   D                  C   

     

    PL                                          Origem                             C                   C                  D   

     

    Retificadora

    PL                                          Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Receita                                 Origem                              C                   C                  D   

  • Regra básica na demonstração de fluxo de caixa pelo metodo indireto: aumento de ativo diminue o caixa, reducao de ativo aumenta ( Fonte de caixa). O contrario acontece com o passivo, diminuição de passivo diminue o caixa ( aplicação).

  •                                    -Aumenta Passivo

       Origem de Recurso:    -Aumenta PL

                                            -Diminui Ativo

     

     

                                                 -Aumenta Ativo

       Aplicação de Recurso:    -Diminui Passivo

                                                  -Diminui PL

     

    Grupo                         Origem ou Aplicação?          Natureza        Aumenta       Diminui

     

    Ativo                                      Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Retificadora

    Ativo                                      Origem                            C                   C                  D   

     

    Despesa                                Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Passivo                                  Origem                            C                   C                  D    

     

    Retificadora

    Passivo                                 Aplicação                          D                   D                  C   

     

    PL                                          Origem                             C                   C                  D   

     

    Retificadora

    PL                                          Aplicação                          D                   D                  C   

     

    Receita                                 Origem                              C                   C                  D   

  • Corroborando

     

    Bens + Direitos = Aplicações de Recursos

     

    Recursos de terceiros (obrigações) + Recursos próprios (PL) = Origem de recursos

     

    Para a Contabilidade, não existe uma aplicação de recursos sem que haja uma origem de recursos respectiva.

     

    Uma redução do ativo e um aumento do passivo haverá uma origem de recursos, e sempre que houver um aumento do ativo e uma redução do passivo haverá uma aplicação de recursos.

     

    Conclusão:

     

    Aplicações dos Recursos = Origem dos Recursos

  • questão de MUITA interpretação:

     

    Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa

     

    D. caixa

    C. estoque de MP (reduzindo a conta estoque a CRÉDITO = origem de recursos, sinônimo de fonte de caixa, como as receitas e obtenção de empréstimos, por exemplo)

     

    uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

     

    D. fornecedores (reduzindo a conta fornecedores a DÉBITO = aplicação de recursos, sinônimo de aplicação de caixa, como as despesas e compra de veículos, por exemplo)

    C. receita financeira

     

    GAB CERTO

  • Essa questão teria sido de nível FÁCIL se a palavra CAIXA fosse substituída por RECURSOS. 

    Fiquei com muita dúvida para marcar. Na prova acho que teria deixado em branco. 

    É muito difícil vc saber o que tá passando na cabeça do examinador. Sinto que se o gabarito fosse ERRADO não nos surpreenderia. A não ser que isso esteja de forma literal em algum CPC.

  • " Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa "

    Se devolvi uma matéria-prima que comprei, o saldo da conta "estoques de matérias-primas" reduz e se devolvi algo que comprei tenho que receber o valor correspondete do que devolvi, logo haverá uma fonte de caixa.

  • Seria correto falar que todo lançamento a Debito é uma aplicação e todo lançamento a Credito seria uma origem?

    Origem de Recurso: Aumenta Passivo, Aumenta PL, Diminui Ativo (Lançamentos a Credito) 
    Aplicação de Recurso: Diminui Passivo, Diminui PL, Aumenta Ativo (Lançamentos a Debito)

  • Como esta  escrito desconto obtido, eu me pus no lugar do "comprador".
    desconto obtido é uma receita, como pode ser isso uma aplicação? se aplicação e oque sai?

    fiquei confuso com isso

    edit: só se essa ladainha toda seja pra enrolar a pessoa e ele só quer saber oq ocorre quando paga o fornecedor.
    de qualquer modo achei bem dubia essa questão

  • aplicação  ----  aumenta ativo , diminui PL , diminui passivo 

    origem     ----  diminui ativo , aumenta PL , aumenta passivo 

     

     

  • Primeiramente temos que saber que fonte de caixa signifca aumento de caixa e aplicaçao de caixa também significa aumento de caixa.

     

    Na primeira parte a  questao diz "Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa". Esta afiraçao está correta pois se devolvemos uma matéria prima, o estoque vai diminuir e receberemos o dinheiro de volta e consequentemente o caixa aumenta.

     

    Na segunda parte a questao diz "uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa." Também esta correto, pois se recebemos um desconto, esse valor vai retornar para o caixa

    Portanto gabarito: Certo

    Bons estudos!

  • Fonte de caixa = origem = crédito

    Aplicação de caixa = aplicação = débito

     

    Colega Amóis Emanuel, seu segundo lançamento está equivocado, não é fato permutativo. Vide comentário do Lucas Micas.

  • Só uma dúvida, se a compra fosse a prazo, não torna questão errada, pois a empresa ela abate essa devolução, e não entraria valor em caixa !

    D- estoques

    C- Fornecdores

    R$ 100.000,00

    Ao devolver parte deste estoque:

    C- estoques

    D- Fornecedor

    R$ 20.000,00

    Se algúem puder auxiliar, valeu !!

  • Gabarito C


    Só lembrar da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC):


    Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas: Aqui ocorre uma diminuição do ativo. A empresa devolve a mercadoria para o fornecedor e pega o seu dinheiro de volta, logo, gera caixa (fonte de caixa).


    Uma redução na conta de fornecedores: Neste caso a empresa efetuou um pagamento para diminuir o seu passivo, logo, ocorrerá consumo de caixa (aplicação de recursos).


    Lembrando que: Diminuição do ativo gera caixa, já o aumento do ativo consome caixa. Diminuição do passivo consome caixa, aumento do passivo gera caixa.



  • questão dificílima por conta deste tal "desconto que reduziu o passivo"...a pessoa geralmente vai pensar em um desconto incondicional, que fica no resultado e não passa pelo passivo...porém o desconto condicional (muitos esquecem) reduz o passivo de fato...mas lembrar disso na hora h é pesadíssimo

  • "uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa".

    Eu acho que nesse caso, o que o examinador quis dizer foi que a empresa quitou uma dívida da conta fornecedores e assim "ganhou" um desconto, então, ao mesmo tempo que esse desconto é uma receita (que não é contabilizada no fluxo de caixa), há também o desembolso de caixa, então o lançamento seria:

    D - Fornecedores

    C - Receita Descontos 

    C - Caixa

    OBS: Acho que o desconto em si não passa pelo caixa e não influencia a conta caixa, mas sim o pagamento para que esse desconto (condicional) tivesse sido obtido.

  • 1º caso

    D - Caixa (ativo)

    C - Estoque (Ativo)

    Todo CRÉDITO representa ORIGEM DE RECURSOS e é considerado FONTE DE CAIXA

    2º caso

    D - Fornecedores (Passivo)

    C - Desconto obtido (Receita)

    Todo DÉBITO representa APLICAÇÃO DE RECURSOS e é considerado APLICAÇÃO DE CAIXA

    Fonte: Aula do Prof. Feliphe Araújo

  • Gabarito Certo

    De maneira mais simples, se você tem um lançamento a crédito, então trata-se de um origem.

    Se você tem um lançamento a débito, trata-se de uma aplicação.

    Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa (C - Estoques / D - Caixa) - Origem pode ser denominada também como fonte; ao efetuar a devolução do estoque haverá o aumento simultânea nas disponibilidades, a qual, no momento da compra de estoques, foi considerada como origem (C - Caixa / D - Estoques) // uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa (D - Fornecedores / C - Descontos obtidos)

  • Onde está Fonte de Caixa e Aplicação de Caixa, leia-se Fonte de Recursos e Aplicação de Recursos

  • questão complicada

  • Toda origem CRÉDITO e toda aplicação DÉBITO..

  • Gab.: C

    Quando há a devolução de matérias-primas, a empresa irá contabilizar a saída do estoque em contrapartida à entrada do dinheiro devolvido pelo fornecedor. Segue o lançamento,

    D - Caixa

    C - Estoque

    A redução do estoque foi contabilizada por uma partida a crédito, o qual significa uma origem/fonte de recursos.

    A redução da obrigação por um desconto financeiro será contabilizado a débito de fornecedores e a crédito de receita financeira. Segue o lançamento,

    D - Fornecedores

    C - Receita financeira

    C - Caixa

    A conta fornecedores foi reduzida por uma partida a débito, que significa uma aplicação de recursos.

  • Em suma,

    débito = aplicação

    crédito = origem / fonte.

    Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa;

    D - caixa

    C - estoque

    Creditou estoque, logo representa uma origem / fonte de recursos.

    uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

    D - fornecedores

    C - caixa

    C - receita financeira

    Debitou fornecedores, logo representa uma aplicação de recursos.

  • errei por causa da APLICAÇÃO DE CAIXA não soube identificar oque era, então fiquei na dúvida
  • Meu caderno de erro só cresce

  • " Anota essa questão aí. Ela vai cair novamente e derrubar muita gente boa. "

  • ATIVO - APLICAÇÃO - DÉBITO

    PASSIVO - ORIGEM - CRÉDITO

  • redução de ativo e aumento de passivo = origem

    aumento de ativo e redução de passivo = aplicação

  • Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa; uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

    (-A) Estoque C

    (-P) Fornecedores D

    Fonte = Origem = Crédito

    Aplicação = Débito

    Gabarito: C

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte:  Sérgio Furtado -  Tec Concursos

    Esquematizando:

    Fonte de caixa--> significa "entrada" de caixa (de onde o dinheiro origina)

    Aplicação de caixa--> significa "saída" de caixa (onde o dinheiro será aplicado).

    Aplicação de caixa = Origem de Recursos

    Fonte de caixa = Aplicação de Recursos

    =-=-=

    A partir disso, vamos analisar a assertiva trazida pelo CESPE dividindo-a em 2 partes:

    1) "redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa (...)". (CERTO)

    Corresponde ao seguinte lançamento:

    D - Caixa (entrou caixa--> fonte de caixa)

    C - Estoque (devolução)

    2) "(...) redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa". (CERTO)

    Se houve uma redução na conta fornecedores, foi por que houve pagamento de fornecedores... E se houve pagamento, houve saída de caixa - que corresponde a uma APLICAÇÃO DE CAIXA.

    O detalhe é que tal pagamento veio acompanhado de uma obtenção de desconto - que representa uma RECEITA OPERACIONAL, que, por sua vez, é uma fonte de caixa. Aqui está a pegadinha da questão... Ainda que constatada a fonte de caixa, tal fonte seria suplantada pela aplicação (em outros temos: a aplicação será maior que a fonte). Vou usar um exemplo:

    Pagamento antecipado de fornecedores no valor de Fornecedores no valor de R$ 100,00 com desconto de 10%:

    D - Fornecedores......................100 (redução de passivo)

    C - Caixa.............................90 (saída de dinheiro-> aplicação de caixa)

    C - Descontos obtidos.................10 (receita operacional-> fonte de caixa)

    Percebe-se, pelo lançamento, que houve tanto APLICAÇÃO DE CAIXA (crédito na conta caixa) como ORIGEM DE CAIXA (crédito na conta Descontos obtidos - receitas). Pois bem, na assertiva o CESPE considerou apenas a aplicação de caixa, cujo valor foi mais expressivo em relação à origem. Acredito que esse detalhe gerou confusão na interpretação dos candidatos (dentre os quais me incluo), considero que houve falha na redação da questão e, mais uma vez, o quesito "sorte" (no chute) suplantou o "conhecimento".

  • Uma redução no saldo da conta de estoques (faz-se a crédito, origem/fonte de recursos) de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa; uma redução na conta de fornecedores (faz-se a débito, aplicação de recursos) como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

    Questão correta!

  • Uma redução no saldo da conta de estoques de matérias-primas em função de uma devolução efetuada representa uma fonte de caixa;

    EX:

    Sou um pipoqueiro! Comprei 10 pacotes de milho de pipoca ( matéria prima ); 3 estavam mofados, e devolvendo ao mercado logo peguei meu dinheiro de volta ( voltou ao meu caixa )

    uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido representa uma aplicação de caixa.

    EX:

    O dono do mercado pediu desculpa e me deu desconto de 10% nos outros 7 pacotes caso houvesse novos prejuízos. Voltei com 10 reais para minha carteira!

    Qualquer erro favor comunicar.

  • Alguém me explica como uma redução na conta de fornecedores como resultado de um desconto obtido pode gerar uma saída de caixa? Entendi que houve somente um desconto, a questão não fala em pagamento com desconto. Não haveria nenhum lançamento na conta caixa e sim um débito no passivo e um crédito como receita.

  • aumentou Ativo => diminui caixa

    diminui Ativo => aumenta caixa

    aumentou Passivo => aumentou caixa

    diminuiu Passivo => dimininui caixa

    Só decorar : dica prof.Igor Cintra

  • Gab. C

  • Como ativos são aplicações de recursos e passivos são origens de recursos, quando há lançamento contrário em uma dessas contas, ocorre também a inversão do significado.

  • Diminui estoques --> crédito --> Origem de recursos(conceito)

    DIminui fornecedores --> débito --> Aplicação de recursos(conceito)

    Não entendi a estatística, muitos erros, talvez seja por conta da redação do item, cespe adora eliminar candidatos que sabem a matéria mas que não interpretaram adequadamente os comandos da questão.


ID
2617594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.


Para fins de levantamento do balanço patrimonial e outras demonstrações financeiras, o exercício social deve ter a duração de um ano, mas, na constituição da entidade e quando de alterações estatutárias, a duração do exercício poderá ser diferente.

Alternativas
Comentários
  • LEI 6404/76

    Exercício Social

    Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

     

    GAB. C

  • Fiquem atentos que o Artigo diz "duração diversa", então pode ser MAIOR ou MENOR que um ano.

     

    Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

  • Cuidado para não confundir com esse artigo:

    Lei 6404
    Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
    [...]
    Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

  • Lembrando que o exercicio social só poderar durar 1 ano, ou menos, sendo fixado no estatuto da entidade. Porém, não confundindo exercicio social com ciclo operacional que poderá ir além do exercicio social, indo até o terminio da operação. 

    entende-se como ciclo operacional: todo trabalho que dura um determinado tempo pra se concluir. É só lembrar da construção de um navio, que durará mais de 1 ano, então o exercicio irá durar até o terminio do navio. 

    Se estiver errado, favor me corrigem! 

    Apenas um resumo escrito por mim, pra lembrar! 

  • Gabarito: Certo

    Exercício social (normal) = 1 ano

    Constituição ou alteração = duração diversa

  • Segundo o art. 175 da Lei n° 6.404/76 o exercício social terá duração de 1 ano e a data do término será fixada no estatuto. No entanto, o parágrafo único ressalva que na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • EXERCÍCIO SOCIAL - REGRA: É DE 12 MESES! Mas pode ser diferente...

    CICLO OPERACIONAL MAIOR QUE O EXERCÍCIO SOCIAL: considera-se o CICLO!

  • O intervalo de tempo ao qual as demonstrações contábeis se referem é chamado de exercício social.

    Para a LSA o exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto (LSA, art. 175).

    Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa (LSA, art. 175, parágrafo único). 

    Não há exigência de que o exercício social se inicie em 01 de janeiro e termine em 31 de dezembro. Entretanto, por questões fiscais, é muito difícil que na prática as sociedades adotem data diferente. Mas, repetimos, para concursos, o exercício pode começar e terminar em qualquer dia do ano.  

    Esquematizando:

    Exercício Social 

    Duração 1 ano

    Data do término fixada no estatuto

    Constituição e alteração pode ser diferente

    GABARITO: CORRETO.

    Estratégia Concurso.

  • Exercício social (normal) = 1 ano

    Constituição ou alteração = duração diversa

  • Gab C

    Questão fez referencia ao tempo da constituição de entidade (companhia) e da alteração de estatutários, sendo seu tempo de exercício, diferente do convencional, que seria o tempo do Exercício Social (1 ano) .

    LEI 6404/76

    Exercício Social

    Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

  • Item correto, o exercício social terá duração de 1 (um) ano (LSA, art. 175) e na

    constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter

    duração diversa (LSA, art. 175, parágrafo único).

  • O exercício social terá duração de 1 ano (L.S.A) e na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa (L.S.A, art. 175, P.Ú).

  • Desvendando o “Manual de Pegadinhas 

    EXERCÍCIO SOCIAL:

    Lei 6404/76, Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    I) Regra: Duração: 1 ANO.

    II) Término: Fixado no ESTATUTO

    (FUMARC/2018) O exercício social tem a duração de um ano e a data do término será fixada pela legislação fiscal correspondente.(ERRADO)

    (IF-MA/2009) O caput do artigo 175 da Lei n° 6.404/76 define o tempo de duração do exercício social como sendo 1 ano, e a data do término será fixada no Estatuto da Companhia.(CERTO)

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    I) Poderá ter duração diversa: Constituição da Companhia & Alteração Estatutária.

    (ESAF/2012) Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social não poderá ter duração diferente de um ano.(ERRADO)

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) A duração do exercício social não pode ser inferior a um ano.(ERRADO)

    (CESPE/TJ-ES-2011) O exercício social deve ter duração inferior a um ano somente no ano de constituição da empresa.(ERRADO)

    (QUADRIX/2018) Em nenhuma hipótese, o exercício social poderá ter duração menor que um ano. (ERRADO)

    (CESPE/PREVIC/2011) O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvados os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutária. (CERTO)

    (CESPE/STM/2018) Para fins de levantamento do balanço patrimonial e outras demonstrações financeiras, o exercício social deve ter a duração de um ano, mas, na constituição da entidade e quando de alterações estatutárias, a duração do exercício poderá ser diferente.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos mesmo quando todos dizem que ele é impossível."

  • MUDANÇAS NO EXERCÍCO SOCIAL:

    SOCIEDADES CAPITAL FECHADO: Só POR MEIO DE ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL

    S/A: Mediante alteração no estatuto.

  • Regras sobre as demonstrações contábeis (Lei n. 6.404/76)

    Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Obs.: �lembre-se: o exercício social não necessariamente é igual ao ano civil. O ano civil é aquele com duração de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Na prática, para o exercício social, tem sido utilizado o ano civil.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    Obs.: �a empresa foi constituída e definiu o exercício social de um ano. Tudo que ocorrer nesse período, ao final dele, a empresa apresenta suas demonstrações contábeis para que os investidores possam tomar as melhores decisões possíveis

  • CORRETO

    Cuidado!

    Exercício social:

    Art. 175. ****O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    Classificação de ativos e passivos de circulante e de não circulante :

    Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

    Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.********

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Exercício social :

    Regra = 1 ano

    Exceção = constituição ou alteração no estatuto

    Classificação de ativos e passivos curto e longo prazo ;

    Regra = exercício social

    Exceção = Ciclo operacional > exercício social = classificação de ativos e passivos terá como base esse ciclo .

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ou seja, o que vai mudar no Art.179 paragrafo único é a classificação CP e LP é não o exercício social, este continuará o mesmo de 1 ano ( tirando as exceções acima).

  • É difícil mesmo, desiste não...

    1. O exercício social terá a duração de 1 ano, sendo a data do seu término fixada no estatuto. No caso das sociedades por cotas de responsabilidade, a data do término do exercício social é fixada no contrato social.

    A duração do exercício social não precisa coincidir com o ano civil (de janeiro a dezembro), podendo iniciar-se em qualquer dia e mês do ano, desde que seja observado o prazo de 12 meses de duração

     

    Há duas exceções na Lei n° 6.404/76 à regra de duração de 1 ano do exercício social:

    1. na constituição da companhia;
    2. nos casos de alteração do estatuto social

    GABARITO CERTO


ID
2617597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativo à elaboração de demonstrações contábeis.


Na demonstração de resultado, apesar de a legislação societária induzir a apresentação da despesa por função, ela também poderá ser apresentada de acordo com a sua natureza.

Alternativas
Comentários
  • CPC 26

     

    99. A entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais.

    104. As entidades que classificarem os gastos por função DEVEM divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo as despesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aos empregados.

     

    GAB. C, embora o CPC 26 conjugar que DEVE. O CESPE colocou PODE (104) e considerou a questão correta!!!

     

    PARA O CPC 26, se apresentar a DESPESA POR FUNÇÃO (conforme Lei 6404/76), DEVE apresentar em NOTA EXPLICATIVA a classificação por NATUREZA!!!

  • CPC 26:

    101. As despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Essa análise dever ser proporcionada em uma das duas formas descritas a seguir:

    102. A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte ...)

    103. A segunda forma de análise é o método da função da despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos...

    105. A escolha entre o método da função das despesas e o método da natureza das despesas depende de fatores históricos e setoriais e da natureza da entidade.

     

  • Mesma questão na ABIN

     

    (ABIN/2018) Na demonstração de resultado do exercício (DRC), as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais.

     

    GABARITO: CERTO

  • Na demonstração de resultado, apesar de a legislação societária induzir a apresentação da despesa por função (na Lei), ela também poderá ser apresentada de acordo com a sua natureza (no cpc).

  • Caiu discursiva sobre esse assunto na prova CGM-Niterói Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental

    A questão pediu para nomear, explicar e exemplificar as duas classificações aplicáveis e para explicar como deve ser feita a escolha entre as duas alternativas em uma entidade.

  • CORRETO

     

    A lei diz que a DRE deve ser aprensentado por sua função (receita ou despesa) ou natureza (credito ou débito)

  • Ressalta-se que se a classificação da despesa for por função, divulgação adicional será exigida. 

  • questão de contabilidade

  • Este é um questionamento recorrente em provas do CESPE. Vimos que a entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais.

    Segundo o item 104 do CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as entidades que classificarem os gastos por função devem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo as despesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aos empregados.

    Com isso, correta a afirmativa.

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico 26, as contas de resultado na DRE podem ser apresentadas de duas maneiras, pelo:

     

    No método da natureza das despesas, as despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais (item 102)

     

    Já no método de funções de despesa, as despesas são classificadas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a entidade divulga o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento. (Item 103)

     

    Apesar de a Lei 6.404/76 apresentar a DRE pelo método das funções (Art. 187), o CPC 26 permite a aplicação de um ou de outro método, devendo eleger o critério que proporcione a informação mais confiável e relevante, obedecidas as determinações legais.

     

    Por fim, de acordo com o item 104, as entidades que classifiquem os gastos por função devem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo as despesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aos empregados.

     

    Gabarito: CERTO

  • Apesar de terem dois métodos para separar as despesas, seja pela natureza seja pela função. O Brasil adota a teoria da FUNÇÃO.

    Macete que aprendi com o prof. Júlio e Silvio do estratégia:

    O BRASIL É UM PAÍS QUE DESMATA MUITO, PORTANTO, NÃO GOSTA DA NATUREZA, MAS SIM DA FUNÇÃO.

  • Segundo o CPC 26, as despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Essa análise dever ser proporcionada em uma das duas formas descritas a seguir, obedecidas as disposições legais. A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais. A segunda forma de análise é o método da função da despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a entidade deve divulgar o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento. Atualmente, por força da Lei n. 6.404/76, as empresas utilizam o método da função da despesa (funcional). Gabarito: Certo

    Professor gilson nogueira

  • A Lei das S.A. induz a aplicação na demonstração de resultado do método da

    função da despesa.

    Segundo o CPC 26 (R1), a entidade deve apresentar uma análise das despesas

    utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida

    legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério

    que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as

    determinações legais.

    Portanto, na demonstração de resultado, apesar de a legislação societária

    induzir a apresentação da despesa por função, ela também poderá ser

    apresentada de acordo com a sua natureza.

    Gabarito 6: C.

  • O item está correto! Apesar de a Lei 6.404 induzir à apresentação das despesas pela função, é possível apresentar de acordo com a natureza, segundo o CPC 26. 

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Colegas do Tec Concursos

    Pra fixar esse tópico q volta e meia aparece:

    .

    (CESPE Contador FUB 2015) A administração de uma entidade, a partir de avaliações de fatores históricos e setoriais e da natureza da própria entidade, pode optar, na demonstração do resultado do exercício, pela classificação por natureza das despesas. CERTO

    .

    A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

    .

    (CESPE Contador TELEBRAS 2013) As despesas podem ser classificadas na demonstração do resultado do exercício de acordo com sua natureza ou função.CERTO

    A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    . A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

    .

    (CESPE Especialista ANTT 2013) Na elaboração da demonstração do resultado do exercício, a subclassificação das despesas pode ser realizada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa. CERTO

    . A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    . A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

    .

    (CESPE Analista MPU 2013) Para as despesas, a Lei n 6.404/1976 adota a classificação funcional. CERTO

    . A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    . A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

    .

    (CESPE Analista ANTAQ 2014) A elaboração da demonstração do resultado do exercício pelo método funcional não exime a empresa da divulgação adicional de informações das despesas segundo sua natureza. CERTO

    .A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    .A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

    .

    (CESPE ABIN 2018) Na demonstração de resultado do exercício (DRE), as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais. CERTO

    A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    . A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

  • Na DRE as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação e dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais.

  • Massa demais!

  • Para empresas a apresentação das despesas é por Função (Sintético).

    Para o Setor Público a apresentação das despesas é por Natureza (analítico).


ID
2617600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.


A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) só será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.

Alternativas
Comentários
  • 124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

  • SEGUE UM RESUMO DO CPC 01 QUANTO A REVERSÃO:

    Reversão de perda por desvalorização:

    a) para ativo individual - HÁ REVERSÃO;

    b) para uma unidade geradora de caixa - HÁ REVERSÃO;

    c) para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) - NÃO HÁ REVERSÃO.

     

    PORTANTO, NA QUESTÃO NÃO HÁ REVERSÃO POR SER GOODWILL!

     

    GAB. E

    QUESTÃO SEMELHANTO, PORÉM COM CÁLCULO: Q684047

     

  • Gabarito: Errado

     

    Informação a ser cravada na testa: "Não se reverte perda com goodwill" ... Por quê? 

     

    O goodwill só pode ser contabilizado qdo for fruto de uma combinação de negócios, se gerado internamente não reconhecemos. Há disposição expressa para realizarmos anualmente o teste de recuperabilidade, se neste procedimento indicar uma reversão de perda (reversão esta que logicamente implica em uma receita) isso seria o mesmo que reconhecer um valor gerado internamente, o que é vetado pelo CPC 01.

     

    Cuidado que há bastante questões numéricas envolvendo o Goodwill.

  •  Gaba: ERRADO

     

    traduzindo a palavra "GOODWILL "

    GOODWILL = cabaço(virgindade)

    ...se perdeu! não reverte!

     

     

     

    cpc 01

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

     

     

  • CPC 01 QUANTO A REVERSÃO:

    Reversão de perda por desvalorização:

    a) para ativo individual - HÁ REVERSÃO;

    b) para uma unidade geradora de caixa - HÁ REVERSÃO;

    c) para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) - NÃO HÁ REVERSÃO.

     

  • Segundo o CPC 01 a perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

    O Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível proíbe o reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. Qualquer aumento no valor recuperável do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos períodos subsequentes ao reconhecimento de perda por desvalorização para esse ativo é equivalente ao reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill gerado internamente) e não reversão de perda por desvalorização reconhecida para o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

    Assim, incorreta a afirmativa.

  • goodwill não sofre reversão.

  • NÃO HÁ "REVERSÃO de perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade

    futura (goodwill)

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

    não deve ser revertida em período subsequente.

    125. O Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível proíbe o reconhecimento de ágio por expectativa

    de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. Qualquer aumento no valor recuperável do ágio

    pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos períodos subsequentes ao reconhecimento

    de perda por desvalorização para esse ativo é equivalente ao reconhecimento de ágio por expectativa

    de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill gerado internamente) e não reversão de perda

    por desvalorização reconhecida para o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)".

    copiando

    RESUMO DO CPC 01 QUANTO A REVERSÃO:

    Reversão de perda por desvalorização:

    a) para ativo individual - HÁ REVERSÃO;

    b) para uma unidade geradora de caixa - HÁ REVERSÃO;

    c) para o ágio por expectativa de rentabilidade futura ( = goodwill ) - NÃO HÁ REVERSÃO.

  • "Não se reverte perda com goodwill"

  • ERRADO!

    CPC 01

    Reversão de perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

    Adendo,

    125. Ativo Intangível proíbe o reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. Qualquer aumento no valor recuperável do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos períodos subsequentes ao reconhecimento de perda por desvalorização para esse ativo é equivalente ao reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill gerado internamente) e não reversão de perda por desvalorização reconhecida para o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

  • goodwill não sofre reversão

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    CPC 01, 124. Perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) NÃO deve ser REVERTIDA em período subsequente.

    (CESPE/SEDF/2017) Caso tenha sido reconhecida uma perda de valor realizável em um goodwill e se constate, em exercício subsequente, que houve recuperação do valor realizável, a perda reconhecida deverá ser revertida até o montante do valor originalmente reconhecido como perda.(ERRADO)

    (CESPE/STM/2018) A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) só será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-RO/2019) A reversão da perda por desvalorização do ágio pago por rentabilidade futura ocorrerá no período subsequente ao de sua apuração.(ERRADO)

    Gabarito: Errado.

    "Jamais desista daquilo que você tanto almeja, mesmo que a espera seja árdua, acredite, acredite sempre, pois na vida só perde aquele que deixa de lutar."

  • Segundo o CPC 01 a perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

  • OUVI UM DIA: GOODWILL É IGUAL À VIRGINDADE, NÃO HÁ REVERSÃO

  •  "Não se reverte perda com goodwill"

     "Não se reverte perda com goodwill" ..

     "Não se reverte perda com goodwill" ..

     "Não se reverte perda com goodwill" ..

     "Não se reverte perda com goodwill" ..

  • "se vocês soubessem como que eu estou me sentindo agora, vocês jamais desistiriam do sonho de vocês e não permitam que ninguém pare vocês, vamos que vamos.."

    depoimento youtube: https://www.youtube.com/watch?v=zmEUkcEas0s Leone maltz PRF

  • CPC 01

    59. Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

    Reversão de perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente

  • CPC 01

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

     

  • Goodwil

    Não há REVERSÃO nem DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO

    Há teste recuperabilidade (obrigatório)

  • Segundo o CPC 01 a perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

    O Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível proíbe o reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. Qualquer aumento no valor recuperável do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos períodos subsequentes ao reconhecimento de perda por desvalorização para esse ativo é equivalente ao reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill gerado internamente) e não reversão de perda por desvalorização reconhecida para o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

    gabarito: errado

  • ERRADO

    A perda por desvalorização reconhecida para o goodwill não é revertida em exercícios posteriores.

  • GOODWILL NÃO PODE SER REVERTIDO

    GOODWILL NÃO PODE SER REVERTIDO

    GOODWILL NÃO PODE SER REVERTIDO

    GOODWILL NÃO PODE SER REVERTIDO

    GOODWILL NÃO PODE SER REVERTIDO

  • Questão sobre a avaliação de itens patrimoniais diversos.

    Os investimentos permanentes em participação societária serão avaliados pelo método de equivalência patrimonial (MEP) quando se classificarem como coligadas ou controladasAo adquirir um investimento avaliado pelo MEP, a entidade adquirente deve seguir as regras do CPC 18 para contabilizar o goodwill.

    O ágio por expectativa de rentabilidade futura, também chamado de goodwill, é a diferença entre o valor pago e o valor justo do investimento. No balanço individual da investidora ele é classificado no ANC Investimentos, no balanço consolidado ele é classificado no ANC Intangível.

    AtençãoO goodwill sofre apenas impairment (redução ao valor recuperável) e não está sujeito à amortização (em regra).

    impairment test, também chamado de teste de recuperabilidade, é uma prática contábil fortemente recomendada pelas normas internacionais de contabilidade, sobretudo quando há indícios de desvalorização do ativo. Ao realizarmos esse teste, comparamos o valor contábil líquido do ativo com seu valor recuperável (maior valor entre valor justo e valor em uso).

    Se o valor contábil do ativo for menor que o valor recuperável, não fazemos nenhum ajuste. No entanto, caso seja constatado que o valor contábil do ativo é maior que seu valor recuperável, temos que fazer um ajuste no valor do ativo em respeito ao princípio da representação fidedigna:

    D – Perda por desvalorização (↓ Resultado)
    C – Perda estimada por redução ao valor recuperável (↓ ANC)

    AtençãoO goodwill recebe tratamento diferenciado na contabilidade devido sua natureza especulativa. Além de não sofrer amortização (em regra), a perda por desvalorização reconhecida não pode ser revertida – diferentemente do que ocorre com outros ativos individuais ou unidades geradoras de caixa.

    O CPC 01 (R1) dispõe sobre essa situação:

    124. A perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.

    125. O Pronunciamento Técnico CPC 04 Ativo Intangível proíbe o reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente. Qualquer aumento no valor recuperável do ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) nos períodos subsequentes ao reconhecimento de perda por desvalorização para esse ativo é equivalente ao reconhecimento de ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente (goodwill gerado internamente) e não reversão de perda por desvalorização reconhecida para o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)."

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwillsó será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.

    A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwillnão pode ser revertida, ainda que seja comprovada a recomposição das expectativas de rentabilidade.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2617603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.


Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

Alternativas
Comentários
  • CPC 12 - Pág. 25

    (a) Financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado em geral para outras modalidades de empréstimos, estão sujeitos ao AVP?

     

    Resposta - Não.

    Esses financiamentos reúnem características próprias e as condições definidas nos contratos de financiamento do BNDES, entre partes independentes, e refletem as condições para aqueles tipos de financiamentos. Em alguns casos, os encargos financeiros são inferiores às taxas de juros aplicáveis para empréstimos em geral e/ou para capital de giro, mas deve-se levar em consideração que o BNDES financia projetos, com características próprias, em geral aplicando taxas que seriam aplicáveis a qualquer entidade, ajustadas apenas pelo risco específico de crédito das entidades e projetos envolvidos.

     

    GAB. E

  • Gab. Errado

     

    CPC 12. Item 6.
    É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos. Por exemplo, a compra financiada de um veículo por um cliente especial que, por causa dessa situação, obtenha taxa não de mercado para esse financiamento, faz com que a aplicação do conceito de valor presente com a taxa característica da transação e do risco desse cliente leve o ativo, no comprador, a um valor inferior ao seu valor justo; nesse caso prevalece contabilmente o valor calculado a valor presente, inferior ao valor justo, por representar melhor o efetivo custo de aquisição para o comprador

     

    Sucesso!

  • Segundo o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
    Assim, incorreta a afirmativa.

  • Afirmativa incorreta. Pessoal, o BNDES é um caso a parte. O recurso por ele disponibilizado é para financiar projetos específicos e por isso ele tem particularidades em relação aos financiamentos convencionais no país. Portanto, sua taxa de juros também é diferenciada. O CPC 12 - Ajuste a Valor Presente trata especificamente deste caso quando diz:

    ''No Brasil, não há um mercado consolidado de dívidas de longo prazo com as características dos financiamentos do BNDES, com o que a oferta de crédito às entidades em geral, com essa característica de longo prazo, normalmente está limitada ao BNDES.''

    O que ele quer dizer com isso?

    Que nas condições exemplificadas (longo prazo e taxa diferenciada) o BNDES é quem comanda. Logo, não há que se fazer ajuste a valor presente.

    FONTE:https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/contabilidade-geral-comentarios-stm-2018

  • Complementando as respostas baseadas no CPCs e tratamento para BNDES.

     

    Acertei a questão pois, interpretei como inapropriado quanto a Representação Fidedigna ajustar "a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo" um empréstimo que tem taxas abaixo das do mercado.

     

    Independentemente de ser do BNDES, há outros bancos (privados ou não) que concedem empréstimos com taxas mais baixas, geralmente fazem parte de programas de incentivos governamentais ou de fomentos internacionais. 

    Por exemplo: Banco Mundial concede empréstimos a taxas baixíssimas para Cooperativas de crédito ou Bancos comercias destinarem esses recursos exclusivamente ao microcrédito. 

  • Financiamento junto ao BNDES não estão sujeitos ao ajuste ao valor presente ! 

     

    Deus no comando ! 

  • mais uma questão de interpretação de texto!

    se se concede juros abaixo dos padrões do mercado, como se vai ajustar ao valor presente?

     

    assim, pra quer, e onde tem lógica em conceder juros abaixo dos padrões?!

     

    com interpretação muitas vezes nem precisa saber da base legal para responder as questões!

     

    FORÇAA

  • Interpretação de texto é tudo em uma questão dessa.

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito a compreensão.

    https://youtu.be/alKub_0wyM4

  • Eu fui pela lógica de que iria ferir a Fidedignidade e Relevância da informação contábil caso assim fosse feito.

  • Segundo o CPC 12 – Ajuste a Valor Presente, os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

    Assim, incorreta a afirmativa.

  • Imagem o empréstimo como sendo uma compra. O fornecedor "A" pratica uma taxa e o fornecedor "B" pratica outra taxa.

    No AVP cada operação vai seguir o que foi pactuado, não tem porque aplicar a taxa de um ao outro, só porque uma é mais baixo.

    Deve se aplicar a cada um o seu respectivo AVP.

    Acompanhando o raciocínio do Pedro Barros.

  • Financiamentos obtidos junto ao BNDES são exceções ao ajuste a valor presente.

      

    CPC12 :

    10. No caso de empréstimos, financiamentos e mútuos com encargos financeiros diferentes das atuais taxas de juros praticadas pelo mercado, deve ser feito o AVP?

    (a) Financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado em geral para outras modalidades de empréstimos, estão sujeitos ao AVP?

    Resposta - Não. Esses financiamentos reúnem características próprias e as condições definidas nos contratos de financiamento do BNDES, entre partes independentes, e refletem as condições para aqueles tipos de financiamentos. Em alguns casos, os encargos financeiros são inferiores às taxas de juros aplicáveis para empréstimos em geral e/ou para capital de giro, mas deve-se levar em consideração que o BNDES financia projetos, com características próprias, em geral aplicando taxas que seriam aplicáveis a qualquer entidade, ajustadas apenas pelo risco específico de crédito das entidades e projetos envolvidos. No Brasil, não há um mercado consolidado de dívidas de longo prazo com as características dos financiamentos do BNDES, com o que a oferta de crédito às entidades em geral, com essa característica de longo prazo, normalmente está limitada ao BNDES. Esse tratamento está alinhado às normas internacionais, mais especificamente os IAS 20 e 37 e com este Pronunciamento. 

  • Trata-se de uma questão específica sobre o CPC12 que trata dos ajustes a valor presente.

     

    A resposta encontra-se na secção: "Perguntas e respostas sobre Ajuste a Valor Presente – AVP"

     

    De acordo com o referido pronunciamento, Financiamentos do BNDES, contratados com taxas de juros diferentes das taxas praticadas pelo mercado em geral para outras modalidades de empréstimos não estão sujeitos ao AVP.

     

    Isso porque eles reúnem características próprias e as condições definidas nos contratos de financiamento do BNDES, entre partes independentes, e refletem as condições para aqueles tipos de financiamentos. Em alguns casos, os encargos financeiros são inferiores às taxas de juros aplicáveis para empréstimos em geral e/ou para capital de giro, mas deve-se levar em consideração que o BNDES financia projetos, com características próprias, em geral aplicando taxas que seriam aplicáveis a qualquer entidade, ajustadas apenas pelo risco específico de crédito das entidades e projetos envolvidos

     

    Gabarito: ERRADO

  • Ajuste a valor presente: Conceito simplificado

    Ajuste a valor presente = "Trazer" o preço do futuro para o "passado".

    EX: Dia 01/01/xxx0 vendi R$80.000(Valor final com juros) parcelado em 24 vezes com taxa de juros de 2% ao mês. Não posso considerar o valor de R$80.000 cheio no dia da venda, pois o meu cliente ainda não me pagou nenhuma parcela. Portanto, Ajustarei meu Ativo a Valor presente.

    Formula: VF = VP(1+i)^n >>>>>> 80.000 = VP( 1+0,02)^24 = R$49.738,37 >>>

    Conclusão: VF depois de 24 meses e juros = R$80.000 / VP Hoje 01/01/xxx0 = R$49.738,37

    *O tempo vai passando e meu VP vai mudando, pois o "N" da formula vai diminuindo mês a Mês.

    Ativos e passivos financeiros são ajustados a VP:

    A / P Financeiros longo prazo( Acima 12 meses): Ajustar a valor presente sempre.

    A / P Financeiros Curto prazo ( 12 meses ) : Ajustar a valor presente apenas quando tiver efeitos relevantes. EX: Hiperinflação e taxa de juros de 15% ao mês.

  • CPC 12, item 6. Há certas situações de mercado em que, dada a existência de uma única entidade com determinada política de juros, sem qualquer característica de incentivo fiscal, essas taxas de juros se transformam nas taxas desse mercado, o que faz com que não se façam ajustes a valor presente que não os derivados dessas mesmas taxas. É o caso das operações de financiamento com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, por essas razões, continuam reconhecidas pelo “custo amortizado” (“pela curva”), ou seja, pelas próprias taxas de juros contratadas.

  • FOI DESSE ÓRGÃO QUE A DILMA E O LULA DESVIARAM UNS MILHÕESZINHOS, NÃO FOI?

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • 11. Com relação aos empréstimos e aos financiamentos subsidiados, cabem as considerações a seguir. Por questões das mais variadas naturezas, não há mercado consolidado de dívidas de longo prazo no Brasil, ficando a oferta de crédito ao mercado em geral com essa característica de longo prazo normalmente limitada a um único ente governamental. Assim, excepcionalmente, até que surja um efetivo mercado competitivo de crédito de longo prazo no Brasil, passivos dessa natureza (e ativos correspondentes no credor) não estão contemplados por este Pronunciamento como sujeitos à aplicação do conceito de valor presente por taxas diversas daquelas a que tais empréstimos e financiamentos já estão sujeitos. Não estão abrangidas nessa exceção operações de longo prazo, mesmo que financiadas por entes governamentais que tenham características de subvenção ou auxílio governamental, tratadas no Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.

    Fonte: CPC 012

    Obs: só tem Alucinado nesses comentários escrevendo besteira.

  • Valor Presente: leva-se em conta as taxas praticadas na data inicial da transação, e não a média das taxas.

    Gab. E

  • #Respondi errado!!!


ID
2617606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.


Derivativos são instrumentos financeiros cuja avaliação a valor justo deve ser reconhecida em contas de resultado e, quando o derivativo for utilizado como instrumento de hedge de ativo financeiro designado como disponível para venda, essa avaliação poderá ser reconhecida em conta do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Disponível para Fu(L)turo => pl

    Negociação mediatamente => resultado.

     

    (cespe) A conta de ajustes de avaliação patrimonial destina-se ao registro da diferença entre o valor contábil atualizado e o valor de mercado de um instrumento financeiro classificado como disponível para venda.

    gab: Correto

  • Traduzindo o enunciado:

     

    I) Derivativos (normalmente, investimento de curto prazo) - avaliação pelo valor justo e contabilização no resultado;

    Curto Prazo -> Valor Justo -> direto no resultado

     

    II) Derivativos utilizados como hedge (venda futura, investimento de médio a longo prazo) - inicialmente reconhecido no PL e, após sua liquidação/realização, os ganhos e perdas acumulados no PL deverão ser reconhecidos no resultado.

    Médio e Longo Prazo -> Valor Justo -> acumula no PL -> liquida/realiza -> reconhece o acumulado no Resultado

     

    Sempre há que se distinguir a receita gerada pelos rendimentos de um instrumento financeiro da receita gerada por sua valorização.

     

    Sempre deverão ser contabilizados no resultado a receita referente aos rendimentos, atualizando o valor da aplicação. Entretanto, com o advento da Lei 11.638/2007, faz-se necessário entender, por meio da administração da entidade, qual a intenção e necessidade desta no que diz respeito à utilização dos recursos aplicados, ou seja, se a intenção é a de transformar os recursos em disponibilidades no curto, médio ou longo prazo, para depois, então, contabilizar adequadamente.

     

    ·         Destinados à negociação (negociação imediata) – são os ativos mantidos para rentabilizar o capital, mas que a entidade sabe que irá necessitar destes recursos para a sua operacionalização;

     

    o   São instrumentos financeiros que foram adquiridos ou incorridos com o objetivo de serem vendidos ou recomprados no curto prazo. Os instrumentos derivativos, exceto aqueles identificados como hedge, também são classificados nessa categoria.

     

    A mensuração dos ativos destinados à negociação imediata é feita a valor justo, com reconhecimento imediato de perdas e ganhos no resultado. Porém, caso o instrumento não tenha cotação em um mercado ativo e seu valor justo não possa ser mensurado de maneira confiável, este deverá ser mensurado pelo seu valor de custo.

  • Só eu achei estranho esse poderá em vez de deverá ou será ?

  • CERTO

    Pessoal, essa é uma questão que extrai o caldo grosso da prática do Art. 183 da 6404.

    Eu só sei essa diferenciação que vou explicar porque fiz curso do Marcondes Fortaleza, o melhor professor de Contabilidade, na minha opinião...

    Segue:

    Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

            I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

            a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

    ...................

    Leia-se:

    "Destinadas à negociação IMEDIATA"

    "Disponíveis para venda FUTURA".

    Há uma DIFERENÇA na contabilização dessas duas vertentes, quando ajustadas a VALOR JUSTO.

    Destinadas à negociação: o ajuste a valor justo, sendo pra mais ou pra menos, vai direto para conta de resultado (receita/despesa financeira).

    Disponíveis para venda: Esta "pagará um pedágio" quando passar por ajuste a valor justo. Esse "pegágio" é na conta AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, do PL. 

    Não vou alongar muito o comentário, se alguém tiver mais dúvidas sobre isso manda mensagem que respondo.

  • Afirmativa correta, amigos. Os instrumentos financeiros cuja avaliação deve ser reconhecida no resultado são aqueles mantidos para negociação, ou seja, finalidade de venda ou recompra no curto prazo. Esse é o seu reconhecimento inicial.

     

    O ativo financeiro disponível para venda faz parte de uma operação não usual da entidade. Nessa situação, a finalidade da empresa não é vender os instrumentos financeiros, mas por algum motivo extra eles estão à disposição para compradores. Na mensuração subsequente, teremos um ajuste de avaliação patrimonial no PL da entidade.

     

    FONTE;https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/contabilidade-geral-comentarios-stm-2018

  • Até o momento, não verifiquei nenhuma prova abordando a nova classificação para instrumentos financeiros (CPC 48)

     

    De acordo com o novo CPC, não existe mais a categoria Disponível para venda, Mantidos até o Vencimento e mantidos para negociação.

     

    Alguém já se deparou com questões que o cobram?  

  • O CPC 48 deve ser aplicado à contabilidade de operações de hedge para itens em moeda estrangeira. Na aplicação da contabilidade de operações de hedge, a entidade é requerida a tratar contabilmente algumas variações cambiais diferentemente do tratamento previsto por esta Norma para as variações cambiais. Por exemplo, a CPC 48 requer que as variações cambiais advindas de item monetário, qualificado como instrumento de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa, sejam inicialmente reconhecidas em conta específica de outros resultados abrangentes (dentro do patrimônio líquido), na extensão da eficácia da operação de hedge.

     

     

    Conceito:O objetivo deste pronunciamento é estabelecer princípios para o relatório financeiro de ativos financeiros e passivos financeiros que devem apresentar informações pertinentes e úteis aos usuários de demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade.

     

    GABARITO: CORRETO.

  • CONTA DO PL USADA É AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL.

  • Se fosse pelo CPC 48 a nomenclatura correta seria INSTRUMENTOS FINANCEIROS AO VJ POR MEIO DE OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES, mas acho que o CEBRASPE não vai aderir essa nomenclatura por ser interpretável a forma de avaliação e a contrapartida no próprio nome :(

  • RESUMINHO AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS FINANCEIROS:

    Destinado a negociação (empresa quer vender): Ativo mensurado ao VALOR JUSTO por meio do resultado, na DRE.

    Se o resultado for (+) é um Receita, se for (-) é uma Despesa.

    Disponível para venda: Mensurado ao VALOR JUSTO por meio de Outros Resultados Abrangentes- Lançamento na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL.

    Se o resultado for (+) Outras Receitas abrangentes, se for (-) Outras Despesas abrangentes.

    Mantido até o vencimento: Mensurado ao CUSTO AMORTIZADO- Custo de aquisição ajustado.

  • CERTO

    DERIVATIVO DE MEDIO A LONGO PRAZO = PL

    DERIVATIVO DE CURTO PRAZO = DRE

  • CPC 048 Extremamente difícil de entender. Nem Iudicibus, marion, Eliseu martins conseguem entender este CPC. Esses comentários são bobões tirado a sabido.


ID
2617609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.


Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito, em substituição ao requisito de redução ao valor recuperável.

Alternativas
Comentários
  • Uma porr........não tem nada a ver com a outra.

     

    Provisão - é um Passivo de prazo ou de valor incerto.

    Uma provisão deve ser reconhecida quando:

    I) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    II) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

    III) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Se estas condições não forem satisfeitas, nenuma provisão deverá ser reconhecida.

     

    Redução ao valor recuperável - já ocorreu e, portanto, um ativo jamais poderá ficar registrado em valor superior àquele o qual pode dar de retorno para a entidade.

  • Complementando:

     

    GABARITO "ERRADO"

     

    A primeira parte da assertiva está correta: Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito. Se houve tal risco e forem satisfeitos os requisitos de PROVISÂO, então, deverá ser reconhecido o passivo.

     

    Já a segunda parte está incorreta:  em substituição ao requisito de redução ao valor recuperável. São coisas distintas. O teste de recuperabilidade deve ser feito para ajustar o valor contábil, de forma que este não seja superior ao maior valor entre o valor em uso ou valor de mercado líquido das despesas de venda. O ativo precisa apresentar adequadamente a expectativa de sua realização, de forma de o valor contábil reflita tal expectativa.

  • Não se aplica teste de recuperabilidade

    1. Estoques

    2. Ativos de contratos de construção

    3. Ativos fiscais diferidos

    4. Benefícios a empregados

    5. Instrumentos  financeiros

    6. Propriedade para Investimento mensurada ao valor justo

    7. Ativos Biológicos

    8.Contratos de   seguro

    9. Ativos Não Circulantes mantidos para venda

  • De acordo com o CPC 48, vigente desde 01/01/2018, temos:

     

    " Reconhecimento de perda de crédito esperada

    Abordagem geral

    5.5.1 A entidade deve reconhecer uma provisão para perdas de crédito esperadas em ativo financeiro mensurado de acordo com os itens 4.1.2 ou 4.1.2A, em recebível de arrendamento, em ativo contratual ou em compromisso de empréstimo e em contrato de garantia financeira aos quais devem ser aplicados os requisitos de redução ao valor recuperável de acordo com os itens 2.1(g), 4.2.1(c) ou 4.2.1(d)."

     

    Os itens  4.1.2 ou 4.1.2A são, respectivamernte, os (1) mensurado ao custo amortizado e (2)mensurado a valor justo por meio de outros resultado abrangentes

     

    Essa PROVISÃO citada é retificadora do Ativo correspondente!! 

     

    O erro da questão está em afirmar que a constituição da provisão substitui a redução ao valor recuperável (teste de recuperabilidade)

     

  • CPC 48 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS

    Redução ao valor recuperável

    O objetivo dos requisitos de redução ao valor recuperável é reconhecer perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos financeiros para os quais houve aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial, avaliados de forma individual ou coletiva, considerando todas as informações razoáveis e sustentáveis, incluindo informações prospectivas. Se, na data do relatório, o risco de crédito de instrumento financeiro não tiver aumentado significativamente desde o reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar a provisão para perdas para esse instrumento financeiro ao valor equivalente às perdas de crédito esperadas para 12 meses.

    Em cada data de relatório, a entidade deve avaliar se o risco de crédito de instrumento financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial. Ao fazer essa avaliação, a entidade deve utilizar a alteração no risco de inadimplência que ocorre ao longo da vida esperada do instrumento financeiro, e não a alteração no valor de perdas de crédito esperadas. Para fazer essa avaliação, a entidade deve comparar o risco de inadimplência que ocorre no instrumento financeiro na data de relatório com o risco de inadimplência que ocorre no instrumento financeiro na data de reconhecimento inicial, e deve considerar informações razoáveis e sustentáveis, disponíveis sem custo ou esforço excessivos, que sejam um indicativo de aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial.

    A entidade deve reconhecer no resultado, como ganho ou perda na redução ao valor recuperável, o valor das perdas de crédito esperadas (ou reversão) requerido para ajustar a provisão para perdas na data de relatório ao valor que deve ser reconhecido, de acordo com este pronunciamento.

     

     

    GABARITO: ERRADO.

  • substitui é osso!

     

    é mais fácil aplicar o principio da especialidade que acerta esta!

  • Comentário pelo professor Igor Cintra:


    O Pronunciamento Técnico CPC 48 trouxe um novo modelo para cálculo das Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).


    Antigamente ao conceito de perda estimada relacionava-se com médias passadas. Ou seja, a entidade analisava sua base histórica de perdas com recebíveis e aplicava sobre os direitos existentes, pressupondo, portanto, que parte dos créditos não seriam efetivamente recebidos.


    Segundo o Manual FIPECAFI (3ª edição) “a partir do CPC 48 houve a apresentação de um novo modelo de reconhecimento e mensuração de teste de recuperabilidade de instrumentos financeiros, mais apropriadamente, para empréstimos e recebíveis que são mensurados ao custo amortizado, o qual se alinha ao conceito de reconhecimento de perdas esperadas (EPCDL).“


    Percebe-se, portanto, que não houve substituição ao requisito de redução ao valor recuperável, o que torna incorreta a afirmativa.

    Gabarito: E

  • Em poucas palavras, não é ajustar por provisão para risco de crédito em substituição, mas sim,SEGUNDO os requisitos de redução ao valor recuperável.

    De acordo com o CPC 01, não se aplica o teste de redução ao valor recuperável (O TESTE EM SI) aos ativos financeiros cobertos pelo CPC 48. Isso se deve ao fato de que o CPC 48 prevê um procedimento específico, que é esse ajuste por provisão para risco de crédito, o qual é realizado segundo os requisitos da redução ao valor recuperável.

    Agora, segundo o próprio CPC 48, esta provisão para risco de crédito é contabilizada segundo os requisitos de redução ao valor recuperável (e não em substituição a eles, no sentido de que seriam dois institutos totalmente diferentes).

    A entidade deve reconhecer uma provisão para perdas de crédito esperadas em ativo financeiro mensurado de acordo com os itens 4.1.2 ou 4.1.2A, em recebível de arrendamento, em ativo contratual ou em compromisso de empréstimo e em contrato de garantia financeira aos quais devem ser aplicados os requisitos de redução ao valor recuperável de acordo com os itens 2.1(g), 4.2.1(c) ou 4.2.1(d). 

    Ou seja, essa provisão nada mais é que aplicar os requisitos (e não o teste em si) de redução ao valor recuperável para reconhecer essas possíveis perdas.

    o objetivo dos REQUISITOS de redução ao valor recuperável é reconhecer perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos financeiros para os quais houve aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial, avaliados de forma individual ou coletiva, considerando todas as informações razoáveis e sustentáveis, incluindo informações prospectivas. 

  • O Pronunciamento Técnico CPC 48 trouxe um novo modelo para cálculo das Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).

    Antigamente ao conceito de perda estimada relacionava-se com médias passadas. Ou seja, a entidade analisava sua base histórica de perdas com recebíveis e aplicava sobre os direitos existentes, pressupondo, portanto, que parte dos créditos não seriam efetivamente recebidos.

    Segundo o Manual FIPECAFI (3ª edição) “a partir do CPC 48 houve a apresentação de um novo modelo de reconhecimento e mensuração de teste de recuperabilidade de instrumentos financeiros, mais apropriadamente, para empréstimos e recebíveis que são mensurados ao custo amortizado, o qual se alinha ao conceito de reconhecimento de perdas esperadas (EPCDL).“

    Percebe-se, portanto, que não houve substituição ao requisito de redução ao valor recuperável, o que torna incorreta a afirmativa.

  • Aplicar-se os requisitos de redução ao valor recuperável a ativos financeiros mensurados ao custo amortizado e a ativos financeiros ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

    Conforme CPC 48 deve-se reconhecer uma provisão para perdas de crédito esperadas em:

    ativo financeiro mensurado ao custo amortizado;

    ativo financeiro mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes;

    recebível de arrendamento;

    ativo contratual ou compromisso de empréstimo; e

    contrato de garantia financeira 

  • 5.5.2 A entidade deve aplicar os requisitos de redução ao valor recuperável para o reconhecimento e mensuração de provisão para perdas de ativos financeiros que são mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, de acordo com o item 4.1.2A. Entretanto, a provisão para perdas deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes e não deve reduzir o valor contábil do ativo financeiro no balanço patrimonial.

  • Valor recuperável - Teste de recuperabilidade

    Só se aplica: Ativo imobilizado e intangível.

    Obs: qualquer outra afirmação encontra-se errada.

  • O colega que comentou antes de mim se equivoca, pois ao ler o CPC 01 verá que sua observação não procede.

  • caraí, essa matéria não tem fim. pqp

  • Em linhas gerais, os instrumentos financeiros SOFREM redução ao valor recuperável do ativo, porém não da forma como está disciplinada no CPC 01, até por isso que no CPC 01 consta, como exceção ao teste, os ativos financeiros. Como a questão não fez referência ao CPC 01, está errada

  • ITEM 2, 2.1 CPC 048 - ALCANCE

  • MATÉRIA INFINTA!

  • Ativo Financeiro pelos quais direitos não serão recebíveis, calcula-se uma PECLD ( perda estimada de crétido por liquidação duvidosa). Nesse sentido, não há que se falar em ''provisão para risco de crédito'' e muito menos em substituição da PECLD, uma vez que esta será a contrapartida.

    Em outras palavras.

    Ta vendo que vai tomar calote -------> PECLD

  • Gilmar Possati: Nos termos do CPC 48, a entidade deve aplicar os requisitos de redução ao valor recuperável a ativos financeiros mensurados ao custo amortizado e a ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

    Segundo o CPC 48, a entidade deve reconhecer uma provisão para perdas de crédito esperadas em:

    § ativo financeiro mensurado ao custo amortizado;

    § ativo financeiro mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes;

    § recebível de arrendamento;

    § ativo contratual ou compromisso de empréstimo;

    e § contrato de garantia financeira

    Sendo assim, para esses instrumentos financeiros, devem ser aplicados os requisitos de redução ao valor recuperável.

    Vale reiterar que esses requisitos não são aplicáveis aos ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado.

    Segundo o CPC 48, o objetivo dos requisitos de redução ao valor recuperável é reconhecer perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos financeiros para os quais houve aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial, avaliados de forma individual ou coletiva, considerando todas as informações razoáveis e sustentáveis, incluindo informações prospectivas.

    Assim, corrigindo o item, temos:

    Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito, em atendimento ao requisito de redução ao valor recuperável.

    Gabarito: Errado

  • errado,

    o impearment nunca é substituído! O que ocorre é que sua aplicação nos termos do CPC 01 é restrita e prioriza, especialmente, intangíveis e imobilizados avaliados ao custo histórico.

    Para ativos específicos, especialmente aqueles avaliados ao valor justo e sujeitos à risco de crédito, deve-se aplica o impearment nas condições do CPC correspondente. Isso ocorre, por exemplo, com contratos de concessão, propriedades para investimentos avaliadas ao valor justo, estoques - já que podem ter seu valor alterado constantemente e instrmentos financeiros.

    #dica mais conceitual!

    O CPC 48 determina as regras de contabilização do Impearment para instrumentos financeiros!

  • Questão sobre a mensuração dos instrumentos financeiros, com base no CPC 48.

    Conforme Montoto¹, instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade.

    Atenção! Não confunda com instrumento patrimonial que é qualquer contrato que evidencie uma participação nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos, são normalmente quotas ou ações de outras empresas adquiridas como investimentos temporários ou permanentes.

    Exemplos de ativos financeiros: aplicações financeiras no geral, títulos de renda fixa, CDBs, poupança, etc.

    As novas normas brasileiras harmonizadas com as normas internacionais CPC 48 (NBC TG 48), definem que após o reconhecimento inicial, a entidade deve classificar e mensurar o ativo financeiro:

    (a) ao custo amortizado;
    (b) ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; ou
    (c) ao valor justo por meio do resultado – critério residual.

    Feita a introdução sobre o assunto, agora precisamos conhecer as disposições específicas do CPC 48 quanto às variações significativas em seus riscos de crédito, após a mensuração inicial dos instrumentos:

    “5.5.3 Sujeito aos itens 5.5.13 a 5.5.16, em cada data do balanço, a entidade deve mensurar a provisão para perdas de instrumento financeiro ao valor equivalente às perdas de crédito esperadas se o risco de crédito desse instrumento financeiro tiver aumentado significativamente desde o reconhecimento inicial.

    5.5.4 O objetivo dos requisitos de redução ao valor recuperável é reconhecer perdas de crédito esperadas para todos os instrumentos financeiros para os quais houve aumentos significativos no risco de crédito desde o reconhecimento inicial, avaliados de forma individual ou coletiva, considerando todas as informações razoáveis e sustentáveis, incluindo informações prospectivas."

    Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito, em substituição ao requisito de redução ao valor recuperável.

    Instrumentos financeiros que tiverem sofrido, ao longo do tempo, aumentos significativos em seus riscos de crédito deverão ter seus valores ajustados por provisão para risco de crédito, em atendimento ao requisito de redução ao valor recuperável.

    Assim, a entidade não mantém instrumentos financeiros registrados por valores superiores ao valor recuperável do ativo, realizando um "teste de recuperabilidade" de seus instrumentos financeiros.


    Fonte:

    ¹ MONTOTO, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018, pág. 325.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2617612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Um equipamento industrial em uso foi adquirido, pela indústria Alfa, por R$ 300 mil e, no final do exercício de 20XX, o equipamento já tinha sofrido depreciação de 60% de seu valor depreciável. A indústria considera um valor residual de 10% para esse equipamento. No final do exercício de 20XX, o valor em uso do equipamento foi estimado em R$ 136 mil, e seu valor para venda estimado em R$ 120 mil. Assertiva: Nessa situação, a indústria Alfa deveria contabilizar, para esse equipamento, no encerramento do exercício de 20XX, uma provisão para perda de valor recuperável superior a R$ 5 mil.

Alternativas
Comentários
  • 1. Encontrar valor depreciável

    CH = 300.000

    - Residual 30.000

    Depreciável = 270.000

     

    2. Encontrar depreciação acumulada

    270.000 * 60/100 = 162.000

     

    3. Contábil liquido = 300.000 - 162.000 = 138.000

     

    4. Encontrar valor recuperável, usando maior entre os dois

    Uso = 136.000

    Venda liq = 120.000

    Portanto, Valor recuperável = 136.000

     

    5. Comparar Contábil liquido VS recuperável 

    Contábil = 138.000

    Recuperável = 136.000

     

    6. Conclusão

    Perda = 138 - 136 = 2.000 

     

  • Otima explicação do Rodrigo Temóteo,

    Apenas irei acrescentar uma informação: Se o valor RECUPERAVEL fosse MAIOR que o valor CONTÁBIL, então NÃO seria necessario registrar a perda.

  •  Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: ERRADO

    valor recuperável superior a R$ 5 mil.

     

     

    1. Encontrar valor depreciável

    CH = 300.000

    - Residual 30.000

    Depreciável = 270.000

     

    2. Encontrar depreciação acumulada

    270.000 * 60/100 = 162.000

     

    3. Contábil liquido = 300.000 - 162.000 = 138.000

     

    4. Encontrar valor recuperável, usando maior entre os dois

    Uso = 136.000

    Venda liq = 120.000

    Portanto, Valor recuperável = 136.000

     

    5. Comparar Contábil liquido VS recuperável 

    Contábil = 138.000

    Recuperável = 136.000

     

    6. Conclusão

    Perda = 138 - 136 = 2.000 

     

    valor recuperável e R$ 2 mil.

  • Gabarito: ERRADO

     

    Valor de aquisição = 300.000,00

    Valor Residual => 300.000,00 - (10% x 300.000,00) =>   300.000,00 - 30.000,00 = 270.000,00

    Valor depreciável =   (60% x 270.000,00) = 162.000,00

    Valor contábil = 300.000 - 162.000,00 = 138.000,00

     

    Teste de recuperabilidade

     

    valor em uso do equipamento = 136.000,00

    Valor para venda = 120.000,00

     

    Dos dois  MAIOR ---> 136.000,00, Logo 

     

    Valor Recuperável  = Valor contábil - Valor em Uso = 138.000,00 - 136.000,00 = 2.000,00

  • Gabarito Errado

     

    Juliano esta questão se refere ao CPC 01 (Redução ao valor recuperável do ativo) a qual prega: " A entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização de um ativo no resultado do período APENAS se o valor contábil desse ativo for superior ao seu valor recuperável". Se o ativo estiver registrado por valor inferior ao valor recuperável, NENHUMA providência deverá ser tomada pela entidade. 

     

    O valor recuperável será o MAIOR valor entre o VALOR LÍQUIDO de venda do ativo e o VALOR EM USO desse ativo. 

     

    Abaixo segue um resumo dos principais CPCs cobrados nas provas: 

     

    ♥ 00- Estrutura conceitual;

     

    ♥ 01- Redução ao valor recuperável do ativo;

     

    ♥ 04 - Ativo intangível;

     

    ♥ 06 - Operações de arrendamento mercantil;

     

    ♥ 16 - Estoques;

     

    ♥ 18 - investimentos;

     

    ♥ 25 Provisão, passivo e ativo contingente;

     

    ♥ 26 Demonstrações contábeis

     

    ♥ 27 Ativo imobilizado;

     

    ♥ 28 Propriedade para investimento;

     

    ♥ 48 - Instrumentos financeiros.

     

     

  • Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda (R$ 120 mil) e o seu valor em uso (R$ 136 mil). Com isso, temos que comprar o valor recuperável (R$ 136 mil) com o valor contábil do equipamento.

    Vamos, portanto, calcular o valor contábil.

              Custo                                             R$ 300.000

    ( – )   Depreciação Acumulada              (R$ 162.000)            →  60% x R$ 270 mil

    ( = )   Valor Contábil                   R$ 138.000        

                                                                 

    Como o valor recuperável é inferior ao valor contábil, a entidade deverá proceder ao reconhecimento de perda por desvalorização de R$ 2.000, conforme lançamento abaixo.

    D – Despesa com Redução ao Valor Recuperável      R$ 2.000           (Despesa)

    C – Redução ao Valor Recuperável Acumulada           R$ 2.000           (Retificadora do ANC)

    Assim, incorreta a afirmativa.

  • Valor do custo o valor do custo?

  • Parei na parte escrita " Provisão para perda por redução ao valor recuperável", uma vez que segundo o CPC 25 o termo provisão está estritamente ligado aos passivos e não a contas redutoras de ativos, assim como assevera a questão.

  • Ao invés de uma provisão, isso não seria uma depreciação?

  • DIEGGO,

    O valor depreciável mencionado pelo enunciado é o valor que sofrerá a depreciação anual (R$ 300.000,00).

    O "valor depreciável" (R$ 270.000,00) é apenas para descobrir o valor que se deduzirá anualmente a partir da vida útil do bem ou em caso de mudança de estimativa. No caso da questão não dá para saber, porque a vida útil não foi dada pelo enunciado.

    Quando a questão descreve "o equipamento já tinha sofrido depreciação de 60% de seu valor depreciável", quer dizer já tinha ocorrido 60% de depreciação acumulada. E nesse caso, seria o valor de aquisição do bem, porquanto esse é que sofre depreciação e NÃO o "valor depreciável".

    Assim, os 60% deve ser em cima dos R$ 300.000,00 e não dos R$ 270.000,00.

    Que no caso, a empresa não faria nada, pois o valor em uso é maior que o valor contábil (R$ 120.000,00).

    Q: E

  • Valor de custo: 300.000 reais

    Valor residual (valor que a empresa espera lucrar ao vender o ativo após o valor depreciável se esgotar) = 10% do valor de custo = 30.000 reais

    Valor depreciável (valor disponível para desgaste do ativo durante seu intervalo de vida útil definida pela empresa) = Valor custo - Valor residual = 300.000 - 30.000 = 270.000 reais

    O enunciado diz que 60% do ativo foi depreciado, ou seja, 60% do valor depreciável se esgotou.

    0,60 (60%) x 270.000 reais = 162.000 reais (depreciação acumulada), logo, restam 108.000 reais de valor depreciável a ser esgotado durante a vida útil.

    Por conseguinte, o valor contábil do ativo é o valor residual + o valor a ser depreciado durante os anos restantes de sua vida útil: 30.000 + 108.000 = 138.000 reais

    Com o valor contábil definido, deve-se analisar se o valor recuperável é maior ou menor que o valor contábil (TESTE DE RECUPERABILIDADE/TESTE DE IMPAIRMENT).

    Valor recuperável = Valor de uso ; Valor justo líquido de despesa de venda. -> Adota-se o MAIOR.

    Valor Contábil < Valor Recuperável = Não altera

    Valor Contábil > Valor Recuperável = Registra uma perda

    Neste caso houve uma perda -> 138.000 - 136.000 = 2 mil reais de perda.

    OBS: NÃO CONFUNDIR TESTE DE RECUPERABILIDADE COM CÁLCULO DE DEPRECIAÇÃO!

    Como saber se devo utilizar o teste de recuperabilidade?

    Se há indícios de desvalorização aplica-se o teste!

    Se não há indícios de desvalorização não se aplica o teste!

    Contudo, existem ativos que devem ser testados ANUALMENTE INDEPENDENTE de indícios .

    1) Intangíveis com vida útil indefinida e não disponível para uso

    2) Ágio por expectativa de rentabilidade futura "GOODWILL"

  • Errado.

    Lembrar que o valor contábil deve levar em conta o custo histórico, não apenas o valor depreciável.

    Como bem disse o Rodrigo.

  • Gabarito: errado

    - O que pode ter feito algumas pessoas errarem é o fato de acharem os 162.000 e deduzirem dos 270.000, porém será sempre deduzido a depreciação acumulada no seu valor contábil, veja:

    (CESPE/PF/2014) O valor contábil de um ativo imobilizado é o valor pelo qual ele é reconhecido na contabilidade, sendo DEDUZIDO da depreciação acumulada e da perda, também acumulada, por redução ao valor recuperável.(CERTO)

    Portanto:

    Custo (montante de caixa ou equivalente de caixa pago ou o valor justo de qualquer outro recurso dado para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção)

    (–) Depreciação acumulada;

    (–) Perda por redução ao valor recuperável;

    Valor contábil.

  • Pessoal... além da perda ser de 2K, também está errado afirmar que a empresa reconheceria uma provisão, certo?

    Não há reconhecimento de provisão no caso de impairment, ou há?

  • - Valor contábil: R$ 300.000,00

    - Valor residual de 10%: R$ 30.000,00

    - Valor depreciável: R$ 270.000,00

    Com a depreciação é de 60% de seu valor depreciável, que é de R$ 270.000,00,

    temos R$ 162.000,00 já depreciados (60% x 270.000).

    De tal modo, seu valor contábil é igual a: R$ 300.000,00 - R$ 162.000,00 = R$

    138.000,00

    Como o valor em uso do bem é de R$ 136.000,00, seu valor para venda

    estimado em R$ 120.000,00 e o Valor recuperável é, como sabemos, o maior

    entre os valores em uso e o estimado para venda, temos que ele será

    representado pelo primeiro.

    Assim, necessário é fazer uma provisão para perda de valor recuperável no valor

    de R$ 2.000,00.

    Provisão para perda de valor recuperável = 138.000 – 136.000 = R$ 2.000,00

    gabarito: errado

  • Questão sobre a avaliação de itens patrimoniais diversos.

    Os ativos imobilizados correspondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Exemplos clássicos são: Máquinas e equipamentos, móveis, veículos, instalações, etc.

    Conforme o CPC 27, na contabilização inicial do ativo imobilizado, ele deve ser mensurado pelo custo. Após esse reconhecimento inicial o ativo poderá ser mensurado pelo método da reavaliação (se permitido por lei) ou pelo método do custo.

    Nesse contexto, surge o impairment test. O teste de recuperabilidade é uma prática contábil fortemente recomendada pelas normas internacionais de contabilidade, sobretudo quando há indícios de desvalorização do ativo. Ao realizarmos esse teste, comparamos o valor contábil líquido do ativo (valor contábil deduzido da depreciação) com seu valor recuperável (maior valor entre valor justo e valor em uso).

    Se o valor contábil do ativo for menor que o valor recuperável, não fazemos nenhum ajuste. No entanto, caso seja constatado que o valor contábil do ativo é maior que seu valor recuperável, temos que fazer um ajuste no valor do ativo, por meio da contabilização da despesa correspondente ou, se for o caso, pela diminuição do saldo da reavaliação realizada.

    Feita a revisão sobre o assunto, podemos partir para os cálculos.

    Valor contábil inicial do bem: R$ 300 mil
    Valor residual: 10% de R$ 300 mil, ou seja, R$ 30 mil
    Valor depreciável = Valor do bem – Valor residual
    Valor depreciável = R$ 300 mil - R$ 30 mil = R$ 270 mil
    Valor contábil líquido = Valor contábil (-) depreciação acumulada
    Valor contábil líquido = R$ 300 mil (-) 60% do valor depreciável   
    Valor contábil líquido = R$ 300 mil (-) R$ 162 mil
    Valor contábil líquido = R$ 138 mil

    Atenção! O valor recuperável do ativo é seu valor em uso (R$ 136 mil), pois esse valor é maior que o valor justo (R$ 120 mil). Como o valor contábil líquido do ativo (R$ 138 mil) é maior que seu valor recuperável (R$ 136 mil), a empresa deveria contabilizar uma perda de valor recuperável pela diferença (R$ 2 mil) da seguinte forma:

    D – Perda por desvalorização (↓ Resultado)... R$ 2.000
    C – Perda estimada por redução ao valor recuperável (↓ ANC)... R$ 2.000

    Feito todos os cálculos, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Nessa situação, a indústria Alfa deveria contabilizar, para esse equipamento, no encerramento do exercício de 20XX, uma provisão para perda de valor recuperável superior a R$ 5 mil.

    Nessa situação, a indústria Alfa deveria contabilizar, para esse equipamento, no encerramento do exercício de 20XX, uma provisão para perda de valor recuperável inferior a R$ 5 mil.

    Dica! A banca utilizou o termo “provisão" de forma inadequada. O mais correto seria “perda estimada". Entretanto, esse é um costume antigo da banca CEBRASPE e a questão não deve ser considerada errada só por causa disso. Mas esse ponto exige atenção, principalmente quando se tratar de outras bancas.

    Veja a disposição do Manual da Fipecafi¹ sobre o assunto:

    "Vale ressaltar que o termo provisão foi amplamente utilizado pelos contadores como referência a qualquer obrigação ou redução do valor de um ativo (por exemplo, depreciação acumulada e desvalorização de ativos), no qual sua mensuração decorra de alguma estimativa. Entretanto, o termo provisão, como já estava tratado na Deliberação n.º 489/05, e conforme a preferência do IASB, refere-se apenas aos passivos com prazo ou valor incertos. O termo provisão para contas retificadoras do ativo não tem utilização adequada considerando o tratamento na atual Deliberação da CVM n.º 594/09 e nos conceitos que a suportam. No Brasil o termo provisão para as contas retificadoras do ativo foi sempre bastante utilizado, mas consideramos essa utilização inadequada e neste Manual faremos a adaptação do termo para 'perdas estimadas'. Assim passaremos a utilizar, por exemplo, 'perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa' (PECLD) e não mais 'provisão para créditos de liquidação duvidosa'. Essa alteração visa induzir ao emprego adequado do termo provisão só para as obrigações e estar em consonância com a utilização do termo nas normas do IASB e com o conceito de 'redução ao valor recuperável'".


    Fonte:

    ¹ GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018. pág. 1112.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • #verdenovo


ID
2617630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à análise econômico-financeira de empresas.


Se, ao longo de um triênio, a liquidez corrente de uma empresa for estável e a liquidez seca for declinante, então o capital de giro dessa empresa, nesse triênio, será também declinante.

Alternativas
Comentários
  • L.CORRENTE = AC/PC

    L. SECA= (AC-ESTOTQUE)/PC

    CG= AC-PC.

    A liquedez seca declinante significa redução de caixa e aumento nos estoques, porém não necessaramente esse aumento de estoque deixa de garantir o giro da empresa. Há apenas uma permuntação entre estoque e caixa não atingido assim o CG.

  • Gabarito: Errado.

    Comentário:

    Veja que a diferença entre a liquidez corrente e a liquidez seca está nos estoques. A única possibilidade de a liquidez corrente ser estável e a liquidez seca ser declinante é o aumento dos estoques naquele período analisado, ou seja, o quociente  é estável e, por conta do aumento dos estoques, o quociente  é declinante com o tempo. 

    Assim, se a liquidez corrente é estável, vimos na aula de hoje que o Capital de Giro Líquido (ou Capital Circulante líquido) também tende a ser estável, não se podendo concluir que ele será declinante, como afirma a questão.

    Aí vem uma curiosidade que você não deve ir pra prova sem saber. Lembra que comentei na aula de hoje que o sinônimo de capital de giro era ativo circulante? E que o sinônimo de capital de giro líquido (CGL) era capital circulante líquido (CCL)? Pois bem, o CESPE, em algumas questões, chama o CCL (ou CGL) apenas de Capital de Giro. Ou seja, quando a banca fala “...então o capital de giro dessa empresa, nesse triênio, será também declinante.” A gente deve traduzir para “...então o capital de giro líquido dessa empresa, nesse triênio, será também declinante.”

  • Capital de Giro=Ativo Circulante: O capital de giro é o montante de recursos necessário à manutenção das atividades operacionais da empresa, enquanto não ocorre o recebimento das vendas.

    Se há redução do índice de Liquidez Seca =AC-Estoques/PC , significa que há aumento dos Estoques.

    Ex 1= AC = 10 Estoques=2 PC=5 temos 10-2/5= 1,6

    Ex 2 aumento dos Estoques

    AC= 10 Estoques= 3 PC=5 temos 10-3/5= 1,4

    Então, o Capital de Giro aumenta, pois há maior necessidade de manutenção das atividades operacionais com o aumento dos estoques.

    GAb. ERRADO

  • Errada

    Se a liquidez corrente permaneceu estável, então o capital de giro não pode ser declinante...

    Liquidez Corrente: AC/PC

    Capital de Giro: AC - PC

  • Coloque valores hipotéticos, assim:

    AC = 10

    Est. = 7

    PC = 10

    ILC = AC/PC = 10/10 = 1

    ILS = AC - Est / PC = 3/10 = 0,3

    CCL = AC - PC

    CCL = 10 - 10 = 0 (não será declinante, conf. afirmou a questão).

    Errado.

    Bons estudos.

  • Simplificando:

    LC = AC/PC

    Se LC foi estável, entao, OBRIGATORIAMENTE, o Capital de Giro (Ativo Circulante) permaneceu inalterado.

    GAB. ERRADO

    Quanto à LS ser declinante, o fato deveu-se a um dos motivos:

    a) Aumento do Estoque (compras à vista, já que a prazo impactaria no PC)

    ou

    b) Aumento das Despesas Antecipadas*

    ou

    c) Ambos, (a) e (b).

    LS = (AC - Estoques - Despesas Antecipadas*) / PC

    * alguns autores nao consideram essa conta, outros sim, por entenderem maior acurácia e rigor no índice. Se a banca mencionar essa conta, pondere os resultados possíveis.


ID
2617633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à análise econômico-financeira de empresas.


Caso o grau de alavancagem financeira de uma empresa seja superior à unidade, os custos dos capitais onerosos empregados pela empresa justificarão a utilização desses capitais.

Alternativas
Comentários
  • GAF = GRAU DE ALAVANCAGEM FINANCEIRA

    Se GAF > 1,0 a alavancagem financeira será considerada favorável: o retorno sobre o Ativo Total (conjunto de bens e direitos da empresa, expressos em moeda) será razoavelmente maior que a remuneração paga ao capital de terceiros (a título de juros e comissões).

  • CERTO

    GAF = 1: alavancagem financeira é nula.

    GAF > 1: alavancagem financeira favorável; o capital de terceiros está contribuindo para gerar retorno adicional a favor do acionista.

    GAF < 1: alavancagem financeira desfavorável; o capital de terceiros está consumindo o patrimônio líquido.

  • 8) É Favorável pois o retorno dos seus ativos é MAIOR que custo de remunerar o capital proveniente de terceiros.

    (CESPE/TCE-RN/2015) O grau de alavancagem financeira de uma empresa é maior do que 1,0 quando o retorno dos seus ativos supera o custo para remunerar o capital proveniente de terceiros. (CERTO)

    (CESPE/MJ/2013) Haverá alavancagem financeira positiva sempre que a taxa de retorno proporcionada pelos ativos em que os recursos serão investidos for maior que a taxa de retorno exigida pelos fornecedores desses recursos, o que proporciona benefícios aos acionistas da empresa. (CERTO)

    9) Ou dizendo a mesma coisa de outra forma é falar que o custo do endividamento será INFERIOR que o retorno para os acionistas:

    (CESPE/TJ-ES/2011) Quando o grau de alavancagem financeira é maior do que um, o custo do endividamento com os ativos financiados por terceiros é inferior ao retorno para os acionistas dos investimentos efetuados com esses recursos de terceiros.(CERTO)

    (CESPE/TCU/2015) A alavancagem financeira positiva ocorre quando o custo de capital de terceiros é menor que o retorno sobre o ativo operacional, o que gera ganhos adicionais ao acionista. (CERTO)

    10) Exemplos:

    (CESPE/PC-PE/2016) Um grau de alavancagem financeira igual a 1,3 significa que os acionistas estão ganhando um retorno 30% melhor do que teriam se financiassem totalmente os seus ativos com seus próprios recursos.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-RS/2018) Se o grau de alavancagem financeira de determinada sociedade anônima for igual a 1,35, isso significa que o retorno para os acionistas é 35% maior que aquele que obteriam caso a empresa fosse financiada exclusivamente com capital próprio.(CERTO)

    11) Cálculo:

    O GAF pode ser calculado pela fórmula GAF = RPL/RAT, sendo RPL (RPL = LLE/PL) o retorno sobre o Patrimônio Líquido e RAT (RAT = LLE/Ativo) o retorno sobre o Ativo Total.(CERTO)

    (CESPE/TCU/2015) O grau de alavancagem financeira é a razão entre a taxa de retorno sobre o investimento e a de retorno sobre o ativo.(ERRADO)

    (CESPE/MPU/2013) Quanto maior for a relação entre a taxa de retorno sobre o patrimônio líquido e a taxa de retorno sobre o ativo total, menor será o grau de alavancagem financeira presente nas operações da empresa.(ERRADO)

    R: A questão acima está errada, pois quanto MAIOR for a relação entre (RPL/RAT) MAIOR será GAF.

    Gabarito: Certo.

    "Em cada queda há uma oportunidade para levantar mais forte."

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    ALAVANCAGEM FINANCEIRA:

    1) O Grau de Alavancagem Financeira (GAF) estuda a presença e a influência do capital de terceiros na estrutura de capital das empresas.

    (CESPE/Telebrás/2013) O grau de alavancagem financeira de uma empresa é expresso pela participação de capital de terceiros em sua estrutura de capital.(CERTO)

    2) Assim como os efeitos na formação da taxa de retorno do capital próprio:

    (CESPE/TCE-PR/2016) Analisando-se a alavancagem financeira, é possível medir o grau de utilização do capital de terceiros, bem como seus respectivos efeitos na formação da taxa de retorno do capital próprio.(CERTO)

    3) Ademais, há uma relação de Proporcionalidade:

    (CESPE/TCDF/2014) As variações no poder de alavancagem financeira são diretamente proporcionais às variações no volume de recursos onerosos empregados na organização.(CERTO)

    4) Quanto MAIOR Alavancagem Financeira MAIORES serão o Retorno & Risco:

    (CESPE/PC-PE/2016) Quanto maior o grau de alavancagem financeira, menor é o risco financeiro assumido pela empresa.(ERRADO)

    (CESPE/PC-PE/2016) A alavancagem financeira não afeta o valor do retorno sobre o patrimônio líquido de uma empresa.(ERRADO)

    (CESPE/MPE-TO/2006) Quanto mais uma empresa se financie mediante o uso de dívidas e ações preferenciais, maior será a alavancagem financeira dessa empresa e, portanto, maiores serão o retorno e o risco esperados.(CERTO)

    5) Quando o resultado do GAF for menor que 1, temos uma alavancagem financeira Desfavorável.

    6) Quando o resultado do GAF for igual a 1 (um), temos uma alavancagem financeira Nula.

    (CESPE/SLU-DF/2019) Em uma empresa, os recursos de terceiros têm potencial para modificar positivamente a rentabilidade do capital próprio, sendo a utilização desses recursos avaliada pelo grau de alavancagem financeira (GAF): a alavancagem é nula se GAF = 0.(ERRADO)

    7) Quando o GAF for maior que 1 (um), temos uma alavancagem financeira Favorável.

    (CESPE/FUB/2009) Em princípio, admite-se que interessa à empresa endividar-se enquanto o seu grau de alavancagem financeira for superior à unidade.(CERTO)

    (CESPE/STM/2018) Caso o grau de alavancagem financeira de uma empresa seja superior à unidade, os custos dos capitais onerosos empregados pela empresa justificarão a utilização desses capitais.(CERTO)

    CONTINUA ...


ID
2617636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à análise econômico-financeira de empresas.


Se, em uma empresa, a relação entre imobilizações e capitais próprios for igual a 1,50, e se não houver capitais de terceiros, de longo prazo, investidos no negócio da empresa, então a liquidez geral da empresa será inferior à unidade e seu capital circulante líquido será negativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"

     

    Se a relação entre imobilizado/capital próprio é 1,5, podemos dizer, que a cada 1,50 no imobilizado temos 1,00 no PL. 

    Seguindo tal raciocínio, podemos também concluir que, como não há Passivo Não Circulante (Capital de Terceiros de Longo Prazo), o Passivo Circulante está financiando parte do imobilizado já que o capital próprio (PL) é insuficiente (tem apenas 1,00 para cada 1,50 de imobilizado), assim, NECESSARIAMENTE, o Passivo Circulante sempre será maior que o ativo circulante + ativo realizável a longo prazo, uma vez que, além de financiá-los, financiará também parte do imobilizado.

    A liquideze geral é AC + ARLP / PC + PNC.

    Com tal raciocínio, podemos concluir que, sendo o Ativo Circulante + ARLP menor que o Passivo Circulante + PNC (0), a liquidez geral será inferior a unidade e claro, o capital circulante líquido será negativo.

     

    Exemplo:

    Ativo

    AC + ARLP = 700

    Imobilizado = 150

    TOTAL = 850

     

    Passivo

    PC - 750

    PNC - 0

    PL - 100

    TOTAL = 850

     

    Imobilização/PL = 150/100 = 1,5

    Veja que não importa o valor do AC + ARPL; sempre o PC será necessariamente maior. Se, por exemplo o AC + ARPL fosse 1.000, o PC passaria a ser 1.050 e assim por diante.

     

  • O índice de Imobilização do Capital Próprio é calculado utilizando "Ativo Permanente", ANC(Inv, Imob, Intangível).

    ANC/PL = 1,5

    O Passivo Não Circulante também é dado como sendo zero PNC = 0

    Utilizando a equação patrimonial A = PEx + PL

    AC+ARLP+ANC=PC+PNC+PL

    AC+ARLP = PC+ PNC+ PL - ANC

    AC+ARLP = PC + 0 + PL - 1,5PL

    AC + ARLP = PC - 0,5PL

    Liquidez Geral = (AC + ARLP) / (PEx)

    Lg = (PC - 0,5PL) / PC

    Aqui tem-se que a liquidez Geral é menor que a unidade. O numerador é PC menos uma parcela do PL, e denominador é o PC.

    Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro Líquido

    CCL = AC - PC

    CCL = PC - 0,5PL - ARLP -PC

    CCL = -0,5PL - ARLP

    Um valor negativo.

  • DICA:

    DESENHAR O BALANÇO PATRIMONIAL PARA VISUALIZAR AS RELAÇÕES.


ID
2617639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à análise econômico-financeira de empresas.


Se, em uma empresa, a relação entre as fontes de recursos for igual a 0,7, então o endividamento geral dessa empresa será superior a 0,5.

Alternativas
Comentários
  • Fiz assim, se estiver errado, favor comentar:



    Fontes de Recursos = (Passivo Exigível) / PL = 0,7

    Ativo Total =  Passivo Exigível + PL

    Ativo Total = (Passivo Exigível) + (Passivo Exigível) / 0,7

    Ativo Total = 1,7 (Passivo Exigível) / 0,7


    Endividamento Geral = (Passivo Exigível) / Ativo Total

    Endividamento Geral = (Passivo Exigível) / [1,7 (Passivo Exigível)/0,7]

    Endividamento Geral = 0,7 / 1,7

    Logo, Endividamento Geral < 0,5

  • DÊ VALORES

    (PC+PNC)/PL = 0,7

    PC+PNC = 7

    PL = 10

    AT = PC+PNC+PL

    AT = 17

    ENDIVIDAMENTO GERAL = (PC+PNC)/AT

    7/17 = 0,41 < 0,5

  • Marquei errado de acordo com os cálculos já demonstrados, mas fiquei com uma dúvida: 

    Caso a questão mencione apenas relação entre as fontes, eu devo sempre calcular a participação do capital de terceiros (PCT=PC+PNC/PL)? Pois razão entre as fontes também poderia ser o inverso, PL/PE. E nesse caso a afirmação estaria correta. 

  • fiz assim: CE=PE/PL e ET=PE/A


    0,7=70/100


    A=PE+PL


    A=70+100


    A=170


    ET=70/170


    ET=0,41

  • Gabarito: Errado. 

    Comentário:

    Já sabemos que a relação entre as fontes de recursos é o quociente entre o capital de terceiros (passivo exigível) e o capital próprio (PL). Como o nome denota, estabelece uma relação entre as possíveis origens (fontes) de recursos em uma empresa.

    A maioria da doutrina o chama de “grau de endividamento” e é dado pela expressão:

    Se essa relação é 0,7, significa que o passivo exigível equivale a 70% do Patrimônio Líquido, ou seja, há mais capital próprio do que capital de terceiros na empresa. Sabendo isso, fica fácil inferir que o endividamento geral (relação entre o capital de terceiros e o ativo total) é menor do que 0,5 (ou 50%). No caso, temos esse indicador:

    Mais uma vez, para facilitar a sua vida, se houver qualquer dúvida, sugiro fortemente que você desenhe o balanço com os dados da questão, atribuindo valores, quando possível:


ID
2617642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à análise econômico-financeira de empresas.


Multiplicando-se o valor do investimento realizado pela diferença entre o retorno obtido sobre esse investimento e o custo médio ponderado de capital associado ao investimento, obtém-se como resultado um tipo de valor econômico agregado.

Alternativas
Comentários
  • Se estiver errado, favor comentar:

    O tipo de valor econômico agregado que a questão trata é o Lucro Econômico. Tem relação com custo de oportunidade (o que se deixou de ganhar, por não usar o valor do investimento em outra aplicação). 

     Lucro Econômico considera não só o Lucro em si, mas também o custo de oportunidade. 

    Assim, a Cia ganha valor quando Receitas de vendas > que todos os custos e despesas incorridos, inclusive o custo de oportunidade do capital próprio

    Nesse caso, o valor da empresa > que o valor de realização de seus ativos. Esse resultado adicional é uma agregação de riqueza pelo mercado = goodwill

    Lucro Econômico (LE) é uma medida de desempenho (lucro). Contabiliza a criação ou destruição do valor empresarial. A empresa estará criando valor, quando o LE for positivo. Estará destruindo, quando o LE for negativo

    LE = Investimento x [Retorno sobre o Investimento (-) Custo Médio Ponderado de Capital]

    Fonte: Custo de capital e criação de valor: um estudo sobre as empresas do segmento de agronegócios listadas na Bovespa. Rodrigues, L.F (internet)

  • EVA = Lucro operacional líquido após impostos – (Capital total investido x WACC)

    Gab.: Certo

  • A fórmula descrita para o EVA no item é diferente da citada acima, trata-se de uma fórmula alternativa:

    EVA = Investimento x (ROI - CMPC)

  • I. EVA = NOPAT - (WACC x CT)

    EVA= Economic Value Added (Valor economico agregado - "Lucro Residual"

    NOPAT = Net Operating Profit After Taxes (Lucro Operacional Líquido após impostos)

    WACC = Weighted Average Cost of Capital (= Custo Médio Ponderado do Capital - CMPC)

    CT= Capital Total Investido (ou, simplesmente, Invetimentos)

    Como NOPAT = ROI x Investimentos (II), substituindo-se (II) em (I), deriva-se:

    EVA = (ROI x Investimentos) - (WACC x Investimentos). Logo:

    III. EVA = Investimentos x (ROI x WACC)


ID
2617645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue o item a seguir.


Voltada à responsabilidade fiscal, a manutenção de um sistema de custos que permita a avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial é uma exigência legal imposta aos gestores.

Alternativas
Comentários
  • LRF 101:

    Art. 50.

     § 3o A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

     

    GAB. C. É uma imposição legal da LRF.


ID
2617648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue o item a seguir.


Na relação entre despesa e custo, o estágio da despesa que mais se aproxima à informação que alimenta o sistema é o valor correspondente ao pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público

    Princípio de competência

    14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

     

    Definições

    9. Os seguintes termos têm os significados abaixo especificados:

    Objeto de custo é a unidade que se deseja mensurar e avaliar os custos. Os principais objetos de custos são identificados a partir de informações dos subsistemas orçamentário e patrimonial.

     

    Informações do subsistema orçamentário: a dimensão dos produtos e serviços prestados; função, atividades, projetos, programas executados; centros de responsabilidade – poderes e órgãos, identificados e mensurados a partir do planejamento público, podendo se valer, ou não, das classificações orçamentárias existentes.

     

    Informações do subsistema patrimonial: a dimensão dos produtos e serviços prestados, identificados e mensurados a partir das transações quantitativas e qualitativas afetas ao patrimonial da entidade consoante os Princípios de Contabilidade.

     

    Deve seguir o Princípio da Competência (Patrimonial). No Orçamentário, regime misto (Empenho). 

    GAB. E. Pois, não segue o Regime de Caixa (pagamento).

  • Errado. No momento da apropriação da despesa, ou seja, na liquidação é que deve ser reconhecida a informação que alimenta o SIC.

    Fonte: https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-casp/

  • que redaçãozinha...

  • Meu Pai do céu...

     

  • é o que?

  • tive que ler 39485689275925 vezes.

  • ERRADO.

    Na relação entre despesa e custo, o estágio da despesa que mais se aproxima à informação que alimenta o sistema é o valor correspondente à LIQUIDAÇÃO.

    O estágio da despesa orçamentária que mais se aproxima da informação de custo é o da liquidação, sendo, portanto, a despesa liquidada o ponto de partida da informação que deve alimentar o sistema de custos.

    As despesas liquidadas orçamentárias equivalem ao conceito de gasto e podem ser consideradas como custo dos produtos ou serviços prestados no período após as reclassificações e ajustes necessários.

    As etapas da despesa orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

    Gran Cursos - Claudio Zorzo.

  • - liquidação ->

    reconhecer/apurar a origem e o objeto do que deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar.

    terão por base:

    - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

    - a nota de empenho;

    - os comprovante da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    GAB ERRADO. Mané pagamento, aqui somente vai ser pago e fim de papo.

  • KKK..

    REDAÇÃO MEIO "SCUMUNGADA" MAS PELO JEITO É ISSO MESMO.

    APRENDI AGORA. ASSUNTO ESPECÍFICO.

    ABC

  • Segundo o Manual de Informações de Custos do Governo Federal

    "Para que a informação de custos seja gerada com integridade é necessário que seja apurada segundo o regime de competência, reconhecendo os efeitos das transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária."

    Com isso, o estágio da despesa que mais se aproxima à informação que alimenta o sistema de custos é o valor correspondente ao empenho e não o pagamento como cita a questão.

  • A informação de custo surge a partir de ajustes efetuados na informação inicial obtida do SIAFI. O estágio da despesa orçamentária que mais se aproxima da informação de custo é o da liquidação, sendo, portanto, a despesa liquidada o ponto de partida da informação que deve alimentar o sistema de custos

  • Essa questão versa sobre a sistemática de custos e a sua relação com a despesa orçamentária.

    Diferentemente do que ela afirma, o Manual de Informações de Custos do Governo Federal dispõe que:

    "Dessa forma, na modelagem do sistema, foi implantado no âmbito do Governo Federal uma sistemática de custos que utilizou para a mensuração da variável financeira os registros da execução orçamentária da despesa. Tendo como ponto de partida a liquidação, seguida da realização de ajustes para que a informação inicial se aproxime da informação de custos, a fim de obedecer ao regime de competência."

    Dessa forma, tem-se que a questão está errada, na medida que afirma que o estágio da despesa que mais se aproxima da informação que alimenta o sistema de custos é o valor correspondente ao pagamento.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Essa questão versa sobre a sistemática de custos e a sua relação com a despesa orçamentária.

    Diferentemente do que ela afirma, o Manual de Informações de Custos do Governo Federal dispõe que:

    "Dessa forma, na modelagem do sistema, foi implantado no âmbito do Governo Federal uma sistemática de custos que utilizou para a mensuração da variável financeira os registros da execução orçamentária da despesa. Tendo como ponto de partida a liquidação, seguida da realização de ajustes para que a informação inicial se aproxime da informação de custos, a fim de obedecer ao regime de competência."

    Dessa forma, tem-se que a questão está errada, na medida que afirma que o estágio da despesa que mais se aproxima da informação que alimenta o sistema de custos é o valor correspondente ao pagamento.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Gabarito: E

    O estágio da despesa que mais se aproxima à informação de custo é a liquidação.


ID
2617651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue o item a seguir.


Uma das dificuldades da administração pública é traduzir os recursos consumidos na prestação de serviços em custos que possam ser alocados aos programas de governo.

Alternativas
Comentários
  • Com certeza. Muito difícil você identificar, por exemplo, como alocar o recurso utilizado na limpeza e conservação predial da PF nos programas de governo. Esse é um dos desafios do SIC para a gestão governamental.

    Fonte: www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-casp/

    Resposta: Certo.

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/FBUaMzm39IU

  • Questão sobre o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, com base na NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

    O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, ele registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma. Para vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo federal:

    "O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "

    Dica! Vale explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos). Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza das contas e das informações.

    Voltando a questão, sabendo do que se trata o SIC agora precisamos entender o que são os programas de governo. O PPA 2020-2023 traz uma definição para o termo técnico:

     Art. 2º  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
    VI - programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias;

    Esses programas de governo, buscam atender às necessidades da sociedade em diversas áreas como saúde, educação, defesa, etc. Os programas podem ser finalísticos (voltados ao problema da sociedade) como “Mais Médicos", “Bolsa família", etc ou de gestão (relacionados à própria máquina administrativa), como “Gestão e Manutenção do Ministério público", “Gestão e Manutenção do Poder Executivo", etc.

    Nesse contexto, é possível identificar os recursos consumidos na prestação de serviços que o Estado oferece, afinal, por meio da contabilidade pública, registramos informações patrimoniais, orçamentárias e de controle (englobando custos). Sabemos quanto dos recursos do Estado é gasto com pessoal, com juros, com materiais de consumo, etc.

    Entretanto, o grande desafio da administração pública é alocar esses custos aos programas de governo, principalmente aos programas finalísticos. É extremamente complexo identificar quanto “custa" realmente um programa como “Educação para Todos". Custos diretos como professores, materiais de ensino, etc podem até serem alocados com maior facilidade, mas e os custos indiretos de um programa como esse? Imagine quantos servidores da máquina administrativa participaram de sua elaboração, implementação e avaliação? Quando de custo de pessoal deveria ser alocado? Quanto de insumos? Veja que é uma grande dificuldade.

    É exatamente isso que afirma a assertiva.
    Uma das dificuldades da administração pública é traduzir os recursos consumidos na prestação de serviços em custos que possam ser alocados aos programas de governo.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2617654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Acerca do sistema de custos do governo federal, julgue o item a seguir.


A necessidade de identificação dos custos de serviços prestados tem contribuído para a mudança de paradigmas no setor público.

Alternativas
Comentários
  • aos interessados. está certo!

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/FBUaMzm39IU

  • Questão sobre o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, com base na NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

    O SICSP é obrigatório não só no governo federal, mas em todas as entidades do setor público. Ele registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma. Para vocês terem uma noção mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo Federal:

    "O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "

    Nesse sentido, para que a informação de custos atinja sua finalidade de subsidiar as decisões governamentais, a NBC T 16.11 dispõe:
    10. Os serviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos.

    É importante saber que a necessidade da apuração de custos dos serviços no setor público é antiga. Vem desde o Dec. 200/67 (art. 79), sendo que a Lei nº 4.320/64 também já previa a determinação dos custos dos serviços industriais (art. 85).

    Entretanto, essa obrigação normativa de identificação dos custos dos serviços públicos, apesar de não ser novidade, é reforçada pelas normas atuais. Como vimos, na NBC T 16.11 temos previsão expressa de um sistema para gerenciar esses custos, possibilitando a alocação cada vez mais eficiente do gasto público. Nesse contexto, o sistema contribui cada vez mais para a mudança de paradigma na gestão estratégica setor público, pautada por decisões cada vez mais racionais e melhor embasadas, se aproximando do setor privado, nesse sentido.

    Assim, podemos identificar a correção da afirmativa:
    A necessidade de identificação dos custos de serviços prestados tem contribuído para a mudança de paradigmas no setor público.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2617657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.


A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7ª Edição, pág. 315 - contabilização da Dívida Ativa

    A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

  • A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.

     

    A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

     

    5.2. CONTABILIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA


    Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

    No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

  • Errada. É um fato permutativo entre elementos do ativo.

  • No tocante ao Ente Público temos um fato permutativo, mas em relação a cada orgão o fato pode ser modificativo aumentativo (órgão competente para inscrição) ou modificativo diminuitivo (órgão do crédito a receber).

    A questão foca no Ente Público, então temos um fato permutativo (não altera o patrimônio líquido) e não uma variação patrimonial aumentativa.

    Gabarito ( ERRADO )

  • São dois órgãos - um que faz jus ao dinheiro não pago pelo contribuinte e o outro que cobra a dívida do contribuinte (como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no caso da União). Quando o órgão que tomou o calote transfere a dívida que ele tem a receber do caloteiro para o órgão cobrador, ele dá baixa em uma conta que representa o crédito contra o contribuinte devedor e registra uma variação patrimonial diminutiva. Daí o órgão que ficará responsável pela cobrança faz o registro da inclusão de um crédito contra o contribuinte em seus números e registra uma variação patrimonial aumentativa. Assim, as operações, em termos de município / estado ou União ficou no zero-a-zero. Os órgãos fizeram operações opostas que se anulam.

    O recebimento da dívida ativa é um fato permutativo do órgão que a recebe, pois apaga-se um "crédito a receber" registrado no ativo (antes da perseguição contra o contribuinte) e inclui "mais dinheiro" na conta caixa (após conseguir fazê-lo pagar) - ambos os registros ocorrem no ativo. É como no caso das receitas de capital, em que você tira dinheiro do caixa (apaga esse valor do caixa) e insere um carro no seu ativo. No entanto, a inscrição da dívida ativa (quando se inclui, inicialmente, o seu "crédito a receber" no ativo da entidade que faz jus a recebê-lo) não é fato permutativo.À ótica do órgão solitário você não realizou operações que se anulam. É permutativo à nível do ente (município, estado ou União) quando dois órgãos fazem operações inversas (uma anula a outra).

    Analisando a situação: A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no PCASP como variação patrimonial aumentativa.

    Não, pois são dois órgãos atuando por meio de operações que se anulam. Assim, à ótica do ente, é um fato permutativo. Se tivesse dito algo em relação a um dos órgãos solitários, poderíamos pensar em uma variação patrimonial. Não é o caso

    Resposta: errado.

  • Lançamento:

    D-Créditos a receber (Classe 1)

    C-VPA (Classe 3)

    Não recebi. Inscrevo em DA:

    D-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)

    C-Créditos a receber (Classe 1)

    Recebi:

    D-Caixa (Classe 1)

    C-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)

  • Essa questão versa sobre a contabilização da Dívida Ativa e, mais especificamente, da inscrição dessa.

    Segundo o MCASP, 8ª ed., págs. 354, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

    Como a questão não mencionou se o enfoque se daria no órgão, temos que presumir que o foco dela é no ente, logo não há aumento do valor do patrimônio líquido, caracterizando uma VPA, portanto, ela está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2617660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.


A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.

Alternativas
Comentários
  • 1. APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO (Previsão da receita e fixação da despesa)

    1.1. Previsão da Receita

    D Previsão inicial da receita

    C Receita a realizar

     

    1.2. Fixação da Despesa

    D Dotação Orçamentária (Crédito inicial) 

    C Crédito disponível

     

    GAB. C. SÃO CONTAS DE NATUREZA DEVEDORA.

     

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp

  • PREVISÃO DA RECEITA

    D - 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita

    C - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar

     

    FIXAÇÃO DA DESPESA

    D - 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação inicial

    C - 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito disponível

     

    CLASSES (1,2,3,4 patrimonial; 5,6 orçamentário; 7,8 controle)

     

    DEVEDOR               CREDOR

    1 ------------------------------2

    3-------------------------------4

    5-------------------------------6

    7-------------------------------8

     

    A previsão e a fixação estão no grupo 5: controle da aprovação do planejamneto e orçamento. Portanto, são de natureza devedoras.

  • Gabarito "CERTO"

     

    Escrituração Contábil

    Previsão da Receita Orçamentária

    D - 5.2.1.1.x.xx.xx - Previsão Inicial de Receita (Natureza da Informação Orçamentária)

    C - 6.2.1.1.x.xx.xx - Receita à Realizar (Natureza da Informação Orçamentária)

     

    Fixação da Despesa

    D - 5.2.2.1.1.xx.xx - Dotação Inicial (Natureza da Informação Orçamentária)

    C - 6.2.2.1.1.xx.xx - Crédito Disponível (Natureza da Informação Orçamentária)

     

     

     

     

     

     

     

  • Agora vamos nos lembrar das naturezas devedoras e credoras das classes do PCASP:

    Agora vamos nos lembrar das naturezas devedoras e credoras das classes do PCASP:

    Note que as contas contábeis mencionadas no texto da questão integram a classe, cujas contas possuem natureza de saldo devedora. Portanto, o item está correto.

    Gabarito: CERTO

  • Certo

    A previsão e a fixação estão no grupo 5: controle da aprovação do planejamento e orçamento. Portanto, são de natureza devedoras.

    MCASP 8a- pg 383.

    CLASSES 1,3,5,7 - IMPAR= Natureza Devedora

    CLASSES 2,4,6,8 - PAR= Natureza Credora

  • Um macete...

    Os lançamentos de previsão da receita e fixação da despesa são “horizontais”, ou seja, envolvem as classes 5 e 6. Ou seja, a classe 5 é utilizada para o registro inicial decorrente do planejamento orçamentário (previsão da receita e fixação da despesa, entre outros). Um bom exemplo é o comentário do Lucas Brasil.

     Já toda a execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) e a execução da receita (lançamento, arrecadação e recolhimento) envolve lançamento “vertical”, ou seja, entre a classe 6.

  • Gab: CERTO

    Está certo porque a PREVISÃO, APROVAÇÃO e FIXAÇÃO estão na classe 5 - orçamentária de natureza Devedora. Por outro lado, a EXECUÇÃO do orçamento, também da classe orçamentária - 6, estará na conta de natureza Credora.

  • AMBAS ESTÃO DO LADO ESQUERDO DO QUADRO PCASP. LADO DEVEDOR... ( 1357 )

  • Essa questão versa sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

    Primeiramente vamos ver relembrar as classes do PCASP e suas respectivas naturezas de informação contábil:


    Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.

    Agora vamos nos lembrar das naturezas devedoras e credoras das classes do PCASP:


    Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.

    Note que as contas contábeis que versam sobre previsão de receita e a fixação de despesa integram a classe 5, cujas contas possuem natureza de saldo devedora, como se verifica acima. Portanto, o item está correto.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Galera do Tec

    Quando se faz a previsão da receita, faz-se o seguinte lançamento:

    • D - Previsão Inicial de Receita 
    • C - Receita a Realizar 

    Percebam, portanto, que realmente a conta "previsão de receitas" é natureza devedora, uma vez que aumenta a débito. É muito perigoso, pois, lemos "receita" e já marcamos credora. No entanto, aqui se deve tomar um cuidado especial.

    Da realização da receita:

    • D - Receita a Realizar
    • C - Receita Realizada

    Para as despesas, tem-se:

    Na fixação:

    • D - Fixação de Despesas (Dotação Inicial)
    • C - Crédito Disponível 

    Percebam, portanto, que realmente a conta "Fixação de despesas" é natureza devedora, uma vez que aumenta a débito.

    Na sua realização:

    • D - Crédito Disponível
    • C - Crédito Empenhado

    Depois

    • D - Crédito Empenhado
    • C - Crédito Liquidado

    Depois

    • D - Crédito Liquidado
    • C - Crédito a Pago
  • Errei essa hoje para não errar essa amanhã!


ID
2617663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.


O PCASP possibilita a distinção entre os registros de natureza patrimonial e de controle.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7ª Edição, pág. 343 - Objetivos do PCASP

     

    Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
    a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
    c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
    d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
    e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
    g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
    h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
    i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

  • Um dos objetivos do PCAsp é a distinção da natureza patrimonial, financeira e de controle
  • BRAZ Silva, as naturezas são Patrimonial (1,2,3,4); orçamentária (5,6) e controle (7,8)

  • A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.


    O PCASP possibilita a distinção entre os registros de natureza patrimonial e de controle. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    2. ASPECTOS GERAIS DO PCASP

    2.2. OBJETIVOS DO PCASP


    O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:


    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;


    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 342

  • Perfeito! Além dessas duas naturezas, há também a natureza de informação orçamentária. Vejamos:

    Gabarito: CERTO


ID
2617666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.


As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7

    3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente

    Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços: São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc

  • Conforme determinado pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO), as receitas decorrentes da prestação de serviços são classificadas como receitas de serviços, que é uma origem da categoria de receitas correntes.

    Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

    O fato do serviço ter sido prestado pelo tribunal não muda a classificação.

     

    Gabarito: Certo

  • Certa. Receita de serviços é receita corrente.

  • CERTA 

    Receita de serviços: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços. São também receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital.

     

    Origem /Receitas Correntes

    - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
    -Contribuições
    -Receita Patrimonial
    - Receita Agropecuária
    - Receita Industrial
    - Receita de Serviços
    -Transferências Correntes
    - Outras Receitas Correntes

  • Acredito que um tribunal cobra emolumentos (espécie de taxa), logo não seria receita de serviço.

  • Assim como o Adilton, pensei em que as receitas viriam de emolumentos, o que seria considerado como taxa.

  • receita de serviços -> prestação por parte do poder público.

    receita compulsória -> taxas, emolumentos, impostos etc.

    Sendo um cargo de contabilidade, vejo veemente como receitas tributárias, na categoria econômica corrente. Mas acertei pensando somente no que a questão pediu.

    Confesso que cespe poderia considerar este outro viés.

    GAB CERTO.

  • Receitas de Serviços

    -> Prestações de serviços públicos

    • Transporte, comércio, fiscalizaçao e inspeçao, portuário, processamento de dados, justiça

    • $$ Preço Público/Tarifa

    -> Juros recebidos dos empréstimos concedidos pelo Estado

    • Operações Oficiais de Crédito (DESPESA DE CAPITAL)

    • exemplo: FIES

    Gabarito: CERTO


ID
2617669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.


O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser feito por meio de empenho denominado global, que abarque montante suficiente para todos os meses do ano.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    O erro da questão encontra-se em ''valor mensal desconhecido'', pois esta expressão está relacionada ao EMPENHO ESTIMATIVO**

     

     

    - Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;


    - Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;


    - Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

     

     

    Bons estudos!!!!!!!

  • Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.

     

    O empenho para pagamento de contas cujo valor mensal seja desconhecido, como a conta de energia elétrica, deverá ser feito por meio de empenho denominado global, que abarque montante suficiente para todos os meses do ano. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    4.4.2. Execução
    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
    4.4.2.1. Empenho
     

    Os empenhos podem ser classificados em:
    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;


    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e


    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
     

  • Errada. Empenho para despesas cujo valor seja incerto, como em despesas com energia elétrica, água e telefone, é o estimativo.


ID
2617672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.


Ao identificar uma despesa empenhada, o gestor deverá encaminhar para pagamento ao fornecedor ou inscrever a obrigação em restos a pagar, caso o exercício financeiro se encerre.

Alternativas
Comentários
  • Pagamento, EXCLUSIVAMENTE APÓS LIQUIDAÇÃO

  • Após o empenho, caso o exercício financeiro se encerre, o gestor deve liquidar a despesa, ou inscrever em restos a pagar não processados (ou ,ainda, cancelar o empenho).

  • Crédito Disponível > Empenho > Liquidação (verificação) > Pagamento (ou Restos a Pagar - Processados ou Não Processados)

  • Para pagar falta liquidar.

  • Errada. Após o empenho, a despesa somente poderá ser paga se houver sido liquidada, ou seja, constatado que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado.

  • Gabarito: ERRADO

     

    (Lei4320 Art. 36)

    Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • Encaminha para liquidação, restos a pagar ou anulação.

  • EMPENHO ==> LIQUIDAÇÃO ==> PAGTO (Somente APÓS A REGULAR liquidação).

    Bons estudos.

  • Errado

    Lei 6.404/76: Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

  • O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62 da Lei 4320/1964).

    Gabarito: ERRADO

  • O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62 da Lei

    4320/1964).


ID
2617675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.


Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Ingressos extraorçamentários não são utilizados no gasto público (entradas compensatórias, por exemplo), logo não são identificadas pelo mecanismo de fonte/destinação de recurso.

  • Receitas Extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que NÃO se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois NÃO pertencem a entidade que o recebe. São recursos que estão apenas momentaneamente transitado pelo patrimônio e serão oportunamente restituidos ao seu proprietário. Portanto não poderão ser utilizados para financiar a execução de políticas públicas. 

  • Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.

     

    Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas. ERRADO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA
    3.1. CONCEITO

     

    Ingressos Extraorçamentários
    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
     

    Receitas Orçamentárias
    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
     

  • Errada. Receitas extraorçamentárias não são utilizadas no gasto público, portanto não são identificadas por fonte e/ou destinação.

  • Receita Extraorçamentária = Estado mero depositário. LOGO, não pode utilizar desse recurso para financiar suas atividades.


    GABARITO: ERRADO

  • ❌Na contabilização de valores relativos a ingressos extraorçamentários, o gestor deve vincular tais recursos às fontes que financiam a execução de políticas públicas.

    De acordo com o MCASP, as RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade, ou seja, viabilizam a execução das políticas públicas.

    Quanto aos ingressos extraorçamentários o Estado é mero depositário e os recursos são temporários.

    INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

    ✔️entradas compensatórias;

    ✔️recursos temporários;

    ✔️ Estado mero depositário;

    ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

    ✔️não integram a LOA;

    ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

    ✔️ativos e passivos exigíveis.

    EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

    ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

  • As receitas extraorçamentárias não podem ser usadas para execução de políticas públicas.

  • . Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. 1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. a. Orçamentário – As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário 21 , os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato. b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de: i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como: ▪ Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita orçamentária.

  • Ingressos Extraorçamentários não possuem nenhuma vinculação específica, até porque é um mero depósito.

    Gabarito ERRADO.

  • Gab: ERRADO

    As entradas de Recursos Extraorçamentários não possuem classificação no orçamento como ocorre nos Orçamentários, pois apenas TRANSITAM pelos cofres do Estado, sem gerar reflexos em seu Patrimônio Líquido.

    ------------

    FONTE: Meu resumo de AFO. pág. 09. Interessados, amostras disponíveis no --> https://linktr.ee/soresumo

  • Essa questão versa sobre receitas públicas e, mais especificamente, sobre ingressos extraorçamentários.

    Diferentemente do que a questão afirma, são as receitas orçamentárias que viabilizam a execução das políticas públicas e que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

    Por sua vez, ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Eles não se destinam a financiar a execução de políticas públicas.

    Assim, a questão está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
    • INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

    • Alteração qualitativa. Não muda PL. (Transitam pelos cofres públicos)

    • Representam → entradas Compensatórias

    • Receitas que → Não integram o Patrimônio Público

    • Recursos financeiros→ Caráter Temporário

    • Não Integra→ LOA

    • Estado → é mero agende depositário

    Ex: Depósitos em Caução, Fianças, Op. de Crédito por ARO4, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros


ID
2617699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar


a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o item 27 da NBCT 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • GABARITO: CERTO

     

    "8.2.1.1. Bases de Mensuração

    Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada.

    Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas. "

     

    Fonte: MCASP 7a edição página 410

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar 

     

    a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação. CERTO

    _____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    8.2.1.1. Bases de Mensuração
    Quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, por exemplo, quando determinadas classes de ativos são reavaliadas, é suficiente divulgar uma indicação das categorias de ativos e de passivos à qual cada base de mensuração foi aplicada. Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
    CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
    NBCs T 16.1 a 16.11

     

    27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.
     

  • certo

    Segundo o item 27 da NBCT 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • "as notas explicativas devem divulgar a impossibilidade de determinação do valor de ativo recebido em doação."

    "A eventual impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas."

    EVENTUAL

    Por que deve divulgar se é eventual?

    Pra mim, foi muito mal elaborada a questão. Dá a entender que SEMPRE há obrigação de divulgar essa informação.


ID
2617702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar


as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável.

Alternativas
Comentários
  • As notas explicativas devem apresentas as seguintes informações:

    a. Informações gerais:

    Natureza jurídica da entidade.

    Domicílio da entidade.

    Natureza das operações e principais atividades da entidade.

    Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidadeaplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

    Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do riscofinanceiro da entidade; pressupostos das estimativas;

    Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuáriosobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro;

    Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as notas explicativas dos entes públicos devem divulgar 

     

    as políticas contábeis significativas, a exemplo da adoção de custo histórico, valor realizável líquido ou valor recuperável. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

     

    8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP

    8.1. DEFINIÇÃO

    Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações.

    Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

     

    8.2. ESTRUTURA

    As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugerese que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:


    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

  • certa

    Políticas contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
     

    Também é recomendado que as políticas contábeis relevantes que tenham reflexos no patrimônio
    sejam evidenciadas, como as políticas de depreciação, amortização e exaustão.

     

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.
    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.


     

    fonte mcasp

     

  • Cadê os comentários dos professores? Acho que está vendendo gato por lebre.


ID
2617705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.


Caso pretenda lançar um novo programa governamental para a construção de ferrovias, a União poderá, de forma lícita, criar, mediante lei complementar, um imposto residual e vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Princípio da não vinculação de receitas.

  • Uma questão de contabilidade, mas que tu matava com os principíos de AFO

  • A Constituição Federal vigente, ao tratar do tema, em seu artigo 167 , IV (com redação introduzida pela EC 42 /03) dispõe que "são vedados: a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo".

    Do que se vê, a proibição contida no princípio em análise alcança, tão somente, as receitas oriundas da cobrança de IMPOSTOS, não se aplicando, portanto, aos demais tributos, como por exemplo, às taxas e contribuições de melhoria.

  • A princípio, poderíamos dizer que a instituição de um imposto residual pela União, mediante lei complementar não seria incorreto. Porém, o erro da questão está em vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa, o que é vedado, nos termos do art. 167, IV, da CF/88. Questão errada.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stm-contador-gabarito-extraoficial-de-legislacao-tributaria/

  • GABARITO:ERRADO

    Estou estudando CONTABILIDADE e a questão foi classificada na disciplina errada ou essa é a tal interdiciplinaridade?

  • Gabarito errado para os não assinantes.

     

    O que é um imposto residual?  Impostos Residuais. Situados no campo de competência privativa da União, são outros impostos, que não aqueles enumerados no Sistema Tributário Nacional, os quais devem ser não cumulativos, a exemplo do IPI e do ICMS, tendo sua criação condicionada à legislação complementar.

     

    Quanto a possibilidade ou não de criá-los por meio de Lei complementar, a CF de 88 traz:

     

    Art. 153, VII, da CRFB; “ Compete à União instituir impostos sobre: (...) 

    Art. 154, I,  A União poderá instituir: […] I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”

  • Imposto nunca tem receita vinculada.

  • GABARITO ERRADO

     

    Tributo vinculado – e aquele cujo o fato gerador relaciona-se a alguma contraprestação por parte do Estado. Ex – taxas e contribuição de melhoria.

    Tributo não vinculado – é aquele cujo o fato gerador não se vincula a nenhuma contraprestação especifica por parte do Estado. É o caso especifico dos impostos.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
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  • E se fosse tributo/empréstimo compulsório?

  • CF, Art.167. São vedados: IIV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa...


    Imposto Residual é imposto. Logo, não é possível vincular a receita advinda da arrecadação desse tributo ao financiamento das despesas do referido programa.

  • A figura tributária dos empréstimos compulsórios, também instituídos por lei complementar, serviria, comprovadas as situações descritas no inciso II do art. 148 da CF, como uma luva para o atendimento da despesa exposta na situação hipotética trazida pelo enunciado. Contudo, a instituição de imposto (residual, no caso) atrai a vedação de vinculação de suas receitas a despesa específica, nos termos do artigo 167, inciso IV da CF, já apontado pelos colegas.

  • imposto e vincula na mesma frase = errado.

  • Segue aula ótima sobre o princípio da não afetação de despesas, da professora Luciana Batista, incluindo as exceções ao próprio princípio.


    https://www.youtube.com/watch?v=9NzkeS5IrMA

  • Imposto não se vincula, entendeu? Então não vale falar " Eu pago IPVA e a rua ta cheia de buraco", porque está errado.

    ERRADO


    "Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"

  • Tributo é vinculado

    imposto não é vinvulado

  • IMPOSTO RESIDUAL:

    - UNIÃO pode criar

    - NÃO CUMULATIVO

    - LEI COMPLEMENTAR

    - NÃO PODE SER VINCULADO ( justamente porque os impostos são não vnculados)

     

    GABARIO ''ERRADO''

  • Para resolver essa questão o candidato deve conhecer uma das características dos impostos, que é não ter vinculação da receita a uma finalidade específica. 
    O fundamento legal para esse entendimento é o art. 167, V, CF, que veda expressamente a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas algumas exceções previstas no próprio dispositivo.

    Resposta: item ERRADO
  • Colega Renan, é errado afirmar que tributo é vinculado. Tendo em vista que tributo é gênero, do qual está inserido a espécie imposto!!

    Abraços

  • sabe qual foi minha dúvida nessa questão? Justamente pelo fato de imposto nao ser vinculado, pensei que ele poderia destina-lo para qualquer fim, incluindo o custeio com as despesas do programa... acho que me confundi... Não pode vincular mesmo...

  • Você esmaga meu coração CESPE.

     

    A União deverá criar o imposto por meio de lei complementar, no entanto, não poderá vincular a receita do imposto ao financiamento das despesas do referido programa, pois – em regra – o imposto é uma espécie de tributo com a receita não vinculada, salvo as exceções previstas no art.167, inciso IV, da CF/88.

    Portanto, item errado! 

  • GABARITO: ERRADO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 167. São vedados:

     

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; 

  • Independentemente de o imposto já estar previsto no texto constitucional ou ser residual, o produto da receita da arrecadação não pode ser vinculado a órgão, fundo ou despesa. 
    GABARITO: ERRADO 

  • GUARDE ASSIM: EM REGRA O (IMPOSTO) NÃO VINCULA

  • A competência residual ou remanescente confere à União o poder para criar novos impostos e novas contribuições sociais, conforme o art.154, inciso I e art.195, §4° da CF/88.

    CF/88. Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    Art.195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    A União deverá criar o imposto por meio de lei complementar, no entanto, não poderá vincular a receita do imposto ao financiamento das despesas do referido programa, pois – em regra – o imposto é uma espécie de tributo com a receita não vinculada, salvo as exceções previstas no art.167, inciso IV, da CF/88. Portanto, item errado!

    CF/88. Art. 167. São vedados: (...)

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; 

    Caso a União queira criar um tributo temporário de forma que a sua receita seja vinculada à despesa que fundamentou sua instituição, ela pode criar empréstimos compulsórios.

    CF/88. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

    Resposta: Errado

  • Tá mais para uma Contribuição , Imposto em regra não é vinculado... Errado
  • O imposto não pode ter o destino da arrecadação vinculado a determinado órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas no próprio texto constitucional.

  • O único erro da questão está em atribuir a vinculação da arrecadação a um fim específico.

  • De fato, seria lícito a instituição de um novo imposto, por meio de lei complementar, com base na competência residual da União. O erro da afirmativa está em vincular a receita advinda da arrecadação desse imposto ao financiamento das despesas do referido programa, visto que é vedada a vinculação de receita dos impostos, ressalvadas as situações excepcionadas pela CF/88.

    Resposta: Errada

  • imposto não tem receita vinculada.

  • A União deverá criar o imposto por meio de lei complementar, no entanto, não poderá vincular a receita do imposto ao financiamento das despesas do referido programa, pois – em regra – o imposto é uma espécie de tributo com a receita não vinculada.

  •  O imposto não pode ter o destino da arrecadação vinculado a determinado órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas no próprio texto constitucional.

  • Se a Constituição não prever de forma excepcional os casos de vinculação da receita do tributo, não há de se falar em vinculação do tributo para determinada área!


ID
2617708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.


A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

Alternativas
Comentários
  • Efetiva ou possivel

  • De acordo com o art. 77, do CTN, a utilização do serviço público pelo contribuinte pode ser efetiva ou potencial, neste caso, quando o serviço seja de utilização compulsória. 

     

    fonte: Prof. Fábio Dutra Estratégia Concursos

  • Questão em filtro errado . Tributário

  • Gabarito Errado.

     

    CTN Art. 77

     

    As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

     

    Portanto, a taxa não está condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte, bastando apenas o serviço está posto à disposição do contribuinte.

     

    Sucesso!

  • Utilização efetiva (uso de fato)  OU potencial (mera disposição).

  • O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência de serviço público específico e divisível, ainda que o referido cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.

  • Questão de direito tributário

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • ASSERTIVA:

    A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

    CONTEÚDO:

    TAXA: poder de polícia ou SERVIÇOS PÚBLICOS

    Serviços públicos: EFETIVOS ou POTENCIAIS

    EFETIVOS: prestados ao contribuinte, efetivamente utilizados, usados, ou seja, SÓ PAGA A TAXA QUANDO EFETIVAMENTE UTILIZÁ-LO.

    Potenciais: postos em disponibilidade, usados compulsoriamente, ou seja, paga independente de querer ou não, pois o serviço, pelo simples fato de existir, já dá ensejo à cobrança.

    DESTRINCHANDO

    A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível (ATÉ AQUI, CORRETO), constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte (ERRADO, POIS A TAXA QUE DÁ ENSEJO AO PAGAMENTO PELA EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É A TAXA POR SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO. NO ENTANTO, HÁ, TAMBÉM, A TAXA POR SERVIÇO PÚBLICO POTENCIAL, A QUAL É PAGA INDEPENDENTE DE O CONTRIBUINTE QUERER OU NÃO, APENAS PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO EM SI).

    Gabarito: ERRADO.

  • Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

  • Observe caro aluno, que essa questão da necessidade ou não de utilização efetiva do serviço para que seja devida a cobrança da taxa é bastante cobrada pelas bancas examinadoras e de modo que houve várias questões sobre isso no decorrer de nossos exercícios... Fiz questão de deixá-las, para que você grave isso e não erre isso na hora da prova!

    A alternativa está em incorreta, pois de acordo com a Constituição Federal, que em seu artigo 145 , II, faz referência à utilização efetiva ou potencial do serviço, o que significa dizer que o poder público pode cobrar a taxa mesmo que o cidadão não o tenha utilizado, mas desde que o serviço esteja ao seu dispor. Veja:

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    (...)

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    Nestes mesmos termos, determina o Código Tributário Nacional:

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    Resposta: Errada

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Taxas.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o artigo 77 do CTN, que traz a definição de taxa, explicitando que a utilização do serviço público (um dos fatos geradores da taxa, já que o outro é o poder de polícia) pode ser efetiva ou meramente potencial:

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Logo, a assertiva é falsa.

     

    Gabarito do Professor: Errado.

  • ERRADA.

    A utilização Efetiva ou Potencial do serviço. Não necessariamente Efetiva.

  •  utilização, efetiva ou potencial


ID
2617711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.


Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    CTN, art. 16

  •  

    CERTO

     

    Os fatos geradores dos impostos são situações que independem de qualquer atividade estatal relativa ao contribuinte. 

     

     

    Justificativa:

     

     

    "Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."

  • Questão em filtro errado . Tributário

  • IMPOSTOS = NÃO VINCULADOS

  • imposto é IMPOSTO!

     

    o nome já diz. imposto por alguem/algo independentemente disso, daquilo.

  • Segue uma relacionada:


    QUESTÃO ERRADA: O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.


    Os impostos são também denominados tributos não contraprestacionais e contributivos, por não exigirem uma retribuição por parte do Estado.


    Resposta: Certo.

  • Para resolver essa questão o candidato deve conhecer uma das características dos impostos, que é ter o fato gerador um comportamento do contribuinte, e não uma atividade estatal.
    Para exemplificar, quando uma pessoa aufere renda, trata-se de uma conduta do particular. Logo, trata-se de um fato gerador de imposto (nesse caso, o imposto de renda). 
    Já se o valor for pago, por exemplo, pela expedição de um passaporte, o fato gerador é uma atividade estatal (serviço público). Nesse caso a espécie tributária é a taxa.
    Sendo assim, o item está CORRETO, e se trata da literalidade do art. 16, CTN.
  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

  • No mesmo ano:

    CESPE – Analista Judiciário – STJ - 2018                        

    Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). 

    O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas. 

    RESOLUÇÃO: 

    É o exato teor do artigo 16 do CTN. Imposto tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, o que o distingue das demais espécies tributárias (taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais) que apresentam outras hipóteses para a ocorrência dos seus respectivos fatos geradores, como veremos mais adiante! 

    CTN. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 

     

    Resposta: Certo 

  • No mesmo ano:

    CESPE – Analista Judiciário – STJ - 2018                        

    Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). 

    O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas. 

    RESOLUÇÃO: 

    É o exato teor do artigo 16 do CTN. Imposto tem por fato gerador uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, o que o distingue das demais espécies tributárias (taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais) que apresentam outras hipóteses para a ocorrência dos seus respectivos fatos geradores, como veremos mais adiante! 

    CTN. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 

     

    Resposta: Certo 

  • CTN. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 

  • GABARITO: ERRADO

    Imposto: NÃO há contrapartida do Estado. Tributo não vinculado.

    Demais tributos: há contrapartida. Tributos vinculados.


ID
2617714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.


A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    De acordo com o art. 3º, § 3º, da IN RFB 1.234/2012, o valor da CSLL, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre o montante a ser pago.

  • RETENÇÃO DE TRIBUTOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

    Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), bem assim a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

    Base: artigo 64 da Lei 9.430/1996.

    EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO A PARTIR DE 01.02.2004

    Por força do artigo 34 da Lei 10.833/2003, a partir de 01.02.2004, ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e do PIS, a que se refere o artigo 64 da Lei 9.430/1996, as seguintes entidades da administração pública federal:

    I - empresas públicas;

    II - sociedades de economia mista; e

    III - demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

    EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO DA CSLL, COFINS E PIS - PARA O DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Por força do artigo 33, da Lei 10.833/2003, regulamentada pela IN SRF 475/2004, a partir de 15.12.2004, estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e do PIS os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas de direito privado, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, pelos órgão da administração direta, autarquias, e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, que firmarem convênios na forma da Portaria SRF 1.454/2004.

    COMPENSAÇÃO DOS VALORES RETIDOS

    Os valores retidos poderão ser compensados, pelo contribuinte, com o imposto e contribuições de mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.

    O valor a ser compensado, correspondente ao IRPJ e a cada espécie de contribuição social, será determinado pelo próprio contribuinte mediante a aplicação, sobre o valor da fatura, da alíquota respectiva, constante das colunas 02, 03, 04 ou 05 da Tabela de Retenção (Anexo I )

  • GABARITO: CERTO 

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1234/2012

     

    ARTIGO  3º A retenção será efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual constante da coluna 06 do Anexo I a esta Instrução Normativa, que corresponde à soma das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota do IR, determinada mediante a aplicação de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo estabelecida no art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.

     

    § 3º O valor da CSLL, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre o montante a ser pago.

  • No chute, mas foi...kk

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: CSLL.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o artigo 3º, §3º da Instrução Normativa RFB nº 1234/12, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

    Art. 3º. § 3º O valor da CSLL, a ser retido, será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1% (um por cento) sobre o montante a ser pago.

     

    Logo, o enunciado é verdadeiro:

    A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

     

    Gabarito do Professor: Certo.


ID
2617717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal.


O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    De acordo com o art. 9º, da IN RFB 1.234/2012, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção. Logo, a compensação não pode ser de forma livre com o devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.

  • Não se pode compensar IRPJ com ISSQN por exemplo. Foi a proposta da questão.

     

    O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais. Resposta: Errado.

  • De acordo com o art. 9º, da IN RFB 1.234/2012, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção. Logo, a compensação não pode ser de forma livre com o devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais. Questão errada.

    prof. Fábio Dutra

  • Para simplificar o entendimento:

    valor retido correspondente ao imposto de renda (somente) poderá ser compensado, NÃO de forma livre, MAS SOMENTE com o que for devido em relação ao MESMO TIPO de tributo (no caso valor retido de IR será compensado com valor devido ao Fisco relativo ao mesmo tipo de tributo,no caso é do IR).

    Não pode ser compensado o valor retido de IR com valor devido de tributos de outras espécies ou contribuições sociais.

  • A compensação tributária nunca é "livre" ou "à escolha do contribuinte", pois essa modalidade de extinção do crédito tributário apenas poderá ocorrer segundo as disposições LEGAIS aplicáveis.

  • A questão apresentada trata de conhecimento ao regramento contido à INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

     

    Para responder à questão, é fundamental o conhecimento da referente normativa, cujo artigo 9º, em seu caput, assim dispõe: “O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras".



    Gabarito do professor: A alternativa encontra-se errada.

ID
2617720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Uma autarquia federal efetuou a compra de toners para impressora, e, após a empresa vendedora emitir a nota fiscal, realizou o pagamento em 18/1/2018 (quinta-feira), relativo à aquisição. Assertiva: Nessa situação, a autarquia deverá recolher os valores retidos ao tesouro nacional por meio de DARF até 24/1/2018.

Alternativas
Comentários
  • Comentário: De fato, no caos de pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço. Com o o pagamento ocorreu na quinta-feira, o recolhimento será na quarta-feira (3º dia útil) da semana subsequente.

     

    Questão correta.

  • Complementando, a base legal é a IN 1234/2012, art. 7°.

  • Que questão lixo!

  • Gabarito Certo

     

    INRFB 1234/12

    Art. 7º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:

    I - pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

     

    O 3º dia útil de uma semana sem feriados é Quarta-Feira dia 24/Jan.

     

  • Não existe imunidade tributária quando o ente político ou suas autarquias estão na posição de contribuinte de fato.

    A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades. A questão foi definida nesta quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

    Por unanimidade, o Pleno seguiu a tese definida pelo ministro Dias Toffoli, relator. Segundo ele, a imunidade tributária se aplica ao contribuinte de direito, e não ao contribuinte de fato. A diferenciação é fundamental no caso do ICMS, um imposto pago pelos fornecedores, mas cujo preço é repassado aos consumidores.

    No caso decidido nesta quinta, a entidade pedia imunidade estando no papel de consumidora. Afirmava que, por não ter fins lucrativos, estaria incluída no rol de imunes do artigo 150, inciso VI. No entendimento da organização, o fato de ela pagar ICMS e não ter lucro transformava o imposto numa forma de tributação sobre seu patrimônio, o que é inconstitucional no Brasil.

     

    https://www.conjur.com.br/2017-fev-23/imunidade-aplica-quem-faz-parte-relacao-tributaria

     

  • -Contribuinte de direito: pessoa designada pela lei para pagar o imposto.

    -Contribuinte de fato: pessoa que de fato suporta o ônus fiscal.

     

     

    Não se esqueça que Contribuinte de DIREITO ou contribuinte de FATO constitui uma classificação econômica e não jurídica. 

  • Li, reli. Não entendi. 

  • Eu entendo  o porquê do recolhimento, mas não o porqueê do recolhimento p tesouro nacional. O imposto aí não seria o ICMS, de modo que deveria ser recolhido pro Estado?

  • O que não entendo é o seguinte: A autarquia compra o bem, portanto o valor de ICMS já estaria embutido no preço. Não entendo porque recolher aos cofres do Tesouro Nacional.

  • Pelo que entendi, os valores retidos a que se refere a questão são referentes ao IR, à CSLL e à PIS/Confins, conforme o caso. Alguém confirma ou corrige, por favor.
  • Povo não estuda e vem falar de questão lixo.

    Está em conformidade com o artigo 7º da IN 1.234/2012 da RFB

    Órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente;

    Empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento;

    Art. 7º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:

    I - pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que

    efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o

    pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço; e

    II - pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União,

    direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro

    Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada,

    pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subseqüente

    àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço


ID
2617723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empresa corretora de seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.

Alternativas
Comentários
  • Comentário: É exatamente o que estabelece o art. 13, da IN RFB 1.234/2012: nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.

     

    Questão correta.

  • Gente, vale lembrar que o edital não consta ''Direito Tributário'' para Analista- Contabilidade. As questões dessa prova que constam aqui sao de Lelislação tributária específica para as atribuições deste cargo. Não se martirize se não conhecer alguns conceitos.


ID
2617726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.

Alternativas
Comentários
  • Comentário: Em regra, o ISS compete ao município onde está localizado o estabelecimento do prestador do serviço. Porém, existem exceções, como o caso citado (serviço de demolição), em que o imposto passa a ser devido no Município onde foi prestado o serviço: Campinas – SP.

     

    Logo, a questão está errada.

  • Gabarito: ERRADO

    LC 116/2003

    Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

    IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;

  • Jurisprudência em Teses do STJ - EDIÇÃO N. 64: IMPOSTOS MUNICIPAIS II - ISS

    3) A partir da vigência da Lei Complementar n. 116/03, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Temas 354 e 355)

  • Já aceitei o fato de ter que decorar o anexo de serviços contidos na Lei Complementar 116/03...

  • Organizando os comentários dos colegas mais claramente:


    LC 116/03

    Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

    IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;



    "A partir da vigência da Lei Complementar n. 116/03, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, DESDE QUE, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador." (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Temas 354 e 355)

    OBS: Não entendi a razão de ser citada tal tese, haja vista que a questão não fala nada a respeito de unidade econômica no local da prestação de serviço.


    Finalmente, DESNECESSÁRIO ERA DECORAR a LC 116 para MATAR A QUESTÃO: O prestador está no Rio de Janeiro, o serviço em Campinas e a questão sugere São Paulo. Mesmo pela regra geral você acertaria.


  • Vlad Mercum seu i***ta, as pessoas comentam jurisprudência, doutrina, e o que mais acharem pertinente para enriquecer o aprendizado, para quem quiser ler e aprender mais sobre aquilo que ainda não sabe. Se vc sabe tudo então pq está aqui? Vc acha que decorando lei vai passar em concurso, boa sorte sabichão...

  • Até a professora Josiane Mainardi, que é excelente e faz a gente entender sem decorar, aconselhou que a gente leia "mesmo" a LC 116 2003 e o seu anexo.

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:


    IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;

     

    Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

     

    7.04 – Demolição.

  • Será cobrado em Campinas SP

  • RESOLUÇÃO:

    Trata-se de exceção à regra geral de incidência do ISS no município do prestador de serviço, constituindo interessante hipótese na qual não incidirá nem no do prestador nem no do tomador.

    O ISS irá para o município da prestação. Logo, errada a assertiva.

    Gabarito: Errada

  • agora cai entre nós..

    cobrar isso pra STM é bizarro.. quando essa banca quer ser bizarra ninguém segura

  • Nessa situação será devido o tributo no município em que foi prestado o serviço "Campinas-SP"


ID
2617729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Alternativas
Comentários
  • Comentário: De acordo com o art. 1º, ­§ 3º, da LC 116/03, o ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

     

    Questão correta.

  • Ora, afinal tais pj não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • Art. 150, § 3º, CF -  As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

     

    § 3o O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

  • Desprezando as questões administrativas, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos prestam SERVIÇOS, que constituem fatos garadores do ISS

  • Empresa como qualquer outra.

    Certo

  • RESOLUÇÃO:

    De acordo com o art. 1º, § 3º, da LC 116/03, o ISS incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

    Gabarito: Certo!

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: ISS.

     

    Para respondermos a essa questão, temos que dominar o seguinte dispositivo da Lei Complementar 116 de 2003, que versão sobre o ISSQN:

    Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

    § 3o O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

     

    Logo, o enunciado é verdadeiro, por repetir o disposto no art. 1º, §3º dessa lei em comento.

     

    Gabarito do professor: Certo.

  • É exatamente o que dispõe o §3° do Art. 1° da LC 116:

    § 3° O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

    Resposta: Certa


ID
2617732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

Alternativas
Comentários
  • Questão que trabalha, na verdade, conceitos da Legislação Previdenciaria, essa, por sua vez, aduz que o Segurado Especial se insere

    na classe de segurado obrigatório e não facultativo.

     

    Gabarito Errado

  • Contribuição obrigatória

    De acordo com o disposto no caput do art. 25 da Lei nº 8.212/91, a contribuição do segurado especial, destinada à Seguridade Social, é de:
    I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;
    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

    Contribuição Facultativa

    De acordo com o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.212/91, o segurado especial, além de sua contribuição obrigatória, pode contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.
    O art. 21 da Lei 8.212/91 estabelece a forma de contribuição do segurado facultativo e do contribuinte individual. Esta forma de contribuição é de 20% sobre o salário-de-contribuição.
    Assim, o segurado especial, além de sua contribuição obrigatória, poderá contribuir, facultativamente, com 20% sobre o salário-de-contribuição.
    Esta contribuição facultativa é feita na condição de segurado especial. Apenas a forma (alíquota e base de cálculo) é a mesma do segurado facultativo e do contribuinte individual.

  • Gabarito: ERRADA

    Lei 8213/91

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: 

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

  • O erro está na afirmativa de que a contribuição do pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural é facultativa, quando o certo é OBRIGATÓRIA.

  • Gabarito Certo.

     

    Eu entendo que a questão está correta, porque, o segurado especial, indepedentemente da classe, pode realizar contribuições facultativas como se fosse contribuinte individual, sem perder a qualidade de segurado especial, é isso que dizem o § 1º do art. 25 da Lei nº 8.212/91 e os livros.

     

    Bons estudos

     

     

  • Concordo com Marcos Moraes, pois em momento algum a questão afirma que o segurado especial é contribuinte facultativo, pelo contrário ela diz que o segurado especial poderá contribuir facultativamente, conforme consta no § 1º do art. 25 o segurado especial, além de sua contribuição obrigatória, pode contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei. O fato dele contribuir facultativamente não faz ele perder a qualidade de segurado especial, segurado obrigatório, trata-se apenas de uma direito do segurado especial. Esse tipo de recolhimento permitirá ao Segurado Especial ter direito a benefícios previdenciários com valores superiores ao do salário mínimo.

    Na minha humilde opinião o gabarito está equivocado. 

    Força, foco e fé.

  • - A contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, referidos abaixo, é de: 

             

    - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária,  em caráter permanente ou temporário,

    em área superior a 4  módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4  módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos;

    b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;    

     

    como segurado especial-rural:

    a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:             

    - produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:            

    1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou               

    2. de seringueiro ou extrativista vegetal QUE faça dessas atividades o principal meio de vida;               

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e          

    c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.      

     

    - Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. 

     

     

    I - 1,2%  da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;  (Lei nº 13.606, de 2018)

    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

         SAT - GILRAT         

     

    - O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente...

    - A pessoa física REFERIDA  contribui, também, obrigatoriamente.

     

    Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado por PRPF

     

    - Considera-se processo de beneficiamento ou industrialização artesanal aquele realizado diretamente pelo PRPF,

    desde que não sujeito ao  IPI

     

    - A participação do seg ESPECIAL em sociedade empresária, simples, empr individual ou titular  EIRELI no  âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ME, não exclui DA Categoria, SE mantido o exercício da sua atividade rural, E a PJ componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo Município ou limitro

  • O pequeno pescador que nao tenha embarcacao ou que esta seja de pequeno porte Será segurado obrigatório na qualidade de segurado especial.
  • GABARITO E, PORÉM NÃO CONCORDO COM GABARITO:

     

    DECRETO 3048\99

     

    Art. 200.  A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam o inciso I do art. 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

            § 2o  O segurado especial referido neste artigo, além da contribuição obrigatória de que tratam os incisos I e II do caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 199.(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).

  • O pescador é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de segurado especial. No entanto, nada impede que ele, facultativamente, se torne contribuinte individual. Não vejo erro no gabarito, porque o pescador realmente não contribui facultativamente na qualidade de segurado especial, mas sim na qualidade de contribuinte individual. 

    Portanto, o pescador é: 

    Obrigatoriamente - segurado especial 

    Facultativamente - contribuinte individual 

     

    Gabarito: Errado. 

  • Concordo com gabarito.

    O segurado especial nao pode contribuir QUANDO quiser...  

    Uma coisa é ele não comercializar ,  prova atividade.

    Outra , se ele comercializar, é obrigado a contribuir.

    Bons estudos.

  • Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar).
    Ele é SEGURADO ESPECIAL; portanto só recebe 1 salário de benefício e apenas se aposenta por idade, uma vez que contribui apenas com 2,3% do valor bruto do que ele vender. Este percentual é composto da seguinte maneira: 2,0% para a Seguridade Social; 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
    Se quiser ganhar mais que um salário mínimo, poderá contribuir como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (20%) sobre o salário de contribuição que optar.

  • Gabarito: ERRADA

    Lei 8213/91

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: 

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

  • SEGURADOS OBRIGATÓRIOS:

    Empregado;

    Empregado Doméstico;

    Contribuinte Individual;

    Trabalhador Avulso;

    Segurado Especial (pequeno produtor rural ou pescador artesanal   - filho c/ mais de 16 anos de idade, conjuge ou companheiro por equiparação que comprovadamente, tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar).

  • GABARITO: ERRADO

     

    O pescador artesanal é um SEGURADO ESPECIAL, mas NÃO É FACULTATIVO.

  • Pessoal, não é sobre você concordar ou discordar, mas sim, sobre o que está na lei, beleza.

  • Sei que a aposentadoria especial é quase uma assistência, mas não pode se deixar levar pelas aparências. Lembre-se, a única filiação não obrigatória é a facultativa as demais são "compulsórias". O que deixaria a questão correta seria a troca do "especial" para C.I.
  • Na minha opinião, o gabarito está equivocado, pois não há erro algum na afirmação. Assino embaixo o que o Vagner Petris disse. O Thiago Rodrigues seguiu linha de raciocinio muito parecida tbm, o que responderia facilmente a questão:

    "Assim, o segurado especial, além de sua contribuição obrigatória, poderá contribuir, facultativamente, com 20% sobre o salário-de-contribuição.
    Esta contribuição facultativa é feita na condição de segurado especial. Apenas a forma (alíquota e base de cálculo) é a mesma do segurado facultativo e do contribuinte individual."

    Apesar de gerar controvérsia, é errado dizer que "a contribuição facultativa do segurado especial é feita na condição de C.I."! Na verdade é feita na condição de segurado especial mesmo, como o colega disse. Portanto, o gabarito deveria ser CERTO!

  • GABARITO ERRADO

     

    Na verdade, além da contribuição obrigatória (1,3% x RBCPR) que o Segurado Especial tem que recolher quando comercializa sua produção, a lei dá a ele a faculdade de contribuir facultativamente com 20% x SC como se Contribuinte Individual fosse; mas veja, é uma faculdade, contribuindo dessa forma, o Segurado Especial terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e aos benefícios com valor maior que o salário-mínimo.

    Esta forma de contribuição (20% x SC) não faz com que o Segurado Especial seja enquadrado em outra categoria de segurado, permanecendo – assim – como Segurado Especial.

     

    Por isso, Entendo que se a questão estivesse redigida assim, estaria correta:

     

    De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

     

    O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural (Segurado Especial) poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, COMO SE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL FOSSE.

     

    Observação:

    RBCPR – Receita Bruta da Comercialização da Produção Rural;

    SC – Salário de Contribuição.

     

    Fonte: meus resumos!

  • Acho que o erro está em "E que residir em imóvel rural". A lei não traz que o pescador precisa residir em imóvel rural.

  • Pessoal, a questão tá errada apenas por dizer que a contribuição é facultativamente, quando na verdade ele é segurado obrigatório, só isso.

    O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

  • Questão Errada

     

     

     

    Lei 8.212

     

     

     

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:  

     

    § 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.  

  • Essa questão pode ter várias interpretações, foi mal redigida! Melhor resposta foi o comentário do Walderlan Silva!

  •   Lei 8.213

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   

     

      V - como contribuinte individual: 

     

    b) Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;   

     

    Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que, para o pescador ser considerado segurado especial, ele deve, individualmente ou em regime de economia familiar, fazer da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que:

    (a) não utilize embarcação; ou

    (b) utilize embarcação com arqueação bruta menor ou igual a 20 (vinte).

  • Vislumbro pelo menos dois erros:


    a lei não diz nada sobre o pescador precisar morar em imóvel rural e; segurado especial é segurado obrigatório e não facultativo.


    Pode ser que tenha mais detalhes, mas esses dois já matam a questão.

  • Leilane Aguiar, vc está equivocada!  Este a qual se refere é segurado especial. 

  • Ele DEVERÁ contribuir de forma obrigatória como SEGURADO ESPECIAL  e PODERÁ contribuir de forma facultativa como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  • O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial. 

    * há uma peculiaridade para este segurado especial, que, em regra, não contribui - a despeito de sua classe de segurado especial estar inclusa dentro da categoria de SEGURADOS OBRIGATÓRIOS (junto com os empregados, domésticos, avulsos e contribuintes individuais) -, mas, facultativamente, isto é, se assim desejar fazer, para receber um benefício maior que 1 s.m., o fará na qualidade de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, e não na qualidade de segurado especial

  • São segurados obrigatórios da previdência social classificados na qualidade de segurado especial, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

    b) Pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

    Pescador Artesanal: Aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida (principal atividade), desde que:
    c.1) Não utilize embarcação, ou;
    c.2.) Utilize embarcação de pequeno porte, ou seja, que apresente arqueação bruta igual ou menor que 20

  • Gabarito Errado

    Pescador artesanal que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é considerado segurado obrigatório da previdência na qualidade de Segurado Especial.

  • forma obrigatória

  • O pescador artesanal  como contribuinte individua.

     

    § 6o  Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar

  • A contribuição será de forma obrigatória.

  • OBRIGATÓRIA

  • OBRIGATÓRIA

  • GABARITO: ERRADO

    LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: 

    § 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no  caput , poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.  


  • Caríssimos! O que justifica o gabarito como errado é a afirmação seguinte: ", na qualidade de segurado especial".

    Quando o SEGURADO ESPECIAL DECIDE CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE É NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

    PORÉM, ELE PERMANECE NA CATEGORIA DE SEGURADO ESPECIAL!


    *Ele DEVERÁ contribuir de forma obrigatória como SEGURADO ESPECIAL e PODERÁ contribuir de forma facultativa como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL*




    #BONS_ESTUDOS!

  • MAIS O SEGURADO ESPECIAL PODE CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE 20% SC SOBRE O VALOR DECLARADO

    MAS COMO A QUESTAO NÃO MENCIONOU ESSE 20% ENTAO A QUESTAO FICA ERRADA POR CONTA DISSO???????

  • Acho que isto pode ajudá-los:


    O pescador artesanal contribui como segurado especial e isso lhe dá o direito a uma aposentadoria de 01 salário mínimo. Caso este pescador queira uma aposentadoria maior do que 01 salário mínimo, ele deve contribuir, facultativamente, com 20% sobre a sua remuneração. Esta contribuição é feita como Contribuinte Individual e não como Facultativo, pois ele é um segurado obrigatório da Previdência Social e, por isso, não cabe contribuição como Facultativo (pois isto este tipo de contribuição é para quem não exerça atividade remunerada).

  • Questão errada. Como ele é segurado especial, sua contribuição é obrigatória,o que ocorre é que além desta contribuição obrigatória,alíquota de 1,2%, o segurado especial poderá contribuir facultativamente conforme o art 21 da lei 8212/91, alíquota de 20%,não acarretando mudança de categoria, ou seja, ele permanecerá sendo segurado especial, sua alíquota é idêntica a do contribuinte individual e facultativo quando volitiva, podendo assim aposentar por tempo de contribuição.

  • quando o segurado decide CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE É COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 20 % PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    LOGO A CONTRIBUIÇÃO DE 1,2% DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO SERA OBRIGATORIA

  • Obrigatório como segurado especial.
  • Errado. O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial. 

     

    RescrevendoO pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma OBRIGATÓRIA, na qualidade de segurado especial. 

     

    Deus no controle sempre!!!!

  • Gabarito ERRADO

    pessoal ele pode sim contribuir facultativamente, porém

    Não é com a qualidade de SEGURADO ESPECIAL, como a questão afirma, mas sim como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ( esse é o erro)

    obs: a questão não tem nada relacionado com o SEGURADO Facultativo. Ela Fala apenas de algo que é FACULTATIVO (OPCIONAL)

    ao SEGURADO ESPECIAL. ☺

  • Marcos Moraes, veja que a questão fala: (...contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.) Ele contribui de forma OBRIGATÓRIA na qualidade de SEGURADO ESPECIAL e FACULTATIVA na qualidade de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

  • GABARITO: ERRADO

    o pescador artesanal ele é enquadrado como segurado especial

    RogerVoga

    fé.....

  • CESPIANO

    DE FATO ELE É UM SEGURADO ESPECIAL.......MAIS O EXAMINADOR NÃO SOUBE ELABORAR ESSA QUESTÃO....ELA TE DÁ DUAS INTERPRETAÇÃO.

    DE FORMA FACULTATIVA ELE PODERÁ CONTRIBUIR COMO INDIVIDUAL..... GAB CERTO

    COMO FACULTATIVO...................................................................................... GAB ERRADO

  • O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial. 

    Tenho que essa questão poderia ser anulada, pois o segurado especial poderá efetuar contribuições como segurado facultativo, ainda mais que somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se efetuar contribuições facultativas.

  • minha resposta: ERRADO

    GABARITO : ERRADO

    Segurado obrigatorio

  • Deixa dúvidas poderia ser anulada ,pois o art 25 da 8212 diz que é possível sim

  • No meu entender a questão está CERTA, pois como segurado especial ele DEVE contribuir sobre a comercialização da sua produção, mas também PODERÁ contribuir de forma facultativo na qualidade de segurado especial caso queira benefício com valor superior ao salário mínimo bem como aposentadoria por tempo de contribuição.

  • A questão está errada porque o segurado especial faz parte dos segurados obrigatórios, simples.

    Lembrando que os segurados obrigatórios incluem o empregado, o doméstico, o avulso, contribuinte individual e o segurado especial.

  • De forma obrigatória*

  • A banca fez uma maior salada nessa questão. O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural será segurado obrigatório especial, mas ele pode contribuir como contribuinte individual, se quiser ter uma maior renda. ele nunca será segurado facultativo

  • FACULTATIVA NÃO, obrigatória!

  • Essa Cespe faz umas questões que ela pode dar o gabarito que ela quiser kkkkk e só se lasca quem estuda pois cometemos o pecado de saber demais, além do que a questão aborda :/

  • Muitos estão interpretando a questão de maneira errada.

    Vá direto para o comentário do Ricardo Lima, terceiro comentário mais curtido, para entendê-la.

    Outra questão que pode ajudar: Q514920

    -

    Estou vendendo meus mapas mentais de Direito Previdenciário e Direito Administrativo! Estão atualizados, além de cobrirem o edital do último concurso do INSS. Para receber mais informações e uma prévia, mande-me mensagem.

  • GABARITO "E"

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

       VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:  

           a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:    

          1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;   

         2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;    

           b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;

    NÃO CONFUNDIR COM:

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:      

       § 1º O segurado especial de que trata este artigo, além da contribuição obrigatória referida no  caput , poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.  

  • ERRADO! Não da para ser segurado facultativo se você já é enquadrado em outra modalidade obrigatória, que no caso da questão é na modalidade segurado especial.
  • Apesar dos respeitáveis comentários e do gabarito, tenho para mim que a assertiva está correta e a questão merece anulação ou mudança de gabarito.

    O segurado especial, sendo inclusive uma previsão específica para ele, poderá, se quiser se aposentar por tempo de contribuição, recolher contribuição facultativa. Senão vejamos:

    § 1º O segurado especial de que trata este artigo, AALÉMM da contribuição obrigatória referida no caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei. -----> "Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição."

    Mesmo que se vá dizer que então ele se torna, para fins dessa contribuição, contribuinte individual ou facultativo, ele não deixa de ser segurado especial, conforme de depreende da palavra ALÉM em vermelho acima.

    Se a situação de poder contribuir facultativamente justamente ADVÉM da condição de ele ser Segurado Especial e não é perdida uma vez recolhidas as contribuições, justamente sendo necessário para que ele possa ter a opção, na qual, estando, poderá contribuir facultativamente, como então dizer que a assertiva é falsa? É só invertermos a frase e tirarmos elementos poluentes para ficar patente a constatação:

    O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial. -----> Na qualidade de segurado especial, poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa.

    Que é expressamente a letra da lei, se apenas ocultarmos partes que não interferem:

    § 1º O segurado especial de que trata este artigo (além da contribuição obrigatória referida no caput), poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 21 desta Lei.

    Não estando certo esse raciocínio, trata-se, no mínimo, de ambiguidade insuperável.

  • NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, ELE É SEGURADO OBRIGATÓRIO. MAS PODE TAMBÉM CONTRIBUIR COMO SEGURADO FACULTATIVO. CONFORME ART 25 PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 8.212/91. QUESTÃO BEM BOLADA.

  • GABARITO: ERRADO

    Seção I

    Dos Segurados

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:    

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:  

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e

    FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • A assertiva está errada.

    O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual é segurado especial. No entanto, a contribuição para a previdência social não é facultativa, pois, conforme o art. 195, § 8º, da CF/88, a contribuição para a seguridade social ocorre mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. 

    Logo, a contribuição do segurado especial não é facultativa.

    Ademais, vale ressaltar que referido segurado pode residir em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo.

    Resposta: ERRADO.

  • ele será considerado SEGURADO ESPECIAL e não facultativo.

  • O pescador artesanal é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de segurado especial. Não cabe a ele a escolha de ser segurado especial ou não, como nos leva a entender a questão ao afirmar que ele contribui de forma facultativa como segurado especial.

    Fonte: Professor Rubens Maurício - Estratégia Concursos

  • Auferiu renda é obrigatório.
  • Conforme o gabarito da professora, é o seguinte:

    Se o segurado especial contribui na qualidade de segurado especial, na comercialização, essa contribuição é obrigatória.

    Mas, o segurado especial poderá de forma facultativa contribuir na qualidade de contribuinte individual.

  • O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial.

    GAB: E

  • ERRADO

    Contribuinte obrigatorio

  • ERRADO.

    Teve atividade remunerada é OBRIGATÓRIO.

  • Gabarito''Errado''.

    O ERRO da assertiva é afirmar que a contribuição será facultativa, uma vez que o segurado especial é SEGURADO OBRIGATÓRIO da previdência social, sendo obrigado a contribuir. Nesse sentido, o art. 11, VII, 'b', da Lei 8213/91:

    "Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: 

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;".

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Prezados,

    A banca está errada.

    O segurado especial (aqui incluído o produtor rural agropecuário, o extrativista vegetal, o pescador artesanal e até mesmo o índio) PODERÁ contribuir FACULTATIVAMENTE (veja o verbo: "poderá").

    Ao contrário de muitos comentários que li aqui, essa contribuição facultativa não torna o segurado especial um contribuinte individual. Acontece que a Lei dá a entender assim, mas ela apenas diz que "a forma de contribuir será como". Ou seja, a contribuição será de 20% sobre o valor da comercialização, não sendo menor que o salário-mínimo.

    Ele mantém, portanto, a qualidade de segurado-especial (ao invés de ter duas qualidades).

    Se a banca dissesse que a contribuição seria OBRIGATÓRIA, estaria errado. Se dissesse que a contribuição seria um DEVER, também estaria errado pois depois ela afirma que seria facultativamente. Oras, desse modo, apenas duas assertivas poderiam estar certas:

    "O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural poderá contribuir para a previdência social de forma facultativa, na qualidade de segurado especial."

    CORRETO: É quase a extração do art. 200 do Decreto 3.048/99:

    Art. 200. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam o inciso I do art. 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: 

        § 2° O segurado especial referido neste artigo, além da contribuição obrigatória* de que tratam os incisos I e II do caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 199.

    NOTA: Perceba que a própria norma já diz: "além da contribuição obrigatória, ele poderá contribuir facultativamente".

    "O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e que residir em imóvel rural deverá contribuir para a previdência social de forma obrigatória, na qualidade de segurado especial."

    CORRETO: E para tanto, podemos tirar a mesma extração do art. 200 do Decreto 3.048/99.

    E lembrando, mais uma vez, que nenhuma das contribuições torna o Segurado Especial um contribuinte individual.

    Abraços de um servidor do INSS.

  • PESCADOR ARTESANAL na qualidade de segurado especial => segurado obrigatório do RGPS

    obs... há contribuição facultativa para o segurado individual e segurado facultativo para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição

  • Gabarito''Errado''.

    ERRO da assertiva é afirmar que a contribuição será facultativa, uma vez que o segurado especial é SEGURADO OBRIGATÓRIO da previdência social, sendo obrigado a contribuir. Nesse sentido, o art. 11, VII, 'b', da Lei 8213/91:

    "Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: 

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;".

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Concordo plenamente com o comentário do colega Caio pois o segurado especial ele pode contribuir facultativamente quando ele quiser ter um benefício maior do que um salário mínimo essa questão é digna de anulação ou de mudança de gabarito

  • NÂO CONCORDO COM O COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

  • @MARIAALINE

    O SEGURADO ESPECIAL NÃO TORNA-SE SEGURADO INDIVIDUAL A PARTIR DO MOMENTO EM QUE CONTRIBUI FACULTATIVAMENTE. CONTINUA SENDO SEGURADO ESPECIAL.

    Você pode se tornar um segurado especial facultativo (código 1503 do INSS).

    Isso significa que você recolherá ao INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o (R$ 7.088,51 em 2022).

    Desse modo, as suas contribuições valerão como tempo de contribuição, fazendo com que seus recolhimentos entrem para .

    Como consequência, você pode ter a possibilidade de ter uma aposentadoria acima do salário-mínimo.

    Mas atenção: seus recolhimentos como segurado especial facultativo devem ter como base de contribuição valores acima do salário-mínimo.


ID
2617735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.

Alternativas
Comentários
  • Parece-me ser assunto atinente a direito previdenciário.
    Salvo melhor juízo.

  • RESPOSTA: CERTO
     

    De acordo com o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, considera-se:

    I - cadastro, o banco de dados contendo as informações de identificação dos sujeitos passivos na Previdência Social;

    II - matrícula, a identificação dos sujeitos passivos perante a Previdência Social, podendo ser o número do:

    a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas e equiparados a ele obrigados; ou

    b) Cadastro Específico do INSS (CEI) para equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ, obra de construção civil, produtor rural contribuinte individual, segurado especial, titular de cartório, adquirente de produção rural e empregador doméstico, nos termos do art. 19;

    III - inscrição de segurado, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante a Previdência Social.

    Parágrafo único. A inscrição a que se refere o inciso III é disciplinada por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Comentário: Não confundir matrícula com os termos inscrição e filiação.

  • RESPOSTA: CERTO
     

    De acordo com o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, considera-se:

    I - cadastro, o banco de dados contendo as informações de identificação dos sujeitos passivos na Previdência Social;

    II - matrícula, a identificação dos sujeitos passivos perante a Previdência Social, podendo ser o número do:

    a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas e equiparados a ele obrigados; ou

    b) Cadastro Específico do INSS (CEI) para equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ, obra de construção civil, produtor rural contribuinte individual, segurado especial, titular de cartório, adquirente de produção rural e empregador doméstico, nos termos do art. 19;

    III - inscrição de segurado, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante a Previdência Social.

    Parágrafo único. A inscrição a que se refere o inciso III é disciplinada por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Comentário: Não confundir matrícula com os termos inscrição e filiação.

  • RESPOSTA: CERTO

     

    De acordo com o art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, considera-se:

    I - cadastro, o banco de dados contendo as informações de identificação dos sujeitos passivos na Previdência Social;

    II - matrícula, a identificação dos sujeitos passivos perante a Previdência Social, podendo ser o número do:

    a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas e equiparados a ele obrigados; ou

    b) Cadastro Específico do INSS (CEI) para equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ, obra de construção civil, produtor rural contribuinte individual, segurado especial, titular de cartório, adquirente de produção rural e empregador doméstico, nos termos do art. 19;

    III - inscrição de segurado, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante a Previdência Social.

    Parágrafo único. A inscrição a que se refere o inciso III é disciplinada por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Comentário: Não confundir matrícula com os termos inscrição e filiação.


ID
2617738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: A empresa pública federal X contratou a fundação de direito privado Y, mantida pelo poder público, para a prestação de serviços educacionais. Assertiva: Nessa situação, a empresa X terá de reter na fonte os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta.

Alternativas
Comentários
  • Comentário: 

     

    De acordo com o art. 4º, VIII, da IN RFB 1.234/2012, não haverá retenção na fonte dos valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições devidas pela empresa Y, sempre que fizer pagamentos a esta, por haver imunidade.

     

    Questão errada.

  •  

    Complementando o comentário do colega Thiago, a CF/88, art. 150, § 2º, assegura:

     

    "A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes."

     

    Prevalece a imunidade quanto aos impostos federais, estaduais e municipais.


ID
2617741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.


Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

     

    Questão bem capciosa.

     

     

    Lei nº 10.833/2003, artigo 31, § 3º

     

    Art. 31 (...)

     

    3º Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

  • "X" da questão é a palavra "dispensada" de retenção na fonte, pois a retenção sempre haverá, o RECOLHIMENTO é ocorrer após esta e novas retenções superarem o montante de R$ 10,00 (Custo x benefício de processamento na base de dados da SRF).

    Bons estudos.

  • GABARITO - ERRADO

    A retenção ocorre sim, o recolhimento é que ocorrerá após esta e novas retenções superarem o montante de R$ 10,00.

  • IN 1.234 - RFB

    ART.3, § 6 º  Fica dispensada a retenção de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico efetuado por meio do Siafi.

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos federais.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o artigo 31, §3º da Lei 10.833/03, que tem a seguinte redação (precisa reter por ser DARF eletrônico):

    Art. 31. §3o  Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. (Redação dada pela Lei nº 13.137, de 2015)

     

    Logo, o enunciado “Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.” é falso.

     

    Gabarito do professor: Errado.


ID
2617744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.


A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos.

Alternativas
Comentários
  • O emprego de amostragem estatística é recomendável quando os itens da população apresentam características homogêneas. ... Amostragem não-estatística (por julgamento) é aquela em que a amostra é determinada pelo auditor utilizando sua experiência, critério e conhecimento da entidade.

  • A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos (não pode haver generalização em amostragem não probalística).

  • Conforme explica o Professor Claudenir Brito do Estratégia:

     

    "A principal característica do método de amostragem não estatístico (ou não probabilístico) é que este se baseia, principalmente, na experiência do auditor. Sendo assim, a aplicação de tratamento estatístico a seus resultados se torna inviável, bem como a generalização dos resultados obtidos através da amostra para a população"

     

    Veja que o erro da asseriva está no final.

  • Errado.

    A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, propiciando a generalização dos resultados obtidos.

     

    A amostragem não probabilística pode sim ser usada em uma auditória, no caso, existem a por quótas e julgamento, porém estas não podem ser usadas para propiciar a generalização dos resultados obtidos, já que se baseiam na experiência do auditor.

     

     

     

  • Amostragens não probabilísticas ou por julgamento baseia-se em critérios pessoais decorrentes da experiência profissional do auditor e do seu conhecimento do setor em exame, tendo valor como ferramenta de auditoria.


    Um exemplo muito utilizado desse tipo de amostragem é a seleção ao acaso, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada. Assim, como não se utiliza seleção aleatória dos itens da amostra, nem faz uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, então não pode haver generalização dos resultados obtidos devido à impossibilidade de fazer inferências mais gerais e com rigor estatístico sobre a população. Essas são características inerentes às amostragens probabilísticas.

  • A amostragem não probabilística, apesar de não permitir tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria, entretanto como é baseada na experiência do auditor não propicia a generalização dos resultados obtidos.

    G: E

  • Errado. Amostragem estatística permite generalizar na população. Amostragem não estatística permite generalizar concluir apenas sobre a amostra.

    Resposta: errado

  • não se deve discutir com a banca, mas se a amostragem não estatítica não propicia a generalização dos resultados, porque seu uso seria permitido? não faz sentido ne?

  • A amostragem não probabilística é desenvolvida com o objetivo de analisar um grupo de elementos pertencentes a uma população, mas não obedece a regras estatísticas de seleção dos elementos que permitam que as conclusões observadas na amostra possam ser estendidas ao restante da população. Na amostragem não probabilística ou não estatística, a seleção dos elementos para a análise ocorre de forma não aleatória e segundo critérios definidos caso a caso.

    Orientações para uso de técnicas de amostragem probabilística - TCU

  • A questão apresenta certa polêmica! Isso porque a banca a considerou errada, entendendo que a amostragem não probabilística não propicia a generalização dos resultados obtidos. Esse entendimento é fundamentado em alguns livros e até no Manual de Auditoria Financeira do TCU, que afirmam ser possível essa generalização apenas na amostragem probabilística. Não é isso o que diz a norma internacional, tratando tanto da amostragem estatística quanto da não estatística como formas de amostragem em que o auditor aplica procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população para proporcionar uma base razoável que o possibilite a concluir sobre toda a população. De todo modo, agora você já sabe qual o entendimento da banca acerca desse aspecto.

    (prof. Marcelo Aragão - GCO)

  • A questão apresenta certa polêmica! Isso porque a banca a considerou errada, entendendo

    que a amostragem não probabilística não propicia a generalização dos resultados obtidos.

    Esse entendimento é fundamentado em alguns livros e até no Manual de Auditoria Financeira

    do TCU, que afirmam ser possível essa generalização apenas na amostragem probabilística.

    Não é isso o que diz a norma internacional, tratando tanto da amostragem estatística quanto

    da não estatística como formas de amostragem em que o auditor aplica procedimentos de

    auditoria em menos de 100% dos itens de população para proporcionar uma base razoável

    que o possibilite a concluir sobre toda a população. De todo modo, agora você já sabe qual o

    entendimento da banca acerca desse aspecto.

    Professor Marcelo Aragão

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    Amostragem Estatística (Probabilística) (X) Amostragem Não Estatística( Não Probabilística)

    (CESPE/Telebras/2013) Em auditoria, quando a população é muito grande, deve-se realizar a amostragem, que é a aplicação de procedimentos exclusivamente estatísticos na totalidade da população para a seleção de uma amostra representativa do estudo.(ERRADO)

    (CESPE/FUNPRESP/2016) Na execução de procedimentos de auditoria, o uso da amostragem se restringe à amostragem estatística, que consiste essencialmente na seleção aleatória dos itens que comporão a amostra.(ERRADO)

    (CESPE/MC/2008)No caso de amostragem estatística, ao efetuar o planejamento da amostra, o auditor deve levar em consideração o volume de transações que irá auditar, para que, em seguida, sejam aplicados os procedimentos de auditoria sobre a amostra selecionada. No caso da amostragem não-estatística, o volume de transações não será considerado como parâmetro. (ERRADO)

    (CESPE/Telebras/2013) Um auditor deve se ater aos aspectos quantitativos dos desvios amostrais obtidos nas amostragens estatísticas, uma vez que os desvios causados por aspectos qualitativos são pouco relevantes para a auditoria.(ERRADO)

     (CESPE/TCE-RO/2019) Nos processos de controle, o objetivo fundamental da amostragem estatística consiste em garantir que um subgrupo selecionado represente, de forma adequada, a população de interesse.(CERTO)

     (CESPE/TCE-PA/2016) A importância da amostragem estatística aplicada à auditoria reside no fato de que a amostra examinada é selecionada cientificamente, o que implica dizer que os resultados obtidos são considerados válidos para a população, isto é, para o conjunto dos dados existentes. O método permite, assim, limitar a extensão dos testes realizados. (CERTO)

     (CESPE/TCDF/2012) Embora a amostra seja selecionada cientificamente e o emprego da amostragem estatística seja recomendável quando os itens da população apresentem características homogêneas, permanece a possibilidade de a conclusão obtida com base na amostragem ser diferente daquela que seria conseguida se 100% da população fosse examinada pelo mesmo procedimento de auditoria. (CERTO)

    (CESPE/TRE-PA/2007) O método de amostragem do tipo probabilístico fundamenta-se em amostras embasadas na experiência do servidor. Nesse sentido, os elementos estão estabelecidos de acordo com a população. (ERRADO)

    (CESPE/CGE/PB/2008) amostragem não-estatística é aquela em que o auditor seleciona itens para verificação segundo sua intuição, experiência pessoal e conhecimento da situação e da entidade. (CERTO)

    Gabarito: Errado.

    “Os problemas são oportunidades para se mostrar o que sabe.”

    Duke Ellington

     

  • Discutível hein...

    NBC TA 530

    A4. A amostragem de auditoria permite que o auditor obtenha e avalie a evidência de

    auditoria em relação a algumas características dos itens selecionados de modo a

    concluir, ou ajudar a concluir sobre a população da qual a amostra é retirada. A

    amostragem em auditoria pode ser aplicada usando tanto a abordagem de amostragem

    não estatística como a estatística.

    Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes

    características:

    (a) seleção aleatória dos itens da amostra; e

    (b) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras,

    incluindo a mensuração do risco de amostragem.

    A abordagem de amostragem que não tem as características (a) e (b) é considerada

    uma amostragem não estatística.

    MANUAL DE AUDITORIA FINANCEIRA TCU

    362. Tanto a amostragem estatística quanto a não estatística, quando adequadamente

    utilizadas, podem fornecer evidência suficiente para as

    conclusões do auditor (GRAMLING; RITTENBERG; JOHNSTONE, 2012).

    363. Entretanto, somente os resultados de amostras estatísticas podem

    ser extrapolados para toda a população

  • Gabarito: ERRADO

    b) amostragem não-probabilística: pode ser definida como qualquer amostragem que não possui as características da amostragem probabilística, em geral podemos dizer que: a seleção é feita por critérios subjetivos e o risco de amostragem não é calculado de forma objetiva. Os resultados da amostra não podem ser generalizados para toda a população e a probabilidade de seleção dos itens não é conhecida.

    Fonte: MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

  • 2.1 Amostragem não probabilística

    55. A amostragem não probabilística é desenvolvida com o objetivo de analisar um grupo de elementos pertencentes a uma população, mas não obedece a regras estatísticas de seleção dos elementos que permitam que as conclusões observadas na amostra possam ser estendidas ao restante da população.

    TCU - “Orientações para o Uso de Técnicas de Amostragem Probabilística em Auditorias”.

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área!

    Esta questão trata sobre amostragem em auditoria.

    A amostragem em auditoria pode ser de dois tipos principais:

    Estatística (também chamada de probabilística): que, como o nome diz, utiliza fórmulas e conhecimentos da Estatística para avaliar a amostra da população. Por isso, é possível generalizar os resultados da amostra para a população como um todo.

    Não Estatística (Não probabilística): na qual o auditor forma amostra com base em sua experiência e julgamento profissional, sem envolver a utilização de estatística. Este tipo de amostragem não tem base científica e, por isso, não permite a generalização (extrapolação) dos resultados.

    Portanto, a amostragem não probabilística NÃO propicia a generalização dos resultados. A afirmativa diz o contrário e, por isso, está errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Podemos ter dois tipos de amostragem: 

    • Amostragem Estatística (amostragem probabilística): A amostragem estatística (ou probabilística) é que a usa a Ciência Estatística (Teoria das Probabilidades). Isso significa que podemos moldar a amostra para controlar a margem de erro. Este processo permitirá que os resultados possam ser estendidos para a população. Assim, podemos dizer que a amostragem estatística permite que extrapolemos/generalizemos/estendamos os resultados da amostra para toda a população. 

    • Amostragem não estatística (não probabilística): Este tipo de amostragem é feito por julgamento, baseado na experiência do auditor. Ou seja, contém elementos subjetivos e, por isso, não permite generalização dos resultados para a população como um todo. 

    Assim, somente a amostragem estatística permite a generalização dos resultados, pois apenas ela é que é científica. 

    A amostragem não estatística impossibilita a extrapolação dos resultados obtidos, o contrário do que afirmou a questão. Assertiva errada, portanto.

    Resposta: Errado

  • A primeira parte da questão “a amostragem não probabilística, apesar de não permitir

    tratamento estatístico, pode ser utilizada em uma auditoria” está correta e de acordo com o

    que preveem as normas técnicas de Auditoria, especialmente a NBC TA 530.

    A amostragem em auditoria pode ser estatística (o que pressupõe seleção aleatória e uso da

    teoria das probabilidades para a avaliação dos resultados) e não estatística. Pela amostragem

    estatística, os itens da amostra são selecionados de modo que cada unidade de amostragem

    tenha uma probabilidade conhecida e diferente de zero de ser selecionada. Pela amostragem

    não estatística, o julgamento é usado para selecionar os itens da amostra.

    Já a parte final (“propiciando a generalização dos resultados obtidos”) está errada. Apesar de

    tal entendimento não estar previsto de forma expressa na NBC TA 530, ele encontra respaldo

    em posicionamentos doutrinários e em normas de auditoria governamental. O CESPE vem

    adotando tal posicionamento de forma reiterada.

    Observem o que diz a IN SFC nº 01/2001:

    A principal característica do método de amostragem não-probabilístico é que este se baseia,

    principalmente, na experiência do servidor, sendo assim, a aplicação de tratamento estatístico

    a seus resultados se torna inviável, bem como a generalização dos resultados obtidos através

    da amostra para a população.

    Fonte: Estratégia Concursos.


ID
2617747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.


O controle interno pode ser exercido por meio das técnicas da auditoria e da fiscalização.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 10.180/2001:

    Art. 21. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.

     

    Gab: CERTO

  • Certo

     

    O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

     

    Finalidades do Sistema de Controle Interno:


    -> avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
    -> comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
    -> exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
    -> apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

     

    Marcelo Seco

  • Instrumentalização do SCI - auditoria e a fiscalização

  • O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.

    Gabarito: CORRETO.

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área!

    Esta questão trata sobre o controle interno e parece confundir os termos.

    "Controle interno" é um ação/procedimento para gerenciar riscos. Eles existem para diminuir a probabilidade/impacto de um risco ocorrer. Estudamos controles internos ao estudar Governança, Gestão de Riscos e o COSO, este sendo um referencial sobre como implantar controles internos.

    Nossa legislação, se refere a SISTEMA de controle interno como o arranjo de várias organizações públicas para promover o controle interno. No caso do Poder Executivo Federal, o órgão central do Sistema de Controle Interno é a Secretaria Federal de Controle, da Controladoria-Geral da União. Assim, sistema de controle interno é uma coisa e controle interno é outra.

    Sobre este tema, a Lei 10.180/2001 assim se pronuncia:
    Art. 21. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização.
    Portanto, a banca não foi tecnicamente precisa. O mais adequado seria ter dito que a auditoria e a fiscalização são instrumentos do SISTEMA de controle interno.

    Mesmo assim, a banca considerou o gabarito como certo.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Decreto 3.591/2000, art. 4º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

    § 1º A auditoria visa a avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

    § 2º A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.

  • Não são essas as ferramentas mais básicas para exercer o controle interno?


ID
2617750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue o item a seguir.


Se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório final deverá ser emitido sem conhecimento ou interferência do auditado.

Alternativas
Comentários
  • " SEM O CONHECIMENTO" SOOU ESTRANHO

  •  

    Errado.

    Item 12.3.4 da NBC TI 01:
    “A Auditoria Interna deve avaliar a necessidade de emissão de relatório parcial, na hipótese de constatar impropriedades/ irregularidades/ ilegalidades que necessitem providências imediatas da administração da entidade, e que não possam aguardar o final dos exames,(...)”

  • Errado

     

    Acresce:

     

    Auditoria Interna


    -> Agrega valor ao resultado da entidade;
    -> Prove subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos;
    -> Recomenda soluções para não conformidades apontadas;
    -> O auditor interno normalmente é funcionário da entidade;
    -> O objetivo da auditoria interna é examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações geradas;
    -> O auditor interno deve se preocupar com a detecção de fraudes e erros;
    -> O auditor interno pode ser autônomo perante os órgãos da entidade, mas é dependente das orientações da administração;
    -> Trabalho é contínuo.


  • NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TI 01 – DA AUDITORIA INTERNA


    12.1.3.1 – A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área!

    Esta questão trata sobre o relatório de auditoria interna e o que deve ser feito em caso de constatação de irregularidades.

    A lei 10.180/2001, assim se pronuncia sobre esta situação tratada pela questão:
    Art. 35
    (,,,)
    § 3
    o Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, ao desempenhar o seu trabalho, constatando indícios de irregularidades, comunicarão ao Ministro supervisor da unidade gestora ou entidade e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores para que sejam tomadas as providências de suas competências.
    Portanto, no caso do setor público federal, em caso de constatação de irregularidades, é necessária comunicação ao Ministro responsável.

    Tal posição é reforçada pela NBC TI 01 - Auditoria Interna (norma publicada pelo CFC, aplicável a auditoria interna no setor privado).

    "12.1.3.1 – A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho."
    Assim, em caso de constatação de irregularidades, há que haver comunicação ao auditado, razão pela qual o relatório final não deverá ser emitido sem conhecimento ou interferência do auditado. A questão afirmou o contrário e, por isso, está errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • A resposta da Cleone continua vigente em 2021

    "NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TI 01 – DA AUDITORIA INTERNA

    12.1.3.1 – A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho."

  • Gabarito: ERRADO

    A questão diz que o relatório de auditoria deve ser emitido “sem conhecimento ou interferência do auditado”. Levando em consideração que o auditado, em última análise, é a própria administração da entidade, há várias passagens da NBC TI 01 que contradizem a afirmação do enunciado.

    Segundo a NBC TI 01, “a Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho”. Além disso, o relatório de auditoria interna deve ser apresentado a quem tenha solicitado o trabalho ou a quem este autorizar, devendo ser preservada a confidencialidade do seu conteúdo. Deve haver ainda uma avaliação sobre a necessidade de emissão de um relatório parcial, na hipótese de serem constatadas impropriedades/irregularidades/ilegalidades que necessitem providências imediatas da administração da entidade, e que não possam aguardar o final dos exames.

    Dessa forma, se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório deve ser emitido (podendo inclusive ser um relatório parcial), sempre com conhecimento do auditado.

  • Segundo a NBC TI 01, “a Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho”. Além disso, o relatório de auditoria interna deve ser apresentado a quem tenha solicitado o trabalho ou a quem este autorizar, devendo ser preservada a confidencialidade do seu conteúdo.

    Deve haver ainda uma avaliação sobre a necessidade de emissão de um relatório parcial, na hipótese de serem constatadas impropriedades/irregularidades/ilegalidades que necessitem providências imediatas da administração da entidade, e que não possam aguardar o final dos exame.

    Dessa forma, se forem constatadas irregularidades em uma auditoria interna, o relatório deve ser emitido (podendo inclusive ser um relatório parcial), sempre com conhecimento do auditado.

    Gabarito Errado

  • O Manual de Auditoria do Instituto Federal de Brasília, que por vinculação, segue as diretrizes da NBC TI 01, informa que:

    Ao verificar a ocorrência de irregularidades, o servidor deve levar o assunto ao auditor-chefe, para que, juntos, formulem

    o que lhes couber e levem ao conhecimento do gestor, solicitando os esclarecimentos e as justificativas pertinentes.

    Fonte: Instituto Federal de Brasília, Núcleo de Auditoria Interna - Manual de Auditoria Interna, p. 36. Disponível em https://www.ifb.edu.br/attachments/article/3285/P_ANEXO_NORMATIVA__001_Aprova%20o%20Manual%20de%20auditoria%20interna%20do%20IFB%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%20(5).pdf, acessado em 03/02/2022.


ID
2617753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).


Segundo a Instrução Normativa TCU n.º 63/2010, a apresentação tempestiva do relatório de gestão, com conteúdo e forma nos moldes fixados em decisão normativa, é suficiente para o cumprimento da obrigação constitucional de prestar contas.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Instrução Normativa TCU n.º 63/2010:

     

    § 5º A apresentação tempestiva do relatório de gestão, com o conteúdo e forma fixados em decisão normativa, configura o cumprimento da obrigação de prestar contas, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.

     

    Portanto, o gabarito é mesmo CORRETO.

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

     

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • Esse termo "suficiente" merece cautela. Apesar do texto da IN, caberia recurso por interpretação, pois eu interpreto que é necessário, mas não é suficiente...

  • Apenas lembrando que IN-TCU 63/2010 foi revogada pela IN-TCU 84/20.

    A IN 84 apresenta o seguinte texto:

    Parágrafo único. As contas devem expressar, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos responsáveis que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

    Ademais, a IN 84/20 também apresenta 10 princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas.

    Art. 4º São princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas:

    I - foco estratégico e no cidadão

    II - conectividade da informação

    III - relações com as partes interessadas:

    V - materialidade

    V - concisão:

    VI - confiabilidade e completude:

    VII - coerência e comparabilidade

    VIII - clareza

    IX - tempestividade

    X - transparência

  • Fala pessoal! Tudo beleza com vocês?

    Esta questão trata sobre a Prestação de Contas das organizações públicas federais ao TCU.

    Atualmente, a IN TCU 63/2010 se encontra revogada pela IN TCU 84/2020, mas, sobre o ponto cobrado por esta questão, ambas as INs apresentam disposições semelhantes.

    A IN 63/2010 assim se pronunciava:
    "Art. 3

    (...) 

    § 5º A apresentação tempestiva do relatório de gestão, com o conteúdo e forma fixados em decisão normativa, configura o cumprimento da obrigação de prestar contas, nos termos do art. 70 da Constituição Federal."

    Portanto, questão correta.

    A nova IN do TCU, IN 84/2020, também se manifesta de forma semelhante, embora com a redação apontada mais para a omissão de prestar contas: 
    "§ 7º A não publicação das prestações de contas nos moldes definidos neste artigo ou o descumprimento do prazo para sua divulgação de forma injustificada caracteriza a omissão no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei 8.443, de 1992, e pode sujeitar os responsáveis da UPC à aplicação do disposto no art. 8º da mesma Lei."
    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2617756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).


O TCU possui competência para fiscalizar estados e municípios no que se refere a recursos a eles repassados pela União.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Além das competências constitucionais e privativas do TCU que estão estabelecidas nos artigos 33, §2º, 70, 71, 72, §1º, 74, §2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, outras leis específicas trazem .... Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios

  • Por que anularam????

  • O TCU só fiscaliza a aplicação de recursos da União que são destinados a estados e municípios se esses recursos forem originários dos cofres do Tesouro Nacional. Vale ressaltar que, quando os recursos a serem repassados pela União, são oriundos dos cofres do estado ou município (a exemplo dos recursos do FME e FPM, conforme entendimento do STF), a atribuição para fiscalizar-lhes a execução cabe ao respectivo TCE/TC dos M/ TCM. Nesse caso, o TCU apenas fiscaliza o repasse, e não a aplicação. Acredito que este deva ser o motivo da anulação.

  • A questão não especificou quais os recursos pela União são repassados aos demais entes federados. Desta forma, não é possível um julgamento objetivo. Se for mediante convênios, por exemplo, o TCU cai em cima. Já se for de FPM/FPE, a responsabilidade é de seus respectivos TCE's/TCM's/TCdosM's.


    Fé na missão!

  • Se inserisse a palavra "ALGUNS" estaria certa, se inserisse "TODOS" estaria errado. Como não deu pra encaixar a interpretação da questão nem pra lá e nem pra cá, anularam.

  • A questão não especificou o tipo de repasse?!

    => se a transferência fosse voluntária => TCU teria competência para realizar a fiscalização;

    => se a transferência fosse compulsória => tribunal de contas local.

  • Comentário:

    Não teríamos como descobrir o tipo de repasse. Se a transferência fosse voluntária, de fato o TCU teria competência para realizar a fiscalização; por outro lado, se a transferência fosse compulsória, a competência para fiscalizar seria do tribunal de contas local.

    Gabarito: anulado.


ID
2617759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.


As auditorias propostas sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto a ser auditado não podem ter seus trabalhos iniciados, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Caso a auditoria seja proposta sem que as informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado estejam disponíveis, tais informações deverão ser obtidas na fase de planejamento do trabalho

  • 71. Para determinar a extensão e o alcance da auditoria que será proposta, a unidade técnica deve dispor de informações relativas aos objetivos relacionados ao objeto que será auditado e aos riscos relevantes associados a esses objetivos, bem como à confiabilidade dos controles adotados para tratar esses riscos.
    71.1. Alternativamente, caso a auditoria seja proposta sem que as informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado estejam disponíveis, tais informações deverão ser obtidas na fase de planejamento do trabalho.

  • Nesse caso, não há impedimentos do início dos trabalhos de auditoria, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação dessas informações na fase de planejamento, segundo as Normas de Auditoria do TCU-NAT (2011, p.33).

  • Depois que começou "jáuera", não pode arregar.

  • De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item: As auditorias propostas sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto a ser auditado não podem ter seus trabalhos iniciados, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação. [FALSO]

    ===========================

    ◙ Não há impedimentos em se iniciar os trabalho de auditoria, devendo ser devolvidas às unidades técnicas para complementação dessas informações na fase de planejamento;

    Normas de Auditoria do TCU-NAT (2011,P.33);

    IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBJETIVOS, RISCOS E CONTROLES

    71. Determinação da extensão e do alcance da auditoria:

    ○ A unidade técnica deve dispor:

    ○○De informações relativas aos objetivos relacionados ao objeto que será auditado e aos riscos relevantes associados a esses objetivos;

    ○○ Deve dispor, também, quanto aos riscos relevantes associados a esses objetivos, bem como à confiabilidade dos controles adotados para tratamento desses riscos;

    ○ Tais informações são obtidas, tipicamente, na realização de outras ações de controle cuja principal finalidade é o conhecimento da unidade jurisdicionada e devem ser levadas em conta no planejamento e na aplicação dos procedimentos de auditoria;

    71.1. Caso de proposição de auditoria sem informações relacionadas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado:

    ○ Tais informações deverão ser obtidas na fase de planejamento do trabalho;

    ○ A necessidade e a profundidade dos procedimentos para obtenção dessas informações variará de acordo com os objetivos e o escopo da auditoria em questão;

    ◙ Começar uma auditoria não signifca ter que partir logo para a execução:

    ○ a execução é apenas uma das fases da Auditoria, assim como o Planejamento;

    ○ é possível iniciar uma Auditoria e definir seus objetivos na fase de Planejamento;

    ===========================

    Fonte(s):

    Tonyvan de Carvalho, TEC;

    Comentários, TEC;

  • Fala pessoal! Tudo beleza com vocês? Professor Jetro Coutinho na área para comentar esta questão sobre as Normas de Auditoria do TCU. 

    O TCU é dividido em várias Secretarias de Controle Externo (Secex), como a SecexEducação (que fiscaliza educação), a SecexSaúde (que fiscaliza Ministério da Saúde, etc) e a SecexDefesa (que fiscaliza as forças armadas, etc), entre outras Secex.

    Internamente, é mais comum nos referirmos às Secex como Unidades Técnicas (UTs).

    Pois bem, antes de começar uma auditoria, a UT precisa fazer uma proposta de auditoria, que conterá ali informações básicas sobre o que será auditado. Esta proposta geralmente contém os objetivos, os riscos e os controles do objeto que será auditado.

    As vezes, no entanto, nem sempre essas informações estão disponíveis, como quando o objeto é muito novo (acabou de ser aprovada uma nova legislação, por exemplo) ou se há urgência em realizar a auditoria. Seja como for, quando estas informações não estiverem disponíveis, as Normas de Auditoria do TCU orientam o que deve ocorrer:
    71. Para determinar a extensão e o alcance da auditoria que será proposta, a unidade técnica deve dispor de informações relativas aos objetivos relacionados ao objeto que será auditado e aos riscos relevantes associados a esses objetivos, bem como à confiabilidade dos controles adotados para tratar esses riscos.

    71.1. Alternativamente, caso a auditoria seja proposta sem que as informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado estejam disponíveis, tais informações deverão ser obtidas na fase de 
    planejamento do trabalho.
    Portanto, em caso de proposta sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto, estas informações devem ser obtidas durante o planejamento da auditoria. A questão afirma que a proposta deve ser devolvida a UT, o que é errado.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • caso a auditoria seja proposta sem que as informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado estejam disponíveis, tais informações deverão ser obtidas na fase de planejamento do trabalho. A necessidade e a profundidade dos procedimentos para a obtenção destas informações variará de acordo com os objetivos e o escopo da auditoria em questão.

    Alternativa: Errada

  • Segundo as Normas de Auditoria do TCU-NAT:

    Alternativamente, caso a auditoria seja proposta sem que as informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto auditado estejam disponíveis, tais informações deverão ser obtidas na fase de planejamento do trabalho.


ID
2617762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.


Na reunião de encerramento da fase de execução da auditoria, devem ser apresentados e discutidos os achados colhidos ao longo dessa fase, as conclusões da equipe e suas propostas de encaminhamento.

Alternativas
Comentários
  • PADRÕES DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE PORTARIA-SEGECEX Nº 26, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

    25. Ao final da fase de  execução, realiza-se a  reunião de encerramento, na qual a equipe apresenta verbalmente os  achados  de auditoria ao gestor do  órgão/entidade fiscalizado  e outros responsáveis, cuja participação seja considerada oportuna, ou representantes por eles designados.

     

    25.1.  Sempre que possível, os  achados  colhidos ao longo da  execução  deverão ser discutidos com o supervisor, anteriormente à reunião de encerramento. 


    25.2.  Os achados de auditoria devem ser apresentados indicando-se a situação encontrada, o critério de auditoria, e por decisão da equipe, as  causas  (se forem relevantes e se for possível identificá-las) e os efeitos. Não se deve fazer menção a conclusões ou propostas de encaminhamento. 

  • Gab. Errado.

    NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - REVISÃO JUNHO 2011

    86. Ao término da fase de execução, será realizada reunião de encerramento com os dirigentes e responsáveis da entidade auditada, ou com representantes designados por eles, para a apresentação verbal das principais constatações do trabalho realizado.

    86.1. Sempre que possível, os achados colhidos ao longo da execução deverão ser discutidos com o supervisor previamente à reunião de encerramento.

    86.2. Na apresentação das constatações, deve-se mencionar a situação encontrada, o critério de auditoria, e por decisão da equipe, as causas e os efeitos. Não se deve fazer menção a conclusões ou propostas de encaminhamento.

     

  • Direto ao ponto...

    Os achados colhidos durante a execução da auditora, sempre que possível, devem ser discutidos com o supervisor previamente à reunião de encerramento e não deve ser feito menção a conclusões ou propostas de encaminhamento.

    Fonte: meus resumos

  • Alguém consegue explicar qual o sentido prático dessa parte da norma?

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as Normas de Auditoria do TCU (NAT TCU). 

    Pois bem, terminada a fase de Execução de Auditoria, a equipe de fiscalização deve promover uma reunião de encerramento. Nesta reunião, a equipe deve apresentar ao auditado as principais constatações do trabalho.

    O item 86.2 da NAT assim se pronuncia:

    86.2. Na apresentação das constatações, deve-se mencionar a situação encontrada, o critério de auditoria, e por decisão da equipe, as causas e os efeitos. Não se deve fazer menção a conclusões ou propostas de encaminhamento.
    Portanto, diferentemente do que afirma a questão, durante a reunião de encerramento não se deve fazer menção a conclusões ou propostas de encaminhamento. Esta vedação ocorre para evitar que o auditor comunique uma conclusão ao auditado e, posteriormente, seja obrigado a rever a posição comunicada ao auditado, ou mesmo que informe ao auditado propostas de encaminhamento que não necessariamente serão acatadas pelos Ministros do TCU.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2617765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue o próximo item.


As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro é o termo "Orçamentária", pois as auditorias de regularidade compõem as auditorias de conformidade e as auditorias
    contábeis ou financeiras.

    Fonte: Granconcurso

  • Eu entendi assim:

     

    "As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade" CERTO 

     

    Conformidade é genêro da espécie REGULARIDADE.

    De acordo com as NAT, as auditoria são divididas em:

     

    OPERACIONAL (DESEMPENHO OPERACIONAL ou AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS);

    REGULARIDADE. (CONFORMIDADE ou CONTÁBIL)

     

    "e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais."  ERRADO

     

    "A auditoria contábil é realizada sobre as demonstrações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais produzidas pela administração de enttidades públicas..." Ou seja, é a auditoria contábil, e não a de conformidade, que é realizada sobre as demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

     

     

    Fonte: Barreto/Graef

  • As auditorias podem ser de regularidade ou operacionais. As auditorias de regularidade podem ser de conformidade ou contábeis. 

    CONFORMIDADE: O exame estrito da legalidade de procedimentos de licitação e contratação, fidedignidade de documentos, eficiência dos controles internos e outros deverão ser objeto de auditoria de conformidade.

    CONTABIL: realizada sobre as demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

    Vemos portanto que a primeira parte da assertiva está correta mas a segunda parte trocou os conceitos.

    Fonte: Aula de auditoria n.2, Estrategia Concursos, Curso para TCM-BA/2018

  • Conforme o colega Samuel, o erro não  está  no termo "orcamentarias", mas sim em dizer que o controle de conformidade é  realizado sobre as demonstrações , quando na verdade seria quanto aos aspectos de legalidade e legitimidade. 

  • GAB. Errado!

     

    Segundo as NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REVISÃO JUNHO 2011: 

     

    O sistema de contabilidade pública brasileiro incorpora, além do próprio sistema contábil, os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Desse modo, considera-se também auditoria contábil a realizada sobre as demonstrações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais produzidas pela administração de entidades públicas, a partir desses sistemas e dos respectivos lançamentos neles realizados, mediante técnica contábil, bem como sobre a documentação e os registros que lhes dão suporte.

  • Pessoal entendi assim:

    Auditoria de Regularidade - Genêro

    Audioria de conformidade - Espécie - Mede a aderência dos fatos econtrados com as normas aplicáveis ( Ex: Avaliar se o processo de fabricação de um produto seguiu as normas de qualidade  ISO)

    Auditoria Contábil - Espécie - Emite opnião sobre a aderência ou adequação das informações contábeis produzidas pela empresa com as normas contábeis.

    O erro é dizer que auditoria de conformidade é realizada sobre as demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Na verdade é a auditoria contábil.

  • Segundo as Normas de Auditoria do TCU:

    "Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis .

    O erro da questão foi omitir o aspecto contábil.

  • São as auditorias contábeis !

  • Gabarito: Errado.

    Segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT (2011, p.16), as auditorias são classificadas, quanto à natureza, em auditoria de regularidade (estas, por sua vez,  compõem-se as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis) e auditorias operacionais. Assim, a primeira parte da questão está correta. Já a segunda parte está errada. Percebam que há um erro sútil pois, segundo as NAT, são as  auditorias de regularidade (e não as de conformidade) que são realizadas sobre os aspectos orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Veja:

    CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS

    Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em:

    • Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.

    • Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

  • AUDITORIAS:

    * Conformidade ==> leis, normas, regulamentos, políticas

    * Financeira (ou Demonst.Financ) ==> Relatório Financeiro Aplicável (RFA) , ou seja Demonstr.Financ/Contábeis

    * Operacional ==> conhecida como 4E (E)ficácia,(E)fetividade, (E)ficiência, (E)conomicidade, gestão, contr.interno, etc.

    A questão confunde (ou tenta confundir) Conformidade com Demonstr. Orç, FInanc., Patrim. ==> foco da Auditoria FINANCEIRA.

    Bons estudos.

  • Auditoria de conformidade examina, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão e jurisdição.... cofop

    Auditoria contábil / financeira verifica a conformidade da estrutura de relatórios financeiros

  • Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre as Normas de Auditoria do TCU (NAT TCU). 

    Indo direto ao ponto, a NAT divide as auditorias entre auditorias de regularidade e auditorias operacionais. Em relação às auditorias de regularidade, a NAT assim se pronuncia:

    "Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis."
    Portanto, as auditorias de regularidade se dividem em auditorias de conformidade e auditorias contábeis. Assim, "auditoria de regularidade" é gênero do qual "auditoria de conformidade" e "auditoria contábil" são espécies.

    No entanto, as auditorias que são realizadas sobre as demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais são as auditorias contábeis, não as auditorias de conformidade. Segundo as NAT:

    O sistema de contabilidade pública brasileiro incorpora, além do próprio sistema contábil, os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial. Desse modo, considera-se também auditoria contábil a realizada sobre as demonstrações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais produzidas pela administração de entidades públicas, a partir desses sistemas e dos respectivos lançamentos neles realizados, mediante técnica contábil, bem como sobre a documentação e os registros que lhes dão suporte.

    Portanto, questão errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • As auditorias que são realizadas sobre as demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais são as auditorias contábeis, não as auditorias de conformidade, ambas espécies de auditoria de regularidade.

  • TIPOS DE AUDITORIA

    Quanto à natureza:

    AUDITORIA DE REGULARIDADE

    • Tem por objetivo examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal;
    • É examinado quanto aos aspectos: contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial;
    • Compõe as auditorias de regularidade:
    • As auditorias de conformidade: verifica a adequação dos fatos encontrados com as normas aplicáveis;
    • As auditorias contábeis: emitem opiniões sobre as Demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais;

    AUDITORIAS OPERACIONAIS

    • Objetivam examinar a
    • Economicidade,
    • Eficiência,
    • Eficácia,
    • Efetividade de
    • Organizações,
    • Programas e
    • Atividades Governamentais,
    • E tem a finalidade de avaliar o seu desempenho bem como
    • Provmover o aperfeiçoamento da gestão pública;
  • As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais. errado

    auditoria contábil

    Bendito serás!!


ID
2617768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade que tratam do auditor independente e da auditoria independente de informação contábil histórica, julgue o item subsequente.


O relatório do auditor deve conter seção em que fiquem registradas as suas responsabilidades, indicando, entre outros, que o termo segurança razoável não significa que auditoria executada segundo as normas irá sempre detectar distorção relevante.

Alternativas
Comentários
  • certa

    O auditor deve identificar e avaliar os riscos de distorção relevante:
    (a) no nível das demonstrações contábeis (ver itens A105 a A108), e
    (b) no nível de afirmação para classes de transações, saldos de conta e divulgações
    (ver itens A109 a A113),
    para fornecer uma base para a concepção e a execução de procedimentos adicionais
    de auditoria.

     

    O risco de que o auditor deixe de detectar uma distorção existente em
    uma afirmação que pode ser relevante. O risco de detecção (RD) é
    abordado por meio de:

    • planejamento sólido da auditoria;
    • execução de procedimentos de auditoria que respondam aos riscos
    identificados de distorção relevante;
    • designação adequada do pessoal de auditoria;
    • aplicação de ceticismo profissional; e
    • supervisão e revisão do trabalho de auditoria executado.
    O risco de detecção não pode nunca ser reduzido a zero devido às
    limitações inerentes nos procedimentos de auditoria realizados, aos
    julgamentos humanos (profissionais) necessários e à natureza das
    evidências examinadas.

     

    Distorção é a diferença entre o valor, classificação, apresentação ou divulgação de um item informado nas demonstrações contábeis e o valor, classificação, apresentação ou divulgação requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Distorção pode ser decorrente de erro ou fraude.

    Distorções não corrigidas são as distorções que o auditor detectou durante a auditoria e que não foram corrigidas.

     

    fonte: Guia de Utilização das Normas
    de Auditoria em Auditorias de
    Entidades de Pequeno e Médio
    Portes
     

  • Gabarito: CERTO

    NBCTA 700

    37.     O relatório do auditor deve incluir uma seção com o título “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.

     

    38.     Essa seção do relatório do auditor deve declarar que (ver item A50):

    (a)   os objetivos do auditor são:

    (i)     obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente de se causada por fraude ou erro; e

    (ii)     emitir um relatório que inclua a opinião do auditor (ver item A51);

    (b)     Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria sempre detectará uma distorção relevante quando ela existir;

  • vimos que é na seção de responsabilidades do auditor, que ele deve declarar que seu objetivo é:

              a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

              b) emitir um relatório que inclua sua opinião.

              c) esclarecer que a opinião não garante a continuidade operacional.

              d) esclarecer no relatório que razoável é um bom nível de segurança, mas não 100% de segurança. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria sempre detectará uma distorção relevante quando ela existir; deve esclarecer também os critérios de relevân­cia e materialidade.

    Gabarito: CORRETO.

  • Estrutura de relatório:

    37.     O relatório do auditor deve incluir uma seção com o título “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.

     38.     Essa seção do relatório do auditor deve declarar que (ver item A50):

    (a)   os objetivos do auditor são:

    (i)     obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de distorção relevante, independentemente de se causada por fraude ou erro; e

    (ii)     emitir um relatório que inclua a opinião do auditor (ver item A51);

    (b)     Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria sempre detectará uma distorção relevante quando ela existir;

    Resposta: Certo

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia /  NBC  TA  700

    ➤ Questão  versa  sobre  uma  das  seções  (ou  parágrafos)  que  devem  compor  o  relatório  de auditoria  –  “responsabilidades  do  auditor  independente  pela  auditoria  das  demonstrações contábeis”. 

    Após  atualização  da  NBC  TA  700,  ocorrida  em  2016,  há  necessidade  de  que  esta  seção contenha, além das declarações já previstas no modelo anterior, afirmação dos auditores de que “segurança razoável é um alto nível de segurança”

    Essa expressão, que pode até parecer pouco importante, dá uma ênfase maior ao termo “razoável”. Veja: 

    Responsabilidades do auditor independente pela auditoria das demonstrações contábeis 

    37. O relatório do auditor deve incluir uma seção com o título “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. 

    38. Essa seção do relatório do auditor deve declarar que: 

    (a) os objetivos do auditor são: 

    • (i) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão  livres  de  distorção  relevante,  independentemente  de  se  causada  por  fraude  ou erro; e  
    • (ii) emitir um relatório que inclua a opinião do auditor; 

    (b) segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria  conduzida,  de  acordo  com  as  normas  de  auditoria  sempre  detectará  uma distorção relevante, quando ela existir; e  

    (c) as distorções podem decorrer de fraude e erro, e: 

    • (i)  descrever  que  elas  são  consideradas  relevantes  se,  individualmente  ou  em  conjunto, pudesse  ser  razoavelmente  esperado  que  elas  influenciassem  as  decisões  econômicas  de usuários tomadas com base nas demonstrações contábeis; ou  
    • (ii)  fornecer  uma  definição  ou  descrição  da  materialidade  de  acordo  com  a  estrutura  de relatório financeiro aplicável.


ID
2617771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade que tratam do auditor independente e da auditoria independente de informação contábil histórica, julgue o item subsequente.


Uma firma de auditoria poderá realizar consulta externa sobre assuntos técnicos, sempre que entender que seus recursos internos não são suficientes ou adequados.

Alternativas
Comentários
  • uso de especialistas!!

  • Gabarito: Certo.

    NBCTA 620 (importante a leitura da norma na íntegra, destaquei apenas dois pontos para justificar o gabarito):

    Determinação da necessidade de especialista do auditor

    7. Se a especialização em área que não contabilidade ou auditoria é necessária para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, o auditor deve determinar a necessidade de utilizar o trabalho de especialista (ver itens A4 a A9).

    Competência, habilidade e objetividade do especialista do auditor

    9. O auditor deve avaliar se o especialista por ele contratado possui competência, habilidades e objetividade necessárias para fins da auditoria. No caso de especialista externo, a avaliação da objetividade deve incluir a indagação sobre interesses e relações que podem criar uma ameaça à objetividade desse especialista (ver itens A14 a A20).

     

  • trata-se do uso do trabalho de especialistas. Vimos que, se o auditor concluir que o trabalho desse especialista é adequado para fins da auditoria, o auditor pode aceitar que as constatações ou conclusões desse especialista em sua área de especialização constituem evidência de auditoria apropriada, ou seja, poderá utilizar seus resultados como evidência de auditoria para o embasamento das conclusões apresentadas no relatório. O especialista do auditor pode ser interno (um sócio, ou equivalente no setor público, ou uma pessoa que faz parte da equipe), ou externo. O auditor deve avaliar se o especialista por ele contratado possui competência, habilidades e objetividade necessárias para fins da auditoria. No caso de especialista externo, a avaliação da objetividade deve incluir a indagação sobre interesses e relações que podem criar uma ameaça à objetividade desse especialista.

    Gabarito: CORRETO.

  • É comum e provável que, em assuntos não relacionados à contabilidade e auditoria, o auditor recorra a especialistas internos ou externos. Para concluir sobre as reservas de uma mina de ouro, sua exaustão etc., certamente o auditor irá avaliar a opinião de geólogos.

    Resposta: Certo

  • NBC TA 220 item A23.  Pode ser apropriado para a equipe de trabalho consultar fora da firma, por exemplo, quando a firma não tem os recursos internos apropriados. A equipe de trabalho pode beneficiar-se dos serviços de assessoria fornecidos por outras firmas, órgãos profissionais e reguladores e organizações que prestam serviços de controle de qualidade relevantes.

  • Certo

    Segundo a NBC TA 620:

    "Especialista do auditor é uma pessoa ou organização com especialização em área que não contabilidade ou auditoria, contratado pelo auditor, cujo trabalho nessa área é utilizado pelo auditor para ajudá-lo a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada. O especialista do auditor pode ser interno (um sócio, ou equivalente no setor público quando relevante, ou uma pessoa que faz parte da equipe, incluindo equipe temporária, da firma do auditor ou de firma da rede), ou externo (ver itens A1 a A3)."


ID
2617774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade que tratam do auditor independente e da auditoria independente de informação contábil histórica, julgue o item subsequente.


Os objetivos gerais do auditor na condução de auditoria de demonstrações contábeis consistem em: obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante; apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis em conformidade com as normas.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    NBC TA 200 - Item 11

     

    Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:

    (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e

    (b) apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBC TAs, em conformidade com as constatações do auditor.

  • Certa

    NBC TA 200, o objetivo da auditoria (das demonstrações contábeis) é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários.
     

  • Marquei errado por lembrar-me que o auditor emite um parecer, não relatório. Mas parando para pensar, um parecer é um relatório.

    Incrível quando começamos a achar "pegadinhas" onde não existem.

  • Gabriel Torraca, o termo mudou com a edição das NBC TA's da série 700. Não se usa mais o termo parecer e sim relatório. Portanto não se trata de pegadinha da banca, mas sim uso de um termo que foi recentemente atualizado (se não me falha memória em 2016).

     

    Bons estudos!

  • segundo a NBC TA 200, são objetivos gerais do auditor, ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis:

              (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e

              (b) apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBC TAs, em conformidade com as constatações do auditor.

    Gabarito: CORRETO.

  • Item certo. Questão está alinhada aos objetivos gerais do auditor independente (externo), segundo a NBC TA 200(R1). Veja:

    11. Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:

    (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e

    (b) apresentar relatório sobre as demonstrações contábeis e comunicar-se como exigido pelas NBCs TA, em conformidade com as constatações do auditor.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte:  NBC TA 200(R1)  / Prof. Guilherme Sant Anna,

    O que NÃO é objetivo do Auditor 

    ➥ Assegurar a viabilidade futura da entidade (fora do escopo do trabalho); Q1132193

    ➥ Atestar a eficiência/eficácia dos negócios (fora do escopo do trabalho); Q477137

    ➥ Elaborar demonstrações contábeis (cabe à Administração da entidade); Q1205101 - Q547829

    ➥ Estimativas Contábeis (cabe à Administração da entidade); Q1187730

    ➥ Detectar e prevenir erros e fraudes (cabe à Administração da entidade); Q503469

    ➥ Auxiliar a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos (isso é objetivo do Auditor Interno).  Q15985


ID
2617777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade que tratam do auditor independente e da auditoria independente de informação contábil histórica, julgue o item subsequente.


A documentação de auditoria e a evidência de auditoria remetem ao mesmo conceito, ou seja, ambas são constituídas por registros, documentos e outras informações que permitem a obtenção de conclusões pelo auditor.

Alternativas
Comentários
  • NBC TA 230 (R1) - Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão "papés de trabalho").

     

    Pode-se observar que as evidências de auditoria estão contidas dentro do rol das documentações de auditoria (papéis de trabalho), mas não se confundem com estas.

     

    -> Evidências estão contidas nas documentações de auditoria, entretanto, estas últimas, são muito mais abrangentes do que as primeiras, incluindo diversos outros tópicos, tais como as conclusões do auditor.

     

    Portanto, gabarito "E".

     

     

  • Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”) - NBC TA 230 (R1), Item 6.

     

    Evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião. A evidência de auditoria inclui as informações contidas nos registros contábeis que suportam as demonstrações contábeis e informações obtidas de outras fontes. - NBC TA 500 (R1). Item 5.

     

    Portanto, a documentação de auditoria e a evidência de auditoria NÃO remetem ao mesmo conceito.

  • A documentação de auditoria (papéis de trabalho) fornece as evidências para uma conclusão quanto ao cumprimento do seu objetivo global do auditor. (Graeff e Barreto, 2014)

    Logo, como dito pelos colegas, ambas não remetem ao mesmo conceito, uma é meio para outra. 

    ERRADO

  • Evidência de auditoria é parte integrante da documentação de auditoria, ou seja, documentação é mais ampla do que evidência. Dessa forma, documentação e evidência são conceitos diferentes. Nesse sentido, veja como as NBC TAs  definem cada uma:

    Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”). [NBC TA 230(R1)][grifo nosso]

     

    Evidências de auditoria são as informações utilizadas pelo auditor para fundamentar suas conclusões em que se baseia a sua opinião. As evidências de auditoria incluem informações contidas nos registros contábeis subjacentes às demonstrações contábeis e outras informações. [NBC TA 200(R1)] [grifo nosso]

    Portanto, item errado.

  • NBC TA 230, 6(...)

    a) Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada expressão “papéis de trabalho”).

    b) Arquivo de auditoria compreende uma ou mais pastas ou outras formas de armazenamento, em forma física ou eletrônica que contêm os registros que constituem a documentação de trabalho específico.

    Resposta: Errado

  • Explicando de forma mais prática, a evidência é a PROVA achada numa auditoria que vai levar à conclusão. Ela nem sempre é um documento, pode ser uma planilha, uma gravação etc..

    Evidência < Documentação de auditoria(Papéis de trabalho), ou seja, a evidência está dentro da documentação mas esta não se limita àquela. Visto que a documentação de auditoria é o REGISTRO dos procedimentos realizados, e das próprias evidências, conclusões etc.. Veja, o registro, a formalização do que é feito.

    GAB.) E

  • Errado

    Evidência de auditoria é parte integrante da documentação de auditoria, ou seja, documentação é mais ampla do que evidência. Dessa forma, documentação e evidência são conceitos diferentes.

    Nesse sentido, veja como as NBC TAs definem cada uma:

    Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”).

    [NBC TA 230(R1)]

    Evidências de auditoria são as informações utilizadas pelo auditor para fundamentar suas conclusões em que se baseia a sua opinião. As evidências de auditoria incluem informações contidas nos registros contábeis subjacentes às demonstrações contábeis e outras informações.

    [NBC TA 200(R1)]


ID
2617780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

      Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades.

Nessa situação hipotética,


um dos irmãos receberá metade da herança.

Alternativas
Comentários
  • Como a distribuição é feita em partes inversamente proporcionais a 30, 20 e 18, temos que:

    K/30 + K/20 + K/18 = 5.000.000

     

    O mínimo múltiplo comum entre 30, 20 e 18 é 180. Multiplicando todos os termos da equação por ele, temos:

    180K/30 + 180K/20 + 180K/18 = 180×5.000.000

    6K + 9K + 10K = 180×5.000.000

    25K = 180×5.000.000

    5K = 180×1.000.000

    K = 180×200.000

    K = 360×100.000

    K = 36.000.000

     

    Assim, Jonas receberá K/30 = 36.000.000/30 = 1.200.000, Pierre receberá K/20 = 36.000.000/20 = 1.800.000, e Saulo receberá K/18 = 36.000.000/18 = 2.000.000 reais.

     

    Nenhum dos irmãos recebe metade da herança (2.500.000). 

     

    Resposta: ERRADO

     

    (Estratégia Concursos)

  • Vou discordar do gabarito da Estratégia, mas a chance de eu estar enganado é de 99%.

    Vamos lá.

     

    Primeiramente vamos dividir os 5 milhoes em 68 partes iguais que é a soma das idades.

    5.000.000/(30+20+18)=73.529,41

     

    Agora multiplicamos essa razão pelas respectivas idades:

    73.529,41 x 30 = 2.205.882

    73.529,41 x 20 = 1.470.588

    73.529,41 x 18 = 1.323.529

     

    A questão fala que é inversamente proporcional, então teriamos que inverter, o de 18 ganha mais e assim sucessivamente, mas para a questao é um dado irrelevante, ja que nennhum ficou com 50%

    2.205.882 - Saulo (18)

    1.470.588 - Pierre (20)

    1.323.529 - Jonas (30)

     

     

  • Eu tbm fiz do mesmo jeito que você, João Francisco!

  • GABARITO E.

     

    Gabarito PERFEITO da Amanda, fiz igualzinho.

     

    AVANTE!!!!

  • Inversamente: Usando Regra do “Tapa”. (Prof. Marcelo Jardim) 

     

    P 30   simplifica →  P 15     10 9 = 90 k               90 13.333 = 1.199.970

    J  20  simplifica →  J  10    15 9 = 135 k            135 13.333 = 1.799.955

    S 18  simplifica →   S  9      15 10 = 150 k        150 13.333 = 1.999.950

                           375k = 5.000.000

                                  k = 13.333

     

    GABARRITO: ERRADO                       NINGUÉM RECEBEU 50% DO VALOR.

  • Um professor me ensinou este método abaixo uma vez e facilitou demais a minha vida.

    J + P + S = 5.000.000

    J/30 = P/20 = S/18 --> Seria isso se fosse DIRETAMENTE proporcional

    Fazendo INVERSAMENTE:

    J/20x18 = P/30x18 = S/30x20 (reparem que basta multiplicar os denominadores que pertencem aos outros números)

    J/360 = P/540 = S/600 Simplificando: (PRECISA SIMPLIFICAR)

    J/6 = P/9 = S/10

    Agora chega a parte que é um macete e funciona de vdd (UMA MARAVILHA kkk):

    Você pega o valor total de 5.000.000 e divide pela soma dos denominadores 5.000.000/(6+9+10) = 200.000

    Agora é só pegar os respectivos denominadores e multiplicar por 200.000

    Jonas: 6 x 200.000 = 1.200.000

    Pierre: 9 x 200.000 = 1.800.000

    Saulo: 10 x 200.000 = 2.000.000

     

  • é só calcular a soma dos anos para descobrir quantos ganha por ano e depois multiplicar pelas idades assim descobre quantos cada irá receber

    a soma das idades = 68 anos   

    apenas de ver a idade da pra responder pois metade de 68 é 34 e nao tem ninguem com essa idade logo a acertiva é FALSO

    entao 5.000.000/68 = 73529,4117 ( por ano)

    Jonas 30 anos      30 X 73529,4117= 2.205.882,3529

     Pierre 20 anos        20 X 73529,4117 =  1.470.588,2353

     Saulo 18 anos      18 X 73529,4117 =   1.323.529,4117

  • Acertei por pensar que não seria justo um filho receber metade da herança rsrsrsrs. 

  • eu fiz igual a Amanda, mas parei um pouco antes e já sabia que a questão estava errada.

     

    Vejam:

    Como a distribuição é feita em partes inversamente proporcionais a 30, 20 e 18, temos que:

    K/30 + K/20 + K/18 = 5.000.000

    O mínimo múltiplo comum entre 30, 20 e 18 é 180. Multiplicando todos os termos da equação por ele, temos:

    180K/30 + 180K/20 + 180K/18 = 180×5.000.000

    6K + 9K + 10K = 180×5.000.000

    6k + 9k + 10k = 25k (metade de 25k seria 12,5!!)

     

    e só temos 6k/9k/10k que são as partes de cada um, ou seja, nenhum recebeu metade da herança!!

     

    não precisaria sequer fazer a conta dos valores que cada um receberia de herança... ganhamos tempo demaiss e isso é precioso na hora da prova!

     

     PRF, BRASIL!!!!!!!!!

  • pode-se trabalhar com um número menor e ter a mesma proporção, no caso eu usei 500

    jonas/1/30 = pierre/1/20= saulo/1/18 - simplifica

    jonas/1/15 = pierre/1/10= saulo/1/9= (jõao + pierre+ saulo)/ (6+9+10)/ 90

    jonas/1/15 = pierre/1/10= saulo/1/9= 500/5/18-------- 18000

    substituindo

    1800= 15jonas----- 120

    1800= 10 paulo ----- 180

    1800= 9 saulo------ 200

    espero que entendam, pois a ferramenta não ajuda muito.

    o qc poderia disponibilzar uma opçao para postarmos os cálculos da forma que estão em nossos cadernos.

    fica a sugestão...

  • 68 anos = 100%

    18 anos = 26,47%

    20 anos = 29,41%

    30 anos = 44,12%

    Nenhum deu 50% - QUESTÃO ERRADA.

  • Moçada, como diz o Professor Marcelo Jardim, as questões de matemática são feitas para perder tempo na prova, são questões fáceis, porém demoradas para serem resolvidas. Melhor maneira de fazer essa questão é usando a "Regra do Tapa", kkkkk, quem asistiu aula dele vai lembrar:

    - Pierre = 30   simplificando →  P 15      (10 • 9) = 90 k            

    - Jonas = 20  simplificando →  J  10    (15 • 9) = 135 k            

    - Saulo = 18  simplificando →   S  9      (15 • 10) = 150 k 

    Se temos como total 375 K e quem recebeu mais, recebeu 150 K, logo ninguen recebeu metade, questão errada, segue para próxima...

  • Eu resolvo de um jeito diferente das técnicas que observei aqui. 

    Vou compartilhar para caso seja mais fácil para alguém.

    Jonas = J

    Pierre = P

    Saulo = S

     

                 J      P       S
    Idade:   30   20      18

     

    Eu chamo de x o quanto J irá receber. 
    E depois calculo quanto os demais irão receber em função de J (lembrando que vão receber de forma inversamente proporcional, mas primeiro calculo como se fosse proporcional e depois inverto, como mostrarei).


    Explicando de forma clara, faço uma regra de 3 simples:

    se x é igual a 30, então a idade de P é y.

    30    x

    20   y

    30y = 20x

    y = 2x/3

    Então J vai receber x,  P (em função de J) receberá 2x/3 e, aplicando a mesma operação S receberá 3x/5.

    Contudo, como P e S receberão de forma inversamente proporcional a idade de J, se J vai receber x, eles receberão o inverso das frações encontradas acima.

    P: 2x/3  ----inverte----- 3x/2

    S: 3x/5 ----inverte----- 5x/3

     

    Se somarmos as partes de todos teremos o total que é 5 mi.

     

    Então: x + 3x/2 + 5x/3 = 5 mi  ----- x= 1,2mi

     

    J = x = 1,2 mi

    P = 3x/2 = 1,8mi

    S = 5x/3 = 2mi

     

    Como a herança total é 5 milhões e ninguém recbeu sua metadade (2,5mi), a afirmação está errada.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/9EWuZU1EPmM
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Inversamente proporcional
    1/30 + 1/20 + 1/18

    Dividindo tudo por 2 pra ficar mais fácil as contas:

    1/15 + 1/10 + 1/9

    Tira se o MMC de 15,10 e 9 = 90. Então:

    6 + 9 + 10
    ------------- ----> Desconsideramos a parte de baixo, teremos 6+9+10 = 25K
      90

    5.000.000/ 25 = 200.000

    Jonas = 6 x 200.000 = 1.200.000
    Pierre = 9 x 200.000 = 1.800.000
    Saulo = 10 x 200.000 = 2.000.000

    Como podemos verificar, nenhum recebera metade (2.500.000)

    ERRADO

  • Quem tem acesso às aulas aqui do Qconcurso indico dar uma olhadinha na aula 4/5 de razões e proporções do professor Renato Oliveira. O método do "tapa" torna esse tipo de quetão mais simples de ser feita.

  • Fiz igual ao Tango. Fui ver a aula da professora do Qc e ela fez um verdadeiro "balaio de gato" em uma coisa simples. 

  • Não precisa fazer conta nenhuma pra responder essa questão!!!!

    É obvio que independente do comando ser para inversamente proporcional ou diretamente, não existe 1 irmão com idade igual ou superior do que a soma dos outros dois irmão, logicamente não terá parte igual ou superior a metade da herança!!!!!

    Enquanto você está calculando algo que não foi perguntado, já estou respondendo a próxima!!!

    OSS

  • Nem fiz conta, não tem como alguém receber o dobro da herança se não tiver o dobro da idade (no caso metade da idade, já que é inversamente proporcional)

  • Não precisa perder 40 minutos fazendo tudo isso de conta não, gente..

     

    Olha só.

    As divisões são: 30, 20 e 18. Somando tudo, temos 68. Considerem que 68 é 5.000.000 que será divido. Agora faça 68 / 2, para saber a metade. O resultado é 34. Entre os irmãos ali, há algum deles que tem 34? Não.. Então, amigo.. Marca errado e vá para a próxima.

  • Repare que Jonas é MAIS velho, de modo que ele receberá MENOS do que Saulo (afinal a distribuição é inversamente proporcional às idades).


    Isto já mostra que o item é ERRADO, sem nenhum cálculo.


    Resposta: Errado


  • GABARITO ERRADO.

    Jonas: 30

    Pierre: 20

    Saulo: 18

    Inversamente proporcional fica:

    Jonas: 1/30

    Pierre: 1/20

    Saulo: 1/18

    1/30+1/20+1/18 = 5/36

    5000000/5/36

    5000000*36/5 = 36000000.

    Jonas: 1/30*36000000=1200000

    Pierre: 1/20*36000000=1800000

    Saulo: 1/18*36000000=2000000

    Vejam que nenhum recebeu a metade de herança.

  • Alguma coisa me diz que ou eu ou vocês estão errados. vamos la! eu aprendi assim.


    tapa o k do coração total=5.000.000

    joao:30.k=20.18=160

    Pierre:20.k=30.18=240

    Saulo:18.k=30.20=600


    Depois disso pega os 5.000.000 e divide pelo total da soma das partes.


    160+240+600=1000

    5.000.000 dividido por 1000 =5.000

    João=5.000x160=800.000

    Paulo=240x5.000=1.200.000

    Saulo=600x5.000=3.000.000


    j+p+s=3.000.000+1.200.000+800.000=5.000.000


    métade dá= 2.500.000 milhoes e ninguém tem a metade


    obs: acho muito mais simples, prático e direto do que outros comentários, não os desmerecendo.


  • x/30 + x/20 + x/18 = R$ 5.000.000,00

    fazendo o MMC:

    (6x + 9x + 10x)/180 = 5.000.000,00

    25x = 5.000.000,00 * 180

    x = 36.000.000,00


    Jonas receberá: x/30 = 36.000.000/30 = R$1.200.000,00

    Pierre receberá: x/20 = 36.000.000/20 = R$1.800.000,00

    Saulo receberá: x/18 = 36.000.000/18 = R$2.000.000,00

    total..........................................................R$5.000.000,00


    Ninguém recebe a metade

    Gab: Errado

  • Basta somar a multiplicação que fazemos para descobrir o inverso, dará tudo 1400 e sua metade é 700. Notamos que nenhum recebe proporcional á 700.. ERRADA


    J+P+S= 260 + 540 + 600 = 1400

    1400/2 = 700 -> Saulo até chegou perto, mas foi quasee HAHAHAH

  • Gab E

    Se o total é 68, não há nenhum irmão que tem 34 anos. Logo, nenhum receberá metade.

  • Como a distribuição é feita em partes inversamente proporcionais a 30, 20 e 18, temos que:

    K/30 + K/20 + K/18 = 5.000.000

    O mínimo múltiplo comum entre 30, 20 e 18 é 180. Multiplicando todos os termos da equação por

    ele, temos:

    180K/30 + 180K/20 + 180K/18 = 180x5.000.000

    6K + 9K + 10K = 180x5.000.000

    25K = 180x5.000.000

    5K = 180x1.000.000

    K = 180x200.000

    K = 360x100.000

    K = 36.000.000

    Assim, Jonas receberá K/30 = 36.000.000/30 = 1.200.000, Pierre receberá K/20 = 36.000.000/20 = 1.800.000, e Saulo receberá K/18 = 36.000.000/18 = 2.000.000 reais.

    Nenhum dos irmãos recebe metade da herança (2.500.000).

    Item ERRADO.

  • Jonas 30 ANOS

    Pierre 20 ANO

    Saulo 18 ANOS

    Herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões

    VAMOS ATRIBUIR K PARA ACHAR O FATOR INDIVIDUAL PARA A PROPORÇÃO

    PARA SIMPLIFICAR A CONTA VAMOS CORTAR ALGUNS ZEROS. (PODE RECOLOCAR DEPOIS)

    30 K + 20 K + 18 K = 5.000

    68 K = 5.000

    K = 5.000 / 68

    K = 73,529

    Jonas 30 ANOS

    30 X 73,529 = 2.205.870

    Pierre 20 ANO

    20 X 73,529 = 1.470.580

    Saulo 18 ANOS

    18 X 73,529 = 675.522

    um dos irmãos receberá metade da herança?

    ERRADO

    50% = 2.500.000

    O Irmão que recebe mais recebe 2.205.870

  • ADENDO

    Pra quem tem dificuldade ou facilidade, convém transformar os números maiores em notação cientifica.

    No caso 5 milhões ficaria= 5.10^6

    Cada zero equivale a 1 para colocar na potencia do 10. Fiz assim e ajudou bem.

  • Dica: como o número é 5 milhões "redondo", não é preciso escrever todos os zeros desse número. Basta fazer as contas usando "5mi". Lembrando que será dividido inversamente proporcional, então temos que a fórmula (todo/soma das partes). assim: (5mi÷1/30+1/20+1/18). fazendo o MMC entre 18, 20 e 30 para somarmos a fração de baixo, temos o número 180. assim temos, 5mi÷25/180. multiplicando a fração, temos o número da constante de proporcionalidade em 36mi. agora basta multiplicarmos a constante de proporcionalidade pelo de menor idade 18, porém de forma invertida porque é inversamente proporcional (1/18). Então temos 36mi÷1/18, que nos dará o resultado de 2 mi. 2mi<2,5 mi. GAB E
  • bla bla bla :) o mais novo não tem 15 anos para receber metade :)

  • ERRADO.

    Vejam os comentários de Herbert Cleiton e Carlos Montes. Dois cálculos DIFERENTES que dão a mesma resposta. Práticos e rápidos.

    Bons estudos...

  • Alguns professores tem o dom: o dom de complicar

  • se eu pudesse dava 10 lake negativo para esta professora, coloca o professor Renato aí para mostrar a ela como responder uma questão dessa em apenas 1 minuto.

  • Para a questão ser verdadeira, a idade de um dos irmão deveria ser igual a soma das outras duas idades. Isso não ocorre. Logo questão errada.

    Mas para quem não entendeu, segue:

    Observe que são grandezas inversamente proporcionais.

     1/30 + 1/20 + 1/18 = 5 milhões

    MMC de 30/20/18 = 180

    Jonas = 180/30 x 1 = 6 partes (Jonas = 6xP = 6 x 200 mil = 1,2 milhão)

    Pierre = 180/20 x 1 = 9 partes (Pierre = 9xP = 9 x 200 mil = 1,8 milhão)

    Saulo = 180/18 x 1 = 10 partes (Saulo = 10xP = 10 x 200 mil = 2 milhões)

    6p + 9p + 10p = 5 milhões

    25p = 5 milhões

    P = 5.000.000 / 25

    P = 200 mil

  • Tenho uma dúvida há muito tempo em razões e proporções inversamente proporcionais, se alguém puder tira-las vou ser eternamente grato. vou representa-las através de questões e vou falar da minha duvida no final para ver se consigo expor com maior clareza possível.

    1.Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de juros, divisão proporcional e regra de três.

    Um empresário dividiu, entre três de seus empregados, a quantia de R$ 6.600,00 em partes inversamente proporcionais a 2, 5 e 8. Nesse caso, todos os valores nessa partilha são maiores que R$ 1.100,00.

    R= Total: 6600.

    Inversamente proporcionais a 2, 5 e 8: x/2, x/5 e x/8.

    6600 = x/2 + x/5 + x/8

    faço então o MMC e uso a famosa regrinha, divide pelo de baixo e multiplica pelo de cima (ATENÇÃO QUE É BASICAMENTE AQUI QUE ESTÁ MINHA DÚVIDA). o minimo múltiplo comum de 2, 5 e 8 é 40.

    6600 = 20x + 8x + 5x / 40

    6600 = 33x / 40

    33x = 264000

    x = 8000

    Com isso, substitui-se o x=8000 nos respectivos x/2, x/5 e x/8.

    Obtém-se os seguintes resultados:

    x/2 = 4000;

    x/5 = 1660;

    x/8 = 1000.

    2. Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades. Quanto cada um terá

    R= Como a distribuição é feita em partes inversamente proporcionais a 30, 20 e 18, temos que:

    X/30 + X/20 + X/18 = 5.000.000

    faço então o MMC e uso a famosa regrinha, divide pelo de baixo e multiplica pelo de cima (ATENÇÃO QUE É BASICAMENTE AQUI QUE ESTÁ MINHA DÚVIDA) .O mínimo múltiplo comum entre 30, 20 e 18 é 180

    180X/30 + 180X/20 + 180X/18 = 180×5.000.000

    6X + 9X + 10X = 180×5.000.000

    25X = 180×5.000.000

    5X = 180×1.000.000

    X = 180×200.000

    X = 360×100.000

    X = 36.000.000

    Minha dúvida está, basicamente, no fato de que, na regrinha usada após tirar o m.m.c. (divide pelo de baixo e multiplica pelo de cima), percebe-se que na primeira questão (questão número 1) eu faço esse processo com todos os números, com exceção do 6600, encontrado após a igualdade.

    Já na segunda questão (questão número 02), que basicamente possui o mesmo raciocínio, se difere em uma coisa. Ao fazer o mesmo processo de dividir pelo de baixo e multiplicar pelo de cima após encontrar o m.m.c. ele considera todos os números, inclusive o 5 000 000 encontrado após a igualdade. Minha dúvida está ai, quando em razões inversamente proporcionais eu vou multiplicar pelo de baixo e dividir pelo de cima todos os números em questão e quando desconsidero o número assim como foi feita na questão de número 1 com o “6600”

     

  • Gab ERRADO.

    Para receber metade, algum dos irmãos tem que ter a metade da soma de todas as idades.

    30 + 20 + 18 = 68

    Nenhum irmão tem 34 anos.

    #PERTENCEREMOS

  • SE O MONTANTE TOTAL EM PARTES DÁ 68 PARTES E A MAIOR ENTRE ELAS SÃO 30 PARTES, ENTÃO METADE DE 68 NÃO É 30 TERIA QUE SER 34 PARTES ...

  • Inversamente proporcional

    J = 1/30

    P = 1/20

    S = 1/18

    MMC de 30,20,10 = 180

    J = 180 / 30 x 1 = 6 partes

    P = 180 /20 x 1 = 9 partes

    S = 180 / 18 x 1 = 10 partes

    Não há a possibilidade de um deles receber a metade da herança. Para isso, um deles teria de receber 12,5 partes.

  • Simples:

    Soma das idades: 30 + 20 + 18 = 68 anos

    Pra receber metade da herança um dos filhos deveria ter metade do total da idade (34 anos), ninguém tem.

    Questão ERRADA.

  • mais um método do TAPA

  • Tem que ser ligeiro

    A somada das idades 30 + 20 + 18 = 68.

    Para que alguém recebesse metade da herança, ou seja, R$2.500.000 teria que ter a metade da soma das idades, ou seja 34 anos.

    Cola comigo bebe

  • 1°) M.M.C de 30 - 20 - 18 = 180

    2°) 180/30= 6

    180/20=9

    180/10=10

    3°) 6+9+10= 25

    4°) 5.000.000/25= 200000

    5°) 200000*6= 1.200,000

    200000*9= 1.800,000

    200000*10= 2.000,00

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/PoehB59mF6s

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • RESOLUÇÃO DESSA QUESTÃO COM O PROF BRUNNO LIMA. COMEÇA EM 21:11 MINUTOS.

    https://www.youtube.com/watch?v=kHZO6-MU4Kc

  • Para um deles receber a metade, a proporção de 1 deve ser igual a soma das proporções dos outros dois!!!!!!!!!

    utilizando as idades dos mais velhos o irmao mais novo deverá ter :

    1/30 + 1/20 = 1/x

    (20+30)/60 = 1/x

    x = 12

    Logo, considerando inversamente, um dos irmãos teria que ter 12 anos para receber metade herança!!!!

    Nada a tem haver com 34 anos, pois é inversamente proporcinal!!!

  • Quando tivermos uma divisão em partes INVERSAMENTE PROPORCIONAIS COM 3 OU MAIS NÚMEROS, utilize a regra do TAPA, tapa o número multiplique pelo que sobra junto com o K. Para não dar branco coloque os números entre parênteses para lembrar que são IP.

    total: 5000000

    Jonas: (30) = coloque a mão na frente do 30, o que sobra (20.18.K) = 360K

    Pierre: (20) = coloque a mão na frente do 20, o que sobra (30.18.K) = 540K

    Saulo: (18) = coloque a mão na frente do 18, o que sobra (20.30.K) = 600K

    simplificando ambos ou seja os três devem ser simplificados simultaneamente (sempre), por 60 temos: 6K, 9K, 10K.

    Solução:

    total: 5.10^6

    6K+9K+10K = 25K

    25K = 5.10^6

    K= 5.10^6 / 25

    k= 2.10^5

    Jonas = 2.10^5 x 6 = 1.200.000

    Pierre = 2.10^5 x 9 = 1.800.000

    Saulo = 2.10^5 x 10 = 2.000.000

    Gabarito ERRADO, ninguém recebeu a metade do valor .

  • Segue o cálculo:

    Jonas = 30; Paulo= 20 e Saulo =18;

    como é inversamente proporcional, eleve tudo a -1, ficando:

    Jonas=1/30

    Paulo=1/20

    Saulo=1/18

    Vamos chamar a soma da idades dele de TOTAL.

    Total= 1/30 + 1/20 + 1/18 = 25 /180

    Precisamos achar agora a constante de proporcionalidade. E acharemos ela multiplicando o TOTAL por K e igualando ao valor da herança:

    25K/180=5.000.000 Fazendo os devidos cálculos achamos que K=36 000 000.

    Agora é só dividir pela idade de cada para descobrir o valor a ser recebido!

    Jonas=36 000 000/30 = 1 200 000;

    Paulo=36 000 000/20= 1 800 000;

    Saulo=36 000 000/18= 2 000 000;

    Como nenhuma das repostas acima é igual 2 500 000 que é a metade da herança, logo a assertiva está ERRADA!

    AVANTE e não desistam dos seus sonhos! De grão em grão a galinha enche o papo!

  • ERRADO!

    Logica: Jonas tem maior parte=30 e Saulo tem a menor parte=18

    Então, Saulo= 18x2=36. Assim, não tem como ter a metade 50%


ID
2617783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

      Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades.

Nessa situação hipotética,


Jonas receberá 50% a mais que Saulo.

Alternativas
Comentários
  • Repare que Jonas é MAIS velho, de modo que ele receberá MENOS do que Saulo (afinal a distribuição é inversamente proporcional às idades). Isto já mostra que o item é ERRADO, sem fazermos nenhum cálculo.

     

     

    (Estratégia Concursos)

  • GABARITO ERRADO.

     

    JONAS RECEBE --- > R$1.200.000

    SAULO RECEBE ----> R$2.000.000

     

    AVANTE!!!

  • Penso que de fato não precisa desenvolver muita a conta.

    Como a herança será dividida em função da idade, porém de forma inversamente proporcional temos:

    Jonas: 30 (30/68 aprox 44%) 

    Pierre: 20

    Saulo: 18 (18/68 aprox 26%)

    Total: 68

    => 44% é o maior percentual de herança a ser distribuída, mas não para Jonas e sim para Saulo.

    Mas a questão morre antes disso, pois afirma 50% a mais, e a relação é menor. 

  • Gab: "E"

     

    -apenas por saber que será dividida inversamente proporcional ja dava para matar a questão, pois quem tem menos idade receberá a maior parte. Logo, nao poderá ser partes iguais.

  • jonas

    68  --------------- 100%          68 X = 30 x 100 

    30------------------  X             X= 3000/68=  44,117%

    saulo

    68----------------------100%                68X = 18 x 100

    18---------------------- X                 X=1800/68 = 26,47%

  • Exatamente, nesse caso mata-se a questão sabendo que quanto mais velho, menos receberá. 

  • Jonas: 30 anos   => A

    Pierre: 20 anos  => B

    Saulo: 18 anos  => C

    Valor da herança: 5.000.000

    50% do valor da herança: 2.500.000

    Partes inversamente proporcionais às suas idades

     

    A= 1/30

    B= 1/20

    C= 1/18

    A+B+C= 5.000.000

     

    Tirar o MMC de 30,20,18 = 180

     

       A     =    B   =  C      =    5.000.000   |   5.000.000                |  5.000.000     

                 1        1                             |     6+9+10                 |      25 

      30        20       18                            |        180 (MMC)           |      180

     

    (180/30*1=6)               (180/20*1=9)            (180/18*1=10)

     

    5.000.000 * 180 = 9.000.000.00 = 36.000.000

                       25             25

     

    = 36.000.000/30 = $ 1.200.000 Jonas

    B= 36.000.000/20 = $ 1.800.000 Pierre

    C= 36.000.000/18=  $ 2.000.000 Saulo

     

    Regra três simples para achar a porcentagem:

    A Recebeu 24% do valor da herança

    B recebeu 36% do valor da herança

    C recebeu 40% do valor da herança

    (24+36+40=100%)

                       

    Gabarito: Errado, pois ninguém recebeu exatamente 50%.

  • Como é uma questão que fala em inversamente proporcional, Jonas receberá o menor valor devido a sua idade. 

    R$ 1.200.000,00 para ser mais exato é o valor que ele receberá.

  • pode-se trabalhar com um número menor e ter a mesma proporção, no caso eu usei 500

    jonas/1/30 = pierre/1/20= saulo/1/18 - simplifica

    jonas/1/15 = pierre/1/10= saulo/1/9= (jõao + pierre+ saulo)/ (6+9+10)/ 90

    jonas/1/15 = pierre/1/10= saulo/1/9= 500/5/18-------- 18000

    substituindo

    1800= 15jonas----- 120

    1800= 10 paulo ----- 180

    1800= 9 saulo------ 200

    espero que entendam, pois a ferramenta não ajuda muito.

    o qc poderia disponibilzar uma opçao para postarmos os cálculos da forma que estão em nossos cadernos.

    fica a sugestão...

  • É isso ai Amanda... Questão pra ganhar tempo na prova, precisa fazer cálculo não.

  • Tratando-se de caso de inversamente proporcional, menos é mais, ou seja, quem tem menor atributo (que neste caso é idade) será o menor divisor, logo, terá um maior resultado.

    Jonas = 30 anos; representa 1/30

    Pierre = 20 anos; representa 1/20

    Saulo = 18 anos; representa 1/18

    Vamos lá... Força, Foco e Fé!!

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/uDpabYP6pOc
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • use o k e simplifique ao maximo

    j 30 ( 20*18)=6

    p 20 (30*18)=9

    s 18 (30*20)=10

    6k+9k+10k=5*10^6

    25k=5*10^10

    k=2*10^5

    j=6*2*10^5=12*10^5

    s=10*2*10^5=2*10^6

    errado.

    "devagar a gente chega lá"

    Albertino de jesus.

  • Inversamente proporcional
    1/30 + 1/20 + 1/18

    Dividindo tudo por 2 pra ficar mais fácil as contas:

    1/15 + 1/10 + 1/9

    Tira se o MMC de 15,10 e 9 = 90. Então:

    6 + 9 + 10
    ------------- ----> Desconsideramos a parte de baixo, teremos 6+9+10 = 25K
    90

    5.000.000/ 25 = 200.000

    Jonas = 6 x 200.000 = 1.200.000
    Pierre = 9 x 200.000 = 1.800.000
    Saulo = 10 x 200.000 = 2.000.000

    Jonas recebe 40% menos que Saulo

  • Este é o tipo de questão que não se precisa nem fazer calculo. Só estaria correta caso jonas tivesse, no mínimo, 37 anos. 

  • Claro que não Jhonata, só daria certo se Jonas fosse pelo menos a metade da idade de saulo... 

  • Mais uma vez não precisa nem fazer cálculo!!!!

    Se Jonas é o mais velho e a divisão será inversamente proporcional, logo ele será o que menos receberá!!!!

    Enquanto você está calculando algo que não foi perguntado, já estou respondendo a próxima!!!

    OSS

  • Diretamente proporcinal seria maior idade recebe mais
    Inversamente proporcional é menor idade recebe mais

    Idade de Jonas = 30 anos
    Idade de Saulo = 18 anos

    Pergunta: Jonas receberá 50% a mais que Saulo ?
    5M = 5 Milhões


    Jonas           Saulo
    5M / 30   -   5M / 18   >   50%
     M / 6     -   5M / 18   >   1/2 (simplificando 5M/30 p/ M/6)
    3M / 18   -   5M / 18   >   1/2 ( M/6  =  3M / 18 )

    Assim, é evidente que $ de Jonas 3M/18 é menor que $ de Saulo 5M/18. Dessa forma nem é preciso saber a % a fim de estimar se é maior que 50%


     

  • Inversamente proporcional
    1/30 + 1/20 + 1/18

    Dividindo tudo por 2 pra ficar mais fácil as contas:

    1/15 + 1/10 + 1/9

    Tira se o MMC de 15,10 e 9 = 90. Então:

    6 + 9 + 10
    ------------- ----> Desconsideramos a parte de baixo, teremos 6+9+10 = 25K
    90

    5.000.000/ 25 = 200.000

    Jonas = 6 x 200.000 = 1.200.000
    Pierre = 9 x 200.000 = 1.800.000
    Saulo = 10 x 200.000 = 2.000.000
     Jonas / Saulo 

    1.200.000 / 2.000.000 = 0,6 - 1 => 0,4 * 100 40% < 50%
    Jonas recebe 40% menos que Saulo

  • Esta questão não precisa de cálculo se são inversamente proporcionais Jonas vai receber menos que Saulo.

    Resposta ERRADO

  • Se é inversamente proporcional, quem é mais novo recebe mais.. nem precisa de cálculo.

  • O comentário da Amanda, para mim e com o maior respeito aos demais colegas, é o mais prático e objetivo.

  • Se souber o significado de "inversamente proporcional" já evita os cálculos e ganha tempo na prova!

  • GABARITO ERRADO.

    Se é inversamente proporcional o mais novo vai receber mais que o mais velho.

    Nem precisa de cálculo.

  • Gastei 10 minutos para concluir todos os cálculos e no final percebi o óbvio, eles não eram necessários

    Nunca mais cometo esse erro, em questão de razão e proporção (cespe), se perguntarem quanto um receberá a mais do que outro, primeiro observo se realmente ele vai ganhar mais

  • x/30 + x/20 + x/18 = R$ 5.000.000,00

    fazendo o MMC:

    (6x + 9x + 10x)/180 = 5.000.000,00

    25x = 5.000.000,00 * 180

    x = 36.000.000,00


    Jonas receberá: x/30 = 36.000.000/30 = R$1.200.000,00

    Pierre receberá: x/20 = 36.000.000/20 = R$1.800.000,00

    Saulo receberá: x/18 = 36.000.000/18 = R$2.000.000,00

    total..........................................................R$5.000.000,00


    Jonas recebe menos que Saulo

    Gab: Errado

  • Colegas, sem necessidade de fazer os cálculos da questão, pois não se pediu valores. Inversamente? então basta multiplicá-los e ficará:

    J= 260

    P= 540

    S=600

    Já notamos que o SAULO receberá MAIS que 50% de JONAS, questão errada. Economizem seu tempo na prova.

  • Deu medo de marcar sem fazer as contas, mas é isso mesmo

    Se o dinheiro será dividido em partes INVERSAMENTE proporcionais às idades, o irmão mais velho vai receber menos do que os demais, daí já sabemos que a afirmativa está errada.

    X/30 X/20 X/18

    O irmão mais novo vai receber o pedaço maior

  • galera na inversa é simples , vcs tem que saber que sempre o menor ganha mais que o maior então

    quando tiver questão de inversa falando que o menor ganha mais que o maior nem perca tempo

    fazendo conta ja marque errado ok vlw .

  • Fiz de forma simplificada para facilitar os cálculos:

    inverso das idades já com a constante K

    1k/30 + 1k/20 + 1k/18 = 5.000.000 (MMC de 30,20,18 = 180)

    6k+9k+10k/180 = 5.000.000

    25k/180 = 5.000.000 (corta 0 com 0 e divide o 500.000 por 25 nos dois lados que é igual a 20.000)

    k = 20000 x 18 => k = 360.000

    Jonas: 360.000/30 = 12.000

    Pierre: 360.000/20 = 18.000 AQUI JÁ MATA A QUESTÃO JONAS RECEBEU BEM MENOS QUE SAULO

    Saulo: 360.000/18 = 20.000 ITEM: ERRADO

  • da pra matar sem resolver a questão

    Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, JONAS 30 E SAULO 18, SENDO INVERSAMENTE PROPORCIONAL, JONAS TEM QUE GANHAR MUITO MENOS

  • Faça o cálculo>> preveja merd@s acontecendo c/ numeros esquisitos saindo>>olhe a questão dnv>>veja q não precisa fazer cálculo >>passe vontade de tacar td na parede

  • Repare que Jonas é MAIS velho, de modo que ele receberá MENOS do que Saulo (afinal a distribuição é inversamente proporcional às idades). Isto já mostra que o item é ERRADO, sem fazermos nenhum cálculo.

  • Jonas 30 ANOS

    Pierre 20 ANO

    Saulo 18 ANOS

    Herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões

    VAMOS ATRIBUIR K PARA ACHAR O FATOR INDIVIDUAL PARA A PROPORÇÃO

    PARA SIMPLIFICAR A CONTA VAMOS CORTAR ALGUNS ZEROS. (PODE RECOLOCAR DEPOIS)

    30 K + 20 K + 18 K = 5.000

    68 K = 5.000

    K = 5.000 / 68

    K = 73,529

    Jonas 30 ANOS

    30 X 73,529 = 2.205.870

    Pierre 20 ANO

    20 X 73,529 = 1.470.580

    Saulo 18 ANOS

    18 X 73,529 = 675.522

    JOANA RECEBE 50% A MAIS QUE SAULO?

    SAULO 675,522 X 2 = 1.351044

    RESPOSTA É QUE JOANA RECEBE MAIS QUE 50% E NÃO 50%, POR ISSO A RESPOSTA É ERRADA.

  • Nem precisava fazer calculo, como é inversamente proporcional, então o jonas que é o mais velho recebera menos e o saulo que é o mais novo receberá mais.

  • A gente resolve a questão e no final vê que nem precisava fazer cálculos

  • Seria 50% se pelo menos ele tivesse 36 anos e seu irmão 18

  • Perca tempo fazendo conta não!Se é inversamente proporcional, o mais velho recebe menos que o mais novo!

  • Esquema ensinado pelo professor do Estratégia Brunno Lima

    J= K.20.18 = 360K/6 = 6K -----> ENTRE OS 3 NÚMEROS, TODOS SÃO DIVIDIDOS POR 6 POR ISSO!

    P= 30.K.18 = 540K/6 = 9K

    S= 30.20.K = 600K/6 = 10K

    6K+9K+10K = 5.000.000

    25K = 5.000.000

    K = 5.000.000/25

    K = 200.000

    J = 6.200.000 = 1.200.000

    P = 9.200.000 = 1.800.000

    S = 10.200.000 = 2.000.000

    TENTEI COLOCAR TODO PROCEDIMENTO e espero que ajude alguém de alguma forma como tem me ajudado muitooo....

  • Professora fazer uma confusão da bexiga! É só pegar as idades e calcular o MMC, dá 180.

    Divide esse MMC por cada idade e gerará as grandezas proporcionais. Depois disso faz normal, como se fosse diretamente proporcional.

  • Essa questao nao é de matematica e sim de Portugues. Pura interpretacao de texto. Meu amigo ele informou que e inversamente proporcional logo o mais novo Saulo(18 anos) e quem ira ficar com a maior quantia.Se ele ira ficar com a maior quantia nao tem como Jonas que é o mais velho que recebera menos (segundo o examinador pois ele informou que é inversamente proporcional) ficar com 50% a mais que Saulo. Gabarito Errado.

  • É uma questao que a banca lhe dá para vc ganhar tempo. Nao precisa perder tempo calculando. Pois e inversamente. Entao o mais novo ganhara mais. e o mais velho ganhara menos, logo Jonas nunca,nunca ganhara 50% a mais que Saulo.

  • Fui tapeado, nem precisava fazer cálculo kkkkk

  • mano.. precisa nem fazer conta :c

  • Se é inversamente proporcional quem ganhará mais será o SAULO.

    S contas :)

  • realmente, esse tipo de questão( inversamente proporcional)não precisa fazer calculos.( depois de ter feito milhares,kkk) visto que o mais velho sempre ganhara menos que o mais novo.

  • O objetivo principal é responder a pergunta com exatidão e velocidade. Assim, não há o porquê de fazer toda a montagem da questão, tendo em vista ser pura intepretação de texto.

    Inversamente proporcional:

    X/30 Jonas, divisor de 2 que dá X/15

    X/20 Pierre, divisor de 2 que dá X/20

    X/18 Saulo, divisor de 2 que dá X/9

    Dessa forma , Jonas não receberá 50% a mais que Saulo, tendo em vista Jonas ser o irmão mais velho e como a divisão é inversamente proporcional as idades, Jonas será o irmão que receberá menos.

  • Tá certo que não precisamos perder tempo para fazer conta, mas galera, é bom fazer, mesmo já sabendo a resposta, tempo a gente tem que ganhar quando estiver na prova, aqui a gente usa o tempo pra aprender.

  • A pratica leva a perfeição!! O conhecimento vem com o tempo, não fique triste por errar uma questão fácil, fique feliz por aprender uma nova lição. NINGUÉM APRENDEU DA NOITE PARA O DIA.

    As pessoas que dizem que a questão é fácil hoje já sofreram no passado!

    QUESTÃO dessa banca geralmente não precisa calcular. A banca sempre enrola para falar alguma coisa para fazer você perde tempo, fica ligado!!!

    Inversamente proporcional quem tem mais recebe menos. ou seja. o mais velho vai receber menos, ao contrario do que a banca falou. se vc fizer a conta jonas = 1.200.000 e saulo = 2.000.000.

  • nem precisa de conta aí bebe !!!!

    Se é inversamente proporcional quem ganhará mais será o SAULO.

  • Jones = 30 20.18= 360

    Paulo = 20 Inversamente fica: 30.18= 540

    Saulo = 18 30.20= 600.

    Simplifica tudo e fica no final: 5, 9 e 10 respectivamente.

    Logo, de Jonas recebe 5 partes e Saulo 10, o enunciado da questão está errado a uma porque é inversamente proporcional e o mais velho receberá menos que o mais novo; a duas porque a diferença de Jonas para Saulo é superior a 50% e é em favor de Saulo.

    Item errado

  • Só vejo nego dizendo pra não fazer a questão pelo simples fato de ser inversamente proporcional e o mais velho ganhar menos q o mais novo. Entretanto, cambada de espertões, a questão n pergunta se o mais novo irá ganhar a mais, pergunta se o valor recebido será 50% maior q o do mais velho!!!!!

  • Denyson Garcia Você está enganado. A questão fala que JONAS (30 anos) ganha mais que SAULO (18 anos) impossível, tendo em vista que a conta é "Inversamente proporcional"...

    SAULO ganhou 2.000.000

    Pierre ganhou 1.800.000

    JONAS ganhou "apenas": 1.200.000

    Se no enunciado dissesse que JONAS iria receber 50% a menos que Saulo, teríamos que fazer o cálculo.

  • Inversamente proporcional

    J = 1/30

    P = 1/20

    S = 1/18

    Nem precisa de cálculo. sabemos que o resultado de 1 dividido em 18 partes será maior que o resultado de 1 dividido em 30 partes.

    Gabarito: Errado

    Mas para quem quiser saber o cálculo completo:

    MMC de 30,20,10 = 180

    J = 180 / 30 x 1 = 6

    P = 180 /20 x 1 = 9

    S = 180 / 18 x 1 = 10

  • Uma dessas nao cai na prova ..
  • eu posso estar errado, caso esteja me corrijam por favor mas pensei da seguinte maneira:

    não cheguei nem a fazer conta, se é inversamente às suas idades, não tem como JONAS sair com mais que SAULO, pois ele é mais velho...

    segunda observação, para Jonas ganhar 50% a mais que Saulo, Saulo devia ter 50% da IDADE de JONAS, coisa que não tem.

    portanto pensando dessa maneira eu marquei como errada, caso eu esteja errado por favor me informem!

    bons estudos!

  • ERRADO.

    Nem de cálculo precisa. Se a distribuição será feita de forma inversamente proporcional, quem tem maior idade receberá menos que quem tem menor idade. Logo,Jonas nunca receberá um valor maior que Saulo, já que Saulo é o mais novo e Jonas é o mais velho.

  • Um item bem fácil de resolver, basta usar a lógica!

    Jonas= 30

    Pierre= 20

    Saulo= 18

    O valor de jonas (30) nem corresponde a metade do valor de saulo (18), logo e impossível ser 50%

    gabarito: E

  • POR AMOR DE DIOS., TEM GENTE QUE PRECISA FAZER CÁLCULO.

  • a professora danielle só complicou algo que é tão simples

  • Não fiz calculo nenhum, a idade de Jonas é maior que a de Saulo, logo como a questão é inversamente proporcional, Jonas recebe menos.

  • METODO DA "MÃOZINHA"

  • Professora viajou mais que eu

  • se é inversamente proporcional então o de maior idade receberá menos e o mais novo receberá mais.

  • Quando é inversamente proporcional, o de menor idade receberá mais do que os outros.

    Nessa questão, Saulo é o mais novo, logo, receberá mais do que os outros. Com isso, não tem como Jonas receber 50% a mais do que Saulo. Uma questão simples que não precisa de Cálculo, só saber a teoria do assunto. 

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/3hV3WZjBiTs

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • caso precisasse fazer cálculo

    J=30

    P=20

    S=18

    para saber o valor de cada um quando for INVERSAMENTE "método da mãozinha"

    MULTIPLIQUE P POR S ache o valor de J = 360 partes

    MULTIPLIQUE S POR J ache o valor de P = 540 partes

    MULTIPLIQUE J POR P ache o valor de S = 600 partes

    Some J+P+S = 360+540+600= 1500 partes no total

    Divida o valor de 5.000,000 pela quantidade de partes = 5.000.000/1500 = 3,333 multiplique pela quantidade de partes

    Jonas terá 1.200,000 = 24%

    Saulo terá 2.000,000= 40%

    Pierri terá 1.800,000= 36%

    Jonas receberá 50% a mais que Saulo logo a afirmativa é falsa!

  • Se Jonas é o mais velho e a divisão será inversamente proporcional, logo ele será o que menos receberá.

    Mas, para calcular, dá para resolver usando o Método da Mãozinha, do prof. Márcio Flávio (Gran Cursos).

    Jonas - 30 partes

    Paulo - 20 partes

    Saulo - 18 partes

    Simplifica...

    Jonas - 15 partes

    Paulo - 10 partes

    Saulo - 9 partes

    Aplica o método...

    Jonas - 15 partes (coloca a mãozinha e multiplica os outros, 10x9) = 90

    Paulo - 10 partes (idem, 15x9) = 135

    Saulo - 9 partes (idem, 10x15)= 150

    Total: 375 partes

    Logo, os R$ 5 milhões serão divididos em 375 partes. Ou seja cada parte vale R$ 13,3 mil. Cada herdeiro receberá:

    Jonas - R$ 1,2 milhão

    Paulo - R$ 1,8 milhão

    Saulo - R$ 2 milhões

  • Pessoal, é só prestar atenção no RL.. se a questão disse que vão receber de acordo com sua idade, pra Jonas receber mais que Saulo, Jonas teria que ter no mínimo metade da idade do Saulo, que não é o caso.. 30/18

  • J: 30 divide por 10 que fica = 3

    P: 20 divide por 10 que fica = 2

    S: 18 divide por 10 que fica = 1,8 

    Por que 10? não importa, no final dar no mesmo. Aplica a regra de tampar o número. 

    J: 3,6

    P: 5,4

    S: 6 

    O que seria essa regra? é só pegar o número que quer, esconder ele e multiplica os outros dois que sobraram, ou seja, 3 x 1,8 ? 5,4

    Enfim com isso que você descobre tudo.... se o maior é 6? alguém recebeu a metade que é 3? não. 

    O mais velho recebeu mais? não, recebeu até menos.

  • Mesmo que não fosse inversamente proporcional a resposta ainda estaria óbvia sem a necessidade de muitos cálculos.

    A idade de Jonas é 30 enquanto que a idade de Saulo é 18, claramente não haveria como Jonas receber 50% a mais do que Saulo, para isso ocorrer a idade de Saulo teria que ser 20 anos (pois a idade de Jonas seria exatamente 50% a mais do que a idade de Saulo).

    Já que não são esses os dados da questão, com um simples olhar se pode perceber que não há como, mesmo que fosse diretamente proporcional.

  • precisa nem de fazer conta, ate porque o Jonas vai ser o que menos vai receber

  • Se parar pra prestar atenção, não precisa nem fazer conta! Na questão diz que o dinheiro vai ser dividido INVERSAMENTE pela idade de cada um. Ora, se Jonas é o mais velho então ele é o que vai receber menos.

    Se fosse diretamente proporcional, Jonas iria receber mais. Porém não é o caso!

    Se Jonas vai receber menos, então Saulo, que é o do meio, vai receber mais que ele. Logo, a assertiva está errada, já que diz que Jonas vai receber 50% a mais que Saulo.

    AVANTE e não desistam dos seus sonhos! De grão em grão a galinha enche o papo!

  • MDS NEM PRECISAVA FAZER A CONTA E EU SÓ PERCEBI DPS DE TERMINAR ELA KRL

  • Fiz o cálculo, e só no final vi que não precisava :P

  • Toral: 3kk

    Jonas: 30

    Pedro: 20

    Saulo: 8

    INVERSAMENTE!!!!

    Jonas: 1/30

    Pedro: 1/20

    Saulo: 1/8

    Total: 3.000.000

    3.000.000 / (1/30+1/20+1/8) = ? (tirando MMC)

    3.000.000 / (4+6+15)/120 ------> Corta o MMC e soma os valores de cima!

    3.000.000 / 25 = 200.000 <------- MULTIPLICA ESSES VALORES PELOS QUE SOBRARAM DEPOIS QUE CORTOU 120

    Jonas: 4 x 200.000 = 800.000

    Pedro: 6 x 200.000 = 1.200.000

    Saulo: 15 x 200.000 = 3.000.000

  • Ai gente, todo mundo já entendeu que não precisava fazer cálculo. Que saco, todo mundo criticando quem colocou o cálculo. É bom aprender como fazer pq nem sempre vai estar óbvio assim.


ID
2617786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao passar com seu veículo por um radar eletrônico de medição de velocidade, o condutor percebeu que o velocímetro do seu carro indicava a velocidade de 99 km/h. Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real, que o radar mede a velocidade real do veículo, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.


Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h,


o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h.

Alternativas
Comentários
  • O velocímetro marcava 99km/h. Esta velocidade é 10% maior do que a velocidade real, ou seja,

    Velocidade real x (1+10%) = 99

    Velocidade real x 1,1 = 99

    Velocidade real = 99/1,1 = 90 km/h

     

    A velocidade considerada, para efeito de infração, é 10% inferior à velocidade real, ou seja,

    Velocidade para infração = 90 x (1 – 10%) = 90 x 0,9 = 81km/h

     

    Note que esta velocidade é superior a 80km/h, logo o motorista COMETEU infração. Item ERRADO.

     

    Veja que o examinador tentou induzir o candidato a retirar, de uma vez, 20% de 99km/h, somando indevidamente os dois percentuais de 10%. Este cálculo é incorreto, e realmente resultaria em 79km/h.

     

    Resposta: ERRADO

     

    (Estratégia Concursos)

  • Alguém explica o pq de (1+10%) no comentário da Amanda? 

    Eu achei outra resposta que também faz com que o motorista seja multado, mas minha velocidade real deu 89,1km/h e a velocidade pra multa deu 80,19km/h

     

  • Spartano Concurseiro, o enunciado diz que "a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real", ou seja:

     

    velocidade mostrada no velocímetro = velocidade real + 10% velocidade real

    velocidade mostrada no velocímetro = (1+10%) velocidade real 

     

    Aí o porquê do (1+10%)... Ficou compreensível? 

  • 1° Passo - Vamos organizar as ideias:

     

    *Velocidade real do veículo = 100%

     

    A velocidade mostrada no velocímetro do carro  é 10% superior a velocidade real, ou seja:

    *Velocímetro do carro  -> 100% + 10% = 110%

     

    2° Passo - Agora vamos fazer uma regrinha de 3:

     

    velocímetro do carro (99 km/h) ----------- 110%

    velocidade real             (x)         ----------- 100%

     

    Assim, descobrimos que a velocidade real é 90 km/h.

     

    3° Passo - o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real:

     

    Agora vamos tirar 10% da velocidade real, para sabermos o limite de velocidade considerado pelo órgão fiscalizador:

    *Velocidade Real - 10% -> 90 km/h - 10% = 81 km/h.

     

    4° Passo - Vamos analisar se o condutor cometeu infração:

     

    *Limite da via = 80 km/h

    *Velocidade do veículo, considereda pelo órgão fiscalizador = 81 km/h

     

    Dessa forma, o condutor cometeu infração, pois trafegava com velocidade superior à máxima permitida.

     

    Item ERRADO

     

  • Velociade considerada 81

  • O meu resultado tinha dado igual ao do Spartano Concurseiro, só não sei se é o jeito correto. 

    Velocidade real: 89,1 E levou multa pq deu: 80,19

    Acho que a dúvida dele é a msm que a minha nas explicações da Amanda, esse 1 vem de onde?

    Pq os 10% ok (é o % a mais mostrado no velocímetro), mas pq soma 1? É uma fórmula?. 

  • Pamela,

     

    *Considerações sobre porcentagem:

     

    100% = 100/100 = 1

    10% = 10/100 = 0,1

     

    Dados da questão:

     

    *Velocidade real do veículo = 100% = 100/100 = 1

     

    A velocidade mostrada no velocímetro do carro  é 10% superior a velocidade real, ou seja:

     

    *Velocímetro do carro  = velocidade real + 10% =>  100% + 10% = 110% = 110/100 = 1,1; ou

                                                                                      100% + 10% = 1 + 0,1 = 1,1

     

    Obs: Adotamos a velocidade real como 100% para facilitar a resolução da questão.

     

    Espero que tenha ficado claro.

     

    Abraço.

  • Fiz da seguinte forma:

     

    1 - Encontrar a velocidade real.

    Velocidade (velocímetro) = 99 km / hora 

    Velocidade (real) = 10 % da velocidade do velocímetro
    Velocidade (real) = 0,1 * 99 = 9,9
    Velocidade (real) = 99 - 9,9 = 89,1km/h

    2 - Ver se há multa
     É considerado infrator = 10% * velocidade real (de acordo com o enunciado, acima de 80 é multa)
     = 10 % * 89,1 
     = 0,1 * 89,1
     =  8,91 

     

    Velocidade real - 8,91 = valor considerado para multa



    89,1 - 8,91 = 80,19 km/h, logo infração média rs. 
     

     

    Grande abraço

  • CUIDADO !!

    Muita gente está fazendo errado ! Não é tirando 10% de 99 que você vai saber a velocidade real. Na verdade você tem que considerar 99 como 110%, pois o valor do velocímetro é 10% maior, dessa forma achará 90 que é o valor real, e não 89,1 como alguns estão dizendo. 

    Resposta final é 81,81 km/h

     

  • Fiz dessa forma:

    100x= 79x20%

    100x= 1580/100

     X= 15,80 + 79 = 94,80

    A velocidade aferida pelo radar foi de 99 km/h. Então, a afirmativa está errada.

                                                

     

  • acho que a maioria da galera ta viajando muito numa questao super simples:

     

    se 99km/h é a velocidade aumentada em 10%, logo, a velocidade real do carro é de 90km/h. Se o radar mede essa velocidade com 10% a menos para considerar a infraçao, temos que tirar 10% de 90 que é 9. Logo a velocidade obtida pelo radar é de 90-9 = 81km/h. Precisa nem de fazer conta

  • No final das contas ele passou a 81 km/h em uma via (com os 10 % inferiores para se considerar a multa pelo órgão de trânsito) cuja velocidade permitida era de 80 Km/h. GABARITO ERRADO.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/VQnW7V619oY
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • velocidade REAL =100% + AUMENTO= 10% TOTAL=110%

     velocidade REAL=90 + 9= TOTAL=99

    - 10% da velocidade REAL

    9 -90= 81 km/hr

  • Tais a cometer um engano, caro colega Rafael.

    Não deves reduzir em 10% a velocidade de 99km/h, mas compreendê-la como 110% da real:

    99 Km/h = 110%

    x Km/h  = 100%

    Desta forma, multiplicando cruzado, teremos que 9900 deve ser dividido por 110, resultando na velocidade real do veículo em 90km/h. Ao subtrairmos os 10% de tolerância, chegamos a uma velocidade considerada em 81km/h.

  • E a professora fez um carnaval... nossa senhora! Desconta 10% depois mais 10% = 81... que difícil... tá doido!

  • Na verdade, há até uma outra maneira de resolver essa questão, e até de forma mais correta.

    Pois se há uma "tolerância" de 10%, logo o permitido sera no máximo 88 KM/h, como ele passou a 99/h e seu velocímetro está com uma margem de erro de 10%, então ele passou a 89 KM/h e NÃO a 81 como muitos estão dizendo. Essa questão entra até CTB.

  • Ué, mas e os 20% da afirmativa? Alguém poderia me explicar por mensagem? Grato.

  • Ué, mas e os 20% da afirmativa? Alguém poderia me explicar por mensagem? Grato.

  • Se calculamos 20% de 99 = 19,8 => 99-19,8 = 79,2.


    Do mesmo jeito que se calculamos 10% de 99 + 10% de 99 que é: 9,9 => 99 - 9,9 - 9,9 = 79,2.


    ou seja, chegaremos ao mesmo resultado tirando 20% ou 10% + 10% de 99.


    Porém existe uma pegadinha.


    No enunciado informa que a o RADAR mede 10% da velocidade real e que a velocidade real também é

    10% a menos da marcada no velocímetro do carro.


    se tirar 20% como enunciado informa, na verdade estamos tirando o valor em cima da velocidade 

    marcada pelo carro, e o enunciado quer a porcentagem em cima da velocidade real.


    Então teremos que tirar primeiro o 10% da velocidade real do carro, para depois tirar os 10%

    da medição do radar:


    tirar os 10% referente a velocidade real: 10% de 99 é 9,9 => 99-9,9 = 89,1.


    depois


    tirar os 10% do radar em cima da velocidade real: 10% 89 é 8,9 => 89,8,9 = 80,1.


    Reposta errada, pois o radar marcou 80,1.


    Bons estudos...

  • Tentaram confundir bem o candidato com porcetagens desnecessárias.

  • O radar é 10% da velocidade real do carro, e o carro marca 10% a mais. Então primeiro você descobre a real velocidade do carro, tirando 10% dos 99km/h e DEPOIS você tira os 10% do radar. Se fizerem 20% como a afirmativa informa, o cálculo fica errado.


    GAB ERRADO

  • O Cespe é torturador, deixa a resposta certa por um fiozinho da resposta errada.

    Certa 80,1km/h. Errada 79km/h.

    Pra rir: A máxima permitida é 80 e passou a 80,1km/h. Eu faria um recurso invocando o princípio da proporcionabilidade e razionabilidade e que há de se considerar a margem de erro por uma eventual perda de calibragem da máquina. kkkk

     

  • 99 Km/h - 10% = 89,1 Km/h

    89,1 - 10% = 80,19 Km/h

    Como Vmax = 80 Km/h < 80,19 Km/h

    ERRADO!!!

  • 1º) DESCOBRIR A VELOCIDADE REAL DO VELOCÍMETRO:

    99 Km/h_________ 110%

    X _________ 100%

    X = 90 Km/h

    2°) ENCONTRAR OS 10% REFERENTE AO VALOR DA VELOCIDADE REAL:

    10 x 90 = 9

    100

    3º) SUBTRAIR O VALOR ENCONTRADO, REFERENTE AOS DOS 10% DO PASSO 2, DO VALOR REAL DO VELOCÍMETRO:

    90 - 9 = 81 Km/h

    RESPOSTA: "o condutor não cometeu infração? ERRADO. ELE ESTAVA À 81 Km/h NUMA VIA QUE PERMITIA 80 Km/h

  • Velocidade indicada 99

    devo diminuir 10% para descobrir a velocidade real.

    99 x 0,9= 89,1 km/h

    Radar mede a velocidade real do veículo, logo ele cometeu infração. Pois a velocidade máxima permitida é de 80km/h

  • O velocímetro marcava 99km/h. Esta velocidade é 10% maior do que a velocidade real. Ou seja, 99 é igual à velocidade real acrescida de 10%, isto é, multiplicada por (1+10%):

    Velocidade real x (1+10%) = 99

    Velocidade real x 1,1 = 99

    Velocidade real = 99/1,1 = 90 km/h

     

    A velocidade considerada, para efeito de infração, é 10% inferior à velocidade real. Ou seja, a velocidade para efeito de infração é obtida reduzindo-se a velocidade real em 10%, o que fazemos multiplicando a velocidade real por (1-10%):

    Velocidade para infração = 90 x (1 - 10%) = 90 x 0,9 = 81km/h

    Note que esta velocidade é superior a 80km/h, logo o motorista COMETEU infração. Item ERRADO.

    Veja que o examinador tentou induzir o candidato a retirar, de uma vez, 20% de 99km/h, somando indevidamente os dois percentuais de 10%. Este cálculo é incorreto, e realmente resultaria em 79km/h.

    Resposta: ERRADO

  • O velocímetro marcava 99km/h. Esta velocidade é 10% maior do que a velocidade real, ou seja,

    Velocidade real x (1+10%) = 99

    Velocidade real x 1,1 = 99

    Velocidade real = 99/1,1 = 90 km/h 

    A velocidade considerada, para efeito de infração, é 10% inferior à velocidade real, ou seja,

    Velocidade para infração = 90 x (1 - 10%) = 90 x 0,9 = 81km/h

    Note que esta velocidade é superior a 80km/h, logo o motorista COMETEU infração. Item ERRADO.

    Veja que o examinador tentou induzir o candidato a retirar, de uma vez, 20% de 99km/h, somando indevidamente os dois percentuais de 10%. Este cálculo é incorreto, e realmente resultaria em 79km/h.

    Resposta: E 

  • Fiz assim:

    99km/h--------100%

    X--------------10%

    X= 9,9

    *agora vamos subtrair -> 99km/h - 9,9km/h = 89,1km/h

    *agora vamos à outra subtração, para se chegar aos 20% de redução que a questão sugere

    89,1k/h--------------100%

    X-----------------10%

    X= 8,91km/h

    *agora vamos subtrair novamente:

    89,1km/h - 8,91km/h = 80,19 km/h (essa é a resposta)

  • ATENÇÃO, a velocidade real do carro não é de 90 como o vídeo fala. É de 89.01 Km/h. 

    A professora erra ao subtrair 10% de 99 km/h que seria 9,9.

    99 - 9,9 = 89,01. (velocidade real)

    - 10 % do erro de radar em cima da velocidade real, fica:

    89,01 - 10% (10% de 89,01 é 8,9) = 80,02. é a velocidade final considerada para efeito de infração de transito. 

  • 99Km/h é 110%

  • Nem precisa fazer conta.

    É só saber que quando baixa o valor pela segunda vez, não é o mesmo que fazer de uma vez só.

    EX:

    10% de x = y.

    10% de y = z.

    (z+y) vai dar diferente de 20% de x.

  • técnica TWI - indiana

    -----------------------------------

    sinalização.......velocímetro........radar(real)...............fiscal/multa

    100 km/h...............110 km/h.......100 km/h..................90 km/h

    ...................--------->>>>>.......--------------->>>>>> 9/11 = 0,81(reduz 19%)

    ........................................x10/11.....................x0,9

    ...................---------<<<<<.......---------------<<<<<<--- 11/9 =1,22(aumenta 22%)

    ........................................x11/10.....................x10/9

    -----------------------------------

    80 km.h..................99 km/h.......................................???? --> 99 x 9/11 = 81 (81 km/h -> multa) ( reduz 19% em relação ao velocímetro)

  • Também fiz conforme a Ana Gabriele.

    A conta fecha certinha.

  • pessoal, você que quer aprender sobre essa questão não olhe nos comentários. os colegas estão pegando da professora, mas ela errou o cálculo e a maioria estão fazendo igual ela.

    uns dos erros fatal da professora foi: 10% de 99 km/h ser igual 90km/h.

    isso está errado, o real valor seria 89,01 km/h.

  • 99->110/X->100 = 90

    90-10%=81

    FIM

  • 82,19 km/h

  • Gab. Errado

    Posso ter viajado na questão, mas interpretei de outra forma.

    O avaliador disse que era para descontar 20% em cima da velocidade mostrada no velocímetro, ou seja:

    Velocidade:99km/h - 20% = 79,2km/h.

    Creio que eu possa estar elucubrando, mas o avaliador foi bem direto ao pedir para descontar os 20% em cima do valor mostrado no velocímetro.

    De qualquer forma, gabarito estaria errado, pois a velocidade foi de 79,2km/h.

  • VELOCIDADE DA VIA 80 KM/H

    VELOCIDADE NO VELOCIMETRO 99 KM/H (110%)

    VELOCIDADE REAL DO VEICULO ( Vel do velocimentro - 10%)

    99 km/h X

    110% 100%

    = 110 * X = 99 * 100

    = 110x = 9900

    = X= 9900/110

    => x= 90 km/h

    VELOCIDADE APONTADA PELO ORGÃO DE TRANSITO ( DESCONTANDO OS 10% ) = 90 * 0,9 = 81 km/h

    GABARITO ERRADO, ja que a velocidade maxima da via é de 80 km/h

  • 99 x 20% = 19,80 (deixe sempre 2 casas após a vírgula)

    99 - 19,80 = 79,20

  • 2 descontos sucessivos de 10%, ou seja, total de 18% e não 20%, daí ja esta errado

  • vou explicar pra quem errou igual eu e depois percebeu.. e nao quer seguir a fórmula, pois se seguir a fórmula vai acertar.. mas vai que esquece no dia da prova..

    imagine que a velocidade REAL do veículo é 90, mass o velocimetro mostra 99, por que? por que pegue 90 + 10% = 99 velocidade do velocimetro! a partir dai é só resolver..

  • Item ERRADO.

    Velocímetro = Velocidade real + 10%. Velocidade Real

    99 = Vr + 0,1. Vr

    99 = 1,1 Vr

    Vr = 90km

    Infração = Velocidade real - 10%.Velocidade real

    I = 90 - 0,1. 90

    I = 81Km

    Veja que para efeito de infração a velocidade é superior à máxima permitida de 80km/h, logo o motorista cometeu a infração.

     

    Além disso, mesmo que o o candidato seguisse o raciocínio errado da banca, que seria de calcular 20% de 99km/h, ainda assim resultaria em 79,2 km/h. Portanto, mais uma vez, seria ERRADO.

  • Velocidade real no velocimetro do veículo= 99Km - 10% = 90 Km

    Velocidade aferida para fins de multa: 90 Km - 10% = 81Km

    Logo, como a velocidade da via é de 80 Km e descontadas as "margens de erro" temo 81 Km que é passível de multa

    Gabarito Errado

  • Velocidade real no velocímetro do veículo= 99Km - 10% = 90 Km

    Velocidade aferida para fins de multa: 90 Km - 10% = 81Km

    já passível de infração

  • 99×0,9=89,1

    89,1×0,9=80,19

  • Acho que a gente tem que ter cuidado na hora de comentar questões de cálculo. Falar que 10% de 99 é igual a 90 é um equívoco enorme! Ademais, pode prejudicar MUITO aqueles que sentem muita dificuldade em questões do tipo.

    10% de 99 é igual a 9,9. Ou seja, a velocidade REAL do veículo é igual a 89,1 km/h.

    Agora, realizamos a dedução de 10% sobre a velocidade real do carro. 10% de 89,1 é igual a 8,91.

    89,1 - 8,91 = 80,19 km/h

  • Eu resolvi de uma ótica diferente!

    20% de 99km/h = 79,2. Atribuindo os 10% pra chegar a velocidade real = 87,12

    Menos os 10% que o orgão de trânsito admite fica: 78,5

    Como a via é 80km/h >> 78,5 é menor que 79

  • Se 99 é a velocidade real acrescida de 10%, então 99 é igual a 110% da velocidade real. Logo, 100% será 90.

    99-------------------1,10

    x--------------------1

    99/x = 1,10/1

    1,10 x = 99

    x = 99/1,10

    x = 90 km/h - velocidade real

    Pra considerar infração, tiro 10% da real, ou seja, é só multiplicar por 0,90.

    90 * 0,9 = 81 km/h velocidade considerada para infração. LEVOU MULTA!

  • a professora Danielle complicou demais

  • a professora Danielle complicou demais

  • Considerando 99 como sendo 10 % maior (aumento) que a velocidade real, temos que:

    99 = 1,10* Velocidade Real

    Velocidade Real= 99/1,10

    Velocidade Real= 90 Km/h

    Conforme exposto no texto, o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.

    Logo, todo valor real de um velocidade sofrerá um desconto de 10 %, então teremos:

    Desconto de 10%= 100%-10%---> 0,90 ou 90%

    Velocidade Real * 0,90 = 81 Km/h

    Por fim, considerando o limite permitido como sendo de 80 Km/h o motorista cometeu uma infração de trânsito por ultrapassar o limite de velocidade permitido.

  • ERRADO. Colegas, dá pra encontrar mais de uma resposta, uma delas, acidentalmente leva ao acerto e foi bastante comum nos comentários. Primeiro mostro a correta, depois a resposta dos "especiais" (tamo junto, sou um de vocês! rs). O caminho LÓGICO que define a resposta como errada é o resultado de 81km/h. É a mesma resposta comentada pela professora no vídeo da questão, dando uma volta um pouco demorada (que como distraído, não me ajudou O.o), e que pode fundir algumas cabeças calculistas... Mas, fazendo rápido?

    Ó só:

    99 km/h são os 110% de velocidade que o carro tá mostrando >> 100% é "x", vamos achar >> multiplica cruzado, aquela coisa toda, PUF!, 90km/h, vulgo, velocidade real. Ok... Os carinha' da fiscalização tiram 10% desses 90km pra te enquadrar pelo excesso... fácil, 9km! Menos 90... 81km/h. A questão afirma que você não cometeu infração numa via com limite máximo de 80km/h. Não né... Tá errado.

    Agora, veja como pensam "seres especiais" na hora de responder uma questão dessa:

    Primeiro que ele já vem lendo e calculando ao mesmo tempo: "Sabe-se que a velocidade mostrada no velocímetro do veículo é 10% maior que a velocidade real" >> 10% de 99 é 9,9 >> menos 99, dá 89,1 ("FM quilohertz"), e o Venvanse 50mg luminosamente acha o valor da velocidade real. E ele progride!...

    "o radar mede a velocidade real do veículo" >> a pessoa retoma "[89,1 ("FM quilohertz")], certo..."

    "MAS ("&%¨&*%&$¨oração.subordinada.adversativa.linha.28%#$#@#$@%#") o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real." O "ser especial" volta, deleta, dá "error 404", pragueja toneladas, refaz o cálculo e tira 10% do {"[89,1 ("FM quilohertz")], certo..."}.

    ...Isso dá 8,91 >> menos 89,180,19!!! Item ERRADO... por 19 HECTÔMETROS!

    SQN...

    "descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro (!!!! "error 404") de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h."

    O ser especial pensa: ah, tá... pega tudo que calculou e joga fora que não serviu pra nada essa m%$da, era pra tirar 20% dos 110, que é 99 >> dá 19,8 >> menos 99 >>>>>> 79 quilômetros e 20 hectômetros.

    Com espírito de glória a pessoa conclui: "ERRADO, do mermo' jeito... hunf :/ " Essa é a tragicômica vida onde muitos irão se reconhecer. Mas você pode ir até os comentários dos colegas Breno Vieira e Lucas Alves, lá no início, estão bem didáticos.

    "Pessoas especiais" são seres maravilhosamente pitorescos. Se você é uma dessas pessoas, SE AME! Tu vai conseguir thundercat, tenha paciência rs... E um dia será fiscal, vai configurar um radar de trânsito que vai multar o condutor imprudente por exceder VINTE hectômetros do limite máximo permitido. Foi o tempo de uma criança ter tempo de atravessar a faixa.

    Bons estudos!

  • 1. Descobrir a velocidade real

    99 --------- 1,10

    x --------- 1

    99*1 = x*1,10

    x = 99/1,10

    x = 90 km/h (Velocidade real)

    2. Descontando 10% para fins de multa:

    10% de 90 = 9 km/h

    90-9 = 81 km/h.

  • Minha interpretação foi totalmente diferente. Creio q o erro não está apenas em ter ou não cometido a infração e sim tb em afirmar q a velocidade considerada será de 79 km/h. Pensei assim: Ele fala "descontando 20% da velocidade mostrada no velocímetro": descontar 20% de 99km/h seria 0,8 x 99= 79,2 km/h. Sendo assim, a velocidade considerada diminuindo os 10% seria 79,2 x 0,9= 71,28 km/h e não os 79 km/h afirmados na questão.

    Questões C e E do cespe, além de serem interpretativas, são questões afirmativas, ou seja, metade da afirmação pode ser verdadeira, mas logo após uma vírgula, como no exemplo dessa questão, pode vir uma afirmação falsa.

  • Dando nome aos bois:

    Vc = 99km/h = velocidade marcada pelo velocímetro do carro.

    Vr = Velocidade aferida pelo radar.

    Vi = Velocidade considerada para efeitos de infração.

    1º Passo: Descobrir a Velocidade aferida pelo radar - Vr:

    (1+0,1) * Vr = Vc

    Vr = Vc/1,1

    2º Passo descobrir a velocidade aferida pelo radar - Vi para fazer a comparação com a velocidade máx. da via naquele local.

    Vi = Vr * 0,9

    Aplicando Vr = Vc/1,1:

    Vi = (0,9 * Vc)/1,1

    =9/11 * Vc

    Vi = 9/11 * 99 km/h

    Vi = 81km/h

    Ou seja, a Velocidade aferida pelo radar com desconto (81km/h) é superior ao limite máximo para a via que é de 80km/h.

    Portanto, o condutor citado pela questão cometeu infração de trânsito que, a título de informação, é de natureza média por não exceder 20% a mais da velocidade máxima permitido para a via.

  • Sabendo que o valor mostrado no velocímetro é de 99Km/h, devemos subtrair por 20%.

    99 x 20%

    18

    Agora devemos subtrair o resultado final pelo resultado inicial:

    99 - 18: 81

    O carro estava a 81Km/h e cometeu uma infração de velocidade.

    Alternativa ERRADA!

    Força e honra!

  • Essa questão já foi meu pesadelo em épocas que estudei pra PRF e ela constava no meu material, porque eu queria acertar a fundamentação dela.

    A velocidade marcada ser 10 por cento maior do que a velocidade real É DIFERENTE DE A velocidade real ser 10 por cento menor que a velocidade real.

    Se 99 é o 10 por cento maior que o valor real então é o mesmo que 110 por cento do valor real

    então façamos uma regra de 3

    110 - 100

    99 ---- x

    encontraremos 90, 90 é a velocidade real, mas o órgão fiscalizador de trânsito considera, para efeito de infração, valores de velocidade 10% inferiores à velocidade real.

    Agora sim nós podemos extrair os 10 por cento diretamente do número 90.

    por óbvio 10 por cento de 90 é 9, mas pra quem gosta de ter certeza faça uma regrinha de 3 ou multiplique 90 por 0,9 e veja o resultado.

    Temos que 90 - 9 = 81.

    "o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h."

    81 é diferente de 79

    Gabarito: Errado

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/IHYCTW_zqNA

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • Para quê textão.

    fiz assim: o carro marca no velocímetro 99 km,

    multiplica-se por 10% que é igual a 9 km, somando cheguei a 108 km \h,

    os 80 km permitido já foi para o espaço, excedeu.

    somei 99+9=109 - 20%= 87,2 km\h.

    GAB: ERRADO.

    Avante=PC-DF

  • 99 km/h, mas o carro marca 10% , logo 99,00 x 10% = 89,10 velocidade real do carro

    89,10 x 10% = 8,91 = o órgão desconto esses 10%, logo registrou que o carro passou 89,10 - 8,91 = 80,19.

    Questão ERRADA

  • Tem muito comentário equivocado...a questão quer saber da velocidade mostrada no velocímetro:

    "[...] descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo [...]"

    20% de 99km/h é 19,8

    Logo, 99 - 19,8 = 79,2km/h

    79,2km/h 79 km/h

    Gabarito (E)

  • Resposta ERRADO

    Velocidade do carro 100%

    Velocímetro 100%+10%=110% ou 99km/h

    Velocímetro 99 ---- 110%

    Velocidade real x ---- 100%= x=90

    Velocidade considerada 10% menor que a real= 90x(1-10%)=9 ou 90-9=81

    Limite da via 80km/h

    Condutor cometeu infração.

  • Péssima explicação da professora, rapaz... um negócio tão simples ela misturou X e Y + 100 e que não sei o que.

    99 --- 100%

    X --- 10%

    meios pelos extremos

    100x = 990

    X = 9,9

    99 - 9,9 = 89, 1 VELOCIDADE REAL

    __________

    Agora, o radar pega 10% a menos que a velocidade real

    89,1 --- 100%

    X --- 10%

    100x = 890

    X = 8,9

    89,1 - 8,9 = 80, 2

    Gb = errado

  • Daniel Martins não leve a mal mas sua resolução tb está equivocada e sua resolução incorreta. A solução dada pelo Elionai Albuquerque está perfeita.

    Resolução do Arthur Lima do Direção concursos:

    O velocímetro marcava 99km/h. Esta velocidade é 10% maior do que a velocidade real. Ou seja, 99 é igual à velocidade

    real acrescida de 10%, isto é, multiplicada por (1+10%):

    Velocidade real x (1+10%) = 99

    Velocidade real x 1,1 = 99

    Velocidade real = 99/1,1 = 90 km/h

    A velocidade considerada, para efeito de infração, é 10% inferior à velocidade real. Ou seja, a velocidade para efeito de infração é obtida reduzindo-se a velocidade real em 10%, o que fazemos multiplicando a velocidade real por (1-10%):

    Velocidade para infração = 90 x (1 - 10%) = 90 x 0,9 = 81km/h

    Note que esta velocidade é superior a 80km/h, logo o motorista COMETEU infração. Item ERRADO.

    **Veja que o examinador tentou induzir o candidato a retirar, de uma vez, 20% de 99km/h, somando indevidamente os dois percentuais de 10%. Este cálculo é incorreto, e realmente resultaria em 79km/h.

  • Só para tirar uma dúvida sempre que tiver (1-10%) vou subtrair este resultado primeiro em vez de calcular ?

    resultado vai ser 9%divido 100

  • Olá concurseiros! Apenas a título de curiosidade, conforme a resolução 396 do CONTRAN, a margem de erro para velocidades registradas que sejam inferiores a 100km/h é de 7km/h e não de 10% como no enunciado. Ou seja 90 - 7 = 83km/h. Mesmo assim o condutor iria ser autuado. Bons estudos!
  • v. velocímetro: 99km/h

    v. real do veículo = v. velocímetro -10% fórmula= [ velocímetro=velocidade real x (1+10%)]

    99=v.real do v. x (1+10%)

    99=v. real do v. x 1,1

    v.real do v.= 99/1,1

    v.real do v. = 90km/h

    órgão de trânsito considera = v.real do v. - 10%

    órgão de trânsito considera= 90 x (1-10%)

    órgão de trânsito considera= 90x0,9

    órgão de trânsito considera= 81km/h

    velocidade máxima permitida é 80km/h, com isso o veículo deve ser autuado.

    gabarito= Errraaaadddooo.

  • V é a velocidade no radar; V x 1,1 = 99 km/h; V = 90 Km/h; Só que o Detran mede 10% a menos que esse valor; Logo, 90 x 0,9 = 81 km/h

  • 99*0,90=89,1*0,90=80,19

  • Pessoal, cuidado com os comentários! Nem sempre os mais curtidos estão corretos! A velocidades registrada é aprox 81km/h.

    110%____________99

    100%____________X

    X=90km/h ( velocidade real)

    10%90= 9

    90-9= 81km/h

    Espero ter ajudado.

  • (99*0,9)*0,9 = 80,19 km/h

  • mesmo fazendo direto pelo método que a banca traz removendo os 20% note que o valor final fica em 79,2km/h por isso configuraria resposta ERRADA. Porem tem o método correto a se seguir para efeitos de outras questões diferentes.

    Então pega o bizu.

    99km/h - 10%(9,9) = 89,1km/h ai novamente so que com o valor atual

    89,1km/h - 10%(8,91) = 80,19 km/h

    "Nessa situação, considerando que a velocidade máxima permitida para a via onde se localiza o referido radar é de 80 km/h, o condutor não cometeu infração, pois, descontando-se 20% da velocidade mostrada no velocímetro de seu veículo, o valor de velocidade considerada pelo órgão fiscalizador será de 79 km/h."

    Então diferentemente do valor dos 79 km/h que a pergunta traz o valor correto seria de 80,19km/h

    Configurando assim no gabarito resposta ERRADA!

  • https://www.youtube.com/watch?v=j9fkSfAwBWU

    Resolução professor Ivan Chagas.

  • A velocidade indicada no velocímetro é 10% maior que a velocidade real. Assim, temos que perceber que a velocidade real equivale a 100% e que o velocímetro marca 10% acima do normal, ou seja, ele marca 110%.

    Se 110% ------------- 99 km/h

    Então 100% ----------- X km/h

    110x = 9900

    X = 90 km/h (velocidade real do veículo).

    Fique em mente que 90 km/h corresponde à velocidade real do veículo (100%).

    Contudo, o órgão fiscalizador é bonzinho e dá um desconto para o motorista. Ele pega a velocidade real (100%) e tira 10% dela (100% - 10% = 90%) para aferir então se o cabra incorre em multa ou não.

    Se 90 km/h -------------- 100%

    Então X km/h ------------------- 90%

    100x = 8100

    X = 81 km/h

    Portanto, o motorista cometeu uma infração, já que a velocidade da via era de 80 km/h.

  • Copiando da colega:

    RESOLUÇÃO PROFº JHONI ZINI

    https://www.youtube.com/watch?v=yQAN2QAypnw (47 min 28')

    Bem explicadinho!

    Gabarito: ERRADO

  • eu acertei a questão por mera "sorte" e interpretação de pegadinha.

    Eu fui na onda da banca e fica 20% de 99. Então 99 x (1-20) = 99 x 0,8 = 79,2. Marquei a alternativa "errada" por esse 0,2 do cálculo e acabei acertando. kkkk


ID
2617789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

      Uma pessoa atrasou em 15 dias o pagamento de uma dívida de R$ 20.000, cuja taxa de juros de mora é de 21% ao mês no regime de juros simples.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando o mês comercial de 30 dias, julgue o item subsequente.


No regime de juros compostos, o valor dos juros de mora na situação apresentada será R$ 100 menor que no regime de juros simples.

Alternativas
Comentários
  • Temos uma dívida inicial de C = 20.000 reais, paga após t = 15 dias (ou melhor, t = 0,5 mês), com taxa de j = 21% ao mês.

    No regime de juros simples, os juros são de:

    J = C x j x t = 20.000 x (21/100) x 0,5 = 10.000 x 21/100 = 100 x 21 = 2.100 reais

     

    No regime composto, temos:

    M = C x (1+j)^t = 20.000 x (1+0,21)^0,5 = 20.000 x 1,21^0,5

    Veja que 1,21 é o mesmo que 1,1^2. Elevarmos este valor a 0,5 é o mesmo que tirar a sua raiz quadrada, resultando em 1,1. Ficamos com:

    M = 20.000 x 1,1 = 22.000 reais

     

    Logo, nesta situação, J = 22.000 – 20.000 = 2.000 reais

     

    Realmente no regime composto os juros (2.000) são 100 reais a menos do que no regime simples (2.100).

     

    Resposta: CERTO

     

    (Estratégia Concursos)

  • A maioria está errando essa questão. Queremos fugir do censo comum, achando que juros compostos "nunca" podem dar resultados "redondos" (R$100,00), mas o resultado é esse mesmo.

  • Eu não acredito que acertei todo o raciocínio e errei na multiplicação!!! já posso morrer 

  • C= 20.000 i=0,21 n=15/30 M=?

    J.S. M=20.000*(1+0,21*15/30) M=22.100

    J.C. M=20.000(1+0,21)^15/30 M=22.000

    Correta. Vale lembrar que quando a taxa é menor que o tempo, o juros simples será sempre maior que o juros composto.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/irvMhkEtyAs
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Dados da questão: n = 15 dias = 0,5 mês. i = 21% a m = 0,21 C = 20.000,00 Calculando os juros simples correspondente, teremos: Js = C*i*n Js = 20.000*0,21*0,5 Js = 2.100,00 Agora, vamos calcular os juros composto correspondente: Jc = M – C = C*[(1 + i)^n – 1] Jc = 20.000*[(1 + 0,21)^0,5 – 1] Jc = 20.000*[(1,21)^0,5 – 1] Jc = 20.000*[(1,1 – 1] Jc = 20.000*[(0,1] Jc = 2.000,00 Comparando os juros obtidos teremos Js – Jc = 2.100 – 2.000 = 100,00

    Gabarito: CERTO.

  • 1,21^0,5 = 1,21^1/2 = √1,21



    √1,21= √121/√100= 11/10= 1,1

  • As fórmulas e a lógica são simples. A sacada é saber que um número elevado a 0,5 é o mesmo que sua raiz quadrada

  • 15 dias atraso = 15/30 (representação de 15 dias dentro de 1 mês) = 0,5

    Passo a) - Juros simples

    J = P . i .n 

    J = 20000 . 0,21 . 0,5 = 2100

     

    Passo b) - Juros compostos

    M = C . (1 + i)^n

    M = 20000 . (1 + 0,21)^0,5 = 22000

    -----------------------------------------------

    M = C + J

    J = M - C

    J = 22000 - 20000 = 2000 (cem reais a menos do que nos juros simples)

     

    ADENDO:

    1,21^0,5 = 1,21^1/2 = √1,21 = 1,1

  • Temos uma dívida inicial de C = 20.000 reais, paga após t = 15 dias (ou melhor, t = 0,5 mês), com taxa de j = 21% ao mês.

    No regime de juros simples, os juros são de:

    J = C x j x t = 20.000 x (21/100) x 0,5

    J = 10.000 x 21/100 = 100 x 21 = 2.100 reais

     No regime composto, temos:

    M = 20.000 x 1,1 = 22.000 reais

    Logo, nesta situação, J = 22.000 - 20.000 = 2.000 reais

    Realmente no regime composto os juros (2.000) são 100 reais a menos do que no regime simples (2.100). Item CERTO.

    Resposta: C

  • O tenso dessa questão foi ficar calculando raiz quadrada de 1,21 KKKKK

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/LhVqIyZqLO8

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • A diferença de nível de questões certo e errado pra múltipla escolha da cespe é evidente . Mesmo assim ,prefiro múltipla escolha

ID
2617792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

      Uma pessoa atrasou em 15 dias o pagamento de uma dívida de R$ 20.000, cuja taxa de juros de mora é de 21% ao mês no regime de juros simples.

Acerca dessa situação hipotética, e considerando o mês comercial de 30 dias, julgue o item subsequente.


No regime de juros simples, a taxa de 21% ao mês é equivalente à taxa de 252% ao ano.

Alternativas
Comentários
  • No regime simples, sabemos que taxas proporcionais são também equivalentes.

    A taxa anual proporcional a 21%am é, simplesmente:

    21% x 12 = 252% ao ano

     

    Resposta: CERTO

     

    (Estratégia Concursos)

  • Acredito que taxas equivalentes são aplicadas somente quando se trata de Juros Compostos, e taxas proporcionais aplicadas quando se trata de Juros Simples. Sendo assim, a descrição " a taxa de 21% ao mês é equivalente à taxa de 252% ao ano", está aplicada de forma incorreta.

    Para tal resolução, podemos utilizar a fórmula:

    i=[(ic.N/nc)  . 100 ]      ic= taxa conhecida; N= período desejado e nc= período conhecido 

    i= [(0,21.360/30) .100]

    i= 252%

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/hzTuFGa1w18
     
    Professor Ivan Chagas
    Gostou? Doe: https://pag.ae/blxHLHy

  • Dados da questão: n = 15 dias = 0,5 mês. i = 21% a m = 0,21 C = 20.000,00 Calculamos a taxa anual equivalente da seguinte forma: ia = 0,21*12 = 2,52 = 252% a a

    Gabarito: CERTO.


  • Juros Simples (Proporcional)

    21 % ao mês  --------------------  ao ano?

    Quantos meses têm em um ano?

    Resposta: 12 meses.

    21 * 12 => 252% ao ano

     

  • GAB:C

    TAXAS EQUIVALENTES--> São aquelas que quando aplicadas ao mesmo capital durante o MESMO periodo, produzem o Mesmo montante.


    252/ 21 = 12. Quer dizer que 21x12 = 252 e elas são equivalentes!

  • Importante destacar que não há que se falar em taxas equivalentes dentro do regime simples. Contudo, se dentro do regime simples a questão vier falando em "taxas equivalentes", devemos entender esse conceito como sinônimo de taxas proporcionais e por este conceito resolvê-la.

    Voltando à questão:

    No regime de juros simples, a taxa de 21% ao mês é equivalente (proporcional) à taxa de 252% ao ano.

    O conceito de taxas proporcionais é por demais simples, como estamos numa unidade menor (meses) e queremos a resposta em uma unidade maior (anos), basta multiplicar, neste caso, 21 x 12 = 252% aa

  • No regime simples, sabemos que taxas proporcionais são também equivalentes. Como temos 12 meses no ano, a taxa anual proporcional a 21%am é, simplesmente:

    21% x 12 = 252% ao ano

    Esta taxa de 252% ao ano é proporcional e também é EQUIVALENTE a 21% ao mês. Portanto, o item está CERTO.

    Resposta: C

  • Incrivel minha capacidade de responder só questões com pegadinhas, mas é so multiplicar o 21x21=252

    CORRETA

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Vinícius Veleda

    Em regime de Capitalização Simples, a Taxa Equivalente é igual a Taxa Proporcional.

    Sabemos que em 1 ano há 12 meses.

    Então, a Taxa de Juros Simples anual i proporcional à 21% ao mês será:

    • ianual = imensal × 12

    • i = 21% × 12 → i = 252% ao ano

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q772860 ➜ A taxa de juros de 21% ao semestre tem qual taxa equivalente mensal no regime de juros simples 3,5% a.m. (CERTO)

    • R: 21% a.s.
    • 21 ÷ 6 = 3,5% a.m.

    ===

    Q840834 ➜ A taxa de 24% ao ano é proporcional à taxa de 2% ao mês. (CERTO)

    • R: 24% / 12 = 2% mês

    ===

    Q586747 ➜ A taxa nominal de 2% ao mês é proporcional à taxa de 24% ao ano. (CERTO)

    • R: 2x12= 24

    ===

    Q824918 ➜ Sendo a taxa de juros anual de 18%, conclui-se que a taxa proporcional bimestral seja de 9%. (ERRADO)

    • R: Taxa de juros anual = 18%
    • Taxa de juros mensal = 1,5%
    • Taxa de bimestral = 3%

    ===

    (CFO DF - 2017 Adaptada) Uma Taxa de Juros simples de 16% ao semestre será equivalente a 64% em dois anos. (CERTO)

    • Em 2 anos há 4 semestres. Logo, a Taxa de Juros simples i bienal (o certo é bienal. Bianual é que ocorre duas vezes no ano e bienal que ocorre de dois em dois anos) proporcional à 16% ao semestre será:

    • ibiênio = isemestral × 4

    • i = 16% × 4 → i = 64% ao biênio

    ===

    Q802123 ➜ A taxa de juros de 4% ao trimestre tem qual taxa equivalente anual no regime de juros simples 16% a.a. (CERTO)

    • R: 1 ano tem 4 trimestres. Então: 4% x 4 trimestres = 16% ao ano.

  • Resposta: CERTO

    Comentário no canal “Matemática Brasil” no YouTube: 09:34Ss

    https://youtu.be/dKSPrzBoVlw